CELEX: 62007TJ0064
Language: pt
Date: 2009-11-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009. # Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias 350, 250 e 150 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processos apensos T-64/07 a T-66/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009 – Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (350,
            250 e 150)
      (Processos apensos T‑64/07 a T‑66/07)
      «Marca comunitária – Pedidos de marcas nominativas comunitárias 350, 250 e 150 – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente
            por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
            artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os  25 a 31)
      Objecto 
      
         
               Três recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de Dezembro de 2006 (processos R 1033/2006‑4,
                  R 1034/2006‑4 e R 1035/2006‑4), relativas aos pedidos de registo das marcas nominativas 350, 250 e 150 como marcas comunitárias
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marcas nominativas 350, 250 e 150 para produtos da classe 16
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa dos registos
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento aos recursos
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. é condenada nas despesas.