CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-09-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência definindo uma metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               1.1. Contexto geral e objetivos 
            
            
               O surto de COVID-19 teve um impacto significativo na situação económica e social da União Europeia. A crise da COVID-19 pôs termo a seis anos de progressos positivos em matéria de emprego, com uma taxa de emprego de 72,4 % até ao terceiro trimestre de 2020, e muitos europeus viram os seus meios de subsistência e as perspetivas de emprego colocados em risco. Uma vez que alguns setores da economia poderão não conseguir recuperar totalmente da crise, o desemprego e a inatividade poderão aumentar a mais longo prazo, o que poderá ter efeitos de cicatriz nas pessoas em causa e na economia no seu conjunto e implicar também perda de competências. O risco de efeitos de cicatriz a longo prazo é particularmente significativo para as gerações mais jovens. Noutros períodos de recessão, o impacto de uma situação económica e social difícil pode, de algum modo, ser atenuado por um período de escolaridade mais longo, mas a crise da COVID-19 também perturbou a aquisição de competências, devido aos encerramentos de escolas e à transição generalizada para o ensino em linha. Além disso, os setores social e da saúde têm estado na linha da frente da crise e poderão continuar a sofrer impactos negativos no futuro. Embora os efeitos imediatos da crise tenham sido amortecidos por medidas de curto prazo adotadas a nível nacional e da UE, serão necessários investimentos e reformas em grande escala, a médio e a longo prazo, para recuperar da crise e construir uma Europa mais sustentável, resiliente e justa para as próximas gerações. Para responder a este desafio, a União Europeia adotou um Plano de Recuperação da Europa, em dezembro de 2020, composto por um quadro financeiro plurianual reforçado para o período 2021-2027 e um novo pacote de recuperação denominado NextGenerationEU. Em conjunto, estes instrumentos desbloquearão 1,85 biliões de EUR (a preços de 2018) para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para responder à crise, impulsionar a economia da UE e colocá-la num rumo mais sustentável e resiliente. 
            
            
               Em fevereiro de 2021, foi adotado o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (a seguir designado «Regulamento MRR»), que constitui o maior programa ao abrigo do NextGenerationEU. Com um orçamento de 672,5 mil milhões de EUR, distribuídos em apoio financeiro não reembolsável e apoio sob a forma de empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (a seguir designado «mecanismo») apoiará investimentos públicos e reformas em larga escala realizados pelos Estados-Membros para recuperar da crise da COVID-19 e promover a coesão económica, social e territorial da União. Um dos objetivos centrais do mecanismo é atenuar o impacto social e económico da crise, sobretudo no que diz respeito às mulheres, às crianças e aos jovens. 
            
            
               Para o efeito, o mecanismo apoiará, nomeadamente, os Estados-Membros na aplicação de medidas em conformidade com iniciativas da UE nos domínios do emprego e social, em particular a Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE)
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               , a comunicação relativa ao apoio ao emprego dos jovens
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                e a Recomendação relativa a «Uma ponte para o emprego — Reforçar a Garantia para a Juventude»
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               , a Recomendação sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência
                  5
               , a recomendação relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância
                  6
               , a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030
                  7
               , a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência
                  8
               , o Espaço Europeu da Educação
                  9
                e o Plano de Ação para a Educação Digital
                  10
               , o Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025
                  11
               , o Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos
                  12
               , a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025
                  13
               , a Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025
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               , a Comunicação intitulada «Construir uma União Europeia da Saúde»
                  15
               , a Estratégia Farmacêutica para a Europa
                  16
                e o Plano Europeu de Luta contra o Cancro
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               . Por conseguinte, contribuirá também para cumprir os grandes objetivos da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e pobreza, saudados pelos líderes da UE na Cimeira Social do Porto, em maio de 2021, e no Conselho Europeu em junho de 2021.
            
            
               O mecanismo apoiará reformas e investimentos apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos de recuperação e resiliência ao abrigo de todos os pilares
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                do Regulamento MRR. Várias destas reformas e investimentos contribuirão para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e de todos os seus princípios. Incluem, nomeadamente, o investimento em capital humano, por exemplo através do aperfeiçoamento, da reconversão e da requalificação da mão de obra, e poderão incluir reformas destinadas a aumentar a eficácia dos programas de integração para desempregados. O mecanismo apoiará também reformas e investimentos destinados a reforçar a coesão social e territorial e a convergência na União. Por último, o mecanismo procurará assegurar que a próxima geração de europeus não continue a ser afetada pela crise. Por conseguinte, apoiará também reformas e investimentos destinados a reforçar as possibilidades de acesso e as oportunidades para crianças e jovens em articulação com a educação, o emprego, a saúde, a nutrição, os postos de trabalho e a habitação. Estas prioridades estão refletidas em três dos seis pilares do âmbito do mecanismo estabelecidos no artigo 3.º do Regulamento MRR, a saber: coesão social e territorial; saúde e resiliência económica, social e institucional; e políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens. 
            
            
               A fim de assegurar uma comunicação adequada sobre a aplicação das medidas que têm uma dimensão social, o artigo 29.º, n.º 4, habilita a Comissão a adotar uma metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens. O objetivo desta metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens, consiste em prestar de forma transparente e responsável informações sintéticas sobre as despesas sociais no âmbito do mecanismo. 
            
            
               Uma comunicação específica sobre as despesas sociais que dê especial atenção à igualdade de género, também foi considerada essencial, tendo em conta a tónica colocada pelo Regulamento MRR nesta questão. 
            
            
               Cada reforma e investimento incluído nos planos que tenha uma dimensão social principal será associado a um dos nove «domínios de intervenção» social descritos no anexo do presente regulamento. Estes domínios de intervenção social devem ser agregados em quatro categorias sociais gerais, a saber: i) emprego e competências, ii) educação, iii) cuidados de saúde e cuidados prolongados e iv) políticas sociais. Além disso, cada medida de natureza social que dê especial atenção às crianças e aos jovens, bem como à igualdade de género, será sinalizada, permitindo uma comunicação específica sobre as despesas do MRR centradas nas crianças e nos jovens, bem como na igualdade de género. 
            
            
               O presente regulamento delegado estabelece a metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens, bem como à igualdade de género, contidas nos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Em conformidade com o entendimento comum de 2016 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, esta última consultou os peritos dos Estados-Membros sobre o presente regulamento delegado em duas reuniões realizadas em 28 de maio de 2021 e 14 de julho de 2021. Os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho participaram nas reuniões na qualidade de observadores. Os peritos dos Estados-Membros acolheram favoravelmente a metodologia proposta e apresentaram um conjunto de propostas técnicas e pedidos de esclarecimento. Os peritos solicitaram informações, nomeadamente, sobre o processo destinado a manter os Estados-Membros informados quando a Comissão aplica a metodologia estabelecida no presente regulamento delegado para apresentar informações sobre despesas sociais no âmbito do mecanismo. 
            
            
               Em conformidade com as Orientações sobre Legislar Melhor, o presente regulamento delegado foi publicado para apresentação de observações durante quatro semanas, entre 28 de julho de 2021 e 25 de agosto de 2021. Seis partes interessadas apresentaram observações, a maioria das quais organizações não governamentais ativas no domínio das políticas sociais. A maior parte das observações incidiam sobre os nove domínios de intervenção identificados, a fim de facilitar a sinalização das medidas dos planos de recuperação e resiliência pertinentes em matéria de despesas sociais. Algumas destas observações propuseram uma maior especificidade dos domínios de intervenção, tendo outras solicitado uma sinalização suplementar de grupos-alvo específicos.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O direito de adotar atos delegados está previsto no artigo 29.º, n.º 4, alínea b), e no artigo 30.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               O artigo 1.º estabelece a metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais. Esta metodologia é especificada no anexo do presente regulamento delegado.
            
            
               O artigo 2.º especifica a data de entrada em vigor do presente regulamento delegado.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
         
         
            
               de 28.9.2021
            
            
               que completa o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência definindo uma metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
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               , nomeadamente o artigo 29.º, n.º 4, alínea b), e o artigo 33.º,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (a seguir designado «mecanismo») tem como objetivo prestar um apoio financeiro eficaz e significativo para intensificar a execução de reformas sustentáveis e dos investimentos públicos conexos nos Estados-Membros. O mecanismo constitui um instrumento específico concebido para fazer face às consequências e aos efeitos sociais e económicos adversos da crise da COVID-19 na União. 
            
            
               (2)O mecanismo apoia a recuperação económica e social e contribui, nomeadamente, para lutar contra a pobreza e as desigualdades e combater o desemprego, criar postos de trabalho de elevada qualidade e estáveis, melhorar a capacidade dos cuidados de saúde e assegurar políticas melhores para a próxima geração, incluindo em matéria de educação e formação. 
            
            
               (3)O mecanismo apoiará, nomeadamente, os Estados-Membros na aplicação de medidas em conformidade o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e iniciativas da União nos domínios do emprego, da educação, da saúde e social, em particular o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
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                e a Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE)
                  21
               , a comunicação relativa ao apoio ao emprego dos jovens
                  22
                e a Recomendação relativa a «Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude»
                  23
               , a Recomendação sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência
                  24
               , a recomendação relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância
                  25
               , a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030
                  26
               , a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência
                  27
               , o Espaço Europeu da Educação
                  28
                e o Plano de Ação para a Educação Digital
                  29
               , o Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025
                  30
               , o Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos
                  31
               , a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025
                  32
               , a Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025
                  33
               , a Comunicação intitulada «Construir uma União Europeia da Saúde»
                  34
               , a Estratégia Farmacêutica para a Europa
                  35
                e o Plano Europeu de Luta contra o Cancro
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               .
            
            
               (4)Neste contexto, é importante poder apresentar informações sobre as reformas e os investimentos financiados pelo mecanismo que têm uma dimensão social. Nos termos do artigo 29.º, n.º 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão deve definir uma metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens, no âmbito do mecanismo. 
            
            
               (5)Nos termos do artigo 31.º, n.º 3, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/241, o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve incluir informações sobre as despesas financiadas pelo mecanismo no âmbito dos seis pilares a que se refere o artigo 3.º do mesmo regulamento, incluindo as despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens.
            
            
               (6)Esta metodologia deve ser composta por duas etapas: em primeiro lugar, a Comissão, consultando sempre que necessário o Estado-Membro em causa, deve enquadrar cada reforma e investimento com uma dimensão social principal incluído no plano de recuperação e resiliência desse Estado-Membro num dos nove domínios de intervenção social ao abrigo das quatro categorias sociais gerais estabelecidas no anexo; em segundo lugar, cada medida de natureza social que dê especial atenção às crianças e aos jovens, bem como à igualdade de género, deve ser sinalizada, permitindo uma comunicação específica sobre as despesas centradas nas crianças e nos jovens, bem como, se for esse o caso, na igualdade de género, dada a tónica colocada pelo Regulamento (UE) 2021/241 na igualdade de género.
            
            
               (7)Dado que a metodologia das despesas sociais deve estar operacional até 31 de dezembro de 2021, e a fim de permitir a rápida aplicação das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
            
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º 
               Definição da metodologia
            
            
               1.A metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens, bem como à igualdade de género, no âmbito do mecanismo baseia-se nas despesas estimadas apresentadas nos planos de recuperação e resiliência aprovados e nas etapas estabelecidas nos n.os 2, 3 e 4. 
            
            
               2.As reformas e os investimentos com uma dimensão social principal são associados a um dos nove domínios de intervenção social estabelecidos no anexo. Cada domínio de intervenção social é associado a uma categoria social geral. Uma reforma ou um investimento apenas pode ser associado a um domínio de intervenção social e, por conseguinte, a uma categoria social.
            
            
               3.Cada medida de natureza social que dê especial atenção às crianças e aos jovens deve ser sinalizada, permitindo uma comunicação específica subsequente sobre as despesas no âmbito do mecanismo relativas às crianças e aos jovens.
            
            
               4.Cada medida de natureza social que dê especial atenção à igualdade de género deve ser sinalizada, permitindo uma comunicação específica subsequente sobre as despesas no âmbito do mecanismo relativas à igualdade de género.
            
         
         
            
               5.Os domínios de intervenção social e as categorias sociais, e os sinalizadores para identificar medidas de natureza social que deem especial atenção às crianças e aos jovens, bem como à igualdade de género, tal como referido nos n.os 2, 3 e 4, são os estabelecidos no anexo.
            
            
               6.A Comissão deve utilizar esta metodologia no relatório anual a que se refere o artigo 31.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241 para prestar informações sobre as despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens, bem como à igualdade de género, financiadas pelo mecanismo. 
            
            
               Artigo 2.º 
               Entrada em vigor
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 28.9.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Recomendação (UE) 2021/402 da Comissão, de 4 de março de 2021, sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 [C(2021)1372 final].
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Apoio ao emprego dos jovens: uma ponte para o emprego da próxima geração [COM(2020) 276 final, 1.7.2020].
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Recomendação do Conselho, de 30 de outubro de 2020, relativa a «Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude» e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (2020/C 372/01).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Recomendação do Conselho, de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020/C 417/01, 2.12.2020).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Pendente da adoção pelo Conselho [COM(2021) 137 final, 24.3.2021].
               
               
                  
                     (7)
                  
                        [COM(2021) 101 final, 3.3.2021].
               
               
                  
                     (8)
                  
                        [COM(2020) 274 final, 1.7.2020]. 
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (2021/C 66/01).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        [COM(2020) 624 final, 30.9.2020]. 
               
               
                  
                     (11)
                  
                        [COM(2020) 565 final, 18.9.2020].
               
               
                  
                     (12)
                  
                        [COM(2020) 620 final, 7.10.2020].
               
               
                  
                     (13)
                  
                        [COM(2020) 152 final, 5.3.2020].
               
               
                  
                     (14)
                  
                        [COM(2020) 698 final, 12.11.2020].
               
               
                  
                     (15)
                  
                        [COM(2020) 724 final, 11.11.2020].
               
               
                  
                     (16)
                  
                        [COM(2020) 761 final, 25.11.2020].
               
               
                  
                     (17)
                  
                        [COM(2021) 44 final, 3.2.2021].
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, o âmbito de aplicação do mecanismo é estruturado em torno de seis pilares: transição ecológica; transformação digital; crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo a coesão económica, o emprego, a produtividade, a competitividade, a investigação, o desenvolvimento e a inovação e um mercado interno em bom funcionamento, com PME fortes; coesão social e territorial; saúde e resiliência económica, social e institucional, com o objetivo de, entre outros, aumentar a capacidade de resposta a situações de crise; e políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens, como sejam as políticas para a educação e as competências.
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17). 
               
               
                  
                     (20)
                  
                        [COM(2021) 102 final, 4.3.2021].
               
               
                  
                     (21)
                  
                        Recomendação (UE) 2021/402 da Comissão, de 4 de março de 2021, sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 [C(2021)1372 final].
               
               
                  
                     (22)
                  
                        Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Apoio ao emprego dos jovens: uma ponte para o emprego da próxima geração [COM(2020) 276 final, 1.7.2020].
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Recomendação do Conselho, de 30 de outubro de 2020, relativa a «Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude» e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (2020/C 372/01).
               
               
                  
                     (24)
                  
                        Recomendação do Conselho, de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020/C 417/01, 2.12.2020).
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Pendente da adoção pelo Conselho [COM(2021) 137 final, 24.3.2021].
               
               
                  
                     (26)
                  
                        [COM(2021) 101 final, 3.3.2021].
               
               
                  
                     (27)
                  
                        [COM(2020) 274 final, 1.7.2020]. 
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (2021/C 66/01).
               
               
                  
                     (29)
                  
                        [COM(2020) 624 final, 30.9.2020]. 
               
               
                  
                     (30)
                  
                        [COM(2020) 565 final, 18.9.2020].
               
               
                  
                     (31)
                  
                        [COM(2020) 620 final, 7.10.2020].
               
               
                  
                     (32)
                  
                        [COM(2020) 152 final, 5.3.2020].
               
               
                  
                     (33)
                  
                        [COM(2020) 698 final, 12.11.2020].
               
               
                  
                     (34)
                  
                        [COM(2020) 724 final, 11.11.2020].
               
               
                  
                     (35)
                  
                        [COM(2020) 761 final, 25.11.2020].
               
               
                  
                     (36)
                  
                        [COM(2021) 44 final, 3.2.2021].
               
            
      
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               ANEXO 
               Metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens, bem como à igualdade de género
            
            
               1. A Comissão deve enquadrar cada medida com uma dimensão social principal exclusivamente num dos seguintes nove domínios de intervenção social: 
            
            
                     
                        Nove domínios de intervenção dentro das quatro categorias sociais principais
                     
                  
               
                     
                        Categoria social: Emprego e competências
                     
                  
               
                     
                        1. Educação de adultos, incluindo educação e formação profissional contínua; reconhecimento e validação de competências
                     
                  
               
                     
                        2. Apoio ao emprego e criação de postos de trabalho, incluindo incentivos à contratação e à transição profissional e apoio ao trabalho por conta própria
                     
                  
               
                     
                        3. Modernização das instituições do mercado de trabalho, incluindo infraestruturas, serviços de emprego e previsão de competências e inspeções do trabalho; proteção e organização do emprego; diálogo social e mecanismos de fixação dos salários; adaptação de locais de trabalho 
                     
                  
               
                     
                        Categoria social: Educação e acolhimento de crianças
                     
                  
               
                     
                        4. Educação e acolhimento na primeira infância: acessibilidade, comportabilidade dos preços, qualidade e inclusão, incluindo digitalização e infraestruturas 
                     
                  
               
                     
                        5. Ensino geral, profissional e superior: acessibilidade, comportabilidade dos preços, qualidade e inclusão, incluindo digitalização e infraestruturas
                     
                  
               
                     
                        Categoria social: Cuidados de saúde e cuidados prolongados
                     
                  
               
                     
                        6. Cuidados de saúde: resiliência, sustentabilidade, adequação, disponibilidade, acessibilidade, comportabilidade dos preços e qualidade, incluindo digitalização e infraestruturas
                     
                  
               
                     
                        7. Cuidados prolongados: resiliência, sustentabilidade, adequação, disponibilidade, acessibilidade, comportabilidade dos preços e qualidade, incluindo digitalização e infraestruturas
                     
                  
               
                     
                        Categoria social: Políticas sociais
                     
                  
               
                     
                        8. Habitação social e outras infraestruturas sociais 
                     
                  
               
                     
                        9. Proteção social, incluindo serviços sociais e integração de grupos vulneráveis
                     
                  
               
            
               2. A Comissão deve atribuir um sinalizador a cada medida de natureza social que dê especial atenção às crianças e aos jovens, permitindo uma comunicação específica das despesas no âmbito do mecanismo relativas às crianças e aos jovens.
            
            
               3. A Comissão deve atribuir um sinalizador a cada medida de natureza social que dê especial atenção à igualdade de género, permitindo uma comunicação específica das despesas no âmbito do mecanismo relativas à igualdade de género.