CELEX: 31994R1794
Language: pt
Date: 1994-07-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1794/94 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1994 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 1393/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

Avis juridique important

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31994R1794

REGULAMENTO (CE) Nº 1794/94 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1994 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 1393/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos  

Jornal Oficial nº L 186 de 21/07/1994 p. 0035 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0116  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0116 

REGULAMENTO (CE) Nº 1794/94 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1994 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 1393/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países BaixosA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 20º,  Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção da Bélgica situadas na zona fronteiriça com os Países Baixos, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nas  zonas de protecção situadas nos Países Baixos, pelo Regulamento (CE) nº 1393/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 1482/94 (4);  Considerando que é necessário adaptar o preço de compra dos suínos à actual situação do mercado, tendo em conta a diminuição dos preços do mercado;  Considerando que, na sequência do aparecimento de novos casos de peste suína clássica na Bélgica, as restrições veterinárias e comerciais foram alargadas pelas autoridades neerlandesas no final de Junho de 1994 a uma nova zona; que é necessário incluir,  a partir de 12 de Julho de 1994, os animais provenientes desta zona no regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 1393/94;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CE) nº 1393/43 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 4º é alterado do seguinte modo:  a) No nº 1, o montante de « 105 ecus » é substituído por « 95 ecus » e o montante de « 89 ecus » por « 81 ecus »;  b) No nº 2, o montante de « 36 ecus » é substituído por « 31 ecus » e o montante de « 31 ecus » por « 26 ecus »;  2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 21 de Julho de 1994. No entanto, o disposto no ponto 2 do artigo 1º é aplicável com efeitos desde 12 de Julho de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 152 de 18. 6. 1994, p. 27.  (4) JO nº L 159 de 26. 6. 1994, p. 51.      ANEXO  « ANEXO A zona situada na província de Zeelande é delimitada do seguinte modo:  a partir do marco-fronteira 359, seguir a N 58 em direcção a leste até ao cruzamento com o "Sint Annestraat", segui-lo em direcção a sudeste até ao cruzamento com o "Kaai" na comuna de Sluis, seguir o "Kaai" em direcção a leste até ao cruzamento com o  "Hoogstraat", segui-lo em direcção a norte até ao cruzamento com a estrada provincial de Sluis a Breskens, segui-la em direcção a nordeste até ao cruzamento com o "Barendijk" na comuna de Nieuwvliet, seguir o "Barendijk" em direcção a leste e passar no  "Schoondijkse Weg", segui-lo em direcção a leste até ao cruzamento com a N 58, segui-la em direcção a sul até cruzamento com a N 61 na comuna de Schoondijke, seguir a N 61 em direcção a sudeste até ao cruzamento com a "Statendijk 1", segui-la até ao  cruzamento com o "Molentje", segui-lo até ao cruzamento com a "Oranjedijk", segui-la até ao cruzamento com o "Mauritsweg", segui-lo até ao cruzamento com o "Zachariasweg", segui-lo até ao cruzamento com o "Driewegenweg", segui-lo até ao "Schorerweg",  segui-lo até ao cruzamento com o "Hoofdplaatseweg" e o "Driewegenweg", seguir este último em direcção a sudeste até ao cruzamento com a N 61, segui-la em direcção a leste até ao cruzamento com o canal "Isabella", segui-lo até à fronteira do país,  continuar ao longo da fronteira em direcção a sudoeste até ao marco-fronteira 359. »