CELEX: 31989R2704
Language: pt
Date: 1989-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2704/89 da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Itália

N ? L 262/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 9 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2704/89 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Setembro de 1989
                 que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Itália
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                     tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que a evolução da taxa de mercado da lira
Económica Europeia,                                                  italiana constatada durante o período de 30 Agosto a 5
                                                                     Setembro de 1989, tomando em consideração a alteração
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                     da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regula­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as               mento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
mático dos montantes compensátorios negativos ('), e,                2639/89 da Comissão (*), levaria, em princípio, e em
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                               conformidade com as disposições do artigo 2? do Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (é), com a última
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                   3521 /88 Q a aumentar, a partir de 11 de Setembro de
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Itália no
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector               sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal conse­
agrícola (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo            quência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola
Regulamento (CEE) n? 1 889/87 (3), prevê que, a taxa de              de modo a evitar a criação desses novos montantes
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                 compensatórios monetários,
                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
                    No anexo VIII do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa
                    a ter a seguinte redacção :
                                                                   Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos
                                                1 ecu =         Aplicável          1 ecu —             Aplicável
                                                  . . . Lit        até              ... Lit          a partir de
                    « Carne de suíno            1 702,65     10 de Setembro        1 701,51       11 de Setembro
                                                                de 1989                              de 1989 »
                                                            Artigo 2?
                    O presente regulamento entra em vigor em 11 de Setembro de 1989.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
                                                                                    (4) JO   n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 11 .
               (') JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.                             O   JO   n? L 255   de  1 . 9. 1989, p. 14.
               0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                  («) JO   n? L 310   de  21 . 11 . 1985, p. 4.
               (3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                O   JO   n? L 307   de  12. 11 . 1988 , p. 28 .