CELEX: 62008TN0488
Language: pt
Date: 2008-11-14 00:00:00
Title: Processo T-488/08: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Galileo International Technology/IHMI — GALILEO SISTEMAS Y SERVICIOS (GSS GALILEO SISTEMAS Y SERVICIOS)

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/32
            
         Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Galileo International Technology/IHMI — GALILEO SISTEMAS Y SERVICIOS (GSS GALILEO SISTEMAS Y SERVICIOS)
   (Processo T-488/08)
   (2009/C 19/61)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Galileo International Technology LLC (Bridgetown, Barbados) (representantes: S. Malynicz, barrister, K. Gilbert e M. Blair, solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Galileo Sistemas y Servicios, SL (Tres Cantos, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Agosto de 2008, no processo R 403/2006-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as respectivas despesas, bem como as da recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «GSS GALILEO SISTEMAS Y SERVICIOS», para bens e serviços das classes 9 e 38
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa comunitária «GALILEO», pedido de registo n.o 170 167, para bens e serviços das classes 9, 39, 41 e 42; marca nominativa comunitária «GALILEO», registo n.o 2 157 501, para bens e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 39, 41 e 42; marca figurativa comunitária «powered by Galileo», registo n.o 516 799, para bens e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 39, 41 e 42; marca figurativa comunitária «GALILEO INTERNATIONAL», registo n.o 330 084, para bens e serviços das classes 9, 39, 41 e 42; marca figurativa comunitária «GALILEO INTERNATIONAL», registo n.o 2 159 069, para bens e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 39, 41 e 42; sinais anteriores protegidos em vários Estados-Membros, a saber, uma marca não registada, uma denominação comercial e um sinal, todos utilizados na via comercial para os bens e serviços especificados
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição relativamente aos bens e serviços controvertidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, porquanto: i) a Câmara de Recurso não fez uma avaliação global da marca comunitária em causa por referência às marcas apenas nominativas «GALILEO»; ii) a Câmara de Recurso procedeu a uma avaliação errada da marca comunitária em causa relativamente às marcas anteriores compostas contendo a palavra «GALILEO»; e iii) a Câmara de Recurso errou na avaliação da semelhança dos produtos; Violação do artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que a Câmara de Recurso não remeteu o processo à Divisão de Oposição para uma apreciação nos termos do artigo 8.o, n.os 4 e 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho.