CELEX: 51987PC0074
Language: pt
Date: 1987-02-27
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera pela quarta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 74
Vol. 1987/0030
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 74 final
                                                  Bruxelas , 27 de Fevereiro de 1987
                                 Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera pela quarta vez a Directiva 76 / 768 / CEE relativa à aproximação
             das legislações dos Estados-membros respeitantes
                          aos produtos cosméticos
                        ( Apresentada pela Comissão )
    C0MC87 ) 74 final
 ---pagebreak---                                          Z
                                                                          &VM      V
EXPOSE DES MOTIFS
La proposition a pour but :
- de procéder à une mise à jour du texte de La directive 76 / 768 / CEE suite
    aux adaptations au progrès techniqque des annexes II à VI intervenues
    depuis l' adoption de La directive ;
- de modifier certains articles de La directive précitée à La Lumière de
     L' expérience acquise depuis 1976 .
1 . Depuis 1982 , Les annexes II à VI de La directive ont été adaptées 7 fois
      au progrès technique ^ a ^ . Il est donc proposé de modifier La
      rédaction des articles 4 et 5 qui se réfèrent à ces annexes pour tenir
      compte de ces adaptations .       C' est ainsi que La Liste des colorants
      cosmétiques devient une Liste communautaire exhaustive ( Liste positive )
      en précisant que Les colorants destinés à colorer uniquement Le système
      pileux sont exclus de cette Liste , devant faire L' objet d' une Liste
      spécifique ( article 11 et avant-dernier considérant de La directive
      76 / 768 / CEE ).
2 . Le groupe des questions économiques du Conseil , à L' occasion des travaux
                                                                   (8)
      qui ont abouti à L' adoption de La directive 82 / 368 / CEE      ,a attiré à
      plusieurs reprises L' attention de La Commission sur Les difficultés que
      posait La formulation de L' article 6 de La directive 76 / 768 / CEE et L' a
      invitée à réexaminer Le Libellé dudit article .
      Le 22 juin 1986 , La Commission a demandé aux Etats membres de préciser
      Leurs difficultés et éventuellement de faire des propositions
      appropriées .       Suite aux remarques reçues , il est proposé de modifier
      l' article 6 de manière à Le rendre plus précis , notamment en indiquant à
      quel endroit doivent figurer Les mentions obligatoires d' étiquetage et en
      arrêtant certaines dispositions pour Les produits cosmétiques vendus en
      vrac .
( 1 ) JO L    109    du 26.4.83 , p. 25
( 2 ) JO L    188   du  13.7.83 , p. 15
( 3 ) JO L    275    du 8.10.83 , p. 20
( 4 ) JO L    228   du  25.8.84 , p. 31
( 5 ) JO L    224    du 22.8.85 , p. 40
( 6 ) JO L    138   du  24.5.86 , p. 40
( 7 ) JO L    149    du  3.6.86 , p. 38
( 8 ) JO L    167   du  15.6.82 , p. 1
 ---pagebreak---                                     -з -
3 . L' article 12 de la directive 76 / 768 / CEE ( clause de sauvegarde ) impose à
    la Commission de procéder à la consultation des Etats membres intéressés
    dans un délai de 6 semaines .   L' expérience acquise depuis 1976 a montré
    qu' il était souvent impossible de respecter ce délai compte-tenu de la
    complexité des problèmes scientifiques et techniques à résoudre .        Il est
    donc proposé de remplacer dans l' article 12 , le membre de phrase " dans un
    délai de 6 semaines " par " dans les délais les plus brefs ".
4 . Pour l' élaboration de la proposition , la Commission s' est entourée de
    l' avis des experts nationaux et a consulté les milieux professionnels et
    les représentants du Comité Consultatif des Consommateurs .
5 . La proposition est basée sur l' article 100 .      La consultation du Parlement
    Européen et celle du Comité Economique et Social sont requises .
