CELEX: 31986R1712
Language: pt
Date: 1986-06-03 00:00:00
Title: Commission Regulation (EEC) No 1712/86 of 2 June 1986 fixing the import levies on cereals and on wheat or rye flour, groats and meal

3 . 6. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 149/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1712/86 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Junho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 30 de Maio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1986 ;
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                                Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
      corrigidá pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . l? / 5, p. 1 .
 (2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 fó JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 149/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 6. 86
                                                                  ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                       importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (em ECUs/t)
                      N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                        aduaneira               Designação das mercadorias
                         comum                                                                             Países terceiros
                                                                                        Portugal
                10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
              I                           centeio (méteil)                               10,31              169,83
                10.01 B 11                Trigo duro                                     31,61              215,41 (') 0
                10.02                     Centeio                                        48,52              153,19 0
                10.03                     Cevada                                         43,38              163,56
                10.04                     Aveia                                          82,54              161,37
                10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     l
                                          destinado a sementeira                          —
                                                                                                            151,6100
                10.07 A                   Trigo mourisco                                  —                   0
                10.07 B                   Milho painço                                   43,38               45,14 0
                10.07 C                   Sorgo                                           —
                                                                                                            159,42 (4)
                10.07 DI                  Triticale                                        0                   0
                10.07 D II                Outros cereais                          -1                           0 0
                11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de      ||
                                          trigo e centeio (méteil)                       30,25              253,58
                11.01 B                   Farinhas de centeio                            83,75              230,28
                11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          62,83              347,72
                1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          29,56              270,76
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                     Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                     são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                     países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
                0 Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                     territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                     ECUs por tonelada.
                (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                     ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                     nuído de 50 % .
                0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                     país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                     portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                     Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
                O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                     lador aplicável ao centeio.