CELEX: 31994R2692
Language: pt
Date: 1994-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2692/94 da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar

5. 11 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 286/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2692/94 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Novembro de 1994
                    relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          Comunidade a mobilização de concentrado de tomate,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),           tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            no anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                  do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            via de concurso.
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
beneficiários 448 toneladas de concentrado de tomate ;                                    Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           A comunicação (6) relativa à rotulagem e marcação das
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              embalagens não se aplica à apresentação das propostas.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 3 ?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes,                                                       Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
o   JO  n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .                       (é) JO n? C 298 de 26. 10. 1994, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 286/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 11 . 94
                                                                   ANEXO
                                                          LOTES A, B, C, D e E
               1 . Acções n?s (') : 926/94 (lote A) ; 927/94 (lote B) ; 928/94 (lote C) ; 929/94 (lote D) e 930/94 (lote E)
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                   A- 1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax ( 1 ) 230 75 291
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officers,
                    — lotes A + E : Ashdod :          West Bank, PO Box 19149, Jerusalém [tel. : 972(2)89 05 55 ; telex :
                                                      26194 UNRWA IL ; telefax : 972(2)81 65 64]
                    — lote B : Lattakia :             PO Box 4313, Damasco, SAR [tel.: 963 (1 1 ) 66 02 17 ; telex : 412006
                                                      UNRWA SY ; telefax : 963 (1 1 ) 33 27 513]
                    — lote C : Beirute :              PO Box 947, Beirute, Líbano, [tel.: 86 31 50 ; telex : 21430/20177
                                                      UNRWA LE ; telefax : 1 (212)478 10 55 (satellite)]
                    — lote D : Amã :                  PO Box 484, Amã, Jordania [tel. : 962 (6) 74 19 14 — 77 22 26 ; telex :
                                                      23402 UNRWA JFO JO ; telefax : 962(6)74 63 61 ]
              5. Local ou pais de destino (*) :
                   — lotes A e E : Israel (A : West Bank ; E : Gaza)
                   — lote B : Síria
                   — lote C : Líbano
                   — lote D : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : concentrado de tomate
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto VI.A.1 )
              8. Quantidade total : 448 toneladas
              9. Numero de lotes : 5 (lote A : 80 toneladas ; lote B : 64 toneladas ; lote C : 80 toneladas ; lote D : 80
                   toneladas ; lote E : 144 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (s) (7) (s) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIA.2 e
                   VIA.3)
                   Inscrições em língua inglesa
                   Inscrições complementares na embalagem : « UNRWA — Expiry date                       »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : — lotes A, B e E : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                                           — lotes C, D : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : lotes A e E : Ashdod ; lote B : Lattakia
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                   — lote C : entrepôts UNRWA em Beirute, Líbano
                   - lote D : entrepôts UNRWA em Amã, Jordânia
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                   fornecimento no estádio porto de embarque : de 19 a 31 . 12. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento :
                   - lotes A, B, E : 22. 1 . 1995
                   - lotes C, D : 29 . 1 . 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 21 . 11 . 1994, às 12 horas (hora
                   de Bruxelas)
 ---pagebreak--- 5 . 11 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 286/ 15
             21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 5. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio
                      de porto de embarque : de 2 a 15. 1 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento :
                      — lotes A, B, E : 5. 2. 1995
                      — lotes C, D : 12. 2. 1995
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de faide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment Loi 120 , bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelas
                  [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : —
             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado da radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado sanitário.
                Lote B : Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
            (4) O disposto no n° 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Lotes A, C, D e E :
                A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés.
                Lotes A e E : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios
                de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na área reservada aos contentores,
                incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque
                durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir
                do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante
                1 5 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                dentes à permanência bonafideem relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
                dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
                reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                 17 toneladas métricas .
            Ç) Lotes A, B, C e E : a data de caducidade corresponde à data de fabrico mais dois anos.
                Lote D : a data de caducidade corresponde à data de fabrico mais um ano.
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VIA..3 .C) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
            (9) A comunicação 94/C 273/01 (JO n? C 273 de 30. 9. 1994, p. 1 ) relativa à rotulagem e marcação das emba­
                lagens não se aplica à apresentação das propostas.