CELEX: C2007/117/51
Language: pt
Date: 2007-05-26 00:00:00
Title: Processo T-95/07: Recurso interposto em 30 de Março de 2007 — Aventis Pharma/IHMI — Altana Pharma (PRAZOL)

26.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 117/32
            
         Recurso interposto em 30 de Março de 2007 — Aventis Pharma/IHMI — Altana Pharma (PRAZOL)
   (Processo T-95/07)
   (2007/C 117/51)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Aventis Pharma SA (Antony, França) (Representante: R. Gilbey, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Altana Pharma AG (Konstanz, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Fevereiro de 2007, no processo R.302/2005-4 e confirmar a decisão da Divisão de Oposição de 26 de Janeiro de 2005;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Aventis Pharma SA
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «PRAZOL »para produtos da classe 5 — pedido n.o 1 154 269
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa nacional «PREZAL »para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: procedência da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição e improcedência da oposição
   
      Fundamentos invocados: a Câmara de Recurso não comparou as marcas globalmente não tendo levado em conta todos os factores relevantes