CELEX: 31995R1985
Language: pt
Date: 1995-08-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1985/95 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

15. 8 . 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 192/25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1985/95 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Agosto de 1995
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                    Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                  fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                  produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           regime do aperfeiçoamento activo.
beneficiários 985 toneladas de óleo vegetal ;
                                                                  Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n? 3,
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           a proposta pode indicar dois portos de embarque não
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o                  sua proposta é considerada como não escrita.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1995 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Erkki LIIKANEN
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(*) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(*) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
n   JO  n? L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 192/26         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 8 . 95
                                                                ANEXO /
                                                                 LOTE A
             1 . Acções n ?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994 e 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (J) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl.a)]
             8. Quantidade total : 730 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , III.A.2.3 e
                 IIIA3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (')
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 9 — 15. 10. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 8. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 — 29. 10. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 296 10 971
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- 15. 8 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 192/27
                                                                LOTE B
             1 . Acção n? (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) O : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.b)]
             8. Quantidade total : 255 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.1 , IILA.2.3 e
                 IIIA.3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                 — B 3 Inscrições complementares : « Expiry date : ...» (data de fabrico mais 18 meses)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                 dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                 do aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 25. 9 — 15. 10. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 8. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 — 29. 10. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 296 10 971
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N ? L 192/28          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 8 . 95
            Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
                 B3 : Os certificados de radioactividade e de origem devem ser legalizados pela representação diplomática
                no país de origem da mercadoria.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
           (5) O forneceder deverá enviar um duplicado da factura original a : Wilhs Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
           (6) Em derrogação do JO n? C 1 1 4, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sani­
                tário (B3 : + termo de validade ; A4 : o certificado sanitário deve ser lagalizado pela representação diplo­
                mática no país de origem da mercadoria).
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. (B3 : cada contentor deverá conter 15 toneladas net.) Condição :
                FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de
                contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
           (9) Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
                2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                    ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
      Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0             País de destino          Lengua que se debe
               (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
     Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.           Bestemmelsesland               Mærkning på
                     (tons)             (tons)                                                              følgende sprog
     Partie    Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
                                                                              Bestimmungsland            Kennzeichnung in
                (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                                           folgender Sprache
            Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού         Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα       (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
      Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation        Country of destination        Language to be used
                 (in tonnes)        (in tonnes)             No                                             for the marking
      Lot
               Quantité totale  Quantités partielles     Action n0           Pays de destination           Langue à utiliser
                 (en tonnes)        (en tonnes)                                                           pour le marquage
     Lotto
               Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n.         Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
               (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
             Totale hoeveelheid  Deelhœveelheden          Maatregel        Land van bestemming            Taal te gebruiken
     Partij        (in ton)           (in ton)               nr.                                         voor de opschriften
      Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?             Pais de destino             Língua a utilizar
               (em toneladas)     (em toneladas)                                                             na rotulagem
       Erä
               Kokonaismäärä       Osittaismäärä
                                                         Toimi N:o                Määrämaa             Merkinnässä käytettävä
                   (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
      Parti
               Total kvantitet      Delkvantitet
                                                         Aktion nr            Bestämmelseland          Märkning på följande
                      (ton)              (ton)                                                                   språk
       A              730            Al :      90         1633/94      Zimbabwe                  English
                                     A 2:    285          1659/94      Haiti                     Français
                                     A 3:      90         1660/94      Haiti                     Français
                                     A 4:    250          1661 /94     Guatemala                 Espanol
                                     A 5:      15          140/95      Madagascar                Français
        B             255            B 1 : 135            1623/94      El Salvador               Espanol
                                     B 2: 30              1663/94      Gambia                    English
                                     B 3: 90              1668/94      Egypt                     English