CELEX: 31989D0483
Language: pt
Date: 1989-07-26 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1989 que altera a Decisão 86/414/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (89/483/CEE) (89/483/CEE) #

Avis juridique important

|

31989D0483

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1989 que altera a Decisão 86/414/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (89/483/CEE) (89/483/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 235 de 12/08/1989 p. 0035 - 0036

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 26 de Julho de 1989  que altera a Decisão 86/414/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade  (89/483/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,  Considerando que a lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 86/414/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela decisão 89/151/CEE (4);  Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne da Argentina se verificou que o nível de higiene dum estabelecimento sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 86/414/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.  (3) JO nº L 237 de 23. 8. 1986, p. 36.  (4) JO nº L 59 de 2. 3. 1989, p. 27.  ANEXO  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS  1.2.3 //  //  //  // Número de aprovação   // Estabelecimento  // Endereço  //  //  //  // 13   // Swift Armour SA Argentina  // Rosario, Santa Fe   // 16   // Santa Elena   // Santa Elena, Entre Ríos   // 89   // Carcarana   // Carcarana, Santa Fe   // 249   // Frigorífico Nelson   // Nelson, Santa Fe  // 1311   // Frymat Saicfa   // Santa Fe, Santa Fe   // 1352  // Frigorífico Meatex SA   // Alejandro Korn, Buenos Aires  // 1373   // El Centenario   // Venado Tuerto, Santa Fe  // 1383   // Barreca Hnos   // Vivorata, Buenos Aires  // 1399   // FRIA   // Casilda, Santa Fe   // 1822   // Meatex   // Villa Ballester, Buenos Aires   // 1921   // San Telmo Saciafif   // Mar del Plata, Buenos Aires   // 1930  // Vizental y Cía Sacia   // San José, Entre Ríos   // 1964  // Casasa SA   // Dolores, Buenos Aires   // 2052  // Matadero y Frigorífico Antartico SAIC   // González Catan, Buenos Aires   // 2067   // Cía elaboradora de productos animales Saicagt   // Pontevedra, Buenos Aires   //    //   //