CELEX: 31988R4065
Language: pt
Date: 1988-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4065/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2949/88, (CEE) nº 2950/88, (CEE) nº 2989/88, (CEE) nº 3194/88, (CEE) nº 3263/88, (CEE) nº 3264/88, (CEE) nº 3297/88, (CEE) nº 3298/88, (CEE) nº 3362/88, (CEE) nº 3441/88, (CEE) nº 3474/88, (CEE) nº 3576/88 e (CEE) nº 3778/88, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

24. 12. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 3 56 59
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 4065/88 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Dezembro de 1988
                    que altera os Regulamentos (CEE) n ? 2949/88 , (CEE) n? 2950/88, (CEE) n? 2989/88 ,
                    (CEE) n? 3194/88 , (CEE) n? 3263/88 , (CEE) n? 3264/88, (CEE) n? 3297/88 , (CEE) n?
                    3298/88 , (CEE) n? 3362/88, (CEE) n? 3441/88, (CEE) n? 3474/88 , (CEE) n? 3576/88 e
                    (CEE) n? 3778/88, relativos à abertura de concursos permanentes para a
                                 exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Económica Europeia,                                                    de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                         Artigo 1 ?
 n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,             O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n? 2949/88,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                       (CEE) n? 2950/88, (CEE) n? 2989/88, (CEE) n? 3194/88,
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e               (CEE) n? 3263/88, (CEE) n? 3264/88 , (CEE) n? 3297/88,
as condições de colocação à venda dos cereais detidos                   (CEE) n? 3298/88, (CEE) n? 3362/88, (CEE) n ? 3441 /88,
 pelos organismos de intervenção ^ com a última redac­                  (CEE) n? 3474/88, (CEE) n ? 3576/88 e (CEE) n? 3778/88,
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/                    é alterado como se segue :
/87 0,                                                                     « 3. A última adjudicação parcial expira em 24 de
                                                                           Maio de 1989 . »
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
rior a última adjudicação parcial prev-ista pelos Regula­
mentos (CEE) n? 2949/88 (% (CEE) n? 2950/88 («), (CEE)                                           Artigo 2?
n? 2989/88 Ç), (CEE) n? 3194/88 (8), (CEE) n? 3263/88 (9),              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 3264/88 (10), (CEE) n? 3297/88 ("), (CEE) n?                   da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades ,
3298/88 (12), (CEE) n? 3362/88 (n), (CEE) n? 3441 /88 (14),             Europeias.
(CEE) n? 3474/88 (1S), (CEE) n? 3576/88 (") e (CEE) n?
3778/88 (,7) ;                                                          É aplicável a partir de 21 de Dezembro de 1988. »
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(')  JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L  197  de  26. 7. 1988, p. 16.
0    JO  n? L  202  de  9. 7. 1982, p. 23 .
0    JO  n? L  223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
0    JO  n? L  266  de  27. 9. 1988, p. 24.
(j JO n? L 266 de 27. 9. 1988, p. 26.
Q JO n ?    L 270 de 30. 9. 1988, p. 53.
(8) JO n?   L 284 de 19. 10. 1988, p. 14.
0 JO n?     L 291 de 25. 10. 1988, p. 24.
(l0) JO n?   L 291 de 25 . 10. 1988 , p. 26.
(") JO n?    L 293 de 27. 10. 1988 , p. 23.
112) JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 25.
(13)  JO n?  L  296  de  29 . 10. 1988 , p. 42.
H     JO n?  L  302  de  5. 11 . 1988, p. 15.
(IS)  JO n?  L  305  de  10 . 11 . 1988 , p. 16.
H     JO n?  L  312  de  18 . 11 . 1988, p. 13.
(,7)  JO n?  L  332  de  3. 12. 1988 , p. 15.