CELEX: 31992R1906
Language: pt
Date: 1992-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1906/92 da Comissão, de 9 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1301/92 e eleva a 1 000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 192/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 7. 92
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1906/92 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Julho de 1992
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1301/92 e eleva a 1 000 000 de toneladas o
                    concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                    o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza-,
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                  Artigo 1 ?
                                                                   O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
                                                                   tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                  « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                        de 1 000 000 de toneladas de trigo mole panificável a
                                                                        exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1301 /92 da                    formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                       tuada durante o período compreendido entre 1 de
 1585/92 (6), abriu um concurso permanente para a expor­               Julho e 31 de Agosto de 1992.
 tação de 700 000 toneladas de trigo mole panificável
 detido pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela               2. As regiões nas quais 1 000 000 de toneladas de
 sua comunicação de 2 de Julho de 1992, a Alemanha                     trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                       mencionadas no anexo I. »
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de
 intervenção de proceder a um aumento de 300 000 tone­
 ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­                                   Artigo 2?
 tação ; que é conveniente elevar a 1 000 000 de toneladas
                                                                   O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1301 /92 é substi­
 a quantidade global posta em concurso permanente para a           tuído pelo anexo do presente regulamento.
 exportação de trigo mole panificável detido pelo orga­
 nismo de intervenção alemão ;
                                                                                            Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em            peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L  288  de 18 . 10. 1991 , p. 21
Ò JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 24.
(6) JO n? L 168 de 23. 6. 1992, p. 5.
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                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                  Local de armazenagem            Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             215 600
           Niedersachsen/Bremen                    244 710
           Nordrhein-Westfalen                      98 317
           Hessen                               ,   27 570
           Rheinland-Pfalz                          30 576
           Baden-Wurttemberg                        29 346
           Bayern                                  150 305
           Berlin/Brandenburg                       19 480
           Mecklenburg-Vorpommern                   41 090
           Sachsen                                   6 608
           Sachsen-Anhalt                          100 690
           Thüringen                                35 639 »