CELEX: 31981R1372
Language: pt
Date: 1981-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1372/81 da Comissão, de 19 de Maio de 1981, que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes compensatórios monetários

03 / Fasc.22                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3
381R1372
N? L 138 / 14                                     Jornal Oficial das Comundades Europeias                                      25 . 5 . 81
                                              REGULAMENTO (CEE) N? 1372/81 DA COMISSÃO
                                                           de 19 de Maio de 1981
                         que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que, por força do n? 1 A do dito artigo,
                                                                         caso se utilize, apra a conversão entre a unidade de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       conta e a moeda de um Estado-membro, uma taxa que
Económica Europeia,                                                      não corrèsponda à paridade desta moeda, o n? 1 acima
                                                                         referido aplica-se igualmente quando, para a moeda em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 974/71 do                          causa, a média das cotações em operações à vista, cons­
Conselho, de 12 de Maio de 1971 , relativo a certas me­                  tatadas no mercado no decurso de um período a deter­
didas de política de conjuntura a tomar no sector agrí­                  minar apresente um desvio de pelo menos 1 % da taxa
                                                                         de conversão considerada .
cola após o alargamento temporário das margens de flu­
tuação das moedas de certos Estados-membros ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 876/ 81 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6?,
                                                                         Considerando que, para efeitos da aplição do n? 1 A do
Considerando que as disposições do Regulamento (CEE)                     artigo 1 ?, do n? 1 , alínea b), do artigo 2° e do artigo 2° A
n? 1380 /75 da Comissão, de 29 de Maio de 1975 , que                     de Regulamento (CEE) n? 974/71 , é necessário determi­
contém as modalidades de aplicação dos montantes com­                    nar o período durante o qual são constatadas as cotações
pensatórios monetários (3), foram alteradas várias vezes,                em operações à vista, cuja média aritmética serve nomea­
tendo como última redacção a que lhe foi dada pelo Re­                   damente para o cálculo dos montantes compensatórios
gulamento (CEE) n? 3476/ 80 (4); que esses textos são de                 monetários ; que este período deve ser suficientemente
difícil utilização devido ao seu número e à sua dispersão                representativo para o desenvolvimento das cotações, per­
por diferentes números do Jornal Oficial des Comunida­                   mitindo simultaneamente seguir essas cotações na fixação
des Europeias; que convém, nessas condições, proceder à                  dos montantes compensatórios monetários o mais repida­
sua codificação ; que convém, nesta circunstância, intro­                mente possível ; que convém assim fixar, em princípio,
duzir certas modificações e dividi-las em disposições re­                um período de sete dias determinado em função das ne­
lativas ao cálculo e disposições relativas à aplicação ad­               cessidades da técnica administrativa e precisar a data de
ministrativa dos montantes compensatórios monetários ;                   entrada em vigor da nova fixação ;
Considerando que o n? 1 de artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 974/ 71 prevê que se um Estado-membro ad­
mite para a sua moeda uma taxa de- câmbio para as tran­                   Considerando que para o cálculo convém reter as cota­
sacções comerciais que ultrapassa, para cima ou para                      ções do ECU calculadas e publicadas diariamente pela
baixo, o limite de flutuação autorizado pela regulamen­                   Comissão ; que estas cotações do ECU são estabelecidas
tação international em vigor em 12 de Maio de 1971 , os                   com base em dados comunicados pelos bancos centrais
montantes compensatórios monetários para os produtos                      dos Estados-membros que se referem a cotações consta­
referidos no n? 2 do dito artigo, nas trocas com os                       tadas no mesmo momento em todos os Estados-mem­
outros Estados-membros e os países terceiros, serão :                     bros ; que a taxa de câmbio entre as moedas de dois Es­
                                                                          tados-membros pode portanto ser extraída da relação
a) Cobrados à importação e concedidos à exportação                        entre os contra-valores do ECU nessas moedas ; que, no
      pelo Estado-membro cuja moeda seja valorizada além                  caso de un mercado de câmbio estar fechado, os bancos
      do limite de flutuação ;                                            centrais estabelecerão de comum acordo uma faxa repre­
                                                                          sentativa parte o volor da moeda em questão ; que é con­
b) Cobrados à exportação e concedidos à importação                        veniente, se tal situação surgir, basear-se igualmente
      pelo Estado-membro cuja moeda se depreciar além                     nessa taxa para o cálculo dos montantes compensatórios
      do limite de flutuação ;                                            monetários ;
O    JO  n? L 106 de 12 .  5 . 1971 , p . 1 .
