CELEX: 62009TN0307
Language: pt
Date: 2009-08-06 00:00:00
Title: Processo T-307/09: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2009 — Earle Beauty/IHMI (NATURALLY ACTIVE)

10.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 244/13
            
         Recurso interposto em 6 de Agosto de 2009 — Earle Beauty/IHMI (NATURALLY ACTIVE)
   (Processo T-307/09)
   2009/C 244/21
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Liz Earle Beauty Co. Ltd (Ryde, Reino Unido) (Representante: M. Cover, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de Maio de 2009, no processo R 27/2009-2 e declarar que se pode proceder à publicação e registo da marca comunitária em causa; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «NATURALLY ACTIVE» para produtos e serviços das classes 3, 5, 16, 18, 35 e 44
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido de marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) na medida em que a Câmara de Recurso errou ao considerar que a expressão «Naturally Active» era corrente em língua inglesa, constituindo assim um termo elogioso facilmente compreendido pelo público, sendo, pois, desprovido de carácter distintivo intrínseco; violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho (actual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) na medida em que a Câmara de Recurso: (i) errou ao considerar que a marca em causa não tinha adquirido carácter distintivo pelo uso; e (ii) parece não ter conferido a importância devida às provas objectivas apresentadas pela recorrente, não dispondo, pois, de fundamentos válidos e adequados para a sua decisão em relação a essa disposição; violação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho (actual artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) na medida em que a Câmara de Recurso errou ao aplicar o critério que permite aplicar esta disposição, em relação com a sua argumentação relativa ao artigo 7,o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, a todos os Estados-Membros da União Europeia, em vez de aplicar o critério pertinente apenas aos Estado-Membros maioritariamente anglófonos.