CELEX: 52013PC0471
Language: pt
Date: 2013-06-28
Title: Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão (Reformulação)

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		52013PC0471
		
			Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão (Reformulação) /* COM/2013/0471 final - 2013/0221 (COD) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
Contexto geral, justificação e objetivos da
proposta 
A presente proposta visa alinhar a Diretiva
97/23/CE relativa aos equipamentos sob pressão com o pacote «Mercadorias»
adotado em 2008, nomeadamente com a Decisão n.º 768/2008/CE que estabelece um
quadro comum para a comercialização de produtos. Também pretende alinhar a
Diretiva 97/23/CE com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e
embalagem de substâncias e misturas[1].
a)         Alinhamento com a Decisão n.º
768/2008/CE: 
A legislação de harmonização da União Europeia
(UE) que garante a livre circulação de produtos muito tem contribuído para a
realização e o funcionamento do mercado único. Visa assegurar um elevado nível
de proteção e dá aos operadores económicos os meios necessários para demonstrar
a conformidade dos seus produtos, garantindo deste modo a sua livre circulação
graças à confiança assim estabelecida. 
A Diretiva 97/23/CE é um exemplo dessa
legislação de harmonização da União, que garante a livre circulação de
equipamentos sob pressão. Estabelece requisitos essenciais de segurança que os
equipamentos sob pressão e os conjuntos devem respeitar para poderem ser disponibilizados
no mercado da UE. Os fabricantes devem demonstrar que os seus equipamentos sob
pressão foram concebidos e fabricados em conformidade com esses requisitos e
apor-lhes a marcação CE. 
Ao longo do tempo, foram constatadas, em
múltiplos setores, certas lacunas e incoerências na aplicação e na execução
efetiva da legislação de harmonização da União que originaram:
–     
a presença de produtos não conformes ou perigosos
no mercado e, em consequência, uma certa falta de confiança na marcação CE;
–     
desvantagens competitivas para os operadores
económicos cumpridores da legislação relativamente aos que contornam as regras
em vigor;
–     
desigualdades de tratamento no caso de produtos não
conformes e distorção da concorrência entre os operadores económicos devido às
diferentes práticas para assegurar o cumprimento da legislação;
–     
práticas divergentes usadas pelas autoridades
nacionais para a designação dos organismos de avaliação da conformidade;
–     
problemas com a qualidade de determinados
organismos notificados.
Acresce que o quadro regulamentar foi-se
tornando cada vez mais complexo, acontecendo muitas vezes que vários textos
legislativos se aplicam em simultâneo ao mesmo produto. Porque existem
incoerências entre estes textos, os operadores económicos e as autoridades têm
cada vez maiores dificuldades em interpretar e aplicar corretamente essa
legislação.
No intuito de colmatar estas lacunas gerais na
legislação de harmonização da União, que se observam em vários setores de
atividade, foi adotado em 2008 o novo quadro legislativo (NLF - New
Legislative Framework) que se inscreve no pacote «Mercadorias». O seu
objetivo é reforçar e completar as regras em vigor e melhorar os aspetos
práticos da sua aplicação e execução efetiva. O NLF é composto por dois
instrumentos complementares, a saber, o Regulamento (CE) n.º 765/2008 relativo
à acreditação e à fiscalização do mercado e a Decisão n.º 768/2008/CE que
estabelece um quadro comum para a comercialização de produtos (a seguir,
«Decisão NLF»).
O regulamento que estabelece o novo quadro
legislativo (regulamento NLF) veio introduzir regras em matéria de acreditação
(uma ferramenta para avaliar a competência dos organismos de avaliação da
conformidade) e requisitos para a organização e a realização de atividades de
fiscalização do mercado e de controlo dos produtos originários de países
terceiros. Desde 1 de janeiro de 2010 que estas regras são diretamente
aplicáveis em todos os Estados-Membros.
A decisão NLF cria um enquadramento comum para
a legislação de harmonização da UE aplicável aos produtos. Este quadro é
constituído pelas disposições comuns usadas na legislação da UE relativa aos
produtos (por exemplo, definições, deveres dos operadores económicos,
organismos notificados, mecanismos de salvaguarda, etc.). Estas disposições
comuns foram reforçadas de modo a garantir uma maior eficácia na aplicação e
execução prática das diretivas. Foram introduzidos novos elementos,
designadamente os deveres que incumbem aos importadores, que são cruciais para
melhorar a segurança dos produtos presentes no mercado. 
As disposições da decisão NLF e as do
regulamento NLF são complementares e estão estreitamente associadas. Da decisão
NLF constam as obrigações a respeitar pelos operadores económicos e os
organismos notificados para permitir às autoridades de fiscalização do mercado
e às autoridades responsáveis pelos organismos notificados desempenhar
corretamente as tarefas que lhes incumbem por força do regulamento NLF e,
assim, garantir uma execução eficaz e coerente da legislação da UE relativa aos
produtos. 
No entanto, contrariamente ao regulamento NLF,
as disposições da decisão NLF não são diretamente aplicáveis. De modo a
garantir que todos os setores económicos abrangidos pela legislação de
harmonização da União beneficiam das melhorias trazidas pelo novo quadro
legislativo, há que integrar as disposições da decisão NLF na legislação em
vigor relativa aos produtos.
A Comissão já propôs o alinhamento de outras
nove diretivas com a decisão NLF no âmbito de um pacote de implementação do
NLF, adotado em 21 de novembro de 2011[2].

A fim de garantir a coerência de toda a
legislação de harmonização da União em matéria de produtos industriais, é
necessário alinhar a Diretiva 97/23/CE com as disposições da decisão NLF.
A proposta atende igualmente à proposta da
Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, de um regulamento relativo à fiscalização
do mercado de produtos[3].
b)         Alinhamento com o Regulamento (CE)
n.º 1272/2008: 
O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (a
seguir, «Regulamento CRE») aplica na União o Sistema Mundial Harmonizado de
Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), adotado a nível
internacional no âmbito da Organização das Nações Unidas.
A Diretiva 97/23/CE estabelece, no seu artigo
9.º, uma classificação dos equipamentos sob pressão em diferentes classes em
função do nível crescente do risco devido à pressão. A classificação dos
equipamentos sob pressão ao abrigo da diretiva baseia-se essencialmente no
conteúdo energético total (pressão e volume do equipamento sob pressão), sendo
também influenciada pela classificação (perigoso ou não) do fluido que contém.
A classificação dos equipamentos sob pressão
está diretamente relacionada com o procedimento de avaliação da conformidade
aplicado para verificar a conformidade do equipamento sob pressão com os
requisitos essenciais da Diretiva 97/23/CE. Em
especial, o procedimento de avaliação da conformidade a aplicar é determinado
pela classe de risco definida no artigo 9.º em que o equipamento for
classificado.
A classificação dos fluidos contidos no
equipamento sob pressão, para efeitos da classificação do equipamento sob
pressão tendo em vista a avaliação da sua conformidade, é feita com base na
Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação
das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à
classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas[4].
Em conformidade com o artigo 9.º da Diretiva
97/23/CE, os «fluidos» estão divididos em dois grupos. O grupo 1 inclui os
«fluidos perigosos»[5]
mencionados a seguir, segundo a classificação estabelecida na Diretiva
67/548/CEE com base nas suas propriedades intrínsecas e no grau e na natureza
específica dos perigos que lhes estão associados: explosivos, extremamente
inflamáveis, facilmente inflamáveis, inflamáveis, muito tóxicos, tóxicos e
comburentes. O grupo 2 inclui todos os fluidos não referidos na Diretiva
97/23/CE como «perigosos». 
A fim de ter em conta os perigos decorrentes
da pressão associados aos fluidos perigosos, os requisitos de avaliação da
conformidade da Diretiva 97/23/CE são mais rigorosos para os equipamentos sob
pressão que contêm fluidos pertencentes ao grupo 1 do que os que contêm fluidos
do grupo 2.
Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1272/2008,
a Diretiva 67/548/CEE será revogada em 1 de junho de 2015 e substituída pelo
regulamento. Esse regulamento introduz novas classes e categorias de perigo que
só parcialmente correspondem às que eram utilizadas nas disposições atualmente
em vigor.
Os critérios para a classificação de fluidos
da Diretiva 97/23/CE devem, por conseguinte, ser alinhados com os critérios de
classificação do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 até 1 de junho de 2015,
mantendo os atuais níveis de proteção previstos na diretiva.
O alinhamento da Diretiva 97/23/CE com o
regulamento CRE exige pois a redefinição do que constitui um «fluido perigoso»
nos termos da nova classificação introduzida pelo regulamento.
A necessidade de alinhar os critérios de
classificação de fluidos da Diretiva 97/23/CE com o regulamento CRE é assim
consequência direta da aplicação desse regulamento na União, que exige que toda
a legislação a jusante seja alinhada com o regulamento até à data da revogação
da Diretiva 67/548/CEE (1 de junho de 2015).
Apesar de os dois sistemas de classificação previstos
no regulamento CRE e na Diretiva 67/548/CEE serem semelhantes, a
correspondência não é perfeita. Algumas substâncias são classificadas de modo
diferente no regulamento CRE e na Diretiva 67/548/CEE, devido a alterações nos
critérios de classificação ou nos valores-limite. Uma alteração na
classificação do fluido (substância ou preparação) contido no equipamento sob
pressão pode assim resultar numa mudança na classificação do próprio
equipamento sob pressão (classes de equipamentos sob pressão).
A Diretiva 97/23/CE estabelece quatro classes
de equipamentos sob pressão, em função de um nível de risco crescente devido à
pressão. Para cada classe de equipamento sob pressão, a diretiva prevê um
conjunto de procedimentos de avaliação da conformidade. Os equipamentos sob
pressão devem ser sujeitos a um dos procedimentos de avaliação da conformidade,
à escolha do fabricante, previstos para a classe em que forem classificados. O
fabricante pode igualmente decidir utilizar, quando exista, um dos procedimentos
previstos para uma classe superior. 
A alteração da classe preconizada pela
Diretiva 97/23/CE apenas tem impacto sobre o procedimento de avaliação da
conformidade e não sobre a conceção nem o fabrico do próprio equipamento sob
pressão. Se o equipamento sob pressão for classificado numa classe superior em
virtude do fluido que contém, o resultado pode ser um procedimento de avaliação
da conformidade mais exigente e mais dispendioso.
Uma vez que se considera satisfatória a atual
disposição[6]
relativa à classificação dos equipamentos sob pressão com base igualmente nas
características do fluido que contém, a Diretiva 97/23/CE deve ser alinhada com
o regulamento CRE, mantendo o escopo atual em relação aos perigos devidos aos
fluidos. A nova classificação dos fluidos deve
por conseguinte corresponder tanto quanto possível à classificação atual
baseada na Diretiva 67/548/CEE. 
O alinhamento proposto é assim de natureza
técnica e destina-se em primeiro lugar a minimizar o impacto das alterações no
sistema de classificação dos fluidos introduzido pelo regulamento CRE na
classificação dos próprios equipamentos sob pressão. 
Coerência com outras políticas e com os
objetivos da União
A presente iniciativa está em linha com o Ato
para o Mercado Único[7],
que destacou a necessidade de restabelecer a confiança dos consumidores na
qualidade dos produtos disponíveis no mercado, bem como a importância de
reforçar a fiscalização do mercado.
Está também em linha com a política da
Comissão de legislar melhor e simplificar o quadro regulamentar.
2.           CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E
AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Consulta das partes interessadas
a)         O alinhamento da Diretiva 97/23/CE
com a decisão NLF foi discutido com os peritos nacionais responsáveis pela
aplicação da dita diretiva, com o fórum dos organismos de avaliação da
conformidade e com o grupo de cooperação administrativa sobre a fiscalização do
mercado, assim como no âmbito de reuniões bilaterais com associações
industriais. 
De junho a outubro de 2010, foi organizada uma
consulta pública que incluiu todos os setores envolvidos na iniciativa. A
consulta foi feita através de quatro questionários destinados a operadores
económicos, autoridades, organismos de avaliação da conformidade e
utilizadores, tendo os serviços da Comissão recebido 300 respostas. Os
resultados podem ser consultados no seguinte endereço: 
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/single-market-goods/internal-market-for-products/new-legislative-framework/index_en.htm
Para além da consulta geral, foi ainda
realizada uma consulta específica às PME. Foram consultadas 603 PME através da Enterprise
Europe Network (rede europeia de empresas) em maio e junho de 2010. Os
resultados estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/single-market-goods/files/new-legislative-framework/smes_statistics_en.pdf
O processo de consulta veio demonstrar um
acolhimento favorável generalizado à iniciativa. A necessidade de melhorar a
fiscalização do mercado e o sistema de avaliação e controlo dos organismos de avaliação
da conformidade recolhe unanimidade. As autoridades apoiam o exercício de
alinhamento porque este irá reforçar o sistema vigente e melhorar a cooperação
a nível da UE. As empresas esperam que da iniciativa venham a resultar
condições de concorrência mais justas pelo facto de poderem ser tomadas medidas
mais rigorosas contra os produtos que não estejam conformes com a legislação,
bem como pelo efeito de simplificação decorrente do alinhamento das disposições
aplicáveis. Foram manifestadas algumas preocupações relativamente a
determinadas obrigações que, todavia, são indispensáveis para melhorar a
eficácia da fiscalização do mercado. Estas medidas não implicarão custos
significativos para as empresas, custos esses que deverão ser largamente
compensados pelos benefícios resultantes de uma melhor fiscalização do mercado.

b)         O alinhamento da Diretiva 97/23/CE
com o regulamento CRE foi discutido com os peritos nacionais responsáveis pela
aplicação da dita diretiva, com o fórum dos organismos de avaliação da
conformidade e com o grupo de cooperação administrativa, assim como no âmbito
de reuniões bilaterais com associações industriais. 
Realizou-se em 2012 um estudo de avaliação do
impacto do alinhamento da Diretiva 97/23/CE com o regulamento CRE.
No âmbito deste estudo, organizou-se um
inquérito às principais partes interessadas. Em 7 de novembro de 2012, a
Comissão organizou um seminário a fim de recolher mais informações e a
proporcionar uma interação direta com as partes interessadas. Participaram nesse
seminário representantes das autoridades nacionais, associações de utilizadores
e de fabricantes, organismos de avaliação da conformidade, entidades de
normalização e peritos no domínio do regulamento CRE.
Obtenção e utilização de competências
especializadas – Avaliação de impacto 
a)         Avaliação de impacto relativa ao
alinhamento com a decisão NLF
A par da avaliação do impacto geral do novo
quadro legislativo, efetuou-se uma avaliação do impacto do pacote de aplicação
do NLF adotado em novembro de 2011. Essa avaliação de impacto abrangeu também o
alinhamento da Diretiva 97/23/CE com a decisão NLF e baseou-se em grande medida
na avaliação de impacto geral referente ao novo quadro legislativo. Para além
das competências especializadas que foram obtidas e analisadas nesse contexto,
realizou-se uma outra consulta junto de especialistas e grupos de interesse
específicos a cada setor, bem como de peritos em domínios horizontais que
operam nas áreas da harmonização técnica, da avaliação da conformidade, da
acreditação e da fiscalização do mercado.
Com base nas informações reunidas, a Comissão
procedeu a uma avaliação de impacto que estudou e comparou três opções.
Opção 1 - Manutenção do status quo
Segundo esta opção, não são feitas quaisquer
alterações à diretiva em vigor, confiando-se exclusivamente nas melhorias que
podem ser esperadas em resultado da aplicação do regulamento NLF.
Opção 2 - Alinhamento com a decisão NLF por
via não legislativa
A opção 2 considera a possibilidade de
incentivar o alinhamento voluntário com as disposições da decisão NLF,
apresentando-as, por exemplo, em documentos de orientação como boas práticas a
seguir.
Opção 3 - Alinhamento com a decisão NLF por
via legislativa
Esta opção consiste em integrar as disposições
da decisão NLF nas diretivas em vigor.
A opção 3 foi a
privilegiada pelos seguintes motivos:
–     
reforçará a competitividade das empresas e dos
organismos de avaliação da conformidade que cumprem escrupulosamente as
respetivas obrigações;
–     
melhorará o funcionamento do mercado interno, assegurando
a igualdade de tratamento de todos os operadores económicos, designadamente
importadores e distribuidores, bem como dos organismos de avaliação da
conformidade;
–     
não implica custos significativos para os
operadores económicos e os organismos de avaliação da conformidade; para
aqueles que têm já uma atuação responsável, não se esperam custos adicionais
ou, se estes existirem, serão negligenciáveis;
–     
é considerada mais eficaz do que a opção 2 porque
esta não é vinculativa, sendo por isso questionável a materialização de efeitos
positivos;
–     
as opções 1 e 2 não dão resposta ao problema das
incoerências identificadas no quadro regulamentar e, por conseguinte, não têm
qualquer impacto positivo na sua simplificação.
Tal como referido supra para a opção 3, o
alinhamento da Diretiva 97/23/CE com a decisão NLF levará a uma melhor
implementação da diretiva. 
A proposta inclui:
·              
Medidas para resolver o problema da não
conformidade mediante a clarificação dos deveres dos operadores económicos e a
imposição de requisitos de rastreabilidade reforçados. 
·              
Medidas destinadas a garantir a qualidade do
trabalho efetuado pelos organismos de avaliação da conformidade mediante o
reforço dos requisitos de notificação, a revisão do processo de notificação, a
especificação dos requisitos aplicáveis às autoridades notificadoras e deveres
de informação mais rigorosos.
·              
Medidas destinadas a assegurar uma maior coerência
entre diretivas mercê do alinhamento de definições e de terminologia comummente
usadas e o alinhamento dos procedimentos de avaliação da conformidade. 
O impacto destas medidas conduzirá ao reforço
da competitividade das empresas europeias, resultante da garantia de condições
de concorrência equitativas para os operadores económicos.
b)         Avaliação de impacto relativa ao
alinhamento com o regulamento CRE
O alinhamento da Diretiva 97/23/CE com o
regulamento CRE é consequência direta da aplicação do regulamento CRE na União.
Em especial, a classificação das substâncias e
misturas perigosas é regulada ao nível europeu pelo regulamento CRE que
transpõe o Sistema Mundial Harmonizado (GHS) na UE.
Assim, o objetivo do alinhamento da Diretiva
97/23/CE com o regulamento CRE consiste em garantir a coerência jurídica. Esse
alinhamento requer apenas a alteração do artigo 9.º, n.º 2, da Diretiva
97/23/CE. 
O não alinhamento com o regulamento CRE
levaria a uma situação de incerteza jurídica a partir de 1 de junho de 2015,
quando da revogação da Diretiva 67/548/CEE, dado que, a partir dessa data, não
haveria base jurídica para a classificação dos equipamentos sob pressão com
base no fluido que contêm.
Concluiu-se, no estudo de avaliação da
Diretiva 97/23/CE terminado em novembro de 2012, que não há necessidade urgente
de uma revisão completa da Diretiva 97/23/CE. É possível melhorar a aplicação
da diretiva com a introdução das disposições do NLF e com medidas
complementares, como o reforço da fiscalização do mercado. Deverão ser
realizados estudos adicionais antes de se proceder a uma revisão completa da
diretiva, analisando, por exemplo, questões relacionadas com o âmbito de
aplicação, as disposições técnicas relacionadas como os requisitos essenciais
de segurança, etc. Também se confirmou ser satisfatório o atual mecanismo de
classificação dos equipamentos sob pressão previsto na diretiva e que se baseia
também na classificação do fluido.
As opções propostas para o alinhamento
resultam do estabelecimento de uma correspondência técnica entre as atuais
classes de perigo das substâncias e preparações perigosas previstas na Diretiva
97/23/CE, e baseadas na Diretiva 67/548/CEE, e as classes de perigo para a
classificação de substâncias e misturas classificadas como perigosas em
conformidade com o regulamento CRE. Esta correspondência técnica resulta em
alterações mínimas ao sistema de classificação existente para os equipamentos
sob pressão previsto na Diretiva 97/23/CE.
À semelhança das disposições atuais da
Diretiva 97/23/CE, a proposta deve por isso incidir sobre os perigos físicos e
os perigos para a saúde decorrentes dos fluidos contidos no equipamento sob
pressão, na medida em que tal seja relevante para a classificação do
equipamento sob pressão tendo em vista a avaliação da sua conformidade. 
Para a maioria dos equipamentos sob pressão, o
alinhamento com o regulamento CRE não implicará qualquer alteração da
classificação. 
Deve estabelecer-se a melhor correspondência
possível entre a Diretiva 67/548/CEE e o regulamento CRE a fim de reduzir ao
mínimo o impacto desta alteração. Os pormenores técnicos do alinhamento e as
opções escolhidas acerca do modo de alteração do n.º 2 do artigo 9.º da
Diretiva 97/23/CE poderiam conduzir a um aumento ou a uma redução do número de
substâncias ou misturas incluídas no grupo 1 da Diretiva 97/23/CE (o grupo que
impõe requisitos mais exigentes no que se refere aos procedimentos de avaliação
da conformidade).
O impacto das várias opções foi analisado num
estudo de avaliação do impacto do alinhamento da Diretiva 97/23/CE com o
regulamento CRE, concluído em fevereiro de 2013.
Dessa análise resultou que, apesar das alterações
que irão marcar a terminologia utilizada para identificar os perigos, apenas um
pequeno número de fluidos será classificado num grupo diferente ao abrigo da
Diretiva 97/23/CE, o que poderá levar a uma mudança da classificação do próprio
equipamento sob pressão. 
A alteração da classificação do fluido ao
abrigo da Diretiva 97/23/CE nem sempre resulta numa classificação diferente do
equipamento sob pressão, uma vez que a classificação do equipamento depende não
só da natureza do fluido mas também do conteúdo energético total (com base na
pressão e no volume do equipamento). 
Em especial, a transição da Diretiva
67/548/CEE para o regulamento CRE para os perigos físicos é razoavelmente
harmoniosa, uma vez que existe uma boa correspondência entre essa diretiva e a
nova classificação ao abrigo do referido regulamento. A classificação só se
alterará para algumas substâncias dado que o regulamento CRE introduz novos
valores-limite para os critérios de inflamabilidade.
No tocante aos perigos para a saúde, a
transição da Diretiva 67/548/CEE para o regulamento CRE é mais complexa, uma
vez que as fronteiras entre algumas classes nem sempre se alinham com as da
Diretiva 67/548/CEE, pois o regulamento CRE introduz também novas classes e
categorias de perigo.
Em particular, as classes e categorias de
perigo relacionadas com a toxicidade aguda foram analisadas em pormenor no que
respeita à sua potencial segurança e impacto económico.
Relativamente às classes de perigo para a
toxicidade aguda, os resultados podem ser resumidos do seguinte modo:
- A inclusão dos fluidos classificados nas
classes de perigo toxicidade aguda por via oral das categorias 1 e 2 no grupo 1
da Diretiva 97/23/CE levará a uma diminuição do número de fluidos (substâncias
e preparações) do grupo 1. Esta opção é corroborada pelo facto de não se poder
excluir a absorção por via oral de substâncias e misturas devido a avaria dos
equipamentos sob pressão, mas o risco é muito limitado. Em consequência, esta
opção não acarretaria um risco inaceitável em termos de segurança. Contudo, a
inclusão da toxicidade aguda por via oral de categoria 3 conduziria a um
aumento considerável do número de fluidos no grupo 1, o que poderia resultar
num aumento da classe do equipamento, que por sua vez poderia encarecer a avaliação
da conformidade sem que disso resultasse um claro ganho no nível de segurança.
- A inclusão dos fluidos classificados nas
classes de perigo toxicidade aguda por via cutânea das categorias 1 e 2 levará
a uma pequena diminuição do número de fluidos (substâncias e preparações) no
grupo 1 da Diretiva 97/23/CE. Esta opção é corroborada pelo facto de não se
poder excluir o contacto por via cutânea com substâncias e misturas devido a
avaria dos equipamentos sob pressão, mas o risco é bastante limitado e não
conduziria a um risco de segurança inaceitável. Contudo, a inclusão da
toxicidade aguda por via cutânea de categoria 3 conduziria a um aumento
relativamente pequeno do número de fluidos no grupo 1, sem que disso resultasse
um claro ganho no nível de segurança.
- A inclusão dos fluidos classificados nas
classes de perigo toxicidade aguda por via inalatória da categoria 3, para além
das categorias 1 e 2, levará a um aumento do número de fluidos (substâncias e
preparações) no grupo 1 da Diretiva 97/23/CE, o que se justifica tendo em conta
o risco decorrente de pequenos derrames dos fluidos contidos nos equipamentos
sob pressão.
Resumidamente, para a maioria dos fluidos
usados nos equipamentos sob pressão, o alinhamento com o regulamento CRE não
implicará qualquer alteração da classificação. Relativamente a um número
limitado de fluidos, usados num número reduzido de aplicações, o alinhamento
com o regulamento CRE pode ocasionar uma classificação diferente do
equipamento, o que pode ter influência no custo do processo de avaliação da
conformidade.
O estudo de avaliação de impacto concluiu que
o impacto do alinhamento proposto seria limitado e, em especial, que o impacto
económico global seria reduzido, tendo em conta que as opções de alinhamento
propostas visam a melhor correspondência possível entre as classificações atual
(com base na Diretiva 67/548/CEE) e futura (com base no regulamento CRE).
Com base no número de substâncias que ficariam
sujeitas a uma classificação diferente e na proporção de fabricantes que seriam
afetados, o estudo de avaliação de impacto estima que os custos globais do
alinhamento da Diretiva 97/23/CE com o regulamento CRE sejam da ordem de 8,5
milhões de euros por ano. Estes custos prendem-se com as alterações no
alinhamento relativamente às classes de perigos para a saúde.
Todavia, analisando os atuais custos da
conformidade, e de acordo com o estudo de avaliação de impacto, o custo médio
total da avaliação da conformidade dos equipamentos sob pressão abrangidos pela
Diretiva 97/23/CE são estimados em 236,3 milhões de euros por ano. 
Assim, os custos incrementais devidos ao
alinhamento da Diretiva 97/23/CE com o regulamento CRE são baixos quando
comparados com o custo total da avaliação da conformidade. No entanto, a
aplicação do regulamento CRE é obrigatória na União e esses custos não podem
ser evitados.
O estudo de avaliação de impacto está
disponível em: http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/pressure-and-gas/documents/ped/index_en.htm
À luz do que precede, a Comissão concluiu que:
a)         Não existe opção alternativa dado
que toda a legislação a jusante que usa a classificação das substâncias
químicas tem de ser alinhada com o regulamento CRE, que constitui a iniciativa
da União Europeia que transpõe o Sistema Mundial Harmonizado (GHS) na UE. A
atual base jurídica para a classificação de substâncias e preparações, referida
no artigo 9.º, ponto 2.1, da Diretiva 97/23/CE, designadamente a Diretiva
67/548/CEE, será revogada em 1 de junho de 2015. Até essa data, a Diretiva
97/23/CE deve ser alterada e remeter para o regulamento CRE para efeitos de
classificação dos equipamentos sob pressão por ela abrangidos. O alinhamento
proposto é assim de natureza técnica e destina-se em primeiro lugar a minimizar
o impacto das alterações no sistema de classificação dos próprios equipamentos
sob pressão e garantir a certeza jurídica a partir de 1 de junho de 2015.
b)         O estudo de avaliação de impacto
não identificou impactos significativos a nível económico ou em matéria de
saúde.
3.           Principais elementos da proposta
3.1. Definições transversais
A proposta
introduz definições harmonizadas de termos que são comummente usados na
legislação de harmonização da União e que devem, pois, passar a ser
interpretadas de forma coerente em toda essa legislação. 
3.2. Deveres dos operadores económicos e
requisitos de rastreabilidade
A proposta clarifica os deveres que incumbem a
fabricantes e respetivos mandatários e estabelece deveres para os importadores
e os distribuidores. Os importadores devem verificar se o fabricante procedeu à
avaliação da conformidade exigida e elaborou a documentação técnica. Devem
também certificar-se, junto do fabricante, de que esta documentação técnica
possa ser disponibilizada às autoridades a pedido destas. Além disso, os
importadores devem verificar se os equipamentos sob pressão foram corretamente
marcados e são acompanhados de instruções e de informações de segurança. Devem
manter uma cópia da declaração de conformidade e apor o seu nome e endereço no
produto ou, se tal não for possível, na embalagem ou nos documentos que o
acompanham. Os distribuidores devem certificar-se de que os equipamentos sob
pressão ostentam a marcação CE, mencionam o nome do fabricante e do importador,
se for caso disso, e são acompanhados da documentação e das instruções
exigidas.
Os importadores e os distribuidores devem
cooperar com as autoridades de fiscalização do mercado e tomar as medidas que
se impõem nos casos em que tiverem fornecido equipamentos sob pressão não
conformes.
São previstas obrigações adicionais de
rastreabilidade para todos os operadores económicos. Os equipamentos sob
pressão têm de ostentar o nome e o endereço do fabricante, bem como um número que
permita identificá-los e associá-los à respetiva documentação técnica. Quando
um equipamento sob pressão é importado, o nome e o endereço do importador devem
também constar do mesmo. Além disso, todos os operadores económicos devem estar
em condições de indicar às autoridades o operador económico que lhes forneceu
equipamentos sob pressão ou a quem forneceram equipamentos sob pressão.
3.3. Normas harmonizadas
O respeito pelas normas harmonizadas confere
uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais. O Regulamento (UE)
n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012,
relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e
93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE,
2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho[8],
estabelece um quadro normativo horizontal para a normalização europeia. O
regulamento contém, nomeadamente, disposições sobre os pedidos de normalização
dirigidos pela Comissão aos organismos europeus de normalização, sobre o
procedimento para a apresentação de objeções às normas harmonizadas e sobre a
participação dos agentes interessados no processo de normalização. Em
consequência, é revogado o artigo 6.º da Diretiva 97/23/CE, que abrange os
mesmos aspetos. A disposição que confere presunção de conformidade com
as normas harmonizadas foi alterada de modo a clarificar o grau dessa presunção
nos casos em que as normas só parcialmente abrangem os requisitos essenciais. 
3.4. Avaliação da conformidade e marcação
CE
A Diretiva 97/23/CE determinou os
procedimentos de avaliação da conformidade que os fabricantes devem aplicar
para demonstrar que os seus equipamentos sob pressão cumprem os requisitos
essenciais de segurança. A proposta alinha estes procedimentos com as suas
versões atualizadas definidas na decisão NLF. 
Os princípios gerais relativos à marcação CE
são definidos no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, ao passo que as
disposições circunstanciadas sobre a sua aposição em equipamentos sob pressão
constam da presente proposta.
3.5. Organismos de avaliação da
conformidade
A proposta reforça os critérios de notificação
para os organismos de avaliação da conformidade, designadamente os organismos
notificados, mas também entidades terceiras reconhecidas e serviços de inspeção
dos utilizadores. Esclarece ainda que as filiais ou os subcontratados devem também
cumprir os requisitos de notificação. São introduzidos requisitos específicos
relativos às autoridades notificadoras e é revisto o procedimento para a
notificação dos organismos notificados e dos serviços de inspeção dos
utilizadores e a designação das entidades terceiras reconhecidas. A competência
de um organismo de avaliação da conformidade deve ser comprovada por um
certificado de acreditação. Nos casos em que a avaliação da competência de um
organismo de avaliação da conformidade não for feita através de um certificado
de acreditação, a notificação deve incluir os documentos que atestam como foi
avaliada a competência desse organismo. Os Estados-Membros terão a
possibilidade de apresentar objeções a uma notificação.
3.6. Fiscalização do mercado e procedimento
da cláusula de salvaguarda
Em 13 de fevereiro de 2013, a Comissão adotou
uma proposta de regulamento relativo à fiscalização do mercado de produtos, que
pretende estabelecer um instrumento jurídico único para as atividades de
fiscalização do mercado no domínio dos bens não alimentares, quer se trate de
produtos destinados aos consumidores quer não, e de produtos abrangidos ou não
pela legislação de harmonização da União. A proposta reúne as regras sobre a
fiscalização do mercado da Diretiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos
produtos[9],
do Regulamento (CE) n.º 765/2008 e da legislação de harmonização específica
para o setor, a fim de melhorar a eficácia das atividades de fiscalização do
mercado na União. O regulamento proposto abrange igualmente as disposições de
referência sobre a fiscalização do mercado e as cláusulas de salvaguarda
contidas na decisão NLF. Consequentemente, as disposições constantes da
legislação de harmonização da União em vigor relacionada com a fiscalização do
mercado e as cláusulas de salvaguarda devem ser suprimidas dessa legislação de
harmonização.
O objetivo primordial do regulamento proposto
consiste em simplificar substancialmente o quadro de fiscalização do mercado na
União, a fim de melhorar o seu funcionamento para os seus principais
utilizadores: as autoridades de fiscalização do mercado e os operadores
económicos. Tal resultará numa melhor implementação das regras de fiscalização
do mercado nos Estados-Membros, proporcionando uma melhor proteção dos
consumidores e dos outros utilizadores, encargos administrativos reduzidos e o
reforço da troca de informações e da partilha de atividades entre as
autoridades de fiscalização do mercado.
Neste âmbito, o regulamento proposto permitirá
melhorar a aplicação da Diretiva 97/23/CE, que abrange os produtos destinados
ou não aos consumidores, e o quadro de competitividade no mercado interno.
Assim, a proposta não inclui disposições sobre
a fiscalização do mercado nem sobre os procedimentos da cláusula de
salvaguarda, mas, a fim de garantir a clareza jurídica, faz referência ao
regulamento proposto sobre vigilância do mercado de produtos. 
3.7. Classificação dos equipamentos sob
pressão
A proposta altera o artigo 9.º, n.º 2, da
Diretiva 97/23/CE por forma a alinhar, para efeitos da avaliação da
conformidade do equipamento sob pressão, a atual classificação dos fluidos
contidos nos equipamentos sob pressão e que se baseia na classificação das
substâncias e preparações perigosas prevista na Diretiva 67/548/CEE, com a nova
classificação das substâncias e preparações perigosas prevista no regulamento
CRE.
3.8. Comitologia e atos delegados
As disposições sobre o funcionamento do Comité
dos Equipamentos sob Pressão foram adaptadas às novas regras sobre atos
delegados definidas no artigo 209.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE e às
novas disposições relativas aos atos de execução previstas no Regulamento (UE)
n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011,
que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de
controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela
Comissão[10].
4. Elementos jurídicos da proposta
Base jurídica
A proposta tem por base o artigo 114.º do
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Princípio da subsidiariedade
O mercado interno é uma matéria de competência
partilhada entre a União Europeia e os Estados-Membros. O princípio da
subsidiariedade aplica-se em especial no que respeita às disposições agora
acrescentadas e que se destinam a melhorar a execução efetiva da Diretiva
97/23/CE, designadamente os deveres dos importadores e distribuidores, as
disposições em matéria de rastreabilidade e de avaliação e notificação dos
organismos de avaliação da conformidade, bem como as obrigações de cooperação
acrescidas no contexto dos procedimentos revistos de fiscalização do mercado e
salvaguarda. 
A experiência com a aplicação da legislação
demonstrou que as medidas tomadas a nível nacional deram origem a abordagens
divergentes e a um tratamento diferente dos operadores económicos na União, o
que compromete o objetivo da diretiva. As medidas tomadas a nível nacional para
solucionar os problemas acarretam o risco de criar obstáculos à livre
circulação de mercadorias. Acresce que a ação a nível nacional está limitada à
competência territorial de um Estado-Membro. Tendo em conta a crescente
internacionalização do comércio, o número de problemas transfronteiriços está
constantemente a aumentar. Uma ação coordenada à escala da UE pode ser muito
mais eficaz para alcançar os objetivos definidos e, em especial, tornará a
fiscalização do mercado mais eficaz. Por conseguinte, justifica-se uma ação a
nível da UE.
No que respeita às incoerências nas diretivas,
este é um problema que só pode ser resolvido pelo legislador da UE.
Em conformidade com o princípio da
proporcionalidade, as alterações a propor não excederão o necessário para
alcançar os objetivos definidos.
Proporcionalidade
Em conformidade com o princípio da
proporcionalidade, as alterações propostas não excedem o necessário para
alcançar os objetivos definidos. 
As obrigações novas ou alteradas não implicam
encargos e custos desnecessários para o setor, sobretudo para as pequenas e
médias empresas, e para as administrações. Nos casos em que as alterações
possam ter repercussões mais negativas, a análise do impacto da opção em
questão permite encontrar a solução mais adequada para os problemas
identificados. Diversas alterações destinam-se a tornar mais clara a diretiva
em vigor sem, com isso, introduzir novos requisitos com implicações nos custos.

Técnica legislativa
O alinhamento com a decisão NLF e com
regulamento CRE exige um conjunto de alterações substantivas às disposições da
Diretiva 97/23/CE. Para garantir a legibilidade do texto alterado, foi escolhida
a técnica da reformulação, em linha com o disposto no Acordo Interinstitucional
de 28 de novembro de 2001 para um recurso mais estruturado à técnica de
reformulação dos atos jurídicos[11].

As alterações às disposições da Diretiva
97/23/CE dizem respeito: às definições, aos deveres dos operadores económicos,
à presunção de conformidade conferida pelas normas harmonizadas, à declaração
de conformidade, à marcação CE, aos organismos de avaliação da conformidade, ao
procedimento da cláusula de salvaguarda, aos procedimentos de avaliação da
conformidade e à classificação dos fluidos.
A proposta não altera o âmbito de aplicação da
Diretiva 97/23/CE nem os requisitos essenciais de segurança. 
5.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
A proposta não tem incidência no orçamento da
UE.
6.           INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Revogação de legislação em vigor
A adoção da proposta implica a revogação da
Diretiva 97/23/CE a partir de 1 de junho de 2015.
Especificamente no intuito de assegurar a
aplicação simultânea e coerente do alinhamento das disposições da Diretiva
97/23/CE com as da Decisão n.º 768/2008/CE e do Regulamento (CE) n.º 1272/2008,
a proposta prevê a aplicação da nova diretiva a partir de 1 de junho de 2015.
Espaço Económico Europeu
O ato proposto é relevante para efeitos do EEE
e, por conseguinte, deve ser alargado ao Espaço Económico Europeu.
ê 97/23/CE
(adaptado)
2013/0221 (COD)
Proposta de
DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à aproximação Ö harmonização Õ das legislações dos
Estados-Membros sobre
Ö respeitantes à
disponibilização no mercado de Õ equipamentos sob
pressão
(Reformulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO
EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia Ö sobre o
Funcionamento da União Europeia Õ e,
nomeadamente, o seu artigo 100.ºA Ö 114.º Õ,
Tendo em conta as propostas da Comissão
Europeia,
Após transmissão do projeto de ato legislativo
aos parlamentos nacionais,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social Europeu[12],
Deliberando de acordo com o processo
legislativo ordinário,
Considerando o seguinte:
ò texto renovado
(1)       A
Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de maio de 1997,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos
sob pressão[13],
foi por várias vezes alterada de modo substancial. Devendo ser introduzidas
novas alterações, é conveniente, com uma preocupação de clareza, proceder à reformulação
da referida diretiva.
(2)       O
Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de
julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do
mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento
(CEE) n.º 339/93[14],
estabelece regras relativas à acreditação dos organismos de avaliação da
conformidade, prevê um quadro para a fiscalização do mercado dos produtos e
para o controlo dos produtos provenientes de países terceiros, e estabelece os
princípios gerais da marcação CE.
(3)       A
Decisão n.º 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de
2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, e que
revoga a Decisão 93/465/CEE[15],
estabelece um quadro comum de princípios gerais e disposições de referência a
aplicar à legislação de harmonização das condições de comercialização dos
produtos, de modo a constituir uma base coerente de revisão ou reformulação
dessa legislação. A Diretiva 97/23/CE deve, pois, ser adaptada à referida
decisão.
ê 97/23/CE
considerando 1 (adaptado)
Considerando que o mercado interno
compreende um espaço sem fronteiras internas em que é assegurada a livre
circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
ê 97/23/CE
considerando 2
Considerando que há divergências
quanto ao teor e ao âmbito de aplicação das medidas legislativas,
regulamentares e administrativas vigentes nos Estados-membros relativas à
protecção da saúde e à segurança das pessoas, e, eventualmente, dos animais
domésticos ou dos bens, no que respeita aos
equipamentos sob pressão não abrangidos pela legislação comunitária em vigor;
que os procedimentos de certificação e inspecção desses equipamentos variam
consoante os Estados-membros; que tais disparidades poderão constituir entraves
às trocas comerciais dentro da Comunidade;
ê 97/23/CE
considerando 3
Considerando que o único meio para
suprimir esses entraves às trocas comerciais é a harmonização das legislações
nacionais; que este objectivo não poderá ser concretizado de modo
satisfatório pelos Estados-membros individualmente; que a presente directiva
apenas fixa os requisitos indispensáveis para a livre circulação dos
equipamentos a que se aplica;
ê 97/23/CE
considerando 4 (adaptado)
(4)       Considerando que os equipamentos sujeitos a uma
pressão inferior ou igual a 0,5 bar não apresentam riscos significativos
ligados à pressão; que, por essa razão, não pode ser entravada a sua livre
circulação na Comunidade; A presente diretiva é aplicável
Ö deve
aplicar-se Õ aos equipamentos
sujeitos a uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar. Ö Os equipamentos
sujeitos a uma pressão inferior ou igual a 0,5 bar não apresentam riscos
significativos ligados à pressão. Por essa razão, não pode ser entravada a sua
livre circulação na União. Õ
ê 97/23/CE
considerando 5 (adaptado)
(5)       A presente diretiva abrange
Ö deve Õ igualmente Ö aplicar-se Õ aos conjuntos compostos por vários
equipamentos sob pressão reunidos para formar um todo integrado e funcional.
Esses conjuntos podem ir desde um conjunto simples, como uma panela de pressão,
até um conjunto complexo como uma caldeira de tubos de água. Quando o
fabricante de um conjunto Ö pretende
colocá-lo Õ o destina a ser colocado
no mercado e em serviço enquanto tal — e não como uma série de elementos
independentes —, esse conjunto deve respeitar o disposto na presente diretiva. em contrapartida
Ö Todavia Õ, a presente diretiva
não Ö deve
aplicar-se Õ abrange
àa
montagem de equipamento sob pressão efetuada nas instalações do utilizador, sob
a responsabilidade deste último, por exemplo em instalações industriais.
ê 97/23/CE
considerando 6 (adaptado)
(6)       A presente diretiva Ö deve
harmonizar Õ harmoniza
as disposições nacionais no que se refere aos riscos devidos à pressão. por conseguinte,
Os outros riscos que estes equipamentos podem apresentar são eventualmente do
âmbito de outras diretivas que tratam desses mesmos riscos.
(7)       Todavia, determinados
equipamentos sob pressão podem ser incluídos em produtos Ö são Õ objeto de outras
diretivas adotadas com base no artigo 100.ºA Ö 114.º Õ do Tratado. As
disposições previstas por algumas dessas diretivas tratam Ö igualmente Õ dos riscos ligados à
pressão. Essas disposições
Ö diretivas Õ são consideradas
suficientes para prevenir, de forma adequada, os riscos devidos à pressão
apresentados por esses equipamentos quando o nível de risco desses equipamentos
é reduzido. Por conseguinte, é conveniente excluir esses equipamentos Ö devem ser
excluídos Õ do âmbito de
aplicação da presente diretiva.
ê 97/23/CE
considerando 7 (adaptado)
ð texto renovado
(8)       Para os Ö alguns Õ equipamentos sob
pressão abrangidos por convenções Ö acordos Õ internacionais Ö no que se
refere ao seu transporte internacional Õ , os riscos
associados ao transporte Ö nacional Õ e o risco devido à
pressão serão tratados, o mais rapidamente possível,
em futuras
diretivas comunitárias
Ö da União Õ baseadas nesseas convenções
Ö acordos, Õ ou em adendas às directivas existentes
ð alargando a aplicação desses acordos ao
transporte nacional, a fim de assegurar a livre circulação dessas mercadorias
perigosas, melhorando em simultâneo a segurança dos transportes ï. Esses equipamentos ð , abrangidos pela Diretiva 2008/68/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao
transporte terrestre de mercadorias perigosas[16],
e pela Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho
de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as
Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do
Conselho[17],
ï estão, por
esse motivo, Ö devem ser Õ excluídos de âmbito
de aplicação da presente diretiva.
ê 97/23/CE
considerando 8 (adaptado)
(9)       Determinados equipamentos sob
pressão, embora sujeitos a uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar,
não apresentam riscos significativos devidos à pressão;
e que não se deverão, portanto,
levantar obstáculos à livre circulação desses equipamentos na Comunidade
Ö União Õ se os mesmos tiverem
sido legalmente fabricados ou comercializados colocados
no mercado num Estado-Membro. Para assegurar a livre circulação
desses equipamentos, não é necessário incluí-los no âmbito de aplicação da
presente diretiva. Por conseguinte, esses equipamentos foram Ö devem ser Õ expressamente
excluídos.
ê 97/23/CE
considerando 9 (adaptado)
(10)     Outros equipamentos sob
pressão sujeitos a uma pressão máxima admissível superior a 0,5 bar e que
apresentam um risco significativo devido à pressão, mas para os quais está
garantida a liberdade de circulação e um nível adequado de segurança, Ö devem ser Õ são
excluídos do âmbito da presente diretiva. Essas exclusões Ö devem ser Õ serão,
porém, regularmente analisadas para apurar a eventual necessidade de atuar a
nível da União.
ê 97/23/CE
considerando 10
Considerando que a regulamentação
destinada a suprimir os entraves técnicos às trocas comerciais deve adoptar a
nova abordagem prevista na resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985,
relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de
normalização[18], que impõe uma definição dos requisitos
essenciais de segurança e de outros requisitos de carácter social sem reduzir
os níveis de protecção justificados em vigor nos Estados-membros; que a
referida resolução prevê que um grande número de produtos seja abrangido por
uma única directiva, a fim de evitar alterações frequentes e uma multiplicação
de directivas;
ê 97/23/CE
considerando 11 
Considerando que as actuais
directivas comunitárias relativas à aproximação das legislações dos
Estados-membros no domínio dos equipamentos sob pressão constituem medidas
positivas com vista à supressão dos entraves às trocas comerciais neste
domínio; que as referidas directivas abrangem apenas uma pequena parte deste
sector; que a Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
recipientes sob pressão simples[19], constitui a primeira aplicação da nova abordagem
no sector dos equipamentos sob pressão; que a presente directiva não será
aplicável no domínio abrangido pela Directiva 87/404/CEE; que, o mais tardar
três anos após a entrada em vigor da presente directiva, a citada Directiva
87/404/CEE será submetida a apreciação para averiguar da necessidade da sua
integração na presente directiva;
ê 97/23/CE
considerando 12
Considerando que a Directiva-Quadro
76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os
recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses recipientes[20], tem carácter facultativo; que esta directiva
prevê um procedimento de reconhecimento bilateral dos ensaios e
certificações de equipamentos sob pressão cujo funcionamento se revelou
insatisfatório e que deve, portanto, ser substituído por medidas comunitárias
eficazes;
ê 97/23/CE
considerando 13
(11)     O âmbito de aplicação da presente diretiva deve basear-se numa
definição geral da expressão «equipamentos sob pressão», por forma a permitir o
desenvolvimento técnico dos produtos.
ê 97/23/CE
considerando 14 (adaptado)
(12)     A observância dos requisitos
essenciais de segurança é fundamental para garantir a segurança dos
equipamentos sob pressão. Esses requisitos foram Ö devem ser Õ subdivididos em
requisitos de caráter geral e de caráter específico que os equipamentos sob
pressão devem observar. Em especial,
que
nomeadamente
os requisitos específicos Ö devem Õ se destinam a
ter em conta tipos específicos de equipamentos sob pressão. Determinados tipos
de equipamentos sob pressão das categorias III e IV devem ser sujeitos a uma
avaliação final que inclua a inspeção final e ensaios.
ê 97/23/CE
considerando 15
(13)     Os Estados-Membros devem
autorizar a exibição, em feiras comerciais, de equipamentos sob pressão que
ainda não preencham os requisitos da presente diretiva. Nessas ocasiões, deveam ser tomadas
medidas de segurança adequadas em aplicação das normas gerais de segurança do
Estado-Membro em causa, a fim de garantir a segurança das pessoas.
ò texto renovado
(14)     A
Diretiva 97/23/CE determina a classificação dos equipamentos sob pressão em
categorias, em função de um nível de risco crescente devido à pressão. Esta
classificação inclui a classificação do fluido contido no equipamento sob pressão
como perigoso ou não, de acordo com a Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de
junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e
rotulagem das substâncias perigosas[21].
Em 1 de junho de 2015, a Diretiva 67/548/CEE será revogada e substituída pelo
Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de
dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de
substâncias e misturas[22],
que aplica na União o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem
de Produtos Químicos adotado a nível internacional, no âmbito da Organização
das Nações Unidas. O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 introduz novas classes e
categorias de perigo que só parcialmente correspondem às estabelecidas na
Diretiva 67/548/CEE. A Diretiva 97/23/CE deve pois ser harmonizada com o
Regulamento (CE) n.º 1272/2008, mantendo simultaneamente os atuais níveis de
proteção previstos por aquela diretiva.
(15)     Os
operadores económicos devem ser responsáveis pela conformidade do equipamento
sob pressão com os requisitos da presente diretiva, de acordo com o respetivo
papel no circuito comercial, a fim de assegurar um elevado nível de proteção do
interesse público, como a saúde e a segurança, a proteção dos utilizadores e
para garantir uma concorrência leal no mercado da União.
(16)     Todos
os operadores económicos que intervenham no circuito comercial devem tomar
medidas adequadas para garantir que apenas disponibilizam no mercado
equipamento sob pressão que está em conformidade com a presente diretiva. É
necessário prever uma repartição clara e proporcionada dos deveres que
correspondem ao papel de cada operador económico na cadeia de abastecimento e
distribuição.
(17)                 O
fabricante, mais conhecedor do projeto e do processo de produção, encontra-se
na melhor posição para efetuar todo o procedimento de avaliação da
conformidade. Por conseguinte, a avaliação da conformidade deve permanecer como
um dever exclusivo do fabricante.
(18)     A
fim de facilitar a comunicação entre os operadores económicos, as autoridades
nacionais de fiscalização do mercado e os consumidores, os Estados-Membros
devem incentivar os operadores económicos a indicarem um endereço de sítio Web
para além do endereço postal.
(19)                 É
necessário assegurar que o equipamento sob pressão proveniente de países
terceiros que entra no mercado da União cumpre os requisitos da presente
diretiva, em particular no que se refere ao cumprimento pelos fabricantes dos
procedimentos adequados de avaliação da conformidade desse equipamento sob
pressão. Importa, por conseguinte, prever que os importadores se certifiquem de
que o equipamento sob pressão que colocam no mercado cumpre os requisitos da
presente diretiva e não coloquem no mercado equipamento sob pressão que não
cumpre esses requisitos ou que apresenta um risco. Importa igualmente prever
que os importadores se certifiquem de que os procedimentos de avaliação da
conformidade foram cumpridos e que a marcação do equipamento sob pressão e a
documentação elaborada pelo fabricante estão disponíveis para inspeção pelas
autoridades nacionais competentes.
(20)     O
distribuidor disponibiliza o equipamento sob pressão no mercado após a
respetiva colocação no mercado pelo fabricante ou pelo importador e deve atuar
com a devida diligência para assegurar que o manuseamento que faz do
equipamento sob pressão não afeta negativamente a respetiva conformidade com os
requisitos da presente diretiva.
(21)     Ao
colocarem equipamento sob pressão no mercado, os importadores devem indicar no
equipamento sob pressão o seu nome e o endereço postal no qual podem ser
contactados. Devem prever-se exceções, se a dimensão ou a natureza do
equipamento sob pressão não o permitirem. Nestas exceções estão incluídos os
casos em que o importador seria obrigado a abrir a embalagem para colocar o seu
nome e endereço no equipamento.
(22)                 Qualquer
operador económico que colocar no mercado equipamento sob pressão em seu
próprio nome ou sob a sua marca ou alterar um equipamento sob pressão de tal
modo que a conformidade com os requisitos da presente diretiva possa ser
afetada, deve ser considerado fabricante e, por conseguinte, cumprir os seus
deveres enquanto tal.
(23)     Os
distribuidores e os importadores, por estarem próximos do mercado, devem ser
envolvidos nas atividades de fiscalização do mercado levadas a cabo pelas
autoridades nacionais competentes, e estar preparados para participar
ativamente, facultando a essas autoridades toda a informação necessária
relacionada com o equipamento sob pressão em causa.
(24)     Ao
garantir-se a rastreabilidade de um equipamento sob pressão ao longo de todo o
circuito comercial contribui-se para simplificar e tornar mais eficiente a
fiscalização do mercado. Um sistema de rastreabilidade eficaz facilita a tarefa
das autoridades de fiscalização relativamente à identificação do operador
económico responsável pela disponibilização no mercado de equipamento sob
pressão não conforme.
(25)     Ao
conservarem as informações exigidas ao abrigo da presente diretiva para a
identificação de outros operadores económicos, os operadores económicos não
devem ser obrigados a atualizar essas informações relativamente aos operadores
económicos que lhes forneceram ou a quem forneceram equipamentos sob pressão.
(26)                 A
presente diretiva deve limitar-se à expressão dos requisitos de segurança
essenciais. A fim de facilitar a avaliação da conformidade com esses
requisitos, é necessário conferir uma presunção da conformidade ao equipamento
sob pressão que respeita normas harmonizadas adotadas ao abrigo do Regulamento
(UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de
2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e
93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE,
98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º
1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[23], com vista à formulação das especificações
técnicas pormenorizadas desses requisitos, especialmente no que se refere ao
projeto, fabrico e ensaios dos equipamentos sob pressão.
(27)     O
Regulamento (UE) n.º 1025/2012 prevê um procedimento para a apresentação de
objecções às normas harmonizadas sempre que essas normas não satisfaçam
plenamente os requisitos da presente diretiva.
ê 97/23/CE
considerando 16 
Considerando que, a fim de facilitar
a tarefa de comprovação da observância dos requisitos essenciais, são
necessárias normas harmonizadas a nível europeu, designadamente no que respeita
ao projecto, fabrico e ensaio dos equipamentos sob pressão, normas cuja
observância implique a presunção da conformidade de um dado produto com os
referidos requisitos essenciais; que as normas harmonizadas a nível europeu são
elaboradas por organismos privados e devem continuar a ser facultativas; que, para este efeito, o Comité Europeu de
Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec)
são designados como organismos competentes para a adopção de normas
harmonizadas que observem as orientações gerais de cooperação entre a
Comissão e estes dois organismos, assinados em 13 de Novembro de 1984;
ê 97/23/CE
considerando 17
Considerando que, para efeitos de
presente directiva, uma norma harmonizada é uma especificação técnica (norma
europeia ou documento de harmonização) adoptada por um dos referidos
organismos, ou por ambos, a pedido da Comissão, nos termos da Directiva
83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de
informação no domínio das normas e regulamentações técnicas[24], e de acordo com as orientações gerais acima
mencionadas; que relativamente às questões de normalização, é oportuno que a
Comissão seja assistida pelo comité criado pela Directiva 83/189/CEE; que,
quando necessário, o comité recorrerá a peritos técnicos;
ê 97/23/CE
considerando 18 (adaptado)
ð texto renovado
(28)     O fabrico de equipamentos sob
pressão requer a utilização de materiais de utilização
segurosa.
Na falta de normas harmonizadas, Ö devem ser
estabelecidas Õ é útil a definição das
características dos materiais destinados a uma utilização repetida. Esta
A definição Ö dessas
características Õ se
realiza-se através de aprovações
europeias de materiais emitidas por um dos organismos notificados,
especialmente designados para o efeito. Os materiais conformes com essa
aprovação devem beneficiar da presunção de conformidade com os requisitos
essenciais ð de segurança ï da presente diretiva.
ê 97/23/CE
considerando 19 (adaptado)
ð texto renovado
(29)     Dado o tipo de riscos
inerentes à utilização dos equipamentos sob pressão, ð e a fim de permitir que os operadores
económicos demonstrem e as autoridades competentes assegurem que o equipamento
sob pressão disponibilizado no mercado é conforme aos requisitos essenciais de
segurança, ï importa estabelecer procedimentos ð de avaliação da conformidade. ï que abranjam a avaliação da observância dos
requisitos básicos das directivas; os
referidos Esses
procedimentos devem ser concebidos tendo em conta o grau de risco inerente aos
equipamentos sob pressão. Por conseguinte, para cada categoria de equipamento
sob pressão, deve existir um procedimento adequado ou um leque de vários
procedimentos de rigor equivalente. que os procedimentos adoptados estão em
conformidade com a Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993,
relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de
avaliação da conformidade e às regras de aplicação e de utilização da marcação
«CE» de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de
harmonização técnica[25]; ðA Decisão n.º 768/2008/CE estabelece módulos
para os procedimentos de avaliação da conformidade, que incluem procedimentos
menos ou mais restritivos, proporcionalmente ao nível de risco em causa e ao
nível de segurança exigido. A fim de garantir a coerência intersectorial e para
evitar variantes ad hoc, importa que os procedimentos de avaliação da
conformidade sejam escolhidos de entre os referidos módulos. ï As alterações de pormenor introduzidas nestes Ö naqueles Õ procedimentos são se justificadasm, dado o caráter
da verificação requerida no que respeita aos equipamentos sob pressão.
ê 97/23/CE
considerando 20 (adaptado)
(30)     Os Estados-Membros devem poder
autorizar os serviços de inspeção dos utilizadores a desempenhar determinadas
tarefas de avaliação da conformidade no âmbito da presente diretiva. Para o
efeito, a presente diretiva Ö deve Õ enunciar as condições de autorização, pelos
Estados-Membros, dos serviços de inspeção dos utilizadores.
ê 97/23/CE
considerando 21 (adaptado)
(31)                 nos termos da presente
directiva, Ö No âmbito
de Õ alguns processos de
avaliação de conformidade podem impor Ö , deve
prever-se a possibilidade de Õ que cada artigo seja
inspecionado e ensaiado por um organismo notificado ou por um serviço de
inspeção dos utilizadores, como parte da avaliação final do equipamento sob
pressão. Noutros casos, de devem prever-se disposições que garantam que a
avaliação final possa ser controlada por um organismo notificado através de
visitas-surpresa.
ò texto renovado
(32)     Os
fabricantes devem elaborar uma declaração UE de conformidade a fim de facultar
as informações exigidas ao abrigo da presente diretiva acerca da conformidade
do equipamento sob pressão com os requisitos da presente diretiva e da demais
legislação relevante da União em matéria de harmonização.
(33)     A
fim de garantir o acesso às informações para efeitos de fiscalização do
mercado, as informações exigidas para identificar todos os atos da União
aplicáveis devem estar disponíveis numa declaração UE de conformidade única.
ê 97/23/CE
considerando 22 (adaptado)
ð texto renovado
(34)     Considerando que oOs equipamentos sob pressão devem, por
via de regra, ostentar a marcação «CE»., aposta quer pelo fabricante, quer pelo seu
mandatário estabelecido na Comunidade; que a marcação «CE» traduz a
conformidade do equipamento sob pressão com o disposto na presente directiva e
nas restantes directivas comunitárias aplicáveis à aposição da marcação «CE»;
ð A marcação CE, que assinala a
conformidade de um equipamento sob pressão, é o corolário visível de todo um
processo que abrange a avaliação da conformidade em sentido lato. Os princípios
gerais que regem a marcação CE e a sua relação com outras marcações
encontram-se estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 765/2008. Na presente
diretiva devem ser estabelecidas regras para a aposição da marcação CE. ï
(35)     No que respeita aos equipamentos sob pressão que constituamapresentem apenas um risco de pressão
menor, definidos na presente diretiva e para os quais não se justificam
procedimentos de certificação, não será Ö deve ser Õ aposta a marcação «CE».
ò texto renovado
(36)     Os
procedimentos de avaliação da conformidade estabelecidos na presente diretiva
exigem a intervenção dos organismos de avaliação da conformidade, que são
objeto de notificação à Comissão pelos Estados-Membros. 
(37)     A
experiência demonstrou que os critérios enunciados na Diretiva 97/23/CE, que
devem ser cumpridos pelos organismos de avaliação da conformidade para serem
notificados à Comissão, não bastam para garantir um nível uniformemente elevado
de desempenho desses organismos em toda a União. É, contudo, essencial que
todos os organismos de avaliação da conformidade desempenhem as respetivas
funções a um nível idêntico e em condições de concorrência leal. Para tal, é
indispensável o estabelecimento de requisitos obrigatórios para os organismos
de avaliação da conformidade que pretendam ser notificados com vista a
prestarem serviços de avaliação da conformidade.
(38)     Para
garantir um nível coerente de qualidade da avaliação da conformidade, é também
necessário estabelecer requisitos a cumprir pelas autoridades notificadoras e
outros organismos envolvidos na avaliação, na notificação e no controlo dos
organismos de avaliação da conformidade.
(39)     Deve
presumir-se que os organismos de avaliação da conformidade que demonstrem
conformidade com os critérios estabelecidos nas normas harmonizadas cumprem os
requisitos correspondentes previstos na presente diretiva.
(40)     O
sistema de acreditação estabelecido no Regulamento (CE) n.º 765/2008
complementa o sistema enunciado na presente diretiva. Como a acreditação é um
meio fundamental para verificar a competência técnica dos organismos de
avaliação da conformidade, deve ser igualmente utilizada para efeitos de
notificação.
(41)     A
acreditação organizada de forma transparente nos termos do Regulamento (CE) n.º
765/2008, garantindo a necessária confiança nos certificados de conformidade,
deve ser considerada como o instrumento preferido das autoridades públicas em
toda a União para demonstrar a competência técnica desses organismos. Contudo,
as autoridades nacionais podem considerar que possuem os meios adequados para
realizarem elas próprias essa avaliação. Neste caso, para assegurar o nível
adequado de credibilidade da avaliação junto das outras autoridades nacionais,
aquelas devem apresentar à Comissão e aos restantes Estados-Membros a devida
prova documental de que os organismos de avaliação da conformidade avaliados
cumprem os requisitos regulamentares aplicáveis.
(42)     Os
organismos de avaliação da conformidade subcontratam frequentemente partes das
respetivas atividades relacionadas com a avaliação da conformidade ou recorrem
a filiais. A fim de salvaguardar o nível de proteção exigido para os
equipamentos sob pressão a colocar no mercado da União, é indispensável que os
subcontratados e filiais que desempenham tarefas de avaliação da conformidade
cumpram requisitos idênticos aos dos organismos notificados. Por conseguinte, é
importante que a avaliação da competência técnica e do desempenho de organismos
a notificar, assim como o controlo dos organismos já notificados, abranjam
igualmente as atividades efetuadas por subcontratados e filiais. 
(43)     É
necessário aumentar a eficácia e a transparência do procedimento de notificação
e, em particular, adaptá-lo às novas tecnologias, com vista a propiciar a
notificação eletrónica.
(44)     Como
os organismos de avaliação da conformidade podem propor os seus serviços em
todo o território da União, é conveniente que os Estados-Membros e a Comissão
possam levantar objecções em relação a um organismo notificado. Assim, é
primordial prever um período no decurso do qual se possam esclarecer eventuais
dúvidas e preocupações quanto à competência técnica dos organismos de avaliação
da conformidade, antes que estes iniciem as suas funções nessa qualidade.
(45)     No
interesse da competitividade, é crucial que os organismos de avaliação da
conformidade apliquem os procedimentos de avaliação da conformidade sem
sobrecarregar desnecessariamente os operadores económicos. Pelos mesmos motivos,
e para favorecer o tratamento igual dos operadores económicos, é necessário
garantir a coerência na aplicação técnica dos procedimentos de avaliação da
conformidade, o que se pode conseguir através de coordenação e cooperação
adequadas entre os organismos de avaliação da conformidade.
(46)     Os
Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas para garantir que os
equipamentos sob pressão só são colocados no mercado se, quando adequadamente
armazenados e usados para o fim a que se destinam ou em condições de utilização
que se possam razoavelmente prever, não puserem em perigo a saúde nem a
segurança das pessoas. Os equipamentos sob pressão devem ser considerados não
conformes com os requisitos essenciais de segurança estabelecidos na presente
diretiva unicamente em condições de utilização que se possam razoavelmente
prever, ou seja quando essa utilização possa resultar de um comportamento
humano conforme à lei e facilmente previsível.
ê 97/23/CE
considerando 23
Considerando que é conveniente
que os Estados-membros, tal como previsto no artigo 100.ºA do Tratado, possam
adoptar medidas provisórias para restringir ou proibir a colocação no mercado,
a entrada em serviço e a utilização de equipamentos sob pressão, caso estes
envolvam um risco específico para a
segurança das pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos ou dos bens,
desde que essas medidas sejam sujeitas a um procedimento comunitário de
controlo;
ò texto renovado
(47)     O
Regulamento (UE) n.º […/...] [relativo à fiscalização do mercado de produtos],
que proporciona um instrumento jurídico único na UE para a fiscalização do
mercado dos produtos, é aplicável aos equipamentos sob pressão.
ê 97/23/CE
considerando 24 
Considerando que os destinatários de
quaisquer decisões adoptadas em aplicação da presente directiva devem ser
informados sobre os motivos de tais decisões e poder dispor de meios de
recurso;
ê 97/23/CE
considerando 25
Considerando que é necessário prever
medidas transitórias que permitam que os equipamentos sob pressão fabricados em
conformidade com as regulamentações nacionais em vigor na data de adopção da
presente directiva possam ser comercializados e entrar em serviço;
ê 97/23/CE
considerando 26 
Considerando que os requisitos
estabelecidos nos anexos devem ser tornados tão claros quanto possível, de
forma a permitir facilmente a todos os utilizadores, incluindo as pequenas e
médias empresas (PME), dar-lhes cumprimento;
ê 97/23/CE
considerando 27
Considerando que, em 20 de Dezembro
de 1994, se chegou a um acordo quanto a um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão, no que respeita às medidas de execução dos actos adoptados segundo o
procedimento previsto no artigo 189.ºB do Tratad006F[26],
ò texto renovado
(48)     Para
assegurar condições uniformes de implementação da presente diretiva, devem ser
conferidas competências de execução à Comissão. Essas competências devem ser exercidas
em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as
regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos
Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão[27]. 
(49)     Deve
usar-se o procedimento consultivo para a adoção de atos de execução que
solicitem aos Estados-Membros notificadores a tomada das medidas corretivas
necessárias relativamente aos organismos notificados que não cumprem ou
deixaram de cumprir os requisitos para a sua notificação.
(50)     Deve
usar-se o procedimento de exame para a adoção de atos de execução no que se
refere a aprovações europeias para materiais que apresentem deficiências e
cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,
uma vez que uma tal decisão pode ter repercussões na presunção de conformidade
com os requisitos essenciais aplicáveis. 
(51)     A
fim de ter em conta a evolução no domínio das tecnologias dos equipamentos sob
pressão, deve ser conferido à Comissão o poder de adotar atos em conformidade
com o artigo 290.º do Tratado, no que se refere às alterações à classificação
dos equipamentos sob pressão. É especialmente importante que a Comissão efetue
as consultas adequadas no decurso dos trabalhos preparatórios, incluindo
consultas a peritos.
(52)     Ao
preparar e elaborar atos delegados, a Comissão deve assegurar uma transmissão
simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu
e ao Conselho.
(53)     A
Diretiva 97/23/CE prevê uma disposição transitória, segundo a qual podem ser
colocados em serviço os equipamentos sob pressão e os conjuntos conformes com a
regulamentação nacional em vigor à data de aplicação da Diretiva 97/23/CE. Por
motivos de segurança jurídica, é necessário incluir também essa disposição
transitória na presente diretiva.
(54)     É
necessário prever disposições transitórias que permitam a disponibilização no
mercado e a colocação em serviço de equipamentos sob pressão que cumpram o
disposto na Diretiva 97/23/CE.
(55)     Os
Estados-Membros devem estabelecer normas relativas às sanções aplicáveis em
caso de infração às disposições nacionais adotadas ao abrigo da presente
diretiva, garantindo que são implementadas. As sanções devem ser eficazes,
proporcionadas e dissuasivas.
(56)     Uma
vez que o objetivo da presente diretiva, designadamente assegurar que o
equipamento sob pressão presente no mercado satisfaz requisitos que
proporcionam um elevado nível de proteção da saúde e da segurança dos
utilizadores, bem como a proteção dos animais domésticos e dos bens, garantindo
em simultâneo o funcionamento do mercado interno, não pode ser suficientemente
alcançado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à sua dimensão e efeitos, ser
mais bem alcançado ao nível da União, esta pode adotar medidas em conformidade
com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União
Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade estabelecido no
referido artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esse
objetivo.
(57)     A
obrigação de transpor a presente diretiva para o direito nacional deve
limitar-se às disposições que tenham sofrido alterações de fundo relativamente
à Diretiva 97/23/CE. A obrigação de transpor as disposições que não foram
alteradas decorre da Diretiva 97/23/CE.
(58)     A
presente diretiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros
relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação da
Diretiva 97/23/CE, indicados no anexo V, parte B.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ADOTARAM A PRESENTE DIRETIVA:
CAPÍTULO
1
Ö DISPOSIÇÕES
GERAIS Õ
Artigo 1.º
Âmbito de
aplicação e
definições
1. A presente diretiva é aplicável Ö deve
aplicar-se Õ ao projeto, fabrico
e avaliação de conformidade dos equipamentos sob pressão e dos conjuntos
sujeitos a uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar.
32. Ficam excluídos do âmbito
de aplicação da Ö A
presente Õ diretiva Ö não se
aplica Õ :
ê 97/23/CE
(adaptado)
3.1.a)   AÀs condutas constituídas por tubos ou
por sistemas de tubos para o transporte de quaisquer fluidos ou substâncias
para uma instalação ou a partir dela (em terra ou no mar), a partir do último
órgão de isolamento (e incluindo este) situado na periferia da instalação,
incluindo todos os equipamentos anexos, especificamente concebidos para a
conduta.;
Eesta exclusão não Ö deve
abranger Õ abrange
os equipamentos sob pressão normalizados, como os que se podem encontrar nos
postos de descompressão e nas estações de compressão;
3.2.b)   Às Rredes de abastecimento, distribuição e
escoamento de água, bem como ao respetivo
equipamento, e canais pressurizados de água, tais
como condutas forçadas, túneis de pressão, chaminés de equilíbrio de
instalações hidroelétricas e respetivos acessórios específicos;
ê 97/23/CE
(adaptado)
3.3.c)   O equipamento
Ö Aos recipientes
sob pressão simples Õ abrangidos pela Diretiva 87/404/CEE
2009/105/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho[28]
relativa aos
recipientes sob pressão simples;
3.4.d)   Ö Às embalagens
aerossóis Õ O equipamento
abrangidaso
pela Diretiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis[29];
3.5.e)   OAos equipamentos destinados ao
funcionamento dos veículos abrangidos pelas seguintes diretivas e seus anexos:
ê 97/23/CE
(adaptado)
i)       Diretiva 70/156/CEE
2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6de
Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus
reboques que estabelece
um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos
sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses
veículos[30],
ii)       Diretiva 74/150/CEE
2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
4 de março de 1974, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos
homologação de tratores agrícolas
ou florestais de rodas, seus reboques e máquinas
intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes
veículos e que revoga a Diretiva 74/150/CEE[31],
iii)      Diretiva 92/61/CEE
2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
30 de Junho de 1992,
relativa à recepção homologação
dos veículos a motor de duas ou três rodas[32];
3.6.f)    OAos equipamentos pertencentes no máximo
à classe I, em aplicação do artigo 9.º da presente diretiva, e que são abrangidos por uma das
seguintes diretivas:
i)       Diretiva 89/392/CEE 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
4 de Junho de 1989, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
às máquinas[33],
ii)       Diretiva 95/16/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 1995,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-mMembros respeitantes aos ascensores[34],
iii)      Diretiva 73/23/CEE 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
29 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação
harmonização das legislações dos
Estados-Membros no domínio do material elétrico destinado a ser utilizado
dentro de certos limites de tensão[35],
iv)      Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993,
relativa aos dispositivos médicos[36],
v)      Diretiva 90/396/CEE 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
29 de Junho de 1990, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
aos aparelhos a gás[37],
vi)      Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
23 de março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-mMembros sobre aparelhos e sistemas de proteção
destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas[38];
3.7.g)   OAos equipamentos abrangidos pelo
n.º 1, alínea b), do artigo 223.º Ö 346.º Õ do Tratado;
3.8.h)   OAos equipamentos especificamente
concebidos para fins nucleares, cujo funcionamento anómalo possa causar a
emissão de radioatividade;
3.9.i)    OAo equipamento de controlo de poços
utilizado na indústria de prospeção e extração de petróleo e gás natural ou na
indústria geotérmica, bem como no armazenamento subterrâneo, e destinado a
conter e/ou controlar a pressão dos poços.; Ö devem Õ Eencontrarm-se
aqui incluídos a cabeça do poço (árvore de Natal), as válvulas de segurança
(BOP), as tubagens e os coletores, bem como os respetivos equipamentos situados
a montante;
3.10.j)  OAos equipamentos com cárter ou mecanismos
cujo dimensionamento, seleção dos materiais ou regras de construção assentem
essencialmente em critérios de resistência, rigidez ou estabilidade em relação
a solicitações estáticas e dinâmicas em serviço ou em relação a outras
características relacionadas com o funcionamento e para os quais a pressão não
constitua um fator significativo a nível do projeto.; Eesses equipamentos podem compreender:
i)       motores, incluindo as turbinas e os motores de combustão
interna,
ii)       máquinas a vapor, turbinas a gás/vapor, turbo-geradores,
compressores, bombas e sistemas de acionamento;
3.11.k) A altos fornos, incluindo o respetivo
sistema de arrefecimento, recuperadores de calor, despoeiradores e lavadores de
gás de altos fornos, bem como cubilotes para redução direta, incluindo o
sistema de arrefecimento do forno, convertidores a gás e panelas de fundição,
refusão, desgaseificação e vazamento de aço e metais não ferrosos;
3.12.l)  A
Ccarcaças de equipamentos elétricos de
alta tensão, como quadros de comutação ou de comando, transformadores e
máquinas rotativas;
3.13.m)            A Iinvólucros pressurizados para conter
elementos de redes de transmissão, como cabos eléctricos e telefónicos;
3.14.n) A Nnavios, foguetões, aeronaves ou unidades
móveis «off-shore», bem como o equipamento especificamente destinado a
ser instalado nesses engenhos ou à respetiva propulsão;
3.15.o) Ao Eequipamento sob pressão constituído por
um invólucro flexível, por exemplo pneumáticos, almofadas de ar, bolas e
balões, embarcações insufláveis, e outros equipamentos sob pressão análogos;
3.16.p) Aos Ssilenciadores de escape e de admissão;
3.17.q) Às Ggarrafas ou latas para bebidas
carbonatadas destinadas ao consumidor final;
3.18.r)  Aos Rrecipientes para o transporte e
distribuição de bebidas; com um PS·V igual
ou inferior a 500 bar·l e uma pressão máxima admissível igual ou inferior a 7
bar;
ê 97/23/CE
(adaptado)
3.19.s) Ao Eequipamento abrangido pelas Ö Diretivas
2008/68/CE e 2010/35/UE bem como pelo Código Marítimo Internacional para o
Transporte de Mercadorias Perigosas Õ Convenções ADR[39], RID[40], (IMDG)[41]
e Ö pela Convenção
sobre a Aviação Civil Internacional (Convenção Õ ICAO)[42];
ê 97/23/CE
3.20.t)  Aos Rradiadores e tubos de sistemas de
aquecimento por água quente;
3.21.u) Aos Rrecipientes que devam conter líquidos
com uma pressão de gás acima do líquido igual ou inferior a 0,5 bar.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Artigo
2.º
Ö Definições Õ
Para efeitos da presente diretiva, entende-se
por:
2.1.(1) «Equipamentos
sob pressão», os recipientes, tubagens, acessórios de segurança e acessórios
sob pressão., Ö incluindo, se
for caso disso, Õ Quando necessário, os
equipamentos sob pressão abrangerão os componentes ligados às
partes sob pressão, tais como flanges, tubuladuras, acoplamentos, apoios,
orelhas de elevação,
etc.;
ê 97/23/CE
2.1.1.(2)
«Recipiente», um vaso concebido e construído para conter fluidos sob pressão,
incluindo os elementos a ele diretamente ligados, nomeadamente o dispositivo
previsto para a ligação a outros equipamentos.; Oo recipiente pode ter mais do que um
compartimento;
2.1.2.(3)
«Tubagem», os componentes de condutas unidos entre si para serem integrados num
sistema sob pressão e que se destinam ao transporte de fluidos.; Aas tubagens incluem, nomeadamente, um
tubo ou sistema de tubos, canos, acessórios tubulares, juntas de dilatação,
tubos flexíveis e outros componentes apropriados resistentes à pressão.; Oos permutadores de calor compostos por
tubos e destinados ao arrefecimento ou aquecimento de ar são considerados
equivalentes a tubagens;
ê 97/23/CE
(adaptado)
2.1.3.(4)
«Acessórios de segurança», dispositivos destinados a proteger os equipamentos
sob pressão contra a ultrapassagem dos limites admissíveis.,Estes dispositivos incluem:
Ö incluindo Õ dispositivos
destinados à limitação direta da pressão, tais como válvulas de segurança,
dispositivos de segurança de disco, tirantes anti-enfolamento, dispositivos de
segurança comandados (CSPRS), e dispositivos de limitação que acionem meios de
intervenção ou que provoquem o corte ou o corte e bloqueio do equipamento, tais
como pressostatos, termóstatos e comutadores acionados pelo nível do fluido e
dispositivos de «medida, comando e regulação relacionados com a segurança
(SRMCR)»;
ê 97/23/CE
2.1.4.(5)
«Acessórios sob pressão», dispositivos com função operativa cuja carcaça está
sujeita a pressão;
2.1.5.(6)
«Conjuntos», vários equipamentos sob pressão unidos entre si por um fabricante,
por forma a constituírem um todo integrado e funcional;
2.2.(7)
«Pressão», a pressão em relação à pressão atmosférica, ou seja, a pressão
manométrica.;
pPor conseguinte, atribui-se ao vácuo um valor negativo;
2.3.(8)
«Pressão máxima admissível (PS)», a pressão máxima para que o equipamento foi
projetado, especificada pelo fabricante.
ê 97/23/CE
(adaptado)
A pressão é
Ö e Õ definida no local Ö por ele Õ especificado pelo fabricante,
que será o local
onde estão Ö ponto de Õ ligaçãodos dos dispositivos de proteção e segurança
ou a parte superior doe
equipamento ou, se necessário, qualquer outro local especificamente
determinado;
ê 97/23/CE
2.4.(9)
«Temperatura mínima/máxima admissível (TS)», as temperaturas mínima e máxima de
serviço para as quais o equipamento foi concebido, especificadas pelo
fabricante;
2.5.(10)
«Volume (V)», o volume interno de cada compartimento, incluindo o volume das
tubuladuras até à primeira ligação e excluindo o volume dos elementos internos
permanentes;
2.6.(11)
«Dimensão nominal (DN)», a designação numérica da dimensão comum a todos os
componentes de um sistema de tubos, com exceção dos componentes para que sejam
referidos diâmetros exteriores ou dimensões de rosca.; Ttrata-se de um valor arredondado para
efeitos de referência, que apenas está aproximadamente ligado às dimensões de
fabrico.;
Eeste valor é designado pela sigla «DN»
seguida de um número;
2.7.(12)
«Fluidos», quaisquer gases, líquidos ou vapores puros e respetivas misturas. Um
fluido pode conter sólidos em suspensão;
2.8.(13)
«Ligações permanentes», as ligações que não podem ser dissociadas a não ser por
métodos destrutivos;
2.9.(14)
«Aprovação europeia de materiais», o documento técnico que define as
características dos materiais destinados a utilização repetida para o fabrico
de equipamentos sob pressão e que não foram objeto de uma norma harmonizada.;
ò texto renovado
(15)      «Disponibilização
no mercado», a oferta de equipamento sob pressão para distribuição ou
utilização no mercado da União no âmbito de uma atividade comercial, a título
oneroso ou gratuito;
(16)      «Colocação
no mercado», a primeira disponibilização de um equipamento sob pressão no
mercado da União;
(17)      «Fabricante»,
a pessoa singular ou coletiva que fabrique um equipamento sob pressão ou o faça
projetar ou fabricar e o comercialize em seu nome ou sob a sua marca;
(18)      «Mandatário»,
a pessoa singular ou coletiva estabelecida na União, mandatada por escrito pelo
fabricante para praticar determinados atos em seu nome;
(19)      «Importador»,
a pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque equipamento sob
pressão proveniente de um país terceiro no mercado da União;
(20)      «Distribuidor»,
a pessoa singular ou coletiva no circuito comercial, além do fabricante ou do
importador, que disponibilize equipamento sob pressão no mercado;
(21)      «Operadores
económicos», o fabricante, o mandatário, o importador e o distribuidor;
(22)      «Especificação
técnica», documento que define os requisitos técnicos que o equipamento sob
pressão, o processo ou o serviço deve cumprir;
(23)      «Norma
harmonizada», uma norma harmonizada tal como se define no artigo 2.º, n.º 1,
alínea c), do Regulamento (UE) n.º 1025/2012;
(24)      «Acreditação»,
a acreditação tal como definida no artigo 2.º, ponto 10, do Regulamento (CE)
n.º 765/2008;
(25)      «Organismo
nacional de acreditação», o organismo nacional de acreditação tal como definido
no artigo 2.º, ponto 11, do Regulamento (CE) n.º 765/2008;
(26)      «Avaliação
da conformidade», o processo de verificação através do qual se demonstra se
estão preenchidos os requisitos da presente diretiva relativos a um equipamento
sob pressão, processo, serviço ou sistema;
(27)      «Organismo
de avaliação da conformidade», o organismo que efetue atividades de avaliação
da conformidade, nomeadamente calibração, ensaio, certificação e inspeção;
(28)      «Recolha»,
a medida destinada a obter o retorno de um equipamento sob pressão que já tenha
sido disponibilizado ao utilizador;
(29)      «Retirada»,
a medida destinada a impedir a disponibilização no mercado de um equipamento
sob pressão presente no circuito comercial;
(30)      «Marcação
CE», a marcação através da qual o fabricante evidencia que o equipamento sob
pressão e/ou o conjunto cumprem todos os requisitos aplicáveis, previstos na
legislação de harmonização da União que prevê a sua aposição;
(31)      «Legislação
de harmonização da União», a legislação da União destinada a harmonizar as
condições de comercialização dos produtos.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
Artigo 23.º
Vigilância do
mercado
Ö Disponibilização no mercado e colocação
em serviço Õ
1. Os Estados-mMembros devem
tomarão
todas as medidas úteis para que os equipamentos sob pressão e os conjuntos definidos
no artigo 1.º só possam ser colocados
ð disponibilizados ï no mercado e colocados em
serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das
pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos ou dos bens, quando
convenientemente instalados e manutencionados, e utilizados de acordo com o fim
a que se destinam ð cumprirem os requisitos da presente
diretiva ï.
2. O disposto na A presente diretiva não prejudica a
faculdade de os Estados-mMembros determinarem
estipularem, no respeito do Tratado,
os requisitos que considerem necessários para garantir a protecção das pessoas
e, em especial, dos trabalhadores, quando da utilização dos equipamentos sob
pressão ou dos
conjuntos em questão, desde que tal não implique modificações
desses equipamentos ou
conjuntos em relação à presente diretiva.
3. Os Estados-mMembros não devem impedirão,
nomeadamente por ocasião de feiras, exposições,
e
demonstrações Ö e outros
eventos semelhantes Õ , a exibição de
equipamentos sob pressão ou conjuntos definidos no artigo 1.º que não Ö respeitem Õ estejam em conformidade
com a presente diretiva, desde que um painel visível indique
claramente a sua não conformidade e a impossibilidade de aquisição desses
equipamentos antes de serem postos em conformidade pelo fabricante ou pelo seu
mandatário estabelecido
na Comunidade. Por ocasião dessas demonstrações, devem ser
tomadas medidas de segurança adequadas, segundo quaisquer dos
requisitos estabelecidos pelas autoridades competentes do Estado-mMembro em questão, a fim de garantir a
segurança das pessoas.
Artigo 34.º
Requisitos
técnicos
1. Os equipamentos sob pressão enunciados Ö a seguir Õ nos pontos 1.1, 1.2, 1.3
e 1.4 devem satisfazer os requisitos essenciais Ö de
segurança Õ do anexo I:
1.1.a)   Recipientes,
exceto os referidos na alínea b) no
ponto 1.2, destinados a:
ê 97/23/CE
ai)      Gases,
gases liquefeitos, gases dissolvidos sob pressão, vapores e líquidos cuja
pressão de vapor à temperatura máxima admissível seja superior a 0,5 bar acima
da pressão atmosférica normal (1 013 mbar), dentro dos seguintes
limites:
–              
recipientes para fluidos do grupo 1 cujo volume
seja superior a 1 litro, cujo produto PS·V seja superior a 25 bar·l, ou cuja
pressão PS seja superior a 200 bar (tabela 1 do anexo II),
–              
recipientes para fluidos do grupo 2 cujo volume
seja superior a 1 litro, cujo produto PS·V seja superior a 50 bar·l, ou cuja
pressão PS seja superior a 1 000 bar, bem como todos os extintores
portáteis e garrafas para aparelhos respiratórios (tabela 2 do anexo II);
bii)     Líquidos
cuja pressão de vapor à temperatura máxima admissível,
seja inferior ou igual a 0,5 bar acima da pressão atmosférica normal
(1 013 mbar), dentro dos seguintes limites:
–              
recipientes para fluidos do grupo 1 cujo volume
seja superior a 1 litro, cujo produto PS·V seja superior a 200 bar·l, ou cuja
pressão PS seja superior a 500 bar (tabela 3 do anexo II),
–              
recipientes para fluidos do grupo 2 cuja pressão PS
seja superior a 10 bar e cujo produto PS·V seja superior a 10 000 bar·l,
ou cuja pressão PS seja superior a 1 000 bar (tabela 4 do anexo II);
1.2.b)   Equipamentos
sob pressão aquecidos por chama ou de outro modo, sujeitos ao risco de
sobreaquecimento, destinados à geração de vapor de água ou de água
sobreaquecida a temperaturas superiores a 110 °C, cujo volume seja superior a 2
litros, bem como todas as panelas de pressão (tabela 5 do anexo II);
1.3.c)   Tubagens
destinadas a:
ai)      Gases,
gases liquefeitos, gases dissolvidos sob pressão, vapores e líquidos cuja
pressão de vapor à temperatura máxima admissível seja superior de
a 0,5 bar acima da pressão
atmosférica normal (1 013 mbar), dentro dos seguintes limites:
–              
tubagens para fluidos do grupo 1 com uma DN
superior a 25 (tabela 6 do anexo II),
–              
tubagens para fluidos do grupo 2 com uma DN
superior a 32 e um produto PS·DN superior a 1 000 bar (tabela 7 do anexo
II);
bii)     Líquidos
cuja pressão de vapor à temperatura máxima admissível,
seja inferior ou igual a 0,5 bar acima da pressão atmosférica normal
(1 013 mbar), dentro dos seguintes limites:
–              
tubagens para fluidos do grupo 1 com uma DN
superior a 25 e um produto PS·DN superior a 2 000 bar (tabela 8 do anexo
II),
–              
tubagens para fluidos do grupo 2 cuja PS seja
superior a 10 bar, com uma DN superior a 200 e um produto PS·DN superior a
5 000 bar (tabela 9 do anexo II);
ê 97/23/CE
(adaptado)
1.4.d)   Acessórios
de segurança e acessórios sob pressão destinados a equipamentos abrangidos pelaos alíneas a), b) e c) pontos
1.1, 1.2 e 1.3, inclusivamente quando esses equipamentos
estejam incorporados em conjuntos.
2. Os conjuntos definidos Ö a seguir Õ no ponto 2.1.5 do artigo
1.º que incluam pelo menos um equipamento sob pressão
abrangido pelo ponto n.º
1 do presente
artigo e adiante enunciados nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3 do presente artigo,
devem preencher os requisitos essenciais Ö de
segurança Õ do anexo I.
ê 97/23/CE 
ð texto renovado
2.1.a)   Conjuntos
destinados à geração de vapor e dea
água sobreaquecida a uma temperatura superior a 110 °C de que faça parte, pelo
menos, um equipamento sob pressão aquecido por chama ou de outro modo, sujeito
ao risco de sobreaquecimento;.
2.2.b)   Conjuntos
não referidos na alínea a) no
ponto 2.1, sempre que o fabricante os destine a colocação ð disponibilização ï no mercado e colocação em
serviço como conjuntos.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
2.3.      Em derrogação do disposto no
primeiro parágrafo da frase introdutória do ponto 2,
os conjuntos previstos para a produção de água aquecida a uma temperatura igual
ou inferior a 110 °C, alimentados manualmente por combustível sólido e com
um PS·V superior a 50 bar·l, devem satisfazer os requisitos essenciais Ö de
segurança Õ previstos nos pontos
2.10, 2.11, 3.4, 5, alíneas a) e d), do anexo I.
3. Os equipamentos sob pressão e/ou conjuntos
cujas características sejam inferiores ou iguais aos limites indicados
respetivamente nos n.º
1, alíneas a), b) e c), e no n.º 2 pontos 1.1, 1.2 e 1.3 e no ponto 2
devem ser concebidos e fabricados segundo as regras da boa prática de
engenharia utilizadas em cada Estado-mMembro para garantir a sua utilização em
condições de segurança. Esses equipamentos e/ou conjuntos devemrão, se
necessário, ser acompanhados de instruções de utilização suficientes e ter apostas marcações adequadas que permitam
identificar o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.
Esses equipamentos e/ou
conjuntos não podem Ö devem Õ ter aposta a
marcação «CE» referida no
artigo 1518.º.
Artigo 45.º
Livre
circulação
1.         1.1. Os Estados-mMembros não podemdevem, por motivo de riscos devidos à
pressão, proibir, restringir ou dificultar a colocação
ð disponibilização ï no mercado ou a colocação
em serviço, nas condições estabelecidas pelo fabricante, de equipamentos ou
conjuntos sob pressão referidos no artigo 1.º que cumpram o disposto na
presente diretiva e tenham aposta a marcação «CE» que indica que
os mesmos foram submetidos a uma avaliação de conformidade nos termos do artigo
10.º.
1.2.      Os Estados-mMembros podemdevem, por motivo de riscos devidos à
pressão, proibir, restringir ou dificultar a colocação
ð disponibilização ï no mercado ou a colocação
em serviço de equipamentos sob pressão ou de conjuntos que cumpram o
disposto no n. 3 do artigo 34.º,
n.º 3.
2. Os Estados-mMembros podem exigir, na medida em que
tal seja necessário para uma utilização correta e segura dos equipamentos sob
pressão e dos
conjuntos, que as informações a que se referem os pontos 3.3
e 3.4 do anexo I estejam redigidas na ou nas línguas oficias da Comunidade
Ö União, Õ que podem ser
determinadas, nos
termos do Tratado, pelo Estado-mMembro onde os referidos equipamentos
forem postos à disposição do utilizador final.
14.2.3.
Sempre que um Estado-mMembro tenha designado um serviço de
inspeção dos utilizadores de acordo com os critérios definidos Ö requisitos
referidos Õ no presente artigo ð 25.º ï , não pode, por motivo de riscos devidos à pressão, proibir,
restringir ou dificultar a colocação no mercado ou em serviço, nas condições
previstas no presente artigo 16.º, de equipamentos sob pressão ou de conjuntos
referidos
no artigo 1.º cuja conformidade tenha sido avaliada por
um serviço de inspeção dos utilizadores designado por outro Estado-mMembro de acordo com os critérios
definidos no presente artigo ð 25.º ï .
ò texto renovado
CAPÍTULO 2
DEVERES DOS
OPERADORES ECONÓMICOS
Artigo 6.º
[artigo R2 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Deveres dos fabricantes
1.         Os
fabricantes devem garantir que o equipamento sob pressão referido no artigo
4.º, n.os 1 e 2, que colocam no mercado foi projetado e fabricado em
conformidade com os requisitos essenciais de segurança enunciados no anexo I.
Os fabricantes devem
garantir que o equipamento sob pressão referido no artigo 4.º, n.º 3, que
colocam no mercado foi projetado e fabricado em conformidade com as regras da
boa prática de engenharia utilizadas num Estado-Membro.
2.         No que se
refere ao equipamento sob pressão referido no artigo 4.º, n.os 1 e
2, os fabricantes devem reunir a documentação técnica referida no anexo II e
efetuar ou fazer efetuar o procedimento de avaliação da conformidade mencionado
no artigo 14.º.
Sempre que a
conformidade do equipamento sob pressão referido no artigo 4.º, n.os
1 e 2, com os requisitos aplicáveis tiver sido demonstrada através do
procedimento referido no primeiro parágrafo, os fabricantes devem elaborar uma
declaração UE de conformidade e apor a marcação CE.
3.         Os
fabricantes devem conservar a documentação técnica e a declaração UE de
conformidade pelo prazo de 10 anos a contar da data de colocação no mercado do
equipamento sob pressão.
4.         Os
fabricantes devem assegurar a existência de procedimentos para manter a
conformidade das produções em série. Devem ser devidamente tidas em conta as
alterações efetuadas no projeto ou nas características do equipamento sob
pressão e as alterações nas normas harmonizadas ou noutras especificações
técnicas que constituíram a referência para a comprovação da conformidade do
equipamento sob pressão.
Sempre que
apropriado, em função do risco de um equipamento sob pressão, os fabricantes
devem realizar, para a proteção da saúde e da segurança dos consumidores e de
outros utilizadores, ensaios por amostragem de equipamento sob pressão
disponibilizado no mercado, investigar e, se necessário, conservar um registo
das reclamações, do equipamento sob pressão não conforme e do equipamento
recolhido e devem informar os distribuidores de todas estas ações de controlo.
5.         Os
fabricantes devem assegurar que no equipamento sob pressão figura o tipo, o
número do lote ou da série, ou quaisquer outros elementos que permitam a
respetiva identificação, ou, se as dimensões ou a natureza do equipamento sob
pressão não o permitirem, que a informação exigida conste da embalagem ou de um
documento que acompanhe o equipamento.
6.         Os
fabricantes devem indicar o seu nome, nome comercial registado ou marca
registada, endereço postal e, se disponível, endereço do sítio Web no
equipamento sob pressão, ou, se tal não for possível, na embalagem ou num
documento que acompanhe o equipamento. O endereço deve indicar um único ponto
de contacto.
7.         Os
fabricantes devem assegurar que o equipamento sob pressão referido no artigo
4.º, n.os 1 e 2, é acompanhado de instruções e de informações de
segurança, em conformidade com os pontos 3.3 e 3.4 do anexo I, numa língua que
possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores, de
acordo com o que o Estado-Membro em questão decidir. Essas instruções e
informações de segurança devem ser claras, compreensíveis e inteligíveis.
Os fabricantes devem
assegurar que o equipamento sob pressão referido no artigo 4.º, n.º 3, é
acompanhado de instruções e de informações de segurança, em conformidade com o
artigo 4.º, n.º 3, numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos
consumidores e outros utilizadores, de acordo com o que o Estado-Membro em
questão decidir. Essas instruções e informações de segurança devem ser claras,
compreensíveis e inteligíveis.
8.         Os
fabricantes que considerem ou tenham motivos para crer que determinado
equipamento sob pressão que colocaram no mercado não está conforme à presente
diretiva devem tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para
assegurar a conformidade do equipamento sob pressão ou proceder à respetiva
retirada ou recolha, se for esse o caso. Além disso, se o equipamento sob
pressão apresentar um risco, os fabricantes devem informar imediatamente deste
facto as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em cujo mercado
disponibilizaram o equipamento sob pressão, fornecendo-lhes as informações
relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas
corretivas aplicadas.
9.         Mediante
pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os fabricantes devem
facultar toda a informação e a documentação necessárias, numa língua facilmente
compreendida por essa autoridade, para demonstrar a conformidade do equipamento
sob pressão com a presente diretiva. Essa informação e documentação podem ser
apresentadas em suporte papel ou eletrónico. Devem ainda cooperar com a
referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos
decorrentes de equipamento sob pressão que tenham colocado no mercado.
Artigo 7.º
[artigo R3 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Mandatários
1.         Os
fabricantes podem designar por escrito um mandatário.
Não fazem parte do
respetivo mandato os deveres previstos no artigo 6.º, n.º 1, e a elaboração da
documentação técnica.
2.         O
mandatário deve praticar os atos definidos no mandato conferido pelo
fabricante. O mandato deve permitir ao mandatário, no mínimo:
a)      Manter à
disposição das autoridades nacionais de fiscalização do mercado a declaração UE
de conformidade e a documentação técnica, pelo prazo de 10 anos a contar da
data de colocação no mercado do equipamento sob pressão;
b)      Mediante pedido
fundamentado da autoridade nacional competente, facultar-lhe toda a informação
e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do equipamento sob
pressão;
c)      Cooperar com a
autoridade nacional competente, a pedido desta, no que se refere a qualquer
ação para evitar os riscos decorrentes de equipamento sob pressão abrangido
pelo seu mandato.
Artigo 8.º
[artigo R4 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Deveres dos importadores
1.         Os
importadores apenas devem colocar no mercado equipamento sob pressão conforme.
2.         Antes de
colocarem no mercado o equipamento sob pressão referido no artigo 4.º, n.os
1 e 2, os importadores devem assegurar que o fabricante aplicou o procedimento
de avaliação da conformidade adequado, em conformidade com o disposto no artigo
14.º. Devem assegurar que o fabricante elaborou a documentação técnica, que o
equipamento sob pressão ostenta a marcação CE, que vem acompanhado de
instruções e de informações de segurança, em conformidade com os pontos 3.3 e
3.4 do anexo I, e que o fabricante respeitou os requisitos previstos no artigo
6.º, n.os 5 e 6.
Antes de colocarem
no mercado equipamento sob pressão referido no artigo 4.º, n.º 3, os
importadores devem assegurar que o fabricante elaborou a documentação técnica,
que o equipamento sob pressão vem acompanhado de instruções de utilização
adequadas e que o fabricante respeitou os requisitos previstos no artigo 6.º,
n.os 5 e 6.
Sempre que considere
ou tenha motivos para crer que o equipamento sob pressão não está conforme com
os requisitos essenciais de segurança previstos no anexo I, o importador não
pode colocar o equipamento sob pressão no mercado até que este seja posto em
conformidade. Além disso, o importador deve informar o fabricante e as
autoridades de fiscalização do mercado desse facto, sempre que o equipamento
sob pressão apresentar um risco.
3.         Os
importadores devem indicar o seu nome, nome comercial registado ou marca
registada e o endereço postal de contacto no equipamento sob pressão, ou, se
tal não for possível, na embalagem ou num documento que acompanhe o
equipamento. As informações de contacto devem estar numa língua que possa ser
facilmente compreendida pelos utilizadores e pelas autoridades de fiscalização
do mercado.
4.         Os
importadores devem assegurar que o equipamento sob pressão referido no artigo
4.º, n.os 1 e 2, é acompanhado de instruções e de informações de
segurança, em conformidade com os pontos 3.3 e 3.4 do anexo I, numa língua que
possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores, de
acordo com o que o Estado-Membro em questão decidir.
Os importadores
devem assegurar que o equipamento sob pressão referido no artigo 4.º, n.º 3, é
acompanhado de instruções e informações de segurança numa língua que possa ser
facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores, de acordo com
o que o Estado-Membro em questão decidir.
5.         Enquanto
um equipamento sob pressão referido no artigo 4.º, n.os 1 e 2,
estiver sob a responsabilidade do importador, este garante que as condições de armazenagem
ou transporte não prejudicam a sua conformidade com os requisitos previstos no
anexo I.
6.         Sempre
que apropriado, em função do risco de um equipamento sob pressão, os
importadores devem realizar, para a proteção da saúde e da segurança dos consumidores
e de outros utilizadores, mediante pedido devidamente justificado das
autoridades competentes, ensaios por amostragem de equipamento sob pressão
disponibilizado no mercado, investigar e, se necessário, conservar um registo
das reclamações, do equipamento sob pressão não conforme e do equipamento
recolhido e devem informar os distribuidores de todas estas ações de controlo.
7.         Os
importadores que considerem ou tenham motivos para crer que determinado
equipamento sob pressão que colocaram no mercado não está conforme à presente
diretiva devem tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para
assegurar a conformidade do equipamento sob pressão ou proceder à respetiva
retirada ou recolha, se for esse o caso. Além disso, se o equipamento sob pressão
apresentar um risco, os importadores devem informar imediatamente deste facto
as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em cujo mercado
disponibilizaram o equipamento sob pressão, fornecendo-lhes as informações
relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas
corretivas aplicadas.
8.         Pelo
prazo de 10 anos a contar da data de colocação no mercado do equipamento sob
pressão, os importadores devem manter um exemplar da declaração UE de
conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado e
assegurar que a documentação técnica pode ser facultada a essas autoridades, a
pedido.
9.         Mediante
pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os importadores devem
facultar toda a informação e documentação necessária, numa língua facilmente
compreendida por essa autoridade, para demonstrar a conformidade do equipamento
sob pressão. Essa informação e documentação podem ser apresentadas em suporte
papel ou eletrónico. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido
desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de equipamento sob
pressão que tenham colocado no mercado. 
Artigo 9.º
[artigo R5 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Deveres dos distribuidores
1.         Quando
disponibilizam um equipamento sob pressão no mercado, os distribuidores devem
agir com a devida diligência em relação aos requisitos da presente diretiva.
2.         Antes de
disponibilizarem no mercado um equipamento sob pressão referido no artigo 4.º,
n.os 1 e 2, os distribuidores devem verificar se o mesmo ostenta a
marcação CE, se vem acompanhado dos necessários documentos, das instruções e
das informações respeitantes à segurança, em conformidade com os pontos 3.3 e
3.4 do anexo I, numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores
e outros utilizadores no Estado-Membro no qual o equipamento sob pressão é
disponibilizado no mercado, e ainda se o fabricante e o importador observaram
os requisitos indicados no artigo 6.º, n.os 5 e 6, e no artigo 8.º,
n.º 3.
Sempre que considere
ou tenha motivos para crer que o equipamento sob pressão não está conforme com
os requisitos essenciais de segurança previstos no anexo I, o distribuidor não
pode disponibilizar o equipamento sob pressão no mercado até que este seja
posto em conformidade. Além disso, o distribuidor deve informar o fabricante ou
o importador e as autoridades de fiscalização do mercado desse facto, sempre
que o equipamento sob pressão apresentar um risco.
Antes de
disponibilizarem no mercado um equipamento sob pressão referido no artigo 4.º,
n.º 3, os distribuidores devem verificar se o mesmo vem acompanhado de
instruções de utilização adequadas, numa língua que possa ser facilmente
compreendida pelos consumidores e outros utilizadores no Estado-Membro no qual
o equipamento sob pressão é disponibilizado no mercado, e ainda se o fabricante
e o importador observaram os requisitos indicados no artigo 6.º, n.os
5 e 6, e no artigo 8.º, n.º 3.
3.         Enquanto
um equipamento sob pressão referido no artigo 4.º, n.os 1 e 2,
estiver sob a responsabilidade do distribuidor, este garante que as condições
de armazenagem ou transporte não prejudicam a sua conformidade com os
requisitos essenciais de segurança previstos no anexo I.
4.         Os
distribuidores que considerem ou tenham motivos para crer que determinado
equipamento sob pressão que disponibilizaram no mercado não está conforme à
presente diretiva devem certificar-se de que são tomadas as medidas corretivas
necessárias para assegurar a conformidade do equipamento sob pressão ou
proceder à respetiva retirada ou recolha, se for esse o caso. Além disso, se o
equipamento sob pressão apresentar um risco, os distribuidores devem informar
imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos
Estados-Membros em que disponibilizaram o equipamento sob pressão,
fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não
conformidade e às medidas corretivas aplicadas.
5.         Mediante
pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os distribuidores devem
facultar toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a
conformidade do equipamento sob pressão. Essa informação e documentação podem
ser apresentadas em suporte papel ou eletrónico. Devem ainda cooperar com a
referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos
decorrentes de equipamento sob pressão que tenham disponibilizado no mercado. 
Artigo 10.º
[artigo R6 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Situações em que os deveres dos fabricantes se aplicam aos importadores
e aos distribuidores
Os importadores ou
distribuidores são considerados fabricantes para efeitos da presente diretiva,
ficando sujeitos aos mesmos deveres que estes nos termos do artigo 6.º, sempre
que coloquem no mercado equipamento sob pressão em seu nome ou ao abrigo de uma
marca sua, ou alterem o equipamento sob pressão já colocado no mercado de tal
modo que a conformidade com os requisitos da presente diretiva possa ser
afetada.
Artigo 11.º
[artigo R7 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Identificação dos operadores económicos
A pedido das
autoridades de fiscalização do mercado, os operadores económicos devem
identificar, durante um período de 10 anos:
a) O operador económico
que lhes forneceu determinado equipamento sob pressão;
b) O operador económico
a quem forneceram determinado equipamento sob pressão.
Os operadores
económicos devem estar em condições de apresentar as informações referidas no
primeiro parágrafo pelo prazo de 10 anos após lhes ter sido fornecido o
equipamento sob pressão e de 10 anos após terem fornecido o equipamento sob
pressão.
CAPÍTULO 3
CONFORMIDADE E
CLASSIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO 
ê 97/23/CE
Artigo 512.º [artigo R8 da Decisão n.º
768/2008/CE]
Presunção dae conformidade
ò texto renovado
1. Presume-se que o equipamento sob pressão referido no
artigo 4.º, n.os 1 e 2, que está em conformidade com as normas
harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal
Oficial da União Europeia, está conforme aos requisitos essenciais de
segurança abrangidos pelas referidas normas ou partes destas, referidos no
anexo I.
ê 97/23/CE
(adaptado)
1.2. Os
Estados-mMembros
devem considerar os equipamentos sob pressão e os conjuntos que tenham aposta
a marcação «CE» prevista no
artigo 1518.º
e que estejam munidos da declaração «CE» Ö UE Õ de conformidade
prevista no artigo 17.º anexo
VII, em conformidade com todas as disposições da presente
diretiva, incluindo
a avaliação de conformidade prevista no artigo 10.º.
ê 97/23/CE
2. A conformidade
dos equipamentos sob pressão e dos conjuntos com as normas nacionais de
transposição das normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas
no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias deve conduzir à presunção da sua conformidade com
os requisitos essenciais previstos no artigo 3.º Os Estados-membros publicarão as
referências daquelas normas nacionais.
3. Os
Estados-membros garantirão a adopção de medidas adequadas que permitam aos
parceiros sociais intervir a nível nacional no processo de elaboração e
controlo das normas harmonizadas.
ê 97/23/CE
(adaptado)
4.3.
Considera-se que os materiais utilizados no fabrico de equipamentos sob pressão
conformes com as aprovações europeias de materiais cujas referências foram
publicadas no Jornal Oficial das Comunidades
Ö União Õ Europeias
Ö nos termos do
artigo 15.º, n.º 4 Õ , preenchem
Ö estão em
conformidade com Õ os requisitos
essenciais Ö de
segurança Õ aplicáveis Ö previstos
no Õ do
anexo I. 
Artigo 913.º
Classificação dos equipamentos sob
pressão
1. Os equipamentos sob pressão referidos no n.º 1
do artigo 34.º,
n.º 1, são classificados em classes, em função dos riscos
crescentes, de acordo com as tabelas do anexo II.
Para efeitos dessa classificação, os fluidos
são divididos em dois grupos:, nos termos dos pontos
2.1 e 2.2.
ê 97/23/CE
2.1.      O
grupo 1 inclui os fluidos perigosos. São considerados fluidos perigosos as
substâncias ou preparados abrangidos pelas
definições do n.º 2 do artigo 2.º da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de
27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e
rotulagem das substâncias perigosas[43].
            O
grupo 1 abrange os fluidos definidos como:
–              
explosivos,
–              
extremamente
inflamáveis,
–              
facilmente
inflamáveis,
–              
inflamáveis
(quando a temperatura máxima admissível for superior ao ponto de faísca),
–              
muito tóxicos,
–              
tóxicos,
–              
comburentes.
ò texto renovado
a) O grupo 1, que
abrange fluidos que consistem em substâncias ou misturas, tal como definidas no
artigo 2.º, pontos 7 e 8, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, classificados como
perigosos em conformidade com as seguintes classes de perigo físico ou para a
saúde, estabelecidas nas partes 2 e 3 do anexo I do referido regulamento:
i)       explosivos
instáveis ou explosivos das divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5,
ii)       gases
inflamáveis, categorias 1 e 2,
iii)      gases
comburentes, categoria 1,
iv)      líquidos
inflamáveis, categorias 1 e 2,
v)      líquidos inflamáveis, categoria 3, quando a temperatura máxima
admissível for superior ao ponto de inflamação,
vi)      sólidos
inflamáveis, categorias 1 e 2,
vii)     substâncias e
misturas auto-reactivas, tipos A a F,
viii)    líquidos
pirofóricos, categoria 1,
ix)      sólidos
pirofóricos, categoria 1,
x)      substâncias e
misturas que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, categorias 1,
2, e 3,
xi)      líquidos
comburentes, categorias 1, 2 e 3,
xii)     sólidos
comburentes, categorias 1, 2 e 3,
xiii)    peróxidos
orgânicos, tipos A a F,
xiv)    toxicidade
aguda por via oral: categorias 1 e 2,
xv)     toxicidade
aguda por via cutânea: categorias 1 e 2,
xvi)    toxicidade
aguda por via inalatória: categorias 1, 2 e 3,
xvii)   toxicidade para
órgãos-alvo específicos – exposição única, categoria 1.
ê 97/23/CE
(adaptado)
2.2.b)   O
grupo 2 Ö , que Õ inclui todos os
fluidos não referidos na alínea a)
no
ponto 2.1.
ê 97/23/CE
3.2. Os
recipientes compostos por vários compartimentos são classificados na mais
elevada das classes de risco perigo em que cada um dos compartimentos
se incluir. Se um dos compartimentos contiver vários fluidos, a classificação
efetuar-se-á em função do fluido que corresponder à classe de risco mais
elevada.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Artigo 1014.º
Avaliação dae conformidade
1.         1.1.
Antes da colocação no mercado, o fabricante de equipamentos sob pressão deve
submeter cada equipamento a um dos procedimentos de avaliação de conformidade
descritos no anexo III, nas condições
definidas no presente artigo.
1.2.1.   Os
procedimentos de avaliação dae
conformidade a aplicar a à aposição da marcação «CE» num
equipamento sob pressão são determinados pela classe de risco definida
Ö estabelecida Õ no artigo 913.º em que o equipamento for
classificado.
1.3.2.   Os
procedimentos de avaliação dae
conformidade a aplicar às diversas classes de risco são os seguintes:
ê 97/23/CE
a)         Classe I:
–     
módulo A,
b)         Classe II:
–     
módulo A12,
–     
módulo D1,
–     
módulo E1,
c)         Classe III:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–     
módulo B1 Ö (tipo de
projeto) Õ + D,
–     
módulo B1 Ö (tipo de
projeto) Õ + F,
–     
módulo B Ö (combinação de
tipo de produção e tipo de projeto) Õ + E,
–     
módulo B Ö (combinação de
tipo de produção e tipo de projeto) Õ + C12,
ê 97/23/CE
–     
módulo H;
d)         Classe IV:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–     
módulo B Ö (combinação de
tipo de produção e tipo de projeto) Õ + D,
–     
módulo B Ö (combinação de
tipo de produção e tipo de projeto) Õ + F,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–     
módulo G,
–     
módulo H1.
Ö Os
procedimentos de avaliação da conformidade encontram-se estabelecidos no anexo
III. Õ
1.4.3.   Os
equipamentos sob pressão devem ser sujeitos a um dos procedimentos de avaliação
dae
conformidade, à escolha do fabricante, previstos para a classe em que forem
classificados. O fabricante pode igualmente decidir utilizar, quando exista, um
dos procedimentos previstos para uma classe superior.
1.5.4.   No
âmbito dos processos de garantia de qualidade dos equipamentos Ö sob
pressão Õ das categorias III e
IV, referidos no artigo 4.º ponto
1.1, n.º 1,
alínea a), subalínea i), e
no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), subalínea
ii), primeiro travessão da alínea b), bem
como no ponto 1.2 do artigo 34.º, n.º
1, alínea b), ao
efetuar visitas-surpresa, o organismo notificado deve colher uma amostra do
equipamento das instalações de fabrico ou dos armazéns, a fim de efetuar ou mandar efetuar a avaliação final nos
termos previstos no anexo I, ponto 3.2.2. Para o efeito, o fabricante deve
informar o organismo notificado do calendário de produção previsto. O organismo
notificado deve efetuar, pelo menos, duas visitas, durante o primeiro ano de
fabrico. A frequência das visitas seguintes será determinada pelo organismo
notificado a partir dos critérios definidos no ponto 4.4 dos módulos
aplicáveis.
1.6.5.   No
caso de produção individual de recipientes ou equipamentos Ö sob
pressão Õ da categoria
classe III referidos no ponto
1.2 do artigo 34.º, n.º
1, alínea b), ou ao abrigo do procedimento do módulo H, o organismo
notificado deve efetuar ou ter efetuado a avaliação final de cada unidade, nos
termos previstos no anexo I, ponto 3.2.2. Para o efeito, o fabricante deve
comunicar o calendário de produção previsto ao organismo notificado.
ê 97/23/CE
(adaptado)
2.6. 2.
Os conjuntos referidos no n.º 2 do
artigo 34.º
n.º 2, devem serão
objeto de um procedimento global de avaliação de conformidade que inclui Ö as seguintes
avaliações Õ :
ê 97/23/CE
ð texto renovado
a)         A avaliação de conformidade de cada
um dos equipamentos sob pressão referidos no ponto 1 do
artigo 34.º,
n.º 1, que façam parte do conjunto
e que não tenham sido anteriormente objeto de um procedimento de avaliação dae conformidade e
de uma marcação «CE» separada; o
procedimento de avaliação é determinado pela classe de risco de cada um dos
equipamentos;
b)         A avaliação da integração dos
diferentes elementos do conjunto, nos termos dos pontos 2.3, 2.8 e 2.9 do anexo
I, determinada em função da mais elevada das classes de risco dos equipamentos
implicados, excluindo equipamentos com funções de segurança;
c)         A avaliação da proteção do conjunto
contra a ultrapassagem dos limites de funcionamento admissíveis, nos termos dos
pontos 2.10 e 3.2.3 do anexo I, que deverá ser efetuada em
função da mais elevada das classes de risco dos equipamentos a proteger.
3.7. Em
derrogação dos n.os 1 e 2
números
anteriores, as autoridades competentes podem, quando se
justifique, permitir a colocação ð disponibilização ï no mercado e a entrada em serviço, no território do Estado-mMembro em causa, de equipamentos sob
pressão individuais e de conjuntos
individuais
referidos no n.º 2 do artigo 12.º para os quais não tenham sido
aplicados os procedimentos referidos nos n.os 1 e 2 do presente
artigo e cuja utilização seja feita para efeitos de experimentação.
ê 97/23/CE
(adaptado)
4. Os documentos e a correspondência relativos
à avaliação da conformidade devem
serão
redigidos na ou nas línguas oficias da Comunidade Ö União Õ que possam ser
determinadas nos
termos do Tratado, pelo Estado-mMembro em que se encontra estabelecido o
organismo competente para executar os referidos procedimentos ou numa língua
aceite por esse organismo.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Artigo 1115.º
Aprovação europeia de materiais
1. A aprovação europeia de materiais definida no ponto 2.9 do
artigo 1.º, será é emitida, a pedido de um ou mais
fabricantes de materiais ou equipamentos, por um dos organismos notificados
referidos no artigo 1220.º e especificamente designados para o
efeito. O organismo notificado deve
determinará e efetuará,
ou mandará efetuar, os exames e ensaios adequados
para comprovar a conformidade dos tipos de materiais com os requisitos
correspondentes da presente diretiva;. nNo caso de materiais cuja utilização
tenha sido reconhecida como segura antes de 29 de novembro de 1999, o organismo
notificado terá em apreço os dados existentes para comprovar essa conformidade.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
2. Antes de emitir Ö uma Õ a
aprovação europeia de materiais, o organismo notificado informará Ö deve
notificar Õ os Estados-mMembros e a Comissão, comunicando-lhes
dos elementos pertinentes. Num
prazo de três meses, qualquer Estado-mMembro ou a Comissão pode submeter o assunto à apreciação do Comité
permanente criado pelo artigo 5.º da Directiva 83/189/CEE
ð apresentar as suas observações ï , expondo as razões dessa diligência. Nesse caso, o
comité dará parecer urgente.
O organismo notificado Ö pode Õ emitirá a
aprovação europeia de materiais tendo em conta o eventual
parecer do comité referido no parágrafo anterior e
as observações apresentadas.
ê 97/23/CE
(adaptado)
3. Deve sSerá
enviada cópia da aprovação europeia de materiais para equipamentos sob pressão
aos Estados-mMembros,
aos organismos notificados e à Comissão.
ê 97/23/CE
(adaptado)
4.    ÖSe a aprovação
europeia de materiais satisfizer os requisitos que abrange e que constam do
anexo I, Õ Aa Comissão publicará Ö as referências
dessa aprovação. Õ e Ö A Comissão deve
manter Õ atualizadará de uma lista das Ö dessas Õ aprovações europeias de materiais
no Jornal Oficial das Comunidades
Ö União Õ Europeias. 
ê 97/23/CE
(adaptado)
5. O organismos
notificado que emitiu a aprovação europeia de materiais para equipamentos sob pressão deve retirará
essa aprovação se verificar que esta não deveria ter sido emitida ou que o tipo
de material em causa é abrangido por uma norma harmonizada. Deve
comunicará imediatamente essa retirada aos outros
Estados-mMembros,
aos organismos notificados e à Comissão.
ò texto renovado
6.         Se um
Estado-Membro ou a Comissão considerar que uma aprovação europeia de materiais
cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia
não satisfaz plenamente os requisitos essenciais de segurança que abrange e que
constam do anexo I, a Comissão deve decidir através de atos de execução se é
adequado retirar do Jornal Oficial da União Europeia as referências
dessa aprovação.
Os atos de execução
referidos no primeiro parágrafo devem ser adotados em conformidade com o
procedimento de exame a que se refere o artigo 39.º, n.º 3. 
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
Artigo 1416.º
Serviços de inspeção dos utilizadores
1. Em derrogação das disposições relativas às
funções dos organismos notificados, os Estados-mMembros podem autorizar, no seu
território, a colocação ð disponibilização ï no mercado, e a colocação em serviço por utilizadores,
de equipamentos sob pressão ou de conjuntos referidos no artigo 1.º cuja
conformidade com os requisitos essenciais Ö de
segurança Õ tenha sido avaliada
por um serviço de inspeção dos utilizadores designado Ö em conformidade
com o Õ segundo os critérios
referidos no n.º 87.
ê 97/23/CE
(adaptado)
3.2. Os
equipamentos sob pressão e conjuntos cuja conformidade tenha sido
avaliada por um serviço de inspeção dos utilizadores não podem ter aposta a
marcação «CE».
ê 97/23/CE
(adaptado)
4.3. Os
equipamentos sob pressão ou conjuntos em causa referidos no n.º 1 só podem ser utilizados
em estabelecimentos explorados pelo grupo a que pertence o serviço de inspeção.
O grupo deve aplicará
uma política de segurança comum no
que se refere às especificações técnicas de projeto, fabrico, controlo,
manutenção e utilização dos equipamentos sob pressão e dos conjuntos.
ê 97/23/CE
(adaptado)
54. Os
serviços de inspeção dos utilizadores devem
trabalharão exclusivamente para o grupo de que
fazem parte.
65. Os
procedimentos aplicáveis em caso de avaliação da conformidade pelos serviços de
inspeção dos utilizadores são os módulos A12, C12, F e G do Ö estabelecidos
no Õ anexo III.
ê 97/23/CE
(adaptado)
76. Os
Estados-mMembros
comunicarão
Ö devem
notificar Õ aos outros Estados-mMembros e à Comissão os nomes dos
serviços de inspeção dos utilizadores que tenham autorizado, as funções para
que foram designados, e ainda, para cada um deles, a lista dos estabelecimentos
que satisfazem o disposto no n.º 43.
87.
Para a designação dos serviços de inspeção dos utilizadores, os Estados-mMembros devem
aplicarão os critérios enunciados Ö requisitos
estabelecidos Õ no anexo
V artigo 25.º
e certificar-se-ão de que o grupo de que faz parte o
serviço de inspeção aplica os critérios referidos no segundo período do
n.º 43.
ê 97/23/CE
9. O Estado-membro
que tiver autorizado o serviço de inspecção de um utilizador retirará essa
autorização se verificar que o serviço em causa deixou de satisfazer os
critérios referidos no n.º 8, e informará desse facto os outros
Estados-membros e a Comissão.
10. Os efeitos do
presente artigo serão fiscalizados pela Comissão e avaliados três anos após
a data referida no n.º 3 do artigo 20.º Para esse efeito, os
Estados-membros comunicarão à Comissão todas as informações úteis sobre a
aplicação do presente artigo. Essa avaliação será acompanhada, se necessário, de uma proposta de alteração da presente
directiva.
ò texto renovado
Artigo 17.º
[artigo R10 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Declaração UE de conformidade
1. A declaração UE
de conformidade deve indicar que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos
essenciais de segurança especificados no anexo I.
2. A declaração UE
de conformidade deve respeitar o modelo que consta do anexo III, conter os
elementos especificados nos procedimentos de avaliação da conformidade
pertinentes que constam do anexo II e ser permanentemente atualizada. A
referida declaração deve ser traduzida para a língua ou línguas exigidas pelo
Estado-Membro em cujo mercado equipamento sob pressão é colocado ou
disponibilizado.
3. Sempre que um
equipamento sob pressão estiver sujeito a mais do que um diploma da União que
exija uma declaração UE de conformidade, deve elaborar-se uma única declaração
UE de conformidade referente a todos esses diplomas. Essa declaração deve
conter a identificação dos diplomas em causa, incluindo as respetivas
referências de publicação. 
4. Ao elaborar a
declaração UE de conformidade, o fabricante assume a responsabilidade pela
conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos da presente diretiva.

Artigo 18.º
[artigo R11 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Princípios gerais da marcação CE
A marcação CE está
sujeita aos princípios gerais enunciados no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º
765/2008.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Artigo 1519.º [artigo R12 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Ö Regras
e condições para a aposição da Õ marcação «CE»
ê 97/23/CE
1. A marcação «CE»
será constituída pelas iniciais «CE» de acordo com o modelo do anexo VI.
A marcação «CE»
deve ser acompanhada do número de identificação referido no n.º 1 do
artigo 12.º, do organismo notificado que tiver participado na fase de controlo
da produção.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
2.1. 2.
A marcação «CE» deve ser aposta
de forma
Ö modo Õ visível, facilmente
legível e indelével: 
a)      em cada equipamento sob pressão referido no n.º 1 do artigo 34.º, ou 
b)      em cada conjunto referido no n.º 2 do mesmo artigo., 
Ö O equipamento
ou conjunto a que se refere as alíneas a) e b) deve estar Õ completo ou num
estado que permita a verificação final descrita no ponto 3.2 do anexo I ð , ou na sua placa sinalética. Quando a
natureza do equipamento ou do conjunto não permitir ou justificar a aposição da
marcação CE, esta deve ser aposta na embalagem e nos documentos de
acompanhamento ï.
3.2.      Não
é necessário apor a marcação «CE»
em cada um dos equipamentos sob pressão individuais que constituam um conjunto referido no n.º 2 do
artigo 3.º.
Os equipamentos sob pressão individuais que já tiverem aposta a marcação «CE»
ao serem incorporados no conjunto conservam essa marcação.
ê 97/23/CE
4. Se o
equipamento sob pressão ou o conjunto forem abrangidos por outras directivas
relativas a outros aspectos que prevejam a aposição da marcação «CE», esta
indicará que se presume igualmente que o equipamento sob pressão ou o conjunto
em causa está conforme com o disposto nessas outras directivas.
No entanto, se uma
ou mais dessas directivas permitirem que, durante um período transitório, o
fabricante escolha o regime a aplicar, a marcação «CE» indicará apenas a
conformidade com as directivas aplicadas pelo fabricante. Neste caso, a
referência a essas directivas, na forma em que tiverem sido publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, deve constar dos documentos, manuais ou
instruções por elas requeridos, que acompanham o equipamento sob pressão e o
conjunto.
5. É proibido apor
nos equipamentos sob pressão e nos conjuntos marcações susceptíveis de
induzir terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marcação «CE».
Pode ser aposta qualquer outra marcação nos equipamentos sob pressão ou nos
conjuntos, desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação «CE».
ò texto renovado
3. A marcação CE
deve ser aposta antes de o equipamento sob pressão ou o conjunto ser colocado
no mercado. 
4. A marcação CE
deve ser seguida do número de identificação do organismo notificado, nos casos
em que um tal organismo se encontre envolvido na fase de controlo da produção.
O número de
identificação do organismo notificado deve ser aposto pelo próprio organismo ou
pelo fabricante ou o seu mandatário, segundo as instruções daquele.
5. A marcação CE e,
se for caso disso, o número de identificação referido no n.º 4 podem ser
seguidos de qualquer outra marca indicadora de um risco ou utilização
especiais. 
CAPÍTULO 4
NOTIFICAÇÃO DOS
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
ê 97/23/CE
Artigo 12.º
Organismos
notificados
1.         Os
Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros dos
organismos designados para o cumprimento dos procedimentos referidos nos
artigos 10.º e 11.º, bem como das funções específicas para as quais esses organismos tenham sido designados e
dos números de identificação que lhes tiverem sido previamente atribuídos pela
Comissão.
A Comissão
publicará no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias uma lista dos organismos notificados, que
incluirá os respectivos números de identificação e as funções para as quais
tiverem sido notificados. A Comissão garantirá a actualização dessa lista.
2.         Os
Estados-membros aplicarão os critérios previstos no anexo IV para a designação
desses organismos. Presume-se que os
organismos que satisfaçam os critérios estabelecidos nas normas harmonizadas
pertinentes preenchem os critérios correspondentes do anexo IV.
3.         Um
Estado-membro que tenha notificado um organismo deve retirar essa notificação
se verificar que o organismo em questão
deixou de satisfazer os critérios referidos no n.º 2.
Os Estados-membros
informarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros da retirada de
qualquer notificação.
Artigo 13.º
Entidades
terceiras reconhecidas
1. 1. Os
Estados-membros comunicarão à Comissão e aos restantes Estados-membros as
entidades terceiras por eles reconhecidas para desempenharem as funções
previstas nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.
A Comissão
publicará no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias uma lista das entidades reconhecidas, com
indicação das tarefas para cuja execução foram reconhecidas, e assegurará a
actualização da referida lista.
2. Os
Estados-membros aplicarão os critérios enunciados no anexo IV para o
reconhecimento das entidades. Presumir-se-á que as entidades que satisfaçam
os critérios estabelecidos nas normas harmonizadas pertinentes preenchem os
critérios correspondentes referidos no anexo IV.
3. Um
Estado-membro que tenha reconhecido uma entidade deverá retirar a respectiva
aprovação se verificar que a entidade em questão deixou de satisfazer os
critérios referidos no n.º 2
informará
imediatamente a Comissão e os restantes Estados-membros de qualquer aprovação
que tenha sido retirada.
ò texto renovado
Artigo 20.º
[artigo R13 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Notificação
Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos outros
Estados-Membros os organismos notificados e os serviços de inspeção dos
utilizadores autorizados a efetuar as atividades de avaliação da conformidade
para terceiros em conformidade com o artigo 15.º, o artigo 16.º ou o anexo III,
bem como as entidades terceiras que tenham reconhecido, para efeitos das
tarefas referidas nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I. 
Artigo 21.º [artigo
R14 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Autoridades notificadoras
1.         Os
Estados-Membros devem designar a autoridade notificadora responsável pela
instauração e pela execução dos procedimentos necessários para a avaliação e a
notificação dos organismos de avaliação da conformidade, assim como pelo
controlo dos organismos notificados, das entidades terceiras reconhecidas e dos
serviços de inspeção dos utilizadores, incluindo da observância das disposições
do artigo 26.º.
2.         Os
Estados-Membros podem decidir que a avaliação e o controlo referidos no n.º 1
são efetuados por um organismo de acreditação nacional na aceção e em
conformidade com o Regulamento (CE) n.º 765/2008.
3.         Sempre
que a autoridade notificadora delegar ou, a outro título, atribuir as tarefas
de avaliação, notificação ou controlo referidas no n.º 1 a um organismo que não
seja público, este organismo deve ser uma pessoa coletiva e cumprir, com as
devidas adaptações, os requisitos previstos no artigo 22.º, n.os 1 a
6. Além disso, este organismo deve dotar-se de capacidade para garantir a
cobertura da responsabilidade civil decorrente das atividades que exerce.
4.         A
autoridade notificadora deve assumir plena responsabilidade pelas tarefas
executadas pelo organismo a que se refere o n.º 3. 
Artigo 22.º
[artigo R15 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Requisitos aplicáveis às autoridades notificadoras
1.         As
autoridades notificadoras devem estar constituídas de modo a que não se
verifiquem conflitos de interesses com os organismos de avaliação da
conformidade.
2.         As
autoridades notificadoras devem estar organizadas e funcionar de modo a
garantir a objetividade e a imparcialidade das suas atividades.
3.         As
autoridades notificadoras devem estar organizadas de modo a que cada decisão
relativa à notificação do organismo de avaliação da conformidade seja tomada
por pessoas competentes diferentes daquelas que realizaram a avaliação.
4.         As
autoridades notificadoras não devem propor nem desempenhar qualquer atividade
que seja da competência dos organismos de avaliação da conformidade, nem
prestar serviços de consultoria com caráter comercial ou em regime de
concorrência.
5.         As
autoridades notificadoras devem garantir a confidencialidade da informação
obtida.
6.         As
autoridades notificadoras devem dispor de recursos humanos com competência
técnica em número suficiente para o correto exercício das suas funções.
Artigo 23.º
[artigo R16 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Dever de informação das autoridades notificadoras
Os Estados-Membros
devem informar a Comissão dos respetivos procedimentos de avaliação e
notificação dos organismos de avaliação da conformidade e de controlo dos
organismos notificados, das entidades terceiras reconhecidas e dos serviços de
inspeção dos utilizadores, e de qualquer alteração nessa matéria.
A Comissão deve disponibilizar essas informações ao
público.
Artigo 24.º
[artigo R17 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Requisitos aplicáveis aos organismos notificados e às entidades
terceiras reconhecidas
1.         Para
efeitos de notificação, os organismos notificados e as entidades terceiras
reconhecidas devem cumprir os requisitos previstos nos n.os 2 a 11.
2.         Os
organismos de avaliação da conformidade devem estar constituídos nos termos do
direito nacional e ser dotados de personalidade jurídica.
3.         Os
organismos de avaliação da conformidade devem ser organismos terceiros
independentes da organização ou do equipamento sob pressão que avaliam.
Pode considerar-se
que preenche esses requisitos qualquer organismo que pertença a uma organização
empresarial ou associação profissional representativa de empresas envolvidas em
atividades de projeto, fabrico, fornecimento, montagem, utilização ou
manutenção dos equipamentos sob pressão que avalia, desde que prove a respetiva
independência e a inexistência de conflitos de interesses.
4.         Os organismos
de avaliação da conformidade, os seus quadros superiores, membros da
administração e o pessoal encarregado de executar as tarefas de avaliação da
conformidade não podem ser o projetista, o fabricante, o fornecedor, o
instalador, o comprador, o proprietário, o utilizador ou o responsável pela
manutenção dos equipamentos sob pressão a avaliar, nem o representante de
qualquer uma dessas pessoas. Esta exigência não impede a utilização de
equipamentos sob pressão avaliados que sejam necessários às atividades do
organismo de avaliação da conformidade nem a utilização dos equipamentos para
fins pessoais.
Os organismos de
avaliação da conformidade, os seus quadros superiores, membros da administração
e o pessoal encarregado de executar as tarefas de avaliação da conformidade não
podem intervir diretamente no projeto, no fabrico ou na construção, na
comercialização, na instalação, na utilização ou na manutenção desses
equipamentos sob pressão, nem ser mandatários das pessoas envolvidas nessas
atividades. Aqueles não podem exercer qualquer atividade que possa conflituar
com a independência da sua apreciação ou com a integridade no desempenho das
atividades de avaliação da conformidade para as quais são notificados. Esta
disposição é aplicável nomeadamente aos serviços de consultoria.
Os organismos de
avaliação da conformidade devem assegurar que as atividades das suas filiais ou
subcontratados não afetam a confidencialidade, a objetividade ou a
imparcialidade das respetivas atividades de avaliação da conformidade.
5.         Os
organismos de avaliação da conformidade e o seu pessoal devem executar as
atividades de avaliação da conformidade com a maior integridade profissional e
a maior competência técnica e não podem estar sujeitos a quaisquer pressões ou
incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar a sua
apreciação ou os resultados das atividades de avaliação da conformidade, em
especial por parte de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados
dessas atividades.
6.         Os
organismos de avaliação da conformidade devem ter capacidade para executar
todas as tarefas de avaliação da conformidade que lhes são atribuídas pelo
artigo 15.º, pelo anexo III ou pelos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I,
relativamente às quais tenham sido notificados, quer as referidas tarefas sejam
executadas por eles próprios, quer em seu nome e sob responsabilidade sua.
Em todas as
circunstâncias e para cada procedimento de avaliação da conformidade e para
cada tipo ou categoria de equipamentos sob pressão para os quais tenham sido
notificados, os organismos de avaliação da conformidade devem dispor de:
a)      Pessoal
necessário com conhecimentos técnicos e experiência suficiente e adequada para
desempenhar as tarefas de avaliação da conformidade;
b)      Descrições dos
procedimentos de avaliação da conformidade que assegurem a transparência e a
capacidade de reprodução destes procedimentos. Devem prever uma política e
procedimentos apropriados para distinguir entre as funções executadas na
qualidade de organismo de avaliação da conformidade e qualquer outra atividade;
c)      Procedimentos
que permitam o exercício das suas atividades atendendo à dimensão, ao setor e à
estrutura das empresas, ao grau de complexidade da tecnologia do produto em
questão e à natureza do processo de produção em massa ou em série.
Devem ainda dispor
dos meios necessários para a boa execução das tarefas técnicas e
administrativas relacionadas com as atividades de avaliação da conformidade e
devem ter acesso a todos os equipamentos e instalações necessários.
7.         O pessoal
responsável pela execução das atividades de avaliação da conformidade deve
dispor de:
a)      Sólida formação
técnica e profissional, abrangendo todas as atividades de avaliação da
conformidade para as quais os organismos de avaliação da conformidade tenham
sido notificados;
b)      Conhecimento
satisfatório dos requisitos das avaliações que efetuam e a devida autoridade
para as efetuar;
c)      Conhecimento e
compreensão adequados dos requisitos essenciais de segurança previstos no anexo
I, das normas harmonizadas aplicáveis, bem como das disposições aplicáveis da
legislação de harmonização da União e da legislação nacional;
d)      Aptidão
necessária para redigir os certificados, registos e relatórios que provam que
as avaliações foram efetuadas.
8.         Deve ser
garantida a imparcialidade dos organismos de avaliação da conformidade, dos
seus quadros superiores, dos membros da administração e do pessoal de
avaliação.
A remuneração dos
quadros superiores, dos membros da administração e do pessoal dos organismos de
avaliação da conformidade não deve depender do número de avaliações realizadas,
nem do respetivo resultado.
9.         Os
organismos de avaliação da conformidade devem fazer um seguro de
responsabilidade civil, a não ser que essa responsabilidade seja coberta pelo
Estado com base no direito nacional ou que o próprio Estado-Membro seja
diretamente responsável pelas avaliações da conformidade.
10.       O pessoal
dos organismos de avaliação da conformidade está sujeito ao sigilo
profissional, no que se refere a todas as informações que obtiver no
cumprimento das suas tarefas no âmbito do artigo 15.º, do anexo III ou dos
pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I, ou de qualquer disposição de direito nacional
que lhes dê aplicação, exceto em relação às autoridades competentes do
Estado-Membro em que exerce as suas atividades. Os direitos de propriedade
devem ser protegidos.
11.       Os
organismos de avaliação da conformidade devem participar nas atividades de
normalização relevantes e nas atividades do grupo de coordenação dos organismos
notificados criado ao abrigo da legislação de harmonização da União aplicável,
ou assegurar que o seu pessoal de avaliação seja informado dessas atividades, e
devem aplicar como orientações gerais as decisões e os documentos
administrativos que resultem do trabalho desse grupo.
Artigo 25.º
Requisitos aplicáveis aos serviços de inspeção dos utilizadores
1.         Para
efeitos de notificação, os serviços de inspeção dos utilizadores devem cumprir
os requisitos previstos nos n.os 2 a 11.
2.         Os
serviços de inspeção dos utilizadores devem estar constituídos nos termos do
direito nacional e ser dotados de personalidade jurídica.
3.         Os
serviços de inspeção dos utilizadores devem ter uma estrutura identificável e
dispor de métodos de apresentação de relatórios a nível do grupo de que são
parte que assegurem e demonstrem a sua imparcialidade.
4.         Os
serviços de inspeção dos utilizadores, os seus quadros superiores, membros da
administração e o pessoal encarregado de executar as tarefas de avaliação da
conformidade não podem ser o projetista, o fabricante, o fornecedor, o
instalador, o comprador, o proprietário, o utilizador ou o responsável pela
manutenção dos equipamentos sob pressão a avaliar, nem o mandatário de qualquer
uma dessas pessoas. Esta exigência não impede a utilização de equipamentos sob
pressão avaliados que sejam necessários às atividades do serviço de inspeção
dos utilizadores nem a utilização dos equipamentos para fins pessoais.
Os serviços de
inspeção dos utilizadores, os seus quadros superiores, membros da administração
e o pessoal encarregado de executar as tarefas de avaliação da conformidade não
podem intervir diretamente no projeto, no fabrico ou na construção, na
comercialização, na instalação, na utilização ou na manutenção desses
equipamentos sob pressão, nem ser mandatários das pessoas envolvidas nessas
atividades. Aqueles não podem exercer qualquer atividade que possa conflituar
com a independência da sua apreciação ou com a integridade no desempenho das
atividades de avaliação da conformidade para as quais são notificados. Esta
disposição é aplicável nomeadamente aos serviços de consultoria.
5.         Os
serviços de inspeção dos utilizadores e o seu pessoal devem executar as
atividades de avaliação da conformidade com a maior integridade profissional e
a maior competência técnica e não podem estar sujeitos a quaisquer pressões ou
incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar a sua
apreciação ou os resultados das atividades de avaliação da conformidade, em
especial por parte de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados
dessas atividades.
6.         Os
serviços de inspeção dos utilizadores devem ter capacidade para executar todas
as tarefas de avaliação da conformidade que lhes são atribuídas pelo artigo
16.º, relativamente às quais tenham sido notificados, quer as referidas tarefas
sejam executadas por eles próprios, quer em seu nome e sob responsabilidade
sua.
Em todas as
circunstâncias e para cada procedimento de avaliação da conformidade e para
cada tipo ou categoria de equipamentos sob pressão para os quais tenham sido
notificados, os serviços de inspeção dos utilizadores devem dispor de:
a)      Pessoal
necessário com conhecimentos técnicos e experiência suficiente e adequada para
desempenhar as tarefas de avaliação da conformidade;
b)      Descrições dos
procedimentos de avaliação da conformidade que assegurem a transparência e a
capacidade de reprodução destes procedimentos. Devem prever uma política e
procedimentos apropriados para distinguir entre as funções executadas na
qualidade de serviço de inspeção dos utilizadores e qualquer outra atividade;
c)      Procedimentos
que permitam o exercício das suas atividades atendendo à dimensão, ao setor e à
estrutura das empresas, ao grau de complexidade da tecnologia do produto em
questão e à natureza do processo de produção em massa ou em série.
Devem ainda dispor
dos meios necessários para a boa execução das tarefas técnicas e
administrativas relacionadas com as atividades de avaliação da conformidade e
devem ter acesso a todos os equipamentos e instalações necessários.
7.         O pessoal
responsável pela execução das atividades de avaliação da conformidade deve
dispor de:
a)      Sólida formação
técnica e profissional, abrangendo todas as atividades de avaliação da
conformidade para as quais os organismos de avaliação da conformidade tenham
sido notificados;
b)      Conhecimento
satisfatório dos requisitos das avaliações que efetuam e a devida autoridade
para as efetuar;
c)      Conhecimento e
compreensão adequados dos requisitos essenciais de segurança previstos no anexo
I, das normas harmonizadas aplicáveis, bem como das disposições aplicáveis da
legislação de harmonização da União e da legislação nacional;
d)      Aptidão
necessária para redigir os certificados, registos e relatórios que provam que
as avaliações foram efetuadas.
8.         Deve ser
garantida a imparcialidade dos serviços de inspeção dos utilizadores, dos seus
quadros superiores, dos membros da administração e do pessoal de avaliação. Os
serviços de inspeção dos utilizadores não podem exercer qualquer atividade que
possa conflituar com a independência da sua apreciação ou com a integridade no
desempenho das suas atividades de inspeção.
A remuneração dos
quadros superiores, dos membros da administração e do pessoal de avaliação dos
serviços de inspeção dos utilizadores não deve depender do número de avaliações
realizadas, nem do respetivo resultado.
9.         Os
serviços de inspeção dos utilizadores devem fazer um seguro de responsabilidade
civil adequado, a não ser que essa responsabilidade seja coberta pelo grupo de
que façam parte.
10.       O pessoal
dos serviços de inspeção dos utilizadores está sujeito ao sigilo profissional,
no que se refere a todas as informações que obtiver no cumprimento das suas
tarefas no âmbito do artigo 16.º ou de qualquer disposição de direito nacional
que lhe dê aplicação, exceto em relação às autoridades competentes do
Estado-Membro em que exerce as suas atividades. Os direitos de propriedade
devem ser protegidos.
11.       Os
serviços de inspeção dos utilizadores devem participar nas atividades de
normalização relevantes e nas atividades do grupo de coordenação dos organismos
notificados criado ao abrigo da legislação de harmonização da União aplicável,
ou assegurar que o seu pessoal de avaliação seja informado dessas atividades, e
devem aplicar como orientações gerais as decisões e os documentos
administrativos que resultem do trabalho desse grupo.
Artigo 26.º
[artigo R18 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Presunção da conformidade
Presume-se que os
organismos de avaliação da conformidade que provem estar conformes aos critérios
estabelecidos nas normas harmonizadas aplicáveis ou em partes destas, cuja
referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia,
cumprem os requisitos previstos nos artigos 24.º ou 25.º, na medida em que
aquelas normas harmonizadas contemplem estes requisitos. 
Artigo 27.º
[artigo R20 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Filiais e subcontratados dos organismos notificados e das entidades
terceiras reconhecidas
1.         Sempre
que um organismo notificado ou uma entidade terceira reconhecida subcontratar
tarefas específicas relacionadas com a avaliação da conformidade ou recorrer a
uma filial, deve assegurar que o subcontratado ou a filial cumprem os
requisitos definidos no artigo 24.º e informar a autoridade notificadora desse
facto.
2.         O
organismo notificado e a entidade terceira reconhecida assumem plena
responsabilidade pelas tarefas executadas por subcontratados ou filiais,
independentemente do local em que estes se encontrem estabelecidos.
3.         É
indispensável o consentimento do cliente para que as atividades possam ser
executadas por um subcontratado ou por uma filial.
4.         Os
organismos notificados e as entidades terceiras reconhecidas devem manter à
disposição da autoridade notificadora os documentos relevantes no que diz
respeito à avaliação das qualificações do subcontratado ou da filial e do
trabalho efetuado por estes ao abrigo do artigo 15.º, do anexo III ou dos
pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.
Artigo 28.º
[artigo R22 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Pedido de notificação
1.         Os
organismos de avaliação da conformidade devem solicitar a notificação junto da
autoridade notificadora do Estado-Membro onde se encontram estabelecidos.
2.         O pedido
deve ser acompanhado de uma descrição das atividades de avaliação da
conformidade, do ou dos módulos de avaliação da conformidade e do ou dos
equipamentos sob pressão em relação aos quais os organismos se consideram
competentes, bem como de um certificado de acreditação, se existir, emitido por
um organismo nacional de acreditação, atestando que os organismos de avaliação
da conformidade cumprem os requisitos estabelecidos nos artigos 24.º ou 25.º.
3.         Sempre
que não possa apresentar o certificado de acreditação, o organismo de avaliação
da conformidade deve fornecer à autoridade notificadora todas as provas
documentais necessárias à verificação, ao reconhecimento e ao controlo regular
da sua conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 24.º ou 25.º.
Artigo 29.º
[artigo R23 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Procedimento de notificação
1.         As
autoridades notificadoras apenas podem notificar os organismos de avaliação da
conformidade que cumpram os requisitos previstos nos artigos 24.º ou 25.º. 
2.         As
autoridades notificadoras informam a Comissão e os outros Estados-Membros
através do instrumento de notificação eletrónica desenvolvido e gerido pela
Comissão.
3.         A
notificação deve incluir dados pormenorizados das atividades de avaliação da
conformidade, do(s) módulo(s) de avaliação da conformidade e do equipamento sob
pressão em causa, bem como a certificação de competência relevante.
4.         Se a
notificação não se basear no certificado de acreditação referido no artigo
28.º, n.º 2, a autoridade notificadora deve facultar à Comissão e aos outros
Estados-Membros prova documental que ateste da competência técnica do organismo
de avaliação da conformidade e das disposições introduzidas para assegurar que
o organismo é auditado periodicamente e continua a cumprir os requisitos
estabelecidos nos artigos 24.º ou 25.º.
5.         O
organismo em causa apenas pode efetuar as atividades de um organismo
notificado, de uma entidade terceira reconhecida ou de um serviço de inspeção
dos utilizadores se nem a Comissão nem os Estados-Membros tiverem levantado
objecções nas duas semanas seguintes à notificação, sempre que seja utilizado
um certificado de acreditação, e nos dois meses seguintes à notificação, se a
acreditação não for utilizada.
Apenas esse
organismo pode ser considerado um organismo notificado, uma entidade terceira
reconhecida ou um serviço de inspeção dos utilizadores para efeitos da presente
diretiva.
6.         Os
Estados-Membros comunicam à Comissão e aos outros Estados-Membros quaisquer
alterações relevantes subsequentemente introduzidas na notificação. 
Artigo 30.º
[artigo R24 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Números de identificação e listas dos organismos notificados
1.         A
Comissão deve atribuir um número de identificação a cada organismo notificado.
A Comissão deve
atribuir um único número mesmo que o organismo esteja notificado ao abrigo de
vários atos da União.
2.         A
Comissão deve publicar a lista de organismos notificados ao abrigo da presente
diretiva, incluindo os números de identificação que lhes foram atribuídos e as
atividades em relação às quais foram notificados.
A Comissão deve
assegurar a atualização dessa lista.
Artigo 31.º 
Listas das entidades terceiras reconhecidas e dos serviços de inspeção
dos utilizadores
A Comissão deve
publicar a lista das entidades terceiras reconhecidas e dos serviços de
inspeção dos utilizadores ao abrigo da presente diretiva, incluindo as
atividades em relação às quais foram reconhecidos. 
A Comissão deve
assegurar a atualização dessa lista.
Artigo 32.º
[artigo R25 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Alterações à notificação 
1.         Sempre
que determinar ou for informada de que um organismo notificado ou uma entidade
terceira reconhecida deixou de cumprir os requisitos previstos no artigo 24.º
ou de que não cumpre os seus deveres, a autoridade notificadora deve, consoante
o caso, restringir, suspender ou retirar a notificação, em função da gravidade
do incumprimento em causa. A autoridade notificadora deve informar
imediatamente desse facto a Comissão e os restantes Estados-Membros.
Sempre que
determinar ou for informada de que um serviço de inspeção dos utilizadores
deixou de cumprir os requisitos previstos no artigo 25.º ou de que não cumpre
os seus deveres, a autoridade notificadora deve, consoante o caso, restringir,
suspender ou retirar a notificação, em função da gravidade do incumprimento em
causa. A autoridade notificadora deve informar imediatamente desse facto a
Comissão e os restantes Estados-Membros.
2.         Em caso
de restrição, suspensão ou retirada de uma notificação, ou quando o organismo
notificado, a entidade terceira reconhecida ou o serviço de inspeção dos
utilizadores tenha cessado a atividade, o Estado-Membro notificador em causa
deve tomar as medidas necessárias para que os processos do organismo sejam
tratados por outro organismo notificado, entidade terceira reconhecida ou
serviço de inspeção dos utilizadores, ou mantidos à disposição das autoridades
notificadoras e das autoridades de fiscalização do mercado competentes, se
estas o solicitarem.
Artigo 33.º
[artigo R26 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Contestação da competência técnica dos organismos notificados, das
entidades terceiras reconhecidas e dos serviços de inspeção dos utilizadores
1.         A
Comissão deve investigar todos os casos em relação aos quais tenha dúvidas ou
lhe sejam comunicadas dúvidas quanto à competência técnica de determinado
organismo notificado, entidade terceira reconhecida ou serviço de inspeção dos
utilizadores, ou quanto ao cumprimento continuado por parte de um organismo
notificado, entidade terceira reconhecida ou serviço de inspeção dos
utilizadores dos requisitos exigidos e das responsabilidades que lhe estão
cometidas.
2.         O Estado-Membro
notificador deve facultar à Comissão, a pedido, toda a informação relacionada
com o fundamento da notificação ou a manutenção da competência técnica do
organismo em causa.
3.         A
Comissão deve assegurar que todas as informações sensíveis obtidas no decurso
das suas investigações sejam tratadas de forma confidencial.
4.         Sempre
que a Comissão determinar que um organismo notificado, uma entidade terceira
reconhecida ou um serviço de inspeção dos utilizadores não cumpre ou deixou de
cumprir os requisitos que permitiram a sua notificação, deve adotar um ato de
execução que solicite ao Estado-Membro notificador a tomada das medidas
corretivas necessárias, incluindo a retirada da notificação, se necessário.
O ato de execução
referido no primeiro parágrafo deve ser adotado em conformidade com o
procedimento consultivo referido no artigo 39.º, n.º 2.
Artigo 34.º
[artigo R27 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Deveres funcionais dos organismos notificados, dos serviços de inspeção
dos utilizadores e das entidades terceiras reconhecidas
1.         Os
organismos notificados, os serviços de inspeção dos utilizadores e as entidades
terceiras reconhecidas devem efetuar as avaliações da conformidade de acordo
com as tarefas de avaliação da conformidade previstas nos artigos 15.º e 16.º,
no anexo III ou nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.
2.         As
avaliações da conformidade devem ser efetuadas de modo proporcionado, evitando
encargos desnecessários para os operadores económicos.
Os organismos de
avaliação da conformidade devem exercer as suas atividades atendendo à
dimensão, ao setor, à estrutura das empresas em questão, à complexidade
relativa da tecnologia utilizada pelos equipamentos sob pressão ou pelos
conjuntos e à natureza da produção em série ou em massa.
Ao atenderem a estes
fatores, os referidos organismos devem, contudo, respeitar o grau de rigor e o
nível de proteção exigido para que o equipamento sob pressão cumpra as
disposições da presente diretiva.
3.         Sempre
que um organismo de avaliação da conformidade verificar que os requisitos
essenciais de segurança previstos no anexo I ou nas correspondentes normas
harmonizadas não foram cumpridos pelo fabricante, deve exigir que este tome as
medidas corretivas adequadas e não deve emitir qualquer certificado de
conformidade.
4.         Se, no decurso
de uma avaliação da conformidade no seguimento da concessão de um certificado,
o organismo de avaliação da conformidade verificar que o equipamento sob
pressão já não está conforme, deve exigir que o fabricante tome as medidas
corretivas adequadas e deve suspender ou retirar o respetivo certificado, se
necessário.
5.         Se não
forem tomadas medidas corretivas, ou se essas não tiverem o efeito exigido, o
organismo de avaliação da conformidade deve restringir, suspender ou retirar
quaisquer certificados, se necessário.
Artigo 35.º
Procedimento de recurso das decisões dos organismos notificados, das entidades terceiras
reconhecidas e dos serviços de inspeção dos utilizadores
Os Estados-Membros
devem garantir a existência de um procedimento de recurso das decisões dos
organismos notificados, das entidades terceiras reconhecidas e dos serviços de
inspeção dos utilizadores.
Artigo 36.º
[artigo R28 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Obrigação de informação
dos
organismos notificados, das entidades terceiras reconhecidas e dos serviços de
inspeção dos utilizadores
1.         Os
organismos notificados, as entidades terceiras reconhecidas e os serviços de
inspeção dos utilizadores devem comunicar à autoridade notificadora as
seguintes informações:
a)      Qualquer
recusa, restrição, suspensão ou retirada de certificados;
b)      Quaisquer
circunstâncias que afetem o âmbito e as condições de notificação;
c)      Quaisquer
pedidos de informação sobre as atividades de avaliação da conformidade
efetuadas que tenham recebido das autoridades de fiscalização do mercado;
d)      A pedido, as
atividades de avaliação da conformidade que efetuaram no âmbito da respetiva
notificação e quaisquer outras atividades efetuadas, nomeadamente atividades
transfronteiriças e de subcontratação.
2.         Os
organismos notificados, as entidades terceiras reconhecidas e os serviços de
inspeção dos utilizadores devem disponibilizar aos outros organismos
notificados ao abrigo da presente diretiva que efetuem atividades de avaliação
da conformidade semelhantes, abrangendo os mesmos equipamentos sob pressão, as
informações relevantes sobre questões relacionadas com resultados negativos e,
a pedido, resultados positivos da avaliação da conformidade.
Artigo 37.º
[artigo R29 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Troca de experiências
A Comissão deve organizar
a troca de experiências entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros
responsáveis pela política de notificação.
Artigo 38.º
[artigo R30 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Coordenação dos organismos notificados, das entidades terceiras
reconhecidas e dos serviços de inspeção dos utilizadores 
A Comissão deve
garantir o estabelecimento e o bom funcionamento de um enquadramento de
coordenação e cooperação entre os organismos de avaliação da conformidade
notificados ao abrigo da presente diretiva, sob a forma de um ou vários grupos
setoriais de organismos de avaliação da conformidade.
Os Estados-Membros
devem garantir que os organismos de avaliação da conformidade por eles
notificados participam, diretamente ou através de representantes designados,
nos trabalhos desse(s) grupo(s).
ê 97/23/CE
Artigo 8.º
Cláusula de
salvaguarda
1. Se um
Estado-membro verificar que determinados equipamentos sob pressão ou conjuntos
referidos no artigo 1.º, que tenham aposta a marcação «CE» e sejam utilizados
de acordo com o fim a que se destinam, podem comprometer a segurança das
pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos ou dos bens, tomará todas as
medidas necessárias para retirar esses equipamentos do mercado, proibir a sua
colocação no mercado e em serviço, ou
restringir a sua livre circulação.
O Estado-membro em
questão informará imediatamente a Comissão dessa medida, indicando as razões da
sua decisão e, em particular, se a não conformidade resulta de:
a)         Não
observância dos requisitos essenciais previstos
no artigo 3.º;
b)         Aplicação
incorrecta das normas referidas no n.º 2 do artigo 5.º;
c)         Lacunas
das próprias normas referidas no n.º 2 do artigo 5.º;
d)         Lacunas
numa aprovação europeia de materiais para equipamentos sob pressão referida no
artigo 11.º
2. A Comissão
consultará as partes interessadas no mais curto prazo possível. Se, após essas
consultas, a Comissão verificar que medida se justifica, informará
imediatamente o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como os outros
Estados-Membros.
Se, após essas
consultas, a Comissão verificar que a medida não se justifica, informará
imediatamente desse facto o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como o
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade. Se a decisão
referida no n.º 1 for motivada por uma
lacuna nas normas ou por uma lacuna nas aprovações europeias de materiais, a
Comissão submeterá imediatamente o assunto ao comité referido no artigo 6.º, se
o Estado-Membro que tomou a decisão tencionar mantê-la, e desencadeará o
processo previsto no primeiro parágrafo do artigo 6.º
3. Se um
equipamento sob pressão ou um conjunto não conforme tiver aposta a marcação
«CE», o Estado-membro competente tomará as medidas adequadas em relação a quem
tiver aposto a marcação «CE» e informará do facto a Comissão e os outros
Estados-Membros.
4. A Comissão
assegurará que os Estados-Membros sejam informados da evolução e dos resultados
deste processo.
Artigo 16.º
Marcação «CE»
indevida
Sem prejuízo do
disposto no artigo 8.º:
a)         A
verificação por um Estado-membro de uma
aposição indevida da marcação «CE» implica a obrigação do fabricante ou do seu
mandatário estabelecido na Comunidade, de repor esse produto em conformidade
com as disposições relativas à marcação «CE» e de fazer cessar a infracção nas
condições fixadas por esse Estado-membro;
b)         Se a
situação de não conformidade persistir, o Estado-membro deve tomar todas as
medidas necessárias para restringir ou proibir a colocação no mercado do
produto em questão, ou para assegurar a sua retirada do mercado, de acordo com os procedimentos previstos no
artigo 8.º
Artigo 17.º
Os Estados-membros
tomarão as medidas adequadas para incentivar as autoridades responsáveis pela
execução da presente directiva a cooperarem entre si e a fornecerem umas às
outras e à Comissão as informações necessárias para apoiar o funcionamento
da presente directiva.
Artigo 18.º
Decisão conducente
a uma recusa ou restrição
Qualquer decisão
tomada em aplicação da presente directiva que tenha por consequência restringir
a colocação no mercado e em serviço de equipamentos sob pressão e de
conjuntos ou que imponha a respectiva retirada do mercado será fundamentada de
forma precisa. O interessado será notificado da decisão o mais rapidamente
possível, com a indicação dos recursos previstos na legislação em vigor nesse Estado-membro e dos respectivos prazos de
interposição.
ê 97/23/CE
(adaptado)
CAPÍTULO
5
Ö PROCEDIMENTO DE
COMITÉ E ATOS DELEGADOS Õ
Artigo 739.º
Ö Procedimento
de Õ Ccomité dos equipamentos sob pressão
ê 1882/2003 Art.
1.º e anexo I.13 (adaptado)
ð texto renovado
21. A
Comissão é assistida Ö pelo Comité dos
Equipamentos sob Pressão, criado pela Diretiva 97/23/CE Õ por um comité permanente,
a seguir designado por «Comité». ð O referido comité é um comité na aceção
do Regulamento (UE) n.º 182/2011. ï
O Comité aprovará
o seu regulamento interno.
32.
Sempre que se faça referência ao presente número, são
é aplicávelis
os
artigos
43.º e 7.º da
Decisão 1999/468/CE[44], ð do Regulamento (UE) n.º 182/2011. ï tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º
ò texto renovado
3. Sempre que se
faça referência ao presente número, é aplicável o artigo 5.º do Regulamento
(UE) n.º 182/2011.
Se for necessário
obter o parecer do comité por procedimento escrito, tal procedimento será
encerrado sem resultados caso, dentro do prazo fixado para a formulação do
parecer do comité, o seu presidente assim o decidir, ou a maioria simples dos
membros do comité assim o requerer.
ê 97/23/CE
4. O comité pode,
além disso, analisar qualquer questão suscitada pela execução e aplicação
prática da presente directiva, suscitada pelo seu presidente, por sua própria
iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
ò texto renovado
Artigo 40.º
Alteração dos anexos 
A Comissão fica
habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 41.º no que diz
respeito à reclassificação dos equipamentos sob pressão sempre que se verificar
alguma das seguintes situações: 
ê 97/23/CE 
1. A Comissão pode
tomar todas as medidas adequadas para a aplicação das seguintes disposições:
Sempre que um
Estado-membro considerar que, por razões de segurança muito graves:
ê 97/23/CE
(adaptado)
a)      uUm
equipamento sob pressão ou um grupo de equipamentos sob pressão, abrangidos
pelo n.º 3
do artigo 34.º, n.º
3, devem ser sujeitos ao disposto no n.º 1
do artigo 34.º,n.º
1; ou
b)      uUm
conjunto ou um grupo de conjuntos, abrangidos pelo n.º 3
do artigo 34.º, n.º
3, devem ser sujeitos ao disposto no n.º 2
do artigo 34.º, n.º
2; ou
ê 97/23/CE 
c)      uUm
equipamento sob pressão ou um grupo de equipamentos sob pressão devem, em
derrogação do disposto no anexo II, ser classificados noutra categoria,.
apresentará à
Comissão um pedido devidamente justificado, solicitando-lhe que tome as medidas
necessárias. Essas medidas serão adoptadas nos termos do procedimento previsto
no n.º 3.
ò texto renovado
Artigo 41.º
Exercício da delegação
1.         O poder
de adotar atos delegados é conferido à Comissão e está sujeito às condições
estabelecidas no presente artigo.
2.         A
delegação de poderes referida no artigo 40.º é conferida por um período
indeterminado a partir de 1 de junho de 2015.
3.         A
delegação de poderes referida no artigo 40.º pode ser revogada em qualquer
momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe
termo à delegação dos poderes especificados nessa decisão. Produz efeitos no
dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou
numa data posterior aí especificada. Não afeta os atos delegados já em vigor. 
4.         Assim que
adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento
Europeu e ao Conselho. 
5.         Um ato
delegado adotado em aplicação do disposto no artigo 40.º só pode entrar em
vigor se não tiverem sido formuladas objecções pelo Parlamento Europeu ou pelo
Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento
Europeu e ao Conselho ou se, antes do termo desse período, estes últimos
tiverem ambos informado a Comissão de que não formularão objecções. Por
iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho, este prazo pode ser prolongado
por dois meses.
CAPÍTULO 6
DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS E FINAIS
Artigo 42.º
Sanções
Os Estados-Membros
devem estabelecer normas relativas às sanções aplicáveis em caso de infração
pelos operadores económicos às disposições nacionais adotadas ao abrigo da
presente diretiva, e devem tomar todas as medidas necessárias para garantir o
seu cumprimento. Essas normas podem incluir sanções penais em caso de infração
grave.
As sanções referidas
no primeiro parágrafo devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
Artigo
43.º
Ö Disposições
transitórias Õ
31. Os
Estados-mMembros
autorizarão
Ö não devem
impedir Õ a colocação no mercado ð em serviço ï de equipamentos sob pressão e de conjuntos conformes com a
regulamentação em vigor no seu território à data de aplicação da presente
dDiretiva 97/23/CE ð e que foram colocados no mercado ï , até 29 de maio de 2002, bem como a entrada em serviço desses
equipamentos e conjuntos para além dessa data.
ò texto renovado
2.         Os
Estados-Membros não devem impedir a disponibilização no mercado e/ou a
colocação em serviço de equipamentos sob pressão abrangidos pela Diretiva
97/23/CE que estejam em conformidade com essa diretiva e que tenham sido
colocados no mercado antes de 1 de junho de 2015.
3.         Os certificados
emitidos ao abrigo da Diretiva 97/23/CE são válidos ao abrigo da presente
diretiva. 
ê 97/23/CE
(adaptado)
Artigo 2044.º
Transposição e disposições
transitórias
1. Os Estados-mMembros devem
adotarão
e publicarão Ö , até 1 de
março de 2015, Õ as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento
à presente
directiva, antes de 29 de Maio de 1999 Ö aos artigos
2.º, pontos 15 a 31, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 17.º, 18.º, 19.º, n.os
3 a 5, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º,
32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 42.º, 43.º e aos anexos III e
IV Õ . Do facto informarão
Ö Os
Estados-Membros devem comunicar Õ imediatamente à a Comissão Ö o texto dessas
disposições Õ .
Os Estados-mMembros devem
aplicarão essas Ö as
referidas Õ disposições a partir
de Ö 1 de junho de
2015 Õ 29 de Novembro de 1999.
Quando os Ö As disposições
adotadas pelos Õ Estados-mMembros adoptarem as disposições previstas no primeiro
parágrafo, estas devem incluir uma Ö fazer Õ referência à
presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência na Ö aquando da
sua Õ publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Ö Tais
disposições devem igualmente precisar que as referências feitas, nas
disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor, à Diretiva
97/23/CE se consideram como sendo feitas à presente diretiva. As modalidades
daquela referência e desta menção incumbem aos Estados-Membros. Õ
2. Os Estados-mMembros devem
comunicarão à Comissão o texto das Ö principais Õ disposições de
direito interno que adotarem nas matérias reguladas Ö no domínio
abrangido Õ pela presente
diretiva.
Artigo 1945.º
Revogação
O disposto no artigo 22.º da Directiva 76/767/CEE
deixará de ser aplicável a partir de 29 de Novembro de 1999 aos equipamentos
sob pressão e conjuntos abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente
directiva. 
ê 
A Diretiva 97/23/CE, com a redação que lhe foi
dada pelos atos enumerados no anexo V, parte A, é revogada com efeitos a partir
de 1 de junho de 2015, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros
relativas ao prazo de transposição para o direito nacional e de aplicação dessa
diretiva, indicados no anexo V, parte B.
As referências à diretiva revogada devem
entender-se como sendo feitas à presente diretiva e devem ser lidas de acordo
com o quadro de correspondência constante do anexo VI.
Artigo 46.º
Entrada em
vigor
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo
dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os artigos 1.º, 2.º, pontos 1 a 14, 3.º, 4.º,
5.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 19.º, n.os 1 e 2, 39.º, 40.º e 41.º,
bem como os anexos I e II são aplicáveis a partir de 1 de junho de 2015. 
ê 97/23/CE
Artigo
47.º
Destinatários da diretiva
Os Estados-mMembros são os destinatários da presente
diretiva.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O
Presidente                                                  O Presidente
ê 97/23/CE
ANEXO I
REQUISITOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA
OBSERVAÇÕES
PRELIMINARES
ê 97/23/CE
(adaptado)
1. As obrigações decorrentes dos requisitos
essenciais Ö de
segurança Õ enunciados no
presente anexo para os equipamentos sob pressão aplicam-se também aos conjuntos
sempre que existir o risco correspondente.
2. Os requisitos essenciais Ö de
segurança Õ estabelecidos na Ö presente Õ diretiva têm caráter
obrigatório. As obrigações decorrentes destes requisitos essenciais Ö de
segurança Õ apenas se aplicam se
o risco correspondente existir independentemente de o equipamento sob pressão
em causa ser utilizado nas condições razoavelmente previsíveis pelo fabricante.
3. O fabricante é obrigado a analisar os
riscos a fim de determinar os que se aplicam aos seus equipamentos devidos à
pressão; deverá em seguida projetar e construir os
seus equipamentos tendo em conta essa análise.
4. Os requisitos essenciais Ö de
segurança Õ devem ser
interpretados e aplicados por forma a ter em conta o estado da técnica e a
prática corrente no momento da conceção e fabrico, bem como quaisquer
considerações técnicas e económicas compatíveis com um elevado nível de
proteção da saúde e da segurança.
1. GENERALIDADES
1.1. Os equipamentos sob pressão devem ser
projetados, fabricados, ensaiados e, se aplicável, equipados e instalados de
forma a garantir a sua segurança se forem colocados em serviço de acordo com as
instruções do fabricante ou em condições razoavelmente previsíveis.
1.2. Ao escolher as soluções mais adequadas, o
fabricante deverá aplicar os princípios a seguir
enunciados, pela ordem em que se apresentam:
–                        
eliminar ou reduzir os riscos tanto quanto seja
razoavelmente possível,
–                        
aplicar medidas de proteção adequadas contra os
riscos que não possam ser eliminados,
–                        
informar os utilizadores, se aplicável, dos riscos
residuais e indicar se é necessário tomar medidas adequadas especiais
destinadas a atenuar os riscos no momento da instalação e/ou utilização.
1.3. Caso seja conhecida ou claramente
previsível a possibilidade de uma utilização incorreta dos equipamentos sob
pressão, estes devemrão
ser projetados de forma a evitar os perigos de tal utilização ou, se tal não
for possível, conter uma advertência adequada que refira que os equipamentos em
questão não devem ser utilizados desse modo.
2. PROJETO
2.1. Generalidades
Os equipamentos sob pressão devem ser
devidamente projetados tendo em conta todos os fatores relevantes de que depende
a respetiva segurança durante todo o seu tempo de vida previsto.
O projeto Ö deve Õ incluirá
coeficientes de segurança adequados, mediante a utilização de métodos
abrangentes que reconhecidamente incluam,
com coerência, margens de segurança apropriadas para prevenir todas as formas
de avaria relevantes.
2.2. Projeto para uma resistência
adequada
2.2.1. Os equipamentos sob pressão devem ser
projetados para esforços conformes com o fim a que se destinam, e bem assim
para outras condições de serviço razoavelmente previsíveis. Em particular, há
que atender aos seguintes fatores:
ê 97/23/CE
–                        
pressão interna/externa,
–                        
temperaturas ambiente e de serviço,
–                        
pressão estática e massa do conteúdo nas condições
de funcionamento e de ensaio,
–                        
solicitações devidas ao tráfego, ao vento e a
tremores de terra,
–                        
forças e momentos de reação resultantes dos
suportes, fixações, tubagens, etc.,
–                        
corrosão e erosão, fadiga, etc.,
–                        
decomposição dos fluidos instáveis.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Há que considerar as várias solicitações
suscetíveis de surgir ao mesmo tempo, tendo em conta a probabilidade da sua
ocorrência em simultâneo.
2.2.2. O projeto para uma resistência adequada
deve basear-se Ö num dos
seguintes métodos Õ :
–                        
regra geral, num método de cálculo conforme ao
descrito no ponto 2.2.3, complementado, se necessário, por um método de
conceção experimental tal como descrito no ponto 2.2.4, ou
ê 97/23/CE
–                        
num método de conceção experimental, sem cálculo,
tal como descrito no ponto 2.2.4, se o produto da pressão máxima admissível PS
pelo volume V for inferior a 6 000 bar·l ou o produto PS·DN for inferior a
3 000 bar.
2.2.3. Método de cálculo
a) Contenção da pressão e outras
solicitações
ê 97/23/CE
As tensões admissíveis dos equipamentos sob
pressão devem ser limitadas tendo em conta as possibilidades de avaria
previsíveis de acordo com as condições de funcionamento. Para o efeito, devem
ser aplicados fatores de segurança que permitam eliminar integralmente todas as
incertezas decorrentes do fabrico, das condições reais de utilização, das tensões
e dos modelos de cálculo, bem como das propriedades e do comportamento dos
materiais.
Os referidos métodos de cálculo devem procurar
atingir margens de segurança suficientes, em conformidade, quando adequado, com
as prescrições constantes do ponto 7.
ê 97/23/CE
As disposições acima podem ser satisfeitas
mediante a aplicação de um dos seguintes métodos, consoante for adequado, se
necessário a título complementar ou em combinação:
–                        
projeto por fórmulas,
–                        
projeto por análise,
–                        
projeto por mecânica da rutura;
b) Resistência
ê 97/23/CE
(adaptado)
A resistência do equipamento sob pressão deve
ser determinada através de cálculos de projeto adequados.
Designadamente:
–                        
as pressões de cálculo não devemrão ser inferiores
às pressões máximas admissíveis e terão de Ö devem Õ atendear às pressões
estáticas e dinâmicas dos fluidos, bem como à decomposição dos fluidos
instáveis. Quando um recipiente estiver subdividido em vários compartimentos
distintos e individuais de contenção da pressão, as divisórias devemrão ser projetadas
tendo em conta a pressão mais elevada que possa existir num compartimento e a
pressão mais baixa possível que possa existir no compartimento adjacente,
–                        
as temperaturas de cálculo devem proporcionar
margens de segurança adequadas,
–                        
o projeto deve ter devidamente em conta todas as
combinações possíveis de temperatura e pressão que possam surgir em condições
de funcionamento razoavelmente previsíveis para o equipamento em questão,
–                        
as tensões máximas e as concentrações de tensões
devem manter-se dentro de limites seguros,
–                        
os cálculos relativos à contenção da pressão devem
ser feitos com base nos valores adequados das propriedades dos materiais,
fundamentados em dados comprovados, tendo em conta o disposto no ponto 4, e
coeficientes de segurança adequados. Entre as características dos materiais a
considerar contam-se, consoante os casos:
ê 97/23/CE
–              
o limite de elasticidade, a 0,2 % ou
1,0 %, conforme adequado, à temperatura de cálculo,
–              
a resistência à tração,
–              
a resistência em função do tempo, ou seja, a
resistência à fluência,
–              
dados relativos à fadiga,
–              
o módulo de Young (módulo de elasticidade),
–              
o nível adequado de deformação plástica,
ê 97/23/CE
–              
a resiliência,
ê 97/23/CE
–              
a resistência à rutura,
ê 97/23/CE (adaptado)
–                        
devem aplicar-se às propriedades do material
coeficientes de junta adequados, consoante, por exemplo, o tipo de ensaios não
destrutivos, as propriedades dos conjuntos de materiais e as condições de
funcionamento previstas,
–                        
no projeto devem ser devidamente tidos em conta
todos os mecanismos de degradação razoavelmente previsíveis (por exemplo,
corrosão, fluência, fadiga) de acordo com o fim a que o equipamento se destina., devendo-se
Ö Deve Õ chamar-se a atenção, nas instruções referidas
no ponto 3.4, para as características do projeto que são especificamente
pertinentes do ponto de vista da duração do equipamento, por exemplo:
ê 97/23/CE
–              
para a fluência: tempo de funcionamento previsto
(horas) a temperaturas especificadas,
–              
para a fadiga: número de ciclos previsto com níveis
de tensão especificados,
–              
para a corrosão: sobreespessura prevista para
corrosão;
c) Estabilidade
ê 97/23/CE
Caso a espessura calculada possa conduzir a
uma estabilidade estrutural inaceitável, devem ser adotadas medidas adequadas
para obviar a tal situação, tendo em conta os riscos decorrentes do transporte
e da movimentação.
ê 97/23/CE
2.2.4. Método de conceção experimental
O projeto do equipamento pode ser total ou
parcialmente validado por um programa de ensaios a efetuar sobre uma amostra
representativa do equipamento ou do grupo de equipamentos.
ê 97/23/CE (adaptado)
O programa de ensaios deve ser claramente
definido antes dos ensaios e deve ser aprovado pelo organismo notificado
encarregado do módulo de avaliação do projeto, caso exista.
O referido programa deve definir as condições
de ensaio e os critérios de aceitação e rejeição. Os valores exatos das
dimensões essenciais e das características dos materiais constitutivos do
equipamento ensaiado devem ser determinados antes do ensaio.
Se necessário, durante os ensaios, devem poder
observar-se as zonas críticas do equipamento sob pressão utilizando
instrumentos adequados que permitam medir as deformações e os esforços
Ö as
tensões Õ com suficiente
precisão.
O programa de ensaios deve compreender:
ê 97/23/CE
a)         Um ensaio de resistência à pressão,
destinado a verificar se o equipamento apresenta fugas significativas ou
deformações que excedam um determinado limiar quando submetido a uma pressão
que garanta uma margem de segurança definida em função da pressão máxima
admissível.
ê 97/23/CE (adaptado)
A pressão de ensaio deve ser determinada tendo
em conta as diferenças entre os valores das características geométricas e dos
materiais medidos nas condições de ensaio e os valores admitidos para efeitos
de projeto; deve-se igualmente ter em conta a diferença entre as temperaturas
de ensaio e de projeto;.
b)         Se houver o risco de fluência ou de
fadiga, ensaios adequados determinados em função das condições de serviço
previstas para o equipamento, por exemplo, tempo de serviço a temperaturas
específicas, número de ciclos com níveis de Ö tensão
especificados Õ esforços determinados,
etc.;
(c)        Quando necessário, ensaios
complementares relacionados com outros fatores específicos referidos no ponto
2.2.1, como a corrosão, as agressões externas, etc.
2.3. Disposições para garantir a
segurança da movimentação e do funcionamento
Os equipamentos sob pressão devem funcionar de
modo a que da sua utilização não resultem riscos razoavelmente previsíveis.
Deve-se prestar especial atenção, quando adequado, a:
ê 97/23/CE
–                        
dispositivos de abertura e fecho,
–                        
descargas perigosas provenientes das válvulas de
segurança,
–                        
dispositivos de impedimento do acesso físico
enquanto exista pressão ou vácuo,
–                        
temperaturas à superfície, atendendo à utilização
prevista,
–                        
decomposição dos fluidos instáveis.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Em particular os equipamentos sob pressão
munidos de obturadores amovíveis devem ser equipados com um dispositivo
automático ou manual que permita ao operador certificar-se facilmente de que a
abertura do obturador não apresenta perigo Ö qualquer
risco Õ . Além disso, no
caso de essa abertura poder ser acionada rapidamente, o equipamento sob pressão
deve ser equipado com um dispositivo que impeça a abertura enquanto a pressão
ou a temperatura do fluido apresentarem perigo Ö um risco Õ .
2.4. Meios de inspeção
a)         Os equipamentos sob pressão devem
ser projetados de modo a permitir a realização de todas as inspeções
necessárias para garantir a sua segurança.
b)         Devem prever-se meios de
verificação das condições interiores do equipamento sob pressão, quando isso
for necessário para garantir a segurança permanente do equipamento, tais como
aberturas de acesso que permitam o acesso físico ao interior do equipamento,
por forma a que as inspeções adequadas possam ser efetuadas de modo seguro e
ergonómico.
c)         Podem utilizar-se outros meios para
determinar se o equipamento sob pressão se encontra em condições conformes com
os requisitos de segurança Ö em qualquer das
situações seguintes Õ :
ê 97/23/CE
–     
caso as suas reduzidas dimensões impossibilitem o
acesso físico ao seu interior, ou
–     
caso a abertura do equipamento sob pressão possa
alterar as condições no seu interior, ou ainda
–     
caso se tenha comprovado que a substância que
contém não é prejudicial para o material de que o equipamento sob pressão é
constituído e que não é razoavelmente previsível qualquer outro mecanismo de
degradação interna.
2.5. Meios de purga e ventilação
ê 97/23/CE
Devem prever-se meios adequados de purga e
ventilação do equipamento sob pressão, quando necessário:
–                        
para evitar efeitos prejudiciais, como o golpe de
aríete, o colapso por vácuo, a corrosão e reações químicas incontroladas. Devem
ter-se em conta todas as fases de funcionamento e ensaio, e em particular o
ensaio de pressão,
ê 97/23/CE
–                        
para permitir a limpeza, a verificação e a
manutenção em condições de segurança.
2.6. Corrosão e outras formas de ataque
químico
ê 97/23/CE
Quando necessário, deverá
prever-se uma sobreespessura ou uma proteção contra a corrosão e outras formas
de ataque químico, atendendo à utilização prevista e razoavelmente previsível.
2.7. Desgaste
Caso possam ocorrer condições de acentuada
erosão ou abrasão, devem ser adotadas medidas adequadas para:
ê 97/23/CE
–                        
minimizar o seu efeito através de um projeto
adequado, prevendo, por exemplo, sobreespessuras ou utilizando materiais de
revestimento interior ou exterior,
–                        
permitir a substituição das peças mais afetadas,
–                        
chamar a atenção, nas instruções referidas no ponto
3.4, para as medidas a tomar para permitir uma utilização segura do
equipamento.
2.8. Conjuntos
ê 97/23/CE
Os conjuntos devem ser concebidos por forma a:
ê 97/23/CE
–                        
que os elementos a ligar sejam adequados e fiáveis
para a função pretendida,
–                        
permitir a integração adequada de todos os
elementos e a sua correta união.
2.9. Disposições relativas ao enchimento
e descarga
ê 97/23/CE
Se necessário, o equipamento sob pressão deve
ser projetado e equipado com acessórios adequados que garantam a segurança do
enchimento e descarga, ou deve permitir a sua instalação, especialmente tendo
em vista os seguintes riscos:
ê 97/23/CE
a)         No que respeita ao enchimento:
–     
o sobreenchimento ou a sobrepressurização, tendo em
conta, designadamente, a taxa de enchimento e a pressão do vapor à temperatura
de referência,
–     
a instabilidade do equipamento sob pressão;
b)         No que respeita à descarga: a
libertação descontrolada do fluido pressurizado;
c)         No que respeita ao enchimento e à
descarga: as ligações e cortes perigosos.
2.10. Proteção para que não sejam
excedidos os limites admissíveis do equipamento sob pressão
ê 97/23/CE
Se, em condições razoavelmente previsíveis,
puderem ser excedidos os limites admissíveis, o equipamento sob pressão deve
dispor ou poder dispor de dispositivos de proteção adequados, a menos que a
proteção seja garantida por outros dispositivos de proteção integrados no
conjunto.
O dispositivo adequado ou a combinação de
dispositivos adequados devem ser determinados em função das características
específicas do equipamento ou do conjunto e das suas condições de
funcionamento.
ê 97/23/CE
Os dispositivos de proteção e suas combinações
compreendem:
a)         Os acessórios de segurança tal como
definidos no ponto 2.1.3 do artigo 12.º,
ponto 4;
b)         Consoante os casos, dispositivos de
monitorização adequados, como indicadores ou alarmes, que permitam tomar,
automática ou manualmente, medidas adequadas para manter o equipamento sob
pressão dentro dos limites admissíveis.
2.11. Acessórios de segurança
ê 97/23/CE
2.11.1. Os acessórios de segurança devem:
ê 97/23/CE
–                        
ser projetados e construídos por forma a serem
fiáveis e adequados para as condições de funcionamento previstas e a ter em
conta os requisitos em matéria de manutenção e ensaio dos dispositivos, se
aplicável,
–                        
ser independentes das outras funções, a menos que a
sua função de segurança não possa ser afetada por essas outras funções,
–                        
respeitar os princípios de conceção adequados para
obter uma proteção adaptada e fiável. Estes princípios incluem, entre outros, a
segurança positiva, a redundância, a diversidade e o autocontrolo.
2.11.2. Dispositivos limitadores de
pressão
ê 97/23/CE
Estes dispositivos devem ser concebidos de
forma a que a pressão não exceda de forma permanente a pressão máxima
admissível PS; é, contudo, admitido um aumento de curta duração da pressão
acima desse valor, em conformidade, quando adequado, com as prescrições do
ponto 7.3.
2.11.3. Dispositivos de controlo da
temperatura
Por razões de segurança, estes dispositivos
devemrão
ter um tempo de resposta adequado, que deverá ser compatível com a função de
medição.
2.12. Incêndios exteriores
Sempre que seja necessário, o equipamento sob
pressão deve ser projectado e, se apropriado, dispor ou poder dispor de
acessórios adequados para satisfazer as exigências relativas à limitação dos
danos em caso de incêndio de origem externa, atendendo designadamente ao fim a
que se destina.
3. FABRICO
3.1. Processos de fabrico
O fabricante deve assegurar a correcta
execução do disposto na fase de projeto, através da aplicação de técnicas e
métodos adequados, especialmente no que se refere a:
3.1.1. Preparação dos componentes
A preparação dos componentes (por exemplo, a
enformação e a chanfragem) não deve dar origem a defeitos nem a fissuras ou
alterações das características mecânicas que sejam susceptíveis de prejudicar a
segurança do equipamento sob pressão.
3.1.2. Juntas definitivas
As juntas definitivas e as zonas adjacentes
não devem apresentar quaisquer defeitos superficiais ou internos susceptíveis
de prejudicar a segurança do equipamento.
As propriedades das juntas definitivas devem
corresponder às propriedades mínimas especificadas para os materiais a unir,
salvo se nos cálculos de projeto forem especificamente tidos em conta outros
valores de propriedades correspondentes.
No caso dos equipamentos sob pressão, as
ligações permanentes das partes que contribuem para a resistência do
equipamento à pressão e das partes que lhe estão directamente ligadas devem ser
efectuadas por pessoal com o grau de qualificação adequado e utilizando métodos
de trabalho qualificados.
Os métodos de trabalho e o pessoal devem, no
caso dos equipamentos sob pressão das classes de risco II, III e IV, ser
aprovados por uma entidade terceira competente, que pode ser, à escolha do
fabricante:
ê 97/23/CE
–                        
um organismo notificado,
–                        
uma entidade terceira reconhecida por um Estado-mMembro, nos termos do artigo 1320.º.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
Para proceder às aprovações, a referida
entidade terceira deve realizar ou mandar realizar os exames e ensaios
especificados nas normas harmonizadas pertinentes, ou exames e ensaios
equivalentes.
3.1.3. Ensaios não destrutivos
Os ensaios não destrutivos das juntas
definitivas dos equipamentos sob pressão devem ser realizados por pessoal
qualificado com o grau de habilitações adequado. Para os equipamentos sob
pressão ou conjuntos das classes de risco III e IV, esse pessoal deve ter sido
aprovado por uma entidade terceira reconhecida por um Estado-mMembro nos termos do artigo 1320.o
3.1.4. Tratamento térmico
Caso o processo de fabrico possa alterar as
propriedades dos materiais de tal forma que seja susceptível de afectar a
integridade do equipamento sob pressão, deve proceder-se a um tratamento
térmico adequado na fase de fabrico mais indicada.
3.1.5. Rastreabilidade
Devem ser criados e mantidos processos
adequados para a identificação, por meios apropriados, das partes do
equipamento que contribuem para a resistência à pressão, desde a recepção,
passando pela produção, até ao ensaio final do equipamento sob pressão
fabricado.
3.2. Verificação final
Os equipamentos sob pressão devem ser
submetidos à verificação final que a seguir se descreve.
3.2.1. Exame final
Os equipamentos sob pressão,
devemrão
ser submetidos a um exame final destinado a verificar a observância dos
requisitos da diretiva, tanto por meio de uma inspecção visual, como através do
controlo da documentação que acompanha o equipamento. Neste caso, poderão ser
tidos em conta os ensaios efectuados durante o fabrico. Se a segurança do
equipamento o exigir, este exame final será Ö deve ser Õ efectuado no
interior e no exterior de todas as partes do equipamento, eventualmente durante
o processo de produção (por exemplo, no caso de essas partes já não serem
acessíveis no momento do exame final).
3.2.2. Ensaio
A verificação final dos equipamentos sob
pressão deve incluir um ensaio de resistência à pressão, que assumirá
normalmente a forma de um ensaio hidroestático a uma pressão pelo menos igual,
quando adequado, ao valor fixado no ponto 7.4.
No caso dos equipamentos da classe I
fabricados em série, este ensaio pode ser realizado numa base estatística.
Caso o ensaio de pressão hidroestática seja
prejudicial ou impossível de realizar, poderão ser efectuados outros ensaios de
valor reconhecido. Para os ensaios que não sejam o ensaio de pressão
hidroestática, devem ser tomadas medidas complementares, como ensaios não
destrutivos ou outros métodos de eficácia equivalente, antes da sua realização.
3.2.3. Exame dos dispositivos de
segurança
No caso dos conjuntos, a verificação final Ö deve Õ incluirá
igualmente um exame dos acessórios de segurança, destinado a verificar se foram
integralmente respeitados os requisitos do ponto 2.10.
3.3. Marcação e rotulagem
Para além da marcação «CE» referida nos artigos
1518.o e 19.º, devem ser fornecidas as
seguintes informações:
a)           No que respeita a todos os
equipamentos sob pressão:
–              
nome e endereço ou outros meios de identificação do
fabricante e, se aplicável, do seu mandatário
estabelecido na Comunidade ð importador ï ,
ê 97/23/CE
–              
ano de fabrico,
–              
identificação do equipamento sob pressão consoante
a sua natureza, como por exemplo indicação do tipo, da série ou do lote e do
número de fabrico,
–              
limites essenciais máximos/mínimos admissíveis;
b)           Consoante o tipo de equipamento sob
pressão, informações adicionais necessárias à segurança da instalação, do
funcionamento ou da utilização e, se aplicável, da manutenção e da inspecção
periódico, como:
–              
volume (V) do equipamento sob pressão, em Il,
–              
dimensão nominal dos tubos (DN),
–              
pressão de ensaio (PT) aplicada, expressa em bar, e
data do ensaio,
–              
pressão, em bar, para que estão regulados os
dispositivos de segurança,
–              
potência do equipamento sob pressão, em kW,
–              
tensão da alimentação, em V (volts),
–              
utilização prevista,
–              
razão de enchimento,
em kg/l,
–              
massa máxima de enchimento, em kg,
–              
tara, em kg,
ê 97/23/CE
ð texto renovado
–              
grupo a que pertencem
os
produtos ð fluido ï ;
ê 97/23/CE
c)           Se necessário serão afixadas no
equipamento sob pressão advertências que chamem a atenção para os erros de
utilização evidenciados pela experiência.
ê 97/23/CE
A marcação «CE»
e as informações necessárias devem ser apostas no equipamento sob pressão ou
numa chapa de características nele solidamente fixada, com as seguintes
exceções:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                   
se for caso disso, pode ser utilizado um documento
adequado para evitar a marcação repetida de elementos individuais, tais como
componentes de tubagens, destinados ao mesmo conjunto. Isto aplica-se à
marcação «CE» e às outras
marcações e rótulos referidos no presente anexo,
–                   
se o equipamento sob pressão for demasiado pequeno,
como no caso dos acessórios, a informação referida na alínea b) pode ser dada
numa etiqueta solta presa ao referido equipamento sob pressão,
–                   
podem ser utilizados rótulos, etiquetas ou outros
meios adequados para a identificação do conteúdo e para as advertências
referidas na alínea c), desde que se mantenham legíveis durante o tempo
necessário.
3.4. Instruções de serviço Ö utilização Õ
ê 97/23/CE
ð texto renovado
a)         Aquando da sua colocação ð disponibilização ï no mercado, os equipamentos sob pressão devem, tanto quanto
necessário, ser acompanhados de um manual de instruções destinado ao utilizador
e que contenha todas as informações úteis para garantir a segurança:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–              
da montagem, incluindo a ligação de diferentes
equipamentos sob pressão,
–              
do arranque Ö da colocação em
serviço Õ ,
–              
da utilização,
–              
da manutenção, incluindo os controlos pelo
utilizador;
ê 97/23/CE
b)         O manual de instruções deve conter
as informações apostas no equipamento sob pressão nos termos do ponto 3.3, com
exceção da identificação da série, e deve eventualmente ser acompanhado de
documentação técnica, bem como dos desenhos de diagramas
necessários para uma perfeita compreensão das instruções;.
c)         Se for caso disso, o manual de
instruções deve chamar também a atenção para os riscos decorrentes de uma má
utilização nos termos do ponto 1.3 e para as características de conceção
especiais de acordo com o ponto 2.2.3.
4. MATERIAIS
Os materiais utilizados no fabrico de
equipamentos sob pressão devem ser adequados a tal aplicação durante todo o
período de vida previsto destes últimos, a menos que se preveja a sua
substituição.
ê 97/23/CE
Os materiais de soldadura e os outros materiais
de ligação apenas devem satisfazer adequadamente os requisitos correspondentes
dos pontos 4.1, 4.2, alínea a), e do primeiro parágrafo do ponto 4.3,
tanto individualmente como após utilização.
ê 97/23/CE
4.1. Os materiais destinados às partes
sujeitas a pressão devem:
a)         Possuir características adequadas
para todas as condições de serviço razoavelmente previsíveis e para as
condições de ensaio, e, nomeadamente, ser suficientemente dúcteis e tenazes. As
características destes materiais devemrão
respeitar, se aplicável, os requisitos do ponto 7.5. Deve-se além disso, e se
necessário, proceder, em particular, a uma seleção adequada dos materiais, por
forma a prevenir uma eventual rutura frágil; se, por motivos específicos, tiver
de ser utilizado um material frágil, devem ser tomadas medidas adequadas;
b)         Ser suficientemente resistentes do
ponto de vista químico aos fluidos que o equipamento sob pressão deverá conter.
As propriedades físicas e químicas necessárias a uma utilização segura não devem
ser significativamente afetadas pelo fluido durante o período de vida previsto
dos equipamentos;
ê 97/23/CE
c)         Não ser significativamente
sensíveis ao envelhecimento;
d)         Ser adequados para os processos de
transformação previstos;
e)         Ser escolhidos de modo a evitar
efeitos negativos importantes quando haja que unir materiais diferentes.
ê 97/23/CE
(adaptado)
4.2. Ö O fabricante do
equipamento sob pressão deve:Õ
a)         O fabricante do equipamento sob pressão deverá
dDefinir convenientemente os valores
necessários para os cálculos de projeto referidos no ponto 2.2.3, bem como as
características essenciais dos materiais e da sua utilização enumeradas no
ponto 4.1;
b)         O fabricante fará Ö Fazer Õ constar da
documentação técnica os elementos respeitantes ao cumprimento das prescrições
da diretiva relativas aos materiais, que se revestirão de uma das seguintes
formas:
ê 97/23/CE
–              
utilização de materiais em conformidade com as
normas harmonizadas,
–              
utilização de materiais que tenham sido objeto de
uma aprovação europeia de materiais para equipamentos sob pressão de acordo com
o artigo 1115.º,
–              
avaliação específica dos materiais;
ê 97/23/CE
(adaptado)
c)         No que respeita aos equipamentos
sob pressão pertencentes às classes III e IV, a avaliação específica Ö dos
materiais Õ referida no terceiro
travessão da alínea b) será efectuada Ö deve ser objeto
de análise Õ pelo organismo
notificado encarregado dos procedimentos de avaliação da conformidade do
equipamento sob pressão.
4.3. O fabricante do equipamento deve tomar as
medidas adequadas para se certificar de que o material utilizado está conforme
com as prescrições necessárias. Devem, nomeadamente, ser obtidos para todos os
materiais documentos passados pelos respetivos fabricantes que atestem a
conformidade desses materiais com uma dada prescrição.
O certificado relativo às principais partes
sujeitas a pressão dos equipamentos das classes II, III e IV deverá
basear-se num controlo específico do produto.
Sempre que o fabricante dos materiais possua
um sistema de garantia de qualidade adequado e certificado por um organismo
competente estabelecido na Comunidade Ö União Õ e que tenha sido
objeto de uma avaliação específica para os materiais, presumir-se-á que os
certificados por ele emitidos traduzem a conformidade com os requisitos
aplicáveis do presente ponto.
ê 97/23/CE
(adaptado)
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA DETERMINADOS EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO
Para além dos requisitos aplicáveis constantes
doas
secções
pontos 1 a 4, no que respeita aos
equipamentos sob pressão abrangidos peloas
secções
pontos 5 e 6, aplicam-se os
requisitos que se seguem.
5. EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO AQUECIDOS POR CHAMA OU DE OUTRO MODO
SUJEITOS AO RISCO DE SOBREAQUECIMENTO, REFERIDOS NO N.º 1.º DO ARTIGO 34.º,
N.º 1
Estes equipamentos sob pressão abrangem:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
geradores de vapor e de água sobreaquecida
referidos no ponto 1.2 do artigo 34.º, alínea
b), tais como caldeiras de vapor e água sobreaquecida a fogo nu,
sobreaquecedores e reaquecedores, caldeiras de recuperação de calor, caldeiras de
incineração de resíduos, caldeiras elétricas de elétrodo ou do tipo de imersão
e panelas de pressão, bem como os respetivos acessórios e, se aplicável, os
respetivos sistemas de tratamento da água de alimentação, de abastecimento de
combustível, e
–                        
equipamento de produção de calor para fins
industriais que não o de geração de vapor e de água sobreaquecida, abrangidos
pelo ponto
1.1 do artigo 34.º, alínea
a), tais como aquecedores para processos químicos e outros processos
análogos e equipamento sob pressão para transformação de alimentos.
O referido equipamento sob pressão deve ser
calculado, projetado e construído por forma a evitar ou minimizar o risco de
uma perda de contenção significativa por sobreaquecimento. Deve-se,
designadamente, consoante os casos, garantir que:
ê 97/23/CE
a)         Sejam fornecidos dispositivos de
proteção adequados para limitar parâmetros de funcionamento como a absorção e
as perdas de calor e, quando aplicável, o nível do fluido, por forma a evitar
qualquer risco de sobreaquecimento local ou generalizado;
b)         Sejam previstos pontos de recolha
de amostras, quando necessário, para avaliar as propriedades do fluido, a fim
de evitar riscos decorrentes da formação de depósitos ou da corrosão;
c)         Sejam adotadas medidas adequadas
para eliminar os riscos de danos provocados por depósitos;
d)         Sejam previstos meios de eliminação
segura do calor residual após a paragem;
e)         Sejam previstas disposições para
evitar uma acumulação perigosa de misturas inflamáveis de substâncias
combustíveis e ar, ou o retorno da chama.
ê 97/23/CE
(adaptado)
6. TUBAGENS, NA ACEÇÃO DO PONTO 1.3 DO
ARTIGO 34.º, ALÍNEA C)
O projeto e a construção devem assegurar que:
ê 97/23/CE
a)         O risco de sobretensões resultantes
da ocorrência de movimentos livres inadmissíveis ou da produção de forças
excessivas, por exemplo em flanges, ligações, compensadores mangueiras ou tubos
flexíveis, seja devidamente controlado através do recurso a meios como apoios,
reforços, ancoragem, alinhamento e pré-esforço;
b)         No que respeita a fluidos gasosos,
quando haja a possibilidade de condensação no interior dos tubos, existam meios
de drenagem e remoção dos depósitos das zonas mais baixas, a fim de evitar
danos decorrentes do golpe de aríete ou da corrosão;
c)         Se atenda aos possíveis danos
decorrentes da turbulência e da formação de vórtices;. Aaplicam-se as disposições relevantes do
ponto 2.7;
d)         Se atenda convenientemente ao risco
de fadiga devido às vibrações nos tubos;
e)         Se se tratar da contenção de
fluidos do grupo 1I,
sejam previstos meios adequados para isolar as tubagens de medida e colheita de
amostras que apresentem riscos significativos devido às suas dimensões;
ê 97/23/CE
(adaptado)
f)          O risco de descarga acidental seja
minimizado; e os pontos de medida e colheita de
amostras sejam
Ö devem
estar Õ claramente marcados
sobre a parte fixa, indicando o fluido contido;
ê 97/23/CE
g)         A posição e o trajeto das tubagens
e condutas subterrâneas conste, pelo menos, da documentação técnica, por forma
a facilitar a manutenção, inspeção ou reparação em condições de segurança.
7. REQUISITOS QUANTITATIVOS PARA
DETERMINADOS EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO
ê 97/23/CE
(adaptado)
As disposições que se seguem são aplicáveis de
uma forma geral. Todavia, quando não forem aplicadas, nomeadamente por os
materiais não se encontrarem especificamente referidos e não serem aplicadas
normas harmonizadas, o fabricante terá de Ö deve Õ provar que foram
postas em prática disposições adequadas para proporcionar um nível de segurança
geral equivalente.
A presente secção faz parte integrante do anexo I. As disposições estabelecidas noa
presente ponto completam os
requisitos essenciais Ö de
segurança Õ doas secções
pontos 1 a 6, para os equipamentos
sob pressão a que esteas
se aplicam.
ê 97/23/CE
7.1. Tensões admissíveis
7.1.1. Símbolos
Re/t, limite de elasticidade,
designa o valor à temperatura de cálculo, segundo os casos:
–                   
do limite elástico superior de um material que
apresente um limite elástico inferior e superior,
–                   
do limite de elasticidade convencional a 1,0 %
para o aço austenítico e para o alumínio sem liga,
–                   
do limite de elasticidade convencional a 0,2 %
nos restantes casos.
ê 97/23/CE
Rm/20 designa o valor mínimo da
resistência à tracção a 20° C.
Rm/t designa a resistência à
tracção à temperatura de cálculo.
7.1.2. A tensão geral de membrana admissível
para cargas predominantemente estáticas e para temperaturas situadas fora de
gama em que os fenómenos de fluência são significativos, não deve ser superior
ao menor dos valores seguidamente indicados, consoante o material utilizado:
ê 97/23/CE
–                   
no caso do aço ferrítico incluindo o aço
normalizado (aço laminado) e excluindo os aços de grão fino e os aços
submetidos a tratamento térmico especial, 2/3 de Re/t
e 5/12 de Rm/20,
–                   
no caso do aço austenítico:
–              
se o seu alongamento após ruptura for superior a
30 %, 2/3 de Re/t,
–              
ou, em alternativa, e se o seu alongamento após ruptura
for superior a 35 %, 5/6 de Re/t e 1/3
de Rm/t,
–                   
no caso do aço vazado não ligado ou fracamente
ligado, 10/19 de Re/t e 1/3
de Rm/20,
–                   
no caso do alumínio, 2/3 de Re/t,
–                        
no caso das ligas de alumínio que não possam ser
temperadas, 2/3 de Re/t e 5/12
de Rm/20.
7.2. Coeficientes de junta
ê 97/23/CE
Para as juntas soldadas, o coeficiente de
junta deve ser, no máximo, igual ao seguinte valor:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                   
para os equipamentos Ö que são
submetidos Õ a ensaios destrutivos e não destrutivos que
permitam verificar que nenhuma das juntas apresenta defeitos significativos: 1,
–                   
para os equipamentos que são objecto de ensaios não
destrutivos por amostragem: 0,85,
–                   
para os equipamentos que não são submetidos a
ensaios não destrutivos para além de uma inspecção visual: 0,7.
ê 97/23/CE
è1 Rectificação,
JO L 250 de 23.9.1999, p. 14
O tipo de solicitação e as propriedades
mecânicas e tecnológicas da junta devem igualmente ser tomados em consideração,
se necessário.
7.3. Dispositivos limitadores de pressão,
em especial para os recipientes sob pressão
A sobrepressão momentânea referida no ponto
2.11.2 deve ser limitada a 10 % da pressão máxima admissível.
7.4. Pressão de ensaio hidroestático
Para os recipientes sob pressão, a pressão de
ensaio hidroestático referida no ponto 3.2.2 deve ser è1 pelo
menos igual à mais elevada ç das seguintes
pressões:
–                   
a pressão correspondente à carga máxima que pode
suportar o equipamento em serviço, tendo em conta a sua pressão máxima
admissível e a sua temperatura máxima admissível, multiplicada pelo coeficiente
1,25,
–                   
a pressão máxima admissível multiplicada pelo
coeficiente 1,43.
7.5. Características dos materiais
A menos que sejam exigidos valores diferentes
ao abrigo de outros critérios a que seja necessário atender, um aço será
considerado suficientemente dúctil para satisfazer a alínea a) do ponto 4.1 se
o seu alongamento após ruptura num ensaio à tracção efectuador
por um método normalizado for, no mínimo, igual a 14 % e se a sua
resiliência determinada em provete ISO-V for pelo menos igual a 27 J a uma
temperatura no máximo igual a 20° C mas não superior à temperatura mínima de
funcionamento prevista.
ê 97/23/CE
ANEXO II
TABELAS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
1. As referências às diversas categorias de
módulos nas tabelas são as seguintes:
ê 97/23/CE
(adaptado)
 I || = || módulo A, 
 II || = || módulos A12, D1, E1, 
 III || = || módulos B1 Ö (tipo de projeto) Õ + D, B1 Ö (tipo de projeto) Õ + F, B Ö (combinação de tipo de produção e tipo de projeto) Õ + E, B Ö (combinação de tipo de produção e tipo de projeto) Õ + C12, H, 
 IV || = || módulos B Ö (combinação de tipo de produção e tipo de projeto) Õ + D, B Ö (combinação de tipo de produção e tipo de projeto) Õ + F, G, H1 
2. Os acessórios de segurança definidos no ponto
2.1.3 do artigo 12.º,
ponto 4, e referidos no ponto 1.4 do
artigo 34.º, n.º 1, alínea d), são classificados na
classe IV. Todavia, a título de exceção, os acessórios de segurança fabricados
para equipamentos específicos podem ser classificados na mesma classe que o
equipamento a proteger.
3. Os acessórios sob pressão definidos no ponto
2.1.4 do artigo 12.º,
ponto 5, e referidos no ponto 1.4 do
artigo 34.º, n.º 1, alínea d), são classificados em
função:
–                        
da respetiva pressão máxima admissível PS,
–                        
do seu volume próprio V ou da sua dimensão nominal
DN, consoante o caso, e
–                        
do grupo de fluidos a que se destinam,.
pPara precisar
a categoria de avaliação da conformidade, aplica-se a tabela correspondente
para recipientes ou tubagens.
Caso o volume e a dimensão nominal sejam ambos
considerados adequados para efeitos do segundo travessão supra, o acessório sob
pressão deve ser classificado na classe de risco mais elevada.
ê 97/23/CE
4. As linhas de demarcação nas tabelas de
avaliação da conformidade que se seguem indicam o limite superior para cada
classe.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Ö  Õ
Tabela 1
Recipientes referidos no artigo 4.º ponto
1.1, n.º 1,
alínea a), subalínea i), primeiro
travessão, do artigo 3.º
A título de exceção, os recipientes destinados
a conter gases instáveis que, pela aplicação da tabela 1, pertençam às classes
I ou II devem ser classificados na classe III.
Ö  Õ
Tabela 2
Recipientes referidos no artigo 4.º ponto
1.1, n.º 1,
alínea a), subalínea i), segundo
travessão, do artigo 3.º
A título de exceção, os extintores portáteis e
as garrafas para aparelhos de respiração devem ser classificados pelo menos na
classe III.
Ö  Õ
Tabela 3
Recipientes referidos no artigo 4.º ponto
1.1, n.º 1,
alínea ba),
subalínea ii), primeiro travessão,
do artigo 3.º
Ö  Õ
Tabela 4
Recipientes referidos no artigo 4.º ponto
1.1, n.º 1,
alínea ab),
subalínea ii), segundo travessão,
do artigo 3.º
A título de exceção, os conjuntos previstos
para a produção de água aquecida referidos no ponto 2.3 do
artigo 34.º, alínea c), serão Ö devem ser Õ sujeitos quer a um
exame Ö UE de
tipo Õ do projecto
(módulo B1
Ö –
tipo de projeto Õ ), a fim de
verificar a sua conformidade com os requisitos essenciais previstos nos pontos
2.10, 2.11, 3.4, 5, alínea a), e 5, alínea d), do anexo I, quer a um sistema de
garantia total da qualidade (módulo H).
Ö  Õ
Tabela 5
Equipamentos sob pressão referidos no ponto
1.2 do artigo 34.º,
n.º 1, alínea b)
A título de exceção, as panelas de pressão serão Ö devem ser Õ objeto de um
controlo da conceção de acordo com um processo de verificação correspondente,
pelo menos, a um dos módulos da classe III.
Ö  Õ 

Tabela 6
Tubagens referidas no artigo 4.º ponto
1.3, n.º 1,
alínea ca),
subalínea i), primeiro travessão,
do artigo 3.º
A título de exceção, as tubagens destinadas a
gases instáveis que, pela aplicação da tabela 6, pertençam às classes I e II
devem ser classificadas na classe III.
Ö  Õ
Tabela 7
Tubagens referidas no artigo 4.º ponto
1.3, n.º 1,
alínea ca),
subalínea i), segundo travessão,
do artigo 3.º
A título de exceção, todas as tubagens que
contenham líquidos
Ö fluidos Õ a uma temperatura
superior a 350 °C e que, pela aplicação da tabela 7, pertençam à classe II
devem ser classificadas na classe III.
Ö  Õ
Tabela 8
Tubagens referidas no artigo 4.º ponto
1.3, n.º 1,
alínea cb),
subalínea ii), primeiro travessão,
do artigo 3.º
Tabela 9
Tubagens referidas no artigo 4.º ponto
1.3, n.º 1,
alínea cb),
subalínea ii), segundo travessão,
do artigo 3.º
ê 97/23/CE
(adaptado)
ANEXO III
PROCEDIMENTSSOS
DE AVALIAÇÃO DAE
CONFORMIDADE
As obrigações que resultam do disposto no
presente anexo relativamente aos equipamentos sob pressão são igualmente
aplicáveis no caso dos conjuntos.
1. Módulo A: (Controlo interno de fabrico
Ö da
produção Õ )
1. Este módulo
descreve o procedimento mediante o qual o fabricante, ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade que cumpra as obrigações referidas no ponto 2,
garante e declara que o equipamento sob pressão satisfaz os requisitos da
directiva que lhe são aplicáveis. 
O fabricante ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a marcação «CE» em todos
os equipamentos sob pressão e passar uma declaração de conformidade.
ò texto renovado
1.         O
controlo interno da produção é o procedimento de avaliação da conformidade
através do qual o fabricante cumpre os deveres definidos nos pontos 2, 3 e 4 e
garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que os equipamentos sob
pressão em causa cumprem os requisitos da presente diretiva.
ê 97/23/CE
(adaptado)
2. Ö Documentação
técnica Õ
O fabricante Ö deve
estabelecer Õ elaborará
a documentação técnica. descrita no ponto 3; o próprio fabricante ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade manterá essa documentação à
disposição das autoridades nacionais, para efeitos de inspecção, por um prazo
de dez anos a contar da data de fabrico do último equipamento sob pressão.
ê 97/23/CE
Quando nem o
fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabelecidos na Comunidade, a
obrigação de manter a documentação técnica à disposição cabe ao responsável
pela colocação do equipamento sob pressão no mercado comunitário.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
3. A documentação técnica deverá permitir a
avaliação dae
conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos Ö relevantes Õ ð e deve incluir uma análise e uma
avaliação adequadas dos riscos. ï Ö A documentação
técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e abranger, Õ da directiva que lhe
sejam aplicáveis e incluir, desde que se tal seja necessário for relevante para essa
avaliação, o projeto, o fabrico e o funcionamento do equipamento sob pressão., Ö A documentação
técnica deve Õ e
conter Ö , se for o
caso, pelo menos, os seguintes elementos Õ :
ê 97/23/CE
–                        
uma descrição geral do equipamento sob pressão,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                        
desenhos de projeto e de fabrico, bem como esquemas
dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
–                        
as descrições e explicações necessárias à
compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento
sob pressão,
–                        
uma lista das normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 5.o
Ö cujas
referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, Õ aplicadas total ou parcialmente, aplicadas
e uma descrição das soluções adotadas para satisfazer os requisitos essenciais
da Ö presente Õ diretiva, quando não
tiverem sido aplicadas as Ö aquelas Õ normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 5.o,. ð No caso de terem sido parcialmente
aplicadas normas harmonizadas, a documentação técnica deve especificar as partes
que foram aplicadas, ï
ê 97/23/CE
–                        
os resultados dos cálculos de projeto, dos controlos exames
efetuados, etc.,
–                        
os relatórios deos
ensaios.
4. O fabricante ou
o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem conservar, com a
documentação técnica, um exemplar da declaração de conformidade.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
53. Ö Fabrico Õ
O fabricante adoptará Ö deve
tomar Õ todas as medidas
necessárias para que o processo de fabrico ð e o respetivo controlo ï garantam a conformidade
do equipamento sob pressão fabricado com a documentação técnica mencionada no
ponto 2 e com os requisitos da Ö presente Õ diretiva que lhe sejam aplicáveis.
Ö 4.   Marcação
de conformidade e declaração de conformidade Õ
4.1.      O fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a
marcação «CE» em todos os
Ö cada Õ equipamentos
sob pressão e redigir uma declaração de conformidade
Ö que satisfaça
os requisitos aplicáveis da presente diretiva Õ .
ò texto renovado
4.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração de conformidade escrita para cada
modelo de equipamento sob pressão e mantê-la, com a documentação técnica, à
disposição das autoridades nacionais, por um período de 10 anos a contar da
data de colocação no mercado do equipamento sob pressão. A declaração UE de
conformidade deve especificar o equipamento sob pressão para o qual foi
estabelecida.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
5.         Mandatário
Os deveres do
fabricante, enunciados no ponto 4, podem ser cumpridos, em seu nome e sob a sua
responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem especificados no
mandato.
ê 97/23/CE
Módulo
A1 (controlo interno do fabrico com vigilância da verificação final)
Para além dos
requisitos previstos no Módulo A, são aplicáveis as seguintes disposições:
A verificação
final será sujeita a vigilância sob a forma de visitas sem aviso prévio por
parte de um organismo notificado escolhido pelo fabricante.
Durante essas visitas,
o organismo notificado deve:
–                        
certificar-se de
que o fabricante está efectivamente a proceder à verificação final nos termos
do ponto 3.2 do anexo I,
–                        
proceder à recolha de equipamentos
sob pressão nos locais de fabrico ou de armazenagem para efeitos de
controlo. O organismo notificado ajuizará do número de equipamentos a recolher,
bem como da necessidade de efectuar ou mandar efecturar a totalidade ou parte
da verificação final nos equipamentos sob pressão recolhidos.
No caso de um ou
mais equipamentos sob pressão não estarem conformes, o organismo notificado
tomará as medidas adequadas.
O fabricante aporá
o número de identificação do organismo notificado em cada equipamento sob
pressão, sob a responsabilidade do referido organismo.
ò texto renovado
2. Módulo A2: Controlo interno da
produção e controlos supervisionados do equipamento sob pressão a intervalos
aleatórios
1.         O
controlo interno da produção e verificação final realizada pelo fabricante,
sujeita a vigilância através de visitas sem aviso prévio por parte de um
organismo notificado escolhido pelo fabricante, é o procedimento de avaliação
da conformidade mediante o qual o fabricante cumpre os deveres definidos nos
pontos 2, 3, 4 e 5 e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade,
que o equipamento sob pressão em causa cumpre os requisitos da presente
diretiva.
2.         Documentação
técnica
O fabricante deve
estabelecer a documentação técnica. Essa documentação deve permitir a avaliação
da conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos aplicáveis e
incluir uma análise e uma avaliação adequadas dos riscos. A documentação
técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e abranger, se tal for
relevante para a avaliação, o projeto, o fabrico e o funcionamento do equipamento
sob pressão. A documentação técnica deve conter, se for o caso, pelo menos, os
seguintes elementos:
–      uma descrição geral do equipamento sob
pressão,
–      os desenhos de projeto e de fabrico e
esquemas de componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
–      as descrições e explicações necessárias para
a compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do funcionamento do
equipamento sob pressão,
–     
a lista das normas
harmonizadas cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União
Europeia, aplicadas total ou parcialmente, e descrições das soluções
adotadas para cumprir os requisitos essenciais de segurança da presente
diretiva, nos casos em que aquelas normas harmonizadas não tenham sido
aplicadas. No caso de terem sido parcialmente aplicadas normas harmonizadas, a
documentação técnica deve especificar as partes que foram aplicadas,
–      os resultados dos cálculos de projeto, dos
controlos efetuados, etc., e
–      os relatórios de ensaio.
3.         Fabrico
O fabricante deve
tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico e o respetivo
controlo garantam a conformidade dos equipamentos sob pressão fabricados com a
documentação técnica mencionada no ponto 2 e com os requisitos da presente
diretiva que lhes são aplicáveis.
4.         Verificação
final e controlos do equipamento
sob pressão
O fabricante deve
efetuar uma verificação final do equipamento sob pressão, sujeita a vigilância
sob a forma de visitas sem aviso prévio por parte de um organismo notificado
escolhido pelo fabricante. 
O organismo
notificado deve executar ou mandar executar controlos dos produtos, a
intervalos aleatórios determinados pelo
organismo, a fim de verificar a
qualidade dos controlos internos do equipamento sob pressão, tendo em conta,
nomeadamente, a complexidade tecnológica do equipamento sob pressão e a
quantidade produzida. 
Durante as suas
visitas sem aviso prévio, o organismo notificado deve:
–      certificar-se de que o fabricante está
efetivamente a proceder à verificação final nos termos do ponto 3.2 do anexo I,
–     
proceder à recolha de
amostras de equipamentos sob pressão nos locais de fabrico ou de armazenagem
para efeitos de controlo. O organismo notificado ajuizará do número de
equipamentos a recolher, bem como da necessidade de efetuar ou mandar efetuar a
totalidade ou parte da verificação final nos equipamentos sob pressão
recolhidos.
O procedimento de
aceitação da amostra a aplicar destina-se a determinar se o processo de fabrico
do equipamento sob pressão tem um desempenho dentro de limites aceitáveis, com
vista a assegurar a conformidade do equipamento.
Na eventualidade de
um ou mais equipamentos sob pressão ou conjuntos não estarem conformes, o
organismo notificado deve tomar as medidas adequadas.
O fabricante deve
apor, durante o processo de fabrico e sob a responsabilidade do organismo
notificado, o número de identificação deste último. 
5.         Marcação
CE de conformidade e declaração UE de conformidade
5.1.      O
fabricante deve apor a marcação CE a cada equipamento sob pressão que esteja em
conformidade com os requisitos aplicáveis da presente diretiva.
5.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita para cada
modelo de equipamento sob pressão e mantê-la, com a documentação técnica, à
disposição das autoridades nacionais, por um período de 10 anos a contar da
data de colocação no mercado do equipamento sob pressão. A declaração UE de
conformidade deve especificar o equipamento sob pressão para o qual foi
estabelecida.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
6.         Mandatário
Os deveres do
fabricante, enunciados no ponto 5, podem ser cumpridos, em seu nome e sob a sua
responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem especificados no
mandato.
ê 97/23/CE
(adaptado)
3. Módulo
B: (eExame «CE Ö UE Õ de
tipo»)
Ö 3.1. Exame
UE de tipo – combinação de tipo de produção e tipo de projeto Õ
ê 97/23/CE
1. Este módulo
descreve a parte do procedimento mediante a qual um organismo notificado
verifica e certifica que um exemplar representativo da produção em causa
observa as disposições da directiva que lhe são aplicáveis.
2. O requerimento
de exame «CE de tipo» é apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário
estabelecido na Comunidade a um único organismo notificado da sua escolha.
ò texto renovado
1.         O exame
UE de tipo – combinação de tipo de produção e tipo de projeto é a parte do
procedimento de avaliação da conformidade mediante a qual um organismo
notificado examina o projeto técnico de um equipamento sob pressão e verifica e
declara que o mesmo cumpre os requisitos da presente diretiva.
2.         O exame
UE de tipo – combinação de tipo de produção e tipo de projeto consiste numa
avaliação da adequação do projeto técnico do equipamento sob pressão mediante
análise da documentação técnica e dos elementos de prova referidos no ponto 3,
e exame de exemplares, representativos da produção prevista, de uma ou mais
partes essenciais do equipamento sob pressão.
3.         O
fabricante deve apresentar o pedido de exame UE de tipo a um organismo notificado
da sua escolha.
ê 97/23/CE
(adaptado)
O requerimento pedido Ö deve Õ incluirá:
ê 97/23/CE
–                        
o nome e o
endereço do fabricante e, se o requerimento for feito
apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço deste
último,
–                        
uma declaração escrita que
indique que em como
o mesmo requerimento pedido não foi dirigido
apresentado a nenhum outro
organismo notificado,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
a documentação técnica descrita no ponto 3.
ê 97/23/CE
O requerente porá
à disposição do organismo notificado um exemplar representativo da produção em
causa, a seguir denominado «tipo». O organismo notificado pode exigir
exemplares suplementares, se tal for necessário para executar o programa de
ensaio.
Um tipo pode
abranger diversas variantes do equipamento sob pressão, desde que as diferenças
entre elas não afectem o nível de segurança.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                        
3. Öa documentação
técnica. Essa Õ A
documentação técnica deverá permitir a
avaliação da conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos
aplicáveis da Ö presente Õ diretiva ð e deve incluir uma análise e uma
avaliação adequadas dos riscos. ï, devendo Ö A documentação
técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e Õ abranger, Ö se tal for
relevante para a avaliação, Õ o projeto, o fabrico
e o funcionamento do equipamento sob pressão.
Ö A documentação
técnica deve Õ e
conter, se necessário
para a avaliação Ö for esse o
caso, pelo menos, os seguintes elementos Õ :
–              
uma descrição global geral do tipo Ö equipamento sob
pressão Õ ,
–              
desenhos de projeto e de fabrico, bem como esquemas
dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–              
as descrições e explicações necessárias à Ö para a Õ compreensão dos
referidos desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressão,
–              
uma lista das normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 5.o
Ö , cujas
referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, Õtotal ou parcialmente
aplicadas, e uma descrição das
soluções adotadas para satisfazer os requisitos essenciais Ö de
segurança Õ da Ö presente Õ diretiva,. quando não tiverem sido aplicadas as normas referidas no
artigo 5.o. ð No caso de terem sido parcialmente
aplicadas normas harmonizadas, a documentação técnica deve especificar as
partes que foram aplicadas, ï
ê 97/23/CE
–              
os resultados dos cálculos de projeto, dos controlos exames
efetuados, etc.,
–              
os relatórios deos
ensaios,
–              
os elementos relativos aos ensaios previstos no
âmbito do fabrico,
–              
os elementos relativos às qualificações ou
aprovações exigidas nos termos do disposto nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.,
ò texto renovado
–                        
os exemplares
representativos da produção prevista; 
O exemplar pode
abranger várias versões do equipamento sob pressão, desde que as diferenças
entre elas não afetem o nível de segurança.
O organismo
notificado pode exigir exemplares suplementares, se o programa de ensaios assim
o exigir,
–                        
os elementos de prova
relativos à adequação da solução de projeto técnico. Estes elementos de prova
devem mencionar todos os documentos que tenham sido usados, designadamente nos
casos em que as normas harmonizadas pertinentes não tenham sido aplicadas na
íntegra. Devem incluir, se necessário, os resultados dos ensaios realizados
pelo laboratório competente do fabricante aplicando outras especificações
técnicas relevantes ou por outro laboratório de ensaios em nome e sob a
responsabilidade do fabricante.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
4. O organismo notificado deve:
4.1. Examinar Ö Analisar Õ a documentação
técnica, verificar se o tipo foi produzido em
conformidade com esta e identificar os elementos que tenham sido projectados de
acordo com as disposições aplicáveis das normas referidas no artigo 5.º, bem
como os elementos cujo projecto não se baseia nessas normas.
ð e os elementos de prova que permitem
avaliar a adequação do projeto técnico do equipamento sob pressão assim como os
processos de fabrico. ï
O organismo notificado deve, em especial:
–                        
examinar a documentação técnica
relativa ao projecto e aos processos de fabrico,
–                        
avaliar os materiais utilizados quando estes não
estiverem em conformidade com as normas harmonizadas aplicáveis ou com uma
aprovação europeia de materiais para equipamentos sob pressão, e verificar o
certificado passado pelo fabricante dos materiais de acordo com o ponto 4.3 do
anexo I,
ê 97/23/CE
–                        
aprovar os processos de maontagem definitiva das peças, ou
verificar se foram anteriormente aprovados, em conformidade com o ponto 3.1.2
do anexo I,
–                        
verificar se o pessoal que procede à montagem
definitiva das peças e aos ensaios não destrutivos é qualificado ou aprovado
nos termos do ponto 3.1.2 ou 3.1.3 do anexo I;
4.2. Executar ou
mandar executar os controlos adequados e os ensaios necessários para verificar
se as soluções adoptadas pelo fabricante satisfazem os requisitos essenciais da
directiva as normas referidas no artigo 5.º,
ò texto renovado
4.2. Verificar se o
ou os exemplares foram fabricados em conformidade com a documentação técnica e
identificar os elementos que tenham sido projetados em conformidade com as
disposições aplicáveis das normas harmonizadas aplicáveis, assim como os
elementos projetados aplicando outras especificações técnicas relevantes sem
ter em conta as disposições aplicáveis das referidas normas;
ê 97/23/CE
(adaptado)
4.3. Executar ou mandar executar os controlos adequados
Ö Realizar os
exames Õ e os ensaios
necessários para verificar se, caso o fabricante tenha optado pela aplicação
Ö por aplicar as
soluções constantes Õ das normas Ö harmonizadas Õ pertinentes, estas
foram realmente
Ö corretamente Õ aplicadas,;
ò texto renovado
4.4.      Realizar
os exames necessários para verificar se, caso as soluções constantes das normas
harmonizadas pertinentes não tenham sido aplicadas, as soluções adotadas pelo
fabricante aplicando outras especificações técnicas relevantes cumprem os
requisitos essenciais de segurança correspondentes da presente diretiva;
4.5.      Acordar
com o fabricante o local de realização dos exames e ensaios. 
ê 97/23/CE
4.4. Acordar com o
requerente o local de execução dos controlos e ensaios necessários.
5. Se o tipo
corresponder às disposições aplicáveis da directiva, o organismo notificado
passará ao requerente um certificado de exame «CE de tipo». Este certificado,
cuja validade será de dez anos e renovável, incluirá o nome e endereço do
fabricante, as conclusões do controlo e os dados necessários para a
identificação do tipo aprovado.
Será apensa ao
certificado uma lista dos elementos pertinentes da documentação técnica,
devendo o organismo notificado conservar uma cópia.
O organismo
notificado que recusar a um fabricante ou ao respectivo mandatário estabelecido
na Comunidade o certificado de exame «CE de tipo» deve justificar
circunstanciadamente essa recusa. Deve ser previsto um processo de recurso.
6. O requerente
informará o organismo notificado que detém a documentação técnica relativa ao
certificado de exame «CE de tipo» de todas as modificações introduzidas no
equipamento sob pressão aprovado, que deverá ser objecto de uma nova
aprovação se tais modificações forem susceptíveis de afectar a conformidade do
equipamento sob pressão com os requisitos essenciais ou as condições de
utilização previstas. Esta nova aprovação será dada sob a forma de uma adenda ao certificado de exame «CE de tipo» inicial.
7. Cada organismo
notificado deve comunicar aos Estados-membros todas as informações pertinentes
sobre os certificados de exame «CE de tipo» por si retirados e, se tal lhe for
solicitado, sobre os certificados que tiver emitido.
Cada organismo
notificado deve também comunicar aos restantes organismos notificados todas as
informações pertinentes sobre os certificados de exame «CE de tipo» que tiver
retirado ou recusado.
8. Os outros
organismos notificados podem obter cópias dos certificados de exame «CE de
tipo» e/ou das suas adendas. Os anexos dos certificados serão mantidos à
disposição dos outros organismos notificados.
9. O fabricante ou
o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem conservar, juntamente com
a documentação técnica, cópias dos certificados de exame «CE de tipo» e
respectivas adendas, por um período de dez anos a contar da data de fabrico do
último equipamento sob pressão.
Se nem o
fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a
obrigação de manter a documentação técnica à disposição cabe ao responsável
pela colocação do produto no mercado comunitário.
ò texto renovado
5.         O
organismo notificado deve elaborar um relatório de avaliação que indique as
atividades desenvolvidas de acordo com o ponto 4 e os respetivos resultados.
Sem prejuízo dos seus deveres para com a autoridade notificadora, o organismo
notificado só pode divulgar a totalidade ou parte do conteúdo desse relatório
com o acordo do fabricante.
6.         Se o tipo
cumprir os requisitos da presente diretiva, o organismo notificado deve emitir
um certificado de exame UE de tipo – combinação de tipo de produção e tipo de
projeto em nome do fabricante. Desse certificado, que deve ser válido por 10
anos e renovável, devem constar o nome e o endereço do fabricante, as
conclusões do exame, as eventuais condições da sua validade e os dados
necessários à identificação do tipo aprovado.
Deve ser apensa ao
certificado uma lista dos elementos pertinentes da documentação técnica,
devendo o organismo notificado conservar uma cópia.
O certificado e os
seus anexos devem conter todas as informações necessárias para permitir a
avaliação da conformidade dos equipamentos sob pressão fabricados com o tipo
examinado e para permitir o controlo em serviço.
Nos casos em que o
tipo não cumpra os requisitos aplicáveis da presente diretiva, o organismo
notificado deve recusar emitir um certificado de exame UE de tipo – combinação
de tipo de produção e tipo de projeto e deve informar o requerente desse facto,
fundamentando especificadamente a recusa. Deve ser previsto um processo de
recurso.
7.         O
organismo notificado deve manter-se a par das alterações no estado da técnica
geralmente reconhecido que indiquem que o tipo aprovado pode ter deixado de
cumprir os requisitos aplicáveis da presente diretiva, e determinar se tais
alterações requerem exames complementares. Em caso afirmativo, o organismo
notificado deve informar o fabricante desse facto.
O fabricante deve
informar o organismo notificado que possui a documentação técnica relativa ao
certificado de exame UE de tipo – tipo de produção de todas as modificações ao
tipo aprovado que possam afetar a conformidade do equipamento sob pressão com
os requisitos essenciais de segurança da presente diretiva ou as condições de
validade do certificado. Tais modificações exigem uma aprovação complementar
sob a forma de aditamento ao certificado original de exame UE de tipo – tipo de
produção.
8.         Cada
organismo notificado deve informar a sua autoridade notificadora dos
certificados de exame UE de tipo – combinação de tipo de produção e tipo de
projeto e/ou de quaisquer aditamentos aos mesmos que tenha emitido ou retirado,
e, periodicamente ou a pedido, disponibilizar a essas autoridades a lista de certificados
e/ou de quaisquer aditamentos aos mesmos que tenha recusado, suspendido ou
submetido a quaisquer outras restrições.
Cada organismo
notificado deve informar os outros organismos notificados dos certificados de
exame UE de tipo – combinação de tipo de produção e tipo de projeto e/ou de
quaisquer aditamentos aos mesmos que tenha recusado, retirado, suspendido ou
submetido a quaisquer outras restrições e, a pedido, dos certificados que tenha
emitido e/ou dos aditamentos que tenha introduzido nos mesmos.
A Comissão, os
Estados-Membros e os outros organismos notificados podem, a pedido, obter cópia
dos certificados de exame UE de tipo – combinação de tipo de produção e tipo de
projeto e/ou dos aditamentos aos mesmos. A pedido, a Comissão e os Estados-Membros
podem obter cópia da documentação técnica e dos resultados dos exames efetuados
pelo organismo notificado. O organismo notificado deve conservar uma cópia do
certificado de exame UE de tipo – combinação de tipo de produção e tipo de
projeto e dos respetivos anexos e aditamentos, assim como do processo técnico,
incluindo a documentação apresentada pelo fabricante, até ao termo da validade
do certificado.
9.         O
fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais uma cópia do
certificado de exame UE de tipo – combinação de tipo de produção e tipo de
projeto e dos respetivos anexos e aditamentos, assim como da documentação
técnica, por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado do
equipamento sob pressão.
10.       O
mandatário do fabricante pode apresentar o pedido referido no ponto 3 e cumprir
todos os deveres previstos nos pontos 7 e 9, desde que se encontrem
especificados no mandato.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Módulo B13.2. (eExame «CE Ö UE
de tipo – tipo de Õ do
projeto») 
ê 97/23/CE
1. Este módulo
descreve a parte do procedimento mediante a qual um organismo notificado
verifica e atesta que o projecto de um equipamento sob pressão satisfaz as
disposições da directiva que lhe são aplicáveis.
ò texto renovado
1.         O exame
UE de tipo – tipo de projeto é a parte do procedimento de avaliação da
conformidade mediante a qual um organismo notificado examina o projeto técnico
de um equipamento sob pressão e verifica e declara que o mesmo cumpre os
requisitos da presente diretiva.
2.         O exame
UE de tipo – tipo de projeto consiste numa avaliação da adequação do projeto
técnico do equipamento sob pressão, mediante análise da documentação técnica e
dos elementos de prova referidos no ponto 3, sem exame de exemplares. 
ê 97/23/CE
(adaptado)
1. O método de conceção experimental previsto no ponto 2.2.4 do anexo I
não pode
Ö deve Õ ser aplicado no
âmbito do presente módulo.
23. O
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
devem
apresentar um o
pedido de exame CE
do Ö UE de tipo –
tipo de Õ projeto junto
de a um
único organismo notificado Ö da sua
escolha Õ .
O pedido deve incluir:
ê 97/23/CE
–                        
o nome e o
endereço do fabricante e, se o pedido for
apresentado pelo mandatário, igualmente
o nome e o endereço deste último,
–                        
uma declaração escrita especificando
que nenhum em como o
mesmo pedido idêntico não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
a documentação técnica descrita no ponto 3.
ê 97/23/CE
O pedido pode
abranger várias versões do equipamento sob pressão, desde que as diferenças
entre elas não afectem o nível de segurança.
ê 97/23/CE (adaptado)
ð texto renovado
–                        
3. Öa documentação
técnica. Essa Õ A
documentação técnica deve possibilitar permitir a avaliação da conformidade do
equipamento sob pressão com os requisitos aplicáveis da Ö presente Õ diretiva ð e deve incluir uma análise e uma
avaliação adequadas dos riscos. ï , devendo
Ö A documentação
técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e Õ abranger Ö , se tal for
relevante para a avaliação, Õ o projeto, o
fabrico e o funcionamento do equipamento sob pressão. Ö A documentação
técnica deve Õ e,
conter, se necessário para a avaliação Ö for esse o
caso, pelo menos os seguintes elementos Õ :
–              
uma descrição geral do equipamento sob pressão,
–              
desenhos de projeto e de fabrico, bem como esquemas
dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
–              
as descrições e explicações necessárias à Ö para a Õ compreensão dos
referidos desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressão,
–              
uma lista das normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 5.o
Ö , cujas
referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, Õtotal ou parcialmente
aplicadas, e uma descrição das
soluções adotadas para satisfazer os requisitos essenciais Ö de
segurança Õ da Ö presente Õ diretiva,. quando não tiverem sido aplicadas as normas referidas no
artigo 5.o. ð No caso de terem sido parcialmente
aplicadas normas harmonizadas, a documentação técnica deve especificar as
partes que foram aplicadas, ï
ê 97/23/CE
–              
os resultados dos cálculos de projeto, dos
controlos efetuados, etc.,
–              
os elementos relativos às qualificações ou
aprovações exigidas nos termos do disposto nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                        
os elementos Ö de prova
relativos à Õ necessários para provar a
adequação das soluçãoões
adoptadas
para o de
projeto Ö técnico Õ,. ð Estes elementos de prova devem
mencionar todos os documentos que tenham sido usados, ï especialdesignadamente
se
não tiverem sido integralmente aplicadas nos casos em que as normas Ö harmonizadas
pertinentes Õ referidas
no artigo 5.o não tenham sido aplicadas na íntegra. Esses
elementos de prova dDevem incluir Ö , se
necessário, Õ os resultados dos
ensaios efectuados realizados pelo laboratório competente
do fabricante ou por Ö outro
laboratório de ensaios em nome e sob a responsabilidade do fabricante. Õ sua conta,
ò texto renovado
O pedido pode
abranger várias versões do equipamento sob pressão, desde que as diferenças
entre elas não afetem o nível de segurança.
ê 97/23/CE
ð texto renovado
4. O organismo notificado deve:
4.1. Examinar a documentação técnica e identificar os elementos que tenham sido
projectados de acordo com as disposições aplicáveis das normas referidas no
artigo 5.º, bem como os elementos que tenham sido projectados sem recurso às
disposições aplicáveis dessas normas. ð e os elementos de prova que permitem
avaliar a adequação do projeto técnico do produto. ï
O organismo notificado deve, em especial:
ê 97/23/CE
–                        
avaliar os materiais utilizados, se não estiverem
em conformidade com as normas harmonizadas aplicáveis ou com uma aprovação
europeia de materiais para equipamento sob pressão,
–                        
aprovar os processos de maontagem definitiva das peças, ou
verificar se foram anteriormente aprovados, em conformidade com o ponto 3.1.2
do anexo I,.
–                        
verificar se o pessoal que procede à
montagem definitiva das peças e aos ensaios não destrutivos é qualificado ou
aprovado nos termos dos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I;
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
4.2. Realizar os exames necessários para
verificar se, caso Ö o fabricante
tenha optado por aplicar Õ as normas referidas no
artigo 5.º não tenham sido aplicadas,
as soluções Ö constantes das
normas harmonizadas pertinentes, estas foram Õ ð correctamente ï Ö aplicadas Õ adoptadas pelo fabricante
satisfazem os requisitos essenciais da directiva;
4.3. Realizar os examens
necessários para verificar se, caso o fabricante tenha optado pela aplicação das
normas pertinentes, estas foram realmente aplicadas Ö as soluções
constantes das normas harmonizadas pertinentes não tenham sido aplicadas, as
soluções adotadas pelo fabricante cumprem os requisitos essenciais
correspondentes da presente diretiva Õ.
ê 97/23/CE
5. Se o projecto
estiver em conformidade com as disposições aplicáveis da directiva, o organismo
notificado passará ao requerente um certificado de exame CE do projecto, que
conterá o nome e o endereço do requerente, as conclusões do exame efectuado, as
condições em que é válido, e os dados necessários para a identificação do
projecto aprovado.
Será apensa ao
certificado uma lista dos elementos pertinentes da documentação técnica,
devendo o organismo notificado conservar uma cópia.
O organismo
notificado que recusar a um fabricante ou ao seu mandatário estabelecido na
Comunidade o certificado de exame CE do projecto deve justificar
circunstanciadamente essa recusa. Deverá prever-se a possibilidade de recorrer
dessa decisão.
6. O requerente
informará o organismo notificado que detém a documentação técnica relativa ao
certificado de exame CE do projecto de todas as modificações introduzidas no
projecto aprovado, que deverá ser objecto de uma aprovação adicional se tais
modificações forem susceptíveis de afectar a conformidade do equipamento sob
pressão com os requisitos essenciais ou as condições de utilização previstas. Esta nova aprovação será dada sob a
forma de uma adenda ao certificado de exame CE do projecto inicial.
7. Cada organismo
notificado deve comunicar aos Estados-membros todas as informações pertinentes
sobre os certificados de exame CE de projecto por si retirados e, se tal lhe
for solicitado, sobre os certificados que tiver emitido.
Cada organismo
notificado deve também comunicar aos restantes organismos notificados todas as
informações pertinentes sobre os certificados de exame CE de projecto que
tiver retirado ou recusado.
8. Os outros
organismos notificados podem, a pedido, obter informações pertinentes sobre:
–                        
as emissões de
certificados de exame CE de projecto e de adendas a esses certificados,
–                        
as retiradas de
certificados de exame CE de projecto e de adendas a esses certificados.
9. O fabricante ou
o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve conservar, juntamente com a
documentação técnica referida no ponto 3, cópias dos certificados de exame CE
de projecto e suas adendas por um período de dez anos a contar da data de
fabrico do último equipamento sob pressão.
Se nem o
fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a
obrigação de manter a documentação técnica à disposição cabe ao responsável
pela colocação do produto no mercado comunitário.
ò texto renovado
5.         O
organismo notificado deve elaborar um relatório de avaliação que indique as
atividades desenvolvidas de acordo com o ponto 4 e os respetivos resultados.
Sem prejuízo dos seus deveres para com as autoridades notificadoras, o
organismo notificado só pode divulgar a totalidade ou parte do conteúdo desse
relatório com o acordo do fabricante.
6.         Se o
projeto cumprir os requisitos da presente diretiva, o organismo notificado deve
emitir um certificado de exame UE de tipo – tipo de projeto em nome do
fabricante. Desse certificado, que deve ser válido por 10 anos e renovável,
devem constar o nome e o endereço do fabricante, as conclusões do exame, as
eventuais condições da sua validade e os dados necessários à identificação do
projeto aprovado.
Deve ser apensa ao
certificado uma lista dos elementos pertinentes da documentação técnica,
devendo o organismo notificado conservar uma cópia.
O certificado e os
seus anexos devem conter todas as informações necessárias para permitir a
avaliação da conformidade dos equipamentos sob pressão fabricados com o projeto
examinado e para permitir o controlo em serviço.
Nos casos em que o
projeto não cumpra os requisitos aplicáveis da presente diretiva, o organismo
notificado deve recusar emitir um certificado de exame UE de tipo – tipo de
projeto e deve informar o requerente desse facto, fundamentando
especificadamente a recusa. 
7.         O
organismo notificado deve manter-se a par das alterações no estado da técnica
geralmente reconhecido que indiquem que o projeto aprovado pode ter deixado de
cumprir os requisitos aplicáveis da presente diretiva, e determinar se tais
alterações requerem exames complementares. Em caso afirmativo, o organismo
notificado deve informar o fabricante desse facto.
O fabricante deve
informar o organismo notificado que possui a documentação técnica relativa ao
certificado de exame UE de tipo – tipo de projeto de todas as modificações ao
projeto aprovado que possam afetar a conformidade do equipamento sob pressão
com os requisitos essenciais de segurança da presente diretiva ou as condições
de validade do certificado. Tais modificações exigem uma aprovação complementar
sob a forma de aditamento ao certificado original de exame UE de tipo – tipo de
projeto.
8.         Cada
organismo notificado deve informar as suas autoridades notificadoras dos
certificados de exame UE de tipo – tipo de projeto e/ou de quaisquer
aditamentos aos mesmos que tenha emitido ou retirado, e, periodicamente ou a
pedido, disponibilizar a essas autoridades a lista de certificados e/ou de
quaisquer aditamentos aos mesmos que tenha recusado, suspendido ou submetido a
quaisquer outras restrições.
Cada organismo
notificado deve informar os outros organismos notificados dos certificados de
exame UE de tipo – tipo de projeto e/ou de quaisquer aditamentos aos mesmos que
tenha recusado, retirado, suspendido ou submetido a quaisquer outras restrições
e, a pedido, dos certificados que tenha emitido e/ou dos aditamentos que tenha
introduzido nos mesmos.
A Comissão, os
Estados-Membros e os outros organismos notificados podem, a pedido, obter cópia
dos certificados de exame UE de tipo – tipo de projeto e/ou dos aditamentos aos
mesmos. A pedido, a Comissão e os Estados-Membros podem obter cópia da
documentação técnica e dos resultados dos exames efetuados pelo organismo
notificado. O organismo notificado deve conservar uma cópia do certificado de
exame UE de tipo – tipo de projeto e dos respetivos anexos e aditamentos, assim
como do processo técnico, incluindo a documentação apresentada pelo fabricante,
até ao termo da validade do certificado.
9.         O
fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais uma cópia do
certificado de exame UE de tipo – tipo de projeto e dos respetivos anexos e
aditamentos, assim como da documentação técnica, por um período de 10 anos a
contar da data de colocação no mercado do equipamento sob pressão.
10.       O
mandatário do fabricante pode apresentar o pedido referido no ponto 3 e cumprir
todos os deveres previstos nos pontos 7 e 9, desde que se encontrem
especificados no mandato.
ê 97/23/CE
(adaptado)
4. Módulo C12: (Conformidade com
o tipo)
Ö baseada
no controlo interno da produção e controlos supervisionados do equipamento sob
pressão a intervalos aleatórios Õ
ê 97/23/CE 
1. Este módulo
descreve a parte do procedimento pela qual o fabricante ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade garantem e declaram que o equipamento sob pressão se
encontra em conformidade com o tipo descrito no certificado de exame «CE de
tipo» e preenche os requisitos da directiva
que lhe são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade deve apor a marcação «CE» em todos os equipamentos sob pressão e
passar uma declaração de conformidade.
ò texto renovado
1.         A
conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e controlos
supervisionados do equipamento sob pressão a intervalos aleatórios é a parte do
procedimento de avaliação da conformidade mediante a qual o fabricante cumpre
os deveres estabelecidos nos pontos 2, 3 e 4 e garante e declara, sob a sua
exclusiva responsabilidade, que os equipamentos sob pressão em causa estão em
conformidade com o tipo descrito no certificado de exame UE de tipo e
satisfazem os requisitos da presente diretiva que lhes são aplicáveis.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
2. Ö Fabrico Õ
O fabricante deve tomar todas as medidas
necessárias para que o processo de fabrico ð e o respetivo controlo garantam ï assegure
a conformidade do equipamento sob pressão fabricado com o tipo descrito no
certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo e com os
requisitos da Ö presente Õ diretiva que lhe são
aplicáveis.
ê 97/23/CE
3. O fabricante ou
o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem conservar um exemplar da
declaração de conformidade por um período de dez anos a contar da data de
fabrico do último equipamento sob pressão.
Quando nem o
fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabelecidos na Comunidade,
a obrigação de manter a documentação técnica à disposição cabe ao responsável
pela colocação do equipamento sob pressão no mercado comunitário.
4. A verificação
final será sujeita a vigilância sob a forma de visitas sem aviso prévio por
parte de um organismo notificado escolhido pelo fabricante.
Durante essas
visitas, o organismo notificado deverá:
–                        
certificar-se de
que o fabricante procede efectivamente à verificação final em conformidade com
o ponto 3.2 do anexo I,
–                        
proceder à recolha de equipamentos
sob pressão nos locais de fabrico ou de armazenagem para efeitos de controlo. O
organismo notificado ajuizará do número de equipamentos a recolher, bem como da
necessidade de efectuar ou mandar efectuar a totalidade ou parte da
verificação final nos equipamentos sob pressão recolhidos.
No caso de um ou
mais equipamentos sob pressão não estarem conformes, o organismo notificado
tomará as medidas adequadas.
O fabricante aporá
o número de identificação do organismo notificado em cada equipamento sob
pressão, sob a responsabilidade do referido organismo.
ò texto renovado
3.         Verificação
final e controlos do equipamento
sob pressão
O organismo
notificado escolhido pelo fabricante deve executar ou mandar executar controlos
dos produtos, a intervalos aleatórios determinados pelo organismo, a fim de verificar a qualidade da
verificação final e dos controlos internos do equipamento sob pressão, tendo em
conta, nomeadamente, a complexidade tecnológica do equipamento sob pressão e a
quantidade produzida. 
O organismo
notificado deve certificar-se de que o fabricante está efetivamente a proceder
à verificação final nos termos do ponto 3.2 do anexo I.
Uma amostra adequada
do equipamento sob pressão final, recolhida in loco pelo referido
organismo antes da colocação no mercado, deve ser examinada e os ensaios
apropriados — determinados pelas partes aplicáveis das normas harmonizadas —,
e/ou ensaios equivalentes aplicando outras especificações técnicas, devem ser
efetuados, a fim de verificar a conformidade do equipamento sob pressão com os
requisitos relevantes da presente diretiva.
O organismo
notificado deve ajuizar do número de equipamentos a recolher, bem como da
necessidade de efetuar ou mandar efetuar a totalidade ou parte da verificação
final nos equipamentos sob pressão recolhidos.
No caso de uma
amostra não estar em conformidade com o nível de qualidade aceitável, o
organismo deve tomar as medidas adequadas.
O procedimento de
aceitação da amostra a aplicar destina-se a determinar se o processo de fabrico
do equipamento sob pressão tem um desempenho dentro de limites aceitáveis, com
vista a assegurar a conformidade do equipamento.
Nos casos em que os
ensaios sejam realizados por um organismo notificado, o fabricante deve apor,
durante o processo de fabrico e sob a responsabilidade do referido organismo, o
número de identificação deste último.
4.         Marcação
CE e declaração UE de conformidade
4.1.      O
fabricante deve apor a marcação CE em cada equipamento sob pressão ou conjunto
que esteja em conformidade com o tipo descrito no certificado de exame UE de
tipo e que cumpra os requisitos aplicáveis da presente diretiva.
4.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita para cada
modelo de equipamento sob pressão e mantê-la à disposição das autoridades
nacionais, por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado
do equipamento sob pressão. A declaração UE de conformidade deve especificar o
modelo de equipamento sob pressão para o qual foi estabelecida.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
5.         Mandatário
Os deveres do
fabricante, enunciados no ponto 4, podem ser cumpridos, em seu nome e sob a sua
responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem especificados no
mandato.
ê 97/23/CE
(adaptado)
5. Módulo D: ( Ö Conformidade
com o tipo baseada na Õ (garantia
dae
qualidade Ö do
processo de Õ da
produção)
ê 97/23/CE 
1. Este módulo
descreve o procedimento mediante o qual o fabricante que cumpre as
obrigações referidas no ponto 2 garante e declara que os equipamentos sob
pressão em causa são conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE
de tipo» ou no certificado CE do projecto e satisfazem os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis. O
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a marcação
«CE» em todos os equipamentos sob pressão e passar uma declaração de
conformidade. A marcação «CE» deve ser acompanhada do número de
identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização comunitária
referida no ponto 4.
ò texto renovado
1.         A
conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade do processo de
produção é a parte do procedimento de avaliação da conformidade mediante a qual
o fabricante cumpre os deveres estabelecidos nos pontos 2 e 5 e garante e
declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que os equipamentos sob pressão
ou os conjuntos em causa estão em conformidade com o tipo descrito no
certificado de exame UE de tipo e satisfazem os requisitos da presente diretiva
que lhes são aplicáveis.
ê 97/23/CE
(adaptado)
2. Ö Fabrico Õ
Ö Relativamente
ao equipamento sob pressão em causa, o Õ O
fabricante deve aplicar
Ö utilizar Õ um sistema de
qualidade aprovado para a produção, Ö e para a Õ inspeção e Ö o Õ ensaio do produto
final, de acordo com o disposto no ponto 3, e ficará Ö deve ser Õ sujeito à vigilância
referida no ponto 4.
3. Sistema de qualidade
3.1. O fabricante Ö deve Õ apresentará, a um organismo notificado da sua
escolha, um requerimento para a Ö pedido de Õ avaliação do seu
sistema de qualidade Ö para o equipamento
sob pressão em causa Õ.
Esse requerimento Ö O pedido Õ deve incluir:
ò texto renovado
–                        
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço deste
último,
–                        
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                        
todos as informações necessárias sobre o ð tipo previsto para o ï equipamento sob pressão em causa,
–                        
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
–                        
a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia
do certificado de exame «CE Ö UE Õ de tipo» (ou do certificado de exame CE do projecto).
3.2. O sistema de qualidade deve garantir Ö que o
equipamento sob pressão está em Õ a
conformidade do
equipamento sob pressão com o tipo descrito no certificado de
exame «CE
Ö UE Õ de tipo» ou no certificado de exame CE do projecto
e com os requisitos da Ö presente Õ diretiva que lhes são aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições
adotados pelo fabricante devem ser Ö documentados Õ reunidos
de modo sistemático e ordenados numa documentação,
sob a forma de orientações
Ö normas Õ , procedimentos e
instruções escritas. Esta A
documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, a documentação dDeve
conter
Ö compreender,
designadamente, Õ uma descrição
adequada:
–                        
dos objetivos de qualidade, Ö da estrutura
organizativa e Õ do organigrama,
das responsabilidades e competências Ö técnicas Õ dos quadros Ö de
gestão, Õ no que respeita à
qualidade dos equipamentos sob pressão,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
das técnicas, processos e medidas Ö ações Õ sistemáticas Ö correspondentes Õ a aplicar no
fabrico, no controlo e Ö na Õ garantia da
qualidade, nomeadamente processos de montagem definitiva das peças aprovadas
nos termos do ponto 3.1.2 do anexo I,
ê 97/23/CE
–                        
dos exames e ensaios a realizar executar
antes, durante e depois do após
o fabrico, e respetiva com
indicação da frequência com que serão efectuados,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
dos registos de qualidade, tais como relatórios de
inspeção e dados de ensaios e calibragem, relatórios de qualificação ou
aprovação do pessoal envolvido, nomeadamente do pessoal que procede à montagem definitiva
das peças e aos ensaios não destrutivos de acordo com os pontos 3.1.2 e 3.1.3
do anexo I, Ö etc., e Õ
ê 97/23/CE
–                        
dos meios de vigilância que
permitem controlar a obtenção da qualidade exigida dos produtos e a eficácia de
funcionamento do sistema de qualidade.
ê 97/23/CE
3.3. O organismo notificado deve avaliar o
sistema de qualidade para determinar se o mesmo satisfaz os requisitos
referidos no ponto 3.2. 
ò texto renovado
O organismo
notificado deve presumir que são conformes com esses requisitos os elementos do
sistema de qualidade que cumpram as correspondentes especificações da norma
nacional que transpõe a norma harmonizada aplicável.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
Os elementos do
sistema de qualidade que correspondam à norma harmonizada aplicável deverão ser
considerados conformes com os requisitos correspondentes do ponto 3.2.
Ö Além de possuir
experiência em sistemas de gestão da qualidade, a equipa Õ O grupo de
auditoraes
deverá
incluir, pelo menos, um membro com experiência Ö de
avaliação Õ no domínio da avaliação
Ö do equipamento
sob pressão e Õ da tecnologia do
equipamento sob pressão em causa ð e com conhecimentos sobre os requisitos
aplicáveis da presente diretiva ï. O
processo de avaliação Ö A
auditoria Õ deve implicar
Ö incluir Õ uma visita de
inspeção às instalações do fabricante.
ò texto renovado
A equipa auditora
deve rever a documentação técnica referida no ponto 3.1, quinto travessão, para
verificar a capacidade do fabricante de identificar os requisitos aplicáveis da
presente diretiva e realizar os exames necessários, com vista a garantir a
conformidade do produto com esses requisitos.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Ö A decisão Õ O fabricante
Ö deve Õ será
notificadao
Ö ao
fabricante Õ da decisão.
Na
A notificação expor-se-ão
Ö deve conter
as Õ conclusões do controlo
Ö da
auditoria Õ e da
decisão de avaliação fundamentada. Deve ser previsto
um processo de recurso. 
3.4. O fabricante Ö deve Õ comprometer-se-á
a cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça Ö em condições
de Õ adequaçãodo e eficáciaaz.
3.5. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade deve manter informado o organismo notificado
que Ö tiver Õ aprovadou o sistema de
qualidade Ö ao
corrente Õ de qualquer Ö alteração
planeada para o referido Õ projecto de adaptação do
sistema de
qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as altearações propostas
e decidir se o sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitos
referidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova reavaliação.
O organismo notificado deve notificar o
fabricante da sua decisão. Na A notificação expor-se-ão Ö deve
conter Õ as conclusões do controlo
Ö exame Õ e a decisão de
avaliação fundamentada.
ê 97/23/CE
4. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objetivo desta vigilância é garantir que o
fabricante cumprea
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
ê 97/23/CE
(adaptado)
4.2. O fabricante deve permitir que
ao organismo notificado tenha
o acesso Ö , para fins de
avaliação, aos locais Õ às
instalações de fabrico, inspeção, ensaio e armazenamento,
para efectuar a
inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações
necessárias, em especial:
–                   
a documentação relativa
dao sistema de qualidade,
–                   
os registos relativos
à de qualidade, tais como relatórios de
inspeção e dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios de qualificação do
pessoal envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efetuar
auditorias periódicas para verificar se o fabricante mantém e aplica o sistema
de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório das mesmas. A
frequência das auditorias periódicas Ö deve Õ será
a necessária para que seja efetuada uma reavaliação completa de três em três
anos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode
efetuar visitas sem aviso prévio às instalações do fabricante. A necessidade
destas visitas suplementares e a sua frequência serão determinadas com base num
sistema de controlo por meio de visitas gerido pelo organismo notificado. Serão Ö Devem ser Õ particularmente
tomados em consideração os seguintes fatores no referido sistema de controlo:
–                   
classe do equipamento Ö sob
pressão Õ ,
ê 97/23/CE
–                   
resultados das visitas de vigilância anteriores,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                   
necessidade de assegurar o acompanhamento de medidas
Ö ações Õ de correção,
ê 97/23/CE
–                   
condições especiais relacionadas com a aprovação do
sistema, se for esse o caso,
–                   
alterações significativas da organização do
fabrico, das medidas ou das técnicas de fabrico.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Durante essas visitas, o organismo notificado
pode, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios Ö de
produtos Õ para verificar se o
sistema de qualidade está a funcionar corretamente. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatórios das
visitas Ö , bem como dos
eventuais Õ e, se tiver sido
efectuado algum ensaio, um relatório do ensaios.
ò texto renovado
5.         Marcação
CE e declaração UE de conformidade
5.1.      O
fabricante deve apor a marcação CE e, sob a responsabilidade do organismo
notificado referido no ponto 3.1, o número de identificação deste último a cada
equipamento sob pressão individual que esteja em conformidade com o tipo
descrito no certificado de exame UE de tipo e que cumpra os requisitos
aplicáveis da presente diretiva.
5.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita para cada
modelo de equipamento sob pressão e mantê-la à disposição das autoridades nacionais,
por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado do
equipamento sob pressão. A declaração UE de conformidade deve especificar o
modelo de equipamento sob pressão para o qual foi estabelecida.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
56. O
fabricante Ö deve Õ manterá
à disposição das autoridades nacionais, por um período de Ö que
termina Õ dez
10 anos a contar da data de fabrico ð colocação no mercado ï do último equipamento sob
pressão:
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                   
a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                   
as adaptações
Ö alteração,
aprovada, Õ referidas
no segundo
parágrafo do ponto 3.45, 
–                   
as decisões e relatórios do organismo notificado
referidos nos último parágrafo do
pontos 3.3, no último parágrafo do ponto
3.45, e nos pontos 4.3 e 4.4.
67.
Cada organismo notificado Ö deve
informar Õ comunicará aos Estados-membros as informações
pertinentes ð as suas autoridades notificadoras ï sobre das
aprovações de sistemas de qualidade por si
Ö concedidas
ou Õ retiradas, e, ð periodicamente ou a pedido,
disponibilizar a essas autoridades a lista das aprovações de sistemas de
qualidade que tenha recusado, suspendido ou submetido a quaisquer outras
restrições ï se tal lhe for solicitado sobre as aprovações que
tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar
Ö informar Õ aos
restantes
outros organismos notificados todas as informações
pertinentes sobre das
aprovações de sistemas de qualidade que tiver Ö tenha Õ retirado ou
recusado Ö , suspendido,
retirado Õ ð ou submetido a quaisquer outras restrições
e, a pedido, das aprovações que tenha concedido a sistemas de qualidade ï.
ò texto renovado
8.         Mandatário
Os deveres do
fabricante, enunciados nos pontos 3.1, 3.5, 5 e 6, podem ser cumpridos, em seu
nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem
especificados no mandato.
ê 97/23/CE
(adaptado)
6.
Módulo D1: (gGarantia dae qualidade Ö do
processo Õ de
produção)
ê 97/23/CE 
1. Este módulo
descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpre as obrigações do
ponto 3 garante e declara que os equipamentos sob pressão em causa satisfazem
os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade deve
apor a marcação «CE» em cada equipamento sob pressão e passar uma declaração de
conformidade. A marcação «CE» deve ser acompanhada do número de identificação
do organismo notificado responsável pela vigilância comunitária referida no ponto
5.
ò texto renovado
1.         A
garantia da qualidade do processo de produção é o procedimento de avaliação da
conformidade através do qual o fabricante cumpre os deveres definidos nos
pontos 2, 4 e 7 e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que
o equipamento sob pressão em causa cumpre os requisitos da presente diretiva
que lhe são aplicáveis.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
2. O
fabricante elaborará a dDocumentação técnica adiante descrita
ð O fabricante deve estabelecer a
documentação técnica. ï Ö Essa Õ A
documentação técnica
deve permitir avaliar a conformidade do equipamento sob pressão com os
requisitos Ö aplicáveis Õ correspondentes da
directiva, ð e deve incluir uma análise e uma
avaliação adequadas dos riscos. ï devendo
ð A documentação técnica deve especificar
os requisitos aplicáveis e ï abranger Ö se tal for
relevante para a avaliação, Õ o projeto, o fabrico
e o funcionamento do Ö produto Õ equipamento sob pressão. Ö A documentação
técnica deve conter, se for esse o caso, pelo menos, os seguintes
elementos Õ e incluir na medida em
que tal seja necessário para essa avaliação:
ê 97/23/CE
–                        
uma descrição geral do equipamento sob pressão,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                        
desenhos de projeto e de fabrico, bem como esquemas
dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
–                        
as descrições e explicações necessárias à
compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento
sob pressão,
–                        
uma lista das normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 5.o
Ö cujas
referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, Õ aplicadas total ou parcialmente aplicadas
e uma descrição das soluções adotadas para satisfazer os requisitos essenciais
da Ö presente Õ diretiva, quando não
tiverem sido aplicadas as Ö aquelas Õ normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 5.o,. ð No caso de terem sido parcialmente
aplicadas normas harmonizadas, a documentação técnica deve especificar as
partes que foram aplicadas, ï
–                   
os resultados dos cálculos de projeto, dos
controlos efetuados, etc., Ö e Õ
–                   
os relatórios deos
ensaios.
ò texto renovado
3.         O
fabricante deve manter a documentação técnica à disposição das autoridades
nacionais competentes por um período de 10 anos a contar da data de colocação
no mercado do equipamento sob pressão.
ê 97/23/CE
(adaptado)
34. Ö Fabrico Õ
Ö Relativamente
ao equipamento sob pressão em causa, o Õ O
fabricante deverá dispor de Ö utilizar Õ um sistema de qualidade
aprovado para a produção, Ö e para a Õ inspeção e Ö o Õ ensaio do produto
final, de acordo com o disposto no ponto 45, e ficará  Ö deve ser Õ  sujeito à vigilância Ö referida Õ descrita
no ponto 56.

45.
Sistema de qualidade
45.1.
O fabricante Ö deve Õ apresentará
um pedido de avaliação do seu sistema de qualidade Ö para o
equipamento sob pressão em causa Õ a um organismo
notificado da sua escolha.
O pedido deve incluir:
ò texto renovado
–                        
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço
deste último,
–                        
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
todos as informações necessárias sobre os
Ö tipo previsto
para o Õ equipamentos
sob pressão em causa,
–                        
a documentação relativa ao sistema de qualidade.,
ò texto renovado
–                        
a documentação técnica
referida no ponto 2.
ê 97/23/CE
(adaptado)
45.2.
O sistema de qualidade deve garantir a conformidade do equipamento sob pressão
com os requisitos da Ö presente Õ diretiva que lhe são
aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições
adotados pelo fabricante devem ser Ö documentados Õ reunidos
de modo sistemático e ordenados numa documentação,
sob a forma de medidas
Ö normas Õ , procedimentos e
instruções escritas. Esta A
documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Ö Deve
compreender, designadamente, Õ Em especial, deve conter
uma descrição adequada:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                   
dos objetivos de qualidade, Ö da estrutura
organizativa Õ do organigrama
e das responsabilidades e competências Ö técnicas Õ dos quadros Ö de
gestão, Õ  no que respeita à qualidade dos
equipamentos sob pressão,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
das técnicas, processos e medidas Ö ações Õ sistemáticas Ö correspondentes Õ a aplicar no fabrico,
no controlo e  Ö na Õ  garantia da qualidade, nomeadamente processos de montagem definitiva
das peças aprovadas nos termos do ponto 3.1.2 do anexo I, 
ê 97/23/CE
–                        
dos exames e ensaios a realizar executar
antes, durante e depois do após
o fabrico, e respetiva com
indicação da frequência com que serão efectuados,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                        
dos registos de qualidade, tais como relatórios de
inspeção e dados de ensaio e calibragem, relatórios de qualificação ou
aprovação do pessoal envolvido, nomeadamente do pessoal que procede à montagem
definitiva das peças de acordo com o ponto 3.1.2 do anexo I, Ö etc., Õ
–                        
dos meios de vigilância que
permitem controlar a obtenção da qualidade exigida dos produtos e a eficácia do
funcionamento do sistema de qualidade.
45.3.
O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se o
mesmo satisfaz os requisitos referidos no ponto 45.2. Os elementos do sistema de
qualidade que correspondam à norma harmonizada relevante devemrão ser
considerados conformes com os requisitos correspondentes do ponto 45.2.
Ö Além de possuir
experiência em sistemas de gestão da qualidade, a equipa Õ O grupo de
auditoraes
deverá
incluir, pelo menos, um membro com experiência Ö de
avaliação Õ no domínio da avaliação
da tecnologia do equipamento sob pressão em causa ð e com conhecimentos sobre os requisitos
aplicáveis da presente diretiva ï. O
processo de avaliação Ö A
auditoria Õ deve implicar
Ö incluir Õ uma visita de inspecção
Ö avaliação Õ às instalações do
fabricante.
ò texto renovado
A equipa auditora
deve rever a documentação técnica referida no ponto 2 para verificar a
capacidade do fabricante de identificar os requisitos aplicáveis da presente
diretiva e realizar os exames necessários, com vista a garantir a conformidade
do equipamento sob pressão com esses requisitos.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Ö A decisão Õ O fabricante
Ö deve Õ será
notificadao
Ö ao
fabricante Õ da decisão.
Na
A notificação expor-se-ão
Ö deve
conter Õ as conclusões do controlo
Ö da
auditoria Õ e a decisão de
avaliação fundamentada. Deve ser previsto um processo de
recurso.
45.4.
O fabricante Ö deve Õ comprometer-se-á
a cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça Ö em condições
de Õ adequaçãodo e eficáciaaz.
5.5. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade deve manter informado o organismo notificado
que Ö tiver Õ aprovadou o sistema de
qualidade Ö ao
corrente Õ de qualquer Ö alteração
planeada para o referido Õ projecto de adaptação do
sistema de
qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as modificações
Ö alterações Õ propostas e decidir
se o sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitos referidos
no ponto 45.2
ou se é necessária uma nova reavaliação.
O organismo notificado deve notificar o
fabricante da sua decisão. Na A notificação expor-se-ão Ö deve
conter Õ as conclusões do controlo
Ö exame Õ e a decisão de
avaliação fundamentada.
ê 97/23/CE
56. Vigilância sob a responsabilidade do
organismo notificado
56.1.
O objetivo desta vigilância é
garantir que o fabricante cumprea
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
ê 97/23/CE
(adaptado)
56.2.
O fabricante deve permitir que ao organismo notificado tenha
o acesso Ö , para fins de
avaliação, aos locais Õ às
instalações de fabrico, inspeção, ensaio e armazenamento,
para efectuar a
inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações
necessárias, em especial:
–                   
a documentação relativa
dao sistema de qualidade,
ò texto renovado
–                   
a documentação técnica
referida no ponto 2,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                   
os registos relativos
à de qualidade, tais como relatórios de
inspeção e dados de ensaio e de calibragem, relatórios de qualificação do
pessoal envolvido, etc.
56.3.
O organismo notificado deve efetuar auditorias periódicas para verificar se o
fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apresentar ao
fabricante um relatório das mesmas. A frequência das auditorias periódicas Ö deve Õ será
a necessária para que seja efetuada uma reavaliação completa de três em três
anos.
56.4.
Além disso, o organismo notificado pode efetuar visitas sem aviso prévio às
instalações do fabricante. A necessidade destas visitas suplementares e a sua
frequência serão determinadas com base num sistema de controlo por meio de
visitas gerido pelo organismo notificado. Serão Ö Devem ser Õ particularmente
tomados em consideração os seguintes fatores no referido sistema de controlo:
–                   
classe do equipamento Ö sob
pressão Õ ,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                   
resultados das visitas de vigilância anteriores,
–                   
necessidade de assegurar o acompanhamento de medidas
Ö ações Õ de correção,
–                   
condições especiais relacionadas com a aprovação do
sistema, se for esse o caso,
–                   
alterações significativas da organização do
fabrico, das medidas ou das técnicas de fabrico.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Durante essas visitas, o organismo notificado
pode, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios Ö de
produtos Õ para verificar se o
sistema de qualidade está a funcionar corretamente. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatórios das
visitas Ö , bem como dos
eventuais Õ e, se tiver sido
efectuado algum ensaio, um relatório do ensaios.
ò texto renovado
7.         Marcação
CE e declaração UE de conformidade
7.1.      O
fabricante deve apor a marcação CE e, sob a responsabilidade do organismo
notificado referido no ponto 5.1, o número de identificação deste último a cada
equipamento sob pressão individual que esteja em conformidade com os requisitos
aplicáveis da presente diretiva.
7.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita para cada
modelo de equipamento sob pressão e mantê-la à disposição das autoridades
nacionais, por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado
do equipamento sob pressão. A declaração UE de conformidade deve especificar o
modelo de produto para o qual foi estabelecida.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
68. O
fabricante Ö deve Õ manterá
à disposição das autoridades nacionais, por um período de Ö que
termina Õ dez
10 anos a contar da data de fabrico ð colocação no mercado ï do último equipamento sob
pressão:
–                   
a documentação técnica referida no
ponto 2,
ê 97/23/CE
–                   
a documentação referida no segundo
travessão do ponto 45.1,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                   
as adaptações
Ö alteração Õ referidas
no segundo
parágrafo do ponto 4.45.5,
–                   
as decisões e relatórios do organismo notificado
referidos nos último parágrafo do
pontos 4.3, no último parágrafo do ponto
4.45.5, e nos pontos 56.3 e 56.4.
79.
Cada organismo notificado Ö deve
informar Õ comunicará
aos Estados-membros as informações pertinentes
ð as suas autoridades notificadoras ï sobre das
aprovações de sistemas de qualidade por si
Ö concedidas
ou Õ retiradas, e ð , periodicamente ï Ö ou Õ se tal lhe for
solicitado, ð disponibilizar a essas autoridades a
lista das aprovações de sistemas de qualidade que tenha recusado, suspendido ou
submetido a quaisquer outras restrições ï sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar
Ö informar Õ aos
restantes
outros organismos notificados todas as informações
pertinentes sobre das
aprovações de sistemas de qualidade que tiver Ö tenha Õ retirado ou
recusado Ö , suspendido ou
retirado Õ ð e, a pedido, das aprovações que tenha
concedido a sistemas de qualidade ï .
ò texto renovado
10.       Mandatário
Os deveres do
fabricante, enunciados nos pontos 3, 5.1, 5.5, 7 e 8, podem ser cumpridos, em
seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se
encontrem especificados no mandato.
ê 97/23/CE
(adaptado)
7.
Módulo E: (Ö Conformidade
com o tipo baseada na Õ
garantia dae
qualidade Ö do
equipamento sob pressão Õ dos produtos)
ê 97/23/CE
1. Este módulo
descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpre as obrigações do
ponto 2 garante e declara que os equipamentos sob pressão estão conformes com o
tipo descrito no certificado de exame CE de tipo e satisfazem os requisitos
da directiva que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade deve apor a marcação «CE» em cada produto e passar
uma declaração de conformidade. A marcação «CE» deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado
responsável pela vigilância comunitária referida no ponto 4.
ò texto renovado
1.         A
conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade do equipamento sob
pressão é a parte do procedimento de avaliação da conformidade mediante a qual
o fabricante cumpre os deveres estabelecidos nos pontos 2 e 5 e garante e declara,
sob a sua exclusiva responsabilidade, que os equipamentos sob pressão em causa
estão em conformidade com o tipo descrito no certificado de exame UE de tipo e
satisfazem os requisitos da presente diretiva que lhes são aplicáveis.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
2. Ö Fabrico Õ
Ö Relativamente
ao equipamento sob pressão em causa, o Õ O
fabricante deverá dispor de Ö utilizar Õ um sistema de
qualidade aprovado para a produção, Ö e para a Õ inspeção e Ö o Õ ensaio do produto
final, de acordo com o disposto no ponto 3, e ficará  Ö deve ser Õ  sujeito à vigilância descrita no ponto 4.
3. Sistema de qualidade
3.1. O fabricante Ö deve Õ apresentará
um pedido de avaliação do seu sistema de qualidade Ö para o
equipamento sob pressão em causa Õ a um organismo
notificado da sua escolha.
O pedido deve incluir:
ò texto renovado
–                        
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço
deste último,
–                        
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
todos as informações necessárias sobre os
Ö tipo de Õ equipamentos
sob pressão Ö previsto Õ em causa,
–                        
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
–                        
a documentação técnica relativa ao Ö do Õ tipo aprovado e uma
cópia do certificado de exame «CE Ö UE Õ de tipo».
3.2. Todos os
equipamentos sob pressão devem ser examinados no âmbito do sistema de
qualidade, devendo ser efectuados os ensaios adequados definidos na ou nas
normas aplicáveis mencionadas no artigo 5.º, ou ensaios equivalentes, e em
especial a verificação final referida no ponto 3.2 do anexo I, a fim de verificar a sua conformidade com os
requisitos correspondentes da directiva. 
ò texto renovado
O sistema de
qualidade deve garantir a conformidade dos produtos com o tipo descrito no
certificado de exame UE de tipo e com os requisitos aplicáveis da presente
diretiva.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Todos os elementos, requisitos e disposições
adotados pelo fabricante devem ser Ö documentados Õ reunidos
de modo sistemático e ordenados numa documentação,
sob a forma de medidas
Ö normas Õ , procedimentos e
instruções escritas. Esta A
documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Ö Deve
compreender, designadamente, Õ Em especial, deve
conter uma descrição adequada:
–                        
dos objetivos de qualidade, Ö da estrutura
organizativa Õ do organigrama
e das responsabilidades e competências  Ö técnicas Õ  dos quadros  Ö de gestão, no
que respeita Õ  em relação
à qualidade dos Ö produtos Õ equipamento sob pressão,
–                        
dos Ö exames Õ controlos
e ensaios a realizar após o fabrico,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
dos registos de qualidade, tais como relatórios de
inspeção e dados de ensaio e de calibragem, relatórios de qualificação ou
aprovação do pessoal envolvido, nomeadamente do pessoal que procede à montagem
definitiva das peças e aos ensaios não destrutivos de acordo com os pontos
3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.,
–                        
dos meios de vigilância que permitem
controlar o funcionamento eficaz do sistema de qualidade,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
3.3. O organismo notificado deve avaliar o
sistema de qualidade para determinar se o mesmo satisfaz os requisitos
referidos no ponto 3.2. Os elementos do sistema de qualidade
que correspondam à norma harmonizada relevante deverão ser considerados
conformes com os requisitos correspondentes do ponto 3.2.
ð O organismo notificado deve presumir
que são conformes com esses requisitos os elementos do sistema de qualidade que
cumpram as correspondentes especificações da norma nacional que transpõe a
norma harmonizada e/ou as especificações técnicas aplicáveis. ï
Ö Além de possuir
experiência em sistemas de gestão da qualidade, a equipa Õ O grupo de
auditoraes
deverá
incluir, pelo menos, um membro com experiência Ö de
avaliação Õ no domínio da avaliação
Ö do equipamento
sob pressão e Õ da tecnologia do
equipamento sob pressão em causa ð e com conhecimentos sobre os requisitos
aplicáveis da presente diretiva ï. O
processo de avaliação Ö A auditoria
deve Õ incluirá
uma visita de inspecção
Ö avaliação Õ às instalações do
fabricante.
ò texto renovado
A equipa auditora
deve rever a documentação técnica referida no ponto 3.1, quinto travessão, para
verificar a capacidade do fabricante de identificar os requisitos aplicáveis da
presente diretiva e realizar os exames necessários, com vista a garantir a
conformidade do equipamento sob pressão com esses requisitos.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Ö A decisão Õ O fabricante
Ö deve Õ será
notificadao
Ö ao
fabricante Õ da decisão.
Na
A notificação expor-se-ão
Ö deve
conter Õ as conclusões do controlo
Ö da
auditoria Õ e a decisão de avaliação
fundamentada.
3.4. O fabricante Ö deve Õ comprometer-se-á
a cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça Ö em condições
de Õ adequaçãodo e eficáciaaz.
3.5. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade deve manter informado o organismo notificado
que Ö tiver Õ aprovadou o sistema de
qualidade Ö ao
corrente Õ de qualquer Ö alteração
planeada para o referido Õ projecto de adaptação do
sistema de
qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as
alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade alterado continua a
preencher os requisitos referidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova
reavaliação.
O organismo notificado deve notificar o
fabricante da sua decisão. Na A notificação expor-se-ão Ö deve
conter Õ as conclusões do controlo
Ö exame Õ e a decisão de avaliação fundamentada.
ê 97/23/CE
4. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objetivo desta vigilância é garantir que o
fabricante cumprea
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
ê 97/23/CE
(adaptado)
4.2. O fabricante deve permitir que
ao organismo notificado tenha
o acesso Ö , para fins de
avaliação, aos locais Õ às
instalações de fabrico, inspeção, ensaio e
armazenamento, para
efectuar a inspecção, devendo facultar-lhe todas as
informações necessárias, em especial:
ê 97/23/CE
–                   
a documentação relativa
dao sistema de qualidade,
–                   
a documentação técnica,
–                   
os registos relativos à qualidade, tais como
relatórios de inspeção e dados de ensaios e de calibragem, relatórios de
qualificação do pessoal envolvido, etc.
ê 97/23/CE
4.3. O organismo notificado deve efetuar
auditorias periódicas para verificar se o fabricante mantém e aplica o sistema
de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório das mesmas. A
frequência das auditorias periódicas será a necessária para que seja efetuada
uma reavaliação completa de três em três anos.
ê 97/23/CE
4.4. Além disso, o organismo notificado pode
efetuar visitas sem aviso prévio às instalações do fabricante. 
ê 97/23/CE
(adaptado)
A necessidade destas visitas suplementares e a
sua frequência serão determinadas com base num sistema de controlo por meio de
visitas gerido pelo organismo notificado. Serão Ö Devem ser Õ particularmente
tomados em consideração os seguintes fatores no referido sistema de controlo:
–                   
classe do equipamento Ö sob pressão Õ,
–                   
resultados das visitas de vigilância anteriores,
–                   
necessidade de assegurar o acompanhamento de medidas
Ö ações Õ de correção,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
condições especiais relacionadas com a aprovação do
sistema, se for esse o caso,
–                        
alterações significativas da organização do
fabrico, das medidas Ö política Õ ou das
técnicas de fabrico.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Durante essas visitas, o organismo notificado
pode, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios Ö de
produtos Õ para verificar se o
sistema de qualidade está a funcionar corretamente. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatórios das
visitas Ö , bem como dos
eventuais Õ e, se tiver sido
efectuado algum ensaio, um relatório do ensaios.
ò texto renovado
5.         Marcação
CE e declaração UE de conformidade
5.1.      O
fabricante deve apor a marcação CE e, sob a responsabilidade do organismo
notificado referido no ponto 3.1, o número de identificação deste último a cada
equipamento sob pressão individual que esteja em conformidade com o tipo
descrito no certificado de exame UE de tipo e que cumpra os requisitos
aplicáveis da presente diretiva.
5.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita para cada
modelo de equipamento sob pressão e mantê-la à disposição das autoridades
nacionais, por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado
do equipamento sob pressão. A declaração UE de conformidade deve especificar o
modelo de produto para o qual foi estabelecida.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
56. O
fabricante Ö deve Õ manterá
à disposição das autoridades nacionais, por um período de Ö que
termina Õ dez
10 anos a
contar da após a data
de fabrico ð colocação no mercado ï do último equipamento sob pressão:
–                        
a documentação referida no segundo
travessão do ponto 3.1,
–                        
as adaptações
Ö alteração,
aprovada, Õ referidas
no segundo
parágrafo do ponto 3.45,
–                        
as decisões e relatórios do organismo notificado
referidos nos último parágrafo do
pontos 3.3, no último parágrafo do ponto 3.45, e nos pontos 4.3 e 4.4.
67.
Cada organismo notificado Ö deve Õ comunicará aos Estados-membros as informações
pertinentes ð informar as suas autoridades
notificadoras ï sobre das
aprovações de sistemas de qualidade por si
Ö concedidas
ou Õ retiradas, e, ð periodicamente ou a pedido,
disponibilizar a essas autoridades a lista das aprovações de sistemas de
qualidade que tenha recusado, suspendido ou submetido a quaisquer outras
restrições ï se tal lhe for solicitado, sobre as aprovações que
tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar
Ö informar Õ aos
restantes
outros organismos notificados todas as informações
pertinentes sobre das
aprovações de sistemas de qualidade que tiver Ö tenha Õ retirado ou
recusado Ö , suspendido ou
retirado Õ ð e, a pedido, das aprovações que tenha
concedido a sistemas de qualidade ï.
ò texto renovado
8.         Mandatário
Os deveres do
fabricante, enunciados nos pontos 3.1, 3.5, 5 e 6, podem ser cumpridos, em seu
nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem
especificados no mandato.
ê 97/23/CE
(adaptado)
8.
Módulo E1: (
Garantia dae
qualidade Ö da
inspeção e do ensaio do equipamento sob pressão final Õ dos produtos
ê 97/23/CE 
1. Este módulo
descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpre as obrigações do
ponto 3 garante e declara que os equipamentos sob pressão em causa
satisfazem os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis. O fabricante, ou
o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a marcação «CE» em cada
equipamento sob pressão e passar uma declaração de conformidade. A marcação
«CE» deve ser acompanhada do número de
identificação do organismo notificado responsável pela vigilância descrita no
ponto 5.
ò texto renovado
1.         A
garantia da qualidade da inspeção e do ensaio do equipamento sob pressão final
é o procedimento de avaliação da conformidade mediante o qual o fabricante
cumpre os deveres definidos nos pontos 2, 4 e 7 e garante e declara, sob a sua exclusiva
responsabilidade, que o equipamento sob pressão em causa cumpre os requisitos
da presente diretiva que lhe são aplicáveis.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
2. O
fabricante elaborará a dDocumentação técnica adiante descrita
Ö O fabricante
deve estabelecer a documentação técnica. Essa Õ Adocumentação
técnica
deve permitir avaliar a conformidade do equipamento sob pressão com os
requisitos Ö aplicáveis Õ correspondentes da
directiva ð e deve incluir uma análise e uma
avaliação adequadas dos riscos. ï , devendo Ö A documentação
técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e Õ abranger Ö , se tal for
relevante para a avaliação, Õ o projeto, o
fabrico e o funcionamento do equipamento sob pressão. Ö A documentação
técnica deve conter Õ e,
incluir, na medida
em que tal seja necessário para essa avaliação Ö se for esse o
caso, pelo menos os seguintes elementos Õ:
–                        
uma descrição geral do tipo Ö equipamento sob
pressão Õ ,
–                        
desenhos de projeto e de fabrico, bem como esquemas
dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
–                        
as descrições e explicações necessárias à Ö para a Õ compreensão dos
referidos desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressão,
–                        
uma lista das normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 5.o
Ö cujas
referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, Õ aplicadas total ou parcialmente aplicadas
e uma descrição das soluções adotadas para satisfazer os requisitos essenciais
da Ö presente Õ diretiva, quando não
tiverem sido aplicadas as Ö aquelas Õ normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 5.o,. ð No caso de terem sido parcialmente
aplicadas normas harmonizadas, a documentação técnica deve especificar as
partes que foram aplicadas, ï
–                   
os resultados dos cálculos de projeto, dos
controlos efetuados, etc., Ö e Õ
–                   
os relatórios deos
ensaios.
ò texto renovado
3.         O
fabricante deve manter a documentação técnica à disposição das autoridades
nacionais competentes por um período de 10 anos a contar da data de colocação
no mercado do equipamento sob pressão.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
34. Ö Fabrico Õ
Ö Relativamente
ao equipamento sob pressão em causa, o Õ O
fabricante deverá dispor de Ö utilizar Õ um sistema de
qualidade aprovado para a produção, Ö e para a Õ inspeção e Ö o Õ ensaio do produto
final, de acordo com o disposto no ponto 45, e ficará Ö deve ser Õ sujeito à vigilância
descrita no ponto 46.
45. Sistema de qualidade
45.1.
O fabricante Ö deve Õ apresentará
um pedido de avaliação do seu sistema de qualidade Ö para o
equipamento sob pressão em causa Õ a um organismo
notificado da sua escolha.
O requerimento Ö pedido Õ deve incluir:
ò texto renovado
–                        
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço
deste último,
–                        
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                        
todos as informações necessárias sobre os
Ö tipo previsto
para o Õ equipamentos
sob pressão em
causa,
–                        
a documentação relativa ao sistema de qualidade.
Ö , e Õ
–                        
ða documentação técnica referida no ponto 2.ï
45.2. ðO sistema de qualidade deve garantir a
conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos da presente diretiva
que lhe são aplicáveis.ï
No âmbito do sistema de qualidade, todos os
equipamentos sob pressão devem ser examinados e submetidos aos ensaios
adequados definidos na ou nas normas pertinentes referidas no artigo 512.º, ou a ensaios equivalentes, e em
particular à verificação final referida no ponto 3.2 do anexo I, a fim de
verificar a sua conformidade com os requisitos correspondentes da Ö presente Õ diretiva Ö que lhe são
aplicáveis Õ .
Todos os elementos, requisitos e disposições
adotados pelo fabricante devem ser Ö documentados Õ reunidos
de modo sistemático e ordenados numa documentação,
sob a forma de medidas
Ö normas Õ, procedimentos e
instruções escritas. Esta A
documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Ö Deve
compreender, designadamente, Õ Em especial, deve conter
uma descrição adequada:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
dos objetivos de qualidade, Ö da estrutura
organizativa Õ do organigrama
e das responsabilidades e competências Ö técnicas Õ dos quadros Ö de
gestão, Õ no que respeita à
qualidade dos equipamentos sob pressão,
–                        
dos processos de montagem definitiva das peças
aprovados de acordo com o ponto 3.1.2 do anexo I,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                   
dos Ö exames Õ controlos
e ensaios a efectuar realizar
após o fabrico,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
dos registos de qualidade, tais como relatórios de
inspeção e dados de ensaio e de calibragem, relatórios de qualificação ou
aprovação do pessoal envolvido, nomeadamente do pessoal encarregado da montagem
definitiva das peças nos termos do ponto 3.1.2 do anexo I.,
–                        
dos meios de vigilância que permitem
controlar o funcionamento eficaz do sistema de qualidade,.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
45.3.
O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se
satisfaz os requisitos referidos no ponto 45.2. 
ð O organismo notificado deve presumir
que são conformes com esses requisitos ï Oos
elementos do sistema de qualidade que Ö cumpram as
correspondentes especificações da norma nacional que transpõe a Õ correspondam à
norma harmonizada Ö e/ou as
especificações técnicas aplicáveis Õ relevante deverão ser
considerados conformes com os requisitos correspondentes do ponto 4.2.
Ö Além de possuir
experiência em sistemas de gestão da qualidade, a equipa Õ O grupo de
auditoraes
deverá
incluir, pelo menos, um membro com experiência Ö de
avaliação Õ no domínio da avaliação
Ö do equipamento
sob pressão e Õ da tecnologia do
equipamento sob pressão em causa ð e com conhecimentos sobre os requisitos
aplicáveis da presente diretiva ï. O
processo de avaliação Ö A auditoria
deve Õ incluirá
uma visita de inspecção
Ö avaliação Õ às instalações do
fabricante.
ò texto renovado
A equipa auditora
deve analisar a documentação técnica referida no ponto 2 para verificar a
capacidade do fabricante de identificar os requisitos aplicáveis da presente
diretiva e realizar os exames necessários, com vista a garantir a conformidade
do equipamento sob pressão com esses requisitos.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
Ö A decisão Õ O fabricante
 Ö deve Õ  será notificadao Ö ao fabricante Õ da decisão.
Na
A notificação expor-se-ão
Ö deve
conter Õ as conclusões do controlo
Ö da
auditoria Õ e a decisão de
avaliação fundamentada. Deve ser previsto um processo de
recurso.
45.4.
O fabricante Ö deve Õ comprometer-se-á
a cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça Ö em condições
de Õ adequaçãodo e eficáciaaz.
5.5. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade deve manter informado o organismo notificado
que Ö tiver Õ aprovadou o sistema de
qualidade Ö ao
corrente Õ de qualquer Ö alteração
planeada para o referido Õ projecto de adaptação do
sistema de
qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as modificações
Ö alterações Õ propostas e decidir
se o sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitos referidos
no ponto 45.2
ou se é necessária uma nova reavaliação.
O organismo notificado deve notificar o
fabricante da sua decisão. Na A notificação expor-se-ão Ö deve
conter Õ as conclusões do controlo
Ö exame Õ e a decisão de avaliação fundamentada.
ê 97/23/CE
56. Vigilância sob a responsabilidade do
organismo notificado
56.1.
O objetivo desta vigilância é
garantir que o fabricante cumprea
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
ê 97/23/CE
(adaptado)
56.2.
O fabricante deve permitir que ao organismo notificado tenha
o acesso Ö , para fins de
avaliação, aos locais Õ às
instalações de fabrico, inspeção, ensaio e armazenamento,
para efectuar a
inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações
necessárias, em especial:
–                   
a documentação relativa
dao sistema de qualidade,
–                   
a documentação técnica Ö referida no
ponto 2 Õ ,
–                   
os registos relativos
à de qualidade, tais como relatórios de
inspeção e dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios de qualificação do
pessoal envolvido, etc.
56.3.
O organismo notificado deve efetuar auditorias periódicas para verificar se o
fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apresentar ao
fabricante um relatório das mesmas. A frequência das auditorias periódicas Ö deve Õ será
a necessária para que seja efetuada uma reavaliação completa de três em três
anos.
56.4.
Além disso, o organismo notificado pode efetuar visitas sem aviso prévio às
instalações do fabricante. A necessidade destas visitas suplementares e a sua
frequência serão determinadas com base num sistema de controlo por meio de
visitas gerido pelo organismo notificado. Serão Ö Devem ser Õ particularmente
tomados em consideração os seguintes fatores no referido sistema de controlo:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
classe do equipamento,
–                        
resultados das visitas de vigilância anteriores,
–                        
necessidade de assegurar o acompanhamento de medidas
Ö ações Õ de correção,
–                        
condições especiais relacionadas com a aprovação do
sistema, se for esse o caso,
–                        
alterações significativas da organização do
fabrico, das medidas ou das técnicas de fabrico.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Durante essas visitas, o organismo notificado
pode, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios Ö de
produtos Õ para verificar se o
sistema de qualidade está a funcionar corretamente. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatórios das
visitas Ö , bem como dos
eventuais Õ e, se tiver sido
efectuado algum ensaio, um relatório do ensaios.
ò texto renovado
7.         Marcação
CE e declaração UE de conformidade
7.1.      O
fabricante deve apor a marcação CE e, sob a responsabilidade do organismo
notificado referido no ponto 5.1, o número de identificação deste último a cada
equipamento sob pressão individual que esteja em conformidade com os requisitos
aplicáveis da presente diretiva.
7.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita para cada
modelo de equipamento sob pressão e mantê-la à disposição das autoridades
nacionais, por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado
do equipamento sob pressão. A declaração UE de conformidade deve especificar o
modelo de equipamento sob pressão para o qual foi estabelecida.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
68. O
fabricante Ö deve Õ manterá
à disposição das autoridades nacionais, por um período de Ö que
termina Õ dez
10 anos a contar da data de fabrico ð colocação no mercado ï do último equipamento sob pressão:
–                        
a documentação técnica referida
no ponto 2,
–                        
a documentação referida no segundo travessão do ponto 45.1,
–                        
as adaptações
Ö alteração,
aprovada, Õ referidas
no segundo
parágrafo do ponto 4.4 5.5,
–                        
as decisões e relatórios do organismo notificado
referidos nos último parágrafo do
pontos 45.3, no último parágrafo do ponto 4.45.5, e nos pontos 56.3 e 56.4.
79.
Cada organismo notificado Ö deve Õ comunicará aos Estados-membros as informações
pertinentes ð informar as suas autoridades
notificadoras ï sobre das
aprovações de sistemas de qualidade por si
Ö concedidas
ou Õ retiradas, e, ð periodicamente ou a pedido,
disponibilizar a essas autoridades a lista das aprovações de sistemas de
qualidade que tenha recusado, suspendido ou submetido a quaisquer outras
restrições ï se tal lhe for solicitado, sobre as aprovações que
tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar
Ö informar Õ aos
restantes
outros organismos notificados todas as informações
pertinentes sobre das
aprovações de sistemas de qualidade que tiver Ö tenha Õ retirado ou
recusado Ö , suspendido ou
retirado Õ ð e, a pedido, das aprovações que tenha
concedido a sistemas de qualidade ï .
ò texto renovado
10.       Mandatário
Os deveres do
fabricante, enunciados nos pontos 3, 5.1, 5.5, 7 e 8, podem ser cumpridos, em
seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se
encontrem especificados no mandato.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
9. Módulo F: (Ö Conformidade
com o tipo baseada na Õ
verificação dos Ö equipamento
sob pressão Õ produtos)
1. Este módulo descreve o Ö A conformidade
com o tipo baseada na verificação do equipamento sob pressão é a parte do Õ procedimento Ö de avaliação da
conformidade Õ mediante o qual o
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
ð cumpre os deveres estabelecidos nos
pontos 2, 5.1 e 6 e ï garante e declara Ö , sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que os equipamentos
sob pressão Ö em causa
sujeitos às disposições do Õ a que se aplica o
disposto no ponto 3 estão em
conformidades
com o tipo descrito no certificado de exame «CE Ö UE Õ de tipo», ou
–                   
no certificado de
exame CE do projecto,
e satisfazem os requisitos pertinentes
da presente diretiva Ö que lhes são
aplicáveis. Õ
2. Ö Fabrico Õ
O fabricante Ö deve
tomar Õ adoptará
todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico ð e o respetivo controlo ï garantam a conformidade
dos equipamentos
sob pressão Ö produtos
fabricados Õ com o tipo Ö aprovado Õ descrito no
certificado de exame «CE Ö UE Õ de tipo», ou
–                   
no certificado de
exame CE do projecto,
e com os requisitos da Ö presente Õ diretiva que lhes sejam Ö são Õ aplicáveis.
O fabricante ou o
seu mandátario estabelecido na Comunidade devem apor a marcação «CE» em todos
os equipamentos sob pressão e elaborar uma declaração de conformidade.
3. Ö Verificação Õ
O organismo notificado Ö escolhido pelo
fabricante Õ deve efetuar os
exames e ensaios adequados para verificar a conformidade dos equipamentos sob
pressão ð com o tipo aprovado descrito no
certificado de exame UE de tipo e ï com os requisitos Ö aplicáveis Õ da Ö presente Õ diretiva que lhes são aplicáveis,
procedendo a exames e ensaios de cada produto, conforme indicado no ponto 4.
ê 97/23/CE
O fabricante ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade devem conservar um exemplar da
declaração de conformidade por um período de dez anos a contar da data de
fabrico do último equipamento sob pressão.
ò texto renovado
Os exames e ensaios
para verificar a conformidade dos equipamentos sob pressão com os requisitos
apropriados devem ser realizados mediante exame e ensaio de cada produto, nos
termos do ponto 4.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
4. Verificação
Ö da conformidade mediante exame e
ensaio de cada Õ dos equipamentos sob pressão através de controlos e
ensaios 
4.1. Ö Todos os Õ Cada
equipamentos sob pressão devem ser examinados individualmente e ser
submetidos aos exames e
ensaios adequados, definidos na ou
nas normas Ö harmonizadas Õ aplicáveis mencionadas no artigo 5.o,
ou a exames e
ensaios equivalentes, a fim de verificar a sua conformidade com o tipo ð aprovado descrito no certificado de
exame UE de tipo ï e com os requisitos Ö aplicáveis Õ da Ö presente Õ diretiva que lhe são aplicáveis.
ð Na falta de norma harmonizada, o
organismo notificado em causa deve decidir quais os ensaios apropriados a
realizar. ï
O organismo notificado deverá,
em particular:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
verificar se o pessoal que procede à montagem
definitiva das peças e aos ensaios não destrutivos possui a qualificação ou
aprovação necessária nos termos dos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I,
–                        
verificar o certificado emitido pelo fabricante dos
materiais em conformidade com o ponto 4.3 do anexo I,
–                        
efetuar ou mandar efetuar a vistoria Ö o exame Õ final e o ensaio
referidos no ponto 3.2 do anexo I e examinar os dispositivos de segurança, se
aplicável.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
4.2. O organismo notificado deve ð emitir um certificado de conformidade
relativo aos exames e ensaios realizados e ï apor, ou mandar apor ð sob a sua responsabilidade, ï o seu número de identificação em cada equipamento sob pressão Ö aprovado Õ e passar um certificado de conformidade relativo
aos ensaios efectuados.
ò texto renovado
O fabricante deve
manter os certificados de conformidade à disposição das autoridades nacionais,
para efeitos de inspeção, durante um período de 10 anos a contar da data de
colocação no mercado do equipamento sob pressão.
ê 97/23/CE
4.3. O fabricante
ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem poder apresentar os
certificados de conformidade passados pelo organismo notificado, se tal lhes
for solicitado.
ò texto renovado
5.         Marcação
CE e declaração UE de conformidade
5.1.      O
fabricante deve apor a marcação CE e, sob a responsabilidade do organismo
notificado referido no ponto 3, o número de identificação deste último a cada
equipamento sob pressão individual que esteja em conformidade com o tipo
aprovado descrito no certificado de exame UE de tipo e que cumpra os requisitos
aplicáveis da presente diretiva.
5.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita para cada
modelo de equipamento sob pressão e mantê-la à disposição das autoridades
nacionais, por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado
do equipamento sob pressão. A declaração UE de conformidade deve especificar o
modelo de equipamento sob pressão para o qual foi estabelecida.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
Sob a
responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 3 e se o mesmo
autorizar, o fabricante pode também apor nos equipamentos sob pressão o número
de identificação desse organismo.
6.         Sob a
responsabilidade do organismo notificado e se o mesmo autorizar, o fabricante
pode apor o número de identificação desse organismo nos equipamentos sob
pressão durante o processo de fabrico.
7.         Mandatário
Os deveres do
fabricante podem ser cumpridos, em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo
seu mandatário, desde que se encontrem especificados no mandato. Os deveres do
fabricante enunciados no ponto 2 não podem ser cumpridos pelo mandatário. 
ê 97/23/CE
(adaptado)
10. Módulo
G:
( Ö Conformidade
baseada na Õ
verificação Ö por
unidade Õ unitária CE)
ê 97/23/CE 
1. Este módulo
descreve o procedimento mediante o qual o fabricante garante e declara que
um equipamento sob pressão para o qual foi passado o certificado referido no
ponto 4.1 está conforme com os requisitos da directiva que lhe são aplicáveis.
O fabricante deve apor a marcação «CE» no equipamento sob pressão e passar uma declaração de conformidade.
ò texto renovado
1.         A
conformidade baseada na verificação por unidade é o procedimento de avaliação
da conformidade mediante o qual o fabricante cumpre os deveres estabelecidos
nos pontos 2, 3 e 5 e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade,
que os equipamentos sob pressão em causa sujeitos às disposições do ponto 4
satisfazem os requisitos da presente diretiva que lhes são aplicáveis.
ê 97/23/CE
2. 2. Para a
verificação unitária, o fabricante recorrerá a um organismo notificado à sua
escolha.
Do requerimento a
apresentar devem constar
–                   
o nome e endereço
do fabricante e o local onde se encontra o equipamento sob pressão,
–                   
uma declaração
escrita afirmando que não foi apresentado um requerimento semelhante a outro
organismo notificado,
–                   
documentação
técnica.
ê 97/23/CE
(adaptado)
32. Ö Documentação
técnica Õ
ò texto renovado
O fabricante deve
reunir e pôr à disposição do organismo notificado referido no ponto 4 a
documentação técnica.
ê 97/23/CE (adaptado)
ð texto renovado
Ö Essa Õ A
documentação técnica
deve permitir a avaliação da conformidade do equipamento sob pressão com os
requisitos Ö aplicáveis Õ correspondentes da
directiva ð e deve incluir uma análise e uma
avaliação adequadas dos riscos.
A documentação técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e abranger, se
tal for relevante para a avaliação, ï bem como a
compreensão do respectivo o
projeto, o fabrico e o funcionamento Ö do equipamento
sob pressão Õ .
A referida documentação Ö técnica Õ deve conter Ö , se for o
caso, pelo menos, os seguintes elementos Õ:
ê 97/23/CE
–                   
uma descrição geral do equipamento sob pressão,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                        
desenhos de projeto e de fabrico, bem como esquemas
dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
–                        
as descrições e explicações necessárias à
compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento
sob pressão,
–                        
uma lista das normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 5.o
Ö cujas
referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, Õ aplicadas total ou parcialmente aplicadas
e uma descrição das soluções adotadas para satisfazer os requisitos essenciais
da Ö presente Õ diretiva, quando não
tiverem sido aplicadas as Ö aquelas Õ normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 5.o,. ð No caso de terem sido parcialmente
aplicadas normas harmonizadas, a documentação técnica deve especificar as
partes que foram aplicadas, ï
–                   
os resultados dos cálculos de projeto, dos
controlos efetuados, etc.,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
os relatórios deos
ensaios,
–                        
os elementos adequados relativos à qualificação
Ö aprovação Õ dos processos de
fabrico e de controlo e à qualificação ou aprovação do pessoal correspondente,
nos termos dos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I.
ò texto renovado
O fabricante deve
manter a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais
competentes por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado
do equipamento sob pressão.
3.         Fabrico
O fabricante deve
tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico e o respetivo
controlo garantam a conformidade dos equipamentos sob pressão fabricados com os
requisitos aplicáveis da presente diretiva.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
4. Ö Verificação Õ
O organismo notificado Ö escolhido pelo
fabricante deve realizar Õ ð ou mandar realizar ï procederá
a um exame do projecto e da construção de cada equipamento sob pressão e
efectuará os Ö exames e Õ ensaios adequados, de acordo com a ou as
Ö definidos
nas Õ normas Ö harmonizadas
aplicáveis Õ pertinentes referidas no
artigo 5.º da directiva, e/ou
exames e
ensaios equivalentes,
para certificar Ö a fim de
verificar Õ a sua
conformidade Ö do equipamento
sob pressão Õ com os requisitos correspondentes
Ö aplicáveis da
presente Õ da diretiva. ð Na falta de norma harmonizada, o
organismo notificado em causa deve decidir quais os ensaios apropriados a
realizar aplicando outras especificações técnicas. ï
O organismo notificado deverá,
em particular:
ê 97/23/CE
–                        
examinar a documentação técnica relativa ao projeto
e aos processos de fabrico,
–                        
avaliar os materiais utilizados quando estes não
estiverem em conformidade com as normas harmonizadas aplicáveis ou com uma
aprovação europeia de materiais para equipamentos sob pressão, e verificar o
certificado passado pelo fabricante dos materiais de acordo com o ponto 4.3 do
anexo I,
–                        
aprovar os processos de montagem definitiva das
peças ou verificar se foram aprovados anteriormente de acordo com o disposto no
ponto 3.1.2 do anexo I,
–                        
verificar as qualificações ou aprovações exigidas
ao abrigo do disposto nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I,
–                        
proceder ao exame final referido no ponto 3.2.1 do
anexo I, efetuar ou mandar efetuar o ensaio referido no ponto 3.2.2 do mesmo
anexo e examinar os dispositivos de segurança, se aplicável.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
4.1. O organismo notificado Ö deve Õ ð emitir um certificado de conformidade
relativo aos exames e ensaios realizados e ï aporá,
ou mandará apor Ö sob a sua
responsabilidade, Õ o seu número de
identificação em cada equipamento sob pressão Ö aprovado Õ e emitirá um certificado de conformidade para cada
ensaio que tiver realizado. Esse Ö O Õ certificado deverá ser conservado
ð fabricante deve manter os certificados
de conformidade à disposição das autoridades nacionais ï durante dez 10
anos ð a contar da data de colocação no
mercado do equipamento sob pressão ï .
ê 97/23/CE
4.2. O fabricante,
ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, diligenciará no sentido de
poder apresentar, se lhe forem solicitados, a declaração e o certificado de
conformidade emitidos pelo organismo notificado.
ò texto renovado
5.         Marcação
CE e declaração UE de conformidade
5.1.      O
fabricante deve apor a marcação CE e, sob a responsabilidade do organismo
notificado referido no ponto 4, o número de identificação deste último a cada
equipamento sob pressão individual que esteja em conformidade com os requisitos
aplicáveis da presente diretiva.
5.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita e mantê-la à
disposição das autoridades nacionais, por um período de 10 anos a contar da
data de colocação no mercado do equipamento sob pressão. A declaração UE de
conformidade deve especificar o equipamento sob pressão para o qual foi
estabelecida.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
6.         Mandatário
Os deveres do fabricante,
enunciados nos pontos 2 e 5, podem ser cumpridos, em seu nome e sob a sua
responsabilidade, pelo respetivo mandatário, desde que se encontrem
especificados no mandato.
ê 97/23/CE
(adaptado)
11. Módulo H: ( Ö Conformidade
baseada na Õ
garantia total
da qualidade Ö total Õ )
ê 97/23/CE
1. Esta módulo
descreve o procedimento mediante o qual o fabricante que cumpre as
obrigações referidas no ponto 2 garante e declara que os equipamentos sob
pressão em causa satisfazem os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a
marcação «CE» em todos os equipamentos sob
pressão e passar uma declaração de conformidade. A marcação «CE» deve ser
acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsável pela
vigilância referida no ponto 4.
ò texto renovado
1.         A
conformidade baseada na garantia da qualidade total é o procedimento de
avaliação da conformidade através do qual o fabricante cumpre os deveres
definidos nos pontos 2 e 5 e garante e declara, sob a sua exclusiva
responsabilidade, que os equipamentos sob pressão em causa cumprem os
requisitos da presente diretiva que lhes são aplicáveis.
ê 97/23/CE
(adaptado)
2. Ö Fabrico Õ
Ö Relativamente
ao equipamento sob pressão em causa, o Õ O
fabricante deverá dispor de Ö utilizar Õ um sistema de
qualidade aprovado para o projeto, o fabrico, Ö e para Õ a inspeção final e
os
ensaios
Ö do
produto final Õ , de acordo com o
disposto no ponto 3, e ficará Ö deve ser Õ sujeito à vigilância
referida no ponto 4.
3. Sistema de qualidade
3.1. O fabricante Ö deve Õ apresentará
um pedido de avaliação do seu sistema de qualidade Ö para o
equipamento sob pressão em causa Õ a um organismo
notificado da sua escolha.
O pedido deve incluir:
ê 97/23/CE
–                   
todas as
informações adequadas sobre os equipamentos sob pressão em causa,
ò texto renovado
–                        
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço
deste último,
–                        
a documentação técnica
para um modelo de cada tipo de equipamento sob pressão que se pretende
fabricar. A documentação técnica deve conter, se for o caso, pelo menos, os
seguintes elementos:
–              
uma descrição geral do
equipamento sob pressão,
–              
os desenhos de projeto e
de fabrico e esquemas de componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
–              
as descrições e
explicações necessárias para a compreensão dos referidos desenhos e esquemas e
do funcionamento do equipamento sob pressão,
–              
uma lista das normas
harmonizadas cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da
União Europeia, aplicadas total ou parcialmente, e uma descrição das
soluções adotadas para satisfazer os requisitos essenciais da presente
diretiva, quando não tiverem sido aplicadas aquelas normas harmonizadas. No
caso de terem sido parcialmente aplicadas normas harmonizadas, a documentação
técnica deve especificar as partes que foram aplicadas,
–              
os resultados dos
cálculos de projeto, dos controlos efetuados, etc.,
–              
os relatórios de ensaio,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                   
a documentação relativa ao sistema de qualidade.
Ö , e Õ
ò texto renovado
–                        
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado.
ê 97/23/CE
(adaptado)
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a
conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos da Ö presente Õ diretiva que lhe são
aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições
adotados pelo fabricante devem ser documentados por escrito de modo sistemático
e ordenado, sob a forma de medidas  Ö normas Õ , procedimentos e instruções Ö escritas Õ . A Ö Essa Õ documentação
relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme das medidas em matéria de
procedimento e de qualidade, tais como Ö dos Õ programas, planos,
manuais e registos de qualidade.
Ö Essa Õ A referida
documentação deve conter,
em especial, Ö compreender,
designadamente, Õ uma descrição
adequada dos
seguintes elementos:
–                        
Ö dos Õ objetivos de
qualidade, Ö da Õ estrutura
organizativa do
sistema, e Ö das Õ responsabilidades e
competências Ö técnicas Õ dos quadros Ö de gestão, Õ no que respeita à
qualidade do projeto e à qualidade dos produtos,
–                        
Ö das Õ especificações
técnicas de projeto, incluindo as normas a aplicar e, caso as normas Ö harmonizadas
pertinentes Õ referidas no artigo 5.º
não sejam inteiramente aplicadas, quais dos meios a utilizar para garantir o
cumprimento dos requisitos essenciais da Ö presente Õ diretiva aplicáveis
aos equipamentos sob pressão,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                        
Ö das Õ técnicas de controlo
e verificação do projeto, processos e medidas Ö ações Õ sistemáticas a
aplicar no projeto dos equipamentos sob pressão ð pertencentes ao tipo de produto
abrangido ï , nomeadamente no que se refere aos materiais referidos no ponto 4 do
anexo I,
–                        
Ö das Õ técnicas, processos
e medidas
Ö ações Õ sistemáticas correspondentes a adoptar Ö aplicar Õ no fabrico, e
nomeadamente processos de montagem definitiva das peças aprovados em
conformidade com o ponto 3.1.2 do anexo I, bem como técnicas, processos e medidas
sistemáticas a adoptar para o no controlo e na garantia da qualidade, nomeadamente
processos de montagem definitiva das peças aprovadas nos termos do ponto 3.1.2
do anexo I,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
Ö dos Õ exames e ensaios a efectuar
realizar antes, durante e após o
fabrico, e respetiva frequência com
que serão realizados,
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
–                        
Ö dos Õ registos relativos à
qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaios e de
calibragem, relatórios de qualificação ou aprovação do pessoal envolvido,
nomeadamente do pessoal que procede à montagem definitiva das peças e aos
ensaios não destrutivos referidos nos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I, Ö etc., Õ
–                        
Ö dos Õ meios de vigilância
Ö que permitem
controlar a obtenção Õ para verificar se no
nível exigido dae
qualidade Ö exigida Õ do projeto e do equipamento
sob pressão foi ou
não atingido e se Ö e a eficácia do
funcionamento Õ do sistema de qualidade funciona eficazmente.
