CELEX: 31989R2221
Language: pt
Date: 1989-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2221/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 638/89 relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia

22. 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 211 /7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2221/89 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Julho de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 638/89 relativo à emissão de certificados de
                  importação para determinados produtos transformados à base de ginjas, originá­
                                                     rios da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            guinte, se justifia que se restabeleça a emissão de certifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cados de importação para determinados produtos transfor­
Económica Europeia,                                              mados à base de ginjas, originários da Jugoslávia, a fim de
                                                                 permitir importações até à quantidade máxima de 19 900
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1201 /88 do                toneladas, prevista pelo Regulamento (CEE) n? 1201 /88
Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui meca­             para o ano em curso ;
nismos a aplicar à importação de determinados produtos
transformados à base de ginjas, originários da Jugoslá­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
via ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 638/89 da                Produtos Hortícolas,
Comissão (2) suspendeu a emissão de certificados de
importação para determinados produtos transformados à
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
base de ginjas, originários dá Jugoslávia ;
Considerando que, com base nas comunicações efectuadas                                    Artigo 1 ?
pelos Estados-membros em aplicação do n? 1 do artigo 4?
do Regulamento (CEE) n? 4061 /88 da Comissão, de 21 de           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 638/89 é supri­
Dezembro de 1988, que estabelece normas de execução              mido.
complementares no que diz respeito aos certificados de
importação relativos a determinados produtos transfor­                                    Artigo 2?
mados à base de ginjas, originários da Jugoslávia (3), recti­
ficado pelo Regulamento (CEE) n? 582/89 (4), se chegou à         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
conclusão de que uma parte significativa dos certificados        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de importação emitidos não foi utilizada ; que, por conse­       peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 9.
O   JO   n? L 70 de 14. 3. 1989, p. 23.
(3) JO   n? L 356 de 24. 12. 1988, p. 45.
(4) JO   n? L 63 de 7. 3. 1989, p. 18.