CELEX: 51991PC0240
Language: pt
Date: 1991-07-19
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS DISPOSITIVOS DE LIMITACÃO DE VELOCIDADE DE DETERMINADAS CATEGORIAS DE VEÍCULOS A MOTOR

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(91) 240 final -SYN349
                                     Bruxelas,19  de Julho de 1991
                         Proposta de
                    PIRECTIYA PQ CQNSELHQ
     RELATIVA AOS DISPOSITIVOS DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE
                               DE
          DETERMINADAS CATEGORIAS DE VEÍCULOS A MOTOR
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     - 1 -
                              EXPOSE DES MOTIFS
I. DONNEES DE BASE
1. La mise en oeuvre de la procédure de réception communautaire pour les
   véhicules à moteur et leurs remorques couverte par la directive du
   Conseil 70/156/CEE du 6 février 197()(1) comporte en premier lieu
    l'adoption des dernières directives particulières pour les voitures
    (pneus, poids et dimensions, vitres de sécurité).     La Commission a
    transmis des propositions à cet effet en janvier 1990.     Par ailleurs, la
    directive-cadre prévoit l'adoption de "dispositions spéciales valables
    pour les véhicules de transport de marchandises", autrement dit les
    camions de plus de 3,5 t.  Pour donner un contenu précis et en même
    temps exhaustif à ces dispositions, il convient d'adopter, en
    particulier, des prescriptions communautaires harmonisées portant
    notamment sur les poids et dimensions (points 2.2., 2.4., 2.6. et 2.8.
    de l'annexe II), les limitours de vitesse et les sai Iles extérieures des
    cabines de conduite (point 12.4. de l'annexe II), à titre de mesures de
    sécurité particulières pour les véhicules de transport de marchandises.
2. Le 13 mars 1984, le Parlement européen a adopté une résolution
    concernant la mise en place d'un programme de mesures communautaires
    destiné à promouvoir la sécurité routière*2*. Le 18 février 1986 il en
    a adopté une autre sur les mesures communes à prendre afin de réduire le
    nombre d'accidents de la route dans le cadre du programme communautaire
    pour l'année de la sécurité routière (1986) ( 3 ) . Ces résolutions
    engagent le Conseil et la Commission à prendre les dispositions
    nécessaires à la promotion de la sécurité routière.
(1) JO L 42, 23.2.1970, p. 1.
 (2) JO C 104, 16.4.1984, p. 38.
 (3) J0 C 68, 24.3.1986, p. 35.
 ---pagebreak---                                      - 2-
3. L'entrée en vigueur de l'Acte unique européen et l'objectif de la
    réalisation du marché unique intérieur d'ici la fin de 1992 rendent
    désormais urgente l'adoption des dernières mesures nécessaires à la mise
   en forme définitive de la réception CEE.
4. La procédure juridico-administrative présentée dans les dispositions
    d'exécution de ces propositions ne s'écarte pas de celle établie dans la
    directive-cadre 70/156/CEE actuellement en vigueur, si ce n'est en ce
    qui concerne la procédure pour l'adaptation au progrès technique en
    vertu de laquelle le comité réglementaire est remplacé par le comité
    consultatif.   La Commission a en effet l'intention d'appliquer les
    dispositions de l'Acte unique prévoyant son habilitation à accomplir
    cette tâche.
5. S'agissant des autres options, telles que le mode d'harmonisation (total
    ou optionnel), la Commission continue d'appliquer les solutions
    actuellement en vigueur.
    La Commission n'a cependant pas l'intention de négliger cet important
    problème.   Aussi, considérant le caractère essentiel de l'harmonisation
    totale pour pour la réalisation du vaste marché unique, prévoit-elle de
    faire les propositions appropriées à l'occasion d'une modification de la
    directive-cadre 70/156/CEE, pour laquelle elle fera une proposition
    d'ici peu.
 II. MOTIVATION ET CONTENU DE LA PRESENTE PROPOSITION
6. Limiteurs de vitesse pour poids lourds et autocars
    Le parlement européen a demandé à la Commission, par le biais des
    résolutions 1984 et 1986, de lui soumettre, entre autres, des
    dispositions appropriées pour le montage obligatoire de limiteurs de
    vitesse à bord des véhicules lourds affectés au transport de
    marchandises.   L'obligation d'aquiper les véhicules routiers de tels
    dispositifs vise à améliorer la sécurité routière, atténuer la gravité
     des blessures lors d'accidents et permettre la réduction de la pollution
     atmosphérique et la consommation de carburant.
 ---pagebreak---                                    - 3 -
  Ce projet de proposition de directive du Conseil se fonde principalement
  sur le projet de réglementation ECE correspondant (Commission économique
  pour l'Europe des Nations Unies) qui a été récemment approuvé par les
  parties contractantes à l'Accord de 1958 sur les critères communs pour
   les homologations et la reconnaissance mutuelle de ces homologations
  entre les parties contractantes.   Les limitations de vitesse à fixer
  pour les limiteurs de vitesse placés sur certaines catégories de
  véhicules à moteur correspondent aux valeurs établies dans la
  proposition de directive du Conseil relative aux limitations de vitesse
  pour certaines catégories de véhicules à moteur dans la Communauté*4*.
(4) COM(88)706 final, 11.1.1989.
 ---pagebreak---                                   - 2 -
                               PROPOSTA DE
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
          RELATIVA AOS DISPOSITIVOS DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE
                                    DE
               DETERMINADAS CATEGORIAS DE VEÍCULOS A MOTOR
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tenho em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 100Q-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,*1*
Em cooperação com o Parlamento Europeu,*2*
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,*3*
Considerando que é importante adoptar as medidas destinadas a
estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que
termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um
espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação das
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada;
Considerando que os requisitos técnicos exigidos para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, a limitação
da velocidade de determinadas categorias de veículos;
(1)        JO nfiC
(2)        JO nQ C
(3)        Jo nfiC
 ---pagebreak---                                    - 3 -
Considerando que esses requisitos diferem de um Estado-membro para
outro; que dai resulta a necessidade de que sejam adoptados os mesmos
requisitos por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em
substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veiculo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
motor e seus reboques* 4 *, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 87/403/CEE*5*;
                                                                        í
Considerando que, tendo em vista o melhoramento da segurança rodoviária \
e a redução da gravidade dos ferimentos causados por acidentes com      \
veículos pesados de mercadorias e com autocarros, se considera          \
necessário com toda a urgência montar dispositivos de limitação de
velocidade nessas categorias de veículos a motor;
Considerando que, em termos de ambiente e de economia de energia, se
pode obter uma redução da poluição atmosférica e do consumo de
combustível ;
Considerando Qué,~ em todos os
 casos em que o Conselho confere poderes à Comissão para aplicar regras
 estabelecidas no sector dos veículos a motor, é adequado prever um
 processo de consulta prévia entre a Comissão e os Estados-membros no
âmbito de um Comité Consultivo,
(4)         JO no L 42, de 23.2.1970, p. 1
(5)         JO no L 220 de 8.8.1987, p. 44.
 ---pagebreak---                                  _ 4 -
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                               Artigo 1o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por :
                                                              N   e N
    "veículo", qualquer veículo a motor das categorias M3»      3     2
    de massa máxima autorizada superior a 10 toneladas, definido no
    Anexo I da Directiva 70/156/CEE, destinado a transitar na estrada,
    tendo peio menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por
    construção, superior a 25 km/h;
    "dispositivo de limitação de velocidade", um limitador de
    velocidade ao qual pode ser concedida a recepção como unidade
    técnica separada na acepção do artigo 9 Q - A da Directiva 70/156/CEE.
                               Artigo 2o
Os Estados-membros não podem recusar :
    a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional de um veiculo, nem
    recusar ou proibir a venda, matrícula, entrada em circulação ou em
    serviço de um veículo por motivos relacionados com a instalação
    nesse veiculo de dispositivos de limitação de velocidade,
    a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional como unidade
    técnica de um dispositivo de limitação de velocidade, nem proibir a
    venda ou utilização de um dispositivo de limitação de velocidade,
    se forem satisfeitos os requisitos dos Anexos da presente
    di rect i va.
                               Artigo 3o
As alterações necessárias para adaptarem os requisitos dos Anexos da
presente directiva ao progresso técnico serão adoptados pela Comissão
de acordo com o processo estabelecido no artigo 4 Q .
 ---pagebreak---               r
                                 - 5 -
                               Ar t i go 40
A Comissão é assistida pelo Comité instituído pelo artigo 12o da
Directiva 70/156/CEE.
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
das medidas a tomar.  O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto
num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão
em causa, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta-, além disso, cada Estado-membro
tem o direito de solicitar que a sua posição conste da Acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité.   O
Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu
parecer.
                               Art igo 5o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
presente directiva (o mais tardar em 1 de Outubro de 1992). Desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão
incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
                               Artigo 6°
A partir de 1 de Outubro de 1993, os Estados-membros :
    deixam de poder emitir o documento previsto no n°1, terceiro
    travessão, do artigo 10° da Directiva 70/156/CEE, em relação a um
    modelo de veiculo cujos dispositivos de limitação de velocidade não
    correspondam às prescrições da presente directiva,
    devem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veiculo
    cujos dispositivos de limitação de velocidade não correspondam às
    prescrições da presente directiva.
                               Artigo 7o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas                  1992
                                                       Pelo Conselho
                                                       O Presidente
 ---pagebreak---                               - 6 -
                               ANEXO I
1.     ÂMBITO
1.1.   A presente directiva aplica-se a dispositivos de limitação de
       velocidade, submetidos a recepção CEE como unidades técnicas
       separadas para veículos a motor, e à instalação nos veículos a
       motor descritos no artigo 1o. desses dispositivos recepcionados
       ou de sistemas semelhantes de limitação de velocidade que
       cumpram os requisitos dos Anexos da presente directiva.
       Os veiculos a motor cuja velocidade máxima, por construção, seja
        inferior à velocidade estabelecida prescrita no ponto 7.2.1 para
       determinadas categorias de veiculos, não precisam de ser
       equipados com dispositivos ou sistemas de limitação de
       velocidade.
       0 objectivo da presente directiva consiste em limitar a um valor
       especificado a velocidade máxima em estrada de veículos pesados
       de mercadorias e de transporte de passageiros.   Isto é
       conseguido através de um dispositivo de limitação de velocidade
       ou de um sistema a bordo de limitação de velocidade cuja função
       primária consista em controlar a alimentação de combustível ao
       motor.
2.     DEFINIÇÕES
2.1.   Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
2.2.   "Velocidade-Iimite V". a velocidade máxima do veículo tal que a
       respectiva concepção ou equipamento não permite uma resposta
       após uma acção positiva sobre o comando do acelerador.
2.3.   "Velocidade estabelecida", a velocidade média pretendida do
       veiculo ao operar numa condição estabilizada.
2.4.   "Velocidade estabilizada", a velocidade do veículo ao operar nas
       condições especificadas no ponto 1.1.4.2.3 do Anexo III.
2.5.   "Dispositivo de limitação de velocidade", um dispositivo cuja
       função primária consiste em controlar a alimentação de
       combustível ao motor de modo a limitar a velocidade do veiculo
       ao valor especificado.
2.6.   "Massa sem caroa". a massa do veículo em ordem de marcha
       incluindo o líquido de arrefecimento, lubrificantes,
       combustível, ferramentas e roda de reserva a bordo, quando
       aplicável.
2.7.   "Modelo de veiculo". os veículos que não apresentam entre si
       diferenças essenciais em relação aos seguintes pontos :
2.7.1. - Marca e tipo do sistema ou do dispositivo de limitação de
          velocidade, se existir.
2.7.2. - Gama de velocidades em que o limite pode ser estabelecido
          dentro da gama estabelecida para o veiculo ensaiado.
 ---pagebreak---                                - 7 -
2.7.3. - Razão potência máxima do motor/massa sem carga inferior ou
          igual à do veículo ensaiado.
2.7.4. - Maior relação entre a velocidade do motor e a velocidade do
          veiculo, na relação mais alta da caixa de velocidades,
          inferior à do veículo ensaiado.
2.8.   "Ti D O de dispositivo de limitação de velocidade", os
       dispositivos de limitação de velocidade que não apresentam entre
       si diferenças essenciais em relação a características tais
       como :
       - marca e tipo do dispositivo;
       - gama de valores de velocidade dentro da qual o dispositivo de
          limitação de velocidade pode ser regulado;
       - método utilizado para controlar a alimentação de combustível
          do motor.
3.     PEP I PO PE RECEPÇÃO CEE PQ VEÍCULO
3.1.   0 pedido de recepção de um modelo de veiculo no que diz respeito
       à limitação de velocidade deve ser apresentado pelo fabricante
       do veículo ou pelo seu mandatário.
3.2.   0 pedido será acompanhado pelos documentos a seguir mencionados,
       em triplicado, e pelo seguinte :
3.2.1. Uma descrição pormenorizada do modelo de veículo e das partes do
       veículo relacionadas com a limitação de velocidade, incluindo os
       pormenores e os documentos referidos no Apêndice 1 do Anexo II.
3.2.2. Um veículo representativo do modelo a recepcionar deve ser
       apresentado ao serviço técnico responsável pela condução dos
       ensaios de recepção.
3.2.3. Um veículo que não inclua todos os componentes inerentes ao
       modelo pode ser aceite para os ensaios desde que o requerente
       possa demonstrar à autoridade competente que a ausência dos
       componentes omitidos não tem efeitos sobre os resultados das
       verificações, no que diz respeito aos requisitos da presente
       di rect iva.
3.3.   A autoridade competente deve verificar a existência de
       disposições satisfatórias para assegurar verificações efectivas
       sobre a conformidade de produção antes da concessão da recepção
       CEE.
4.     RECEPÇÃO CEE
4.1.   Se o veículo apresentado a recepção nos termos da presente
       directiva satisfizer os requisitos do ponto 7 a seguir, a
       recepção desse modelo de veículo será concedida.
       A notificação da recepção ou da extensão ou recusa da recepção
       de um modelo de veículo nos termos da presente directiva será
       enviada aos Estados-membros através da ficha cujo modelo consta
       do Apêndice 2 do Anexo II da presente directiva.
 ---pagebreak---                              - 8 -
4.2.   Será atribuído um número de recepção a cada modelo recepcionado.
       0 mesmo Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro
       modelo de veículo.
5.     PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE COMO UNIDADE TÉCNICA DE UM DISPOSITIVO DF
       LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE
5.1.   0 pedido de recepção CEE de um dispositivo de limitação de
       velocidade como unidade técnica deve ser apresentado pelo
       fabricante do dispositivo ou pelo seu mandatário.
5.2.   0 pedido relativo a cada tipo de dispositivo de limitação de
       velocidade deve ser acompanhado por :
5.2.1. Documentação em triplicado com uma descrição das características
       técnicas do dispositivo e do método da sua instalação em cada
       marca e modelo de veiculo no qual o dispositivo está destinado a
       ser instalado.
5.2.2. Cinco amostras do tipo de dispositivo : as amostras devem ser
       marcadas clara e indelevelmente com a firma ou marca do
       requerente e a designação do tipo.
5.2.3. Um veículo ou um motor (no caso de ensaio em banco) equipado com
       o dispositivo de limitação de velocidade a ser recepcionado,
       escolhido pelo requerente de acordo com o serviço técnico
       responsável pela condução dos ensaios de recepção.
5.3.   A autoridade competente deve verificar a existência de
       disposições satisfatórias para assegurar o controlo efectivo da
       conformidade da produção do dispositivo de limitação de
       velocidade antes da concessão da recepção.
6.     RE£EE£&Q
6.1.   Se o dispositivo de limitação de velocidade apresentado a
       recepção nos termos da presente directiva satisfizer os
       requisitos do ponto 7 a seguir, a recepção desse tipo de
       dispositivo será concedida.
6.2.   Será atribuído um número de recepção a cada tipo de dispositivo
       de limitação de velocidade recepcionado. Os seus primeiros dois
       algarismos (00 para a directiva na sua forma original) indicarão
       a série das alterações que inclui as alterações técnicas
       principais mais recentes introduzidas na directiva na altura da
       emissão da recepção. 0 mesmo Estado-membro não pode atribuir o
       mesmo número a outro tipo de dispositivo de limitação de
       velocidade.
6.3.   A notificação da recepção ou da extensão ou recusa da recepção
       de um tipo de dispositivo de limitação de velocidade nos termos
       da presente directiva será enviada aos Estados-membros através
       da ficha cujo modelo consta do Apêndice 4 do Anexo II da
       presente directiva.
 ---pagebreak---                                 - 9-
6.4.     A cada dispositivo de limitação de velocidade conforme com um
         tipo de dispositivo recepcionado ao abrigo da presente directiva
         será afixado, de modo conspícuo e num lugar facilmente acessível
         especificado na ficha de recepção, uma marca comunitária de
         recepção consistindo de :
6.4.1.   Um rectângulo contendo no seu interior a letra "e" seguida pelo
         número ou grupo de letras distintivo do país que concedeu a
         recepção.
6.4.2.   0 número de recepção, indicado na ficha de recepção CEE (ver
         Apêndice 4 do Anexo II), próximo do rectângulo da marca de
         recepção.
6.5.     A marca de recepção deve ser claramente legível e indelével.
6.6.     0 Apêndice 5 do Anexo I II da presente directiva dá um exemplo de
         disposição da marca de recepção.
7.       REQUISITOS
7.1.     General idades
7.1.1.   0 dispositivo de limitação de velocidade deve ser tal que o
         veiculo, em utilização normal e apesar das vibrações às quais
         possa estar sujeito, satisfaz as disposições da présenta
         directiva. 0 dispositivo deve ser concebido, construído e
         montado de tal modo que permita que o veículo satisfaça, em
         utilização normal e com ele equipado, as disposições da presente
         di rect iva.
7.1.2.   Em especial, o dispositivo de limitação de velocidade do veículo
         deve ser concebido, construído e montado de tal modo que resista
         à corrosão e aos fenómenos de envelhecimento aos quais possa
         estar exposto e às tentativas de modificação da regulação.
7.1.2.1. 0 limiar de limitação não deve ser susceptível, em caso algum,
         de ser aumentado ou removido temporária ou permanentemente nos
         veículos em utilização. A inviolabilidade deve ser demonstrada
         ao serviço técnico com documentação que analise o modo de falha
         no qual o sistema será globalmente examinado.
         A análise deve mostrar, tendo em conta os diferentes estados
         tomados pelo sistema, as consequências de uma modificação dos
         estados de entrada ou de saída sobre o funcionamento, as
         possibilidades de obter essas modificações por falhas ou
         violação voluntária e a possibilidade da sua ocorrência. 0
         nível de análise será sempre o correspondente à primeira falha.
7.1.2.2. A função de limitação de velocidade, o dispositivo de limitação
         de velocidade e as conexões necessárias para a sua operação,
         excepto as essenciais para o funcionamento do veículo, devem
         poder ser protegidas de ajustamentos não autorizados ou da
         interrupção de abastecimento de energia pela utilização de
         dispositivos de selagem e/ou a necessidade de utilizar
         ferramentas especiais.
 ---pagebreak---                                 - 10 -
7.1.3. A função de limitação de velocidade e o dispositivo de limitação
       de velocidade não devem actuar o sistema de travagem de serviço
       do veículo. Pode ser incorporado um travão permanente (por
       exemplo, um retardador) apenas se operar após a função de
        limitação de velocidade ou o dispositivo de limitação de
       velocidade ter restringido a alimentação de combustível para a
       posição correspondente ao débito de combustível mínimo.
7.1.4. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de
        limitação de velocidade devem ser tais que não afectem a
       velocidade do veiculo na estrada se for aplicada uma acção
       positiva sobre o acelerador quando o veiculo estiver a rodar à
       sua velocidade estabelecida.
7.1.5. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de
        limitação de velocidade podem permitir o comando normal pelo
       acelerador para fins de mudança de relação de caixa de
       velocidade.
7.1.6. Nenhuma avaria deve resultar num aumento da potência do motor
       acima da exigida pela posição do acelerador do condutor.
7.1.7. A função de limitação de velocidade deve ser obtida
        independentemente do comando do acelerador utilizado se existir
       mais do que um desses comandos que possa ser alcançado a partir
       da posição sentada do condutor.
7.1.8. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de
        limitação de velocidade devem operar satisfatoriamente no seu
       ambiente electromagnético sem perturbações electromagnéticas
        inaceitáveis para com qualquer peça nesse ambiente.
7.1.9. Todos os componentes necessários para a operação completa da
        limitação de velocidade ou do dispositivo de limitação de
       velocidade devem ser alimentados em energia sempre que o veiculo
       estiver a rodar.
7.2.   Requisitos especiais
7.2.1. A velocidade-limite V será ajustada nos seguintes valores para
       as diferentes categorias de veículos a motor:
       - Categoria M3 e N 2 d e massa máxima autorizada superior a
          10 toneladas:
            Vset - 100 km/h
       - Categor ia N3 :
            Vset - 80 km/h
7.2.2. Esta limitação de velocidade pode ser conseguida quer através da
       instalação nos veículos a motor de dispositivos de limitação de
       velocidade recepcinados CEE quer através de sistemas semelhantes
       a bordo dos veiculos satisfazendo a mesma função de limitação de
       velocidade.
7.2.3. A velocidade estabelecida deve ser indicada numa placa numa
       posição conspícua no habitáculo do condutor de cada veiculo.
 ---pagebreak---                               - 11 -
8.      ENSAIO
        Os ensaios de limitação de velocidade a que o veiculo ou o
        dispositivo de limitação de velocidade apresentado a recepção
        CEE é submetido, bem como os comportamentos funcionais
        requeridos, estão descritos no Anexo I II da presente directiva.
        A pedido do fabricante e com o acordo da autoridade de recepção,
        os veiculos cuja velocidade máxima calculada não limitada não
        exceda a velocidade estabelecida definida para esses veículos
        podem ser objecto de isenção dos ensaios referidos no Anexo III
        desde que sejam satisfeitos os requisitos da presente directiva.
9.      MODIFICAÇÃO DO MODELO DE VEICULO OU DO TIPO DO DISPOSITIVO DE
        LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE E EXTENSÃO DA RECEPÇÃO CEE
9.1.    Qualquer modificação do modelo de veiculo ou do tipo do
        dispositivo de limitação de velocidade deve ser notificada à
        autoridade administrativa que recepcionou o modelo do veículo.
        Essa autoridade pode então :
9.1.1.  Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis
        de terem um efeito adverso apreciável e que, em qualquer caso, o
        veículo ou o dispositivo de limitação de velocidade satisfaz
        ainda os requisi tos.
9.1.2.  Ou exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico
        responsável pela condução dos ensaios.
9.2.    A confirmação ou a recusa da recepção, especificando a
        modificação, deve ser comunicada aos Estados-membros pelo
        processo especificado no ponto 4.1 acima.
9.3.    A autoridade competente que emita uma extensão de recepção deve
        atribuir um número de série a cada ficha de comunicação
        estabelecida para tal extensão.
10.     CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
10.1.   Os veículos ou os dispositivos de limitação de velocidade
        recepcionados ao abrigo da presente directiva devem ser
        fabricados de modo a estarem conformes ao modelo ou ao tipo
        recepcionado, satisfazendo os requisitos estabelecidos no
        ponto 7.
10.2.   Para verificar que os requisitos do ponto 10.1 são satisfeitos,
        devem ser realizadas verificações adequadas da produção.
10.3.   0 portador da recepção deve, em especial :
10.3.1. Assegurar a existência de procedimentos relativos ao controlo
        efectivo da qualidade do veículo ou do dispositivo de limitação
        de velocidade.
10.3.2. Ter acesso ao equipamento de ensaio necessário para verificar a
        conformidade de cada modelo ou tipo recepcionado.
10.3.3. Assegurar que os dados dos ensaios sejam registados e que os
        documentos anexados se mantenham disponíveis durante um período
        a determinar de acordo com a autoridade administrativa.
 ---pagebreak---                               - 12 -
10.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio, para verificar e
        assegurar a consistência das características do veiculo ou do
        dispositivo de limitação de velocidade, tomando em consideração
        variações admissíveis na produção industrial.
10.3.5. Assegurar que, para cada modelo de veículo ou tipo de
        dispositivo de limitação de velocidade, são efectuados
        verificações e ensaios em número suficiente de acordo com os
        procedimentos aprovados pela autoridade competente.
10.3.6. Assegurar que qualquer conjunto de amostras ou peças de ensaio
        que envidenciem não conformidade no tipo de ensaio em questão dê
        origem a uma nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem
        ser dados todos os passos necessários para restabelecer a
        conformidade da produção correspondente.
10.4.   A autoridade competente que tiver concedido a recepção pode
        verificar em qualquer ocasião os métodos de controlo da
        conformidade aplicados em cada unidade de produção.
10.4.1. Durante cada inspecção, os registos dos ensaios e da produção
        devem ser apresentados ao inspector.
10.4.2. 0 inspector pode seleccionar aleatoriamente amostras a serem
        ensaiadas no laboratório do fabricante. 0 número mínimo de
        amostras pode ser determinado de acordo com os resultados das
        próprias verificações do fabricante.
10.4.3. Se o nível da qualidade não parecer satisfatório ou se parecer
        ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em
        aplicação do ponto 10.4.2, o inspector deve seleccionar amostras
        a serem enviadas ao serviço técnico que conduziu os ensaios de
        recepção.
10.4.4. A autoridade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito
        na presente directiva.
        A frequência normal das inspecções autorizadas pela autoridade
        competente será de uma de dois em dois anos. No caso de se
        obterem resultados não satisfatórios durante uma dessas
        inspecções, a autoridade competente deve assegurar que sejam
        dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a
        conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.
11.     PENALIDADES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
11.1.   A recepção concedida a um modelo de veiculo ou a um tipo de
        dispositivo de limitação de velocidade nos termos da presente
        directiva pode ser retirada se os requisitos estabelecidos no
        ponto 7 acima não forem satisfeitos.
11.2.   Se um Estado-membro retirar uma recepção CEE que tiver concedido
        anteriormente, deve desse facto notificar imediatamente os
        outros Estados-membros através de uma cópia da ficha de recepção
        CEE de acordo com o modelo que consta do Apêndice 2 ou 4 do
        Anexo I I.
 ---pagebreak---                                   - 13 -
                                   ANEXO II
                                  APÊNDICE 1
                            Ficha de informações no.
       de acordo com o Anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho
       relativa à recepção CEE do modelo de veículo a motor no que
       diz respeito à limitação de velocidade ou à instalação de
       dispositivos de limitação de velocidade (Directiva .../.../CEE)
   As seguintes informações, se apli-
   cáveis, devem ser fornecidas em
   triplicado e devem incluir um ín-
   dice. Se houver desenhos, devem
   ser fornecidos à escala adequada
   e com pormenor suficiente em for-
  mato A4 ou dobrados nesse formato.
   No caso de funções controladas por
  microprocessadores, fornecer as
   informações relevantes relaciona-
   das com o desempenho.
0.          GENERALIDADES
0.1.        Marca (firma):
0.2.        Modelo e designação comercial (especificar eventualmente as
            var iantes):
0.3.        Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):
0.3. 1      Localização dessa marcação:
0.4.        Categoria do veículo (c):
0.5.        Nome e morada do fabricante:
0.6.        Nome e morada do eventual mandatário do fabricante :
0.7.        Localização e modo de fixação das placas e inscrições
            regulamentares:
              0.7.1. No quadro :
              0.7.2. Na carroçaria:
0.8.        Os números de série do quadro deste modelo começam no no. ....
Em relação às notas de pé-de-página, ver o Anexo I da Directiva 70/156/CEE
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/.../CEE (doe.
I I1/4141/88 Rev. 2 ) .
 ---pagebreak---                                  - 14 -
 1.        CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO
 1.1.      Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:
 1.2.     Localização e disposição do motor :
2.        DIMENSÕES E MASSAS (e) (em mm e kg) (ver desenho quando
          aplicável)
2.6.      Massa do veiculo carroçado em ordem de marcha, ou massa do
          quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria
           (com líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível,
          ferramentas, roda de reserva e condutor) (p):
2.8.      Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo
          fabr icante:
3.        MOTOR(r)
3.1.      Fabricante
3.1.1.    Código do fabricante para o motor:
          (Conforme marcado no motor, ou outro meio de identificação)
3.2.      Motor de combustão interna
3.2.1.     Informação específica do motor
3.2.2.1.  Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por
          compressão, quatro tempos/dois tempos (1)
3.2.1.3.  Cilindrada                    cm3(t)
3.2.1.4.  Taxa de compressão volumétrica (2):
3.2.1.8.  Potência útil máxima : .... kW a .... min    *u*
3.2.1.9.  Velocidade máxima permitida do motor conforme prescrita pelo
          fabricante:                             mm     *u*
                                                       u
3.2.1.10. Binário útil máximo:        Nm a      min   **
4.        TRANSMISSÃO(w)
4.2.      Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.)
4.5.      Caixa de velocidades
4.5.1.    T i po:
4.6.      Relações de transmissão
 ---pagebreak---                                   - 15 -
 Velocidade    j Relações de trans-   JRelação(ões) no dife- j Relações j
  utilizada    j missão (relações     jrencial (relação en-  j finais   j
               j entre as rotações    jtre as rotações do    j          j
               j do motor e as rota-  jveio de saída da      j          j
               j ções do veio de      jcaixa de velocidades  j          j
               j saida da caixa de    je as rotações das     j          j
               j velocidades)         jrodas movidas)        j          j
     1         j                      |                           |     |
     2          I                      I                         I I
     3          I                      I                         I I
[Marcha atrás
4.8         Velocidade máxima do veiculo e relação de transmissão na qual é
            atingida (em km/h)(x):
              SUSPENSÃO
6.2.        Pneumáticos e rodas normalmente montados
6.2.1.      Distribuição dos pneumáticos pelos eixos e combinações de
            pneumáticos admitidas:
6.2.2.      Gama de dimensões dos pneumáticos:
6.2.3.      Limites superior e inferior dos raios de rolamento:
6.2.4.      Pressão(ões) dos pneumáticos recomendada(s) pelo fabricante:
                        kPa
6.2.5.      Combinação(ões) pneumático/roda:
 ---pagebreak---                                   - 16 -
                                   ANEXO I I
                                  APÊNDICE 2
                                    MODELO
                     (formato máximo : A4 (210 x 297 mm))
                             FICHA DE RECEPÇÃO CEE
                                   (veiculo)
                                                         DENOMINAÇÃO DA
                                                   AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
Comunicação relativa à
             - recepção (1)
             - extensão da recepção (1)
             - recusa da recepção (1)
de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva .../.../CEE
relativa aos dispositivos de limitação de velocidade ou a sistemas
semelhantes de limitação de velocidade a bordo de veiculos a motor.
Recepção CEE no.                            Extensão ng_
SECÇÃO I
0.1.       Marca (firma):
0.2        Modelo e descrição comercial (mencionar as eventuais variantes)
0.3.       Meios de identificação do modelo, se marcados no veiculo(b):
0.3.1.     Localização dessa marcação:
0.4.       Categoria do veiculo (c) :
0.5        Nome e morada do fabricante:
0.6.       Nome e morada do eventual mandatário do fabricante:
0.7.       Localização e modo de fixação das placas e inscrições
           regulamentares:
0.7.1.     No quadro :
0.7.2.     Na carroçaria:
0.8.       Os números de série do quadro deste modelo começam no no. ....
(1)        Riscar o que não interessa
Em relação às notas de pé-de-página, ver o Anexo I da Directiva 70/156/CEE
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/.../CEE (doe.
I I1/4141/88 Rev. 2 ) .
 ---pagebreak---                                  - 17
SECCAO I I
1.         Informações adicionais eventuais:
1.1.       Marca e tipo do(s) eventual(ís) dispositivo(s) de limitação de
           velocidade recepcionado(s) CEE; número(s) de recepção:
1.2.       Marca e tipo do sistema a bordo de limitação de velocidade:
1.3.       Velocidade ou gama de velocidades a que a limitação de
           velocidade pode ser estabelecida :.... km/h
1.4.       Razão potência máxima do motor/massa sem carga do modelo de
           ve í cu I o :
1.5.       Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do
           veiculo na relação de transmissão mais elevada do modelo de
           veículo:
2.         Departamento técnico responsável pela realização dos ensaios:
3.         Data do relatório dos ensaios:
4.         Número do relatório dos ensaios:
5.         Fundamento(s) da extensão da recepção (quando aplicável):
6.         Eventuais comentários:
7.         Local :
8.         Data:
9.         Assinatura:
10.        É anexada uma lista dos documentos que constituem o processo de
           recepção, arquivado na autoridade administrativa que a concedeu,
           e que pode ser obtida a pedido.
 ---pagebreak---                                     - 18 -
                                     ANEXO I I
                                    APÊNDICE 3
                             Ficha de informações no.
         de acordo com o Anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho
           relativa à recepção CEE como unidade técnica separada do
         dispositivo de limitação de velocidade de veiculos a motor
                             (Directiva     /.../CEE)
As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em
triplicado e devem incluir um indice. Se houver desenhos, devem ser
fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente em formato A4 ou
dobrados nesse formato. No caso de funções controladas por
microprocessadores, fornecer as informações relevantes relacionadas com o
desempenho.
0.          GENERALIDADES
0.1.        Marca (f i rma):
0.2.        Tipo e descrição comercial (especificar eventualmente as
             var iantes):
0.3.        Meios de identificação do tipo, se marcados na unidade técnica.-
0.3.1.      Localização dessa marcação:
0.5.        Nome e morada do fabricante:
0.6.        Nome e morada do eventual mandatário do fabricante:
0.9.        Localização e modo de fixação da marca de recepção CEE:
12.8.       Dispositivo de limitação de velocidade:
12.8.1.     Tipo do dispositivo de limitação de velocidade:
            mecânico/eléctr ico/electrónico 1)
12.8.2.     Medidas contra as tentativas de modificação da regulação do
            dispositivo de limitação de velocidade:
12.8.3.     Modelo de veículo ou tipo de motor em que o dispositivo foi
            ensa i ado :
12.8.4.     Velocidade ou gama de velocidades à qual o dispositivo pode ser
             regulado dentro da gama estabelecida para o veiculo em ensaio:.
12.8.5.     Razão potência do motor/massa sem carga do veículo em ensaio:..
12.8.6.     Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do
            veículo na relação de transmissão mais elevada do veiculo em
            ensaio:
12.8.7.     Modelo(s) do(s) veículo(s) nos qual(is) o dispositivo pode ser
             instalado:
12.8.8.     Velocidade ou gama de velocidades à qual o dispositivo pode ser
             regulado dentro da gama estabelecida para o(s) veículo(s) no(s)
            qual (is) o dispositivo pode ser instalado.-
 12.8.9.    Razão potência do motor/massa sem carga do(s) veículo(s) no(s)
            qual(is) o dispositivo pode ser instalado:
12.8.10.    Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do
            veículo na relação de transmissão mais elevada do(s) veículo(s)
            no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado:
12.8.11.    Método utilizado para controlar a alimentação de combustível do
            motor :
1) Riscar o que não interessa
 ---pagebreak---                                  - 19 -
                                  ANEXO I I
                                 APÊNDICE 4
                                 MODELO (a)
                    (formato máximo : A4 (210 x 297 mm))
                            FICHA DE RECEPÇÃO CEE
                         (unidade técnica separada)
                                                       DENOMINAÇÃO DA
                                                  AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
Comunicação relativa à
             - recepção
             - extensão da recepção
             - recusa da recepção
de um tipo de unidade técnica separada no que diz respeito à Directiva
(.../.../CEE) relativa ao dispositivo de limitação de velocidade dos
veículos a motor.
Recepção CEE no.                                    Extensão no.
SECÇÃO 1
0.1.       Marca (f i rma):
0.2.       Tipo e descrição comercial (mencionar as eventuais variantes):
0.3.       Meios de identificação do tipo, se mercados na unidade técnica
           separada (a):
0.3.1.     Localização dessa marcação:
0.5.       Nome e morada do fabricante:
0.6.       Nome e morada do eventual mandatário do fabricante:
0.9.       Localização e modo de fixação da marca de recepção CEE:
 ---pagebreak---                                     - 20 -
 SECÇÃO II
 1.             Informações adicionais eventuais:
 1.1.        Dispositivo de limitação de    velocidade : mecânico/eléctrico/
             /electrónico    1)
 1.2.        Modelo(s) de veiculo no(s) qual(is) o dispositivo pode ser
              instalado:
 1.3.        Velocidade ou gama de velocidades à qual o dispositivo     pode
             ser regulado dentro da gama estabelecida para o(s) veículo(s)
             no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado:
 1.4.        Razão potência do motor/massa sem carga do(s) veículo(s) no(s)
             qual(is) o dispositivo pode ser instalado:
 1.5.        Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do
             veiculo na relação de transmissão mais elevada do(s) veículo(s)
             no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado:
2.           Departamento técnico responsável pela realização dos ensaios:
3.           Data do relatório dos ensaios:
4.           Número do relatório dos ensaios:
5.           Fundamento(s) da extensão da recepção (quando aplicável):
6.           Eventuais comentários:
7.           Local :
8.           Data:
9.           Assinatura:
10.         É anexado uma lista dos documentos que constituem o processo de
            recepção, arquivado na autoridade administrativa que a concedeu,
            e que pode ser obtida a pedido.
(a)         Os meios de identificação do tipo, se utilizados, devem aparecer
            apenas nas unidades técnicas abrangidas pela recepção
             individual.
            Se os meios de identificação do tipo contiver caracteres não
            relevantes para a descrição dos tipos da unidade técnica
            abrangidos por esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser
            representados na documentação pelo simbolo -. "?" (ex.
            ABC??123??).
1)   Riscar o que não interessa
 ---pagebreak---                                 - 21 -
                                 ANEXO I I
                                APÊNDICE 5
          EXEMPLO DE MARCA DE RECEPÇÃO CEE DE UMA UNIDADE TÉCNICA
                                                 ^9mm
                                           001241
A marca de recepção de unidade técnica acima indicada, aposta num
dispositivo de limitação de velocidade, Indica que a unidade técnica em
causa foi recepcionada em França (e2) ao abrigo da presente directiva sob o
número de recepção 001241. Os primeiros dois algarismos indicam que o
dispositivo de limitação de velocidade foi recepcionado de acordo com a
versão original da presente directiva.
 ---pagebreak---                                 - 22 -
                                ANEXO I I I
                   ENSAIOS E COMPORTAMENTOS FUNCIONAIS
1.       ENSAIOS DOS DISPOSITIVOS DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE
         Os ensaios de recepção devem ser efectuados, a pedido do
         requerente, de acordo com o disposto nos pontos 1.1, 1.2, ou 1.3
         a segu i r.
1.1.     Medição na pista de ensaios
1.1.1.   Preparação do veículo
1.1.1.1. Deve ser apresentado ao serviço técnico um veículo
         representativo do modelo do veículo a recepcionar ou um
         dispositivo representativo do tipo de dispostivo de limitação de
         velocidade, conforme adequado.
1.1.1.2. As regulações do motor do veículo em ensaio, especialmente a
         alimentação de combustível (carburador ou sistema de injecção)
         devem estar conformes às especificações do fabricante do
         veículo.
1.1.1.3. Os pneumáticos devem estar devidamente rodados, e a pressão deve
         ser a especificada pelo fabricante do veículo.
1.1.1.4. A massa do veículo deve ser a massa sem carga declarada pelo
         fabr icante.
1.1.2.   Características da pista de ensaios
1.1.2.1. A superfície de ensaio deve ser adequada à manutenção da
         velocidade estabilizada, e deve ser isenta de porções
         irregulares. Os declives não devem exceder 2% e não devem
         variar mais do que 1% excluindo efeitos de abaulamento.
1.1.2.2. A superfície de ensaio deve estar isenta de poças de água, neve
         ou gelo.
1.1.3.   Condições atmosféricas ambientais
1.1.3.1. A velocidade média do vento medida a uma altura de pelo menos 1m
         acima do solo deve ser inferior a 6m/s, com rajadas não
         superiores a 10m/s.
1.1.4.   Método do ensaio de aceleração
1.1.4.1. Estando o veículo a rodar a uma velocidade 10 km/h inferior à
         velocidade estabelecida, deve ser acelerado tanto quanto
         possível empregando uma acção totalmente positiva sobre o
         comando do acelerador.
 ---pagebreak---                                   - 23 -
           Esta acção deve ser mantida pelo menos durante 30 segundos após
           a velocidade do veículo ter ficado estabilizada. A velocidade
           instantânea do veiculo deve ser registada durante o ensaio para
           estabelecer a curva da velocidade em relação ao tempo e durante
           a entrada em serviço da função de limitação de velocidade ou do
           dispositivo de limitação de velocidade, conforme adequado. A
           precisão da medição da velocidade deve ser de +/- 1%. A medição
           dos    tempos deve ser efectuada com uma precisão de 0,1 s.
1.1.4.2.   Critérios de aceitação do ensaio de aceleração
           0 ensaio será satisfatório se forem satisfeitas as seguintes
           cond i ções :
1.1.4.2.1. A velocidade estabilizada Vstab atingida pelo veiculo deve ser
           igual ou inferior à velocidade estabelecida Vset. Todavia, é
           aceitável uma tolerância de 5% em relação ao valor da Vset ou 5
           km/h, conforme o valor que for maior.
1.1.4.2.2. Resposta transiente (ver figura 2 do Apêndice)
           Depois de se ter atingido a velocidade estabilizada pela
           primeira vez :
           a) A velocidade máxima não deve exceder a velocidade
           estabilizada Vstab mais do que 5%;
           b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,5 m/s2
           quando medida durante um período maior que 0,1 s-,
           c) E as condições de velocidade estabilizada especificadas no
           ponto 1.1.4.2.3 devem ser atingidas no prazo de 10s a contar do
           momento em que se atingiu pela primeira vez a velocidade
           estabiIizada Vstab.
1.1.4.2.3. Velocidade estabilizada (ver figura 2 do Apêndice)
           Quando tiver sido conseguido um controlo estável da velocidade:
           a) A velocidade não deve varia mais do que 4% da velocidade
           estabilizada Vstab ou 2 km/h, conforme o valor que for maior;
           b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,2 m/s2
           quando medida durante um período maior que 0,1 s.
1.1.4.2.4. Os ensaios em aceleração devem ser efectuados, e os critérios de
           aceitação verificados, para cada relação da caixa de velocidades
           que permita exceder o limite de velocidade.
1.1.5.     Método de ensaio a velocidade constante
1.1.5.1.   0 veículo deve ser conduzido a plena aceleração até se atingir a
           velocidade constante, devendo então ser mantido a essa
           velocidade sem qualquer modificação da pista de ensaio durante
           pelo menos 400m. A medição da velocidade média do veiculo deve
           então ser repetida na mesma pista de ensaio, mas no sentido
           oposto, e seguindo os mesmos procedimentos.
 ---pagebreak---                                  - 24 -
           A velocidade estabilizada relativa a todo o ensaio anteriormente
           considerado é a média das duas velocidades médias medidas nos
           dois sentidos de percurso da pista de ensaio. 0 ensaio
           completo, incluindo o cálculo da velocidade estabilizada deve
           ser efectuado 5 vezes. As medições de velocidade devem ser
           efectuadas com uma precisão de +/- 1% e as medições do tempo,
           com uma precisão de 0,1s.
1.1.5.2.   Critérios de aceitação para o ensaio a velocidade constante.
           Os ensaios são considerados satisfatórios se forem satisfeitas
           as seguintes condições :
1.1.5.2.1. Nenhuma das velocidades estabilizadas Vstab obtidas deve exceder
           a velocidade estabelecida Vset. Todavia, é aceitável uma
           tolerância de 5% em relação ao valor de Vset ou 5 km/h, conforme
           o valor que for maior.
1.1.5.2.2. A diferença entre as velocidades estabilizadas extremas obtidas
           durante os ensaios não deve exceder 3 km/h.
1.1.5.2.3. Os ensaios a velocidade constante devem ser efectuados, e os
           critérios de aceitação verificados, para cada relação da caixa
           de velocidades que permita exceder o limite de velocidade.
1.2.       Ensaios em banco de rolos
1.2.1.     Características do banco de rolos
           A inércia equivalente da massa do veículo deve ser reproduzida
           no banco de rolos com uma precisão de +/- 10%. A velocidade do
           veículo deve ser medida com uma precisão de +/- 1%. 0 tempo
           deve ser medido com uma precisão de 0,1 s.
1.2.2.     Método do ensaio de aceleração
1.2.2.1.   A potência absorvida pelo freio do banco de rolos durante o
           ensaio deve ser regulada de modo a corresponder à resistência ao
           avanço do veículo à(s) velocidade(s) ensaiada(s). Essa potência
           pode ser estabelecida por cálculo, e deve ser regulada com uma
           precisão de +/- 10%. A pedido do requerente, e com o acordo da
           autoridade competente, a potência absorvida pode em alternativa
           ser regulada em 0,4 Pmax (Pmax é a potência máxima do motor).
           Estando o veículo a rodar a uma velocidade 10 km/h inferior à
           velocidade estabelecida, deve ser acelerado ás possibilidades
           máximas do motor empregando uma acção totalmente positiva sobre
           o comando do acelerador. Esta acção deve ser mantida pelo menos
           durante 20 segundos após a velocidade do veículo ter ficado
           estabilizada. A velocidade instantânea do veículo deve ser
           registada durante o ensaio para estabelecer a curva da
           velocidade em relação ao tempo e durante a entrada em serviço do
           dispositivo de limitação de velocidade.
1.2.2.2.   Critérios de aceitação do ensaio de aceleração
           0 ensaio será satisfatório se forem satisfeitas as seguintes
           condições :
 ---pagebreak---                                  - 25 -
1.2.2.2.1. A velocidade estabilizada Vstab atingida pelo veiculo deve ser
           igual ou inferior à velocidade estabelecida Vset. Todavia, é
           aceitável uma tolerância de 5% em relação ao valor da Vset ou 5
           km/h, conforme o valor que for maior.
1.2.2.2.2. Resposta transiente (ver figura 2 do Apêndice)
           Depois de se ter atingido a velocidade estabilizada pela
           primeira vez .-
           a) A velocidade máxima não deve exceder a velocidade
           estabilizada Vstab mais do que 5%;
           b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,5 m/s2
           quando medida durante um período maior que 0,1 s;
           c) E as condições de velocidade estabilizada especificadas no
           ponto 1.2.2.2.3 devem ser atingidas no prazo de 10 s a contar do
           momento em que se atingiu pela primeira vez a velocidade
           estabiIi zada Vstab.
1.2.2.2.3. Velocidade estabilizada (ver figura 2 do Apêndice)
           Quando tiver sido conseguido um controlo estável da velocidade:
           a) A velocidade não deve variar mais do que 4% da velocidade
           estabilizada Vstab ou 2 km/h, conforme o valor que for maior-,
           b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,2 m/s2
           quando medida durante um período maior que 0,1 s.
1.2.2.2.4. Os ensaios em aceleração devem ser efectuados, e os critérios de
           aceitação verificados, para cada relação da caixa de velocidades
           que permita exceder o limite de velocidade.
1.2.3.     Método de ensaio para o ensaio a velocidade constante
1.2.3.1.   0 veículo deve ser instalado no banco de rolos. Os seguintes
           critérios de aceitação devem ser satisfeitos para uma potência
           aborvida pelo banco de rolos variando progressivamente da
           potência máxima Pmax até um valor igual a 0,2 Pmax. A
           velocidade do veículo deve ser registada na gama completa de
           potência acima definida. A velocidade máxima do veículo deve
           ser determinada nessa gama. Os ensaios e os registos acima
           definidos devem ser efectuados cinco vezes.
1.2.3.2.   Critérios de aceitação para o ensaio a velocidade constante
             Os ensaios são considerados satisfatórios se forem satisfeitas
             as seguintes condições :
1.2.3.2.1. Nenhuma das velocidades estabilizadas Vstab obtidas deve exceder
           a velocidade estabelecida Vset. Todavia, é aceitável uma
           tolerância de 5% em relação ao valor de Vset ou 5 km/h, conforme
           o valor que for maior.
 ---pagebreak---                                  - 26
1.2.3.2.2. A diferença entre as velocidades estabilizadas extremas obtidas
           durante os ensaios não deve exceder 3 km/h.
1.2.3.2.3. Os ensaios a velocidade constante devem ser efectuados, e os
           critérios de aceitação verificados, para cada relação da caixa
           de velocidades que permita exceder o limite de velocidade.
1.3.       Ensaio no banco de ensaios de motores
           Este procedimento de ensaio apenas pode ser utilizado quando o
           requerente puder demonstrar a contento dos serviços técnicos que
           este método é equivalente à medição numa pista de ensaios.
2.         ENSAIO DE RESISTÊNCIA
           0 dispositivo de limitação de velocidade deve ser submetido a um
           ensaio de durabilidade de acordo com o procedimento descrito a
           seguir. Todavia, este ensaio pode ser omitido se o requerente
           demonstrar a resistência aos efeitos de envelhecimento.
2.1.       0 dispositivo deve funcionar durante um ciclo num banco que
           simule a atitude e o movimento que teria no veiculo.
           Mantem-se um ciclo de funcionamento por meio de um sistema de
           controlo como fornecido pelo fabricante. 0 diagrama do ciclo é
           dado a seguir :
                                    1 cicio
                                                 L              L           c
                                                   5              6           6 *
             tO - t1 - t2 - t3 - t4 - t5 - t6 - t7 : o tempo que leva a
             realizar essa operação
             t1   t2   2 segundos
             t3   t4   1 segundo
             t5   t6   2 segundos
             t7   t8   1 segundo
 ---pagebreak---                                  - 27 -
A seguir estão definidos cinco condicionamentos. As amostras do
dispositivo de limitação de velocidade (DLV) do tipo apresentado a recepção
devem ser submetidos aos condicionamentos de acordo com o seguinte quadro :
                                                  12    2fi    3û      4fi
                                                 DLV    DLV    DLV     DLV
              Condicionamento 1                  X
              Condicionamento 2                         X
              Condicionamento 3                         X
              Condicionamento 4                                X
              Condicionamento 5                                        X
2.2.1.     Condicionamento 1: ensaios à temperatura ambiente (293 K ± 2 K)
                              número de ciclos : 50 000
2.2.2.     Condicionamento 2 : ensaios a temperaturas elevadas
2.2.2.1.   Componentes electrónicos
           Os componentes devem funcionar durante um ciclo numa câmara
           climática. Durante o funcionamento, deve ser mantida uma
           temperatura de 338 K +/- 5 K. 0 número de ciclos é de 12 500.
2.2.2.2.   Componentes mecânicos
           Os componentes devem funcionar durante um ciclo numa câmara
           climática. Durante o funcionamento, deve ser mantida uma
           temperatura de 373 K +/- 5 K. 0 número de ciclos é de 12 500.
2.2.3.     Condicionamento 3 : ensaios a baixa temperatura.
           Na câmara climática utilizada para o condicionamento 2, deve ser
           mantida uma temperatura de 253 K +/- 5 K durante o
           funcionamento. 0 número de ciclos é de 12 500.
2.2.4.     Condicionamento 4 : ensaio em atmosfera salina.  Apenas para
           componentes expostos ao meio rodoviário.
           0 dispositivo deve funcionar durante um ciclo numa câmara com
           atmosfera salina. A concentração de cloreto de sódio deve ser
           de 5 %, e a temperatura interna da câmara climática de 308 K +/-
           2 K. 0 número de ciclos é de 12 500.
2.2.5      Condicionamento 5 : ensaio de vibração
 ---pagebreak---                                   - 28 -
2.2.5.1.   O dispositivo de limitação de velocidade é montado de modo
           semelhante ao utilizado no veículo.
2.2.5.2.   Aplicam-se vibrações sinusoidais nos três planos; o varrimento
           logarítmico deve ser de uma oitava por minuto.
2.2.5.2.1. Primeiro ensaio : gama de frequências 10-24 Hz, amplitude +/- 2
           mm.
2.2.5.2.2. Segundo ensaio : gama de frequências 24-1000 Hz. Para as
           unidades técnicas montadas num quadro-cabina, a entrada é de 2,5
           g-, para as unidades técnicas montadas no motor, a entrada é de
           5 g.
2.3.       Critérios de aceitação dos ensaios de resistência
2.3.1.     No final dos ensaios de resistência, não devem ser observadas
           modificações dos comportamentos funcionais do dispositivo em
           relação à velocidade estabelecida.
2.3.2.     Todavia, se ocorrer alguma avaria do dispositivo durante um dos
           ensaios de resistência, um segundo dispositivo pode ser
           submetido aos testes de resistência a pedido do fabricante.
 ---pagebreak---                                           - 29 -
                                          ANEXO I I I
                                           APÊNDICE
         1.          CURVA ASSIMPTÓTICA
                    1,05   VseH-
                    V «Vmax
                     Set
                                                                -•t
                                           Figura 1
         Neste caso, a única condição relativa à velocidade máxima a satisfazer é
         Vset - Vmax. A área S não é definida.
                     CURVA OSCILATÓRIA
                velocidade
</. o s VsfcA)
   90% Vsê#
                                                                                   tempo
                                           Figura 2
         Vmax é a velocidade máxima atingida pelo veiculo no primeiro meio período
         da curva de resposta.
         Vstab é a velocidade estabilizada do veiculo, é a velocidade média
         calculada durante um período de tempo que é pelo menos 20 segundos após o
         primeiro meio período.
 ---pagebreak---                                     ,î%-
                 FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
       Proposition de directive du Conseil concernant le rapprochement des
       législations des Etats membres relative aux limiteurs de vitesse
       des poids lourds et autocars.
    I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
       - Achèvement de la procédure de réception CEE des véhicules automobiles
       - Harmonisation des législations nationales.
       - Augmentation de la sécurité de la circulation routière.
       - Réduction des émissions de polluants et de la consommation de
          carburants des véhicules à moteur.
  II. Caractéristiques des entreprises concernées
       En particulier :
       - y-a-t-il un grand nombre de PME ? Non.
       - note t'on des concentrations dans des régions :
           . éligibles aux aides régionales des E.M. ? Non.
           . éligibles au Feder ? Non.
 .11.  Quelles sont les obligations imposées aux entreprises ?
       Respecter les prescriptions desdites directives assurant ainsi Le Libre
       accès de Leurs véhicules dans tout le territoire de La Communauté.
   [V. Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées
        indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
       Respecter Les prescriptions de Ladite directive assurant ainsi Le Libre
       accès de leurs véhicules dans tout Le territoire de La Communauté.
    V. Y-a-t-il des mesures spéciales pour les PME ? Non.
       - lesquelles ?
  VI. Quel est l'effet prévisible :
        - sur la compétitivité des entreprises ?
           pas d'effet prévisible.
        - sur 1'emploi ?
           pas d'effet prévisible.
VII. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ?       Oui
       - Avis des partenaires sociaux : pas d'objections.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 240 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            07
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-299-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74049-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo