CELEX: 32017D0986
Language: pt
Date: 2017-06-08 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/986 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que prorroga o mandato de um diretor-executivo adjunto da Europol

10.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/46
            
         DECISÃO (UE) 2017/986 DO CONSELHO
   de 8 de junho de 2017
   que prorroga o mandato de um diretor-executivo adjunto da Europol
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (1), nomeadamente o artigo 54.o, n.os 3 a 5,
   Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o diretor-executivo e os diretores-executivos adjuntos da Europol,
   Tendo em conta a proposta do Conselho de Administração do Europol de 19 de maio de 2017,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Wilhelmus Martinus VAN GEMERT foi nomeado Diretor-Executivo Adjunto da Europol pelo Ato do Conselho de 11 de fevereiro de 2014 (2). O mandato de Wilhelmus Martinus VAN GEMERT caduca em 30 de abril de 2018.
            
         
               (2)
            
            
               Os diretores-executivos adjuntos da Europol são nomeados para um mandato de quatro anos, renovável uma vez, nos termos do artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/794.
            
         
               (3)
            
            
               A decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 fixa o procedimento para a prorrogação do mandato dos diretores-executivos adjuntos da Europol.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho de Administração informou o Parlamento Europeu em 10 de maio de 2017 de que tinha a intenção de propor ao Conselho a prorrogação do mandato de Wilhelmus Martinus VAN GEMERT.
            
         
               (5)
            
            
               O Conselho de Administração apresentou ao Conselho um parecer propondo a prorrogação do mandato do Diretor-Executivo Adjunto da Europol, Wilhelmus Martinus VAN GEMERT, bem como a requalificação do seu grau como AD 14.
            
         
               (6)
            
            
               Com base na proposta apresentada pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende prorrogar o mandato de Wilhelmus Martinus VAN GEMERT como Diretor-Executivo Adjunto da Europol,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Wilhelmus Martinus VAN GEMERT como Diretor-Executivo Adjunto da Europol é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de maio de 2018 e 30 de abril de 2022 no grau AD 14, escalão 1.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito lo Luxemburgo, em 8 de junho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         U. REINSALU
      
   
   
      (1)  JO L 135 de 24.5.2016, p. 53.
   
      (2)  JO C 44 de 15.2.2014, p. 3.