CELEX: 31990R0722
Language: pt
Date: 1990-03-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 722/90 DA COMISSAO, DE 26 DE MARCO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE ACUCAR BRANCO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

27 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 80/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 722/90 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Março de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    Comunidade, a mobilização de açúcar tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 220 toneladas de
açúcar ;                                                                                   Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
('-) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 80/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27. 3 . 90
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acção n?('): 34/90
              2. Programa : 1 989
              3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                  626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n° C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Moçambique
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) (6) Q : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2
                  [Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n ? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condi­
                  ções fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                  1977, p. 12)
              8 . Quantidade total : 20 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (l0) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                  menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                  gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                  « ACÇÃO N? 34/90 / MOÇAMBIQUE 0410201 / AÇÚCAR / DONATIVO DA COMUNIDADE
                  ECONÓMICA EUROPEIA / ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL / MAPUTO »
            1 1 . Modo de mobilização do produto (') : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 A, sexto
                  parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                  1 . 7. 1981 , p. 4)
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 5. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 5. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de Taide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, burèau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 1 . 3 . 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 498/90 da Comissão (JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1990 , p. 20)
 ---pagebreak--- 27. 3. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 80/ 19
                                                               LOTE B
            1 . Acção n? (') : 15/90
            2. Programa : 1 989
            3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372,
                CH-121 1 Genève 19 (tel. 734 55 80 ; telex 22555 LCRS CH ; telefax : 733 03 95)
            4. Representante do beneficiário (2) : Croissant-Rouge Tunisien, 19, rue d'Angleterre, Tunis 1000 (tel. :
                240 630/245 572 ; telex 14524 HILAL TN)
            5. Local ou pais de destino : Tunisia
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) (6) f) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2
                [Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condi­
                ções fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                1977, p. 12)
            8 . Quantidade total : 200 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (l0) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                gramas e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                Inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                « ACTION N0 15/90 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a esquerda / SUCRE /
                DOPi DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES
                SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBU­
                TION GRATUITE / TUNIS »
          1 1 . Modo de mobilização do produto (9) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 A, sexto
                parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                1 . 7. 1981 , p. 4)
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — desembarcado
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Tunis — Radès
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 5. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 30. 6. 1990
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 5. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 30. 6. 1 990
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N, Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Lòi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                em 1.3. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 498/90 da Comissão (JO n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 20)
 ---pagebreak--- N ? L 80 /20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27 . 3 . 90
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação
                  nuclear, no Estado-membro em causa.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                  do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dô anexo,
                  — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                          235 01 32,
                          236 10 97,
                          235 01 30,
                          236 20 05.
              0 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  sanitário .
              (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem .
              0 O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
              (8) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                  e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
                  atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
              (') A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                  alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n° 2103/77.
             (I0) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.