CELEX: 62016TN0208
Language: pt
Date: 2016-04-29 00:00:00
Title: Processo T-208/16: Recurso interposto em 29 de abril de 2016 – Ranocchia/ERCEA

4.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/38
            
         Recurso interposto em 29 de abril de 2016 – Ranocchia/ERCEA
   (Processo T-208/16)
   (2016/C 243/42)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Graziano Ranocchia (Roma, Itália) (representante: C. Intino, advogado)
   
      Recorrida: Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (Bruxelas, Bélgica)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão do Comité de Recurso da ERCEA, de 26 de fevereiro de 2016, sob a referência Ares (2016) 1020667 – 29/02/2016, proferida na sequência da reclamação formal apresentada em 22 de dezembro de 2016, contra a Evaluation letter do prof. José Labastida, de 17 de dezembro de 2015, sob a referência Ares (2015)5922529;
            
         
               —
            
            
               Anular a Evaluation letter do prof. José Labastida, de 17 de dezembro de 2015, sob a referência Ares (2015)5922529 e os atos conexos aos já referidos, entre os quais a lista dos projetos aprovados pelo grupo SH5-Cultures and Cultural Production dell’ERC-Cog-2015, tornada pública pela ERCEA através de comunicado de imprensa, de 12 de fevereiro de 2016;
            
         
               —
            
            
               Anular qualquer ato prévio, ulterior e conexo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, o recorrente alega desvio de poder, pelo caráter manifestamente desrazoável da decisão, por deturpação dos factos de onde resultaria a não aprovação da proposta, tal como a violação da regulamentação da ERCEA relativa à avaliação das propostas.
   Os procedimentos de seleção estão objetiva e subjetivamente viciados.
   Quanto ao primeiro aspeto, alega-se a total diversidade entre a avaliação dos comissários singulares (extremamente positiva) e a decisão final global (rejeição da proposta), e a aplicação errada dos critérios de avaliação.
   Quanto ao segundo aspeto, o recorrente salienta o que considera uma falsa representação dos atos e dos factos que levaram à rejeição da proposta. Refira-se, em especial, a recusa errada do critério de excelência para efeitos de avaliação.