CELEX: 51997PC0250
Language: pt
Date: 1997-05-30
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 338/91 que determina a qualidade- tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e o Regulamento (CEE) nº 2137/92, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovino e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 30.05.1997
                                               COM(97) 250 final
                         RELATÓRIO DA COMISSÃO
   RELATIVO À APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) N° 2137/92 DO
CONSELHO RELATIVO À GRELHA COMUNITÁRIA DE CLASSIFICAÇÃO
  DE CARCAÇAS DE OVINOS E À QUALIDADE-TIPO COMUNITÁRIA DE
CARCAÇAS DE OVINO FRESCAS OU REFRIGERADAS E QUE PRORROGA
                       O REGULAMENTO (CEE) N° 338/91
                                   Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento (CEE) n° 338/91 que determina a qualidade-tipo
 comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e o Regulamento (CEE)
n° 2137/92, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e a
     qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas
                          (apresentados pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             RELATÓRIO DA COMISSÃO
     RELATIVO À APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) N° 2137/92 DO
  CONSELHO RELATIVO À GRELHA COMUNITÁRIA DE CLASSIFICAÇÃO
    DE CARCAÇAS DE OVINOS E À QUALIDADE-TIPO COMUNITÁRIA DE
  CARCAÇAS DE OVINO FRESCAS OU REFRIGERADAS E QUE PRORROGA
                         O REGULAMENTO (CEE) N° 338/91
1.     INTRODUÇÃO
A determinação dos preços de mercado no sector dos ovinos reveste-se de particular
importância, na medida em que o preço de mercado comunitário é um elemento central
para o cálculo dos prémios anuais por ovelha. Actualmente esses preços são registados
semanalmente a nível dos Estados-membros, de acordo com a definição comunitária da
qualidade-tipo das carcaças de ovino acordada em 1991 e que deve ser aplicada até ao
fim da campanha de comercialização de 1997. Em seguida, esses preços são traduzidos
no preço médio nos mercados representativos da Comunidade.
O Conselho, consciente da necessidade de aumentar a transparência nos mercados,
introduziu em 1992 um sistema de classificação das carcaças de ovinos. O referido
sistema de classificação, que é facultativo a nível comunitário, constitui um método de
classificação da qualidade das carcaças de acordo com critérios fixos, proporcionando
assim aos produtores a possibilidade de serem pagos de acordo com esses critérios. No
estádio actual, à excepção dos casos da Finlândia e da Suécia, os preços registados de
acordo com este sistema de classificação não são utilizados no cálculo do preço médio
nos mercados representativos da Comunidade.
Um dos objectivos de longo prazo do sistema de classificação das carcaças era o de servir
de base a uma nova definição da qualidade-tipo das carcaças de ovino.
Tendo em vista este objectivo, o Regulamento n° 2137/92 (CEE), relativo à grelha
comunitária de classificação das carcaças de ovino e à qualidade-tipo comunitária de
carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) n° 338/91
que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas,
requer (artigo 9o) que a Comissão apresente ao Conselho um relatório sobre a aplicação
do referido regulamento o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996.
 O âmbito do presente relatório é assim a classificação de carcaças de ovino, mas também
determinar em que medida a definição da qualidade-tipo para comunicação dos preços
 que está em vigor até ao fim da campanha de comercialização de 1997 poderá ser
melhorada, à luz da experiência da classificação de carcaças.
 ---pagebreak--- Sob reserva das conclusões do relatório, o Conselho determinará se a aplicação da grelha
comunitária deve ser tornada obrigatória para o conjunto dos matadouros autorizados
para o comércio intracomunitário, se possível na campanha de comercialização de 1999,
mas de qualquer modo antes de 1 de Janeiro do ano 2000, sem prejuízo da possibilidade
de excluir os pequenos matadouros situados em regiões em que a incidência do volume
abatido nesses matadouros no preço de mercado é desprezível..
As propostas que acompanham o relatório constituem uma resposta às conclusões do
mesmo.
      QUALIDADE-TIPO
A definição de qualidade-tipo actualmente em vigor, tal como consta do Regulamento
(CEE) n° 338/91 do Conselho, é a seguinte:
"borregos de menos de um ano na data de abate, com um nível de gordura aceitável e um
peso-carcaça ou estimado de, pelo menos, 12 quilogramas".
Esta definição, introduzida na sequência da reforma de 1989, que estabeleceu um regime
uniforme, era aplicável nas campanhas de comercialização de 1991 a 1997, para efeitos
de formação dos preços e de cálculo dos prémios.
A aplicação prática desta definição implicava a exclusão das carcaças mais leves, de 9 a
11,9 kg, da comunicação dos preços em Espanha, Itália, Grécia e Portugal. Além disso,
na ausência de normas de classificação das carcaças, as disposições de aplicação da
Comissão interpretavam a frase "um nível de gordura aceitável" aplicando os diferentes
limites máximos de peso das carcaças que reflectiam as práticas de produção dos
Estados-membros. Esses limites são de 16 kg em Espanha, na Itália, na Grécia e em
Portugal, de 21,5 kg na Grã-Bretanha, na Irlanda e na Irlanda do Norte, de 22 kg em
França e na Áustria e de 23 kg na Dinamarca, na Alemanha, na Bélgica, nos Países
Baixos, na Finlândia e na Suécia.
