CELEX: 31995D1107(02)
Language: pt
Date: 1995-10-23 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 23 de Outubro de 1995 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação das parteiras

Avis juridique important

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31995D1107(02)

Decisão do Conselho de 23 de Outubro de 1995 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação das parteiras  

Jornal Oficial nº C 292 de 07/11/1995 p. 0002 - 0004

DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1995 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação das parteiras (95/C 292/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria um Comité consultivo para a formação das parteiras (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,Considerando que, pela sua decisão de 16 de Julho de 1990 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes de dez Estados-membros para o Comité consultivo para a formação das parteiras, para o período de 16 de Julho de 1990 a 15 de Julho de 1993;Considerando que, pela sua decisão de 4 de Fevereiro de 1991 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes belgas e portugueses deste comité e os membros gregos do mesmo comité para a categoria dos peritos da profissão em exercício, para o período que termina em 15 de Julho de 1993;Considerando que é necessário proceder à nomeação, substituição e renovação do mandato desses membros efectivos e suplentes, bem como à nomeação do membros efectivos e suplentes austríacos, finlandeses e suecos do mesmo comité;Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o comité em questão compreende três peritos por Estado-membro e um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4º da referida decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem a duração de três anos;Considerando que, para tal, os Governos de treze Estados-membros apresentaram as respectivas listas de candidatos,DECIDE:Artigo único São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação das parteiras, pelo período compreendido entre 23 de Outubro de 1995 e 22 de Outubro de 1998:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1995.Pelo ConselhoO PresidenteJ. SAAVEDRA ACEVEDO(1) JO nº L 33 de 11. 2. 1980, p. 13.(2) JO nº C 186 de 27. 7. 1990, p. 1.(3) JO nº C 39 de 15. 2. 1991, p. 6.