CELEX: 31990R3328
Language: pt
Date: 1990-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3328/90 da Comissão, de 19 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 320/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 11 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3328/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Novembro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão Ç), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3271 /90 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a '
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última      n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)            2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 3300/90 (4),                                                  no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                 Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                 O presente regulamento entra em vigor em 20
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               de Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n ? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                           O JO n? L 268 de     29. 9. 1990, p. 76.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                            (8) JO n ? L 314 de  14. 11 . 1990, p. 6.
(4) JO n? L 317 de 16. 11 . 1990, p. 23.                         O JO n? L 266 de     28. 9. 1983, p. 1 .
Ó JO n°. L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (10) JO n? L 53 de  1 . 3. 1986, p. 47.
(6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        (") IO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 20 . 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 320/ 19
                                                                ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período   2? período    3? período  4? período       5? período
                                                    11            12            1             2           3                4
                                               1
1 . Ajudas globais (ECU) :                                               \
    — Espanha                                        0,000         0,000         0,000         0,000       0,000            0,000
    — Portugal                                       0,000         0,000       28,982        28,597      28,875            29,153
    — outros Estados-membros                        22,627        22,349       22,012        21,627      21,905            22,183
2. Ajudas finais :                                         \             \             I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                           I             I             I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                   53,27         52,61        51,82         50,91       51,57             52,27
       —   Países Baixos (Fl)                       60,02         59,28        58,39         57,37       58,10             58,92
       —   UEBL (FB/Flux)                        1 098,68      1 085,18     1 068,82      1 050,13    1 063,63          1 077,72
       —   França (FF)                             178,65        176,46       173,80        170,76      172,95            175,15
       —   Dinamarca (Dkr)                  v      203,19        200,69       197,67        194,21      196,70            199,20
       —   Irlanda (£ Irl)                          19,884        19,640       19,344        19,005      19,250            19,494
       —   Reino Unido (£)                          17,406        17,178       16,897        16,561      16,778            16,951
       —   Itália (Lit)                       39 856         39 367        38 773        38 095      38 585           39 074
       —   Grécia (Dr)                         4 854,85        4 765,96     4 643,69      4 522,58    4 585,42          4 573,08
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                     I             I             I
       — em Espanha (Pta)                            0,00          0,00        40,48           0,00      19,46             41,71
       — num outro Estado-membro (Pta)             133,47         93,52        40,48           0,00      19,46             41,71
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                   I             I
       — em Portugal (Esc)                           0,00          0,00     6 044,86      5 954,76    6 012,73          6 039,46
       — num outro . Estado-membro (Esc)        6 182,11       6 124,41     6 044,86      5 954,76    6 012,73          6 039,46
 ---pagebreak--- N? L 320/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . 11 . 90
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período  2? período     3? período  4? período       5? período
                                                11              12            1             2           3                 4
1 . Ajudas globais (ECU) :                              1
    — Espanha                                    0,000           0,000         2,322         1,937       2,215             2,493
    — Portugal                                    1,030           1,030      31,482         31,097      31,375            31,653   ,
    — outros Estados-membros                    25,127          24,849       24,512         24,127      24,405            24,683
2. Ajudas finais :                                      \                            \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                        I                            I
       —   R. F. da Alemanha (DM)               59,15           58,50        57,71          56,80       57,45             58,16
       —   Países Baixos (Fl)                   66,65           65,91        65,02          64,00       64,74             65,55
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 220,07        1 206,58    1 190,21        1 171,52    1 185,02         1 199,11
       —   França (FF)                         198,39          196,20       193,54         190,50      192,69           194,89
       —   Dinamarca (Dkr)                     225,64          223,14       220,12         216,66      219,15           221,65
       —   Irlanda (£ Irl)                      22,081          21,837       21,541         21,202      21,447            21,691
       —   Reino Unido (£)                      19,355          19,127       18,846         18,510      18,727            18,900
       —   Itália (Lit)                     44 260        43 770        43 177         42 499      42 988           43 478
       —   Grécia (Dr)                       5 412,11        5 323,22    5 200,95       5 079,84     5 142,68         5 130,34
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                  I                            I
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00      422,72         359,35      401,70           423,95
       — num outro Estado-membro (Pta)         515,71          475,76       422,72         359,35      401,70           423,95
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                  I                            1
