CELEX: 62020TN0298
Language: pt
Date: 2020-05-22 00:00:00
Title: Processo T-298/20: Recurso interposto em 22 de maio de 2020 — KD/EUIPO

10.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/29
            
         
      Recurso interposto em 22 de maio de 2020 — KD/EUIPO
      (Processo T-298/20)
      (2020/C 262/39)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: KD (representantes: S. Pappas e N. Kyriazopoulou, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o relatório de avaliação relativo ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019, adotado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia e notificado à recorrente em 11 de março de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido no pagamento de uma indemnização à recorrente no montante de 3 000 euros pelo dano moral sofrido por esta devido ao relatório de avaliação;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido a suportar as suas despesas, bem como as despesas da recorrente no presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca três fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação, dado que o relatório de avaliação contém, sem qualquer justificação, observações menos favoráveis do que as dos relatórios anteriores, o que constitui, por conseguinte, um erro manifesto de facto e tem por consequência privar a recorrente do exercício dos seus direitos de defesa.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do dever diligência, pelo facto de a execução bem-sucedida de vários projetos pela recorrente e a sua motivação e vontade de trabalhar não terem sido tidas em consideração, apesar dos seus problemas familiares e de saúde.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação, no que respeita à incoerência entre as observações e a classificação e ao facto de não terem sido tidos em conta todos os critérios aplicáveis.
                  No que se refere ao pedido de indemnização pelo dano moral, a recorrente invoca como fundamento a geração de sentimentos de angústia, ansiedade e injustiça em resultado da ilegalidade do relatório impugnado.