CELEX: 62009TN0169
Language: pt
Date: 2009-04-28 00:00:00
Title: Processo T-169/09: Recurso interposto em 28 de Abril de 2009 — Vidieffe/IHMI — Ellis International Group Holdings (GOTHA)

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/57
            
         Recurso interposto em 28 de Abril de 2009 — Vidieffe/IHMI — Ellis International Group Holdings (GOTHA)
   (Processo T-169/09)
   2009/C 141/115
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vidieffe Srl (Bolonha, Itália) (representantes: M. Lamandini, D. De Pasquale e M. Pappalardo, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Perry Ellis International Group Holdings Ltd
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular, por violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) [substituído pelo Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, JO L 78, p. 1] e/ou erro de apreciação, a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Fevereiro de 2009, na parte em que dá parcialmente provimento ao recurso e anula a decisão da Divisão de Oposição, no que se refere aos «couros e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes, peles de animais, malas e maletas de viagem; chapéus de chuva; chapéus de sol e bengalas», da classe 18 e todos os produtos da classe 25; em consequência, confirmar na sua totalidade a decisão da Divisão de Oposição do IHMI (processo n.o B 909 350, de 22 de Fevereiro de 2008);
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI a tomar todas as medidas necessárias para dar cumprimento à decisão do Tribunal;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «GOTHA» (pedido de registo n.o3 665 957), para produtos das classes 18 e 25
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Perry Ellis International Group Holdings, Limited
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária «gotcha» (n.o2 896 199) para produtos das classes 3, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (substituído pelo Regulamento n.o 270/2009), e, de qualquer modo, erro de apreciação por ter considerado existir um risco de confusão entre sinais entre si inconfundíveis.