CELEX: 31999R1773
Language: pt
Date: 1999-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1773/1999 da Comissão, de 10 de Agosto de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1135/1999, que abre um segundo concurso para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega com destino à Rússia, e revoga o Regulamento (CE) n° 1248/1999

L 211/46                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11. 8. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1773/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Agosto de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1135/1999, que abre um segundo concurso para a mobilização de
                                                  o
               carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega com destino à Rússia, e
                                           revoga o Regulamento (CE) n.o 1248/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                                     Artigo 1.o
                                                                      O Regulamento (CE) n.o 1135/1999 é alterado do seguinte
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/98 do Conselho,            modo:
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de                  1. No n.o 4 do artigo 4.o, a data de «8 de Junho de 1999» é
abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-                   substituída por «19 de Agosto de 1999» e a data de «22 de
colas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,                   Junho de 1999» por «2 de Setembro de 1999».
                                                                      2. Ao artigo 6.o é aditado o seguinte travessão:
(1)     Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE)               «— certificado sanitário previsto no anexo B da Decisão
        n.o 2802/98, a Comissão abriu um concurso para a                      1999/449/CE, para os produtos de origem belga.».
        mobilização de carne de suíno no mercado comunitário
        através do Regulamento (CE) n.o 1135/1999 (2); que esse       3. No ponto 2, quarto travessão, do anexo I, a data de «10 de
        concurso foi suspenso pelo Regulamento (CE) n.o 1248/            Junho de 1999» é substituída por «22 de Agosto de 1999».
        /1999 da Comissão (3);                                        4. No anexo II, a data de «12 de Julho de 1999» é substituída,
                                                                         nas duas ocorrências, por «27 de Setembro de 1999» e a
                                                                         data de «26 de Julho de 1999» por «11 de Outubro de
(2)     Considerando que a situação actual do mercado relativa-
                                                                         1999».
        mente à carne de suíno permite reabrir esse concurso;
        que o Regulamento (CE) n.o 1248/1999 deve, pois, ser          5. No anexo III, o endereço que se segue a «IRELAND» é
        revogado;                                                        substituído pelo endereço seguinte:
                                                                         «Department of Agriculture and Food,
(3)     Considerando que é necessário alterar as diferentes datas        Other Market Supports Division,
        previstas no Regulamento (CE) n.o 1135/1999 para a               Johnstown Castle Estate,
        apresentação das propostas, bem como para a execução             County Wexford,
        do fornecimento; que é conveniente adoptar as disposi-           Ireland
        ções adequadas em matéria sanitária, atendendo às                Tel: (00-353) 536 34 00
        medidas adoptadas pela Decisão 1999/449/CE da                    Fax: (00-353) 534 38 50 e (00-353) 534 38 52.».
        Comissão, de 9 de Julho de 1999, relativa a medidas de
        protecção em relação à contaminação por dioxina de                                       Artigo 2.o
        determinados produtos de origem animal destinados ao
        consumo humano ou animal (4);                                 É revogado o Regulamento (CE) n.o 1248/1999.
                                                                                                 Artigo 3.o
(4)     Considerando que as medidas previstas no presente
        regulamento estão em conformidade com o parecer do            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        Comité de Gestão da Carne de Suíno,                           cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                 Monika WULF-MATHIES
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  349 de  24.12.1998, p. 12.
(2) JO L  135 de  29.5.1999, p. 85.
(3) JO L  150 de  17.6.1999, p. 23.
(4) JO L  175 de  10.7.1999, p. 70.