CELEX: 62019TN0823
Language: pt
Date: 2019-12-04 00:00:00
Title: Processo T-823/19: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2019 – JMS Sports/EUIPO – Inter-Vion (Elásticos para o cabelo em espiral)

17.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/53
            
         
      Recurso interposto em 4 de dezembro de 2019 – JMS Sports/EUIPO – Inter-Vion (Elásticos para o cabelo em espiral)
      (Processo T-823/19)
      (2020/C 54/59)
      Língua em que o recurso foi interposto: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: JMS Sports sp. z o.o. (Łódź, Polónia) (representantes: D. Piróg e J. Słupski, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Inter-Vion S.A. (Varsóvia, Polónia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário (Elásticos para o cabelo em espiral) – Desenho ou modelo comunitário n.o 1723 677-0001
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 13 de setembro de 2019, no processo R 1573/2018-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do processo, incluindo nas despesas apresentadas pela recorrente no processo na Câmara de Recurso do EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  no caso de a outra parte intervir no processo, condená-la nas suas próprias despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 5.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio da repartição do ónus da prova;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio da igualdade de armas.