CELEX: 31989R3067
Language: pt
Date: 1989-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3067/89 da Comissão, de 11 de Outubro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

12. 10 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 293/39
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3067/8? DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Outubro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Económica Europeia,                                               Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi 'dada                                   Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          2. O montante da ajuda compensatória referida no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
n? 3005/89 (4),
                                                                  lho (') para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 569/72 do                 fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              O presente regulamento entra em vigor em 12 de
lamento (CEE) n? 3010/89 dá Comissão P),                          Outubro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1 989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
0   JO  n? L 280 de 29. 9. 1989,   p. 2.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985,   p. 11 .
(4) JO  n? L 288 de 6. 10. 1989,   p. 8.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972,   p. 9.                          («) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
(*) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988,   p. 10 .                        (») JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O   JO  n? L 288 de 6. 10. 1989,   p. 17.                         (10) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 293/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 10 . 89
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período    2? período  3? período   4? período       5? período
                                                 10             11            12           1            2                3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                      1,170          1,170         1,170        1,170       1,170            1,170
    — Portugal                                    0,000          0,000         0,000        0,000        0,000            0,000
    — outros Estados-membros                     22,780         22,738        22,816      22,934       23,315            23,607
2. Ajudas finais :                                                      \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                54,09          54,00         54,18       54,47        55,37             56,23
       —   Países Baixos (Fl)                    60,09          59,98         60,19       60,59        61,59             62,63
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 099,98       1 097,95      1 101,71    1 107,41     1 125,81          1 139,91
       —   França (FF)                          173,02         172,65        173,23      174,12       177,07            179,33
       —   Dinamarca (Dkr)                      203,43         203,05        203,75      204,80       208,20            210,81
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,257         19,216        19,280      19,379       19,708            19,959
       —   Reino Unido (£)                       14,889         14,839        14,867      14,906       15,184            15,296
       —   Itália (Lit)                      37 870        37 796         37 923      38 106       38 746           39 095
       —   Grécia (Dr)                        3 711,48       3 685,85      3 663,11    3 652,03     3 724,46          3 693,50
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89        178,89      178,89       178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 239,55       3 234,76      3 243,50    3 254,40     3 311,96          3 335,54
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00          0,00         0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 577,10       4 514,26      4 513,94    4 511,58     4 578,04          4 580,38
 ---pagebreak--- 12. 10 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 293/41
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período     4? período       5? período
                                                10             11          12               1             2                 3
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                         I               I
    — Espanha                                    3,670          3,670       3,670            3,670         3,670             3,670
    — Portugal                                   2,500          2,500       2,500            2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    25,280         25,238      25,316          25,434        25,815            26,107
2. Ajudas finais :                       \             l                                           l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               59,99          59,90       60,09           60,37         61,27             62,14
       —   Países Baixos (Fl)                   66,68          66,57       66,78           67,18 :       68,19             69,23
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 220,69       1 218,66    1 222,43       1 228,13       1 246,53          1 260,63
       —   França (FF)                         192,27         191,90      192,47         193,36         196,32            198,57
       —   Dinamarca (Dkr)                     225,75         225,38      226,07         227,13         230,53            233,14
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,399         21,358      21,422          21,521        21,850            22,101
       —   Reino Unido (£)                      16,642         16,592      16,621          16,660        16,938            17,050
       —   Itália (Lit)                     42 053        41 978       42 106         42 288         42 928           43 277
       —   Grécia (Dr)                       4 159,95       4 134,31    4111,58        4100,50        4 172,93          4141,97
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                 I                           I               I
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13         561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 621,79       3 617,00    3 625,74       3 636,64       3 694,20          3 717,78
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                 I                           I               I               l
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01      480,01         480,01         480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 057,10       4 994,26    4993,95        4 991,59       5 058,05          5 060,38
 ---pagebreak--- N ? L 293/42                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      12. 10. 89
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período           2? período          3? período            4? período
                                                          10                      11                   12                   1                     2
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              6,890                   6,890                 6,890               6,890                 6,890
    — Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              30,742                  30,860               30,991              31,305                 31,976
2. Ajudas finais :                                                                             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (') :                                  l                      \                                           l
       — R F da Alemanha (DM)                             72,92                   73,20                73,52               74,27                  75,84
       — Países Baixos (Fl)                               81,09                   81,40                81,75               82,68                  84,45
       — UEBL (FB/Flux)                                1 484,44                1 490,13            1 496,46            1 511,62               1 544,02
       — França (FF)                                     234,05                  234,93               235,91              238,34                 243,56
       — Dinamarca (Dkr)                                 274,53                  275,58               276,75              279,56                 285,55
       — Irlanda (£ Irl)                                  26,049                  26,147               26,257              26,526                 27,108
       — Reino Unido (£)                                  20,350                  20,420               20,485              20,669                 21,168
       — Itália (Lit)                                 51 163                51 358                51 575              52 086                53 215
       — Grécia (Dr)                                   5 097,22                5 101,95            5 085,56            5 111,11               5 242,72
    b) Sementes colhidas em Espanha e            IlIlII\                                                                                L
        transformadas :                          IIll                                                               LI
       — em Espanha (Pta)                              1 053,45                1 053,45             1 053,45            1 053,45              1 053,45
       — num outro Estado-membro (Pta)                 3 769,90                3 788,91            3 805,15            3 844,20               3 944,89
    c) Sementes colhidas em Portugal e           LiIIIIIIl
        transformadas :                          II\\llII
       — em Portugal (Esc)                                 0,00                     0,00                 0,00                 0,00                  0,00
       — em Espanha (Esc)                              6 692,02                6 649,10            6 657,05            6 691,10               6 816,31
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 521,95                6 480,12            6 487,87            6 521,05               6 643,09
3. Ajudas compensatórias :                       \                      \                      \
    — em Espanha (Pta)                                 3 723,54                3 742,56            3 758,80            3 797,85               3 898,54
4. Ajudas especiais :                                                   \                                           \
    — em Portugal (Esc)                                6521,95                 6 480,12             6 487,87            6 521,05              6 643,09
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) sio
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período         3? período       4? período           5? período
                                                10 ;                 11                   12                  1                  2                   3
 DM                                           2,060630              2,057040             2,053460           2,049870           2,049870           2,040030
 Fl                                           2,326500              2,320620             2,314890           2,309720           2,309720           2,294280
 FB/Flux                                     43,270200             43,243700            43,213500          43,180699        43,180699            43,081300
 FF                                           6,991580              6,990180             6,988800           6,986610           6,986610           6,981790
 Dkr                                          8,019210              8,014130             8,010700           8,008900           8,008900           8,010450
 £IrI                                         0,773012              0,772776             0,772926           0,773268           0,773268           0,773863
 £                                            0,686844              0,688978             0,691195           0,693341           0,693341           0,699399
 Lit                                      1 508,99            1 511,94              1 514,47           1 517,28          1 517,28            1 525,41
 Dr                                         181,04600            182,67500             184,77900          186,62800        186,62800            192,13200
 Esc                                        174,57500            175,14700             175,86300          176,84800        176,84800            179,58900
 Pta                                        130,70600            131,16600             131,58100          131,99800        131,99800            133,12200