CELEX: 31990R0126
Language: pt
Date: 1990-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 126/90 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 15/8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19 . 1 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 126/90 DA COMISSÃO
                                                          de 18 de Janeiro de 1990
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                   Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                           tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                        dracma grega constatada durante o período de 10 a 16
                                                                           de Janeiro de 1990, tomando em consideração a alteração
                                                                           da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                           mento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (*), com a última
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                      n? 63/90 da Comissão (% levaria, em princípio, e em
mático dos montantes compensatórios negativos ('^ alte­                    conformidade com as disposições do artigo 2? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3063/89 (2), e, nomeada­                    mento (CEE) n° 3153/85 da Comissão Q, com a última
mente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                           n? 3118/89 O, a aumentar, a partir de 22 de Janeiro de
                                                                            1990, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia
Considerando que o artigo 6°A do Regulamento (CEE)                         no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                      consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                     agrícola de modo a evitar a criação desses novos
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                  montantes compensatórios monetários, respeitando os
Regulamento (CEE) n? 1 889/87 (4), prevê que a taxa de                     critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                       n? 3578/88,
                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  Artigo 1 ?
                    No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                    ter a seguinte redacção :
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos
                                                     1 ecu —          Aplicável         1 ecu -»           Aplicável
                                                      . . . Dra          até             . . . Dra        a partir de
                    « Carne de suíno                 210,216       21 de Janeiro        210,500         22 de Janeiro
                                                                      de 1990                             de 1990 »
                                                                  Artigo 2?
                    O* presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 1990.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
               0)  JO   n? L 312  de   18. 11 . 1988, p. 16.                              O    JO  n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
               (2) JO   n? L 293  de   12. 10. 1989, p. 34.                               («)  JO  n? L 8 de 11 . 1 .  1990, p. 43.
               (3) JO   n? L 164  dé   24. 6. 1985, p. 6.                                 f)   JO  n? L 310 de 21 .   11 . 1985, p. 4.
               (4) JO   n? L 182  de   3. 7. 1987, p. 1 .                                 (8)  JO  n? L 300 de 18 .   10. 1989, p. 13.