CELEX: 62017TN0078
Language: pt
Date: 2017-01-30 00:00:00
Title: Processo T-78/17: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2017 — Jumbo Africa/EUIPO — ProSiebenSat.1 Licensing (JUMBO)

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/60
            
         Recurso interposto em 30 de janeiro de 2017 — Jumbo Africa/EUIPO — ProSiebenSat.1 Licensing (JUMBO)
   (Processo T-78/17)
   (2017/C 104/84)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Jumbo Africa, SL (L'Hospitalet de Llobregat, Espanha) (representantes: M. Buganza González e E. Torner Lasalle, advogadas)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ProSiebenSat.1 Licensing GmbH (Unterföhring, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «JUMBO» — Marca da União Europeia n.o 10 492 131
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 26/10/2016 no processo R 227/2016-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o do Regulamento n.o 207/2009. A recorrente alega, concretamente, que a marca «JUMBO» nao está abrangida por nenhuma das proibições elencadas no n.o 1 do referido artigo. Esta marca não é descritiva dos produtos que distingue.