CELEX: 31988R0355
Language: pt
Date: 1988-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 355/88 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

6. 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 34/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 355/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comum       e  das  estatísticas do   comercio externo da
                                                                 Comunidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                 constantes do Regulamento (CEE) n? 2054/87 aos dados
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
Portugal,                                                        dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
                                                                 midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector dò açúcar ('), com
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu
artigo 16?,                                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           artigo " 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2054/87 da                     relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       branco fixados no anexo.
Regulamento (CEE) n? 335/88 (4) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                                          Artigo 2?
Conselho 0, instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
uma nova ' Nomenclatura Combinada que satisfaz,                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira                de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(3) JO n? L  192 de 11 . 7. 1987, p. 38.
(4) JO n? L  33 de 5. 2. 1988, p. 18.
0   JO n? L  256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 34/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             6. 2. 88
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (ECUs/100 kg)
                                 Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                 1701 11 10                                                  40,89 0
                                 1701 11 90                                                  40,89'C)
                                 170112 10                                                   40,89 (')
                                 1701 12 90                                                  40,89 (')
                                 1701 91 00                                                  50,02
                                 1701 99 10                                                  50,02
                                 1701 99 90                                                  50,02
           (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
               em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
               dade com as disposições do artigo 2 do Regulamento (CEE) n? 837/68.