CELEX: 31998R1247
Language: pt
Date: 1998-06-16
Title: Regulamento (CE) nº 1247/98 da Comissão de 16 de Junho de 1998 relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção grego

17. 6. 98              PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 171/27
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1247/98 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Junho de 1998
                  relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção
                                                           grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda esse produto nas melhores condições propostas no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mercado;
Europeia,                                                        Considerando que uma parte do produto em causa,
Tendo em conta o Regulamento në 136/66/CEE do                    correspondente a cerca de 30 toneladas, não foi vendida
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              no âmbito da venda prevista no Regulamento (CE)
uma organização comum de mercado no sector das maté-             në 746/98 da Comissão (7) devido à falta de propostas;
rias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada          que, por conseguinte, há que colocar de novo à venda as
pelo Regulamento (CE) në 1581/96 (2), e, nomeadamente,           30 toneladas de resíduos em causa;
o në 2 do seu artigo 12ë,                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CEE)                lamento estão em conformidade com o parecer do
në 2754/78 do Conselho (3), com a última redacção que            Comité de Gestão das Matérias Gordas,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) në 2203/90 (4),
prevê que a colocação à venda do azeite na posse dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
organismos de intervenção seja efectuada por concurso, a
menos que condições especiais tornem necessário o                                         Artigo 1ë
recurso a outros processos;                                      1. O organismo de intervenção grego «Geniki
Considerando que o në 1 do artigo 1ë do Regulamento              Diefthinsi Diachiriseos Agoron Georgikon Proïonton», a
(CEE) në 2960/77 da Comissão (5), com a última redacção          seguir denominado «Gedidagep», venderá no mercado da
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) në 3818/85 (6),          Comunidade, nas melhores condições, cerca de 30 tone-
prevê que os organismos de intervenção só possam vender          ladas dos resíduos do fundo das cubas na sua posse, resul-
azeite na sua posse após a adopção de um regulamento             tantes das intervenções no mercado do azeite.
para esse efeito, adoptado segundo o processo previsto no
artigo 38ë do Regulamento në 136/66/CEE;                         2. O anúncio de colocação à venda será afixado pelo
                                                                 Gedidagep, na sua sede, na rua Acharnon në 241, 11253
Considerando que, na sequência dos concursos para venda          Atenas, Grécia, pelo menos 10 dias antes da data prevista
de azeite efectuados pelo organismo de intervenção grego,        para a venda.
ficaram em armazém, nesse organismo, resíduos do fundo
das cubas; que esses resíduos contêm uma percentagem             3. A venda do produto referido no në 1 deve efectuar-se
mais ou menos importante de azeite; que, para uma gestão         antes de 15 de Julho de 1998. A entrega do produto
correcta do azeite comprado pelo organismo de inter-             vendido deve efectuar-se antes de 30 de Setembro de
venção, é, pois, conveniente prever a sua colocação à            1998.
venda;                                                           4. O Didagep informará sem demora a Comissão do
Considerando que, por razões comerciais que se prendem           resultado dessa venda.
nomeadamente com o facto de não existirem, para o
produto em causa, um mercado e cotações precisas, não é                                   Artigo 2ë
possível prever a sua colocação à venda pelo processo de         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
concurso anteriormente adoptado para o azeite; que é,            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
pois, conveniente que o organismo de intervenção grego           Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16.   8. 1996, p. 11.
(3) JO L 331 de 28.   11. 1978, p. 13.
(4) JO L 201 de 31.   7. 1990, p. 5.
(5) JO L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.
(6) JO L 368 de 31.   12. 1985, p. 20.                           (7) JO L 103 de 3. 4. 1998, p. 16.