CELEX: 31997R2196
Language: pt
Date: 1997-11-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2196/97 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1997 que fixa, para o mês de Outubro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

5. 11 . 97        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 301 /9
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2196/97 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Novembro de 1997
                    que fixa, para o mês de Outubro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica
                    do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
  Europeia,
                                                                  cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                  anterior;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Outubro de 1997, da taxa de
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversão agrícola específica do montante do reembolso
  n ? 1599/96 (2),                                                dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                  conforme consta do anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  política agrícola comum f), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 agrícola no sector do açúcar (*), com a última redacção que      montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 59/97 (6), e,             rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                         fixada, para o mês de Outubro de 1997, no anexo.
 Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                                          Artigo 2 ?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O    presente   regulamento   entra  em   vigor   em   5
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              de Novembro de 1997.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
j1) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(5) JO L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(j JO L 14 de 17. 1 . 1997, p. 25.
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                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que fixa, para o mês de Outubro
           de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                                  Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =      40,9321           francos belgas e francos luxemburgueses
                                           7,54917         coroas dinamarquesas
                                           1 ,98243        marcos alemães
                                       3 1 2,0 1 1         dracmas gregas
                                       167,153             pesetas espanholas
                                           6,68769         francos franceses
                                           0,759189        libra irlandesa
                                     1 973,93              liras italianas
                                           2,23273         florins neerlandeses
                                         13,9485           xelins austríacos
                                       200,321             escudos portugueses
                                           6,02811         marcas finlandesas
                                           8,72775         coroas suecas
                                          0,695735         libra esterlina