CELEX: 62021TN0578
Language: pt
Date: 2021-09-13 00:00:00
Title: Processo T-578/21: Recurso interposto em 13 de setembro de 2021 — Tinnus Enterprises/EUIPO — Mystic Products e Koopman International (Equipamento de distribuição de fluidos)

15.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/52
            
         
      Recurso interposto em 13 de setembro de 2021 — Tinnus Enterprises/EUIPO — Mystic Products e Koopman International (Equipamento de distribuição de fluidos)
      (Processo T-578/21)
      (2021/C 462/63)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Tinnus Enterprises LLC (Plano, Texas, Estados Unidos) (representante: T. Wuttke, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mystic Products Import & Export, SL (Badalona, Espanha), Koopman International BV (Amesterdão, Países Baixos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 1 431 829-0008
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de julho de 2021 no processo R 1009/2018-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  modificar a decisão impugnada no sentido de que:
                  
                              —
                           
                           
                              seja dado provimento ao recurso da recorrente,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sejam indeferidos, na íntegra, os pedidos de nulidade do desenho ou modelo em causa, apresentados pelos requerentes de nulidade,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              os requerentes de nulidade sejam condenados nas despesas da recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Anulação;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  condenar os requerentes de nulidade nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos princípios enunciados no Acórdão de 24 de março de 2021, Lego/EUIPO — Delta Sport Handelskontor (Elemento de construção de uma caixa de jogos de construção) (T-515/19, não publicado, EU:T:2021:155);
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios enunciados no Acórdão de 8 de março de 2018, DOCERAM (C-395/16, EU:C:2018:172);
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Interpretação errónea do pedido de patente EP 3 005 948 A2 e dos múltiplos pedidos de desenhos ou modelos comunitários n.o 1 431 829-0001-0010.