CELEX: 31993R0794
Language: pt
Date: 1993-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 794/93 da Comissão, de 1 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 80/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 794/93 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Abril de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 31 de Março de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          em vigor em conformidade com o anexo do presente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             regulamento,
 artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                Artigo 1 ?
 5?,
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(4) JO  n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 80/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               2. 4. 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             140,77 00
                                   0712 90 19                                             1 40,77 (2)(3)
                                    1001 10 00       '                                    178,99 (') 0
                                    1001 90 91                                            146,61
                                    1001 90 99                                            146,61 (s)
                                    1002 00 00                                            152,15 (6)
                                    1003 00 10                                            136,12
                                    1003 00 20                                            136,12
                                    1003 00 80                                            136,12 (')
                                    1004 00 00                                            115,49
                                   1005 10 90                                             140,77 (2)0
                                   1005 90 00                                             1 40,77 (2)(3)
                                   1007 00 90                                       ,     147,41 (4)
                                   1008 10 00                                       '       51,72 0
                                   1008 20 00                                               94,02 0
                                   1008 30 00                                               56,04 0
                                   1008 90 10                                                  O
                                   1008 90 90                                               56,04
                                   1101 00 00                                            217,89 0
                                   110210 00                                             226,45
                                   1103 11 30                                            289,57
                                   1103 11 50                                            289,57
                                   1103 11 90                                            233,84
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90.
          O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          (*) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.