CELEX: 22016D2194
Language: pt
Date: 2015-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 159/2015, de 11 de junho de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/2194]

15.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 341/56
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 159/2015
      de 11 de junho de 2015
      que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/2194]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 1301/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema energia do sistema ferroviário da União (1), tal como retificado no JO L 13 de 20.1.2015, p. 13, deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Aos pontos 37ag (Decisão 2008/284/UE da Comissão) e 37dh (Decisão 2011/274/UE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 1301: Regulamento de Execução (UE) n.o 1301/2014, de 18 de novembro de 2014 (JO L 356 de 12.12.2014, p. 179), tal como retificado no JO L 13 de 20.1.2015, p. 13.»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A seguir ao ponto 37dm (Decisão de Execução 2014/880/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «37dn.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1301: Regulamento (UE) n.o 1301/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema energia do sistema ferroviário da União (JO L 356 de 12.12.2014, p. 179), tal como retificado no JO L 13 de 20.1.2015, p. 13.
                              Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                              A seguir à secção 7.4.2.11.1 do anexo é inserido o seguinte:
                              
                                          7.4.2.12.
                                       
                                       
                                          Particularidades da rede da Noruega
                                       
                                    
                                          7.4.2.12.1.
                                       
                                       
                                          Avaliação da tensão eficaz média (6.2.4.1)
                                          Caso P
                                       
                                    Em alternativa à avaliação da tensão eficaz média segundo a EN 50388:2012, secção 15.4, o desempenho do sistema de alimentação elétrica poderá ser avaliado:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Por aferição com um sistema de referência cuja solução de alimentação elétrica se tenha utilizado para um serviço similar ou mais exigente do comboio. No sistema de referência:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      a distância à barra coletora controlada por tensão (estação de conversão de frequências) deve ser igual ou superior;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      a impedância do sistema de catenária deve ser a mesma ou superior.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Por estimativa por alto da Umédia eficaz
                                              para casos simples de que resulte uma maior capacidade adicional de resposta à evolução do tráfego.»
                                       
                                    
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1301/2014, tal como retificado no JO L 13 de 20.1.2015, p. 13, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 356 de 12.12.2014, p. 179.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.