CELEX: 51989PC0292
Language: pt
Date: 1989-06-08
Title: TERCEIRA MODIFICACAO DA PROPOSTA DE UMA DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS PROCEDIMENTOS PARA A HARMONIZACAO DOS PROGRAMAS DESTINADOS A REDUCAO E EVENTUAL ELIMINACAO DA POLUICAO CAUSADA POR RESIDUOS PROVENIENTES DA INDUSTRIA DO DIOXIDO DE TITANIO

11. 7. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? C 170/9
          Terceira modificação da proposta de uma directiva do Conselho relativa aos procedimentos para
          a harmonização dos programas destinados à redução e eventual eliminação da poluição causada
                                  por resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (')
                                                     COM(89) 292 final — SYN 27
          (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 9 de
                                                                 Junho de 1989)
                                                                 (89/C 175/11)
          O    JO n? C 73 de 21. 3. 1989, p. 5.
                       TEXTO ORIGINAL                                                                TEXTO MODIFICADO
                                                 P r i m e i r o v i s t o : sem a l t e r a ç ã o
                                           C o n s i d e r a n d o s 2 a 1 3 : sem a l t e r a ç ã o
                                                                               décimo quarto considerando (novo):
                                                                              considerando que, no caso dos Etados-membros mani-
                                                                               festarem dificuldades particulares respeitantes aos pro-
                                                                              gramas de eliminação de resíduos, não obstante os esfor-
                                                                              ços importantes demonstrados neste domínio, a Comis-
                                                                              são deve poder prolongar os prazos correspondentes;
          C o n s i d e r a n d o s 14 e 15 sem a l t e r a ç ã o , p a s s a n d o a ser os c o n s i d e r a n d o s 15 e 16
                                                                                                        Artigo 5o.
                                                                              2.     No caso dos Estados-membros que. façam uso da
                                                                              possibilidade prevista no n? 1, mas que não estejam em
                                                                              condições de satisfazer, até 31 de Dezembro de 1992, as
                                                                              obrigações previstas no artigo 4?, a Comissão poderá
                                                                              conceder uma única prorrogação de seis meses. A Comis-
                                                                              são poderá igualmente conceder uma prorrogação de seis
                                                                              meses para a apresentação dos programas referidos no
                                                                              n? 1 acima, a pedido de qualquer Estado-membro que
                                                                              manifeste dificuldades relacionadas com os seus procedi-
                                                                              mentos nacionais de autorização.