CELEX: 32017D0009
Language: pt
Date: 2017-01-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/9 da Comissão, de 4 de janeiro de 2017, que autoriza determinados laboratórios em Marrocos e em Taiwan a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões [notificado com o número C(2016) 8803] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

6.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 3/32
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/9 DA COMISSÃO
   de 4 de janeiro de 2017
   que autoriza determinados laboratórios em Marrocos e em Taiwan a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões
   
      
         [notificado com o número C(2016) 8803]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. A AFSSA está agora integrada na Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES) em França.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE determina, nomeadamente, que a ANSES deve avaliar os laboratórios de países terceiros que requerem a aprovação para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
            
         
               (3)
            
            
               A autoridade competente de Marrocos apresentou um pedido para a aprovação do laboratório «Service du Contrôle et des Expertises de l'Office National de Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires», em Rabat, e a ANSES estabeleceu e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável datado de 19 de outubro de 2016 para este laboratório.
            
         
               (4)
            
            
               A autoridade competente de Taiwan apresentou um pedido para a aprovação dos laboratórios «Epidemiology Research Division» e «Biologics Division» do «Animal Health Research Institute», na cidade de Nova Taipé, e a ANSES estabeleceu e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável datado de 19 de outubro de 2016 para estes dois laboratórios.
            
         
               (5)
            
            
               O laboratório «Service du Contrôle et des Expertises de l'Office National de Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires», em Rabat, e os laboratórios «Epidemiology Research Division» e «Biologics Division» do «Animal Health Research Institute», na cidade de Nova Taipé, devem, por conseguinte, ser autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, os seguintes laboratórios são autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
   
               a)
            
            
               O laboratório «Service du Contrôle et des Expertises de l'Office National de Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires»
               
                           Direction de la Pharmacie et des Intrants Vétérinaires
                        
                     
                           Rue Ikhlass,
                        
                     
                           Cité Yacoub El Mansour,
                        
                     
                           BP 4509 Akkari
                        
                     
                           10120 Rabat
                        
                     
                           MARROCOS
                        
                     
         
               b)
            
            
               «Animal Health Research Institute»
               
                           Biologics Division
                        
                     
                           N.o 376, Zhongzheng Rd, Tamsui District
                        
                     
                           New Taipei City 251
                        
                     
                           TAIWAN (R.O.C.)
                        
                     
         
               c)
            
            
               «Animal Health Research Institute»
               
                           Epidemiology Research Division
                        
                     
                           N.o 376, Zhongzheng Rd, Tamsui District
                        
                     
                           New Taipei City 251
                        
                     
                           TAIWAN (R.O.C.)
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2017.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de janeiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.