CELEX: 31991R0308
Language: pt
Date: 1991-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 308/91 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 37/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 2. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 308/91 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Fevereiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                    um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 7 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 3844/90 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3844/90 da Comissão (^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1° do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
     n ? 1676/85,                                                  de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n0. L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n°. L 367 de 29. 12. 1990, p. 13 .
 ---pagebreak--- 9. 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 37/9
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                  0709 90 60                                                 143,90 (2) (3)
                                  0712 90 19                                                 143,90 (2) (3)
                                  100110 10                                                  202,40 (') 0
                                  1001 10 90                                                 202,40 OO
                                  1001 90 91                                                 197,55
                                  1001 90 99                                                 197,55
                                  1002 00 00                                                 1 60,25 (6)
                                  1003 00 10                                                 164,49
                                  1003 00 90                                                 164,49
                                  1004 00 10                                                 150,02
                                  1004 00 90                                                 150,02
                                  1005 10 90                                                 143,90 (2)(3)
                                  1005 90 00                                                 143,90 (2)(3)-
                                  1007 00 90                                                 1 49,24 (4)
                                  1008 10 00                                                   70,11
                                  1008 20 00                                                 1 32,22 (4)
                                  1008 30 00                                                   79,27 0
                                  1008 90 10                                                    0
                                  1008 90 90                                                   79,27
                                  1101 00 00                                                 290,76 (8)
                                  1102 10 00                                                 238,54 O
                                  1103 11 10                                                 327,17 (8)
                                  1103 11 90                                                 312,75 (8)
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
         (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
             disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
         O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
             9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n° 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
         O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.
         (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.