CELEX: 31998R0720
Language: pt
Date: 1998-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 720/98 da Comissão de 31 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

1. 4. 98            ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 100/21
                                   REGULAMENTO (CE) Në 720/98 DA COMISSAO                   
                                                     de 31 de Março de 1998
                  que altera o Regulamento (CE) në 2993/94, que fixa as ajudas para o
                  abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime
                   previsto nos artigos 2ë a 4ë do Regulamento (CEE) në 1601/92 do Conselho
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          adaptou a nomenclatura para as restituições à exportação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 para determinados produtos lácteos; que o Regulamento
Europeia,                                                          (CE) në 719/98 da Comissão, de 31 de Março de 1998,
                                                                   que fixa as restituições à exportação no sector do leite e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1601/92 do                   dos produtos lácteos (8) fixou as restituições para estes
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   produtos; que, para ter em conta estas alterações, é neces-
medidas específicas relativas a determinados produtos              sário adaptar o anexo do Regulamento (CE) në 2993/94;
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redac-
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 2348/               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
/96 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) në 2790/94 da                  de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) në 2883/
/94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do
regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
determinados produtos agrícolas;
Considerando que o Regulamento (CE) në 2993/94 da                                             Artigo 1ë
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo       O anexo do Regulamento (CE) në 2993/94 é substituído
Regulamento (CE) në 2144/97 (6), fixou o nível das ajudas          pelo anexo do presente regulamento.
para os produtos lácteos;
Considerando que o Regulamento (CE) në 707/98 da                                              Artigo 2ë
Comissão, de 30 de Março de 1998, altera o Regulamento
(CEE) në 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
produtos agrícolas para as restituições à exportação (7),        1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1998.
                                                                                 Pela Comiss ão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comiss ão
(1) JO  L  173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO  L  320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO  L  296 de 17. 11. 1994, p. 23.
(4) JO  L  304 de 29. 11. 1994, p. 18.
(5) JO  L  316 de 9. 12. 1994, p. 11.
(6) JO  L  297 de 31. 10. 1997, p. 95.
(7) JO  L  98 de 31. 3. 1998, p. 11.                               (8) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- L 100/22      ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1. 4. 98
                                                               ANEXO
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
                                                                                               Código                         Montante
   Código NC                           Designação das mercadorias                          de produtos         Notas        das ajudas
   0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes:
   0401 10    – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
   0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l       0401 10 10 9000                        2,327
   0401 10 90 – – Outros                                                                 0401 10 90 9000                        2,327
   0401 20    – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6 %:
              – – Não superior a 3 %:
   0401 20 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %     0401 20 11 9100                        2,327
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 11 9500                        3,597
   0401 20 19 – – – Outros:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %     0401 20 19 9100                        2,327
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 19 9500                        3,597
              – – Superior a 3 %:
   0401 20 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %       0401 20 91 9100                        4,551
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %            0401 20 91 9500                        5,302
   0401 20 99 – – – Outros:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %       0401 20 99 9100                        4,551
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %            0401 20 99 9500                        5,302
   0401 30    – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %:
              – – Não superior a 21 %:
   0401 30 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 10 %                                         0401 30 11 9100                        6,803
                          – Superior a 10 % mas não superior a 17 %                     0401 30 11 9400                       10,50
                          – Superior a 17 %                                              0401 30 11 9700                       15,77
   0401 30 19 – – – Outros:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 10 %                                         0401 30 19 9100                        6,803
                          – Superior a 10 % mas não superior a 17 %                     0401 30 19 9400                       10,50
                          – Superior a 17 %                                              0401 30 19 9700                       15,77
              – – Superior a 21 % mas não superior a 45 %:
   0401 30 31 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 35 %                                         0401 30 31 9100                       38,32
                          – Superior a 35 % mas não superior a 39 %                     0401 30 31 9400                       59,85
                          – Superior a 39 %                                              0401 30 31 9700                       66,00
 ---pagebreak--- 1. 4. 98      ¬ PT ¬                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 100/23
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
   Código NC                           Designação das mercadorias                             Código                         Montante
                                                                                            de produtos         Notas        das ajudas
   0401 30 39 – – – Outros:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 35 %                                         0401 30 39 9100                       38,32
                          – Superior a 35 % mas não superior a 39 %                     0401 30 39 9400                       59,85
                          – Superior a 39 %                                              0401 30 39 9700                       66,00
              – – Superior a 45 %:
   0401 30 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 l:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 68 %                                         0401 30 91 9100                       75,22
                          – Superior a 68 % mas não superior a 80 %                     0401 30 91 9400                     110,55
                          – Superior a 80 %                                              0401 30 91 9700                     129,01
   0401 30 99 – – – Outros:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 68 %                                         0401 30 99 9100                       75,22
                          – Superior a 68 % mas não superior a 80 %                     0401 30 99 9400                     110,55
                          – Superior a 80 %                                              0401 30 99 9700                     129,01
   0402       Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes:
