CELEX: 62011FB0022
Language: pt
Date: 2012-07-12 00:00:00
Title: Processo F-22/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de julho de 2012 — Conticchio/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Pensões — Cálculo dos direitos à pensão — Classificação no escalão — Exceção de ilegalidade — Admissibilidade» )

22.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/41
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de julho de 2012 — Conticchio/Comissão
   (Processo F-22/11) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Pensões - Cálculo dos direitos à pensão - Classificação no escalão - Exceção de ilegalidade - Admissibilidade)
   2012/C 287/75
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rosella Conticchio (Roma, Itália) (representantes: R. Giuffrida e A. Tortora, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes, e A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objeto do processo
   
   A recorrente pede a anulação da decisão relativa à concessão e à liquidação dos seus direitos à pensão.
   
      Dispositivo do despacho
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto por R. Conticchio em parte por ser manifestamente inadmissível e em parte por ser manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 139, 7.5.2011, p. 31.