CELEX: 31997R1178
Language: pt
Date: 1997-06-26
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1178/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 169/60       rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 6. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1178/97 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Junho de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 ( 2 ), e, nomea­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 6. 97       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 169 /61
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                     Código                     Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                               países terceiros (')              de importação
                            0702 00 35                                066                             45,6
                                                                      999                             45,6
                          ex 070 7 00 25                              052                             67,0
                                                                      999                             67,0
                            0709 90 77                                052                             63,7
                                                                      999                             63,7
                            0805 30 30                                388                             77,2
                                                                      528                             64,3
                                                                      999                             70,8
              0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     388                             87,4
                                                                      400                             86,8
                                                                      508                             80,9
                                                                      512                             63,8
                                                                      524                             75,2
                                                                      528                             72,6
                                                                      804                             96,0
                                                                      999                             80,4
                            0809 10 30                                052                            121,4
                                                                      999                            121,4
                            0809 20 49                                052                            201,2
                                                                      064                            156,1
                                                                      400                            233,6
                                                                      616                             93,7
                                                                      999                            171,2
                    0809 30 31 , 0809 30 39                           052                            100,2
          I                                                           999                            100,2
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens».