CELEX: 32014R0895
Language: pt
Date: 2014-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 895/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)  Texto relevante para efeitos do EEE

19.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 244/6
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 895/2014 DA COMISSÃO
   de 14 de agosto de 2014
   que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente os artigos 58.o e 131.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O formaldeído, produtos de reação oligomérica com anilina (MDA técnico), satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O ácido arsénico satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O éter bis(2-metoxietílico) (diglima) satisfaz os critérios de classificação como tóxico para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               O 1,2-dicloroetano (DCE) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               O 2,2′-dicloro-4,4′-metilenodianilina (MOCA) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               O tris(cromato) de dicrómio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               O cromato de estrôncio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               O hidroxioctaoxodizincatodicromato de potássio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               O cromato octahidróxido de pentazinco satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento.
            
         
               (10)
            
            
               Estas substâncias foram identificadas e incluídas na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Além disso, na sua recomendação de 17 de janeiro de 2013 (3), a Agência Europeia dos Produtos Químicos (a seguir «Agência») atribuiu prioridade à inclusão destas substâncias no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, em conformidade com o disposto no artigo 58.o desse regulamento. É, portanto, adequado incluir estas substâncias no referido anexo.
            
         
               (11)
            
            
               A N,N-dimetilacetamida (DMAC) satisfaz os critérios de classificação como tóxico para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento. Também foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e foi-lhe atribuída prioridade para a inclusão no anexo XIV daquele regulamento pela recomendação da Agência de 17 de janeiro de 2013, em conformidade com o artigo 58.o do mesmo regulamento. A DMAC possui propriedades intrínsecas semelhantes às da N-metil-2-pirrolidona (NMP) e ambas as substâncias podem ser consideradas como alternativas potenciais para algumas das suas utilizações principais. Atualmente, a substância química NMP é objeto de um procedimento de restrição em conformidade com o artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Tendo em conta as semelhanças das duas substâncias, tanto ao nível das propriedades intrínsecas como em termos das suas aplicações industriais, e a fim de assegurar uma abordagem regulamentar coerente, a Comissão considera adequado adiar a decisão relativa à inclusão da DMAC no anexo XIV.
            
         
               (12)
            
            
               É conveniente especificar no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 as datas-limite para os pedidos e as datas de expiração referidas no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalíneas i) e ii), do mesmo regulamento.
            
         
               (13)
            
            
               A recomendação da Agência, de 17 de janeiro de 2013, determinou as datas referidas no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, até às quais têm de ser recebidos os pedidos caso o requerente pretenda continuar a utilizar a substância ou a colocá-la no mercado para determinadas utilizações, para cada uma das substâncias enumeradas no anexo do presente regulamento. As referidas datas foram determinadas em função do tempo estimado para a preparação de um pedido de autorização, tendo em conta as informações disponíveis sobre cada substância e as informações recebidas durante a consulta pública levada a efeito nos termos do artigo 58.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Foi igualmente tida em atenção a capacidade da Agência para tratar os pedidos no prazo previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006, tal como definido no artigo 58.o, n.o 3 do referido regulamento.
            
         
               (14)
            
            
               Relativamente ao tris(cromato) de dicrómio, ao cromato de estrôncio, ao hidroxioctaoxodizincatodicromato de potássio e ao cromato e octahidróxido de pentazinco, todos eles compostos do crómio (VI), a Agência propôs que a data-limite para os pedidos fosse de 24 meses após a entrada em vigor do presente regulamento. No entanto, a Comissão considera que a data-limite para os pedidos deve ser de 35 meses após a entrada em vigor do presente regulamento, a fim de seguir a abordagem utilizada para os sete compostos do crómio VI já constantes das entradas 16 a 22 do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (15)
            
            
               Relativamente a cada uma das substâncias enumeradas no anexo do presente regulamento, a data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser de 18 meses após a data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do mesmo regulamento.
            
         
               (16)
            
            
               O artigo 58.o, n.o 1, alínea e), conjugado com o artigo 58.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, prevê a possibilidade de isenções para determinadas utilizações ou categorias de utilizações sempre que a legislação específica da União imponha requisitos mínimos relacionados com a proteção da saúde humana ou do ambiente que garantam um controlo adequado dos riscos. De acordo com as informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer isenções ao abrigo dessas disposições.
            
         
               (17)
            
            
               Com base nas informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer isenções para investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos.
            
         
               (18)
            
            
               Com base nas informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer períodos de revisão para certas utilizações.
            
         
               (19)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (20)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
   
      (3)  http://echa.europa.eu/documents/10162/13640/4th_a_xiv_recommendation_17jan2013_en.pdf
   
      ANEXO
      No quadro do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 são aditadas as seguintes entradas:
      
         
                     N.o de entrada
                  
                  
                     Substância
                  
                  
                     Propriedades intrínsecas da substância mencionadas no artigo 57.o
                     
                  
                  
                     Disposições transitórias
                  
                  
                     Utilizações (ou categorias de utilizações) isentas
                  
                  
                     Períodos de revisão
                  
               
                     Data-limite para os pedidos (1)
                     
                  
                  
                     Data de expiração (2)
                     
                  
               
                     «23.
                  
                  
                     Formaldeído, produtos de reação oligomérica com anilina (MDA técnico)
                     N.o CE: 500-036-1
                     N.o CAS: 25214-70-4
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1B)
                  
                  
                     22 de fevereiro de 2016
                  
                  
                     22 de agosto de 2017
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     24.
                  
                  
                     Ácido arsénico
                     N.o CE: 231-901-9
                     N.o CAS: 7778-39-4
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1 A)
                  
                  
                     22 de fevereiro de 2016
                  
                  
                     22 de agosto de 2017
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     25.
                  
                  
                     Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)
                     N.o CE: 203-924-4
                     N.o CAS: 111-96-6
                  
                  
                     Tóxico para a reprodução
                     (categoria 1B)
                  
                  
                     22 de fevereiro de 2016
                  
                  
                     22 de agosto de 2017
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     26.
                  
                  
                     1,2-Dicloroetano (DCE)
                     N.o CE: 203-458-1
                     N.o CAS: 107-06-2
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1B)
                  
                  
                     22 de maio de 2016
                  
                  
                     22 de novembro de 2017
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     27.
                  
                  
                     2,2′-Dicloro-4,4′-metilenodianilina (MOCA)
                     N.o CE: 202-918-9
                     N.o CAS: 101-14-4
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1B)
                  
                  
                     22 de maio de 2016
                  
                  
                     22 de novembro de 2017
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     28.
                  
                  
                     Tris(cromato) de dicrómio
                     N.o CE: 246-356-2
                     N.o CAS: 24613-89-6
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1B)
                  
                  
                     22 de julho de 2017
                  
                  
                     22 de janeiro de 2019
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     29.
                  
                  
                     Cromato de estrôncio
                     N.o CE: 232-142-6
                     N.o CAS: 7789-06-2
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1B)
                  
                  
                     22 de julho de 2017
                  
                  
                     22 de janeiro de 2019
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     30.
                  
                  
                     Hidroxioctaoxodizincatodicromato de potássio
                     N.o CE: 234-329-8
                     N.o CAS: 11103-86-9
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1 A)
                  
                  
                     22 de julho de 2017
                  
                  
                     22 de janeiro de 2019
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     31.
                  
                  
                     Cromato octahidróxido de pentazinco
                     N.o CE: 256-418-0
                     N.o CAS: 49663-84-5
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1 A)
                  
                  
                     22 de julho de 2017
                  
                  
                     22 de janeiro de 2019
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —»
                  
               
      
         (1)  Data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
      
         (2)  Data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.