CELEX: 31995R0418
Language: pt
Date: 1995-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 418/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 44/46         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 418/95 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Fevereiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 24 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 3035/94 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         reiro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO  n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- 28 . 2. 95     I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 44/47
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros f)
                                    0709  90 60                                           107,53 (2)(3)
                                    0712  90 19                                           107,53 (2) 0
                                    1001  10 00                                             37,91 (') 0 (")
                                    1001  90 91                                             97,16
                                    1001  90 99                                             97,16 (9> C ')
                                    1002  00 00                                           135,68 (é) .
                                    1003  00 10                                           104,38
                                    1003  00 90                                           104,38 H
                                    1004  00 00                                           113,21
                                    1005  10 90                                           107,53 (2) 0
                                    1005  90 00                                           107,53 (2) (3)
                                    1007  00 90                                           1 1 1,99 (4)
                                    1008  10 00                                             47,46 f)
                                    1008  20 00                                             48,74 00
                                    1008  30 00                                              o     o
                                    1008  90 10                                                 0
                                    1008  90 90                                               0
                                    1101  00 00                                           181,74 (9)
                                    1102  10 00                                          236,73
                                    1103  11 10                                           103,23
                                    1103  11 90                                          208,77
                                    1107  10 11                                           186,08
                                    1107  10 19                                           142,36
                                    1107  1091                                            198,94 O
                                    1107  10 99                                           151,970
                                    1107  20 00                                           174,93 H
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            (s) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.