CELEX: 32013D0777
Language: pt
Date: 2013-12-17 00:00:00
Title: 2013/777/PESC: Decisão EUTM Somália/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 17 de dezembro de 2013 , que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália)

20.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 346/53
            
         DECISÃO EUTM SOMÁLIA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 17 de dezembro de 2013
   que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália)
   (2013/777/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas à nomeação do Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália).
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/44/PESC (2) que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC e que nomeia o Brigadeiro-General Gerald AHERNE Comandante da Missão da UE.
            
         
               (3)
            
            
               A República Italiana propôs a nomeação do Brigadeiro-General Massimo MINGIARDI como novo Comandante da Missão da UE para substituir o Brigadeiro-General Gerald AHERNE
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoia essa proposta.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração e na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Brigadeiro-General Massimo MINGIARDI é nomeado Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas da Somália (EUTM Somália), a partir de 15 de fevereiro de 2014.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 15 de fevereiro de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
   
      (2)  Decisão 2013/44/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (JO L 20 de 23.1.2013, p. 57).