CELEX: 31997R2016
Language: pt
Date: 1997-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2016/97 da Comissão de 15 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 no que diz respeito às superfícies de base regionais aplicáveis na Alemanha

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31997R2016

Regulamento (CE) nº 2016/97 da Comissão de 15 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 no que diz respeito às superfícies de base regionais aplicáveis na Alemanha  

Jornal Oficial nº L 284 de 16/10/1997 p. 0034 - 0035

REGULAMENTO (CE) Nº 2016/97 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 no que diz respeito às superfícies de base regionais aplicáveis na Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1422/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 794/97 (4), fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses;Considerando que, na sequência de um pedido da Alemanha, devem ser fixadas novas superfícies de base em conformidade com o plano de regionalização do Estado-membro em causa;Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CE) nº 1098/94;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No anexo do Regulamento (CE) nº 1098/94, as informações constantes da secção intitulada «Alemanha» são substituídas pelas informações constantes do anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir da campanha de 1997/1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.(2) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 18.(3) JO L 121 de 12. 5. 1994, p. 12.(4) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 31.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>