CELEX: 32014D0216
Language: pt
Date: 2014-04-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2014/216/PESC do Conselho, de 14 de abril de 2014, que dá execução à Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

15.4.2014   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 111/91
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/216/PESC DO CONSELHO
         de 14 de abril de 2014
         que dá execução à Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/119/PESC.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2014/119/PESC.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Além disso, os elementos de identificação de três pessoas incluídas na lista do Anexo da Decisão 2014/119/PESC deverão ser alterados.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Anexo da Decisão 2014/119/PESC deverá ser, pois, alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As pessoas enumeradas no Anexo I da presente decisão são acrescentadas à lista constante do Anexo da Decisão 2014/119/PESC.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O Anexo da Decisão 2014/119/PESC é alterado nos termos do Anexo II da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2014.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               C. ASHTON
            
         
         
            (1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.
      
      
         
            ANEXO I
            
               Pessoas a que se refere o artigo 1.o
               
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Justificação
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Serhiy Arbuzov
                     
                     
                        Nascido em 24 de março de 1976, antigo Primeiro-Ministro da Ucrânia
                     
                     
                        Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a espoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.
                     
                     
                        15.4.2014
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Yuriy Ivanyushchenko
                     
                     
                        Nascido em 21 de fevereiro de 1959, deputado pelo Partido das Regiões
                     
                     
                        Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a espoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.
                     
                     
                        15.4.2014
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Oleksandr Klymenko
                     
                     
                        Nascido em 16 de novembro de 1980, antigo Ministro do Tesouro e dos Impostos
                     
                     
                        Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a espoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.
                     
                     
                        15.4.2014
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Edward Stavytskyi
                     
                     
                        Nascido em 4 de outubro de 1972, antigo Ministro dos Combustíveis e da Energia da Ucrânia.
                     
                     
                        Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a espoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.
                     
                     
                        15.4.2014
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas que constam do Anexo da Decisão 2014/119/PESC são substituídas pelas seguintes entradas:
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Justificação
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Oleksandr Viktorovych Yanukovych
                     
                     
                        Nascido em 10 de julho de 1973, filho do antigo Presidente, empresário.
                     
                     
                        Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a espoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Serhii Petrovych Kliuiev
                     
                     
                        Nascido em 19 de agosto de 1969, irmão de Andrii Kliuiev, empresário.
                     
                     
                        Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a espoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Oleksii Mykolayovych Azarov
                     
                     
                        Nascido em 13 de julho de 1971, filho do antigo Primeiro-Ministro Azarov.
                     
                     
                        Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a espoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.
                     
                     
                        6.3.2014