CELEX: 32007D0434
Language: pt
Date: 2007-06-18 00:00:00
Title: 2007/434/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em aves de capoeira na República Checa [notificada com o número C(2007) 3120]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/70
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Junho de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em aves de capoeira na República Checa
   [notificada com o número C(2007) 3120]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/434/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (3), estabelece determinadas medidas de protecção para impedir a propagação da gripe aviária, através da circulação de aves e de produtos delas derivados, às partes da Comunidade indemnes da doença.
            
         
               (2)
            
            
               A República Checa notificou a ocorrência de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em aves de capoeira no seu território e tomou as medidas apropriadas no âmbito da Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B em conformidade com o artigo 4.o da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão considera que os limites das áreas A e B estabelecidos pela autoridade competente da República Checa se encontram a uma distância suficiente da localização real do surto. Assim, pode proceder-se à confirmação das áreas A e B na República Checa e definir-se a duração dessa regionalização.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão 2006/415/CE em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão devem ser revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é alterado em conformidade com o texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/128/CE (JO L 53 de 22.2.2007, p. 26).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2006/415/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O seguinte texto é aditado à parte A:
                  
                              «Código ISO do país
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Área A
                           
                           
                              Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                           
                        
                              Código
                              (se disponível)
                           
                           
                              Nome
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              REPÚBLICA CHECA
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              30.6.2007
                           
                        
                               
                           
                           
                              Zona de protecção
                           
                           
                               
                           
                           
                              BOHUŇOVICE
                              CEREKVICE NAD LOUČNOU
                              HORKY
                              ČESKÉ HEŘMANICE
                              DŽBÁNOV
                              TISOVÁ
                              VRAČOVICE-ORLOV (partly)
                              HRUŠOVÁ (partly)
                              ZÁLŠÍ
                              VYSOKÉ MÝTO
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Zona de vigilância
                           
                           
                               
                           
                           
                              LEŠTINA (partly)
                              NOVÉ HRADY
                              ŘEPNÍKY
                              BOHUŇOVICE
                              CEREKVICE NAD LOUČNOU
                              DOLNÍ ÚJEZD
                              HORKY
                              CHOTOVICE (partly)
                              MAKOV
                              MORAŠICE
                              NOVÁ SÍDLA
                              OSÍK
                              PŘÍLUKA
                              ŘÍDKÝ
                              SEDLIŠTĚ
                              SUCHÁ LHOTA
                              TRŽEK
                              ÚJEZDEC
                              VIDLATÁ SEČ
                              ÚSTÍ NAD ORLICÍ
                              BRANDÝS NAD ORLICÍ
                              BUČINA
                              ČESKÉ HEŘMANICE
                              DOBŘÍKOV
                              DŽBÁNOV
                              HRÁDEK
                              BĚSTOVICE
                              NASAVRKY
                              CHOCEŇ
                              JAVORNÍK
                              JEHNĚDÍ
                              KOLDÍN
                              LIBECINA
                              MOSTEK
                              NĚMČICE (partly)
                              ORLICKÉ PODHŮŘÍ
                              OUCMANICE
                              PODLESÍ (partly)
                              PUSTINA
                              ŘETOVÁ
                              ŘETŮVKA (partly)
                              SKOŘENICE
                              SLATINA
                              SLOUPNICE
                              SRUBY
                              SUDISLAV NAD ORLICÍ
                              SVATÝ JIŘÍ
                              TISOVÁ
                              ÚJEZD U CHOCNĚ
                              VLČKOV (partly)
                              VODĚRADY
                              VRACLAV
                              VRAČOVICE-ORLOV
                              HRUŠOVÁ
                              ZÁDOLÍ
                              KOSOŘÍN
                              ZÁLŠÍ
                              ZÁMRSK
                              ZÁŘECKÁ LHOTA
                              VYSOKÉ MÝTO
                              LITOMYŠL (partly)»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O seguinte texto é aditado à parte B:
                  
                              «Código ISO do país
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Área B
                           
                           
                              Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                           
                        
                              Código
                              (se disponível)
                           
                           
                              Nome
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              REPÚBLICA CHECA
                           
                           
                              00053
                           
                           
                              PARDUBICKÝ KRAJ:
                              OKRES: Chrudim, Pardubice, Svitavy Ústí nad Orlicí.
                           
                           
                              30.6.2007
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              00052
                           
                           
                              KRÁLOVEHRADECKÝ KRAJ:
                              OKRES: Rychnov nad Kněžnou»