CELEX: 32007R0236
Language: pt
Date: 2007-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  236/2007 da Comissão, de 2 de Março de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

6.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 66/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 236/2007 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Março de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Posição Comum 2007/120/PESC de 19 de Fevereiro de 2007 (2) altera o anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3). O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deverá entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 51 de 20.2.2007, p. 25.
   
      (3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.
   
      ANEXO
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado da seguinte forma:
      
                  1.
               
               
                  É aditado o nome da seguinte pessoa singular:
                  «Mavhaire, Dzikamai; membro do Comité da Comissão Política do ZANU (PF)».
               
            
                  2.
               
               
                  São suprimidos os nomes das seguintes pessoas singulares:
                  
                              a)
                           
                           
                              «Jokonya, Tichaona; ministro da Informação e Publicidade, data de nascimento: 27.12.1938.»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              «Tungamirai, Josiah T.; ministro-adjunto da Indigenização e Empoderamento, marechal da Força Aérea na reserva (ex-secretário do Empoderamento e da Indigenização da Comissão Política do ZANU (PF), data de nascimento: 8.10.1948.».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  São introduzidas as seguintes alterações:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada «Chombo, Ignatius Morgan Chininya, ministro da Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional, data de nascimento: 1.8.1952» passa a ter a seguinte redacção:
                              «Chombo, Ignatius Morgan Chininya; ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, data de nascimento: 1.8.1952.»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada «Lesabe, Thenjiwe V., secretária da Condição Feminina na Comissão Política do ZANU (PF), data de nascimento: 1933» passa a ter a seguinte redacção:
                              «Lesabe, Thenjiwe V.; membro do Comité da Comissão Política do ZANU (PF), data de nascimento: 1933.»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A entrada «Madzongwe, Edna (alias Edina), subsecretária da Produção e do Trabalho na Comissão Política do ZANU (PF), data de nascimento: 11.7.1943» passa a ter a seguinte redacção:
                              «Madzongwe, Edna (alias Edina); presidente de Senado do ZANU (PF), data de nascimento: 11.7.1943.»;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A entrada «Mutasa, Didymus Noel Edwin, ministro da Segurança Nacional [ex-ministro dos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente responsável pelo Programa Anti-Corrupção e Anti-Monopólios e ex-secretário das Relações Externas da Comissão Política do ZANU (PF)], data de nascimento: 27.7.1935» passa a ter a seguinte redacção:
                              «Mutasa, Didymus Noel Edwin; ministro-adjunto da Segurança Nacional, Reforma Fundiária e Reinstalação no Gabinete do Presidente; secretário da Administração do ZANU (PF), data de nascimento: 27.7.1935.»;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              A entrada «Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza, ministro-adjunto do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego, (ex-ministro-adjunto do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas), data de nascimento: 27.5.1948» passa a ter a seguinte redacção:
                              «Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza; ministro-adjunto do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego, data de nascimento: 27.5.1948.»
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              A entrada «Ndlovu, Richard, subsecretário do Comissariado do ZANU (PF), data de nascimento: 20.6.1942» passa a ter a seguinte redacção:
                              «Ndlovu, Richard; subsecretário do Comissariado do ZANU (PF); data de nascimento: 26.6.1942.»
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              A entrada «Nyoni, Sithembiso Gile, Glad, ministra para o Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego (ex-ministra para o Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas), data de nascimento 20.9.1949» passa a ter a seguinte redacção:
                              «Nyoni, Sithembiso Gile Glad; ministra para o Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego; data de nascimento: 20.9.1949.»
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              A entrada «Zvinavashe, Vitalis, general aposentado (ex-chefe do Estado-Maior General), data de nascimento: 27.9.1943» passa a ter a seguinte redacção:
                              «Zvinavashe, Vitalis; Comissão Política, Comité da Indigenização e Empoderamento no partido, data de nascimento: 27.9.1943.».