CELEX: 62009CN0088
Language: pt
Date: 2009-03-02 00:00:00
Title: Processo C-88/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 2 de Março de 2009 — Graphic Procédé/Ministère du budget, des comptes publics et de la fonction publique

16.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/23
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 2 de Março de 2009 — Graphic Procédé/Ministère du budget, des comptes publics et de la fonction publique
   (Processo C-88/09)
   2009/C 113/44
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Conseil d'État
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Graphic Procédé
   
      Recorrido: Ministère du budget, des comptes publics et de la fonction publique
   
      Questão prejudicial
   
   Quais são os critérios a aplicar para determinar se a reprografia é um fornecimento de bens ou uma prestação de serviços [na acepção da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme] (1)?
   
      (1)  JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54.