CELEX: C1999/265/26
Language: pt
Date: 1999-09-18 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Maio de 1999 no processo T-140/96, Société des Caves et des Producteurs Réunis de Roquefort e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Extinção da instância)

18.9.1999                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 265/13
Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Comissão das                           Corchete Vicente, Saturnino Durán Vidal, Alfredo Escribano
Comunidades Europeias (agentes: Christine Berardis-Kayser e                     Martı́nez, Pablo Fernández Ruiz, Elena Frutos Zamarrón, Luis
Florence Duvieusart-Clotuche), que tem por objecto um pedido                    Guembe Casi, Ana Luisa Muller, Alfonso Novoa Diz, Geraldine
de anulação da decisão de não promover o recorrente ao Grau                  O’Shea, Antonio Oliva Español, Pablo Pardo Ortiz, Manuel
B 3 no âmbito do exercı́cio de promoção de 1997, o Tribunal                    Parejo Pagador, Ernesto Pérez Carbonell, Dolores Rodriguez
(Quinta Secção), composto por J. D. Cooke, presidente, R.                      Pérez, Enrique Rojas de Montis, Alfonso Ruiz de Azúa Castaño
Garcı́a-Valdecasas e P. Lindh, juı́zes; secretário: A. Mair,                   e Joan Antoni Salmurri Trintxet são anuladas na medida em que
administrador, proferiu, em 27 de Abril de 1999, um acórdão                   lhes recusam assistência financeira para despesas com advogados
cuja parte decisória é a seguinte:                                             geradas pelos processos accionados nas jurisdições espanholas
                                                                                com vista a obter a transferência dos respectivos direitos à
1) O recurso é julgado improcedente.                                            pensão de aposentação adquiridos em Espanha para o regime
                                                                                comunitário, pelo perı́odo anterior a essa data.
2) A Comissão suportará as suas próprias despesas e as despesas
     em que incorreu o recorrente até à data da recepção por parte        2) Os recursos T-114/98 e T-115/98 são julgados improcedentes
     deste da decisão de indeferimento da reclamação. O recorrente            quanto ao restante.
     suportará as despesas em que terá incorrido desde a data da
     recepção da decisão de indeferimento da sua reclamação.            3) A Comissão é condenada em dois terços das despesas dos
                                                                                recorrentes no processo T-114/98. Cada parte suportará, quanto
                                                                                ao restante, as suas próprias despesas.
(1) JO C 7 de 10.1.98.
                                                                           (1) JO C 340 de 7.11.98.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                       de 1 de Junho de 1999                                                      de 20 de Maio de 1999
                                                                           no processo T-140/96, Société des Caves et des Produc-
nos processos apensos T-114/98 e T-115/98, Dolores                         teurs Réunis de Roquefort e o. contra Comissão das
Rodriguez Perez e outros e José Maria Olivares Ramos e                                         Comunidades Europeias (1)
  outros contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                                                  (Extinção da instância)
(Funcionário — Transferência dos direitos à pensão —
Processos nacionais — Requerimento de assistência finan-                                               (1999/C 265/26)
                                  ceira)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
                            (1999/C 265/25)
                                                                           No processo T-140/96, Société des Caves et des Producteurs
                                                                           Réunis de Roquefort, com sede em Roquefort-sur-Soulzon
                     (Lı́ngua do processo: espanhol)                       (França), Société Fromagère Corse, com sede em Bastia (França),
                                                                           Société pour la Valorisation du Lait de Brebis du Grand
Nos processos apensos T-114/98 e T-115/98, Dolores Rodri-                  Sud-Ouest (Valbreso), com sede em La Canourgue (França),
guez Perez e 23 outros e José Maria Olivares Ramos e 55                    Compagnie des Fromages, com sede em Vire (França), Froma-
outros, representados pelos advogados Antonio Creus Carreras               ger du Causse, com sede em Roquefort (França) Alliance
e Begoña Uriarte Valiente, do Ilustre Colegio de Abogados de              Agro-Alimentaire, come sede em Toulouse (França) e
Barcelona y Madrid, com domicı́lio escolhido em Bruxelas, Av.              Confédération Générale des Producteurs de Lait de Brebis et
d’Auderghem, n.o 78, contra Comissão das Comunidades                      des Industriels de Roquefort, com sede em Millau (França),
Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e Eric Gippini Fournier),           representadas por F. Ancel, advogado no foro de Paris, com
que tem por objecto o pedido de anulação das decisões                    domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
da Comissão, quer de recusar aos recorrentes a assistência                P. Schiltz, 4, rue Béatrix de Bourbon, contra Comissão das
financeira no âmbito da transferência dos direitos à pensão,              Comunidades Europeias (agentes: J. L. Iglesias Buhigues e G.
adquiridos pelos mesmos ao abrigo do regime espanhol, para                 Berscheid), apoiada por Koinopraktiki Tyrokomikon Monadon
o regime comunitário de pensões, previsto pelo artigo 11.o do            Ioanninon Pindos AEBE, que tem por objecto a anulação do
Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades                    Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho
Europeias, quer de retirar essa assistência financeira, o Tribunal         de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e
(Terceira Secção), composto por M. Jaeger, presidente, e por              denominações de origem nos termos do procedimento pre-
K. Lenaerts e J. Azizi, juı́zes; secretário: J. Palacio González,        visto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do
administrador, proferiu em 1 de Junho de 1999 um acórdão                 Conselho (JO L 148, p. 1), no que respeita ao registo do termo
cuja parte decisória é a seguinte:                                        «feta» como denominação de origem protegida, o Tribunal de
                                                                           Primeira Instância (Terceira Secção), composto por M. Jaeger,
1) As Decisões de 10 de Novembro de 1997 dirigidas a Rafael               presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juı́zes; secretário: H. Jung,
     Aguirre Unceta, Miguel Alay Marcos, Francisco Andrada Sanz,           proferiu, em 20 de Maio de 1999, um despacho cuja parte
     Soledad Blanco Mangudo, Federica Burel Louberry, Fabriciano           decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- C 265/14                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18.9.1999
1) Julga-se extinta a instância no presente recurso.                      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2) As recorrentes e a Comissão suportarão as suas próprias despesas.                        de 30 de Abril de 1999
3) A interveniente suportará as suas próprias despesas.                 no processo T-311/97, Pescados Congelados Jogamar, S.L.
                                                                                contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 318, de 26.10.1996.
                                                                                    (Acção por omissão — Inadmissibilidade)
                                                                                                     (1999/C 265/28)
                                                                                             (Lı́ngua do processo: espanhol)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               No processo T-311/97, sociedade Pescados Congelados Joga-
                                                                          mar, S.L., com sede em Las Palmas de Gran Canaria (Espanha),
                     de 4 de Junho de 1999                                representada por Manuel de Cristóbal López, advogado do
                                                                          foro de Madrid, com domicı́lio na rua Prim, n.o 15, em Madrid
                                                                          com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório da
no processo T-141/96, Bergpracht Milchwerk GmbH &
                                                                          Fiduciaire Beaumanoir, 48, Rue de Bragance, contra Comissão
Co. KG e o. contra Comissão das Comunidades Euro-
                                                                          das Comunidades Europeias (agentes: Thomas Van Rijn e Juan
                              peias (1)
                                                                          Guerra Fernández), que tem por objecto o pedido de declaração
                                                                          de que a Comissão se absteve ilegalmente de actuar, nos termos
                     (Extinção da instância)                             das suas competências em matéria de pesca e, nomeadamente,
                                                                          daquelas de que dispõe no âmbito do acordo de cooperação
                          (1999/C 265/27)                                 celebrado entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos
                                                                          nesse domı́nio, aquando do apresamento pelas autoridades
                                                                          marroquinas do navio Albor Uno, o Tribunal (Quinta Secção),
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        composto por J. D. Cooke, presidente, e R. Garcı́a-Valdecasas
                                                                          e P. Lindh, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 30 de Abril
                                                                          de 1999 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-141/96, Bergpracht Milchwerk GmbH & Co.
KG, com sede em Tettnang (Alemanha), Hochland Reich,                      1) A acção é julgada inadmissı́vel.
Summer & Co. KG, com sede em Heimenkirch (Alemanha),
Milchwerk Crailsheim eG, com sede em Crailsheim (Ale-                     2) A demandante é condenada nas despesas.
manha), Milchwerk Geislingen eG, com sede em Geislingen/
/Steige (Alemanha), Wendelstein Käsewerk Molkerei Ziegen-
hain GmbH & Co. KG, com sede em Bad Aibling (Alemanha)                    (1) JO C 94 de 28.3.98.
e Zentral-Molkerei Aurich GmbH, com sede em Aurich
(Alemanha), representadas pelos advogados J. Salzwedel e
M. Loschelder, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório do advogado M. Loesch, 11, rue Goethe, contra
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. L. Iglesias
Buhigues e U. Wölker), apoiada pela República Helénica e
por Koinopraktiki Tyrokomikon Monadon Ioanninon Pindos                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
AEBE, que tem por objecto a anulação do Regulamento (CE)
n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo                                     de 29 de Abril de 1999
ao registo das indicações geográficas e denominações de
origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o                 no processo T-120/98, Alce Srl contra Comissão das
do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148,                                      Comunidades Europeias (1)
p. 1), no que respeita ao registo do termo «feta» como
denominação de origem protegida, o Tribunal de Primeira                                           (Inadmissibilidade)
Instância (Terceira Secção), composto por M. Jaeger, presi-
dente, K. Lenaerts e J. Azizi, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu,
em 4 de Junho de 1999, um despacho cuja parte decisória é a                                         (1999/C 265/29)
seguinte:
                                                                                              (Lı́ngua do processo: italiano)
1) Julga-se extinta a instância no presente recurso.
                                                                          No processo T-120/98, Alce Srl, sociedade de direito italiano,
2) As recorrentes e a Comissão suportarão as suas próprias despesas.
                                                                          estabelecida em Novara (Itália), representada por Celestino
                                                                          Corica, advogado no foro de Novara, com domicı́lio escolhido
3) Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
                                                                          no Luxemburgo no escritório do advogado Franco Colussi, 36,
                                                                          rue de Wiltz, contra Comissão das Comunidades Europeias
(1) JO C 336, de 9.11.1996.                                               (agente: Paolo Stancanelli), que tem por objecto um pedido de
                                                                          anulação do Regulamento (CE) n.o 1160/98 da Comissão, de
                                                                          2 de Julho de 1998, relativo à classificação de certas mercado-
                                                                          rias na Nomenclatura Combinada (JO L 160, p. 20), o Tribunal