 ---pagebreak--- Desde a sua introdução, em Maio de 1991, a comunicação dos preços com base na
qualidade-tipo tem funcionado bem, no que se refere à aplicação prática destas medidas
(Regulamento (CEE) n° 1481/86 da Comissão). À excepção da Itália, onde os preços
tiveram de ser corrigidos, para serem ajustados à qualidade-tipo, os preços das categorias
de peso das carcaças de borrego incluídas na comunicação dos preços têm sido registados
sem dificuldade.
O gráfico do Anexo I indica as tendências da evolução dos preços nos Estados-membros
desde 1981 e mostra a convergência notável que se verificou com a introdução da
comunicação dos preços feita com base na qualidade-tipo, em 1991.
Todavia, continuam a subsistir diferenças de peso importantes entre os vários Estados-
membros. Essas diferenças derivam principalmente das variações dos padrões de
produção e consumo, da sazonalidade da oferta e do grau de auto-suficiência verificadas
nos diferentes Estados-membros, combinadas com as diferenças qualitativas em termos
de peso, conformação e camada de gordura das carcaças. Por outro lado, parece existir
nos Estados-membros que importam borrego uma preferência do consumidor pelo
borrego nacional, em detrimento do borrego importado de outro Estado-membro.
Efectivamente, mesmo para- a qualidade-tipo parecem existir diferenças de preço
qualitativas entre os Estados-membros. A eliminação dessas diferenças qualitativas
através da comunicação dos preços das mesmas qualidade de carcaças contribuiria para
aumentar a transparência dos preços registados com base na qualidade-tipo.
 ---pagebreak---        CLASSIFICAÇÃO DAS CARCAÇAS
3.1    Aspectos regulamentares
O Regulamento (CEE) n° 2137/92 estabelece disposições relativas à grelha comunitária
de classificação de carcaças de ovino que incidem, nomeadamente, na definição de
carcaça, nos critérios de classificação, na comunicação e nas inspecções. Estabelece dois
sistemas de classificação:
    um sistema em que se descreve a conformação e a camada de gordura, geralmente
    designado pelo nome de "grelha SEUROP";
    um sistema aplicável apenas a borregos de menos de 13 kg, em que se descreve o
    peso, a cor da carne e a camada de gordura, geralmente designado pelo nome de
    "grelha A".
O Regulamento (CEE) n° 461/93 da Comissão, que estabelece as regras de execução da
grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos, entrou em vigor a 6 de Março
de 1993, estipulando que a comunicação dos preços baseada na classificação entraria em
vigor a partir de 8 de Abril de 1993.
No início de 1995, o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
publicou brochuras em todas as línguas comunitárias oficiais, à excepção do sueco e do
finlandês, explicando as grelhas comunitárias de classificação das carcaças de ovinos e de
borregos. Essas brochuras podem ser pedidas ao referido serviço: Ref. SEUROP: CM-84-
94.694; grelha A: CM-84-94-703.
A nível dos matadouros, tanto a classificação das carcaças, como a comunicação dos
preços das mesmas têm sido facultativas desde a sua introdução.
Nos termos dos regulamentos, entre 1993 e 1995 foram efectuadas inspecções em todos
os Estados-membros que aplicam a grelha, com vista a garantir uma aplicação uniforme
da grelha de classificação por parte dos técnicos de todos os Estados-membros e a
assegurar que os matadouros visitados respeitassem essa classificação.
 ---pagebreak--- 3.2    Aplicação a nível dos Estados-membros (ver Anexo 2 para mais pormenores
       sobre cada um dos Estados-membros)
A classificação das carcaças com base na grelha SEUROP é obrigatória na Finlândia, em
França, na Suécia e na Alemanha. Além disso, a classificação feita com base nesta grelha
é também praticada em certa medida na Dinamarca, na Irlanda e, em muito menor grau,
no Reino Unido e na Grécia.
A Espanha, Portugal, a Itália e a Grécia anunciaram já a sua intenção de classificar as
carcaças de borregos de menos de 13 kg de peso com base na grelha A. Contudo, até à
data a classificação de acordo com esta grelha tem tido lugar apenas em Espanha, em
Portugal e na Grécia, e numa escala muito limitada.
Não tem havido praticamente nenhuns progressos na aplicação da classificação das
carcaças na Áustria, na Bélgica, no Luxemburgo, nos Países Baixos e na Itália.
