CELEX: 32016D1193
Language: pt
Date: 2016-07-12 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/1193 do Comité Político e de Segurança, de 12 de julho de 2016, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2016)

22.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/1
            
         DECISÃO (PESC) 2016/1193 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 12 de julho de 2016
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2016)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de fevereiro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/381 (2), relativa à nomeação de Rodolphe MAUGET como Chefe da Missão EUPOL COPPS para o período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 30 de junho de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               Em 7 de julho de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/1129 (3), que prorroga o mandato de Rodolphe MAUGET como Chefe da Missão EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Em 7 de julho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1108 (4), que prorroga o mandato da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017.
            
         
               (5)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Rodolphe MAUGET como Chefe da Missão EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Rodolphe MAUGET como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado até 30 de junho de 2017.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2016.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2016.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2015/381 do Comité Político e de Segurança, de 17 de fevereiro de 2015, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2015) (JO L 64 de 7.3.2015, p. 37).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2015/1129 do Comité Político e de Segurança, de 7 de julho de 2015, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/2/2015) (JO L 184 de 11.7.2015, p. 17).
   
      (4)  Decisão (PESC) 2016/1108 do Conselho, de 7 de julho de 2016, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 183 de 8.7.2016, p. 65).