CELEX: 62019TN0115
Language: pt
Date: 2019-02-19 00:00:00
Title: Processo T-115/19: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2019 — Bacardi/EUIPO — La Fée (ANGEL’S ENVY)

15.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/95
            
         
      Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2019 — Bacardi/EUIPO — La Fée (ANGEL’S ENVY)
      (Processo T-115/19)
      (2019/C 139/95)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bacardi Co. Ltd (Vaduz, Liechtenstein) (representante: A. Parassina, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: La Fée LLP (Hertfordshire, Reino Unido)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «ANGEL’S ENVY» — Pedido de registo n.o13 896 551
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2018 no processo R 338/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  julgar improcedente a oposição contra o registo da marca figurativa com elemento nominativo n.o13 896 551 para produtos da classe 33;
               
            
                  —
               
               
                  transmitir o acórdão do Tribunal Geral ao TJUE e ao EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a La Feè LLP no pagamento de todas as despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 27.o, n.os 2 a 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 11.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.