CELEX: 62009TJ0382
Language: pt
Date: 2011-09-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. # Ergo Versicherungsgruppe AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ERGO - Marcas comunitária e nacional nominativas CERGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Obrigação de pronúncia quanto à totalidade do recurso - Alcance do exame que deve ser operado pela câmara de recurso - Artigo 64.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-382/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – Ergo Versicherungsgruppe/IHMI – DeguDent (ERGO)
      (Processo T‑382/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa ERGO – Marcas comunitária e nacional nominativas CERGO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Obrigação de pronúncia quanto à totalidade do recurso – Alcance do exame que deve ser operado pela câmara de recurso – Artigo 64.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 28,
         61, 62, 66)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da quarta câmara de recurso do IHMI de 23 de Julho de 2009 (processo R 44/2008‑4), a respeito
                  de um processo de oposição entre a DeguDent GmbH e a Ergo Versicherungsgruppe AG
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da quarta câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 23 de Julho de 2009 (processo R 44/2008‑4) é anulada na medida em que a câmara de recurso não se pronunciou acerca do recurso
                     que lhe foi dirigido no que diz respeito aos produtos da classe 5.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao restante
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Ergo Versicherungsgruppe AG, a DeguDent GmbH e o IHMI suportarão, cada uma, as suas próprias despesas.