CELEX: 32004R2260
Language: pt
Date: 2004-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2260/2004 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2004, que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2005

30.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 389/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2260/2004 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Dezembro de 2004
   que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente os n.os 1 e 5 do seu artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a Comunidade, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objecto de suspensão pautal, em conformidade com o n.o 1 do artigo 28.o do mesmo regulamento. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência.
            
         
               (2)
            
            
               Para os produtos constantes do anexo I, letras A e B, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência é igual ao preço de retirada em conformidade com o n.o 1 do artigo 20.o do mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Os preços de retirada comunitários dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 2258/2004 da Comissão (2).
            
         
               (4)
            
            
               O preço de referência para os produtos diferentes dos constantes do anexo I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência.
            
         
               (5)
            
            
               Não se afigura necessário fixar preços de referência para todas as espécies abrangidas pelos critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, nomeadamente as cujo volume de importação de países terceiros é pouco significativo.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de 2005, os preços de referência dos produtos da pesca fixados em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho constam do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  Ver página 5 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO (1)
      
      1.   Preços de referência dos produtos referidos no n.o 3, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      
                  Espécie
               
               
                  Tamanho (2)
                  
               
               
                  Preço de referência (em EUR/tonelada)
               
            
                  Peixe eviscerado, com cabeça (2)
                  
               
               
                  Peixe inteiro (2)
                  
               
            
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
            
                  Arenques da espécie Clupea harengus
                  
                  ex 0302 40 00
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F011
               
               
                  122
               
            
                  2
               
               
                  —
               
               
                  F012
               
               
                  187
               
            
                  3
               
               
                  —
               
               
                  F013
               
               
                  177
               
            
                  4a
               
               
                  —
               
               
                  F016
               
               
                  112
               
            
                  4b
               
               
                  —
               
               
                  F017
               
               
                  112
               
            
                  4c
               
               
                  —
               
               
                  F018
               
               
                  234
               
            
                  5
               
               
                  —
               
               
                  F015
               
               
                  208
               
            
                  6
               
               
                  —
               
               
                  F019
               
               
                  104
               
            
                  7a
               
               
                  —
               
               
                  F025
               
               
                  104
               
            
                  7b
               
               
                  —
               
               
                  F026
               
               
                  94
               
            
                  8
               
               
                  —
               
               
                  F027
               
               
                  78
               
            
                  Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)
                  ex 0302 69 31 e ex 0302 69 33
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F067
               
               
                  934
               
            
                  2
               
               
                  —
               
               
                  F068
               
               
                  934
               
            
                  3
               
               
                  —
               
               
                  F069
               
               
                  784
               
            
                  Bacalhau-do-atlântico Gadus morhua
                  
                  ex 0302 50 10
               
               
                  1
               
               
                  F073
               
               
                  1 163
               
               
                  F083
               
               
                  840
               
            
                  2
               
               
                  F074
               
               
                  1 163
               
               
                  F084
               
               
                  840
               
            
                  3
               
               
                  F075
               
               
                  1 098
               
               
                  F085
               
               
                  646
               
            
                  4
               
               
                  F076
               
               
                  872
               
               
                  F086
               
               
                  485
               
            
                  5
               
               
                  F077
               
               
                  614
               
               
                  F087
               
               
                  355
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Cozido em água
               
               
                  Fresco ou refrigerado
               
            
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
            
                  Camarão árctico (Pandalus borealis)
                  ex 0306 23 10
               
               
                  1
               
               
                  F317
               
               
                  4 863
               
               
                  F321
               
               
                  1 092
               
            
                  2
               
               
                  F318
               
               
                  1 705
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            2.   Preço de referência para os produtos da pesca referidos no n.o 3, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      
                  Produtos
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Apresentação
               
               
                  Preço de referência (em euros/tonelada)
               
            1.   Cantarilhos do Norte
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Inteiros:
               
               
                   
               
            
                  ex 0303 79 35
                  ex 0303 79 37
               
               
                  F411
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              com ou sem cabeça
                           
                        
               
                  932
               
            
                  ex 0304 20 35
                  ex 0304 20 37
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F412
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 915
               
            
                  F413
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              sem espinhas
                           
                        
               
                  2 096
               
            
                  F414
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 240
               
            2.   Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida
                  
               
            
                  ex 0303 60 11, ex 0303 60 19, ex 0303 60 90, ex 0303 79 41
               
               
                  F416
               
               
                  Inteiros, com ou sem cabeça
               
               
                  1 084
               
            
                  ex 0304 20 29
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F417
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  2 428
               
            
                  F418
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  2 691
               
            
                  F419
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  2 602
               
            
                  F420
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  3 003
               
            
                  F421
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 932
               
            
                  ex 0304 90 38
               
               
                  F422
               
               
                  Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio)
               
               
                  1 392
               
            3.   Escamudos negros (Pollachius virens)
               
            
                  ex 0304 20 31
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F424
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 488
               
            
                  F425
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  1 639
               
            
                  F426
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  1 476
               
            
                  F427
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  1 681
               
            
                  F428
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  1 751
               
            
                  ex 0304 90 38
               
               
                  F429
               
               
                  Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio)
               
               
                  967
               
            4.   Eglefinos ou arincas
               
            
                  ex 0304 20 33
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F431
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  2 264
               
            
                  F432
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  2 659
               
            
                  F433
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  2 512
               
            
                  F434
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  2 738
               
            
                  F435
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 960
               
            5.   Escamudo do Alasca
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  ex 0304 20 85
               
               
                  F441
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 147
               
            
                  F442
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  1 298
               
            6.   Arenques
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Lombos de arenque
               
               
                   
               
            
                  ex 0304 10 97
                  ex 0304 90 22
               
               
                  F450
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              de peso superior a 80 g por peça
                           
                        
               
                  505
               
            
                  F450
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              de peso superior a 80 g por peça
                           
                        
               
                  455
               
            
         (1)  Para todas as outras categorias, diferentes das mencionadas explicitamente nos pontos 1 e 2 do anexo, o código adicional a declarar é o código «F499: Outros».
      
         (2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.