CELEX: 32004D0628
Language: pt
Date: 2004-09-02 00:00:00
Title: 2004/628/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Setembro de 2004, relativa à lista de estabelecimentos na Nova Caledónia em proveniência dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de carne fresca para a Comunidade [notificada com o número C(2004) 3296](Texto relevante para efeitos do EEE)

3.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 284/4
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 2 de Setembro de 2004
   relativa à lista de estabelecimentos na Nova Caledónia em proveniência dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de carne fresca para a Comunidade
   [notificada com o número C(2004) 3296]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/628/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o e as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 72/462/CEE dispõe que os estabelecimentos de países terceiros só podem ser autorizados a exportar carne fresca para a Comunidade se satisfizerem as condições gerais e especiais previstas na mesma directiva.
            
         
               (2)
            
            
               A situação em termos de saúde animal na Nova Caledónia é comparável à dos Estados-Membros, particularmente no que diz respeito à transmissão de doenças através da carne, e a execução dos controlos à produção de carne fresca é satisfatória.
            
         
               (3)
            
            
               Para efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 72/462/CEE, a Nova Caledónia forneceu elementos sobre os estabelecimentos que devem ser autorizados a exportar carne fresca para a Comunidade.
            
         
               (4)
            
            
               Os estabelecimentos referidos pela Nova Caledónia reúnem todos os requisitos previstos na Directiva 72/462/CEE para poderem ser designados como matadouros, entrepostos frigoríficos e salas de corte aprovados, em proveniência dos quais podem ser autorizadas as importações de carne fresca para a Comunidade, em conformidade com o artigo 18.o da mesma directiva.
            
         
               (5)
            
            
               Os padrões higiénicos desses estabelecimentos são satisfatórios, pelo que estes podem ser incluídos na lista de estabelecimentos, a elaborar em conformidade com a Directiva 72/462/CEE, em proveniência dos quais podem ser autorizadas as importações de carne fresca para a Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos na Nova Caledónia indicados no anexo são aprovados como estabelecimentos em proveniência dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de carne fresca para a Comunidade, ao abrigo das condições previstas na Directiva 72/462/CEE, incluindo as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 18.o
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão aplica-se a partir de 6 de Setembro de 2004.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
   
      ANEXO
      Lista de estabelecimentos referida no artigo 1.o
      
      Território: NOVA CALEDÓNIA
      
                  Homologação Número
               
               
                  Estabelecimento
               
               
                  Cidade/Região
               
               
                  Categoria (1)
                  
               
               
                  ME
               
            
                  M
               
               
                  IC
               
               
                  EF
               
               
                  CB
               
               
                  O/C
               
               
                  CS
               
               
                  SP
               
               
                   
               
            
                  EA-3-1
               
               
                  OCEF — Barandeu
               
               
                  Bourail Província Sul
               
               
                  x
               
               
                  x
               
               
                  x
               
               
                  x
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  EA-18-1
               
               
                  OCEF
               
               
                  Nouméa Província Sul
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  x
               
               
                  x
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  
      
                  M
               
               
                  :
               
               
                  Matadouro
               
            
                  IC
               
               
                  :
               
               
                  Instalações de corte
               
            
                  EF
               
               
                  :
               
               
                  Entreposto frigorífico
               
            
                  CB
               
               
                  :
               
               
                  Carne de bovino
               
            
                  O/C
               
               
                  :
               
               
                  Carne de ovino/Carne de caprino
               
            
                  CS
               
               
                  :
               
               
                  Carne de suíno
               
            
                  SP
               
               
                  :
               
               
                  Carne de solípedes
               
            
                  ME
               
               
                  :
               
               
                  Menções especiais