CELEX: 52011AP0437
Language: pt
Date: 2011-10-13 00:00:00
Title: Nomeação de um Membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Outubro de 2011 , sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (14862/2011 – C7-0312/2011 – 2011/0806(NLE))

3.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 94/17
            
         Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011Nomeação de um Membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
   P7_TA(2011)0437
   Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Outubro de 2011, sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (14862/2011 – C7-0312/2011 – 2011/0806(NLE))
   2013/C 710 E/07
   (Consulta)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 4 de Outubro de 2011 (14862/2011),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 283.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0312/2011),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 109.o do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0337/2011),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que, por carta de 4 de Outubro de 2011, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Jörg Asmussen para o cargo de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu com um mandato de oito anos;
            
         
               B.
            
            
               Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu seguidamente à avaliação das credenciais do candidato indigitado, nomeadamente do ponto de vista dos requisitos estabelecidos no n.o 2 do artigo 283.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e à luz da necessidade de plena independência do Banco Central Europeu, em conformidade com o disposto no artigo 130.o do TFUE, e considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu o «curriculum vitæ» do candidato, bem como as respostas que deu ao questionário escrito que lhe foi enviado;
            
         
               C.
            
            
               Considerando que, subsequentemente, a comissão realizou, em 10 de Outubro de 2011, uma audição de uma hora e meia com o candidato indigitado, na qual este proferiu uma declaração introdutória, respondendo em seguida às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
            
         
               1.
            
            
               Dá parecer favorável à recomendação do Conselho de nomear Jörg Asmussen para o cargo de vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.