CELEX: 62016CA0044
Language: pt
Date: 2017-05-11 00:00:00
Title: Processo C-44/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de maio de 2017 — Dyson Ltd/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Diretiva 2010/30/UE — Indicação do consumo de energia, por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos — Regulamento Delegado (UE) n.° 665/2013 — Rotulagem energética dos aspiradores — Eficiência energética — Método de medição — Limites da competência delegada — Desvirtuação dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal Geral»

24.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de maio de 2017 — Dyson Ltd/Comissão Europeia
   (Processo C-44/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Diretiva 2010/30/UE - Indicação do consumo de energia, por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos - Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 - Rotulagem energética dos aspiradores - Eficiência energética - Método de medição - Limites da competência delegada - Desvirtuação dos elementos de prova - Dever de fundamentação do Tribunal Geral»)
   (2017/C 239/13)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dyson Ltd (representantes: E. Batchelor e M. Healy, solicitors, F. Carlin, barrister, e A. Patsa, advocate)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: K. Herrmann e E. White, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 11 de novembro de 2015, Dyson/Comissão (T-544/13, EU:T:2015:836), é anulado, na medida em que julgou improcedentes a primeira parte do primeiro fundamento e o terceiro fundamento invocados em primeira instância.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia para que decida sobre a primeira parte do primeiro fundamento e sobre o terceiro fundamento invocados em primeira instância.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 145, de 25.4.2016.