CELEX: C2002/109/27
Language: pt
Date: 2002-05-04 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Dezembro de 2001 no processo C-219/01 P: Javier Reyna González del Valle contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Classificação no grau — Intempestividade do recurso — Recurso manifestamente infundado")

4.5.2002                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 109/17
           DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                            DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                          (Terceira Secção)                                                          (Primeira Secção)
                   de 6 de Dezembro de 2001                                                   de 13 de Dezembro de 2001
no processo C-219/01 P: Javier Reyna González del Valle                 no processo C-263/01 P: Carla Giulietti contra Comissão
      contra Comissão das Comunidades Europeias (1)                                        das Comunidades Europeias (1)
(«Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância              («Funcionários — Concurso — Recurso de anulação —
— Funcionários — Classificação no grau — Intempestivi-                 Processo de pré-selecção — Desenrolar das provas — Direitos
   dade do recurso — Recurso manifestamente infundado»)                         de defesa — Princı́pio da igualdade de tratamento»)
                           (2002/C 109/27)                                                             (2002/C 109/28)
                    (Lı́ngua do processo: espanhol)                                              (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                         (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                    «Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)
         «Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)
                                                                         No processo C-263/01 P, Carla Giulietti, residente em Bruxelas
No processo C-219/01 P, Javier Reyna González del Valle,                (Bélgica), representada por S. Diana, advogado, que tem por
representado por J. M. Valoria de Arana, que tem por objecto             objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira
um recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância das             Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de
Comunidades Europeias (Primeira Secção) de 28 de Março de               2 de Maio de 2001, Giulietti e o./Comissão (T-167/99 e
2001, Reyna González del Valle/Comissão (T-130/00, não                T-174/99, ColectFP, pp. I-A-93 e II-441), destinado a obter a
publicado na Colectânea), destinado a obter a anulação deste            anulação deste acórdão, sendo as outras partes no processo:
despacho e a que seja dado provimento ao pedido formulado                Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e
em primeira instância pelo recorrente, sendo a outra parte               C. Berardis-kayser, assistidos por D. Waelbroeck), Ana Caprile,
no processo: Comissão das Comunidades Europeias (agente:                residente em Bruxelas, Fabrizio Dell’Olio, residente em Bari
J. Currall, assistido por J. J. Gutiérrez Gisbert), o Tribunal de        (Itália), Konrad Fuhrmann, residente em Bruxelas, e Olivier
Justiça (Terceira Secção), composto por F. Macken, presidente           Radelet, residente em Bruxelas, o Tribunal de Justiça (Primeira
de secção, C. Gulmann e J. N. Cunha Rodrigues (relator), juı́zes,       Secção), composto por P. Jann (relator), presidente de secção,
advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em         L. Sévon e M. Wathelet, juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo
6 de Dezembro de 2002 um despacho cuja parte decisória é a              Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 13 de Dezembro de
seguinte:                                                                2002 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso.                                   1)      É negado provimento ao recurso.
2)    Javier Reyna González del Valle é condenado nas despesas.         2)      C. Giulietti é condenada nas despesas.
(1) JO C 212 de 28.7.2001.                                               (1) JO C 245 de 1.9.2001.