CELEX: 31989R0071
Language: pt
Date: 1989-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 71/89 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1989, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

14. 1 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 11 /9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 71/89 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Janeiro de 1989
                  que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do
                                                               arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 esta­
                                                                     beleceu    as   modalidades    de    cálculo   dos   montantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   compensatórios monetários ; que as taxas de câmbio à
Económica Europeia,                                                  vista, verificadas em conformidade com o Regulamento
                                                                     (CEE) n? 3153/85, durante o período compreendido entre
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     4 e 10 de Janeiro de 1989 em relação à peseta espanhola
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               conduzem, por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no                (CEE) n? 1677/85, à alteração das taxas de conversão agrí­
âmbito da política agrícola comum ('), com a última                  colas específicas aplicáveis à Espanha ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 636/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 2?,           Considerando que se verificou um erro na taxa .de conver­
                                                                     são relativo à libra esterlina e à lira italiana para o período
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     anterior ; que é necessário ter, futuramente, em conta tal
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                       situação e restabelecer em consequência a base de cálculo
                                                                     correcta,
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1889/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 9?,
Considerando que, no sector do arroz, foram fixadas taxas                                       Artigo 1 ?
de conversão agrícolas específicas pelo Regulamento                  O anexo do Regulamento (CEE) n? 3294/86 é substituído
(CEE) n? 3294/86 da Comissão (*), com a última redacção               pelo anexo do presente regulamento.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 29/89 (*) ;
que estas taxas de conversão devem ser alteradas por força                                      Artigo 2?
do disposto nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE)
n? 3153/85 da Comissão f), com a última redacção que                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3770/87 (*) ;                 de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (>) JO  n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 f)  JO  n? L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 6.
(4)  JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 1 .
 0   JO  n? L 304  de  30. 10. 1986, p. 25.
 (4 JO n? L 5 de 7. 1 . 1989, p. 9.
 o JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 («) JO n? L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.
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                                   ANEXO
              Taxa de conversão agrícola específica para o arroz
                        (Regulamento (CEE) n? 3294/86)
                         1 ECU =       48,2869   FB
                                        234113   DM
                                        8,93007  Dkr
                                      192,844    Dra
                                =     146,502    Pta
                                        7,85183  FF
                                        0,873900 £IRL
                                =   1711,47      Lit
                                        2,63785  Hfl
                                        0,724351 £UK