CELEX: 62022TN0051
Language: pt
Date: 2022-01-28 00:00:00
Title: Processo T-51/22: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2022 — Santos/EUIPO (Forma de um espremedor de citrinos)

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/55
            
         
      Recurso interposto em 28 de janeiro de 2022 — Santos/EUIPO (Forma de um espremedor de citrinos)
      (Processo T-51/22)
      (2022/C 119/78)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Santos (Vaulx-en-Velin, França) (representante: C. Bey, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca tridimensional da União Europeia (Forma de um espremedor de citrinos), com reclamação das cores (Pantone 1235C amarelo; Verde NCS: S 30 50 G 50 Y) — Pedido de registo n.o 18 005 754
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de novembro de 2021 no processo R 281/2020-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas, incluindo nas despesas efetuadas pela recorrente para efeitos do processo na Primeira Câmara de Recurso do EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 165.o, n.os 2 e 5 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, do artigo 36.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão e do artigo 7.o da Decisão 2020-7 Presidium das Câmaras de Recurso sobre a organização das Câmaras.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.