CELEX: 62004TJ0028
Language: pt
Date: 2007-07-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2007. # Mülhens GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária TOSKA LEATHER - Marca nominativa nacional anterior TOSCA - Motivos relativos de recusa - Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.º-A da Convenção de Paris - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-28/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2007 – Mülhens/IHMI – Cara (TOSKA LEATHER)
      (Processo T-28/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa comunitária TOSKA LEATHER – Marca nominativa nacional anterior TOSCA – Motivos relativos de recusa – Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.º‑A da Convenção de Paris – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 – Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante notoriamente conhecida num Estado-Membro [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo
            8.°, n.° 1, b)] (v. n.os 31-32)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (v. n.os 57-59)
      Objecto 
      
         Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                  e modelos), de 20 de Novembro de 2003 (processo R 10/2003‑1) relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co.KG
                  e Mirco Cara.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Mirco Cara
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa TOSKA LEATHER para produtos das classes 16, 18 e 25 – pedido n.° 1079888
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Mülhens GmbH & Co. KG
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Maca nominativa alemã TOSCA para produtos de perfumaria
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Oposição procedente em relação aos produtos da classe 25 e julgada improcedente quanto ao restante
            
         
               Decisão da Câmara de recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  Mülhens GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.