CELEX: 62006TA0128
Language: pt
Date: 2008-01-30 00:00:00
Title: Processo T-128/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2008 — Japan Tobacco/IHMI — Torrefacção Camelo (CAMELO) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa CAMELO — Marca nacional figurativa anterior CAMEL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de benefício do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior e inexistência de risco de prejuízo causado a estes — Artigo 8.° , n.°  5, do Regulamento (CE) n.°  40/94 — Não violação das regras processuais relativas ao recurso — Artigo 74.° do Regulamento n.°  40/94 )

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/36
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2008 — Japan Tobacco/IHMI — Torrefacção Camelo (CAMELO)
   (Processo T-128/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa CAMELO - Marca nacional figurativa anterior CAMEL - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de benefício do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior e inexistência de risco de prejuízo causado a estes - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Não violação das regras processuais relativas ao recurso - Artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94»)
   (2008/C 64/58)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Japan Tobacco (Tóquio, Japão) (Representantes: A. Ortiz López, S. Ferrandis González e E. Ochoa Santamaría, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Torrefacção Camelo Lda. (Campo Maior, Portugal) (Representantes: A. de Sampaio, I. Carvalho Franco e C. de Almeida Carvalho, advogados)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Fevereiro de 2006 (processo R 669/2003-2), relativa a um processo de oposição entre a Japan Tobacco, Inc. e a Torrefacção Camelo Lda.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Japan Tobacco, Inc. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
               3)
            
            
               A Torrefacção Camelo Lda. suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 154 de 1.7.2006.