CELEX: 52021PC0340
Language: pt
Date: 2021-06-22
Title: Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da LETÓNIA

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.6.2021
            COM(2021) 340 final
            2021/0164(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO 
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da LETÓNIA
            {SWD(2021) 162 final}
            
               
         
         
            
            
            
               2021/0164 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da LETÓNIA
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência,
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                nomeadamente o artigo 20.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O surto de COVID-19 teve um grave impacto na economia da Letónia. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita da Letónia correspondeu a 51,0 % da média da UE. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real da Letónia desceu 3,6 % em 2020, prevendo-se que diminua -0,3 % cumulativamente em 2020 e 2021. Entre os problemas que há mais tempo prejudicam o desempenho económico a médio prazo da Letónia figuram o cumprimento das obrigações fiscais, a escassez de competências, os fracos resultados no domínio da saúde e o desempenho pouco dinâmico em matéria de inovação.
            
            
               (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Letónia no contexto do Semestre Europeu. Em especial, o Conselho recomendou que fosse reduzida a tributação dos trabalhadores com baixos rendimentos, fazendo-a recair sobre outras fontes, nomeadamente o capital e o imobiliário, devendo ser igualmente melhorada o cumprimento das obrigações fiscais e assegurada a prossecução de progressos a respeito do quadro de luta contra o branqueamento de capitais. Preconizou igualmente reforçar a rede de segurança social e combater a exclusão social, nomeadamente através da melhoria da adequação do regime de rendimento mínimo, das pensões de aposentação mínimas e do rendimento de apoio para as pessoas com deficiência; aumentar a qualidade e eficiência da educação e da formação, em especial dos trabalhadores pouco qualificados e dos candidatos a emprego, designadamente através do reforço da participação no ensino e formação profissionais e na educação de adultos; bem como aumentar a resiliência, a acessibilidade, a qualidade e a relação custo-eficácia do sistema de saúde, incluindo através da mobilização de maiores recursos humanos e financeiros. Recomendou focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na investigação e inovação, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, bem como nas infraestruturas de transportes e digitais sustentáveis. Para combater o impacto da crise, recomendou proporcionar um apoio adequado ao rendimento dos grupos mais afetados pela crise e atenuar o impacto desta última sobre o emprego, nomeadamente através de regimes de trabalho flexíveis, medidas ativas no domínio do mercado de trabalho e das competências. Por último, recomendou reforçar a responsabilização e a eficiência do setor público, em especial no que diz respeito às autoridades locais e às empresas estatais e municipais, e melhorar o regime aplicável em matéria de conflitos de interesses. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação dessas recomendações específicas por país aquando da apresentação do plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que realizaram-se progressos substanciais no que diz respeito às recomendações em matéria de política orçamental, luta contra o branqueamento de capitais, apoio ao rendimento e apoio à liquidez para combater o impacto da crise.
            
            
               (3)[Na Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro
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                propugnava-se a tomada de medidas pelos Estados-Membros da área do euro, nomeadamente no quadro dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, entre outros, assegurar uma orientação estratégica favorável à retoma e para reforçar em maior grau a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. A recomendação do Conselho preconizava igualmente o reforço dos quadros institucionais nacionais, a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira, concluir a UEM e promover o papel internacional do euro.] [Se a recomendação do Conselho não for adotada até à adoção da Decisão de Execução do Conselho, suprimir o considerando].
            
            
               (4)Em 30 de abril de 2021, a Letónia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua execução e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações para a avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento.
            
            
               (5)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho
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               , a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (6)A execução dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros constituirá um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. Através da realização coordenada e simultânea destas reformas e investimentos e da execução de projetos transfronteiras, estas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e terão repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo no crescimento e criação de emprego nos Estados-Membros provirá de repercussões das medidas empreendidas em outros Estados-Membros. 
            
            
               Resposta equilibrada que contribui para os seis pilares
            
            
               (7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência corresponde em grande medida (classificação A) a uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira do Estado-Membro em causa.
            
         
         
            
               (8)O plano inclui um conjunto equilibrado de reformas e investimentos destinados a enfrentar os principais desafios do país, a estimular a recuperação da crise da COVID‑19 e a lançar as bases para o seu crescimento a longo prazo. O plano inclui 85 medidas destinadas a dar resposta aos principais desafios enfrentados pela Letónia e engloba os domínios de intervenção que assumem uma importância a nível europeu, abrangendo assim os seis pilares. O plano inclui seis componentes: transição ecológica, transição digital, redução das desigualdades, saúde, produtividade e Estado de direito. Os objetivos prosseguidos pelas componentes são complementares e as reformas intensificarão o impacto dos investimentos associados, nomeadamente através da introdução de mudanças estruturais e de uma maior participação e financiamento por parte do setor privado. 
            
            
               (9)O plano coloca a tónica nos principais desafios enfrentados pela Letónia, designadamente as transições ecológica e digital, a exclusão social, os cuidados de saúde, as disparidades regionais, as competências digitais e a educação de adultos, bem como o ensino superior, a convergência e o crescimento da produtividade, incluindo a investigação e a inovação e o apoio ao investimento das empresas, para além da capacidade administrativa, nomeadamente a administração fiscal, a contratação pública e o sistema judicial. 
            
            
               Responder a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país
            
            
               (10)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz a uma parte significativa dos desafios (classificação A) identificados nas recomendações específicas dirigidas à Letónia, incluindo no domínio orçamental, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.
            
            
               (11)Pode considerar-se que as recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia não se enquadram no âmbito do plano da Letónia, não obstante o facto de o país ter, em geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com as disposições da cláusula de derrogação de âmbito geral. Além disso, a recomendação no sentido de se atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2020 deixou de ser pertinente, devido ao termo do período orçamental correspondente e à ativação, em março de 2020, da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento no contexto da pandemia.
            
            
               (12)O plano inclui um conjunto abrangente de investimentos e reformas que se reforçam mutuamente e que contribuem para dar resposta a todos, ou a um conjunto significativo, dos desafios económicos e sociais identificados nas recomendações específicas por país dirigidas pelo Conselho à Letónia no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e em 2020, nomeadamente nos domínios dos cuidados de saúde, como a resiliência, a acessibilidade, a qualidade e a relação custo-eficácia do setor da saúde; da educação e das competências, como a qualidade e a eficiência do sistema de ensino e das competências sociais; da inclusão social, como o regime de rendimento mínimo; da investigação e da inovação; dos investimentos, como as transições ecológica e digital; da habitação a preços acessíveis; bem como da administração pública e do quadro empresarial. 
            
            
               (13)A manutenção da convergência continua a ser o principal desafio deparado pela Letónia em termos de melhoria do nível de vida da sua população. As reformas e os investimentos em competências, educação e formação, cuidados de saúde e inclusão social deverão contribuir para melhorar a produtividade da Letónia e o crescimento inclusivo a longo prazo. Preveem-se investimentos significativos a favor das medidas de melhoria de competências e requalificação destinadas a dotar a mão de obra das competências necessárias, bem como para a favor de novas habitações a preços acessíveis, no intuito de melhorar a mobilidade regional da mão-de-obra. O plano contempla reformas e investimentos para melhorar a resiliência e a acessibilidade do sistema de saúde, apoiar a prestação de serviços de cuidados integrados e aumentar a capacidade de as instituições de saúde se adaptarem a situações de crise. O plano contribui para responder aos desafios sociais, continuando a melhorar o regime de apoio ao rendimento mínimo através de um mecanismo de indexação anual e associando-o à evolução do rendimento mediano. Outros investimentos a realizar na acessibilidade e na reabilitação das infraestruturas para pessoas com mobilidade reduzida e deficiência, bem como em cuidados continuados para os idosos, deverão igualmente contribuir para a consecução de progressos com vista a responder aos desafios atuais.
            
            
               (14)O plano prevê um reforço significativo dos investimentos na investigação e na inovação e um apoio a favor de várias reformas da administração pública. Atenua igualmente os custos socioeconómicos das transições ecológica e digital, tendo simultaneamente em conta as disparidades regionais. O plano visa alterar significativamente a governação fragmentada do sistema de inovação e criar ecossistemas de inovação sustentáveis, promovendo assim um maior investimento global. Estão previstos investimentos significativos nas transições ecológica e digital, incluindo investimentos na eficiência energética, na modernização da rede elétrica, nos sistemas informáticos do setor público e nas competências digitais básicas e avançadas, tanto nos setores público como privado. As medidas destinadas a melhorar as infraestruturas de transporte intermodal no centro de Riga e nas zonas circundantes visam facilitar a mobilidade da mão-de-obra e contribuir para conter o crescimento do consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa por parte dos veículos de passageiros. Para combater as disparidades regionais, o plano consolida a reforma administrativa territorial e contempla investimentos significativos em parques industriais, nos transportes municipais, na renovação rodoviária, em estabelecimentos de ensino e na habitação a preços acessíveis. A responsabilização e a eficiência da administração pública deverão ser reforçadas através de reformas e investimentos para combater a economia paralela e a criminalidade económica, melhorar o sistema de contratação pública e a inovação no setor público. O plano deverá prosseguir os trabalhos para a execução da estratégia de luta contra o branqueamento de capitais mediante a reforma dos sistemas de cooperação, intercâmbio de informações e formação entre os serviços responsáveis pela aplicação da lei envolvidos na identificação, investigação e repressão da criminalidade económica, reforçando simultaneamente a sua capacidade técnica.
            
            
               Contribuição para o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional
            
            
               (15)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Letónia, contribuindo para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas às crianças e aos jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência na União.
            
            
               (16)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Letónia em 2 % por ano até 2026
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               . O Programa de Estabilidade da Letónia para 2021 aponta claramente para o efeito de adicionalidade do plano, dado prever-se que o nível de investimento público será significativamente superior ao nível registado antes da pandemia, atingindo 5,9 % do PIB, em média, no período 2021-2024, contra 5,1 % do PIB, em média, no período 2017-2019. 
            
            
               (17)Os investimentos e reformas em domínios como as infraestruturas ecológicas e digitais, o desenvolvimento regional e a investigação e inovação, bem como os amplos regimes de apoio ao investimento das empresas, reforçarão o potencial de crescimento da Letónia a médio e a longo prazo. Os investimentos e as reformas conexas do sistema de transportes em Riga impulsionarão a competitividade da cidade, bem como a sua capacidade de atrair investimentos e pessoas com talento. As medidas destinadas a promover os investimentos privados na energia eólica contribuirão para alcançar os objetivos no que respeita às energias a partir de fontes renováveis e à conversão numa economia hipocarbónica competitiva. Os regimes de apoio ao investimento das empresas permitirão à Letónia acelerar o aumento da capacidade de exportação e o crescimento da produtividade do país, consolidando os princípios fundamentais da indústria, designadamente a inovação, a concorrência e um mercado único robusto e eficaz. O plano da Letónia prevê investimentos e reformas que visam reforçar as competências da população. Os investimentos na habitação e em infraestruturas das regiões periféricas reforçarão as oportunidades de crescimento das regiões menos desenvolvidas do país. No seu conjunto, estas medidas dão resposta aos desafios enfrentados há longa data pela economia da Letónia: fraco investimento na inovação, reduzida implantação das tecnologias modernas, bem como importantes disparidades regionais.
            
            
               (18)As reformas e os investimentos destinados a melhorar a inclusão social e os cuidados de saúde deverão reforçar a coesão social e a proteção social. A introdução da indexação no regime do rendimento mínimo deverá assegurar o ajustamento anual das prestações em função do crescimento salarial, contribuindo para manter o seu nível adequado. Juntamente com o aumento do limiar do rendimento mínimo, para que este corresponda, no mínimo, a 20 % do rendimento mediano, estas medidas deverão reduzir a desigualdade de rendimentos e melhorar a eficácia das transferências sociais, aspetos que foram identificados como um dos mais importantes desafios sociais enfrentados pela Letónia. Além disso, os investimentos nas infraestruturas de saúde, associados a uma reforma com vista a atrair maiores recursos humanos para o setor da saúde, deverão melhorar a acessibilidade dos cuidados de saúde, cuja falta afetou sobretudo os trabalhadores com baixos rendimentos e as pessoas que vivem em zonas periféricas.
            
            
               Não prejudicar significativamente
            
            
               (19)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas (classificação A) de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do referido plano prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (princípio de «não prejudicar significativamente»).
            
            
               (20)A avaliação quanto à conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente», apresentada pela Letónia no seu plano de recuperação e resiliência, foi realizada em conformidade com as orientações técnicas da Comissão Europeia neste domínio (2021/C 58/01). Abrange os seis objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, a saber, a mitigação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, a economia circular, a prevenção e controlo da poluição e a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. O impacto ambiental é avaliado ao nível das medidas, ou seja, procede-se a uma avaliação individual de cada reforma ou investimento. Quando necessário, a Letónia propôs a aplicação de medidas de mitigação para evitar danos significativos. Trata-se do caso, nomeadamente, das medidas de proteção contra inundações, em que a conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente» foi assegurada através da inclusão de uma meta específica para o efeito. Por conseguinte, os investimentos na proteção contra inundações devem assegurar o cumprimento estrito da legislação da UE no domínio do ambiente e não prejudicar o estado das massas de água. A renovação rodoviária é acompanhada por investimentos em transportes descarbonizados para não comprometer o objetivo de mitigação das alterações climáticas. 
            
            
               Contribuição para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade
            
            
               (21)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante equivalente a 37,6 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no plano nacional em matéria de energia e clima para 2021-2030.
            
            
               (22)O plano de recuperação e resiliência da Letónia consagra especial atenção à mobilidade sustentável. A reestruturação da área metropolitana de Riga e o programa de investimento associado à ecologização dos transportes públicos urbanos e das infraestruturas deverão contribuir num grau significativo para a descarbonização do setor dos transportes na Letónia. O plano de recuperação e resiliência contempla medidas relativas ao reforço da eficiência energética dos prédios de apartamentos, dos edifícios públicos e das empresas, bem como à modernização da rede de eletricidade. Tal deverá contribuir para melhorar a eficiência energética e reduzir a emissão de gases com efeito de estufa no setor da construção. O plano de recuperação e resiliência também coloca uma importante ênfase na adaptação às alterações climáticas, graças aos investimentos na prevenção de inundações e incêndios, que deverão contribuir diretamente para o objetivo de adaptação deste país às consequências das alterações climáticas. O plano não contém medidas que tenham como objetivo a biodiversidade. No entanto, algumas medidas de mitigação das alterações climáticas poderão igualmente reverter-se em benefício da preservação da biodiversidade, uma vez que as alterações climáticas constituem uma das principais ameaças à biodiversidade.
            
            
               Contribuição para a transição digital
            
         
         
            
               (23)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê medidas que contribuem em grande medida (classificação A), para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante equivalente a 21 % da dotação global do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. 
            
            
               (24)As medidas digitais incluídas no plano abrangem vários aspetos da transformação digital nos setores público e privado, as competências e a conectividade, com destaque para a melhoria da competitividade da economia na Letónia a médio e a longo prazo. A falta de competências digitais básicas, a fraca implantação de soluções digitais pelas empresas, bem como a escassez de especialistas em tecnologias da informação e comunicação são os principais desafios digitais que se colocam à Letónia e que se repercutem na disponibilidade de mão de obra, na competitividade, na resiliência, na utilização da administração pública eletrónica e na inovação. No intuito de dar resposta a esses desafios, o plano da Letónia prevê a realização de investimentos significativos em competências digitais básicas e avançadas. O plano inclui igualmente medidas para a modernização digital da administração pública e a transformação digital dos serviços públicos, incluindo soluções públicas centralizadas. O plano aborda os desafios relacionados com a transição digital, apoiando também a transformação digital das empresas e criando um melhor contexto para a investigação e a inovação com medidas destinadas a melhorar a digitalização das pequenas e médias empresas, para além de instituir o quadro necessário para assegurar a participação da Letónia na rede de polos europeus de inovação digital. O plano contempla medidas para implantar a banda larga de velocidade muito elevada, o que deverá contribuir para a prossecução da melhoria da infraestrutura digital.
            
            
               Impacto duradouro
            
            
               (25)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter, em grande medida, um impacto duradouro na Letónia (classificação A).
            
            
               (26)A implementação das reformas e dos investimentos projetados deverá induzir melhorias estruturais na economia. A reforma da governação dos estabelecimentos de ensino superior, em especial, deverá ter um impacto duradouro na qualidade do ensino e da investigação na Letónia. Outras medidas incluem reformas destinadas a promover a digitalização e o apoio às competências digitais, a reorganização das autarquias, a reforma da administração fiscal para reduzir a economia paralela e uma estratégia de centralização e profissionalização da contratação pública. Prevê-se que também advirão melhorias estruturais da execução de investimentos que visam assegurar uma maior eficiência energética dos edifícios mediante a sua renovação, bem como dos investimentos na digitalização, em apoio da reforma administrativa territorial, nas infraestruturas de saúde dos hospitais universitários e regionais, em infraestruturas para prestadores de serviços ambulatórios e em infraestruturas para parques industriais. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias entre esse plano e outros programas, nomeadamente aqueles financiados pelos fundos da política de coesão, fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais profundamente enraizados e promovendo um desenvolvimento equilibrado.
            
            
               Acompanhamento e execução
            
            
               (27)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar o seu acompanhamento e execução eficazes, incluindo o calendário, os marcos e as metas previstos, bem como os indicadores com eles relacionados. 
            
            
               (28)O plano de recuperação e resiliência da Letónia expõe a organização administrativa para o seu processo de execução, a ser assegurado no contexto do quadro nacional existente para a execução dos fundos de gestão partilhada. O plano apresenta uma panorâmica geral dos processos previstos em matéria de acompanhamento e comunicação de informações, identificando claramente os intervenientes e as respetivas funções e responsabilidades na execução das tarefas de controlo interno. O Ministério das Finanças será incumbido de coordenar a execução do plano, enquanto a Chancelaria do Estado, os ministérios competentes e a Agência Central de Financiamento e Contratação deverão assegurar a sua execução e proceder ao seu acompanhamento. Os marcos e metas são realistas e os indicadores propostos são pertinentes e robustos. As medidas do plano estão em certa medida fragmentadas, o que resulta num elevado número de marcos e metas. Tendem a estar concentrados em 2026, nomeadamente no caso dos investimentos em infraestruturas e dos regimes horizontais em prol do investimento pelas empresas. 
            
            
               (29)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro concedido ao abrigo do Mecanismo seja divulgado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Pode ser solicitada assistência técnica ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica, a fim de apoiar os Estados-Membros na execução dos seus planos. 
            
            
               Custos
            
            
               (30)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano sobre o montante dos custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcional ao impacto económico e social esperado a nível nacional.
            
            
               (31)A Letónia apresentou estimativas de custos individualizadas para todos os investimentos previstos no plano de recuperação e resiliência. A discriminação dos custos é, em geral, pormenorizada e bem fundamentada. As estimativas baseiam-se em comparações com investimentos anteriores de natureza semelhante e numa análise do mercado e dos preços. A avaliação das estimativas de custos e dos documentos comprovativos a elas inerentes demonstra que a maioria dos custos é perfeitamente justificada e razoável. Os montantes propostos para financiamento foram considerados adequados e entendeu-se que determinam moderadamente a plausibilidade das estimativas de custos. Embora se considere que os custos da maioria das medidas são altamente plausíveis (ou seja, que o custo estimado se situa num intervalo baixo a médio face aos custos de reformas ou investimentos semelhantes), existe um conjunto limitado de medidas cujo cálculo dos custos é considerado pouco plausível. Por último, os custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência são consentâneos com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionais ao impacto económico e social previsto a nível nacional. 
            
            
               Proteção dos interesses financeiros
            
            
               (32)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão prevenir eficazmente o duplo financiamento a título desse regulamento e de outros programas da União. Tal não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, e para proteger as finanças da União, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
            
               (33)O sistema de controlo e as disposições propostas no plano de recuperação e resiliência baseiam-se em processos e estruturas sólidos utilizados no atual quadro nacional de execução dos fundos estruturais. O plano identifica claramente os intervenientes (organismos/entidades), bem como as suas funções e responsabilidades na execução das tarefas de controlo interno. As funções relevantes são devidamente separadas. O sistema de controlo e outras disposições pertinentes, nomeadamente no que diz respeito à recolha e disponibilização de dados sobre os destinatários finais, são adequados. 
            
            
               (34)As disposições gerais foram acordadas pelo Conselho de Ministros da Letónia em 18 de agosto de 2020. Aguarda-se a adoção de outros atos de execução antes do início da implementação do plano. Tal não comprometeu a avaliação dos processos e estruturas descritos. As autoridades letãs deverão fornecer informações atualizadas sobre a adoção desses atos e importa definir as obrigações relevantes no acordo de financiamento a celebrar em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (35)A Letónia referiu que as atuais ferramentas informáticas podem carecer de alterações ou de um maior desenvolvimento, como o módulo MRR no sistema de informação sobre a gestão dos fundos da política de coesão (KPVIS), podendo ser necessário recorrer a ferramentas informáticas transitórias para cumprir os requisitos específicos de gestão e comunicação de informações descritos no plano. Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 5, alínea e), do Regulamento (UE) 2021/241, a Letónia deve alterar as atuais ferramentas informáticas a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 22.º do mesmo regulamento, confirmando a respetiva situação a esse nível aquando do primeiro pedido de pagamento. Se esse pedido de pagamento não se basear plenamente nas funcionalidades das ferramentas informáticas alteradas e descritas no plano, será necessário elaborar um relatório de auditoria específico sobre o sistema. Esse relatório deve analisar as eventuais deficiências detetadas e as medidas corretivas adotadas ou previstas.
            
            
               Coerência do plano
            
            
               (36)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano contém, em grande medida (classificação A), medidas para a execução de reformas e de projetos de investimento público que representam ações coerentes. 
            
            
               (37)O plano de recuperação e resiliência da Letónia é coerente, apresentando reformas e investimentos consistentes e que se reforçam entre si, bem como sinergias entre as diferentes componentes. O plano de recuperação e resiliência contém medidas para a execução de reformas e de projetos de investimento público que representam ações coerentes. As seis componentes estruturam os investimentos e as reformas e denotam devidamente a sua relação temática, bem como as suas interligações. É assegurada a coerência tanto no âmbito das diferentes componentes, sendo os investimentos associados às reformas relevantes, como entre as diversas componentes do plano. As componentes incluídas no plano constituem um quadro único para as reformas e os investimentos, cujo objetivo primordial é estimular a produtividade, combater as desigualdades, bem como promover a transição ecológica e a transformação digital. As seis componentes reforçam-se mutuamente e são coerentes quanto aos seus objetivos. 
            
         
         
            
               Igualdade
            
            
               (38)No que diz respeito à igualdade de género e à igualdade de oportunidades para todos, o plano descreve os desafios que se colocam em termos de igualdade de género e de dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência. O plano explica igualmente quais os investimentos que deverão contribuir para superar os desafios identificados. O plano de recuperação e resiliência da Letónia prevê a aplicação de várias medidas para promover a igualdade de género e a igualdade de oportunidades. No intuito de dar resposta às necessidades específicas das pessoas com deficiência, o plano inclui uma medida que visa garantir a acessibilidade dos edifícios públicos e privados. Além disso, todos os veículos de transporte novos devem estar equipados de molde a facilitar o acesso das pessoas com mobilidade reduzida. A situação dos grupos vulneráveis é abordada em termos gerais, nomeadamente no domínio da saúde. O plano prevê igualmente medidas destinadas a melhorar as oportunidades em termos de educação para todas as crianças em idade escolar. No que diz respeito à igualdade de género, o plano contempla medidas que visam especificamente dar às mulheres oportunidades de carreira nos setores das tecnologias da informação e comunicação, com vista a aumentar o equilíbrio entre os dois sexos no que respeita aos especialistas nesse domínio. Espera-se que a situação do mercado de trabalho das mulheres que procuram emprego seja melhorada através de medidas específicas destinadas a promover a conciliação entre a vida profissional e familiar mediante a criação de oportunidades de trabalho à distância e a tempo parcial para os agregados familiares com filhos. A gestão e a execução dos projetos devem garantir a igualdade de remuneração por trabalho de valor equivalente, bem como a diversidade a nível da gestão. Além disso, a seleção dos projetos deve estar sujeita ao princípio da não exclusão e à obrigação de combater qualquer discriminação em função, não só do sexo, como também da raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual.
            
            
               Autoavaliação da segurança
            
            
               (39)O plano inclui uma autoavaliação geral da segurança para cada componente e enumera as medidas que comportam uma dimensão de segurança. Embora a autoavaliação da segurança efetuada pela Letónia assuma um caráter geral, o plano aborda aspetos relacionados com a cibersegurança e outros aspetos da segurança digital. A autoavaliação conclui que, com base nos investimentos previstos, a segurança das medidas em causa será reforçada. 
            
            
               Projetos transfronteiras e plurinacionais
            
            
               (40)O plano contribui para vários projetos plurinacionais e futuros projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI): Corredor 5G da Via Báltica, rede europeia de polos de inovação digital, infraestruturas e serviços comuns de dados europeus (através da criação de um potencial IPCEI sobre a computação em nuvem da próxima geração), administrações públicas interligadas, Genoma Europa, sistema de intercâmbio de imagens de raios X nos Estados Bálticos (Baxe) e tecnologias de microprocessadores e semicondutores. Estes projetos são também financiados por outros programas, como o Programa Europa Digital ou o Mecanismo Interligar a Europa, bem como pelos fundos estruturais. 
            
            
               Processo de consulta
            
            
               (41)Entre dezembro de 2020 e março de 2021, organizaram-se uma série de consultas públicas temáticas abertas à participação das organizações da sociedade civil, dos parceiros sociais, das autoridades locais e de outras partes interessadas. Os representantes dos parceiros sociais, das organizações empresariais, das autarquias locais e de outras partes interessadas participaram nas discussões travadas sobre o plano entre os serviços da Comissão e as autoridades letãs. As propostas a respeito do plano apresentadas por esses parceiros foram divulgadas ao público e publicadas em paralelo com o plano. 
            
            
               (42)Prevê-se assegurar a participação das partes interessadas na execução do referido plano através do sistema de gestão e controlo utilizado na execução das ações de apoio no quadro da política de coesão, em que os representantes das partes interessadas fazem parte integrante do Comité de Monitorização dos fundos da UE. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental associar todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, ao longo de todo o processo de implementação dos investimentos e reformas previstos no plano.
            
            
               Avaliação positiva
            
            
               (43)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da Letónia, que conclui que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, e o anexo V do mesmo regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para a implementação do plano, os marcos, metas e indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União para a implementação do plano, sob a forma de apoio financeiro não reembolsável.
            
            
               Contribuição financeira
            
            
               (44)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Letónia é de 1 826 000 000 EUR. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é inferior à contribuição financeira máxima disponível para a Letónia, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência deste país deverá ser igual ao montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2, do citado regulamento. 
            
            
               (45)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Letónia deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Letónia um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário, na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão, por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.
            
            
               (46)O apoio a prestar será financiado através da contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho
                  6
               . Será pago em parcelas logo que a Letónia tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               (47)A Letónia solicitou um pré-financiamento no valor de 13 % da contribuição financeira. Essa verba será disponibilizada à Letónia sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (48)A presente decisão não prejudica o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial por força dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. A presente decisão não isenta os Estados‑Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal, 
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.° 
                  Aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência 
            
            
               É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. O anexo da presente decisão define as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os respetivos marcos e metas, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições que asseguram o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.
            
         
         
            
               Artigo 2.° 
                  Contribuição financeira
            
            
               1.A União disponibilizará à Letónia uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 1 826 000 000 EUR. Um montante de 1 640 779 642 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022
                  7
               . Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante, para a Letónia, igual ou superior a esta verba, um montante adicional de 185 220 358 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               2.A contribuição financeira da União será disponibilizada pela Comissão à Letónia em parcelas, em conformidade com o anexo. Um montante de 237 380 000 EUR, equivalente a 13 % da contribuição financeira, será disponibilizado a título de pagamento do pré-financiamento. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de financiamento.
            
            
               3.O pré-financiamento será disponibilizado sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O pré-financiamento é deduzido proporcionalmente do pagamento das parcelas, por forma a assegurar sua compensação.
            
            
               4.A disponibilização das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada à disponibilidade de fundos e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a Letónia cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados relativamente à implementação do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, no intuito de serem elegíveis para efeitos de pagamento, os marcos e metas devem ser cumpridos até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Artigo 3.° 
                  Destinatários
            
            
               A destinatária da presente decisão é a República da Letónia. 
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 57 de 18.2.2021, pp. 17-75.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Aguarda-se a adoção final pelo Conselho, após aprovação pelo Conselho Europeu. O texto acordado pelo Eurogrupo em 16 de dezembro de 2020 pode ser consultado em: https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14356-2020-INIT/pt/pdf
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Estas simulações tomam em consideração o impacto global do instrumento Next Generation EU, que inclui também o financiamento do ReactEU, bem como o maior financiamento do programa Horizonte, do InvestEU, do FTJ, do Desenvolvimento Rural e do RescEU. Não incluem, contudo, o eventual impacto positivo das reformas estruturais, que pode ser substancial.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Este montante corresponde ao montante disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022, após dedução da parte proporcional da Letónia nas despesas a que se refere o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, calculada de acordo com a metodologia prevista no artigo 11.º do mesmo regulamento.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.6.2021
            COM(2021) 340 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão de Execução do Conselho
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia
            {SWD(2021) 162 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
               SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
            
            
            
               1.Descrição das reformas e investimentos 
            
            
               A. COMPONENTE 1: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
            
            
               O objetivo geral desta componente do plano de recuperação e resiliência da Letónia é contribuir para a transição ecológica e, nomeadamente, para os objetivos ambientais da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às alterações climáticas. Cada subcomponente centra-se em alguns dos desafios da transição ecológica. A subcomponente 1.1 centra-se na mobilidade sustentável com vista a reduzir as emissões no setor dos transportes, especialmente em Riga e na sua periferia, através do investimento em infraestruturas de transportes públicos limpos (nomeadamente ferroviárias). A subcomponente 1.2 visa principalmente aumentar a eficiência energética através do apoio a vários programas de renovação energética em edifícios públicos e privados e do apoio a redes de energia sustentável. Por último, a subcomponente 1.3 contribui para a adaptação às alterações climáticas ao prevenir riscos relacionados com as alterações climáticas, como incêndios e inundações. 
            
            
               A componente apoia a abordagem das recomendações específicas por país em matéria de transportes, nomeadamente em matéria de sustentabilidade, eficiência energética e interconexões energéticas (recomendação específica por país 3 de 2019). Contribui igualmente para a antecipação de projetos de investimento público maduros e centrados na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia e nas infraestruturas de transportes sustentáveis (recomendação específica por país 3 de 2020). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                
            
            
               Reforma: 1.1.1 Tornar o sistema de transportes metropolitanos de Riga mais ecológico
            
            
               O objetivo geral da medida é contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da Letónia, com especial incidência nos transportes, que representa a maior fonte de emissões de GEE (28,5 % das emissões totais de GEE (excluindo o uso do solo, a alteração do uso do solo e a silvicultura) em 2018 e 36,7 % das emissões de GEE não abrangidas pelo SCLE). Esta medida centra-se especificamente na área metropolitana de Riga, que cobre cerca de 65 % da população letã. Um objetivo específico consiste em consolidar e racionalizar o atual sistema de transportes fragmentado, a fim de incentivar a utilização dos transportes públicos. 
            
            
               A medida consiste numa revisão geral do sistema de transportes metropolitano de Riga. Deve ser criada uma rede multimodal de transportes públicos com um horário único e coerente, uma política única de preços e descontos e um sistema de bilhetes únicos. A medida deve também incluir um programa de investimento substancial na mobilidade e infraestruturas limpas, com especial incidência em soluções ferroviárias (eletrificação de 81 km de caminho de ferro) e em transportes públicos sem emissões (aquisição de quatro elétricos de piso baixo, 17 autocarros elétricos e sete estações de carregamento de autocarros elétricos, construção de ciclovias). Tal deve ser completado pela construção de nós de mobilidade respeitadores do ambiente (seis pontos de mobilidade regionais e dois locais), de uma linha de transporte independente de alta velocidade dedicada aos transportes públicos e pelo alargamento da linha de elétrico por 3,5 km, a fim de apoiar a utilização do transporte multimodal.
            
            
               A medida deve ser executada até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 1.2.1.1.i.I. Melhoria da eficiência energética dos prédios de apartamentos e transição para tecnologias de energias renováveis
            
            
               O objetivo geral desta medida é melhorar a eficiência energética dos edifícios. Uma vez que a energia consumida no setor dos edifícios representa até 40 % do consumo final de energia, espera-se que a medida reduza o impacto no ambiente e contribua para a atenuação das alterações climáticas. Outro objetivo é reduzir as faturas de energia dos habitantes e aumentar o nível de segurança do aprovisionamento energético. Outros objetivos específicos incluem a redução do nível de pobreza energética e o apoio ao emprego. Esta medida centra-se especificamente nos prédios de apartamentos. 
            
            
               A medida consiste num programa de apoio à renovação energética em edifícios de apartamentos. Deve assumir a forma de um instrumento financeiro (empréstimo) com um desconto de capital até 49 % do montante do empréstimo. Só devem ser concedidos auxílios a edifícios em que se preveja que o projeto alcance, pelo menos, 30 % de poupança de energia. 
            
         
         
            
               A medida será executada entre 1 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 1.2.1.2.i. Aumento da eficiência energética nas empresas, sob a forma de um instrumento financeiro combinado
            
            
               O objetivo geral desta medida é melhorar a eficiência energética das empresas letãs. Os investimentos na eficiência energética das empresas visam promover uma utilização racional dos recursos energéticos, reduzir os impactos negativos no ambiente e no clima, bem como melhorar a produtividade, a competitividade e a capacidade de exportação das empresas. Esta medida centra-se especificamente nas empresas. 
            
            
               O primeiro pilar da medida consiste num programa de apoio sob a forma de um instrumento financeiro combinado (empréstimo com uma subvenção sob a forma de um desconto de capital). O programa de investimento financiará investimentos das empresas na melhoria da eficiência energética, na introdução de tecnologias de energias renováveis e atividades de investigação e desenvolvimento conexas, na realização de auditorias energéticas, bem como no investimento em transportes sustentáveis e na introdução de novas tecnologias eficientes do ponto de vista energético na produção. Um segundo pilar da medida consiste em subvenções para o desenvolvimento (através da investigação industrial, do desenvolvimento experimental e de estudos de viabilidade) de novos produtos e tecnologias relacionados com a economia hipocarbónica, a resiliência climática e a adaptação às alterações climáticas.
            
            
               A medida será executada entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de agosto de 2026.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
                  1
               ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões projetadas de gases com efeito de estufa não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  2
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
                  3
                e estações de tratamento mecânico biológico
                  4
               ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O caderno de encargos deve também assegurar que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
            
            
               Investimento: 1.2.1.3.i.I. Melhoria dos edifícios e das infraestruturas municipais, promovendo a transição para tecnologias de energias renováveis e melhorando a eficiência energética
            
            
               O objetivo geral desta medida é melhorar a eficiência energética dos edifícios municipais da Letónia. Uma grande parte dos edifícios municipais existentes foi construída antes do aumento dos requisitos térmicos para os edifícios e, por conseguinte, tem um baixo desempenho energético. Mais especificamente, o objetivo da medida é melhorar a eficiência energética dos edifícios e infraestruturas da administração local, a fim de reduzir o consumo anual de energia primária e as emissões de gases com efeito de estufa. Como objetivo complementar, espera-se também que esta medida reduza os custos de manutenção dos edifícios municipais.
            
            
               A medida consiste em investimentos na renovação da eficiência energética em edifícios pertencentes à administração local (e em propriedades mistas em que os municípios são acionistas maioritários), incluindo edifícios dedicados à habitação social, cuidados de saúde, educação e serviços sociais.
            
            
               A medida será executada entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento: 1.2.1.4.i.I. Melhoria da eficiência energética dos edifícios do setor público, incluindo os edifícios históricos
            
            
               O objetivo geral desta medida é melhorar a eficiência energética do parque imobiliário público da Letónia. É aplicável aos edifícios pertencentes à administração central, incluindo os edifícios históricos e tribunais. A medida visa melhorar a sua eficiência energética, promover a transição para as energias renováveis na produção de energia e alcançar reduções das emissões de gases com efeito de estufa.
            
            
               A medida consiste em investir na melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos. Os auxílios devem assegurar que, no âmbito do programa, a execução de todos os projetos resulte, em média, em economias de energia de pelo menos 30 %.
            
