CELEX: 41997D0024
Language: pt
Date: 1997-10-07 00:00:00
Title: Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 7 de Outubro de 1997, relativa ao desenvolvimento do C.SIS [SCH/Com-ex (97) 24]

Avis juridique important

|

41997D0024

Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 7 de Outubro de 1997, relativa ao desenvolvimento do C.SIS [SCH/Com-ex (97) 24]  

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0442 - 0443

DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVOde 7 de Outubro de 1997relativa ao desenvolvimento do C.SIS[SCH/Com-ex (97) 24]O COMITÉ EXECUTIVO,Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,Tendo em conta o n.o 3 do artigo 92.o da mesma convenção,Tendo em conta o estudo efectuado pelo Comité de Orientação "SIS" [doc. SCH/OR.SIS (97) 146, 2.a rev.],DECIDE:Paralelamente às actividades relativas ao SIS II, proceder à renovação do actual C.SIS para o funcionamento com 10 Estados. No entanto, preparar o sistema com vista ao funcionamento com 15 Estados por forma a que os Estados nórdicos sejam integrados na nova plataforma imediatamente após a estabilização do SIS com 10 Estados.Os Estados nórdicos devem ser integrados o mais rapidamente possível no decorrer do ano 2000.A aplicação desta proposta deverá pautar-se pelos seguintes princípios:1. O desenvolvimento paralelo do SIS I e do SIS II não prejudica de todo a prossecução do objectivo estratégico da implementação de um SIS II. Há um certo número de exigências operacionais essenciais que só poderão ser realizadas graças ao SIS II.2. Este projecto deverá ser realizado mediante concurso limitado devendo a França desempenhar a função de entidade adjudicante.3. O desenvolvimento paralelo do SIS I e do SIS II implica que todos os Estados estejam determinados a facultar os recursos humanos e financeiros necessários.Viena, 7 de Outubro de 1997.O PresidenteK. SchlöglAssunto: Evolução do "SIS"SCH/OR.SIS (97) 146, 2.a rev1. O grupo central, reunido a 23 de Junho de 1997, examinou a nota relativa à evolução do SIS, elaborada pelo GTP e o Comité de Orientação "SIS" [SCH/OR.SIS(97) 105 rev.]. No entanto, nessa reunião não se logrou acordo em relação ao caminho a seguir.2. O Comité de Orientação "SIS", reunido a 8 de Julho de 1997, incumbiu o GTP de fazer um novo exame técnico dos cenários que as delegações consideraram preferíveis bem como de elaborar um conspecto das exigências e dos custos.3. As intensas actividades desenvolvidas pelo GTP durante os meses estivais tornaram possível a elaboração da nota apensa à presente, relativa à evolução técnica do sistema existente atendendo à participação dos Estados nórdicos no SIS [SCH/OR.SIS-SIS (97) 425 rev.].Durante tais actividades e, nomeadamente, aquando das discussões com o consórcio, chegou-se à conclusão de que urge tomar uma decisão sobre a evolução do SIS. É provável que o SIS não consiga resistir à mudança de data que ocorrerá no momento da passagem para o terceiro milénio se não se proceder a uma renovação do sistema que passe pela substituição do hardware e do softwareDeduz-se dos pareceres oficiais formulados pelo consórcio que não há qualquer garantia quanto à solução dos problemas com que o actual sistema se confronta. Acresce que o consórcio considera que as alterações em causa não estariam cobertas pelos actuais contratos de manutenção.4. Atendendo a que as condições técnicas são constringentes, será impossível integrar os Estados nórdicos no SIS antes do ano 2000.Depois de ter examinado a nota do GTP, o Comité de Orientação "SIS" recomenda ao grupo central a seguinte abordagem:Tomar imediatamente uma decisão sobre a abordagem acima descrita e - atendendo às decisões do Comité Executivo actualmente vigentes - submeter a questão à apreciação do Comité Executivo por forma a que seja tomada uma nova decisão na matéria:Paralelamente às actividades relativas ao SIS II, proceder à renovação do actual C.SIS para o funcionamento com 10 Estados. No entanto, preparar o sistema com vista ao funcionamento com 15 Estados por forma a que os Estados nórdicos sejam integrados na nova plataforma imediatamente após a estabilização do SIS com 10 Estados.Os Estados nórdicos devem ser integrados logo que possível no decurso do ano 2000. Por conseguinte, a realização do projecto de renovação e de evolução do SIS efectuar-se-á em duas fases. A primeira consistirá na preparação do hardware e das especificações técnicas para o funcionamento com 15 Estados e a implementação para 10 Estados. A segunda fase consistirá na integração dos Estados nórdicos.A aplicação desta proposta deverá pautar-se pelos seguintes princípios:1. O desenvolvimento paralelo do SIS I e do SIS II não prejudica de todo a prossecução do objectivo estratégico da implementação de um SIS II. Há uma certo número de exigências operacionais essenciais que só poderão ser realizadas graças ao SIS II (o SIS I renovado manterá as mesmas funções).2. O Comité de Orientação "SIS" considera que só o concurso limitado permitirá garantir a realização do cenário previsto. Atendendo ao n.o 3 do artigo 92.o da CAAS, a França deverá desempenhar a função de entidade adjudicante.3. O desenvolvimento paralelo do SIS I e do SIS II implica que todos os Estados estejam determinados a facultar os recursos humanos e financeiros necessários. As estimativas dos custos de uma renovação do SIS I apontam para cerca de 16 milhões de francos franceses (independentemente das despesas decorrentes da adaptação dos N.SIS).O Comité de Orientação "SIS" insiste especialmente no facto de todo e qualquer adiamento desta decisão comprometer o funcionamento do sistema a partir de 1 de Janeiro de 2000.