CELEX: 31991R2107
Language: pt
Date: 1991-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2107/91 da Comissão, de 17 de Julho de 1991, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

18 . 7 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 195/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2107/91 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Julho de 1991
                  que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                  mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 19 ?,                                                            dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CEE) n? 1853/91 alterado, é alterada em
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,        conformidade com os montantes referidos no anexo do
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1853/91 ('),             presente regulamento.
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2021 /91 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                                Artigo 2?
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1853/91
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
alteração das restituições à exportação, actualmente em           de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
O   JO   n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p . 22.
(3) JO   n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 24.
(4) JO   n? L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 195/ 36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 7. 91
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1991 , que altera as restituições à
                   exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                   (Em ECU)
                                                    Montante de base por 1 % de teor
                                                                                               Montante da restituição
                        Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                          do produto em causa (')           por 100 kg de matéria seca (2)
                          1702 40 10 100                                                               36,48
                          1702 60 10 000                                                               36,48
                          1702 60 90 000                          0,3648
                          1702 90 30 000                                                               36,48
                          1702 90 60 000                          0,3648
                          1702 90 71 000                          0,3648
                          1702 90 90 900                          0,3648
                         2106 90 30 000                                                                36,48
                         2106 90 59 000                           0,3648
              (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                  teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 .
              (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                      mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).