CELEX: 31992D0142
Language: pt
Date: 1992-02-25 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1992 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (92/142/CEE, Euratom) #

Avis juridique important

|

31992D0142

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1992 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (92/142/CEE, Euratom)  -   

Jornal Oficial nº L 059 de 04/03/1992 p. 0016 - 0016

DECISÃO DO CONSELHO  de 25 de Fevereiro de 1992  que nomeia um membro do Comité Económico e Social  (92/142/CEE, Euratom)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o,  Tendo em conta a convenção relativa a determinadas instituições comuns das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990 que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),  Considerando que um lugar de membro do comité acima referido ficou vago após o falecimento de Patrick Murphy de que o Conselho foi informado em 26 de Abril de 1991,  Tendo em conta as candidaturas apresentadas em 13 de Dezembro de 1991,  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:  Artigo único  William A. Attley é nomeado membro do Comité Económico e Social em substituição de Patrick Murphy pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  Vitor MARTINS   (1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.