CELEX: 31988R3447
Language: pt
Date: 1988-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3447/88 da Comissão de 4 de Novembro de 1988 que derroga, para a campanha vitivinícola de 1988/1989, o Regulamento (CEE) n.° 2635/88 no que diz respeito a determinados prazos

5. 11 . 88
N? L 302/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3447/88 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Novembro de 1988
                 que derroga, para a campanha vitivinícola de 1988/1989, o Regulamento (CEE)
                               n? 2635/88 no que diz respeito a determinados prazos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                Para a campanha vitivinícola de 1988/1989 e em derroga­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 ção dos artigos 3? e 5? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2635/88 :
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         — as datas de « 15 de Setembro, 30 de Setembro, 31 de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Outubro, 1 5 de Novembro e 30 de Novembro », que
n? 2964/88 (2), e, nomeadamente, o n? 9 do seu artigo 45?           constam, respectivamente, dos n?s 1 , 2, 4, 5 e 6 do
e Q seu artigo 81 ?,                                                artigo 3?, são substituídas pelas datas de « 31 de Outu­
                                                                    bro, 15 de Novembro, 30 de Novembro, 15 de
Considerando que dadas algumas dificuldades administra­             Dezembro e 31 de Dezembro »,
tivas no primeiro ano de aplicação do Regulamento (CEE)         — a data de « 15 de Novembro », que consta do n? 3 do
n? 2635/88 da Comissão, de 24 de Agosto de Í988, que                artigo 5?, é substituída pela data de « 15 de Dezem­
estabelece as regras de execução de um regime de ajuda à            bro ».
utilização, na alimentação dos animais, dos mostos de uva
concentrados (3), é necessário para as - operações da                                     Artigo 2?                         /
campanha de 1988/ 1989, prorrogar determinados prazos
fixados, a fim de permitir a realização da referida medida ;    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         peias.
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Vinhos,                                           Produz efeitos desde 15 de Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  (') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
  (2) JO n? L 269 dp 29. 9. 1988, p. 5.
  (3) JO n? L 236 de 26. 8 . 1988, p. 8.