CELEX: 31996D0234
Language: pt
Date: 1996-03-18 00:00:00
Title: 96/234/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1996, relativa à organização, na Irlanda, de acções de formação para pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

|

31996D0234

96/234/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1996, relativa à organização, na Irlanda, de acções de formação para pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 077 de 27/03/1996 p. 0035 - 0041

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1996 relativa à organização, na Irlanda, de acções de formação para pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (96/234/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 36º,Considerando que as autoridades irlandesas solicitaram que a Comissão incumbisse a Faculty of Veterinary Medicine, University College Dublin, da organização de cursos de aperfeiçoamento que correspondam aos critérios definidos no artigo 36º da Decisão 90/424/CEE;Considerando que é conveniente estabelecer regras que determinem os termos em que devem ser organizados semelhantes cursos e que fixem a participação financeira da Comunidade;Considerando que, dados os objectivos da presente medida, os cursos devem ser abertos à participação de pessoas de outros Estados-membros designadas para o efeito;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com a parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Para efeitos da presente decisão, a autoridade responsável é a Faculty of Veterinary Medicine, University College Dublin, representada pelo Dean of Faculty.Artigo 2º A autoridade responsável compromete-se a:1. Organizar, em 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, acções de formação para pessoal do sector veterinário. A natureza, conteúdo e horário dos cursos são definidos no anexo;2. Reservar metade dos lugares disponíveis para funcionários de outros Estados-membros. Na atribuição dos lugares será respeitado o equílibrio de repartição entre os Estados-membros;3. Recorrer, se necessário, ao disposto na segunda linha do nº 1 do artigo 36º da Decisão 90/424/CEE;4. Apresentar à Comissão e aos Estados-membros, no âmbito do Comité veterinário permanente, um relatório anual sobre o desenrolar dos cursos, devendo o primeiro relatório ser apresentado em Dezembro de 1996.Artigo 3º A participação financeira da Comunidade é fixada nos seguintes termos:- 50 % das despesas realizadas pela autoridade responsável para fins de formação de pessoal irlandês do sector veterinário e 25 % das despesas de alojamento do mesmo;- 100 % das despesas realizadas pela autoridade responsável para fins de alojamento e formação de pessoal de outros Estados-membros.Artigo 4º 1. As despesas referidas no primeiro travessão do artigo 3º são as seguintes:- despesas de ensino (honorários de docentes);- despesas de equipamento (arrendamento do local, material didáctico, equipamento e material de base);- despesas gerais de organização, conquanto limitadas a um máximo de 20 % das despesas declaradas ao abrigo dos dois primeiros travessões supra;- despesas de deslocação e de estada dos docentes;- despesas de alojamento de participantes irlandeses.2. As despesas referidas no segundo travessão do artigo 3º são as seguintes;- despesas referidas nos travessões 1 a 4 do nº 1;- despesas de informação das autoridades responsáveis dos Estados-membros sobre os cursos de formação;- despesas ligadas a serviços linguísticos de apoio necessários para garantir a realização das acções;- despesas de alojamento dos participantes de outros Estados-membros.Artigo 5º 1. A participação financeira da Comunidade será concedida mediante a apresentação de documentos comprovativos.2. A pedido da autoridade responsável, poderá ser concedido um adiantamento até um máximo de 50 % das despesas estimadas relativamente a um curso. O pedido deverá ser apresentado pela autoridade responsável antes de 30 de Junho de 1996.Artigo 6º Com base no relatório apresentado pela autoridade responsável, a Comissão procederá, antes de 31 de Dezembro de 2000, a uma avaliação dos aspectos pedagógicos e financeiros.Em função dos resultados, poderá ser tomada uma decisão ulterior relativamente à extensão e ao melhoramento de futuras acções de formação.Artigo 7º A Irlanda é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.ANEXO I Natureza dos cursos 1. Os diferentes cursos de formação destinam-se a pessoas que trabalhem no sector veterinário. O objectivo dos cursos consiste em contribuir para o alargamento dos conhecimentos e em reforçar a confiança mútua mediante o intercâmbio de experiência.2. A duração dos cursos será, em princípio, de duas semanas, e para cada um dos cursos haverá 30 lugares. Os cursos terão um carácter teórico-prático. Os participantes elaborarão e apresentarão, no âmbito dos cursos, trabalhos de exposição sobre temas importantes para a Comunidade.ANEXO II 1. CURSO Nº 1 Diagonóstico, gestão e controlo de determinadas doenças de incidência nos bovinos, ovinos e caprinos O objectivo deste curso consiste em analisar os aspectos de diagnóstico, gestão e controlo de determinadas doenças.Serão focadas as seguintes doenças:Bovinos- Tuberculose- Brucelose- Encefalopatia espongiforme bovina- Paratuberculose- Leucose bovina enzoóticaOvinos e caprinos- Tremor epizoótico dos ovinos- Maedi/visna- Brucella melitensisPara além destas, serão abordadas outras doenças de importância zoonótica.O curso incluirá:- uma análise das disposições comunitárias atinentes,- uma descrição dos processos de tomada de decisão da Comunidade no domínio veterinário,- a discussão da aplicação da legislação comunitária ao nível nacional.A componente prática do curso incluirá:- viagens de campo de natureza adequada (visitas a explorações, etc.);- workshops sobre colheita e análise de dados, sistemas de informação geográfica (GIS);- demonstração de sistemas de informação (ANIMO);- demonstração de meios modernos de diagnóstico (visita de laboratório).2. CURSO Nº 2 Diagnóstico, gestão e controlo de determinadas doenças de incidência nos suínos, aves de capoeira e equídeos O objectivo do curso consiste em analisar os aspectos de diagnóstico, gestão e controlo de determinadas doenças.Serão focadas as seguintes doenças:Suínos- Doença de Aujeszky- Gastrenterite transmissível do porco- Brucelose dos suínosAves de capoeira- Doença de Newcastle- Gripe aviária- MicoplasmoseEquídeos- Arterite por vírus- Peste equina- Anemia infecciosa dos equídeosPara além destas, serão abordadas outras doenças de importância zoonótica.O curso incluirá:- uma análise das disposições comunitárias atinentes,- uma descrição dos processos de tomada de decisão da Comunidade no domínio veterinário,- a discussão da aplicação da legislação comunitária ao nível nacional.A componente prática do curso incluirá:- viagens de campo de natureza adequada (visitas a explorações, etc.);- workshops sobre colheita e análise de dados, sistemas de informação geográfica (GIS);- demonstração de sistemas de informação (ANIMO);- demonstração de meios modernos de diagnóstico (visita de laboratório).3. CURSO Nº 3 Bem-estar dos animais O objectivo deste curso consiste em formar os participantes de modo a poderem detectar os principais factores de stress dos animais, que poderão vir a encontrar no desempenho das suas funções.Os principais aspectos a focar serão:- a protecção dos animais durante o transporte,- a protecção dos animais no abate,- a protecção dos animais na exploração pecuária (aves de capoeira, suínos e vitelos).O curso incluirá:- uma análise das disposições comunitárias atinentes,- uma descrição dos processos de tomada de decisão da Comunidade no domínio veterinário,- a discussão da aplicação da legislação comunitária ao nível nacional.A componente prática do curso incluirá :- viagens de campo de natureza adequada (visitas a explorações e matadouros);- demonstração de condições e meios de transporte;- demonstração de carregamento de animais destinados a transporte por via rodoviária e/ou marítima.4. CURSO Nº 4 Saúde pública - carne fresca (bovinos e ovinos) O objectivo deste curso consiste em analisar os princípios de higiene na produção de carne fresca com vista à protecção da saúde pública.Serão objecto de especial atenção os seguintes aspectos:- métodos de inspecção ante e post-mortem;- aplicação, nos matadouros, do sistema de análise dos riscos e identificação dos pontos críticos de controlo (HACCP - «Hazard Analysis Critical Control Point»);- regime de controlo de resíduos;- controlos microbiológicos.O curso incluirá:- uma análise das disposições comunitárias atinentes,- uma descrição dos processos de tomada de decisão da Comunidade no domínio veterinário,- a discussão da aplicação da legislação comunitária ao nível nacional.A componente prática do curso incluirá:- viagens de campo de natureza adequada (visitas a matadouros);- demonstração de meios laboratoriais utilizados nos controlos microbiológicos e de resíduos;- workshops sobre colheita e análise de dados;- apresentação e discussão de sistemas seguros na exploração.ANEXO III CALENDÁRIO PROVISÓRIO >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV DESPESAS PREVISTAS (Programa quinquenal de oito cursos) >POSIÇÃO NUMA TABELA>