CELEX: 32015R0828
Language: pt
Date: 2015-05-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/828 do Conselho, de 28 de maio de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

29.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 132/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/828 DO CONSELHO
   de 28 de maio de 2015
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação, deverá ser aditada uma pessoa à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Uma pessoa deverá ser retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência do acórdão do Tribunal Geral, de 9 de julho de 2014, proferido nos processos apensos T-329/12 e T-74/13, Mazen Al-Tabbaa c/ Conselho (2), e do acórdão do Tribunal Geral, de 26 de fevereiro de 2015, proferido no processo T-652/11, Bassam Sabbagh c/ Conselho (2), Mazen Al-Tabbaa e Bassam Sabbagh não estão incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (5)
            
            
               As informações relativas a certas pessoas incluídas na lista que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverão ser atualizadas.
            
         
               (6)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      (2)  Ainda não publicado.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  É aditada à lista de pessoas constante da Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a pessoa a seguir indicada:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              206.
                           
                           General Muhamad (
                                 ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad) Mahalla (
                                 ) (t.c.p. Mahla, Mualla, Maalla, Muhalla)
                           
                              Nascido na província de Jableh/Lattakia.
                           
                           
                              Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios desde abril de 2015. Responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco/Damasco-Campo.
                              Antigo Subchefe da Segurança Política (2012), agente da Guarda Republicana síria e Vice-Diretor da Direção de Segurança Política. Chefe da Polícia Militar, membro do Serviço Nacional de Segurança.
                           
                           
                              29.5.2015
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  É retirada da lista de pessoas constante da Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a entrada relativa à seguinte pessoa:
                  N.o 11. Rustum () Ghazali ()
               
            
                  III.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas, nos termos previstos na Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são substituídas pelas entradas seguintes:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              3.
                           
                           Ali (
                                 ) Mamluk (
                                 ) (t.c.p. Mamlouk)
                           
                              Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1946
                              Local de nascimento: Damasco
                              Passaporte diplomático n.o 983
                           
                           
                              Diretor do Serviço Nacional de Segurança. Antigo Chefe da Direção-Geral de Informações da Síria, implicado na repressão contra os manifestantes.
                           
                           
                              9.5.2011
                           
                        
                              6.
                           
                           Muhammad (
                                 ) Dib (
                                 ) Zaytun (
                                 ) (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun; t.c.p. Mohamed Dib Zeitun)
                           
                              Data de nascimento: 20 de maio de 1951
                              Local de nascimento: Damasco
                              Passaporte diplomático n.o D000001300
                           
                           
                              Chefe da Direção-Geral de Segurança, implicado na repressão contra os manifestantes.
                           
                           
                              9.5.2011
                           
                        
                              16.
                           
                           Faruq (
                                 ) (t.c.p. Farouq, Farouk) Al Shar' (
                                 ) (t.c.p. Al Char', Al Shara', Al Shara)
                           
                              Data de nascimento: 10 de dezembro de 1938
                           
                           
                              Antigo Vice-Presidente da Síria; implicado nos atos de violência contra a população civil.
                           
                           
                              23.5.2011
                           
                        
                              37.
                           
                           Brigadeiro-General (
                                 ) (t.c.p. Rafeeq) Shahadah (
                                 ) (t.c.p. Shahada, Shahade, Shahadeh, Chahada, Chahade, Chahadeh, Chahada)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares.
                           
                           
                              23.8.2011
                           
                        
                              42.
                           
                           Brigadeiro-General Nawful (
                                 ) (t.c.p. Nawfal, Nofal, Nawfel) Al-Husayn (
                                 ) (t.c.p. Al-Hussain, Al-Hussein)
                           
                               
                           
                           
                              Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Idlib. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib.
                           
                           
                              23.8.2011
                           
                        
                              44.
                           
                           Brigadeiro-General Muhammed (
                                 ) (t.c.p. Muhamad) Zamrini (
                                 ) (t.c.p. Zamreni)
                           
                               
                           
                           
                              Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Homs. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Homs.
                           
                           
                              23.8.2011
                           
                        
                              53.
                           
                           Adib (
                                 ) Mayaleh (
                                 ) (t.c.p. André Mayard)
                           
                              Nascido em: 15 de maio de 1955
                              Local de nascimento: Bassir
                           
                           
                              Adib Mayaleh é responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de Governador do Banco Central da Síria.
                           
                           
                              15.5.2012
                           
                        
                              55.
                           
                           Coronel Lu'ai (
                                 ) (t.c.p. Louay, Loai) al-Ali (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios, Secção de Dara'a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dara'a.
                           
                           
                              14.11.2011
                           
                        
                              80.
                           
                           Brigadeiro Nazih (
                                 ) (t.c.p. Nazeeh) Hassun (
                                 ) (t.c.p. Hassoun)
                           
                               
                           
                           
                              Chefe dos Serviço de Informações Militares sírios, secção de Damasco-Campo/Rif Dimashq, antigo Serviço de Informações da Força Aérea síria. Militar implicado em atos de violência em Homs.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              137.
                           
                           Brigadeiro-General Ibrahim (
                                 ) Ma'ala (
                                 ) (t.c.p. Maala, Maale, Ma'la)
                           
                               
                           
                           
                              Chefe da Secção 285 (Damasco) da Direção-Geral de Informações (substituiu o Brigadeiro-General Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos.
                           
                           
                              24.7.2012