CELEX: 31988R3020
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3020/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

1 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 271 /53
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3020/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1988
                  que fixa a restituiçab à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria
                                                           química
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            para o açúcar branco é fixado trimestralmente para os
                                                                 períodos que começam em 1 de Julho, 1 de Outubro, 1
                                                                 de Janeiro e 1 de Abril ; que a aplicação das referidas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               disposições leva à fixação da restituição à produção
Económica Europeia,                                              conforme indicado no artigo 1 ? para o período nele refe­
                                                                 rido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que, na sequencia da alteração da definição
                                                                 de açúcar branco e de açúcar bruto referida no n? 2,
                                                                 alíneas a) e b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 1785/81 , os açúcares aromatizados ou adicionados de
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        corantes ou de outras substâncias, já não são considerados
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          como sendo objecto dessas definições, e, desta feita,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          devem ser considerados como « outros açúcares » ; que,
n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n?6 do seu artigo 9? ;        todavia, nos termos do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 1010/86, têm direito, enquanto produtos de base, à resti­
                                                                 tuição à produção ; que é, por conseguinte, necessário
Considerando que o n? 3 do artigo 9? do Regulamento              prever, para o estabelecimento da restituição à produção
(CEE) n? 1785/81 prevê produtos referidos no n? 1 ,              aplicável a esses produtos, um método de cálculo por refe­
alíneas a) e f), do seu artigo 1 ?, aos xaropes referidos na     rência ao seu teor de sacarose ;
alínea d) do mesmo número, que se encontrem numa das
situações previstas no n? 2 do artigo 9? do Tratado, e que       Considerando que as medidas previstas no presenté regu­
são utilizados no fabrico de determinados produtos da            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
indústria química ;                                              de Gestão do Açúcar,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1010/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
regras gerais aplicáveis à restituição à produção para deter­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
minados produtos do sector do açúcar utilizadas na
indústria química (3), determinou o âmbito no que se
refere ao estabelecimento das restituções à produção, bem
como os produtos químicos cujo fabrico permite a                                          Artigo 1 ?
concessão de uma restituição à produção relativamente aos
produtos de base utilizados nesse fabrico ; que os artigos       A restituição à produção para o açúcar branco referida no
5?, 6? e 7? do Regulamento n? 1010/86 prevêem que a              artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1010/86 é fixado em
restituição à produção válida para o açúcar em bruto, os
xaropes de sacarose e a isoglicose sem transformação             31,844 ECUs por 100 quilogramas para o trimestre que
                                                                 vai de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1988 . Para o
deriva, em condições específicas a cada um destes                açúcar adicionado de aromatizantes, ou de corantes ou de
produtos de base, da restituição fixada para o açúcar
branco ;                                                         outras substâncias, obtido a partir de açúcar branco ou de
                                                                 açúcar em bruto, a restituição à produção é estabelecida
                                                                 multiplicando este montante pelo teor de sacarose do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1729/78 da               açúcar em causa, determinado pelo método polarimétrico,
Comissão, de 24 de Julho de 1978, que estabelece as              em percentagem do seu peso, no estado seco.
modalidades de aplicação relativas à restituição à produção
para o açúcar utilizado na indústria química (4), alterado
 pelo Regulamento (CEE) n? 1053/88 (^ especificou,                                        Artigo 2?
 nomeadamente, as disposições para o estabelecimento da
 restituição à produção ; que o artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1729/78 estabelece que a restituição à produção
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO   n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.                         peias.
(3) JO   n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.
O   JO   n? L 356 de 17. 12. 1986, p. 13.
O   JO   n? L 103 de 22. 4. 1988, p. 25.                          É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 271 /54                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 10 . 88
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente