CELEX: 31987R3318
Language: pt
Date: 1987-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3318/87 da Comissão, de 4 de Novembro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 315/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 11 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3318/87 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Novembro de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                  dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                         Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                  semana que se inicia em 12 de Outubro de 1987, devem
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                          Artigo IP
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­       Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,               pelo abate, durante a semana que se inicia em 12 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                  Outubro de 1987, é fixado em 69,415 ECUs/ 100 kg do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na              peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento          peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe           mento (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 2?
que se inicia em 12 de Outubro de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio               ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                        zona 5 durante a semana que se inicia em 12 de Outubro
                                                                  de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n ? 1633/ 84, o montante a cobrar                                         Artigo 3.°
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e               É aplicável a partir de 12 de Outubro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (2) JO n? L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 3 .
 (3) JO n? L 154 de 9 . 6 . 1984, p . 27 .
 (4) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25,
 ---pagebreak--- 5 . 11 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 315/27
                                                                            ANEXO
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 12 de Outubro de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                                                                                     \                                    Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N ? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n ? 4, primeiro          n? 4, primeiro
          aduaneira                         Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
            comum                                                                          referido no artigo 9°         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
                                                                                               Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                   Animais vivos das espécies de ovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                            32,625                    16,313                    3,263
                                                                                              Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
     02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :                             I
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                    69,415                    34,708                    6,942
                               2 . Cofre ou meio cofre                                            48,591         \
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    76,357
                               4. Pernas ou perna                                                 90,240
                                5 . Outros :                                         Il\
                                     aa) Peças não desossadas                                     90,240
                                     bb) Peças desossadas                                       126,335
     02.01 A IV b)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                congeladas :
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                    52,061
                                2. Cofre ou meio cofre                                            36,443
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    57,267
                                4. Pernas ou perna                                                67,679
                                5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                     67,679
                                     bb) Peças desossadas                                         94,751
      02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                               90,240
                                2 . Desossadas                                                   126,335
 ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                das :
                                — não desossadas                                                  90,240
                                — desossadas                                                     126,335
 (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.