CELEX: 32005D0409
Language: pt
Date: 2005-05-31 00:00:00
Title: 2005/409/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que altera o anexo I da Decisão 2003/804/CE que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de moluscos e dos seus ovos e gâmetas para subsequente crescimento, engorda, afinação ou consumo humano [notificada com o número C(2005) 1585]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/16
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 31 de Maio de 2005
   que altera o anexo I da Decisão 2003/804/CE que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de moluscos e dos seus ovos e gâmetas para subsequente crescimento, engorda, afinação ou consumo humano
   [notificada com o número C(2005) 1585]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/409/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/804/CE da Comissão (2) estabeleceu uma lista temporária de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar moluscos vivos e os seus ovos e gâmetas para subsequente crescimento, engorda, afinação ou consumo humano na Comunidade, bem como modelos de certificados que devem acompanhar as remessas desses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               O Canadá, a Croácia, Marrocos, a Nova Zelândia, a Tunísia, a Turquia e os Estados Unidos foram incluídos nessa lista temporária, com base nas actuais trocas comerciais com os Estados-Membros, enquanto se aguarda que a Comunidade avalie as garantias que estes países terceiros podem fornecer, no que diz respeito às doenças dos moluscos.
            
         
               (3)
            
            
               As garantias de sanidade animal fornecidas por Marrocos, Nova Zelândia, Tunísia e Turquia foram avaliadas pela Comissão, tendo-se considerado que não satisfazem todos os requisitos estabelecidos na Directiva 91/67/CEE e na Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (3).
            
         
               (4)
            
            
               O Canadá e a Nova Zelândia comunicaram à Comissão o seu actual desinteresse relativamente à exportação para a Comunidade de moluscos vivos para subsequente crescimento, engorda ou afinação.
            
         
               (5)
            
            
               Os Estados Unidos apresentaram o seu programa de certificação para exportações de zonas de exploração de moluscos. O referido programa foi avaliado pela Comissão, tendo-se considerado que fornecia as garantias necessárias à exportação para a Comunidade de moluscos vivos para subsequente crescimento, engorda ou afinação.
            
         
               (6)
            
            
               A Croácia não está autorizada a exportar moluscos vivos para consumo humano, nos termos da Decisão 97/20/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (4). Por conseguinte, as importações dos referidos moluscos a partir deste país não devem ser autorizadas, ao abrigo da Decisão 2003/804/CE.
            
         
               (7)
            
            
               É igualmente apropriado simplificar o quadro do anexo I da Decisão 2003/804/CE.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2003/804/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2003/804/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, 31 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 20.11.2003, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/623/CE (JO L 280 de 31.8.2004, p. 26).
   
      (3)  JO L 332 de 30.12.1995, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (4)  JO L 6 de 10.1.1997, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/469/CE (JO L 163 de 21.6.2002, p. 16).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Territórios a partir dos quais são autorizadas as importações para as águas da Comunidade Europeia de determinadas espécies de moluscos vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a subsequente crescimento, engorda ou afinação, ou as importações de moluscos vivos para transformação subsequente antes do consumo humano
            
                        País
                     
                     
                        Território
                     
                     
                        Comentários
                     
                  
                        Código ISO
                     
                     
                        Denominação
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Moluscos vivos, apenas para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Moluscos vivos, apenas para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Moluscos vivos, apenas para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Moluscos vivos, apenas para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Moluscos vivos, apenas para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                        US-01 Versão 1/2005
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Humboldt Bay (Califórnia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Netarts Bay (Oregão),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wilapa Bay, Totten Inlet, Oakland Bay, Quilcence Bay e Dabob Bay (Washington)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    NELHA (Havai)
                                 
                              
                     
                        Moluscos vivos para subsequente crescimento, engorda ou afinação ou para transformação subsequente antes do consumo humano»