CELEX: 32007R0652
Language: pt
Date: 2007-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  652/2007 da Comissão, de 8 de Junho de 2007 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

14.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 153/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 652/2007 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Junho de 2007
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 580/2007 (JO L 138 de 30.5.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Réplica de um telemóvel específico (denominado «mock-up»).
                              O produto é constituído principalmente por plástico e não contém componentes electrónicos.
                              O seu tamanho, design e peso são idênticos aos do telemóvel de que é uma réplica.
                              Está equipado com teclas cuja função é imitar a sensação de toque de teclas verdadeiras.
                           
                        
               
                  3926 90 97
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo texto dos códigos NC 3926, 3926 90 e 3926 90 97.
                  Devido à sua construção e ao facto de não possuir as funções de um telemóvel, o produto exclui-se da posição 8517.
                  Embora o produto seja uma réplica de um telemóvel específico, dado que tem a mesma aparência e está equipado com teclas cuja função é imitar a sensação de toque de teclas verdadeiras, não exibe nenhuma outra característica ou propriedade do modelo em questão. A sua principal função é mostrar o aspecto de um telemóvel específico. Por conseguinte, o produto exclui-se da posição 9023.
                  O produto deve ser classificado segundo o regime da matéria constitutiva (plástico).
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Produto denominado «colchão auto-insuflável» com as seguintes dimensões: 185 cm (C), 66 cm (L) e 3,8 cm (A) e destinado a ser utilizado ao ar livre.
                              Consiste numa superfície exterior de tecido de fibras sintéticas revestida interiormente de uma camada de plástico alveolar. Incorpora uma folha de espuma de poliuretano com células abertas com uma espessura aproximada de 3,5 cm.
                              A superfície exterior do artigo aumenta a fricção com outros materiais (por exemplo, os sacos cama), é durável, resiste à sujidade, humidade e perfuração.
                              Tem uma válvula que permite a entrada de ar quando é desenrolado e a sua saída quando é enrolado.
                           
                        
               
                  6306 40 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo texto dos códigos NC 6306 e 6306 40 00.
                  Devido às suas características objectivas (fricção, resistência à sujidade, durabilidade) e ao facto de se destinar a ser usado ao ar livre, o produto é um artigo de campismo.
                  Exclui-se do capítulo 94 porque o artigo é um colchão pneumático [ver a nota 1 a) do capítulo 94].
                  O produto classifica-se na subposição NC 6306 40 00 como artigo de campismo, já que se trata de um colchão pneumático de matéria têxtil.
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Embarcação do tipo «catamarã» concebida para o transporte de pessoas.
                              Tem um comprimento aproximado de 49 metros e uma velocidade máxima de 34 nós (cerca de 63 km/h). Pode transportar até 600 passageiros.
                              Está concebida para operar em rios, estuários ou águas costeiras. Contudo, está construída de maneira a poder navegar no mar mas sem passageiros.
                              Não é construída para transportar passageiros a uma distância superior a 20 milhas náuticas (cerca de 37 quilómetros) da costa.
                           
                        
               
                  8901 10 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo texto dos códigos NC 8901, 8901 10 e 8901 10 90.
                  O catamarã é uma embarcação concebida para o transporte de passageiros em rios, estuários ou águas costeiras. Uma vez que não é construída para transportar passageiros para além de uma certa distância da costa, não pode ser uma embarcação para o «transporte de pessoas» no mar. Por conseguinte, o produto não pode ser considerado como uma «embarcação para navegação marítima» (ver a nota complementar 1 do capítulo 89).
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Um modelo à escala reduzida de um estádio de futebol, feito principalmente de plástico numa base constituída por um painel de fibras.
                              O produto não contém elementos móveis.
                           
                        
               
                  9503 00 95
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo texto dos códigos NC 9503 00 e 9503 00 95.
                  O produto não se classifica na posição 9023 porque não é concebido para fins de demonstração.
                  O produto não se classifica de acordo com a matéria constitutiva porque é um modelo à escala reduzida para divertimento classificado na posição 9503. Tais modelos podem ser não animados ou destinados unicamente à exposição ou exibição e não têm de ser necessariamente concebidos para brincar.