CELEX: 22002D0240
Language: pt
Date: 2002-03-06 00:00:00
Title: 2002/240/CE: Decisão do Conselho de cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, de 6 de Março de 2002, que estabelece um grupo misto de Alto Nível responsável pelo desenvolvimento do conceito de um Espaço Económico Europeu Comum

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22002D0240

2002/240/CE: Decisão do Conselho de cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, de 6 de Março de 2002, que estabelece um grupo misto de Alto Nível responsável pelo desenvolvimento do conceito de um Espaço Económico Europeu Comum  

Jornal Oficial nº L 082 de 26/03/2002 p. 0009 - 0010

Decisão do Conselho de cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outrode 6 de Março de 2002que estabelece um grupo misto de Alto Nível responsável pelo desenvolvimento do conceito de um Espaço Económico Europeu Comum(2002/240/CE)O CONSELHO DE COOPERAÇÃO,Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro(1), e, nomeadamente o seu artigo 93.o;Considerando o seguinte:(1) Na Cimeira UE-Rússia de 3 de Outubro de 2001, as Partes acordaram em criar um Grupo Misto de Alto Nível responsável pelo desenvolvimento do conceito de um Espaço Económico Europeu Comum;(2) Esse Grupo de Alto Nível deve ser criado pelo Conselho de Cooperação,DECIDE:Artigo únicoÉ criado um Grupo de Alto Nível responsável pelo desenvolvimento do conceito de um Espaço Económico Europeu Comum. O mandato do Grupo de Alto Nível consta do anexo.Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2002.Pelo Conselho de CooperaçãoO PresidenteJ. Piqué i Camps(1) JO L 327 de 28.11.1997, p. 3.ANEXOGrupo Misto de Alto Nível UE-Rússia responsável pelo desenvolvimento do conceito de um Espaço Económico Europeu Comum1. Em princípio, o Grupo de Alto Nível reúne-se duas vezes por ano.2. O Grupo é presidido por representantes da Federação da Rússia e da União Europeia.3. A tarefa do Grupo de Alto Nível consiste em desenvolver um conceito tendo em vista uma relação económica mais estreita entre a Rússia e a UE, com base no objectivo mais vasto de promover uma maior aproximação entre a UE e a Rússia. O Grupo de Alto Nível examina as oportunidades proporcionadas por um maior nível de integração económica e aproximação legislativa e avaliará as perspectivas de adopção de novas medidas. O Grupo de Alto Nível identifica igualmente os meios e mecanismos a adoptar para alcançar os objectivos comuns e definirá o calendário para a sua aplicação. No desempenho das suas funções, o Grupo de Alto Nível não substitui nem duplica as actividades dos organismos de cooperação criados no âmbito do APC. Se necessário, os actuais organismos do APC prestarão assistência técnica ao Grupo de Alto Nível. Peritos de ambos as partes podem, se for caso disso, ser convidados a participar nos trabalhos do Grupo. O Grupo de Alto Nível tem plenamente em consideração as obrigações decorrentes da actual ou futura participação das partes na Organização Mundial do Comércio.4. O Grupo de Alto Nível define os elementos fundamentais a pôr em prática tendo em vista a criação de um Espaço Económico Europeu Comum.5. Os resultados das discussões no âmbito do Grupo de Alto Nível são comunicados aos organismos APC relevantes (incluindo as cimeiras). O mandato e a sua aplicação serão revistos durante a Cimeira CE-Rússia, o mais tardar em Outubro de 2003.