CELEX: 62011TA0633
Language: pt
Date: 2014-05-22 00:00:00
Title: Processo T-633/11: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 — Guangdong Kito Ceramics e o./Conselho [ «Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Direito antidumping definitivo — Ausência de colaboração — Informações necessárias — Prazos previstos — Dados disponíveis — Artigo 18. °, n. os  1 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009» ]

7.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 — Guangdong Kito Ceramics e o./Conselho
   (Processo T-633/11) (1)
   
   ([«Dumping - Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China - Direito antidumping definitivo - Ausência de colaboração - Informações necessárias - Prazos previstos - Dados disponíveis - Artigo 18.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009»])
   2014/C 212/30
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Guangdong Kito Ceramics Co. Ltd (Foshan, China); Jingdezhen Kito Ceramic Co. Ltd (Jingdezhen, China); Jingdezhen Lehua Ceramic Sanitary Ware Co. Ltd (Jingdezhen); Zhaoqing Lehua Ceramic Sanitary Ware Co. Ltd (Sihui, China) (representante: M. Sánchez Rydelski, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido inicalmente por G. Berrisch, advogado, e N. Chesaites, barrister, e seguidamente por D. Geradin, advogado)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, M. França e A. Stobiecka-Kuik, agentes); Cerame-Unie AISBL (Bruxelas, Bélgica); Asociación Española de Fabricantes de Azulejos y Pavimentos Cerámicos (ASCER) (Castellón de la Plana, Espanha); Confindustria Ceramica (Sassuolo, Itália); Casalgrande Padana SpA (Casalgrande, Itália); e Etruria Design Srl (Modèna, Itália) (representantes: V. Akritidis e Y. Melin, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação do Regulamento (UE) n.o 917/2011 do Conselho, de 12 de setembro de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 238, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               As recorrentes suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
               4)
            
            
               A Cerame-Unie AISBL, a Associación Española de Fabricantes de Azulejos y Pavimentos Cerámicos (ASCER), a Confindustria Ceramica, a Casalgrande Padana SpA e a Etruria Design Srl suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 32, de 4.2.2012.