CELEX: 31987R0724
Language: pt
Date: 1987-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 724/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

14. 3 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 71 /5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 724/87 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Março de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                   baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                          ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       no Regulamento (CEE) n? 200/87 aos preços de oferta e
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção           às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,      mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 200/87 da Comissão (3), com a última
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 669/87 (4);
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                   Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                 Artigo 2 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
     n? 1676/85 do Conselho (*),                               de 1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 22 de 24. 1 . 1987, p. 5.
b) JO n? L 64 de 7. 3. 1987, p. 5.
M JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 71 /6                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       14. 3 . 87
                                                                         ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores a
                                                  importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
                N? da
                 pauta                                                                                                Países    ACP ou PTOM
              aduaneira                         Designação das mercadorias                           Portugal      terceiros 0      ooo
               comum
          ex 10.06             Arroz :
                                B. Outro :
                                      I. Paddy ou em película :
                                          a) Arroz paddy :
                                             1 . De grãos redondos                                     —
                                                                                                                     341,59         167,19
        \                                    2. De grãos longos                                        —
                                                                                                                     373,03         182,91
                                          b) Arroz em película :                                 l              \
                                             1 . De grãos redondos                                     —
                                                                                                                     426,99         209,89
                                             2. De grãos longos                                        —
                                                                                                                     466,29         229,54
                                     II. Semibranqueado ou branqueado :                          l              \
                                          a) Arroz semibranqueado :                                             I
                                             1 . De grãos redondos                                    13,05          540,93         258,54
        \                                    2. De grãos longos                                       12,97          666,63         321,43
                                          b) Arroz branqueado :                                  Il||\
                                             1 . De grãos redondos                                    13,90          576,10         275,70
                                             2. De grãos longos                                       13,90          714,63         344,96
                                    III . Em trincas                                                  82,92          221,75         107,87
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 /85.
          (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
              (CEE) n? 1418/76.