CELEX: C1996/210/42
Language: pt
Date: 1996-07-20 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 22 de Abril de 1996 no processo T-23/96 R, Elsa De Persio contra Comissão das Comunidades Europeias

N? C 210/ 16            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 7 . 96
 lácteos (JO L 90, p . 13 ; EE 03 F30 p. 64 ), o presidente da    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Primeira Secção Alargada do Tribunal proferiu, em 27 de                               de 17 de Abril de 1996
Março de 1996 , um despacho cuja parte decisória é a
 seguinte :                                                       no processo T-3/93 ( 92 ), Société anonyme à participation
                                                                  ouvrière Compagnie nationale Air France contra Comissâo
                                                                                  das Comunidades Europeias (1)
 1 . O nome de J. F. van Rooy é cancelado na lista dos
      demandantes no processo T-533/93 .                                      (Concorrência — Fixação das despesas)
                                                                                             ( 96/C 210/41 )
2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias
      despesas.                                                                    (Língua do processo: francês)
 (') JO n . C 334 de 9 . 12 . 1993 .                              No processo T-3/93 ( 92 ), Société anonyme à participation
                                                                  ouvrière Compagnie nationale Air France, com sede em
                                                                  Paris, representada por Eduard Marissens, advogado no
                                                                  foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                  no escritório da advogada Lucy Dupong, 14 A, rue des
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                        Bains , contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
                                                                  tes: Francisco Enrique González Diaz e Géraud de Bergues ),
                    de 17 de Abril de 1996                        apoiada por Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
no processo T-2/93 ( 92 ), Société anonyme a participation        Norte ( agentes : John D. Colahan e Christopher Vajda ), com
ouvrière Compagnie nationale Air France contra Comissâo           domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada do
                das Comunidades Europeias ( 1 )                   Reino Unido, 14, boulevard Roosevelt, e British Airways
            (Concorrência — Fixação das despesas)                 plc, com sede em Hounslow ( Reino Unido ), representada
                                                                  por Richard Fowler, QC, do foro de Inglaterra e País de
                          ( 96/C 210/40 )                         Gales, William Allan e James E. Flynn, Solicitors, com
                                                                  domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos
                 (Língua do processo: francês)                    advogados Loesch e Wolter, 11 , rue Goethe, que tem por
                                                                  objecto a fixação das despesas a reembolsar pela recorrente
No processo T-2/93 ( 92 ), Société anonyme à participation        à interveniente British Airways plc, na sequência do acórdão
ouvrière Compagnie nationale Air France, com sede em              do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Março de 1994 ,
Paris, representada por Eduard Marissens, advogado no             Air France/Comissão, T-3/93 ( Colect., p . 11-121 ), o Tribu­
foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo           nal de Primeira Instância ( Terceira Secção Alargada ),
no escritório da advogada Lucy Dupong, 14 A, rue des              composto por C. P. Briët, presidente, B. Vesterdorf, P.
Bains, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­          Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes; secretário : H. Jung,
tes : Francisco Enrique González Diaz e Géraud de Bergues ),      proferiu, em 17 de Abril de 1996 , um despacho cuja parte
apoiada por Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do           decisória é a seguinte :
Norte ( agentes : John D. Colahan e Christopher Vajda ), com
domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada do                 O montante total das despesas a reembolsar pela recorrente
Reino Unido, 14, boulevard Roosevelt, TAT SA, com sede            à interveniente British Airways plc é fixado em 40 000 libras
em Tours ( França ), representada por Antoine Winckler,           esterlinas .
advogado no foro de Paris, e por Romano Subiotto,
Solicitor, com domicílio escolhido no Luxemburgo no               (') JO n? C 45 de 17 . 2 . 1993 .
escritório dos advogados Elvinger e Hoss , 15 , Côte d'Eich, e
British Airways plc, com sede em Hounslow ( Reino Unido ),
representada por William Allan e James E. Flynn, Solicitors,
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos
advogados Loesch e Wolter, 11 , rue Goethe, que tem por                DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
objecto a fixação das despesas a reembolsar pela recorrente                        DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
à interveniente British Airways plc, na sequência do acórdão
                                                                                      de 22 de Abril de 1996
do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Maio de 1994,
Air France/Comissão, T-2/93 ( Colect., p . 11-323 ), o Tribu­     no processo T-23/96 R, Elsa De Pérsio contra Comissão das
nal de Primeira Instância ( Terceira Secção Alargada ),                              Comunidades Europeias
composto por C. P. Briët, presidente, B. Vesterdorf, P.                                     ( 96/C 210/42 )
Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes; secretário : H. Jung,
proferiu, em 17 de Abril de 1996 , um despacho cuja parte                         (Lîngua do processo: italiano)
decisória é a seguinte :
                                                                  No processo T-23/96 R, Elsa De Pérsio, funcionária da
O montante total das despesas a reembolsar pela recorrente        Comissão das Comunidades Europeias, representada por
à interveniente British Airways plc é fixado em 29 000 libras     Giovanni Petroni e Franco Giampietro, advogados no foro
esterlinas .                                                      de Roma, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                  escritório do advogado Gilles Bouneau, avenue du Bois,
(') JO n? C 45 de 17 . 2 . 1993 .                                 contra Comissão das Comunidades Europeias ( agente :
                                                                  Gianluigi Valsesia ), que tem por objecto, em primeiro lugar,
                                                                  o pedido de suspensão da execução da decisão da Comissão,
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de 22 de Dezembro de 1995 , que tranferiu a recorrente para      Federatie Nederlandse Kraanverhuurbedrijven, com sede
o Serviço de Tradução dessa instituição e, em segundo lugar,     em Culemborg ( Países Baixos ), representadas por Martijn
o pedido de recolocação imediata no lugar que ocupava no         van Empel e Thomas Janssens, advogados nos foros,
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Euro­           respectivamente, de Amsterdão e de Bruxelas, com domicí­
peias, o Presidente do Tribunal proferiu, em 22 de Abril de      lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
1 996 , um despacho cuja parte decisória é a seguinte :          Marc Loesch, 11 , rue Goethe, contra Comissão das Comu­
                                                                 nidades Europeias ( agente : Wouter Wils ), que tem por
                                                                 objecto um pedido de suspensão de execução da Decisão
1 . É indeferido o pedido de medidas provisórias.                95/551 /CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1995 ,
                                                                 relativa a um processo de aplicação do artigo 85? do
2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.          Tratado CE ( IV/34.179 , 34.202 , 216 — Stichting Certifi­
                                                                 catie Kraanverhuurbedrijf e Federatie van Nederlandse
                                                                 Kraanverhuurbedrijven, JO L 312 p . 79 ), bem como um
                                                                 pedido de acesso ao processo instaurado no âmbito do
                                                                 referido procedimento , o Presidente do Tribunal de Pri­
                                                                 meira Instância proferiu, em 4 de Junho de 1996 , um
                                                                 despacho cuja parte decisória é a seguinte :
     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                 1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                   de 3 de Junho de 1996
no processo T-41 /96 R, Bayer AG contra Comissão das             2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                   Comunidades Europeias
                         ( 96/C 210/43
                (Lingua do processo: alemão)
No processo T-41 /96 R, Bayer AG, com sede em Leverkusen         Recurso interposto, em 13 de Maio de 1996, pela Kish Glass
( Alemanha ), representada por Jochim Sedemund, advo­            Company Limited contra a Comissão das Comunidades
gado, Colónia , com domicílio escolhido no Luxemburgo no                                    Europeias
escritório do advogado Aloyse May, 31 , Grand-rue, contra
Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : Wouter                                 Processo T-65 /96 )
Wils e Klaus Wiedner ), que tem por objecto um pedido de                                 ( 96/C 210/45
suspensão de execução do artigo 2? da decisão da Comissão,
de 10 de Janeiro de 1996 , relativa a um processo de
aplicação do artigo 85? do Tratado CE ( IV/34.279/F3 —                           (Língua do processo: inglês)
Adalat ), o Presidente do Tribunal de Primeira Instância
proferiu, em 3 de Junho de 1996 , um despacho cuja parte         Deu entrada , em 13 de Maio de 1 996 , no Tribunal de
decisória é a seguinte :                                         Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso
                                                                 contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
1 . E suspensa a execução do artigo 2°. da decisão .             pela Kish Glass Company Limited, representada por Mau­
                                                                 rice Byrne, Solicitor, com domicílio escolhido no Luxem­
                                                                 burgo no escritório dos advogados Arendt & Medernach,
2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.          8-10 , rue Mathias Hardt .
                                                                 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
                                                                 — anular a decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de
                                                                     1 996 , no processo IV/34.193-Kish Glass,
     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                            — condenar a Comissão nas despesas .
                   de 4 de Junho de 1996
no processo T-l 8/96 R, Stichting Certificatie Kraanverhu­       Fundamentos e principais argumentos
urbedrijf e Federatie Nederlandse Kraanverhuurbedrijven
        contra Comissão das Comunidades Europeias                A recorrente, uma empresa irlandesa com responsabilidade
                         ( 96/C 210/44 )                         limitada que fornece produtos de vidro a todas as fases do
                                                                 ramo vidreiro, impugna a recusa da Comissão em actuar
              (Língua do processo: neerlandês)                   relativamente à sua queixa referente a um abuso de posição
                                                                 dominante do seu fornecedor . O abuso consistiu em aplicar
                                                                 condições desiguais a prestações equivalentes a parceiros
No processo T-l 8/96 R, Stichting Certificatie Kraanverhu­       negociais diferentes da recorrente e em restringir os forne­
urbedrijf, com sede em Culemborg ( Países Baixos ) e             cimentos de vidro float à recorrente em 1987.