CELEX: 31990R0096
Language: pt
Date: 1990-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 96/90 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao décimo quarto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 12/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 96/90 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Janeiro de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao décimo quarto concurso parcial
                          efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
                                                                 conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  de Gestão da Carne de Bovino,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, em conformidade com o Regulamento              Relativamente ao décimo quarto concurso parcial aberto
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,             pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso         a) Para a categoria A :
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9                 — o preço máximo de compra é fixado em 283
de Junho de 1989, relativo à compra de came de bovino                   ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada                dade R3,
pelo Regulamento (CEE) n? 3798/89 (*) ;
                                                                    — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
                                                                        aceite é fixada em 130 toneladas ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do              b) Para a categoria C :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                  — o preço máximo de compra é fixado em 277
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                ecus/100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                 dade R3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
referido preço máximo ;                                                 aceite é fixada em 5 207 toneladas.
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                                   Artigo 2?
para o décimo quarto concurso parcial e tomando em
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável           de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28.   6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 61 de 4. 3 .  1989, p. 43.
O   JO  n? L 91 de 4. 4.   1989, p. 5.
(4) JO  n? L  159 de 10.  6. 1989, p. 36.
(Ó JO n? L 370 de 19. 12. 1989, p. 5.