CELEX: 62011TN0242
Language: pt
Date: 2011-05-09 00:00:00
Title: Processo T-242/11: Recurso interposto em 9 de Maio de 2011 — Kaltenbach & Voigt/IHMI (3D eXam)

16.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/27
            
         Recurso interposto em 9 de Maio de 2011 — Kaltenbach & Voigt/IHMI (3D eXam)
   (Processo T-242/11)
   2011/C 211/59
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kaltenbach & Voigt GmbH (Biberach an der Riß, Alemanha) (representante: M. Graf, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Março de 2011, no processo R 2361/2010-2;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «3D eXam» para produtos da classe 10
   
      Decisão do examinador: recusou a protecção do registo internacional na União Europeia com base nos artigos 7.o, n.o 1, alínea b) e c) e 2.o do Regulamento n.o 207/2009 (RMC)
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, e não tomada em consideração de anteriores registos/concessões de protecção nacionais, na medida em que o registo internacional em causa: (i) não é meramente descritivo e; (ii) tem carácter distintivo na medida em que o público relevante considera o sinal «3D eXam» como indicação da origem comercial.