CELEX: 31995R2923
Language: pt
Date: 1995-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2923/95 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19 . 12. 95       I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 305/63
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2923/95 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Dezembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1 995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 305/64           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19 . 12. 95
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1995 , que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
             Código NC                                                                    Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
             0702 00 45                    052                 54,1                       0805 30 40                     052                   75,7
                                           060                 80,2                                                      388                   67,5
                                           064                 59,6
                                                                                                                         400                   73,2
I                                          066                 41,7
                                           068                 62,3
                                                                                                                         512                   54,8
                                           204                117,0                                                      520                   66,5
                                           208                 44,0                                                      524                  100,8
                                           212                117,9                                                      528                   94,7
                                           624                224,8                                                      600                   83,9
                                           999                 89,1                                                      624                   78,0
             0707 00 40                    052                 77,6
                                                                                                                         999                   77,2
                                           053                166,9
                                           060                 61,0                0808 10 92, 0808 10 94,
                                                                                          0808 10 98                     052                   80,2
                                           066                 53,8
                                                                                                                         064                   78,6
                                           068                 60,4
                                                                                                                         388                   39,2
                                           204                 49,1
                                           624                115,9                                                      400                   73,9
                                           999                 83,5                                                      404                   64,5
             0709 10 40                    220                244,5                                                       508                  68,4
                                           999                244,5                                                       512                  51,2
             0709 90 79                    052                 79,0
                                                                                                                          524                  57,4
                                           204                 77,5
                                                                                                                          528                  48,0
                                           624                172,6
                                           999                109,7
                                                                                                                         728                   95,7
      0805 10 61 , 0805 10 65,                                                                                            800                  78,0
             0805 10 69                    052                 44,6                                                       804                  21,0
                                           204                 51,9                                                      999                   63,0
\                                          388                 40,5
                                                                                          0808 20 67                     052                  143,7
                                           600                 58,4
                                                                                                                         064                   76,6
                                           624                 38,9
                                           999                 46,9
                                                                                                                          388                  79,6
             0805 20 31                    052                 56,0                                                      400                   98,2
                                           204                 77,7                                                       512                  89,7
                                           624                 79,7                                                       528                  84,1
                                           999                 71,1                                                       624                  79,0
      0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             728                 115,4
      0805 20 37, 0805 20 39               052                 59,9
                                                                                                                          800                  55,8
                                           464                 52,9
                                           624                 78,3                                                       804                 112,9
                                           999                 63,7                                                       999                  93,5
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 • representa « outras
      origens ».