CELEX: 31972R0857
Language: pt
Date: 1972-04-24
Title: Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 857/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativo à criação de edições especiais do Jornal Oficial das Comunidades Europeias

152                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              01 /Fasc . 01
372R0857
28 . 4 . 72                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N° L 101 / 1
                       REGULAMENTO (EURATOM, CECA, CEE) N? 857/72 DO CONSELHO
                                                      de 24 de Abril de 1972
                  relativo à criação de edições especiais do Jornal Oficial das Comunidades Europeias
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              quesa, inglesa e norueguesa fazem fé, a partir da adesão,
                                                                    nas mesmas condições que os textos estabelecidos nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  quatro línguas originárias e serão publicados no Jornal
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu arti­                    Oficial das Comunidades Europeias nos casos em que
go 2179,                                                            os textos nas línguas originárias tenham sido objecto
                                                                    de tal publicação ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
artigo 1909,                                                        Considerando que em conformidade com o artigo 29?
                                                                    do Acto de Adesão, os Regulamentos n9 1 serão adapta­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos, a partir de 1 de Janeiro de 1973 , no sentido de
Europeia do Carvão e do Aço ,                                       que o Journal Oficial das Comunidades Europeias seja
                                                                    publicado em sete línguas oficiais a partir da referida
Considerando que o artigo 59 dos Regulamentos n9 1                  data ;
do Conselho da Comunidade Económica Europeia e do
 Conselho da Comunidade Europeia da Energia Ató­
 mica (*) prevê que o Jornal Oficial seja publicado nas             Considerando que convém , por conseguinte, prever as
quatro linguas oficiais;                                            condições em que será efectuada , até 31 de Dezembro
                                                                    de 1972, a publicação dos referidos actos ,
Considerando que o Tratado relativo à Adesão do
Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega
e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte à Comunidade Económica Europeia e à Comuni­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dade Europeia da Energia Atómica e a Decisão do
Conselho das Comunidades Europeias, de 22 de Janeiro
de 1972, relativa à Adesão do Reino da Dinamarca , da                                       Artigo 1 ?
Irlanda , do Reino da Noruega e do Reino Unido da
Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte à Comunidade
                                                                    Em derrogação dos Regulamentos n? 1 , o Tratado
Europeia do Carvão e do Aço, foram redigidos em                     relativo à Adesão do Reino da Dinamarca , dst Irlanda ,
lingua alemã , dinamarquesa , francesa , inglesa e irlan­           do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bre­
desa , italiana, neerlandese e norueguesa , fazende fé              tanha e da Irlanda do Norte à Comunidade Económica
qualquer dos oito textos ;                                          Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica
                                                                    e a Decisão do Conselho das Comunidades Europeias,
Considerando que o Conselho decidiu publicar estes                  de 22 de Janeiro de 1972, relativa à Adesão do Reino
textos ;
                                                                    da Dinamarca , da Irlanda , do Reino da Noruega , do
                                                                    Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
Considerando que o artigo 1559 do Acto Relativo às                  à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , serão
Condições de Adesão e às adaptações dos Tratados, a                 publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
seguir denominado « Acto de Adesão », estabelece que                peias nas línguas em que estes textos foram estabeleci­
os textos dos actos das instituições das Comunidades                dos . Os textos dos actos referidos no artigo 1559 do
que foram adoptados antes da adesão e estabelicidos                 Acto de Adesão que farão fé, a partir da adesão, nas
pelo Conselho ou pela Comissão em língua dinamar­                   mesmas condições que os textos redigidos nas quatro
                                                                    línguas originárias, serão publicados no Jornal Oficial
                                                                    das Comunidades Europeias sempre que os textos redi­
                                                                    gidos nas línguas originárias tenham sido objecto de tal
(') JO n? 17 de 6. 10. 1985, p . 385/58 e 401 /58 .                 publicação .
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 01                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               153
Para o efeito serão publicadas edições especiais do                              Artigo 2?
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, editadas,
respectivamente, em língua dinamarquesa , inglesa,          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
irlandesa e norueguesa .                                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
A publicação destas edições especiais tem o mesmo          peias . Permanece em vigor até ao dia 31 de Dezembro
                                                           de 1972 .
efeito jurídico que a publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 24 de Abril de 1972.
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
                                                                                G. THORN