   0402 10    – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas não superior a 1,5 % (7):
              – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
   0402 10 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                       kg                                                                0402 10 11 9000         (13)          68,00
   0402 10 19 – – – Outros                                                               0402 10 19 9000         ( )
                                                                                                                  13
                                                                                                                               68,00
              – – Outros:
   0402 10 91 – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                       a 2,5 kg                                                          0402 10 91 9000         (14)           0,6800
   0402 10 99 – – – Outros                                                               0402 10 99 9000         ( )
                                                                                                                  14
                                                                                                                                0,6800
              – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas, superior a 1,5 % (7):
   0402 21    – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:
   0402 21 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg:
                          – De teor, em peso, de matérias gordas:
                             – Não superior a 11 %                                      0402 21 11 9200         (13)          68,00
                             – Superior a 11 % mas não superior a 17 %                  0402 21 11 9300         ( )
                                                                                                                  13
                                                                                                                               90,54
                             – Superior a 17 % mas não superior a 25 %                  0402 21 11 9500         ( )
                                                                                                                  13
                                                                                                                               95,38
                             – Superior a 25 %                                           0402 21 11 9900         (13)        102,60
              – – – – Outros:
   0402 21 17 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %       0402 21 17 9000         (13)          68,00
   0402 21 19 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                             não superior a 27 %:
                             – Não superior a 17 %                                      0402 21 19 9300         (13)          90,54
                             – Superior a 17 % mas não superior a 25 %                  0402 21 19 9500         ( )
                                                                                                                  13
                                                                                                                               95,38
                             – Superior a 25 %                                           0402 21 19 9900         (13)        102,60
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:
 ---pagebreak--- L 100/24      ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1. 4. 98
                                                                   (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
   Código NC                        Designação das mercadorias                             Código                         Montante
                                                                                         de produtos         Notas        das ajudas
   0402 21 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                       2,5 kg:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 28 %                                      0402 21 91 9100         (13)        103,34
                          – Superior a 28 % mas não superior a 29 %                  0402 21 91 9200         (13)        104,05
                          – Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 91 9300         ( )
                                                                                                               13
                                                                                                                          105,34
                          – Superior a 41 % mas não superior a 45 %                  0402 21 91 9400         (13)        112,58
                          – Superior a 45 % mas não superior a 59 %                  0402 21 91 9500         ( )
                                                                                                               13
                                                                                                                          115,09
                          – Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 91 9600         (13)        124,73
                          – Superior a 69 % mas não superior a 79 %                  0402 21 91 9700         ( )
                                                                                                               13
                                                                                                                          130,38
                          – Superior a 79 %                                           0402 21 91 9900         ( )
                                                                                                               13
                                                                                                                          136,76
   0402 21 99 – – – – Outros:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 28 %                                      0402 21 99 9100         (13)        103,34
                          – Superior a 28 % mas não superior a 29 %                  0402 21 99 9200         ( )
                                                                                                               13
                                                                                                                          104,05
                          – Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 99 9300         (13)        105,34
                          – Superior a 41 % mas não superior a 45 %                  0402 21 99 9400         ( )
                                                                                                               13
                                                                                                                          112,58
                          – Superior a 45 % mas não superior a 59 %                  0402 21 99 9500         (13)        115,09
                          – Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 99 9600         ( )
                                                                                                               13
                                                                                                                          124,73
                          – Superior a 69 % mas não superior a 79 %                  0402 21 99 9700         (13)        130,38
                          – Superior a 79 %                                           0402 21 99 9900         ( )
                                                                                                               13
                                                                                                                          136,76
ex 0402 29    – – Outros:
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:
              – – – – Outros:
   0402 29 15 – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                          a 2,5 kg:
                          – De teor, em peso, de matérias gordas:
                             – Não superior a 11 %                                   0402 29 15 9200         (14)           0,6800
                             – Superior a 11 % mas não superior a 17 %               0402 29 15 9300         ( )
