CELEX: 31979R0339
Language: pt
Date: 1979-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 339/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a definição de determinados produtos das posições 20.07, 22.04, 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de países terceiros

03 /Fasc. 41                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3
379R0339
5 . 3 . 79                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 54 / 57
                                    REGULAMENTO (CEE) N°. 339/79 DO CONSELHO
                                                  de 5 de Fevereiro de 1979
               que estabelece a definição de determinados produtos das posições 20.07, 22.04, 22.05 da pauta
                                       aduaneira comum, originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mosto de uvas concentrado, o mosto de uvas não cara­
                                                                  melizado, obtido por desidratação parcial do mosto de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                uvas, efectuada por qualquer método autorizado com
Económica Europeia,                                               excepção do fogo directo e de tal forma que a massa
                                                                  volúmica a 20 ° Celsius não seja inferior a 1,240 gramas
                                                                  por centímetro cúbico ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337 /9 do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a             Vinho licoroso, o produto :
organização comum do mercado vitivinícola (') e, no­
meadamente, o n° 4, alínea c), do seu artigo 1 ?,                 — com um teor alcoólico, em volume, total não inferior
                                                                      a 17,5 % bem como com um teor alcoólico, em vo­
                                                                      lume, adquirido não inferior a 15 % e não superior a
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                            22 % e,
Considerando que as definições de uma parte dos pro­              — obtido a partir do mosto de uvas óu de vinho, de­
dutos que constam do Anexo II do Regulamento (CEE)                    vendo esses produtos ser resultantes de videiras auto­
n? 337/9 só se podem aplicar a produtos obtidos na                    rizadas no país terceiro de origem para a produção
Comunidade ; que é necessário, por isso, definir os                   de vinho licoroso e apresentar um teor alcoólico, em
                                                                      volume, natural não inferior a 12 % :
produtos correspondentes originários de países terceiros ;
                                                                      — por congelação,
Considerando que as definições dos produtos originários                   ou
de países terceiros, que são objecto do presente regula­
mento, devem estar tão próximas quanto possível das de­               — por adiçao durante ou após a fermentação :
finições dos produtos comunitários,                                         (i) Quer de um produto resultante da destilação
                                                                                do vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                           (ii) Quer do mosto uvas concentrado ou, para
                                                                                determinados vinhos licorosos de qualidade
                                                                                constantes de uma lista a fixar, para os quais
                           Artigo 1°                                            essa prática seja tradicional, de mosto de
O presente regulamento diz respeito aos produtos origi­                         uvas cuja concentração tenha sido efectuada
nários de países terceiros .                                                    pela acção directa do fogo e que, com excep­
                                                                                ção desta operação, corresponda à definição
                                                                                do mosto de uvas concentrado,
                           Artigo 2°                                      (iii) Quer de uma mistura desses produtos.
Para efeitos do disposto no presente regulamento, en­             Todavia, alguns vinhos licorosos de qualidade, constan­
tende-se por :                                                    tes de uma lista a fixar, podem ser obtidos a partir do
                                                                  mosto de uvas frescas, não fermentado, ainda que este
Mosto de uvas frescas amuado com álcool, o produto :              último não tenha um teor alcoólico, em volume, natural
                                                                  mínimo de 1 2 % ;
— com um teor alcoólico, em volume, adquirido igual
     ou superior a 12 % e inferior a 15 % ,                       Vinho espumante, o produto com um teor alcoólico volú­
     e                                                            mico adquirido não inferior a 8,5 % :
— obtido por adição de um produto resultante da desti­            — obtido quer por primeira ou segunda fermentação al­
     lação do vinho a um moste de uvas não fermentado                 coólica de uvas frescas, de mosto de uvas ou de
     com um teor alcoólico, em volume, natural não infe­              vinho,
     rior a 8,5 % ;                                               — caracterizado, quando se desarrolhe o recipiente,
                                                                      pela libertação de anidrido carbónico que resulte ex­
                                                                      clusivamente da fermentação e que, conservado à
O JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .                                   temperatura de 20 ° Celsius em recipientes fechados,
O JO n?C 276 de 20 11 . 1978 , p. 1 .                                 acusa uma sobrepressão não inferior a 3 bares ;
 ---pagebreak--- 4                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fase. 41
Vinho espumante gaseificado, o produto com um teor              las autoridades competentes do país exportador, verifi­
alcoólico, em volume, adquirido não inferior a 8,5 % :          cando a realização de determinadas exigências que de­
— obtido a partir de vinho,                                     vem ser respeitadas por esses produtos e que correspon­
                                                                dem às exigências aplicáveis aos produtos comunitários.
— caracterizado, quando se desarrolha o recipiente, por
    uma libertação de anidrido carbónico que resulte
    total ou parcialmente de uma adição desse gás, e                                           Artigo 4o.
— que acuse, quando conservado a 20° Celsius em                 As modalidades de aplicação do presente regulamento,
    recipientes fechados, uma sobrepressão não inferior a       nomeadamente, no que diz respeito a cada produto refe­
    3 bares ;                                                   rido no artigo 2?, as exigências referidas no artigo 3?,
                                                                serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto
Vinho frizante, o vinho com um teor alcoólico, em vo­           no artigo 67? do Regulamento (CEE) n? 337/79 .
lume, adquirido não inferior a 8,5 % :
— que contenha naturalmente anidrido carbónico após                                            Artigo 5?
    primeira ou segunda fermentação alcoólica, e
                                                                1 . O Regulamento (CEE) n? 948 /70 do Conselho, de
— que acuse, quando conservado a 20° Celsius, em re­            26 de Maio de 1970, que estabelece a definição de deter­
    cipientes fechados, uma sobrepressão não inferior a         minados produtos das posições 22.07, 22.04 e 22.05 da
    1 e não superior a 2,5 bares ;                              pauta aduaneira comum, originários de países teceiros
Vinho frizante, gaseificado, o vinho com um teor alcoó­         (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
lico, em volume, adquirido não inferior a 8,5 % :               mento (CEE) n? 681 /75 (2), é revogado.
— que contenha anidrido carbónico, adicionado total             2. As referências ao regulamento revogado por força
    ou parcialmente, e                                          do n? 1 devem ser consideradas como feitas ao presente
— que acuse, quando conservado a 20 0 Celsius, em               regulamento .
    recipientes fechados, uma sobrepressão não inferior a
    1 e não superior a 2,5 bar.                                 As citações e as referências feitas aos artigos do referido
                                                                regulamento devem ser lidas de acordo com o quadro de
                                                                concordânica constante do anexo .
                         Artigo 3°
Aquando da sua importação, os produtos referidos no                                             Artigo 6o.
artigo 2?, serão acompanhados, quando necessário, do
boletim de análises referido no n? 1 , alínea a), do artigo     O presente regulamento entra em vigor em 2 de April de
50? do Regulamento (CEE) n? 337/79, estabelecidos pe­            1979 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 5 de Fevereiro de 1979 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                              P. MEHAIGNERIE
                                                                 (') JO n? L 1 14 de 27 . 5 . 1970, p. 6.
                                                                 O JO n? L 72 de 20 . 3 . 1975, p. 48 .
 ---pagebreak--- 03/Fasc. 41                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias    5
                                                         ANEXO
                                           QUADRO DE CONCORDÂNCIA
            Regulamento (CEE) n? 948/70                       Presente regulamento
            artigo 3° A                                       artigo 4?