CELEX: 32010D0211
Language: pt
Date: 2010-04-07 00:00:00
Title: 2010/211/: Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2010 , que altera a Decisão 2008/855/CE no que se refere às medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(2010) 2061] (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/25
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 7 de Abril de 2010
   que altera a Decisão 2008/855/CE no que se refere às medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica na Alemanha
   [notificada com o número C(2010) 2061]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/211/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2008/855/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros (3), estabelece certas medidas de controlo no que se refere à peste suína clássica nos Estados-Membros ou nas suas regiões incluídos no anexo da mesma decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha informou a Comissão da recente evolução daquela doença em suínos selvagens em determinadas zonas dos estados federados da Renânia do Norte-Vestefália e Renânia-Palatinado.
            
         
               (3)
            
            
               Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada em determinadas zonas desses estados federados. Por conseguinte, as zonas onde se registou uma melhoria da situação devem ser suprimidas da lista constante do anexo da Decisão 2008/855/CE e as medidas previstas nesta decisão devem deixar de se aplicar a essas zonas.
            
         
               (4)
            
            
               Por razões de transparência da legislação da União, a parte da lista estabelecida no anexo da Decisão 2008/855/CE relativa à Alemanha deve ser substituída na sua totalidade pelo texto do anexo da presente decisão.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2008/855/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo da Decisão 2008/855/CE, o ponto 1 da parte I é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 302 de 13.11.2008, p. 19.
   
      ANEXO
      
         «1.   Alemanha
         
         A.   No estado federado da Renânia-Palatinado
         
                     a)
                  
                  
                     Os Kreise Altenkirchen e Neuwied;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     No Kreis Westerwald: os municípios de Bad Marienberg, Hachenburg, Ransbach-Baumbach, Rennerod, Selters, Wallmerod e Westerburg, o município de Höhr-Grenzhausen a norte da auto-estrada A48, o município de Montabaur a norte da auto-estrada A3 e o município de Wirges a norte das auto-estradas A48 e A3;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     No Landkreis Südwestpfalz: os municípios de Thaleischweiler-Fröschen, Waldfischbach-Burgalben, Rodalben e Wallhalben. No Kreis Kaiserslautern: os municípios de Bruchmühlbach-Miesau a sul da auto-estrada A6, Kaiserslautern-Süd e Landstuhl;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     A cidade de Kaiserslautern a sul da auto-estrada A6.
                  
               B.   No estado federado da Renânia do Norte-Vestefália
         
                     a)
                  
                  
                     No Rhein-Sieg-Kreis: as cidades Bad Honnef, Königswinter, Hennef (Sieg), Sankt Augustin, Niederkassel, Troisdorf, Siegburg e Lohmar e os municípios de Neunkirchen-Seelscheid, Eitorf, Ruppichteroth, Windeck e Much;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     No Kreis Siegen-Wittgenstein: no município de Kreuztal, as localidades de Krombach, Eichen, Fellinghausen, Osthelden, Junkernhees e Mittelhees; na cidade de Siegen, as localidades de Sohlbach, Dillnhütten, Geisweid, Birlenbach, Trupbach, Seelbach, Achenbach, Lindenberg, Rosterberg, Rödgen, Obersdorf, Eisern e Eiserfeld; os municípios de Freudenberg, Neunkirchen e Burbach; no município de Wilnsdorf, as localidades de Rinsdorf e Wilden;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     No Kreis Olpe: na cidade de Drolshagen, as localidades de Drolshagen, Lüdespert, Schlade, Hützemert, Feldmannshof, Gipperich, Benolpe, Wormberg, Gelsingen, Husten, Halbhusten, Iseringhausen, Brachtpe, Berlinghausen, Eichen, Heiderhof, Forth e Buchhagen; na cidade de Olpe, as localidades de Olpe, Rhode, Saßmicke, Dahl, Friedrichsthal, Thieringhausen, Günsen, Altenkleusheim, Rhonard, Stachelau, Lütringhausen e Rüblinghausen; o município de Wenden;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     No Märkische Kreis, as cidades de Halver, Kierspe e Meinerzhagen;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Na cidade de Remscheid, as localidades de Halle, Lusebusch, Hackenberg, Dörper Höhe, Niederlangenbach, Durchsholz, Nagelsberg, Kleebach, Niederfeldbach, Endringhausen, Lennep, Westerholt, Grenzwall, Birgden, Schneppendahl, Oberfeldbach, Hasenberg, Lüdorf, Engelsburg, Forsten, Oberlangenbach, Niederlangenbach, Karlsruhe, Sonnenschein, Buchholzen, Bornefeld e Bergisch Born;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Nas cidades de Colónia e Bona, os municípios do lado direito do rio Reno;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     A cidade de Leverkusen;
                  
               
                     h)
                  
                  
                     O Rheinisch-Bergische Kreis;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     O Oberbergische Kreis.».