CELEX: 51992PC0154
Language: pt
Date: 1992-05-05
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A UM PLANO DE ACCÃO PARA A INTRODUCÃO DE SERVICOS AVANCADOS DE TELEVISÃo NA EUROPA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(92) 154 final
                                        Bruxelas, 5 de Maio de 1992
                        Proposta de
                    DECISÃO DO CONSELHO
      RELATIVA A UM PLANO DE ACÇÃO PARA A INTRODUÇÃO
            DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO
                         NA EUROPA
                (apresentada pela Comissão)
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                                 ÍNDICE
A. Exposição dos motivos
   1) Historial e contexto estratégico.
   2) Objectivo da proposta de decisão e abordagem adoptada.
   3) Conclusão.
B. Projecto de proposta de decisão do Conselho relativa a um plano de
   acção para a Introdução de serviços avançados de televisão na Europa
C. Anexo - Objectivo e Resumo do Plano de Acção
   1) Objectivo
   2) Abordagem adoptada
   3) Descrição resumida da cadeia de serviço e identificação preliminar
       das potenciais fontes de custos
   4) Metas
   5) Abordagem financeira a adoptar
   6) Atribuição interna indicativa dos fundos
   7)  Princípios e critérios de execução
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A.  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.  HISTORIAL E CONTEXTO ESTRATÉGICO
    No dia 10 de Fevereiro de 1991 o Conselho adoptou por unanimidade uma posição
    comum respeitante a uma directiva do Conselho relativa a normas respeitantes à
    radiodifusão de sinais de televisão via satélite^1) na sequência de uma
    proposta da Comissão.
    Os pontos principais da Directiva podem resumir-se do seguinte modo:
    i)    nas transmissões de TVAD     não  inteiramente  digitais  apenas pode ser
         utilizada a norma HD-MAC;
    li)   nas transmissões de televisão não inteiramente digitais de 625 linhas via
          satélite no formato 16.-9 apenas pode ser utilizada a norma D2-MAC;
    iii) todos os receptores de televisão de formato 16:9 devem incorporar um
         descodificador D2-MAC e todos os outros equipamentos de recepção de
          televisão devem incorporar no mínimo uma tomada normalizada;
    iv)  está também prevista a utilização obrigatória de D2-MAC pelos serviços no
          formato 4:3 que tenham início após 1 de Janeiro de 1995, sujeita á
         adopção pelo Conselho de uma proposta da Comissão relativa ao apoio
         financeiro a esses serviços.
    Esta directiva, que estabelece o quadro regulamentar das normas para a
    radiodifusão de televisão via satélite na Europa, é um dos dois elementos da
    abordagem adoptada pela Comunidade para encorajar a transição ordenada na
    Europa para serviços avançados de televisão, incluindo a TVAD.
   0 outro elemento é um acordo, sob a forma de Memorandum de Acordo (MA), entre
   os    intervenientes económicos envolvidos neste domínio - empresas de
   radiodifusão, fabricantes de equipamentos e operadores de cabo e satélite -
   com vista á oferta na Europa de uma vasta gama de serviços avançados de
   televisão na norma D2-MAC, nomeadamente no seu formato 16:9, no período que
   finda em 1996.
   0 contexto estratégico é dado através do reconhecimento pela Comunidade de que
   é do interesse dos consumidores europeus seguirem um percurso para a TVAD
   baseado nos critérios de compatibiIidafde e evolução, Juntamente com o
   reconhecimento de que HD-MAC é a norma de transmissão de TVAD adequada para
   este fim e que D2-MAC é a melhor via possível para o desenvolvimento da TVAD,
   sendo a introdução do écran largo D2-MAC de formato 16:9 o principal passo
   nessa direcção.
   Durante a sua reunião de 18 e 19 de Dezembro de 1991, o Conselho de Ministros
   das Telecomunicações, ao adoptar a posição comum relativa à Directiva exprimiu
   a convicção de que só uma estratégia global, incluindo medidas de
   acompanhamento em conjunto com os meios financeiros adequados, assegurará o
   êxito da televisão avançada europeia.
   Neste contexto o Conselho tomou nota da intenção da Comissão de apresentar ao
   Conselho e ao Parlamento Europeu, até 30 de Abril de 1992, um conjunto de
   medidas, financeiras e outras, com base num artigo adequado do Tratado,
   destinadas a atingir os objectivos anunciados nos artigos 2o e 8o da
   direct iva.
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    Na mesma reunião o Conselho convidou a Comissão a intensificar as suas
    negociações respeitantes ao MA, de modo a que este viesse a ser assinado em
    simultâneo com a adopção final da Directiva.
    Na referida reunião o Conselho convidou ainda a Comissão a tomar rapidamente
    as medidas necessárias para facilitar a realização imediata das numerosas
     iniciativas Já anunciadas para a radiodifusão via satélite de programas de
     televisão através da norma D2-MAC 16:9.
    0 Parlamento Europeu, nas suas deliberações relativas á proposta de directiva
    apresentada pela Comissão, exprimiu também a convicção clara de que seriam
    necessárias medidas financeiras de acompanhamento para a plena consecução do
    objectIvo.
    0 presente documento inclui uma proposta relativa àquelas medidas financeiras.
2.  OBJECTIVO DA PROPOSTA DE DECISÃO E ABORDAGEM ADOPTADA
    As consultas exaustivas durante um longo período com os intervenientes
    económicos     Interessados  -   empresas  de   radiodifusão,   fabricantes  de
    equipamentos, operadores de infra-estruturas de cabo e satélite e produtores
    de programas - levaram á identificação do claro interesse por parte de muitos
    parceiros em se caminhar o mais rapidamente possível para a oferta de serviços
    avançados de televisão via satélite e cabo na Europa através da norma D2-MAC,
    nomeadamente no formato 16:9, e da norma HD-MAC.
    A cadeia de serviço de televisão tem inicio no ponto de origem e termina com a
    recepção nos receptores dos consumidores. Trata-se de uma cadeia complexa que
    envolve muitas operações criativas e técnicas e diversos sectores industriais.
    A abordagem deve incidir no conjunto da cadeia de operações e não em funções
     individuais fora de contexto, dado que o consumidor está interessado no
    resultado de todo o processo e não num aspecto individual. Isto conduziu á
    perspectiva do serviço, dado que os serviços incorporam a soma das operações.
    Um serviço de televisão consiste numa grelha de programas sob o controlo
    editorial de uma empresa de radiodifusão.
2.1 Custos adicionais
    As consultas acima referidas conduziram à identificação dos custos adicionais,
    para as partes, que estariam envolvidos na oferta destes serviços avançados,
    especialmente na fase de arranque. Tais custos incluem:
    i)    Custos das operações da empresa de radiodifusão, incluindo melhoramento
          de estúdios e transmissão via satélite
          As empresas de radiodifusão que ainda não o fizeram poderão           ter
          necessidade de melhorar o seu equipamento de estúdio em função        dos
          requisitos do novo serviço.
          Muitos operadores, por razões comerciais e com o objectivo de continuar a
          servir os seus actuais clientes que têm equipamentos funcionando segundo
          outras normas, desejarão, pelo menos durante um período inicial,
          transmitir em simultâneo (simulcast) o serviço avançado e o serviço
          tradicional. Tal implicará custos adicionais associados à transmissão via
          satélite. Outras fontes de custos adicionais são a codificação e cifragem
          em D2-MAC, acesso condicionado e gestão de assinantes nos serviços por
          assinatura.
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     ii)   Custos de redistribuição por cabo
           Os operadores de redes de televisão por cabo podem desejar ter a
           possibilidade de oferecer serviços avançados de televisão aos seus
           clientes. Neste contexto, para que os sistemas de cabo utilizem os sinais
           recebidos de satélites, o terminal de entrada da rede de cabo deve
           possuir equipamentos suplementares (por canal) capazes de receberem o
           sinal MAC do satélite e de o transformarem de modo a poder ser
           transmitido através da rede de cabo. Poderão ainda ser necessários no
           terminal de entrada da rede de cabo meios especiais de cifragem,
           decifragem, acesso condicionado e gestão de assinantes. Poderá também ser
           necessário proceder a melhoramentos na própria rede de cabo para que os
           sinais D2-MAC 16:9 possam ser distribuídos aos espectadores.
           Deste modo, poderá haver custos adicionais em capital para os operadores
           de cabo que desejem oferecer os serviços avançados de televisão aos seus
           assinantes.
     i i i) Custo da produção e conversão de programas
           Os serviços avançados podem oferecer uma qualidade superior de imagem e
           som em relação à dos serviços tradicionais, bem como o novo formato de
           écran largo 16:9. Assim, para materializar todas as potencialidades do
           novo sistema, os serviços avançados devem fornecer programas com imagem e
           som de qualidade mais elevada no novo formato de écran largo. Para que
           esta qualidade mais elevada seja alcançada nas transmissões em D2-MAC e
           especialmente em HD-MAC, tanto a produção interna como a independente
           devem progressivamente aperfeíçoar-se tecnicamente durante a próxima
           década e as técnicas de produção de programas devem desenvolver-se de
          modo a explorar plenamente as novas potencialidades técnicas.
          Os    produtores de programas e, consequentemente,       as empresas de
           radiodifusão enfrentarão, pois, custos crescentes, pelo menos numa
          primeira fase, na produção de programas originais ou na conversão de
          materiais existentes noutros formatos.
2.2 Abordagem proposta
    A conclusão a que se chegou, na sequência das consultas já referidas, é que,
    dado que a indústria europeia de serviços de televisão está actualmente a
    sofrer grande pressão financeira, a transição dos serviços tradicionais para
    serviços avançados produzir-se-á provavelmente de forma lenta, na ausência de
    medidas de estimulo financeiro que reduzam os custos da fase de arranque.
    Assim, propõe-se aqui a adopção de um plano de acção que abrange o período que
    vai até final de 1996, com o objectivo de acelerar o desenvolvimento do
    mercado dos serviços avançados de televisão via satélite e cabo baseados na
    norma 02-MAC, nomeadamente no formato 16:9, e na norma HD-MAC. Para incentivar
    a consecução deste objectivo, seriam disponibilizados fundos comunitários no
    montante de 850 milhões de ecus.
    os fundos destinam-se a cobrir parte dos custos acima referidos, nomeadamente:
    i)    custos relacionados com operações das empresas de radiodifusão, incluindo
          melhoramento de estúdios e transmisão via satélite
    ii) custos relacionados com a redistribuição por cabo
    iii) custos relacionados com a produção e conversão de programas.
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   A atribuição destes fundos reger-se-á pelo principio da dupla degressividado
   nos seguintes termos:
   a)   Para encorajar o arranque imediato dos serviços avançados em causa, os
        projecto que tenham inicio mais cedo receberão um financiamento mais
        elevado.
   b)   Em consonância com a política segundo a qual o financiamento comunitário
        se destina a atenuar as consequências económicas da fase de arranque, o
        financiamento atribuído a projectos será progressivamente reduzido ao
         longo dos anos em que vigorem os incentivos.
   A Comissão responsabiIizar-se-á pela execução do plano de acção e assegurará
   que os fundos comunitários sejam correctamente aplicados e orientados efectiva
   e eficientemente para o objectivo previsto.
   A este respeito, a Comissão estabelecerá estreita colaboração com a estrutura
   resultante da assinatura do memorando de acordo pelos intervenientes no
   mercado.
   0 Anexo contém um conjunto de princípios e critérios gerais que devem reger a
   execução do plano de acção, de modo a garantir a observância da política
   comunitária nesta matéria.
   Considerou-se também adequado especificar antecipadamente metas indicativas
   para o impacto dos fundos comunitários, como elemento de orientação para a
   execução. Estas metas, que prevêem a consecução até final de 1996 de:
    I)  uma massa crítica de serviços de televisão via satélite que utilizam a
        norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, ou a norma HD-MAC;
   ii)  um número significativo e em crescimento constante de redes de TV por
        cabo que forneçam serviços D2-MAC 16:9 de alta qualidade aos seus
        cl lentes;
   iii) um volume de programação significativo e crescente no formato 16:9 com
         imagem e som de elevada qualidade técnica. Estes programas destinam-se a
        ser transmitidos através dos serviços acima referidos;
   são realizáveis, de acordo com as consultas pormenorizadas já efectuadas.
3. CONCLUSÃO
   A decisão anexa destina-se a preparar o caminho para a introdução à escala
   europeia de serviços avançados de televisão durante os próximos cinco anos. As
   propostas baseiam-se em extensas conversações com todos os intervenientes
   interessados neste domínio. Propõe-se ao Conselho a adopção da proposta de
   decisão anexa.
