CELEX: 31989R2620
Language: pt
Date: 1989-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2620/89 da Comissão, de 29 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 252/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 8 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2620/89 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Agosto de 1989
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 ( 2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/89 alterado, são
                                                                 modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2338/89          anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2584/89 (4) ;                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2338/89 aos dados de que           de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 222 de 1 . 8 . 1989, p. 14.
(4) JO n? L 249 de 25. 8 . 1989, p. 63.
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 252/37
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                              0,2382
                 1702 20 90                               0,2382                               —
                 1702 30 10                                 —  .
                                                                                              33,19
                 1702 40 10                                 —  ■
                                                                                              33,19
                 1702 60 10                                                                   33,19
                 1702 60 90                               0,2382                               —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                              33,19
                 1702 90 60                               0,2382                               —
                 1702 90 71                               0,2382                               —
                 1702 90 90                               0,2382                               —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                              33,19
                 2106 90 59                               0,2382                               —