CELEX: 32001D0532
Language: pt
Date: 2001-07-13 00:00:00
Title: 2001/532/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 2001/491/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2223]

Avis juridique important

|

32001D0532

2001/532/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 2001/491/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2223]  

Jornal Oficial nº L 192 de 14/07/2001 p. 0024 - 0026

Decisão da Comissãode 13 de Julho de 2001relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 2001/491/CE[notificada com o número C(2001) 2223](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/532/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Registaram-se focos de peste suína clássica em Espanha.(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.(3) Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.(4) Para evitar qualquer propagação da peste suína clássica, Espanha adoptou novas medidas cautelares relativamente à circulação de suínos.(5) Através da Decisão 2001/491/CE(4), a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.(6) Em virtude da evolução da situação e dos resultados dos exames epidemiológicos, é necessário adaptar as medidas adoptadas e revogar imediatamente a Decisão 2001/491/CE.(7) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. Sem prejuízo da legislação comunitária, nomeadamente a relativa à luta contra a peste suína clássica e as medidas relativas à circulação de suínos adoptadas por Espanha, este Estado-Membro:a) Não expedirá suínos das zonas descritas no anexo I para qualquer destino fora dessas zonas;b) Garantirá que qualquer movimentação de suínos dentro das zonas descritas no anexo I estará sujeita às condições estabelecidas na alínea c);c) Garantirá que os suínos expedidos de qualquer ponto do seu território situado fora das zonas descritas no anexo I para qualquer destino:- estiveram alojados na exploração de origem pelo menos 30 dias antes do carregamento, ou, caso tenham menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e- provêm de uma exploração em que não foram introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão; e- são transportados directamente para a exploração ou matadouro de destino em veículos oficialmente selados, sem passagem por um centro de agrupamento. Qualquer trânsito de suínos através das zonas descritas no anexo I apenas pode ser efectuado pelas principais estradas e linhas de caminho-de-ferro, sem qualquer paragem do veículo.No entanto, Espanha pode derrogar ao disposto no segundo travessão da alínea c) no caso de suínos para abate expedidos para matadouros situados no seu território.2. A circulação de suínos provenientes de zonas diferentes das descritas no anexo I com destino aos outros Estados-Membros só será autorizada após notificação a enviar, com três dias de antecedência, pela autoridade veterinária competente às autoridades veterinárias centrais e locais do local de destino e do Estado-Membro de trânsito.Artigo 2.o1. Espanha não expedirá sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE(5) e situado fora das zonas descritas no anexo I.2. Espanha não expedirá óvulos e embriões de suínos, a menos que tais óvulos e embriões provenham de suínos mantidos numa exploração situada fora das zonas descritas no anexo I.Artigo 3.o1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho(6), que acompanhe suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Animais em conformidade com a Decisão 2001/532/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha."2. O certificado sanitário, previsto na Directiva 90/429/CEE do Conselho, que acompanhe sémen de varrasco expedido de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Sémen em conformidade com a Decisão 2001/532/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha."3. O certificado sanitário, previsto na Decisão 95/483/CEE da Comissão(7), que acompanhe embriões e óvulos de suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Embriões/óvulos(8) em conformidade com a Decisão 2001/532/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha."Artigo 4.oEspanha velará por que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação e o transportador apresentará prova dessa desinfecção à autoridade veterinária competente.Artigo 5.oDe oito em oito dias, Espanha apresentará à Comissão, para exame pelo Comité Veterinário Permanente, dados sobre a situação da peste suína clássica, de acordo com o modelo constante do anexo II.Artigo 6.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 7.oA presente decisão é aplicável até 31 Julho 2001.Artigo 8.oÉ revogada a Decisão 2001/491/CE.Artigo 9.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.(4) JO L 177 de 30.6.2001, p. 90.(5) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.(6) JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.(7) JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.(8) Riscar o que não interessa.ANEXO INa Comunidade Autónoma da Catalunha: todas as comarcas da província de Lérida; a comarca de Anoia na província de Barcelona; as comarcas de Conca de Barberá, Priorat e Rivera d'Ebre na província de Tarragona;Na Comunidade Autónoma de Valência: as comarcas de Chelva, Lliria, Utiel, Requena, Torre Baja na província de Valência;Na Comunidade Autónoma de Castilla - La Mancha: as comarcas de Landete, Cañete e Motilla del Palancar na província de Cuenca.Na Comunidade Autónoma de Aragón: os municípios de Arcos de las Salinas, Torrijas e Abejuelas na província de Teruel.ANEXO II>PIC FILE= "L_2001192PT.002603.TIF">