CELEX: 51987PC0502
Language: pt
Date: 1987-10-26
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA AO PROSSEGUIMENTO DAS ACTIVIDADES DE PREVISAO E AVALIACAO NO DOMINIO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA FAST ( FORECASTING AND ASSESSMENT IN SCIENCE AND TECHNOLOGY )

11. 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 39/5
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho relativa a uma acção comunitária no domínio da previsão e da
              avaliação da ciência e da tecnologia (Forecasting and Assessment in Science and Technology)
                                                            FAST
                                                    COM(87) 502 final/2
                                  (Apresentada pela Comissão em 29 de Outubro de 1987)
                                                        (88/C 39/06)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            investigação e da tecnologia, nomeadamente a nível in-
                                                                  ternacional e europeu;
Tendo em conta o n°. 2 do artigo 130?Q do Tratado que
 institui a Comunidade Económica Europeia,                        Considerando que uma reflexão prospectiva sobre a
                                                                  ciência e a tecnologia realizada com base numa coopera-
                                                                  ção europeia constitui — na lógica do Acto Único Euro-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            peu — um instrumento indispensável para a formação de
                                                                  uma visão e de estratégias comuns relativas às finalidades
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          económicas e sociais a longo prazo a dar ao desenvolvi-
                                                                  mento e à utilização das novas tecnologias;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                  Considerando que o Parlamento Europeu se dotou em
cial,
                                                                   1986, por um período experimental, de um dispositivo de
                                                                  avaliação das escolhas científicas e tecnológicas (STOA:
 Considerando que a Comunidade tem por missão pro-                Scientific and Technological Options Assessment);
mover um desenvolvimento económico e social harmo-
nioso entre os Estados-membros no contexto de relações            Considerando que o Comité Económico e Social subli-
económicas e comerciais crescentes com os países tercei-          nhou várias vezes a importância e a utilidade que atribui
ros e que a evolução científica e tecnológica desempenha          à previsão e à avaliação das implicações e consequências
um papel cada mais primordial entre os factores do de-            económicas e sociais da evolução científica e tecnoló-
senvolvimento económico e social do futuro;                       gica;
Considerando que uma cooperação tecnológica e cientí-             Considerando que foram tomadas várias iniciativas im-
fica mais estreita entre as universidades, os centros de          portantes na maior parte dos Estados-membros, quer no
investigação e as empresas dos Estados-membros, a par             âmbito do aparelho governamental, quer a nível dos Par-
com a cooperação extracomunitária, constitui uma ne-              lamentos, em matéria de institucionalização, prospectiva-
cessidade absoluta para permitir que os europeus conser-          ção e avaliação na ciência e na tecnologia;
vem, nos sectores de alta tecnologia, uma capacidade es-
tratégica de acção a longo prazo comparável, pelo me-             Considerando que, nestes últimos anos, outros serviços
nos, à das outras potências económicas e tecnológicas             da Comissão adoptaram instrumentos de análise e de re-
mundiais;                                                         flexão estratégica sobre a evolução a longo prazo no seu
                                                                  domínio de competência incluindo a respectiva evolução
                                                                  tecnológica;
Considerando que as relações cada vez mais complexas e
aleatórias entre a ciência e a tecnologia, por um lado, e         Considerando que a promoção e o desenvolvimento de
os fenómenos de integração crescente entre as várias              redes comunitárias de cooperação e de investigação entre
ciências e tecnologias de base, por outro, exigem uma             os organismos especializados em trabalhos de previsão e
vigilância e um acompanhamento contínuos e atentos das            avaliação da ciência e da tecnologia constitui um dos va-
alterações visíveis e potenciais;                                 lores acrescentados mais significativos das actividades
                                                                  FAST (Forecasting and Assessment in Science and Tech-
Considerando que a internacionalização das tecnologias            nology) até ao presente;
e dos mercados, num contexto de competitividade in-
tensa, de custos crescentes de I & D, de redução do ciclo         Considerando que o programa-quadro das acções comu-
de vida dos produtos e de grandes incertezas no plano             nitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico
regulamentar e monetário, exigem um controlo eficaz da            (1987/1991) prevê a realização de uma acção comunitá-
 ---pagebreak--- N? C 39/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11.2. 88
ria no domínio da previsão e da avaliação da ciência e da                                        Artigo 2?
tecnologia, de carácter horizontal (abrangendo o con-
junto dos domínios tecnológicos e dos sectores de aplica-              O montante dos créditos estimados necessários para co-
ção e exigindo uma abordagem transdisciplinar);                        brir a contribuição da Comunidade na execução do novo
                                                                       FAST eleva-se a 14,0 milhões de ECUs em cinco anos,
Considerando que o programa de trabalho de tal acção,                  incluindo as despesas de pessoal (6 A, 2 B, 4 C para o
enquanto instrumento ao serviço da programação da in-                  ano de 1988 e 8 A, 2 B, 5 C para os anos seguintes) e
vestigação comunitária, deve ser definido de modo flexí-               dos investigadores associados destacados pelos Estados-
vel, à medida das necessidades que surgirão durante a                  -membros até um total máximo de 25 homens/ano. A
execução do «Programa-quadro»;                                         repartição deste montante é mencionada, a título indica-
                                                                       tivo, no anexo.
