CELEX: 31991R1987
Language: pt
Date: 1991-07-06
Title: Regulamento (CEE) nº 1987/91 da Comissão, de 5 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 178 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 7. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1987/91 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Julho de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Económica Europeia,                                             Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 1720/91 (2), e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1842/91 (4),                                                 2.     Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
                                                                comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             efeitos a partir de 6 de Julho de 1991 no sentido de ter
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           em conta as consequências do regime das quantidades
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi     máximas garantidas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­         de 1991 / 1992.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão Ç) ;                 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 172 de 1 . 7. 1991 , p. 53.
(j JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .
H IO n ? L 169 de 29. 6. 1991 , D . 16.                         (8) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   6 . 7. 91                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 178 /21
                                                                               ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente         1 ? período       2? período       3? período         4? período       5? período
                                                             7 (')               80               90               10 o               110               120
  1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                              13,677              16,383           16,452           14,900             14,411            14,649
       — Portugal                                            20,687              23,393           23,462'           21,910             21,421            21,659
      — outros Estados-membros                                13,717              16,423           16,492           14,940             14,451            14,689
 2. Ajudas finais :
       Sementes colhidas e transformadas em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                            32,29               38,66            38,83             35,17              34,02             34,58
       —   Países Baixos (Fl)                                36,39               43,56            43,75             39,63              38,33             38,96
       —   UEBL (FB/Flux)                                   666,05              797,44           800,79           725,43             701,69            713,24
      —    França (FF)                                      108,30              129,67           130,21           117,96             114,10            115,98
      —    Dinamarca (Dkr)                                  123,18              147,48           148,10           134,16             129,77            131,91
      —    Irlanda (£ Irl)                                    12,054              14,432          14,493            13,129             12,699            12,908
      —    Reino Unido (£)                                    10,780             12,951           13,007            11,761             11,367            11,557
      —    Itália (Lit)                                  24 162            28 928            29 050           26 316             25 455            25 802
      —    Grécia (Dr)                                    3 359,17           4 048,08          4 028,97         3 586,38           3 455,57          3 392,08
      —    Espanha (Pta)                                  2 123,21           2 522,64          2 532,83         2 302,27           2 230,81          2 254,64
      —    Portugal (Esc)                                 4 373,50           4 927,61          4 927,76         4 592,37           4 491,22 .        4 504,99
                                                                              ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente         1 ? período       2? período       3? período         4? período        5? período
                                                             70                  80               90              io o               110               120
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              14,927              17,633           17,702            16,150             15,661            15,899
      — Portugal                                             21,937              24,643           24,712            23,160            22,671            22,909
      — outros Estados-membros                               14,967              17,673           17,742            16,190             15,701            15,939
2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —    R. F. da Alemanha (DM)                            35,24               41,61            41,77             38,11             36,96             37,52
      —    Países Baixos (Fl)                                39,70               46,88            47,06             42,94             41,65             42,28
      —    UEBL (FB/Flux)                                   726,74             858,14            861,49           786,13             762,38            773,94
      —    França (FF)                                      118,17              139,54           140,08           127,83             123,97            125,85
      —    Dinamarca (Dkr)                                  134,40              158,70           159,32           145,38             140,99            143,13
      —    Irlanda (£ Irl)                                   13,153              15,531           15,591            14,227             13,798            14,007
      —    Reino Unido (£)                                   11,774              13,946           14,001            12,756             12,362            12,551
      —    Itália (Lit)                                 26 364             31 130            31 252           28 518             27 657            28 004
      —    Grécia (Dr)                                    3 674,32           4 363,23         4 344,12         3 901,53            3 770,72          3 707,23
      —    em Espanha (Pta)                               2 311,75           2711,18          2 721,36         2 490,81            2 419,35          2 443,17
      —    em Portugal (Esc)                              4 634,35           5 188,46         5 188,61         4 853,21            4 752,06         4 765,84
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 178 /22                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             6 . 7 . 91
                                                                             ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente              1 ? período            2? período            3? período            4? período
                                                                7                     8 (')                 9 (>)                 ioo                   110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  25,580                  25,227                25,665                 24,686               25,017
    — Portugal                                                 34,603                  32,422                32,852                 31,890               32,221
    — outros Estados-membros                                   22,363                 20,182                 20,612                 19,650               19,981
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 52,65                  47,51                  48,52                  46,26                47,04
        — Países Baixos (Fl)                                   59,32                   53,53                 54,67                  52,12                53,00
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 085,86                  979,96              1 000,84                 954,13               970,20
        — França (FF)                                        176,57                  159,35                162,74          '      155,15               157,76
        — Dinamarca (Dkr)                                    200,82                  181,23                185,09                 176,45               179,43
        — Irlanda (£ Irl)                                      19,652                  17,735                18,113                 17,268               17,559
        — Reino Unido (£)                                      16,984                  15,920                16,265                 15,493               15,757
        — Itália (Lit)                                   39 391                 35 550                 36 307                34 612                35 196
        — Grécia (Dr)                                      4 305,62               4 978,13               5 045,88             4 752,14               4 836,03
        — Portugal (Esc)                                   7 278,27               6 818,99               6 891,49              6 676,70              6 745,72
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 4015,12                3 865,66               3 930,31              3 784,05              3 833,84
        — num outro Estado-membro (Pta)                    4 086,46               3 934,24               3 997,71              3 854,13              3 903,92
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão, das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente            1 ? período            2? período         3? período          4? período         5? período
                                                   7                      8                     9                   10                 11                  12
DM                                               2,053510               2,051720              2,050220            2,048940           2,048940            2,045850
Fl                                               2,314200               2,312390              2,310910            2,309460           2,309460            2,305570
FB/Flux                                         42,314100              42,281100             42,252000          42,224800           42,224800          42,146200
FF                                               6,957960               6,956640              6,955030            6,953620           6,953620            6,947120
Dkr                                              7,930570               7,925130              7,921860            7,918600           7,918600            7,909160
£Irl                                             0,768235               0,768247              0,768146            0,768248           0,768248            0,767753
£                                                0,699779.              0,700605              0,701187            0,701619           0,701619           0,702308
Lit                                          1 528,69             1 530,36              1 531,89            1 533,49            1 533,49           1 539,74
Dr                                             225,01900            226,57000               228,63400         230,60900           230,60900           236,64800
Esc                                            179,22200             180,23000              181,03100         181,79700            181,79700          183,57500
Pta                                            128,72200             128,99200              129,23500         129,43700            129,43700          130,00200