CELEX: 31988R2769
Language: pt
Date: 1988-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2769/88 da Comissão de 6 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2469/88, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989

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31988R2769

Regulamento (CEE) n.° 2769/88 da Comissão de 6 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2469/88, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989  

Jornal Oficial nº L 248 de 07/09/1988 p. 0005 - 0006

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2769/88 DA COMISSÃO  de 6 de Setembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 2469/88, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº / do seu artigo 7º,  Considerando que no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2391/88 (4), fixou o teor máximo de humidade em 14,5 %, que o referido regulamento prevê igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-embros possam ser autorizados, a seu pedido e em certas condições, a aplicar um teor de humidade mais elevado;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2469/88 (5), a Comissão autorizou determinados Estados-membros a aplicar um teor de humidade de 15,5 % para a cevada e 15 % para os outros cereais, que estes Estados-membros pediram autorização para aplicar o teor máximo de 15,5 % igualmente para os outros cereais, com excepção da Dinamarca, cujo pedido se limitou ao trigo mole; que estes pedidos parecem justificados, tendo em conta a qualidade da colheita de 1988;  Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 2469/88 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.  (3) JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 15.  (4) JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 75.  (5) JO nº L 213 de 6. 8. 1988, p. 5.  ANEXO  « ANEXO  Teor máximo de humidade para os cereais oferecidos para intervenção durante a campanha de 1988/1989  1.2.3 //  //  //  // Estado-membro  // Teor máximo  // Cereal  //  //  //  // Bélgica   // 15,5 %   // Todos os cereais  // Dinamarca   // 15,5 %   // Todos os cereais excepto centeio   //   // 15,0 %   // Centeio   // República Federal da Alemanha   // 15,5 %   // Todos os cereais   // Irlanda  // 15,5 %   // Todos os cereais   // Luxemburgo   // 15,5 %  // Todos os cereais   // Países Baixos   // 15,5 %   // Todos os cereais »   //    //   //