CELEX: 31997R0326
Language: pt
Date: 1997-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 326/97 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

22. 2 . 97             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 52/ 13
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 326/97 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Fevereiro de 1997
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                              determinados produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
   Europeia,                                                            de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                        citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
                                                                        em conformidade com o anexo do presente regulamento,
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 1 599/96 (2),                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
  regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                   Artigo 1 ?
  sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                      Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
  n ? 11 27/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­            veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                 Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                       cado no anexo.
  Considerando que os montantes dos preços representa­
  tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
  açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                          Artigo 2 ?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1 195/96
 da Comissão (^ com a última redacção que lhe foi dada                 O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
 pelo Regulamento (CE) n ? 3 1 9/97 (6);                               reiro de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO  n? L 177   de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O    JO  n? L 206   de 16. 8 . 1996, p . 43 .
P)   JO  n? L 141   de 24. 6. 1995, p. 16.
(4)  JO  n? L 150   de 25. 6. 1996, p. 12.
(s)  JO  n? L 161   de 29. 6. 1996, p . 3 .
(6)  JO  n? L 319   de 21 . 2. 1997, p. 46.
 ---pagebreak--- N ? L 52/ 14        ( PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               22 . 2 . 97
                                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1997 , que modifica os preços representativos e
             os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                                bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                               (em ecus)
                                                          Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                             Código NC                           por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                            líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                            1701  11 10 (')                              23,85                                    4,37
                            1701  11 90 (')                              23,85                                    9,61
                            1701  12 10 (')                              23,85                                    4,18
                            1701  12 90 (')                              23,85                                    9,18
                            1701  91 00 (2)                              26,16                                   12,15
                            1701  99 10 (2)                              26,16                                    7,63
                            1701 99 90 0                                 26,16                                    7,63
                            1702 90 99 0                                  0,26                                    0,39
             (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
                 de 10 . 4. 1968, p. 3 ), alterado.
             (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
                 de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
             (') Fixação por 1 % de teor de sacarose.