CELEX: 31987R3746
Language: pt
Date: 1987-12-15
Title: Regulamento (CEE) nº 3746/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 352/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3746/87 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Dezembro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                     Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeadamente , o n ? 2, quinto           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicaveis à exportação          n? 3702/ 87 alterado são alteradas em conformidade com
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de           o anexo do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3702/87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n ? 3726/87 (4) ;                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
do Regulamento (CEE) n ? 3702/87 aos dados dos quais a            Dezembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO n? L 347 de 11 . 12. 1987, p . 56.
 M JO n? L 349 de 12. 12. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 352/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 12. 87
                                                             ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987 , que altera as restituições
                aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                              centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
           N ? da pauta                                                                                    das
         aduaneira comum
                                                       Designação das mercadorias
                                                                                                      restituições
            10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     110,00
                              — a zona II b)                                                             115,00
                              — Ceuta, Melilha, as ilhas Canárias e a Tunísia                            122,00
                              — a URSS                                                                   131,75
                              — os outros países terceiros                                               119,00
            10.01 B II        Trigo duro
                              relativamente as exportações para :
                              — as zonas II e III                                                          30,00 (3)
                              — a Argélia                                                                  25,00 (3)
                              — os outros países terceiros                                                 20,00 (3)
            10.02             Centeio
                              relativamente as exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                              — o Japão                                                                    20,00
                              — a Coreia do Sul                                                            15,00
                               — os outros países terceiros                                                25,00
             10.03             Cevada
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                      110,00
                               — a zona II b)                                                             115,00
                               ~ a URSS                                                                   131,75
                               — outros países terceiros                                                  119,00
             10.04             Aveia
                               relativamente as exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                               — os outros países terceiros
             10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     110,00
                               — as ilhas Canárias                                                        116,00
                               — os outros países terceiros                                                  0
             10.07 B           Milho painço
             10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
         ex 11.01 A             Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                               168,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                             168,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                              151,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                             142,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            133,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            122,00
 ---pagebreak--- 15 . 12 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 352/41
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                                                                   Montante
                N? da pauta                                                                                                            das
             aduaneira comum                                       Designação das mercadorias
                                                                                                                                  restituições
           ex 11.01 B                 Farinhas de centeio :
                                     — teor em cinzas de 0 a 700                                                                    168,00
                                      — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                168,00
                                      — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                168,00
                                      — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                168,00
                 11.02 A Ia)          Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                      — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                               297,00
                                      — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                               281,00
                                      — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   250,00
                                      — teor em cinzas : mais de 1300                                                                236,00
            ex 11.02AIb)              Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                      — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    168,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
                2 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n ? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
                riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais .
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1548 /87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).