CELEX: 31986R1229
Language: pt
Date: 1986-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1229/86 da Comissão, de 28 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 112/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1229/86 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma - taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/ 85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 25 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                           Artigo 2 ?
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
(4) JO  n?  L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                            1986 .
 ---pagebreak--- N? L 112/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 4. 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                             Direitos niveladores
                  aduaneira                Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                    Portugal          Países terceiros
           10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                 4,69              173,89
           10.01 B II                Trigo duro                                      27,70             224,58 (') O
           10.02                     Centeio                                         43.07              1 63,79
           10.03                     Cevada                                          37,91              166,19
           10.04                     Aveia                                           77,20              157,83
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                                             1 56,22 (2)(3)
           10.07   A                 Trigo mourisco                                                        1,11 '
           10.07   B                 Milho painço                                    37,91                49,67 («)
           10.07   C                 Sorgo                                                              162,96 0
           10.07   D I               Triticale                                         O                   0
           10.07   D II              Outros cereais                                                        0    o
           11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                        21,82              258,70
           11.01 B                   Farinhas de centeio                             75,55              243,72
           1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                           56,69              360,94
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           21.08              276,91
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.
                                                                                                                                r