CELEX: 51990PC0146
Language: pt
Date: 1990-04-17
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE INSTITUI UM SISTEMA DE MOBILIDADE TRANS-EUROPEIA RELATIVO A ESTUDOS UNIVERSITARIOS " TEMPUS "

N ? C 116/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11. 5. 90
              Alteração da proposta de decisão do Conselho que institui um sistema de mobilidade transeuro-
                                     peia relativo a estudos universitários «Tempus» (')
                                                     COM( 90) 146 final
              (Apresentada pela Comissão, em 20 de Abril de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°.,
                                                      do Tratado CEE)
                                                        (90/C 116/06)
              0) JO n? C 85 de 3. 4. 1990, p. 9 [COM(90) 16 final/2].
                       TEXTO ORIGINAL                                                  TEXTO MODIFICADO
Primeiro considerando                                             Primeiro considerando
Considerando que o Conselho Europeu reunido em Es-                Considerando que o Conselho Europeu reunido em Es-
trasburgo, em 8 e 9 de Dezembro de 1989, solicitou ao             trasburgo, em 8 e 9 de Dezembro de 1989, solicitou ao
Conselho, com base numa proposta da Comissão, que                 Conselho, com base numa proposta da Comissão, que
adoptasse medidas que permitissem a participação dos              adoptasse medidas que permitissem a participação dos
países da Europa Central e da Europa de Leste em pro-             países da Europa Central e da Europa de Leste em pro-
gramas comunitários de carácter educativo, semelhantes            gramas comunitários de carácter educativo, e/ou forma-
aos programas existentes;                                         tivo, semelhantes aos programas existentes;
                                          Segundo considerando inalterado
 Terceiro considerando                                             Terceiro considerando
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento                 Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento
(CEE) n? 3906/89 relativo à ajuda económica a favor da            (CEE) n? 3906/89 relativo à ajuda económica a favor da
Polónia e da Hungria, e que é oportuno utilizar a estru-          Polónia e da Hungria, o qual cria um comité susceptível
tura do comité definida pelo presente regulamento;                de gerir a primeira etapa do programa proposto;
                                           Quarto considerando inalterado
Quinto considerando                                               Quinto considerando
Considerando que a experiência e os conhecimentos téc-            Considerando que a experiência e os conhecimentos téc-
nicos adquiridos, no âmbito da Comunidade, em áreas               nicos adquiridos, no âmbito da Comunidade, em áreas
como a cooperação entre universidades, intercâmbio de             como a cooperação entre universidades, intercâmbio de
estudantes, bem como a cooperação universidade/em-                estudantes, bem como a cooperação universidade/em-
presa, em especial, se deveriam traduzir na criação de            presa, em especial, se deveriam traduzir na criação de
um programa conjunto destinado a desenvolver a coope-             um programa específico que, entre outros aspectos, fi-
ração e mobilidade entre a Comunidade Europeia e paí-             zesse uso dessa experiência e fosse destinado a desenvol-
ses da Europa Central e Europa de Leste no domínio da             ver a cooperação e mobilidade entre a Comunidade Eu-
formação, começando pela Polónia e pela Hungria;                  ropeia e países da Europa Central e Europa de Leste no
                                                                  domínio da formação, começando pela Polónia e pela
                                                                  Hungria;
                                            Sexto considerando inalterado
 ---pagebreak--- 11. 5.90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? C 116/13
                      TEXTO ORIGINAL                                                           TEXTO MODIFICADO
Sétimo considerando                                                      Sétimo considerando
Considerando que existem na Comunidade e em países                      Considerando que, existem na Comunidade e em países
terceiros universidades e outras instituições e organismos              terceiros universidades e outras instituições e organismos
capazes e desejosos de cooperar no contexto de um pro-                  capazes e desejosos de cooperar no contexto de um pro-
grama conjunto do tipo acima descrito;                                  grama específico do tipo acima descrito;
                                    Oitavo a décimo considerandos inalterados
                                                     A r t i g o 1? i n a l t e r a d o
                         Artigo 2o.                                                                 Artigo 2?
O programa Tempus dirá respeito aos países da Europa                    O programa Tempus dirá respeito aos países da Europa
Central e da Europa de Leste, começando pela Polónia e                  Central e da Europa de Leste, considerados para efeitos
pela Hungria. O alargamento do sistema a outros países                  de ajuda económica pelo Conselho no Regulamento
será determinado pela Comissão, de harmonia com a po-                   (CEE) n? 3906/89, ou em qualquer futuro diploma legal
lítica geral da Comunidade em matéria de cooperação                     relativo a esta matéria. Estes países são designados «paí-
com a região.                                                           ses elegíveis» na presente decisão.
                                                     A r t i g o 3? i n a l t e r a d o
                                                                        É i n s e r i d o um n o v o a r t i g o 3? A:
                                                                                                   Artigo 3o. A
                                                                        Os termos «indústria» e «empresa» são utilizados para
                                                                        designar todos os tipos de actividades económicas, in-
                                                                        cluindo tanto as grandes como as pequenas e médias em-
                                                                        presas, independentemente do seu estatuto jurídico, as-
                                                                        sim como os poderes públicos e locais, organizações eco-
                                                                        nómicas independentes, em especial câmaras de comércio
                                                                        e de indústria, e/ou equivalentes, associações profissio-
                                                                        nais e organizações que representem entidades patronais
                                                                        ou empregados.
                         Artigo 4o.                                                                 Artigo 4o.
                                               A l í n e a s a) a e) i n a l t e r a d a s
f) Promover uma maior mobilidade do pessoal docente.                    f) Promover o intercâmbio e a mobilidade do pessoal
                                                                              docente ao abrigo da cooperação desejada.
                                              A r t i g o s 5? a 9? i n a l t e r a d o s
                        Artigo 1CP.                                                                 Artigo 1CP.
A Comissão apresentará um relatório anual sobre a apli-                 A Comissão apresentará um relatório anual sobre a apli-
cação do programa Tempus ao Conselho, ao Parlamento                     cação do programa Tempus ao Parlamento Europeu, e
Europeu e ao Comité Económico e Social bem como a                        ao Comité Económico e Social bem como a todos os
todos os países participantes.                                          países participantes.
                                                    A r t i g o 11? i n a l t e r a d o