CELEX: 62012FN0037
Language: pt
Date: 2012-03-16 00:00:00
Title: Processo F-37/12: Recurso interposto em 16 de março de 2012 — ZZ/BEI

23.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 184/24
            
         Recurso interposto em 16 de março de 2012 — ZZ/BEI
   (Processo F-37/12)
   2012/C 184/52
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: L. Isola, advogado)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimento
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Por um lado, anulação da carta do Presidente do BEI através da qual este recusou, sob parecer do comité «Dignity at work», a queixa por assédio moral apresentada pelo recorrente. Por outro lado, anulação do parecer do referido comité na medida em que este não declara que o recorrente foi vítima de assédio moral.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               anulação da carta de 20 de dezembro de 2011 na medida em que o Presidente do BEI, além de não adotar nenhuma medida em relação ao assédio moral a que o recorrente está sujeito há vinte anos, considerou que o podia ameaçar a fim de o obrigar a aceitar submissamente os seus atos prepotentes e os atos opressivos de que é vítima diariamente, começando com o abandono de um terço dos recursos interpostos no Comité de inquérito;
            
         
               —
            
            
               anulação do relatório e das conclusões adotadas em 26 de outubro de 2011 pelo referido Comité de inquérito, na parte em que:
               
                           —
                        
                        
                           deu uma definição inadequada de assédio moral e não respondeu à queixa do recorrente, pelo que as medidas adotadas pelo BEI são insuficientes no seu todo;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           negou provimento ao recurso, sem qualquer referência às normas aplicáveis;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não apresentou nenhuma prova das investigações alegadamente efetuadas e não fez referência nem aos factos denunciados pelo recorrente nem às justificações apresentadas pelo BEI;
                        
                     
         
               —
            
            
               anulação de todos os atos relacionados, consequentes e subjacentes, incluindo em particular os utilizados pelo comité para o assédio moral, inutilmente requeridos em 21 de dezembro de 2011 e recusados em 6 de janeiro de 2012;
            
         
               —
            
            
               condenação o BEI nas despesas.