CELEX: C2001/317/59
Language: pt
Date: 2001-11-10 00:00:00
Title: Processo T-188/01: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2001 por Vassilios Tsarnavas contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 317/30                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10.11.2001
Recurso de anulação interposto em 8 de Agosto de 2001                    Comissão das Comunidades Europeias interposto por Vassilios
     por Nicole Robert contra o Parlamento Europeu                        Tsarnavas, com domicı́lio em Bruxelas, representado pelo
                                                                          advogado Nicolas Lhoëst, com domicı́lio escolhido no Luxem-
                       (Processo T-186/01)                                burgo.
                          (2001/C 317/58)
                                                                          O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                    (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          —    anular a decisão que a Comissão adoptou em 21 de
Deu entrada em 8 de Agosto de 2001 no Tribunal de Primeira                     Setembro de 2000, na medida em que decide não juntar
Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a                        o nome do recorrente à lista de funcionários de grau A5
Parlamento Europeu interposto por Nicole Robert, residente                     considerados os mais merecedores de uma promoção a
em Strassen (Luxemburgo), representada por Alain Lorang,                       tı́tulo do exercı́cio de 1998 e, logo, não promover o
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo.                                        recorrente ao grau A4 a tı́tulo do exercı́cio de 1998,
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     —    se necessário, anular a decisão implı́cita da Comissão que
                                                                               rejeita a reclamação que o recorrente apresentou em
—    anular as decisões de promoção de B 2 para B 1 tomadas                  27 de Dezembro de 2000, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2,
     em 26 de Novembro de 1999 pelo Director Geral do                          do Estatuto,
     Pessoal em benefı́cio de certos funcionários, na medida
     em que foram adoptadas sem abertura nem publicação                  —    consequentemente, declarar que se anula o processo de
     dos avisos de vagas correspondentes ao lugar-tipo de                      promoção ao grau A4 para o exercı́cio de 1998, no que
     assistente principal e com base numa errada aprecição                    respeita ao recorrente,
     comparativa dos méritos;
                                                                          —    condenar a parte recorrida na totalidade das despesas.
—    anular a decisão de 23 de Maio de 2001 pela qual a
     Presidente do Parlamento Europeu rejeitou a sua recla-
     mação de 29 de Fevereiro;
                                                                          Fundamentos e principais argumentos
—    condenar o recorrido nas despesas.
                                                                          Em apoio do recurso, o recorrente invoca uma falta de
Fundamentos e principais argumentos                                       fundamentação da decisão impugnada, a violação dos artigos
                                                                          26.o, 43.o e 45.o do Estatuto e dos princı́pios da igualdade de
                                                                          tratamento e de boa administração, assim como um erro
A recorrente, funcionária do Parlamento Europeu com o grau
                                                                          manifesto de apreciação.
B2, contesta a decisão da instituição de não a ter colocado
entre os funcionários efectivamente promovidos pela decisão
do Director-Geral do Pessoal de 26 de Novembro.
Em apoio do seu recurso, invoca o carácter ilegal do sistema
de promoção em vigor no Parlamento e o método utilizado
para a sua aplicação. Alega que a instituição tomou uma                 Recurso interposto em 5 de Agosto de 2001 por Vassilios
decisão contrária aos artigos 4.o, 5.o, 7.o, n.os 2 e 9 e 45.o e ao     Tsarnavas contra a Comissão das Comunidades Europeias
anexo I do Estatuto. Além disso, de acordo com o processo
aplicado pelo Parlamento, a antiguidade prima sobre o mérito,
contrariamente ao que dispõe o artigo 45.o do Estatuto — o                                     (Processo T-190/01)
que poderá levar a um tratamento discriminatório entre os
funcionários que tenham um relatório de notação de nı́vel                                       (2001/C 317/60)
muito elevado e aqueles cujo relatório tem um nı́vel mais
fraco.                                                                                       (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          Deu entrada em 5 de Agosto de 2001, no Tribunal de Primeira
                                                                          Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Vassilios
Recurso interposto em 5 de Agosto de 2001 por Vassilios                   Tsarnavas, com domicı́lio em Bruxelas, representado por
Tsarnavas contra a Comissão das Comunidades Europeias                    Nicolas Lhoest, advogado, com domicı́lio escolhido no Luxem-
                                                                          burgo.
                       (Processo T-188/01)
                          (2001/C 317/59)                                 O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        —    anular a decisão da Comissão de 29 de Setembro de
                                                                               2000, que negou provimento ao recurso por si interposto
Deu entrada em 5 de Agosto de 2001, no Tribunal de Primeira                    da lista dos promovı́veis no grau A4 no exercı́cio de
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a                       2000, lista na qual o seu nome não figurava, bem como