CELEX: 31996R0008
Language: pt
Date: 1996-01-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 8/96 DA COMISSÃO de 3 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 2/20          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 1 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 8 /96 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Janeiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    4. 1 . 96               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 2/21
                                                                           ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
              Código NC                                                                     Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')    de importação
              0702 00 15                   052                125,4                  0805 20 13, 0805 20 15,
                                           060
                                                                                     0805 20 17, 0805 20 19               052                   90,1
                                                                80,2
                                                                                                                          464                   55,2
                                           064                  59,6
                                                                                                                          624                   89,9
                                           066                  41,7
                                                                                                                          999                   78,4
                                           068                  62,3                       0805 30 20                     052                   68,1
                                           204                  61,2                                                      204                   59,8
                                           208                  44,0                                                      388                   67,5
                                           212                117,9                                                       400                   55,8
                                           624                148,0                                                       512                   54,8
                                           999                  82,3                                                      520                   66,5
                                                                                                                          524                 100,8
             0707 00 10                    052                 91,0
                                                                                                                          528                  94,7
                                           053                166,9
                                                                                                                          600                  83,9
                                           060                 61,0
                                                                               \                                         624                   78,0
                                           066                 53,8                                                      999                   73,0
                                           068                 60,4                  0808 10 51 , 0808 10 53,                          I
                                           204                 49,1                        0808 10 59                    052                   64,0
                                           624                104,0                                                      064                   78,6
                                                                                                                         388                   39,2
                                           999                 83,7
                                                                                                                         400                   72,3
             0709 10 10                    220                164,9
                                                                                                                         404                   70,6
                                           999                164,9
                                                                                                                         508                   68,4
             0709 90 71                    052                 78,8
                                                                                                                         512                   51,2
                                           204                 77,5                                                      524                   57,4
                                           412                 54,2                                                      528                   48,0
                                           624               209,5                                                       728                  107,3
                                           999                105,0                                                      800                   78,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                            804                   21,0
             0805 10 09                    052                 38,3                                                      999                   63,0
                                           204                 50,3                        0808 20 31                    052                   86,3
                                           388                 40,5                                                      064                   73,0
                                                                                                                         388                   79,6
                                          448                  36,1
                                                                                                                         400                 101,5
                                           600                 58,4
                                                                                                                         512                   89,7
                                          624                  80,4
                                                                                                                         528                   84,1
                                          999                  50,7
                                                                                                                         624                   79,0
             0805 20 1 1                  052                  70,2                                                      728                 115,4
                                          204                  74,0                                                      800                   55,8
                                          624                  79,6                                                      804                 112,9
\                                         999                  74,6
                                                                               l                                         999                   87,7
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 • representa « outras
     origens ».