CELEX: 31996R0843
Language: pt
Date: 1996-05-07
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 843/96 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 114/20          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 5. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 843/96 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Maio de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                               que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1996 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  8 . 5 . 96             I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 114/21
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários de
                      importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                         Código          Valor forfetário                                             Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
               0702 00 25                 052                  97,0                                                    436                  41,6
                                          060                  80,2                                                    448                  23,5
                                                                                                                       528                  53,6
                                          064                  59,6
                                                                                                                       600                  59,8
                                          066                  41,7
                                                                                                                       624                  73,1
l                                         068                  62,3
                                                                                                                       625                  41,2
                                          204                  76,9                                                    999                  49,3
                                          208                  44,0                     0805 30 20                     052                 128,2
                                          212                  97,5                                                    204                  88,8
                                          624                  97,1                                                    220                  74,0
                                          999                  72,9                                                    388                  64,2
                                                                                                                       400                  70,8
          ex 0707 00 20                   052                  97,0
                                                                                                                       512                  54,8
                                          053                 156,2
                                                                                                                       520                  66,5
                                          060                  61,0
                                                                                                                       524                 100,8
                                          066                  53,8                                                    528                  72,9
                                          068                  69,1                                                    600                  69,7
                                          204                 144,3                                                    624                  96,1
                                          624                  87,1                                                    999                  80,6
                                          999                  95,5              0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                        0808 10 69                     039                 106,9
               0709 10 10                 220                 309,2
                                                                                                                       052                  64,0
                                          999                 309,2                                                    064                  78,6
               0709 90 75                 052                  72,5          l                                         284                  75,5
                                          204                  77,5                                                    388                  84,5
                                          412                  54,2                                                    400                  96,2
                                          624                 151,9                                                    404                  65,4
                                                                                                                       416                  72,7
                                          999                  89,0
                                                                                                                       508                  90,7
     0805 10 21 , 0805 10 25,
            0805 10 29                    052                  66,1                                                    512                  69,8
                                                                                                                       524                  82,8
                                          204                  39,5
                                                                                                                       528                  68,4
                                          208                  58,0
                                                                                                                       624                  86,5
                                          212                  55,0
                                                                                                                       728                 107,3
                                          220                  53,3                                                    800                  78,0
I                                         388                  40,5                                                    804                 104,1
l                                         400                  35,8                                                    999                  83,2
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
     origens».