CELEX: 32018D0711(01)
Language: pt
Date: 2018-07-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 10 de julho de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Côtes de Montravel (DOP)]

11.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/3
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 10 de julho de 2018
   relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [Côtes de Montravel (DOP)]
   (2018/C 243/03)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A França apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel», em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão examinou o pedido e concluiu estarem satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel» (DOP), em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.
   Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é conferido, pelo período de dois meses a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      ANEXO
      
         «CÔTES DE MONTRAVEL»
      
      
         AOP-FR-A0188-AM01
      
      
         Data de apresentação do pedido: 10 de setembro de 2014
      
      PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
      1.   Regras aplicáveis à alteração
      
      Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 — alteração não menor
      2.   Descrição e justificação da alteração
      
      2.1.   Zona geográfica de produção
      
      A área geográfica de produção, descrita no capítulo 1, ponto IV, do caderno de especificações, é alargada ao território de 4 comunas (Fougueyrolles, Nastringues, Saint-Antoine-de-Breuilh e Vélines), bem como ao território da antiga comuna de Port-Sainte-Foy, antes da sua fusão com a comuna de Ponchapt. Estas comunas, também situadas na área de produção da DOP «Haut-Montravel», apresentam as mesmas características edafoclimáticas da área de produção inicialmente delimitada para a DOP «Côtes de Montravel» e um encepamento semelhante. A alteração em causa está em sintonia com a evolução das condições de produção, para reforçar o caráter macio dos vinhos brancos da DOP «Côtes de Montravel».
      Uma vez que as comunas aditadas à área geográfica estavam anteriormente incluídas na área situada na proximidade imediata, esta última é alterada em conformidade, a fim de as retirar.
      O ponto 6 documento único é modificado neste aspeto.
      As denominações «Côtes de Montravel» e «Haut-Montravel» partilham um território comum, com fatores naturais comuns.
      São os fatores humanos que fazem a diferença entre estas denominações: as escolhas feitas pelos viticultores em matéria de condução vinha e de colheita, assim como os conhecimentos em matéria de vinificação, conduzem a produtos diferentes identificados desde há muito por denominações diferentes.
      A perícia dos viticultores tem origem numa longa tradição de produção de vinhos brancos com açúcar residual, bem como de conservação destes vinhos, por vezes consumidos muito longe do seu local de origem (na Europa do Norte, em particular).
      Ao longo do tempo, os viticultores demonstraram dominar perfeitamente a condução da vinha e as técnicas de vinificação dos seus produtos, para obter, apesar dos riscos climáticos, vinhos brancos macios ou doces de alta qualidade conhecidos sob as denominações «Côtes de Montravel» e «Haut-Montravel».
      No capítulo 1, ponto IV, n.o 2, é aditada a data de aprovação, pela autoridade nacional competente, da alteração da superfície das parcelas identificada na zona geográfica de produção redefinida.
      Este ponto não afeta o documento único.
      2.2.   Alteração redacional
      
      No capítulo 1, ponto VI, n.o 1, alínea b), o termo «francos» é substituído pelo termo «frutíferos»; trata-se de uma melhoria de redação que não altera o sentido do texto inicial.
      O documento único é modificado no ponto 6, alínea a): a expressão «10 olhos francos» é substituída por «10 olhos frutíferos».
      2.3.   Parâmetros analíticos
      
      No capítulo 1, ponto VII, n.o 2, relativo à maturação das uvas, os títulos alcoométricos volúmico natural e adquirido mínimo são reajustados, passando, respetivamente, de 12,5 % para 12 % e de 10,5 % para 11 %.
      No ponto IX, n.o 1, alínea b), relativo às normas analíticas, o teor de açúcares fermentáveis passa de 51 g/l para 54 g/l. Este ponto não afeta o documento único.
      Essas alterações visam caracterizar os vinhos da DOP «Côtes de Montravel» e afirmar o caráter macio dessa produção.
      2.4.   Encepamento e lotação
      
      No capítulo 1, ponto V, n.o 2, relativo às regras sobre a proporção da utilização das diferentes castas, é introduzida uma especificação: «a proporção da casta Semillon B é superior ou igual a 30 %». Esta casta, bastante maioritária na zona de produção, apresenta grandes aptidões para a sobrematuração no clima oceânico de que beneficia essa zona.
      No capítulo 1, ponto IX, n.o 1, alínea a), relativo à montagem das castas, a proporção mínima de principais castas na montagem passa de 50 % para 80 %. De forma a refletir a disposição relativa ao encepamento na exploração, especifica-se igualmente que a percentagem da casta Semillon B deve ser igual ou superior a 30 % na montagem.
      Essas alterações visam caracterizar os vinhos da DOP «Côtes de Montravel» e afirmar o caráter macio dessa produção.
      2.5.   Relação com a origem
      
      O capítulo 1, ponto X, relativo à relação com a área geográfica, é incluído concomitantemente com a extensão da área geográfica de produção.
      DOCUMENTO ÚNICO
      1.   Denominação(ões)
      
      Côtes de Montravel
      2.   Tipo de indicação geográfica
      
      DOP — Denominação de origem protegida
      3.   Categorias de produtos vitivinícolas
      
      
               
                  1.
               
               
                  Vinho
               
            4.   Descrição do(s) vinho(s)
      
      Trata-se de vinhos brancos tranquilos, de tipo macio, elegantes e finos, suaves, nos quais a presença de açúcares fermentáveis não esconde um bom tónus. As uvas são colhidas com sobrematuração após atingirem uma certa concentração específica. Este tipo de vinhos, frescos e frutados, obtém-se a partir de uma mistura em que as principais castas são maioritárias. Após a fermentação, apresentam um teor de açúcares fermentáveis compreendido entre 25 g/l e 54 g/l. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não excede 14,5 %. Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %.
      Características analíticas gerais
      
                  Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)
               
               
                   
               
            
                  Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)
               
               
                  11
               
            
                  Acidez total mínima
               
               
                   
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
               
               
                   
               
            
                  Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)
               
               
                   
               
            No que respeita ao título alcoométrico total máximo, à acidez total mínima, à acidez volátil máxima e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis as normas previstas na regulamentação geral.
      5.   Práticas vitivinícolas
      
      a)   
            Práticas enológicas específicas
         
      
      
         Prática enológica específica
      
      São proibidos quaisquer tratamentos térmicos da vindima a uma temperatura inferior a -5 °C e qualquer utilização de túneis ou câmaras de secagem de uvas. São proibidas a utilização de pedaços de madeira e a adição de taninos. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não pode exceder 14,5 %. Para além das disposições supra e no que respeita as práticas enológicas, os vinhos devem respeitar todas as disposições obrigatórias previstas na União e no Code rural et de la pêche maritime.
      
         Práticas culturais
      
      A densidade mínima de plantação das vinhas é 5 000 pés por hectare. A distância entre as linhas não pode exceder 2 m e a distância entre os pés na mesma linha não pode ser inferior a 0,80 m.
      As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas: poda Guyot, poda de talão em cordão de Royat ou poda curta.
      Cada pé tem, no máximo, 10 olhos frutíferos.
      A irrigação é proibida.
      b)   
            Rendimentos máximos
         
      
      60 hectolitros por hectare.
      6.   Zona demarcada
      
      A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos ocorrem no território das seguintes comunas do departamento de Dordogne: Bonneville-et-Saint-Avit-de-Fumadières, Fougueyrolles, Lamothe-Montravel, Montcaret, Montazeau, Montpeyroux, Nastringues, Port-Sainte-Foy-et-Ponchapt, Saint-Antoine-de-Breuilh, Saint-Méard-de-Gurçon, Saint-Michel-de-Montaigne, Saint-Vivien e Vélines.
      7.   Principais castas
      
      Sauvignon B, Muscadelle B, Sauvignon G, Semillon B.
      8.   Descrição da(s) relação(ões)
      
      A superfície parcelar delimitada é principalmente constituída por parcelas argilo-calcárias bem drenadas na plataforma e encostas expostas a sul. Essas parcelas de vinhas situam-se, além disso, em solos pobres e lixiviados, mas com um teor de argila suficiente para minorar os efeitos da seca no verão. São também cuidadosamente escolhidas com vista à obtenção de uvas de qualidade ótima para a produção de vinhos «Côtes de Montravel».
      As normas de produção caracterizam-se por uma densidade mínima de plantação de 5 000 pés por hectare e numa baixa colheita por pé. A gestão rigorosa garante uma maturidade suficiente e precoce das uvas, que permite uma boa concentração, nomeadamente no caso das castas locais da região, como a Muscadelle B, a Sauvignon B, a Sauvignon gris G, acessoriamente a Ondenc B, mas, sobretudo, a casta Sémillon B, muitas vezes predominante e fortemente adaptada à sobrematuração em clima oceânico. Para poderem beneficiar da DOP «Côtes de Montravel», as uvas são vindimadas em plena maturação com um teor de açúcares superior a 198 gramas por litro de mosto. São proibidas as técnicas de concentração pelo frio e os túneis de secagem de uvas. Além disso, para preservar as uvas antes da prensagem, é proibida a utilização de prensas contínuas e caixas de carga com autoesvaziamento por bomba de palhetas.
      Nesta zona, a perícia dos viticultores decorre de uma longa tradição de vinificação de vinhos com açúcares residuais, que dominam perfeitamente e que permite obter vinhos brancos macios ou doces de grande qualidade, conhecidos sob as denominações «Côtes de Montravel» e «Haut-Montravel».
      Os vinhos com a denominação «Côtes de Montravel» são vinhos brancos tranquilos, de tipo macio, elegantes e finos, suaves, nos quais a presença de açúcares fermentáveis não esconde um bom tónus. Este tipo de vinhos, frescos e frutados, obtém-se a partir de uma mistura em que as principais castas são maioritárias. O teor de açúcares fermentáveis, compreendido entre 25 g/l e 54 g/l, reforça a doçura destes vinhos, que revelam um caráter aveludado e untuoso. Por isso, distinguem-se dos vinhos brancos da denominação «Haut-Montravel», reservada a vinhos mais ricos em açúcares fermentáveis (teor superior a 85 g/l), provenientes de uvas colhidas em sobrematuração, afetadas ou não por uma «podridão nobre» (Botrytis cynerea).
      Pouco se sabe sobre os vinhos «Côtes de Montravel» antes da crise da filoxera: os registos dizem respeito aos vinhos «Montravel» em geral, sem especificar se se trata de vinhos secos ou vinhos com açúcares fermentáveis. Em 1903, Edouard Féret fez um inventário completo da viticultura da região de Bergeracois, na obra «Bergerac et ses vins», observando que, no cantão de Vélines, os vinhos brancos têm um aroma e um bouquet especiais que os classificam na denominação «Côtes de Montravel». São vinhos de cor muito branca; têm grande requinte, são macios e doces, e têm, com frequência, um bouquet agradável. Edouard Féret observa igualmente que os vinhos brancos de Montcaret são os melhores vinhos brancos da denominação «Côtes de Montravel», distinguindo-se pelo grande requinte do aroma e da sensação de prazer.
      9.   Outras condições essenciais
      
      
         
            Unidade geográfica alargada
         
      
      
         Quadro jurídico:
      
      Legislação nacional
      
         Tipo de condição suplementar:
      
      Disposições adicionais sobre a rotulagem
      
         Descrição da condição:
      
      A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada «Côtes de Montravel» pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Sud-Ouest». Esta unidade geográfica mais ampla pode igualmente constar de quaisquer prospetos e recipientes. As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não podem ultrapassar, nem em altura nem em largura, a dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.
      
         
            Zona de proximidade imediata
         
      
      
         Quadro jurídico:
      
      Legislação nacional
      
         Tipo de condição suplementar:
      
      Derrogação relativa à produção na zona geográfica delimitada
      
         Descrição da condição:
      
      A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos, é constituída pelo território das seguintes comunas:
      
                  —
               
               
                  Departamento de Dordogne: Bergerac, Fleix, Monfaucon, Saint-Laurent-des-Vignes.
               
            
                  —
               
               
                  Departamento de Gironde: Gardegan-et-Tourtirac, Gensac, Landerrouat, Les Lèves-et-Thoumeyragues, Pineuilh, Saint-Avit-Saint-Nazaire e Saint-Emilion.
               
            
         Referência à publicação do caderno de especificações
      
      https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/historique/annee-2014/semaine-26