CELEX: C2005/057/44
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Processo T-461/04: Recurso interposto em 1 de Dezembro de 2004 por Imagination Technologies Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/26
            
         Recurso interposto em 1 de Dezembro de 2004 por Imagination Technologies Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   (Processo T-461/04)
   (2005/C 57/44)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 1 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Imagination Technologies Ltd, com sede em Hertfordshire (Reino Unido), representada por M. Edenborough, barrister, bem como por P. Brownlow e N. Jenkins, solicitors.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão R 108/2004-2 da Segunda Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Divisão de Exame de 12 de Setembro de 2003;
            
         
               —
            
            
               remeter o pedido de registo da marca comunitária n.o2 396 075 para o Instituto de Harmonização do Mercado Interno ou, subsidiariamente para a Câmara de Recurso, a fim de ser sujeito a novo exame;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno a reembolsar a recorrente das despesas por ela incorridas no quadro do presente recurso, do recurso para a Câmara de Recurso e do processo na Divisão de Exame.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca em causa:
            
            
               A marca nominal PURE DIGITAL para produtos e serviços das classes 9 e 38 (Aparelhos eléctricos e eléctricos destinados a ser utilizados com sistemas de lazer multimédia, aparelhos de vídeo, material informático, fornecimento de acesso a bases de dados informáticas e à Internet através de telecomunicações, …) – pedido de registo n.o 2 396 075
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               negação de provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               violação dos artigos  7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho