CELEX: 51988PC0071(02)
Language: pt
Date: 1988-03-01
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A REDUCAO DA POLUICAO ATMOSFERICA PROVENIENTE DAS INSTALACOES EXISTENTES DE INCINERACAO DOS LIXOS URBANOS

N?C75/8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23. 3. 88
 84/360/CEE, as condições impostas pela autorização                                              Artigo 14°
concedida a uma instalação de incineração.
                                                                        1.    Os Estados-membros porão em vigor as disposições
                                                                       legislativas, regulamentares e administrativas destinadas a
                           Artigo 12°
                                                                       dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em
A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho                     30 de Junho de 1989. Desse facto informarão imediata-
de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados              mente a Comissão.
projectos públicos e privados no ambiente é alterada no
ponto 9 do Anexo I, ao qual se acrescenta: «e instalações              2.     Os Estados-membros providenciarão no sentido de
de incineração de lixos urbanos cuja capacidade nominal                comunicar à Comissão os textos das disposições de
seja superior a 5 toneladas de detritos por hora».                     direito interno que venham a adoptar no domínio abran-
                                                                       gido pela presente directiva.
                           Artigo 13°
                                                                                                 Artigo 15°.
Os Estados-membros podem impor condições mais severas
que as previstas pela presente directiva, se necessário, no            Os Estados-membros         são   destinatários da  presente
sentido da protecção da saúde e do ambiente.                           directiva.
               Proposta de directiva do Conselho relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das
                                       instalações existentes de incineração dos lixos urbanos
                                                          COM(88) 71 final
                               (Apresentadas pela Comissão ao Conselho, em 9 de Março de 1988)
                                                             (88/C 75/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que a Directiva 75/442/CEE do Conse-
                                                                       lho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (s)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     prevê que os resíduos sejam eliminados sem pôr em pe-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                       rigo a saúde humana e sem prejuízo para o ambiente e
130? S,                                                                considerando que, para o efeito, a mesma directiva esta-
                                                                       belece que qualquer estabelecimento ou empresa que as-
                                                                       segure o tratamento dos resíduos deve obter da autori-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 dade competente uma autorização relativa, nomeada-
                                                                       mente, às precauções a tomar;
Tendo em conta o parecer do Parlamento,
                                                                       Considerando que a Directiva 84/360/CEE do Conse-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         lho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a
Social,                                                                poluição atmosférica provocada por instalações industri-
                                                                       ais (6) prevê que os Estados-membros apliquem políticas
Considerando que os programas de acção das Comuni-                     e estratégias, incluindo medidas adequadas destinadas a
dades Europeias em matéria de ambiente de 1973 ('),                    adaptar progressivamente as instalações existentes à me-
1977(2), 1983(}), e 1987(4), salientam a importância da                lhor tecnologia disponível; que estas disposições se apli-
prevenção e da redução da poluição atmosférica;                        cam, nomeadamente, no que diz respeito às instalações
                                                                       existentes de incineração de lixos urbanos;
Considerando, nomeadamente, que a Resolução do
Conselho, de 19 de Outubro 1987, relativa ao programa                  Considerando que a referida Directiva 84/360/CEE
de acção em matéria de ambiente para o período de                      prevê que o Conselho deliberando por unanimidade, sob
1987-1992 declara que é importante concentrar a acção                  proposta da Comissão, fixe, se necessário, valores-limite
comunitária, nomeadamente na aplicação de normas                       de emissão com base na melhor tecnologia disponível
adequadas, com o objectivo de garantir uma protecção                   que não acarrete custos excessivos nas técnicas e méto-
eficaz da saúde pública e do ambiente;                                 dos de medição correspondentes e que é conveniente
                                                                       fazê-lo de modo a que os valores fixados não provoquem
                                                                       um consumo de energia excessivo;
O JO n? C 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
O JO n? C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
(3) J O n ? C 46 de 17. 2. 1988, p. 1.                                 (5) J O n? L 194 de 27. 7. 1975, p. 39.
(4) JO n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.                                  (6) J O n? L 188 de 16. 7. 1984, p. 20.
 ---pagebreak---  23. 3. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?C75/9
 Considerando que a incineração dos lixos urbanos dá             2. Valor-limite de emissão: a concentração e/ou a massa
 origem à emissão de substâncias susceptíveis de provocar            de substâncias poluentes nas emissões provenientes de
 uma poluição atmosférica e, por esse motivo, danos na               instalações a não ultrapassar, durante um período
 saúde humana e no ambiente; que, em certos casos, esta              determinado.
 poluição pode apresentar um carácter transfronteiriço;          3. Lixos urbanos: os lixos domésticos e os detritos dos
 Considerando que as técnicas de redução das emissões                estabelecimentos comerciais, escritórios, empresas e
 poluentes provenientes das instalações de incineração de            outros que podem ser assimilados aos lixos
 lixos municipais que se encontram bem estabelecidas;                domésticos.
 que devem ser aplicadas nas instalações existentes de in-       4. Instalação de incineração de lixos urbanos: qualquer
 cineração de forma progressiva e tendo em conta de                  equipamento técnico afectado ao tratamento dos lixos
 modo adequado as características técnicas das instala-              urbanos por incineração, com ou sem recuperação do
ções, a sua taxa de utilização e a sua duração de vida              valor de combustão produzido, com exclusão:
residual e a possibilidade de não provocar custos excessi-          — das instalações de combustão concebidas para uti-
vos; que estas técnicas permitem atingir concentrações de                lizar outros combustíveis e que não queimem um
poluentes nos gazes de combustão que não ultrapassam                     combustível derivado dos lixos urbanos a que se
determinados valores-limite;                                             faz referência;
Considerando que em todos os Estados-membros exis-                  — das instalações especialmente afectadas, em terra
tem disposições legislativas regulamentares e administra-                ou no mar, à incineração de lamas de depuração,
tivas relativas à luta contra a poluição atmosférica prove-              detritos químicos, tóxicos e perigosos, resíduos
niente de instalações fixas e que em diversos Estados-                   provenientes das acitividades médicas dos hospitais
-membros existem disposições específicas aplicáveis às                   ou outros detritos especiais, mesmo quando essas
instalações de incineração de lixos urbanos;                             instalações também podem incinerar lixos urbanos.
                                                                    A presente definição abrange o conjunto constituído
Considerando que, ao estabelecer valores-limite e outras            pelo incinerador e respectivos sistemas de alimentação
normas de prevenção da poluição, a Comunidade contri-               em detritos, em combustíveis e em ar e os aparelhos e
bui para o reforço da eficácia da luta conduzida pelos              dispositivos para o controlo das operações de incine-
Estados-membros contra a poluição atmosférica prove-                ração destinados ao registo e vigilância contínuos das
niente das instalações de incineração de lixos urbanos;             condições de incineração.
Considerando que, com o objectivo de assegurar rapida-           5. Instalação existente: uma instalação de incineração de
mente uma protecção eficaz do ambiente, evitando im-                lixos urbanos cuja autorização de exploração foi emi-
por às empresas em causa encargos demasiado importan-               tida antes da data fixada no n? 1 do artigo 12? da
tes, é oportuno fixar prazos adequados para a adaptação             presente directiva.
das instalações de incineração existentes à melhor tecno-
                                                                6. Nova instalação: uma instalação de incineração de li-
logia disponível que não acarrete custos excessivos; que
                                                                    xos urbanos cuja autorização de exploração é emitida
para este fim, é necessário tomar simultaneamente em
                                                                    a partir da data fixada no n? 1 do artigo 12? da pre-
consideração as exigências de carácter ambiental e as
                                                                    sente directiva.
restrições técnicas e económicas incluindo os aspectos
energéticos; que é oportuno que a prazo, todas as insta-        7. Capacidade nominal da instalação de incineração: a
lações de incineração de lixos urbanos observem as mes-             soma das capacidades de incineração dos fornos que
mas condições mas que num período intermédio, possam                compõem a instalação, tais como previstas pelo cons-
ser admitidas exigências menos severas para as instala-             trutor com base:
ções que têm uma duração de vida residual limitada;                 — na quantidade de detritos incinerados e respectivo
                                                                        poder calorífico e outras características dos detri-
Considerando que as exigências a impor às instalações                   tos a tratar;
existentes devem incluir a obrigação de observância si-             — em factores que condicionem a duração de vida da
multaneamente dos valores-limite para a emissão dos po-                 instalação, a saber: as características técnicas e o
luentes mais significativos e das adequadas condições de                seu regime de utilização admissível.
