CELEX: 32009R1004
Language: pt
Date: 2009-10-23
Title: Regulamento (CE) n. o  1004/2009 da Comissão, de 23 de Outubro de 2009 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2009 pelo Regulamento (CE) n. o  327/98

24.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 279/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1004/2009 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Outubro de 2009
   relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2009 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3) abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos de acordo com o anexo IX do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Relativamente ao contingente com o número 09.4138 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, o subperíodo único é o mês de Outubro. Este contingente inclui o saldo das quantidades não utilizadas dos contingentes com os números 09.4127-09.4128-09.4129-09.4130 do subperíodo precedente. O mês de Outubro é o último subperíodo para os contingentes com os números 09.4148 e 09.4168 previstos no n.o 1, alíneas b) e e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98 que incluem o saldo das quantidades não utilizadas do subperíodo precedente.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo a comunicação transmitida em conformidade com a alínea a) do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, relativamente ao contingente com o número de ordem 09.4138, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de Outubro de 2009, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do citado regulamento, incidem numa quantidade superior à disponível. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.
            
         
               (4)
            
            
               Há igualmente que comunicar a percentagem final de utilização de cada contingente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/98 durante 2009,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz do contingente com o número de ordem 09.4138, referido no Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos dez primeiros dias úteis de Outubro de 2009, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, afectadas do coeficiente de atribuição fixado no anexo do presente regulamento.
   2.   A percentagem final de utilização, durante 2009, de cada contingente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/98 consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
   
      (3)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
   
      ANEXO
      Quantidades a atribuir a título do subperíodo do mês de Outubro de 2009 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e percentagens finais de utilização em 2009:
      
                  a)
               
               
                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2009
                           
                           
                              Percentagem final de utilização do contingente em 2009
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4127
                           
                           
                               
                           
                           
                              98,79 %
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4128
                           
                           
                               
                           
                           
                              95,89 %
                           
                        
                              Austrália
                           
                           
                              09.4129
                           
                           
                               
                           
                           
                              99,75 %
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4130
                           
                           
                               
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4138
                           
                           
                              1,083668 %
                           
                           
                              100 %
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2009
                           
                           
                              Percentagem final de utilização do contingente em 2009
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4148
                           
                           
                              — (1)
                              
                           
                           
                              100 %
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagem final de utilização do contingente em 2009
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4149
                           
                           
                              81,27 %
                           
                        
                              Austrália
                           
                           
                              09.4150
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              Guiana
                           
                           
                              09.4152
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4153
                           
                           
                              45,28 %
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4154
                           
                           
                              100 %
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagem final de utilização do contingente em 2009
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4112
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4116
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Índia
                           
                           
                              09.4117
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Paquistão
                           
                           
                              09.4118
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4119
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4166
                           
                           
                              100 %
                           
                        
            
                  e)
               
               
                  Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2009
                           
                           
                              Percentagem final de utilização do contingente em 2009
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4168
                           
                           
                              — (2)
                              
                           
                           
                              100 %
                           
                        
            
         (1)  Não aplicação do coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.
      
         (2)  Não há quantidades disponíveis para este subperíodo.