CELEX: 51993GC0342
Language: pt
Date: 2006-12-11
Title: Projecto de decisão da Comissão de […] que estabelece os critérios de classificação de países terceiros relativamente à gripe aviária e à doença de Newcastle para efeitos da importação de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação (…/…/CE) (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C(2003)

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

                                  que estabelece os critérios de classificação de países terceiros relativamente
                                        à gripe aviária e à doença de Newcastle para efeitos da importação
                                                de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação

                                                                     (…/…/CE)

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 93/342/CEE (adaptado)
                                            è1 94/438/CE Art. 6, pt. 1

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

                                è1 que estabelece os critérios de classificação de países terceiros relativamente
                                        à gripe aviária e à doença de Newcastle para efeitos da importação
                                               de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação ç

                                                                     (…/…/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia  sanitária  que  regem  o  comércio
intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros[1], com  a  última  redacção  que
lhe foi dada Ö pelo Regulamento (CE) n.° 806/2003 Õ[2] e, nomeadamente, os n°s 2 e 3 do seu artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) A Decisão 93/342/CEE da Comissão de 12 de Maio de 1993, que estabelece os critérios de classificação de países  terceiros  relativamente  à
      gripe aviária e à doença de Newcastle para efeitos da importação de aves de capoeira vivas e de ovos para  incubação[3],  foi  alterada  de
      modo substancial[4], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão.

                                            ê 93/342/CEE Considerando (1) (adaptado)

   2) As aves de capoeira Ö e Õ os ovos para incubação devem ser provenientes de países terceiros indemnes  de  gripe  aviária  e  de  doença  de
      Newcastle. É necessário, por conseguinte, estabelecer critérios para a classificação dos países terceiros relativamente a estas doenças.

                                            ê 93/342/CEE Considerando (2) (adaptado)

   3) Os critérios para os países terceiros devem ser estabelecidos tendo em conta  as  normas  aplicáveis  aos  Estados-Membros,  previstas  nas
      Directivas do Conselho 92/40/CEE Ö de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas  comunitárias  de  luta  contra  a  gripe  aviária Õ[5]  e
      92/66/CEE Ö de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle Õ[6] Ö , ambas  com  a  última
      redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 806/2003 Õ.

                                            ê 93/342/CEE Considerando (3) (adaptado)

   4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer  do  Comité  Permanente  Ö da  Cadeia  Alimentar  e  da  Saúde
      Animal Õ,

                                            ê 93/342/CEE

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

                                                                    Artigo 1.o

Para efeitos da aplicação da presente decisão, entende-se por:

                                            ê 93/342/CEE (adaptado)

a)    «Gripe aviária», a infecção definida no capítulo I do anexo Ö I Õ;

b)    «Doença de Newcastle», a infecção definida no capítulo II do anexo Ö I Õ;

c)    «Vacina reconhecida», qualquer vacina contra a doença de Newcastle que satisfaça os critérios estabelecidos no anexo Ö II Õ;

                                            ê 93/342/CEE

d)    «Vacinação de emergência», a que é utilizada para controlar a doença na sequência de um ou mais focos e que é feita:

       i)   contra a gripe aviária, com qualquer vacina,

       ii)  contra a doença de Newcastle, com vacinas não reconhecidas;

                                            ê 93/342/CEE (adaptado)

e)    «Política de abate sanitário», a aplicação, em presença de focos de gripe aviária ou de doença  de  Newcastle,  das  medidas  previstas  no
       anexo Ö III Õ ;

                                            ê 94/438/CE Art. 6, pt. 2

f)     «Parte  do  território»,  uma  zona  do  território  de  um  país  terceiro  com  dimensões  suficientes,  bem  definida   geográfica   ou
       administrativamente, tendo em conta a situação epizootiológica.

