CELEX: 22003D0070
Language: pt
Date: 2003-06-20 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 70/2003 de 20 de Junho de 2003 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22003D0070

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 70/2003 de 20 de Junho de 2003 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 257 de 09/10/2003 p. 0014 - 0015

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 70/2003de 20 de Junho de 2003que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/2003, de 16 de Maio de 2003(1).(2) A Decisão 2002/984/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao prosseguimento dos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos de gramíneas, Triticum aestivum, Vitis vinifera, Brassica napus e Allium ascalonicum ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo I do acordo, a seguir ao ponto 21 (Decisão 2002/756/CE da Comissão) da parte 2 do capítulo III, é aditado o seguinte ponto:"22. 32002 D 0984: Decisão 2002/984/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao prosseguimento dos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos de gramíneas, Triticum aestivum, Vitis vinifera, Brassica napus e Allium ascalonicum ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho (JO L 341 de 17.12.2002, p. 70).Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:As referências a outros actos na decisão serão consideradas na medida, e na forma, em que sejam incorporados no acordo.".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 2002/984/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 21 de Junho de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 193 de 31.7.2003, p. 3.(2) JO L 341 de 17.12.2002, p. 70.(3) Requisitos constitucionais não indicados.