CELEX: 31993R1032
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1032/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 5. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 108/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1032/93 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Abril de 1993
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 764/93 da Comissão (% alterado pelo
                                                               Regulamento (CEE) n? 967/93 (%
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade       Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,                             Artigo 2?
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      1993.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           O JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 6.
b) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        h) JO n? L 98 de 24. 4. 1993, p. 26.
 ---pagebreak--- N ? L 108/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 5. 93
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                            Direitos niveladores (')
                        Código NC                    Regime do                       ACP                    Países terceiros
                                                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                (excepto ACP)
                                                   n? 3877/86 (*)                  0000                            (3)
                        1006 10 21                       —                          158,36                      323,92
                        1006 10 23                       —                          174,04                      355,29
                        1006 10 25                       —                          174,04                      355,29
                        1006 10 27                     266,47                       174,04                      355,29
                        1006 10 92                       —                          158,36                      323,92
                        1006 10 94                       —                          174,04                      355,29
                        1006 10 96                       —                          174,04                      355,29
                        1006 10 98                     266,47                       174,04                      355,29
                        1006 20 11                       —                          198,85                      404,90
                        1006 20 13                       —                          218,45                      444,11
                        1006 20 15                       —                          218,45                      444,11
                        1006 20 1 7                    333,08                       218,45                      444,11
                        1006 20 92                       —                          198,85                      404,90
                        1006 20 94                       —                          218,45                      444,11
                        1006 20 96                       —                          218,45                      444,11
                        1006 20 98                     333,08                       218,45                      444,11
                        1006 30 21                       —                          246,31                      516,48
                        1006 30 23                       —                          313,15                      650,08
                        1006 30 25                       —                          313,15                      650,08
                        1006 30 27                     487,56                       313,15                      650,08
                        1006 30 42                       —                          246,31                      516,48
                        1006 30 44                       —                          313,15                      650,08
                        1006 30 46                       —                          313,15                      650,08
                        1006 30 48                     487,56                       313,15                      650,08
                        1006 30 61                        —                         262,68                      550,06
                        1006 30 63                       —                          336,09                      696,89
                        100630 65                        —                          336,09                      696,89
                        1006 30 67                     522,67                       336,09                      696,89
                        1006 30 92                        —                         262,68                      550,06
                        1006 30 94                        —                         336,09                      696,89
                        1006 30 96                        —                         336,09                      696,89
                        1006 30 98                     522,67                       336,09                      696,89
                        1006 40 00                        —                          76,54                      159,09
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
              (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                  marino de Reunião.
              (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
                  Regulamento (CEE) n? 1418/76.
              (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arròz (código NC 1006 40 00), originário do
                  Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                  e (CEE) n? 862/91 .
              (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                  aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
              (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                  93/127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l/CEE, relativamente ao arroz semibranqueado dos códigos NC
                  1006 30 21 a 1006 30 48, originário das Antilhas Neerlandesas, não são aplicados direitos niveladores à importa­
                  ção de produtos originários dos PTU.