CELEX: 32019D1031(01)
Language: pt
Date: 2019-10-24 00:00:00
Title: Decisão (UE) do Conselho de 24 de outubro de 2019 relativa à nomeação de um diretor executivo adjunto da Europol2019/C 370/02

31.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 370/4
               
            
         DECISÃO (UE) DO CONSELHO
         de 24 de outubro de 2019
         relativa à nomeação de um diretor executivo adjunto da Europol
         (2019/C 370/02)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (1), nomeadamente os artigos 54.o e 55.o,
         Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o diretor executivo e os diretores executivos adjuntos da Europol,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O mandato de um dos atuais diretores executivos adjuntos da Europol expira em 31 de outubro de 2019. Por conseguinte, é necessário nomear um novo diretor executivo adjunto da Europol.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 estabelece o regime de seleção, prorrogação do mandato e exoneração do diretor executivo e dos diretores executivos adjuntos da Europol.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Um dos lugares de diretor executivo adjunto da Europol foi considerado vago desde 31 de janeiro de 2019, ou seja, nove meses antes do termo do mandato de um dos atuais diretores executivos adjuntos da Europol, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017. Em 23 de janeiro de 2019, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um aviso de abertura de vaga para o cargo de diretor executivo adjunto da Europol (2).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/794, uma lista restrita de candidatos é elaborada por um comité de seleção («comité de seleção») criado pelo Conselho de Administração. O comité de seleção elaborou um relatório devidamente fundamentado em 8 de maio de 2019.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Com base no relatório do comité de seleção e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/794 e a decisão do Conselho de Administração de 1 de maio de 2017, o Conselho de Administração emitiu um parecer fundamentado em 23 de maio de 2019 relativo à nomeação de um diretor executivo adjunto da Europol, em que propôs ao Conselho uma lista restrita de três candidatos aptos para o cargo.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 18 de julho de 2019, o Conselho escolheu Jürgen EBNER, para ocupar o cargo de próximo diretor executivo adjunto da Europol, e informou a comissão competente do Parlamento Europeu da sua escolha para efeitos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 5 de setembro de 2019, o candidato selecionado compareceu perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu («Comissão LIBE»), tendo o Conselho sido informado, por carta datada de 18 de outubro de 2019, do parecer adotado pela comissão LIBE em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Jürgen EBNER é nomeado diretor executivo adjunto da Europol para o período compreendido entre 1 de novembro de 2019 e 31 de outubro de 2023, no grau AD 14.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 24 de outubro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A.-K. PEKONEN
            
         
         
            (1)  JO L 135 de 24.5.2016, p. 53.
         
            (2)  JO C 28 A de 23.1.2019, p. 1.