CELEX: 51993PC0275
Language: pt
Date: 1993-06-10
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à deposição de resíduos em atteros controlados

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(93)275  final SYN 335
                                         Bruxelas, 10 de Junho de 1993
                      Proposta alterada de
                     PI RECTI VA PO CONSELHO
     relativa à deposição de resíduos em atteros controlados
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n* 3
                do artigo 149* do tratado CEE)
 ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Nos termos do no. 3 do artigo 149o. do Tratado CEE, a Comissão apresenta
uma proposta alterada de Directiva do Conselho relativa à deposição de
resíduos em aterros^1). A proposta alterada tem em conta algumas das
alterações do Parlamento Europeu adoptadas nas suas sessões plenárias de
Maio e Outubro de 1992, bem como alerações propostas pelo Comité
Económico e Socialí2^.
A Comissão incluiu, nomeadamente, uma referência adicional ao principio
do poluidor-pagador, devido à preocupação crescente com a recuperação de
antigos aterros e o desenvolvimento da formação do pessoal adstrito aos
aterros (cfr. considerandos 16Q e 17o. respectivamente, e art. 16o. e
alinéa a) do art. 20o.).
A Comissão pretendeu igualmente clarificar a redacção das definições
contidas no artigo 3o. e aditar novos requisitos respeitantes à aplicação,
condições e conteúdo do licenciamento (cfr. arts. 6o_, 7o. e 8o.).
Na sequência da adopção pelo Conselho da Directiva 91/689/CEE relativa a
resíduos perigosos, a Comissão aceitou a proposta do Parlamento no
sentido de introduzir uma referência suplementar no artigo 9o_. No âmbito
do mesmo artigo, a Comissão pretendeu também garantir que não será
utilizado qualquer método destinado a alcançar os requisitos preconizados
na directiva através da diluição ou mistura de resíduos.
A Comissão aceitou a alteração do Parlamento respeitante à supressão da
deposição conjunta (cfr. ng_ 5 do art. 10o.), introduzindo um período
transitório de 5 anos para os países onde tal prática é considerada
normal e legai, bem como à clarificação do mesmo artigo no sentido de
referir o tipo de resíduos que podem ser depositados em mono-aterros.
Além disso, a Comissão aceitou a proposta do Parlamento para reforçar o
disposto no artigo 11o., especialmente no caso de não admissão de
resíduos, e no artigo 13o., respeitante aos processos de encerramento e de
controlo após o encerramento do aterro.
A Comissão incluiu igualmente a alteração do Parlamento destinada a
especificar o período durante o qual os aterros existentes deverão
cumprir o disposto na directiva (cfr. art. 15o.) e os procedimentos em
causa.
A Comissão aceitou ainda a proposta do Parlamento relativa à introdução
de uma     informação pormenorizada nos relatórios anuais que os
Estados-membros devem apresentar em conformidade com o artigo 19o. e o
Anexo IVa.
Finalmente, a Comissão aceitou parcialmente algumas das alterações
respeitantes aos anexos, em especial as que se relacionam com o controlo
do acesso ao recinto do aterro e da gestão dos gases no aterro.
(1)     JO nû C 190, de 22.7.91, p. 1
(2)     JO nû C 40, de 17.2.92, p. 112 e ss
 ---pagebreak---                                    -IL-
A Comissão também decidiu, finalmente, não alterar a proposta relativa à
cobertura por um seguro na fase actual, dado preferir abordar este
problema no âmbito do quadro geral definido pelo Livro Verde sobre a
recuperação do dano ambiental.
As alterações relativas à supressão da descarga de resíduos líquidos em
aterrros foram rejeitadas pela Comissão. Esta considera que, dado ser
necessário proceder à descarga de resíduos líquidos e, caso esta descarga
seja compatível com o tipo de resíduos admitidos em cada aterro
 individual, tal solução poderá ser uma alternativa aceitável em relação à
 incineração, sempre que a localização do aterro e as condições
climatéricas o permitam.
A Comissão rejeitou algumas alterações respeitantes ao funcionamento do
aterro, pois dizem respeito a técnicas especificas Já incluídas nos
requisitos gerais estabelecidos na directiva. Incumbe aos Estados-membros
fixar condições mais especificas que correspondam aos resultados da
avaliação do impacte ambiental.
No que diz respeito às alterações sobre os conceitos de prevenção e de
reciclagem: a Comissão está consciente da sua importância na redução dos
residuos em geral, contudo, não se trata do objectivo da presente
directiva.
Além disso, as alterações respeitantes a um programa de amostragem e de
análise de todos os resíduos admitidos nos aterros foram rejeitadas pela
Comissão, pois tais operações nem sempre são consideradas necessárias;
quanto aos residuos urbanos, por exemplo, o aspecto do controlo foi tido
em consideração no Anexo        III e, em relação aos residuos com
características homogéneas que são admitidos em grandes quantidades (por
exemplo, os residuos provenientes de utilizadores regulares do aterro nos
termos da directiva), a amostragem e a análise não são consideradas
igualmente necessárias.
Finalmente, a Comissão rejeitou compromisso de alteração proposto que
exige um relatório sobre o trabalho do Comité Técnico, incluindo uma
lista de todas as reuniões do Comité, pois a proposta da Comissão
respeita o disposto na Decisão do Conselho de Julho de 1987, que
estabelece os procedimentos relativos ao exercício dos poderes conferidos
à Comissão.
 ---pagebreak---                                                              Proposta modificada do
                                                             DIRECTIVA DO CONSELHO
                                  relativa à deposição de residuos en atteros controlados
                                 TEXTO ORIGINAL                                     TEXTO MODIFICADO
       O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
       Tendo em conta o Tratado que institui á Comunidade
       Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
        100?A,
       Tendo em conta a proposta da Comissão,
       Em cooperação com o Parlamento Europeu,
       Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
       Social,
       Considerando a Resolução do Conselho, de 7 de Maio de
        1
          990, relativa à política de resíduos (*) e na qual o Conselho
          Jopta a estratégia comunitária e convida a Comissão a
       propor critérios e normas para a deposição de resíduos em
       aterros;
       Considerando que, numa Comunidade sem fronteiras inter-
       nas, é necessário harmonizar as normas técnicas para a
       deposição de resíduos em aterros com um alto nível de
       protecção ambiental;
       Considerando a necessidade de evitar que os resíduos sejam
       deixados ao abandono, despejados ou eliminados sem
       qualquer controlo;
       Considerando que a diversidade de normas técnicas para a
       deposição de resíduos em aterros poderá dar origem à
       deposição preferencial de resíduos em instalações com baixo
       nível de protecção ambiental e em que os custos são
       inferiores, criando assim uma séria ameaça potencial para o
       ambiente devido a um transporte de resíduos desnecessaria-
       mente longo e a práticas de deposição inadequadas;
Considerando que qualquer disparidade na legislação e
normas técnicas dos Estados-membros relativas à deposição
de resíduos em aterros poderá distorcer as condições de
concorrência e afectar assim directamente o estabelecimento
e funcionamento do mercado interno;
Considerando que as disparidades nas normas técnicas e nos
processos de controlo e exploração dos aterros dá origem a
diferenças no custo da deposição de resíduos, afectando
assim as condições de concorrência;
      (») JO n? C 122 de 18. 5. 1990, p. 2.
 ---pagebreak---                                                                 - 2 -
                              TEXTO ORIGINAL                                   TEXTO MODIFICADO
Considerando que, perante o que acima foi afirmado, é
necessário definir claramente as classes de aterros a conside-
rar e os tipos de resíduos admissíveis nas diferentes dasses de
aterros;
Considerando que é necessário indicar claramente as condi-
ções gerais a que deverão sujeitar-se os aterros em termos de
localização, desenvolvimento e medidas de controlo e protec-
ção, nomeadamente no que se refere à poluição das águas
subterrâneas provocada pela infiltração de lixiviados no
solo;
Considerando que é necessário harmonizar os processos de
licenciamento para todas as classes de aterros de acordo com
as condições gerais de licenciamento estabelecidas na Direc-
tiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975,
relativa aos resíduos (2), alterada pela Directiva 91/156/
/CEE (3) e com os aspectos específicos da deposição em
aterros tal como previsto na presente directiva;
Considerando que importa evitar disparidades nos processos
de admissão de resíduos nos diferentes aterros, para o que se
deverá estabelecer um sistema homogéneo de amostragem,
caracterização e análise de resíduos;
Considerando que é necessário estabelecer processos comuns
de controlo nas fases de exploração de um aterro e da sua
 manutenção após encerramento para a identificação dos
 possíveis efeitos no ambiente e a implementação de medidas
 correctoras adequadas;
 Considerando que é necessário definir quando e como deve
 ser encerrado um aterro e as obrigações que incumbem ao
 operador da instalação durante a fase de manutenção após
 encerramento;
  Considerando que importa regulamentar as condições de
  exploração dos aterros existentes e definir as medidas a
  tomar para a sua adaptação às condições estabelecidas na
  presente directiva;
  Considerando que as antigas zonas de exploração de um
  aterro devem, na medida do possível, ser objecto de medidas
  correctoras que reduzam o seu eventual impacte negativo no
  ambiente;
  Considerando que, em conformidade com o princípio do
  poluidor pagador, o preço a cobrar pela deposição de
  residuos deve cobrir todos os custos envolvidos na insta-
  lação, exploração e manutenção após encerramento do
  aterro;
                                                                      CoiwW«*!Ktoo^orjriiKÍr^
                                                                      requer no mínimo que os danos causados ao ambiente
                                                                      petosresíduosserio tomados em ooinideraçao de fornia
                                                                      adequadaequeo responsável pela exploração disponha
                                                                      de uma p r a t a     flnwioeiraaiJtMer^       suportar
                                                                      quando necessário os encargos de qualquer aoçio correctiva
 (*) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.
 {») JO n? L 78 de 26. 3. 1991, p. 32.
 ---pagebreak---                                                       - 3-
              TEXTO 0RI6INAI                                             TEXTO MQPIFtÇAPQ
                                                               Coilderaado ene é necessário •••tgnrar a aplfcaçio cor-
                                                               recta das disposições de execução da presente directiva
                                                               em teia a Comunidade e garantir que a afvel de forma-
                                                               ção • conhecimentos dos operadores de aterros e do sen
                                                               pessoal seja «nlfonnemeate elevado, prevendo curtos de
                                                               formação '•
 Considerando que, a fim de garantir fundos suficientes para a
 monitorização dos aterros encerrados, é proposta a criação
 de um «fundo de manutenção de aterros encerrados» com o
 objectivo de assegurar um controlo adequado dos aterros na
 fase pós-encerramento e a execução das medidas correctoras
 que se revelarem necessárias;
 Considerando que o acompanhamento da evolução da
 deposição de resíduos em aterros impõe a recolha de
 dados,
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                           Artigo 1?
