CELEX: 
Language: pt
Date: 1995-05-04 00:00:00
Title: Decisão nº 1/95 do Comité Misto CE-República Eslovaca, de 7 de Abril de 1995, que introduz alterações na Decisão nº 1/93 do Comité Misto CE-República Eslovaca relativa à exportação para a Comunidade de certos produtos siderúrgicos originários da República Eslovaca

4. 5. 95   | PT |                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 101 /51
             DECISÃO N? 1/95 DO COMITÉ MISTO CE-REPUBLICA ESLOVACA
                                          de 7 de Abril de 1995
         que introduz alterações na Decisão n? 1/93 do Comité Misto CE-República Eslo­
         vaca relativa à exportação para a Comunidade de certos produtos siderúrgicos
                                    originários da República Eslovaca
                                               (95/ 154/CECA)
         O COMITÉ MISTO,
         Considerando que, pela Decisão n? 1 /93 (S) do Comité Misto CE-República Checa e
         República Eslovaca, as partes acordaram em introduzir um sistema de contingentes pautais
         para a exportação na Comunidade de determinados produtos siderúrgicos provenientes da
         República Eslovaca ;
         Considerando que, o n? 1 do artigo 1 ? dessa decisão estabeleceu contingentes pautais para
         certos produtos abrangidos pela CECA e pela CE ;
         Considerando que, na sequência da revisão anual, é necessário alterar os contingentes apli­
         cáveis durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, a
         fim de, em especial, ter em conta a adesão de novos Estados-membros à Comunidade
         Europeia
         Considerando que, por conseguinte, na sequência de consultas realizadas no âmbito do
         Comité Misto, as partes consideram que a referida Decisão n? 1 /93 (S) deve ser alterada,
         DECIDE :
                                                  Artigo 1 ?
         Os limites fixados no n? 1 do artigo 1 ? da Decisão n ? 1 /93 (S) para as importações na
         Comunidade provenientes da República Eslovaca e efectuadas entre 1 de Janeiro e 31 de
         Dezembro de 1995, dos produtos indicados no respectivo quadro, são alterados do seguinte
         modo :
                                                                                           (em toneladas)
                                                               1995
         Chapas em bobina laminadas a quente               267 000          (aumentado em 67 000)
         chapas laminadas a frio                           132 552          (aumentado em 21 852)
         Arcos laminados a quente                             43 862            (aumentado em 662)
         Chapa coratada em formatos                         1 52 340        (aumentado em 40 340)
         Tubos sem soldadura                                  36 024          (aumentado em 9 096)
                                                  Artigo 2?
         A presente decisão é vinculativa para a Comunidade e para a República Eslovaca, que
         tomarão todas as medidas necessárias para a sua aplicação.
         A presente decisão entra em vigor na data da assinatura.
         Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1995
                     Pela Comunidade                                Pela República Eslovaca
                     Salvatore SALERNO                                  Miroslav ADAMlS