CELEX: 31994R3216
Language: pt
Date: 1994-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3216/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2115/94 e que eleva para 106 687 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção irlandês

24. 12. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 337/55
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3216/94 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Dezembro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2115/94 e que eleva para 106 687 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                               organismo de intervenção irlandês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             venda no mercado interno para 106 687 toneladas de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cereais detidas pelo organismo de intervenção irlandês ;
 Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3),      alterado     pelo      Regulamento     (CE)
 n? 1 20/94 (4), estabelece os processos e as condições de                                Artigo 1 ?
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de
 intervenção ;                                                     No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2115/94 os termos
                                                                   « 50 000 toneladas de cevada » são substituídos pelos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2115/94 da                 termos « 100 000 toneladas de cevada ».
 Comissão í5), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3044/
 /94 (*), abriu um concurso permanente para a revenda, no
 mercado interno, de 56 687 toneladas de cereais detidas                                  Artigo 2?
 pelo organismo de intervenção irlandês ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                 peias.
                   O presente regulamento e obrigatoriò em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n? L  224 de 30. 8. 1994, p. 5.
O   JO   n? L  322 de 15. 12. 1994, p. 18