CELEX: 31997R0648
Language: pt
Date: 1997-04-15
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 648/97 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1997 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

N ? L 99/6       ( PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 648/97 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Abril de 1997
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                           altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                  se baseia a determinação dos preços representativos para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
 Europeia,                                                        dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                  necessário alterar os preços representativos e os direitos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            variações e preços consoante a origem; que, por conse­
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),            guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
 (CE) n ? 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n ? 4
 do seu artigo 5?,                                                Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                  sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 organização comum de mercado no sector da carne de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi         de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 da Comissão (4),
 e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
 lactalbumina (% com a última redacção que lhe foi dada                                      Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CE) n? 2916/95, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                 O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
                                                                 substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da
 Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 298/97 (7), estabelece as normas de
 execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                        Artigo 2 ?
 adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
 importação nos sectores da carne de aves de capoeira e          O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
dos ovos, bem como para a ovalbumina;                            1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO  n? L 189 de 30 . 7. 1996, p. 99.
(3) JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(4) JO  n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(5) JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(«) JO  n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
O   JO  n? L 50 de 20 . 2. 1997, p. 14.
 ---pagebreak--- 16. 4. 97         HPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 99 /7
                                                              ANEXO
                                                             «ANEXO I
                                                                                Preço        Direito
                Código NC                Designação das mercadorias           represen­     adicional   Origem
                                                                                tativo                     C)
                                                                                          ecus/ 1 00 kg
                                                                            ecus/ 1 00 kg
                0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     216,6          25         01
                                congelados                                      286,3             4       02
                                                                                284,1             5       03
                              I                                                 287,6            4        04
                1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de          221,6           20         01
                                galinha                                        239,6           14        02
                                                                               268,8             5       03
                              I                                                238,8           14        04
                1602 39 21      Preparações não cozidas excepto de peru,       221,6           20        01
                                de galo ou de galinha
          (') Origem das importações:
              01 China,
              02 Brasil,
              03 Tailândia,
              04 Argentina.».