CELEX: 32012D0785
Language: pt
Date: 2012-12-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 13 de dezembro de 2012 , que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2012 e que altera a Decisão de Execução 2011/807/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2012) 9264]

15.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 347/31
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 13 de dezembro de 2012
   que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2012 e que altera a Decisão de Execução 2011/807/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão
   [notificada com o número C(2012) 9264]
   (2012/785/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos a erradicação, controlo e vigilância das doenças e zoonoses animais enumeradas no anexo I da referida decisão devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão de Execução 2011/807/UE da Comissão, de 30 de novembro de 2011, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2012 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (3), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Em 2012 verificou-se um importante recrudescimento de peste suína africana em Itália (Sardenha): ocorreram vários surtos em sete das oito províncias da Sardenha, não só em pequenas criações familiares como em grandes explorações agrícolas comerciais. A peste suína africana é uma virose altamente contagiosa que afeta suínos domésticos e javalis. Se a doença não for devidamente controlada na Sardenha, toda a UE pode ser afetada, com importantes consequências sobre a situação sanitária e económica de todos os Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               Como consequência, a Itália apresentou um programa revisto de controlo e vigilância da peste suína africana em 2012, a fim de controlar a doença de modo adequado. A Itália informou a Comissão de que, devido à situação epidemiológica excecional e ao elevado risco de que a doença se propague para além da Sardenha, é necessário apoio adicional para pessoal contratual de modo a garantir a aplicação das medidas programadas.
            
         
               (6)
            
            
               Portugal apresentou um programa alterado para a erradicação da brucelose bovina, tuberculose bovina e febre catarral ovina. O Reino Unido apresentou um programa alterado para a erradicação da tuberculose bovina. Espanha apresentou um programa alterado para a erradicação da brucelose ovina e caprina, e da febre catarral ovina. A Eslovénia apresentou um programa alterado para o controlo e a vigilância da peste suína clássica. A Itália e a Grécia apresentaram programas alterados para as encefalopatias espongiformes transmissíveis, a encefalopatia espongiforme bovina e o tremor epizoótico dos ovinos, e a Bulgária apresentou um programa alterado para a erradicação da raiva.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária pertinente da União e, em particular, os critérios constantes do anexo da Decisão 2008/341/CE. Devem, pois, ser aprovados.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, a Comissão avaliou os relatórios intercalares apresentados pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, da Decisão 2009/470/CE, relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2012, enquanto outros a excederão.
            
         
               (9)
            
            
               Consequentemente, é preciso ajustar a contribuição financeira da União para vários programas nacionais. A fim de otimizar a utilização das verbas afetadas convém transferir fundos dos programas nacionais que não esgotarem as subvenções para os que deverão excedê-las, devido a situações sanitárias imprevistas. A reafetação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efetuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão de Execução 2011/807/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação do programa alterado de erradicação da brucelose bovina apresentado por Portugal
   É aprovado o programa alterado relativo à brucelose bovina apresentado por Portugal em 30 de abril de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   Aprovação dos programas alterados de erradicação da tuberculose bovina apresentados por Portugal e pelo Reino Unido
   É aprovado o programa alterado relativo à tuberculose bovina apresentado por Portugal em 30 de abril de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   É aprovado o programa alterado relativo à tuberculose bovina apresentado pelo Reino Unido em 3 de agosto de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   Artigo 3.o
   
   Aprovação do programa alterado de erradicação da brucelose ovina e caprina apresentado por Espanha
   É aprovado o programa alterado relativo à brucelose ovina e caprina apresentado por Espanha em 30 de março de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   Artigo 4.o
   
   Aprovação dos programas alterados de erradicação e vigilância da febre catarral ovina apresentados por Espanha e Portugal
   É aprovado o programa alterado relativo à febre catarral ovina apresentado por Espanha em 14 de setembro de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   É aprovado o programa alterado relativo à febre catarral ovina apresentado por Portugal em 31 de dezembro de 2011, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   Artigo 5.o
   
   Aprovação do programa alterado relativo à peste suína clássica apresentado pela Eslovénia
   É aprovado o programa alterado relativo ao controlo e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Eslovénia em 19 de junho de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   Artigo 6.o
   
   Aprovação do programa alterado relativo à peste suína africana apresentado pela Itália
   É aprovado o programa alterado relativo ao controlo e vigilância da peste suína africana apresentado pela Itália, em 2 de outubro de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   Artigo 7.o
   
   Aprovação dos programas alterados relativos a encefalopatias espongiformes transmissíveis, encefalopatia espongiforme bovina e tremor epizoótico apresentados pela Grécia e Itália
   É aprovado o programa alterado relativo à vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis e à erradicação da encefalopatia espongiforme bovina e do tremor epizoótico dos ovinos apresentado pela Grécia em 9 de janeiro de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   É aprovado o programa alterado relativo à vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis e à erradicação da encefalopatia espongiforme bovina e do tremor epizoótico dos ovinos apresentado pela Itália em 26 de setembro de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   Artigo 8.o
   
   Aprovação do programa alterado relativo à raiva apresentado pela Bulgária
   É aprovado o programa alterado relativo à raiva apresentado pela Bulgária em 27 de dezembro de 2011, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
   Artigo 9.o
   
   Alterações à Decisão de Execução 2011/807/UE
   A Decisão de Execução 2011/807/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 1.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       3 600 000 EUR para Espanha,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       2 300 000 EUR para Itália,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       1 050 000 EUR para Portugal,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       1 050 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 2.o, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «a)
                        
                        
                           Consiste num montante fixo que compensa todas as despesas efetuadas com a execução das seguintes atividades e/ou testes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       0,5 EUR por animal doméstico selecionado para o teste do gama-interferão e suspeito positivo no matadouro,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       1,5 EUR por prova da tuberculina,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       5 EUR por teste do interferão-gama,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       20 EUR por teste bacteriológico.».
                                    
                                 
                     
         
               3)
            
            
               No artigo 2.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       19 000 000 EUR para a Irlanda,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       14 000 000 EUR para Espanha,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       4 000 000 EUR para Itália,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       2 650 000 EUR para Portugal,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       31 000 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               4)
            
            
               No artigo 3.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       800 000 EUR para a Grécia,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       8 900 000 EUR para Espanha,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       3 700 000 EUR para Itália,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       180 000 EUR para Chipre,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       1 800 000 EUR para Portugal.».
                                    
                                 
                     
         
               5)
            
            
               No artigo 4.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       150 000 EUR para a Bélgica,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       15 000 EUR para a Bulgária,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       40 000 EUR para a República Checa,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       80 000 EUR para a Alemanha,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Estónia,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       25 000 EUR para a Irlanda,
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       60 000 EUR para a Grécia,
                                    
                                 
                                       viii)
                                    
                                    
                                       700 000 EUR para Espanha,
                                    
                                 
                                       ix)
                                    
                                    
                                       1 200 000 EUR para França,
                                    
                                 
                                       x)
                                    
                                    
                                       650 000 EUR para Itália,
                                    
                                 
                                       xi)
                                    
                                    
                                       20 000 EUR para a Letónia,
                                    
                                 
                                       xii)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Lituânia,
                                    
                                 
                                       xiii)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para o Luxemburgo,
                                    
                                 
                                       xiv)
                                    
                                    
                                       30 000 EUR para a Hungria,
                                    
                                 
                                       xv)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para Malta,
                                    
                                 
                                       xvi)
                                    
                                    
                                       20 000 EUR para os Países Baixos,
                                    
                                 
                                       xvii)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Áustria,
                                    
                                 
                                       xviii)
                                    
                                    
                                       50 000 EUR para a Polónia,
                                    
                                 
                                       xix)
                                    
                                    
                                       300 000 EUR para Portugal,
                                    
                                 
                                       xx)
                                    
                                    
                                       150 000 EUR para a Roménia,
                                    
                                 
                                       xxi)
                                    
                                    
                                       40 000 EUR para a Eslovénia,
                                    
                                 
                                       xxii)
                                    
                                    
                                       50 000 EUR para a Eslováquia,
                                    
                                 
                                       xxiii)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Finlândia,
                                    
                                 
                                       xxiv)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Suécia.».
                                    
                                 
                     
         
               6)
            
            
               No artigo 5.o, n.o 3, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       1 200 000 EUR para a Bélgica,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       20 000 EUR para a Bulgária,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       1 200 000 EUR para a República Checa,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       250 000 EUR para a Dinamarca,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       900 000 EUR para a Alemanha,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       30 000 EUR para a Estónia,
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       200 000 EUR para a Irlanda,
                                    
                                 
                                       viii)
                                    
                                    
                                       1 000 000 EUR para a Grécia,
                                    
                                 
                                       ix)
                                    
                                    
                                       1 100 000 EUR para Espanha,
                                    
                                 
                                       x)
                                    
                                    
                                       1 550 000 EUR para França,
                                    
                                 
                                       xi)
                                    
                                    
                                       1 200 000 EUR para Itália,
                                    
                                 
                                       xii)
                                    
                                    
                                       100 000 EUR para Chipre,
                                    
                                 
                                       xiii)
                                    
                                    
                                       350 000 EUR para a Letónia,
                                    
                                 
                                       xiv)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para o Luxemburgo,
                                    
                                 
                                       xv)
                                    
                                    
                                       2 000 000 EUR para a Hungria,
                                    
                                 
                                       xvi)
                                    
                                    
                                       150 000 EUR para Malta,
                                    
                                 
                                       xvii)
                                    
                                    
                                       2 700 000 EUR para os Países Baixos,
                                    
                                 
                                       xviii)
                                    
                                    
                                       1 100 000 EUR para a Áustria,
                                    
                                 
                                       xix)
                                    
                                    
                                       500 000 EUR para a Polónia,
                                    
                                 
                                       xx)
                                    
                                    
                                       50 000 EUR para Portugal,
                                    
                                 
                                       xxi)
                                    
                                    
                                       350 000 EUR para a Roménia,
                                    
                                 
                                       xxii)
                                    
                                    
                                       70 000 EUR para a Eslovénia,
                                    
                                 
                                       xxiii)
                                    
                                    
                                       600 000 EUR para a Eslováquia,
                                    
                                 
                                       xxiv)
                                    
                                    
                                       75 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               7)
            
            
               O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                                       «A participação financeira da União para os programas apresentados pelos Estados-Membros mencionados no n.o 1, alínea a):»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
                                       
                                                   «b)
                                                
                                                
                                                   Não pode exceder os seguintes montantes:
                                                   
                                                               i)
                                                            
                                                            
                                                               210 000 EUR para a Bulgária,
                                                            
                                                         
                                                               ii)
                                                            
                                                            
                                                               1 200 000 EUR para a Alemanha,
                                                            
                                                         
                                                               iii)
                                                            
                                                            
                                                               200 000 EUR para França,
                                                            
                                                         
                                                               iv)
                                                            
                                                            
                                                               10 000 EUR para o Luxemburgo,
                                                            
                                                         
                                                               v)
                                                            
                                                            
                                                               340 000 EUR para a Hungria,
                                                            
                                                         
                                                               vi)
                                                            
                                                            
                                                               900 000 EUR para a Roménia,
                                                            
                                                         
                                                               vii)
                                                            
                                                            
                                                               30 000 EUR para a Eslovénia,
                                                            
                                                         
                                                               viii)
                                                            
                                                            
                                                               500 000 EUR para a Eslováquia.»;
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           É aditado o seguinte n.o 3:
                           
                                       «3.
                                    
                                    
                                       A participação financeira da União para o programa apresentado por Itália mencionado no n.o 1, alínea b):
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   É fixada em 50 % das despesas efetuadas por Itália relativas a:
                                                   
                                                               i)
                                                            
                                                            
                                                               realização de análises laboratoriais com um limite máximo que não pode exceder:
                                                               
                                                                           —
                                                                        
                                                                        
                                                                           2 EUR por teste ELISA
                                                                        
                                                                     
                                                                           —
                                                                        
                                                                        
                                                                           10 EUR por teste PCR e
                                                                        
                                                                     
                                                                           —
                                                                        
                                                                        
                                                                           10 EUR por teste virológico,
                                                                        
                                                                     
                                                         
                                                               ii)
                                                            
                                                            
                                                               salários do pessoal contratado especialmente para a execução das medidas do programa, exceto a realização de testes laboratoriais;
                                                            
                                                         
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Não pode exceder 850 000 EUR.».
                                                
                                             
                                 
                     
         
               8)
            
            
               No artigo 8.o, n.o 2, a alínea c) é alterada do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O ponto ix) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «ix)
                                    
                                    
                                       140 000 EUR para Espanha,»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A subalínea xi) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «xi)
                                    
                                    
                                       1 000 000 EUR para Itália,»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           A subalínea xxii) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «xxii)
                                    
                                    
                                       350 000 EUR para a Roménia,»;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           A subalínea xxvii) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «xxvii)
                                    
                                    
                                       110 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               9)
            
            
               No artigo 9.o, n.o 2, a alínea c) é alterada do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «ii)
                                    
                                    
                                       340 000 EUR para a Bulgária,»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A subalínea iv) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «iv)
                                    
                                    
                                       750 000 EUR para a Dinamarca,»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           A subalínea v) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «v)
                                    
                                    
                                       6 300 000 EUR para a Alemanha,»;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           A subalínea viii) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «viii)
                                    
                                    
                                       1 800 000 EUR para a Grécia,»;
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           A subalínea xi) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «xi)
                                    
                                    
                                       4 800 000 EUR para Itália,»;
                                    
                                 
                     
                           f)
                        
                        
                           A subalínea xvi) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «xvi)
                                    
                                    
                                       1 300 000 EUR para a Hungria,»;
                                    
                                 
                     
                           g)
                        
                        
                           A subalínea xviii) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «xviii)
                                    
                                    
                                       2 200 000 EUR para os Países Baixos,»;
                                    
                                 
                     
                           h)
                        
                        
                           A subalínea xxi) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «xxi)
                                    
                                    
                                       1 100 000 EUR para Portugal,»;
                                    
                                 
                     
                           i)
                        
                        
                           A subalínea xxvii) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «xxvii)
                                    
                                    
                                       5 100 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               10)
            
            
               No artigo 10.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       1 650 000 EUR para a Bulgária,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       620 000 EUR para a Estónia,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       1 400 000 EUR para a Hungria,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       9 850 000 EUR para a Polónia,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       2 200 000 EUR para a Roménia,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       400 000 EUR para a Eslováquia.».
                                    
                                 
                     
         
               11)
            
            
               No artigo 11.o, n.o 5, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       1 200 000 EUR para Itália,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       1 700 000 EUR para a Letónia,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       2 950 000 EUR para a Lituânia,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       190 000 EUR para a Áustria,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       840 000 EUR para a Eslovénia,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       360 000 EUR para a Finlândia.».
                                    
                                 
                     
         Artigo 10.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 115 de 29.4.2008, p. 44.
   
      (3)  JO L 322 de 6.12.2011, p. 11.