CELEX: C2003/213/53
Language: pt
Date: 2003-09-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2003 no processo T-224/00: Archer Daniels Midland Company e Archer Daniels Midland Ingredients Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada — Lisina — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Aplicabilidade — Gravidade e duração da infracção — Volume de negócios — Circunstâncias agravantes — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Acumulação de sanções")

C 213/28                 PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                               6.9.2003
composto por: M. Vilaras, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi,            1)     O montante da coima solidariamente aplicada à Archer Daniels
juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em                 Midland Co. e à Archer Daniels Midland Ingredients Ltd é
9 de Julho de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a                          fixado em 43 875 000 euros.
seguinte:
                                                                         2)     É negado provimento ao recurso no restante.
1)     É negado provimento ao recurso.
                                                                         3)     A Archer Daniels Midland Co. e a Archer Daniels Midland
2)     A Kyowa Hakko Kogyo Co. Ltd e a Kyowa Hakko Europe                       Ingredients Ltd são condenadas nas suas próprias despesas bem
       GmbH são condenadas a suportar as suas próprias despesas e,              como em três quartos das despesas da Comissão. A Comissão
       solidariamente, as da Comissão.                                          suportará um quarto das suas próprias despesas.
( 1) JO C 316, de 4.11.2000.                                             (1 ) JO C 316, de 4.11.2000.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                       de 9 de Julho de 2003
                                                                                                de 9 de Julho de 2003
no processo T-224/00: Archer Daniels Midland Company
e Archer Daniels Midland Ingredients Ltd contra Comis-                   no processo T-230/00: Daesang Corp. e Sewon Europe
                são das Comunidades Europeias ( 1)                         GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ( 1)
(«Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada —                 («Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada —
Lisina — Orientações para o cálculo do montante das coimas               Lisina — Orientações para o cálculo do montante das coimas
— Aplicabilidade — Gravidade e duração da infracção                      — Volume de negócios — Circunstâncias atenuantes —
— Volume de negócios — Circunstâncias agravantes —                             Cooperação durante o procedimento administrativo»)
Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedi-
       mento administrativo — Acumulação de sanções»)
                                                                                                   (2003/C 213/54)
                          (2003/C 213/53)
                                                                                               (Língua do processo: inglês)
                      (Língua do processo: inglês)
                                                                         No processo T-230/00, Daesang Corp., com sede em Seul
No processo T-224/00, Archer Daniels Midland Company,                    (Coreia do Sul), Sewon Europe GmbH, com sede em Eschborn
com sede em Decatur, Illinois (Estados Unidos da América),               (Alemanha), representadas por J.-F. Bellis e S. Reinart, advoga-
Archer Daniels Midland Ingredients Ltd, com sede em Erith                dos, e A. Kmiecik, solicitor, com domicílio escolhido no
(Reino Unido), representada por L. Martin Alegi e E.W. Batche-           Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
lor, solicitors, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra           (agentes: W. Wils, R. Lyal e J. Flynn), que tem por objecto um
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: W. Wils,                    pedido de redução da coima aplicada às recorrentes pela
R. Lyal e J. Flynn), que tem por objecto, por um lado, um                Comissão na Decisão 2001/418/CE, de 7 de Junho de 2000,
pedido de anulação parcial da Decisão 2001/418/CE da                     relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado
Comissão, de 7 de Junho de 2000, relativa a um processo nos              CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/36.545/
termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do                  /F3 — Aminoácidos) (JO 2001, L 152, p. 24), o Tribunal de
Acordo EEE (Processo IV/36.545/F3 — Aminoácidos) (JO                     Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: M. Vilaras,
2001, L 152, p. 24) ou de redução do montante da coima                   presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes, secretário: D. Christen-
aplicada às recorrentes e, por outro, um pedido reconvencional           sen, administradora, proferiu em 9 de Julho de 2003 um
da Comissão de aumento do montante da referida coima, o                  acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por:
M. Vilaras, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes, secretário:
D. Christensen, administradora, proferiu em 9 de Julho de                1)     O montante da coima solidariamente aplicada à Daesang
2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                              Corp. e à Sewon Europe GmbH é fixado em 7 128 240 euros.