CELEX: 31991L0326
Language: pt
Date: 1991-03-05 00:00:00
Title: DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 que, pela décima terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (91/326/CEE) #

Avis juridique important

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31991L0326

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 que, pela décima terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (91/326/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 180 de 08/07/1991 p. 0079 - 0080 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 10 p. 0122  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 10 p. 0122 

DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 5 de Março de 1991  que, pela décima terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação,  embalagem e rotulagem das substâncias perigosas  (91/326/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção  que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,  Considerando que do anexo I da Directiva 67/548/CEE consta uma lista das substâncias perigosas, acompanhada de elementos relativos à classificação e aos processos de rotulagem de cada substância; que importa aditar à referida lista um certo número de  substâncias notificadas à Comissão nos termos da presente directiva;  Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a Eliminação dos Entraves Técnicos ao Comércio no Sector das Substâncias e Preparações  Perigosas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No fim da secção « Numeração dos dados do anexo I » do prefácio do anexo I da directiva, acrescenta-se o seguinte parágrafo:  « o número CEE utilizado no anexo I para as substâncias perigosas notificadas de acordo com o artigo 6o da Directiva 67/548/CEE é idêntica ao número utilizado na lista europeia das substâncias notificadas (Elincs). Esta numeração corresponde a um  sistema de 7 algarismos do tipo ×××.×××.× que começa a partir de 400.010.9. »  2. As substâncias constantes do anexo à presente directiva devem ser aditadas ao anexo I da Directiva 67/548/CEE.  Artigo 2o  Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 1 de Julho de 1992, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Os Estados-membros informarão  imediatamente a Comissão desse facto.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou incluirão a referência aquando da publicação oficial. As modalidades da referência são decididas pelos Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991. Pela Comissão  Carlo RIPA DI MEANA  Membro da Comissão   (1) JO no 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (2) JO no L 259 de 15. 10. 1979, p. 10.    ANEXO  Este anexo será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no L 180 A.  (Ver o anúncio no verso da contracapa do presente Jornal Oficial)