CELEX: 31975R2772
Language: pt
Date: 1975-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2772/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

03 / Fasc. 09                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           133
375R2772
N? L 282/56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 11 . 75
                                    REGULAMENTO (CEE) N<? 2772/75 DO CONSELHO
                                                    de 29 de Outubro de 1975
                                 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             porta, por isso, estabelecer a lista de fornecedores das
                                                                   empresas habilitadas a classificar os ovos por categoria
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de qualidade e de peso ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a classificação dos ovos deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  reservada apenas às empresas suficientemente equipadas ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos ovos (*) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2°,                             Considerando que as normas de qualidade respeitantes
                                                                   aos ovos, devem ser facilmente compreensíveis para o
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             consumidor e ir ao encontro dos esforços de racionaliza­
                                                                   ção desenvolvidos em todos os estádios da distribuição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2771 /75                   que, por conseguinte, convém prever um número limi­
prevê a fixação de normas de comercialização que po­               tado mas suficiente de categorias de qualidade e de peso ;
dem incidir, nomeadamente, sobre a classificação por ca­
tegoria de qualidade e de peso, a embalagem, a armaze­             Considerando que, para assegurar ao consumidor uma
nagem temporariamente o transporte, a apresentação e a             mercadoria de boa qualidade, é necessário fixar para
marcação dos produtos no sector dos ovos ;                         cada categoria de qualidade, critérios de elevado nível ;
Considerando que tais normas são susceptíveis de contri­           Considerando que as características de qualidade da ca­
buir para a melhoria da qualidade dos ovos e facilitar,            tegoria «ovos frescos» devem, por conseguinte, ser defi­
por este facto, o seu escoamento ; que, por conseguinte, é         nidas de tal maneira que se apliquem a ovos de primeira
do interesse dos produtores, dos comerciantes e dos                qualidade ; que certos ovos podem ser considerados
consumidores, que sejam aplicadas normas de comercia­              como «extra frescos» na medida em que for fornecida
lização no que respeita aos ovos de galinha próprios para          uma garantia especial de frescura ;
o consumo humano ;
Considerando que o estabelecimento de tais normas                  Considerando que os ovos de qualidade corrente, cujas
exige uma distinção fácil entre ovos próprios e impró­             características não permitem a classificação na categoria
prios para o consumo humano, destinando-se estes, em               «ovos frescos», devem ser denominados «ovos de se­
princípio, a ser utilizados por indústrias que não sejam           gunda qualidade» e    ser classificados como tal ; que con­
de alimentação humana ; que esta regulamentação exige,             vém, em princípio,    incluir nesta categoria os ovos que
além disso, que os ovos de outras espécies não possam              tenham sofrido um     tratamento de limpeza, de envolvi­
ser misturados com ovos de galinha ;                               mento protector, de   refrigeração ou de conservação ;
Considerando que as normas devem ser aplicáveis a to­              Considerando que convém criar uma terceira categoria
dos os ovos de galinha comercializados no território da            de qualidade, para os ovos que não satisfaçam as exigên­
Comunidade ; que, todavia, se mostra necessário excluir            cias das categorias superiores, mesmo sendo próprios
do seu campo de aplicação certas formas de venda do                para o consumo humano ; que estes ovos «desclassifica­
produtor ao consumidor na medida em que se trata de                dos» devem destinar-se, a ser desprovidos de casca ou à
pequenas quantidades ; que convém, por outro lado, dis­            indústria alimentar; que certos ovos incubados, cujas ca­
pensar da classificação, os ovos transportados do local de         racterísticas permitam uma utilização limitada no fabrico
produção para um centro de embalagem ou para certos                de produtos pasteurizados, podem ser admitidos nesta
mercados grossistas, e os ovos destinados à indústria ali­         categoria ;
mentar ;
                                                                   Considerando que o consumidor deve ter a possibilidade
Considerando que para uma melhoria da qualidade se                 de distinguir os ovos de diferentes categorias de quali­
exige uma recolha regular e frequente dos ovos ; que im­           dade e de peso ; que esta exigência pode ser satisfeita
                                                                   pela aposição de marcas sobre os ovos e sobre as embala­
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                             gens ;
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 Considerando que a marcação dos ovos frescos pode ser           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
facultativa, garantindo a marcação obrigatória dos
outros ovos uma fácil distinção ;
                                                                                            Artigo 1°
Considerando que convém autorizar quem comercializa              Na acepção do presente regulamento, entende-se por :
ovos frescos, a apor sobre estes outras indicações de ca­
rácter publicitário ;                                             1 . «Ovos»: os ovos de galinha, com casca, próprios para
                                                                      o consumo em natureza ou para utilização pelas indús­
                                                                      trias alimentares, com exclusão dos ovos incubados
Considerando que qualquer outra marcação poderia mo­                  que não respeitem as condições do n? 2 do artigo 6?
