CELEX: 31987R2075
Language: pt
Date: 1987-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2075/87 da Comissão, de 14 de Julho de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 194/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 7. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2075/87 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Julho de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
•dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 1888/87 alterado, é alte­
                                                                    rada em conformidade com o anexo.
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                     Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1888/87 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
 (CEE) n? 2016/87 O ;                                               de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281 de  1.  11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 182 de 3.  7. 1987.
  3  JO n?  L 281 de  1.  11 . 1975, p. 78 .
 O   JO n?  L 179 de 3.  7. 1987, p. 24.
 O   JO n?  L 189 de 9.  7. 1987, p. 26.
 ---pagebreak--- 15. 7. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 194/27
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N ? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período 6? período
     pauta                  Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                       7           8            9           10          11          12          1
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0           0            0           0           0           0           0
10.01 B II         Trigo duro                                          0       — 2,70       — 5,40      — 8,10      — 8,10
10.02               Centeio                                            0           0            0           0           0
10.03               Cevada                                             0       — 2,00       — 4,00      — 6,00      — 6,00
10.04              Aveia
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0            0           0            0
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0       — 2,80       — 5,60      — 8,40      — 8,40      — 8,40      — 8,40
11.01 B             Farinhas de centeio                                0       — 2,80       — 5,60      — 8,40      — 8,40      — 8,40      — 8,40
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0       — 4,20       — 8,40      — 12,60     — 12,60     — 12,60     — 12,60
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0       — 2,80       — 5,60      — 8,40      — 8,40
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).