CELEX: 31974R1777
Language: pt
Date: 1974-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1777/74 da Comissão, de 9 de Julho de 1974, que fixa alguns elementos de cálculo da imposição à importação e do preço-limite para a ovalbumina e a lactalbumina

Avis juridique important

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31974R1777

Regulamento (CEE) n.° 1777/74 da Comissão, de 9 de Julho de 1974, que fixa alguns elementos de cálculo da imposição à importação e do preço-limite para a ovalbumina e a lactalbumina  

Jornal Oficial nº L 186 de 10/07/1974 p. 0019 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0016  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0006  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0016  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0231  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0231 

REGULAMENTO (CEE) No 1777/74 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1974 que fixa alguns elementos de cálculo da imposição à importação e do preço-limite para a ovalbumina e a lactalbuminaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 170/67/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, que diz respeito ao regime comum de trocas para a ovalbumina e a lactalbumina e que revoga o Regulamento no 48/67/CEE (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1081/71 (2) e,  nomeadamente, o seu artigo 3o e o no 5 do seu artigo 5o,  Considerando que o Regulamento no 201/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo às regras de aplicação do Regulamento no 170/67/CEE, que diz respeito ao regime de trocas para a ovalbumina e a lactalbumina e que revoga o Regulamento no  48/67/CEE (3), fixou nomeadamente os coeficientes que afectam os direitos niveladores aplicáveis aos ovos em casca para obter os montantes da imposição à importação de ovalbumina e de lactalbumina;  Considerando que, em aplicação do Regulamento no 200/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, que fixa os montantes de imposição à importação e os preços-limite para algumas aluminas para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Outubro de  1967 (4), foram fixados os preços de eclusa para esses produtos:  - tomando como referência, para a menos-valia da matéria de base, o mesmo montante que o utilizado para os produtos em separado derivados de ovos em casca,  - tomando como referência, para os custos de transformação, os montantes calculados convencionalmente:  - em 0,7325 UC/kg para as albuminas desidratadas,  - em 0,0950 UC/kg para as outros albuminas;  Considerando que actualmente não há motivo para diferenciar a menos-valia da matéria de base utilizada para a produção dos produtos em separado derivados dos ovos em casca, por um lado, e o das albuminas e lactalbuminas, por outro;  Considerando, pelo contrário, que a evolução das técnicas e os preços aconselha a reexaminar os dados utilizados para estabelecer os coeficientes e montantes acima mencionados; que estes dados acusam alterações essenciais nomeadamente no que respeita  aos custos devidos a quebra, pasteurização, congelação, desidratação e embalagem; que convém assim fixar novos coeficientes e montantes;  Considerando que a Comissão de Gestão da Carne de Aves e dos Ovos não emitiu parecer no prazo concedido pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Os coeficientes indicados no artigo 3o do Regulamento no 170/67/CEE são fixados do seguinte modo:  a) Relativamente aos produtos indicados na alínea a) I, do artigo 1o do referido regulamento: 4,06;  b) Relativamente aos produtos indicados na alínea a) II, do artigo 1o do referido regulamento: 0,55.   Artigo 2o  Os custos de transformação indicados no artigo 5o do Regulamento no 170/67/CEE são fixados do seguinte modo:  a) Relativamente aos produtos indicados na alínea a) I, do artigo 1o do referido regulamento: 0,9200 UC/kg;  b) Relativamente aos produtos indicados na alínea a) II do artigo 1o do referido regulamento: 0,1200 UC/kg.   Artigo 3o  As disposições dos artigos 1o a 5o do Regulamento no 163/67/CEE são aplicadas aos produtos indicados no artigo 1o do Regulamento no 1701/67/CEE. Todavia, a referência ao artigo 8o e ao no 2 do artigo 8o do Regulamento no 122/67/CEE  entendem-se como feitas ao no 3 do artigo 5o do Regulamento no 170/67/CEE.   Artigo 4o  É revogado o Regulamento no 201/67/CEE.   Artigo 5o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1974.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 9 de Julho de 1974.  Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI   (1) JO no 130 de 28. 6. 1967, p. 2596/67.(2) JO no L 116 de 28. 5. 1971, p. 9.(3) JO no 134 de 30. 6. 1967, p. 2836/67.(4) JO no 134 de 30. 6. 1967, p. 2834/67.