CELEX: C2005/115/59
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo T-114/05: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2005 por Joerg Peter Block e outros contra Comissão das Comunidades Europeias

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/33
            
         Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2005 por Joerg Peter Block e outros contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-114/05)
   (2005/C 115/59)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 2, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso um recursocontra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Joerg Peter Block, com domicílio em Sterrebeek (Bélgica) e 12 outros, representados por Stéphane Rodrigues e Alice Jaumes, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O/A recorrente Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular as decisões da AIPN que indeferem as reclamações dos recorrentes, adoptadas juntamente com as decisões da AIPN, de 1 de Maio de 2004, que alteram o grau dos recorrentes, consoante os casos, para o grau A8 ou para o grau B8,
            
         
               —
            
            
               anular as folhas de pagamento dos recorrentes que dão execução à decisão da AIPN de alterar os graus dos recorrentes, consoante os casos, para o grau A8 ou para o grau B8, a partir de 1 de Maio de 2004,
            
         
               —
            
            
               indicar à AIPN os efeitos decorrentes da anulação das decisões recorridas, nomeadamente, a reclassificação dos recorrentes, consoante os casos, no grau A9 ou no grau B9, com efeito retroactivo desde 1 de Maio de 2004,
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, ordenar à Comissão que reconheça os recorrentes como sendo suscpetíveis de ser promovidos, consoante os casos, ao grau A10 ou ao grau B10, na sua próxima promoção,
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão a reparar o prejuízo sofrido pelos recorrentes pelo facto de não terem sido classificados, consoante os casos, no grau A9 ou no grau B9 a partir de 1 de Maio de 2004,
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Os recorrentes são todos funcionários da Comissão, nomeados nos graus A7 e B2 antes da entrada em vigor, em 1 de Maio de 2004, da reforma do Estatuto. Contestam a sua classificação, respectivamente, nos graus A8 e B8, em aplicação do artigo 2.o do anexo XIII do Estatuto.
   Como fundamento do seu recurso, alegam que a aplicação, no que lhes diz respeito, desta última disposição é ilegal, violando o artigo 6. .o do Estatuto, os princípios da equivalência entre a antiguidade e a nova estrutura de carreiras e da igualdade de tratamento, bem como o princípio da confiança legítima e os direitos adquiridos dos recorrentes. Invocam igualmente abuso de poder.