CELEX: 62013TN0414
Language: pt
Date: 2013-08-08 00:00:00
Title: Processo T-414/13: Recurso interposto em 8 de agosto de 2013 — Tsujimoto/IHMI — Kenzo (KENZO ESTATE)

19.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 304/20
            
         Recurso interposto em 8 de agosto de 2013 — Tsujimoto/IHMI — Kenzo (KENZO ESTATE)
   (Processo T-414/13)
   2013/C 304/34
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kenzo Tsujimoto (Osaka, Japão) (representante: A. Wenninger-Lenz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kenzo (Paris, França)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de maio de 2013, proferida no processo R 333/2012-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: o recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa KENZO ESTATE para produtos da classe 33 — registo internacional n.o 953373
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo comunitário n.o720 706 da marca nominativa KENZO, para produtos das classes 3, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: procedência do recurso e anulação da decisão impugnada
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1)
   
   
      (1)  JO L 78, p.1.