CELEX: C2002/131/32
Language: pt
Date: 2002-06-01 00:00:00
Title: Sentença do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Fevereiro de 2002 no processo T-117/01, Marcos Roman Parra contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Reclamação administrativa prévia — Decisão tácita de indeferimento — Fundamentação)

1.6.2002                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 131/17
2)    Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.                      2)    A Comisão é condenada nas despesas.
3)    A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                           (1) JO C 227 de 11.8.2001.
Nos processos T-357/00, T-361/00 e T-363/00:
1)    É negado provimento aos recursos.
2)    Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                                                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(1) JO C 61 de 24.2.2001.
                                                                                               de 25 de Janeiro de 2002
                                                                           no processo T-207/00, Nuno Antas de Campos contra
                                                                                                Parlamento Europeu (1)
                                                                           (Funcionário — Regime de mobilidade do Parlamento Euro-
 SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                   peu — Inadmissibilidade)
                   de 20 de Fevereiro de 2002                                                        (2002/C 131/33)
no processo T-117/01, Marcos Roman Parra contra Comis-                                        (Lı́ngua do processo: português)
               são das Comunidades Europeias (1)
(Funcionários — Promoção — Reclamação administrativa
prévia — Decisão tácita de indeferimento — Fundamen-                     No processo T-207/00, Nuno Antas de Campos, funcionário
                                tação)                                    do Parlamento Europeu, residente em Lisboa, representado
                                                                           pelo advogado C. Botelho Moniz, contra Parlamento Europeu
                                                                           (agentes: R. da Silva Passos e J. F. De Wachter), que tem por
                           (2002/C 131/32)                                 objecto um pedido de anulação da pretensa decisão que foi
                                                                           comunicada ao recorrente por carta da Direcção-Geral do
                                                                           Pessoal de 30 de Março de 2000, segundo a qual ele estaria
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        sujeito à mobilidade a tı́tulo do exercı́cio de 2000, o Tribunal
                                                                           de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por:
                                                                           R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. H. Meij, juı́zes,
                                                                           secretário: H. Jung, proferiu em 25 de Janeiro de 2002 um
                                                                           despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-117/01, Marcos Roman Parra, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, com domicı́lio em
Zaventem (Bélgica), representado por J.-N. Louis e V. Peere,               1.    O recurso é declarado inadmissı́vel.
advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra
a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-
-Kayser), que tem por objecto um pedido de anulação da                    2.    O Parlamento Europeu suportará as suas próprias despesas e
decisão da Comissão de não promover o recorrente no grau                      metade das efectuadas pelo recorrente. O recorrente suportará
A 6, a tı́tulo do exercı́cio de promoção de 2000, o Tribunal de                 metade das suas próprias despesas.
Primeira Instância (juiz singular: H. Legal); secretário: B. Pastor,
administradora principal, proferiu, em 20 de Fevereiro de                  3.    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas
2002, uma sentença cuja parte decisória é a seguinte:                           atinentes ao processo de medidas provisórias.
1)    A decisão da Comissão de não promover Roman Parra ao grau
      A 6, para o exercı́cio de promoção de 2000, que resulta da          (1) JO C 302 de 21.10.2000.
      publicação nas Informação administrativa n.o 65-2000, de
      14 de Agosto de 2000, da lista dos funcionários promovidos a
      este grau é anulada.