CELEX: 51987PC0579
Language: pt
Date: 1987-11-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativa à concessão de um apoio financeiro a projectos de infra-estruturas de transportes (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 579
Vol. 1987/0284
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(87 ) 579 final
                                          Bruxelas , 16 de Novembro de 1987
                   t  (
                                 Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativa à concessão de um apoio financeiro a projectos
                de infra-estruturas de transportes
                        ( Apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 579 final
 ---pagebreak---        PROPOSITION DE REGLEMENT Dü CONSEIL CONCERNANT L' OCTROI     C
        D' UN SOUTIEN FINANCIER A DES PROJETS D' INFRASTRUCTURE
                              DE TRANSPORT
                            EXPOSE DES MOTIFS
Les débats sur les propositions de la Commission en vue d' un
programme à moyen terme d' infrastructure de transport ( document
COM ( 86)340 , 27 juin 1986 ) se sont poursuivis au Conseil . Le
Parlement Européen a émis un avis favorable sur la proposition
d' ensemble et la Commission a saisi le Conseil d' un certain nom¬
bre de modifications à la suite des débats au Parlement .
Les Etats membres ont transmis à la Commission 92 projets qu' ils
considèrent éligibles pour une aide communautaire conformément
aux objectifs et aux critères fixés par le Conseil en novembre
1986 . La Commission a été en mesure d' examiner ces projets avec
l' aide du comité des infrastructures de transport . A la lumière
de cet examen , la Commission a identifié un certain nombre de
projets qui remplissent , selon elle , les objectifs fixés dans le
programme à moyen terme et pour lesquels un soutien communautai ¬
re semble dès lors amplement justifié . Ces projets examinés
sont importants' en termes d' objectifs majeurs , tels que l' amé ¬
lioration des liaisons avec les nouveaux Etats membres de la pé ¬
ninsule ibérique ou pour compléter les travaux en cours liés au
tunnel sous la Manche .     Une autre catégorie concerne des études
préparatoires à la réalisation de grands projets , tels que
" Scandinavian link ". La Commission considère ici que l' apport
d' une aide communautaire d' un montant limité encouragera de fa ¬
çon valable le développement de grands projets pouvant avoir des
effets importants sur les transports et l' activité économique en
général .
Compte tenu de cette situation , la Commission a élaboré le pré ¬
sent règlement prévoyant un concours financier en faveur d' un
nombre limité de projets justifiés qu' elle considère éligibles .
Le règlement définit le type de soutien à octroyer ainsi que les
conditions administratives et autres à respecter .
 ---pagebreak---                                 Proposé de
                      REGULAMENTO ( CEE » DO CONSELHO
        relativa á concessao de um apoio financeiro a projectos
                   de inf ra-estruturas de transportes
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , no¬
meadamente , o    seu artigo    75Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
 Considerando que o Conselho , na sua reunião de 11 de Noveitibro de 1986 , chegou
a conclusões relativas aos objectivos , critérios e mecanismos financeiros de
um programa a médio prazo para melhorar as inf ra-estruturas ;
 Considerando que os Estados-membros apresentaram vários projectos elegíveis
para utilizar a totalidade das dotações para este fim remanescentes dos oi–
 çamentos de 1986 e 1987 ;
 Considerando que os Limites do apoio financeiro comunitário para cada projecto
do presente regulamento devem ser fixados pela Comissáo ;
 Considerando que os métodos e processos de execução do presente regulamento
 devem ser definidos ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                       Artigo 1Q
    Dentro dos limites das dotagoes orgamentais remanescentes do orgamento de
    1987, e ñas condi goes estabelecidas nos artigos 2Q , 3Q e 4Q , a Comunidade
    fornecerá apoio financeiro a projectos de inf ra-estruturas de transportes ,
    contribuindo para o custo dos seguintes projectos :
1 . Estudos preparatérios dos trabalhos de construçâo
-   " Scandinavan Link " ( Ligação escandinava ) : para apoiar o desenvolvimento de
      várias ligações ;
 ---pagebreak---                                          -h-
      Transcity : trabalho preparatôric de um projecto para o fornecimento de no
      vos servi ços de caminho de ferro entre o Sarre , o Luxemburgo e a França;”"
      Projecto de demonstração para melhorar a utilização e a segurança das
      auto-estradas ;
      Ligações rápidas de caminho de ferro : análise do impacto ;
      Estudo de uma rede europeia de transportes combinados ;
'2 . Projectos relativos aos eixos principais de trânsito incluindo os destina -
      dos a apoiar o trânsito através de paises terceiros
 - Ligaçôes rodoviârias de acesso ao tünel do Canal ;
 -    Novo tünel ferroviârio na via de caminho de ferro de Brenner ;
 - Reforço da ligaçâo de caminho de ferro entre os Paises Baixos e a Repüblica
       Fédéral da Alemanha ;
 ■ Ligaçâo rodoviéria entre o fîéino Unido e a Irlanda;
  - Trabalhos relativos aos eixos de transporte combinado entre a Repüblica Fé¬
       déral da Alemanha e a Espanha ;
  - Centro de transportes combinados em Verona (trâfego através da Àustria );
  - Trabalhos na ligaçâo de caminho de ferro de Thessalônica para a fronteira
       da Jugoslàvia ;
   3 . Ligações para a Peninsula Ibérica
  – Modernização da ligação de caminho de ferro da Beira Alta, Lisboa / Porto
        Espanha ;
  -    Construçâo de uma auto-estrada Madrid - Burgos - França ;
  – Construçâo da linha de caminho de ferro Lisboa – Madrid – Barcelona
        ( Coslada-Ri cia ) ;
   4 . Integração das Regiões Periféricas
        Estrada Norte - Sul na Gracia ;
        Estrada Norte – Sul na Irlanda .
 ---pagebreak---                                               -5-
                                            Artigo 22
1 . A contribuigao financeira concedida ao abrigo do presente regulamento aos
    projectos escolhidos em conformidade can o mesmo regulamento nao pode exceder 25% do
    custo total de cada projecto ou da fase do projecto que é apoiada . Pode ser
    elevada até ao máximo de 50% no caso de estudos preparatórios de trabalhos
    de construgáo .
2 . As contribui gôes de todas as fontes orgamentéis comunitérias nâo devem exce -
    dèr em caso algum 50% do custo total do projecto ou da fase do projecto que
    é apoiada .
3 . Para acelerar a execugao de projectos pode ser concedido urn adiantamento nao
    superior a 40% da contribuigao comunit^ria .
4 . 0 montante das contribui goes financeiras         conunitirias   a os projectos referi -
    dos no artigo 12 ser4 decidido pela Comissao de acordo com os Estados-mem -
    bros em questao .
                                            Artigo 32
1 . No caso de um projecto que tenha recebido apoio financeiro não ter sido exe ¬
    cutado conforme o previsto ou não tiverem sido satisfeitas as condições im ¬
    postas pelas disposições que regem a medida em questão , o apoio financeiro
    pode ser reduzido ou suprimido , por uma decisão da Comissão .
    Os montantes que tenham sido i ndevidamente pagos serâo devolvidos à Comunida_
    de pelo beneficiério em causa nos doze meses seguintes à data da notificagâo
    da referida decisâo .
2 . Sem prejufzo dos controlos efectuados pelos Estados-membros em conformidade
    com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas nacionais ,
    e sem prejufzo do disposto no artigo 2062 -A do Tratado , bem como de qualquer
    controlo organizado com base na alfnea c ) do artigo 2092 do Tratado , serão
    efectuados pelas autoridades competentes do Estado-membro em causa e por agen_
    tes da Comissão , ou por outras pessoas para esse efeito mandatadas              por
    esta última , fiscalizações ou inquéritos no local relativos aos projectos
    que beneficiem de apoio financeiro - A Comissão fixará prazos para a exe ¬
    cução das fiscalizações e desse facto informará previamente o Estado-membro, a fim
    de obter toda a assistência necessária .
 ---pagebreak---                                           - k) -
3 . Es ta si f iscalizaçdes ou inquéritos no Local relativas às operaçôes que
    beneficiem de apoio financeiro têm por objectivo verificar :
    ( a ) A conformidade das préticas administrati vas corn as regras comunitê_
            rias ;
    (b)     A existencia de documentos justificativos e a sua correspond§ncia
            com os projectos que beneficiem de urn apoio financeiro ;
    (c)     As condiçôes em que s§o efectuadas e fiscalizadas as operaçôes ;
    (d )    A conformidade dos projectos executados com as condições de conce^
            são do apoio financeiro .
4 . A Comissão pode suspender o pagamento da contribuição financeira relati_
    va a uma operação se um controlo revelar irregularidades ou uma aliena
    ção importante da natureza ou das condições do projecto que não tenha
    sido submetida â aprovação da Comissão .
                                       Artigo 4Q
0 presente regulamento        entra em vigor na data da     sua publica gao no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
 0 presente regulamento     é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
 aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em
                                                        Pelo Conselho
                                                        0 Presidente
 ---pagebreak---                    ANALYSE D' IMPACT SUR LES PME
Il n' est prévu aucun impact direct sur les PME pour cette action
      qui est essentiellement destinée à soutenir des projets
                         Gouvernementaux .
 ---pagebreak---                                    I
                                                       \
                           FICHE FINANCIERE
1 . Ligne budgétaire
    Article 580 : soutien financier à des projets d' infrastructu ¬
    re de transport .
    5811 et 5812 : soutien financier à des projets destinés â
    faciliter le transit par l' Autriche et la Yougoslavie .
2 . Base juridique
    A créer par le règlement proposé sur la base de l' article 75
    du Traité .
3 . Classification de la dépense
    DNO ( sur la base de l' annexe à la déclaration conjointe du
    30.6.1982 ).
4 . Description et justification de l' action
    Soutien financier à des projets qui correspondent aux
    objectifs et aux critères d ' él i gi b i L i t é adoptés par le
    Conseil le 11 novembre 1986 .
5.  Nature et méthode de calcul
    Soutien accordé aux Etats membres ou , par l' intermédiaire des
    Etats membres , aux organismes entreprenant les projets en
    cause .   Soutien limité à un maximum de 25 % ( 50 % dans le cas
    des études préparatoires aux travaux de construction ) du coût
    total du projet ou de la partie du projet présentée à l' aide
    communautaire .
6 . Conséquences financières de l' action sur les crédits
    d ' intervention
 ---pagebreak---                                PAIEMENTS
  Engagements   MIO   ECU 1987  1988  1989  1990  1991 et au-delà
   LIGNE  580  48 ( 1 )   14,4   –
                                       12    12    9,6
   LIGNE  5811  5          1,5         1           2,5
          5812
( 1 ) Y compris 10 millions d' Ecus inscrits au chapitre 100