(2)  JO  n? L 88 de 2 . 4. 1981 , p. 28 .                                 Considerando que, para o cálculo dos montantes com­
O    JO  n? L 139 de 30 .  5 . 1975 , p. 37.                              pensatórios monetários, convém partir do nível comum
 (4) JO  n? L 363 de 31 .  12 . 1980, p. 71                               dos preços, tendo contudo em conta, no caso de adesão
 ---pagebreak--- 4                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 22
de novos Estados-membros, o facto de que estes não                Considerando que, por consequência, convém aplicar o
aplicam ainda o preço comum para certos produtos e                coeficiente acima mencionado :
que a diferença entre os dois níveis de preço se exprime
pelo montante compensatório «adesão»;                             — à imposição à importação expressa em ECUs e a de­
                                                                       duzir em conformidade com o artigo 10? da Direc­
Considerando que os montantes compensatórios «ade­                     tiva 76/ 119/CEE do Conselho,
são», bem como os elementos fixos na acepção do artigo
66? do Acto de Adesão de Grécia, os encargos à impor­             — à imposição à importação expressa em ECUs e esta­
tação, as restituições e todos os outros montantes a co­               belecida em conformidade com o artigo 4? da Direc­
brar ou a conceder nas trocas comerciais com países ter­               tiva 73 /95 / CEE do Conselho, de 26 de Março de
ceiros, fixados em ECUs, são, como os preços nos Esta­                 1973 , relativo à modalidades de aplicação do regime
dos-membros em questão, convertidos nas moedas desses                  de aperfeiçoamento activo (3), com a última redacção
Estados-membros através das taxas previstas no âmbito                  que lhe foi dada pela Directiva 75/681 /CEE (4);
da política agrícola comum ; que por isso é necessário,
para o cálculo do montante compensatório monetário,
considerar apenas a diferença entre o nível de preços e o         Considerando que convém igualmente aplicar o coefi­
montante em questão expresso em ECUs ; que, com vista             ciente monetário para os produtos são simultaneamente
a uma simplificação do sistema e a fim de permitir a apli­        objecto de uma importação e de uma reexportação e
cação de um montante compensatório monetário idên­                para os quais não é aplicado nenhum montante compen­
tico nas trocas comerciais de um dado Estado-membro               satório monetário ;
com cada um dos outros Estados-membros e com países
terceiros, convém corrigir os montantes compensatórios            Considerando que a aplicação economicamente satisfató­
«adesão», bem como os elementos fixos, os encargos à              ria do sistema dos montantes compensatórios monetários
importação, as restituições e todos os outros montantes a         exige que o coeficiente monetário seja aplicado igual­
cobrar ou a conceder nas trocas comerciais com os países          mente aos casos em que, no âmbito de um concurso pú­
terceiros mediante um coeficiente monetário que exprima           blico referente às trocas comerciais com os países tercei­
a situação da moeda do Estado-membro que deve aplicar             ros, os montantes que figuram na declaração da adjudi­
o montante compensatório monetário ;                              cação a um dado proponente são fixados em moeda na­
                                                                  cional ;
Considerando que os produtos expedidos de um Estado­
-membro para outro Estado-membro, seguidamente                    Considerando que o n? 4 do artigo 2? do Regulamento
reexportados para um país terceiro sem terem sido im­             (CEE) n? 974/71 prevê um método de cálculo específico
portados no Estado-membro de reexportação, se encon­              para a aplicação dos montantes compensatórios monetá­
tram numa posição neutra do punto de vista dos montan­            rios no sector do vinho para os Estados-membros com
tes compensatórios monetários ; que convém, em casos              moeda depreciada ; que, na sequência da aplicação desta
semelhantes, aplicar às restituições à exportação e aos di­       regra, os montantes compensatórios monetários para o
reitos niveladores à exportação o coeficiente monetário ;         vinho deixam de se aplicar no Estado-membro onde são
                                                                  mais baixos e que relativamente aos outros Estados­
Considerando que uma situação análoga caracteriza :               -membros os montantes correspondem à diferença entre
                                                                  o desvio monetário da moeda do Estado-membro em
— os produtos exportados em conformidade com as dis­              questão e o desvio monetário que seria aplicável no pri­
     posições da Directiva 76/ 119/CEE do Conselho, de            meiro Estado-membro, se a nova regra não se aplicasse ;
     18 de Dezembro de 1975 , relativo à harmonização
     das disposições legislativas, regulamentares e admi­         Considerando que o coeficiente monetário aplicado aos
     nistrativas, respeitantes ao regime de aperfeiçoamento       direitos niveladores e restituições aplicáveis nas trocas
     passivo O ,                                                  com os países terceiros faz parte do montante compensa­
                                                                  tório monetário ; que esse coeficiente é derivado da per­
— os produtos obtidos no âmbito das medidas previstas             centagem que serviu para o cálculo do montante com­
     na Directiva 69/73 /CEE do Conselho, de 4 de                 pensatório monetário e é fixado pela Comissão ao
     Março de 1979, relativo à harmonização das disposi­          mesmo tempo que esse montante ; que convém precisar
     ções legislativas, regulamentares e administrativas          que a percentagem a tomar em consideração é a que cor­
     respeitantes ao regime de aperfeiçoamento activo (2),        responde ao montante compensatório monetário efecti­
     com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de          vamente aplicado ;
     Adesão de Grécia, sendo os produtos considerados,
     seguidamente colocados em livre prática num outro
     Estado-membro diferente daquele onde foram obti­             Considerando que, para o cálculo dos montantes com­
     dos ;                                                        pensatórios monetários que se aplicam às mercadorias
                                                                  objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 do Con­
                                                                  selho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o re­
o JO n? L 24 de 30 . 1 . 1976 , p. 58 .                           O JO n? L 120 de 7. 5 . 1973 , p. 17 .
(2) JO n? L 58 de 8 . 3 . 1969, p. 1 .                            (4) JO n? L 301 de 20 . 11 . 1975, p. 1 .
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gime de trocas comerciais aplicável a certas mercadorias         considerar „respeitado o limite em questão se o preço de
que resultam da transformação de produtos agrícolas O,           oferta do produto fornecido, aumentado ou diminuído
convém tomar em consideração o facto de que o preço              de um montante que reflicta a incidência da situação
dessas mercadorias é determinado não só pelo valor dos           monetária sobre o limite em questão, não lhe for infe­
produtos agrícolas de base, mas também pelos encargos            rior ;
de transformação ; que nessas còndições se impõem cer­
tos limites fixos por razões de simplificão administrativa
e que, portanto, parece adequado não aplicar os montan­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
tes compensatórios monetários quando a incidência do             lamento estão em conformidade com os pareceres de to­
montante compensatório monetário mais elevado sobre o            dos os comités de gestão das organizações comuns de
valor da mercadoria em questão seja inferior a 2,5 % ;           mercado agrícolas,
que, todavia, é necessário seguir a evolução dos dados
que servem de base de cálculo e reintroduzir o montante
compensatório monetário quando a incidência acima re­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ferida ultrapasse 3 % no decorrer de um período com
uma duração significativa ; que, por outro lado, não é ne­
cessário aplicar o montante compensatório monetário
                                                                                           Artigo 1°
quando o seu contra-valor não atinje um ECU por 100
quilogramas de mercadorias ;                                     O presente regulamento estabelece as modalidades de
                                                                 cálculo dos montantes compensatórios instituídos pelo
                                                                 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 974/71 , adiante de­
                                                                 signados «montantes compensatórios monetários».
Considerando que convém precisar as regras aplicáveis
no caso em que existem taxas diferenciadas segundo os
produtos e no caso em que a diferença de 1 ponto que                                       Artigo 2o.
desencadeia uma modificação dos montantes compensató­             1 . O período referido no n? 1 -A, segundo parágrafo,
rios apenas seja atingida relativamente a uma dessas ta­         do artigo 1 ?, no n? 1 do 2° travessão da alínea b) do
xas ; que, para evitar modificações demasiado frequentes         artigo 2° e no artigo 2° A do Regulamento (CEE) n?
dos montantes compensatórios monetários e para manter            974/71 estende-se da quarta-feira de uma semana à
no Estado-membro em questão a relação entre os preços            terça-fêira da semana seguinte.
para os diferentes produtos que resultam da aplicação de
taxas diferentes, é necessário seguir o princípio de modi­
ficações simultâneas para todos os montantes compensató­         2. As modificações eventuais dos montantes compen­
rios monetários do Estado-membro em causa ; que con­             satórios monetários que resultem das verificações efec­
vém adapter os montantes compensatórios monetários               tuadas no decurso do período de referência mencionado
segundo a regra acima citada apenas no caso da dife­              no n? 1 são aplicáveis em princípio a partir da segunda­
rença de 1 ponto ser atingida relativamente ao montante           -faira seguinte ao dito período.
compensatório monetário do sector em que a taxa repre­
sentativa esteja mais próxima da realidade económica da
moeda em questão ;
                                                                                           Artigo 3°
                                                                 As cotações em operações à vista, das moedas dos outros
                                                                  Estados-membros em relação a cada uma das moedas
                                                                  dos Estados-membros, que sejam mantidas entre si num
Considerando que, no momento da importação de certos              desvio instantâneo máximo à vista de 2,25 % , serão deri­
produtos agrícolas submetidos à aplicação de montantes           vadas dos câmbios do ECU estabelecidos diariamente
compensatórios montários, o desrespeito de um limite in­          pela Comissão em termos das moedas em questão e pu­
 ferior de preço gera o aumento do encargo à importa­             blicadas na série C do Jornal Oficial das Comunidades
ção ; que esse sistema, no caso de uma valori zação da            Europeias.
 moeda, tendo em conta a aplicação obrigatória das taxas
de câmbio fixados no âmbito da política agrícola co­
mum, conduz a um encarecimento dos produtos em
questão ; que, com efeito, se verifica um aumento do va­                                   Artigo 4o.
lor do preço em causa, expresso nas moedas dos Esta­              1 . Será fixado um montante compensatório montário
dos-membros que tomaram as medidas monetárias consi­              para cada Estado-membro e para cada produto relativa­
deradas, em relação ao valor expresso em moeda dos paí­           mente aos quais se encontrem reunidas as condições de
ses terceiros e que, além disso, o montante compensató­           aplicação dos montantes compensatórios monetários .
rio é cobrado à importação, que, pelo contrário, no caso
de uma depreciação da moeda, o limite inferior corre o
risco de não ser respeitado ; que pode ser evitada esta           2.    O montante compensatório monetário será calcu­
dificuldade através de um sistema que consiste em                 lado com base no preço comum, eventualmente dimi­
                                                                  nuído, de acordo com as disposições adoptadas para a
 O TO n?L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .                         adesão de novos Estados-membros .
 ---pagebreak--- 6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 22
3 . Por derrogação do n? 2, no que se refere ao sector           O montante cobrado à exportação de leite desnatado ou
do açúcar, o montante compensatório monetário será               de leite desnatado em pó sob forma de leite desnatado
calculado com base no preço de intervenção aumentado             em pó desnaturado ou de alimentos compostos, em con­
do montante da cotização cobrada sobre o açúcar de               formidade com o n? 1 , último parágrafo do artigo 2° do
origem comunitária no âmbito do regime de compensa­              Regulamento (CEE) n? 986/68 , não é considerado como
ção dos encargos de armazenamento.                               direito nivelador à exportação na acepção do presente
                                                                 regulamento .
4. Por derrogação do n? 2, no que se refere às merca­
dorias objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, os             3 . Se o direito nivelador ou a retituição tiverem que
montantes compensatórios monetários não serão aplicá­            ser aumentados ou diminuídos de montantes compensató­
veis quando a incidência do montante compensatório               rios « adesão» e de montantes compensatórios monetários
monetário mais elevado sobre o valor da mercadoria em            e, simultaneamente, afectados do coeficiente monetário,
questão seja inferior a 2,5 % .                                  as operações a efectuar serão as seguintes :
                                                                 a) o direito nivelador ou a restituição será diminuída, ou
Esta incidência será calculada segundo os grupos de                  se for esse o caso, aumentada do montante compensa­
mercadorias indicados na pauta aduaneira comum . To­                 tório «adesão»;
davia, será efectuado duas vezes por ano, um reexame
das bases de cálculo, a fim de controlar e evolução dos          b) ao resultado, será aplicado na parte expressa em
dados . No caso de a incidência ultrapassar 3 % relativa­            ECUs, um coeficiente monetário ;
mente a uma duração significativa, será reintroduzido o
montante compensatório monetário da mercadoria em                c) o montante assim obtido será, após ter sido conver­
questão .                                                            tido em moeda nacional, diminuído ou aumentado do
                                                                     montante compensatório monetário.
Os exames terão lugar :
                                                                 4. O coeficiente monetário será derivado da percenta­
— em Março, produzindo efeitos a partir de Maio a                gem que serviu para o cálculo do montante compensató­
     eventual reintrodução ou eliminação,                        rio monetário e fixado pela Comissão ao mesmo tempo
                                                                 que este montante .
— em Setembro, produzindo efeitos a partir de Novem­
     bro a eventual reintrodução ou eliminação.                  Todavia, no caso do n? 4 do artigo 2° do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 974/71 , o coeficiente será fixado pela Comis­
                                                                 são em função do saldo entre os montantes em causa re­
Todavia, nestes casos excepcionais, terá entretanto lugar        lativamente ao Estado-membro em questão.
um exame da situação e uma reintrodução dos montan­
tes compensatórios monetários .
                                                                                            Artigo 6°
Por outro lado, se o montante compensatório monetário            1.     O coeficiente monetário será igualmente aplicável :
não atingir o contra valor de um ECU por 100 quilogra­
mas de mercadorias, não será aplicado.                           a) As restituições à exportação e às imposiçoes à expor­
                                                                     tação fixadas em ECUs :
                          Artigo 5?                                  — Quando os produtos a exportar provenham de
                                                                         outro Estado-membro mas não tenham sido im­
1.     Nas trocas comerciais entre os Estados-membros e
com países terceiros, aplica-se o montante fixado em                     portados no Estado-membro em que as formalida­
conformidade com o artigo 4°                                             des aduaneiras de exportação foram cumpridas re­
                                                                         lativamente à exportação com destino a um país
                                                                         terceiro,
2.     Todavia,
                                                                     — quando o artigo 20? do Regulamento (CEE) n?
a) nas trocas comerciais com um novo Estado-membro,                      1371 / 81 for aplicável ;
    os montantes compensatórios «adesão» e os elementos
    fixos e,                                                     b) Aos direitos niveladores à importação e outros encar­
                                                                     gos à importação fixados em ECUs :
b) nas trocas com países terceiros, os encargos ou as                — relativamente aos quais tenha sido concedida uma
    partes de encargos e as subvenções à importação bem                  isenção em conformidade com as disposições da
    como as restituições e os direitos niveladores à expor­              Directiva 69/73 /CEE mas que devam ser cobra­
    tação                                                                das posteriormente,
fixados em ECUs , aplicáveis aos produtos relativamente              — que, em conformidade com o artigo 10? da Direc­
aos quais se apliquem montantes compensatórios monetá­                   tiva 76/ 119/CEE, devam ser deduzidos dos en­
rios, serão afectados de um coeficiente, adiante desig­                  cargos à importação que oneram os produtos
nado « coeficiente monetário ».                                          reimportados,
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7
    — quando o artigo 20? do Regulamento (CEE) n°                  li) No caso de aplicação de montantes compensató­
         1371 /81 for aplicável ;                                      rios monetários negativos pelo Estado-membro
                                                                       importador, diminuído
c) As restituições e direitos niveladores expressos em
    moeda nacional no âmbito de um concurso público                do montante referido no parágrafo seguinte, não seja
                                                                   inferior ao preço limite.
2.     O coeficiente monetário referido no n? 1 será o do
                                                                   O montante referido no parágrafo precedente será
Estado-membro em que os montantes a cobrar ou a con­               obtido aplicando ao preço limite um coeficiente que
ceder forem determinados .
                                                                   corresponda à percentagem de valorização ou de de­
3 . No que se refere aos termos «importação» e «ex­                preciação da moeda do Estado-membro importador;
portação», aplicam-se as definições constantes do n? 2,        b) dos sectores :
alíneas b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
1371 / 81 .                                                        — dos ovos, da carne de aves e das albuminas : os
                                                                        preços limite,
                           Artigo 7°.                              — do vinho : os preços franco fronteira de referência
Durante o período de aplicação de taxas representativas            serão considerados como respeitados cada vez que,
diferenciadas segundo os produtos relativamente a um               para o produto em questão, o preço de oferta,
Estado-membro, só se verificará uma modificação dos
montantes compensatórios monetários, nos termos do ar­              i) aumentado do montante compensatório monetário
tigo 3? do Regulamento (CEE) n? 974/71 caso se atinja a                positivo,
diferença de um ponto relativamente aos montantes                  ii) diminuído do montante compensatório negativo,
compensatórios monetários aplicáveis aos produtos para
os quais a taxa representativa aplicável se encontre mais          não seja inferior ao preço limite ou ao preço franco
próxima da taxa real da moeda do Estado-membro em                  fronteira de referência .
questão. Se for esse o caso, os montantes compensatórios
monetários serão modificados relativamente a todos os                                    Artigo 9°.
produtos em função dos desvios verificados na taxa apli­
cável a cada um deles .                                         1 . Os artigos 1 ? a 5? e o artigo 17 do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1380/75 são suprimidos.
                           Artigo 8°                           2 . Em todos os actos comunitários em que seja feita
No momento da importaçao, proveniente de países ter­           referência aos artigos citados no n? 1 , esta referência
ceiros, de produtos :                                          considera-se feita aos artigos correspondentes do pre­
                                                               sente regulamento.
a) do sector da carne de porco : os preços limite serão
    considerados como respeitados quando, relativamente        O quadro de correspondência figura em anexo.
    ao produto em questão, o preço da oferta,
                                                                                        Artigo 10°
     i) no caso da aplicação de montantes compensatórios
        monetários positivos pelo Estado-membro impor­         O presente regulamento entra em vigor a 1 de Julho de
        tador, aumentado                                        1981 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 19 de Maio de 1981
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Poul DALSAGER
                                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias  03 /Fasc . 22
                                               ANEXO
                                     Quadro de correspondência
  Regulamento (CEE) n° 1380/75                    Presente regulamento
  Artigo 1 ?                                      Artigo 1 ?
  Artigo 2?                                       Artigo 2?
  Artigo 3?                                       Artigo 3?
  Artigo 4?, n? 1                                 Artigo 4?
  Artigo 4?, n? 2                                 Artigo 5?, n? 1
  Artigo 4?, n? 3                                 Artigo 5° n?s 2e4
  Artigo 4?, n? 4                                 Artigo 5?, n? 3
  Artigo 4°, n? 5                                 Artigo 6?, alínea c)
  Artigo 5?                                       Artigo 7°.
  Artigo 17?                                      Artigo 8?