CELEX: 51989PC0040(42)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1989/90 DETERMINADOS PRECOS E OUTROS MONTANTES APLICAVEIS NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

N? C 82/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 4. 89
    intervenções efectuadas durante um período de 12                                       Artigo 2?
    meses consecutivos, sempre que os preços de base e os
    preços de compra desse produto sejam fixados durante           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    uma campanha de comercialização para nove ou mais              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
    meses.»                                                        Comunidades Europeias.
                                                                   O presente regulamento é aplicável a partir da campanha
                                                                   de comercialização de 1989/90.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                   Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                             de...
                que fixa, para a campanha de 1989/90 determinados preços e outros montantes aplicáveis no
                                           sector das frutas e produtos hortícolas
                                                         (89/C 82/42)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              cada campanha de comercialização; que, nos termos do n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 3 do artigo 1? do mesmo regulamento, as campanhas de
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,              comercialização dos produtos em causa se estendem pelos
                                                                   seguintes períodos:
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                         — couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a                  — tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,
organização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi         — pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de
dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2), e, nomeadamente,               1 de Maio a 31 de Outubro,
o n? 1 do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2511/69 do                   — limões, de 1 de Junho a 31 de Maio,
Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas
especiais destinadas ao melhoramento da produção e da              — pêras, de 1 de Junho a 31 de Maio,
comercialização dos citrinos comunitários (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            — uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril,
n? 3223/88 (4) e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
                                                                   — maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    — mandarinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a
                                                                       15 de Maio,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do              — laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho,
Regulamento (CEE) n? 1035/72, se devem fixar um preço
de base e um preço de compra para cada um dos produtos             — beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,
enumerados no Anexo II do referido regulamento e para
                                                                   — damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto;
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2) JO n? L ...                                                    Considerando que, todavia, nos termos do n? 1, terceiro
(3) JO n? L 318 de 18. 12. 1969, p. 1.                             parágrafo, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/
(4) JO n? L 288 de 21. 10. 1988, p. 5.                             72, não devem ser fixados nem preços de base nem preços
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 82/53
de compra durante os períodos de reduzida comercializa-           preços e os montantes fixados pelo presente regulamento só
ção de início e de final de campanha;                             são válidos na Comunidade dos Dez;
Considerando que, aquando da fixação dos preços de base           Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se       148? do Acto de Adesão, os preços aplicáveis em Espanha
devem ter em conta não só os objectivos da política agrícola      de 1 de Janeiro de 1990 até ao final da campanha de 1989/
comum como também a contribuição que a Comunidade                 90 serão fixados de acordo com as regras previstas no
entende dar ao desenvolvimento equilibrado do comércio            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/72;
mundial; que a política agrícola comum tem por objecti-
vos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um              Considerando que o montante da compensação financeira
nível de vida equitativo, garantir a segurança dos                para as laranjas e as mandarinas deve ser fixado em
abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos forneci-          conformidade com os critérios referidos no n? 2 do artigo
mentos aos consumidores;                                          7? do Regulamento (CEE) n? 2511/69,
Considerando que os preços de base devem ser fixados com          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
base na evolução da média das cotações verificadas durante
os três últimos anos nos mercados de origem mais                                           Artigo Io.
representativos da Comunidade para um produto definido
pelas suas características comerciais, tais como a variedade      1. Para a campanha de 1989/90, os preços de base e os
ou o tipo, a categoria de qualidade, a calibragem e o             preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os
acondicionamento; que os preços de compra devem ser               períodos durante os quais são aplicados e as qualidades-
fixados em função do preço de base, nos termos do n? 3 do         -tipo a que se referem são fixados no Anexo I .
artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/72;
                                                                  2. Aquando da fixação dos preços para a campanha de
Considerando que, no que respeita à maior parte dos               1990/91, os preços previstos no Anexo I para as laranjas,
citrinos, os elementos acima referidos, bem como a                mandarinas, satsumas e clementinas serão diminuídos em,
necessidade de possibilitar uma melhor utilização dos             pelo menos, 7,5 %.
produtos que não são escoados no mercado de produtos
frescos, justificam uma descida dos preços; que, a fim de
                                                                                           Artigo 2?
evitar uma perturbação muito brusca, é conveniente que tal
descida seja efectuada progressivamente no decurso das            Para a campanha de 1989/90, o montante da compensação
duas próximas campanhas;                                          financeira para as laranjas e as mandarinas é fixado no
Considerando que Espanha, durante a primeira fase, e              Anexo II .
Portugal, durante a primeira etapa, são autorizados a
manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a                                      Artigo 3?
regulamentação em vigor no regime nacional anterior para
a organização do seu mercado interno agrícola, nas                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
condições previstas, respectivamente, nos artigos 133? a          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 135? e 262? a 265? do Acto de Adesão; que, portanto, os          Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em to       os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                  Pelo Conselho
 ---pagebreak--- N? C 82/54                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 4. 89
                                                         ANEXO 1
                                        PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA
                                                    COUVES-FLORES
                                Para o período de 1 de Maio de 1989 a 30 de Abril de 1990
                                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                           Preço de base                 Preço de compra
           Maio                                                30,96                          13,47
           Junho                                               24,97                          10,82
           Julho                                               22,18                           9,55
           Agosto                                              22,18                           9,55
           Setembro                                            23,95                          10,19
           Outubro                                             24,84                          10,56
           Novembro                                            29,87                          12,92
           Dezembro                                            29,87                          12,92
           Janeiro                                             29,87                          12,92
           Fevereiro                                           27,87                          12,02
           Março                                               29,31                          12,56
           Abril                                               29,67                          12,92
           Estes preços referem-se às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade I apresentadas em
           embalagem.
                                                        TOMATES
                                 Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1989
                                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                           Preço de base                 Preço de compra
           Junho (de 11 a 20)                                  28,45                          10,82
                  (de 21 a 30)                                 25,91                          10,06
           Julho                                               23,38                           8,68
           Agosto                                              20,97                           7,79
           Setembro                                            22,24                           8,29
           Outubro                                             23,57                           8,69
           Novembro                                            28,32                          11,34
           Estes preços referem-se aos tomates dos tipos « redondo » e « sulcado » da categoria de qualidade I,
           calibre 47 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.
                                                       BERINGELAS
                                   Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1989
                                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                           Preço de base                 Preço de compra
           Julho a Outubro                                     17,77                           7,12
           Estes preços referem-se às beringelas:
           — de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros,
           — de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em
               embalagem.
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° C 82/55
                                                       PÊSSEGOS
                                Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1989
                                                                                   (em ECVs/100 kg peso líquido)
                                                         Preço de base                Preço de compra
         Junho                                               45,38                         25,21
         Julho a Setembro                                    42,99                         24,08
         Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired,
         Jerónimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e
         Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.
                                                     NECTARINAS
                                             (incluindo os pêssegos carecas)
                                 Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1989
                                                                                   (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                         Preço de base                Preço de compra
         Junho                                               59,17                         28,40
         Julho e Agosto                                      54,79                         26,30
         Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sun Grand,
         Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de
         qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                      DAMASCOS
                                  Para o período de 1 de Junho a 31 de Junho de 1989
                                                                                   (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                         Preço de base                Preço de compra
         Junho e Julho                                       41,75                         23,78
         Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros,
         apresentados em embalagem.
                                                        LIMÕES
                              Para o período de 1 de Junho de 1989 a 31 de Maio de 1990
                                                                                   (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                         Preço de base                Preço de compra
         Junho                                               43,72                         25,69
         Julho                                               44,73                         26,32
         Agosto                                              44,30                         26,19
         Setembro                                            39,92                         24,79
          Outubro                                            37,75                         24,54
         Novembro                                            36,74                         21,49
         Dezembro                                            36,11                         21,24
         Janeiro                                             37,12                          21,75
         Fevereiro                                           35,86                          21,12
         Março                                               37,25                          21,75
         Abril                                               38,90                         22,76
         Maio                                                39,78                          23,27
         Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros,
          apresentados em embalagem.
 ---pagebreak--- N? C 82/56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3. 4. 89
                                                             PÊRAS
                                                   (excepto pêras para perada)
                                   Para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Abril de 1990
                                                                                          (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                             Preço de base                   Preço de compra
            Julho                                                28,67                             14,75
            Agosto                                               26,77                             14,36
            Setembro                                             25,62                             13,74
            Outubro                                              26,64                             13,74
            Novembro                                             27,03                             13,99
            Dezembro                                             27,40                             14,36
           Janeiro a Abril                                       27,65                             14,62
           Estes preços referem-se:
           — às pêras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini),
                Crystallis, (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de
               qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,
           — às pêras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I,
               calibre igual ou superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                        UVAS DE MESA
                                     Para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1989
                                                                                         (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                             Preço de base                   Preço de compra
           Agosto                                                36,31                            23,35
           Setembro e Outubro                                    32,51                            19,92
           Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina
           (Mennavacca bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo e Ohanes (Almeria), da categoria
           de qualidade I, apresentadas em embalagem.
                                                            MAÇÃS
                                                   (excepto maçãs para sidra)
                                  Para o período de 1 de Agosto de 1989 a 31 de Maio de 1990
                                                                                         (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                             Preço de base                   Preço de compra
           Agosto                                                26,51                            13,51
           Setembro                                              26,51                            13,51
           Outubro                                               26,51                            13,63
           Novembro                                              27,22                            14,06
           Dezembro                                              29,61                            15,17
           Janeiro a Maio                                        32,01                            16,27
           Estes preços referem-se:
           — às maçãs da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I,
               calibre igual ou superior a 65 milímetros,
           — às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious,
               Reinette grise du Canada e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou
               superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 82/57
                                                      MANDARINAS
                           Para o período de 16 de Novembro de 1989 a 28 de Fevereiro de 1990
                                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                          Preço de base                  Preço de compra
         Novembro (de 16 a 30)                                39,93                           25,53
         Dezembro                                             39,55                           25,02
         Janeiro                                              39,05                           24,26
         Fevereiro                                            37,39                           23,75
         Estes preços referem-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros,
         apresentadas em embalagem.
                                                        SATSUMAS
                              Para o período de 16 de Outubro de 1989 a 15 de Janeiro de 1990
                                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                          Preço de base                  Preço de compra
         Outubro (de 16 a 31)                                 27,51                           13,16
         Novembro                                             24,27                           10,92
         Dezembro                                             26,43                           11,89
         Janeiro (de 1 a 15)                                  25,35                           11,53
         Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (owari) da categoria de qualidade I, calibre 54 a
         69 milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                      CLEMENTINAS
                             Para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 15 de Fevereiro de 1990
                                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                          Preço de base                  Preço de compra
         Dezembro                                             32,33                           17,83
         Janeiro                                              30,14                           16,62
         Fevereiro (de 1 a 15)                                34,90                           17,37
         Estes preços referem-se às clementinas (citrus reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I,
         calibre 43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                    LARANJAS DOCES
                               Para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 31 de Maio de 1990
                                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                          Preço de base                  Preço de compra
         Dezembro                                             37,20                           23,51
         Janeiro                                              33,65                           21,74
         Fevereiro                                            34,27                           22,25
         Março                                                36,18                           22,50
         Abril e Maio                                         36,81                           22,75
         Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello
         e Valência late, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.
         Nota: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem na
                 qual o produto é apresentado.
 ---pagebreak--- N? C 82/58                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 4. 89
                                                               ANEXO II
                       Montante da compensação financeira para a campanha de comercialização de 1989/1990
              15,38 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese,
                    Belladonna, Navel, Valência late;
              13,20 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello;
              8,69 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Blondo comune;
              12,95 ecus por 100 kg, peso líquido, para as mandarinas.
              Nota: a compensação financeira apenas será atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra e I.
                                                             Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... D O CONSELHO
                                                                 de...
                    relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores
                                                             (89/C 82/43)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  com base na média das retiradas efectuadas durante as três
                                                                       últimas campanhas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    Considerando que, em relação às couves-flores, é conve-
                                                                       niente efectuar a verificação do volume das intervenções
                                                                       num período de doze meses consecutivos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das frutas e                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2), e, nomeadamente,
                                                                                                Artigo í?
o n? 3 do seu artigo 169-B,
                                                                       1. Para as maçãs, é fixado um limiar de intervenção a 3 %
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 da média da produção destinada ao consumo no estado
                                                                       fresco das cinco últimas campanhas em relação às quais
Considerando que, a fim de sensibilizar os produtores em               existem dados disponíveis.
causa para as necessidades reais do mercado, o artigo 169-B
do Regulamento (CEE) n? 1035/72 prevê, para os produtos                2. A superação do limiar de intervenção será avaliada
sujeitos ao regime de preços e de intervenções, a fixação de           com base na média das intervenções efectuadas, a título dos
limiares de intervenção, cuja superação implica a responsa-            artigos 15?, 159-A, 159-B, 199 e 199-A do Regulamento
bilidade financeira dos produtores;                                    (CEE) n? 1035/72, no decurso das três últimas campanhas.
                                                                       3. A superação referida no n9 2 implica, para a campanha
Considerando que, tendo em conta a situação do mercado                 de comercialização seguinte, uma diminuição de 1 % do
das maçãs e das couves-flores e, nomeadamente, o                       preço de base e do preço de compra, por fracção de 78 800
importante volume das retiradas, é necessário fixar um                 toneladas de excesso.
limiar de intervenção para estes produtos; que este limiar
pode ser expresso em percentagem das quantidades médias
produzidas e destinadas ao consumo no estado fresco no                                          Artigo 2?
decurso das cinco últimas campanhas em relação às quais
existem dados disponíveis;
                                                                       1. Para as couves-flores, é fixado um limiar de interven-
                                                                       ção a 3 % da média da produção destinada ao consumo no
Considerando que, para ter em conta o carácter cíclico da              estado fresco das cinco últimas campanhas em relação às
produção de maçãs, é pertinente prever que, em relação a               quais existem dados disponíveis.
este produto, a avaliação da superação do limiar seja feita
                                                                       2. A superação do limiar de intervenção será avaliada
                                                                       com base nas intervenções efectuadas, a título dos artigos
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.                                  159,159-B, 199 e 199-A do Regulamento (CEE) n9 1035/72,
(2) Ver página 51 do presente Jornal Oficial.                          no decurso de um período de doze meses consecutivos.