CELEX: 31997R1722
Language: pt
Date: 1997-09-03
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1722/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

4 . 9 . 97            1 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 242/45
                                          REGULAMENTO (CE) N ? 1722/97 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Setembro de 1997
                     que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                 qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                         Artigo 1 ?
 n ? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                           As restituições à exportação dos produtos referidos na
                                                                      alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação             n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                  do Regulamento (CE) n ? 1672/97 alterado são modifi­
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1672/97 da Comis­                  cadas de acordo com os montantes referidos no anexo .
 são f), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1691 /97 (4);
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                         Artigo 2 ?
 cidas no Regulamento (CE) n ? 1672/97, alterado pelo
 Regulamento (CE) n ? 1691 /97, dados de que a Comissão               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
 tem conhecimento, conduz à alteração das restituições à              de 1997 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 3 de Setembro de 1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO   L  177 de 1 . 7. 1981 , p . 4 .
(2)  JO   L  206 de 16 . 8 . 1996, p. 43 .
(3)  JO   L  237 de 28 . 8 . 1997, p. 4.
(«)  JO   L  239 de 30 . 8 . 1997, p. 6.
 ---pagebreak--- L 242/46   I PT 1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             4. 9. 97
                                                             ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1997, que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                        Montante da restituição
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                1701 11 90 9100                               34,40     (')
                                1701 11 90 9910                               32,86     (')
                                1701   11  90  9950                                     (2)
                                1701   12  90  9100                           34,40     (')
                                1701   12  90  9910                           32,86     (')
                                1701   12  90  9950                                     0
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 91 00 9000                                 0,3740
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                1701 99 10 9100                               37,40
                                1701 99 10 9910                               37,07
                                1701 99 10 9950                               37,07
                    l                                           — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 99 90 9100                                 0,3740
                     (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                         disposições do n ? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                         de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                         (CEE) n ? 3251 / 85 (JO L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).