CELEX: 31988R3676
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3676/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 318/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3676/88 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Novembro de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                  essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo, em conta o Tratado que institui a Comunidade               67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                               n? 1607/71 (0 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Portugal,                                                         exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                  tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      O;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições             cada uma dessas moedas verificada durante um
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação               período determinado, em relação às moedas da Comu­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­            nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                    acima referido ;
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;        f
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                   Considerando que o artigo, 275? do Acto de Adesão de
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
  definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
  ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
  cereais ;                                                        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu-.
                                                                   gal ;
  Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        de Gestão dos Cereais,
  deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                   (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
  M JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                              fó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  h) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                           P) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 318/41
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                              do anexo.               '
                                                              Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas      O presente regulamento entra em vigor em 25 de
alíneas a),- b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)      Novembro de 1988 .
                 U presente regulamento e obngatono em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 318/42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25. 11 . 88
                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1988 , que fixa as restituições
               aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                           centeio
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                      Código do produto                    Destino (')          Montante das restituições
                        0709 90 60 000                        —                           —    •.
                        0712 90 19 000                        —                           —
                        1001 10 10 000                        01                           0
                        1001 10 90 000                        04                         21,00 0
             \                                                07                         22,00
                                                              02                         20,00 (2)
                        1001 90 91 000                        01                           0
                        1001 90 99 000                        05                         58,00
                                                              07                         22,00
                                                              08                         65,00
                                                              02                         20,00
                        1002 00 00 000                        08                         65^00
                                                              02                         20,00
                        1003 00 10 000                        01                           0
                        1003 00 90 000                        05                         57,00
                                                              07                         22,00
                                                              02                         20,00
                        1004 00 10 000                        01                            0
                        1004 00 90 000       1                01                            0
                        1005 10 90 000                        —
                                                                                           —
                        1005 90 00 000                        03                          65,00
                                                              06                          85,00
             I                                                 02                           0
                         1007 00 90 000                       —
                                                                                           —
                         1008 20 00 000                        —
                                                                                           —
                         1101 00 00 110                        01                         95,00
                         1101 00 00 120                        01                         95,00
                         1101 00 00 130                        01                         87,00
                         1101 00 00 150                        01                         77,00
                         1101 00 00 170                        01                         67,00
                         1101 00 00 180                        01                         57,00
                         1101 00 00 190                        —
                                                                                           —
                         1101 00 00 900                        —
                                                                                           —
                         1102 10 00 100                     - 01                          95,00
                         1102 10 00 200                        01                         95,00
                         1102 10 00 300                        01                         95,00
                         1102 10 00 500                        01                         95,00
                         1102 10 00 900                        —
                                                                                           —
                         1103 1110 100                         04                        232,20
                                                               02                        198,00
                          1103 11 10 200                        04                       232,20
                                                                02     \                 188,00
                          1103 11 10 500                        01                       168,00
                          1103 11 10 900                        01                       158,00
                          1103 11 90 100                        01                         95,00
                          1103 11 90 900                        —                           — \
 ---pagebreak--- 25. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 318/43
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiròs,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Argélia,                                                            ,
                05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,                                                        1
                06 Zonas I e VIII,
                07 Polónia,
                08 Zona II b).
            (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Commissão, excepto as impurezas cons­
                tituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou
                outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                     5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                    n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)