CELEX: 62020TN0015
Language: pt
Date: 2020-01-10 00:00:00
Title: Processo T-15/20: Recurso interposto em 10 de janeiro de 2020 – Skyliners/EUIPO - Sky (SKYLINERS)

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/60
            
         
      Recurso interposto em 10 de janeiro de 2020 – Skyliners/EUIPO - Sky (SKYLINERS)
      (Processo T-15/20)
      (2020/C 61/76)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Skyliners GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: A. Renck e C. Stöber, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sky Ltd (Isleworth, Reino Unido)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia SKYLINERS – Pedido de registo n.o14 570 915
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de outubro de 2019 no processo R 798/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão recorrida;
               
            
                  —
               
               
                  condenar nas despesas o EUIPO e a interveniente, no caso de a outra parte na Câmara de Recurso intervir no processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 46.o, n.o 1, alínea a, do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e das regras 19, n.o 2 e 15, n.o 2, alínea h, iii) do Regulamento (EC) 2868/95 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação da regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (EC) 2868/95 da Comissão e do artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.