CELEX: 31995R1174
Language: pt
Date: 1995-05-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1174/95 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 118 / 16     I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 5. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1174/95 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Maio de 1995
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 f), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         1068/93 da Comissão (% com a última redacção que lhe
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 Q,
n? 1101 /95 0, e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1110/95 da Comis­                                        Artigo 1 ?
são O ;                                                         As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
cidas no Regulamento (CE) n? 1110/95 dados de que a              1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­         Regulamento (CE) n? 1110/95 alterado, são modificadas
                                                                de acordo com os montantes referidos no anexo.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         Ó presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada          1995.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
V) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .                          0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
j3) JO n? L 111 de 18. 5. 1995, p. 7.                           («) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         f) JO n? L 107 de 12. 5. 1 995, p. 4.
 ---pagebreak--- 25. 5. 95   [ PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               Nr L 118 / 17
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de .1995, que altera as restituições à exportação
                                  do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                        — ecus/ 100 kg —
                                 1701   11 90  100                          38,37     (')
                                 1701   11 90 910                           38,41     (')
                                 1701   11 90 950                                     (2)
                                 1701   12 90  100                          38,37     (■)
                                 1701   12 90 910                           38,41     (')
                                 1701   12 90 950                                     (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 000                               0,4171
                                                                         — ecus/ 100 kg —
                                 1701 99 10 100                             41,71
                                 1701 99 10 910                             42,38
                                 1701 99 10950                              42,38
                                                               — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 9990 100                                0,4171
                      (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93.