CELEX: 31990R1532
Language: pt
Date: 1990-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1532/90 da Comissão, de 7 de Junho de 1990, que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola

11 . 6 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° L 147/41
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1532/90 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Junho de 1990
                   que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios
                         monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em conformidade com o disposto no
                                                                    artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­
                                                                    missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                 n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
                                                                    conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da                  política agrícola comum (9), com a última redacção que
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (10), as
as normas de execução do regime de desmantelamento                  taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
automático dos montantes compensatórios monetários                  alteração dos montantes compensatórios monetários se­
negativos O, com a última redacção que lhe foi dada                 rão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
pelo Regulamento (CEE) n? 747/90 (2),                               referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
                                                                    moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                    ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­              (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redac­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (J),               ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 n? 1636/ 87 (12), estas taxas são igualmente utilizadas
mento (CEE) n? 1889/ 87 (4), e, nomeadamente, o n? 2                para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
do seu artigo 9?,                                                   que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                    xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­                                           Artigo Io.
missão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo             As taxas de conversão adoptadas para a fixação ou, se
Regulamento (CEE) n? 1531 /90 (6), com base nas taxas               for caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
centrais e em relação a certos Estados-membros, com                 monetários, referidas no artigo 3?A do Regulamento
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­            (CEE) n? 3152 /85, são indicadas no anexo.
lamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de No­
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­                                          Artigo 2°
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
(CEE) n? 3672 / 89 (*);                                             de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1990.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
0)   JO   n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
(J)  JO   n? L 82 de 29. 3 . 1990, p. 24.
O    JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(4)  JO   n? L 182 de 3 . 7 . 1987, p. 1 .
O    JO   n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .                             O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                         (10) JO n? L 220 de 29.  7. 1989, p. 8 .
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                               (")  JO n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                             C2)  JO n? L 153 de 13.  6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                              11.6. 90
N? L 147 /42                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                        ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                      para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit                1 £                 1 £Irl            1 ECU
                FB/Flux          2,75662             58,3426              55,2545            48,2868
                  Dkr            0,509804            10,7898              10,2187             8,93008
                  DM             0,133651             2,82867              2,67895            2,34113
                  FF             0,448248             9,48699              8,98483            7,85183
                   F1            0,150591             3,18719              3,01849            2,63785
                  £Irl           0,0498895            1,05589                —
                                                                                              0,873900
                   £             0,0472490              —
                                                                           0,947067           0,827642
                  Lit              —   ■
                                                  2 116,46            2 004,43           1 751,67
                  DR            13,1643             278,617             263,869            230,595
                  Esc           11,8117             249,990             236,757            206,902
                  Pta            8,30265            175,722             166,421            145,435