CELEX: 31999R0187
Language: pt
Date: 1999-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 187/1999 da Comissão de 27 de Janeiro de 1999 que rectifica as versões em língua espanhola, grega, inglesa e portuguesa do Regulamento (CEE) n° 1265/69 relativo aos métodos de determinação da qualidade aplicáveis ao açúcar comprado pelos organismos de intervenção

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31999R0187

Regulamento (CE) n° 187/1999 da Comissão de 27 de Janeiro de 1999 que rectifica as versões em língua espanhola, grega, inglesa e portuguesa do Regulamento (CEE) n° 1265/69 relativo aos métodos de determinação da qualidade aplicáveis ao açúcar comprado pelos organismos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 021 de 28/01/1999 p. 0009 - 0009

REGULAMENTO (CE) N.° 187/1999 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1999 que rectifica as versões em língua espanhola, grega, inglesa e portuguesa do Regulamento (CEE) n.° 1265/69 relativo aos métodos de determinação da qualidade aplicáveis ao açúcar comprado pelos organismos de intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1148/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.° 6 do seu artigo 9.°,Considerando que o Regulamento (CEE) n.° 1265/69 da Comissão (3) estabeleceu, no seu anexo, os métodos de determinação das características de qualidade do açúcar comprado pelos organismos de intervenção; que as versões em língua espanhola (4), grega (5), inglesa (6) e portuguesa (7) do regulamento e do seu anexo foram produzidas e publicadas posteriormente, quando da adesão do Reino Unido e da Irlanda, da Grécia e da Espanha e de Portugal; que as referidas versões linguísticas diferem das versões do texto nas outras línguas oficiais da Comunidade Europeia; que é, portanto, necessário introduzir as rectificações necessárias nas versões em língua espanhola, grega, inglesa e portuguesa;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° Nas versões em língua espanhola, grega, inglesa e portuguesa do anexo do Regulamento (CEE) n.° 1265/69, é introduzida a seguinte rectificação:No ponto 1 da parte A, o nono parágrafo da rubrica «Aparelhagem» passa a ter a seguinte redacção:«À temperatura exacta de 20 °C, esta solução N/5 000 de cloreto de potássio terá uma condutibilidade específica de 26,6 ± 0,3 ìS.cm-1, depois de deduzida a condutibilidade específica da água utilizada.».Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.(3) JO L 163 de 1. 7. 1969, p. 1.(4) Edição especial do Jornal Oficial, 1985, capítulo 3 (Agricultura), fascículo 3, p. 113.(5) Edição especial do Jornal Oficial, 31 de Dezembro de 1980, capítulo 3 (Agricultura), fascículo 004, p. 188.(6) Edição especial do Jornal Oficial, Dezembro de 1972, primeira série, 1969 (11), p. 305.(7) Edição especial do Jornal Oficial, Dezembro de 1985, capítulo 3 (Agricultura), fascículo 3, p. 113.