CELEX: 42010X0612(02)
Language: pt
Date: 2010-06-12 00:00:00
Title: Regulamento n. ° 23 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques

12.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/34
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 23 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 15 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 15 de Outubro de 2008
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               0.
            
            Âmbito de aplicação
         
               1.
            
            Definições
         
               2.
            
            Pedido de homologação
         
               3.
            
            Marcações
         
               4.
            
            Homologação
         
               5.
            
            Prescrições gerais
         
               6.
            
            Intensidade da luz emitida
         
               7.
            
            Procedimentos de ensaio
         
               8.
            
            Cor da luz emitida
         
               9.
            
            Conformidade da produção
         
               10.
            
            Sanções por não conformidade da produção
         
               11.
            
            Cessação definitiva da produção
         
               12.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos
         ANEXOS
   
               Anexo 1 —
            
            Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de luz de marcha-atrás nos termos do Regulamento n.o 23
         
               Anexo 2 —
            
            Exemplos de disposições de marcas de homologação
         
               Anexo 3 —
            
            Medições fotométricas
         
               Anexo 4 —
            
            Cor da luz branca – Coordenadas cromáticas
         
               Anexo 5 —
            
            Prescrições mínimas relativas aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
         
               Anexo 6 —
            
            Prescrições mínimas relativas à recolha de amostras por um inspector
         0.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento é aplicável às luzes de marcha-atrás dos veículos das categorias M, N, O, e T (1).
   1.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos do presente regulamento:
   
               1.1.
            
            
               Por «luz de marcha-atrás», entende-se a luz do veículo concebida para iluminar a estrada à retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estrada que o veículo está a fazer, ou vai fazer, marcha-atrás.
            
         
               1.2.
            
            
               As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das respectivas séries de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.
            
         
               1.3.
            
            
               Por «luzes de marcha-atrás de tipos diferentes», entende-se luzes que apresentam diferenças entre si em relação aos seguintes pontos essenciais:
               
                           a)
                        
                        
                           A marca ou designação comercial;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As características do sistema óptico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição de luz, categoria de lâmpada de incandescência, módulo de fonte luminosa etc.).
                        
                     Uma alteração da cor da lâmpada de incandescência ou da cor de um qualquer filtro não constituem uma mudança de tipo.
            
         
               1.4.
            
            
               Quaisquer referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência normalizadas (de referência) e ao Regulamento n.o 37 devem ser entendidas como referências feitas ao Regulamento n.o 37 e à respectiva serie de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
            
         2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   
               2.1.
            
            
               O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da firma ou da marca de fabrico ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.
               Ao critério do requerente, o pedido especifica que o dispositivo pode ser instalado no veículo com diferentes inclinações do eixo de referência em relação aos planos de referência do veículo e ao solo, ou rodar em torno do seu eixo de referência; estas diferentes condições de instalação devem ser indicadas no formulário de comunicação.
            
         
               2.2.
            
            
               Para cada tipo de luz de marcha-atrás o pedido deve ser acompanhado de:
               
                           2.2.1.
                        
                        
                           Desenhos, em triplicado, com pormenor suficiente para permitir a identificação do tipo de luz de marcha-atrás e mostrando as posições geométricas nas quais a luz pode ser montada no veículo; eixo de observação a considerar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0, ângulo vertical V = 0) e ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação e ao símbolo adicional em relação ao círculo da marca de homologação.
                        
                     
                           2.2.2.
                        
                        
                           Breve descrição técnica, indicando nomeadamente, com excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       A categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescrita(s); a categoria da lâmpada de incandescência deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 37 e respectiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação; e/ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.
                                    
                                 
                     
                           2.2.3.
                        
                        
                           Duas amostras; se os dispositivos não forem idênticos, mas sim simétricos e adequados para montagem um à esquerda e o outro à direita do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo.
                        
                     
         3.   MARCAÇÕES
   As amostras de um tipo de luz de marcha-atrás apresentadas para homologação devem:
   
               3.1.
            
            
               Exibir a designação comercial ou marca do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével.
            
         
               3.2.
            
            
               Com excepção de lâmpadas providas de fontes luminosas não substituíveis, deve exibir uma marcação claramente legível e indelével que indique:
               
                           a)
                        
                        
                           A categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescrita(s); e/ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.
                        
                     
         
               3.3.
            
            
               Se necessário, para impedir qualquer erro na montagem da luz de marcha-atrás no veículo, a palavra «TOP» marcada horizontalmente na parte superior da superfície iluminante.
            
         
               3.4.
            
            
               Apresentar um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais previstos no n.o 4.3; o referido espaço deve ser indicado nos desenhos mencionados no n.o 2.2.1.
            
         
               3.5.
            
            
               No caso de luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis ou com módulos de fontes luminosas, ostentar a marcação que indica a tensão nominal ou a gama de tensões e a potência nominal.
            
         
               3.6.
            
            
               No caso de luzes providas de módulos de fonte luminosa, estes devem exibir:
               
                           3.6.1.
                        
                        
                           A designação comercial ou marca do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével;
                        
                     
                           3.6.2.
                        
                        
                           O código de identificação específico do módulo; esta marcação deve ser claramente legível e indelével. Este código de identificação específico deve conter as iniciais «MD» correspondentes a «MÓDULO», seguidas da marca de homologação sem o círculo, tal como prescrito no n.o 4.3.1.1, e, no caso de serem utilizados vários módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas de símbolos ou caracteres adicionais; este código de identificação específico deve ser exibido nos desenhos mencionados no n.o 2.2.1 anterior.
                           A marca de homologação não tem de ser a mesma da luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcas devem provir do mesmo requerente.
                        
                     
                           3.6.3.
                        
                        
                           A marcação da tensão nominal e da potência nominal.
                        
                     
         4.   HOMOLOGAÇÃO
   4.1.   Se as duas amostras de um tipo de luz de marcha-atrás cumprirem os requisitos constantes do presente regulamento, é concedida a homologação.
   4.2.   A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz de marcha-atrás abrangida pelo presente regulamento. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de luz de marcha-atrás nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
   4.3.   Todas as luzes de marcha-atrás conformes a um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento devem ostentar, nos espaços referidos no n.o 3.4, e adicionalmente à marcação e especificações prescritas nos n.os 3.1, 3.2 e 3.4 ou 3.5, respectivamente:
   
               4.3.1.
            
            
               Uma marca internacional de homologação, que deve ser constituída por:
               
                           4.3.1.1.
                        
                        
                           Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); e
                        
                     
                           4.3.1.2.
                        
                        
                           Um número de homologação;
                        
                     
         
               4.3.2.
            
            
               Um símbolo adicional composto pelas letras A e R, associadas, tal como se mostra no anexo 2 do presente regulamento.
            
         
               4.3.3.
            
            
               Os dois primeiros algarismos do número de homologação que indicam a série mais recente de alterações ao presente regulamento podem ser apostos na proximidade do símbolo adicional «AR».
            
         
               4.3.4.
            
            
               Nas luzes cujos ângulos de visibilidade sejam simétricos em relação ao eixo de referência numa direcção horizontal, uma seta a apontar para o lado em que as especificações fotométricas foram respeitadas até um ângulo de 45° H.
            
         4.4.   Luzes independentes
   Caso se verifique que diferentes tipos de luzes que cumprem os requisitos de diversos regulamentos utilizam a mesma lente exterior, com a mesma cor ou de cores diferentes, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo em torno da letra «E», seguida pelo número distintivo do país que concedeu a homologação e por um número de homologação. Essa marca de homologação pode estar localizada em qualquer parte da luz, desde que:
   
               4.4.1.
            
            
               Seja visível após a sua instalação.
            
         
               4.4.2.
            
            
               O símbolo de identificação de cada luz, próprio de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a correspondente série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, devem ser marcados.
            
         
               4.4.3.
            
            
               A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida.
            
         
               4.4.4.
            
            
               O corpo principal da luz deve compreender o espaço descrito no n.o 3.4 anterior e ostentar a marca de homologação das funções efectivas.
            
         
               4.4.5.
            
            
               O modelo E do anexo 2 ao presente regulamento contém exemplos de disposições da marca de homologação, com os símbolos adicionais atrás referidos.
            
         4.5.   Quando duas ou mais luzes fazem parte do mesmo conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, a homologação só é concedida se cada uma dessas luzes cumprir os requisitos do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumprirem nenhum dos requisitos desses regulamentos não devem fazer parte do referido conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.
   
               4.5.1.
            
            
               Caso se verifique que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos, pode ser-lhes afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra «E», seguida pelo número distintivo do país que concedeu a homologação e por um número de homologação e, se necessário, pela seta exigida. Esta marca de homologação pode ser colocada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
               
                           4.5.1.1.
                        
                        
                           Seja visível após a sua instalação;
                        
                     
                           4.5.1.2.
                        
                        
                           Nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação.
                        
                     
         
               4.5.2.
            
            
               O símbolo de identificação para cada uma das luzes conforme a cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação, devem ser marcados:
               
                           4.5.2.1.
                        
                        
                           Na superfície emissora de luz adequada;
                        
                     
                           4.5.2.2.
                        
                        
                           Num grupo, de modo que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada (ver os três exemplos possíveis no anexo 2).
                        
                     
         
               4.5.3.
            
            
               A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida.
            
         
               4.5.4.
            
            
               A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, abrangidas pelo presente regulamento.
            
         4.6.   A marca e o símbolo referidos nos n.os 4.3.1 e 4.3.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo quando a luz de marcha-atrás estiver montada no veículo.
   4.7.   O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de marcas de homologação de luzes individuais (figura 1) e de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente (figura 2), com todos os símbolos adicionais acima mencionados, nos quais as letras A e R aparecem associadas.
   5.   PRESCRIÇÕES GERAIS
   
               5.1.
            
            
               Cada amostra deve ser conforme às especificações estabelecidas nos números seguintes.
            
         
               5.2.
            
            
               As luzes de marcha-atrás devem ser concebidas e fabricadas de modo que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar então sujeitas, o seu funcionamento satisfatório seja assegurado e conservem as características previstas no presente regulamento.
            
         
               5.3.
            
            
               No caso de módulos de fonte luminosa, deve verificar-se se:
               
                           5.3.1.
                        
                        
                           A concepção dos módulos de fonte luminosa é de molde a que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Cada módulo de fonte luminosa possa ser instalado exclusivamente na posição correcta para a qual foi concebido e apenas possa ser retirado com recurso a ferramentas;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Se for utilizado mais de um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a um dispositivo, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não possam ser permutados dentro do mesmo invólucro de luzes.
                                    
                                 
                     
                           5.3.2.
                        
                        
                           O(s) módulo(s) de fonte luminosa deve(m) ser estanques.
                        
                     
         
               5.4.
            
            
               No caso de lâmpadas de incandescência substituíveis:
               
                           5.4.1.
                        
                        
                           Pode ser usada qualquer categoria ou quaisquer categorias de lâmpadas de incandescência homologadas nos termos do Regulamento n.o 37, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso nesse mesmo regulamento e na respectiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
                        
                     
                           5.4.2.
                        
                        
                           A concepção do dispositivo deve ser de molde a que a lâmpada de incandescência possa ser montada exclusivamente na posição correcta.
                        
                     
                           5.4.3.
                        
                        
                           O suporte da lâmpada de incandescência deve ser conforme às características indicadas na publicação da CEI n.o 60061. Aplica-se a folha de dados do suporte consoante a categoria de lâmpada de incandescência utilizada.
                        
                     
         6.   INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
   
               6.1.
            
            
               A intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras não deve ser inferior aos valores mínimos nem superior aos valores máximos especificados a seguir e deve ser medida em relação ao eixo de referência nas direcções abaixo indicadas (expressas em graus de ângulo em relação ao eixo de referência).
            
         
               6.2.
            
            
               A intensidade segundo o eixo de referência não deve ser inferior a 80 candelas.
            
         
               6.3.
            
            
               A intensidade da luz emitida em todas as direcções em que a luz possa ser observada não deve exceder:
               
                           —
                        
                        
                           300 candelas nas direcções situadas no plano horizontal ou acima deste
                        
                     
                           —
                        
                        
                           e nas direcções situadas abaixo do plano horizontal:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       600 candelas entre h-h e 5° D e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       8 000 candelas abaixo de 5° D.
                                    
                                 
                     
         
               6.4.
            
            
               Em qualquer outra direcção de medição indicada no anexo 3 do presente regulamento, a intensidade luminosa não deve ser inferior aos mínimos indicados nesse anexo.
               Todavia, no caso de a luz de marcha-atrás se destinar a ser instalada exclusivamente num par de dispositivos num veículo, a intensidade fotométrica pode ser verificada apenas até um ângulo de 30° para dentro, devendo ser respeitado o valor fotométrico mínimo de 25 cd.
               Esta condição deve ser claramente mencionada no pedido de homologação e nos documentos conexos (ver n.o 2 do presente regulamento).
               Além disso, nos casos em que a homologação seja concedida aplicando a condição acima referida, a informação de que o dispositivo foi instalado exclusivamente num par deverá figurar no ponto 11, «Observações», do formulário de comunicação (ver anexo 1 do presente regulamento).
            
         
               6.5.
            
            
               No caso de uma única luz que contenha mais de uma fonte luminosa, deve ser observada a intensidade mínima requerida em caso de avaria de qualquer uma das fontes luminosas e, quando todas as fontes luminosas estiverem iluminadas, as intensidades máximas não devem ser ultrapassadas. Um grupo de fontes luminosas cuja instalação eléctrica tenha sido concebida de modo que uma avaria em qualquer uma delas interrompa a emissão de luz das restantes deve ser considerado como uma única fonte luminosa.
            
         7.   PROCEDIMENTOS DE ENSAIO
   
               7.1.
            
            
               Todas as medições, tanto fotométricas como colorimétricas, devem ser feitas:
               
                           7.1.1.
                        
                        
                           No caso de uma luz com uma fonte luminosa substituível, se não for fornecida por um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa, com uma lâmpada de incandescência normalizada incolor da categoria prescrita para o dispositivo, alimentada com a tensão necessária para produzir o fluxo luminoso de referência requerido para essa categoria de lâmpada de incandescência.
                        
                     
                           7.1.2.
                        
                        
                           No caso de uma luz equipada com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as medições devem fazer-se a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V respectivamente.
                        
                     
                           7.1.3.
                        
                        
                           No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa que faça parte integrante da luz (3) aplicar aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante ou, caso esta não seja indicada, aplicar 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente.
                        
                     
                           7.1.4.
                        
                        
                           No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa que não faça parte integrante da luz, a tensão declarada pelo fabricante deve ser aplicada aos terminais de entrada da luz.
                        
                     
         
               7.2.
            
            
               O serviço técnico competente deve exigir ao fabricante o dispositivo de comando electrónico da fonte luminosa necessário para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.
            
         
               7.3.
            
            
               A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação do anexo 1 do presente regulamento.
            
         
               7.4.
            
            
               Para todas as luzes, com excepção das equipadas com lâmpadas de incandescência, as intensidades luminosas, medidas após um minuto e após 30 minutos de funcionamento, devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa após 30 minutos de funcionamento, aplicando a cada ponto de ensaio o rácio de intensidades luminosas medidas em HV após um minuto e após 30 minutos de funcionamento.
            
         
               7.5.
            
            
               Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direcção do eixo de referência de um dispositivo de sinalização luminosa.
            
         8.   COR DA LUZ EMITIDA
   A cor da luz emitida dentro do campo da grelha de distribuição da luz definida no anexo 3, n.o 2, deve ser branca. Para os ensaios, ver o anexo 4 do presente regulamento. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca.
   9.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o disposto no Acordo, apêndice 2 (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:
   
               9.1.
            
            
               As luzes homologadas nos termos do presente regulamento devem ser produzidas de molde a corresponderem ao tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos n.os 6 e 8 anteriores.
            
         
               9.2.
            
            
               Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 5 do presente regulamento.
            
         
               9.3.
            
            
               Devem ser cumpridas as prescrições mínimas enunciadas no anexo 6 do presente regulamento, no que se refere à amostragem por parte de um inspector.
            
         
               9.4.
            
            
               A entidade que concedeu a homologação pode, a qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade utilizados em cada unidade de produção. A periodicidade normal dessas verificações deve ser de dois em dois anos.
            
         10.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
               10.1.
            
            
               A homologação concedida a um tipo de luz de marcha-atrás ao abrigo do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos supramencionados não forem cumpridos ou se uma luz de marcha-atrás ostentando a marca referida nos n.os 4.3.1 e 4.3.2 não for conforme ao tipo homologado.
            
         
               10.2.
            
            
               Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.
            
         11.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação cessar definitivamente de fabricar um tipo de luz de marcha-atrás homologado ao abrigo do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação em causa, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.
   12.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção, emitidos noutros países.
   
      (1)  Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela Amend. 4).
   
      (2)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados), 56 para o Montenegro, 57 (não utilizado) e 58 para a Tunísia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.
   
      (3)  Para efeitos do presente regulamento, a expressão «que faça parte integrante da luz» significa que está fisicamente integrado no corpo da luz, ou que é externo, separado (ou não) do corpo da luz, mas fornecido pelo fabricante como parte dessa mesma luz.
   
      ANEXO 1
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
         
      
         
   
   
      ANEXO 2
      
         EXEMPLOS DE DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      
         Figura 1
      
      
         Marcação para luzes únicas
      
      MODELO A
      
         
      
         Figura 2
      
      
         Marcação simplificada para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente
      
      (As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)
      MODELO B
      
         
      MODELO C
      
         
      MODELO D
      
         
      Nota: Os três exemplos de marcas de homologação (modelos B, C e D) representam três variantes possíveis de marcação de um dispositivo de iluminação, quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de homologação indica que o dispositivo foi homologado nos Países Baixos (E4), com o número de homologação 3333 e inclui:
      
                   
               
               
                  Um retrorreflector da classe IA, homologado nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 3;
               
            
                   
               
               
                  Um indicador de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F), homologada nos termos do Regulamento n.o 38 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7.
               
            MODELO E
      Marcações de luzes independentes
      
         
      
         Figura 3
      
      
         Módulos de fonte luminosa
      
      
         
   
   
      ANEXO 3
      
         MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
      
      1.   Métodos de medição
      
                  1.1.
               
               
                  No decurso das medições fotométricas, as reflexões parasitas devem ser evitadas mediante a utilização de uma máscara apropriada.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No caso de os resultados das medições serem contestados, estas devem ser feitas de molde a satisfazer as seguintes exigências:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              A distância das medições deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias;
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              O equipamento de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor, observada a partir do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10′ e 1°;
                           
                        
                              1.2.3.
                           
                           
                              O requisito de intensidade para uma determinada direcção de observação será considerado cumprido se a intensidade requerida for obtida numa direcção que não se desvie mais de um quarto de grau relativamente à direcção de observação.
                           
                        
            
                  1.3.
               
               
                  Caso o dispositivo possa ser instalado no veículo em mais de uma posição ou num campo de diferentes posições, as medições fotométricas devem ser repetidas para cada posição ou para as posições extremas do campo de eixos de referência especificado pelo fabricante.
               
            2.   Pontos de medição expressos em graus de um ângulo com o eixo de referência e os valores das intensidades mínimas da luz emitida
      TOPO
      
         
      
                  2.1.
               
               
                  A direcção H = 0° e V = 0° corresponde ao eixo de referência. No veículo, é horizontal, paralela ao plano longitudinal médio do veículo e orientada no sentido da direcção de visibilidade exigida. Passa pelo centro de referência. Os valores indicados no quadro mostram, para as várias direcções de medição, as intensidades mínimas em cd.
               
            
                  2.2.
               
               
                  Quando, no exame visual, a luz parecer apresentar importantes variações locais de intensidade, deve verificar-se que nenhuma intensidade medida entre duas das direcções de medição acima citadas seja inferior a 50 % da intensidade mínima mais fraca entre as duas prescritas para essas direcções de medição.
               
            3.   Medição fotométrica de luzes equipadas com várias fontes luminosas
      O desempenho fotométrico deve ser verificado:
      
                  3.1.
               
               
                  No caso das fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):
                  Com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto no n.o 7.1, e suas subdivisões aplicáveis, do presente regulamento.
               
            
                  3.2.
               
               
                  No caso de lâmpadas de incandescência substituíveis:
                  Quando equipadas com lâmpadas de incandescência de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, os valores da intensidade luminosa devem ser corrigidos. O factor de correcção é a rácio entre o fluxo luminoso de referência e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V). Os fluxos luminosos reais de cada lâmpada de incandescência utilizada não se devem desviar mais de ± 5 % do valor médio. Em alternativa, pode ser utilizada uma lâmpada de incandescência normalizada em cada uma das posições, a funcionar ao seu fluxo de referência, adicionando-se as medições correspondentes a cada posição.
               
            
   
      ANEXO 4
      
         COR DA LUZ BRANCA COORDENADAS CROMÁTICAS
      
      Para a verificação das características colorimétricas, emprega-se uma fonte luminosa à temperatura de cor de 2 854° K, correspondendo ao iluminante A da Comissão Internacional da Iluminação (CIE).
      Considera-se que estas coordenadas colorimétricas foram cumpridas quando ensaiadas nas condições descritas no n.o 7 do presente regulamento.
      Todavia, para as lâmpadas equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto no n.o 7.1, e suas subdivisões aplicáveis, do presente regulamento.
   
   
      ANEXO 5
      
         PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      
      1.   GENERALIDADES
      
                  1.1.
               
               
                  Os requisitos de conformidade são considerados cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico se as diferenças não ultrapassarem desvios inevitáveis de fabrico na acepção do presente regulamento.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz seleccionada aleatoriamente nos termos do n.o 7 do presente regulamento:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              Nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os referidos ensaios serão repetidos utilizando outra lâmpada de incandescência normalizada.
                           
                        
            
                  1.3.
               
               
                  As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando ensaiadas nas condições do n.o 7 do presente regulamento.
               
            2.   PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTE
      Para cada tipo de luz, o titular da marca de homologação deve realizar, pelo menos, os ensaios abaixo indicados, a intervalos adequados. De um modo geral, os ensaios devem ser realizados em conformidade com os métodos prescritos no presente regulamento.
      Se algumas amostras acusarem não conformidade no tipo de ensaio em causa, devem ser seleccionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para assegurar a conformidade da produção correspondente.
      2.1.   Natureza dos ensaios
      Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas.
      2.2.   Métodos de ensaio
      
                  2.2.1.
               
               
                  De um modo geral, os ensaios são realizados de acordo com os métodos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.2.
               
               
                  Em todos os ensaios de conformidade realizados pelo fabricante podem, contudo, ser utilizados métodos equivalentes, mediante aprovação da entidade competente responsável pelos ensaios de homologação. Ao fabricante compete provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.3.
               
               
                  A aplicação dos n.os 2.2.1 e 2.2.2 implica uma calibração periódica do equipamento de ensaio e a sua correlação com as medições efectuadas por uma entidade competente.
               
            
                  2.2.4.
               
               
                  Em todos os casos, os métodos de referência devem ser os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de amostragem.
               
            2.3.   Natureza da amostragem
      As amostras de luzes são seleccionadas aleatoriamente a partir de um lote de produção uniforme. Por «lote de produção uniforme», entende-se um conjunto de luzes do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.
      Em geral, a avaliação deve incidir sobre a produção em série de diversas unidades fabris. Todavia, o fabricante pode agrupar registos relativos ao mesmo tipo provenientes de várias unidades fabris, desde que estas utilizem o mesmo sistema de qualidade e a mesma gestão da qualidade.
      2.4.   Características fotométricas medidas e registadas
      As amostras de luzes são submetidas a medições fotométricas relativas aos valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 3 e com as coordenadas cromáticas exigidas.
      2.5.   Critérios de aceitabilidade
      O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios que regem a aceitabilidade destes produtos, a fim de cumprir as especificações estabelecidas para verificação da conformidade dos mesmos no n.o 9.1 do presente regulamento.
      Os critérios de aceitação devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo aleatório por amostragem como o disposto no anexo 6 (primeira amostragem).
   
   
      ANEXO 6
      
         PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À RECOLHA DE AMOSTRAS POR UM INSPECTOR
      
      1.   GENERALIDADES
      
                  1.1.
               
               
                  Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz seleccionada aleatoriamente nos termos do n.o 7 do presente regulamento:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              Nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os referidos ensaios devem ser repetidos utilizando outra lâmpada de incandescência normalizada.
                           
                        
                              1.2.3.
                           
                           
                              As luzes com defeitos aparentes não são tomadas em consideração.
                           
                        
            
                  1.3.
               
               
                  As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando ensaiadas nas condições do n.o 7 do presente regulamento.
               
            2.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM
      Na primeira amostragem, seleccionam-se aleatoriamente quatro luzes. A primeira amostra de duas luzes é marcada com a letra A e a segunda amostra de duas luzes com a letra B.
      2.1.   Conformidade não contestada
      
                  2.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem constante da figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série não é contestada se os desvios dos valores medidos das luzes nos sentidos desfavoráveis forem os seguintes:
                  
                              2.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A1:
                                       
                                       
                                          numa luz
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          A2:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          Passar à amostra B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              2.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B1:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                        
            
                  2.1.2.
               
               
                  Ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            2.2.   Conformidade contestada
      
                  2.2.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
                  
                              2.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A3:
                                       
                                       
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          30 por cento
                                       
                                    
                        
                              2.2.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B2:
                                       
                                       
                                          No caso de A2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          B3:
                                       
                                       
                                          No caso de A2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          30 por cento
                                       
                                    
                        
            
                  2.2.2.
               
               
                  Ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            2.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no n.o 10 se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
      
                  2.3.1.
               
               
                  Amostra A
                  
                              A4:
                           
                           
                              numa luz, não mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              30 por cento
                           
                        
                              A5:
                           
                           
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
            
                  2.3.2.
               
               
                  Amostra B
                  
                              B4:
                           
                           
                              No caso de A2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              0 por cento
                           
                        
                              mas não mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              B5:
                           
                           
                              No caso de A2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              B6:
                           
                           
                              No caso de A2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz
                           
                           
                              0 por cento
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              30 por cento
                           
                        
            
                  2.3.3.
               
               
                  Ou se as amostras A e B não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            3.   SEGUNDA AMOSTRAGEM
      No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos de A3, B2 e B3 com uma terceira amostra C de duas luzes e uma quarta amostra D de duas luzes, seleccionadas dos lotes fabricados depois da correcção da produção (alinhamento).
      3.1.   Conformidade não contestada
      
                  3.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série não é contestada se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
                  
                              3.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra C
                              
                                          C1:
                                       
                                       
                                          numa luz
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          C2:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          passar à amostra D
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              3.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D1:
                                       
                                       
                                          No caso de C2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          em ambas as luzes
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                        
            
                  3.1.2.
               
               
                  Ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            3.2.   Conformidade contestada
      
                  3.2.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
                  
                              3.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D2:
                                       
                                       
                                          no caso de C2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                        
                              3.2.1.2.
                           
                           
                              Ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
                           
                        
            3.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no n.o 10 se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
      
                  3.3.1.
               
               
                  Amostra C
                  
                              C3:
                           
                           
                              numa luz, não mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              C4:
                           
                           
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
            
                  3.3.2.
               
               
                  Amostra D
                  
                              D3:
                           
                           
                              No caso de C2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz, 0 ou mais de
                           
                           
                              0 por cento
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
            
                  3.3.3.
               
               
                  ou se as amostras C e D não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            
         Figura 1