CELEX: E1998C0159
Language: pt
Date: 1998-06-25 00:00:00
Title: Decisão do órgão de fiscalização da EFTA nº 159/98/COL de 25 de Junho de 1998 que modifica a Decisão nº 71/94/COL, relativa ao estatuto da Noruega no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

Advertência jurídica importante

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E1998C0159

Decisão do órgão de fiscalização da EFTA nº 159/98/COL de 25 de Junho de 1998 que modifica a Decisão nº 71/94/COL, relativa ao estatuto da Noruega no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral  

Jornal Oficial nº L 244 de 03/09/1998 p. 0018 - 0019

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 159/98/COL de 25 de Junho de 1998 que modifica a Decisão nº 71/94/COL, relativa ao estatuto da Noruega no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e em particular o seu artigo 17º e a alínea d) do nº 4 do seu protocolo nº 1,Tendo em conta o acto a que se faz referência no nº 5 do capítulo I do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à colocação no mercado de animais e produtos da aquicultura, (Directiva 91/67/CEE do Conselho), e em particular o seu artigo 5º,Tendo em conta o acordo entre os Estados da EFTA relativo ao estabelecimento de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, alterado pelo protocolo que adapta o acordo entre os Estados da EFTA relativo ao estabelecimento de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, e em particular a alínea d) do nº 2 do seu artigo 5º e a alínea e) do artigo 1º do seu protocolo nº 1,Considerando que, pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA nº 71/940/COL (1), a Noruega foi declarada zona continental autorizada e zona litoral autorizada no que respeita aos peixes no tocante à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV) e considerando que se estabeleceu uma faixa de isolamento não autorizada até à Rússia mediante a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA nº 220/96/COL (2);Considerando que em 13 de Fevereiro de 1998 se constatou um caso de SHV no condado de Sogn e Fjordane, na Noruega;Considerando que as autoridades norueguesas adoptaram as medida necessárias para eliminar a doença e evitar a sua propagação;Considerando que, conforme o acto relativo à aquicultura, o estatuto de zona continental autorizada deve ser retirado à Noruega;Considerando que, no entanto, uma grande parte da Noruega ainda pode considerar-se zona autorizada;Considerando que é necessário adoptar estas medidas ao mesmo tempo;Considerando que as disposições estabelecidas na presente decisão concordam com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:1. A Decisão nº 71/94/COL é alterada do seguinte modo:1) O ponto 1 é substituído pelo texto seguinte:«1. As zonas da Noruega mencionadas no anexo são declaradas zona continental autorizada e zona litoral autorizada no que respeita aos peixes no tocante à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.»2) É aditado o anexo seguinte:«ANEXONHINoruega, com exclusão da parte norueguesa das zonas de captura de Grense Jakobselv e do rio Pasvik, dos rios entre elas e das regiões costeiras correspondentes.SHVNoruega, com exclusão da parte norueguesa das zonas de captura de Grense Jakobselv e do rio Pasvik, dos rios entre elas e das regiões costeiras correspondentes, e da zona de captura de Rødeggevannet e Rødeggesdraget até ao estuário.»2. A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1998.3. Os destinatários da presente decisão são os Estados da EFTA.4. Apenas faz fé o texto em língua inglesa da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998.Pelo Órgão de Fiscalização da EFTAHannes HAFSTEINMembro do Colégio(1) JO L 247 de 22. 9. 1994, p. 45; suplemento EEE ao JO 94/EEE/35/07.(2) JO L 78 de 20. 3. 1997, p. 32; suplemento EEE ao JO 97/EEE/12/05.