CELEX: 31990D0036
Language: pt
Date: 1990-01-16 00:00:00
Title: 90/36/CEE: Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 1990, que fixa o coeficiente de evolução agroeconómica a utilizar para a definição da unidade de dimensão europeia no âmbito da tipologia comunitária das explorações agrícolas

Avis juridique important

|

31990D0036

90/36/CEE: Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 1990, que fixa o coeficiente de evolução agroeconómica a utilizar para a definição da unidade de dimensão europeia no âmbito da tipologia comunitária das explorações agrícolas  

Jornal Oficial nº L 019 de 24/01/1990 p. 0016 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 31 p. 0241  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 31 p. 0241 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 16 de Janeiro de 1990  que fixa o coeficiente de evolução agroeconómica a utilizar para a definição da unidade de dimensão europeia no âmbito da tipologia comunitária das explorações agrícolas  (90/36/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3644/85 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 807/89 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,  Considerando que a Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (5), define, no seu anexo III, a unidade de dimensão económica; que, nessa definição, intervém um coeficiente que permite ter em conta a evolução agroeconómica global registada depois do período de referência « 1980 »; que está previsto que esse coeficiente seja calculado pela Comissão e fixado após consulta dos Estados-membros e que essa consulta teve lugar aquando das reuniões do grupo de peritos « tipologia comunitária das explorações agrícolas »,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O coeficiente de evolução agroeconómica que permite definir a unidade de dimensão europeia, como previsto no anexo III, parte A, ponto 2, da Decisão 85/377/CEE, é fixado, para a evolução entre os períodos de referência « 1980 » e « 1986 », em 1,2.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1990.  Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.  (2) JO nº L 348 de 24. 12. 1985, p. 4.  (3) JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.  (4) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 1.  (5) JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1.