dificar as condições das trocas no interior da Comuni­
dade ;
                                                                 2 . «Ovos industriais» os ovos de galinha, com casca,
                                                                      com excepção dos referidos no ponto 1 .
Considerando que convém adoptar disposições comuns
respeitantes à embalagem de modo a assegurar a manu­
tenção da qualidade dos ovos e a facilitar as trocas assim       3 . «Ovos para incubação»: os ovos destinados à produ­
como o controle da observância das normas ;                           ção de pintos, identificados em conformidade com a
                                                                      regulamentação respeitante aos ovos para incubação.
Considerando que, para dar ao consumidor possibilida­            4. « Ovos incubados»: os ovos a partir do momento da
des de escolha e lhe garantir um produto conforme com                 sua colocação em incubação.
as normas de qualidade e de peso, os retalhistas devem
colocar sobre as mercadorias, ou perto, as indicações
correspondentes ;                                                5 . « Comercialização»: a posse ou a exposição para
                                                                      venda, a colocação em venda, a venda, a entrega ou
                                                                      qualquer outra forma de comercialização.
Considerando que é indispensável, no interesse do pro­
ductor e do consumidor, que os ovos importados de paí­
ses terceiros estejam em conformidade com as normas              6. «Ajuntador»: qualquer pessoa autorizada a recolher
comunitárias ;                                                        ovos ou ovos industriais, junto de um produtor, para
                                                                      os entregar :
                                                                      a) A um centro de embalagem ;
Considerando que a aplicação de uma regulamentação                    b) Num mercado cujo acesso, na qualidade de com­
comunitária relativa à importação e à exportação de                       prador, é reservado aos grossistas cuja empresa se
ovos, impõe a indicação do nome do país de origem, so­                    encontre aprovada como centro de embalagem, ou
bre os ovos provenientes de países terceiros ;
                                                                      c) À indústria.
Considerando que as disposições especiais em vigor em            7 . «Centro de embalagem»: empresa autorizada pela
certos países terceiros, podem justificar derrogações com             autoridade competente, a classificar os ovos por cate­
vista a permitir, neste caso, as exportações para fora da             goria de qualidade e de peso.
Comunidade ;
                                                                 8 . «Lote»: conjunto de ovos provenientes do mesmo cen­
Considerando que compete a cada Estado-membro de­                     tro de embalagem e cujas embalagens tragam a
signar o ou os organismos responsáveis pelo controle ;                mesma data de embalagem ou o número que corre­
que as modalidades deste controle devem ser uniformes ;               sponde a uma mesma semana de embalagem, a mesma
que, por conseguinte, é conveniente prever disposições                indicação de' categoria de qualidade, e, na medida em
comuns em matéria de amostragem e de tolerâncias ;                    que for obrigatório a mesma indicação de categoria e
                                                                      peso .
Considerando que compete igualmente a cada Estado­
membro prever as sanções aplicáveis aos transgressores ;                                    Artigo 2?
                                                                 1.      Sempre que os ovos constituam o objecto de uma
Considerando que as disposições do presente regula­              profissão ou de uma actividade comercial, só podem ser
mento não afectam as disposições comunitárias que po­            comercializados no interior da Comunidade se satisfize­
derão ser adoptadas com vista à harmonização de dispo­           rem as disposições do presente regulamento.
sições em matéria de legislação veterinária e de legisla­
ção sobre géneros alimentícios destinadas a proteger a
saúde das pessoas e dos animais e a evitar falsificações e       2. Todavia, pode não ser necessário classificar por ca­
fraudes,                                                         tegoria de qualidade e de peso, ou marcar :
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a) Os ovos transportados directamente do local de pro­         2 . A autoridade competente, a pedido dos interessa­
    dução para um centro de embalagem, ou para um              dos, concederá a autorização de classificar os ovos e
    mercado cujo acesso na qualidade de comprador é            atribuirá um número distintivo, às empresas ou aos pro­
    reservado a grossistas cujas empresas se encontrem         dutores que disponham de locais e de equipamento téc­
    aprovadas como centros de embalagem em conformi­           nico adequados à classificação dos ovos por categoria de
    dade com as disposições do artigo 5?;                      qualidade e de peso. Esta autorização poderá ser reti­
                                                               rada, logo que deixem de ser satisfeitas as condições
b) Os ovos produzidos na Comunidade e entregues,               requeridas .
    para transformação, a empresas da indústria alimen­
    tar.                                                       3 . As disposições complementares relativas às condi­
                                                               ções de aprovação dos centros de embalagem, serão
                                                               adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo
3 . Não estão sujeitos às disposições do presente regu­        17? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 .
lamento, os ovos cedidos directamente ao consumidor,
para as suas necessidades pessoais, pelo produtor, na sua
própria exploração, num mercado público local ou por                                    Artigo 6?
venda ambulante, desde que os ovos provenham da sua
própria produção, não estejam embalados nos termos             1 . Os ovos são classificados nas seguintes categorias
dos artigos 16? e 19?, e não seja utilizada nenhuma das        de qualidade :
indicações relativas às categorias de qualidade e de peso
previstas pelo presente regulamento.                           categoria A ou «ovos frescos»,
                                                               categoria B ou «ovos de segunda qualidade ou conserva­
                         Artigo 3?                             dos ».
Os ovos referidos no ponto 1 do artigo 1 ?, nao podem
ser misturados com ovos de uma outra espécie.                  categoria C ou «ovos desclassificados destinados à indús­
                                                               tria alimentar».
                         Artigo 4?
                                                               2 . Todavia, os ovos incubados só podem ser classifica­
1 . Sem prejuízo das disposiçoes dos artigos 2? e 9?, o        dos na categoria C, na condição de satisfazerem os se­
produtor só poderá entregar :                                  guintes requisitos :
a) Ovos : aos ajuntadores, aos centros de embalagem,           a) Serem marcados antes de colocados em incubação,
    nos mercados referidos n? 2, alínea a), do artigo 2?,
    ou à indústria ;                                           b) Não estarem fecundados e serem perfeitamente claros
                                                                   à transparência,
b) Ovos industriais : aos ajuntadores, aos centros de em­
    balagem, nos mercados referidos no n? 2, alínea a),        c) Apresentarem uma altura de câmara-de-ar que não
    do artigo 2? ou à indústria, excluindo a indústria ali­        ultrapasse 9 mm,
    mentar.
                                                               d) Não terem permanecido mais de 6 dias na incuba­
2.    Os centros de embalagem e os ajuntadores, reco­              dora,
lherão os ovos junto do produtor pelo menos uma vez
por semana. No entanto, os ovos destinados a serem             e) Não terem sido objecto de um tratamento por meio
comercializados com a indicação «extra» nos termos do              de antibióticos,
artigo 19?, deverão ser recolhidos, junto de um mesmo
produtor, pelo menos duas vezes por semana.                    f) Destinam-se a ser desprovidos de casca, com vista ao
                                                                   fabrico de produtos de ovos pasteurizados .
Os ajuntadores entregarão os ovos no centro de embala­
gem, o mais tardar no terceiro dia útil que se segue ao
dia em que os ovos foram recolhidos.                                                    Artigo 7?
                                                                1.    Os ovos da categoria A devem apresentar pelo me­
                                                               nos as seguintes características :
                         Artigo 5?
1 . Com excepção dos casos previstos nos artigos 9? e          casca e cutícula : normais, limpas, intactas ;
13?, só os centros de embalagem podem classificar os
ovos por categoria de qualidade e de peso.                     câmara-de-ar : altura nao superior a 6 mm, imóvel ;
Os centros de embalagem deverão ter uma lista actuali­         clara : translúcida, límpida, de consistência gelatinosa,
zada dos seus fornecedores .                                   isenta de corpos estranhos de qualquer natureza ;
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  gema : visível à transparência somente na forma de som­          2.     A categoria B conta três grupos de ovos :
  bra, sem contorno aparente, não se afastando sensivel­
  mente da posição central em caso de rotação do ovo,              a) Ovos não refrigerados nem conservados :
  isenta de corpos estranhos de qualquer natureza ;
                                                                       Ovos da categoria B que não sofreram nenhum trata­
  cicatrícula : desenvolvimento imperceptível ;                        mento de conservação e que não foram refrigerados
                                                                       em locais ou em instalações onde a temperatura é
                                                                       mantida artificialmente a menos de + 8 o C ;
  odor : isentos de cheiros estranhos .
                                                                      Todavia, não são considerados refrigerados os ovos
                                                                       que tenham sido mantidos a uma temperatura inferior
  2. Os ovos da categoria A não devem ter sido limpos                  a + 8 o C no mesmo local onde é praticada a venda a
  por qualquer processo, húmido ou seco.                               retalho ou nos seus anexos contíguos, desde que a
                                                                       quantidade armazenada nesses anexos não ultrapasse
  3. Os ovos da categoria A não devem ter sofrido ne­                  a quantidade necessária para três dias de venda a re­
  nhum tratamento de conservação, nem ter sido refrigera­             talho no dito local ;
  dos em locais ou instalações onde a tempertura se man­
  tenha artificialmente a menos de + 8 o C. Todavia, não           b) Ovos refrigerados :
  são considerados como refrigerados, os ovos que foram
  mantidos a uma temperatura inferior a + 8 ° C no local               ovos da categoria B que tenham sido refrigerados em
  onde é praticada a venda a retalho ou nos seus anexos               locais onde a temperatura é mantida artificialmente a
  contíguos, desde que a quantidade armazenada nesses                 menos de + 8 o C ;
  anexos não ultrapasse a quantidade necessária para três
  dias de venda a retalho no dito local .                          c) Ovos conservados :
                                                                      ovos da categoria B, refrigerados ou não, que foram
  4. Em derrogação às disposições do n? 2 e da primeira               conservados numa mistura gasosa de composição
  frase do n? 3, poderão ser adoptadas segundo o procedi­             diferente do ar atmosférico e os que foram submeti­
  mento previsto no artigo 17? do Regulamento (CEE) n?                dos a outros processos de conservação.
  2771 /75, disposições relativas às condições nas quais os
  ovos da categoria A poderão ser limpos por um processo
  húmido ou seco ou beneficiar de um envolvimento pro­                                      Artigo 9?
  tector, assim como disposições relativas ao controle             Os ovos da categoria C são os que não satisfazem as
  destas operações. Todavia, esta derrogação não se aplica,        exigências requeridas para os ovos das categorias A e B.
  no que respeita às condições de envolvimento protector,          Só podem ser destinados a ser desprovidos de casca ou à
  aos ovos da categoria A comercializados sob a designa­           indústria; os ovos incubados desta categoria só podem
  ção de «extra» de acordo com o artigo 19°                        ser desprovidos de casca, com vista ao fabrico de produ­
                                                                   tos de ovos pasteurizados.
                            Artigo 5?
                                                                                            Artigo 1CP.
  1 . Os ovos da categoria B devem apresentar pelo me­
  nos as seguintes características :                               Os ovos das categorias A e B são classificados segundo
                                                                   as categorias de peso seguintes :
  casca : normal, intacta ;
                                                                   — categoria 1 : peso unitário igual ou superior a 70 g,
  câmara-de-ar : altura não superior a 9 mm ;                      — categoria 2 : peso unitário igual ou superior a 65 g e
                                                                       inferior a 70 g,
  clara : translúcida, límpida, isenta de corpos estranhos de
  qualquer natureza ;                                              — categoria 3 : peso unitário igual ou superior a 60 g e
                                                                       inferior a 65 g,
  gema : visível à transparência somente na forma de som­          — categoria 4 : peso unitário igual ou superior a 55 g e
  bra, característica não exigida para os ovos conservados              inferior a 60 g,
  pela cal.
                                                                   — categoria 5 : peso unitário igual ou superior a 50 g e
  isenta de corpos estranhos de qualquer natureza ;                    inferior a 55 g,
                                                                   — categoria 6 : peso unitário igual ou superior a 45 g e
' cicatrícula : desenvolvimento imperceptível,                         inferior a 50 g.
  odor : isentos de cheiros estranhos .                            — categoria 7 : peso unitário inferior a 45 g.
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                          Artigo IIo.                          3. A marca distintiva indicando a categoria de quali­
                                                               dade para os ovos da categoria C ; consiste num círculo
1 . Os ovos da categoria A podem ter uma ou várias             com um diâmetro de, pelo menos, 12 mm , contendo a
marcas distintivas, indicando :                                letra C em caracteres latinos com a altura mínima de
                                                               5 mm .
a) A categoria de qualidade ;
b) A categoria de peso ;
                                                                                        Artigo 13°.
c) O número correspondente à semana de embalagem,              1 . Os ovos das categorias A ou B que deixem de apre­
     definido no n? 2 do artigo 17?;                           sentar as características fixadas para estas categorias, se­
                                                               rão desclassificados e poderão ser reclassificados na cate­
d) O número do centro de embalagem ;                           goria B ou C, conforme as novas características que
                                                               apresentem .
e) O nome ou a firma do centro de embalagem ;
f) Uma marca de empresa ou uma marca comercial .               Neste caso, terão uma marca distintiva de acordo com as
                                                               disposições do artigo 12° As marcas eventualmente apos­
2 . A marca distintiva da categoria A consiste num cír­        tas em conformidade com as disposições do artigo 11 ? ou
culo de, pelo menos, 12 mm de diâmetro.                        do n? 1 do artigo 12?, poderão ser mantidas, com excep­
                                                               ção da que se refere à categoria de peso, que será modi­
                                                               ficada se necessário .
A marca distintiva da categoria de peso consiste num al­
garismo, com altura mínima de 2 mm e máxima de
3 mm, colocado no interior do círculo acima referido .
                                                               2 . Todavia, em derrogação às disposições do n? 1 , os
O número correspondente à semana embalagem consiste            ovos das categorias A ou B que deixem de apresentar as
num número de 1 ou 2 algarismos, com altura mínima de          características fixadas para estas categorias, poderão ser
5 mm .                                                         enviados directamente à indústria alimentar, na condição
                                                               de as embalagens terem afixadas etiquetas nas quais se
O número do centro de' embalagem consiste num nú­              indique claramente o seu destino.
mero de, pelo menos, três algarismos, com altura mínima
de 5 mm .
                                                                                        Artigo 143.
                          Artigo 1T.                           1 . As marcas distintivas apostas em conformidade com
                                                               as disposições dos artigos 11 ?, 12?, e 13?, devem ser bem
1 . Os ovos da categoria B e os ovos da categoria C,           legíveis .
com exepção dos ovos rachados, terão uma marca distin­
tiva indicando a categoria de qualidade. Poderão apre­
sentar um algarismo, com altura mínima de 2 mm e má­           2.    Os ovos devem ser marcados com uma cor ver­
xima de 3 mm, indicando a categoria de peso, e uma ou          melha, indelével e resistente à cozedura. Os produtos uti­
várias das outras indicações previstas no n? 1 do artigo       lizados devem estar em conformidade com as disposições
 11 ?
                                                               em vigor, respeitantes às matérias corantes que podem
                                                               ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação hu­
2 . A marca distintiva indicando a categoria de quali­         mana .
dade, consiste para os ovos da categoria B :
a) Se forem «ovos não refrigerados nem conservados»,
                                                                                        Artigo 15°.
      num círculo com o diâmetro de, pelo menos, 12 mm,
     contendo a letra B em caracteres latinos, com uma         Os ovos não podem conter outras marcas além das previs­
      altura de, pelo menos, 5 mm ;                            tas pelo presente regulamento.
b) Se forem «ovos refrigerados», num triângulo equilá­
     tero com, pelo menos, 10 mm de lado ;
                                                                                        Artigo 16°.
c) Se forem «ovos conservados», num losango cujas dia­         Na acepção do presente regulamento, entende-se por
     gonais têm respectivamente 16 mm e 7 mm.                  embalagens grandes as que contêm mais de trinta ovos, e
                                                               por embalagens pequenas as que contêm até trinta ovos .
Antes de refrigerar os ovos ou de os submeter a qualquer
outro processo de conservação, deverão ser apostas as
marcas referidas nas alíneas b) ou c).                                                  Artigo 17°.
Todavia, no que respeita aos ovos conservados pela cal,         1 . As embalagens grandes, mesmo que contenham
estas marcas podèm ser apostas no final do processo.           ovos acondicionados em embalagens pequenas, serão
 ---pagebreak---  138                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 09
munidas de um rótulo ou de uma etiqueta, a inutilizar           e) A data de embalagem ou o número correspondente à
no acto de abertura da embalagem e que serão emitidos               semana de embalagem referido no n? 2 do artigo 17?;
pelos organismos oficiais referidos no artigo 26? ou sob
seu controle .
                                                                f) A indicação da refrigeração ou do processo de con­
                                                                    servação, não codificada e em caracteres latinos,
O rótulo ou a etiqueta conterão, em letras impressas a
preto, claramente visíveis e perfeitamente legíveis :               quando se tratar de ovos refrigerados ou de ovos con­
                                                                    servados .
a) O nome ou a designação da firma e a morada da em­
    presa que classificou ou mandou classificar a merca­        2.     A indicação da data ou do número da semana será
    doria ;                                                     afixada sobre as embalagens que contêm ovos da catego­
                                                                ria A, o mais tardar no dia útil que se segue ao dia da
b) O número distintivo do centro de embalagem ;                 recepção dos ovos no centro de embalagem.
c) A categoria de qualidade e a categoria de peso ;
                                                                                         Artigo 19?
d) O número de ovos embalados ;
                                                                A palavra «extra» pode ser utilizada nas embalagens pe­
e) O número correspondente à semana de embalagem                quenas que contêm ovos da categoria A, nas quais se en­
    dos ovos ; todavia, se as embalagens grandes conti­         contra afixada a data da embalagem e que estão munidas
                                                                de um rótulo .
    verem embalagens pequenas a que se refere o artigo
    19? ou embalagens pequenas com a data de embala­
    gem, aquela indicação será substituída pela data de         A câmara-de-ar destes ovos deve apresentar, no mo­
    embalagem ;                                                 mento da embalagem, uma altura inferior a 4 mm.
f) A indicação de refrigeração ou do processo de con­
    servação, não codificada e em caracteres latinos,           A palavra «extra» deve ser impressa sobre o rótulo.
    quando se tratar de ovos refrigerados ou de ovos con­
    servados .
                                                                O rótulo deve ser destruído, o mais tardar no sétimo dia
2.     O número referido na alínea e) do n? 1 , indica a        que se segue ao dia da embalagem.
semana completa com início na segunda-feira, mas pode
ser utilizado desde as O horas da quinta-feira da semana
precedente. Em cada ano, a numeração é contínua de 1 a                                   Artigo 2CP.
52 ou 53. A semana que compreendè o dia 1 de Janeiro é
dado o n? 1 .                                                   1 . Os ovos expostos para venda ou colocados à venda
                                                                no comércio de retalho, devem ser apresentados separa­
                                                                damente, em função das categorias de qualidade e de
3 . A indicação da data de embalagem ou do número               peso . A categoria de qualidade, a categoria de peso, as­
da semana será afixada nas embalagens grandes que con­          sim como a refrigeração ou o processo de conservação,
têm ovos da categoria A, o mais tardar no dia útil que se       quando se trata de ovos refrigerados ou conservados, de­
segue ao dia da recepção dos ovos no centro de embala­          vem estar indicados de uma forma perfeitamente visível
gem .                                                           para o consumidor.
                         Artigo 18í?                            2 . Todavia, os ovos de uma mesma categoria de quali­
 1 . Nas embalagens pequenas, mesmo contidas em em­             dade mesmo pertencendo a categorias de peso diferentes,
balagens grandes, será afixado em letras claramente visí­       com exclusão dos ovos da categoria A comercializados
veis e perfeitamente legíveis :                                 com a designação «extra» nos termos do artigo 19?, po­
                                                                dem ser expostos para venda ou colocados à venda em
a) O nome, a designação da firma e a morada da em­              embalagens pequenas com um máximo de 12 ovos, desde
    presa que embalou ou que mandou embalar os ovos ;           que a marca da categoria de peso seja afixada sobre cada
    poderá ser indicada a marca comercial utilizada por         ovo, e que a indicação da categoria de peso, prevista na
    esta empresa, se não contiver nenhuma menção rela­          alínea c) do n? 1 do artigo 17? e na alínea c) do n? 1 do
    tiva à qualidade ou ao estado de frescura dos ovos          artigo 18?, seja substituída, sobre as embalagens, pela in­
    incompatível com o presente regulamento ;                   dicação do peso líquido total, com a menção «ovos de
                                                                calibres diferentes ».
b) O número distintivo do centro de embalagem ;
c) A categoria de qualidade e a categoria de peso ;                                      Artigo 21°
                                                                As embalagens só podem apresentar as menções previstas
d) O número de ovos embalados ;                                 pelo presente regulamento.
 ---pagebreak---  03 / Fasc. 09                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       139
                           Artigo 22?                             2 . Em derrogação do n? 1 e a fim de obedecer às dis­
                                                                  posições regulamentares de certos países importadores,
Serão adoptadas, segundo o procedimento previsto no               os ovos embalados e destinados à exportação, podem :
artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 , todas as
disposições complementares respeitantes :
                                                                  a) Ser postos em conformidade com requisitos que são
a) As qualidades requeridas das embalagens e do mate­                 suplementares ou superiores aos previstos pelo pre­
     rial de embalagem ;                                              sente regulamento, no que respeita à qualidade, à
                                                                      marcação e à etiquetagem ;
b) Às condições de transporte e armazenagem ;
                                                                  b) Ser providos de marcas ou de menções sobre a emba­
c) À marcação e à etiquetagem das embalagens ;                        lagem, diferentes, quanto às características, às dimen­
                                                                      sões ou à cor, na condição de que essas marcas e
d) Ao peso médio dos ovos embalados ;                                 menções se não confundam com as que são previstas
                                                                      pelo presente regualmento.
e) Aos rótulos e outros dispositivos de fecho.
                                                                  3 . Os ovos embalados e que se destinam à exportação,
                           Artigo 23?                             podem ser classificados segundo categorias de peso dife­
                                                                  rentes das previstas pelo artigo 10° Neste caso, a catego­
Os ovos provenientes de países terceiros, só poderão ser          ria de peso será indicada em claro sobre as embalagens.
importados para serem colocados em livre prática no in­
terior da Comunidade :
                                                                                           Artigo 25°
a) Se estiverem conformes com as disposições dos arti­
    gos 3?, 6? a 12?, 14?, 15? e 19?, do n? 2 do artigo 20? e     Não estão sujeitos às disposições do presente regula­
    do artigo 21 ?. Todavia, as disposições do segundo pa­        mento os ovos importados de países terceiros ou expor­
    rágrafo do artigo 19?, são aplicáveis por ocasião do          tados para fora da Comunidade, em pequenas quantida­
    desalfandegamento ;                                           des que não ultrapassem as 60 unidades, pelo consumi­
                                                                  dor para as suas necessidades pessoais.
b) Se apresentarem uma marca distintiva, indicando legi­
    velmente, em caracteres latinos, os países de origem ;
                                                                                           Artigo 26?
