CELEX: 31993R1703
Language: pt
Date: 1993-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1703/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

1 . 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 159/61
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1703/93 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1993
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
                                                                      produtos de base considerados das indústrias transfor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                   os preços praticados no mercado mundial ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         b) O nível das restituições à exportação dos produtos agrí­
comum dos mercados no sector dos cereais ('), e, nomea­               colas transformados abrangidos pelo anexo II do
damente, o n? 2, terceiro parágrafo, primeira frase, do seu          Tratado cujas condições de fabrico sejam comparáveis ;
artigo 13?,
                                                                 c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              comunitários e as que utilizam produtos provenientes
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção                  de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (3),               çoamento activo ;
e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo, primeira frase,
do seu artigo 17?,
                                                                 Considerando que, na falta da prova de que a mercadoria
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                  a exportar não beneficiou da restituição à produção apli­
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o               cável nos termos do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da
n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a            Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as
diferença entre as cotações ou os preços no mercado              normas de execução relativas aos regimes de restituições à
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um          produção no sector dos cereais e do arroz (®), é necessário
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade               prever que o montante da restituição à exportação será
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;              reduzido do montante da citada restituição à produção
                                                                 aplicável no dia da recepção da declaração de exportação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do               que este regime é o único que permite evitar todo o risco
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece              de fraude ;
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 565/80 do
tação e os critérios de fixação dos seus montantes (4), com      Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              antecipado das restituições à exportação para os produtos
(CEE) n? 3381 /90 Q, especificou os produtos para os             agrícolas Q, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/83
quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por        (8), e o Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão, de
ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias             27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns
abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regula­             de execução do regime das restituições à exportação para
mento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do Regula­               os produtos agrícolas (9), com a última redacção que lhe
mento (CEE) n? 1418/76 ;                                         foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 525/92 (10), estabe­
                                                                 leceram um regime de pagamento antecipado das restitui­
                                                                 ções à exportação que é necessário ter em conta aquando
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                   do ajustamento das restituições à exportação ;
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3035/80, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser               Considerando que, na sequência do acordo entre a
fixada mensalmente ;                                             Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da
                                                                 América relativo às exportações de massas alimentícias da
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do                  Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela
mesmo artigo, se deve, para a determinação dessa taxa, ter       Decisão 87/482/CEE do Conselho (n), é necessário dife­
em conta, nomeadamente :
                                                                 (6) Ver página 112 do presente Jornal Oficial.
(•) JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         P) JO n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2) JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p . 1 .                         C) JO n ?   L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
(3) JO n ? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                           O JO n ?    L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
(j JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.                          H JO n?      L 160 de 13. 6. 1992, p. 7.
O JO n ? L 327 de 27. 11 . 1990, p. 4.                           (") JO n?    L 275 de 29. 9 . 1987, p. 36.
 ---pagebreak---   N ? L 159/62                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7 . 93
 renciar a restituição em relação às mercadorias dos           A prova referida no primeiro parágrafo será fornecida pela
 códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu               apresentação, pelo exportador, de uma declaração do
 destino ;                                                     transformador do produto de base em causa, atestando
                                                               que o benefício de uma restituição à produção prevista
 Considerando que, para a aplicação do n? 2, alínea b), do     pelo Regulamento (CEE) n? 1722/93 não foi e não será
artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 3035/80 do Conselho,        pedido.
é necessário distinguir as restituições ;
                                                               3 . Se não for fornecida a prova referida no n? 2, a taxa
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do              da restituição à exportação :
Conselho (') proíbe o comércio entre a Comunidade
Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­          a) Válida no dia da exportação da mercadoria, ou no dia
lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se            referido no n ? 2 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
aplica a determinadas situações, enumeradas de forma               n ? 3665/87 quando não houver fixação antecipada
limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­            dessa taxa ;
mento ; que este facto deve ser tomado em consideração             ou
na fixação das restituições ;
                                                               b) Fixada antecipadamente,
Considerando que, em especial no que se refere aos             será reduzida do montante da restituição à produção apli­
amidos do código NC 1108 , a restituição à exportação          cável, por força do Regulamento (CEE) n ? 1722/93, ao
enquanto tal está subordinada ao respeito de um teor de        produto de base no dia da aceitação da declaração de
matéria seca de 77 % , no caso da fécula de batata, e de       exportação da mercadoria, ou no dia referido no n ? 2 do
84 % , no caso dos amidos de cereais ;                         artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 3665/87, no caso de
                                                               colocação dos produtos sob o regime de pagamento ante­
Considerando que, no que se refere às batatas, apenas as       cipado da restituição à exportação.
féculas de batata estão submetidas à organização comum
de mercado ; que importa, consequentemente, precisar as
condições às quais devem responder estas féculas a fim de
beneficiarem da restituição ;                                                             Artigo 2?
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      1 . A restituição relativa às féculas e amidos do código
seu presidente,                                                NC 1108 ou dos produtos pertencentes ao anexo A do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1766/92 que resultem da transfor­
                                                               mação destes amidos ou féculas só é concedida desde que
                                                               seja apresentada uma declaração do fornecedor destes
                                                               produtos que ateste que os mesmos foram directamente
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               fabricados a partir de cereais, batatas ou arroz com exclu­
                                                               são de qualquer utilização de subprodutos obtidos
                                                               aquando do fabrico de outros produtos agrícolas ou
                                                               mercadorias.
                         Artigo 1 ?
1 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3, as taxas das restituições      A declaração referida no parágrafo anterior pode ser
aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regula­          válida, até revogação, para qualquer fornecimento do
                                                               mesmo produtor ; ela é controlada nos termos do n ? 1 e
mento (CEE) n ? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do
                                                               do primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 8 ? do Regula­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou n? 1 do artigo 1 ? do
                                                               mento (CEE) n? 3035/80.
Regulamento (CEE) n ? 1418/76, exportados sob a forma
de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou no anexo B do Regu­            2.     Se o teor da matéria seca da fécula de batata equipa­
lamento (CEE) n ? 1418/76, são fixadas como indicado           rada ao amido de milho, em conformidade com o n? 2,
no   anexo .                                                   alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3035/80,
                                                               for igual ou superior a 80 % , a taxa da restituição será a
2. Para os produtos indicados no anexo do Regula­              fixada em anexo ; se o teor de matéria seca for inferior a
mento (CEE) n? 1722/93, as taxas das restituições refe­        80 % , a taxa será igual à taxa da restituição fixada em
ridas no anexo do presente regulamento serão aplicadas         anexo multiplicada pela percentagem efectiva de matéria
contra a apresentação, no momento da recepção da decla­        seca e dividida por 80.
ração de exportação e mediante o pedido de pagamento
da restituição à exportação, da prova que, para os produtos    Relativamente aos demais amidos ou féculas, se o teor de
de base que tenham servido ao fabrico desses produtos a        matéria seca for igual ou superior a 87 % , a taxa da resti­
exportar, o benefício da concessão, prevista pelo regula­      tuição será a fixada em anexo ; se o teor de matéria seca
mento pré-citado, não foi e não será pedido.                   for inferior a 87 % , a taxa será igual à taxa da restituição
                                                               fixada em anexo multiplicada pela percentagem efectiva
 1 JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.                         de matéria seca e dividida por 87.
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 159/ 63
3.      Para aplicação do n? 2, o teor de matéria seca das        seca dos amidos e féculas utilizados, a menos que essa
féculas e amidos é determinado de acordo com o método             informação tenha sido registada pelo organismo compe­
referido no anexo II do Regulamento (CEE) n ? 1908/84             tente referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
da Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada           n ? 3035/80, de acordo com o disposto no mesmo número.
pelo Regulamento (CEE) n? 2507/87 (2), aplicado às fari­
nhas.                                                                                     Artigo 3 ?
4.      Aquando do pedido de restituição à exportação das         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
mercadorias, o interessado deve declarar o teor de matéria        1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 178 de 5 . 7. 1984, p. 22.
(2) JO n? L 235 de 20 . 8 . 1987, p . 10 .
 ---pagebreak--- N ? L 159/64                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7. 93
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis
           a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                          abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
               Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 1 00 kg do produto
                                                                                                   de base (2)
             1001 10 00      Trigo duro :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                   2,024
                             — — Em todos os outros casos                                            3,680
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código 1104                                             1,885
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                           2,828
                             — — Germes do código NC 1104                                            1,100
                             — — Glúten do código NC 1109                                             —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                      3,142
               1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    1,728
                             — — Em todos os outros casos                                            3,142
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104                                          1,885
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                           2,828
                             — — Germes do código NC 1104                                            1,100
                             — — Glúten do código NC 1109                                             —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                       3,142
              1002 00 00    Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                                 6,615
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos em pérolas do código
                                  NC 1104                                                            3,969
                             — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                  NC 1104                                                            5,954
                             —  — Germes do código NC 1104                                           2,315
                             —  — Amido do código NC 1108 19 90                                      6,615
                             —  — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                             —  — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                     6,615
              1003 00 80    Cevada :
                             — Utilizada em natureza                                                 4,745
                             — Utilizada sob a forma de :
                             — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                  NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                          3,322
                             —  — Pellets do código NC 1103                                          2,847
                             —  — Germes do código NC 1104                                           3,357
                             —  — Amido do código NC 1108 19 90                                      9,590
                             —  — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                             — —  Outras                                                             4,745
 ---pagebreak--- 1 . 7. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 159/65
                                                                                                                 Taxas das restituiçõe
                Código NC                                Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produl
                                                                                                                      de base (2)
                1004 00 00        Aveia :
                                   — Utilizada em natureza                                                               7,547
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — Pellets do código NC 1 103, e grãos em pérolas do código
                                         NC 1104                                                                         4,528
                                   — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                         NC 1104                                                                         6,792
                                   — — Germes do código NC 1104                                                          3,357
                                   — — Amido do código NC 1108 19 90                                                     9,590
                                   — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                     —
                                   — — Outras                                                                            7,547
                1005 90 00        Milho :
                                   — Utilizado em natureza                                                               9,590
                                   — Utilizado sob a forma de :
                                   — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                   6,713
                                   — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                                         em flocos do código NC 1104                                                     7,672
                                         Pellets do código NC 1103                                                       5,754
                                   — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                 8,631
                                   — — Germes do código NC 1104                                                          3,357
                                   — — Amido do código NC 1108 12 00                                                     9,590
                                   — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                    3,836
                                   — — Outras                                                                          9,590 (3)
               1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  25,769
                                  Arroz em película de grãos médios                                                    22,731
                                  Arroz em película de grãos longos                                                    22,731
           :x 1 006 30            Arroz branqueado de grãos redondos                                                   33,250
                                  Arroz branqueado de grãos médios                                                     32,943
                                  Arroz branqueado de grãos longos                                                     32,943
               1006 40 00         Trincas de arroz :
                                   — Utilizada em natureza                                                              10,337
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                         do código NC 1103                                                              10,337
                                   — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    6,202
                                   — — amido do código NC 1108 19 10                                                    10,337
                                   — — outras                                                                             —
               1007 00 90         Sorgo                                                                                  4,345
                1101 00 00        Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       2,126
                                   — Em todos os outros casos                                                            3,865
                1102 1000          Farinha de centeio                                                                    9,063
                1103 11 30        Grumos de trigo duro :
                1 1 03 11 50      Sêmolas de trigo duro :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       2,024
                                   — Em todos os outros casos                                                            5,226
                1 1 03 1 1 90     Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 1 ' e 1902 19                                      2,126
                                   — Em todos os outros casos                                                            3,865
          (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo 1
              do Regulamento (CEE) n? 2744/75.
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
              respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
              de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.