CELEX: 31992R0122
Language: pt
Date: 1992-01-17 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 122/92 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 14/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 1 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 122/92 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Janeiro de 1992
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Económica Europeia,
                                                                tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeàdamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 10 500 toneladas de           concurso .
cereais ;
                                                                Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                       Artigo 2?
790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mento a seguir para determinar as despesas daí resul­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tantes ;                                                         Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
 V) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
 (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 (4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias;                                     N ? L 14/ 19
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
              1 . Acção n? ('): 903/91
              2. Programa : 1991
              3. Beneficiário (*) : Angola
             4. Representante do beneficiário (2) : EDIMBA U.E.E., Sucursal Central, Lobito, Caixa Postal 496
                  (tel. : 0722/2048, 0722/2752 ; telex : 8285)
                  Edimba U.E.E., Sucursal Sul, Namibe (tel. : 064/60365)
              5. Local ou pais de destino : Angola
              6. Produto a mobilizar : farinha de milho
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de
                  29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.b)]
              8. Quantidade total : 3 835 toneladas (6 500 toneladas de cereais)
              9. Numero de lotes : 1 (2 partes : A 1 : 2 360 toneladas ; A 2 : 1 475 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação Q : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.2.a) e II.B.3]
                  Inscrições em língua portuguesa
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Al : Lobito ; A2 : Namibe
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 24. 2 a 16. 3. 1992
            18. Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1992
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 2. 1992, às 12 horas
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 . 2. 1992, às 12 horas
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                           no estádio porto de embarque : de 9. 3 a 30. 3. 1 992
                        c) Data limite para o fornecimento : 14. 4. 1992
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data limite do prazo de submissão : às 12 horas do dia 3. 3. 1992
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                           no estádio porto de embarque : de 23. 3 a 13. 4. 1992
                        c) Data limite para o fornecimento : 28. 4. 1992
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (é) : restituição aplicável em 31 . 1 . 1992, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 3758/91 da Comissão (JO n? L 352 de 21 . 12. 1991 , p. 81 )
 ---pagebreak--- N? L 14/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 1 . 92
                                                             LOTE B
            1 . Acção n? (') : 908/91
            2. Programa : 1991
            3. Beneficiário (*) : Angola
            4. Representante do beneficiário : Edimba U.E.E., Rua Calçada n? 10, Luanda (tel. : 92 192); Edimba
                U.E.E., Sucursal Central, Lobito, Caixa Postal 496 (tel. : 0722/2048, 0722/2752 ; telex : 8285) ; Edimba
                U:E.E., Sucursal Sul, Namibe (tel. : 064/60365)
            5. Local ou país de destino : Angola
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                p. 1 [ponto IIA.l.f)]
            8. Quantidade total : 1 665 toneladas (4 000 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1 (3 partes : BI : 833 toneladas ; B2 : 416 toneladas ; B3 : 416 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação Ç): ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                IIA.2.a) e IIA3]
                Inscrições em língua portuguesa
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Bl : Luanda ; B2 : Lobito ; B3 : Namíbe
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 24. 2 a 16. 3. 1992
           18. Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1992
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 2. 1992, às 12 horas
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 2. 1992, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 9. 3 a 30. 3. 1992
                    c) Data limite para o fornecimento : 14. 4. 1992
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : às 12 horas do dia 3. 3. 1992
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 23. 3 a 13. 4. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : 28. 4. 1 992
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 31 . 1 . 1992, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3758/91 da Comissão (JO n? L 352 de 21 . 12. 1991 , p. 81 )
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 14/21
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solícita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
                 — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     —   235 01 32,
                     —   236 10 97,
                     —   235 01 30,
                     —   236 20 05,
                     — 236 33 04 .
             (*) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
             (é) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e áo coeficiente monetário. A data referida no artigo 2°. do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             Ç) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.