CELEX: 31989R1387
Language: pt
Date: 1989-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1387/89 da Comissão, de 22 de Maio de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

23 . 5 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 139/ 15
                      1          REGULAMENTO (CEE) N? 1387/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Maio de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 1289/89 alterado, são
                                                                 modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis %. exportação
                                                                 anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1289/89 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                Artigo 2 ?
mento (CEE) n? 1344/89 (4);
Considerando que à aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1289/89, aos dados de              1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
      i
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(4 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(<) JO n° L 127 de 11 . 5. 1989, p. 40 .
(4) JO n? L 134 de 18 . 5- 1989, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 139/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23. 5. 89
                                                                ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                   ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                    (Em ECU)
                                                                             Montante da restituição
                                    Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                  em sacarose e por 100 kg
                                                                   por 100 kg         líquidos do produto
                                                                                            em  causa  •
                                     1701 11 90 100                  27,72 (')
                                     1701 11 90 910                  25,61 0
                                     1701 11 90 950                      (2)
                                     1701 12 90 100                  27,72 (')
                                     1701 12 90 910                  25,61 ('->■
                                     1701 12 90 950                      (2)
                                     1701 91 00 000                                      .   0,3014
                                     1701 99 10 100                  30,14
                                     1701 99 10 910                  27,54
                                     1701 99 10 950                  26,04
                                     1701 99 90 100                                          0,3014
                          (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                              92% . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92%, o
                              montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                              sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                          (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                              255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                              mento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).