CELEX: 31994R0710
Language: pt
Date: 1994-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 710/94 da Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N ? L 85/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 3 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 710/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Março de 1994
                  que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                 ovalbumina e à lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os preços­
                                                                   -comporta e os direitos niveladores no sector dos ovos (*) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
Europeia,                                                          aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
                                                                   rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
                                                                   alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                   importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             fixados pelo Regulamento (CE) n ? 3588/93 ;
comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que, em conformidade com o n! 1 do
n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?          artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                     de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
                                                                   rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ^,
Considerando que os preços-comporta e as imposições à              não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do             nários dos países e territórios ultramarinos ;
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente
fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
cálculo indicados no Regulamento (CEE) n? 1679/90                   de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,
da Comissão, de 28 de Junho de 1990, que fixa os
preços-comporta e as imposições à importação em relação
à ovalbumina e à lactalbumina (3) ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os preços-comporta e as imposições à
 importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,                                        Artigo 1 ?
 tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento
 (CE) n? 3588/93 da Comissão (4), para o período                    As imposições à importação previstas no artigo 2° do
 compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1994,             Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
 é necessário proceder a uma nova fixação para o período            previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
 compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1994 ;              produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
 que esta fixação deve ser efectuada com base no preço­             são fixados no anexo .
 -comporta e no direito nivelador aplicáveis aos ovos com
 casca durante o mesmo período ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 referidos são fixados pelo Regulamento (CE) n? 709/94 da            1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
  (') JO n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 104.
  O   JO n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 44.
  O   JO n? L 157   de 22. 6. 1990, p. 16.                           O Ver página 32 do presente Jornal Oficial.
  (4) JO n? L 326  de  28. 12. 1993, p. 50.                          (s) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 85/35
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os preços de eclusa e as
                    imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina (')
                                                                                      Montante
                                    Código                Preço de eclusa
                                      NC                                           das imposições
                                                                                    à importação
                                                            ECU/ 100 kg             ECU/ 100 kg
                                  3502 10 91                  392,98                    114,45
                                  3502 10 99                    52,68                    15,50
                                  3502 90 51                   392,98                   114,45
                                  3502 90 59                    52,68                    15,50
                           (l) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                               não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.