CELEX: 31989R0170
Language: pt
Date: 1989-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 170/89 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 22/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 170/89 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Janeiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Actó de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 24 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                 ,                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em Wação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 22/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 1 . 89
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                 Código NC
                                            1                   2                  3                 4
                 0709 90 60                0                    0                  0                 0
                 0712 90 19                0                    0                  0                 0
                 1001 10 10                0                    0                  0                 0
                 1001 10 90                0                    0                  0                 0
                 1001 90 91                0                    0                  0                 0
                 1001 90 99                0                    0                  0                 0
                 1002 00 00                0                    0                  0                 0
                 1003 00 10                0                    0                  0                 0
                 1003 00 90                0                    0                  0                 0
                 1004 00 10                0                    0                  0                 0
                 1004 00 90                0                    0                  0                 0
                 1005 10 90                0                    0                  0                 0
                 1005 90 00                0                    0                  0                 0
                 1007 00 90                0                    0                  0                 0
                 1008 10 00                0                    0                  0                 0
                 1008 20 00                0                    0                  0                 0
                 1008 30 00                0                    0                  0                 0
                 1008 90 90                0                    0                  0                 0
                 1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                      Corrente      1 ? período      2? período      3? período   4? período
                 Código NC
                                         1               2               3               4             5
                 1107 10 11              0               0               0               0             0
                 1107 10 19              0               0               0               0             0
                 1107 10 91              0               0               0               0             0
                 1107 10 99              0               0               0               0             0
                 1107 20 00              0               0               0               0             0