CELEX: 31995R2140
Language: pt
Date: 1995-09-07
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2140/95 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8 . 9 . 95       rwi                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 214/27
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2140/95 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Setembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          indicado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 214/28          rPT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    8 . 9 . 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
             Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                    052                  18,2                                                     412                  132,4
                                          060                 80,2                                                       512                 186,0
                                          066                 41,7                                                      600                   64,5
                                          068                 32,4                                                      624                  123,2
                                          204                 50,9                                                      999                  110,4
                                          212                117,9                0808 10 92, 0808 10 94,                             I
                                          624                 75,0                      0808 10 98                      039                   79,3
                                          999                 59,5                                                      064                   79,3
          ex 0707 00 25                   052                 70,1                                                      388                   65,5
                                          053                166,9                                                      400                   53,2
                                          060                 61,0                                                      508                   68,4
                                          066                 53,8                                                      512                   64,0
                                          068                 60,4                                                      524                   57,4
                                          204                 49,1                                                      528                   59,1
                                          624                207,3                                                      800                   77,2
                                          999                 95,5                                                      804                   70,7
            0709 90 79                    052                 55,6                                                      999                   67,4
                                          204                 77,5                      0808 20 57                      052                   78,1
                                          624                196,3                                                      388                   79,6
                                          999                109,8                                                      512                   89,7
            0805 30 30                    052                 80,1                                                      528                   84,1
                                          064                 67,5                                                      800                   55,8
                                          388                 60,6                                                      804                  112,9
                                          512                 85,9                                                      999                   83,4
                                          520                 63,5                0809 30 41 , 0809 30 49               052                   56,5
                                          524                 66,0                                                      220                 121,8
                                          528                 63,0                                                      624                 106,8
                                          600                 54,7                                                      999                   95,0
                                          624                 78,0                      0809 40 30                      064                   56,6
                                          999                 68,8                                                      066                   66,2
            0806 10 40                    052                 80,8                                                      068                   70,9
                                          066                 49,4                                                      624                 174,3
                                          220               110,8                                                       676                   68,6
                                         400                135,9                                                       999                   87,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».