CELEX: 62021TN0750
Language: pt
Date: 2021-11-26 00:00:00
Title: Processo T-750/21: Recurso interposto em 26 de novembro de 2021 — Beauty Biosciences/EUIPO — Société de Recherche Cosmétique (BIO-BEAUTÉ)

31.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/34
            
         
      Recurso interposto em 26 de novembro de 2021 — Beauty Biosciences/EUIPO — Société de Recherche Cosmétique (BIO-BEAUTÉ)
      (Processo T-750/21)
      (2022/C 51/47)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Beauty Biosciences LLC (Dallas, Texas, Estados Unidos) (representante: D. Mărginean, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Société de Recherche Cosmétique SARL (Luxemburgo, Luxemburgo)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia BIO-BEAUTÉ — Marca da União Europeia n.o 13 609 631
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 28 de setembro de 2021, nos processos apensos R 1871/2020-4 e R 1891/2020-4.
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular parcialmente a decisão impugnada no sentido de declarar a marca impugnada inválida para os produtos da classe 3: «Dentífricos; Óleos essenciais; Perfumes, águas de toilette, água-de-colónia; Incenso; Água perfumada»;
               
            
                  —
               
               
                  anular parcialmente a decisão impugnada no sentido de declarar a marca impugnada inválida para os produtos da classe 3: «Cosméticos; desodorizantes para o corpo; Extratos de plantas para uso cosmético; Sabões, leites de toilette; Cremes, geles, leites, loções, máscaras, pomadas, pós, soros e preparações cosméticas para os cuidados da pele; Produtos cosméticos antirrugas; Produtos cosméticos para o cuidado dos lábios; Produtos cosméticos de proteção solar, preparações cosméticas para o bronzeamento da pele, produtos cosméticos para depois da exposição solar; Preparações cosméticas adelgaçantes; Depilatórios; Produtos capilares (preparações para os cuidados dos cabelos e do couro cabeludo); Preparações cosméticas para o banho; Produtos de maquilhagem e de remoção de maquilhagem; Preparações para barbear e preparações para depois de barbear»;
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada no sentido de declarar a marca impugnada inválida para os produtos da classe 3: «Dentífricos; Óleos essenciais; Perfumes, águas de toilette, água-de-colónia; Incenso; Água perfumada»;
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada no sentido de declarar a marca impugnada inválida para os produtos da classe 3: «Cosméticos; desodorizantes para o corpo; Extratos de plantas para uso cosmético; Sabões, leites de toilette; Cremes, geles, leites, loções, máscaras, pomadas, pós, soros e preparações cosméticas para os cuidados da pele; Produtos cosméticos antirrugas; Produtos cosméticos para o cuidado dos lábios; Produtos cosméticos de proteção solar, preparações cosméticas para o bronzeamento da pele, produtos cosméticos para depois da exposição solar; Preparações cosméticas adelgaçantes; Depilatórios; Produtos capilares (preparações para os cuidados dos cabelos e do couro cabeludo); Preparações cosméticas para o banho; Produtos de maquilhagem e de remoção de maquilhagem; Preparações para barbear e preparações para depois de barbear»;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Société de Recherche Cosmétique S.A.R.L. no pagamento das despesas efetuadas pela Beauty Biosciences LLC no presente recurso, no processo na Câmara de Recurso e nos processos na Divisão de Anulação.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
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                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a MUE n.o 13 609 631 BIO-BEAUTÉ não é descritiva relativamente aos produtos da classe 3 «Dentífricos; Óleos essenciais; Perfumes, águas de toilette, água-de-colónia; Incenso; Água perfumada»;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a MUE n.o 13 609 631 BIO-BEAUTÉ não carece de caráter distintivo relativamente aos produtos da classe 3 «Dentífricos; Óleos essenciais; Perfumes, águas de toilette, água-de-colónia; Incenso; Água perfumada»;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 3, e o artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a MUE n.o 13 609 631 BIO-BEAUTÉ adquiriu caráter distintivo relativamente aos produtos da classe 3 «Cosméticos; desodorizantes para o corpo; Extratos de plantas para uso cosmético; Sabões, leites de toilette; Cremes, geles, leites, loções, máscaras, pomadas, pós, soros e preparações cosméticas para os cuidados da pele; Produtos cosméticos antirrugas; Produtos cosméticos para o cuidado dos lábios; Produtos cosméticos de proteção solar, preparações cosméticas para o bronzeamento da pele, produtos cosméticos para depois da exposição solar; Preparações cosméticas adelgaçantes; Depilatórios; Produtos capilares (preparações para os cuidados dos cabelos e do couro cabeludo); Preparações cosméticas para o banho; Produtos de maquilhagem e de remoção de maquilhagem; Preparações para barbear e preparações para depois de barbear».