CELEX: 62017TN0104
Language: pt
Date: 2017-02-15 00:00:00
Title: Processo T-104/17: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2017 — Apple/EUIPO — Apo International (apo)

24.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/23
            
         Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2017 — Apple/EUIPO — Apo International (apo)
   (Processo T-104/17)
   (2017/C 129/36)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Apple Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: J. Olsen e P. Andreottola, Solicitors, e G. Tritton, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Apo International Co. Ltd (Taipei City, Taiwan)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «apo» — Pedido de registo n.o 11 293 628
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de dezembro de 2016, no processo R 698/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               dar provimento na íntegra ao recurso da recorrente contra a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               A decisão impugnada viola o princípio reformatio in peius;
            
         
               —
            
            
               A Câmara de Recurso declarou erradamente que a ação por usurpação nos termos do artigo 8.o, n.o 4, não estava sustentada.