CELEX: 32017R0409
Language: pt
Date: 2017-03-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância de base peróxido de hidrogénio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )

9.3.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 63/95
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/409 DA COMISSÃO
      de 8 de março de 2017
      que aprova a substância de base peróxido de hidrogénio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 9 de dezembro de 2015, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação do peróxido de hidrogénio como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 13 de setembro de 2016 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 6 de dezembro de 2016 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 24 de janeiro de 2017.
               
            
                  (3)
               
               
                  A documentação fornecida pelo requerente mostra que o peróxido de hidrogénio é aprovado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1730 da Comissão (4) como substância ativa para utilização em produtos biocidas utilizados na higiene humana. Não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerado uma substância de base.
               
            
                  (4)
               
               
                  Os exames efetuados permitem presumir que o peróxido de hidrogénio satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o peróxido de hidrogénio como substância de base.
               
            
                  (5)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento.
               
            
                  (6)
               
               
                  Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (7)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Aprovação de uma substância de base
      A substância peróxido de hidrogénio, tal como especificada no anexo I, é aprovada como substância de base, nas condições estabelecidas no referido anexo.
      Artigo 2.o
      
      Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
      O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
      
         (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2016; Outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for hydrogen peroxide for use in plant protection as fungicide and bactericide in seed treatment and for disinfecting cutting tools (Resultado das consultas com os Estados-Membros e a EFSA sobre o pedido relativo à substância de base peróxido de hidrogénio para utilização em fitossanidade como fungicida e bactericida no tratamento de sementes e na desinfeção dos utensílios de corte). Publicação de apoio da EFSA 2016:EN-1091. 39 pp.
      
         (3)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN.
      
         (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1730 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o peróxido de hidrogénio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 27).
      
         (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
      
         ANEXO I
         
                     Denominação comum, números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza (1)
                     
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     Peróxido de hidrogénio
                     N.o CAS: 7722-84-1
                  
                  
                     Peróxido de hidrogénio
                  
                  
                     Solução em água (< 5 %).
                     O peróxido de hidrogénio utilizado para fabricar a solução deve ter uma pureza de acordo com as especificações FAO JECFA.
                  
                  
                     29 de março de 2017
                  
                  
                     O peróxido de hidrogénio deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o peróxido de hidrogénio (SANTE/11900/2016), nomeadamente os apêndices I e II.
                  
               
            (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.
      
      
         ANEXO II
         Na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:
         
            
                        Número
                     
                     
                        Denominação comum, números de identificação
                     
                     
                        Denominação IUPAC
                     
                     
                        Pureza (*1)
                        
                     
                     
                        Data de aprovação
                     
                     
                        Disposições específicas
                     
                  
                        «15
                     
                     
                        Peróxido de hidrogénio
                        N.o CAS: 7722-84-1
                     
                     
                        Peróxido de hidrogénio
                     
                     
                        Solução em água (< 5 %).
                        O peróxido de hidrogénio utilizado para fabricar a solução deve ter uma pureza de acordo com as especificações FAO JECFA.
                     
                     
                        29 de março de 2017
                     
                     
                        O peróxido de hidrogénio deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o peróxido de hidrogénio (SANCO/11900/2016), nomeadamente os apêndices I e II.»
                     
                  
         
            (*1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.