CELEX: 62008TN0482
Language: pt
Date: 2008-11-11 00:00:00
Title: Processo T-482/08: Recurso interposto em 11 de Novembro de 2008 — Atlas Transport/IHMI — Hartmann (ATLAS TRANSPORT)

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/38
            
         Recurso interposto em 11 de Novembro de 2008 — Atlas Transport/IHMI — Hartmann (ATLAS TRANSPORT)
   (Processo T-482/08)
   (2009/C 32/74)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Atlas Transport GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (Representantes: U. Hildebrandt, K. Schmidt-Hern e B. Weichhaus, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: A. Hartmann (Leer, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9.9.2008 (processo n.o R 1858/2007-4), e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de extinção: Marca nominativa «Atlas Transport» para serviços de transporte (transporte de mercadorias) da classe 39 (marca comunitária n.o 545 681)
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: A. Hartmann
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferiu o pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Concedeu provimento ao pedido de extinção
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) e das regras 22 e 40 do Regulamento n.o 2868/95 (2), por ter sido utilizado um critério errado para apurar o uso continuado da marca e as provas terem sido erradamente apreciadas; aplicação errada dos princípios processuais da audição das partes previsto no artigo 73.o, segundo período, do Regulamento n.o 40/94, do dever de fundamentação previsto no artigo 73.o, primeiro período, do Regulamento n.o 40/94, e do poder de apreciação.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).