CELEX: 31990R0189
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 189/90 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

26. 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 21 /49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 189/90 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Janeiro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão Q, com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               131 /90 (8);
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 13 6/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 126/90 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                 (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (^ com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                           f) JO n? L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         («) JO n? L 15 de 19. 1 . 1990, p. 17.
(*) JO  n? L 15 de 19 . 1 . 1990 , p. 8 .                        O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(*) JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           0°) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(«) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988 , p. 10.                         (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 21 /50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 1 . 90
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de coha e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período   3? período  4? período       5? período
                                                  1              2           3            4           5                6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       1,170         1,170       1,170        1,170       1,170            1,170
    — Portugal                                     0,000          0,000       0,000        0,000       0,000            0,000
    — outros Estados-membros                     25,156         25,173      25,251       25,529      25,682            23,124
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                59,67          59,71       59,90        60,60       60,97             55,21
       —   Países Baixos (Fl)                    66,36          66,40       66,61        67,34       67,75             61,22
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 214,71       1 215,53    1 219,29     1 232,72    1 240,1 1         1 116,59
       —   França (FF)                          191,57         191,66      192,24       194,38      195,55            175,46
       —   Dinamarca (Dkr)                      224,64         224,80      225,49       227,98      229,34            206,50
       —   Irlanda (£ Irl)                       21,321         21,332      21,396       21,635      21,764            19,529
       —   Reino Unido (£)                       16,038         16,022      16,040       16,209      16,305            14,072
       —   Itália (Lit)                      42 067        42 084       42 208       42 683      42 938           38 372
       —   Grécia (Dr)                        4 495,53       4 471,60    4 450,52     4 471,32    4 497,94          3 800,13
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89      178,89       178,89      178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 540,50       3 543,52    3 551,90     3 587,13    3 610,62          3 198,34
    c) Sementes colhidas em Portugal e    \                                         li
       transformadas :                                                  IIli
       — em Portugal (Esc)                          0,00           0,00        0,00        0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        5 239,41       5 241,70    5 241,81     5 281,84    5 311,77          4 717,90
 ---pagebreak--- 26 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 21 /51
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período    4? período       5? período
                                                 1              2           3              4             5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                         I              I
    — Espanha                                     3,670          3,670       3,670          3,670         3,670             3,670
    — Portugal                                    2,500          2,500       2,500          2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    27,656         27,673      27,751          28,029       28,182            25,624
2. Ajudas finais :                                                                                l               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                        \                                         I               I
       —    R. F. da Alemanha (DM)              65,57          65,61       65,80           66,51        66,87             61,11
       —    Países Baixos (Fl)                  72,95          73,00       73,20           73,94        74,34             67,81
       —    UEBL (FB/Flux)                   1 335,42       1 336,24 -  1 340,01       1 353,43      1 360,82          1 237,31
       —    França (FF)                        210,81         210,91      211,48         213,63        214,79            194,71
       —    Dinamarca (Dkr)                    246,97         247,12      247,82         250,30        251,67            228,82
       —    Irlanda (£ Irl)                     23,463         23,474      23,538          23,777       23,906            21,671
       —    Reino Unido (£)                     17,799         17,783      17,801          17,969       18,066            15,833
       —    Itália (Lit)                    46 317        46 334       46 458         46 933        47188 :          42 622
       —    Grécia (Dr)                      4 975,46       4 951,54    4 930,46       4 951,26      4 977,88          4 280,07
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                           I               I
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13        561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 922,74       3 925,76    3 934,14       3 969,37      3 992,86          3 580,58
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                           I               II
       — em Portugal (Esc)                     499,40         499,40      499,40         499,40        499,40            499,40
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 738,81       5 741,10    5 741,21       5 781,24      5 811,17          5 217,30
 ---pagebreak--- N? L 21 / 52                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      26 . 1 . 90
                                                                           ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período           2? período         3? período           4? período
                                                           1                       2                    3                   4                     5
1 . Ajudas globais (ECU) :                       \                       \                                          \                  I
    — Espanha                                               6,890                   6,890                6,890               6,890                 6,890
    — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              34,649                   34,796              34,927              35,008                35,280
2. Ajudas finais :                                                                              I                                      I
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                        I                                      I
       em (') :                                                          I                      \                   \                  I
       — R F da Alemanha (DM)                             82,09                    82,44               82,75               83,00                 83,64
       —    Países Baixos (Fl)                            91,40                    91,79               92,13               92,35 -               93,06
       —    UEBL (FB/Flux)                             1 673,09                1 680,19             1 686,52           1 690,43              1 703,56
       —    França (FF)                                  264,59                   265,70              266,69             267,28                 269,37
       —    Dinamarca (Dkr) :                            309,42                   310,73              311,90             312,62                 315,05
       —    Irlanda (£ Irl)                               29,449                   29,572              29,682              29,748                29,980
        —   Reino Unido (£)                               22,684                   22,770               22,825             22,824                23,013
       —    Itália (Lit)                              58 188                 58 430                58 645             59 772               59 234
       —    Grécia (Dr)                                6 309,84                6 312,55             6 301,28           6 276,16              6 327,88
    b) Sementes colhidas em Espanha e            \                                                                                     l
        transformadas :                                                                         II                                     I
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45                 1 053,45            1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 293,42                4 316,16             4 332,40           4 337,36              4 378,97
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                   IIII                                                          l
        transformadas :                          \                                              IlII
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                   0,00                 0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 744,27                7 773,58             7 784,61           7 783,58              7 839,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 575,01                7 603,68             7 614,46           7 613,46              7 667,68
3. Ajudas compensatórias :                                               \\\                                        Il\\
    — em Espanha (Pta)                                 4 258,20                4 280,94             4 297,18           4 302,14              4 346,20
4. Ajudas especiais :                            II                                             li
    — em Portugal (Esc)                                7 575,01                 7 603,68            7 614,46           7 613,46              7 667,68
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente            1 ? período           2? período        3? período       4? período          5? período
                                                 1                     2                    3                 4                 5                   6
DM                                            2,036760               2,031860             2,027740          2,023380          2,023380           2,011830
Fl                                            2,294440               2,290620             2,287070          2,283040          2,283040           2,271400
FB/Flux                                      42,632700              42,614999            42,597100         42,575200        42,575200           42,505400
FF                                            6,925490               6,925430             6,925510          6,926430          6,926430 :         6,927010
Dkr                                           7,882970               7,891970             7,897410          7,902260          7,902260           7,906000
£Irl                                          0,768937               0,768761             0,769178          0,769143          0,769143           0,771171
£                                             0,725906               0,728548             0,730787          0,733135          0,733135           0,739671
Lit                                       1 516,19             1 518,45              1 520,20          1 522,41         1 522,41            1 528,35
Dr                                          190,05100             192,56000            194,82000          197,21800        197,21800          204,86000
Esc                                         179,13300             179,95600            180,98700          182,01700        182,01700          185,56600
Pta                                         131,75400             132,22500            132,64700          133,08600        133,08600           134,31700