CELEX: 31987R2798
Language: pt
Date: 1987-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2798/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Setembro de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

19 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 268/43
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2798/87 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Setembro de 1987
            relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                           de Setembro de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCT)^), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 21 59/87 (2), e,
            nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3952/86 (4), e, nomeadamente, o n ? 2 do
            seu artigo 3 ?,
             Considerando que, com base no n ? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez primeiros dias de Setembro de 1987, a comunicação dos pedidos de
             certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Setembro de
             1987 e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos
             afectados do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias
             referidas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                  N? da pauta
                   aduaneira                                  Designação das mercadorias                  Coeficiente
                    comum
             ex 04.01             Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
                                  — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                       igual a 3 litros                                                    1,00
                                  — Outros                                                                 1,00
                  04.03           Manteiga                                                                 0,07755
             ex 04.04             Queijos :
                                  —    Categoria    1 :  Emmental, gruyère                                 0,07682
                                  —    Categoria    2:   Roquefort                                         0,00405
                                  —    Categoria    3:   Queijos de pasta salpicada                        0,02391
                                  —    Categoria    4:   Queijos fundidos                                  0,00253
                                  —    Categoria    5:    Parmigiano reggiano, grana padano                0,05679
                                  —    Categoria    6:    Havarti (60 % de matérias gordas)                0,00403
                                  —    Categoria    7:    Edam em bolas, gouda                             0,01342
                                  — Categoria       8 : Queijos de pasta mole com           cura completa
                                                          provenientes de leite de vaca                    0,00503
                                  — Categoria 9 : Cheddar, chester                                         0,02273
                                  — Categoria 10 : Outros                                                  0,02062
              (') JO  n?  L  57 de 1 . 3 . 1986, p. 1 .
              (2) JO  n?  L  202 de 23 .   7. 1987, p. 30.
              (3) JO  n?  L  58 de 1 . 3 .  1986, p. 28 .
              (4) JO  n?  L  365 de 24.    12. 1986, p. 49 .
 ---pagebreak--- N ? L 268 /44                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 9 . 87
                                                      Artigo 2 ?
             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
             Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1987.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente