CELEX: 32018R0326
Language: pt
Date: 2018-03-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/326 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

6.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 63/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/326 DO CONSELHO
   de 5 de março de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 208/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Com base numa reapreciação efetuada pelo Conselho, as entradas relativas a duas pessoas deverão ser suprimidas e a justificação relativa a três pessoas deverá ser atualizada.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. DIMOV
      
   
   
      (1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As pessoas a seguir indicadas são suprimidas da lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014:
                  
                              4.
                           
                           
                              Olena Leonidivna Lukash
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Serhii Petrovych Kliuiev
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas, constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014, passam a ter a seguinte redação:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Justificação
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Oleksandr Viktorovych Yanukovych (Олександр Вiкторович Янукович)
                           
                           
                              Nascido em 10 de julho de 1973 em Yenakiieve (Donetsk oblast), filho do antigo presidente, empresário
                           
                           
                              Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos e por cumplicidade na prática do mesmo.
                           
                           
                              6.3.2014
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Mykola Yanovych Azarov (Микола Янович Азаров),
                              Nikolai Yanovich Azarov (Николай Янович Азаров)
                           
                           
                              Nascido em 17 de dezembro de 1947 em Kaluga (Rússia), primeiro-ministro da Ucrânia até janeiro de 2014
                           
                           
                              Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos e por cumplicidade na prática do mesmo.
                           
                           
                              6.3.2014
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Serhiy Vitalyovych Kurchenko (Сергiй Вiталiйович Курченко)
                           
                           
                              Nascido em 21 de setembro de 1985 em Kharkiv, empresário
                           
                           
                              Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos e por abuso de poder a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos.
                           
                           
                              6.3.2014