CELEX: C2004/059/57
Language: pt
Date: 2004-03-06 00:00:00
Title: Processo T-8/04: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2004 por Muswellbrook Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

C 59/36                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            6.3.2004
Fundamentos             do     aplicação errada do artigo 8.o,            Fundamentos e principais argumentos
recurso:                       n.o 1, alínea b), do Regulamento
                               (CE) n.o 40/94 (risco de confusão),
                               falta de fundamentação, desvio             Requerentes da marca           Friedrich Grimm e Engelbert Rolli
                               de poder — erro manifesto de               comunitária:
                               apreciação e contradição com a
                               decisão do examinador, de 23 de            Marca pedida:                  Pedido de marca comunitária
                               Novembro de 1999, relativa à                                              n.o 847640, referente à palavra
                               recusa parcial do registo da marca                                        SNIKE para determinados produ-
                               considerada.                                                              tos das classes 12, 25 e 41 (veí-
                                                                                                         culos, vestuário, calçado, chapela-
                                                                                                         ria, educação, divertimento, ...)
                                                                          Titular da marca ou sinal      A recorrente, Muswellbrook Ltd.
                                                                          em causa no processo de
                                                                          oposição:
Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2004 por Muswell-                   Marca ou sinal em causa        Marca       figurativa     nacional
brook Limited contra o Instituto de Harmonização do                       no processo de opo-            n.o 88222 para determinados pro-
  Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)                     sição:                         dutos da classe 25 (meias, peúgas,
                                                                                                         camisas, luvas, casacos, calçado,
                                                                                                         calçado desportivo, ...)
                        (Processo T-8/04)
                                                                          Decisão da divisão de          Oposição julgada improcedente
                          (2004/C 59/57)                                  oposição:
(Língua do processo: a determinar nos termos do artigo 131.o, n.o 2,      Decisão da Câmara de           Negado provimento ao recurso
do Regulamento de Processo — Língua em que foi redigida a petição:        Recurso:
                              inglês)
                                                                          Fundamentos:                   Violação do artigo 8.o, n.o 1, alí-
                                                                                                         nea b), do Regulamento (CE)
                                                                                                         n.o 40/94 do Conselho (1).
Deu entrada em 9 de Janeiro de 2004, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                     (1) Regulamento (CE) n.o 40/94, de 20 de Dezembro de 1993, sobre
desenhos e modelos), interposto por Muswellbrook Limited,                     a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Dublin, Irlanda, representada por P. Koch Moreno, lawyer. As
outras partes no processo perante a Câmara de Recurso são
Friedrich Grimm e Engelbert Rolli.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     declarar que a decisão de 5 de Novembro de 2003,                    Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2004 por Carlos
      da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, que negou                    Leite Mateus contra Comissão das Comunidades Euro-
      provimento ao recurso interposto pela recorrente da                                                peias
      decisão proferida em 29 de Abril de 2002 no processo
      de oposição n.o B 1181/2002, que rejeitou a oposição
      deduzida ao pedido de marca comunitária n.o 847640                                        (Processo T-10/04)
      para registo do termo SNIKE relativamente a todos os
      produtos da classe 25 abrangidos pelo pedido, não                                            (2004/C 59/58)
      satisfaz os requisitos previstos no Regulamento (CE)
      n.o 40/94, sobre a marca comunitária, e anular a mesma
      decisão;                                                                              (Língua do processo: francês)
—     declarar que existe risco de confusão entre o pedido de
      marca comunitária n.o 847640 para o termo SNIKE
      relativamente à classe 25 e a marca espanhola n.o 88222,            Deu entrada em 5 de Janeiro de 2004 no Tribunal de Primeira
      que consiste na palavra NIKE com um sinal, a qual                   Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
      protege produtos idênticos, também abrangidos pela                  Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Carlos
      classe 25;                                                          Leite Mateus, residente em Zaventem (Bélgica), representado
                                                                          por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e
—     condenar o recorrido e, sendo esse o caso, o interveniente,         Étienne Marchal, advogados com domicílio escolhido no
      nas despesas.                                                       Luxemburgo.