CELEX: 31982D0752
Language: pt
Date: 1982-11-04 00:00:00
Title: 82/752/CEE: Decisão do Conselho, de 4 de Novembro de 1982, relativa à adopção de um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia, respeitante a um sistema de tradução automática de concepção avançada

16/Fasc . 01                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          117
382D0752
13 . 11 . 82                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 317/19
                                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                                     DE 4 de Novembro de 1982
                                         relativa à adopção de um programa de investigação
                                   e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia,
                           respeitante a um sistema de tradução automática de concepção avançada
                                                             (82/752/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que nos Estados-membros foram já efectua­
                                                                      dos importantes trabalhos de investigação nesta matéria ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­
nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,
                                                                      Considerando que , pela sua própria natureza , essa investi­
                                                                      gação só pode produzir frutos se for apoiada por uma acção
                                                                      comunitária susceptível , entre outras , de ter um efeito ca­
Tendo em conta a proposta da Comissão ^),                             talisador sobre os trabalhos já efectuados ;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                      Considerando que uma acção comunitária desta natureza
                                                                      poderá consistir, nomeadamente , na criação de um sistema
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                    de tradução automática de concepção avançada ;
cial (3),
                                                                      Considerando que esse sistema deve ter numerosas aplica­
Considerando que , por força do artigo 2? do Tratado , a Co­          ções industriais e beneficiar directamente a indústria euro­
munidade tem , nomeadamente , como missão promover                    peia e , em especial , as indústrias exportadoras ;
um desenvolvimento harmonioso das actividades económi­
cas , uma expansão contínua e equilibrada e um maior grau
de estabilidade no conjunto da Comunidade ;
                                                                      Considerando que convém definir com exactidão o regime
                                                                      de propriedade intelectual dos resultados de tal investi­
Considerando que a natureza multilingue da Comunidade ,               gação ;
embora represente um alto valor cultural , constitui um
obstáculo prático ao relacionamento dos povos da Comuni­
dade , às comunicações e ao desenvolvimento do comércio
                                                                      Considerando que os trabalhos preliminares já efectuados
interno e externo ;
                                                                      demonstraram a viabilidade técnica de tal sistema ;
Considerando que as vantagens resultantes da tele-infor­
mática e das redes de comunicação e da informação só po­               Considerando , por conseguinte , que um programa comuni­
derão ser plenamente utilizadas a nível comunitário se fo­             tário de investigação e desenvolvimento em matéria de tra­
rem ultrapassadas as barreiras linguísticas ;                          dução automática pode contribuir eficazmento para a rea­
                                                                       lização dos objectivos do Tratado acima indicados ;
Considerando que o desenvolvimento da linguística auto­
mática é é susceptível de contribuir para a eliminação des­           Cosiderando que , não tendo sido previstos no Tratado os
ses obstáculos ;                                                      poderes de acção específicos necessários para a adopção da
                                                                      presente decisão , é necessário recorrer ao seu artigo 235?;
í1) JO n° C 328 de 15 12 1981 p 6                                     Considerando o parecer formulado pelo Comité de Investi­
(2) JO n? C 172 de 13. 7. 1981 , p. 45 .                              gação Científica e Técnica (CREST) sobre a proposta da
(3) JO n? C 138 de 9. 6. 1981 , p. 3 .                                Comissão ,
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                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16/Fasc . 01
DECIDE :                                                         ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório anual
                                                                sobre o estado de execução do programa.
                             Artigo Io.
                                                                                          Artigo 4 o.
E adoptado , por um período de cinco anos e meio a partir
da data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial     Nos termos do artigo 228? do Tratado e nas condições pre­
das Comunidades Europeias, um programa de investigação          vistas no Anexo I , a Comissão pode , a partir da segunda fa­
e de desenvolvimento relativo à criação de um sistema de        se , celebrar acordos com países terceiros , relativos à sua
tradução automática de concepção avançada .                     participação no programa de investigação que é objecto da
                                                                presente decisão e , nomeadamente , com os países que par­
Nos termos do Anexo I , o programa abrange várias fases ,       ticipam na Cooperação Europeia no Domínio da Investiga­
cada uma das quais terminará com uma reavaliação que po­        ção Científica e Técnica (COST).
de implicar a revisão de alguns ou de todos os elementos
definidos no referido anexo , de acordo com os procedimen­       A Comissão fica autorizada a negociar esses acordos após
tos adequados .                                                 consulta do CCMGP e do CREST .
