CELEX: 22014A1231(01)
Language: pt
Date: 2014-12-17 00:00:00
Title: Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

31.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 373/3
            
         PROTOCOLO
   do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   Partes Contratantes no Tratado da União Europeia, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designadas «Estados-Membros»,
   A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», e
   A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
   por um lado, e
   A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,
   por outro lado,
   a seguir denominadas conjuntamente «Partes»,
   CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a seguir designado «Acordo», foi assinado em Corfu em 24 de junho de 1994;
   CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011;
   CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e das adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a adesão da República da Croácia ao Acordo deve ser acordada mediante a celebração de um protocolo ao Acordo;
   TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013;
   ACORDARAM no seguinte:
   Artigo 1.o
   
   A República da Croácia adere ao Acordo. A República da Croácia adota e toma nota, da mesma forma que os outros Estados-Membros, das disposições do Acordo, das Declarações Comuns, das Declarações e Trocas de Cartas anexas à Ata Final assinada na mesma data, bem como do Protocolo do Acordo de 21 de maio de 1997, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2000, e do Protocolo do Acordo de 27 de abril de 2004, que entrou em vigor em 1 de março de 2005, e do Protocolo do Acordo de 23 de abril de 2007, que entrou em vigor em 1 de maio de 2008.
   Artigo 2.o
   
   Após a assinatura do presente Protocolo, a União deve comunicar aos Estados-Membros e à Federação da Rússia a versão em língua croata do Acordo, da Ata Final e de todos os documentos anexos, bem como dos Protocolos do Acordo de 21 de maio de 1997, de 27 de abril de 2004 e 23 de abril de 2007. A partir da data da aplicação provisória do presente Protocolo, a versão em língua croata faz fé nas mesmas condições que as versões do Acordo nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, holandesa, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e russa.
   Artigo 3.o
   
   O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.
   Artigo 4.o
   
   1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Partes, segundo as suas formalidades próprias. As Partes procederão à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   2.   O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
   3.   O presente Protocolo aplica-se a título provisório no prazo de 15 dias a contar da data da sua assinatura.
   4.   O presente Protocolo é aplicável às relações entre as Partes no âmbito do Acordo a partir da data de adesão da República da Croácia à União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, holandesa, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e russa, fazendo fé qualquer dos textos.
   
      EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Protocolo.
      Съставено в Брюксел на седемнадесети декември две хиляди и четиринадесета година.
      Hecho en Bruselas, el diecisiete de diciembre de dos mil catorce.
      V Bruselu dne sedmnáctého prosince dva tisíce čtrnáct.
      Udfærdiget i Bruxelles den syttende december to tusind og fjorten.
      Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Dezember zweitausendvierzehn.
      Kahe tuhande neljateistkümnenda aasta detsembrikuu seitsmeteistkümnendal päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα εφτά Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες δεκατέσσερα.
      Done at Brussels on the seventeenth day of December in the year two thousand and fourteen.
      Fait à Bruxelles, le dix-sept décembre deux mille quatorze.
      Sastavljeno u Bruxellesu sedamnaestog prosinca dvije tisuće četrnaeste.
      Fatto a Bruxelles, addì diciassette dicembre duemilaquattordici.
      Briselē, divi tūkstoši četrpadsmitā gada septiņpadsmitajā decembrī.
      Priimta du tūkstančiai keturioliktų metų gruodžio septynioliktą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennegyedik év december havának tizenhetedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fis-sbatax-il jum ta’ Diċembru tas-sena elfejn u erbatax.
      Gedaan te Brussel, de zeventiende december tweeduizend veertien.
      Sporządzono w Brukseli dnia siedemnastego grudnia roku dwa tysiące czternastego.
      Feito em Bruxelas, em dezassete de dezembro de dois mil e catorze.
      Întocmit la Bruxelles la șaptesprezece decembrie două mii paisprezece.
      V Bruseli sedemnásteho decembra dvetisícštrnásť.
      V Bruslju, dne sedemnajstega decembra leta dva tisoč štirinajst.
      Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattaneljätoista.
      Som skedde i Bryssel den sjuttonde december tjugohundrafjorton.
      Совершено в г. Брюсселе семнадцатого декабря две тысячи четырнадцатого года.
      
         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Za države članice
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā –
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         För medlemsstaterna
         За государства-члень
         
            
      
      
         За Европейския съюз
         Рог la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         За Евроиейский союз
         
            
      
      
         За Европейската общност за атомна енергия
         Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica
         Za Evropské společenství pro atomovou energii
         For Det Europæiske Atomenergifællesskab
         Für die Europäische Atomgemeinschaft
         Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας
         For the European Atomic Energy Community
         Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique
         Za Europsku zajednicu za atomsku energiju
         Per la Comunità europea dell'energia atomica
         Eiropas Atomenerģijas Kopienas vārdā –
         Europos atominės energijos bendrijos vardu
         az Európai Atomenergia-közösség részéről
         F'isem il-Komunità Ewropea tal-Enerġija Atomika
         Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie
         W imieniu Europejskiej Wspólnoty Energii Atomowej
         Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica
         Pentru Comunitatea Europeană a Energiei Atomice
         za Európske spoločenstvo pre atómovú energiu
         Za Evropsko skupnost za atomsko energijo
         Euroopan atomienergiajärjestön puolesta
         För Europeiska atomenergigemenskapen
         За Европейское сообщество по атомной знергии
         
            
      
      
         За Руската Федерация
         Por la Federación de Rusia
         Za Ruskou Federaci
         For Den Russiske Føderation
         Für die Russische Föderation
         Venemaa Föderatsiooni nimel
         Για τη Ρωσική Ομοσπονδία
         For the Russian Federation
         Pour la Fédération de Russie
         Per la Federazione Russa
         Krievijas Federācijas vārdā –
         Rusijos Federacijos vardu
         Az Orosz Föderáció részéről
         Għall-Federazzjoni Russa
         Voor de Russische Federatie
         W imieniu Federacji Rosyjskiej
         Pela Federação da Rússia
         Pentru Federația Rusă
         Za Ruskú Federáciu
         Za Rusko Federacijo
         Venäjän Federaation puolesta
         För Ryska Federationen
         За Pоссийскую Федерацию