CELEX: 31997R0570
Language: pt
Date: 1997-03-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 570/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

N ? L 85/ 54      [ PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27 . 3 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 570/97 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Março de 1997
                             que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alterar a correcção aplicável a restituição em relação ao
                                                                   malte, actualmente em vigor,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
  (CE) n ? 923/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n ? 4
  do seu artigo 13 ?,                                              A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
                                                                   em relação às exportações de malte, referida no n ? 4 do
  Considerando que a correcção aplicável à restituição em          artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada
  relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CE)                em conformidade com o anexo .
  n? 1675/96 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
  (CE) n ? 2518 /96 (4);
                                                                                           Artigo 2?
  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
  conta a evolução previsível do mercado, é necessário             1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO  n? L 214  de 23. 8. 1996, p. 16.
(4)  JO  n? L 345  de 31 . 12. 1996, p. 62.
 ---pagebreak--- 27. 3 . 97   I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 85/55
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1997, que altera a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                              Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5° período
                   Código do produto
                                                  4            5          6           7          8             9
                   1107 10 11 9000                0            0          0           0          0             0
                   1107 10 19 9000                0            0          0           0         0             0
                   1107 10 91 9000                0            0          0          0          0             0
                   1107 10 99 9000                0            0          0          0          0             0
                   1107 20 00 9000                0            0          0          0          0             0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                             6? período 7° período 8 ? período 9? período 10 ? período 1 1 ? período
                  Código do produto
                                                 10           11         12          1          2             3
                   1107 10 11 9000               0            0          0           0          0             0
                   1107 10 19 9000               0            0          0           0          0             0
                   1107 10 91 9000               0            0          0           0          0             0
                   1107 10 99 9000               0            0          0           0          0             0
                   1107 20 00 9000               0            0          0           0          0             0