CELEX: 31985D0097
Language: pt
Date: 1984-12-21 00:00:00
Title: 85/97/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carnes frescas provenientes do Brasil

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385D0097
8 . 2 . 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 36/43
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Dezembro de 1984
                relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carnes
                                                  frescas provenientes do Brasil
                                                           ( 85 /97/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                            Artigo Io.
Tendo em conta a Directiva 72 /462/CEE do Conselho,                  1 . Os Estados-membros autorizam a importação das
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitá­              seguintes carnes frescas provenientes do Brasil :
rios e de polícia sanitária aquando da importação de ani­
mais das espécies bovina e suína e de carnes frescas pro­            a) Carne fresca desossada de animais da espécie bovina,
venientes de países terceiros ('), com a última redacção                 excluindo as miudezas dos Estados do Rio Grande do
que lhe foi dada pela Directiva S3/91 /CEE (2) e, nomea­                 Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, São
damente, o artigo 16?, o n? 2 do artigo 18?, a alínea e)                 Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Baía e Espírito Santo,
do artigo 19? e o artigo 28?,                                            limpas dos principais gânglios linfáticos acessíveis, e
                                                                         oferecendo as garantias estipuladas no certificado sa­
Considerando que as condiçoês sanitárias e a certificação                nitário de acompanhamento, em conformidade com o
sanitária necessárias à importação de carnes frescas pro­                modelo constante do Anexo A ;
venientes do Brasil foram estabelecidas pela Decisão
78 /694 /CEE da Comissão (3), com a última redacção                  b) Carne fresca de solípedes domésticos, oferecendo as
que lhe foi dada pela Decisão 84/ 354/CEE (4), paralela­                 garantias estipuladas no certificado sanitário de
mente às decisões relativas à Argentina, ao Paraguai e ao                acompanhamento, em conformidade com o modelo
Uruguai, em particular no que diz respeito à febre af­                   constante do Anexo B;
tosa ;    >
Considerando que, até ao presente, o regime de importa­              c) As seguintes miudezas de animais da espécie bovina,
ção de músculos masseteres provenientes do Brasil era                    dos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais,
um regime transitório, por derrogação do n? 2 do artigo                  Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,
1? da Decisão 78/694/CEE, autorizado pela Decisão                        Goiás, Baía e Espírito Santo :
79/277 /CEE da Comissão (5), com a última redacção                       — corações completamente preparados,
que lhe foi dada pela Decisão 84/26/CEE (6); que, ac­                    — fígados completamente preparados,
tualmente, a Decisão 72/462/CEE autoriza os Esta­                        — línguas completamente preparadas sem osso, carti­
dos-membros a permitirem as importações de músculos                          lagem ou amígdalas,
masseteres inteiros para o seu território,                               oferecendo as garantias estipuladas no certificado sa­
Considerando que convém, por consequência, estabele­
                                                                         nitário de acompanhamento, em conformidade com o
                                                                         modelo constante do Anexo C.
cer numa mesma decisão as condições sanitárias e a cer­
tificação sanitária a exigir para a importação de carnes
frescas, incluindo os masseteres, provenientes do Brasil, e          2 . Os Estados-membros podem autorizar as importa­
substituir a decisão em vigor por uma nova decisão ;                 ções para o seu território de músculos masseteres inteiros
                                                                     e completamente preparados de animais de espécie bo­
Considerando que as medidas previstas na presente deci­              vina, em conformidade com o n? 2 do artigo 18? da Di­
são estão de acordo com o parecer do Comité Veteriná­                rectiva 72/462 /CEE provenientes dos Estados brasileiros
rio Permanente,                                                      do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina,
                                                                     Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Baía e Espí­
                                                                     rito Santo e oferecendo as garantias estipuladas no certi­
O JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28 .                             ficado sanitário de acompanhamento, em conformidade
C)   JO  n? L 59 de 5 . 3 . 1983, p. 34 .                            com o modelo constante do Anexo C.
(J)  JO  n? L 236 de 26. 8 . 1978, p. 37.
(4)  JO  n? L 186 de 13. 7. 1984, p. 51 .                            3. Os Estados-membros proibirão a importação das
(5)  JO  n? L 65 de 15. 3. 1979, p. 32.                              categorias de carnes frescas provenientes do Brasil que
(')  JO  n? L 20 de 25 . 1 . 1984, p. 24.                            não esteiam mencionadas nos números 1 e 2 .
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                           Artigo 2°                                 tacto com a matéria-prima antes da esterilização de­
                                                                     verão ser limpos e desinfectados ; quanto às embala­
1 . Em derrogação do n? 3 do artigo 1 ? os Estados­                  gens e demais acondicionamentos , deverão ser destruí­
-membros poderão igualmente autorizar a importação de                dos por incineração .
pulmões preparados de animais da espécie bovina que
ofereçam as garantias estipuladas no certificado sanitário       3 . A autorização mencionada no n? 1 deverá ser co­
de acompanhamento em conformidade com o modelo                   municada às autoridades competentes dos Estados-mem­
constante do Anexo C e que sejam destinados exclusiva­           bros por onde a matéria-prima deverá transitar.
mente ao fabrico de alimentos para animais domésticos.
                                                                                           Artigo 3°
2 . A autorização mencionada no n? 1 só pose ser con­
cedida aos estabelecimentos de transformação aprovados           Apesar de continuarem a proibir a vacinação de rotina
pelas autoridades nacionais e sob fiscalização veterinária       contra a febre aftosa no seu território, a Dinamarca, a
permanente, se estiver garantido que a matéria-prima             Irlanda e o Reino Unido estão autorizados, no que diz
não será utilizada senão para o uso previsto, sem risco de       respeito à carne fresca desossada de animais de espécie
contacto com produtos não esterilizados, e não sairá do          bovina referida no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? e as miu­
estabelecimento sem ser transformada, salvo, em caso de          dezas referidas no dito n? 1 , alínea c), a manter o regime
necessidade, para ser oficialmente encaminhada para              que aplicavam à importação dessa carne anteriormente à
uma instalação de destruição de carcaças sob controlo de         data de aplicação da presente decisão.
um veterinário oficial. Além disso, devem ser observadas
as seguintes condições mínimas para a importação :
                                                                                           Artigo 4°
a) Antes da chegada ao território da Comunidade, a ma­
    téria-prima deve ser colocada em contentores estan­          A presente decisão não se aplica à importações de glân­
    ques com a indicação «Uso reservado à indústria de           dulas e órgãos autorizadas pelo país destinatário para
    alimentos para animais domésticos». Os documentos            fabrico de produtos farmacêuticos.
    de acompanhamento devem ter a indicação de «Uso
    reservado à indústria de alimentos para animais do­                                    Artigo 5?
    mésticos » assim como o nome e a morada do desti­
    natário ;                                                    A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
b) A partir do local de chegada ao território da Comuni­         1985 . Os certificados usados actualmente, alterados, se
    dade, a matéria-prima deve ser transportada em veícu­        necessário, em conformidade com as disposições da pre­
    los, em contentores ou em qualquer outro meio de             sente decisão poderão todavia ser utilizados até 31 de
    transporte estanque e devidamente selado, para um            Março de 1985 .
    estabelecimento de transformação aprovado pelas
    autoridades nacionais e sob controlo veterinário per­                                  Artigo 6?
    manente .
    No entanto, em caso de necessidade, a matéria-prima          A presente decisão será reanalisada em função da evolu­
    pode ser encaminhada temporariamente para um en­             ção da febre aftosa na Comunidade e dos métodos de
    treposto frigorífico aprovado e colocado sob controlo        luta contra esta doença.
   veterinário permanente que estejam reunidas as con­
    dições acima referidas ;                                                               Artigo 7?
c) Após a chegada ao territorio do Estado-membro des­            É revogada a Decisão 78 /694/CEE.
    tinatário e antes do encaminhamento da matéria­
    prima para o estabelecimento de transformação apro­
    vado, deverá ser enviada uma nota prévia de enca­                                      Artigo 8?
    minhamento ao veterinário oficial do local, logo que
    possível ;                                                   Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                 são .
d) Durante o fabrico, a matéria-prima deve ser esterili­
    zada em latas de conserva de modo a atingir um valor
    Fc mínimo de 3 ; o produto acabado deverá ser sub­           Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1984 .
    metido a um controlo veterinário que garanta que
    este valor foi efectivamente atingido ;                                                             Pela Comissão
e) Os veículos e contentores ou qualquer outro meio de                                                Poul DALSAGER
    transporte referido na alínea b), assim como todos os
    equipamentos e utensílios que tenham estado em con­                                             Membro da Comissão
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                                                      ANEXO A
                                            CERTIFICADO SANITARIO
    relativo a carne fresca (') desossada de bovino, com exclusão das miudezas, destinada à Comunidade Econo­
                                                     mica Europeia
    País destinatário :
    N? de referência do certificado de salubridade (2) :
    País exportador : BRASIL (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de
    Janeiro, Goiás, Baía, Espírito Santo)
    Ministério :
    Serviço :
    Referências :
                                                             (Facultativo)
      I. Identificação de carne
          Carnes de bovino .
          Natureza das peças (3):
          Natureza da embalagem :
          Número de peças ou de embalagens :
          Peso líquido :
     II . Proveniência da carne
          Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do matadouro(s) aprovado(s) :
          Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte de carne
          aprovado(s):
    III . Destino da carne
          A carne é expedida de :
                                                                 (Local de expedição)
                             Para :
                                                               (País e local de destino)
          Pelo meio de transporte seguinte (4) :
          Nome e morada do expedidor :
          Nome e morada do destinatário :
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             IV. Atestado sanitário
                   O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                   1 . A carne fresca desossada acima mencionada provém :
                       — de bovinos que permaneceram no território brasileiro (Estados de Rio Grande do Sul, Minas
                           Gerais, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Baía, Espírito Santo) pelo
                           menos durante os três meses que precederam o abate, ou desde o nascimento, no caso de
                           animais de idade inferior a três meses ,
                       — de bovinos que durante este período permaneceram numa zona em que a vacinação dos bovi­
                           nos contra a febra aftosa é regularmente aplicada e oficialmente controlada,
                       —^ de bovinos provenientes de uma exploração (ou de explorações) onde não se declarou nenhum
                           caso de febre aftosa durante os sessenta dias que antecederam o seu envio e em cuja proximi­
                           dade não houve nenhum caso de febre aftosa num raio de 25 quilómetros nos últimos 30 dias,
                       — de bovinos que foram directamente transportados da respectiva exploração de origem para o
                           matadouro autorizado em causa, sem passarem por nenhum mercado e sem terem estado em
                           contacto com animais cuja carne não preencha as condições exigidas para ser exportada para a
                           Comunidade ; no caso de serem enviados por um meio de transporte, que este último foi limpo
                           e desinfectado antes do carregamento,
                       — de bovinos que aquando da inspecção sanitária ante mortem referida no capítulo V do Anexo I
                           da Directiva 64/433/CEE (5) e efectuada no matadouro no decurso das vinte e quatro horas
                           anteriores ao abate, foram objecto de exame nomeadamente da boca e dos cascos, durante o
                           qual não foi detectado qualquer sintoma da febre aftosa.
                   2 . A carne fresca desossada provém de um estabelecimento (ou estabelecimentos) onde, se for detec­
                       tado qualquer caso de febre aftosa, as operações de preparação de carne destinada a ser exportada
                       para a Comunidade Europeia não poderão prosseguir, senão após o abate de todos os animais
                       presentes, a eliminação de toda a carne, limpeza total e a desinfecção total do estabelecimento (ou
                       estabelecimentos) sob controlo de um veterinário oficial ;
                   3 . A carne fresca desossada acima mencionada provém de carcaças que sofreram uma maturação a
                       temperatura ambiente a + 2 ° Celsius durante, pelos menos, vinte e quatro horas antes da desossa ;
                   4                                                                                                               C
                                                                      Feito em                        aos
                                                                                     (Assinatura do veterinário oficial)
              ') Carne fresca : todas as partes de animais domésticos da espécie bovina próprias para o consumo humano que não
                 tenham sido submetidas a qualquer tratamento para assegurar a sua conservação ; a carne tratado pelo frio é todavia
                 considerada fresca .
              2) Facultativo, quando o país destinatário autorizar a importação de carne fresca para fins que não sejam o consumo
                 humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72/462/CEE.
              3) A importação de carne fresca desossada de bovinos só é autorizada se tiverem sido retirados todos os ossos assim
                 como os principais gânglios linfáticos acessíveis.
              4) Para os vagões e camiões, indicar o n? de matrícula ; para os aviões, indicar o n? do voo, para os navios, indicar o
                 nome do navio .
              5) Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/90/CEE.
             *) Condições suplementares requeridas pelo Reino Unido .
 ---pagebreak--- 170                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 / Fasc. 33
                                                       ANEXO B
                                              CERTIFICADO SANITÁRIO
           relativo a carne fresca (') de solípedes domésticos destinada à Comunidade Económica Europeia
    País destinatário :
    N° de referência do certificado de salubridade (2):
    País exportador : BRASIL
    Ministério :
    Serviço :
    Referências :
                                                               (Facultativo)
      I. Identificação da carne
          Carne de solípedes domésticos.
          Natureza das peças :
          Natureza da embalagem :
          N? de peças ou de embalagens :
          Peso líquido :
     II . Proveniência da carne
          Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do matadouro(s) aprovado(s) :
          Morada(s) e número(s) da autorização veterinária do(s) estabelecimento(s) de corte de carne
          aprovado(s):
    III . Destino da carne
          A carne é expedida de :
                                                                   (Local de expedição)
                             Para :
                                                                 (País e local de destino)
          Pelo meio de transporte seguinte (3) :
          Nome e morada do expedidor :
          Nome e morada do destinatário :
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 33                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              171
              IV. Atestado sanitário
                    O veterinário oficial abaixo assinado certifica que a carne fresca acima mencionada provém de animais
                    que permaneceram no território brasileiro pelo menos durante os três meses que precederam o abate,
                    ou desde o nascimento, no caso de animais de idade inferior a três meses.
                                                                        Feito em                         aos
                                                                                        (Assinatura do veterinário oficial)
              (') Carne fresca : todas as partes de solípedes domésticos próprias para consumo humano que não tenham sido submetidas
                  a nenhum tratamento para assegurar a sua conservação ; a carne tratada pelo frio é no entanto considerada fresca.
              (2) Facultativo, quando o país destinatário autorizar a importação de carne fresca para fins que não sejam o consumo
                  humano, em aplicação de alínea a) do artigo 19° da Directiva 72/462/CEE.
              (5) Para os vagões e camiões, indicar o n? da matrícula ; para os aviões, indicar o n? do voo ; para os navios, indicar o
                  nome do navio .
 ---pagebreak--- 172                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 33
                                                      ANEXO C
                                            CERTIFICADO SANITARIO
                   relativo a miudezas (') de bovinos destinadas à Comunidade Economica Europeia
    País destinatário :
    N? de referência do certificado de salubridade (J) :
    País exportador : BRASIL (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de
    Janeiro, Goiás, Baía, Espírito Santo)
    Ministério :
    Serviço :
    Referências :
                                                              (Facultativo)
      I. Identificação das miudezas
          Miudezas de bovino .
          Natureza das miudezas :
          Natureza da embalagem :                        .
          N? de embalagens :
          Peso líquido :
     II . Proveniência das miudezas
          Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do matadouro(s) aprovado(s):             -
          Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte de carne
          aprovado(s):
    III. Destino das miudezas
          As miudezas são expedidas de :
                                                                       (Local de expedição)
                                    Para :
                                                                     (País e local de destino)
          Pelo meio de transporte seguinte (3) :
          Nome e morada do expedidor :
          Nome e morada do destinatário :
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 33                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  173
             IV. Atestado sanitário
                    O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                    1 . A carne fresca desossada acima mencionada provém :
                         — de bovinos que permaneceram no território brasileiro (Estados do Rio Grande do Sul, Minas
                             Gerais, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Baía, Espírito Santo) pelo
                             menos durante os três meses que precederam o abate, ou desde o nascimento, na caso de
                             animais de idade inferior a três meses,
                         — de bovinos que durante este período permaneceram numa zona em que a vacinação dos bovi­
                             nos contra a febra aftosa é regularmente aplicada e oficialmente controlada,
                         — de bovinos provenientes de uma exploração (ou de explorações) onde não se declarou nenhum
                             caso de febre aftosa durante os sessenta dias que antecederam o seu envio e em cuja proximi­
                             dade não houve nenhum caso de febre aftosa num raio de 25 quilómetros nos últimos 30 dias,
                         — de bovinos que foram directamente transportados da respectiva exploração de origem para o
                             matadouro autorizado em causa, sem passarem por nenhum mercado e sem terem estado em
                             contacto com animais cuja carne não preencha as condições exigidas para ser exportada para a
                             Comunidade ; no caso de serem enviados por um meio de transporte, que este último foi limpo
                             e desinfectado antes do carregamento,
                         — de bovinos que aquando da inspecção sanitária ante mortem referida no capítulo V do Anexo I
                             da Directiva 64/433/CEE (4) e efectuada no matadouro no decurso das vinte e quatro horas
                             anteriores ao abate, foram objecto de exame nomeadamente da boca e dos cascos, durante o
                             qual não foi detectado qualquer sintoma da febre aftosa.
                   2 . As miudezas provêm de um estabelecimento (ou estabelecimentos) onde, se for detectado qualquer
                         caso de febre aftosa, as operações de preparação de carne destinada a ser exportada para a Comu­
                         nidade Europeia não poderão prosseguir, senão após o abate de todos os animais presentes, a
                       . eliminação de toda a carne, a limpeza total e a desinfecção total do estabelecimento (ou estabeleci­
                         mentos) sob controlo de um veterinário oficial ;
                   3 . As miudezas acima mencionadas foram sujeitas a maturação a uma temperatura ambiente superior
                         a + 2 ° Celsius durante pelo menos três horas, ou, no caso das músculos masséteres, durante, pelo
                         menos, vinte e quatro horas ;
                   4                                                                                                                    O
                                                                        Feito em                          aos
                                                                                         (Assinatura do veterinario oficial)
             (') Só poderão ser importadas as seguintes miudezas de animais da espécie bovina : corações e fígados cujos gânglios
                 linfáticos, tecido conectivo e gordura aderente tinham sido completamente extraídos, línguas sem ossos , nem cartila­
                 gem, nem amígdalas e, de acordo com o disposto no n? 2 do artigo 18? da Directiva 72 /462 /CEE, músculos masseteres
                 inteiros incisos em conformidade com o ponto 41 A do Capítulo VII do Anexo I da Directiva 64 /433/CEE e cujos
                 gânglios linfáticos, tecido conectivo e gordura aderente tenham sido completamente extraídos. No entanto, podem
                 igualmente ser importados, nas condições previstas no artigo 2?, pulmões preparados de animais de espécie bovina
                 destinados exclusivamente ao fabrico de alimentos para animais domésticos e cuja traqueia, brônquios e gânglios me­
                 diastínicos e brônquicos tenham sido extraídos .
             (2) Facultativo, quando o país destinátario autorizar a importação de carne fresca para fins que não sejam o consumo
                 humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72 /462 /CEE.
             (3) Para os vagões e camiões, indicar o n? de matrícula ; para os aviões, indicar o n? do vôo, para os navios, indicar o nome
                 do navio .
             (4) Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83 /90 /CEE.
             (5) Condições suplementares requeridas pelo Reino Unido.