CELEX: C2003/112/42
Language: pt
Date: 2003-05-10 00:00:00
Title: Afectação dos juízes às secções

C 112/24              PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            10.5.2003
                                                 TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
               Afectação dos juízes às secções                          R. Mastroianni e G. Arendt, advogados, com domicílio esco-
                                                                        lhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
                       (2003/C 112/42)                                  Europeias (agentes: C. Cattabriga e A. Dal Ferro), que tem por
                                                                        objecto um pedido de anulação da Decisão C (1999) 2183 da
                                                                        Comissão, de 5 de Agosto de 1999, que, por um lado, suprime
Na sua conferência plenária de 2 de Abril de 2003, o Tribunal           o apoio financeiro concedido à recorrente pela Decisão C (91)
de Primeira Instância decidiu, nos termos do artigo 10.o do             654/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1991, no quadro do
Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância,              projecto IT/0166/91/01, intitulado «Modernização de uma
relativamente ao período até 30 de Setembro de 2003, afectar            unidade de produção em aquicultura em Contarina (Veneto)»
a juíza M. E. Martins Ribeiro à Primeira Secção, à Primeira             e, por outro, ordena à recorrente que restitua à Comissão o
Secção Alargada e à Quinta Secção Alargada.                             montante de 420 810 718 liras italianas (217 330,59 euros),
                                                                        o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
                                                                        por: R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,
Por conseguinte, a composição das secções decidida em 4 de              juízes, secretário: J. Palacio González, administrador principal,
Julho de 2002 (JO C 202, de 24 de Agosto de 2002, p. 19) é
                                                                        proferiu em 12 de Março de 2003 um acórdão cuja parte
modificada da forma seguinte:
                                                                        decisória é a seguinte:
Primeira Secção                                                         1)     É negado provimento ao recurso.
B. Vesterdorf, presidente, H. Legal e M. E. Martins Ribeiro,            2)     A recorrente é condenada nas despesas, incluindo as referentes
juízes;                                                                        ao processo de medidas provisórias.
                                                                        (1 ) JO C 34 de 5.2.2000.
Primeira Secção Alargada
B. Vesterdorf, presidente, J. Azizi, H. Legal e M. E. Martins
Ribeiro, juízes;
Quinta Secção Alargada
                                                                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
R. García-Valdecasas, presidente, P. Lindh, J. D. Cooke, H. Legal
e M. E. Martins Ribeiro, juízes.
                                                                                              de 4 de Março de 2003
                                                                        no processo T-319/99: Federación Nacional de Empresas
                                                                        de Instrumentación Científica, Médica, Técnica y Dental
                                                                         (FENIN) contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 12 de Março de 2003                               («Concorrência — Abuso de posição dominante — Serviço
                                                                        público de saúde — Atraso no pagamento de facturas —
no processo T-254/99: Maja Srl contra Comissão das                            Denúncia dos fornecedores — Conceito de empresa»)
                 Comunidades Europeias ( 1)
                                                                                                  (2003/C 112/44)
(«Regulamento (CEE) n.o 4028/86 — Apoio financeiro
comunitário — Cessão da empresa — Execução do projecto
— Procedimento para supressão do apoio — Recurso de                                         (Língua do processo: espanhol)
                           anulação»)
                       (2003/C 112/43)
                                                                        No processo T-319/99, Federación Nacional de Empresas de
                  (Língua do processo: italiano)                        Instrumentación Científica, Médica, Técnica y Dental (FENIN),
                                                                        com sede em Madrid (Espanha), representada por R. García-
                                                                        -Gallardo Gil-Fournier, G. Pérez Olmo e M. D. Domínguez
No processo T-254/99, Maja Srl, anteriormente Ca’Pasta Srl,             Pérez, avocats, contra Comissão das Comunidades Europeias
com sede em Pádua (Itália), representada por P. Piva,                   (agentes: W. Wils, É. Gippini-Fournier e J. Rivas Andrés), que