CELEX: 32009R0718
Language: pt
Date: 2009-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  718/2009 da Comissão, de 4 de Agosto de 2009 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 205/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 718/2009 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Agosto de 2009
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Ján FIGEĽ
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Veículo de quatro rodas com motor eléctrico propulsionado por duas baterias recarregáveis de 12 V. Tem aproximadamente 48 cm de largura, 99 cm de comprimento e 58 cm de altura (com o encosto do banco rebatido) e uma massa total de cerca de 34,5 kg, sem as baterias. A sua carga máxima é de, aproximadamente, 115 kg.
                              O veículo tem as seguintes características:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          uma plataforma horizontal que une a parte anterior e posterior,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          pequenas rodas (dimensões aproximadas: 2,5 × 19,0 cm) munidas de pneumáticos antifugas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um banco ajustável, sem apoios para os braços, e pegas de altura regulável para uma de duas posições, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma coluna de direcção rebatível.
                                       
                                    A coluna de direcção incorpora uma pequena unidade de comando, que compreende um interruptor de arranque, uma buzina, um indicador da carga da bateria e um botão para ajustamento da velocidade máxima.
                              O veículo tem duas alavancas, accionáveis pelos polegares, para aceleração, travagem e marcha-atrás. Está munido, na retaguarda, de rodados destinados a evitar quedas. O veículo está equipado com um sistema duplo de travagem electrónico.
                              Quando as baterias estão totalmente carregadas, a autonomia do veículo é de cerca de 16 quilómetros, podendo atingir uma velocidade máxima de, aproximadamente, 6,5 km/h.
                              O veículo pode ser desmontado em quatro componentes leves. Destina-se a ser utilizado em casa, em caminhos pedonais e em espaços públicos para actividades como deslocações para compras.
                              
                                  (1) Ver a imagem 1.
                           
                        
               
                  8703 10 18
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8703, 8703 10 e 8703 10 18.
                  O veículo é de um tipo especial, destinando-se ao transporte de pessoas.
                  Está excluída a classificação na posição 8713, dado que o veículo não é especificamente concebido para o transporte de pessoas deficientes e não possui características especiais para ajudar os deficientes (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8713 e as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 8713 90 00).
                  Por conseguinte, o veículo é classificado no código NC 8703 10 18, como veículo a motor principalmente concebido para o transporte de pessoas.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Veículo de três rodas com motor eléctrico propulsionado por duas baterias recarregáveis de 12 V. Tem aproximadamente 61 cm de largura, 120 cm de comprimento e 76 cm de altura (com o encosto do banco rebatido) e uma massa total de cerca de 46 kg, sem as baterias. A sua carga máxima é de, aproximadamente, 160 kg.
                              O veículo tem as seguintes características:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          uma plataforma horizontal que une a parte anterior e posterior,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          pequenas rodas (dimensões aproximadas 8,9 × 25,4 cm) munidas de pneumáticos antifugas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um banco ajustável, com apoios para os braços, e pegas de altura regulável para uma de três posições, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma coluna de direcção rebatível.
                                       
                                    A coluna de direcção incorpora uma pequena unidade de comando, que compreende um indicador da carga da bateria, um interruptor de arranque, botões para accionar as luzes, uma buzina e um botão para ajustamento da velocidade máxima.
                              O veículo tem duas alavancas, accionáveis pelos polegares, para aceleração, travagem e marcha-atrás. Está munido, na retaguarda, de rodados destinados a evitar quedas. O veículo está equipado com um sistema duplo de travagem electrónico.
                              Quando as baterias estão totalmente carregadas, a autonomia do veículo é de cerca de 40 quilómetros, podendo atingir uma velocidade máxima de, aproximadamente, 8 km/h.
                              O veículo pode ser desmontado em sete componentes leves. Destina-se a ser utilizado em casa, em caminhos pedonais e em espaços públicos para actividades como deslocações para compras.
                              
                                  (1) Ver a imagem 2.
                           
                        
               
                  8703 10 18
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8703, 8703 10 e 8703 10 18.
                  O veículo é de um tipo especial, destinando-se ao transporte de pessoas.
                  Está excluída a classificação na posição 8713, dado que o veículo não é especificamente concebido para o transporte de pessoas deficientes e não possui características especiais para ajudar os deficientes (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8713 e as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 8713 90 00).
                  Por conseguinte, o veículo é classificado no código NC 8703 10 18, como veículo a motor principalmente concebido para o transporte de pessoas.
               
            
         
      
                  
                     
               
               
                  
                     
               
            
         (1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.