CELEX: 31991R3307
Language: pt
Date: 1991-11-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3307/91 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, no que diz respeito aos códigos NC ex 1102 e ex 1103 #

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31991R3307

REGULAMENTO (CEE) No 3307/91 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, no que diz respeito aos códigos NC ex 1102 e ex 1103  -   

Jornal Oficial nº L 313 de 14/11/1991 p. 0011 - 0012

REGULAMENTO (CEE) No 3307/91 DA COMISSÃO  de 13 de Novembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, no que diz respeito aos códigos NC ex 1102 e ex  1103A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3653/90 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 16o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2273/91 (4), estabelece a nomenclatura aplicável para as restituições à exportação dos produtos agrícolas;  Considerando que, com a preocupação de simplificar e à luz da experiência adquirida, é conveniente, por um lado, desdobrar o presente código de produto 1102 10 00 600 e, por outro, reagrupar num único código os produtos das subposições 1103 11 10 100 e  1103 11 10 200, para os grumos e sêmolas de trigo duro, e 1103 11 90 100 e 1103 11 90 900, para os grumos e sêmolas de trigo mole e de mistura de trigo com centeio; que é necessário, por conseguinte, adaptar o Regulamento (CEE) no 3846/87;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A descrição dos códigos NC ex 1102 e ex 1103 da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, que constam do sector 1 do anexo do Regulamento (CEE) no 3846/87, é substituída por aquela que consta do anexo do presente  regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 28. (3) JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (4) JO no L 208 de 30. 7. 1991, p. 38.    ANEXO        Código NC  Designação das mercadorias  Código de produto      « ex 1102  Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:   1102 10 00    Farinha de centeio :      com um teor em cinzas de 0 a 1 400 mg/100 g  1102 10  00 500     com um teor em cinzas de mais de 1 400 a 2 000 mg/100 g  1102 10 00 700     com um teor em cinzas de mais de 2 000 mg/100 g  1102 10 00 900  ex 1103  Grumos, sêmolas e aglomerados sob a forma de pellets de cereais:      Grumos e sêmolas:    1103 11      de trigo:   1103 11 10        de trigo duro:      com um teor em cinzas de 0 a 1 300 mg/100 g:      sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em peso  1103 11 10  200     outros  1103 11 10 400     com um teor em cinzas de mais de 1 300 mg/100 g  1103 11 10 900  1103 11 90        de trigo mole e de espelta:      com um teor em cinzas de 0 a 600 mg/100 g  1103 11 90 200     com um teor em cinzas de mais de 600  mg/100 g  1103 11 90 800 »