CELEX: 31996R0256
Language: pt
Date: 1996-02-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 256/96 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

13 . 2. 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 34/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 256/96 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Fevereiro de 1996
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                    pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
  Europeia,                                                         é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          for caso disso, à mesma zona portuária,
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                            Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n? 3,
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
 beneficiários 73 607 toneladas de cereais ;                       a proposta pode indicar dois portos de embarque não
                                                                   necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           sua proposta é considerada como não escrita.
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,                                   Artigo 2 ?
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                     Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2)  JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O    JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4)  JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 34/2              PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 2. 96
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
             1 . Acções n?8 (') : ver anexo II
            2. Programa : 1995 + 1994
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. : (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
            4. Representante do beneficiário (10) : a designar pelos beneficiários
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigo de produto 1006 30 98 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  ILA.1.Í)]
            8. Quantidade total : 1 736 toneladas (3 125 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
          10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.c) e
                  II.A.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque (' ')
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 3 a 14. 4. 1996
          1 8 . Data limite para o fornecimento : —
          1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8 a 28. 4. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção ! Novos números : telex 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 13. 2. 96             fFrl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 34/3
                                                                  LOTE B
               1 . Acções n ?8 (') : ver anexo II
               2. Programa : 1995
               3. Beneficiario (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. : (31-70) 33 05 757 ;
                    telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (l0) : a designar pelos beneficiários
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l.a)]
              8. Quantidade total : 4 340 toneladas (5 946 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (') (12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                   II.B.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque (")
            13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 3 a 14. 4. 1996
           1 8 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8 a 28 . 4. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção ! Novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 23. 2. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (GE) n? 140/96 da Comissão (JO n? L 21 de 27. 1 . 1996, p. 19)
 ---pagebreak--- N ? L 34/4             \ VT \                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 2. 96
                                                                  LOTE C
               1 . Acções n?* (') : 460/95 (Cl ); 461 /95 (C2)
              2. Programa : 1995
              3. Beneficiario (') : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel. : (41-22) 734 60 01 ; telex : 22269
                    CH CICR]
              4. Representante do beneficiário : ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel. : (78 832)
                    93 55 1 1 ; telefax : 93 55 20]
              5. Local ou pais de destino (*) : Geórgia
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l.a)]
              8. Quantidade total : 700 toneladas (959 toneladas de cereais)
              9. Numero de lotes : (Cl : 300 toneladas ; C2 : 400 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (') (u) (14) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                    II.B.3]
                    Inscrições em inglês
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Cl : ICRC Sochi (warehouse),
                   c/o Soumi Cy, Truda street, 354003 Sochi 33 ; C2 : ver ponto 4
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                   de porto de embarque : de 18 a 31 . 3. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento : 28 . 4. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1 996, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                        de embarque : de 1 a 14. 4. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento : 12. 5. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel ;
                  [Atenção ! Novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 23. 2. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 140/96 da Comissão (JO n? L 21 de 27. 1 . 1996, p. 19)
 ---pagebreak--- 13 . 2. 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 34/5
                                                               LOTE D
             1 . Acção n? (') : 607/95
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma
                 (telex : 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : Iémen
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria : (3) Q : ver JO n° C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.a)]
             8 . Quantidade total : 400 toneladas (548 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]
                 Inscrições em inglês
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado (13)
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18. 3 a 7. 4. 1996
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 21 . 4. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi/Wetstraat 130 »,
                 bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção ! Novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 23. 2. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 140/96 da Comissão (JO n ? L 21 de 27. 1 . 1996, p. 19)
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                                                             LOTES E, F, G e H
               1 . Acções n ?8 (') : ver anexo II
              2. Programa : 1995
              3. Beneficiario (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma
                     (telex : 626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                    [ponto IIA.l.a)]
              8 . Quantidade total : 23 029 toneladas
              9. Numero de lotes : 4 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (') (l2) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIJ\.2.C) e
                    IIA.3]
                    Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (l3)
            1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                    lotes E, F : de 1 8 . 3 a 7. 4. 1996
                   lote G : de 8 a 28 . 4. 1996
                   lote H : de 29 . 4 a 19 . 5. 1996
           1 8 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                   lotes E, F : de 1 a 21 . 4. 1996
                   lote G : de 22. 4 a 12. 5. 1996
                  lote H : de 13 . 5 a 2. 6 . 1996
                  c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [Atenção ! Novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 295 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 23. 2. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 140/96 da Comissão (JO n? L 21 de 27. 1 . 1996, p. 19)
 ---pagebreak--- 13 . 2. 96             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 34/7
                                                                LOTES I e K
               1 . Acções n ?8 (') : 483/95 (lote I); 484/95 (lote K)
               2. Programa : 1 995
              3. Beneficiário (2) : Zâmbia
              4. Representante do beneficiário : Tobacco Association of Zambia, PO box 32617, Mungwi Road,
                    Lusaka
              5. Local ou pais de destino (*) : Zâmbia
              6. Produto a mobilizar : milho
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIAl .d)]
              8 . Quantidade total : 40 000 toneladas
              9. Número de lotes : 2 (lote 1 : 20 000 toneladas ; lote K : 20 000 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcaçao (8) (9) (l2) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.c) e
                   IIA3]
                   Inscrições em inglês
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                   Tobacco Association of Zambia warehouse, Plot n? 5055, Mungwi Road (off Lumumba Road), Lusaka.
                   Railway siding n? 1031 , contacts Mr. D. G. Wallace, Executive Director and Mr. A. Van Der Vinne,
                   Managing Director [tel. : (260-1 ) 28 66 34/5/6 ; telefax : 28 66 35 ; telex : CFB/ZA 40164]
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio
                   de porto de embarque : lote I : de 25. 3 a 7. 4. 1996 ; lote K : de 8 a 21 . 4. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento : lote I : 19. 5. 1996 ; lote K : de 3 a 16. 6. 1996
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação : 12. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio do porto
                     de embarque : lote I : de 8 a 21 . 4. 1996 ; lote K : de 22. 4 a 5. 5. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento : lote I : de 3. 6. 1996 ; lote K : de 17 a 30 . 6. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [Atenção ! Novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição aplicável em 23. 2. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 140/96 da Comissão (JO n? L 21 de 27. 1 . 1996, p. 19)
 ---pagebreak--- N ? L 34/8             | PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 2. 96
              Notas :
               (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
               (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                    mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                    comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                    normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                    134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                    que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                    referida no ponto 25 do presente anexo .
                    O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                    cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                    montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                    108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/96
                   (JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
              (s) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) A entregar em contentores de 20 pés [cada contentor deverá conter 18 toneladas líquidas (A4 + A5) e 20
                   toneladas líquidas (lote B)]. Condição : FCL/FCL.
                   O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                   contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                   quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                   disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                   O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                   especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                   anúncio de concurso .
                   O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                   locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             I7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário
                  — lotes A, B : certificado de fumigação. Antes do embarque, os cereais/derivados de cereais serão fumi­
                        gados com fosforeto de magnésio (mínimo : 2 g/m3) durante um período mínimo de 5 (cinco) dias
                        entre a aplicação do fumigante e o processo de evacuação. O correspondente certificado deve ser apre­
                        sentado no momento do embarque.
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIJ\.3.C) OU O ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção :
                  « A menção "Comunidade Europeia" ».
            (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (I0) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
           (") Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                  zona portuária.
           C 2) Ver segunda alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                  p. 20 .
           (13) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                  o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de estivado.
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           (14) Os sacos, 21 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                — topo : mínimo 7 folhas (*),
                — fundo : 3 folhas (*),
                — 3 travessas (*),
                — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                (*) Largura : 100 mm ; espessura : 22 mm.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil (« shrink wrapping » ou « stretch wrapping »), com
                espessura de, pelo menos, 1 50 mícrons. A paleta será coberta por um dispositivo de madeira que permita
                o empilhamento. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon, com uma largura
                mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão ou madeira, a
                colocar entre os sacos e as correias .
 ---pagebreak--- N? L 34/ 10          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 2. 96
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
   Lote
               Cantidad total Cantidades parciales       Acción n0            País de destino            Lengua que se debe
               (en toneladas)    (en toneladas)                                                        utilizar en la rotulación
   Parti       Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.           Bestemmelsesland                 Mærkning på
                     (tons)            (tons)                                                                følgende sprog
               Gesamtmenge        Teilmengen            Maßnahme                                          Kennzeichnung in
  Partie
                (in Tonnen)       (in Tonnen)               Nr.              Bestimmungsland               folgender Sprache
 Παρτίδα
          Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες          Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού           Γλώσσα που πρέπει να
                (σε τόνους)       (σε τόνους)                                                    χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
   Lot        Total quantity   Partial quantities        Operation        Country of destination        Language to be used
                 (in tonnes)       (in tonnes)              No                                              for the marking
   Lot
             Quantité totale  Quantités partielles       Action n0          Pays de destination            Langue à utiliser
                 (en tonnes)       (en tonnes)                                                            pour le marquage
  Lotto
             Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.          Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
              (in tonnellate)   (in tonnellate)                                                             per la marcatura
           Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel                                        Taal te gebruiken
  Partij           (in ton)          (in ton)               nr.
                                                                          Land van bestemming            voor de opschriften
  Lote
            Quantidade total  Quantidades parciais       Acção n ?            País de destino              Língua a utilizar
             (em toneladas)     (em toneladas)                                                                na rotulagem
   Erä
             Kokonaismäärä       Osittaismäärä
                                                        Toimi N:o                Määrämaa              Merkinnässä käytettävä
                   (tonnia)          (tonnia)                                                                      kieli
  Parti
             Total kvantitet      Delkvantitet
                                                        Aktion nr            Bestämmelseland            Märkning på följande
                     (ton)             (ton)                                                                      språk
    A               1 736         Al        350          1827/94     Haïti                       Français
                                  A2       900           1828 /94    Haïti                       Français
                                 A3        216           1829/94     Haïti                       Français
                                 A4        216            569/95     Sénégal                     Français
                                 A5           54          574/95     Madagascar                  Français
    B               4 340         Bl       860            294/95     Perú                        Español
                                 B2        140            473 /95    Perú                        Español
                                 B3      3 340            563/95     Bolivia                     Español
   E               3 029                                  556/95     Haïti                       Français
   F               8 000                                  619/95     Afghanistan                 English
   G               7 000                                  620/95     Afghanistan                 English
   H               5 000                                  621 /95    Afghanistan                 English