CELEX: 31987R3787
Language: pt
Date: 1987-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3787/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 12. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 356/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 3787/87 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Dezembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 16 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
artigo 15?,                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 18 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          Dezembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO   n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
O   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  153 de  13 . 6 . 1987, p. 1 .
O   JO   n? L  185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 356/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               18 . 12. 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987 , que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               em proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          12                1               2              3
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0              0
10.05 B        Milho , que não seja o milho híbrido destinado a semen­       \                 \                I
               teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        IlI                                II
               teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                         0                0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)            0                0               0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    12            1               2             3            4
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0               0             0            0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0             0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0            0
11.07 A II b)   Malte , que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0             0            0