                                                                                          Artigo 5o.
                             Artigo 2o.
                                                                 Se os resultados do programa forem explorados industrial
O montante considerado necessário para a execução do            ou comercialmente e/ou derem origem a direitos de pro­
programa eleva-se a 16 milhões de ECUs , incluindo as des­      priedade intelectual e à consequente atribuição de licenças ,
pesas relativas a um efectivo de oito agentes temporários .      é devido o reembolso de uma parte das contribuições feitas
                                                                pela Comissão .
                             Artigo 3°.                         A Comissão negociará e celebrará os contratos necessários .
                                                                Para o efeito , após consulta do CCMGP , preparará um
A Comissão assegurará a execução do programa , nome­            contrato tipo definindo os direitos e as obrigações de cada
adamente por meio de contratos de investigação . A Comis­       uma das partes , incluindo , se necessário , as condições e
são será assistida por um Comité Consultivo em Matéria de        modalidades para o eventual pagamento de encargos e para
Gestão de Programas (CCMGP), cuja composição e atri­            o reembolso de uma parte das contribuições feitas pela Co­
buições , em conformidade com a Resolução do Conselho            munidade .
de 18 de Julho de 1977 relativa aos Comités Consultivos em
Matéria de Gestão de Programas de Investigação (4), estão        Feito em Bruxelas em 4 de Novembro de 1982 .
definidos no Anexo II .
                                                                                                      Peio Conselho
A Comissão informará regularmente o CREST e o Comité                                                   O Presidente
da Informação e da Documentação Científica e Técnica
(CIDST) sobre o avanço dos trabalhos , e submeterá ainda                                              B. HAARDER
 (4) JO n? C 192 de 11 . 8. 1977 , p. 1 .
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              1.  OBJECTIVOS
                  O programa tem como objectivo a criação de um sistema de tradução automática de concepção avançada
                  (Eurotra), que permita tratar todas as línguas oficiais da Comunidade .
                  Ao terminar o programa , deverá dispor-se de um protótipo de sistema , operacional num domínio e para ca­
                  tegorias limitadas de textos , o qual constituirá a base de um posterior desenvolvimente industrial.
              2. PROGRAMA DOS TRABALHOS
                  O programa será articulado em três fases:
                  a) Fase preparatória (2 anos, 2 milhões de ECUs)
                      Durante esta fase , serão executados em paralelo os seguintes trabalhos:
                      1 ) Em primeiro lugar:
                          — instalação do CCMGP ,
                          — definição do projecto e da sua organização , bem como das responsabilidades dos países e centros
                              participantes ,
                          — definição da metodologia de trabalho ,
                          — preparação de um programa pormenorizado dos trabalhos linguísticos a executar pelos centros
                              participantes , bem como dos sectores e categorias dos textos que serão objecto da investigação ,
                          — definição da atribuição dos direitos de propriedade intelectual e definição das modalidades de di­
                              fusão dos resultados dos trabalhos , tendo em conta a comparticipação real de cada um dos parti­
                              cipantes ,
                          — análise do interesse , para a Comunidade , da participação de países terceiros e , se for caso disso ,
                              definição das condições dessa participação.
                      2) Em segundo lugar:
                          — estabelecimento de especificações mais detalhadas dos modelos e das estratégias linguísticas pa­
                              ra as diferentes componentes do processo (análise , transferências , geração),
                          — estabelecimento de um caderno de encargos pormenorizado e obrigatório do suporte lógico
                              (software) de base Eurotra e dos programas informáticos que permitam efectuar as diferentes
                              operações: análise , transferência , geração , função monitor e gestão de textos ,
                          — estabelecimento de especificações mais pormenorizadas da base de dados lexicais ,
                          — estabelecimento dos contratos de associação , incluindo as contribuições financeiras e outras a
                              efectuar pelas partes associadas .
                      A Comissão velará por que , nas especificações previstas nos primeiro , segundo e terceiro travessões , se­
                      jam correctamente considerados os objectivos de portabilidade e conformidade às normas internacio­
                      nais .
                      No final desta fase deverá ser obtido o parecer do CCMGP sobre as especificações acima indicadas , de
                      modo a permitir que os trabalhos linguísticos possam progredir rapidamente e que seja publicada logo
                      que possível, a abertura do concurso , o mais amplo possível , para a realização do suporte lógico (soft­
                      ware) [ver o ponto 2 da alínea b) abaixo].
                  b) Fase de investigação linguística fundamental e aplicada (2 anos, 8,5 milhões de ECUs)
                      Após a conclusão positiva da primeira fase e após consulta do CCMGP e do CREST , a segunda fase se­
                      rá dividida em duas partes :
                      1 . Investigação linguística fundamental
                          Esta parte inclui os seguintes trabalhos (5):
                          — preparação de modelos linguísticos iniciais para a análise e a geração de cada uma das línguas
                              oficiais da Comunidade e para a transferência entre elas. Estes trabalhos serão efectuados com
                              base num corpus e num vocabulário de uma área limitada , calculada em cerca de 2500 entradas ,
(5) Alguns destes trabalhos poderão continuar na fase seguinte .
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           — preparação da base de dados lexicais para o vacabulário atrás mencionado , que servirá simulta­
               neamente para a análise e para geração de cada uma das línguas e para as transferências entre
               elas ,
           — estudo das estratégias linguísticas que melhor se adaptem à execução dos diferentes processos no
               computador .
       2) Construção do suporte lógico (software) de base para Eurotra
           Esta parte inclui os trabalhos seguintes:
           — abertura dos concursos , cujo caderno de encargos deve ter sido estabelecido durante a primeira
               fase ,
           — exame pela Comissão das respostas aos concursos e selecção , após consulta do CCMGP, de um
               organismo encarregado de construir o suporte lógico (software) de base Eurotra no mais curto
               prazo possível,
           — preparação do suporte lógico (software) de base pelo organismo seleccionado , incluindo:
               — a linguagem de alto nível para a descrição dos dados e das estratégias linguísticas ,
               — a linguagem de alto nível para a interacção entre o utilizador e o sistema , que permitirá com­
                   binar os diversos módulos em sistemas integrados que correspondam às diversas opções de
                   utilização ,
               — o suporte lógico (software) de utilidade para a compilação das linguagens a alto nível , para os
                   testes e para a gestão das bases de dados .
               Esta primeira versão do suporte lógico (software) destina-se a permitir a preparação e os testes
               no computador dos modelos linguísticos definidos pelos centros participantes , assim que tiverem
               atingido um nível de avanço suficiente. Por conseguinte , a sua preparação constitui condição
               prévia para a validação dos trabalhos linguísticos efectuados no âmbito deste programa.
               O desenvolvimento industrial do sistema Eurotra , incluindo a adaptação do suporte lógico (soft­
               ware) às exigências de eficácia e de fiabilidade com vista à produção de traduções em condições
               comerciais , só será iniciado depois de o presente programa ter acabado.
    c) Fase de estabilização dos modelos lingísticos e de avaliação dos resultados (18 meses, 5,5 milhões de
       ECUs)
       Após o parecer do CCMGP , do CREST, do CIDST e do CETIL no fim da segunda fase , isto é , quando
       for possível efectuar testes sistemáticos sobre os modelos linguísticos iniciais que abranjam pares com­
       pletos de línguas e cubram as operações de análise , de transferência e de produção , o objectivo dos tra­
       balhos será então centralizado nos seguintes aspectos:
       — adaptação dos modelos linguísticos , tendo em vista obter módulos linguísticos da maior fiabilidade
           possível. Estes módulos poderão então servir para utilização pré-operacional ,
       — extensão progressiva da base do corpusde textos , dos modelos linguísticos e do vocabulário relevan­
           te dentro de uma área específica , e extensão a textos de complexidade crescente ,
       — revisão das bases lexicais e extensão progressiva destas , de forma a cobrir o mais exaustivamente
           possível a área escolhida (cerca de 20000 entradas em todas as línguas),
       — avaliação da eficácia técnica e económica do sistema ,
       — elaboração de uma proposta para o desenvolvimento industrial de um sistema operacional e passa­
           gem à fase de exploração comerial.
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                                                                ANEXO II
              Atribuições do Comité Consultivo em Matéria de gestão de Programas respeitante um sistema de tradução
                                              automática de concepção avançada (Eurotra)
              1 . Sem prejuízo da responsabilidade que cabe à Comissão na execução do programa , o Comité Consultivo
             em Matéria de Gestão de Programas respeitante a um sistema de tradução automática de concepção avançada
              (Eurotra), a seguir denominado «Comité», tem como atribuições contribuir, no âmbito das funções consultivas
             definidas pela Resolução do Conselho de 18 de Julho de 1977 , para a execução óptima do programa pelo qual é
             responsável, e nomeadamente para:
             — organização geral do programa, estabelecendo em particular os principais prazos do programa e os mecanis­
                  mos previstos para acompanhar a evolução dos trabalhos ,
             — a elaboração de contratos de associação , definindo as obrigações das instituições que participam no progra­
                  ma a nível nacional ,
             — a definição e resolução dos problemas de propriedade intelectual relativos às diferentes componentes do
                 sistema , e a definição das modalidades de difusão dos resultados dos trabalhos ,
             — o estabelecimento de um caderno de encargos obrigatório relativo ao suporte lógico (software) a desenvol­
                 ver em comum, que servirá de base para a abertura de concurso , o mais amplo possível, e para o estabeleci­
                 mento da lista de empresa e organismos que paricipam no concurso ,
             — a clarificação das exigências dos utilizadores , em especial no domínio da informação e da documentação ,
             — o estabelecimento de planos de financiamento pormenorizados para os diferentes tipos de trabalhos e com­
                 ponentes do sistema.
             2.    No desempenho destas funções, o Comité poderá, sempre que necessário , recorrer a peritos indepen­
             dentes .
             3. A competência do Comité , no âmbito das suas funções consultivas , abrangerá , em complemento do pro­
             grama Eurotra, os aspectos «investigação e desenvolvimento» dos planos de acção da Comunidade para melho­
             rar a transmissão da informação entre as línguas europeias. Além disso , o Comité procurará assegurar a coe­
             rência necessária entre os aspectos «investigação e desenvolvimento» desses planos, o programa Eurotra e os
             planos de acção no domínio da informação e documentação científicas e técnicas. Para o efeito , manterá estrei­
             tos contactos com o CIDST e com os outros comités criados junto das instituições comunitárias e competentes
             em matéria multilinguística.
             4. O Comité velará , no âmbito das suas funções consultivas , pela avaliação dos resultados do programa e pe­
             la difusão dos conhecimentos adquiridos pelos utentes na Comunidade , em conformidade com o terceiro tra­
             vessão do ponto 1 .
             5.    O Comité é igualmente convidado a pronunciar-se sobre :
             — a preparação anual dos orçamentos e a distribuição dos créditos concedidos ,
             — todas as propostas de revisão do programa e de futuros programas de investigação na área da sua compe­
                 tência ,
             — a condução das negociações , se fôr caso disso , com institutos de países terceiros , tendo em vista a sua parti­
                 cipação no programa de investigação ,
             — os aspectos multilingues dos planos de acção no domínio da informação e documentação científicas e téc­
                 nicas .
             6. O Comité apresentará à Comissão e ao Conselho um relatório circunstanciado no fim de cada uma das fa­
             ses de execução do programa. Apresentar-lhes-á igualmente um relatório final , que será transmitido ao Parla­
             mento Europeu.