CELEX: 62010TJ0014
Language: pt
Date: 2011-03-24 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011. # CheckMobile GmbH - The Process Solution Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Procedimento de nulidade - Marca comunitária nominativa AK 47 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 52.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-14/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011 – CheckMobile/IHMI (carcheck)
      (Processo T‑14/10)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária carcheck – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 19 a 20, 25 a 26, 28)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Novembro de 2009 (processo n.° R 595/2009‑4), respeitante
                  a um pedido de registo do sinal nominativo carcheck como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               CheckMobile GmbH – The Process Solution Company
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa carcheck para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 38, 41, 42 e 45 – pedido de registo n.° 7368681
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa parcial do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação parcial da decisão do examinador 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A CheckMobile GmbH – The Process Solution Company é condenada nas despesas.