                                            ê 93/342/CEE

                                                                    Artigo 2.o

Um país terceiro será classificado como indemne de gripe aviária ou de doença de Newcastle se satisfizer os seguintes critérios gerais:

a)    Dispor de serviços veterinários capazes de controlar eficazmente os efectivos aviários;

b)    Possuir legislação segundo a qual a gripe aviária e a doença de Newcastle sejam doenças de declaração obrigatória para  todas  as  espécies
       de aves de capoeira e todas as aves mantidas em cativeiro;

c)    Comprometer-se a examinar minuciosamente todas as suspeitas das referidas doenças;

                                            ê 93/342/CEE (adaptado)

d)    Submeter amostras de todos os paramixovírus ou vírus de gripe aviária detectados, em caso de suspeita, a testes  laboratoriais  específicos
       de acordo com os métodos previstos no anexo Ö I Õ;

                                            ê 93/342/CEE

e)    Dispor, nos seus próprios laboratórios oficiais ou através de acordos com outros laboratórios nacionais, de  capacidade  laboratorial  para
       efectuar rapidamente os testes;

                                            ê 94/438/CE Art. 6, pt. 3 (adaptado)

f)    Enviar à Comissão uma lista desses laboratórios, bem como uma descrição dos métodos usados para diagnóstico e tipagem patogénica  da  gripe
       aviária e da doença de Newcastle, e permitir a sua verificação por peritos da Comunidade;

g)    Para cada foco inicial, enviar isolados do vírus para o laboratório comunitário de referência em Weybridge (Addlestone, Reino Unido);

h)    Num prazo de 24 horas após confirmação, notificar a Comissão dos focos primeiros  ocorridos  em  qualquer  das  partes  do  seu  território
       anteriormente indemnes;

i)    Enviar à Comissão, pelos menos mensalmente, no caso da ocorrência de focos seguintes na mesma parte do território,  um  relatório  sobre  a
       situação sanitária;

                                            ê 93/342/CEE

j)    Controlar oficialmente, nos casos em que a vacinação contra a gripe aviária e/ou a doença de  Newcastle  não  seja  proibida,  a  produção,
       ensaio e distribuição das vacinas;

k)    Comunicar à Comissão as características de todas as estirpes utilizadas na produção de vacinas contra  a  gripe  aviária  ou  a  doença  de
       Newcastle.

                                                                    Artigo 3.o

1.    Sem prejuízo dos critérios gerais estabelecidos no artigo 2.o, um país terceiro só será classificado como indemne de gripe aviária se:

       a)   Não tiver ocorrido, no seu território, nenhum foco dessa doença em aves de capoeira nos últimos 36 meses, no mínimo,

            e

       b)   Não tiverem sido feitas, pelo menos no decurso dos 12 meses anteriores, vacinações contra  vírus  da  gripe  aviária  pertencentes  a
           subtipos nos quais se conhece a existência de vírus altamente patogénicos (actualmente, os subtipos H5 e H7).

       2.   Caso esteja a ser praticada uma política de abate sanitário para controlar esta doença, e sem prejuízo do disposto na  alínea  b)  do
       n.o 1, o período de 36 meses referido na alínea a) do mesmo número será reduzido a:

       a)   6 meses, caso não tenha sido efectuada uma vacinação de emergência;

       b)   12 meses, se tiver sido efectuada uma vacinação de emergência, desde que tenham decorrido 12 meses  após  a  cessação  oficial  dessa
           vacinação de emergência.

                                                                    Artigo 4.o

1.    Sem prejuízo dos critérios gerais estabelecidos no artigo 2.o, um país terceiro está classificado,  pela  primeira  vez,  como  indemne  de
       doença de Newcastle se:

       a)   Não tiver ocorrido, no seu território, nenhum foco dessa doença em aves de capoeira nos últimos 36 meses, no mínimo,

            e

       b)   Não tiverem sido feitas vacinações contra a doença de Newcastle com vacinas não reconhecidas, pelo menos  no  decurso  dos  12  meses
           anteriores.

2.    Caso esteja a ser praticada uma política de abate sanitário para controlar esta doença, e sem prejuízo do disposto na alínea b) do  n.o  1,
       o período de 36 meses referido na alínea a) do mesmo número será reduzido a:

       a)   6 meses, caso não tenha sido efectuada uma vacinação de emergência;

       b)   12 meses, se tiver sido efectuada uma vacinação de emergência, desde que tenham decorrido 12 meses  após  a  cessação  oficial  dessa
           vacinação de emergência.

