CELEX: 32012D0026(01)
Language: pt
Date: 2012-11-29 00:00:00
Title: 2012/754/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2012 , relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2013 (BCE/2012/26)

6.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/50
            
         DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 29 de novembro de 2012
   relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2013
   (BCE/2012/26)
   (2012/754/UE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 128.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 1 de janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros cuja moeda é o euro submeteram à aprovação do BCE as respetivas estimativas de volume de emissão de moedas de euro em 2013, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação dos volumes de emissão de moedas de euro em 2013
   O BCE aprova pela presente os volumes de emissão de moedas de euro em 2013 correspondentes a cada Estado-Membro cuja moeda é o euro, conforme consta do quadro seguinte:
   
               (em milhões de EUR)
            
         
                
            
            
               Emissão de moedas destinadas à circulação e emissão de moedas de coleção (não destinadas a circulação) em 2013
            
         
               Bélgica
            
            
               149,9
            
         
               Alemanha
            
            
               758,0
            
         
               Estónia
            
            
               10,1
            
         
               Irlanda
            
            
               48,4
            
         
               Grécia
            
            
               8,9
            
         
               Espanha
            
            
               230,0
            
         
               França
            
            
               300,0
            
         
               Itália
            
            
               101,5
            
         
               Chipre
            
            
               7,1
            
         
               Luxemburgo
            
            
               40,0
            
         
               Malta
            
            
               8,1
            
         
               Países Baixos
            
            
               63,8
            
         
               Áustria
            
            
               253,0
            
         
               Portugal
            
            
               17,2
            
         
               Eslovénia
            
            
               15,0
            
         
               Eslováquia
            
            
               21,4
            
         
               Finlândia
            
            
               60,0
            
         Artigo 2.o
   
   Disposição final
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 29 de novembro de 2012.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI