CELEX: 31990R2496
Language: pt
Date: 1990-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2496/90 da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 236/8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 8 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2496/90 DA COMISSÃO
                                                         de 30 de Agosto de 1990
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                  Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                          tórios monetários ;                           ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                       dracma greca constatada durante o período de 22 a 28 de
                                                                          Agosto de 1990, tomando em consideração a alteração da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da                         taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                    (CEE) n? 1678/85 do Conselho (*), com a última redacção
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2350/90 (6),
mático dos montantes compensatórios negativos ('), com a                  levaria, em princípio, e em conformidade com as disposi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   ções do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
n? 1 848/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7°,                Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                          Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a aumentar, a partir de
                                                                          1 de Setembro de 1990, os montantes compensatórios
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                        aplicáveis na Grécia no sector da carne de suíno ; que, a
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                     fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                    de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 novos montantes compensatórios monetários, respeitando
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                     os critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                      n? 3578/88 ,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Artigo 1 ?
                   No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                   ter a seguinte redacção :
                                                                       Taxas de conversão agrícolas
                                Produtos
                                                    1 ecu =          Aplicável          1 ecu =               Aplicável
                                                     . . . Dra          até              . . . Dra           a partir de
                   « Carne de suíno                  227,646      31 de Agosto          230,420           1 de Setembro
                                                                     de 1990                                 de 1990 »
                            12 de Agosto             227,646      13 de Agosto
                   de 1990                                          de 1990 »
                                                                 Artigo 2?
                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
 (') JO n?  L  312  de 18 .  11 . 1988, p. 16.                             O   JO  n? L  164    de 24. 6. 1985, p. 11 .
 Q   JO n0   L 168  de 30.  6. 1990, p. 34.                                f)  JO  n? L  215    de 10. 8 . 1990, p. 8.
 O   JO n°  L  164  de 24.  6. 1985, p. 6.                                 f)  JO n?  L  310    de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 (4) JO n"   L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                                 (8) JO  n? L  358    de 8 . 12. 1989, p. 28 .