CELEX: 31994R1820
Language: pt
Date: 1994-07-26
Title: Regulamento (CE) nº 1820/94 da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 996/94 e eleva a 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol

N ? L 190/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 7. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1820/94 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Julho de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 996/94 e eleva a 600 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                            espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CE) n? 996/94 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 de gestão dos cereais,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/            O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 996/94 é substituído
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à         pelo texto seguinte :
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­             « Artigo 2?
 venção ;
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 996/94 da                    de 600 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            os países terceiros.
 Regulamento (CE) n ? 1 689/94 (6), abriu um concurso
                                                                      2.    As regiões nas quais as 600 000 toneladas de
 permanente para a exportação de 500 000 toneladas de                 cevada    estão  armazenadas    são  as mencionadas
 cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol ;               no anexo I. ».
 que, pela sua comunicação de 7 de Julho de 1994, a
 Espanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                          Artigo 2?
 100 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 600 000           O anexo I do Regulamento (CE) n ? 996/94 é substituído
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­            pelo anexo do presente regulamento.
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
 de intervenção espanhol ;                                                                 Artigo 3?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
Q   JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n? L  111 de 30. 4. 1994, p. 60.
(6) JO   n? L  179 de 13 . 7. 1994, p. 2.
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
          Aragon                                  100 000
          Castilla-La Mancha                       40 000
          Castilla y León                         408 000
          Cataluna                                 10 000
          La Rioja                                  6 500
          Navarra                                  30 000
          País Vasco                                5 500 »