CELEX: 51994PC0462
Language: pt
Date: 1994-11-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para certos produtos agricolas, industriais e da pesca, e à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(94) 462 final
                                         Bruxelas, 17.11.1994
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
     relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais
        comunitários consolidados no GATT para certos produtos
 agrícolas, industriais e da pesca, e à definição das modalidades de
        correcção ou de adaptação dos referidos contingentes.
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                        EXPOSICÃO DOS MOT IVOS
1. No âmbito do Acordo sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) e com
   base em acordos celebrados entre a Comunidade e alguns países
   terceiros, a Comunidade comprometeu-se a abrir anualmente, sob
   determinadas condições, contingentes pautais comunitários com
   direitos reduzidos ou nulos relativos a determinadas quantidades e
   períodos indicados nos anexos do presente regulamento, para um certo
   número de produtos agrícolas, industriais e da pesca, para certos
   frutos e sumos de frutos, para tratamentos de determinados produtos
   têxteis em tráfego de aperfeiçoamento passivo, para certos produtos
   feito à mão, para certos tecidos, veludos e pelúcias tecidos em
   teares manuais, bem como para certos touros, vacas e novilhas, com
   exclusão dos destinados ao abate, de algumas raças alpinas e de
   montanha.
2. A aplicação e a gestão dessas medidas são efectuadas através de
   regulamentos anuais do Conselho. Regra geral, a recondução desses
   regulamentos não implica qualquer"aIteração substancial. Com efeito,
   apenas os códigos da Nomenclatura Combinada ou da TARIC, bem córneo
   aumento do volume do contingente relativo ao papel de jornal
   originário dó Canadá, são afectados pelas adaptações anuais.
   Todavia, tais adaptações têm de ser preparadas pela Comissão,
   podendo a sua adopção pelo Conselho ser bastante demorada e sendo
   cada vez mais difícil respeitar os prazos fixados (Resolução de
   Estoril) para a publicação no Jornal Oficial das medidas em causa.
   Os atrasos assim criados originarão perturbações na gestão dos
   contingentes   pautais   tanto a nível       da  Comissão   como dos
   Estados-membros.   As   administrações    aduaneiras   nacionais são
   frequentemente obrigadas a recorrer ao regime da caução dos direitos
   na pendência da publicação das medidas em questão. Tendo em vista
   simplificar e racionalizar a aplicação das medidas previstas pelos
   acordos celebrados no âmbito dó GATT, bem como os procedimentos
   conexos, afigura-se oportuno reunir as disposições relativas aos
   referidos contingentes pautais num regulamento plurianual.
3. No que se refere ao modo de gestão dos contingentes pautais em
   questão, a totalidade de cada um dos volumes do contingente à qual
   terão acesso todos os Estados-membros, de acordo com o procedimento
   previsto no presente regulamento, é atribuída gradualmente, com
   excepção dos contingentes pautais para certos touros, vacas e
   novilhas, excluindo os destinados ao abate, de algumas raças alpinas
   e de montanha, em relação aos quais são utilizados certificados de
   part icipação.
4. No que diz respeito às adaptações técnicas do regulamento e dos seus
   anexos, prevê-se que a Comissão seja habilitada pelo Conselho a
   introduzi-las pela via regulamentar. Tal habilitação diz respeito às
   adaptações decorrentes das alterações da Nomenclatura Combinada e
   dos códigos TARIC, bem como às adaptações necessárias na sequência
   da prorrogação numa base anual de alguns acordos celebrados ao
   abrigo do disposto no no 6 do artigo XXIV do GATT, e à execução de
   novos acordos celebrados pelo Conselho. Para o efeito, a Comissão
   será assistida pelo Comité do Código Aduaneiro. A emissão dos
   pareceres do Comité obedecerá ao procedimento previsto no artigo 10o
   do Regulamento (CEE) no 2658/87, relativo à Nomenclatura Pautal e
   Estatística e à Pauta Aduaneira Comum.                            '
                           £
 ---pagebreak---                                     - 2 -
        Concluindo, os elementos      inovadores do presente  projecto de
        regulamento são os seguintes:
             pIur i anua Ii dade;
             habilitação da Comissão para adaptações do regulamento e dos
             seus anexos em função dos compromissos internacionais da
             Comunidade;
             parecer do Comité do Código Aduaneiro.
Tal é o objecto do presente regulamento.
                                   3
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) no.       /94 DO CONSELHO
        relativo à abertura e modod de gestão de contingentes pautais
            comunitários consolidados no GATT para certos produtos
     agrícolas, industriais e da pesca, e à definição das modalidades de
            correcção ou de adaptação dos referidos contingentes.
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente
o seu art Igo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que no âmbito do Acordo sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
(GATT), a Comunidade se comprometeu a abrir", todos os anos, sob certas
condições, contingentes pautais comunitários com direitos reduzidos ou
nulos, para um certo número de produtos agrícolas e industriais;
Considerando que para o papel de jornal (no de ordem 09.0015) a Comunidade
celebrou um Acordo sob forma de Troca de Cartas com o Canadá que prevê a
abertura de um contingente pautal de 650 000 toneladas, das quais 600 000
toneladas em conformidade com o artigo XIII do GATT estão reservadas até 30
de Novembro de cada ano aos produtos provenientes do Canadá; que esse acordo
prevê igualmente a obrigação de aumentar em 5% a parte do contingente
reservada às importações provenientes do Canadá, em caso de esgotamento
antes do termo de um determinado ano da parte em questão;
Considerando que, no Acordo com os Estados Unidos da América relativo às
preferências mediterrêniças, os citrinos e as massas alimentícias, a
Comunidade se comprometeu a suspender provisória e parcialmente os direitos
aduaneiros aplicáveis a certos frutos e sumos de frutos, no limite de
contingentes pautais comunitár ios-de volumes adequados e de duração
variável; que, para lhe permitir assegurar o equilíbrio das concessões
reciprocas acordadas no acordo, deve prever-se que a Comissão possa,
através de um regulamento, suspender a aplicação das medidas pautais em
questão;
Considerando que a possibilidade de beneficiar desses contingentes pautais
se encontra, todavia, sujeita à apresentação às autoridades aduaneiras da
Comunidade de um cert if içado de autenticidade emitido pelas autoridades
competentes do pais de origem que comprove que os produtos obedecem às
características especificas previstas;
Considerando que pela a decisão de 9 de Março de 1993 (PV1143) a Comissão
aprovou os acordos negociados entre a Comunidade e os Estados Unidos da
América relativos à importação definitiva, com execução dos direitos
aduaneiros e direitos niveladores agricolas de certas misturas de radiculas
de malte e de resíduos da crivação da cevada, dentro de limite dos
contingentes pautais comunitárias.
                                        <f
 ---pagebreak---  Considerando que, no âmbito das suas relações externas, a Comunidade se
 comprometeu a abrir anualmente, por períodos que se estendem,
 respectivamente, de 1 de Julho a 31 de Dezembro e de 1 de Setembro a 31 de
 Agosto do ano seguinte, contingentes pautais comunitários de 5 000 toneladas
 com o direito de 10% para filetes de pescada apresentados sob a forma em
 placas Industriais com espinhas (padrão), congelados, e, após várias
 adaptações, de 1 870 000 ecus de valor acrescentado, com isenção de
 direitos, para vários tratamentos de aperfeiçoamento de certos produtos
 têxteis em tráfego de aperfeiçoamento passivo;
 Considerando que, para certos produtos feitos â mão, a Comunidade se
 declarou disposta a proceder anualmente à abertura de um contingente pautal
 comunitário, com isenção de direitos, num montante global anual de
 10 540 000 ecus e no limite de um valor de 1 200 000 ecus para cada grupo de
 produtos considerado; que a possibilidade de beneficiar desse contingente
 pautal comunitário se encontra, todavia, sujeita à apresentação às
 autoridades aduaneiras da Comunidade de um certificado emitido pelas
 instâncias reconhecidas do pais de fabrico que comprove que as mercadorias
 em causa são feitas á mão;
 Considerando que, em relação a tecidos de seda ou de desperdícios de seda
 (schappe) e tecidos dè algodão, tecidos em teares manuais, a Comunidade se
declarou disposta a proceder a abertura de contingentes pautais comunitários
anuais, com isenção de direitos, no limite para cada um dos contingentes de
um valor anual (valor aduaneiro) de 2 316 000 ecus para tecidos de seda e de
2 069 000 ecus para tecidos de algodão; que a possibilidade de beneficiar
desses contingentes pautais comunitários se encontra, todavia, sujeita à
apresentação de um certificado de fabrico reconhecido pelas autoridades
competentes da Comunidade, à aposição de um carimbo homologado por essas
autoridades no inicio e no final de cada peça e ao transporte directo entre
os países de fabrico e a Comunidade;
Considerando que, no que se refere aos touros, vacas e novilhas, com
exclusão dos destinados ao abate, da raça malhada do Simmental e da raça de
Schwyz e de Fribourg, bem como às vacas e novilhas, com exclusão das
destinadas ao abate, da raça cinzenta, raça morena, raça amarela, raça
malhada do Simmental e da raça do Pinzgau, a Comunidade se comprometeu, no
âmbito do GATT, a abrir contingentes pautais comunitários anuais de 5 000
cabeças com o direito de 4% e de 20 000 cabeças com o direito de 6%;
Considerando que se deve submeter os animais importados a um controlo de não
abate durante um determinado período; que o Regulamento (CEE) no_ 2913/92 (1)
do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, prevê no seu
artigo 82o que as mercadorias introduzidas em livre prática beneficiando de
direitos de importação reduzidos em virtude do seu destino especial sejam
sujeitas a fiscalização aduaneira; que, na perspectiva da adesão da Áustria
à Comunidade e da nova situação que dessa adesão resultará no que diz
respeito ao contingente pautal que figura sob o no de ordem 09.0001, se deve
reservar a possibilidade de a Comunidade introduzir as adaptações
necessárias em função das consequências do alargamento-,
Considerando que a importação em beneficio do contingente pautal sob o no de
ordem 09.0003 está sujeita à apresentação de um certificado que comprove a
pureza da raça;
   (1)     J0 L no 302 de 12.10.1992, p. 1.
                                        r
 ---pagebreak--- Considerando que, em execução das suas obrigações internacionais, incumbe à
Comunidade decidir da abertura de contingentes comunitários no que se refere
aos produtos que constam dos Anexos I a V do presente regulamento; que
convém garant ir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os
 importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação sem
 interrupção das taxas previstas para esses contingentes a todas as
 importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
respectivo esgotamento; que nada se opõe, contudo, a que, a fim de assegurar
a eficácia da gestão comum dos contingentes, os Estados-membros sejam
autorizados a sacar dos volumes do contingente as quantidades necessárias
correspondentes às importações efectivas ou, em determinados casos, a
distribuir os volumes dos contingentes mediante a concessão de certificados
de participação aos importadores em função das suas necessidades; que,
contudo, esse modo de gestão requer uma cooperação estreita entre os
Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a
situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e desse facto informar
os Estados-membros;
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos
TARIC, bem como as adaptações dos volumes e das taxas dos contingentes que
emanam de decisões adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão não conduzem a
nenhuma alteração substancial; que, por uma questão de simplificação, deve
prever-se que a Comissão possa, após ter obtido.o parecer do Comité do
Código Aduaneiro, introduzir as alterações e as adaptações técnicas nos
anexos do presente regulamento;
Considerando que o presente regulamento deverá ser aplicável em caso de
alteração dos acordos existentes no âmbito do GATT na medida em que as
alterações desse modo acordadas precisem os produtos passíveis de poderem
beneficiar dos contingentes pautais, os respectivos volumes, direitos e
períodos dos contingentes, assim como, se necessário, as respectivas
condições de concessão; que, por conseguinte, é conveniente prever que a
Comissão possa, após ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
introduzir as necessárias alterações nas disposições do presente
regulamento, incluindo os seus anexos;
Considerando que não é admitido qualquer reporte dos volumes dos
contingentes de um período para outro;
Considerando que os contingentes pautais previstos nesses acordos dizem
respeito a um período indeterminado; que definem, além disso, as condições
necessárias para a concessão das vantagens pautais no âmbito dos referidos
contingentes pautais; que, no que se refere a condições especificas exigidas
para certos contingentes, se deve determiná-las nos anexos do presente
regulamento; que, por conseguinte, tendo em vista a racionalização da
aplicação das medidas em causa, parece oportuno reunir num único
regulamento, aplicável por um período indeterminado, as disposições
relativas aos contingentes pautais para os produtos em questão, contidas
actualmente em vários regulamentos;
                                        6
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                   Artigo 1o
Os produtos enumerados nos Anexos I, II, III, IV e V do presente
regulamento, beneficiam de reduções pautais no âmbito de contingentes
pautais comunitários durante os períodos e de acordo com as disposições
contidas no presente regulamento e nos referidos anexos.
                                   Ar t i qo 2o
1.        No que respeita aos contingentes pautais referidos no Anexo I, que
          figuram sob o nos de ordem 09.0015 e 09.0017, e sem prejuízo das
          obrigações internacionais da Comunidade, os Estados-membros podem
           imputar nos referidos contingentes pautais os outros tipos de
          papel que correspondam, excepto no que diz respeito às linhas de
          água, à definição de papel de jornal que consta da nota
          complementar 1 do Capítulo 48 da Segunda Parte da Nomenclatura
          Combinada e ao código NC 4801 00 90.
2.        A partir de 30 de Novembro de cada ano, os saldos dos volumes dos
          contingentes indicados no Anexo I para o papel de jornal que não
          tenham sido efectivamente utilizados até 29 de Novembro inclusive
          ou que não sejam passíveis de o ser antes de 31 de Dezembro, podem
          cobrir importações dos produtos em questão provenientes do Canadá
          ou de outro pais terceiro.
          No caso de um contingente consolidado de 650 000 toneladas se
          encontrar esgotado e de nenhum contingente autónomo superior a
          30 000 toneladas ter sido aberto para o resto do ano civil, será
          aberta, o mais tardar em 1 de Dezembro, uma quantidade suplementar
          de 5% do contingente consolidado com a taxa aplicável do código
          NC 4801 00, de acordo com o procedimento previsto no artigo 10o do
          presente regulamento.
          No que respeita a determinados contingentes para as madeiras
          contraplacadas (no de ordem 09.0013) e para certos tipos de
          cebolas secas (no de ordem 09.0035), que podem, respectivamente,
          ser aumentados em 50 000 m3 e abertos num montante de 12 000
          toneladas na sequência de um acordo a ser reconduzido numa base
          anual ao abrigo do disposto no no 6 do artigo XXIV do GATT entre a
          Comunidade e os Estados Unidos da América, a Comissão adaptará o
          presente regulamento em conformidade, de acordo com o procedimento
          previsto no artigo 10o. do presente regulamento.
                                            £
 ---pagebreak---                                    Artigo 3o
Para efeitos de aplicação do contingente pautal que figura no Anexo III, sob
o número de ordem 09.2501, entende-se por:
     a)   "tratamentos de aperfeiçoamento":
                na acepção do no 1, alíneas a) e c ) , da coluna 3 do Anexo
                III: o branqueamento, o tingimento, a estampagem, a
                impressão, a flocagem, a impregnação, os acabamentos e outras
                operações que alterem o aspecto ou a qualidade da mercadoria,
                sem contudo alterar a sua natureza;
                na acepção do no 1, aiinea b ) , da coluna 3 do Anexo III: a
                torcedura ou a fiação, o retorcimento, a cablagem e a
                texturização, mesmo combinadas com a bobinagem, o tingimento
                e outras operações que alterem o aspecto, a qualidade ou o
                acondicionamento da mercadoria, sem contudo alterar a sua
                natureza;
     b)   "valor acrescentado": a diferença entre o valor aduaneiro aquando
          da reimportação, tal como definido pela regulamentação comunitária
          na matéria, e o valor aduaneiro que seria determinado no momento
          da reimportação se os produtos fossem reimportados no estado em
          que foram exportados.
                                   Art igo 4o
1.        Os direitos aduaneiros relativos aos produtos que figuram no
          Anexo IV, parte A, são suspensos no limite de um contingente
          pautal indicado com o no de ordem 09.0105, de um valor aduaneiro
          determinado de acordo com o disposto no código aduaneiro
          correspondente a 10 540 000 ecus, com um montante máximo de 1 200
          000 ecus para cada código de seis algarismos da Nomenclatura
          Comb i nada.
2.        0 beneficio desse contingente fica, todavia, reservado aos
          produtos acompanhados de um certificado reconhecido pelas
          autoridades competentes da Comunidade e em conformidade com um dos
          modelos que figura no Anexo IV-A, emitido por uma das instâncias
          reconhecidas do pais de fabrico mencionadas no Anexo IV-B e no
          qual as autoridades competentes da Comunidade comprovem que as
          mercadorias em causa são feitas à mão.
3.        Os direitos aduaneiros para os produtos do anexo IV, parte B, são
          suspensos dentro dos limites dos contingentes pautais fixados na
          parte B.
                                 Art igo 4o (A)
1.   Para efeitos da aplicação do presente regulamento, no que se refere aos
     produtos que figuram no Anexo IV, parte B entende-se por:
          a)    "teares manuais: os teares que, para o fabrico dos tecidos,
                são movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos
                pós ;
 ---pagebreak---      b)    "valor aduaneiro": o valor tal como ó definido pela
           regulamentação comunitária na matéria.
 2.  0 beneficio desses contingentes fica, todavia, reservado aos
     tecidos, veludos e pelúcias:
     a)   acompanhados de um certificado de fabrico reconhecido pelas
          autoridades competentes da Comunidade Europeia e em
          conformidade com um dos modelos que figura no Anexo' IV-e,
          visado por uma das autoridades reconhecidas do pais de
          fabrico mencionadas no Anexo IV-f;
     b)   que apresentem no início e no final de cada peça um carimbo
          aprovado pelas referidas autoridades ou, a titulo
          derrogatório, um selo de chumbo aprovado pelas autoridades do
          pais de fabrico, colocado em cada peça;
     c)   transportados directamente entre o pais de fabrico e a
          Comunidade Europeia.
3.   Para o efeito, são consideradas transportadas directamente:
     a)   as mercadorias cujo transporte se efectuou sem passar pelo
          território de um país que não seja membro da Comunidade
          Europeia. Deve precisar-se que, no caso de as mercadorias em
          causa não serem objecto de transbordo durante as escalas
          feitas em portos de países não membros da Comunidade
          Europeia, não se considera que essas escalas interrompem o
          transporte directo.
    b)    as mercadorias cujo transporte se efectue através do
          território de um ou vários países que não sejam membros da
          Comunidade Europeia ou que sejam transbordadas num desses
          países, desde que a travessia destes últimos ou o transbordo
          das mercadorias sejam feitos a coberto de um titulo de
          transporte único emitido no país de fabrico.
                             Ar t i go 5o
1.  Os volumes dos contingentes indicados no Anexo V do presente
    regulamento estão subdivididos em duas partes:
    A primeira parte, que corresponde a 80%, isto é, a 16 000 cabeças
    para o contingente pautal sob um número de ordem 09.0001 e 4000
    cabeças para o contingente sob o no de ordem 09.0003, é reservada
    aos importadores tradicionais que possam comprovar terem importado
    animais objecto do presente contingente durante os últimos 3 anos.
    A segunda parte, igual a 20%, isto é, a 4000 cabeças para o
    contingente sob o no de ordem 09.0001 e 1000 cabeças para o
    contingente sob o no de ordem 09.0003, é reservada aos
    importadores que possam provar terem importado no decurso do ano
    anterior pelo menos 15 animais vivos da espécie bovina do código
    NC 0102 e que estejam inscritos num registo público do Estados-
    membro.
                                    S
 ---pagebreak--- 2. A repartição das 16 000 e das 4000 cabeças pelos vários
    importadores será efectuada proporcionalmente às importações
   anteriores durante os três anos considerados ou às quantidades
   solicitadas, se estas forem inferiores às importações anteriores,
   enquanto a repartição das 4000 e 1000 cabeças se efectuará
   proporcionalmente aos pedidos de participação apresentados pelos
    importadores. Neste último caso:
   a)    os pedidos de participação relativos a quant idades'superiores
         a 50 cabeças serão automaticamente reduzidos a esse número;
   b)    os pedidos que dêem lugar a um certificado de participação
         referente a uma quantidade inferior a 15 cabeças não serão
         t idos em conta;
   c)    os quant idades que não tenham sido atribuídas devido à
         limitação a um mínimo de 15 cabeças, serão atribuídas por
         meio de sorteio (com um número de 15 cabeças).
3. As quantidades eventualmente não solicitadas no âmbito de uma das
   partes do contingente pautal referidas no no 1 serão transferidas
   automaticamente para a outra parte.
4. Os pedidos de participaçao em cada uma das partes dos contingentes
   pautais devem ser apresentados junto das instâncias habilitadas
   dos Estados-membros, segundo as regras e nos prazos fixados por
   estas últimas, acompanhados, se for caso disso, de elementos
   comprovativos das importações anteriores, mediante a apresentação
   do documento de introdução em livre prática que deve ser
   obliterado pelas referidas instâncias após a sua apresentação como
   documento comprovativo.
   Um mesmo interessado apenas pode apresentar um único pedido, que
   deve dizer respeito apenas a uma ou outra das partes do mesmo
   contingente pautal.
   As instâncias nacionais transmitirão à Comissão, o mais tardar até
   31 de Julho de cada ano, os dados assim recolhidos, nomeadamente:
         o número de requerentes e o número de cabeças solicitadas, em
         cada uma das categorias de importadores;
         a média das importações anteriores declaradas por cada um dos
         requerentes no âmbito das quantidades reservadas aos
         importadores tradicionais.
5. A Comissão comunicará aos Estados-membros, até ao 5o dia útil do
   mês de Agosto, as quantidades que devem ser atribuídas a cada um
   dos requerentes, eventualmente sob a forma de uma percentagem do
   seu pedido inicial ou das suas importações anteriores.
6. Com base nos dados referidos no no 2, os Estados-membros
   entregarão aos requerentes certificados de participação nos quais
   estejam indicados o número de cabeças para o qual são válidos. 0
   prazo de validade dos certificados não pode exceder a data de 30
   de Junho do ano seguinte.
                                JJO
 ---pagebreak---         Os certificados de participação, cujo modelo consta do Anexo V do
        presente regulamento, serão emitidos mediante o pagamento de uma
        caução de 20 ecus por cabeça, que será liberada assim que os
        certificados sejam restituídos ao organismo emissor, com as
        anotações das autor idades aduaneiras que verificaram a importação
        dos animais.
        Os certificados de participação são intransmissiveis e só podem
        conferir o direito ao benefício do contingente pautal se forem
        emitidos com os mesmo nomes que as declarações de introdução em
        livre prática que os acompanham.
        As normas previstas pelo Regulamento (CEE) no 3719/88 da Comissão,
        de 16 de Novembro de 1988, que estabelece normas comuns de
        execução do regime de certificados de importação, de exportação e
        de prefixação para os produtos agrícolas^1), com a última
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3519/93 (2) ,
        para a liberação ou transformação'em receitas da caução dos
        certificados de importação são aplicáveis â caução referida no
        segundo parágrafo.
7.     As quantidades que não tenham sido objecto de uma emissão de
       certificados de participação até 31 dè Março do ano que se segue à
       abertura do contingente serão objecto de uma última atribuição,
        reservada aos importadores interessados que tenham solicitado
       certificados de participação para todas as quantidades a.que
        tinham direito, segundo as mesmas modalidades qua as descritas nos
       números precedentes.
       Para o efeito, os Estados-membros comunicarão â Comissão, o mais
       tardar até 10 de Abril, as quantidades que não tiverem sido
       objecto de emissão de certificados de participação até 31 de
       Março, bem como os dados previstos no primeiro parágrafo do no 4.
       A Comissão fixará as novas percentagens de participação em cada
       uma das categorias e comunicá-las-á o mais tardar até 15 de Abril
       aos Estados-membros, que emitirão certificados de participação aos
       requerentes, nas mesmas condições que as referidas no no 6, com um
       prazo de validade que não pode exceder 30 de Junho.
                                Ar t i go 6o
1.     Os contingentes pautais referidos no artigo 1o são geridos pela
       Comissão, que pode tomar todas as medidas administrativas
       necessárias para assegurar uma gestão eficaz dos contingentes.
2.     Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de
        introdução em livre prática que inclua um pedido de benefício do
       contingente pautal para um produto referido no presente
       regulamento e se essa declaração for aceite pelas autoridades
       aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, mediante
       notificação à Comissão, ao saque, sobre o volume do contingente,
       de uma quantidade correspondente às suas necessidades.
       Os pedidos de saque com indicação da data de aceitação das
       referidas declarações devem ser transmitidos sem demora à
       Com í ssão.
   (1) JO no L 331 de 2.12.1988, p. 1.
   (2) JO np_ L 320 de 22.12.1993, p. 16
                                    SlA
 ---pagebreak---           Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de
          aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas
          autor idades aduane iras do Estado-membro em causa, na medida em que
          o saldo disponível o permitir.
3.        Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
          transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contingente ,
          Correspondente.
4.        Se as quantidades solicitadas forem superiores ao saldo disponível
          do volume do contingente em causa, a atribuição será feita
          proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão informados
          pela Comissão dos saques efectuados.
5.        Os nos 2 a 4 não se aplicam aos contingentes pautais geridos
          segundo os procedimentos previstos no artigo 5o.
                                    Art ioo 7o*
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar
o respeito coes do presente regulamento.
                                    Ar t i go 8o
Cada Estado-membro garante aos importadores dos produtos em questão um
acesso igual e continuo aos contingentes pautais enquanto o saldo dos
volumes dos contingentes o permitir.
                                    Ar t i go 9o
1.        As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento,
          nomeadamente:
          a)   as alterações e adaptações técnicas, na medida em que sejam
               necessárias na sequência das alterações da Nomenclatura
               Combinada e dos códigos TARIC;
          b)   as adaptações necessárias:
                     após a celebração pelo Conselho de acordos ou trocas de
                     cartas no âmbito do Acordo GATT;
                     ao respeito dos compromissos assumidos pela Comunidade
                     em relação a alguns desses países no âmbito do Acordo
                     GATT,
                     em função das consequências do alargamento da Comunidade
                     que afectem os contingentes e o seu funcionamento,
               são adoptadas segundo o procedimento previsto no no 2 do
               artigo 10o.
                                   Art igo 10o
1.        A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído
          pelo artigo 247o do Regulamento (CEE) no 2913/92<1).
   (1)    JO no L 302 de 19.10.1992, p. 1.
 ---pagebreak---  2.        O representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto de
           medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre o projecto num
           prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão
           em causa. 0 parecer é emitido pela maioria prevista no no 2 do
           artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho
           deve tomar com base numa proposta da Comissão. Aquando da votação
           no Comité, é atribuída aos votos dos representantes dos Estados-
           membros a ponderação definida no artigo em questão.
           O Presidente não toma parte na votação.
          A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis.
           Todavia, se as mesmas não estiverem em conformidade com o parecer
          emitido pelo Comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas
          peia Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão difere, por um
          prazo de 3 meses a contar da data dessa comunicação, a aplicação
          das medidas que decidiu.
          O Conselho, decidindo por maioria qualificada, pode tomar uma
          decisão diferente no prazo previsto no parágrafos precedente.
3.        O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do
          presente regulamento que seja evocada pelo seu Presidente, quer
          por sua própria iniciativa, quer na sequência de um pedido de um
          Estado-membro.
                                  Artigo 11o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                   Pelo Conselho
                                                   O Presidente
                                        -T3
 ---pagebreak---                                                                                   ANEXO I
              Lista dos contingentes pautais comunitário, consolidados no GATT, para
              certos produtos agrícolas, industriais e da pesca:
 Número      Código         Sub-         D e s i g n a ç ã o das m e r c a d o r i a s               P e r í o d o do     |  Volume do      Di r e i t o do
    de         NC        divisão                               (a)                                cont ingente            | contingente     cont ingente
 ordem                     TARIC                                                                                                            (em 7.)
 09.0006          0302   40  90          Arenques, respeitando os preços de refe-                De 1 6 . 6 . a                 34 0 0 0 T          0
                  0303   50  90          rência                                                   14.02.
                  0304   10  93
             ex 0304     10   98*14
                                *16
                  0304 90 25
 09.0007     ex 0 3 0 5 51 1 0 * 1 0     Bacalhaus das espécies Gadus morhua c                   De   1.1. a                    25 0 0 0 T          0
                                •20       iittdus o^tii c peixes da espécie Horto                 31.12.
             ex 0 3 0 5 51 9 0 * 1 0     gadus satda, salgados ou cm salmoura,
                                •20      inteiros, descabeçado ou cm pedaços
                 0 3 0 5 59 11
                 0 3 0 5 5 9 19
             ex 0 3 0 5 6 2 0 0 ^ 1 0
                                •30
                 0 3 0 5 69 10
 09.0009     ex 0302 69 6 5 * 1 0        Pescada dourada (Merluccius                bilinearis), De 1 . 1 . a                    2 000 T            8
             ex 0 3 0 3 7 8 10^10        fresca, refrigerada ou congelada                         31.12.
             ex 0 3 0 4 9 0 4 7 ^ 2 0
 09.0011     ex 0 3 0 4 2 0 2 9 * 1 2    Filetes congelados       de bacalhau           (Gadus
                                                                                                 De 1 . 1 . a                   10 0 0 0 T          8
                                          morhua)
                                •18                                                               31.12.
                                         Madeiras contraplacadas de coníferas, sem
 09.0013     e x 4 4 1 2 19 0 0 ^ 1 0                                                            De 1 . 1 . a                 600 0 0 0 m 3         0
             ex 4 4 1 2 9 9 9 0 ^ 1 0    incorporação de outras matérias :
                                                                                                  31.12.
                                         — com uma espessura supetioi a 8,S m m ,
                                               cujas superfícies não foram posterior
                                               mente trabalhadas
                                         — polidas e com uma espessura superior a
                                               18,5 mm
                                         Papel de jornal (') :
                 4801 0 0 10                                                                      De 1 . 1 . a
 09.0015                                .— proveniente do Canadá                                  31.12.                      600 0 0 0 T          0
 09.0017                                 — proveniente de outros países terceiros                                              50 0 0 0 T          0
 09.0019         7202 2 1 10             Ferro-silício                                           De   1.1.0                    12 600 T            0
                 7202 21 9 0                                                                      31.12.
                 7202 29 0 0
                                          Ferro-silíció-manganés
 09.0021         7202 3 0 0 0                                                                    De   l . l . a                18 550 T            0
                                                                                                  31.12.
                                                                                                                        I
(a)         A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que figura na Nomenclatura Combinada (J0
            na L 241 de 27.9.1993). Relativamente às mercadorias com um código Tarie, a descrição da Nomenclatura
            Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3)
      (') A admissão a esta subposição está subordinada as condições previstas pelas disposições comunitár.as aplicáveis na matéria.
 ---pagebreak---   Número    Código     Sub-      Designação das mercadorias                     Período do   Volume do   Direito do
    de        NC     divisão                     (a)                         cont ingente  cont ingente  cont ingente
  ordem               TARIC                                                                              (em 7.)
  09.0023    ex 7202 49 10*10   Ferro-crómio contendo, em peso, 0,10 %     De T.1. a             2 950 T
             ex 7202 49 50*10   ou menos de carbono e mais de 30 % até       31.12.
                                90 %, inclusive, de crómio (ferro-crómio
                                supcr-refinado)
  09.0035       0712 20 00       Cebolas dessecadas, mesmo cortadas em     De    1.1. a          6 000 T     10
                                 pedaços ou em fatias ou ainda esmagadas     30.6.
                                ou pulverizadas, mas sem qualquer outro
                                 preparo
  09.0039       0805 30 10      Limões (Citrus limon, Citrus li mon um)    De 15.1. a           10 000 T
                                                                             14.6.
                                Amêndoas, com ou sem casca, excepto      J
  09.0041       0802 11 90      amêndoas amargas                           De 1.1. a           45 000 T
                0802 12 90                                                  31.12.
 09.2903    ex 2309 90 31*10   Preparação constituída por uma mis- De 1.1. a                  100 000 T
                               tura de radfculas de malte e de              31.12.
                               resíduos da crivação da cevada antes
                               da ma Itagem (incluindo as eventuais
                               sementes de infestantes), bem como
                               por resísuos da limpeza dos grãos de
                               cevada após a maltagem, com un teor,
                               em peso, de proteínas igual ou supe-
                               rior a 15,5 X
            ex 2309 90 41*40  Preparação constituída por uma mis-
                               tura de radfculas de malte e de
                               resíduos da crivação da cevada antes
                              da ma Itagem (incluindo as eventuais
                              sementes de infestantes), bem como
                              por resísuos da limpeza dos grãos de
                              cevada após a ma It agem, com un teor,
                              em peso, de proteínas igual ou supe-
                               rior a 15.5 % e de amido inferior ou
                               igual a 23%
 09.2905   ex 2309 90 31*15   Preparação constituída por uma mis- De 1.1                       20 000 T
                              tura de radfculas de malte e de               31.12.
                              resíduos da crivação da cevada antes
                              da ma Itagem (incluindo as eventuais
                              sementes de infestantes), bem como
                              por resísuos da limpeza dos grãos de
                              cevada após a ma Itagem, com un teor,
                              em peso, de proteínas igual ou supe-
                              rior a 12,5 %
           ex 2309 90 41*50   Preparação constituída por uma mis-
                              tura de radfculas de malte e de
                              resíduos da crivação da cevada antes
                              da maltagem (incluindo as eventuais
                              sementes de infestantes), bem como
                              por resísuos da Iimpeza dos grãos de
                              cevada após a maltagem, com un teor,
                              em peso, de proteínas igual ou supe-
                              rior a 12,5 X e de amido inferior ou
                              Igual a 28%
(a)       A designação das mercadorias abrangidas* pelo presente anexo é a que figura na Nomenclatura Combinada (J0
          na L 241 de 27.9.1993). Relativamente às mercadorias com um código Taric, a descrição da Nomenclatura
          Combinada 6 completada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3)
                                                          xf r
 ---pagebreak---                                                                                             ANEXO       II
L i s t a de c o n t i n g e n t e s p a u t a i s c o m u n i t á r i o s p a r a c e r t a s   frutas      e sumos de               frutas:
  Número       Código               Sub-           D e s i g n a ç ã o das m e r c a d o r i a s                             P e r í o d o do             V o I ume do          Di r e i t o do
       de        NC             divisão                                   (a)                                         contingente                     cont ingente              cont ingente
  ordem                           TARIC                                                                                                                                         (em %)
  09.0025       ex    0805      10   11*10          Laranjas doces de alta qualidade                                  De       1.2.      a                    20 000 T                  10
                ex    0805      10   15*10                                                                            30.4.
                ex    0805      10   19*10
                ex    0805      10   41*18
                ex    0805      10   45*18
                ex    0805      10   49*18
  09.0027       ex 0805 20 9 0 * 1 7                Citrinos híbridos,          conhecidos        pelo              De        1.2.     a                      15 000 T                   2
                                       •27          nome de minneolas                                                 30.4.
  09.0033       e x 2 0 0 9 11 9 9 ^ 1 0           Sumos de laranjas concentrados, ultra-                           De 1 . 1 .         a                        1 500 T                 13
                                                   congelados, com um grau de concentra-                              31.12.
                                                   ção até 50 graus Brix, em embalagens
                                                    de 2 litros ou menos, que não conte-
                                                    nham sumos de laranjas sanguíneas
                                                                                                       2.          0 b e n e f í c i o dos c o n t i n g e n t e s         pautais
1.        Para e f e i t o s      de a p l i c a ç ã o do p r e s e n t e    anexo,
                                                                                                       p r e v i s t o s no p r e s e n t e anexo e s t a r á              subordinado:
entende—se        por:
                                                                                                       —            quer        à a p r e s e n t a ç ã o , em a p o i o da d e c l a r a ç ã o de
        a) Laranjas doces de alta qualidade: as laranjas de                                                         i n t r o d u ç ã o em l i v r e p r á t i c a , de um c e r t i f i c a d o de
           características varietais similares, que são maduras,                                                    autenticidade emitido pelas autoridades
           firmes, bem foçmadas, com uma boa cor, com uma                                                           c o m e p e t e n t e s do p a í s de o r i g e m mencionadas no
           estrutura flexível e sem putrefacções, sem cascas gre-                                                   a n n e x o l i b e c o n f o r m e a um dos m o d e l o s c o n s t a n t e s
           tadas não curadas, sem cascas duras ou secas, sem                                                        do a n e x o H a , a t e s t a n d o que os p r o d u t o s n e l e
           exantemas, sem fendas de crescimento, sem contusões                                                      c o n t i d o s possuem as c a r a c t e r í s t i c a s m e n c i o n a d a s no
           (com excepção das causadas pela manutenção normal                                                        na 1 ,
           e pelo acondicionamento), sem alterações causadas
            peia secura ou humidade, sem híspidos largos ou
            emergentes, sem rugas, cicatrizes, nódoas de óleo,                                             — quer, no caso dos sumos de laranjas concentrados, à
            escamas, queimaduras provocadas pelo sol, sujidades                                                  apresentação à Comissão, anteriormente à importa-
            ou outros produtos estranhos, sem doenças, insectos,                                                 ção, de uma atestação geral pela qual a autoridade
            causados por efeitos mecânicos ou outros, na condi-                                                  competente do país de origem certifica que os sumos
            ção de 15 %, no máximo, das frutas, em cada                                                          de laranja concentrados produzidos nesse país não
                                                                                                                 contêm sumos de laranjas sanguíneas. A Comissão
            remessa não corresponderem a estas especificações,
                                                                                                                 informará desse facto os Estados-membros para lhes
            incluindo, nessa percentagem, Tim máximo de 5 % de
                                                                                                                 permitir avisar os serviços aduaneiros em causa.
            danos sérios causados por esses defeitos e incluindo,
            nesta última percentagem de 5 %, 0,5 % de podridão,
             no máximo;
                                                                                            i      ,^„nt« nnexo é a aue figura na Nomenclatura Combinada (J0
   <<0         A designação das mercadorias abrangidas pe I o P ' e s e n t e ° ™ * ° 6 , ^                                                        c    Q d e s c r i ç õ o do Nomenclatura
                n» L 241 de 27 9.1993) .'Relativamente às mercador.as com um código T o r e , a a
                c l b i n a d a é ccmp.etada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3)
                                                                                   4é
 ---pagebreak--- ANEXO I l a - e i L A G Ma-ANHANG 11 a-(lAPAPTHMA I la-ANNEX Ila-ANNEXE Ila-ALLEGATO Ila-BIJLAGE Ila-ANEXO l i a
                                              MODELOS DE CERTIFICADO
                                              MODELLER TIL CERTIFIKAT
                                            MUSTER DER BESCÍlEiNIGUNGEN
                                             YIIOAEIPMA IIUTOIlOlliTÍKOY
                                                MODEL CERTIFICATES
                                               MODELES DE CERTIFICAT
                                              MODELLI Dl CERTIFICATO
                                             MODELLEN VAN CERTIFICAAT
                                              MODELOS DE CERTIFICADO
                                                           A¥
 ---pagebreak---     1 Exporte' (Name full add'ess                      country)                                    2 Number                                      00000
    3 Consignee (Name               full address         country)
                                                                                                                 CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                                        FRESH SWEET ORANGES HIGH QUALITY'
                                                                                                   4 Country of origin                         5 Country of destination
    6 Place and date o* shipment                     - Means o l transport                         7 Supplementary details
    8 Marks and numbe»s                       Number and kind of packages           -  OETAILED DESCRIPTION OF GOODS                            9 Gross          10 Net
                                                                                                                                                  weight                 weight
                                                                                                                                                  (kg)           '        (kg)
Q
   11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
          nereo, :?<•:•!•,• •";:•             .ioove sweet oranges consist of oranges ot similar varietal characie-ist-cs Ah.ct MK m^ufe h m -.vei                    ' •..•a lairly
                                          »oo;n texture and are tree trom decay, broken skins which are not neaec nard 0' •:.<; SK:PS exanjnemj                    .•••:•• -.racks
      r-'-ses • i ' c e o i tno^p          i*<v to nrooer nandlmg and packing) and are Iree Irom damage causée ov dryness or m.:Siv. common s j n                    : - .vide or
      : - ' o r - j C ' : •••:•&.•> c ••: re, scars, oil spots, scale sunburn dirt or other foreign materia^, disease msects o> od-.ige c u s e c riy nwer          . : y ornei
                                           ••• >.e.'nan i s % ot the innt m any lot lads lo meet these specifications a~-c .ruiuoec i T . . . amount* "not. mo-»             ''•. snail
                                          •..••• "u ie'-cus damage and included m this latter amount no» more •?>-.". . • mrt-, ;•,-. .^lecied Py d<v,>'
                                                                                                                                                                                        /
 i '2 Competent auih<">iv -Name                      lull add'ess   country)
                                                                                                   At
                                                                                                                      iS-gnatui**!                               Seat»
                                                                                                    y&
 ---pagebreak---   1 Exporter {Name, full address      country)                                   2 Number                               00000
 3 Consignee (Name      full address, country)
                                                                                             CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                                      fRESH MINNEOLA
                                                                                í Country of origin                 6 Country of destination
 6 Place and date of shipment — Means of transport                              7 Supplementary details
 8 Marks and numbers          Number and kind of packages           DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                     9 Gross       i   10 Net
                                                                                                                         weight            weight
                                                                                                                         ( k 9)            (kg)
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
    I hereby certify that the citrus described in this certificate are fresh citrus hybrid of the variety Mmneola (Citrus paradisi Macf   C V Dun
    can and Citrus reticulata bianco C V Dancyj
12 Competent authority jName       full address  country)
                                                                                At
                                                                                                 (Signature!                          (Sea"'
                                                                                      AS
 ---pagebreak---    1 Exporter (Name, full address country)                                 2 Number                               00000
   3 Consignee (Name, full address, country)
                                                                                       CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                       CONCENTRATED ORANGE JUICE
                                                                           < Country of origin                  5 Country of destination
   6 Place and date of shipment — Means of transport                       7 Supplementary details
         .- •
           • i
o ••'
   8 Marks and numbers -      Numbc and kmd of packages — OETAILED DESCRIPTION OF GOODS                          9 Gross         10 Net
                                                                                                                   weight           weight
                                                                                                                   (kg)             (kg)
  11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
j    I hereby certify that the above frozen concentrated orange juice has a density of 1.229 g/cm» or less and does not contam blood orange
J    juice
  12 Compelem authority (Name full address country)
                                                                           At
                                                                                             (S'gnatu'ej                       ' Sea'J
                                                                                       $T<o
 ---pagebreak--- ANEXO llb-BILAG llb-ANHANG IIb-flAPAPTHMA llb-ANNEX llb-ANNEXE IIb-ALLEGATO llb-BIJLAGE llb-ANEXO lib
                             Pais de unpen                                            Autondad competente
                            Oprmdelsestona                                            Kompeient myndighcd
                             lirspruiifislaiul                                          /usiandige Bchorde
                           XllHMI Zinr/Vcl-l);                                           Ap|ioòta t-nityKoiu
                           Country oí onti-i                                           Compelem authority
                             Pays d'origine-                                            Anionic compétente
                            Paesi di t»ri|iiT".i                                       Amónia competente
                         l.jnd van oorspruii:.                                           Krvocgdc nutonteu
                             Pais de orige'.                                         Autoridade competente
                   l'ara los ? contingente? — hnr de 3 kontmgenter — hur die i /Contingente — Ha Xiç 3 .IOOIHITUJOU:
                   hur the 3 quotas — 1'i.nr .'<•> { contingents — Per i > contingent! — Voor de 3 contingente» — Para
                    > contingentes
            Kstados Unidos
            De Korencde Stater
            USA
            un A
            l>s.\                                          llimcd States D e p a r c - i u <>l Agriculture
            I i.u^llms d'Amérique
            Stan Umti
            Verenigdc Staten
            I M ados Unidos da A m e n o
            Cuba
            Cuba
            Kluba
            Koi'(i«
           Cuba                                            Ministère de l'agriculture
           Cuba
           Cuba
           Cuba
           Cuba
           Argentina
           Argentina
           Argentinien
             , ' '                                         Direción Nacional de Production v Comercialización de la Secretaria
           Argentina                                        , . . .        _        , .       _
             ,                                             de Agricultura, Oanadena v Pesca
           Argentine
           Argentina
           Argentinie
           Argentina
           Co IombI a
           ColombI a
           Ko Iumbi en
           KOXOMP i a
           Co IombI a                            Corporaclón Colombia Internacional
           Co IombI a
           Co IombIe
           CoIombI a
           ColômbI a
                   Unicamente para los h unidos de agrios conocidos por el nombre de « Minneolas» — udélukkende til
                   krydsninger af citrusfrugter, benœvnt "Minneolas- — Nur fur Kreuzungen von Zitrusfruchten. bekannt
                  unter dem Namen ..Minneolas" — uóvu yia ui vfioiòiu eiurçtóoetówv                          yvwaxú pc rtfv ovouaoia
                   «Minneolas» — Only for citrus fruit known as 'Minneolas' — Uniquement pour les hybrides d'agrumes
                  connus sous le nom de «Minneolas» — Solo per ibridi d'agrumi conosciuti sotto il nome di « Minneolas -
                  — Uitsluitend voor kruismgcn van cttrusvruchten die bekend staan als ..mmneola's" — Somente para os
                  citrinos híbridos conhecidos pelo nome de « Minneolas «
           Israel
           Israel
           Israel
           loodfiX                                         .          / A • i             i
           • * ,                                           Ministry »t Agriculture, Department of Plant Protection and Inspec
           ,        ,                                      lion
           Israel
           Israelc
           Israel
           Israel
           Chypre
           C y pern
           Zypern
              . 'y -                                       Ministry of Commerce and Industry
           ,.,                                             Produce Inspection Service
          Chypre
          Cipro
          Cyprus
          Chipre
                                                                                            %A
 ---pagebreak---                           \
                                                         ANEXO III
Lista de contingentes pautais comunitários para os filetes de pescada congelados (•).
 Número   Cadigo      Sub-     Designação das mercadorias                  Perfodo do    Vo1 ume do   Di rei to do
   de       NC      divisão                    (a)                      cont ingente   cont ingente   cont ingente
 ordem               TARIC                                                                            (em %)
 09.0037   ex 0304 20 57^32   Filetes de pescada(Merluccius spp.), De 1.7* a               5 000 T         10
                          •34 apresentados sob a forma de placas        31.12.
                          •36 industriais com espinhas ("padrão")
                          •38 congelados
Lista de contingentes pautais comunitários para o tratamento de certos produtos têxteis em tráfico de
aperfeiçoamento passivo na Comunidade.
 Número   Código      Sub-      Designação das mercadorias                 Perfodo do    VoI ume do   Di rei to do
   de       NC      divisão                    (a)                      cont ingente   cont ingente   contingente
 ordem               TARIC                                                                            (em %)
 09.2501                      Mercadorias resultantes dos trata-       De 1.9. a      1 870 000 ecus
                              mentos de aperfeiçoamento previstos       31.8. do ano     de valor
                              no convénio com a Suíço sobre o          seguinte          acrescentado
                              tráfico de aperfeiçoamento no sector
                              têxtil, a seguir referidos:
                              a) Os tratamentos de aperfeiçoamento
                                 dos tecidos dos capftulos 50 a 55
                                 e do código NC 5809 00 00
                              b) A torção ou fiação, a retorçâo,
                                 a retorçâo múltipla e a texturiza-
                                 ção (mesmo combinadas com outros
                                 tratamentos de aperfeiçoamento)
                                 dos fios dos capftulos 50 a 55 e
                                 do código NC 5605 00 00
                              c) Os tratamentos de aperfeiçoamento
                                 dos produtos dos seguintes códigos
                                 da Nomenclatura Combinada:
               5606 00        Fios revestidos por enrolamento,
                               lâminas e formas semelhantes dos có-
                              digos NC 5404 ou 5405, revestidas
                              por enrolamento, excepto os do código
                              NC 5605 e os fios de crina revestidos
                              por enrolamento; fios de froco (che-|
                              ni M e ) ; fios denominados "de cadeia"|
                              (chaînette):                           |
                              -Outros:                               |
               5606 00 91           Fios revestidos por enrolamento j
               5606 00 99           Outros                           j
               5801           Veludos e pelúcias, e tecidos de fro-
                              co (chenille), excepto os artefactos
                              do código NC 5806:
 (•)     As importações dos filetes de pescada apenas beneficiarão do contingente referido no ns 1 se o preço
          franco—fronteira, estabelecido pelos Estados-membros nos termos do artigo 22a do Regulamento (CEE) ns
         3759/92Õ), com a última redacção que foi dada pelo Regulamento (CEE) 1891/93(2), seja pelo menos
          igual ao preço de referência eventualmente fixado pela Comunidade para os produtos ou categorias de
         produtos considerados.
            (1)     JO no L 388, 31.12.1992, p
            (2)     JO no L 172, 15.07.1993, p
                                                               XL
 ---pagebreak---                                                   ANEXO III (cont.)
 Número  Códi go      Sub-   Designação das mercadorias                Perfodo do   Volume de     Di rei to do
   de      NC      divisão                 (a)                      contingente   contingente     contingente
 ordem              TARIC                                                                         (em %)
              5801 10 00    - D e lâ ou de pêlos finos
                            - De algodão
              5801 22 00         VeIudos e peIúc i as obt idos por
                                 trama, cortodos, canelados(cotelés)
              5801 23 00         Outros veludos e pelúcias obti-
                                 dos por trama
              5801 24 00         Veludo e pelúcias obtidos por
                                 urdidura, não cortados {épingles
              5801 25 00         Veludos e pelúcias obtidos por
                                 urdidura, cortados
              5801 26 00         Tecidos de froco (chenille)
                           - De fibras sintéticas ou artificiais:
             5801 32 00          Veludos e pelúcias obtidos por
                                 trama, cortados, canelado*
                                 (côtelés)
             5801 33 00          Outros veludos e pelúcia» obti-
                                 dos por trama
             5801 34 00       - Veludos e pelúcias obtidos por
                                 urdidura, não cortados(épinglês)
             5801 35 00       - Veludos e pelúcias obtidos por
                                 urdidura, cortados
             5801  36 00         Tecidos de froco (chenille)
             5801  90      - De outras matérias têxteis:
             5801  90 10         De Iinho
             5801  90 90         Outros
             5802          Tecidos turcos, excepto os artefactos
                           do código NC 5806, tecidos tufados,
                           excepto os artefactos do código NC
                           5703
             5804          Tules, filó e tecidos de malhas com
                           nós ; rendas em peça, em t i ras ou em
                           motivos para aplicar
             5806          Fitas, excepto os artefactos do
                           código 5807;>fitas sem trama, de fios
                           ou fibras paroleiizados e colados
                           (bol ducs)
             5808          Entrançados em peça; artigos de pas-
                           samanaria e artigos ornamentais aná-
                            logos, em peça, não bordados, excepto
                           os de malha; borlas, pompons e art<
                           factos semelhantes
             6001          Veludos e pelúcias (incluídos os
                           tecidos denominados de "felpa longa"
                           ou "pêlo comprido") e tecidos com
                           anéis, de malha
             6002          Outros tecidos de malha
(a)     A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que figura na Nomenclatura Combinada (J0
   '     na L 241 de 27.9.1993). Relativamente às mercadoriascom um código Taric, a descrição da Nomenclatura
        Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3)
                                                              2T3
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO IV - Port* A
Lista de contingentes pautais comunitários para certos produtos feito* a mão:
 Número      Código         Sub-         Designoção das mercadorias                                                     Período do
   de           NC         divisão                   (o)                                                                contingente
 ordem                    TARIC
 09.0105          ex 4202                   Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para        1.01 o 31.12
                                           documentos c de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas
                                            fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos seme-
                                           lhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para
                                           compras, carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, taba-
                                           queiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto,
                                           estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourive-
                                           saria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas
                                           de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou
                                           recobertos, no todo ou na maior_ parte, dessas mesmas matérias:
                     4202 11 10            Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para
                                           documentos e de estudante, e artefactos semelhantes
                     4202 1190             Outros
                     4202 12 91            Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para
                                           documentos e de estudante, e artefactos semelhantes
                     4202 12 99            Outros
                     4202 19 90           Outros
                     4202 2100            Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
                                          envernizado
                     4202 22 90           De matérias têxteis
                     4202 3100            Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
                                          envernizado
                     4202 32 90           De matérias têxteis
                     4202 39 00           Outros
                     4202 91 10           Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de
                                          desporto
                     4202 91 80           Outros
                     4202 92 91           Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de
                                          desporto
                     4202 92 98           Outros
                  cx 4202 99 00           Estojos para instrumentos de música
                  ex 4203                 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
                     4203 30 00          Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                     4203 40 00          Outros acessórios de vestuário
                     4419 00 90          Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
                  ex 4420                Madeira marchetada, marqueteria e madeira incrustada; estojos e guarda-
                                         -jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira;
                                         estatuetas'e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de
                                         mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94:
                     4420 10 11
                     4420 10 19          Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira
                     4420 90 91
                     4420 90 99          Outros
     (*) Ver códigos Taric no anexo IV. ( c o n t . 9 )
                                                                                  «4
 ---pagebreak---                                                        ANEXO IV (cont. 1)
Número  Código       Sub-   Designação das mercadorias                                                    Período do
  de      NC        divisão          (â)                                                                  cont ingente
ordem               TARIC
09.0105      ex4818           Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão,      1.01 a 31.12
                              toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos e tampões
                              higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de touca-
                             dor, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de
                              papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                 4818 20 10   Lenços (incluídos os de maquilhagem)
                4818 20 91    Em rolos
                4818 20 99   Outras
                4818 30 00   Toalhas e guardanapos, de mesa
                4818 50 00   Vestuário e seus acessórios
                4818 90 10   Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para
                             venda a retalho
                4818 90 90   Outros'
            ex4819           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão,
                             pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens
                             para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:
               4819 30 00    Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
            ex 4823          Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de
                             celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel,
                             cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:
               4823 60 10    Bandejas, travessas e pratos
               4823 60 90    Outros
               4823 70 90    Outros
               4823 90 90    Outros
           ex 5208           Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com
           ex 5208 51 00 a   peso não superior a 200 g/m2:
           ex 5208 59 00     — Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»
           ex 5209           Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com
           ex 5209 51 00 a   peso superior a 200 g/m2:
           ex 5209 59 00     — Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»
           ex 5212           Outros tecidos de algodão:
           ex 5212 15 10     — Tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik»
           ex 5212 15 90
          ex 5212 25 10
          ex 5212 25 90
          ex 5701            Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo
                             confeccionados:
              5701 10 10     Que contenham mais de 10 % no total, em peso, de seda ou de borra de
                             seda (schappe)
                                                                  #r
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO IV (cont. 2)
Número      Código         Sub-         Designação das mercadorias                                                      Período do
  de           NC         divisão               <9>                                                                     contingente
ordem                     TARIC
09.0105             5701 90 10           De seda, de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas, de fios, simples ou 1.01 a 31.12
                                         combinados, da posição 5205, ou de fios metálicos
                    570190 90            De outras matérias têxteis
                ex 5704                  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, à excepção dos
                                         tufados e dos flocados, mesmo confeccionados:
                    5704 90 00           Outros
                ex 5705 00               Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo
                                         confeccionados:
                    5705 00 10           De lã ou de pêlos finos
                    S 705 00 39          Outros
                    5705 00 90           De outras matérias têxteis
                    5810                 Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar:
                    5810 10 10 a
                    5810 99 90
                ex6101                   Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de
                                          malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:
                ex6101 10 10              Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes:
                                         — Ponchos de pêlos finos
                ex6102                    Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de
                                          uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104:
                ex6102 10 10              Casacos compridos, capas e semelhantes:
                                          — Ponchos de pêlos finos
                ox 61 10                  Pulôveres, cardigans, coletes e semelhantes, de malha:
                                          De pêlos finos:
                ex 6110 10 35             —• Pulôveres (com ou sem mangas)
                ex 6110 10 38
                                          De pêlos finos:
                ex 6110 10 95             — Pulôveres (com ou sem mangas)
                ex6110 10 98
                ex 6201                   Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de
                                          uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203:
                ex6201 11 00              De lã ou pêlos finos:
                                          — Ponchos
                ex6201 92 00              De algodão:
                                          — (')
                ex6201 99 00              De outras matérias têxteis:
                                          — (')
       (') Vestuário tingidos ou estampado à mão, segundo o processo «batik»
                                                                                  %6
 ---pagebreak---                                                                     ANEXO IV (cont. 3)
 Numero     Código          Sub-         Designação das mercadorias                                                          Perfodo do
 1 de           NC         divisão                  Co)                                                                     {contingente
 ordem                     TARIC
109.0105              ex 6202              Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso femi-         J1.01 o 31.12
                                           nino, excepto os artefactos da posição 6204:
                      ex 6202 11 00        De lã ou de pêlos finos:
                                           -   Ponchos
                                           -   Ponchos de pêlos finos
                     ex 6202 92 00         De algodão:
                                           -    O
                     ex 6202 99 00         De outras matérias têxteis:
                                           -    (')
                     ex 6204               Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças,
                                           jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso
                                           feminino:
                    ex 6204 12 00          De algodão:
                                           -    (')
                    ex 6204 22 80          Outros:
                                          -     0)
                    ex 6204 29 90          Outros:
                                          -     0)
                    ex 6204 32 90          Outros:
                                          -     O
                   ex 6204 39 90           Outros:
                                           -    (')
                   ex 6204 42 00           De algodão:
                                          -     0)
                   ex 6204 44 00           De fibras artificiais:
                                          - o
                   ex 6204 49 90           Outros:
                                          -     (')
                   ex 6204 51 00           De lã ou de pêlos finos:
                                           -   Saias-calças e seus cortes:
                                               — Saias de lã
                  ex 6204 52 00            De algodão:
                                           -    0)
                  ex 6204 53 00            De fibras sintéticas:
                                           -    0)
                  ex 6204 59 10            De fibras artificiais:
                                           -    O
                  ex 6204 59 90            Outros:
                                          -     O
       (') Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».
                                                                                    Jtyt
 ---pagebreak---                                                                   ANEXO IV (cont. 4)
Número      Código          Sub-        Designação das mercadorias                               Período do
  de           NC         divisão                                                                contingente
ordem                     TARIC
09.0105 I           ex 6204 62 31          De tecidos ditos «denim»;                     <       1.01 a 31.12
                                           -    0)
                    ex 6204 62 33          De veludo e pelúcias para trama, cortados, canelados:
                                           -    (')
                    ex 6204 62 39          Outros:
                                          -     0)
                   ex 6204 62 59          Outros:
                                          -     0)
                   ex 6204 62 90          Outros:
                                          -     (')
                   ex 6204 63 18          Outros:
                                          - O
                  ex 6204 63 39           Outros:
                                          -    O
                  ex 6204 63 90           Outros:
                                         -     (')
                  ex 6204 69.18          Outros:
                                         -    O
                 ex 6204 69 39           Outros:
                                         -    O
                 ex 6204 69 50           Outros:
                                         -    O
                 ex 6204 69 90           Outros:
                                         -    O
                ex 6205                  Camisas de uso masculino:
                ex 6205 20 00            De algodão:
                                        -     O
                ex 6205 90 10            De linho ou de rami:
                                        -     0)
               ex 6206                  Camiseiros, blusas, blusas-camisciros, de uso feminino:
               ex 6206 30 00            De algodão:
                                        - («)
               ex 6206 90 10            De linho ou de rami:
                                        -    (M
     (') Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik-.
                                                                               .Jt?
 ---pagebreak---                                                                     ANEXO IV ( c o n t . S)
 Número     Código           Sub-         Designação das mercadorias                                                   Perfodo do
   de           NC         divisão                    (a)                                                              contingente
 ordem                     TARIC
109.0105                                                                                                               1.01 o 31.12
                   ex 6207                  Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões
                                            de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:
                   ex 6207 91               De algodão:
                      6207 91 90            Outros:
                                            -      O
                   ex 6207 99 00            De outras matérias têxteis:
                                            -      O
                  ex 6208                   Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite,
                                            pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos seme-
                                            lhantes, de uso feminino:
                  ex 6208 91                Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes:
                  ex 6208 91 19             Outros:
                                            -     (')
                  ex 6208 99 00             De outras matérias têxteis:
                                            -    (>)
                  ex 6213                   Lenços de assoar e de bolso:
                     6213 20 00             De algodão
                     6214                   Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e
                     6214 10 00 a           artefactos semelhantes
                     6214 90 90
                     6215                   Gravatas, laços e plastrões
                     6215 10 00 a
                     6215 90 00
                 ex6217                     Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos
                                           seus acessórios, excepto as da posição 6212:
                    6217 10 00             Acessórios
                 ex 6301                   Cobertores e mantas:
                    6301 20 91              Inteiramente de lã ou de pêlos finos
                    6301 20 99             Outros
                    6301 30 90             Outros
                    6301 40 90             Outros
                    6301 90 90             Outros
                ex 6302                    Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha:
                                           De algodão:
                ex 6302 21 00              -     (2)
                                           Misturado com linho:
                ex 6302 51 10              - o
                                           Outro:
                ex 6302 51 90              -     (2)
                ex 6302 91 10              Misturado com linho:
                                           -     (2)
      (') Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».
      («) A*rtigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo « batik «
                                                                                   &f
 ---pagebreak---                                                                   ANEXO IV (cont. 6)
Número      Código         Sub-         Designação das mercadorias                                                     Perfodo do
  de           NC         d i v i suo               (9)                                                                cont ingente
ordem                     TARIC
09.0105                                    Outro:                                                                      1.01 a 31.12
                  ex 6302 91 90
                                          -    (•)
                  ex 6303                  Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros:
                  ex 6303 91 00            De algodão:
                                          -     (')
                  cx 6303 99 90           Outros:
                                          -    Cortinados duplos de lã
                  ex 6304                  Outros artefactos para guarniçãq de interiores, excepto os da posição
                                           9404:
                  ex 630419 10             De algodão:                     -
                                          -     (')
                  ex 6304 92 00            Excepto os de malha, de algodão:
                                          ~ O
                  ex 6307                  Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário:
                     6307 10 90            Outros
                     6307 90 99            Outros
                  ex 6406                  Partes de calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos
                                           semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas
                                           partes:
                     6406 10 11            Partes superiores
                     6406 10 19            Partes de partes superiores
                     6406 10 90            De outras matérias
                     6406 20 10            De borracha
                     6406 20 90            De pláMico
                     6406 91 00            De madeira
                     6406 99 30            Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira
                                           sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior
                     6406 99 50            Palmilhas e outros acessórios amovíveis
                     6406 99 60            Solas exteriores de couro natural ou reconstituído
                     6406 99 80            Outros
                   ex 6505                 Chapéus c outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecciona-
                                           dos com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, cm peça (mas não em
                                           tiras), mesmo guarnecidos; coifas c redes, para o cabelo, de qualquer
                                           matéria, mesmo guarnecidas:
           ex6505 90 10*10                        Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes:
                                                     de malha, prensada ou feltrada:
                                           - Boinas de lã
       (') Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik«
                                                                                      3o
 ---pagebreak---                                                 ANEXO IV (cont. 7}
                      Designação das mercadorias                                                    Período do
|Código       Sub-
                                                                                                    cont ingente
   NC        divisão           («)
             TARIC
                                                                                                    1.01 o 31.12
                        Bengalas, bengalas-asscntos, chicotes, pingalins e artefactos, semelhantes
      00 OS S0t>6
                       Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e
      66 Ofr S0Ï6      obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos
      66 03 S0Ï6       semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a. ardósia], com
                       suporte; grânulos, fragmentos c pós, de pedra natural (incluída a ardósia),
      66 01 SOM        corados artificialmente:
      16 01 S0Ï6       Mármore, rravertino c alabastro:
                       Outros:
                       — Esculpidos
                       Outras pedras calcárias:
             ÍOt-6 xá
                       Outras:
            eot>6      — Esculpidas
                       Granito:
     06 06 fl 16X3     — Esculpido
                       Outros:
     0l06eil6
            eii6X3     — Esculpidos
                       Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de
                       cobre; esponjas, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento pu
     00 06 80e8 xs     usos semelhantes, de cobre
                       Outras obras de cobre
                       Fechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colche-
            80£8 xs    tes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário,
                       calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confec-
                       ções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais
            6lt^
                       comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:
                       Outros, incluídas as partes:
                       — Contas e lantejoulas, de metais comuns
            8lfrZ
                       Pulseiras de relógios c suas partes:
                       De couro natural, artificial ou reconstituído
     06 66 3089 xa
                       Outras:
                       — De tecidos
     06 Î6 3089 xa
                       Outros móveis e suas partes
     06 36 3089 xs
                       Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) t suas partes, não
        36 3089 xa     especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas
                       ou cartazes r placas indicadoras, luminosos, c artigos semelhantes que
                       contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especi-
    06 16 3089 xa      ficadas nem compreendidas em outras posições:
        16 3089 xa     Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos dç incandescência
                       Outros
                       Outros
                       Outros
           3089 X3
                       Aparelhos de iluminação não eléctricos
    00 00 3099
                                                                   -S-í
 ---pagebreak---                                                              ANEXO IV (cont. 8)
 Número    Código      Sub-         Designação das mercadorias                                                       Período do
    de       NC       divisão                 (o)                                                                    cont ingente
 ordem                TARIC
 09.0105           9405 60 99         De outras matérias                                                              1.01 a 31.12
                   9405 99 90         Outros
                ex 9502               Bonecos representando exclusivamente a figura humana:
                ex 9502 10 10         De plástico
                                      — Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do
                                          país de origem
                ex 9502 10 90         De outras matérias:
                                      — Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do
                                          país de origem
                ex 9503               Outros brinquedos; modelos reduzidos e mqdclos semelhantes para diverti-
                                      mento, mesmo animados; qucbra-cahcças (puzzles) de qualquer tipo:
                   9503 30 10         De madeira
                   9503 49 10         De madeira
                ex 9503 50 00         Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo:
                                      — De madeira
                   9503 60 10         De madeira
                ex 9503 90 10         Armas-brinquedos:
                                      — De madeira
                ex 9503 90 99         De outras matérias:
                                      — De madeira
                ex 9601               Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e
                                      outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas
                                      as obras obtidas por moldagem): ..
