CELEX: 31988R2198
Language: pt
Date: 1988-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2198/88 da Comissão, de 22 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1852/88 que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessárias à sua aplicação

N ? L 195/48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 7 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2198/88 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Julho de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1852/88 que fixa os montantes compensató­
                  rios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e
                                             taxas necessárias à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 "do                O Regulamento (CEE) n? 1852/88 é alterado do seguinte
                                                                 modo :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
montantes compensatórios monetários no sector agríco­            1 . É suspensa a aplicação do montante compensatório
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          monetário para o produto « halva » que consta dos
mento (CEE) n? ,1 889/87 (2), e, nomeadamente, os seus               códigos NC 1704 90 81 , 1704 90 99 e 1806 90 50,
artigos 3 ? e 12?,                                                   código adicional 7632, na parte 8 do Anexo I do Regu­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                 lamento (CEE) n? 1852/88 .
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n ? 1677/85,            2. A parte 8 do Anexo I, nos códigos NC 1704 90 81 ,
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1852/88 da                  1704 90 99 e 1806 90 50 é alterada em conformidade
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            com o disposto no parte 1 do anexo do presente regu­
Regulamento (CEE) n? 1979/88 (4) ;                                   lamento .
Considerando que as características e as condições econó­        3 . Os quadros da TARIC e aferentes são referidos na
micas da comercialização do produto « halva » permitem a             parte 2 do anexo do presente regulamento.
suspensão da aplicação do montante compensatório
monetário a este produto ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra .em vigor no dia seguinte ao
lamento estão em conformidade com o parecer dos                  da sua - publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Comités de Gestão em causa,                                      Europeias.                        ,
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                                COCKFIELD
                                                                               Vice -Presiden te
(■) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L 167 de  1 . 7. 1988, p. 1 .
(4  JO   n? L 174 de 6. 7. 1988, p. 25.
 ---pagebreak---   23 . 7. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 195/49
                                                                                ANEXO
                                                                                PARTE 1
                  \                                   Positivos                                                Negativos
                                                República    Holanda    Reino    Bélgica/     Dina­     Itália   França    Grécia    Irlanda Espanha   Portugal
                              Código
   Código NC        Quadro   adicional
                                          Notas   Federal               Unido    Luxem­       marca
                                                 da Ale­                          burgo
                                                  manha
                                        \          DM          F1         £      FB/Flux       Dkr        Lit      FF       DR         £Irl    Pta       Esc
\                          \            \                                                            - 100 kg
    1704 90 81        11
                      11
                              7632
                                        \                                "         "
    1704 90 99        12
                      12
                              7632
                                        I           —                    —         —           —         —        —         —                  —         —
    1806 90 50         4      7632                  —                    —         —           —         —        —         —      ■           -—        —
                       4 '
                                                                                PARTE 2
                                                                            TABELA 17-11
       Código NC                                                                  Designação das mercadorias             1
       1704 90 81         — Preparações de sesame ( ±50 %), e de                 — Outros :
                             açúcar e glicose (± 50 %), mesmo adicio­
                             nadas     de   cacau    ou   de   frutas  secas, -
                             chamadas « halva » :
                                                 7632
                                                                                 — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                                                                                 — — — Ver tabela 2
                                                                            TABELA 17-12
       Código NC                                                                 Designação das mercadorias              \
       1704 90 99         — Preparações de sesame ( ±50 %), e de
                             açúcar e glicose (± 50 %), mesmo adicio­
                                                                                 — Outros :
                                                                                                                         \
                             nadas     de   cacau    ou   de   frutas  secas,                                              — — Outros :
                             chamadas « halva » :                                — — Contendo manteiga a preço
                                           *                                             reduzido, cujo destino seja o
                                                                                         da fórmula A ou C :
                                                                                 — — — Aplicar         indicador     de    — — — Aplicar      indicador     de
                                                 7632                                       código adicional n? 5 :               código adicional n? 7 :
                                                                                 — — — — Ver tabela 2                      — — — — Ver tabela 2
                                                                             TABELA 18-4
       Código NC                                                                 Designação das mercadorias              \
       1806 90 50         — Preparações de sesame (± 50 %), e de                 — Outros :
                             açúcar e glicose ( ±50 %), mesmo adicio­
                             nadas     de   cacau    ou   de    frutas secas,                                              — — Outros :
                             chamadas « halva » :                                — — Contendo manteiga a preço
                                                                                         reduzido, cujo destino seja o
                                                                                         da fórmula A ou C :
                                                                                 — — — Aplicar indicador de                — — — Aplicar      indicador     de
                                                 7632                                       código adicional n? 5 :               código adicional n? 7 :
                                                                                 — — — — Ver tabela 3                      — — — — Ver tabela 3