CELEX: 31988R2207
Language: pt
Date: 1988-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2207/88 da Comissão, de 22 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

23 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 195/61
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2207/88 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Julho de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6°,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação            modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2174/88 (4) ;                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que           de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ÀNDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
 (3) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 51 .
 b) JO n? L 190 de 21 . 7. 1988, p. 44.
 ---pagebreak--- N ? L 195/62                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 7. 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1988 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECUs)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
          (        Código NC                      para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                   1702 20 10                             0,4012                                     .
                 ■ 1702 20 90                             0,4012                                —
                   1 702 30 10                          '   —                                  49,79
                   1702 40 10                               —
                                                                                               49,79
                   1702 60 10                               —
                                                                                               49,79
                   1702 60 90                             0,4012                                —
                   1702 90 30                               —
                                                                                               49,79
                   1702 90 60                             0,4012                                —
                   1702 90 71                             0,4012                                —
                   1702 90 90                             0,4012                                —
                   2106 90 30                               —
                                                                                               49,79
                   2106 90 59                             0,4012                                —