CELEX: 31992R1149
Language: pt
Date: 1992-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1149/92 da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

6 . 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 121 / 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1149/92 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Maio de 1992
                  que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                    arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 560/91 0, o período de referência deve ser o trimestre
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anterior ao mês da fixação do montante ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma           ladores aplicáveis ao longo dos meses de Janeiro, Feve­
                                                                reiro e Março de 1992,
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações                                Artigo 1 ?
 de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 1 ?,                                       O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                nivelador aplicável à importação de arroz originário e
 prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
 com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         anexo .
 diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
 Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da                                   Artigo 2?
 média dos direitos niveladores aplicados durante um
 período de referência ;                                        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
                                                                 1992.
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­        A pedido do interessado, o presente regulamento é apli­
 tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)          cável a partir de 1 de Maio de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
(3) JO n? L 146 de 14. 6. 1 977, p. 9.                          O JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 121 /20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        6. 5. 92
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que fixa o montante de que deve
             ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                      Egipto
                                                                                         (Em ECU/t)
                              Código NC                               Montante a deduzir
                              100610 21                                      78,88
                              1006 10 23                                     73,89
                              1006 10 25                                     73,89
                              1006 10 27                                     73,89
                              1006 10 92                                     78,88
                              100610 94                                      73,89
                              1006 10 96                                     73,89
                              1006 10 98                                     73,89
                              1006 20 11                                     98,60
                              1006 20 13                                     92,36
                              1006 20 15                                     92,36
                             1006 20 17                                      92,36
                             1006 20 92                                     98,50
                             1006 20 94                                     92,36
                             1006 20 96                                     9236
                             1006 20 98                                     92,36
                             1006 30 21                                    125,90
                             1006 30 23                                    147,45
                             1006 30 25                                    147,45
                             1006 30 27                                    147,45
                             1006 30 42                                    125,90
                             1006 30 44                                    147,45
                             1006 30 46                                    147,45
                             1006 30 48                                    147,45
                             1006 30 61                                    134,08
                             1006 30 63                                    158,07
                             1006 30 65                                    158,07
                             1006 30 67                                    158,07
                             1006 30 92                                    134,08
                             1006 30 94                                    158,07
                             1006 30 96                                    158,07
                             1006 30 98                                    158,07
                             1006 40 00                                     34,26