CELEX: 31989R3100
Language: pt
Date: 1989-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3100/89 da Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 10 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 298/3
                                      REGULAMENTO (GEE) N? 3100/89 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Outubro de 1989
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 16 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (*), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Outubro de 1989.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1989.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
 (>) JO  n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L .274  de 23. 9. 1989, p, 41 .
 (3) JO  n?  L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (♦) JO  n?  L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 0   JO  n?  L  187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 298/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 10. 89
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                              10                   11                  12                  1
                    0709 90 60                0                     0                   0                 0
                    0712 90 19                0                     0                   0                 0
                    1001 10 10                0                     0                   0                 0
                    1001 10 90                0                     0                   0                 0
                    1001 90 91                0                     0                   0                 0
                    1001 90 99                0                     0                   0                 0
                    1002 00 00                0                     o                   0                 0
                    1003 00 10                0                     0                   0                 0
                    1003 00 90                0                     0                   0                 0
                    1004 00 10                0                   0,83                0,83               1,65
                    1004 00 90                0                   0,83                0,83               1,65
                    1005 10 90                0                     0                   0                 0
                    1005 90 00                0                     0                   0                 0
                    1007 00 90                0                     0                   0                 0
                    1008 10 00                0                     0                   0                 0
                    1008 20 00                0                     0                   0                 0
                    1008 30 00                0                     0                   0                 0
                    1008 90 90                0                    0                    0                 0
                    1101 00 00                0                    0                    0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em EOMέ)
                                        Corrente      1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           10              11                12               1              2
                    1107 10 11             0               0                 0                0              0
                    1107 10 19             0               0                 0                0              0
                    110710 91              0               0                 0                0              0
                    1107 10 99             0               0                 0                0              0
                    1107 20 00             0               0                 0                0              0