CELEX: 32009R0403
Language: pt
Date: 2009-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  403/2009 da Comissão, de 14 de Maio de 2009 , relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 403/2009 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Maio de 2009
   relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se a uma nova autorização do aminoácido L-valina com um grau de pureza de, pelo menos, 98 %, produzido por Escherichia coli (K-12 AG314) FERM ABP-10640 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               Segundo os pareceres da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») de 30 de Janeiro de 2008 (2) e de 18 de Novembro de 2008 (3), o aminoácido L-valina com um grau de pureza de, pelo menos, 98 % não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente e é considerado uma fonte de valina disponível para todas as espécies. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  The EFSA Journal (2008), 695, 1-21.
   
      (3)  The EFSA Journal (2008), 872, 1-6.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos
                  
               
            
                  3c3.7.1
               
               
                  -
               
               
                  L-valina
               
               
                  Composição do aditivo:
                  L-valina com um grau de pureza de 98 % (em relação à matéria seca), produzida por Escherichia coli (K-12 AG314) FERM ABP-10640
                  Caracterização da substância activa:
                  L-valina (C5H11NO2)
                  Método analítico:
                  Método comunitário para a determinação de aminoácidos [Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (1)]
               
               
                  Todas
               
               
                  -
               
               
                  -
               
               
                  -
               
               
                  Indicar o teor de humidade.
               
               
                  3 de Junho de 2019
               
            
         (1)  JO L 54 de 26.2.2009, p. 1.