CELEX: 31996D0093
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: 96/93/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à rinotraqueíte do peru, em aplicação do nº 4 do artigo 14º da Directiva 90/539/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0093

96/93/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à rinotraqueíte do peru, em aplicação do nº 4 do artigo 14º da Directiva 90/539/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 021 de 27/01/1996 p. 0072 - 0072

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à rinotraqueíte do peru, em aplicação do nº 4 do artigo 14º da Directiva 90/539/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/93/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º,Considerando que a Suécia estima o seu território indemne de determinadas doenças de animais, tendo apresentado à Comissão pedidos de garantias comerciais adicionais; que os pedidos foram examinados pela Comissão; que, no caso do pedido relativo à rinotraqueíte do peru, é necessário um exame mais pormenorizado;Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de aves de capoeira e de ovos para incubação na Suécia;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à rinotraqueíte do peru até 31 de Dezembro de 1996.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.