CELEX: C1997/252/01
Language: pt
Date: 1997-08-16 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Segunda Secção) de 5 de Junho de 1997 no processo C-105/94 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale civile e penale di Ravenna): Ditta Angelo Celestini contra Saar-Sektkellerei Faber GmbH & Co. KG (Organização comum do mercado vitivinícola - Controlo dos vinhos provenientes doutro Estado-membro - Método de análise dos isótopos de oxigénio na água mediante espectrometria de massa de relações isotópicas)

16 . 8 . 97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 252/ 1
                                                                  I
                                                           (Comunicações)
                                           TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                      TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                     examinar a sua conformidade com as disposições
                         (Segunda Secção)                                 comunitárias, mesmo que este vinho seja acompa­
                                                                          nhado de certificados de análise regulares, passados
                      de 5 de Junho de 1997                               por laboratórios devidamente habilitados no Estado­
no processo C-105/94 (pedido de decisão prejudicial do                    -membro de origem, desde que tais controlos sejam
Tribunale civile e penale di Ravenna): Ditta Angelo Celes­                aplicados de modo não discriminatório, respeitem o
   tini contra Saar-Sektkellerei Faber GmbH & Co. KG (')                  princípio da proporcionalidade e que sejam tidos em
                                                                          conta especialmente os controlos já efectuados no
(Organização comum do mercado vitivinícola — Controlo                     Estado-membro de origem.
dos vinhos provenientes doutro Estado-membro —
Método de análise dos isótopos de oxigénio na água medi­            2 . Compete ao órgão jurisdicional nacional determinar,
      ante espectrometria de massa de relações isotópicas)                no âmbito das regras processuais aplicáveis nesse
                           ( 97/C 252/01 )                                Estado-membro, se o método de análise dos vinhos
                                                                          denominado «determinação da relação isotópica O 18/
                                                                          /O 16 de água no vinho» é conforme com critérios de
                  (Língua do processo: italiano)
                                                                          exactidão, repetibilidade e reprodutibilidade enuncia­
                                                                          dos no artigo 74?, n°. 2, alínea c), do Regulamento
 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada               (CEE) n°. 822/87 do Conselho, de 16 de Março de
               na « Colectânea da Jurisprudência »)                       1987, que estabelece a organização comum do mer­
                                                                          cado vitivinícola.
No processo C-105/94, que tem por objecto um pedido
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177?           (') JO n? C 132 de 14 . 5 . 1994 .
do Tratado CE, pelo Tribunale civile e penale di Ravenna
( Itália ), destinado a obter, no litígio pendente neste órgão
jurisdicional entre Ditta Angelo Celestini e Saar-Sektkelle­
rei Faber GmbH & Co. KG., uma decisão a título prejudi­
cial sobre a interpretação dos artigos 30? e 36? do Tratado                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
CE e do artigo 74?, n? 2, alínea c ), do Regulamento ( CEE)
n? 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que                                             ( Quinta Secção)
estabelece a organização comum do mercado vitivinícola                                     de 5 de Junho de 1997
(JO n? L 84 de 27. 3 . 1987, p. 1 ), em conjugação com as
disposições do Regulamento ( CEE ) n? 2676/90 da Comis­              no processo C-2/95 (pedido de decisão prejudicial do
são, de 17 de Setembro de 1990, que determina os méto­               Østre Landsret ): Sparekassernes Datacenter ( SDC ) contra
dos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho                                    Skatteministeriet (M
(JO n? L 272 de 3 . 10. 1990, p. 1 ), o Tribunal de Justiça          [Sexta Directiva IVA — Artigo 13°., parte B, alínea d),
( Segunda Secção), composto por: G. F. Mancini, presidente                           n°. s 3 a 5 — Operações isentas]
de secção, G. Hirsch ( relator) e H. Ragnemalm, juízes;                                          ( 97/C 252/02 )
advogado-geral: N. Fennelly; secretário : L. Hewlett, admi­
nistradora, proferiu, em 5 de Junho de 1997, um acórdão                            (Língua do processo: dinamarquês)
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                      (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
1 . Os artigos 30? e 36? do Tratado CE devem ser inter­                           na « Colectânea da Jurisprudência »)
      pretados no sentido de que não se opõem a que um
      Estado-membro submeta o vinho produzido noutro                 No processo C-2/95 , que tem por objecto um pedido diri­
      Estado-membro a um controlo adequado com vista a               gido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177? do