CELEX: 31987R1078
Language: pt
Date: 1987-04-16
Title: Regulamento (CEE) nº 1078/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

16. 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 104/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1078/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           preço indicativo de campanha de 1987/ 1988 seja conhe­
                                                                cido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as produções de sementes de colza, de
                                                                nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
Portugal,                                                       montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
uma organização comum de mercados no sector das                 136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­         lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
                                                                ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
                                                                cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
                                                                sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     dos ;
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 409/87 (4),                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n ? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (^ e, nomeada­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 3 do artigo 29,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           nos n?5 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram        n? 2681 /83 (u) da Comissão constam dos anexos.
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Ç) e (CEE)          2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 (8) ;                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 e no artigo
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­           girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                Anexo III .
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão (9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 1020/87 (10);                                                padamente para Julho, Agosto e Setembro de 1987 relati­
Considerando que na falta do preço indicativo válido para       vamente à colza e à nabita e para o mês de Agosto de
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza à nabita e           1987 para o girassol, será confirmado ou substituído com
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­       efeitos a contar de 16 de Abril de 1987, para se ter em
damente em relação a Julho, Agosto e Setembro de 1987           consideração o preço indicativo fixado e as medidas
para a colza e a nabita, e para o mês de Agosto de 1987         conexas em relação a esses produtos para a campanha de
                                                                 1987/ 1988 .
para o girassol, pôde unicamente ser calculado provisoria­
mente com base no preço indicativo e com base na nova           4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
qualidade-tipo para o girassol, propostos pela Comissão ao      padamente para os meses de Julho, Agosto e Setembro de
Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que este                   1987 para a colza e a nabita e para o mês de Agosto de
montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­       1987 para o girassol, será confirmado ou substituído com
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o            efeitos a partir de 16 de Abril de 1987, para se ter em
                                                                conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                      regime das quantidades máximas garantidas para a colza, a
O   JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                        nabita e o girassol.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                                                    Artigo 2 ?
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p . 9 .
(«) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                           O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                            1987.
(") JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
f) JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
 10) JO n? L 95 de 9 . 4. 1987, p . 20 .                        (u) JO n° L 266 de 28 . 9 . 1983, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 104/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 4. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak---  16. 4. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 104/29
                                                                         ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente        2 ? mês             3 ? mês         4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                        I                                     I
     — Espanha                                             0,610             0,610               0,610            0,100             0,100              0,100
     — Portugal                                            0,000             0,000               0,000            0,000             0,000              0,000
     — outros Estados-membros                             36,953            36,953              36,213           30,417            30,338            30,260
2. Ajudas finais :                                ||I                                                    I
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                   I                                     I
        —   RF da Alemanha (DM)                           89,05             89,05               87,35            73,66             73,47             73,58
        —   Holanda (Fl)                                 100,34            100,34               98,41            82,97             82,77             82,85
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 725,86         1 725,86            1 690,84          1 418,32         1 414,58           1 406,48
        —   França (FF)                                  253,33           253,33              247,36            205,39           204,77             204,79
        —   Dinamarca (Dkr)                              311,60           311,60              305,05            255,38           254,68             252,35
        —   Irlanda (£ Irl)                               27,807            27,807              27,165           22,432            22,363            22,208
        —   Reino Unido (£)                               21,015            21,015              20,432           16,706            16,643             16,467
        —   Itália (Lit)                              55 430          55 429              54 095            45 230            45 100             44 742
        —   Grécia (Dr)                                3 598,01         3 578,06            3 426,36         2 704,30          2 690,56           2 615,53
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                            I                                     I
        — em Espanha (Pta)                                88,94             88,94               88,94            14,58             14,58              14,58
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 348,19        4 348,19             4 203,41         3 452,18           3 439,13          3 369,39
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                            I                                     I
        — em Portugal (Esc)                                0,00              0,00                0,00             0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                5 242,55         5 238,10            5 074,62         4 167,39          4 152,99           4 096,66
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 104/30                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        16. 4. 87
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3 ? mês         4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               1,860            1,860               1,860             2,600            2,600              2,600
    — Portugal                                              1,250            1,250               1,250             2,500            2,500              2,500
    — outros Estados-membros                              38,203           38,203               37,463           32,917            32,838            32,760
2. Ajudas finais :                                                                                       I\
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                         I\
       —   RF da Alemanha (DM)                            92,04            92,04                90,33            79,62             79,44             79,55
       —   Holanda (Fl)                                  103,70           103,70               101,77            89,70             89,49             89,58
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 784,46         1 784,46            1 749,43          1 535,51         1 531,77           1 523,66
       —   França (FF)                                   262,21           262,21              256,24            223,14           222,52             222,54
       —   Dinamarca (Dkr)                               322,28           322,28              315,74            276,74           276,04             273,71
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,786           28,786               28,143           24,389            24,320            24,165
       —   Reino Unido (£)                                21,799           21,799               21,217           .18,274           18,211             18,035
       —   Itália (Lit)                              57 354           57 353              56 019            49 078            48 948             48 590
       —   Grécia (Dr)                                3 743,86          3 723,91           3 572,21          2 995,99          2 982,24           2 907,22
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                   I
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19              271,19            379,07           379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 530,44         4 530,44            4 385,66          3 816,67          3 803,62           3 733,88
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                                   I
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77               189,77           379,54           379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 432,32         5 427,87            5 264,39         4 546,93          4 532,52           4 476,19
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak---   16. 4. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 104/31
                                                                        ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                      Mês corrente            2? mês             3 ? mês             4? mês               5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                               1,720                1,720               1,720              1,720                  3,440
     — Portugal                                             0,000                 0,000               0,000              0,000                  0,000
     — outros Estados-membros                              41,863               41,863              41,763             41,763                  38,060
 2. Ajudas finais :                               ||||
     a) Sementes colhidas e transformadas         II                                         Ill
        em (2) :                                  IIIIII
        — RF da Alemanha (DM)                             101,01               101,01             100,80              100,90                   92,08
        — Holanda (Fl)                                    113,82               113,82             113,56              113,67                 103,73
        —    UEBL (FB/Flux)                             1 954,30             1 954,30           1 949,57            1 948,89              1 775,25
        —    França (FF)                                  285,71               285,71             284,67              284,17                257,76
        —    Dinamarca (Dkr)                              352,43               352,43             351,54              351,54                319,87
        —    Irlanda (£ Irl)                               31,345               31,345              31,255             31,081                  28,169
        —    Reino Unido (£)                               23,502               23,502              23,423             23,423                  21,076
        —    Itália (Lit)                             62 591                62 589             62 284              62 426                56 710
        —    Grécia (Dr)                                3 974,79             3 949,35           3 901,92            3 886,46              3 445,43
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                 II\
        transformadas :                                                                      II
        — em Espanha (Pta)                                250,77               250,77             250,77              250,77                501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 967,04             3 967,04           3 921,59            3 918,07              3 625,92
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                l
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                  0,00               0,00                0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 542,25             6 536,39           6 479,35            6 467,20              5 881,23
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 329,96             6 324,29           6 269,10            6 257,34              5 690,39
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                 3 914,89             3 915,32           3 869,88            3 864,64              3 572,49
     — em Portugal (Esc)                                6 297,75             6 292,35           6 237,16            6 224,34              5 657,38
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
(J) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                        ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente          2° mês              3 ? mês           4? mês           5? mês              6 ? mês
DM                                            2,077900             2,072830           2,067600          2,062780         2,062780            2,048050
Fl                                            2,343410            2,340560            2,337720          2,334980         2,334980            2,325720
FB/Flux                                      43,017700           43,026400           43,037400        43,043500        43,043500           43,086400
FF                                            6,916500            6,924970            6,933640          6,942260         6,942260            6,969540
Dkr                                           7,836380            7,858530            7,880670          7,902620         7,902620            7,974960
£ Irl                                         0,778704            0,782864            0,786392          0,789714         0,789714            0,797200
£                                             0,704130            0,705992            0,707766          0,709374         0,709374            0,713867
Lit                                       1 481,87            1 484,68           1 488,14         1 491,41          1 491,41            1 502,67
Dr                                          152,61800           154,33300          156,26900         158,03400        158,03400           164,34100
Esc                                         160,16300           161,37300          162,50400         163,82200        163,82200           167,30200
Pta                                         145,82700           146,92600          148,04700         149,10300        149,10300           151,84500