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          B. PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
    RELATIVA A UM PLANO DE ACÇÃO PARA A INTRODUÇÃO
     DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO NA EUROPA
(2)
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                                      PROPOSTA DE
                                  DECISÃO DO CONSELHO
                    RELATIVA A UM PLANO DE ACÇÃO PARA A INTRODUÇÃO
                          DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO
                                       NA EUROPA
O Conselho das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Tratado que         institui   a Comunidade  Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 235o_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que a Comunidade, através da Decisão 89/337/CEE do Conselho^3), da
Decisão 89/630/CEE do Conselho^4) e da Directiva ... do Conselho^5*, reconheceu a
importância estratégica da televisão de alta definição (TVAD) para a indústria
europeia da electrónica de consumo e para as indústrias europeias de televisão e
cinema e estabelecu o quadro estratégico para a introdução da TVAD europeia;
Considerando que a Directiva ... do Conselho^) estabeleceu um quadro regulamentar
de normas para a radiodifusão de televisão via satélite, incluindo a TVAD;
Considerando que é do interesse dos consumidores europeus prosseguir uma via rumo à
TVAD assente nos critérios de compatibilidade e evolução, a fim de evitar quebras e
duplicações de investimentos;
Considerando que a norma HD-MAC, definida como a norma europeia de transmissão de
TVAD não inteiramente digital, obedece àqueles critérios de compatibilidade e
evolução e que a norma D2-MAC oferece a melhor via possível para o desenvolvimento
da TVAD, sendo a norma D2-MAC de écran largo 16:9 o passo mais importante nessa
di recção;
Considerando que o artigo 8o da Directiva ... do Conselho^) prevê que a referida
directiva seja acompanhada de medidas comerciais com base na assinatura, pelas
partes interessadas, de um memorando de acordo (MA) que coordena as acções dos
diversos signatários e, se for caso disso, de medidas simultâneas destinadas a
apoiar a criação de um mercado europeu para as normas D2-MAC e HD-MAC;
Considerando que, na sequência de um vasto processo de consultas, diversos agentes
económicos no mercado da oferta de serviços de televisão tencionam assinar um
memorando de acordo no qual se comprometem a oferecer serviços avançados de
televisão em toda a Europa na norma D2-MAC com o formato 16:9;
     (1)   JO
     (2)   JO
     (3)   JO no L 142 de 25.5.89, p.1
     (4)   JO no L 363 de 13.12.89, p.30
     (5)   JO
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Considerando que os objectivos da estratégia de introdução da TVAD na Europa são
parte integrante da política comunitária no domínio do audiovisual e que aqueles
objectivos devem tomar em consideração outros objectivos desta política na
perspectiva do desenvolvimento da capacidade da Europa no domínio do audiovisual,
 incluindo objectivos estruturais como o desenvolvimento do sector independente de
produção ou o desenvolvimento da produção em países ou regiões com menor capacidade
no domínio do audiovisual;
Considerando que, para garantir a introdução da televisão avançada europeia, os
artigos 2o_ e 8p_ da Directiva ... do Conselho prevêem uma estratégia global que
inclui medidas de acompanhamento juntamente com meios e medidas financeiros
adequados para incentivar a produção de programas;
Considerando que, numa primeira fase, são necessários incentivos financeiros para
garantir o desenvolvimento acelerado do mercado de serviços avançados de televisão
em conformidade com a estratégia acima referida, através da redução dos custos
adicionais exigidos durante a fase de arranque;
Considerando que é adequado estabelecer metas para o impacto do financiamento
comunitário na fase inicial de desenvolvimento do mercado dos serviços avançados de
televisão;
Considerando que importa especificar determinados princípios básicos que devem
presidir á execução do plano de acção, incluindo critérios a utilizar na selecção de
projectos;
Considerando que o Tratado não prevê, para a acção em causa, outros poderes para
além dos referidos no artigo 235o_;
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO
                                       Artigo 1o
 É adoptado por um período com inicio na data de adopção da presente decisão e fim no
dia 31 de Dezembro de 1996 um plano de acção destinado a assegurar o desenvolvimento
acelerado do mercado de serviços avançados de televisão via satélite e cabo baseados
na norma D2-MAC, nomeadamente no seu formato 16:9, e na norma HD-MAC.
Os objectivos estabelecidos para o plano de acção são a consecução durante o período
acima referido, de:
 i)    Uma massa citica de serviços de televisão via satélite segundo a norma D2-MAC,
       nomeadamente no seu formato 16:9, ou a norma HD-MAC;
 ii)   Um número significativo e em constante crescimento de redes de televisão por
       cabo que forneçam aos seus clientes serviços de elevada qualidade em D2-MAC no
       formato 16:9;
 iii)  Um volume significativo e crescente de programação no formato 16:9 com imagem
       e som de elevada qualidade técnica. Tais programas serão radiodifundi dos
       através dos serviços acima referidos.
Os fundos comunitários destínam-se à consequção daqueles objectivos através de
 incentivos que cobrirão parte dos custos adicionais a suportar por empresas de
radiodifusão, produtores de programas e operadores de redes de televisão por cabo na
oferta dos serviços avançados de televisão acima mencionados.
0 Anexo, que é parte integrante da presente decisão, contém um resumo do plano de
acção e dos seus processos de execução.
                                       ArtIgo 2o
1.     0 plano de acção será executado pela Comissão. Para tal, a Comissão
       estabelecerá estreita colaboração com os mecanismos resultantes da aplicação
       do artigo 8o da Directiva ... do Conselho^ 1 ).
2.     Os princípios básicos que devem reger a execução do plano de acção, incluindo
       critérios a utilizar na selecção dos projectos, constam do Anexo que é parte
       integrante da presente Decisão.
3.     A Comissão assegurará, através de mecanismos de controlo adequados, que os
       fundos comunitários sejam atribuídos de forma adequada e utilizados na
       consequção dos objectivos da Comunidade especificados no presente plano de
       acção.
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                                      Ar t i go 3o
A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao
Comité Económico e Social, do qual constará uma avaliação da execução do plano de
acção e da atribuição dos fundos comunitários.
No termo do plano de acção será apresentado ás        instituições acima referidas um
relatório final nos mesmos termos.
Feito em Bruxelas,
                                               Pelo Conselho
                                               O Presidente
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C. ANEXO - RESUMO DO PLANO DE ACÇÃO E SEUS PROCESSOS DE EXECUÇÃO
1. OBJECTIVO
   O objectivo do plano de acção é assegurar o desenvolvimento acelerado do
   mercado de serviços avançados de TV por satélite e por cabo na Europa que
   utilizem a norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, e a norma HD-MAC.
2. ABORDAGEM ADOPTADA
   I)   0 desenvolvimento acelerado do mercado de serviços avançados de televisão
         por satélite e por cabo exige a instalação de todos os elementos
         necessários para levar esses serviços aos domicílios dos consumidores ou
        espectadores. A televisão é um complexo meio de comunicação que envolve
        e alia inúmeras funções técnicas e criativas aos resultados comerciais e
        culturais. As suas funções são controladas por diferentes sectores da
         indústria audiovisual, electrónica ou de telecomunicações. Os seus
        esforços formam uma cadeia de serviço desde a origem ao receptor
        doméstico. 0 interesse do consumidor - em termos de tempo ou recursos
         financeiros investidos - não se prende com cada uma destas funções ou com
        as indústrias que as apoiam, mas com o resultado final ou seja, os
        serviços tornados possíveis pela cadeia de operações. Estes serviços
        serão de tipos diferentes, no caso de serviços de interesse geral, ou de
         tipo semelhante, se o serviço for especializado ou temático, e poderão
        ser financiados de diferentes formas através do pagamento de licenças,
        publicidade ou assinaturas.
        A abordagem que visa a aceleração do desenvolvimento do mercado de
        serviços avançados de televisão por satélite e por             cabo deve,
        consequentemente, ser orientada para serviços. Revêiar-se-ia errada a
        adopção de uma abordagem fragmentada dirigida separadamente a cada uma
        das partes da cadeia do serviço televisivo, de forma ad hoc. Pelo
        contrário, deverão ser abordadas em conjunto numa perspectiva de serviço,
        o que condicionará a abordagem adoptada no plano de acção.
   ii)  Encorajar-se-á a apresentação de propostas para fornecimento, ao mercado,
        de serviços televisivos na norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, ou
        na norma HD-MAC.
