CELEX: 31996R1178
Language: pt
Date: 1996-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1178/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

N? L 155/32        IPTI                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 6. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1178/96 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Junho de 1996
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio
                                  armazenado pelo organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          concurso permanente para a exportação de centeio em sua
                                                                posse.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                                               Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       200 000 toneladas de centeio a exportar para todos os
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        países terceiros.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       2.    As regiões nas quais as 200 000 toneladas de centeio
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo       estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
 5?,
                                                                                         Artigo 3?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/           1 . Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16?
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à       do Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, o preço a pagar para
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­       a exportação é o referido na proposta.
 venção;
                                                                2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­       exportação nem majorações mensais relativas às exporta­
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação de        ções realizadas a título do presente regulamento.
 200 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo       3.     Não é aplicável o disposto no n? 2 do artigo 8? do
 de intervenção alemão;                                        Regulamento (CEE) n? 2131 /93.
 Considerando que devem ser fixadas normas especiais                                     Artigo 4?
 para garantir a regularidade das operações e o respectivo
 controlo; que, para tal, convém prever um sistema de           1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi­      data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que    mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do quarto mês
 é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a     seguinte.
 determinadas normas, nomeadamente do Regulamento              2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
(CEE) n? 2131 /93;                                             concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                               certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que, caso a retirada do centeio sofra um          44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (*).
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis                                Artigo 5?
ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa
deverá pagar indemnizações;                                    1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação das propostas
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        para o primeiro concurso parcial termina em 4 de Julho
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          de 1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).
de gestão dos cereais,
                                                               2.    O prazo da apresentação das propostas para o
                                                               concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                               horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                3. O último concurso parcial cessa em 29 de Maio de
                                                               1997, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                          Artigo 1 ?                           4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                               nismo de intervenção alemão.
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga­
nismo de intervenção alemão pode proceder, nas condi­                                    Artigo 6?
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um          1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o adju­
                                                               dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
0 JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
b) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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   saída do armazém segundo a vontade do adjudicatario, a                   qualidade prevista, sem despesas suplementares, a
   colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                    caução não será liberada. A substituição do lote
   frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                     deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o
   toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga­                   pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará
   nismo de intervenção pode ser representado por um                        do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
   mandatário, desde que este não seja o armazenista.                       conformidade com o anexo II;
  Os resultados das análises serão comunicados à Comissão            d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter­
                                                                        venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta­
  no prazo de três dias.                                                mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone­
                                                                        rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
  A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise          em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor­
  serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do
                                                                        mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
                                                                        de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
  pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita
  de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado             entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
  final das análises realizadas com essas amostras indicar              que lhe forneça outro lote de centeio de intervenção da
  uma qualidade:
                                                                        qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
                                                                        caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
                                                                        deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
  a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica­            pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
      tário deve aceitar o lote com as características verifica­        facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi­
      das;                                                              dade com o anexo II.
  b) Superior às características mínimas exigíveis para inter­
      venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio          2.    No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer
      de concurso, permanecendo no entanto no interior de           antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
      um intervalo que pode ir até:                                 riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta­
                                                                    mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen­
      — 1 quilograma por 'hectolitro para o peso específico,        tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
          sem ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,
      — um ponto percentual para o teor de humidade,               3. O adjudicatario, se no prazo máximo de um mês
      — meio ponto percentual para as impurezas referidas,         após o seu pedido de substituição, na sequência de substi­
          respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
          Regulamento (CEE) n ? 689/92 da Comissão ('),            da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
                                                                   obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas           mais breve prazo, a Comissão e organismo de intervenção,
          no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)               em conformidade com o anexo II.
          n? 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
          admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
                                                                   4. As despesas relativas a colheita de amostras e às aná­
 o adjudicatário deve aceitar o lote com as características        lises mencionadas no n? 1 , salvo daquelas em que o resul­
 verificadas;                                                      tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
                                                                   características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
 c) Superior às características mínimas exigíveis para inter­
                                                                   cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
     venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de        500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
                                                                  As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio­
     concurso e que indique uma diferença para além do
     intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
                                                                   nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
                                                                   este último.
     — aceitar o lote com as características verificadas
         ou
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju­                                    Artigo 7?
         dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga­
         ções relativamente ao lote em causa, incluindo as
         cauções, depois de ter informado, no mais breve          Em derrogação do artigo 12? do Regulamento (CEE)
         prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,          n? 3002/92, os documentos relativos à venda de centeio
         em conformidade com o anexo II; no entanto, se           em conformidade com o presente regulamento, nomeada­
         solicitar ao organismo de intervenção que lhe            mente o certificado de exportação, a ordem de retirada
         forneça um outro lote de centeio de intervenção da       referida no n? 1 , alínea b), do artigo 3? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 3002/92, a declaração de exportação e, se for
(') JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                             caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:
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— Centeno de intervención sin aplicación de restitución          Em derrogação ao n? 2 do artigo 15? do Regulamento
    ni gravamen, Reglamento (CE) n° 1178/96                     (CEE) n? 3002/92 da Comissão ('):
— Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller            — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
    -afgift, forordning (EF) nr. 1178/96                            num prato de 15 dias úteis após a data de apresenta­
— Interventionsroggen ohne Anwendung von Aus­                       ção, pelo adjudicatário, da prova de que o centeio reti­
    fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung                rado deixou o território aduaneiro da Comunidade,
    (EG) Nr. 1178/96                                            — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
— Σίκαλη παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής                       num prazo de 15 dias úteis após a data de apresenta­
    ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1178/96                          ção da prova, pelo adjudicatário, da introdução no
— Intervention rye without application of refund or tax,            consumo num país terceiro. Esta prova deve ser apre­
    Regulation (EC) No 1178/96                                      sentada em conformidade com o disposto nos artigos
— Seigle d'intervention ne donnant pas lieu a restitution            18 ? e 47? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da
    ni taxe, règlement (CE) n0 1178/96                              Comissão (2).
— Segala d intervento senza applicazione di restituzione        3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
    né di tassa, regolamento (CE) n. 1178/96                    nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
— Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie       administrativo, a liberação das garantias previstas no
    of belasting, Verordening (EG) nr. 1178/96                  presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
                                                                lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
— Centeio de intervenção sem aplicação de uma resti­
                                                                igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
    tuição ou imposição, Regulamento (CE) n? 1178/96
— Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä        A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 1178/96                       Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
                                                                (FEOGA).
— Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller
    avgift, förordning (EG) nr 1178/96.
                                                                                         Artigo 9?
                         Arttgo 8?                              O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
1 . A garantia constituída nos termos do n? 4 do artigo         apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
13? do Regulamento (CEE) n? 2131 /93 será liberada              transmitidas em conformidade com o esquema que figura
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta­       no anexo III e através dos números que figuram no anexo
ção aos adjudicatários.                                         IV.
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será                                  Artigo 10?
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos
quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
são de certificado de exportação e os restantes 20 ecus por     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                               (') JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
                                                               h JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 6. 96      PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 155/35
                                                          ANEXO I
                                                                                     (em toneladas)
                                         Local de armazenagem                    Quantidades
                             Schleswig-Holstein/Hamburg/
                             Niedersachsen/Bremen/
                             Nordrhein-Westfalen                                   72188
                             Hessen/Rheinland-Pfalz/
                             Baden-Württemberg/Saarland/Bayern                     11 500
                             Berlin/Brandenburg/
                             Mecklenburg-Vorpommern                                69 834
                             Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                      46 401
                                                         ANEXO II
             Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                              centeio na posse do organismo de intervenção alemão
                                 [N? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 1178/96]
             — Nome do proponente declarado adjudicatário:
             — Data da adjudicação:
             — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
               Número      Quantidades      Endereço
               do lote     em toneladas      do silo              Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                         - PE (kg/hl)
                                                         — % grãos germinados
                                                         — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                         — % de elementos que não são cereais de base de
                                                             qualidade perfeita
           \             I              \                — Outros
 ---pagebreak--- N® L 155/36        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 6. 96
                                                              ANEXO III
             Concurso permanente para a exportação de centeio armazenadas pelo organismo de inter­
                                                            venção alemão
                                                    [Regulamento (CE) n? 1178/96]
                     1                2               3              4                5                6           7
                                                                                Bonificações
                                                                  Preço              (+)
                Numeração        Número         Quantidade      de oferta        Reduções          Encargos
                                                                                                  comerciais
                    dos              do              em       (em ecus por           (-)                        Destino
                                    lote         toneladas      tonelada)      (em ecus por     (em ecus por
                proponentes                                                                        tonelada)
                                                                    0)            tonelada)
                                                                              (para referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (l) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                             ANEXO IV
            Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1 :
            — telex:                  22037 AGREC B
                                     22070 AGREC B (letras gregas),
            — telecópia:             296 49 56
                                     295 25 15.