CELEX: 31992R0351
Language: pt
Date: 1992-02-13 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 351/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que rectifica a versão alemã do Regulamento ( CEE ) n° 3664/91 que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas

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31992R0351

Regulamento ( CEE ) n° 351/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que rectifica a versão alemã do Regulamento ( CEE ) n° 3664/91 que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas  

Jornal Oficial nº L 037 de 14/02/1992 p. 0009 - 0009

REGULAMENTO (CEE) No 351/92 DA COMISSÃO  de 13 de Fevereiro de 1992  que rectifica a versão alemã do Regulamento (CEE) no 3664/91 que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e  aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails  aromatizados de produtos vitivinícolas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3664/91 da Comissão (2) estabeleceu as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas;  Considerando que se verificou a existência de um erro no no 2 do artigo 1 da versão alemã desse regulamento; que a medida não corresponde à medida apresentada para parecer do comité; que, por conseguinte, é necessário rectificar a versão alemã do  regulamento em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3664/91 é rectificado como segue: (A rectificação respeita apenas à versão em língua alemã).  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  A rectificação produz efeitos a partir de 17 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 149 de 14. 6. 1991, p. 1. (2) JO no L 348 de 17. 12. 1991, p. 53.