CELEX: 31995R2456
Language: pt
Date: 1995-10-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2456/95 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

20 . 10 . 95          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 252/23
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2456/95 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Outubro de 1995
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) n? 150/95 í5), são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 13 ?,    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 f) ;
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       do presente regulamento ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de       Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
validade do certificado ; que neste caso pode ser aplicada      emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
uma correcção à restituição ;                                   seu presidente,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso                                       Artigo 1 ?
de perturbação, no sector dos cereais (3), que estabelece as    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
normas de execução relativas à concessão de restituições à      mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de              artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é fixada no
perturbação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de       anexo .
uma correcção para o malte constante do n ? 1 alínea c),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta                                    Artigo 2 ?
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes     do    artigo  1?   do    Regulamento     (CE)    O presente regulamento entra em vigor em 20 de
n ? 1501 /95 ;                                                  Outubro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                (4) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(>) JO n ? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .                           5) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n ? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                         (<) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
f) JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                           O   JO  n? L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 252/24   Γ ΡΤ Ί                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20 . 10 . 95
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                     Código do produto           Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                      1107 10 11 000                 0           0          0          0           0            0
                      1107 10 19 000                 0       - 1,69     - 3,38      - 5,07     - 6,76       - 8,45
                      1107 10 91 000                 0           0          0          0           0            0
                      1107 10 99 000                 0          0          0           0           0            0
                      1107 20 00 000                0           0          0           0           0            0
                                                                                                         (Em ECU/t)
                     Código do produto          6? período 7? período 8 ? período 9? período 10 ? período 11 ? período
                      1107 10 11 000                0           0          0           0           0            0
                      1107 10 19 000             - 10,14    - 11,83     - 11,83    - 11,83     - 11,83      - 11,83
                      1107 10 91 000                0           0          0           0           0            0
                      1107 10 99 000                0           0       - 41,83    - 41,83     - 41,83      - 41,83
                      1107 20 00 000                0           0       - 48,86    - 48,86     - 48,86      - 48,86