CELEX: 62013TA0518
Language: pt
Date: 2016-07-05 00:00:00
Title: Processo T-518/13: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2016 — Future Enterprises/EUIPO — McDonald’s International Property (MACCOFFEE) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MACCOFFEE — Marca nominativa anterior da União Europeia McDONALD’S — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Família de marcas — Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Declaração de nulidade»

22.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2016 — Future Enterprises/EUIPO — McDonald’s International Property (MACCOFFEE)
   (Processo T-518/13) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia MACCOFFEE - Marca nominativa anterior da União Europeia McDONALD’S - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Família de marcas - Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Declaração de nulidade»)
   (2016/C 305/35)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Future Enterprises Pte Ltd (Singapura, Singapura) (representantes: inicialmente por B. Hitchens, J. Olsen, R. Sharma, M. Henshall, solicitors, e R. Tritton, barrister, posteriormente por B. Hitchens, J. Olsen, Tritton e Hughes-Jones, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: McDonald’s International Property Co. Ltd (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representante: C. Eckhartt, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 13 de junho de 2013 (processo R 1178/2012-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a McDonald’s International Property Co. e a Future Enterprises.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Future Enterprises Pte Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 352, de 30.11.2013.