CELEX: 31987R1291
Language: pt
Date: 1987-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1291/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 62 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção neerlandês

9 . 5 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 121 /23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1291/87 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1987
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 62 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção
                                                           neerlandês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a revenda no mercado
                                                                   interno de 62 000 toneladas de trigo mole que detém.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 2?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           primeiro concurso parcial é fixado em 19 de Maio de
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              1987.
 artigo 7?,
                                                                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 parcial termina em 9 de Junho de 1987.
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos            nismo de intervenção neerlandês :
 pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                   Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau (VIB),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da               Burg, Kessenplein 3, NL — 6431 KM Hoensbroek.
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Corr. adresse : Postbus 960, NL-6430 Hoensbroek,
 Regulamento (CEE) n? 1 24/87 (*), fixa os processos e as          telex 56396.
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
 organismos de intervenção ;
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
 conveniente abrir um concurso permanente para a                                            Artigo 3 ?
 revenda, no mercado interno, de 62 000 toneladas de trigo
 mole detidas pelo organismo de intervenção neerlandês ;           O organismo de intervenção neerlandês comunica à
                                                                   Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não               ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
 emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­           quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
 dente,                                                            dos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4?
                             Artigo 1 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção neerlandês procede, nas                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a           peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO   n? L 15 de 17. 1 . 1987, p. 9.