CELEX: 31994R1410
Language: pt
Date: 1994-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1410/94 da Comissão, de 20 de Junho de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

21 . 6. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 154/27
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1410/94 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Junho de 1994
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                      situado abaixo deste nível ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que o Regulamento (CE) n? 1168/94 da
                                                                  Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­       Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             execução do regime em causa ;
  nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 determina as condições de aplicação de um direito adua­          3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 multifloros (spra$, no limite de contingentes pautais            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 de flores frescas cortadas ;
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                  alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (l0);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do
 Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
 dado produto e a uma dada origem :
                                                                                           Artigo 1 ?
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos              Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     30 % das quantidades relativamente às quais existam          ex 0603 10 1 1 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     cotações disponíveis nos mercados representativos da         suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        lamento (CEE) n? 2604/93 e é restabelecido o direito da
     tário à produção ;                                          Pauta Aduaneira Comum.
     ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                  Artigo 2?
     de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
                                                                 de 1994.
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             O JO n? L 130 de 25. 5. 1994, p. 21 .
     comunitário à produção, e que por três dias durante         O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                 (6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                 O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                           H JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 154/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 6. 94
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão