CELEX: 31992R0301
Language: pt
Date: 1992-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 301/92 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1992, que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) nº 1902/91, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

8 . 2. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 32/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 301/92 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Fevereiro de 1992
                  que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) n°. 1902/91 , que fixa
                                  os direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos termos do n?2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1 665/72 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 281 1 /86 O, levou à alteração daqueles direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1740/91 (2), e, nomeadamente, o n? 5                                    Artigo 1 ?
do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1902/91 da              O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1902/91 é substi­
Comissão (3) fixa os direitos de compensação no sector das
                                                                tuído pelo anexo do presente regulamento.
sementes, para um certo tipo de milho híbrido e de sorgo
híbrido destinados à sementeira ;                                                        Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,      de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
0 JO n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 39.                           (4) JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
(3) JO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 38 .                        O JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 32/ 10                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        8 . 2. 92
                                                   ANEXO
            Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                  Montante do
                           Código NC               direito de           País de origem
                                                 compensação (')       das importações (2)
                    1005 10 11                          1,8                   512
                                                        1,8                   048
                                                      13.8                    404
                                                      15.1                    066
                                                      34.9                    068
                                                      37.2                    056
                                                      56,9                    400
                                                      56,9                       1
                    1005 10 13                        13,7                    528
                                                      21.3                    048
                                                      21,7                    062
                                                      27,1                    068
                                                      28.4                    064
                                                      28.4                       2
                   1005 10 15                         46,5                    404
                                                      53,0                    346
                                                      56.5                    048
                                                      95,4                    064
                                                     107,6                    052
                                                     109,3                    066
                                                     113,1                    038
                                                     132,5                    528
                                                     132,5                       3 •
                   (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                       No que diz respeito a Espanha, esta taxa não pode ultrapassar a taxa
                       resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum , em confor­
                       midade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                   (2) As origens são identificadas como segue :
                          1 Outros países, com excepção da Áustria, da Hungria e da Argen­
                            tina,
                          2 Outros países, com excepção do Japão, da Áustria, da Turquia, da
                            Roménia, do Chile, dos Estados Unidos, da África do Sul e do
                            Canadá
                          3 Outros países, com excepção da Bulgária, da África do Sul, do
                            Chile, da Nova Zelândia e dos Estados Unidos da América,
                       038  Áustria,
                       048  Jugoslávia,
                       052  Turquia,
                       062  Checoslováquia,
                       064  Hungria,
                       066 Roménia,
                       068 Bulgária,
                       346  Quénia,
                       400  Estados Unidos da América,
                       404  Canadá,
                       512  Chile,
                       528 Argentina,
                       056 Os países no território da antiga União Soviética,
                       053 Estónia,
                       054 Letónia,
                       055 Lituânia .