CELEX: 31986R0133
Language: pt
Date: 1986-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 133/86 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 18 /26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 1 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 133/86 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Janeiro de 1986
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de Fevereiro, de Março, de Abril, de Maio e Junho de
                                                                   1986 para a colza e a nabita pode ser calculado provisoria­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mente com base no preço indicativo e no acréscimo
Económica Europeia,                                                mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                     campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
uma organização comum de mercados no sector das                  t confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi           campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768 /85 (2) e, nomeada­            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       no Regulamento (CEE) n? 2881 /85 aos dados que a
                                                                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678 /85 do                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             com o anexo do presente regulamento,
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
3772/85 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE) n?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        2681 /83 (9) constam dos anexos.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (6) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
                                                                   padamente para os meses de Janeiro, de Fevereiro, de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986 relativa­
                                                                   mente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            com efeitos a contar de 24 de Janeiro de 1986, para se ter
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               em consideração o preço indicativo fixado em relação a
lamento (CEE) n ? 2881 /85 Q com a última redacção que             esses produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 81 /86 (8) ;                 montante do acréscimo mensal para os meses de Feve­
                                                                    reiro, de Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986
Considerando que na falta do preço indicativo válido para
                                                                    para a colza e a nabita.
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e
do montante do acréscimo mensal válido para os meses                                         Artigo 2 ?
de Fevereiro, de Março, de Abril, de Maio e de Junho de
1986 para a colza e a nabita, o montante da ajuda, quando           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
fixado antecipadamente em relação aos meses, de Janeiro,            de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? 172, de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (') JO n ? L 164, de 24. 6. 1985, p. 11 .
 («) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 24.
 j5) JO n? L 167, de 25. 7. 1972, p. 9.
 (6) JO n ? L 143, de 30 . 5. 1984, p. 4.
 O JO n? L 277, de 17. 10 . 1985, p. 18 .
 (8) JO n? L 13, de 17. 1 . 1986, p. 32.                             O JO n? L 266, de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 1 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 18 /27
                                                                       ANEXO I
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente mês           1 ? mês             2? mês             3 ? mês           4? mês             5? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                              26,187 ,            26,449             26,969              24,287            24,287             24,287
2. Ajudas finais                             IlII\
    Sementes colhidas e transformadas em :                       \III
    —  RF da Alemanha (DM)                            64,01               64,65              65,91               59,90             59,90              60,41
    —  Holanda (Fl)                                  72,12                72,85              74,25               67,46             67,46              67,97
    —  UEBL (FB/ Flux)                            1 215,39            1 227,55            1 251,68           1 126,18          1 126,18           1 118,47
    —  França (FF)                                  180,94               182,74             186,03              166,12           166,12              166,13
    —  Dinamarca (Dkr)                              220,36               222,57             226,94             204,37            204,37             203,83
    —  Irlanda (£ Irl)                                19,643              19,840             20,226              18,166            18,166             17,839
    —  Reino Unido (£)                                15,502              15,656             15,978              14,221            14,221             14,043
    —  Itália (Lit)                              37 066             37 432               38 022             33 580            33 580            32 863
    —  Grécia (Dr)                                1 820,43            1 837,53            1 890,75           1 495,65          1 495,65           1 495,65
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo e sem prejuízo da decisão do Conselho.
                                                                      ANEXO II
                                                        Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente mês               1 ? mês                2? mês                3 ? mês                4? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                                34,585                  35,623                 36,035                34,241                 34,241
2. Ajudas finais                                                     I                                                                   l
    Sementes colhidas e transformadas em :                                                                                               \
    —  RF da Alemanha (DM)                              84,20                   86,65                  87,67                 83,68                  83,68
    —  Holanda (Fl)                                     94,88                   97,63                  98,76                 94,25                  94,25
    —  UEBL (FB/ Flux)                              1 605,15                1 653,33               1 672,45              1 588,14               1 588,14
    —  França (FF)                                    239,48                   246,79                249,27                235,73                 235,73
    —  Dinamarca (Dkr)                                291,03                   299,77                303,23                 288,14                288,14
     — Irlanda (£ Irl)                                  25,943                  26,721                 27,026                25,632                 25,632
     — Reino Unido (£)                                  20,624                  21,279                 21,528                20,363                 20,363
     — Itália (Lit)                                49 329                  50 896                51 296                 48 284                48 284
     — Grécia (Dr)                                  2 589,45                2 711,62               2 746,14              2 494,96              2 494,96
                                                                     ANEXO III
                       Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de
                                           transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (valor de 1 ECU)
                                       Corrente mês            1 ? mês               2°. mês             3 ? mês              4? mês              5? mês
 DM                                        2,181690              2,173420             2,165640             2,155930            2,155930            2,132500
Fl                                         2,456840              2,450030             2,443180             2,435470            2,435470            2,425370
 FB/Flux                                  44,567800            44,625000            44,667500            44,679300            44,679300           44,717700
 FF                                        6,693550              6,702190             6,716850             6,748840            6,748840             6,797030
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