CELEX: C1998/209/78
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Maio de 1998 no processo T-165/95, Arnaldo Lucaccioni contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Acção de indemnização - Doença profissional - Prejuízo - Tomada em conta das prestações recebidas ao abrigo do artigo 73º do Estatuto - Duração do processo de reconhecimento de uma doença profissional - Erro)

4.7.98                  PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 209/37
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                      de 14 de Maio de 1998                                               de 14 de Maio de 1998
no processo T-352/94, Mo och Domsjö AB contra Comis-                no processo T-165/95, Arnaldo Lucaccioni contra Comis-
               saÄo das Comunidades Europeias (1)                                  saÄo das Comunidades Europeias (1)
(ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð                (FuncionaÂrios Ð AccËaÄo de indemnizacËaÄo Ð DoencËa pro-
Imputabilidade do comportamento ilícito Ð Mercado do                fissional Ð Prejuízo Ð Tomada em conta das prestacËoÄes
produto em causa Ð IntercaÃmbio de informacËoÄes Ð Inti-            recebidas ao abrigo do artigo 73.o do Estatuto Ð DuracËaÄo
macËaÄo Ð Coima Ð DeterminacËaÄo do montante Ð Funda-               do processo de reconhecimento de uma doencËa profissio-
             mentacËaÄo Ð CircunstaÃncias atenuantes)                                          nal Ð Erro)
                          (98/C 209/77)                                                       (98/C 209/78)
                   (Língua do processo: ingleÃs)                                       (Língua do processo: franceÃs)
No processo T-352/94, Mo och Domsjö AB, com sede em
Örnsköldsvik (SueÂcia), representada por Antony Wood-               No processo T-165/95, Arnaldo Lucaccioni, antigo funcio-
gate, Martin Smith e Vincent Smith, Solicitors em Londres,          naÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos             em Paris, representado por Georges Vandersanden, Laure
advogados Arendt & Medernach, 8-10, rue Mathias                     Levi e Olivier Eben, advogados no foro de Bruxelas, com
Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias                   domicílio escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire
(agentes: Richard Lyal e Rosemary Caudwell), que tem                Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das
por objecto um pedido de anulacËaÄo da DecisaÄo 94/601/CE           Comunidades Europeias (agentes: Julian Currall e Jean-
da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, relativa a um                 -Luc Fagnard), que tem por objecto a reparacËaÄo do pre-
processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE                juízo material e moral pretensamente sofrido pelo deman-
(IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de 19.9.1994, p. 1), o            dante em razaÄo da doencËa que o afecta e a atribuicËaÄo de
Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Euro-               juros compensatórios sobre o capital pago ao abrigo do
peias, (Terceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vester-        artigo 73.o do Estatuto dos FuncionaÂrios das Comunidades
dorf, presidente, C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D.        Europeias, o Tribunal (Segunda SeccËaÄo), composto por A.
Cooke, juízes, secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administra-       Kalogeropoulos, presidente, C. W. Bellamy e J. Pirrung,
dor, proferiu, em 14 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja              juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 14
parte decisória eÂ a seguinte:                                      de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
                                                                    seguinte:
1. O artigo 2.o, primeiro e quarto paraÂgrafos, da DecisaÄo
     94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, rela-          1. O pedido eÂ julgado improcedente.
     tiva a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tra-
     tado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo), eÂ anulado em rela-           2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
     cËaÄo aÁ recorrente, com excepcËaÄo das seguintes passa-            sas.
     gens:
                                                                    (1) JO C 268 de 14.10.1995.
     «As empresas designadas no artigo 1.o poraÄo termo
     imediatamente aÁ referida infraccËaÄo, se o naÄo fizeram
     jaÂ. RenunciaraÄo no futuro, no que se refere aÁs suas
     actividades no sector do cartaÄo, a quaisquer acordos
     ou praÂticas concertadas susceptíveis de terem um
     objecto ou efeito ideÃntico ou semelhante, incluindo o                           ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
     intercaÃmbio de qualquer informacËaÄo comercial:                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
     a) AtraveÂs da qual os participantes sejam directa ou                                de 28 de Maio de 1998
          indirectamente informados da producËaÄo, vendas,          nos processos apensos T-78/96 e T-170/96, W. contra
          cadernos de encomendas, taxas de utilizacËaÄo das                    ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
          maÂquinas, precËos de venda, custos ou planos de
          marketing de outros produtores.                           (FuncionaÂrios Ð Pedido de anulacËaÄo e de indemnizacËaÄo
                                                                    Ð Admissibilidade Ð RecolocacËaÄo Ð Interesse do servicËo
     Qualquer sistema de intercaÃmbio de informacËoÄes              Ð Dever de assisteÃncia Ð Desvio de poder Ð Fundamen-
     gerais que subscrevam, tal como o sistema Fides ou o                   tacËaÄo Ð Reponsabilidade Ð Falta de servicËo)
     que o substituir, seraÂ explorado por forma a excluir                                    (98/C 209/79)
     quaisquer informacËoÄes a partir das quais se possa iden-
     tificar o comportamento de cada produtor.».                                       (Língua do processo: franceÃs)
2. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.
                                                                    Nos processos apensos T-78/96 e T-170/96, W., funcionaÂ-
.    A recorrente eÂ condenada nas despesas.                        ria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente no
                                                                    Luxemburgo, representada por Georges Vandersanden e
(1) JO L 392 de 31.12.1994.                                         Laure Levi, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
                                                                    escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson
                                                                    SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das Comuni-