CELEX: 31995R0809
Language: pt
Date: 1995-04-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 809/95 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 99 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção grego

12. 4. 95             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 82/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 809/95 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Abril de 1995
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                    interno, de 99 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção
                                                              grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                    primeiro concurso parcial é fixado em 19 de Abril de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    1995.
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão             concurso parcial termina em 31 de Maio de 1995.
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 seu artigo 5?,                                                     3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da               nismo de intervenção grego :
 Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/               Ministério da Agricultura (YDAGEP),
 /94 (3), estabelece os processos e as condições de colocação       Direcção « Mercado interno »,
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­           Rua Acharnon, 241 ,
 ção ;                                                              GR- 10446 Atenas
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                 (telex 22 17 36 YDAG GR ; telefax 862 93 73).
 conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 99 000 toneladas de trigo
duro detidas pelo organismo de intervenção grego ;                                          Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O organismo de intervenção grego comunicará à Comis­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 de gestão dos cereais,                                             termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                    tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                            Artigo 1 ?                                                      Artigo 4?
O organismo de intervenção grego procede, nas condições
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de 99 000 toneladas de trigo duro, que detém.                      peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
f) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
j2) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 3) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .