CELEX: 31997R0290
Language: pt
Date: 1997-02-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 290/97 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

19 . 2. 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 48 /9
                                           REGULAMENTO (CE) N ? 290/97 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Fevereiro de 1997
                       que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                        converter o montante expresso em moedas dos países
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 terceiros e estão na base da determinação das taxas de
     Europeia,                                                          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
     Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
     organização comum do mercado no sector da carne de                 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
     aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
     dada pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 (2), e, nomeada­           Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
     mente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                                 situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
                                                                       capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
    Considerando que, nos termos do artigo 8 ? do Regula­              montante que permita a participação da Comunidade no
    mento (CEE) n ? 2777/75, a diferença entre os preços dos           comércio internacional e tenha igualmente em conta a
    produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­       natureza das exportações desses produtos assim como a
    mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser                sua importância no momento actual;
    coberta por uma restituição à exportação;
                                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2777/75                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    prevê que, a partir de 1 de Julho de 1995, toda a exporta­        de gestão da carne de aves de capoeira e ovos,
   ção de produtos para a qual seja solicitada uma restituição
   à exportação ficará sujeita à apresentação de um certifi­
   cado de exportação que inclua a prefixação da restituição,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   com excepção dos pintos; que, por conseguinte, as normas
   de execução específicas deste regime para o sector da                                         Artigo 1 ?
   carne de aves de capoeira foram definidas pelo Regula­
   mento (CE) n ? 1372/95 da Comissão (3), com a última               A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                 concedida a restituição referida no artigo 8 ? do Regula­
   2370/96 (4);                                                       mento (CEE) n ? 2777/75 e os montantes dessa restituição
                                                                      são fixados no anexo para as exportações a realizar com
   Considerando que a situação actual do mercado em deter­            base nos certificados de exportação referidos no artigo 1 ?
   minados países terceiros e a concorrência em determi­              do Regulamento (CE) n ? 1372/95 ou com base nos certifi­
   nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­         cados de exportação a posteriori referidos no artigo 9 ? do
   ção diferenciada para determinados produtos do sector da           regulamento supracitado.
  carne de aves de capoeira;
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que as taxas representativas de mercado,
  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
  do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada            reiro de 1997.
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')   JO   n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p . 77.
(2)   JO   n?  L 305 de 19. 12. 1995, p. 49 .
O     JO   n?  L 133 de 17. 6. 1995, p. 26.                         (6) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(4)   JO   n?  L 323 de 13 . 12. 1996, p. 12.                       0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
( s)  JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                       f) JO n? L 188 de 27. 7. 1 996, p. 22.
 ---pagebreak---    N ? L 48 / 10              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      19 . 2. 97
                                                                             ANEXO
                         do regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições a
                                                   exportação no sector da carne de aves de capoeira
             Código                   Destino                 Montante                         Código                   Destino                Montante
          do produto             das restituições (')      das restituições                  do produto           das restituições (')      das restituições
                                                          ECU/ 1 00 unidades                                                                 ECU/ 1 00 kg
      0105 11 11 9000                   01                         1,50                   0207 25 10 9000                 05                       7,00
      0105 11 19 9000                   01                         1,50
                                                                                          0207 25 90 9000                05                       7,00
      0105 11 91 9000                   01                        1,50                                        l
                                                                                          0207 14 20 9900                05                       7,00
      0105 11 99 9000                   01                        1,50
                                                                                          0207 14 60 9900                05                       7,00
      0105 12 00 9000                   01                        3,50
      0105 19 20 9000                   01                        3,50                    0207 14 70 9190                05                       7,00
                                                                                          0207 14 70 9290                05                       7,00
                                                            ECU/ 1 00 kg
                                                                                          0207 27 10 9990                03                       5,00
      0207 12 10 9900                   02                      16,00
                                                                                                                         06                       7,00
                                        03                      14,00
                                                                                          0207 27 60 9000                03                       5,00
                                        04                        6,00
                                                                                                                         06                       7,00
     0207 12 90 9190                    02                      19,00
                                        03                      14,00                     0207 27 70 9000                03                       5,00
\                                       04            I          6,00             I                                      06                       7,00
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Libano e Irão,
     03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
         Estónia e Letónia,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
         referidos nos pontos 02 e 03,
     05 Todos os   destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça,
     06 Todos os   destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
         referidos no ponto 03 .
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão,
        alterado .