CELEX: 31995R0549
Language: pt
Date: 1995-03-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 549/95 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11 . 3 . 95         IPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 55/33
                                    REGULAMENTO (CE) N? 549/95 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1995
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente aplicar a derrogação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
 Europeia,                                                        mento (CE) n ? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
                                                                  de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
 regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
 dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3), e,
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Março
 nos níveis constantes em anexo :                                 de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(») JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 55/34     | PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 3 . 95
                                                                  ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                            Valor forfetário
                   Código NC                   Código países terceiros f)                    de importação
                   0702 00 15                              204                                    94,0
                                                           212                                    95,6
           >
                                                           624                                   143,3
                                                           999                                   111,0
                   0707 00 15                              052                                   100,7
                                                           053                                   166,9
                                                           068                                    77,4
                                                           204                                    55,2
                                                           624                                   207,3
                                                           999                                   121,5
                   0709 90 73                              052                                   106,0
                                                           204                                    94,2
                                                           624                                   196,3
                                                           999                                   132,2
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».