                     Âmbito de aplicação
 1. A presente directiva é aplicável aos aterros, na acepção
 da alínea e) do artigo 3?                          *
 2.     Exduem-se do âmbito da presente directiva as estações
 de transferencia, na acepção da alínea g) do artigo 3?, e as
 instalações de armazenagem de resíduos, na acepção da
 alínea h) do artigo 3?
                           Artigo 2?
                      Tipos de resíduos
 Para efeitos da presente directiva, entende-se por «resíduos»
 qualquer substância ou objecto abrangido pela Directiva
 75/442/CEE.
 Segundo a origem, os resíduos dassificam-se em:
 — «resíduos urbanos»,
 — «resíduos industriais».
Segundo as.características, os resíduos dassificam-se em:
— «resíduos perigosos»,
— «resíduos não perigosos»,
— «resíduos inertes».
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                               TEXTO ORIGINAL                                  TEXTO MOPIFIÇADO
                               Artigo 3?
                              Definições
     Para efeitos da presente directiva entende-se por:
     a) «Resíduos urbanos», os resíduos domésticos, bem como
        os residuos provenientes de estabelecimentos comerdais
        e do sector de serviços e outros resíduos que, pela sua
        natureza ou composição, sejam semelhantes aos residuos
         domésticos-,
     b) «Resíduos industriais», os resíduos produzidos em ac.
        vidades ou processos industriais;
     c) «Resíduos perigosos», os resíduos abrangidos pela Direc-
         tiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de
         1978, relativa aos residuos tóxicos e perigosos (*);
     d) «Resíduos inertes», os resíduos que, quando depositados
         em aterro, não sofrem transformações físicas, químicas
         ou biológicas importantes e que satisfazem as carac-
         terísticas do duato definidas no anexo III;
     e) «Aterro», uma instalação de eliminação utilizada para a
         deposição controlada de resíduos acima ou abaixo da
         superfíde natural;
     f) «Mono-aterro», um aterro ou parte de um aterro no qual
         apenas é depositado um tipo definido de resíduos, isto é,
         resíduos comparáveis do ponto de vista da origem, da
         composição e das características dos lixiviados que
         produzem?
     g) «Estação de transferência», uma instalação onde
         resíduos são descarregados com o objectivo de o»
         preparar para serem transportados para outro local de
        recuperação, tratamento ou diminação;
     h) «Armazenagem», a deposição temporária e controlada
         de resíduos previamente ao seu tratamento, recuperação
         ou eliminação. Para poderem ser armazenados por
        períodos superiores a um ano (armazenagem a longo
         prazo), os resíduos devem ser estáveis e inertes; caso
        contrário, deverão ser previamente estabilizados. Uma
         armazenagem permanente ou por prazo indeterminado é
        considerada equivalente a aterro;
     i) «Tratamento», os processos físicos, químicos ou bioló-           i)    'tratamento'M .        os     processos
         gicos que alteram as características dos resíduos de forma           físicos, químicos, tèrmjçog ou
         a reduzir o seu volume ou perigosidade, a facilitar a sua            biológicos         que     altera»       as
         movimentação e a melhorar a sua recuperação;                         características dos resíduos de
                                                                               forma a reduzir o seu volume ou
                                                                              perigosidade, a facilitar a sua
                                                                              movimentação e a melhorar a sua
                                                                               recuperação.
 j) «Lixiviados», as águas que percolam através dos resíduos              j) «Lixiviados», es líquidos que percolam através do;
      depositados e que efluem de um aterro ou nde estão                     resíduos depositados e que efluem de um aterro oi
      contidas;                                                              nele estio contidos;
(•) JO n? L 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
 ---pagebreak---                                                               - 5 -
                       TEXTO ORIGINAL                                           TEXTO MQPIFICAPQ
k) «Gases de aterro», os gases produzidos pdos resíduos em
     aterro;
1) «Eluato», a solução obtida num ensaio de lixiviação em
     laboratório;
m) «Operador», a pessoa singular ou colectiva responsável
     por um aterro.
                          Artigo 4?
                      Classes de aterros
1.     Segundo os tipos de resíduos a depositar, serão
consideradas, no âmbito da presente directiva, as seguintes
dasses de aterros:
— aterros para resíduos perigosos,
— aterros para resíduos urbanos, não perigosos e outros
     resíduos compatíveis, tal como definido nos critérios de
    compatibilidade constantes do anexo III,
— aterros para resíduos inertes.
2.     Os aterros são dassificados de acordo com as disposi-
ções da presente directiva.
3.     Um aterro pode ter uma dassificação múltipla desde
que as operações de deposição se efectuem em zonas distintas
do aterro e que cada uma dessas zonas obedeça aos requisitos
espedficos estipulados para a dasse de aterro conside-
rada.
4. ' Independentemente do seu tipo, os resíduos podem ser
encaminhados para mono-aterros, tal como definidos na
alínea f) do artigo 3? Os mono-aterros devem obedecer às
condições fixadas para a dasse de aterros a que pertencem,
de acordo com o tipo de resíduos ndes depositados.
                          Artigo 5?
      Condições gerais para todas as classes de aterros
Um local para aterro deve obedecer às condições definidas
nos anexos I, III e IV, a fim de se evitarem danos ambien-
tais.
                          Artigo 6?
                   Pedido de licenciamento
O pedido de licendamento para a exploração de um aterro,
tal como exigido pelo artigo 9? da Directiva 75/442/CEE,
deve obedecer aos requisitos constantes do anexo II.
                                                                  2. Após a apresentação do pedido de Ueendameato as
                                                                   autoridades competentes:
                                                                   a) Poderio, no prazo de três meses, requerer informa-
                                                                       ções adicionais, alterações ao projecto, on a apresen-
                                                                       tação de um projecto alternativo;
                                                                   b) Tomarão a decisão definitiva ao prazo de 12
                                                                       após a apresentação do último pedido.
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                             TEXTO 0RI6INAL                                     TEXTO MODIFICADO
                                Artigo 7?
                       Condições de licenciamento
      Os Estados-membros devem garantir que:
       1. As autoridades competentes não concedam a licença de
           exploração de um aterro a menos que:
           a) O pedido esteja completo e conforme com o disposto      a) 0 pedido esteja completo e
               na presente directiva:
                                                                      conforme com <> disposto na presente
                                                                      directiva,        a      as       autoridades
                                                                      cowpetgntgg procedam. A inspecções
                                                                      gttUçifflteg ç]fl instalação antes de
                                                                      quaigquer       opgraçfeg         (gtiflM      dg
                                                                      prepgrgcgo oufle,PQgjÇaOi, dg modo g
                                                                      assegurar o respeito palas normas
                                                                      afffrlepUis;
    b) O requerente (proprietário e/ou operador do aterro)
         satisfaça as condições técnicas e financeiras exigidas
         para a instalação e exploração de um aterro;
     c) O projecto de aterro obedeça a todas as condições
         estipuladas na presente directiva;
     d) O projecto de aterro seja compatívd com os planos
          de diminação de resíduos estabdeddos nos termos
          do artigo 7? da Directiva 75/442/CEE relativa aos
          resíduos, alterada pela Directiva 91/156/CEE do
          Consdho, de 18 de Março de 1991.
2. As autoridades competentes procedem, previamente ao
     inído das operações de deposição, à inspecção da
     instalação para assegurar que a mesma cumpre as
     condições de licendamento.
                           Artigo 8?
              Conteúdo da licença de exploração
 1.     Em conformidade com o disposto no artigo 9? da
 Directiva 75/442/CEE, a licença de exploração de um
 aterro deve induir, no mínimo:
 a) A lista dos tipos específicos de resíduos admissíveis e
     inadmissíveis no aterro;
 b) As condições a preencher para as operações de deposição
      e os processos de controlo, bem como para as operações
      de encerramento e de manutenção após encerramento.
                                                                         b) A A obrigação de efectuar em relatório, pelo _ w w -
                                                                              uma vez por ano, de acordo com o disposto ao
                                                                             «rogo 11? e ao aaexo IV da presente directiva.
2.     A licença de exploração pode ser revista. Para efeitos
de revisão de uma licença de exploração, são aplicáveis
os processos definidos nos artigos 6? e 7? e no n? 1 do
artigo 8?
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                        TEXTO QRWNAU                                  TEXTO MODIFICADO
                         Artigo 9?
            Resíduos não admissíveis em aterro
Os Estados-membros devem garantir que:
1. Não são aceites em aterros os seguintes resíduos:
    — resíduos em estado líquido, à excepção dos com-
       patíveis com o tipo de resíduos admissíveis em cada
       aterro e com o modo de exploração da instalação
       (anexo IV: balanço hídrico),
    — resíduos que, em condições de aterro, sejam explosi-
       vos, oxidantes, muito inflamáveis ou inflamáveis,
       tal como definido na Directiva 78/319/CEE do
       Conselho,
    — resíduos infectiosos provenientes de estabelecimen-          resíduos infecciosos provenientes de estabeleci-
       tos médicos ou veterinários, tal como definido na           mentos hospitalares, médicos ou veterinários, tal
       Directiva 78/319/CEE do Conselho, relativa aos              como definido na Directiva 91/689/CEE e residuos
       resíduos tóxicos e perigosos,                               pertencentes à categoria 14 (anexo IA) da nova
                                                                   directiva relativa aos residuos perigosos,
    — resíduos que não satisfaçam os critérios definidos no
       anexo III, a menos que enviados para mono-aterros
       tal como indicado no n? 4 do artigo 10?
                                                                        Não é autorizada, nem antes nem
     Não é autorizada, nem antes nem durante as operações               durante          as      operações    de
     de deposição, a diluição de resíduos que tenha por                 deposição, a diluição ou a
     objectivo conformá-los com as normas de admissão.                  mistura de resíduos que tenha
                                                                        por objectivo conformá-los com
                                                                        as normas de admissão.
                          Artigo 10?
    Resíduos admissíveis nas diferentes dasses de aterros
  Os Estados-membros devem garantir que:
  1. A avaliação das características dos resíduos em termos
     das condições de deposição, tendo em vista o encami-
     nhamento dos diferentes tipos de resíduos para a dasse
     de aterro apropriada, é feita em função:
     — da origem dos resíduos,
     — da composição dos resíduos,
     — da lixiviação e das características de compatibilidade
         dos resíduos no que diz respeito ao eluato e aos
         critérios de compatibilidade definidos no anexo III.
