CELEX: 51988PC0091
Language: pt
Date: 1988-03-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os arenques (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 91
Vol. 1988/0026
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(88 ) 91 final
                                          Bruxelas , 7 de março de 1988
                              Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativo à abertura , repartição e modo de gestão
  de um contingente pautai comunitário para os arenques
                    ( apresentada pela Comissão )
                                    \
    [{ - 3 W31938 |
             il du Secréter»!
                                     t
      \\         Générs*     yé'üy
 ---pagebreak---                        EXPOSE DES MOTIFS
Dans le cadre de négociations multilatérales au sein du GATT , la
Communauté a pris l' engagement d' ouvrir , pour la période du 16 juin
au 14 février de chaque année , et sous condition de respect du prix
de référence , un contingent tarifaire communautaire de 34 000
tonnes à droit nul , pour les harengs , frais , réfrigérés ou
congelés .
La présente proposition a pour but de satisfaire aux obligations
contractées par la Corrmunauté en ouvrant le contingent contractuel
pour la période du 16 juin 1988 au 14 février 1989 .
Pour ces produits , la proposition de la Commission s' inspire
largement de celles présentées habituellement dans le domaine des
contingents tarifaires en ce sens que :
- le volume contingentaire est subdivisé en 2 tranches , dont la
  première , portant sur une quantité relativement importante , est
  répartie entre certains Etats membres , et la seconde constitue
  une réserve destinée à couvrir les besoins supplémentaires
  éventuels de ces Etats membres , de même que les besoins éventuels
  de ceux qui ne participent pas à la répartition initiale ;
- 1 ' attribution de la quote part initiale des Etats merribres est
  fondée sur les antériorités d ' importations en provenance des pays
  tiers au cours des 3 dernières années , ainsi qu' elles
  apparaissent dans le tableau ci-dessous :
 ---pagebreak---             IMPORTATIONS DE PAYS TIERS NON PREFERENTIELS
Etat membre               1984                1985                1986
                en tonnes    en %   en tonnes    en %   en tonnes    en %
Benelux             2 949      4,06     2 234      3,70     1 926    2,73
Danemark           48 244    66,39     41 625    68,88     50 700   71,86
Allemagne          17 755    24,44     11 662    19,30     14 503   20,56
Espagne                 -      -            -      -                 -
Grèce                   -      -            -      -            -    -
France              1 711      2,35     3 305      5,47     1 848    2,62
Irlande                14      0,02         -      -            -    -
Italie                 16      0,02         -      -            -    -
Portugal                -      -            -      -            -    -
Royaume-Uni         1 973      2,72     1 604      2,65     1 572    2,23
Total              72 662              60 430              70 549
 ---pagebreak---                                                              ч
                                                       Proposta de
                               REGULAMENTO (CEE'                      DO CONSELHO
                 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautai
                 comunitário para os arenques .
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                                    1984       1985  1986
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade           Benelux                                      4,06       3,70  2,73
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,       Dinamarca                                  66,39      68,88  71,86
                                                             Alemanha                                   24,44      19,30  20,56
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de              Grécia                                       –          _
Portugal,                                                    Espanha                                      –
                                                                                                                     –      _
                                                             França                                       2,35       M7    2,62
                                                             Irlanda                                      0,02
Tendo em conta a proposta da Comissão,                       Itália                                       0,02       –
                                                             Portugal                                     –          -
Considerando que, para os arenques, inteiros, descabe¬       Reino Unido                                  2,72       2,65  2,23
çados cu em pedaços, importados de 16 de Junho a 14 de
Fevereiro no estado fresco, refrigerado ou congelado,
                                                         a   Considerando que, tendo em conta estes elementos e a
CL   - -lidade se comprometeu a abrir, anualmente, um        evolução previsível do mercado do produto em causa no
contingente pautai comunitário no limite de uma quanti¬      decurso do período de contingentamento, as quotas-partes
dade de 34 000 toneladas com direito nulo, sob condição      de participação inicial podem ser fixadas como indicado
da observância do preço de referência ; que convém,          nos artigos 2? e 3? ;
portanto, abrir, para o período compreendido entre 16 de     Considerando que, para ter em conta a evolução eventual
Junho de 198á e 14 de Fevereiro de 198^0 contingente         das importações do produto em questão, convém dividir o
pautai em causa, tendo em conta a obrigação de respeitar     volume do contingente em duas parcelas, sendo a
