CELEX: 32004R1776
Language: pt
Date: 2004-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1776/2004 da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterrabas devido à diferença entre o montante máximo da quotização B e o montante dessa quotização

15.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/65
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1776/2004 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Outubro de 2004
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterrabas devido à diferença entre o montante máximo da quotização B e o montante dessa quotização
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 5 do seu artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 estabelece que, quando o montante da quotização B for inferior ao montante máximo referido no n.o 4 do artigo 15.o do referido regulamento, eventualmente ajustado em conformidade com o n.o 5 do mesmo artigo, os fabricantes de açúcar ficam obrigados a pagar aos vendedores de beterraba 60 % da diferença entre o montante máximo e o montante a cobrar da quotização B. O n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as normas de execução do regime de quotas no sector do açúcar (2), prevê que o montante a pagar atrás referido seja fixado ao mesmo tempo e de acordo com o mesmo procedimento que o montante das quotizações à produção.
            
         
               (2)
            
            
               Em relação à campanha de 2003/2004, o Regulamento (CE) n.o 1430/2003 da Comissão (3) fixou o montante máximo da quotização B em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco e o Regulamento (CE) n.o 1775/2004 da Comissão (4) fixou as quotizações B a cobrar para a referida campanha em montantes correspondentes a 27,050 % do preço de intervenção do açúcar branco. Devido a essa diferença, é necessário fixar, em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba por tonelada de beterraba da qualidade-tipo.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de comercialização 2003/2004, o montante referido no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, relativo à quotização B a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba, é fixado em 5,151 euros por tonelada de beterraba da qualidade-tipo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
   
      (2)  JO L 50 de 21.2.2002, p. 40. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 38/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 13).
   
      (3)  JO L 203 de 12.8.2003, p. 15.
   
      (4)  Ver página 64 do presente Jornal Oficial.