CELEX: 32013R0081
Language: pt
Date: 2013-01-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 81/2013 da Comissão, de 29 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1051/2011 no que respeita aos ficheiros de microdados para a transmissão dos dados  Texto relevante para efeitos do EEE

30.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 81/2013 DA COMISSÃO
   de 29 de janeiro de 2013
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 no que respeita aos ficheiros de microdados para a transmissão dos dados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo e que revoga a Diretiva 95/57/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.os 2, e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A introdução de um sistema de classificação atualizado é essencial para o esforço continuado da Comissão tendente a assegurar a relevância das estatísticas europeias, designadamente tendo em conta os desenvolvimentos e as alterações no domínio da educação.
            
         
               (2)
            
            
               A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) procedeu à revisão da versão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) utilizada até agora (CITE 1997) com o objetivo de assegurar a sua coerência com a evolução registada nas políticas e estruturas da educação e da formação.
            
         
               (3)
            
            
               A necessidade de as estatísticas relativas à educação poderem ser internacionalmente comparadas determina que os Estados-Membros e as instituições da UE utilizem classificações em matéria de educação compatíveis com a revisão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011), tal como adotada pelos Estados-Membros da UNESCO na sua 36.a conferência geral, em novembro de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 da Comissão (2) deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 192 de 22.7.2011, p. 17.
   
      (2)  JO L 276 de 21.10.2011, p. 13.
   
      ANEXO
      A descrição da coluna 80 (Nível de habilitações) do anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 é substituída pelo seguinte:
      
         
                     Coluna
                  
                  
                     Identificador
                  
                  
                     Descrição
                  
                  
                     Filtro/Observações
                  
               
                     «80
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nível de habilitações
                     
                  
                  
                     Variável facultativa, caso não tenha sido transmitida: código = Nada»
                  
               
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                     Até ensino básico (CITE 2011 níveis 0-2)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                     Secundário superior e pós-secundário (não superior) (CITE 2011 níveis 3 e 4)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     3
                  
                  
                     Ensino superior (CITE 2011 níveis 5-8)