CELEX: 31990R1818
Language: pt
Date: 1990-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1818/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa, para o mês de Julho de 1990, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

N? L 167/54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 6. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1818/90 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Junho de 1990
                 que fixa, para o mês de Julho de 1990, o montante da quotização aplicável em
                       Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o sistema espanhol de compensação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
                                                               controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
Económica Europeia,                                            guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                      tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                               às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­        Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades       zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1581 /90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, será                                Artigo 1 ?
cobrada uma quotização aquando da importação em
Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo          A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo          (CEE) n? 1183/86 é fixada, para o mês de Julho de 1990,
de soja produzido a partir de sementes importadas ; que        em 339,27 ecus por tonelada de óleo.
esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
um lado, um preço do óleo de soja em bruto à saida da
fábrica de 106 pesetas por quilograma, e, por outro lado, o                            Artigo 2?
preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
direitos cobrados em Espanha sobre as importações em           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
proveniência dos países terceiros ;                             1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
 (A JO n? L 150 de 14. 6. 1990, p. 9.