CELEX: C2006/154/46
Language: pt
Date: 2006-07-01 00:00:00
Title: Processo T-116/06: Recurso interposto em  13 de Abril de 2006  — Oakley/IHMI

1.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 154/17
            
         Recurso interposto em 13 de Abril de 2006 — Oakley/IHMI
   (Processo T-116/06)
   (2006/C 154/46)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Oakley, Inc. (Foothill Ranch, USA) [Representantes: Michaela Huth-Dierig, lawyer]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Venticinque Ltd (Hailsham, Reino Unido)
   Pedidos dos recorrentes
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de Janeiro de 2006, no recurso R 682/2004-1.
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «O STORE» para serviços da Classe 35 — Marca comunitária n.o 2 074 599
   
      Titular da marca comunitária: O recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Venticinque Limited
   
      Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: A marca nominativa nacional anterior «THE O STORE» para produtos e serviços das Classes 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração parcial de nulidade da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento a ambos os recursos da recorrente e da Venticinque
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento do Conselho n.o 40/94, na medida em que os produtos e serviços são absolutamente diferentes e não haver risco de confusão entre as marcas em conflito dado o carácter distintivo da marca anterior «THE O STORE» ser muito limitado. Além disso, não foi feita prova de que a marca «THE O STORE» seja de alguma forma conhecida ou esteja implantada no mercado francês.