CELEX: 31995R0284
Language: pt
Date: 1995-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 284/95 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N ? L 34/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 2. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 284/95 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1995
                       relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
                                                                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               resultantes,
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à politica
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,           Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                 fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   concurso .
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
                                                                 respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       regime do aperfeiçoamento activo.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
beneficiários 6 680 toneladas de óleo vegetal ;                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                      Artigo 2?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                 O presente regulamento e obngatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 14. 2. 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 34/5
                                                                ANEXO I
                                                         LOTES A, B, C, D e E
            1 . Acções n?8 (') : 1 153/94 (lote A) ; 1 154/94 (lote B) 1 155/94 (lote C) ; 1 156/94 (lote D) ; 1 157/94 (lote E)
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiario (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                A- 1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax : (1 ) 230 75 29]
            4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                lote A :      Ashdod :        West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel. : 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194
                                              UNRWA IL ; telefax : 972(2) 81 65 64]
                lote B :      Lattakia :      PO Box 4313 Damascus, SAR [tel. : 963 (11 ) 66 02 17 ; telex : 412006
                                              UNRWA SY ; telefax : 963 (1 1 ) 24 75 13]
                lote C :      Beirute :       PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel. : 86 31 32 ; telex : 2 14 30 UNRWA LE ;
                                              telefax : 87 1 1 45 02 32 (thru Satellite)]
                lote D :      Amman :         PO Box 484, Amman, Jordan [tel. 962 (6) 74 19 14, 77 22 26 ; telex : 2 34 02
                                              UNRWA JFO JO ; telefax : 962 (6) 68 54 76]
                lote E :      Ashdod :        Gaza c/o Field Supply and Transport officer, West Bank — West Bank, PO
                                              Box 19149 Jerusalem [tel : n? 972 (2) 89 05 55 ; telefax n? 972 (2) 81 65 64 ;
                                              telex 26194 UNRWA IL]
            5. Local ou pais de destino H :
                — lotes A e E : Israel (lote A : West Bank ; lote E : Gaza)
                — lote B : Síria
                — lote C : Líbano
                — lote D : Jordânia
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                IIIAl .b)]
            8 . Quantidade total : 895 toneladas
            9. Numero de lotes : 5 (A : 170 toneladas ; B : 100 toneladas ; C : 150 toneladas ; D : 165 toneladas ;
                E : 310 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (8) (') (n) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.1 ,
                IIIA.2.3 e IIIA.3)
                Barris metálicos
                Inscrições em língua inglesa
                Inscrições complementares : lote D : « Expiry date :              » (data de fabrico + 2 anos)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                do aperfeiçoamento activo
          1 2. Estádio de entrega :
                — lotes A, B e E : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                — lotes C, D : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : lotes A e E : Ashdod ; lote B : Lattakia
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : entrepôts UNRWA à
                Beirute, Líbano ; lote D : entrepôts UNRWA à Amman, Jordânia
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                fornecimento no estádio porto de embarque : de 27. 3 a 9. 4. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : lotes A, B e E : 30. 4. 1995 ; lotes C, D : 7. 5. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 28 . 2. 1995, às 12 horas (hora
                de Bruxelas)
 ---pagebreak--- N? L 34/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 2. 95
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de submissão : 14. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio
                   de porto de embarque : 10 a 23. 4. 1995
               c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B e E : 14. 5. 1995 ; lotes C e D : 21 . 5. 1995
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
               bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelas
               [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 14. 2. 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 34/7
                                                               LOTE F
            1 . Acção n? (') : 1713/93
            2. Programa : 1993
            3. Beneficiário (2) : Iémen
            4. Representante do beneficiário : General Corp. for Foreign Trade and Grains, Sanaa — Baghdad Street
                — P.O. Box 710 ; Contact person : Dr. Yahia S. Al'anssi, General Manager [tel. : 202345 / 356 / 479 ;
                telecopiador : 20 25 1 1 ; telex : 2262 / 2848 / 2349 A/B GCFTG]
            5. Local ou país de destino (5) : Iémen
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl.b)]
            8. Quantidade total : 1 000 toneladas líquidas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pGntos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                IIIA.3)
                Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                Inscrições em língua inglesa
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                do aperfeiçoamento activo
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Hodeida
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 27. 3 a 9. 4. 1995
          18. Dato limite para o fornecimento : 7. 5. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 2. 1 995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 10. 4 a 23. 4. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : 21 . 5. 1995
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B- 1 049
                Bruxelles [telex : 22037 AGREC B ; telecopiador : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N°. L 34/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 2. 95
                                                               LOTE G
             1 . Acção n? (') : 1187/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel. (41-22) 734 60 01 ; telex 22269 CH
                 CICR1
             4. Representante do beneficiário : ICRC Lobito, Av. da Independência 54, Lobito, República de Angola
             5. Local ou país de destino í5) : Angola
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIIA. 1 .a)]
             8. Quantidade total : 397 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (6) f) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.2, III A.2.3
                 e IIIA.3) : garrafas de polietileno (PET) de 1 litro
                 Inscrições em língua portuguesa
                 Inscrições complementares : A0-0321
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime de
                 aperfeiçoamento activo
           1 2. Estádio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : entrepôt CICR, Lobito
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 10. 4 a 23. 4. 1995
           18. Dam limite para o fornecimento : 21 . 5. 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 2. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 24. 4 a 7. 5. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : 4. 6. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B- 1 049
                 Bruxelles [telex : 22037 AGREC B ; telecopiador (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 14. 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 34/9
                                                          LOTES H, I, K e L
            1 . Acções n?s (') : ver anexo II
            2. Programa : 1993 e 1994
            3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; [tel.: (39­
                -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP1
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) P) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.a)]
            8. Quantidade total : 3 638 toneladas líquidas
            9. Numero de lotes : 4 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação (6) (*) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                III.A.3)
                Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                aperfeiçoamento activo
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 27. 3 a 16. 4. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 2. 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10. 4 a 30. 4. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                296 10 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adiudicatario : —
 ---pagebreak--- N? L 34/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          14. 2. 95
                                                                 LOTE M
              1 . Acção n? (') : 1800/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Moçambique
              4. Representante do beneficiário : Ministério do Comércio, Departamento de Segurança Alimentar, Attn.
                  Sr. José Rudolfo, Av. 25 de Setembro, 1018 (3? andar), Maputo, Moçambique (tel : 42 87 71 ; telefax :
                  42 94 55)
              5. Local ou país de destino (*) : Moçambique
              6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) (12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIIA.La)
              8 . Quantidade total : 750 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            1 0. Acondicionamento e marcação (6) (9) :
                  ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.2, IIIA.2.3 e IIIA.3)
                  Garrafas de polietileno (PET) de 1 litro, sem cruzetas de cartão
                  Inscrições em língua portuguesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                ' A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
            1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  AMI, Warehouse, Beira Port
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque : de 27. 3 a 9. 4. 1995
            18 . Data limite para o fornecimento : 7. 5. 1995
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 . 2. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 10. 4 a 23. 4. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 21 . 5. 1995
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario :—
 ---pagebreak--- 14. 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 34/ 11
           Notas :
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (z) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991,p. 33.
           (6) Lotes G, I, L e M : acondicionados em contentores de 20 pés. Lotes G, M : a franquia de detenção dos
               contentores deve ser quinze (15) dias no mínimo.
           0 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado
               sanitário.
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, B e E : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
               expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desem­
               barque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
               contentores no porto de desembarque durante 1 5 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
               nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 1 5
               dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
               dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5
               dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
               Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
               relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
               tivo reencaminhamento para a aárea reservada aos contentores.
               Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
               17 toneladas métricas.
           (9) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
               dade Europeia" ».
          (10) Lote B : os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
               mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
          (") Em derrogação do JO n? C 114 : barris metálicos de 190-200 l/k. A chapa dos barris deve ter uma espes­
               sura de, no mínimo, dez décimas de milímetro na tampa, nove décimas de milímetro nas faces e dez
               décimas de milímetro no fundo 10/9/ 10)
          C 2) Imediatamente após o embarque, devem ser enviados ao representante do beneficiário os seguintes docu­
               mentos, para lhe permitir obter a licença de importação :
               — factura pro forma original indicando :
                   — tipo de mercadoria, quantidade,
                   — preço FOB,
                   — custo do seguro,
                   — custo do frete,
               — lista descritiva dos volumes,
               — certificado sanitário,
               — certificado de radiação,
               — conhecimento de carga (1 /3 do original).
 ---pagebreak---  N ? L 34/ 12                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     Í4 1 9*
 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BITLAGE II —
                                                     ANEXO II — BTLAGA TT — LITTE TT
     Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales    Acción n°             País de destino           Lengua que se debe
                (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
     Parti       Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                     (i tons)           (i tons)                                                             følgende sprog
                Gesamtmenge          Teilmengen          Maßnahme                                         Kennzeichnung in
    Partie
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)            Nr.               Bestimmungsland              folgender Sprache
            Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                                        Γλώσσα που πρέπει να
   Παρτίδα                                              Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού      χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)
      Lot       Total quantity    Partial quantities     Operation         Country of destination        Language to be used
                   (in tonnes)        (in tonnes)           No                                              for the marking
      Lot      Quantité totale   Quantités partielles    Action n°           Pays de destination            Langue à utiliser
                   (en tonnes)        (en tonnes)                                                          pour le marquage
     Lotto     Quantità totale   Quantitativi parziali   Azione n.          Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
                (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
     Partij
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel         Land van bestemming
                                                                                                           Taal te gebruiken
                     (in ton)           (in ton)             nr.                                          voor de opschriften
     Lote      Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?             País de destino              Língua a utilizar
                (em toneladas)     (em toneladas)                                                             na rotulagem
     Parti
               Total Kvantitet       Delkvantitet
                                                         Aktion nr            Bestämmelseland           Märkning på följande
                        (ton)              (ton)                                                                  språk
               Kokonaismäärä        Osittaismäärä                                                       Merkinnässä käytettävä
      Erä                                                Toimi N:o                Määrämaa
                     (tonnia)           (tonnia)                                                                   kieli
      H                   800                800          1101 /94     Moçambique                 Português
       I                  912                500          1102/94      Angola                     Português
I                                            412          1107/94      Tchad                      Français
      K                   786                330           747/94      Ethiopia                   English
                                             456          1108/94      Ethiopia                   English
       L               1 140                 110          1761 /93     Sierra Leone               English
                                          1 030           1779/93      Burkina Faso               Français