            
               A medida será executada entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 1.2.1.5.i. Modernização das redes de transporte e distribuição de eletricidade
            
            
               O objetivo geral desta medida é contribuir para os objetivos de neutralidade climática através da criação de uma infraestrutura de rede sustentável na qual as tecnologias verdes, nomeadamente a eólica, possam ser mais facilmente implantadas. São necessários investimentos na transformação ecológica das redes de eletricidade e nas infraestruturas digitais, a fim de proporcionar infraestruturas adequadas de fornecimento de eletricidade para a eletromobilidade, bem como o funcionamento sustentável e eficiente do sistema. Espera-se igualmente que a medida contribua para a sincronização dos sistemas de eletricidade bálticos com as redes europeias continentais e os objetivos e atividades do Plano de Integração do Mercado Báltico da Eletricidade.
            
            
               A medida consiste em investimentos diretos na modernização da rede elétrica, no desenvolvimento de soluções informáticas para aumentar a flexibilidade e a segurança da rede de transporte e do sistema de distribuição e na criação, nomeadamente, de uma plataforma nacional de intercâmbio e armazenamento de dados do mercado da eletricidade e de um sistema de contadores inteligentes automatizados. A medida deve igualmente melhorar o quadro regulamentar e as condições favoráveis para facilitar a utilização de energia eólica terrestre em terrenos florestais estatais e reduzir a insegurança jurídica para os investimentos em energia eólica. A medida será executada entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de agosto de 2026.
            
            
               Reforma: 1.3.1.r. Adaptação às alterações climáticas do sistema de gestão de catástrofes e dos serviços de salvamento e resposta rápida
            
            
               O objetivo geral desta medida é contribuir para os objetivos climáticos através do reforço da capacidade de resposta a catástrofes dos serviços de salvamento e combate a incêndios. A medida contribuirá para a adaptação às alterações climáticas, reduzindo o tempo de resposta dos serviços de salvamento e combate a incêndios (no âmbito de uma reforma mais geral que visa integras diferentes serviços do Ministério do Interior). Espera-se também que a medida contribua para a atenuação das alterações climáticas, transferindo estes serviços para novos edifícios energeticamente eficientes. 
            
            
               A medida consiste na construção de oito novos centros de gestão de catástrofes energeticamente eficientes.
            
         
         
            
               A medida será executada entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de março de 2026.
            
            
               Investimento: 1.3.1.2.i. Investimentos em infraestruturas de redução do risco de inundações
            
            
               O objetivo geral desta medida é contribuir para a adaptação às alterações climáticas através da prevenção de inundações. Deve conduzir à renovação de construções que protejam mais de 59 000 ha dos riscos de inundações.
            
            
               A medida consiste em investimentos em infraestruturas de redução do risco de inundações, incluindo a reabilitação de estações de bombagem de pólderes, a recuperação de diques de proteção e a recuperação de secções regulamentadas de rios.
            
            
               A medida será executada entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de agosto de 2026.
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                            (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base de referência 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                         1.1.1 Tornar o sistema de transportes metropolitanos de Riga mais ecológico
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abordagem coordenada para o planeamento, a encomenda e a organização do transporte de passageiros da área metropolitana de Riga
                     
                  
                  
                     
                        Foi aplicada uma abordagem coordenada para o planeamento, a encomenda e a organização do transporte de passageiros na área metropolitana de Riga.
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das medidas necessárias para aplicar uma abordagem coordenada. Trata-se, por exemplo: 
                           — Da criação de um grupo de trabalho para a coordenação do planeamento dos transportes públicos na área metropolitana de Riga;
                           — O plano de transportes públicos da área metropolitana de Riga foi adotado em consonância com o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros na Letónia.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Tornar o sistema de transportes metropolitanos de Riga mais ecológico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma dos transportes públicos na área metropolitana de Riga
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço de uma rede de transportes públicos multimodais unificada para a área metropolitana de Riga 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço de uma rede multimodal de transportes públicos para a área metropolitana de Riga com um horário único e harmonizado, uma política de preços e descontos únicos e um bilhete único para o sistema integrado de transportes públicos da área metropolitana de Riga
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                         1.1.1.1i. Transporte ferroviário de passageiros competitivo no âmbito do sistema comum de transportes públicos da cidade de Riga
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Extensão das linhas ferroviárias eletrificadas criadas e modernização dos caminhos de ferro existentes para o transporte de passageiros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Km
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Eletrificação (alteração da rede de contacto para a transição para um sistema de eletrificação de 25 kV, aumento do comprimento total das linhas eletrificadas) e atividades conexas (construção de troços elétricos de duas vias, melhoria dos planos de vias das estações, reconstrução de estações (incluindo a melhoria do plano da via, reconstrução de plataformas de passageiros e construção de passagens duplas seguras de dois níveis e acesso a plataformas), adaptação dos sistemas de sinalização.
                     
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                         1.1.1.1i. Transporte ferroviário de passageiros competitivo no âmbito do sistema comum de transportes públicos da cidade de Riga
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de comboios elétricos suburbanos em funcionamento (comboios elétricos a bateria) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrega de veículos sem emissões (comboios elétricos a bateria).
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1.2i. Melhorias respeitadoras do ambiente no sistema de transportes públicos da cidade de Riga 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades de transporte elétrico operadas pela cidade de Riga (autocarros elétricos e elétricos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento de unidades de transporte público urbano sem emissões, tais como autocarros elétricos e elétricos.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1.3.i. Conclusão da infraestrutura para bicicletas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Extensão da infraestrutura de ciclovias recentemente construída ou renovada na cidade de Riga e Pieriga (parte da área metropolitana de Riga)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Km
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de infraestruturas de ciclovias recentemente construídas ou renovadas.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.1.i.I. Melhoria da eficiência energética dos prédios de apartamentos e transição para tecnologias de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do programa de apoio à melhoria da eficiência energética dos edifícios residenciais 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do programa de apoio à melhoria da eficiência energética dos edifícios residenciais 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do programa de apoio à melhoria da eficiência energética dos edifícios residenciais com critérios de elegibilidade para refletir os requisitos do domínio de intervenção aplicável «025 bis — Renovação do parque habitacional existente visando a eficiência energética, projetos de demonstração e medidas de apoio, conformes com critérios de eficiência energética» do anexo VI do Regulamento MRR. 
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.1.i.I. Melhoria da eficiência energética dos prédios de apartamentos e transição para tecnologias de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos aprovados que representem, pelo menos, 40 097 400 EUR 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        40 097 400
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Projetos aprovados pela Altum que representem, pelo menos, 40 097 400 EUR.
                     
                     
                        A aprovação é efetuada pela instituição financeira para o desenvolvimento Altum.
                     
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.1.i.I. Melhoria da eficiência energética dos prédios de apartamentos e transição para tecnologias de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do consumo de energia primária em edifícios de apartamentos com maior eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        MWh/Ano
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        14423
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Redução do consumo de energia primária em prédios de apartamentos que beneficiam de renovações para melhoria da eficiência energética ao abrigo da medida.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.2.i. Aumento da eficiência energética nas empresas, cuja aplicação está prevista a nível nacional, sob a forma de um instrumento financeiro combinado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do Programa de Apoio à Eficiência Energética nas Empresas
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento aprovado pelo Conselho de Ministros que serve de base à execução de programas destinados a melhorar a eficiência energética das empresas.
                            Os programas de apoio são executados sob a forma de um instrumento financeiro combinado, que é um empréstimo reembolsável e um desconto de capital. 
                           Como critérios de elegibilidade para refletir os requisitos do domínio de intervenção aplicável «024.ter — Projetos de eficiência energética e de demonstração de energia nas PME ou nas grandes empresas e medidas de apoio, conformes com critérios de eficiência energética [3]» do anexo VI do Regulamento MRR, as condições de auxílio devem estabelecer uma poupança mínima de energia primária de 30 % para projetos de eficiência energética em edifícios e equipamentos, um mínimo de 30 % da poupança média de energia primária na carteira de projetos da medida MRR (com, pelo menos, 25 % para equipamentos de eficiência energética).
                     
                     
                        A fim de assegurar a obtenção de resultados, as condições devem incluir, como critério de elegibilidade para o projeto, um limiar mínimo de poupança de energia por euro de financiamento público investido.
                     
                     
                        As condições devem incluir critérios de elegibilidade para garantir o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) e com a legislação nacional e da UE aplicável.
                           O apoio deve ser prestado através de concursos públicos para projetos com as maiores poupanças de energia esperadas por cada euro investido.
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.2.i. Aumento da eficiência energética nas empresas, cuja aplicação está prevista a nível nacional, sob a forma de um instrumento financeiro combinado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução prevista das emissões de gases com efeito de estufa 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Equivalente CO2 em t/ano
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        11498
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Redução das emissões de gases com efeito de estufa, em equivalente CO2 por tonelada, com base na poupança de emissões prevista em resultado da medida.
                     
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.2.i. Aumento da eficiência energética nas empresas, cuja aplicação está prevista a nível nacional, sob a forma de um instrumento financeiro combinado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos aprovados que representem, pelo menos, 72 351 600 EUR 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        72 351 600
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Projetos aprovados que representem, no mínimo, 72 351 600 EUR.
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.3.i.I. Melhoria dos edifícios e das infraestruturas municipais, promovendo a transição para tecnologias de energias renováveis e melhorando a eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico de um programa de apoio à melhoria da eficiência energética das infraestruturas municipais, que apoia projetos com uma redução planeada da energia primária ou de CO2 de pelo menos 30 %.
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do Regulamento do Conselho de Ministros 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do Regulamento do Conselho de Ministros que estabelece condições de execução para a melhoria dos edifícios e das infraestruturas da administração local, promovendo a transição para a utilização de tecnologias de energias renováveis e melhorando a eficiência energética, com critérios de elegibilidade que reflitam os requisitos do domínio de intervenção aplicável «026 bis — Renovação de infraestruturas públicas visando a eficiência energética ou medidas de eficiência energética relativas a tais infraestruturas, projetos de demonstração e medidas de apoio, em conformidade com critérios de eficiência energética» do anexo VI do Regulamento MRR 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.3.i.I. Melhoria dos edifícios e das infraestruturas municipais, promovendo a transição para tecnologias de energias renováveis e melhorando a eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a execução de projetos de melhoria da eficiência energética dos edifícios e infraestruturas da administração local de, pelo menos, 27 838 800 EUR
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        27 838 800
                     
                  
                  
                     
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                        Notificação da adjudicação de contratos de valor igual ou superior a 27 838 800 EUR.
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.3.i.I. Melhoria dos edifícios e das infraestruturas municipais, promovendo a transição para tecnologias de energias renováveis e melhorando a eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Redução do consumo de energia primária nos edifícios e infraestruturas municipais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        KWh/ano
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4 544 563
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Redução do consumo de energia primária nos edifícios e infraestruturas municipais resultante de medidas de melhoria da eficiência energética dos edifícios municipais e infraestruturas apoiadas ao abrigo da medida. Os certificados energéticos podem ser utilizados para demonstrar a redução do consumo de energia primária. As medidas devem ter por objetivo reduzir o consumo de energia primária em, pelo menos, 30 %. 
                     
                     
                  
               
                     
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                        1.2.1.4.i.I. Melhoria da eficiência energética dos edifícios do setor público, incluindo os edifícios históricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do programa de apoio à melhoria da eficiência energética dos edifícios nacionais e históricos 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do programa de apoio à melhoria da eficiência energética dos edifícios nacionais e históricos aprovado pelo Conselho de Ministros
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um programa de apoio à melhoria da eficiência energética em edifícios nacionais e históricos, com critérios de elegibilidade que reflitam os requisitos do domínio de intervenção aplicável «026 bis —Renovação de infraestruturas públicas visando a eficiência energética ou medidas de eficiência energética relativas a tais infraestruturas, projetos de demonstração e medidas de apoio, em conformidade com critérios de eficiência energética» do anexo VI do Regulamento MRR. 
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.4.i.I. Melhoria da eficiência energética dos edifícios do setor público, incluindo os edifícios históricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de contratos de valor igual ou superior a 16 769 200 EUR
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        16 769 200
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Notificação aos beneficiários da adjudicação de contratos de valor igual ou superior a 16 769 200 EUR.
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.4.i.I. Melhoria da eficiência energética dos edifícios do setor público, incluindo os edifícios históricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Redução do consumo de energia primária nos edifícios públicos com melhor eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        MWh/Ano
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4456
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Redução do consumo de energia primária nos edifícios públicos com uma melhoria da eficiência energética resultante dos investimentos apoiados ao abrigo da medida. Os certificados energéticos podem ser utilizados para demonstrar a redução do consumo de energia primária.
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.5.i. Modernização das redes de transporte e distribuição de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Notificação dos contratos adjudicados a projetos aprovados no montante de 80 000 000 EUR.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        80 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação aos beneficiários de contratos adjudicados a projetos aprovados no montante de 80 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.5.i. Modernização das redes de transporte e distribuição de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de ligação para o carregamento de veículos elétricos e/ou instalação de microgeração
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2060
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número combinado de pontos de ligação operacionais para o carregamento de veículos elétricos e/ou instalação operacional de microgeração
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.5.i. Modernização das redes de transporte e distribuição de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro regulamentar para assegurar o transporte da eletricidade produzida a partir de FER para as redes (incluindo a utilização de florestas e outros terrenos públicos para a produção de energia eólica) e promover o desenvolvimento de infraestruturas de energia eólica. 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de: a) legislação/regulamentação que disponibiliza as florestas estatais para a implantação da energia eólica, designa zonas adequadas para desenvolvimento e disponibiliza-as para apresentação de propostas por investidores privados.  
                     
                     
                        b) legislação/regulamentação que reduza a insegurança jurídica para os investimentos em energia eólica, especificando os casos em que os investimentos podem ser rejeitados após a avaliação do impacto e introduzindo mecanismos de resolução acelerados para esses casos 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de: 
                     
                     
                        a) legislação/regulamentação que disponibilize florestas estatais para a implantação da energia eólica, designe áreas de desenvolvimento adequadas e disponibilizando-as para apresentação de propostas por investidores privados; 
                     
                     
                        b) legislação/regulamentação que reduza a insegurança jurídica para os investimentos em energia eólica, especificando os casos em que os investimentos podem ser rejeitados após a avaliação do impacto e introduzindo mecanismos de resolução acelerados para esses casos. 
                     
                     
                        A medida deve assegurar a conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente», em conformidade com as respetivas orientações técnicas (2021/C58/01), nomeadamente no que diz respeito aos impactos da medida nas florestas devido a alterações do uso do solo, e com a legislação ambiental da UE.
                     
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1.r. Adaptação às alterações climáticas do sistema de gestão de catástrofes e dos serviços de salvamento e resposta rápida
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório sobre a aplicação do sistema de gestão dos riscos de catástrofes
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório de informação sobre a aplicação do sistema de gestão dos riscos de catástrofes aprovado pelo Conselho de Ministros
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Em concertação com as instituições envolvidas no sistema de gestão de catástrofes, o Ministério do Interior publicará um relatório informativo ao Conselho de Ministros sobre a construção dos centros de catástrofes, zonas de construção e custos de cada obra, bem como um calendário indicativo para a execução dos planos de gestão de catástrofes a aplicar em cada local e sobre a celebração de contratos de construção, a incluir no relatório. O relatório deve também incluir um relatório geral sobre os progressos da reforma e um plano de execução sobre as seguintes componentes de reforma: i) o reforço das capacidades técnicas (nomeadamente no que diz respeito à modernização dos veículos especializados de resposta e salvamento), ii) o calendário para o lançamento das soluções informáticas para gestão de catástrofes e iii) os progressos na execução das medidas de formação e prevenção.
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1.1.i. Adaptação às alterações climáticas do sistema de gestão de catástrofes e dos serviços de salvamento e resposta rápida
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção de centros de gestão de catástrofes e de resposta a situações de emergência com consumo de energia quase nulo 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de centros recém-construídos colocados em serviço. O investimento deve ser utilizado para a construção de centros de gestão de catástrofes com consumo de energia quase nulo. 
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1.r. Adaptação às alterações climáticas do sistema de gestão de catástrofes e dos serviços de salvamento e resposta rápida
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área total de incêndios florestais durante o período de 5 anos (2020-2024)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Área (hectares)
                     
                  
                  
                     
                        3923,1
                     
                  
                  
                     
                        2635,3
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Média da superfície total afetada por incêndios florestais ao longo dos últimos quatro anos consecutivos. Por incêndios florestais deve entender-se incêndios de turfa, erva seca, arbustos, árvores, restolho de culturas, feno, juncos e canas, solos florestais e árvores individuais, em conformidade com os dados estatísticos acumulados do Serviço Nacional de Combate a Incêndios e de Proteção Civil.
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1.2.i. Investimentos em infraestruturas de redução do risco de inundações
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contratos de construção adjudicados para metade do número total de renovações
                     
                  
                  
                     
                        Contratos de construção adjudicados para metade do número total de renovações
                     
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Contratos de construção adjudicados para, pelo menos, 50 % do número total de renovações até 31 de dezembro de 2024
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1.2.i. Investimentos em infraestruturas de redução do risco de inundações
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área protegida contra o risco de inundações
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Superfície (hectares)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        59000
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Área protegida contra o risco de inundações em resultado dos investimentos efetuados, em hectares. Os princípios e cálculos para determinar o território estão estabelecidos no Regulamento n.º 329 do Conselho de Ministros de 30.6.2015 «Regulamentos relativos às normas letãs de construção LBN 224-15, Meliorisation Systems and Hydrotechnical Buildings».
                     
                     
                        A fim de assegurar o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», em conformidade com as respetivas orientações técnicas (2021/C58/01), a medida deve:
                     
                     
                        I)se for caso disso, incluir «avaliações adequadas», tal como referido no artigo 6.º, n.º 3, da Diretiva Habitats, a fim de avaliar os impactos das medidas propostas nas espécies e habitats protegidos, tal como definidos na Diretiva Aves (Diretiva 2009/147/CE) e nas Diretivas Habitats (Diretiva 92/43/CEE do Conselho). Estas avaliações adequadas devem ser realizadas para todos os projetos situados em zonas sensíveis à biodiversidade ou nas suas imediações;
                     
                     
                        II)assegurar que os sítios em relação aos quais é efetuada uma avaliação adequada têm objetivos de conservação específicos e que estão em vigor as medidas de conservação necessárias em conformidade com a Diretiva Habitats;  
                     
                     
                        III)assegurar a plena conformidade com a Diretiva-Quadro Água (Diretiva 2000/60/CE) e não causar maior deterioração no estado das massas de água, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 7, da referida Diretiva.
                     
                     
                  
               
            
               B. COMPONENTE 2: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
            
            
               A componente aborda os principais desafios digitais — a falta de competências digitais básicas e avançadas e a reduzida integração digital das empresas. Além disso, a componente aborda todos os aspetos da transformação digital — setor público e privado, competências e conectividade. O principal foco dos investimentos é na infraestrutura e nos serviços. 
            
            
               Os objetivos da componente são contribuir para a transformação digital da sociedade e da economia, incluindo a recuperação da crise da COVID-19, através do desenvolvimento das infraestruturas, capacidades e competências necessárias; melhorar a eficiência, os processos digitais e a gestão de dados na administração pública; prestar apoio à transformação digital das empresas e melhorar a conectividade.
            
            
               A componente aborda as recomendações específicas por país sobre competências e educação de adultos (recomendação específica por país 2 de 2019 e recomendação específica por país 2 de 2020). Em especial, deve contribuir para aumentar a qualidade e a eficiência da educação e da formação, com especial destaque para as competências digitais. Estão incluídas medidas de requalificação e melhoria de competências para trabalhadores e desempregados, embora sem visar as pessoas pouco qualificadas (recomendação específica por país 2 de 2019). Os investimentos na transição digital abordam as recomendações específicas por país relacionadas com o investimento (recomendação específica por país 3 de 2019 e recomendação específica por país 3 de 2020) — estão previstos investimentos em sistemas informáticos do setor público, competências digitais básicas e avançadas, adaptação digital das empresas e conectividade. 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
            
               B.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 2.1.1r Modernização dos processos e serviços nacionais e transformação digital 
            
            
               O objetivo da medida é modernizar a administração pública e os seus serviços através da transformação digital, centrando-se em funções, processos e serviços importantes da administração pública que ainda não foram digitalmente transformados, estão a ser desenvolvidos ou substancialmente reforçados. O segundo pilar consiste em medidas de modernização, que estão ligadas ao tratamento de conjuntos essenciais de dados da administração pública, abrindo assim caminho à execução da reforma da gestão de dados.
            
            
               A reforma consiste em desenvolver a arquitetura conceptual comum das tecnologias informáticas para os serviços da administração pública e o seu apoio à sua gestão, definindo métricas qualitativas e quantitativas dos serviços. A execução da reforma deve ser coordenada e gerida pela organização nacional de governação das estruturas informáticas, devendo a execução das tarefas específicas de execução da reforma ser desempenhada pela autoridade responsável por cada tarefa.
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2022.
            
            
               Investimento: 2.1.1.1i. Modernização da administração e transformação digital dos serviços, incluindo o ambiente empresarial
            
         
         
            
               Os objetivos da medida consistem em transformar os serviços da administração pública e os seus processos de prestação para a implementação eficaz da transformação digital da economia. Deve ser feito através da utilização de tecnologias e abordagens inovadoras, incluindo soluções de inteligência artificial e de aprendizagem automática, bem como através da introdução de uma abordagem de previsão e tomada de decisões baseada em dados para a gestão de serviços e processos e garantindo a plena aplicação do princípio da declaração única.
            
            
               A medida consiste em investimentos em onze sistemas ou soluções individuais: 1) Elementos digitais dos processos eleitorais; 2) Processos de proteção civil e de supervisão da segurança contra incêndios; 3) Processos de acompanhamento da segurança pública; 4) Processos de proteção de bibliotecas, museus e monumentos culturais; 5) Processos de acompanhamento do espaço de informação; 6) Processos de sustentabilidade dos meios de comunicação social públicos; 7) Processos de registo de medicamentos veterinários; 8) Transporte e processamento de dados logísticos nos portos; 9) Tratamento de dados dos ficheiros de empresas; 10) Processamento de dados fiscais; e 11) Processamento de dados sobre contratos públicos. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Reforma: 2.1.2.r Aumento da eficiência e da interoperabilidade na utilização dos recursos informáticos nacionais
            
            
               Os objetivos da reforma consistem em transformar a abordagem da oferta de tecnologias informáticas na administração pública, centralizando a prestação de serviços uniformes de partilha de tecnologias informáticas em centros de competências que apoiem várias instituições.
            
            
               A reforma consiste no desenvolvimento de sistemas e plataformas centrais de administração pública e na consolidação de serviços de infraestruturas informáticas, permitindo a automatização e a eficiência dos processos de fornecimento, assegurando o acesso transfronteiras aos serviços da administração pública e consolidando os serviços de computação e armazenamento de dados da administração pública.
            
            
                A reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2022.
            
            
               Investimento: 2.1.2.1.i. Plataformas e sistemas de governação centralizada
            
            
               O objetivo do investimento é assegurar o funcionamento da administração como uma organização única, o que incluiria a introdução de funções de apoio normalizadas, tais como contabilidade, administração do pessoal, contabilidade e gestão de recursos.
            
            
               O investimento consiste em quatro plataformas de prestação de serviços públicos, cinco plataformas de serviços e funções de apoio; e seis plataformas e sistemas para os municípios.
            
            
               O investimento será executado entre 1 de abril de 2022 e 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 2.1.2.2i. Federação nacional de computação em nuvem da Letónia
            
            
               Os objetivos do investimento são fornecer infraestruturas partilhadas de computação e gestão de dados e os seus serviços à administração pública, bem como desenvolver os centros de competências em infraestruturas informáticas para o armazenamento e a computação (nós da federação de computação em nuvem da Letónia).
            
            
               O investimento consiste na criação de uma capacidade de computação em nuvem a nível federal na Letónia, que prevê a consolidação das capacidades de armazenamento e computação de dados do setor público no âmbito de um projeto coordenado. Inicialmente, prevê-se a integração nessa nuvem nacional de quatro prestadores de serviços em regime de partilha de dados, a saber, o centro de radiodifusão da Letónia, a Biblioteca Nacional da Letónia, o Centro de Informação do Ministério do Interior e o Ministério da Agricultura. No total, três plataformas de prestação de serviços públicos, serviços diversos e sete plataformas de serviços e funções de apoio serão integrados na referida computação em nuvem existente a nível federal
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Reforma: 2.1.3 Desenvolvimento da economia nacional dos dados e dos serviços digitais
            
            
               O objetivo da reforma é assegurar a disponibilidade e a partilha de dados e serviços públicos e privados, lançando as bases para o desenvolvimento e a interoperabilidade da economia dos dados e das plataformas com os espaços europeus de dados e assegurando a partilha de dados na UE.
            
            
               A reforma consiste em desenvolver as capacidades do setor público para recolher e tratar dados e estabelecer princípios de governação adequados para assegurar uma abordagem de balcão único para o intercâmbio de dados entre setores e espaços europeus de dados. 
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento: 2.1.3.1.i. Disponibilidade, partilha e análise dos dados
            
         
         
            
               Os objetivos do investimento são promover a partilha de dados no setor público e entre os setores público e privado, a introdução do princípio pontual e a partilha de dados no espaço nacional e europeu.
            
            
               O investimento consiste em criar soluções de elevada disponibilidade para o carregamento e a recuperação de dados e um conjunto de objetos de dados dos setores da educação, das empresas, da cidadania e dos documentos de identidade (até 2023), bem como da segurança social e da segurança; terrenos e imóveis; e setores fiscais (até 2026).
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Reforma: 2.2.1.r Criação do ciclo completo de apoio à transformação digital empresarial com cobertura regional
            
            
               Os objetivos da reforma são criar um Polo Europeu de Inovação Digital (EDIH), assegurar a sua presença regional através de pontos de contacto regionais e criar um ecossistema de apoio único e coordenado para facilitar a transformação digital das atividades comerciais.
            
            
               A reforma consiste em criar o EDIH, uma plataforma/ecossistema único de apoio à transformação digital como um balcão único, estabelecendo um sistema de ensaio de maturidade digital; assegurar que os pontos de contacto regionais desempenham as seguintes novas funções de apoio à transformação digital: testes de maturidade digital nas regiões; acesso aos testes e à pilotagem; tutoria e formação em competências digitais. 
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 30 de setembro de 2022.
            
            
               Investimento: 2.2.1.1i. Apoio à criação de polos de inovação digital e de pontos de contacto regionais
            
            
               O objetivo do investimento é reforçar a transformação digital das empresas através da oferta de medidas de apoio adaptadas com base nas necessidades de digitalização identificadas das empresas. 
            
            
               O investimento consiste em fornecer às empresas um teste de maturidade digital; formação dos representantes das empresas, identificação das necessidades de investimento e infraestruturas e promoção da visibilidade internacional.
            
            
               O investimento deve ser executado até 30 de junho de 2026.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
                  5
               ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões projetadas de gases com efeito de estufa não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  6
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
                  7
                e estações de tratamento mecânico biológico
                  8
               ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O mandato exige, além disso, que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
            
            
            
               Investimento: 2.2.1.2.i. Apoio à digitalização de processos em atividades comerciais
            
            
               Os objetivos do investimento são promover o aumento da produtividade através de investimentos orientados para os recursos e criar um maior valor acrescentado nos processos empresariais.
            
            
               O investimento consiste num regime de subvenções para a digitalização dos processos e funções nas empresas. Pode ser concedido apoio para a aquisição de soluções informáticas, tanto software como hardware, aquisição de sensores, aquisição de equipamento informático, infraestruturas informáticas, aplicação de processos de integração digital. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 30 de junho de 2026.
            
            
                
            
            
               Investimento: 2.2.1.3.i. Apoio à introdução de novos produtos e serviços nas empresas
            
            
               O objetivo do investimento é promover a criação de novos produtos e serviços digitais de alta tecnologia.  
            
         
         
            
               O investimento consiste num regime de subvenções para a introdução de ferramentas modernas de automatização, robotização e controlo do trabalho nos processos de fabrico e desenvolvimento de serviços, bem como para apoiar a introdução de soluções personalizadas de comércio eletrónico. As atividades apoiadas para novos produtos e serviços digitais incluem estudos de viabilidade; investigação industrial; desenvolvimento experimental, incluindo a prototipagem; e apoio a projetos no âmbito do Programa Europa Digital.
            
            
               O investimento deve ser executado até 30 de junho de 2026.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
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               ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões projetadas de gases com efeito de estufa não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
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               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
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                e estações de tratamento mecânico biológico
                  12
               ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O mandato exige, além disso, que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
            
            
            
               Investimento: 2.2.1.4i. Instrumentos financeiros para facilitar a transformação digital dos operadores económicos
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em aumentar a produtividade e a eficiência dos processos de produção para maximizar os rendimentos, apoiando investimentos em larga escala e orientados para a produtividade em ferramentas de transformação digital. Os investimentos devem facilitar a introdução de soluções da Indústria 4.0 nos processos de produção.
            
            
               O investimento consiste num regime de instrumentos financeiros que concede empréstimos com elementos de subvenção para introduzir alterações significativas no processo global de produção ou desenvolvimento de serviços, digitalizar processos tradicionais nas empresas, introduzir soluções da Indústria 4.0 (Internet das coisas, inteligência artificial, aprendizagem automática, cadeia de blocos, megadados, computação em nuvem de alto desempenho) na atividade principal das empresas.
            
            
               O investimento deve ser executado até 30 de junho de 2026.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
                  13
               ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões projetadas de gases com efeito de estufa não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  14
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
                  15
                e estações de tratamento mecânico biológico
                  16
               ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O mandato exige, além disso, que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
            
            
            
               Investimento: 2.2.1.5i. Promover a transformação digital das empresas de comunicação social
            
            
               Os objetivos do investimento são facilitar a transformação digital do setor dos meios de comunicação social e facilitar a adaptação das empresas de comunicação social às tendências modernas de consumo dos meios de comunicação social no ambiente digital.
            
            
               O investimento consiste num regime de apoio aos investimentos no desenvolvimento de soluções tecnológicas e na melhoria das competências digitais e dos modelos empresariais no setor dos meios de comunicação social. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 30 de junho de 2026.
            
            
               Reforma: 2.3.1.r. Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos
            
            
               Os objetivos da reforma são aumentar a taxa de participação na educação de adultos para 8 % (adultos com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos) até 31 de dezembro de 2025 e facilitar a consecução de outras metas estabelecidas nas Orientações para o Desenvolvimento da Educação 2021-2027. A reforma deve estabelecer e reforçar o quadro jurídico para um sistema de apoio sustentável e socialmente responsável à educação de adultos; incentivar as empresas (especialmente as PME) a proporcionarem aos seus trabalhadores oportunidades para melhorarem as suas aptidões e competências; e criar mais oportunidades e direitos para os trabalhadores participarem na educação.
            
            
               A reforma consiste no conjunto de etapas de desenvolvimento das políticas fixadas nas Orientações para o Desenvolvimento da Educação 2021-2027, que entram em vigor; definir as responsabilidades das empresas em matéria de educação dos seus trabalhadores; criação e projetos-piloto de contas de aprendizagem individuais; e projetos-piloto de três fundos de competências.
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
                
            
            
               Investimento: 2.3.1.1.i.: Assegurar a aquisição de competências digitais avançadas 
            
         
         
            
               Os objetivos do investimento consistem em aumentar significativamente o número de especialistas com competências digitais de alto nível (níveis 3-5 do IDES) capazes de aplicar, nos próximos seis anos, novos produtos e serviços de alta tecnologia e com utilização intensiva de conhecimentos e tecnologias ao desenvolvimento de novos produtos e serviços em diferentes setores.
            
            
               O investimento consiste no desenvolvimento de aproximadamente 20 módulos avançados de formação em competências digitais em tecnologias quânticas, computação de alto desempenho e tecnologias da linguagem, a incluir em programas de educação formal e de educação de adultos. O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 2.3.1.2.i. Desenvolvimento das competências digitais das empresas
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em aumentar o nível de competências digitais nas empresas. 
            
            
               O investimento consiste na prestação de formação em competências digitais básicas, médias e de alto nível pelos Polos Europeus de Inovação Digital, em cooperação com associações setoriais, instituições de ensino e envolvendo os Centros Empresariais Regionais existentes.
            
            
               O investimento deve ser realizado até 30 de junho de 2024 para a oferta de formação de mentores de competências digitais e até 30 de junho de 2026 para a oferta de formação em competências digitais a trabalhadores em 3000 empresas.  
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
                  17
               ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões projetadas de gases com efeito de estufa não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  18
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
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                e estações de tratamento mecânico biológico
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               ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O mandato exige, além disso, que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
            
            
               Investimento: 2.3.1.3.i Desenvolvimento de uma abordagem de formação autogerida para especialistas informáticos
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em desenvolver uma nova abordagem para a preparação de especialistas em tecnologias informáticas, criando um ambiente de aprendizagem para a autogestão da escola de aprendizagem das tecnologias informáticas, a fim de aumentar a percentagem de especialistas em tecnologias informáticas, incluindo mulheres, na estrutura dos trabalhadores.
            
            
               O investimento consiste no desenvolvimento de um ambiente de aprendizagem para a autogestão da formação em tecnologias informáticas e na oferta de formação para, pelo menos, mil profissionais em formação em tecnologias informáticas autogerida.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 2.3.1.4.Desenvolvimento da abordagem da conta individual de aprendizagem
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em desenvolver e aprovar o conceito de contas individuais de aprendizagem, a fim de estimular a participação dos adultos na educação, em especial melhorando as competências digitais.
            
            
               O investimento consiste em apoiar 3500 adultos a adquirir competências digitais através de contas de aprendizagem individuais. Tal deve ser realizado através da disponibilização das melhores ferramentas digitais de aprendizagem; utilização de soluções especializadas para a tradução automática de elevada qualidade e outras tecnologias de inteligência artificial, envolvendo peritos em educação na validação e adaptação de conteúdos localizados.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Reforma: 2.3.r Competências digitais para a transformação digital da sociedade e da administração pública
            
            
               O objetivo da reforma é alcançar, pelo menos, um nível de competências digitais básicas para 54 % dos habitantes com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos.
            
            
               A reforma consiste no desenvolvimento do quadro comum para a avaliação das competências digitais básicas, a identificação e planeamento das necessidades de formação e a avaliação.
            
            
               A reforma deve ser executada até 31 de dezembro de 2022 no que diz respeito à criação do quadro, 31 de dezembro de 2022 para a alteração das normas do ensino superior e 31 de agosto de 2026 para a consecução dos objetivos de melhoria digital de competências.
            
            
                
            
         
         
            
               Investimento: 2.3.2.1.i Competências digitais para os cidadãos, incluindo os jovens
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em fornecer medidas de apoio à aquisição de competências digitais para os cidadãos de todos os grupos da sociedade, em especial os jovens; introdução de uma abordagem sistémica nos municípios para o desenvolvimento de competências digitais; desenvolvimento da literacia digital e tecnológica dos jovens fora do ensino formal.
            
            
               O investimento consiste no desenvolvimento de cursos de aprendizagem em linha sobre competências digitais em autosserviço; prestação de autoformação e outras medidas de formação digital a nível local; atividades de inovação tecnológica em consonância com as orientações tecnológicas conjuntas para o desenvolvimento da tecnologia jovem e da capacidade de inovação; programas municipais para a juventude. O investimento visa proporcionar competências digitais básicas a, pelo menos, 50 000 pessoas e concluir programas de competências digitais para os jovens nos 42 municípios. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de dezembro de 2024 para o desenvolvimento de cursos de aprendizagem eletrónica; as ações de formação, as atividades de inovação tecnológica e os programas municipais devem ser executados até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               Investimento: 2.3.2.2.i. Desenvolvimento de competências e capacidades de transformação digital da administração central e local
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em aumentar as competências dos funcionários da administração pública na transformação digital e na utilização das tecnologias, a fim de desenvolver políticas adequadas à era digital.
            
            
               O investimento consiste em aumentar a competência e a capacidade digitais dos funcionários das administrações nacionais e locais, incluindo o planeamento da transformação digital e a gestão da mudança, a utilização da análise de dados, a inteligência artificial e outras tecnologias modernas para modernizar as operações e serviços, a gestão flexível de projetos no domínio das tecnologias informáticas, a utilização de infraestruturas digitais modernas e a gestão.
            
            
               O investimento deve ser executado até 30 de junho de 2023 para o quadro de competências e competências digitais e até 31 de agosto de 2026 para melhorar as competências digitais dos funcionários da administração pública.
            
            
               Investimento: 2.3.2.3i. Eliminar o fosso digital para os alunos e os estabelecimentos de ensino socialmente vulneráveis
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em proporcionar acesso a conteúdos de aprendizagem e permitir que os alunos de grupos socialmente vulneráveis participem num processo de aprendizagem à distância. Até ao final de 2021, será aprovado um quadro para a organização e implementação da aprendizagem à distância nos estabelecimentos de ensino.
            
            
               O investimento consiste na aquisição de equipamento informático para instituições de ensino geral, com apoio específico para alunos de grupos socialmente vulneráveis e professores e a criação de uma «biblioteca informática» nos estabelecimentos de ensino. O investimento deve ser executado até 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               Reforma 2.4.1r. Desenvolvimento da infraestrutura de banda larga
            
            
               Os objetivos da reforma consistem em promover a condução automatizada conectada e apoiar a mobilidade sustentável, nomeadamente através da melhoria da segurança rodoviária pela inovação. 
            
            
               A reforma consiste na adoção de requisitos técnicos para a condução conectada e automatizada e na adoção de um modelo comum para o desenvolvimento do «último quilómetro».
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
            
                
            
            
               Investimento: 2.4.1.1.i. Construção da infraestrutura passiva no corredor Via Báltica para cobertura 5G
            
            
               O objetivo do investimento é a implantação do corredor 5G em consonância com o Plano de Ação 5G para a Europa, com uma incidência inicial na Via Báltica como projeto-piloto para desenvolver outros troços rodoviários no futuro.
            
            
               O investimento consiste na construção de infraestruturas passivas no corredor Via Báltica para cobertura 5G, tendo em conta o défice de investimento identificado e as necessidades das empresas de comunicações eletrónicas. Numa fase posterior de desenvolvimento, espera-se que o investimento privado implante infraestruturas ativas e preste serviços «último quilómetro», nomeadamente em sinergia com o Mecanismo Interligar a Europa.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de dezembro de 2025.
            
         
         
            
               Investimento: 2.4.1.2.Desenvolvimento do «último quilómetro» da infraestrutura de banda larga ou de rede de capacidade muito elevada
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em criar oportunidades de desenvolvimento regional e estimular a procura de novos serviços digitais.
            
            
               O investimento consiste em proporcionar a 1 500 famílias, empresas e agentes socioeconómicos acesso a redes de banda larga de capacidade muito elevada.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de dezembro de 2025.
            
            
                
            
            
               B.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base de referência
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1 
                     
                     
                        Modernização dos processos e serviços nacionais e transformação digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento de um quadro para uma gestão unificada da governação das atividades de desenvolvimento das tecnologias informáticas na administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor regulamentos do Conselho de Ministros que estabelecem procedimentos comuns para o acompanhamento das atividades de desenvolvimento das tecnologias informáticas. 
                     
                     
                        Para que os novos regulamentos sejam aplicáveis a todas as atividades de desenvolvimento das tecnologias informáticas no âmbito das medidas do plano de recuperação e resiliência da Letónia (incluindo os municípios), o âmbito de aplicação da lei relativa aos sistemas de informação do Estado deve ser alargado. Se a adoção das alterações à lei for adiada, é publicada uma regulamentação temporária que complemente o quadro normativo específico para regulamentos específicos para as respetivas atividades de projetos no domínio das tecnologias informáticas. 
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1 
                     
                     
                        Modernização dos processos e serviços nacionais e transformação digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento de um quadro normativo para receber apoio no domínio da transformação digital dos processos e serviços da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em vigor um regulamento do Conselho de Ministros para a concessão de apoio no domínio da transformação digital dos processos e serviços da administração pública 
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1.1i. Modernização da administração e transformação digital dos serviços, incluindo o ambiente empresarial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Descrição das atividades de desenvolvimento de soluções informáticas desenvolvidas e harmonizadas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Os modelos conceptuais de soluções informáticas (sistemas) devem ser desenvolvidos em conformidade com o quadro jurídico adotado para a governação das tecnologias informáticas. As descrições definem atividades de desenvolvimento das tecnologias informáticas para desenvolver ou modernizar soluções informáticas nos seguintes domínios:  
                     
                     
                        1) Elementos digitalmente transformados dos processos eleitorais; 2) Processos de proteção civil e de supervisão da segurança contra incêndios; 3) Processos de acompanhamento da segurança pública; 4) Processos de proteção de bibliotecas, museus e monumentos culturais; 5) Processos de acompanhamento do espaço de informação; 6) Processos de sustentabilidade dos meios de comunicação social públicos; 7) Processos de registo de medicamentos veterinários; 8) Transporte e processamento de dados logísticos nos portos; 9) Tratamento de dados dos ficheiros de empresas; 10) Processamento de dados fiscais; 11) Tratamento e análise de dados relativos aos contratos públicos.
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1.1i. Modernização da administração e transformação digital dos serviços, incluindo o ambiente empresarial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de soluções informáticas para a modernização das funções da administração pública (incluindo sistemas) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A função de administração pública deve ser modernizada com as seguintes soluções e sistemas informáticos plenamente operacionais: 
                     
                     
                        1) Elementos digitalmente transformados dos processos eleitorais; 2) Processos de proteção civil e de supervisão da segurança contra incêndios; 3) Processos de acompanhamento da segurança pública; 4) Processos de proteção de bibliotecas, museus e monumentos culturais; 5) Processos de acompanhamento do espaço de informação; 6) Processos de sustentabilidade dos meios de comunicação social públicos; 7) Processos de registo de medicamentos veterinários; 8) Transporte e processamento de dados logísticos nos portos; 9) Tratamento de dados dos ficheiros de empresas; 10) Processamento de dados fiscais; 11) Tratamento e análise de dados relativos aos contratos públicos.
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        2.1.r. 
                     
                     
                        Aumentar a eficiência e a interoperabilidade na utilização dos recursos de tecnologias informáticas nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento do quadro jurídico para receber apoio no domínio do desenvolvimento de sistemas e plataformas centrais da administração pública e consolidação de serviços de infraestruturas informáticas
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico para a concessão de apoio no domínio do desenvolvimento de sistemas informáticos centrais e plataformas da administração pública e consolidação de serviços de infraestruturas informáticas
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2.1i. 
                     
                     
                        Plataformas e sistemas de governação centralizada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de planos coordenados para a criação, transformação ou implantação de funções ou serviços centralizados  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Antes do início da atividade, para desenvolver soluções informáticas, a instituição responsável deve preparar e coordenar a aprovação do plano centralizado de desenvolvimento de funções ou serviços informáticos (incluindo no que diz respeito ao financiamento dos serviços). 
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2.1i. 
                     
                     
                        Plataformas e sistemas de governação centralizada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de descrições harmonizadas das atividades de desenvolvimento de soluções informáticas centralizadas 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A plataforma central ou o criador de sistemas deve desenvolver e harmonizar as conceções das atividades de desenvolvimento das soluções informáticas a desenvolver em conformidade com o quadro jurídico para a governação das tecnologias informáticas.
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2.1i. 
                     
                     
                        Plataformas e sistemas de governação centralizada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de plataformas e sistemas informáticos centralizados criados e em funcionamento  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Serão criadas as seguintes plataformas ou sistemas informáticos centralizados: 
                     
                     
                        1) Plataformas de entrega de serviços públicos - 4;
                     
                     
                        2) Plataformas para funções departamentais e de apoio - 5; 
                     
                     
                        3) Plataformas e sistemas para os municípios - 6.
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2.2i. 
                     
                     
                        Federação nacional de computação em nuvem da Letónia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de prestadores de serviços partilhados integrados na federação nacional de computação em nuvem - soluções de computação em nuvem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Considera-se que o indicador de desempenho está preenchido quando quatro prestadores de serviços partilhados (Centro de Rádio e Televisão da Letónia, Biblioteca Nacional da Letónia, Centro de Informação do Ministério do Interior, Ministério da Agricultura) estiverem integrados na federação nacional de computação em nuvem, assegurando a interoperabilidade, pelo menos, ao nível da recuperação mútua e do fornecimento de capacidade informática adicional.
                     
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2.2i. 
                     
                     
                        Federação nacional de computação em nuvem da Letónia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de informação da administração pública modificados para a arquitetura de sistemas informáticos modernos e alojados na federação nacional de computação em nuvem.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo deve ser cumprido quando dez sistemas ou plataformas da administração pública forem construídos ou modificados de modo a cumprirem os requisitos de uma arquitetura informática modular e interoperável e utilizarem efetivamente os serviços da federação nacional de computação em nuvem. Sistemas ou plataformas que utilizam a federação nacional de computação em nuvem: 
                           1) plataformas e serviços de entrega de serviços públicos - 3 (lista indicativa: plataforma digital de entrega Latvija.lv, agregador de dados, plataforma de gestão de subvenções); 
                           2) plataformas para funções departamentais e de apoio - 7 (lista indicativa: Plataforma de gestão de recursos VIRSIS, plataforma de gestão de projetos MAP, plataforma de gestão de dados ambientais, plataforma de exportadores, plataforma de processos administrativos, sistemas nos domínios da saúde e bem-estar).
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 
                     
                     
                        Desenvolvimento da economia nacional dos dados económicos e dos serviços digitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro normativo para receber apoio no domínio da transformação da gestão de dados económicos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico para a concessão de apoio no domínio da transformação da gestão de dados económicos harmonizado pelo Conselho de Ministros
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 
                     
                     
                        Desenvolvimento da economia nacional dos dados económicos e dos serviços digitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro jurídico para o funcionamento da plataforma nacional de circulação de dados
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O êxito da execução da reforma deve ser assegurado pela entrada em vigor do quadro jurídico que especifica os seguintes aspetos da plataforma nacional:
                     
                     
                        1.Gestão da partilha de dados, incluindo o processo de intercâmbio de dados na plataforma central de intercâmbio de dados;
                     
                     
                        2.Os direitos e deveres das instituições participantes em matéria de partilha e circulação de dados na plataforma central de intercâmbio de dados,
                     
                     
                        3.Uniformização e facilitação do tratamento de dados pessoais na plataforma central de intercâmbio de dados.
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3.1.i. 
                     
                     
                        Disponibilidade, partilha e análise dos dados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Setores para os quais estão disponíveis conjuntos de dados relevantes na plataforma nacional de circulação de dados (agregações de dados no ambiente) 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O ambiente de agregação de dados deve proporcionar uma solução de elevada disponibilidade para o carregamento/recuperação de dados e fornecer um conjunto de objetos de dados dos seguintes setores:
                     
                     
                        1) educação; empresas; documentos de cidadania e de identidade até 2023;
                     
                     
                        2) segurança social e segurança; terrenos e imóveis; impostos até 2026. 
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        2.2.r. 
                     
                     
                        Criação de todo o ciclo de apoio à transformação digital empresarial com cobertura regional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi criado o Polo Europeu de Inovação Digital (EDIH)  
                     
                  
                  
                     
                        Foi criado o Polo Europeu de Inovação Digital (EDIH). 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O EDIH deve estar plenamente operacional em conformidade com as prioridades do Programa Europa Digital e fazer parte da rede de um Polo Europeu Comum de Inovação Digital. Servirá de balcão único para a coordenação da transformação digital das empresas. (Proporciona uma abordagem comum e o intercâmbio de informações entre centros empresariais regionais, o teste de maturidade digital.)
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        2.2.r. 
                     
                     
                        Criação de todo o ciclo de apoio à transformação digital empresarial com cobertura regional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Os centros regionais de apoio às empresas proporcionam novas funções de apoio à transformação digital 
                     
                  
                  
                     
                        Os centros regionais de apoio às empresas desempenham funções de apoio à transformação digital
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                         Os centros regionais de apoio às empresas devem ter começado a prestar as seguintes novas funções de apoio à transformação digital:
                     
                     
                        1.Testes de maturidade digital nas regiões; 
                     
                     
                        2.Acesso aos testes e projetos-piloto;
                     
                     
                        3. Tutoria e formação em competências digitais.
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        2.2.r. 
                     
                     
                        Criação de todo o ciclo de apoio à transformação digital empresarial com cobertura regional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um sistema de teste de maturidade digital para as empresas, a fim de identificar as ações necessárias às empresas e o apoio estatal.
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de teste de maturidade digital em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T2 
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O teste de maturidade digital é uma ferramenta digital disponível no sítio da EDIH, que avalia a maturidade digital de uma empresa em vários aspetos e pode ser preenchida pela empresa de forma independente ou com a ajuda de um consultor. 
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.1i. 
                     
                     
                        Apoio à criação de Polos de Inovação Digital e de Pontos de Contacto Regionais 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas pelo Centro Europeu de Inovação Digital
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Operadores económicos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3500
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas que receberam apoio não financeiro (teste de maturidade digital e orientação para criar um roteiro para a transformação digital) da EDIH. Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.1i. 
                     
                     
                        Apoio à criação de Polos de Inovação Digital e de Pontos de Contacto Regionais 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas pelo Polo Europeu de Inovação Digital (EDIH)
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Operadores económicos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas que receberam apoio não financeiro (teste de maturidade digital e orientação para criar um roteiro para a transformação digital). Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.2i. 
                     
                     
                        Apoio à digitalização de processos em atividades comerciais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Número de empresas apoiadas para digitalizar processos em atividades comerciais e cujo resultado do teste de maturidade digital melhorou, relativamente ao teste anterior, após receber a subvenção e realizar o projeto
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Operadores/projetos económicos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo deve ser executado quando tiver sido celebrado um contrato entre a empresa e o EDIH para receber a subvenção e se observarem melhorias nos resultados dos testes de maturidade digital.
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.2i. 
                     
                     
                        Apoio à digitalização de processos em atividades comerciais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Número de empresas apoiadas para digitalizar processos em atividades comerciais e cujo resultado do teste de maturidade digital melhorou, relativamente ao teste anterior, após receber a subvenção e realizar o projeto
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Operadores/projetos económicos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                         O objetivo deve ser executado quando tiver sido celebrado um contrato entre a empresa e o EDIH para receber a subvenção e se observarem melhorias nos resultados dos testes de maturidade digital.
                     
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.3i. 
                     
                     
                        Auxílios à introdução de novos produtos e serviços nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos apoiados 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Operadores/projetos económicos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        14 operadores económicos
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Número de contratos que concedem subvenções da ACFC a investimentos concluídos e pagos, prevendo-se que o montante de uma subvenção seja até 1 000 000 EUR. Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.3i. 
                     
                     
                        Auxílios à introdução de novos produtos e serviços nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos apoiados 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Operadores/projetos económicos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        43 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de contratos que concedem subvenções da ACFC a investimentos concluídos e pagos, prevendo-se que o montante de uma subvenção seja até 1 000 000 EUR. Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.3i. 
                     
                     
                        Auxílios à introdução de novos produtos e serviços nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Captação de financiamento privado
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                         EUR
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4860000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Atraiu financiamento privado de empresas para a introdução de novos produtos e serviços 
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.4i. 
                     
                     
                        Instrumentos financeiros para facilitar a transformação digital dos operadores económicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empréstimos concedidos 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Operadores/projetos económicos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Número de empréstimos concedidos pela Altum ou com um elemento de subvenção (pagamento de um empréstimo ou subvenção) ao abrigo do programa de transformação digital dos operadores económicos. 
                           Considera-se que o indicador de desempenho foi cumprido quando tiver sido celebrado um contrato entre o operador económico e a Altum para a execução do projeto.
                     
                     
                        Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.4i. 
                     
                     
                        Instrumentos financeiros para facilitar a transformação digital dos operadores económicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empréstimos concedidos 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Operadores/projetos económicos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        133
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de empréstimos concedidos pela Altum ou com um elemento de subvenção (pagamento de um empréstimo ou subvenção) ao abrigo do programa de transformação digital dos operadores económicos. 
                           Considera-se que o indicador de desempenho foi cumprido quando tiver sido celebrado um contrato entre o operador económico e a Altum para a execução do projeto. Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.4i. 
                     
                     
                        Instrumentos financeiros para facilitar a transformação digital dos operadores económicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Captação de financiamento privado
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        37000000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Financiamento privado de empresas atraídas no âmbito do investimento para facilitar a transformação digital dos operadores económicos.
                           Prevê-se que, para cada projeto, seja atraído um investimento privado de, pelo menos, 25 % dos custos elegíveis para os quais o empréstimo deve ser concedido. 
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.5i. 
                     
                     
                        Promover a transformação digital das empresas de comunicação social
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de plataformas e soluções digitais criadas
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Foram criadas, testadas e disponibilizadas aos utilizadores três plataformas ou soluções informáticas.
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.5i. 
                     
                     
                        Promover a transformação digital das empresas de comunicação social
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Operadores ou projetos económicos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Considera-se que o indicador foi cumprido quando tiver sido celebrado um contrato entre o operador e a ACFC para a obtenção de uma subvenção para a execução do projeto.
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. 
                     
                     
                        Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Critérios e disposições em matéria de incentivos e responsabilidades das empresas para a educação dos trabalhadores e criação de mais oportunidades e direitos para os trabalhadores participarem na educação
                     
                  
                  
                     
                        O regulamento do Conselho de Ministros entrou em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor regulamentos do Conselho de Ministros que estabelecem critérios e procedimentos para incentivar e responsabilizar as empresas na educação dos seus trabalhadores e criar mais oportunidades e direitos para os trabalhadores participarem na educação. 
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. 
                     
                     
                        Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de adultos (25-64 anos) envolvidos na educação de adultos nas quatro semanas anteriores ao inquérito (%)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        6,6 
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo a atingir no âmbito do plano é determinado com base no objetivo a médio prazo do documento de planeamento setorial a médio prazo da Letónia — Orientações para o Desenvolvimento da Educação 2021-2027, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros até meados de 2021 — de aumentar a participação dos adultos na educação de 6,6 % (2020) para 12 % (2027), o que consiste em aumentar para 8 % a participação dos adultos na educação até 2025. A consecução do objetivo está diretamente relacionada com as medidas de reforma planeadas para o desenvolvimento da educação de adultos, uma vez que a abordagem atual garante que a participação dos adultos na aprendizagem se situa entre 6 % e 8 %, não excede esses valores, nem é estável.  
                     
                  
               
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. 
                     
                     
                        Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de critérios, modalidades e medidas de apoio para incentivar e responsabilizar as empresas (em especial as PME) na educação dos seus trabalhadores
                     
                  
                  
                     
                        O regulamento do Conselho de Ministros entrou em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor regulamentos do Conselho de Ministros sobre medidas de apoio (financeiras/não financeiras) destinadas a incentivar as empresas (em especial as PME) a desenvolverem as competências dos seus trabalhadores. Tal inclui os critérios para receber esse apoio e o procedimento de execução das medidas de apoio, envolvendo um vasto leque de partes interessadas (projeto «21LV06»). No âmbito do projeto ETI, será igualmente desenvolvido um sistema de acompanhamento da aplicação das medidas de apoio. 
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. 
                     
                     
                        Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver o conceito de fundos de competências
                     
                  
                  
                     
                        Os regulamentos do Conselho de Ministros entraram em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor regulamentos do Conselho de Ministros para a execução dos fundos de competências, que definem a natureza desses fundos e os direitos e responsabilidades das partes envolvidas. 
                        
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. 
                     
                     
                        Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Programa-piloto de fundos de competências
                     
                  
                  
                     
                        Criação de fundos de competências
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram realizados três projetos-piloto sobre fundos de competências em setores selecionados (três setores com um grau mais elevado de preparação para uma abordagem baseada no diálogo social, por exemplo, acordos gerais). O projeto-piloto tem por objetivo avaliar a eficácia dessa abordagem no contexto da Letónia, nomeadamente através da experimentação de aspetos como: a) a proporcionalidade e a dinâmica ao longo do tempo do coinvestimento público e privado, b) o modelo de cooperação entre empresas e organizações de trabalhadores em setores e setores conexos para a preparação de uma ordem comum de formação, incluindo a plena integração das «competências futuras», c) a eficácia da medida na consecução dos seus objetivos.
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. 
                     
                     
                        Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento da abordagem das contas individuais de aprendizagem
                     
                  
                  
                     
                        Os regulamentos do Conselho de Ministros entraram em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de regulamentos que especificam a abordagem para o desenvolvimento da conta individual de aprendizagem, incluindo:
                           a) o estabelecimento de critérios de elegibilidade,
                           b) o estabelecimento de critérios para a seleção dos prestadores de serviços de ensino.
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. 
                     
                     
                        Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projeto-piloto da abordagem da conta individual de aprendizagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foi concluído um projeto-piloto para avaliar a criação da solução de contas individuais de aprendizagem mais adequada à situação da Letónia. Espera-se que o projeto-piloto envolva 3 500 pessoas que estão a constituir as contas individuais de aprendizagem, a gerir e a armazenar dados sobre a participação e os resultados durante o projeto.
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.1.i. 
                     
                     
                        Aquisição de competências digitais de alto nível
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de profissionais (empresas, académicos e do setor público) e estudantes com competências digitais avançadas em tecnologias quânticas, computação de alto desempenho e tecnologias da linguagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3000
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de especialistas empresariais, académicos e de investigação, bem como profissionais do setor público, estudantes do ensino superior e outras partes interessadas que receberam apoio para participar em módulos avançados de formação em competências digitais em tecnologias quânticas, computação de alto desempenho e tecnologias da linguagem. 
                           Prevê-se que sejam desenvolvidos cerca de 20 módulos de estudo para inclusão em programas de licenciatura, mestrado e doutoramento em todos os grupos temáticos da educação, bem como em programas de educação de adultos para profissionais empregados em empresas e outras partes interessadas com uma base de conhecimentos adequada. O conteúdo dos módulos de estudo deve consistir nos conhecimentos acumulados até à data nos domínios da computação de alto desempenho, das tecnologias quânticas e das tecnologias da linguagem, bem como nos resultados da investigação realizada no âmbito da ANM.
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.2.i. Desenvolvimento de competências digitais essenciais das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas a que foi assegurada a aquisição de competências digitais básicas 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1286
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas a que foi assegurada a aquisição de competências digitais básicas. O instrumento de apoio deve proporcionar formação a 3 000 empresas (1 286 até ao segundo trimestre de 2024), nomeadamente através de cursos em linha abertos a todos (MOOC), bem como da melhoria das competências digitais. 
                     
                     
                        Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.2.i. Desenvolvimento de competências digitais essenciais das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas às quais foi assegurada a aquisição de competências digitais básicas (em conformidade com a lista de exclusão descrita no PRR para cumprimento das orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01)).
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                         Número de empresas a que foi assegurada a aquisição de competências digitais básicas. O instrumento de apoio deve proporcionar formação a 3 000 empresas (1 286 até ao segundo trimestre de 2024), nomeadamente através de cursos em linha abertos a todos (MOOC), bem como da melhoria das competências digitais. 
                     
                     
                        Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.3.i. Desenvolvimento de uma abordagem de formação auto-acompanhada para especialistas em TIC
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de especialistas em tecnologias informáticas formados numa abordagem de educação não formal
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Profissionais envolvidos na autogestão da formação em tecnologias informáticas que tenham concluído pelo menos uma fase de ensino 
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.4.i. Desenvolvimento da abordagem das contas individuais de aprendizagem 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Adultos apoiados para adquirir competências digitais através de recursos contas individuais de aprendizagem
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Adultos apoiados para adquirir competências digitais através de recursos contas individuais de aprendizagem
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.4.i. Desenvolvimento da abordagem das contas individuais de aprendizagem 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Adultos apoiados para adquirir competências digitais através de recursos contas individuais de aprendizagem
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1500
                     
                  
                  
                     
                        3500
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Adultos apoiados para adquirir competências digitais através de recursos contas individuais de aprendizagem
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. 
                     
                     
                        Competências digitais para a transformação digital da sociedade e da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria das competências digitais 16-74 anos: cidadãos com, pelo menos, competências digitais básicas.
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        43 (2020)
                     
                  
                  
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de habitantes letões com, pelo menos, competências digitais básicas. A consecução do objetivo está diretamente relacionada com as medidas de reforma planeadas, que incluem o reforço da estrutura dos níveis de competências digitais, permitindo a sua avaliação com base numa abordagem comum e a conceção de medidas de formação adequadas para os melhorar, bem como a avaliação dos resultados alcançados por estas atividades de formação e da sua relevância para os objetivos fixados.
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. 
                     
                     
                        Competências digitais para a transformação digital da sociedade e da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O quadro normativo reforça e aplica um quadro comum para a avaliação das competências digitais básicas, a identificação e o planeamento das necessidades de formação e a avaliação
                     
                  
                  
                     
                        O quadro regulamentar entrou em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor atos legislativos que estabelecem um quadro comum para a avaliação das competências digitais básicas, a identificação e o planeamento das necessidades de formação e a avaliação baseada no DigiComp 2.1. 
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. 
                     
                     
                        Competências digitais para a transformação digital da sociedade e da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor alterações a atos normativos relativos às normas nacionais do ensino superior, prevendo a obtenção de resultados nos estudos de competências digitais aos níveis correspondentes do quadro de qualificações da Letónia. 
                     
                  
                  
                     
                        O quadro regulamentar alterado entrou em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor alterações às normas nacionais do ensino superior (norma nacional para o ensino superior e norma nacional para o ensino profissional superior). Devem estabelecer os resultados a alcançar na aquisição de competências digitais e assegurar a sua aplicação no desenvolvimento, licenciamento e acreditação de programas de ensino superior, desde que os programas de estudo elaborados, licenciados e acreditados após a entrada em vigor do quadro regulamentar incluam resultados de estudos alcançáveis e cursos ou módulos adequados para os atingir.
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.1 
                     
                     
                        Competências digitais para os cidadãos, incluindo os jovens
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de cidadãos com competências avançadas de autosserviço digital que participaram em atividades de inovação tecnológica
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Número de cidadãos com competências avançadas de autosserviço digital que participaram em atividades de inovação tecnológica. Foi desenvolvida e aplicada a abordagem de aprendizagem de competências em autosserviço digital (cursos em e-learning), incluindo o desenvolvimento e a aplicação das orientações tecnológicas conjuntas para o desenvolvimento da tecnologia jovem e da capacidade de inovação. Número de cidadãos com competências avançadas de autosserviço digital que participaram em atividades de inovação tecnológica. Foi desenvolvida e aplicada a abordagem de aprendizagem de competências em autosserviço digital (aprendizagem eletrónica), incluindo o desenvolvimento e a aplicação das orientações tecnológicas conjuntas para o desenvolvimento da tecnologia jovem e da capacidade de inovação. 
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.1 
                     
                     
                        Competências digitais para os habitantes, incluindo os jovens
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de habitantes com competências avançadas de autosserviço digital que participaram em atividades de inovação tecnológica
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        20000
                     
                  
                  
                     
                        50000
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Em resultado do investimento, foi desenvolvida e aplicada a abordagem de aprendizagem de competências em autosserviço digital (aprendizagem eletrónica), incluindo o desenvolvimento e a aplicação das orientações tecnológicas conjuntas para o desenvolvimento da tecnologia jovem e da capacidade de inovação. Pelo menos 40 mil habitantes participaram na formação (dos quais a autoformação atingiu pelo menos 5 000); e pelo menos 10 mil pessoas participaram em atividades de inovação tecnológica.
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.1 Competências digitais para os habitantes, incluindo os jovens
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de municípios com programas de desenvolvimento de competências digitais para jovens
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Em resultado dos investimentos, 42 municípios definiram e aplicaram plenamente programas de atividades destinados a assegurar a aquisição e a utilização de competências digitais no trabalho pelos jovens, a criação de um ambiente digital para a animação juvenil e a promoção da participação dos jovens nos processos da administração local.
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.2.i. Desenvolvimento de competências e capacidades de transformação digital da administração central e local
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um quadro de aptidões e competências digitais até junho de 2023
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O plano e o quadro de competências digitais da administração pública, incluindo os programas curriculares, devem ser disponibilizados e devem ser organizadas formações na plataforma materna da administração pública.
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.2.i. Desenvolvimento de competências e capacidades de transformação digital da administração central e local
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Funcionários da administração pública (administração pública e local) com competências digitais avançadas, incluindo aprendizagem eletrónica
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        25160
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoas que adquiriram competências digitais avançadas. Em resultado dos investimentos, foram criados os quadros de competências digitais gerais e especializadas, roteiros de desenvolvimento de competências e conteúdos curriculares; secção de formação sobre competências e aptidões digitais com quadros de competências, programas curriculares e programas de formação organizados e operacionais no ambiente digital único de aprendizagem à distância/plataforma da administração pública; número estimado de formandos e número de formandos que concluíram os centros de avaliação (com certificação); facilidade de utilização da aprendizagem autogerida
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.2.i. Desenvolvimento de competências e capacidades de transformação digital da administração central e local
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Funcionários da administração pública (administração pública e local) que desenvolveram competências de transformação digital, incluindo a aprendizagem eletrónica;
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        62900
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoas que adquiriram competências digitais avançadas. Em resultado dos investimentos, foram criados os quadros de competências digitais gerais e especializadas, roteiros de desenvolvimento de competências e conteúdos curriculares; secção de formação sobre competências e aptidões digitais com quadros de competências, programas curriculares e programas de formação organizados e operacionais no ambiente digital único de aprendizagem à distância/plataforma da administração pública; número estimado de formandos e número de formandos que concluíram os centros de avaliação (com certificação); facilidade de utilização da aprendizagem autogerida
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.3i. 
                     
                     
                        Eliminar o fosso digital dos alunos e estabelecimentos de ensino socialmente vulneráveis 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um quadro regulamentar que estabelece procedimentos para a organização e implementação da aprendizagem à distância
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um quadro regulamentar que estabelece procedimentos para a organização e implementação da aprendizagem à distância
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                         Entrada em vigor de regulamentos do Conselho de Ministros que estabelecem critérios e condições para a organização e implementação da aprendizagem à distância, a fim de assegurar que a aprendizagem à distância seja organizada e implementada em todos os estabelecimentos de ensino e níveis de ensino letões (exceto no ensino pré-escolar). 
                           O estabelecimento de ensino deve incluir nas suas regras internas um quadro para a organização e implementação da aprendizagem à distância, incluindo: 
                           1. O procedimento através do qual o estabelecimento de ensino deve identificar se os formandos dispõem de meios técnicos para a oferta de aprendizagem à distância, bem como os procedimentos para a disponibilização desses meios técnicos, caso não o estejam;
                           2. O procedimento de registo da participação dos estudantes na aprendizagem à distância e o desempenho das tarefas atribuídas; 
                           3. Nos casos em que a participação do formando na aprendizagem à distância não seja possível ou seja dificultada por razões técnicas; 
                           4. Os procedimentos para garantir o cumprimento dos requisitos de segurança durante a aprendizagem à distância e os procedimentos de comunicação com os representantes legais do formando em caso de riscos para a segurança ou a saúde; 
                           5. O procedimento através do qual os alunos utilizam os recursos e as infraestruturas dos estabelecimentos de ensino (instalações, bibliotecas, etc.) no âmbito da aprendizagem à distância.
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.3i. 
                     
                     
                        Eliminar o fosso digital dos grupos socialmente vulneráveis e dos estabelecimentos de ensino 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades de equipamento informático para o grupo-alvo (alunos)
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        13310
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades de equipamento informático disponíveis para aprendizagem na «biblioteca informática», que melhora a eficiência da aprendizagem e reduz as desigualdades. A «biblioteca informática» das escolas oferece aos alunos e professores que necessitam de computador a oportunidade de aprender e ensinar com equipamentos emprestados durante a duração dos seus estudos, trabalhando simultaneamente num sistema sustentável que garanta o acesso à tecnologia a todos os alunos e professores em toda a Letónia.    
                     
                  
               
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.3i. 
                     
                     
                        Eliminar o fosso digital dos alunos e estabelecimentos de ensino socialmente vulneráveis 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades de equipamento informático para o grupo-alvo (alunos)
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        26620
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades de equipamento informático disponíveis para aprendizagem na «biblioteca informática», que melhora a eficiência da aprendizagem e reduz as desigualdades. A «biblioteca informática» das escolas oferece aos alunos e professores que necessitam de computador a oportunidade de aprender e ensinar com equipamentos emprestados durante a duração dos seus estudos, trabalhando simultaneamente num sistema sustentável que garanta o acesso à tecnologia a todos os alunos e professores em toda a Letónia.    
                     
                  
               
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        2.4.r. 
                     
                     
                        Desenvolvimento da infraestrutura de banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de requisitos técnicos para a condução conectada e automatizada
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de requisitos técnicos comuns 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        1. O «Centro de Radiotelevisão da Letónia» identifica os requisitos técnicos comuns para os operadores de comunicações eletrónicas, a fim de permitir a condução conectada e automatizada. Tal deve ter em conta as necessidades dos operadores, em cooperação com os representantes da Estónia, da Lituânia e da Polónia, a fim de facilitar o desenvolvimento de um corredor de condução conectado e automatizado ao longo da Via Báltica, na sequência da adoção de requisitos técnicos comuns pelo comité de contratação.  
                     
                  
               
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        2.4.r. 
                     
                     
                        Desenvolvimento da infraestrutura de banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um modelo comum para o desenvolvimento do «último quilómetro»
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um modelo comum para o desenvolvimento do «último quilómetro» 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        1. Com base nos estudos efetuados, o Ministério dos Transportes elaborará um plano de desenvolvimento para o setor das comunicações eletrónicas, que incluirá um projeto de modelo.
                           2. O resultado da consulta pública deve levar a uma decisão final sobre o modelo, que deve ser adotado e aplicado.
                     
                  
               
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        2.4.1.1.i. Construção da infraestrutura passiva no corredor Via Báltica para cobertura 5G
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade de redes óticas na Via Báltica
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        6,27
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O indicador é medido em percentagem do comprimento total da Via Báltica. Os dados devem resultar das obras concluídas no projeto, ou seja, do comprimento total da rede ótica instalada. 
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        2.4.1.2i. 
                     
                     
                        Desenvolvimento do «último quilómetro» da infraestrutura da rede de banda larga ou de capacidade muito alta
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de agregados familiares, empresas, escolas, hospitais e outros edifícios públicos que têm acesso a ligação de banda larga a uma rede de capacidade muito elevada 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O indicador é definido como o número de agregados familiares, empresas, escolas, hospitais e outros edifícios públicos que têm acesso a ligação de banda larga a uma rede de capacidade muito alta certificada por um contrato com uma empresa de comunicações eletrónicas para assinatura de um débito de serviço de, pelo menos, 100 Mbps (rede de banda larga de capacidade muito alta) e têm acesso a esse serviço, ou seja, a possibilidade de celebrar um contrato e começar a receber o serviço num prazo indicativo de um mês após o pedido do serviço.   
                     
                  
               
            
            
            
               C. COMPONENTE 3: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 
            
            
            
               O objetivo geral desta componente do plano de recuperação e resiliência da Letónia é dar resposta aos desafios da desigualdade territorial e social na Letónia, exacerbados pela pandemia de COVID-19. A componente visa reduzir as desigualdades através da criação de mais postos de trabalho nas regiões, da melhoria da conectividade regional e do acesso a serviços de qualidade, da oferta de habitação a preços acessíveis, da melhoria das infraestruturas escolares, da ajuda ao aumento das competências e da requalificação dos trabalhadores e dos desempregados, do reforço da rede de segurança social, da melhoria da acessibilidade dos edifícios para as pessoas com deficiência e de novas estruturas de cuidados prolongados para os idosos. Todas as medidas da componente apoiam qualquer uma das duas reformas principais — a reforma administrativa territorial em curso e a reforma do rendimento mínimo.
            
            
               A componente apoia a resposta às recomendações específicas por país em matéria de exclusão social, nomeadamente para melhorar a adequação das prestações de rendimento mínimo, as pensões de velhice mínimas e o apoio ao rendimento das pessoas com deficiência, bem como a qualidade e a eficiência da educação e da formação, centrando-se nos trabalhadores pouco qualificados e nos candidatos a emprego (recomendação específica por país 2 de 2019). A componente visa igualmente a recomendação de centrar a política económica relacionada com o investimento na oferta de habitação a preços acessíveis, tendo em conta as disparidades regionais (recomendação específica por país 3 de 2019). Por último, a componente apoia a recomendação de reforçar a rede de segurança social e atenuar o impacto da crise no emprego, nomeadamente através da melhoria das medidas ativas do mercado de trabalho e das competências (recomendação específica por país 2 de 2020).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
            
            
               C.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
         
         
            
               Reforma: 3.1.1.r. Reforma administrativa territorial
            
            
               O objetivo geral desta reforma é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos habitantes da Letónia e melhorar o ambiente empresarial local através da redução do número de unidades administrativas e do aumento da eficiência e acessibilidade da prestação de serviços. As ações a seguir descritas (renovação e reconstrução das estradas regionais e locais do Estado, reforço das capacidades dos municípios locais e das regiões de planeamento para assegurarem serviços públicos mais eficientes, desenvolvimento de infraestruturas para parques industriais, habitação a preços acessíveis, desenvolvimento de infraestruturas escolares e autocarros escolares) estão ligadas e apoiam esta medida de reforma. 
            
            
               A medida inclui a adoção de uma nova lei municipal que revê as funções e tarefas das administrações locais. A nova lei deve assegurar uma melhor governação a nível municipal, uma separação e repartição de competências mais claras entre o poder de decisão e o poder executivo e aumentar a participação dos cidadãos na tomada de decisões das comunidades locais.
            
            
               Embora a reforma administrativa territorial geral se prolongue para além do período de vigência do MRR, a execução da reforma específica deve estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento: 3.1.1.1.i. Melhoria da rede rodoviária regional e local
            
            
               O objetivo geral deste investimento é renovar e reconstruir as estradas regionais e locais do Estado, a fim de melhorar a segurança rodoviária, assegurar a conectividade dos novos municípios e melhorar o acesso dos cidadãos ao emprego e aos serviços.
            
            
               A medida de investimento consiste na renovação e reconstrução de 210 km de estradas regionais e locais do Estado, em conformidade com uma lista prioritária do Ministério da Proteção do Ambiente e do Desenvolvimento Regional definida em colaboração com as regiões de planeamento, as estradas estatais letãs e o Ministério dos Transportes. Como ações de acompanhamento, devem ser adquiridos sete comboios urbanos e suburbanos de baterias elétricas e 21 veículos com baixas emissões (autocarros elétricos e elétricos) para complementar a frota de transportes públicos da Letónia.  
            
            
               A principal medida de investimento deve ser aplicada até 31 de dezembro de 2024, enquanto as medidas de acompanhamento devem estar concluídas até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 3.1.1.2.i. Reforço da capacidade dos municípios para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços
            
            
               O objetivo geral deste investimento é melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços municipais na sequência da reorganização das administrações locais. Espera-se que o aumento das capacidades e das competências profissionais dos municípios lhes permita servir melhor os cidadãos.
            
            
               Esta medida de investimento consiste na entrada em vigor de um regulamento governamental que define o âmbito da avaliação dos serviços municipais, na prestação de apoio metodológico ao reforço das capacidades do pessoal municipal e no planeamento e prestação de serviços municipais. Além disso, a medida deve identificar as deficiências dos serviços da administração local e as ações para a sua melhoria. Por último, a medida aumentará a capacidade de 1 300 funcionários dos municípios e das regiões de planeamento através de ações de formação específicas, visitas de estudo, intercâmbio de experiências, avaliação profissional e outras medidas de reforço das capacidades.
            
            
               A execução do investimento deve estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
            
               Investimento: 3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas para o desenvolvimento de parques industriais nas regiões
            
            
               O objetivo geral deste investimento é apoiar as infraestruturas das zonas industriais e atrair investidores e empresas para as regiões da Letónia fora de Riga, contribuindo para a criação de empregos de elevado valor acrescentado e orientados para a exportação e para reduzir o fosso de desenvolvimento entre a região de Riga e o resto do país. 
            
            
               A medida consiste na adoção de um programa de apoio ao desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões; concursos e adjudicação de contratos para o desenvolvimento de parques industriais a beneficiários específicos que tenham desenvolvido uma estratégia de desenvolvimento de parque ou território industrial ou um plano de negócios; assinatura de, pelo menos, quatro cartas de intenções ou contratos com operadores de parques industriais reconhecidos internacionalmente e/ou potenciais inquilinos que prevejam a atração/execução de investimentos adicionais do setor privado de, pelo menos, 85 700 000 EUR. Por último, a medida inclui a conclusão da construção de, pelo menos, quatro parques industriais de importância nacional nas regiões, incluindo o estabelecimento das ligações necessárias (incluindo aquecimento, água e esgotos, eletricidade), a renovação ou instalação de estradas de acesso próximas de zonas industriais, bem como o desenvolvimento de edifícios destinados a fins comerciais e das infraestruturas conexas. Em resultado da medida, devem ser criados pelo menos 328 novos postos de trabalho com salários médios superiores aos salários médios no respetivo setor económico.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
                  21
               ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões projetadas de gases com efeito de estufa não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  22
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
                  23
                e estações de tratamento mecânico biológico
                  24
               ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O caderno de encargos deve também assegurar que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
            
            
               A execução do investimento deve estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
            
               Investimento: 3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida
            
         
         
            
               O objetivo geral desta medida é estimular a oferta de habitação, proporcionar habitação a preços acessíveis, contribuir para a mobilidade regional da mão de obra e ajudar a atrair e manter profissionais qualificados nas regiões. 
            
            
               A medida consiste na entrada em vigor de um novo quadro jurídico para as rendas, a fim de assegurar um justo equilíbrio entre os interesses do arrendatário e do senhorio e facilitar a resolução de litígios em matéria de arrendamento; adoção de uma estratégia preços da habitação acessíveis; adoção de um regulamento relativo à habitação de renda reduzida que defina a dimensão, o âmbito e o tipo de apoio e os critérios para os beneficiários; a aprovação de projetos para, pelo menos, 700 apartamentos e a construção de, pelo menos, 300 apartamentos dentro do prazo do MRR. A dimensão média de um apartamento é de 52,125 m² e o limite máximo da renda, a título indicativo, de 4;40 EUR/m². Os projetos aprovados devem satisfazer requisitos de elevada qualidade: os edifícios devem ter necessidades quase nulas de energia e devem ser realizados ensaios de qualidade adequados (medições acústicas, ensaio de permeabilidade ao ar do edifício) no momento da entrada em serviço. 
            
            
               A execução do investimento deve estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
            
               Investimento: 3.1.1.5.i. Desenvolvimento de infraestruturas e equipamentos dos estabelecimentos de ensino
            
            
               O objetivo geral desta medida de investimento é melhorar a qualidade das escolas regionais, associando o investimento à otimização da rede escolar. 
            
            
               A medida consiste na entrada em vigor de um quadro jurídico que estabelece os critérios quantitativos e qualitativos para as instituições de ensino secundário geral, na adoção de, pelo menos, 20 decisões pelos governos locais sobre a reorganização das escolas e na melhoria das infraestruturas escolares. Os investimentos devem melhorar as instalações escolares, tais como os requisitos de higiene nas salas de aula, redes de engenharia (incluindo sistemas de ventilação), iluminação suficiente e eficiente do ponto de vista energético e outras soluções de ambiente de ensino ergonómicas e modernas. Podem também ser previstos investimentos para a aquisição de equipamento informático e de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, para a aplicação de novos currículos melhorados e da aprendizagem à distância e em linha. 
            
            
               A execução do investimento deve estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
            
               Investimento: 3.1.1.6.i. Aquisição de veículos sem emissões para o desempenho de funções e serviços municipais
            
            
               O objetivo geral desta medida de investimento consiste em melhorar as funções e os serviços dos municípios, com especial destaque para a mobilidade dos estudantes, otimizando simultaneamente a rede escolar. Um objetivo secundário é contribuir para a ecologização dos transportes públicos na Letónia através do investimento em veículos com baixas emissões. 
            
            
               A medida consiste na adoção de um regulamento governamental que estabelece as condições para os municípios obterem apoio para a aquisição de veículos sem emissões, o processo de contratação pública e a entrega de 15 veículos com baixas emissões (autocarros elétricos) para o transporte de alunos nas regiões.
            
            
               A execução do investimento deve estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
            
               Reforma: 3.1.2.r. Acesso aos serviços sociais e de emprego em apoio da reforma do rendimento mínimo
            
            
               O objetivo geral desta reforma é reduzir as desigualdades, melhorar a rede de segurança social, promover a integração social e a inclusão social na Letónia.
            
            
               A medida consiste em duas etapas principais. O primeiro passo consiste na adoção de um plano de melhoria do sistema de apoio ao rendimento mínimo para 2022-2024, a fim de reforçar a metodologia de cálculo do rendimento mínimo; a adoção das Orientações relativas à proteção social e ao mercado de trabalho 2021-2027, a fim de promover a inclusão social da população, reduzir a desigualdade de rendimentos e a pobreza, desenvolver serviços sociais acessíveis e adaptados e promover um elevado nível de emprego num ambiente de trabalho de qualidade; a adoção de um Plano de Desenvolvimento dos Serviços Sociais 2021-2023, destinado a melhorar a prestação de serviços de proximidade; e a adoção de um Plano para a Promoção da Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência 2021-2023, que visa desenvolver um sistema de apoio integrado que satisfaça as necessidades das pessoas com deficiência. A segunda etapa consiste na entrada em vigor das alterações legislativas do parlamento nacional destinadas a melhorar o sistema de apoio ao rendimento mínimo, incluindo a fixação de um limite mínimo de rendimento mínimo não inferior a 20 % do rendimento mediano e o estabelecimento de um procedimento de indexação anual positiva (a partir de 2023).
            
            
               A execução da reforma deve estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
            
            
               Investimento: 3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego
            
         
         
            
               O objetivo geral desta medida de investimento é melhorar o acesso das pessoas com deficiência a instalações, empregos e serviços, contribuindo assim para a sua inclusão social.
            
            
               A medida consiste na seleção de 63 edifícios públicos e municipais e na sua adaptação para garantir o acesso às instalações e à informação para as pessoas com deficiências funcionais (visão, audição, mobilidade e perturbações mentais), incluindo a melhoria da informação visual, a adaptação e o fornecimento de sistemas de evacuação para pessoas com deficiência, bem como a instalação de dispositivos auxiliares, tais como rampas, furgonetas, ascensores, portas de fácil abertura ou automáticas. Além disso, a medida deve incluir a seleção, a adaptação e a melhoria da acessibilidade física da habitação para 259 pessoas com deficiência (com deficiências mais graves), melhorando o seu acesso ao emprego e aos serviços, promovendo assim a sua dignidade humana e a sua qualidade de vida. 
            
            
               A execução do investimento deve estar concluída até 31 de dezembro de 2024. 
            
            
               Investimento: 3.1.2.2.i. Desenvolvimento de um instrumento de previsão
            
            
               O objetivo geral desta medida de investimento consiste em melhorar a capacidade de modelização macroeconómica para avaliar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social.  
            
            
               A medida consiste em concursos públicos e no desenvolvimento de modelos econométricos e numa metodologia para a previsão a longo prazo do apoio social, incluindo as pensões, o desenvolvimento de especificações técnicas para o sistema de informação e o acompanhamento do desenvolvimento do sistema. As prestações finais incluirão um relatório de avaliação da situação atual; um modelo matemático para a previsão das pensões; a avaliação do atual instrumento de previsão e do seu potencial; especificações técnicas para o desenvolvimento de um sistema de informação; acompanhamento do desenvolvimento do sistema ao longo de toda a medida.
            
            
               A execução do investimento deve estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
            
               Investimento: 3.1.2.3.i. Resiliência e continuidade do serviço de cuidados sociais de longa duração
            
            
               O objetivo geral desta medida de investimento é permitir a transição da prestação de cuidados institucionais de longa duração para um modelo de cuidados de proximidade.
            
            
               A medida consiste no desenvolvimento de uma conceção normalizada de construção de novas instalações de cuidados continuados, na celebração de acordos entre o Ministério da Segurança Social e 18 municípios para a criação de novos locais para a prestação de serviços de cuidados prolongados próximos do ambiente familiar e na construção de novas instalações de cuidados continuados para 852 idosos em 71 edifícios. A construção destes edifícios deve assegurar um máximo de 12 pessoas por edifício e equipar cada edifício com aparelhos, equipamento e mobiliário. O novo modelo de cuidados continuados deve assegurar a transição de cuidados institucionais para cuidados de tipo familiar para cuidados de saúde de tipo familiar para pessoas em idade de reforma.
            
            
               A execução do investimento deve estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento: 3.1.2.4.i. Desenvolvimento sinérgico de serviços de reabilitação social e profissional para promover a resiliência das pessoas com deficiências funcionais
            
            
               O objetivo geral desta medida de investimento é melhorar a inclusão social e a reabilitação das pessoas com deficiência funcional através do desenvolvimento e da aplicação de padrões de serviço uniformes. 
            
            
               A medida consiste no desenvolvimento, pilotagem e adoção de uma norma para o serviço de reabilitação profissional que promova a manutenção, renovação e aquisição de novas habilitações ou competências para a reinserção profissional das pessoas com deficiência física. A medida contribui igualmente para melhorar as infraestruturas e os equipamentos nos edifícios em que são prestados serviços. 
            
            
               A execução do investimento deve estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               Investimento: 3.1.2.5.i. Participação no mercado de trabalho de desempregados, candidatos a emprego e pessoas em risco de desemprego
            
            
               O objetivo geral desta medida de investimento consiste em melhorar as competências e a requalificação dos trabalhadores pouco qualificados e dos desempregados, a fim de melhorar as suas oportunidades de emprego no mercado de trabalho. 
            
            
               A medida consiste em desenvolver uma oferta de reconversão e de melhoria das competências, centrada nas competências digitais para os clientes (desempregados, candidatos a emprego, pessoas em risco de desemprego) da Agência Nacional de Emprego (ANE), na aplicação de medidas ativas do mercado de trabalho, no desenvolvimento de ferramentas digitais para a avaliação de competências e na melhoria das competências de, pelo menos, 20 450 pessoas. No âmbito da medida, a Agência deve centrar-se numa abordagem individual mais aprofundada baseada nos resultados de um sistema de definição de perfis reformado e ajustado. O investimento complementará as medidas da política ativa do mercado de trabalho (PAMT) previstas no âmbito dos fundos de coesão para o período 2021-27, que terão início após o final do investimento no PRR.
            
            
               A execução do investimento deve estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
         
         
            
               C.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial 
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Nome 
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco) 
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta) 
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão  
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida 
                     
                  
                  
                     
                        Base de referência  
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo  
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre 
                     
                  
                  
                     
                        Ano 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.r. Reforma administrativa territorial 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma nova «Lei dos Municípios» 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da nova «Lei dos Municípios»   
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da «Lei dos Municípios», que revê as funções e tarefas dos órgãos de poder local, a fim de as alinhar com o resultado da reforma administrativa territorial (que substitui a Lei do Poder Local de 19.5.1994). Deve assegurar uma melhor governação após a reforma administrativa territorial dos municípios, promovendo a democratização e uma separação mais clara entre o poder de decisão e o poder executivo, estabelecendo uma divisão clara de competências e funções, reduzindo a concentração de poderes e aumentando a participação da comunidade local numa base regular. 
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.1.i. Melhoria da rede rodoviária regional e local 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Renovação e reconstrução de estradas regionais e locais para a acessibilidade segura aos centros administrativos distritais e aos seus serviços e empregos e para o pleno funcionamento dos novos municípios. 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Km 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        70 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        As estradas regionais e locais do Estado foram renovadas e reconstruídas tendo em vista a acessibilidade aos centros administrativos distritais, bem como aos seus serviços e postos de trabalho, bem como ao pleno funcionamento dos novos municípios. As obras de construção de estradas devem incluir investimentos que melhorem a segurança rodoviária. 
                     
                  
               
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                         3.1.1.1.i. Melhoria da rede rodoviária regional e local 
                     
                  
                  
                     
                         Meta 
                     
                  
                  
                     
                         Estradas regionais e locais renovadas e reconstruídas para a acessibilidade segura aos centros administrativos distritais e aos seus serviços e empregos e para o pleno funcionamento dos novos municípios 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                         Km 
                     
                  
                  
                     
                         70 
                     
                  
                  
                     
                         210 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024  
                     
                  
                  
                     
                        As estradas regionais e locais do Estado foram renovadas e reconstruídas tendo em vista a acessibilidade aos centros administrativos distritais, bem como aos seus serviços e postos de trabalho, bem como ao pleno funcionamento dos novos municípios. As obras de construção de estradas devem incluir investimentos que melhorem a segurança rodoviária. 
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.1.i. Melhoria da rede rodoviária regional e local 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de comboios elétricos urbanos e suburbanos (comboios elétricos a bateria) 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        7 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        Entrega de sete comboios elétricos sem emissões. 
                     
                  
               
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.1.i. Melhoria da rede rodoviária regional e local 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do número de unidades de transporte elétrico na cidade de Riga (autocarros elétricos e elétricos) 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        T3 
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        Entrega de 21 unidades de transporte público urbano sem emissões (autocarros elétricos e elétricos) para a rede metropolitana de Riga.  
                     
                  
               
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.2.i. Reforço da capacidade dos municípios para melhorar a eficiência e a qualidade das suas operações 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Foi adotada a base jurídica para a execução do apoio ao reforço das capacidades das administrações locais. 
                     
                  
                  
                     
                        Foram adotados regulamentos do Conselho de Ministros 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T4 
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        Foram adotados regulamentos do Conselho de Ministros para a execução do apoio ao reforço das capacidades das administrações locais, incluindo: 
                           a) Definição do âmbito e dos parâmetros do reforço das capacidades nos municípios; 
                           b) Avaliações do serviço público municipal; 
                           c) Prestação de apoio metodológico e reforço de capacidades; 
                           d) Projetos-piloto de formas de planeamento e prestação de serviços públicos municipais. 
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.2.i. Reforço da capacidade dos municípios para melhorar a eficiência e a qualidade das suas operações 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da avaliação dos serviços públicos da administração local, identificação de deficiências e medidas para os melhorar 
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da avaliação 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T4 
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da avaliação da eficiência da prestação de serviços públicos da administração local, em conformidade com o disposto nos regulamentos do Conselho de Ministros sobre a implementação do apoio ao reforço das capacidades da administração local. 
                     
                  
               
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.2.i. Reforço da capacidade dos municípios para melhorar a eficiência e a qualidade das suas operações 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração local formados
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        750 
                     
                  
                  
                     
                        T4 
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração local formados, melhoria da sua eficiência operacional e apoio metodológico prestado aos municípios na sequência da reforma administrativa territorial. 
                     
                     
                        As medidas de formação e outras medidas de reforço das capacidades foram realizadas com base numa avaliação da capacidade dos serviços e da administração local. 
                     
                  
               
                     
                        92
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.2.i. Reforço da capacidade dos municípios para melhorar a eficiência e a qualidade das suas operações 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração local formados 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        750 
                     
                  
                  
                     
                        1300 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração local formados, melhoria da sua eficiência operacional e apoio metodológico prestado aos municípios na sequência da reforma administrativa territorial. 
                     
                     
                        As medidas de formação e outras medidas de reforço das capacidades foram realizadas com base numa avaliação da capacidade dos serviços e da administração local. 
                     
                  
               
                     
                        93
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas empresariais para o desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões 
                     
                  
                  
                     
                         Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um programa de apoio ao desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões  
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de regulamentos do Conselho de Ministros e de um programa coordenado de apoio 
                     
                  
                  
                     
                         N/A 
                     
                  
                  
                     
                         N/A 
                     
                  
                  
                     
                         N/A 
                     
                  
                  
                     
                         T4
                     
                  
                  
                     
                        2022  
                     
                  
                  
                     
                        Foram elaborados e adotados regulamentos do Conselho de Ministros que fixam as condições e os critérios para a concessão de auxílios às zonas industriais. Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas empresariais para o desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para o desenvolvimento de parques industriais nas regiões 
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a execução dos projetos 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para o desenvolvimento de parques industriais nas regiões por beneficiários do setor privado que tenham desenvolvido uma estratégia de desenvolvimento de parques industriais ou um plano de negócios. Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas empresariais para o desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Cartas de intenções/contratos celebrados 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        4 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025 
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos quatro cartas de intenções/contratos assinados com operadores de parques industriais reconhecidos internacionalmente e/ou potenciais investidores, atraindo/realizando investimentos não financeiros de, pelo menos, 85 741 349 EUR. Os critérios de seleção devem assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas empresariais para o desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Construção concluída de parques/zonas industriais onde são desenvolvidas infraestruturas públicas nas regiões 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        4 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025 
                     
                  
                  
                     
                        Construção de, pelo menos, quatro parques/zonas industriais nacionais, incluindo o estabelecimento das ligações industriais necessárias e o aumento da respetiva capacidade (incluindo aquecimento, água e esgotos, eletricidade), renovação ou instalação de estradas de acesso próximas de zonas industriais, bem como desenvolvimento de edifícios para fins comerciais e infraestruturas conexas. 
                     
                  
               
                     
                        97
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas empresariais para o desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação de novos postos de trabalho nos parques industriais com salários médios superiores ao salário médio no respetivo setor económico
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        328
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Apresentação de uma lista dos postos de trabalho criados pelos operadores de parques ou investidores privados e dos salários, certificando a criação de novos postos de trabalho com salários superiores aos salários médios no respetivo setor económico.
                     
                  
               
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que equilibra os direitos dos inquilinos e dos senhorios 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei do Arrendamento Habitacional 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um novo quadro jurídico para as rendas, a fim de assegurar um justo equilíbrio entre os interesses do arrendatário e do senhorio e acelerar a resolução dos litígios relativos à duração da renda e à regularização das rendas, o que é particularmente importante para promover a construção de habitações para arrendamento e, consequentemente, tornar acessíveis os preços da habitação.  
                     
                  
               
                     
                        99
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia em matéria de preços acessíveis da habitação
                     
                  
                  
                     
                        O Governo adotou uma estratégia em matéria de habitação e preços acessíveis 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        A estratégia em matéria de preços acessíveis da habitação deve incluir orientações de ação, indicadores políticos e um conjunto de tarefas para promover o acesso à habitação, fornecer soluções para prestar apoio a preços acessíveis da habitação aos agregados familiares de diferentes tipos e níveis de rendimento, incluindo os agregados familiares com rendimentos mais baixos, e mecanismos e regulamentos de apoio promovam a reparação do parque habitacional existente e o desenvolvimento de um novo parque habitacional.
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento governamental relativo à construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento governamental relativo à construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em vigor a regulamentação do Conselho de Ministros relativa à construção de habitações de renda reduzida, a fim de definir a dimensão, o âmbito e o tipo de apoio e os critérios para os beneficiários. 
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de apartamentos no âmbito de projetos aprovados 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        300 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        O financiamento deve ter sido aprovado pela instituição nacional de desenvolvimento Altum para os projetos de pelo menos 300 apartamentos. 
                           No âmbito dos projetos aprovados, deve ser fornecida habitação de renda reduzida (a título indicativo, 4,40 EUR/m²). Os projetos aprovados devem satisfazer requisitos de elevada qualidade: 1) O edifício deve ter necessidades quase nulas de energia; 2) Na entrada em serviço, devem ser efetuados ensaios de qualidade adequados (medições acústicas, ensaio de permeabilidade ao ar do edifício). 
                     
                  
               
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de apartamentos no âmbito de projetos aprovados 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        300 
                     
                  
                  
                     
                        700 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        O financiamento deve ter sido aprovado pela instituição nacional de desenvolvimento Altum para os projetos de pelo menos 700 apartamentos; 
                           No âmbito dos projetos aprovados, deve ser fornecida habitação de renda reduzida (a título indicativo, 4,40 EUR/m²). Os projetos aprovados devem satisfazer requisitos de elevada qualidade: 1) O edifício deve ter necessidades quase nulas de energia; 2) Na entrada em serviço, devem ser efetuados ensaios de qualidade adequados (medições acústicas, ensaio de permeabilidade ao ar do edifício).
                     
                  
               
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de apartamentos construídos 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        300 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos terminaram com 300 apartamentos construídos e entregues em conformidade com as seguintes especificações: 1) O edifício deve ter necessidades quase nulas de energia; (2) Na entrada em serviço, devem ser efetuados ensaios de qualidade adequados (medições acústicas, ensaio de permeabilidade ao ar do edifício).
                     
                  
               
                     
                        104
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.5.i. Desenvolvimento e equipamento das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Definição dos critérios qualitativos e quantitativos adotados 
                     
                  
                  
                     
                        O quadro jurídico entrou em vigor 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um quadro jurídico adotado pelo governo que promova a oferta de ensino de elevada qualidade através da promoção de uma oferta abrangente de programas educativos a nível regional, bem como da criação de uma rede de estabelecimentos de ensino secundário geral, em conformidade com a situação demográfica. O quadro jurídico deve estabelecer critérios quantitativos e qualitativos mínimos (tais como o número mínimo de alunos, a disponibilidade de infraestruturas, etc.) para as instituições de ensino secundário geral.
                     
                  
               
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.5.i. Desenvolvimento e equipamento das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                         Adoção de decisões pelos conselhos locais sobre a reorganização de, pelo menos, 20 estabelecimentos de ensino secundário geral 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de decisões pelos conselhos locais 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        Decisões de reorganização (fusões, alteração do nível de ensino) de, pelo menos, 20 instituições de ensino secundário geral adotadas pelas administrações locais. 
                     
                  
               
                     
                        106
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.5.i. Desenvolvimento e equipamento das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e equipamento das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        20 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria das infraestruturas de 20 estabelecimentos de ensino geral criados pelas administrações locais de acordo com as especificações: podem ser previstos investimentos para a melhoria do ambiente físico das instituições de ensino — salas de aula que satisfaçam requisitos de higiene, reconstrução de redes de engenharia (incluindo sistemas de ventilação), garantia de iluminação suficiente e eficiente do ponto de vista energético e outras soluções ergonómicas e modernas para o ambiente educativo. Estes investimentos em infraestruturas escolares ao abrigo do MRR podem também ser utilizados para a aquisição de equipamento de tecnologias da informação e ciência, tecnologia, engenharia e matemática, para a implementação de novos currículos melhorados e para a implementação da aprendizagem à distância e em linha. 
                     
                  
               
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.6.i. Aquisição de veículos sem emissões para o desempenho de funções e serviços municipais 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Foi adotado um programa de apoio ao desempenho das funções da administração local e à aquisição de veículos de transporte para a prestação de serviços públicos. 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento do Governo
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos regulamentos do Conselho de Ministros que estabelecem as condições de execução para o desempenho das funções da administração local e a aquisição de veículos de transporte elétrico para a prestação de serviços públicos 
                     
                  
               
                     
                        108
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.6.i. Aquisição de veículos sem emissões para o desempenho de funções e serviços municipais 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Montante do financiamento ao abrigo de contratos celebrados para aquisição de autocarros elétricos para o desempenho de funções municipais e de serviços públicos 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Montante (em EUR)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        9 500 000 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para aquisição de autocarros elétricos para o desempenho de funções da administração local e de serviços públicos num valor total de, pelo menos, 9 500 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.6.i. Aquisição de veículos sem emissões para o desempenho de funções e serviços municipais 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de autocarros elétricos escolares adquiridos 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        15 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025 
                     
                  
                  
                     
                        Entrega de 15 autocarros escolares elétricos aos municípios enquanto beneficiários do transporte municipal de alunos 
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2 Acesso aos serviços sociais e de emprego em apoio da reforma do rendimento mínimo 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do quadro estratégico para o desenvolvimento do sistema de apoio ao rendimento mínimo   
                     
                  
                  
                     
                        O quadro estratégico para o desenvolvimento do sistema de apoio ao rendimento mínimo foi aprovado pelo Conselho de Ministros. 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021 
                     
                  
                  
                     
                        O Conselho de Ministros elaborou e aprovou um quadro estratégico para o desenvolvimento do sistema de apoio ao rendimento mínimo, que deve incluir, pelo menos: 
                           — Plano de melhoria do sistema de apoio ao rendimento mínimo para 2022-2024, com vista a reforçar a metodologia de cálculo do rendimento mínimo; 
                           — Proteção social e orientações para o mercado de trabalho de 2021; — 2027: promover a inclusão social da população, reduzir as desigualdades de rendimento e a pobreza, desenvolver serviços sociais acessíveis e adaptados e promover um elevado nível de emprego num ambiente de trabalho de qualidade; 
                           — Plano de Desenvolvimento dos Serviços Sociais 2021-2023, destinado a melhorar a prestação de serviços de proximidade;
                            — Plano para a Promoção da Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência 2021-2023, que visa desenvolver um sistema de apoio integrado que satisfaça as necessidades das pessoas com deficiência 
                     
                  
               
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2 Acesso aos serviços sociais e de emprego em apoio da reforma do rendimento mínimo 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações legislativas destinadas a melhorar o sistema de apoio ao rendimento mínimo 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações legislativas destinadas a melhorar o sistema de apoio ao rendimento mínimo 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações legislativas destinadas a melhorar o sistema de apoio ao rendimento mínimo, que incluem: 
                           — um limiar de rendimento mínimo não inferior a 20 % do rendimento mediano;
                            — o procedimento de revisão dos limiares de rendimento mínimo, que terá lugar numa base anual (a partir de 2023), com base na evolução do rendimento mediano e garantindo que os limiares de rendimento mínimo não sejam alterados em caso de diminuição do rendimento mediano. 
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos edifícios da administração central e local em que devem ser efetuadas adaptações ambientais 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma lista de 63 edifícios selecionados de autoridades públicas e locais em que devem ser realizados investimentos para adaptar o ambiente 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        Os edifícios são selecionados para a aplicação de medidas de acessibilidade ambiental em 63 edifícios da administração estadual e local que prestam serviços públicos do setor social ou serviços sociais municipais (estes edifícios já estão incluídos nos regulamentos do Conselho de Ministros). O investimento deve incluir medidas destinadas a aplicar uma norma mínima de acessibilidade: garantir o acesso ao ambiente e à informação para as pessoas com deficiências funcionais (visão, audição, mobilidade e perturbações mentais), incluindo a melhoria da informação visual, a adaptação e a disponibilização de sistemas de evacuação para as pessoas com deficiência, bem como a instalação de rampas, ascensores, portas de abertura fácil ou automáticas, etc. 
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para garantir o acesso a instalações públicas nos edifícios das autoridades públicas e locais 
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de obras para o início das obras relativas ao acesso a instalações públicas nos 63 edifícios pré-selecionados das autoridades públicas e locais. 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        As autoridades públicas e locais competentes devem adjudicar contratos de empreitada de obras para garantir o acesso às instalações em 63 edifícios públicos e municipais que prestam serviços a grupos em risco de exclusão social, incluindo pessoas com deficiência.  
                     
                     
                        Devem ser adjudicados contratos para a aplicação de uma norma mínima de acessibilidade: elementos de acessibilidade necessários para cada edifício, incluindo medidas destinadas a garantir o acesso às instalações e à informação para as pessoas com deficiências funcionais (visão, audição, mobilidade e deficiência mental), incluindo a melhoria da informação visual, a adaptação e a disponibilização de sistemas de evacuação para as pessoas com deficiência através da instalação de rampas, travessas, ascensores e portas de abertura fácil ou automática.
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras para garantir o acesso a instalações públicas em edifícios da administração central e local que fornecem 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Edifícios 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        63 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        Os trabalhos de construção foram concluídos em 63 edifícios da administração central e local que prestam serviços a grupos em risco de exclusão social, incluindo pessoas com deficiência, e assinatura do ato de entrega. As medidas devem incluir a aplicação de uma norma mínima de acessibilidade: acesso a instalações e informações públicas para pessoas com deficiências funcionais (visão, audição, mobilidade e deficiências mentais), melhoria da informação visual, adaptação e disponibilização de sistemas de evacuação para pessoas com deficiência, rampas, pedais, guinchos, portas de abertura fácil ou automáticas.         
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de grupos-alvo específicos para melhorar o acesso físico à habitação 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma lista de 259 pessoas com deficiência selecionadas que necessitam de adaptar a sua habitação individual. 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma lista pelo Ministério da Segurança Social de 259 pessoas com deficiência grave e com mobilidade reduzida, que devem beneficiar do apoio das autoridades públicas competentes para adaptar a habitação individual (1 pessoa selecionada por habitação). 
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Celebração de contratos de trabalho para adaptar a habitação das pessoas com deficiência 
                     
                  
                  
                     
                        Celebração de contratos de trabalho   
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        A adjudicação e celebração de contratos de trabalho para adaptar a habitação de 259 pessoas com deficiência, garantindo que as pessoas com deficiência e as pessoas com deficiência funcional tenham acesso ao emprego e aos serviços, promovendo assim os direitos humanos e a qualidade de vida. Foram celebrados contratos de obras para o fornecimento dos elementos de acessibilidade ambiental necessários para as pessoas do grupo-alvo, prevendo medidas de adaptação ambiental (criação de rampas e ascensores, adaptação de zonas residenciais e comuns, etc.) em habitações para 259 pessoas (uma pessoa por habitação individual). 
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Garantia de acessibilidade do ambiente habitacional para as pessoas com deficiência 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        259 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        Os trabalhos de construção foram concluídos em 259 habitações e os atos de entrega assinados. A medida deve incluir a adaptação da habitação das pessoas com deficiência, garantindo um nível mínimo de acessibilidade: acesso das pessoas com deficiência e das pessoas com deficiência funcional ao emprego e aos serviços, promovendo assim os direitos humanos e a qualidade de vida, incluindo: medidas de adaptação ambiental (estabelecimento de rampas e ascensores, adaptação de zonas residenciais e comuns, etc.) para 259 pessoas (uma pessoa por alojamento individual).
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.2.i. Desenvolvimento de um instrumento de previsão 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Celebração de um contrato para o desenvolvimento de algoritmos para o modelo de previsão, o desenvolvimento de especificações técnicas para o sistema de informação e a supervisão do desenvolvimento do sistema 
                     
                  
                  
                     
                        Elaboração de especificações técnicas e celebração de um contrato de prestação de serviços de consultoria com peritos letões e estrangeiros em modelização econométrica e matemática 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato na sequência de um concurso para: 
                     
                     
                        — desenvolver modelos econométricos e uma metodologia para a previsão a longo prazo do apoio social, incluindo as pensões,  
                     
                     
                        — elaborar especificações técnicas para o desenvolvimento de um sistema de informação  
                     
                     
                        — acompanhar o desenvolvimento do sistema. 
                           O contrato celebrado incluirá um calendário para as seguintes prestações concretas:
                            — Relatório de avaliação da situação atual; 
                           — Modelo matemático para a previsão das pensões; 
                            — Avaliação do atual instrumento de previsão e do seu potencial; 
                           — Especificações técnicas para o desenvolvimento de um sistema de informação; 
                           — Acompanhamento do desenvolvimento do sistema de informação ao longo de todo o projeto. 
                     
                  
               
                     
                        119
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.2.i. Desenvolvimento de um instrumento de previsão 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das especificações técnicas do sistema de informação da ferramenta de previsão da segurança social 
                     
                  
                  
                     
                        Especificações técnicas aprovadas pelo Ministério da Segurança Social e prontas para apresentação ao criador do sistema de informação 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das especificações técnicas para um novo sistema de informação da ferramenta de previsão da segurança social. As especificações técnicas devem incluir: 
                           — Relatório de avaliação sobre o atual instrumento de previsão e as suas opções e recomendações para o desenvolvimento do novo instrumento de previsão;
                            — Especificações técnicas para o desenvolvimento do sistema (as especificações técnicas devem incluir igualmente um requisito para a aplicação da metodologia ágil durante as fases de desenvolvimento do sistema). 
                     
                  
               
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.2.i. Desenvolvimento de um instrumento de previsão 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um instrumento de previsão  
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de previsão desenvolvido para as projeções a longo prazo do sistema de segurança social 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        É assinado o ato de transferência entre o Ministério da Segurança Social e o criador de software para o desenvolvimento de um instrumento de previsão para as projeções a longo prazo do sistema de segurança social que: 
                           — Preveja a possibilidade de utilizar e ter em conta de forma mais eficaz os aspetos demográficos no quadro das previsões, conduzindo a resultados mais rápidos e precisos; 
                           — Reforce a capacidade administrativa no domínio da segurança social;
                            — Preveja a possibilidade de introduzir um conjunto mais pormenorizado de pressupostos face ao modelo anteriormente utilizado; 
                           — Permita a conceção de modelos com base em dados provenientes de outras fontes (por exemplo: Eurostat), bem como em indicadores demográficos e do mercado de trabalho; 
                           — Assegure a elaboração de dois manuais, designadamente um para o administrador do instrumento e outro para os utilizadores.
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.3.i. Resiliência e continuidade do serviço de cuidados sociais de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento do projeto normalizado de edifício  
                     
                  
                  
                     
                        Requisitos da tarefa de conceção e do projeto normalizado de edifício para a prestação de serviços de cuidados continuados próximos do ambiente familiar 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério da Segurança Social adotou um do projeto normalizado de edifício para a construção de edifícios necessários para a prestação de serviços de cuidados prolongados próximos do ambiente familiar.  
                        
                     
                        O projeto destina-se à construção de edifícios de elevada eficiência energética (edifícios com necessidades quase nulas de energia).  
                     
                     
                     
                        Os municípios devem dispor de um do projeto normalizado de edifício já pronto, reduzindo assim os custos do projeto. A simplificação da execução dos projetos para os municípios reduzirá os riscos de atrasos na execução dos projetos.
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.3.i. Resiliência e continuidade do serviço de cuidados sociais de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Celebração de acordos com as administrações locais sobre a execução dos projetos 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número de acordos 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        18 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        Foram celebrados acordos entre a Agência Central de Finanças e Contratos e 18 municípios sobre a criação de novos lugares para a prestação de serviços de cuidados continuados próximos do ambiente familiar. 
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.3.i. Resiliência e continuidade do serviço de cuidados sociais de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de novos lugares para serviços de cuidados continuados próximos de contextos familiares para 852 idosos 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        Número de lugares 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        852 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        Criação de novos lugares para a prestação de serviços de cuidados prolongados próximos do ambiente familiar para 852 pessoas em idade de reforma.  
                     
