CELEX: 31994R2504
Language: pt
Date: 1994-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2504/94 da Comissão, de 14 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 265/56                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15 . 10 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2504/94 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Outubro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 13 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                             Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Outubro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  198 de  30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 15 . 10 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 265/ 57
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores, à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                                10                   11                  12                 1
                    0709 90 60                  0                   1,07                 0                 0
                     0712 90 19                 0                   1,07                 0                 0
                     1001 10 00                 0                    0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                    0                   0               12,16
                     1001 9099                  0                    0                   0               12,16
                     1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                     1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                     1004 00 00                 0                    0;                  0                 0
                     1005 10 90                 0                   1,07                 0                 0
                     1005 90 00                 0                   1,07                 0                 0
                     1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                     1008 10 00                 0                    0                   0                 0
                     1008 20 00                 0                    0                   0                 0
                     1008 30 00                 0                    0                   0                 0
                     1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                     1101 00 00                 0                    0                   0               17,02
                     1102 10 00                 0                    0                   0                 0
                     1103 11 10                 0                    0                   0                 0
                     1103 11 90                 0                    0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             10              11                12               1             2
                    1107 10 11               0               0                 0             21,64         21,64
                    1107 10 19               0               0                 0             16,17         16,17
                    1107 10 91               0               0                 0               0              0
                    1107 10 99               0               0                 0               0              0
                    1107 20 00               0               0                 0               0              0