CELEX: 31988R0942
Language: pt
Date: 1988-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 942/88 da Comissão, de 8 de Abril de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

9 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 92/29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 942/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1988
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais
                                            (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando* que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                           Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
                                                                mento de óleo de colza refinado em benefício das ONG,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Março de            n? 2200/87 e nas condições que constam dos anexos.
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 315 tone­
ladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues no                                  Artigo 2?
porto de embarque ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar "esses forneci­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 92/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 4. 88
                                                             ANEXO I
             1 . Acções n ?8 (•) : 152/88 a 154/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Euronaid
             4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : ver Anexo II
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) f) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III. A. 1 )
             8. Quantidade total : 315 toneladas líquidas
             9. Numero de lotes : 1 (2 partes : parte A : 220 toneladas ; parte B : 95 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (*) (*) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
              . página 3 (ponto III. B)
                 — caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                 — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver Anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30 de Junho de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 27 de Abril de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 de Maio de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Junho a 15 de Julho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (") :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 9. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N°. L 92/31
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
             nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
         (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
             comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             O certificado de radioactividade para a acção n° 152/88 deve ser endossado pela Embaixada do Sudão no
             país de origem e deve indicar os níveis de césio 134 e de césio 137.
         (4) Parte B :
             — a entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL, Shippers-count-load and stowage (cls),
             — o adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada conten­
                 tor, especificando o número de embalagens referentes a cada número de expedição, tal como especifi­
                 cado no anúncio de concurso,
                 o adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                 número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário..
         í5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
             MM. De Keyzer & Schútz BV,
             Postbus 1438,
             Blaak 16,
             NL-3000 BK Rotterdam .
         (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
             sanitário.
         f) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
             origem.
         (8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
             fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
             alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
             — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
             — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                 — 235 01 32,
                 — 236 10 97,
                 — 235 01 30,
                 — 236 20 05.
         (') O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
             das propostas.
 ---pagebreak--- N? L 92/32                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              9 . 4. 88
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                       ANEXO II
   Designación     Cantidad total
                                       Cantidades parciales    Beneficiario   País destinatario              Inscripción en el embalaje
       de la         de la partida        (en toneladas)
      partida       (en toneladas)
       Parti        Totalmængde            Delmængde             Modtager      Modtagerland                     Emballagens påtegning
                          (tons)                (tons)
                   Gesamtmenge             Teilmengen
   Bezeichnung         der Partie                               Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                             (in Tonnen)
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική       ποσότητα Μερικές ποσότητες
                   της παρτίδας                                Δικαιούχος
                                                                                   Χώρα                   Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                             (σε τόνους)                          προορισμού
                     (σε τόνους)
        Lot        Total    quantity    Partial   quantities    Beneficiary  Recipient country               Markings on the packaging
                      (in tonnes)           (in tonnes)
                   Quantité totale
   Désignation        de la partie     Quantités partielles    Bénéficiaire   Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
   de la partie       (en tonnes)           (en tonnes)
                   Quantità totale
   Designazione                        Quantitativi parziali   Beneficiario  Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
   della partita     della partita       (in- tonnellate)
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding                           Deelhoeveelheden
                    van de partij                              Begunstigde   Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
  van de partij         (in ton)              (in ton)
    Designação    Quantidade total     Quantidades parciais    Beneficiário   Pais destinatário                Inscrição na embalgem
     da parte      (em toneladas)        (em toneladas)
        U)                  (2)                   (3)              (4)               (5)                                  (6)
        A                  220                   220­        Oxfam UK        Sudan              Action No 152/88 / Sudan / 70912 / Port Sudan
         B                   95                    45        Cinterad        Burkina Faso       Action N° 153/88 / Huile végétale / Burkina
                                                                                                Faso / Cinterad / 73403 / Ouagadougou via
                                                                                                Lomé / Pour distribution gratuite / Don de la
                                                                                                Communauté économique européenne
                                                   50        Caritas
                                                             Germanica       Niger              Action N0 154/88 / Huile végétale / Niger /
                                                                                                Caritas Allemagne / 704117 / Niamey via Lomé
                                                                                                / Pour distribution gratuite / Don de la Commu­
                                                                                                nauté économique européenne