CELEX: 31994R1979
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1979/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

30. 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 198 / 137
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1979/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1994
                     que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento do mecanismo dos direitos niveladores em causa, a
                                                                  Comissão teve que fixar o direito nivelador, aplicável a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               partir de 1 de Julho de 1994, pelo Regulamento (CE)
 Europeia,                                                        n? 1 583/94 (6), com base nos montantes da majoração
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                mensal que tinha proposto ao Conselho para a campanha
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             de 1994/ 1995 ; que o Conselho fixou, no final de Julho
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),             de 1994, montantes de majoração mensais diferentes dos
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          propostos pela Comissão ; que é, por conseguinte, neces­
 (CEE) n? 1 574/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o      sário fixar de novo o direito nivelador aplicável a partir de
 n? 1 do seu artigo 7?,                                           1 de Agosto de 1994 ;
 Considerando que, aquando da importação da Comuni­               Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
 dades dos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ? do          geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­
 Regulamento (CEE) n ? 2771 /75, deve ser cobrado um              midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento
 direito nivelador fixado antecipadamente para cada              (CEE) n? 2773/75 ; que o preço da mesma quantidade no
                                                                  mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade
 trimestre ;
                                                                  com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;
 Considerando que, para os produtos referidos no n? 1 do          Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os preços de
 eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada
                                                                  de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
 trimestre ;
                                                                  aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
                                                                  relativamente ao período de cinco meses que precede em
 Considerando que os direitos niveladores e os preços de         um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
eclusa no sector dos ovos foram fixados pela última vez          elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
pelo Regulamento (CE) n°. 709/94 da Comissão (3), para o         Janeiro e 31 de Maio de 1994 ;
período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de            Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
 1994, pelo que é necessário proceder a uma nova fixação         7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de             trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
Setembro de 1994 ;
                                                                  Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos
Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos          para incubação deve ser calculado segundo o mesmo
com casca é composto por dois elementos ;                        método que o utilizado para o cálculo do direito nivelador
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à            aplicável aos ovos com casca ; que, no entanto, a quanti­
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado            dade de cereais forrageiros considerada deve ser a determi­
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada        nada no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 do                    o segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as             preços de eclusa aplicáveis aos ovos para incubação ;
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de         Considerando que o direito nivelador aplicável aos
eclusa aplicáveis no sector dos ovos (4), com a última           produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Regulamento (CEE) n? 2771 /75 deve ser derivado do
n? 4155/87(0 ;                                                   direito nivelador dos ovos com casca em função dos coefi­
                                                                 cientes fixados no anexo do Regulamento n? 164/67/CEE
Considerando que, em aplicação do n? 1 , alínea a), do           da Comissão, do 26 de Junho de 1967, que estabelece a
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, e para               fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores
efeitos de cálculo dos direitos niveladores de importação
                                                                 e dos preços de eclusa para os produtos derivados no
no sector dos ovos, os preços dos cereais forrageiros na         sector dos ovos Q, com a última redacção que lhe foi dada
Comunidade são estabelecidos uma vez por ano e em                pelo Regulamento (CE) n? 3501 /93 (8) ;
relação a um período de 12 meses que começa em 1 de
Julho, em função dos preços-limiar e das suas majorações         Considerando que o preço de eclusa para os ovos com
mensais ; que, apesar de todos os esforços desenvolvidos         casca é composto por dois montantes ;
pela Comissão, o Conselho não fixou as majorações
mensais para os cereais forrageiros até 1 de Julho de            Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
1994 ; que, para assegurar a continuidade do funciona­           preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
                                                                 geiros determinada no anexo II do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2773/75 ;
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
O   JO  n?  L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .
O   JO  n?  L 85 de 30. 5. 1994, p. 32.                          (6) JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 123.
o   JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.                       O JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2578/67.
í5) JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29 .                        (8) JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 25.
 ---pagebreak---  N? L 198 / 138                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 7. 94
Considerando que o preço desta quantidade de cereais            Considerando que os Regulamentos (CE) n? 3491 /93 (2) e
deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­           (CE) n? 3492/93 do Conselho (3), relativos a certas moda­
ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)            lidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece
n? 2773/75 ;                                                    uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
                                                                Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria
Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço           e a República da Polónia, por outro e o Regulamento
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média           (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro de
aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,       1992, relativo a certas modalidades de aplicação do acordo
relativamente ao período de cinco meses que precede em          provisório relativo ao comércio e a medidas de acompa­
um mês o trimestre para o qual é calculado o referido           nhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de         Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
Janeiro e 31 de Maio de 1994 ;                                 e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro (4),
                                                               alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (*), e,
Considerando que o segundo montante, que exprime os             nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
restantes custos de alimentação, bem como as despesas
                                                               de redução de direitos niveladores de importação para
gerais de produção e de comercialização, é fixado no           certos produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 2699/93
anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;                     da Comissão (é), alterado pelo Regulamento (CE)
Considerando que o preço de eclusa dos ovos para incu­         n? 3549/93 Ç), estabeleceu as regras de execução para a
bação deve ser calculado segundo o mesmo método que o           importação no sector da carne de aves de capoeira prevista
utilizado para o cálculo do preço de eclusa dos ovos com        nesses acordos ;
casca ; que, no entanto, o preço da quantidade de cereais
                                                                Considerando os Regulamentos (CE) n? 3641 /93 (8) e (CE)
forrageiros deve ser o da quantidade determinada no
                                                                n? 3642/93 (') relativos a certas modalidades de aplicação
anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que o
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo           do acordo provisório relativo ao comércio e a medidas de
                                                               acompanhamento entra a Comunidade Económica Euro­
anexo ;
                                                               peia e a Comunidade Europeia do Carvão do Aço, por um
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­        lado e a República da Bulgária e a Roménia, por outro ;
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento        que o Regulamento (CE) n? 1559/94 da Comissão (10)
(CEE) n? 2771 /75 devem ser derivados do preço de eclusa       estabeleceu as regras de execução no sector dos ovos do
dos ovos com casca tendo em conta a menos-valia da             regime previsto nesses acordos ;
matéria de base, os coeficientes fixados para estes
produtos no termos de n? 2 de artigo 5? deste regula­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento e um montante forfetário referido no anexo do            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento n? 164/67/CEE ;                                    de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,
Considerando que, no que diz respeito à menos-valia
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
completos, há que ter em consideração a ausência de
certas despesas de comercialização específicas dos ovos
com casca e uma percentagem que exprime os preços                                         Artigo 1 ?
mínimos obtidos em geral para os ovos destinados à
indústria de produtos de ovos ; que estas despesas de          Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do Regula­
comercialização, a subtrair ao preço de eclusa dos ovos        mento (CEE) n? 2771 /75 e os preços de eclusa previstos
com casca, podem ser avaliadas em 0,0967 ecu por quilo­         no artigo 7? deste regulamento, para os produtos referidos
grama ; que a percentagem a deduzir deste preço de eclusa       no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento, são fixados
                                                                no   anexo .
diminuído pode ser avaliada em 20 % ;
Considerando que, no que diz respeito à menos-valia                                       Artigo 2?
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos
separados, há que ter em conta as mesmas despesas de
comercialização que as consideradas para os produtos            É revogado o Regulamento (CE) n? 1583/94.
completos ; que, no entanto, há que ter em conta uma
percentagem inferior à considerada para os produtos                                       Artigo 3 ?
completos para a produção de produtos separados que
necessitem da utilização de ovos frescos ; que esta percen­     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
tagem pode ser avaliada em 7 % ;                                de 1994.
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25         (2) JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­ (3) JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
                                                               (4) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ('),         O JO n? L 200 de 10. 8. 1993, p. 5.
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­     (*) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 88.
nários dos países e territórios ultramarinos ;                  f) JO n? L 324 de 24. 12. 1993, p. 8 .
                                                               o JO n° L 333 de 31 . 12. 1993, p. 16.
                                                                O JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 17.
(') JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .                         (,0) JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 62.
 ---pagebreak--- 30 . 7. 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 198/ 139
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                                Membro da Comissão
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os preços de eclusa e os
                                       direitos niveladores no sector dos ovos (3)
                                      Código              Preço de eclusa
                                                                                    Montante dos
                                        NC                                       direitos niveladores
                                                         ECU/100 unidades        ECU/ 100 unidades
                                   0407 00 11                   51,88                      9,95 (')
                                   040700 19                    11,05                      2^4 (')
                                                            ECU/ 100 kg              ECU/ 100 kg
                                   0407 00 30                   84,12                    24,98 (')
                                   0408 11 80                  408,67                   116,91 (')
                                   0408 19 81                  184,77                    50,96 (»)
                                   0408 19 89                  196,88                    54,46 (')
                                   0408 91 80                  342,96                   112^1 (') (2)
                                   0408 99 80                   90,85                    28,98 (') Ç)
                           (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Hungria, da Repú­
                               blica Checa e da República Eslovaca no âmbito dos acordos concluídos
                               entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um
                               certificado EUR1 , emitido nas condições previstas no Regulamento
                               (CEE) n? 2699/93, estio sujeitos aos direitos niveladores indicados no
                               anexo do mesmo regulamento.
                           (2) Os produtos deste código importados da Roménia e da Bulgária, no
                               âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comu­
                               nidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1 , emitido
                               nas condições previstas no Regulamento (CE) n? 374/94, estio sujeitos
                               aos direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
                           (3) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                               nio são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.