CELEX: 32015D2225
Language: pt
Date: 2015-11-30 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/2225 da Comissão, de 30 de novembro de 2015, que altera as Decisões 2005/734/CE, 2006/415/CE e 2007/25/CE e a Decisão de Execução 2013/657/UE no que se refere ao respetivo período de aplicação [notificada com o número C(2015) 8335] (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/14
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2225 DA COMISSÃO
   de 30 de novembro de 2015
   que altera as Decisões 2005/734/CE, 2006/415/CE e 2007/25/CE e a Decisão de Execução 2013/657/UE no que se refere ao respetivo período de aplicação
   
      
         [notificada com o número C(2015) 8335]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (3), nomeadamente o artigo 18.o, n.os 1 e 7,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (4), nomeadamente o artigo 22.o, n.os 1 e 6,
   Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (5), nomeadamente o artigo 63.o, n.o 3,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (6), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As Decisões 2005/734/CE (7), 2006/415/CE (8), 2007/25/CE da Comissão (9) e a Decisão de Execução 2013/657/UE da Comissão (10) foram adotadas relativamente a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 tendo em vista a proteção da saúde humana e animal na União.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/734/CE estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e prevê um sistema de deteção precoce em zonas de risco especial.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE estabelece determinadas medidas de proteção a aplicar em caso de surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira num Estado-Membro, incluindo o estabelecimento de áreas A e B após um surto confirmado ou uma suspeita de surto da doença.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/25/CE diz respeito a determinadas medidas de proteção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às deslocações para a União de aves de companhia que acompanham os seus proprietários.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão de Execução 2013/657/UE determina que as medidas de proteção da União no caso de se constatar um caso positivo de gripe aviária do subtipo H5N1 numa ave selvagem ou um surto dessa doença em aves de capoeira no território da Suíça são apenas aplicadas nas partes desse país terceiro em que a autoridade competente desse país aplique medidas de proteção equivalentes, em conformidade com a Decisão 2006/415/CE e a Decisão 2006/563/CE da Comissão (11).
            
         
               (6)
            
            
               As Decisões 2005/734/CE, 2006/415/CE e 2007/25/CE e a Decisão de Execução 2013/657/UE aplicam-se até 31 de dezembro de 2015.
            
         
               (7)
            
            
               Desde finais de 2014, ocorreram em oito Estados-Membros infeções por gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5, incluindo H5N1, que afetaram as aves de capoeira e as aves selvagens. Enquanto a gripe aviária de alta patogenicidade esteve continuamente presente ou apareceu regularmente em vastas partes da Ásia e da África, a América do Norte registou uma epidemia sem precedentes muito extensa. As investigações epidemiológicas indicam claramente que o vírus é introduzido em bandos de aves de capoeira por contacto direto ou indireto com aves selvagens e pela propagação lateral da doença entre bandos de aves de capoeira. Além disso, a África Ocidental está atualmente a combater um enorme reavivamento da gripe aviária de alta patogenicidade, após vários anos de ausência da infeção.
            
         
               (8)
            
            
               A atual situação epidemiológica, com o aumento do número de surtos e uma cobertura geográfica mais alargada de gripe aviária de alta patogenicidade de subtipo H5 e, em especial, H5N1 em aves de capoeira e em aves selvagens, continua a constituir um risco para a saúde animal e humana na União.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, é conveniente continuar a reduzir os riscos decorrentes da gripe aviária de alta patogenicidade, mantendo as medidas de biossegurança, os sistemas de deteção precoce e determinadas medidas de proteção em relação a surtos futuros desta doença nos bandos de aves de capoeira na União.
            
         
               (10)
            
            
               Dada a atual situação epidemiológica em países terceiros, é igualmente importante manter as medidas destinadas a prevenir uma eventual introdução da gripe aviária de alta patogenicidade através das importações de produtos à base de aves de capoeira e a introdução de aves de companhia para a União.
            
         
               (11)
            
            
               Assim, o período de aplicação das Decisões 2005/734/CE, 2006/415/CE, 2007/25/CE e da Decisão de Execução 2013/657/UE deve ser prolongado até 31 de dezembro de 2017.
            
         
               (12)
            
            
               As Decisões 2005/734/CE, 2006/415/CE e 2007/25/CE e a Decisão de Execução 2013/657/UE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 4.o da Decisão 2005/734/CE, a data «31 de dezembro de 2015» é substituída por «31 de dezembro de 2017».
   Artigo 2.o
   
   No artigo 12.o da Decisão 2006/415/CE, a data «31 de dezembro de 2015» é substituída por «31 de dezembro de 2017».
   Artigo 3.o
   
   No artigo 6.o da Decisão 2007/25/CE, a data «31 de dezembro de 2015» é substituída por «31 de dezembro de 2017».
   Artigo 4.o
   
   No artigo 4.o da Decisão de Execução 2013/657/UE, a data «31 de dezembro de 2015» é substituída por «31 de dezembro de 2017».
   Artigo 5.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (4)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (5)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (6)  JO L 178 de 28.6.2013, p. 1.
   
      (7)  Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de deteção precoce em zonas de risco especial (JO L 274 de 20.10.2005, p. 105).
   
      (8)  Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de junho de 2006, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (JO L 164 de 16.6.2006, p. 51).
   
      (9)  Decisão 2007/25/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativa a determinadas medidas de proteção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às deslocações para a Comunidade de aves de companhia que acompanham os seus proprietários (JO L 8 de 13.1.2007, p. 29).
   
      (10)  Decisão de Execução 2013/657/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013, relativa a determinadas medidas de proteção em relação à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1, a aplicar em caso de surto desta doença na Suíça e que revoga a Decisão 2009/494/CE (JO L 305 de 15.11.2013, p. 19).
   
      (11)  Decisão 2006/563/CE da Comissão, de 11 de agosto de 2006, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves selvagens na Comunidade (JO L 222 de 15.8.2006, p. 11).