Considerando o parecer que o Comité da Investigação
Científica e Técnica (CREST) emitiu relativamente à
proposta da Comissão,                                                                            Artigo 3°
                                                                       A Comissão assegurará a boa execução das actividades
DECIDE:                                                                FAST. No desempenho das suas funções, a Comissão é
                                                                       assistida por um Comité Consultivo em matéria de Ges-
                            Artigo Io.                                 tão e Coordenação (CGC), em conformidade com as
                                                                       normas da Decisão 84/388/Euratom, CECA, CEE. O
É adoptada, por um período de cinco anos a contar de 1
                                                                       CGC-FAST é denominado Comité Europeu de Previsão
de Janeiro de 1988, uma nova acção comunitária no do-
                                                                       e Avaliação Científica e Técnica (CEPEST).
mínio da prospectivação e da avaliação da ciência e da
tecnologia (intitulada FAST), definida em anexo, na se-
quência do programa de investigação FAST II.
                                                               ANEXO
               Acção de investigação no domínio da previsão e da avaliação da ciência e da tecnologia (novo FAST)
             I. OBJECTIVOS E FUNÇÕES
                 1. As actividades FAST têm como objectivo contribuir para a identificação e a definição de novas
                    orientações e prioridades da política comum da investigação e do desenvolvimento tecnológico na
                    Comunidade Europeia e nas suas relações com as outras políticas comunitárias. Para tal, FAST ana-
                    lisa as mudanças científicas e técnicas a longo prazo e estuda as implicações e consequências das
                    mesmas no desenvolvimento socioeconómico e na qualidade de vida dos países da Comunidade Eu-
                    ropeia.
                 2. As actividades do novo FAST têm três funções principais:
                    — função de previsão,
                    — função de avaliação,
                    — função de «acompanhamento».
                    A Junção de previsão (Forecasting) consiste em elaborar hipóteses e prestar esclarecimentos sobre as
                    oportunidades, problemas e desafios que, a longo prazo, se colocarão à Europa ao nível das grandes
                    mudanças cientítficas, tecnológicas, económicas e sociais. A investigação está centrada em algumas
                    questões-chave de carácter global como, por exemplo:
                    — as implicações e consequências a longo prazo para a indústria europeia e sua competividade, no
                        contexto da mundialização da economia, da convergência e da interacção crescente entre os
                        diversos domínios tecnológicos (nomeadamente: materiais, microelectrónica, tecnologia avançada
                         de produção, tecnologias ópticas); será aprofundada a questão da integração entre agricultura,
                         química e energia, já estudada no programa FAST II,
                    — as implicações e consequências a longo prazo do desenvolvimento e da difusão das novas tecno-
                         logias para os países da Comunidade de pequena dimensão (população, mercado . ..),
                    — as implicações e consequências a longo prazo da evolução em biologia humana,
                    — as implicações e consequências a longo prazo da evolução científica e tecnológica (em matéria de
                         transportes, energia, comunicações) nos sistemas urbanos da Comunidade na aurora do século
                         XXI.
 ---pagebreak--- 11. 2. 88                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        N? C 39/7
                 A Junção avaliação (Technology Assessment) engloba três tipos de análises:
                 — análises de acontecimentos sobre as perspectivas de evolução de uma tecnologia, de um sector, de
                     um domínio científico, de um acontecimento de destaque,
                 — análises de antecipação e de impacte sobre as implicações tecnológicas, económicas e sociais dos
                     desenvolvimentos prováveis num domínio especial, numa família tecnológica, na interface entre
                     várias tecnologias e sectores,
                 — balanço estratégico da situação europeia (pontos fortes e fracos, comparações inter-regionais na
                     Comunidade, comparações internacionais).
                 A função «acompanhamento» (Monitoring) engloba trabalhos e análises sobre os indicadores científicos
                 e tecnológicos, sobre a metodologia da investigação previsional e da «Technology Assessment», sobre
                 a sua institucionalização e utilização.
          II. MODALIDADES E EXECUÇÃO
              3. Os números anteriores estabelecem o quadro geral — e as grandes linhas temáticas — das activida-
                 des FAST, em relação ao qual é definido o programa de trabalho. Tendo em conta a natureza,
                 específica das actividades de previsão e de avaliação e do papel atribuído à acção FAST como instru-
                 mento integrado nas várias etapas de programação da investigação comunitária, o programa de tra-
                 balho é definido de modo flexível em função dos pedidos da Comissão e dos Estados-membros, à
                 medida das necessidades que surjam no decurso da realização do «Programa-quadro».
              4. O programa de trabalho é definido e aplicado pela Comissão, assistida pelo CEPEST, segundo a
                 metodologia a seguir apresentada.
              5. Durante o primeiro ano (1988) prosseguir-se-ão três linhas de acção:
                 A linha de acção I diz respeito às actividades de difusão e de análise dos resultados do FAST II, com
                 vista à sua utilização:
                  a) No âmbito da Comissão
                     — mediante a organização de seminários de apresentação e debate dos resultados e das propos-
                         tas FAST junto do Grupo Interserviços de Previsão e do CODEST, do IRDAC e outros
                         Comités Consultivos da Comissão, e
                     — mediante a difusão de pequenos «flashes» de informação sobre os resultados mais significati-
                         vos;
                  b) Nos Estados-membros, com o auxílio e a participação activa dos membros do CEPEST, mediante:
                     — a organização de seminários e reuniões de trabalho em cada país da Comunidade visando,
                         quer um público especializado (por exemplo os responsáveis da I&D e os industriais do sis-
                         tema alimentar europeu) em trabalhos de síntese estratégicos e/ou exploratórios já produzidos
                         pelo FAST antes de Dezembro de 1987, quer para um público mais vasto (conferências de um
                         dia incidindo, por exemplo, na apresentação do segundo relatório final FAST),
                     — a redacção e tradução nas línguas da Comunidade de novos documentos de síntese com a
                         apresentação das principais «mensagens» resultantes da investigação FAST,
                     — a publicação de artigos em revistas científicas especializadas,
                     — a publicação de informações sobre os resultados do FAST em boletins, jornais ou revistas dos
                         ministérios nacionais competentes para a política de investigação e do desenvolvimento cientí-
                         fico.
                  A linha de acção II tem por objectivo experimentar e verificar:
                  — a capacidade de resposta do instrumento FAST às exigências expressas pela Comissão para traba-
                      lhos de curta duração,
                  — o funcionamento do GIP (Grupo Interserviços de Previsão), e
                  — as condições a satisfazer para que os trabalhos FAST possam abrir-se mais do que no passado às
                      análises mundiais.
                  Nesta linha de acção figura também a experimentação e a verificação das propostas do Grupo de
                  avaliação do FAST II consideradas pela Comissão, em cooperação com o CEPEST.
 ---pagebreak--- N? C 39/8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11.2.88
             A linha de acção III diz respeito à realização de trabalhos de investigação propriamente ditos, a
             saber:
             a) Dois exercícios de avaliação das implicações e consequências a longo prazo das mudanças cientí-
                ficas e tecnológicas; o primeiro tem por objectivo aprofundar os trabalhos recentes em matéria de
                avaliação do impacte das novas tecnologias sobre o «land use» na perspectiva de uma política
                europeia comum de utilização do solo e dos meios naturais; o segundo diz respeito às implica-
                ções e consequências, no decurso dos próximos 20/30 anos, do desenvolvimento e da difusão das
                novas tecnologias nos países de pequena dimensão da Comunidade (população, mercado .. .);
             b) O desenvolvimento de duas redes de cooperação, uma delas sobre os indicadores da ciência e da
                tecnologia na Comunidade Europeia, a outra sobre as metodologias da investigação previsional e
                da avaliação tecnológica.
          6. Durante o primeiro ano, a Comissão, em conformidade com o n? II.3 anterior, definirá:
             — o ^conteúdo preciso das problemáticas centrais de investigação mencionadas no n? 1.2 para o
                 período 1989/1992,
             — o programa pormenorizado dos outros trabalhos FAST para o período 1989/1990.
          7. Em 1990, a Comissão definirá o programa pormenorizado dos trabalhos FAST para o período
             1991/1992.
          8. Esta programação das actividades FAST não exclui a possibilidade de levar a cabo trabalhos de curta
             duração, com vista a satisfazer pedidos isolados e circunstanciados da Comissão.
          9. A execução das actividades FAST inclui, além do mais, os seguintes elementos:
             — desenvolvimento e reforço da rede FAST «12 + 1 » composta por 12 unidades nacionais FAST
                 constituídas pelos Estados-membros;
             — associação dos centros ou equipas de investigação dos países da Comunidade especializados nos
                 trabalhos de previsão e avaliação da ciência e da tecnologia, para a realização das três funções de
                 acção supramencionadas, através, entre outros, da constituição de redes europeias de cooperação
                 adhoc,
             — destacamento, junto da unidade FAST pelas instituições comunitárias e nacionais, de cientistas
                 convidados de alto nível (5 homens/ano no máximo para o ano de 1988) com o objectivo de
                 participar na realização das acções acima referidas.