CELEX: 11992M/APS/05
Language: pt
Date: 1992-02-07 00:00:00
Title: Tratado da União Europeia - Acordo relativo a política social celebrado entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia com excepção do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte - Artigo 5

Avis juridique important

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11992M/APS/05

Tratado da União Europeia - Acordo relativo a política social celebrado entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia com excepção do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte - Artigo 5  

Jornal Oficial nº C 191 de 29/07/1992 p. 0092

 Artigo 5o  Tendo em vista a realização dos objectivos do artigo 1o e sem prejuízo das demais disposições do Tratado, a Comissão incentivará a cooperação entre os Estados-membros e facilitará a coordenação das suas acções nos domínios da política social abrangidos pelo presente Acordo.