CELEX: 31983R3391
Language: pt
Date: 1983-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3391/83 da Comissão, de 28 de Novembro de 1983, relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 1120/75 que determina as condições de admissão dos vinhos do Porto, da Madeira, de Xerês, Moscatel de Setúbal e de vinho Tokay (Aszu e Szamorodni) nas subposições 22.05 C III a) 1 e b) 1 e 2 e 22.05 C IV a) 1 e b) e 2 da pauta aduaneira comum

80                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 / Fasc . 10
383R3391
1 . 12 . 83                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 336/ 55
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3391 /83 DA COMISSÃO
                                                        de 28 de Novembro de 1983
                     relativo a quinta alteração do Regulamento (CEE) n? 1 120/75 que determina as condições de
                      admissão dos vinhos do Porto, da Madeira, de Xerês, Moscatel de Setúbal e de vinho Tokay
                     (Aszu e Szamorodni) nas subposições 22.05 C III a) 1 e b) 1 e 2 e 22.05 C IV a) 1 e b) 1 e 2 da
                                                          pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                               Artigo 1°.
Económica Europeia,
                                                                        O Regulamento (CEE) n? 1120/ 75 é alterado do
                                                                        seguinte modo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do
                                                                         1 ) No Anexo I , casa 3 , a actual indicação « Ministério
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                        da   Economia     —     Secretaria   de  Estado      do
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
                                                                             Comércio » é suprimida.
tura da pauta aduaneira comum ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da                        2) No Anexo II , casa 3 , a denominação              actual
                                                                             « Ministério da Economia — JUNTA             NACIO­
Grécia e, nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,
                                                                             NAL     DO     VINHO — Delegação na Região
                                                                             Vinícola da Madeira — FUNCHAL » é substituída
Considerando que a «Junta Nacional do Vinho », que
                                                                             pela denominação « INSTITUTO DO VINHO
figura no Anexo II , casa 3 , do Regulamento (CEE)                           DA MADEIRA — FUNCHAL ».
n? 1 120/75 (2), com a última redacção que lhe foi dado
pelo Acto de Adesão da Grécia, foi substituído, como                    3)   No Anexo VI , terceira coluna, na linha A, a actual
organismo emissor do certificado de qualidade para o                         indicação « Entreposto da Gaia» é suprimida e, na
vinho da Madeira destinado à Comunidade, pelo « Ins­                         linha B, a denominação «Junta Nacional do Vinho
tituto do Vinho da Madeira»; que a denominação de                            — Delegação na Região Vinícola da Madeira» é
« Instituto do Vinho do Porto», que é referido no                            substituída pela denominação « INSTITUTO DO
                                                                             VINHO DA MADEIRA ».
Anexo I , casa 3 , deste regulamento como organismo
emissor para o vinho do Porto, não mais devé ser pre­
cedido ou seguido de quaisquer indicações ;                                                      Artigo 2o.
Considerando que, por conseguinte , se deve alterar o                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
 Regulamento (CEE) n? 1120/75 no que respeita aos                       ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
Anexos I , II e ao Anexo VI nos quais figura a lista dos                 des Europeias.
organismos emissores ;                                                  Todavia, os modelos de certificado utilizados antes da
                                                                         entrada em vigor do presente regulamento, em confor­
Considerando que as medidas previstas no presente                        midade com as disposições do Regulamento (CEE)
regulamento estão em conformidade com o parecer do                       n? 1120/75 , podem ser utilizados até 30 de Junho de
Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,                        1984.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 28 de Novembro de 1983 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Karl-Heinz NARJES
                                                                                    Membro da Comissão
(')   JO n 1.' L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
(-)   JO n1.1 L 1 1 1 de 30. 4. 1975 , p . 19 .