CELEX: 32013D0491
Language: pt
Date: 2013-10-07 00:00:00
Title: 2013/491/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 7 de outubro de 2013 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços [notificada com o número C(2013) 6383]  Texto relevante para efeitos do EEE

9.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/3
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 7 de outubro de 2013
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços
   [notificada com o número C(2013) 6383]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/491/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de informações da Dinamarca, da Alemanha, da Espanha, da França, da Itália e do Reino Unido, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nesses Estados-Membros devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento da realização de auditorias, com resultados satisfatórios, pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), o serviço de auditoria da Comissão (anteriormente designado «serviço de inspeção da Comissão»), podem ser aditadas categorias de aprovação suplementares relativas a quatro postos de inspeção fronteiriços na Croácia e deve ser aditado um novo posto de inspeção fronteiriço em London-Gateway, no Reino Unido, pelo que devem ser alteradas as entradas relativas a esses Estados-Membros na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Dado que o Tratado de Adesão da Croácia entrou em vigor em 1 de julho de 2013 e que a auditoria acima referida foi efetuada antes dessa data, as alterações aos postos de inspeção fronteiriços da Croácia devem ser aplicadas com efeitos retroativos a partir de 1 de julho de 2013, a fim de garantir que não será criado qualquer obstáculo ao comércio existente.
            
         
               (4)
            
            
               A Polónia comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Świnoujście deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para este Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A alteração estabelecida no ponto 5 do anexo é aplicável com efeitos retroativos a partir de 1 de julho de 2013.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao porto de Esbjerg passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Esbjerg
                           
                           
                              DK EBJ 1
                           
                           
                              P
                           
                           
                              E D & F Man Terminals
                              Denmark ApS
                           
                           
                              HC-NT(6), NHC-NT(4)(6)(11)»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A parte referente à Alemanha é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Hannover-Langenhagen passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Hannover-Langenhagen
                                       
                                       
                                          DE HAJ 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC-T(FR)(2), HC-NT(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          O (10)»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Schönefeld passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Schönefeld
                                       
                                       
                                          DE SXF 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC
                                       
                                       
                                          O»
                                       
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Barcelona passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Barcelona
                                       
                                       
                                          ES BCN 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Iberia
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)
                                       
                                       
                                          O
                                       
                                    
                                          Swissport
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          O
                                       
                                    
                                          WFS
                                       
                                       
                                          HC(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Madrid passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Madrid
                                       
                                       
                                          ES MAD 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Iberia
                                       
                                       
                                          HC-T(FR)(2), HC-NT(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          U, E, O
                                       
                                    
                                          Swissport
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)
                                       
                                       
                                          O
                                       
                                    
                                          PER4
                                       
                                       
                                          HC-T(CH)(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          WFS: World Wide Flight Services
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT
                                       
                                       
                                          O»
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  A parte referente à França é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Marselha passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Marseille Aéroport
                                       
                                       
                                          FR MRS 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC-T(CH)(1)(2), HC-NT»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa ao porto de Réunion-Port Réunion passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Réunion-Port Réunion
                                       
                                       
                                          FR LPT 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(1)(2), NHC-T(FR)(2), NHC-NT»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Orly passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Orly
                                       
                                       
                                          FR ORY 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          SFS
                                       
                                       
                                          HC-T(1)(2), HC-NT(2), NHC-NT»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Toulouse-Blagnac passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Toulouse-Blagnac
                                       
                                       
                                          FR TLS 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC-T(1)(2), HC-NT(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          O (14)»
                                       
                                    
                        
            
                  5)
               
               
                  A parte referente à Croácia é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              as entradas relativas às estradas de Bajakovo e Karasovići passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Bajakovo
                                       
                                       
                                          HR VUK 3
                                       
                                       
                                          R
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC, NHC
                                       
                                       
                                          U, E, O
                                       
                                    
                                          Karasovići
                                       
                                       
                                          HR KRS 3
                                       
                                       
                                          R
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          O»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              as entradas relativas aos portos de Ploče e Rijeka passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Ploče
                                       
                                       
                                          HR PLE 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Rijeka
                                       
                                       
                                          HR RJK 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  6)
               
               
                  Na parte referente à Itália, a entrada relativa ao porto de Veneza passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Venezia
                           
                           
                              IT VCE 1
                           
                           
                              P
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC, NHC»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  7)
               
               
                  Na parte referente à Polónia, a entrada relativa ao porto de Świnoujście é suprimida.
               
            
                  8)
               
               
                  A parte referente ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Edimburgo passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Edinburgh
                                       
                                       
                                          GB EDI 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Extrordinair
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          O(14)»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspeção fronteiriço no porto de London-Gateway é inserida entre a entrada relativa ao porto de Liverpool e a entrada relativa ao aeroporto de Manchester:
                              
                                          «London-Gateway
                                       
                                       
                                          GB LGP 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(1), NHC»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de East Midlands passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «East Midlands
                                       
                                       
                                          GB EMA 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC-NT(1)(2), NHC-NT(2)»