CELEX: 31990R2548
Language: pt
Date: 1990-09-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2548/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 9 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 237/ 105
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2548/90 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Agosto de 1990
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuição para os produtos a exportar para esse destino,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   na alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) 1785/81 , tal qual e ftão desnaturados, fixadas no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        anexo do Regulamento (CEE) n? 2485/90, são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             de acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2485/90 da Comis­
são (3) ;                                                       2.    Não é fixada a restituição à exportação para a Repú­
                                                                blica Democrática Alemã.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2485/90 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
restituições à exportação, actualmente em vigor, em                                     Artigo 2?
conformidade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as circunstâncias actuais relativas à          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a           de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 235 de 30. 8 . 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 237/ 106                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 9 . 90
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que altera as restituições na expor­
                                 tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                   Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                    1701 11 90 100                  33,19 (')
                                    1701 11 90 910                  31,56 Ò)
                                    1701 11 90 950                      0
                                    1701 12 90 100                  33,19 (')
                                    1701 1290910                    31,56 (')   l
                                    1701 1290 950                       0
                                    1701 91 00 000              Il                         0,3608
                                    1701 99 10 100                  36,08
                                    1701 99 10 910                  36,08
                                    1701 99 10 950                  36,08       I
                                    1701 99 90 100
                                                                |1                         0,3608
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L f
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14),