CELEX: 42011X0428(02)
Language: pt
Date: 2011-04-28 00:00:00
Title: Regulamento n. ° 34 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio

28.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 109/55
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 34 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 3 à série 02 de alterações: Data de entrada em vigor: 24 de Outubro de 2009
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               1.
            
            Âmbito de aplicação
         
               2.
            
            Pedido de homologação
         
               3.
            
            Homologação
         PARTE I —   HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL
   
               4.
            
            Definições
         
               5.
            
            Requisitos para os reservatórios de combustível líquido
         
               6.
            
            Ensaios de reservatórios de combustível líquido
         PARTE II —   HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO À PREVENÇÃO DOS RISCOS DE INCÊNDIO EM CASO DE COLISÃO
   
               7.
            
            Definições
         
               8.
            
            Requisitos de instalação de reservatórios de combustível líquido
         
               9.
            
            Ensaios no veículo
         PARTE III —   HOMOLOGAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO COMO UNIDADES TÉCNICAS
   
               10.
            
            Definições
         
               11.
            
            Requisitos para os reservatórios de combustível líquido
         PARTE IV —   HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL HOMOLOGADOS
   
               12.
            
            Definições
         
               13.
            
            Requisitos de instalação de reservatórios de combustível líquido
         
               14.
            
            Modificações do modelo de veículo ou tipo de reservatório
         
               15.
            
            Conformidade da produção
         
               16.
            
            Sanções por não conformidade da produção
         
               17.
            
            Disposições transitórias
         
               18.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos
         ANEXOS
   
               Anexo 1 —
            
            Comunicação relativa à homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito ao reservatório de combustível líquido e à prevenção dos riscos de incêndio em caso de colisão frontal/lateral/traseira e a um tipo de reservatório de combustível líquido nos termos do Regulamento n.o 34
         
               Anexo 2 —
            
            Disposições de marcas de homologação
         
               Anexo 3 —
            
            Ensaio de colisão frontal contra uma barreira
         
               Anexo 4 —
            
            Procedimento para ensaio de colisão traseira
         
               Anexo 5 —
            
            Ensaio de reservatórios de combustível de material plástico
         
               Apêndice 1 —
            
            Ensaio de resistência ao fogo
         
               Apêndice 2 —
            
            Dimensões e dados técnicos dos tijolos refractários
         1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento é aplicável:
   
               1.1.
            
            
               PARTE I: à homologação dos veículos das categorias M, N e O (1) no que diz respeito aos reservatórios de combustível líquido.
            
         
               1.2.
            
            
               PARTE II: a pedido do fabricante, à homologação dos veículos das categorias M, N e O homologados ao abrigo das partes I ou IV do presente regulamento e equipados com reservatório(s) de combustível líquido no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio em caso de colisão frontal/lateral/traseira.
            
         
               1.3.
            
            
               PARTE III: à homologação de reservatórios de combustível líquido como unidades técnicas.
            
         
               1.4.
            
            
               PARTE IV: à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de reservatórios homologados para combustível líquido.
            
         2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   2.1.   Pedido de homologação nos termos da parte I e/ou parte II do presente regulamento.
   
               2.1.1.
            
            
               O pedido de homologação de um modelo de veículo nos termos da parte I ou parte II do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.
            
         
               2.1.2.
            
            
               Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações:
               
                           2.1.2.1.
                        
                        
                           Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados nos n.os 4.2 e/ou 7.2. Os números e/ou símbolos de identificação do tipo de motor e do modelo do veículo devem ser indicados;
                        
                     
                           2.1.2.2.
                        
                        
                           Desenho(s) que indique(m) as características do reservatório de combustível e especifique(m) o material de que é feito;
                        
                     
                           2.1.2.3.
                        
                        
                           Diagrama completo dos sistemas de alimentação de combustível, mostrando a localização de cada componente no veículo; e
                        
                     
                           2.1.2.4.
                        
                        
                           Para aplicação da parte II do presente regulamento, diagrama da instalação eléctrica, mostrando a sua localização e o modo de fixação ao veículo.
                        
                     
         
               2.1.3.
            
            
               Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:
               
                           2.1.3.1.
                        
                        
                           Um veículo representativo do modelo a homologar ou as peças do veículo que o serviço técnico considera necessárias para os ensaios de homologação;
                        
                     
                           2.1.3.2.
                        
                        
                           No caso de um veículo equipado com um reservatório de material plástico, sete reservatórios adicionais, com os respectivos acessórios;
                        
                     
                           2.1.3.3.
                        
                        
                           No caso de um veículo equipado com um reservatório feito de outro material, dois reservatórios adicionais, com os respectivos acessórios.
                        
                     
         2.2.   Pedido de homologação nos termos da parte III do presente regulamento
   
               2.2.1.
            
            
               O pedido de homologação de um tipo de reservatório de combustível líquido nos termos da parte III do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do reservatório do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.
            
         
               2.2.2.
            
            
               Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações:
               
                           2.2.2.1.
                        
                        
                           Descrição pormenorizada do tipo de reservatório de combustível no que diz respeito aos aspectos enumerados no n.o 10.2; convém especificar se o pedido se refere a um tipo de reservatório com, ou sem, os seus acessórios e ainda se o tipo de reservatório em causa foi concebido para uma utilização universal ou para uma utilização em veículos específicos. No caso da homologação de um tipo de reservatório sem os acessórios, deve ser incluída uma identificação clara dos acessórios utilizados para o ensaio;
                        
                     
                           2.2.2.2.
                        
                        
                           Desenho(s) que indique(m) as características do reservatório de combustível e especifique(m) o material de que é feito e, no caso de um reservatório para utilização em veículos específicos, as características das peças do veículo utilizadas durante os ensaios.
                        
                     
         
               2.2.3.
            
            
               Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:
               
                           2.2.3.1.
                        
                        
                           No caso de um reservatório de material plástico, sete reservatórios, com os respectivos acessórios. No caso de um reservatório a homologar sem os acessórios, devem ser apresentados sete conjuntos de acessórios de um tipo normalmente instalado no veículo;
                        
                     
                           2.2.3.2.
                        
                        
                           No caso de um reservatório feito de outro material, dois reservatórios, com os respectivos acessórios. No caso de um reservatório a homologar sem os acessórios, devem ser apresentados dois conjuntos de acessórios de um tipo normalmente instalado no veículo.
                        
                     
                           2.2.3.3.
                        
                        
                           No caso de um reservatório de plástico para utilização em veículos específicos, devem ser apresentadas as peças do veículo indicadas no anexo 5, n.o 5.3.2.
                        
                     
         2.3.   Pedido de homologação nos termos da parte IV do presente regulamento
   
               2.3.1.
            
            
               O pedido de homologação de um modelo de veículo nos termos da parte IV do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.
            
         
               2.3.2.
            
            
               Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações:
               
                           2.3.2.1.
                        
                        
                           Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados no n.o 12.2. Os números e/ou símbolos de identificação do tipo de motor e do modelo do veículo devem ser indicados;
                        
                     
                           2.3.2.2.
                        
                        
                           Diagrama completo do sistema de alimentação de combustível, mostrando a localização de cada componente no veículo;
                        
                     
                           2.3.2.3.
                        
                        
                           Lista de todos os tipos de reservatórios de combustível líquido homologados nos termos da parte III do presente regulamento destinados a ser instalados no modelo de veículo em causa.
                        
                     
         
               2.3.3.
            
            
               Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:
               
                           2.3.3.1.
                        
                        
                           Um veículo representativo do modelo do veículo a homologar;
                        
                     
                           2.3.3.2.
                        
                        
                           Se necessário, dois reservatórios adicionais, com os respectivos acessórios, para cada tipo de reservatório de combustível homologado sem os acessórios.
                        
                     
         3.   HOMOLOGAÇÃO
   3.1.   Homologação nos termos da parte I e/ou parte II do presente regulamento.
   
               3.1.1.
            
            
               Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir o disposto na parte I e/ou na parte II, a homologação deve ser concedida ao modelo de veículo em causa.
            
         
               3.1.2.
            
            
               A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação, cujos dois primeiros algarismos correspondem à mais recente série de alterações integradas no regulamento à data da emissão da homologação. No entanto, uma parte contratante pode atribuir o mesmo número de homologação a vários modelos de veículo, na acepção dos n.os 4.2 e/ou 7.2, se os modelos forem variantes do mesmo modelo de base e desde que cada modelo seja ensaiado separadamente e cumpra as prescrições do presente regulamento.
            
         
               3.1.3.
            
            
               A homologação ou a recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do envio de um formulário conforme ao modelo do anexo 1, apêndice 1, do presente regulamento e de desenhos, com os elementos referidos nos n.os 2.1.2.2, 2.1.2.3 e 2.1.2.4 (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.
            
         
               3.1.4.
            
            
               Em todos os veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada, de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
               
                           3.1.4.1.
                        
                        
                           Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
                        
                     
                           3.1.4.2.
                        
                        
                           O número do presente regulamento, seguido das letras «RI», se o veículo for homologado nos termos da parte I do presente regulamento, ou «RII», se o veículo for homologado nos termos das partes I, II ou IV do presente regulamento, de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo prescrito no n.o 3.1.4.1.
                        
                     
         
               3.1.5.
            
            
               Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no n.o 3.1.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números adicionais, os números de homologação e os símbolos de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais, à direita do símbolo prescrito no n.o 3.1.4.1.
            
         
               3.1.6.
            
            
               A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
            
         
               3.1.7.
            
            
               A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo, afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.
            
         
               3.1.8.
            
            
               O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.
            
         3.2.   Homologação nos termos da parte III do presente regulamento,
   
               3.2.1.
            
            
               Se o reservatório apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos seguintes da parte III, deve ser concedida a homologação ao tipo de reservatório em causa.
            
         
               3.2.2.
            
            
               A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação, cujos dois primeiros algarismos correspondem à mais recente série de alterações integradas no regulamento à data da emissão da homologação.
            
         
               3.2.3.
            
            
               A homologação ou a recusa da homologação de um tipo de reservatório nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do envio de um formulário conforme ao modelo do anexo 1, apêndice 2, do presente regulamento e de desenhos, com os elementos referidos nos n.os 2.2.2.1 e 2.2.2.2 anteriores (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.
            
         
               3.2.4.
            
            
               Nos reservatórios conformes a tipos de reservatórios homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada, de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
               
                           3.2.4.1.
                        
                        
                           Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
                        
                     
                           3.2.4.2.
                        
                        
                           O número do presente regulamento, seguido das letras «RIII», a menção «U», se o reservatório tiver sido homologado para uma utilização universal, ou «S», se o reservatório tiver sido homologado para utilização em veículos específicos, a menção «+A», se o reservatório tiver sido homologado com os acessórios, ou «#A», se o reservatório tiver sido homologado sem os acessórios, de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no n.o 3.2.4.1.
                        
                     
         
               3.2.5.
            
            
               A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével quando o reservatório estiver instalado no veículo.
            
         
               3.2.6.
            
            
               O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.
            
         3.3.   Homologação nos termos da parte IV do presente regulamento,
   
               3.3.1.
            
            
               Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos seguintes da parte IV, deve ser concedida a homologação ao modelo de veículo em causa.
            
         
               3.3.2.
            
            
               A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação, cujos dois primeiros algarismos correspondem à mais recente série de alterações integradas no regulamento à data da emissão da homologação. No entanto, uma parte contratante pode atribuir o mesmo número de homologação a vários modelos de veículo, na acepção do n.o 12.2, se os modelos forem variantes do mesmo modelo de base e desde que cada modelo seja ensaiado separadamente e cumpra as prescrições do presente regulamento.
            
         
               3.3.3.
            
            
               A homologação ou a recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do envio de um formulário conforme ao modelo do anexo 1, apêndice 1, do presente regulamento e de desenhos, com os elementos referidos nos n.os 2.3.2.1, 2.3.2.2 e 2.3.2.3 anteriores (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.
            
         
               3.3.4.
            
            
               Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada, de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
               
                           3.3.4.1.
                        
                        
                           Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
                        
                     
                           3.3.4.2.
                        
                        
                           O número do presente regulamento, seguido das letras «RIV», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no n.o 3.3.4.1.
                        
                     
         
               3.3.5.
            
            
               Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no n.o 3.3.4.1. não tem de ser repetido; nesse caso, os números adicionais, os números de homologação e símbolos de todos os regulamentos ao abrigo dos quais foi concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais, à direita do símbolo prescrito no n.o 3.3.4.1.
            
         
               3.3.6.
            
            
               A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
            
         
               3.3.7.
            
            
               A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo, afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.
            
         
               3.3.8.
            
            
               O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.
            
         PARTE I —   HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO AOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL
   4.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos desta parte do regulamento:
   
               4.1.
            
            
               «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que se refere aos reservatórios de combustível líquido;
            
         
               4.2.
            
            
               «Modelo de veículo» designa veículos que não diferem entre si nos seguintes aspectos fundamentais:
               
                           4.2.1.
                        
                        
                           A designação do modelo atribuída pelo fabricante
                        
                     
                           4.2.2.
                        
                        
                           Nos veículos da categoria M1 (1), a posição do(s) reservatório(s) no veículo, na medida em que tenha um efeito negativo relativamente aos requisitos do n.o 5.10;
                        
                     
         
               4.3.
            
            
               «Habitáculo» designa o espaço destinado aos ocupantes, delimitado pelo tejadilho, pelo piso, pelas paredes laterais, pelas portas, pelas vidraças exteriores, pela antepara da frente e pelo plano da antepara do compartimento da retaguarda ou pelo plano do apoio do encosto dos bancos traseiros;
            
         
               4.4.
            
            
               «Reservatório» designa o(s) reservatório(s) concebido(s) para conter o combustível líquido, tal como este é definido no n.o 4.6, utilizado principalmente na propulsão do veículo, excluindo os acessórios (tubo de enchimento, se for um elemento separado, orifício de enchimento, tampa, indicador de nível, ligações ao motor ou para compensação de sobrepressões internas, etc.);
            
         
               4.5.
            
            
               «Capacidade do reservatório de combustível» designa a capacidade do reservatório de combustível especificada pelo fabricante; e
            
         
               4.6.
            
            
               «Combustível líquido» designa um combustível que, em condições normais de temperatura e pressão, se apresenta no estado líquido.
            
         5.   REQUISITOS PARA OS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
   5.1.   Os reservatórios devem ser fabricados de modo a resistirem à corrosão.
   5.2.   Quando equipados com todos os acessórios que normalmente lhes estão ligados, os reservatórios devem satisfazer os ensaios de estanquidade efectuados de acordo com o n.o 6.1 a uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de serviço, mas nunca inferior a 0,3 bar.
   Considera-se que os reservatórios de plástico cumprem o presente requisito se tiverem passado no ensaio descrito no anexo 5, n.o 2.
   5.3.   Qualquer sobrepressão ou pressão que exceda a pressão de serviço deve ser compensada automaticamente por dispositivos apropriados (orifícios de ventilação, válvulas de segurança, etc.).
   5.4.   Os orifícios de ventilação devem ser concebidos de forma a prevenir qualquer risco de incêndio. Em especial, o combustível que possa ter sido derramado durante a operação de enchimento do(s) reservatório(s) não deve poder escorrer para o sistema de escape. Deve ser encaminhado para o solo.
   5.5.   O(s) reservatório(s) não deve(m) estar situado(s) numa superfície (piso, parede, antepara) do habitáculo ou de outro compartimento de que este faça parte, nem fazer parte de uma dessas superfícies.
   5.6.   Deve ser prevista uma separação entre o habitáculo e o(s) reservatório(s). Essa separação pode ter aberturas (p. ex., para a passagem de cabos), desde que estas não permitam que o combustível, em condições normais de utilização, se possa escoar livremente do(s) reservatório(s) para dentro do habitáculo ou de outro compartimento de que este faça parte.
   5.7.   Cada reservatório deve estar firmemente fixado e localizado de modo a assegurar que, em condições normais de utilização, o combustível eventualmente derramado do reservatório ou respectivos acessórios escorra para o chão, e não para dentro do habitáculo.
   5.8.   O orifício de enchimento não pode estar situado no habitáculo, no compartimento das bagagens ou no compartimento do motor.
   5.9.   Nas condições previsíveis de funcionamento do veículo, o combustível não deve poder escoar-se pela tampa do reservatório ou pelos dispositivos previstos para compensar a sobrepressão. Em caso de capotagem do veículo, pode ser tolerado um gotejamento, desde que este não exceda 30 g/min; este requisito deve ser verificado durante o ensaio descrito no n.o 6.2.
   
               5.9.1.
            
            
               A tampa do reservatório deve estar fixada ao tubo de enchimento.
            
         
               5.9.1.1.
            
            
               Considera-se que os requisitos previstos no n.o 5.9.1 estão preenchidos se existir protecção contra um excesso de emissões por evaporação e o derramamento de combustível, causados pela ausência de tampa no tubo de enchimento.
               Tal pode ser conseguido através de um dos seguintes métodos:
               
                           5.9.1.1.1.
                        
                        
                           Uma tampa inamovível, de abertura e fecho automáticos, para o reservatório de combustível,
                        
                     
                           5.9.1.1.2.
                        
                        
                           Características de concepção que evitem emissões por evaporação excessivas e derramamento de combustível em caso de ausência de tampa no reservatório de combustível,
                        
                     
                           5.9.1.1.3.
                        
                        
                           Qualquer outro meio que produza o mesmo efeito. Podem-se citar como exemplos, numa lista não exaustiva, as tampas presas com corrente ou por outro meio, ou as tampas que fecham com a chave de ignição do veículo. Neste último caso, só se deve poder retirar a chave da tampa depois de esta estar devidamente fechada. Contudo, o uso de uma tampa presa com corrente ou por outro meio não é suficiente para veículos que não pertençam às categorias M1 e N1.
                        
                     
         
               5.9.2.
            
            
               A junta de estanquidade entre a tampa e o tubo de enchimento deve manter-se firmemente no lugar. A tampa deve adaptar-se perfeitamente à junta e ao tubo de enchimento, quando fechada.
            
         5.10.   Os reservatórios devem ser instalados de modo a estarem protegidos das consequências de uma colisão frontal ou contra a retaguarda do veículo; na proximidade do reservatório, não devem existir partes salientes, bordos cortantes, etc.
   5.11.   O reservatório de combustível e respectivos acessórios devem ser concebidos e instalados nos veículos de molde a evitar qualquer risco de explosão, devido à electricidade estática. Se necessário, devem ser apresentadas medidas para dissipação da carga. O fabricante deve demonstrar ao serviço técnico a medida, ou medidas, que garantem o cumprimento destes requisitos.
   5.12.   O(s) reservatório(s) de combustível deve(m) ser feito(s) de um material metálico resistente ao fogo. Pode(m) ser feito(s) de material plástico, desde que cumpra(m) os requisitos constantes do anexo 5.
   6.   ENSAIOS DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
   6.1.   Ensaio hidráulico
   O reservatório deve ser submetido a um ensaio de pressão hidráulica interna, que deve ser realizado com uma unidade independente e completa, com todos os acessórios. Deve encher-se completamente o reservatório com um líquido não inflamável (por exemplo, água). Após o fecho de todas as comunicações com o exterior, a pressão deve ser gradualmente aumentada, através do tubo de alimentação de combustível ao motor, até uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de serviço utilizada e nunca inferior a 0,3 bar (30 kPa), mantendo-a durante um minuto. Durante este período, o reservatório não deve apresentar fissuras ou fugas; contudo, pode apresentar deformações permanentes.
   6.2.   Ensaio de capotagem
   
               6.2.1.
            
            
               O reservatório e todos os seus acessórios devem ser montados numa instalação de ensaio da forma correspondente ao modo de instalação no veículo a que o reservatório se destina; o mesmo é válido em relação aos sistemas para a compensação de sobrepressões internas.
            
         
               6.2.2.
            
            
               A instalação de ensaio deve rodar em torno de um eixo paralelo ao eixo longitudinal do veículo.
            
         
               6.2.3.
            
            
               O ensaio deve ser realizado com o reservatório cheio a 90 % da sua capacidade, e igualmente a 30 % da sua capacidade, com um líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas das do combustível normalmente utilizado (é admissível a utilização de água).
            
         
               6.2.4.
            
            
               O reservatório deve ser rodado 90° para a direita a partir da sua posição de instalação. Deve ser mantido nesta posição durante, pelo menos, cinco minutos. Deve ser em seguida rodado mais 90° no mesmo sentido. O reservatório deve ser mantido nesta posição, em que se encontra totalmente invertido, durante um mínimo de cinco minutos. De seguida, deve ser rodado de volta à sua posição normal. O líquido de ensaio que não tenha refluído do sistema de ventilação para o reservatório deve ser drenado e substituído, se necessário. O reservatório deve ser rodado 90° no sentido oposto e mantido durante, pelo menos, cinco minutos nessa posição.
               Deve ser rodado mais 90° no mesmo sentido. Esta posição totalmente invertida deve ser mantida durante, pelo menos, cinco minutos. De seguida, deve ser rodado de volta à sua posição normal.
               A velocidade de rotação, para cada incremento de 90° sucessivo, deve ocorrer num intervalo de tempo de 1 a 3 minutos.
            
         PARTE II —   HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO À PREVENÇÃO DOS RISCOS DE INCÊNDIO EM CASO DE COLISÃO
   7.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos desta parte do regulamento:
   
               7.1.
            
            
               «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que se refere à prevenção dos riscos de incêndio;
            
         
               7.2.
            
            
               «Modelo de veículo» designa veículos que não diferem entre si nos seguintes aspectos fundamentais:
               
                           7.2.1.
                        
                        
                           Estrutura, forma, dimensões e materiais (metal/plástico) do(s) reservatório(s);
                        
                     
                           7.2.2.
                        
                        
                           Nos veículos da categoria M1 (1), a posição do(s) reservatório(s) no veículo, na medida em que esta tenha um efeito negativo no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos do n.o 5.10.
                        
                     
                           7.2.3.
                        
                        
                           As características e a localização do sistema de alimentação de combustível (bomba, filtros, etc.); e
                        
                     
                           7.2.4.
                        
                        
                           As características e a localização da instalação eléctrica, na medida em que afectem os resultados dos ensaios de colisão prescritos no presente regulamento;
                        
                     
         
               7.3.
            
            
               «Plano transversal» designa o plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo.
            
         
               7.4.
            
            
               «Massa sem carga» designa a massa do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes e sem carga, mas com combustível, líquido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda sobressalente (se fizerem parte do equipamento normalmente fornecido pelo fabricante do veículo).
            
         8.   REQUISITOS DE INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
   8.1.   Instalação de combustível
   
               8.1.1.
            
            
               Os veículos são homologados nos termos da parte I ou IV do presente regulamento.
            
         
               8.1.2.
            
            
               Os componentes da instalação de combustível devem ser convenientemente protegidos por uma parte do quadro ou da carroçaria contra o contacto com eventuais obstáculos no solo. Essa protecção não é exigida se os componentes em questão, situados debaixo do veículo, estiverem mais afastados do solo do que a parte do quadro ou da carroçaria situada imediatamente antes deles.
            
         
               8.1.3.
            
            
               As tubagens e todas as outras peças da instalação de combustível devem ser alojadas no veículo em locais com a maior protecção possível. Os movimentos de torção e de flexão e as vibrações da estrutura do veículo ou da unidade de tracção não devem submeter os componentes da instalação de combustível a fricção, compressão ou qualquer outra tensão anormal.
            
         
               8.1.4.
            
            
               As ligações de tubos flexíveis com peças ou componentes rígidos da instalação de combustível devem ser projectadas e construídas de forma a não apresentarem fugas nas diversas condições de utilização do veículo, apesar dos movimentos de torção e flexão e das vibrações da estrutura ou da unidade de tracção do veículo.
            
         
               8.1.5.
            
            
               Se o orifício de enchimento estiver situado numa das partes laterais do veículo, a tampa do reservatório, quando fechada, não deve sobressair das superfícies adjacentes da carroçaria.
            
         8.2.   Instalação eléctrica
   
               8.2.1.
            
            
               Os cabos eléctricos que não se encontrem inseridos em componentes ocos devem ser fixados à estrutura do veículo ou a paredes ou separações na proximidade da sua passagem. Os pontos em que passam através de paredes ou separações devem estar satisfatoriamente protegidos para prevenir a ruptura do isolamento.
            
         
               8.2.2.
            
            
               A instalação eléctrica deve ser concebida, construída e montada para que os seus componentes resistam aos fenómenos de corrosão a que estão expostos.
            
         9.   ENSAIOS NO VEÍCULO
   No ensaio de colisão frontal contra uma barreira realizado segundo o procedimento especificado no anexo 3 do presente regulamento, no ensaio de colisão lateral realizado de acordo com o procedimento descrito no anexo 4 do Regulamento n.o 95, série 01 de alterações, e no ensaio de colisão traseira realizado segundo o procedimento especificado no anexo 4 do presente regulamento.
   9.1.   Só é permitido um ligeiro derramamento de líquido na instalação de combustível durante a colisão;
   9.2.   Se, após a colisão, houver um derramamento contínuo de líquido na instalação de combustível, o respectivo caudal não poderá exceder 30 g/min; se o líquido derramado pela instalação de combustível se misturar com líquidos provenientes de outros circuitos e não for possível separá-los facilmente uns dos outros e identificar os diferentes fluidos, o derramamento contínuo será avaliado tendo em conta todos os líquidos recolhidos;
   9.3.   O combustível derramado não deve causar qualquer incêndio.
   9.4.   Durante e após os impactos descritos no n.o 9, a bateria deve ser mantida na sua posição através do respectivo dispositivo de fixação.
   9.5.   A pedido do fabricante, o ensaio de colisão frontal previsto no anexo 3 do presente regulamento pode ser substituído pelo procedimento de ensaio descrito no anexo 3 do Regulamento n.o 94, série 01 de alterações.
   PARTE III —   HOMOLOGAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO COMO UNIDADES TÉCNICAS
   10.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos desta parte do regulamento:
   
               10.1.
            
            
               «Reservatório» designa o(s) reservatório(s) concebido(s) para conter o combustível líquido, na acepção do n.o 10.3, utilizado principalmente para a propulsão do veículo; o reservatório pode ser aprovado, incluindo ou excluindo os seus acessórios (tubo de enchimento, se for um elemento separado, orifício de enchimento, tampa, indicador de nível, ligações compensação de sobrepressões interiores, etc.);
            
         
               10.2.
            
            
               «Capacidade do reservatório de combustível» designa a capacidade do reservatório de combustível especificada pelo seu fabricante;
            
         
               10.3.
            
            
               «Combustível líquido» designa um combustível que, em condições normais de temperatura e pressão, se apresenta no estado líquido.
            
         
               10.4.
            
            
               «Homologação do reservatório» designa a homologação de um tipo de reservatório de combustível líquido;
            
         
               10.5.
            
            
               «Tipo de reservatório» designa reservatórios que não diferem entre si relativamente aos seguintes aspectos essenciais:
               
                           10.5.1.
                        
                        
                           Estrutura, forma, dimensões e materiais (metal/plástico) do(s) reservatório(s);
                        
                     
                           10.5.2.
                        
                        
                           A utilização prevista do reservatório: utilização universal ou utilização em veículos específicos;
                        
                     
                           10.5.3.
                        
                        
                           A presença ou ausência de acessórios.
                        
                     
         11.   REQUISITOS PARA OS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
   11.1.   Os requisitos indicados nos n.os 5.1, 5.2, 5.3, 5.9, 5.12, 6.1 e 6.2 anteriores devem ser cumpridos se os reservatórios estiverem equipados com os acessórios que normalmente neles estão fixados.
   11.2.   No caso de reservatórios que devem ser homologados sem acessórios, a documentação do fabricante deve identificar claramente os acessórios que foram utilizados para o ensaio.
   PARTE IV —   HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL HOMOLOGADOS
   12.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos desta parte do regulamento:
   
               12.1.
            
            
               «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de reservatórios de combustível líquido homologados nos termos da parte III do presente regulamento;
            
         
               12.2.
            
            
               «Modelo de veículo» designa veículos que não diferem entre si nos seguintes aspectos fundamentais:
               
                           12.2.1.
                        
                        
                           A designação do modelo atribuída pelo fabricante;
                        
                     
                           12.2.2.
                        
                        
                           Nos veículos da categoria M1 (1), a posição do(s) reservatório(s) no veículo, na medida em que esta tenha um efeito negativo no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos do n.o 5.10.
                        
                     
         13.   REQUISITOS DE INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
   13.1.   Os requisitos indicados nos n.os 5.4, 5.5, 5.6, 5.7, 5.8, 5.10 e 5.11 acima devem ser cumpridos.
   13.2.   No caso de reservatórios homologados sem acessórios, os acessórios utilizados durante os ensaios com os reservatórios e identificados na documentação fornecida pelo fabricante, em conformidade com o disposto no n.o 11.2 anterior, devem, a pedido do fabricante, ser incluídos na homologação nos termos da parte IV do presente regulamento. Os acessórios adicionais devem ser incluídos, desde que o serviço técnico considere que o veículo cumpre as exigências das partes III e IV do presente regulamento.
   14.   MODIFICAÇÕES DO MODELO DE VEÍCULO OU DO TIPO DE RESERVATÓRIO
   14.1.   Qualquer modificação do modelo de veículo ou tipo de reservatório deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Essa entidade pode então:
   
               14.1.1.
            
            
               Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e, em qualquer dos casos, o veículo continua a cumprir os requisitos que lhe são aplicáveis; ou
            
         
               14.1.2.
            
            
               Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
            
         14.2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 14.1 anterior, uma variante do veículo sujeita a ensaio em conformidade com o disposto na parte II do presente regulamento e cuja massa sem carga não difira em mais do que 20 % da do veículo submetido ao ensaio de homologação não deve ser considerada como uma modificação do modelo de veículo.
   14.3.   A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações, deve ser notificada, através do procedimento previsto nos n.os 3.1.3, 3.2.3 ou 3.3.3 anteriores às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.
   15.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem observar o disposto no Acordo, apêndice 2 (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como cumprir os seguintes requisitos:
   
               15.1.
            
            
               Cada veículo ou reservatório que apresente uma marca de homologação em conformidade com os requisitos do presente regulamento deve ser conforme ao modelo de veículo homologado e cumprir os requisitos das partes anteriores.
            
         
               15.2.
            
            
               Para verificar a conformidade com as prescrições do n.o 15.1 anterior, um número suficiente de veículos ou reservatórios produzidos em série que apresente a marca de homologação requerida pelo presente regulamento deve ser sujeito a controlos aleatórios.
            
         
               15.3.
            
            
               Regra geral, a conformidade de um veículo ou reservatório com o modelo homologado deve ser verificada com base na descrição constante da ficha de homologação e respectivos anexos. No entanto, o veículo ou reservatório deve ser submetido, se necessário, aos controlos prescritos no n.o 6 anterior.
            
         16.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   16.1.   A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de reservatório nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no n.o 15.1 anterior não forem cumpridas ou se o veículo não tiver sido aprovado nos controlos mencionados no n.o 9 anterior.
   16.2.   Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que tenha previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante dos anexos 1 ou 2 do presente regulamento.
   17.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   17.1.   A contar da data oficial da entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ECE ao abrigo do presente regulamento, com a última redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
   17.2.   A contar de 12 meses após a data da entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações ECE apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir o disposto no presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
   17.3.   Durante os 12 meses que se seguem à entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão da homologação nacional a um modelo de veículo homologado ao abrigo da série precedente de alterações ao presente regulamento.
   17.4.   A partir de 24 meses após a entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra os requisitos da série 02 de alterações ao presente regulamento.
   17.5.   A contar da data oficial da entrada em vigor do suplemento 3 à série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ECE ao abrigo do presente regulamento, com a última redacção que lhe foi dada pelo suplemento 3 à série 02 de alterações.
   17.6.   Mesmo após a entrada em vigor do suplemento 3 à série 02 de alterações ao presente regulamento, as homologações de veículos ao abrigo dos anteriores suplementos à série 02 de alterações continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las e a conceder a extensão de tais homologações.
   18.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
   
      (1)  Tal como definido no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, alterado pelo documento Amend.4).
   
      (2)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia e Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 (não atribuído), 55 (não atribuídos), 56 para o Montenegro e 58 para a Tunísia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.
   
      ANEXO 1
      
         Apêndice 1
         COMUNICAÇÃO
         [Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]
         
            
         
            
      
      
         Apêndice 2
         COMUNICAÇÃO
         [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
         
            
      
   
   
      ANEXO 2
      
         DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      MODELO A
      (ver n.o 3.1.4 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos da parte I do Regulamento n.o 34 com o número de homologação n.o 021234. Os dois primeiros algarismos (02) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 34, alterado pela série 02 de alterações.
      MODELO B
      (ver n.o 3.1.5 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos dos Regulamentos n.os 34, partes I ou IV, e 33 (1). Os números da homologação indicam que, na data de emissão das respectivas homologações, o Regulamento n.o 34 incluía a série 02 de alterações e o Regulamento n.o 33 ainda se encontrava na sua forma original.
      MODELO C
      (ver n.o 3.2.4 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação acima indicada, afixada num reservatório de combustível, indica que o tipo em causa foi homologado nos países Baixos (E4), nos termos da parte III do Regulamento n.o 34, para uma utilização universal, incluindo os respectivos acessórios, com o número de homologação 021234. Os dois primeiros algarismos (02) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 34, alterado pela série 02 de alterações.
      MODELO D
      (ver n.o 3.3.4 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos da parte IV do Regulamento n.o 34 com o número de homologação 021234. Os dois primeiros algarismos (02) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 34, alterado pela série 02 de alterações.
      MODELO E
      (ver n.o 3.3.5 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos dos Regulamentos n.os 34, parte IV, e 33 (1). Os números de homologação indicam que, na data de emissão das respectivas homologações, o Regulamento n.o 34 incluía a série 02 de alterações e o Regulamento n.o 33 ainda se encontrava na sua forma original.
      
         (1)  O segundo número é dado apenas a título de exemplo.
   
   
      ANEXO 3
      
         ENSAIO DE COLISÃO FRONTAL CONTRA UMA BARREIRA
      
      1.   OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
      O objectivo deste ensaio é simular as condições de colisão frontal contra um obstáculo fixo ou outro veículo que se aproxime em sentido contrário.
      2.   INSTALAÇÕES, PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
      2.1.   Local de ensaio
      O local onde o ensaio é efectuado deve ter uma área suficiente para permitir preparar a pista de lançamento dos veículos, a barreira e as instalações técnicas necessárias ao ensaio. O último troço da pista, pelo menos 5 m antes da barreira, deve ser horizontal, plano e liso.
      2.2.   Barreira
      A barreira é constituída por um bloco de betão armado, com uma largura não inferior a 3 m na parte frontal e uma altura não inferior a 1,5 m. A barreira deve ter uma espessura que lhe confira um peso de, pelo menos, 70 toneladas. A parte da frente deve ser vertical, perpendicular ao eixo da pista de lançamento, e revestida de contraplacado em bom estado, com 2 cm de espessura. A barreira deve estar fixada ao solo ou assentar neste, se necessário, por meio de dispositivos suplementares de travagem, que limitem o seu deslocamento. Pode também ser utilizada uma barreira com características diferentes, mas que conduza a resultados, pelo menos, igualmente conclusivos.
      2.3.   Propulsão do veículo
      No momento da colisão, o veículo já não deve estar sujeito à acção de qualquer dispositivo adicional de direcção ou de propulsão. O veículo deve atingir o obstáculo segundo uma trajectória perpendicular ao muro de colisão; o desvio lateral máximo admitido entre a linha média vertical da frente do veículo e a linha média vertical do muro de colisão é de ± 30 cm.
      2.4.   Estado do veículo
      
                  2.4.1.
               
               
                  O veículo a ensaiar deve estar equipado com todos os componentes e equipamento normais incluídos na sua massa sem carga, em ordem de marcha, ou estar em condições de cumprir este requisito no que se refere aos componentes e equipamento que têm efeitos sobre os riscos de incêndio.
               
            
                  2.4.2.
               
               
                  Se o veículo for movido por meios externos, a instalação de combustível deve estar cheia a, pelo menos, 90 % da sua capacidade com combustível ou com um líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas das do combustível normalmente utilizado. Todos os restantes sistemas (reservatórios de óleo dos travões, radiador, etc.) podem estar vazios.
               
            
                  2.4.3.
               
               
                  Se o veículo for movido pelo seu próprio motor, o reservatório de combustível deve estar cheio a, pelo menos, 90 % da sua capacidade. Todos os restantes reservatórios de líquidos podem encontrar-se cheios.
               
            
                  2.4.4.
               
               
                  Se o fabricante assim o requerer, o serviço técnico responsável pela realização dos ensaios pode autorizar que, nos ensaios prescritos no presente regulamento, seja utilizado o mesmo veículo utilizado nos ensaios prescritos por outros regulamentos (incluindo ensaios capazes de afectar a sua estrutura).
               
            2.5.   Velocidade no momento da colisão
      A velocidade no momento da colisão deve estar compreendida entre 48,3 km/h e 53,1 km/h. No entanto, se o ensaio for realizado a uma velocidade mais elevada no momento da colisão e o veículo obedecer às condições prescritas, o ensaio é considerado satisfatório.
      2.6.   Instrumentos de medição
      O instrumento utilizado para registar a velocidade referida no n.o 2.5 deve ter uma precisão não inferior a 1 %.
      3.   MÉTODOS DE ENSAIO EQUIVALENTES
      3.1.   São admitidos métodos de ensaio equivalentes, desde que as condições referidas no presente regulamento possam ser observadas, quer integralmente através do ensaio de substituição, quer por cálculo a partir dos resultados do ensaio de substituição.
      3.2.   Se for utilizado um método diferente do descrito no n.o 2 anterior, a sua equivalência deve ser demonstrada.
   
   
      ANEXO 4
      
         PROCEDIMENTO PARA ENSAIO DE COLISÃO TRASEIRA
      
      1.   OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
      1.1.   O objectivo deste ensaio é simular as condições de colisão traseira com outro veículo em movimento.
      2.   INSTALAÇÕES, PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
      2.1.   Local de ensaio
      O local de ensaio deve ser suficientemente amplo para poder acomodar o sistema de propulsão do impactor (percutor) e permitir a projecção pós-colisão do veículo que sofreu o impacto, assim como para a instalação do equipamento de ensaio. A superfície sobre a qual têm lugar a colisão e a projecção do veículo deve ser horizontal, plana e lisa e possuir um coeficiente de fricção não inferior a 0,5.
      2.2.   Impactor (percutor)
      2.2.1.   O impactor deve ser de aço e de estrutura rígida.
      2.2.2.   A superfície de impacto deve ser plana, ter uma largura mínima de 2 500 mm e uma altura mínima de 800 mm e os seus bordos devem ser arredondados, com um raio de curvatura compreendido entre 40 mm e 50 mm. Deve ser revestida com contraplacado de 20 mm de espessura.
      2.2.3.   No momento da colisão, devem estar preenchidos os seguintes requisitos:
      
                  2.2.3.1.
               
               
                  A superfície de impacto deve ser vertical e perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo que sofre o impacto;
               
            
                  2.2.3.2.
               
               
                  A direcção de movimento do impactor deve ser praticamente horizontal e paralela ao plano longitudinal médio do veículo que sofre o impacto;
               
            
                  2.2.3.3.
               
               
                  O desvio lateral máximo permitido entre a linha média vertical da superfície do impactor e o plano longitudinal médio do veículo que sofre o impacto deve ser de 300 mm. Além disso, a superfície de impacto deve cobrir toda a largura do veículo que sofre o impacto;
               
            
                  2.2.3.4.
               
               
                  A distância entre o rebordo inferior da superfície de impacto e o solo deve ser de 175 ± 25 mm.
               
            2.3.   Propulsão do impactor
      O impactor pode estar fixado a um carrinho (barreira móvel) ou fazer parte de um pêndulo.
      2.4.   Disposições especiais aplicáveis quando é utilizada uma barreira móvel
      2.4.1.   Se o impactor estiver fixado a um carrinho (barreira móvel) por meio de um elemento de retenção, este último deve ser rígido e indeformável por acção da colisão; no momento da colisão, o carrinho deve poder mover-se livremente e já não deve estar sujeito à acção do dispositivo de propulsão.
      2.4.2.   A velocidade de colisão deve estar compreendida entre 35 km/h e 38 km/h.
      2.4.3.   O peso (massa) combinado do carrinho e do impactor deve ser de 1 100 ± 20 kg.
      2.5.   Disposições especiais aplicáveis quando é utilizado um pêndulo
      2.5.1.   A distância entre o centro da face de impacto e o eixo de rotação do pêndulo não deve ser inferior a 5 m.
      2.5.2.   O impactor deve estar suspenso livremente por meio de braços rígidos nele fixados. O pêndulo assim constituído deve ser praticamente indeformável por acção da colisão.
      2.5.3.   Deve ser incorporado no pêndulo um dispositivo de travagem, para evitar qualquer colisão secundária do impactor com o veículo de ensaio.
      2.5.4.   No momento da colisão, a velocidade do centro de percussão do pêndulo deve estar compreendida entre 35 km/h e 38 km/h.
      2.5.5.   A massa reduzida «mr» no centro de percussão do pêndulo é definida em função da massa total «m», da distância «a» (1) entre o centro de percussão e o eixo de rotação e da distância «l» entre o centro de gravidade e o eixo de rotação através da seguinte equação:
      mr = m (1/a)
      2.5.6.   A massa reduzida «mr» deve ser de 1 100 kg ± 20 kg.
      2.6.   Disposições gerais referentes à massa e à velocidade do impactor.
      Se o ensaio tiver sido realizado com uma velocidade de colisão superior às velocidades prescritas nos n.os 2.4.2 e 2.5.4 e/ou com uma massa superior às prescritas nos n.os 2.4.3 e 2.5.6 e se o veículo tiver preenchido os requisitos prescritos, o ensaio deve ser considerado satisfatório.
      2.7.   Estado do veículo a ensaiar
      2.7.1.   O veículo a ensaiar deve estar equipado com todos os componentes e equipamento normais incluídos na sua massa sem carga, em ordem de marcha, ou estar em condições de cumprir este requisito no que se refere aos componentes e equipamento que têm efeitos sobre os riscos de incêndio.
      2.7.2.   O reservatório de combustível deve estar cheio a, pelo menos, 90 % da sua capacidade com combustível ou com um líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas das do combustível normalmente utilizado. Todos os restantes sistemas (reservatórios de óleo dos travões, radiador, etc.) podem estar vazios.
      2.7.3.   O veículo pode ter uma velocidade engatada e os travões podem ser aplicados.
      2.7.4.   A pedido do fabricante, podem ser autorizadas as seguintes derrogações:
      
                  2.7.4.1.
               
               
                  O serviço técnico responsável pela realização dos ensaios pode autorizar que, nos ensaios prescritos no presente regulamento, seja utilizado o mesmo veículo utilizado nos ensaios prescritos por outros regulamentos (incluindo ensaios susceptíveis de afectar a sua estrutura); e
               
            
                  2.7.4.2.
               
               
                  O veículo pode ser carregado com pesos adicionais que não excedam 10 % da sua massa sem carga, em ordem de marcha, solidamente fixados à estrutura, de molde a não afectar o comportamento da estrutura do habitáculo durante o ensaio.
               
            2.8.   Instrumentos de medição
      Os instrumentos utilizados para registar a velocidade referida nos n.os 2.4.2 e 2.5.4 devem ter uma precisão não inferior a 1 %.
      3.   MÉTODOS DE ENSAIO EQUIVALENTES
      3.1.   São admitidos métodos de ensaio equivalentes, desde que as condições referidas no presente regulamento possam ser observadas, quer integralmente através do ensaio de substituição, quer por cálculo a partir dos resultados do ensaio de substituição.
      3.2.   Se for utilizado um método diferente do descrito no n.o 2 anterior, a sua equivalência deve ser demonstrada.
      
         (1)  É de salientar que a distância «a» é igual ao comprimento do pêndulo síncrono em causa.
   
   
      ANEXO 5
      
         ENSAIO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL DE MATERIAL PLÁSTICO
      
      1.   RESISTÊNCIA À COLISÃO
      1.1.   O reservatório deve estar cheio, até ao máximo da sua capacidade, com uma mistura de água e glicol ou com outro líquido com um ponto de congelação baixo, que não altere as propriedades do material do reservatório, após o que é submetido a um ensaio de perfuração.
      1.2.   Durante este ensaio, a temperatura do reservatório deve ser de 233 K ± 2 K (– 40 °C ± 2 °C).
      1.3.   Para o ensaio, deve ser utilizado um dispositivo pendular. O dispositivo de impacto deve ser de aço e ter a forma de uma pirâmide de faces triangulares equiláteras e base quadrada, com o vértice e as arestas arredondadas com um raio de 3 mm. O centro de percussão do pêndulo deve coincidir com o centro de gravidade da pirâmide; a sua distância relativamente ao eixo de rotação do pêndulo deve ser de 1 m. A massa total do pêndulo deve ser de 15 kg. A energia do pêndulo no momento da colisão não deve ser inferior a 30 Nm e ser tão próxima quanto possível desse valor.
      1.4.   Os ensaios devem realizar-se nos pontos do reservatório considerados vulneráveis no que diz respeito a colisões frontais ou traseiras. Os pontos considerados vulneráveis são aqueles que estão mais expostos ou que são mais fracos, tendo em conta a forma do reservatório ou o modo como este está instalado no veículo. Os pontos seleccionados pelos laboratórios devem ser indicados no relatório de ensaio.
      1.5.   Durante o ensaio, o reservatório deve ser mantido em posição por meio das peças situadas no lado, ou lados, opostos ao lado da colisão. Nenhuma fuga deve resultar do ensaio.
      1.6.   Consoante o critério do fabricante, todos os ensaios de impacto pode ser realizados com um único reservatório ou cada um dos ensaios com um reservatório diferente.
      2.   RESISTÊNCIA MECÂNICA
      O reservatório deve ser ensaiado, no referente a estanquidade e à rigidez da forma, nas condições definidas no n.o 6.1 do presente regulamento. O reservatório e todos os seus acessórios devem ser montados numa instalação de ensaio segundo a forma correspondente ao modo de instalação no veículo ao qual se destina o reservatório, ou montados no próprio veículo ou numa instalação de ensaio constituída por uma secção do veículo. A pedido do fabricante e com o acordo do serviço técnico, o reservatório pode ser ensaiado sem utilizar uma instalação de ensaio. Deve ser utilizada água a 326 K (53 °C) como fluido de ensaio e o reservatório deve ficar completamente cheio. O reservatório deve ser submetido a uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de serviço, e nunca inferior a 30 kPa, a uma temperatura de 326 K ± 2 K (53 °C ± 2 °C), durante um período de cinco horas. Durante o ensaio, o reservatório e os seus acessórios não devem apresentar fissuras ou fugas; contudo, podem apresentar deformações permanentes.
      3.   PERMEABILIDADE AO COMBUSTÍVEL
      3.1.   O combustível utilizado no ensaio de permeabilidade deve ser o combustível de referência especificado no Regulamento n.o 83, anexo 9, ou um combustível comercial super. Se o reservatório tiver sido concebido apenas para instalação em veículos com um motor de ignição por compressão, deve encher-se o reservatório com gasóleo.
      3.2.   Antes do ensaio, o reservatório deve estar cheio até 50 % da sua capacidade com combustível de ensaio, após o que é armazenado, sem ser vedado, a uma temperatura ambiente de 313 K ± 2 K (40 °C ± 2 °C), até que a perda de massa por unidade de tempo se torne constante, sem, contudo, exceder quatro semanas (tempo de pré-armazenagem).
      3.3.   Em seguida, deve esvaziar-se o reservatório e voltar a enchê-lo com o combustível de ensaio até 50 % da sua capacidade, sendo depois hermeticamente vedado e armazenado a uma temperatura de 313 K ± 2 K (40 °C ± 2 °C). A pressão deve ser ajustada quando o conteúdo do reservatório atingir a temperatura de ensaio. Durante o subsequente período de ensaio de oito semanas, deve ser determinada a perda de massa devida a difusão durante o ensaio. A perda média máxima admissível de combustível é 20 g por 24 horas de tempo de ensaio.
      3.4.   Se a perda devida à difusão for superior ao valor indicado no n.o 3.3, o ensaio nele descrito deve ser novamente realizado, com o mesmo reservatório, para determinar a perda por difusão a 296 K ± 2 K (23 °C ± 2 °C), mantendo-se todas as outras condições. A perda medida desta forma não pode exceder 10 g por cada 24 horas.
      4.   RESISTÊNCIA AO COMBUSTÍVEL
      Após o ensaio referido no n.o 3, o reservatório deve ainda cumprir os requisitos definidos nos n.os 1 e 2.
      5.   RESISTÊNCIA AO FOGO
      O reservatório deve ser submetido aos seguintes ensaios:
      5.1.   O reservatório, fixado da forma correspondente ao modo de instalação no veículo, deve ser exposto durante dois minutos a uma chama. Não deve ocorrer qualquer fuga de combustível líquido do reservatório.
      5.2.   Devem ser realizados três ensaios com diferentes reservatórios cheios de combustível, da seguinte forma:
      
                  5.2.1.
               
               
                  Se o reservatório tiver sido concebido para instalação em veículos equipados com um motor de ignição comandada ou com um motor de ignição por compressão, os três ensaios devem ser realizados com os reservatórios cheios com gasolina super;
               
            
                  5.2.2.
               
               
                  Se o reservatório tiver sido concebido para instalação apenas em veículos equipados com um motor de ignição por compressão, os três ensaios devem ser realizados com reservatórios cheios com gasóleo.
               
            
                  5.2.3.
               
               
                  Para cada ensaio, o reservatório e respectivos acessórios devem ser montados numa instalação de ensaio que simule tanto quanto possível as condições reais de montagem. O método de fixação do reservatório à instalação de ensaio deve corresponder às especificações pertinentes de montagem. No caso dos reservatórios concebidos para utilização em veículos específicos, devem ser tidas em consideração as partes do veículo que protegem o reservatório e os seus acessórios da exposição a chamas ou que, de algum modo, afectem a progressão do fogo, assim como os componentes específicos instalados no reservatório e os tampões. Todas as aberturas devem estar fechadas durante o ensaio, mas o sistema de ventilação deve manter-se operacional. Imediatamente antes do ensaio, deve encher-se o reservatório com o combustível especificado até 50 % da sua capacidade.
               
            5.3.   A chama a que o reservatório é exposto deve ser obtida por meio da queima de combustível comercial para motores de ignição comandada (a seguir designado «combustível») dentro de um tabuleiro. A quantidade de combustível vertido no tabuleiro deve ser suficiente para permitir que a chama se mantenha, em condições de queima livre, durante a totalidade do ensaio.
      5.4.   As dimensões do tabuleiro devem ser escolhidas de modo a assegurar que os lados do reservatório de combustível fiquem expostos à chama. O tabuleiro deve, portanto, exceder a projecção horizontal do reservatório em, pelo menos, 20 cm, mas em não mais do que 50 cm. No início do ensaio, as paredes laterais do tabuleiro não devem ficar salientes mais de 8 cm acima do nível do combustível.
      5.5.   O tabuleiro com combustível deve ser colocado sob o reservatório de modo a que a distância entre o nível do combustível no tabuleiro e o fundo do reservatório corresponda à altura de projecto do reservatório acima da superfície da estrada, sendo a massa do veículo a massa sem carga (ver o n.o 7.4). O tabuleiro, a instalação de ensaio, ou ambos, devem poder ser deslocados livremente.
      5.6.   Durante a fase C do ensaio, o tabuleiro deve ser coberto com um painel colocado a 3 cm ± 1 cm acima do nível do combustível.
      O painel deve ser constituído por um material refractário, conforme descrito no apêndice 2. Não deve existir qualquer folga entre os tijolos e estes devem ser suportados por cima do tabuleiro com combustível de tal modo que os seus orifícios não fiquem obstruídos. O comprimento e a largura da estrutura devem ser 2 a 4 cm inferiores às dimensões interiores do tabuleiro, de modo a existir um espaço de 1 a 2 cm entre a estrutura e a parede do tabuleiro, que permita a ventilação.
      5.7.   Quando os ensaios forem realizados ao ar livre, deve ser garantida uma protecção suficiente contra o vento, não devendo a velocidade do vento ao nível do tabuleiro com combustível exceder 2,5 km/h. Antes do ensaio, o painel deve ser aquecido a 308 K ± 5 K (35 °C ± 5 °C). Os tijolos refractários podem ser molhados de modo a garantir as mesmas condições de ensaio em cada um dos ensaios seguintes.
      5.8.   O ensaio é constituído por quatro fases (ver apêndice 1).
      5.8.1.   Fase A: pré-aquecimento (figura 1)
      O combustível no tabuleiro deve ser inflamado a uma distância de, pelo menos, 3 m do reservatório a ensaiar. Após 60 segundos de pré-aquecimento, o tabuleiro deve ser colocado sob o reservatório.
      5.8.2.   Fase B: exposição directa às chamas (figura 2)
      O reservatório deve ser exposto durante 60 segundos às chamas resultantes da queima livre do combustível.
      5.8.3.   Fase C: exposição indirecta às chamas (figura 3)
      Imediatamente após a conclusão da fase B, o painel deve ser colocado entre o tabuleiro a arder e o reservatório. O reservatório deve ser exposto às chamas, assim reduzidas, durante mais 60 segundos.
      5.8.4.   Fase D: fim do ensaio (figura 4)
      O tabuleiro a arder, coberto com o painel, deve ser afastado para a sua posição inicial (fase A). Se, no fim do ensaio, o reservatório estiver a arder, o fogo deve ser imediatamente extinto.
      5.9.   Os resultados do ensaio são considerados satisfatórios se não houver fugas de combustível líquido do reservatório.
      6.   RESISTÊNCIA A TEMPERATURAS ELEVADAS
      6.1.   A instalação utilizada para o ensaio deve estar de acordo com a maneira como o reservatório é montado no veículo, incluindo a forma de funcionamento do sistema de ventilação do reservatório.
      6.2.   O reservatório cheio a 50 % da sua capacidade com água a 293 K (20 °C) deve ser submetido, durante uma hora, a uma temperatura ambiente de 368 K ± 2 K (95 °C ± 2 °C).
      6.3.   Os resultados do ensaio são considerados satisfatórios se, após o ensaio, o reservatório não apresentar fugas ou não estiver significativamente deformado.
      7.   MARCAÇÕES NO RESERVATÓRIO DE COMBUSTÍVEL
      A marca de fabrico ou comercial devem ser afixadas no reservatório; devem ser indeléveis e facilmente legíveis no reservatório quando este estiver montado no veículo.
      
         Apêndice 1
         
            ENSAIO DE RESISTÊNCIA AO FOGO
         
         
            Figura 1
         
         
                     
                        Fase A:
                     
                  
                  
                     Pré-aquecimento
                  
               
            
         
            Figura 2
         
         
                     
                        Fase B:
                     
                  
                  
                     Exposição directa às chamas
                  
               
            
         
            Figura 3
         
         
                     
                        Fase C:
                     
                  
                  
                     Exposição indirecta às chamas
                  
               
            
         
            Figura 4
         
         
                     
                        Fase D:
                     
                  
                  
                     Fim do ensaio
                  
               
            
      
      
         Apêndice 2
         
            DIMENSÕES E DADOS TÉCNICOS DOS TIJOLOS REFRACTÁRIOS
         
         
            
         
                     Resistência ao fogo
                  
                  
                     (Seger-Kegel) SK 30
                  
               
                     Teor de Al2 O3
                     
                  
                  
                     30 - 33 %
                  
               
                     Porosidade aberta (Po)
                  
                  
                     20 - 22 % vol.
                  
               
                     Densidade
                  
                  
                     1 900 – 2 000 kg/m3
                     
                  
               
                     Área efectiva com orifícios
                  
                  
                     44,18 %