CELEX: 31987R2456
Language: pt
Date: 1987-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2456/87 da Comissão, de 13 de Agosto de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

14. 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 227/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2456/87 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Agosto de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,                                                         Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               87 0 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                       cada   uma   dessas  moedas    verificada  durante  um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              acima referido ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            gal ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de Gestão dos Cereais,
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                       Artigo 1 ?
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/           do anexo.
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 0 ;                                                    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                     Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          de 1987.
 (2) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67 .                        i6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 227/38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 8 . 87
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 14. 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 227/39
                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                          exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
              N? da pauta                                 Designação das mercadorias                          das
            aduaneira comum
                                                                                                         restituições
               10.01 B I       Trigo mole e     mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente   às exportações para :
                               — a Suíça, a    Áustria, o Liechtenstein e as ilhas Canárias                  93,00
                               — a zona II     b)                                                            98,00
                               — a Polónia                                                                   26,00
                               — a Coreia do Sul                                                             30,00
                               — Israel                                                                      20,00
                               — o Egipto                                                                     35,00
                               — o Brasil                                                                    40,00
                               — outros países terceiros                                                      15,00
               10.01 B II      Trigo duro                                                                     25,00 (3)
               10.02           Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         10,00
                               — os outros países terceiros                                                   25,00
               10.03           Cevada
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                          93,00
                               — a zona II b)                                                                 98,00
                               — outros países terceiros                                                      25,00
               10.04           Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         85,00
                               — os outros países terceiros                                                   95,00
               10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        ,
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           0
                               — as Ilhas Canárias                                                              0
                               — os outros países terceiros                                                     0
               10.07 B         Milho painço                                                                    —
               10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
           ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520
                                    relativamente às exportações para :
                                    — o Zaire                                                               165,00
                                    — os outros países terceiros                                            145,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600
                                    relativamente às exportações para :
                                    — o Zaire                                                               165,00
                                    — os outros países terceiros                                            145,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                               128,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                              119,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             110,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               99,00
 ---pagebreak--- N ? L 227/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    14. 8 . 87
                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                                                           Montante
             N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                         das
          aduaneira comum
                                                                                                                          restituições
        ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                 — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 145,00
                                 — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              145,00
                                 — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             145,00
                                 — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             145,00
              1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            278,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            263,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                235,00 p)
                                 — teor em cinzas : mais de 1300                                                             221,00 (3)
         ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                                145,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).