CELEX: 31990R1330
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1330/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE PREVE MEDIDAS ESPECIAIS PARA UMA VARIEDADE DE TABACO EM RAMA DA COLHEITA DE 1989

Avis juridique important

|

31990R1330

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1330/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE PREVE MEDIDAS ESPECIAIS PARA UMA VARIEDADE DE TABACO EM RAMA DA COLHEITA DE 1989  

Jornal Oficial nº L 132 de 23/05/1990 p. 0027 - 0027

REGULAMENTO (CEE) No.  1330/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que prevê medidas especiais para uma variedade de tabaco  em rama da colheita de 1989O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a  organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no. 1329/90 (2), e, nomeadamente, ono. 8, segundo parágrafo, do seu  artigo 13o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que o relatório da Comissão previsto no no. 1 do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no.  727/70 revelou, em relação à variedade no. 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos, um aumento  sensível das quantidades tomadas a cargo pelos organismos de intervenção quanto à colheita de 1988  e que esse risco se verifica quanto à campanha de 1989; que estas quantidades são muito superiores  às quantidades e às percentagens da produção fixadas pelo Regulamento (CEE) no. 1469/70 (4), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2269/88 (5); Considerando que se revela necessário, por conseguinte, tomar as medidas específicas previstas no  no. 4 do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 727/70, nomeadamente a redução do nível do preço de  intervenção para a variedade em questão; que, tendo em conta a necessidade de alcançar o questão;  que, tendo em conta a necessidade de alcançar o reequilíbrio do mercado, é oportuno aplicar estas  medidas à colheita de 1989, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Em relação à colheita de 1989, o  preço de intervenção do tabaco da variedade no. 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos é  reduzido para 75 % do preço de objectivo. Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor no  terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 94 de 28. 4. 1970, p.  1. (2) Ver página 25 do presente Jornal Oficial. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 102. (4) JO no. L 164 de 27. 7. 1970, p. 35. (5) JO no. L 199 de 26. 7. 1988, p. 44.