CELEX: 51987PC0109
Language: pt
Date: 1987-03-27
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 70/156/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DE LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A RECEPCAO DOS VEICULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES

23.4. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     jsjo Q I Q 8 / 9
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação
              de legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus rebo-
                                                                  ques
                                                          COM(87) 109 final
                                        (Apresentada pela Comissão em 3 de Abril de 1987)
                                                            (87/C 108/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ria uma definição comum, dentro das categorias interna-
                                                                       cionais referidas nas notas do Anexo I da Directiva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     70/156/CEE do Conselho (2), com a última redacção
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                       que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de
100?,                                                                  Portugal,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                                                    Artigo 1°
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                       O Anexo I da Directiva 70/156/CEE, é alterado em
Social,
                                                                       conformidade com o anexo.
Considerando que é agora necessário definir, no plano
comunitário, os veículos fora de estrada, com vista, no-                                            Artigo 2°
meadamente, à aplicação da Directiva 84/424/CEE do                     Os Estados-membros porão em vigor, antes de 1 de Ou-
Conselho (l) que prevê, no seu artigo \°, derrogações                  tubro de 1987, as disposições necessárias para darem
para estes tipos de veículos e, mais em geral, com vista à             cumprimento à presente directiva. Desse facto informa-
aplicação de qualquer outra directiva do sector dos veí-               rão imediatamente a Comissão.
culos a motor que viesse a precisar de uma tal definição;
                                                                                                    Artigo 3°
Considerando que, em cada Estado-membro, os veículos
fora de estrada são definidos de modo diferente e que,                  Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
para não entravar o comércio intracomunitário, é necessá-              tiva.
(') JO n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 31.                                   O JO n? L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
                                                                ANEXO
              No fim da alínea b) das notas, é aditado o seguinte texto:
              «4. Veículos das categorias M e N acima considerados como veículos fora da estrada nas condições de
                  carga e de verificação referidas no ponto 4.4 e segundo as definições e figuras referidas no ponto 4.5.
                  4.1. Qualquer veículo a motor da categoria Mi e qualquer veículo da categoria N» com uma massa
                       máxima que nâo exceda duas toneladas será considerado como veículo fora de estrada, se:
                       — estiver equipado, pelo menos, com um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à retaguarda,
                           concebidos para serem simultaneamente motores (por exemplo, quando a motricidade de um
                           eixo puder ser desembraiada),
                       — estiver equipado pelo menos com um dispositivo de bloqueamento do diferencial ou pelo me-
                           nos com um mecanismo que assegure um efeito semelhante, e
                       — puder transpor um declive de 30 %, calculado para o veículo isolado.
                       Além disso, deve satisfazer pelo menos cinco das seis exigências seguintes:
                       — ter um ângulo de ataque mínimo de 25°,
                       — ter um angulo de fuga mínimo de 20°,
 ---pagebreak--- N? C108/10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23.4.87
                — ter um ângulo de rampa mínimo de 20°,
                — ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 180 mm,
                — ter uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180 mm,
                — ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 200 mm.
           4.2. Qualquer veículo a motor da categoria Ni com uma massa máxima superior a duas toneladas, das
                categorias N2 e M2 e da categoria M3 com uma massa máxima que não exceda 12 toneladas será
                considerado como veículo fora de estrada, se estiver equipado com rodas concebidas para serem
                todas motrizes, podendo a motricidade de um eixo ser desembraiada, ou se satisfizer às três exi-
                gências seguintes:
                — ter, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à retaguarda concebidos para serem
                    simultaneamente motores, podendo a motricidade de um eixo ser desembraiada,
                — estar equipado com um ou vários dispositivos de bloqueamento de diferencial ou com um ou
                    vários mecanismos que assegurem um efeito semelhante,
                — poder transpor um declive de 25 %, calculado estando o veículo isolado.
           4.3. Qualquer veículo a motor da categoria M3 com uma massa máxima superior a 12 toneladas e da
                categoria N3 será considerado como um veículo fora de estrada, se estiver equipado com rodas
                concebidas para serem todas motrizes, podendo a motricidade de um eixo ser desembraiada, ou se
                satisfizer às exigências seguintes:
                — estar equipado, pelo menos, com 50 % de rodas motrizes,
                — estar equipado pelo menos com um dispositivo de bloqueamento do diferencial ou, pelo me-
                    nos, com um dispositivo que assegure um efeito semelhante,
                — poder transpor um declive de 25 %, sendo esta percentagem calculada com o veículo isolado,
                — cumprir pelo menos quatro das seis exigências seguintes:
                    — ter um ângulo de ataque de 25°, no mínimo,
                    —' ter um ângulo de fuga de 25°, no mínimo,
                    — ter um ângulo de rampa de 25°, no mínimo,
                    — ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 250 mm,
                    — ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 300 mm,
                    — ter uma distância ao solo sob o eixo da retaguarda de 250 mm.
                    A medição da distância ao solo será efectuada em conformidade com as definições do ponto
                    2.4 do Apêndice.
           4.4. Condições de carga e de verificação
                4.4.1. Os veículos da categoria Mi e da categoria Ni com uma massa máxima que não exceda
                        duas toneladas devem estar em ordem de marcha, isto é, com fluido de arrefecimento,
                        lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de socorro e condutor com uma massa ava-
                        liada em 75 kg.
                4.4.2. Os veículos que não sejam da categoria Mi e da categoria Ni, com uma massa total que
                        não exceda duas toneladas, devem estar carregados à massa máxima tecnicamente admissí-
                        vel declarada pelo fabricante.
                4.4.3. A verificação da transposição dos declives requeridos (25 % e 30 %) será efectuada por
                        simples cálculos. Todavia, em casos limite, o serviço técnico pode pedir que um veículo do
                        modelo em questão lhe seja apresentado para proceder a um ensaio real.
                4.4.4. Aquando das medições dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa não serão tomados em
                        consideração os dispositivos de protecção contra o encaixe.
           4.5. Definições e esquemas dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa, bem como da distância ao solo
                4.5.1. Por "ângulo de ataque" entende-se o ângulo máximo entre o plano de apoio e os planos
                        tangentes aos pneumáticos das rodas dianteiras, em carga estática, tal que nenhum ponto do
                        veículo à frente do primeiro eixo esteja situado abaixo desses planos, e que nenhuma parte
                        rígida do veículo, com excepção dos eventuais estribos, esteja situada abaixo desses planos.
 ---pagebreak--- 2 3 . 4 . 87                       J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       jsjo Q I Q 8 / 1 1
             4.5.2. Por "ângulo de fuga", entende-se o ângulo máximo entre o plano de apoio e os planos
                    tangentes aos pneumáticos das rodas da retaguarda, em carga estática, tal que nenhum
                    ponto da veículo atrás do último eixo esteja situado abaixo desses planos, e que nenhuma
                    parte rígida do veículo esteja situada abaixo desses planos.
                       t
                       1
                                               "Tfc
                          müí3
             4.5.3. Por "ângulo de rampa" entende-se o ângulo agudo mínimo entre dois planos, perpendicu-
                    lares ao plano longitudinal médio do veículo, tangentes respectivamente aos pneumáticos
                    das rodas dianteiras e aos pneumáticos das rodas da retaguarda, em carga estática, e cuja
                    intersecção toque a parte inferior do veículo fora das suas rodas. Este ângulo define a maior
                    rampa sobre a qual o veículo pode passar.
             4.5.4. — Por "distância ao solo entre os eixos", entende-se a distância mais pequena entre o
                        plano de apoio e o ponto fixo mais baixo do veículo. Os trens rolantes múltiplos são
                        considerados como sendo um único eixo.
                        Por "distância ao solo sob um eixo", entende-se a distância determinada pelo ponto
                        mais alto de um arco de círculo que passa pelo meio da superfície de apoio das rodas de
                        um eixo (das rodas interiores, no caso de pneumáticos duplos) e que toca o ponto mais
                        baixo do veículo entre as rodas. Nenhuma parte do veículo deve penetrar no segmento
                        tracejado do esquema. Se for caso disso, a distância ao solo de vários eixos será indi-
                        cada de acordo com a posição destes, por exemplo, 280/250/250.