CELEX: 31998R1446
Language: pt
Date: 1998-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1446/98 da Comissão de 6 de Julho de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas

L 191/48               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 7. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1446/98 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Julho de 1998
                  relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das
                                                 frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em aplicação do në 5 do artigo 3ë do
                                                                  Regulamento (CE) në 2190/96, os pedidos de taxas supe-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  riores às taxas definitivas correspondentes são conside-
Europeia,
                                                                  rados nulos,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas de execução do Regulamento (CE) në 2200/96 do
Conselho, no que respeita às restituições à exportação no
sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última                                  Artigo 1ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                1. Relativamente aos certificados de exportação do
1287/98 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,            sistema A2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigo
Considerando que o Regulamento (CE) në 1276/98 da                 do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1276/98, a data
Comissão (3), rectificado pelo Regulamento (CE) në 1302/          efectiva de apresentação do pedido, referida no në 1,
/98 (4), fixa as taxas de restituição indicativas e as quanti-    segundo parágrafo, do artigo 3ë do Regulamento (CE) në
dades indicativas dos certificados de exportação do               2190/96, é 7 de Julho de 1998.
sistema A2, que não os solicitados no âmbito da ajuda             2. Os certificados referidos no në 1 serão emitidos com
alimentar;                                                        as taxas de restituição definitivas e até ao limite das
Considerando que, em relação aos tomates, às laranjas, aos        percentagens de emissão das quantidades pedidas, indi-
limões, às uvas de mesa, e aos pêssegos e nectarinas,             cadas em anexo.
atendendo à situação económica nos diferentes grupos de           3. Em aplicação do në 5 do artigo 3ë do Regulamento
destinos em causa, indicados no anexo do Regulamento              (CE) në 2190/96, os pedidos, referidos no në 1, de taxas
(CE) në 1276/98, e em função das indicações recebidas             superiores às taxas definitivas correspondentes, indicadas
dos operadores pelos seus pedidos de certificados do              em anexo, são considerados nulos.
sistema A2, há que fixar taxas de restituição definitivas
diferentes das taxas de restituição indicativas, bem como                                  Artigo 2ë
percentagens de emissão das quantidades pedidas; que as
taxas definitivas não podem exceder o dobro das taxas             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
indicativas;                                                      1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO  L  292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO  L  178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO  L  176 de 20. 6. 1998, p. 6.
(4) JO  L  180 de 24. 6. 1998, p. 12.
 ---pagebreak--- 7. 7. 98           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   L 191/49
                                                                  ANEXO
                                                                                                                 Percentagens
                                                                                    Taxas de
                                               Destino ou grupo                                                 de emissão das
                      Produto                                                restituição definitivas
                                                  de destinos (1)                                                quantidades
                                                                            (ecus/tonelada líquida)
                                                                                                                    pedidas
         Tomates                                        F                              18                            88 %
         Laranjas                                     XYC                              30                           100 %
         Limões                                         F                              10                            82 %
         Uvas de mesa                                   F                              20                            87 %
                                                        X                              23                           100 %
         Maçãs
                                                        Y                                6                          100 %
         Pêssegos e nectarinas                          E                              35                           100 %
         (1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
             X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia,
                Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da Jugoslávia
                (Sérvia e Montenegro) e Malta.
             Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão,
                Usbequistão, Ucrânia, destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão, alterado.
             C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
             E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
             F: Todos os destinos.