CELEX: C2004/314/50
Language: pt
Date: 2004-12-18 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, 22 de Setembro de 2004, no processo T-44/03, Giorgio Lebedef e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Remuneração — Despesas de viagem — Modificação do método de cálculo — Segundo recurso relativo a anos diferentes — Caso julgado — Inexistência de elementos susceptíveis de pôr em causa o acórdão proferido — Recurso manifestamente improcedente)

18.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/20
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   22 de Setembro de 2004
   no processo T-44/03, Giorgio Lebedef e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Remuneração - Despesas de viagem - Modificação do método de cálculo - Segundo recurso relativo a anos diferentes - Caso julgado - Inexistência de elementos susceptíveis de pôr em causa o acórdão proferido - Recurso manifestamente improcedente)
   (2004/C 314/50)
   Língua do processo: francês
   No processo T-44/03, Giorgio Lebedef, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Senningerberg (Luxemburgo), e 49 outros funcionários cujos nomes figuram em anexo ao despacho, representados por G. Bounéou, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Curall e V. Joris, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto a anulação da decisão da Comissão relativa à modificação, durante 1993, 1994 e 1995, do procedimento utilizado para o cálculo das despesas de viagem anual com destino à Grécia, no que diz respeito ao itinerário por Brindisi, e a anulação das folhas de vencimento dos recorrentes que executam essa decisão, o Tribunal (Terceira Secção), composto por J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 22 de Setembro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 101 de 26.4.2003.