CELEX: 32005R1046
Language: pt
Date: 2005-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1046/2005 da Comissão, de 4 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 958/2003 que estabelece normas de execução da Decisão 2003/286/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da República da Bulgária e que altera o Regulamento (CE) n.° 2809/2000

5.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 172/79
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1046/2005 DA COMISSÃO
   de 4 de Julho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 958/2003 que estabelece normas de execução da Decisão 2003/286/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da República da Bulgária e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2003/286/CE do Conselho, de 8 de Abril de 2003, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,
   Tendo em conta a Decisão 2005/430/CE, Euratom, do Conselho e da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (2), nomeadamente o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2003/286/CE, a Comunidade comprometeu-se a estabelecer contingentes pautais de importação com direitos nulos para o trigo, mistura de trigo com centeio e glúten de trigo e o milho provenientes da Bulgária. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, estes contingentes foram fixados em, respectivamente, 250 000 toneladas e 80 000 toneladas. O Regulamento (CE) n.o 958/2003 da Comissão (3) estabeleceu as normas de execução relativas à gestão destes contingentes pautais.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos da Decisão 2005/430/CE, Euratom, a Comunidade comprometeu-se a aumentar, a partir de 1 de Julho de 2005, a quantidade do contingente pautal de importação, com direito nulo, de trigo, mistura de trigo com centeio e glúten de trigo provenientes da Bulgária, de modo a elevá-la para 352 000 toneladas, com um incremento anual de 32 000 toneladas. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 958/2003 deve ser adaptado de modo a ter em conta este aumento.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 958/2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 958/2003 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 102 de 24.4.2003, p. 60.
   
      (2)  JO L 155 de 17.6.2005, p. 1.
   
      (3)  JO L 136 de 4.6.2003, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).
   ANEXO
   
      
         «ANEXO I
         Lista dos produtos provenientes da Bulgária referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 1.o
         
         
                     Código NC
                  
                  
                     Número de ordem
                  
                  
                     Designação dos produtos
                  
                  
                     Direito
                  
                  
                     Quantidade anual de 1.7.2005 a 30.6.2006 e nos anos seguintes
                     (em toneladas)
                  
                  
                     Aumento anual a partir de 1.7.2006
                     (em toneladas)
                  
               
                     1001
                  
                  
                     09.4676
                  
                  
                     Trigo e mistura de trigo com centeio
                  
                  
                     Nulo
                  
                  
                     352 000
                  
                  
                     32 000
                  
               
                     1109 00 00
                  
                  
                     Glúten de trigo
                  
               
                     1005 90 00
                     1005 10 90
                  
                  
                     09.4677
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                     Nulo
                  
                  
                     96 000
                  
                  
                     8 000»