CELEX: 31997R0512
Language: pt
Date: 1997-03-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 512/97 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21 . 3 . 97          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 80 / 13
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 512/97 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Março de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 80 / 14    MPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               21 . 3 . 97
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')                de importação
                               0702 00 15                                204                               61,8
                                                                         212                              102,9
                                                                         624                              129,8
                                                                         999                               98,2
                               0707 00 15                                052                              128,0
                                                                         999                              128,0
                               0709 10 10                                220                              138,2
                                                                         999                              138,2
                               0709 90 73                                052                               69,4
                                                                         204                               86,0
                                                                         999                               77,7
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                               53,5
                                                                         204                               44,1
                                                                         212                               47,6
                                                                         448                               24,9
                                                                         600                               38,6
                                                                         624                               49,3
                                                                         999                               43,0
                               0805 30 20                                600                               90,7
                                                                         999                               90,7
                 0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    060                               58,3
                                                                         388                              100,3
                                                                         400                               90,5
                                                                         404                              102,4
                                                                         508                               85,2
                                                                         512                               92,6
                                                                         524                               80,1
                                                                         528                               78,4
                                                                         999                               86,0
                               0808 20 31                                052                               75,4
                                                                         388                               63,2
                                                                         400                               82,0
                                                                         512                               72,4
                                                                         528                               67,4
                                                                         999                               72,1
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens ».