CELEX: 31994R3371
Language: pt
Date: 1994-12-20
Title: Regulamento (CE) nº 3371/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Lituânia

31 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 363/93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3371/94 DO CONSELHO
                                                  de 20 de Dezembro de 1994
               que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos
                             da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Lituânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                     Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­          estabelece as regras de execução relativas à marcação e à
peia,                                                             documentação dos navios de pesca (4), prevê que todos os
                                                                  navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­             a bordo um documento autenticado por uma autoridade com­
selho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime          petente com indicação do calibre dos seus tanques em metros
comunitário da pesca e da aquicultura O, e, nomeadamente,         cúbicos a intervalos de 10 centímetros,
o n? 4 do seu artigo 8?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no                                     Artigo 1 ?
Acordo sobre as relações em matéria de pesca entre a Comu­
nidade Económica Europeia e a Repúbliça da Lituânia (2),
nomeadamente os seus artigos 3 ? e 6?, a Comunidade na sua         1.  De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995, os navios
composição em 31 de Dezembro de 1994 e a Lituânia rea­            que arvoram pavilhão da Lituânia são autorizados a pescar
lizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos     as espécies mencionadas no anexo I, dentro dos limites geo­
para 1995 e da gestão dos recursos vivos comuns;                  gráficos e quantitativos fixados no referido anexo e nos ter­
                                                                  mos do presente regulamento, nas zonas de pesca dos Esta­
                                                                  dos-membros até 200 milhas marítimas no mar Báltico .
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no
Acordo de pesca, de 25 de Novembro de 1993 , entre o Reino
da Suécia e a República da Lituânia, a Suécia e a Lituânia        2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do n? 1
realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recípro­    serão confinadas às partes da zona de pesca de 200 milhas
cos para 1995;                                                    situada ao largo de 12 milhas marítimas calculadas a partir
                                                                  das linhas de base a partir das quais são delimitadas as zonas
Considerando que, nos termos dos artigos 96? e 124? do            de pesca dos Estados-membros.
Acto de Adesão de 1994, os acordos de pesca celebrados pela
República da Finlândia e pelo Reino da Suécia com países          3 . Sem prejuízo do n? 1, são autorizadas as capturas aces­
terceiros serão geridos pela Comunidade;
                                                                  sórias inevitáveis de espécies em relação às quais não esteja
                                                                  fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previs­
Considerando que, durante essas consultas, as delegações          tos pelas medidas de conservação em vigor na zona em
acordaram em recomendar às respectivas autoridades a fixa­        causa.
ção de certas quotas de captura para 1995, em relação aos
navios da outra parte;
                                                                  4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessá­            zona, de espécies em relação às quais esteja fixada uma quota
rias para dar seguimento, em 1995, ao resultado das consultas     para essa zona serão imputadas à quota em causa.
realizadas com a Lituânia;
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeada­                                      Artigo 2?
mente, as condições específicas em que devem ser efectua­
das as capturas pelos navios que arvoram pavilhão da Litu­         1 . Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no
ânia;                                                             artigo 1 ? respeitarão as medidas de conservação e de con­
                                                                  trolo, bem como quaisquer outras disposições que regulem
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo          as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo,
presente regulamento estão submetidas às medidas de con­          incluindo as recomendações da vigésima sessão da Comissão
trolo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n?             internacional das pescarias do mar Báltico.
2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui
um regime de controlo aplicável à política comum das pes­
                                                                  2.   Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de bordo
cas (3);
                                                                  no qual serão inscritas as informações mencionadas no ane­
                                                                  xo n.
(') JO n? L 389 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 56 de 9. 3. 1993, p. 6.
0 JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .                             (4) JO n? L 132 de 21 . 5. 1987, p. 9.
 ---pagebreak---  N? L 363/94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 94
 3.     Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comissão, de       3 . A emissão de licenças e autorizações especiais de pesca
 acordo com as regras fixadas no anexo Hl, as informações             está sujeita à condição de o número de licenças válidas em
 mencionadas nesse anexo.                                             qualquer momento de um designado mês ou ano não ser
                                                                      superior aos valores mencionados no anexo I.
 4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada, refe­
ridos no n? 1 , manterão a bordo um documento autenticado            4. Apenas serão autorizados os navios de pesca de menos
 por uma autoridade competente com indicação do calibre dos          de 40 metros, excepto na zona sueca em que serão autoriza­
 seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centíme­          dos navios de menos de 47 metros.
 tros .
                                                                     5 . Cada licença e cada autorização especial de pesca são
 5 . As letras e os números de registo dos navios referidos          válidas para um único navio. Se vários navios participarem
 no n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados da          na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma
proa.
                                                                     licença e uma autorização especial de pesca.
                                                                     6. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem
                            Artigo 3?                                ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e auto­
                                                                     rizações especiais de pesca. Tais cancelamentos produzem
                                                                     efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças
 1 . A pesca no âmbito das quotas fixadas no artigo 1 ?, está        e autorizações especiais de pesca pela Comissão. As novas
 sujeita à emissão de uma licença e de uma autorização espe­         licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos
cial de pesca pela Comissão, em nome da Comunidade, a                a partir da sua data de emissão.
pedido das autoridades da Lituânia e à observância das con­
dições fixadas nos anexos II e m. Serão mantidas a bordo
de cada navio cópias desses anexos, bem como a licença e             7. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no
a autorização especial de pesca.                                     artigo 1 ?, a licença e a autorização especial de pesca serão
                                                                     retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo.
Os navios que devam beneficiar de licenças de pesca na zona
comunitária para um determinado mês serão notificados, o             8. A licença e a autorização especial de pesca serão retira­
mais tardar, no dia 10 do mês anterior. A Comunidade dará            das no caso de incumprimento das obrigações fixadas no pre­
seguimento, o mais rapidamente possível, a qualquer pedido           sente regulamento.
de adaptação de uma lista mensal durante o seu período de
validade.
                                                                     9. Não serão emitidas licenças e autorizações especiais de
                                                                     pesca, durante um período máximo de doze meses, para os
                                                                     navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as
Contudo, para a pesca na zona de pesca da Finlândia, só será
estabelecida uma lista anual de navios.                              obrigações previstas no presente regulamento.
                                                                     10.    A Comissão submeterá à Lituânia, em nome da Comu­
2. No momento da apresentação à Comissão de um pedido                nidade, os nomes e as características dos navios lituanos que
de licença e de autorização especial de pesca, serão forne­          não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comu­
cidas as informações seguintes:                                      nidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção
à) Nome do navio;                                                    às regras comunitárias.
b) Número de registo;
                                                                                                Artigo 4?
c) Letras e números exteriores de identificação;
d) Porto de registo;                                                 Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem
                                                                     continuar a fazê-lo no início do ano seguinte, até que as listas
e) Nome e endereço do proprietário ou do* fretador;                  dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa
                                                                     tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em
f)     Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;                 nome da Comunidade.
g) Potência do motor;
h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;                                                 Artigo 5?
i)     Método de pesca previsto;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
j)     Zona de pesca prevista;                                       1995 ;
k) Espécies que se prevê pescar;
                                                                     Contudo, para os novos Estados-membros, o presente regu­
1)    Período para o qual é pedida a licença.                        lamento entra em vigor na data da adesão.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 363/95
            O presente regulamento é obrigátorio em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                 O Presidente
                                                                                J. BORCHERT
 ---pagebreak--- N? L 363/96                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12. 94
                                                               ANEXO I
                                         Quotas de captura e licenças da Lituânia para 1995
                 Zona de pesca dos Estados-membros da Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994
                                            Zona em que a pesca é           Quantidades              Número de licenças
                       Espécies                   autorizada               (em toneladas)
            Bacalhau                            CIEM m d                        300               ^
            Arenque                             CIEM m d                      1 000                I
            Espadilha                           CIEM III d                   2 000                 |        10
            Salmão                              CIEM m d                        700 (1)           >
            (') Número de peixes.
                                                     Zona de pesca da Suécia C1)
                                            Zona em que a pesca é             Quantidades            Número de licenças
                       Espécies                    autorizada               (em toneladas)
             Bacalhau                            CIEM IH d                         650                       14
             Arenque                             CIEM m d                        2 000             1         20
             Espadilha             '             CIEM m d                        2 000             J
             (')  Limitadas à zona a sul de 59°30 N.
                                                              ANEXO II
            Ao pescar na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade
            abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as
            seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
            1.      Após cada operação de pesca:
            1.1 .   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
            1.2.    A data e a hora da operação de pesca;
            1.3.    A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
            1.4.    O método de pesca utilizado.
            2.      Após cada transbordo de ou para outro navio:
            2.1 .   A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»;
            2.2.    As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
            2.3.    O nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado
                    o transbordo;
            2.4.    Não é autorizado o transbordo de bacalhau.
            3.      Após cada desembarque num porto da Comunidade:
            3.1 .   O nome do porto;
            3.2.    As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
            4.      Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
            4.1 .   A data e a hora da transmissão;
            4.2.    O tipo da mensagem: «IN», «OUT», «ICES» (CIEM), «WKL» o «2 WKL»;
            4.3.    Em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.
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                                                              ANEXO III
            1.    As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão
                  são os seguintes :
            1.1.  Ao proceder-se a cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados­
                  membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas:
                  a)   Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
                  b)   As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                  c)   A data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
                  Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referida no
                  ponto 1.1 , bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
            1.2.  Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1 :
                  a)   Os elementos indicados no ponto 1.5;
                  b)   As quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                  c)   As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                  d)   A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
                  e)   As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas
                       de peso vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o trans­
                       bordo;
                  f)   As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado
                       na zona (em quilogramas de peso vivo).
                  Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referida no
                  ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída.
            1.3.  De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no
                  ponto 1.1 , no caso da pesca do arenque, e todas as semanas, a contar do sétimo dia seguinte à primeira
                  entrada do navio na zona referida no ponto 1.1, no caso da pesca de quaisquer espécies que não o arenque:
                  a)   Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
                  b)   As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                  c)   A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1.4.  Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
                  a)   Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
                  b)   As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                  c)   A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1.5.  a)   O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio e o nome
                       do seu capitão;
                  b)   O número da licença, se o navio pescar sob licença;
                  c)   O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
                  d)   A identificação do tipo de mensagem;
                  e)   A data, a hora e a posição geográfica do navio.
            2.1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                  Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3
                  e na forma indicada no ponto 4.
            2 .2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida
                  por outro navio em nome do primeiro.
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            3. Nome da estação de radio                        Indicativo de chamada da estação de radio
               Blåvand                                         OXB
               Norddeich                                       DAF DAK
                                                               DAH DAL
                                                               DAI DAM
                                                               DAJ DAN
               Scheveningen                                    PCH
               Oostende                                        OST
               North Foreland                                  GNF
               Humber                                          GKZ
               Cullercoats                                     GCC
               Wick                                            GKR
               Portpatrick                                     GPK
               Anglesey                                        GLV
               Ilfracombe                                      GIL
               Niton                                           GNI
               Stonehaven                                      GND
               Portishead                                      GKA
                                                               GKB
                                                               GKC
               Land's End                                      GLD
               Valentia                                        EJK
               Malin Head                                      EJM
               Boulogne                                        FFB
               Brest                                           FFU
               Saint-Nazaire                                   FFO
               Bordeaux-Arcachon                               FFC
               Stockholm                                       SOJ
               Gryt                                            (sem indicativo de chamada)
               Gõteborg                                        SOG
               R0nne                                           OYE
               Maarianhamina                                   OHM
               Helsinski                                       OHG
            4. Formas das comunicações
               As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte
               ordem :
               —     o nome do navio,
               — o indicativo de chamada rádio,
               — as letras e números exteriores de identificação,
               — o número cronológico da mensagem relativa à maré em causa,
               — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                    — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : «IN»,
                    — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : «OUT»,
                    — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: «ICES»,
                    — mensagem semanal: «WKL»,
                    — mensagem de três em três dias: «2 WKL»,
               — a data, a hora e a posição geográfica,
               — a divisão/subárea CIEM em que está previsto começar a pesca,
               — a data em que está previsto começar a pesca,
               — as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo),
                     utilizando o código mencionado no ponto 5,
               — as quantidades capturadas, após a informação anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                     utilizando o código mencionado no ponto 5,
               — a divisão/subárea CIEM em que foram efectuadas as capturas,
               — as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                     após a comunicação anterior,
               — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo,
               — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comu­
                     nidade, após a comunicação anterior,
               — o nome do capitão.
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            5. O código a utilizar para indicar as espécies de pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
               COD     —    Bacalhau (Gadus morhua),
               SAL     —    Salmão (Salmo salar),                                      ,
               HER     —   Arenque (Clupea harengus),
               SPR     —   Espadilha (Sprattus sprattus).