CELEX: 32001R0241
Language: pt
Date: 2001-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 241/2001 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2001, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 35/6                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6.2.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 241/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Fevereiro de 2001
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 6.2.2001         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 35/7
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
          1. Acção n.o 27/2000
          2. Beneficiário (2): World Food Programme (PAM), Via Cesare Giulio Viola 68, I-00145 Roma; tel.: (39-06)
             65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Guiné
          5. Produto a mobilizar: sêmola de milho
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 4 500
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto A.14)
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 2.2, A 1.d) e 2.d) e B.4]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3)
             — Língua a utilizar na marcação: francês
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto (8): entregue no porto de desembarque, desembarcado
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — fob estivado
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: Conacri
         16. Local de destino:
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: em 22.4.2001
             — segundo prazo: em 6.5.2001
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 19 a 31.3.2001
             — segundo prazo: de 2 a 15.4.2001
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 20.2.2001
             — segundo prazo: em 6.3.2001
         20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 1.2.2001, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 185/2001 da
             Comissão (JO L 27 de 30.1.2001, p. 24)
 ---pagebreak--- L 35/8           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             6.2.2001
       Notas:
       (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
       (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
           documentos de expedição necessários.
       (3) O fornecedor apresentará no beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
           produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
           nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
       (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
           restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
           presente anexo.
           Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento.
           A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar:
           (32-2) 296 20 05].
       (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
            — certificado fitossanitário.
       (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
           “Comunidade Europeia”».
       (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
           que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
       (8) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
           nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de acordo de Paris para a
           inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].