Foram sugeridas várias razões que explicariam a lentidão dos progressos alcançados no
que se refere à aplicação da classificação das carcaças, tais como:
=s> em muitos Estados-membros, os produtores vendem os borregos vivos no mercado ou
    directamente ao matadouro ou a negociantes, acabando aí o seu interesse. A
    transacção e o pagamento são efectuados com base no borrego vivo. No Reino Unido
    e em Espanha, 80% das vendas realizam-se por este processo;
    quando os produtores vendem directamente ao matadouro, geralmente vendem os seus
    borregos em lotes, por um preço ajustado com base no kg de peso da carcaça. À
    excepção de certos agrupamentos de produtores, o interesse do produtor pela
    classificação é assim mais teórico do que financeiro;
    nalguns Estados-membros, os matadouros são municipais e não de propriedade
    privada ou de cooperativas, pelo que podem não dispor dos meios de classificação ou
    do pessoal necessário;
 ---pagebreak---    os operadores de matadouros e os grossistas sugerem que o sistema de classificação
   comunitário não é relevante para as suas transacções por grosso ou a retalho, nas quais
   é geralmente utilizado um sistema de classificação simples, em primeira, segunda e
   terceira qualidade;
   os operadores de matadouros e os produtores nem sempre estão de acordo quando é
   necessário determinar quem é responsável pela classificação e quem deve suportar os
   custos da mesma;
   inexistência de um sector de abate forte em Estados-membros onde existe um
   comércio tradicional importante de exportação de animais vivos.
Contudo, deve observar-se que muitos produtores, nomeadamente os agrupamentos de
produtores, estão muito interessados na classificação, embora manifestem
ocasionalmente alguma relutância em que o pagamento seja baseado nessa classificação.
Consideram geralmente que a classificação e o preço mais favorável atingido pelo
borrego de boa qualidade são instrumentos úteis de melhoramento da qualidade do
produto transaccionado tanto no mercado interno, como nos mercados de exportação. A
classificação poderá assim contribuir a longo prazo para a obtenção de melhores preços
no produtor e de uma qualidade que corresponda melhor à procura do consumidor.
4.     PREÇOS E QUALIDADE DA COMUNICAÇÃO DE PREÇOS BASEADA
       NA CLASSIFICAÇÃO
No Anexo 3 são apresentadas as tabelas de preços para 1995 e 1996 e gráficos de
comparação entre os preços da grelha e os preços baseados na qualidade-tipo, assim
como as diferentes qualidades da grelha para 1996. Contudo, a qualidade dos preços
comunicados pelos Estados-membros que aplicam a classificação é variável, devido a
vários factores.
Os preços comunicados só podem ser considerados satisfatórios nos casos da Suécia e da
Finlândia, onde a classificação é obrigatória e a comunicação de preços feita com base na
grelha abrange toda ou quase toda a produção de borrego. Efectivamente, esses preços
são utilizados no cálculo do preço de mercado semanal nos mercados representativos da
 ---pagebreak--- Comunidade (Regulamento (CEE) n° 1841/86), que é utilizado por sua vez para efeitos
de cálculo dos prémios.
Em França, onde a classificação é obrigatória, oito matadouros, representando 10% da
produção nacional, concordaram em comunicar os preços pagos de acordo com a grelha,
no âmbito de um observatório nacional.
Nos outros Estados-membros, a representatividade dos preços e a representatividade
geográfica dos matadouros em causa é questionável.
Na Alemanha, os 14 matadouros que participam na comunicação de preços de acordo
com a classificação representam apenas 3% da produção total da Alemanha.
Na Irlanda, onde 20% da produção total nacional são classificados, só dois matadouros
participam na comunicação dos preços.
Na Grã-Bretanha, só dois matadouros, que representam menos de 1% do volume de abate
nacional, comunicam os preços.
Efectivamente, a representatividade do volume de abate desses matadouros em
comparação com o abate total a nível nacional é questionável. É possível que os
produtores individuais vendam os seus borregos por melhor preço utilizando a
classificação como base do pagamento. Além disso, os agrupamentos de produtores, que
reúnem geralmente os produtores mais interessados na qualidade, têm tendência a utilizar
a classificação.
No que se refere à grelha A, a situação é muito semelhante. Em Espanha, seis matadouros
comunicam voluntariamente os preços. Em Portugal, em 1995 três matadouros
forneceram informação, mas o número de animais classificados era reduzido, ao passo
que, na Grécia, só um matadouro fornece informação.
 ---pagebreak---        CONCLUSÕES
 O facto de a aplicação da classificação de carcaças e a comunicação dos preços com base
 na classificação não terem feito progressos em vários Estados-membros é decepcionante.
 A classificação das carcaças só está muito desenvolvida na Finlândia, na Suécia e em
 França. Nos outros Estados-membros, à excepção da Alemanha, está dependente da boa
vontade de produtores e operadores de matadouros. Por várias razões, entre elas a
preferência pelos mercados de animais vivos e pela venda do borrego ao matadouro a um
preço fixo por kg, a maioria dos produtores parecem estar relutantes, atendendo ao
número relativamente pequeno de voluntários existente em vários Estados-membros.
Esta falta de progressos coloca a questão de saber não só se o Conselho deve continuar a
prosseguir o seu objectivo de tornar obrigatória a aplicação da grelha comunitária até
Janeiro do ano 2000, como também se não deverá renunciar a esse objectivo. Poderia
argumentar-se que o desinteresse generalizado pela classificação comunitária leva a
duvidar da necessidade de um sistema de classificação comunitária.
Todavia, a Comissão sublinha que, ao contrário do que acontece na maioria dos outros
sectores, no sector dos ovinos os preços influenciam directamente o nível do prémio
anual e, consequentemente, o montante anual das despesas comunitárias com o sector dos
ovinos. A transparência na comunicação dos preços é pois essencial. Ora essa
transparência é muito maior se não intervierem diferenças qualitativas na comparação dos
preços.
A Comissão julga que o objectivo de tornar a classificação obrigatória, tal como foi
fixado pelo Conselho, não é viável. Contudo, entende que o facto de a classificação não
ser aplicada actualmente nalguns Estados-membros não deve levar ao abandono dessa
prática. Os aspectos positivos da classificação do ponto de vista da transparência dos
preços e da melhoria da qualidade das carcaças levaram a Comissão a concluir que a
classificação é válida para o sector e que a aplicação da mesma deve ser promovida. A
Comissão conclui, portanto, que a inclusão dos preços das carcaças classificadas na
comunicação dos preços, para efeitos de estabelecimento do preço médio de mercado nos
mercados representativos da Comunidade e, consequentemente, de cálculo do prémio, é
uma medida desejável.
 ---pagebreak--- No que se refere à qualidade-tipo, é evidente que, tal como o dissemos já, tem funcionado
bem na prática, se bem que existam grandes diferenças de preço entre os Estados-
membros, relacionadas em parte com factores qualitativos.
6.    PROPOSTAS
No que se refere à classificação das carcaças, a Comissão propõe que o Conselho
renuncie ao objectivo fixado sob reserva das conclusões do presente relatório, a saber,
tornar a aplicação da grelha comunitária obrigatória para o conjunto dos matadouros
autorizados para o comércio intracomunitário, se possível no decurso da campanha de
comercialização de 1999 e, de qualquer modo, até 1 de Janeiro do ano 2000.
Efectivamente, a classificação das carcaças a nível comunitário deverá continuar a ser um
instrumento facultativo, a utilizar quando for vantajoso para a ovinicultura.
Nesta base, a Comissão propõe que a definição actual da qualidade-tipo não seja alterada
futuramente.
Todavia, a Comissão está interessada em que a classificação das carcaças seja integrada
no mecanismo de comunicação dos preços da qualidade-tipo, em função dos progressos
da aplicação dessa classificação nos vários Estados-membros, e tenciona prosseguir esse
objectivo, no âmbito das suas competências. Entende que essa medida contribuirá para
uma maior transparência dos preços e para a clarificação das diferenças entre os preços
de mercado praticados nos vários Estados-membros.
A Comissão tenciona assim incluir, sempre que possível, no preço da qualidade-tipo
comunicado por cada um dos Estados-membros uma percentagem reservada aos preços
estabelecidos de acordo com as grelhas de classificação comunitária. Está pois prevista a
inclusão de uma pequena percentagem de preços de carcaças classificadas, variável de
Estado-membro para Estado-membro.
Com vista à prossecução deste objectivo, será necessário alterar o Regulamento (CEE) n°
 1481/86 da Comissão relativo à comunicação dos preços e o Regulamento (CEE) n°
461/93 da Comissão que estabelece as regras de execução da classificação das carcaças, a
fim de integrar a comunicação dos preços feita de acordo com as grelhas de classificação
na comunicação dos preços para efeitos de cálculo dos preços verificados nos mercados
representativos de cada Estado-membro e nos mercados representativos da Comunidade,
                                             9
 ---pagebreak--- que são utilizados principalmente para o cálculo do prémio. Além disso, será necessária
uma alteração técnica ao Regulamento (CEE) n° 2137/92, a fim de permitir a subdivisão
da categoria C de carcaças da grelha A, para efeitos de comunicação dos preços.
Finalmente, a Comissão anuncia a sua intenção de rever o funcionamento do grupo de
inspecção comunitária previsto no Regulamento (CEE) n° 2137/92, com vista a torná-lo
mais eficaz e menos dispendioso, reduzindo as respectivas dimensões e concentrando a
sua acção nos Estados-membros onde a comunicação dos preços inclui os preços dos
animais classificados.
A Comissão tenciona finalizar as suas alterações aos regulamentos da Comissão atrás
referidos após a discussão do presente relatório e a adopção pelo Conselho da proposta de
regulamento que o acompanha.
A proposta que acompanha este relatório não implica consequências financeiras.
Só a União tem poderes para actuar no que se refere às medidas propostas. As propostas
em causa prorrogam um regulamento em vigor e alteram um segundo regulamento.
Anexos
                                              10
 ---pagebreak---          Prix de la viande ovine - Prices of sheepmeat - Preise fur Schaf-Fleisch
    650
                                                                                           * B
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                                                                                           ^ O
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                                                                                           * S
                                                                                           * UK
                                                                                           - UE
     150
           1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996
 ---pagebreak---                                         ANEXO 2
 APLICAÇÃO DA GRELHA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS DE OVINO
                             NOS ESTADOS-MEMBROS
Resumo das declarações feitas em reuniões do grupo de trabalho até ao dia 2 de Fevereiro
de 1996. inclusive, juntamente com informação actualizada fornecida pelos Estados-
membros até Dezembro de 1996.
BÉLGICA
  A classificação não é obrigatória e não é aplicada sistematicamente em nenhum
  matadouro. Um único matadouro terá aplicado a classificação em 1996, num grau
  muito limitado.
=> Aplicação limitada, em campanhas de promoção. Classificação limitada dos animais
   vivos, com base na grelha de classificação das carcaças.
   As vendas directas do produtor ao consumidor representam 50% das vendas totais.
DINAMARCA
   Objectivo: alargar a aplicação da grelha comunitária de classificação ao conjunto dos
   matadouros, embora a classificação não seja obrigatória.
   Os produtores são favoráveis à classificação.
 ---pagebreak---   A grelha é operacional (27,2% dos abates a nível nacional).
=>Uma empresa paga de acordo com a classificação. Os técnicos que efectuam a
  classificação são pagos pelo matadouro.
  22,6% dos pagamentos são baseados na classificação
  A classificação é efectuada pelo pessoal do matadouro, sob o controlo da Junta de
  Classificação dinamarquesa.
  As diferenças de apresentação (remoção dos rins e da camada de gordura que envolve
  os rins) são corrigidas através da aplicação de um factor de correcção.
ALEMANHA
  A classificação é obrigatória nos matadouros com um volume de abate semanal de
  mais de 50 borregos.
  Só 3% da produção nacional é paga com base na grelha (60 000 borregos).
  Os produtores mostram-se reticentes (falta de confiança no matadouro e preferência
  clara por um preço fixo por cabeça ou por kg de peso da carcaça).
   Catorze matadouros aplicam a classificação facultativa, mas os matadouros estão
   descontentes com os custos suplementares incorridos nos termos da legislação
   nacional (65 DM por hora para os técnicos independentes que efectuam a
   classificação). Só 23,4% da sua produção (3% da produção nacional) é paga
   exclusivamente com base na grelha.
                                              \3>
 ---pagebreak--- As vendas directas do produtor ao consumidor representam 50% das vendas totais.
                                        IH
 ---pagebreak--- GRÉCIA
=> A classificação não é obrigatória.
   O interesse pela grelha SEUROP é reduzido, mas há algum interesse na grelha A.
    Um matadouro aplica a classificação facultativa das carcaças e outros 2 matadouros
    estão a manifestar agora algum interesse (100 000 borregos classificados em 1995).
   As diferenças de preço são determinadas principalmente pelo peso.
   Problemas na apresentação das carcaças.
  Problemas suscitados pelos pequenos matadouros.
=> Problemas suscitados pelo baixo volume de vendas directas do produtor ao
  matadouro.
   Os técnicos de classificação são pagos pelo Estado.
ESPANHA
   A classificação não é obrigatória e a grelha SEUROP não é adequada.
   Grelha A: seis matadouros aplicam a classificação facultativa, comunicando
   regularmente os preços (boa distribuição geográfica) e o interesse está a aumentar.
                                                ir
 ---pagebreak---   20%) de vendas directas do produtor ao matadouro. Dado que a maior parte das vendas
  são de animais vivos, o preço do animal vivo é o mais importante.
FRANÇA
  A classificação das carcaças é obrigatória desde 1977.
  A grelha é operacional (85% da produção nacional).
  Sistema de registo dos preços da OFIVAL (8 participantes, responsáveis por 10% da
  produção nacional) baseado na grelha SEUROP.
  Pagamento de 617 000 carcaças de borrego de acordo com a grelha SEUROP,
  principalmente aos melhores produtores (agrupamentos de produtores), em 1995.
   70% de vendas directas do produtor ao matadouro.
  Classificação efectuada pelo pessoal do matadouro.
  Na comunicação dos preços efectuada nos termos do Regulamento n° 1481/86 são
  aplicados os critérios da antiga grelha nacional (EUROP).
=> Os pagamentos são efectuados com base na classificação para um total de 50% da
  produção nacional.
                                            íi
 ---pagebreak--- IRLANDA
  A classificação não é obrigatória, mas essa opção está a ser considerada.
  Tem havido grandes progressos na aplicação da grelha SEUROP, sendo efectuada
  uma classificação em cinco categorias de preços diferentes e variáveis, com base nas
  posições na grelha.
  Dois matadouros, responsáveis por 20% do abate total a nível nacional, estão agora a
  aplicar a classificação e a pagar de acordo com a classificação (num desses
  matadouros continua a haver alguns problemas com os pagamentos, em certas épocas
  do ano), 440 000 borregos classificados em 1995.
  A classificação é efectuada por pessoal do matadouro, sob supervisão técnica do
  Departamento de Agricultura.
ITALIA
   A classificação não é obrigatória, e matadouros e produtores estão pouco interessados
   na sua aplicação.
   A grelha SEUROP não é relevante, mas a grelha A é relevante.
   Dificuldades no cálculo dos preços pagos ao produtor (os borregos são vendidos em
   lotes).
   Os produtores estão reticentes (receiam que os preços sejam mais baixos).
                                            iv
 ---pagebreak---    35% de vendas directas do produtor ao matadouro.
  Problemas de sazonalidade (pico de vendas em Outubro-Abril).
  Vão ser organizados cursos de formação dirigidos a matadouros e produtores.
  Está prevista a criação de um observatório de registo dos preços.
PAÍSES BAIXOS
  A classificação não é obrigatória.
  Os matadouros mostram-se pouco interessados. O único participante é um matadouro
  responsável pela classificação de 1% dos animais, que são pagos ao produtor de
  acordo com a classificação (4 000 borregos em 1995).
  Grande interesse na exportação de animais vivos, tendo sido exportados em 1995 558
  000 animais vivos (50% da produção total); um grupo de empresas classifica e compra
  os animais vivos de acordo com a grelha (33 000 cabeças); o custo da classificação é
  de 0,5 HFL por animal.
  5% de vendas directas do produtor ao matadouro (estimativa).
  90%) dos borregos para abate ou exportação são vendidos na exploração, a
  negociantes.
  O facto de os pequenos produtores venderem os borregos por grosso e de a
  ovinicultura ser uma actividade secundária dificulta a transmissão da informação
  relativa à classificação a esses pequenos produtores.
                                             \%
 ---pagebreak---    A classificação é efectuada por uma empresa independente e os custos são imputados
   ao matadouro (207 HFL/dia, mais IVA) ou ao produtor (animais vivos).
PORTUGAL
   A classificação não é obrigatória.
   Os produtores estão interessados na grelha A. A grelha SEUROP não é relevante.
:=>Três matadouros participam na classificação facultativa, mas o número de animais
   classificados e pagos de acordo com a grelha é reduzido (5% do total).
   A classificação é efectuada por um organismo regional do Ministério da Agricultura,
   com controlo central.
=> O preço é determinado pelo peso e não pela qualidade.
   Uma grande percentagem da produção é vendida pelos produtores a negociantes.
REINO UNIDO
=> A classificação não é obrigatória.
   Dois (em 400) matadouros do Reino Unido aplicam a classificação facultativa,
   pagando de acordo com a grelha (menos de 1% do abate total) (44 000 borregos em
   1995).
                                             1.3
 ---pagebreak---    Dois matadouros da Irlanda do Norte aplicam a classificação facultativa (10% do
   abate total) (148 000 borregos em 1995).
  A classificação é efectuada pelo MLC (pago pelo matadouro) ou pelo matadouro. O
  controlo por parte do MAFF é raro.
  Há três problemas.
   I. Os matadouros não estão interessados na classificação (não vêem vantagens na
      mesma).
   2. Os proprietários de matadouros não estão convencidos de que a comunicação dos
      preços pagos ao produtor seja do seu interesse (nomeadamente no que se refere aos
      seus principais concorrentes e contactos comerciais).
   3. Falta de cooperação entre os matadouros e o Ministério, principalmente por razões
      de ordem comercial.
  20% de venda directas do produtor ao matadouro; os restantes animais são vendidos
  principalmente em leilão.
  Os esforços desenvolvidos no sentido de encontrar matadouros dispostos a participar
  na classificação facultativa têm tido pouco êxito.
SUÉCIA
=> A classificação é obrigatória e os produtores são pagos de acordo com a classificação
  (2 100 tem 1995).
=> Vendas directas do produtor ao matadouro (os produtores são favoráveis               à
   classificação).
                                            2t>
 ---pagebreak---   A classificação é efectuada por pessoal do matadouro, sendo controlada pela Junta da
   Agricultura.
   A classificação é efectuada de acordo com a grelha. A classe S não é utilizada.
  As diferenças de apresentação (remoção dos rins e da camada de gordura que envolve
  os rins) são corrigidas através da aplicação de um factor de correcção.
  A grelha está na base do comércio de carcaças.
FINLÂNDIA
  A classificação é obrigatória.
   A classificação é efectuada por pessoal do matadouro, sendo controlada pelo
   Ministério.
  São classificados todos os ovinos, sem distinção entre categorias (ovelhas, borregos,
  carneiros).
  As diferenças de apresentação (remoção dos rins e da camada de gordura que envolve
  os rins) são corrigidas através da aplicação de um factor de correcção.
   Classificação de mais de 90% dos animais, com preços pagos de acordo com a
   classificação e comunicação dos preços.
ÁUSTRIA
                                             51
 ---pagebreak--- A classificação não c obrigatória.
Comercialização directa dos ovinos no mercado de animais vivos.
Os matadouros são pequenos e só 14% do abate total (287 000 cabeças) passa pelos 30
matadouros austríacos.
As vendas directas do produtor ao consumidor abrangem 80-90% da produção total.
                                        2l
 ---pagebreak---                                       Annexe 3
Prix selon la grille de classement et selon la qualité type pour 1995 et 1996
et graphiques comparatifs entre les prix selon la grille et selon la qualité type
pour 1996.
Classification grid and standard quality prices for 1995 and 1996
and comparative graphs between classification grid and standard
quality prices for 1996.
Preise 1995 und 1996 gernass Handelsklassenschema und
Standardqualitãtspreisen sowie Grafiken zum Vergleich der Preise
gernass Handelsklassenschema mit den Preisen der
Standardqualitàt fur 1996.
                                                2A
 ---pagebreak---                                                             1996
                                                   Prix - Prices - Preise
                                                                                              LCU/ HA kg
              DK              D                            IRL          Fin          GB     ÍRLN
                           386,9                          318,1              289,1
            402,0          391,0           511,7          333,9       291,3  428,7
             374,3         388,6           484,3          322,6       242,2         348,9  331,6
                           361,6           398,9          324,6                            304,3
                           338,1           363,1          304,0
                           388,7           355,5          272,6              308,9
             339,2         386,1           471,7          332,4       250,9  402,3  275,7  325,4
             342,9         381,1           457,3          317,7       229,7  367,1  311,8  322,8
                           360,5           368,3          322,5       186,3  243,9  302,5  305,3
                           339,0           335,9          307,3              175,7  274,1  269,6
                           371,7           348,5          303,4       207,7  303,1
             295,3         378,5           443,6          313,0       229,3  335,4  319,9  328,0
             302,8         370,3           420,2          319,0       183,4  307,9  296,7  326,0
                           349,8           344,6          302,5       145,3  207,6  299,1  304,4
                           314,1           325,2          248,7       124,4  151,8  271,8  281,9
                           356,4           317,4          278,4       188,6  229,0
             247,2         364,8           369,8          290,4       198,4  287,4  259,9  270,9
             273,8         364,7           386,1          314,6       168,6  279,6  290,8  323,5
                           343,0           327,6          299,8       127,4  182,5  271,6  293,7
                           320,6            302,4                            143,6
                           266,5           294,9          277,1       134,2  115,5
             137,4         272,0            330.8         237,8       130,6  146,6
             128,9         245,0            315,6                      96,6  139,9
                                                                       76,6
                                                                       43,1
0 SEUROP
             304,8         364,5            421,5         314,1       186,3  289,6  295,3  318,2
0 Qualité type - Standard quality - Standardqualitât
             270,6         358,6            380,2         308,4       186,3  289,6  336,7  310,1
                                     Quantités en % - Quantity in % - Menge in %
               DK                                           IRL         FIN           GB     IRLN
              0,0            0,3             0,0            0,0         0,0    0,0   0,0      0,0
              0,6            0,6             0,1            0,0         0,0    0,0   0,0      0,0
              2,1            1,2             0,2            0,2         0,0    0,0   0,0      1,8
              0,0            0,2             0,0            0,0         0,0    0,0   0,0      0,2
              0,0            0,1 .           0,0            0,0         0,0    0,0   0,0      0,0
               0,0           0,7             0,0            0,0         0,0    0,0   0,0      0,0
               4,9           2,2             4,4            1,5         0,3    0,2    2,3      1,5
              19,9           4,7             17,2          17,7         0,1    0,1   21,4     15,9
               0,0           0,9              1,3           3,4         0,0    0,0    7,1     8,3
               0,0           0,1              0,0           0,2         0,0    0,0    0,1     0,7
               0,0           3,4              0,3           0,0         0,1    0,5    0,0      0,0
              15,2           10,3            15,6           8,9         6,2   23,0    6,4      6,1
              38,5          27,1             39,6          55,1         3,1   13,0   42,9     35,8
               0,0           7,5              3,9           3,1         0,2    0,9   13,0     14,0
               0,0            1,3             0,1           3,0         0,0    0,0    0,3      1,3
               0,0           6,5              0,6            0,0        2,6    6,1    0,0      0,0
              11,7           12,1             2,3            3,3        51,4  43,6    3,7      2,1
               6,9           16,0            13,2            2,5         9,5    8,9   2,9     11,4
               0,0            2,2             0,9            0,0         0,6    0,4   0,0      0,9
             ' 0,0            0,1             0,0            0,0         0,0    0,0   0,0      0,0
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               0,1            0,4             0,0            0,9        17,1    1.4    0,0     0,0
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                                    — Grille - Grid - Schema
       200
           11 16 21        26       31       36       41     46       51
                 Semaines - Weeks - Wochen
 ---pagebreak---                     Ireland
                       1996
    500
                                    Qualité type - Standard quality - Standardqualitat
                                    Grille - Grid - Schema
    400
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     200
         11 16 21        26           31      36      41     46       51
               Semaines - W e e k s - Wochen
 ---pagebreak---                      Finland/Suomi
                              1996
        400
        300
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                                              Grille - Grid - Schema
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        200
         100
             6 11 16  21        26       31       36       41     46     51
                      Semaines - Weeks - Wochen
 ---pagebreak---                         Sverige
                            1996
      500
      400
   O)
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      200
              11 16 21       26        31      36        41     46     51
                    Semaines - Weeks - Wochen
 ---pagebreak---              Great Britain
                     1996
   500
                                   Qualité type - Standard quality - Standardqualitãt
   400                          » Grille - Grid - Schema
CD
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3
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   300
   200
       11 16  21       26       31     36       41      46     51
             Semaines - Weeks - Wochen
 ---pagebreak---               Northern Ireland
                       1996
   500
                                         Qualité type - Standard quality - Standardqualitãt
                                     — Grille - Grid - Schema
   400
O)
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   300
    200
        11 16  21        26           31      36       41     46      51
               Semaines - W e e k s - Wochen
 ---pagebreak---                          Ellas
                          1996
      850
      800
      750
                                   Qualité type - Standard quality - Standardqualitãt
      700
                                   Grille bis - A Grid - Schema a
      650
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  3
  LÏJ 500
      450
      400 ~
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      300 -
      250 —
            11 16 21       26        31      36       41      46
                  Semaines - Weeks - Wochen
 ---pagebreak---                             Spain
                             1996
      850
                                         s    *
      800
      750
                                 m*                              r*
      700
      650
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      400                                       •   B2          Grille bis - A Grid - Schema a
                                                M   C1
      350
                                                - C2*
      300
                                                  h Qualité type - Standard quality - Standardqualitãt
      250
      200 11 16  21       26       31      36   41       46        51
                Semaines - Weeks - Wochen
 ---pagebreak---                            Prix - Prices - Preise
               Qualité type - Standard quality - Standardqualitãt
     520
     480
                                                                      «#» D K
     440                                                              • D
                                                                      = Gr
     400
                                                                      - E
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                                                                      + F
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     280 -                                                            • S
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     240
                                                                      • U.E
     200
     160
           Jan   Fév  Mars  Avril Mai  Juin Juii Août Sep Oct Nov Dec
                                      1996
 ---pagebreak---                          Prix - Prices -
           Qualité type - Standard quality - Standardqualitãt
      435                                                          520
                                                                   480
                                                                            • DK
                                                                   440     * D
                                                                        D)
                                                                           = Gr
   1 335                                                           400 ?
                                                                           - E
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                                                                       0)
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                                                                           m UK
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                                                                           •  U.E
                                                                   200
       135                                                         160
           Jan Fév  Mars  Avril Mai Juin Juil Août Sep Oct Nov Dec
                                    1995
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
      que altera o Regulamento (CEE) n° 338/91 que determina a qualidade-tipo
   comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e o Regulamento (CEE)
  n° 2137/92, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e a
       qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de
1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e
caprino1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1589/962, e,
nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 4o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 338/91 do Conselho, de 5 de Fevereiro de
1991, que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou
refrigeradas3, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n° 1278/944, é aplicável até ao final da campanha de comercialização de 1997, na
pendência do estabelecimento de normas comunitárias de classificação das carcaças; que
os progressos efectuados não são suficientes para permitir a substituição da actual
qualidade-tipo comunitária pelas normas em causa; que a actual qualidade-tipo deve, por
conseguinte, ser mantida;
Considerando que, perante as conclusões do relatório da Comissão sobre a aplicação do
Regulamento (CEE) n°2137/925, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n° 1278/94, deve ser abandonado o objectivo definido pelo Conselho
de tornar a utilização da grelha comunitária obrigatória, se possível durante a campanha
de comercialização de 1999 e, em todo o caso, antes de 1 de Janeiro de 2000, em todos
os matadouros aprovados para o comércio intracomunitário, sem prejuízo da possibilidade
de excluir os pequenos matadouros situados em regiões em que o impacto no preço de
mercado dos volumes abatidos nesses matadouros ser negligenciável;
Considerando que, a fim de facilitar a comunicação dos preços, os Estados-membros
devem ser autorizados a subdividir a categoria C do anexo III do Regulamento (CEE)
 n° 2137/92 em duas subcategorias,
 1
     JO n° L 289 de 7.10.1989, p. 1.
 2
     JO n° L 206 de 16.8.1996, p. 25.
 3
     JOn°L41 de 14.2.1991, p. 1.
 4
     JO n° L 140 de 3.6.1994, p. 5.
 5
     JO n°L 214 de 30.7.1992, p. 1.
                                               ^•L
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo J°
É suprimido o segundo parágrafo do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 338/91.
                                         Artigo 2o
O Regulamento (CEE) n° 2137/92 é alterado do seguinte modo:
1.   Ao n° 3 do artigo 3o é aditado o seguinte parágrafo:
     "Os Estados-membros que utilizem o sistema de classificação previsto no anexo III
     ficam autorizados a dividir a categoria C em duas subcategorias.".
2.      É suprimido o artigo 9o.
                                         Artigo S°
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                              Pelo Conselho
                                               <ti
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
                                                                                    Data: 9.4.1997
1. RUBRICA ORÇAMENTAL: BI-2220                                    DOTAÇÕES : 1 656,4 milhões de ecus
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:
    Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 338/91, que determina a qualidade-tipo
    comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas, e o Regulamento (CEE) n° 2137/92, relativo à grelha
   comunitária de classificação de carcaças de ovinos e à qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou
    refrigeradas
3. BASE JURÍDICA: Artigo 4 o do Regulamento (CEE) n° 3013/89 do Conselho.
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO:
          Alargar a definição de qualidade-tipo comunitária,
          Suprimir o artigo 9 o do Regulamento (CEE) n° 2137/92 (aplicação obrigatória da grelha comunitária),
          Adaptar a utilização do anexo III do Regulamento (CEE) n° 2137/92.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                           PERÍODO DE          EXERCÍCIO E M            EXERCÍCIO
   (milhões de ecus)                                     12 MESES            CURSO (97)            SEGUINTE (98)
5.0 DESPESAS A CARGO
      - DO ORÇAMENTO DA CE
          (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
          DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
          DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
      - (DIREITOS NIVELADORES/
          /DIREITOS ADUANEIROS)
      - NO PLANO NACIONAL
                                                     1999              2000             2001               2002
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2MODO DE CÁLCULO:
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
      CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                          SIM/NAO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                                         SIM/NAO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                            SÍM/NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                        SÎM/NAO
 OBSERVAÇÕES:
                                                     H
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                                                           COM(97) 250 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                           03
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-239-PT-C
                                                            ISBN 92-78-2015 7-X
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L-2985 Luxemburgo