CELEX: 31990R1625
Language: pt
Date: 1990-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1625/90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

16. 6 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 152/ 53
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1625/90 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Junho de 1990
                         que (ixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           foi calculado provisoriamente com base no abatimento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 1475/90 aos dados que a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Portugal,                                                       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                                  Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
Conselho, de 11 de Junho dê 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        2. O montante da ajuda compensatória referida no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
n? 1 536/90 (4),                                                lho (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 569/72 do               3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que §e prevêem             mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
nabita e de girassol^5), com a última redacção que lhe foi      é fixado no anexo III.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
                                                                confirmado ou substituído com efeitos a contar de 16 de
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Junho de 1990, para se ter em consideração os preços e as
                                                                medidas conexas para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 1574/90 da Comissão Q, alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 1603/90 (8);                               1990/ 1991 e a aplicação do regime das quantidades
                                                                máximas garantidas para esta campanha de comercializa­
Considerando que o abatimento do montante de ajuda              ção.
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
máximas garantidas para a campanha de comercialização                                    Artigo 2?
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991          de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
0   JO  n? L 145 de 8 . 6. 1990, p. 8.
(*) JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
0   JO  n? L 149 de 13. 6. 1990, p. 11 .                        0o) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 151 de 15. 6. 1990, p. 34.                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 152/54                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   16. 6. 90
                                                                      ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período        5? período
                                                      6                70                8«             90               10 (1)             11 (1)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                          1,170             1,750             1,750          1,750             1,750              1,750
    — Portugal                                         0,000             0,000             0,000          0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                          28,750            23,642           23,734          24,012           23,453             23,213
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                     68,10             55.35            55,56           56,23             54,92             54,51
       —   Países Baixos (Fl)                         75,84             62.36            62,61           63,34             61,87             61,42
       —   UEBL (FB/Flux)                          1 388,25          1 141,60         1 146,04        1 159,47         1 132,47           1 120,89
       —   França (FF)                               219,64            185,63           186,36          188,54           184,15             182,26
       —   Dinamarca (Dkr)                           256,74            211,12           211,95          214,43           209,44             207,29
       —   Irlanda (£Irl)                             24,445            20,661           20,741          20,984            20,496            20,284
       —   Reino Unido (£)                            18,907            17,746            17,794         17,986            17,521             17,196
       —   Itália (Lit) ■                         48 312          41 413            41 574          42 061            41 082            40 662
       —   Grécia (Dr)                             5 098,62          4 934,70        4 924,78        4 957,49          4 825,46           4 646,02
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
                                                                                         %
       — em Espanha (Pta)                            178,89            267,57           267,57          267,57           267,57             267,57
       — num outro Estado-membro (Pta)             4 147,35          3 491,59        3 500,98         3 534,40         3 452,66           3 401,54
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             0,00              0,00              0,00           0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)             5 946,31          5 181,24         5 189,72        5 219,76         5 102,54           4 990,97
O Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/1991 .
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 152/55
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período        5? período
                                                         6               7 (')             80              90              10 o              110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             3,670            4,250             4,250           4,250           4,250              4,250
    — Portugal                                            2,500            2,500             2,500           2,500           2,500              2,500
    — outros Estados-membros                            31,250            26,142           26,234          26,512           25,953            25,713
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       74,00             61,20            61,42           62,08            60,78             60,37
       —   Países Baixos (Fl)                           82,43             68,96            69,20           69,94            68,46             68,01
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 508,97          1 262,32         1 266,76        1 280,18         1 253,19          1 241,60
       —   França (FF)                                 238,88            205,26           205,98          208,17           203,78            201,89
       —   Dinamarca (Dkr)                             279,06            233,45           234,27          236,75           231,76            229,62
       —   Irlanda (£ Irl)                              26,587            22,845           22,926          23,169           22,680            22,468
       —   Reino Unido (£)                              20,667            19,694            19,743          19,935          19,470            19,145
       —   Itália (Lit)                             52 562          45 792            45 953          46 440            45 461            45 041
       —   Grécia (Dr)                               5 578,55          5 478,06         5 468,14 -      5 500,84         5 368,81          5 189,38
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              561,13            649,81           649,81          649,81           649,81            649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 529,59          3 873,83         3 883,22        3 916,64         3 834,90          3 783,78
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             499,40            517,26           517,26          517,26           517,26            517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 445,71          5 698,49         5 706,98        5 737,01         5 619,80          5 508,22
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 152/56                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      16 . 6 . 90
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período            2? período        3? período           4? período
                                                            6                       7                   80                9 (')                 10 o
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                6,890                   6,890                8,600             8,600                 8,600
    — Portugal                                               0,000                   0,000                0,000             0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               37,214                  37,014               30,919             31,250                32,547
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                              88,1 1                  87,65                72,39              73,18                 76,21
       — Países Baixos (Fl)                                98,16                   97,64                81,56              82,43                 85,85
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 796,95                1 787,29             1 492,98:         1 508,97              1 571,60
       — França (FF)                                      284,55                  282,98               242,77            245,37                 255,55
       — Dinamarca {Dkr)                                  332,32                  330,54               276,11            279,06                 290,65
       — Irlanda (£ Irl)                                   31,671                  31,496               27,020             27,309                28,443
       — Reino Unido (£)                                   24,678                  24,512               23,271             23,500                24,580
       — Itália (Lit)                                  62 621                62 271                 54 160            54 740               57 012
       — Grécia (Dr)                                    6 663,95               6 606,04              6 445,42          6 484,86              6 791,20
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               1 053,45                1 053,45             1 314,91          1 314,91              1 314,91
       — num outro Estado-membro (Pta)                  4 757,14               4 728,06              4 096,13          4 135,82              4 325,46
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                   0,00                    0,00                 0,00               0,00                  0,00
       — em Espanha (Esc)                               8 247,86                8 205,56             7 289,16          7 326,68              7 604,72
        — num outro Estado-membro (Esc)                 8 067,59                8 026,21             7 129,84          7 166,55              7 438,50
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  4 732,57                4 703,49             4 070,74          4 110,43              4 298 ,«5
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                 8 067,59                8 026,21             7 129,84          7 166,55              7 438,50
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período            2? período        3? período      4? período          5? período
                                                 6                     7                     8                 9                10                 11
 DM                                            2,055660              2,051790              2,048060          2,044390         2,044390           2,035470
 Fl                                            2,312880              2,309080              2,305210          2,301290         2,301290           2,290420
 FB/Flux                                      42,278100             42,259100             42,237800         42,205300       42,205300           42,086300
 FF                                            6,926830              6,923640              6,920780          6,919310         6,919310           6,913160
 Dkr                                           7,832540              7,835570              7,838740          7,838790         7,838790           7,838820
 £Irl                                          0,766937              0,767076              0,767662          0,767986         0,767986           0,770909
 £                                             0,719512              0,722226              0,724934          0,727466         0,727466 :         0,734412
 Lit                                       1 510,83            1 512,24               1 513,42          1 514,40        1 514,40            1 517,80
 Dr                                          201,30800            203,29300             205,33800         207,49600       207,49600           214,83900
 Esc                                         180,65500            181,34100              182,21800         183,98500       183,98500           187,57700
 Pta                                         127,33900            127,79200              128,20700         128,62700       128,62700           129,60000