CELEX: 32014D0903(01)
Language: pt
Date: 2014-09-02 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 2 de setembro de 2014 , que adota a posição do conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015

3.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 2 de setembro de 2014
   que adota a posição do conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015
   (2014/C 295/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de junho de 2014, a Comissão enviou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2), e do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014‐2020 (3),
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 foi adotada pelo Conselho em 2 de setembro de 2014.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  COM(2014) 300 final.
   
      (2)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.
   
      (3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.