CELEX: 22011D0030
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 30/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/30
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 30/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2010, de 1 de Outubro de 2010 (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clortalonil, clotianidina, difenoconazol, fenehexamida, flubendiamida, nicotina, espirotetramato, tiaclopride e tiametoxame no interior e à superfície de certos produtos (3) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32010 R 0765: Regulamento (UE) n.o 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 (JO L 226 de 28.8.2010, p. 1).».
            
         Artigo 2.o
   
   No capítulo XII do anexo II do Acordo, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n. 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32010 R 0765: Regulamento (UE) n.o 765/2010 da Comissão, de 25 de Agosto de 2010 (JO L 226 de 28.8.2010, p. 1).».
            
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 765/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 73.
   
      (2)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 50.
   
      (3)  JO L 226 de 28.8.2010, p. 1.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.