CELEX: 31995R2310
Language: pt
Date: 1995-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2310/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole à Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijão, ao Quirguizistão e ao Tajiquistão

30 . 9 . 95          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 233/55
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2310/95 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Setembro de 1995
                   relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole à
                        Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijão, ao Quirguizistão e ao Tajiquistão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — 3 500 toneladas a partir de 6 de Novembro de
                                                                        1995,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                         — 3 500 toneladas a partir de 10 de Novembro de
                                                                        1995,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do
  Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de        — 3 000 toneladas colocadas à disposição no porto de
  fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às         Antuérpia a partir de 14 de Novembro de 1995.
  populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­       lote n ? 2 :
 tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu
 artigo 4?,                                                     10 000 toneladas, das quais :
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da             — 6 500 toneladas colocadas à disposição no porto de
 Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis          Veneza (porto Marghera), das quais :
 ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­
 mento (CE) n? 1975/95 do Conselho ; que é oportuno                 — 3 500 toneladas a partir de 15 de Novembro de
 abrir um concurso para o fornecimento de 46 000 tone­                  1995,
 ladas de farinha de trigo mole destinadas à Geórgia,               — 3 000 toneladas a partir de 16 de Novembro de
 Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão ;                     1995,
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas        — 3 500 toneladas colocadas à disposição no porto de
 Repúblicas e os problemas específicos de envio do auxílio          Antuérpia a partir de 11 de Novembro de 1995.
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­
 cimento dos referidos produtos em dois lotes ;                Após decorrido o prazo de dez dias a contar das datas
                                                                referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comissão das
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­       despesas por esta efectuadas com o pagamento de todos os
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia, etc.)
 de gestão dos cereais,                                        previstos no n? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6? do
                                                               Regulamento (CE) n ? 2009/95.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 2 ?
                          Artigo IP
                                                                1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 1 . Realiza-se um concurso relativo às despesas de            (CE) n ? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
 fornecimento de 20 000 toneladas (peso líquido) de            seguinte endereço :
 farinha de trigo mole como indicado no anexo I, segundo
 as regras previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95, e,        Comissão das Comunidades Europeias
                                                               FEOGA-Garantia
 nomeadamente, o n ? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O
                                                               Divisão VI/G.2
anúncio do concurso diz respeito a dois lotes.
                                                               Bureau 10/05 ou 10/08
2. As despesas referem-se à tomada a cargo no estádio          Rue de la Loi/Wetstraat 130
 previsto no n? 3 e ao transporte por meios adequados até      B-1049 Bruxelas.
aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.
                                                               O prazo para a apresentação das propostas termina em 9
3 . A farinha será posta à disposição, FOB, carregada          de Outubro de 1995, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
num navio ou vagão, para o embarque, durante um
período máximo de dez dias a partir das datas indicadas,       No caso da não aceitação das propostas em 9 de Outubro
do seguinte modo :                                             de 1995, um segundo prazo para apresentação das mesmas
                                                               termina em 19 de Outubro de 1995, às 12.00 horas (hora
 lote n ? 1 :                                                  de Bruxelas).
10 000 toneladas (peso líquido)
                                                               Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
— 7 000 toneladas colocadas à disposição no porto de           anexo I são prorrogadas por 10 dias.
      Antuérpia, das quais :
                                                               2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                          das quantidades de um lote, mencionado no n ? 3 do
0 JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                            artigo 1 ?
 ---pagebreak--- N? L 233/56       IPT "!                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 9 . 95
Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os                                    Artigo 3 ?
preços de descarga e trânsito referidos no anexo V. Se,
aquando do estabelecimento dos memorandos, os preços           O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , segundo
forem alterados, as diferenças devem repercutir-se nos         travessão da alínea a), do artigo 10? do Regulamento (CE)
preços da proposta.                                            n ? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas auto­
                                                               ridades referidas no anexo II, com base no modelo cons­
No que respeita ao transporte para o Tajiquistão e o Quir­     tante do anexo IV e, se for caso disso, do anexo IV-A.
guizistão, o proponente deverá enviar uma carta de
garantia emitida pelas autoridades portuárias e ferroviárias                            Artigo 4?
do primeiro país de entrada na CEI, certificando a dispo­
nibilização dos meios de transporte, assim como os vagões      Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
necessários a uma boa execução. O n? 2 do artigo 12? do        Regulamento (CE) n ? 2009/95, o organismo designado
Regulamento (CE) n? 2009/95 é aplicável também nos             para o controlo emitirá um certificado comprovativo da
casos de não pagamento às autoridades de caminhos-de­          retirada da totalidade das quantidades para cada local de
-ferro das diferentes repúblicas da CEI atravessadas.          destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo
                                                               fabricante da farinha ou seu mandatário, em conformi­
3 . A garantia de concurso indicada no n? 1 , alínea f),       dade com o modelo previsto no anexo III.
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada
em 25 ecus por tonelada de farinha.                                                     Artigo 5 ?
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8 ? do Regula­        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
lada de farinha.                                               Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 95       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 233/57
                                                            ANEXO I
             Lote n ? 1
            QUIRGUIZISTÃO : 3 500 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole
             Estádio de entrega :
            mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira
            Data final de entrega nos pontos de fronteira :
            Kara-Su : 3 500 toneladas em 26 de Dezembro de 1995
            TAJIQUISTÃO : 6 500 toneladas de farinha de trigo mole
            Estádio de entrega :
            mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira
            Data final de entrega nos pontos de fronteira :
            Sari-Assia : 3 500 toneladas em 30 de Dezembro de 1 995
            Amusang : 3 000 toneladas em 3 de Janeiro de 1996
            Lote n ? 2
            AZERBAIJÃO : 3 500 toneladas de farinha de trigo mole
            Estádio de entrega :
            Beiuk-Kesik através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
            Data final de entrega no porto :
            3 500 toneladas em 7 de Dezembro de 1995
            ARMÉNIA : 3 000 toneladas de farinha de trigo mole
            Estádio de entrega :
            Airum através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
            Data final de entrega no porto :
            14 de Dezembro de 1995
            GEÓRGIA : 3 500 toneladas de farinha de trigo mole
            Estádio de entrega :
            Poti ou Batumi (mercadoria descarregada)
            Data final de entrega no porto :
            3 500 toneladas em 1 3 de Dezembro de 1 995
            Para o lote n? 2, a escolha do porto de Poti ou Batumi é efectuada pela Comissão segundo as disponibili­
            dades dos cais .
 ---pagebreak--- N? L 233/58      PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 9 . 95
                                                             ANEXO II
          a) Locais de tomada a cargo no Quirguizistão :
             1 . Kara-Su — estádio de mercadoria não descarregada
                 No entanto, para os vagões cujos selos apostos por ordem da Comissão não se encontrem intactos nos
                 pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após descarga e
                 controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria a efectuar na primeira estação do país onde a descarga
                 é possível.
             2. Autoridade a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 The National Resource Foundation
                 Goskomreserv
                 Lev Tolstoy Street 234
                 Bishkek
          b) Locais de tomada a cargo no Tajiquistão :
             1 . Pontos de fronteira de Sari-Assia, e Amuzang — estádio de mercadoria não descarregada
                 No entanto, para os vagões cujos selos apostos por ordem da Comissão não se encontrem intactos nos
                 pontos da fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após descarga e
                 controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria a efectuar na primeira estação do país onde a descarga
                 é possível .
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Ministry of Trade and Matenal Resources
                 of the Republic of Tadjikistan
                 Dushanbe
                 Ul . Bochtar n ? 37
          c) Locais de tomada a cargo na Geórgia :
             1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                 Ul . Didi Cheivani n ? 6
                 Tbilisi
                 Mr Anzar Burdjanadze
                 Tel. : (78832) 99 86 98 . Fax : (78832) 99 67 40
          d) Locais de tomada a cargo na Armênia :
             1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada
                 O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                 Batumi . O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                 nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Ministry of Agriculture and Food
                 375010 Yerevan
                 Dom Pravitelstva
                 Ploschad Respubliki 1
          e) Locais de tomada a cargo no Azerbaijao :
             1 . Beiuk-Kesik-Nakhitchevan — estádio de mercadoria não descarregada
                 O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                 Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                 nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                 370033 Baku
                 Ul . Usif Zaade n ? 13
                 Mr F.R. Mustafaev — President
                 Tel. : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20.
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 95          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 233/59
                                                        ANEXO III
                                                 Regulamento (CE) n? 2310/95
                                              CERTIFICADO DE RETIRADA
            Eu, abaixo assinado
                                                          (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                            (bruta) :
              Número de sacos « Big-Bag » :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                 Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                 Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                     Assinatura e canmbo
                                                                                       do transformador
 ---pagebreak--- N? L 233/60      Γ ΡT~Ί                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           30 . 9 . 95
                                                           ANEXO IV
                                                    Regulamento (CE) n ? 2310/95
                       CERTICADO DE TOMADA A CARGO NO PORTO DE POTI/ BATUMI
           Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, funções)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
            Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                                (bruta) :
            Número de sacos « Big-Bag » :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
            Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilância :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                         Assinatura e carimbo                                           Assinatura e carimbo
                      das autoridades georgianas                                           das autoridades
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 95            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 233/61
                                                                  ANEXO IV-A
                                                         Regulamento (CE) n? 2310/95
                                                           Comboio n ?
              CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
              O abaixo assinado
                                                                    (apelido, nome próprio, funções)
              agindo por conta de
              certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
              Tipo de produto :
              Local e data de tomada a cargo :
                     Número             Número            Quantidades            Número
                                                                                                       Data       Quantidades ('),
                                                                                                de passagem na      assinatura e
                    de vagões           de selos         (peso líquido)       de embalagens          fronteira      observações
                1
            I                     I                  I                     I                  I
                2
                3
            I                     I                  I                     I                  I
                4
            I                                        F                     I                  I
            I
                5
                                  I                  I
                                                                           I
                                                                           I                  I
            I
                6
                                  I                  I
                                                                           \
                                                                           I                  I
            I
                7
                                                     l                     I
                                                                                              I
                                                                                              I
                8
            l                                        I                     I                  l
                9
                                  I                  I                     I                  I
              10
             (') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlos, registando o peso constatado.
              Nome e endereço da sociedade de transporte :
              Nome e endereço da sociedade de vigilância :
             Observações e reservas :
                    Representante da sociedade de vigilancia                          Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                          Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N? L 233 /62        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 9 . 95
                                                         ANEXO V
                                       Preços de trânsito em território georgiano
            AZERBAIJÃO
                                                                     Custos de transporte        Custos
                          Produtos             Custos de descarga  incluindo a segurança     administrativo
                                                 (por tonelada)            da carga            (por lote)
                                                                        (por tonelada)
                                                                     Poti           Batumi
            Cereais                                                $ 14,1           $ 15,5       $ 120
           — grua                                       $4
           — aspirador                                $ 5,5
            Carga geral em vagões cobertos              $6         $ 14,1           $ 15,5       $ 120
           Vagões térmicos                              $6         $29,8            $32,8        $ 120
           ARMÉNIA
                                                                    Custos de transporte,        Custos
                          Produtos             Custos de descarga  incluindo a segurança    administrativos
                                                 (por tonelada)           da carga             (por lote)
                                                                       (por tonelada)
                                                                    Poti           Batumi
           Cereais                                                  $ 14             $ 16        $ 120
           — grua                                       $4
           — aspirador                               $ 5,5
           Carga geral em vagões cobertos               $6          $ 14             $ 16        $ 120
           Vagões térmicos                              $6          $ 30             $34         $ 120
           GEÓRGIA
                          Produtos                Cereais-grua            Aspirador        Carga geral em
                                                                                           vagões cobertos
           Custos de descarga
           (por tonelada)                              $3                   $3,5                  $5