CELEX: 62008FN0094
Language: pt
Date: 2008-11-19 00:00:00
Title: Processo F-94/08: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2008 — Marcuccio/Comissão

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/46
            
         Recurso interposto em 19 de Novembro de 2008 — Marcuccio/Comissão
   (Processo F-94/08)
   (2009/C 6/94)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (Representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto e descrição do litígio
   A anulação de uma nota mediante a qual a Comissão declara a sua intenção de recuperar um crédito relativo a despesas processuais através de uma retenção sobre a pensão de invalidez paga ao recorrente, e um pedido de indemnização pelos danos morais e materiais decorrentes desse acto.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a nota de 28 de Março de 2008 e a decisão controvertida;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anular a decisão de indeferimento da reclamação de 19 de Abril de 2008;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anular a nota de 11 de Agosto de 2008;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão Europeia no pagamento de uma indemnização ao recorrente pelos danos morais e materiais decorrentes dos actos cuja anulação é pedida por este recurso, no montante de 10 000 euros ou num montante superior ou inferior que o Tribunal considere justo e adequado;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.