CELEX: 31992R2552
Language: pt
Date: 1992-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2552/92 da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 254/80                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2552/92 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Agosto de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 28 de Agosto de
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 1992 ;
artigo 14?,
                                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,           de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com a
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com o
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (é), e,               anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 2525/92 da Comissão P) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho ('), no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2525/92, são
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              alterados em conformidade com o anexo.
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
 (2) JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O   JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             de 1992.
 (6) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 Q   Ver página 5 do presente Jornal Oficial.
 (8) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              (,0) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 1 . 9. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 254/81
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que altera os direitos niveladores
             aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                Montantes (*)
                    Código NC                                                 Países terceiros
                                                      ACP                         (excepto
                                                                                  ACP) 0
                    071410 10 (')                    127,35                        134,00
                    0714 10 91                       130,98 00                     130,98
                    071410 99                        129,17                        134,00
                    0714 90 11                       130,98 00                     130,98
                    0714 90 19                       129,17 0                      134,00
                     1102 20 10                      276,62                        282,66
                     1102 20 90                      156,75                        159,77
                     1102 90 10                      235,76                        241,80
                     1103 13 10                      276,62                        282,66
                     1103 13 90                      156,75                        159,77
                     1103 19 30                      235,76                        241,80
                     1103 29 20                      235,76                        241,80
                     1103 29 40                      276,62                        282,66
                     110411 10                       133,60                        136,62
                     1104 11 90                      261,96                        268,00
                     1104 19 50                      276,62                        282,66
                     1104 21 10                      209,57                        212,59
                     1104 21 30                      209,57                        212,59
                     1104 21 50                      327,45                        333,49
                     1104 21 90                      133,60                        136,62
                     1104 23 10                      245,89                        248,91
                     1104 23 30                      245,89                        248,91
                     1104 23 90                      156,75                         159,77
                     1104 30 90                      115,26                         121,30
                     1106 20 10                      127,35 0                       134,00
                     1106 20 90                      243,79 0                      267,97
                     1107 10 91                      233,14                        244,02 0
                     1107 10 99                       174,20                        185,08 (")
 ---pagebreak--- N? L 254/82                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 9. 92
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes Q
                          Código NC                                                                  Países terceiros
                                                                    ACP                                  (excepto
                                                                                                         ACP) (8)
                          1107 20 00                               203,02                                 213,90 (2)
                          1108 12 00                               247,42                                 267,97
                          1108 13 00                               247,42                                 267,97 0
                          1108 14 00                               123,71                                 267,97
                          1108 19 90                               123,71 (3)                             267,97
                          1702 30 51                               322,73                                 419,45
                          1702 30 59                               247,42                                 313,91
                          1702 30 91                               322,73                                 419,45
                          1702 30 99                               247,42                                 313,91
                          1702 40 90                               247,42                                 313,91
                          1702 90 50                               247,42                                 313,91
                          1702 90 75                               338,10                                 434,82
                          1702 90 79                               235,13                                 301,62
                          2106 90 55                               247,42                                 313,91
                          2303 10 11                               307,36                                 488,70
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
                nidade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
                5 000 toneladas.
             O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
             C) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2°
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU.
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
                âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
                um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
                direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.