CELEX: 31999R0438
Language: pt
Date: 1999-02-26
Title: Regulamento (CE) n° 438/1999 da Comissão de 26 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 1735/98 e eleva a 5 282 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção luxemburguês

27. 2. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 52/31
                                 REGULAMENTO (CE) Nº 438/1999 DA COMISSÃO
                                             de 26 de Fevereiro de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) nº 1735/98 e eleva a 5 282 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                     luxemburguês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                               o anexo I do Regulamento (CE) nº 1735/98;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do               Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
                                                                                        Artigo 1º
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
                                                               O Regulamento (CE) nº 1735/98 é alterado do seguinte
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                               modo:
Regulamento (CE) nº 39/1999 (4), fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos       1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
organismos de intervenção;
                                                                   «Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1735/98 da                  1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo          de 5 282 toneladas de cevada a exportar para todos os
Regulamento (CE) nº 2043/98 (6) abriu um concurso                  países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da
permanente para a exportação de 3 981 toneladas de                 América, do Canadá e do México.
cevada detido pelo organismo de intervenção luxembur-
guês; que o Luxemburgo informou a Comissão da                      2. As regiões nas quais as 5 282 toneladas de cevada
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a             estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»;
um aumento de 1 301 toneladas da quantidade posta a
concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar      2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
a 5 282 toneladas a quantidade global posta em concurso            mento.
permanente para a exportação de cevada detido pelo orga-
nismo de intervenção luxemburguês;                                                      Artigo 2º
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64.
(5) JO L 217 de 5. 8. 1998, p. 13.
(6) JO L 263 de 26. 9. 1998, p. 15.
 ---pagebreak--- L 52/32 PT       Jornal Oficial das Comunidades Europeias           27. 2. 1999
                                     ANEXO
                                    «ANEXO I
                                                     (em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
           Luxemburgo                               5 282»