CELEX: 31980R0454
Language: pt
Date: 1980-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 454/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola e o Regulamento (CEE) n.° 338/79 que estabelece as disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

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380R0454
29. 2 . 80                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 57/7
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 454/80 DO CONSELHO
                                                     de 18 de Fevereiro de 1980
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 337/79 que estabelece a organização comum de mercado
                 vitivinícola e o Regulamento (CEE) n? 338/79 que estabelece as disposições particulares
                               relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                que, considerando estes aspectos, é necessário, para or­
                                                                     denar a produção no plano quantitativo e qualitativo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   proceder a uma classificação, em função da vocação vití­
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos                  cola natural, das superfícies contendo vinha destinada à
42? e 43 ?,                                                          produção de vinho e das superfícies susceptíveis de con­
                                                                     ter uma tal vinha ;
Tendo em conta a proposta da Comissão O ,
                                                                      Considerando que a vocação vitícola, bem como as alter­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                   nativas à vinha para as diferentes superfícies são função
                                                                      dos critérios naturais, nomeadamente do solo, do clima e
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                    do relevo ; que a análise da vinha comunitária à luz des­
cial O ,                                                              tes elementos conduz a uma classificação das superfícies
                                                                      em três categorias ;
Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 348 /79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de                    Considerando que as condições climatéricas influenciam
1979, que estabelece medidas que visam adaptar o poten­               de uma maneira fundamental o teor alcoólico volumé­
cial vitícola às necessidades de mercado (4)> alterado pelo           trico natural dos viilhos, que está na base da repartição
Regulamento (CEE) n? 2962 /79 (5), previu que o Con­                  em zonas vitícolas dos terrenos comunitários ; que estas
selho, à luz dos resultados das disposições temporárias               zonas vitícolas podem pois ser consideradas como a ex­
previstas pelo referido regulamento, adoptará antes de 1              pressão das condições climatéricas e, consequentemente,
de Outubro de 1979 as medidas necessárias para assegu­                utilizadas como base para a classificação das superfícies
rar a adaptação do potencial vitícola às necessidades do              vitícolas ;
mercado ;
                                                                      Considerando que a influência do solo e do relevo sobre
Considerando que a análise da situação do mercado do                  a qualidade do produto é estritamente condicionada pe­
vinho de mesa e da evolução espontânea do potencial vití­             las condições climatéricas ; que a utilização destes facto­
cola faz transparecer uma ameaça de desequilíbrio entre               res como critérios de classificação deve pois ser variada
a oferta e a procura do vinho de mesa ; que esta situação             em função do clima ; que, todavia, num caso, a referência
impõe novas orientações para o desenvolvimento do po­                 a uma zona vitícola não permite ter em conta as influên­
tencial vitícola permitindo assegurar o equilíbrio do mer­            cias climatéricas de modo suficientemente preciso ; que,
cado dos vinhos de mesa ;
                                                                      por consèquência, se torna necessário variar os critérios
                                                                      de classificação das superfícies, mesmo no interior de
Considerando que a evolução actual é caracterizada por                cada zona vitícola ;
uma substituição da vinha por áreas de produção em que
as condições de exploração são mais fáceis ; que o movi­
mento entre as colinas e as planícies não corresponde                  Considerando que as condições climatéricas e pedológi­
sempre à vocação vitícola natural dos diferentes terrenos              cas na zona vitícola A e na parte alemã da zona vitícola
e que geralmente é acompanhado de um aumento de                        B não justificam a inclusão de superfícies pertencentes a
rendimentos, por vezes em detrimento da qualidade ;                    estas zonas na categoria 2 ;
                                                                       Considerando que, após a experiência adquirida na ges­
(l) JO n? C 232 de 30 . 9 . 1978 , p. 4.                               tão do mercado vitícola e os estudos efectuados, se
O TO n? 6 de 8 . 1 . 1979, p. 66.                                      torna indispensável prever medidas adequadas ao nível
(J) JO n? C 105 de 26. 4. 1979, p. 45 e JO n? C 171 de 9. 7 .          estrutural, tendo em vista assegurar um certo equilíbrio
     1979 , p . 16 .                                                   neste mercado ; que isso só parece possível se a interdição
(4) JO n? L 54 de 5. 3 . 1979, p. 81 .                                 temporária das novas plantações prevista actualmente for
 O JO n? L 336 de 29 . 12. 1979, p. 10 .                               prorrogada até 30 de Novembro de 1986 ;
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Considerando que uma exoneração desta interdição é jus­          não previa, em 27 de Maio de 1976, direitos de replanta-
tificada, em razão da sua fraca importância, para as no­         ção, convém prever medidas transitórias em favor destes
vas plantações realizadas nos Estados-membros que pro­           produtores ;
duzem anualmente uma quantidade de vinho inferior a
25 000 hectolitros, bem como, tendo em conta o seu des­
tino, para as novas plantações de variedades de videira          Considerando que é necessário dispor de elementos com­
classificadas unicamente nas variedades de uvas de mesa ;        pletos de informação ; que é indicado que a Comissão
                                                                 continue a apresentar anualmente ao Conselho um relató­
                                                                 rio sobre a evolução do potencial vitícola ; que é opor­
Considerando que é oportuno tornar flexível a interdição         tuno que este relatório seja estabelecido com base nas
em questão, permitindo aos Estados-membros autorizar             comunicações dos Estados-membros produtores baseadas
novas plantações destinadas à produção de v.q.p.r.d.,            em declarações individuais dos produtores ;
com vista a permitir, se for caso disso, uma melhor adap­
tação da oferta à procura destes vinhos ; que esta possibi­      Considerando que convém que o Conselho possa, com
lidade deve ser tornada extensível às novas plantações           base neste relatório e em casos justificados, adoptar me­
realizadas no âmbito das medidas de ordenamento ou
                                                                 didas apropriadas tendo em vista tornar flexível o regime
das medidas de expropriação por utilidade pública, bem           de interdição das novas plantações para os vinhos de
como às realizadas na execução de planos de desenvolvi­          mesa ;
mento das explorações nas condições definidas pela Di­
rectiva 72/ 159/CEE do Conselho, de 17 de Abril de
1972, relativa à modernização das explorações agríco­            Considerando que, com base nas diferentes legislações
las O , com a última redacção que lhe foi dada pela Di­          nacionais, foram adquiridos por alguns viticultores direi­
rectiva 79/ 1017 /CEE (2); que, todavia, a experiência ad­       tos a nova plantação ; que o exercício de alguns destes
quirida mostrou que é oportuno não conceder esta úl­             direitos durante o período de interdição das novas plan­
tima possibilidade aos Estados-membros nos quais a pro­          tações corre o risco de comprometer o objectivo prosse­
dução de v.q.p.r.d. constitui a parte preponderante da           guido de restabelecimento do equilíbrio do mercado ; que
produção total dos vinhos ;                                      um interesse público peremptório exige portanto a sus­
                                                                 pensão do exercício destes direitos durante este período,
                                                                 prorrogando ao mesmo tempo a duração da sua validade
Considerando que é conveniente permitir aos Estados­             por um período equivalente ;
-membros autorizar novas plantações para as superfícies
destinadas à cultura de videiras mães de porta-enxertos
depois do período durante o qual as ajudas ao abandono           Considerando que, tendo em conta as condições tradi­
destas superfícies são concedidas, bem como para as              cionais de produção em determinadas regiões da Comu­
superfícies utilizadas com fins de experimentação, dado          nidade, é necessário permitir aos Estados-membros adop­
que a produção das superfícies em questão não se dirige          tar regulamentações nacionais mais restritivas em matéria
directamente ao mercado do vinho ;                               de novas plantações ou de replantação de videira ;
                                                                 Considerando que, com o fim de assegurar o respeito
Considerando que, na ausência de um mecanismo comu­              das disposições comunitárias relativas ao potencial vití­
nitário de verificação das cotações dos v.q.p.r.d., o risco      cola, é indispensável proibir qualquer ajuda nacional à
de se instaurar um desequilíbrio no mercado destes vi­           plantação das superfícies destinadas à produção de vinho
nhos num Estado-membro deve ser apreciado por cada               de mesa classificadas na categoria 3 ;
Estado-membro ; que, nestas condições, se torna necessá­
rio prever que nos casos justificados, assinalados pelo res­
pectivo Estado-membro, a Comissão possa propor ao                Considerando que na intenção de evitar que a operação
Conselho adoptar medidas de limitação ou de suspensão            de suprimir uma variedade de videira das categorias das
em matéria de novas plantações destinadas à produção             variedades   de videira recomendadas      ou   autorizadas
de v.q.p.r.d. num Estado-membro interessado, tendo em            tenha por consequência para os produtores que cultivam
vista a salvaguarda do equilíbrio do mercado em causa ;          uma tal variedade uma perda dos seus rendimentos sem
                                                                 nenhum período transitório, conviria permitir que as
                                                                 uvas provenientes desta variedade possam ser utilizadas
Considerando que convém prever em que condições po­              para a laboração dum v.q.p.r.d. durante um determinado
dem ser realizadas as replantações das videiras ;                período, desde que tenham sido legalmente utilizadas
                                                                 para estes fins antes da mudança de categoria da varie­
                                                                 dade em questão ;
Considerando que, com o fim de dissimular as dificulda­
des dos produtores dos Estados-membros cuja legislação
                                                                 Considerando que é conveniente submeter as vinhas des­
                                                                 tinadas a produzir vinhos próprios para a preparação de
                                                                 aguardentes vínicas com denominação de origem às mes­
O JO n? L 96 de 24 . 3. 1982, p. 1 .                             mas regras que as vinhas destinadas à produção de vi­
O JO n? L 349 de 13 . 12. 1978 , p. 32 .                         nhos de mesa ;
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Considerando que, tendo em conta o regime previsto                   No que diz respeito à parte francesa da zona vití­
pelo presente regulamento, é conveniente revogar o Re­               cola B :
gulamento (CEE) n? 348 /79,
                                                                     a) A categoria 1 compreende as superfícies :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                         — que os Estados-membros reconheceram ou re­
                                                                             conhecerão como sendo aptas a produzir
                                                                            v.q.p.r.d.
                            Artigo Io.                                       ou
O Regulamento (CEE) n? 337/79 é alterado do seguinte                     — situadas :
modo :
                                                                             — em colinas, em vertentes -
1 . O título do Título III é substituído pelo seguinte                            ou
    texto :
                                                                             — em terrenos pouco profundos, com boa
                                                                                  drenagem e comportando muitos elementos
                          «TITULO III                                             grosseiros,
Regras respeitantes à produção e ao controlo do desen­                   e aptas à produção de vinho com teor alcoólico
               volvimento do potencial vitícola.»                        volumétrico natural médio não inferior a 8,5% ;
2. Os artigos 29?, 30? e 31 ? são substituídos pelos artigos         b) A categoria 2 compreende as superfícies :
    seguintes :
                                                                         — situadas em colinas, vertentes ou terrenos
                                                                             pouco profundos correspondendo às condições
    «Artigo 29?                                                              geológicas, pedológicas e topográficas relativas
                                                                              à categoria 1 em que as condições climatéricas
                                                                              não permitam obter um grau de maturação que
    1 . Quando a produção vitícola de um Estado­                              assegure o teor alcoólico volumétrico natural
    -membro ultrapasse anualmente 25 000 hectolitros,
    este Estado-membro procede, nos casos previstos no                        médio requerido na alínea a)
    artigo 29? A, à classificação, segundo a sua vocação                      ou
    natural vitícola, das superfícies que contêm vinha des­
    tinada à produção de vinho assim como das superfí­                   — nao incluídas na alínea a) ou na alínea c);
    cies que sejam objecto de uma declaração de intenção
    de plantação de vinha destinada à produção de vinho,             c) A categoria 3 compreende as superfícies situadas :
    na acepção do artigo 30? B.
