CELEX: 32019D0312(01)
Language: pt
Date: 2019-03-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 8 de março de 2019, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.° do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho — «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» (IGP)

12.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 94/5
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 8 de março de 2019
         relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» (IGP)
         (2019/C 94/05)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Reino Unido apresentou à Comissão um pedido de proteção da denominação «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies», em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, referentes à denominação «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies», devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo único
            O documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, da denominação «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» (IGP) constam do anexo da presente decisão.
            Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão confere o direito de oposição ao registo da denominação referida no primeiro parágrafo por um período de três meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            DOCUMENTO ÚNICO
            
               «AYRSHIRE NEW POTATOES»/«AYRSHIRE EARLIES»
            
            
               N.o UE: PGI-GB-02286 – 31.1.2017
            
            
               DOP ( ) IGP ( X )
            
            1.   Denominação(s)
            
            «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies»
            2.   Estado-Membro ou país terceiro
            
            Reino Unido
            3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
            
            3.1.   Tipo de produto
            
            Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
            
            «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» designa batatas temporãs da espécie Solanum tuberosum (família Solanaceae), cultivada na unidade administrativa de Ayrshire (sudoeste da Escócia). Têm de ser cultivadas e colhidas na área geográfica delimitada.
            As batatas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» são cultivadas a partir das variedades de sementes de base catalogadas nos registos nacionais de variedades dos Estados-Membros da UE. As principais variedades utilizadas e respetivas quotas de mercado estimadas são, atualmente, as seguintes: Epicure (8 %), Casablanca (40 %), Isle of Jura (12 %) e Maris Peer (40 %). As variedades podem evoluir à medida que as características de propagação se adaptam, mas a sua inclusão na base das variedades da «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» é fortemente determinada pelas características descritas abaixo e pela capacidade de estarem prontas para colheita entre maio e julho.
            As batatas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» apresentam um teor de matéria seca relativamente baixo (no máximo, 20 %). O teor de matéria seca varia em função da variedade, da maturidade e da estação.
            São batatas pequenas (15-65 mm de diâmetro), de forma redonda ou oval, casca macia e paladar e aroma específicos, pronunciados, a terra e a nozes. Possuem textura cremosa e firme, devido ao baixo teor de amido (10-15 %). A gama de teores de amido é determinada pelas variedades e as variações sazonais. O baixo teor de amido torna as batatas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» ideais para cozer e utilizar quando é necessário manter a sua forma (nomeadamente na confeção de saladas). A cor da polpa, que varia entre o branco e o creme, é determinada pela variedade, sendo uniforme em toda a batata.
            A colheita das «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» principia no início de maio e prolonga-se até ao final de julho, antes da colheita da maioria das variedades de batatas. As primeiras batatas colhidas em maio são vendidas não lavadas, a fim de proteger a sua casca frágil. O teor máximo de solo é de 1 %, em peso, dos tubérculos. À medida que a estação avança, a casca da batata espessa suficientemente para permitir a lavagem.
            As batatas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» são comercializadas a granel, ao peso, ou em embalagens de várias capacidades, sendo a data-limite de venda do produto ao consumidor final o último dia do mês de julho.
            3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
            
            —
            3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada
            
            As batatas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» têm de ser cultivadas e colhidas na área geográfica identificada.
            3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere
            
            —
            3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere
            
            O rótulo deve incluir a designação «Ayrshire New Potatoes» ou «Ayrshire Earlies».
            4.   Delimitação concisa da área geográfica
            
            Região de Ayrshire no oeste da Escócia, nos limites da autoridade geográfica local que abrange os municípios de North, East e South Ayrshire. A unidade administrativa de Ayrshire é delimitada a oeste pelo Firth of Clyde e estende-se desde as zonas costeiras de Skelmorlie, a norte, até Ballantrae, a sul, e Glenbuck, a leste. Inclui também a ilha de Arran e as ilhas Cumbrae.
            5.   Relação com a área geográfica
            
            A relação entre as batatas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» e a área geográfica assenta na qualidade e reputação do produto. As batatas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» têm a reputação ancestral de marcar o início do abastecimento de batatas temporãs escocesas. Muitos fatores terão influenciado o seu paladar, nomeadamente os solos leves, o clima ameno, os fertilizantes, a precocidade da colheita e a rapidez da entrega aos mercados.
            O paladar distintivo das batatas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» é influenciado pelo seu curto período vegetativo. O clima ameno e os solos únicos de Ayrshire permitem o cultivo e a colheita precoces da batata, mais cedo do que em outras zonas da Escócia.
            O Ayrshire está no cerne da produção escocesa – e britânica – de batata desde 1793, ano da primeira menção conhecida do seu cultivo na Escócia, para fins comerciais. A área fornece as primeiras batatas do ano cultivadas na Escócia para fins comerciais, sendo as «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» reconhecidas em todo o país quer pela sua qualidade e paladar, quer como símbolo da nova estação. Tradicionalmente, nos artigos de imprensa e em outras publicações, o produto é igualmente conhecido como «South West Earlies» e «Early Ayrshires».
            Os solos arenosos leves e o aquecimento precoce provocado pela corrente do Golfo permitiram sempre que as explorações em Ayrshire, em especial as situadas ao longo da costa, fizessem as suas sementeiras de batata algumas semanas mais cedo do que noutras regiões da Escócia. O ciclo de cultivo de batata original consistia na sementeira em junho e na colheita em meados do outono.
            Na obra «A Corner of Carrick», de James A. Guthrie, há um capítulo intitulado «The Early Ayrshires», que fornece informações sobre a comercialização da batata temporã e sobre a visita efetuada em 1857 por dois agricultores de Ayrshire (Dunlop e Hannah) às ilhas Anglo-Normandas – cujos agricultores já realizavam sementeiras precoces há muitos anos –, para estudar a forma como estes conseguiam cultivar batatas tão cedo no ano.
            Em 1881, foi descoberto um novo método de germinação para promover o cultivo mais precoce da batata, método esse que foi adotado e aplicado por muitos agricultores na região de Ayrshire. Com esta nova gestão das culturas, o ciclo de sementeira passou a ter início nos primeiros dias de fevereiro, permitindo realizar a primeira colheita de «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» na segunda quinzena de maio nas zonas costeiras de Ayrshire, com as colheitas a deslocarem-se gradualmente para o interior à medida que a estação avança.
            O cultivo de batata temporã em Ayrshire já se encontrava documentado em artigos de imprensa em 1857, ano no qual o North British Agriculturalist e o Edinburgh Evening News assinalaram a produção extensiva de batata nos solos costeiros leves e primitivos. Quase 100 anos depois, num artigo intitulado «South-West Earlies Win The Race» [A batata temporã do sudoeste vence a corrida] do Glasgow Herald Agriculture Survey (1 de fevereiro de 1956), afirmava-se que «durante quase um século, a cultura de batata temporã desempenhou um papel extremamente importante na economia agrícola do sudoeste da Escócia».
            Segundo a publicação «The Statistical Account of Scotland», de John Strawhorn e William Boyd, o cultivo de batatas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» era considerado a «principal atividade» na freguesia de Maybole (Ayrshire) em 1951. Heather Holmes, no seu livro «Tattie howkers» (2005), referia: «as culturas de batata temporã tornaram-se distintivas de Ayrshire, tal como os termos “Ayrshires” e “Ayrshire potatoes”», sendo a produção das mesmas «um ramo de atividade intensivo e especializado em Ayrshire». Em 1901, o «North British Agriculturalist» noticiava que a batata era «[um produto] extremamente importante» na região de Girvan. A obra «Old West Kilbride», de Molly Blyth, tem como subtítulo «The Tattie Toon» devido à ligação desta cidade costeira de Ayrshire ao cultivo da batata e, mais especificamente, das «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies».
            No sítio Web «Farming UK» foi também publicado um artigo com o seguinte teor: «símbolo do verão, a batata temporã de Ayrshire é amplamente considerada uma das mais saborosas existentes no mercado, tendo grande procura na sua época, que dura oito semanas».
            Há inúmeros sítios Web com receitas antigas que utilizam «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies». No «Red Book Recipes» afirma-se que «as batatas temporãs provenientes de Ayrshire são das melhores da Grã-Bretanha». O sítio Web descreve pormenorizadamente a «batata temporã» e fornece instruções para a cozinhar de forma perfeita.
            
               Referência à publicação do caderno de especificações
            
            (Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).
            https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/641216/protected-food-name-ayrshire-earlies-spec.pdf