CELEX: 52006PC0755
Language: pt
Date: 2006-12-15
Title: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

Advertência jurídica importante

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52006PC0755

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais  /* COM/2006/0755 final - CNS 2006/0256 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 15.12.2006COM(2006) 755 final2006/0256 (CNS)Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque altera o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. INTRODUÇÃOEm 2005, a produção cerealífera mundial totalizou 1599 milhões de toneladas (valor ligeiramente inferior aos 1614 milhões de toneladas consumidos). Paralelamente, a produção e o consumo de milho a nível mundial atingiram, respectivamente, 693 e 699 milhões de toneladas. O milho representa quase metade da produção e consumo total de cereais em todo o mundo. Embora se encontre numa vasta gama de produtos alimentares e industriais, o milho continua a ser utilizado sobretudo na alimentação animal, mas a sua utilização como matéria-prima para a produção de bioetanol está a crescer rapidamente, sobretudo nos Estados Unidos.Na campanha 2005/06, a área cultivada com milho na UE excedeu 6 milhões de hectares, representando quase 12% da área cerealífera total. A produção alcançou perto de 50 milhões de toneladas, com dois terços da produção total originários em França (28%), Itália (20%) e Hungria (18%). Na UE-27, a Roménia terá uma posição de liderança como produtora de milho, logo a seguir à França, com 17% da produção total da UE.A médio prazo, o futuro do sector cerealífero na UE será moldado pela evolução seguinte:-  concorrência internacional crescente devido à liberalização do comércio internacional;-  desenvolvimento da produção de biocombustível. Em 2004, a UE utilizou cerca de 1,2 milhões de toneladas de cereais para a produção de bioetanol, ou seja, 0,4% da colheita total da UE-25. A utilização de cereais para produção de biocombustível está a aumentar rapidamente na Comunidade, mas a implantação de novas unidades de transformação é um processo moroso;-  com a adesão da Roménia e da Bulgária, agravar-se-á o actual desequilíbrio interno nos mercados cerealíferos, devido aos elevados custos internos de transporte.2. SISTEMA DE INTERVENÇÃO DA UE PARA OS CEREAISO sistema de intervenção da UE para os cereais consiste num preço de intervenção único de 101,31 euros/t[1] aplicável aos principais cereais em toda a UE[2]. Na maioria dos Estados-Membros, os preços do mercado tendem a ser superiores a este preço de compra, as ofertas de intervenção são moderadas e, consequentemente, as existências são normalmente mantidas em níveis fáceis de gerir. Nos Estados-Membros do Sul, onde o consumo ultrapassa a produção, os preços em vigor no mercado tendem a ser mais elevados e a oferta para intervenção é praticamente nula.Contudo, o preço de intervenção actual é atraente nas regiões da Comunidade onde os preços de custo são mais baixos. Nestas regiões, afastadas das zonas principais de consumo, os operadores são frequentemente confrontados com elevados custos de transporte e dificuldades logísticas. São regiões onde o regime de compra de intervenção pública da UE deixou de servir de rede de segurança e se transformou numa forma de escoamento comercial real, a que se destina sistematicamente uma parte da colheita. Consequentemente, as zonas deficitárias da Comunidade são confrontadas com elevados preços dos cereais enquanto, nas regiões com excedentes, se compram grandes quantidades em regime de intervenção.No final da colheita de 2003/2004, o total das existências de intervenção na UE-25 descera para o nível historicamente baixo de 3,6 milhões de toneladas. Em 2004/05, na sequência da boa colheita de mais de 285 milhões de toneladas, essas existências aumentaram rapidamente para 15,5 milhões de toneladas, apesar de diversas medidas adoptadas nos mercados internos e externos para as desmantelar. Em 2005/2006, as existências no final do exercício revelam apenas uma ligeira tendência descendente (14 milhões de toneladas), não obstante a colheita significativamente inferior (253 milhões de toneladas).A adesão da Bulgária e da Roménia poderá agravar esta situação. As condições climáticas e estruturais nestes países são ideais para a produção de cereais e os baixos preços de produção implicam que o actual preço de intervenção será extremamente atractivo para os produtores destes países. Embora a Bulgária e a Roménia disponham de portos marítimos, a infra-estrutura interna de transportes entre as zonas de cultivo e as instalações portuárias é, em geral, subdesenvolvida, pelo que e a disponibilização sistemática de grandes quantidades de cereais de intervenção pode ser uma opção rentável para os operadores.3. PROBLEMAS ASSOCIADOS AO MILHO DE INTERVENÇÃOHistoricamente, a UE era um importador líquido de milho. No final da campanha de 2003/04 – tal como durante muitos anos – não havia existências de milho em intervenção. Porém, actualmente, o milho tornou-se o problema principal para o regime de intervenção.No final da campanha de 2004/2005, as existências totais de intervenção de milho da UE na UE-25 alcançaram 2,8 milhões de toneladas. Um ano mais tarde, o montante total alcançou o recorde de 5,6 milhões de toneladas, incluindo já 40% do total das existências de intervenção, apesar de a colheita de milho na Comunidade ter sido inferior em 5 milhões de toneladas à do ano anterior. As regiões que, antes da adesão, exportavam milho para o mercado internacional propõem agora uma grande parte da colheita para intervenção. O grosso (93%) das existências de intervenção de milho localiza-se actualmente na Hungria.De acordo com as indicações do mercado, a quantidade de milho em existências de intervenção continuará a crescer, devendo no final da campanha actual, com uma colheita de milho comparável à da última campanha, mais de 2/3 do total das existências de intervenção ser constituídos por milho. As estimativas da Comissão mostram que, se não se alterar o actual sistema de intervenção, em 2013 as existências públicas de milho poderão atingir 15,6 milhões de toneladas.As possibilidades de escoamento das existências crescentes de milho de intervenção são limitadas. Os preços internacionais do milho são os mais baixos de todos os cereais principais e a revenda no mercado internacional implicaria um custo financeiro elevado. Por outro lado, o escoamento de existências de intervenção no mercado interno está limitada pelos custos elevados dos transporte entre zonas de excedente e de défice e poderia ser prejudicial para o funcionamento de um mercado interno que enferma de uma deficiente capacidade de escoamento.Tecnicamente, o armazenamento do milho a longo prazo implica algumas dificuldades que não se verificam com outros cereais, tais como o trigo ou a cevada. O milho não se presta a intervenção e ao armazenamento de longa duração. Durante a armazenagem, os parâmetros de qualidade do milho podem diminuir rapidamente, provocando a deterioração biológica de grãos, incluindo a proliferação de vários fungos e pragas. Alguns elementos críticos neste processo são o teor máximo de humidade no momento da compra de intervenção, assim como a presença de grãos quebrados e sobreaquecidos.A Comissão adoptou recentemente critérios de elegibilidade mais severos, para assegurar que o milho admitido para intervenção seja mais adequado para o armazenamento de longa duração, incluindo a redução do teor máximo de humidade para 13,5% e da percentagem de grãos quebrados e sobreaquecidos para 5% e 0,5%, respectivamente. Esta não é, contudo, uma solução definitiva para o problema, visto que não impedirá a acumulação de existências de milho de intervenção, no futuro.4. MEDIDAS PROPOSTASO sistema de intervenção da UE aplicável aos cereais exige um ajustamento urgente no que respeita ao milho, para evitar que os agricultores em certas regiões da Comunidade continuem a cultivá-lo para intervenção, provocando o aumento constante das existências públicas. Segundo os termos da reforma da PAC, de 2003, os agricultores deveriam basear as suas decisões em sinais do mercado, incluindo a procura por operadores privados. Este princípio aplica-se igualmente aos produtores de cereais em zonas de excedentes de milho, que devem produzir para o mercado e não para intervenção pública.A Comissão é de opinião que deve ser abandonada a compra de milho em regime de intervenção a partir da campanha de 2007/08. Tal permitiria equilibrar de novo o mercado cerealífero da UE e restabelecer o papel inicial da intervenção cerealífera como rede de segurança. Os produtores de cereais da Comunidade continuarão a beneficiar de um regime de intervenção para os principais cereais, incluindo o trigo e a cevada. A experiência com o centeio mostrou que a exclusão deste cereal da intervenção, em 2003, permitiu dinamizar o mercado, orientar a produção para o mercado e aumentar os preços no agricultor.A sementeira do milho ocorre apenas na Primavera. A oportunidade da presente proposta é, por conseguinte, inteiramente adequada para os agricultores que tomam as suas decisões relativamente à sementeira de milho de 2007.Em complemento, a Comissão apresentará prontamente ao Conselho uma proposta de alteração temporária das condições de financiamento, pelo FEAGA, dos custos de capital mobilizado pelos Estados-Membros para operações de armazenagem pública. A medida permitirá atenuar, em 2007 e 2008, os custos adicionais das operações efectuadas pelos Estados-Membros, sujeitas a elevados juros internos. A Comissão considera que a proposta de supressão do milho de intervenção e a proposta de atenuação temporária da carga financeira estão interligadas e devem ser adoptadas simultaneamente pelo Conselho.5. IMPACTO DAS MEDIDAS PROPOSTASQuando a reforma proposta entrar em vigor, o preço obtido pelos produtores de milho das regiões excedentárias da Europa Central não sofrerá grande alteração, visto existir já um grande fosso entre o preço de intervenção e os preços efectivamente pagos aos agricultores destas regiões. Consequentemente, não se espera que a proposta provoque uma redução significativa da produção de milho na Comunidade.A aplicação da presente proposta contribuirá para uma maior integração do mercado cerealífero da UE. O milho cultivado nas regiões excedentárias da Europa Central voltará a ser competitivo, quer internamente quer nos mercados mundiais, para onde era exportado no passado sem apoio. A proposta contribuirá igualmente para reforçar a competitividade da produção de suínos e de aves de capoeira nestas regiões, mediante a diminuição do custo dos alimentos, sustentando assim o desenvolvimento económico das zonas em causa.As alterações agora propostas conduziriam à diminuição substancial do nível global das existências de intervenção. A manutenção do sistema actual conduziria, em 2013, a um volume total de 18,9 milhões de toneladas (das quais 15,6 milhões de toneladas de milho); em contrapartida, a exclusão do milho do regime de intervenção permitirá reduzir o total das existências para apenas cerca de 10 milhões de toneladas, nesse ano. Além disso, as existências consistirão exclusivamente em cereais adequados para o armazenamento de longa duração (trigo mole e cevada) e poderão certamente ser mais facilmente escoadas.6. IMPACTO ORÇAMENTALEm termos de orçamento da UE, a armazenagem pública de cereais implicou despesas no valor de 442 milhões de euros no orçamento de 2005. Em 2006, esperam-se despesas de cerca de 350 milhões de euros; a carta rectificativa ao anteprojecto de orçamento determina a necessidade de intervenção para os cereais, em 2007, em 316 milhões de euros, dos quais 136,9 milhões de euros para o milho.Considerando que o status quo manteria o nível anual das despesas de armazenagem pública dos cereais em mais de 300 milhões de euros, a presente proposta implicará uma economia global de 617,8 milhões de euros, no período 2008–2014. As despesas anuais diminuirão para menos de 300 milhões de euros, a partir do exercício orçamental de 2008 e para menos de 200 milhões de euros, a partir de 2012.7. SIMPLIFICAÇÃOAo tornar o regime de intervenção para os cereais mais simples e mais eficaz a presente proposta apresenta-se como mais um contributo para a simplificação da PAC.2006/0256 (CNS)Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque altera o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereaisO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 37.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Considerando o seguinte:(1) As disposições sobre a organização comum de mercado no sector dos cereais, adoptadas no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conselho[3], incluem, a nível do mercado interno, um sistema de intervenção que visa, acima de tudo, estabilizar os mercados e assegurar um nível de vida equitativo à comunidade agrícola neste sector.(2) A aplicação deste sistema nas duas últimas campanhas de comercialização gerou existências consideráveis de milho de intervenção, as quais, devido ao local onde se encontram, são difíceis de escoar para os mercados comunitários e internacionais. Acresce ainda que o milho é um cereal que não é fácil conservar, pelo que quanto mais tempo está armazenado mais difícil se torna comercializá-lo, devido à deterioração gradual a que se sujeita.(3) Além disso, no final do período indicado, verificou-se que, tal como tem sido aplicado, o sistema de intervenção deixou de permitir alcançar os objectivos pretendidos, em especial relativamente à situação dos produtores de milho em determinadas regiões da Comunidade. Efectivamente, nessas regiões, o sistema tornou-se uma alternativa ao escoamento directo dos produtos no mercado, apesar de os preços do milho colhido na Comunidade e recebidos pelo produtor serem com frequência inferiores aos de intervenção.(4) Nestas circunstâncias, e especificamente no que respeita ao milho, o sistema de intervenção não só deixou de corresponder aos objectivos para que foi criado como passou a impedir que a produção se orientasse para as necessidades do mercado.