CELEX: 31993R3388
Language: pt
Date: 1993-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3388/93 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1993, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

11 . 12. 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 306/23
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3388/93 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Dezembro de 1993
                  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                        alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção      Para o lote A do anexo do Regulamento (CE) n? 3196/93
                                                                o concurso é encerrado .
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
  Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 3196/93 (3),
  a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                   Artigo 2?
 7 500 toneladas de cereais, a título de ajuda alimentar ;
 que é conveniente reexaminar as condições de forneci­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 mento no que respeita ao lote A e, em consequência,            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 encerrar o concurso relativamente a esse lote,                peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 288 de 23. 11 . 1993, p. 4.