CELEX: 62009FA0040
Language: pt
Date: 2010-07-01 00:00:00
Title: Processo F-40/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010 — Časta Radek/Comissão (Função pública — Concurso geral — Não admissão à prova oral — Pedido de reexame — Dever de fundamentação — Experiência profissional exigida — Apresentação tardia de um comprovativo — Princípio da igualdade de tratamento — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

9.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 274/32
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010 — Časta Radek/Comissão
   (Processo F-40/09) (1)
   
   (Função pública - Concurso geral - Não admissão à prova oral - Pedido de reexame - Dever de fundamentação - Experiência profissional exigida - Apresentação tardia de um comprovativo - Princípio da igualdade de tratamento - Recurso de anulação - Acção de indemnização)
   2010/C 274/49
   Língua do processo: checo
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Radek Časta (Bruxelas, Bélgica) (Representante: L. Tahotná, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeu (Representantes: B. Eggers e M. L. Jelínek, agentes)
   
      Objecto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do EPSO de não admitir o recorrente às provas orais do concurso EPSO/AD/107/07-LAW pelo facto de não respeitar a condição relativa à experiência de 3 anos num lugar de funcionário superior e, por outro, condenação da recorrida no pagamento ao recorrente de uma quantia a título dos danos materiais e morais sofridos.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               R. Časta suporta todas as despesas.
            
         
      (1)  JO C 153 de 4.7.2009, p. 51