CELEX: 62020TN0572
Language: pt
Date: 2020-09-07 00:00:00
Title: Processo T-572/20: Recurso interposto em 7 de setembro de 2020 — Spisto/Comissão

3.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/27
            
         
      Recurso interposto em 7 de setembro de 2020 — Spisto/Comissão
      (Processo T-572/20)
      (2020/C 371/31)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Amanda Spisto (Amesterdão, Países Baixos) (representante: N. de Montigny, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão de 24 de setembro de 2019 de indeferimento do seu pedido de reapreciação do concurso EPSO/AD/371/19 — Field 1;
               
            
                  —
               
               
                  anular, na medida em que seja necessário, a decisão de indeferimento da reclamação, datada de 26 de maio de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca três fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à exceção de ilegalidade do anúncio de concurso com base no qual foi adotada a decisão impugnada, pelo facto de este violar os princípios da segurança jurídica, da transparência e da previsibilidade, não só na apreciação dos critérios de seleção mas também quanto à «pertinência» que deve ser apreciada e considerada pelos membros do júri do concurso EPSO no âmbito da prova de «avaliador de talentos».
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à falta de fundamentação da decisão impugnada. A recorrente alega que a decisão impugnada não permite, após a decisão do júri do concurso EPSO, apreciar a forma como a avaliação foi feita, os critérios adotados e a maneira como foi avaliada a pertinência nas questões.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo ao erro manifesto de apreciação que vicia a decisão impugnada.