CELEX: 32009R0567
Language: pt
Date: 2009-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  567/2009 da Comissão, de 29 de Junho de 2009 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pierekaczewnik (ETG)]

30.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/22
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 567/2009 DA COMISSÃO
   de 29 de Junho de 2009
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pierekaczewnik (ETG)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 e nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Pierekaczewnik», apresentado pela Polónia.
            
         
               (2)
            
            
               Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, deve proceder-se ao registo da denominação.
            
         
               (3)
            
            
               A protecção referida no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 não foi solicitada,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 269 de 24.10.2008, p. 11.
   ANEXO
   Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 509/2006:
   
      Classe 2.3.   Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
   
   POLÓNIA
   Pierekaczewnik (ETG)