CELEX: 51997PC0279
Language: pt
Date: 1997-06-06
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos agrícolas transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a Bulgária

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 06.06.1997
                                             COM(97) 279 final
                                             97/ 0160 (ACC)
                                Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos
agrícolas transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a
 Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a
                                  Bulgária
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O objectivo da presente proposta é o de alterar e prorrogar até ao final de 1997 as
medidas autónomas aplicadas pela UE às importações de produtos agrícolas
transformados provenientes dos países da Europa Central e Oriental, medidas essas
introduzidas na sequência do alargamento da Comunidade e da execução do Uruguay
Round, nos termos do Regulamento (CE) n° 339/97 do Conselho.
Os protocolos que alteram os acordos europeus com esses países foram assinados ou sê-
lo-ão em breve. No entanto, na pendência dos processos da sua adopção formal pelas
partes respectivas, os protocolos de adaptação não entrarão em vigor em 1 de Julho de
 1997. Por conseguinte, propõe-se que, em relação aos países dispostos a aplicar medidas
recíprocas a favor da Comunidade, as medidas comunitárias respeitantes às importações
de produtos agrícolas transformados provenientes dos PECO previstas nos protocolos de
adaptação sejam aplicadas a título autónomo. No caso dos países que não adoptarem
medidas recíprocas a favor da Comunidade, só serão prorrogadas até 31 de Dezembro
de 1997 as medidas autónomas actuais.
As implicações financeiras da presente proposta são estabelecidas na ficha financeira.
                                        /L
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) N°                   191 DO CONSELHO
                                                  de
     que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos
   agrícolas transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a
    Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a
                                               Bulgária
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o
seu artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Considerando que, na pendência da adaptação do protocolos n° 3 dos acordos europeus
com a Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a
Bulgária1, foi adoptado o Regulamento (CE) n° 339/97 do Conselho2, que mantém até
30 de Junho de 1997 o nível de preferências concedido, evitando, deste modo, possíveis
efeitos negativos que a aplicação dos resultados das negociações do Uruguay Round
pudesse ter nas exportações destes países para a Comunidade;
Considerando que terminaram as negociações com os países em causa com vista à
conclusão de protocolos de alteração dos acordos europeus, e que novos protocolos n° 3
foram ou serão em breve assinados; que estão em curso processos de adopção oficial de
protocolos "provisórios" que abranjam apenas os aspectos comerciais dos protocolos de
alteração; que o calendário da adopção oficial não permite a entrada em vigor de
protocolos "provisórios" em 1 de Julho de 1997; que, por conseguinte, é conveniente
prorrogar autonomamente as concessões até 31 de Dezembro de 1997;
Considerando que, se os países interessados estiverem dispostos a atribuir à Comunidade
as concessões resultantes das negociações com vista à adaptação do Acordo Europeu
através de medidas autónomas, a Comunidade deve igualmente executar medidas a favor
desses países, conforme previsto nos novos protocolos n° 3;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 1
     JO n° L 347 de 31.12.1993, p. 1 (Hungria)
     JO n° L 348 de 31.12.1993, p. 1 (Polónia)
     JO n° L 360 de 31.12.1994, p. 1 (República Checa)
     JO n° L 359 de 31.12.1994, p. 1 (República Eslovaca)
     JO n° L 357 de 31.12.1994, p. 1 (Roménia)
     JO n° L 358 de 31.12.1994, p. 1 (Bulgária).
 2
     JO n°L 58 de 27.2.1997, p. 1.
 ---pagebreak---                                         Artigo Io
1. Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997, os montantes de base a tomar em
   consideração para o cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos
   adicionais reduzidos aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos
   originários da Polónia, Hungria, República Eslovaca, República Checa, Roménia e*
   Bulgária enumerados no Anexo I serão os referidos no Anexo II.
2. Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997, os produtos agrícolas transformados
   originários da Polónia, Hungria, República Eslovaca, República Checa, Roménia e
   Bulgária enumerados no Anexo III serão sujeitos aos direitos previstos no mesmo
   anexo.
                                        Artigo 2 o
1. Em conformidade com o artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho,
   de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas
   mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas3, a Comissão pode
   suspender a aplicação autónoma das medidas previstas nos projectos de protocolos n°
   3 a favor dos países referidos no artigo I o se estes últimos não aplicarem medidas
   recíprocas a favor da Comunidade.
                                         Artigo 3 o
Após a entrada em vigor dos novos protocolos n° 3 com os países referidos no artigo Io,
as medidas previstas no presente regulamento serão substituídas pelas medidas previstas
no novo protocolo n° 3 com o país em causa.
                                        Artigo 4 o
1. Os contingentes pautais indicados no Anexo I pelo presente regulamento serão
   geridos pela Comissão, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
   n° 1460/96 que estabelece as normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais,
   referidos no artigo T do Regulamento (CE) n° 3448/93, a determinadas mercadorias
   resultantes da transformação de produtos agrícolas4.
2. Os contingentes referidos no anexo I do presente regulamento serão reduzido do
   volume de mercadorias importadas desde 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997 ao abrigo
   dos contingentes estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n° 339/97
 3
     JO n°L 318 de 20.12.1993, p. 18.
 4
     JO n° L 187 de 26.7.1996, p. 18.
 ---pagebreak---                                        Artigo 5e
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                            Pelo Conselho
 ---pagebreak---     ANEXO I
     BiLAG I
    ANHANGI
riAPAPTHMA    I
    ANNEX I
    ANNEXE I
   ALLEGATO I
    BlJLAGEl
    ANEXO I
     LUTE I
    BILAGA I
 ---pagebreak---                             POLÓNIA
   Número de      Código NC   Contingente para     Preferência
     ordem                          1997
                                 (toneladas)
09.5401      0403 10 51               16       EAR
             0403 10 53
             0403 10 59
             0403 10 91
             0403 10 93
             0403 10 99
             0403 90 71
             0403 10 73
             0403 10 79
             0403 90 91
             0403 90 93
             0403 90 99
09.5403      1704 10                4 326      EAR
             1704 90 30
             1704 90 55
09.5405      1902 1100               368       EAR
             1902 19 10
             1902 19 90
             1902 20 91
             1902 20 99
             1902 30 10
              1902 30 90
              1902 40 10
              1902 40 90
09.5407      1903                     41       EAR
09.5409      200190 40                25       EAR
             2004 10 91
             2005 20 10
             2008 99 91
09.5411      210112 98                 16      EAR
              210120 98
09.5413       2101 30 19             315       EAR
              2101 30 99
09.5415       2106 90 10             567       EAR
 ---pagebreak---                                                HUNGRIA
Quadro 1: Contingentes a favor da Hungria
 Número         Código NC                        Descrição                    Contingente Preferência5   Direito
de Ordem                                                                       para 1997                  extra
                                                                                                       contingente
                                                                              (toneladas)
09.5616       0403 10 51 to  Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas        110       0+EAR         pac
              0403 10 99     ou de cacau
09.5257       0405 20 10     Pastas de barrar (espalhar) de produtos            1474         0+EAR         pac
                             provenientes do leite, de teor, em peso, de
              0405 20 30     matérias gordas, igual ou superior a 39% mas
                             inferior a 75%
                             Preparações alimentícias não especificadas
              ex2106         nem compreendidas noutras posições, com                         0+EAR         pac
                             excepção das dos códigos NC 2106 10 20,
                             2106 90 20 e 2106 90 92 e dos xaropes de
                             açúcar, aromatizados ou adicionados de
                             corantes
              2106 10 20     Concentrados de proteínas e substâncias                          6.7 %        pac
                             proteicas texturizadas, não contendo matérias
                             gordas provenientes do leite, sacarose,
                             isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou
                             contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
                             gordas provenientes do leite, menos de 5% de
                              sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de
                              glicose ou amido ou fécula
                             Não contendo matérias gordas provenientes do
              2106 90 92      leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou                  3.6%
                              fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5%                                  pac
                              de matérias gordas provenientes do leite,
                              menos de 5% de sacaroses ou de isoglicose,
                              menos de 5% de glicose ou amido ou fécula
               3302 10        Misturas de substâncias odoríferas e misturas
                              (incluídas as soluções alcoólicas) à base de
                              uma ou mais destas substâncias, dos tipos
                              utilizados para as indústrias alimentares ou de
                              bebidas:
               3302 10 21      -Sem gordura láctea, sacarose, isoglicose,                    3.6%         pac
                               glicose, ou amido ou com menos de 1,5% de
                               matéria gorda láctea, 5% de sacarose ou de
                               isoglicose, 5% de glicose ou amido ou fécula
               3302 10 29      -Outras                                                      0+EAR         pac
     No cálculo do elemento agrícola reduzido e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na
     Comunidade dos produtos constantes do presente quadro foram tidos em conta os montantes de base
     referidos no Quadro 1 do Anexo II (Hungria).
 ---pagebreak---   Número   Código NC                      Descrição                    Contingente Preferência Direito extra
 de ordem                                                               para 1997              contingente
                                                                       (toneladas)
09.5209   0710 40 00   Milho doce                                        12490      0+EAR        3%+HA
          071190 30
09.5213   ex 1704      Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo       3718      0+EAR        2%+EA
                       chocolate branco) com exclusão dos extractos
                       de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de
                       sacarose, sem adição de outras matérias, do
                       códigoNC1704 90 10
09.5215   1803         Pasta de cacau, mesmo desengordurada                836        0%           11%
09.5217   1804 00 00   Manteiga, gordura e óleo de cacau                  1606        0%           8%
09.5219   1805 00 00   Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de               39       0%           9%
                       outros edulcorantes
09.5221   ex 1806      Pastas de barrar (espalhar) de produtos            4459      0+EAR         5+EA
                       provenientes do leite, de teor, em peso, de
                       matérias gordas, igual ou superior a 39% mas
                       inferior a 75%
          1806 10 15                                                                  0%           5%
           1901        Extracto de malte; preparações alimentícias de
                       farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos
                       de malte, não contendo cacau em pó ou
                       contendo-o numa proporção inferior a 40%, em
                       peso, não específicas nem compreendidas
                       noutras posições; preparações alimentícias de
                       produtos dos códigos NC 0401 to 0404, não
                       contendo cacau em pó ou contendo-o numa
                       proporção inferior a 5%, em peso, não
                       especificadas nem compreendidas noutras
                       posições.
09.5223    1901 10 00   -Preparações para alimentação de crianças,          122      0+EAR        0+EA
                        acondicionadas para venda a retalho
 09.5225   190120 00    - Misturas e pastas para a preparação de            913      0+EAR        0+EA
                        produtos de padaria, pastelaria e da indústria
                        de bolachas e biscoitos do código NC 1905
 09.5227   190190       - Outros:                                            1889
           190190 11                                                               0+EAR       0+EA
            1901 90 19                                                             0+EAR       0+EA
            1901 90 91                                                             12.8%        12.8%
            1901 90 99                                                             0+EAR        0+EA
 ---pagebreak---   Número   Código NC                    Descrição                      Contingente Preferência Direito extra
 de ordem                                                               para 1997              contingente
                                                                       (toneladas)
09.5228   ex 1902     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou               935       0+EAR          pac
                      recheadas (de carne ou de outras substâncias)
                      ou preparadas de outro modo, com excepção
                      das dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30;
                      cuscuz, mesmo preparado
09.5229   1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir        43       0+EAR          pac
                      de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas
                      óU formas semelhantes
09.5231   1904        Produtos à base de cereais, obtidos por              143      0+EAR        0 + EA
                      expansão ou por torrefacção [por exemplo:
                      flocos de milho (cornflakes)]; grãos de cereais,
                      excepto milho, em grãos trabalhados (com
                      excepção da farinha e da sêmola), précozidos
                      ou preparados de outro modo não especificados
                      nem compreendidos noutras posições '
09.5233   1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria     3498      0+EAR       6%+EA
                      de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de
                      cacau; hóstias; cápsulas vazias para
                      medicamentos; obreias, pastas secas de
                       farinha, amido ou fécula cm folha e produtos
                       semelhantes
09.5235   200190 30   Milho doce                                          14074      0+EAR        3%+EA
          2004 90 10
          2005 80
09.5617    2008 99 85  Milho com exclusão do milho doce (Zea mays          200       0+EAR        3%+EA
                       var. saccharata)
           2008 99 91
                       Inhames, batatas doces e partes comestíveis
                       semelhantes de plantas, de teor, em peso, de
                       amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
 ---pagebreak--- Número de Código NC                    Descrição                    Contingente Preferência   Direito
   ordem                                                             para 1997                 extra
                                                                                            contingente
                                                                    (toneladas)
09.5237   2101 12 98  Preparações à base de extractos, essências ou     17       0+EAR         pac
                      concentrados de café, com exclusão das dos
                      códigos NC 2101 12 92
          210120      — Extractos, essências e concentrados de chá
                      ou de mate e preparações à base destes
                      extractos, essências ou concentrados ou à
                      base de chá ou de mate:
          210120 20   ~ Extractos, essências e concentrados                        3.3%        10%
                      ~ Preparações:
          210120 92   — À base de extractos, de essências ou de                     0%         10%
                      concentrados de chá ou de mate
          2101 20 98  — Outros                                                   0+EAR         pac
09.5239   2101 30     Chicória torrada e outros sucedâneos             726
                      torrados do café e respectivos extractos,
                      essências e concentrados:
          210130 11                                                                6.3%        pac
          210130 19                                                              0+EAR       2%+EA
          210130 91                                                                7.1%        pac
          210130 99                                                              0+EAR        2+EA
09.5619   2102 20 11  Leveduras mortas                                 260          0%         pac
          2102 20 19
09.5241   2103        Preparações para molhos e molhos                 3161
                      preparados; condimentos         e    temperos
                      compostos; farinha de mostarda e mostarda
                      preparada:
          2103 10 00                                                               3.6%         pac
          2103 20 00                                                              4.9 %         pac
          2103 30 90                                                               5.3 %        7%
          2103 90 90                                                               4.1 %        7%
 09.5243  2104         Preparações para caldos e sopas; caldos e        847
                       sopas preparados; preparações alimentícias
                       compostas homogeneizadas:
           2104 10                                                                 5.7 %       11%
           2104 20 00                                                              7.1%        17%
 09.5245   2105 00     Sorvetes, mesmo contendo cacau                    69       0+EAR         pac
                                                   10
 ---pagebreak---  Número de Código NC                   Descrição                   Contingente Preferência Direito extra
   ordem                                                            para 1997              contingente
                                                                   (toneladas)
09.5251    2202       Águas, incluídas as águas minerais e as        2439
                      águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou
                      de outros edulcorantes ou aromatizadas e
                      outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos
                      de frutas ou de produtos hortícolas, do
                      código NC 2209:
           2202 10 00                                                             0%           6%
           2202 90 10                                                            3.6 %         6%
           2202 90 91                                                           0+EAR           pac
           2202 90 95                                                           0+EAR           pac
           2202 90 99                                                           0+ÈAR           pac
09.5253    2203 00    Cerveja de malte                                1672       4.4%         14%
09.5255    2205       Vermutes e outros vinhos de uvas frescas        484          0%          pac
                      aromatizados por plantas ou substâncias
                      aromáticas
09.5211                                                               1031
           3823 12 00 Ácido oleico                                                 0%          3%
           3823 70 00 Álcoois gordos industriais                                  2.7%         5%
                                                   11
 ---pagebreak--- Quadro 2: Contingentes adicionais e direitos correspondentes aplicáveis às importações de produtos
          originários da Hungria, na sequência da execução do Uruguay Round (stand still)
          Número de        Código NC                               Descrição                           Contingente   Direiro do
            ordem                                                                                         anual     contingente"
                                                                                                       (toneladas)
               1               2                                        3                                   4              5
          09.5271       0403 10 5Î a     lorgurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau          10            ad
                        0403 10 99
                                                                                                                   val.+EA(94/95)
          09.5273       0405 20 10       Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do          2213             ad
                        0405 20 30       leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou                     val.+EA(94/95)
                                         superior a 39% mas inferior a 75%                                               ad
                                         Preparações alimentícias não especificadas nem                            val.+EA(94/95)
                        ex2106           compreendidas noutras posições, com excepção das dos
                                         códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e dos
                                         xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de                              4.4%
                        2106 90 92       corantes
                                         Não contendo matérias gordas provenientes do leite,
                                         sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo,
                                         em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes
                                         do leite, menos de 5% de sacaroses ou de isoglicose, menos
                                         de 5% de glicose ou amido ou fécula
                        3302 10          Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as
                                         soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas
                                         substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias
                                         alimentares ou de bebidas:
                         3302 10 29      - Sem gordura láctea, sacarose, isoglicose, glicose, ou                         ad
                                         amido ou com menos de 1,5% de matéria gorda láctea, 5%                    val.+EA(94/95)
                                         de sacarose ou de isoglicose, 5% de glicose ou amido ou
                                         fécula
          09.5275       0710 40 00       Milho doce                                                       4392           ad
                        0711 90 30                                                                                 val.+EA(94/95)
          09.5277       ex!806           Chocolate e outras preparações alimentícias contendo              1350          ad
                                         cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15                        val.+EA(94/95)
          09.5279        1901 20         Misturas e pastas para a preparação de produtos de                376            ad
                                         padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos do             val.+EA(94/95)
                                         código NC 1905
          09.5281        1905            Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas       312            ad
                                         e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias; cápsulas                val.+EA(94/95)
                                         vazias para medicamentos; obreias, pastas secas de farinha,
                                         amido ou fécula em folha e produtos semelhantes
               O direito aplicável aos produtos referidos no presente quadro é o direito ad valorem estabelecido na
               coluna 6 do Quadro 1 do Anexo I (Hungria), acrescido do elemento agrícola médio aplicável durante
               o período que decorreu entre 1.5.1994 e 30.4.1995 [EA(94/95)].
               Os montantes de base tomados em consideração para o cálculo dos elementos agrícolas EA(94/95) e
               os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade dos produtos referidos no presente
               quadro figuram no Quadro 2 do Anexo II (Hungria).
                                                                       12
 ---pagebreak---                                  REPÚBLICA ESLOVACA
Número de   Código NC                           Descrição                          Contingente Preferência
 ordem
                                                                                    para 1997
                                                                                     (ECU)
 09.5417  0403 10 51 a - Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau   1 993 200     EAR
          0403 10 99
          0403 90 71 a - Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
          0403 90 99
          0405 20 10   Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do
                       leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou
          0405 20 30
                       superior a 39% mas inferior a 75%
          1517 10 10   Margarina (excepto a margarina líquida) de teor, em peso,
                       de matérias gordas prevenientes do leite, superior a 10 %
                       mas não superior a 15 %
          1517 90 10   Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes
                       do leite, superior a 10% mas não superior a 15%
          ex 1704      Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), sem
                       cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso,
                       mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias do
                       código NC NC 1704 90 10
          ex 1806      Chocolate e outras preparações alimentícias contendo
                        cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15
          ex 1901       Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas,
                        sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não
                        contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção
                        inferior a 40%, em peso, não específicas nem
                        compreendidas        noutras     posições;     preparações
                        alimentícias de produtos dos códigos NC 0401 to 0404,
                        não contendo cacau em pó ou contendo-o numa
                        proporção inferior a 5%, em peso, não especificadas nem
                        compreendidas noutras posições, excepto os produtos do
                        códigoNC190190 91
           ex 1902      Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas
                        recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30;
                        cuscuz, mesmo preparado
           1903 00 00   Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas,
                        em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                                                    13
 ---pagebreak---  Número   Código NC                         Descrição                           Contingente    Preferência
de ordem                                                                      para 1997 (ECIJ)
         1904        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por
                     torrefacçâo [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)];
                     grãos de cereais, excepto milho, em grãos trabalhados
                     (com excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou
                     preparados de outro modo não especificados nem
                     compreendidos noutras posições
         1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de
                     bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
                     hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
                     pastas secas de farinha, amido ou de fécula em
                     folhas, e produtos semelhantes
         2101 12 98  Preparações à base de extractos, essências e
                     concentrados de café ou à base de café que não
                     derivam do código NC 2101 12 92
         210120 98   Extractos, essências e concentrados de chá ou de
                     mate e preparações à base destes extractos, essências
                     ou concentrados ou à base de chá ou de mate que não
                     derivam do códigoNC 2101 20 20 e 21012 20 92
         2101 30 19   Sucedâneos torrados do café
         2101 30 99   Extractos, essências e concentrados de sucedâneos
                      torrados do café, excepto os de chicória torrada
         2102 10 31   Levedura para panificação
         2102 10 39
         2105 00      Sorvetes, mesmo contendo cacau
         ex2106       Preparações alimentícias, não especificadas nem
                      compreendidas em outras posições, excepto as dos
                      códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e
                      os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de
                      corantes
         2202 90 91   Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou
                      de produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo
         2202 90 95
                      produtos dos códigos NC 0401, 0402 e 0404 ou
         2202 90 99    obtidas a partir de produtos dos códigos NC 0401,
                       0402 e 0404
          3302 10      Misturas de substâncias odoríferas e misturas
                       (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou
                       mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as
                       indústrias alimentares ou de bebidas:
          3302 10 29   - Outras
                                               14
 ---pagebreak---                                REPUBLICA CHECA
 Número   Código NC                            Descrição                           Contingente Preferencia
de ordem                                                                            para 1997
                                                                                      OECIJ)
 09.5417 0403 10 51 a - Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau   3 986 400      EAR
         0403 10 99
         0403 90 71 a - Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
         0403 90 99
         0405 20 10   Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do
                      leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou
         0405 20 30
                      superior a 39% mas inferior a 75%
         1517 10 10   Margarina (excepto a margarina líquida) de teor, em peso,
                      de matérias gordas prevenientes do leite, superior a 10 %
                      mas não superior a 15 %
         1517 90 10   Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes
                      do leite, superior a 10% mas não superior a 15%
         ex 1704       Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), sem
                      cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso,
                       mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias do
                       código NC NC 1704 90 10
         ex 1806       Chocolate e outras preparações alimentícias contendo
                       cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15
         ex 1901       Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas,
                       sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não
                       contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção
                       inferior a 40%, em peso, não específicas nem
                       compreendidas        noutras     posições;      preparações
                       alimentícias de produtos dos códigos NC 0401 to 0404,
                       não contendo cacau em pó ou contendo-o numa
                       proporção inferior a 5%, em peso, não especificadas nem
                       compreendidas noutras posições, excepto os produtos do
                       código NC 1901 90 91
          ex 1902      Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas
                       recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30;
                       cuscuz, mesmo preparado
          1903 00 00    Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas,
                        em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                                                   15
 ---pagebreak--- I Número     Código NC                          Descrição                           Contingente    Preferência
                                                                                  para 1997 (ECU)
  de ordem
            1904         Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por
                         torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)];
                         grãos de cereais, excepto milho, em grãos trabalhados
                         (com excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou
            1905         preparados de outro modo não especificados nem
                         compreendidos noutras posições
                         Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de
                         bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
                         hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
                         pastas secas de farinha, amido ou de fécula em
                         folhas, e produtos semelhantes
            2101 12 98    Preparações à base de extractos, essências e
                          concentrados de café ou à base de café que não
                          derivam do código NC 2101 12 92
            2101 20 98    Extractos, essências e concentrados de chá ou de
                          mate e preparações à base destes extractos, essências
                          ou concentrados ou à base de chá ou de mate que não
                          derivam do códigoNC 2101 20 20 c 21012 20 92
            2101 30 19    Sucedâneos torrados do café
            210130 99     Extractos, essências e concentrados de sucedâneos
                          torrados do café, excepto os de chicória torrada
            2102 10 31    Levedura para panificação
            2102 10 39
            2105 00       Sorvetes, mesmo contendo cacau
            ex2106        Preparações alimentícias, não especificadas nem
                          compreendidas em outras posições, excepto as dos
                          códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e
                           os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de
                           corantes
             2202 90 91    Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou
             2202 90 95    de produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo
             2202 90 99    produtos dos códigos NC 0401, 0402 e 0404 ou
                           obtidas a partir de produtos dos códigos NC 0401,
                           0402e0404
             3302 10       Misturas de substâncias odoríferas e misturas
                           (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou
                           mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as
                           indústrias alimentares ou de bebidas:
             3302 10 29    - Outras
                                                 Descrição                            Contingente   Preferencia
    Número     Código NC                                                                para 1997
   de ordem                                                                            (toneladas)
              1516 20 10    Óleos de rícino        hidrogenados,     denominados           314          0%
    09.5641
                            "opalwax"
                            Ácido esteárico                                                226           0%
    09.5643   3823 11
 ---pagebreak---                                                         ROMÉNIA
Número             Código                                        Descrição                                     Contingentes       Preferência
de ordem
                     NC                                                                                          para 1997
                                                                                                                (toneladas)
 09.5431       1704                  Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o                                   2100            EAR
                                    chocolate branco); com exclusão dos extractos de
                                    alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose,
                                     sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90
                                     IO7
 09.5433       ex 1806               Chocolate e outras preparações alimentícias contendo                            1200            EAR
                                                                                                      7
                                     cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15
 09.5435       ex 1902               Massas alimentícias, com exclusão das massas                                     600*           EAR
                                     alimentícias recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e
                                     1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado
 09.5437       1904                  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou                              350             EAR
                                     por torrefacção [(por exemplo: flocos de milho (com
                                    flakes)]; grãos de cereais, excepto milho em grãos
                                     trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola),
                                     pré-cozidos ou preparados de outro modo não
                                     especificados nem compreendidos noutras posições
 09.5439        1905                 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de                              1500             EAR
                                     bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
                                     hóstias, cápsulas vazias de medicamentos, obreias,
                                     pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e
                                     produtos semelhantes
 09.5441       2101 30 19             Sucedâneos torrados de café                                                      163            EAR
               2101 30 99             Extractos, essências e concentrados de sucedâneos
                                      torrados do café, excluindo os da chicória torrada
 09.5443        2105                  Sorvetes, mesmo contendo cacau                                                   114            EAR
    Com excepção das mercadorias dos códigos NC 1704 90 51,1704 90 99, 1806 20 70, 1806 20 80, 1806 20 95, 1806 90 90, 2106
    90 98 e 3302 10 29 de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose).
                                                                     17
 ---pagebreak---  Número  Código NC                        Descrição                       Contingente Preferência
de ordem
                                                                           para 1997
                                                                          (toneladas)
 09.5445 0405 20 10 Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes      1050       EAR
         0405 20 30 do leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual
                    ou superior a 39% mas inferior a 75%
         ex2106     Preparações alimentícias não especificadas nem
                    compreendidas noutras posições, com excepção
                    das dos códigos NC 2106 10 20 e 2106 90 92 e
                    dos xaropes de açúcar, aromatizados ou
                                              7
                    adicionados de corantes
         3302 10    Misturas de substâncias odoríferas e misturas
                    (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma
                    ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados
                    para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                              7
         3302 10 29 - Outros
 09.5447 2202 90 91 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas            100        EAR
                    ou de produtos hortícolas do código NC 2009,
         2202 90 95
                    contendo produtos dos códigos NC 0401 a 0404
         2202 90 99 ou matérias gordas provenientes de produtos dos
                    códigos NC 0401 a 0404
                                                18
 ---pagebreak---                                          BULGARIA
 Número  Código NC                            Descrição                            Contingente  Preferência
    de                                                                              para 1997
  ordem                                                                            (toneladas)
 09.5481 0405 20 10 Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite,    490      EAR
                    de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39%
         0405 20 30 mas inferior a 75%
         2106          Preparações alimentícias não          especificadas    nem
                    compreendidas noutras posições:
         2106 10 80 — Outras
         2106 90 98 — Outras
         3302 10    Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as
                    soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas
                    substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias
                    alimentares ou de bebidas:
         3302 10 29 — Outros
09.5461  1704 10    - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar                      163     EAR
09.5463  ex 1806    Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau,       490      EAR
                    excepto os produtos do código NC 1806 10 15
09.5485  ex 1901    Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas,           97      EAR
                    sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo
                    cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 40%,
                    em peso, não específicas nem compreendidas noutras
                    posições; preparações alimentícias de produtos dos códigos
                    NC 0401 to 0404, não contendo cacau em pó ou contendo-o
                    numa proporção inferior a 5%, em peso, não especificadas
                    nem compreendidas noutras posições, excepto os produtos do
                    código NC 1901 90 91
09.5469  ex 1902    Massas alimentícias, com exclusão das massas alimentícias          326     EAR
                    recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30;
                    cuscuz, mesmo preparado
09.5471  1904       Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por            245     EAR
                    torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)]; grãos
                    de cereais, excepto milho, em grãos trabalhados (com
                    excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou preparados
                    de outro modo não especificados nem compreendidos noutras
                    posições
09.5473  1905       Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas        571     EAR
                    e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
                    vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,
                    amido ou de fécula em folhas, e produtos semelhantes
                                                   19
 ---pagebreak--- Número   Código NC                             Descrição                           Contingente Preferência
                                                                                    para 1997
   de
                                                                                   (toneladas)
 ordem
09.5475  2101 12 98 Preparações à base de extractos, essências e concentrados de       182     EAR
                    café ou à base de café que não derivam do código NC 2101 12
                    92
         2101 20 98 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e
                    preparações à base destes extractos, essências ou concentrados
                    ou à base de chá ou de mate que não derivam do códigoNC
                    210120 20 e 21012 20 92
         210130 19  Sucedâneos torrados do café
         210130 99  Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do
                    café, excepto os de chicória torrada
09.5477  2102 10 31 Leveduras para panificação                                          81     EAR
         2102 10 39
09.5479  2105 00     Sorvetes, mesmo contendo cacau                                     81     EAR
 09.5483 2202 90 91 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de               16     EAR
                    produtos hortícolas do código NC 2009, contendo produtos dos
         2202 90 95
                    códigos NC 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de
         2202 90 99 produtos dos códigos NC 0401 a 0404
                                                 20
 ---pagebreak---    ANEXO II
    BiLAG II
   ANHANG II
nAPAPTHMA
    ANNEX II
   ANNEXE II
  ALLEGATO II
   BiJLAGE II
    ANEXO II
    LUTE II
    BlLAGA II
          21
 ---pagebreak---  Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas
 reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la
                                   Comunidad
Basisbel0b taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs
     elementer og tillaegstold anvendelig ved indf0rsel i Faellesskabet
Grundbetrage, die bei der Berechnung der ermàBigten Agrarteilbetrãge
     und Zusatzzòlle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft
                          berucksichtigt worden sind
     BaaiKá noaá nou e\r|(p8riaav unóUjri yia TOV uno\oyia|ió TOJV
 |ieTap\r)Tcí)v ororxeíaw Kai npóaBsTcov õaaiiíóv nou e(papu.óÇovrai
       ora aypOTiKá oroixeía Kcrrá TT|V eiaaycuYri orr|v KoivÓTryra
    Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced
       agricultural components and additional duties, applicable on
                        importation into the Community
   Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments
 agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans
                                 la Communauté
   Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi
       agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella
                                     Comunità
     Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de
 verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend
                          bij invoer in de Gemeenschap
 Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos
    elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à
                           importação na Comunidade
  Yhteisóòn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja
           lisàtulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmááràt
             Grundpriser som beaktas vid berákning av minskade
    jordbruksbestândsdelar och tillãggstull som skall utgâ pâ import till
                                   gemenskapen
                                              22
 ---pagebreak--- REPUBLICA             DE P O L O N I A / E P U B L I K E N P O L E N / R E P U B L I K
   P O L E N / A H M O K P A T I A T H Z n O AQ N I A Z / R E P U B L I C O F
   P O L A N D / R E P U B L I Q U E DE P O L O G N E / R E P U B B L I C A Dl
            P O L O N I A / R E P U B L I E K       P O L E N / R E P U B L I C A     DA
 POL     ONIA/PUOLAN TASAVALLASTA/REPUBLIKEN                                           PÓLEN
                                                                                  ecus/ECU/
                                                                                     Ecu/
                                                                                ecu/écus/ecua/
                                                                                    100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ arrápi / Common                    8.524
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen
vehna / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÂrpó ovrápi / Durum wheat /                  13.231
Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà /
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKOÀn /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio /             8.306
Ruis /Rág
Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada /             8.306
Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaAauJTÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs /                 7.408
Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis,           23.706
langkõrnig, geschált / Ano(p\oiO)U.évo púÇi |iaKpóonep|iO / Long-grain
husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani
lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos /
Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver /                 26.730
Anopourupconévo yóÀa a e GKÓvri / Skimmed-milk powder / Lait
érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite
desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjólkspulver                ,
Leche entera en polvo / Sodmaclkspulver / Vollmilchpulver / n\r|p£ç                 33.423
y ó \ a a e QKOVT) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero
in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pó / Rasvainen maitojauhe /
Mjòlkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / Boter /           48.575
Manteiga / Voi / Smòr
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / ACUKÏÎ Çáxapr] / White                  32.565
 sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco /
Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                       23
 ---pagebreak---               REPUBLICA DE HUNGRIA/REPUBLIKEN UNGARN/REPUBLIK
                 UNGARN/AHMOKPATIA THZ OYITAPIAZ/REPUBLIC O F
              HUNGARY/REPUBLIQUE DE HONGRIE/KEPUBBLICA D'
                UNGHERIA/REPUBLIEK HONGARIJE/REPUBLICA DA
           HUNGRIA/UNKARIN TASAVALLASTA/REPUBLIKEN UNGERN
Quadro 1:         Montantes de base tomados em consideração para o cálculo dos
                  elementos agrícolas e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na
                  Comunidade de produtos referidos no Quadro 1 do Anexo I (Hungria)
                                                                                  ecus/ECU/
                                                                                     Ecu/
                                                                                ecu/écus/ecua/
                                                                                    100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MoÀaKÓ aixápi / Common                     2.435
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen
vehna / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÁrpó airápi / Durum wheat / Blé               3.780
dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio /             8.306
Ruis /Ràg
Cebada / Byg / Gerste / Kpi6ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada /              8.306
Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaAa[anÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho            7.408
/ Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet I Reis,           23.706
langkòrnig, geschàlt / Ano(p\oio)|iévo púÇi |iaKpóonep|iO / Long-grain
husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi
/ Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos /
Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver /                 93.555
Ano(3ouTUpO)|iévo y á \ a ae QKÓVT| / Skimmed-milk powder / Lait érémé
en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite
desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjòlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / l~lAr|peç yciAa         116.981
ae fJKÓvT| / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in
polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ / Rasvainen maitojauhe /
Mjòlkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / Boúiupo / Butter / Beurre / Burro / Boter /           170.013
Manteiga / Voi / Smór
 Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKTÍ Çáxapr] / White sugar            32.565
 / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen
 sokeri / Vitt socker                                                         |
                                                      24
 ---pagebreak--- Quadro 2:       Montantes de base tomados em consideração para o cálculo dos
                elementos agrícolas reduzidos e direitos adicionais aplicáveis à
                importação na Comunidade dos produtos referidos no Quadro 2 do
                Anexo I (Hungria)
 Produto de base                                   ecus/ECU/
                                               Ecu/ ecu/écus/ecua/
                                                      100 kg
 Trigo mole                                           9.021
 Centeio                                              13.148
 Cevada                                        ~      12.501
 Milho                                                10.583
 Arroz em películas de grãos                         42.918
 longos
 Leite desnatado em pó                               137.182
 Leite inteiro em pó                                 204.407
 Manteiga                                            277.241
  Açúcar branco                                       46.5 22
                                            25
 ---pagebreak---            REPUBLICA ESLOVACA/DEN                                SLOVAKISKE
      REPUBLIK/SLOWAKISCHE REPUBLIK/ZAOBAKIKH
        AHMOKPATIA/SLOVAK REPUBLIC/REPUBLIQUE
       SLOVAQUE/REPUBBLICA SLOVACCA/REPUBLIEK
      SLOWAKIJE/REPUBLICA                           ESLOVACA/SLOVAKIAN
             TASAVALLASTA/SLOVAKISKA R E P U B L I K E N
                                                                            ecus/ECU/
                                                                               Ecu/
                                                                          ecu/écus/ecua/
                                                                              100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOACIKÓ aixápi / Common             8.524
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole /
Tavallinen vehná / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /IxAipÓ aiiápi / Durum wheat /            13.231
Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnã /
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /ZÍKOAri /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                8.306
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / Kpi0ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada         2.373
/Ohra/Korn
Maiz / Majs / Mais / KaAa|anÓKi / Maize / Mais / Granturco / Maïs /           7.408
Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis,     23.706
langkòrnig, geschàlt / AnocpAoiCDnévo púÇi |aaKpóonep|iO / Long-
grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a
grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos
longos / Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver /           26.730
Ano@ouTUpa)[iévo yáXct oe GKOVÏ) I Skimmed-milk powder / Lait
érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder /
Leite desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjólkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / [~l\r|p£Ç         33.423
y ó \ a ae QKÓVT| / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen
maitojauhe / Mjòlkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / Boúxupo / Butter / Beurre / Burro /             48.575
Boter / Manteiga / Voi / Smòr
Azúcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / A£UKrj Çáxapr] / White            32.565
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco /
Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                       26
 ---pagebreak---                   REPUBLICA CHECA/DEN                          TJEKKISKE
         REPUBLIK/TSCHECHISCHE                            REPUBLIK/TZEXIKH
          AHMOKPATIA/CZECH                         REPUBLIC/REPUBLIQUE
               TCHEQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK
                 TSJECHIË/REPUBLICA CHECA/TSEKIN
                TASAVALLASTA/TJECKISKA REPUBLIKEN
                                      -                                   I ___
                                                                                Ecu/
                                                                           ecu/écus/ecua/
                                                                               100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOAQKÓ arrápi / Common               8.524
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole /
Tavallinen vehná / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKÂ.r|pó aixápi / Durum wheat /           13.231
Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà /
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                 8.306
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada          2.3 73
/Ohra/Korn
Maiz / Majs / Mais / KaXapnÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs /             7.408
Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet / Reis,       23.706
langkòrnig, geschàlt / AnocpAoia)|iévo púÇi |aaKpóonep|ao / Long-
grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a
grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos
longos / Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver /            26.730
Ano{3ouTUpO){_évo yâka ae OKÓVT\ I Skimmed-milk powder / Lait
érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder /
Leite desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / l~lAr|p£Ç          33.423
yctACi ae aKÓvT) I Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen
maitojauhe / Mjólkpulver
Mantequilía / Smor / Butter / Boúxupo / Butter / Beurre / Burro /              48.575
Boter / Manteiga / Voi / Smòr                                  ,
Azúcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AEUKTÍ Çáxapr| / White             32.565
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco /
Valkoinen sokeri / Vitt socker                                          J
                                                       27
 ---pagebreak---      RUMANIA/RUM^ENIEN/RUMÀNIEN/POYMANIAZ/
        ROMANIA/ROUMANIE/ROMAN1A/ROEMENIË/
                  ROMÉNIA/ROMANIAN/RUMÀNIEN
                                                                            ecus/ECU/
                                                                                Ecu/
                                                                          ecu/écus/ecua/
                                                                              100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MoÀaKÓ a u á p i / Common            2.435
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole /
Tavallinen vehna / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÁrpó aixápi / Durum wheat /            13.231
Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnã /
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKOAr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                 8.306
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada          8.306
/Ohra/Korn
Maiz / Majs / Mais / KaACt|_nÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs /           7.408
Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis,     23.706
langkórnig, geschàlt / AnocpAOico|J£vo púÇi |aaKpóonep|ao / Long-
grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a
grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos
longos / Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver /           93.555
AnopouTUpCûjiévo yóÀa a e aKÓvr] / Skimmed-milk powder / Lait
érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder /
Leite desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjólkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / !~lAr)peç         116.981
yóAa a e aKÓvr) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen
maitojauhe / Mjòlkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTupo / Butter / Beurre / Burro /             170.013
Boter / Manteiga / Voi / S mor
 Azúcar bianco / Hvidt sukker / Weifizucker / AeuKTÍ Çáxapr) / White           32.565
 sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco /
 Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                       28
 ---pagebreak---               R E P U B L I C A DE         BULGARIA/REPUBLIKEN
   BULGARIEN/REPUBLIK                            BULGARIEN/AHMOKPATIA
                    THZ B O Y A T A P I A Z / R E P U B L I C          OF
   B U L G Á R I A / R E P U B L I Q U E DE B U L G A R I E / R E P U B B L I C A
                                   Dl      BULGARIA/
               REPUBLIEK          B U L G A R I J E / R E P U B L I C A DA
                         BULGÁRIA/BULGARIASTA
             TASAVALLASTA/BULGARIEN                               REPUBLIKEN
                                                                            ecus/ECU/
                                                                               Ecu/
                                                                          ecu/écus/ecua/
                                                                              100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MoÀaKÓ anápi / Common               2.435
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole /
Tavallinen vehna / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /ZKArpó arrápi / Durum wheat /            13.231
Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà /
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                 8.306
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KpiSápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada          8.306
/Ohra/Korn
Maiz / Majs / Mais / Ka\a|_nÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Mais /            7.408
Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis,     23.706
langkõrnig, geschàlt / Anocp\oio)|iévo púÇi |jaKpócmep|„o / Long-
grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a
grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos
longos / Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmslkspulver / Magermilchpulver /            93.555
ArtopouTup(_névo yoAa ae aKÓvr) / Skimmed-milk powder / Lait
érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder /
Leite desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjólkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / (IXnpeq           116.981
y á \ a ae aKÓvT) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen
 maitojauhe / Mjòlkpulver
 Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro /            170.013
 Boter / Manteiga / Voi / Smõr
 Azúcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKíí Çáxapn / White             32.565
 sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco /
 Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                       29
 ---pagebreak---   ANEXO     III
   BILAG    III
  ANHANG       III
riAPAPTHMA        III
   ANNEX     III
  ANNEXE       III
 ALLEGATO       III
  BIJLAGE      III
   ANEXO      III
   LUTE      III
   BILAGA     III
         30
 ---pagebreak--- REPUBLICA        DE     POLONI A / R E P U B LIKEN             P O L E N / R E PU B LIK
  POLEN/AHMOKPATIA                    THZ    ÍIOAONIAZ/REPUBLIC                   OF
  P O L A N D / R E PUBLIQUE          DE P O L O G N E / R E P U B B L I C A      D I
        P O LO NIA/ REPUBL           I K K P O L E N / R i: p u B L ï ( A D A
 POLONIA/PUOLAN TASAVALLASTA/REPUBLIKKN                                        POLEN
           Código NC/KN-kode /KN-Code I Derecho / Told / Zoll /
           / KCDÕIKÓC; I O / CN code / Code Aaajiós / Duty / Droit
              NC / Códice NC / GN-code /      / Dazio / Invoerrecht /
            Código NC / CN-koodi / KN-kod      Direito / Tullit / Tull
     1704 90 10                                        7.4 %
     1803                                                 0
     1804 00 00                                           0
     1805 00 00              ;                           0
     1806 10 15                                           0
     190190 91                                            0
     2008 11 10                                        6.7%
     2008 91 00                                        5.3 %
     210120 20                                         3.3 %
     210120 92                                            0
     210130 11                                         6.3 %
     21013091                                          7.1%
     2102 10 10                                        6.1%
     2102 10 90                                        7.2 %
     2102 20 11                                        2.5 %
     2102 30 00                                        2.5 %
     2103 10                                           3.6%
     2103 20                                           4.9 %
     2103 30 90                                        5.3 %
     2103 90 90                                        4.1%
     2106 10 20                                        6.7 %.
     2106 90 92                                        3.6 %
     2203                                              4.4 %
     2205 10 10                                           0
     2205 10 90                                           0
     3302 10 21                                        3.6 %
     3823 1100                                          5T%
     3823 12 00                                           0
     3823 13 00                                         19%
     3823 19 00                                           0
     3823 70 00                             1           3.8%
                                              31
 ---pagebreak--- REPUBLICA       DE    H U N G R I A / R ï; ï» u B L I K E N     U N G A R N / R E P U B L I K
 UNGARN/AHMOKPATIA                     THZ      O Y T TA P I A Z / R Kpu B Lï (        OF
  H U N G A R Y / R E PUBLIQUE          DE     H O N G R I E / R K P U B B L I C A    D'
   U N G H E R I A / R E P U B L I E K  H O N G A R I J E / R i : P U B L I C A DA
HUNGRIA/UNKARIN                 TASAVALLASTA/REPUBLIKEN                         UNGERN
              Código NC/KN-kode /KN-         I Derecho / Told / Zoll /
            Code / Ko)õiKÓq 10 ICN code /       Aaoiiós / Duty / Droit /
            CodeNC / Códice NC / GN-code         Dazio / Invoerrecht /
             / Código NC / CN-koodi / KN-        Direito / Tullit / Tull
                          kod
      1702 50 00                                                         Ô%~
      1702 90 10                                                         Õ%~
      1704 90 10                                                      7.4%
      2201                                                               Õ%~
                                                32
 ---pagebreak---               R E P U B L I C A  E S L O V A C A / D E N      S L O V A K I S K E
        R E P U B L I K / S L O W A K I S C H E      R E P U B L I K / Z A O B A K I K H
          A H M O K P A T IA / S L O V A K         RKIMIBMC/RKIMIBUQIIK
         S L O V A Q U E / R E P U B B L I C A    S L O V A C C A / R E     PUBLIER
        S L O W A K I J E / R E P U B L I C A     ESLOVACA/SLOVAKIAN
               TASAVALLASTA/SLOVAKISKA                           REPUBLIKEN
"Código NC / KN-kode / KN-Code / I            Derecho/Told/Zoll/ Àáóiuò/Duty/Droit/
 Êùaéêûô Oï / CN code / Code NC /             Dazio/Invoerrecht/Direito/Tullit/Tull
 Códice NC / GN-code / Código NC / CN-
 koodi / KN-kod
 1704 90 10                                                  7.4 %              '
 210120 20                                                   3.3 %
 210120 92                                                    0%
 210130 11                                                   6.3 %
 2101 30 91                                                  7.1 %
 2102 10 10                                                  6.1 %
 2102 10 90                                                  7.2 %
 2102 20 U                                                   2.5 %
 2102 20 19                                                   0%
 2102 20 90                                                   0%
 2102 30 00                                                  2.5 %
 2103 10                                                     3.6%
 2103 20                                                     4.9 %
 2103 30 90                                                  5.3 %
 2103 90 90                                                  4.1%
 2104 10                                                     5.7 %
 2104 20                                                     7.1%
 2106 10 20                                                  6.7 %
 2106 90 20                                      15.58 % MIN ECU Q.89/% vol/hl
 2106 90 92                                                  3.6 %
 2202 90 10                                                  3.6 %
 2203                                                        4.4 %
 2208 20 12                                      ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl
 2208 20 14                                      ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl
 2208 20 26                                      ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl
 2208 20 27                                      ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl
 2208 20 29                                      ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl
 2208 20 40                                             ECU Q.77/% vol/hl
 2208 20 62                                             ECU Q.77/% vol/hl
 2208 20 64                                             ECU Q.77/% vol/hl
 2208 20 86                              1              ECU Q.77/% vol/hl
                                                   33
 ---pagebreak---           Código NC I KN-kode / KN-Code /  I Derecho / Told / Zoll / Àáóius / Duty /
         Êuàéêuò ÓÍ/CNcode / CodeNC /        Droit/Dazio/Invoerrecht/Direito/
         Códice NC / GN-codc / Código NC /               Tullit / TulI
                 CN-koodi / KN-kod
 2208 20 87                                           ECU 0.77/% vol/hl
 2208 20 89                                           ECU Q.77/% vol/hl
 2208 30 11                                   ECU Q.05/% vol/hl +ECU 0.50/hl
 2208 30 19                                           ECU Q.05/% vol/hl
 2208 30 32                                   ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl
 2208 30 38                                           ECU 0.21/% vol/hl
 2208 30 52                                   ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl
 2208 30 58                                           ECU 0.21/% vol/hl
 2208 30 72                                   ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl
 2208 30 78                                           ECU 0.21/% vol/hl
 2208 30 82                                   ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl
 2208 30 88                                           ECU 0.21/% vol/hl
 2208 40 10                                   ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl
 2208 40 90                                           ECU Q.56/% vol/hl
 2208 50 11                                   ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl
 2208 50 19                                           ECU Q.56/% vol/hl
 2208,50 9 j                                  ECU Q.89/% vol/hl +ECU 5.74/hl
"220850 99 '                                          líCU (") X9/% vul/líl          ~
 2208 60 11                                    ECU Q.73/% vol/hl +ECU 2.87/hl
 2208 60 19              .                            ECU Q.73/% vol/hl
 2208 60 91                                   ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl
 2208 60 99                                           ECU Q.89/% vol/hl
 2208 70 10                                   ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl
 2208 70 90                                           ECU Q.89/% vol/hl
 2208 90 11                                   ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl
 2208 90 19                                           ECU Q.56/% vol/hl
 2208 90 33                                   ECU Q.63/% vol/hl + ECU 2.45/hl
 2208 90 38                                           ECU Q.73/% vol/hl
 2208 90 41                                   ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl
 2208 90 45                                   ECU 0.77 /% vol/hl + ECU 4.90/hl
 2208 90 48                                   ECU Q.77/% vol/hl + ECU 4.90/hl
 2208 90 52                                   ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl
 2208 90 57                                   ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl
 2208 90 69                                   ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl
 2208 90 71                                           ECU Q.77/% vol/hl
 2208 90 74                                           ECU Q.89/% vol/hl
 2208 90 78                                           ECU Q.89/% vol/hl
 2208 90 91                                   ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl
 2208 90 99                                           ECU Q.89/% vol/hl
 3302 10 10                                     15.58% MIN ECU Q.89/% vol/hl
 3302 10 21                                1                  3.6%
                                              34
 ---pagebreak---                    REPUBLICA CHECA/DEN                       TJEKKISKE
          REPUBLIK/TSCHECHISCHE                        REPUBLIK/TZEXIKH
          A H M O K P A T I A / C Z E C H        REPUBLIC/REPUBLIQUE
              TCHEQUE/REPUBBLICA                      CECA/REPUBLIEK
                 TSJECHIË/REPUBLICA                     CHECA/TSEKIN
               T A S A V A L L A S T A / T J E C K I S K A    R E P U B L I K E N
      Código NC / KN-kode / KN-Code / I        Derecho/Told/Zoll/ Âáóiiiò/Duty/Droit/
      Êuâéêuò Oï / CN code / Code NC /          Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull
      Códice NC / GN-code / Código NC
      / CN-koodi / KN-kod
1704 90 10                                                     7.4 %
2101 20 20                                                     3.3 %
210120 92                                                       0%
210130 11                                                      6.3 %
210130 91                                                      7.1 %
2102 10 10                                                     6.1%
2102 10 90                                                     7.2 %
2102 20 11                                                     2.5 %
2102 20 19                                                      0%
2102 20 90                                                      0%
2102 30 00                                                     2.5 %
2103 10                                                        3.6%
2103 20                                                        4.9 %
2103 30 90                                                     5.3 %
2103 90 90                                                     4.1%
2104 10                                                        5.7 %
2104 20                                                        7.1%
2106 10 20                                                     6.7 %
2106 90 20                                        15.58 % MIN ECU Q.89/% vol/hl
2106 90 92                                                     3.6 %
2202 90 10                                                     3.6%
2203                                                           4.4 %
2208 20 12                                        ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl
2208 20 14                                        ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl
2208 20 26                                        ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl
2208 20 27                                        ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl
2208 20 29                                        ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl
2208 20 40                                               ECU Q.77/% vol/hl
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2208 20 64                                               ECU Q.77/% vol/hl
2208 20 86                               |               ECU Q.77/% vol/hl
