CELEX: 62008TN0527
Language: pt
Date: 2008-12-04 00:00:00
Title: Processo T-527/08: Acção intentada em 4 de Dezembro de 2008 — Comissão/TMT Pragma

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/46
            
         Acção intentada em 4 de Dezembro de 2008 — Comissão/TMT Pragma
   (Processo T-527/08)
   (2009/C 32/89)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: M. Moretto advogado, A.M. Rouchaud-Joët, agente, e F. Mirza, agente)
   
      Demandada: TMT Pragma Srl (Roma, Italia)
   Pedidos da demandante
   
               —
            
            
               condenação da demandada a reembolsar à Comissão o montante de 30 700,23 euros, devido a título principal, acrescido dos juros de mora à taxa legal espanhola, a contar de 29 de Agosto de 2004 e até integral pagamento;
            
         
               —
            
            
               condenação da demandada na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O objecto da presente acção é o pedido de condenação da demandada no reembolso do montante de 30 700,23 euros, acrescido de juros de mora, que corresponde a uma parte do auxílio pago pela demandante em execução do contrato n.o UR-96-SC.1105, celebrado no âmbito do IV Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. O contrato, celebrado com outros centros europeus de investigação, previa a realização de um projecto denominado «integrated urban transport concepts and market orientated urban transport systems/on demand urban transport systems — INTRAMUROS».
   A demandante alega, para fundamentar os seus pedidos, que da fiscalização à contabilidade da demandada levada a cabo em Junho de 2000 resultou que algumas despesas dos trabalhadores, as despesas de deslocação e estadia e para aquisição de materiais consumíveis e informáticos, não tinham sido justificadas e não podiam, assim ser imputadas ao projecto.
   Através de uma ordem de pagamento de 14 de Julho de 2004, a Comissão interpelou a demandada a reembolsar a importância em questão, acrescida dos eventuais juros de mora em caso de incumprimento.