CELEX: 62005TA0037
Language: pt
Date: 2011-03-08 00:00:00
Title: Processo T-37/05: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Março de 2011 — World Wide Tobacco España/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol da aquisição e da primeira transformação de tabaco em rama — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81. °CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Efeito dissuasor — Igualdade de tratamento — Circunstâncias atenuantes — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Cooperação» )

16.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 120/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Março de 2011 — World Wide Tobacco España/Comissão
   (Processo T-37/05) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol da aquisição e da primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Coimas - Efeito dissuasor - Igualdade de tratamento - Circunstâncias atenuantes - Limite máximo de 10 % do volume de negócios - Cooperação)
   2011/C 120/27
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: World Wide Tobacco España, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente M. Odriozola Alén, M. Marañon Hermoso e A. Emch, em seguida M. Odriozola Alén, M. Barrantes Diaz e A. João Vide, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e É. Gippini Fournier, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente pela Decisão C(2004) 4030 final da Comissão, de 20 de Outubro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o, n.o 1, [CE] (processo COMP/C.38.283/B.2 — Tabaco em rama — Espanha.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O montante da coima aplicada à World Wide Tobacco España, SA no artigo 3.o da Decisão C(2004) 4030 final da Comissão, de 20 de Outubro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o, n.o 1, [CE] (processo COMP/C.38.283/B.2 — Tabaco bruto — Espanha), é fixado em 1 579 500 euros.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A World Wide Tobacco España suportará três quartos das suas próprias despesas e três quartos das despesas efectuadas pela Comissão Europeia, suportando esta um quarto das suas próprias despesas e um quarto das despesas efectuadas pela World Wide Tobacco Españ.
            
         
      (1)  JO C 82 de 2.4.2005.