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                       TEXTO QFHQINAl                                              TEXTO MODIFICADO
            Os resíduos perigosos que corresponderem às carac-
            terísticas do eluato definidas no anexo III são encami-
            nhados para um aterro de resíduos perigosos, a menos
            que, se forem compatíveis com os resíduos urbanos,
            sejam enviados para aterros de resíduos urbanos e não
            perigosos e outros resíduos compatíveis.
        3. Os resíduos perigosos que não corresponderem às carac-
            terísticas do eluato são tratados previamente à sua
            deposição em aterros de residuos perigosos.
        4. Os resíduos perigosos que não corresponderem às carac-         4.    Os residuos perigosos que não corresponderem às
            terísticas do eluato definidas no anexo III e não puderem           características definidas no anexo III e não pude-
            ser tratados nem depositados conjuntamente com                      rem ser tratados possam ser encaminhados para
            resíduos urbanos por razões de incompatibilidade, ou                mono-aterros.
            quaisquer outros resíduos de tipo, origem ou composi-        As autoridades competentes fixarão condições especifi-
            ção determinados, possam ser encaminhados para               cas e, se necessário, condições suplementares e mais
            mono-aterros. As autoridades competentes fixarão con-        estritas, para estes aterros espedais, de acordo com a
            dições específicas para estes aterros especiais, de acordo   natureza dos resíduos a depositar, de modo a garantir,
            com a natureza dos resíduos a depositar.                     pelo meãos, um nível de protecção do melo ambiente
                                                                         igual ao estabelecido pela presente directiva para a depo-
        5. Os aterros de residuos urbanos, não perigosos e outros        sição de resíduos perigosos em aterros controlados.
            compatíveis possam ser utilizados para:
            a) Resíduos urbanos;
            b) Resíduos não perigosos de outra origem;
            c) Resíduos líquidos e lamas compatíveis com os
                 resíduos depositados e com o modo de exploração da
                 instalação (anexo IV: balanço hídrico). Na deposi-
                 ção de resíduos líquidos devem ser tomadas precau-
                 ções espedais para prevenir a formação de aerossóis
                 e para promover uma percolação uniforme que evite
                 a formação de trajectórias preferendais no aterro;
            d) Outros resíduos ou misturas de resíduos compatíveis
                 com os resíduos depositados, desde que a deposição
                 conjunta se revele vantajosa para a gestão dos
                 resíduos e a protecção do ambiente por ocorrerem
                processos interactivos benéficos quando diferentes
                tipos de resíduos são misturados (critérios de com-
                patibilidade: anexo III).
                                                                               e) onde é legalmente praticada, a
                                                                                     disposição conjunta deverá sor
                                                                                     autorizada em conformidade com
                                                                                    os termos da Directiva, por um
                                                                                    período máximo do conco anos
                                                                                    apôs a aplicação da Directiva.
                                                                                    A partir desta data será proibida.
                                                                        5 A. Os residuos urbanos perigosos que forem objecto de
                                                                               uma recolha diferenciada são encaminhados para um
                                                                               aterro de resíduos perigosos.
Os aterros de resíduos inertes são utilizados apenas para
resíduos inertes que satisfaçam os critérios definidos no
anexo Hl. Se necessário, e com vista ao preenchimento
desses critérios, os resíduos em cuja composição entrem
maioritariamente componentes inertes serão previamen-
te triados ou tratados para separar os componentes que
possam induzir transformações físicas, químicas ou
biológicas.
                                                                       6 A.Quaísquer outros residuos de tipo, origem ou compo-
                                                                             sição determinados deverão ser encaminhados para
                                                                             mono-aterros.. As autoridades competentes estabele-
                                                                             cerão condições espedficas para o caso particular
                                                                             destes aterros, segundo a natureza dos resíduos a que
                                                                             se destinam.
 ---pagebreak---                                                                 - 9 -
                              TEXTO ORIGINAL                                   TEXTO MODIFICADO
                          Artigo 11?
              Processos de admissão de resíduos
Os Estados-membros devem tomar medidas para que:
1. Os operadores de aterros aceitem apenas os resíduos                Os operadores de aterros aceitem apenas os
                                                                      residuos cujos detentores tenham estabelecido e
    cujos detentores provem, previamente à entrega ou por             provem, previamente à entrega ou por ocasião da
    ocasião da mesma e por meio de documentos adequados,              mesma e por meio de documentos adequados, que
    poderem ser admitidos no aterro, tendo em conta a dasse           tais resíduos podem ser admitidos no aterro, tendo
    deste e as condições da licença, e preencherem os critérios       em conta a classe deste e as condições da licença, e
    de admissão (anexo III).                                          preencher, os critérios de admissão (anexo III).
2. Os operadores de aterros sejam responsáveis por:
    a) Verificar a documentação relativa aos resíduos;
    b) Inspeccionar e controlar visualmente os resíduos à
         entrada do aterro e durante as operações de des-
         carga;
    c) Realizar, quando aplicável nos termos do disposto
         rio anexo III, um programa de amostragem e análise
         dos resíduos entregues. O programa pode ser execu-
         tado por um laboratório certificado contratado pelo
         operador ou pelo próprio operador, se este dispuser
         de instalações laboratoriais certificadas adequada!
    d) Manter um registo das quantidades e características
         dos resíduos depositados, com indicação da origem,
         data de entrega, produtor e, no caso de resíduos
         perigosos, a indicação exacta do local de deposição
         no aterro;
    e) Apresentar anualmente às autoridades competentes
         um relatório sobre os tipos e quantidades de resíduos
         depositados e os resultados do programa de controlo
         a que se referem o presente artigo e o anexo IV.
3. O produtor, ou o detentor, dos resíduos celebre obriga-
    toriamente com o operador de um aterro de que seja                   3.     0 produtor, ou o detentor, dos
    utilizador regular um contrato escrito para a entrega dos                   resíduos                 c e l e b r e ,
    resíduos no aterro. No documento de contrato deve ser                       obrigatoriamente com o operador
    incluída a descrição das características gerais dos                         de um aterro de que seja
    resíduos entregues.                                                         utilizador       regular      ou      onde
                                                                                tencione         depositar.            sem
                                                                                PrirPdJÇiltode       fixa.        oraras
                                                                                quanUfladeg de resíduosf u n
                                                                                contrato escrito para a entrega
                                                                                dos resíduos n o aterro. N o
                                                                                documento d e contrato, deve ser
                                                                                incluída       a     descrição        das
                                                                                características gerais, a orftqein
                                                                                e o tipo dos resíduos entregues.
                                                                                              Os      resíduos        não
                                                                                abrangidos pelo acordo ficarão
                                                                                sujeitos       aos critérios             de.
                                                                                aceitação       estabelecidos,—para
                                                                                aquele aterro específico.
   Os operadores de aterros forneçam um documento de
   recepção de cada remessa admitida nos respectivos
   aterros. Esse documento pode servir de prova da depo-
   sição dos resíduos e ser considerado um acordo por parte
   dos utilizadores individuais dos aterros.
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                        TEXTO QRIQINAU                                            TEXTO MOPIFICAPO
                                                                   5. Os resíduos que não sejam admitidos num aterro
                                                                      sejam devolvidos pelo detentor ao produtor, após
                                                                      ter notificado a autoridade competente da aio
                                                                      admissão dos resíduos, e a menos que esteja dis-
                                                                      ponível um outro meio de eliminação que obedeça
                                                                      às condições necessárias. Em qualquer circunstân-
                                                                      cia, as autoridades competentes devem ser informa-
5. Os resíduos que não foram admitidos num aterro sejam               das pelo detentor quanto ao destino final dos
    devolvidos pelo detentor ao produtor, a menos que esteja          resíduos ficando o produtor incumbido desta opera-
                                                                      ção.
    disponível um outro meio de eliminação que obedeça às
    condições necessárias.
6. A responsabilidade pela admissão de resíduos num
    aterro seja do respectivo operador.
                          Artigo 12?
       Processos de controlo nas fases de exploração
            e de manutenção após encerramento
Os Estados-membros devem tomar medidas para que:
1. Durante as fases de exploração e de manutenção após
    encerramento, os operadores de aterros procedam a um
    programa de controlo, tal como definido no anexo V.
2. Os operadores notifiquem as autoridades competentes
    dos eventuais efeitos negativos no ambiente detectados
    nas operações de controlo, e, em qualquer caso, os
    operadores notifiquem as autoridades competentes da
    natureza das medidas que se propõem tomar e do
    respectivo calendário.
 3. Sejam tomadas medidas correctoras, a expensas do
    operador, sempre que forem detectados efeitos negativos
     no ambiente decorrentes da exploração de um aterro. As
     autoridades competentes podem traçar orientações para
    essas medidas e executá-las elas próprias se o operador o
    não fizer.
 4. Sejam designados laboratórios qualificados, aos quais
    caberá, a responsabilidade pelo controlo de qualidade
     das análises que integram os processos de controlo.
                           Artigo 13?
                  Processos de encerramento
 Os Estados-membros devem garantir que:
 1. Será dado início ao processo de encerramento de um
     aterro ou parte de um aterro:
     a) Logo que tenha sido atingida a capacidade máxima,
         isto é, quando a altura dos resíduos depositados
         atinja a altura definida no projecto do aterro exigido
         para licenciamento ou expressa na licença de explo-
         ração;
         ou
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                               T
                                 ^ T Q ORIGINAL                                            TfîftTft H M H P 1 * * 0 0
                                                                            b)     Por decisão do proprietário e/ou
           b) Por decisão do proprietário, sujeita a autorização das
                 autoridades competentes;                                          do operador, por consenso de
                                                                                   ambas as tremesfiese tratar «1*
                                                                                   entidades distintas e sujeita a
                                                                                   autorização         das        autoridades
                                                                                   competentes, ou
                                                                           c) Por decisão das autoridades competentes, sem pre-
           c) Por decisão das autoridades competentes.                         juízo de interposição de recurso por parte do opera-
                                                                               dor.
            Em qualquer dos casos, as autoridades competentes
            devem justificar a sua decisão.
            Um aterro encerrado será obrigatoriamente provido de
            uma cobertura final que ajuste o local à sua futura
            utilização e o integre na paisagem envolvente.
            Para a determinação do tipo e características da cober-
            tura a aplicar serão considerados a classe do aterro, os
            tipos de resíduos depositados e as características específi-
            cas da instalação, a fim de ser possível controlar a sua
            evolução.
             Antes de dar início ao processo de encerramento total ou
             parcial de um aterro, o respectivo operador fornecerá às
             autoridades competentes as informações exigidas no
             anexo II, nomeadamente as que se referem às medidas
             adoptadas para monitorização e controlo das águas de
             escorrència superficial e das emissões de gases e lixivia-
             dos do aterro e para protecção e controlo das águas
             subterrâneas (anexo IV).
