CELEX: 31987R3275
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3275/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

N? L 309/52                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 10. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3275/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                               doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
                                                                     o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   e o preço comum ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Portugal,                                                            bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
                                                                     lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                    ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                     sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Conselho,, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                  em consideração todas as ofertas feitas no mercado
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e                mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada           com importância relativamente ao comércio internacio­
pelo Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeada­                   nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
mente, o n? 6 do artigo 3?,
                                                                     condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da                    produtos concorrenciais ;
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com          Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  (CEE) n? 2049/82 Q, da Comissão, com a última redacção
(CEE) n? 2889/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 24?,             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (8),
                                                                     o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
                                                                     vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do                   definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda                  1464/86 (9) entregues em Roterdão ; que, relativamente às
relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces            ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de                   acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
alimentos para animais quando o preço do mercado                      sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­                  lamento (CEE) n? 2049/82 ;
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com                Considerando que o preço do mercado mundial para as
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   ervilhas, favas, e favecas foi estabelecido pelo Regula­
(CEE) n? 1958/87 (*) ;                                                mento (CEE) n? 1935/87 (,0);
Considerando que nos termos do n ? 2 do artigo 3 ? do                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
Regulamento (CEE) n ? 1431 /82, é concedida uma ajuda                 do regime das ajudas é conveniente utilizar no seu
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade            âmbito :
quando o preço do mercado mundial dos produtos em
 causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é          — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
 igual à diferença entre esses dois preços ;                               dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
                                                                           2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
 Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e                  central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
 do n? do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e de                    n°.1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e                      (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a última
 transformados num desses Estados-membros, ajustar o                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos                   n? 1636/87 (12),
 direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos                  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os               conversão baseada na média aritmética das taxas de
 tremoços doces colhidos em Espanha o montante do                          câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
 (') JO n? L  162  de 12.  6. 1982, p. 28 .                           O JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
 O   JO n? L  292  de 16.  10. 1986, p. 1 .                           (•) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
 O   JO n? L  342  de 19 . 12. 1985, p. 1 .                           O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
 (<) JO n? L  275  de 29.  9 . 1987, p. 23.                           H JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
 0   JO n? L  219  de 28 . 7. 1982, p. 1 .                            (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (6) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                                 (12) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 10. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 309/53
     em relação as moedas da Comunidade referidas no            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no coeficiente referido ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que por força do artigo 26? A do Regula­           Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que               mento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
resulta do disposto no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n ? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
                                                                                         Artigo 2?
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
conversão agrícola desse Estado-membro,                         Novembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 309/54                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 10. 87
                                                                      ANEXO I
                                                Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                         Corrente       1 ? período      2? período    3? período   4? período   5? período   6? período
                                             11                12                1            2            3            4           5
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                              12,627           12,807           12,987        13,167       13,347       13,527       13,527
— em Portugal                             12,678           12,858           13,038        13,218       13,398       13,578       13,578
