CELEX: 32015L0013
Language: pt
Date: 2014-10-31 00:00:00
Title: Diretiva Delegada (UE) 2015/13 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 , que altera o anexo III da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à gama de caudais dos contadores de água  Texto relevante para efeitos do EEE

7.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 3/42
            
         DIRETIVA DELEGADA (UE) 2015/13 DA COMISSÃO
   de 31 de outubro de 2014
   que altera o anexo III da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à gama de caudais dos contadores de água
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (1), nomeadamente o artigo 47.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2014/32/UE estabelece os requisitos que certos instrumentos de medição devem cumprir com vista à sua colocação no mercado e/ou em serviço para funções de medição específicas previstas pelos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               O primeiro dos requisitos específicos para os contadores de água (Requisito 1) incluídos no anexo III da Diretiva 2014/32/UE refere-se às condições nominais de funcionamento para a gama de caudais Q3/Q1 ≥ 10.
            
         
               (3)
            
            
               Em 31 de outubro de 2011, entrou em vigor uma atualização da norma EN 14154 que inclui a gama de caudais Q3/Q1 ≥ 40. A versão revista da norma EN 14154 reflete a norma internacional. É mais exigente em relação à gama de caudais do que os requisitos específicos definidos no anexo III da Diretiva 2014/32/UE e resulta em medições mais precisas.
            
         
               (4)
            
            
               Antes da introdução da gama de caudais Q3/Q1 ≥ 10 por meio da Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) relativa aos instrumentos de medição, a norma internacional OIML, que já continha um requisito para a gama de caudais Q3/Q1 ≥ 40, aplicava-se em todos os Estados-Membros. Em resultado das disposições transitórias previstas no artigo 50.o, n.o 2, da Diretiva 2014/32/UE, a maior parte dos contadores de água atualmente colocados no mercado estão já em conformidade com o requisito de Q3/Q1 ≥ 40.
            
         
               (5)
            
            
               Os contadores de água com a gama de caudais Q3/Q1 ≥ 10 podem ser significativamente mais baratos do que os que cumprem os requisitos da norma EN 14154 (Q3/Q1 ≥ 40). A Diretiva 2014/32/UE, no ponto 10 do anexo III, dá margem de manobra ao serviço público ou à pessoa legalmente autorizada a instalar o contador de água, a fim de determinar, nomeadamente, qual o nível da gama de caudais adequado para a medição exata do consumo previsto ou previsível (3). Por conseguinte, os contadores de água não conformes com a norma EN 14154 para a gama de caudais, mas conformes com os requisitos estabelecidos no anexo III da Diretiva 2014/32/UE, podem ser instalados. Tal pode, contudo, aumentar a possibilidade de as faturas enviadas aos clientes conterem erros resultantes da medição menos precisa do contador.
            
         
               (6)
            
            
               A gama de caudais de Q3/Q1 ≥ 40 representa o estado da arte incorporado na atual norma internacional e nas boas práticas de fabrico atuais, bem como a qualidade mínima atualmente disponível no mercado da União. Prevê medições mais precisas, garantindo assim um nível mais elevado de proteção dos consumidores. Dado que a gama de caudais de Q3/Q1 ≥ 40 foi durante muitos anos, e continua a ser, o mínimo instalado pelo mercado, o seu cumprimento não implica custos adicionais para os utilizadores.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, a Diretiva 2014/32/UE deve ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   No anexo III da Diretiva 2014/32/UE, o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «1.
               
               
                  Gama de caudais da água.
                  Os valores da gama de caudais devem observar as seguintes condições:
                  
                               
                           
                           
                              Q3/Q1 ≥ 40
                           
                        
                               
                           
                           
                              Q2/Q1 = 1,6
                           
                        
                               
                           
                           
                              Q4/Q3 = 1,25»
                           
                        
            
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 19 de abril de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 20 de abril de 2016.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 149.
   
      (2)  Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa aos instrumentos de medição (JO L 135 de 30.4.2004, p. 1).
   
      (3)  Ver ponto 10 do Anexo III da Diretiva 2014/32/UE.