CELEX: 32003R0990
Language: pt
Date: 2003-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 990/2003 da Comissão, de 10 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 968/2002 no que respeita ao aumento da quantidade colocada em concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção do Reino Unido

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32003R0990

Regulamento (CE) n.° 990/2003 da Comissão, de 10 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 968/2002 no que respeita ao aumento da quantidade colocada em concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção do Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 143 de 11/06/2003 p. 0016 - 0017

Regulamento (CE) n.o 990/2003 da Comissãode 10 de Junho de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 968/2002 no que respeita ao aumento da quantidade colocada em concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção do Reino UnidoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.(2) O Regulamento (CE) n.o 968/2002 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 937/2003(6), abriu um concurso permanente para a exportação de 88011 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido.(3) O Reino Unido informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 34501 toneladas da quantidade colocada em concurso para exportação. Atendendo à situação do mercado, é conveniente dar uma resposta positiva ao pedido do Reino Unido.(4) Tendo em conta o aumento das quantidades colocadas em concurso, afigura-se necessário introduzir alterações, de forma favorável e sem demora, à lista das regiões e das quantidades armazenadas.(5) O Regulamento (CE) n.o 968/2002 deve, pois, ser alterado.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 968/2002 é alterado do seguinte modo:1. O artigo 2.o passa ter a seguinte redacção:"Artigo 2.o1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 122512 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros com excepção da Bulgária, do Canadá, de Chipre, da Eslovénia, dos Estados Unidos, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, do México, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia e da Roménia.2. As regiões onde as 122512 toneladas de cevada estão armazenadas são referidas no anexo I.".2. O anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.(5) JO L 149 de 7.6.2002, p. 15.(6) JO L 133 de 29.5.2003, p. 51.ANEXO"ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>"