CELEX: 51998PC0388
Language: pt
Date: 1998-07-08
Title: Proposta reexaminada de directiva do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 08.07.1998
                                             COM(1998) 388 final
                                             95/ 0010 (SYN)
                        Proposta reexaminada de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à qualidade da água destinada ao
                   consumo humano
      (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
              na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em 4 de Janeiro de 1995, a Comissão adoptou uma "Proposta de directiva do Conselho
relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano" (COM(94)612 final -
95/0010 SYN).
Em 28 de Abril de 1995 (JO C 131, 30.5.1995, p.5) (procedimento de cooperação nos
termos do n°1 artigo 130°-S), a proposta foi apresentada ao Conselho.
O Comité Económico e Social emitiu um parecer em 21 de Dezembro de 1995 (JO C
82, 19.03.96).
O Comité das Regiões emitiu um parecer em 19 de Setembro de 1995 (JO C 100,
2.04.1996).
O Parlamento Europeu emitiu um parecer (em primeira leitura) na sua sessão de 12 de
Dezembro de 1996 (JO C 020, 20.01.1997).
A Comissão adoptou a proposta alterada (COM(97)228 final - 95/0010 SYN, de
4.06.1997; JO C 213, 15.7.1997).
Na sua reunião de 16 de Outubro de 1997, o Conselho chegou a acordo politico com
vista à adopção de Uma posição comum.
A posição comum do Conselho foi adoptada em 19 de Dezembro de 1997 (JOC91,
26.03.98)
O Parlamento Europeu emitiu um parecer (em segunda leitura) na sua sessão de 13 de
Maio de 1998.
A Comissão examinou as alterações propostas pelo Parlamento em segunda leitura e
incorporou algumas delas na presente proposta reexaminada. A posição da Comissão
sobre cada uma das alterações aprovadas pelo Parlamento em segunda leitura é
exposta na presente exposição de motivos.
De um modo geral, a Comissão não pode aceitar as alterações que considera
inaplicáveis ou que tornarão excessivamente dispendiosa a aplicação da directiva. Em
contrapartida, aceita as alterações que melhoram a clareza do texto e esclarecem
ambiguidades ou dúvidas. A Comissão pode também aceitar as alterações que
melhoram a transparência da directiva.
Assim, a Comissão pode aceitar sem reservas as alterações nos 6, 8, 15 e 19 na
medida em que melhoram o texto da directiva introduzindo alterações de redacção ou
uma maior transparência; as alterações n°* 12 e 29 podem ser aceites em parte com
algumas reformulações de redacção, por razões de coerência com as restantes
disposições da directiva.
Além disso, a Comissão pode aceitar as alterações n°° 13, 26 e 30 em princípio. Os
comentários que se seguem dizem respeito a essas alterações:
Alteração n° 13
A alteração n° 13 diz respeito à desinfecção da água e propõe que seja acrescentada a
frase "e seja evitada qualquer nova contaminação provocada pela degradação dos
produtos de desinfecção". É necessária uma reformulação para que esta disposição
corresponda à realidade dos factos.
                                           &
 ---pagebreak--- Alteração n° 26
A alteração n° 26 propõe que seja inserido um parâmetro de radioactividade no Anexo I,
parte B. Na sequência do conselho do Grupo de Peritos previsto no artigo 31° do
Tratado Euratom, a Comissão aceita a incorporação desse parâmetro no Anexo I, parte
C (parâmetro indicador). A radioactividadeaeptotal deverá ser, de momento, incluída
mas não quantificada. Para o trítio, propõe-se um valor de 100 Bq/I, e a dose total
indicativa é de 0,1 mSv/an. A Comissão assume o compromisso de fornecer indicações
complementares quanto ao modo como o parâmetro indicador de dose deve ser
traduzido em termos práticos. Os valores adequados para a radioactividade total a e (3,
bem como as frequências de controlo previstas no Anexo II, serão oportunamente
definidas.
Alteração n° 30
A alteração n° 30 refere um estudo a realizar pela Comissão sobre as substâncias
passíveis de provocar perturbação endócrina, em que se apoiará para a elaboração de
uma proposta com base no artigo 189°-B. A Comissão acolhe favoravelmente esta
ideia. Considera, no entanto, que essa referência não deve ser incorporada numa
directiva, dado que com o tempo deixará de ter sentido.
Alteração n° 12
A Comissão considera que esta referência deve ser incorporada no n° 2 do artigo 6o e
não no n° 2 do artigo 2o, de modo a tornar o texto mais compreensível. O texto em
questão pode ser transferido tal como está na posição comum.
A alteração n° 12 refere também um relatório a elaborar pelos Estados-Membros sobre
a incidência das canalizações de chumbo e sobre os planos para a sua substituição. A
Comissão pode aceitar o princípio dos planos a apresentar pelos Estados-Membros
num prazo de cinco anos para expor as modalidades de aplicação das disposições
relativas ao chumbo.
Alteração n° 29
A alteração n° 29 exige aos Estados-Membros a apresentação de um relatório sobre as
áreas com valores elevados de TAM. A Comissão pode aceitar o conceito da
apresentação desse relatório pelos Estados-Membros.
A Comissão não pode aceitar as restantes alterações, nomeadamente as alterações
n03 1, 3, 4, 5, 9, 11j 14, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 31.
Alterações n03 1,3,4,5,9,11,14,21,23
Estas alterações nada acrescentam de novo ao texto, não são pertinentes para a
directiva ou já está cobertas pelas disposições do Tratado.
Alterações n°* 16e22
As alterações 16 e 22 visam modificar o disposto non 0 1 do artigo 9o e no n° 1 do artigo
15o em matéria de derrogações. O facto- de as aceitar poderia comprometer a adopção
da directiva, na medida em que o Conselho teve grande dificuldade em chegar a acordo
neste ponto. A Comissão considera que foram tidas em conta as principais
preocupações do Parlamento, já que só podem ser concedidas derrogações se não
houver riscos potenciais para a saúde humana e se não existir outro meio razoável de
garantir a distribuição da água. Além disso, as derrogações são limitadas no tempo e a
Comissão continua a participar no processo.
 ---pagebreak--- Alteração n° 24
A alteração n° 24 visa a redução do valor paramétrico do TAM para 80 ug/l. A Comissão
considera que o valor indicado na posição comum representa um bom compromisso
entre as considerações em matéria de protecção da saúde e as de ordem prática.
Alteração n° 25
Uma referência às substâncias passíveis de provocar perturbação endócrina é
incorporada no n° 1, alínea a), do artigo 4o (alteração n° 8), mas é considerado ainda
prematuro introduzir um parâmetro no Anexo I, parte B.
Alteração n° 27
Embora seja preferível utilizar o mesmo método de amostragem em toda a União
Europeia, isso poderá não ser sempre possível por várias razões.
Alteração n° 28
A alteração n° 28 propõe um prazo de 10 anos para o cumprimento do valor
paramétrico aplicável ao chumbo. A Comissão não pode aceitar este calendário. O
prazo proposto é de 15 anos, com base no que a Comissão considera ser o melhor
equilíbrio entre a protecção da saúde humana e as consequências económicas do
cumprimento da referida norma.
Alteração n° 31
De acordo com a alteração n° 31, o cobre seria transferido do Anexo I, parte B
(parâmetros químicos) para o Anexo I, parte C (parâmetros indicadores). Como se
explica na exposição de motivos, os valores-guia da OMS para a qualidade da água de
beber servem de base à proposta de directiva. A Comissão seguiu as orientações em
matéria de saúde da OMS no que respeita ao cobre. Na revisão periódica, que se
realizou em Genebra em Abril de 1997, esse valor não foi alterado. A Comissão irá
rever o valor paramétrico do cobre e a sua classificação na sequência da revisão das
orientações da OMS.
                                             4
 ---pagebreak---          Proposta reexaminada de
        DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à qualidade da água destinada ao
             consumo humano
                      •g
 ---pagebreak---         Texto da Posição Comum                            Proposta reexaminada
                                      N° 2 do artigo 2C
"Sistema de distribuição doméstica": as         "Sistema de distribuição doméstica": as
canalizações, acessórios e aparelhos            canalizações, acessórios e aparelhos
instalados      entre      as      torneiras    instalados      entre      as      torneiras
normalmente utilizadas para o consumo           normalmente utilizadas para o consumo
humano e a rede de distribuição, mas só         humano e a rede de distribuição, mas só
se essas canalizações, acessórios e             se essas canalizações, acessórios e
aparelhos não forem da responsabilidade         aparelhos não forem da responsabilidade
do abastecedor de água, na sua                  do abastecedor de água, na sua
qualidade de abastecedor de água, nos           qualidade de abastecedor de água, nos
termos da legislação nacional aplicável,        termos da legislação nacional aplicável.
excepto        nas       instalações        e
estabelecimentos em que se fornece
água ao público, tais como escolas,
hospitais e restaurantes.
                                 N° 1, alínea a), do artigo 4e
a)      Não contiver microorganismos,           a)       Não contiver microorganismos,
parasitas nem quaisquer substâncias em          parasitas, produtos químicos passíveis
quantidades ou concentrações que                de provocar perturbações endócrinas
constituam um perigo potencial para a           nem       quaisquer      substâncias     em
saúde humana, e                                 quantidades ou concentrações que
                                                constituam um perigo potencial para a
                                                saúde humana, e
                                       N° 2 do artigo 6e
2.      No caso da água definida nos            2.       No caso da água definida nos
termos da alínea a) do n° 1, considera-se       termos da alínea a) do n° 1, considera-se
que os Estados-Membros cumpriram as             que os Estados-Membros cumpriram as
suas obrigações nos termos do presente          suas obrigações nos termos do presente
artigo, do artigo 4 o e do n° 2 do artigo 8o    artigo, do artigo 4 o e do n° 2 do artigo 8 o
sempre que se possa verificar que o             sempre que se possa verificar que o
incumprimento dos valores paramétricos          incumprimento dos valores paramétricos
fixados nos termos do artigo 5o é devido        fixados nos termos do artigo 5o é devido
ao sistema de distribuição doméstica ou         ao sistema de distribuição doméstica ou
à sua manutenção. •                             à    sua     manutenção, excepto         nas
                                                instalações e estabelecimentos em que
                                                se fornece água para consumo público,
                                                 como      as    escolas,     hospitais    e
                                                 restaurantes.
                                                 Os Estados-Membros terão que elaborar
                                                 um relatório e transmiti-lo à Comissão,
                                                 nos termos do n° 5 do artigo 13°, sobre a
                                              c
 ---pagebreak---                                              incidência das canalizações de chumbo
                                              nos agregados familiares e apresentar,
                                              no prazo de cinco anos a contar da
                                              entrada em vigor da presente directiva,
                                              um plano de medidas práticas a adoptar
                                              para cumprir as suas obrigações, como a
                                              substituição das canalizações de chumbo
                                              nessas habitações, ou outras medidas
                                              nos termos do n° 3.
                                    N° 1 do artigo 7*
1.      Os Estados-Membros tomarão            1.       Os Estados-Membros tomarão
todas as medidas necessárias para             todas as medidas necessárias para
garantir a realização de um controlo          garantir a realização de um controlo
regular da qualidade da água destinada        regular da qualidade da água destinada
ao consumo humano, a fim de verificar se      ao consumo humano, a fim de verificar se
a água à disposição dos consumidores          a água à disposição dos consumidores
preenche os requisitos da presente            preenche os requisitos da presente
directiva, em especial os valores             directiva, em especial os valores
paramétricos fixados nos termos do            paramétricos fixados nos termos do
artigo 5o. As amostras devem ser              artigo 5o. As amostras devem ser
recolhidas    por    forma     a    serem     recolhidas    por    forma     a    serem
representativas da qualidade da água          representativas da qualidade da água
consumida durante todo o ano. Além            consumida durante todo o ano. Além
disso, os Estados-Membros tomarão             disso, os Estados-Membros tomarão
todas as medidas necessárias para             todas as medidas necessárias para
garantir que, sempre que a desinfecção        garantir que, sempre que a desinfecção
constitua parte do tratamento ou              constitua parte do tratamento ou
distribuição da água destinada ao             distribuição da água destinada ao
consumo humano, seja verificada a             consumo humano, seja verificada a
eficácia do tratamento de desinfecção         eficácia do tratamento de desinfecção
 aplicado.                                    aplicado e que qualquer contaminação
                                              provocada por produtos derivados da
                                              desinfecção seja a menor possível, sem
                                              comprometer a desinfecção.
                                     N° 2 do artigo 8C
 2.     Se,    apesar     das    medidas       2.      Se,   apesar     das    medidas
 adoptadas para o cumprimento das              adoptadas para o cumprimento das
 obrigações previstas no n° 1 do artigo 4o,    obrigações previstas no n° 1 do artigo 4 o ,
 a água destinada ao consumo humano            a água destinada ao consumo humano
 não obedecer aos valores paramétricos         não obedecer aos valores paramétricos
 fixados nos termos do artigo 5o, e sob        fixados nos termos do artigo 5o, e sob
 reserva do disposto no n° 2 do artigo 6o,     reserva do disposto no n° 2 do artigo 6o,
 os Estados-Membros garantirão que             os Estados-Membros garantirão que
 sejam tomadas com a maior brevidade as        sejam tomadas com a maior brevidade as
 medidas de correcção necessárias para         medidas de correcção necessárias para
 restabelecer a sua qualidade, tendo em        restabelecer a sua qualidade, e darão
 conta, designadamente, a medida em            prioridade às medidas de aplicação,
 que foi excedido o valor paramétrico          tendo em conta, designadamente, a
                                            %
 ---pagebreak--- pertinente e o risco potencial para a           medida em que foi excedido o valor
saúde humana.                                   paramétrico pertinente e o risco potencial
                                                para a saúde humana.
                                          Artigo 10°
Os Estados-Membros tomarão todas as             Os Estados-Membros tomarão todas as
medidas necessárias para garantir que           medidas necessárias para garantir que
nenhumas substâncias ou materiais               nenhumas substâncias ou materiais
utilizados em novas estações de                 utilizados em novas estações de
tratamento e distribuição de água               tratamento e distribuição de água
destinada ao consumo humano nem                 destinada ao consumo humano nem
quaisquer impurezas associadas a essas          quaisquer impurezas associadas a essas
substâncias ou materiais em novas               substâncias ou materiais em novas
instalações não permaneçam nessa água           instalações não permaneçam nessa água
em      concentrações       superiores    às    em      concentrações       superiores     às
necessárias para os fins a que se               necessárias para os fins a que se
destinam e não reduzam, directa ou              destinam e não reduzam, directa ou
indirectamente, o nível de protecção da         indirectamente, o nível de protecção da
saúde humana previsto no âmbito da              saúde humana previsto no âmbito da
presente directiva, sem prejuízo do             presente     directiva; os      documentos
disposto na Directiva 89/106/CEE do             interpretativos    e   as     especificações
Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,            técnicas nos termos do n° 1 do artigo 3o
relativa à aproximação das disposições          e do n° 1 do artigo 4o da Directiva
legislativas,       regulamentares          e   89/106/CEE do Conselho, de 21 de
administrativas dos Estados-Membros no          Dezembro        de    1988,     relativa    à
que      respeita    aos     produtos     de    aproximação das disposições legislativas,
construção1.                                     regulamentares e administrativas dos
                                                 Estados-Membros no que respeita aos
                                                 produtos de construção1 respeitarão os
                                                 requisitos da presente directiva.
