CELEX: 52014PC0749
Language: pt
Date: 2015-01-09
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aceitação da alteração do protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos persistentes

COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 9.1.2015
                                                      COM(2014) 749 final
                                                      ANNEX 1
                                            ANEXO
                                            apenso
                                         à proposta de
                                     Decisão do Conselho
      relativa à aceitação da alteração do protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre
   poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos
                                          persistentes
PT                                                                                           PT
 ---pagebreak---                                                    ANEXO
                                                    apenso
                                                à proposta de
                                            Decisão do Conselho
       relativa à aceitação da alteração do protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre
   poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos
                                                 persistentes
                                                Decisão 2009/1
        Alteração do texto e dos anexos I, II, III, IV, VI e VIII do protocolo de 1998 relativo aos
                                      poluentes orgânicos persistentes
           As partes no protocolo de 1998 relativo aos poluentes orgânicos persistentes, reunidas na
   27.ª sessão do órgão executivo,
           Decidem alterar do modo a seguir indicado o protocolo de 1998 à Convenção de 1979
   sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos
   persistentes (a seguir designado por «Protocolo POP»):
   ARTIGO 1.º: ALTERAÇÃO
   A.      Artigo 1.º
           O n.º 12 passa a ter a seguinte redação:
           «Fonte fixa nova», qualquer fonte fixa cuja construção ou modificação substancial se inicie
           após o termo de um período de dois anos a contar da data em que, para uma parte, entre em
           vigor:
           a) o presente protocolo; ou
           b) uma alteração ao presente protocolo que, relativamente a uma fonte fixa, introduz no
           anexo IV, parte II, novos valores-limite ou introduz no anexo VIII a categoria à qual essa fonte
           pertence.
           Fica ao critério das autoridades nacionais competentes decidir se uma alteração é ou não
           substancial, tendo em conta fatores como os benefícios ambientais decorrentes dessa alteração.
   B.      Artigo 3.º
   1.      No artigo 3.º, n.º 5, alínea b), subalíneas i) e iii), do protocolo POP, a expressão:
                    «para a qual o anexo V identifique as melhores técnicas disponíveis»
           é substituída por:
           «para a qual as orientações adotadas pelas partes numa sessão do órgão executivo
           identifiquem as melhores técnicas disponíveis».
   2.      No n.º 5, alínea b), subalínea iv), a vírgula final é substituída por um ponto.
   3.      No n.º 5, alínea b), a subalínea v) é suprimida.
   C.      Artigo 13.º
           A expressão «Os anexos V e VII têm» é substituída por «O anexo V tem».
PT                                                    2                                                     PT
 ---pagebreak---    D.     Artigo 14.º
   1.     O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
          «3. As emendas ao presente protocolo e aos anexos I a IV, VI e VIII são adotadas por
          consenso das partes presentes numa sessão do órgão executivo e entram em vigor, para as
          partes que as tenham aceitado, no nonagésimo dia a contar da data em que dois terços das
          partes que já eram partes no momento da adoção das alterações tenham depositado junto do
          depositário os seus instrumentos de aceitação das emendas. Para qualquer outra parte, as
          emendas entram em vigor no nonagésimo dia após a data em que a parte em causa tenha
          depositado o seu instrumento de aceitação das emendas. O disposto no presente número é
          sujeito ao disposto nos n.os 5-A e 5-B.».
   2.     No n.º 4, a expressão «aos anexos V e VII» é substituída por «ao anexo V» e a
   expressão «aos mencionados anexos» é substituída por «ao anexo V».
   3.     No n.º 5, a expressão «aos anexos V ou VII» é substituída por «ao anexo V».
   4.     A seguir ao n.º 5, são aditados os números 5-A e 5-B, com a seguinte redação:
          «5-A. Para as partes que o tenham aceitado, o procedimento previsto no n.º 5-B substitui o
          procedimento estabelecido no n.º 3, no que diz respeito às emendas aos anexos I a IV, VI e
          VIII.
          «5-B.
                   a)        As emendas aos anexos I a IV, VI e VIII são adotadas por consenso das
                   partes presentes numa sessão do órgão executivo. No termo do prazo de um
                   ano a contar da data da sua comunicação a todas as partes pelo Secretário
                   Executivo da Comissão, as emendas a qualquer destes anexos entram em vigor
                   para as partes que não tenham apresentado ao depositário uma notificação em
                   conformidade com o disposto na alínea b);
                   b)        As partes que não puderem aprovar uma determinada emenda aos
                   anexos I a IV, VI e VIII devem notificar o depositário desse facto, por escrito,
                   no prazo de um ano a contar da data da comunicação da sua adoção. O
                   depositário notifica prontamente todas as partes de qualquer notificação desse
                   tipo que receber. As partes podem, em qualquer altura, substituir a sua
                   notificação prévia por uma aceitação; a alteração ao anexo entra em vigor para
                   a parte em causa mediante depósito de um instrumento de aceitação junto do
                   depositário;
                   c)        As emendas aos anexos I a IV, VI e VIII não entram em vigor se
                   houver pelo menos 16 partes que:
                             i) apresentem uma notificação em conformidade com o disposto na
                             alínea b); ou
                             ii) não aceitem o procedimento previsto no presente número e ainda não
                             tenham depositado um instrumento de aceitação conforme com o disposto
                             no n.º 3.»
   E.     Artigo 16.º
           A seguir ao n.º 2, é aditado o n.º 3, com a seguinte redação:
                    «3. Caso pretenda não ter vínculo aos procedimentos previstos no artigo 14.º,
                    n.º 5, no que diz respeito à alteração dos anexos I a IV, VI e VIII, um Estado ou
                    organização regional de integração económica deve declarar esse facto no seu
PT                                                      3                                             PT
 ---pagebreak---                    instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.»
   F.      Anexo I
   1.      Na entrada relativa à substância DDT, as condições (com os números 1 e 2) que
   impõem a eliminação da produção são substituídas pelo termo «Nenhumas» e, nas condições
   relativas à eliminação da utilização, a expressão «, exceto as especificadas no anexo II» é
   suprimida.
   2.      Na entrada relativa à substância heptacloro, as condições relativas à eliminação da
   utilização são substituídas pelo termo «Nenhumas».
   3.      Na entrada relativa à substância hexaclorobenzeno, as condições relativas à eliminação
   da produção e da utilização são substituídas, em ambos os casos, pelo termo «Nenhumas».
   4.      São aditadas, por ordem alfabética, as entradas relativas às seguintes substâncias:
   Hexaclorobutadieno         Produção            Nenhumas
   CAS: 87-68-3
                              Utilização          Nenhumas
   Hexaclorociclo-hexanos        Produção       Nenhumas
   (HCH) (CAS: 608-731),
   incluindo lindano (CAS: Utilização           Nenhuma, exceto o isómero gama de HCH (lindano),
   58-89-9)                                     utilizado como inseticida de aplicação tópica para fins de
                                                saúde pública. Essa utilização deve ser reavaliada, no
                                                âmbito do presente protocolo, em 2012 ou um ano após a
                                                alteração entrar em vigor, se esta data for posterior.
   Éter hexabromodifenílicoa/      e Produção         Nenhumas
   éter heptabromodifenílicoa/
                                      Utilização      1. As partes podem autorizar a reciclagem de artigos
                                                      que contenham ou possam conter uma destas
                                                      substâncias, bem como a utilização e a eliminação
                                                      final de artigos fabricados a partir de materiais
                                                      reciclados que as contenham ou as possam conter,
                                                      desde que a reciclagem e a eliminação final sejam
                                                      efetuadas de um modo que respeite o ambiente e não
                                                      conduza à recuperação de qualquer destas
                                                      substâncias para efeitos de reutilização.
                                                      2. Com início em 2013 e, posteriormente, de quatro
                                                      em quatro anos, até a condição supra ser retirada ou
                                                      caducar, o órgão executivo deve avaliar os
                                                      progressos alcançados pelas partes no sentido do seu
                                                      objetivo final de eliminação destas substâncias
                                                      contidas em artigos e analisar a necessidade de
                                                      manter a condição, que, em qualquer caso, deve
                                                      caducar, o mais tardar, em 2030.
PT                                                      4                                                  PT
 ---pagebreak---    Éter tetrabromodifenílicob/ e éter Produção   Nenhumas
   pentabromodifenílicob/
                                      Utilização 1. As partes podem autorizar a reciclagem de artigos
                                                 que contenham ou possam conter uma destas
                                                 substâncias e a utilização, bem como a eliminação
                                                 final de artigos fabricados a partir de materiais
                                                 reciclados que as contenham ou possam conter,
                                                 desde que a reciclagem e a eliminação final sejam
                                                 efetuadas de um modo que respeite o ambiente e não
                                                 conduza à recuperação de qualquer destas
                                                 substâncias para efeitos de reutilização.
                                                 2. Com início em 2013 e, posteriormente, de quatro
                                                 em quatro anos, até a condição supra ser retirada ou
                                                 caducar, o órgão executivo deve avaliar os
                                                 progressos alcançados pelas partes no sentido do seu
                                                 objetivo final de eliminação destas substâncias
                                                 contidas em artigos e analisar a necessidade de
                                                 manter a condição, que, em qualquer caso, deve
                                                 caducar, o mais tardar, em 2030.
   Pentaclorobenzeno                  Produção     Nenhumas
   CAS: 608-93-5
                                      Utilização   Nenhumas
   Perfluoro-octanossulfonato         Produção   Nenhumas, exceto no caso da produção para as
   (PFOS)c/                                      utilizações a) a c) infra e para as utilizações a) a e)
                                                 constantes do anexo II
                                      Utilização Nenhumas, exceto para as seguintes utilizações e
                                                 para as utilizações a) a e) constantes do anexo II:
                                                 a) Cromagem, cromoanodização e gravação inversa,
                                                 até 2014;
                                                 b) Metalização      não-eletrolítica    com     níquel-
                                                 politetrafluoroetileno, até 2014;
                                                 c) Gravação de substratos de plástico antes da sua
                                                 metalização, até 2014;
                                                 d) Espumas de combate a incêndios, mas apenas se
                                                 tiverem sido fabricadas ou estado em utilização até
                                                 18 de dezembro de 2009.
                                                 No que respeita às espumas de combate a incêndios:
                                                 i) as partes devem procurar eliminar até 2014 as
                                                 espumas de combate a incêndios que contenham
                                                 PFOS e fabricadas ou em utilização até 18 de
                                                 dezembro de 2009 e devem comunicar em 2014 ao
                                                 órgão executivo os progressos alcançados;
                                                 ii) com base nos relatórios das partes e na
                                                 subalínea i), o órgão executivo avalia em 2015 se
PT                                                 5                                                     PT
 ---pagebreak---                                                  deve ser sujeita a restrições adicionais a utilização de
                                                 espumas de combate a incêndios que contenham
                                                 PFOS e fabricadas ou em utilização até 18 de
                                                 dezembro de 2009.
   5.      A entrada relativa à substância PCB é substituída pela seguinte entrada:
   Bifenilos    policlorados Produção        Nenhumas
   (PCB) d/
                              Utilização     Nenhumas No que diz respeito a PCB em utilização à
                                             data da implementação, as partes devem:
                                             1. Envidar esforços com vista a:
                                             a) Eliminar a utilização de PCB identificáveis em
                                             equipamentos       (por      exemplo,     transformadores,
                                             condensadores ou outros recetáculos com líquidos
                                             residuais) que contenham PCB em volumes superiores a
                                             5 dm3 e em concentrações iguais ou superiores a 0,05%,
                                             tão depressa quanto possível e o mais tardar em 31 de
                                             dezembro de 2010 ou, para os países com economias em
                                             transição, em 31 de dezembro de 2015;
                                             b) Destruir ou descontaminar, de uma forma que
                                             respeite o ambiente:
                                             – todos os PCB líquidos referidos na alínea a) e outros
                                             PCB líquidos com mais de 0,005% de PCB não em
                                             equipamentos, tão depressa quanto possível e o mais
                                             tardar em 31 de dezembro de 2015 ou, para os países
                                             com economias em transição, em 31 de dezembro de
                                             2020;
                                             – todos os PCB líquidos referidos no n.º 2, alínea a), o
                                             mais tardar em 31 de dezembro de 2029;
                                             c) Descontaminar ou eliminar os equipamentos referidos
                                             no n.º 1, alínea a), e no n.º 2, alínea a), de uma forma
                                             que respeite o ambiente.
                                             2. Envidar esforços com vista a:
                                             a) Identificar e retirar da circulação equipamentos (por
                                             exemplo, transformadores, condensadores ou outros
                                             recetáculos com líquidos) que contenham PCB em
                                             concentrações superiores a 0,005% e em volumes
                                             superiores a 0,05 dm3, tão depressa quanto possível e o
                                             mais tardar em 31 de dezembro de 2025;
                                             b) Identificar outros artigos que contenham PCB em
                                             concentrações superiores a 0,005% (por exemplo,
                                             bainhas de cabos, materiais de calafetagem e objetos
                                             pintados) e proceder à sua gestão de acordo com o
                                             disposto no artigo 3.º, n.º 3.
                                             3. Assegurar que os equipamentos referidos no n.º 1,
                                             alínea a), e no n.º 2, alínea a), não são exportados ou
                                             importados, exceto com vista a uma gestão
PT                                                6                                                       PT
 ---pagebreak---                                             ambientalmente racional dos resíduos.
                                            4. Promover as seguintes opções para reduzir a
                                            exposição e os riscos, com vista ao controlo da
                                            utilização de PCB:
                                            a) Utilizar PCB exclusivamente em equipamento intacto
                                            e vedante e em locais onde o risco de libertações para o
                                            ambiente possa ser minimizado e rapidamente
                                            solucionado;
                                            b) Não utilizar PCB em equipamentos em espaços
                                            associados à produção ou à transformação de alimentos
                                            ou rações;
                                            Se forem utilizados PCB em zonas povoadas, incluindo
                                            escolas e hospitais, adotar todas as medidas razoáveis
                                            para prevenir falhas elétricas que possam provocar
                                            incêndios e inspecionar regularmente os equipamentos
                                            para prevenir fugas;
   6. A nota a/ no final do anexo I é suprimida.
   7. No final do quadro I são aditadas as seguintes notas:
      «a/ «Éter hexabromodifenílico e éter heptabromodifenílico» são o 2,2',4,4',5,5'- éter
      hexabromodifenílico (BDE-153, CAS: 68631-49-2), o 2,2',4,4',5,6'- éter
      hexabromodifenílico (BDE-154, CAS: 207122-15-4), o 2,2',3,3',4,5',6 éter
      heptabromodifenílico (BDE-175, CAS: 446255-22-7), o 2,2',3,4,4',5',6- éter
      heptabromodifenílico (BDE-183, CAS: 207122-16-5) e outros éteres
      hexabromodifenílicos e heptabromodifenílicos presentes no éter octabromodifenílico
      comercial.»
      «b/ «Éter tetrabromodifenílico e éter pentabromodifenílico» são o 2,2',4,4'-éter
      tetrabromodifenílico (BDE-47, CAS 40088-47-9), o 2,2',4,4',5-éter pentabromodifenílico
      (BDE-99, CAS: 32534-81-9) e outros éteres tetrabromodifenílicos e pentabromodifenílicos
      presentes no éter pentabromodifenílico comercial.»
      «с/ «Perfluoro-octanossulfonato (PFOS)» são substâncias definidas pela fórmula molecular
      C8F17S02X, em que X = OH, sal metálico, halogeneto, amida ou outros derivados, incluindo
      polímeros.»
      «d/ «Bifenilos policlorados» são compostos aromáticos em que os átomos de hidrogénio na
      molécula de bifenilo (dois anéis de benzeno com uma ligação simples carbono-carbono)
      podem ser substituídos por átomos de cloro em número que pode ir até 10.»
PT                                               7                                                   PT
 ---pagebreak---    G           Anexo II
   1.          No quadro que figura após o primeiro parágrafo do anexo II, as entradas relativas às
   substâncias DDT, HCH e PCB são suprimidas.
   2.          É aditada uma entrada relativa à seguinte substância, segundo a devida ordem
   alfabética:
               Substância                                                     Regime de aplicação
     Perfluoro-                              Limitado à utilização para os                             Condições
     octanossulfonato (PFOS)a/                          seguintes fins
                                            a) Revestimentos                          As partes devem tomar medidas para
                                            fotorresistentes ou antirreflexo, eliminar estas utilizações logo que
                                            em processos de fotolitografia            existam alternativas adequadas.
                                            b) Revestimentos fotográficos O mais tardar em 2015 e, posteriormente,
                                            aplicados em filmes, papéis ou de quatro em quatro anos, cada parte que
                                            chapas de impressão                       utilize estas substâncias deve apresentar
                                                                                      um relatório sobre os progressos obtidos
                                            c) Eliminadores de névoa em
                                                                                      no sentido de as eliminar e informar o
                                            cromagem rígida não decorativa
                                                                                      órgão executivo sobre esses progressos.
                                            (VI) e agentes molhantes para Estas                 utilizações     restritas       serão
                                            utilização         em        sistemas reavaliadas com base nos relatórios das
                                            controlados de eletrodeposição            partes.
                                            d) Fluidos hidráulicos para a
                                            aviação
                                            e) Determinados          dispositivos
                                            médicos (como camadas de
                                            copolímero           de        etileno
                                            tetrafluoroetileno (ETFE) e
                                            produção radio-opaca de ETFE,
                                            dispositivos        médicos         de
                                            diagnóstico in vitro e filtros de
                                            cor de CCD).
   a/ Perfluoro-octanossulfonato (PFOS) são substâncias definidas pela fórmula molecular C8F17SO2X, em que X = OH, sal metálico,
   halogeneto, amida ou outros derivados, incluindo polímeros.
PT                                                                  8                                                              PT
 ---pagebreak---    H.     Anexo III
   1.     Na coluna «Ano de referência», o texto relativo a cada uma das substâncias passa a ter
   a seguinte redação:
          «1990; ou um ano alternativo de 1985 a 1995, inclusive, ou, para os países com economias
          em transição, um ano alternativo entre 1985 e o ano da entrada em vigor do protocolo para
          uma parte, especificado por essa parte aquando da ratificação, aceitação, aprovação ou
          adesão»
   2.     Na entrada relativa à substância hexaclorobenzeno, sob o nome da substância, é
   aditado o seguinte texto: «CAS: 118-74-1»
   3.     A seguir às três entradas existentes, é aditada uma entrada relativa à substância PCB,
   com a seguinte redação:
   PCBc/                          2005; ou um ano alternativo de 1995 a 2010, inclusive, ou, para os
                                  países com economias em transição, um ano alternativo entre 1995 e o
                                  ano da entrada em vigor do protocolo para uma parte, especificado por
                                  essa parte aquando da ratificação, aceitação, aprovação ou adesão»
   4.     A seguir à nota b/, é aditada uma nota com a seguinte redação:
          «c/ Bifenilos policlorados, conforme a definição constante do anexo I, quando
          formados e libertados de forma não deliberada por fontes antropogénicas.».
   I.     Anexo IV
   1.     No n.º 2, dentro dos parênteses, a palavra «e» é suprimida e, no final, é aditada a
   expressão «e para um determinado teor de oxigénio».
   2.     O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
          «3.      Os valores-limite referem-se a uma situação de funcionamento normal. Nas
          operações por fases, os valores-limite referem-se aos níveis médios registados durante
          todas as fases – por exemplo, pré-aquecimento, aquecimento, arrefecimento».
   3.     No n.º 4, a seguir ao termo «normas», é aditado o termo «aplicáveis» e, antes dos
   termos «pelo Comité», é aditada a expressão «, por exemplo,».
   4.     O n.º 6 passa a ter a seguinte redação, que inclui uma nota:
          «6.      As emissões de PCDD/F são apresentadas em equivalente de toxicidade total
          (TEQ)1/. Os valores dos fatores de equivalência tóxica a utilizar para efeitos do presente
          protocolo devem ser coerentes com as normas internacionais aplicáveis, incluindo os
          valores publicados em 2005 pela Organização Mundial de Saúde para o fator de
          equivalência tóxica dos PCDD/F para os mamíferos.»
                  «1/ O equivalente de toxicidade total (TEQ) define-se operacionalmente pelo
                  somatório das multiplicações da concentração de cada composto pelo respetivo fator
                  de equivalência de toxicidade (FET) e é uma estimativa da atividade total de tipo
                  2,3,7,8-TCDD da mistura. Ao equivalente de toxicidade total correspondia
                  anteriormente a abreviatura TE.».
