CELEX: 31995R1011
Language: pt
Date: 1995-05-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1011/95 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

5. 5. 95             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 102/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1011/95 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Maio de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
                                                                  do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  pelo Regulamento (CE) n? 150 /95 0, são utilizadas para
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                  converter o montante expresso em moedas nos países
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­
                                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que
Considerando que , nos termos do artigo 13 ? do Regula­           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (9) ;
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
por uma restituição à exportação ;                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­          ao nível dos montantes constantes do anexo ;
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­
mento (CEE) n ? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento           Conselho (10) proíbe o comércio entre a Comunidade
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à               Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
concessão de restituições à exportação, bem com as                Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo          artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
Regulamento (CE) n ? 3304/94 (3) ;                                facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                  restituições ;
Considerando que existem possibilidades de exportação
para uma quantidade de 350 000 toneladas de farinha de            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
trigo mole e 50 000 toneladas de farinha de centeio para          emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                  seu presidente,
determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no n ? 4 do artigo 9 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 891 /89 da Comissão (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 2658/94 (^ ; que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­          n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento          dos montantes constantes do anexo .
(CEE) n ? 1533/93 ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2?
exigências específicas de certos mercados podem tornar
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­      O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
tos, conforme o seu destino ;                                     1995 .
O)  JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n?   L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          Ò JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
H   JO  n?  L 341 de 30. 12. 1994, p. 48 .                        (8) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n?  L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            f) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
H   JO  n?  L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 24.                        H JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 102/ 10  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 5. 95
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak---  5. 5. 95                | PT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 102/ 11
                                                                           ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
     Código do produto             Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
      0709 90 60 000                  —                                                1007 00 90 000                —                         —
      0712 90 19 000                  —                       —                        1008 20 00 000                —                         —
      1001 10 00 200                  —                       —                        1101 00 11 000                —                         —
      1001 10 00 400                  —                       —                        1101 00 15 100                01                      89,00 (4)
      1001 90 91 000                  —                       —
                                                                                       1101 00 15 130                01                      84,00 (4)
                                                                                       1101 00 15 150                01                      77,00 (4)
      1001 90 99 000                  03                    50,00
                                                                                       1101 00 15 170                01                      71,00 (4)
                                      02                     10,00
                                                                                       1101 00 15 180                01                      67,00 (4)
      1002 00 00 000                  04                    65,00
                                                                                       1101 00 15 190                —                         —
                                      05                    85,00
                                                                                       1101 00 90 000                —                         —
                                      02                     10,00
                                                                                       1102 1000500                  01                      89,000
      1003 00 10 000                  —                       —
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
      1003 00 90 000                  03                    59,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
                                      02                     10,00
                                                                                       1103 11 10 200                01                         0 (3)
      1004 00 00 200                  —                       —
                                                                                       1103 11 10 400                01                         00
      1004 00 00 400                  —                       —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
      1005 10 90 000                  —                       —
                                                                                       1103 11 90 200                01                         0f)
      1005 90 00 000                  —                       —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
     04 Suiça, Liechtenstein , Hungria e Eslovénia,
     05 Eslovénia .
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n ? 990/93 .
(•') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 350 000
     toneladas de farinha de tribo mole com destino aos países terceiros.
O Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
     toneladas de farinha de centeio com destino aos países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).