CELEX: 31995R0345
Language: pt
Date: 1995-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 345/95 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

21 . 2. 95          [~PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 39 / 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 345/95 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Fevereiro de 1995
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são agrícola para a dracma grega, a lira italiana, a libra
                                                                  esterlina, a libra irlandesa, a peseta espanhola e a coroa
                                                                  sueca ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                  Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           no momento do facto gerador aplicável ao montante em
política agrícola comum ('), com a última redacção que            causa exceder quatro pontos ; que, neste cado, a taxa de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,             conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3?,                            mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                  desvio de quatro pontos ; que é conveniente expecificar a
                                                                  taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 157/95 da                     fixada antecipadamente,
Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que estabelece
medidas transitórias relativas à supressão do factor de
correcção aplicável às taxas de conversão utilizadas no
sector agrícola (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo
2?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 328/95 da Comis­                                           Artigo 1 ?
são (4) ;
                                                                   As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola                                    Artigo 2?
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
tário relativamente à taxa representativa de mercado               1 . No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regula­
exceder determinados níveis ;
                                                                   mento (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola
                                                                   fixada antecipadamente é substituída pela taxa do ecu
Considerando que as taxas representativas de mercado são           relativa à moeda em causa que consta do anexo II :
determinadas em função dos períodos de referência ou, se
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE)                   fixada antecipadamente,
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                    ou
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
de conversão no sector agrícola (*), com a última redacção             fixada antecipadamente.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 ; que
o n? 2 artigo 2? prevê que, no caso de o valor absoluto da         2. Todavia, no caso de taxas de conversão agrícolas
diferença entre os desvios monetários de dois Estados­
                                                                   fixadas antecipadamente antes de 1 de Fevereiro de 1995,
-membros, calculados em função da média das taxas do
                                                                   as taxas do ecu que constam do anexo II são substituídas
ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder seis
                                                                   pelas que constam do anexo III.
pontos, as taxas representativas de mercado das moedas
em causa ajustadas com base nos três dias em questão ;
                                                                                            Artigo 3?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
no decurso do período de referência de 17 a 20 de Feve­            É revogado o Regulamento (CE) n? 328/95.
reiro de 1995, é necessário fixar uma nova taxa de conver­
o   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                                                  Artigo 4?
(2) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n° L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
(4) JO   n? L 37 de 17. 2. 1995, p. 30.                            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
O   JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                          reiro de 1995.
 ---pagebreak--- N? L 39/ 16      lPTÍ                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 2 . 95
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1995.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
                                                              ANEXO I
                                                   Taxas de conversão agrícolas
                                        1 ecu =       40,8337    francos belgas e
                                                                 francos luxemburgueses
                                                       7,74166   coroas dinamarquesas
                                                       1,94962   marcos alemães
                                                     296,492     dracmas gregas
                                                     198,202    escudos portugueses
                                                       6,61023  francos franceses
                                                       5,88000  marcos finlandeses
                                                       2,19672  florins neerlandeses
                                                       0,809785 libra irlandesa
                                                   2 041,84     liras italianas
                                                      13,7190   xelins austríacos
                                                     164,452    pesetas espanholas
                                                       9,32044  coroas   suecas
                                                       0,805837 libra esterlina
                                                             ANEXO II
                            Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                 Quadro A                                                 Quadro B
            1 ecu =      39,2632     francos belgas e               1 ecu =       42,5351     francos belgas e
                                     francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                          7,44390    coroas dinamarquesas                          8,06423    coroas dinamarquesas
                          1,87463    marcos alemães                                2,03085    marcos alemães
                        285,088      dracmas gregas                              308,846      dracmas gregas
                        190,579      escudos portugueses                         206,460      escudos portugueses
                          6,35599    francos franceses                             6,88566    francos franceses
                          5,65385    marcos finlandeses                            6,12500    marcos finlandeses
                          2,11223    florins neerlandeses                          2,28825    florins neerlandeses
                          0,778639   libra irlandesa                               0,843526   libra irlandesa
                      1 963,31       liras italianas                           2 126,92       liras italianas
                         13,1913     xelins austríacos                            14,2906     xelins austríacos
                        158,127      pesetas espanholas                          171,304      pesetas espanholas
                          8,96196    coroas suecas                                 9,70879    coroas suecas
                          0,774848   libra esterlina                               0,839414   libra esterlina
 ---pagebreak--- 21 . 2. 95        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 39 / 17
                                                         ANEXO III
           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas em caso de fixação antecipada
                                               antes de 1 de Fevereiro de 1995
                               Quadro A                                             Quadro B
           1 ecu =     47,4107     francos belgas e             1 ecu =     51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                               francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                      9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                            2,45227    marcos alemães
                      344,246      dracmas gregas                          372,934      dracmas gregas
                      230,126      escudos portugueses                     249,302      escudos portugueses
                        7,67492    francos franceses                         8,31450    francos franceses
                        6,82707    marcos finlandeses                        7,39599    marcos finlandeses
                        2,55054    florins neerlandeses                      2,76308    florins neerlandeses
                        0,940214   libra irlandesa                           1,01857    libra irlandesa
                    2 370,71       liras italianas                       2 568,28       liras italianas
                       15,9286     xelins austríacos                        17,2560     xelins austríacos
                      190,940      pesetas espanholas                      206,851      pesetas espanholas
                       10,8216     coroas   suecas                          11,7235     coroas   suecas
                        0,935630   libra esterlina                           1,01360    libra esterlina