CELEX: 21981A0107(01)
Language: pt
Date: 1981-01-07 00:00:00
Title: Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferróviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustría

07 / Fase . 03                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                3
381Y0107(02 )
N? C 4/2                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7 . 1 . 81
               Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco , por
               um lado , e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta
               Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de
               tarifas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território de
                                                              República da Áustria
                                   («Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço »,
                                                 n ? 6, de 20 de Fevereiro de 1958, p. 78 .)
               Na sequência da aplicação , a partir de 1 de Janeiro de 1981 , das alterações à tarifa de mercadorias dos
               caminhos de ferro austríacos, o Anexo I do referido Acordo ( com a última redacção que lhe foi dada
               em 27 de Janeiro de 1978 - vide Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 23 de 27 de Janeiro
               de 1978 , página 2 ) terá , a partir de 1 de Janeiro de. 1981 , a seguinte redacção :
                              FRACÇÕES DOS CAMINHOS-DE FERRO FEDERAIS AUSTRÍACOS
               As fracções dos caminhos-de-ferro federais austríacos referidas no terceiro parágrafo do artigo 2° do
               Acordo são calculadas do sequinte modo :
               1 . Os preços normais de transporte de tarifa interna austríaca para cargas de 15 a 20 toneladas , são
                    reduzidos em determinados montantes para as categorias de mercadorias a seguir referidas:
                    carvão , coque , minério , pó de altos fornos , aço em bruto , ferro fundido em bruto , semiprodutos ,
                    esboços em rolo para chapas em aço , laminados a quente , destinados a ser relaminados , com uma
                    largura superior a 500 milímetros (rolos de chapa laminados a quente), produtos acabados e
                    sucata .
               2 . Os montantes das reduções referidos no ponto 1 são os seguintes :
                                                                                                      Redução por tonelagem
                                                                                                          em «schillings»
                                                                                                              austríacos
                                Mercadorias                                  Relação de tráfego
                                                                                                       15 tone­       20 tone­
                                                                                                        ladas          ladas
                                                                Kufstein — Brennero / Brenner              2 ,—           2 ,-
                                                                Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale           2 ,-           2 ,-
                   Produtos acabados ,                          Salzburg Hbf — Rosenbach frontier          2 ,—           2 ,—
                                                                Lindau-Reutin — Brennero / Brenner         2 ,—           2 ,—
                   chapas largas , briquetes ,             <    Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale        3 ,-           3 ,—
                   coque , carvão
                                                                Passau Hbf - Spielfeld frontier            3 ,—           3 ,—
                                                                Buchs ( SG ) — Rosenbach frontier          4 ,—           4 ,—
                                                                Lindau-Reutin — Rosenbach frontier         4 ,—           4 ,—
                                                                Kufstein - Brennero / Brenner              2 ,-           i -
                                                                Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale           2 ,—           2 ,—
                                                                Salzburg Hbf - Rosenbach frontier          2 ,—           2 ,—
                   Minério , pó de altos                        Lindau-Reutin - Brennero / Brenner         2 ,-           2 ,—
                   fornos, aço em bruto ,                  -j   Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale        2 ,—           2 ,—
                   semiprodutos                                 Passau Hbf - Spielfeld frontier            3 ,—         • 3 ,—
                                                                Buchs ( SG ) - Rosenbach frontier          3 ,—           3 ,-
                                                                Lindau-Reutin - Rosenbach frontier         3 ,—           3 ,—
                                                                Kufstein - Brennero / Brenner            30,20         23,20
                                                                Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale         50,20         38,20
                                                                Salzburg Hbf - Rosenbach frontier        50,20          38,20
                                                                Lindau-Reutin - Brennero / Brenner       53,20         40,20
                   Sucata                     .            J
                                                                Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale      59,20         45,20
                                                                Passau ( Hbf - Spielfeld frontier       78,20          59,20
                                                                Buchs ( SG ) - Rosenbach frontier        87,20         66,20
                                                                Lindau-Reutin - Rosenbach frontier       87,20         66,20
 ---pagebreak--- 4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              07 / Fasc . 03
  3 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
      montantes das reduções fixados no ponto 2 , sempre que seja objecto do procedimento previsto no
      artigo 8 ? do Acordo , deve ser aprovada de comum acordo pelo Governo federal austríaco , os
      Governos dos Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias , e ser publicada no
      Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
  4 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 de nos
      montantes das recuções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços de tarifa
      interna dos caminhos de ferro federais austríacos , sempre que não seja objecto do procedimento
      previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve ser levada ao conhecimento dos Governos Parte no Acordo
      e da Comissão das Comunidades Europeias , pelo menos quinze dias antes da data prevista para a
      sua publicação ; esta alteração será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
  5 . As fracções assim determinadas serão publicadas na Tarifa Internacional para o Transporte de
      Mercadorias entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço .