CELEX: 31988R0168
Language: pt
Date: 1988-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 168/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que altera as restituições à exportação no sector de carne de bovino

22. 1 . 88
N? L 18/ 50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 168/88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Janeiro de 1988
                       que altera as restituições à exportação no sector de carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ções previstas para certos produtos do sector da carne de
                                                                bovino em relação às exportações para esse país terceiro,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                                      Artigo 1 ?
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, a                 Na nota de pé-de-página (8), do anexo do Regulamento
segunda frase do n? 5 do artigo 18?,                             (CEE) n? 3964/87 o texto do destino 02 passa a ter à
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 3964/87 se              seguinte redacção :
 fixaram as restituições à exportação no sector da carne de          « os países da África do Norte, do Próximo Oriente e
bovino (3) ;                                                         do Médio Oriente, com exclusão do Líbano ».
 Considerando que, de acordo com os dados de que a
 Comissão dispõe actualmente, existem fortes suspeitas que                                Artigo 2?
 foram cometidas irregularidades em relação às quanti­
 dades exportadas para o Líbano ; que, em consequência,           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
                                                                  de 1988 .
 parece oportuno suprimir, a título temporário, as restitui-
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
   (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
   (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
   (3) JO n? L 371 de 30. 12. 1987, p. 42.