 ---pagebreak---                                             ч
                                      Proposta de
                                DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera pela quarta vez a Directiva 76 / 768 / CEE relativa à aproximação
                das legislações dos Estados-membros respeitantes
                              aos produtos cosméticos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada­
mente , o seu artigo 100Q ,
                                              (1 )
 Tendo em conta a proposta da Comissão             ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu
                                                                  (3)
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
 Considerando que as sucessivas alterações introduzidas nos anexos da Directiva
76 / 768 / CEE do Conselho ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 137y8?/CEE , ( 53
 tornam necessária uma adaptação         dos preceitos    da referida directiva ;
 Considerando que a experiência adquirida desde a adopção da Directiva 76 / 768 / CEE
 mostrou que os preceitos         relativos      â rotulagem elevem ser melhorados          e que
o prazo previsto no nQ 2 do artigo 12Q          é    insuficiente ,
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
(1 )
(2)
(3)
( 4 ) JO nQ L 262 de 27.9.1976 , p. 169 .
( 5 ) JO n° L 56 de 26.2 ; 1987
 ---pagebreak---                                                Artigo 1 Q
A Directiva 76 / 768 / CEE é alterada do seguinte modo :
1 ) 0 n2 3 do artigo 12 passa a ter a seguinte redacção :
     "3-São excluídos do âmbito de aplicação desta directiva os produtos cosméticos
          que contenham uma das substâncias enumeradas no Anexo V. Os Estados-membros
          podem aplicar em relação a esses produtos os preceitos que entenderem úteis ";
  2 ) No artigo 42 as alineas c ) e d ) passam a ter a seguinte redacção :
      *'c ) Corantes que não constem da primeira parte do Anexo IV, com excepção dos
            produtos cosméticos que contenham corantes que apenas se destinem à colo­
            ração do sistema piloso ";
      "d ) Corantes que constem da primeira parte do Anexo IV não utilizados nas con­
            dições indicadas , com excepção dos produtos cosméticos que contenham coran­
            tes que apenas se destinem à coloração do sistema piloso ";
  3 ) 0 artigo 52 é alterado como segue :
      a ) 0 primeiro parágrafo é alterado como segue :
              i ) As alíneas a ) e b ) passam a ter a seguinte redacção :
                  "a ) Substâncias enumeradas na segunda parte do Anexo III nos limites
                        e condições indicadas , até às datas que figuram na coluna g do refe­
                        rido anexo ";
                  " b ) Corantes enumerados na segunda parte do Anexo IV nos limites e con­
                        dições indicadas até às datas de admissão que constam do referido
                        anexo ";
             ii ) É suprimida a alínea c );
           iii ) A alínea d ) passa a ter a seguinte redacção :
                  "d ) Conservantes enumerados na segunda parte do Anexo VI nos limites e
                        condições indicadas até às datas que constam da coluna f ) do refe­
                        rido anexo . Contudo , algumas dessas substâncias podem ser utilizadas
                        em outras concentrações para fins específicos mencionados na apre­
                        sentação do produto ";
      b ) É suprimido o segundo parágrafo .
 ---pagebreak--- 4) 0 artigo 6Q passa a ter a seguinte redacção :
   '*1 _ Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias           para que os pro­
         dutos cosméticos não possam ser colocados no mercado sem que o recipiente e a
         embalagem indiquem em caracteres indeléveis , facilmente legíveis e visíveis ,
         as seguintes indicações :
         a ) 0 nnme nu a firma P O pndprpço ou sprlp     i n I Ho fnlir i r.mi o nu r|n rrspnrisá-
             vel pela colocação no mercado do produto cosmético , estabelecido na Comuni­
             dade . Estas indicações podem ser abreviadas se a abreviatura permitir , de
             um modo geral , identificar a empresa .                                   .
             Os Estados-membros podem exigir a indicação do país de origem          relativamente
             aos produtos fabricados fora da Comunidade .
         b ) 0 conteúdo nominal no momento do acondicionamento , excepto para as embala­
             gens que contêm 5 g , 5 ml ou menos , as amostras gratuitas , as doses indivi­
             duais e os produtos normalmente vendidos á unidade e para os quais a indic^
             ção do peso ou do volume não é significativa . A indicação do conteúdo nomj_
             nal pode figurar apenas na embalagem .
         c ) A data de durabilidade mínima . A data de durabilidade mínima de um produto
             cosmético é a data até á qual este produto ,     mantido nas condições adequa­
             das , continua a preencher a sua função inicial e permanece , nomeadamente ,
             em conformidade com o artigo 2Q .
             A data de durabilidade mínima é apresentada pela indicação :
             "A utilizar de preferência antes do fim de ... " seguida :
             - quer da própria data ,
             - quer da indicação do sitio onde figura na rotulagem .
              Se necessário , estas indicações serão completadas pela referência das cond_i_
              ções cuja observância permite assegurar a durabilidade indicada .
              A data é composta pela indicação do mês e do ano , de modo claro e por essa
             ordem . Para os produtos cosméticos cuja durabilidade mínima exceda os trinta
             meses , não é obrigatória a indicação da data de durabilidade .
 ---pagebreak---           d ) 0 modo de utilização e recomendações a referir obrigatoriamente na rotulagem
              que constam dos Anexos III / IV , VI e VII .
              Em caso de impossibilidade prática , devido ás dimensões reduzidas do produto ,
              estas indicações devem figurar na literatura anexa , com uma menção abreviada
              no recipiente e na embalagem , remetendo para as indicações da referida lite­
              ratura .
          e ) 0 número do lote de fabrico ou a referência que permita identificar o fabri­
              co . Em caso de impossibilidade prática devido ás dimensões reduzidas dos ar­
              tigos cosméticos , uma tal indicação deve figurar apenas na embalagem .
          Contudo , são igualmente admitidos quaisquer outros meios que per mi tam uma fácil identi
          fi cação do fabrico (por exenplo: codificação por perfuração, tinta visivel a luz ultra-violeta ).
    2 . Para os produtos cosméticos não previamente embalados ou para os produtos ccsmé_
          ticos embalados nos locais de venda , a pedido do comprador , ou previamente emba_
          lados com viste â sua venda imediata , os Estados-membros adoptarão as regras
          segundo as quais  serão apresentadas as indicações previstas no nfi 1 .
    3 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que na rotula­
          gem , apresentação para venda e publicação relativa aos produtos cosméticos , o
          texto , as denominações , marcas , imagens ou outros sinais figurativos ou não ,
          não sejam utilizados para atribuir a estes produtos caracteristi cas que não
          possuem ."
5 ) 0 nfi 2 do artigo 12Q passa a ter a seguinte redacção :
     " 2 -A Comissão consultará no mais curto prazo os Estados-membros interessados ,
           após o que emitirá sem tardar o seu parecer e tomará as medidas adequadas . ;
6 ) A segunda parte do Anexo III passa a constituir a primeira parte do Anexo IV ;
7 ) A primeira parte do Anexo IV passa a constituir a segunda parte do Anexo III .
 ---pagebreak--- 1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que , a partir de
    1 de Janeiro de 1992 , nem os fabricantes , nem os importadores estabelecidos
    na Comunidade coloquem no mercado produtos cuja rotulagem não satisfaça    os
    preceitos da presente di rectiva .
2 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os produtos
    referidos no nQ 1 deixem de poder ser vendidos ou cedidos ao consumidor final
    após         31 de Dezembro de 1993 .
                                       Artigo 3Q
1 . Os Estados-membros porão em vigor . as     normas   legais ,     regulamentares
    e administrativas necessárias para dar cumprimento á presente directiva o mais
    tardar até 31 de Dezembro de 1989 . Desse facto informarão imediatamente a Comis.
    são .
2 . Os Estados-membros   comunicarão à Comissão o texto das normas de direito na­
    cional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva .
                                        Artigo 4a
 Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
 Feito em
                                                       Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                           i                         ANNEXE II
Fiche d' impact . de certains actes législatifs sur les PME et l' emploi
     1 .    OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
            LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES
                 1111
     2.     AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
           - OUI /MM
           - LESQUELLES
           Mise à jour du texte de La directive 76 / 768 / CEE : modification
           de certains articles
    3.     INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
            ( coût supplémentaires )
           - EU / NON
           - CONSEQUENCES
                    1111
    A.     EFFETS SUR L' EMPLOI
                    ////
    5.     Y A - T - IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
           SOCIAUX ?
           - OUlMtfl
           - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX : Accord
    6.     Y A - T - IL UME APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?
            ////