                     
                        A construção destes edifícios deve assegurar: 
                           — Um máximo de 12 pessoas por edifício, ou seja: 12 (número de instalações de serviço por edifício) X 71 (número total de edifícios construídos) = 852 (número total de novos serviços criados);
                            — Cada edifício dispõe de, pelo menos, um equipamento mínimo predefinido;
                           — Está em curso a transição de cuidados institucionais para cuidados favoráveis à família para pessoas em idade de reforma. 
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.4.i. Desenvolvimento sinergético de serviços de reabilitação social e profissional para a promoção da resiliência das pessoas com deficiência funcional 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição do serviço de reabilitação profissional adotado 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma descrição da norma do serviço de reabilitação profissional   
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        O Conselho Consultivo da Agência Estatal para a Integração Social adotou a descrição de um serviço de reabilitação profissional, que irá coordenar, que promove a manutenção, a renovação e a aquisição de novas habilitações ou competências para a reinserção profissional o mais rápida possível, promovendo a segurança dos clientes. 
                     
                  
               
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.4.i. Desenvolvimento sinergético de serviços de reabilitação social e profissional para a promoção da resiliência das pessoas com deficiência funcional 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação das infraestruturas dos edifícios, incluindo a promoção da acessibilidade ambiental e da eficiência energética, e melhoria do equipamento técnico e material 
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação de dois edifícios em que as infraestruturas devem ser melhoradas, incluindo a acessibilidade ambiental e a eficiência energética, bem como a melhoria do equipamento técnico e material 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        As infraestruturas e os equipamentos logísticos foram melhorados nos edifícios em que são prestados serviços para promover a resiliência das pessoas com deficiências funcionais, incluindo: 
                           — medidas de adaptação do ambiente do edifício (Slokas iela 61, Jūrmala), incluindo requisitos de conceção universais (largura das portas, cores de contraste, comandos, instruções, ventiladores, etc.), interiores e exteriores, dispositivos de segurança melhorados (soluções de evacuação, construção de sistemas de proteção contra incêndios, proteção contra os raios e ventilação), substituição de ascensores, etc., e equipamento moderno para a formação de pessoas com aproximação adaptada;
                             — Aumento da eficiência energética do edifício (Dubultu Prospectus 71, Jūrmala) através do isolamento de bases e tampas, fachadas e paredes das extremidades, telhados e pavimentos ventilados. 
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.4.i. Desenvolvimento sinergético de serviços de reabilitação social e profissional para a promoção da resiliência das pessoas com deficiência funcional 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        A adoção de uma nova norma para os serviços de reabilitação social e profissional para a promoção da resiliência das pessoas com deficiências funcionais foi estabelecida e aprovada. 
                     
                  
                  
                     
                        É aprovada a nova norma do serviço de reabilitação 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025 
                     
                  
                  
                     
                        A Agência Estatal para a Integração Social aprovou uma nova norma de serviço para serviços sinergéticos de reabilitação social e profissional para a promoção da resiliência das pessoas com deficiências funcionais (programa de desenvolvimento de competências e serviço de reabilitação profissional), nomeadamente através da adoção de serviços em projetos-piloto e da utilização da base material do projeto. 
                     
                  
               
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.5.i. Participação no mercado de trabalho de desempregados, candidatos a emprego e pessoas em risco de desemprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Foi criada uma oferta de reconversão e de melhoria de competências, com destaque para as competências digitais, destinada aos clientes (desempregados, candidatos a emprego, pessoas em risco de desemprego) da Agência Nacional de Emprego para a recuperação geradora de emprego da economia através da aplicação de medidas ativas do mercado de trabalho 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma nova oferta de reciclagem e melhoria de competências (incluindo competências digitais) aos clientes da Agência Nacional de Emprego 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
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                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        Na reunião da Comissão de Formação da Letónia, foi adotada uma oferta de programas de reconversão e melhoria de competências para os clientes do Serviço de Emprego da Letónia (desempregados, candidatos a emprego, pessoas em risco de desemprego), em conformidade com as medidas da política ativa do mercado de trabalho para a recuperação da economia favorável ao emprego. 
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.5.i. Participação no mercado de trabalho de desempregados, candidatos a emprego e pessoas em risco de desemprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de ferramentas digitais para a avaliação de competências   
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e aplicação de ferramentas digitais 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
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                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        A Agência Estatal de Emprego desenvolveu e aplicou ferramentas digitais de avaliação para um melhor sistema de definição de perfis de competências, que deve assegurar a avaliação das aptidões e competências dos clientes da agência, a fim de concluir uma oferta adequada de reciclagem e aquisição de competências, em função do nível de conhecimentos e competências do indivíduo. 
                     
                     
                        O método de definição de perfis do cliente atualmente utilizado pela agência deve ser complementado por ferramentas de avaliação de competências digitais (testes) e os resultados dos testes devem ser utilizados no processo de aconselhamento de carreira do cliente e na preparação da oferta de formação individual. 
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.5.i. Participação no mercado de trabalho de desempregados, candidatos a emprego e pessoas em risco de desemprego 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Desempregados, candidatos a emprego, pessoas em risco de desemprego com melhores qualificações 
                     
                  
                  
                     
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                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        10 000 
                     
                  
                  
                     
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                        2025 
                     
                  
                  
                     
                        10 000 desempregados, candidatos a emprego, pessoas em risco de desemprego dispõem de melhores competências, certificadas pelo sistema de contabilidade dos clientes da Agência Estatal de Emprego 
                     
                  
               
                     
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                        3.1.2.5.i. Participação no mercado de trabalho de desempregados, candidatos a emprego e pessoas em risco de desemprego 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Desempregados, candidatos a emprego, pessoas em risco de desemprego com melhores qualificações 
                     
                  
                  
                     
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                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        10 000 
                     
                  
                  
                     
                        20 450 
                     
                  
                  
                     
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                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        20 450 desempregados, candidatos a emprego, pessoas em risco de desemprego dispõem de melhores competências, certificadas pelo sistema de contabilidade dos clientes da Agência Estatal de Emprego
                     
                  
               
            
            
                D. COMPONENTE 4: SAÚDE 
            
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Letónia contribui para enfrentar os desafios relacionados com a resiliência, a acessibilidade, a qualidade e a relação custo-eficácia do sistema de saúde e dos seus recursos humanos. O acesso atempado e equitativo aos cuidados de saúde é limitado, especialmente para os grupos vulneráveis. A Letónia refere um elevado número de necessidades não satisfeitas de cuidados de saúde e pagamentos diretos significativos. Os estilos de vida pouco saudáveis constituem outro fator importante que explica os fracos resultados a nível de saúde pública. A escassez de profissionais de saúde dificulta a prestação de cuidados de saúde pública e ameaça o êxito das reformas dos cuidados de saúde. Estes desafios foram exacerbados, em especial, pela crise causada pela pandemia de COVID-19.
            
            
               Os objetivos da componente consistem em melhorar a resiliência e a acessibilidade dos cuidados de saúde, i) desenvolvendo um quadro e as infraestruturas necessárias para a prestação de serviços de saúde integrados, assegurando a capacidade de as instituições de saúde se adaptarem a situações de crise, ii) desenvolvendo melhores modelos de prestação de serviços e iii) melhorando a oferta de recursos humanos e o sistema de desenvolvimento profissional para os profissionais de saúde.
            
            
               A componente apoia a resposta à recomendação específica por país para reforçar a resiliência e a acessibilidade do sistema de saúde, nomeadamente através da disponibilização de recursos humanos e financeiros adicionais (recomendação específica por país 1 de 2020) e para aumentar a acessibilidade, a qualidade e a relação custo-eficácia do sistema de saúde (recomendação específica por país 2 de 2019). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
            
               Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
            
               Reforma 4.1.1.r: Sustentabilidade e resiliência de um sistema de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado. 
            
            
               Os objetivos da medida consistem em desenvolver um sistema de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado e assegurar a sua sustentabilidade e resiliência. 
            
            
               A reforma consiste no desenvolvimento de novos modelos para a prestação de serviços de saúde integrados eficazes a todos os níveis dos cuidados de saúde (primários, secundários e terciários). A reforma visa desenvolver recomendações integradas em matéria de cuidados de saúde e um quadro de segurança epidemiológica. 
            
            
               Até 31 de dezembro de 2022, deve ser elaborada uma estratégia de investimento que defina as necessidades de investimento em infraestruturas. A reforma deve incluir igualmente avaliações da prestação de serviços hospitalares em função do nível hospitalar e a cartografia dos serviços hospitalares. Estes elementos, juntamente com as recomendações em matéria de cuidados integrados e o quadro de segurança epidemiológica, são pré-requisitos para os investimentos previstos nos hospitais e nos estabelecimentos secundários de cuidados ambulatórios, em conformidade com o investimento: 4.1.1.2.i. e 4.1.1.3.i.
            
            
               No domínio da oncologia, a medida assegurará a introdução de orientações de tratamento uniformes, criando e preparando a certificação de um centro letão de cuidados oncológicos, assegurando a gestão conjunta, o tratamento e os cuidados, e criando uma rede de hospitais especializados no tratamento e na prestação de cuidados a doentes oncológicos. 
            
            
               Os investimentos no projeto genoma criarão, em conformidade com a iniciativa europeia «Um milhões de genomas» (1+MG), uma coleção representativa de dados sobre o genoma de referência dos cidadãos letões, recolhendo amostras de dados genéticos doados por cidadãos letões. Visa reforçar a investigação genética e a capacidade digital da Letónia, a fim de facilitar a correspondência e a análise seguras destes dados no âmbito da infraestrutura europeia de 1+MG. 
            
         
         
            
               Com vista a promover cuidados de saúde integrados e centrados no doente, melhorando a acessibilidade, a qualidade e a eficiência na utilização dos recursos dos serviços de saúde, deve ser elaborada, em cooperação com a Organização Mundial da Saúde, uma estratégia para o setor da saúde digital. Esta estratégia servirá de via para desenvolver e implantar soluções digitais no setor da saúde que sejam seguras e satisfaçam as necessidades da indústria e dos seus utilizadores. 
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 4.1.1.1.i. Apoio à investigação no domínio da saúde pública
            
            
               O objetivo da medida é melhorar o planeamento e a execução da política de saúde pública, nomeadamente garantir a segurança epidemiológica através do desenvolvimento de serviços de saúde integrados e sustentáveis centrados no doente.
            
            
               O investimento consiste em três estudos. i) Na área da resistência antimicrobiana, um estudo para identificar os métodos de intervenção e monitorização mais eficazes. ii) Um estudo para identificar as razões da não vacinação, a fim de assegurar uma cobertura mais ampla da vacinação e reduzir o risco de propagação de doenças infecciosas na Letónia.  iii) Um estudo sobre os riscos de propagação de doenças infecciosas e o seu impacto nos indicadores de saúde pública. 
            
            
               Espera-se que as principais conclusões destes estudos sirvam de base para a melhoria da política de saúde pública. Com base nestas constatações, preveem-se alterações no quadro regulamentar, na metodologia e nas recomendações. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 4.1.1.2.i.: Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos hospitais universitários e regionais 
            
            
            
               Os objetivos da medida são reforçar a resiliência do setor da saúde e a disponibilidade de serviços, desenvolvendo as infraestruturas necessárias para serviços de saúde integrados, assegurando a capacidade das instituições de saúde para se adaptarem a situações de crise e assegurando a continuidade dos serviços de saúde sustentáveis e de elevada qualidade financiados pelo Estado. Os investimentos em infraestruturas hospitalares devem contribuir para melhorar a disponibilidade de serviços ambulatórios e hospitalares.
            
            
               Prevê-se que se realizem investimentos em três hospitais universitários e em sete hospitais regionais para melhorar as respetivas infraestruturas e equipamento. Os investimentos devem basear-se em recomendações sobre cuidados integrados e requisitos de segurança epidemiológica e em conformidade com a estratégia de investimento para o desenvolvimento de infraestruturas de cuidados de saúde para 2021-2029. Devem ser previstos investimentos para a renovação e construção de novas instalações, bem como para a aquisição de tecnologias e equipamentos médicos. 
            
            
               Os investimentos destinados a assegurar a abordagem integrada dos cuidados de saúde e as adaptações necessárias em matéria de segurança epidemiológica devem ser realizados em três hospitais universitários: Hospital da Universidade Clínica Oriental de Riga, Paula Stradiņa Hospital Universitário Clínico e Hospital Universitário Clínico Infantil e sete hospitais regionais: Hospital regional de Liepaja; Hospital Regional de Daugavpils, Hospital de Rēzekne, Hospital Regional de Curzeme Norte, Hospital Regional de Jēkabpils, Hospital de Vidzeme e Hospital de Jelgava.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.  
            
            
               Investimento 4.1.1.3.i. Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos prestadores de serviços secundários em ambulatório 
            
            
            
               Os objetivos da medida consistem em melhorar as infraestruturas dos prestadores de serviços secundários ambulatórios, a fim de garantir a prestação de serviços integrados, a segurança epidemiológica e a acessibilidade ambiental. 
            
            
               O investimento consiste em investimentos em infraestruturas e equipamentos para, pelo menos, 40 prestadores secundários de serviços de cuidados de saúde ambulatórios. Estes investimentos devem ser efetuados em conformidade com as recomendações sobre cuidados integrados e requisitos de segurança epidemiológica, bem como com a estratégia de investimento para o desenvolvimento de infraestruturas de cuidados de saúde para 2021-2029.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.  
            
            
            
               Reforma 4.2.1.r: Disponibilização de recursos humanos e melhoria de competências.
            
         
         
            
                
            
            
               Os objetivos da medida consistem em melhorar a gestão dos recursos humanos e reforçar as competências no setor da saúde. 
            
            
               A reforma consiste no desenvolvimento de uma estratégia de recursos humanos que inclua uma abordagem global do planeamento da mão de obra no setor da saúde e do modelo de aprendizagem ao longo da vida, um mecanismo de coordenação para a formação e uma abordagem de simulação na formação. A estratégia de recursos humanos para o setor da saúde deve basear-se num recenseamento dos recursos humanos. 
            
            
               A estratégia deve abranger ações como o desenvolvimento de um novo modelo salarial, a prestação de formação médica de base e o número de lugares de residência em função da procura, medidas de retenção, bem como o desenvolvimento de uma base de dados de recursos humanos. A reforma deve igualmente estabelecer um quadro para reforçar o sistema de educação médica, prevendo a introdução de um modelo sustentável de formação contínua e de um mecanismo de coordenação para assegurar e monitorizar a qualidade dos conteúdos educativos, bem como uma abordagem de simulação a todos os níveis de ensino. Será desenvolvida uma ferramenta informática para previsão das futuras necessidades da mão de obra no setor da saúde. 
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024. 
            
            
               Investimento: 4.2.1.1.i. Apoio à implementação do sistema de desenvolvimento dos recursos humanos.
            
            
            
               Os objetivos da medida consistem em desenvolver uma abordagem comum para a educação contínua no domínio da saúde e introduzir uma abordagem de simulação no sistema de educação para a saúde.
            
            
               O investimento consiste na criação de um mecanismo de coordenação e abrange aspetos como a gestão metodológica, o controlo da qualidade dos conteúdos educativos e o financiamento sustentável. O investimento deve também assegurar o desenvolvimento de um plano de ação para a aplicação de uma abordagem de simulação no processo de formação dos médicos. A abordagem deve permitir simular diferentes situações da vida real, permitindo assim que os profissionais de saúde atuais e futuros desenvolvam as suas competências. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Reforma: 4.3.1.r.: Sustentabilidade dos cuidados de saúde, reforço da governação, utilização eficiente dos recursos de saúde, aumento do orçamento público total no setor da saúde.
            
            
            
               Os objetivos da medida consistem em melhorar a eficiência da prestação de serviços de saúde financiados pelo Estado, garantindo a disponibilidade de serviços e estabelecendo um mecanismo de mudança sistémica para os serviços pagos pelo Estado. 
            
            
               A reforma consiste na criação de um sistema laboratorial de serviços para testar e avaliar diferentes modelos de serviços. A medida deve abranger o exame da situação atual, a identificação e avaliação dos desafios e o desenvolvimento de soluções, como os novos modelos de serviços. Os novos modelos de serviço devem ser testados e comparados com o serviço existente. Devem ser avaliados os benefícios e ganhos de eficiência a curto e a longo prazo dos modelos. Com base nos resultados, espera-se que 10 novos modelos de serviços sejam testados e avaliados para a integração e aplicados como parte do cabaz de serviços pagos pelo Estado. 
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.  
            
            
               Investimento: 4.3.1.1.i.: Apoio à avaliação e melhoria da qualidade e da acessibilidade dos cuidados de saúde secundários não hospitalares.
            
            
            
               O objetivo da medida é identificar os pontos fracos na prestação de serviços ambulatórios pagos pelo Estado. 
            
            
               O investimento consiste num estudo sobre a qualidade e a acessibilidade dos serviços ambulatórios pagos pelo Estado, no levantamento das necessidades globais de cuidados não hospitalares e nos desafios relacionados com a aplicação da reforma administrativa territorial, bem como no desenvolvimento de recomendações políticas.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de dezembro de 2024. 
            
         
         
            
                
            
            
               D.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                         (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base de referência 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        131
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.r. 
                     
                     
                        Sustentabilidade e resiliência de um sistema de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia para a saúde digital
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de saúde digital adotada pelo Ministério da Saúde
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Considera-se que o marco foi atingido após a aprovação da estratégia de saúde digital pelo Ministério da Saúde. A estratégia deve ser elaborada em conformidade com as Orientações para a Saúde Pública 2021-2027 e as Orientações para a Transformação Digital 2021-2027. A estratégia deve incluir um plano de ação e um quadro de acompanhamento. A estratégia deve abranger aspetos como os cuidados de saúde, a utilização de dados para fins de investigação, a utilização comum de dados, a gestão de dados, os sistemas e soluções informáticos do setor da saúde pública, os sistemas informáticos privados, o intercâmbio transfronteiras de dados e as competências digitais.
                     
                  
               
                     
                        132
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.r. 
                     
                     
                        Sustentabilidade e resiliência de um sistema de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um modelo de prestação de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado através da elaboração de uma estratégia de investimento e de recomendações para o desenvolvimento de cuidados de saúde integrados e epidemiologicamente seguros
                     
                  
                  
                     
                        Modelos integrados de documentos relativos aos cuidados de saúde aprovados pelo Ministério da Saúde 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os cuidados integrados de saúde serão criados logo que sejam elaborados e aprovados pelo Ministério da Saúde os seguintes documentos:
                           1) uma estratégia de investimento em infraestruturas para a prestação de serviços de saúde financiados por fundos públicos, incluindo um levantamento hospitalar, a fim de assegurar a continuação da reforma da rede hospitalar, nomeadamente tendo em conta a avaliação dos níveis hospitalares;
                           2) recomendações para a aplicação da abordagem de cuidados integrados;
                           3) um conjunto de recomendações sobre requisitos epidemiológicos
                     
                  
               
                     
                        133
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.r. 
                     
                     
                        Sustentabilidade e resiliência de um sistema de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi estabelecida a referência de genoma da população letã (participação da Letónia no projeto Genome for Europe — projeto GoLatvia)
                     
                  
                  
                     
                        Referência de genoma estabelecida na Letónia
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A documentação de conceção genómica que demonstra o estabelecimento da referência de genoma da população letã foi aprovada pelo Ministério da Saúde.
                     
                  
               
                     
                        134
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.r. 
                     
                     
                        Sustentabilidade e resiliência de um sistema de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Garantia de gestão metodológica no domínio da oncologia 
                     
                  
                  
                     
                        Documentos metodológicos para a aplicação de princípios comuns no domínio da oncologia aprovados pelo Ministério da Saúde
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo será alcançado após aprovação pelo Ministério da Saúde de documentos que garantam a introdução de uma gestão metodológica uniforme no domínio da oncologia.
                     
                  
               
                     
                        135
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.1.i. 
                     
                     
                        Apoio à investigação no domínio da saúde pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma metodologia para três estudos destinados a melhorar o planeamento e a aplicação da política de saúde pública no domínio da resistência antimicrobiana, da vacinação e das doenças infecciosas
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da metodologia pelo Ministério da Saúde 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Considera-se que o marco foi alcançado na sequência do desenvolvimento e da adoção pelo Ministério da Saúde de uma metodologia harmonizada de investigação nos domínios da resistência antimicrobiana (RAM), vacinação e redução das infeções.
                     
                  
               
                     
                        136
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.1.i. 
                     
                     
                        Apoio à investigação no domínio da saúde pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Investigação no domínio da saúde pública realizada para melhorar o planeamento e a aplicação da política de saúde pública no domínio da RAM, da vacinação e das doenças infecciosas
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da investigação no domínio da saúde pública
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Três estudos realizados e publicados pelo Ministério da Saúde: 1) investigação sobre resistência antimicrobiana para identificar os métodos de intervenção e monitorização mais eficazes; 2) identificar as razões da não vacinação e 3) identificar os riscos de propagação de doenças infecciosas e o seu impacto nos indicadores de saúde pública.
                     
                  
               
                     
                        137
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.1.i. 
                     
                     
                        Apoio à investigação no domínio da saúde pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações a atos jurídicos destinados a melhorar o planeamento e a aplicação da política de saúde pública nos domínios da resistência antimicrobiana (RAM), da vacinação e das doenças infecciosas
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação revista relativa ao planeamento e execução da política de saúde pública
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Com base nos resultados da investigação nos domínios da resistência antimicrobiana (RAM), da vacinação e das doenças infecciosas, entrada em vigor de alterações a atos jurídicos relacionados com as políticas de saúde pública, tais como recomendações aos hospitais, documentos de trabalho do Centro de Prevenção e Controlo das Doenças da Letónia, orientações e melhoria do processo de vacinação. 
                     
                  
               
                     
                        138
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.2.i. 
                     
                     
                        Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos hospitais universitários e regionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos que receberam um parecer positivo da Comissão Tecnológica sobre a elegibilidade do equipamento para a prestação dos serviços relevantes financiados pelo Estado
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Considera-se que o objetivo foi alcançado com a decisão positiva do Ministério da Saúde sobre a harmonização da aquisição de tecnologia médica entre os dez projetos de apoio às infraestruturas de saúde dos hospitais universitários e regionais. Esta decisão será elaborada para todos os projetos. Se essas aquisições não estiverem planeadas, é necessária uma decisão para o efeito. Se um projeto envolver a aquisição de tecnologia médica, é necessário o parecer positivo da Comissão Tecnológica.
                     
                  
               
                     
                        139
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.2.i. 
                     
                     
                        Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos hospitais universitários e regionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Realização da execução orçamental, medida pela contratação pública global em projetos destinados a melhorar as infraestruturas dos hospitais universitários e regionais, num montante de, pelo menos, 59 800 000 EUR do orçamento total de 149 500 000 EUR 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        59,8
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Considera-se que o objetivo foi alcançado quando pelo menos 40 % do volume total de projetos previsto, 59 800 000 EUR, tiverem sido executados — os progressos devem ser medidos através da contratação global (projetos concluídos) dos projetos em comparação com o volume total de investimento previsto de 149 500 000 EUR para infraestruturas e equipamentos em três universidades e sete hospitais regionais, a fim de assegurar a prestação de serviços de saúde integrados, abrangentes e sustentáveis.
                     
                  
               
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.2.i.
                     
                     
                        Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos hospitais universitários e regionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de hospitais com infraestruturas melhoradas
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
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                        Considera-se que o objetivo foi alcançado quando os projetos de desenvolvimento em três hospitais universitários e sete hospitais regionais forem concluídos em conformidade com a descrição técnica de cada projeto e se destinarem a assegurar as infraestruturas necessárias para serviços de saúde integrados, assegurando a capacidade das instituições de saúde para se adaptarem a situações de crise e assegurando a continuidade dos serviços de saúde sustentáveis e de elevada qualidade financiados pelo Estado.
                     
                  
               
                     
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                        4.1.1.3.i. 
                     
                     
                        Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos prestadores de serviços secundários em ambulatório
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        A execução orçamental, medida pela conclusão global de projetos destinados a melhorar as infraestruturas dos prestadores ambulatórios secundários, atinge o montante de, pelo menos, 4 250 000 EUR do orçamento total de 8 500 000 EUR. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4,25
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Considera-se que o objetivo foi alcançado quando a adjudicação de contratos para, pelo menos, 50 % do volume total previsto do projeto tiver sido contratada (4 250 000 EUR) — os progressos devem ser medidos pela contratação global dos projetos em relação ao volume total de investimento previsto de 8 500 000 EUR em, pelo menos, 40 instituições de cuidados de saúde secundários em ambulatório destinadas a melhorar 1) a segurança epidemiológica, 2) a acessibilidade ambiental e 3) a infraestrutura para serviços de cuidados integrados. 
                     
                  
               
                     
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                        4.1.1.3.i. 
                     
                     
                        Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos prestadores de serviços secundários em ambulatório
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de prestadores de serviços secundários em regime ambulatório com infraestruturas melhoradas 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
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                        Considera-se que o objetivo foi alcançado após a conclusão de projetos de desenvolvimento em, pelo menos, 40 instituições secundárias de cuidados de saúde ambulatórios destinados a melhorar 1) a segurança epidemiológica, 2) a acessibilidade ambiental e 3) as infraestruturas para serviços de cuidados integrados. 
                     
                  
               
                     
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                        4.2.1.r. 
                     
                     
                        Disponibilização de recursos humanos e melhoria de competências
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos
                     
                  
                  
                     
                        As autoridades letãs adotaram uma estratégia global para os recursos humanos no setor da saúde, que inclui modelos de aprendizagem ao longo da vida e de planeamento dos recursos
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        Até 30 de junho de 2023, foi adotada uma estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos, em consulta com os parceiros sociais e outras partes interessadas, em conformidade com o Regulamento Interno do Conselho de Ministros. A estratégia de recursos humanos no setor da saúde deve incluir o desenvolvimento de um mecanismo de planeamento dos recursos, incluindo as necessidades de estabelecimentos de ensino superior e de pós-graduação, um sistema de informação sólido que inclua informações atualizadas a nível individual sobre o desenvolvimento das aptidões e competências dos médicos durante a sua carreira e um planeamento e gestão eficazes da aprendizagem ao longo da vida. A estratégia deve igualmente definir os princípios do modelo de remuneração dos cuidados de saúde.
                     
                  
               
                     
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                        4.2.1.r. 
                     
                     
                        Disponibilização de recursos humanos e melhoria de competências
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do recenseamento dos recursos humanos nos cuidados de saúde 
                     
                  
                  
                     
                        Elaboração e aprovação do recenseamento dos recursos humanos pelo Ministério da Saúde
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O recenseamento dos recursos humanos dos cuidados de saúde foi concluído. 
                     
                     
                        O recenseamento deve incluir informações pormenorizadas sobre o número de profissionais de saúde que trabalham em diferentes disciplinas, no setor público e no setor privado, a todos os níveis de prestação de cuidados. 
                     
                     
                        O recenseamento deve incluir igualmente informações pormenorizadas sobre a carga de trabalho suportada pelos profissionais de saúde e sobre a formação contínua ministrada, destacando as críticas nos níveis de qualificação avaliados e na prontidão para lidar com a inovação tecnológica e organizacional.
                     
                  
               
                     
                        145
                     
                  
                  
                     
                        4.2.1.r. 
                     
                     
                        Disponibilização de recursos humanos e melhoria de competências
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação de um novo modelo de remuneração para o pessoal de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei/regulamento que assegura a aplicação de um novo modelo de remuneração dos cuidados de saúde 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O novo modelo de remuneração do pessoal de saúde deve incluir um mecanismo transparente de cálculo dos salários e racionalizar os salários em todo o setor da saúde; soluções para garantir a transparência e a equidade, bem como aumentos salariais graduais, com vista a melhorar a disponibilidade e a qualidade dos serviços.
                     
                  
               
                     
                        146
                     
                  
                  
                     
                        4.2.1.r. 
                     
                     
                        Disponibilização de recursos humanos e melhoria de competências
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um modelo de planeamento dos recursos humanos no setor da saúde
                     
                  
                  
                     
                        Adoção e implantação de um modelo de previsão das necessidades futuras de recursos humanos no setor da saúde 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Um modelo (ferramenta informática) para prever as necessidades futuras de recursos humanos no setor da saúde fornecida e aprovada pelo Ministério da Saúde. O modelo deve ser utilizado para fins de planeamento. O modelo deve fornecer estimativas, com base nas necessidades de cuidados de saúde da população e na organização da prestação de serviços de saúde, sobre: 
                     
                     
                        -A necessidade de profissionais de saúde, por especialidade e área geográfica/local de prática; 
                     
                     
                        -A necessidade de desenvolvimento profissional dos profissionais de saúde,
                     
                     
                        -Lacunas previstas na oferta de mão de obra.
                     
                  
               
                     
                        147
                     
                  
                  
                     
                        4.2.1.1.i. 
                     
                     
                        Apoio à implementação do sistema de desenvolvimento dos recursos humanos.
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um mecanismo de coordenação para a formação dos profissionais da saúde
                     
                  
                  
                     
                        Um mecanismo de coordenação para a formação contínua dos profissionais do setor da saúde, assegurando a cooperação entre as instituições envolvidas, a gestão metodológica e o controlo da qualidade estabelecido pelo Ministério da Saúde 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A criação de um mecanismo de coordenação para a gestão do processo de educação contínua, tal como comprovado pelos documentos comprovativos do Ministério da Saúde (por exemplo, encomendas, decisões). 
                     
                     
                        O modelo organizacional de formação contínua deve ser desenvolvido, centrando-se no conteúdo da formação, na forma de formação, nas instalações e equipamentos necessários (por exemplo, simulações, utilização da realidade virtual, etc.), bem como nos mecanismos de cooperação entre instituições de ensino, hospitais universitários, hospitais regionais e outras partes interessadas importantes. Devem ser estabelecidos o modelo organizacional, uma estrutura de governação e linhas claras de responsabilidade e responsabilização. Orientações para a aquisição de serviços de formação, bem como normas de qualidade para a formação e sistema de acompanhamento e avaliação.
                     
                  
               
                     
                        148
                     
                  
                  
                     
                        4.2.1.1.i. 
                     
                     
                        Apoio à implementação do sistema de desenvolvimento dos recursos humanos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abordagem de simulação introduzida no processo de aprendizagem dos cuidados de saúde 
                     
                  
                  
                     
                        Abordagem de simulação introduzida no processo de aprendizagem dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Considera-se que a etapa foi alcançada quando o plano de ação ou as orientações para a realização de simulações em todas as fases da educação médica forem aprovados pelo Ministério da Saúde. 
                     
                  
               
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        4.3.1.r.
                     
                     
                        Sustentabilidade dos cuidados de saúde, reforço da governação, utilização eficiente dos recursos de saúde, aumento do orçamento público total no setor da saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismo de coordenação aprovado para avaliar, desenvolver e implementar novos modelos de serviços de cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismo de coordenação para avaliar e implementar novos modelos de prestação de serviços de cuidados de saúde desenvolvidos e aprovados pelo Ministério da Saúde
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Existe uma unidade coordenadora do Ministério da Saúde ou de um organismo tutelado. Deve assegurar que os representantes do setor participem na elaboração de propostas na qualidade de peritos (por exemplo, um grupo de trabalho ou um conselho de supervisão).
                     
                     
                        O objetivo da unidade é coordenar o trabalho de desenvolvimento, implementação e avaliação de novos modelos de prestação de serviços de cuidados de saúde destinados a proporcionar uma prestação melhorada e mais eficiente de serviços de saúde financiados pelo Estado a todos os níveis, garantindo a disponibilidade e a qualidade dos serviços através da criação de um mecanismo de mudança de sistema para os serviços pagos pelo Estado.
                     
                  
               
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        4.3.1.r. 
                     
                     
                        Sustentabilidade dos cuidados de saúde, reforço da governação, utilização eficiente dos recursos de saúde, aumento do orçamento público total no setor da saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Integração de novos modelos de prestação de serviços de cuidados de saúde nos serviços de saúde financiados por fundos públicos
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram desenvolvidos e integrados dez novos modelos de prestação de serviços de cuidados de saúde como parte dos serviços de saúde financiados por fundos públicos. 
                     
                     
                        Para cada modelo, um grupo de trabalho, composto por representantes do Ministério da Saúde, do Serviço Nacional de Saúde e de outros organismos subordinados, bem como de outras partes interessadas, realizou: 
                     
                     
                        -avaliação da situação;
                     
                     
                        -desenvolvimento do modelo;
                     
                     
                        -pilotagem do modelo; 
                     
                     
                        -avaliação dos benefícios a curto e a longo prazo;
                     
                     
                        -e protocolos de execução.
                     
                     
                        Com base nos resultados dos projetos-piloto, será elaborada uma proposta de orçamento nacional adicional necessário para a execução das medidas. O pedido de orçamento do Governo será analisado juntamente com todas as outras propostas de orçamento anual e de médio prazo no âmbito do processo de preparação. 
                     
                  
               
                     
                        151
                     
                  
                  
                     
                        4.3.1.1.i. 
                     
                     
                        Apoio à avaliação e melhoria da qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde secundários não hospitalares
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma metodologia para o estudo sobre a qualidade e a disponibilidade de cuidados de saúde secundários não hospitalares 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma metodologia pelo Ministério da Saúde
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Considera-se que a meta foi alcançada após a aprovação pelo Ministério da Saúde da metodologia necessária para a realização do estudo destinado a avaliar a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de saúde, incluindo a cartografia do nível secundário dos serviços de saúde ambulatórios e o impacto da reforma administrativa territorial.
                     
                  
               
                     
                        152
                     
                  
                  
                     
                        4.3.1.1.i.
                     
                     
                        Apoio à avaliação e melhoria da qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde secundários não hospitalares
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estudo sobre a qualidade, a acessibilidade e a disponibilidade de cuidados de saúde secundários não hospitalares 
                     
                  
                  
                     
                        Um estudo sobre a qualidade da acessibilidade e disponibilidade de cuidados de saúde secundários não hospitalares, publicado pelo Ministério da Saúde 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Estudo realizado e publicado pelo Ministério da Saúde, que abrange a avaliação da qualidade, disponibilidade e acessibilidade dos cuidados secundários ambulatórios, incluindo o levantamento do nível secundário dos serviços de saúde ambulatórios e o impacto da reforma administrativa territorial. O estudo inclui a avaliação dos sistemas de saúde e propostas de melhoria sistémica.
                     
                  
               
                     
                        153
                     
                  
                  
                     
                        4.3.1.1.i. 
                     
                     
                        Apoio à avaliação e melhoria da qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde secundários não hospitalares
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Integração dos resultados do estudo de qualidade, disponibilidade e acessibilidade dos cuidados secundários em ambulatório na evolução da política de saúde 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações dos atos jurídicos destinadas a aumentar a qualidade, a disponibilidade e a acessibilidade dos cuidados secundários ambulatórios 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Com base nos resultados da investigação sobre qualidade, disponibilidade e acessibilidade dos cuidados secundários ambulatórios, entrada em vigor de alterações a atos jurídicos relacionados com políticas de saúde pública, recomendações para hospitais e documentos de planeamento da prestação de serviços
                     
                  
               
               
            
            
                E. COMPONENTE 5: TRANSFORMAÇÃO ECONÓMICA E REFORMA DA PRODUTIVIDADE 
            
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Letónia é composta por duas subpartes que abordam os principais desafios no domínio da inovação e do ensino superior, respetivamente. Os principais desafios relacionados com a inovação são o baixo investimento na inovação, em especial no setor privado, as fracas ligações entre a ciência e as empresas, a escassez de recursos humanos altamente qualificados e a fragmentação da governação do sistema de inovação. O principal desafio relacionado com o ensino superior é um panorama fragmentado do ensino superior, constituído por um número relativamente elevado de pequenas instituições cujo financiamento é insuficiente e ineficaz. Isto significa que a maioria das instituições de ensino superior (IES) não dispõe de recursos para ministrar um ensino de boa qualidade e criar massa crítica para a investigação de elevada qualidade. Além disso, existe um modelo de governação universitária insuficiente, com uma fraca representação das partes interessadas externas e uma falta de oportunidades de carreira académica atrativas, limitando os recursos humanos para a educação, a investigação e a inovação.
            
            
            
               Os objetivos da componente são aumentar a produtividade através de investimentos mais elevados em I&D, impulsionar a competitividade e fomentar a cooperação entre o setor público, as empresas, o meio académico e as instituições de investigação. As alterações à governação do sistema de inovação e os respetivos regimes de apoio aos investimentos privados em I&D destinam-se a criar ecossistemas de inovação sustentáveis, promovendo assim um maior investimento global na inovação. A reforma alargada do ensino superior visa reforçar a qualidade e a eficiência do ensino superior, a competitividade da investigação letã e proporcionar melhores competências à população letã a longo prazo. 
            
            
            
               A componente apoia a abordagem das recomendações específicas por país para centrar a política económica relacionada com o investimento na inovação (recomendação específica por país 3 de 2019 e recomendação específica por país 3 de 2020) e aumentar a qualidade e a eficiência da educação e da formação (recomendação específica por país 2 de 2019). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
            
            
               E.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
            
               Reforma 5.1.r: Governação do sistema de inovação e motivação do investimento privado em I&D
            
            
               O objetivo da medida é introduzir uma abordagem ecossistémica na governação da inovação. Visa introduzir um instrumento de apoio que permita aumentar a capacidade de I&D nas empresas, promover a cooperação intersetorial, aumentar a percentagem de empresas inovadoras e, desse modo, promover um maior investimento privado na inovação. 
            
