CELEX: 32013R0009
Language: pt
Date: 2013-01-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 9/2013 da Comissão, de 9 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

10.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 5/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 9/2013 DA COMISSÃO
   de 9 de janeiro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de setembro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído em conformidade com a Resolução 1521 (2003) relativa à Libéria decidiu eliminar uma pessoa da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 deve ser atualizado com as últimas informações fornecidas pelos Estados-Membros no que se refere à identificação das autoridades competentes.
            
         
               (4)
            
            
               Os Anexos I e II devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Anexo II é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
      Feito em Bruxelas, em 9 de janeiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
   
      ANEXO I
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado do seguinte modo:
      É retirada da lista a seguinte pessoa singular:
      
         «Mohamed Ahmad Salame (também conhecido por (a) Mohamed Ahmad Salami, (b) Ameri Al Jawad, (c) Jawad Al Ameri, (d) Moustapha Salami, (e) Moustapha A Salami). Data de nascimento: (a) 22.9.1961, (b) 18.10.1963. Local de nascimento: (a) Abengourou, Costa do Marfim (b) Ganta, Nimba País, Libéria. Nacionalidade: Libanesa. N.o do passaporte: (a) 2210697 (passaporte libanês, validade 14.12.2010-14.12.2011), (b) 1622263 (passaporte normal libanês, validade 24.4.2001-23.4.2006), (c) 004296/00409/00 (passaporte diplomático togolês, validade 21.8.2002-23.8.2007), (d) 000275 (passaporte diplomático liberiano, validade 11.1.1998- 10.1.2000), (e) 002414 (passaporte diplomático liberiano, validade 20.6.2001- 19.6.2003), (f) D/001217 (passaporte diplomático liberiano), (g) Diplomatic-2781 (passaporte diplomático liberiano). Informações suplementares: (a) possui passaporte da Costa do Marfim; pormenores não disponíveis, (b) proprietário da Mohamed and Company Logging Company. Data da designação referida no artigo 6.o, alínea b): 23.6.2004.»
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II
            
               Sítios Internet com informações sobre as autoridades competentes referidas no artigo 3.o, n.os 1 e 2, no artigo 4.o, alínea e), nos artigos 5.o e 7.o e no artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b) e n.o 2, e endereço para as notificações à Comissão Europeia
            
            BÉLGICA
            http://www.diplomatie.be/eusanctions
            BULGÁRIA
            http://www.mfa.bg/en/pages/135/index.html
            REPÚBLICA CHECA
            http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce
            DINAMARCA
            http://um.dk/da/politik-og-diplomati/retsorden/sanktioner/
            ALEMANHA
            http://www.bmwi.de/DE/Themen/Aussenwirtschaft/aussenwirtschaftsrecht,did=404888.html
            ESTÓNIA
            http://www.vm.ee/est/kat_622/
            IRLANDA
            http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519
            GRÉCIA
            http://www.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html
            ESPANHA
            http://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspx
            FRANÇA
            http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/
            ITÁLIA
            http://www.esteri.it/MAE/IT/Politica_Europea/Deroghe.htm
            CHIPRE
            http://www.mfa.gov.cy/sanctions
            LETÓNIA
            http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539
            LITUÂNIA
            http://www.urm.lt/sanctions
            LUXEMBURGO
            http://www.mae.lu/sanctions
            HUNGRIA
            http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitikank/nemzetkozi_szankciok/
            MALTA:
            http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp
            PAÍSES BAIXOS
            www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-vrede-en-veiligheid/sancties
            ÁUSTRIA
            http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=
            POLÓNIA
            http://www.msz.gov.pl
            PORTUGAL:
            http://www.min-nestrangeiros.pt
            ROMÉNIA
            http://www.mae.ro/node/1548
            ESLOVÉNIA
            http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika_in_mednarodno_pravo/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/
            ESLOVÁQUIA
            http://www.foreign.gov.sk
            FINLÂNDIA
            http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet
            SUÉCIA
            http://www.ud.se/sanktioner
            REINO UNIDO
            www.fco.gov.uk/competentauthorities
            
               Endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações
            
            
                        Comissão Europeia
                     
                  
                        Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)
                     
                  
                        SEAE 309/02
                     
                  
                        B-1049 Bruxelas
                     
                  
                        Bélgica
                     
                  
                        Endereço eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu»