CELEX: 31996R0288
Language: pt
Date: 1996-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 288/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 37/22            IPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 2. 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 288 /96 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Fevereiro de 1996
                                     que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                      beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
 Europeia,                                                            sector do arroz ;
                                                                      Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                    até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
                                                                      que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                      não estiver disponível qualquer cotação de referência
                                                                      mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573/95
 n? 3072/95 (2),
                                                                      no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                      dica seguinte ;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76                   do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação               utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi           verificadas durante um período de referência ;
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2928/95 (4), e, nomeada­
 mente, o n? 1 do seu artigo 4?,                                      Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                      n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                   em conformidade com os anexos do presente regula­
 n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­               mento,
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas    as   taxas     dos  direitos   da  Pauta Aduaneira
 Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ridos no n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
 igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                            Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e             Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                     n ?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior           n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                     mento com base nos elementos constantes do anexo II .
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                          Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços para o produto               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
em questão no mercado mundial ;                                      reiro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n? L   166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L  329   de  30 . 12. 1995, p. 18 .
(3) JO  n? L   150  de  1 . 7. 1995, p. 53.
(<) JO  n? L  307   de  20 . 12. 1995, p. 5.
 ---pagebreak---  15. 2. 96              ( PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 37/23
                                                                        ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1996, que fixa os direitos de
                                                    importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação f)
                                                                                            Basmati                  Basmati
            Código NC                  Países terceiros             ACP                     Índia 0              Paquistão (8)           Regime do
                                      (excepto ACP e             Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (3) f)          0000               Regulamento (CE)         Regulamento (CE)         n ? 3877/86 (5)
                                                                                         n ? 1573/95              n ? 1573/95
            1006 10 21                        0                    150,76
            1006 10 23                        0                    150,76         l                        l
            1006 10 25                        0                    150,76
            1006 10 27                        o                    150,76         l                                                          —
            1006 10 92                        0                    150,76
            1006 10 94                        0                    150,76                                  \
            1006 10 96                        0                    150,76
            1006 10 98                        C)                   150,76                                                                    —
            1006 20 11                     266,38                  128,85
            1006 20 13                     266,38                  128,85
            1006 20 15                     266,38                  128,85
            1006 20 17                     363,30                  177,31                    113,3                   313,3                   —
            1006 20 92                     266,38                  128,85
            1006 20 94                     266,38                  128,85
            1006 20 96                     266,38                  128,85
            1006 20 98                     363,30                  177,31                    113,3                   313,3                   —
            1006 30 21                     516,27                 243,23
            1006 30 23                     516,27                 243,23
            1006 30 25                     516,27                 243,23
            1006 30 27                     609,78                 289,98                                                                     —
            1006 30 42                     516,27                 243,23
            1006 30 44                     516,27                 243,23
            1006 30 46                     516,27                 243,23
            1 006 30 48                    609,78                 289,98                                                                    —
            1006 30 61                     516,27                 243,23
            1006 30 63                     516,27                 243,23
            1006 30 65                     516,27                 243,23
            1006 30 67                     609,78                 289,98                                                                    —
            1006 30 92                     516,27                 243,23
            1006 30 94                     516,27                 243,23
            1006 30 96                     516,27                 243,23
            1006 30 98                     609,78                 289,98                                                                    —
            1006 40 00                       n                      90,38
                                                                                  |
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---    N? L 37/24              I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     15. 2. 96
   (*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
       n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
   (<) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
       artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
   0 Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
   (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
   (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                            ANEXO II
                                             Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
\                                                     Paddy
                                                                                Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                                                                                                                Trincas
                                                                       Descascado        Branqueado          Descascado       Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')                0                  363,30           609,78              266,38           516,27             0
  2. Elementos de cálcio :
       a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                          355,39           418,11             480,00            505,00            —
       b) Preço FOB ($/T)                              —                    —                —
                                                                                                              450,00            475,00            —
       c) Fretes marítimos ($/T)                       —                    —                —                  30               30               —
       d) Origem                                       —                  USDA             USDA            Operadores        Operadores -         —
  (') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
      quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
  (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.