CELEX: 31993R2795
Language: pt
Date: 1993-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2795/93 da Comissão, de 11 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 254/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 10 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2795193 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Outubro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 8 de Outubro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo a unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 12 de
mercado, verificada no decurso do período de referência          Outubro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 12. 10 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 254/ 15
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                1
                    0709 90 60                0                    0                  0                 0
                    0712 90 19                0                    0                  0                 0
                    1001 10 00                0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                0                    0                  0                 0
                    1001 90 99                0                    0                  0                 0
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                 0
                    1003 00 20                0                    0                  0                 0
                    1003 00 80                0                    0                  0                 0
                    1004 00 00                0                    0                  0                 0
                    100510 90                 0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                0                    0                  0                 0
                    110210 00                 0                    0                  0                 0
                    1103 11 30                0                    0                  0                 0
                    1103 11 50                0                    0                  0                 0
                    1103 11 90                0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           10              11               12               1            2
                    110710 11              0               0                0               0             0
                   110710 19               0               0                0               0             0
                    110710 91              0               0                0               0             0
                    110710 99              0               0                0               0             0
                   1107 20 00              0               0                0               0             0