CELEX: 62021TB0304
Language: pt
Date: 2022-02-15 00:00:00
Title: Processo T-304/21: Despacho do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2022 — eSlovensko Bratislava/Comissão («Recurso de anulação — Disposições financeiras — Programa da União para a promoção de uma utilização mais segura da Internet — Identificação da recorrida — Inadmissibilidade»)

25.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/37
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2022 — eSlovensko Bratislava/Comissão
      (Processo T-304/21) (1)
      
      («Recurso de anulação - Disposições financeiras - Programa da União para a promoção de uma utilização mais segura da Internet - Identificação da recorrida - Inadmissibilidade»)
      (2022/C 171/49)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: eSlovensko Bratislava (Bratislava, Eslováquia) (representante: B. Fridrich, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e S. Romoli, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE com vista à anulação da Decisão Ares(2021) 1953853 da Comissão, de 30 de março de 2021, que pôs termo à convenção de subvenção celebrada com a recorrente relativamente ao projeto n.o 2015-SK-IA-0038 («Slovak Safer Internet Centre IV»).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A eSlovensko Bratislava é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 320, de 9.8.2021.