CELEX: 31990R1158
Language: pt
Date: 1990-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1158/90 da Comissão, de 7 de Maio de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo primeiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

8 . 5 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 116/ U
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1158/90 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Maio de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo primeiro concurso parcial
                          efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento (CEE) n? 859/89, à fixação do preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mínimo de aquisição num nível diferente em Espanha ;
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do                                   Artigo 1 ?
seu artigo 6?,
                                                                  Relativamente ao vigésimo primeiro concurso parcial
Considerando que, em conformidade com o Regulamento               aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,              a) Para a categoria A :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso             — o preço máximo de compra é fixado em 275,5
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9                      ecus/100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino                   da qualidade R3 e em 283 ecus/100 quilogramas de
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada                 carcaças ou meias carcaças da qualidade R3
pelo Regulamento (CEE) n? 1006/90 (*);                                   propostas em Espanha,
                                                                     — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                   aceite é fixada em 5 008 toneladas ; as quantitades
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,                propostas são reduzidas de 55 % , em conformidade
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                       com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                 n? 859/89 ;
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao      b) Para a categoria C :
referido preço máximo ;                                              — o preço máximo de compra é fixado em 275,5
                                                                         ecus/100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  da qualidade R3,
para o vigésimo primeiro concurso parcial e tomando em               — a quantidade máxima aceite é fixada em 3 151
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­                 toneladas ; as quantidadespropostas são reduzidas
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                   de 55 %, em conformidade com o n? 3 do artigo
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
                                                                         11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89.
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                                      Artigo 2?
Considerando que os desvios de preços verificados condu­          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
zem, em conformidade com o n? 1 do artigo 11 ? do                 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
0)  JO   n? L 148 de 28.   6. 1968, p. 24.
0   JO   n? L 61 de 4. 3.   1989, p. 43.
(3) JO   n? L 91 de 4. 4.   1989, p. 5.
(4) JO   n? L 159 de 10.   6. 1989, p. 36.
fó JO n? L 104 de 24. 4. 1990, p. 5.