CELEX: 62010TJ0041
Language: pt
Date: 2011-05-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de Maio de 2011. # Syndicat international des moniteurs de ski - École de ski internationale (SIMS - École de ski internationale) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária esf école du ski français - Motivos absolutos de recusa - Emblema de um Estado - Artigo 7.º, n.º 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Artigo 6.º bis da Convenção de Paris - Marca susceptível de enganar o público - Artigo 7.º, n.º 1, alínea g), do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-41/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de Maio de 2011 – SIMS – École de ski internationale/IHMI – SNMSF (esf école
            du ski français)
      (Processo T‑41/10)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária esf école du ski français – Motivos absolutos de recusa – Emblema de um Estado – Artigo 7.°, n.° 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 6.° bis da Convenção de Paris – Marca susceptível de enganar o público – Artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas que devem ser recusadas
            por força da Convenção de Paris – Protecção de emblemas de Estado e de organizações internacionais – Alcance da protecção
            [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea h)] (cf. n.° 20)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas que devem ser recusadas
            por força da Convenção de Paris – Protecção de emblemas de Estado e de organizações internacionais – Imitação do ponto de
            vista heráldico [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea h)] (cf. n.os 21 a 25)
      3.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1,
            alíneas g) e h), do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alíneas g) e h), e
            52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 27, 37, 52 a 54, 63 e 64)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Novembro de 2009 (processo R 235/2009‑1), relativa a um
                  processo de declaração de nulidade entre o Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS
                  – École de ski internationale) e o Syndicat national des moniteurs du ski français (SNMSF).
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa esf école du ski français para os produtos e serviços das classes 25, 28 e 41 – marca comunitária n.° 4624987
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Syndicat national des moniteurs du ski français (SNMSF)
            
         
               Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária:
            
            
               Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS – École de ski internationale)
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Indeferimento do pedido de declaração de nulidade 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso da recorrente
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS – École de ski internationale) é condenado
                     nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O Syndicat national des moniteurs du ski français suportará as suas próprias despesas