— noutro Estado-membro                    13,060           13,240           13,420        13,600       13,780       13,960       13,960
Favas e favarolas utilizadas :
— em Espanha                              13,060           13,240           13,420        13,600       13,780       13,960       13,960
— em Portugal                             12,678           12,858           13,038        13,218       13,398       13,578       13,578
— noutro Estado-membro                    13,060           13,240           13,420        13,600       13,780       13,960       13,960
Produtos destinados à alimentação animal
                                         Corrente1      1 ? período      2? período    3? período   4? período   5? período   6? período
                                             11                12               1            2            3            4            5
Ervilhas, favas e favarolas utiliza­
das :
— em Espanha                              12,526           12,706           13,097        13,277       13,457       13,637       14,517
— em Portugal                             12,184           12,364           12,764        12,944       13,124       13,304       14,220
— noutro Estado-membro                    12,645           12,825           13,212        13,392       13,572       13,752       14,619
Tremoços doces colhidos :
A. e utilizados em Espanha                13,384           13,384           13,665        13,665       13,665       13,665       14,838
B. noutro Estado-membro e :
    — utilizados em Portugal              14,500           14,500           14,793        14,793       14,793       14,793       16,015
    — utilizados   noutro   Estado­
        -membro                           15,113           15,113           15,391        15,391       15,391      15,391       16,546
                                                                     ANEXO II
                                    Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                         Corrente      1 ? período       2? período    3? período   4? período   5? período   6? período
                                            11                12               1             2            3            4           5
Produtos colhidos em :
—  UEBL (FB)                              627,74           636,39           645,04        653,69       662,35       671,00       671,00
—  Dinamarca (DKR)                         114,34           1 1 5,92         117,49        119,07       120,64       122,22      122,22
—  R. F. da Alemanha (DM)                   31,15             31,58           32,01         32,44        32,87        33,30       33,30
—  Grécia (Dra)                           985,00        1 008,60          1 032,19      1 055,78     1 079,37     1 102,97     1 102,97
—  Espanha (Pta)                        2 014,02        2 041,78         2 069,54      2 097,30     2 125,06     2 152,81     2 152,81
—  França (FF)                              97,60             98,95          100,29        101,64       102,98      104,33       104,33
—  Irlanda (£ Irl)                          10,843            10,993          11,143        11,292       11,442      11,592       11,592
—  Italia (Lit)                       20 994          21 285            21 575        21 866       22 156       22 446       22 446
—  Holanda (Fl)                             34,92             35,40           35,88         36,36        36,85        37,33       37,33
—  Portugal (Esc)                       2 169,96        2 200,92         2 231,88      2 262,84     2 293,81     2 324,77     2 324,77
—  Reino Unido (£)                            7,145             7,264           7,383        7,502        7,621        7,741        7,741
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 66,77
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 65,60
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N? L 309/55
                                                                    ANEXO III
                                    Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas à alimentação animal
                                         Corrente        1 ? período         2? período        3? período        4? período      5? período         6? período
                                            11                 12                  1                2                3                4                  5
 Produtos colhidos em :
 — UEBL (FB)                               607,79             616,44             635,05           643,70            652,35          661,00             702,67
 —   Dinamarca (DKR)                       110,71             112,28             115,67           117,25            118,82        ' 120,40             127,99
 —   R. F. da Alemanha (DM)                 30,16              30,59               31,51           31,94             32,37            32,80             34,87
 —   Grécia (Dra)                          912,87             936,46             996,03         1 019,63          1 043,22        1 066,81           1 217,51
 —    Espanha (Pta)                      1 950,02          1 977,78            2 037,46         2 065,22          2 092,98        2 120,74           2 254,44
 —    França (FF)                           94,50              95,84               98,74          100,08            101,43           102,77            109,26
 —    Irlanda (£ Irl)                        10,498            10,647              10,969           11,119           11,269           11,418             12,140
 —    Itália (Lit)                     20 323           20 613               21 239            21 529           21 819           22 110            23 512
 —    Holanda (Fl)                          33,81              34,29               35,33            35,81            36,29            36,77             39,09
 —    Portugal (Esc)                     2 096,70          2 127,67            2 195,17         2 226,13          2 257,09        2 288,05           2 441,09
 —    Reino Unido (£)                         6,834              6,953               7,227            7,346            7,466            7,585              8,235
 Montantes a deduzir no caso de                       \                                     \
 utilização em :                     \                \                   \                 I                                  \
 — Espanha (Pta)                             18,35              18,35              17,73            17,73             17,73           17,73              15,73
 — Portugal (Esc)                            79,17             79,17               76,93            76,93            76,93            76,93              68,52
                                                                      ANEXO IV
                       Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
          Utilização dos produtos :     UEBL        DK           DE           EL          ESP        FR        IRL         IT        NL          PT         UK
  Produtos colhidos em :                                    I          I                                    \          \                    I
  —    UEBL (FB)                        0,00       0,00        0,00         117,91       0,00      0,13   .    0,52       1,31     0,00        12^23        5633
  —    Dinamarca (DKR)                  0,00       0,00        0,00          21,48       0,00      0,02        0,09       0,24     0,00         2,23        10,26
  —    R. F. da Alemanha (DM)           0,00       0,00        0,00            5,85      0,00      0,01        0,03       0,06     0,00         0,61          2,80
  —    Grécia (Dra)                     0,00       0,00        0,00         426,40       0,00      0,47        1,87       4,74     0,00        44,21       203,69
  —    Espanha (Pta)                    0,00       0,00        0,00         378,31       0,00      0,42        1,66       4,20     0,00        39,23       180,72
  —    França (FF)                      0,00       0,00        0,00           18,34      0,00      0,02        0,08       0,20     0,00          1,90         8,76
  —    Irlanda (£ Irl)                  0,000      0,000       0,000           2,042     0,000     0,002       0,009      0,023    0,000        0,212         0,975
  —    Itália (Lit)                     0          0           0         3 968           0         4          17         44        0          411       1 896
  —    Holanda (Fl)                     0,00       0,00        0,00             6,56     0,00      0,01        0,03       0,07     0,00          0,68         3,13
  —    Portugal (Esc)                   0,00       0,00        0,00         433,01       0,00      0,48        1,90       4,81     0,00        44,90       206,85
  —    Reino Unido (£)                  0,000      0,000       0,000            1,840    0,000     0,002       0,008      0,020    0,000         0,191        0,879
 ---pagebreak--- N ? L 309 /56                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      31 . 10 . 87
                                                                          ANEXO V
                                       Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados à alimentação animal
                                             Corrente        1 ? período      2? período       3° período      4? período     5o. período      6? período
                                                11                 12               1               2               3               4                5
Produtos colhidos em :
— UEBL (FB)                                    726,42             726,42          739,78          739,78          739,78          739,78           795,30
—    Dinamarca (DKR)                           132,31             132,31          134,75          134,75          134,75          134,75           144,86
—    R. F. da Alemanha (DM)                     36,05              36,05           36,71           36,71           36,71           36,71            39,46
—    Grécia (Dra)                            1 231,13          1 231,13         1 279,45        1 279,45        1 279,45       1 279,45          1 480,21
—    Espanha (Pta)(')                       2 063,99           2 063,99         2 107,32        2 107,32        2 107,32       2 107,32         2 288,21
—    França (FF)                               112,95             112,95          115,03          115,03          115,03          115,03           123,67
—    Irlanda (£ Irl)                            12,550              12,550         12,781           12,781         12,781          12,781           13,742
—    Itália (Lit)                          24 304           24 304            24 754           24 754         24 754          24 754           26 622
—    Holanda (Fl)                               40,41              40,41           41,15           41,15           41,15           41,15             44,24
—    Portugal (Esc)                          2 520,68          2 520,68         2 569,75        2 569,75        2 569,75       2 569,75          2 773,63
—    Reino Unido (£)                              8,456              8,456            8,665          8,665            8,665          8,665            9,531
Montantes a deduzir no caso de
utilização em Portugal (Esc)                   105,27             105,27          102,69          102,69          102,69          102,69             91,19
(') A ajuda não e concedida para os tremocos doces nas trocas entre a Espanha e outros Estados-membros [artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 3540/85].
                                                                          ANEXO VI
                       Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :         UEBL         DK           DE '      EL         ESP       FR      IRL          IT       NL      ' PT         UK
Produtos colhidos em :                              1           I                      \        \         l         \
—    UEBL (FB)                             0,00       0,00         0,00       85,75      0,00     0,10      0,38        0,95   0,00         8,89       40,97
—    Dinamarca (DKR)                       0,00       0,00         0,00       15,62      0,00     0,02      0,07        0,17   0,00         1,62        7,46
—    R. F. da Alemanha (DM)                0,00       0,00         0,00         4,26     0,00     0,00      0,02        0,05   0,00         0,44        2,03
—    Grécia (Dra)                          0,00       0,00         0,00      310,11      0,00     0,34      1,36        3,44   0,00        32,15      148,14
—    Espanha (Pta)                         0,00       0,00         0,00      275,13      0,00     0,30      1,21        3,06   0,00        28,53      131,43
—    França (FF)                           0,00       0,00         0,00       13,34      0,00     0,01      0,06        0,15    0,00        1,38        6,37
—    Irlanda (£ Irl)                       0,000      0,000        0,000        1,485    0,000    0,002     0,007       0,016  0,000        0,154       0,709
—    Itália (Lit)                          0          0            0       2 886         0        3        13          32      0         299        1379
—    Holanda (Fl)                          0,00       0,00         0,00         4,77     0,00     0,01      0,02        0,05    0,00        0,49        2,28
—    Portugal (Esc)                        0,00       0,00         0,00      314,92      0,00     0,35      1,38        3,50   0,00        32,65      150,44
—    Reino Unido (£)                       0,000      0,000        0,000        1,338    0,000    0,001     0,006       0,015   0,000       0,139       0,639
                                                                          ANEXO VII
                                                            Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL        DK           DE        EL         ESP       FR       IRL          IT      NL         PT         UK
 Em moeda nacional, 1 ECU =               42,4582 7,85212 2,05853 158,480 133,164 6,90403 0,768411 1 484,19 2,31943 162,756 0,686328