   5.     O n.º 7 passa a ter a seguinte redação, que inclui duas notas:
          «7. Os valores-limite abaixo indicados, referentes a uma concentração de 11% de O2 no gás
          de combustão, aplicam-se aos seguintes tipos de incineradoras:
                  Resíduos sólidos urbanos (fonte fixa existente que queime mais de 3 toneladas por
PT                                                    9                                                 PT
 ---pagebreak---                hora e cada nova fonte fixa)
                        0,1 ngTEQ/m3
               Resíduos sólidos hospitalares (fonte fixa existente que queime mais de 1 tonelada
               por hora e cada nova fonte fixa)
                        Nova fonte fixa:                      0,1 ngTEQ/m3
                        Fonte fixa existente:     0,5 ngTEQ/m3
               Resíduos perigosos (fonte fixa existente que queime mais de 1 tonelada por hora e
               cada nova fonte fixa)
                        Nova fonte fixa:                      0,1 ngTEQ/m3
                        Fonte fixa existente:     0,2 ngTEQ/m3
               Resíduos industriais não perigosos1/2/
                        Nova fonte fixa:                       0,1 ngTEQ/m3
                        Fonte fixa existente:             0,5 ngTEQ/m3»
                «1/ Incluindo incineradoras que tratam resíduos de biomassa suscetíveis de conter
                compostos orgânicos halogenados ou metais pesados resultantes do tratamento de
                madeira com conservantes ou revestimentos, em especial resíduos de biomassa
                provenientes de obras de construção e demolição, mas excluindo incineradoras que
                tratam apenas outros resíduos de biomassa.»
               «2/ Os países com economias em transição podem excluir a co-combustão de
               resíduos industriais não perigosos em processos industriais, se esses resíduos forem
               utilizados como combustível adicional que contribui até 10% da energia.»
   6. A seguir ao n.º 7, são aditados novos números com a seguinte redação:
      8.       O valor-limite abaixo indicado, referente a uma concentração de 16% de O2
               no gás de combustão, aplica-se às instalações de sinterização:
               0,5 ngTEQ/m3
      9.      O valor-limite abaixo indicado, referente à concentração efetiva de O2 no gás de
              combustão, aplica-se à seguinte fonte:
               Produção secundária de aço – Fornos de arco elétrico, com capacidade de produção
               superior a 2,5 toneladas por hora de aço fundido para transformação:
                        0,5 ngTEQ/m3
   J. Anexo VI
   1. O texto atual do anexo é marcado como sendo o «n.º 1».
   2. Na alínea a), a seguir à expressão «do presente protocolo», é aditada a expressão «para
      uma parte».
   3. A alínea b) passa a ter a seguinte redação:
      «Para as fontes fixas existentes:
         i)     oito anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo para uma
         parte. Este período pode, se necessário, ser alargado relativamente a determinadas
         fontes fixas existentes, de acordo com o período de amortização previsto na
         legislação nacional; ou
         ii)    no caso de uma parte que seja um país com economia em transição, até quinze
         anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo para essa parte.»
PT                                                 10                                               PT
 ---pagebreak---    4.      No final do anexo, é aditado o n.º 2 (novo), com a seguinte redação:
           «2. São os seguintes os prazos para a aplicação dos valores-limite e melhores técnicas
           disponíveis que foram atualizados ou introduzidos no contexto da alteração do presente
           protocolo:
                   (a)    Para as novas fontes fixas: dois anos após a data de entrada em vigor da
                          emenda em questão para uma parte;
                   b)        Para as fontes fixas existentes:
                          i) oito anos após a data de entrada em vigor da emenda em questão para
                          uma parte; ou
                          ii)        no caso de uma parte que seja um país com economia em
                          transição, até quinze anos após a data de entrada em vigor da emenda em
                          questão para essa parte».
   K.      Anexo VIII
   1.      Na parte I, segundo período, antes dos termos «anexo V», são aditados os termos
   «documento de orientação a que se refere o».
   2.      Na parte II, quadro, categoria 1, a descrição passa a ter a
   seguinte redação: «Incineração, incluindo coincineração, de resíduos urbanos, resíduos perigosos,
   resíduos não perigosos, resíduos hospitalares e lamas de depuração.»
   3.      Na parte II, quadro, são aditadas as seguintes novas categorias:
    13           Processos específicos de produção de substâncias químicas que libertem poluentes
                 orgânicos persistentes formados não deliberadamente, em especial a produção de
                 clorofenóis e cloranil
    14           Processos térmicos da indústria metalúrgica, métodos à base de cloro
      ARTIGO 2.º: RELAÇÃO COM O protocolo POP
    Nenhum Estado ou organização regional de integração económica pode depositar um instrumento
    de aceitação da presente alteração se não tiver procedido, prévia ou simultaneamente, ao depósito
    de um instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao protocolo POP.
    ARTIGO 3.º: ENTRADA EM VIGOR
   1.      Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 3, do protocolo POP, a presente alteração
   entra em vigor no nonagésimo dia seguinte à data em que dois terços das partes no protocolo
   POP tenham depositado junto do depositário os respetivos instrumentos de aceitação.
   2.      Após a sua entrada em vigor nos termos do n.º 1, a presente alteração entra em vigor
   para qualquer outra parte no protocolo no nonagésimo dia a seguir à data de depósito do seu
   instrumento de aceitação.
PT                                                    11                                              PT
 ---documentbreak---                              COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 9.1.2015
                                                      COM(2014) 749 final
                                                      2014/0358 (NLE)
                                          Proposta de
                                  DECISÃO DO CONSELHO
      relativa à aceitação da alteração do protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre
   poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos
                                          persistentes
PT                                                                                           PT
 ---pagebreak---                                          EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   A Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância
   (Convenção LRTAP), celebrada sob os auspícios da Comissão Económica das Nações Unidas
   para a Europa (UNECE), constitui o principal quadro jurídico internacional de cooperação e
   de medidas para limitar, reduzir gradualmente e prevenir a poluição atmosférica e os seus
   efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente na região abrangida pela UNECE,
   concedendo especial atenção à poluição atmosférica transfronteiras a longa distância.
   A Convenção LRTAP foi assinada em nome da Comunidade Económica Europeia em 14 de
   novembro de 1979 e aprovada pela Decisão 81/462/CE do Conselho, de 11 de junho de 19811.
   Até à data, o âmbito da Convenção LRTAP foi alargado por oito protocolos, incluindo o
   protocolo de Aarhus de 1998 relativo aos poluentes orgânicos persistentes (a seguir designado
   por «protocolo»). Este protocolo visa controlar, reduzir ou eliminar descargas, emissões e
   perdas de poluentes orgânicos persistentes (POP). Assim, exige que as partes: i) eliminem a
   produção e a utilização de substâncias como a aldrina, a dieldrina e o toxafeno, de acordo com
   o regime de aplicação previsto; ii) restrinjam a utilização do diclorodifeniltricloroetano
   (DDT), dos hexaclorociclo-hexanos (HCH) e dos bifenilos policlorados (PCB); iii) reduzam o
   total das suas emissões anuais de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP),
   dioxinas/furanos (PCDD/PCDF) e hexaclorobenzeno (HCB) relativamente aos níveis de
   emissão registados em 1990 (ou num ano alternativo entre 1985 e 1995). A este respeito, as
   partes devem assegurar que: i) os operadores das principais fontes fixas de emissão de
   PCDD/PCDF, HAP e HCB, nomeadamente instalações de combustão, instalações de
   produção de coque, de ferro e aço e de alumínio e instalações de preservação da madeira,
   utilizam as melhores técnicas disponíveis (MTD); ii) determinadas instalações de incineração
   de resíduos cumprem os valores-limite de emissão (VLE) aplicáveis aos PCDD/PCDF;
   iii) são tomadas medidas eficazes para controlar as emissões de POP provenientes de fontes
   móveis; iv) os POP, uma vez transformados em resíduos, são transportados e eliminados de
   uma forma que respeite o ambiente. As partes devem também elaborar inventários atualizados
   das emissões de PCDD/PCDF, HAP e HCB e recolher informações sobre a produção e a
   venda dos restantes POP abrangidos pelo protocolo. A fim de planear medidas e iniciativas
   para cumprir todas as obrigações que lhes incumbem por força do protocolo, as partes devem
   elaborar estratégias, políticas e programas.
   A adesão da Comunidade ao protocolo foi aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão
   2004/259/CE do Conselho, de 19 de fevereiro de 20042. O protocolo, que entrou em vigor em
   23 de outubro de 2003, foi transposto para o direito da UE através de vários instrumentos3,
   incluindo, principalmente, o Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do
   Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a
   Diretiva 79/117/CEE4, a Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de
   dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos5 e a Diretiva 2008/1/CE do Parlamento
   Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo integrados
   1
            JO L 171 de 27.6.1981, p. 11.
   2
            JO L 81 de 19.3.2004, p. 35.
   3
            Os requisitos específicos para comunicação de dados sobre as emissões atmosféricas de HAP, HCB,
            dioxinas/furanos e PCB constam de outra decisão do órgão executivo das Partes na Convenção LRTAP
            e são abrangidos pela proposta da Comissão de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
            à redução das emissões nacionais de determinados poluentes atmosféricos e que altera a Diretiva
            2003/35/CE, de 18 de dezembro de 2013 – COM(2013) 920.
   4
            JO L 158 de 30.4.2004, p. 7.
   5
            JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.
PT                                                      2                                                       PT
 ---pagebreak---    da poluição6, estas últimas substituídas ambas pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento
   Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (DEI)7.
   Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 3, do protocolo, as partes analisaram em que medida
   as obrigações previstas neste último são suficientes e eficazes. Posteriormente, em 20078, as
   partes acordaram, essencialmente com base nas propostas da União Europeia, em encetar
   negociações com vista à revisão do texto e dos anexos do protocolo. Essa revisão tinha por
   objetivo atualizar a lista dos POP abrangidos pelo protocolo, tornar o protocolo mais
   adaptável à futura evolução das MTD e facilitar às partes com economia em transição a
   adesão ao protocolo alterado. Por conseguinte, em 2008 e em 2009, o Conselho da União
   Europeia autorizou a Comissão a participar nas negociações em nome da União Europeia
   (UE).
   O processo de negociação levou à adoção, por consenso das partes presentes na 27.a sessão do
   órgão executivo da Convenção LRTAP, das Decisões 2009/1, 2009/2 e 2009/3, que alteraram
   o texto e os anexos do protocolo9, bem como da Decisão 2009/4, que atualizou as orientações
   sobre as MTD10.
   A Decisão 2009/3, que altera o anexo V do protocolo, relativo à identificação das MTD para o
   controlo das emissões de POP provenientes das categorias de fontes enumeradas no
   anexo VIII, e suprime o anexo VII, relativo às medidas de controlo recomendadas para a
   redução de emissões de POP provenientes de fontes móveis, não requer ratificação pelas
   partes. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 4, do protocolo, esta alteração foi comunicada
   a todas as partes no protocolo em 14 de setembro de 2010 e entrou em vigor em 14 de
   dezembro de 2010. Quanto à Decisão 2009/4, que tem por objeto a adoção de um documento
   de orientação sobre as MTD para o controlo das emissões de poluentes orgânicos persistentes,
   não requer ratificação pelas partes.
   Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 3, do protocolo, as Decisões 2009/1 e 2009/2, que
   alteram o texto e os anexos I, II, III, IV, VI e VIII do protocolo, devem ser ratificadas pelas
   partes. O protocolo alterado inclui, nomeadamente: i) novas substâncias (o
   hexaclorobutadieno, os éteres tetra-, penta-, hexa- e heptabromodifenílicos, o
   pentaclorobenzeno, o perfluorooctanossulfonato (PFOS), os naftalenos policlorados e as
   parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP)); ii) uma atualização do regime de aplicação
   previsto para as emissões de DDT, heptacloro, hexaclorobenzeno e PCB, bem como os VLE
   aplicáveis às emissões de PCDD/PCDF provenientes de certas incineradoras de resíduos;
   iii) o estabelecimento de novos VLE para as emissões de PCDD/PCDF provenientes de
   instalações de sinterização e de fornos de arco elétrico; iv) a adição de PCB à lista de
   substâncias cujas emissões anuais devem permanecer abaixo do nível de emissão do ano de
   referência e ser comunicadas. O protocolo alterado prevê igualmente uma certa flexibilidade
   para as partes com economia em transição que a ele tenham aderido, no que respeita aos
   prazos de aplicação dos VLE e das MTD e à escolha do ano de referência em relação ao qual
   as partes devem reduzir as suas emissões anuais totais de PCDD/PCDF, HAP, HCB e PCB.
   A legislação da UE, nomeadamente os Regulamentos (UE) n.º 756/2010 e (UE) n.º 757/2010
   da Comissão, de 24 de agosto de 201011, e (UE) n.º 519/2012 da Comissão, de 19 de junho de
   6
           JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.
   7
           JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
   8
           Relatório do órgão executivo sobre a sua 25.a sessão (10-13 de dezembro de 2007), ECE/EB.AIR/91.
   9
           Decisões 2009/1, 2009/2 e 2009/3, 27.a sessão do órgão executivo da Convenção, 14–18 de dezembro
           de 2009, ECE/EB.AIR/99/ad.1.
   10
           Decisão 2009/4, 27.a sessão do órgão executivo da Convenção, 14–18 de dezembro de 2009,
           ECE/EB.AIR/99/ad.1.
   11
           JO L 223 de 25.8.2010, pp. 20 e 29, respetivamente.
PT                                                        3                                                 PT
 ---pagebreak---    201212, que alteram o Regulamento (CE) n.º 850/2004, bem como a supramencionada diretiva
   DEI e as decisões de execução da Comissão adotadas em conformidade com a mesma e que
   estabelecem conclusões em matéria de MTD para vários setores industriais, designadamente o
   da produção de ferro e aço13, transpõe integralmente os requisitos previstos nas emendas do
   protocolo. As condições de isenção específicas em matéria de produção, colocação no
   mercado e utilização de SCCP e de PFOS previstas na legislação da UE são compatíveis com
   as isenções autorizadas nos termos do protocolo alterado.
   As presentes emendas terão ainda de ser transpostas, designadamente por meio de uma nova
   diretiva que atualizará os valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes
   atmosféricos e preverá inventários nacionais das emissões anuais de POP, incluindo, entre
   outras, as emissões de HAP, PCDD/PCDF, HCB e PCB14.
   Tendo em conta o que precede, é oportuno que a União Europeia aceite as emendas do
   protocolo.
   Os anexos da presente decisão apresentam os textos da versão alterada do protocolo tal como
   constam das Decisões 2009/1 e 2009/2 do órgão executivo.
   12
           JO L 159 de 20.6.2012, p. 1.
   13
           Decisão de Execução 2012/135/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que adota as conclusões
           sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de ferro e aço ao abrigo da Diretiva
           2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais – JO L 70 de
           8.3.2012, p. 63.
   14
           Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais
           de determinados poluentes atmosféricos e que altera a Diretiva 2003/35/CE, de 18 de dezembro de 2013
           – COM(2013) 920.
PT                                                      4                                                       PT
 ---pagebreak---                                                            2014/0358 (NLE)
                                              Proposta de
                                        DECISÃO DO CONSELHO
       relativa à aceitação da alteração do protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre
    poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos
                                              persistentes
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o
   artigo 192.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a),
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   (1)      A União é parte na Convenção da UNECE sobre poluição atmosférica
            transfronteiriça a longa distância, aprovada em 198115.
   (2)      A União é parte no protocolo de 1998 à Convenção sobre poluição atmosférica
            transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos persistentes,
            aprovado em 19 de fevereiro de 200416.
   (3)      As partes no protocolo à Convenção sobre poluição atmosférica transfronteiriça a
            longa distância, relativo aos poluentes orgânicos persistentes, encetaram negociações
            em 2007 com vista a melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente,
            nomeadamente através da atualização da lista das substâncias abrangidas pelo
            protocolo e dos valores-limite de emissão aplicáveis a certas instalações de
            incineração de resíduos.
   (4)      As partes presentes na 27.a sessão do órgão executivo da Convenção da UNECE
            sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância adotaram, por consenso,
            as Decisões 2009/1, 2009/2, 2009/3 e 2009/4, que alteram o protocolo à Convenção
            de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos
            poluentes orgânicos persistentes.
   (5)      A Decisão 2009/3 entrou em vigor e produziu efeitos com base no procedimento
            acelerado previsto no artigo 14.º, n.º 4, do protocolo.
   (6)      A Decisão 2009/4, que tem por objeto a adoção de um documento de orientação
            sobre as melhores técnicas disponíveis para o controlo das emissões de poluentes
            orgânicos persistentes, não requer ratificação.
   (7)      As Decisões 2009/1 e 2009/2 requerem ratificação pelas partes no protocolo, em
            conformidade com o artigo 14.º, n.º 3, deste último.
   15
           JO L 171 de 27.6.1981, p. 11.
   16
           JO L 81 de 19.3.2004, p. 35.
PT                                                  5                                             PT
 ---pagebreak---    (8)      As emendas do protocolo à Convenção sobre poluição atmosférica transfronteiriça a
            longa distância, relativo aos poluentes orgânicos persistentes, devem, pois, ser
            aceites em nome da União Europeia,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                             Artigo 1.º
   As emendas do protocolo à Convenção sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa
   distância, relativo aos poluentes orgânicos persistentes, são aceites em nome da União
   Europeia.
   Os textos da versão alterada do protocolo são apresentados em anexo à presente decisão.
                                             Artigo 2.º
   O Presidente do Conselho designa a pessoa habilitada a proceder, em nome da União
   Europeia, ao depósito do instrumento de aceitação previsto no artigo 14.º, n.º 3, do protocolo
   de 1998 à Convenção sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo
   aos poluentes orgânicos persistentes, desse modo expressando o consentimento da União
   Europeia em ficar vinculada pelo protocolo, com as emendas introduzidas.
                                             Artigo 3.º
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   Feito em Bruxelas, em
                                               Pelo Conselho
                                               O Presidente
PT                                                6                                               PT
 ---documentbreak--- NA ---documentbreak---                              COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 9.1.2015
                                                      COM(2014) 749 final
                                                      ANNEX 2
                                            ANEXO
                                            apenso
                                         à proposta de
                                     Decisão do Conselho
      relativa à aceitação da alteração do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre
   poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos
                                          persistentes
PT                                                                                           PT
 ---pagebreak---                                                    ANEXO
                                                    apenso
                                                à proposta de
                                            Decisão do Conselho
       relativa à aceitação da alteração do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre
   poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos
                                                 persistentes
                                                 Decisão 2009/2
        Entradas relativas às parafinas cloradas de cadeia curta e aos naftalenos policlorados nos
              anexos I e II do Protocolo de 1998, relativo aos poluentes orgânicos persistentes
            As partes no Protocolo de 1998 relativo aos poluentes orgânicos persistentes, reunidas
   na 27.ª sessão do órgão executivo,
           Decidem alterar do modo a seguir indicado o protocolo de 1998 à Convenção
   sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos poluentes
   orgânicos persistentes (a seguir designado por «Protocolo POP»):
   ARTIGO 1.º: ALTERAÇÃO
   A.       Anexo I
   1.       São aditadas, segundo a devida ordem alfabética, as entradas relativas às
   seguintes substâncias:
     Naftalenos           Produção      Nenhumas
     policlorados         Utilização    Nenhumas
     (PCN)
     Parafinas cloradas Produção        Nenhumas, exceto no caso da produção para as utilizações
     de cadeia curtad/                  especificadas no anexo II
                          Utilização    Nenhumas, exceto para as utilizações especificadas no anexo II
   2.       No final do anexo I, é aditada a seguinte nota:
            «d/ As parafinas cloradas de cadeia curta são alcanos clorados cuja cadeia de carbono
           tem um comprimento de 10 a 13 átomos e cujo grau de cloração é superior a 48% em
           peso.».
PT                                                     2                                               PT
 ---pagebreak---    B:       Anexo II
            É aditada uma entrada relativa à seguinte substância, segundo a devida ordem
   alfabética:
   Parafinas         a) Componentes ignífugos        As partes devem tomar medidas para eliminar
   cloradas de       da borracha utilizada nas       estas utilizações logo que existam alternativas
   cadeia curtab/    cintas transportadoras da       adequadas.
                     indústria mineira;
                                                     Até 2015 e, posteriormente, de quatro em quatro
                     b) Componentes ignífugos        anos, cada parte que utilize estas substâncias
                     de selantes para barragens.     deve apresentar um relatório sobre os progressos
                                                     obtidos no sentido de as eliminar e informar o
                                                     órgão executivo sobre esses progressos. Estas
                                                     utilizações restritas serão reavaliadas com base
                                                     nos relatórios das partes.
   2.       No final do anexo II, é aditada a seguinte nota:
   «b/ As parafinas cloradas de cadeia curta são alcanos clorados cuja cadeia de carbono tem um
   comprimento de 10 a 13 átomos e cujo grau de cloração é superior a 48% em peso.».
   ARTIGO 2.º: RELAÇÃO COM O PROTOCOLO POP
   Nenhum Estado ou organização regional de integração económica pode depositar um instrumento
   de aceitação da presente alteração se não tiver procedido, prévia ou simultaneamente, ao depósito
   de um instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao Protocolo POP.
   ARTIGO 3.º: ENTRADA EM VIGOR
   1.      Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 3, do Protocolo POP, a presente alteração entra
   em vigor no nonagésimo dia a contar da data em que dois terços das partes no Protocolo POP
   tenham depositado junto do depositário os respetivos instrumentos de aceitação.
   2.      Após a sua entrada em vigor nos termos do n.º 1, a presente alteração entra em vigor para
   qualquer outra parte no protocolo no nonagésimo dia a seguir à data de depósito do seu
   instrumento de aceitação.
PT                                                      3                                             PT