CELEX: 31990R0682
Language: pt
Date: 1990-03-22
Title: Regulamento (CEE) nº 682/90 da Comissão, de 21 de Março de 1990, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

22. 3 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 76/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 682/90 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Março de 1990
                   que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os direitos niveladores a importação de patos e gansos
                                                                  abatidos, originários e provenientes da Roménia, não são
                                                                  aumentados de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2474/70 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão dé Espanha e de                   3986/87, os direitos niveladores à importação de perus
Portugal ,                                                        abatidos, originários e provenientes da Polónia, não são
                                                                  aumentados de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
organização comum dos mercados no sector da carne de              n? 2164/72 (®), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           3987/87 (10), os direitos niveladores à importação de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­            frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                  Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
                                                                  suplementar ;
Considerando que, se em relação a um produto, o preço
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        Considerando que resulta do controlo regular dos dados
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­       nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
montante suplementar igual à diferença entre o preço de           capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade           mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 1 63/          pondentes aos números indicados nesse anexo ;
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 3116/89 (4);                                             de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
 em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
 países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n ? 565/68 0, com a última redacção que lhe foi dada              Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
pelo Regulamento (CEE) n ? 3986/87 (6), os direitos nivela­       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
dores à importação de galos, galinhas e frangos, patos e          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo . 1 ?
gansos, abatidos, originários e provenientes da Polónia,          daquele regulamento e mencionados neste anexo.
não são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 n, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87,                                    Artigo 2?
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
O   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          de 1990 .
(3) JO  n° 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n? L 300 de 18 . 10. 1989, p. 10 .
(4 JO n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                               (8) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
(6) JO n°. L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          (s) JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O JO n ? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                           H JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
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           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1990, que fixa os montantes
                 suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                         (Em ECU/100 kg)
                        Código NC                        Origem                     Montante
                                                    das importações (')            suplementar
                        0207 39 23                         02                         30,00
                        0207 39 31                         01                          5,00
                        0207 41 51                         02                         30,00
                        0207 42 10                         01                          5,00
           (') Origem :
               01 Jugoslávia,
               02 Estados Unidos da América.