CELEX: 62009TJ0408
Language: pt
Date: 2011-05-24
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de Maio de 2011. # ancotel GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ancotel - Marca figurativa comunitária anterior ACOTEL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Público pertinente. # Processo T-408/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de Maio de 2011 – ancotel/IHMI –Acotel (ancotel.)
      (Processo T-408/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária ancotel – Marca figurativa comunitária anterior ACOTEL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Público pertinente»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior – Apreciação do risco de confusão – Determinação do público pertinente [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 37 a 39)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Junho de 2009 (processo R 1385/2008‑1) relativa a um processo
                  de oposição entre a Acotel SpA e a ancotel GmbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               ancotel GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «ancotel» para serviços das classes 35 e 38 (pedido n.º 3 314 424)
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Acotel SpA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Em especial, as marcas figurativa italiana n.º 643 751 e figurativa comunitária n.º 1 442 268 «ACOTEL» para produtos e serviços
                  das classes 9 e 38
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 19 de Junho de 2009 (processo R 1385/2008‑1) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela ancotel GmbH. 
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Acotel SpA suportará as suas próprias despesas.