CELEX: 32007R0495
Language: pt
Date: 2007-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  495/2007 da Comissão, de 4 de Maio de 2007 , que altera o Regulamento (CEE) n. o  3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários

5.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 117/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 495/2007 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Maio de 2007
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1952/2005 do Conselho, de 23 de Novembro de 2005, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1696/71, (CEE) n.o 1037/72, (CEE) n.o 879/73 e (CEE) n.o 1981/82 (1), nomeadamente o artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 3077/78 da Comissão (2) estabelece a lista dos organismos dos países terceiros habilitados a emitir os atestados que acompanham os produtos elaborados a partir de lúpulo importados desses países. Esses atestados são reconhecidos como equivalentes ao certificado a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1952/2005.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, os organismos destes novos Estados-Membros devem deixar de figurar na lista que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78.
            
         
               (3)
            
            
               Alguns nomes e endereços de organismos constantes do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78 foram alterados.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 3077/78 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 314 de 30.11.2005, p. 1. Rectificação no JO L 317 de 3.12.2005, p. 29.
   
      (2)  JO L 367 de 28.12.1978, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 81/2005 (JO L 16 de 20.1.2005, p. 52).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            ORGANISMOS HABILITADOS A EMITIR OS ATESTADOS PARA
            
               Lúpulo em cones Código NC: ex 1210
            
            
               Pós de lúpulo Código NC: ex 1210
            
            
               Sucos e extractos de lúpulo Código NC: 1302 13 00
            
            
               
            
                        País de origem
                     
                     
                        Organismos habilitados
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Telefone
                     
                     
                        Fax
                     
                     
                        E-mail (opcional)
                     
                  
                        Austrália
                     
                     
                        Quarantine Services
                        Department of Primary Industries & Water
                     
                     
                        
                                    Macquarie Wharf No 1
                                 
                              
                                    Hunter Street, Hobart,
                                 
                              
                                    Tasmania 7000
                                 
                              
                     
                        (61-3)
                     
                     
                        6233 3352
                     
                     
                        6234 6785
                     
                     
                         
                     
                  
                        Canadá
                     
                     
                        Plant Protection Division, Animal and Plant Health Directorate Food Production and Inspection Branch, Agriculture and Agri-food Canada
                     
                     
                        
                                    Floor 2, West Wing 59,
                                 
                              
                                    Camelot Drive
                                 
                              
                                    Napean, Ontario, K1A OY9
                                 
                              
                     
                        (1-613)
                     
                     
                        952 8000
                     
                     
                        991 5612
                     
                     
                         
                     
                  
                        República Popular da China
                     
                     
                        Tianjin Airport Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China
                     
                     
                        
                                    No. 33 Youyi Road,
                                 
                              
                                    Hexi District,
                                 
                              
                                    Tianjin 300201
                                 
                              
                     
                        (86-22)
                     
                     
                        281 34078
                     
                     
                        281 34078
                     
                     
                        ciqtj2002@163.com
                     
                  
                        Tianjin Economic and Technical Development Zone Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China
                     
                     
                        
                                    No. 8, Zhaofaxincun,
                                 
                              
                                    2nd Avenue, TEDA,
                                 
                              
                                    Tianjin 300457
                                 
                              
                     
                        (86-22)
                     
                     
                        662 98343
                     
                     
                        662 98245
                     
                     
                        zhujw@tjciq.gov.cn
                     
                  
                        Inner Mongolia Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China
                     
                     
                        
                                    No. 12 Erdos Street,
                                 
                              
                                    Saihan District, Huhhot City
                                 
                              
                                    Inner Mongolia 010020
                                 
                              
                     
                        (86-471)
                     
                     
                        434 1943
                     
                     
                        434 2163
                     
                     
                        zhaoxb@nmciq.gov.cn
                     
                  
                        Xinjiang Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China
                     
                     
                        
                                    No. 116 North Nanhu Road,
                                 
                              
                                    Urumqi City
                                 
                              
                                    Xinjiang 830063
                                 
                              
                     
                        (86-991)
                     
                     
                        464 0057
                     
                     
                        464 0050
                     
                     
                        xjciq_jw@xjciq.gov.cn
                     
                  
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        Ministry of Agriculture and Fisheries
                     
                     
                        
                                    PO Box 2526
                                 
                              
                                    Wellington
                                 
                              
                     
                        (64-4)
                     
                     
                        472 0367
                     
                     
                        474 424
                        472-9071
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gawthorn Institute
                     
                     
                        Private Bag
                        Nelson
                     
                     
                        (64-3)
                     
                     
                        548 2319
                     
                     
                        546 9464
                     
                     
                         
                     
                  
                        República da Sérvia
                     
                     
                        Naucni Institute za Ratarstvo/Zavod za Hmelj sirak I lekovito bilje
                     
                     
                        21470 Backi Petrovac
                     
                     
                        (38-21)
                     
                     
                        780 365
                     
                     
                        621 212
                     
                     
                        berenji@eunet.yu
                     
                  
                        África do Sul
                     
                     
                        CSIR Food Science and Technology
                     
                     
                        
                                    PO Box 395
                                 
                              
                                    0001 Pretoria
                                 
                              
                     
                        (27-12)
                     
                     
                        841 3172
                     
                     
                        841 3594
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suíça
                     
                     
                        Labor Veritas
                     
                     
                        
                                    Engimattstrasse 11
                                 
                              
                                    Postfach 353
                                 
                              
                                    CH-8027 Zürich
                                 
                              
                     
                        (41-44)
                     
                     
                        283 2930
                     
                     
                        201 4249
                     
                     
                        admin@laborveritas.ch
                     
                  
                        Ucrânia
                     
                     
                        Productional-Technical Centre (PTZ)
                        Ukrhmel
                     
                     
                        
                                    Hlebnaja 27
                                 
                              
                                    262028 Zhtiomie
                                 
                              
                     
                        (380)
                     
                     
                        37 2111
                     
                     
                        36 7331
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estados Unidos da América
                     
                     
                        Washington Department of Agriculture State Chemical and Hop Lab
                     
                     
                        
                                    21 N. 1st Ave. Suite 106
                                 
                              
                                    Yakima, WA 98902
                                 
                              
                     
                        (1-509)
                     
                     
                        225 7626
                     
                     
                        454 7699
                     
                     
                         
                     
                  
                        Idaho Department of Agriculture
                        Division of Plant Industries
                        Hop Inspection Lab
                     
                     
                        
                                    2270 Old Penitentiary Road
                                 
                              
                                    PO Box 790
                                 
                              
                                    Boise, ID 83701
                                 
                              
                     
                        (1-208)
                     
                     
                        332 8620
                     
                     
                        334 2283
                     
                     
                         
                     
                  
                        Oregon Department of Agriculture
                        Commodity Inspection Division
                     
                     
                        
                                    635 Capital Street NE
                                 
                              
                                    Salem, OR 97310-2532
                                 
                              
                     
                        (1-503)
                     
                     
                        986 4620
                     
                     
                        986 4737
                     
                     
                         
                     
                  
                        California Department of Food and Agriculture (CDFA-CAC)
                        Division of Inspection Services
                        Analytical Chemistry Laboratory
                     
                     
                        
                                    3292 Meadowview Road
                                 
                              
                                    Sacramento, CA 95832
                                 
                              
                     
                        (1-916)
                     
                     
                        445 0029 ou 262 1434
                     
                     
                        262 1572
                     
                     
                         
                     
                  
                        USDA, GIPSA, FGIS
                     
                     
                        
                                    1100 NW Naito Parkway
                                 
                              
                                    Portland, OR 97209-2818
                                 
                              
                     
                        (1-503)
                     
                     
                        326 7887
                     
                     
                        326 7896
                     
                     
                         
                     
                  
                        USDA, GIPSA, TSD, Tech Service Division, Technical Testing Laboratory
                     
                     
                        
                                    10383 Nth Ambassador Drive
                                 
                              
                                    Kansas City, MO 64153-1394
                                 
                              
                     
                        (1-816)
                     
                     
                        891 0401
                     
                     
                        891 0478
                     
                     
                         
                     
                  
                        Zimbabué
                     
                     
                        Standards Association of Zimbabwe (SAZ)
                     
                     
                        
                                    Northend Close,
                                 
                              
                                    Northridge Park Borrowdale,
                                 
                              
                                    PO Box 2259 Harare
                                 
                              
                     
                        (263-4)
                     
                     
                        88 2017, 88 2021, 88 5511
                     
                     
                        88 2020
                     
                     
                        info@saz.org.zw
                        saz.org.zw»