CELEX: 32010D0186
Language: pt
Date: 2010-03-29 00:00:00
Title: 2010/186/PESC: Decisão 2010/186/PESC do Conselho, de 29 de Março de 2010 , que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné

30.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 83/23
            
         DECISÃO 2010/186/PESC DO CONSELHO
   de 29 de Março de 2010
   que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de Outubro de 2009, o Conselho adoptou a Posição Comum 2009/788/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/1003/PESC, que altera a Posição Comum 2009/788/PESC e que impõe medidas restritivas adicionais (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho considera que deixou de haver motivos para manter certas pessoas na lista de pessoas, entidades e organismos a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2009/788/PESC. A lista constante do anexo à Posição Comum 2009/788/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas mencionadas no anexo da presente decisão são retiradas da lista constante do anexo da Posição Comum 2009/788/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ESPINOSA
      
   
   
      (1)  JO L 281 de 28.10.2009, p. 7.
   
      (2)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 51.
   
      ANEXO
      
         Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                  n.o 2
               
               
                  Major-General Mamadouba (t.c.p. Mamadou) Toto CAMARA
               
            
                  n.o 3
               
               
                  General Sékouba KONATÉ
               
            
                  n.o 16
               
               
                  Comandante Kelitigui FARO
               
            
                  n.o 43
               
               
                  Kabinet (t.c.p. Kabiné) DOMARA