CELEX: 31989R2606
Language: pt
Date: 1989-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2606/89 da Comissão, de 28 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 251 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 8 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2606/89 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Agosto de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 máximas garantidas para a campanha de 1989/1990 ainda
Portugal,                                                       não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­           quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 11 dê Junho de 1985, que fixa as taxas de          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
n? 2466/89 ^),
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             (I0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho ^ 1) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            efeitos a contar de 29 de Agosto de 1989, para se ter em
lamento (CEE) n? 2342/89 da Comissão f), com a última           consideração as consequências da aplicação do regime das
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             quantidades máximas garantidas.
2585/89 O ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2342/89 aos dados que a                 O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições        de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, £m 28 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O   JO n? 172 de 30. 9: 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 234 de 11 . 8. 1989, p. 37.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
O   JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           (») JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 21 .                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 249 de 25. 8. 1989, p. 65.                           (>') JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 251 / 15
                                                                        ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período   4? período       5? período
                                                        8 (')             90             io o         110          12 0               10
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                     I
    — Espanha                                             1,170             1,170            1,170      1,170         1,170            1,170
    — Portugal                                            0,000            0,000             0,000      0,000        0,000             0,000
    — outros Estados-membros                             20,885           20,852          20,847       21,043       21,321            21,359
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       49,62             49,54           49,53        49,99        50,65             50,92
       —   Países Baixos (Fl)                            55,09            55,00           54,99        55,51        56,24             56,49
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 008,47          1 006,88        1 006,64     1 016,10     1 029,52          1 031,36
       —   França (FF)                                 158,42            158,16          158,12       159,62       161,76            162,03
       —   Dinamarca (Dkr)                             186,50            186,21          186,17       187,92       190,40            190,74
       —   Irlanda (£ Irl)                               17,632           17,603          17,598       17,765       18,004            18,033
       —   Reino Unido (£)                               13,805           13,780          13,754       13,851       14,048            13,952
       —   Itália (Lit)                             35 007           34 952          34 933        35 192       35 657           35 502
       —   Grécia (Dr)                               3 417,68          3 394,51        3 365,32     3 357,32     3 408,17         3 308,04
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              178,89            178,89          178,89       178,89       178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)               3 283,23          3 278,42        3 268,00     3 288,85     3 331,14          3 309,76
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                0,00             0,00              0,00       0,00          0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)               4 641,02          4 634,61        4 625,70     4 594,48     4 640,48          4 588,08
() Sob reserva, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 251 / 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29. 8 . 89
                                                                         ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                          (Montantes por 100 hg)
I                                                      Corrente        1 ? período     2? período   3? período   4? período       5? período
\                                                         8 (')             90             ioo         110          120                10
  1 . Ajudas globais (ECU):                       I
      — Espanha                                             3,670            3,670            3,670      3,670        3,670             3,670
      — Portugal                                            2,500            2,500            2,500      2,500        2,500             2,500
      — outros Estados-membros                            23,385            23,352          23347       23,543       23,821            23,859
  2. Ajudas finais :                              I                I               \                           I
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                  I
         —   R. F. da Alemanha (DM)                        55,52            55,44           55,43       55,89        56,55             56,82
         —   Países Baixos (Fl)                            61,69            61,60           61,59       62,10        62,84             63,09
         —   UEBL (FB/Flux)                            1 129,19          1127,60         1 127,35    1 136,82     1 150,24          1 152,08
         —   França (FF)                                 177,66            177,40          177,36      178,86       181,01            181,27
         —   Dinamarca (Dkr)                             208,83            208,53          208,49      210,24       212,72            213,06
         —   Irlanda (£ Irl)                               19,773           19,745          19,740      19,907       20,146            20,175
         —   Reino Unido (£)                               15,558           15,533          15,507      15,605       15,802            15,705
         —   Itália (Lit)                            39 190           39 135           39 115       39 374       39 839           39 685
         —   Grécia (Dr)                               3 866,15          3 842,98       3 813,78     3 805,79     3 856,64         3 756,51
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                              561,13            561,13          561,13      561,13       561,13            561,13
         — num outro Estado-membro (Pta)               3 665,47         3 660,66        3 650,24     3 671,09     3 713,38         3 692,00
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                             48a,01            480,01          480,01      480,01       480,01            480,01
         — num outro Estado-membro (Esc)               5 121,02          5 114,é2        5 105,71    5 074,49     5 120,49          5 068,09
  () Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   29. 8 . 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 251 / 17
                                                                                  ANEXO III
                                                                 Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente                1 ? período           2? período          3? período            4? período
\                                                               8 (')                     9 (')               io (')               110                  12 0
   1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                  6,890                     6,890                6,890                 6,890              6,890
       — Portugal                                                 0,000                     0,000               0,000                  0,000              0,000
       — outros Estados-membros                                  19,237                    20,213              20,610                20,941              21,272
  2. Ajudas finais :                                                            I                       III
       a) Sementes colhidas e transformadas
          emf);                                        ||||ll||
          — R F da Alemanha (DM)                                45,85                     48,13                49,06                 49,84               50,63
          — Países Baixos (Fl)                                   50,74                     53,32               54,37                 55,24               56,11
          — UEBL (FB/Flux)                                     928,90.                   976,02               995,19            1 011,18              1 027,16
          — França (FF)                                        144,78                    152,44               155,56               1 58,1 1             160,67
          — Dinamarca (Dkr) :                                  171,79                    180,50               184,05               187,00               189,96
          — Irlanda (£ Irl)                                      16,114                    16,966              17,313                17,598              17,882
          — Reino Unido (£)                                      12,308                    13,046              13,317                13,503              13,737
          — Itália (Lit)                                    32 277                   33 906                34 554              35 017               35 571
          — Grécia (Dr)                                      2 988,94                  3 162,88             3 206,09            3 211,66              3 272,21
       b) Sementes colhidas em Espanha e                                        I                       II
          transformadas :                                                       \                       \\
          — em Espanha (Pta)                                 1 053,45                  1 053,45             1 053,45            1 053,45              1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                    3 277,79                  3 420,01             3 465,26            3 503,41              3 553,76 .
       c) Sementes colhidas em Portugal e                                       \                       Il
          transformadas :                              \                        IIIlll
          — em Portugal (Esc)                                     0,00                      0,00                 0,00                  0,00               0,00
          — em Espanha (Esc)                                 6 024,66                  6 218,92             6 287,75            6 268,27              6 324,36
          — num outro Estado-membro (Esc)                    5 871,55                  6 060,88             6 127,96            6 108,98              6 163,63
  3. Ajudas compensatórias :                           \                                                \\
       — em Espanha (Pta)                                    3 230,96                  3 373,18             3 418,43            3 456,58              3 506,93
  4. Ajudas especiais :                                I                                                I                   ||
       — em Portugal (Esc)                                   5 871,55                  6 060,88             6 127,96            6 108,98              6 163,63
  (*) Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) si
       multiplicados por 1,0260760.
                                                                                  ANEXO IVI
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                   Corrente             1 ? período            2? período       3? período         4? período         5? período
                                                      8                       9                     10                 11                12                1
  DM                                                2,075900                2,072430              2,069050           2,065550          2,065550          2,055640
  Fl                                                2,340670                2,337240              2,333680           2,330300          2,330300          2,320450
  FB/Flux                                          43,411800               43,389500             43,366500        43,340800           43,340800         43,268000
  FF                                                7,010180                7,010690              7,010090           7,010050          7,010050          7,008570
  Dkr                                               8,065730                8,067570              8,069720           8,072440          8,072440          8,080500
  £Irl                                              0,778400                0,778133              0,778591           0,778897          0,778897          0,781625
  £                                                 0,675855                0,678140              0,680631           0,682998          0,682998          0,689898
  Lit                                           1 489,01              1 493,17              1 497,09          1 501,10           1 501,10           1 513,59
  Dr                                              178,44200              180,40800              182,23700       184,95700           1 84,95700         191,44800
  Esc                                             173,11900              173,79700              174,46600       175,38600          175,38600           178,45100
  Pta                                             129,67800              130,30000              130,86200       131,38100          131,38100           132,92900