CELEX: 32008R0833
Language: pt
Date: 2008-08-20
Title: Regulamento (CE) n. o  833/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

23.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 225/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 833/2008 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Agosto de 2008
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Olli REHN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 360/2008 da Comissão (JO L 111 de 23.4.2008, p. 9).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Uma cabina de duche em ângulo, por montar, constituída por:
                  
                              —
                           
                           
                              um polibã de plástico com as seguintes dimensões:
                              80 (largura) × 8 (profundidade) × 10 (altura) cm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma estrutura de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quatro painéis de vidro montados em armações de alumínio com as seguintes dimensões: 40 (largura) × 180 (altura) cm.
                           
                        A estrutura destina-se a ser montada no polibã e fixada às paredes.
                  Dois dos painéis de vidro funcionam como portas de correr.
                  (Ver fotografia.) (1)
                  
               
               
                  3922 10 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 2 a), 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3922 e 3922 10 00.
                  O produto é um artigo composto formado por vários componentes que se apresenta por montar.
                  O componente que confere à cabina de duche a sua característica essencial é o polibã de plástico, porque constitui a base da estrutura da cabina.
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado na subposição 3922 10 00 como polibã.
               
            
         
      
         (1)  Produto já montado.