       — em Portugal (Esc)                     214,94          214,94    6 566,55       6 476,36    6 534,42          6 561,15
       — num outro Estado-membro (Esc)       6 703,80        6 646,10     6 566,55      6 476,36     6 534,42         6 561,15
 ---pagebreak---   20 . 11 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 320/21
                                                                             ANEXO III
                                                            Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
\                                                        Corrente              1 ? período          2? período        3? período           4? período
                                                            11                       12                  1                  2                    3
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                I                                                           I
      — Espanha                                              8,600                    8,600             29,737             30,071               30,402
      — Portugal                                             0,000                    0,000             38,735             39,069               39,400
      — outros Estados-membros                              27,053                   27,184             26,495             26,829               27,160
  2. Ajudas finais :                                                       l
      a) Sementes colhidas e transformadas                                 l                     I                  IIl
          em (') :                                                         l                     IIIIl
         — R F da Alemanha (DM)                             63,69                    64,00              62,37              63,16                63,94
         — Países Baixos (Fl)                               71,76                    72,11              70,28               71,17               72,04
         — UEBL (FB/Flux)                                1 313,59                 1 319,95           1 286,50          1 302,72              1 318,79
         — França (FF)                                     213,60                   214,63             209,19             211,83               214,45
         — Dinamarca (Dkr)                                 242,93                   244,11             237,92             240,92               243,89
          — Irlanda (£ Irl)                                 23,774                   23,889             23,283              23,577              23,868
          — Reino Unido (£)                                 20,800                   20,898             20,333              20,568              20,827
          — Itália (Lit)                                47 653                 47 883               46 670            47 258               47 841
          — Grécia (Dr)                                  5 795,06                5 800,20            5 583,66          5 634,48              5 709,30
      b) Sementes colhidas em Espanha e            II                                                               li
          transformadas :                          IIII                                                             Il
          — em Espanha (Pta)                             1 314,91                 1 314,91           4 613,14          4 657,04              4 707,47
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 764,97                4 785,77            4 681,08          4 725,20              4 775,63
      c) Sementes colhidas em Portugal e           lil                                           IIII
          transformadas :                          Il                                            IIII
         — em Portugal (Esc)                                 0,00                     0,00           8 079,54          8 138,48              8 207,60
          — em Espanha (Esc)                             8 389,98                 8 418,02           8 260,08          8 320,34              8 391,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                8 206,60                 8 234,03           8 079,54          8 138,48              8 207,60
  3. Ajudas compensatórias :                                               l                                        |
      — em Espanha (Pta)                                 4 740,94                4 761,74               —                   —
                                                                                                                                                —
  4. Ajudas especiais :                            lil                                           I                                     Il
      — em Portugal (Esc)                                8 206,60                8 234,03               —                  —
                                                                                                                                                —
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                             ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
l                                              Corrente          1 ? período            2? período       3? período       4? período         5? período
\                                                 11                   12                    1                 2                3                  4
  DM                                            2,054240             2,051040              2,048940          2,046340         2,046340          2,040360
  Fl                                            2,317470             2,314060              2,310810          2,308000         2,308000          2,300590
  FB/Flux                                      42,316700            42,265700            42,212200          42,168500       42,168500          42,062900
  FF                                            6,900350             6,898380              6,895100          6,894170         6,894170          6,890630
  Dkr                                           7,864930             7,863670              7,863410          7,864880         7,864880 .        7,863920
  £Irl                                          0,767474             0,768037              0,767942          0,768350         0,768350          0,769540
  £                                             0,703218             0,705466              0,707166          0,708805         0,708805          0,712109
  Lit                                       1 544,87           1 545,83               1 546,41         1 547,50         1 547,50           1 550,64
  Dr                                          210,15300          212,69800              215,58500         217,20500       217,20500           222,96600
  Esc                                         180,77000           181,55700             182,43900          183,17000       183,17000          185,55100
  Pta                                         129,45300           1 29,9 1 300          130,35300          130,76400       130,76400          131,88500