CELEX: 31990R0035
Language: pt
Date: 1990-01-08
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 35/90 DA COMISSAO, DE 8 DE JANEIRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

9 . 1 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 6/ 1 1
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 35/90 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Janeiro de 1990
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                               os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3 972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar (!), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         fornecimentos aos beneficiários indicados : em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            n? 2200/87 e com as condições constantes do anexa A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 95 000 toneladas de
cereais ;                                                                                  Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1
(2) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989 , p . 1 .
(') JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (<) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 6/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 1 . 90
                                                                   ANEXO
                                                               LOTES A e B
             1 . Acções n?s ('): 578/89 e 579/89
             2. Programa : 1 989
             3. Beneficiário : Haiti
             4. Representante do beneficiário (2) : Bureau de Gestion de fAide Étrangère, PO Box 2598, 60, rue
                 Geffrard, Port-au-Prince, Haiti (tel. : 2 77 51 /2 24 99/2 06 81 ; telex : INDUSCO 2030207, M. Orcena
                 Gervais)
             5. Local ou pais de destino : Haiti
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto II. A. 1 ) ; características específicas :
                 — proteínas : 1 2 % mínimo,
                 — humidade : 13,5 % máximo,
                 — ensaio alveográfico (Chopin) : 170 mínimo,
                 — peso especifico : 78 kg mínimo,
                 — Hagberg : 220 mínimo,
                 — P/L (relação tenacidade/extensibilidade) : 0,6 mínimo
             8 . Quantidade total : 20 000 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (A : 10 000 toneladas ; B : 10 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : a granel
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Lafiteau (Minoterie d Haïti)
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : A : de 1 a 28. 2. 1990 ; B : de 1 a 30. 4. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento (6) : A : entre 1 e 31 . 3 . 1990 ; B : entre 1 e 31 . 5. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 1 . 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 1 . 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : A : de 15 a 28. 2. 1990 ; B : de 1 a 30. 4. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento (*) : A : entre 1 e 31 . 3. 1990 ; B : entre 1 e 31 . 5. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 22. 12. 1989, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3527/89 da Comissão (JO n? L 344 de 25. 11 . 1989, p. 29)
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 6/ 13
                                                        LOTES C, D e E
             1 . Acções n?s (') : 769/89, 770/89 e 771 /89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : República Árabe do Egipto
             4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République arabe d'Egypte, section commerciale,
                 avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles (tel. 02-647 32 27 ; telex : 64809 COMRAU B)
             5. Local ou pais de destino : Egipto
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
                 1987, p. 3 (ponto II. A. 1 )
             8 . Quantidade total : 75 000 toneladas
             9. Número de lotes : 3 (C : 25 000 toneladas ; D : 25 000 toneladas ; E : 25 000 toneladas)
           10 . Acondicionamento : a granel
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — carregado FOB Ç)
           13 . Porto de embarque : —
           1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15. 2. a 15. 3. 1990
           1 8 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 1 . 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 2. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 31 . 3. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5) : restituição aplicável em 22. 12. 1989, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3527/89 dá Comissão (JO n? L 344 de 25. 11 . 1989, p. 29)
 ---pagebreak--- N? L 6/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 1 . 90
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               — A e B:
                   Délégation CEE San José de Costa Rica, Centro Calon, Apartado 836, 1007 San Jose (tel. 33 27 55 ;
                   telex : 3482 CCE LUX),
               — C, D e E :
                   Mme Henrich, Délégué, 6 IBN Zanki Str. Cairo Zamalek (telex 94258 EUROP UN-Cairo).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor xelativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (') Os riscos e despesas resultantes do não respeito do período de fornecimento definido para cada lote estão
               a cargo tio adjudicatário.
           Ç) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
               o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
               operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
           (*) O certificado de radioactividade deve ser visado por uma Embaixada ou Consulado egípcio.