CELEX: 31993R2425
Language: pt
Date: 1993-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2425/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 222/46                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2425/93 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Agosto de 1993
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                      produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
                                                                      Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão Q, com a
                                                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      n? 1740/78 (8), ser alterados em conformidade com o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                  anexo do presente regulamento,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                        ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
n? 1 544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1 620/93 (9), e
política agrícola comum (*),                                          fixados em anexo do Regulamento (CEE) n? 2391 /93, são
                                                                      alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?
2391 /93 da Comissão (6) ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos               de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(') JO n? L  181   de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L  196   de 5. 8 . 1993, p. 22.
0   JO n? L  166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L  154   de 25. 6. 1993, p. 5.                              Q JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L 387    de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           f) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(6) JO n? L 218    de 28. 8 . 1993, p. 45.                            O JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 222/47
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                 Montantes (8)
                           Código NC                                                                Países terceiros
                                                                  ACP
                                                                                                    (excepto ACP)
                           110220 10                             244,08                                 250,12
                           1102 20 90                            138,31                                 141,33
                           1102 90 30                            147,13                                 153,17
                           1103 1 2 00                           147,13                                 153,17
                           1103 13 10                            244,08                                 250,12
                           1103 13 90                            138,31                                 141,33
                           1103 29 30                            147,13                                 153,17
                           1103 29 40                            244,08                                 250,12
                           1104 12 10                              83,37                                   86,39
                           1104 1290                             163,48                                  169,52
                           1104 19 50                            244,08                                 250,12
                           1 1 04 22 10                            83,37                                   86,39
                           1104 22 10 90 0                       147,13                                 150,15
                           1104 22 30                            147,13                                  150,15
                           1104 22 50                            130,78                                  133,80 '
                           1104 22   90                            83,37                                   86,39
                           1104 23   10                          216,96                                 219,98
                           1104 23   30                          216,96                                 219,98
                           1104 23   90                          138,31                                  141,33
                           1104 30   90                          101,70                                  107,74
                           1106 20 90                            214,69 (3)                             238,87
                           1108 1200                             218,32                                 238,87
                           1108 13 00                            218,32                                 238,87 (6)
                           1108 1400                             109,15                                 238,87
                           1108 19 90                            109,15 (3)                             238,87
                           1702 30   51                          284,76                                 381,48
                           1702 30   59                          218,32                                 284,81
                           1702 30   91                          284,76                                 381,48
                           1702 30   99                          218,32                                 284,81
                           1702 40   90                          218,32                                 284,81
                           1702 90   50                          218,32                                 284,81
                           1702 90   75                          298,32                                  395,04
                           170290    79                          207,47                                 273,96
                           2106 90   55                          218,32                                  284,81
                           2302 10 10                              44,90                                   50,90
                           230210 90                               96,22                                 102,22
                           2302 20 10                              44,90                                   50,90
                           2302 20 90                              96,22                                 102,22
                           2302 30 10                              44,90 (')                               50,90
                           2302 30 90                              96,22 (9)                             1 02,22
                           2302 40 10                              44,90                                   50,90
                           2302 40 90                              96,22                                 102,22
                           2303 10 11                            271,20                                 452,54
           (■') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                — produtos constantes do codigo NCex 07141091 ,
                — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : aveia despontada.
           O Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
           (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n ? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                toneladas.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU.
           f) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
                rias dos Estados de África, das Caraibas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
                francês da ilha da Reunião.