CELEX: 31994R2237
Language: pt
Date: 1994-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2237/94 da Comissão, de 14 de Setembro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 240/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 9. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2237/94 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Setembro de 1994
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Europeia,                                                       para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                 mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                compreendido entre 13 de Setembro de 1994 no que
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       respeita às moedas flutuantes,
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,          Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação           importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2138/94           no anexo do Regulamento (CE) n? 2138/94 são modifi­
                                                                cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
da Comissão (*) ;
                                                                 presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2138/94 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                                   Artigo 2?
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor        O presente regulamento entra em vigor em                15
em conformidade com o regulamento ;                             de Setembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
o JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
Ó JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 4.
 ---pagebreak--- 15. 9 . 94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 240/27
                                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1994, que altera o montante de base do
                    direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                  (Em ecus)
                                                                   Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (l)
                                                                     do produto em causa (')
                       1702 20 10                                            0,4152                                               —
                       1702 20 90                                            0,4152                                               —
                       1702 30 10                                              —                                                 49,52
                       170240 10                                               —                                                 49,52
                       1702 60 10                                              —                                                 49,52
                       1702 60 90 10 (2)                                       —                                                 94,09
                       1702 60 90 90 (3)                                     0,4152                                               —
                       1702 90 30                                              —                                                49,52
                       1702 90 60                                            0,4152                                               —
                       1702 90 71                                            0,4152                                               —
                       1702 90 90 10 (4)                                       —                                                94,09
                       1702 90 90 90 H                                       0,4152                                               —
                       2106 90 30                                              —                                                49,52
                       2106 90 59                                            0,4152                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
   C) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
       sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
       de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
   (*) Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.