CELEX: 32021D1305
Language: pt
Date: 2021-08-05 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/1305 do Conselho de 5 de agosto de 2021 que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné

6.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 283/18
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/1305 DO CONSELHO
         de 5 de agosto de 2021
         que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/638/PESC (1) respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2010/638/PESC deverão ser atualizadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2010/638/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão 2010/638/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN
            
         
         
            (1)  Decisão 2010/638/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2010, respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné (JO L 280 de 26.10.2010, p. 10).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo da Decisão 2010/638/PESC, na rubrica «Lista de pessoas a que se referem os artigos 3.o e 4.o», as entradas 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Fundamentos
                        
                     
                           «1.
                        
                        
                           Capitão Moussa Dadis CAMARA
                        
                        
                           Data de nascimento: 1.1.1964 ou 29.12.1968
                           Passaporte n.o: R0001318
                           Sexo: masculino
                           Endereço: Uagadugu (Burquina Fasso)
                           Cargo ou profissão: antigo militar e chefe da junta militar do CNDD (Conseil National pour la Democratie et le Developpement — Comité Nacional para a Democracia e o Desenvolvimento)
                        
                        
                           Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Coronel Moussa Tiégboro CAMARA
                           Também conhecido por: Moussa Thiegboro CAMARA
                        
                        
                           Data de nascimento: 1.1.1968
                           Passaporte n.o: 7190
                           Sexo: masculino
                           Cargo ou profissão: secretário-geral, presidência da República da Guiné
                        
                        
                           Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Coronel dr. Abdoulaye Chérif DIABY
                        
                        
                           Data de nascimento: 26.2.1957
                           Passaporte n.o: 13683
                           Sexo: masculino
                           Cargo ou profissão: médico militar
                        
                        
                           Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Capitão Aboubacar Chérif (também conhecido por Toumba) DIAKITÉ
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Endereço: Conacri (República da Guiné)
                           Cargo ou profissão: antigo militar
                           Outras informações: detido
                        
                        
                           Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Coronel Jean-Claude PIVI (também conhecido por Coplan)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1.1.1960
                           Sexo: masculino
                           Cargo ou profissão: ministro responsável pela Segurança Presidencial
                        
                        
                           Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009»