CELEX: C2000/122/50
Language: pt
Date: 2000-04-29 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Fevereiro de 2000 no processo T-37/98, Foreign Trade Association (FTA) e outros contra o Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Petição assinada por advogado não habilitado a exercer nos tribunais de um Estado-Membro parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Inadmissibilidade)

C 122/34                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29.4.2000
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                          de 24 de Fevereiro de 2000
(1) JO C 181 de 14.6.1997.
                                                                        no processo T-37/98, Foreign Trade Association (FTA) e
                                                                              outros contra o Conselho da União Europeia (1)
                                                                        (Recurso de anulação — Petição assinada por advogado não
                                                                        habilitado a exercer nos tribunais de um Estado-Membro
                                                                        parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu —
                                                                                                 Inadmissibilidade)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                  (2000/C 122/50)
                   de 9 de Fevereiro de 2000
no processo T-165/97, Carlos Gómez de la Cruz Talegón                                      (Lı́ngua do processo: inglês)
      contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                        No processo T-37/98, Foreign Trade Association (FTA), com
(Funcionários — Pedido de reclasssificação no grau —
                                                                        sede em Bruxelas, Hypermarché Auchan S.A., com sede em
Questão prévia de inadmissibilidade — Facto novo e essencial
                                                                        Croix (França), Karstadt Aktiengesellschaft, com sede em Essen
                        — Admissibilidade)
                                                                        (Alemanha), Kaufhof Warenhaus AG, com sede em Colónia
                                                                        (Alemanha), Société anonyme CIVAD, que age sob a firma La
                         (2000/C 122/49)                                Blanche Porte, com sede em Tourcoing (França), Otto Versand
                                                                        GmbH & Co, com sede em Hamburgo (Alemanha), Quelle
                                                                        Schickedanz AG & Co, com sede em Fürth (Alemanha) e
                                                                        Textilimportörerna, com sede em Estocolmo, representadas
                   (Lı́ngua do processo: espanhol)                      por Ursula Schliessner, com domicı́lio escolhido no Luxem-
                                                                        burgo no escritório dos advogados Arendt & Medernach, 8-10,
                                                                        rue Mathias Hardt, contra o Conselho da União Europeia
No processo T-165/97, Carlos Gómez de la Cruz Talegón,                (agentes: S. Marquardt, H.-J. Rabe e G. M. Berriscg), apoiado
funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, repre-             pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Kreu-
sentado por Victor Gómez de la Cruz Talegón, advogado                 schitz e N. Kahn), que tem por objecto um pedido de anulação
no foro de Málaga (Espanha), com domicı́lio escolhido no               do Regulamento (CE) n.o 2398/97 do Conselho de 28 de
Luxemburgo junto de Consuelo Pérez Anaya, 24, rue Margue-               Novembro de 1997 que institui um direito anti-dumping
rite de Brabant, contra Comissão das Comunidades Europeias             definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão
(agente: Julian Curral), que tem por objecto um pedido de               originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão (JO L 332, p. 1),
anulação da decisão da Comissão de 30 de Julho de 1996 que           o Tribunal (Segunda Secção alargada), composta por J. Pirrung,
indefere o pedido do recorrente de revisão da sua classificação       presidente, e J. Azizi, A. Potocki, M. Jaeger e A. W. H. Meij,
inicial, bem como da decisão da Comissão de 3 de Fevereiro            juizes; secretário: H. Jung, proferiu, em 24 de Fevereiro de
de 1997 que indefere a reclamação do recorrente contra                 2000, um despacho cujo dispositivo é o seguinte:
esta decisão, o Tribunal (Primeira Secção), composto por
B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. Forwood, juı́zes;
                                                                        1) É negado provimento ao recurso.
secretário: H. Jung, proferiu, em 9 de Fevereiro de 2000, um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                        2) As recorrentes suportarão as suas próprias despesas e solidaria-
1) O recurso é julgado inadmissı́vel.                                        mente as despesas do Conselho.
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.           3) A Comissão suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 228 de 26.7.1997.                                              (1) JO C 113, de 11.4.98.