CELEX: 31993R1561
Language: pt
Date: 1993-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1561/93 DO CONSELHO de 14 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2072/92, que fixa o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano em relação a dois períodos anuais compreendidos entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1995

Avis juridique important

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31993R1561

REGULAMENTO (CEE) No 1561/93 DO CONSELHO de 14 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2072/92, que fixa o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano em relação a dois períodos anuais compreendidos entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1995  

Jornal Oficial nº L 154 de 25/06/1993 p. 0033 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 50 p. 0084  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 50 p. 0084 

REGULAMENTO (CEE) No 1561/93 DO CONSELHO de 14 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2072/92, que fixa o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos Grana Padano e  Parmigiano Reggiano em relação a dois períodos anuais compreendidos entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1995O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Considerando que, na sequência das decisões do Conselho no âmbito da reforma do sector do leite e dos produtos lácteos, a análise de mercado da Comissão revela que a situação das matérias gordas lácteas é bastante mais preocupante do que a das proteínas  do leite; que, por conseguinte, é conveniente tentar solucionar directamente o desequilíbrio do mercado das matérias gordas lácteas e aplicar, a partir de 1 de Julho de 1993, uma redução de 3 % do preço de intervenção da manteiga, alterando o  Regulamento (CEE) no 2072/92 (3) em conformidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2072/92 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 1o é revogado.  2. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 2o O preço indicativo do leite e os preços de intervenção dos produtos lácteos são definidos do seguinte modo, sem prejuízo de adaptações posteriores.  1. Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994 (em ecus/100 kg) a) Preço indicativo do leite 26,40QT>«Artigo 2» b) Preço de intervenção: - manteiga 284,00;» - leite em pó desnatado 172,43;» - queijo Grana Padano - com 30 a 60 dias 372,05;» - com pelo menos seis meses 462,51;» - queijo Parmigiano Reggiano com pelo  menos seis meses 511,37;» 2. Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995 (em ecus/100 kg) a) Preço indicativo do leite 26,13;» b) Preço de intervenção: - manteiga 278,14;» - leite em pó desnatado 172,43;» - queijo Grana Padano - com 30 a 60 dias 369,84;» - com pelo menos seis meses 460,18;» - queijo Parmigiano Reggiano com pelo menos seis  meses 509,04» Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1993.  Pelo Conselho O Presidente B. WESTH (1) JO no C 112 de 22. 4. 1993, p. 11.(2) JO No C 150 de 31. 5. 1993.(3) JO No L 215 de 30. 7. 1992, p. 65.