CELEX: 62019TA0045
Language: pt
Date: 2021-05-05 00:00:00
Title: Processo T-45/19: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2021 — Acron e o./Comisssão («Dumping — Importações de nitrato de amónio originário da Rússia — Pedido de reexame intercalar parcial — Encerramento do reexame intercalar parcial — Inexistência de alteração de circunstâncias — Erro de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa»)

21.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 242/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2021 — Acron e o./Comisssão
      (Processo T-45/19) (1)
      
      («Dumping - Importações de nitrato de amónio originário da Rússia - Pedido de reexame intercalar parcial - Encerramento do reexame intercalar parcial - Inexistência de alteração de circunstâncias - Erro de apreciação - Dever de fundamentação - Direitos de defesa»)
      (2021/C 242/27)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Acron PAO (Veliky Novgorod, Rússia), Dorogobuzh PAO (Dorogobuzh, Rússia), Acron Switzerland AG (Baar, Suíça) (representantes: T. De Meese, J. Stuyck e M. Van Nieuwenborgh, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Gustafsson e P. Němečková, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Fertilizers Europe (Bruxelas, Bélgica) (representante: B. O’Connor, solicitor)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução (UE) 2018/1703 da Comissão, de 12 de novembro de 2018, que encerra o reexame intercalar parcial relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia (JO 2018, L 285, p. 97)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Acron PAO, a Dorogobuzh PAO e a Acron Switzerland AG suportarão, além das respetivas despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia e pela Fertilizers Europe.
               
            
         (1)  JO C 122, de 1.4.2019.