CELEX: 62009TJ0455
Language: pt
Date: 2011-03-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 17 de Março de 2011. # Vicente J. Jiménez Sarmiento contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Cálculo do prazo de apresentação do articulado que expõe os fundamentos do recurso para a Secção de Recurso - Regra 70 do Regulamento (CE) n.º 2868/95 - Prática anterior do IHMI - Conceito de erro desculpável. # Processo T-455/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 17 de Março de 2011 –  Jiménez Sarmiento/IHMI – Oxygène sport international (Q)
      Processo T-455/09
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Cálculo do prazo de apresentação do articulado que expõe os fundamentos do recurso para a Secção de Recurso – Regra 70 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 – Prática anterior do IHMI – Conceito de erro desculpável»
      Marca comunitária – Disposições processuais – Prazos – Cálculo dos prazos (Regulamento n.º 2868/95 da Comissão, primeiro artigo, regra 70, n.os 2 e 4) (cf. n.os 29 a 31)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Setembro de 2009 (processo R 312/2009–4), que rejeita
                  o recurso de Vicente J. Jiménez Sarmiento por ser inadmissível, no processo de oposição entre este último e Michel Robin,
                  D. Falzone e M. Monseur.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerentes da marca comunitária:
            
            
               MM. Michel Robin, Daniel Falzone e Maxime Monseur
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa constituída pela letra Q inclinada e cuja parte inferior está escrita a negrito, para produtos das classes
                  18, 25 e 28 – registo n.° 4804266 
               
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: IMPEXMETAL S.A.
            
            
               Vicente J. Jiménez Sarmiento
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: 
            
            
               Marca figurativa espanhola com o elemento nominativo quadrata (n° 1770312), para produtos da classe 25
            
         
               Decisão da Secção de Anulação:
            
            
               Oposição julgada improcedente por inadmissibilidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               É negado provimento ao recurso por inadmissibilidade
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Vicente J. Jiménez Sarmiento é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Instituto de
                     Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Oxygène sport international suportará as suas próprias despesas.