CELEX: 31989R3049
Language: pt
Date: 1989-10-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3049/89 DA COMISSAO  de 10 de Outubro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 1124/77 que estabelece a delimitaçao das zonas de destino para as restituiçoes ou os direitos niveladores à exportaçao e para certos certificados de exportaçao nos sectores dos cereais e do arroz

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31989R3049

REGULAMENTO  (CEE) N* 3049/89 DA COMISSAO  de 10 de Outubro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 1124/77 que estabelece a delimitaçao das zonas de destino para as restituiçoes ou os direitos niveladores à exportaçao e para certos certificados de exportaçao nos sectores dos cereais e do arroz  

Jornal Oficial nº L 292 de 11/10/1989 p. 0010 - 0012

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3049/89 DA COMISSÃO  de 10 de Outubro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1124/77 que estabelece a delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores à exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2860/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1806/89 (4), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 17º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1124/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 296/88 (6), definiu as zonas de destino a utilizar para a fixação das restituições ou dos dirietos niveladores à exportação no sector dos cereais e do arroz;  Considerando que a restituição ao direito nivelador à exportação no sector dos cereais e do arroz com destino à União Soviética não diferencia o ponto de chegada a esse país; que é, por conseguinte, conveniente considerar a União Soviética como um único destino;  Considerando que, ao longo da campanha de comercialização de 1988/1989, procedeu-se a exportações de cereais comunitários para portos da União Soviética que não acqueles indicados até agora no Regulamento (CEE) nº 1124/77; que esse facto não é imputável aos operadores comunitários, mas sim ao país comprador; que este facto não afecta a natureza da exportação; que é, por conseguinte, oportuno alterar o referido Regulamento (CEE) nº 1124/77 a partir do início da campanha de 1988/1989;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1124/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 274 de 23. 9. 1989, p. 41.  (3) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.  (4) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 1.  (5) JO nº L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.  (6) JO nº L 30 de 2. 2. 1988, p. 9.  ANEXO  « ANEXO I  ZONA I  a) Líbia  Egipto  Israel  Líbano  Síria  Chipre  Turquia  b) Marrocos  Argélia  Tunísia  c) Jordânia  d) Malta  Jugoslávia  Albânia  ZONA II  a) Polónia  União das Repúblicas Socialistas Soviéticas  b) Noruega  Suécia  Finlândia  Ilhas Faroé  Islândia  Gronelândia  ZONA III  a) Checoslováquia  Hungria  b) Roménia  Bulgária  ZONA IV  a) México, países e territórios da América Central (com excepção dos ACP)  b) Grandes Antilhas e Pequenas Antilhas e Bermudas (com excepção dos ACP, Porto Rico, Aruba e Antilhas Neerlandesas)  c) Países e territórios da América do Sul (costa do Atlântico)  d) Países e territórios da América do Sul (costa do Pacífico)  ZONA V  a) Namíbia (Sudoeste Africano)  Ex-Sara espanhol  Ilhas das costas ocidental e oriental africanas (com excepção dos ACP)  b) República da África do Sul  ZONA VI  Países e territórios da península Arábica  Iraque  Irão  ZONA VII  a) Afeganistão  Paquistão  Índia (incluindo o Sikkim)  Nepal  Sri Lanka  Bangladesh  Birmânia  Butão  Ilhas do oceano Índico (com excepção dos ACP)  b) Tailândia  Kampuchea  Laos  Japão  Indonésia  Malásia  Filipinas  c) Outros países e territórios da Ásia e da Oceania (com exclusão da Nova Caledónia e dependências, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárcticas, Wallis e Futuna)  Austrália  Nova Zelândia  ZONA VIII (ACP)  a) Angola  Antígua e Barbuda  Baamas  Barbados  Belize  Benim  Botswana  Burkina Faso  Burundi  Camarões  Cabo Verde  Comores (com excepção de Mayotte)  Congo  Costa do Marfim  Djibouti  Domínica  Etiópia  Fiji  Gabão  Gâmbia  Gana  Granada  Guiné  Guiné-Bissau  Guiné Equatorial  Guiana  Jamaica  Quénia  Kiribati  Lesoto  Libéria  Madagáscar  Malawi  Mali  Maurícia (Ilha)  Mauritânia  Moçambique  Níger  Nigéria  Uganda  Papuásia-Nova Guiné  República Centrafricana  Ruanda São Cristóvão e Nevis  São Vicente e Granadinas  Santa Lúcia  Salomão (Ilhas)  Samoa Ocidentais  São Tomé e Príncipe  Senegal  Seychelles  Serra Leoa  Somália  Sudão  Suriname  Suazilândia  Tanzânia  Chade  Togo  Tonga  Trindade e Tobago  Tuvalu  Vanuatu  Zaire  Zâmbia  Zimbabwe  b) Polinésia Francesa  Nova Caledónia e dependências  Wallis e Futuna  Terras Austrais e Antárcticas  St-Pierre e Miquelon  Mayotte  Antilhas Neerlandesas  Aruba »