CELEX: 62009TB0224
Language: pt
Date: 2011-09-13 00:00:00
Title: Processo T-224/09: Despacho do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — CEVA/Comissão ( Recurso de anulação — Programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável — Projecto Protop — Convenção de subvenção — Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação — Subcontrato — Carta de interpelação — Acto insusceptível de recurso — Inadmissibilidade )

12.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/20
            
         Despacho do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — CEVA/Comissão
   (Processo T-224/09) (1)
   
   (Recurso de anulação - Programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio “Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável” - Projecto Protop - Convenção de subvenção - Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação - Subcontrato - Carta de interpelação - Acto insusceptível de recurso - Inadmissibilidade)
   2011/C 331/38
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Centre d’étude et de valorisation des algues SA (CEVA) (Pleubian, França) (representante: J.-M. Peyrical, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representante: V. Joris, agente, assistido por E. Bouttier, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da carta de interpelação da Comissão de 6 de Abril de 2009, pela qual esta convida o recorrente a reembolsar-lhe o montante dos adiantamentos que lhe pagou em execução de uma convenção de subvenção celebrada para um projecto a realizar no quadro do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração intitulado “Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável”.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               O Centre d’étude et de valorisation des algues SA (CEVA) é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 205 de 29.8.2009.