CELEX: 31987R3284
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3284/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, relativo à venda a preço fixo fixado antecipadamente, tendo em vista a sua transformação no território da Valtelline, de determinada carne de bovino proveniente das existências de intervenção

N? L 309/74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 10 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3284/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1987
                  relativo à venda a preço fixo fixado antecipadamente, tendo em vista a sua
                  transformação no território da Valtelline , de determinada carne de bovino
                                         proveniente das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   1.     Procede-se à venda das seguintes quantidades de
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , relativo à organização         carne de bovino, tendo em vista a sua transformação no
                                                                  território da Valtelline :
comum dos mercados no sector da carne de bovino ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           — aproximadamente 800 toneladas de quartos dianteiros,
(CEE) n? 467/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu                  detidos pelo organismo de intervenção italiano e
artigo 7°,                                                            comprados antes de 1 de Janeiro de 1985 ;
Considerando que o território da Valtelline, em Itália,           — aproximadamente 1 700 toneladas de quartos traseiros,
sofreu recentemente calamidades naturais que provocaram               detidos pelo organismo de intervenção italiano e
danos consideráveis para a indústria de transformação da              comprados antes de 1 de Janeiro de 1987, no âmbito
carne ; que, devido a esta situação especial , é conveniente          do Regulamento (CEE) n ? 2964/86.
prever uma certa ajuda à retoma da actividade desta, colo­        2. Para cada categoria de carne referida no n? 1 , o orga­
cando à venda uma determinada quantidade de existên­              nismo de intervenção italiano vende prioritariamente a
cias de intervenção de carne de bovino, exclusivamente            carne da mais longa duração de armazenagem.
com vista à transformação na região afectada ; que, no que
diz respeito aos quartos traseiros, é conveniente prever          3.     Os preços, as qualidades e as quantidades correspon­
que apenas a carne comprada nos termos do Regulamento             dentes a estas carnes estão indicados no Anexo I.
(CEE) n? 2964/86 da Comissão , de 26 de Setembro de
 1986, relativo a medidas excepcionais a tomar, no sector         4 Sem prejuízo do disposto no presente regulamento,
da carne de bovino, na sequência do aparecimento da               as vendas realizam-se em conformidade com as disposi­
febre aftosa em determinadas regiões de Itália (3), seja          ções do Regulamento (CEE) n? 2173/79, do Regulamento
colocada à venda ;                                                (CEE) n ? 1687/76 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
 Considerando que é conveniente submeter esta venda às            5. Em derrogação ao n ? 2, segundo parágrafo, do artigo
normas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2173/79 da               2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
 Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                    compra não incluem a indicação do entreposto onde estão
 n? 1809/87 (*), bem como às normas aprovadas pelo Regu­          armazenados os produtos.
 lamento (CEE) n? 1687/76 da Comissão (6), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 6. As informações relativas às quantidades disponíveis
 n? 2791 /87 Q, e às normas adoptadas pelo Regulamento            bem como aos locais de armazenagem de carne podem
(CEE) n? 2182/77 da Comissão (8), com a última redacção           ser obtidas nos endereços indicados no Anexo II.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1809/ 87,
 prevendo determinadas disposições derrogatórias que se                                      Artigo 2 ?
 revelam necessárias, nomeadamente, devido ao destino
 dos produtos em causa ;                                           1 . Em derrogação aos n ?s 1 e 2 do artigo 3 ? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n ? 2182/77, o pedido de compra :
 Considerando que é conveniente derrogar o n ? 2, segundo
 parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79,          a) Só é válido, se for apresentado por uma pessoa singular
 tendo em conta as dificuldades administrativas que a apli­           ou colectiva que, pelo menos há doze meses, exerça
 cação desta norma pode suscitar ;                                    uma actividade na indústria de transformação para o
                                                                      fabrico de produtos que contenham carne de bovino e
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­              esteja inscrita num registo público de um Estado­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                - membro ;
 de Gestão da Carne de Bovino,
                                                                   b) Deve ser acompanhado :
 (') JO n?  L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                            — de um compromisso escrito do requerente, que
 o   JO n?  L 98 de 17 . 2. 1987, p. 1 .                                   indique que o mesmo transformará ou fará trans­
 (3) JO n?  L 276 de 27. 9 . 1986, p. 12.                                  formar, no território da Valtelline, a carne nos
 (4) JO n?  L 251 de 5. 10 . 1979, p. 12.                                  produtos especificados no n ? 1 do artigo 1 ? do
 O   JO n?  L 170 de 30 . 6. 1987, p. 23.
