CELEX: 62012CN0195
Language: pt
Date: 2012-04-26 00:00:00
Title: Processo C-195/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Bélgica) em 26 de abril de 2012 — I.B.V. & Cie SA (Industrie du bois de Vielsalm & Cie SA)/Região da Valónia

7.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 200/7
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Bélgica) em 26 de abril de 2012 — I.B.V. & Cie SA (Industrie du bois de Vielsalm & Cie SA)/Região da Valónia
   (Processo C-195/12)
   2012/C 200/12
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Cour constitutionnelle
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: I.B.V. & Cie SA (Industrie du bois de Vielsalm & Cie SA)
   
      Recorrida: Região da Valónia
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               O artigo 7.o da Diretiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Diretiva 92/42/CEE (1), conjugado, eventualmente, com os artigos 2.o e 4.o da Diretiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001, relativa à promoção da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da eletricidade (2), e com o artigo 22.o da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (3), deve ser interpretado, à luz do princípio geral da igualdade, do artigo 6.o do Tratado sobre a União Europeia e dos artigos 20.o e 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no sentido de que:
               
                           a)
                        
                        
                           é unicamente aplicável às instalações de cogeração de elevada eficiência, na aceção do anexo III da diretiva;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           impõe, permite ou proíbe que uma medida de apoio, como a constante do artigo 38.o, n.o 3, do decreto da Região da Valónia, de 12 de abril de 2001, relativo à organização do mercado regional da eletricidade, seja acessível a todas as instalações de cogeração que exploram, principalmente, biomassa e que preenchem os requisitos estabelecidos por esse artigo, com exceção das instalações de cogeração que exploram, principalmente, madeira ou detritos de madeira?
                        
                     
         
               2.
            
            
               A resposta difere consoante a instalação de cogeração explore, principalmente, madeira ou detritos de madeira?
            
         
      (1)  JO L 52, p. 50.
   
      (2)  JO L 283, p. 33.
   
      (3)  JO L 140, p. 16.