CELEX: 62008TA0011
Language: pt
Date: 2011-09-09 00:00:00
Title: Processo T-11/08: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Kwang Yang Motor/IHMI — Honda Giken Kogyo (Motor de combustão interna) [ Desenho ou modelo comunitário — Procedimento de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna — Desenho ou modelo nacional anterior — Motivo de declaração de nulidade — Falta de carácter individual — Características visíveis da peça de um produto complexo — Falta de impressão global diferente — Utilizador avisado — Grau de liberdade do criador — Artigos 4. o , 6. o e 25. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  6/2002 ]

22.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/36
            
         Despacho do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Kwang Yang Motor/IHMI — Honda Giken Kogyo (Motor de combustão interna)
   (Processo T-11/08) (1)
   
   (Desenho ou modelo comunitário - Procedimento de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna - Desenho ou modelo nacional anterior - Motivo de declaração de nulidade - Falta de carácter individual - Características visíveis da peça de um produto complexo - Falta de impressão global diferente - Utilizador avisado - Grau de liberdade do criador - Artigos 4.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)
   2011/C 311/64
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kwang Yang Motor Co., Ltd (Kaohsiung, Taiwan) (representantes: P. Rath, W. Festl-Wietek e M. Wetzel, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha (Tóquio, Japão) (representantes: T. Musmann, H. Timmann, M. Büttner e S. von Petersdorff-Campen, advogados)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão de 8 de Outubro de 2007 da Terceira Câmara de Recurso do IHMI (processo R 1380/2006-3), relativa a um procedimento de declaração da nulidade de um desenho ou modelo comunitário, entre a Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha e a Kwang Yang Motor, Co., Ltd.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Kwang Yang Motor Co., Ltd. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 64 de 8.3.2008