 {j JO n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                                     Regulamento (CEE) n ? 2182/77, no prazo referido
 O JO n? L 268 de 19 . 9 . 1987, p. 19.                                    no n ? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
 (8) JO n? L 251 de 1 . 10 . 1977, p . 60.                                   n ? 2182/77,
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 309/75
    — da indicação precisa, no territorio da Valtelline, do      — 20 ECUs por 100 quilogramas, no que diz respeito aos
         ou dos estabelecimentos onde a carne será transfor­         quartos dianteiros, destinados ao fabrico dos produtos
         mada .                                                      referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 2182/77,
2. Os requerentes referidos no n ? 1 podem encarregar            — 100 ECUs por 100 quilogramas, no que diz respeito
um mandatário de receber, em seu nome, os produtos que               aos quartos traseiros, destinados ao fabrico dos
compraram . Nesta caso, o mandatário apresentará os                  produtos referidos no n? 1 , do artigo 1 ? do Regula­
pedidos de compras dos requerentes que representa.                   mento (CEE) n ? 2182/77,
3.     Os compradores e os mandatários referidos nos             2. Em derrogação ao n? 3 do artigo 5? do Regulamento
números anteriores terão uma contabilidade actualizada
                                                                 (CEE) n? 2182/77, a transformação num estabelecimento
que permita estabelecer o destino e a utilização dos             no território da Valtelline constitui, igualmente, uma
produtos, nomeadamente para verificar a correspondência          exigência principal.
entre as quantidades de produtos comprados e as dos
produtos transformados.                                                                    Artigo 4?
                           Artigo 3 ?                            Para efeitos do presente regulamento, 100 quilogramas de
                                                                 quartos traseiros não desossados correspondem a 64 quilo­
 1 . A garantia prevista no n ? 1 do artigo 4? do Regula­        gramas de carne desossada, depois de retirados o lombo e
                                                                 a vazia .
mento (CEE) n ? 2182/77 é fixada em :
— 30 ECUs por 100 quilogramas, no que diz respeito aos                                     Artigo 5 ?
     quartos dianteiros, destinados ao fabrico dos produtos
     referidos no n ? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regula­    O presente regulamento entra em vigor em 2 de
     mento (CEE) n ? 2182/77,                                    Novembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 309/76                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 10 . 87
 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
       Estado miembro                                  Productos                        Cantidades (toneladas) Precio de venta (ECU/ 100 kg)(')
         Medlemsstat                                   Produkter                           Mængde (tons)            Salgspris (ECU/ 1 00 kg)(')
         Mitgliedstaat                                Erzeugnisse                         Mengen (Tonnen)       Verkaufspreise (ECU/ 1 00 kg)(')
        Κράτος μέλος                                   Προϊόντα                          Ποσότητες (τόνοι)     Τιμές πωλήσεως (ECU/ 1 00 kg) (')
        Member State                                    Products                         Quantities (tonnes)     Selling prices (ECU/ 100 kg)(")
         État membre                                    Produits                          Quantités (tonnes)     Prix de vente (Écus/ 100 kg)(')
        Stato membro                                    Prodotti                         Quantità (tonnellate) Prezzi di vendita (ECU/ 100 kg)(')
           Lid-Staat                                   Produkten                          Hoeveelheid (ton)     Verkoopprijzen (Ecu/ 1 00 kg)(')
       Estado-membro                                    Produtos                        Quantidade (toneladas) Preço de venda (ECUs/ 1 00 kg)(')
a) Carne sin deshuesar — Ikke udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας μη αποστεωμένο — Unboned beef — Viande avec os
   — Carni con osso — Vlees met been — Carne com osso
                                                                                                                      A                    B
Italia                         — Quarti anteriori, taglio a 8 costole, il pancettone fa
                                  patte del quarto anteriore, provenienti da :
                                  Categoria A, classe U, R, O                                     800              110,00                120,00
                               — Quarti posteriori provenienti dai :
                                  Categoria A                                                   1 700              195,00                195,00
                       ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                                 ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                       Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
                       Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
                       of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
                       organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereço dos organismos de
                                                                    intervenção
                       ITALIA :                 Azienda di Stato per gli interventi nel
                                                mercato agricolo (AIMA)
                                                Roma, via Palestro 81
                                                Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                                Telex 61 30 03