CELEX: 31999R2527
Language: pt
Date: 1999-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2527/1999 da Comissão, de 30 de Novembro de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

L 306/10                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1. 12. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2527/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Novembro de 1999
                                     que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         n.o 1766/92 no que respeita aos direitos de importação
                                                                              no sector dos cereais;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (4)    Considerando que os direitos de importação são aplicá-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
                                                                              veis até que entre em vigor o resultado de uma nova
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
                                                                              fixação; que esses direitos permanecem igualmente em
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
                                                                              vigor se não estiver disponível qualquer cotação na bolsa
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                              de referência mencionada no anexo II do Regulamento
1253/1999 (2),
                                                                              (CE) n.o 1249/96 no decurso das duas semanas ante-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão,                    riores à fixação periódica seguinte;
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que                    (5)    Considerando que, para permitir o funcionamento
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),                normal do regime dos direitos de importação, é conveni-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  ente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas repre-
n.o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,                  sentativas do mercado verificadas durante um período
                                                                              de referência no que diz respeito às moedas flutuantes;
(1)     Considerando que o artigo 10.o do Regulamento (CEE)
        n.o 1766/92 prevê que, na importação dos produtos              (6)    Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n.o
        referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento,                    1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
        serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira               conformidade com o anexo do presente regulamento,
        comum; que, todavia, no que respeita aos produtos refe-
        ridos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação
        é igual ao preço de intervenção válido para esses              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        produtos no momento da importação, majorado de
        55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável                                      Artigo 1.o
        à remessa em causa; este direito não pode, no entanto,
        exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum;          Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o
                                                                       2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 são fixados
(2)     Considerando que, por força do n.o 3 do artigo 10.o do
                                                                       no anexo I do presente regulamento com base nos elementos
        Regulamento (CEE) n.o 1766/92, os preços de impor-
                                                                       constantes do anexo II.
        tação CIF são calculados com base nos preços represen-
        tativos para os produtos em questão no mercado
        mundial;                                                                                   Artigo 2.o
(3)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1249/96 esta-          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de
        beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)             1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  161  de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L  315  de 25.11.1998, p. 7.
 ---pagebreak--- 1. 12. 1999                PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             L 306/11
                                                                                ANEXO I
                  Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
                                                                                                         Direito de importação
                                                                                                                                              Direito de importação
                                                                                                      por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                                 por via aérea ou
                                                                                                         marítima proveniente
      Código NC                                 Designação da mercadoria                                                                        por via marítima
                                                                                                       de portos mediterrânicos,
                                                                                                                                         proveniente de outros portos (2)
                                                                                                              do mar Negro
                                                                                                                                                    (em EUR/t)
                                                                                                     ou do mar Báltico (em EUR/t)
     1001 10 00          Trigo duro de alta qualidade                                                            24,92                                14,92
                         de qualidade média (1)                                                                  34,92                                24,92
     1001 90 91          Trigo mole, para sementeira                                                             38,12                                28,12
     1001 90 99          Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
                         sementeira (3)                                                                          38,12                                28,12
                         de qualidade média                                                                      77,71                                67,71
                         de qualidade baixa                                                                      89,34                                79,34
     1002 00 00          Centeio                                                                                 73,92                                63,92
     1003 00 10          Cevada, para sementeira                                                                 73,92                                63,92
     1003 00 90          Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                                      73,92                                63,92
     1005 10 90          Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                         100,55                                90,55
     1005 90 00          Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                       100,55                                90,55
     1007 00 90          Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira                           73,92                                63,92
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96, é aplicável o
    direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o
    importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96
    estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- L 306/12                 PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1. 12. 1999
                                                                          ANEXO II
                                                            Elementos de cálculo dos direitos
                                                          (período de 15.11.1999 a 29.11.1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa               Minneapolis      Kansas-City       Chicago        Chicago      Minneapolis  Minneapolis Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de humidade)      HRS2. 14 %     HRW2. 11,5 %         SRW2             YC3          HAD2        qualidade  US barley 2
                                                                                                                                  média (*)
   Cotação (EUR/t)                                    113,99            96,10           86,65           74,03       145,41 (**)  135,41 (**)  96,41 (**)
   Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)                      —               9,18             7,00            8,41          —            —           —
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)            18,23             —                —              —             —            —           —
   (*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [N.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
   (**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,85 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 27,50 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
                                                                                                              0,00 EUR/t (SRW2).