CELEX: 32008B0530
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/530/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/161
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2005
   (2008/530/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (4), nomeadamente o artigo 49.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0121/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2005
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           
                              Receitas de exploração
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenções comunitárias
                        
                        
                           17 416
                        
                        
                           7 777
                        
                     
                           Outras subvenções
                        
                        
                           1 446
                        
                        
                           248
                        
                     
                           Receita de honorários e taxas
                        
                        
                           10 888
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reembolso de despesas
                        
                        
                           26
                        
                        
                           3
                        
                     
                           Receitas diversas
                        
                        
                           693
                        
                        
                           350
                        
                     
                           
                              Total (a)
                           
                        
                        
                           
                              30 469
                           
                        
                        
                           
                              8 378
                           
                        
                     
                           
                              Despesas de exploração
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pessoal
                        
                        
                           13 636
                        
                        
                           5 556
                        
                     
                           Imóveis e despesas relacionadas
                        
                        
                           2 121
                        
                        
                           689
                        
                     
                           Outras despesas administrativas
                        
                        
                           1 319
                        
                        
                           743
                        
                     
                           Dotações para provisões
                        
                        
                           576
                        
                        
                           89
                        
                     
                           Despesas operacionais
                        
                        
                           11 660
                        
                        
                           2 081
                        
                     
                           
                              Total (b)
                           
                        
                        
                           29 312
                        
                        
                           9 158
                        
                     
                           
                              Resultado de exploração (c = a - b)
                           
                        
                        
                           
                              1 157
                           
                        
                        
                           
                              - 780
                           
                        
                     
                           Proveitos financeiros (d)
                        
                        
                           41
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Encargos financeiros (e)
                        
                        
                           - 14
                        
                        
                           2
                        
                     
                           
                              Resultado financeiro (f = d - e)
                           
                        
                        
                           
                              27
                           
                        
                        
                           
                              - 2
                           
                        
                     
                           
                              Resultado do exercício (g = c + f)
                           
                        
                        
                           
                              1 184
                           
                        
                        
                           
                              - 782
                           
                        
                     
                           
                              Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 10.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 6.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 240 de 7.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1701/2003 da Comissão (JO L 243 de 27.9.2003, p. 5).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.