CELEX: 31996R1951
Language: pt
Date: 1996-10-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1951/96 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

10 . 10 . 96           PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 257/23
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1951 /96 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Outubro de 1996
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
   Europeia,                                                       que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
                                                                   não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            n ? 1503 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
  organização comum de mercado do arroz ('),                       fixação periódica seguinte;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as
                                                                  do regime dos direitos de importação, é conveniente
  normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
                                                                  utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  Conselho no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  verificadas durante um período de referência;
  sector do arroz (2) , e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
  4?,
                                                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
  Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
  n? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­          em conformidade com os anexos do presente regula­
  ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão            mento,
  cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
  que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
  n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
  preço de intervenção válido para esses produtos no              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  momento da importação, majorado de uma determinada
  percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da                                  Artigo 1 ?
 Pauta Aduaneira Comum;
                                                                  Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do            n ?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação            são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 CIF são calculados com base nos preços representativos           nos elementos constantes do anexo II .
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1503/96 esta­                                      Artigo 2 ?
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)
 n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no         O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 sector do arroz;                                                Outubro de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
 2 JO n ? L 189 de 30 . 7. 1996, p. 71 .
 ---pagebreak---     N ? L 257/24             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    10 . 10 . 96
                                                                          ANEXO I
                         do regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                               aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                          Direitos de importação (5)
                                                                                                                  Basmati                    Basmati
                   Código NC                        Países terceiros                 ACP                          índia (6)               Paquistão Ç)
                                                   (excepto ACP e                Bangladesh                   Artigo 4? do               Artigo 4? do
                                                   Bangladesh) (3) (8)            C) (2) C) C)             Regulamento (CE)            Regulamento (CE)
                                                                                                               n ? 1573 / 95              n ? 1573 / 95
                   1006 10 21                               0                       140,81
                   1006 10 23                               n                       140,81
                   1006 10 25                               o                       140,81
                   1006 10 27                               0                       140,81
                   1006 10 92                               n                      140,81
                   1006 10 94                               n                      140,81
                   1006 10 96                              n                       140,81
                   1006 10 98                              n                       140,81
                  1006 20 11                            338,05                     164,69
                   1006 20 13                           338,05                     1 64,69
                  1006 20 15                            338,05                     164,69
                  1006 20 17                            301,75                     146,54                          51,75                     251,75
                  1006 20 92                            338,05                     164,69
                  1006 20 94                            338,05                     1 64,69
                  1006 20 96                            338,05                     164,69
                  1006 20 98                            301,75                     146,54                         51,75                     251,75
                  1006 30 21                               n                      271,09
                  1006 30 23                               (8)                    271,09
                  1006 30 25                               0                      271,09
                  1006 30 27                              0                       271,09
                  1006 30 42                               0                      271,09
                  1006 30 44                              0                       271,09
                  1006 30 46                              o                       271,09
                  100 6 30 48                             n                       271,09
                  1006 30 61                              (8)                     271,09
                  1006 30 63                              (8)                     271,09
                  1006 30 65                              (8)                     271,09
                  1006 30 67                              (8)                     271,09
                  1006 30 92                              (8)                     271,09
                  1006 30 94                              (8)                     271,09
                  1006 30 96                              o                       271,09
                  1006 30 98                              (s)                     271,09
                  1006 40 00                              o                         84,38
 (') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85), alterado.
 (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
      Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
     aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
     (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
(*) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n ? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada .
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, redução de 250 ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1503/ 96).
Ç) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, redução de 50 ecus/ t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1503/96).
(8) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
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                                                                 ANEXO II
                                         Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                                Trincas
                                                             Descascado      Branqueado  Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                0)           301,75           572,00    338,05            572,00      0)
 2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                      —
                                                              415,35           380,33     405,00           440,00       —
                                                                          \
     b) Preço FOB ($/T)                           —             —
                                                                                          375,00           410,00       —
                                                                          \
     c) Fretes marítimos ($/T)                    —             —
                                                                                           30,00             30,00     —
     d) Origem                                    —           USDA             USD A    Operadores      Operadores     —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .