CELEX: 62011TN0378
Language: pt
Date: 2011-07-18 00:00:00
Title: Processo T-378/11: Recurso interposto em 18 de Julho de 2011 — Langguth Erben/IHMI (MEDINET)

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/55
            
         Recurso interposto em 18 de Julho de 2011 — Langguth Erben/IHMI (MEDINET)
   (Processo T-378/11)
   2011/C 269/121
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Franz Wilhelm Langguth Erben GmbH & Co. KG (Traben-Trarbach, Alemanha) (representante: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 10 de Maio de 2011, no processo de recurso R 1598/2010-4 que tem por objecto o pedido de marca comunitária n.o8 786 485;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «MEDINET» para produtos da classe 33 — pedido de marca n.o8 786 485.
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo da marca requerida com base na antiguidade de marcas nacionais e internacionais.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 34.o, 75.o e 77.o do Regulamento n.o 207/2009, dado que a Câmara de Recurso i) recusou ilegalmente o registo da antiguidade, ii) não examinou o argumento da recorrente relativo às decisões das Câmaras de Recurso em matéria de pretensões de prioridade e de antiguidade e iii) não realizou uma audiência.