                   9601 10 00         Marfim trabalhado e obras de marfim
                   960190 90          Outros
                   9602 00 00         Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas obras;
                                      obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou
                                      resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou
                                      entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições;
                                      gelatina não endurecida, trabalhada (excepto a da posição 3503) e obras de
                                      gelatina não endurecida              -
(a)
         t L ílTllot       o To«? o ?\? n * d ° 8 Pe'° p r e 8 e n t e o n e x o * * a u « f »«uro "a Nomenclatura Combinada (JO
         n :, 1 ! 2 7 ' 9 ' 1 9 9 3 > - Relativamente às mercadorias com un código Tarie, a descrição da Nomenclatura
         Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3)                            Nomenclatura
                                                                             ^
 ---pagebreak---                                                ANNEX IV ( c o n t .  9)
     ANEXO IV — BILAC IV      ANHANC IV — nAPAPTHMA IV — ANNEX IV — ANNEXE             IV — ALLECATO        IV —
                                  '•       BIJLAGE IV — ANEXO IV
   Número de orden    Código NC        Código Taric         Número de orden  Código NC           Código Tanc
     (.obenummer        KN-kode         Taric-kode            Lebcnummcr       KN-kode              Tanc-kodc
   Laufcnde Nummer     KN-Codc          Taric-Code         Laufende Nummer    KN-Codc              Ta ru.-Code
    AúÇuiv açtOuóç.   KwôotóçZO       Kttfoutóç, Taric       AúÇusv açtOtióç Kw&txóç ZO          Kuioi/.ó; Tarn
       Order No        CNcodc           Taric code              Order No      CN code               1 .irii code
    Numéro d'ordre     Code NC          Code Taric          Numero d'ordre    Code NC              (.Vide Tarie
   Numero d'ordinc    Códice NC        Cod ice Taric        Numero d'ordinc  Códice NC            OKIICC Tarie
     Votgnummcr        •GN-codc         Tiric-code            Volgnummer      -GN-code              Tarn.-code
   Número de ordem    Código NC       Código Taric         Número de ordem   Código NC           Código Tarie
09.0105             4202 11 10              10             09.0105            5212 I 5 W                    II
                    4202 11 90              10                                                             yi
                    4202 12 91              10                                5 2 1 2 25 10                 11
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                                           91                                 6204 29 90                   10
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                                            91                                6204 63 39                   10
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       1 .obenummer      KN-kodet    Tark-kode      Lebcnummcr      KN-kode      Taric-kodc
   I .luícncíc Nummer    KN-Code     Tarie-Code   Laufende Nummer   KN-Codc      Taric-Code
     Aú^tuv aoiOuóç     Kwòixóç £ 0 Kuòixóç Taric  AúÇcov aptOuóç KliKHXOÇ, I O KOJÓIXÓÇ Taric
         Order No        CNcodc      Taric code       Order No      CN code      Taric code
    Numero d'ordre       Code NC     Code Taric    Numero d'ordre  Code NC       Code Taric
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                      6204 69 90      • 10                         6406 99 60        *
                                                                                       10
                                                                   6406 99 80        * 10
                      6205 2 0 0 0    • 10                         6406 99 90        * 10
                      6205 90 10      *10
                                                                  6505 90 10         * 10
                      6206 30 00      • 10
                      6206 90 10      • 10
                                                                   6602 00 00         ' 10
                      6207 91 90      * 10                         6802 91 90           10
                      6207 99 00      * 10                         6802 92 90           10
                                                                   6802 93 90           10
                                                                   6802 99 90           10
                      6208 91 19         10
                      6208 99 00         10                        7418 10 00          10
                                                                   7418 20 00           10
                      6213 20 00       -10
                                                                   7419 10 00          10
                      6214 10 00        10                         7419 91 00          10
                      6214 20 00        10                         7419 99 00          10
                      6214 30 00        10
                      6214 40 00        10                         8308 90 00          10
                      6214 90 10        10
                      6214 90 90        11
                                                                   9113 90 10          10
                                        19
                                                                   9113 90 90          11
                      6215 10 00        10
                      6215 20 00        10                         9403 30 11          10
                      6215 90 00        10                         9403 30 19          10
                                                                   9403 30 91          10
                                                                   9403 30 99          10
                      6217 10 00        10                         9403 40 10          10
                                                                   9403 40 90          10
                      6303 20 91        10'                        9403 50 00          10
                      630120 99         10                         9403 60 10          10
                      630130 90         10                         9403 60 30          10
                      6301 40 90        91                         94 03 60 90         10
                      6301 90 90        21                         9403 80 00          10
                                        29                         9403 90 30          10
                                                                   9403 90 90          10
                      6302 2100         10
                      6302 51 10        10                         9405 10 91          10
                      6302 5190         10                         9405 10 99          10
                      6302 91 10        10                         9405 20 99          10
                      6302 91 90        10                         9405 40 99          10
                                                                   9405 50 00          10
                      6303 9100        91                          9405 60 99          10
                      6303 99 90        31                         9405 99 90          10
                      6304 19 10        10                         9502 10 10          10
                      6304 92 00        10                         9502 10 90          10
                      6307.10 90        10                         9503 30 10          10
                      6307 90 99       91                          9503 49 10          10
                                                                   9503 50 00          11
                      6406 10 11        10                         9503 60 10          10
                      6406 10 19        10                         9503 90 10 .        10
                      6406 10 90        10                         9503 90 99          10
                      6406 20 10        10
                      6406 20 90        10                         9601 10 00          10
                      6406 91 00        10
                      6406 99 30        10                         9602 00 00          10
                                                    ^
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO IV - P o r U B
 Lista de contingentes pautais comunitários para certos tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais.
  Número     Código        Sub-        Designação das mercadorias                              PerTodo do    Vo lumen do   Oireito do
    de         NC        divisão                          (o)                               contingentario contingente     contingente
  ordem                   TARIC                                                                                            (em X)
               ex 5007        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:                     1.01 a 31.12
                              — Tecidos em teares manuais
 09.0101 <                    Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição
                   5803                                                                                       , 2 316 000
                              5806:
               ex 5803 90 10
                                       De seda ou de desperdícios de seda:
                              — — — Tecidos em teares manuais
                  S 208       Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % , em peso, de
                              algodão, com peso não superior a 200 g/m 2 :
           ex 5208 51 0 0 a— Produtos tecidos em teares manuais
           ex 5 2 0 8 5 9 0 0
           ex 5 2 0 9         Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % , em peso, de
                              algodão, com peso superior a 200 g/m 2 :
          ex 5209 51 0 0 a—        Produtos tecidos em teares manuais
          ex 5 2 0 9 5 9 0 0
              ex 5210            Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de
                                 algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sinté-
                                 ticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m 2 :
                                 — Produtos tecidos cm teares manuais
             ex 5 2 1 )         Tecidos de algodão, contendo menos de 85 % , em peso, de
                                 algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sinté-
                                 ticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m 2 :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
09.0103      ex 5212             Outros tecidos de algodão:                                                    l 2 069 000
                                — Produtos tecidos em teares manuais
                5801             Veludos c pelúcias, tecidos, c tecidos de froco (chenille), excepto
                                os artefactos da posição 5806:
                                — De algodão:
             ex 5801 21 00               Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados:
                                             Produtos tecidos em teares manuais
             ex 5801 22 00               Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canela-
                                        dos (côtelés):
                                             Produtos tecidos em teares manuais
             ex 5801 23 00      — — Outros veludos e pelúcias obtidos por trama:
                                —            Produtos tecidos em teares manuais
             ex 5801 24 00               Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados
                                         (épingles):
                                — — — Produtos tecidos em teares manuais
             ex 5801 25 00               Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados:
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
             ex 5801 26 00              Tecidos de froco (chenille):
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
                5803            Tecidos em ponto de ga/.e, excepto os artefactos da posição
                                5806:
             ex 5803 10 00      — De algodão:          «•
                                         Produtos tecidos em teares manuais
          (•)     Para la sub-divisão TARIC, ver paginas ««gulnte* (cont. 1 y 2)
 (a)        A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que figura na Nomenclatura Combinada (JO
            ns L 241 de 27.9.1993). Relativamente ãs mercadorias com um código Taric. a descrição da Nomenclatura
            Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes da coluna (3)
                                                                                    ?>y
 ---pagebreak---                                             Código TARIC - Anexo B - (cont. 1)
     A N E X O / / / — BILAG   III — ANHANG   III — nAPAPTHMA III — ANNEX         III ANNEXE III — ALLECATO III —
                                          r
                                                    BIJLACE 111 — ANEXO III
   Número de orden            Código NC         Código Taric      Número de orden       Código NC       Código Taric
      Lobenummcr               KN-kodc            Taric-kode        Lobenummcr           KN-kodc         Taric-kodc
   Laufende Nurnmcr            KN-Codc            Taric-Codc      Laufende Nummer        KN-Codc         Taric-Codc
     AOÇOJV aoiOuoç,          Kwóixóç IO        Ktuóocóç, Taric    AúÇruv aoiOuóç       Ktoótxòç £ 0    Kujôotóç, Taric
       Order No                CNcodc             Taric code          Order No           CN code         Taric code
    Numero d'ordre             Code NC            Code Taric       Numero d'ordre        Code NC       . Code Taric
    Numero d'ordinc           Códice NC          Códice Taric     Numero d'ordinc       Códice NC       Códice Taric
      Volgnummcr               GN-code            Tark-code         Volgnumcncr          GN-codc         Taric-code
   Número de ordem            Código NC          Código Taric     Número de ordem       Código NC       Código Taric
09.0101                     5007 10 00                10          09.0103                5208 53 00            11
                            5007 20 10                10                                                       19
                            5007 20 11                10                                 5208 59 00            II
                            5007 20 19                10                                                       19
                            5007 2021                 10
                            5007 20 31                10                                 5209 1100             10
                            5007 20 39                10                                 5209 12 00            10
                            5007 20 41                10                                 5209 19 00            10
                            5007 20 51                10                                 5209 2100             10
                            5007 20 59                10                                 5209 22 00            10
                            5007 20 61                10                                 5209 29 00            10
                            5007 20 69                10                                 5209 31 00            10
                            5007 20 71                10                                 5209 32 00            10
                            5007 90 10                10                                 5209 39 00            10
                            5007 90 30                10                                 5209 41 00            10
                            5007 90 50                10                                 5209 42 00            10
                            5007 90 90                10                                 5209 43 00            10
                                                                                         5209 49 10            10
                            5803 90 10                10                                 5209 49 90            10
                                                                                         5209 51 00            11
                                                                                                               19
09.0103                     5208 11 10                10                                 5209 52 00            II
                            5208 11 90                10                                                       19
                            5208 12 11                10                                 5209 59 00            11
                            5208 12 13                10                                                       19
                            5208 12 15                10
                            5208 12 19                10                                 5210 11 10            10
                            5208 12 91                10                                 5210 11 90            10
                            5208 12 93                10                                 5210 12 00            10
                            5208 12 95                10                                 5210 19 00            10
                            5208 12 99                10                                 5210 21 10            10
                            5208 13 00                10                                 5210 21 90            10
                            5208 19 00                10                                 5210 22 00            10
                            5208 21 11                10                                 5210 29 00            10
                            5208 2190                 10                                 5210 31 10            10
                            5208 22 11                10                                 5210 31 90            10
                            5208 22 13                10                                 5210 32 00            10
                            5208 22 15                10                                 5210 39 00            10
                            5208 22 19                10                                 5210 41 00            10
                            5208 22 91                10                                 5210 42 00            10
                            5208 22 93                10                                 5210 49 00            10
                            5208 22 95                10                                 5210 5100             10
                             5208 22 99               10                                 5210 52 00            10
                            5208 23 00                10                                 5210 59 00             10
                             5208 29 00               10
                            5208 3100                 10                                 5211 1100              10
                             5208 32 11               10                                 5211 12 00             10
                             5208 32 13               10                                 5211 19 00             10
                             5208 32 15               10                                 5211 2100              10
                             5208 32 19               10                                 5211 22 00             10
                             5208 32 91               10                                 5211 29 00             10
                             5208 32 93               10                                  5211 31 00            10
                             5208 32 95               10                                  5211 32 00            10
                             5208 32 99               10                                  5211 39 00            10
                             5208 33 00               10                                  5211 41 00            10
                             5208 39 00                10                                 5211 42 00            10
                             5208 41 00             ' 10                                  5211 43 00            10
                             5208 42 00             ' 10                                  5211 49 11            10
                             5208 43 00             ' 10                                  5211 49 19            10
                             5208 49 00             ' 10                                  5211 49 90            10
                             5208 51 00                                                   5211 51 00            10
                                                    ' 11
                                                    ^19                                   5211 52 00            10
                                                    1
                             5208 52 10                 u                                 5211 59 00            10
                                                    ' 19
                             5208 52 90             • 11                                  5212 11 10            10
                                                    ' 19                                  5212 11 90            10
                                                                        3é
 ---pagebreak---            Código TARIC - Anexo 8 - (cont. 2)
   Número de orden     Código NC      Código Taric
     Lobenummcr         KN-kodc        Taric-kode
  Laufende Nummer       KN-Codc        Taric-Codc
    AvÇwv açtOuóç,     Ko>òixóç I O   Ktuóocóç Taric
      Order No          CN code        Tarie code
   Numero d'ordre       Code NC       -Code Taric
   Numero d'ordinc     Códice NC      Códice Taric
     Volgnummcr         GN-codc        Taric-codc
  Número de ordem      Código NC      Código Taric
09.0103         '      5212  12 10         • 10
                       5212   12 90         MO
                       5212  13 10          MO
                       5212  13 90          MO
                       5212  14 10   **     MO
                       5212  14 90         * 10
                       5212  15 10         • 11
                                           * 19
                       5212 15 90           Ml
                                           * 19
                       52122110             MO
                       5212 21 90           MO
                       5212 22 10          * 10
                       5212 22 90           MO
                       5212 23 10          * 10
                       5212 23 90           MO
                       5212 24 10           MO
                       5212 24 90           MO
                       5212 25 10           Ml
                                           * 19
                       5212 25 90           Ml
                                           * 19
                       5801 21 00          • 10
                       580122 00           • 10
                       580123 00           * 10
                       5801 24 00          * 10
                       580125 00           * 10
                       5801 26 00           MO
                       5803 10 00           MO
                                     Sy
 ---pagebreak--- ANEXO IVC-CILAG IVc-ANHANG ryc-HAPAPTKUA IVr-ANN£X IVc-ANNEXE IVc-ALLEGATO IVc-eULAGE l Y c - ANEXO IVc
                             MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN
                                MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT
                            MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
                               YnOAEirMA nirrOnOIHTIKftN KATAEKEYHT
                                MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
                               MODELE DE CERTIFICAT DE FABRICATION
                            MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE
                           MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
                                MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO
                                                  3?
 ---pagebreak---   1 Exportador (Nombre, dirección completa, pais)             2 Número                        00000
                                                                                  CERTIFICADO
                                                            RELATIVO A DETERMINADOS PRODUCTOS HECHOS A MANO
 3 Destinatário (Nombre, dirección completa pais)                                (HANDICRAFTS)
                                                                   expedido para la obtencion dei beneficio dei
                                                                       regimen arancelario preferencial en la
                                                                               Comunidad Europea
                                                             4 Pais de fabricación         5 P a i r d e destino
 6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporto           7 Datos suplementanos
 8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -                              9 Cantidad         10 Valor
   DESlGNAClÒN DETALLADA DÏ. LAS MERCANCIAS                                                 V)                     FOB i*\
11 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE
   El abajo (irmante certifica que el envio descrito más arnba contiene exclusivamente productos
   hechos a mano por la artesania rural del pais indicado en la casilla n° 4
                                                                      (Firma)                              (Sello)
                                                      ^
 ---pagebreak---         1 Eksportor (navn. fuldstaendig adresse, land)                  2 Nummer                          00000
                                                                                                 CERTIFIKAT.
                                                                         VEOR0RENDE VISSE KUNSTHÁNDWERKSPRODUKTER
        3 Modtager (navn. fuldstaendig adresse, land)                                        (HANDICRAFTS)
                                                                               udstedt med henblik pá opnáelse af praefe-
                                                                           rencetoldbehandling i Det Europaeiske Faellesskab
                                                                       4 Fremstillingsland             5 Beslemmelsesland
        6 Sled og dato for indskibning - transportmiddel               7 Supplerende oplysninger
        8 Maerker og numre - Antal kolli og deres art - NOJE BESKRIVELSE AF VARERNE                    9 Maengde (') 10 Vagrdi
                                                                                                                        fob (*)
       11 DEN KOMPETENTE MYNDILHEDS RATEGNING
          Undertegnede erklaerer. at ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder                kunsthândvaerksprodukter
          fremstillet af landsbyhándvaerkere i det land, der er anfort i rubrik nr. 4
 0J
 E
 QJ  C                                                                                                                          /
d)  c;
•O   2
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•s     12 Kompetent myndighedfnavn. adresse, land)
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T3 .-
                                                                         Sled                         Dato
— <->
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                                                                                      (Underskrift)          (Stempel)
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                                                                          UO.
 ---pagebreak---   1 Ausfûhrer (Name, vollstãndige Anschrift. Land)           2 Nummer                         00000
                                                                                 BESCHEiNIGUNG
                                                                 FUR BEST1MMTE HANDGEARBEITETE WAREN
 3 Empfánger (Name, vollstándige Anschrift, Land)                                (HANDICRAFTS)
                                                                     ausgestetlt fur die Zulassung zur zoll-
                                                                       tariflichen Vorzugsregelung in der
                                                                           Europaischen Gemeinschaft
                                                            4 Herstellungsland            5 Bestimmupgsland
 6 Oft und Datum <Jer Verschiffung - Befõrderungsmittel     7 Zusátzliche Angaben
 8 Zeichen und Nummern - Anzahl und Art der Packstùcke                                    9 Menge (')      10 Wert
   GENA IE BESCHREIBUNG 0ER ERZEUGNISSE                                                                       fob (?)
11 SICHTVERMERK DER ZUS. ÀNDIGEN BE HORDE
   Oer Unterzeichnende bescheinigt. daB die vorstehend bezeichnete Sendung ausschlieBlich in landlichen Handwerks-
   betrieben des in Feld Nr 4 angegebenen Landes handgearbeitete Waren enthàït.
                                                                                                                      /
12 Zustandige Behórde (Name, vollstándige Anschrift. Land)
                                                             Ort                        Datum
                                                                        (Unterschrift)           (Stempel)
                                                           k/4
 ---pagebreak--- kt ---pagebreak---   1 Exporter (Name, full address, countiy)                   2 Number                         00000
                                                                                   CERTIFICATE.
                                                               IN REGARD TO CERTAIN HANDICRAFT PRODUCTS
  3 Consignee (Name, full address, country)                                      (HANDICRAFTS)
                                                                      issued with a view to obtaining the
                                                                         benefit of the preferential tariff
                                                                      regime in the European Community
                                                            4 Country of manufacture       5 Country of destination
 6 Place and date of shipment - means of transport          7 Supplementary details
 8 Marks and numbers - Number and kind of packages —                                      9 Quantity V      10 FOB
    DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                                                              value (<•
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
   I, the undersigned, certify that the consignment described above contains only handicraft products (handicrafts)
   of the cottage industry of the country shown in box No 4
12 Competent authority (Name, full a(idt<;ss. country)
                                                            At                           on
                                                                          (Signature)              (Seal)
                                                             H3
 ---pagebreak---         1 Exportateur (Nom. adresse complète, pays)             2 Numéro                         00000
                                                                                       CERTIFICAT
                                                                CONCERNANT CERTAINS PRODUITS FAITS À LA MAIN
        3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays)                                 (HANDICRAFTS)
                                                                       délivré en vue de lobtcntion du bénéfice
                                                                        du régime tarifaire préférentiel dans la
                                                                                Communauté européenne
                                                               4 Pays de fabrication          5 Pays de destination
        6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport     7 Données supplémentaires
        8 Marques et numéros — nombre et nature des colis —                                 ! 9 Quantité ( ) 10 Valeur
          DÉSIGNATION DETAILLEE DES MARCHANDISES                                                                 fob {>)
       11 VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
          Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits taits à la main par
          l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n" 4
 E «
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 C   c
       12 Autorité compétente (Nom. adresse complète, pays)
 o>.5>
 -   o
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 CU CO
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 3
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"D §                                                                          (Signature)            (Sceau)
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                                                                HH
 ---pagebreak---   1 Esportatore (nome. inôihzzo completo, paese)                   2 Numero                           00000
                                                                                         CERTIFICATO
                                                                       RELATIVO A TALUNI PRODOTTI FATTI A MANO
 3 Destinatário (nome. mdinzzo completo, paese)                                         (HANDICRAFTS)
                                                                            rilasciato per ortenere il beneficio del
                                                                              regime tariffario preferenziale nella
                                                                                       Comunità europea
                                                                  4 Paese di fabbricazipne        5 Pae§e didestinazione
 6 Luogo e data dimbarco - Mezzo di trasporto                     7 Dati supplementari
 8 Marche e numeri - Numero e natura dei colli - DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELIE MERCI             9 Quantité (•) 10 Valore
                                                                                                                       fob (?)
11 VISTO DELL AUTORITA COMPETENTE
   II sottoscritto certifica che la partita descritta sopra contiene ésclusivamente dei prodotti fatti a mano dallartigianato
   rurale del paese indicato nella casella n. 4.
                                                                               (Firma)                       (Sigillo)
                                                                    Vr
 ---pagebreak---        1 Exporteur (naam. volledig adres. land)                    2 Nummer                         00000
                                                                                         CERTIFICAAT
                                                                       BETREFFENDE BEPAALDE MET HANDENARBEID
       3 Geadresseerde (naam. volledig adres, land)                               VERKREGEN PRODUKTEN
                                                                                       (HANDICRAFTS)
                                                                  afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
                                                                          van het regime der tariefpreferenties in (Je
                                                                                   Europese Gemeenschap
                                                                  4 Land van vervaardiging       5 Lartrj van bestemming
       6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel           7 Bijkomende gegevens
       8 Merken en nummers — aantal en soort der colli                                          9 Hoeveel-        10 fob-
         NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN L>: COEDEREN                                                  heid (')         waarde (2)
      11 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT
         Ik.ondergetekende. verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke ten plattelande
         met handenarbeid in de huisindustrie zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr 4
                                                                                                                             /
a> —;
fc CO
      12 Bevoegde autoriteit (naam. volledig adres. land)
                                                                   Te                            de
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                                                                            (Handtekening)                   (Stempel)
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                                                                  L{6
 ---pagebreak---   1 Exportador (Nome, endereço completo, pais)               2 Número                         00000
                                                                                  CERTIFICADO
  3 Destinatário (Nome, endereço completo, pais)                 RELATIVO A CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO
                                                                                 (HANDICRAFTS)
                                                                       emitido tendo em vista a obtenção
                                                                  do benefício do regime pautal preferencial na
                                                                               Comunidade Europeia
                                                            4 Pais de fabrico            5 Pais Tie destino
 6 Lugar e data de embarque - meio de transporte            7 Dados suplementares
 8 Marcas e números - números e natureza dos volumes                                     9 Quantidade 10 Calor
    DESIGNAÇÃO PORMENORIZAÍV DAS MERCADORIAS                                               f)               FOB ('i
11 VISIO DA AUTORIDADE COMPETENTE
   Eu. abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos feitos
    à mão pelo artesanato rural do pais indicado na casa n" 4
12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,
   pais)
                                                                    (Assinatura)                     (Selo)
                                                          1Ï
 ---pagebreak--- ANEXO IVd-BILAG IVd-ANHANG IVd-ÍIAPAPTHMA IV6-ANNEX IVd-ANNEXE IVd-ALLEGATO iVd-BIJLAGE IVd- ANEXO IVd
                          Pais de labruacion                                                    Aiiioridnd competente
                            f*rcmstilliM(;sl.ind                                               kompetem mvndighcd
                            I li*rsielluii|>sl.if)d                                               Zustandino Behorde
                           XlÍKMI "/(!lt(t<l/.l i'i|;                                              AomtAiu e.lt|Oi'OÍ«
                     (oiinirv ol iii.inul.Kiiio                                                  (.wnpcíent auihontv'
                          l'.ivs île l.ihru .111011                                               Aumriti* compétente
                       l'aesc di t.il>hf ini/mru                                                  Auiorita competente
                      Land v.m vi-n.i.iidipii);                                                  .KcvoegJe auionteit
                              Pais de l.ihrkn                                                 Autoridade «.nmpetente
               India
               Indien
               Indien
               I void
               India                                  A l l India H a n d i c r a f t s Board
               Inde
               India
               India
               India
               I'.ikist.m
               I'.ikisi.in
               Pakistan
               lluxiiuuv
               Pakistan                               I \ p n r i P r o m o t i o n Bureau
               Pakistan
               Pakistan
               Pakistan
               Paquistão
               Tailândia
               Thailand
               Thailand
               Tui/.<tvòi|
               Thailand                               D e p a r t m e n t ot Foreign Trade
               Thaïlande
               Tailândia
               Thailand
               Tailândia
               Indonesia                              M i i i i M c i i M de C o m e r c i o > de C oopcrativas
               Indonésien                             M i i i M c i i c i l o r handel o j : k o o p e r a i n e r
               Indonésien                             M m i N i e r i i i m l u r H a n d e i u i u l (ienossenschaften
               |VO(»VI|OIU                             t i i t i o ; i i o l-.jijiooiov xiti L i v i r u i o i o i u i v
               Indonesia                              IK p a u m e n t ot T r a d e and Coopératives
               Indonésie                              \ l . . i i M c i e i l u commerce et des cooperatives
               Indonesia                              M i i i i s t e r i i del c o m m e r c i o e délie cooperative
               IllildllCMC                            \ | i n i s i i - i i ( - van I landel en Conpcratieven
               Indonesia                              \ l ' i i : ^ i e i i o d u C o m e r c i o e d.K ( ooperativas
               I ilipmas
               Philippincrne
               Philippinen
               <l>i/.i.7nivt;
                                                      Ki-UhMii!                 ofhces  ol      the   Philippine        Department ol 11 uli and
               Philippines
                                                      'ndiiMrv
               Philippines
               Kihppine
               l'ihppi|nen
               Filipinas
               Iran
               Iran
               Iran
               llHIV
               Iran                                    l l u Instittïte o l Standards and I n d i g n a i Research m Iran                 IMKI)
               Iran
               Iran
               Iran
               Irão
                                                                                                        <i«
 ---pagebreak--- ANEXO IVd-BILAG IVd-ANHANG IVd-nAPAPTHMA IV6-ANNEX IVd-ANNEXE IVd-ALLEGATO iVd-BIJLAGE IVd- ANEXO IVd
                          Pais de fabrication                           Autoridad competente
                            Fremsnllingsland                            Kompetent myndighed
                            Herstellungsland                              Zustandipe Behorde
                           XÚKKI y.ataoxttjriç                             AOUOÒKI (H)OEOUi
                      Country of manufacture                             Compelem authority
                          Pays de fabrication                            Autorité compétente
                        Paese di fabbricazione                           Auiontà competente
                       I and van verv.-urdiging                           Bevoegde autorueii
                             Pais de labrico                            Autoridade conipeieiiie
                  Sri Lanka
                  Sri Lanka
                  Sri Lanka
                  lot Aóvxa
                  Sri Lanka                     Sri Lanka Handicrafts Board
                  Sri Lanka
                  Sri Lanka
                  Sri Lanka
                  Sri Lanka
                 Uruguay
                  Uruguay
                  Uruguay
                 OuoouYOi'át|
                 Uruguay                        Dirección general de comercio exterior
                 Uruguay
                 Uruguay
                 Uruguay
                 Uruguai
                 Bangladesh
                 Bangladesh
                 Bangladesch
                 MjiavxXavxéç
                 Bangladesh                     Export Promotion Bureau
                 Bangladesh
                 Bangladesh
                 Bangladesh
                 Bangladesh
                 Laos
                 Laos
                 Laos
                 Arjoç
                 Laos                           Service national de l'artisanat et de l'industrie
                 Laos
                 Laos
                 Laos
                 Laos
                 Ecuador
                 Ecuador
                 Ecuador                                                                              /
                 loi]ueoivnç;
                 Ecuador                        Ministério de industria, comercio e mtegración
                 Equateur
                 Ecuador
                 Ecuador
                 Equador
                 Paraguay
                 Paraguay
                 Paraguay
                 naoayoi'di)
                 Paraguay                       Ministério de industria v comercio
                 Paraguay
                Paraguay
                Paraguay
                Paraguai
                                                                      W
 ---pagebreak---   ANEXO IVd-BILAG IVd-ANHANG IVd-nAPAPTHMA IV6-ANNEX IVd-ANNEXE IVd-ALLEGATO IVd-BIJLAGE IVd-ANEXO IVd
                       Pais de tahricacinn                                           Autoridad competente
                         I renisiillin|;sland                                       koinpett-ni im ndigned
                         I d i-.nlluii|;sl.ind                                        /lisl.llldll'.l' Heboid»-
                        XIINMI y.iomr/i i>i|;                                           A.moiNtii rii|ui mo
                  ( oiinliv ol inaiuilactiiri'                                       ( oinpriiiH .uithoritv
                       Pays de fabrication                                            Autorité ..oiiirvieiiu-
                    l'.icsc di l.ibbric.uiom                                          Aulorit.i vonipelemc
                   I and v.invc-rv.iardipnj;                                           lievncudi* .wmriteit
                          I'.iis de l.ibnco                                         Autoridade minpeienie
            Panama
/           Panama
            Pinam.i
            I l(tv((ut(Ç
                                               (.amara de comercio e industrias                            de   Panama       Dirección  de
            Panama
                                               comercio interior v exterior
            Panama
            Panama
            Panama
            Panamá
            I I Salvador
            I I Salvador
            I I Salvadot
            1:/. I<i/.|{<tono
            I I Salvador                       D i r c i o o i i île « o m e i c i o miirii.KMiii.il
            I I Salvadoi
            I I Salvadoi
            III Salvador
            El Salvador
            Malásia
            Malaysia
            Malaysia
            Mu/.uiotu
            Malaysia                           Malavsian Handicraft Development Corporation
            Malaysia
            Malaysia
            Maleisie
            Malásia
            Bolivia
            Bolivia
            Bolivien
            Boa|îi<i
                                               Miuisteno vie industria, comercio v luiismu                          Instituto boliviano dc
            Bolivia
                                               pequena mdtistna v artesania
            Bohv.e
            Bolivia
            Bohv ie
            Bohv ia
            Honduras
            Honduras
            Honduras
            Ovòotou
            Honduras                           Dirección Relierai cie comercio cstenoi
            llyndutas
            Honduras
            Honduras
            Honduras
            Peru
            Peru
            Pen.
             fltoor
            Peru                                Ministério de imliistria v turismo
            Pérou
             Peru
             Peru
             Peru
                                                                            So
 ---pagebreak--- ANEXO IVd-BILAG IVd-ANHANG IVd-nAPAPTHMA IV6-ANNEX                     IVd-ANMEXE          IVd-ALLEGATO »Vd-8íJLAGE IVd-ANEXO IVd
                   País de fabricación                               Autoridad competente
                     Fremstillmçsland                                Komperent myndighed
                     Herstellun£>land                                 Zustándige Rvhorile
                    XtiiCKi xtiTuov.t'i-it;                            Ao|iòõta uni|ot»ii(i
                Country ot manufacture                                Competent authorn>
                   Pays de fabrication                                Autoriré competente
                  Paese di fabhncazione                               Autorità competente
                 Land van vercjardiging                                Bev<iegdc autoriten
                      Pais de fabrico                               Autoridade competente
            Chile
            Chile
            Chile
            XiÀn.