                                                                         — nos aluviões recentes
                                                                              ou
    2 . A classificação das superfícies referidas no n? 1 é
    efectuada segundo três categorias nos termos do n? 4.                — nas terras profundas que comportam poucos
                                                                              elementos grosseiros
     3.     Os teores alcoólicos volumétricos referidos no n?                 ou
    4 entendem-se como sendo os teores alcoólicos volu­
     métricos obtidos relativamente a um ano médio em                    — nos fundos de vales .
     condições de produção tradicionais nomeadamente
     em matéria de condução da vinha, de rendimento e                 No que diz respeito à zona vitícola C I :
     de variedades de videira.
                                                                      a) A categoria 1 compreende as superfícies :
     4.     No que diz respeito à zona vitícola A e à parte              — que os Estãdos-membros reconheceram ou re­
     alemã da zona vitícola B :                                               conhecerão como sendo aptas a produzir
                                                                              v.q.p.r.d.
     a) A categoria 1 compreende as superfícies que os                        ou
        Estados-membros reconheceram ou reconhecerão
        como sendo aptas a produzir v.q.p.r.d.;                          — situadas :
                                                                              — em colinas, em vertentes
     b) A categoria 2 não compreende qualquer superfície ;                        ou
                                                                              — em terrenos poucos profundos, com boa
     c) A categoria 3 compreende as superfícies que não                           drenagem ou comportando muitos elemen­
        as referidas na alínea a).                                                 tos grosseiros,
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 17                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       153
       e aptas à produção de vinho com teor alcoólico                            reza aluvial com origem nas geleiras, gla­
       volumétrico natural médio não inferior a 9% :                             ciar ou vulcânica, ou ainda de origem alu­
                                                                                 vial, mas de composição grosseira,
   b) A categoria 2 compreende as superfícies :
                                                                         e aptas à produção de vinho com teor alcoólico
                                                                         volumétrico natural médio não inferior a 10% na
       — situadas em colinas, vertentes ou terrenos
           pouco profundos correspondendo às condições                   zona vitícola C III e a 9,5% na zona vitícola C II :
           geológicas, pedológicas e topográficas relativas
           à categoria 1 em que as condições climáticas              b) A categoria 2 compreende as superfícies :
           não permitam obter um grau de maturação que
           assegure o teor alcoólico volumétrico natural
           médio requerido na alínea a)                                  — situadas em planícies de origem aluvial recente
                                                                             com solos profundos e férteis compostas na
           ou
                                                                             maioria de argila ou de limo
       — nao incluídas na alínea a) ou na alínea c) ;                        ou
   c) A categoria 3 compreende as superfícies                            — correspondendo às condições geológicas, pedo­
                                                                             lógicas e topográficas relativas à categoria 1 ,
       — situadas :                                                          mas em que as condições climatéricas não per­
                                                                             mitam obter um grau de maturação que asse­
           — nos aluviões recentes                                           gure o teor alcoólico volumétrico natural mé­
               ou                                                            dio requerido na alínea a) ;
           — nas terras profundas que comportam pou­
               cos elementos grosseiros                              c) A categoria 3 compreende as superfícies :
               ou
           — nos fundos dos vales
                                                                         — manifestamente impróprias para a viticultura
                                                                             em relação nomeadamente às condições natu­
           ou                                                               rais pedológicas desfavoráveis, declives inade­
                                                                             quados, humidade excessiva, exposição desfa­
       — manifestamente impróprios para a viticultura                       vorável, altitude excessiva ou microclima desfa­
                                                                            vorável
           em relação nomeadamente, às condições natu­
           rais pedológicas desfavoráveis, declives inade­
           quados, humidade excessiva, exposição desfa­                      ou
           vorável, altitude excessiva ou microclima desfa­
           vorável
                                                                         — situadas em planície ou nos fundos de vales e
           ou
                                                                             aptas a dar colheitas satisfatórias com culturas
                                                                             que não a vinha para as quais existam possibili­
                                                                             dades de escoamento .
       — aptas a dar colheitas satisfatórias com outras
           culturas que não a videira para as quais existam
           interessantes possibilidades de escoamento.               5 . Todas as superfícies das regiões não compreen­
                                                                     didas numa zona vitícola estão incluídos na categoria
                                                                     3.
   No que diz respeito às zonas vitícolas C II e C III :
   a) A categoria 1 compreende as superfícies :                      6.    O Conselho, deliberando sob proposta da Co­
                                                                     missão, por maioria qualificada, adopta as regras ge­
                                                                     rais de aplicação do presente artigo.
       — que os Estados-membros reconheceram ou re­
           conhecerão como aptas a produzir v.q.p.r.d.
                                                                     Artigo 29? A
           ou
       — situadas :
                                                                     1 . Sempre que um explorador de vinha apresentar
                                                                     um pedido cujo objectivo é beneficiar :
           — em colinas, em vertentes
               ou
                                                                     — de uma autorização para nova plantação nos ter­
           — em planícies com substracto autóctono de                    mos de regulamentação comunitária, nas superfí-,
               rochas calcárias, margas, areia ou de natu­               cies destinadas à produção de vinho,
 ---pagebreak--- 154                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc . 17
       ou                                                             rectiva 72 / 159/ CEE, nos Estados-membros em
                                                                      que a produção de v.q.p.r.d. tenha sido, no de­
  — de um prémio de abandono previsto no Título do                    curso das campanhas 1975 / 1976, 1976/ 1977 e
       I do Regulamento (CEE) n? 456/ 80 (*)                          1977/ 1978 , inferior a 60 % da produção total de
                                                                      vinhos,
       ou
                                                                  — às superfícies destinadas a experiências vitícolas.
  — das medidas de reestruturação que abrangem a ac­
      ção comum referida no Regulamento (CEE) n?                  Todavia, quando um Estado-membro assinale que, no
      458 /20 (2),                                                seu território, a evolução do potencial vitícola nas
                                                                  superfícies destinadas à produção de v.q.p.r.d. faz pre­
                                                                  ver um risco de desequilíbrio no mercado dos referi­
  as autoridades competentes do Estado-membro proce­              dos vinhos, a Comissão pode propor ao Conselho,
  dem, se necessário, à classificação das respectivas             que decide por maioria qualificada, limitar ou suspen­
  superfícies antes de tomar uma decisão a respeito des­          der neste Estado-membro a possibilidade referida no
  te pedido.                                                      primeiro travessão do primeiro parágrafo.
  2 . No caso de acção colectiva cujo objectivo seja o            3 . As modalidades de aplicação do presente artigo
  recurso a uma ou várias disposições previstas no n? 1 ,         são adoptadas de acordo com o procedimento previs­
  as autoridades competentes do Estado-membro proce­              to no artigo 67°
  dem se necessário, e nas mesmas condições, à classifi­
  cação das respectivas superfícies pelo conjunto desta
  acção .                                                         Artigo 30? A
  3 . O Conselho, deliberando sob proposta da Co­                 1 . As replantações de vinha só são permitidas no
  missão, por maioria qualificada, adopta as regras ge­           caso de uma pessoa singular ou colectiva ou de um
  rais de aplicação do presente artigo.                           agrupamento de pessoas dispor :
                                                                  — de um direito de replantação na acepção da alínea
  Artigo 3 CP.                                                        c) do Anexo IV A
  1 . Salvo nos casos referidos no n? 2, primeiro pará­               ou
  grafo, é proibida, até 30 de Novembro de 1986, qual­
  quer nova plantação de videira, com excepção da rea­            — de um direito de replantação adquirido com base
  lizada nas superfícies destinadas à produção de uvas                numa legislação nacional anterior.
  provenientes de variedades classificadas, pela respec­
  tiva unidade administrativa, unicamente na categoria            A título transitório, os produtores dos Estados-mem­
  das variedades de uvas de mesa.                                 bros cuja legislação nacional não previa, em 27 dé
                                                                  Maio de 1976, direitos de replantação, e que procede­
  2 . Os Estados-membros podem conceder autoriza­                 ram a um arranque de videiras convenientemente pro­
  ções de novas plantações no que diz respeito :                  vado e atestado pelo respectivo Estado-membro de­
                                                                  pois desta data, podem ser autorizados a realizar uma
                                                                  plantação de vinha, antes de 27 de Maio de 1984,
  — às superfícies destinadas à produção de v.q.p.r.d.,           numa superfície equivalente em cultura pura à arran­
                                                                  cada, nas condições estabelecidas pelo presente regu­
  — às superfícies destinadas à cultura de videiras mães          lamento .
       de porta-enxertos, a partir de 1 de Setembro de
       1984 ,
                                                                  2.    O direito de replantação referido no n? 1 :
  — às superfícies destinadas a novas plantações no               — pode ser exercido no interior da mesma explora­
       âmbito de medidas de ordenamento ou de medi­
                                                                      ção ; contudo, os Estados-membros podem prever
       das de expropriação para utilidade pública adopta­             que este direito só possa ser exercido na superfície
       das em aplicação das legislações nacionais em vi­              em que foi efectuado o arranque,
       gor,
                                                                  — só pode ser transferido em todo ou em parte no
  — às superfícies destinadas a realizar novas planta­                caso de uma parte da respectiva exploração ser in­
       ções em execução de planos de desenvolvimento                  tegrada noutra exploração ; em tal caso, este di­
       das explorações nas condições definidas pela Di­               reito pode ser exercido nesta última, dentro do li­
                                                                      mite das superfícies transferidas.
O JO n? L 57 de 29 . 2 . 1980 , p. 16 .                           Contudo, o direito de replantação pode ser transfe­
O JO n? L 57 de 29. 2 . 1980, p. 27.                              rido, em todo ou em parte, nas condições determina­
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 17                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        155
   das pelo respectivo Estado-membro relativamente às                     cação sobre a evolução do potencial vitícola que
   superfícies destinadas à produção de v.q.p.r.d. numa                   compreende um levantamento das superfícies plan­
   outra exploração.                                                      tadas com videiras no seu território .
   3 . Em todos os casos em que o direito de replanta-
   ção não seja exercido na superfície em que o arranque             Este levantamento :
   foi efectuado, a replantação só pode ser realizada
   numa superfície classificada, no que diz respeito às              a) E estabelecido no que respeita às seguintes unida­
   superfícies que são objecto da classificação referida                 des geográficas :
   nos artigos 29? e 29? A, na mesma categoria em que o
   arranque foi efectuado ou numa categoria superior.
                                                                         — quanto à República Federal da Alemanha : "as
   4. As modalidades de aplicação do presente artigo                         regiões vitícolas definidas nos termos do artigo
   são adoptadas de acordo com o procedimento previs­                        3? do Regulamento (CEE) n? 338 /79,
   to no artigo 67?
                                                                         — quanto à França : os departamentos,
   Artigo 30° B
   1 . Qualquer pessoa singular ou colectiva ou agru­                    — quanto à Itália : as províncias,
   pamento de pessoas que tenham a intenção de proce­
   der a uma nova plantação de videira referida no n? 2                      quanto aos outros Estados-membros interessa­
   do artigo 30? ou no n? 2, terceiro parágrafo, do artigo                   dos : a totalidade do seu território nacional
   30? C pede por escrito a autorização às instâncias
   competentes designadas pelos Estados-membros, antes
   de uma data a determinar por estas instâncias.                    b) É subdividido nos termos do n? 2, ponto B, do ar­
                                                                         tigo 2? do Regulamento (CEE) n? 357/79.
   2. Qualquer pessoa singular ou colectiva ou agru­
   pamento de pessoas :
                                                                     2.     Anualmente, antes de 1 de Dezembro, a Comis­
   — que tenha a~ intenção de proceder a um arranque                 são apresenta ao Conselho, tendo em conta as comu­
       ou a uma replantação de vinha ou a uma nova                   nicações dos Estados-membros referidos no n? 1 , um
       plantação de videira autorizada                               relatório sobre a evolução do potencial vitícola.
       ou
                                                                     Este relatório verifica a relação que existe entre o po­
   — que tenha procedido a um arranque, uma replan­                  tencial de produção e as utilizações e estima a evolu­
        tação ou uma nova plantação de videira                       ção previsível desta relação.
   informa por escrito as instâncias competentes, antes
   de uma data a determinar por estas .                              Com base neste relatório, o Conselho, deliberando
                                                                     sob proposta da Comissão, por maioria qualificada,
   3 . A nova plantação de videira autorizada pode ser               por derrogação do artigo 30?, pode decidir que os
   realizada até ao fim da segunda campanha vitícola se­             Estados-membros podem conceder autorizações de
   guinte àquela no decurso da qual a autorização foi                novas plantações para superfícies destinadas à produ­
   concedida .                                                       ção de vinhos de mesa classificados na categoria 1 ,
                                                                     desde que a evolução do mercado dos vinhos de mesa
                                                                     o justifique. Ao mesmo tempo e pelo mesmo processo,
   Artigo 30? C                                                      o Conselho fixa as condições em que estas autoriza­
                                                                     ções podem ser concedidas .
    1 . Anualmente, antes de 1 de Setembro, os Esta­
   dos-membros enviam à Comissão, tendo em conta no­
   meadamente :
                                                                     Artigo 30°. D
   — as informações referidas no artigo 30? B
        e                                                            O Conselho, deliberando de acordo com o procedi­
                                                                     mento previsto no n? 2 do artigo 43? do Tratado,
   — a partir de 1 de Abril de 1981 , os inquéritos estatís­         adopta antes de 1 de Outubro de 1986, as medidas
        ticos nas superfícies vitícolas previstas pelo Regu­         necessárias para assegurar o equilíbrio entre o poten­
        lamento (CEE) n? 357 /79 do Conselho, de 5 de                cial vitícola e as necessidades do mercado, tendo em
        Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísti­        conta nomeadamente a vocação vitícola, bem como a
        cos sobre as superfícies vitícolas O , uma comuni­           existência de alternativas economicamente válidas em
                                                                     matéria de culturas agrícolas das diferentes superfícies
                                                                     que dependem da classificação estabelecida em con­
o JO n? L 54 de 5 . 3. 1979, p. 124 .                                formidade com o artigo 29?
 ---pagebreak--- 156                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 17
   Artigo 30° E                                                      3.    A eliminação da cultura das parcelas plantadas
                                                                     com :
   1.     Os artigos 30? a 30? C não se aplicam nos Esta­            a) Variedades de videiras que contenham, em 31 de
   dos-membros em que a produção de vinhos não ultra­                   Dezembro de 1976, variedades autorizadas tempo­
  passe 25 000 hectolitros por campanha vitícola.                       rariamente deve ser efectuada :
                                                                        — antes de 31 de Dezembro de 1979 quando se
  2.      O presente título não afecta a possibilidade para                 tratar de variedades originadas de cruzamentos
  os Estados-membros :                                                      inter-específicos (híbridos produtores directos),
                                                                        — antes de 31 de Dezembro de 1983 quando se
  — de adoptarem regulamentações nacionais mais res­                        tratar de outras variedades ;
       trictivas em matéria de novas plantações ou de re­
      plantação da videira,                                         b) Variedades de videiras classificadas como autoriza­
                                                                        das temporariamente depois de 31 de Dezembro
                                                                        de 1976 deve ser efectuada o mais tardar quinze
  — de ordenarem que os pedidos ou as informações
                                                                        anos depois da data em que esta variedade tenha
      previstas no presente título sejam completadas por                sido assim classificada .
      outras indicações necessárias com o fim da vigi­
      lância da evolução do potencial vitícola.                     E proibida a manutenção em cultura das variedades
                                                                    de videira não mencionadas na classificação.
  Artigo 30? F                                                      4 . A classificação das variedades de videira e as
                                                                    outras modalidades de aplicação do presente artigo
  O período de validade dos direitos de novas planta­
                                                                    são adoptadas de acordo com o procedimento previs­
                                                                    to no artigo 67?
  ções adquiridos com base nas legislações nacionais de
  27 de Maio de 1976 e cujo exercício é suspenso pelo
  presente regulamento é prorrogado por uma duração                 Artigo 31° A
  euqivalente ao período que vai de 1 de Dezembro de
  1976 até à data referida no n? 1 do artigo 30?                    E proibido qualquer auxílio nacional à plantação das
                                                                    superfícies destinadas à produção de vinho corrente
                                                                    classificadas na categoria 3 .
  Artigo 31°
                                                                3. No n? 2 do artigo 49?, são suprimidos os termos "com
  1 . O Conselho, deliberando sob proposta da Co­                   excepção dos v.q.p.r.d."
  missão por maioria qualificada, adopta as regras ge­
  rais para o estabelecimento da classificação das varie­       4 . E inserido o seguinte anexo :
  dades de videira .
                                                                    «ANEXO IVA
  Estas regras prevêem nomeadamente :
                                                                    Na acepção do presente regulamento, entende-se por :
  — a classificação destas, por unidades administrativas            a) Arranque
      ou partes de unidades administrativas, em varieda­
      des recomendadas, variedades autorizadas, e va­                   a eliminação completa das cepas que se encontram
      riedades autorizadas temporariamente,                             num terreno plantado com videiras ;
  — a possibilidade de um Estado-membro derrogar as                 b) Plantação
      disposições do n? 2 com os fins do exame da apti­
      dão de uma variedade de videira, de pesquisas                     a colocação definitiva das videiras ou partes de vi­
      científicas, de trabalhos de selecção e de cruza­                 deira, enxertadas ou não, tendo em vista a produ­
      mento bem como da produção de materiais de                        ção de uvas ou a constituição de uma vinha mãe
      propagação vegetativa da videira reservados à ex­                 de porta-enxertos ;
      portação .
                                                                    c) Direito de replantação
  2. Sem prejuízo das disposições comunitárias mais                     o direito de realizar numa superfície equivalente
  restritivas, só podem ser plantadas, replantadas e en­                em cultura pura à arrancada, nas condições deter­
  xertadas na Comunidade variedades recomendadas e                      minadas pelo presente regulamento, uma plantação
  variedades autorizadas .                                              de vinha no decurso das 8 campanhas seguintes
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 17                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   157
       àquela durante a qual foi efectuado o arranque re­              ou
       gularmente declarado ;
                                                                    b) Durante um período de três anos a contar da data
   d) Replantação                                                      de efeito da delimitação de uma determinada re­
       a plantação de videiras realizada em virtude de um              gião efectuada depois de 31 de Dezembro de
       direito de replantação ;                                        1979, quando esta casta pertença à espécie Vitis
                                                                       vini/era e que já não represente 20 % do encepa­
   e) Nova plantação                                                   mento da parcela ou do terreno de vinha conside­
       a plantação de videiras que não corresponda à de­               rado .»
       finição da replantação constante da alínea d).»
                                                                                               Artigo 3?
                           Artigo 2?
O n? 3, segundo parágrafo, do artigo 4? do Regulamento              São revogados o Regulamento (CEE) n? 348 /79 e o
                                                                    Regulamento (CEE) n? 657/79 do Conselho, de 26
(CEE) n? 338 /79 passa a ter a seguinte redacção :                  de Março de 1979, que estabelece medidas comple­
    «Contudo, por derrogação do primeiro parágrafo, a               mentares que visam adaptar o potencial vitícola às
    presença de uma casta que não consta na lista pode              necessidades do mercado em determinadas regiões da
    ser admitida pelos Estados-membros :                            Comunidade (*).
    a) Durante um período de quinze anos a partir da
        data em que esta casta foi suprimida da categoria                                      Artigo 4o.
        das variedades de videira recomendadas ou auto­
        rizadas e classificada na categoria das variedades          O presente regulamento entra em vigor a 1 de Março
        de videira autorizadas temporariamente                      de 1980 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos o Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1980 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                    G. MARCORA
                                                                0) TO n?L 85 de 5 . 4 . 1979 , p . 1 .