CELEX: 31981R3523
Language: pt
Date: 1981-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3523/81 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

10                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           02/ Fase. 09
391R3523
N? L 355/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10. 12 . 81
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3523/81 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Dezembro del981
              que altera o Regulamento (CEE) n? 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simpli­
                         ficados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que as medidas prevista no presente
                                                                     Regulamento estão conformes com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comité do Valor Aduaneiro,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1224/ 80 do
Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor
aduaneiro das mercadorias ('), com a redacção que lhe
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3193 / 80 (2) e,
nomeadamente, o seu artigo 16, a),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1577 / 81                                            Artigo Io.
da Comissão (3), de 12 de Junho de 1981 , estabeleceu
um sistema de procedimentos simplificados para a                     Os anexos ao Regulamento (CEE) n? 1577 / 81 são sub­
determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias                stituídos pelos anexos ao presente regulamento .
perecíveis ; que, da experiência adquirida desde então
nos Estados-membros, decorre a necessidade de alterar
a lista dos centros de comercialização constantes do
Anexo II do referido regulamento a tomar em conside­                                         Artigo 2o.
ração para o cálculo dos preços unitários fornecidos à
Comissão e de adaptar, ao mesmo tempo , o Anexo I do                 O presente regulamento entra em vigor em 28 de
mesmo regulamento ;                                                  Dezembro de 1981 .
              O presente regulamento é obrigátorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1981 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Karl-Heinz NARJES
                                                                                Membro da Comissão
(')  JO n? L 134 de 31 . 5 . 1980, p . 1 .
0    JO nV L 333 de 1 1 . 12 . 1 980, p. 1 .
(3)  JO n? L 154 de 13 . 6. 1981 , p . 26 .
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                           ANEXO 1
                                  Classificação das mercadorias objecto de valores unitários
                                 N. 0                                         Designação das mercadorias
   Ru­          Código        da pauta
  brica         Nimexe       aduaneira
                                                  I
                               comum
                                                                Espécies                                       Variedades
1.1            07.01-13 \    07.01 A II       Batatas temporãs
               07.01-15 /
1.2            07.01-31 y    07.01 DI         Alfaces repolhudas
             - 07.01-33 /
1.3            07.01-45 \    07.01 F II       Feijões das espécies Phaseolus
               07.01-47 /
1.4       ex 07.01-54     ex 07.01 G II       Cenouras
1.5       ex 07.01-59     ex 07.01 G IV       Rabanetes
1.6            07.01-63   ex 07.01 H          Cebolas excluindo propágulos de ce­
                                              bolas
1.7            07.01-67   ex 07.01 H          Alhos
1.8            07.01-71      07.01 K          Espargos
1.9            07.01-73      07.01 L          Alcachofras
1.10           07.01-75 \    07.01 M          Tomates
               07.01-77 /
1.11           07.01-81 \    07.01 PI         Pepinos
               07.01-82 J
1.12           07.01-93      07.01 S          Pimentos doces ou pimentões
1.13           07.01-94   ex 07.01 T          Beringelas ( Solanum melongena L)
1.14           07.01-96   ex 07.01 T          Cabaças ( Cucurbita pepo L var. medul­
                                              losaAlef.)
1.15       ex 07.01-99    ex 07.01 T          Aipos em rama òu aipos com nervuras
2.1            08.01-31   ex 08.01 B          Bananas frescas
2.2        ex 08.01-50    ex 08.01 C          Ananases frescos
2.3        ex 08.01-60    ex 08.01 D          Abacates frescos
2.4        ex 08.01-99    ex 08.01 H          Mangos e goiabas frescos
2.5                          08.02 A I        Laranjas doces frescas
2.5.1          08.02-02 ï
               08.02-06 I
                                                                                             Sanguíneas e semi- sanguíneas
               08.02-12 [
               08.02-16 j
2.5.2          08.02-03 V
               08.02-07 I                                                                    Navels, navelines, navelates, salustianas,
                                                                                             vernas, valencia lates, maltesas, shamou­
               08.02-13 f                                                                    tis, ovalis, trovita, hamlins
               08.02-17 J
2.5.3          08.02-05 A
               08.02-09 I
                                                                                             outros
               08.02-15 f
               08.02-19 J
2.6                       ex 08.02 B          Mandarinas incluindo tangerinas e satsu­
                                               mas, frescas; clementinas, wilkings e ou­
                                              tros citrinos híbridos frescos semelhantes
2.6.1          08.02-29                                                                      Monréales e satsumas
 ---pagebreak---   2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  02/ Fasc . 09
                               N. 0                                   Designação das mercadorias
    Ru­      Código         da pauta
   brica     Nimexe        aduaneira
                             comum                                                                  Variedades
                                                          Espécies
2.6.2       08.02-31                                                                 Mandarinas e wilkings
2.6.3       08.02-32                                                                 Clementinas
2.6.4       08.02-34 \                                                               Tangerinas e outras
            08.02-37 /
2.7      ex 08.02-50   ex 08.02 C          Limões frescos
2.8                    ex 08.02 D          Toranjas e pomelos ou grapefruits fres­
                                           cos
2.8.1    ex 08.02-70                                                                 — brancas
2.8.2    ex 08.02-70                                                                 — rosa
2.9         08.04-11 ï
            08.04-19 >    08.04 A I        Uvas de mesa
            08.04-23 J
2.10        08.06-13 )
            08.06-15 >    08.06 A II       Maçãs
            08.06-17 J
2.11        08.06-33 )
            08.06-35 I
                          08.06 B II       Pêras
            08.06-37 j
            08.06-38 J
2.12        08.07-10      08.07 A          Damascos
2.13     ex 08.07-32   ex 08.07 B          Pêssegos
2.14     ex 08.07-32   ex 08.07 B          Nectarinas
2.15        08.07-51 i
            08.07-55 J
                          08.07 C          Cerejas
2.16        08.07-71 V
                          08.07 D          Ameixas
            08.07-75 /
2.17        08.08-11 i
                          08.08 A          Morangos
            08.08-15 J
2.18        08.09-11   ex 08.09            Melancias
2.19        08.09-19   ex 08.09            Melões
2.20     ex 08.09-90   ex 08.09            Kiwis
 ---pagebreak---      02 / Fasc. 09                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                            13
                                                                                  ANEXO II
                       Centros de comercialização a tomar em consideração para o cálculo dos preços unitários
                                                              por rubrica de classificação (código Nimexe)
                              República Federal                 Dina­                                                                             Países     Reino
                                                                                      França                 Irlanda               Itália                                 UEBL
                                da Alemanha                     marca                                                                             Baixos     unido
   Ru­
  brica
               Código
               Nimexe
                        Col nia   Francofte Hamburgo Munique      Copenhag Havre  |Marselh Perpinhão Rungis Cork   Dublim Civtaech   Genova Milão   Roterdão   Londres Antuérpia Bruxelas
                                                                                -
1.1           07.01-13
                                                     X                             X       X                                                        X          X
              07.01-15
1.2           07.01-31
                                  X                  X                                                                                              X
              07.01-33
1.3           07.01-45
                        X         X                  X                             X       X         X                                              X
              07.01-47
1.4        ex 07.01-54  X         X                                                X                 X                                                         X
1.5        ex 07.01-59            X                                                X                                                                X          X
1.6           07.01-63  X         X                  X                             X       X                       X                                X          X
1.7           07.01-67            X                                        X                         X                                                                             X
1.8           07.01-71            X                  X                                                                                                         X                   X
1.9           07.01-73            X                                                        X                                                                   X                   X
1.10          07.01-75
                        X         X         X        X                             X       X         X             X                                X          X                   X
              07.01-77
1.11          07.01-81
                                                     X                                     X                                                        X          X
              07.01-82
1.12          07.01-93            X                  X                             X       X                                                        X          X                   X
1.13          07.01-94            X                  X                             X       X         X                                              X
1.14          07.01-96            X                                                        X         X
1.15       ex 07.01-99                                                             X                                                                X          X                   X
2.1           08.01-31                                                                                      X             X          X              X                  X
2.2        ex 08.01-50            X                                                                                                         X       X                  X
2.3        ex 08.01-60            X                                                X                 X                                              X          X
 ---pagebreak---       4                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          02 / Fasc . 09
                             República Federal                 Dina­                                                                            Países     Reino
                                                                                  França                   Irlanda               Itália                                UEBL
                                aa Alemanha                    marca                                                                            Baixos     unido
                                                                                                                        Civtaech                                     Antuerpia i Bruxelas
  Ru­       Código
  brica     Nimexe
                        Colónia   Francofte Hamburgo Munique     Copenhag Havre Marselha Perpinhão Rungis Cork   Dublim          I
                                                                                                                                   Genova Milão   Roterdão   Londres
2.4     ex 08.01-99               X                                                                X                                              X          X
2.5.1      08.02-02 "
           08.02-06
                        X                   X                    X        X     X        X         X             X                                X          X       x           X
           08.02-12
           08.02-16 ,
2.5.2      08.02-03
           08.02-07
                        X                   X        X           X        X     X         X        X             X                                X          X       x            X
           08.02-13
           08.02-17
2.5.3      08.02-05
           08.02-09
                         X                  X        X           X        X     X         X        X             X                                 X         X       x            X
           08.02-15
           08.02-19
2.6.1      08.02-29      X          X                             X                       X         X                                              X          X       x           X
2.6.2      08.02-31      X          X                             X                       X         X                                              X          X       x           X
2.6.3      08.02-32      X          X        X                    X        X              X         X                                              X          X       x           X
2.6.4      08.02-34 1                                                                                                                              v          v       v            v
                                             X        v
                                                      A           v
                                                                  Λ                       X         X
           08.02-37 f
2.7     ex 08.02-50      X                   X                    X        X     X         X                                                        x          x      x            x
2.8.1   ex 08.02-70                          X        x           X        X     X         X        X                                      X        x          x       x           x
2.8.2   ex 08.02-70                          X        x            x       X      X        X        X                                      X        x          x       x           x
2.9        08.04-11
           08.04-19       X          X       X        x                                    X                       X                                x          x       x
           08.04-23
2.10       08.06-13   i
           08.06-15                           X       x            x                                X              X                       X         x         x       x            x
           08.06-17   J
2.11       08.06-33
           08.06-35
                                      X       X       x                                              X                                      X        x          x       x           x
           08.06-37
           08.06-38
 ---pagebreak---      02 / Fasc. 09                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                          15
                                 Re pública Federal
                                    da Alemanha
                                                                    Dina­
                                                                                      França                   Irlanda               Itália
                                                                                                                                                    Países
                                                                                                                                                    Baixos
                                                                                                                                                               Reino
                                                                                                                                                               unido
                                                                                                                                                                            UEBL
                                                                    marca
                                                                                                                            Civtaech
  Ru­          Código
  brica        Nimexe
                           Colónia    Francofte Hamburgo Munique     Copenhag Havre Marselha Perpinhão Rungis Cork   Dublim            Genova Milão   Roterdão   Londres Antuerpia Bruxelas
2.12          08.07-10                 X        X        X                                   X                                                X                  X                   X
2.13       ex 08.07-32
                                       X                 X                          X        X                                                        X          X       X           X
              (Pêssegos)
2.14       ex 08.07-32
                                       X        X        X                                    X                                                       X                  X           X
              (Nectarinas)
2.15          08.07-51 ï                                                                                                                                                             X
                                                         X
              08.07-55 /
2.16          08.07-71 i
                                       X        X        X                                    X                                                        X          X
              08.07-75 J
2.17          08.08-11 \                X                X                           X        X         X
              08.08-15 /
2.18          08.09-11                 X                 X                           X        X                                               X                                      X
2.19          08.09-19                  X                                                                                                              X          X                  X
2.20         ex 08.09-90                X        X                                                      X                                              X          X                  X