CELEX: 31985R3307
Language: pt
Date: 1985-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3307/85 do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece uma organização comum do mercado vitivinícola

03 / Fasc. 39                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           57
385R3307
29 . 11 . 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 320 / 1
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3307/85 DO CONSELHO
                                                        de 18 de Novembro de 1985
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 337/79 que estabelece uma organização comum do mercado
                                                                 vitivinícola
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      Considerando que, a fim de facilitar o controlo do res­
                                                                           peito das disposições comunitárias em matéria de práticas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         enológicas, é conveniente autorizar apenas o enriqueci­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                      mento dos produtos do sector vitivinícola tendo em vista
                                                                           a produção de uma bebida destinada ao consumo hu­
Tendo em conta a proposta da Comissão O ,                                  mano directo na zona vitícola onde as uvas frescas foram
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                        colhidas ; que, pelas mesmas razões, é conveniente limitar
                                                                           a concentração dos vinhos de mesa à zona vitícola onde
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                             as uvas frescas utilizadas foram colhidas ; que as modifi­
Social (3),                                                                cações referentes à acidificação e à desacidificação impli­
                                                                           cam uma adaptação das regras que prevêem os prazos
Considerando que, tendo em consideração os progressos                      para a execução destas operações ; que é conveniente,
realizados na tecnologia do vinho bem como o desejo de                     além disso, especificar as obrigações dos produtores rela­
reforçar, no interesse do consumidor, as exigências para                   tivas às inscrições dos documentos que acompanham os
a utilização de determinadas práticas enológicas, pro­                     transportes ;
vou-se ser necessário proceder a algumas adaptações do
Regulamento (CEE) n? 337/79 (4), com a última redac­                       Considerando que a evolução da técnicas de tratamento
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                das borras permitiu resolver determinados problemas de
n? 798 / 85 (5);                                                           organização dos trabalhos nas adegas e assegurar as con­
Considerando que, a fim de não desfavorecer economi­
                                                                           dições que melhor satisfaçam as exigências sanitárias ;
                                                                           que estas novas técnicas podem ser autorizadas ; que, to­
camente os produtores que cultivam variedades tempora­                     davia, estas técnicas não podem ser aplicadas de maneira
riamente autorizadas, é conveniente alterar o período
limite para a eliminação destas variedades ;                               incompatível com a procura de obtenção de um produto
                                                                           de qualidade adequada, na medida em que, de qualquer
Considerando que se afigura, à luz da experiência adqui­                   modo, subsiste a obrigação de fornecer à destilação, por
rida, que, em determinadas zonas de produção, a acidifi­                   força do artigo 39? do Regulamento (CEE) n? 337/79,
cação dos vinhos é muitas vezes uma necessidade ; que é                    um volume mínimo de álcool o que garante o efeito que
conveniente, por conseguinte, autorizar uma tal acidifi­                   se espera desta medida ;
cação sob determinadas condições ; que, uma vez que a
acidificação suplementar estabelecida no n? 2 do artigo                    Considerando que os teores máximos em dióxido de en­
34? do Regulamento (CEE) n? 337/79 deve ser efectuada                      xofre foram fixados, relativamente aos vinhos destinados
rapidamente durante as vindimas, é conveniente transfe­                    ao consumo humano directo com excepção dos vinhos
rir para os Estados-membros a competência da decisão                       espumantes e dos vinhos licorosos, pelo artigo 44? do
nas condições previstas para este efeito ; que, além disso,                Regulamento (CEE) n? 337/79 ;
é conveniente permitir, por um lado, a desacidificação
dos vinhos a fim de poder corrigir o teor em acidez se a                   Considerando que, por força do artigo acima referido, a
desacidificação dos produtos a montante do vinho se ti­                    Comissão estabeleceu e submeteu ao Conselho um relató­
ver revelado insuficiente e, por outro, a acidificação dos                 rio relativo aos conhecimentos científicos e ao desenvol­
vinhos numa margem mais ampla a fim de conceder ao                         vimento tecnológico em matéria de utilização do dióxido
vinificador mais flexibilidade ;                                           de enxofre em enologia;
                                                                           Considerando que esse relatório demonstrou que uma
O JO n? C 206 de 14. 8 . 1981 , p. 4 ; JO n? C 18 de 23 . 1 . 1982,
     p. 4, e JO n? C 62 de 5 . 3 . 1984, p. 29.                            redução dos teores máximos em dióxido de enxofre total
(2) JO n? C 327 de 14. 12 . 1981 , p. 114, e JO n? C 104 de 16. 4.         se revela compatível com os conhecimentos enológicos
     1984 , p . 96 .                                                       actuais e com o progresso tecnológico realizado para a
(3) JO n? C 310 de 30 . 11 . 1981 , p. 9, e JO n? C 103 de 16. 4 .         maioria dos tipos de vinhos ; que, além disso, é oportuno
     1984, p . 21 .                                                        restringir a utilização de todos os aditivos alimentares ao
O JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .                                        estritamente necessário, que é conveniente, por conse­
(5) JO n? L 89 de 29. 3 . 1985, p. 1 .                                     guinte, prever uma diminuição dos limites máximos em
 ---pagebreak--- 58                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 39
dióxido de enxofre total de 15 miligramas por litro em              3) O artigo 34? passa a ter a seguinte redacção :
relação a todos os vinhos, com excepção de determina­
dos vinhos com características especiais e dos vinhos es­               «Artigo 34°.
pumantes, sendo estes últimos produtos objecto de medi­                 1 . As uvas frescas, o mosto de uvas, o mosto de
das correspondentes ao abrigo do Regulamento (CEE)                     uvas parcialmente fermentado, o vinho novo ainda
n? 3310/ 85 O ;                                                        em fermentação e o vinhos podem ser objecto :
Considerando que o artigo 51 ? do Regulamento (CEE)                    — nas zonas vitícolas A, B, C I a) e C I b), de uma
n? 337/79 prevê, como princípio, que os produtos que                        desacidificação parcial,
tenham sido objecto de práticas enológicas não admitidas
na Comunidade não podem ser oferecidos ou fornecidos                   — nas zonas vitícolas C II e C III a), e sem prejuízo
                                                                            do n? 3 , de uma acidificação e de uma desacidifi­
para o consumo humano directo ;
                                                                            cação,
Considerando que a exclusão sistemática da colocação                   — na zona vitícola C III b), de uma acidificação.
no consumo só se justifica no caso em que a qualidade
do vinho esteja comprometida ou ameaçada a saúde do                    A acidificação dos produtos, com excepção do
consumidor; que, deste modo, é conveniente prever a                    vinho, referidos no primeiro parágrafo só pode ser
possibilidade de adoptar medidas adequadas nos outros                  efectuada até ao limite máximo de 1,50 gramas por
casos ;                                                                litro expresso em ácido tartárico, ou seja 20 milie­
                                                                       quivalentes por litro.
Considerando que, após um período de evolução rápida
da tecnologia, bem como dos métodos de análise, os                     A acidificação dos vinhos só pode ser efectuada até
conhecimentos em matéria de mosto concentrado rectifi­                 ao limite máximo de 2,50 gramas por litro expresso
cado atingiram um nível que permite definir de forma                   em ácido tartárico, ou seja 33,3 miliequivalentes por
                                                                       litro .
mais exacta este produto ; que é, além disso, conveniente
prever a possibilidade de o Conselho, deliberando por                  A desacidificação dos vinhos só pode ser efectuada
maioria qualificada sob proposta da Comissão, alterar, se              até ao limite máximo de 1 grama por litro expresso
necessário, a definição do produto em causa em função                  em ácido tartárico, ou seja 13,3 miliequivalentes por
da evolução dos conhecimentos acima referidos ;                        litro .
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento                 Além disso, o mosto de uvas destinado à concentra­
do consumo dos vinhos espumantes e dos vinhos espu­                    ção pode ser objecto de uma desacidificação parcial.
mantes gaseificados de acordo com as novas formas de                   2 . Nos anos em que as condições climatéricas
distribuição, é conveniente autorizar a comercialização                tenham sido excepcionais, os Estados-membros po­
destes vinhos em recipientes de conteúdo igual ou infe­                dem autorizar a acidificação dos produtos referidos
rior a 60 litros,                                                      no n? 1 nas zonas vitícolas C I a) e C I b), de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                       acordo com as condições referidas no n? 1 , relativa­
                                                                       mente às zonas C II, C III a) e C III b).
                           Artigo 1°                                   3 . A acidificação e o enriquecimento, salvo derro­
                                                                       gação a decidir caso a caso, bem como a acidifica­
O Regulamento (CEE) n? 337 /79 é alterado do seguinte                  ção e a desacidificação de um mesmo produto,
modo :
                                                                       excluem-se mutuamente .
  1 ) O n? 4, alínea c), do artigo 1 ?, passa a ter a seguinte         4.      As derrogações referidas no n? 3, bem como as
      redacção :                                                       outras modalidades de aplicação do presente artigo,
      «c) As definições dos produtos referidos no segundo              serão adoptadas de acordo com o procedimento pre­
          travessão da alínea b), originários de países ter­           visto no artigo 67o.»
          ceiros, com excepção do vinho de mesa e do
          vinho apto a dar vinho de mesa, bem como uma              4) O artigo 36? é alterado do seguinte modo :
          eventual alteração da definição do mosto de                  a) O n? 1 passa a ter a seguinte redacção :
          uvas concentrado rectificado, referida no ponto
          5 A do Anexo II, são adoptadas pelo Conselho,                    « 1 . Cada uma das operações mencionadas nos
          deliberando por maioria qualificada sob pro­                     artigos 33? e 34?, com excepção da acidificação e
          posta da Comissão.»                                              da desacidificação dos vinhos, só é autorizada se
                                                                           a mesma for efectuada de uma só vez aquando a
  2) O n? 3 , alínea b), do artigo 31 ?, passa a ter a se­                 transformação das uvas frescas, do mosto de
      guinte redacção :                                                    uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado
      «b) Variedades de vinha classificadas como autori­                   ou do vinho novo ainda em fermentação em
          zadas temporariamente após 31 de Dezembro                        vinho apto a dar vinho de mesa, em vinho de
                                                                           mesa ou numa outra bebida destinada ao con­
          de 1976, será efectuada o mais tardar vinte e
          cinco anos após a data em que esta variedade                     sumo humano directo referida no n? 2 do artigo
          tenha sido assim classificada.»                                  1 ?, com excepção de um vinho espumante ou de
                                                                           um vinho espumante gaseificado, na zona vitícola
                                                                           em que as uvas frescas utilizadas tenham sido
O JO n? L 320 de 29 . 11 . 1985 , p. 19 .                                  colhidas .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 39                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       59
         O mesmo deve ser aplicado à concentração, à                     entregar à destilação a totalidade dos subprodu­
         acidificação e à desacidificação dos vinhos aptos               tos provenientes desta vinificação e, se for caso
         a dar vinhos de mesa.                                           disso, o vinho da sua própria produção.
         A concentração dos vinhos de mesa deve ser efec­                A quantidade de álcool contida nos produtos en­
         tuada na zona vitícola em que as uvas frescas                   tregues à destilação será, pelo menos, igual a
         tenham sido colhidas .                                          uma percentagem a determinar do volume de ál­
         A acidificação e a desacidificação dos vinhos só                cool contido no vinho produzido. A apreciação
         podem ser efectuadas na empresa de vinificação                  deste volume é efectuada com base num teor al­
         ou na zona vitícola em que as uvas utilizadas                   coólico volúmico natural mínimo forfetário esta­
         para a produção do vinho em causa tenham sido                   belecido para cada campanha vitícola em cada
         colhidas .                                                      uma das zonas vitícolas .»
         Cada uma das operações referidas no primeiro                c) Ao n? 3 é aditado o seguinte parágrafo :
         parágrafo devem ser declaradas às autoridades
         competentes. O mesmo processo deve ser adop­                    «Os bagaços de uvas e as borras de vinho entre­
         tado para as quatidades de sacarose, de mosto de                gues à destilação devem apresentar as caracterís­
         uvas concentrado ou de mosto de uvas concen­                    ticas mínimas a determinar. Caso estas caracterís­
         trado rectificado, detidas para o exercício da sua              ticas não sejam atingidas, os bagaços e as borras
         profissão, pelas pessoas singulares ou colectivas               são, em derrogação do primeiro parágrafo, elimi­
         ou agrupamento de pessoas, nomeadamente pelos                   nadas mediante fornecimento a uma indústria de
         produtores, engarrafadores, transformadores bem                 transformação, com excepção da destilaria ou
         como os negociantes a determinar, ao mesmo                      mediante destruição sob controlo.»
         tempo e no mesmo local que as uvas frescas, o
         mosto de uvas, o mosto de uvas parcialmente fer­            d) O n? 8 passa a ter a seguinte redacção :
         mentado ou o vinho a granel. A declaração des­                  « 8 . O montante da ajuda, os preços e a parte
         tas quantidades pode, no entanto, ser substituída               das despesas referidas no n? 7 são fixados de
         pela sua inscrição no registro de entrada e de uti­             acordo com o procedimento previsto no artigo
         lização.                                                        67?
         Cada uma das operações mencionadas no artigo                    De acordo com o mesmo procedimento são adop­
         34? deve ser objecto de uma inscrição no docu­                  tadas as modalidades de aplicação do presente ar­
         mento referido no artigo 53? ao abrigo do qual                  tigo bem como o teor alcoólico volúmico natural
         circulam os produtos assim tratados .»                          a estabelecer forfetariamente, referido no
      b) O n? 2 passa a ter a seguinte redacção :                        n? 2, e as características mínimas que devem apre­
         «2. Estas operações só podem ser efectuadas,                    sentar os bagaços e as borras referidos no n? 3 .»
         salvo derrogações motivadas por condições cli­
         matéricas excepcionais :
                                                                  6) O artigo 44? é alterado do seguinte modo :
         — antes de 1 de Janeiro, nas zonas vitícolas C ,
         — antes de 16 de Março, nas zonas vitícolas A                a) As alíneas a) e b) do n? 1 passam a ter a seguinte
             e B,                                                        redacção :
         e unicamente em relação aos produtos provenien­                 «a) 160 miligramas por litro para os vinhos tin­
         tes da vindima que precede imediatamente estas                        tos ;
         datas .
                                                                           b) 210 miligramas por litro para os vinhos bra­
         Todavia, a concentração pelo frio bem como a                          ços e rosés .»
         acidificação e a desacidificação dos vinhos po­
         dem ser praticadas durante todo o ano.»                     b) A alínea a) do n? 2 passa a ter a seguinte redac­
                                                                         ção :
 5) O artigo 39? é alterado do seguinte modo :                           «a) 210 miligramas por litro para os vinhos tintos
      a) No n? 1 , após o primeiro parágrafo é aditado o                       e 260 miligramas por litro para os vinhos
         parágrafo seguinte :                                                  brancos e rosés ;»
         «A filtragem e a centrifugação das borras de
         vinho não se consideram prensagem se, por um                 c) No n? 4 o número 25 é substituído pelo número
                                                                         40 ;
         lado, os produtos obtidos forem sãos, leais e co­
         mercializáveis e se, por outro, as borras assim tra­         d) O n? 5 passa a ter a seguinte redacção :
         tadas não forem reduzidas ao estado seco .»
                                                                         « 5 . A Comissão apresentará ao Conselho, an­
      b) Os primeiro e segundo parágrafos do n? 2 passam                 tes de 1 de Abril de 1990, à luz da experiência
         a ter a seguinte redacção :                                     adquirida, um relatório sobre os teores máximos
         «2. Qualquer pessoa singular ou colectiva pu                    em dióxido de enxofre dos vinhos, acompan­
         agrupamento de pessoas, com excepção das pes­                   hado, se for caso disso, de propostas sobre as
         soas e dos agrupamentos referidos no n? 4, que                  quais o Conselho delibera por maioria qualificada
         tenha procedido a uma vinificação, é obrigado a                 antes de 1 de Setembro de 1990 .»
 ---pagebreak--- 60                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 39
    e) O n? 6 passa a ter a seguinte redacção :                         Os Estados-membros podem autorizar a utiliza­
       «6. As modalidades de aplicação do presente                      ção de sulfato de cobre referida no ponto 2, alí­
       artigo, a decisão referida no n? 4, bem como as                  nea x), do Anexo III, para eliminar uma falta de
       medidas transitórias relativas aos vinhos originá­               sabor ou de odor do vinho, nas regiões de produ­
       rios da Comunidade produzidos antes de 1 de                      ção em que o sulfato de cobre não tenha sido
       Setembro de 1986 e aos vinhos importados são                     utilizado para o tratamento da vinha.
       adoptadas de acordo com o procedimento pre­                      E proibida a utilização, para um mesmo vinho,
       visto no artigo 67?»                                             de cloreto de prata e de sulfato de cobre."
 7) O artigo 46? é alterado so seguinte modo :                       b) No n? 6 após o primeiro travessão é aditado o
    a) O n? 3 passa a ter a seguinte redacção :                         seguinte travessão :
       « 3 . A utilização de tartarato de cálcio ou de
       ácido tartárico, referida no ponto 1 , alínea m) e               «— as condições em que os Estados-membros
       no ponto 2, alínea 1) do anexo III para a desaci­                      podem autorizar, relativamente aos vinhos
       dificação, é permitida até 31 de Agosto de 1990                        produzidos no seu território, a utilização,
                                                                              até uma data a determinar, de ácido málico
       e, no que diz respeito ao ácido tartárico, unica­
       mente para os produtos :                                               para a acidificacão.»
       — que provenham de variedades de vinha que
            produzam uvas relativamente ácidas,                  8 ) O n? 2, alínea b), do artigo 49? passa a ter a seguinte
                                                                     redacção :
            e
       — que sejam obtidos a partir de uvas colhidas                 «b) Quando a variedade em causa tiver sido classifi­
            em determinadas regiões vitícolas a determi­                 cada como autorizada temporariamente após 31
            nar na parte setentrional da zona vitícola A.                de Dezembro de 1976, durante um período de
                                                                         25 anos a partir da data em que esta variedade
       A utilização de resina de pinheiro de Alep refe­                  tenha sido assim classificada.»
       rida no ponto 1 , alínea n), do Anexo III só será
       autorizada para a obtenção de um vinho de mesa            9) O artigo 51 ? é alterado do seguinte modo :
       «retsina». Esta prática enológica só pode ser efec­
       tuada :                                                       a) O primeiro parágrafo do n? 1 passa a ter a
       — no território geográfico da República Helé­                    seguinte redacção :
            nica,
                                                                        « 1 . Salvo derrogação decidida pelo Conselho,
       — no mosto de uvas extraído de uvas em relação                   deliberando por maioria qualificada, sob proposta
            às quais as variedades, área de produção e                  da Comissão, os produtos importados ou não,
            área de vinificação tenham sido determinadas                constantes das posições 22.04 e 22.05 da pauta
            pelas disposições helénicas em vigor em 31 de               aduaneira comum, e objecto de prática enológi­
            Dezembro de 1980,                                           cas não permitidas pela regulamentação comunitá­
       — por adição de uma quantidade de resina igual                   ria ou, na sua falta, pelas regulamentações nacio­
            ou inferior a 1 000 gramas por hectolitro de                nais, não podem ser oferecidos ou fornecidos ao
                                                                        consumo humano directo .»
            produto utilizado,
       — antes da fermentação ou, desde que o teor al­               b) Ao n? 2 é aditado o seguinte parágrafo :
            coólico volúmico adquirido não seja superior
            a um terço do teor alcoólico volúmico total,                «De acordo com o mesmo procedimento, são
            durante a fermentação.                                      adoptadas as condições em que os Estados-mem­
       Se a República Helénica tiver a intenção de alte­                bros podem autorizar a detenção e a circulação,
       rar, após 31 de Dezembro de 1980, as disposi­                    bem como os destinos dos produtos que não es­
       ções referidas no segundo travessão do segundo                   tejam conformes às disposições do presente regu­
       parágrafo, informará desse facto a Comissão. No                  lamento, com excepção das referidas no primeiro
       entanto, e de acordo com o procedimento estabe­                  parágrafo do n? 1 ou das adoptadas em aplicação
       lecido pelo artigo 67?, esta data pode ser alte­                 do presente regulamento .»
       rada.
       Relativamente     aos   tratamentos   referidos   no     10) O Anexo II é alterado do seguinte modo :
       ponto 2 , alínea p), do Anexo III, os Estados­
       -membros podem decidir, para todos os vinhos                  a) O ponto 5 A passa a ter a seguinte redacção :
       tintos produzidos no seu território, substituir a                «5 A. Mosto de uvas concentrado rectificado : o
       utilização de ferrocianeto de potássio por fitato
       de cálcio .                                                              produto líquido não caramelizado :
       A utilização de alginato de sódio referida no                           — obtido por desidratação parcial do
       ponto 2, alínea t), do Anexo III, para a elabora­                           mosto de uvas, efectuado por qualquer
       ção de determinados vinhos espumantes, é auto­                              método autorizado, com excepção do
       rizada até 31 de Agosto de 1990 .                                           fogo directo, de tal modo que o valor
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 39                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          61
               indicado a 20? C pelo refractómetro —                                 É autorizado um teor alcoólico adqui­
               utilizado de acordo com o método pre­                                 rido do custo de uvas concentrado rec­
               visto no Anexo III do Regulamento                                     tificado que não exceda 1 % vol»;
               (CEE) n? 516/77 — não seja inferior a
               70,5% ; todavia, os Estados-membros                  b) O último travessão dos pontos 15 e 16 passa a ter
               podem autorizar, para os produtos uti­                  a seguinte redacção :
               lizados no seu território, um valor dife­               «— apresentado em recipientes de 60 1 ou me­
               rente, mas não inferior a 51,9 % ,                             nos .»
             — que tenha sofrido tratamentos autoriza­              c) O ponto 18 passa a ter a seguinte redacção :
               dos de desacidificação e de eliminação
               dos componentes, com excepção do açú­                   « 18 . Borra de vinho : o resíduo que fique deposi­
               car,
                                                                              tado nos recipientes que contenham vinho
                                                                               após fermentação ou aquando da armazena­
             — apresentando as seguintes característi­                        gem ou após tratamento autorizado, bem
               cas :                                                          como o resíduo obtido pela filtragem ou
               — um PH não superior a 5 ,                                     pela centrifugação deste produto.
               — uma densidade óptica de 425 nm                               São, igualmente, considerados borras de
                    para uma espessura de 1 cm, não                           vinho :
                    superior a 0,100,                                         — o resíduo que fique depositado nos reci­
               — um teor em sacarose não detectável                                pientes que contenham mosto de uvas
                    de acordo com um método de aná­                                aquando da armazenagem ou após trata­
                    lise a determinar,                                             mento autorizado,
               — um teor em etanol não superior a                             — o resíduo obtido aquando da filtragem
                    0,5 g/kg de açúcares totais,                                   ou da centrifugação deste produto.»
               — um teor em azoto total não superior                d) O ponto 19 passa a ter a seguinte redacção :
                    a 100 mg/kg de açúcares totais,
               — um índice Folin-Ciocalteau não su­                    « 19. Bagaço de uvas : o resíduo da prensagem
                                                                              das uvas frescas, fermentado ou não»;
                    perior a 400,
               — um teor de acidez não superior a 10                e) No ponto 21 o limite máximo de 2,40 para a aci­
                    miliequivalentes/kg de açúcares to­                dez volátil é substituído por 1,50.
