CELEX: 62019TA0186
Language: pt
Date: 2020-07-08 00:00:00
Title: Processo T-186/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Zubedi/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação»)

12.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 339/15
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Zubedi/Conselho
      (Processo T-186/19) (1)
      
      («Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos - Erro de apreciação»)
      (2020/C 339/18)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Khaled Zubedi (Damas, Síria) (representantes: M. Lester, QC, e M. O’Kane, solicitor)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: V. Piessevaux e A. Limonet, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão (PESC) 2019/87 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2019, L 18 I, p. 13), e do Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2019, L 18 I, p. 4), na parte em que esses atos são aplicáveis ao recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Nega-se provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Khaled Zubedi suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
               
            
         (1)  JO C 187, de 3.6.2019.