        A fim de validar esta abordagem de serviço, as propostas devem conter
        todos os elementos da cadeia necessários para chegar ao consumidor,
         incluindo o seguinte: meios de distribuição por satélite; meios de
        distribuição por cabo (caso necessáro); acesso a programas adequados e
        disponibilidade de receptores no mercado-aIvo. Assim, as propostas terão
        a forma de projectos de serviços integrais em que foram tidos em conta
        todos os aspectos.
        Prevê-se que cada proposta de serviços seja apresentada por um consórcio
        formado para o projecto e liderada por uma empresa de radiodifusão, dado
        que estas possuem controlo editorial sobre os serviços. 0 consórcTu
        incluirá parte ou a totalidade dos seguintes intervenientes: operadores
        de satélite; operadores de rede de televisão por cabo; fabricantes de
        equipamento.
        Prevê-se que os membros do consórcio tenham assinado entre si um contrato
        de projecto para fornecimento dos serviços propostos, sujeito à
        disponibilidade dos fundos comunitários. A aquisição ou encomenda de
        programas oriundos de fontes independentes da empresa de radiodifusão
        ligada ao projecto será objecto de contratos separados entre esta empresa
        e o produtor de programas ou o detentor de direitos.
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3-   DESCRIÇÃO RESUMIDA DA CADEIA     DE  SERVIÇO   E IDENTlFI CAÇÃO   PRELIMINAR DAS
     POTENCIAIS FONTES DE CUSTOS
     A introdução de serviços avançados de televisão por satélite e por cabo
     acarretará custos suplementares para os agentes ao longo de toda a cadeia de
     serviço. Muitos desses custos relacionam-se com a transição. Por exemplo, as
     empresas de radiodifusão podem, por motivos comerciais, necessitar de fazer
     emissões em simultâneo ("simulcast") dos serviços avançados e dos serviços
     tradicionais PAL ou SECAM 4:3, nas primeiras fases do desenvolvimento do
     merevado. A produção de programas pode ser mais tenta, inicialmente, ou
     tornar-se mais complicada enquanto não se proceder á adaptação do pessoal e
     não for introduzido no mercado equipamento aperfeiçoado. Estes custos são
     importantes na medida em que dificultam o desenvolvimento do mercado, apesar
     do seu carácter transitório. Os custos assumem uma dimensão colectiva devido à
     complexidade e interdependência inerente á cadeia de serviço.
    A cadeia de serviço e as potenciais        fontes de   custos  suplementares  são
     descritas em três secções-gerais:
     1.   Operações das empresas de radiodifusão,        incluindo   melhoramento  de
          estúdios e transmissão por satélite
    2.     Redistribuição por cabo
    3.    Produção e conversão de programas
3.1 Operações das empresas de radiodifusão, incluindo melhoramento de estúdios e
     transmissão por saté»Ite
    Com vista ao fornecimento de um serviço de difusão, a empresa de radiodifusão
    precisa de estabelecer uma grelha de programas que podem ser produzidos
     internamente, encomendados a terceiros ou adquiridos no exterior (ver ponto
    3.3). No caso da produção interna, a empresa de radiodifusão pode optar (se Já
    não o tiver feito) pelo melhoramento dos seus estúdios a fim de os equipar com
    componentes analógicos ou digitais. Além disso, poderá querer melhorar o seu
    equipamento, incluindo câmaras, gravadores, máquinas de telecinema, etc, para
    satisfazer os requisitos da norma D2-MAC 16:9.
    Poderá ainda pretender melhorar o seu equipamento de processamento de sinal e
    de pós-produção, tal como o de mistura de imagem, efeitos especiais, montagem,
    "pan and scan" (para obter o formato 4:3 a partir do 16:9), conversão de
    normas, etc, de modo a obter um ambiente de funcionamento em duplo formato.
    Apesar de poderem existir custos de "aprendizagem" devidos à alteração da
    práticas de produção na transição de um ambiente 4:3 para 16:9, os
    responsáveis pela empresa de radiodifusão provavelmente verificação que, uma
    vez realizado o investimento de capital necessário, os custos reais por
    programa de produção interna não são mais elevadas do que para um serviço PAL
    4.-3. Porém, é pouco provável que esta situação continue válida para os
    serviços HD-M/C, pois nestes os níveis de qualidade de imagem muito mais
    elevados acarretarão custos suplementares de produção.
    Partindo do pressuposto que existe um programa, ao vivo ou gravado, esta
    secção descreve os processos complementares que a empresa de radiodifusão ou
    outro interveniente deve utilizar na sua distribuição ao espectador.
    i)   0 sinal deve ser cod i f i cado em D2-MAC utilizando um codificador
          específico antes da sua transmissão,
    ii)   Se necessário, por exemplo no caso de um serviço por assinatura, o sinal
          deve ser cifrado. Esta cifragem terá lugar no codificador.
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           Este codificador/cifrador pode, em função da prática, situar-se junto dos
           estúdios de radiodifusão ou na estação de ligação ascendente com o
           satélite.
           A aquisição de um codificador/cifrador (por canal)        é   uma  despesa
           necessária inerente â transmissão de serviços D2-MAC.
           Do mesmo modo, serão exigidos codificadores/cifradores HD/MAC para os
           serviços HD-MAC.
      iil) Independentemente da localização do codificador, no caso da distribuição
           por satélite haverá custos para a empresa de radiodifusão no transporte
           do sinal do estúdio para a estação de ligação ascendente com o satélite e
           ressa mesma ligação. Sempre que o sinal seja distribuído por cabo
           directamente ao espectador, sem recurso a um satélite, estes custos
           referem-se ao transporte entre o estúdio e o terminal de entrada da rede
           de cabo.
      iv)  No caso da distribuição por satélite, a etapa seguinte será o acesso a um
           repetidor de satélite capaz de distribuir o sinal recebido de terra
           directamente ao domicílio do espectador no caso de um serviço DTH
           (directo ao domicílio) e/ou aos terminais de entrada da rede de cabo para
           redistribuição por cabo ao domicilio. Os custos referem-se ao aluguer de
           um repetidor de satélite.
     v)    Partindo do principio que o espectador ainda não possui o equipamento
           necessário para receber emissões via satélite, terá de adquirir uma
           antena parabólica adequada à recepção dos serviços D2-MAC 16:9.
           Necessitará ainda de um sintonizador suplementar de satélite para
           converter os sinais num formato que o seu televisor actual 4:3 possa
           apresentar ou de um novo televisor 16:9 já adaptado à recepção DTH de
           satélite. Em ambos os casos, poderá também ser preciso material de
          decifragem e, possivelmente, outro equipamento novo (por exemplo um
          videogravador).
3.2. Redistribuição por cabo
     Os sistemas por cabo podem receber sinais D2-MAC nos seus terminais de
     entrada, quer a partir de satélites quer, em alguns casos, directamente dos
     estúdios da empresa de radiodifusão.
     i)   Para que um sistema de cabo distribua aos seus assinantes um sinal
          difundido por satélite, o sinal do satélite terá de ser recebido por uma
          antena parabólica no terminal de entrada da rede de cabo, normalmente
          desmodulado de FM (sistema de modulação utilizado nas ligações por
          satélite) e subsequentemente remodulado para AM, normalmente utilizada
          nas redes por cabo. Além disso, em função da prática, pode ser necessário
          decifrar e tornar a cifrar um sinal cifrado recebido antes da transmissão
          por cabo. Poderá ainda exlglr-se um acesso condicionado/sistema de gestão
          de assinantes no terminal de entrada da rede de cabo. A aquisição do
          equipamento     terminal     necessário  ao    desempenho    das    funções
          supramencionadas representará custos para o operador de cabo.
     ii)  Ainda que os sinais televisivos no terminal de entrada (quer venham
          directamente do estúdio ou via satélite) estejam preparados para a
          distribuição por cabo, pode ser exigida a reconfiguração do próprio
          sistema de cabo, a fim de distribuir os sinais. Esta exigência, a
          existir, variará de um sistema de cabo para outro em função das práticas
          em   vigor   e da     tecnologia   usada no  sistema. Os     custos   desta
          reconfiguração, necessários à distribuição do sina! D2-MAC, serão
          consequentemente variáveis.
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       iii) Os assinantes das redes televisivas por cabo que distribuem sinais D2-MAC
            16:9 terão de adquirir um adaptador acessório para converter estes sinais
            num formato que os seus televisores 4:3 possam apresentar ou um novo
            televisor 16.-9 que Já possuí a entrada adequada para esses sinais. Em
            ambos os casos, pode ainda ser necessário equipamento de declfragem e,
            possivelmente, outro equipamento novo (por exemplo um videogravador).
3.3   Produção e conversão de programas
      A empresa de radiodifusão elabora uma grelha de programas para fornecer um
      serviço. Trata-se de programas de produção Interna que utilizam as próprias
       instalações da empresa e de programas de produção externa. Estes últimos
      poderão ser meras aquisições de programas Já feitos ou novos programas
      encomendados pela empresa.
      Todas as empresas de radiodifusão se servirão destas fontes, com grandes
      variações no equilíbrio entre fontes externas e internas. A elaboração de uma
      grelha de programas, adequada a um serviço D2-MAC 16:9, implicará diferentes
      custos para a empresa de radiodifusão, em função do tipo de produção (interna
      ou externa) dos programas.
3.3.1 Programas existentes
      As empresas de radiodifusão terão acesso a alguns programas existentes que Já
      se encontram numa forma adequada a D2-MAC 16.-9 de alta qualidade (por exemplo,
      os filmes de longa metragem pós-1952 feitos depois da introdução efectiva no
      cinema de écrans de formato largo).
      Os custos suplementares relacionam-se com a cópia da produção em formato 16.-9
      para banda video através de uma máquina de telecinema (processo conhecido por
      "remaster ing")
3.3.2 Novos programas de produção externa
      Sempre que uma empresa de radiodifusão encomendar um programa a um produtor
      externo (independente), haverá, inicialmente, custos suplementares devidos à
      produção desse programa em 16:9 e ás especificações correspondentes a uma
      maior qualidade técnica. Estes custos são transitórios e prendem-se com as
      práticas e técnicas de produção, actualmente adaptadas à produção e exploração
      no formato 4:3.
3.3.3 Novos programas de produção interna
      Uma empresa de radiodifusão que pretenda recorrer à produção interna de
      programas pode, em função da sofisticação do seu equipamento de estúdio,
       Incorrer em custos suplementares tal como acima referido, variáveis de
      programa para programa.
3.4   Condições gerais
      Importa salientar que não existe nada na descrição da cadeia de serviços
      apresentada, incluindo a sua componente de produção, que Justifique presumir
      uma preferência prévia, no contexto do plano de acção, entre as opções á
      disposição das empresas de radiodifusão. Na preparação dos projectos a
      integrar no plano de acção, as empresas de radiodifusão devem tomar as suas
      próprias decisões na matéria, com base na sua própria percepção das
      exigências. Contudo, haverá exigências impostas pelo plano de acção, para além
      do objectivo principal de lançar um número considerável de novos serviços
      avançados. Estes incluem: uma grande e crescente quantidade de programas em
      16-.9 por serviço e uma elevada qualidade técnica de som e imagem. Porém,
      competirá às empresas de radiodifusão definir o modo de alcançar estes
      objectI vos.
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METAS
No âmbito do objectivo enunciado no no. 1 é conveniente estabelecer metas
 indicativas para o impacto do financiamento comunitário utilizado para
acelerar o desenvolvimento do mercado, ou seja, conseguir durante a vida do
plano de acção:
 I)   uma massa critica de serviços de televisão por satélite que utilizem a
       norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, ou a norma HD-MAC;
ii)   um número importante e em constante crescimento de redes de TV por cabo
      que forneçam serviços D2-MAC 16:9 de alta qualidade;
ii I) um volume considerável e crescente de programação no formato 16:9, com
      som e imagem de elevada qualidade técnica. Estes programas destinam-se a
      ser transmitidos pelos serviços acima mencionados.
ABORDAGEM FINANCEIRA A ADOPTAR
i)    0 financiamento destina-se a projectos que forneçam um serviço completo
      tal como descrito no ponto 2. Por outras palavras, não se pretende
      financiar, separadamente, cada elemento da cadeia de serviços nos casos
      em que esses elementos não são parte integrante da cadeia completa.
II)   0 equipamento do consumidor não será financiado, tanto para satélite como
      para recepção por cabo. Esta será uma questão de mercado, sendo do
       interesse dos próprios fabricantes de equipamento estabelecerem preços
      suficientemente interessantes para atrair a procura.
iii) Quanto às redes televisivas por cabo, o elemento financiável mais óbvio
      será o equipamento necessário para o terminal de entrada referido no
      ponto 3.2. Alguns outros elementos de custos de reconfiguração das redes
      podem também inserir-se no âmbito do plano de acção, desde que:
      a)   sejam economicamente eficientes;
      b)   sejam especificamente exigidos para o serviço avançado em causa;
      c)   o impacto desses investimentos seja considerado de grande importância
           para a concretização do objectivo do plano de acção.
iv)   Em principio, estão englobados no âmbito do plano de acção os custos
     suportados pela empresa de radiodifusão referidos no ponto 3.1, incluindo
     a codificação/cifragem, transporte do sinal, ligação ascendente e aluguer
     do repetidor de satélite. Os montantes pagos representarão uma parte dos
     custos suplementares incorridos pelas empresas de radiodifusão que
      fornecem serviços avançados.
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  v)    Relativamente á produção interna de programas, importa salientar que
        apesar do reequipamento completo dos estúdios televisivos não estar
        incluído nos objectivos do plano de acção, alguns investimentos neste
        domínio poderão ser abrangidos, desde que:
        a)  sejam economicamente eficientes
        b)  sejam exigidos especificamente pela empresa de        radiodifusão  que
            oferece os serviços avançados, para efeitos de        fornecimento  dos
            mesmos.
        c)  o impacto desses investimentos seja considerado de grande importância
            para a concretização dos objectivos do plano de acção.
       As empresas de radiodifusão com projectos de produção interna que optem
       pela candidatura aos fundos comunitários para melhoramento dos seus
       estúdios, a fim de trabalharem em 16:9, devem reconhecer que esta opção
        limitará o âmbito do financiamento destinado à produção de programas.
 vi)   Quanto aos produtores independentes, o objectivo é garantir que respondam
       satisfatoriamente às exigências       das empresas     de  radiodifusão em
       quantidade e variedade de programas interessantes, elaborados com a
       necessária    qualidade   técnica.   Em   muitos    casos,   os   produtores
        independentes terão custos suplementares para satisfazer as exigências
       das empresas de radiodifusão em termos de qualidade e formato. Estes
       custos inserem-se no âmbito do plano de acção e uma percentagem dos
       mesmos poderá vir a ser reembolsada.
       Alguns programas televisivos existentes e muitos filmes de longa metragem
       são exploráveis em 16:9, todavia só se encontram actualmente disponíveis
       nas versões em 4:3 que deverão ser convertidas para 16:9 caso sejam
       adquiridas peias empresas de radiodifusão para transmissões D2-MAC em
       écran largo. Estes custos suplementares inserem-se no âmbito do plano de
       acção e uma percentagem dos mesmos poderá vir a ser reembolsada ao
       detentor de direitos, caso realize essa tarefa, ou à empresa de
       radiodifusão.
 vii) Resumindo     o atrás exposto, os       financiamentos   comunitários   serão
       orientados para as seguintes grandes áreas:
 a)    Operações das empresas de radiodifusão,         incluindo  melhoramento   de
       estúdios e transmissão por satélite
 b)    Redistribuição por cabo
 c)    Produção e conversão de programas
vi li) A atribuição destes fundos seguirá o principio da dupla degressividade
       nos seguintes termos:
 a)    os projectos que comecem mais cedo receberão os maiores financiamentos,
       de modo a encorajar o rápido arranque dos serviços avançados em causa,
 b)    em conformidade com a politica de aplicação dos fundos comunitários para
       reduzir o impacto das consequências económicas durante a fase de
       arranque, os fundos atribuídos aos projectos serão progressivamente
       reduzidos anualmente durante o período em que o incentivo se mantiver.
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6.  ATRIBUICÃP INTERNA INDICATIVA DPS FUNDPS
    A repartição               indicativa         percentual         dos       financiamentos            comunitários          é    a
    seguinte:
    1.    Pperações das empresas de radiodifusão,                                        incluindo           melhoramento          de
          estúdios e transmissão por satélite                                              60-70%
    2.    Redistribuição por cabo                                                            5-15%
    3.    Produção e conversão de programas                                                    25%
    Pretende-se manter um certo grau de flexibilidade que possibilite variações
    nestas percentagens, caso os requisitos do plano de acção a tal obriguem.
7.  PRINCÍPIOS E CRITÉRIPS DE EXECUCÃP
    Ps projectos de propostas serão avaliados com base em processos em que se
    recorre a um elemento independente e que terão em conta, entre outras, as
    condições gerais e especificas a seguir indicadas.
7.1 Princípios gerais - Distribuição equitativa
    P conjunto dos projectos seleccionados deve:
     i)   demonstrar uma distribuição razoável de projectos entre diferentes
          entidades, para evitar concentrações indevidas ou a criação de monopólios
          ou cartéis;
     li)  apresentar uma distribuição geográfica razoável                                     que assegure a dimensão
          comunitária;
    iil) envolver, num grau razoável, produtores de programas                                              independentes das
          empresas de radiodifusão ligadas aos projectos-,
    iv)   estar em conformidade com as regras comunitárias de concorrência.
7.2 Critérios específicos de selecção
    Em   igualdade de circunstâncias, a prioridade na atribuição de verbas
    comunitárias             será      concedida          aos     projectos            comercialmente             viáveis        que
    satisfaçam os seguintes critérios:
    i)    elevada percentagem de programação em 16:9;
    i i)  vasta audiência;
    III) e l e v a d o s n í v e i s de q u a l i d a d e técnica-,
    iv)   p o s s i b i l i d a d e de s e r v i ç o s transfronteira-,
    v)   p o s s i b i l i d a d e de e n v o l v i m e n t o s i g n i f i c a t i v o d o s p r o d u t o r e s de p r o g r a m a s
          i n d e p e n d e n t e s d a s e m p r e s a s de r a d i o d i f u s ã o
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7.3 Critérios para apoio a programas
    Tanto a produção interna das empresas de radiodifusão como a produção externa
    estão no âmbito do plano de acção.
    0 apoio comunitário à conversão e produção de programas encontrar-se-á
    estreitamente ligado aos novos serviços 16:9, porém poderá beneficiar todo o
    sector.
    A fim de se candidatarem ao apoio comunitário, programa a programa, os
    produtores de novos programas e os detentores de direitos sobre determinados
    programas existentes, exploráveis em 16:9, mas exigindo "remastering", devem
    possuir uma nota de encomenda para o programa de pelo menos uma das empresas
    de radiodifusão envolvidas na execução do plano de acção, que assegure a
    transmissão do programa em D2-MAC 16:9 ou HD-MAC. A qualidade técnica destes
    programas deve ser tal que permita a sua exploração em serviços D2-MAC 16:9 a
    curto prazo e também em serviços HD-MAC a médio prazo.
    Serão criados mecanismos flexíveis que respondam às necessidades especificas
    dos diferentes tipos de programas, incluindo custos suplementares de produção
    para programas de arquivo com longa vida (por exemplo-, séries, programas
    culturais, etc.) e conversão ou "remastering" dos programas existentes
    exploráveis em 16:9.
    Trata-se de mecanismos abertos que funcionarão com base nos critérios gerais
    acima estabelecidos, simultaneamente com critérios especializados de selecção
    e de financiamento para cada mecanismo. Os pormenores relativos a estes
    critérios específicos estão por desenvolver e serão publicados no Jornal
    Oficial nos três meses subsequentes à adopção da presente decisão. Funcionarão
    automaticamente e sem Juízos de valor acerca da abordagem criativa. Não haverá
    nada neste plano de acção que interfira nas relações normais existentes entre
    empresas de radiodifusão e detentores externos de direitos neste domínio.
 ---pagebreak---                               FICHA FINANCEIRA
                                  IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS
1- Titulo:       TVAD - Plano de acção para a       introdução de serviços
                 avançados de televisão na Europa
2. Artigo do orçamento:          B6-8105 (em parte)
                                 B6-8106
                                 B3-3
                                  Parte A
3- Base Jurídica:                Artigo 235o do Tratado CEE
4. PesçrlcãQ
4.1 Object ivos
    O objectivo do plano de acção é o de assegurar o desenvolvimento
    acelerado do mercado de serviços avançados de TV por satélite e cabo
    baseados na norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, e na norma
    HD-MAC. Os fundos comunitários contribuirão, durante o período que
    decorre até ao final de 1996, para garantir a rápida transição dos
    serviços tradicionais para um mercado totalmente operacional de
    serviços avançados de TV, através da cobertura de parte dos custos
    adicionais suportados pelas empresas de radiodifusão, produtores de
    programas e operadores de redes de TV por cabo com o fornecimento
    desses serviços avançados de TV.
