CELEX: 62017TN0105
Language: pt
Date: 2017-02-17 00:00:00
Title: Processo T-105/17: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — HSBC Holdings e o./Comissão Europeia

10.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/46
            
         Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — HSBC Holdings e o./Comissão Europeia
   (Processo T-105/17)
   (2017/C 112/65)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: HSBC Holdings plc (Londres, Reino Unido), HSBC Bank plc (Londres), HSBC France (Paris, França) (representantes: K. Bacon, QC, D. Bailey, Barrister, M. Simpson, Solicitor, Y. Anselin e C. Angeli, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular o artigo 1.o da decisão da Comissão, de 7 de dezembro de 2016, notificada em 9 de dezembro de 2016, no processo AT.39914 — Produtos derivados de taxas de juro em euros — C(2016) 8530 final (a seguir «decisão impugnada»);
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, anular o artigo 1.o, alínea b), da decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Mais subsidiariamente, anular o artigo 1.o, alínea b), da decisão impugnada na parte em que estabelece que os recorrentes participaram numa infração única e continuada;
            
         
               —
            
            
               Anular o artigo 2.o, alínea b), da decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, reduzir substancialmente a coima aplicada aos recorrentes nos termos do artigo 2.o, alínea b), da decisão impugnada, para um montante que o Tribunal Geral considere adequado; e
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão nas despesas ou, em alternativa, no pagamento de uma parte adequada das despesas dos recorrentes.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os recorrentes invocam seis fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento: a recorrida concluiu erradamente que os recorrentes adotaram um comportamento que visa a restrição e/ou a distorção da concorrência, na aceção do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento: a recorrida cometeu um erro de direito e de facto e/ou não fundamentou suficientemente a sua conclusão de que o único objetivo económico do comportamento alvo da decisão impugnada consistia na distorção da concorrência. Consequentemente, a conclusão da recorrida de que se verificou uma infração única e continuada (a seguir «IUC») é fundamentalmente incorreta.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento: a conclusão da recorrida de que os recorrentes contribuíram intencionalmente para a IUC descrita na decisão impugnada padece de erros manifestos de apreciação e/ou falta de fundamentação.
            
         
               4.
            
            
               Quarto fundamento: a conclusão da recorrida de que os recorrentes tinham ou deviam ter consciência do comportamento de outros alegados participantes na IUC enferma de erros manifestos de apreciação e/ou de falta de fundamentação.
            
         
               5.
            
            
               Quinto fundamento: a recorrida violou formalidades essenciais no procedimento que deu origem à decisão impugnada. Mais especificamente, a recorrida violou o direito de defesa dos recorrentes, o princípio da presunção da inocência e o princípio da boa administração ao adotar um procedimento administrativo escalonado.
            
         
               6.
            
            
               Sexto fundamento: os recorrentes alegam, subsidiariamente, que a recorrida calculou erradamente a coima que lhes foi aplicada, sendo esta, por conseguinte, injustificada e desproporcionada.