CELEX: 62013TA0425
Language: pt
Date: 2015-11-26 00:00:00
Title: Processo T-425/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Giant (China)/Conselho «Dumping — Importações de bicicletas originárias da China — Reexame intercalar — Artigo 9.°, n.° 5, e artigo 18.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Tratamento individual — Inexistência de colaboração — Informações necessárias — Dados disponíveis — Empresas coligadas — Desvio»

25.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 27/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Giant (China)/Conselho
   (Processo T-425/13) (1)
   
   («Dumping - Importações de bicicletas originárias da China - Reexame intercalar - Artigo 9.o, n.o 5, e artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Tratamento individual - Inexistência de colaboração - Informações necessárias - Dados disponíveis - Empresas coligadas - Desvio»)
   (2016/C 027/40)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Giant (China) Co. Ltd. (Kunshan, China) (Representante: P. De Baere, advogado)
   
      Demandado: Conselho da União Europeia (Representantes: S. Boelaert, agente, assistido por B. O’Connor, solicitor, e S. Gubel, advogado)
   
      Intervenientes em apoio do demandado: Comissão Europeia (Representantes: J.-F. Brakeland e M. França, agentes) e European Bicycle Manufacturers Association (EBMA) (Representantes: L. Ruessmann, advogado, e J. Beck, solicitor)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação do Regulamento (UE) n.o 502/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 153, p. 17).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 502/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, é anulado na parte em que diz respeito à Giant (China) Co. Ltd.
            
         
               2)
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as despesas efetuadas pela Giant (China) bem como as suas próprias despesas.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia e a European Bicycle Manufacturers Association (EBMA) suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 325, de 9.11.2013.