            
         
         
            
               A reforma consiste na criação de um modelo de governação da inovação que implica a atribuição de tarefas específicas às instituições envolvidas que representam o governo, a indústria e o meio académico. As principais funções do sistema de inovação são a determinação da estratégia, a gestão do fundo de inovação, a recolha de dados, a medição e o acompanhamento do desempenho, bem como a reavaliação periódica do modelo de governação. 
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022. 
            
            
               Investimento: 5.1.1.1.i. Desenvolver e aplicar de forma contínua um verdadeiro modelo de governação do sistema de inovação
            
            
               O objetivo da medida é desenvolver um modelo de governação do sistema de inovação e assegurar o seu funcionamento contínuo. O investimento centra-se na melhoria da governação do sistema de inovação, que assenta em estratégias regionais de especialização inteligente em inovação (RIS3) em cinco domínios — a) bioeconomia com utilização intensiva de conhecimentos, b) biomedicina, biofarmácia e tecnologias de medicina, c) materiais, tecnologias e sistemas inteligentes, d) tecnologias da informação e e) energia inteligente. Os objetivos da medida são desenvolver ecossistemas da cadeia de valor nas áreas RIS3, com a participação de todos os representantes do governo, da indústria e do meio académico. Visa promover o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias e a transferência de conhecimentos dentro da economia, contribuindo para a transformação da economia no sentido de um maior valor acrescentado.
            
            
               O investimento consiste na criação de um modelo de governação da inovação que garanta uma abordagem coordenada da execução do fundo de inovação, bem como no acompanhamento do desempenho em matéria de inovação. O investimento deve conduzir a alterações na conceção e execução da política de inovação nas áreas RIS3 — a forma como a administração pública está envolvida e funciona. A medida deve assegurar a transição do modelo de governação das RIS3 para uma abordagem ecossistémica, bem como melhorar o fluxo de informação e a cooperação entre as partes interessadas (incluindo as autoridades públicas responsáveis pela política de inovação e pela execução dos instrumentos de apoio). Devem ser desenvolvidos, testados e avaliados novos métodos de gestão e estabelecidos novos procedimentos. Devem ser elaborados três relatórios analíticos anuais para 2023-2025 em cada área RIS3, incluindo o desempenho do programa de apoio à inovação, bem como recomendações para possíveis melhorias do programa.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               Investimento: 5.1.1.2.i.: Instrumento de apoio ao desenvolvimento de polos de inovação 
            
            
               O objetivo do investimento é aumentar o volume de investimentos privados em I&D através de investimentos públicos orientados que promovam o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, bem como a transferência de conhecimentos na economia.
            
            
               O investimento criará um instrumento para o desenvolvimento de polos de inovação que desenvolveria a capacidade de I&D nas empresas, promoveria a cooperação entre o governo, a indústria e o mundo académico no processo de inovação e aumentaria a percentagem de empresas inovadoras na economia, promovendo assim o volume de investimentos privados em I&D e o retorno do investimento público.
            
            
               Os investimentos devem abranger a consolidação de 15 polos e 8 centros de competências em cinco polos de inovação, um em cada uma das áreas de especialização das RIS3. A tónica será colocada na construção de ecossistemas de inovação completos, abrangendo as redes de cooperação existentes, garantindo a especialização estratégica e o desenvolvimento da inovação em toda a cadeia de valor local, o que assegurará uma integração mais estreita das empresas letãs nas cadeias de valor mundiais. Os polos de inovação recentemente criados devem ser incumbidos de executar: i) o programa de apoio a projetos privados de investigação e desenvolvimento, ii) as atividades de promoção das exportações, iii) a ligação em rede e intercâmbio de experiências, iv) o programa de apoio à participação em programas de investigação e redes de cooperação internacional a nível da UE, v) o programa de apoio à participação de empresas letãs em alianças industriais a nível da UE e IPCEI e vii) a recolha de dados dos beneficiários para informar as atividades de avaliação e acompanhamento.
            
            
               O investimento deve assegurar o desenvolvimento de novos produtos inovadores e cobrir despesas como investigação industrial, desenvolvimento experimental, estudos de viabilidade, cofinanciamento para participação em projetos europeus e internacionais de I&D. O financiamento será assegurado para a participação em projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI), nomeadamente nos domínios da computação em nuvem e da computação de ponta da próxima geração. A Agência de Investimento e Desenvolvimento da Letónia determinará o(s) projeto(s) mais adequado(s) para a participação e incluirá as disposições necessárias no plano de ação anexo à execução desta medida. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               Reforma 5.2.1.r: Reforma do ensino superior e excelência científica e governação
            
            
               Os objetivos da reforma são aumentar a competitividade internacional das instituições de ensino superior. 
            
            
               A reforma diz respeito a mudanças estruturais em três pilares: i) a governação através do estabelecimento de uma tomada de decisões académica e estratégica separada, com a participação de membros externos; ii) financiamento que deve ser atribuído segundo os resultados alcançados de acordo com as prioridades nacionais e os objetivos de tipologia das instituições de ensino superior; e iii) recursos humanos através do desenvolvimento de um novo modelo de carreira unificado para o pessoal académico e científico, em consonância com as melhores práticas mundiais, promovendo a atração e a retenção de pessoal de nível mundial, especialmente da diáspora letã.
            
            
               Até 31 de dezembro de 2022, a medida deve assegurar a entrada em vigor do quadro regulamentar para a aplicação da reforma da governação do sistema de ensino superior, abrangendo i) tipologias e critérios de qualificação para um determinado tipo de instituição de ensino superior; ii) o processo de criação e aprovação dos conselhos das instituições de ensino superior, a competência dos conselhos, clarificando simultaneamente as competências do Senado, do reitor e da Assembleia Constitucional; iii) o procedimento de seleção e aprovação de novos reitores universitários; iv) a definição da especialização estratégica das instituições de ensino superior. 
            
            
               Até 30 de setembro de 2023, pelo menos quatro planos de consolidação de instituições de ensino superior devem ser aprovados e elegíveis para subvenções de consolidação (investimento: 5.2.1.1i. Subvenções à investigação, desenvolvimento e consolidação). 
            
            
               Até 31 de dezembro de 2024, a medida deve assegurar a entrada em vigor de disposições legais que i) introduzam um novo modelo de doutoramento; ii) introduzam uma acreditação institucional cíclica das instituições e estabelecimentos de ensino superior; iii) continuem a desenvolver o modelo de financiamento do ensino superior e iv) assegurem a ligação do financiamento público aos resultados da avaliação internacional das instituições científicas.
            
            
               Até 31 de agosto de 2026, todas as instituições de ensino superior fundadas no Estado devem aplicar o novo modelo de governação, incluindo alterações aos órgãos diretivos internos, estabelecendo os critérios para a eleição do reitor em conformidade com os requisitos da lei, nomeando uma equipa de gestão.
            
            
               Investimento: 5.2.1.1.i. Subvenções à investigação, desenvolvimento e consolidação
            
         
         
            
               Os objetivos do investimento consistem em reduzir o número de estabelecimentos de ensino superior e de institutos científicos através da consolidação. O plano deve financiar subvenções que incentivem fusões no ensino superior, o que ajudará a concentrar os escassos recursos tanto no ensino superior como na investigação académica. 
            
            
               Os planos de consolidação aprovados das instituições de ensino superior devem incluir um plano de investimento. Tal pode abranger subvenções para mudanças estruturais; subsídios de saída para cessação de funções com pessoal académico com mais de 65 anos; digitalização, desenvolvimento tecnológico, melhoria das infraestruturas de investigação e educação (excluindo a construção) e criação de novos programas de excelência. 
            
            
               O investimento pode abranger convenções de subvenção celebradas pelas universidades ou institutos de investigação para bolsas de doutoramento, bolsas de pós-doutoramento ou bolsas científicas (professores), bem como bolsas internas de investigação. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               E.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
               .
            
            
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base de referência
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        154
                     
                  
                  
                     
                        5.1.r. Governação do sistema de inovação e incentivo ao investimento privado em I&D
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de uma estratégia nacional a longo prazo para cada área RIS3
                     
                     
                        e criação de um Comité Diretor Estratégico para cada área RIS3
                     
                  
                  
                     
                        A estratégia foi acordada com todas as partes interessadas e aprovada. Foram criados os conselhos diretores estratégicos para as RIS3 e os seus representantes eleitos.
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As alterações à legislação pertinente que confiram às instituições relevantes as seguintes funções entram em vigor:
                        
                     
                        A Agência de Investimento e Desenvolvimento da Letónia (LIDA) será responsável por:
                           — Desenvolvimento de uma estratégia nacional a longo prazo para cada área RIS3 
                        — Elaboração de planos de ação anuais para cada área RIS3 
                        — Criação de um Comité Diretor Estratégico para cada área RIS3
                        — Liderança e coordenação dos conselhos estabelecidos
                        — Desenvolvimento de uma metodologia para a seleção das cadeias de valor dos ativos, incluindo o estabelecimento de critérios quantitativos para a eliminação das cadeias de valor 
                        
                     
                        Comité Diretor Estratégico para cada área RIS3: 
                        
                     
                         — Assegurar a compatibilidade dos investimentos previstos com as estratégias de especialização das RIS3 e as vantagens competitivas nacionais 
                        — devem ser compostos por intervenientes-chave privados, públicos e de investigação. 
                            — é eleito pela LIDA em concertação com os ministérios envolvidos. O Comité Diretor Estratégico é reeleito uma vez por ano.  
                           — O Comité Diretor Estratégico é responsável pela aprovação das estratégias para as áreas de especialização das RIS3.  
                        
                     
                        Compete ao Ministério da Economia: 
                           — o desenvolvimento de sistemas de análise e monitorização para o setor empresarial nas áreas de especialização RIS3, elaboração de relatórios de monitorização
                     
                  
               
                     
                        155
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1.1.i. Desenvolver e aplicar de forma contínua um verdadeiro modelo de governação do sistema de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Mobilizar os recursos humanos necessários
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número de efetivos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        cinco trabalhadores no Ministério da Economia e 14 na Agência de Investimento e Desenvolvimento da Letónia: 
                           assegura o desempenho das funções atribuídas a estas instituições em relação à governação em matéria de inovação.
                     
                  
               
                     
                        156
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1.1.i. Desenvolver e aplicar de forma contínua um verdadeiro modelo de governação do sistema de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório de acompanhamento com informações sobre cada área RIS3, o funcionamento do modelo de gestão da inovação e o financiamento a longo prazo. 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório analítico de acompanhamento aprovado pelos Conselhos Diretores Estratégicos das áreas de especialização das RIS3.
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                         N/A
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério da Economia publica:
                            — relatórios de acompanhamento analítico anuais (período 2023-2025, total de 3) para cada área RIS3, que inclui também uma avaliação do Programa de Apoio à Inovação (polos de inovação) e recomendações para a sua melhoria. 
                            — um relatório de acompanhamento (abrangendo o período 2023-2025) que contém uma análise do funcionamento do novo modelo de governação da inovação
                           Deve ser assegurado o financiamento a longo prazo do orçamento do Estado para o sistema de gestão da inovação. A decisão de financiamento especifica as funções das instituições envolvidas de acordo com os resultados do relatório de acompanhamento acima referido.
                     
                  
               
                     
                        157
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1.2.i. Instrumento de apoio ao desenvolvimento de polos de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação dos polos de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos regulamentos do Conselho de Ministros
                     
                     
                        Contrato celebrado com cinco polos de inovação 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entram em vigor regulamentos do Conselho de Ministros que regem as atividades e o financiamento dos polos de inovação, incluindo:
                            — indicadores para medir o desempenho dos polos de inovação, tais como atrair investimento privado em I&D, aumento das exportações entre beneficiários, número de produtos de elevado valor desenvolvidos 
                           — define a responsabilidade dos polos de inovação pela recolha de dados junto dos beneficiários finais do programa
                        
                     
                        Cinco polos de inovação foram selecionados num concurso público. A avaliação das candidaturas de projetos deve ter em conta a sua conformidade com a estratégia de especialização das RIS3, bem como a capacidade do Polo de inovação para prestar medidas de apoio de alto nível às empresas e instituições científicas. 
                           
                     
                     
                        Os polos de inovação recentemente criados são responsáveis pela realização das seguintes atividades: 
                        i. execução do programa de apoio à I&D do setor privado; 
                        ii. atividades de promoção das exportações;
                        iii. atividades de ligação em rede e intercâmbio de experiências; 
                        iv. execução do programa de apoio à participação dos operadores económicos em programas de investigação e desenvolvimento a nível da UE e em redes de cooperação internacional;
                        v. identificação e motivação dos participantes previstos para o IPCEI para apresentar ideias de projetos 
                        vi. recolha de dados junto dos beneficiários finais, que será utilizada para o acompanhamento das atividades do Ministério da Economia 
                     
                  
               
                     
                        158
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1.2.i. Instrumento de apoio ao desenvolvimento de polos de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos aprovados que representem, pelo menos, 98 milhões de EUR de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                         Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         98 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Com a conclusão do programa, serão apresentados os seguintes elementos:
                        
                     
                         - avaliação do desempenho de cada agregado de RIS3 de acordo com o quadro de avaliação estabelecido em resultado da primeira etapa desta medida
                     
                     
                        - confirmação da autorização de pelo menos 98 milhões de EUR de financiamento 
                     
                  
               
                     
                        159
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.r. Reforma do ensino superior e excelência científica e governação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma da governação das instituições de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Alterações legislativas entraram em vigor em consonância com a reforma da governação das instituições de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em vigor o quadro regulamentar para a aplicação da reforma da governação do sistema de ensino superior, incluindo:
                     
                     
                        Tipologias e critérios universitários de qualificação para um determinado tipo;
                     
                     
                        — o processo de criação e aprovação dos conselhos universitários, a competência dos conselhos, clarificando simultaneamente as competências do Senado, do reitor e da Assembleia Constitucional;
                     
                     
                        — o procedimento de seleção e aprovação de novos reitores universitários;
                     
                     
                        Definição da especialização estratégica das universidades.
                     
                  
               
                     
                        160
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.r. Reforma do ensino superior e excelência científica e governação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        As alterações legislativas entraram em vigor 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O Parlamento adotou alterações à Lei do Ensino Superior e à Lei das Atividades Científicas e o Conselho de Ministros adotou alterações aos regulamentos relacionados com:  
                           — Introdução do novo modelo de doutoramento na Letónia (de acordo com a solução para a execução das reformas prevista no relatório conceptual, o Conselho de Ministros recebeu apoio em 25.6.2020); 
                            — Aplicação do novo modelo de carreira académica na Letónia (de acordo com a solução para a execução das reformas prevista no relatório conceptual, está prevista a análise do Conselho de Ministros até 30.6.2022); 
                            — Aplicação da acreditação institucional cíclica dos estabelecimentos de ensino superior e dos estabelecimentos de ensino superior na Letónia (de acordo com a solução para a execução das reformas prevista no relatório conceptual, está prevista a análise do Conselho de Ministros até 31.12.2022); 
                            — Continuar a desenvolver o modelo de financiamento de 3 pilar do ensino superior (de acordo com a solução para a execução das reformas prevista no relatório conceptual, está prevista a análise do Conselho de Ministros até 31.12.2021); 
                             — Ligação do financiamento público aos resultados da avaliação internacional das instituições científicas (de acordo com a solução para a execução das reformas prevista no relatório conceptual, está prevista a análise do Conselho de Ministros até 31.12.2021)
                     
                  
               
                     
                        161
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.r. Reforma do ensino superior e excelência científica e governação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Consolidação das instituições de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Planos de consolidação de instituições de ensino superior aprovados pelo Ministério da Educação, incluindo:
                     
                     
                        — um plano de investimento e o montante da subvenção de consolidação
                     
                     
                        — modalidades e prazos para a consolidação interna ou externa de duas ou mais instituições de ensino superior, nomeadamente através da constituição de consórcios, se necessário para a execução da consolidação externa.
                     
                     
                     
                        São elegíveis para financiamento através de subvenções de consolidação os seguintes investimentos:
                     
                     
                        1) subvenções para mudanças estruturais;
                     
                     
                        2) «compensações de saída» para a cessação de funções de pessoal académico com mais de 65 anos;
                     
                     
                        3) digitalização, desenvolvimento tecnológico, melhoria das infraestruturas de investigação e ensino (excluindo a construção);
                     
                     
                        4) criação de novos programas de excelência;
                     
                     
                        Os critérios de avaliação para aprovação dos planos de consolidação devem incluir:
                     
                     
                        - a existência ou não de uma estratégia comum de desenvolvimento, partilha de recursos, desenvolvimento de programas de estudo, criação de plataformas comuns
                     
                     
                        - a existência ou não de um compromisso de consolidação interna ou externa, nomeadamente através da constituição de consórcios, com um calendário claro.
                     
                  
               
                     
                        162
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.r. Reforma do ensino superior e excelência científica e governação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de instituições de ensino superior fundadas no Estado afetadas por mudanças de governação 
                     
                  
                  
                     
                        Foram introduzidas alterações em 100 % dos estabelecimentos de ensino superior fundados no Estado, em conformidade com as alterações à Lei relativa aos estabelecimentos de ensino superior e aos regulamentos do Conselho de Ministros conexos.
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        100 % das instituições de ensino superior fundadas no Estado aplicaram o novo modelo de governação, incluindo:
                     
                     
                        — através de estatutos alterados e de outros regulamentos internos em conformidade
                     
                     
                        — os órgãos de direção internos (senado, conselho, reitor) funcionam de acordo com a nova repartição de responsabilidades e competências, 
                     
                     
                        — os critérios para a eleição de um reitor foram revistos de acordo com a lei
                     
                     
                        — a nomeação de uma equipa de gestão que separa a tomada de decisões académicas e estratégicas
                     
                  
               
                     
                        163
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.1.i. Subvenções à investigação, desenvolvimento e consolidação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Subvenções de consolidação
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número de convenções de subvenção de consolidação celebradas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram implementados quatro planos de consolidação, assegurando que os objetivos de consolidação são cumpridos em conformidade com as condições de execução das subvenções para alterações na consolidação e na gestão.
                     
                  
               
                     
                        164
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.1.i. Subvenções à investigação, desenvolvimento e consolidação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura de convenções de subvenção para a carreira académica
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número de convenções de subvenção para a carreira académica
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        315
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A instituição de ensino superior ou o instituto de investigação assinaram 315 convenções de subvenção com doutorados, pós-doutorados e investigadores (professores) para uma das seguintes atividades: 
                           1) bolsas de doutoramento; 
                           2) bolsas de pós-doutoramento;
                           3) subvenções científicas (professores).
                     
                     
                        O financiamento do orçamento do Estado para estudos de doutoramento no valor de 19 milhões de EUR por ano é assegurado a partir de 2027. 
                     
                  
               
                     
                        165
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.1.i. Subvenções à investigação, desenvolvimento e consolidação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Convenções de subvenção de I&D interna assinadas
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número de convenções de subvenção de I&D interna assinadas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A instituição de ensino superior ou o instituto de investigação celebraram 90 convenções de subvenção para a realização de investigação interna com o autor do estudo. 
                     
                  
               
               
            
            
                F. COMPONENTE 6: ESTADO DE DIREITO
            
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Letónia é composta por quatro subpartes que abordam os principais desafios em matéria de cumprimento das obrigações fiscais, de aplicação da lei em matéria de criminalidade económica, administração pública e contratos públicos. Os principais desafios relacionados com o cumprimento das obrigações fiscais são os salários e o emprego não declarados, a fraude fiscal e o contrabando. Os principais desafios relacionados com a criminalidade económica são a escassez de investigadores, procuradores e juízes com conhecimentos específicos em domínios da criminalidade económica. Os principais desafios relacionados com a administração pública são a necessidade de reforçar e melhorar as suas capacidades, eficiência, transparência e responsabilização. Embora, de um modo geral, o desempenho da Letónia no domínio dos contratos públicos seja satisfatório, há vários desafios que exigem maior atenção, nomeadamente a necessidade de aumentar a eficiência, a transparência e a qualidade dos procedimentos de contratação pública, promover a concorrência e reforçar as capacidades humanas e analíticas, incluindo as qualificações profissionais das entidades adjudicantes. 
            
            
            
               Os objetivos da componente são reduzir a economia paralela e promover um ambiente empresarial mais justo, melhorar a qualidade e a eficiência do sistema judicial, em especial no que diz respeito à luta contra a criminalidade económica, modernizar a administração pública e melhorar a qualidade, eficiência e integridade dos contratos públicos.
            
            
            
               A componente apoia a abordagem das recomendações específicas por país destinadas a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais (recomendação específica por país 1 de 2019), a reforçar a responsabilização e a eficiência da administração pública (recomendação específica por país 4 de 2019) e a prosseguir os progressos no âmbito do quadro de luta contra o branqueamento de capitais (recomendação específica por país 4 de 2020). 
            
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
            
         
         
            
               F.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
            
               Reforma: 6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
            
            
               O objetivo desta medida é melhorar a qualidade e a eficiência da gestão dos riscos de incumprimento e de outras atividades relacionadas com a luta contra a economia paralela através de um vasto conjunto de medidas, incluindo a adoção de um plano de ação abrangente para combater a economia paralela, a introdução de um novo sistema de segmentação dos contribuintes e o ajustamento das práticas de auditoria e controlo para melhor direcionar o risco de incumprimento. A medida inclui também o investimento na investigação do comportamento dos contribuintes, que deve ser utilizado para conceber uma resposta política mais eficaz à elisão e evasão fiscais.
            
            
               A reforma consiste em: a) adoção de um plano de trabalho nacional para restringir a economia paralela para 2021-2022, b) criação de um sistema de classificação dos contribuintes e respetiva otimização das auditorias e controlos e adaptação dos serviços da Tesouraria Pública, c) elaboração de um manual para o reconhecimento dos riscos de salários não declarados, d) encomenda de investigação e recomendações políticas no domínio da economia paralela.
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2024.
            
            
               Investimento: 6.1.1.1.i. Modernização das soluções analíticas existentes
            
            
               O objetivo desta medida é migrar os sistemas de risco existentes para uma plataforma de análise única e modernizar o sistema de risco individual dos contribuintes e o sistema de risco dos impostos especiais de consumo. 
            
            
               O investimento consiste em: a) aplicar um sistema de riscos para os contribuintes individuais, b) aplicar o sistema de gestão dos riscos fiscais dos impostos especiais de consumo e c) a transferir o sistema ESKORT para a base de dados SAP HANA.
            
            
               O investimento deve ser executado até 30 de junho de 2024.
            
            
               Investimento: 6.1.1.2.i. Desenvolvimento de novos sistemas analíticos
            
            
               O objetivo desta medida é aplicar um novo sistema de segmentação dos contribuintes, assegurar a sua integração no sistema de análise dos contribuintes de 360 graus e assegurar a sua integração na base de dados de informações publicamente disponíveis. 
            
            
               O investimento consiste na aplicação de um sistema informático para segmentação dos contribuintes em função do seu risco de incumprimento, incluindo a integração numa base de dados publicada e a visualização de dados no sistema eletrónico de declarações, b) integração do novo sistema com a análise de 360 graus do contribuinte.
            
            
               O investimento deve ser executado até 30 de junho de 2024.
            
            
               Investimento: 6.1.1.3.i. Formação do pessoal com uma plataforma analítica e consultoria
            
            
               O objetivo desta medida é proporcionar formação aos especialistas dos SRS para trabalharem com a plataforma tecnológica SAP HANA. 
            
            
               O investimento consiste na formação de 50 especialistas SRS para trabalhar com a plataforma SAP HANA. A formação deve visar analistas de risco e administradores de sistemas.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma: 6.1.2.r. Análise remota e centralizada de imagens digitalizadas nos pontos de controlo aduaneiro 
            
            
               O objetivo desta medida é ligar os scanners de raios X para carga ferroviária colocados nos pontos de controlo aduaneiro em Karsava e Indra com um sistema de análise único colocado em Riga que permite uma análise de imagem à distância centralizada. 
            
         
         
            
               A reforma implica que 95 % da análise da imagem da carga seja efetuada à distância através do sistema BAXE.
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 6.1.2.1.i. Ligação do equipamento ferroviário de raios X BAXE e utilização da inteligência artificial para a análise de imagens por varrimento do transporte ferroviário de mercadorias
            
            
               O objetivo desta medida é assegurar a capacidade de realizar à distância a análise de imagens de carga ferroviárias digitalizadas nos pontos de controlo aduaneiro de Indra e Karsava. 
            
            
            
               O investimento consiste em a) ligar os scanners ferroviários nos pontos de controlo aduaneiro de Indra e Karsava ao sistema de informação BAXE e b) desenvolver uma plataforma de análise de imagens de raios X com inteligência artificial.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento: 6.1.2.2.i. Reforço das capacidades do laboratório aduaneiro
            
            
               O objetivo desta medida é permitir que as autoridades aduaneiras controlem mais eficazmente o contrabando, os produtos de contrafação e as substâncias ilícitas. 
            
            
               O investimento consiste em equipar o laboratório aduaneiro e o posto de controlo aduaneiro do aeroporto de Riga com espetrofotómetro. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Investimento: 6.1.2.3.i. Melhoria do controlo aduaneiro do correio que dá entrada no aeroporto MKP
            
            
               O objetivo desta medida é melhorar a eficiência do controlo das remessas postais recebidas no Aeroporto Internacional de Riga. 
            
            
               O investimento consiste em equipar a instalação de triagem de correio do aeroporto de Riga com uma linha de triagem e digitalização inteligente. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento: 6.1.2.4.i. Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
            
            
               O objetivo desta medida é aumentar a eficiência dos controlos aduaneiros, reduzir os encargos administrativos para os utilizadores dos serviços de controlo e eliminar o desperdício de tráfego de veículos pesados entre o porto e as instalações de controlo. 
            
            
               O investimento consiste na criação de uma infraestrutura integrada de serviços de controlo em Kundzinsala — um porto e uma importante plataforma de transporte de mercadorias em Riga. O posto de controlo deve exigir a construção de instalações de serviços de controlo necessárias para controlos eficazes e harmoniosos, bem como a instalação de equipamento de varrimento de raios X para o controlo da carga. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Reforma: 6.2.1.r. Modernização do processo de identificação de branqueamento de capitais, investigação de crimes económicos e processos judiciais
            
         
         
            
               O objetivo desta medida é melhorar a eficiência do sistema de comunicação de transações suspeitas.
            
            
               A reforma consiste em: a) alterar a lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e da proliferação, a fim de eliminar a comunicação paralela de transações suspeitas à Unidade de Informação Financeira e à Tesouraria Pública e introduzir disposições relativas a um novo sistema de receção e análise de dados, b) adotar um regulamento do Conselho de Ministros que defina o procedimento e o conteúdo dos relatórios de transações suspeitas e das declarações de limiares.
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2021.
            
            
               Investimento: 6.2.1.1.i. Criação do Polo de Inovação para a luta contra o branqueamento de capitais para melhorar a identificação dos capitais objeto de branqueamento
            
            
               O objetivo desta medida é facilitar a investigação e a partilha de informações entre as instituições envolvidas na luta contra o branqueamento de capitais. 
            
            
               O investimento consiste a) na criação de uma plataforma segura para o intercâmbio de dados, incluindo ligações seguras com partes interessadas externas, b) na criação de uma sala de investigação equipada e num espaço de comunicação estratégica e c) no desenvolvimento de algoritmos para a análise de dados.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de março de 2025.
            
            
               Investimento:  6.2.1.2.i. Reforço da capacidade de investigação da criminalidade económica
            
            
               O objetivo desta medida é aumentar a disponibilidade e a capacidade dos agentes responsáveis pela aplicação da lei que lidam com a criminalidade económica. A medida consiste em elementos de investimento e de reforma.
            
            
               O investimento consiste em: a) formação de ferramentas informáticas de reconhecimento vocal para utilização na investigação da criminalidade económica, b) formação dos agentes para obterem um diploma de luta contra o branqueamento de capitais e c) equipar os agentes e unidades responsáveis pela aplicação da lei com dispositivos eletrónicos de processamento e registo de dados adequados ao trabalho à distância.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de março de 2025.
            
            
               A reforma consiste na adoção de um plano de ação para reforçar a luta contra a criminalidade económica. O plano terá por base as recomendações formuladas no âmbito do Programa de Reformas Estruturais e explicitadas pela Polícia Nacional. O plano definirá claramente as atividades a realizar, os prazos e os organismos responsáveis pela sua execução. O plano de ação assegurará igualmente a sua coerência com as prioridades do Plano de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento e Proliferação do Terrorismo
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Investimento: 6.2.1.3.i. Criação de um centro de formação único para o desenvolvimento das qualificações dos juízes, funcionários judiciais, procuradores, procuradores adjuntos e investigadores especializados (questões interdisciplinares)
            
            
               O objetivo desta medida é melhorar as qualificações dos recursos humanos do sistema judicial através da criação de um centro de formação unificado para juízes, funcionários judiciais, procuradores, procuradores auxiliares e investigadores especializados (em questões interdisciplinares). A medida consiste em elementos de investimento e de reforma.
            
            
               A reforma consiste em a) aprovar a lei que cria o centro de formação judiciária e b) assegurar o financiamento a longo prazo do funcionamento do centro de formação judiciária na lei do orçamento do Estado.
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2025.
            
            
               O investimento consistirá em: a) renovação e equipamento das instalações do centro de formação, b) uma abordagem complexa do desenvolvimento das competências profissionais da autoridade judiciária e c) desenvolvimento e execução de programas de formação.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de julho de 2026.
            
            
               Reforma: 6.3.1.r. Modernização da administração pública
            
         
         
            
               O objetivo desta medida é dar o primeiro passo na modernização da administração pública, o que significa torná-la mais eficiente e inovadora e um local de trabalho mais atrativo para prestar melhores políticas e serviços aos cidadãos, bem como dar resposta aos novos desafios que surgiram no contexto da crise da COVID-19. 
            
            
               A reforma consiste em: a) adoção de um plano para a modernização da administração pública, b) no desenvolvimento de um conceito e na sua implementação gradual de um único centro de serviços, dando início à centralização das funções de apoio à administração pública, que faz parte do plano de modernização.
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 6.3.1.1.i. Administração pública aberta, transparente, justa e responsável
            
            
               O objetivo desta medida é aumentar as competências dos funcionários públicos nos domínios da ética e da integridade.
            
            
               O investimento consiste em: a) criação de um sistema de gestão de competências nos domínios da ética e integridade e b) formação de, pelo menos, 16 232 funcionários públicos nos domínios da ética e da integridade.
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 6.3.1.2.i. Profissionalização da administração pública e reforço da administração e das capacidades
            
            
               O objetivo desta medida é aumentar as competências dos funcionários públicos nos domínios da conceção moderna das políticas, da gestão da mudança, da literacia em dados e noutros domínios em que há escassez de competências entre os funcionários públicos. 
            
            
               O investimento consiste em: a) estabelecer programas de desenvolvimento de competências e de formação nos domínios em que há escassez de competências entre os funcionários públicos, e b) formar pelo menos 20 011 funcionários públicos nos domínios em que há falta de competências entre os funcionários públicos. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 6.3.1.3.i. Desenvolvimento do ecossistema de inovação da administração pública 
            
            
               O objetivo desta medida é promover a cultura da inovação e aumentar os resultados da inovação na administração pública. A medida consiste em elementos de investimento e de reforma.
            
            
               A reforma consiste a) na adoção de um quadro regulamentar para apoiar o desenvolvimento do ecossistema de inovação do setor público e b) na criação e gestão de um laboratório de inovação da administração pública. 
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               O investimento consiste em: a) contratar peritos em domínios relevantes para a inovação, b) criar e equipar instalações para atividades de cocriação e c) projetos-piloto de algumas das inovações criadas no laboratório de inovação. 
            
            
               O investimento deve ser executado até 30 de setembro de 2025.
            
            
               Investimento: 6.3.1.4.i. Crescimento das organizações não governamentais para reforçar a representação da segurança social e acompanhar os interesses públicos
            
            
               O objetivo desta medida é apoiar iniciativas públicas e o diálogo nos domínios da resiliência social e da defesa do interesse público. 
            
            
               O investimento consiste em: a) criação de um programa de apoio às organizações não governamentais nos domínios da defesa pública e da resiliência social e b) reforço, desenvolvimento e melhoria da experiência de, pelo menos, 30 organizações não governamentais nos domínios da resiliência social e da defesa do público. 
            
         
         
            
               O investimento deve ser executado até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Reforma: 6.4.1.r. Criação de um registo dos contratos públicos
            
            
               O objetivo desta medida é aumentar a transparência e a disponibilidade de informações sobre a execução e o desempenho efetivo dos contratos celebrados, melhorando assim a conduta das entidades adjudicantes e dos fornecedores e reduzindo os riscos de corrupção durante a fase de execução dos contratos públicos.
            
            
               A reforma consiste em: a) alterar a legislação em matéria de contratos públicos que impõe a publicação das informações adicionais relevantes e b) desenvolver uma solução técnica para o registo dos contratos públicos e disponibilizá-lo em linha.
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Reforma: 6.4.2.r. Melhoria do ambiente concorrencial
            
            
               O objetivo desta medida é melhorar a concorrência e reduzir os conflitos de interesses e os riscos de corrupção nos concursos públicos, bem como tornar os critérios de custo-benefício mais amplamente utilizados nos contratos públicos. 
            
            
               A reforma consiste em alterar as regras relativas aos requisitos em matéria de conflitos de interesses aplicáveis às comissões de contratação pública, impor uma utilização mais ampla dos critérios qualitativos para a adjudicação de contratos, tornar obrigatória uma utilização mais ampla das consultas de mercado e alargar os critérios de exclusão aos proponentes. 
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
            
               Reforma: 6.4.3.r. Elaboração e aplicação de uma estratégia de profissionalização 
            
            
               O objetivo desta medida é aumentar a qualidade e a eficiência dos contratos públicos, otimizando simultaneamente os recursos utilizados através do desenvolvimento de competências, aptidões e capacidades das entidades adjudicantes. 
            
            
               A reforma consiste em: a) estabelecer requisitos de qualificação normalizados para os fornecedores de determinados serviços, que ainda não foram especificados, b) exigir a utilização de documentos normalizados de transferência de aceitação nos contratos de construção, c) desenvolver um programa de formação unificado para os adquirentes públicos, d) estabelecer requisitos para a competência da Comissão de contratação pública em contratos públicos que atinjam um determinado limiar de preços dos contratos e e) centralizar os contratos públicos nos domínios considerados adequados. 
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Reforma: 6.4.4.r. Reforço das capacidades informáticas e analíticas do IUB
            
            
               O objetivo desta medida é melhorar a eficácia das medidas preventivas para assegurar uma identificação atempada dos contratos públicos de risco (ou seja, identificação de riscos em setores específicos, na atividade de autoridades adjudicantes específicas ou na realização de contratos específicos. 
            
            
               A reforma consiste em: a) estabelecimento de critérios para a identificação dos setores de mercado, clientes e compras de risco e b) aplicação de um sistema de gestão de publicações que permita uma melhor análise dos dados, a otimização dos processos e a melhoria da transparência dos dados relativos aos contratos públicos.
            
            
               A reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
            
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base de referência
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        166
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do plano de trabalho das autoridades públicas para travar a economia paralela 2021-2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do plano de trabalho das autoridades nacionais para limitar a economia paralela para 2021-2022 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        É adotado o plano de trabalho das instituições nacionais para limitar a economia paralela para 2021-2022. Inclui as seguintes atividades:
                     
                     
                        — atividade económica não registada/ilegal; 
                     
                     
                        — emprego não declarado; 
                     
                     
                        — transações não registadas e circulação ilícita de mercadorias; 
                     
                     
                        — movimentos não registados/não controlados de dinheiro líquido; 
                     
                     
                        — fraude fiscal 
                     
                     
                        — centrar-se-á nos setores económicos com o maior risco de economia paralela, como a construção, o comércio, os serviços, a segurança, a restauração e a hotelaria e os transportes.
                     
                  
               
                     
                        167
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de um sistema de notação dos contribuintes, otimização dos controlos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos atos jurídicos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações dos atos jurídicos, incluindo:
                     
                     
                        -
                               foi incluído o quadro jurídico do sistema de notação dos contribuintes, que prevê a publicação da sua avaliação.
                     
                     
                        -
                              otimização dos tipos de controlos e inspeções fiscais para melhorar a eficiência dos controlos e inspeções fiscais
                     
                  
               
                     
                        168
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de um cabaz de serviços baseados em dados para cada grupo de segmentação dos contribuintes
                     
                  
                  
                     
                        Alterações às regras internas e/ou à(s) plataforma(s) de prestação de serviços da Tesouraria Pública
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de um cabaz de serviços baseado em dados para cada grupo de segmentação dos contribuintes
                     
                  
               
                     
                        169
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um manual para a gestão dos riscos de incumprimento 
                     
                  
                  
                     
                        Alterações às regras internas da Tesouraria Pública
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado um manual para a gestão dos riscos de conformidade metodológica dos salários não declarados, que inclui:
                     
                     
                        - orientações para a avaliação dos riscos
                     
                     
                        - aspetos das tipologias dos «ordenantes»
                     
                     
                        - aspetos dos instrumentos de prevenção e controlo disponíveis
                     
                     
                        - análise das decisões judiciais no domínio dos salários não declarados
                     
                     
                  
               
                     
                        170
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução do programa nacional de investigação «Reduzir a economia paralela para assegurar o desenvolvimento sustentável do país»
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de relatórios de estudos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser realizados os seguintes trabalhos de investigação no domínio do cumprimento das obrigações fiscais:
                     
                     
                        — Relatório sobre os fatores que influenciam a economia paralela na Letónia, centrando-se nos setores mais significativos;
                     
                     
                        — Relatório sobre os fatores determinantes da evasão fiscal por parte das pessoas singulares, incluindo uma análise do impacto do nível da economia paralela no cumprimento das obrigações fiscais;
                     
                     
                        — Relatório com recomendações políticas para melhorias legislativas, organizacionais, tecnológicas e outras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, incluindo uma avaliação do impacto financeiro das recomendações propostas;
                     
                     
                        — Relatório de avaliação das receitas orçamentais perdidas resultantes de atividades ilegais, incluindo recomendações legislativas para reduzir os riscos de circulação ilícita de moeda;
                     
                     
                        — Desenvolvimento de uma metodologia para a medição da economia paralela, utilizando um modelo dinâmico «multi — indicador — multi — causa», incluindo a repartição por tipos de impostos, dimensão das empresas e setores. 
                     
                  
               
                     
                        171
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação dos resultados da investigação
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de avaliação da economia paralela publicado
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Será publicado um primeiro relatório de avaliação da dimensão da economia paralela, com base na metodologia desenvolvida em 2022.
                     
                  
               
                     
                        172
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.1.i. Modernização das soluções analíticas existentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de soluções analíticas melhoradas 
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e aplicação de sistemas avançados de análise de risco
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídas as seguintes melhorias:
                     
                     
                        Os sistemas de risco existentes foram migrados para uma única plataforma analítica.
                     
                     
                        Foi desenvolvido e aplicado um sistema de riscos para os contribuintes individuais. 
                     
                     
                        Foi desenvolvimento e aplicado um sistema de gestão dos riscos em matéria de impostos especiais de consumo. 
                     
                     
                        O sistema ESKORT foi transferido para a base de dados SAP HANA.
                     
                  
               
                     
                        173
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.2.i. Desenvolvimento de novos sistemas analíticos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de novos sistemas de análise
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento do sistema avançado de análise de risco
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Deve ser desenvolvido e posto em funcionamento um sistema informático para a segmentação dos contribuintes (incluindo a integração com uma base de dados publicada e a visualização de dados no Sistema de Declaração Eletrónica). 
                     
                     
                        O novo sistema está integrado na análise de 360 graus do contribuinte.
                     
                  
               
                     
                        174
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.3i. 
                     
                     
                        Formação do pessoal com plataforma analítica e consultoria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Formação do pessoal para trabalhar com a plataforma analítica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de certificados de formação
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        50 especialistas da SRS receberam formação para trabalhar com a plataforma SAP HANA. A formação incidirá nas competências para trabalhar com o quadro do SAP HANA e nas competências práticas na administração do sistema.
                     
                  
               
                     
                        175
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2 R. 
                     
                     
                        Análise remota e centralizada de imagens digitalizadas nos pontos de controlo aduaneiro 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de imagens de carga digitalizadas pelos pontos de controlo aduaneiro letões à distância e a nível central
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        % 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        95 % das imagens de carga são analisadas centralmente e à distância através do sistema BAXE.
                     
                  
               
                     
                        176
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.1.i. 
                     
                     
                        Ligação do equipamento ferroviário de raios X BAXE e utilização da inteligência artificial para a análise de imagens por varrimento do transporte ferroviário de mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Scanners dos pontos de controlo aduaneiro ferroviários ligados ao sistema de intercâmbio de imagens de raios X BAXE
                     
                  
                  
                     
                        Ato de aceitação assinado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Scanners ferroviários nos pontos de controlo aduaneiro de Indra e Karsava ligados ao sistema informático BAXE.
                     
                  
               
                     
                        177
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.1.i. 
                     
                     
                        Ligação do equipamento ferroviário de raios X BAXE e utilização de inteligência artificial para a análise de imagens de varrimento do transporte ferroviário de mercadorias 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução da plataforma de análise de imagens digitalizadas do transporte ferroviário de mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Ato de aceitação assinado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Uma plataforma automática de análise de imagens de raios X que utiliza inteligência artificial está a ser utilizada para a análise de imagens de varrimento de carga ferroviária.
                     
                  
               
                     
                        178
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.2.i. 
                     
                     
                        Reforço das capacidades do laboratório aduaneiro
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Espetrofotómetro adquirido e instalado para utilização no laboratório aduaneiro 
                     
                  
                  
                     
                        Ato de aceitação assinado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Um espetrofotómetro foi instalado e está a ser utilizado no laboratório aduaneiro.
                     
                  
               
                     
                        179
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.2.i. 
                     
                     
                        Reforço das capacidades do laboratório aduaneiro
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Espetrofotómetro adquirido e instalado para utilização no ponto de controlo aduaneiro do aeroporto
                     
                  
                  
                     
                        Ato de aceitação assinado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Um espetrofotómetro foi instalado e está a ser utilizado no ponto de controlo aduaneiro do aeroporto.
                     
                  
               
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.3.i. Melhoria do controlo aduaneiro do correio que dá entrada no ponto de controlo aduaneiro do aeroporto
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi introduzida uma linha para a triagem/análise automatizada e digitalizada inteligente dos envios postais no ponto de controlo aduaneiro do aeroporto
                     
                  
                  
                     
                        Ato de aceitação assinado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foi criada uma linha de análise inteligente e de triagem/análise automática do correio, que está a ser utilizada no ponto de controlo aduaneiro do aeroporto.
                     
                  
               
                     
                        181
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.4.i. 
                     
                     
                        Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceção conjunta — contrato de construção assinado
                     
                  
                  
                     
                        Contrato de construção e conceção assinado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Na sequência de um concurso, foi assinado um contrato de conceção e construção de infraestruturas para os serviços de controlo em Kundzinsala.
                     
                  
               
                     
                        182
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.4.i. 
                     
                     
                        Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Obtida a licença de construção
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da decisão de aprovação do licenciamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O projeto de construção deve ser aprovado pelo Conselho de Construção e foi obtida a licença para as obras de construção.
                     
                  
               
                     
                        183
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.4.i. 
                     
                     
                        Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        100 % dos trabalhos de construção previstos foram concluídos, as infraestruturas entraram em funcionamento e foram aceites para as funções dos serviços de controlo
                     
                  
                  
                     
                        Certificado de conclusão da obra recebido e assinatura do ato de receção
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A nova infraestrutura para o desempenho das funções dos serviços de controlo foi posta em funcionamento.
                     
                  
               
                     
                        184
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.4.i. 
                     
                     
                        Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição e celebração de um contrato de fornecimento e instalação de equipamento de raios X para controlo da carga
                     
                  
                  
                     
                        Contrato assinado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Na sequência de um concurso, foi assinado um contrato para o fornecimento e instalação de equipamento de raios X para controlo da carga.
                     
                  
               
                     
                        185
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.4.i. 
                     
                     
                        Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Equipamento de raios X para controlo da carga instalado 
                     
                  
                  
                     
                        Ato de entrega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Equipamento de raios X para controlo da carga instalado e em funcionamento.
                     
                  
               
                     
                        186
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.r. Modernização do processo de identificação de branqueamento de capitais, investigação de crimes económicos e processos judiciais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e da proliferação 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e da proliferação
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor alterações à Lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e da proliferação, nomeadamente:
                     
                     
                        — a introdução de um novo sistema de receção e análise de dados da Unidade de Informação Financeira (UIF) e a abolição de um sistema de comunicação paralela tanto para a UIF como para a Tesouraria Pública, que prevê apenas a comunicação de informações à UIF. 
                     
                     
                        Foi adotado um regulamento do Conselho de Ministros sobre o procedimento e o conteúdo das comunicações de transações suspeitas e das declarações de limiares.
                     
                  
               
                     
                        187
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.1.i. Criação do Polo de Inovação para a luta contra o branqueamento de capitais para melhorar a identificação dos capitais objeto de branqueamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Uma plataforma informática para o intercâmbio de conhecimentos e documentos e para a coordenação da cooperação entre as partes interessadas
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da plataforma informática para o intercâmbio de conhecimentos e a comunicação com as partes interessadas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        1) foram criadas e estão a ser utilizadas plataformas seguras para a partilha, transferência e comunicação de conhecimentos, incluindo uma sala de investigação equipada e um espaço de comunicação estratégica. As plataformas devem prever o desenvolvimento de algoritmos para a análise e gestão de dados, a definição dos problemas a resolver e a seleção de modelos matemáticos, bem como a criação de uma plataforma de análise tecnológica para a análise de hipóteses. 
                     
                     
                        2) ligações intrassistemas entre as partes envolvidas que asseguram o estabelecimento e o funcionamento da proteção da informação. Foi adquirido o equipamento necessário para desempenhar funções de comprimento total e o sistema das UIF é adaptado para os intercâmbios de dados necessários.
                     
                  
               
                     
                        188
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.2i. Reforço da capacidade de investigação da criminalidade económica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do relatório intercalar sobre a execução do plano de ação
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do relatório intercalar 
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O Conselho de Ministros aprova um relatório intercalar sobre a execução do plano de ação para reforçar a luta contra a criminalidade económica. O relatório de informação deve confirmar a realização de todos os objetivos definidos no plano. 
                     
                     
                        O plano foi aprovado em 2022 com base nas recomendações recebidas no âmbito do Programa de Reforma Estrutural da DG REFORM e mais pormenorizadas pela Polícia Nacional. 
                     
                     
                        O plano terá definido as atividades a realizar, os prazos e os organismos responsáveis pela execução. 
                     
                     
                  
               
                     
                        189
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.2i. Reforço da capacidade de investigação da criminalidade económica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de processos penais detetados por crimes ambientais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A percentagem de crimes ambientais detetados que são resolvidos e objeto de ação penal em 2024 deve ser de, pelo menos, 60 %.
                     
                  
               
                     
                        190
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.2i. Reforço da capacidade de investigação da criminalidade económica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores certificados em criminalidade económica no âmbito do programa «Certified Anti Money Laundering Specialist (CAMS)»
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 20 agentes responsáveis pela aplicação da lei terão obtido um diploma de especialista em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.
                     
                  
               
                     
                        191
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.2i. Reforço da capacidade de investigação da criminalidade económica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Equipamento para os agentes responsáveis pela aplicação da lei 
                     
                  
                  
                     
                        Prova de aquisição
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        237
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo inclui a aquisição dos seguintes equipamentos:
                     
                     
                        — 200 estações de trabalho móveis;
                     
                     
                        — 30 impressoras portáteis 
                     
                     
                        — 4 servidores de grande escala
                     
                     
                        — 3 unidades de equipamento de videoconferência, 
                     
                     
                  
               
                     
                        192
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.3.i. Criação de um centro de formação único para o desenvolvimento das qualificações dos juízes, funcionários judiciais, procuradores, procuradores adjuntos e investigadores especializados (questões interdisciplinares)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei e de outros atos jurídicos relacionados com o centro de formação judiciária
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro regulamentar para o funcionamento do centro de formação e financiamento público assegurado na Lei do Orçamento do Estado para 2025 e 2026.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em vigor o seguinte:
                     
                     
                         — a lei para a criação e o funcionamento do modelo institucional do centro de formação judiciária, incluindo a definição da participação do poder judicial e do Conselho Judicial no conteúdo e na metodologia da formação. 
                     
                     
                         — foi assegurado o financiamento do orçamento do Estado para a cobertura integral dos custos de manutenção, de pessoal e de conteúdos de formação do centro de formação, incluindo a atualização dos programas de formação a partir de 2026.
                     
                  
               
                     
                        193
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.3.i. Criação de um centro de formação único para o desenvolvimento das qualificações dos juízes, funcionários judiciais, procuradores, procuradores adjuntos e investigadores especializados (questões interdisciplinares)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um novo programa de formação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Devem ter sido concluídos dez novos programas de formação para juízes, funcionários judiciais, procuradores e procuradores adjuntos, formação interdisciplinar específica para investigadores, nomeadamente sobre questões como a cibercriminalidade, a fraude e a evasão fiscal, a corrupção nos contratos públicos e o branqueamento de capitais.
                     
                  
               
                     
                        194
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.3.i. Criação de um centro de formação único para o desenvolvimento das qualificações dos juízes, funcionários judiciais, procuradores, procuradores adjuntos e investigadores especializados (questões interdisciplinares)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução e adoção de programas de formação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Os programas de formação (no local, à distância e em linha) para juízes, funcionários judiciais, procuradores e procuradores auxiliares, bem como formação interdisciplinar específica para investigadores, nomeadamente sobre questões como a cibercriminalidade, a fraude e a evasão fiscal, a corrupção nos contratos públicos e o branqueamento de capitais, devem ser aplicados e atualizados.
                     
                  
               
                     
                        195
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.3.i. Criação de um centro de formação único para o desenvolvimento das qualificações dos juízes, funcionários judiciais, procuradores, procuradores adjuntos e investigadores especializados (questões interdisciplinares)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um centro de formação
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação das instalações (renovação) e fornecimento de equipamento para o centro de formação concluído
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foi concluída a adaptação necessária das instalações (renovação) às necessidades do centro de formação.  Aquisição e desenvolvimento do equipamento necessário nas instalações do centro de formação. As instalações do centro de formação foram renovadas e equipadas.
                     
                  
               
                     
                        196
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.r. Modernização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de Modernização da Administração Pública aprovado
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do Plano de Modernização da Administração Pública
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O Conselho de Ministros aprova um plano de modernização da administração pública. O plano abrange os seguintes domínios prioritários e inclui prazos de execução:
                     
                     
                        a) Administração pública aberta, transparente, justa e responsável: os princípios da integridade são revistos e melhorados através da definição e aplicação da responsabilização perante todas as administrações públicas, bem como do respeito dos princípios e valores éticos no trabalho da administração pública;
                     
                     
                        b) Processos e sistemas de apoio uniformes, centralizados e normalizados — a introdução de um sistema centralizado de gestão de recursos nas administrações públicas, incluindo a contabilidade e a gestão dos recursos humanos;
                     
                     
                        c) Gestão e desenvolvimento estratégicos dos recursos humanos, incluindo seleção, gestão de carreiras, avaliação, aprendizagem e desenvolvimento;
                     
                     
                        d) Serviços disponíveis, compreensíveis e relevantes — desenvolvimento de orientações para a transmissão digital e serviços de digitalização, garantindo simultaneamente a sua acessibilidade e inteligibilidade para todos os cidadãos, incluindo os que não utilizam ferramentas digitais.
                     
                  
               
                     
                        197
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.r. Modernização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação dos progressos realizados na execução do Plano de Modernização da Administração Pública aprovado
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação dos progressos realizados na execução do Plano de Modernização da Administração Pública aprovado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O Conselho de Ministros aprovou o relatório intercalar sobre a execução do Plano de Modernização da Administração Pública, que inclui, se necessário, alterações às medidas do plano em consonância com os seus objetivos.
                     
                  
               
                     
                        198
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.r. Modernização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceito de Centro Único de Serviços aprovado como condição prévia para a prestação de serviços centralizados
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O conceito de Centro Único de Serviços foi desenvolvido e aprovado pelo Conselho de Ministros.  
                     
                     
                        O conceito deve descrever a forma como ocorrerá a centralização gradual das funções de apoio da administração pública (pelo menos, contabilidade e registo do pessoal). 
                     
                  
               
                     
                        199
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.r. Modernização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de recursos humanos diretos da administração pública que recebem serviços de contabilidade e gestão de recursos humanos a nível central.
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        % do número total de trabalhadores empregados na administração direta
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de uma solução única e centralização gradual das funções de apoio, como a contabilidade e a gestão dos recursos humanos, da administração pública. 
                     
                     
                        Pelo menos 15 % do número total de empregados na administração direta devem receber serviços centralizados de contabilidade e gestão de recursos humanos do prestador de serviços de solução única.
                     
                  
               
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.1.i. 
                     
                     
                        Administração pública aberta, transparente, justa e responsável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro de competências disponível, incluindo programas de formação
                     
                  
                  
                     
                        O quadro de competências está disponível no sistema de gestão de formação das escolas de administração pública e está incluído nas Orientações relativas ao Quadro de Competências, tendo sido aprovada a lei do orçamento do Estado para 2024.
                           
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foi criado e disponibilizado um sistema de gestão de competências nos domínios da ética, da luta contra a corrupção, da fraude, da economia paralela, dos conflitos de interesses e dos contratos públicos:
                     
                     
                        — tem por objetivo reforçar as competências de:
                     
                     
                        gestores de projetos, responsáveis pelo planeamento de políticas, etc., 
                     
                     
                        — deve incluir o desenvolvimento de sistemas de competências, módulos de formação e testes, certificação profissional, programas de indução, peritos internos e mentores. 
                     
                     
                     
                        A partir de 2024, foi assegurado o financiamento do orçamento do Estado para os principais programas de formação em matéria de desenvolvimento da administração pública. 
                     
                  
               
                     
                        201
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.1.i. 
                     
                     
                        Administração pública aberta, transparente, justa e responsável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração pública formados em, pelo menos, um dos programas
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        16232
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoas formadas em, pelo menos, um programa de formação nos domínios da ética, integridade, luta contra a corrupção, aplicação do quadro regulamentar dos contratos públicos, fraude, economia paralela e prevenção de conflitos de interesses.
                     
                  
               
                     
                        202
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.2i. Profissionalização da administração pública e reforço da administração e das capacidades
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro de competências disponível, incluindo programas de formação
                           
                     
                  
                  
                     
                        O quadro de competências está disponível no sistema de gestão de formação das escolas de administração pública e está incluído nas Orientações relativas ao Quadro de Competências, tendo sido aprovada a lei do orçamento do Estado para 2024.
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Estão disponíveis programas de desenvolvimento e reconversão das competências da administração pública em domínios como:
                     
                     
                        — políticas e serviços modernos, 
                     
                     
                        — liderança e gestão eficaz da mudança, 
                     
                     
                        — literacia em dados, 
                     
                     
                        — realização efetiva dos objetivos políticos dos fundos da UE e dos instrumentos financeiros estrangeiros, 
                     
                     
                        — planeamento estratégico, planeamento e execução de políticas baseadas em dados concretos, 
                     
                     
                        — temas de formação setoriais
                     
                  
               
                     
                        203
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.2.i. Profissionalização da administração pública e reforço da administração e das capacidades
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração pública formados em, pelo menos, um dos programas
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20011
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração pública formados para políticas e serviços modernos, liderança e gestão eficaz da mudança, literacia de dados, realização efetiva dos objetivos políticos dos fundos da UE e dos instrumentos financeiros externos, planeamento estratégico, planeamento e execução de políticas baseadas em dados concretos, temas de formação setoriais específicos
                     
                  
               
                     
                        204
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.3.i. Desenvolvimento do ecossistema de inovação da administração pública 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro regulamentar relativo ao ecossistema de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e aplicação de um quadro experimental comum para a inovação no setor público
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entra em vigor um quadro regulamentar (orientações, regulamentos, recomendações, etc.) para apoiar o desenvolvimento do ecossistema de inovação do setor público. 
                     
                     
                        O quadro deve abordar, nomeadamente, os seguintes desafios:
                     
                     
                        — Reduzir a fragmentação do ecossistema de inovação da Letónia e a sua governação;
                     
                     
                        — Melhorar a cooperação entre as instituições na execução da política de inovação;
                     
                     
                        — Desenvolver um quadro comum para a experimentação
                     
                     
                     
                        O laboratório de inovação foi criado e está a funcionar. As principais funções do laboratório de inovação são as seguintes:
                     
                     
                        1) desenvolvimento de estudos de casos de inovação pública;
                     
                     
                        2) criação de soluções inovadoras para os desafios da administração pública;
                     
                     
                        3) ensaio de protótipos de soluções
                     
                     
                        4) comunicação ao público sobre a inovação na administração pública
                     
                  
               
                     
                        205
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.3.i. Desenvolvimento do ecossistema de inovação da administração pública 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Garantir a sustentabilidade financeira do laboratório de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado para 2026
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O financiamento do orçamento do Estado para o funcionamento do laboratório de inovação deve ser assegurado a partir de 2026.
                     
                  
               
                     
                        206
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.4.i. 
                     
                     
                        Crescimento das organizações não governamentais para reforçar a representação da segurança social e acompanhar os interesses públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do quadro de apoio às organizações não governamentais nos seguintes domínios:
                     
                     
                        - resiliência social
                     
                     
                        - defesa do interesse público
                     
                  
                  
                     
                        A publicação das regras do programa de apoio
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado um convite público à apresentação de propostas de financiamento para reforçar o trabalho das organizações não governamentais em duas áreas: a) promover a resiliência social e b) promover o interesse público. O convite incluirá condições e critérios para a participação das ONG no programa de apoio, um mecanismo de apresentação de relatórios e indicadores e metas a atingir no âmbito do programa. 
                     
                  
               
                     
                        207
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.4.i. 
                     
                     
                        Crescimento das organizações não governamentais para reforçar a representação da segurança social e acompanhar os interesses públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Beneficiários do programa de apoio 
                     
                  
                  
                     
                        Convenções de subvenção concluídas com êxito
                     
                  
                  
                     
                        Número de beneficiários (incluindo parceiros) do programa de apoio
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O financiamento para a execução do projeto deve beneficiar, pelo menos:
                     
                     
                        — 15 organizações no âmbito do programa de resiliência social
                     
                     
                        — 15 organizações de defesa do interesse público
                     
                     
                        Considera-se que o indicador visado foi cumprido quando tiver sido celebrado um contrato entre organizações não governamentais e a Fundação para a Integração da Sociedade para a execução do projeto.
                     
                  
               
                     
                        208
                     
                  
                  
                     
                        6.4.1.r. 
                     
                     
                        Criação de um registo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de um registo dos contratos públicos.  
                     
                  
                  
                     
                        Alterações à legislação em matéria de contratos públicos e soluções técnicas desenvolvidas e disponíveis para produção
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor alterações à legislação que rege os contratos públicos, prevendo um registo de contratos com informações estruturadas sobre os contratos celebrados e a sua execução efetiva (incluindo os custos reais e os prazos ou o motivo da rescisão).
                     
                     
                     
                        Foi desenvolvida e disponibilizada em linha uma solução técnica para o registo dos contratos públicos.
                     
                  
               
                     
                        209
                     
                  
                  
                     
                        6.4.2.r. Melhoria do ambiente concorrencial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro regulamentar para melhorar o ambiente concorrencial e reduzir os riscos de corrupção nos contratos públicos.
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à legislação em matéria de contratos públicos, incluindo, nomeadamente, as seguintes alterações:
                     
                     
                        1) a comissão de contratação deve ser estabelecida para cada contrato separadamente ou por um período de tempo especificado.
                     
                     
                        2) o secretário da comissão de contratação deve assinar uma declaração de ausência de conflito de interesses;
                     
                     
                        3) alargados casos em que um fornecedor pode ser excluído do concurso
                     
                     
                        4) os critérios de avaliação identificam domínios específicos em que os custos do ciclo de vida e os critérios de qualidade devem ser avaliados para além do preço de compra; 
                     
                     
                        5) requisitos mais rigorosos para os casos com uma única proposta 
                     
                     
                        6) exigência de consulta ao mercado, a fim de evitar especificações técnicas restritivas
                     
                  
               
                     
                        210
                     
                  
                  
                     
                        6.4.3.r. Elaboração e aplicação de uma estratégia de profissionalização 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia para a profissionalização das entidades adjudicantes
                     
                  
                  
                     
                        Foi adotada uma estratégia.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia de profissionalização que inclua orientações de ação específicas para a competência das entidades adjudicantes e para a realização de contratos públicos centralizados
                     
                  
               
                     
                        211
                     
                  
                  
                     
                        6.4.3.r. Elaboração e aplicação de uma estratégia de profissionalização 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alterações dos atos jurídicos, regulamentos e procedimentos internos aplicáveis
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações dos atos jurídicos, regulamentos ou procedimentos internos aplicáveis
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Foi concluída a adoção dos seguintes elementos: 
                     
                     
                        1) requisitos normalizados de qualificação por setor (tecnologias da informação e comunicação, construção, transporte rodoviário, serviços de comunicações móveis e fixas), 2) documentos normalizados de transferência de aceitação em contratos de empreitada de obras públicas, 3) acesso público a materiais metodológicos, 4) um programa de formação único para assegurar que a competência das entidades adjudicantes foi desenvolvida e aplicada, 5) requisitos acrescidos em matéria de competências das comissões de contratação pública em contratos públicos que atinjam um determinado limiar de preços, por exemplo, certificação do presidente da comissão de adjudicação, 6) verificação prévia dos contratos públicos, garantia de que a comissão dos contratos públicos anuncia a qualidade adequada dos concursos. 
                     
                  
               
                     
                        212
                     
                  
                  
                     
                        6.4.3.r. Elaboração e aplicação de uma estratégia de profissionalização 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de atos jurídicos que aplicam a centralização dos contratos públicos 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos atos jurídicos aplicáveis
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A entrada em vigor de uma decisão do Conselho de Ministros sobre a execução de contratos públicos centralizados em determinados domínios que serão identificados num estudo de viabilidade anterior.
                     
                  
               
                     
                        213
                     
                  
                  
                     
                        6.4.4.r. 
                     
                     
                        Reforço das capacidades informáticas e analíticas do IUB
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de critérios para identificar setores de mercado, clientes e compras de risco
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foram aprovados critérios para a identificação de setores de mercado, clientes e procedimentos de adjudicação de risco. 
                     
                     
                        O conjunto de critérios baseia-se em indicadores de publicação de contratos públicos e em indicadores de contratação pública da CE, bem como em boas práticas de outros países, como o instrumento de indexação.
                     
                  
               
                     
                        214
                     
                  
                  
                     
                        6.4.4.r. 
                     
                     
                        Reforço das capacidades informáticas e analíticas do IUB
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Modernização do sistema de gestão de publicações concluída
                     
                  
                  
                     
                        Modernização do sistema de gestão de publicações concluída
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Existe um sistema de gestão das publicações que assegura:
                     
                     
                        — acesso em linha,
                     
                     
                        — publicação de formulários eletrónicos, 
                     
                     
                        — panorâmica das estatísticas relativas aos contratos públicos
                     
                     
                        — disponibilidade de perfis de clientes, 
                     
                     
                        — um módulo para o processo de apresentação de queixas em matéria de contratos públicos
                     
                     
                        — um módulo para a realização dos controlos prévios, 
                     
                     
                        —  um módulo para os processos administrativos por infração
                     
                     
                        — verificação das pessoas condenadas antes da sua inclusão na comissão de adjudicação.
                     
                  
               
         
         
            
                
            
            
               2.Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Letónia é de 1 826 000 000 EUR.
            
            
               SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO 
            
            
               1.Contribuição financeira 
            
            
               As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
            
               1.1.Primeira parcela (apoio não reembolsável): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.3i. Eliminar o fosso digital dos alunos e estabelecimentos de ensino socialmente vulneráveis 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um quadro regulamentar que estabelece procedimentos para a organização e implementação da aprendizagem à distância
                     
                  
               
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        2.4.r. Desenvolvimento da infraestrutura de banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de requisitos técnicos para a condução conectada e automatizada
                     
                  
               
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        2.4.r. Desenvolvimento da infraestrutura de banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um modelo comum para o desenvolvimento do «último quilómetro»
                     
                  
               
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que equilibra os direitos dos inquilinos e dos senhorios 
                     
                  
               
                     
                        104
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.5.i. Desenvolvimento e equipamento das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Definição dos critérios qualitativos e quantitativos adotados 
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2 Acesso aos serviços sociais e de emprego em apoio da reforma do rendimento mínimo 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do quadro estratégico para o desenvolvimento do sistema de apoio ao rendimento mínimo   
                     
                  
               
                     
                        186
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.r. Modernização do processo de identificação de branqueamento de capitais, investigação de crimes económicos e processos judiciais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e da proliferação 
                     
                  
               
                     
                        209
                     
                  
                  
                     
                        6.4.2.r. Melhoria do ambiente concorrencial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro regulamentar para melhorar o ambiente concorrencial e reduzir os riscos de corrupção nos contratos públicos.
                     
                  
               
                     
                        213
                     
                  
                  
                     
                        6.4.4.r. Reforço das capacidades informáticas e analíticas do IUB
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de critérios para identificar setores de mercado, clientes e compras de risco
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da prestação
                     
                  
                  
                     
                        231 000 000,00 EUR
                     
                  
               
            
               1.2.Segunda parcela (apoio não reembolsável): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.1.i.I. Melhoria da eficiência energética dos prédios de apartamentos e transição para tecnologias de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do programa de apoio à melhoria da eficiência energética dos edifícios residenciais 
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.2.i. Aumento da eficiência energética nas empresas, cuja aplicação está prevista a nível nacional, sob a forma de um instrumento financeiro combinado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do Programa de Apoio à Eficiência Energética nas Empresas
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.3.i.I. Melhoria dos edifícios e das infraestruturas municipais, promovendo a transição para tecnologias de energias renováveis e melhorando a eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico de um programa de apoio à melhoria da eficiência energética das infraestruturas municipais, que apoia projetos com uma redução planeada da energia primária ou de CO2 de pelo menos 30 %.
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.4.i.I. Melhoria da eficiência energética dos edifícios do setor público, incluindo os edifícios históricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do programa de apoio à melhoria da eficiência energética dos edifícios nacionais e históricos 
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1.r. Adaptação às alterações climáticas do sistema de gestão de catástrofes e dos serviços de salvamento e resposta rápida
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório sobre a aplicação do sistema de gestão dos riscos de catástrofes
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1 Modernização dos processos e serviços nacionais e transformação digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento de um quadro para uma gestão unificada da governação das atividades de desenvolvimento das tecnologias informáticas na administração pública
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1 Modernização dos processos e serviços nacionais e transformação digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento de um quadro normativo para receber apoio no domínio da transformação digital dos processos e serviços da administração pública
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        2.1.r. Aumentar a eficiência e a interoperabilidade na utilização dos recursos de tecnologias informáticas nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento do quadro jurídico para receber apoio no domínio do desenvolvimento de sistemas e plataformas centrais da administração pública e consolidação de serviços de infraestruturas informáticas
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 Desenvolvimento da economia nacional dos dados económicos e dos serviços digitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro normativo para receber apoio no domínio da transformação da gestão de dados económicos
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        2.2.r. Criação de todo o ciclo de apoio à transformação digital empresarial com cobertura regional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi criado o Polo Europeu de Inovação Digital (EDIH)  
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        2.2.r. Criação de todo o ciclo de apoio à transformação digital empresarial com cobertura regional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Os centros regionais de apoio às empresas proporcionam novas funções de apoio à transformação digital 
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        2.2.r. Criação de todo o ciclo de apoio à transformação digital empresarial com cobertura regional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um sistema de teste de maturidade digital para as empresas, a fim de identificar as ações necessárias às empresas e o apoio estatal.
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Critérios e disposições em matéria de incentivos e responsabilidades das empresas para a educação dos trabalhadores e criação de mais oportunidades e direitos para os trabalhadores participarem na educação
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. Competências digitais para a transformação digital da sociedade e da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O quadro normativo reforça e aplica um quadro comum para a avaliação das competências digitais básicas, a identificação e o planeamento das necessidades de formação e a avaliação
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. Competências digitais para a transformação digital da sociedade e da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor alterações a atos normativos relativos às normas nacionais do ensino superior, prevendo a obtenção de resultados nos estudos de competências digitais aos níveis correspondentes do quadro de qualificações da Letónia. 
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.3i. Eliminar o fosso digital dos grupos socialmente vulneráveis e dos estabelecimentos de ensino 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades de equipamento informático para o grupo-alvo (alunos)
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.1.i. Melhoria da rede rodoviária regional e local 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Renovação e reconstrução de estradas regionais e locais para a acessibilidade segura aos centros administrativos distritais e aos seus serviços e empregos e para o pleno funcionamento dos novos municípios. 
                     
                  
               
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.2.i. Reforço da capacidade dos municípios para melhorar a eficiência e a qualidade das suas operações 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Foi adotada a base jurídica para a execução do apoio ao reforço das capacidades das administrações locais. 
                     
                  
               
                     
                        93
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas empresariais para o desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões 
                     
                  
                  
                     
                         Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um programa de apoio ao desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões  
                     
                  
               
                     
                        99
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia em matéria de preços acessíveis da habitação
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento governamental relativo à construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
               
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.5.i. Desenvolvimento e equipamento das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                         Adoção de decisões pelos conselhos locais sobre a reorganização de, pelo menos, 20 estabelecimentos de ensino secundário geral 
                     
                  
               
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.6.i. Aquisição de veículos sem emissões para o desempenho de funções e serviços municipais 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Foi adotado um programa de apoio ao desempenho das funções da administração local e à aquisição de veículos de transporte para a prestação de serviços públicos. 
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos edifícios da administração central e local em que devem ser efetuadas adaptações ambientais 
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para garantir o acesso a instalações públicas nos edifícios das autoridades públicas e locais 
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de grupos-alvo específicos para melhorar o acesso físico à habitação 
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.2.i. Desenvolvimento de um instrumento de previsão 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Celebração de um contrato para o desenvolvimento de algoritmos para o modelo de previsão, o desenvolvimento de especificações técnicas para o sistema de informação e a supervisão do desenvolvimento do sistema 
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.3.i. Resiliência e continuidade do serviço de cuidados sociais de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento do projeto normalizado de edifício  
                     
                  
               
                     
                        131
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.r. Sustentabilidade e resiliência de um sistema de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia para a saúde digital
                     
                  
               
                     
                        132
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.r. Sustentabilidade e resiliência de um sistema de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um modelo de prestação de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado através da elaboração de uma estratégia de investimento e de recomendações para o desenvolvimento de cuidados de saúde integrados e epidemiologicamente seguros
                     
                  
               
                     
                        135
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.1.i. Apoio à investigação no domínio da saúde pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma metodologia para três estudos destinados a melhorar o planeamento e a aplicação da política de saúde pública no domínio da resistência antimicrobiana, da vacinação e das doenças infecciosas
                     
                  
               
                     
                        138
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.2.i. Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos hospitais universitários e regionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos que receberam um parecer positivo da Comissão Tecnológica sobre a elegibilidade do equipamento para a prestação dos serviços relevantes financiados pelo Estado
                     
                  
               
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        4.3.1.r. Sustentabilidade dos cuidados de saúde, reforço da governação, utilização eficiente dos recursos de saúde, aumento do orçamento público total no setor da saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismo de coordenação aprovado para avaliar, desenvolver e implementar novos modelos de serviços de cuidados de saúde
                     
                  
               
                     
                        151
                     
                  
                  
                     
                        4.3.1.1.i. Apoio à avaliação e melhoria da qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde secundários não hospitalares
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma metodologia para o estudo sobre a qualidade e a disponibilidade de cuidados de saúde secundários não hospitalares 
                     
                  
               
                     
                        154
                     
                  
                  
                     
                        5.1.r. Governação do sistema de inovação e incentivo ao investimento privado em I&D
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de uma estratégia nacional a longo prazo para cada área RIS3 e criação de um Comité Diretor Estratégico para cada área RIS3
                     
                  
               
                     
                        159
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.r. Reforma do ensino superior e excelência científica e governação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma da governação das instituições de ensino superior
                     
                  
               
                     
                        166
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do plano de trabalho das autoridades públicas para travar a economia paralela 2021-2022
                     
                  
               
                     
                        167
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de um sistema de notação dos contribuintes, otimização dos controlos
                     
                  
               
                     
                        170
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução do programa nacional de investigação «Reduzir a economia paralela para assegurar o desenvolvimento sustentável do país»
                     
                  
               
                     
                        178
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.2.i. Reforço das capacidades do laboratório aduaneiro
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Espetrofotómetro adquirido e instalado para utilização no laboratório aduaneiro 
                     
                  
               
                     
                        179
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.2.i. Reforço das capacidades do laboratório aduaneiro
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Espetrofotómetro adquirido e instalado para utilização no ponto de controlo aduaneiro do aeroporto
                     
                  
               
                     
                        181
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.4.i. Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceção conjunta — contrato de construção assinado
                     
                  
               
                     
                        184
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.4.i. Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição e celebração de um contrato de fornecimento e instalação de equipamento de raios X para controlo da carga
                     
                  
               
                     
                        196
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.r. Modernização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de Modernização da Administração Pública aprovado
                     
                  
               
                     
                        198
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.r. Modernização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceito de Centro Único de Serviços aprovado como condição prévia para a prestação de serviços centralizados
                     
                  
               
                     
                        206
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.4.i. Crescimento das organizações não governamentais para reforçar a representação da segurança social e acompanhar os interesses públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do quadro de apoio às organizações não governamentais nos seguintes domínios:
                     
                  
               
                     
                        208
                     
                  
                  
                     
                        6.4.1.r. Criação de um registo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de um registo dos contratos públicos.  
                     
                  
               
                     
                        210
                     
                  
                  
                     
                        6.4.3.r. Elaboração e aplicação de uma estratégia de profissionalização 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia para a profissionalização das entidades adjudicantes
                     
                  
               
                     
                        211
                     
                  
                  
                     
                        6.4.3.r. Elaboração e aplicação de uma estratégia de profissionalização 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alterações dos atos jurídicos, regulamentos e procedimentos internos aplicáveis
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da prestação
                     
                  
                  
                     
                        503 000 000,00 EUR
                     
                  
               
            
               1.3.Terceira parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Tornar o sistema de transportes metropolitanos de Riga mais ecológico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Abordagem coordenada para o planeamento, a encomenda e a organização do transporte de passageiros da área metropolitana de Riga
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.5.i. Modernização das redes de transporte e distribuição de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Notificação dos contratos adjudicados a projetos aprovados no montante de 80 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1.1i. Modernização da administração e transformação digital dos serviços, incluindo o ambiente empresarial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Descrição das atividades de desenvolvimento de soluções informáticas desenvolvidas e harmonizadas
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2.1i. Plataformas e sistemas de governação centralizada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de planos coordenados para a criação, transformação ou implantação de funções ou serviços centralizados  
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2.1i. Plataformas e sistemas de governação centralizada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de descrições harmonizadas das atividades de desenvolvimento de soluções informáticas centralizadas 
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 Desenvolvimento da economia nacional dos dados económicos e dos serviços digitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro jurídico para o funcionamento da plataforma nacional de circulação de dados
                     
                  
               
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de critérios, modalidades e medidas de apoio para incentivar e responsabilizar as empresas (em especial as PME) na educação dos seus trabalhadores
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver o conceito de fundos de competências
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento da abordagem das contas individuais de aprendizagem
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.2.i. Desenvolvimento de competências e capacidades de transformação digital da administração central e local
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um quadro de aptidões e competências digitais até junho de 2023
                     
                  
               
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.3i. Eliminar o fosso digital dos alunos e estabelecimentos de ensino socialmente vulneráveis 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades de equipamento informático para o grupo-alvo (alunos)
                     
                  
               
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.r. Reforma administrativa territorial 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma nova «Lei dos Municípios» 
                     
                  
               
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas empresariais para o desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para o desenvolvimento de parques industriais nas regiões 
                     
                  
               
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2 Acesso aos serviços sociais e de emprego em apoio da reforma do rendimento mínimo 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações legislativas destinadas a melhorar o sistema de apoio ao rendimento mínimo 
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Celebração de contratos de trabalho para adaptar a habitação das pessoas com deficiência 
                     
                  
               
                     
                        119
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.2.i. Desenvolvimento de um instrumento de previsão 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das especificações técnicas do sistema de informação da ferramenta de previsão da segurança social 
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.3.i. Resiliência e continuidade do serviço de cuidados sociais de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Celebração de acordos com as administrações locais sobre a execução dos projetos 
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.4.i. Desenvolvimento sinergético de serviços de reabilitação social e profissional para a promoção da resiliência das pessoas com deficiência funcional 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição do serviço de reabilitação profissional adotado 
                     
                  
               
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.5.i. Participação no mercado de trabalho de desempregados, candidatos a emprego e pessoas em risco de desemprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Foi criada uma oferta de reconversão e de melhoria de competências, com destaque para as competências digitais, destinada aos clientes (desempregados, candidatos a emprego, pessoas em risco de desemprego) da Agência Nacional de Emprego para a recuperação geradora de emprego da economia através da aplicação de medidas ativas do mercado de trabalho 
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.5.i. Participação no mercado de trabalho de desempregados, candidatos a emprego e pessoas em risco de desemprego 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de ferramentas digitais para a avaliação de competências   
                     
                  
               
                     
                        143
                     
                  
                  
                     
                        4.2.1.r. Disponibilização de recursos humanos e melhoria de competências
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos
                     
                  
               
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        4.2.1.r. Disponibilização de recursos humanos e melhoria de competências
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do recenseamento dos recursos humanos nos cuidados de saúde 
                     
                  
               
                     
                        147
                     
                  
                  
                     
                        4.2.1.1.i. Apoio à implementação do sistema de desenvolvimento dos recursos humanos.
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um mecanismo de coordenação para a formação dos profissionais da saúde
                     
                  
               
                     
                        152
                     
                  
                  
                     
                        4.3.1.1.i. Apoio à avaliação e melhoria da qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde secundários não hospitalares
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estudo sobre a qualidade, a acessibilidade e a disponibilidade de cuidados de saúde secundários não hospitalares 
                     
                  
               
                     
                        155
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1.1.i. Desenvolver e aplicar de forma contínua um verdadeiro modelo de governação do sistema de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Mobilizar os recursos humanos necessários
                     
                  
               
                     
                        157
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1.2.i. Instrumento de apoio ao desenvolvimento de polos de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação dos polos de inovação
                     
                  
               
                     
                        161
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.r. Reforma do ensino superior e excelência científica e governação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Consolidação das instituições de ensino superior
                     
                  
               
                     
                        169
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um manual para a gestão dos riscos de incumprimento 
                     
                  
               
                     
                        171
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação dos resultados da investigação
                     
                  
               
                     
                        174
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.3i. Formação do pessoal com plataforma analítica e consultoria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Formação do pessoal para trabalhar com a plataforma analítica
                     
                  
               
                     
                        176
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.1.i. Ligação do equipamento ferroviário de raios X BAXE e utilização da inteligência artificial para a análise de imagens por varrimento do transporte ferroviário de mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Scanners dos pontos de controlo aduaneiro ferroviários ligados ao sistema de intercâmbio de imagens de raios X BAXE
                     
                  
               
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.3.i. Melhoria do controlo aduaneiro do correio que dá entrada no ponto de controlo aduaneiro do aeroporto
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi introduzida uma linha para a triagem/análise automatizada e digitalizada inteligente dos envios postais no ponto de controlo aduaneiro do aeroporto
                     
                  
               
                     
                        182
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.4.i. Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Obtida a licença de construção
                     
                  
               
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.1.i. Administração pública aberta, transparente, justa e responsável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro de competências disponível, incluindo programas de formação
                     
                  
               
                     
                        202
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.2i. Profissionalização da administração pública e reforço da administração e das capacidades
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro de competências disponível, incluindo programas de formação
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da prestação
                     
                  
                  
                     
                        419 000 000,00 EUR
                     
                  
               
               1.4.Quarta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.1.i.I. Melhoria da eficiência energética dos prédios de apartamentos e transição para tecnologias de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos aprovados que representem, pelo menos, 40 097 400 EUR 
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.2.i. Aumento da eficiência energética nas empresas, cuja aplicação está prevista a nível nacional, sob a forma de um instrumento financeiro combinado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos aprovados que representem, pelo menos, 72 351 600 EUR 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.3.i.I. Melhoria dos edifícios e das infraestruturas municipais, promovendo a transição para tecnologias de energias renováveis e melhorando a eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a execução de projetos de melhoria da eficiência energética dos edifícios e infraestruturas da administração local de, pelo menos, 27 838 800 EUR
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.4.i.I. Melhoria da eficiência energética dos edifícios do setor público, incluindo os edifícios históricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de contratos de valor igual ou superior a 16 769 200 EUR
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.5.i. Modernização das redes de transporte e distribuição de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro regulamentar para assegurar o transporte da eletricidade produzida a partir de FER para as redes (incluindo a utilização de florestas e outros terrenos públicos para a produção de energia eólica) e promover o desenvolvimento de infraestruturas de energia eólica. 
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1.2.i. Investimentos em infraestruturas de redução do risco de inundações
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contratos de construção adjudicados para metade do número total de renovações
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2.2i. Federação nacional de computação em nuvem da Letónia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de prestadores de serviços partilhados integrados na federação nacional de computação em nuvem - soluções de computação em nuvem
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.1i. Apoio à criação de Polos de Inovação Digital e de Pontos de Contacto Regionais 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas pelo Centro Europeu de Inovação Digital
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.2i. Apoio à digitalização de processos em atividades comerciais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Número de empresas apoiadas para digitalizar processos em atividades comerciais e cujo resultado do teste de maturidade digital melhorou, relativamente ao teste anterior, após receber a subvenção e realizar o projeto
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.3i. Auxílios à introdução de novos produtos e serviços nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos apoiados 
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.4i. Instrumentos financeiros para facilitar a transformação digital dos operadores económicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empréstimos concedidos 
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.2.i. Desenvolvimento de competências digitais essenciais das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas a que foi assegurada a aquisição de competências digitais básicas 
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.4.i. Desenvolvimento da abordagem das contas individuais de aprendizagem 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Adultos apoiados para adquirir competências digitais através de recursos contas individuais de aprendizagem
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.1 Competências digitais para os cidadãos, incluindo os jovens
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de cidadãos com competências avançadas de autosserviço digital que participaram em atividades de inovação tecnológica
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.2.i. Desenvolvimento de competências e capacidades de transformação digital da administração central e local
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Funcionários da administração pública (administração pública e local) com competências digitais avançadas, incluindo aprendizagem eletrónica
                     
                  
               
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                         3.1.1.1.i. Melhoria da rede rodoviária regional e local 
                     
                  
                  
                     
                         Meta 
                     
                  
                  
                     
                         Estradas regionais e locais renovadas e reconstruídas para a acessibilidade segura aos centros administrativos distritais e aos seus serviços e empregos e para o pleno funcionamento dos novos municípios 
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.2.i. Reforço da capacidade dos municípios para melhorar a eficiência e a qualidade das suas operações 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da avaliação dos serviços públicos da administração local, identificação de deficiências e medidas para os melhorar 
                     
                  
               
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.2.i. Reforço da capacidade dos municípios para melhorar a eficiência e a qualidade das suas operações 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração local formados
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de apartamentos no âmbito de projetos aprovados 
                     
                  
               
                     
                        108
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.6.i. Aquisição de veículos sem emissões para o desempenho de funções e serviços municipais 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Montante do financiamento ao abrigo de contratos celebrados para aquisição de autocarros elétricos para o desempenho de funções municipais e de serviços públicos 
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da construção para garantir o acesso a instalações públicas em edifícios da administração central e local que fornecem 
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.1.i. Medidas destinadas a promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e ao emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Garantia de acessibilidade do ambiente habitacional para as pessoas com deficiência 
                     
                  
               
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.2.i. Desenvolvimento de um instrumento de previsão 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um instrumento de previsão  
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.3.i. Resiliência e continuidade do serviço de cuidados sociais de longa duração 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de novos lugares para serviços de cuidados continuados próximos de contextos familiares para 852 idosos 
                     
                  
               
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.4.i. Desenvolvimento sinergético de serviços de reabilitação social e profissional para a promoção da resiliência das pessoas com deficiência funcional 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação das infraestruturas dos edifícios, incluindo a promoção da acessibilidade ambiental e da eficiência energética, e melhoria do equipamento técnico e material 
                     
                  
               
                     
                        133
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.r. Sustentabilidade e resiliência de um sistema de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi estabelecida a referência de genoma da população letã (participação da Letónia no projeto Genome for Europe — projeto GoLatvia)
                     
                  
               
                     
                        139
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.2.i. Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos hospitais universitários e regionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Realização da execução orçamental, medida pela contratação pública global em projetos destinados a melhorar as infraestruturas dos hospitais universitários e regionais, num montante de, pelo menos, 59 800 000 EUR do orçamento total de 149 500 000 EUR 
                     
                  
               
                     
                        141
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.3.i. Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos prestadores de serviços secundários em ambulatório
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Realização da execução orçamental, medida pela conclusão global de projetos destinados a melhorar as infraestruturas dos prestadores ambulatórios secundários, num montante de, pelo menos, 4 250 000 EUR do orçamento total de 8 500 000 EUR. 
                     
                  
               
                     
                        145
                     
                  
                  
                     
                        4.2.1.r. Disponibilização de recursos humanos e melhoria de competências
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação de um novo modelo de remuneração para o pessoal de saúde
                     
                  
               
                     
                        146
                     
                  
                  
                     
                        4.2.1.r. Disponibilização de recursos humanos e melhoria de competências
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um modelo de planeamento dos recursos humanos no setor da saúde
                     
                  
               
                     
                        153
                     
                  
                  
                     
                        4.3.1.1.i. Apoio à avaliação e melhoria da qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde secundários não hospitalares
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Integração dos resultados do estudo de qualidade, disponibilidade e acessibilidade dos cuidados secundários em ambulatório na evolução da política de saúde 
                     
                  
               
                     
                        160
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.r. Reforma do ensino superior e excelência científica e governação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do ensino superior
                     
                  
               
                     
                        168
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.r. Reforço da análise e desenvolvimento da gestão de dados no domínio da administração fiscal e aduaneira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de um cabaz de serviços baseados em dados para cada grupo de segmentação dos contribuintes
                     
                  
               
                     
                        172
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.1.i. Modernização das soluções analíticas existentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de soluções analíticas melhoradas 
                     
                  
               
                     
                        173
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1.2.i. Desenvolvimento de novos sistemas analíticos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de novos sistemas de análise
                     
                  
               
                     
                        177
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.1.i. Ligação do equipamento ferroviário de raios X BAXE e utilização de inteligência artificial para a análise de imagens de varrimento do transporte ferroviário de mercadorias 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução da plataforma de análise de imagens digitalizadas do transporte ferroviário de mercadorias
                     
                  
               
                     
                        185
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.4.i. Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Equipamento de raios X para controlo da carga instalado 
                     
                  
               
                     
                        193
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.3.i. Criação de um centro de formação único para o desenvolvimento das qualificações dos juízes, funcionários judiciais, procuradores, procuradores adjuntos e investigadores especializados (questões interdisciplinares)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um novo programa de formação
                     
                  
               
                     
                        195
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.3.i. Criação de um centro de formação único para o desenvolvimento das qualificações dos juízes, funcionários judiciais, procuradores, procuradores adjuntos e investigadores especializados (questões interdisciplinares)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um centro de formação
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da prestação
                     
                  
                  
                     
                        293 000 000,00 EUR
                     
                  
               
            
               1.5.Quinta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Tornar o sistema de transportes metropolitanos de Riga mais ecológico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma dos transportes públicos na área metropolitana de Riga
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.3.i.I. Melhoria dos edifícios e das infraestruturas municipais, promovendo a transição para tecnologias de energias renováveis e melhorando a eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Redução do consumo de energia primária nos edifícios e infraestruturas municipais
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1.r. Adaptação às alterações climáticas do sistema de gestão de catástrofes e dos serviços de salvamento e resposta rápida
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área total de incêndios florestais durante o período de 5 anos (2020-2024)
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.5i. Promover a transformação digital das empresas de comunicação social
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de plataformas e soluções digitais criadas
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de adultos (25-64 anos) envolvidos na educação de adultos nas quatro semanas anteriores ao inquérito (%)
                     
                  
               
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        2.4.1.1.i. Construção da infraestrutura passiva no corredor Via Báltica para cobertura 5G
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade de redes óticas na Via Báltica
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        2.4.1.2i. Desenvolvimento do «último quilómetro» da infraestrutura da rede de banda larga ou de capacidade muito alta
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de agregados familiares, empresas, escolas, hospitais e outros edifícios públicos que têm acesso a ligação de banda larga a uma rede de capacidade muito elevada 
                     
                  
               
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas empresariais para o desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Cartas de intenções/contratos celebrados 
                     
                  
               
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas empresariais para o desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Construção de parques/zonas industriais onde são desenvolvidas infraestruturas públicas nas regiões 
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.6.i. Aquisição de veículos sem emissões para o desempenho de funções e serviços municipais 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de autocarros elétricos escolares adquiridos 
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.4.i. Desenvolvimento sinergético de serviços de reabilitação social e profissional para a promoção da resiliência das pessoas com deficiência funcional 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        A adoção de uma nova norma para os serviços de reabilitação social e profissional para a promoção da resiliência das pessoas com deficiências funcionais foi estabelecida e aprovada. 
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.5.i. Participação no mercado de trabalho de desempregados, candidatos a emprego e pessoas em risco de desemprego 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Desempregados, candidatos a emprego, pessoas em risco de desemprego com melhores qualificações 
                     
                  
               
                     
                        136
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.1.i. Apoio à investigação no domínio da saúde pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Investigação no domínio da saúde pública realizada para melhorar o planeamento e a aplicação da política de saúde pública no domínio da RAM, da vacinação e das doenças infecciosas
                     
                  
               
                     
                        187
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.1.i. Criação do Polo de Inovação para a luta contra o branqueamento de capitais para melhorar a identificação dos capitais objeto de branqueamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Uma plataforma informática para o intercâmbio de conhecimentos e documentos e para a coordenação da cooperação entre as partes interessadas
                     
                  
               
                     
                        188
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.2i. Reforço da capacidade de investigação da criminalidade económica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do relatório intercalar sobre a execução do plano de ação
                     
                  
               
                     
                        189
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.2i. Reforço da capacidade de investigação da criminalidade económica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de processos penais detetados por crimes ambientais
                     
                  
               
                     
                        190
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.2i. Reforço da capacidade de investigação da criminalidade económica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores certificados em criminalidade económica no âmbito do programa «Certified Anti Money Laundering Specialist (CAMS)»
                     
                  
               
                     
                        191
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.2i. Reforço da capacidade de investigação da criminalidade económica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Equipamento para os agentes responsáveis pela aplicação da lei 
                     
                  
               
                     
                        192
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.3.i. Criação de um centro de formação único para o desenvolvimento das qualificações dos juízes, funcionários judiciais, procuradores, procuradores adjuntos e investigadores especializados (questões interdisciplinares)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei e de outros atos jurídicos relacionados com o centro de formação judiciária
                     
                  
               
                     
                        197
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.r. Modernização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação dos progressos realizados na execução do Plano de Modernização da Administração Pública aprovado
                     
                  
               
                     
                        204
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.3.i. Desenvolvimento do ecossistema de inovação da administração pública 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro regulamentar relativo ao ecossistema de inovação
                     
                  
               
                     
                        205
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.3.i. Desenvolvimento do ecossistema de inovação da administração pública 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Garantir a sustentabilidade financeira do laboratório de inovação
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da prestação
                     
                  
                  
                     
                        168 000 000,00 EUR
                     
                  
               
         
         
            
            
               1.6.Sexta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                         1.1.1.1i. Transporte ferroviário de passageiros competitivo no âmbito do sistema comum de transportes públicos da cidade de Riga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Extensão das linhas ferroviárias eletrificadas criadas e modernização dos caminhos de ferro existentes para o transporte de passageiros
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                         1.1.1.1i. Transporte ferroviário de passageiros competitivo no âmbito do sistema comum de transportes públicos da cidade de Riga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de comboios elétricos suburbanos em funcionamento (comboios elétricos a bateria) 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1.2i. Melhorias respeitadoras do ambiente no sistema de transportes públicos da cidade de Riga 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades de transporte elétrico operadas pela cidade de Riga (autocarros elétricos e elétricos)
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1.3.i. Conclusão da infraestrutura para bicicletas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Extensão da infraestrutura de ciclovias recentemente construída ou renovada na cidade de Riga e Pieriga (parte da área metropolitana de Riga)
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.1.i.I. Melhoria da eficiência energética dos prédios de apartamentos e transição para tecnologias de energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do consumo de energia primária em edifícios de apartamentos com maior eficiência energética
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.2.i. Aumento da eficiência energética nas empresas, cuja aplicação está prevista a nível nacional, sob a forma de um instrumento financeiro combinado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução prevista das emissões de gases com efeito de estufa 
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.4.i.I. Melhoria da eficiência energética dos edifícios do setor público, incluindo os edifícios históricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Redução do consumo de energia primária nos edifícios públicos com melhor eficiência energética
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1.5.i. Modernização das redes de transporte e distribuição de eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de ligação para o carregamento de veículos elétricos e/ou instalação de microgeração
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1.1.i. Adaptação às alterações climáticas do sistema de gestão de catástrofes e dos serviços de salvamento e resposta rápida
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção de centros de gestão de catástrofes e de resposta a situações de emergência com consumo de energia quase nulo 
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1.2.i. Investimentos em infraestruturas de redução do risco de inundações
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área protegida contra o risco de inundações
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1.1i. Modernização da administração e transformação digital dos serviços, incluindo o ambiente empresarial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de soluções informáticas para a modernização das funções da administração pública (incluindo sistemas) 
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2.1i. Plataformas e sistemas de governação centralizada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de plataformas e sistemas informáticos centralizados criados e em funcionamento  
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2.2i. Federação nacional de computação em nuvem da Letónia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de informação da administração pública modificados para a arquitetura de sistemas informáticos modernos e alojados na federação nacional de computação em nuvem.
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3.1.i. Disponibilidade, partilha e análise dos dados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Setores para os quais estão disponíveis conjuntos de dados relevantes na plataforma nacional de circulação de dados (agregações de dados no ambiente) 
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.1i. Apoio à criação de Polos de Inovação Digital e de Pontos de Contacto Regionais 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas pelo Polo Europeu de Inovação Digital (EDIH)
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.2i. Apoio à digitalização de processos em atividades comerciais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Número de empresas apoiadas para digitalizar processos em atividades comerciais e cujo resultado do teste de maturidade digital melhorou, relativamente ao teste anterior, após receber a subvenção e realizar o projeto
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.3i. Auxílios à introdução de novos produtos e serviços nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos apoiados 
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.3i. Auxílios à introdução de novos produtos e serviços nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Captação de financiamento privado
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.4i. Instrumentos financeiros para facilitar a transformação digital dos operadores económicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empréstimos concedidos 
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.4i. Instrumentos financeiros para facilitar a transformação digital dos operadores económicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Captação de financiamento privado
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1.5i. Promover a transformação digital das empresas de comunicação social
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos apoiados
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Programa-piloto de fundos de competências
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. Desenvolvimento de um quadro de apoio sustentável e socialmente responsável para a educação de adultos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projeto-piloto da abordagem da conta individual de aprendizagem
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.1.i. Aquisição de competências digitais de alto nível
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de profissionais (empresas, académicos e do setor público) e estudantes com competências digitais avançadas em tecnologias quânticas, computação de alto desempenho e tecnologias da linguagem
                     
                  
               
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.2.i. Desenvolvimento de competências digitais essenciais das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas às quais foi assegurada a aquisição de competências digitais básicas (em conformidade com a lista de exclusão descrita no PRR para cumprimento das orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01)).
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.3.i. Desenvolvimento de uma abordagem de formação auto-acompanhada para especialistas em TIC
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de especialistas em tecnologias informáticas formados numa abordagem de educação não formal
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        2.3.1.4.i. Desenvolvimento da abordagem das contas individuais de aprendizagem 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Adultos apoiados para adquirir competências digitais através de recursos contas individuais de aprendizagem
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        2.3.r. Competências digitais para a transformação digital da sociedade e da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria das competências digitais 16-74 anos: cidadãos com, pelo menos, competências digitais básicas.
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.1 Competências digitais para os habitantes, incluindo os jovens
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de habitantes com competências avançadas de autosserviço digital que participaram em atividades de inovação tecnológica
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.1 Competências digitais para os habitantes, incluindo os jovens
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de municípios com programas de desenvolvimento de competências digitais para jovens
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        2.3.2.2.i. Desenvolvimento de competências e capacidades de transformação digital da administração central e local
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Funcionários da administração pública (administração pública e local) que desenvolveram competências de transformação digital, incluindo a aprendizagem eletrónica;
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.1.i. Melhoria da rede rodoviária regional e local 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de comboios elétricos urbanos e suburbanos (comboios elétricos a bateria) 
                     
                  
               
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.1.i. Melhoria da rede rodoviária regional e local 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do número de unidades de transporte elétrico na cidade de Riga (autocarros elétricos e elétricos) 
                     
                  
               
                     
                        92
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.2.i. Reforço da capacidade dos municípios para melhorar a eficiência e a qualidade das suas operações 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração local formados 
                     
                  
               
                     
                        97
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.3.i. Investimentos em infraestruturas públicas empresariais para o desenvolvimento de parques e zonas industriais nas regiões
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação de novos postos de trabalho nos parques industriais com salários médios superiores ao salário médio no respetivo setor económico
                     
                  
               
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de apartamentos no âmbito de projetos aprovados 
                     
                  
               
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.4.i. Criação de um fundo de financiamento para a construção de habitações de renda reduzida 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Número de apartamentos construídos 
                     
                  
               
                     
                        106
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1.5.i. Desenvolvimento e equipamento das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e equipamento das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino 
                     
                  
               
                     
                        130
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2.5.i. Participação no mercado de trabalho de desempregados, candidatos a emprego e pessoas em risco de desemprego 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Desempregados, candidatos a emprego, pessoas em risco de desemprego com melhores qualificações 
                     
                  
               
                     
                        134
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.r. Sustentabilidade e resiliência de um sistema de cuidados de saúde centrado no ser humano, abrangente e integrado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Garantia de gestão metodológica no domínio da oncologia 
                     
                  
               
                     
                        137
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.1.i. Apoio à investigação no domínio da saúde pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações a atos jurídicos destinados a melhorar o planeamento e a aplicação da política de saúde pública nos domínios da resistência antimicrobiana (RAM), da vacinação e das doenças infecciosas
                     
                  
               
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.2.i.Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos hospitais universitários e regionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de hospitais com infraestruturas melhoradas
                     
                  
               
                     
                        142
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1.3.i. Apoio ao reforço das infraestruturas de saúde dos prestadores de serviços secundários em ambulatório
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de prestadores de serviços secundários em regime ambulatório com infraestruturas melhoradas 
                     
                  
               
                     
                        148
                     
                  
                  
                     
                        4.2.1.1.i. Apoio à implementação do sistema de desenvolvimento dos recursos humanos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abordagem de simulação introduzida no processo de aprendizagem dos cuidados de saúde 
                     
                  
               
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        4.3.1.r. Sustentabilidade dos cuidados de saúde, reforço da governação, utilização eficiente dos recursos de saúde, aumento do orçamento público total no setor da saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Integração de novos modelos de prestação de serviços de cuidados de saúde nos serviços de saúde financiados por fundos públicos
                     
                  
               
                     
                        156
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1.1.i. Desenvolver e aplicar de forma contínua um verdadeiro modelo de governação do sistema de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório de acompanhamento com informações sobre cada área RIS3, o funcionamento do modelo de gestão da inovação e o financiamento a longo prazo. 
                     
                  
               
                     
                        158
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1.2.i. Instrumento de apoio ao desenvolvimento de polos de inovação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos aprovados que representem, pelo menos, 98 milhões de EUR de financiamento
                     
                  
               
                     
                        162
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.r. Reforma do ensino superior e excelência científica e governação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de instituições de ensino superior fundadas no Estado afetadas por mudanças de governação 
                     
                  
               
                     
                        163
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.1.i. Subvenções à investigação, desenvolvimento e consolidação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Subvenções de consolidação
                     
                  
               
                     
                        164
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.1.i. Subvenções à investigação, desenvolvimento e consolidação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura de convenções de subvenção para a carreira académica
                     
                  
               
                     
                        165
                     
                  
                  
                     
                        5.2.1.1.i. Subvenções à investigação, desenvolvimento e consolidação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Convenções de subvenção de I&D interna assinadas
                     
                  
               
                     
                        175
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2 R. Análise remota e centralizada de imagens digitalizadas nos pontos de controlo aduaneiro 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de imagens de carga digitalizadas pelos pontos de controlo aduaneiro letões à distância e a nível central
                     
                  
               
                     
                        183
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2.4.i. Criação de infraestruturas para a prestação de serviços de controlo em Kundziņsala
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        100 % dos trabalhos de construção previstos foram concluídos, as infraestruturas entraram em funcionamento e foram aceites para as funções dos serviços de controlo
                     
                  
               
                     
                        194
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1.3.i. Criação de um centro de formação único para o desenvolvimento das qualificações dos juízes, funcionários judiciais, procuradores, procuradores adjuntos e investigadores especializados (questões interdisciplinares)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução e adoção de programas de formação
                     
                  
               
                     
                        199
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.r. Modernização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de recursos humanos diretos da administração pública que recebem serviços de contabilidade e gestão de recursos humanos a nível central.
                     
                  
               
                     
                        201
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.1.i. Administração pública aberta, transparente, justa e responsável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração pública formados em, pelo menos, um dos programas
                     
                  
               
                     
                        203
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.2.i. Profissionalização da administração pública e reforço da administração e das capacidades
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de funcionários da administração pública formados em, pelo menos, um dos programas
                     
                  
               
                     
                        207
                     
                  
                  
                     
                        6.3.1.4.i. Crescimento das organizações não governamentais para reforçar a representação da segurança social e acompanhar os interesses públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Beneficiários do programa de apoio 
                     
                  
               
                     
                        212
                     
                  
                  
                     
                        6.4.3.r. Elaboração e aplicação de uma estratégia de profissionalização 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de atos jurídicos que aplicam a centralização dos contratos públicos 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da prestação
                     
                  
                  
                     
                        212 000 000,00 EUR
                     
                  
               
            
            
               [Repetição da estrutura supra.]
            
            
               SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS 
            
            
               1.Disposições para o acompanhamento e execução do plano de recuperação e resiliência
            
            
               A execução do plano é coordenada pelo Ministério das Finanças.
            
            
               O Ministério das Finanças exerce as funções de autoridade de gestão; estas devem ser separadas das suas outras funções, incluindo as da autoridade de auditoria. 
            
            
               O Ministério das Finanças, enquanto autoridade de gestão, é responsável pelo desenvolvimento do sistema de gestão e controlo do plano, coordenando o processo de apresentação de relatórios durante a execução do plano (um relatório semestral sobre a compilação e o progresso do plano) e outras funções. A Agência Central de Financiamento e Contratação (ACFC) foi designada como um organismo intermediário delegado com responsabilidades pela execução, controlo e acompanhamento do plano. 
            
            
               A autoridade de auditoria, que é independente dos outros serviços do Ministério das Finanças no seu planeamento, auditoria, elaboração de relatórios e pareceres, elabora uma estratégia de auditoria do plano e um resumo das auditorias efetuadas para acompanhar o pedido de pagamento. Os ministérios setoriais e a Chancelaria do Estado assumem as responsabilidades relacionadas com a execução do plano.
            
            
               Os recursos administrativos necessários para as funções de gestão e de acompanhamento do plano devem ser disponibilizados no âmbito dos recursos existentes das instituições responsáveis, utilizando os recursos humanos adicionais necessários. A participação das autoridades na execução do plano tem lugar no quadro definido das suas atividades e funções principais. O financiamento dos ministérios setoriais para a execução do plano será afetado de acordo com os procedimentos nacionais aplicáveis para o financiamento a partir do orçamento de Estado. 
            
            
               O orçamento do Estado prevê um programa orçamental separado para os fluxos financeiros relacionados com o plano de recuperação e resiliência, que assegura a rastreabilidade e a separabilidade dos fluxos financeiros.
            
            
            
               2.Disposições para proporcionar o acesso total aos dados subjacentes por parte da Comissão
            
            
               O Ministério das Finanças, enquanto organismo central de coordenação do plano de recuperação e resiliência da Letónia e da sua execução, é responsável pela coordenação global e pelo acompanhamento do plano. Os dados relacionados com a execução e o acompanhamento do plano devem ser armazenados no atual sistema de gestão e controlo dos fundos da UE KPVIS. O KPVIS deve ser adaptado aos requisitos do Regulamento (UE) 2021/241 em matéria de recolha de dados, relatórios intercalares e pedidos de pagamento, incluindo a recolha de indicadores e outras informações necessárias para demonstrar e comunicar o cumprimento dos marcos e metas. O KPVIS é utilizado por todos os intervenientes envolvidos na execução do plano, incluindo os beneficiários e as autoridades de acompanhamento entre a ACFC, os ministérios competentes e a autoridade de auditoria e outros. Os ministérios setoriais devem gerir e atualizar continuamente as informações no KPVIS sobre os progressos e os resultados do plano, as verificações efetuadas, os controlos, incluindo as deficiências identificadas e todas as medidas corretivas tomadas. 
            
            
               Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, uma vez atingidos os marcos e metas acordados na secção 2.1 do presente anexo, a Letónia deve apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira. A Letónia deve assegurar que, mediante pedido, a Comissão tenha pleno acesso aos dados subjacentes relevantes que justificam devidamente o pedido de pagamento, tanto para a avaliação do pedido de pagamento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241, como para efeitos de auditoria e controlo. 
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Sempre que a atividade apoiada obtenha emissões de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível. Parâmetros de referência estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades e instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (3)
                  
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações, ao abrigo desta medida, em instalações exclusivamente dedicadas ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis, nem a instalações existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinem a aumentar a eficiência energética, captar gases de escape para armazenamento ou utilização ou recuperação de materiais provenientes de cinzas de incineração, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do período de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
                  
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinam a aumentar a eficiência na utilização dos recursos ou a adaptar a operações de reciclagem de resíduos separados para compostar biorresíduos e digestão anaeróbia de biorresíduos, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do tempo de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Sempre que a atividade apoiada obtenha emissões de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível. Parâmetros de referência estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades e instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (7)
                  
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações, ao abrigo desta medida, em instalações exclusivamente dedicadas ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis, nem a instalações existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinem a aumentar a eficiência energética, captar gases de escape para armazenamento ou utilização ou recuperação de materiais provenientes de cinzas de incineração, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do período de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
                  
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinam a aumentar a eficiência na utilização dos recursos ou a adaptar a operações de reciclagem de resíduos separados para compostar biorresíduos e digestão anaeróbia de biorresíduos, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do tempo de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Sempre que a atividade apoiada obtenha emissões de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível. Parâmetros de referência estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades e instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (11)
                  
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações, ao abrigo desta medida, em instalações exclusivamente dedicadas ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis, nem a instalações existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinem a aumentar a eficiência energética, captar gases de escape para armazenamento ou utilização ou recuperação de materiais provenientes de cinzas de incineração, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do período de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
                  
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinam a aumentar a eficiência na utilização dos recursos ou a adaptar a operações de reciclagem de resíduos separados para compostar biorresíduos e digestão anaeróbia de biorresíduos, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do tempo de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Sempre que a atividade apoiada obtenha emissões de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível. Parâmetros de referência estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades e instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (15)
                  
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações, ao abrigo desta medida, em instalações exclusivamente dedicadas ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis, nem a instalações existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinem a aumentar a eficiência energética, captar gases de escape para armazenamento ou utilização ou recuperação de materiais provenientes de cinzas de incineração, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do período de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
                  
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinam a aumentar a eficiência na utilização dos recursos ou a adaptar a operações de reciclagem de resíduos separados para compostar biorresíduos e digestão anaeróbia de biorresíduos, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do tempo de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Sempre que a atividade apoiada obtenha emissões de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível. Parâmetros de referência estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades e instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (19)
                  
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações, ao abrigo desta medida, em instalações exclusivamente dedicadas ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis, nem a instalações existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinem a aumentar a eficiência energética, captar gases de escape para armazenamento ou utilização ou recuperação de materiais provenientes de cinzas de incineração, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do período de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
                  
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinam a aumentar a eficiência na utilização dos recursos ou a adaptar a operações de reciclagem de resíduos separados para compostar biorresíduos e digestão anaeróbia de biorresíduos, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do tempo de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
               
               
                  
                     (21)
                  
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
               
               
                  
                     (22)
                  
                        Sempre que a atividade apoiada obtenha emissões de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível. Parâmetros de referência estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades e instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (23)
                  
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações, ao abrigo desta medida, em instalações exclusivamente dedicadas ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis, nem a instalações existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinem a aumentar a eficiência energética, captar gases de escape para armazenamento ou utilização ou recuperação de materiais provenientes de cinzas de incineração, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do período de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.
                  
               
               
                  
                     (24)
                  
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico existentes, nos casos em que as ações ao abrigo desta medida se destinam a aumentar a eficiência na utilização dos recursos ou a adaptar a operações de reciclagem de resíduos separados para compostar biorresíduos e digestão anaeróbia de biorresíduos, e desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou numa extensão do tempo de vida das instalações; em que são apresentados elementos de prova a nível da instalação.