CELEX: 31991R2704
Language: pt
Date: 1991-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2704/91 da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Bulgária

N? L 256/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 9. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2704/91 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Setembro de 1991
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                            Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 3811 /85 f5), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço de entradá assim calculado
                                                                    relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Bulgária se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                           sivos em nível inferior ao preço de referência, em, pelo
                                                                    menos, 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/90 (2), e, nomeada­             entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se t               último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                /90 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1216/91 da
Comissão, de 8 de Maio de 1991 , que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
60,71 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o
mês de Setembro de 1991 ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa          Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 11 e
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       0809 40 19) das variedades que não as seguintes : Altesse
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mirabelle,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          Bosnische, originárias da Bulgária, será cobrado um
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 direito compensatório cujo montante é fixado em 34,99
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                     Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
                                                                   Setembro de 1991 .
0)  JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  150 de 15. 6. 1991 , p. 8.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L  116 de 9. 5. 1991 , p. 48 .                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 13. 9. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 256/39
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1991 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão