CELEX: C2004/059/56
Language: pt
Date: 2004-03-06 00:00:00
Title: Processo T-7/04: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2004 pela Shaker di Lucía Laudato & C. s.a.s. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos, modelos)

6.3.2004               PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            C 59/35
Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2004 por Carlo                     Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2004 pela Shaker
   Scano contra a Comissão das Comunidades Europeias                     di Lucía Laudato & C. s.a.s. contra Instituto de Harmoni-
                                                                          zação do Mercado Interno (marcas, desenhos, modelos)
                        (Processo T-5/04)
                                                                                                (Processo T-7/04)
                          (2004/C 59/55)
                                                                                                  (2004/C 59/56)
                    (Língua do processo: francês)
                                                                                            (Língua do processo: italiano)
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
des Europeias, em 2 de Janeiro de 2004, um recurso contra a              Deu entrada em 7 de Janeiro de 2004, no Tribunal de Primeira
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Carlo                 Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Scano, com domicílio em Bruxelas, representado por Marc-                 Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto
Albert Lucas, advogado.                                                  por Shaker di Lúcia Laudato & C. s.a.s., representada pelo
                                                                         advogado Francesco Sciaudone. A outra parte no processo na
                                                                         Câmara de Recurso era Liminana y Botella S.L.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     Anular a decisão do júri do concurso COM/PA/02 que                 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      fixa os resultados do recorrente nos testes de pré-selecção;
                                                                         —     anular a decisão impugnada e/ou reformá-la no sentido
—     Anular a lista dos candidatos aprovados no domínio n.° 3                 de julgar improcedente a oposição deduzida por Liminana
      do concurso, bem como qualquer decisão adoptada com                      y Botella S.L. e aceitar o pedido de registo da marca
      base nela;                                                               comunitária apresentado pela recorrente.
—     Condenar a Comissão a pagar-lhe, em reparação do dano              —     condenar o IHMI a pagar as despesas do processo.
      moral, uma quantia cujo montante o Tribunal decidirá;
—     Condenar a Comissão nas despesas.
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
Fundamentos e principais argumentos                                      Sujeito que requer o          a recorrente
                                                                         registo da marca em
                                                                         causa:
O recorrente, que tinha apresentado a sua candidatura ao
concurso COM/PA/02 de passagem da categoria B para a A,                  Marca em causa:               Marca figurativa «Limoncello della
escolhendo o domínio «gestão de recursos humanos/                                                      Costiera Amalfitana-Shaker» —
/organização e coordenação administrativa», pede, a título                                             Pedido de registo n.o 1267434,
principal, a anulação da decisão do júri que estabeleceu os seus                                       para produtos das classes 29, 32
resultados no teste de pré-selecção e que recusa, com essa base,                                       e 33 (geleias, doces, compotas e
a sua admissão à prova oral.                                                                           licores), posteriormente limitadas
                                                                                                       às classes 29 e 33.
Em apoio dos seus pedidos, o recorrente alega violação dos               Titular da marca ou sinal     Liminana y Botella S. L.
princípios da boa administração, da assistência, da igualdade            distintivo invocado no
de tratamento dos candidatos no desenrolar do concurso e da              processo de oposição:
objectividade da escolha operada entre eles. Além disso, alega
um erro manifesto de apreciação na medida em que a sexta                 Marca ou sinal distintivo     Marca nominativa espanhola
questão de escolha múltipla da versão italiana do teste verbal e         invocado no processo de       «limonchelo» para produto da
numérico apresentava, devido a erros de tradução, diferenças             oposição:                     classe 33.
em relação às suas versões inglesa e francesa. Tal facto teve
por consequência que o recorrente, que optou pela versão                 Decisão da Divisão de         deferimento da oposição e recusa
italiana, escolheu logicamente uma resposta considerada errada           Oposição:                     do pedido de registo limitada à
e afastou a resposta considerada correcta, ao contrário dos                                            classe 33
candidatos que optaram pelas duas outras versões linguísticas.
                                                                         Decisão da Câmara de          negado provimento ao recurso
                                                                         Recurso:
 ---pagebreak--- C 59/36                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            6.3.2004
Fundamentos             do     aplicação errada do artigo 8.o,            Fundamentos e principais argumentos
recurso:                       n.o 1, alínea b), do Regulamento
                               (CE) n.o 40/94 (risco de confusão),
                               falta de fundamentação, desvio             Requerentes da marca           Friedrich Grimm e Engelbert Rolli
                               de poder — erro manifesto de               comunitária:
                               apreciação e contradição com a
                               decisão do examinador, de 23 de            Marca pedida:                  Pedido de marca comunitária
                               Novembro de 1999, relativa à                                              n.o 847640, referente à palavra
                               recusa parcial do registo da marca                                        SNIKE para determinados produ-
                               considerada.                                                              tos das classes 12, 25 e 41 (veí-
                                                                                                         culos, vestuário, calçado, chapela-
                                                                                                         ria, educação, divertimento, ...)
                                                                          Titular da marca ou sinal      A recorrente, Muswellbrook Ltd.
                                                                          em causa no processo de
                                                                          oposição:
Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2004 por Muswell-                   Marca ou sinal em causa        Marca       figurativa     nacional
brook Limited contra o Instituto de Harmonização do                       no processo de opo-            n.o 88222 para determinados pro-
  Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)                     sição:                         dutos da classe 25 (meias, peúgas,
                                                                                                         camisas, luvas, casacos, calçado,
                                                                                                         calçado desportivo, ...)
                        (Processo T-8/04)
                                                                          Decisão da divisão de          Oposição julgada improcedente
                          (2004/C 59/57)                                  oposição:
(Língua do processo: a determinar nos termos do artigo 131.o, n.o 2,      Decisão da Câmara de           Negado provimento ao recurso
do Regulamento de Processo — Língua em que foi redigida a petição:        Recurso:
                              inglês)
                                                                          Fundamentos:                   Violação do artigo 8.o, n.o 1, alí-
                                                                                                         nea b), do Regulamento (CE)
                                                                                                         n.o 40/94 do Conselho (1).
Deu entrada em 9 de Janeiro de 2004, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                     (1) Regulamento (CE) n.o 40/94, de 20 de Dezembro de 1993, sobre
desenhos e modelos), interposto por Muswellbrook Limited,                     a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Dublin, Irlanda, representada por P. Koch Moreno, lawyer. As
outras partes no processo perante a Câmara de Recurso são
Friedrich Grimm e Engelbert Rolli.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     declarar que a decisão de 5 de Novembro de 2003,                    Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2004 por Carlos
      da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, que negou                    Leite Mateus contra Comissão das Comunidades Euro-
      provimento ao recurso interposto pela recorrente da                                                peias
      decisão proferida em 29 de Abril de 2002 no processo
      de oposição n.o B 1181/2002, que rejeitou a oposição
      deduzida ao pedido de marca comunitária n.o 847640                                        (Processo T-10/04)
      para registo do termo SNIKE relativamente a todos os
      produtos da classe 25 abrangidos pelo pedido, não                                            (2004/C 59/58)
      satisfaz os requisitos previstos no Regulamento (CE)
      n.o 40/94, sobre a marca comunitária, e anular a mesma
      decisão;                                                                              (Língua do processo: francês)
—     declarar que existe risco de confusão entre o pedido de
      marca comunitária n.o 847640 para o termo SNIKE
      relativamente à classe 25 e a marca espanhola n.o 88222,            Deu entrada em 5 de Janeiro de 2004 no Tribunal de Primeira
      que consiste na palavra NIKE com um sinal, a qual                   Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
      protege produtos idênticos, também abrangidos pela                  Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Carlos
      classe 25;                                                          Leite Mateus, residente em Zaventem (Bélgica), representado
                                                                          por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e
—     condenar o recorrido e, sendo esse o caso, o interveniente,         Étienne Marchal, advogados com domicílio escolhido no
      nas despesas.                                                       Luxemburgo.