CELEX: 31995R0945
Language: pt
Date: 1995-04-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 945/95 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 4. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 96/47
                                   REGULAMENTO (CE) N? 945/95 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1995
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos de base se desvie da media dos direitos nivela­
                                                                   dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                por tonelada ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma              nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de               montante do elemento fixo, assim como, em relação a
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­          alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
 mente, o n ? 3 do seu artigo 11 ?,                                que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              Conselho Ç), relativo ao regime aplicável aos produtos
 organização comum do mercado do arroz (2), com a última           agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
 redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,         ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
 da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n ? 4 do seu         África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
 artigo 12?,                                                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
                                                                   2484/94 (8) ;
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do
                                                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são           Conselho (9), alterado peio Regulamento (CEE) n? 3714/92
 enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­
                                                                   de Comissão (10), previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até
                                                                   ao limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
 mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
                                                                   direito nivelador não se aplica à importação no departa­
                                                                   mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,
                                                                   código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
                                                                   Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93
 da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 de importação e de exportação dos produtos transfor­              artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 mados à base de cereais e de arroz (3), alterado pelo Regu­       de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 lamento (CE) n? 438/95 (4), pela média dos direitos nivela­       rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ("),
 dores aplicáveis a esses produtos de base nos vinte e cinco       não são aplicados direitos de importação aos produtos
 primeiros dias do mês anterior ao da importação ; que essa        originários dos países e territórios ultramarinos ;
média, ajustada em função do preço limiar dos produtos
de base em causa e em vigor no mês de importação, é                Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do
calculada em função da quantidade de produtos de base              Conselho (12) instaurou contingentes tarifários respeitantes
considerados como tendo entrado no fabrico do produto             a alguns produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores
transformado ou do produto concorrente que serve de               aplicáveis à importação destes produtos ; que o Regula­
referência em relação aos produtos transformados que não          mentos (CE) n? 1897/94 da Comissão (13) estabeleceu as
contenham cereais ;                                               modalidades de aplicação do regime de importação
                                                                   previsto no Regulamento (CE) n? 774/94 para os cereais ;
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à             Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
importação aplicável aos produtos transformados à base de         de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em      0714 10 e 0714 90 originários de certos países tercei­
relação a esses e também em relação aos alimentos                 ros (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
compostos à base de cereais (*), com a última redacção que        lamento (CE) n? 3191 /94 ("), fixou as condições em que o
                                                                  direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (®), o
direito nivelador determinado após a soma do elemento
fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos          O JO n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
                                                                  f) JO n? L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.
                                                                  O JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (10) JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
0   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           (") JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
o   JO  n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                           (12) JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
(4) JO  n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 32.                            H JO n? L 194 de 29. 7. 1994, p. 4.
O   JO  n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.                            H JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(«) JO  n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .                           H JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 8.
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Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
lactose ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (2),      conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo              1068/93 da Comissão ^, com a última redacção que lhe
Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (6),
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                                       Artigo 1 ?
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar       dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é           lamento (CEE) n? 1766/92 enon! 1 , alínea c), do artigo
aplicável na lista dos direitos niveladores ;                     1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho f), com a última redacção que lhe foi dada                                   Artigo 2?
pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), são utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos países               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
terceiros e estão na base de determinação das taxas de            1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
(2) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988 , p. 1 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                           V) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
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                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1995, que fixa os direitos niveladores
                       aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                           (Em ECU/t)                                                  (Em ECU/t)
                                        Montantes (6)                                               Montantes (*)
      Código NC                                                             Código NC
                                                  Países terceiros                                             Países terceiros
                                ACP                                                         ACP
                                                   (excepto ACP)                                               (excepto ACP)
  0714 10 10 (')              111,30                   118,58             1104 23 10      186,59                   190,24
  0714 10 91                  114,93 00                1 14,93            1104 23 30      186,59                   190,24
  0714 10 99                  113,12                   118,58             1104 23 90      1 18,95                  122,60
  0714 90 U                   114,93 00                1 14,93            1104 23 99      1 18,95                  122,60
  0714 90 19                  113,12 (2)               118,58             1104 29 11      147,90                   151,55
   1102 20 10                 209,92                   217,21             1104 29 15      191,16                   194,81
   1 102 20 90                1 18,95                  122,60             1104 29 19      190,03                   193,68
   1102 30 00                 151,69                   155,34             1104 29 31      177,92                   181,57
   1102 90 10                 206,87                   214,16             1104 29 35      229,97                   233,62
   1102 90 30                 211,72                   219,01             1104 29 39      190,03                   193,68
   1102 90 90                 121,15                   124,80             1104 29 51      113,42                   117,07
   1103 12 00                 211,72                   219,01             1104 29 55      146,60                   150,25
   1103 13 10                 209,92                   217,21             1104 29 59      121,15                   124,80
   1103 13 90                 1 18,95                  122,60             1104 29 81      113,42                   117,07
   1103 14 00                 151,69                   155,34             1104 29 85      146,60                   150,25
   1103 19 10                 258,71                   266,00             1104 29 89      121,15                   124,80
   1103 19 30                 206,87                   214,16             1104 30 10        83,40                    90,69
   1103 19 90                 121,15                   124,80             1104 30 90        87,47                    94,76
   1103 21 00                 200,16                   207,45             1106 20 10      111,30 (2)               118,58
   1103 29 10                 258,71                   266,00             1106 20 90      184,13 0                 212,57
   1103 29 20                 206,87                   214,16             1108 11 00      244,64                   269,45
   1103 29 30                 211,72                   219,01             1108 1200       187,76                   212,57
   1103 29 40                 209,92                   217,21             1108 13 00      187,76                   212,57
   1103 29 50                 151,69                   155,34             1108 14 00        93,88                  212,57
   1103 29 90                 121,15                   124,80             1108 19 10      217,51                   254,74
   1104 11 10                 117,23                   120,88             1108 19 90        93,88 0                212,57
   1104 11 90                 229,86                   237,15             1109 00 00      444,80                   663,77
   1104 12 10                 1 19,97                  123,62             1702 30 51      244,90                   361,69
   1104 12 90                 235,24                   242,53             1702 30 59      187,76                   268,05
   1104 19 10                 200,16                   207,45             1702 30 91      244,90                   361,69
   1104 19 30                 258,71                   266,00             1702 30 99      187,76                   268,05
   1104 19 50                 209,92                   217,21             1702 40 90      187,76                   268,05
   1104 1991                  257,58                   264,87             1702 90 50      187,76                   268,05
   1104 19 99                 213,79                   221,08             1702 90 75      256,56                   373,35
   1104 21 10                 183,89                   187,54             1702 90 79      178,43                   258,72
   1104 21 30                 183,89                   187,54             2106 90 55      187,76                   268,05
   1104 21 50                 287,33                   294,62             2302 10 10        47,99                    55,24
   1104 21 90                 117,23                   120,88             2302 10 90      102,83                   110,08
   1104 21 99                 117,23                   120,88             2302 20 10        47,99                    55,24
   1 104 22 10 (4)            211,72                   215,37             2302 20 90      102,83                   110,08
   1104 22 30                 211,72                   215,37             2302 30 10        47,99 0                  55,24 0
   1104 22 50                 188,19                   191,84             2302 30 90      102,83 0                 110,08 o
   1104 22 90                 1 19,97                  123,62             2302 40 10        47,99                    55,24 0
   1 104 22 99 * 10           1 19,97                  123,62             2302 40 90      102,83                   110,08 o
   1104 22 99*90              211,72                   215,37             2303 10 11      233,24                   452,21
 ---pagebreak--- N? L 96/50              rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        28 . 4. 95
(') 6 % ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(') Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
(*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
(') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
Ç) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(8) O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
    previstas neste regulamento.