CELEX: 51989PC0075
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à transferência de 300 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 75
Vol. 1989/0024
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(89 ) 75 final
                                          Bruxelas , 24 de Fevereiro de 1989
                            Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à transferência de 300 000 toneladas de cevada detidas
             pelo organismo de intervenção espanhol
                   ( Apresentada pela Comissão )
                         i           ,*•>
                                     V <!
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                                   V
 ---pagebreak---                                EXPOSlC&O DOS MOTIVOS
A situação cl Imatológlca em Itália , caracter Izada pela seca desde Setembro de
1988 , provocou uma penúria de forragens que pode conduzir os criadores de gado a
vender prematuramente os animais , com consequências negativas para o seu
rendimento .
Para remediar a esta situação , propõe-se que sejam colocadas à disposição dos
criadores de gado Italianos 300 000 toneladas de cevada , que deverão ser
transferidas das existências de Intervenção armazenadas em Espanha .
0 custo dessa transferência é estimado em £>, j”"       milhões de ecus .
 ---pagebreak---                       REGULAMENTO ( CEE ) N°        DO CONSELHO
                                   de
          relativo à transferência de 300 000 toneladas de cevada detidas
                       pelo organismo de Intervenção espanhol
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 2727/ 75 do Conselho , de 29 de  Outubro de
1975 , que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ("•),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 166/89 ( 2 ), e ,
nomeadamente , o n° 5 do seu artigo 7 o ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 729/ 70 do Conselho , de 21 de Abril de
1970 , relativo ao financiamento da política agrícola comum ( 3 ), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 2048/88 < 4 ), e ,
nomeadamente , o n° 2 do seu artigo 3° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que as condições climatéricas na Itália que desde Setembro de 1988
são caracter I zadas pela seca provocaram uma penúria de forragens que pode levar
os criadores a vender prematuramente o seu gado com consequências negativas para
o seu rendimento ;
Considerando que se pode remediar essa penúria mediante a utilização , pelos
criadores , de 300 000 toneladas de cereais forrageiros ; que esses cereais estão
disponíveis Junto do organismo de Intervenção espanhol sob a forma de cevada ;
que , para colocar esta cevada à disposição dos criadores italianos , é necessário
efectuar a sua transferência para a Itália ;
 (1)    J0  n® L 281 de 1 . 11 . 1975 , P. 1 .
 (2)    JO  n® L 20 de 25.01.1989 ,     P- 1 .
 (3)    JO  n® L 98 de 28.04.1970 ,     P- 3.
 (4)     J0 n® L 185 de 18.08.1988 ,    P- 1 .
 ---pagebreak---                                                  2
Considerando que o organismo de Intervenção Italiano coloca à venda as
existências transferidas nas condições enunciadas no Regulamento ( CEE )
n 8 1836/ 82 da Comissão , de 7 de Julho de 1982 , que fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais em poder dos organismos de
Intervenção , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n° 2418/87 ( 5 );
Considerando que é necessário especificar póster iormente determinadas regras
relativas à tomada a cargo do produto e à transferência das responsabilidades a
esse respeito ;
Considerando que é necessário prever as disposições relativas à tomada a cargo
desta operação de acordo com os mecanismos previstos pelo Regulamento ( CEE )
n° 1883/ 78 do Conselho , de 2 de Agosto de 1978 , relativo às regras gerais do
financiamento das Intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola ( FEOGA ) , secção " Garantia "        , com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) n° 2050/88 ( 7 ),
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artigo 1°
1 . 0 organismo de Intervenção espanhol coloca 300 000 toneladas de cevada à
     disposição do organismo de intervenção Italiano .
2.       0 organismo de Intevencáo italiano toma a cargo o produto referido no
         n * 1 antes de 15 de Março de 1989 . Assegura o seu transporte para
         llálla e o escoamento do produto para a alimentação animal antes das
     , datas a determinar , de acordo com a procedimento previsto no
         parágrafo 5 .
3 . A venda do produto referido no n° 1 efectua-se de acordo com o Regulamento
      ( CEE ) n° 1836 / 82 da Comissão .
 (5)        J0 n° L 223 de 11.08.1987 , p. 5 .
 (6)        JO n° L 216 de 5.08.1978 , p. 1 .
 (7)        JO n " L 185 de 15.08.1988 , p. 6 .
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4 . As operações de transporte são atribuídas por concurso .    A mobilização deve
    ser efectuada nas condições de transporte ma Is favoráveis .
5 . As modalidades de aplicação do presente regulamento , nomeadamente no que diz
    respeito ao transporte do produto em causa , serão adoptadas de acordo com o
    processo previsto no artigo 26° do Regulamento ( CEE ) n° 2727/75 .
                                        Artigo 2°
1 . 0 organismo de Intervenção espanhol dá salda , na conta referida no artigo 4°
    do Regulamento ( CEE ) n° 1883/78 , das quantidades de cevada cedidas , por valor
    nulo .
2 . 0 organismo de Intervenção Italiano dá entrada , no conta referida no n° 1 ,
    das quantidades de cevada recebidas , por valor nulo , e valor Iza-as no final
    de cada mês ao preço de 91 ecus/ t , a converter em moeda nacional à taxa
    agrícola válida no Inicio da campanha de 1988 / 89 .
3 . Os custos de transporte das quantidades de cevada referidas no artigo 1° são
    Inscritos nas contas mencionadas nos            2 do presente artigo .
                                        Artigo 3 o
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jorna l
Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Fel to em Bruxelas ,                                      Pelo Conselho
 ---pagebreak---                               f           ; (V *- l A -; ^ >
                     FICHE FNRNEERE                                                      MTF : 3.2.1989
      1 . LIGNE BUDGETAIRE ;                                                          CREDITS :
     2. INTITULE DE LA «SURE S Transfert de 300.000 t d' orge détenus par l' organisme
                                         d' intervention espagnol
     j. BASE JURIDIDUE :              traité ( CEE )
    *. OBJECTIFS DE LA «ESURE :           Remédier à la pénurie de fourrages en Italie causée par la
                                          secheresse depuis septembre 1988
    S. INCIDENCES FINANCIERES                             PERIODE DE 12 MOIS EXERCICE EN COURS (89 ) EXERCICE SUIVANT <90 >
    5.0 DEPENSES A LA CHARGE
          - DU BUDGET DES CE
               ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )            6,5 Mio ECU            6,5
          - 1НШННИШ
          - °π*ν·Ην«ηι
   5.1 tCCÉTTES
          • RESSOURCES P*OP*£^éts CE
              ( WLEVE^y^TOOITS DE DOUANE )
          - SU« L^^ÏN NATIONAL
   5.0.1        PREVISIONS DES DEPENSES
   5.1.1        PREVISIONS DES RECETTES
   5.2     " ODE OE CALCJL :
                                              voi r annexe
I 6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION          oui W
1 6·1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION
1 6,2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                   –
I ij      CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS »UTURS
  OBSERVATIONS .
   On considère que cette mesure ne changera pas le bilan prévu pour la campagne
   1988/89. De ce fait , les conséquences financières se traduisent uniquement par des
   frais de déplacement .
 ---pagebreak---                                  ANNEXE
                                                          Ml o Eou
Frais d' entrée :
0,3Mio t x 2,35 Ecu/ t x l,054(DT)x 75 %(D                 -    0,6
Frais de sortie :
0.3 Ml o t x 2,36 Ecu / t x 1,054(DT ) x 75 % ( 1 )             0,6
Frais de déplacement :
♦ vers le port : 0,3 mio t x 13,30 Ecu/ t x 1,054 ( DT ) -      4,2
‘fobbing         : 0,3 mlo t x 8,40 Ecu/ t x 1,054 ( DT )  -    2,6
‘fret maritime : 0,3 mlo t x 8,80 Eou/ t x 1,054 ( DT )    -    2,8
‘transport intérieur
  îles italiennes :
                 0,15 mio t x 12,2 Ecu / t x 1,054 ( DT )  -    1,9
I. Sub - Total :                                             + 12,7
Dans l' hypothèse où cet écoulement d' orge vers l' Italie évitera
un séjour supplémentaire d' un an en Espagne , on aura la moindre
dépense suivante :
- frais de séjour :
        0,3 Mio t x 16,2 Ecu / t x 1,133(DT ) x 75 %(l )  - 4,1
- frais financiers :
0,3 Mio tx 80,45 Ecu / t t2)x 0,077 % ( 3 / xl,133 ( DT ) - 2,1
II . Sous total                                           = 6,2
III . Coût total de la mesure (I - II )                    6 , 5MioEcu
( 1 ) à charge du FEOGA
( 2 ) Valeur actuelle de l' orge espagnol par tonne
( 3 ) Taux d' intérêts espagnol