CELEX: 31989R0288
Language: pt
Date: 1989-02-03
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 288/89 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1989 relativo à determinação da origem de circuitos integrados #

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31989R0288

REGULAMENTO (CEE) Nº 288/89 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1989 relativo à determinação da origem de circuitos integrados  -   

Jornal Oficial nº L 033 de 04/02/1989 p. 0023 - 0024

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 288/89 DA COMISSÃO  de 3 de Fevereiro de 1989  relativo à determinação da origem de circuitos integrados  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3860/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,  Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE)  nº 802/68 prevê que um produto, em cujo fabrico intervieram dois ou mais países, será considerado originário do país onde se realizou a última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial, economicamente justificada, efectuada numa empresa equipada para esse efeito e que tenha conduzido à obtenção de um produto novo ou represente um estádio importante do fabrico;  Considerando que, no que respeita aos circuitos integrados, a variedade de operações no âmbito do fabrico torna necessária a definição da última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial para efeitos de aplicação do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68;  Considerando que o estádio de difusão do fabrico é tecnicamente muito sofisticado; que exige grande precisão e pressupõe um considerável investimento em investigação; que, no contexto do conjunto das operações necessárias ao fabrico de circuitos integrados, se considera que as operações de fabrico posteriores à difusão (tal como a montagem e o ensaio) são substancialmente menos importantes do que a difusão, de tal modo que, tomadas individualmente ou em conjunto, não podem ser consideradas como uma operação substancial e que, portanto, não preenchem as condições para constituir a última operação substancial de fabrico dos circuitos integrados; que a difusão, operação através da qual se dá por terminada a fase de fornecimento de inteligência ao circuito integrado e se atribui a esse circuito todas as suas capacidades funcionais, deve ser designada, para efeitos de aplicação do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68, como a última operação substancial de fabrico dos circuitos integrados; que, neste contexto, a difusão deve ser definida como o processo em que os circuitos integrados são realizados num substrato semicondutor por meio da introdução selectiva de um agente de dopagem adequado;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O fabrico de circuitos integrados só conferirá ao referido produto o carácter originário do país em que tenha sido efectuado quando estiverem preenchidas as condições previstas no anexo ao presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 363 de 23. 12. 1987, p. 30.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Operação de complemento de fabrico ou transformação, efectuadas em produtos não originários, que conferem a qualidade de produtos originários  //  //  //  // (1)  // (2)  // (3)  //  //  //  // ex 8542   // Circuitos integrados  // A operação de difusão (em que os circuitos integrados são realizados num substrato semicondutor por meio da introdução selectiva de um agente de dopagem adequado).   //    //   //