CELEX: 62007CJ0320
Language: pt
Date: 2009-03-12
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009. # Antartica Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e The Nasdaq Stock Market Inc. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 5 - Recusa de registo - Marca anterior de prestígio NASDAQ - Sinal figurativo ‘nasdaq’ - Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito - Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Público relevante. # Processo C-320/07 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009 – Antartica / IHMI
      (Processo C‑320/07 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 5 – Recusa de registo – Marca anterior de prestígio NASDAQ – Sinal figurativo ‘nasdaq’ – Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito – Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Público relevante»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome, alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
         artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 48‑51)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007, Antartica/IHMI (T‑47/06),
                  pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca figurativa «nasdaq» para produtos das
                  classes 9, 12, 14, 25 e 28, da Decisão R752/2004‑2 da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Dezembro de 2005, que anula
                  a decisão da Divisão de Oposição que rejeita a oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas comunitária e nacional
                  «NASDAQ» para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42 – Interpretação do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94
                  do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Antartica Srl é condenada nas despesas.