CELEX: 32017D1418
Language: pt
Date: 2017-08-04 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/1418 do Conselho, de 4 de agosto de 2017, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

4.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               LI 203/5
            
         DECISÃO (PESC) 2017/1418 DO CONSELHO
   de 4 de agosto de 2017
   que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Como parte da política da União de não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, foi proibido pelo Conselho o fornecimento de equipamento que seja essencial para a criação, aquisição ou desenvolvimento de projetos de infraestruturas na Crimeia e em Sebastopol em setores importantes, incluindo o setor da energia.
            
         
               (3)
            
            
               Foram fornecidas a partir da Rússia turbinas a gás, que são um elemento importante para o desenvolvimento de novas centrais elétricas na Crimeia, em violação das disposições contratuais aplicáveis à venda inicial à Rússia das turbinas de uma empresa estabelecida na União.
            
         
               (4)
            
            
               O objetivo dessas centrais elétricas é criar uma fonte energética independente para a Crimeia e para Sebastopol, assim apoiando a sua separação da Ucrânia e comprometendo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, tal ato compromete a política de não reconhecimento, pela União, da anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta o acima exposto, o Conselho considera que se deverá aditar outras pessoas, entidades e organismos à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades enumeradas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.
   
      ANEXO
      
         Lista de pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      I.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Exposição de motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  158.
               
               
                  Andrey Vladimirovich CHEREZOV (TSCHERESOW)
                  Черезов, Андрей Владимирович
               
               
                  Vice-Ministro da Energia da Federação da Rússia
                  Data de nascimento: 12.10.1967
                  Local de nascimento: Salair, Oblast de Kemerovskaya
               
               
                  Partilha a responsabilidade pela decisão de transferir turbinas a gás que tinham sido entregues pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO VO Technopromexport, para serem instaladas na Crimeia. Esta decisão contribui para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
               
               
                  4.8.2017
               
            
                  159.
               
               
                  Evgeniy Petrovich GRABCHAK
                  Грабчак, Евгений Петрович
               
               
                  Chefe de Departamento no Ministério da Energia da Federação da Rússia
                  Data de nascimento: 18.7.1981
                  Local de nascimento: Ust-Labinsk, Região de Krasnodar
               
               
                  Responsável no Ministério da Energia da Federação da Rússia pelo desenvolvimento de projetos eletroenergéticos na Crimeia. Estes projetos contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  4.8.2017
               
            
                  160.
               
               
                  Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA
                  Топор-Гилка, Сергей Анатольевич
               
               
                  Diretor-Geral da OAO «VO TPE» até à sua insolvência, Diretor-Geral da OOO «VO TPE».
                  Data de nascimento: 17.2.1970
               
               
                  Na sua qualidade de Diretor-Geral da OOO «VO TPE», liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  4.8.2017
               
            II.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Exposição de motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  38.
               
               
                  OAO «VO Technopromexport» (OAO «VO TPE»)
                  Também conhecida por: Open Joint Stock Company «Foreign Economic Association»«Technopromexport»
                  Открытое акционерное общество Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт
               
               
                  Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2
                  Data de registo: 27.07.1992
                  Data de registo nacional: 1067746244026
                  Número de identificação fiscal: 7705713236
               
               
                  Parte contratante com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO, a empresa OAO «VO TPE» comprou turbinas a gás declaradas como destinando-se a uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia, e como contratante foi responsável pela transferência das turbinas a gás para a empresa OOO «VO TPE», que por sua vez as transferiu para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  4.8.2017
               
            
                  39.
               
               
                  OOO «VO Technopromexport» (OOO «VO TPE»)
                  Também conhecida por: Sociedade de Responsabilidade Limitada «Foreign Economic Association»«Technopromexport»
                  Общество с ограниченной ответственностью «Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт»
               
               
                  Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2
                  Data de registo: 08.05.2014
                  Data de registo nacional: 1147746527279
                  Número de identificação fiscal: 7704863782e
               
               
                  Atual proprietária das turbinas a gás inicialmente fornecidas pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO «VO TPE». A OOO «VO TPE» transferiu as turbinas a gás para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  4.8.2017
               
            
                  40.
               
               
                  ZAO Interavtomatika (IA)
                  Também conhecida por: ЗАО «Интеравтоматика», CJSC «Interavtomatika»
               
               
                  Endereço: 115280, Moscow, Avtozavodskaya st., 14,
                  Data de registo: 31.01.1994
                  Data de registo nacional: 1037739044111
                  Número de identificação fiscal: 7725056162
               
               
                  Empresa especializada em sistemas de controlo e comunicação para centrais elétricas, que celebrou contratos relativos a projetos de construção de centrais elétricas e instalação de turbinas a gás em Sebastopol e Simferopol. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  4.8.2017