CELEX: 31996R1625
Language: pt
Date: 1996-08-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1625/96 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10. 8 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 202/ 19
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1625/96 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Agosto de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 202/20           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             10 . 8 . 96
                                                                         ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetáno                  „, ,.   NC                 Código         Valor forfetário
             Código NC             países terceiros (')
                                                          , .        _
                                                         de importação
                                                                                         Codigo NC
                                                                                               °              países terceiros (') de importação
               0702 00 35                 052                  69,4                                                  388                 86,0
                                          060                  80,2                                                  400                 79,5
                                          064                  70,8                                                  404                 63,6
                                          066                  60,3                                                  416                 72,7
                                          068                  80,3                                                  508                113,5
                                          204                  86,8
                                                                                                                     512                101,7
                                          208                  44,0
                                                                                                                     524                100,3
                                          212                  97,5
                                                                                                                     528                 90,8
                                          624                  95,8
                                          999                  76,1
                                                                                                                     624                 86,5
           ex 0707 00 25                  052                  62,4                                                  728                107,3
                                          053                 156,2                                                  800                133,6
                                          060                  61,0                                                  804                 87,8
                                          0 66                 53,8                                                  999                 91,1
                                          068                  69,1                      0808 20 57                  039                104,1
                                          204                 144,3                                                  052                 82,6
                                          624                  87,1                                                  064                 72,5
                                          999                  90,6                                                  388                 61,2
               0709 90 79                 052                  54,3                                                  400                 70,4
                                          204                  77,5                                                   C1 Ί               oo c
                                                                                                                     512                 88,5
                                          412                  54,2
                                                                                                                     528                132,9
                                          624                 151,9
                                                                                                                     624                 79,0
                                          999                  84,5
               0805 30 30                 052                 107,9                                                  728                115,4
                                          204                  88,8                                                  800                 84,0
                                          220                  74,0                                                  804                 73,0
                                          388                  70,3                                                  999                 87,6
                                          400                  68,2                      0809 20 69                  052                185,6
                                          512                  80,0                                                  061                182,0
                                          520                  66,5                                                  064                137,1
                                          524                  66,1                                                  066                 73,7
                                          528                  64,6                                                  068                 91,0
                                          600                  96,5
                                                                                                                     400                168,5
                                          624                  48,9
                                                                                                                     600                 94,9
                                          999                  75,6
               0806 10 40                 052                  83,3
                                                                                                                     616                138,9
                                                                                                                     624                 63,7
                                          064                  75,6
                                          066                  49,4                                                  676                166,2
                                          220                 110,8                                                  999                130,2
                                          400                 156,8                0809 30 41 , 0809 30 49           052                 53,9
                                          412                 145,2                                                  220                121,8
                                          508                 307,2                                                  624                106,8
                                          512                 186,0                                                  999                 94,2
                                          600                  80·8                      0809 40 30                  052                 78,8
                                          624                  77,2                                                  064                 67,3
                                          999                 127,2                                                  066                 62,5
     0808 10 92, 0808 10 94,                                                                                         /\¿Q                ¿1   Λ
             0808 10 98                   039                 121,0                                                  U6o                 6 1 ,Z
                                          052                  64,0                                                  400                143,5
                                          064                  78,6                                                  624                180,7
                                          070                  90,2                                                  676                 68,6
\                                         284                  72,1                                                  999                 94,7
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
     origens».