CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-07-16 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

16 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 182/41
                                                                 II
                             (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                      COMISSÃO
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Junho de 1994
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                             lândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                            (94/440/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               por isso, é possível emitir certificados de importação para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  as quantidades pedidas ;
 Europeia,                                                           Considerando que é conveniente proceder à fixação das
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do                    restantes quantidades em relação às quais podem ser
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­           pedidos certificados, a partir de 1 de Julho de 1994, no
 cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias               âmbito da quantidade total de 57 242 toneladas fixada
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­           pelo Regulamento (CE) n? 578/94 da Comissão (5) ;
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
 dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­       Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (2),           não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
 e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                                  de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
                                                                     polícia sanitária na importação de animais das espécies
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                    bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­              terceiros (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de          Regulamento (CEE) n? 1601 /92 f),
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­
 no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1084/94 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê                                           Artigo 1 ?
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,            Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Junho
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das           de 1994, certificados de importação respeitantes aos
quantidades previstas para cada um destes países terceiros          produtos do sector da carne de bovino, expressos em
exportadores ;                                                      carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                    África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
Considerando que os pedidos de certificados apresentados            dades e aos países de origem a seguir indicados :
de 1 a 10 de Junho de 1994, expressos em carne desos­
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 1 5? do Regu­        Alemanha :
lamento (CEE) n ? 2377/80, no que se refere aos produtos            —    950,00    toneladas originárias do Botsuana,
originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da               —    120,00    toneladas originárias de Madagáscar,
Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia não são supe­
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,         —    250,00    toneladas originárias do Zimbabwe,
                                                                    —    470,00    toneladas originárias da Namíbia.
(') JO   n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO   n? L 30 de 3 . 2. 1994, p. 12.                             O JO n? L 74 de 17. 3. 1994, p. 6.
(3) JO   n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             (6) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO   n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 30.                           Q JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 182/42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 7. 94
 Italia :                                                     primeiros dias do mês de Julho de 1994, em relação as
                                                              seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
— 30,00 toneladas originárias de Madagáscar ;
                                                              — Botsuana                          11 231,00 toneladas,
Países Baixos :                                               — Quénia                               142,00 toneladas,
                                                              — Madagáscar                         6 847,00 toneladas,
— 300,00 toneladas originárias do Botsuana,
                                                              — Suazilândia                        2 956,00 toneladas,
— 76,00 toneladas de Madagáscar ;                             — Zimbabwe                           411 5,00 toneladas,
Reino Unido :                                                 — Namíbia                            6 1 50,00 toneladas.
— 1 270,00 toneladas originárias   do  Botsuana,                                     Artigo 3?
— 112,00 toneladas originárias     da  Suazilândia,
                                                              Os Estados-membros são os destinatários da presente
— 400,00 toneladas originárias     do  Zimbabwe,              decisão .
— 700,00 toneladas originárias     da  Namíbia.
                                                              Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1994.
                       Artigo 2 ?
                                                                                           Pela Comissão
Os pedidos de certificados podem ser depositados nos                                      René STEICHEN
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos 10                                        Membro da Comissão