CELEX: 62011TN0366
Language: pt
Date: 2011-07-06 00:00:00
Title: Processo T-366/11: Recurso interposto em 6 de Julho de 2011 — Bial — Portela & Ca/IHMI — Isdin (ZEBEXIR)

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/53
            
         Recurso interposto em 6 de Julho de 2011 — Bial — Portela & Ca/IHMI — Isdin (ZEBEXIR)
   (Processo T-366/11)
   2011/C 269/118
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bial–Portela & Ca, SA (São Mamede do Coronado, Portugal) (representantes: B. Braga da Cruz e J.M. Pimenta, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Isdin, SA (Barcelona, Espanha)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de Abril de 2011 no processo R 1212/2009-1;
            
         
               —
            
            
               Ordenar ao recorrido que recuse o registo da marca comunitária n.o 6809008 «ZEBEXIR», e
            
         
               —
            
            
               Condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ZEBEXIR», para bens e serviços das classes 3 e 5 — pedido de marca comunitária n.o 6809008
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária «ZEBINIX», com o registo n.o 3424223, para bens e serviços das classes 3, 5 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, dado que a Câmara de Recurso considerou erradamente que as marcas em litígio não apresentam uma semelhança que implique um risco de confusão.