CELEX: 31992R2460
Language: pt
Date: 1992-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2460/92 da Comissão, de 25 de Agosto de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

26. 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 244/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2460/92 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Agosto de 1992
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente Regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                    Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 1 6?,                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          n? 2432/92, são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de           do presente regulamento.
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 2432/92 da Comissão (3);
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CEE) n? 2432/92 aos dados dos quais a             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­          de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
  O JO n? L 238 de 21 . 8. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 244/8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26 . 8 . 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1992, que altera as restituições aplicáveis
              à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições (2)
                    0709 90 60 000                        —                             —
                    0712 90 19 000                        —                             —
                    1001 10 10 000                        05                          122,00
                                                          02                            0
                    1001 10 90 000                        04                           50,00
                                                          02                           20,00
                    1001 90 91 000                        05                           71,00
                                                          02                            0
                    1001 90 99 000                        04                           68,00
                                                          07                           35,00
                                                          05                           36,00
                                                          08                           37,00
                                                          02                           20,00
                    1002 00 00 000                        03                           21,00
                                                          02                           20,00
                    1003 00 10 000                        06                           77,00
                                                          02                            0
                    1003 00 90 000                        04                           40,00
                                                          02                           20,00
                    1004 00 10 000                        —                             —
                     1004 00 90 000                       —                             —
                     1005 10 90 000                       —                             —
                     1005 90 00 000                       04                           60,00
                                                          02                             0
                     1007 00 90 000                       —                             —
                     1008 20 00 000                       —                             —
                     1101 00 00 100                       01                          107,00
                     1101 00 00 130                       01                          100,00
                     1101 00 00 150                       01                           93,00
                     1101 00 00 170                        01                          86,00
                     1101 00 00 180                        01                          80,00
                     1101 00 00 190                       —                             —
                     1101 00 00 900                       —                             —
                     1102 10 00 500                        01                         107,00
                     1102 10 00 700                        —                            —
                     1102 10 00 900                        —                            —
                     1103 11 10 200                        01                         166,50
                     1103 11 10 400                        01                         148,00
                     1103 11 10 900                        01                            0
                     1103 11 90 200                        01                         107,00
                     1103 11 90 800                        —                            —
 ---pagebreak--- 26. 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 244/9
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               .04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05  Argélia,
                06  Turquia,
                07 Marroccos,
                08 Tunísia.
           (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
                ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                    30. 7. 1992, p. 20).