CELEX: 62014TN0082
Language: pt
Date: 2014-02-04 00:00:00
Title: Processo T-82/14: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — Copernicus-Trademarks/IHMI — Maquet (LUCEO)

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/50
            
         Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — Copernicus-Trademarks/IHMI — Maquet (LUCEO)
   (Processo T-82/14)
   2014/C 112/64
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Copernicus-Trademarks Ltd (Borehamwood, Reino Unido) (representante: F. Henkel, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Maquet GmbH & Co. KG (Rastatt, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 25 de novembro de 2013, proferida no processo R 2292/2012-4, e negar provimento ao pedido de declaração de nulidade da marca nominativa comunitária LUCEO n.o 8 554 974;
               a título subsidiário, anular a decisão recorrida e remeter o processo à Câmara de Recurso,
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa LUCEO para produtos das classes 10, 12 e 28 — Marca comunitária n.o 8 554 974
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Maquet GmbH & Co. KG
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Artigo 52.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: O do pedido de declaração de nulidade foi deferido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 74.o, do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009