CELEX: 31988R1223
Language: pt
Date: 1988-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1223/88 da Comissão, de 4 de Maio de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 117/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 5. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1223/88 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Maio de 1988
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     do Regulamento (CEE) n? 1122/88 alterado, são modifi­
                                                                  cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o ' açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1122/88 da Comissão                                       Artigo 2?
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1194/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1122/88 aos dados de que             1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (>) JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO  n? L 110  de 29. 4. 1988 .
 (3) JO  n? L 107  de 28. 4. 1988, p. 13.
 O   JO  n? L 111  de 30. 4. 1988, p. 90.
 ---pagebreak--- 5. 5. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 117/ 19
                                                          ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1988 , que altera as restituições na exportação
                                do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                            (Em ECUs)
                                                                      Montante da restituição
                              Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                              por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                               líquidos do produto
                                                                                     em  causa
                     1701 11 90 100                            38,70 0     I
                     1701 11 90 300                        II                         0,4207
                     1701 11 90 500                            37,44 (') II
                     1701 11 90 900                                0       II
                     1701 12 90 100                            38,70 0) II
                     1701 12 90 300                        \                          0,4207
                     1701 12 90 500                            37,44 (') I
                     1701 12 90 900                               .0       I
                    1701 91 00 000                                                    0,4207
                    1701 99 10 100                             42,07
                    1701 99 10 900                             42,15
                                                                           I
                    (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                        sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                        1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                        n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).