CELEX: 62008FA0032
Language: pt
Date: 2009-01-20 00:00:00
Title: Processo F-32/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Janeiro de 2009 — Klein/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Pensão de invalidez — Morte — Conceito de criança a cargo — Artigo 2. o do anexo VII do Estatuto — Subsídio por morte — Fundo em caso de morte — Pensão de órfão)

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/51
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Janeiro de 2009 — Klein/Comissão
   (Processo F-32/08) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Pensões - Pensão de invalidez - Morte - Conceito de criança a cargo - Artigo 2.o do anexo VII do Estatuto - Subsídio por morte - Fundo em caso de morte - Pensão de órfão)
   (2009/C 55/93)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Marie-Claude Klein (Grasse, França) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
   Objecto
   Anulação da decisão da AIPN, de 4 de Maio de 2007, que recusa à recorrente o benefício de um fundo em caso de morte, um subsídio por morte e uma pensão de órfão.
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Marie-Claude Klein suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 116 de 9.5.2008, p. 36.