CELEX: 32006D0284
Language: pt
Date: 2006-04-12 00:00:00
Title: 2006/284/CE: Decisão da Comissão, de  12 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas na Alemanha  [notificada com o número C(2006) 1521]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/48
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Abril de 2006
   que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas na Alemanha
   [notificada com o número C(2006) 1521]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/284/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em resposta aos focos de peste suína clássica que se verificaram em determinados Estados-Membros, foi aprovada a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determinados Estados-Membros (2). Esta decisão estabelece determinadas medidas adicionais de controlo desta doença.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha informou a Comissão da recente evolução desta doença nos suínos selvagens no Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália. À luz da informação epidemiológica disponível, as zonas da Alemanha onde as medidas de controlo da doença se aplicam devem ser alteradas para passar a incluir certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e zonas adjacentes da Renânia-Palatinado.
            
         
               (3)
            
            
               A situação da doença noutras zonas do Estado Federado da Renânia-Palatinado melhorou significativamente. Por conseguinte, as medidas de protecção adoptadas ao abrigo da Decisão 2003/526/CE para aquelas zonas deverão deixar de ser aplicáveis.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/526/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2003/526/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (2)  JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/339/CE (JO L 108 de 29.4.2005, p. 87).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE I
            Zonas da Alemanha e de França a que se referem os artigos 2.o, 3.o, 5.o, 6.o, 7.o e 8.o
            
            1.   Alemanha
            
                        A.
                     
                     
                        No Estado Federado da Renânia-Palatinado:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Nos Kreise de: Südliche Weinstraße e Ahrweiler e Daun;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Nas cidades de: Landau e Pirmasens;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Bitburg-Prüm: o município de Prüm, as localidades de Burbach, Balesfeld e Neuheilenbach (no município de Kyllburg);
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Cochem-Zell: os municípios de Kaisersesch e Ulmen;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Germersheim: os municípios de Lingenfeld, Bellheim e Germersheim;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Mayen-Koblenz: o município de Vordereifel, o município de Mendig, a oeste da auto-estrada A 61 e da Bundesstraße B 262, e a cidade de Mayen, a oeste da Bundesstraße B 262 e a norte da Bundesstraße 258;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Südwestpfalz: os municípios de Waldfischbach-Burgalben, Rodalben, Hauenstein, Dahner-Felsenland, Pirmasens-Land e Thaleischweiler-Fröschen; as localidades de Schmitshausen, Herschberg, Schauerberg, Weselberg, Obernheim-Kirchenarnbach, Hettenhausen, Saalstadt, Wallhalben e Knopp-Labach.
                                 
                              
                  
                        B.
                     
                     
                        No Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A cidade de Aachen: a sul das auto-estradas A 4, A 544 e da Bundesstraße B 1;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A cidade de Bona: a sul da Bundesstraße 56 e da auto-estrada A 565 (de Bona-Endenich a Bona-Poppelsdorf) e a sudoeste da Bundesstraße 9;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Aachen: as cidades de Monschau e Stolberg, os municípios de Simmerath e Roetgen;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Düren: as cidades de Heimbach e Nideggen, os municípios de Hürtgenwald e Langerwehe;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Euskirchen: as cidades de Bad Münstereifel, Mechernich, Schleiden e as localidades de Billig, Euenheim, Euskirchen, Flamersheim, Kirchheim, Kuchenheim, Kreuzweingarten, Niederkastenholz, Palmersheim, Rheder, Roitzheim, Schweinheim, Stotzheim, Wißkirchen (na cidade de Euskirchen), os municípios de Blankenheim, Dahlem, Hellenthal, Kall e Nettersheim;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Rhein-Sieg: as cidades de Meckenheim e Rheinbach, o município de Wachtberg, as localidades de Witterschlick, Volmershofen, Heidgen (no município de Alfter) e as localidades de Buschhoven, Morenhoven, Miel e Odendorf (no município de Swisttal).
                                 
                              
                  2.   França:
            No território dos departamentos de Bas-Rhin e Moselle, localizado a oeste do Rhin- e do canal Rhine-Marne, a norte da auto-estrada A 4, a leste do rio Sarre e a sul da fronteira com a Alemanha, e nos municípios de Holtzheim, Lingolsheim e Eckbolsheim.
            PARTE II
            Zonas da Eslováquia a que se referem os artigos 2.o, 3.o, 5.o, 7.o e 8.o
            
            Nos territórios das administrações veterinárias e alimentares (DVFA) de Trenčín (que inclui os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (que inclui os distritos de Prievidza e Partizánske), Púchov (que inclui apenas o distrito de Ilava), Žiar nad Hronom (que inclui os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (que inclui os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Lučenec (que inclui os distritos de Lučenec e Poltár) e Veľký Krtíš.»