CELEX: 31996R1632
Language: pt
Date: 1996-08-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1632/96 DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 8 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 204/ 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1632/96 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Agosto de 1996
                    que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
   Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 204/ 16          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 8 . 96
                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                              Código          Valor forfetario
              Código NC                                                                 Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
                0702 00 35                 052                 69,4                                                     624                  66,4
                                           060                 80,2                                                     999                117,4
                                           064                 70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                 60,3                     0808 10 98                      039                121,0
                                           068                 80,3                                                    052                   64,0
                                           204                 86,8                                                    064                   78,6
                                           208                 44,0                                                    070                   90,2
                                           212                 97,5                                                    284                   72,1
                                           624                95,8                                                     388                   84,6
                                          999                 76,1                                                     400                   71,5
           ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                     404                   63,6
                                          053                156,2                                                     416                   72,7
                                          060                 61,0                                                     508                 113,5
                                          066                 53,8                                                     512                 104,9
                                          068                 69,1                                                     524                 100,3
                                          204               144,3                                                      528                  81,5
                                          624                 87,1                                                     624                  86,5
                                          999                 90,6                                                     728                107,3
               0709 90 79                 052                 54,3                                                     800                141,3
                                          204                 77,5                                                     804                  99,4
                                          412                 54,2                                                    999                   91,4
                                          508                 43,3                     0808 20 57                     039                 104,1
                                         624                151,9                                                     052                   74,9
                                         999                  76,2                                                    064                   72,5
              0805 30 30                 052                133,7                                                     388                   71,3
                                         204                 88,8                                                     400                   70,4
                                         220                 74,0                                                     512                   88,7
                                         388                 69,2                                                     528                 132,9
                                         400                 68,2                                                     624                   79,0
                                         512                 80,0                                                     728                 115,4
                                         520                 66,5                                                     800                  84,0
                                         524                 68,7                                                     804                  73,0
                                         528                 61,1                                                     999                  87,8
                                         600                 96,5                0809 30 41 , 0809 30 49              052                  53,9
                                         624                 48,9                                                     220                121,8
                                         999                 77,8                                                     624                106,8
              0806 10 40                 052                 79,6                                                     999                  94,2
                                         064                 75,6                      0809 40 30                    052                   78,8
                                         066                 49,4                                                    064                   64,4
                                         220               110,8                                                     066                   58,0
                                        400                156,7                                                     068                   61,2
                                        412                  67,7                                                    400                 143,5
                                        508                307,2                                                     624                 212,2
                                        512                186,0                                                     676                   68,6
                                        600                 74,2                                                     999                  98,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código « 999» representa «outras
    origens».