CELEX: 31995R2797
Language: pt
Date: 1995-12-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2797/95 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 12. 95         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 290/5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2797/95 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Dezembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 5 de
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66
(2) JO n?  L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 290/6              PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5. 12. 95
                                                                           ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetário               „, ,.   XI _                   Código          Valor forfetário
             Código NC                                     , .      _ .                  Código NC
                                     países terceiros (') de importação                        °                 países terceiros (')    de importação
            0702 00 45                      052                 63,5                     0805 30 40                      052                  79,2
                                            060                 80,2                                                     388                   67,5
                                            064                 59,6                                                     400                 105,9
                                            066                 41,7                                                     512                   54,8
                                            068                  62,3                                                    520                   66,5
                                            204                  51,0                                                    524                 100,8
                                            208                 44,0                                                     528                   94,7
                                            212                117,9                                                     600                   78,2
                                            624                185,3                                                     624                   78,0
                                            999                  78,4                                                    999                   80,6
             0707 00 40                     052                  77,6              0808 10 92, 0808 10 94,
                                            053                166,9                     0808 10 98                      064                   78,6
                                            060                  61,0                                                    388                   39,2
                                            066                  53,8                                                    400                   75,6
l                                           068                  60,4                                                    404                   61,8
                                            204                  49,1                                                    508                   68,4
                                            624                125,4
                                                                                                                         512                   51,2
                                            999                  84,9
                                                                                                                         524                   57,4
             0709 90 79                     052                100,1
                                                                                                                         528                   48,0
                                            204                  77,5
                                                                                                                         800                   78,0
                                             624               153,8
                                                                                                                         804                   21,0
                                            999                110,5
                                                                                                                         999                   57,9
                                                                                         0808 20 67                      052                  143,7
      0805 10 61 , 0805 10 65,
             0805 10 69                      204                 47,1                                                    064                   73,2
                                             388                 38,5                                                    388                   79,6
                                             999                 42,8                                                    400                   97,0
             0805 20 31                      204                 72,9                                                     512                  89,7
                                             999                 72,9                                                     528                  84,1
      0805 20 33, 0805 20 35,      l                                                                                      624                  79,0
      0805 20 37, 0805 20 39                 052                 55,2                                                    728                  119,0
                                             464                162,5                                                     800                   55,8
                                             624                132,7                                                     804                 112,9
                                             999                116,8                                                     999                   93,4
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
      origens >.