CELEX: 31995R2741
Language: pt
Date: 1995-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2741/95 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 285/ 14         PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 11 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2741 /95 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Novembro de 1995
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  do Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,
                                                                  pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 f), são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  converter o montante expresso em moedas dos países
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
(CE) n ? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ?          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
2, quarto parágrafo, do seu artigo 13 ?,                          n ? 1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que
                                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 ("'),
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n ? 2713/95 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n ? 2734/95 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                                             Artigo 1 ?
do Regulamento (CE) n? 2713/95 aos dados dos quais a
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
dade com o anexo do presente regulamento ;                        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ?
Considerando que existem possibilidades de exportação             2713 / 95, alterado , são alteradas em conformidade com o
para uma quantidade de 30 000 toneladas de trigo mole             anexo do presente regulamento .
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regula­
mento (CE) n? 1162/95 da Comissão (% com a última                                            Artigo 2 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 2147/95 (6) ; que é conveniente ter em conta tal facto        O presente regulamento entra em vigor em 29 de
aquando da fixação das restituições ;                             Novembro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1995 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(<) JO n° L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179   de 29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO n? L 282   de 24. 11 . 1995, p. 8 .                        0 JO n? L 387 de 31 . 12 . 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 284   de 28. 11 . 1995, p. 13.                        (8) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
j5) JO n? L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                             O JO n ? L 108 de 1 . 5 . 1993 , p . 106 .
 6 JO n? L 215 de 9. 9. 1995, p. 4.                               H\|0 n ? L 107 de 12. 5 . 1995 , p . 4 .
 ---pagebreak---  29 . 11 . 95              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 285/ 15
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1995 , que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
     Código do produto             Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
      0709 90 60 000                                                                   1101 00 11 000
      0712 90 19 000                  —                       —
                                                                                       1101 00 15 100                 01                        0
      1001 10 00 200                  —                       —                        1101 00 15 130                 01                        0
      1001 10 00 400                  —                       —                        1101 00 15 150                —                         —
      1001 90 91 000                  —                       —                        1101 00 15 170                —                         —
      1001 90 99 000                  03                       on                      1101 00 15 180                —                         —
                                      02                      —                        1101 00 15 190                —                         —
      1002 00 00 000                  01                       0                       1101 00 90 000                —                         —
      1003 00 10 000                  —                       —                        1102 10 00 500                 01                     25,00
      1003 00 90 000                  —                       —                        1102 10 00 700                —                         —
      1004 00 00 200                  —                       —                        1102 10 00 900                —                         —
      1004 00 00 400                  —                       _                        1103 11 10 200                —
                                                                                                                                               -0
      1005 10 90 000                  —                       —                        1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               -0
      1005 90 00 000                  —                       —                        1103 11 10 900                —
                                                                                                                                               —
      1007 00 90 000                  —                       —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               -o
      1008 20 00 000                  —                       —
                                                                                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Marrocos.
(:) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990 /93 alterado.
(■') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição .
C) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1162/95, para uma quantidade de 30 000 toneladas
     de trigo mole com destino a Marrocos.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.