c) Se forem apresentados em embalagens, incluindo as              1 . O controle da observância das disposições do pre­
     embalagens pequenas contidas em embalagens gran­             sente regulamento é efectuado por organismos designa­
     des, com a indicação claramente visível e perfeita­          dos em cada Estado-membro. A lista destes organismos
     mente legível :                                              será comunicada aos outros Estados-membros e à Co­
     aa) do país de origem, impressa em caracteres latinos,       missão, o mais tardar um mês antes da data em que pas­
          com uma altura mínima de 20 mm para as emba­            sará a ser aplicado o presente regulamento . Qualquer
          lagens grandes e com uma altura mínima de               modificação desta lista será comunicada aos outros Esta­
          5 mm para as embalagens pequenas,                       dos-membros e à Comissão .
     bb) da designação da empresa de embalagem do país
          terceiro,
                                                                  2 . O controle dos produtos referidos no presente re­
     cc) da categoria de qualidade e de peso,                     gulamento é efectuado por sondagem em todos os está­
     dd) do peso em quilogramas dos ovos embalados e do           dios de comercialização e durante o transporte. Quando
          seu número no caso das embalagens grandes, as­          se tratar de ovos importados de países terceiros, este con­
          sim como do número dos ovos embalados no                trole por sondagem será igualmente efectuado na altura
          caso das embalagens pequenas,                           do desalfandegamento .
     ee) da data de embalagem,
     ff) do nome e da morada expendidor, para as emba­
          lagens grandes .                                                                 Artigo 27°.
                                                                  1 . As decisões, no caso de não serem respeitadas as
                                                                  disposições do presente regulamento, só podem ser to­
                           Artigo 24?
                                                                  madas para o conjunto do lote controlado.
1 . As disposições do presente regulamento aplicam-se
igualmente aos ovos embalados e destinados à exporta­
ção para fora da Comunidade. Todavia, não são con­                2.    Se o lote controlado se não encontrar em confor­
siderados como tendo sofrido um tratamento de conser­             midade com as disposições do presente regulamento, o
vação os ovos embalados e destinados à exportação, su­            organismo que efectuou o controle proibirá a sua comer­
jeitos a um envolvimento protector.                               cialização ou, se o lote provier de países terceiros, proi­
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birá a sua importação, enquanto e na medida em que                                        Artigo 3 CP.
não tiver sido provada a conformidade com as disposi­
ções do presente regulamento.                                   1.    Os Estados-membros e a Comissão trocarão entre
                                                                si os dados necessários à aplicação do presente regula­
3 . O organismo que efectuou o controle verificará se           mento .
o lote rejeitado foi ou está sendo posto em conformidade
com as disposições do presente regulamento.                     2. As medidas tendentes a assegurar a aplicação uni­
                                                                forme deste regulamento serão adoptadas segundo o
                                                                procedimento previsto no artigo 17? do Regulamento
                         Artigo 28°.                            (CEE) n? 2771 / 75 .
As modalidades de aplicação dos artigos 26? e 27?, no­                                    Artigo 31°.
meadamente as relativas à amostragem mínima e às
tolerâncias admitidas no momento do controlo do res­            1.    É revogado o Regulamento (CEE) n? 1619/68 do
peito pelas normas fixadas pelo presente regulamento,           Conselho, de 15 de Outubro de 1968 , respeitante a cer­
serão adoptadas segundo o procedimento previsto no ar­          tas normas de comercilização aplicáveis aos ovos (x), al­
tigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 . Todavia, no         terado pelo Regulamento (CEE) n? 1348 /72 (2).
que respeita à altura da câmara-de-ar prevista no artigo
19?, não será admitida nenhuma tolerância.                      2 . As referências ao regulamento revogado em virtude
                                                                do n? 1 devem entender-se como feitas ao presente regu­
                                                                lamento .
                         Artigo 29?
                                                                                          Artigo 32°.
Os Estados-membros tomarão todas as medidas apro­
priadas a fim de sancionar as infracções às disposições         O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de No­
do presente regulamento.                                        vembro de 1975 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 29 de Outubro de 1975 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                            G. MARCORA
                                                                 O JO n? L 258 de 21 . 10. 1968 , p. 1 .
                                                                 O JO n? L 248 de 30. 6. 1972, p. 5 .