    As metas gerais estabelecidas para o plano de acção durante o período
    acima mencionado são as seguintes:
    i)   garantir a existência de uma massa crítica de serviços de
         televisão por satélite que utilizem a norma D2-MAC, nomeadamente
         no formato 16:9, ou a norma HD-MAC
    li)  garantir o aparecimento de um número importante e em constante
         crescimento de redes de TV por cabo que forneçam aos seus
         clientes serviços D2-MAC 16:9 de alta qualidade
    iii) garantir um volume considerável e crescente de programação no
         formato 16:9, com som e imagem de elevada qualidade técnica.
         Estes programas desíinam-se a ser transmitidos pelos serviços
         acima mencionados.
 ---pagebreak---                                      -2-
 As metas quantitativas anuais estabelecidas são as seguintes:
                                             1993    1994    1995    1996
 1. Número acumulado de serviços
    no fIm de cada ano                         15      20      25      30
 2. Número acumulado de horas de
    programação apoiada
    no fim de cada ano                      8 000  15 500  22 000  26 000
A noção de massa critica de serviços acima referida tem a ver com o nível
de desenvolvimento do mercado a partir do qual se pode esperar um rápido
crescimento auto-sustentado. Estima-se que 15 serviços com um largo
potencial de audiência possam constituir essa massa critica.
4.2 Duração:      A partir da adopção da presente decisão até ao final de
                  1996.
4.3 Operadores económicos (a quem se destinam os fundos)
     A realização de consultas exaustivas durante um longo período de
     tempo com vários agentes económicos do mercado de fornecimento de
     serviços de televisão - empresas de radiodifusão, produtores de
     programas e fabricantes de equipamento, operadores de redes de cabo e
     de satélites - permitiu identificar os custos adicionais envolvidos
     no fornecimento dos referidos serviços avançados baseados em D2-MAC,
     nomeadamente no formato 16:9, e HD-MAC, que podem resultar para esses
     agentes.
5. Classificação das despesas
5.1 Despesa não obrigatória (DN0).
5.2 Dotações diferenciadas (DD).
6. Natujeza, da,s despe?a.s
6.1 Cofinaneiamento.
Ps    incentivos   financeiros comunitários destinam-se a garantir       o
desenvolvimento acelerado do mercado de serviços avançados de televisão
em conformidade com a estratégia estabelecida na decisão do Conselho,
através da redução dos custos iniciais de arranque envolvidos. Por outras
palavras, o financiamento comunitário cobrirá uma parte dos custos
adicionais suportados pelos agentes económicos envolvidos, por forma a
garantir a rápida transição dos serviços trafdicionais para serviços
avançados de televisão que utilizem a norma D2-MAC, nomeadamente no
formato 16:9, e a norma HD-MAC.
Ps operadores económicos que lançarem os novos serviços farão grandes
investimentos e assumirão na totalidade os riscos comerciais associados.
A filosofia associada á participação financeira da Comunidade é a de
cobertura de uma parte dos custos adicionais suportados em ligação com os
 ---pagebreak---                                   -2A-
novos serviços, até um tecto por área de despesa (ver 7.2 infra). Os
tectos foram considerados mais apropriados do que as percentagens devido
ao facto dos custos potenciais poderem variar bastante, o que poderia
levar, em muitos casos, à ultrapassagem dos recursos comunitários
disponíveis. Para além disso, o principio da dupla degressividade (ver
7.1 infra) garantirá que esses tectos sejam progressivamente reduzidos
todos os anos.
Em todos os contratos relativos a projectos, será claramente definido o
montante dos financiamentos comunitários e das contribuições dos membros
do projecto, de forma a que seja possível dispor de uma base eficaz de
controlo financeiro.
 ---pagebreak---                                        -3-
 7. Estimativa da Incidência financeira e método de cálculo
 7.1 0 plano de acção que prevê a afectação de fundos comunitários foi
     estabelecido para um per iodo com inicio na data de adopção da
     presente decisão e fim em 31 de Dezembro de 1996. Durante este
     per iodo o financiamento comunitário eleva-se a 850 mecus.
     Os financiamentos comunitários serão orientados         para as seguintes
     grandes áreas:
     (a)   Operações de empresas de radiodifusão, incluindo melhoramento de
           estúdios e transmissão por satélite
     (b)   Redistribuição por cabo
     (c)   Produção e conversão de programas
     A afectação destes fundos seguirá o principio da dupla degressividade
     nos seguintes termos:
     a)    De modo a encorajar o rápido arranque dos serviços avançados
           seleccionados, os projectos que comecem mais cedo beneficiarão
           dos maiores financiamentos.
     b)    Em conformidade com a politica de aplicação dos fundos
           comunitários para reduzir o impacto das consequências económicas
           durante a fase de arranque, os fundos atribuídos aos projectos
           serão progressivamente reduzidos anualmente durante o per iodo em
           que o incentivo se mantiver.
7.2 Afectação indicativa interna dos fundos
     a)   Devido à grande variação prevista a nível das necessidades de
          cada     projecto,   é   impossível    determinar     precisamente   a
          contribuição comunitária necessária para se atingir o objectivo.
          A tabela seguinte apresenta uma estimativa dos tectos da
          contribuição     comunitária    para    cada   elemento     de   custo
           ident if içado.
CUSTOS MÉDIOS UNITÁRIOS PARA                1992    1993    1994    1995   1996
0 ORÇAMENTO COMUNITÁRIO
Melhoramento de estúdios          (Mecus)    3         3      3       2      2
Custos com repetidores/ano        (Mecus)    2.5       6      5       5      4
Melhoramento das redes por cabo(kecus)      50/      50/     40/     40/    30/
                                           500      500    400      400    300
A grande variação dos valores indicados para as redes por cabo reflecte
as grandes diferenças existentes entre os vários sistemas por cabo.
 ---pagebreak---                                       -4-
Para o elemento de programação, o apoio         traduzir-se-á  nos  seguintes
montantes fixos médios:
                                           1992   1993    1994   1995   1996
CHAVE PARA 0 ORÇAMENTO COMUNITÁRIO
Produção 16:9/hora             (kecus)     40     35      25     22     18
Conversão de programas/hora    (kecus)      2.2     1.9    1.5    1      1
     b)    Tendo em conta as metas quantitativas fixadas na secção 4.1
           supra e os tectos identificados em 7.2 a ) , bem como o
           funcionamento do principio da dupla degressividade, a repartição
           indicativa do financiamento comunitário para o período do piano
           de acção, em mecus, é a seguinte:
                  1992:  33 (B6-8105 em parte) actualmente na reserva BO-40
                  1993: 145 (B6-8106) + 32.5 (B3-3) - 177.5
                  1994: 175 (B6-8106$ + 70 (B3-3) - 245
                                    t*l
                  1995: 150 (B6-8106J + 59.5 (B3-3) - 209.5
                  1996: 131 (B6-8106Í*+ 54 (B3-3) - 185
           Nos quadros 1 e 2 infra, é apresentada uma repartição detalhada.
     c)    Repartição percentual   indicativa  do  financiamento  comunitário
           pelas áreas:
           i)     Operações   de   empresas   de    radiodifusão,   incluindo
                  melhoramento de estúdios e transmissão por satélite: 60-
                  70%
           ii)    Redistribuição por cabo: 5-15%
           iii)   Produção e aquisição de programas: 25%.
 (*)    Esta accao tem que claramente integrados n° 4 Programa Quadro em princípio
        a partir de 1994 como explicado na comunicação da Comissão ao Conselho e
        ao Parlamento Europen : "A Investigação pos Maastricht : Um Balanço. Una
        Estratégia".
 ---pagebreak---                                                          -5-
                                                     Quadro no. 1
                     PLANO DE ACÇÁO PARA A INTRODUÇÁO DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO
                                                      NA EUROPA
                            Metas quantitativas pormenorizadas e apoio         comunitário
                                                                                                        Subtot. Total
                                             92           93           94           95           96
EMISSSQ                                  i            i                       •              :           :     :
1. TRANSMissfto                          j            |           J !                        ;           :  I
   Numero acumulado de           Canais   . 1 0       !  15       I 20        !  25          i30         i     ;
                                 Mecus   !         25 !       90  !       100!         125   |      120 !  460 !
2. MELHORAMENTO DE ESTUDIOS               }           }           j           J              i           !     !
                                 Estudios!            !   8       | 10        !   2          i           i      ; 520
                                 Mecus    i           !       24  !        30 j          6   |           |  60 !
PRODUCXO (Horas apoladas)                 I    1820   !   6150    !  7580     !   6520       ! 3950      !     !
3. PRODUCXO DE PROGRAMAS                  J           J     630   I  2580     !   2520       } 2950      J 193 }
4. CONVERSXO DE PROGRAMAS                 {    1820   {   5520    I  5000     J   4000       ! 1000      !  27 |
                                 Mecus    !         4 S       32.5!        70!          59.5!        54 J       • 220
RETRANSMlSSfto                            !           !           !           i              j          j
5. R E P E S PQR, cAgo                    i           i           I           I             i           i      I
                                 Mecus    !         4 !       30  !        45!          19  !        12 |       ! 110
Total                                     !        33 !      176.5!       245!         209.5!       186 |       } 850
Este quadro apresenta os resultados             de um cenário desenvolvido para avaliar as necessidades
financeiras do plano de acção. A maior          parte dos valores representa estimativas e previsões médias
que podem variar bastante em função do          tipo de projecto e da evolução do mercado. Por este motivo,
estes dados são puramente Indicativos e          não devem ser considerados vinculativos para a Comissão.
 ---pagebreak---                                              Quadro np_ 2
                         REPARTIÇÃO PORMENORIZADA DOS ELEMENTOS DO PROGRAMA
                                         ! 1o_ Ano ! 2p_ Ano ! 3o_ Ano ! 4o Ano ! 5o_ Ano ! Acumulado
REFORMATAGEM:                                    !       !       !        !        !     !
Montante flxo (ecus/h)                   ! 2200    \ 1900    ! 1500    ! 1000    ! 1000   !
Horas apoiadas                           ! 1820    ! 5520    ! 5000    ! 4000    ! 1000   !   17390
Necessldades em h (15 canals)            ! 4250    ! 8000    ! 7000    ! 4900    ! 1600   !   25750
Cobertura das necessldades (X)           I   43    !   70    !   71    !    82   !   62   !      67
Despesas orcamentais (Mecus)             !     4   !    10.5 !     7.5 !     4   !    1   !      27
NOVOS PRODUTOS:
Montante fixo (kecus/h)                  !         !    35   !    25   !    22   !   18   !
Horas apoiadas                           !         !  630    ! 2580    ! 2520    ! 2950   !    8680
Necessldades em h (15 canals)            !  700    I 3400    ! 7770    111600    J13800   !   37270
Cobertura das necessldades (X)           !     0   !    19   !    33   !    22   !   21   !      23
Despesas orcamentais (Mecus)             !     0   !    22   !   62.5 !     55.5 !   53   I     193
TOTAIS:
Horas apoiadas                           ! 1820    ! 6150    ! 7580    ! 6520    ! 3950   !   26070
Necessldades                             ! 4950    111400    114770    J16500    115400   !   63020
Cobertura (X)                            J    37   J   54    !    51   !    40   !   26   !      41
Despesa (Mecus)                          !     4   I    32.5 !   70    I    59.5 I   54   I     220
 ---pagebreak---                                       -7-
 7.3 Compromissos dos operadores económicos (conforme constam do Memorando
      de Acordo)
      I)   Compromissos das Empresas de radiodifusão
                  Lançar no mercado um ou mais serviços de televisão que
                  utilizem a norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, ou
                  a    norma  HD-MAC, em conformi dado     com   a  po1111 ca
                  comunitár ia.
                  Garantir que, sempre que haja material gravado em 16:9
                  (banda ou filme), as emissões desse material sejam, tanto
                  quanto possível, feitas no formato D2-MAC 16:9.
                  Garantir a completa exploração      em  D2-MAC   16:9  dos
                  programas existentes adequados.
                  Produzir ou encomendar a produção de programas adequados
                  para emissão em D2-MAC 16:9.
      ii)  Compromissos dos Fabricantes Industriais
                  Garantir a disponibilidade no mercado de receptores
                  D 2-MAC 16:9 nas quantidades e nos prazos que sejam
                  necessários para satisfazer as necessidades dos novos
                  serviços.
                  Garantir que os receptores D2-MAC 16:9 distribuídos sejam
                  compatíveis com as normas de transmissão existentes.
                  Garantir   melhores   condições  de   disponibilidade   de
                  equipamento de produção de programas adequado ao formato
                  D2-MAC 16:9.
     IiI) Compromissos dos Operadores de Satélites
          Disponibilizar, numa base equitativa, capacidade de repetidor
          para os serviços D2-MAC 16:9 das empresas de radiodifusão, em
           função das necessidades destas últimas.
     iv)  Compromissos dos Operadores de Redes por Cabo
          Retransmitir aos assinantes programas disponíveis em D2-MAC 16:9
          nesse mesmo formato.
8.   Tipo de Controlo
A Comissão será responsável pela execução do plano de acção. Para esse
efeito, será assistida, no que diz respeito aos aspectos técnicos, pelo
grupo de peritos mencionado na secção 3.2 ii) da parte 3. Os aspectos
administrativos serão controlados pelos departamentos administrativos da
DG XIII e da DG X.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 154 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-210-PT-C
                                                           ISBN 92-77-44010-4
Sorviçp das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1 -2985 Luxemburgo