CELEX: 62007TJ0087
Language: pt
Date: 2008-11-12
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008. # Scil proteins GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária affilene - Marca nominativa comunitária anterior AFFILIN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-87/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008 – Scil proteins/IHMI – Indena (affilene)
      (Processo T‑87/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária affilene – Marca nominativa comunitária anterior AFFILIN – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Similitude dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 40‑42
         e 45‑52)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Janeiro de (processo R 10/2006‑2) relativa a um
                  processo de oposição entre Scil proteins GmbH e Indena SpA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Indena SpA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa affilene para produtos da classe 1 – pedido n.° 2751931
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Scil proteins GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária AFFILIN para produtos das classes 1 e 5 – registo n.° 2583391
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Deferimento parcial da oposição
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 23 de Janeiro de 2007 (processo R 10/2006‑2) é anulada na medida em que indefere a oposição relativamente aos seguintes
                     produtos: «extracto de plantas medicinais para utilização na indústria cosmética e alimentar, não para fins de diagnóstico».
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.