CELEX: 31987R1882
Language: pt
Date: 1987-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1882/87 da Comissão, de 2 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 179/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 7. 87
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1882/87 DA COMISSÃO
                                                         de 2 de Julho de 1987
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
   Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
   Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
   Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 1 de Julho de
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
 . com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
   (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
   artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
   unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   da política agrícola comum (3), com a última redacção que
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
   nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
   Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
   Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
   niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
   pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (*), e
   pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
   Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
. normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo.
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             1987.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
   O   JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
   (2) JO  n? L  139 de 24. 5.    1986,  p. 29.
   (3) JO  n? L  164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
   (4) JO  n? L  153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
   V) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- 3 . 7. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 179/9
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Correntè        1 ? período      2? período     3? período
      aduaneira                  Designação das mercadorias
       comum                                                                         7                 8               9               10
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0                0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                 0               0              4,77
10.02           Centeio                                                              0                 0               0                0
10.03           Cevada                                                               0                 0               0                0
10.04           Aveia                                                                0                 0               0                0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0                0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0               0                0
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0               0                0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0             - 0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                 0               0                0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0                0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período    4? período
      aduaneira               Designação das mercadorias
       comum                                                                   7             8               9             10            11
 1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0              0
 1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0             0              0
 11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0              0
 1 1.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0              0
 11.07 B        Malte torrado                                                  0             0               0             0              0