CELEX: 31993R3667
Language: pt
Date: 1993-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3667/93 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1993 que completa o Regulamento (CEE) nº 3917/92 que prorroga em 1993 a aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 3831/90, (CEE) nº 3832/90, (CEE) nº 3833/90, (CEE) nº 3834/90, (CEE) nº 3835/90 e (CEE) nº 3900/91, relativos à aplicação de preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos originários de países em desenvolvimento e que completam a lista dos beneficiários destas preferências

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31993R3667

REGULAMENTO (CE) Nº 3667/93 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1993 que completa o Regulamento (CEE) nº 3917/92 que prorroga em 1993 a aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 3831/90, (CEE) nº 3832/90, (CEE) nº 3833/90, (CEE) nº 3834/90, (CEE) nº 3835/90 e (CEE) nº 3900/91, relativos à aplicação de preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos originários de países em desenvolvimento e que completam a lista dos beneficiários destas preferências  

Jornal Oficial nº L 338 de 31/12/1993 p. 0001 - 0021

REGULAMENTO (CE) Nº 3667/93 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1993 que completa o Regulamento (CEE) nº 3917/92 que prorroga em 1993 a aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 3831/90, (CEE) nº 3832/90, (CEE) nº 3833/90, (CEE) nº 3834/90, (CEE) nº  3835/90 e (CEE) nº 3900/91, relativos à aplicação de preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos originários de países em desenvolvimento e que completam a lista dos beneficiários destas preferênciasO CONSELHO DA  UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, para os produtos abrangidos pelo acordo relativo ao comércio internacional dos têxteis (AMF), a Comissão reserva desde o ano de 1980 o benefício das preferências pautais generalizadas aos produtos originários dos países e territórios  que assinaram, no âmbito do AMF, acordos bilaterais prevendo uma limitação quantitativa das suas exportações de certos produtos têxteis para a Comunidade ou, eventualmente, de países que vierem a tomar relativamente à Comunidade compromissos análogos;  Considerando que os países originários da antiga URSS são beneficiários do esquema de preferências pautais generalizadas da Comunidade desde 1 de Janeiro de 1993 e que alguns de entre eles negociaram com a Comunidade acordos bilaterais sobre o comércio  dos produtos têxteis que foram rubricados durante o ano de 1993; considerando que, por esse facto, se tornaram elegíveis para o benefício das preferências para os produtos abrangidos pelo AMF para o montante calculado pro rata temporis do volume que  seria acordado a cada um deles para um ano completo; que o volume anual é fixado em 0,5 % das importações totais destes produtos em 1985, à excepção das categorias 1 a 8, para as quais a percentagem é reduzida a 0,3 %;  Considerando que é, consequentemente, conveniente adaptar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 3832/90 (1) e incluir esses países ao anexo IV do referido regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  1. A Bielorrússia, a Ucrânia, a Moldávia, o Usbequistão, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistão, a Arménia, o Azerbaijão, o Cazaquistão, o Quirguizistão e a Geórgia são aditados no anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3832/90.  2. As colunas (5), (6), (6b) e (7) do anexo I do referido regulamento são completadas pelas menções que figuram nas mesmas colunas do anexo ao presente regulamento relativamente aos números de ordem e às categorias correspondentes indicadas nas colunas  (1) e (2).   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Junho de 1993 à Bielorrússia, de 1 de Julho de 1993 à Ucrânia e à Moldávia, de 1 de Agosto de 1993 ao Usbequistão e à Rússia, de 1 de Setembro de 1993 ao Tajiquistão e à Arménia, de 1 de Novembro de 1993 ao Azerbaijão e ao  Turcomenistão, de 1 de Dezembro de 1993 ao Cazaquistão e ao Quirguizistão e de 1 de Janeiro de 1994 para a Geórgia.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente W. CLAES  (1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3917/92 (JO nº L 396 de 31.12. 1992, p. 1).      ANEXO   Lista dos produtos têxteis objecto de montantes fixos de direito nulo e de limites máximos pautais no que respeita a certas Repúblicas da ex-URSS no âmbito das preferêcias pautais generalizadas em favor de determinados países e territórios em  desenvolvimento  [Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3832/90]  >(1)()"> ID="1" ASSV="12">40.0010> ID="2" ASSV="12">1 (toneladas)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">452> ID="5">-"> ID="3">Ucrânia> ID="4">396> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">396"> ID="3">Usbequistão> ID="4">339> ID="5">-">  ID="3">Rússia> ID="4">339> ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">283"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">283"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">170"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">-> ID="5">170"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">->  ID="5">113"> ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">113"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1" ASSV="12">40.0020> ID="2" ASSV="12">2 (toneladas)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">547> ID="5">-"> ID="3">Ucrânia> ID="4">479> ID="5">-">  ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">479"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">411"> ID="3">Rússia> ID="4">411> ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">342"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">342"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">205">  ID="3">Turcomenistão> ID="5">205"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">137"> ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">137"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1" ASSV="12">40.0033> ID="2" ASSV="12">3 (toneladas)> ID="3">Bielorrússia>  ID="4">126> ID="5">-"> ID="3">Ucrânia> ID="4">110> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">110"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">95"> ID="3">Rússia> ID="4">95> ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">79"> ID="3">Arménia>  ID="4">-> ID="5">79"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">47"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">-> ID="5">47"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">32"> ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">32"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1"  ASSV="12">40.0040> ID="2" ASSV="12">4 (1 000 peças)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">377> ID="5">-"> ID="3">Ucrânia> ID="4">330> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">330"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">283"> ID="3">Rússia> ID="4">283>  ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">235"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">235"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">141"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">-> ID="5">141"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">94"> ID="3">Quirguizistão>  ID="4">-> ID="5">94"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="5">(1)()"> ID="1" ASSV="12">40.0050> ID="2" ASSV="12">5 (1 000 peças)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">303> ID="5">-"> ID="3">Ucrânia> ID="4">265> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">->  ID="5">265"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">227"> ID="3">Rússia> ID="4">227> ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">189"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">189"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">114"> ID="3">Turcomenistão>  ID="4">-> ID="5">114"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">76"> ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">76"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1" ASSV="12">40.0060> ID="2" ASSV="12">6 (1 000 peças)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">350>  ID="5">-"> ID="3">Ucrânia> ID="4">306> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">306"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">263"> ID="3">Rússia> ID="4">263> ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">219"> ID="3">Arménia> ID="4">->  ID="5">219"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">131"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">-> ID="5">131"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">88"> ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">88"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1"  ASSV="12">40.0070> ID="2" ASSV="12">7 (1 000 peças)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">195> ID="5">-"> ID="3">Ucrânia> ID="4">170> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">170"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">146"> ID="3">Rússia> ID="4">146>  ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">122"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">122"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">73"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">-> ID="5">73"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">49"> ID="3">Quirguizistão>  ID="4">-> ID="5">49"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1" ASSV="12">40.0080> ID="2" ASSV="12">8 (1 000 peças)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">383> ID="5">-"> ID="3">Ucrânia> ID="4">335> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">335">  ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">288"> ID="3">Rússia> ID="4">288> ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">240"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">240"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">144"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">->  ID="5">144"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">96"> ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">96"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1" ASSV="12">40.0090> ID="2" ASSV="12">9 (toneladas)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">26> ID="5">-">  ID="3">Ucrânia> ID="4">23> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">23"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">20"> ID="3">Rússia> ID="4">20> ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">16"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">16">  ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">10"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">-> ID="5">10"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">7"> ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">7"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1" ASSV="12">40.0150> ID="2"  ASSV="12">15 (1 000 peças)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">45> ID="5">-"> ID="3">Ucrânia> ID="4">40> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">40"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">34"> ID="3">Rússia> ID="4">34> ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão>  ID="4">-> ID="5">28"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">28"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">17"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">-> ID="5">17"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">11"> ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">11"> ID="3">Geórgia>  ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1" ASSV="12">40.0160> ID="2" ASSV="12">16 (1 000 peças)> 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ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1" ASSV="12">40.0200> ID="2" ASSV="12">20 (toneladas)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">46> ID="5">-">  ID="3">Ucrânia> ID="4">40> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">40"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">35"> ID="3">Rússia> ID="4">35> ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">29"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">29">  ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">17"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">-> ID="5">17"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">12"> ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">12"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(2)()"> ID="1" ASSV="12">40.0390> ID="2"  ASSV="12">39 (toneladas)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">21> ID="5">-"> ID="3">Ucrânia> ID="4">18> ID="5">-"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">18"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">16"> ID="3">Rússia> ID="4">16> ID="5">-"> ID="3">Tajiquistão>  ID="4">-> ID="5">13"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">13"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">8"> ID="3">Turcomenistão> 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ID="5">6"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">4"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">-> ID="5">4"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">2"> ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">2"> ID="3">Geórgia>  ID="4">-> ID="5">(3)()"> ID="1" ASSV="12">40.1140> ID="2" ASSV="12">114 (toneladas)> ID="3">Bielorrússia> ID="4">-> ID="5">21"> ID="3">Ucrânia> ID="4">-> ID="5">19"> ID="3">Moldávia> ID="4">-> ID="5">19"> ID="3">Usbequistão> ID="4">-> ID="5">16">  ID="3">Rússia> ID="4">-> ID="5">16"> ID="3">Tajiquistão> ID="4">-> ID="5">13"> ID="3">Arménia> ID="4">-> ID="5">13"> ID="3">Azerbaijão> ID="4">-> ID="5">8"> ID="3">Turcomenistão> ID="4">-> ID="5">8"> ID="3">Cazaquistão> ID="4">-> ID="5">5">  ID="3">Quirguizistão> ID="4">-> ID="5">5"> ID="3">Geórgia> ID="4">-> ID="5">(3)()""   > (1)() Para a Bielorrússia, o montante fixo é aberto de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 1993.  (2)() Para a Geórgia nenhum benefício é concedido para o ano de 1993.  (3)() Para a Geórgia nenhum benefício é concedido para o ano de 1993.