CELEX: 31985D0589
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: 85/589/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros

03 /Fasc. 40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               115
385D0589
N? L 372/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12.-85
                                                  DECISÃO DO CONSELHO
                                                   de 20 de Dezembro de 1985
              que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 85/355/CEE relativa à
              equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países
                                                              terceiros
                                                          (85 / 589 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         « País       Servicio          Especie    Observaciones
                                                                                País        Serviço          Espécie     Observações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                               1             2                3            4»
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                  3) A oitava rubrica do quadro (relativa a Espanha) é
tugal e, nomeadamente, o seu Artigo 396?,                                 suprimida.
                                                                      4) Na décima segunda rubrica do quadro (relativa à
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                    Nova Zelândia), à nota 1 , correspondente à Beta vul­
                                                                          garis é aditado o texto seguinte :
Considerando que, pela Decisão 85 / 355 /CEE ('), o                       « Solamente para remolacha azucarena.
Conselho verificou que as inspecções de campo efectua­                    Unicamente para a beterraba açucareira.»
das, em vinte e um países terceiros, em relação às cultu­
                                                                      5) Na décima segunda rubrica do quadro (relativa à
ras produtoras de sementes de certas espécies correspon­                  Nova Zelândia), à nota 1 , correspondente à Linum
dem às condições previstas nas directivas comunitárias ;
                                                                          usitatissimum é aditado o texto seguinte :
que essa verificação de equivalência diz respeito igual­
mente a Espanha e a Portugal ;                                            « Solamente para el lino oleaginoso .
                                                                          Unicamente para o linho oleaginoso.»
Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 2° do                  6) A décima terceira rubrica do quadro (relativa a Por­
Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal, as institui­                  tugal) é suprimida.
ções das Comunidades podem adoptar, antes da adesão,                  7) Na décima quarta rubrica do quadro (relativa à Poló­
as medidas referidas no artigo 396? do Acto da Adesão,                    nia), à nota 1 , correspondente à Brassica napus ssp.
                                                                          oleifera, Brassica rapa (partim) e Sinapis alba, é aditado
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                              o seguinte texto :
                                                                          « Destinadas a obtención de forraje .
                          Artigo Io.                                      Destinada à produção de forragem .»
                                                                      8 ) Nas décima oitava e décima nona posições do quadro
Com efeitos em 1 de Março de 1986, desde que entre em                     (relativas, respectivamente à Turquia e aos Estados
vigor o Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal, o                     Unidos da América), à nota 1 , correspondente à Beta
anexo da Decisão 85 /355 /CEE é alterado do seguinte                      vulgaris, é aditado o texto seguinte :
modo :                                                                    « Solamente para remolacha azucarera.
                                                                          Unicamente para a beterraba açucareira.»
1 ) No título 1 , ponto 1 . 1 ., da Parte I são suprimidas as
    menções seguintes :                                                                             Artigo 2?
    «E = Espanha»                                                     Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
                                                                      são .
    e
                                                                      Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
    «P = Portugal.»                                                                                                  Pelo Conselho
2) No título 2 da Parte I, são aditadas as menções se­                                                                O Presidente
    guintes ao cabeçalho do quadro :                                                                                 R. STEICHEN -
O JO n? L 195 de 26. 7. 1985 , p. 1 .