CELEX: 31996R0449
Language: pt
Date: 1996-03-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 449/96 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1996 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de sumos de frutas, doces de frutas e farinha de trigo mole à Arménia e ao Azerbaijão

N? L 62/4         rpFl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 3 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 449/96 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Março de 1996
                   relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de sumos de frutas, doces de
                               frutas e farinha de trigo mole à Arménia e ao Azerbaijão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nomeadamente de empilhagem. A farinha deverá ser
                                                                   acondicionada em sacos de juta/polipropileno de 50
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               quilogramas (peso líquido) por saco.
  Europeia,
                                                                   Os dados relativos aos fabricantes encontram-se disponí­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do                 veis no endereço referido no n? 1 do artigo 2°. do presente
  Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de           regulamento [telefax: (32-2)296 64 46].
  fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
  populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­          3. Os produtos encontrar-se-ão à disposição, FOB,
  tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,         carregados num navio, para o embarque, durante um
                                                                   período máximo de cinco dias a partir das datas indicadas,
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da               do seguinte modo:
  Comissão (2), estabeleceu as normas de execução aplicáveis
  ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­       — 500 toneladas (peso líquido) de sumos de frutas colo­
  mento (CE) n ? 1975/95; que é oportuno abrir um                      cadas à disposição no porto de Ravenna a partir de 10
  concurso para o fornecimento de 2 000 toneladas de                   de Abril de 1996,
  sumos de frutas, 1 000 toneladas de doces de frutas e 800       — 1 500 toneladas (peso líquido) de sumos de frutas colo­
  toneladas de farinha de trigo mole destinadas à Arménia e            cadas à disposição no porto de Ravenna a partir de 20
 ao Azerbaijão;                                                        de Abril de 1996,
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas           — 500 toneladas (peso líquido) de doces de frutas colo­
 Repúblicas e os problemas específicos' de envio do auxílio            cadas à disposição no porto de Ravenna a partir de 10
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­           de Abril de 1996,
 cimento dos referidos produtos em um lote;
                                                                  — 800 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­               colocadas à disposição num porto do mar Mediter­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 râneo a partir de 10 de Abril de 1996,
 de gestão respectivo,                                            — 500 toneladas (peso líquido) de doces de frutas colo­
                                                                       cadas à disposição no porto de Ravenna a partir de 20
                                                                       de Abril de 1996.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                  Após decorrido o prazo de cinco dias a contar das datas
                                                                  referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comissão das
                           Artigo 1 ?                             despesas por esta efectuadas com o pagamento de todos os
                                                                  custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia, etc.)
 1 . Realiza-se um concurso relativo às despesas de               previstos no n ? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6? do
 fornecimento de 2 000 toneladas (peso líquido) de sumos          Regulamento (CE) n? 2009/95.
 de frutas, 1 000 toneladas (peso líquido) de doces de frutas
 e 800 toneladas (peso líquido), de farinha de trigo mole
 como indicado no anexo I, segundo as regras previstas no                                   Artigo 2?
 Regulamento (CE) n ? 2009/95, e, nomeadamente, o n? 1 ,          1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
alínea b), do seu artigo 2? O anúncio do concurso diz            (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
 respeito a um lote.                                             seguinte endereço:
2. As despesas referem-se à tomada a cargo no estádio            Comissão das Comunidades Europeias
previsto no n? 3 e ao transporte por meios adequados até         FEOGA-Garantia
aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.         Divisão VI/G.2
                                                                 Bureau 10/05 ou 10/08
Para os sumos e doces de frutas encontra-se uma descrição        Rue de la Loi/Wetstraat 130
do acondicionamento dos produtos no anexo I do Regula­           B-1049 Bruxelas.
mento (CE) n? 228/96 da Comissão (3). Incumbe ao
proponente a responsabilidade de se informar junto dos           O prazo para a apresentação das propostas termina em 21
fabricantes dos produtos dos pormenores técnicos rela­           de Março de 1996, às 17 horas (hora de Bruxelas).
tivos aos materiais utilizados e à possibilidade de estivado,
                                                                 No caso da não aceitação das propostas em 21 de Março
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                            de 1996, um segundo prazo para apresentação das mesmas
O JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                              termina em 27 de Março de 1996, às 12 horas (hora de
 3 JO n ? L 30 de 8 . 2. 1996, p. 18 .                           Bruxelas).
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 2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade           n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas auto­
 das quantidades do lote, mencionado no n ? 3 do artigo 1 ?      ridades referidas no anexo II, com base no modelo cons­
                                                                 tante do anexo IV e, se for caso disso, do anexo IV-A.
 Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
 preços de descarga e trânsito referidos no anexo V.
 No que respeita a sumos de frutas e doces de frutas é
 igualmente desejável a existência de uma proposta suple­                                 Artigo 4?
 mentar que preveja a disponibilização dos contentores aos
fabricantes e o seu transporte (2 000 toneladas de sumos        Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do
de frutas disponíveis em Castiglione delle Stiviere e 1 000     Regulamento (CE) n ? 2009/95, o organismo designado
toneladas de doces em Pievesistina).                             para o controlo emitirá um certificado comprovativo da
                                                                retirada da totalidade das quantidades para cada local de
3. A garantia de concurso indicada no n ? 1 , alínea f),        destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada            fabricante do produto ou seu mandatário, em conformi­
em 25 ecus por tonelada (peso líquido) de produto.              dade com o modelo previsto no anexo III.
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8 ? do Regula­
mento (CE) n ? 2009/95 é fixada em 350 ecus por tone­
lada (peso líquido) de produto.                                                          Artigo 5 ?
                         Artigo 3 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , segundo      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
travessão da alínea a), do artigo 10 ? do Regulamento (CE)      Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
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                                                           ANEXO I
           Lote
           —   500 toneladas líquidas de sumo de maçã,
           —   500 toneladas liquidas de sumo de laranja,
           —   500 toneladas liquidas de sumo concentrado de maçã,
           —   500 toneladas líquidas de sumo concentrado de laranja,
           —   1 000 toneladas líquidas de doces de frutas,
           —   800 toneladas líquidas de farinha de trigo mole.
           AZERBAIJAO: 50 % de cada quantidade de sumos de frutas e de doces de frutas mais 800 toneladas de
           farinha de trigo mole
           Estádio de entrega:
           Beiuk-Kesik através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
           Data final de entrega no porto
           Em 29 de Abril de 1996 para as quantidades disponíveis no dia 10 Abril de 1996 e no dia 9 de Maio de 1996
           para as outras quantidades
           ARMÉNIA: 50 % de cada quantidade de sumos de frutas e de doces de frutas
           Estádio de entrega:
           Airum através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
           Data final de entrega no porto
           Em 29 de Abril de 1996 para as quantidades disponíveis no dia 10 de Abril de 1996 e no dia 9 de Maio de
           1996 para as outras quantidades
           A escolha do porto de Poti ou Batumi é efectuada pela Comissão segundo as disponibilidades dos cais.
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                                                              ANEXO II
            a) Locais de tomada a cargo na Armênia:
               1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada
                    O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                    Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                    nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
                   Ministry of Agriculture and Food
                   375010 Yerevan
                   Dom Pravitelstva
                   Ploschad Respubliki 1
            b) Locais de tomada a cargo no Azerbaijão:
               1 . Beiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada
                   O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                   Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                   nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
                   Sumos / Doces de frutas :
                   Azintrade
                   Baku Center
                   Dom Pravitelstva, Floor 1
                   Tel: (7-8922) 93 19 80/93 97 13
                   Farinha :
                   Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                   370033 Baku
                   Ul . Usif Zaade N? 13
                   Mr F.R. Mamedov — President
                   Tel: (7-8922) 66 74 51 /66 38 20.
 ---pagebreak--- N? L 62/8         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         13 . 3 . 96
                                                       ANEXO III
                                                Regulamento (CE) n? 449/96
                                             CERTIFICADO DE RETIRADA
           Eu, abaixo assinado
                                                        (apelido, nome próprio, funções)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas:
             Produto:
            Acondicionamento:
            Quantidade total em toneladas (líquida):
                                           (bruta):
            Número de palettes!sacos:
            Local e data de tomada a cargo:
            Nome do navio:
            Nome e endereço da firma encarregada do transporte:
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia:
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                   Assinatura e carimbo
                                                                                    do transformador
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 96           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 62/9
                                                               ANEXO IV
                                                        Regulamento (CE) n? 449/96
                        CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO NO PORTO DE POTI/ BATUMI
             Eu, abaixo assinado
                                                                (apelido, nome próprio, funções)
             agindo por conta de
             certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas:
               Produto:
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (líquida):
                                                   (bruta):
              Número de palettes!sacos·.
              Local e data de tomada a cargo:
              Nome do navio:
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte:
                                     Nome e endereço da sociedade de vigilancia:
                                    Nome e assinatura do seu representante no local:
            Observações ou reservas :
                           Assinatura e carimbo                                            Assinatura e carimbo
                        das autoridades georgianas                                        das autoridades
 ---pagebreak--- N? L 62/ 10           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 3 . 96
                                                                ANEXO IV-A
                                                        Regulamento (CE) n? 449/96
                                                          Comboio n ?:
              CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
              O abaixo assinado
                                                                  (apelido, nome próprio, funções)
             agindo por conta de                                                          «
             certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas:
             Tipo de produto:
             Local e data de tomada a cargo:
                                                                                                    Data       Quantidades ('),
                    Número            Número            Quantidades            Número
                                                                                              de passagem na    assinatura e
                  de vagões           de selos         (peso líquido)       de embalagens         fronteira     observações
               1
           I                                                             I
               2
           I                    I                                        I
               3          ;
                                \                   l
               4
           I                    I                   I                    I
           I
               5                l
                                I                   I                    I
               6                                                         \
           I
               7                l
                                I                   I                    l
               8
           I                                        I                    I                  I
               9
           I                    I                   I
             10
            (') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlos, registando o peso constatado.
             Nome e endereço da sociedade de transporte:
             Nome e endereço da sociedade de vigilância:
            Observações e reservas :
                  Representante da sociedade de vigilancia                         Nome, assinatura e canmbo do beneficiário
                        Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 96        I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 62/ 11
                                                           ANEXO V
                                      Preços de trânsito sobre o território georgiano
             AZERBAIJÃO
                                                                                          (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                      Custos de transporte,                 Custos
                            Produtos            Custos de descarga   incluindo a segurança             administrativos
                                                   (por tonelada)       do navio de carga                 (por lote)
                                                                           (por tonelada)
                                                                      Poti            Batumi
             Cereais                                                  15,1              16,5                 120
                                                                                  I
             — grua                                     4
             — aspirador                                5,5
             Carga geral em vagões cobertos             6             15,1              16,5                 120
             Vagões térmicos                            7             30,8             33,8                  120
             ARMÉNIA
                                                                                         (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                     Custos de transporte,                 Custos
                           Produtos             Custos de descarga  incluindo a segurança              administrativos
                                                  (por tonelada)       do navio de carga                 (por lote)
                                                                          (por tonelada)
                                                                     Poti             Batumi
             Cereais                                                   15                17                  120
             — grua                                     4
            — aspirador                                 5,5
             Carga geral em vagões cobertos             6              15               17                  120
            Vagões térmicos                             7             31                35                  120
            GEÓRGIA
                                                                                        (em dólares dos Estados Unidos)
                           Produtos                Cereais-grua         Cereais-aspirador             Carga geral em
                                                                                                      vagões cobertos
            Custos de descarga
            (por tonelada)                               3                     3,5                            5