CELEX: C2002/144/91
Language: pt
Date: 2002-06-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002 no processo T-358/00: DaimlerChrysler AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Vocábulo TRUCKCARD — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94")

15.6.2002                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 144/43
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                     —     «aluguer e/ou leasing de equipamento informático; concep-
                                                                                        ção de programas de contabilidade e facturação; serviços
                                                                                        de hotelaria; informações sobre e/ou reserva de alojamen-
                      de 20 de Março de 2002                                            tos em hotéis ou pensões», pertencentes à classe 42.
                                                                            2)    É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
no processo T-356/00: DaimlerChrysler AG contra Insti-
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                           3)    A recorrente é condenada nas suas próprias despesas e em
                  desenhos e modelos) (IHMI) (1)                                  metade das despesas da recorrida. Esta última suportará a outra
                                                                                  metade das suas despesas.
(«Marca comunitária — Vocábulo CARCARD — Motivos
absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́neas b) e c), do               (1) JO C 28, de 27.1.2001.
                   Regulamento (CE) n.o 40/94»)
                            (2002/C 144/90)
                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                 de 20 de Março de 2002
No processo T-356/00, DaimlerChrysler AG, com sede em
Estugarda (Alemanha), representada por S. Völker, advogado,                 no processo T-358/00: DaimlerChrysler AG contra Insti-
contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,               tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e                                      desenhos e modelos) (IHMI) (1)
D. Schennen), que tem por objecto um recurso da decisão da
Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do                 («Marca comunitária — Vocábulo TRUCKCARD — Moti-
Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de                       vos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́neas b) e c),
Setembro de 2000 (processo R 477/1999-3), relativa ao                                        do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
registo do vocábulo CARCARD como marca comunitária, o
Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada),
                                                                                                       (2002/C 144/91)
composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili e
J. Pirrung, P. Mengozzi e A. W. H. Meij, juı́zes, secretário:
H. Jung, proferiu em 20 de Março de 2002 um acórdão cuja                                       (Lı́ngua do processo: alemão)
parte decisória é a seguinte:
                                                                            No processo T-358/00, DaimlerChrysler AG, com sede em
1)    A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
                                                                            Estugarda (Alemanha), representada por S. Völker, advogado,
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                            contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
      los) de 12 de Setembro de 2000 (processo R 477/1999-3) é
                                                                            desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e
      anulada no que respeita às seguintes categorias de produtos e
                                                                            D. Schennen), que tem por objecto um recurso da decisão da
      de serviços:
                                                                            Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                                                                            Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de
      —     «equipamentos de processamento de dados fixos ou móveis;       Setembro de 2000 (processo R 569/1999-3), relativa ao
            programas registados em suportes de dados para o                registo do vocábulo TRUCKCARD como marca comunitária,
            processamento de dados e/ou de texto e/ou de imagens»,          o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada),
            pertencentes à classe 9;                                        composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili e
                                                                            J. Pirrung, P. Mengozzi e A. W. H. Meij, juı́zes, secretário:
                                                                            H. Jung, proferiu em 20 de Março de 2002 um acórdão cuja
      —     «serviços de cobrança de taxas, nomeadamente de taxas           parte decisória é a seguinte:
            telefónicas; serviços de financiamento e de crédito ao
            consumo e respectiva mediação; facturação de serviços de      1)    A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
            assistência técnica e de garantia», pertencentes à classe 36;         Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                                  los) de 12 de Setembro de 2000 (processo R 569/1999-3) é
      —     «mediação de serviços de assistência técnica e de garantia»,         anulada no que respeita às seguintes categorias de produtos e
            pertencentes à classe 37;                                             de serviços:
                                                                                  —     «equipamentos de processamento de dados fixos ou móveis;
      —     «mediação de serviços de telecomunicações, nomeadamente                   programas registados em suportes de dados para o
            chamadas telefónicas; serviços de gravação de voz, serviços               processamento de dados e/ou de texto e/ou de imagens»,
            de informação», pertencentes à classe 38;                                  pertencentes à classe 9;
 ---pagebreak--- C 144/44                   PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15.6.2002
       —     «serviços de cobrança de taxas, nomeadamente de taxas           de televisores da Turquia, o Tribunal de Primeira Instância
             telefónicas; serviços de financiamento e de crédito ao         (Terceira Secção), composto por: M. Jaeger, presidente e
             consumo e respectiva mediação; facturação de serviços de      K. Lenaerts e J. Azizi, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em
             assistência técnica e de garantia;», pertencentes à classe 36;  21 de Março de 2002, um despacho cuja parte decisória é a
                                                                             seguinte:
       —     «mediação de serviços de assistência técnica e de garantia»,
             pertencentes à classe 37;
                                                                             1)    É julgada extinta a instância no presente recurso.
       —     «mediação de serviços de telecomunicações, nomeadamente
             chamadas telefónicas; serviços de gravação de voz, serviços   2)    A Comissão suportará a totalidade das despesas.
             de informação», pertencentes à classe 38;
       —     «aluguer e/ou leasing de equipamento informático; concep-
             ção de programas de contabilidade e facturação; serviços      (1) JO C 79, de 18.3.2000.
             de hotelaria; informações sobre e/ou reserva de alojamen-
             tos em hotéis ou pensões», pertencentes à classe 42.
2)     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)     A recorrente é condenada nas suas próprias despesas e em
       metade das despesas da recorrida. Esta última suportará a outra
       metade das suas despesas.
                                                                             DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(1) JO C 28, de 27.1.2001.
                                                                                                   de 4 de Março de 2002
                                                                             no processo T-337/00 Firma Sarah Tex Textil Groß- und
                                                                             Einzelhandel GmbH contra Comissão das Comunidades
                                                                                                          Europeias (1)
                                                                             (Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado —
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                    Extinção da instância)
                       de 21 de Março de 2002
                                                                                                        (2002/C 144/93)
no processo T-355/99 Vatinel N. V. contra Comissão das
                      Comunidades Europeias (1)                                                   (Lı́ngua do processo: alemão)
(Recurso de anulação — Importação de televisores provenien-
             tes da Turquia — Extinção da instância)
                                                                             No processo T-337/00 Firma Sarah Tex Textil Groß- und
                             (2002/C 144/92)                                 Einzelhandel GmbH, com sede em Essen (Alemenha), represen-
                                                                             tada por D. Ehle, advogado com domicı́lio escolhido no
                                                                             Luxemburgo, apoiado pelo Reino da Dinamarca (agente:
                       (Lı́ngua do processo: francês)                        J. Molde), contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                             (agentes: R. Tricot e M. Núñez Müller), que tem por objecto
                                                                             um pedido de anulação da decisão da Comissão de 29 de
                                                                             Junho de 2000, documento C (2000) 1685 final, dirigido à
No processo T-355/99 Vatinel N.V., com sede em Antuérpia                     República Federal da Alemanha e relativo a uma dedução de
(Bélgica), representada por M. Famchon, advogado com domi-                   direitos à importação, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta
cı́lio escolhido no Luxemburgo, apoiado pelo Reino dos Paı́ses               Secção), composto por: J. D. Cooke, presidente e R. Garcı́a-
Baixos (agentes: J. van Bakel e H. G. Sevenster), contra a                   Valdecasas e P. Lindh, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em
Comissão das Comunidades Europeias (agente: R. Tricot e                     4 de Março de 2002, um despacho cuja parte decisória é a
J. Stuyck), que tem por objecto a anulação da Decisão da                   seguinte:
Comissão C(1999)2286 fin (REC 12/98), de 22 de Julho de
1999, declarando que há que proceder à cobrança a posteriori
e indeferir a dedução de direitos relativamente à importação               1)    É julgada extinta a instância no presente recurso.