CELEX: 62018CA0635
Language: pt
Date: 2021-06-03 00:00:00
Title: Processo C-635/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de junho de 2021 — Comissão Europeia / República Federal da Alemanha [Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores-limite para o dióxido de azoto (NO2) em certas zonas e aglomerações da Alemanha — Artigo 23.°, n.° 1 — Anexo XV — Período de excedência «o mais curto possível» — Medidas adequadas]

19.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 289/2
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de junho de 2021 — Comissão Europeia / República Federal da Alemanha
      (Processo C-635/18) (1)
      
      (Incumprimento de Estado - Ambiente - Diretiva 2008/50/CE - Qualidade do ar ambiente - Artigo 13.o, n.o 1, e anexo XI - Excedência sistemática e persistente dos valores-limite para o dióxido de azoto (NO2) em certas zonas e aglomerações da Alemanha - Artigo 23.o, n.o 1 - Anexo XV - Período de excedência «o mais curto possível» - Medidas adequadas)
      (2021/C 289/02)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Comissão Europeia (representantes: C. Hermes, E. Manhaeve e A. C. Becker, agentes)
      
         Recorrida: República Federal da Alemanha (representantes: inicialmente T. Henze e S. Eisenberg, agentes, assistidos por U. Karpenstein, F. Fellenberg e K. Dingemann, Rechtsanwälte, e em seguida J. Möller e S. Eisenberg, agentes, assistidos por U. Karpenstein, F. Fellenberg e K. Dingemann, Rechtsanwälte)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representante: F. Shibli, agente)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A República Federal da Alemanha,
                  
                              —
                           
                           
                              ao exceder de forma sistemática e persistente, a partir de 1 de janeiro de 2010 até 2016 inclusive, por um lado, o valor-limite anual fixado para o dióxido de azoto (NO2) em 26 zonas e aglomerações situadas no território alemão, a saber as zonas DEZBXX0001A (aglomeração de Berlim), DEZCXX0007A (aglomeração de Estugarda), DEZCXX0043S (distrito regional de Tubinga), DEZCXX0063S [distrito regional de Estugarda (sem aglomeração)], DEZCXX0004A (aglomeração de Friburgo), DEZCXX0041S [distrito regional de Karlsruhe (sem aglomerações)], DEZCXX0006A (aglomeração de Mannheim/Heidelberg), DEZDXX0001A (aglomeração de Munique), DEZDXX0003A (aglomeração de Nuremberga/Fürth/Erlangen), DEZFXX0005S (Zona III Hesse central e do norte), DEZFXX0001A [aglomeração I (Reno-Meno)], DEZFXX0002A [aglomeração II (Kassel)], DEZGLX0001A (aglomeração de Hamburgo), DEZJXX0015A [Grevenbroich (Bacia renana de lignite)], DEZJXX0004A (Colónia), DEZJXX0009A (Dusseldorf), DEZJXX0006A (Essen), DEZJXX0017A (Duisburg/Oberhausen/Mülheim), DEZJXX0005A (Hagen), DEZJXX0008A (Dortmund), DEZJXX0002A (Wuppertal), DEZJXX0011A (Aachen), DEZJXX0016S (zonas urbanas e espaço rural do Land da Renânia do Norte-Vestefália), DEZKXX0006S (Mainz), DEZKXX0007S (Worms/Frankenthal/Ludwigshafen), DEZKXX0004S (Coblença/Neuwied), e, por outro, o valor-limite horário fixado para o NO2 em duas dessas zonas, a saber as aglomerações DEZCXX0007A (aglomeração de Estugarda) e DEZFXX0001A [aglomeração I (Reno-Meno)], não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das disposições conjugadas do artigo 13.o, n.o 1, e do anexo XI da Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa,
                              e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ao não ter adotado, a partir de 11 de junho de 2010, medidas adequadas para garantir o respeito dos valores-limite fixados para o NO2 em todas as essas zonas, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das disposições conjugadas do artigo 23.o, n.o 1, em si mesmo e em conjugação com o anexo XV, secção A, da Diretiva 2008/50, e, em especial a obrigação prevista no artigo 23.o, n.o 1, segundo parágrafo, desta diretiva, de assegurar que os planos relativos à qualidade do ar prevejam medidas adequadas para que o período durante o qual os valores-limite foram excedidos seja o mais curto possível.
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A República Federal da Alemanha é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 436, de 03.12.2018.