CELEX: 31995R0291
Language: pt
Date: 1995-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 291/95 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

14. 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 34/21
                                      REGULAMENTO (CE) N? 291/95 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Fevereiro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                  do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                             respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             foi dada pelo Regulamento (CE) n? 247/95 (6), fixou no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos ;
Europeia,                                                         Considerando que o Regulamento (CE) n? 288/95 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                  Comissão, de 13 de Fevereiro de 1995, que altera as resti­
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  tuições à exportação no sector do leite e dos produtos lác­
medidas específicas relativas a determinados produtos             teos Ç), altera as restituições em relação a determinados
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­         produtos lácteos e que, para atender a essas alterações, é
ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       necessário adaptar o montante das ajudas para determi­
mento (CEE) n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu                nados produtos referidos no anexo II do Regulamento
artigo 10?,                                                       (CEE) n? 2219/92,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
as normas de execução do regime de abastecimento espe­                                      Artigo 1 ?
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos
agrícolas ;                                                       O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 é substi­
                                                                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas                                     Artigo 2?
de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
dades de abastecimento (*), com a última redacção que lhe         reiro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                                     i
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO   n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 6.
(4) JO   n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                         (*) JO n? L 29 de 8. 2. 1995, p. 15.
0   JO   n? L 218 de  1 . 8 . 1992, p. 75.                       Ç) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak---   N? L 34/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14    1  9S
                                                                ANEXO
                                                              * ANEXO II
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
     Código NC                           Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
         0)                                         <2>                                            (3)               (4)            (5)
     0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes (') :                                                                                           I
     0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
     0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1           0401 10 10 000          C)            6,062
     0401 10 90 — — Outros                                                                   0401 10 90 000          C)            6,062
     0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                   6% :
                — — Não superior a 3 % :
    0401 20 11  —        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %        0401 20 11 100         C)             6,062
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 11 500         C)             9,370
    0401 20 19  —       Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          C)             6,062
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          0              9,370
                      Superior a 3 % :
    0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 100          C)            12,47
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500          C)            14,54
    0401 20 99          Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100          0            12,47
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          C)           14,54
    0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                — — Não superior a 21 % :
    0401 30 11          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          C)           18,67
                            — Superior a 10 % mas não superior a 17%                        0401 30 1 1 400         0)           28,79
l                           — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          C)           43,25
    0401 30 19          Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          0            18,67
                            — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 19 400          0            28,79
                            — Superior a 17 %                                               0401 30 19 700          C)           43,25
                — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
    0401 30 31  —       Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          0            51,51
I                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          C)           80,43
                           — Superior a 39 %                                                0401 30 31 700 |        C)           88,69
 ---pagebreak--- 14. 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 34/23
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                            Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1)                                          (2)                                             (3)             (4)             (5)
   0401 30 39  — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 35 %                                             0401 30 39 100          C)           51,51
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                         0401 30 39 400          C)           80,43
                            — Superior a 39 %                                                0401 30 39 700          C)           88,69
               — — Superior a 45 % :
   0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 68 %                                            0401 30 91 100          C)          101,08
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 91 400          C)          148,57
                            — Superior a 80 %                                                0401 30 91 700          C)          173,37
   0401 30 99  —         Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 68 %                                            0401 30 99 100          C)          101,08
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 400          C)          148,57
                            — Superior a 80 %                                                0401 30 99 700          C)          173,37
ex 0402        Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a     0402 10 11 000
                                                                                                                                  70,28
               1,5 %                                                                         0402 10 19 000
                                                                                                                     (2)
ex 0402        Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a       0402 21 11 900
                                                                                                                                 117,90
               27 %                                                                          0402 21 19 900          (2)
   0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
   0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
               — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Inferior a 62 %                                                   0405 00 11 100                         —
                         — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                      0405 00 1 1 200                     120,98
                         — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                      0405 00 1 1 300                     152,20
                         — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                      0405 00 11 500                      156,10
                         — Igual ou superior a 82 %                                          0405 00 11 700                      160,00
   0405 00 19  — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Inferior a 62 %                                                   0405 00 19 100                         —
                         — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                      0405 00 19 200                      120,98
                         — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                      0405 00 19 300                      152,20
                         — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                      0405 00 19 500   l                  156,10
                         — Igual ou superior a 82 %                                          0405 00 19 700   I                  160,00
   0405 00 90  — Outros :
                   — De teor, em peso, de matérias gordas :
                   — Não superior a 99,5 %                                                   0405 00 90 100                      181,13
                   — Superior a 99,5 %                                                       0405 00 90 900                      233,21
ex 0406        Queijos :                                                                   I                  I
   0406 90 23  Edam                                                                          0406 90 23 900   \                  129,12
   0406 90 25  Tilsit                                                                        0406 90 25 900                      129,12
   0406 90 76   — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø :        0406 90 76 100                      105,69
 ---pagebreak--- N? L 34/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14. 2. 95
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                          Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
       0)                                         (2)                                            (3)                (4)            (5)
   0406 90 78 _______ Gouda :                                                              0406 90 78 100                      105,69
              —                   Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                  matéria não gorda :
   0406 90 79 Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio              0406 90 79 900
                                                                                                           \                  109,42
   0406 90 81 Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
              Colby, Monterey                                                              0406 90 81 900                     124,02
  0406 90 86  — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                    — Queijos fabricados a partir de soro                  0406 90 86 100                         —
                                    — Outros :                                                             I
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                          matéria seca :
                                           — inferior à 5 %                                0406 90 86 200          0            85,37
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19 %                                        0406 90 86 300           H            93,61
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39 %                                        0406 90 86 400           0          105,69
                                           — Superior a 39 %                              0406 90 86 900           0          124,02
  0406 90 87  —                — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                    — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 87 100                          —
                                    — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                          matéria seca :
                                           — inferior a 5 %                               0406 90 87 200           (3)          85,37
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19 %                                        0406 90 87 300           (3)          93,61
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                             39 %                                         0406 90 87 400           (3)        105,69
                                           — Superior a 39 % :
                                              — Idiazabal, manchego e roncai, fabri­
                                                 cados exclusivamente a partir de leite
                                                 de ovelha                                0406 90 87 951          (3)         144,07
                                              — Maasdam                                   0406 90 87 971          (3)         129,12
                                              — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                 matérias gordas igual ou superior a
                                                 30 %                                     0406 90 87 972          (3)          45,76
                                              — Outros                                    0406 90 87 979          (3)        129,12
  0406 90 88  —              ___ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                    — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 88 100   l                      —
                                    — Outros :
                                       — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                          matéria seca :
                                          — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                             seca igual ou superior a 32 % em peso        0406 90 88 200          (3)          85,37
                                          — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                             19 % e com um teor em matéria seca
                                             igual ou superior a 32 %, em peso            0406 90 88 300          (3)          93,61
                                          — Outros                                        0406 90 88 900                          —
 ---pagebreak---  14. 2. 95                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 34/25
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
       e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(') A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido. ».