CELEX: 31988R2262
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2262/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço de objectivo das sementes de linho

26 . 7 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 199 / 9
                                         REGULAMENTO (CEE ) N ? 2262 / 88 DO CONSELHO
                                                        de 19 de Julho de 1988
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, o preço de objectivo das
                                                            sementes de linho
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que a aplicação desses critérios conduz à
                                                                       fixação do preço de objectivo a um nível igual ao fixado para
                                                                       a campanha de comercialização anterior ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                Considerando que a aplicação do artigo 68 ? do Acto dç
                                                                       Adesão conduziu , em Espanha , a um nível de preços
                                                                       diferentes do dos preços comuns ; que , nos termos do n ? 1 do
                                                                        artigo 70 ? do Acto de Adesão , é conveniente aproximar os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal               preços espanhóis dos preços comuns , anualmente , no início
e , nomeadamente , o n ? 2 do seu artigo 89 ? eon ? 2 do seu           da campanha de comercialização ; que os critérios previstos
artigo 234 ?,                                                          para essa aproximação conduzem à fixação dos preços
                                                                       espanhóis aos níveis a seguir indicados ;
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 569 / 76 do                    Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em
Conselho , de 15 de Março de 1976 , que prevê medidas                   relação a uma qualidade-tipo que deve ser determinada tendo
especiais para sementes de linho (*), com a última redacção            em conta a qualidade média das sementes colhidas na
que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 4003 / 87 ( 2 ), e ,      Comunidade ; que a qualidade definida para a campanha de
nomeadamente , os n ?s 1 e 3 do seu artigo 1 ?,                         1987 / 1988 corresponde a essa exigência e pode , portanto ,
                                                                        ser mantida para a campanha seguinte ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
                                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ( 5 ),                                                          Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o preço
                                                                       de objectivo das sementes de linho , é fixado :
Considerando que , aquando da fixação anual do preço de                 a ) Para Espanha , em 48,73 ECUs por 100 quilogramas ;
objectivo das sementes de linho , é necessário ter em conta
                                                                       b ) Para os restantes Estados-membros , em 55,41 ECUs por
quer os objectivos da política agrícola comum , quer a
                                                                             100 quilogramas.
contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desen­
volvimento harmonioso do comércio mundial ; que a política
agrícola comum tem como objectivo , designadamente , asse­
gurar à população rural um nível de vida equitativo , garantir
a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis                                      Artigo 2 ?
nos fornecimentos aos consumidores ;
                                                                       O preço referido no artigo 1 ? diz respeito às sementes :
                                                                       — a granel , de qualidade sã , íntegra e comercializável , e
Considerando que o n ? 1 , primeiro parágrafo , do artigo 1 ?
do Regulamento (CEE ) n ? 569 / 76 prevê especificamente               — com 2 % de impurezas e, em sementes tais quais , 9 % de
que é necessário fixar este preço a um nível equitativo para os             humidade e 38% de óleo .
produtores , tendo em conta as necessidades de aprovisiona­
mento da Comunidade; que convém , para o efeito , manter
uma relação equilibrada entre esse preço e o preço de outras
sementes oleaginosas ;
                                                                                                 Artigo 3 ?
(») JO   n? L 67 de 15 . 3 . 1976 , p . 29 .                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
H   JO   n? L 377 de 31 . 12 . 1987 , p . 46 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(3) JO  n?  C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 38 .
(4) JO  n?  C 167 de 27 . 6 . 1988 .
(5) JO   n? C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .                           É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1988 .
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N ? L 199 / 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                    Y. POTTAKIS