CELEX: 31994R2598
Language: pt
Date: 1994-10-27
Title: Regulamento (CE) nº 2598/94 da Comissão, de 26 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2458/94, relativo à abertura de concursos permanentes para a venda de trigo mole panificável na posse dos organismos de intervenção francês e alemão, destinado à exportação para determinados países ACP durante a campanha de 1994/1995

N ? L 276/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 10 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2598/94 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Outubro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2458/94, relativo à abertura de concursos
                  permanentes para a venda de trigo mole panificável na posse dos organismos de
                  intervenção (rances e alemão, destinado à exportação para determinados países
                                          ACP durante a campanha de 1994/1995
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           necessidades dos Estados ACP destinatários, é oportuno,
                                                                 com vista a uma gestão adequada, encerrar esse concurso ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                     Artigo 1 ?
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos           É encerrado o concurso permanente aberto pelo Regula­
 cereais detidos pelos organismos de intervenção ;              mento (CE) n? 2458/94, no que respeita aos cereais na
                                                                 posse do organismo de intervenção francês.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2458/94 da
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­                                 Artigo 2?
 tação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável, na
posse do organismo de intervenção francês ; que, na             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
sequência da utilização das quantidades aquando do              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
concurso de 13 de Outubro de 1994 e atendendo às                peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 262 de 12. 10. 1994, p. 21