CELEX: 32015R1740
Language: pt
Date: 2015-09-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1740 da Comissão, de 29 de setembro de 2015, que altera pela 237.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

30.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 253/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1740 DA COMISSÃO
   de 29 de setembro de 2015
   que altera pela 237.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 9 de setembro de 2015, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou a eliminação de uma pessoa da sua lista relativa à Al-Qaida na qual figuram as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Além disso, em 21 de setembro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas acrescentou quatro entradas à lista.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 «Abd Al-Aziz Aday Zimin Al-Fadhil (também conhecido por a) Abd al-Aziz Udai Samin al-Fadhli; b) Abd al-Aziz Udai Samin al-Fadhl; c) Abd al-Aziz Adhay Zimin al-Fadhli; d) Abdalaziz Ad'ai Samin Fadhli al-Fadhali). Data de nascimento 27.8.1981. Local de nascimento: Koweit. N.o de identificação nacional: 281082701081. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.»
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 «Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Al-Kawari (também conhecido por a) Abd-al-Latif Abdallah Salih al-Kawari, b) Abd-al-Latif Abdallah Salih al-Kuwari, c) Abd-al-Latif Abdallah al-Kawwari, d) Abd-al-Latif Abdallah al-Kawari, e) Abu Ali al-Kawari). Data de nascimento 28.9.1973. Nacionalidade: catariano. N.o do passaporte: a) passaporte catariano n.o 01020802, b) passaporte catariano n.o 00754833 emitido em 20.5.2007, c) passaporte catariano n.o 00490327 emitido em 28.7.2001. N.o de identificação nacional: bilhete de identidade catariano n.o 27363400684. Endereço: Al-Laqtah, Catar. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.»
                              
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              
                                 «Hamad Awad Dahi Sarhan Al-Shammari (também conhecido por (a) Abu Uqlah al-Kuwaiti). Data de nascimento: 31.1.1984. Nacionalidade: koweitiana. N.o do passaporte: passaporte koweitiano n.o 155454275. N.o de identificação nacional: bilhete de identidade koweitiano n.o 284013101406. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.»
                              
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              
                                 «Sa'd Bin Sa'd Muhammad Shariyan Al-Ka'bi (também conhecido por a) Sa'd bin Sa'd Muhammad Shiryan al-Ka'bi; b) Sa'd Sa'd Muhammad Shiryan al-Ka'bi; c) Sa'd al-Sharyan al-Ka'bi; d) Abu Haza'; e) Abu Hazza'; f) Umar al-Afghani; g) Abu Sa'd; h) Abu Suad. Data de nascimento: 15.2.1972. Nacionalidade: catariano. N.o do passaporte: passaporte catariano n.o 00966737. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.»
                              
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:
                  «Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Endereço: Alemanha (na prisão). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Jamairia Árabe Líbia. Nacionalidade: apátrida palestiniano. N.o do passaporte: a) 939254 (documento de viagem egípcio), b) 0003213 (passaporte egípcio), c) 981358 (passaporte egípcio), d) C00071659 (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: Condenado a uma pena de cinco anos e seis meses de prisão na Alemanha em 6 de dezembro de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.»