CELEX: 32002D0922
Language: pt
Date: 2002-11-25 00:00:00
Title: 2002/922/PESC: Decisão do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)

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32002D0922

2002/922/PESC: Decisão do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)  

Jornal Oficial nº L 321 de 26/11/2002 p. 0053 - 0053

Decisão do Conselhode 25 de Novembro de 2002que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)(2002/922/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o;Tendo em conta a Acção Comum 2002/921/PESC de 25 de Novembro de 2002 que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Pela Decisão 2001/285/PESC(2), de 9 de Abril de 2001, o Conselho nomeou Antóin MAC UNFRAIDH, cujo mandato termina em 31 de Dezembro de 2002, Chefe de Missão da EUMM.(2) O mandato do Chefe de Missão da EUMM deve ser prorrogado,DECIDE:Artigo 1.oÉ prorrogado o mandato de Antóin MAC UNFRAIDH na qualidade de Chefe de Missão da EUMM.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2003.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteT. Pedersen(1) Ver página 51 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 99 de 10.4.2001, p. 2, prorrogada pela última vez pela Decisão 2001/846/PESC (JO L 315 de 1.12.2001, p. 3).