CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à explicação, incluída na declaração relativa ao índice de referência, da forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em conta em cada índice de referência elaborado e publicado

COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 17.7.2020
                                                       C(2020) 4744 final
                 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                           de 17.7.2020
   que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no
      respeitante à explicação, incluída na declaração relativa ao índice de referência, da
    forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em conta em cada
                           índice de referência elaborado e publicado
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                          PT
 ---pagebreak---                                          EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   1.1.      Contexto geral
   Em 2015, a União Europeia assinou o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, que
   estabelece o objetivo de reforçar a capacidade de resposta às alterações climáticas,
   nomeadamente tornando os fluxos financeiros coerentes com um percurso conducente a um
   desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações
   climáticas.
   A Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu reitera a necessidade de enviar sinais a
   longo prazo para direcionar os fluxos financeiros e de capitais para investimentos ecológicos e
   para evitar ativos irrecuperáveis. O presente ato delegado contribuirá para este objetivo
   específico. Além disso, dá seguimento ao anterior plano de ação denominado «Financiar um
   Crescimento Sustentável», de março de 2018, que lança uma estratégia ambiciosa e
   abrangente em matéria de financiamento sustentável e visa reorientar os fluxos de capitais
   para investimentos sustentáveis, a fim de assegurar um crescimento sustentável e inclusivo.
   Numa perspetiva mais abrangente, o Pacto Ecológico Europeu é a resposta da União Europeia
   às questões climáticas e ambientais que constituem o principal desafio que se depara à
   presente geração. Trata-se de uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a UE
   numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na
   utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases
   com efeito de estufa, que proteja o ambiente e a saúde dos cidadãos e em que o crescimento
   económico esteja dissociado da utilização dos recursos. Uma vez que as empresas e os
   agregados familiares terão de fornecer a maior parte dos investimentos sustentáveis na
   próxima década, é crucial enviar sinais claros a longo prazo que orientem os investidores para
   os investimentos mais sustentáveis.
   O Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho1 (a seguir designado
   por «Regulamento Índices de Referência») introduz um quadro comum para garantir a
   precisão e a integridade dos índices de referência utilizados em instrumentos e contratos
   financeiros ou fundos de investimento na União Europeia. Pretende-se assim contribuir para o
   bom funcionamento do mercado interno e garantir um elevado nível de proteção dos
   consumidores e dos investidores.
   Em 24 de maio de 2018, a Comissão publicou, em conformidade com o Plano de Ação
   Financiar um Crescimento Sustentável, uma proposta de alteração do Regulamento Índices de
   Referência, com o objetivo de estabelecer normas aplicáveis às metodologias inerentes aos
   índices de referência hipocarbónicos na União.
   O Regulamento (UE) 2019/2089 do Parlamento Europeu e do Conselho2, que altera o
   Regulamento Índices de Referência, estabelece uma nova categoria de índices de referência,
   que inclui índices de referência da UE para a transição climática e índices de referência da UE
   1
           Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo
           aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou
           para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE
           e o Regulamento (UE) n.º 596/2014 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 1).
   2
           Regulamento (UE) 2019/2089 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, que
           altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência da UE para a
           transição climática, aos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris e à divulgação das
           informações relacionadas com a sustentabilidade relativamente aos índices de referência (JO L 317 de
           9.12.2019, p. 17).
PT                                                         1                                                       PT
 ---pagebreak---    alinhados com o Acordo de Paris (globalmente designados por índices de referência da UE
   para o clima), e obrigações em matéria de divulgação de informações relacionadas com a
   sustentabilidade relativamente aos índices de referência.
   1.2.      Objetivo do regulamento delegado
   O objetivo do presente regulamento delegado é estabelecer a explicação a incluir nas
   declarações relativas a cada índice de referência, da forma como os fatores ambientais, sociais
   e de governação são tidos em conta em cada índice de referência ou, quando aplicável, em
   cada família de índices de referência elaborados e publicados.
   Devido à sua natureza e às suas especificidades, os índices de referência que incluem
   instrumentos derivados para a transferência do risco de crédito, tais como swaps de risco de
   incumprimento, não podem refletir fatores ambientais, sociais e de governação. Além disso,
   não existem índices estruturados em torno de contratos financeiros diferenciais ou licenças de
   emissão. Por conseguinte, esses índices de referência devem estar excluídos do requisito de
   explicar de que forma os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em conta em
   cada índice de referência ou família de índices de referência elaborados e publicados.
   1.3.      Enquadramento jurídico
   O presente regulamento delegado tem por base as competências atribuídas no artigo 27.º,
   n.º 2-B, do Regulamento Índices de Referência.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Em junho de 2018, a Comissão criou um grupo técnico de peritos em matéria de atividade
   financeira sustentável (a seguir designado por «grupo técnico de peritos»), cuja missão incluía
   apresentar à Comissão recomendações em matéria de requisitos de divulgação de informações
   sobre os fatores ambientais, sociais e de governação na declaração relativa ao índice de
   referência.
   Em junho de 2019, o grupo técnico de peritos publicou uma versão provisória do relatório,
   que foi objeto de um convite à apresentação de observações durante o verão do mesmo ano.
   Em 30 de setembro de 2019, o grupo técnico de peritos publicou o seu relatório final,
   disponível em:
   https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/business_economy_euro/banking_and_finance/docum
   ents/190930-sustainable-finance-teg-final-report-climate-benchmarks-and-disclosures_en.pdf.
   Durante o outono de 2019 e o primeiro semestre de 2020, os serviços da Comissão reuniram
   com partes interessadas a fim de debater as futuras medidas delegadas. Em conformidade com
   as regras da iniciativa «Legislar Melhor», os projetos de atos delegados foram publicados no
   portal «Legislar Melhor» com vista à recolha de observações durante quatro semanas, entre
   abril e maio de 2020. No total, 36 partes interessadas apresentaram observações no quadro desta
   consulta. Além disso, os projetos de atos delegados foram apresentados na reunião do grupo
   de peritos do Comité Europeu dos Valores Mobiliários (EGESC), realizada em maio de 2020
   com a presença de observadores do Parlamento Europeu, tendo sido analisados pelos peritos
   dos Estados-Membros.
   3.        AVALIAÇÃO DE IMPACTO
   Nos termos do Regulamento Índices de Referência, com a redação que lhe foi dada pelo
   Regulamento (UE) 2019/2089, a Comissão está habilitada a especificar medidas relacionadas
   com a sustentabilidade relativamente aos índices de referência. Estas medidas abrangem: os
   requisitos mínimos para a elaboração de índices de referência da UE para a transição
PT                                                  2                                              PT
 ---pagebreak---    climática e de índices de referência alinhados com o Acordo de Paris; o conteúdo mínimo da
   explicação da forma como os elementos fundamentais da metodologia inerente ao índice de
   referência têm em conta os fatores ambientais, sociais e de governação; as informações que o
   administrador de índices de referência tem de fornecer na declaração relativa ao índice de
   referência sobre a forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em
   conta.
   A Comissão incumbiu o grupo técnico de peritos de apresentar recomendações técnicas sobre
   todos estes aspetos. Em setembro de 2019, após numerosos contactos com as partes
   interessadas no âmbito de mesas-redondas e seminários e de um convite à apresentação de
   observações que decorreu, durante seis semanas, no verão do mesmo ano, o grupo técnico de
   peritos publicou o seu relatório final sobre os índices de referência para o clima e a
   divulgação de informações sobre a integração dos fatores ambientais, sociais e de governação
   nos índices de referência.
   Relatório do grupo técnico de peritos
   O relatório final do grupo técnico de peritos contém um conjunto de requisitos mínimos para a
   elaboração de índices de referência da UE para a transição climática e de índices de referência
   alinhados com o Acordo de Paris e requisitos mínimos em matéria de divulgação de
   informações sobre os fatores ambientais, sociais e de governação que devem ser aplicáveis,
   com algumas exceções, a todos os índices de referência.
   A Comissão teve em conta todas as observações recebidas, incluindo o relatório do grupo
   técnico de peritos e as respostas ao convite à apresentação de observações de que o mesmo foi
   objeto, bem como os contributos que as partes interessadas apresentaram à Comissão no
   âmbito de reuniões bilaterais ou teleconferências.
   Embora a Comissão concorde, em termos gerais, com a abordagem seguida pelo grupo
   técnico de peritos, os atos delegados divergem do relatório apresentado pelo grupo em várias
   questões, em especial no que diz respeito aos requisitos de divulgação de informações sobre
   os fatores ambientais, sociais e de governação. O objetivo é otimizar e simplificar a
   abordagem do grupo técnico de peritos para permitir uma maior clareza sobre o conjunto de
   indicadores e as informações que os administradores de índices de referência têm de divulgar.
   As alterações são apresentadas de forma simples e clarificam as recomendações técnicas
   apresentadas pelo grupo técnico de peritos, melhoram a transparência e proporcionam maior
   previsibilidade aos administradores de índices de referência.
   Ao especificar os critérios mínimos para a elaboração de índices de referência da UE para a
   transição climática e de índices de referência alinhados com o Acordo de Paris e os requisitos
   de divulgação de informações sobre os fatores ambientais, sociais e de governação, a
   Comissão teve em conta o princípio geral da proporcionalidade, mantendo simultaneamente
   uma certa flexibilidade para os administradores de índices de referência.
   Proporcionalidade
   Os atos delegados descrevem com maior pormenor as competências atribuídas no
   Regulamento Índices de Referência relativamente aos novos índices de referência da UE para
   o clima e aos requisitos de divulgação de informações sobre os fatores ambientais, sociais e
   de governação, assegurando a aplicação proporcionada do referido regulamento.
   Tendo em conta o relatório do grupo técnico de peritos e as observações enviadas pelas partes
   interessadas, a Comissão procurou adotar uma abordagem proporcionada no que respeita aos
   requisitos mínimos para a elaboração de índices de referência da UE para a transição
   climática e de índices de referência alinhados com o Acordo de Paris e aos requisitos mínimos
PT                                                 3                                               PT
 ---pagebreak---    de divulgação de informações sobre os fatores ambientais, sociais e de governação que os
   administradores de índices de referência devem cumprir.
   De acordo com as competências que lhe são atribuídas no Regulamento Índices de
   Referência, a Comissão considera necessário distinguir entre requisitos de divulgação de
   informações sobre os fatores ambientais, sociais e de governação no que respeita à
   metodologia e requisitos de divulgação de informações sobre os fatores ambientais, sociais e
   de governação na declaração relativa ao índice de referência, visto não partilharem os mesmos
   objetivos no atinente aos investidores.
   Atualmente, os administradores de índices de referência não são obrigados a divulgar uma
   lista de fatores ambientais, sociais e de governação, embora alguns já o façam no âmbito das
   denominadas «fichas de informação». Por conseguinte, esta obrigação só representará uma
   novidade para alguns deles. O objetivo da Comissão é alinhar, tanto quanto possível, as suas
   medidas com as práticas e indicadores de mercado já existentes, para evitar custos
   desproporcionados. Por este motivo, os fatores ambientais, sociais e de governação
   baseiam-se na recomendação constante do relatório do grupo técnico de peritos que foi objeto
   de uma ampla consulta ao mercado. A Comissão propõe igualmente aperfeiçoar a abordagem
   sugerida pelo grupo técnico de peritos, nomeadamente otimizando a lista dos fatores
   ambientais, sociais e de governação a divulgar, simplificando a terminologia utilizada e
   remetendo, sempre que aplicável, para normas, tratados e convenções internacionais.
   Além disso, a Comissão não tenciona obrigar à divulgação das classificações ambientais,
   sociais e de governação incluídas em todos os índices de referência, uma vez que esta questão
   está a ser tratada no âmbito de uma outra vertente de trabalho paralela do Plano de Ação
   Financiar um Crescimento Sustentável.
   Por último, embora o relatório do grupo técnico de peritos recomende a utilização de um
   «rácio entre ações verdes/castanhas», este parâmetro não é incluído nos atos delegados, visto
   que os conceitos que lhe são subjacentes ainda não foram definidos a nível da UE e estão a ser
   analisados no âmbito de uma outra vertente de trabalho paralela relacionada com o futuro
   Regulamento Taxonomia.
   Flexibilidade
   Os requisitos estabelecidos no ato delegado relativo às normas mínimas aplicáveis a índices
   de referência da UE para a transição climática e a índices de referência da UE alinhados com
   o Acordo de Paris mantêm um certo grau de flexibilidade na elaboração da metodologia
   inerente aos índices de referência, a fim de permitir que o mercado desenvolva estratégias
   inovadoras e se adapte às necessidades específicas dos investidores.
   No tocante ao ato delegado relativo ao conteúdo mínimo da explicação da forma como a
   metodologia inerente ao índice de referência tem em conta os fatores ambientais, sociais e de
   governação, os administradores de índices de referência devem referir-se apenas aos fatores
   que utilizam e à forma como os utilizam com vista a atingir objetivos ambientais, sociais e de
   governação.
   Por último, no que respeita ao ato delegado sobre a declaração relativa ao índice de referência,
   os requisitos não serão obrigatórios para os administradores de índices de referência que não
   procurem atingir objetivos ambientais, sociais e de governação, contanto que esses
   administradores declarem explicitamente esse facto utilizando o modelo apropriado, apenso à
   declaração relativa ao índice de referência.
PT                                                 4                                                PT
 ---pagebreak---    3.1      Análise de custos e benefícios
   Um dos atos delegados especifica normas mínimas aplicáveis à elaboração de índices de
   referência da UE para a transição climática e de índices de referência da UE alinhados com o
   Acordo de Paris. Trata-se, em ambos os casos, de classificações de adesão voluntária, pelo
   que os requisitos estabelecidos no ato delegado em causa só são aplicáveis aos
   administradores de índices de referência que optem por cumprir essas regras. Uma vez que o
   ato delegado estabelece normas mínimas, os administradores de índices de referência poderão
   manter um certo grau de flexibilidade na elaboração desses índices, limitando, assim, os
   custos de conformidade. De um modo mais geral, esta abordagem proporciona regras claras e
   harmonizadas sobre a forma de elaborar tais índices de referência, o que possibilitará uma
   redução dos custos do desenvolvimento de políticas internas, mas também que o mercado
   desenvolva estratégias inovadoras e responda às exigências de investidores dispostos a adotar
   estratégias de investimento sensíveis aos aspetos climáticos.
   Os atos delegados relativos, respetivamente, à divulgação mínima de informações sobre os
   fatores ambientais, sociais e de governação tidos em conta na metodologia e à divulgação
   mínima de informações sobre os fatores ambientais, sociais e de governação na declaração
   relativa ao índice de referência obrigarão os administradores de índices de referência a
   adaptarem as suas infraestruturas informáticas aos novos fluxos de informação e aos novos
   requisitos de divulgação. Convém realçar que já é prática corrente os administradores de
   índices de referência divulgarem informações sobre fatores ambientais, sociais e de
   governação nas denominadas «fichas de informação», pelo que se prevê que os custos de
   conformidade com as novas regras sejam reduzidos.
   As informações sobre fatores ambientais, sociais e de governação a divulgar pelos
   administradores de índices de referência irão melhorar a comparabilidade entre índices de
   referência e proporcionar clareza aos investidores dispostos a efetuar investimentos
   informados em matéria de clima.
   3.2      Subsidiariedade
   O Regulamento Índices de Referência é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente
   aplicável em todos os Estados-Membros. O regulamento prevê um período de transição, que
   termina no final de 2021, durante o qual podem ser utilizados índices de referência críticos e
   índices de referência de países terceiros na União sem necessidade de autorização. A base
   jurídica do Regulamento Índices de Referência é o artigo 114.º do Tratado sobre o
   Funcionamento da União Europeia, devendo as alterações do regulamento estar em
   conformidade com a mesma base jurídica.
   Cada vez mais investidores seguem estratégias de investimento hipocarbónico e recorrem a
   índices de referência hipocarbónicos para aferir o desempenho das carteiras de investimento.
   Para preservar o funcionamento adequado do mercado interno em benefício dos investidores e
   assegurar um nível elevado de proteção do consumidor e do investidor, o Regulamento
   Índices de Referência, com a última redação que lhe foi dada, introduz um quadro
   regulamentar que estabelece requisitos mínimos aplicáveis a índices de referência da UE para
   a transição climática e a índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris a nível
   da União. A elaboração de índices de referência da UE para a transição climática e de índices
   de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris, assentes numa metodologia associada
   aos compromissos estabelecidos no Acordo de Paris relativamente às emissões de carbono,
   contribuirá para aumentar a transparência e ajudará a prevenir o ecobranqueamento.
   Na ausência de um enquadramento harmonizado que assegure a precisão e a integridade das
   principais categorias de índices de referência hipocarbónicos utilizados nas carteiras de
PT                                                 5                                              PT
 ---pagebreak---    investimento individual ou coletivo, é provável que as diferentes abordagens dos
   Estados-Membros criem obstáculos ao funcionamento harmonioso do mercado interno.
   4.      ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   O poder de adotar atos                 delegados    é     conferido    pelo  artigo 49.º do
   Regulamento (UE) 2016/1011.
          O artigo 1.º estabelece as definições aplicáveis no presente regulamento.
          O artigo 2.º clarifica o conteúdo da explicação da forma como os fatores ambientais,
           sociais e de governação são tidos em conta.
          O artigo 3.º clarifica em que casos os administradores dos índices de referência
           devem atualizar o modelo da declaração relativa ao índice de referência.
PT                                                6                                             PT
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                  de 17.7.2020
     que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no
        respeitante à explicação, incluída na declaração relativa ao índice de referência, da
      forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em conta em cada
                                índice de referência elaborado e publicado
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8
   de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de
   instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e
   que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.º 596/20143,
   nomeadamente o artigo 27.º, n.º 2-B,
   Considerando o seguinte:
   (1)      O Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
            Alterações Climáticas e aprovado pela União em 5 de outubro de 20164 (a seguir
            designado por «Acordo de Paris») visa reforçar a resposta às alterações climáticas.
            Para tal, propõe várias medidas, nomeadamente tornar os fluxos financeiros coerentes
            com um percurso conducente a um desenvolvimento com baixas emissões de gases
            com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.
   (2)      Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Comunicação ao Parlamento
            Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu
            e ao Comité das Regiões intitulada «Pacto Ecológico Europeu»5. O Pacto Ecológico
            Europeu representa numa nova estratégia de crescimento que visa transformar a União
            numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na
            utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de
            gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da
            utilização dos recursos. A execução do Pacto Ecológico Europeu obriga a que se
            enviem sinais claros a longo prazo aos investidores, para que estes evitem ativos
            irrecuperáveis e reforcem o financiamento sustentável.
   (3)      O Regulamento (UE) 2016/1011 obriga os administradores de índices de referência a
            explicar, na declaração relativa ao índice de referência, de que forma os fatores
            ambientais, sociais e de governação são tidos em conta em cada índice de referência
            ou família de índices de referência elaborados e publicados.
   3
            JO L 171 de 29.6.2016, p. 1.
   4
            Decisão (UE) 2016/1841 do Conselho, de 5 de outubro de 2016, relativa à celebração, em nome da
            União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
            Alterações Climáticas (JO L 282 de 19.10.2016, p. 1).
   5
            COM(2019) 640 final.
PT                                                      7                                                    PT
 ---pagebreak---    (4)    A diversidade de modos de explicar de que forma os fatores ambientais, sociais e de
          governação são tidos em conta conduziria à falta de comparabilidade entre índices de
          referência e à falta de clareza quanto ao âmbito e aos objetivos dos referidos fatores. É,
          por isso, necessário especificar o conteúdo dessa explicação e estabelecer um modelo a
          utilizar.
   (5)    A fim de melhor adaptar as informações às necessidades dos investidores, o requisito
          de explicar, relativamente a cada índice de referência ou família de índices de
          referência elaborados e publicados, de que forma são tidos em conta fatores
          ambientais, sociais e de governação deve ter em consideração os ativos subjacentes a
          esses índices de referência. O presente regulamento não deve aplicar-se a índices de
          referência sem ativos subjacentes com impacto em matéria de alterações climáticas,
          tais como índices de referência das taxas de juro e índices de referência das taxas de
          câmbio.
   (6)    A explicação da forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos
          em conta deve incluir a pontuação atribuída a cada um dos fatores considerados no
          índice de referência, expressa como valor médio ponderado agregado. Essa pontuação
          não deve ser divulgada ao nível de cada componente dos índices de referência. Os
          administradores de índices de referência devem ter a possibilidade de fornecer
          informações adicionais sobre questões ambientais, sociais e de governação, quando tal
          se afigure pertinente e adequado.
   (7)    Tendo em consideração as suas características e os seus objetivos, devem ser
          estabelecidos requisitos de divulgação de informações específicos para os índices de
          referência da UE para a transição climática, os índices de referência da UE alinhados
          com o Acordo de Paris e os índices de referência significativos de capitais próprios e
          de obrigações.
   (8)    Para que os utilizadores de índices de referência disponham de informações exatas e
          atualizadas, os administradores de índices de referência devem atualizar as
          informações fornecidas de modo a refletir quaisquer alterações introduzidas na
          declaração relativa ao índice de referência e devem indicar os motivos dessa
          atualização, bem como a respetiva data,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo 1.º
                                              Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   a)       «Capitais próprios», ações cotadas;
   b)       «Rendimento fixo», valores mobiliários representativos de dívida cotados, não
            emitidos por um emitente soberano;
   c)       «Dívida soberana», valores mobiliários representativos de dívida emitidos por um
            emitente soberano;
                                               Artigo 2.º
     Explicação da forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em
              conta em cada índice de referência ou família de índices de referência
   1.       Os administradores de índices de referência devem explicar na declaração relativa ao
            índice de referência, recorrendo ao modelo estabelecido no anexo I, de que forma os
PT                                                 8                                                 PT
 ---pagebreak---             fatores ambientais, sociais e de governação enumerados no anexo II são tidos em
            conta em cada índice de referência ou família de índices de referência que elaboram e
            publicam.
            O requisito estabelecido no primeiro parágrafo não se aplica a índices de referência
            das taxas de juro nem a índices de referência das taxas de câmbio.
   2.       A explicação a que se refere o n.º 1 deve compreender a pontuação atribuída aos
            fatores ambientais, sociais e de governação no índice de referência e na família de
            índices de referência correspondentes, expressa como valor médio ponderado
            agregado.
   3.       No que respeita a índices de referência individuais, os administradores de índices de
            referência podem disponibilizar na declaração relativa ao índice de referência uma
            hiperligação para um sítio Web que contenha todas as informações exigidas no
            modelo estabelecido no anexo I do presente regulamento, em vez de as incluírem no
            referido modelo.
   4.       Se os índices de referência combinarem diferentes ativos subjacentes, os
            administradores de índices de referência devem explicar de que forma cada um dos
            ativos subjacentes tem em conta os fatores ambientais, sociais e de governação.
   5.       Os administradores de índices de referência devem incluir na explicação fornecida
            uma referência às fontes de dados e às normas utilizadas para os fatores ambientais,
            sociais e de governação divulgados.
   6.       Os administradores de índices de referência que divulgam fatores ambientais, sociais
            e de governação adicionais, nos termos do artigo 1.º, n.º 4, do Regulamento
            Delegado (UE) …/… da Comissão [Serviço das Publicações: inserir a referência ao
            Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2016/1011
            do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo mínimo da
            explicação da forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos
            em conta na metodologia inerente ao índice de referência]6, devem incluir a
            pontuação desses fatores adicionais.
                                                    Artigo 3.º
                                   Atualização da explicação fornecida
   Os administradores de índices de referência devem atualizar a explicação fornecida sempre
   que ocorram alterações significativas relativamente aos fatores ambientais, sociais e de
   governação e, em qualquer caso, numa base anual, devendo indicar os motivos da atualização.
                                                    Artigo 4.º
                                        Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   6
          Regulamento Delegado (UE) …/… da Comissão, de …, que completa o Regulamento (UE) 2016/1011
          do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo mínimo da explicação da forma como
          os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em conta na metodologia inerente ao índice de
          referência (JO L … de …, p. …).
PT                                                      9                                                        PT
 ---pagebreak---    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.7.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                            10                                              PT
 ---documentbreak---                               COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 17.7.2020
                                                     C(2020) 4744 final
                                                     ANNEXES 1 to 2
                                            ANEXOS
                                               do
                REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO
   que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no
   respeitante a normas mínimas aplicáveis a índices de referência da UE para a transição
          climática e a índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                                        ANEXO I
        MODELO PARA EXPLICAR A FORMA COMO OS FATORES AMBIENTAIS,
        SOCIAIS E DE GOVERNAÇÃO SÃO TIDOS EM CONTA NA DECLARAÇÃO
                                RELATIVA AO ÍNDICE DE REFERÊNCIA
      EXPLICAÇÃO DA FORMA COMO OS FATORES AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE
        GOVERNAÇÃO SÃO TIDOS EM CONTA NA DECLARAÇÃO RELATIVA AO
                                           ÍNDICE DE REFERÊNCIA
       SECÇÃO 1 — CONSIDERAÇÃO DE FATORES AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNAÇÃO
   Ponto 1. Nome do administrador de
   índices de referência.
   Ponto 2. Tipo de índice de referência ou
   família de índices de referência.
   Escolher o respetivo ativo subjacente a
   partir da lista constante do anexo II.
   Ponto 3. Nome do índice de referência
   ou da família de índices de referência.
   Ponto 4. A carteira do administrador de       □ Sim □ Não
   índices de referência inclui índices de
   referência da UE para a transição
   climática, índices de referência da UE
   alinhados com o Acordo de Paris,
   índices de referência que procuram
   atingir objetivos ambientais, sociais e de
   governação ou índices de referência que
   têm em conta fatores ambientais, sociais
   e de governação?
   Ponto 5. O índice de referência ou a          □ Sim □ Não
   família de índices de referência procura
   atingir objetivos ambientais, sociais e de
   governação?
   Ponto 6. Em caso de resposta afirmativa no ponto 5, descreva abaixo os detalhes (pontuação) relativos aos
   fatores ambientais, sociais e de governação enumerados no anexo II, agregados para cada família de índices de
   referência.
   Os fatores ambientais, sociais e de governação devem ser divulgados enquanto valor médio ponderado agregado
   ao nível da família de índices de referência.
   a) Lista de fatores ambientais, sociais e     Detalhes relativos a cada fator:
   de governação combinados:
   b) Lista de fatores ambientais:               Detalhes relativos a cada fator:
   c) Lista de fatores sociais:                  Detalhes relativos a cada fator:
   d) Lista de fatores de governação:            Detalhes relativos a cada fator:
PT                                                           1                                                   PT
 ---pagebreak---    Ponto 7. Em caso de resposta afirmativa no ponto 5, descreva abaixo, para cada índice de referência, os detalhes
   (pontuação) relativos aos fatores ambientais, sociais e de governação enumerados no anexo II, em função do
   respetivo ativo subjacente em causa.
   Em alternativa, pode ser incluída na declaração relativa ao índice de referência uma hiperligação para um sítio
   Web do administrador de índices de referência que forneça todas as informações solicitadas. As informações
   fornecidas no sítio Web devem ser facilmente acessíveis. Os administradores de índices de referência devem
   garantir que as informações publicadas nos seus sítios Web estão disponíveis durante cinco anos.
   A pontuação dos fatores ambientais, sociais e de governação não deve ser divulgada ao nível de cada
   componente dos índices de referência, mas enquanto valor médio ponderado agregado do índice de referência.
   a) Lista de fatores ambientais, sociais e  Detalhes relativos a cada fator:
   de governação combinados:
   b) Lista de fatores ambientais:            Detalhes relativos a cada fator:
   c) Lista de fatores sociais:               Detalhes relativos a cada fator:
   d) Lista de fatores de governação:         Detalhes relativos a cada fator:
   Hiperligação para as informações sobre
   os fatores ambientais, sociais e de
   governação tidos em conta em cada
   índice de referência:
   Ponto 8. Utilização de dados e normas
   a) Descrição das fontes de dados
   utilizadas para fornecer informações
   sobre os fatores ambientais, sociais e de
   governação na declaração relativa ao
   índice de referência.
