CELEX: 31993R1258
Language: pt
Date: 1993-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1258/93 da Comissão, de 25 de Maio de 1993, que altera os regulamentos (CEE) nº 1302/92, (CEE) nº 1305/92, (CEE) nº 1307/92, (CEE) nº 1342/92, (CEE) nº 1347/92 e (CEE) nº 836/93, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

26. 5. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 128 /9
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1258/93 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Maio de 1993
                 que altera os regulamentos (CEE) n? 1302/92, (CEE) n? 1305/92, (CEE) n? 1307/92,
                 (CEE) n? 1342/92, (CEE) n? 1347/92 e (CEE) n? 836/93, relativos à abertura de
                 concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de
                                                       intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1307/92 Q, (CEE) n? 1342/92 (8), (CEE) n? 1347/92 (9) e
                                                                (CEE) n? 836/93 (I0) da Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                On! 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n? 1302/92,
                                                                (CEE) n? 1305/92, (CEE) n? 1307/92, (CEE) n? 1342/92,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                (CEE) n? 1347/92 e (CEE) n? 836/93 é substituído pelo
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e        texto seguinte :
as condições de colocação à venda dos cereais detidos
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­             « 3. O último concurso parcial cessa em 23
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 966/                  de Junho de 1993, às 13 horas (hora de Bruxelas). ».
/93 0,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mentos (CEE) n? 1302/92(0, (CEE) n? 1 305/92 (6), (CEE)        peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
o JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
Î3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                           O JO n? L 139 de    22. 5. 1992, p. 42.
O JO n? L 98 de 24. 4. 1993, p. 25.                             (8) JO n? L 145 de  27. 5. 1992, p. 19.
O JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 27.                            Q JO n? L 145 de    27. 5. 1992, p. 34.
fó JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 36.                           P) JO n? L 88 de   8 . 4. 1993, p. 12.