CELEX: 31989R2030
Language: pt
Date: 1989-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2030/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Israel

8 . 7. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 193/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2030/89 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Julho de 1989
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                   grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                                 em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                      de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                       uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
                                                                         tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                  n? 1676/85 do Conselho (1Q), com a última redacção
neiro preferencial destinado as rosas de flor grande, rosas              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
de flor pequena, cravos unifloros ( standard) e cravos                   /87 (n),
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                    na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores frescas cortadas ;                                                relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                         decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                   moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 O e (CEE)                         rior, e do coeficiente atrás referido ;
n° 4078/88 (6) do Conselho, determinam a abertura e
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            Considerando que para os rosas de flor grande, originárias
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                     Regulamento (CEE) n? 4078/88 foi suspenso pelo Regu­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                 lamento (CEE) n? 24/89 da Comissão (u) ;
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
dada origem se os preços do produto importado (sem                  nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                  as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­              2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 relativas à inexis­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a              tência de cotações durante seis dias úteis sucessivos, estão
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                reunidas, para o restabelecimento do direito aduaneiro
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito             preferencial relativo às rosas de flor grande originárias de
aduaneiro preferencial, durante :                                   Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
                                                                    rencial,
— dois dias sucessivos       de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?      2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— três dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?     2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;
                                                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                   Para as importações de rosas de flor grande originárias de
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­       Israel (códigos NC ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ) é resta­
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis          belecido o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;               lamento (CEE) n? 4078/88 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1550/89 da
Comissão Ç7) fixa os preços comunitários na produção de                                          Artigo 2?
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
                                                                     1989 .
(') JO  n? L 382 de  31 . 12. 1987, p. 22.
0   JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 1 .
0   JO  n? L 271 de  1 . 10 . 1988, p. 7.                           (8) JO n?   L 72 de 18 . 3 . 1988, p . 16.
H   JO  n? L 283 de  18 . 10. 1988, p. 1 .                          O JO n?     L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
(*) JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 2.                           H JO n?       L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 359 de  28 . 12. 1988, p. 8 .                          (") JO n?     L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 151 de  3. 6. 1989, p. 32.                             H JO n?       L 4 de 6. 1 . 1989, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 193/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 7 . 89
             O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de     1989 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão