CELEX: 62019CB0183
Language: pt
Date: 2019-12-03 00:00:00
Title: Processo C-183/19 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de dezembro de 2019 — Fruits de Ponent, SCCL/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Politica agrícola comum (PAC) — Regulamento (UE) n.° 1308/2013 — Mercados das frutas doces — Perturbações sofridas na campanha de 2014 — Medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores — Ação de responsabilidade extracontratual»]

27.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 137/26
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de dezembro de 2019 — Fruits de Ponent, SCCL/Comissão Europeia
      (Processo C-183/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Politica agrícola comum (PAC) - Regulamento (UE) n.o 1308/2013 - Mercados das frutas doces - Perturbações sofridas na campanha de 2014 - Medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores - Ação de responsabilidade extracontratual»)
      (2020/C 137/34)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fruits de Ponent, SCCL (representantes: M. Roca Junyent, R. Vallina Hoset e A. Sellés Marco, abogados)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, W. Farrell e A. Sauka, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Fruits de Ponent SCCL é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 148, de 29.4.2019.