CELEX: 31990R3702
Language: pt
Date: 1990-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3702/90 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

24 . 12 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 361 /43
                                    REGULAMENTO (CEE) N° 3702/90 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Dezembro de 1990
                 que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                 no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                  compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as
                                                                 modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                              conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 política agrícola comum (9), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/89 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),            alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2              serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
do seu artigo 9?,                                                referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da               moeda nacional de um Estado-membro; que, em aplica­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece             ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
as normas de execução do regime de desmantelamento               (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redac­
automático dos montantes compensatórios monetários               ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
negativos (3), com a última redacção que lhe foi dada            n? 2205 /90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
pelo Regulamento (CEE) n? 3219/90 (4), e, nomeada­               conversão de certos outros montantes agrícolas; que, a
mente, o seu artigo 7?,                                          fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
                                                                 taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­
missão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo Io.
Regulamento (CEE) n? 3701 /90 ('), com base nas taxas            As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
centrais e em relação a certos Estados-membros, com              3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­         relação a determinados montantes no âmbito da política
lamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de No­               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­            caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com            monetários, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/89 (*);                                                                     Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disposto no              O presente regulamento entra em vigor em 24 de
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                Dezembro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
(') JO n? L 164  de 24. 6 . 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 312  de 18. 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 308  de 8. 11 . 1990, p. 21 .
(') JO n? L 122  de 14. 5 . 1990, p. 1 .
(') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                      O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
C)  JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.                        H JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(') JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                         H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 361 /44                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 12 . 90
                                                          ANEXO
             Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da politi­
               ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux            2,75661             59,7595              55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801            11,0518              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650             2,89735              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246             9,71736              8,98480             7,89563
                   F1             0,150590             3,26458              3,01847             2,65256
                  £Irl            0,0498894            1,08153                 —
                                                                                                0,878776
                   £              0,0461284              —
                                                                            0,924613            0,812528
                  Lit               —
                                                  2 167,86              2 004,44            1 761,45
                  DR             13,8325            299,870               277,264             243,653
                  Esc            11,8123            256,075               236,770             208,068
                  Pta             8,47154           183,652               169,807             149,222