CELEX: 31996R0868
Language: pt
Date: 1996-05-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 868/96 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 117/4        rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 5. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 868/96 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Maio de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
 0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 5. 96                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 117/5
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                 países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              070200 25                 052                106,9                                                    436                 41,6
                                        060                 80,2                                                    448                 23,8
                                                                                                                    528                 53,6
                                        064                 59,6
                                                                                                                    600                 47,6
                                        0 66                41,7
                                                                                                                    624                 44,3
                                        068                 62,3                                                    625                 19,3
                                        204                 93,2                                                    999                 43,6
                                        208                 44,0                        0805 30 20                  052                127,9
                                        212                 97,5                                                    204                 88,8
                                        624                 97,1                                                    220                 74,0
                                        999                 75,8
                                                                                                                    388                 86,0
                                                                                                                    400                 72,1
         ex 0707 00 20                  052                 94,8
                                                                                                                    512                 54,8
                                        053                156,2
                                                                                                                    520                 66,5
                                        060                 61,0                                                    524                100,8
                                        0 66                53,8                                                    528                 72,9
                                        068                 69,1                                                    600                 73,7
                                        204                144,3                                                    624                105,2
                                        624                 87,1                                                    999                 83,9
                                        999                 95,2                  0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                        0808 10 69                  039                108,0
              0709 10 10                220                309,2
                                                                                                                    052                 64,0
                                        999                309,2                                                    064                 78,6
              0709 90 75                052                 84,1                                                    284                 75,5
                                        204                 77,5                                                    388                 74,0
                                        412                 54,2            l                                       400                 68,5
                                        624                151,9                                                    404                 62,8
                                                                                                                    416                 72,7
                                        999                 91,9
                                                                                                                    508                 95,2
    0805 10 21 , 0805 10 25,
                                        052                 53,4
                                                                                                                    512                 72,6
           0805 10 29
                                                                                                                    524                 82,8
                                        204                 37,5
                                                                                                                    528                 75,7
                                        208                 58,0
                                                                                                                    624                 86,5
                                        212                 55,0                                                    728                107,3
                                        220                 53,3                                                    800                 78,0
                                        388                 40,5                                                    804                 89,8
                                        400                 38,9                                                    999                 80,7
(>) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999. representa «outras
    origens».