CELEX: 31991R1339
Language: pt
Date: 1991-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1339/91 da Comissão, de 23 de Maio de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 132/ 38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 5 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 1339/91 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                             montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                 modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                              conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 política agrícola comum (9), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo aos montan­          taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, á
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),            alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              ravante definidos como taxas representativas do mer­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2              cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
do seu artigo 9?,                                                montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da                expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece              que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
as normas de execução do regime de desmantelamento               Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a
automático dós montantes compensatórios monetários               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
negativos (J), com a última redacção que lhe foi dada            (CEE) n? 2205/90, estas taxas sãó igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                para a conversão de certos outros montantes agrícolas;
mente, o seu artigo 7°,                                          que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                 xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada                                        Artigo Io.
pelo Regulamento (CEE) n? 1338/91 (*), com base nas              As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros             3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do           relação a determinados montantes no âmbito da política
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de               caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
cálculo dos montantes compensatórios monetários Q,               monetários, são indicadas no anexo.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (*);                                                                 Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disposto no              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
(l) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(J) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(J) JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
(4) JO n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
(5) JO n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                      O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 310 de 21 . U. 1985, p. 4.                           (l0) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.
(•) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                           (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27 . 5 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N°L 132 /39
                                                         ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da
            politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit               1 £                 1 £Irl             1 ECU
              FB/Flux             2,75661            61,0446           ' 55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801  .        11,2«95              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650            2,95966              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246            9,92633              8,98480             7,89563
                   F1             0,150590            3,33478              3,01847             2,65256
                  £Irl            0,0498894           1,10479                —
                                                                                               0,878776
                   £              0,0451573             •—
                                                                           0,905149            0,795423
                  Lit               —
                                                  2 214,48             2 004,44           1 761,45
                  Dr             14,6411            324,224              293,471            257,895
                  Esc            11,6489            257,963              233,495            205,190
                  Pta             8,27477           183,243              165,863            145,756