CELEX: 31999R2016
Language: pt
Date: 1999-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2016/1999 da Comissão, de 21 de Setembro de 1999, que rectifica o Regulamento (CE) n° 1710/1999 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária

22. 9. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 249/3
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2016/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Setembro de 1999
             que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1710/1999 que determina em que medida podem ser aceites os
             pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne
             de aves de capoeira apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos
             concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República
                                          Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Comissão (3); que é, pois necessário rectificar o regulamento em
                                                                     causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1899/97 da Comissão,
de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as regras de
execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos,                                  Artigo 1.o
do regime previsto pelo Regulamento (CE) n.o 3066/95 do              O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1710/1999 é substituído
Conselho e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2699/93 e            pelo anexo do presente regulamento.
(CE) n.o 1559/94 (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2719/
/98 (2) e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,
                                                                                                 Artigo 2.o
Considerando que uma verificação revelou a existência de um          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Setembro de
erro no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1710/1999 da                1999.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30.9.1997, p. 67.
(2) JO L 342 de 17.12.1998, p. 16.                                   (3) JO L 201 de 31.7.1999, p. 62.
 ---pagebreak--- L 249/4 PT     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                22. 9. 1999
                                  ANEXO
                                «ANEXO II
                                                                (em t)
                                    Quantidade total disponível
                                          para o período
           Grupo
                                        de 1 de Outubro a
                                     31 de Dezembro de 1999
              1                            3 990,00
              2                              390,00
              4                          10 026,40
              7                            2 520,00
              8                              630,00
              9                            1 440,00
            10                             1 165,50
            11                               270,00
            44                               330,00
            45                               696,00
            12                             1 120,00
            14                             2 100,00
            15                             1 470,00
            16                               420,00
            17                               900,00
            18                               180,00
            19                               360,00
            21                             1 322,00
            23                             1 340,00
            24                               120,00
            25                             2 774,16
            26                               180,00
            27                             1 305,58
            28                               252,00
            30                             1 080,00
            32                               420,00
            33                               300,00
            34                             1 500,00
            35                               120,00
            36                               600,00
            37                               150,00
            38                               285,00
            39                               960,00
            40                               330,00
            43                               600,00»