CELEX: 31991R2375
Language: pt
Date: 1991-08-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2375/91 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1991 que altera pela décima terceira vez o Regulamento (CEE) no 646/86 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola #

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31991R2375

REGULAMENTO (CEE) No 2375/91 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1991 que altera pela décima terceira vez o Regulamento (CEE) no 646/86 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola  -   

Jornal Oficial nº L 217 de 06/08/1991 p. 0015 - 0017

REGULAMENTO (CEE) No 2375/91 DA COMISSÃO  de 5 de Agosto de 1991  que altera pela décima terceira vez o Regulamento (CEE) no 646/86 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícolaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do  seu artigo 56o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 646/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2101/91 (4), fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola; que é conveniente ter em conta a evolução específica  das cotações e preços no mercado espanhol dos produtos vitivinícolas, decorrente da aplicação das regras de reaproximação e compensação dos preços previstos pelo Acto de Adesão; que, neste sentido, se deve alterar o regulamento em questão;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 646/86 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. (3) JO no L 60 de 1. 3. 1986, p. 46. (4) JO no L 195 de 18. 7. 1991, p. 25.    ANEXO         Código de produtos  Para  exportação  para (1)  Montante da restituição  aplicável na Comunidade,  à excepção da Espanha  Montante da restituição  aplicável em Espanha             em ecus/% vol/hl (2)   2009 60 11 100  01; 02; 09  1,30  1,14  2009 60 19 100  01; 02; 09  1,30  1,14  2009 60 51 100  01; 02; 09  1,30  1,14  2009 60 71 100  01; 02; 09  1,30  1,14        em ecus/hl   2204 21 25 110   02; 09  5,50  -        em ecus/% vol/hl (3)   2204 21 25 130  02; 09  0,80  -  2204 21 25 190  02  1,80  1,60   09  1,65  1,45        em ecus/hl   2204 21 25 910  02; 09  5,50  -        em ecus/% vol/hl (3)   2204 21 29 130  02; 09  0,80  -  2204 21 29  190  02  1,80  1,67   09  1,65  1,52        em ecus/hl   2204 21 35 110  02; 09  5,50  -        em ecus/% vol/hl (3)   2204 21 35 130  02; 09  0,80  -  2204 21 35 190  02  1,80  1,60   09  1,65  1,45  2204 21 39 130  02; 09  0,80  -  2204 21 39 190  02   1,80  1,67   09  1,65  1,52        em ecus/hl   2204 21 49 910  02; 09  17,25  -  2204 21 59 910  02; 09  17,25  -  2204 29 25 110  02; 09  5,50  -        em ecus/% vol/hl (3)   2204 29 25 130  02; 09  0,80  -  2204 29 25 190  02  1,80  1,60   09  1,65   1,45        em ecus/hl   2204 29 25 910  02; 09  5,50  -        em ecus/% vol/hl (3)   2204 29 29 130  02; 09  0,80  -  2204 29 29 190  02  1,80  1,67   09  1,65  1,52        em ecus/hl   2204 29 35 110  02; 09  5,50  -        em ecus/% vol/hl (3)    2204 29 35 130  02; 09  0,80  -  2204 29 35 190  02  1,80  1,60   09  1,65  1,45  2204 29 39 130  02; 09  0,80  -  2204 29 39 190  02  1,80  1,67   09  1,65  1,52        em ecus/hl   2204 29 49 910  02; 09  17,25  -  2204 29 59 910  02; 09  17,25  -         em ecus/% vol/hl (3)   2204 30 91 100  01; 02; 09  1,30  1,14  2204 30 99 100  01; 02; 09  1,30  1,14      (1) Os destinos identificam-se do seguinte modo:  01 Venezuela.  02 Países de África com excepção dos explicitamente excluídos em 09.  09 Todos os outros destinos com excepção dos seguintes países terceiros:  - todos os países da América, na acepção do Regulamento (CEE) no 3639/86 da Comissão, prolongado pelo Regulamento (CEE) no 634/89 (JO no L 70 de 14. 3. 1989, p. 17),  - África do Sul,  - Argélia,  - Austrália,  - Áustria,  - Chipre,  - Israel,  - Marrocos,  - Suíça,  - Tunísia,  - Turquia,  - Jugoslávia, a partir de 1 de Setembro de 1992.  (2) Título alcoométrico volúmico em potência como definido no anexo II do Regulamento (CEE) no 822/87.  (3) Título alcoométrico volúmico total como definido no anexo II do Regulamento (CEE) no 822/87.   NB: Os códigos de produtos encontram-se definidos no Regulamento (CEE) no 3846/87 da Comissão (JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3399/90 (JO no L 331 de 29. 11. 1990, p. 1).