                                  Anexo I, Parte B, nota 10
Nota 10:        Quando possível, e sem          Nota 10:        Quando possível, e sem
com isso comprometer a desinfecção, os          com isso comprometer a desinfecção, os
Estados-Membros        deverão      procurar    Estados-Membros        deverão      procurar
aplicar um valor mais baixo.                    aplicar um valor mais baixo.
Os     compostos      especificados     são:    Os     compostos      especificados      são:
clorofórmio,                   bromofórmio,     clorofórmio,                   bromofórmio,
dibromoclorometano,                             dibromoclorometano,
bromodiclorometano.                             bromodiclorometano.
Quanto à água a que se refere o n° 1,           Quanto à água a que se refere o n° 1,
alíneas a), b) e d), do artigo 6o, este valor   alíneas a), b) e d), do artigo 6o, este valor
deve ser respeitado, o mais tardar, dez         deve ser respeitado, o mais tardar, dez
anos civis após a data de entrada em            anos civis após a data de entrada em
vigor da presente directiva. No período         vigor da presente directiva. No período
entre cinco e dez anos após a entrada           entre cinco e dez anos após a entrada
em vigor da presente directiva, o valor de      em vigor da presente directiva, o valor de
                                                ç*
 ---pagebreak--- TAM total será de 150 Kg/I.                   TAM total será de 150 Kg/I.
Os Estados-Membros garantirão a               Os Estados-Membros garantirão a
adopção      de    todas    as    medidas     adopção      de   todas     as    medidas
necessárias para reduzir, tanto quanto        necessárias para reduzir, tanto quanto
possível, a concentração de TAM na            possível, a concentração de TAM na
água destinada ao consumo humano              água destinada ao consumo humano
durante o período previsto para o             durante o período previsto para o
cumprimento do valor paramétrico.             cumprimento do valor paramétrico.
Ao aplicarem as medidas para atingir          Ao aplicarem as medidas para atingir
este valor, os Estados-Membros deverão        este valor, os Estados-Membros deverão
dar progressivamente prioridade às            dar progressivamente prioridade às
zonas em que as concentrações de TAM          zonas em que as concentrações de TAM
(trialometanos) na água destinada ao          (trialometanos) na água destinada ao
consumo humano são as mais elevadas.          consumo humano são as mais elevadas.
                                              Os Estados-Membros elaborarão um
                                              relatório que apresentarão à Comissão,
                                              nos termos do n° 5 do artigo 13°, sobre
                                              as áreas com valores elevados de TAM e
                                              apresentarão, num prazo de cinco anos,
                                              um plano de medidas práticas a adoptar
                                              para o cumprimento das disposições
                                              relativas aos TAM.
                Anexo I, Parte C -11 a) (novo), (depois de "oxidabilidade")
       ParSmetro       Valor parametrico             Unidades                Notas
Radioactividade
tritio                  100                    becquerel/l            Nota 11
radioactividade a      por enquanto            becquerel/l            Nota 8, 11
total                  nenhum
radioactividade 3      por enquanto            becquerel/l            Nota 9, 11
total                  nenhum
dose indicativa total  0,10                    mSv/ano                Nota 10, 11
 Nota 8:        Radioactividade a total: excepto o rádon e os produtos de decaimento do
                rádon de curta duração.
 Nota 9:        Radioactividade p total: excepto o 40K, o trítio e os produtos de
                decaimento do rádon de curta duração.
 Nota 10:       Serão fornecidas oportunamente mais indicações sobre a avaliação da
                dose efectiva individual anual em comparação com a dose indicativa
                total.
 ---pagebreak--- Nota 11 : Serão oportunamente definidas as frequências do controlo previsto no
          Anexo II.
                                   r
                                     o
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 388 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          14 05 10 15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-403-PT-C
                                                           ISBN 92-78-37364-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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