CELEX: 62019TA0556
Language: pt
Date: 2021-12-08 00:00:00
Title: Processo T-556/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — Chipre/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GRILLOUMI — Marcas de certificação nominativas nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Semelhança dos serviços e dos produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

14.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — Chipre/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI)
      (Processo T-556/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GRILLOUMI - Marcas de certificação nominativas nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Semelhança dos serviços e dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2022/C 73/39)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República de Chipre (representantes: S. Malynicz, QC, S. Baran, barrister, e V. Marsland, solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Fontana Food AB (Tyresö, Suécia) (representantes: P. Nihlmark e L. Zacharoff, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Quarta Secção de Recurso do EUIPO de 29 de maio de 2019 (Processo R 1284/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a República de Chipre e Fontana Food.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quarta Secção de Recurso do EUIPO de 29 de maio de 2019 (Processo R 1284/2018-4) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é confinado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da República de Chipre.
               
            
                  3)
               
               
                  Fontana Food AB suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 328, de 30.9.2019.