CELEX: 31989R0783
Language: pt
Date: 1989-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 783/89 da Comissão, de 28 de Março de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de alfaces repolhudas originárias de Israel

N? L 84/40                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 3 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 783/89 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Março de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alfaces repolhudas
                                                      originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às alfaces repolhudas originárias de Israel se
Portugal,                                                          manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            relativamente a estas alfaces repolhudas ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho (®), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              /870,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 3137/88 da                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que fixa os preços                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
de referência das alfaces repolhudas relativamente à                   minado e no coeficiente referido,
campanha de 1988/ 1989 (3), se determina em relação a
esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­
rência de 81,50 ecus por 100 quilogramas de peso líquido,
no que respeita o período entre 1 de Março a 31 de Maio
de 1989 ;                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                 Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Na importação de alfaces repolhudas (códigos NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos                0705 11 10 e 0705 11 90) originárias de Israel será cobrado
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          um direito compensatório cujo montante é fixado em
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           18,27 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
                                                                    de 1989 .
(')  JO n? L  118 de  20. 5. 1972, p. 1 .
0    JO n? L  198 de  26. 7. 1988, p. 1 .                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 0   JO n? L  280 de  13. 10. 1988, p. 11 .                         0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L  220  de 10. 8 . 1974, p. 20.                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 84/41
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão