CELEX: 51992PC0200
Language: pt
Date: 1992-05-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2200/90 através da criação de um direito antidumping adicional sobre as importações de silício-metal originário da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(92) 200 final
                                         Bruxelas, 25 de Maio de 1992
                                 Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) na 2200/90 através da criação de um direito
        antidumping adicional sobre as importações de silicio-metal
                  originário da República Popular da China
                         (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                           - 2 -
                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
(1) Pelo Regulamento (CEE) na 2200/90 do Conselho, foi criado um direito
    antidumping   de     19 8   ecus   por   tonelada    sobre   as   importações    de
    silício-metal originário da República Popular da china.
(2) Posteriormente, a Comissão recebeu uma denúncia do "Comité de Liaison
    des  industries      de     Ferro-Allisges     de   la   Communauté     Economique
    Européenne". Essa denúncia continha elementos de prova considerados
    suficientes, pelo facto de o exportador ter suportado o direito. Por
    conseguinte,    a   Comissão     anunciou,    em   aviso   publicado    no   Jornal
    Oficial  das   Comunidades      Europeias, em     18.10.1991, o inicio de um
    inquérito nos termos do na 11 do artigo 13a do Regulamento (CEE) na
    2423/88.
(3) Dado  que não houve        uma cooperação     suficiente    tanto   da parte    dos
    produtores     exportadores,         como    por    parte     dos     importadores
    comunitários,     a   Comissão      foi   obrigada    a   estabelecer     as   suas
    conclusões   com base nos factos disponíveis. No presente                 caso, as
    estatísticas    aduaneiras      foram    consideradas    como    os   factos   mais
    razoáveis. Os preços observados           estatisticamente     são, além disso,
    corroborados    pelas     informações    recolhidas    juntos   dos   importadores
    comunitários     que    cooperaram     e   do   representante     das   indústrias
    utilizadoras.
(4) Verificou-se que, devido à descida dos seus preços de exportação para
    a comunidade após a criação de um direito antidumping, os produtores
    exportadores   de    silício-metal     proveniente    da República     Popular   da
    China suportaram o direito antidumping.
(5) O montante da absorção do direito é medido pela diferença entre o
    preço de importação do silício originário da República Popular da
    china praticado durante o período de inquérito inicial, e o preço de
    importação praticado durante o período pesterior à criação do direito
    antidumping, e eleva-se a 178%.
 ---pagebreak---                                       - 3 -
(6) Se a criação do referido direito foi considerada do interesse da
    Comunidade, uma medida destinada a restabelecer, pelos seus efeitos,
    o referido direito é igualmente do interesse da Comunidade.
(7) No  caso  em   apreço,   dado  que   a  descida    percentual   do  preço de
    importação em relação ao montante do direito antidumping foi de 17 8%,
    o direito antidumping foi suportado na totalidade. Por conseguinte,
    deverá ser criado um direito adicional igual ao direito existente
    (198 ecus por tonelada).
(8) Propõe-se,   pois,   ao  Conselho   que   altere   o  Regulamento   (CEE) na
    2200/90  e   crie   um  direito   de   396   ecus   por  tonelada   sobre as
    importações   de   silício-metal   originário     da  República   Popular da
    China.
 ---pagebreak---                                         - 4 -
                                   Proposta de
                          REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) na 2200/90 através da criação de um direito
         antidumping adicional sobre as importações de silício-metal
                    originário da República Popular da China
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que intitui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) na 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho
de 19 88, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping
ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica
Europeia^ 1 ) e, nomeadamente, o seu artigo 12a e o na 11 do seu artigo 13a,
Tendo   em   conta   a   proposta  da   Comissão,   apresentada    após   consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto pelo referido
regulamento,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
 (1)   Pelo   Regulamento   (CEE) na   2200/90  do  Conselho( 2 ),  foi  criado  um
       direito   antidumping   definitivo   de 198 ecus por tonelada       sobre as
       importações    de  silício-metal   originárias  da  República    Popular  da
       china.
 (1)   JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1.
 (2)   JO na L 198 de 28.7.1990, p. 57.
 ---pagebreak---                                      - 5 -
(2) A Comissão recebeu uma denúncia do "Comité de Liaison des industries
    de  Ferro-Alliages    de  la   communauté    Economique    Européenne"   que
    representa a totalidade dos produtores comunitários de silício-metal
    afirmando que os produtores exportadores em causa, tinham suportado,
    parcial ou integralmente, o direito antidumping.
(3) Como a denúncia continha elementos de prova considerados suficientes
    relativos   à  absorção  por   um  produtor    exportador    de  um  direito
    antidumping,   a  Comissão   anunciou,   em   aviso   publicado   no  Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias(•*)f    0  início de um inquérito, nos
    termos do na 11 do artigo 13a do Regulamento (CEE) na 2423/88.
(4) A  Comissão   avisou  oficialmente    os  produtores    exportadores   e  os
    importadores   conhecidos   como  interessados,     tendo   dado  às  partes
    interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por
    escrito.
(5) Nenhum   produtor   exportador   apresentou    as   suas   observações   por
    escrito, e só três dos importadores interessados que representam uma
    ínfima proporção das importações o fizeram.
(6) só uma única organização representativa das indústrias utilizadoras
    apresentou as suas observações.
(7) Nenhuma das partes interessadas apresentou à Comissão qualquer pedido
    de  reexame    do  Regulamento    (CEE)   na   2200/90.   Além    disso,  as
    informações de que a Comissão dispunha não levavam à conclusão de que
    uma alteração das circunstâncias       justificasse   um tal reexame, por
    iniciativa da Comissão.
(8) o inquérito sobre a absorção do direito antidumping pelos produtores
    exportadores' incidiu sobre a comparação entre o período compreendido
    entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 19 88 que tinha sido
    tomado em conta na determinação do direito antidumping e o período
    compreendido entre a criação de um direito anti-dumping provisório e
    o aviso de início do inquérito, ou seja de 1 de Abril de 1990 a 30 de
    Setembro de 1991.
(3) JO na 273 de 18.10.1991, p. 20
 ---pagebreak---                                           -  6  -
B. PRODUTO EM CAUSA
(9)   O   produto   objecto   do   processo    é    o   silício-metal    do   código    NC
      2804 69 00, como no processo inicial.
C. ABSORÇÃO DO DIREITO ANTI-DUMPING PELO EXPORTADOR
      i)   existência da absorção do direito
(10)  Não se tendo verificado uma cooperação suficiente, quer da parte dos
      produtores     exportadores,     quer    de     importadores     comunitários,     a
      Comissão    estabeleceu     as    suas    conclusões      com   base    nos    dados
      disponíveis,     nos  termos    do    na   7,    alínea   b)   do  artigo     7a  do
      Regulamento na 2423/88.
 (11) o preço de importação de uma matéria prima, tal como o produto em
      causa, pode, em regra geral, ser apreciado validamente através das
      estatísticas     aduaneiras.    No   caso   presente,     os   preços    observados
      estatisticamente são ainda corroborados pelas informações recolhidas
      junto   dos    importadores    comunitários       que   cooperaram    e   junto   do
      representante das indústrias utilizadoras.
 (12) Destes dados, resulta claramente que, na sequência da criação de um
      direito antidumping provisório sobre o silício-metal proveniente da
      República    Popular   da   China   pelo    Regulamento      (CEE)  na   72 0/9 0  da
      Comissão^ 4 ), o preço de importação (preço CIF antes do pagamento dos
       direitos   aduaneiros    e   do   direito      antidumping)    do   silício-metal
       originário da República Popular da China nas fronteiras da Comunidade
       baixou de modo significativo.
 (13)  Nestas condições, verifica-se que, através da baixa dos seus preços
       de exportação para a Comunidade posterior à criação de um direito
       antidumping, os produtores exportadores de silício-metal proveniente
       da República Popular da China suportaram, integral ou parcialmente, o
       direito antidumping.
 (4)   JO na L 80, de 27.3.1990, p. 9.
 ---pagebreak---                                          - 7 -
(ii)  Montante da absorção do direito
(14)  O montante da absorção do direito é medido pela diferença entre o
      preço de importação do silício originário da República Popular da
      China no decurso do período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro
      de 1988, período de inquérito inicial, e o preço de importação no
      decurso do período posterior à criação de um direito provisório, de 1
      de Abril de 1990 a 30 de Setembro de 1991.
(15)  Expresso   em   percentagem    do  montante    do  direito,   o   montante   da
      absorção definido deste modo ascendeu, em média mensal no período de
      1 de Abril de 1990 a 30 de Setembro de 1991, a 178%.
      O efeito de uma variação eventual dos custos CIF              (custo, seguro,
      frete) pode não ser tido em conta atendendo à amplitude da absorção.
D)    OUTROS FACTORES
(16)  A Comissão examinou dois factores suplementares susceptíveis de terem
      exercido uma influência sobre a evolução do preço de exportação do
      silício-metal originário da República Popular da China.
(17)  Por um lado, a organização representativa das indústrias utilizadoras
      alegou que o produto em causa era de uma qualidade que justificava um
      preço inferior ao do mesmo produto originário de outros países. Ora,
      não   se  trata   de  uma    circunstância   nova    em  relação   à   situação
      considerada    aquando    do   inquérito    inicial.    Por   conseguinte,    a
      diferença    de   qualidade     alegada   não    pode   justificar    a   baixa
      significativa do preço de exportação do silício-metal originário da
      República Popular da china posteriormente à criação de um direito
      antidumping. Além disso, verificou-se que a diferença entre o preço
      de   exportação   para   a   Comunidade   do   silício-metal    originário   da
      República Popular da China e o do metal originário de outros países
       aumentou no decurso do período de inquérito.
 (18)  Por   outro   lado,   a   organização     representativa     das    indústrias
      utilizadoras sugeriu que a baixa do preço de importação do silício
      originário    da  República    Popular   da   China   podia  estar    ligada  à
 ---pagebreak---                                            - 8 -
     evolução    global    do   mercado    do  produto     considerado     importado   na
     Comunidade. A análise das estatísticas aduaneiras revela, contudo,
     claramente,     uma    baixa    significativa      do   preço   do    silício-metal
     originário    da República      Popular da china, enquanto que, no mesmo
     momento, o preço de importação do metal proveniente de outros países
     permanecia estável.
E.   INTERESSE COMUNITÁRIO
(19) O objectivo do direito antidumping adicional tal como previsto no na
     11  do    artigo    13a   do   Regulamento     (CEE)   na   2423/88    consiste   em
     compensar     o    montante     do    direito     antidumping     suportado     pelo
     exportador.
(20) A  Comissão     não   tem    motivos    para   considerar     que   as    conclusões
     relativas ao interesse comunitário expressas nos Considerandos 18 a
     21   do   Regulamento      (CEE)   na   2200/90     (2) devam     ser   objecto   de
     alterações.
(21) Além   disso,    pelo   facto    de, por    um   lado,   a  absorção     do  direito
     antidumping     pelo   produtor    exportador     anular   o   efeito    do  direito
     antidumping     e, por conseguinte,        impedir    a eliminação     do   prejuízo
     sofrido pela indústria comunitária e de, por outro lado, a criação
     deste direito ter sido considerada conforme ao interesse comunitário,
     uma medida destinada a restabelecer, nos seus efeitos, o referido
     direito, é conforme ao interesse comunitário.
F.   DIREITO ANTIDUMPING ADICIONAL
(22) O na    11, alínea a) do artigo 13a do Regulamento               (CEE) na 2423/88
     limita o montante        adicional à estrita compensação           do montante    do
     direito antidumping suportado pelo produtor exportador que não pode
     ser superior ao montante do referido direito antidumping.
(23) Neste caso, dado que a baixa do preço de importação em percentagem do
     montante    do   direito    antidumping     tinha    sido  avaliada     em  178%, o
     direito    antidumping     foi suportado     na totalidade. Por        conseguinte,
     deve ser criado um direito adicional igual ao direito existente (198
     ecus por tonelada).
 ---pagebreak---                                          - 9 -
(24)  Sendo o direito antidumping actualmente         em vigor de   19 8 ecus por
      tonelada, deve ser criado um direito adicional no mesmo montante.
      Por motivos práticos, a criação deste direito adicional toma a forma
      de uma alteração ao Regulamento (CEE) na 2200/90. Não se trata de uma
      alteração do direito antidumping na acepção do na l do artigo 15a do
      Regulamento (CEE) na 2423/88 e, por esse motivo, a data de expiração
      do  direito    antidumping,   incluindo   o  direito  adicional,   permanece
      inalterada. O montante total do direito antidumping criado sobre as
      importações    de  silício-metal    proveniente   da República   Popular  da
      China deve, por conseguinte, ascender a 396 ecus por tonelada.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                     Artigo la
O na 2 do artigo la do Regulamento (CEE) na 2200/90 passa a ter a seguinte
redacção:   "O   direito  é   fixado   em  396   ecus  por  tonelada   de  produto
importado."
                                     Artigo 2a
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal oficial das Comunidades Europeias.
O  presente    regulamento   é   obrigatório   em   todos  os  seus  elementos   e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                      Pelo Conselho,
                                                      O Presidente,
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                          - 10 -
                                                                  ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 200 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-214-PT-C
                                                           ISBN 92-77-44046-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo