CELEX: 31985D0315
Language: pt
Date: 1985-06-05 00:00:00
Title: 85/315/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Junho de 1985, que estabelece a quinta alteração da Decisão 85/163/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa na Itália

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                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 /Fasc. 35
   385D0315
   N? L 165 /24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25 . 6 . 85
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Junho de 1985
                que estabelece a quinta alteração da Decisão 85/163/CEE relativa a certas medidas de protec­
                                                 ção contra a febre aftosa na Itália
                                                           (85 /315 /CEE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que parece oportuno ajustar a tomada de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   medidas restritivas para ter em conta a evolução da
  Económica Europeia,                                                  doença e das acções conduzidas localmente pelas autori­
  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho,                   dades italianas ;
  de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de con­                 Considerando que as medidas previstas na presente deci­
  trolo sanitário em matéria de trocas intracomunitárias de            são estão em conformidade com o parecer do Comité
  animais das espécies bovina e suína O, com a última re­             Veterinário Permanente,
  dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/644/CEE (2)
  e, nomeadamente, o seu artigo 9?,                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Tendo em conta a Directiva 72/461 /CEE do Conselho,
 de 12 de Dezembro de 1972, relativo a problemas de                                              Artigo Io.
 controlo sanitário em matéria de trocas intracomunitárias            A Decisão 85 / 163/CEE da Comissão é alterada do se­
 de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi             guinte modo.
 dada pela Directiva 84/643/CEE (4) e, nomeadamente,                   1 ) No n? 2 do artigo 1 ?, a data de «22 de Maio de 1985»
 so seu artigo 8?,                                                         é substituída pela data de «5 de Junho de 1985».
 Tendo com conta a Directiva 80/215/CEE do Conselho,                  2) No n? 3 do artigo 2°, a data de «22 de Maio de 1985»
 de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de con­                    é substituída pela data de «5 de Junho de 1985».
 trolo sanitário em matéria de trocas intracomunitárias de
 produtos à base de carnes (5), com a última redacção que             3) No n? 3 do artigo 3?, a data de «22 de Maio de 1985»
 lhe foi dada pela Directiva 81 /476/CEE (6) e, nomeada­                   é substituída pela data de «5 de Junho de 1985».
 mente, o seu artigo 7°,                                              4) O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
 Considerando que se declarou uma epizootia da febre af­
 tosa na Itália; que esta epizootia é de modo a representar                                      Artigo 2?
 um perigo para o efectivo dos outros Estados-membros,                Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam
 devido ao volume significativo das trocas, tanto de ani­             às trocas para darem cumprimento à presente decisão
 mais como de carnes frescas, e de certos produtos à base             três dias depois da sua notificação e do facto informarão,
 de carne ;                                                           de imediato, a Comissão .
 Considerando que na sequência dessa epizootia de febre
 aftosa, a Comissão adoptou nomeadamente a Decisão                                               Artigo 3?
 85/ 163/CEE, de 6 de Fevereiro de 1985, relativa a cer­
tas medidas de protecção contra a febre aftosa na Itá­               Os Estados-membros sao destinatários da presente deci­
                                                                     são .
 lia O ;
 Considerando que, devido às medidas aplicadas e às ac­              Feito em Bruxelas em 5 de Junho de 1985.
ções conduzidas pelas autoridades italianas, nomeada­
mente em matéria de vacina contra a febre aftosa, a                                                            Pela Comissão
doença está localizada em certas zonas delimitadas do                                                       Frans ANDRIESSEN
território ;                                                                                                   Vice-Presidente
O    JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64 .
O    JO n? L 339 de 27. 12. 1984, p. 30.
O    JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 24.
(4)  JO n? L 339 de 27. 12. 1984, p. 27.
(5)  JO n? L 47 de 21 . 2 . 1980, p. 4.
(6)  JO n? L 186 de 8 . 7. 1981 , p. 20 .
O    JO n? L 63 de 2 . 2. 1985, p. 23.
 ---pagebreak--- 03 /Vol . 35                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      167
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             1 . Partes do território que são objecto de restrição às trocas de animais vivos :
                 — as províncias de Avellino, Bari, Benevento, Brescia, Campobasso, Caserta, Catanzaro, Cosenza, Cre­
                     mona, Coni, Foggia, Mântua, Massa Carrara, Milão, Modena, Nápoles, Ravena, Tarente, Trente e
                     Salerno,
                 — qualquer outra parte do território situada numa zona de 10 km de raio em volta de qualquer foco de
                     febre aftosa verificado depois de 1 de Fevereiro de 1985 .
             2 , Partes do território que são objecto de restrição de restrição às trocas de carnes frescas e de produtos à
                 base de carne :
                 a) Províncias de Cosenza e de Salerno : para as carnes obtidas a partir de animais abatidos depois de 10
                    de Março de 1985 e antes de 17 de Junho de 1985 e para os produtos à base de carne preparados
                    com essas carnes ;
                 b) Província de Bari : para as carnes obtidas a partir de animais abatidos depois de 3 de Junho de 1985 e
                    para os produtos à base de carne preparados com essas carnes ;
                 c) Qualquer outra parte do território situada numa zona de 10 km de raio à volta de qualquer foco de
                    febre aftosa verificado depois de 10 de Maio de 1985 .