CELEX: 31991R3887
Language: pt
Date: 1991-12-18 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3887/91 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1991, que reparte, para o ano de 1992, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia

31 . 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 367 / 57
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3887/ 91 DO CONSELHO
                                                   de 18 de Dezembro de 1991
                  que reparte, para o ano de 1992, as quotas de captura da Comunidade nas águas da
                                                            Gronelândia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do
                                                                    artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 170/ 83, as condições
                                                                    em que podem ser utilizadas essas quotas de captura pelos
                                                                    pescadores da Comunidade;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                Considerando que, para garantir uma gestão eficaz dessas
                                                                    possibilidades de captura disponíveis, é conveniente repar­
                                                                    ti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170/ 83 do                   conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime         170 / 83 ;
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da
pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de             Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                    presente regulamento são submetidas às medidas de contro­
                                                                    lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n? 2241 /
                                                                    / 87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 , que estabelece
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              certas medidas de controlo em relação às actividades
                                                                    piscatórias (5), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 3483 / 88 (6),
Considerando que o Acordo em matéria de pesca entre a
Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o
Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
por outro (3), e o protocolo sobre as condições de pesca
previstas no Acordo de pesca entre a Comunidade Econó­                                          Artigo 1 ?
mica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e              Para o ano de 1992, as quotas de captura da Comunidade
o Governo local da Gronelândia , por outro (4), fixam as            nas águas da Gronelândia são repartidas tal como indicado
quotas de captura concedidas à Comunidade nas águas da              no anexo .
Gronelândia;
                                                                                                Artigo 2°.
Considerando que essas quotas de captura poderão ser
utilizadas por navios que não arvorem pavilhão de um                No caso de as autoridades responsáveis da Gronelândia
Estado-membro da Comunidade na medida necessária para               fazerem uma proposta relativa à possibilidade de capturas
o bom funcionamento dos acordos de pesca concluídos                 suplementares' referidas no artigo 8? do acordo de pesca, o
pela Comunidade com países terceiros;                               Conselho, deliberando por maioria qualificada sob propos­
                                                                    ta da Comissão, tomará uma decisão sobre essa proposta
                                                                    nas seis semanas a seguir à recepção da proposta.
Considerando que a Comunidade informará as autoridades
responsáveis da Gronelândia da sua reacção à proposta                                           Artigo 3?
referente às possibilidades suplementares de captura referi­
das no artigo 8? do acordo de pesca, o mais tardar seis             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
semanas após recepção da mesma ;                                    1992 .
                 O presente regulamente é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1991 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                             P. BUKMAN
(*) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .
(2) JO n? L 302 de 15 . 11 . 1985 , p. 1
(3) JO n? L 29 de 1 . 2. 1985 , p. 9 .                              (5) JO n? L 207 de 29. 7. 1987 , p. 1 .
(4) JO n? L 252 de 15 . 9. 1990, p. 2.                              («) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
 ---pagebreak---  N? L 367 / 58                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 12 . 91
                                                                       ANEXO
                        Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia para o ano de 1992
                                                                                                                       Quotas das Faroé nas águas da
                                                                                                       Quantidades       Gronelândia com base no
                                                   Quotas                                              atribuídas à
                                 Zona                                 Quotas atribuídas aos                                 protocolo de pesca
         Espécie                              de captura da            Estados-membros
                                                                                                   Noruega (toneladas]
                               geográfica      Comunidade                                                                  CEE / Gronelândia (')
                                                                          (toneladas)
                                                                                                    (indicadas apenas
                                                (toneladas)                                                                      (toneladas)
                                                                                                           para
                                                                                                                             (indicadas apenas
                                                                                                       informação)
                                                                                                                             para informação)
            1                      2                 3                         4          \                  5                        6
Bacalhau                   NAFO 0 / 1          16 000          Alemanha                     12 320          —
                                                               Reino Unido                   3 680
                           CIEM XIV/ V         15 000          Alemanha                     13 040
                                                               Reino Unido                   1960
Cantarilho                 NAFO 0 / 1            5 500        Alemanha                       5 395          —
                                                               Reino Unido                     105
                           CIEM XIV / V        46 820          Alemanha                     46 270                                   500
                                                               França                          330
                                                               Reino Unido                     220
Alabote negro              NAFO 0/ 1              1 850       Alemanha                       1575         200 (2)                    150
                                                               Reino Unido                      75
                           CIEM XIV / V           3 750        Alemanha                      3 375        200 (2)                    150
                                                               Reino Unido                     175
Alabote                    NAFO 0/ 1                200                                         —
                                                                                                          200 (2)
Camarão nórdico            NAFO 0 / 1              295 (3)     Dinamarca                       147                                   150 H
                                                              França                           147
                           CIEM XIV / V             4180       Dinamarca                       840      2 500                      1 045
                                                              França                           840
Peixe-lobo                 NAFO 0 / 1               2000      Alemanha                       2000           —
do Adântico
Verdinho                   CIEM XIV/ V            30 000      Dinamarca                      3 000          —
                                                              França                         3000
                                                              Alemanha                      24 000
Capelim                    CIEM XIV / V           30 000      Comunidade                    30 000                              10 000
(') Estas quotas das Faroé acrescentam-se às quotas de captura da Comunidade e fazem parte do convénio de pesca em que a Comunidade e as ilhas Faroé
    acordaram para 1992.
(2) Só deve ser pescado par palangreiros.
(3) A sul de 68° de latitude norte na NAFO 0/ 1 .