        4. Um aterro ou parte de um aterro só será considerado
             definitivamente encerrado após as autoridades compe-
             tentes terem realizado uma inspecção final à instalação e
             comunicado formalmente ao operador que autorizam o
             encerramento.
              Após o encerramento definitivo de um aterro, o respec-
              tivo operador ficará encarregue da sua manutenção,
              monitorização e controlo na fase pós-encerramento por
              um período de 10 anos, ou por um período menor se as
              autoridades competentes o autorizarem.                                  kfi-          Pelo wenos durante m
                                                                                                    período de 30 anos após o
                                                                                                    encerramento de uro aterro
                                                                                                    pj2 enquanto                for
                                                                                                    necessário            se      a
                                                                                                    instalação representar uro
                                                                                                    risco real» os liKiviados
                                                                                                    proven l e n t e s           da
                                                                                                    instalação e o reqirce das
                                                                                                    toalhas           de      água
                                                                                                    subterrâneas na sua
                                                                                                    vizinhança              serão
                                                                                                    controlados g analisados
                                                                                                    pelo wenog duas veses por
                          Artigo 14?                                                                ano (Anexp iv) a fiw de
                                                                                                    garantir gue a instalação
             Responsabilidade civil do operador
                                                                                                    continua a ser secura.
O operador é objectivamente responsável, nos termos do
direito civil, pelos danos causados ao ambiente pelos
resíduos depositados.
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                     TFrTTfï QRICIMAL                                  TEXTQ MODIFICAM
                         Artigo 15?
                  Aterros em exploração
Os Estados-membros devem garantir que:
1. Os aterros a que tenha sido concedida licença ou que se
   encontrem em exploração à data de notificação da
   presente directiva, não continuarão em exploração a
   menos que cumpram o disposto nos n? 2 e 3.
2. Os operadores dos aterros a que se refere o ponto 1
    apresentarão às autoridades competentes, para efeitos
    do prosseguimento da exploração, um pedido de confir-
    mação das respectivas licenças de exploração ou, no caso
    de a instalação não obedecer ao disposto na presente
    directiva, um pedido de emissão de uma nova licença ou
    de revisão da existente. As autoridades competentes só
    concederão a licença se a futura exploração da restante
     parte do aterro satisfizer as condições estipuladas na
     presente directiva.
                                                                    3. a) No prazo de um ano a contar da entrada em
    3. Num período de cinco anos após a data de aplicação da
                                                                           vigor da presente directiva, os operadores de
        presente directiva:                                                aterros prepararão e apresentarão para aprova-
        a) Os operadores de aterros prepararão e apresentarão              ção as autoridades competentes um plano de
            para aprovação às autoridades competentes, se tal              ordenamento dos respectivos aterros (anexo
            lhes for solicitado, um plano de ordenamento dos               II);
            respectivos aterros que incluirá as informações a que
            se refere o anexo II;                                      b) No prazo de um ano a contar da apresentação do
                                                                           plano de ordenamento, as autoridades compe-
         b) As autoridades competentes estudarão o pedido e                tentes formularão um parecer definitivo;
             formularão um parecer definitivo;                          c) Com base no plano de ordenamento da Instala-
         c) Os operadores executarão o plano de ordenamento                ção aprovada, as autoridades competentes auto-
             dos respectivos aterros.                                      rizarão os trabalhos necessários e estabelecerão,
                                                                           para a execução do plano, um período de transi-
                                                                           ção preciso que não pode exceder dois anos.
     4. As autoridades competentes tomarão as medidas ade-
         quadas para encerrar os aterros que, cinco anos após a
         data de aplicação da presente directiva, continuem em
         exploração sem disporem de licença para a prosseguir.
 ---pagebreak---                                                      - 13 -
                                                                          TEXTO MOPIFICAPO
               TETO QR'G'NAL
                                                                                       Artigo 16P.
                           Artigo 16?
          Custo da deposição de resíduos em aterros                 Os Estados-membros devem garantir que o preço a
                                                                    cobrar pela deposição em aterro de qualquer tipo de
Os Estados-membros devem garantir que o preço a cobrar              residuos cobre, no mínimo, todos os custos envolvidos
pela deposição em aterro de qualquer tipo de resíduos cobre,        na instalação e exploração do aterro, bem como os cus-
no mínimo, todos os custos envolvidos na instalação e               tos estimados de encerramento e manutenção após
exploração do aterro, bem como os custos estimados de               encerramento de forma a cobrir também os custos das
                                                                    acções de formação profissioaal e aperfeiçoamento
encerramento e manutenção após encerramento.                        técnico do pessoal, necessárias à prossecução das tarefas
                                                                    supramencionadas.
                            Artigo 17?
                        Garantia financeira
 Os Estados-membros devem garantir que os operadores de
 aterros fornecem, na altura em que lhes for concedida a
 licença de exploração e pelos meios que considerarem-mais
 adequados, uma garantiafinanceira,ou outra equivalente, a
 fixar pelas autoridades competentes, que terá por objectivo a
 cobertura dos custos estimados das operações de encerra-
  mento do aterro e da sua manutenção após encerramento. A
  referida garantia deverá ser mantida durante todo o período
  em que o operador estiver encarregue da manutenção do
  aterro após encerramento.
                             Artigo 18?
            Fundo de manutenção de aterros encerrados
   1. Os Estados-membros devem garantir a constituição de
   um, ou mais, «fundo de manutenção de aterros encerrados»,
   cuja estrutura será determinada pelas autoridades competen-
   tes.
   2.      O fundo'tera por objectivo:
   a) A cobertura dos custos normais de manutenção dos
         aterros encerrados;
    b) A cobertura das despesas geradas pelas operações neces-
         sárias à prevenção ou reparação dos danos ambientais
         causados pela deposição de resíduos que não sejam
         reembolsáveis de outro modo ou não se encontrem
         cobertas por seguros ou garantias financeiras.
    3.      O fundo não' cobrirá os custos que possam ser
    directamente imputados ao operador enquanto durar a sua
     responsabilidade.
     4. A contribuição dos operadores de aterros para o
     «fundo de manutenção de aterros encerrados» será função
     dos tipos e tonelagem dos resíduos depositados nos respec-
      tivos aterros. A constituição da garantia financeira a que se
      refere o artigo 17? não exime o operador de contribuir para o
      fundo.
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                      TEXTO ORIGINAL                                            TEXTO MQPIFICAPQ
                                                                                           Artigo 199.. if.l
                       Artigo 19?
         Obrigação de apresentação de relatórios
1. Anualmente, e pela primeira v e z . . . , os Estados-mem-         1. Anualmente, e pela primeira vez..., os Estados-
bros enviarão à Comissão um relatório dobre a deposição de           -membros enviarão à Comissão
resíduos em aterro, que deverá conter as informações                                                       um relatório sobre a
necessárias para que a Comissão possa verificar o cumpri-            deposição de residuos em aterro que deverá conter as
mento da presente directiva.                                         seguintes informações:
                                                                     — dados individuais de cada aterro que estiver em ope-
                                                                          ração, de acordo com o disposto no vit 2,
                                                                     — dados cumulativos, i escala nacional, das quantida-
                                                                          des e dos tipos de resíduos depositados e o custo total
                                                                          dessa deposição,
                                                                     — projectos existentes para a construção de novas ins-
                                                                          talaçõs de aterros,
                                                                     — instalações de aterros encerradas,
                                                                     — um relatório sobre as actividades técnicas e financei-
                                                                          ras do fundo de manutenção de aterros encerrados.
                                                                    1. A. Os dados a fornecer em relação a cada aterro
                                                                    serão os seguintes:
                                                                    — período a que se refere o relatório,
                                                                    — nome do local em que se encontra a instalação,
                                                                    — proprietário e/ou operador,
                                                                    — tipos e quantidades de residuos depositados durante
                                                                         o período a que se refere o relatório,
                                                                    — custo da deposição (por tonelada),
                                                                    — área abrangida pelo serviço,
                                                                    — ano em que as operações tiveram início,
                                                                    — quantidades totais de resíduos depositados,
                                                                    — capacidade máxima estimada da instalação,
                                                                    — ano em que se espera que a eapaddade máxima
                                                                         venha a ser atingida.
                                                                    No anexo IV incluí-se o modelo da ficha de dados a for-
                                                                     necer por cada aterro.
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                                                                                  TEXTO MODIFICADO
                         TEXTO ftW'C'NAL
2. A Comissão publicará de três em três anos, a partir               2. A Comissão publicará de três em três anos, a partir
de . . . , um relatório consolidado baseado no relatório             de ..., um relatório consolidado baseado no relatório
                                                                     referido nos ní* 1 e 2.
referido no n? 1.
                          Artigo 20?
                            Comité
 As alterações necessárias para a adaptação dos anexos da
 presente directiva ao progresso técnico e científico e as
 propostas de normalização referentes aos métodos de con-
 trolo, amostragem e análise no domínio da deposição de
 resíduos em aterros serão adoptadas de acordo com o
 seguinte procedimento:
 A Comissão é assistida por um comité composto por
 representantes dos Estados-membros e presidido pelo repre-
 sentante da Comissão.
 O representante da Comissão submete à apreciação de
 comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
 seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente
 pode fixar em função da urgência da questão em causa. O
 parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2
 do artigo 148? do Tratado para a adopção das decisões que o
 Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.
 Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes
 dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida
 no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
 A comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
 conformes com o parecer do comité.
 Se as medidas projectadas não forem conformes com o
 parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
 submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
 medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi-
 cada.
 Se, no termo de um período de três meses a contar da data de
 apresentação ao Conselho, este não tiver deliberado, as
 medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.
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                         TEXTO ORIGINAL                                             TEXTO MOPIFICAPO
                                                                                       Artigo 20*. A
                                                                        Formação e informação
                                                                        Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
                                                                        para garantir:
                                                                        a) O aperfeiçoamento profissional e técnico e a forma-
                                                                            ção dos operadores de aterros e do respectivo pes-
                                                                            soal;
                                                                        b) A organização de campanhas de informação sobre
                                                                            operações e técnicas aplicáveis a aterros, destinadas
                                                                            não só aos poderes públicos mas também ao público
                                                                            em geral.
                           Artigo 21?
                           Aplicação
 1.     Os Estados-membros porão em vigor as disposições
 legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
 para dar cumprimento à presente directiva no prazo de um
 ano a contar da sua notificação. Desse facto informarão
 imediatamente a Comissão.
 Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi-
 ções, estas deverão fazer referência à presente directiva ou ser
acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação
oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas
pelos Estados-membros.
2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão as
disposições de direito nacional adoptadas no domínio regido
pela presente directiva.
                         Artigo 22?
Os Estados-membros são os destinatários da presente direc-
tiva.
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                   TEXTO ORIGINAL                                                       TEXTO MOPIFICAPO
                                                          ANEXO I
                            CONDIÇÕES GERAIS PARA TODAS AS CLASSES DE ATERROS
       1.     Localização
       1.1    A localização de um aterro deverá obedecer a requisitos relativos a:
              a) Distancias do perímetro da instalação a áreas residenciais e recreativas, estradas, cursos de água,
                   massas de água, instalações industriais, zonas agrícolas e urbanas;
              b) Existência de zonas de protecção de águas subterrâneas ou de áreas protegidas;
    c)    Condições hidrogeológicas.                                    c)       Condições                geológicas
                                                                                 hidrogeológicas.
               d) Riscos de cheias, de subsidência ou escorregamento de terras e de avalanches;
               e) Protecção do património natural ou cultural.
            1.2.       A instalação de um aterro                        1.2.      A instalação de um aterro só
                       pode ser autorizada desde que                              pode ser autorizada desde que
                       as características do local                                as características do local no
                       no     que      se      refere       aos                   que se refere aos requisitos
                       requisitos acima mencionados,                              acima       mencionados,          ou     as
                       ou as medidas correctoras a                                medidas           correctoras             a
                       implementar indiquem, quando                                implementar indiquem, quando
                       analisadas num            estudo de                        analisadas         num      estudo       de
                       impacte ambiental na acepção                               impacte ambiental na acepção
                       da Directiva 85/337/CEE, que                               da Directiva 85/337/CEE, que o
                       o     aterro       não       apresenta                     atarro não apresenta qualquer
                       qualquer risco sério para o                                risco sério para o ambiente.
                       ambiente.
               Estradas e áreas de serviço
        2.1    Os acessos aos aterros devem ser planeados de modo a causarem prejuízos mínimos às vias públicas
               existentes.
2.2. Os aterros devem ser equipados de tal forma que                     2.2. Os aterros devem ser equipados de tal forma que
as poeiras e sujidades não possam dispersar-se em                        as poeiras e sujidades não possam dispersar-se em
direcção das vias públicas.                                              direcção das vias públicas e dos terreaos circundantes.
        2.3    A construção e manutenção das estradas e áreas de serviço dentro do perímetro de um aterro devem
               obedecer as condições prescritas para o próprio aterro no que se refere ao controlo das águas e à protecção
               das águas subterrâneas e dos solos.
       3.     Vedação
       3.1    A instalação deve ser completamente vedada por forma a impedir um acesso livre. Os portões devem ser
              fechados fora das horas de funcionamento.
       4.     Arranjo paisagístico
       4.1    Devem ser tomadas medidas para reduzir o impaae visual de um aterro, especialmente quando o mesmo
              for facilmente visível de áreas residenciais ou recreativas e de estradas.
       5.     Informação sobre os aterros e sua identificação
        5.1    Devem ser insulados na entrada das instalações de aterros painéis identificativos e informativos contendo
               as seguintes informações:
               — designação e classe da instalação,
               — identificação do proprietário e/ou operador,
               — identificação da licença,
               — horário de funcionamento,
               — números de telefone para contacto e situações de emergência,
               — identificação da autoridade responsável pela licença de exploração e a fiscalização da instalação.
        5.2    Outras informações devem ainda estar permanentemente disponíveis ao público:
               — tipos de resíduos que a instalação está autorizada a explorar,
               — tarifas a aplicar pela deposição de resíduos no aterro.
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           TEXTO ORIGINAL                                                    TEXTO MODIFICADO
          6.     Controlo do acesso e da exploração
          6.1    Na entrada do recinto deve ser instalado um sistema adequado de controlo do acesso.
          6.2    Os resíduos admitidos devem ser objecto de controlo no que se refere a:
                 — origem,
                 — tipo e características,
                 — quantidade (em peso ou volume),
documentos identificativos, se necessário.                     — os documentos identificativos adequados.
                                                        í
                                                                6.3. bia,—0 sistema te controlo e
                                                                                     acesso a cada instalação
                                                                                     deve incluir um programa
                                                                                     de medidas pára detectar
                                                                                     s        dAJtsncoraiar                 »
                                                                                     deposição             ilegal         de
                                                                                     resíduos.
          6.3    Durante as horas de funcionamento deve estar sempre presente um funcionário devidamente qualificado
                encarregado das operações.
         7.     Controlo das águas e gestão dos lixiviados
         7.1     Devem ser tomadas medidas adequadas para controlar a infiltração no aterro de águas superficiais ou
                 subterrâneas.
7.2.      As águas e lixiviados q u e                          7.2.        A s águas e lixiviados que
          efluem do aterro devem ser                                       efluem d o aterro devem ser
          captados, excepto se for                                         captados,             atiayits d_§ un\
          determinado,             mediante um                              sistema de drenagem eficiente.
          estudo de impacte ambiental,                                      para oue não se acumulem águas
          que essa recolha n ã o é                                          no       fundo         dâ       instalado.
          necessária.                                                       excepto se for determinado,
                                                                            mediante um estudo de impacte
                                                                            ambiental, que essa recolha
                                                                            não é necessária.
         7.3    As águas e lixiviados contaminados que efluem do aterro devem ser tratados ao nível de tratamento exigido
                para a sua descarga.
         8.     Protecção do solo e das águas subterrâneas
         8.1    Os aterros devem obedecer às condições naturais ou artificiais necessárias para evitar a poluição do solo e
                das águas subterrâneas.
         8.2    As formações geológicas não-saturadas que constituem o substrato da base e taludes do aterro devem
                obedecer às seguintes condições de permeabilidade e espessura:
                Valores máximos do coeficiente de permeabilidade — K (m/s) — para uma espessura do substrato de 3 m
                medida em condições de saturação:
                — Aterros para resíduos perigosos: K = 1,0 x 10"' m/s
              • — Aterros para resíduos urbanos, não perigosos e outros compatíveis: K « 1,0 x 10 "' m/s
                — Aterros para resíduos inertes: K = sem valor limite.
         8.3    O método de determinação do coeficiente de permeabilidade para os aterros, in situ e em toda a extensão da
                instalação, será definido e aprovado pelo comité constituído nos termos do artigo 20?
         8.4    Sempre que tais condições, ou outras equivalentes, não existam naturalmente devem ser efectuadas obras
                que garantam, no mínimo, o mesmo nível de segurança.
 ---pagebreak---                                                              - 19 -
                    TEXTO ORIGINAL                                                   T E X T O MODIFICADO
       9.       Controlo dos gases
       9.1     Devem ser tomadas medidas adequadas para controlar a acumulação e dispersão dos gases formados no
               aterro (anexo IV).
   9.2.          Os gases formados no aterro                           9.2.       Os gases formados no aterro
                 devem           ser          captados,                          devem ser captados
                 adequadamente tratados e, de                                    adequadamente tratados e, de
                 preferência, u t i l i z a d o s . Esta                         preferência, utilizados.^
                 obrigação            aolica-se             âfig                 modo a minimizar os danos ou a
                  aterros          com         actividade                        degradação ambiental, excepto
                 biológica que                recebam—au                         se for determinado, mediante
                  tenham        reçepjdp          Bâifi      de.                 um estudo de impacte ambiental
                  10.000 toneladas métricas de                                   SUS fifitâ captação não é
                  resíduos por ano.
                                                                                 necessária.
        10.     Perturbações
        10.1    Devem ser tomadas medidas de prevenção das perturbações no ambiente provocadas por:
                — emissão de odores e poeiras,
                — elementos dispersos pelo vento,
                — ruído e tráfego,
            roedores^, insectos, e t c . :                                        roedores s insectos;
                 — formação de aerossóis.
        11.     Controlo da estabilidade
        11.1     A deposição dos resíduos no aterro deve ser realizada de acordo com sistemas adequados de garantia de
                 qualidade, de modo a assegurar a estabilidade da massa de resíduos e das estruturas associadas,
                 nomeadamente no sentido de evitar escorregamentos.
                                                            ANEXO U
         Informações básicas necessárias para:
         A. A instalação e exploração de um aterro
         B.  O plano de ordenamento de um aterro em exploração
         C. O encerramento de um aterro.
         Os documentos a apresentar quando do pedido de licenciamento devem ajustar-se e reportar-se á situação
         específica do aterro, em função da alternativa (A, B ou C) considerada.
         Informações básicas a fornecer:
         1. Identificação completa dos requerentes.
         2. Descrição dos tipos e quantidades de resíduos a depositar (A, B) ou que foram depositados (B, C).
         3. Capacidade de gestão dos resíduos (diária, mensal, anual) para a qual foi projectada a instalação.
         4.  Relatório descritivo da instalação, incluindo:
             — situação e acesso,
             — delimitações e topografia,
        características                 geológicas            e                 características             geológicas e
        hidrológicas da zona,                                                   hidrológicas d a zona, com base
                                                                                ÊB âãâsts adequados e                  em
                                                                                amostragens Coitas in loco.
— meteorologia local.                                             -    — meteorologia local teado em coats o contexto
                                                               /            desfavorável.
 ---pagebreak---                                                        - 20 -
i. Características técnicas do projecto, tnduindo desenvolvimento, ordenamento e/ou encerramento do
    aterro:
    — fases do projecto,
    — acessos, vedações e vias interiores,
    — métodos previstos de prevenção e redução da poluição,
    — preparação da instalação e fornecimento de serviços,
    — instalações complementares.
  6. Plano de exploração e controlo do aterro, incluindo:
      —   faseamento e descrição das operações,
      —   medidas de controlo das águas, lixiviados e gases,
      —   medidas de controlo das perturbações ambientais,
      —   horário de funcionamento,
      —   controlo do acesso e processos de admissão dos residuos,
      —   equipamento a utilizar,
      —   lista do pessoal com indicação das qualificações, deveres e responsabilidades,
      —   processos de monitorização e manutenção,
      —   regras de funcionamento e segurança e procedimentos de emergência.
  7. Plano de encerramento e manutenção após encerramento, incluindo:
      — capacidade máxima e período previsível de exploração do aterro,
      —   planta e topografia finais do aterro,
      —   plano de recuperação final,
      —   fases de encerramento parcial e recuperação das zonas esgotadas,
      —   medidas de controlo após encerramento.
  8. Avaliação do impaae ambiental na acepção da Directiva 85/337/CEK.
  9. Dados económicos sobre o projecto, incluindo estimativas:
      — do investimento inicial,
  _ — dos custos de exploração iniciais,
      — dos encargos iniciais.
                                                          ~    ANEXO m
                                  CRITÉRIOS E PROCESSOS DE ADMISSÃO DOS RESÍDUOS
           1.     Introdução
                  Para que se possam harmonizar as características técnicas dos aterros é extremamente importante que
                  sejam, adoptados, quanto mais não seja para efeitos de comparação, os mesmos critérios de admissão de
                  resíduos. Significa isto que haverá que estabelecer processos homogéneos de amostragem e controlo a
                  aplicar a todos os resíduos.
                  Para efeitos da presente directiva, os critérios de admissão de resíduos e os processos de controlo serão
                  fixados em função das características do eluato e da compatibilidade dos diferentes tipos de resíduos em
                  caso de deposição conjunta (características do eluato e critérios de compatibilidade).
                  Quaisquer que sejam os métodos de amostragem e análise seleccionados e os parâmetros a medir, os
                  ensaios em que se baseiam os critérios de admissão não conseguirão nunca reproduzir com exactidão o
                  comportamento dos resíduos em aterro, constituindo apenas uma bitola para testar as características dos
                  resíduos. Significa isto que, apesar de existirem diferentes métodos de amostragem e análise e da
                  importância relativa que se atribui aos diferentes parâmetros, haverá que estabelecer um método comum de
                  referenda, como descreve o presente anexo.
          2.      Princípio geral
                  Os resíduos a depositar em aterros devem ser previamente caracterizados de acordo com os preceitos do
                  presente anexo.
                  Rdativamente aos resíduos cuja origem é conhecida e cujas características e composição estão definidas, as
                  amostragens e análises obrigatórias podem ser substituídas por um programa de amostragem e análise
                  aleatórias e periódicas.
 ---pagebreak---                                                 - 21 -
3. Amostragem
   Definições:
   A. Residuos homogéneos:
        todos ostiposde resíduos que, ao tempo da colheita da amostra, se apresentem em estado líquido ou
        possam ser bombeados e cujas características sejam idênticas em toda a massa, bem como os resíduos
        cuja homogeneidade possa ser comprovada por exame visual.
        Residuos heterogéneos:
        todos os outros resíduos;
   B. Amostra representativa:
       uma amostra é considerada representativa quando a pequena quantidade seleccionada para a análise
       tem a mesma composição média que a massa de onde foi extraída. Referenda: «General guidelines on
       sampling technology», documento ISO 5667-2 (1988).
       Número de amostras e quantidades a colher
        1. Para residuos não entregues em contentores
            a) Resíduos homogéneos: uma amostra de 1 000 g ou ml, por remessa;
            b) Resíduos heterogéneos: uma amostra representativa de 1 000 g ou ml, por 5 toneladas de
                 resíduos ou parte deles.
       2. Para residuos entregues em contentores.
            Os valores são válidos para contentores com idêntico conteúdo. Os resíduos são considerados
            homogéneos ao tempo da colheita da amostra. Se os contentores forem despejados para um tanque
            colector, a amostra cumulativa pode ser retirada do tanque.
                  »_         _.„..           Peso t número de contentores de onde será seleccionada a amostra
                  Peso por contentor                           _      de laboratório
                   Menos de 5 kg         Suficiente para uma amostra cumulativa final de um mínimo de 1 kg
                                         retirada de pelo menos x (») contentores
                    Mais de S kg         Suficiente para uma amostra cumulativa final de 1 a 2,5 kg retirada de
                                         pelo menos x (') contentores
            (') Em que x » yjn+l,       sendo n o número total de contentores.
        3. Residuos urbanos
            Considera-se necessário analisar regularmente amostras destes resíduos para avaliar as alterações
            da sua composição, por forma a possibilitar uma acção adequada anterior ou de alternativa à
            deposição em aterro, nomeadamente: prevenção da contaminação, recolha sdectiva, reddagem,
            etc.
            Resíduos domésticos: amostragem aleatória a partir de todos os tipos possíveis de origens dos
    - .     resíduos para determinação da composição percentual (compostos orgânicos, metais, etc.), valor
            calorífico, resíduo de combustão, etc.
            Se os contentores contiveremtiposdesconhecidos de resíduos, estes deverão ser objecto de uma
            amostragem autónoma, a exemplo do n? 2.
            Os resíduos provenientes de estabelecimentos comerdais, escritórios e instituições públicas serão
            descritos pdo produtor. Proceder-se-á a análises apenas para permitir uma completa avaliação ou
            caso a dedaração não seja exacta.
   Processos de controlo: características do duato
   (Não aplicável a resíduos urbanos)
   1. Características do eluato
   Aproduçio e a composição dos lixiviados num aterro decorrem de numerosos processos físico-químicos e
   biológicos. Em geral, a composição dos lixiviados será função dostipose idade dos resíduos depositados,
   das condições físico-químicos prevalecentes, da microbiologia e do balanço hídrico do aterro. Embora
   numerosos estudos tenham sido efectuados para determinar a relação existente entre os ensaios
   laboratoriais e o destino dos lixiviados, é de destacar a escassez de informaçõesrigorosasa longo prazo. No
   entanto, o potencial de inddênda negativa dos lixiviados nos recursos aquíferos é real e deve ser prevenido.
   Os ensaios de eluato que adiante se propõem não têm outro objectivo que não seja o de fornecer uma
   informação qualitativa sobre a composição das águas de percolação e a natureza das substãndas
   potendalmente tóxicas mobilizadas. Referenda: «Etude bibliographique sur les lixiviats produits par la
   mise en décharge de déchets industriels», 4 volumes, CEE-XH-ENV/20/86.
 ---pagebreak---                                           - 22 -
Tratamento das amostras:
A estrutura original da amostra utilizada deve ser mantida na medida do possível; os elementos de maior
dimensão devem ser triturados. O método analítico proposto é DIN 38414-S4 (Outubro de 1984) com as
seguintes adições e/ou simplificações:
— utilizar um frasco de vidro de boca larga (10 cm de diâmetro),
— agitar, rodando o frasco 180 ° uma vez por minuto, durante 24 horas,                              •.
— centrifugar; devem ser utilizadas para amostragem seringas-filtro de 250 ul com filtros de
     0,45 um.
Valores atribuídos:
O quadro abaixo fixa, para efeitos da deposição em aterro, as gamas de caraaerização dos residuos
segundo a composição dos respectivos eluatos:
— os resíduos em que a concentração de eluato se situa na gama fixada para os resíduos perigosos devem
     ser considerados residuos perigosos para efeitos da deposição em aterro. Quando as concentrações de
     eluato são superiores aos valores máximos fixados.'os residuos perigosos devem ser tratados antes da
     deposição, excepto se forem compatíveis para deposição conjunta com resíduos urbanos, ou
     encaminhados para um mono-aterro se não for possível tratá-los,
— os resíduos em que a concentração de eluato não ultrapassa os valores máximos fixados para os
     resíduos inertes são considerados residuos inertes,
— os resíduos em que a concentração de eluato se situa numa gama entre os resíduos inertes e o valor
     mínimo fixado para os residuos perigosos são considerados residuos não-perigosos.
                                                          Residuos perigosos           Resíduos inertes
D 1.01                  valor do pH                  4—13                         4—13
D 1.02                  COT                          4 0 - 2 0 0 mg/l              < 2 0 0 mg/l
D 1.03                  arsénio III                  0,2—1,0 mg/l                  < 0 , 1 mg/l
D 1.04                  chumbo                       0,4—2,0 mg/l
D 1.05                  cádmio                       0,1—0,5 mg/l
D 1.06                  crómio VI                    0,1—0,5 mg/l
D 1.07                                                2—10 mg/l                   o total destes
                        cobre
                                                                                  metais < 5 m h / l ( t )
 D 1.08                 níquel                        0,4—2,0 mg/l
 D 1.09                 mercúrio                      0,02—0,1 mg/l
 D 1.10                 zinco                         2—10 mg/l
 D 1.11                 fenóis                        20—100 mg/l                  < 10 mg/l
 D 1.12                 fluoretos                     10—50 mg/l                   < 5 mg/l
 D 1.13                 amónio                        0,2—1,0 mg/l                 < 50 mg/l
 D 1.14                 cloretos                      1 , 2 - 6 , 0 g/l            < 0,5 g/l
 D 1.15                 cianetos ( z )                0,2—1,0 mg/l                 < 0,1 mg/l
 D 1.16                 sulfatos (*)                  0,2—1,0 g/l                  < 1,0 g/l
 D 1.17                 nitritos                      6—30 mg/l                    < 3 mg/l
 D 1.18                 AOX( ) 4                      0,6—3,0 mg/l                 < 0 3 mg/l
 D 1.19                 solventes (')                 0,02—0,10 mg Cl/l            < 10 ug Cl/l
 D 1.20                 pestiddas ( 5 )               1—5 ug Cl/l                  < 0,5 Hg Cl/l
 D 1.21                 substãndas ltpófilas          0,4—2,0 mg/l                 < 1 mg/l
                                                  J_
 (') Nenhum valor individual acima do mínimo fixado para os resíduos perigosos.
 (*) Libertados rapidamente.
 (>) Se possível, < S00 mg/l.
 (4) Compostos organohalogcnados absorvidos.
 (*) Clorados.
 Notas:
 1. Para efeitos de caracterização, os componentes a analisar nos eluatos devem ser seleccionados em
      função da composição qualitativa dos resíduos.
 2. Adidonalmente a estas características do eluato, deve ser determinado o teor de asbesto numa amostra
      representativa de resíduos inertes não tratados, de acordo com os anexos da Directiva 87/217/CEE do
      Consdho relativa à prevenção e redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto.
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5.   Métodos analíticos
     Os métodos ISO ou DIN abaixo indicados são propostos como métodos de referenda. É aceitável qualquer
     outro método equivalente após um procedimento de certificação baseado na utilização de um material de
     referenda certificado. Em caso de discrepânda dos resultados serão utilizados como referenda os métodos
     propostos.
     1.01       PH                                       ISO-DP 10 523 DIN 38404-C5-84
     1.02       COT no eluato                            DIN 38409-H3-85
     1.03       arsénio                                  ISO 6595-1982 DIN 38405-E6-81
     1.04       chumbo                                   ISO 8288-1985 DIN 38406-E6-81
     1.05       cádmio                                   ISO 8288-1985 DIN 38406-E19-80
     1.06       crómio VI                                ISO-DIS 9174-88 DIN 38405-D24-87
     1.07       cobre                                    ISO 8288-1985 DIN 38406-E21-80
     1.08       níquel                                   ISO 8288-1985 DIN 38406-E21-80
     1.09       mercúrio                                 ISO 5666-1/3-88 DIN 38406-E12-80
     1.10       zinco                                    ISO 8288-1985 DIN 3840-E8-85
     1.11       fenóis                                   ISO 6439-1990 DIN 38409-H16-84
     1.12       fluoretos                                ISO-DP 10 359-1 DIN 38406-D4-85
     1-13       amónio                                   ISO 7150-1983 DIN 38406-E5-83
     1.14       doretos                                  ISO-DIS 9297 DIN 3840S-D1-8S
     1.15       danetos                                  DIN 38405-D14-88
     1.16       sulfatos                                 ISO-DIS 9280-1 DIN 3840S-D5-85
     1.17       nitritos                                 ISO 6777-1983 DIN 38405-D10-81
     1.18       AOX                                      ISO-DIS 9562 DIN 38409-H14-85
     1.19       solventes dorados (')                    ISO-DP 10 301
     1.20       pestiddas dorados (*)                    CG «headspace», CG capilar
     1.21       substãndas lipófilas extraívds (*)       ver. parâmetro 27, Dir. 80/778/CEE
     (•) Necessita 2 ml de eluato.
     (*) Após extracção de 1 litro de eluato.
     (') Necessita 250 ml de eluato; extracção com clorofórmio, resultados em mg/l de «resíduo seco».
6.   Processos de controlo: critérios de compatibilidade
     A deposição conjunta de resíduos utiliza normalmente as propriedades dos residuos urbanos para atenuar
     os efdtos dos constituintes poluentes e potendalmente perigosos dos resíduos problemáticos, tornando
     aceitável o seu impacte no ambiente. Os resíduos destinados a deposição conjunta devem ser analisados e
     apenas devem ser aceites para estetipode deposição os que sejam compatíveis com os resíduos urbanos. É
     essencial manter uma entrada equilibrada de resíduos para garantir que os processos de atenuação não
     sejam anulados: é sempre necessário, portanto, controlar a taxa de entrada de resíduos perigosos.
6.1. Critérios Gerais — Condições prévias
     Não devem ser utilizados para deposição conjunta os locais que representem uma ameaça directa para
     aquíferos sensíveis no caso de uma falha no confinamento. A admissibilidade da deposição conjunta num
     local será determinada pda autoridade competente, em conformidade com as condições esubeleddas no
     anexo I da presente directiva.
6.2. Controlo dos lixiviados — Condições prévias
     —~ Para uma dará definição dos níveis e qualidade dos lixiviados na massa de resíduos é necessário dispor
         de dados históricos suficientes.
     — As medidas espedficas para a deposição conjunta devem ser estabeleddas pela autoridade competente,
         de acordo com os processos de controlo estabeleddos no anexo IV e com os critérios de compatibilidade
         abaixo definidos. O número de pontos de controlo nos aterros onde é praticada a deposição conjunta
         deve ser, em função d» área da zona de exploração:
         — < 5 ha = mínimo 5;
         — 5—10 ha = 1 por hectare-,
         — >10 = 10 ha + (área, ha)"2.
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          — Apenas se procederá i deposição conjunta se o controlo indicar daramente que existem condições
              metanogénicas estávds e que se mantém um nível de actividade suficientemente elevado. Estes
              parâmetros serão determinados em relação k qualidade dos lixiviados e à taxa de produção de gases,
              devendo ser mantidas as seguintes condições mínimas:
              —    temperatura média dos lixiviados: 225 °C;
              —    pH médio dos lixiviados: >6,8;
              —    valor médio da razão CBO/CQO dos lixiviados: S0,3;
              —    taxa de produção: > 5 mVt/ano.
          — Deverá dispor-se de um sistema de captação e remoção de um eventual excesso de lixiviados do aterro,
              que será medido com base em cálculos do balanço hídrico pré-estabeleddos, tendo em conta a
              infiltração da água das chuvas e o conteúdo líquido dos residuos depositados.
 6.3.     Residuos admissíveis e não admissíveis
 6.3.1. Não devem ser depositados conjuntamente os seguintes resíduos:
           — resíduos mendonados no artigo 9? da directiva;
          — alcatrões áddos;
          — solventes orgânicos imisdveis ou resíduos aquosos com > 1 % de compostos orgânicos imisdveis;
          — solventes orgânicos misdveis em água com concentrações > 10%;
   .      — resíduos que reagem violentamente com água ou matéria orgânica;
          — asbeto(');
          — resíduos com concentrações importantes (*) de:
              — PCB (bifenilos polidorados) >50 ppb (');
              — PCT (terfenilos polidorados) >50 ppb;
              — TCDD (teiradorodibenzodioxina) > 10 ppb para o isómero 2, 3,7, 8;
              — PCN (polidanetos) >50 ppm total (4);
              — PAH (hidrocarbonetos poliaromáticos) >20 ppm;
              — compostos organomeulicos (totalmente exduidos);
              — hidrocarbonetos clorados (induindo dorofenóis) >1 ppm;
              — pestiddas > 2 ppm;
              — danetos livres > 10 ppm.
 6.3.2. Os resíduos seguintes (*) podem ser depositados conjuntamente, sUjdtos a uma analise individual é a
          restrições da taxa de deposição de componentes específicos:
          — lamas de tratamento de efluentes industriais;
          — lamas de tratamento biológico;
          *- lamas áddas;
          — resíduos defiltraçãoe lamas de decantação;
          — resíduos de tintas e efluentes de câmaras de pintura por aspersão;
          — desengordurantes alcalinos;
          — detergentes, gorduras e lubrificantes presentes na água;
          — resíduos adesivos;
          — resíduos das indústrias de pdes e curtumes;
          — resíduos da indústria de cervejaria;
          — resíduos das indústrias pecuária e alimentar;
          — resíduos de acabamentos de peças metálicas;
          — áddos/bases;
          — óleos de corte/óleos de arrefedmento.
(*) Exduído devido aos riscos causados pela escavação durante a deposição conjunta.
(*) Os valores de «concentração imperante» sio extraídos das directivas CEE para os PCB e PCT; das propostas da OMS para os
     TCDD c compostos organometálicos; da legislação neerlandesa (Bodemveromreinis^-Toetsingswaarden voor de bcoorde-
     ling van de concentratieniveaus van diverse verontreinigingen, groep B-grens van de saneriog) para os PCN, PAH
     hidrocarbonetos dorados, pesticidas e cianetos livres. Estes valores devem serrevistospor um comité especial.
(*) Parte por «bilião», ou ug/kg de extracto seco, etc.
(4) Parte por milhão, ou mg/kg de extracto seco, etc.
(*) A lista nio é exaustiva, baseia-se cm tipos deresíduoscuja deposição conjunta foi bem sucedida cm vários aterros (excepto
     soluções aquosas!).
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6.4.    Taxas de deposição
        — Para que os resíduos perigosos possam ser depositados conjuntamente com os resíduos urbanos, a
            respectiva taxa de deposição será limitada pela capacidade de atenuação da massa de resíduos urbanos
            receptora. Embora possam ser definidas linhas gerais de orientação, a deposição dependerá
            inevitavelmente das condições de cada aterro. O controlo efectivo das condições do aterro constitui a
            melhor orientação para estabelecer as taxas de deposição adequadas.
        — As taxas de deposição são normalmente definidas como a quantidade de resíduos perigosos que podem
            ser depositados durante um período determinado (por exemplo g/m 1 de resíduos urbanos por dia) ou
            em relação a uma determinada quantidade de massa receptora (por exemplo g/m 1 de resíduos urbanos)
            para um alvéolo de utilização única. Traia-se da carga ou taxa que pode ser degradada ou atenuada por
            unidade de volume de resíduos metanogénicos. O potencial de deposição no aterro deve, em seguida,
            ser aplicado ao volume da zona de reacção (') para calcular o limite de deposição total no aterro.
        — O controlo da taxa de deposição deverá aplicar-se a resíduos que contenham: ácidos, melais pesados,
            cianetos, carbono orgânico solúvel, fenóis e outros compostos orgânicos determinados. As entradas de
            amónia e de doretos devem ser igualmente avaliadas, uma vez que qualquer deposição é detectada no
            lixiviado. As deposições não devem exceder a capacidade dos sistemas de tratamento e eliminação dos
            lixiviados.
        — Os valores assumidos (tal como mencionados nos critérios referidos a seguir) devem ser aplicados para
            o cálculo do potencial máximo de deposição em aterro, excepto se os dados concretos relativos ao
            aterro/resíduos apresentados pelo operador justificarem deposições mais elevadas.
                                     Critérios para cálculo do potencial de deposição em aterro
                            Componentes dos                    resíduos                    Valores assumidos
             áddos (')
                                                                                100 eq/t de resíduos urbanos
             metais pesados (2) (')                                                               ,,        ,
                                                                                100 g/t de resíduos urbanos
                Zn                                                                           '
                                                                                 100 g/t de resíduos urbanos
                Cu
                                                                                 100 g / l de resíduos urbanos
                Ni
                                                                                 100 g/t de resíduos urbanos
                Cr
                                                                                 100 g/t de resíduos urbanos
                Pb
                                                                                  10 g/t de resíduos urbanos
                Cd
                                                                                    2 g/i de resíduos urbanos
                Hg
                                                                                    1 g/t de resíduos urbanos
                As, Se
                                                                                    1 g / m ' de resíduos urbanos por dia (*)
             cianetos (expressos em CN)
                                                                                    5 g/m 1 de resíduos urbanos por dia (*)
             fenóis
                                                                                    2,5 kg/t de resíduos urbanos
             petróleo/hidrocarbonetos
                                                                                  10 g/m 1 de resíduos urbanos por dia (7)
            <X>T
                                                                                  10 g/m 1 de resíduos urbanos por dia
             compostos orgânicos espedficados (*)
             (•) Deposições a calcular na base de «uma só vez», excepto se o controlo do aterro na zona de reacção demonstrar a
                 regeneração da capacidade de retenção. Os ácidos devem ser depositados numa zona separada dos resíduos que
                 contenham cianetos ou sulfuretos.
             (*) Deposições a calcular na base de «uma só vez». Deve ser efectuado um ensaio prévio de precipitação dos resíduos
                 que contenham > 100 mg/l de metais pesados solúveis. Este ensaio consiste em ajustar o pH a 10,5, misturar
                 durante 5 minutos e deixar repousar durante 30 minutos. Se o teor de metais solúveis exceder 20 mg/l, o resíduo
                 não deve ser depositado conjuntamente, excepto se o operador puder fornecer provas práticas que demonstrem a
                 sua atenuação na massa de resíduos.
             (J) O valor máximo assumido para o total de metais pesados não deve exceder 100 g/t de resíduos urbanos.
             {*) Os compostos orgânicos da lista 1 da Directiva 80/68/CEE relativa à protecção das águas subterrâneas.
             (?) Excepto se os dados concretos do aterro/resíduos relativos a resíduos específicos indicarem que se degradaram
                 totalmente. Não devem ser depositados conjuntamente quaisquer resíduos que contenham > 1 0 0 mg/l de
                 cianetos solúveis (expressos em CN).
             («) Excepto se o controlo do aterro indicar a capacidade da zona de reacção de degradar totalmente os fenóis.
             (7) Excepto se os dados concretos sobre residuos específicos indicarem que estes são altamente degradáveis.
(') O volume da zona de reacção é a porção de resíduo saturado em lixiviados com que entrarão em contacto, direaamente ou
    durante a recirculação dos lixiviados, os resíduos depositados conjuntamente. A zona de reacção deve permitir um período
    médio de retenção, de um mínimo de seis meses, dos residuos Kquidos e dos lixiviados de resíduos sólidos perigosos depositados
    conjuntamente.
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6.5.    Monitorização e controlos das deposições
        — Para áddos, metais pesados, COT, petróleo, fenóis, danetos, amónia e doretos, o controlo deve
            basear-se na análise retrospectiva das amostras de compostos de todas as entradas. A frequência dessas
            análises deve reladonar-se com o tempo de retenção hidráulica (TRH) na zona de reacção da seguinte
            forma:
            — TRH > 1 2 meses, análise mensal;
            — TRH < 12 meses, análise bissemanal.
        — O regime de controlo dos lixiviados deve ser prescrito na licença de exploração do aterro e deve ser
            suficientemente detalhado para detectar quaisquer efeitos que indiquem sobrecarga da zona de reacção,
            induindo a detecção dos componentes residuais dos resíduos e a interferènda com os processos
            metanogénicos estabeleddos.
6.6.    Residuos sólidos perigosos
        Deve ser preparada uma amostra composta de 1 a 2,5 kg, misturando subamostras de 1 kg de cada
        deposição de resíduos sólidos perigosos. O composto é submetido a um ensaio de lixiviação total como
        descrito em III.4. Em seguida, o eluato é analisado relativamente a todos os parâmetros do quadro em 6.4
        (induindo compostos orgânicos espedficados). As deposições serão calculadas com base na massa dos
        componentes imediatamente solúveis. A frequènda da análise deve estar reladonada com o tempo de
        retenção hidráulica referido em 6.5.                                                           "*
7.      Aferição
        Os laboratórios qualificados designados nos termos do n ? 4 do artigo 12? da presente directiva
        parridparão periodicamente em exerddos de aferição atinentes à actualização e aperfeiçoamento da
        qualidade e precisão-dos processos de controlo e métodos analíticos.
                                                     ANEXO IV
      PROCESSOS DE CONTROLO NAS FASES DE EXPLORAÇÃO E DE MANUTENÇÃO APÓS
                                                ENCERRAMENTO
Programa de medições
Este programa mínimo deverá ser realizado durante a fase de exploração como elemento auxiliar da gestão geral do
aterro e, durante a fase de manutenção após encerramento e por um período de 30 anos após o encerramento
definitivo, para prevenir danos no aterro ou no ambiente e assegurar que a instalação se mantém segura. Os dados
obtidos em períodos prolongados e relativos a aterros diferentes contribuirão para o aprofundamento dos
conhecimentos sobre o comportamento dos resíduos em aterro.
1.      Dados meteorológicos
        In situ ou da estação mais próxima que forneça dados representativos do local (').
                                                                      Fase exploração            Fase manutenção após
                                                                                                     encerramento
        1.1        Volume e quantidade da predpitação             diariamente
        1.2        Temperatura
                   (min., max., 14.00 h TEC)                      diariamente
                                                                                                     mensalmente no
        1.3        Direcção e veloddade do vento                                                mesmo dia do mês
                  dominante                                       diariamente
        1.4        Evaporação (lisímetro) (>)                     diariamente
        1.5        Humidade atmosférica (14.00 h TEC)             diariamente
        (') Ou medindo o parâmetro 1.5 e calculando a evaporação segundo Haude.
                      f_  .
         ') Os parâmetros 1.1 a 1.5 podem ser substituídos pela «precipitação efectiva» indicada por umaredelocal.
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Dados sobre emissões: controlo das águas, lixiviados e gases
                                                     Amostragem
Para os lixiviados e águas de escorrênda, uma amostra global de 10 litros, representativa da composição
média. Referenda: «General guidelines on sampling technology», documento ISO 5667-2 (1988).
                                                                                            Fase manutenção
                                                           Fase exploração                 após encerramento
2.1         Volume dos lixiviados                   valor total diário                de 6 em 6 meses
2.2         Composição dos lixiviados (')           mensalmente (2)                   de 6 em 6 meses
2.3         Composição das águas de
            escorrênda superfidal                   mensalmente (2)                   de 6 em 6 meses
2.4         Emissões de gases
            (CH 4 , CO„ O,, HzS, H 2 )              mensalmente (*) ( s )             de 6 em 6 meses (4)
(') Os parâmetros a medir e as substâncias a analisar variam de acordo com a composição dos resíduos depositados;
    devem ser mencionados na licença de exploração e correlacionados com as características do duato dos resíduos
    depositados. Os parâmetros a seleccionar para os lixiviados deverão possibilitar estimativas, a partir das avaliações
    anuais, da influencia dos lixiviados na camada impermeável da base do aterro.
(a) As medições e análises devem ser efectuadas no mínimo mensalmente durante o primeiro ano de exploração. Se a
    avaliação dos dados indicar que intervalos mais longos são igualmente eficazes, esse intervalo pode ser aumentado
    para um máximo de três meses. A condutividade deve ser medida pelo menos uma vez por mês.
(*) CR,, COx O, regularmente; outros gases segundo as necessidades, de acordo com a composição dos resíduos
    depositados.
(4) A eficiência da camada de drenagem dos gases deve ser verificada regularmente.
Protecção das águas subterrâneas
                                                   A. Amostragem
O número e localização dos pontos de medição das águas subterrâneas devem ser mendonados na licença
de exploração; pelo menos um desses pontos de medição deve estar localizado na região de infiltração das
águas subterrâneas (nível 0) e dois na região de" escoamento. Valor de referenda anterior ao inído da
exploração: deve ser realizada, no mínimo em três locais distintos, uma análise completa a utilizar como
valor de referenda inidal. Referenda: Sampling — Groundwater, projecto de norma internadonal, ainda
não indexada, ref. ISO/TC 147 SC6, Dezembro 1988.
                                                      B. Controlo
—"As subsiândas a analisar devem ser definidas com base na composição dos lixiviados determinada na
     fase de exploração. Haverá que fiscalizar espedalmente as concentrações das substândas consideradas
     no anexo (listas 1 e 2) da Directiva 80/68/CEE do Conselho relativa á protecção das águas
     subterrâneas contra a poluição provocada por determinadas substândas perigosas.
— Para as substândas constantes da lista 2 da Directiva 80/68/CEE do Consdho e para as águas
     subterrâneas utilizadas ou utilizáveis como fontes de água de beber, os valores CMA devem ser os
     definidos na Directiva 80/778 /CEE do Consdho relativa à qualidade da água destinada ao consumo
     humano e os métodos de análise os propostos nos anexos da mesma directiva.
                                                             Fase exploração                  Fase manutenção
                                                                                             após encerramento
Níveis das águas subterrâneas                             de 6 em 6 meses (')                de 6 em 6 meses
Composição das águas subterrâneas                         de 6 em 6 meses                    de 6 em 6 meses
(') Se houver níveis freáticos variáveis os intervalos devem ser diminuídos.
Para um controlo permanente poderão ser utilizados parâmetros ou componentes indicadores, selecdo-
nados em função das características originais das águas subterrâneas (nível 0) e da composição dos
lixiviados.
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 TEXTO QtMCMNAl                                                             TEXTO MODIFICADO
4.   Balanço hídrico
     Embora tenha apenas valor teórico, o cálculo do balanço hídrico pode frequentemente constituir um
     parâmetro útil em aspectos concretos de gestão, durante a fase de exploração. Frequência: duas vezes por
     ano (Abril/Outubro). A medição dos parâmetros 1.1 a 1.5 (dados meteorológicos) conjugada com a
     medição do parâmetro 2.1 (volume dos lixiviados, em dados sobre emissões) permite estimar o balanço
     hídrico anual no aterro. Um método conveniente de cálculo para um aterro em fase de exploração
     seria:
                                                         Lo = 1-E-aW,
     em que:
     Lo *= lixiviados livres retidos no aterro (equivalente á produção de lixiviados menos os lixiviados que
            efluem do aterro), em mV ano
     1 s input líquido total (predpitação + resíduos líquidos + eventuais infiltrações de águas superfidais),
            em mVano
     E = perdas por evapoiranspiraçlo (evaporação + transpiração mínima), em mVano
     a s capaddade absorvente (*) dos resíduos, em mVt de resíduos admitidos
     W = massa dos resíduos depositados, em t/ano..
     A eficáda dos mecanismos atenuadores na redução, a nívds acdtáveis, dosriscosde poluição no aterro e
     nas camadas subjacentes implica, teoricamente, que o aterro seja explorado de ul forma que Lo seja sempre
     negativo ou zero. Um crescente valor positivo de Lo implica formação de lixiviados no aterro.
     Topografia ó» instalação: dados sobre o aterro
                                                                                  Fase exploração       Fase manutenção
                                                                                                       após encerramento
     5.1       Estrutura e composição do aterro (')                                anualmente
     5.2       Comportamento do aterrorelativamentea eventuais
               assentamentos                                                       anualmente            ldtura anual
     (*) Dados para avaliar o estado do aterro: superfície ocupada pelosresíduos,volume e composição dos resíduos, métodos
         de deposição, início e duração da deposição, prova da estabilidade do aterro, cálculo da capacidade de deposição ainda
         disponível no aterro.
                                                                                            Anexo IVA
                                                                    Nostermosdo artigo 19? da presente directiva, deverá ser
                                                                    elaborado, de acordo com o processo referido ao artigo
                                                                    18! da Directiva 75/442/CEE, um modelo da ficha de
                                                                    dados a fornecer por cada aterro o mais tardar seis meses
                                                                    antes da entrada em vigor desta directiva.
                                                                    Esta ficha constará dos anexos á presente directiva.
     (') Capaddade absorvente: a máxima quantidade de líquido absorvida eretidapor unidade de massa de sólidos cm
         condições determinadas; normalmente, trata-se da quantidade de liquido retida por unidade de massa dos resíduos em
         aterro antes da emissão de lixiviados (ou seja, praticamente a humidade residual ao tempo da colheita da
         amostra).
 ---pagebreak---                                             2-S
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 275 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       14 05
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-305-PT-C
                                                           ISBN 92-77-56733-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo