CELEX: 31976R0369
Language: pt
Date: 1976-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 369/76 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1976, que altera o Regulamento (CEE) nº 2777/75 relativo ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector da carne de aves

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31976R0369

Regulamento (CEE) nº 369/76 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1976, que altera o Regulamento (CEE) nº 2777/75 relativo ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector da carne de aves  

Jornal Oficial nº L 045 de 21/02/1976 p. 0003 - 0003 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0005  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0166  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0005  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0234  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0234 

REGULAMENTO (CEE) No 369/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) no 2777/75 relativo ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector da carne de avesO CONSELHO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves (2), comporta um sistema de direitos niveladores à importação e de preços limite, em que um  dos elementos de referência é constituído pelos preços de certos cereais forrageiros no mercado mundial;  Considerando que as oscilações dos preços dos cereais no mercado mundial se acentuaram nestes últimos anos; que é evidente que tomar em consideração os preços dos cereais no mercado mundial, durante um período de seis meses que precede o trimestre  durante o qual são calculados o direito nivelador e o preço limite, pode conduzir a montantes que já não reflectem a evolução dos preços nos países terceiros; que convém, por consequência, actualizar as bases de cálculo, tendo em conta um período de  referência de cinco meses anterior ao mês durante o qual são fixados o direito nivelador e o preço limite,  APROVOU O SEGUINTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O no 1, alínea a), terceiro parágrafo, do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2777/75 passa a ter a seguinte redacção:  «Os preços dos cereais forrageiros no mercado mundial são estabelecidos trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o referido elemento é calculado.»   Artigo 2o  O no 2, segundo parágrafo, do artigo 7o, do Regulamento (CEE) no 2777/75 passa a ter a seguinte redacção:  «O preço da quantidade de cereais forrageiros é estabelecido trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no mercado mundial no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o preço limite é fixado.»   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1976.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976.  Pelo Conselho O Presidente J. HAMILIUS   (1) JO no C 28 de 9. 2. 1976, p. 41.(2) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.