CELEX: 32008D0029
Language: pt
Date: 2007-12-18 00:00:00
Title: 2008/29/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2007 , que altera o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual

10.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 6/7
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 18 de Dezembro de 2007
   que altera o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual
   (2008/29/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 21, o primeiro e segundo parágrafos do ponto 22, e o ponto 23,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na reunião de concertação de 23 de Novembro de 2007, os dois ramos da autoridade orçamental concordaram em disponibilizar parte do financiamento necessário para os programas do sistema europeu global de navegação por satélite (GNSS) (EGNOS — GALILEO) mediante uma revisão do quadro financeiro plurianual 2007-2013 nos termos dos pontos 21, 22 e 23 do Acordo Interinstitucional, por forma a aumentar os limites máximos das dotações de autorização no âmbito da sub-rubrica 1-A para os anos de 2008 a 2013, num montante de 1 600 milhões de EUR a preços correntes. Esse aumento será compensado pela redução no mesmo montante do limite máximo das dotações de autorização da rubrica 2 para o ano de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de manter uma relação adequada entre autorizações e pagamentos, serão ajustados os limites máximos anuais das dotações de pagamento. O ajustamento será neutro.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Acordo Interinstitucional deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade (2),
            
         DECIDEM:
   Artigo único
   O Anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira é substituído pelo Anexo da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LOBO ANTUNES
         
      
   
   
      (1)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
   
      (2)  Para esse efeito, os números resultantes do acordo referido supra são convertidos em preços de 2004.
   
      ANEXO
      QUADRO FINANCEIRO 2007-2013 (revisto)
      
                  (milhões EUR preços de 2004)
               
            
                  DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
               
               
                  2007
               
               
                  2008
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
               
                  2012
               
               
                  2013
               
               
                  Total 2007-13
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Crescimento sustentável
                           
                        
               
                  51 267
               
               
                  52 913
               
               
                  54 071
               
               
                  54 860
               
               
                  55 379
               
               
                  56 845
               
               
                  58 256
               
               
                  383 591
               
            
                  
                              1a
                           
                           
                              Competitividade para o crescimento e o emprego
                           
                        
               
                  8 404
               
               
                  9 595
               
               
                  10 209
               
               
                  11 000
               
               
                  11 306
               
               
                  12 122
               
               
                  12 914
               
               
                  75 550
               
            
                  
                              1b
                           
                           
                              Coesão para o crescimento e o emprego
                           
                        
               
                  42 863
               
               
                  43 318
               
               
                  43 862
               
               
                  43 860
               
               
                  44 073
               
               
                  44 723
               
               
                  45 342
               
               
                  308 041
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Preservação e gestão dos recursos naturais
                           
                        
               
                  53 478
               
               
                  54 322
               
               
                  53 666
               
               
                  53 035
               
               
                  52 400
               
               
                  51 775
               
               
                  51 161
               
               
                  369 837
               
            
                  dos quais: despesas de mercado e pagamentos directos
               
               
                  43 120
               
               
                  42 697
               
               
                  42 279
               
               
                  41 864
               
               
                  41 453
               
               
                  41 047
               
               
                  40 645
               
               
                  293 105
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Cidadania, liberdade, segurança e justiça
                           
                        
               
                  1 199
               
               
                  1 258
               
               
                  1 380
               
               
                  1 503
               
               
                  1 645
               
               
                  1 797
               
               
                  1 988
               
               
                  10 770
               
            
                  
                              3a
                           
                           
                              Liberdade, segurança e justiça
                           
                        
               
                  600
               
               
                  690
               
               
                  790
               
               
                  910
               
               
                  1 050
               
               
                  1 200
               
               
                  1 390
               
               
                  6 630
               
            
                  
                              3b
                           
                           
                              Cidadania
                           
                        
               
                  599
               
               
                  568
               
               
                  590
               
               
                  593
               
               
                  595
               
               
                  597
               
               
                  598
               
               
                  4 140
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              A UE como parceiro mundial
                           
                        
               
                  6 199
               
               
                  6 469
               
               
                  6 739
               
               
                  7 009
               
               
                  7 339
               
               
                  7 679
               
               
                  8 029
               
               
                  49 463
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Administração (1)
                              
                           
                        
               
                  6 633
               
               
                  6 818
               
               
                  6 973
               
               
                  7 111
               
               
                  7 255
               
               
                  7 400
               
               
                  7 610
               
               
                  49 800
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Compensações
                           
                        
               
                  419
               
               
                  191
               
               
                  190
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  800
               
            
                  TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
               
               
                  119 195
               
               
                  121 971
               
               
                  123 019
               
               
                  123 518
               
               
                  124 018
               
               
                  125 496
               
               
                  127 044
               
               
                  864 261
               
            
                  em percentagem do RNB
               
               
                  1,10 %
               
               
                  1,08 %
               
               
                  1,07 %
               
               
                  1,04 %
               
               
                  1,03 %
               
               
                  1,02 %
               
               
                  1,01 %
               
               
                  1,048 %
               
            
                  TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO
               
               
                  115 142
               
               
                  119 805
               
               
                  112 182
               
               
                  118 549
               
               
                  116 178
               
               
                  119 659
               
               
                  119 161
               
               
                  820 676
               
            
                  em percentagem do RNB
               
               
                  1,06 %
               
               
                  1,06 %
               
               
                  0,97 %
               
               
                  1,00 %
               
               
                  0,97 %
               
               
                  0,97 %
               
               
                  0,95 %
               
               
                  1,00 %
               
            
                  Margem disponível
               
               
                  0,18 %
               
               
                  0,18 %
               
               
                  0,27 %
               
               
                  0,24 %
               
               
                  0,27 %
               
               
                  0,27 %
               
               
                  0,29 %
               
               
                  0,24 %
               
            
                  Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
            
         (1)  As despesas de pensões incluídas no limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pessoal para o regime correspondente, no limite de 500 milhões EUR a preços de 2004 para o período de 2007-2013.