                    tais,
               — um teor em dióxido de enxofre não             11 ) O Anexo III é alterado do seguinte modo :
                    superior a 25 mg/kg de açúcares to­             a) A alínea d) do ponto 1 e a alínea e) do ponto 2
                    tais,                                              passam a ter a seguinte redacção precedidas, res­
               — um teor em sulfatos não superior a                    pectivamente, das letras «d)» e «e)»:
                    2 miliequivalentes/kg de açúcares                  «A utilização de anidrido carbónico, também de­
                    totais,                                            nominado dióxido de carbono, de árgon ou de
               — um teor em cloretos não superior a                    azoto, quer sós, quer misturados entre si, com o
                     1 miliequivalente/kg de açúcares to­              fim de criar, unicamente, uma atmosfera inerte e
                    tais,                                              de manipular o produto ao abrigo do ar»;
               — um teor em fosfatos não superior a                 b) A alínea f) do ponto 1 passa a ter a seguinte re­
                     1 miliequivalente/kg de açúcares to­              dacção :
                    tais,
                                                                       «f) A utilização, para favorecer o desenvolvi­
               — um teor em catiões totais não supe­                         mento de leveduras, de uma ou das seguintes
                    rior a 8 miliequialentes/kg de açú­                      práticas :
                    cares totais,
                                                                             — adição :
               — uma condutividade a 25? Brix e a
                                                                                 — de fosfato diamónico ou de sulfato
                    20? C não superior a 50 uS/cm,
               — um teor em hidroximetilfurfural não                                   de amónio até ao limite respectivo de
                                                                                       0,3 g/l,
                    superior a 25 mg/kg de açúcares to­
                    tais,                                                        — de sulfito de amónio ou de bisulfito
                                                                                       de amónio até ao limite respectivo de
             — proveniente exclusivamente das varieda­                                 0,2 g/l.
               des de vinha referidas no artigo 49?,
                                                                                 Estes produtos podem, igualmente, ser
             — produzido na Comunidade,                                          utilizados conjuntamente até ao limite
             — obtido a partir de mosto de uvas com,                             global de 0,3 g/l, sem prejuízo do limite
               pelo menos, o teor alcoólico volúmico                             de 0,2 g/l acima mencionado,
               natural mínimo fixado para a zona viní­                       — adição de dicloridrato de tiamina até ao
               cola em que as uvas foram colhidas.                               limite de 0,6 mg/l expresso em tiamina»;
 ---pagebreak--- 62                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 39
   c) Na alínea j) do ponto 1 e na alínea m) do ponto                        — de ácido málico nas condições adoptadas
      2, são suprimidos os termos que constam entre                              em aplicação do n? 6, segundo travessão,
      parênteses no quarto travessão ;                                           do artigo 46?»;
   d) A alínea m) do ponto 1 e a alínea 1) do ponto 1,              g) Ao ponto 2 é aditada a alínea seguinte :
      passam a ter a seguinte redacção, precedidas, res­
      pectivamente, das letras «m)» e «1)»:                              «t) Da utilização, para a produção de vinhos es­
                                                                             pumantes obtidos por fermentação em gar­
      «A utilização para a desacidificação, nas condi­                       rafa e para os quais a separação das borras
      ções referidas pelos artigos 34? e 36?, de uma ou                      seja efectuada por escoamento :
      várias das substâncias seguintes :
                                                                             — de alginato de cálcio,
      — tartarato neutro de potássio,
                                                                                 ou
      — bicarbonato de potássio,
                                                                             — de alginato de potássio,
      — carbonato de cálcio contendo, eventualmente,
                                                                                 ou
          pequenas quantidades de sal duplo de cálcio
          dos ácidos L ( + ) tartárico e L (-) málico,                       — de alginato de sódio nas condições referi­
      — tartarato de cálcio ou ácido tartárico, nas                              das no n? 3, quinto parágrafo, do artigo
          condições referidas no n? 3, primeiro pará­                            46?»;
          grafo, do artigo 46?»;
                                                                    h) No ponto 2 é suprimida a alínea u).
   e) A alínea b) do ponto 2 passa a ter a seguinte re­
      dacção :                                                                            Artigo 20
      «b) A ventilação ou a lavagem mediante utiliza­
          ção de árgon ou de azoto»;                            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
   f) A alínea k) do ponto 2 passa a ter a seguinte re­
      dacção :                                                  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1986, com ex­
                                                                cepção :
      «k) A utilização para a acidificação, nas condi­
          ções referidas nos artigos 34? e 36?:                 — dos pontos 3, 4, 7 e 11 do artigo 1 ?, que são aplicá­
                                                                   veis a partir de 1 de Setembro de 1985 ,
          — de ácido tartárico,
                                                                — do ponto 10, alínea a), do artigo 1 ? que é aplicável a
              ou                                                   partir de 1 de Setembro de 1987 .
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1985 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                          M. FISCHBACH