CELEX: 31998R2453
Language: pt
Date: 1998-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2453/98 da Comissão de 13 de Novembro de 1998 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao vigésimo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97

L 304/16               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 11. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2453/98 DA COMISSÃO
                                             de 13 de Novembro de 1998
                  que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
                  ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao vigésimo
                  concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                             Regulamento (CE) në 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           manteiga concentrada, que podem ser diferenciados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e
Europeia,                                                       a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do                 concurso; que o ou os montantes das garantias de trans-
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização        formação devem ser fixados em conformidade;
comum de mercado no sector do leite e dos produtos              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, os            Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
n 3 e 6 do seu artigo 6ë e o në 3 do seu artigo 12ë,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) në 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à
concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga                                   Artigo 1ë
concentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-
laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-      Em relação ao vigésimo concurso especial no âmbito do
tares (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE)
Regulamento (CE) në 1982/98 (4), os organismos de inter-        në 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como
venção procedem, por concurso, à venda de certas quanti-        os montantes das garantias de transformação, são fixados
dades de manteiga que detêm e à concessão de uma ajuda          como indicado no quadro constante do anexo.
à nata, à manteiga e à manteiga concentradas; que o artigo
18ë do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as                                  Artigo 2ë
propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado
um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um               O presente regulamento entra em vigor em 14 de
montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a            Novembro de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO  L  148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  L  206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO  L  350 de 20. 12. 1997, p. 3.
(4) JO  L  256 de 18. 9. 1998, p. 9.
 ---pagebreak--- 14. 11. 98          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 304/17
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1998, que fixa os preços mínimos de venda da
           manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que
           respeita ao vigésimo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                                   Regulamento (CE) në 2571/97
                                                                                                       (ECU/100 kg)
                                   Fórmula                                   A                       B
                                                                    Com           Sem       Com           Sem
                               Via de utilização
                                                                  marcadores   marcadores marcadores   marcadores
                Preço                         Em natureza             —            —          —            —
                             Manteiga
              mínimo
                              ≥ 82 %
              de venda                        Concentrada             —            —          —            —
                                              Em natureza             —            —          —            —
                       Garantia
                  de transformação
                                              Concentrada             —            —          —            —
                            Manteiga ≥ 82 %                          109          105         —           105
              Montante
                            Manteiga : 82 %                          104          100         —           100
              máximo
                  da
                            Manteiga concentrada                     134          130        134          130
                ajuda
                            Nata                                      —            —          46           44
                            Manteiga                                 120           —          —            —
              Garantia
             de transfor-   Manteiga concentrada                     148           —         148           —
               mação
                            Nata                                      —            —          51           —