CELEX: 32021R0758
Language: pt
Date: 2021-05-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/758 da Comissão de 7 de maio de 2021 relativo ao estatuto de determinados produtos como aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e à retirada do mercado de determinados aditivos para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 162/5
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/758 DA COMISSÃO
         de 7 de maio de 2021
         relativo ao estatuto de determinados produtos como aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e à retirada do mercado de determinados aditivos para a alimentação animal
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3, e o artigo 10.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Em especial, o artigo 10.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 10.o, n.o 7, do referido regulamento, prevê procedimentos específicos para a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2) e da Diretiva 82/471/CEE do Conselho (3).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 impõe à Comissão a obrigação de adotar um regulamento que retire do mercado aditivos para a alimentação animal relativamente aos quais, durante o período definido, não tenha sido fornecida uma notificação na aceção do artigo 10.o, n.o 1, alínea a), desse regulamento. A mesma obrigação é aplicável aos aditivos para a alimentação animal relativamente aos quais não tenham sido apresentados pedidos em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2 e n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 antes do termo do prazo previsto nessas disposições, ou relativamente aos quais um pedido tenha sido apresentado mas posteriormente retirado.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, esses aditivos para a alimentação animal devem ser retirados do mercado. Uma vez que o artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não faz distinção entre as autorizações emitidas por um período limitado e as autorizações emitidas por um período ilimitado, é adequado, por razões de clareza, prever a retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal cujos períodos limitados de autorização nos termos da Diretiva 70/524/CEE já expiraram.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No caso dos aditivos para a alimentação animal para os quais tenham sido apresentados pedidos apenas para determinadas espécies ou categorias de animais, ou tenham sido retirados pedidos apenas para determinadas espécies ou categorias de animais, a retirada do mercado apenas deve dizer respeito à espécie animal e às categorias de animais para as quais não tenha sido apresentado nenhum pedido ou cujo pedido tenha sido retirado.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em consequência da retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal, é oportuno revogar as disposições que os autorizam, quando essas disposições ainda estejam em vigor. Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (4) deve ser alterado em conformidade. Além disso, o Regulamento (CE) n.o 880/2004 da Comissão (5) deve ser revogado, uma vez que ambas as entradas do seu anexo devem ser suprimidas devido à retirada do mercado de betacaroteno para utilização em canários, como estabelecido no anexo I, capítulo I.A, parte 2, e devido à autorização da cantaxantina para utilização em aves ornamentais pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1486 da Comissão (6). Além disso, em consequência da autorização da cantaxantina pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1486 e da retirada do mercado desse aditivo para espécies e utilizações não autorizadas imposta pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão (7), é adequado revogar o Regulamento (CE) n.o 775/2008 da Comissão (8), que estabeleceu limites máximos de resíduos para a cantaxantina.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     No que se refere aos aditivos para a alimentação animal cuja autorização não tenha expirado até à data de entrada em vigor do presente regulamento, afigura-se adequado conceder às partes interessadas um período transitório para o esgotamento das existências desses aditivos bem como das pré-misturas, matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais que tenham sido produzidos com esses aditivos, tendo em conta o prazo de validade de determinados alimentos para animais que contenham os aditivos em questão.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A retirada do mercado dos produtos enumerados no anexo I não impede que sejam autorizados ou sujeitos a uma medida relativa ao seu estatuto em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     No que se refere a várias substâncias, microrganismos ou preparações (referidos como «produtos»), existe incerteza sobre se são ou não aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esta incerteza pode resultar da inclusão de determinados produtos tanto no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal referido no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 como no Catálogo de matérias-primas para alimentação animal estabelecido em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). A incerteza pode também ser devida a várias dúvidas ou perguntas expressas pelas autoridades nacionais competentes responsáveis pelos controlos oficiais ou pelos operadores económicos relativamente à classificação de determinados produtos, tendo em conta, em particular, as diretrizes estabelecidas pela Recomendação 2011/25/UE da Comissão (10).
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Essa incerteza quanto ao estatuto de determinados produtos no que diz respeito aos aditivos para a alimentação animal abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 pode comprometer a comercialização de produtos para a alimentação animal em toda a União, uma vez que a distinção entre aditivos para a alimentação animal e outros produtos para a alimentação animal tem implicações nas condições da sua colocação no mercado, dependendo da legislação aplicável pertinente.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A fim de dissipar a incerteza quanto ao estatuto de determinados produtos como aditivos para a alimentação animal, é adequado adotar medidas pertinentes ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 a fim de clarifica esse estatuto. Tais medidas proporcionariam coerência no tratamento dos produtos em causa e facilitariam o trabalho das autoridades nacionais competentes responsáveis pelos controlos oficiais, ajudando simultaneamente os operadores económicos interessados a agirem num quadro que proporcione um nível adequado de segurança jurídica.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Para determinar se os produtos são aditivos para a alimentação animal abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, é conveniente fazer referência às diretrizes para a distinção entre aditivos para alimentação animal, matérias-primas para alimentação animal e outros produtos estabelecidas pela Recomendação 2011/25/UE. Em especial, nos termos dessas diretrizes, os vários critérios devem ser considerados em simultâneo numa avaliação caso a caso, a fim de criar um perfil para cada produto específico que tenha em conta todas as suas características. Como critérios úteis para a diferenciação entre aditivos para alimentação animal e matérias-primas para alimentação animal incluem-se o método de produção e de transformação, a definição química e grau de normalização ou de purificação, as condições de segurança e o modo de utilização e a funcionalidade do produto em causa. Além isso, por motivos de coerência, os produtos com propriedades semelhantes deveriam ser classificados por analogia.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Os produtos citratos de sódio, citratos de potássio, sorbitol, manitol e hidróxido de cálcio estão incluídos no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes para os quais não foram apresentados pedidos em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 antes do prazo previsto nessa disposição. Foram igualmente incluídos no Catálogo de matérias-primas para alimentação animal pelo Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão (11). No entanto, um reexame do perfil desses produtos à luz dos critérios propostos na Recomendação 2011/25/UE permitiu concluir que deveriam ser considerados aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Em especial, são definidos pelas suas funções específicas referidas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal, e o seu estatuto de aditivo para alimentação animal proporciona uma maior margem de manobra para a sua gestão eficaz em termos de segurança e modo de utilização. Além disso, tem-se em consideração a sua classificação como aditivos para utilização em géneros alimentícios.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O estatuto de aditivo para alimentação animal dos produtos citratos de sódio, citratos de potássio, sorbitol, manitol e hidróxido de cálcio torna necessário retirá-los do mercado, tal como previsto no artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. No entanto, deve ser concedido um período transitório mais longo para a retirada do mercado desses aditivos e dos alimentos para animais que os contenham, a fim de atender à incerteza jurídica quanto à sua classificação, permitindo que as partes interessadas apresentem um novo pedido de autorização desses aditivos para a alimentação animal ao abrigo dos procedimentos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     A maioria dos produtos enumerados no anexo II está incluída no Catálogo de matérias-primas para alimentação animal estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 68/2013 da Comissão (12). No entanto, todos eles estão também inscritos no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal ou foram objeto de uma retirada do mercado como aditivos para a alimentação animal ao abrigo do artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A fim de proporcionar segurança jurídica relativamente ao estatuto desses produtos, os respetivos perfis foram examinados à luz dos critérios propostos na Recomendação 2011/25/UE e concluiu-se que os mesmos deveriam deixar de ser considerados aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     No que diz respeito à rotulagem dos produtos enumerados no anexo II que ainda estão autorizados no mercado como aditivos para a alimentação animal e à rotulagem de pré-misturas, matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais que contenham esses produtos, deve ser previsto um período transitório para que os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais possam adaptar-se. Além disso, esses produtos devem ser suprimidos do Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Os produtos xilitol, lactato de amónio e acetato de amónio estão incluídos no Catálogo de matérias-primas para alimentação animal estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 68/2013. No entanto, foram expressas algumas dúvidas, nomeadamente pelas autoridades nacionais competentes responsáveis pelos controlos oficiais, quanto ao seu estatuto jurídico, o que levou a um exame dos respetivos perfis com base nos critérios propostos na Recomendação 2011/25/UE. Com base nesse exame, concluiu-se que esses produtos devem ser considerados aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Em especial, as características do xilitol são muito semelhantes às do manitol e do sorbitol, que são considerados aditivos para a alimentação animal, e a classificação do xilitol como aditivo para a alimentação animal por analogia tornaria coerente o tratamento desses produtos semelhantes. Além disso, tem-se em consideração a classificação do xilitol como aditivo para utilização em géneros alimentícios. No que diz respeito ao lactato de amónio e ao acetato de amónio, estas são substâncias quimicamente bem definidas que são purificadas e exercem uma função específica definida no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, e o seu estatuto de aditivo para alimentação animal proporciona uma maior margem de manobra para a sua gestão eficaz em termos de segurança e modo de utilização. Além disso, a classificação do lactato de amónio e do acetato de amónio como aditivos para a alimentação animal traria coerência relativamente a outros produtos similares que são considerados aditivos para a alimentação animal, como o propionato de amónio ou o formato de amónio.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Em resultado da classificação do xilitol, do lactato de amónio e do acetato de amónio como aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, é adequado prever um período transitório que permita às partes interessadas adaptar-se ao novo estatuto desses produtos, incluindo a apresentação de um pedido de autorização e o seu subsequente tratamento, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Retirada do mercado
            Os aditivos para a alimentação animal especificados no anexo I devem ser retirados do mercado no que se refere às espécies animais ou categorias de animais mencionadas nesse anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Medidas transitórias para os aditivos para a alimentação animal a retirar do mercado
            
               1.   As existências dos aditivos para a alimentação animal enumerados nos capítulos I.A e I.C do anexo I podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até 30 de maio de 2022.
            
            
               2.   As pré-misturas produzidas com os aditivos referidos no n.o 1 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até 30 de agosto de 2022.
            
            
               3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal produzidos com os aditivos referidos no n.o 1 ou com as pré-misturas referidas no n.o 2 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até 30 de maio de 2023.
            
            
               4.   Em derrogação dos n.os 1, 2 e 3, os aditivos para a alimentação animal citratos de sódio, citratos de potássio, sorbitol, manitol e hidróxido de cálcio enumerados no capítulo I.A do anexo I, bem como os alimentos para animais produzidos com esses aditivos, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até 30 de maio de 2028.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            Alteração do Regulamento (CE) n.o 358/2005
            No anexo II do Regulamento (CE) n.o 358/2005, é suprimida a entrada E 141 relativa a «Complexo de cobre-clorofila».
         
         
            Artigo 4.o
            
            Revogações
            Os Regulamentos (CE) n.o 880/2004 e (CE) n.o 775/2008 são revogados.
         
         
            Artigo 5.o
            
            Produtos que não são considerados aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003
            
               1.   As substâncias, os microrganismos ou as preparações (referidos como «produtos») mencionados no anexo II não são aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
            
               2.   Os produtos referidos no n.o 1 que se encontrem legalmente no mercado e estejam rotulados como aditivos para a alimentação animal e pré-misturas antes de 30 de maio de 2024 podem continuar a ser colocados no mercado até ao esgotamento das existências. O mesmo se aplica a matérias-primas para alimentação animal ou a alimentos compostos para animais em cuja rotulagem estes produtos são referidos como aditivos para a alimentação animal em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 767/2009.
            
         
         
            Artigo 6.o
            
            Produtos que são considerados aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003
            
               1.   As substâncias, os microrganismos ou as preparações (referidos como «produtos») mencionados no anexo III são aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
            
               2.   Os produtos referidos no n.o 1 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até 30 de maio de 2028.
            
         
         
            Artigo 7.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).
         
            (3)  Diretiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO L 213 de 21.7.1982, p. 8).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão, de 2 de março de 2005, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos e de novas utilizações de aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 57 de 3.3.2005, p. 3).
         
            (5)  Regulamento (CE) n.o 880/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que autoriza por um período ilimitado a utilização de betacaroteno e de cantaxantina como aditivos nos alimentos para animais pertencentes ao grupo «Corantes, incluindo os pigmentos» (JO L 162 de 30.4.2004, p. 68).
         
            (6)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1486 da Comissão, de 2 de setembro de 2015, relativo à autorização da cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais (JO L 229 de 3.9.2015, p. 5).
         
            (7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão, de 8 de junho de 2017, relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos (JO L 166 de 29.6.2017, p. 1).
         
            (8)  Regulamento (CE) n.o 775/2008 da Comissão, de 4 de agosto de 2008, que estabelece limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal cantaxantina para além das condições previstas na Diretiva 2003/7/CE (JO L 207 de 5.8.2008, p. 5).
         
            (9)  Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (JO L 229 de 1.9.2009, p. 1).
         
            (10)  Recomendação 2011/25/UE da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, que estabelece diretrizes para a distinção entre matérias-primas para alimentação animal, aditivos para alimentação animal, produtos biocidas e medicamentos veterinários (JO L 11 de 15.1.2011, p. 75).
         