            Chile                           Servicio de cooperación técnica (SERCOTI'C)
            Chili
            Cilc
            Chili
            Chile
            (iuatemala
            Guatemala
            Guatemala
            routnejiáXu
            Guatemala                       Dirección de comercio interior y exterior
            Guatemala
            Guatemala
            Guatemala
            Guatemala
            Argentina
            Argentina
            Argentinien
            AQYÊVTIVÍ]
            Argentina
            Argentine                       S«cr«tario d« Com*reio •              Invertion«s
            Argentina
            Argentinic
            Argentina
            México
            Mexico
            Mcxiko
            Mrbxó
            Mexico                          Sec ret a tio de comercio
            Mexique
            Messico
            Mexico
            México
            Brasil
            Brasilien
            Brasilicn
            BorjoiXiev
                                            Conselho Nacional de Associações Comcrciais-CONASC SCS-Ed
            Brazil
                                            Palácio do Comercio 1 andar 70318-Brastlia DF
            Brésil
            Brasile
            Brazilie
            Brasil
                                                                 S~i
 ---pagebreak---                                                           . . . .                                          v
ANEXO Mo-CILAG Me-ANHANG Me-ttAPAPTHMA M o-ANNEX I lo-ANNEXE   Me-ALLEGATO M e - 6 I J L A G E Me-ANEXO Me
 /
                                    MODELO DE CERTIFICADO DE F A B R I C A C I O N
                                     MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT
                                   MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
                                  . VnOAEirMA niZTOnOIHTIKfiN KATAIKEYHT
                                     MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
                                    MODELE DE CERTIFICAT DE FABRICATION
                                  MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE
                                 MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
                                     MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO
                                                                 Ï*L
 ---pagebreak---              1 Exportador (Nombre, dirección completa, pais)              •2 Número                           00000
                                                                                                  CERTIFICADO
                                                                            RELATIVO A LOS PRODUCTOS DE SEDA O DE ALGODON
             3 Destinatário (Nombre, dirección completa, pais)                         TEJIDOS EN TELARES A MANO
                                                                                expedido para la obtención dei beneficio dei
                                                                                    regimen arancelario preferencial en la
                                                                                              Comunidad Europea
                                                                          4 Pais de fabricación            5 Pais-de destino
             6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte            7 Oatossuplementarios
             8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultcs -                                 j 9 Cantidad      10 Valor
               DESlGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCÍAS                                                                        FOB (?-
            11 VISADO DE LA AUTORIDAJ COMPETENTE
               El aba/o firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente D'C-.;JCTOÍ
               textiles fabricados en telares a mano por la artesania rural dei oais indicado en !3 c a ^ v .-• A
                  cada pieza está provista de V ai principio y al final, de un selio autoridade   o  )
                                                ( de un piorno n° .                           (3)    j
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    o <5
„   ">    *
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 n> ~O p
            12 Autoridad competentelNombre, dirección completa,
               pais)
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                                                                           C3
 ---pagebreak---           1 Lksportor (navn. fuldstaendig adresse, land)             2 Nummer                         00000
                                                                                       0   CERTIFIKAT
                                                                      VEDR0RENDE HANDV/EVEDE PRODUKTER AF SILKE
          3 Modtager (navn. fuldstaendig adresse, land)                                  ELLER BOMULD
                                                                           udstetít med henblik pà opnáelse af praefe-
                                                                        rencetoldbehandling i Det Europaeiske Faellesskab
                                                                    4 Fremstilhngsland            5 Bestemmelsesland
          6 3ted og dato for indskibning - transportmiddel          7 Supplerende oplysninger
       ;  8 Maerker og numre - Antal kolli og deres art - NOJE BESKRIVELSF. AF VARERNE            9 Maengde (') 10 Vaerdi
                                                                                                                       fob en
       j 11 DEN KOMPETENTE MYNDlG' IEDS PÀTEGNÎNG
       j    Undertegnede erklaerer. at:
       j    — ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder handvaevede oroou^ ; o' irernsliilot al landsbyhándvaerkere I
            » 'i deî land, der er anfort i rubrik nr. 4
            — hvert stykke er
               — i hver ende forsynet med et godkendt otempel (-').
                                                                                                                              Á
                - forsynot med en pldtnbe nr             ('•)
— ^    i
^*     !
   - - \ 12 Kompetent myndighed mavn. adresse, land)
  ff|                                                                Sted                         Dato
                                                                              (Undersknttl                    (Stempel)
                                                                     **<i
 ---pagebreak---          1 A u s f ù h r e r (Name, vollstándige Anschrift. Land)                                       2 Nummer                                          00000
                                                                                                                                        BESCHEINIGUNG
                                                                                                                FtiR A U F HANDWEBSTUHLEN HERGESTELLTE
         3 Empfànger (Name, vollstándige Anschrift. Land)                                                       ERZEUGNISSE AUS SEIDE ODER B A U M W O L L E
                                                                                                                        ausgestellt fur die Z u l a s s u n g zur zoll-
                                                                                                                          tariflichen V o r z u g s r e g e l u n g in der
                                                                                                                               Europaischen Gemeinschaft
                                                                                                      4     Herstellungsland                        5     Bestimmungsland
         6 Ort u n d D a t u m der Verschiffung — B e f õ r d e r u n g s m i t t e l                 7 Zusatzliche Angaben
           Z e i c h e n u n d N u m m e r n — Anzahl u n d Art d e r P a c k s t ù c k e                                                           9 M e n g e (')        10 Wert
           GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE                                                                                                                                f o b {')
        11 SICHTVERMERK DER ZUST: NDIGEN BEHÔRDE
           Der U n t e r z e i c h n e n d e b e s c h e i n i g t . daB d i e v o r s t e h e n d b e z e i c h n e t e S e n d u n g ausschheRlich auf H a n d w e b s t u h i e n in j
           l a n d l i c h e n Betrieben d e s in Feld Nr. 4 a n g e g e b e n e n L a n d e s hergesteilte G e w e b o e n t r a i t .                                                  i
                                        | a m A n t a n g u n d a m E n d e mit e i n e m z u g e i a s s e n e n S t e m p e l ( : j
                  jedes Stuck                                                                                                                versenen is;
                                        |   mit einer P l o m b e Nr                                                                  (":  j
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     a> 12 Z u s t a n d i g e B e h ó r d e (Name, vollstándige Anschrift, Land)
                                                                                                         Ort                                     Datum
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                                                                                                             ^
 ---pagebreak--- Cfc ---pagebreak---            1 Exporter (Name, full address, country)                    2 Number                          00000
                                                                                             CERTIFICATE
                                                                           RELATING TO SILK OR COTTON HANDLOOM
          3 Consignee (Name, full address, country)                                           PRODUCTS
                                                                             .   issued with a view to obtaining the
                                                                                    benefit of the preferential tariff
                                                                                 regime in the European Community
                                                                      4 Country of manufacture        5 Country of destination
          6 Place and date of shipment -        Means of transport    7 Supplementary details
          8 Marks and numbers — Number and kind of packages -                                        9 Quantity (') 10 FOB
             DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                                                              value p
         11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
             I, the undersigned, certify that :
             -    the consignment described above contains only handloom textile products of the cottage industry of the country
            » . shown in box No 4.
             -    to each piece is attached
                  -  at the beginning and end, an approved stamp (3)
                  -  a seal N o . .     .«, (3)                                                                                 A
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 ---pagebreak---  1 Exportateur (Nom. adresse complète, pays)                                        2 Numéro                                           00000
                                                                                                                     CERTIFICAT
                                                                                    C O N C E R N A N T LES PRODUITS DE S O I E O U D E C O T O N ,
 3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays)                                                         T I S S É S SUR MÉTIERS À M A I N
                                                                                               délivré e n v u e d e l ' o b t e n t i o n d u b é n é f i c e
                                                                                                 d u r é g i m e tarifaire préférentiel d a n s la
                                                                                                          Communauté européenne
                                                                                   4 Pays d e fabrication                         5   Pays d e d e s t i n a t i o n
 6 Lieu et date d ' e m b a r q u e m e n t — m o y e n d e t r a n s p o r t      7 Données supplémentaires
                                                                                                                                                                             t
                                                                                                                             i
                                                                                                                                                      10 Valeur
 8 Marques et n u m é r o s - n o m b r e et nature d e s c o l i s —                                                         I 9 Q u a n t i t é (')
                                                                                                                                                             f o b (':
   DËS'GNATION DETAILLEE !"•               MARCHANDISES                                                                     !
                                                                                                                              i
                                                                                                                            1i
                                                                                                                             i
                                                                                                                             ii
                                                                                                                              1
                                                                                                                              1
                                                                                                                              i
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                                                                                                                              1
                                                                                                                              1
                                                                                                                              1
                                                                                                                              j
                                                                                                                              1
                                                                                                                              i
                                                                                                                              i
                                                                                                                              !
                                                                                                                              1
                                                                                                                              i
                                                                                                                              l
                                                                                                                              ii      •    -
                                                                                                                               i
                                                                                                             •                 i
                                                                                                                               1
11 VISA DE L AUTORITE COMPf ", .NTE
   Je soussigné, certifie q u e l'envoi d é c r i t c i - d e s s u s contient e x c l u s i v e m e n t           d e s p r o d u i t s textiles f a b r i q u é s    sur
   métiers â main par l a - i i s a n a i rural d u p a y s i n d i q u é d a n s la c a s e n ' 4.
     . •                                    ! au d é b u t et â la fin. d ' u n c a c h e t agréé (3)
   — c h a q u e p i e c e est munie       ;
                                           j d ' u n p l o m b n " . ..        i )
                                                                                                                                                                           /
12 Autorité c o m p é t e n t e i Nom"* adresse complète, pays)
                                                                                     A                                           le
                                                                                                        (Signature)                         (Sceau)
                                                                                           <~s
 ---pagebreak---  1 E s p o r t a t o r e (nome. indirizzo completo, paese)             2 Numero                              00000
                                                                                                 CERTIFICATO
                                                                            RELATIVO Aí PRODOTTI Dl SETA O Dl COTONE
 3 Destinatário (nome, indirizzo completo, paese)                                       LAVORATI SU TELAI A MANO
                                                                                   rilasciato per ottenere il beneficio dei
                                                                                     regime tariffario preferenziale nella
                                                                                              Comunità europea
                                                                      4 Paese di fabbricazione           5 Paese di destinazione
 6 Luogo e data dimbarco - Mezzo di trasporto                         7 Dati supplementari
 8 Marche e numeri — Numero e natura dei colli — DESIGNAZIQNE DETTAGLIATA DELLE MERCI 9 Quantitãi )j 10 Valore
                                                                                                                         I     fobi«)
11 VISTO DELLAUTORITA COMPETENTE
     li sottoscritto certifica che
     -   la partita descritta sopra contiene esclusivamente                    prodotti     tessHi   íabbncati   sei   telai       mano
   •     dallartigianato rurale del paese indicato nella casella n. 4 .
     -   ogni pezza è munita
         -     allinizio e alia fine. di un marchio riconosciuto dalle autorità (')
         -     di un sigillo di piombo n.               (')
                                                                                      (Firma)                        (Sigillo)
                                                                      ^ò
 ---pagebreak---        1 Exporteur (naam, volledig adres, land)                       2 Nummer                         00000
                                                                                           CERTIFICAAT
                                                                          BETREFFENDE OP HANDWEEFGETOUWEN VER-
       3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land)                      VAARDKàDE PRODUKTEN VAN ZIJDE OF KATOEN
                                                                   afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
                                                                            van het regime der tariefpreferenties in de
                                                                                     Europese Gemeenschap
                                                                   4 Land van vervaardiging        5 Landman bestemming
       6 Plaals en datum van mschepmg           vervoermiddel       7 Bijkomende gegevens
       8 Merken en nummers — aantal en soort der coll; -                                           9 Hoeveel-        10 fob-
         NAUV•••<>:• "iGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDFREN                                                heid ï;)-         waarde (')
      11 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT
         Ik, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke m de huis-
         industrie op handweefgetouwen zijn vervaardigd m het land aangeduid in vak nr 4
                                    I aan het begin en aan het einde. van een erkend stempel (-)
         -   leder stuk is voorzien
                                    ! van een loodje nr            ('•)
                                                                                                                                 /
      12 Bevoegde autoriteit (naam. volledig adres. land)
<D TO
                                                                      Te                           de
                                                                              (Handtekening)                    (Stempel)
                                                                  <£o
 ---pagebreak---  1 Exportador (Nome, e n d e r e ç o c o m p l e t o , pais.                                    2 Número                                          00000
                                                                                                                                CERTIFICADO
                                                                                                 RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE ALGODÃO,
 3 Destinatário ( N o m e , e n d e r e ç o c o m p l e t o , pais)                                             TECIDOS EM TEARES MANUAIS
                                                                                                             e m i t i d o t e n d o e m vista a o b t e n ç ã o
                                                                                                      d o b e n e f í c i o d o regime pautal preferencial na
                                                                                                                           C o m u n i d a d e Europeia
                                                                                              4 Pais de f a b r i c o                         5 Pais de d e s t i n o
 6 Lugar e d a t a de e m b a r q u e -             m e i o de t r a n s p o r t e            7 Dados s u p l e m e n t a r e s
   Marcas e n ú m e r o s - n ú m e r o s e natureza d o s v o l u m e s                      -                                               9 Quant,';,.ie    10 Valor
   DESIGNA C / O PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS                                                                                                  (')                   FOB V)
11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
   Eu. abaixo a s s i n a d o , c e r t i f i c o q u e a e n c o m e n d a a c i m a d e s c r i t a c o n t é m e x c l u s i v a m e n t e p r o d u t o s
   têxteis f a b r i c a d o s e m teares m a n u a i s p e l o a r t e s a n a t o rural d o pais i n d i c a d o na casa n c 4
                                                                            n o i n i c i o e no f i m . de u m selo a u t o r i z a d o ' 3 )      (
         t o d a s as p e ç a s são a c o m p a n h a d a s
                                                                            de u m c h u m b o n?                                         <3>       )
12 A u t o r i d a d e c o m p e t e n t e ( N o m e . e n d e r e ç o c o m p l e t o ,
   pais)
                                                                                                           (Assinatura)                                       (Selo)
                                                                                                  6n
 ---pagebreak---   ANEXO I V f - B I L A G  IVf-ANHANG IVf-flAPAPTHMA IV<p-ANNEX I V f - A N N E X E                      IVf-ALLEGATO  IVf-BIJLAGE      I V f - ANEXO IVf
                                      Vais ilc f.iluic.Hioii                              Autoriclatl compctcntc
                                       Frcmstillinj;sl;>iHl                               K(ini|H'tcnt myiulii;lK'(l
                                       I lersicllupi^sl.mil                                 /usi.uulinc IWluinli-
                                      XllHHI XIIKIHXI l'l|                                   AOIMWÏHI rii|oinm
                                 ( oiintrv <il III.IIIIII.II. mu                           ( Ollipc'K'llt .IlltlllillH
                                     P;tys ile I.IIHIC.IIHHI                               Autorité competente
                                    Paese di laMvic.i/KMH'                                 Antónia compilent»
                                   Land van vcrvM.iniipiit:                                 IVvocudc aiimriicit
                                        Pais cie t.ihricu                                AutorICI.KIC- competente
/                           India                                                  (para los teitdos de sedai
                            Indien                                                 filer (lor stofler af Mike!
