CELEX: 32021D1942
Language: pt
Date: 2021-11-09 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2021/1942 do Conselho de 9 de novembro de 2021 que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

10.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 396/64
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/1942 DO CONSELHO
         de 9 de novembro de 2021
         que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Com base numa reapreciação efetuada pelo Conselho, a entrada relativa a uma pessoa que consta da lista deverá ser suprimida.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2015/1333 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               
                  A.ŠIRCELJ
            
         
         
            (1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34
         
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        no anexo II [Lista de pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2)], parte A (Pessoas), a entrada 7 (relativa a AL-MAHMOUDI, Baghdadi) é suprimida;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        no anexo IV [Lista de pessoas e entidades a que se refere o artigo 9.o, n.o 2)], parte A (Pessoas), a entrada 7 (relativa a AL-MAHMOUDI, Baghdadi) é suprimida.