3.3. O organismo notificado Ö deve Õ avaliará
o sistema de qualidade para determinar se o mesmo satisfaz os requisitos
referidos no ponto 3.2. Os elementos do sistema de qualidade
conformes com a norma harmonizada relevante deverão ser considerados conformes
com os requisitos correspondentes do ponto 3.2. ð O organismo notificado deve presumir
que são conformes com esses requisitos os elementos do sistema de qualidade que
cumpram as correspondentes especificações da norma nacional que transpõe a
norma harmonizada e/ou as especificações técnicas aplicáveis. ï
Ö Além de possuir
experiência em sistemas de gestão da qualidade Õ, a equipa de
auditoraes
deve integrar
Ö incluir Õ, pelo menos, um
membro com experiência de Ö assessoria Õ avaliação
no domínio da tecnologia do equipamento sob pressão em causa ð e com conhecimentos sobre os requisitos
aplicáveis da presente diretiva ï . O
procedimento de avaliação Ö A auditoria
deve Õ incluirá
uma visita de inspecção
Ö avaliação Õ às instalações do
fabricante.
ò texto renovado
A equipa auditora
deve rever a documentação técnica referida no ponto 3.1, segundo travessão,
para verificar a capacidade do fabricante de identificar os requisitos
aplicáveis da presente diretiva e realizar os exames necessários, com vista a
garantir a conformidade do equipamento sob pressão com esses requisitos.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Ö A decisão deve
ser notificada ao Õ O
fabricante Ö ou ao respetivo
mandatário Õ será notificado da
decisão. Esta A notificação deverá
conter as conclusões do controlo Ö da
auditoria Õ e a decisão de
avaliação fundamentada. Deve ser previsto um processo de
recurso.
3.4. O fabricante Ö deve Õ comprometer-se-á
a cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a Ö mantê-lo em
condições de Õ velar por que o mesmo se
mantenha adequaçãodo
e eficáciaaz.
O fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade Ö deve
manter Õ informará
o organismo notificado que Ö tiver Õ aprovadou o sistema de
qualidade Ö ao
corrente Õ de qualquer Ö alteração
planeada para o referido sistema Õ eventual adaptação que
pretenda introduzir-lhe.
O organismo notificado Ö deve Õ avaliará
as modificações
Ö alterações Õ propostas e decidirá
se o sistema de qualidade modificado Ö alterado Õ continua a preencher
os requisitos referidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma reavaliação.
O organismo notificado Ö deve notificar
o fabricante da Õ comunicará a
sua decisão ao
fabricante. A notificação deve conter as conclusões do exame e a decisão de avaliação fundamentada.
4. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. A vigilância tem por O objetivo Ö desta
vigilância é garantir que Õ verificar se
o fabricante cumprae
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar Ö permitir Õ ao organismo
notificado Ö o acesso, para
fins de avaliação, aos locais Õ a
entrada nas instalações de projeto, fabrico, inspeção,
ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção, Ö devendo
facultar-lhe Õ e fornecer-lhe
todas as informações necessárias, em especial:
–                        
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
–                        
os registos de qualidade previstos na parte do
sistema de qualidade consagrada ao projeto, como resultados de análises,
cálculos, ensaios, etc.,
–                        
os registos de qualidade previstos na parte do
sistema de qualidade consagrada ao fabrico, como relatórios de inspeção e dados
de ensaios e de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal envolvido,
etc.
4.3. O organismo notificado Ö deve Õ efetuará
auditorias periódicas para verificar se o fabricante mantém e aplica o sistema
de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório das mesmas. A
frequência das auditorias periódicas Ö deve Õ será
a necessária para que seja efetuada uma reavaliação completa de três em três
anos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode
efetuar visitas sem aviso prévio às instalações do fabricante. 
A necessidade destas visitas suplementares e a
sua frequência serão determinadas com base num sistema de controlo por meio de
visitas gerido pelo organismo notificado. Serão Ö Devem ser Õ particularmente
tomados em consideração os seguintes fatores no referido sistema de controlo:
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
classe do equipamento,
–                        
resultados das visitas de vigilância anteriores,
–                        
necessidade de assegurar o acompanhamento de medidas
Ö ações Õ de correção,
–                        
condições especiais relacionadas com a aprovação do
sistema, se for o caso,
–                        
alterações significativas da organização do
fabrico, das medidas ou das técnicas de fabrico.
ê 97/23/CE
(adaptado)
Durante essas visitas, o organismo notificado
pode, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios Ö de
produtos Õ para verificar se o
sistema de qualidade está a funcionar corretamente. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatórios das
visitas Ö , bem como dos
eventuais Õ e, se tiver sido
efectuado algum ensaio, um relatório do ensaios.
ò texto renovado
5.         Marcação
CE e declaração UE de conformidade
5.1.      O
fabricante deve apor a marcação CE e, sob a responsabilidade do organismo
notificado referido no ponto 3,1, o número de identificação deste último a cada
equipamento sob pressão individual que esteja em conformidade com os requisitos
aplicáveis da presente diretiva.
5.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita para cada
modelo de equipamento sob pressão e mantê-la à disposição das autoridades
nacionais, por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado
do equipamento sob pressão. A declaração UE de conformidade deve especificar o
modelo de equipamento sob pressão para o qual foi estabelecida.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ð texto renovado
56. O
fabricante Ö deve Õ manterá
à disposição das autoridades nacionais, por um período de Ö que
termina Õ dez
10 anos a contar da data de fabrico ð colocação no mercado ï do último equipamento sob pressão:
–                   
a documentação Ö técnica Õ referida no segundo
parágrafo, segundo travessão, do ponto 3.1,
–                   
ða documentação relativa ao sistema de
qualidade referida no ponto 3.1, ï
–                   
as adaptações
Ö alteração,
aprovada, Õ referidas
no segundo
parágrafo do ponto 3,4,
–                   
as decisões e relatórios do organismo notificado
referidos nos último parágrafo do
pontos 3.3, no último parágrafo do ponto 3.4, e nos pontos 4.3 e 4.4.
67.
Cada organismo notificado ð deve informar as suas autoridades
notificadoras ï fornecerá aos Estados-membros todas as informações
pertinentes sobre das aprovações de sistemas de qualidade por si Ö concedidas
ou Õ retiradas, e, ð periodicamente ou a pedido,
disponibilizar a essas autoridades a lista das aprovações de sistemas de
qualidade que tenha recusado, suspendido ou submetido a quaisquer outras
restrições ï se tal lhe for solicitado sobre as aprovações que
tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar
Ö informar Õ aos
restantes
outros organismos notificados todas as informações
pertinentes sobre das
aprovações de sistemas de qualidade que tiver Ö tenha Õ retirado ou
recusado Ö , suspendido ou
retirado Õ ð e, a pedido, das aprovações que tenha concedido
a sistemas de qualidade ï .
ò texto renovado
8.         Mandatário
Os deveres do
fabricante, enunciados nos pontos 3.1, 3.5, 5 e 6, podem ser cumpridos, em seu
nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem
especificados no mandato.
ê 97/23/CE
(adaptado)
12. Módulo
H1: (
Ö Conformidade
baseada na Õ
garantia dae
qualidade completa,
com verificação Ö total
e no exame Õ do
projeto e
fiscalização especial da verificação final) 
ê 97/23/CE
1. Além dos
requisitos do módulo H, aplicar-se-á o seguinte:
a)         O
fabricante deve apresentar um pedido de controlo do projecto a um organismo
notificado;
b)         O
pedido deve permitir compreender o projecto,
o fabrico e o funcionamento do equipamento sob pressão, e a avaliação da sua
conformidade com os requisitos da directiva que lhe são aplicáveis.
            O pedido deve
incluir
–              
as especificações
técnicas de projecto, incluindo as normas aplicadas,
–              
os elementos comprovativos
necessários à demonstração da sua adequação, em especial quando não tiverem
sido integralmente aplicadas as normas referidas no artigo 5.o Esses elementos comprovativos devem incluir os
resultados dos ensaios efectuados pelo laboratório competente do fabricante
ou por conta deste;
c)         O
organismo notificado deve examinar o pedido, e, se o projecto estiver conforme
com as disposições da directiva que lhe são aplicáveis, passar ao requerente um
certificado de exame CE do projecto. O
certificado deve conter as conclusões do exame, as condições em que é válido,
os dados necessários à identificação do projecto aprovado e, se necessário, uma
descrição do funcionamento do equipamento sob pressão ou dos acessórios;
d)         O
requerente deve informar o organismo
notificado que emitiu o certificado de exame CE do projecto de qualquer
modificação introduzida no projecto aprovado. As modificações introduzidas no
projecto aprovado devem obter uma aprovação adicional do organismo notificado
que emitiu o certificado de exame CE do projecto, caso possam afectar a
conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos essenciais da
directiva ou as condições de utilização previstas. Essa aprovação adicional
será concedida sob a forma de uma adenda ao
certificado de exame CE do projecto inicial;
e)         Cada
organismo notificado deve também comunicar aos outros organismos notificados
todas as informações pertinentes sobre os certificados de exame CE de projecto
que tiver retirado ou recusado.
2. 2. A verificação
final referida no ponto 3.2 do anexo I será objecto de vigilância reforçada sob
a forma de visitas sem aviso prévio por parte do organismo notificado. No
âmbito dessas visitas, o organismo notificado procederá a verificações dos
equipamentos sob pressão.
ò texto renovado
1.         A
conformidade baseada na garantia da qualidade total e no exame do projeto, com
vigilância especial da verificação final, é o procedimento de avaliação da
conformidade através do qual o fabricante cumpre os deveres definidos nos
pontos 2 e 6 e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que os
equipamentos sob pressão em causa cumprem os requisitos da presente diretiva
que lhes são aplicáveis.
2.         Fabrico
Relativamente ao
equipamento sob pressão em causa, o fabricante deve utilizar um sistema de
qualidade aprovado para o projeto, o fabrico, e para a inspeção e o ensaio do
produto final, de acordo com o disposto no ponto 3, e deve ser sujeito à
vigilância referida no ponto 4. A adequação do projeto técnico do equipamento
sob pressão deve ter sido examinada nos termos do ponto 4.
3.         Sistema
de qualidade
3.1.      O
fabricante deve apresentar um pedido de avaliação do seu sistema de qualidade
para o equipamento sob pressão em causa a um organismo notificado da sua
escolha.
O pedido deve
incluir:
–                        
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço
deste último,
–                        
a documentação técnica
para um modelo de cada tipo de equipamento sob pressão que se pretende
fabricar. A documentação técnica deve conter, se for o caso, pelo menos, os
seguintes elementos:
–              
uma descrição geral do
equipamento sob pressão,
–              
os desenhos de projeto e
de fabrico e esquemas de componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
–              
as descrições e
explicações necessárias para a compreensão dos referidos desenhos e esquemas e
do funcionamento do equipamento sob pressão, 
–              
uma lista das normas
harmonizadas cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da
União Europeia, aplicadas total ou parcialmente, e uma descrição das
soluções adotadas para satisfazer os requisitos essenciais da presente
diretiva, quando não tiverem sido aplicadas aquelas normas
harmonizadas. No caso de terem sido parcialmente aplicadas normas
harmonizadas, a documentação técnica deve especificar as partes que foram
aplicadas,
–              
os resultados dos
cálculos de projeto, dos controlos efetuados, etc.,
–              
os relatórios de ensaio,
–                        
a documentação relativa
ao sistema de qualidade,
–                        
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado.
3.2.      O sistema
de qualidade deve garantir a conformidade do equipamento sob pressão com os
requisitos da presente diretiva que lhe são aplicáveis.
Todos os elementos,
requisitos e disposições adotados pelo fabricante devem ser documentados de
modo sistemático e ordenado, sob a forma de normas, procedimentos e instruções
escritas. Essa documentação relativa ao sistema da qualidade deve permitir uma
interpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos da qualidade.
Essa documentação
deve compreender, designadamente, uma descrição adequada:
–                        
dos objetivos da
qualidade, da estrutura organizativa e das responsabilidades e competências
técnicas dos quadros de gestão, no que respeita à qualidade do projeto e dos
produtos,
–                        
das especificações
técnicas do projeto, incluindo as normas que serão aplicadas e, se as normas
harmonizadas aplicáveis não forem integralmente aplicadas, dos meios a utilizar
para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais de segurança da presente
diretiva aplicáveis aos equipamento sob pressão,
–                        
das técnicas de controlo
e verificação do projeto e dos processos e ações sistemáticas a adotar no
projeto dos equipamentos sob pressão pertencentes ao tipo abrangido,
nomeadamente no que se refere aos materiais referidos no ponto 4 do anexo I,
–                        
das técnicas, processos e
ações sistemáticas correspondentes a aplicar no fabrico, no controlo e na
garantia da qualidade, nomeadamente processos de montagem definitiva das peças
aprovados em conformidade com o ponto 3.1.2 do anexo I,
–                        
dos exames e ensaios a
realizar antes, durante e após o fabrico, e respetiva frequência,
–                        
dos registos de
qualidade, tais como relatórios de inspeção e dados de ensaio e de calibragem,
relatórios de qualificação ou aprovação do pessoal envolvido, nomeadamente do
pessoal que procede à montagem definitiva das peças e aos ensaios não
destrutivos de acordo com os pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo I, etc.,
–                        
dos meios que permitem
controlar a obtenção da qualidade exigida do projeto e do equipamento sob
pressão e a eficácia do funcionamento do sistema de qualidade.
3.3.      O
organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se
satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2.
O organismo
notificado deve presumir que são conformes com esses requisitos os elementos do
sistema de qualidade que cumpram as correspondentes especificações da norma
nacional que transpõe a norma harmonizada e/ou as especificações técnicas
aplicáveis. Além de possuir experiência em sistemas de gestão da qualidade, a
equipa auditora deve incluir pelo menos um membro com experiência de assessoria
no domínio do equipamento sob pressão em causa e na tecnologia do mesmo e com
conhecimentos sobre os requisitos aplicáveis da presente diretiva. A auditoria
deve incluir uma visita de avaliação às instalações do fabricante.
A equipa auditora
deve rever a documentação técnica referida no ponto 3.1, segundo travessão,
para verificar a capacidade do fabricante de identificar os requisitos
aplicáveis da presente diretiva e realizar os exames necessários, com vista a
garantir a conformidade do equipamento sob pressão com esses requisitos.
A decisão deve ser
notificada ao fabricante ou ao respetivo mandatário.
A notificação deve
conter as conclusões da auditoria e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4.      O
fabricante deve comprometer-se a cumprir os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo em condições de adequação e eficácia.
3.5.      O
fabricante deve manter o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de
qualidade ao corrente de qualquer alteração planeada para o referido sistema.
O organismo
notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de
qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos referidos no ponto 3.2
ou se é necessária uma reavaliação.
Este organismo deve
notificar o fabricante da sua decisão. A notificação deve conter as conclusões
do exame e a decisão de avaliação fundamentada.
3.6.      Cada
organismo notificado deve informar as suas autoridades notificadoras das
aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou retiradas e, periodicamente
ou a pedido, disponibilizar a essas autoridades a lista das aprovações de
sistemas de qualidade que tenha recusado, suspendido ou submetido a quaisquer
outras restrições.
Cada organismo
notificado deve informar os outros organismos notificados das aprovações de
sistemas da qualidade que tenha recusado, suspendido ou retirado e, a pedido,
das aprovações que tenha concedido a sistemas de qualidade.
4.         Exame do
projeto
4.1.      O fabricante
deve apresentar ao organismo notificado referido no ponto 3.1 um pedido de
exame do projeto de cada equipamento sob pressão que não estiver abrangido por
um exame de projeto anterior.
4.2.      O pedido
deve permitir a compreensão do projeto, fabrico e funcionamento do equipamento
sob pressão, bem como a avaliação da conformidade com os requisitos da presente
diretiva que lhe são aplicáveis. O pedido deve incluir:
–                        
o nome e o endereço do
fabricante,
–                        
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
–                        
a documentação técnica.
Essa documentação deve permitir a avaliação da conformidade do equipamento sob
pressão com os requisitos aplicáveis e incluir uma análise e uma avaliação
adequadas dos riscos. A documentação técnica deve especificar os requisitos
aplicáveis e abranger, se tal for relevante para a avaliação, o projeto e o
funcionamento do equipamento sob pressão. A documentação técnica deve conter,
se for o caso, pelo menos, os seguintes elementos:
–              
uma descrição geral do
equipamento sob pressão, 
–              
os desenhos de projeto e
de fabrico e esquemas de componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
–              
as descrições e
explicações necessárias para a compreensão dos referidos desenhos e esquemas e
do funcionamento do equipamento sob pressão, 
–              
uma lista das normas
harmonizadas cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da
União Europeia, aplicadas total ou parcialmente, e uma descrição das
soluções adotadas para satisfazer os requisitos essenciais da presente diretiva,
quando não tiverem sido aplicadas aquelas normas harmonizadas. No
caso de terem sido parcialmente aplicadas normas harmonizadas, a documentação
técnica deve especificar as partes que foram aplicadas,
–              
os resultados dos
cálculos de projeto, dos controlos efetuados, etc., e
–              
os relatórios de ensaio,
–                        
os elementos de prova
relativos à adequação do projeto técnico. Estas elementos de prova devem
mencionar todos os documentos que tenham sido usados, designadamente nos casos
em que as normas harmonizadas pertinentes não tenham sido aplicadas na íntegra,
e devem incluir, se necessário, os resultados dos ensaios realizados pelo
laboratório competente do fabricante ou por outro laboratório de ensaios em
nome e sob a responsabilidade do fabricante.
4.3.      O
organismo notificado deve examinar o pedido e, se o projeto cumprir os
requisitos previstos na presente diretiva aplicáveis ao equipamento sob
pressão, deve emitir um certificado de exame UE de projeto em nome do
fabricante. Desse certificado devem constar o nome e o endereço do fabricante,
as conclusões do exame, as eventuais condições da sua validade e os dados
necessários à identificação do projeto aprovado. O certificado pode ser
acompanhado de um ou mais anexos.
O certificado e os
seus anexos devem conter todas as informações necessárias para permitir a
avaliação da conformidade dos produtos fabricados com o projeto examinado e
para permitir o controlo em serviço, quando for esse o caso.
Nos casos em que o
projeto não cumpra os requisitos aplicáveis da presente diretiva, o organismo
notificado deve recusar emitir um certificado de exame de projeto e deve
informar o requerente desse facto, fundamentando especificadamente a recusa. 
4.4.      O
organismo notificado deve manter-se a par das alterações no estado da técnica
geralmente reconhecido que indiquem que o projeto aprovado pode ter deixado de
cumprir os requisitos aplicáveis da presente diretiva, e determinar se tais
alterações requerem exames complementares. Em caso afirmativo, o organismo
notificado deve informar o fabricante desse facto.
O fabricante deve
informar o organismo notificado que emitiu o certificado de exame UE de projeto
de todas as modificações ao projeto aprovado que podem afetar a conformidade do
produto com os requisitos essenciais de segurança da presente diretiva ou as
condições de validade do certificado. Tais modificações exigem uma aprovação
complementar — do organismo notificado que emitiu o certificado de exame UE de
projeto — sob a forma de aditamento ao certificado original.
4.5.      Cada organismo
notificado deve informar as suas autoridades notificadoras dos certificados de
exame UE de projeto e/ou de quaisquer aditamentos aos mesmos que tenha emitido
ou retirado, e, periodicamente ou a pedido, disponibilizar a essas autoridades
a lista de certificados e/ou de quaisquer aditamentos aos mesmos que tenha
recusado, suspendido ou submetido a quaisquer outras restrições.
Cada organismo
notificado deve informar os outros organismos notificados dos certificados de
exame UE de projeto e/ou de quaisquer aditamentos aos mesmos que tenha
rejeitado, retirado, suspendido ou submetido a quaisquer outras restrições e, a
pedido, dos certificados que tenha emitido e/ou dos aditamentos que tenha
introduzido nos mesmos.
A Comissão, os
Estados-Membros e os outros organismos notificados podem, a pedido, obter cópia
dos certificados de exame UE de projeto e/ou dos aditamentos aos mesmos. A
pedido, a Comissão e os Estados-Membros podem obter cópia da documentação
técnica e dos resultados dos exames efetuados pelo organismo notificado.
O organismo
notificado deve conservar uma cópia do certificado de exame UE de projeto e dos
respetivos anexos e aditamentos, assim como do processo técnico, incluindo a
documentação apresentada pelo fabricante, até ao termo da validade do
certificado.
4.6.      O
fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais uma cópia do
certificado de exame UE de projeto e dos respetivos anexos e aditamentos, assim
como da documentação técnica, por um período de 10 anos a contar da data de
colocação no mercado do equipamento sob pressão.
5.         Vigilância
sob a responsabilidade do organismo notificado
5.1.      O objetivo
desta vigilância é garantir que o fabricante cumpre devidamente os deveres
decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
5.2.      O fabricante
deve permitir ao organismo notificado o acesso, para fins de avaliação, aos
locais de projeto, de fabrico, de inspeção, de ensaio e de armazenamento e
fornecer-lhe toda a informação necessária, nomeadamente:
–                        
a documentação relativa
ao sistema de qualidade,
–                        
os registos relativos à
qualidade previstos na parte do sistema de qualidade consagrada ao projeto,
tais como resultados de análises, cálculos, ensaios, etc.;
–                        
os registos relativos à
qualidade previstos na parte do sistema de qualidade consagrada ao fabrico,
tais como relatórios de inspeções e resultados de ensaios, dados de
calibrações, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.
5.3.      O
organismo notificado deve proceder a auditorias periódicas para se certificar
de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e fornecer-lhe os
relatórios dessas auditorias. A frequência das auditorias periódicas deve ser a
necessária para que seja efetuada uma reavaliação completa de três em três
anos.
5.4.      Além
disso, o organismo notificado pode efetuar visitas sem aviso prévio às
instalações do fabricante. 
A necessidade destas
visitas suplementares e a sua frequência serão determinadas com base num
sistema de controlo por meio de visitas gerido pelo organismo notificado. No
referido sistema de controlo devem ser tomados em consideração particularmente
os seguintes fatores: 
–                   
classe do equipamento,
–                   
resultados das visitas de
vigilância anteriores,
–                   
necessidade de assegurar
o acompanhamento de ações de correção,
–                   
condições especiais
relacionadas com a aprovação do sistema, se for o caso,
–                   
alterações significativas
da organização, das medidas ou das técnicas de fabrico.
Durante essas
visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar ou mandar
realizar ensaios de produtos para verificar se o sistema de qualidade está
a funcionar corretamente. O referido organismo deve fornecer ao fabricante
relatórios das visitas, bem como dos eventuais ensaios.
5.5       Vigilância
especial da verificação final
A verificação final
referida no ponto 3.2 do anexo I deve ser objeto de vigilância reforçada sob a
forma de visitas sem aviso prévio por parte do organismo notificado. No âmbito
dessas visitas, o organismo notificado deve proceder a verificações dos
equipamentos sob pressão.
O referido organismo
deve fornecer ao fabricante relatórios das visitas, bem como dos eventuais
ensaios.
6.         Marcação
CE e declaração UE de conformidade
6.1.      O
fabricante deve apor a marcação CE e, sob a responsabilidade do organismo
notificado referido no ponto 3.1, o número de identificação deste último a cada
equipamento sob pressão individual que esteja em conformidade com os requisitos
aplicáveis da presente diretiva.
6.2.      O
fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita para cada
modelo de equipamento sob pressão e mantê-la à disposição das autoridades
nacionais, por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado
do equipamento sob pressão. A declaração UE de conformidade deve especificar o
modelo de equipamento sob pressão para o qual foi estabelecida e deve mencionar
o número do certificado de exame de projeto.
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de
conformidade.
7.         O
fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais, durante um
período que termina 10 anos a contar da data de colocação no mercado do
equipamento sob pressão:
–                   
a documentação relativa
ao sistema de qualidade referida no ponto 3.1,
–                   
a alteração, aprovada, a
que se refere o ponto 3.5,
–                   
as decisões e os
relatórios do organismo notificado a que se referem os pontos 3.5, 5.3 e 5.4.
8.         Mandatário
O mandatário do
fabricante pode apresentar o pedido referido nos pontos 4.1 e 4.2 e cumprir os
deveres enunciados nos pontos 3.1, 3.5, 4.4, 4.6, 6 e 7, em seu nome e sob a
sua responsabilidade, desde que se encontrem especificados no mandato.
ê 97/23/CE
ANEXO IV
CRITÉRIOS MÍNIMOS
A PREENCHER PARA A DESIGNAÇÃO DOS ORGANISMOS NOTIFICADOS REFERIDOS NO ARTIGO
12.º E DAS ENTIDADES TERCEIRAS RECONHECIDAS REFERIDAS NO ARTIGO 13.º
1. O organismo, o
seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de avaliação e
verificação não podem ser o projectista, o fabricante, o fornecedor, o
instalador ou o utilizador do equipamento sob pressão ou do conjunto a
verificar por esse organismo, nem o mandatário de uma dessas pessoas. Estas
não podem intervir directamente no projecto, construção, comercialização ou
manutenção do equipamento sob pressão ou do conjunto, nem representar as partes
envolvidas em tais actividades. Isto não
impede, porém, a possibilidade de trocas de informações técnicas entre o
fabricante do equipamento sob pressão ou do conjunto e o organismo notificado.
2. O organismo e o
seu pessoal devem executar as operações de avaliação e verificação com a maior
integridade profissional e a maior competência técnica, e não devem estar
sujeitos a quaisquer pressões ou incentivos, nomeadamente de ordem financeira,
que possam influenciar a sua apreciação ou os resultados da inspecção, em
especial a pressões ou incentivos
provenientes de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados das
verificações.
3. O organismo
deve dispor do pessoal e possuir os meios necessários para executar devidamente
as funções técnicas e administrativas ligadas à realização dos controlos ou
da vigilância; deve igualmente ter acesso ao material necessário para efectuar
verificações especiais.
4. O pessoal
encarregado dos controlos deve possuir:
–                   
uma boa formação
técnica e profissional,
–                   
um conhecimento
satisfatório dos requisitos dos controlos que efectua e uma experiência
adequada dessas operações,
–                   
a aptidão
necessária para redigir os certificados, registos e relatórios que constituem a
prova dos controlos efectuados.
5. Deve ser
garantida a imparcialidade do pessoal encarregado dos controlos. A
remuneração de cada agente não deve ser função do número de controlos que
efectuar, nem dos resultados desses controlos.
6. O organismo
deve fazer um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa
responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no direito nacional ou
que o próprio Estado-membro seja directamente responsável pelos controlos.
7. O pessoal do
organismo está sujeito a sigilo profissional (excepto em relação às autoridades
administrativas competentes do Estado em que exerce a sua actividade)
relativamente a todas as informações que obtiver no exercício das suas funções
no âmbito da directiva ou de qualquer disposição de direito nacional que lhe dê
execução.
ANEXO V
CRITÉRIOS A
RESPEITAR PARA A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPECÇÃO DOS UTILIZADORES
PREVISTOS NO ARTIGO 14.º
1. Os serviços de
inspecção dos utilizadores devem ter uma estrutura identificável e dispor de
métodos de apresentação de relatórios a nível do grupo de que são parte que
assegurem e demonstrem a sua imparcialidade. Não devem ser responsáveis pelo
projecto, fabrico, fornecimento, instalação, exploração ou manutenção do
equipamento sob pressão ou do conjunto, nem exercer qualquer actividade que
seja incompatível com a independência da sua apreciação e com a integridade das suas funções de inspecção.
2. Os serviços de
inspecção dos utilizadores e o seu pessoal devem executar as operações de
avaliação e verificação com a maior integridade profissional e a maior
competência técnica, e não devem estar sujeitos a quaisquer pressões ou
incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu
julgamento ou os resultados da inspecção, em especial a pressões ou incentivos
provenientes de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados das
verificações.
3. Os serviços de
inspecção dos utilizadores devem dispor do pessoal e possuir os meios
necessários para executar devidamente as tarefas técnicas e administrativas
ligadas à realização dos controlos e da vigilância; devem igualmente ter acesso
ao material necessário para efectuar verificações especiais.
4. O pessoal
encarregado dos controlos deve possuir:
–                   
uma boa formação
técnica e profissional,
–                   
um conhecimento
satisfatório dos requisitos dos controlos que efectua e uma experiência
adequada dessas operações,
–                   
a aptidão
necessária para redigir os certificados, registos e relatórios que constituem a
prova dos controlos efectuados.
5. Deve ser
garantida a imparcialidade do pessoal encarregado das inspecções. A remuneração
de cada agente não deve ser função do número de controlos que efectuar, nem
dos resultados desses controlos.
6. Os serviços de
inspecção dos utilizadores devem fazer um seguro de responsabilidade civil
adequado, a não ser que essa responsabilidade seja coberta pelo grupo de que
sejam parte.
7. O pessoal dos
serviços de inspecção dos utilizadores está sujeito a sigilo profissional
(excepto em relação às autoridades administrativas competentes do Estado em que
exerce a sua actividade) relativamente a todas as informações que obtiver no
exercício das suas funções no âmbito da directiva ou de qualquer disposição
de direito nacional que lhe dê execução.
ANEXO VI
MARCAÇÃO «CE»
A marcação «CE» é
constituída pela sigla «CE», com a seguinte forma:
Se a marcação «CE»
for reduzida ou ampliada, devem ser respeitadas as proporções indicadas na
figura graduada supra.
Os componentes
da marcação «CE» devem ter a mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior
a 5 mm.
ê 97/23/CE
(adaptado)
ANEXO VIIIV
DECLARAÇÃO Ö UE Õ DE CONFORMIDADE
A declaração Ö UE Õ de conformidade CE deverá
conter os seguintes elementos:
ò texto renovado
1. N.º … (número de
identificação único do equipamento sob pressão):
2. Equipamento sob
pressão/modelo de equipamento sob pressão (produto, lote, tipo ou número de
série):
ê 97/23/CE
(adaptado)
3.         nNome
e endereço do fabricante ou do Ö , se for caso
disso, do respetivo Õ seu
mandatário estabelecido
na Comunidade,:
ò texto renovado
3. A presente
declaração de conformidade é emitida sob a exclusiva responsabilidade do
fabricante:
4. Objeto da
declaração (identificação do equipamento sob pressão que permita rastreá-lo.
Pode incluir uma imagem, se tal for necessário para a identificação do
equipamento sob pressão): 
ê 97/23/CE
(adaptado)
–              
descrição do equipamento sob pressão ou do conjunto,
ê 97/23/CE
–              
processo de avaliação da conformidade aplicado,
–              
no caso dos conjuntos, descrição dos equipamentos
sob pressão de que se compõe o conjunto e processo de avaliação da conformidade
aplicado,
–              
se aplicável, nome e endereço do organismo
notificado que efetuou o controlo,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–              
se aplicável, referência ao certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo, ao
certificado CE
Ö UE Õ de projeto ou ao
certificado CE
Ö UE Õ de conformidade,
ò texto renovado
5. O objeto
da declaração acima mencionado está em conformidade com a legislação da União
aplicável em matéria de harmonização:
…………….(referência às outras diretivas da União aplicadas)
6. Referências
às normas harmonizadas aplicáveis utilizadas ou às especificações em relação às
quais é declarada a conformidade:
ê 97/23/CE
–                   
se aplicável, nome
e endereço do organismo notificado responsável pelo controlo do sistema de
qualidade do fabricante,
ò texto renovado
8. Informações
complementares:
Assinado por e em nome de: …………………….
(local e data da emissão)
(nome, cargo) (assinatura)
ê 97/23/CE
–                   
se aplicável, números de referência
das normas harmonizadas utilizadas,
–                   
se aplicável, outras especificações
técnicas utilizadas,
ê 97/23/CE
(adaptado)
–                        
e, Öse aplicável, Õ identificação do
signatário com poderes para vincular o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade,.
–                        
se aplicável, referência das restantes diretivas comunitárias utilizadas.
é
ANEXO V
PARTE A
Diretiva revogada e respetivas
alterações
(referidas no artigo 50.º)
 Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho || (JO L 181 de 9.7.1997, p. 1) 
 Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho || (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1) 
 Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho || (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12) 
PARTE B
Prazos de transposição para o direito interno
e de aplicação
(referidos no artigo 15.º)
 Diretiva || Termo do prazo de transposição || Data de início de aplicação 
 97/23/CE || 29 de maio de 1999 || 29 de novembro de 1999[45]   
ANEXO VI
 QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
 Diretiva 97/23/CE || Presente Diretiva 
   ||   
 Artigo 1.º, n.º 1 || Artigo 1.º, n.º 1 
 Artigo 1.º, n.º 2 || Artigo 2.º, pontos 1 a 14 
 ___ || Artigo 2.º, pontos 15 a 31 
 Artigo 1.º, n.º 3 || Artigo 1.º, n.º 2 
 Artigo 2.º || Artigo 3.º 
 Artigo 3.º || Artigo 4.º 
 Artigo 4.º || Artigo 5.º 
 ___ || Artigo 6.º 
 ___ || Artigo 7.º 
 ___ || Artigo 8.º 
 ___ || Artigo 9.º 
 ___ || Artigo 10.º 
 ___ || Artigo 11.º 
 Artigo 5.º, n.º 1 || Artigo 12.º, n.º 2 
 Artigo 5.º, n.º 2 || ___ 
 Artigo 5.º, n.º 3 ||   
 ___ || Artigo 12.º, n.º 1 
 Artigo 7.º, n.º 1 || Artigo 40.º 
 Artigo 7.º, n.º 2 || Artigo 39.º, n.º 1 
 ___ || Artigo 39.º, n.º 2 
 Artigo 7.º, n.º 3 || Artigo 39.º, n.º 3 
 Artigo 7.º, n.º 4 || Artigo 39.º, n.º 4 
 Artigo 8.º || ___ 
 Artigo 9.º, n.º 1 || Artigo 13.º, n.º 1, frase introdutória 
 Artigo 9.º, n.º 2, ponto 1 || ____ 
 ____ || Artigo 13.º, n.º 1, alínea a) 
 Artigo 9.º, n.º 2, ponto 2 || Artigo 13.º, n.º 1, alínea b) 
 Artigo 9.º, n.º 3 || Artigo 13.º, n.º 2 
 Artigo 10.º || Artigo 14.º 
 Artigo 11.º, n.º 1 || Artigo 15.º, n.º 1 
 Artigo 11.º, n.º 2 || Artigo 15.º, n.º 2 
 Artigo 11.º, n.º 3 || Artigo 15.º, n.º 3 
 Artigo 11.º, n.º 4 || Artigo 12.º, n.º 3 
 ___ || Artigo 15.º, n.º 4 
 Artigo 11.º, n.º 5 || Artigo 15.º, n.º 5 
 ___ || Artigo 15.º, n.º 6 
 Artigo 12.º || ___ 
 Artigo 13.º || ___ 
 Artigo 14.º, n.º 1 || Artigo 16.º, n.º 1 
 Artigo 14.º, n.º 2 || Artigo 5.º, n.º 3 
 Artigo 14.º, n.os 3 a 8 || Artigo 16.º, n.os 2 a 7 
 Artigo 14.º, n.os 9 e 10.º || ___ 
 ___ || Artigo 17.º 
 ___ || Artigo 18.º 
 Artigo 15.º, n.º 1 || ___ 
 Artigo 15.º, n.º 2 || Artigo 19.º, n.º 1 
 Artigo 15.º, n.º 3 || Artigo 19.º, n.º 2 
 Artigo 15.º, n.os 4 e 5 || ___ 
 ___ || Artigo 19.º, n.os 3 a 5 
 ___ || Artigo 20.º 
 ___ || Artigo 21.º 
 ___ || Artigo 22.º 
 ___ || Artigo 23.º 
 ___ || Artigo 24.º 
 ___ || Artigo 25.º 
 ___ || Artigo 26.º 
 ___ || Artigo 27.º 
 ___ || Artigo 28.º 
 ___ || Artigo 29.º 
 ___ || Artigo 30.º 
 ___ || Artigo 31.º 
 ___ || Artigo 32.º 
 ___ || Artigo 33.º 
 ___ || Artigo 34.º 
 ___ || Artigo 35.º 
 ___ || Artigo 36.º 
 ___ || Artigo 37.º 
 ___ || Artigo 38.º 
 Artigo 16.º || ___ 
 Artigo 17.º || ___ 
 Artigo 18.º || ___ 
 ___ || Artigo 41.º 
 ___ || Artigo 42.º 
 Artigo 19.º || ___ 
 Artigo 20.º, n.os 1 e 2 || ___ 
 Artigo 20.º, n.º 3 || Artigo 43.º, n.º 1 
 ___ || Artigo 43.º, n.os 2 e 3 
 ___ || Artigo 44.º 
 ___ || Artigo 45.º 
 ___ || Artigo 46.º 
 Artigo 21.º || Artigo 47.º 
 Anexo I || Anexo I 
 Anexo II || Anexo II 
 Anexo III, preâmbulo || Anexo III, preâmbulo 
 Anexo III, módulo A || Anexo III, ponto 1, módulo A 
 Anexo III, módulo A1 || Anexo III, ponto 2, módulo A2 
 Anexo III, módulo B || Anexo III, ponto 3.1, módulo B, exame UE de tipo – combinação de tipo de produção e tipo de projeto 
 Anexo III, módulo B1 || Anexo III, ponto 3.2, módulo B, exame UE de tipo – tipo de projeto 
 Anexo III, módulo C1 || Anexo III, ponto 4, módulo C2 
 Anexo III, módulo D || Anexo III, ponto 5, módulo D 
 Anexo III, módulo D1 || Anexo III, ponto 6, módulo D1 
 Anexo III, módulo E || Anexo III, ponto 7, módulo E 
 Anexo III, módulo E1 || Anexo III, ponto 8, módulo E1 
 Anexo III, módulo F || Anexo III, ponto 9, módulo F 
 Anexo III, módulo G || Anexo III, ponto 10, módulo G 
 Anexo III, módulo H || Anexo III, ponto 11, módulo H 
 Anexo III, módulo H1 || Anexo III, ponto 12, módulo H1 
 Anexo IV || ____ 
 Anexo V || ____ 
 Anexo VI || ____ 
 Anexo VII || Anexo IV 
 ____ || Anexo V 
 ____ || Anexo VI 
[1]               JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.
[2]               O «pacote de alinhamento pelo novo quadro legislativo
(NLF)» de 21 de novembro de 2011 era composto pelas nove propostas legislativas
seguintes: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à
disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia (COM(2011) 764 final);
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade
eletromagnética (COM(2011) 765 final); Proposta de diretiva do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos
Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de
pesagem de funcionamento não automático (COM(2011) 766 final); Proposta de
diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das
legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de
recipientes sob pressão simples (COM(2011) 768 final); Proposta de diretiva do
Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos
Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de
medição (COM(2011) 769 final); Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do
Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros
respeitantes à disponibilização no mercado de ascensores e respetivos
componentes de segurança (COM(2011) 770 final); Proposta de diretiva do
Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos
Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado e ao controlo dos
explosivos para utilização civil (COM(2011) 771 final); Proposta de diretiva do
Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos
Estados-Membros relativas a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser
utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (COM(2011) 772 final);
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à
disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado
dentro de certos limites de tensão (COM(2011) 773 final).
[3]               Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo à fiscalização do mercado de produtos e que altera as
Diretivas 89/686/CEE, 93/15/CEE, 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE,
1999/5/CE, 2000/9/CE, 2000/14/CE, 2001/95/CE, 2004/108/CE, 2006/42/CE,
2006/95/CE, 2007/23/CE, 2008/57/CE, 2009/48/CE, 2009/105/CE, 2009/142/CE e 2010/65/UE
do Conselho, e os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (CE) n.º 764/2008 e (CE) n.º
765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. COM(2013) 75 final
[4]               JO 196 de 16.8.1967, p. 1.
[5]               Em conformidade com o artigo 9.º da Diretiva 97/23/CE
«São considerados fluidos perigosos as substâncias ou preparados abrangidos
pelas definições do n.º 2 do artigo 2.º da Diretiva 67/548/CEE».
[6]               Artigo 9.º da Diretiva 97/23/CE.
[7]               Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao
Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões,
COM(2011) 206 final.
[8]               JO L 316 de 14.11.12, p.13
[9]               OJ L11 de 15.1.2002, p.4.
[10]             Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios
gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício
das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).
[11]             JO C 77 de 28.3.2002, p. 1. 
[12]             JO C […] de […], p. […].
[13]             JO L 181 de 9.7.1997, p. 1.
[14]             JO L 218 de 13.8.2008, p. 30.
[15]             JO L 218 de 13.8.2008, p. 82.
[16]             JO L 260 de 30.9.2008, p. 13.
[17]             JO L 165 de 30.6.2010, p. 1.
[18]             JO n.º C 136 de 4. 6. 1985, p. 1.
[19]             JO n.º L 20 de 8. 8. 1987, p. 48. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 93/68/CEE (JO n.º L 220 de 30. 8. 1993, p. 1).
[20]             JO n.º L 262 de 27. 9. 1976, p. 153. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1994.
[21]             JO 196 de 16.8.1967, p. 1.
[22]             JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.
[23]             JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
[24]             JO n.º L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1994.
[25]             JO n.º L 220 de 30. 8. 1993, p. 23.
[26]             JO n.º C 102 de 4. 4. 1996, p. 1.
[27]             JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.
[28]             JO L 264 de 8.10.2009, p. 12.
[29]             JO n.º L 147 de
9.6.1975, p. 40.Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
94/1/CE da Comissão (JO n.º L 23 de 28.
1. 1994, p. 28).
[30]             JO L 263 de 9.10.2007,
p. 1. JO n.º L 42 de 23.
2. 1970, p. 1. Directiva
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/54/CE da Comissão
(JO n.º L 266 de 8. 11. 1995,
p. 1). 
[31]             JO L 171 de 9.7.2003, p.
1. JO n.º L 84 de 28.
3. 1974, p. 10. Directiva
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
[32]             JO L 124 de 9.5.2002, p.
1. JO n.º L 225 de 10.
8. 1992, p. 72. Directiva
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
[33]             JO L 157 de 9.6.2006, p.
24. JO n.º L 183 de 29.
6. 1989, p. 9. Directiva
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO n.º L 220
de 30. 8. 1993,
p. 1).
[34]             JO n.º L 213 de
7.9.1995, p. 1.
[35]             JO L 374 de 27.12.2006,
p. 10. JO n.º L 77 de 26.3.1973, p. 29. Directiva
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO n.º L 220
de 30. 8. 1993,
p. 1).
[36]             JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.
[37]             JO L 330 de 16.12.2009,
p. 10. JO n.º L 196 de 26.7.1990, p. 15. Directiva
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO n.º L 220
de 30. 8. 1993,
p. 1).
[38]             JO L 100 de 19.4.1994, p. 1.
[39]             ADR       = Acordo Europeu relativo
ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada. 
[40]             RID         = Regulamento relativo ao
transporte internacional de mercadorias perigosas por caminho-de-ferro.
[41]             IMDG     = Código Marítimo
Internacional para o transporte de mercadorias perigosas. 
[42]             ICAO      = Organização de
Aviação Civil Internacional.
[43]             JO n.º 196 de 16. 8. 1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 94/69/CE da Comissão (JO n.º L 381 de 31. 12. 1994, p. 1).
[44]             Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de
Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução
atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de
19.10.1999, p. 45).
[45]             Nos termos do artigo 20.º, n.º 3, da Directiva 97/23/CE,
os Estados-Membros autorizarão a entrada em serviço de equipamentos sob pressão
e de conjuntos conformes com a regulamentação em vigor no seu território à data
de aplicação da presente directiva, para além dessa data.