CELEX: 31989R2195
Language: pt
Date: 1989-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2195/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

21 . 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 209/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2195/89 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Julho de 1989
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão f), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3556/88 (®), estabelece as regras de execução do regime
 Económica Europeia,                                               em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          preços na importação :
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       — para as moedas que são mantidas entre si no interior
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                      de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                      uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
determina as condições de aplicação de um direito adua­                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas             n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
de flor pequena, cravos unifloros ( standard) e cravos                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 multifloros {spray), no limite de contingentes pautais                  /87 (»),
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 flores frescas cortadas ;                                               na média aritmética das cotações de câmbio à vista
                                                                         relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                  decurso de um período determinado, em relação às
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 O e (CEE)                         moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
 n? 4078/88 (6) do Conselho, determinam a abertura e                     rior, e do coeficiente atrás referido ;
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­      Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                    rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               Regulamento (CEE) n? 4078/88 foi suspenso pelo Regu­
 (CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             lamento (CEE) n? 1276/89 da Comissão (12) ;
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma             Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 dada origem se os preços do produto importado (sem                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 relativas à inexis­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            tência de cotações durante seis dias úteis sucessivos, estão
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento              reunidas, para o restabelecimento do direito aduaneiro
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :                               ' preferencial relativo às rosas de flor pequena originárias
                                                                   de Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               preferencial,
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                  Para as importações de rosas de flor pequena originárias
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­      de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ) é
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis         restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;              Regulamento (CEE) n ? 4078/88.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1550/89 da
Comissão O fixa os preços comunitários na produção de                                         Artigo 2?
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
                                                                   de 1989.
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .
(3) JO  n? L  271 de 1 . 10. 1988, p. 7.                           (») JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
O   JO  n? L  283 de 18. 10. 1988, p. 1 .                          O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O   JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                          (10) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n? L  359 de 28. 12. 1988, p. 8.                           (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  151 de 3. 6. 1989, p. 32.                            (,2) JO n? L 127 de 11 . 5. 1989, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 209/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 7 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão