CELEX: 31996R0233
Language: pt
Date: 1996-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 233/96 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1872/95 e que eleva para 235 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de centeio detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 30/36          IPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              8 . 2. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 233/96 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Fevereiro de 1996
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1872/95 e que eleva para 235 000 toneladas o
                    concurso permanente para a revenda no mercado interno de centeio detido pelo
                                           organismo de intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 235 000 toneladas de
                                                                  centeio detido pelo organismo de intervenção dinamar­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  quês ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          de gestão dos cereais,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­                                 Artigo 1 ?
 ção ;
                                                                  No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1872/95 os termos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1872/95 da                « 200 000 toneladas » são substituídos pelos termos
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo          « 235 000 toneladas ».
 Regulamento (CE) n ? 2927/95 (6), abriu um concurso
 permanente para a revenda, no mercado interno, de
 200 000 toneladas de centeio detido pelo organismo de                                   Artigo 2?
 intervenção dinamarquês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder no aumento da quantidade colocada à               peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(<) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(*) JO   n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 50.
(6) JO   n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 4.