CELEX: 62009FA0100
Language: pt
Date: 2011-09-13 00:00:00
Title: Processo F-100/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011 — Michail/Comissão (Função pública — Funcionário — Força de caso julgado — Dever de assistência — Artigo 24. °do Estatuto — Assédio moral)

10.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 362/22
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011 — Michail/Comissão
   (Processo F-100/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionário - Força de caso julgado - Dever de assistência - Artigo 24.o do Estatuto - Assédio moral)
   2011/C 362/35
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Michail (Bruxelas, Bélgica) (Representante: C. Meïdanis, advogado)
   
      Recorrida: Comissão (Representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes, assistidos por E. Bourtzalas e E. Antypa, advogados)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão da recorrida que indeferiu o pedido de assistência formulado pelo recorrente ao abrigo do artigo 24.o do Estatuto, devido ao assédio moral de que alegadamente foi vítima.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               C. Michail suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas da Comissão.
            
         
      (1)  JO C 63, de 13.03.10, p. 52.