CELEX: 51991PC0038(01)
Language: pt
Date: 1991-02-08
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS VIDRACAS DE SEGURANCA E AOS MATERIAIS PARA VIDRACAS DOS VEICULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(91) 38 final - SYN 236, 237, 238
                                        Bruxelas,  8 de Fevereiro de 1991
                   alterações das propostas de
                      DIRECTIVAS DO CONSELHO
                             relat ivas
         às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos    S*N 236
         veículos a motor e seus reboques;
         às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria       SYN 237
         M1;
         aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques.         SYN 238
 (apresentadas pela Comissão por força do no 3 do artigo 149o do
 Tratado CEE)
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                           ËIËMIA,.IHPL ] CAT [VA
Em 12 es Fevereiro ci© 1990, a ComlssSc transmitiu ao Conseil© três
propostas cie directivas relativas, respectivamente:
    às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos
    a motor e seus reboques-,
    às massas e dimensões dos veicuios a motor da categoria M-j ;
    aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques.
Estas propostas substituem as transmitidas ao Conselho em 20/9/1972
(C0M(72)981 final) e em 31/12/1976 (C0M(76)701 final e C0M(76)712
final) relativas, respectivamente, às vidraças, às massas e dimensões e
aos pneumát icos.
Em 10 de Outubro de 1990, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em
primeira leitura. Aprovou as três propostas de directivas, sob reserva
das alterações a seguir indicadas.
As alterações propostas, que foram todas aceites pela Comissão, dizem
respeito:
    por um lado, ao aditamento, nas três propostas, de dois novos
    considerandos: o primeiro, que sublinha a necessidade de passar, a
    prazo, à harmonização total na perspectiva da realização Integral
    do mercado interno, e o segundo, que indica que a passagem à
    harmonização total deverá ter em conta o espirito da Resolução do
    Conselho relativa à nova abordagem-,
    por outro, no que diz respeito à proposta "Vidraças", uma alteração
    do artigo 8p_ que exclui do âmbito de aplicação os materiais
    totalmente de plástico utilizados no fabrico das caravanas, dos
    óculos traseiros dos veículos descapotáveis e das janelas laterais
    dos veículos fora-de-estrada.
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Alterações das três propostas de Directivas do Conselho relati vas :
    às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos
    a motor e seus reboques-,
    às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M-j ;
    aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques.
(C0M(89)653 final - SYN 236, 237, 238)
Alterações comuns às três propostas :
    Após o primeiro considerando, aditar dois novos considerandos com a
    seguinte redacção:
    "Considerando que o método de harmonização total irà lmpor-se na
    perspectiva da realização Integral do mercado interno;11
    "Considerando que este método deverá ser utilizado quando da
    revisão da totalidade do processo de recepção CEE, tendo em conta o
    espirito da Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa a
    uma nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de
    normalIzação;"
Alteração adicional à proposta de directiva relativa às vidraças de
segurança:
    Entre o primeiro e o segundo parágrafos do artigo 8o, inserir uma
    frase com a seguinte redacção:
    "A presente directiva não se aplica às janelas de plástico das
    caravanas, aos óculos traseiros de plástico dos veículos
    descapotáveis e às janelas laterais de plástico dos veículos
    todo-o-terreno."
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                                                                 COM (91) 38 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                    07 04
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-055-PT-C
                                                              ISBN 92-77-69323-1
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