CELEX: 31997R1745
Language: pt
Date: 1997-09-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1745/97 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 244/ 16          I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 9 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1745/97 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Setembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 6 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Setembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
  2 JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 9 . 97      I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 244/ 17
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                               países terceiros (')              de importação
                             0709 90 79                               052                              74,1
                                                                      999                              74,1
                             0805 30 30                               388                              59,7
                                                                      524                              59,8
                                                                      528                              53,4
                                                                      600                              62,5
                                                                      999                              58,9
                             0806 10 40                               052                              82,3
                                                                      400                            168,1
                                                                      624                            156,4
                                                                      999                            135,6
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                             60,8
                                                                      400                             55,9
                                                                      512                             23,9
                                                                      528                             56,3
                                                                      804                             76,9
                                                                      999                             54,8
                             0808 20 57                               052                             81,2
                                                                     064                              65,4
                                                                     388                              39,4
                                                                      512                               8,9
                                                                     528                              64,8
                                                                     999                              51,9
                             0809 40 30                              052                              54,2
                                                                     064                              53,8
                                                                     066                              44,5
                                                                     068                              63,1
                                                                     093                              47,5
                                                                     400                             110,5
                                                                     624                             187,6
                                                                     999                              80,2
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código « 999 » representa «outras origens ».