CELEX: C2005/057/62
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Processo T-502/04: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2004 por Stéphane Lopparelli contra Comissão das Comunidades Europeias

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/36
            
         Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2004 por Stéphane Lopparelli contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-502/04)
   (2005/C 57/62)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 24 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso interposto contra a Comissão das Comunidades Europeias por Stéphane Lopparelli, residente em Bruxelas, representado por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão de atribuição de pontos de prioridade ao recorrente a título do exercício de promoção de 2003 bem como a decisão de não inscrever o seu nome na lista dos funcionários promovidos ao grau A5 neste mesmo exercício;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   O recorrente invoca como fundamentos de recurso, em primeiro lugar, a violação dos artigos 5.o, 7.o, 26.o, 43.o e 45.o do Estatuto, bem como a violação do princípio da correspondência entre o grau e o lugar e do princípio do direito à carreira. Em segundo lugar, o recorrente alega que não foi efectuada uma análise comparativa dos méritos de todos os funcionários do mesmo grau em obediência ao princípio da igualdade, o que se traduz numa violação dos artigos 5.o, 7.o, 43.o e 45.o do Estatuto e do princípio do direito à carreira.