                                                   35
 ---pagebreak---       Código NC / KN-kodc I KN-Codc / I Derecho/Told/Zoll/ ÀáóiUò/Duty/Droit/
      Êuâéêuò OÏ / CN code / Code NC / Codicc   Dazio/Invoerrccht/ Dircito/Tullit/Tull
      NC / pN-code / Código NC / CN-koodi /
      KN-kod
2208 20 87                                              ECU 0.77/% vol/hl '
2208 20 89                                              ECU Q.77/% vol/hl
2208 30 11                                       ECU Q.05/% vol/hl +ECU 0.50/hl
2208 30 19                                              ECU Q.05/% vol/hl
2208 30 32                                       ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl
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2208 30 52                                       ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl
2208 30 58                                               ECU 0.21/% vol/hl
2208 30 72                                       ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl
2208 30 78                                               ECU 0.21/% vol/hl
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2208 30 88                                               ECU 0.21/% vol/hl
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2208 50 11                                       ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl
2208 50 19                                               ECU Q.56/% vol/hl
2208 50 91                                       ECU Q.89/% vol/hl +ECU 5.74/hl
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2208 60 19                                               ECU Q.73/% vol/hl
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2208 70 10                                       ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl
2208 70 90                                               ECU Q.89/% vol/hl
2208 90 11                                        ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl
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 2208 90 99                                              ECU Q.89/% vol/hl
 3302 10 10                                        15.58% MIN ECU Q.89/% vol/hl
 3302 10 21                                   1                 3.6%
                                                36
 ---pagebreak---       R U M A N I A / R U M J E N I E N / R U M À N I E N / P O Y M A N I A Z /
         ROMANIA/ROUMANIE/ROMANIA/ROEMENIË/
                  ROMÉNIA/ROMANIAN/RUMÃNIEN
      Código NC / KN-kode Derecho/Told/Zoll/              Código NC / Derecho/Told/Zoll/
      / KN-Code / KwõiKÓq Aao|JÓq/Duty/Droit              KN-kode     / Aaa|jóq/Duty/Droit
      I O / CN code / Code / Dazio/Invoerrecht/           KN-Code     / / Dazio/Invoerrecht/
      NC/Códice N C / G N -  Direito/TullitOull           KcoõiKÓq I O    Direito/Tullit/Tull
      code / Código NC /                                  / CN code /
      CN-koodi/KN-kod                                     Code NC /
                                                          Códice NC /
                                                          GN-code     /
                                                          Código NC /
                                                          CN-koodi    /
                                                          KN-kod
0505                                  0           2102 10 10                    6.1%
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1302 13 00                            0           2102 20 11                    2.5 %
1302 14 00                            0           2102 30 00                    2.5 %
1302 19 05                            0           2103 10                       3.6%
1302 19 30                            0            2103 20                      4.9 %
1302 19 91                            0            2103 30 90                    5.3 %
1302 20 10                         19.2%           2103 90 90                   4.1%
1302 20 90                         11.2%           2104 10                       5.7%
1302 3100                             0            2104 20                       7.1 %
1505 10 00                          3.2%           2106 10 20                    6.7%
1505 90 00                            0            2106 90 92                    3.6%
1521 10 10                            0            2201                             0
1521 10 90                            0            2202 10                          0
 152190 10                            0            2202 90 10 (Código               0
                                                   tarie 10/80)
 152190 91                            0            2202 90 10 (Código            4.9 %
                                                   tarie 90/80}
 1521 90 99                         2.5%           3302 10 21                    3.6%
 1521 00 10                         3.8%           3505 10 50                       0
 1704 90 10                         7.4 %          3823 11                        5.1%
 1803                                  0           3823 12                          0
 1804 00 00                            0           3823 13                        2.9%
 1805 00 00                            0           3823 19 10                     2.9%
 1806 10 15                            0           3823 19 30                     2.9%
 1901 90 99 (Código tarie              0            3823 19 90                    2.9%
 21/80,51/80,91/80)
 2008 11 10                         6.7%            3823 70 00                    3.1%
 2008 9100                          5.3 %
 2101 12 92                            0
 210120 20                          3.3 %
 210120 92                             0
 210130 11                          6.3 %
 21013091                           7.1%                                                    •
                                                37
 ---pagebreak---             REPUBLICA          DE     B U L G A R I A / R E P U B L I K Ë N
BULGARIEN/REPUBLIK                    BULGARIEN/AHMOKPATIA                          THZ
B O Y A T A P I A 2 / R i ï» u B M (    OF    B U L G A R I A / R K PU n L I Q V K DE
            B U L G A R I E / R E P U B B L I C A Dl       BULGARIA/
             R E P U B L I E K B U L G A R I J E / R E P U B L I C A DA
BULGÁRIA/BULGARIASTA                          T A S A V A L L A S T A / B U L G A R I E N
                                   REPUBLIKEN
          Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho/Told/Zoll/
          KÍDÕIKÓÇ   I O / CN code / Code NC /    Aaapoq/Duty/Droit/
          Códice NC / GN-code / Código NC /         Dazio/Invoerrecht/
          CN-koodi / KN-kod                         Direito/Tullit/Tull
    1302 13 00                                            2.4 %
    1302 20 10                                            8.0 %
    1302 20 90                                            5.9 %
    1704 90 10                                            7.4 %
    2008 11 10                                            6.7 %
    2008 91 00                                             5.3 %
    2101 11 11                                              4.8 %
    2101 11 19                                            4.8 %
    2101 12 92                                            6.3 %
    2101 20 20                                             3.3 %
    2101 20 92                                              0%
    210130 11                                             6.3 %
    210130 91                                              7.1%
    2102 10 10                                            6.1%
    2102 10 90                                            4.9 %
    2102 20 11                                             2.5 %
    2102 20 19                                             3.3 %
    2102 20 90                                              0%
    2102 30 00                                             2.5 %
    2103 10                                                3.6%
    2103 20                                                4.9 %
    2103 30 90                                             5.3 %
    2103 90 90                                             4.1%
    2104 10                                                5.7 %
    2104 20                                                7.1%
    2106 10 20                                             6.7 %
    2106 90 92                                             3.6 %
    2202 10                                                2.5 %
    2202 90 10                                             4.9 %
    2203                                                   4.4 %
    2205 10 10                                          6.6 ECU/hl
    2205 90 10                                          4.1 ECU/hl
    3301 90 21                                             2.4 %
    3302 10 21                                  1          3.6%
                                               38
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL: ArtigO 120°                      DOTAÇÕES
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:
Proposta de regulamento (CE) do Conselho que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos
agrícolas transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a Polónia, a Hungria, a República
Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a Bulgária
3. BASE JURÍDICA: ArtigO 113°
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
Alteração e prorogação das medidas autónomas adoptadas na sequência do alargamento da União e aplicação dos
acordos sobre a agricultura alcançados no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                               PERÍODO DE          EXERCÍCIO EM            EXERCÍCIO
                                                             12 MESES            CURSO ( )            SEGUINTE ( )
                                                          (milhões de ecus)    (milhões de ecus)     (milhões de ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
      - DO ORÇAMENTO DA CE
        (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
      - DAS AUTORIDADES NACIONAIS
      - DE OUTROS
5.1 RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE                              - 1,2 mil              1,2 mil
        (DIREITOS NIVELADORES/
        /DIREITOS ADUANEIROS)
 5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
 5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
 5.2 MODO DE CÁLCULO :
 6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
      CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                            SIM/NAO
 6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                                           SIM/NAO
 6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                             SIM/NAO
 6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                         SIM/NAO
 OBSERVAÇÕES :
  As despesas relativa à melhoria das medidas autónomas já em vigor estão estimadas em 1,2 milhões de ecus.
                                                       39
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 279 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                02 03 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-266-PT-C
                                                           ISBN 92-78-20817-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        4   o