CELEX: 32011D0380
Language: pt
Date: 2011-06-28 00:00:00
Title: Decisão 2011/380/PESC do Conselho, de 28 de Junho de 2011 , que altera a Decisão 2010/330/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ

29.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 169/27
            
         DECISÃO 2011/380/PESC DO CONSELHO
   de 28 de Junho de 2011
   que altera a Decisão 2010/330/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 43.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 14 de Junho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/330/PESC (1) que prorrogou a Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ (a seguir designada «Missão») por mais 24 meses, isto é, até 30 de Junho de 2012. O montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012 deve ser determinado pelo Conselho.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato da Missão está a ser executado num contexto de uma situação que poderá deteriorar-se e obstar à consecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/330/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/330/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 2.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
               «4.   As acções de formação têm lugar no Iraque e na região, bem como na União. A EUJUST LEX-IRAQ dispõe de gabinetes em Bruxelas e em Bagdade, incluindo uma antena em Basra, em preparação para a possível abertura de um gabinete, sob reserva da decisão adequada. A EUJUST LEX-IRAQ tem igualmente um gabinete em Erbil (região do Curdistão).»;
            
         
               2.
            
            
               No artigo 11.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012 é de 27 250 000 EUR.».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         FAZEKAS S.
      
   
   
      (1)  JO L 149 de 15.6.2010, p. 12.