CELEX: 31991R0066
Language: pt
Date: 1991-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 66/91 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 8/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 1 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 66/91 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Janeiro de 1991
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                 tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que existem possibilidades de exportação
                                                                 para uma quantidade de 600 000 toneladas de trigo mole
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        mento (CEE) n? 891 /89 (é), com a última redacção que lhe
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3633/90 Ç), que é
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            conveniente ter e conta tal facto aquando da fixação das
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    restituições ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                 por mês ; que ela pode ser alterada ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         normal do regime das restituições, é conveniente tomar
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            em consideração para o cálculo desses últimos :
por uma restituição à exportação ;                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                       O
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               — para as outras moedas, uma taxa de conversão       baseada
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                   na média das taxas do ecu publicadas no          Jornal
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,               Oficial das Comunidades Europeias, série C,    durante
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                 um período determinado, afectada do factor     referido
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                   no travessão anterior ;
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
cereais ;                                                         de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos                                    Artigo 1 ?
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que            alíneas a); b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/           n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
 /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento              do anexo .
(CEE) n? 1607/71 O ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
                                                                  de 1991 .
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          (6) JO  n?  L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         O   JO  n?  L 355 de 18. 12. 1990, p. 10.
(4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                        (8) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
$ JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                             O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 8 / 13
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 8/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 1 . 91
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1991 , que fix as restituições aplicaveis a
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —                            —
                     0712 90 19 000                        —                            —
                     1001 10 10 000                        —                            —
                     1001 10 90 000                        04                         140,00
                                                           06                          50,00
                                                           02                           0
                     1001 90 91 000                        —                            —
                     1001 90 99 000                        04                         100,00
           \                                               05                         100,00
                                                           06                         115,50 (2)
                                                           08                         115,50
                                                           02                          20,00
                     1002 00 00 000                        03                         100,00
                                                           05                         100,00
                                                           02                          20,00
                     1003 00 10 000                        07                          87,00
                                                           02                           0
                     1003 00 90 000                        04                          87,00
           I                                               02                          20,00
                     1004 00 10 000                        —                            —
                     1004 00 90 000                        —                            —
                     1005 10 90 000                        —                            —
                     1005 90 00 000                        03                          65,00
                                                           02                           0
                     1007 00 90 000                        —                            —
                     1008 20 00 000                        —                            —
                     1.101 00 00 100                       01                         158,00
                     1101 00 00 130                        01                         139,00
                     1101 00 00 150                        01                         129,00
                     1101 00 00 170                        01                         119,00
                     1101 00 00 180                        01                         107,00
                     1101 00 00 190                        —                            —
                     1101 00 00 900                        —                            —
                     1102 10 00 600                        01                         158,00
                     1102 10 00 900                        _                            —
                     1103 11 10 100                        01                         236,00
                     1103 11 10 200                        01                         223,00
                     1103 11 10 500                        01                         199,00
                     1103 11 10 900                        01                         188,00
                     1103 11 90 100                        01                         158,00
                     1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 8 / 15
            (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                01  Todos os países terceiros,
                02  Outros países terceiros,
                03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05  Zona II b),
                06 União Soviética,
                07 Polónia,
                08 Argélia.
            (2) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                alterado, para uma quantidade de 600 000 toneladas de trigo mole.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                    28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).