CELEX: 31988R2022
Language: pt
Date: 1988-07-08
Title: Regulamento (CEE) nº 2022/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

8 . 7. 88
N ? L 177/42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2022/88 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Julho de 1988
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                     sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Económica Europeia,
                                                                     mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                     volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                     comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                     mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
n? 1097/88 0,                                                        ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1281 /75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu           exigências específicas de determinados mercados podem
montante (3),                                                         tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                      destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a            momento, os preços para a campanha de comercialização
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada          que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
uma correcção à restituição ;                                         funcionamento do regime de exportação no sector em
                                                                      causa, é conveniente ter em consideração, para o cálculo,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                   os elementos de preço determinados pelo Regulamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime               (CEE) n° 1914/88 da Comissão (*) ;
 de importação e de exportação dos produtos transfor­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­           Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                  do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a              deração, , no que se refere ao cálculo destas :
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 restituição à exportação dos cereais e de determinados                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 produtos transformados à base de cereais ;                                 n? 1676/85 da Conselho (8) com a ultima redacção que
                                                                            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9)
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a                    baseada na média aritmética 'da taxa de câmbio de
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                  cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                    minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                            dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                ciente anteriormente citado ;
 (*) JO  n? L 110  de  29. 4. 1988, p. 7.
 (3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (<) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                           Ç) Ver página 119 do presente Jornal Oficial.
 O   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.                              (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO  n? L 131  de  22. 5. 1975, p. 15.                             O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 177/43
    Considerando que, na sequência da instauração da « No­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n°
   2658/87 do Conselho ('), a nomenclatura aplicável a partir
   de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação dos                                  Artigo 1 ?
   produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
   (CEE) n° 3846/87 (2) ;                                          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente em relação às exportações de cereais, referida no
   Considerando que, das disposições anteriormente referi­         n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
   das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­       está fixada no anexo.
   dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                            Artigo 2?
   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
   de Gestão dos Cereais,                                          1988 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
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N ? L 177/44                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                       ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 7 de Julhó de 1988, que fixa a correcção aplicável a
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                         Corrente    1 ? período  2? período    3? período     4? período   5° período     6? período
     Código do produto               Destino (')                                       9              10           11            12             1
                                                             7            8
                                                                                      —
       0709 90 60 000                                       —
                                                                          —
                                                                                      —
       0712 90 19 000
                                                                          —
                                                            —
                                        —
       1001 10 10 000                                                     —
                                                                                      —
                                                            —
                                        —
                                                             0            0        - 40,00        - 40,00       - 40,00       - 40,00       - 40,00
       1001 10 90 000                   01
        1001 90 91 000                                                    —
                                                                                       —
                                                            —
                                        —
                                        01                   0             0       - 30,00        - 30,00       - 30,00       - 30,00       - 30,00
        1001 90 99 000
                                        01                   0             0        - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00       - 30,00
        1002 00 00 000
        1003 00 10 000                                                    —            —
                                                             —
                                        —
                                         01                  0             0        - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00.       - 30,00
        1003 00 90 000
        1004 00 10 000                                                    —            —
                                                             —
                                         — .
                                         01                   0         -    1,50   -    3,00     - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
        1004 00 90 000
        1005 10 90 000                                                    —            —
                                                             —
                                         —
                                         01 '                 0         - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
        1005 90 00 000
        1007 00 90 000
                                                                                       —
                                                                          —
                                                             —
                                         —
        1008 20 00 000
                                                                                       —
                                                             —
                                                                          —
                                         —
                                         01                   0            0        -  40,00           40,00        40,00         40,00         40,00
         1101 00 00 110
                                         01                   0            0        -  40,00           40,00        40,00         40,00         40,00
      . 1101 00 00 120
                                         01                   0             0       -  40,00           40,00        40,00         40,00         40,00
         1101 00 00 130
                                         01                   0             0       -  40,00           40,00        40,00         40,00         40,00
         1101 00 00 150
                                          01                  0             0       -  40,00           40,00        40,00         40,00         40,00
         1101 00 00 170
                                          01                  0             0       -  40,00           40,00        40,00         40,00         40,00
         1101 00 00 180
                                                                                       —
         1101 00 00 190                                      —
                                                                           —
         1101 00 00 900
                                                                                       —
                                                                           —
                                                             —
                                          —
                                          01                   0            0        -  40,00          40,00        40,00         40,00          40,00
         1102 10 00 100
                                          01                   0            0        -  40,00          40,00        40,00         40,00          40,00
         1102 10 00 200
                                          01                   0            0        -  40,00          40,00        40,00         40,00          40,00
         1102 10 00 300
                                          01                   0            0        -  40,00          40,00        40,00         40,00           40,00
         1102 10 00 500
         1102 10 00 900                                                    —
                                                                                        —
                                                              —
                                          —
                                          01                   0             0       -  50,00           50,00        50,00         50,00          50,00
          1103 11 10 100
                                          01                   0             0       -  50,00           50,00        50,00         50,00          50,00
          1103 11 10 200
                                                               0             0       -   50,00          50,00        50,00         50,00          50,00
          1103 11 10 500                   01
                                                               0             0       -   50,00          50,00        50,00         50,00          50,00
          1103 11 10 900                   01
                                           01                  0             0       -   40,00          40,00        40,00         40,00          40,00
          1103 11 90 100
          1103 11 90 900                                      —
                                                                                  -
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
       01 Todos os países terceiros.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
            mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).