CELEX: 62020CN0526
Language: pt
Date: 2020-10-19 00:00:00
Title: Processo C-526/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 19 de outubro de 2020 — IO e o./Deutsche Lufthansa AG

25.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/19
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 19 de outubro de 2020 — IO e o./Deutsche Lufthansa AG
      (Processo C-526/20)
      (2021/C 28/28)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Landgericht Köln
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandantes: IO, SP, DR
      
         Demandada: Deutsche Lufthansa AG
      
         Questão prejudicial
      
      Uma greve dos trabalhadores de uma transportadora aérea na sequência da declaração de greve de um sindicato constitui uma circunstância extraordinária na aceção do artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 (1)?
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO 2004, L 46, p. 1).