                                                                                                               14
                                                                                                                             0,9054
                             – Superior a 17 % mas não superior a 25 %               0402 29 15 9500         (14)           0,9538
                             – Superior a 25 %                                        0402 29 15 9900         ( )
                                                                                                               14
                                                                                                                             1,0262
   0402 29 19 – – – – – Outros:
                          – De teor, em peso, de matérias gordas:
                             – Não superior a 11 %                                   0402 29 19 9200         (14)           0,6800
                             – Superior a 11 % mas não superior a 17 %               0402 29 19 9300         (14)           0,9054
                             – Superior a 17 % mas não superior a 25 %               0402 29 19 9500         ( )
                                                                                                               14
                                                                                                                             0,9538
                             – Superior a 25 %                                        0402 29 19 9900         (14)           1,0262
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:
   0402 29 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                       2,5 kg:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 41 %                                      0402 29 91 9100         (14)           1,0334
                          – Superior a 41 %                                           0402 29 91 9500         (14)           1,1258
   0402 29 99 – – – – Outros:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 41 %                                      0402 29 99 9100         (14)           1,0334
                          – Superior a 41 %                                           0402 29 99 9500         (14)           1,1258
 ---pagebreak--- 1. 4. 98      ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 100/25
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
                                                                                               Código           Notas         Montante
   Código NC                          Designação das mercadorias
                                                                                            de produtos                      das ajudas
              – Outros:
   0402 91    – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:
   0402 91 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg:
                        – Com um teor em matéria seca láctea não gorda:
                           – Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              – Não superior a 3 %                                      0402 91 11 9110         (13)           2,327
                              – Superior a 3 %                                           0402 91 11 9120         ( )
                                                                                                                  13
                                                                                                                                4,551
                           – Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                              gordas:
                              – Não superior a 3 %                                      0402 91 11 9310         (13)          13,30
                              – Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                 0402 91 11 9350         (13)          16,29
                              – Superior a 7,4 %                                         0402 91 11 9370         (13)          19,81
   0402 91 19 – – – – Outros:
                        – De teor em matéria seca láctea não gorda:
                           – Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              – Não superior a 3 %                                      0402 91 19 9110         (13)           2,327
                              – Superior a 3 %                                           0402 91 19 9120         ( )
                                                                                                                  13
                                                                                                                                4,551
                           – Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                              gordas:
                              – Não superior a 3 %                                      0402 91 19 9310         (13)          13,30
                              – Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                 0402 91 19 9350         (13)          16,29
                              – Superior a 7,4 %                                         0402 91 19 9370         (13)          19,81
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                     superior a 10 %:
   0402 91 31 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg:
                        – De teor em matéria seca láctea não gorda:
                           – Inferior a 15 %, em peso                                    0402 91 31 9100         (13)          8,991
                           – Igual ou superior a 15 %, em peso                           0402 91 31 9300         ( )
                                                                                                                  13
                                                                                                                               23,42
   0402 91 39 – – – – Outros:
                        – De teor em matéria seca láctea não gorda:
                           – Inferior a 15 %, em peso                                    0402 91 39 9100         (13)          8,991
                           – Igual ou superior a 15 %, em peso                           0402 91 39 9300         (13)          23,42
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                     superior a 45 %:
   0402 91 51 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg                                                           0402 91 51 9000         (13)          10,50
   0402 91 59 – – – – Outros                                                             0402 91 59 9000         ( )
                                                                                                                  13
                                                                                                                               10,50
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:
   0402 91 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg                                                           0402 91 91 9000         (13)          75,22
   0402 91 99 – – – – Outros                                                             0402 91 99 9000         ( )
                                                                                                                  13
                                                                                                                               75,22
 ---pagebreak--- L 100/26      ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1. 4. 98
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
                                                                                                Código           Notas         Montante
   Código NC                          Designação das mercadorias
                                                                                             de produtos                      das ajudas
   0402 99    – – Outros:
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %:
   0402 99 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg:
                        – De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                           em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas:
                           – Não superior a 3 %                                          0402 99 11 9110         (14)           0,0233
                           – Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                     0402 99 11 9130         ( )
                                                                                                                   14
                                                                                                                                 0,0456
                           – Superior a 6,9 %                                             0402 99 11 9150         ( )
                                                                                                                   14
                                                                                                                                 0,1269
                        – De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                           15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas:
                           – Não superior a 3 %                                          0402 99 11 9310         (14)           0,2555
                           – Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                     0402 99 11 9330         (14)           0,3067
                           – Superior a 6,9 %                                             0402 99 11 9350         (14)           0,4077
   0402 99 19 – – – – Outros:
                        – De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                           em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas:
                           – Não superior a 3 %                                          0402 99 19 9110         (14)           0,0233
                           – Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                     0402 99 19 9130         (14)           0,0456
                           – Superior a 6,9 %                                             0402 99 19 9150         (14)           0,1269
                        – De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                           15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas:
                           – Não superior a 3 %                                          0402 99 19 9310         (14)           0,2555
                           – Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                     0402 99 19 9330         ( )
                                                                                                                   14
                                                                                                                                 0,3067
                           – Superior a 6,9 %                                             0402 99 19 9350         ( )
                                                                                                                   14
                                                                                                                                 0,4077
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                     superior a 45 %:
   0402 99 31 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg:
                        – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %:
                           – De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                               em peso                                                    0402 99 31 9110         (14)           0,0975
                           – De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                               superior a 15 %, em peso                                   0402 99 31 9150         (14)           0,4245
                        – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                           não superior a 39 %                                           0402 99 31 9300         (14)           0,3832
                        – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %            0402 99 31 9500         (14)           0,6600
   0402 99 39 – – – – Outros:
                        – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %:
                           – De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                               em peso                                                    0402 99 39 9110         (14)           0,0975
                           – De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                               superior a 15 %, em peso                                   0402 99 39 9150         (14)           0,4245
                        – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                           não superior 39 %                                             0402 99 39 9300         (14)           0,3832
                        – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %            0402 99 39 9500         ( )
                                                                                                                   14
                                                                                                                                 0,6600
 ---pagebreak--- 1. 4. 98      ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 100/27
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
                                                                                                Código           Notas         Montante
   Código NC                          Designação das mercadorias
                                                                                             de produtos                      das ajudas
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %:
   0402 99 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg                                                         0402 99 91 9000         (14)           0,7522
   0402 99 99 – – – – Outros                                                              0402 99 99 9000         (14)           0,7522
ex 0405       Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
              (espalhar) de produtos provenientes do leite:
   0405 10    – Manteiga:
              – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:
              – – – Manteiga natural:
   0405 10 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           1 kg:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 11 9500                     176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 11 9700                     180,50
   0405 10 19 – – – – Outros:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 19 9500                     176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 19 9700                     180,50
   0405 10 30 – – – Manteiga recombinada:
              – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           1 kg:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 9100                     176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 9300                     180,50
              – – – – Outros:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 9500                     176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 9700                     180,50
   0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite:
              – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           1 kg:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 50 9100                     176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 50 9300                     180,50
              – – – – Outros:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 50 9500                     176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 50 9700                     180,50
   0405 10 90 – – Outros                                                                  0405 10 90 9000                     187,10
ex 0405 20    – Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
   0405 20 90 – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                    80 %:
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                 0405 20 90 9500                     165,09
              – – – – Igual ou superior a 78 %                                            0405 20 90 9700                     171,69
   0405 90    – Outros:
   0405 90 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                    teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                        0405 90 10 9000                     228,00
   0405 90 90 – – Outros                                                                  0405 90 90 9000                     180,50
 ---pagebreak--- L 100/28        ¬ PT ¬                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   1. 4. 98
                                                                                   (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
                                                                                  Exigências suplementares para
                                                                                  utilizar o código dos produtos
                                                                                  Teor máximo      Teor mínimo       Código                 Montante
  Código NC                       Designação das mercadorias                      de água em       de matérias                     Notas
                                                                                                                   dos produtos             das ajudas
                                                                                     peso de          gordas na
                                                                                     produto        matéria seca
                                                                                        (%)              (%)
ex 0406       Queijos e requeijão (5):
ex 0406 30    – Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6):
              – – Outros:
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a
                      36 % e de teor de matérias gordas, em peso de matéria
                      seca:
ex 0406 30 31 – – – – Não superior a 48 %:
              – – – – – De teor, em peso de matéria seca:
              – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 %
                                e de teor de matérias gordas, em peso de
                                matéria seca:
              – – – – – – – Inferior a 20 %                                              60                      0406 30 31 9710       (5)    17,88
              – – – – – – – Igual ou superior a 20 %                                     60               20     0406 30 31 9730       ()
                                                                                                                                        5
                                                                                                                                              26,24
              – – – – – – Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias
                                gordas, em peso de matéria seca:
              – – – – – – – Inferior a 20 %                                              57                      0406 30 31 9910       (5)    17,88
              – – – – – – – Igual ou superior a 20 % mas inferior a
                                    40 %                                                 57               20     0406 30 31 9930       (5)    26,24
              – – – – – – – Igual ou superior a 40 %                                     57               40     0406 30 31 9950       ()
                                                                                                                                        5
                                                                                                                                              38,17
ex 0406 30 39 – – – – Superior a 48 %:
              – – – – – De teor, em peso da matéria seca:
              – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 %                   60               48     0406 30 39 9500       (5)    26,24
              – – – – – – Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                   57               48     0406 30 39 9700       (5)    38,17
              – – – – – – Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias
                                gordas, em peso de matéria seca:
              – – – – – – – Inferior a 55 %                                              54               48     0406 30 39 9930       (5)    38,17
              – – – – – – – Igual ou superior a 55 %                                     54               55     0406 30 39 9950       ()
                                                                                                                                        5
                                                                                                                                              43,16
ex 0406 30 90 – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                54               79     0406 30 90 9000       ()
                                                                                                                                        5
                                                                                                                                              45,28
ex 0406 90 23 – – – Edam                                                                 47               40     0406 90 23 9900       ()
                                                                                                                                        5
                                                                                                                                              75,31
ex 0406 90 25 – – – Tilsit                                                               47               45     0406 90 25 9900       ()
                                                                                                                                        5
                                                                                                                                              76,25
ex 0406 90 27 – – – Butterkäse                                                           52               45     0406 90 27 9900       ()
                                                                                                                                        5
                                                                                                                                              69,06
ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, fontal, fontina,             fynbo,   havarti,
                                        maribo, samsoe:
              – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da
                                        matéria seca, igual ou superior a 45 %
                                        mas inferior a 55 %:
              – – – – – – – – – De teor, em peso de matéria seca
                                          igual ou superior a 50 % mas inferior
                                          a 56 %                                         50               45     0406 90 76 9300       (5)    71,94
              – – – – – – – – – De teor de matéria seca igual ou
                                          superior a 56 %                                46               55     0406 90 76 9400       (5)    82,65
              – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da
                                        matéria seca, igual ou superior a 55 %           46               55     0406 90 76 9500       (5)    79,62
 ---pagebreak--- 1. 4. 98        ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 100/29
                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
                                                                           Exigências suplementares para
                                                                           utilizar o código dos produtos
                                                                           Teor máximo      Teor mínimo       Código                 Montante
   Código NC               Designação das mercadorias                      de água em       de matérias                     Notas
                                                                                                            dos produtos             das ajudas
                                                                              peso de          gordas na
                                                                              produto        matéria seca
                                                                                 (%)              (%)
ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda:
              – – – – – – – – Com um teor em matérias gordas, em
                               peso da matéria seca, inferior a 48 %              50               20     0406 90 78 9100       (5)    67,50
              – – – – – – – – Com um teor em matérias gordas, em
                               peso da matéria seca, igual ou superior a
                               48 % mas inferior a 55 %                           45               48     0406 90 78 9300       (5)    82,65
              – – – – – – – – Outros                                              45               55     0406 90 78 9500       (5)    82,65
ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, italico, kernham,       saint-nectaire,
                            saint-paulin, taleggio                                56               40     0406 90 79 9900       (5)    62,51
ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire,
                            double gloucester, blarney, colby, monterey           44               45     0406 90 81 9900       (5)    88,63
ex 0406 90 86 – – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a
                               52 %:
              – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro                                       0406 90 86 9100                —
              – – – – – – – – – Outros, com um teor em matérias
                                  gordas, em peso da matéria seca:
              – – – – – – – – – – Inferior a 5 %                                  52                      0406 90 86 9200       (5)    61,34
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas infe-
                                      rior a 19 %                                 51                5     0406 90 86 9300       (5)    63,48
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas infe-
                                      rior a 39 %                                 47               19     0406 90 86 9400       (5)    71,32
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 39 %                        40               39     0406 90 86 9900       (5)    90,34
ex 0406 90 87 – – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a
                               62 %:
              – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro,
                                  com exclusão de Manouri                                                0406 90 87 9100                —
              – – – – – – – – – Outros, com um teor em matérias
                                  gordas, em peso da materia seca:
              – – – – – – – – – – Inferior a 5 %                                  60                      0406 90 87 9200       (5)    51,11
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas infe-
                                      rior a 19 %                                 55                5     0406 90 87 9300       (5)    58,31
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas infe-
                                      rior a 40 %                                 53               19     0406 90 87 9400       (5)    63,25
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %:
              – – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego e roncal,
                                         fabricados exclusivamente a
                                         partir de leite de ovelha                45               45     0406 90 87 9951       (5)    87,04
              – – – – – – – – – – – Maasdam                                       45               45     0406 90 87 9971       (5)    86,78
              – – – – – – – – – – – Manouri                                       43               53     0406 90 87 9972       (5)    33,07
              – – – – – – – – – – – Hushallsost                                   46               45     0406 90 87 9973       (5)    77,68
              – – – – – – – – – – – Murukotoinen                                  41               50     0406 90 87 9974       (5)    86,78
              – – – – – – – – – – – Outros                                        47               40     0406 90 87 9979       ()
                                                                                                                                 5
                                                                                                                                       75,31
 ---pagebreak--- L 100/30                 ¬ PT ¬                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                      1. 4. 98
                                                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
                                                                                                        Exigências suplementares para
                                                                                                        utilizar o código dos produtos
                                                                                                       Teor máximo       Teor mínimo              Código                  Montante
    Código NC                                Designação das mercadorias                                de água em        de matérias                            Notas
                                                                                                                                                dos produtos               das ajudas
                                                                                                           peso de          gordas na
                                                                                                           produto        matéria seca
                                                                                                              (%)              (%)
ex 0406 90 88         – – – – – – – – Superior a 62 % mas não superior a
                                                  72 %:
                      – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro                                                                  0406 90 88 9100                    —
                      – – – – – – – – – Outros:
                      – – – – – – – – – – Outros:
                      – – – – – – – – – – – Com um teor em matérias
                                                             gordas, em peso da matéria
                                                             seca:
                      – – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 10 %
                                                                mas inferior a 19 %                            60               10           0406 90 88 9300       (5)       52,55
 (5) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida
     sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (6) Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código
     NC 3504 adicionados. Não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseí-
     natos e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades adua-
     neiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou de caseínatos e/ou soro
     e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, das matérias não lácteas e/ou de
     caseína e/ou caseínatos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto
     acabado.
 (7) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.
(13) Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração para o cálculo de montante da restituição, a parte que represente as matérias não lácteas.
Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lác-
teas e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado.
(14) Quando o produto contiver matérias não lácteas sem ser a sacarose, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante a restituição, a parte que represente as
     matérias não lácteas sem ser a sacarose.
     O montante da restituição por 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos:
     a) O montante indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um elemento calculado em conformidade com o disposto no në 3 do artigo 12ë do Regulamento (CE) në 1466/95 da Comissão (JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22).
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor real, em peso, de sacarose e/ou de
     outras matérias não lácteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado.