CELEX: 31996R0148
Language: pt
Date: 1996-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 148/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 21 /40         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 1 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 148 /96 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Janeiro de 1996
                   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  Europeia,                                                       do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                  pelo Regulamento (CE) n? 150/95 0, são utilizadas para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 (CE) n? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ?          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13 ?,                         n? 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que
                                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (9),
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 129/96 da Comissão (3) ;                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CE) n? 129/96 aos dados dos quais a                                         Artigo 1 ?
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 dade com o anexo do presente regulamento ;                       alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ?
 Considerando que existem possibilidades de exportação            129/96, são alteradas em conformidade com o anexo do
 para uma quantidade de 120 000 toneladas de farinha de           presente regulamento.
 trigo mole para determinados destinos ; que é adequado o
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do
 Regulamento (CE) n? 1162/95 da Comissão (4), com a                                          Artigo 2 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 2993/95 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto        O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
 aquando da fixação das restituições ;                            de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                           (6) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 20 de 26. 1 . 1996, p. 23.                           O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n? L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                            (8) JO  n? L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
N IO n ? L 312 de 23 . 12. 1995. D . 25 .                        ('  JO  n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 1 . 96                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 21 /41
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (2)
                                                                                      Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000                _                         _
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 100                01                         0 (4)
     1001 10 00 200                                                                    1101 00 15 130                01                         o C)
                                                                                       1101 00 15 150                —                         —
     1001 10 00 400
                                                                                       1101 00 15 170
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 180
     1001 90 99 000
                                                                                                           -l
                                     —                        —
                                                                                       1101 00 15 190
     1002 00 00 000                  01                        0
                                                                                       1101 00 90 000                —
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                01                      45,00
     1003 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 700
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900                —
     1004 00 00 400                                                                    1103 11 10 200                                          -0
                                     —                        —
                                                                                                                     —
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               -0
     1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10900                 —                         —
     1007 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               —H
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7°. do Regulamento (CE) n? 1162/95, para uma quandidade de 120 000 toneladas
    de farinha de fromento mole com destino a países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.