CELEX: 62021TN0742
Language: pt
Date: 2021-11-19 00:00:00
Title: Processo T-742/21: Recurso interposto em 19 de novembro de 2021 — Preventicus/EUIPO (NIGHTWATCH)

24.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/49
            
         
      Recurso interposto em 19 de novembro de 2021 — Preventicus/EUIPO (NIGHTWATCH)
      (Processo T-742/21)
      (2022/C 37/64)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Preventicus GmbH (Jena, Alemanha) (representante: J. Zecher, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia NIGTHWATCH — Pedido de registo n.o 17 996 007 — Recusa — Pedido de conversão de um pedido de marca da União Europeia num pedido de marca nacional para o Reino Unido
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de setembro de 2021, no processo R 1241/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas incorridas no processo no Tribunal Geral e no processo no EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 139.o, n.o 1, conjugado com o artigo 37.o, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do direito a um tratamento equitativo e num prazo razoável do seu assunto, nos termos do artigo 41.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do direito a ser ouvido nos termos do artigo 41.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.