CELEX: 31985R2039
Language: pt
Date: 1985-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2039/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/77 relativo à certificação do lúpulo

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31985R2039

Regulamento (CEE) nº 2039/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/77 relativo à certificação do lúpulo  

Jornal Oficial nº L 193 de 25/07/1985 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 36 p. 0109  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 36 p. 0109 

REGULAMENTO (CEE) No 2039/85 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1784/77 relativo à certificação do lúpuloO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o no 4 do seu  artigo 2o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1784/77 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3041/79 (3), estabelece as regras gerais relativas à certificação; que prevê, nos seus artigos 4o e 5o, a obrigação de indicar em cada  unidade de embalagem e em cada certificado a ou as variedades de lúpulo; que esta exigência não pode ser satisfeita no que respeita às estirpes experimentais cuja comercialização é por vezes necessárias quando tais produtos são objecto de experiências  em larga escala na indústria cervejeira; que é portanto necessário completar o regulamento acima referido com disposições especiais relativas à designação dos referidos lúpulos nas embalagens e certificados,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Ao Regulamento (CEE) no 1784/77 é aditado o seguinte artigo:  «Artigo 5o A No caso de lúpulos provenientes de estirpes experimentais em fase de desenvolvimento e produzidos, quer por um instituto de investigação nas suas próprias instalações, quer por um produtor por conta de um tal instituto, a menção da veriedade referida na  alínea b) do artigo 4o e no no 1, alínea f), do artigo 5o pode ser substituída por uma designação nominativa ou por um número que permitam a identificação da origem em causa.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 23 de Julho de 1985.  Pelo Conselho O Presidente J. SANTER   (1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 200 de 8. 8. 1977, p. 1.(3) JO no L 343 de 31. 12. 1979, p. 4.