CELEX: 51992PC0001(03)
Language: pt
Date: 1992-01-27
Title: Alteração da proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

N? C 45 / 20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 2 . 92
              Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa complementar de in­
              vestigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da
                                                       Energia Atómica
                                                         (92 /C 45 /07)
                                                COM(92) 1 final — SYN 352
              (Apresentada pela Comissão, em 27 de Janeiro de 1992, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                    149° do Tratado CEE)
A proposta de decisão do Conselho que adopta um pro­               A repartição indicativa é a seguinte :
grama compleméntar de investigação para a Comunidade
Europeia da Energia Atómica (') é alterada do seguinte              PROGRAMA COMPLEMENTAR :
modo :
                                                                    a) Exploração do reactor
                          Artigo 2°.                                    República Federal da
                                                                        Alemanha                        32,5 milhões de ecus (')
Os montantes considerados necessários è execução do
                                                                        Países Baixos                   32,5 milhões de ecus (')
programa elevam-se a 75,0 milhões de ecus. O anexo II
apresenta uma repartição indicativa deste montante.
                                                                    b) Preparação de experiências (estudos, equipamentos,
                                                                        etc.)
                                                                        República Federal da
                         ANEXO II
                                                                        Alemanha                        10,0 milhões de ecus
                                                                        Países Baixos                                   p.m . (2)
REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS RECURSOS DO REAC­                                     Dotações totais 75,0   milhões de ecus 4- p.m .
               TOR DE ALTO FLUXO ( HFR)
                                                                    PROGRAMAS ESPECÍFICOS DO CCI E TRABALHOS SOB
A repartição das contribuições para o programa comple­              CONTRATO PARA TERCEIROS
mentar é a seguinte :
— República Federal da Alemanha :          50 % ,                                              15,0 milhões de ecus 4- p.m . (*)
— Países Baixos :                          50 % .
Para além do programa complementar, estão previstos                 (') Estes valores devem ser previstos com uma possível
outros recursos, quer na rubrica relativa a trabalhos exe­               avaliação intermédia (meados de 1993).
cutados como parte dos programas específicos do Centro              (2) Trabalhos a executar directamente pelos Países Bai­
Comum de Investigação (CCI) quer na rubrica relativa a                  xos, avaliados pela Comissão em 10,0 milhões , de
trabalhos sob contrato .                                                 ecus .
(') JO n? C 234 de 7. 9. 1991 , p. 19 — COM(91 ) 281 final —
    SYN 352 .