CELEX: 62016CA0454
Language: pt
Date: 2017-10-26 00:00:00
Title: Processos Apensos C-454/16 P a C-456/16 P e C-458/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2017 — Global Steel Wire, SA (C-454/16 P), Moreda-Riviere Trefilerías SA (C-455/16 P), Trefilerías Quijano SA (C-456/16 P), Trenzas y Cables de Acero PSC SL (C-458/16 P)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Infração ao artigo 101.° TFUE — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Ponto 35 — Capacidade contributiva — Novo pedido para a redução do montante da coima por falta de capacidade contributiva — Carta de indeferimento — Recurso contra essa carta — Admissibilidade)

18.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 437/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2017 — Global Steel Wire, SA (C-454/16 P), Moreda-Riviere Trefilerías SA (C-455/16 P), Trefilerías Quijano SA (C-456/16 P), Trenzas y Cables de Acero PSC SL (C-458/16 P)/Comissão Europeia
   (Processos Apensos C-454/16 P a C-456/16 P e C-458/16 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do aço para pré-esforço - Infração ao artigo 101.o TFUE - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Ponto 35 - Capacidade contributiva - Novo pedido para a redução do montante da coima por falta de capacidade contributiva - Carta de indeferimento - Recurso contra essa carta - Admissibilidade))
   (2017/C 437/15)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Global Steel Wire, SA (C-454/16 P), Moreda-Riviere Trefilerías SA (C-455/16 P), Trefilerías Quijano SA (C-456/16 P), Trenzas y Cables de Acero PSC SL (C-458/16 P) (representantes: F. González Díaz, A. Tresandi Blanco e V. Romero Algarra, abogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e C. Urraca Caviedes, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A Global Steel Wire SA, a Moreda-Riviere Trefilerías SA, a Trefilerías Quijano SA e a Trenzas y Cables de Acero PSC SL são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 392, de 24.10.2016.