CELEX: 31995R0739
Language: pt
Date: 1995-03-31
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 739/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 relativo à abertura de uma venda por concurso simples de álcoois de origem vínica destinados a serem utilizados no sector dos combustíveis para motores na Suécia

N ? L 73/68          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 4. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 739195 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Março de 1995
                  relativo à abertura de uma venda por concurso simples de álcoois de origem
                  vínica destinados a serem utilizados no sector dos combustíveis para motores na
                                                             Suécia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do álcool segundo especificações das autoridades suecas e
                                                                   por uma garantia financeira que será liberada quando
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                forem apresentadas provas relativas ao destino e à utiliza­
 Europeia,                                                         ção no que diz respeito a quantidade de álcool retirada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                   Considerando que os preços propostos expressos em ecus
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a                por hectolitros e apresentados no âmbito dos concursos de
 orlganização comum do mercado vitivinícola ('), com a             álcool vinícola devem ter em conta qualquer alteração que
 última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da           se verifique no regime agromonetário instaurado pelo
 Áustria, da Finlândia e da Suécia,                                Regulamento (CEE) n? 3813/92 do Conselho, de 28 de
                                                                   Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                  de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988 , que fixa as regras          comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes           Regulamento (CE) n? 1 50/95 (6) ;
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 da
 de intervenção (2),                                               Comissão Ç), relativo a certos factos geradores das taxas de
                                                                   conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da                 altera o Regulamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos
 Regulamento (CE) n? 3152/94 (4), estabeleceu as regras de         e garantias previstos a título dos concursos simples em
 execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes         moeda nacional ;
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 de intervenção ;                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos vinhos,
 Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
 álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes da destila­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção referida no artigo 39 ? do Regulamento (CEE)
 n? 822/87 e na posse do organismo de intervenção espa­
 nhol ;                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que é conveniente proceder a uma venda               1 . Procede-se à venda, por concurso simples n? 173/95
 pontual de álcool vínico para a Suécia com vista à utiliza­       CE, de uma quantidade total de 50 000 hectolitros de
 ção final como combustível para motores no sector dos            álcool proveniente da destilação referida no artigo 39? do
transportes públicos, atendendo a que a capacidade de             Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse do organismo
produção da Suécia de álcool destinado a ser utilizado no         de intervenção espanhol.
sector dos combustíveis é actualmente limitada ;                  2.     O álcool colocado à venda deve ser utilizado unica­
 Considerando que esta venda dificilmente pode perturbar          mente como combustível para motores no sector dos
os mercados tradicionais de álcool ; que, além disso, no          transportes públicos na Suécia.
caso vertente, o álcool vínico não substituirá o álcool de        3.     O álcool deve ser desnaturado na Suécia de acordo
síntese, mas sim os álcoois obtidos a partir de matérias­         com as especificações adoptadas pelas autoridades suecas.
-primas renováveis ;
Considerando que o respeito do destino e da utilização                                       Artigo 2?
final do álcool será assegurado pelas autoridades compe­
tentes de controlo dos Estados-membros, como previsto             A localização e as referências das cubas em causa, o
no artigo 37? do Regulamento (CEE) n? 377/93, e por               volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
uma sociedade internacional de controlo que verifica a            trico e as cracterísticas do álcool, bem como determinadas
boa execução da adjudicação, através de uma desnaturação          condições específicas, constam do anexo I do presente
                                                                  regulamento.
O JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                            O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                (6) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
b) JO n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.                            O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.
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                             Artigo 3?                               com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­
                                                                     tário ;
 1.     A venda     realizar-se-á em   conformidade   com   o
 disposto nos artigos 13? a 18 ? e 30? a 38 ? do Regula­         ii) O adjudicatário pode :
 mento (CEE) n? 377/93.                                              — aceitar tomar a cargo o lote com as características
                                                                         verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,
 2. Em derrogação do disposto no n? 2 do artigo 18 ? do
 Regulamento (CEE) n? 377/93, o adjudicatário pagará, até                ou
 26 de Junho de 1995, o álcool que lhe tenha sido adjudi­            — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
 cado e tomará igualmente a seu cargo os riscos de furto,
 perda ou destruição, bem como as despesas relacionadas              Neste caso, o adjudicatário informará do facto, no
 com a armazenagem do álcool no âmbito do concurso                   próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,
                                                                     em conformidade com o anexo III.
 referido no presente regulamento.
                                                                     Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de
 3. Em derrogação do n? 6 do artigo 18? do Regula­                   recusa de tomada a cargo do lote em questão, o adjudi­
 mento (CEE) n? 377/93, a utilização do álcool adjudicado            catário é de imediato liberado de todas as suas obriga­
deve estar concluída, o mais tardar, em 31 de Dezembro               ções relativamente ao lote em causa.
de 1996.
                                                                 2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme
                                                                 referido no n? 1 , o organismo de intervenção em questão
                            Artigo 4?                            fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra
 1 . A garantia de boa execução corresponde a um                 quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
montante de 36,23 ecus por hectolitro de álcool a 100 %          despesas adicionais.
vol a constituir para a quantidade total colocada à venda.       3.     Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
2. A garantia de boa execução será liberada mediante             de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
pedido pelo organismo de intervenção em causa para a             atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
quantidade retirada quando sejam apresentadas as provas          aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
relativas ao destino e à utilização para os fins previstos       -membro suportará a indemnização.
desta quantidade de álcool retirada, em conformidade
com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2220/85 da                                          Artigo 6?
Comissão (').
                                                                 Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo,
                                                                 do artigo 36? do Regulamento (CEE) n? 377/93, o álcool
                            Artigo 5 ?                           das cubas designado na comunicação dos Estados-mèm­
                                                                 bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
 1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­         n? 377/93 e constante do concurso referido no artigo 1 ?
nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à              do presente regulamento pode ser substituído pelo orga­
colheita de uma amostra contraditória e à análise da
                                                                 nismo de intervenção detentor do álcool em questão em
mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %         acordo com a Comissão, ou misturado com outros álcoois
vol do referido álcool .
                                                                 entregues do organismo de intervenção até à emissão de
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma      um título de levantamento que lhe diga respeito, nomea­
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a       damente por motivos logísticos.
levantar e o título alcoométrico volúmico minimo do
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as                                  Artigo 7?
seguintes disposições :
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  i) O organismo de intervenção informará do facto, no           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.
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                                                                 ANEXO I
                                                 CONCURSO SIMPLES n? 173/95 CE
                         I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                               Volumes em
                                                                   Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                     Localização                   das cubas     de álcool a     (CEE)             Tipos de álcool
                                                                                              n? 822/87
                                                                                 100 % vol
ESPANHA              Tarancón                                        C-3          23 210          39       Neutro
                     Tarancón                                        D-3          26 790          39       Neutro
                                                      Total                       50 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda destina-se a ser utilizado apenas como combustível para motores no sector dos
             transportes públicos na Suécia.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcpol a 100 % vól.
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelas,
                      ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                  simple n? 173/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 20 de Abril de 1995, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                  a) A referência ao concurso simples n? 173/95 CE ;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                  pelo seguinte organismo de intervenção :
                  — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
                  Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                             IV. Adjudicação
             Nos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, o adjudica­
             tário apresenta ao organismo de intervenção em causa a prova da constituição de uma garantia de boa execu­
             ção de 36,23 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 1 . 4. 95       I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 73/71
                                                          ANEXO II
          Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas :
          DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen) :
          — por telex :        22037 AGREC B,
                               22070 AGREC B (caracteres gregos),
          — por telefax :      (32-2) 295 92 52.
                                                          ANEXO III
          Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exporta
                            ção de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 739/95
          — Nome do proponente declarado adjudicatário :
          — Data da adjudicação :
          — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário :
                Número         Quantidade        Localização               Justificação da recusa ou
                do lote       em hectolitros      de álcool             da aceitação de tomada a cargo