CELEX: C2007/183/76
Language: pt
Date: 2007-08-04 00:00:00
Title: Processo T-212/07: Recurso interposto em 15 de Junho de 2007 — Harman International Industries/IHMI — Becker (Barbara Becker)

4.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/40
            
         Recurso interposto em 15 de Junho de 2007 — Harman International Industries/IHMI — Becker (Barbara Becker)
   (Processo T-212/07)
   (2007/C 183/76)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Harman International Industries, Inc. (Northridge, EUA) (representante: M. Vanhegan, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Barbara Becker (Miami, EUA)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular o n.o 1 da decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 7 de Março de 2007 (Processo R 502/2006-1), através da qual foi anulada a decisão da Divisão de Oposição de 15 de Fevereiro de 2005;
            
         
               —
            
            
               ordenar que o pedido de registo de marca comunitário n.o 2 939 072 seja recusado na sua totalidade;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas que a recorrente efectuou na Câmara de Recurso e no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Barbara Becker
   
      Marca comunitária em causa: A marca comunitária nominativa «Barbara Becker» para produtos da Classe 9 — pedido n.o 2 939 072
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Harman International Industries, Inc
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: As marcas comunitárias nominativas «BECKER» e «BECKER ONLINE PRO» para produtos da Classe 9
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Dar provimento ao recurso e indeferir a oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b) e 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 (a seguir «regulamento sobre a marca comunitária»).
   A recorrente alega que a Câmara de Recurso aplicou erradamente o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do regulamento sobre a marca comunitária, ao considerar que não existia semelhança conceptual entre a marca da recorrente «BECKER» e o sinal solicitado pela «Barbara Becker» e, consequentemente, que não existia nenhum risco de confusão. Além disso, a recorrente alega que a Câmara de Recurso cometeu um erro de direito na sua aplicação do artigo 8.o, n.o 5, do regulamento sobre a marca comunitária, ao declarar que não existia qualquer ligação entre o sinal solicitado pela «Barbara Becker» e a marca comunitária propriamente dita.