CELEX: 32006D0365
Language: pt
Date: 2006-05-15 00:00:00
Title: 2006/365/CE,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de  15 de Maio de 2006 , relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro

23.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 135/13
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   
   de 15 de Maio de 2006
   relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro
   (2006/365/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300.o e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão negociou, em nome das Comunidades, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Confederação Suíça, no qual está também prevista uma aplicação provisória do acordo renovado.
            
         
               (2)
            
            
               O acordo foi assinado pelos representantes das partes em 16 de Janeiro de 2004, em Bruxelas, e tem sido aplicado, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2004, sob reserva da sua conclusão numa data ulterior.
            
         
               (3)
            
            
               O acordo deve ser concluído de modo a que as línguas de todos os Estados-Membros façam fé, devendo tal processar-se através de troca de cartas, a anexar ao acordo.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno aprovar o referido acordo,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (2).
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho, em nome da Comunidade Europeia, e o presidente da Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, procederão à notificação prevista no artigo 14.o do acordo e ficam autorizados a acordar com a Confederação Helvética, por meio de troca de cartas, em que o texto do acordo faz fé em todas as línguas dos Estados-Membros após o alargamento de 1 de Maio de 2004.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         U. PLASSNIK
         
      
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 13 de Dezembro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  Texto do acordo no JO L 32 de 5.2.2004, p. 23.