CELEX: 22002D0074
Language: pt
Date: 2002-06-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 74/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE

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22002D0074

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 74/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 266 de 03/10/2002 p. 0012 - 0013

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 74/2002de 25 de Junho de 2002que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 149/2001 de 11 de Dezembro de 2001(1).(2) A Decisão 2001/298/CE da Comissão, de 30 de Março de 2001 que altera os anexos das Directivas 64/432/CEE, 90/426/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE do Conselho e da Decisão 94/273/CE da Comissão no que respeita à protecção dos animais durante o transporte(2) deve ser incorporada no acordo.(3) A Directiva 2001/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que altera a Directiva 91/68/CEE do Conselho relativa ao tremor epizoótico(3) deve ser incorporada no acordo.(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. Aos pontos 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho), 2 (Directiva 91/68/CEE do Conselho), 3 (Directiva 90/426/CEE do Conselho) e 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) da parte 4.1, é aditado o seguinte travessão:"- 32001 D 0298: Decisão 2001/298/CE da Comissão de 30 Março de 2001 (JO L 102 de 12.04.2001, p. 63).".2. Ao ponto 2 (Directiva 91/68/CEE do Conselho) da parte 4.1, é aditado o seguinte travessão:"- 32001 L 0010: Directiva 2001/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001 (JO L 147 de 31.5.2001, p. 41).".3. Ao ponto 20 (Decisão 94/273/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0298: Decisão 2001/298/CE da Comissão, de 30 Março de 2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 63).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 2001/298/CE e da Directiva 2001/10/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 20.(2) JO L 102 de 12.4.2001, p. 63.(3) JO L 147 de 31.5.2001, p. 41.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.