CELEX: 62013TN0400
Language: pt
Date: 2013-08-05 00:00:00
Title: Processo T-400/13: Recurso interposto em 5 de agosto de 2013 — L'Oréal/IHMI — Cosmetica Cabinas (AINHOA)

12.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 298/9
            
         Recurso interposto em 5 de agosto de 2013 — L'Oréal/IHMI — Cosmetica Cabinas (AINHOA)
   (Processo T-400/13)
   2013/C 298/16
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: L'Oréal (Paris, França) (representantes: M. Granado Carpenter e M. Polo Carreño, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cosmetica Cabinas, SL (El Masnou, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 6 de junho de 2013, no processo R 1643/2012-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca figurativa com o elemento nominativo «NOA» para produtos da classe 3 — Registo de marca comunitária n.o2 652 170
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: a recorrente invoca o artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento sobre a marca comunitária, em conjugação com o artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferiu o pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos: violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, em conjugação com o artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1)
   
   
      (1)  JO L 78, p. 1.