CELEX: C2005/281/43
Language: pt
Date: 2005-11-12 00:00:00
Title: Processo T-302/05: Recurso interposto em 2 de Agosto de 2005 –Torijano Montero/Conselho

12.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/23
            
         Recurso interposto em 2 de Agosto de 2005 –Torijano Montero/Conselho
   (Processo T-302/05)
   (2005/C 281/43)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Parte(s) recorrente(s): Javier Torijano Montero (Bruxelas, Bélgica), representado por S. Rodrigues e A. Jaume, advogados
   
      Parte(s) recorrida(s): Conselho da União Europeia
   Pedidos da(s) recorrente(s)
   A título principal:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN) que indeferiu a reclamação do recorrente, tomada conjuntamente com a decisão de nomeação adoptada pela AIPN em 20 de Outubro de 2004 que fixa o grau daquele com base no artigo 12.o, n.o 3, do Anexo XIII do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               indicar à AIPN os efeitos que resultam da anulação das decisões impugnadas e, designadamente, a reclassificação do recorrente no grau A8, com efeitos retroactivos a 16 de Outubro de 2004, data em que produz efeito a decisão de nomeação de 20 de Outubro de 2004;
            
         A título subsidiário:
   
               —
            
            
               condenar o Conselho a reparar o prejuízo sofrido pelo recorrente pelo facto de não ter sido classificado, pelo menos no grau A8, desde 16 de Outubro de 2004, data em que produz efeito a decisão de nomeação de 20 de Outubro de 2004.
            
         Em qualquer caso:
   
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos invocados pelo recorrente são, na sua maioria, idênticos aos invocados no processo T-207/05, Schulze/Comissão (1). O recorrente invoca também uma violação das regras relativas à correspondência entre, por um lado, os lugares-tipo e, por outro, as categorias e os graus.
   
      (1)  JO C 193, de 6.8.2005, p. 36.