CELEX: 31991R2193
Language: pt
Date: 1991-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2193/91 da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 202/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 7. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2193/91 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Julho de 1991
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
                                                                   em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, quarta frase do
                                                                                           Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        anexo do Regulamento (CEE) n? 1834/91 é alterada em
seu montante (3),                                                  conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
                                                                                           Artigo 2?
n? 1834/91 da Comissão (4);
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta            de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 166 de  28. 6. 1991 , p. 61 .
 ---pagebreak---  25. 7. 91                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 202/37
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           7           8          9          10         U          12           1
      0709 90 60 000                                                  ___
      0712 90 19 000                                                                        —          —          —            —
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —.           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1003 00 10 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1003 00 90 000                   01                 0            0        - 6,00     - 6,00     - 6,00      —            —
      1004 00 10 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1004 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —•
      1005 90 00 000                   01                 0            0          0          0          0         —            —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —    '
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 100                   01                 0            0          0          0          0         —            —
      1101 00 00 130                   01                 0            0          0          0          0         —            —
      1101 00 00 150                   01                 0            0          0          0          0         —            —
      1101 00 00 170                   01                 0            0          0          0          0         — '          —
      1101 00 00 180                   01                 0            0          0          0          0         —            —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      110210 00 600                    01                 0            0          0          0          0         —            —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 100                   01                 0            0          0          0          0          0            0
      1103 11 10 200                   0Í                 0            0          0          0          0          0            0
      1103 11 10 500                   01                 0            0          0          0          0          0            0
      1103 11 10 900                   01                 0            0          0          0          0          0            0
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0          0          0         —            —
      1103 11 90 900                   —                 —            —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).