CELEX: 62020TB0475
Language: pt
Date: 2020-11-27 00:00:00
Title: Processo T-475/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2020 — LE/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) — Recuperação dos montantes pagos — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

25.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/53
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2020 — LE/Comissão
      (Processo T-475/20 R)
      («Processo de medidas provisórias - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) - Recuperação dos montantes pagos - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
      (2021/C 28/82)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: LE (representante: M. Straus, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representante: J. Estrada de Solà, agente)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 299.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão C(2020) 3988 final da Comissão, de 9 de junho de 2020, que estabelece uma obrigação pecuniária que constitui um título executivo contra a recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.