                            Indien                                                 oder (lnr (.evvche ans Seule)
                            Ivoiu                                                  i| (yitt iitntitnTU ri|(((iu((T(()
                            India                                Textile           (tor silk tahncs)                     ( enii.il Silk
                            Inde                                 Committee         (pour les tissus de soie)             lio.iul
                            India                                                  o (per i tessiiti de seta)
                            India                                                  or (voor weelscls van /.iidei
                            India                                                  (para os tecidos de sedai
                            Pakistan
                            Pakistan
                            Pakistan
                            riux.iOT((v
                            Pakistan                             l.xport Promotion Bureau
                            Pakistan
                            Pakistan
                            Pakistan
                            Paquisrão
                            Tailândia
                           Thailand
                            Thailand
                           Tui/.úvòii
                            Thailand                             Department of Foreign Trade
                           Thaïlande
                            Tailândia
                            Thailand
                            Tailândia
                            Bangladesh
                            Bangladesh
                            Bangladesh
                            MnuyxAavTr;
                            Bangladesh                           Kxport Promotion Bureau
                            Bangladesh
                            Bangladesh
                            Bangladesh
                            Bangladesh
                            Laos
                            Laos
                            Laos
                            Ai'io;
                            I .aos                               Service national de l'artisanal et de l'industrie
                            1 ..los
                            Laos
                            Laos
                          J.nos
                            Sri   Lanka
                            Sri   Lanka
                            Sri  Lanka
                            lot    Aiiv/tt
                            Sri   Lanka                          Department <>t (..ommerci
                            Sri   Lanka
                            Sri   Lanka
                            Sri   Lanka
                            Sri   I.anka
                                                                                         6t
 ---pagebreak--- ANEXO IVf-BILAG IVf-ANHANG IVf-HAPAPTHMA IV«p-ANNEX IVf-ANNEXE IVf-ALLEGATO IVf-BIJLAGE IVf- ANEXO IVf
                           Pais d»- I.IIHIC.KIOII                                                 Autoridad competente
                             f:reiv.>tillini;slancf                                               Rompeient nivndi^hcd
                              Her«r» Hutvusland                                                     /ustandige Bchordc
                            .\I:H;>»' /.<it»«ixi•l'l|C                                                 AIJMOINKI tH|(lllll(»
                      (.oiintrv »•? ui.imifaciure                                                  ( «Hiipeteni auihority
                           P.n- ii»- lalvic.mon                                                     Autorité compétente
                         Paes» ií MlWiriijzioiie                                                    Auiorit.i competente
                       l a n d \.1:1 iiTi.urdij;ii>n                                                  KeviH'gcle autoriteit
                               l'a;- .!»• labricii                                                \11ru1 iilade compétente
                Kl   Salvador
                Kl   Salvador
                Kl   Salvador
                E).   £(t/.ft<(ÍH>o
                Kl   Salvador                          l ) i r » \ i m u ,1» i n f i i c r c i i i i n t e r n a c i o n a l
                Kl   Salvador
                II   Salvador
                Kl   Salvador
                Kl   Salvador
                I londnras
                Honduras
                Honduras
               Ovooii'OU
               Honduras                                            . u m u i - i i i r a l de e i ' i i u T c i o e x t e r i o r
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Indonesia                               MinistcTii) de C o m e r c i o y de C o o p e r a t i v a s
               Indonésien                              M i n i s t é r i e l h>r h.uulel o g k o o p e r a r i v e r
               Indonésien                              .Vlinisterium f u r H a n d e l u n d ( i e n o s s e n s c h a h e n
               lvòovi|oio                              Y.Toî'uyito I n . i o o i o r /AU I r v t T t u o i o j i d j v
               Indonesia                               D e p j r t n u n t of I rade a n d C o o p e r a t i v e s
               Indonésie                               M i n i s t è r e d u c o m m e r c e et des c o o p é r a t i v e s
               Indonesia                               M mister» 1 dei c o m m e r c i o e délie c o o p e r a t i v e
               Indonésie                               M i n i s t e r i e v.m Hatule-l en C o o p c r a n e v e n
               Indonésia                               M i n i s t é r i o »lo C o m e r e i o e das C o o p e r a t i v a s
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               l'oi'uniut/o
               Guatemala                               D i r e c t u m il» . n i n e u i o u i i e i i o i v e x t e r i o
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Argentina
               Argentina
               A r g e n t inien
               AoyrvTivi]
               Argentina
                                                                Secretario de Comercio e I n v e r t i one»
               Argentine
               Argentina
               Argentinie
               Argentina
               Brasil
              .Brasilien
               Brasilien
                                                       C o n s e l h o N a c i o n a l de Associações
               BQUUXÍU
                                                       C o m e r c i a i s ( O N A S ( SCS-Kd
               Brazil
                                                       Palácio d o ( o m e r e i o
               Brésil
                                                       I andar 7<H IX-Brasília D l
               Brasile
               Brazil le
               Brasil
                                                                                                       *3
 ---pagebreak---                                                                                  ANEXO V
Lista de contingentes pautais comunitários para touros, novilhas e vacas, com exclusão das destinados ao abate,
de certas raças alpinas e de montanha.
 Número       Código          Sub-         Designação das mercadorias                                    Período do               Volume do Di reito do
   de           NC         divisão                              (o)                                 contingente                 contingente contingente
 ordem                       TARIC                                                                                                          (em X)
 09.0001           0102   90    05        Vacas y novilhas, com exclusão das                      De 1.7. a                         20 000
                                                                                                                                                 6
                   0102    90   29        destinadas ao abate, das seguintes                        30.6. do ano                  cabeças
                   0102    90   49        raças de montanha: raças cinzenta,                        seguinte
                   0102    90   59        morena, amarela, malhada do Slmmenta
                   0102    90   69        e malhada do Pinzgau (1)
 09.0003           0102    90   05        Touros, vacas e novilhas, com
                                                                                                                                      5 000      4
                   0102    90   29        exclusão dos destinados ao abate,                       De 1.7. a
                   0102    90   49        das seguintes raças alpinas: raça                         30.6. do ano                  cabeças
                   0102    90   59        malhada do Simmental e raças de                           seguinte
                   0102    90   69        Schwyz e de Freiburg (1)
                   0102    90   69
   (*) Para código Taric do ANEXO V, ver página seguinte (cont.1)
     ,,i O controlo da utilização para este destino especial la/-se pela aplicação das disposições cooiíinitatI.IS aduadas sobre a maten
                                                                                         fC/
 ---pagebreak---                          ANEXO V         (cont.   1)
                       C ó d i g o s Taric
    Número de orden       Código NC              Código Taric
 09.0001               ex 0102 90 05           0102 90 05*20
                                                           •40
                       ex 0102 90 29           0102 90 29*20
                                                           •40
                       ex 0102 90 49           0102 90 49*20
                                                           •40
                      ex 0102 90 59^           0102 90 59' ||
                                                           •19
                                                          •31
                                                          '39
                      ex 0102 90 69           0102 90 69*10
                                                          '30
09.0003              ex 0102 90 0.5           0102 90 05*30
                                                          *40
                                                         •50
                     ex 0102 90 29            0102 90 29*30
                                                         •40
                                                         •50
                     ex 0102 90 49           0102 90 49*30
                                                         "40
                                                         *50
                    ex 0102 90 59            0102 90 59-21
                                                        •29
                                                        •31
                                                        •39
                    ex 0102 90 69            0102 90 69*20
                                                        •30
                    ex 0102 90 79           0102 90 79*21
                                                        *29
                                 ^
 ---pagebreak--- i?!
                                                                          ANEXO        V a
    COMUNIDAD EUROPEA
      CERTIFICADO DE PARTICIPACIÓN N°
      CONTINGENTES ARANCELARIOS COMUNITÁRIOS PARA:
      — novillas y vacas, distintas de las destinadas al matadero, de determinadas razas de montana
      — toros, vacas y novillas, distintos de los destinados al matadero, de determinadas razas alpinas
      1. Titular (nombre y apellidos. dirección completa y Estado miembro)         2. Autoridad de expedición
      NOTAS :                                                                      3. El presente certificado es válido
      A. El presente certificado es válido en todos los Estados miembros de
                                                                                                             mes    an0
           la Comunidad.                                                              hasta el      I. d'à I      I       I inclusive.
      6. El presente certificado se adjuntará a la declaración de despacho a
           libre práctica y se expedirá a nombre de su titular.
      C. La aduana competente asignará las cantidades despachadas a libre             Lugar y fecha de expedición :
           práctica y remitirá el certificado ai titular o a su representante.
      D. El titular devolverá el certificado a la autoridad de expedición para
          obtener la liberación de la garantia.                                       Firma y sello de la autoridad de expedición :
      4. Designación de los animales                                                                                 5 Código NC
                                                                                                                    6 Número de cabezas (en cifras)
      7. Número de cabezas (en letras)
      8. ASIGNACIÓN DE LAS OFICINAS DE ADUANAS (indicar'en la parte 1 de la columna 9 la cantidad disponible y en la parte 2 la cantidad
           asignada)
    i
      9. Número de cabezas        i    Número de cabezas (en letras)       11. Número y fecha de aceptacion          12. Nombre, Estado miembro y
          (en cifras)                  para la cantidad asignada               de la declaración de despacho a           sello de ta aduana
                                                                               libre práctica
      1.
      2.                                                                                                                                    ,
      1
      2.                _
       1.
                                                                   •
       2.
                                                                                      66
 ---pagebreak---  FICHA FINANCEIRA
 1.        Rubrica orçamental implicada: C a p . 1 2 , art. 120p..
 2.        Base Jurídica: Art. 113o_.
 3.        Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento (CEE) do
           Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
           pautais comunitários consolidados n o GATT para certos produtos
           agrícolas, industriais e da pesca, e à definição das modalidades de
           correcção o u de adaptação dos referidos contingentes.
 4.       Object Ivo: Respeitar o s compromissos assumidos pela Comunidade.
 5.       Perda de receitas:
 a)       Anexos I e 11
 Designação     Quantidade      Preços em     Direito      Direito do   Perda de
    dos                         Ecu/unid.   normal (%)     contingente  receitas
  produtos                                                       (%)    (em ecus)
 1) Bacalhaus    25 000 t       5 346           13                      17 374 500
    secos, sa I -
    gados
2) Pescadas       2 000 t       1 560           15                         218 400
    douradas
3) Filetes       10 000 t       4 000           15
    congelados de                                                        2 8 0 0 000
    bacalhau
4) Papel de 600 000 t             836     módio:8,795
    Jornal do                                                          44 115 720
    Canadá
5) Papel de      50 000 t         836     médio:8,795
    jornal de                                                            3 676 310
    outros paí-
    ses terceiros
6) Ferro-        1? 600 t       1 171          6,2                         914 7Ah:
    si I ício
7) Ferro-si- 18 550 t             721          5,5                         735 597
    Iíco-man-
    ganés
8) Ferro-cró- 2 950 T             819          8                           193 284
    mio super-
    refinado
9) Limões        10 000 t         583          8                 6         116 600
10)Amêndoas      45 000 t       4 732          7                  2    10 647 000
    doces
11 )Laranjas     20 000 t         844     mód i o : 17          10       1 181 600
    doces
12)Minneolas 15 000 t           1 204         20                 2       3 250 800
13)Sumos de       1 500 t      3 210          19                13         288 900
    laranja
    concentrados
14)Arenques      34 000 t         567         15                 0       2 891 700
15)Cebolas        6 000 t      3 333          16                10       2 399 760
                                                                       90 804 899
Perda média anual das receitas de 90 804 899 ecus
                                          íy
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA - ANEXO I (cont.)
Preparação constituída por uma mistura de radiculas de malte e de resíduos
da crivação da cevada antes da maltagem {incluindo as eventuais sementes de
 infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a
maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 15,5%
Preparação constituída por uma mistura de radiculas de malte e de resíduos
da crivação da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais, sementes de
 infestantes), bem como por resíduos da Iimpeza dos grãos de cevada após a
maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 15,5% e de
amido inferior ou igual a 23%.
Preparação constituída por uma mistura de radiculas de malte e de residuos
da crivação da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de
 infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a
maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 12,5%
Preparação constituída por uma mistura de radiculas de malte e de resíduos
da crivação da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de
infestantes), bem como por residuos da limpeza dos grãos de cevada após a
maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 12,5% e de
amido inferior ou Igual a 28%.
Custo da operação
Com base nas informações disponíveis, o custo da operação pode ser estimado
em 9 miIhões de ECUS
                                      £8
 ---pagebreak---  b)       Anexo 11\
         Modo de cálculo:
         No da NC:                ex 0304 20 57                diversos
         Volume do contingente:      5 000 t                   1 870 000 ecus
         Direitos a aplicar:           10%                              0%
         Direitos da pac:              15%
         Perda de receitas:
         Valor de uma tonelada (em ecus):      1 468
         Valor total (em ecus):            7 340 000
         Perda de recitas (em ecus):         367 000             187 000
 (367 000 + 187 000) - (349 750 + 187 000).- 17 250 ecus
Perda média anual de recitas: 17 250 ecus.
c)       Anexo IV
         Modo de cálculo:
         - Volume dos contingentes (ecus) 2 316 000     2 069 000 10 540 000
         - Direitos a aplicar                j    0%        0%             0%
         - Direitos normais (média)          •     5,9%    10,1%          11%
         Perda de receitas de acordo com a utilização prevista
           2 316 000 ecus x 5,9%      - 136 644
           2 069 000 ecus x 10,1%     - 208 969
         10 540 000 ecus x 11% x 90% - 1 043 460
                                         1 389 073
Perda média anual das receitas de 1 389 073 ecus.
                                         &
 ---pagebreak--- d)      Anexo V
        Modo de cálculo:
        Volumes dos contingentes      20 000 cabeças          5 000 cabeças
        Direitos a apliçar                  6%                    4%
        Direitos normais:                  16% •*- AGR           16% + AGR
        Perda de receitas:
        1)   Perdas de direitos aduaneiros
        Valor das 20 000 cabeças:     14 684 000 ecus
        Valor das 5 000 cabeças:       4 145 000 ecus
                                      18 829 000 ecus
        Perda: 12%                                2 259 480 ecus
        2)   Perda de direitos niveladores
        Peso das 20 000 cabeças:      9 700 t
        Peso das 5 000 cabeças:       2 425 t
                                     12 125 t
        Perda:    13,437 ecus/100 kg
        ou seja: 134,374 ecus x 12 125 t - 1 629 284 ecus
                                            3 888 764 ecus
Perda média anual das receitas              3 888 764 ecus
                                     j/HO
 ---pagebreak---                                                                    BSN 0257-9553
                                                            COM (94) 462 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                  03 11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-487-PT-C
                                                           ISBN 92-77-81429-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo