CELEX: C2006/165/50
Language: pt
Date: 2006-07-15 00:00:00
Title: Processo T-73/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  16 de Maio de 2006  — Martín Magone/Comissão ( Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Recurso de anulação — Pedido de indemnização — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Desvio de poder — Assédio moral )

15.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/26
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Maio de 2006 — Martín Magone/Comissão
   (Processo T-73/05) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de evolução de carreira - Recurso de anulação - Pedido de indemnização - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação - Desvio de poder - Assédio moral»)
   (2006/C 165/50)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Alejandro Martín Magone (Bruxelas, Bélgica) [Representante: É. Boigelot, advogado]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: L. Lozano Palacios e K. Herrmann, agentes]
   Objecto do processo
   Por um lado, pedido de anulação do relatório de evolução de carreira do recorrente relativo ao exercício de avaliação de 2003 e, por outro, pedido de indemnização pelos danos materiais e morais avaliados ex aequo et bono em 39 169,67 euros
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2005.