CELEX: 32018D0221(01)
Language: pt
Date: 2018-02-19 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 19 de fevereiro de 2018, que nomeia o presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

21.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/4
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 19 de fevereiro de 2018
   que nomeia o presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
   (2018/C 65/04)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Mediante decisão de 4 de dezembro de 2012 (2), o Conselho renovou o mandato de Paul A.C.E. VAN DER KOOIJ como presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («Instituto»).
            
         
               (2)
            
            
               O mandato de Paul A.C.E. VAN DER KOOIJ terminou em 18 de dezembro de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               Em 14 de dezembro de 2017, após parecer do Conselho de Administração do Instituto, a Comissão propôs Paul A.C.E. VAN DER KOOIJ, o único candidato constante da lista de finalistas, para o lugar de presidente da Instância de Recurso do Instituto,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Paul A.C.E. VAN DER KOOIJ é nomeado presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («Instituto») por um período de cinco anos.
   2.   O mandato de Paul A.C.E. VAN DER KOOIJ produz efeitos a partir da data em que iniciar as respetivas funções. Essa data deve ser acordada entre o presidente e o Conselho de Administração do Instituto.
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho de Administração do Instituto fica habilitado a definir todas as disposições necessárias para dar execução ao artigo 1.o.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. PORODZANOV
      
   
   
      (1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.
   
      (2)  Decisão do Conselho de 4 de dezembro de 2012 sobre a renovação do mandato do presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (JO C 378 de 8.12.2012, p. 2).