CELEX: 62013TA0351
Language: pt
Date: 2016-10-18 00:00:00
Title: Processo T-351/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Crown Equipment (Suzhou) e Crown Gabelstapler/Conselho [«Dumping — Importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da China — Direito antidumping definitivo — Recurso de anulação — Afetação direta — Afetação individual — Admissibilidade — Determinação do valor normal — Artigo 2.°, n.° 7, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Regra do direito inferior — Artigo 9.°, n.° 4, do Regulamento n.° 1225/2009 — Dever de fundamentação»]

28.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 441/15
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Crown Equipment (Suzhou) e Crown Gabelstapler/Conselho
      (Processo T-351/13) (1)
      
      ([«Dumping - Importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da China - Direito antidumping definitivo - Recurso de anulação - Afetação direta - Afetação individual - Admissibilidade - Determinação do valor normal - Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Regra do direito inferior - Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1225/2009 - Dever de fundamentação»])
      (2016/C 441/18)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Crown Equipment (Suzhou) Co. Ltd (Suzhou, China) e Crown Gabelstapler GmbH & Co. KG (Roding, Alemanha) (representantes: K. Neuhaus, H.-J. Freund e B. Ecker, advogados)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Boelaert e B. Driessen, agentes, assistidos por B. O’Connor, solicitor, e S. Gubel, advogado)
      
         Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e T. Maxian Rusche, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 do Conselho, de 22 de abril, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO 2013, L 112, p. 1).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Crown Equipment (Suzhou) Co. Ltd e a Crown Gabelstapler GmbH & Co. KG suportam as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 252, de 31.8.2013.