CELEX: 32016R1050
Language: pt
Date: 2016-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/1050 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

30.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/1050 DO CONSELHO
   de 24 de junho de 2016
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para assegurar os fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos produtos insuficientemente produzidos na União e para evitar perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram abertos contingentes pautais autónomos pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho (1). Os produtos no âmbito desses contingentes pautais podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas. Pelas razões indicadas, é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016, contingentes pautais a taxas de direitos zero para um volume adequado no que respeita a nove novos produtos.
            
         
               (2)
            
            
               Além disso, em certos casos, os contingentes pautais autónomos da União em vigor deverão ser adaptados. No que respeita a um produto, é necessário alterar a descrição do produto para efeitos de clarificação. No que respeita a três outros produtos, os volumes dos contingentes necessitam de ser aumentados, uma vez que esse aumento é do interesse dos operadores económicos e da União.
            
         
               (3)
            
            
               Por fim, no que respeita a um produto, deverá ser encerrado o contingente pautal autónomo da União, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016, uma vez que não é do interesse da União manter o contingente pautal autónomo após essa data.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Na medida em que as alterações relativas aos contingentes pautais para os produtos em causa previstas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de julho de 2016, o presente regulamento deverá entrar em vigor com caráter de urgência,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2691, 09.2692, 09.2693, 09.2696, 09.2697, 09.2698, 09.2699, 09.2694 e 09.2695 constantes do anexo I do presente regulamento são inseridas de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na segunda coluna do quadro constante do anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013;
            
         
               2)
            
            
               As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2637, 09.2703, 09.2683 e 09.2659 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento;
            
         
               3)
            
            
               A linha relativa ao contingente pautal com o número de ordem 09.2689 é suprimida;
            
         
               4)
            
            
               A nota final 1 é substituída pelo seguinte:
               
                           «(1)
                        
                        
                           A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, nos termos do artigo 254.o do Regulamento (UE) n. o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 24 de junho de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A.G. KOENDERS
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).
   
      ANEXO I
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente (%)
               
            
                  09.2691
               
               
                  ex 2914 70 00 
               
               
                  45 
               
               
                  1-(1-Clorociclopropil)etanona (CAS RN 63141-09-3)
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  400 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2692
               
               
                  ex 2914 70 00 
               
               
                  55 
               
               
                  2-Cloro-1-(1-clorociclopropil)etanona (CAS RN 120983-72-4)
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  1 200  toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2693
               
               
                  ex 2930 90 99 
               
               
                  28 
               
               
                  Flubendiamida (ISO) (CAS RN 272451-65-7)
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  100 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2696
               
               
                  ex 2932 20 90 
               
               
                  25 
               
               
                  Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  2 430  kg
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2697
               
               
                  ex 2932 20 90 
               
               
                  30 
               
               
                  Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  2 080  kg
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2698
               
               
                  ex 3204 17 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 igual ou superior a 60 %, em peso
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  75 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2699
               
               
                  ex 8526 91 20 
                  ex 8527 29 00 
               
               
                  80 
                  10 
               
               
                  Módulo áudio integrado (IAM) com uma saída vídeo digital para ligação a um monitor LCD com ecrã tátil, em interface com a rede MOST (Media Oriented Systems Transport) e transportado através do protocolo MOST High, com ou sem:
                  
                              —
                           
                           
                              uma placa de circuitos impressos (PCB), com um recetor do sistema global de posicionamento (GPS), um giroscópio e um sintonizador para o canal de mensagem de tráfego (Traffic Message Channel-TMC),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma unidade de disco duro capaz de suportar vários mapas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um rádio de alta definição,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um sistema de reconhecimento de voz,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma unidade de CD e DVD,
                           
                        e incluindo
                  
                              —
                           
                           
                              conectividade Bluetooth, MP3 e USB,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma tensão igual ou superior a 10V mas não superior a 16V,
                           
                        para utilização no fabrico de veículos do capítulo 87 (1)
               
               
                  1.7-31.12.2016
               
               
                  500 000  peças
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2694
               
               
                  ex 8714 10 90 
               
               
                  30 
               
               
                  Fixações de eixos, cárteres, pontes de garfos e peças de fixação, de liga de alumínio, dos tipos usados em motociclos
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  500 000  peças
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2695
               
               
                  ex 8714 10 90 
               
               
                  40 
               
               
                  Pistões para amortecedores de direção, de aço sinterizado de acordo com a norma ISO P2054, dos tipos usados em motociclos
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  1 000 000  peças
               
               
                  0 %
               
            
   
      ANEXO II
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente (%)
               
            
                  09.2637
               
               
                  ex 0710 40 00 
                  ex 2005 80 00 
               
               
                  20 
                  30 
               
               
                  Milho de maçarocas (Zea Mays Saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento (1) (2)
               
               
                  1.1-31.12
               
               
                  550 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2703
               
               
                  ex 2825 30 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)
               
               
                  1.1-31.12
               
               
                  20 000  toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2683
               
               
                  ex 2914 19 90 
               
               
                  50 
               
               
                  Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) para utilização no fabrico de sistemas de estabilização em forma de pastilhas (1)
               
               
                  1.1-31.12
               
               
                  150 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2659
               
               
                  ex 3802 90 00 
               
               
                  19 
               
               
                  Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda
               
               
                  1.1-31.12
               
               
                  35 000  toneladas
               
               
                  0 %