CELEX: 31989R1841
Language: pt
Date: 1989-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1841/89 da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira e revoga o Regulamento (CEE) nº 942/89

27. 6 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 180/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1841/82 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1989
                 que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                de capoeira e revoga o Regulamento (CEE) n? 942/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
Económica Europeia,                                             aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
                                                                relativamente ao período de cinco meses que precede em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
Portugal,                                                       elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                Janeiro e 31 de Maio de 1989 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
organização comum de mercado no sector da carne de              7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2), e, nomeada­         que, todavia, neste ano de alteração dos períodos trimes­
mente, n? 1 dos seus artigos 3? e 7?,                           triais, os preços comporta válidos para os quatro trimestres
Considerando que, aquando da importação na Comuni­              anteriores a 1 de Maio de 1989 se mantêm, tal como
dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­      foram fixados trimestralmente, pára o cálculo do segundo
lamento (CEE) n? 2777/75, deve ser cobrado um direito           elemente do direito nivelador ;
nivelador que é fixado antecipadamente para cada
trimestre ;                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável aos pintos
                                                                deve ser calculado segundo o mesmo método que o utili­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2777/75 foi             zado para o cálculo do direito nivelador aplicável às aves
alterado com efeitos a partr de 1 de Julho de 1989, pelo        de capoeira abatidas ; que, no entanto, a quantidade de
Regulamento (CEE) n? 1235/89, no que diz respeito à             cereais forrageiros considerada deve ser a determinada no
fixação trimestral dos preços de eclusa e aos direitos nive­    anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o
ladoresm no sentido de que, doravante, essa fixação seja        segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
feita de acordo com os trimestres do ano civil, ou seja, em     preços de eclusa aplicáveis aos pintos ;
 1 de Janeiro, 1 de Abril, 1 de Julho e 1 de Outubro ;
                                                                Considerando que o direito nivelador aplicável aos
Considerando que, tendo os direitos niveladores sido            produtos referidos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do
fixados pela última vez pelo Regulamento (CEE)                  Regulamento (CEE) n? 2777/75 deve ser derivado do
n? 942/89 da Comissão, de 12 de Abril de 1989 (3), é
                                                                direito nivelador das aves de capoeira abatidas em função
necessário proceder a uma nova fixação para o período           dos coeficientes fixados no anexo do Regulamento (CEE)
compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de               n? 3011 /79 da Comissão de 20 de Dezembro de 1979,
 1989, e revogar o Regulamento (CEE) n? 942/89 que fixou        que estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo
esses montantes para o período compreendido entre 1 de          dos direitos niveladores para os produtos derivados no
Maio e 31 de Julho de 1989 ;
                                                                sector da carne de aves de capoeira e que revoga o Regula­
Considerando que o direito nivelador aplicável às aves de       mento n? 1 99/67/CEE (*), alterado pelo Regulamento
capoeira abatidas é composto por dois elementos ;               (CEE) n? 1507/82 0 ;
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à           Considerando que para os produtos dos códigos NC
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado           0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada        1501 00 90, 1602 31 , 160239 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 do                   relativamente aos quais foi consolidada a taxa de direitos,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as            no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço <le       Comércio (GATT), os direitos niveladores devem ser limi­
eclusa aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (4),   tados ao montante que resulta desta consolidação ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3986/87 (*) ;                                          Considerando que, para os produtos referidos no n? 1 do
                                                                artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, os preços de
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­        eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­           trimestre ; que, tendo os preços de eclusa sido fixados pela
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento               última vez pelo Regulamento (CEE) n? 942/89 para o
(CEE) n? 2778/75 ; que o preço da mesma quantidade no           período que termina em 31 de Julho de 1989 tendo em
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade
                                                                conta a nova definição dos trimestres introduzida pelo
com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;              Regulamento (CEE) n? 1235/89, é necessário proceder a
                                                                uma nova fixação para o período compreendido entre 1
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        de Julho e 30 de Setembro de 1989 ;
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO n? L 101 de 13. 4. 1989, p. 13.
M JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 86.                          («) JO n? L 337 de 29. 12. 1979, p. 65.
(0 JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          O JO n? L 168 de 15. 6. 1982, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 180/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 6. 89
Considerando que o preço de eclusa para as aves de             de direitos niveladores a importação de produtos do sector
capoeira abatidas é composto por dois montantes ;              da carne de aves de capoeira, provenientes de Portugal ('),
                                                               suspendeu a aplicação de direitos niveladores às importa­
Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao         ções de produtos do sector da carne de aves de capoeira
preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­       provenientes de Portugal devido à diferença mínima de
geiros determinada no anexo II do Regulamento (CEE)            preços praticados na Comunidade, por um lado, em um
n? 2778/75 ;                                                   Portugal, por outro ; que esta situação continua a verifi­
                                                               car-se ;
Considerando que o preço desta quantidade de cereais
deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 2778/75 ;                                                   de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
relativamente ao período de cinco meses que preceda em                                  Artigo 1 ?
um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de         1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
Janeiro e 31 de Maio de 1989 ;                                 Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços de eclusa
                                                               previstos no artigo 7? deste regulamento para os produtos
Considerando que o segundo montante, que exprime os            referidos no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento são
restantes custos de alimentação, bem como as despesas          fixados no anexo. .
gerais de produção e de comercialização, é fixado no
anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ;                     2.     Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
                                                               0207 31 , 0207 3990, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
Considerando que o preço de eclusa para os pintos deve         1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,
ser calculado segundo o mesmo método que o utilizado           relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada
para o cálculo do preço de eclusa para aves de capoeira        no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
abatidas ; que, no entanto, o preço da quantidade de           Comércio (GATI), os direitos niveladores são limitados ao
cereais forrageiros deve ser de quantidade determinada no      montante que resulta dessa consolidação. 1
anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo           3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
anexo ;                                                        provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                               dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­
ridos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2777/75 devem ser derivados do preço de eclusa
das aves de capoeira abatidas em função dos coeficientes       O Regulamento (CEE) n? 942/89 é revogado.
fixados para estes produtos nos termos do n? 3 do artigo
5? do deste regulamento ;                                                               Artigo 3?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação      1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                               (') JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- 27. 6 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 180/ 17
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                            direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
                                                              Montante dos direitos Taxa do direito
                   Código NC              Preço de eclusa          niveladores       convencional
                                        ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades          %
                   0105 11 00                    23,67                  5,33              —
                   0105 1910                    102^7                  17,93              —
                   0105 19 90                    23,67                  5,33              —
           l                                ECU/100 kg            ECU/100 kg
                   0105 91 00                    81,35                 22,44              —
                   0105 99 10                    95,60                 32,72              —
                    0105 99 20                  121,11                 33,14              —
                    0105 99 30                  108,37                 25,17              —
                    0105 99 50                  126,76                 34,60              —
                    020710 11                   102,20                 28,20              —
                    020710 15                   116,32                 32,06              —
                    0207 10 19                  126,62                 34,93              —
                    0207 10 31                  154,81                 35,96              —
                    0207 10 39                  169,70                 39,41              —
                    0207 10 51                  112,47               ! 38,49              —
                  ' 0207 10 55                  136,57                 46,74              —
                    020710 59                   151,75                 51,92              —
                    0207 10 71                  173,01                 47,34              —
                    020710 79                   164,97                 50,07              _
                    0207 10 90                  181,09                 49,43              —
                    0207 21 10                  116,22                 32,06              —
                    0207 21 90                  126,62                 34,93              —
                    0207 22 10                  154,81                 35,96              —
                    0207 22 90                  169,70                 39,41              _
                    0207 23 11                  136,57                 46,74              —
                    0207 23 19                  151,75                 51,92              _
                    0207 23 51                  173,01                 47r34              —
                    0207 23 59                  164,97                 50,07              —
                    0207 23 90                  181,09                 49,43              —
                    0207 31 00                1 730,10                473,40               3
                    0207 39 11                  303,72                 89,75
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                    0207 39 15                   97,97                 27,85              _
                    0207 39 17                   67,83                 19,28              —
                    0207 39 21                  191,76                 52,90              —
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                    0207 39 25                  301,46                 85,70              —
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 ---pagebreak--- N? L 180/ 18                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      27. 6. 89
                                                  • Montante dos direitos Taxa do direito
               Código NC        Preço de eclusa         niveladores        convencional
             \                    ECU/100 kg           ECU/ 100 kg              %
               0207 39 33            186,67                 43,35               —
               0207 39 35             97,97                 27,85               —
               0207 39 37             67,83                 19,28               —
               0207 39 41            247,70                 57,54               —
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               0207 39 45            208,99                 48,55               —
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               0207 39 57            166,93                 57,11               —   -
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 ---pagebreak--- 27. 6. 89            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 180/ 19
                                           Montante dos direitos Taxa do direito
          Código NC      Preço de eclusa        niveladores       convencional
                           ECU/100 kg          ECU/100 kg              %
          0207 43 25           199,20              54,37               —
          0207 43 31            97,97              27,85               —
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