CELEX: 31991R0461
Language: pt
Date: 1991-02-28
Title: Regulamento (CEE) nº 461/91 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

28 . 2. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 54/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 461/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                             lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                    direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                    Os direitos niveladores à importação referidos no
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 804/68 são fixados
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram         no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3803/90 da Comissão
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 362/91 (4) ;                                                                 Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 do Regulamento (CEE) n ? 3803/90 aos preços de que a               1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO n?  L 362 de 27. 12. 1991 , p. 5.
o    JO n?  L 303 de 31 . 10. 1990, p. 5.
(3)  JO n?  L 365 de 28. 12. 1991 , p. 47.
(4)  JO n?  L 42 de 15. 2. 1991 , p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 54/ 16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 2. 91
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                      Código NC                Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
                                                              >
                     0401 10 10                                                           18,76
                     0401 10 90          \                                                17,35
                     0401 20 11          \                                                25,53
                     0401 20 19          \                                                24,32
                     0401 20 91          \                                                31,09
                     0401 20 99                                                           29,88
                     0401 30 11                                                           79,64
                     0401 30 19                                                           78,43
                     0401 30 31                                                         152,94
                     0401 30 39                                                         151,73
                     0401 30 91                                                         256,29
                     0401 30 99
                                         l                                              255,08
                     040210 11                           (4)                            132,83
                     040210 19                           (4)                            125,58
                     0402 10 91                        00                        1,2558 / kg + 30,25
                     0402 10 99                        00                        1,2558 / kg + 23,00
                     0402 21 1 1                         0                              192,79
                     0402 21 17                          0                               185,54
                     0402 21 19                          0                               185,54
                     0402 21 91                          0                              227,34
                     0402 21 99                          0                              220,09
                     0402 29 1 1                      (1)(3)(4)                  1,8 554 / kg + 30,25
                     0402 29 15                        00                        1,8 554 / kg + 30,25
                     0402 29 19                        00                        1,8 554 / kg + 23,00
                     0402 29 91                        00                        2,2009 / kg  + 30,25
                     0402 29 99                        00                        2,2009 / kg  + 23,00
                     0402 91 11                          0                                30,28
                     0402 91 19                          0                                30,28
                     0402 91 31                          0                                37,85
                     0402 91 39                          0                                37,85
                     0402 91 51                          0                              152,94
                     0402 91 59                          0                              151,73
                     0402 91 91                          0                              256,29
                     0402 91 99                          0                              255,08
                     0402 99 1 1                         0                                49,85
                     0402 99 19                          0                                49,85
                     0402 99 31                        00                        1,4931 / kg  + 26,63
                     0402 99 39                        00                        1,4931 / kg  + 25,42
                     0402 99 91                        00                        2,5266 / kg  + 26,63
                     0402 99 99                        00                        2,5266 / kg  + 25,42
                     0403 10 02                                                         132,83
                     0403 10 04                                                         192,79
 ---pagebreak--- 28 . 2. 91             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 54/ 17
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 06                                                        227,34
            0403 10 12                      0                         1,2558 / kg + 30,25
            0403 10 14                      (')                       1,8554 / kg + 30,25
            0403 10 16                      0                         2,2009 / kg + 30,25
            0403 10 22                                                          27,94
            0403 10 24                                                          33,50
            0403 10 26                                                          82,05
            0403 10 32                      (')                       0,21 90 / kg + 29,04
            0403 10 34                      0                         0,2746 / kg + 29,04
            0403 10 36                      (')                       0,7601 / kg + 29,04
            0403 90 11                                                        132,83
            0403 90 13                                                        192,79
            0403 90 19        \                                               227,34
            0403 90 31                      ó                         1,2558 / kg + 30,25
            0403 90 33                      (')                       1,8554 / kg + 30,25
            0403 90 39                      0                         2,2009 / kg + 30,25
            0403 90 51                                                          27,94
            0403 90 53                                                          33,50
            0403 90 59                                                          82,05
            0403 90 61                      (')                       0,2 190 / kg + 29,04
            0403 90 63                      (')                       0,2746 / kg + 29,04
            0403 90 69                      0                         0,7601 / kg + 29,04
            0404 10 11                                                          32,37
            0404 10 19                      (')                       0,3237 / kg + 23,00
           0404 10 91                       0                         0,3237 / kg
           0404 10 99                       0                         0,3237 / kg + 23,00
           0404 90 1 1        ||                                              132,83
           0404 90 13         li                                              192,79
           0404 90 19         I.I                                            227,34
           0404 90 31                                                         132,83
           0404 90 33         \                                               192,79
           0404 90 39         I                                              227,34
           0404 90 51                       0                         1,2558 / kg   + 30,25
           0404 90 53                      00                         1,8 554 / kg  + 30,25
           0404 90 59                       0                        2,2009 / kg    + 30,25
           0404 90 91                       0                         1,2558 / kg   + 30,25
           0404 90 93                      00                         1,8554 / kg   + 30,25
           0404 90 99                       0                        2,2009 / kg   +  30,25
           0405 00 10                                                        264,45
           0405 00 90                                                        322,63
           0406 10 10                       0                                235,91
           0406 10 90                       0                                285,03
           0406 20 10                      00                                410,94
           0406 20 90                       0                                410,94
           0406 30 10                      00                                188,54
           0406 30 31                      00                                175,96
           0406 30 39                      00                                188,54
           0406 30 90                      00                                285,26
 ---pagebreak--- N? L 54/ 18             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 2 . 91
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 40 00                      00                                148,14
            0406 90 1 1                     00                                238,96
            0406 90 13                      00                                198,86
            0406 90 15                      00                                198,86
            0406 90 17                      00                                198,86
            0406 90 19                      00                                410,94
            0406 90 21                      00                                238,96
            0406 90 23                      00                                188,31
            0406 90 25                      00                                188,31
            0406 90 27                      00                                188,31
            0406 90 29                      00                                188,31
            0406 90 31                      00                                188,31
            0406 90 33                       0                                188,31
            0406 90 35                      00                                188,31
            0406 90 37                      00                                188,31
            0406 90 39                      00                                188,31
            0406 90 50                      00                                188,31
            0406 90 61                       0                                410,94
            0406 90 63                       0                                410,94
            0406 90 69                       0                                410,94
            0406 90 71                       0                                235,91
            0406 90 73                       0                                188,31
            0406 90 75                       0                                188,31
            0406 90 77                       0                                188,31
            0406 90 79                       0                                188,31
            0406 90 81                       0                                188,31
            0406 90 83                       0                                188,31
            0406 90 85                       0                                188,31
            0406 90 89                      00                                188,31
            0406 90 91                       0                                235,91
            0406 90 93                       0                                235,91
            0406 90 97                       0                                285,03
            0406 90 99                       0                                285,03
            1702 10 10                                                         36,29
            1702 10 90                                                         36,29
            2106 90 51                                                         36,29
            2309 10 15                                                         96,60
            2309 10 19         I                                              125,49
            2309 10 39         \                                              117,74
            2309 10 59         I                                               97,52
            2309 10 70                                                        125,49
            2309 90 35                                                         96,60
            2309 90 39                                                        125,49
            2309 90 49                                                        117,74
            2309 90 59                                                         97,52
            2309 90 70                                                        125,49
 ---pagebreak--- 28 . 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 54/ 19
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste codigo e igual a soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida,
               b) Do outro montante indicado.
           (J) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
               país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
               mento .
           (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.