CELEX: 31994R2723
Language: pt
Date: 1994-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2723/94 da Comissão, de 8 de Novembro de 1994, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

9 . 11 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 288 /27
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2723/94 DA COMISSÃO
                                              de 8 de Novembro de 1994
                   que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2302 40 durante os meses de Julho, Agosto e Setembro de
                                                                 1994, para os montantes válidos a partir de 1 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Novembro de 1994,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao                                Artigo 1 ?
artigo 13? do Acordo,
                                                                 O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­           troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel              n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
do direito nivelador calculado em conformidade com o
                                                                 móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comis­              originários do Egipto é fixado no anexo.
são (2), relativo ao regime de importação e de exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
seja diminuído de um montante fixo cada trimestre pela                                   Artigo 2?
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 % da
média dos elementos móveis dos direitos niveladores em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
vigor durante os três meses anteriores ao mês durante o          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
qual esse montante tenha sido fixado ;                           peias.
Considerando os elementos móveis aplicáveis aos                  A pedido do interessado, o presente regulamento é apli­
produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e              cável a partir de 1 de Novembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
O JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
O JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 288 /28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9 . 11 . 94
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1994, que fixa o montante do qual deve
             ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originá­
                                                 rios do Egipto
                                                                                (ECU/t)
                                     Código NC                     Montante
                                     2302 10 10                      24,61
                                     2302 10 90                      52,72
                                     2302 20 10                      24,61
                                     2302 20 90                      52,72
                                     2302 30 10                      24,61
                                     2302 30 90                      52,72
                                     2302 40 10                      24,61
                                     2302 40 90                      52,72