CELEX: 62012TN0197
Language: pt
Date: 2012-05-09 00:00:00
Title: Processo T-197/12: Recurso interposto em 9 de maio de 2012 — Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones/IHMI — MIP Metro (METRO)

14.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/9
            
         Recurso interposto em 9 de maio de 2012 — Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones/IHMI — MIP Metro (METRO)
   (Processo T-197/12)
   2012/C 209/15
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones (Barcelona, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Modificar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de março de 2012 no caso R 2440/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente e apenas no caso de indeferimento do anterior pedido, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de março de 2012 no caso R 2440/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa, em cores «METRO», entre outros para os serviços da classe 36 — Pedido de marca comunitária n.o 7585045
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: O recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária com registo n.o
       7111974 da marca figurativa em cores «GRUPOMETROPOLIS», para serviços da classe 36
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada improcedente.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 6.o da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem; Violação dos artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho; e violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.