CELEX: C2005/106/52
Language: pt
Date: 2005-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 1 de Março de 2005, no processo T-143/03, Elisabeth Saskia Smit contra Serviço Europeu de Polícia (Europol) (Agente temporário — Pessoal da Europol — Não prorrogação do contrato de trabalho)

30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/23
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 1 de Março de 2005
   no processo T-143/03, Elisabeth Saskia Smit contra Serviço Europeu de Polícia (Europol) (1)
   
   (Agente temporário - Pessoal da Europol - Não prorrogação do contrato de trabalho)
   (2005/C 106/52)
   Língua do processo: neerlandês
   No processo T-143/03, Elisabeth Saskia Smit, antiga agente da Europol, residente em Scheveningen (Países Baixos), representada por F. Baltussen, P. de Casparis e D. C. Coppens, advogados, contra Serviço Europeu de Polícia (Europol), com sede em Haia (Países Baixos) (agentes: D. Heimans e K. Hennessy-Massaro e, na audiência, N. Urban), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Europol de não prorrogar o contrato de trabalho da recorrente e um pedido de indemnização dos danos alegadamente sofridos, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por J. Pirrung, presidente, A. W. H. Meij e I. Pelikánova, juízes; secretário: J. Plingers, administrador, proferiu, em 1 de Março de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               A decisão de 30 de Setembro de 2002 pela qual a Europol recusou a renovação do contrato de trabalho da recorrente e a decisão de 25 de Fevereiro de 2003 de indeferimento da reclamação apresentada contra a primeira decisão são anuladas.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Europol suportará as despesas do litígio, incluindo as relativas ao processo urgente.
            
         
      (1)  JO C 213 de 6 de Setembro de 2003.