CELEX: 62001TA0301
Language: pt
Date: 2008-07-09 00:00:00
Title: Processo T-301/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2008 — Alitalia/Comissão ( Auxílios de Estado — Recapitalização da Alitalia pelas autoridades italianas — Decisão que declara o auxilio compatível com o mercado comum — Decisão tomada após acórdão do Tribunal de Primeira Instancia que anula uma decisão anterior — Admissibilidade — Violação do artigo 233. o  CE — Violação dos artigos 87. o  CE e 88. o  CE — Condições de autorização do auxílio — Dever de fundamentação )

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/39
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2008 — Alitalia/Comissão
   (Processo T-301/01) (1)
   
   («Auxílios de Estado - Recapitalização da Alitalia pelas autoridades italianas - Decisão que declara o auxilio compatível com o mercado comum - Decisão tomada após acórdão do Tribunal de Primeira Instancia que anula uma decisão anterior - Admissibilidade - Violação do artigo 233.o CE - Violação dos artigos 87.o CE e 88.o CE - Condições de autorização do auxílio - Dever de fundamentação»)
   (2008/C 209/65)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Alitalia — Linee aeree italiane Spa (Roma, Itália) (representantes: M. Siragusa, G. M. Roberti, G. Scassellati Sforzolini, F. Moretti e F. Sciaudone, avocats)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: V. Di Bucci, agente, A. Abate e G. Conte, avocats)
   Objecto do processo
   Anulação da Decisão (2001/723/CE) da Comissão, de 18 de Janeiro de 2001, relativa à recapitalização da companhia Alitalia, adoptada na sequência da anulação da Decisão 97/789/CE pelo acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2000 no processo T-296/97, Alitalia/Comissão.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Alitalia — Linee aeree italiane SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 44 de 16.2.2002.