CELEX: 31994R2060
Language: pt
Date: 1994-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2060/94 da Comissão, de 16 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 8 . 94                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                N? L 211 /9
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2060/94 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Agosto de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 16 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ?      em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                     regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1 766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 1937/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 198  de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N ? L 211 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17. 8 . 94
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores a
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                        Código NC                                             Países terceiros (8)
                                        0709 90 60                                             1 13,26 (2) (3)
                                        0712 90 19                                             1 1 3,26 (2) (3)
                                        1001 10 00                                               48,22 OiÓC1)
                                        1001 90 91                                               72,27
                                        1001 90 99                                               72,27 0 (")
                                        1002 00 00                                             103,03 0
                                        1003 00 10                                              104,21
                                        1003 00 90                                              104,21 (')
                                        1004 00 00                                               93,84
                                        1005 10 90                                             113,26 (2)(3)
                                        1005 90 00                                              113,26 (2)(3)
                                        1007 00 90                                             115,25 (4)
                                        1008 10 00                                               31,01 0
                                        1008 20 00                                               34,08 (4)O
                                        1008 30 00                                                    00
                                        1008 90 10                                                   O
                                        1008 90 90                                                    0
                                        1101 00 00                                             139,63 0
                                        1102  10 00                                            182,31
                                        1103  1110                                             111,57
                                        1103  11 90                                            161,08
                                        1107  10 11                                            139,52
                                        1107  10 19                                            107,00
                                        1107 10 91                                             196,37 (10)
                                        1107 1099                                              149,48 (9)
                                        1107 20 00                                             172,41 (10)
                (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 71 S/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
                (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                    ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
                (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                    nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                    n? 715/90 .
                (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                    nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                    (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
                Ç) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                    ao centeio.
                (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                    produtos originários dos PTU.
                (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                    nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                    Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                    previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                    no anexo do mesmo regulamento.
               (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                    tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
               (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                    limitado nas condições previstas neste regulamento.