   Descreva de que modo são obtidos os
   dados      utilizados    para    fornecer
   informações        sobre     os    fatores
   ambientais, sociais e de governação na
   declaração relativa ao índice de
   referência; indique também se, e em que
   medida, os dados são estimados ou
   comunicados.
   b) Normas de referência.
   Enumere as normas utilizadas como
   apoio à preparação das respostas ao
   ponto 6 e/ou ao ponto 7.
       SECÇÃO 2 — REQUISITOS DE DIVULGAÇÃO ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS ÍNDICES DE
                      REFERÊNCIA DA UE PARA A TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E AOS ÍNDICES DE
                              REFERÊNCIA DA UE ALINHADOS COM O ACORDO DE PARIS
   Ponto 9. Relativamente a índices de referência classificados como «índices de referência da UE para a transição
PT                                                         2                                                        PT
 ---pagebreak---    climática» ou «índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris», os administradores de índices de
   referência devem também divulgar as seguintes informações:
   a) Trajetória de descarbonização anual
         prevista;
   b) Nível de cumprimento da trajetória de
         descarbonização do PIAC desde a
         sua criação (sem superação ou com
         superação limitada do limiar de
         1,5 °C), expresso como média
         anual;
   c) Sobreposição entre os índices
         de referência em causa e o
         seu universo de possível
         investimento, na aceção do
         artigo 1.º,       alínea e),     do
         Regulamento Delegado (UE)
         …/… da Comissão [Serviço
         das Publicações: inserir a
         referência ao Regulamento
         Delegado da Comissão que
         completa                          o
         Regulamento (UE) 2016/101
         1 do Parlamento Europeu e
         do Conselho no respeitante a
         normas mínimas aplicáveis a
         índices de referência da UE
         para a transição climática e
         a índices de referência da
         UE alinhados com o Acordo
         de Paris]1, utilizando a parte
         ativa a nível dos ativos.
      SECÇÃO 3 — DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ALINHAMENTO COM OS
                                       OBJETIVOS DO ACORDO DE PARIS
   Ponto 10. A partir da data de aplicação do presente regulamento, os administradores de índices de referência
   devem também divulgar as seguintes informações, relativamente a índices de referência significativos
   representativos de capitais próprios e de obrigações, índices de referência da UE para a transição climática e
   índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris.
   A partir de 31 de dezembro de 2021, os administradores de índices de referência devem divulgar, relativamente a
   cada índice de referência ou, quando aplicável, a cada família de índices de referência, as seguintes informações:
   a) O índice de referência está alinhado     □ Sim □ Não
         com a meta de redução das
         emissões de carbono ou com a
         consecução dos objetivos do
   1
             Regulamento Delegado (UE) …/… da Comissão, de …, que completa o Regulamento (UE) 2016/1011
             do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas mínimas aplicáveis a índices de
             referência da UE para a transição climática e a índices de referência da UE alinhados com o Acordo de
             Paris (JO L … de …, p. …).
PT                                                          3                                                         PT
 ---pagebreak---         Acordo de Paris;
   b) O cenário de temperatura, conforme
        com as normas internacionais,
        utilizado para o alinhamento com a
        meta de redução das emissões de
        gases com efeito de estufa ou a
        consecução dos objetivos do
        Acordo de Paris;
   c) O nome do fornecedor do cenário de
        temperatura utilizado para o
        alinhamento com a meta de
        redução das emissões de gases com
        efeito de estufa ou a consecução
        dos objetivos do Acordo de Paris;
   d) A metodologia utilizada para aferir o
        alinhamento com o cenário de
        temperatura;
   e) A hiperligação para o sítio Web
        dedicado ao cenário de temperatura
        utilizado.
   Data da última atualização das
   informações e motivo da atualização:
PT                                          4 PT
 ---pagebreak---                                                       ANEXO II
     FATORES AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNAÇÃO A CONSIDERAR, POR
                        ATIVO SUBJACENTE AO ÍNDICE DE REFERÊNCIA
                                                       Secção 1
                                              CAPITAIS PRÓPRIOS
   FATORES                                            INFORMAÇÕES A DIVULGAR
   AMBIENTAIS,
   SOCIAIS E DE
   GOVERNAÇÃO
   Fatores                Classificação média ponderada dos fatores ambientais, sociais e de governação do índice
   ambientais, sociais    de referência (informação facultativa).
   e de governação
   combinados             Classificação global dos fatores ambientais, sociais e de governação dos dez principais
                          componentes do índice de referência (informação facultativa).
   Ambientais             Classificação média ponderada dos fatores ambientais do índice de referência (informação
                          facultativa).
                          Exposição da carteira do índice de referência a atividades dependentes de energias
                          renováveis, medida em termos de despesas de capital (CapEx) com essas atividades
                          (percentagem do total de CapEx representada por empresas do setor da energia incluídas
                          na carteira) (informação facultativa).
                          Exposição da carteira do índice de referência a riscos físicos relacionados com o clima, a
                          qual mede os efeitos de fenómenos meteorológicos extremos nas operações e na produção
                          das empresas ou em diferentes fases da cadeia de abastecimento (baseada na exposição do
                          emitente) (informação facultativa).
                          Exposição da carteira aos setores enumerados no anexo I, secções A a H e secção L, do
                          Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho 2, expressa em
                          percentagem do peso total na carteira.
                          Intensidade de emissões de gases com efeito de estufa do índice de referência.
                          Percentagem de emissões de gases com efeito de estufa comunicadas comparada com as
                          estimadas.
                          Exposição da carteira do índice de referência a empresas cujas atividades se enquadram no
                          anexo I, divisões 05 a 09, 19 e 20, do Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
                          Exposição da carteira do índice de referência a atividades incluídas no setor dos bens e
                          serviços ambientais, na aceção do artigo 2.º, ponto 5, do Regulamento (UE) n.º 691/2011
                          do Parlamento Europeu e do Conselho 3.
