CELEX: 31998R1591
Language: pt
Date: 1998-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1591/98 da Comissão de 23 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda

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31998R1591

Regulamento (CE) nº 1591/98 da Comissão de 23 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda  

Jornal Oficial nº L 208 de 24/07/1998 p. 0014 - 0014

REGULAMENTO (CE) Nº 1591/98 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajudaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 (2), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 504/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1590/98 (4), estabeleceu, no nº 2 do seu artigo 1º, a definição dos produtos abrangidos pelo regime de ajuda à produção;Considerando que o Regulamento (CE) nº 1590/98 alterou algumas dessas definições, nomeadamente no caso dos sumos de tomate; que, atendendo a essas alterações, é conveniente prever uma taxa de redução da ajuda, calculada em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2201/96 para certos tipos de sumo de tomate;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1709/84 da Comissão (5) é alterado do seguinte modo:1. No artigo 4º:- o terceiro parágrafo do nº 1 passa a ter a seguinte redacção:«Todavia, após aplicação de um dos coeficientes fixados no anexo V, o montante da ajuda deve ser diminuído de 4 % no caso de determinadas preparações de concentrado com um teor de extracto seco não superior a 18 % e com uma percentagem máxima de peles e sementes de 4 % em peso de produto.»,- o nº 2 passa a ter a seguinte redacção:«2. Para os sumos de tomate com um teor de extracto seco igual ou superior a 7 % e com uma percentagem máxima de peles e sementes de 4 % em peso do produto, o montante da ajuda será diminuído de 4 %.».2. É suprimida a parte II do anexo V.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.(2) JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1.(3) JO L 78 de 20. 3. 1997, p. 14.(4) Ver página 11 do presente Jornal Oficial.(5) JO L 162 de 20. 6. 1984, p. 8.