CELEX: 22011D0112(01)
Language: pt
Date: 2011-11-11 00:00:00
Title: Recomendação n. ° 1/2011 do Comité Misto instituído nos termos do Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro, de 11 de novembro de 2011 , no que respeita à utilização de um relatório técnico para os autocarros destinado a facilitar o controlo das disposições dos artigos 1. °e 2. °do anexo 2 do Acordo

12.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 8/46
            
         RECOMENDAÇÃO N.o 1/2011 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ACORDO INTERBUS RELATIVO AO TRANSPORTE INTERNACIONAL OCASIONAL DE PASSAGEIROS EM AUTOCARRO
   de 11 de novembro de 2011
   no que respeita à utilização de um relatório técnico para os autocarros destinado a facilitar o controlo das disposições dos artigos 1.o e 2.o do anexo 2 do Acordo
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro, nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (a seguir designado «Acordo») entrou em vigor em 1 de janeiro de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 24.o, n.o 1, do Acordo, o Comité Misto assegura a correta aplicação do Acordo. Para o efeito, convém recomendar a utilização de um relatório técnico para os autocarros destinado a facilitar o controlo das disposições dos artigos 1.o e 2.o do anexo 2 do Acordo,
            
         RECOMENDA QUE:
   as Partes Contratantes no Acordo que não sejam Estados-Membros da União utilizem um relatório técnico de acordo com o modelo constante do anexo da presente recomendação para os autocarros sujeitos às prescrições dos artigos 1.o e 2.o do anexo 2 do Acordo.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2011.
      
         
            O Presidente
         
         Sz. SCHMIDT
      
      
         
            O Secretario
         
         G. PATRIS
      
   
   
      ANEXO
      
         RELATÓRIO TÉCNICO PARA OS AUTOCARROS
      
      
                  Marca e modelo do veículo:
               
               
                  N.o de matrícula e código do país:
               
            
                  Data da primeira matrícula:
               
               
                  Quadro n.o:
               
            
         
      
                   
               
               
                  Legislação da União
               
               
                  Regulamento UNECE
               
               
                  Aprovação n.o
                  
               
               
                  Marca/indicação constante do veículo
               
            
                  Limitador de velocidade
               
               
                  Diretiva 92/6/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2002/85/CE
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dimensões máximas
               
               
                  Diretiva 96/53/CE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2002/7/CE
                  Diretiva 97/27/CE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2003/19/CE.
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Tacógrafo
               
               
                  Regulamento (CEE) n.o 3821/85 com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1266/2009
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Emissão de gases de escape
               
               
                  Diretiva 88/77/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2001/27/CE
                  Diretiva 2005/55/CE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2008/74/CE.
                  Regulamento (CE) n.o 595/2009
               
               
                  49/01
                  49/02, homologação A
                  49/02, homologação B
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Emissão de poluentes
               
               
                  Diretiva 72/306/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2005/21/CE
               
               
                  24/03
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Emissões sonoras
               
               
                  Diretiva 70/157/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2007/34/CE
               
               
                  51/02
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Sistema de travagem
               
               
                  Diretiva 71/320/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2002/78/CE
               
               
                  13/11
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Pneumáticos
               
               
                  Diretiva 92/23/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2005/11/CE
               
               
                  54
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa
               
               
                  Diretiva 76/756/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2008/89/CE
               
               
                  48/01
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reservatório de combustível
               
               
                  Diretiva 70/221/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2006/20/CE
               
               
                  34/02
                  67/01
                  110
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Retrovisores
               
               
                  Diretiva 2003/97/CE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2005/27/CE.
               
               
                  46/01
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Cintos de segurança (instalação)
               
               
                  Diretiva 77/541/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2005/40/CE
               
               
                  16/06
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Cintos de segurança (fixação)
               
               
                  Diretiva 76/115/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2005/41/CE.
               
               
                  14/07
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bancos
               
               
                  Diretiva 74/408/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2005/39/CE.
               
               
                  17/08
                  80/01
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Arranjo interior (prevenção dos riscos de propagação de incêndio)
               
               
                  Diretiva 95/28/CE
               
               
                  118
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Arranjo interior (saídas de emergência, acessibilidade, dimensão dos espaços, resistência da superestrutura, etc.)
               
               
                  Diretiva 2001/85/CE
               
               
                  107/02
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Proteção em caso de capotagem
               
               
                  Diretiva 2001/85/CE
               
               
                  66/01