   Sociais                Classificação média ponderada dos fatores sociais do índice de referência (informação
                          facultativa).
                          Tratados e convenções internacionais, princípios das Nações Unidas ou, quando aplicável,
   2
           Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006,
           que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o
           Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios
           estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
   3
           Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo
           às contas económicas europeias do ambiente (JO L 192 de 22.7.2011, p. 1).
PT                                                          5                                                        PT
 ---pagebreak---                        legislação nacional que serviram para determinar o que constitui uma «arma controversa».
                       Percentagem média ponderada de componentes do índice de referência pertencentes ao
                       setor das armas controversas.
                       Percentagem média ponderada de componentes do índice de referência pertencentes ao
                       setor do tabaco.
                       Número de componentes do índice de referência que registam violações de normas sociais
                       (em termos absolutos e relativos — divisão pelo número total de componentes do índice
                       de referência), tal como preconizadas em tratados e convenções internacionais, princípios
                       das Nações Unidas e, quando aplicável, na legislação nacional.
                       Exposição da carteira do índice de referência a empresas sem políticas de dever de
                       diligência relativas a questões abordadas nas Convenções fundamentais n.º 1 a 8 da
                       Organização Internacional do Trabalho.
                       Média ponderada da disparidade salarial de género.
                       Rácio médio ponderado entre membros femininos e masculinos dos conselhos de
                       administração.
                       Rácio médio ponderado de acidentes, lesões e mortes.
                       Número de condenações e montante das multas aplicadas por infrações de leis
                       anticorrupção e antissuborno.
   Governação          Classificação média ponderada dos fatores de governação do índice de referência
                       (informação facultativa).
                       Percentagem média ponderada            de membros independentes dos conselhos de
                       administração.
                       Percentagem média ponderada de membros femininos dos conselhos de administração.
                                                    Secção 2
                                            RENDIMENTO FIXO
   FATORES                                         INFORMAÇÕES A DIVULGAR
   AMBIENTAIS,
   SOCIAIS E DE
   GOVERNAÇÃO
   Fatores             Classificação média ponderada dos fatores ambientais, sociais e de governação do índice
   ambientais, sociais de referência (informação facultativa).
   e de governação
   combinados          Classificação global dos fatores ambientais, sociais e de governação dos dez principais
                       componentes do índice de referência (informação facultativa).
   Ambientais          Classificação média ponderada dos fatores ambientais do índice de referência (informação
                       facultativa).
                       Exposição da carteira do índice de referência a atividades dependentes de energias
                       renováveis, medida em termos de despesas de capital (CapEx) com essas atividades
                       (percentagem do total de CapEx representada por empresas do setor da energia incluídas
                       na carteira) (informação facultativa).
                       Exposição da carteira do índice de referência a riscos físicos relacionados com o clima, a
                       qual mede os efeitos de fenómenos meteorológicos extremos nas operações e na produção
PT                                                       6                                                        PT
 ---pagebreak---                        das empresas ou em diferentes fases da cadeia de abastecimento (baseada na exposição do
                       emitente) (informação facultativa).
                       Exposição da carteira aos setores enumerados no anexo I, secções A a H e secção L, do
                       Regulamento (CE) n.º 1893/2006, expressa em percentagem do peso total na carteira.
                       Intensidade de emissões de gases com efeito de estufa do índice de referência.
                       Percentagem de emissões comunicadas comparada com as estimadas.
                       Exposição da carteira do índice de referência a empresas cujas atividades se enquadram no
                       anexo I, divisões 05 a 09, 19 e 20, do Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
                       Percentagem de obrigações verdes na carteira do índice de referência.
   Sociais             Classificação média ponderada dos fatores sociais do índice de referência (informação
                       facultativa).
                       Tratados e convenções internacionais, princípios das Nações Unidas ou, quando aplicável,
                       legislação nacional que serviram para determinar o que constitui uma «arma controversa».
                       Percentagem média ponderada de componentes do índice de referência pertencentes ao
                       setor das armas controversas.
                       Percentagem média ponderada de componentes do índice de referência pertencentes ao
                       setor do tabaco.
                       Número de componentes do índice de referência que registam violações de normas sociais
                       (em termos absolutos e relativos — divisão pelo número total de componentes do índice
                       de referência), tal como preconizadas em tratados e convenções internacionais, princípios
                       das Nações Unidas ou, quando aplicável, na legislação nacional.
                       Exposição da carteira do índice de referência a empresas sem políticas de dever de
                       diligência relativas a questões abordadas nas Convenções fundamentais n.º 1 a 8 da
                       Organização Internacional do Trabalho.
                       Média ponderada da disparidade salarial de género.
                       Rácio médio ponderado entre membros femininos e masculinos dos conselhos de
                       administração.
                       Rácio médio ponderado de acidentes, lesões e mortes.
                       Número de condenações e montante das multas aplicadas por infrações de leis
                       anticorrupção e antissuborno.
   Governação          Classificação média ponderada dos fatores de governação do índice de referência
                       (informação facultativa).
                                                    Secção 3
                                            DÍVIDA SOBERANA
   FATORES                                         INFORMAÇÕES A DIVULGAR
   AMBIENTAIS,
   SOCIAIS E DE
   GOVERNAÇÃO
   Fatores             Classificação média ponderada dos fatores ambientais, sociais e de governação do índice
   ambientais, sociais de referência (informação facultativa).
   e de governação
   combinados          Classificação global dos fatores ambientais, sociais e de governação dos dez principais
PT                                                       7                                                       PT
 ---pagebreak---               componentes do índice de referência (informação facultativa).
              Percentagem de sociedades gestoras de fundos subjacentes que aderiram a normas
              internacionais.
   Ambientais Classificação média ponderada dos fatores ambientais do índice de referência (informação
              facultativa).
              Exposição da carteira do índice de referência a riscos físicos relacionados com o clima, a
              qual mede os efeitos de fenómenos meteorológicos extremos nas operações e na produção
              das empresas ou em diferentes fases da cadeia de abastecimento (baseada na exposição do
              emitente) (informação facultativa).
              Dez componentes com maior e menor exposição a riscos físicos relacionados com o clima
              (informação facultativa).
              Intensidade de emissões de gases com efeito de estufa do índice de referência.
              Percentagem de emissões comunicadas comparada com as estimadas.
              Percentagem de obrigações verdes na carteira do índice de referência.
   Sociais    Classificação média ponderada dos fatores sociais do índice de referência (informação
              facultativa).
              Número de componentes do índice de referência que registam violações de normas sociais
              (em termos absolutos e relativos — divisão pelo número total de componentes do índice
              de referência), tal como preconizadas em tratados e convenções internacionais, princípios
              das Nações Unidas e, quando aplicável, na legislação nacional.
              Desempenho médio dos emitentes em matéria de direitos humanos (incluindo um
              indicador quantitativo e a metodologia de cálculo do mesmo).
              Pontuação média em termos de desigualdade de rendimentos, a qual mede a distribuição
              do rendimento e a desigualdade económica entre os agentes de uma determinada
              economia (incluindo um indicador quantitativo e a metodologia de cálculo do mesmo).
              Pontuação média em termos de liberdade de expressão, a qual mede a liberdade de ação de
              que dispõem as organizações políticas e da sociedade civil (incluindo um indicador
              quantitativo e a metodologia de cálculo do mesmo).
   Governação Classificação média ponderada dos fatores de governação do índice de referência
              (informação facultativa).
              Pontuação média em termos de corrupção, a qual mede o nível percecionado de corrupção
              no setor público (incluindo um indicador quantitativo e a metodologia de cálculo do
              mesmo).
              Pontuação média em termos de estabilidade política, a qual mede a probabilidade de o
              atual regime ser derrubado pelo uso da força (incluindo um indicador quantitativo e a
              metodologia de cálculo do mesmo).
              Pontuação média em termos de aplicação do Estado de direito, baseada na ausência de
              corrupção, no respeito dos direitos fundamentais e no estado da justiça civil e penal
              (incluindo um indicador quantitativo e a metodologia de cálculo do mesmo).
PT                                             8                                                         PT
 ---pagebreak---                                                    Secção 4
                                             MERCADORIAS
   FATORES                                        INFORMAÇÕES A DIVULGAR
   AMBIENTAIS,
   SOCIAIS E DE
   GOVERNAÇÃO
   Ambientais          Exposição das mercadorias subjacentes a riscos físicos relacionados com o clima, a qual
                       mede os efeitos de fenómenos meteorológicos extremos nas operações e na produção das
                       empresas ou em diferentes fases da cadeia de abastecimento (pode ser baixa, moderada ou
                       elevada) (informação facultativa).
                       Metodologia adotada para calcular os riscos físicos relacionados com o clima (informação
                       facultativa).
                       Exposição das mercadorias subjacentes a riscos relacionados com a transição climática, a
                       qual mede os impactos financeiros decorrentes dos efeitos da execução de estratégias
                       hipocarbónicas (pode ser baixa, moderada ou elevada).
   Sociais             Exposição das mercadorias subjacentes a riscos relacionados com questões sociais (pode
                       ser baixa, moderada ou elevada).
   Governação          Exposição das mercadorias subjacentes a riscos relacionados com questões de governação
                       (pode ser baixa, moderada ou elevada).
                       Pontuação média em termos de aplicação do Estado de direito, baseada na ausência de
                       corrupção, no respeito dos direitos fundamentais e no estado da justiça civil e penal
                       (incluindo um indicador quantitativo e a metodologia de cálculo do mesmo).
                                                   Secção 5
                                                  OUTROS
   FATORES                                        INFORMAÇÕES A DIVULGAR
   AMBIENTAIS,
   SOCIAIS E DE
   GOVERNAÇÃO
   Fatores             Classificação média ponderada dos fatores ambientais, sociais e de governação do índice
   ambientais, sociais de referência (informação facultativa).
   e de governação
   combinados
   Ambientais          Classificação média ponderada dos fatores ambientais do índice de referência (informação
                       facultativa).
                       Exposição da carteira a oportunidades relacionadas com o clima, a qual mede as
                       oportunidades de investimento relacionadas com as alterações climáticas e novas soluções
                       de investimento inovadoras, expressa em percentagem do peso total na carteira
                       (informação facultativa).
                       Intensidade de emissões de gases com efeito de estufa do índice de referência.
                       Exposição da carteira aos setores enumerados no anexo I, secções A a H e secção L, do
                       Regulamento (CE) n.º 1893/2006, expressa em percentagem do peso total na carteira.
PT                                                      9                                                       PT
 ---pagebreak---    Sociais    Classificação média ponderada dos fatores sociais do índice de referência (informação
              facultativa).
              Tratados e convenções internacionais, princípios das Nações Unidas ou, quando aplicável,
              legislação nacional que serviram para determinar o que constitui uma «arma controversa».
              Percentagem média ponderada de componentes do índice de referência pertencentes ao
              setor das armas controversas.
              Percentagem média ponderada de componentes do índice de referência pertencentes ao
              setor do tabaco.
   Governação Classificação média ponderada dos fatores de governação do índice de referência
              (informação facultativa).
              Percentagem de fundos subjacentes com políticas de boa gestão em vigor, incluindo
              medidas relativas ao planeamento e à gestão de recursos.
PT                                            10                                                       PT