CELEX: 62011TA0326
Language: pt
Date: 2012-04-25 00:00:00
Title: Processo T-326/11: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012 — Brainlab AG/IHMI (BRAINLAB) [ «Marca comunitária — Marca nominativa comunitária BrainLAB — Inexistência de pedido de renovação do registo da marca — Cancelamento da marca por caducidade do registo — Pedido de restitutio in integrum — Artigo 81. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

9.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012 — Brainlab AG/IHMI (BRAINLAB)
   (Processo T-326/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Marca nominativa comunitária BrainLAB - Inexistência de pedido de renovação do registo da marca - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Pedido de restitutio in integrum - Artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2012/C 165/32
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Brainlab AG (Feldkirchen, Alemanha) (representante: J. Bauer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Manea, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de abril de 2011 (processo R 1596/2010-4), relativa ao pedido de restitutio in integrum e ao pedido de renovação do registo da marca BrainLAB apresentados pela recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 15 de abril de 2011 (processo R 1596/2010-4) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 269, de 10.9.2011.