CELEX: 62009TJ0015
Language: pt
Date: 2010-03-09
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Março de 2010. # Européenne de traitement de l’information (Euro-Information) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativacomunitária EURO AUTOMATIC CASH - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009]. # Processo T-15/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Março de 2010 – Euro‑Information/IHMI (EURO AUTOMATIC CASH)
      (Processo T‑15/09)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária EURO AUTOMATIC CASH – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 32, 37, 44)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Novembro de 2008 (processo R 70/2006‑4), relativa ao pedido
                  de registo da marca nominativa EURO AUTOMATIC CASH como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Européenne de traitement de l’Information (Euro‑Information)
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa EURO AUTOMATIC CASH para produtos das classes 9, 35, 36, 37, 38 e 42 – pedido n.° 4114864
            
         
               Decisão do Examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 18 de Novembro de 2008 (processo R 70/2006‑4) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará quatro quintos das despesas efectuadas pelas partes no Tribunal Geral.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Européenne de traitement de l’information (Euro‑Information) suportará um quinto das despesas efectuadas pelas partes no
                     Tribunal Geral.
                  
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as despesas indispensáveis efectuadas pela recorrente no processo perante a Câmara de Recurso do IHMI.