o preço de referência fixado ;                               primeira parcela repartida entre os Estados-membros e
                                                             constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o           cobrir posteriormente as necessidades dos Estados-mem¬
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse      bros que tenham esgotado a sua quota-parte inicial ; que,
contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa          para garantir aos importadores uma certa segurança,
prevista para esse contingente a todas as importações até    convém fixar a primeira parcela do contingente pautai
ao esgotamento do contingente ; que um sistema de utili¬     comunitário a um nível importante, que, neste caso, se
zação do contingente pautai comunitário, baseado na          poderia situar em 25 3G0 toneladas ;
repartição entre os Estados-membros, parece susceptível
de respeitar a natureza comunitária do referido contin¬      Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
gente relativamente aos princípios acima enunciados ; que    esgotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter em
esta repartição deve, para representar o melhor possível a   conta este facto e evitar qualquer descontinuidade,
evolução real do mercado do produto em questão, ser          importa que qualquer Estado-membro que tenha utilizado
efectuada proporcionalmente às necessidades, calculadas,     quase totalmente a sua quota-parte inicial r oceda ao
por um lado, com base nos dados estatísticos relativos às    saque de uma quota-parte complementar sobre a reserva ;
importações de países terceiros no decurso de um período     que este saque deve ser efectuado por cada Estado-mem ¬
de referência representativo e, por outro lado, com base     bro, quando cada uma das quotas-partes complementares
nas perspectivas económicas para o período de contingen-     estiver quase totalmente utilizada e tantes vezes quantas o
tamento em questão ;                                          permita a reserva ; que as quotas-partes iniciais e comple¬
                                                              mentares devem ser válidas até ao fim do período de
Considerando que, no decurso dos três últimos anos para      contingentamento ; que este modo de gestão requer uma
os quais se dispõe de dados estatísticos completos, as       colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis¬
importações correspondentes de cada um dos Estados-          são, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a
-membros representam, em relação às importações totais       situação de esgotamento do volume do contingente e
do produto em questão, as seguintes percentagens :            informar desse facto os Estados-membros ;
 ---pagebreak---                                                        -5-
Considerando que, se em data determinada do períod > de       quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
contingentamento, existir um saldo importante da qaota-       ser efectuada por um dos seus membros,
-parte inicial em qualquer Estado-membro, é indispen¬
sável que esse Estado transfira uma percentagem apre¬
ciável para a reserva, a fim de evitar que uma parte do
contingente pautai comunitário permaneça inutilizada          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
num Estado-membro, quando podia ser utilizada noutros ;
                                                                                       Artigo 1 ?
                                                               1.    De 16 de Junho de 1985a 14 de Fevereiro de 1989,
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o         os direitos               aduaneiros          relativos aos
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem¬             produtos a seguir designados são suspensos ao nível e no
burgo estarem reunidos e representados pela união econó¬      limite do contingente pautai comunitário indicados em
mica Benelux, qualquer operação relativa à gestão das         frente :
   NQ              Código da                   Designação das mercadorias                \folune do         Direito do
   de ordem        Nomenclatura
                   Combinada
                                                                                        contingente        contingente
                                                                                        (em toneladas )       (em %)
   09.000$            0302  40 90       Arenques inteiros, descabeçados ou em
                      0303  50 90       pedaços, frescos, refrigerados ou con¬
                  ex 0304   10 99       gelados .                                          34.000              0
                      0304  90 25
2. No limite desse contingente pautai, o Reino de             3.     A segunda parcela, de fl 300 toneladas, constitui a
Espanha e a República Portuguesa aplicam os direitos          reserva .
calculados nos termos das disposições fixadas na matéria
no Acto de Adesão de 1985.
                                                                                       Artigo 3 ?
3. As importações desses arenques que já beneficiem
da insenção do direito aduaneiro ao abrigo de outro           Se um importador que tencione importar os produtos em
regime pautai preferencial não são imputáveis no referido     questão na Grécia, Irlanda, Itália, Espanha ou em Portugal
contingente pautai.                                           solicitar o benefício do contingente, o Estado-membro em
                                                              causa procederá ao saque sobre a reserva de uma quota-
4. O benefício do contingente pautai referido no n? 1         -parte igual às suas necessidades na medida em que o
está sujeito à observância do preço de referência eventual¬   saldo disponível da reserva o permita.
mente fixado .
                                                                                       Artigo 4?
                         Artigo 2?
                                                               1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
                                                              como fixada no n? 2 do artigo 2?, ou a mesma quota-parte
1 . O volume do contingente pautai referido no n? 1 do        deduzida da fracção transferida para a reserva em caso de
artigo 1 ? é dividido em duas parcelas.                       aplicação do artigo 6?, for utilizada em 90 % ou mais, esse
                                                              Estado-membro procede, sem demora, por via de notifica¬
2.    A primeira parcela, de 25 50U toneladas, é repartida    ção à Comissão, ao saque, na medida em que o montante
entre determinados Estados-membros ; as quotas-partes         da reserva o permita, de uma segunda quota-parte igual a
que, sem prejuízo do artigo 6?, são válidas de 16 de Junho    10 % da sua quota-parte inicial, arredondada eventual¬
de 1988 a 14 de Fevereiro de 1989, elevam-se às quanti¬       mente para a unidade superior.
dades a seguir indicadas :
                                  (em toneladas)              2. Se, após esgotamento da quota-parte inicial, a
                                                              segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
           Benelux                      895                   utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
           Dinamarca                17 m                      sem demora, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de
           Alemanha                  5 500                    uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte
           França                       859                   inicial, arredondada eventualmente para a unidade supe¬
           Reino Unido                  645                   rior .
 ---pagebreak--- 3. Se, após esgotamento da segunda quota-pste, a                A Comissão informará os Estados-membros, o mais tardar
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for            em 20 de Novembro de 1983, sobre a volume da reserva
utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,          após as transferências efectuadas nos termos do artigo 6°
nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma quarta        A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
quota-parte igual à terceira.                                   limite ao saldo disponível e, para este efeito, informará
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da               com precisão do seu montante o Estado-membro que
reserva .                                                       procede a este último saque.
4. Em derrogação do disposto nos n?s 1 , 2 e 3, cada                                     Artigo 8?
Estado-membro pode proceder ao saque de quotas-partes
inferiores às fixadas por esses números, se existirem razões    1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
para considerar que estas não serão esgotadas. Os Esta-         necessárias para que a abertura das quotas-partes comple¬
dos-membros informarão a Comissão dos motivos que os            mentares que sacaram em aplicação do artigo 4? torne
levaram a aplicar o disposto no presente número.                possível as imputações, sem descontinuidade, na sua parte
                                                                acumulada do contingente comunitário.
                          Artigo 5.°                            2. Os Estados-membros garantem aos importadores do
As quotas partes complementares sacadas em aplicação do         produto em questão o livre acesso às quotas-partes que
                                                                lhes são atribuídas.
artigo 4? são válidas até 14 de Fevereiro de 1 989.
                                                                3. Os Estados-membros procedem à importação nas
                          Artigo 6?                             suas quotas-partes das importações do produto em ques¬
                                                                tão, à medida que esse produto for apresentado na alfân¬
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais            dega a coberto de declarações de introdução em livre
tardar em 15 de Novembro de 1983 , a fracção não utili¬         prática.
zada das suas quotas-partes iniciais que, em 1 de
Novembro de 1988, exceda 10 % do volume inicial. Os             4.    A situação de esgotamento das c         a partes dos
Estados-membros podem transferir uma quantidade mais            Estados-membros é verificada com base nas importações
importante, se existirem razões para considerar que esta        imputadas nas condições definidas no n ? 3.
não será utilizada.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais                                         Artigo 9?
tardar em 15 de Novembro de 198fii o total das importa¬         A pedido da Comissão, os Estados-membros informá- la-ão
ções do produto em questão efectuadas até 1 de                  das importações efectivamente imputadas nas suas
Novembro de 1988, inclusive, e imputadas no contin¬             quotas-partes.
gente pautai comunitário, bem como, eventualmente, a
fracção da sua quota-parte inicial que transferem para a                                 Artigo 10?
reserva .
                                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita¬
                          Artigo 7?                             mente para garantir a observância do presente regula¬
                                                                mento .
A Comissão registará os montantes das quotas-partes
abertas pelos Estados-membros nos termos do disposto                                     Artigo 11 ?
nos artigos 2°, 3? e 4? e informará cada um deles, logo
que receba as notificações da situação de esgotamento da        O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Junho
reserva .                                                        de 1988-
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
 ---pagebreak---                FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagèrent contractuel
de la Communauté . L ' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Comnunauté .