CELEX: 31987R0641
Language: pt
Date: 1987-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 641/87 da Comissão, de 3 de Março de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

4. 3 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 61 / 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 641/87 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Março de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               que se inicia em 9 de Fevereiro de 1987, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­         Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                               pelo abate, durante a semana que se inicia em 9 de Feve­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               reiro de 1987, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                     Artigo 2?
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 9 de Fevereiro de 1987 ;                      referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 9 de Fevereiro
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              de 1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 9 de Fevereiro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (>) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (2) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
 O JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 b) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 61 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 3 . 87
                                                             ANEXO 1
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 9 de Fevereiro de 1987, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                              zona 5
                           Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                140,418 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 4 . 3 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 61 /21
                                                                          ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 9 de Fevereiro de 1987
                                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                        Montantes
                                                                                             \
                                                                                                                B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                                                                              parágrafo, 1 ?
                                                                                           receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?
           comum
                                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                   (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
                                                                                             Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                          65,996                    32,998                     6,600
                                                                                            Peso liquido               Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  140,418                    70,209                   14,042
                               2. Cofre ou meio cofre                                           98,293
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   154,460
                               4. Pernas ou perna                                              182,543
                               5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                    182,543
                                   bb) Peças desossadas                                        255,561
    02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  105,314
                               2. Cofre ou meio cofre                                           73,720
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   115,845
                               4. Pernas ou perna                                              136,908
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                    136,908
                                   bb) Peças desossadas                                        191,671
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              182,543
                               2. Desossadas                                                   255,561
ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                182,543
                               — desossadas                                                    255,561
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.