            (11)  Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 159 de 17.6.2011, p. 25).
         
            (12)  Regulamento (UE) n.o 68/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 29 de 30.1.2013, p. 1).
      
      
         
            ANEXO I
            Aditivos para a alimentação animal a retirar do mercado, tal como referido no artigo 1.o
            
            CAPÍTULO I.A
            
               Aditivos para a alimentação animal autorizados por um período ilimitado
            
            
               Parte 1
            
            
               Aditivos para a alimentação animal a retirar relativamente a todas as espécies e categorias de animais
            
            
                        Número de identificação
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Espécie ou categoria de animais
                     
                  
                        
                           Conservantes
                        
                     
                  
                        E 331
                     
                     
                        Citratos de sódio
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        E 332
                     
                     
                        Citratos de potássio
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        E 325
                     
                     
                        Lactato de sódio
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        E 326
                     
                     
                        Lactato de potássio
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        
                           Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes
                        
                     
                  
                        E 420
                     
                     
                        Sorbitol
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        E 421
                     
                     
                        Manitol
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        
                           Aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes
                        
                     
                  
                        E 558
                     
                     
                        Bentonite-montmorilonite
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        
                           Vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Riboflavina ou Vitamina B2. Todas as formas à exceção de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Riboflavina em forma sólida produzida por Ashbya gossypii DSM 23096  (1) [3a825i];
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Riboflavina em forma sólida produzida por Bacillus subtilis DSM 17339 e/ou DSM 23984  (1) [3a825ii];
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sal monossódico do éster 5’-monofosfórico da riboflavina em forma sólida produzido após fosforilação da riboflavina a 98 % produzida por Bacillus subtilis DSM 17339 e/ou DSM 23984  (1) [3a826];
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Riboflavina (80 %) produzida por Bacillus subtilis KCCM-10445  (2).
                                 
                              
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        E 160 a
                     
                     
                        Betacaroteno. Todas as formas à exceção de betacaroteno autorizado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1103 da Comissão  (3) [3a160(a)]
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        
                           Aditivos de silagem
                        
                     
                  
                        
                           Microrganismos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Enterococcus faecium CNCM I-3236/ATCC 19434
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bacillus subtilis MBS-BS-01
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lactobacillus plantarum DSM 11520
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        
                           Corantes, incluindo os pigmentos
                        
                     
                  
                        
                           Outros corantes
                        
                     
                  
                        E 153
                     
                     
                        Negro de carbono como corante autorizado pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        
                           Substâncias aromatizantes e apetentes
                        
                     
                  
                        
                           Produtos naturais - definidos botanicamente
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Allium cepa L.: Concentrado de cebola CdE 24
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Allium sativum L.: Extrato de alho (à base de água)
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Amyris balsamifera L.: Óleo de âmiris CdE 33
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anacardium occidentale L.: Óleo de caju CdE 34
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anethum graveolens L.: Extrato de sementes de endro CAS 8006-75-5 CdE 42 EINECS 289-790-8
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Apium graveolens L.: Extrato de sementes de aipo CAS 89997-35-3 FEMA 2270 CdE 52 EINECS 289-668-4
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Artemisia absinthium L.: Óleo de absinto CAS 8008-93-3 FEMA 3116 CdE 61 EINECS 284-503-2
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Artemisia annua L.: Extrato de Artemisia annua (à base de água)/Óleo de Artemisia annua
                        
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Artemisia pallens Wall.: Óleo de davana CAS 8016-03-3 FEMA 2359 CdE 69 EINECS 295-155-6
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bacopa monnieri (L.) Pennell: Tintura de bacopá
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Carum carvi L. = Apium carvi L.: Extrato de sementes de alcaravia/Oleorresina de alcaravia CAS 8000-42-8 CdE 112 EINECS 288-921-6
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cimicifuga simplex (Wormsk. ex DC.) Ledeb.
                        = C. racemosa (L.) Nutt.: Extrato de erva-de-são-cristóvão
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cinnamomum aromaticum Nees, C. cassia Nees ex Blume: Extrato de casca de cassia CAS 84961-46-6 FEMA 2257 CdE 131 EINECS 284-635-0
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cinnamomum zeylanicum Bl., C. verum J.S. Presl: Oleorresina de casca de canela CAS 84961-46-6 FEMA 2290 CdE 133 EINECS 283-479-0
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Citrus aurantium L.: Óleo de flores de laranjeira-amarga CAS 8016-38-4 FEMA 2771 CdE 136 EINECS 277-143-2/Absoluto de folhas e ramos de laranjeira-amarga CAS 8014-17-3 CdE 136 EINECS 283-881-6
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Citrus reticulata Blanco: Terpenos de tangerina, clementina CdE 142
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Citrus x paradisi Macfad.: Óleo de toranja extraído por pressão CAS 8016-20-4 FEMA 2530 CdE 140 EINECS 289-904-6/Extrato de toranja CdE 140
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Glycyrrhiza glabra L.: Extrato de alcaçuz (à base de solventes) CAS 97676-23-8 FEMA 2628 CdE 218 EINECS 272-837-1
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Juniperus communis L.: Extrato de bagas de zimbro CAS 84603-69-0 CdE 249 EINECS 283-268-3
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Laurus nobilis L.: Extrato de folhas de louro/Oleorresina de folhas de louro CAS 84603-73-6 FEMA 2613 CdE 255 EINECS 283-272-5
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lavandula latifolia Medik.: Óleo de lavanda-portuguesa CdE 256
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lepidium meyenii Walp.: Extrato de maca
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Leptospermum scoparium J. R. et G. Forst.: Óleo de urze-de-jardim
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Macleaya cordata (Willd.) R. Br.: Absoluto de Macleaya cordata/Extrato de Macleaya cordata/Óleo de Macleaya cordata/Tintura de Macleaya cordata
                        
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Mallotus philippinensis (Lam.) Muell. Arg.: Extrato de camala CdE 535
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Malpighia glabra L.: Extrato de acerola
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Malus sylvestris Mill.: Concentrado de maçã CdE 386
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Medicago sativa L.: Tintura de luzerna CdE 274
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Melissa officinalis L.: Óleo de cidreira CdE 280
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Mentha pulegium L.: Óleo de poejo CAS 8013-99-8 FEMA 2839 CdE 283 EINECS 290-061-1
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Myristica fragrans Houtt.: Óleo de macis CAS 8007-12-3 FEMA 2653 CdE 296 EINECS 282-013-3/Oleorresina de noz-moscada CAS 8408268-8 CdE 296 EINECS 282-013-3
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Myroxylon balsamum (L.) Harms: Extrato de bálsamo-de-tolu (à base de solventes) CAS 9000-64-0 FEMA 3069 CdE 297 EINECS 232-550-4
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Myroxylon balsamum (L.) Harms var. pereirae: Extrato de bálsamo-do-peru (à base de solventes) CAS 8007-00-9 FEMA 2117, 2116 CdE 298 EINECS 232-352-8
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ocimum basilicum L.: Óleo de manjericão-grande CAS 801573-4 FEMA 2119 CdE 308 EINECS 283-900-8
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Opopanax chironium (L.) Koch, Commiphora erythrea Engler: Óleo de opopânace CAS 8021- 36-1 CdE 313 EINECS 232-558-8
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Passiflora edulis Sims. = P. incarnata L.: Extrato de maracujá (à base de água) CdE 321
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pelargonium asperum Her. ex Spreng.: Óleo de gerânio
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Peumus boldus Mol.: Extrato de boldo CdE 328/Tintura de boldo CdE 328
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pinus pinaster Soland.: Óleo de pinheiro-bravo
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pimenta racemosa (Mill.) J.W.Moore: Óleo de Pimenta racemosa CAS 8006-78-8 CdE 334
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Piper methysticum G. Forst.: Tintura de cava-cava
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Quillaja saponaria Molina: Extrato de quilaia (à base de solventes) CdE 391/Concentrado de quilaia
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ribes nigrum L.: Extrato de groselha-negra CdE 399
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Satureja hortensis L.: Óleo de segurelha CAS 8016-68-0 FEMA 3013 CdE 425 EINECS 283-922-8
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Sophora japonica L.: Óleo de acácia-do-japão
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Styrax benzoin Dryand., S. tonkinensis (Pierre) Craib ex Hartwich: Resinoide de benjoim CAS 9000 -05-9 FEMA 2133 CdE 439 EINECS 232-523-7
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tagetes erecta L., T. glandulifera Schrank., T. minuta L. e.a.: Óleo de rosa-de-oiro (tagetes) CAS 8016- 84-0 FEMA 3040 CdE 443/494 EINECS 294-862-7
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Thea sinensis L. = Camellia thea Link. = Camellia sinensis (L.) O. Kuntze: Tintura de chá CdE 451
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Uncaria tomentosa L. = Ourouparia guianensis Aubl.: Extrato de unha-de-gato
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Valeriana officinalis L.: Tintura de raiz de valeriana CdE 473
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Vetiveria zizanoides (L.) Nash.: Óleo de vetiver CAS 8016-96-4 CdE 479 EINECS 282-490-8
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Vitis vinifera L.: Óleo de Cognac verde CAS 8016-21-5 FEMA 2331 CdE 485 EINECS 232-403-4/Óleo de Cognac branco CAS 801621-5 FEMA 2332 CdE 485 EINECS 232-403-4
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Vitis vinifera L.: Extrato de sementes de uva CdE 485
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Yucca mohavensis Sarg. = Y. schidigera Roezl ex Ortgies: Extrato de Yucca mohavensis (à base de solventes) CAS 90147-57-2 FEMA 3121 EINECS 290-449-0/Concentrado de iúca/Resíduos de iúca
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Zingiber officinale Rosc.: Extrato de gengibre CAS 84696-15-1 FEMA 2521 CdE 489 EINECS 283-634-2
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                        
                           Produtos naturais e produtos sintéticos correspondentes
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        N.o CAS 1128 -08-1/3-Metil-2-pentilciclopent-2-en-1-ona/N.o Flavis 07.140
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                         
                     
                     
                        N.o CAS 352195-40-5/Inosina-5’-monofosfato de dissódio (IMP)
                     
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
               Parte 2
            
            
               Aditivos para a alimentação animal a retirar do mercado relativamente a determinadas espécies e categorias de animais
            
            
                        Número de identificação
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Espécie e categoria de animais
                     
                  
                        
                           Oligoelementos
                        
                     
                  
                        E 7
                     
                     
                        Molibdénio — Mo, Molibdato de sódio
                     
                     
                        Todas as espécies e categorias animais à exceção de ovinos
                     
                  
                        
                           Reguladores de acidez
                        
                     
                  
                        E 503 i)
                     
                     
                        Carbonato de amónio
                     
                     
                        Gatos; Cães
                     
                  
                        E 503 ii)
                     
                     
                        Hidrogenocarbonato de amónio
                     
                     
                        Gatos; Cães
                     
                  
                        E 525
                     
                     
                        Hidróxido de potássio
                     
                     
                        Gatos; Cães
                     
                  
                        E 526
                     
                     
                        Hidróxido de cálcio
                     
                     
                        Gatos; Cães
                     
                  
                        
                           Corantes, incluindo os pigmentos
                        
                     
                  
                        
                           Carotenoides e xantofilas
                        
                     
                  
                        E 160 a
                     
                     
                        Betacaroteno
                     
                     
                        Canários
                     
                  
                        
                           Outros corantes
                        
                     
                  
                        E 141
                     
                     
                        Complexo cúprico de clorofilina como corante autorizado pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios
                     
                     
                        Todas as espécies e categorias animais à exceção de cães e gatos
                     
                  
                        E 141
                     
                     
                        Complexo cúprico de clorofilina como corante
                        [grupo funcional 2 a) iii)]
                     
                     
                        Aves ornamentais granívoras; Pequenos roedores; Peixes ornamentais
                     
                  
                        E 153
                     
                     
                        Negro de carbono como corante
                        [grupo funcional 2 a) iii)]
                     
                     
                        Peixes ornamentais
                     
                  
                        E 172
                     
                     
                        Óxido de ferro vermelho, negro e amarelo como corante autorizado pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios
                     
                     
                        Cavalos
                     
                  
                        
                           Substâncias aromatizantes e apetentes
                        
                     
                  
                        
                           Produtos naturais - definidos botanicamente
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Helianthus annuus L.: Extrato de girassol
                     
                     
                        Gatos; Cães
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hyssopus officinalis L. = H. decumbens Jord. & Fourr.: Óleo de hissopo CAS 8006-83-5 FEMA 2591 CdE 235 EINECS 283-266-3
                     
                     
                        Gatos; Cães
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Sus scrofa (extrato de glândulas pancreáticas de suíno desengorduradas)
                     
                     
                        Gatos e cães e outros animais de companhia carnívoros e omnívoros, tais como furões
                     
                  
                        
                           Aminoácidos, os seus sais e análogos
                        
                     
                  
                        3.2.7.
                     
                     
                        Misturas de:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Monocloridrato de L-lisina, tecnicamente puro, e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    DL-metionina, tecnicamente pura,
                                 
                              protegidas com o copolímero vinilpiridina/estireno
                     
                     
                        Vacas leiteiras
                     
                  CAPÍTULO I.B
            
               Aditivos para a alimentação animal autorizados por um período limitado
            
            
                        Número de identificação
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Espécie ou categoria de animais
                     
                  
                        
                           Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas
                        
                     
                  
                        E 758
                     
                     
                        Cloridrato de robenidina 66 g/kg (detentor da autorização Zoetis Belgium SA)
                     
                     
                        Perus
                     
                  
                        E 770
                     
                     
                        Maduramicina alfa de amónio 1 g/100 g (detentor da autorização Zoetis Belgium SA)
                     
                     
                        Perus
                     
                  CAPÍTULO I.C
            
               Aditivos para a alimentação animal relativamente aos quais não foi apresentada uma notificação nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003
            
            
                        Número de identificação
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Espécie ou categoria de animais
                     
                  
                        
                           Aminoácidos, os seus sais e análogos
                        
                     
                  
                        3.2.6.
                     
                     
                        Fosfato de L-lisina e seus co-produtos obtidos por fermentação com Brevibacterium lactofermentum NRRL B-11470
                     
                     
                        Aves de capoeira; Suínos
                     
                  
               (1)  Estas formas de riboflavina foram autorizadas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/901 da Comissão, de 29 de maio de 2019, relativo à autorização da riboflavina produzida por Ashbya gossypii (DSM 23096), da riboflavina produzida por Bacillus subtilis (DSM 17339 e/ou DSM 23984) e da riboflavina 5′-fosfato de sódio produzida por Bacillus subtilis (DSM 17339 e/ou DSM 23984) (fontes de vitamina B2) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 144 de 3.6.2019, p. 41).
            
               (2)  Esta forma de riboflavina foi objeto de recusa de autorização pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1254 da Comissão, de 19 de setembro de 2018, relativo à recusa da autorização da riboflavina (80 %) produzida por Bacillus subtilis KCCM-10445 como aditivo em alimentos para animais pertencente ao grupo funcional vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante (JO L 237 de 20.9.2018, p. 5).
            
               (3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1103 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização do betacaroteno como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 181 de 9.7.2015, p. 57).
         
      
      
         
            ANEXO II
            Produtos que não são aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, tal como referido no artigo 5.o, n.o 1
            
               1.   
               
                  Farinha de sementes de tamarindo
               
            
            
               2.   
               
                  Di-hidrogeno-ortofosfato de potássio
               
            
            
               3.   
               
                  Hidrogeno-ortofosfato dipotássico
               
            
            
               4.   
               
                  Ortofosfato tripotássico
               
            
            
               5.   
               
                  Di-hidrogeno-ortofosfato de amónio
               
            
            
               6.   
               
                  Hidrogeno-ortofosfato de diamónio
               
            
            
               7.   
               
                  Di-hidrogenodifosfato dissódico
               
            
            
               8.   
               
                  Difosfato tetrapotássico
               
            
            
               9.   
               
                  Trifosfato pentapotássico
               
            
            
               10.   
               
                  Sesquicarbonato de sódio
               
            
            
               11.   
               
                  Hidrogenocarbonato de potássio
               
            
            
               12.   
               
                  Óxido de cálcio
               
            
            
               13.   
               
                  Ésteres de sacarose e de ácidos gordos alimentares
               
            
            
               14.   
               
                  Sacaroglicéridos (mistura de ésteres de sacarose e de mono e diglicéridos de ácidos gordos alimentares)
               
            
            
               15.   
               
                  Ésteres de poliglicerol de ácidos gordos alimentares não polimerizados
               
            
            
               16.   
               
                  Monoésteres de propilenoglicol (1,2-propanodiol) e de ácidos gordos alimentares, isolados ou misturados com diésteres
               
            
            
               17.   
               
                  
                     Merluccius capensis, Galeorhinus australis e.a.,/Cartilagem
               
            
         
      
      
         
            ANEXO III
            Produtos que são aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, tal como referido no artigo 6.o, n.o 1
            
               1.   
               
                  Xilitol
               
            
            
               2.   
               
                  Lactato de amónio
               
            
            
               3.   
               
                  Acetato de amónio