CELEX: C1996/133/50
Language: pt
Date: 1996-05-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 28 de Março de 1996 no processo T-40/95: V contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Regime disciplinar - Demissão - Fundamentação - Circunstâncias agravantes)

N? C 133/22            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 5 . 96
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                            um processo anti-dumping relativo às importações de
                  de 28 de Marco de 1996                             determinados discos magnéticos ( microdiscos de 3,5 pole­
                                                                     gadas ), originários do Canadá, da Indonésia, de Macau e da
no processo T-40/95 : V contra Comissão das Comunidades              Tailândia (JO 1995 , C 84, p . 4 ), Tribunal de Primeira
                             Europeias ( J )                         Instância ( Terceira Secção Alargada ), composto por: C. P.
(Funcionários — Regime disciplinar — Demissão —                      Briët, presidente, B. Vesterdorf, P. Lindh, A. Potocki e J. D.
       Fundamentação — Circunstâncias agravantes)                    Cooke, juízes ; secretário: H. Jung, proferiu, em 14 de Março
                           ( 96/C 133/50                             de 1996 , um despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                     1 . O recurso é julgado inadmissível.
                (Língua do processo: francês)
                                                                     2 . As recorrentes são condenadas nas despesas.
No processo T-40/95 , V, antigo funcionário da Comissão
das Comunidades Europeias, residente em Arion ( Bélgica ),           (') JO n? C 229 de 2 . 9 . 1995 .
representado por Jean-Noël Louis , Thierry Demaseure e
Ariane Tornei, advogados no foro de Bruxelas, com
domicílio escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire
Myson SARL, 1 , rue Glesener, contra Comissão das
Comunidades Europeias ( agente: Ana Maria Alves Vieira ),
que tem por objecto a anulação da decisão da Comissão de
18 de Janeiro de 1995 que demite o recorrente sem redução            DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
nem supressão do seu direito a uma pensão de antiguidade,
o Tribunal de Primeira Instância ( Quinta Secção ), composto                            de 11 de Março de 1996
por R. Schintgen, presidente, R. García-Valdecasas e J.              no processo T-195/95 : Guérin automobiles contra Comis­
Azizi, juízes; secretário : L. Kintzelé-Prussen, referendária,                     são das Comunidades Europeias (*)
proferiu, em 28 de Março de 1 996 , um acórdão cuja parte
                                                                     (Concorrência — Acção por omissão e de indemnização —
decisória é a seguinte :
                                                                                  Questão prévia de inadmissibilidade)
1 . A decisão da Comissão de 18 de Janeiro de 1995 que                                         ( 96/C 133/52 )
     demite o recorrente é anulada .
                                                                                      (Língua do processo: francês)
2 . A Comissão suportará a totalidade das despesas, inclu­
     indo as referentes aos processos de medidas provisó­
     rias .
                                                                     No processo T-195/95 , Guérin automobiles, sociedade de
                                                                     direito francês em liquidação,        com sede em Alençon
                                                                     ( França ), representada pro Jean    Claude Fourgoux, advo­
(') JO n . C 87 de 8 . 4 . 1995 .                                    gado nos foros de Paris e de         Bruxelas, com domicílio
                                                                     escolhido no Luxemburgo no            escritório do advogado
                                                                     Pierrot Schiltz, 4 , rue Beatrix de Bourbon, contra a
                                                                     Comissão das Comunidades Europeias ( agentes: Francisco
                                                                     Enrique Conzález Diaz e Guy Charrier ), que tem por objecto
                                                                     obter a declaração de que a Comissão não procedeu à
                                                                     notificação da comunicação de acusações contra a Nissan
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           France SA e , subsidiariamente, a concessão de uma indem­
                  de 14 de Março de 1996
                                                                     nização, o Tribunal ( Segunda Secção Alargada ), composto
                                                                     por H. Kirschner, presidente, e B. Vesterdorf, C. W.
no processo T-134/95 : Dysan Magnetics Ltd e Review                  Bellamy, A. Kalogeropoulos e A. Patocki, juízes, secretário :
Magnetics ( Macau ) Ltd contra Comissão das Comunidades              H. Jung, proferiu , em 11 de Março de 1 996 , um despacho
                              Europeias ( 1 )                        cuja parte decisória é a seguinte :
 (Recurso de anulação — Aviso de início de um processo
             anti-dumping — Inadmissibilidade)                        I. A acção é julgada inadmissível na medida em que se
                            ( 96/C 133/51 )                               destina a que se declare verificada uma omissão da
                                                                           Comissão .
                 (Língua do processo: inglês)                        2 . No respeitante aos pedidos de indemnização, a questão
                                                                          prévia de inadmissibilidade suscitada pela demandada
                                                                          será decidida com o mérito da causa.
No processo T-134/95 , Dysan Magnetics Ltd, com sede em
Reading ( Reino Unido ), e Review Magnetics ( Macau ) Ltd,
com sede em Macau, representadas por Mark Clough e                    3 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
Mark Brealey, barristers, mandatados por Rosenblatt,
sollicitors, com domicílio escolhido no Luxemburgo no                 (>) JO n . C 333 de 9 . 12 . 1995 .
escritório do advogado Aloyse May, 31 , Grand-rue, contra
 Comissão das Comunidades Europeias ( agente : Nicholas
 Khan ), que tem por objecto a anulação do aviso de início de