                                            ê 93/342/CEE (adaptado)

Ö3.Õ  Em derrogação à alínea b) do n.o 1 e à alínea b) do n.o 2, um país terceiro será classificado  como  indemne  de  doença  de  Newcastle  se
       permitir a utilização de vacinas contra esta doença que, embora satisfazendo os critérios gerais definidos  no  anexo  Ö II Õ  para  essas
       vacinas, não satisfaça os critérios específicos aí referidos.

       Nesse caso, o país terceiro em questão será autorizado a enviar para a Comunidade aves de capoeira vivas e ovos para incubação, desde  que
       as garantias adicionais estabelecidas no anexo Ö IV Õ constem do certificado sanitário que os acompanha.

                                            ê 94/438/CE Art. 6, pt. 6

                                                                    Artigo 5.o

O disposto no n.o 1 do artigo 22.o da Directiva 90/539/CEE e dos artigos 3.o e 4.o da presente decisão aplicam-se mutatis mutandis às  partes  do
território que satisfaçam os critérios aí previstos, desde que tenham sido dadas garantias satisfatórias, quanto a:

    1. restrições à circulação relativamente a outras partes do território que não estejam indemnes de gripe aviária e/ou da doença de Newcastle,

    2. testes serológicos, sempre que necessário,

    3. outras medidas eventuais.

                                            ê

                                                                    Artigo 6.o

A Decisão 93/342/CEE é revogada.

As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser  lidas  de  acordo  com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo VI.

                                            ê 93/342/CEE Art. 6

                                                                    Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 93/342/CEE Anexo A (adaptado)

                                                                     ANEXO I

                                             DEFINIÇÕES DE «GRIPE AVIÁRIA» E DE «DOENÇA DE NEWCASTLE»

                                                                    CAPÍTULO I

                                                                  Gripe aviária

A «gripe aviária» é uma infecção das aves de capoeira provocada por qualquer vírus A da gripe com um índice de patogenicidade  intravenosa  (IVPI
— «Intravenons Pathogenicity Index») em frangos com seis semanas superior a 1,2 ou qualquer infecção com vírus A da gripe dos subtipos H5  ou  H7
em relação aos quais a sequência de nucleótidos demonstrou a presença de múltiplos aminoácidos básicos no local de clivagem da hemaglutinina.

O IVPI é determinado de acordo com o seguinte método:

                                                   Índice de patogenicidade intravenosa (IVPI)

1.    Diluir a Ö 1:10 Õ numa solução isotónica salina estéril líquido alantóico infeccioso colhido recentemente,  de  preferência  do  isolamento
       inicial sem qualquer selecção.

2.    Injectar intravenosamente 0,1 ml de vírus diluído em cada um de 10 frangos com 6 semanas (devem ser  usadas  aves  indemnes  do  patogénico
       específico).

3.    Examinar as aves com intervalos de 24 horas, durante dez dias.

4.    Em cada observação, cada ave é considerada normal (0), doente (1), muito doente (2) ou morta (3).

       5.   Registar os resultados e calcular o índice como se indica no exemplo:

|Sinais clínicos  |Dia após a inoculação                                                                 |Total      |Resultado           |
|                 |(número de aves)                                                                      |           |                    |
|                                                                                                                                         |
|Índice = resultado médio por ave e por observação = (246/100) = 2,46                                                                     |
|(*) Trata-se de um resultado clínico subjectivo, mas que envolve, normalmente, aves que apresentam mais de um dos seguintes sinais:      |
|problemas respiratórios, depressão, diarreia, cianose da pele ou da barbela exposta, edema da face e/ou cabeça, sinais nervosos.         |

                                                                   CAPÍTULO II

                                                               Doença de Newcastle

A «doença de Newcastle» é uma infecção  das  aves  de  capoeira  causada  por  qualquer  estirpe  aviária  do  paramixovírus  1,  com  índice  de
patogenicidade intracerebral (ICPI — «Intracerebral Pathogenicity Index»), em pintos do dia, superior a 0,7.

O ICPI é determinado de acordo com o seguinte método:

                                              Teste do índice de patogenicidade intracerebral (ICPI)

1.    Diluir a 1:10 numa solução isotónica salina estéril líquido alantóico infeccioso colhido recentemente (o título de hemaglutinação deve  ser
       superior a 24) (não devem ser utilizados antibióticos).

2.    Injectar por via intracerebral 0,05 ml de vírus diluído em cada um de 10 pintos do dia (isto é, 24 a 40 horas após a  eclosão).  Os  pintos
       devem ter nascido de ovos provenientes de um bando indemne do organismo patogénico específico.

3.    Examinar as aves com intervalos de 24 horas, durante oito dias.

4.    Em cada observação, atribuir a cada ave a seguinte classificação: 0 = normal; 1 = doente; 2 = morta.

       5.   Calcular o índice de acordo com o seguinte exemplo:

|Sinais clínicos         |Dia após a inoculação (número de aves)                                     |Total           |Resultado         |
|                        |1       |2        |3        |4        |5        |6        |7        |8        |                |                  |
|Normal                  |10      |4        |0        |0        |0        |0        |0        |0        |14 × 0          |= 0               |
|Doente                  |0       |6        |10       |4        |0        |0        |0        |0        |20 × 1          |= 20              |
|Morta                   |0       |0        |0        |6        |10       |10       |10       |10       |46 × 2          |= 92              |
|Total = 112                                                                                                                             |
|Índice = resultado médio por ave e por observação = (112/80) = 1,4                                                                      |

                                                                _________________

                                            ê 93/342/CEE Anexo B (adaptado)

                                                                     ANEXO II

                                               CRITÉRIOS QUE PRESIDEM AO RECONHECIMENTO DE VACINAS

1.    Critérios gerais

       A.   As vacinas devem ser registadas pelas autoridades competentes do país terceiro em questão, antes de ser autorizada a sua distribuição
           e utilização. As autoridades competentes devem basear-se, ao  proceder  a  esse  registo,  num  processo  completo,  com  informações
           relativas à eficiência e inocuidade; no caso das vacinas importadas,  as  autoridades  competentes  podem  basear-se  em  informações
           controladas pela autoridades competentes do país em que a  vacina  é  produzida,  desde  que  o  controlo  tenha  sido  efectuado  em
           conformidade com normas internacionalmente aceites.

       B.   Além disso, a importação ou produção, bem como a distribuição das vacinas, deve ser controlada pelas autoridades competentes do  país
           terceiro em questão.

       C.   Antes de ser permitida a sua distribuição, cada lote de vacinas deve ser testado, sob a responsabilidade das autoridades competentes,
           quanto à sua inocuidade, particularmente no que diz respeito à atenuação  ou  inactivação  e  à  ausência  de  agentes  contaminantes
           indesejáveis, e quanto à sua eficácia.

2.    Critérios específicos

       A.   As vacinas vivas atenuadas da doença de Newcastle deverão ser preparadas a partir de estirpes de vírus da doença  de  Newcastle  cuja
           matriz inicial (Master Seed) foi submetida a um teste que revelou um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) de:

           i)    menos de 0,4, se cada ave recebeu pelo menos 107 EID50 por teste

            ou

           ii)   menos de 0,5, se cada ave recebeu pelo menos 108 EID50 por teste.

       B.   As vacinas inactivas da doença de Newcastle deverão ser preparadas a partir de uma estirpe de vírus da doença  de  Newcastle  com  um
           índice de patogenicidade intracerebral (ICPI), em pintos do dia, de menos de 0,7 se cada ave recebeu pelo menos 108 EID50 por teste.

                                                              ______________________

                                            ê 93/342/CEE Anexo C (adaptado)

                                                                    ANEXO III

          MEDIDAS MÍNIMAS A ADOPTAR QUANDO É PRATICADO O ABATE SANITÁRIO PARA ELIMINAR FOCOS DE GRIPE AVIÁRIA OU DE DOENÇA DE NEWCASTLE

1.    Em caso de suspeita, a exploração em questão será colocada sob vigilância oficial. Esta vigilância implica, nomeadamente, que:

       a)   Todas as amostras necessárias sejam colhidas sem demora e enviadas para um laboratório aprovado pelas autoridades  competentes,  para
           diagnóstico;

       b)   Seja mantido um registo de todos os tipos de aves de capoeira da exploração, com indicação do número de aves de capoeira que morreram
           e dos que contraíram a doença; este registo deve ser mantido actualizado e ser controlado aquando de cada inspecção;

       c)   Todas as aves de capoeira da exploração sejam sequestradas, sempre que possível nos seus locais de alojamento;

       d)   Nenhuma ave de capoeira entre ou saia da exploração;

       e)   O movimento de pessoas, veículos, materiais, etc., em proveniência ou com destino à  exploração  esteja  sujeito  a  uma  autorização
           oficial;

       f)   Os ovos para consumo só possam sair da exploração depois de  uma  desinfecção  adequada  se  não  forem  enviados  directamente  para
           instalações em que sejam submetidos a um tratamento térmico adequado;

       g)   Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e saídas das instalações de alojamento das aves de  capoeira,  bem  como
           nas da própria exploração;

       h)   Seja realizado um inquérito epizootológico, para determinação da fonte de infecção e da sua possível extensão;

       i)   As instalações que, por contactos com a exploração em que a doença é suspeitada,  possam  estar  também  infectadas  —  ou  seja,  as
           determinadas pelo inquérito referido na alínea Ö h) Õ — sejam também colocadas sob vigilância oficial.

2.    Logo que a presença da doença de Newcastle seja oficialmente confirmada numa exploração devem  ser  tomadas,  em  complemento  das  medidas
       enumeradas no n.o 1, as seguintes medidas:

       a)   Todas as aves de capoeira presentes na exploração devem ser abatidas sem demora, sendo destruídas todas as  carcaças  e  ovos;  estas
           operações devem ser efectuadas de modo a minimizar o risco de propagação de doença;

       b)   Todas as substâncias ou detritos, susceptíveis de estarem contaminados, devem ser destruídos  ou  tratados  de  forma  a  garantir  a
           destruição de todos os vírus presentes;

       c)   A carne das aves de capoeira abatidas durante o período provável de incubação da doença deve ser localizada e destruída;

       d)   Os ovos para incubação produzidos durante o período provável de incubação devem ser localizados e destruídos;  as  aves  de  capoeira
           provenientes destes ovos devem ser colocadas sob vigilância oficial;

       e)   Após as operações de abate e destruição, as instalações devem ser cuidadosamente limpas e desinfectadas;

       f)   Não deve ser reintroduzida qualquer ave de capoeira na exploração durante um período  de,  no  mínimo,  21  dias  após  o  termo  das
           operações de desinfecção.

3.    As operações mencionadas no n.o 2 podem limitar-se a partes da exploração que constituam uma  unidade  epizootológica,  desde  que  existam
       garantias de que a doença não pode propagar-se às unidades não infectadas da exploração.

4.    Em redor dos focos confirmados da doença devem ser delimitadas zonas de  protecção  com  um  raio  mínimo  de  3  quilómetros  e  zonas  de
       vigilância com um raio mínimo de 10 quilómetros. Nestas zonas serão impostas medidas de restrição e controlo  do  movimento  das  aves  de
       capoeira, até pelo menos 21 dias após o fim das operações de desinfecção da exploração infectada. Antes de suspender as referidas  medidas
       nestas zonas, as autoridades devem levar a cabo inquéritos e amostragens das explorações, para  confirmar  a  inexistência  da  doença  na
       região em causa.

5.    As operações mencionadas no presente anexo devem ser executadas pelos serviços veterinários oficiais ou sob sua vigilância.

                                                              ______________________

                                            ê 94/438/CE Art. 6, pt. 8 (adaptado) Rectificação no JO L

                                                                     ANEXO IV

   GARANTIAS ADICIONAIS QUE DEVEM CONSTAR DO CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A IMPORTAÇÃO, NA COMUNIDADE, DE AVES DE CAPOEIRA VIVAS OU DE OVOS PARA
               INCUBAÇÃO EM PROVENIÊNCIA DE PAÍSES TERCEIROS AOS QUAIS SE APLICA O N.o Ö 3 Õ DO ARTIGO 4.o DA Ö PRESENTE Õ DECISÃO

Embora não esteja proibida, em …[7], a utilização de vacinas contra a doença de Newcastle que não satisfaçam os requisitos específicos  do  ponto
2 do anexo Ö II Õ da Decisão Ö […/…/…] Õ, certifica-se que, no que respeita

    4. às aves de capoeira vivas[8]

    5. às aves de capoeira reprodutoras de que provêem os ovos para incubação[9]/aves do dia[10],

aplicam-se as seguintes garantias:

a)    Elas não foram vacinadas com essas vacinas nos últimos 12 meses, no mínimo,

b)    Elas são originárias de um bando que foi submetido, no período de 14 dias que antecedeu a expedição ou a recolha dos ovos  para  incubação,
       com base numa amostra aleatória de esfregaços de cloaca de pelo menos 60 aves por bando, a um teste de isolamento do vírus  da  doença  de
       Newcastle, efectuado num  laboratório  oficial,  não  tendo  sido  detectado  qualquer  paramixovírus  com  um  índice  de  patogenicidade
       intracerebral (ICPI) superior a 0,4,

c)    Nos 60 dias que antecederam a expedição ou recolha dos ovos para incubação, elas não estiveram em contacto com aves  de  capoeira  que  não
       preenchessem as condições mencionadas, respectivamente, nas alíneas a) e b),

d)    Elas foram mantidas em isolamento, sob vigilância oficial, na exploração de origem durante o período de 14 dias mencionado na alínea b),

       e)   No caso da exportação de aves do dia, os ovos para incubação dos quais estes nasceram não estiveram em contacto,  nem  no  centro  de
       incubação nem durante o transporte, com ovos ou com aves de capoeira que não preenchessem as condições Ö previstas de a) a d) Õ.

                                                              ______________________

                                            é

                                                                     ANEXO V

                                                       Decisão revogada com a sua alteração

|Decisão 93/342/CEE da Comissão                                      |(JO L 137 de 8.6.1993, p. 24)                                      |
|Decisão 94/438/CEE da Comissão                                       |(JO L 181 de 15.7.1994, p. 35)                            |
|Apenas Artigo 6°                                                     |                                                          |

                                                              _____________________

                                                                     ANEXO VI

                                                            QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

|Decisão 93/342/CEE                                                  |Presente decisão                                                    |
|Artigos 1°, 2° e 3°                                                 |Artigos 1°, 2° e 3°                                                 |
|Artigo 4°, n°s 1 e 2                                                |Artigo 4°, n°s 1 e 2                                                |
|Artigo 4°, n° 4                                                     |Artigo 4°, n° 3                                                     |
|Artigo 4°a                                                          |Artigo 5°                                                           |
|Artigo 5°                                                           |_______                                                             |
|–                                                                   |Artigo 6°                                                           |
|Artigo 6°                                                           |Artigo 7°                                                           |
|Anexo A                                                             |Anexo I                                                             |
|Anexo B                                                             |Anexo II                                                            |
|Anexo C                                                             |Anexo III                                                           |
|Anexo E                                                             |Anexo IV                                                            |
|–                                                                   |Anexo V                                                             |
|–                                                                   |Anexo VI                                                            |

                                                              _____________________

                                                             -----------------------
[1]   JO L 303 de 31.10.1990, p. 6.
[2]   Ö JO L 122 de 16.5.2003, p. 1. Õ
[3]   JO L 137 de 8.6.1993, p. 24.
[4]   Ver Anexo V.
[5]   JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.
[6]   JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.
[7]   País de origem.
[8]   Riscar o que não interessa.
[9]   Riscar o que não interessa.
[10]  Riscar o que não interessa.