CELEX: 31993R0333
Language: pt
Date: 1993-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 333/93 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1993, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

16. 2. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 38/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 333/93 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Fevereiro de 1993
                       relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Económica Europeia,                                              tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                 fornecimentos ao beneficiário indicado nos anexos, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 2 286 toneladas de óleo        concurso .
vegetal ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n? L   81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 38/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 2. 93
                                                               ANEXO I
                                                             LOTES A e B
            1 . Acções n?1 (') : ver anexo II
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; tel. (39­
                -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP
            4. Representante do beneficiário : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
            8 . Quantidade total : 1 993 toneladas líquidas
            9. Número de lotes : 2 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação (*) (*) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA2.3 e
                IIIA3)
                — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                — Inscrições em inglês (A 3 + A 6 + B), francês (Al + A2 + A44-A5)
                — Inscrições complementares : ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 22. 3 a 18. 4. 1993
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 3. 1993, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 3. 1993, às 12 horas (hora de
                       Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5. 4 a 2. 5. 1993
                    c) Data limite para o fornecimento : —
                B. Em caso de terceiro concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 3. 1993, às 12 horas (hora de
                       Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 4 a 16. 5. 1993
                    c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 16. 2. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 38/9
                                                              LOTE C
            1 . Acções n?' (') : 1440/92 a 1442/92
           2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; tel. (39­
                -6)5797 ; telex : 626675 I WFP
           4. Representante do beneficiario : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou pais de destino : Tunísia
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.b)]
            8. Quantidade total : 293 toneladas liquidas
            9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação Q : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.2, IIIA2.3 e
                IIIA3)
                — Bidões de plástico de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                — Inscrições em francês
                — Inscrições complementares : ver anexo II
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 22. 3 a 18. 4. 1993
          1 8. Data limite para o. fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 3. 1993, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 3. 1993, às 12 horas (hora de
                       Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5. 4 a 2. 5. 1993
                    c) Data limite para o fornecimento : —
                B. Em caso de terceiro concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 3. 1993, às 12 horas (hora de
                       Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 4 a 16. 5. 1993
                    c) Data limite para o fornecimento : —
          22-. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de faide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
          25. Restituição aplicável a pedido do adiudicatario : —
 ---pagebreak--- N ? L 38/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 2. 93
             Notas :
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
                 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
             (*) Partes A4, A5, A6 ; B3 ; lote C :
                 a entregar em contentores de 20 pés.
             (6) Partes Al , A2, A3 :
                 As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não
                 superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                 — 4 entradas — não reversível — com pegas,
                 — topo : mínimo 7 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm,
                 — fundo : 3 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm,
                 — 3 travessas : largura : 100 mm ; espessura : 22 mm,
                 — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                 A carga de paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 1 50 mícrons.
                 A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 x 35 mm) de cartão com, pelo menos,
                 3 mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.
                 O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm,
                 com fechos plásticos.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                              ANEXO II
      Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n°                   Inscripciones complementarias
               (en toneladas)      (en toneladas)
      Parti     Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                       Yderligere påskrifter
                    (i tons)           (i tons)
               Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
     Partie                                                 Nr.                         Ergänzende Aufschriften
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)
            Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                   Συμπληρωματικές ενδείξεις
    Παρτίδα     (σε τόνους)         (σε τόνους)
      Lot
               Total quantity    Partial quantities      Operation                      Supplementary markings
                  (in tonnes)        (in tonnes)             No
      Lot
              Quantité totale   Quantités partielles     Action n0                     Marquage complémentaire
                  (en tonnes)        (en tonnes)
     Lotto
              Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.                      Iscrizioni supplementari
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                    Bijkomende vermeldingen
     Partij         (in ton)           (in ton)              nr.
      Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                     Inscrições complementares
               (em toneladas)     (em toneladas)
       A                513         Al :       48         1434/92      PAM  / Tchad 0349901 / Ndjamena via Douala
                                    A2 :       35         1435/92      PAM  / Tchad 0349900 / Ndjamena via Douala
                                    A3 :       35         1436/92      WFP  / Malawi 0478000 / Blantyre via Durban
                                    A4 :     250          1437/92      PAM  / Burundi 0304701 / Bujumbura via Dar-es-Salaam
                                    A5 :       40         1438/92      PAM / Mauritania 0005506 / Nouakchott
                                    A6 :      105         1439/92      WFP / Uganda 0241702 / Tororo via Mombasa / Date of expiry
       B              1 480          Bl :      35         1447/92      WFP / Mozambique 0518900 / Maputo
                                     B2 : 445             1448/92      WFP / Mozambique 0518900 / Beira
                                     B3 : 1 000           1449/92      WFP / Kenya 0504603 / Mombasa
       C                293          Cl :     128         1440/92      PAM / 0249303 / Tunis
                                    C2 :      113         1441 /92     PAM / 0340800 / Tunis
                                     C3 :      52         1442/92      PAM / 0478300 / Tunis