CELEX: 62016CN0051
Language: pt
Date: 2016-01-28 00:00:00
Title: Processo C-51/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Holland (Países Baixos) em 28 de janeiro de 2016 — Stryker EMEA Supply Chain Services BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane, kantoor Rotterdam Rijnmond

18.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 136/15
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Holland (Países Baixos) em 28 de janeiro de 2016 — Stryker EMEA Supply Chain Services BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane, kantoor Rotterdam Rijnmond
   (Processo C-51/16)
   (2016/C 136/21)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Rechtbank Noord-Holland
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Stryker EMEA Supply Chain Services BV
   
      Recorrido: Inspecteur van de Belastingdienst/Douane, kantoor Rotterdam Rijnmond
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Deve a posição 9021 da NC ser interpretada no sentido de que nela podem ser classificados os parafusos de implante como os acima descritos no ponto 4, que se destinam exclusivamente a ser introduzidos no corpo humano para o tratamento de fraturas ou a fixação de próteses?
            
         
               2)
            
            
               É o Regulamento 1212/2014 (1) válido?
            
         
      (1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1212/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 329, p. 3).