CELEX: 31988D0569
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: 88/569/CEE: Decisão da Comissão de 28 de Outubro de 1988 relativa ao programa de orientação plurianual para a frota de pesca nos departamentos franceses ultramarinos (1987/1991) apresentado pela França no âmbito do Regulamento (CEE) n° 4028/86 (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

N? L 311 /40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 11 . 88
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Outubro de 1988
                 relativa ao programa de orientação plurianual para a frota de pesca nos
                 departamentos franceses ultramarinos (1987/1991) apresentado pela França no
                                        âmbito do Regulamento (CEE) n? 4028/86
                                           (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
                                                          (88/569/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              programas de orientação plurianuais para a frota de pesca
                                                                   e que é, por consegyinte, importante proceder a uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 aprovação do programa relativo aos departamentos ultra­
Económica Europeia,                                                marinos em relação ao período de validade inicialmente
                                                                   previsto de 1987/ 1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4028/86 do                   Considerando que as medidas previstas pela presente
Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções             decisão estão em conformidade com o parecer emitido
comunitárias para o melhoramento e a adaptação das                 pelo Comité Permanente das Estruturas da Pesca,
estruturas do sector da pesca e da aquicultura ('), e,
nomeadamente, o seu artigo 4?,
Considerando que o Governo francês transmitiu à Comis­             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
são, em 30 de Abril de 1987, um programa de orientação
 plurianual para a frota de pesca, a seguir denominado « o                                   Artigo 1 ?
 programa » ; que comunicou, em 18 de Agosto de 1987, as
 últimas informações complementares relativas a esse                O programa de orientação para a frota de pesca nos depar­
 programa ;                                                         tamentos franceses ultramarinos (1987/ 1991 ), transmitido
                                                                    pelo Governo francês em 30 de Abril de 1987 e comple­
 Considerando , que a Comissão aprovou esse programa                tado pela última vez em 18 de Agosto de 1987 é aprovado
 pela Decisão 88/ 121 /CEE (2) ;                                    nas condições da presente decisão.
 Considerando que, nessa data, se previa executar nos
 departamentos franceses ultramarinos acções específicas                                     Artigo 2?
 nos termos das operações integradas de desenvolvimento e           O mais tardar em 15 de Fevereiro e em 31 de Julho de
 que estas incluíam uma parte relativa à frota de pesca ;           cado ano, a França comunica à Comissão as informações
 Considerando que essa situação tinha levado a Comissõo a           relativas, para cada categoria de navios definida no
 tomar uma decisão de aprovação limitada a 1987 para a               programa, ao número de navios, à arqueação e à potência
                                                                     entrados em serviço e saídos do serviço durante o semestre
 parte do programa relativa aos departamentos ultramari­             que termina em 31 de Dezembro e em 30 de Junho ante­
 nos ;                                                               riores .
  Considerando que a operação integrada de desenvolvi­
  mento relativa à ilha da Reunião foi aprovada em 1 5 de                                     Artigo 3 ?
  Dezembro de 1987 ;
                                                                     A aprovação referida no artigo 1 ? só se torna efectiva se a
  Considerando que a Comissão se encontrou na impossibi­             evolução da frota estiver em conformidade com a realiza­
  lidade de tomar uma decisão sobre as acções específicas            ção dos objectivos do programa nos termos previstos no
  para a pesca nos departamentos da Martinica, da Guada­             anexo .
  lupe e da Guiana, dado que não dispunha de todas as                A Comissão, com base nas verificações decorrentes das
  informações necessárias para o seu exame com vista a sua           informações periódicas previstas no artigo 2? ou, na falta
  aprovação, e que decidiu, por conseguinte, examinar o               repetida destas últimas, no final de um período que
  financiamento das medidas dessas acções específicas para
  a frota de pesca nesses departamentos no âmbito normal              abranja dois semestres consecutivos, notifica o Estado­
  do funcionamento dos fundos e não sob a forma de                    -membro da verificação da não realização das condições a
  operações integradas ;
                                                                      que ficou subordinada a aprovação do programa.
   Considerando que a parte dessas acções relativa à frota de                                 Artigo 4 ?
   pesca deve ser objecto de uma apreciação no âmbito dos
                                                                      A presente decisão não prejudica eventuais apoios finan­
                                                                      ceiros comunitários a projectos invidiuais de investimen­
   (') JO n? L 376 de 31 . 12. 1986, p. 7.                            tos .
   H JO n? L 62 de 8 . 3. 1988, p. 25.
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                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N? L 311 /41
                                                  Artigo 5 ?
            A República francesa é destinatária da presente decisão.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                             António CARDOSO E CUNHA
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak---                                                                                                                              17. 11 . 88
N ? L 311 /42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                   ANEXO
             Programa de orientação plurianual para a frota dé pesca nos departamentos franceses
                                                           ultramarinos (1987/1991)
             I. GENERALIDADES
             O programa abrange o conjunto da frota de pesca dos departamentos franceses ultramarinos e diz respeito à
             totalidade dos seus territórios.
             II. OBJECTIVOS
             Adaptar ou promover o instrumento de produção da pesca com vista :
                   a realizar nos departamentos franceses ultramarinos uma mutação técnica da flotilha costeira artesanal :
                   — através da utilização de embarcações de boca aberta, que permitam o acesso a recursos mais profundos
                       e eventualmente a determinados recursos pelágicos, substituindo as embarcações tradicionais por um
                       número inferior de embarcações aperfeiçoadas de produtividade média,
                       através da utilização de navios de convés fechado com menos de 9 metros de comprimentb entre
                       perpendiculares, que permitam uma extensão geográfica da actividade artesanal quando tal for possí­
                       vel,
                       através da utilização de navios polivalentes com mais de 9 metros de comprimento entre perpendicu­
                       lares que permitam nomeadamente aos pescadores artesanais praticar a pesca de camarões e de peixe
                       de fundo na Guiana,
                   a relançar ou. criar, conforme o caso, nesse departamento, uma actividade de pesca do largo exercida por
                    navios de armadores, dirigida tanto para a pesca do peixe com redes de arrasto como para a pesca das
                    espécies pelágicas, ou para a pesca do peixe à linha, com covos ou com redes,
                    a prosseguir a transferência para pavilhão comunitário de uma parte da frota industrial do camarão da
                    Guiana, de modo a que, no final de 1991 , a maior parte dos recursos seja explorada por navios da Comu­
                    nidade Económicá Europeia.
               III. INVESTIMENTOS
               Os investimentos previstos são os seguintes :
                                                                                                    i
                                                                                                  Montante do investimento
                                                                                    Número
                     Departamentos                Natureza do investimento         de navios  (em milhões de     (em milhões
                                                                                              francos franceses)   de ecus)
               MARTINICA                  Pequena pesca artesanal :
                                          embarcações tradicionais (não incluindo     300             15             2,143
                                          motores fora de bordo) : navios com
                                          menos de 9 m entre perpendiculares
                                          Pequena pesca artesanal :
                                          embarcações mecanizadas (com motor            50            20             2,857
                                          diesel interior)
                                          Pesca costeira artesanal :
                                          navios de convés fechado polivalentes          5              6            0,857
                                          com menos de 12 metros
                                          Pesca do largo :
                                           navios de armadores                            5           35             5
                                                                         TOTAL                        76            10,857
                GUADALUPE                  Pequena pesca artesanal :
                                           embarcações tradicionais                    300             15             2,143
                                           Pequena pesca artesanal :
                                           embarcações mecanizadas                     125             18,75          2,679
                                           Pesca costeira artesanal                      10            10             1,429
                                           Pesca do largo :
                                           navios de armadores                            'l             7            2
                                                                         TOTAL                         50,75          7,251
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                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 311 /43
                                                                                                    Montante do investimento
                    Departamentos               Natureza do investimento            Número
                                                                                   de navios   (em milhões de       (em milhões
                                                                                               francos franceses)     de ecus)
              GUIANA                    Pequena pesca artesanal :
                                        embarcações tradicionais                      20               4,5              0,643
                                        Pequena pesca artesanal :
                                       embarcações aperfeiçoadas                      36             18                 2,571
                                       Pesca do camarão artesanal                I.I                              ll
            I                          Pesca polivalente artesanal                    35            175               25,00
            l                          Pesca do camarão industrial               II||\
            \                          Pesca polivalente industrial                          I
                                                                      TOTAL                         197,5             28,214
              REUNIÃO                  Pesca costeira :                          l           \                    \
                                       navios com     menos de 9       m entre          5             3,5              0,5
                                       perpendiculares
                                       Pesca do largo                                   3             7,8              1,114
                                                                      TOTAL                          11,3              1,614
                                                            TOTAL GERAL                             335,55            47,796
              IV. OBSERVAÇÕES
              1 . Os objectivos e os investimentos acima referidos so poderão ser revistos com base em avaliações científicas
                  exactas que permitam estabelecer a existência de recursos não plenamente explorados actualmente.
              2. No que respeita à transferência para pavilhão comunitário da frota da pesca do camarão e polivalente que
                  opera nas águas da Guiana, esta deverá 'proceder-se no respeito do equilíbrio das unidades populacionais
                  haliêuticas
                  Comunidade .
                              alcançado pelo regime de conservação e de gestão dos recusros de pesca estabelecido pela
             3. No que respeita à frota costeira, poderá ser tomado em consideração um certo aumento da arqueação e da
                  potencia unitaria media dos navios desta frota aquando da realização do programa por razões de segurança
                  de navegação, de melhoramento das condições de trabalho e de conservação dos recursos existentes nas
                  zonas costeiras.
                  Tal aumento, se for caso disso, só poderá realizar-se de modo equilibrado com os recursos susceptíveis de
                  por ele serem explorados.
            4. A Comissão recorda que as intervenções financeiras estruturais das autoridades nacionais, regionais ou
                  locais em favor do sector em causa devem doravante inserir-se no âmbito do presente programa.