CELEX: 31995R1376
Language: pt
Date: 1995-06-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1376/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

17. 6 . 95        I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 133/41
                                REGULAMENTO (CE) N? 1376/95 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Junho de 1995
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         lamento (CE) n ? 178 /95 da Comissão (4), com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
                                                              1320/95 0,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 11 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade       Regulamento (CEE) n? 1418 /76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,                                    Artigo 2 ?
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­     de 1995.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            (4) JO n ? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
P) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         (4 JO n? L 127 de 10. 6. 1995, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 133 /42    I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 6. 95
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                           Direitos niveladores (')
                       Código NC                    Regime do                        ACP                 Países terceiros
                                               Regulamento (CEE)                 Bangladesh             (excepto ACP e
                                                   n? 3877/86 H                   C )(2)(3)(4)           Bangladesh) (3)
                       1006  10 21                       —                         188,94                    386,58
                       1006  10 23                       —                          174,93                   358,57
                       1006  10 25                       —                         174,93                    358,57
                       1006  10 27                    268,93                       174,93                    358,57
                       1006  10 92                       —                          188,94                   386,58
                       1006  10 94                       —                         174,93                    358,57
                       1006  10 96                       —                         174,93                    358,57
                       1006  10 98                    268,93                       174,93                    358,57
                       1006  20 11                       —                         237,26                    483,22
                       1006  20 13                       —                         219,75                    448,21
                       1006  20 15                       —                         219,75                    448,21
                       1006  20 17                    336,16                       219,75                    448,21
                       1006  20 92                       —                         237,26                    483,22
                       1006  20 94                       —                         219,75                    448,21
                       1006  20 96                       —                         219,75                    448,21
                       1006  20 98                    336,16                       219,75                    448,21
                       1006  30 21                       —                         291,45                    611,70
                       1006  30 23                       —                         327,03                    682,77
                       1006 30 25                        —                         327,03                    682,77
                       1006  30 27                    512,08                       327,03                    682,77
                       1006  30 42                       —                         291,45                    611,70
                       1006  30 44                       —                         327,03                    682,77
                       1006  30 46                       —                         327,03                    682,77
                       1006  30 48                    512,08                       327,03                    682,77
                       1006  30 61                       —                         310,81                    651,46
                       1006  30 63                       —                         351,05                    731,93
                       1006  30 65                       —                         351,05                    731,93
                       1006  30 67                    548,94                       351,05                    731,93
                       1006 30 92                        —                         310,81                    651,46
                       1006 30 94                        —                         351,05                    731,93
                       1006 30 96                        —                         351,05                    731,93
                       1006 30 98                     548,94                       351,05                    731,93
                       1006 40 00                        —                           62,69                   132,62
              ') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
                 ultramarino de Reunião.
             3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n ? 862/91 .
             s) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
             ') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/ 127/ CEE, alterada .