(5) A manutenção do sistema de intervenção enquanto tal é susceptível de aumentar ainda as existências de milho de intervenção, sem acarretar benefícios para os produtores em causa.(6) Consequentemente, é necessário adoptar medidas que garantam o funcionamento adequado do mercado comunitário dos cereais. Tendo em consideração o que precede e as possibilidades de escoamento que se oferecem aos produtores no mercado, a suspensão das disposições em matéria de intervenção para o milho, previstas pelo Regulamento (CE) n.º 1784/2003, afigura-se a medida mais adequada.(7) É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.ºO Regulamento (CE) n.º 1784/2003 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 4.º, o segundo parágrafo do n.º 1 passa a ter a seguinte redacção:"O preço de intervenção válido para o sorgo em Maio permanecerá válido em Julho, Agosto e Setembro do mesmo ano".2. No artigo 5.º, o n.º 1 do passa a ter a seguinte redacção:"1. Os organismos de intervenção designados pelos Estados-Membros devem comprar o trigo mole, o trigo duro, a cevada ou o sorgo que lhes forem propostos e que tenham sido colhidos na Comunidade, desde que as propostas satisfaçam as condições estabelecidas, nomeadamente no que diz respeito à qualidade e quantidade".Artigo 2.ºO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é aplicável com efeitos desde a campanha de comercialização de 2007/2008.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteFICHA FINANCEIRA |1. | RUBRICA ORÇAMENTAL: (nomenclatura 2007) 05 02 01 02 | DOTAÇÕES (LR 2007): €316 Mio |2. | DESIGNAÇÃO DA MEDIDA: Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais. |3. | BASE JURÍDICA: Artigo 37.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |4. | OBJECTIVOS DA MEDIDA: Excluir o milho do regime de intervenção previsto no Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais. |5. | INCIDÊNCIAS FINANCEIRAS | PERÍODO DE 12 MESES (milhões de euros) | EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007 (milhões de euros) | EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 (milhões de euros) |5.0 | DESPESAS – DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/ INTERVENÇÕES) – DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS – OUTROS | – | –35,1 |5.1 | RECEITAS – RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES / DIREITOS ADUANEIROS) – NO PLANO NACIONAL | – | – |2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |5.0.1 | PREVISÃO DAS DESPESAS | –57,9 | –40,7 | –68,0 | –120,6 | –132,1 | –163,4 |5.1.1 | PREVISÃO DAS RECEITAS |5.2 | MÉTODO DE CÁLCULO: Ver anexo. |6.0 | FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO EM CAUSA DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO | SIM NÃO |6.1 | FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO | SIM NÃO |6.2 | NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR | SIM NÃO |6.3 | DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS | SIM NÃO |OBSERVAÇÕES: A presente proposta proporcionará uma economia global de 617,8 milhões de euros, no período 2008–2014. |Anexomilhões de euros |1 – Status quo | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Total |Total intervenção | 323,9 | 326,9 | 313,7 | 304,7 | 314,0 | 315,9 | 337,9 | 2 237,1 |trigo mole | 54,1 | 36,4 | 28,3 | 19,2 | 12,9 | 12,2 | 9,0 | 171,9 |cevada | 73,2 | 69,0 | 38,0 | 21,8 | 23,8 | 17,2 | 40,9 | 283,9 |milho | 196,7 | 221,5 | 247,4 | 263,8 | 277,3 | 286,6 | 288,0 | 1 781,3 |2 – Reforma | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Total |Total intervenção | 287,6 | 267,7 | 257,7 | 226,6 | 188,4 | 181,1 | 174,2 | 1 583,2 |trigo mole | 50,4 | 36,0 | 40,6 | 59,3 | 70,1 | 77,0 | 66,2 | 399,5 |cevada | 89,5 | 114,4 | 128,1 | 122,9 | 113,1 | 104,1 | 108,0 | 780,0 |milho | 147,7 | 117,4 | 89,0 | 44,4 | 5,2 | 0,0 | 0,0 | 403,7 |3 – Impacto proposta = 2 – 1 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Total |Total intervenção | –36,4 | –59,2 | –56,0 | –78,2 | –125,6 | –134,8 | –163,8 | –653,9 |trigo mole | –3,7 | –0,5 | 12,3 | 40,1 | 57,2 | 64,8 | 57,2 | 227,6 |cevada | 16,2 | 45,5 | 90,1 | 101,2 | 89,3 | 86,9 | 67,0 | 496,2 |milho | –48,9 | –104,2 | –158,4 | –219,4 | –272,1 | –286,6 | –288,0 | –1 377,6 |4 – Despesas adicionais – restituições à exportação | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Total |1,2 | 1,3 | 15,3 | 10,1 | 5,0 | 2,7 | 0,4 | 36,1 |Impacto total = 3 + 4 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Total |–35,1 | –57,9 | –40,7 | –68,0 | –120,6 | –132,1 | –163,4 | –617,8 |[1] Com aumentos mensais.[2] Para trigo panificável, trigo duro, cevada, milho e sorgo; não aplicável ao trigo, centeio e aveia forrageiros.[3] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1154/2005 (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).