CELEX: 31986R0801
Language: pt
Date: 1986-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 801/86 da Comissão, de 19 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 75/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 3 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 801/86 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Março de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           no Regulamento (CEE) n? 743/86 aos preços de oferta e
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,          mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 743/86 da Comissão (3) ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                                                        Artigo 1 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2 ?
      n ? 1676/85 do Conselho (4),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor no dia 20 de
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de             Março de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■)  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO   n? L 70 de 13. 3 . 1986, p. 34.
  4  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 75/7
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                                 importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (em ECUs/t)
                  N? da
                  pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
                aduaneira                      Designação das mercadorias                  Portugal      terceiros (3)     C)(2)(3)
                 comum
            ex 10.06            Arroz :
                                B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
           \                                1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                           314,82          153,81
                                            2. De grãos longos                               —
                                                                                                           318,09          155,44
                                         b) Arroz em película :                                       l
                                            1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                           393,53          193,16
                                            2. De grãos longos                               —
                                                                                                           397,61          195,20
                                    II. Semibranqueado ou branqueado :                                l
                                         a) Arroz semibranqueado :                    Il
                                            1 . De grãos redondos                           13,05          485,78          230,96
                                            2. De grãos longos                              12,97          615,59          295,91
                                         b) Arroz branqueado :                        I\
                                            1 . De grãos redondos                           13,90          517,36          246,33
                                            2. De grãos longos                              13,90          659,92          317,61
                                   III . Em trincas                                         30,24          167,77           80,88
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A
                do Regulamento (CEE) n? 1418/76.