CELEX: 32016D1367
Language: pt
Date: 2016-08-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1367 da Comissão, de 10 de agosto de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Polónia [notificada com o número C(2016) 5278] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 216/26
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1367 DA COMISSÃO
   de 10 de agosto de 2016
   relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Polónia
   
      
         [notificada com o número C(2016) 5278]
      
   
   (Apenas faz fé o texto na língua polaca)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio intra-União e as exportações para países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Em caso de surto de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância no caso da ocorrência de surtos da referida doença em que devem ser aplicadas as medidas previstas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
            
         
               (4)
            
            
               A Polónia informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana e, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, estabeleceu zonas de proteção e vigilância em que são aplicadas as medidas referidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever, ao nível da União, as áreas estabelecidas como zonas de proteção e vigilância no que se refere à peste suína africana na Polónia, em colaboração com esse Estado-Membro.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância identificadas na Polónia deverão ser definidas no anexo da presente decisão.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas deverão ter uma aplicação limitada a fim de proporcionar o tempo suficiente para a realização da investigação epidemiológica e permitir a avaliação das medidas tomadas.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Polónia deve assegurar que as zonas de proteção e vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e vigilância no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até 30 de setembro de 2016.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República da Polónia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
   
      ANEXO
      
                  Polónia
               
               
                  Áreas referidas no artigo 1.o
                  
               
            
                  Zona de proteção
               
               
                  O limite exterior desta zona de proteção é formado pelo seguinte:
                  
                              a)
                           
                           
                              a leste: do limite setentrional da aldeia de Sanie Dąb, a parte meridional da estrada da aldeia de Sanie Dąb até à aldeia de Kołaki Koscielne, com a intersecção com o rio Dąb; em seguida, a sudeste ao longo do rio Dab; em seguida, ao longo do limite da floresta até ao limite ocidental da aldeia de Tybory-Olszewo; em seguida, ao longo da estrada de aldeia de Tybory-Olszewo até à aldeia de Tybory-Kamianka; em seguida, limite ocidental da aldeia de Tybory-Kamianka até à estrada da aldeia de Tybory-Kamianka em direção à aldeia de Jabłonka Kościelna; em seguida, a sul do curso de água desde a bacia de Kamianka até ao rio Jablonka; em seguida, da foz do curso de água até ao rio Jabłonka; em seguida, em linha reta a sul da intersecção da estrada n.o 66 com a estrada da aldeia de Jabłonka Kościelna até à aldeia de Miodusy-Litwa;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a sul: a estrada n.o 66 a oeste da intersecção do rio Jabłonka com a estrada n.o 66; em seguida, ao longo do limite meridional da aldeia de Faszcze até ao rio Jablonka; em seguida, a oeste ao longo do rio Jabłonka até ao limite da aldeia de Wdziękoń Pierwszy e da aldeia de Wdziękoń Drugi; em seguida, em linha reta a norte da estrada n.o 66; em seguida, a oeste da estrada n.o 66 até à intersecção do curso de água com a estrada n.o 66 a nível da aldeia de Wdziękoń Pierwszy;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a oeste: a norte ao longo do curso de água até ao limite da floresta, ao longo do limite oriental da reserva de Grabówka; em seguida, o limite da floresta a leste da estrada da aldeia de Grabówka até à aldeia de Wróble-Arciszewo;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a norte: em linha reta a leste do rio Dąb a sul da aldeia de Czarnowo Dąb; em seguida, a leste ao longo de uma linha reta até ao limite setentrional da aldeia de Sanie Dąb, até à estrada da aldeia de Sanie Dąb até à aldeia de Kołaki Koscielne.
                           
                        
            
                  Zona de vigilância
               
               
                  O limite exterior desta zona de vigilância é formado pelo seguinte:
                  
                              a)
                           
                           
                              a leste: em linha reta dos limites dos distritos de wysokomazowiecki e zambrowski, ao nível da aldeia de Stare Niziołki, até à intersecção com o rio Rokietnica entre as aldeias de Grodzkie Szczepanowięta e Nowe Grodzkie; em seguida, em linha reta até à aldeia de Wnory Wiechy; em seguida, para sul ao longo da estrada e para este ao longo dos limites das aldeias de Chojane Piecki, Kalinowo-Solki, Kalinowo Czosnowo, Buczyno Mikosy até à aldeia de Brzóski-Gromki; em seguida, em linha reta a sul do rio Brok, até ao limite oriental da aldeia de Brzóski-Falki; em seguida, em linha reta até à estrada n.o 66, até ao limite setentrional da aldeia de Włosty-Olszanka; em seguida, a sul pela estrada n.o 66 até ao limite da floresta;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a sul: em linha reta direção sudoeste ao longo do limite sul da aldeia Dąbrowa-Zabłotne até ao limite sul da aldeia Dąbrowa Wielka; em seguida, em linha reta direção oeste sul da aldeia de Krzeczkowo Mianowskie até ao limite da região Podlaskie ao nível da aldeia Zaręby-Choromany;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a oeste: ao longo do limite da região de Podlaskie até à estrada n.o 63; em seguida, ao longo do limite da região de Podlaskie e do limite ocidental da aldeia de Srebrny Borek até à estrada n.o 8, ao longo do limite ocidental da aldeia de Ostrożne; em seguida, a norte do limite ocidental das aldeias de Krajewo-Łętowo, Krajewo-Borowe, Krajewo-Ćwikły; em seguida, em linha reta ao longo dos limites ocidental e setentrional da aldeia de Zbrzeżnica até à estrada n.o 63; em seguida, para norte pela estrada n.o 63 até à latitude da aldeia de Polki-Teklin;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a norte: em linha reta a leste do limite entre os distritos de zambrowski e łomżyński incluindo a aldeia de Polki-Teklin até à latitude da aldeia de Kossaki-Nadbielne; em seguida, em linha reta a sul da aldeia de Kossaki-Nadbielne e por cima da aldeia de Kałęczyn-Walochy; em seguida, até à intersecção da estrada n.o 679 com a estrada da aldeia Rutki-Kossaki para a aldeia de Kalinówka-Basie; em seguida, ao longo do limite meridional da aldeia Rutki-Kossaki até à aldeia de Kalinówka-Basie; em seguida, ao longo do limite meridional da aldeia de Rutki-Kossaki até à intersecção 11, rua Listopada, com a estrada n.o S8; em seguida, numa linha acima da aldeia de Górskie-Ponikły Stok e o limite oriental das aldeias de Modzele-Górki e Olszewo Przyborowo até ao limite dos distritos de zambrowski e wysokomazowiecki à latitude da aldeia de Stare Niziołki