CELEX: 31989R0453
Language: pt
Date: 1989-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 453/89 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 52/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 2. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 453/89 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 22 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1989 ;
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                   Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        reiro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (•) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 H TO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- 24. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 52/ 19
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                               20,50                                 126,32
                         0712 90 19                               20,50                                 126,32
                          1001 10 10                              53,13                                1 70,57 OH5)
                          1001 10 90                              53,13                                170,57 (')(0
                          1001 90 91                              30,85                                 118,77
                          1001 90 99                              30,85                                118,77
                          1002 00 00                              58,63                                112,230
                          1003 00 10                              49,19                                119,38
                          1003 00 90                              49,19                                119,38
                          1004 00 10                              40,25                                  75,66
                          1004 00 90                              40,25                                  75,66
                          1005 10 90                              20,50                                126,32 00
                          1005 90 00                              20,50                                126,3200
                          1007 00 90                              43,84                                137,31 0
                          1008 10 00                              49,19                                  24,49
                          1008 20 00                              49,19                                  59,19 0
                          1008 30 00                              49,19                                    0,00 o
                          1008 90 10                               0                                       0
                          1008 90 90                              49,19                                    0,00
                          1101 00 00                              57,38                                180,47
                          1102 10 00                              96,27                                171,53
                          1103 11 10                              95,80                                277,83
                          1103 11 90                              60,70                                193,64
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          f) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.