CELEX: 31988R1025
Language: pt
Date: 1988-04-20
Title: Regulamento (CEE) nº 1025/88 da Comissão, de 19 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 101 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1025/88 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Abril de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 18 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1988 ;
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 164 de 24: 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 101 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 4. 88
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                  Direitos niveladores
                              Código NC
                                                                      Portugal                          Países terceiros
                              0709 90 60                                14,54                               173,36
                              0712 90 19                                14,54                               173,36
                              1001 10 10                                71,19                               260,58 00
                              1001 10 90                                71,19                               260,58 0 0
                              1001 90 91                                 9,43                               191,66
                              1001 90 99                                 9,43                               191,66
                              1002 00 00                                49,73                               168,57 0
                              1003 00 10                                43,41                               175,62
                              1003 00 90                                43,41                               175,62
                              1004 00 10                                99,87                               148,70
                              1004 00 90                                99,87                               148,70
                              1005 10 90                                14,54                               173,36 0 0
                              1005 90 00                                14,54                               173,36 0 0
                              1007 00 90                                38,03                               182,22 (4)
                              1008 10 00                                43,41                               101,85
                              1008 20 00                                43,41                               145,72 0
                              1008 30 00                                43,41                                 65,06 0            1
                              1008 90 10                                 0                                     0
                              1008 90 90                                43,41                                 65,06
                              1101 00 00                                28,19                               283,31
                              1102 10 00                                84,61                               250,98
                              1103 11 10                               124,11                               417,66
                              1103 11 90                                28,27                               303,80
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores nSo são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
               O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
               O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio.