CELEX: 62009CO0353
Language: pt
Date: 2011-02-15 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Fevereiro de 2011. # Perfetti Van Melle SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Processo de anulação - Marca nominativa comunitária CENTER SHOCK - Marca nominativa nacional anterior CENTER - Análise do risco de confusão. # Processo C-353/09 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 – Perfetti Van Melle/IHMI
      (Processo C‑353/09 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Processo de anulação – Marca nominativa comunitária CENTER SHOCK – Marca nominativa nacional anterior CENTER – Análise do risco de confusão»
      Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e das provas – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.°, n.° 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo
         58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 40)
      
      Objecto 
      
         Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 1 de Julho de 2009, Perfetti Van Melle/IHMI – Cloetta
                  Fazer (T‑16/08), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo titular
                  da marca nominativa comunitária «CENTER SHOCK», para produtos da classe 30, contra a decisão R 149/2006‑4 da Quarta Câmara
                  de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 7 de Novembro de 2007,
                  que nega procedimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Anulação que defere o pedido de anulação da referida
                  marca, apresentado pelo titular das marcas nominativas nacionais anteriores «CENTER» e «CLOETTA CENTER», para produtos, 
               
               inter alia
               , da classe 30 – Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94
            Dispositivo 
      1)         É negado provimento ao recurso.
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A Perfetti Van Melle SpA é condenada nas despesas.