CELEX: 21999D1118(09)
Language: pt
Date: 1998-12-18 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 120/98, de 18 de Dezembro de 1998, que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

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21999D1118(09)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 120/98, de 18 de Dezembro de 1998, que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 297 de 18/11/1999 p. 0049 - 0049

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 120/98de 18 de Dezembro de 1998que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 111/98 do Comité Misto do EEE, de 27 de Novembro de 1998(1);Considerando que a Recomendação 98/511/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1998, que altera a Recomendação 98/195/CE relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 1 - Determinação dos preços de interligação)(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XI do acordo é aditato ao ponto 26g (Recomendação 98/195/CE da Comissão) o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 X 0511: Recomendação 98/511/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1998 (JO L 228 de 15.8.1998, p. 30).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Recomendação 98/511/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 19 de Dezembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. LIECHTENSTEIN(1) JO L 277 de 28.10.1999, p. 48.(2) JO L 228 de 15.8.1998, p. 30.