CELEX: 31993R2635
Language: pt
Date: 1993-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2635/93 da Comissão, de 24 de Setembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 240 /36                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 9 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2635/93 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Setembro de 1993
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
 Económica Europeia,
                                                                  expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­               cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q ;
 mente, o n ? 4 do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13 ? do            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 a restituição aplicável às         do presente regulamento ;
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         dos Cereais,
 validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
 uma correcção à restituição ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
 Comissão (3), que estabelece as normas de execução rela­
 tivas à concessão de restituições à exportação, bem como                                  Artigo 1 ?
 as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 cereais, permitiu a fixação de uma correcção para o malte        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 constante do n? 1 alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento        artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
 (CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve ser calculada         anexo .
 atendendo aos elementos constantes do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1993, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                             (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                             0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 25. 9 . 93                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 240/37
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1993 , que fixa a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2° período 3 ? período 4° período 5? período
                   Código do produto
                                                  10          11          12           1          2             3
                    1107 10 11 000                0            0           0           0          0             0
                    1107 10 19 000                0            0           0           0          0             0
                    1107 10 91 000                0            0           0          0           0             0
                    1107 10 99 000                0            0           0          0           0             0
                    1107 20 00 000                0           0           0           0           0             0
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                              6° período 7°. período 8 ? período 9 ? período 10? período 1 1 ? período
                   Código do produto
                                                  4            5           6           7          8             9
                    1107 10 11 000                0           0           0           0           0             0
                    1107 10 19 000                0           0           0           0           0             0
                    1107 10 91 000                0           0           0           0           0             0
                    1107 10 99 000                0           0           0           0           0             0
                    1107 20 00 000                0           0           0           0           0             0