CELEX: 32021R0743
Language: pt
Date: 2021-05-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/743 do Conselho de 6 de maio de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

7.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 160/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/743 DO CONSELHO
         de 6 de maio de 2021
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa incluída na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo II, secção A («Pessoas»), do Regulamento (UE) n.o 36/2012, a entrada n.o 36 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «36.
                        
                        
                           Nizar AL-ASSAD (t.c.p. al-Asad, Assad, Asad, Assaad, Asaad, Al-Assaad)
                           (اسعد, الاسعد,الاسد;نزار)
                        
                        
                           Data de nascimento: 2.3.1948 ou 23.3.1948 ou março de 1948;
                           Nacionalidades: síria, libanesa e canadiana;
                           Passaporte sírio n.o 011090258;
                           passaporte libanês n.o RL0003434;
                           passaporte canadiano n.o AG629220;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Importante homem de negócios sírio com ligações estreitas ao regime. Está associado às famílias Assad e Makhlouf.
                           Enquanto tal, tem participado no regime sírio, beneficiado dele ou de alguma outra forma apoiado o mesmo.
                           Importante investidor no setor do petróleo e fundador e diretor da empresa Lead Contracting & Trading Ltd.
                        
                        
                           23.8.2011».