CELEX: 31995R2585
Language: pt
Date: 1995-11-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2585/95 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 263/ 14       iPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 11 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2585/95 DA COMISSÃO
                                              de 3 de Novembro de 1995
                 que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetarios de importa­
                                                               ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                          Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 4 de
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        Novembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1995 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
P) JO n? L 167 de 18. 7. 1 995, p. 10.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  4. 11 . 95               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 263/ 15
                                                                           ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                               (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                          Código           Valor forfetano                   ,.   KI/^                  Código           Valor forfetàrio
             Código NC              países terceiros (')
                                                            ,           ,                 Codijro NC
                                                           de importação                        °                 países terceiros (')   de importação
             0702 00 45                    052                   52,2                                                    528                   94,7
                                           060                   80,2                                                    600                   56,8
                                           064                   59,6                                                    624                   78,0
                                           066                   41,7                                                    999                   82,1
                                           068                   623                     0806 10 50                      052                   97,5
                                                                                                                         064                   75,6
                                           204                   54,3
                                                                                                                         066                   49,4
                                           212                  117,9
                                                                                                                         220                  110,8
                                           624                  145,5
                                                                                                                         400                  152,5
                                           999                   76,7
                                                                                                                         412                  132,4
             0707 00 35                    052                   98,6                                                    512                  186,0
                                           053                  166,9                                                    600                   64,5
                                           060                   61,0                                                    624                  123,2
                                           066                   53,8                                                    9 99                 110,2
                                           068                   60,4              0808 10 92,0808 10 94,
                                           204                   49,1                     0808 10 98                     064                   76,4
                                           624                                                                           388                   39,2
                                                                143,4
l                                          999                   90,5
                                                                                                                         400                   64,4
                                                                                                                         404                   51,9
             0709 90 79                    052                   61,2
                                                                                                                          508                  68,4
                                           204                   77,5
I                                                                                                                         512                  41,3
                                           624                  196,3
                                                                                                                          524                  57,4
                                           999                  111,7
                                                                                                                          528                  48,0
             0805 20 31                    204                  114,8                                                     800                  71,0
                                           999                  114,8                                                     804                  78,4
      0805 20 33, 0805 20 35,                            \                                                                999                  59,6
      0805 20 37, 0805 20 39               052                   49,8
                                                                                          0808 20 67                      052                  80,9
                                           464                  141,2                                                     064                  76,2
                                           999                   95,5                                                                          79,6
                                                                                                                          388    #
             0805 30 40                    052                   68,5                                                     400                  53,8
                                           388                   67,5                                                     512                  89,7
                                           400                  151,4                                                     528                  84,1
                                           512                   54,8                                                     800                  55,8
                                           520                   66,5                                                     804                 112,9
\                                          524                  100,8                                                     999                  79,1
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
      origens ».