CELEX: 62019TN0563
Language: pt
Date: 2019-08-14 00:00:00
Title: Processo T-563/19: Recurso interposto em 14 de agosto de 2019 – Perfect Bar/EUIPO (PERFECT Bar)

7.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/19
            
         
      Recurso interposto em 14 de agosto de 2019 – Perfect Bar/EUIPO (PERFECT Bar)
      (Processo T-563/19)
      (2019/C 337/19)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Perfect Bar LLC (San Diego, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: F. Miazzetto, J. Gracia Albero, R. Seoane Lacayo e E. Cebollero González, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União PERFECT Bar – Pedido de registo n.o15 376 064
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de junho de 2019 no processo R 372/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas no processo no Tribunal Geral e no EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 296.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.