CELEX: 31998R1502
Language: pt
Date: 1998-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1502/98 da Comissão de 14 de Julho de 1998 que adopta a estimativa da produção e do consumo bem como das importações e exportações comunitárias de bananas relativa a 1998 (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

31998R1502

Regulamento (CE) nº 1502/98 da Comissão de 14 de Julho de 1998 que adopta a estimativa da produção e do consumo bem como das importações e exportações comunitárias de bananas relativa a 1998 (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 198 de 15/07/1998 p. 0017 - 0018

REGULAMENTO (CE) Nº 1502/98 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1998 que adopta a estimativa da produção e do consumo bem como das importações e exportações comunitárias de bananas relativa a 1998 (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,Considerando que o artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93 prevê que, anualmente, seja elaborada uma estimativa com base numa série de parâmetros de mercado; que o principal objectivo desta estimativa consiste no estabelecimento das perspectivas da produção comunitária e do consumo, das previsões das importações de bananas tradicionais ACP e, consequentemente, das necessidades de abastecimento do mercado comunitário, bem como do volume do contingente pautal;Considerando que o Comité de Gestão das Bananas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º A estimativa da produção e do consumo bem como das importações e exportações comunitárias de bananas relativa a 1998 consta do anexo da presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>