CELEX: 31990R1059
Language: pt
Date: 1990-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1059/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 108/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 4. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1059/90 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Abril de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 26 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescerrç aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último           1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 O   JO  n!  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 28 . 4. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 108/15
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas                       ,
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             4                   5                   6                 7
                   0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   071290 19                 0                   0                   0                 0
                   1001 10 10                0                   0                   0                 0
                   1001 10 90                0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                0                   0                   0               12,55
                   1001 90 99                0                   0                   0               12,55
                   100200 00                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                0                  1,43                1,43              1,43
                   1003 00 90                0                  1,43                1,43              1,43
                   1004 00 10                0                   0                   0                 0
                   1004 00 90                0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                0                   0                   0               17,56
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente    1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           4              5                 6               7             S
                   1107 10 11              0              0                 0            22,34         22,34
                   1107 10 19              0              0                 0            16,69         16,69
                   110710 91               0            2,55              2,55             2,55          2,55
                   1107 10 99              0             1,90              1,90            1,90          1,90
                   1107 20 00              0            2,22              2,22            2,22           2,22