CELEX: 31990R3419
Language: pt
Date: 1990-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3419/90 da Comissão de 26 de Novembro de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade

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31990R3419

Regulamento (CEE) nº 3419/90 da Comissão de 26 de Novembro de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade  

Jornal Oficial nº L 330 de 29/11/1990 p. 0012 - 0013

REGULAMENTO (CEE) No 3419/90 DA COMISSÃO  de 26 de Novembro de 1990  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2986/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o de referido regulamento; que as autoridades nacionais  forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir  esse navio na lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO no L 285 de 17. 10. 1990, p. 5.    ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado do seguinte modo:  Navio a substituir:   Identificação externa  letras + números  Nome do navio  Indicativo  de chamada  Porto de  registo  Potência  motriz  (kW)        ALEMANHA      ZX 2           Navio que substitui o navio anterior:   Identificação externa  letras + números  Nome do navio  Indicativo  de chamada  Porto de  registo  Potência  motriz  (kW)        ALEMANHA      SU 9  Stella Mare  DLWN  Husum  184