CELEX: 31997R2418
Language: pt
Date: 1997-12-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2418/97 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6 . 12 . 97           I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 335/ 1
                                                                       I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                          REGULAMENTO (CE) N? 2418/97 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Dezembro de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                               períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223 /94 da                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                     rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e                 fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                                Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                  Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                  do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                   Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a                  Dezembro de 1997 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997. .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(')   JO   L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
(2)  JO    L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(*)  JO    L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4)  JO    L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 335/2      I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6 . 12. 97
                                                            ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                             países terceiros (')               de importação
                           0702 00 45                               204                                54,7
                                                                    624                              194,0
                                                                    999                              124,4
                           0707 00 40                               052                               93,0
                                                                    999                               93,0
                           0709 10 40                               220                             242,6
                                                                    999                             242,6
                           0709 90 79                               052                              103,4
                                                                    999                             103,4
            0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     204                               32,8
                                                                    388                               40,0
                                                                    448                               27,9
                                                                    528                               44,3
                                                                    999                               36,2
                          0805 20 31                                052                               77,8
                                                                    204                               57,8
                                                                    999                               67,8
            0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                          0805 20 39                               052                                65,8
                                                                   464                              139,1
                                                                   999                              102,5
                          0805 30 40                               052                                87,4
                                                                   528                                47,1
                                                                   600                                68,6
        l                                                          999                                67,7
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                                50,9
                                                                   060                               43,6
                                                                   064                               43,7
                                                                   400                               87,1
                                                                   404                               87,1
                                                                   800                              107,0
                                                                   999                               69,9
                          0808 20 67                               052                             114,7
                                                                   064                               87,8
                                                                   400                               78,2
                                                                   999                               93,6
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
            código «999 » representa «outras origens».