CELEX: 62015FA0144
Language: pt
Date: 2016-06-28 00:00:00
Title: Processo F-144/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de junho de 2016 — Lorenzet/AESA (Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.°, alínea f), do ROA — Contrato por tempo indeterminado — Licença sem vencimento — Licença sem vencimento por razões de interesse pessoal — Recusa de prolongar uma licença sem vencimento por mais um ano — Artigo 52.° do ROA)

5.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/34
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de junho de 2016 — Lorenzet/AESA
   (Processo F-144/15) (1)
   
   ((Função pública - Agentes temporários - Artigo 2.o, alínea f), do ROA - Contrato por tempo indeterminado - Licença sem vencimento - Licença sem vencimento por razões de interesse pessoal - Recusa de prolongar uma licença sem vencimento por mais um ano - Artigo 52.o do ROA))
   (2016/C 326/57)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Andrea Lorenzet (Paris, França) (Representante: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Recorrida: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Representante: inicialmente F. Manuhutu e A. Haug, agentes, D. Waelbroeck e I. Antypas, advogados, posteriormente F. Manuhutu e A. Haug, agentes, A. Duron e C. Dekemexhe, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Agência Europeia para a Segurança da Aviação de não prolongar a licença sem vencimento da recorrente por mais um ano.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A. Lorenzet suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação.
            
         
      (1)  JO C 48, de 8.2.2016, p. 102.