CELEX: C1998/397/56
Language: pt
Date: 1998-12-19 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 21 de Outubro de 1998 no processo T-100/96, Miguel Vicente-Nuñez contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Classificação - Bonificação de antiguidade no escalão - Experiência profissional e formação universitária anteriores à contratação)

19.12.98              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 397/29
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                Krainem (BeÂlgica), representado por Marc-Albert Lucas,
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             advogado no foro de LieÁge, com domicílio escolhido no
                                                                    Luxemburgo no escritório da advogada Evelyne Korn, 21,
                 de 12 de Novembro de 1998
                                                                    rue de Nassau, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
no processo T-91/96 (125), Conselho da UniaÄo Europeia              peias (agentes: Julian Currall e Bertrand Wägenbaur), que
                   contra Nicole Hankart (1)                        tem por objecto principal um pedido de anulacËaÄo da deci-
                                                                    saÄo da ComissaÄo de 24 de Maio de 1995 que se refere aÁ
(FuncionaÂrios Ð Pedido de revisaÄo Ð Facto novo decisivo           revisaÄo da classificacËaÄo no escalaÄo do recorrente e fixacËaÄo
            Ð InexisteÃncia Ð Inadmissibilidade)                    deste no grau A 7, escalaÄo 2, a partir de 1 de Janeiro de
                                                                    1991 e naÄo no grau A 7, escalaÄo 3, o Tribunal (Segunda
                         (98/C 397/55)
                                                                    SeccËaÄo), composto por C. W. Bellamy, presidente, A.
                                                                    Potocki e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez,
                                                                    administrador, proferiu, em 21 de Outubro de 1998, um
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
No processo T-91/96 (125), Conselho da UniaÄo Europeia
                                                                    1. A decisaÄo da ComissaÄo de 24 de Maio de 1995 eÂ anu-
(agente: TheÂreÁse Blanchet) contra Nicole Hankart, funcio-
                                                                         lada na parte em que classifica o recorrente no escalaÄo
naÂria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente
                                                                         2 do grau A 7 em 1 de Junho de 1991 e no escalaÄo 3
em Rhode-Saint-GeneÁse (BeÂlgica), representada inicia-
                                                                         do grau A 7 em 28 de Setembro de 1993.
lmente por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure, VeÂroni-
que Leclercq e Ariane Tornel, advogados no foro de Bru-
xelas, depois apenas por Jean-NoeÈl Louis e Thierry Dema-
seure, com domicílio escolhido no Luxemburgo junto da               2. Quanto ao restante eÂ negado provimento ao recurso.
fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, que tem por
objecto um pedido de revisaÄo do acórdaÄo do Tribunal de
Primeira InstaÃncia de 17 de Fevereiro de 1998, Hankart/            3. A ComissaÄo suportaraÂ a totalidade das despesas.
/Conselho (T-91/96, ColectFP p. II-149), o Tribunal
(Quarta SeccËaÄo), composto por R. M. Moura Ramos, pre-
                                                                    (1) JO C 247 de 24.8.1996.
sidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung,
proferiu, em 12 de Novembro de 1998, um acórdaÄo cuja
parte decisória eÂ a seguinte:
1. O pedido de revisaÄo eÂ julgado inadmissível.
                                                                                     ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
2. O Conselho eÂ condenado nas despesas.                                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                      de 17 de Novembro de 1998
( ) JO C 233 de 10.8.1996.
 1
                                                                    no processo T-217/96, Lut Faber-Goossens contra Comis-
                                                                                  saÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                    (Agentes temporaÂrios Ð Processo de seleccËaÄo Ð ExperieÃn-
                                                                           cia profissional exigida Ð ClassificacËaÄo no grau)
                                                                                              (98/C 397/57)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
                  de 21 de Outubro de 1998
    no processo T-100/96, Miguel Vicente-NunÄez contra
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                   No processo T-217/96, Lut Faber-Goossens, agente tempo-
                                                                    raÂria na ComissaÄo das Comunidades Europeias, represen-
(FuncionaÂrios Ð ClassificacËaÄo Ð BonificacËaÄo de antigui-        tada por Marc-Albert Lucas, advogado no foro de LieÁge,
dade no escalaÄo Ð ExperieÃncia profissional e formacËaÄo           com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório da
           universitaÂria anteriores aÁ contratacËaÄo)              advogada Evelyne Korn, 21, rue de Nassau, contra Comis-
                                                                    saÄo das Comunidades Europeias (agente: Julia Currall,
                         (98/C 397/56)                              assistido por Denis Waelbroeck), que tem por objecto um
                                                                    pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de contratar a
                                                                    recorrente como agente temporaÂria no aÃmbito da seleccËaÄo
                (Língua do processo: franceÃs)                      50T/XVI/93 em vez da seleccËaÄo 71T/TFRH/93 e de a clas-
                                                                    sificar no grau A 7 em vez do grau A 5, o Tribunal (Pri-
                                                                    meira SeccËaÄo), composto por B. Vesterdorf, presidente,
No processo T-100/96, Miguel Vicente-NunÄez, funcionaÂrio           R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio:
da ComissaÄo das Comundeades Europeias, residente em                J. Palacio GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 17 de