CELEX: 31996R1808
Language: pt
Date: 1996-09-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1808/96 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1996 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

N? L 237/ 14        ( PTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 9. 96
                                         REGULAMENTO (CE) N? 1808/96 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Setembro de 1996
                     que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                     sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                               altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                      se baseia a determinação dos preços representativos para
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
    Europeia,                                                         dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                      necessário alterar os preços representativos e os direitos
                                                                      adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  variações e preços consoante a origem; que, por conse­
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
   organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
   (CE) n ? 151 6/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
   artigo 5?,                                                         Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                      sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  organização comum de mercado no sector da carne de                 de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
  aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95, e, nomeada­
  mente, o n? 4 do seu artigo 5?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
  comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
  lactalbumina (4), com a última redacção que lhe foi dada                                      Artigo 1 ?
  pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95, e, nomeadamente, o
  n ? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                     O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
                                                                     substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1484/95 da
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 1505/96 (®), estabelece as normas de
 execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                           Artigo 2?
 adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
 importação nos sectores da carne de aves de capoeira e              O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 dos ovos, bem como para a ovalbumina;                               Setembro de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n ? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2)  JO  n? L 189  de 30. 7.    1996, p. 99.
O    JO  n? L 282 de   1 . 11 . 1975, p. 77.
(")  JO  n? L 282 de   1 . 11 . 1975, p.  104.
O    JO  n? L 145 de  29. 6.    1995, p. 47.
(6)  JO  n? L 189 de  30. 7.    1996, p. 79.
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 237/ 15
                                                                ANEXO
                                                               *A NEXO I
                                                                                  Preço
                                                                                               Direito
                                                                                represen­     adicional   Origem
                  Código NC                Designação das mercadorias             tativo                    0)
                                                                                            ecus/ 1 00 kg
                                                                              ecus/ 1 00 kg
                 0207 14 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     216,8          25         01
                                  congelados                                      278,7             6       02
                                I                                                 277,4             7       03
                 1602 32 11       Preparações não cozidas outras que de peru      224,9          19         01
                 1602 39 21
            (') Origem das importações:
                01 China,
                02 Brasil,
                03 Tailândia.».