combustão; que é oportuno prever medidas e verificações
adequadas junto das instalações de incineração e que é                                    Artigo 2o.
conveniente que o público seja informado dos resultados
                                                                Os Estados-membros, no âmbito das políticas, estratégias
atingidos;                                                      e medidas adequadas de adaptação progressiva das insta-
                                                                lações industriais existentes à melhor tecnologia, exigidas
ADAPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                   nos termos do artigo 13? da Directiva do Conselho
                           Artigo 1?                            84/360/CEE, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta
                                                                contra a poluição atmosférica provocada por instalações
Na acepção da presente directiva entende-se por:                industriais ('), tomarão as medidas necessárias para que a
1. Poluição atmosférica: a introdução na atmosfera pelo         exploração das instalações existentes de incineração dos
    homem, directa ou indirectamente, de substâncias ou         lixos urbanos seja submetida:
    energia que exerçam uma acção nociva susceptível de         a) o mais tardar num prazo de 5 anos a contar da data
    colocar em perigo a saúde humana, prejudicar os re-             fixada no n? 1 do artigo 13?, às condições definidas
    cursos biológicos e os ecossistemas, deteriorar os bens         nos artigos 3? a 8? da presente directiva;
    materiais e afectar negativamente o valor recreativo e
    outras utilizações legítimas do ambiente.                   O JO n? L 188 de 16. 7. 1984, p. 20.
 ---pagebreak--- N ? C 75/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 3. 88
b) o mais tardar num prazo de 10 anos a contar da data           2.     A concentração de monóxido de carbono (CO) fi-
    fixada no n? 1 do artigo 12?, às mesmas condições            xada no n? 2 do artigo 4? da presente directiva, repre-
    que as impostas às novas instalações de incineração          senta o valor-limite para a média diária calculada to-
    nos termos da Directiva (. . .) do Conselho de (. . .)       mando em consideração, se adequado, apenas as horas
    relativa à prevenção da poluição atmosférica prove-          de funcionamento efectivo da instalação, incluindo as fa-
    niente das novas instalações de incineração de lixos         ses de arranque e de extinção dos fornos.
    municipais.
                                                                 3.     No caso das poeiras totais, quando a medição con-
As autoridades competentes velarão por que se proceda,           tínua é necessária nos termos do artigo 6? da presente
o mais rapidamente possível, à eventual adaptação das            directiva:
instalações existentes, decidida tendo em conta a sua du-
ração de vida residual e os prazos e condições fixados           a) nenhuma média mensal dos valores de concentração
pela presente directiva.                                             medidos deve ultrapassar o valor-limite correspon-
                                                                     dente;
                          Artigo 3".                             b) nenhuma média diária dos valores de concentração
No prazo fixado na alínea a) do artigo 2°. da presente               medidos deve ultrapassar em mais de 30 % o valor-li-
directiva, os seguidos valores-limite de emissão, referidos          mite correspondente.
às seguintes condições: temperatura 273 K, pressão 101,3
kPa, 11 % de oxigénio ou 9 % de CO2, gás seco, apli-             No cálculo dos valores médios acima mencionados ape-
car-se-ão às instalações existentes de incineração de lixos      nas se consideram os períodos de exploração efectiva da
urbanos:                                                         instalação, incluindo as fases de arranque e de extinção
                                                                 dos fornos.
a) Instalações cuja capacidade nominal é igual ou supe-
    rior a 6 toneladas de detritos por hora                      4.     No caso das poeiras totais, quando são exigidas,
    — poeiras totais                           100 rag/Nm3       nos termos do artigo 6? da presente directiva, medições
                                                                 periódicas os valores de concentração provenientes da
b) Instalações cuja capacidade nominal é inferior a 6 to-        campanha de medição e que são obtidos em conformi-
    neladas de detritos por hora mas igual ou superior a 1       dade com as prescrições estabelecidas pelas autoridades
    tonelada por hora                                            competentes dos termos dos n?s 3, 4 e 5 do referido ar-
    — poeiras totais                           150 mg/Nm 3       tigo, não devem ultrapassar o valor-limite.
c) Instalações cuja capacidade nominal é inferior a 1 to-
                                                                                             Artigo 6°
    nelada de detritos por hora
    — poeiras totais                           600 mg/Nm 3       1.     No prazo fixado na alínea a) do artigo 2°. da pre-
                                                                 sente directiva, serão exigidas as seguintes medições para
                          Artigo 4°                              as instalações existentes de incineração:
1.     As instalações existentes de incineração de lixos ur-     a) medições de concentração de determinadas substân-
banos deverão, dentro do prazo fixado na alínea a) do                cias nos gases de combustão.
artigo 2°. da presente directiva, ser equipadas e explora-            i) são medidas e registadas em contínuo:
das de forma a que, após a última injecção de ar de
combustão, de uma forma controlada e homogénea e                         — em qualquer instalação existente, as concentra-
mesmo nas condições mais desfavoráveis, os gases resul-                      ções de monóxido de carbono (CO) e de oxi-
tantes da combustão dos detritos atinjam uma tempera-                        génio;
tura mínima de pelo menos 850 °C durante um período                      — no caso de instalações existentes cuja capaci-
de pelo menos 2 segundos, em presença de pelo menos                          dade nominal seja igual ou superior a 1 tone-
6 % de oxigénio.                                                             lada de detritos por hora, a concentração de
                                                                             poeiras totais;
2.     No mesmo prazo mencionado no n? 1 do presente
artigo, qualquer instalação existente de incineração de              ii) são medidas periodicamente:
lixos urbanos deverá respeitar no seu funcionamento um                   — no caso de instalações existentes cuja capaci-
valor-limite de 100 mg/Nm 3 no que diz respeito à con-                       dade nominal seja inferior a 1 tonelada de
centração de monóxido de carbono (CO) nos gases de                           detritos por hora, a concentração de poeiras
combustão.                                                                   totais.
Este limite é referido às seguintes condições: temperatura
                                                                 b) Medições de parâmetros de exploração.
273 K, pressão 103,1 kPa, 11 % de oxigénio ou 9 % de
CO2, gás seco.                                                        i) é medida e registada em contínuo a temperatura
                                                                         dos gases na zona onde se verificam as condições
                           Artigo 5o.                                    impostas pelo n? 1 do artigo 4° da presente direc-
                                                                         tiva;
1.     Os níveis de temperatura e o teor em oxigénio fixa-
dos no n°. 1 do artigo 4? da presente directiva são valores          ii) o tempo de permanência dos gases de combustão à
mínimos a respeitar permanentemente, no funcionamento                    temperatura mínima de 850 °C, fixada no n° 1 do
da instalação.                                                           artigo 4? da presente directiva, nas condições de
 ---pagebreak---   23. 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? C 75/11
         exploração mais desfavoráveis previstas para a in-                               Artigo 8?
         stalação, deve ser objecto de verificações adequa-
         das, pelo menos uma vez após a eventual readap-         1.    Nos casos em que as medições efectuadas revela-
         tação da instalação e de qualquer modo antes do         rem que os valores limites fixados pela presente directiva
         fim do período fixado na alínea a) do artigo 7°. da     são ultrapassados, a autoridade competente será infor-
         presente directiva.                                     mada o mais rapidamente possível. Esta autoridade fixará
                                                                 disposições de emergência adequadas para restabelecer a
 2.     Os resultados das medições exigidas no n? 1 do           observância dos referidos limites. A instalação que não
 presente artigo dizem respeito às seguintes condições:          respeite estas disposições não poderá continuar a
                                                                 funcionar.
 temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 11 % de oxigénio          2.    Os períodos máximos admissíveis de avarias ou de
 ou 9 % de CO2, gás seco.                                        paragem dos dispositivos de depuração durante os quais
                                                                 os teores das rejeições atmosféricas em substâncias que
 3.    Todos os resultados de medições serão registados,
                                                                 estes dispositivos se destinam a reduzir ultrapassam os
 elaborados e apresentados de forma adequada, com vista
                                                                 valores-limite fixados, serão fixados pelas autoridades
 à verfificação pelas autoridades competentes da obser-
                                                                 competentes. Estes períodos nunca poderão ultrapassar
 vância das condições impostas de acordo com as modali-
                                                                 16 horas de funcionamento ininterrupto e a sua duração
 dades fixadas por estas autoridades.
                                                                 acumulada ao longo de um ano deve ser inferior a 200
                                                                 horas.
 4.    Os procedimentos, os métodos e o equipamento de
 amostragem e de medição utilizados para satisfazer as           O teor em poeiras das rejeições durante os períodos
 obrigações fixadas pelo n° 1 do presente artigo, bem            mencionados no ponto anterior nunca devem ultrapassar
 como a localização dos pontos de amostragem ou de              600 mg/Nm 3 e todas as outras condições, nomeada-
 medição, deverão ser previamente aprovados pelas auto-         mente as condições relativas à combustão, serão respeita-
 ridades competentes.                                           das.
                                                                                          Artigo 9?
 5.    Nos casos de medições periódicas, serão fixados
                                                                as obrigações impostas às instalações existentes nos ter-
 pelas autoridades competentes programas de medição
                                                                mos da presente directiva serão levadas ao conhecimento
 adequados de forma a garantir resultados representativos
                                                                do público. O público também terá acesso, de acordo
 do nível normal de emissão das substâncias consideradas.
                                                                com os procedimentos adequados e nas modalidades fi-
 Os resultados obtidos deverão ser significativos com vista     xadas pelas autoridades competentes, com uma periodici-
 à verificação da observância dos valores-limite aplicáveis.    dade suficiente, aos resultados das medições relativas às
                                                                emissões de poluentes e às condições de exploração
6.     O Conselho, sob proposta da Comissão e delibe-           destas instalações.
rando por maioria qualificada, aprova as disposições                                     Artigo 1CP.
adequadas em matéria de medição das emissões de poli-
clorodibenzodioxinas (PCDD) e policlorodibenzofura-             Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá-
nos (PCDF) provenientes das instalações existentes de           rias a fim de que seja verificada pelas autoridades com-
incineração de lixos urbanos e os métodos de medição de         petentes a observância das condições impostas às instala-
referência a utilizar nas medições destas substâncias,          ções existentes de incineração nos termos da presente
logo que o estado dos conhecimentos nesse domínio o             directiva.
permita.                                                                                 Artigo 11?
                           Artigo 7?
                                                                Os Estados-membros podem impor condições mais seve-
Dentro do prazo fixado na alínea a) do artigo 2? da pre-       ras do que as previstas pela presente directiva, se neces-
sente directiva, todas as instalações existentes de incine-    sário, com vista à protecção da saúde e do ambiente.
ração de lixos urbanos serão equipadas com queimadores
                                                                                         Artigo 12?
de reforço. Estes queimadores entram automaticamente
em funcionamento logo que a temperatura dos gases de            1.    Os Estados-membros porão em vigor as disposições
combustão desce abaixo de 850 °C. Os queimadores de             legislativas, regulamentares e administrativas para darem
reforço utilizam-se igualmente nas fases de arranque e         cumprimento à presente directiva o mais tardar em (30
de paragem da instalação, a fim de assegurar permanen-         de Junho de 1989). Desse facto informarão imediamente
temente a temperatura mínima acima mencionada du-              a Comissão.
rante estas operações e enquanto os detritos se encon-         2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
tram na câmara de combustão.                                   textos das disposições de direito nacional que adoptem
Contudo, se o tempo total de utilização destes queima-         no domínio regulado pela presente directiva.
dores ultrapassa 5 % do tempo de funcionamento da ins-                                  Artigo 13?
talação durante 7 dias consecutivos, devem ser tomadas
disposições adequadas a fim de restabelecer condições de       Os Estados-membros         são   destinatários da   presente
combustão suficientes.                                         directiva.