CELEX: 62020TA0700
Language: pt
Date: 2021-12-01 00:00:00
Title: Processo T-700/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Schmid/EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl g.g.A) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Steirisches Kürbiskernöl g. g. A GESCHÜTZTE GEOGRAFISCHE ANGABE — Motivo absoluto de recusa — Marca que inclui emblemas, insígnias ou escudos — Emblema de um dos domínios de ação da União — Indicações geográficas protegidas — Artigo 7.°, n.° 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

31.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Schmid/EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl g.g.A)
      (Processo T-700/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Steirisches Kürbiskernöl g. g. A GESCHÜTZTE GEOGRAFISCHE ANGABE - Motivo absoluto de recusa - Marca que inclui emblemas, insígnias ou escudos - Emblema de um dos domínios de ação da União - Indicações geográficas protegidas - Artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2022/C 51/41)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gabriele Schmid (Halbenrain, Áustria) (representante: A. Ginzburg, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e M. Eberl, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Graz, Áustria) (representante: I. Hödl, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2020 (processo R 2186/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark e G. Schmid.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 23 de setembro de 2020 (processo R 2186/2019-4).
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Gabriele Schmid.
               
            
                  3)
               
               
                  A Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 28, de 25.1.2021.