CELEX: 31997R2122
Language: pt
Date: 1997-10-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2122/97 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

30. 10 . 97         | PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 296/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2122/97 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Outubro de 1997
                     que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                     Artigo 1 ?
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
  grafo, do seu artigo 19 ?,                                        alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                    do Regulamento (CE) n ? 2066/97 são modificadas de
  para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               acordo com os montantes referidos no anexo .
  fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2066/97 da Comis­
  são (3);
                                                                                              Artigo 2 ?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n ? 2066/97, dados de que a              O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti            Outubro de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2 JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO L 290 de 23. 10. 1997, p. 10.
 ---pagebreak--- L 296/4  PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 10. 97
                                                          ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1997, que altera as restituições à
                        exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                             Código do produto                       Montante da restituição
                                                                       — ecus/ 1 00 kg —
                              1701  11 90   9100                           36,00     (')
                              1701  11 90   9910                           33,94     (')
                              1701  11 90   9950                                     0
                              1701  1290    9100                           36,00     (')
                              1701  12 90   9910                           33,94     (')
                              1701  12 90   9950                                     0
                                                             — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                              1701 91 00 9000                                0,3914
                                                                       — ecus/ 1 00 kg —
                              1701 99 10 9100                              39,14
                              1701 99 10 9910                              40,56
                              1701 99 10 9950                              40,56
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                              1701 99 90 9100                               0,3914
                   (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                       92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                       montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                       disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                   (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                       de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                       (CEE) n? 3251 /85 (JO L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).