CELEX: 62015TN0310
Language: pt
Date: 2015-06-05 00:00:00
Title: Processo T-310/15: Recurso interposto em 5 de junho de 2015 — European Union Copper Task Force/Comissão

7.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/74
            
         Recurso interposto em 5 de junho de 2015 — European Union Copper Task Force/Comissão
   (Processo T-310/15)
   (2015/C 294/89)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: European Union Copper Task Force (Essex, Reino Unido) (representantes: C. Fernández Vicién e I. Moreno-Tapia Rivas, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular o Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, de 11 de março de 2015, que dá execução ao artigo 80.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição, na medida em que se aplica a compostos de cobre,
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão a suportar as despesas efetuadas no processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo ao facto de o Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, de 11 de março de 2015, que dá execução ao artigo 80.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição, ter sido adotado com uma base ilegal, uma vez que o Regulamento n.o 1107/2009, e em especial os seus artigo 24.o e Anexo II, ponto 4, violam o direito da União Europeia.
               
                           —
                        
                        
                           A recorrente alega que as provas científicas demonstram que os critérios de Persistência, Bioacumulação e Toxicidade (a seguir «critérios PBT»), em especial a persistência, não são adequados para o cobre.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Além disso, segundo a recorrente, a aplicação dos critérios PBT a substâncias inorgânicas não é compatível com outras disposições legais instituídas no domínio das substâncias químicas regulamentadas.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Por último, no que respeita às substâncias candidatas para substituição, a recorrente alega que a aplicação dos critérios PBT aos compostos de cobre vai além do necessário para atingir os objetivos prosseguidos pelo Regulamento n.o 1107/2009 e que o Regulamento n.o 1107/2009 interpreta erradamente o princípio da precaução.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, a título subsidiário, relativo ao facto de a Comissão, ao incluir os compostos de cobre no âmbito de aplicação do Regulamento de Execução 2015/408, ter violado o princípio da proporcionalidade.