CELEX: 62008FJ0041
Language: pt
Date: 2010-09-29
Title: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de Septembro de 2010. # Stephanie Honnefelder contra Comissão Europeia. # Função pública - Concurso geral. # Processo F-41/08.

Coletânea da Jurisprudência
                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
                                               (Terceira Secção)
                                            29 de Setembro de 2010
                                               Processo F-41/08
                                            Stephanie Honnefelder
                                                      contra
                                              Comissão Europeia
   «Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Desenrolar da prova oral —
                                              Estabilidade do júri»
   Objecto:       Recurso interposto ao abrigo dos artigos 236.° CE e 152.° EA, através do qual S.
                  Honnefelder pede, a título principal, a anulação da decisão da Comissão, de 10 de Maio
                  de 2007, de não a inscrever na lista de reserva do concurso geral EPSO/AD/26/05 e da
                  decisão de indeferimento da sua reclamação de 14 de Dezembro de 2007.
   Decisão:       A decisão da Comissão, de 10 de Maio de 2007, de não inscrever a recorrente na lista de
                  reserva do concurso EPSO/AD/26/05 é anulada. A Comissão é condenada na totalidade
                  das despesas.
                                                    Sumário
   Funcionários — Concurso — Júri — Composição
   (Estatuto dos Funcionários, anexo III, artigo 3.o)
   Para determinar se o procedimento seguido nas provas orais de um concurso preencheu as duas
   exigências fundamentais de objectividade e de igualdade na avaliação dos candidatos, importa
   proceder a uma verificação global da organização das provas orais nas circunstâncias particulares do
   caso concreto, tendo em conta todos os factores pertinentes. Esses factores compreendem,
   nomeadamente, o número de candidatos admitidos às provas, a flutuação na composição do júri,
   atribuindo-se uma atenção particular às respectivas presenças do júri e, sendo caso disso, do seu
   suplente, e as medidas de coordenação adoptadas para garantir a aplicação coerente dos critérios de
   classificação.
   As ausências do presidente do júri num concurso geral com elevado número de participantes, não são,
   se isoladamente consideradas, susceptíveis de justificar a anulação de uma decisão do júri, se tiverem
   ocorrido em número limitado e se durante essas ausências o júri do concurso tiver sido presidido pelo
   presidente suplente, que assistiu à grande maioria das provas conjuntamente com o presidente,
   garantindo-se dessa forma a continuidade na presidência do júri. Estas ausências do presidente devem
   ser ponderadas com outros factores pertinentes para determinar se foi assegurada uma estabilidade
   suficiente na composição do júri.
PT
          ECLI:EU:F:2010:112                                                                            1
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                                                  HONNEFELDER / COMISSÃO
Independentemente da presença do presidente do júri nas provas, a presença importante de um
número suficiente de examinadores é exigida para que a coerência da classificação e a apreciação
comparativa dos candidatos sejam garantidas. Contudo, tendo em conta as dificuldades ligadas à
organização de um concurso com elevado número de participantes, para que no júri exista um núcleo
de examinadores apto a garantir uma estabilidade suficiente, não é necessário que os membros desse
núcleo tenham assistido a todas as provas. A este respeito, um membro suplente de um júri de
concurso pode substituir um membro titular em caso de ausência deste último. Quando a taxa de
presenças dos membros titulares é particularmente baixa, essa ausência requer, no entanto, uma
justificação.
Caso o núcleo de examinadores presente nas provas seja limitado ao presidente do júri e ao seu
suplente, não tendo os outros membros do júri assistido a um número suficiente de provas e não se
tendo o júri reunido com uma formação idêntica num grande número de provas orais, a composição
do júri do concurso não confere o grau de estabilidade susceptível de garantir o respeito dos
princípios da objectividade das classificações e da igualdade de tratamento, circunstância que deve ser
qualificada, atendendo à importâncias desses princípios, de violação das formalidades essenciais. Num
caso de pouca estabilidade do júri, o facto de, por um lado, o presidente suplente assistir à parte
inicial das provas, em conjunto com o presidente, para assimilar a forma como são postos em prática
os critérios de avaliação e de, por outro, o júri acordar previamente as modalidades de avaliação, não
podem ser consideradas circunstâncias que garantem a coerência da classificação.
                                                                                     (cf. n.os 39, 47, 48, 51, 58 e 59)
          Ver:
          Tribunal de Primeira Instância: 12 de Março de 2008, Giannini/Comissão, T-100/04, ColectFP, pp. I-A-2-9
          e II-A-2-37, n.os 205, 209 a 212 e 215
          Tribunal da Função Pública: 13 de Dezembro de 2006, Neophytou/Comissão, F-22/05, ColectFP, pp. I-A-1-159
          e II-A-1-617, n.os 44 e 56
2                                                                                               ECLI:EU:F:2010:112