CELEX: 62010FN0125
Language: pt
Date: 2010-11-30 00:00:00
Title: Processo F-125/10: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2010 — Schuerewegen/Parlamento

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/68
            
         Recurso interposto em 30 de Novembro de 2010 — Schuerewegen/Parlamento
   (Processo F-125/10)
   ()
   2011/C 30/135
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Daniel Schuerewegen (Marienthal, Luxemburgo) (Representantes: P. Nelissen Grade e G. Leblanc, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da AIPN através da qual o recorrente foi afastado do seu local de trabalho e o seu cartão de serviço lhe foi retirado bem como dos actos consecutivos a esta decisão e pedido de indemnização por perdas e danos.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da AIPN, de 30 de Agosto de 2010, que indeferiu a reclamação do recorrente;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da AIPN, de 25 de Março 2010, através da qual o recorrente foi expulso através do uso da força, sem justificação nem notificação escrita ou oral e sem aviso prévio, e através da qual lhe foi retirado o seu cartão de serviço, bem como dos actos consecutivos a esta decisão;
            
         
               —
            
            
               indicar ao recorrido os efeitos decorrentes da anulação das decisões impugnadas nomeadamente a reparação do prejuízo sofrido pelo recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no reembolso integral das despesas médicas resultantes dos problemas de saúde que o recorrente teve na sequência destes acontecimentos;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a restituir todos os dias de férias anuais tirados pelo recorrente desde 25 de Março de 2010, acrescidos de todos os dias de falta por doença;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a apresentar ao recorrente um pedido de desculpas público e escrito destinado a lavar a sua honra perante todos;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a certificar-se que o recorrente não sofrerá em seguida nenhum tratamento ou nenhuma medida de natureza vexatória ou discriminatória devido ao acto impugnado que lhe causou prejuízo;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a certificar-se que nenhum vestígio do acto que lhe causou prejuízo, dos seus fundamentos ou consequências permanecem no dossier individual do recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido na procura activa e rápida de um posto de trabalho para o recorrente que seja suficientemente afastado do seu actual local de afectação para que lhe seja permitido retomar o trabalho em condições humanamente aceitáveis;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a certificar-se que às pessoas que participaram de forma conceptual, activa ou indirectamente, no acto que lhe causou prejuízo, sejam aplicadas advertências e/ou sanções adequadas;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a pagar ao recorrente o montante de 10 000 euros a título de dano moral e o montante provisório de 5 000 euros a título de dano material, sem prejuízo da possibilidade de este montante vir a ser aumentado;
            
         
               —
            
            
               condenar o Parlamento Europeu nas despesas.