CELEX: 31990R3769
Language: pt
Date: 1990-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3769/90 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 360/66                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 12. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3769/90 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1990
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                               pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                              em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        — para as moedas que são mantidas entre si rio interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')           de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,                    tada do factor de correcção previsto no n ? 1 , último
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­               n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos                 /90 (8),
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
flores frescas cortadas ;                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 (3), do                no travessão anterior ;
Conselho determina a abertura e modo de gestão de
contingentes pautais comunitários para flores e botões,          Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    Regulamento (CEE) n? 728/90 foi suspenso pelo Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 3548/90 da Comissão (9) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­           Considerando que, com base nas verificações efectuadas
rencial será restabelecido para um dado produto e uma            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
dada origem se os preços do produto importado (sem               n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 4088/87 relativas à
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­           inexistência de cotações durante seis dias úteis sucessivos,
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a           estão reunidas, para o restabelecimento do direito adua­
85 % do preço comunitário à produção desde o momento             neiro preferencial relativo às rosas de flor pequena origi­
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito          nárias de Israel ; que há que restabelecer o direito adua­
aduaneiro preferencial, durante :                                neiro preferencial,
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                Artigo 1 ?
     rido regulamento ;
                                                                 Para as importações de     rosas de flor pequena originárias
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento             de , Israel (códigos NC     ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ) é
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações               restabelecido o direito    aduaneiro preferencial fixado no
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­    Regulamento (CEE) n?        728/90.
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da               O presente regulamento entra em vigor em 22 de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de          Dezembro de 1990 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                 O JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(>) JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        i?) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
o   JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L 81 de 28 . 3 . 1990, p. 7.                          f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4) JO  n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 26.                         O JO n? L 344 de 8. 12. 1990, p. 30.
 ---pagebreak--- 22. 12. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 360/67
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão