CELEX: 31986R1925
Language: pt
Date: 1986-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1925/86 da Comissão, de 23 de Junho de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de Israel

24. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 167/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1925/86 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Junho de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    relativamente aos limões originários de Israel se manteve
Portugal,                                                           durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                    ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             mente aos limões originários de Israel ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­             Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                n? 1 676/85
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
                                                                    — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                         ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1661 /86 da                    minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 29 de Maio de 1986, que fixa os preços de
referência dos limões relativamente à campanha de 1986/
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 52,64 ECUs
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
mês de Junho de 1986 ;                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
                                                                                              Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Na importação de limões (subposição 08.02 C da pauta
conjunto dos mercados representativos em relação aos                aduaneira comum) originários de Israel será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          direito compensatório cujo montante é fixado em 4,35
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
                                                                    de 1986.
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n?  L  119 de 8. 5. 1986, p. 46.
(3) JO n?  L  145 de 30. 5. 1986, p. 39.                            0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                           (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 167/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 6. 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente