CELEX: 32010R0945
Language: pt
Date: 2010-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 945/2010 da Comissão, de 21 de Outubro de 2010 , que adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2011, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da UE e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n. ° 807/2010

22.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 278/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 945/2010 DA COMISSÃO
   de 21 de Outubro de 2010
   que adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2011, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da UE e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 807/2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alíneas f) e g), em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (3), a Comissão deve adoptar um plano de distribuição a financiar através dos meios disponibilizados a título do exercício de 2011. Esse plano deve determinar, nomeadamente, para cada Estado-Membro que aplique a acção, os meios financeiros colocados à disposição para a execução da respectiva parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros interessados no plano de distribuição para o exercício de 2011 comunicaram à Comissão as informações exigidas em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (3)
            
            
               Para efeitos da repartição dos meios, é necessário ter em conta a experiência e a medida em que os Estados-Membros utilizaram as dotações que lhes haviam sido atribuídas nos exercícios anteriores.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 2.o, n.o 3, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê a disponibilização de dotações para a aquisição no mercado de produtos temporariamente indisponíveis nas existências de intervenção. Atendendo a que as existências de manteiga actualmente na posse dos organismos de intervenção não são suficientes para cobrir as dotações, é necessário fixar as dotações que permitam efectuar as aquisições no mercado necessários para executar o plano de distribuição para o exercício de 2011.
            
         
               (5)
            
            
               O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê que, em caso de indisponibilidade de arroz nas existências de intervenção, a Comissão pode autorizar a retirada de cereais dessas existências, como pagamento do fornecimento de arroz e de produtos à base de arroz mobilizados no mercado. Assim, dado que não há actualmente existências de intervenção de arroz, a retirada de cereais das existências de intervenção como pagamento da mobilização de produtos à base de arroz no mercado deve ser autorizada.
            
         
               (6)
            
            
               O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê a transferência entre Estados-Membros de produtos que não se encontrem disponíveis nas existências de intervenção do Estado-Membro onde são necessários para a execução do plano anual de distribuição. As transferências na UE necessárias para a execução desse plano para 2011 devem, por conseguinte, ser autorizadas nas condições previstas no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (7)
            
            
               Além disso, atendendo à situação do mercado no respeitante aos cereais e a fim de permitir à Comissão gerir as existências de intervenção de cereais de modo eficiente e oportuno, é adequado, no caso das transferências na UE, que os Estados-Membros fornecedores informem rapidamente a Comissão das quantidades de cada tipo de cereal mantidas em intervenção nos seus territórios, que reservarão para efeitos da execução do plano de distribuição para 2011.
            
         
               (8)
            
            
               Atendendo à complexidade da execução do plano de distribuição para 2011, que requer um elevado volume de transferências na UE, é adequado aumentar a margem de 5 % prevista no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (9)
            
            
               A fim de assegurar que os produtos das existências de intervenção não entrem no mercado num momento inadequado durante o ano, os períodos previstos no artigo 3.o, n.o 2, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 durante os quais os produtos podem ser retirados das existências de intervenção devem ser encurtados.
            
         
               (10)
            
            
               Atendendo ao elevado volume de produtos a retirar das existências de intervenção e ao elevado volume de transferências na UE, é adequado prever uma derrogação do prazo de 60 dias autorizado para o levantamento dos produtos das existências de intervenção em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (11)
            
            
               Devido à situação actual do mercado no sector dos cereais, que se caracteriza pelos elevados níveis dos preços de mercado, é adequado, para proteger os interesses financeiros da União, aumentar a garantia a constituir pelo adjudicatário do fornecimento de cereais, conforme previsto no artigo 4.o, n.o 3, e no artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (12)
            
            
               Para executar o plano anual de distribuição, o facto gerador, na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, é a data de início do exercício de gestão das existências públicas.
            
         
               (13)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, a Comissão consultou, ao elaborar o plano anual de distribuição, as principais organizações familiarizadas com os problemas das pessoas mais necessitadas da UE.
            
         
               (14)
            
            
               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em 2011, a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da UE, ao abrigo do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, será efectuada em conformidade com o plano anual de distribuição constante do anexo I do presente regulamento.
   É autorizada a utilização de cereais como pagamento de produtos à base de arroz mobilizados no mercado, conforme referido no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
   Artigo 2.o
   
   As dotações dos Estados-Membros para a aquisição de manteiga no mercado da UE, conforme requerido ao abrigo do plano referido no artigo 1.o, são fixadas no anexo II.
   Artigo 3.o
   
   1.   As transferências na UE dos produtos constantes do anexo III do presente regulamento são autorizadas nas condições previstas no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
   2.   Em caso de transferências de cereais na UE, os Estados-Membros fornecedores notificam a Comissão, no prazo de 15 dias a contar da entrada em vigor do presente regulamento, das quantidades de cada tipo de cereal na posse dos seus organismos de intervenção reservadas para a execução do plano de distribuição para 2011.
   Artigo 4.o
   
   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, primeiro e terceiro parágrafos, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, em relação ao plano de distribuição para 2011, a retirada da manteiga e do leite em pó desnatado das existências de intervenção será efectuada de 1 de Junho a 30 de Setembro de 2011.
   No entanto, o primeiro parágrafo do presente Artigo não se aplica às dotações que digam respeito a quantidades inferiores ou iguais a 500 toneladas.
   Em relação ao plano de distribuição para 2011, o prazo de 60 dias para o levantamento dos produtos a retirar previsto no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 não é aplicável no caso da manteiga e do leite em pó desnatado.
   Artigo 5.o
   
   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, no que respeita ao plano de distribuição para 2011, 70 % das existências de cereais na posse dos organismos de intervenção devem ser retirados antes de 1 de Junho de 2011.
   Em relação ao plano de distribuição para 2011, o prazo de 60 dias para o levantamento dos produtos a retirar previsto no artigo 3.o, n.o 2, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 não é aplicável no caso dos cereais.
   Artigo 6.o
   
   Em derrogação do artigo 4.o, n.o 3, quinto parágrafo, e do artigo 8.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, em relação ao plano de distribuição para 2011, antes de os cereais serem levantados das existências de intervenção, o adjudicatário do fornecimento constitui uma garantia de 150 EUR por tonelada.
   Artigo 7.o
   
   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, no que respeita ao plano de distribuição para 2010, se as alterações justificadas incidirem em 10 % ou mais das quantidades ou dos valores inscritos por produto no plano da UE, proceder-se-á a uma revisão do plano.
   Artigo 8.o
   
   Para efeitos da execução do plano anual de distribuição referido no artigo 1.o do presente regulamento, a data do facto gerador, na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, é 1 de Outubro de 2010.
   Artigo 9.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Jean-Luc DEMARTY
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (3)  JO L 242 de 15.9.2010, p. 9.
   
      ANEXO I
      
         PLANO ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO PARA 2011
      
      
                  a)
               
               
                  Meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano para 2011 em cada Estado-Membro:
                  
                              (em EUR)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Distribuição
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              10 935 075
                           
                        
                              България
                           
                           
                              11 042 840
                           
                        
                              Česká republika
                           
                           
                              120 462
                           
                        
                              Eesti
                           
                           
                              782 938
                           
                        
                              Éire/Ireland
                           
                           
                              1 196 457
                           
                        
                              Elláda
                           
                           
                              20 045 000
                           
                        
                              España
                           
                           
                              74 731 353
                           
                        
                              France
                           
                           
                              72 741 972
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              100 649 380
                           
                        
                              Latvija
                           
                           
                              6 723 467
                           
                        
                              Lietuva
                           
                           
                              7 781 341
                           
                        
                              Luxembourg
                           
                           
                              107 483
                           
                        
                              Magyarország
                           
                           
                              14 146 729
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              640 243
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              75 320 186
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              20 513 026
                           
                        
                              România
                           
                           
                              49 578 143
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              2 409 038
                           
                        
                              Slovakia
                           
                           
                              4 809 692
                           
                        
                              Suomi/Finland
                           
                           
                              5 725 175
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              480 000 000
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da UE para distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a) do presente anexo:
                  
                              (em toneladas)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Cereais
                           
                           
                              Manteiga
                           
                           
                              Leite em pó desnatado
                           
                           
                              Açúcar
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              74 030
                           
                           
                              —
                           
                           
                              1 687
                           
                           
                               
                           
                        
                              България
                           
                           
                              103 318
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              Česká Republika (1)
                              
                           
                           
                              401
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              9
                           
                        
                              Eesti (2)
                              
                           
                           
                              7 068
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              Eire/Ireland
                           
                           
                              250
                           
                           
                              109
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              Elláda
                           
                           
                              88 836
                           
                           
                              976
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              España
                           
                           
                              305 207
                           
                           
                              —
                           
                           
                              23 507
                           
                           
                               
                           
                        
                              France
                           
                           
                              491 108
                           
                           
                              —
                           
                           
                              11 305
                           
                           
                               
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              467 683
                           
                           
                              —
                           
                           
                              28 281
                           
                           
                               
                           
                        
                              Latvija
                           
                           
                              50 663
                           
                           
                              —
                           
                           
                              730
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lietuva
                           
                           
                              61 000
                           
                           
                              —
                           
                           
                              704
                           
                           
                               
                           
                        
                              Luxembourg (3)
                              
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              Magyarország
                           
                           
                              132 358
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              5 990
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              441 800
                           
                           
                              —
                           
                           
                              15 686
                           
                           
                               
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              61 906
                           
                           
                              458
                           
                           
                              5 000
                           
                           
                               
                           
                        
                              România
                           
                           
                              370 000
                           
                           
                              —
                           
                           
                              5 600
                           
                           
                               
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              14 159
                           
                           
                              —
                           
                           
                              500
                           
                           
                               
                           
                        
                              Slovakia
                           
                           
                              45 000
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              Suomi/Finland
                           
                           
                              38 500
                           
                           
                              —
                           
                           
                              899
                           
                           
                               
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              2 759 277
                           
                           
                              1 543
                           
                           
                              93 899
                           
                           
                              9
                           
                        
            
         (1)  Dotação da Česká Republika para aquisição de leite em pó desnatado no mercado da UE: 37 356 EUR e aquisição de manteiga no mercado da UE: 33 263 EUR
      
         (2)  Dotação da Eesti para aquisição de leite em pó desnatado no mercado da UE: 7 471 EUR e aquisição de manteiga no mercado da UE: 18 627 EUR
      
         (3)  Dotação do Luxembourg para aquisição de leite em pó desnatado no mercado da UE: 101 880 EUR
   
   
      ANEXO II
      Dotações dos Estados-membros para Aquisição de manteiga no mercado da UE:
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Manteiga
               
            
                  Éire/Ireland
               
               
                  867 046
               
            
                  Elláda
               
               
                  7 835 710
               
            
                  Portugal
               
               
                  3 666 327
               
            
                  Total
               
               
                  12 369 083
               
            
   
      ANEXO III
      
                  a)
               
               
                  Transferências de cereais na UE autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2011:
                  
                               
                           
                           
                              Quantidade
                              (toneladas)
                           
                           
                              Detentor
                           
                           
                              Destinatário
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              39 080
                           
                           
                              BLE, Deutschland
                           
                           
                              BIRB, Belgique
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              57 631
                           
                           
                              Pôdohospodárska platobná agentúra, Slovenská Republika
                           
                           
                              Държавен фонд «Земеделие» — Разплащателна агенция, България
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              250
                           
                           
                              FranceAgriMer, France
                           
                           
                              OFI, Ireland
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              88 836
                           
                           
                              Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal, Magyarország
                           
                           
                              OPEKEPE, Elláda
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              305 207
                           
                           
                              FranceAgriMer, France
                           
                           
                              FEGA, España
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              467 683
                           
                           
                              BLE, Deutschland
                           
                           
                              AGEA, Italia
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              27 670
                           
                           
                              PRIA, Eesti
                           
                           
                              Rural Support Service, Latvia
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              5 990
                           
                           
                              AMA, Austria
                           
                           
                              Ministry for Resources and Rural Affairs Paying Agency, Malta
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              75 912
                           
                           
                              BLE, Deutschland
                           
                           
                              ARR, Polska
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              61 906
                           
                           
                              FranceAgriMer, France
                           
                           
                              IFAP I.P., Portugal
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              146 070
                           
                           
                              SZIF, Česká republika
                           
                           
                              Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              162 497
                           
                           
                              Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal, Magyarország
                           
                           
                              Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              14 159
                           
                           
                              AMA, Austria
                           
                           
                              Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja, Slovenija
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Transferências na UE de leite em pó desnatado autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2011:
                  
                               
                           
                           
                              Quantidade
                              (toneladas)
                           
                           
                              Detentor
                           
                           
                              Destinatário
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              23 507
                           
                           
                              OFI, Ireland
                           
                           
                              FEGA, España
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              28 281
                           
                           
                              BLE, Deutschland
                           
                           
                              AGEA, Italia
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              730
                           
                           
                              PRIA, Eesti
                           
                           
                              Rural Support Service, Latvia
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              13 090
                           
                           
                              BLE, Deutschland
                           
                           
                              ARR, Polska
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              4 393
                           
                           
                              FranceAgriMer, France
                           
                           
                              IFAP I.P., Portugal
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              5 600
                           
                           
                              BLE, Deutschland
                           
                           
                              Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              500
                           
                           
                              SZIF, Česká republika
                           
                           
                              Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja, Slovenija
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Transferências de manteiga na UE autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2011:
                  
                               
                           
                           
                              Quantidade
                              (toneladas)
                           
                           
                              Detentor
                           
                           
                              Destinatário
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              109
                           
                           
                              Lietuvos žemės ūkio ir maisto produktų rinkos reguliavimo agentūra, Lietuva
                           
                           
                              OFI, Ireland
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              181
                           
                           
                              PRIA, Eesti
                           
                           
                              OPEKEPE, Elláda
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              795
                           
                           
                              Lietuvos žemės ūkio ir maisto produktų rinkos reguliavimo agentūra, Lietuva
                           
                           
                              OPEKEPE, Elláda
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              458
                           
                           
                              Lietuvos žemės ūkio ir maisto produktų rinkos reguliavimo agentūra, Lietuva
                           
                           
                              IFAP I.P., Portugal