CELEX: 32019H0903(08)
Language: pt
Date: 2019-06-18 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Grécia para o período 2021-2030

3.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/29
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Grécia para o período 2021-2030
      (2019/C 297/08)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em 25 de janeiro de 2019, a Grécia apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.
               
            
                  (3)
               
               
                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Grécia tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.
               
            
                  (4)
               
               
                  As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.
               
            
                  (5)
               
               
                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição a nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.
               
            
                  (6)
               
               
                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.
               
            
                  (7)
               
               
                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima face ao nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.
               
            
                  (8)
               
               
                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.
               
            
                  (9)
               
               
                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Grécia (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Grécia (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.
               
            
                  (10)
               
               
                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.
               
            
                  (11)
               
               
                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.
               
            
                  (12)
               
               
                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).
               
            
                  (13)
               
               
                  Na versão final do plano a Grécia deve aprofundar as interligações mais problemáticas entre as políticas, tendo por base as interligações positivas entre políticas e medidas planeadas expressas no projeto de plano. Uma das interligações a abordar é a das sinergias no âmbito da dimensão da descarbonização, nomeadamente o impacto das políticas de bioenergia planeadas na contabilização das emissões e remoções no setor de uso dos solos, da alteração do uso dos solos e florestas. Outra interligação são as sinergias entre as dimensões da descarbonização, da segurança energética e do mercado interno e o princípio da primazia da eficiência energética, por exemplo, explicando de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia hipocarbónica competitiva e a segurança do abastecimento de energia. A eficiência energética pode igualmente ser abordada na perspetiva da redução da pobreza energética. Os objetivos compreendidos na dimensão «investigação, inovação e competitividade» devem apoiar os esforços planeados para as outras dimensões da União da Energia.
               
            
                  (14)
               
               
                  A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria de uma abordagem ao setor das tecnologias hipocarbónicas, nomeadamente sobre medidas para a descarbonização de setores com indústrias energívoras e com utilização intensiva de carbono e uma análise mais abrangente sobre o posicionamento atual do setor das tecnologias hipocarbónicas no mercado mundial, destacando as áreas em que são mais competitivas e os desafios potenciais. Pode igualmente evidenciar a redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante de ações relacionadas com a economia circular.
               
            
                  (15)
               
               
                  As recomendações da Comissão dirigidas à Grécia baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Grécia, publicado juntamente com a presente recomendação (7),
               
            RECOMENDA QUE A GRÉCIA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:
      
                  1.
               
               
                  Possibilitar o cumprimento atempado e eficaz em termos de custos do contributo de 31 % para a meta da União para 2030 em matéria de energia de fontes renováveis, por meio da inclusão, na versão final do plano, de uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, e da apresentação de políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001. Conciliar os objetivos apresentados no projeto de plano para a quota de energia renovável no setor do aquecimento e arrefecimento com a meta indicativa estabelecida no artigo 23.o da Diretiva (UE) 2018/2001 e no setor dos transportes em consonância com o artigo 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001.
               
            
                  2.
               
               
                  Reforçar significativamente a sua ambição de reduzir o consumo de energia final e primária tendo em conta a necessidade de intensificar os esforços para cumprir a meta de eficiência energética da União para 2030 e apoiar esses esforços com políticas e medidas que permitam economias de energia adicionais até 2030. Clarificar o calendário para a adoção e execução das políticas com aplicação prevista a partir de 2020, em particular para os novos instrumentos. As medidas previstas para cumprir o objetivo de economias cumulativas devem ser concebidas a uma escala adequada.
               
            
                  3.
               
               
                  Detalhar as medidas de apoio aos objetivos de segurança energética em matéria de diversificação e redução da dependência energética, nomeadamente medidas que assegurem a flexibilidade, em especial no gás natural. Incluir uma avaliação do modo como os projetos de infraestruturas e a cooperação regional contribuem para os objetivos de segurança energética, recorrendo também à cooperação regional e às flexibilidades tendo em vista a utilização das oportunidades oferecidas pela redução das emissões de gases com efeito de estufa para a modernização da economia grega.
               
            
                  4.
               
               
                  Incluir objetivos e metas prospetivos em matéria de integração do mercado, nomeadamente medidas para aumentar a concorrência nos mercados retalhista e grossista, em consonância com o compromisso assumido no âmbito do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) de reduzir, até 2020, as quotas de mercado do operador histórico nos mercados retalhista e grossista para valores abaixo dos 50 %. Aplicar o modelo alvo para a eletricidade e o acoplamento de mercados com os países vizinhos, com base na calendarização acordada no âmbito do mecanismo de supervisão pós-programa.
               
            
                  5.
               
               
                  Quantificar melhor os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre o momento presente e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas.
               
            
                  6.
               
               
                  Intensificar os bons acordos de cooperação regional com a Bulgária e Chipre, bem como com os países do Grupo de Alto Nível para a Conectividade da Energia na Europa Central e do Sudeste (CESEC). No contexto da iniciativa «Energia Limpa para as Ilhas da UE», reforçar a cooperação com os Estados-Membros e as regiões insulares que enfrentam desafios e oportunidades semelhantes em termos geográficos, climáticos e de infraestruturas na sua transição energética. Explorar o potencial transfronteiriço e os aspetos macrorregionais de uma política coordenada em matéria de energia e de clima, nomeadamente na região Adriático-Jónica, com o objetivo de reduzir a pegada de carbono da região e aplicar uma abordagem ecossistémica. Os intercâmbios regionais podem centrar-se no mercado interno da energia e na segurança energética, tendo em conta as alterações nos sistemas de eletricidade no sentido da integração de quotas mais elevadas de eletricidade renovável, o que aumentará a importação e a exportação de eletricidade e reforçará a necessidade de flexibilidade do sistema. Utilizar igualmente a cooperação bilateral e as flexibilidades para aproveitar as oportunidades apresentadas pela redução das emissões de gases com efeito de estufa para a modernização da economia grega.
               
            
                  7.
               
               
                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.
               
            
                  8.
               
               
                  Complementar a análise das interações com a política de qualidade do ar e de emissões para a atmosfera com mais informação quantitativa, incluindo, pelo menos, a informação obrigatória sobre as emissões estimadas de poluentes atmosféricos no âmbito das políticas e medidas planeadas.
               
            
                  9.
               
               
                  Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego, nas competências e na formação dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas. Fornecer informações mais pormenorizadas sobre os projetos de apoio a uma transição justa e equitativa, detalhando a forma de apoio e o impacto das iniciativas e fazendo a ligação à transição das regiões produtoras de carvão, com utilização intensiva de carbono ou industriais. Intensificar a abordagem para resolver os problemas relacionados com a pobreza energética, como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999.
               
            
         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.
         
            
               Pela Comissão
            
            Miguel ARIAS CAÑETE
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.
      
         (2)  SWD(2019) 261.
      
         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).
      
         (4)  SWD(2019) 1007 final.
      
         (5)  COM(2019) 508 final de 5 de junho de 2019.
      
         (6)  SWD(2019) 261.
      
         (7)  SWD(2019) 261.