CELEX: 31980D1025
Language: pt
Date: 1980-10-20 00:00:00
Title: 80/1025/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 1980, relativa aos controlos no local de aplicação dos planos nacionais de erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos

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31980D1025

80/1025/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 1980, relativa aos controlos no local de aplicação dos planos nacionais de erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos  

Jornal Oficial nº L 304 de 13/11/1980 p. 0035 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0191  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 19 p. 0164  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0191  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 19 p. 0164 

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1980 relativa aos controlos no local de aplicação dos planos nacionais de erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos(80/1025/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o artigo 10o da Directiva 77/391/CEE de 17 de Maio de 1977, que institui uma acção da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (1),  Considerando que, tendo em vista nomeadamente o melhoramento da situação sanitária dos efectivos bovinos da Comunidade e tendo em vista facilitar as trocas de bovinos, o Conselho criou, pela sua Directiva 77/391/CEE, uma acção comum de aceleração ou de  intensificação da erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose;  Considerando que, em aplicação do artigo 13o da citada directiva, o Conselho fixou, pela sua Directiva 78/52/CEE (2), os critérios comunitários aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose, da tuberculose e da leucose dos  bovinos;  Considerando que, em aplicação do artigo 9o da Directiva 77/391/CEE, foram objecto de uma decisão de aprovação da Comissão os planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose apresentados pelo Reino Unido e da leucose apresentados pela Dinamarca  (3), da brucelose e da tuberculose apresentados pela França (4), da brucelose e da tuberculose apresentados pela Irlanda (5), da leucose apresentados pela República Federal da Alemanha (6), da brucelose apresentados pela Bélgica (7), e da brucelose e da  tuberculose apresentados pela Itália (8);  Considerando que o artigo 10o da Directiva 77/391/CEE prevê a criação de controlos no local, regulares para verificar, do ponto de vista veterinário, a aplicação dos planos nacionais de erradicação; que, para efeitos de aplicação do presente artigo, é  conveniente fixar as condições de execução destes controlos no local; que é oportuno informar o Comité Veterinário Permanente dos resultados do controlo no local, dos planos sobre os quais exprimiu o seu parecer;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  Os controlos no local para verificar, do ponto de vista veterinário, a aplicação dos planos nacionais de erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos serão efectuados em cada Estado-membro em causa pela primeira vez antes  de 31 de Dezembro de 1980 e depois anualmente.   Artigo 2o  1. A Comissão designará em cada caso os peritos encarregados de efectuar os controlos no local referidos no artigo 1o.  2. Os Estados-membros serão informados, nos trinta dias anteriores, da execução de uma missão de controlo no local, a fim de estarem em condições de lhes fornecer a assistência necessária prevista no artigo 10o da Directiva 77/391/CEE.  3. Tendo em vista a execução destes controlos no local, os peritos designados apresentam-se junto das autoridades centrais ou regionais competentes para a execução dos planos nacionais. Podem igualmente, sempre que necessário e a seu pedido, visitar  todos os efectivos, matadouros, estabelecimentos de desmancha, laboratórios ou todos os outros sítios ou locais respectivos.   Artigo 3o  O relatório estabelecido a seguir aos controlos no local referidos no artigo 1o será comunicado ao Comité Veterinário Permanente.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 20 de Outubro de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 145 de 13. 6. 1977, p. 44.(2) JO no L 15 de 19. 1. 1978, p. 34.(3) JO no L 152 de 8. 6. 1978, pp. 22 y 23 (Decisões 78/480/CEE e 78/481/CEE).(4) JO no L 164 de 21. 6. 1978, p. 22 (Decisão 78/539/CEE).(5) JO no L 227 de 18. 8. 1978,  p. 28 (Decisão 78/682/CEE).(6) JO no L 13 de 19. 1. 1979, p. 63 (Decisão 79/48/CEE).(7) JO no L 17 de 24. 1. 1979, p. 16 (Decisão 79/75/CEE).(8) JO no L 29 de 6. 2. 1980, p. 27 (Decisão 80/122/CEE).