CELEX: 31980R0460
Language: pt
Date: 1980-02-18
Title: Regulamento (CEE) n.° 460/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 352/79 que autoriza a lotação dos vinhos tintos alemães com vinhos tintos importados

03 /Fasc. 17                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      177
380R0460
29. 2. 80                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 57/35
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 460/80 DO CONSELHO
                                                 de 18 de Fevereiro de 1980
             que altera o Regulamento (CEE) n? 352/79 que autoriza a lotação dos vinhos tintos alemães
                                                com vinhos tintos importados
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dos seus vinhos tintos com vinhos importados ; que é
                                                                  contudo necessário reduzir a percentagem admissível
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                apra a lotação de vinhos tintos alemães com vinhos im­
Económica Europeia,                                               portados a fim de incentiviar os produtores alemães a uti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                   lizar vinhos tintos de lotação originários da Comuni­
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a             dade,
organização comum do mercado vitivinícola ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulemento                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 459/ 80 (2), e nomeadamente o n? 4 do seu
artigo 43?,
                                                                                             Artigo 1°.
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  O Regulamento (CEE) n? 352/79 é alterado do seguinte
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 352/79 (3),               modo :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2960/79 (4), só autoriza a lotação de              1 . No n? 2 do artigo 1 ?, a taxa de 15 % é substituída
vinhos tintos alemães com vinhos tintos importados, em                pela de 10% ;
condições restritivas e só até 29 de Fevereiro de 1980 ;
que a fim de estabelecer condições de concorrência jus­           2. No artigo 2°, a data de 29 de Fevereiro de 1980 é
tas em toda a Comunidade, deve abandonar-se esta prá­                 substituída pela de 30 de Junho de 1984.
tica sempre que possível ; que os esforços desenvolvidos
com vista a produzir vinhos tintos unicamente com base                                       Artigo 2?
em uvas colhidas na República Federal da Alemanha de­
ram tais resultados que pode esperar-se que os produtos           O presente regulamento entra em vigor a 1 de Março de
alemães estejam, brevemente, aptos a renunciar à lotação           1980 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1980 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                           , G. MARCORA
o JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .
O JO n? L 57 de 29. 2. 1980, p. 32.
O JO n? L 54 de 5 . 3. 1979, p. 93 .
O JO n? L 336 de 29 . 12. 1979, p. 8