CELEX: 31997R1512
Language: pt
Date: 1997-07-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1512/97 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 204/ 12          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 7. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1512/97 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Julho de 1997
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­        As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                       alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do Regulamento (CE) n ? 1424/97 são modificadas de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1424/97 da Comis­
são (3);
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n ? 1424/97 dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(<) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
 1 JO n ? L 196 de 24. 7. 1997, p . 21 .
 ---pagebreak--- 31 . 7. 97  HPT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 204/ 13
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1997 , que altera as restituições à
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                        Montante da restituição
                                                                            — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 9100                              33,55     (')
                                  1701 11 90 9910                              32,87     (')
                                  1701 11 90 9950                                        (2)
                                  1701 12 90 9100                              33,55     (')
                                  1701 12 90 9910                              32,87     (')
                                  1701 12 90 9950                                        0
                      l                                           — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 9000                                0,3647
                                                                            — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 9100                               36,47
                                   1701 99 10 9910                              36,05
                                   1701 99 10 9950                              36,05
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 99 90 9100                               0,3647
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                            disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                            n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                            Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p . 14).