CELEX: 31993R1035
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1035/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

N? L 108/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 5. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1035/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1993
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                  nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
                                                                  no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                pode ser fixada uma restituição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           são e à prefixação da restituição à exportação dos
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        alimentos para animais compostos à base de cereais (é),
do seu artigo 16?,                                                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3630/91 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
                                                                  exportação deve ser baseado nas médias das restituições
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       este cálculo deve também ter em conta o teor em
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
exportação ;                                                      car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
                                                                  compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
                                                                  cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 lado, o montante da restituição deve também ter em conta
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas            as possibilidades e condições de venda dos produtos em
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e      causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições      bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e            mico das exportações ;
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar              Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um             tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          diferença verificada, no mercado comunitário e no
comerciais ;                                                      mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
                                                                  zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
                                                                  permite tomar em consideração de forma mais precisa a
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­          realidade económica das exportações dos referidos produ­
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  tos :
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na
Comunidade e no mercado mundial ;
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           moedas dos Estados-membros ; que às regras de aplicação
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos               e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (9) ;
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          (6) JO  n? L 246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
 3  JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        o   JO  n? L 344 de 14.  12. 1991 , p. 40.
(4) JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                        (') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L  90 de 2. 4. 1987, p. 2.                             o   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 108/ 17
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do                                      Artigo 1 ?
Conselho (') proíbe o comércio entre a Comunidade
Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­           As restituições à exportação dos alimentos compostos
lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se         dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
aplica a determinadas situações, enumeradas de forma            tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
limitativa nos artigos 2?, 4?,, 5°. e 7? do mesmo regula­       conformidade com o anexo do presente regulamento.
mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
na fixação das restituições ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
seu presidente,                                                 1993 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 108/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 5. 93
                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                   (Em ECU/t)                                                       (Em ECU/ú
     _, j .  ,     .               Montante das                                   „                 Montante das
     Código do produto             restituições (')                Codigo do produto
                                                                       °
                                                                                                        ... /,>
                                                                                                    restituições (')
      2309 10 11 110                     4,39                       2309 90 53 290                        7,26
      2309 10 13 110                     4,39                       2309 10 11 310                       17,55
      2309 10 31 110                     4,39                       2309 10 13 310                       17,55
      2309 10 33 110                     4,39                       2309 10 31 310                       17,55
      2309 10 51 110                     4,39                       2309 10 33 310                       17,55
      2309 10 53 110                     4,39                       2309 10 51 310                       17,55
      2309 90 31 110                     4,39                       2309 10 53 310                       17,55
      2309 90 33 110                     4,39                       2309 90 31 310                       17,55
      2309 90 41 110                     4,39                       2309 90 33 310                       17,55
      2309 90 43 110                     4,39                       2309 90 41 310                       17,55
      2309 90 51 110                     4,39                       2309 90 43 310                       17,55
      2309 90 53 110                     4,39                       2309 90 51 310                       17,55
      2309 10 11 190                     3,63                       2309 90 53 310                       17,55
      2309 10 13 190                     3,63                       2309 10 11 390                       14,52
      2309 10 31 190                     3,63                       2309 10 13 390                       14,52
      2309 10 33 190                     3,63                       2309 10 31 390                       14,52
      2309 10 51 190                     3,63                       2309 10 33 390                       14,52
      2309 10 53 190                     3,63                       2309 10 51 390                       14,52
      2309 90 31 190                     3,63                       2309 10 53 390                       14,52
      2309 90 33 190                     3,63                       2309 90 31 390                       14,52
      230990 41  190                     3,63                       2309 90 33 390                       14,52
      2309 90 43 190                     3,63                       2309 90 41 390                       14,52
      2309 90 51 190                     3,63                       2309 90 43 390                       14,52
      2309 90 53 190                     3,63                       2309 90 51 390                       14,52
      2309 10 11 210                     8,78                       2309 90 53 390                       14,52
      2309 10 13 210                     8,78                       2309 10 31 410                      26,33
      2309 10 31 210                     8,78                       2309 10 33 410                      26,33
      2309 10 33 210                     8,78                       2309 10 51 410                      26,33
      2309 10 51 210                     8,78                       2309 10 53 410                      26,33
      2309 10 53 210                     8,78                       23Ò9 90 41 410                      26,33
      2309 90 31 210                     8,78                       2309 90 43 410                      26,33
      2309 90 33 210                     8,78                       2309 90 51 410                      26,33
      2309 90 41 210                     8,78                       2309 90 53 410                      26,33
      2309 90 43 210                     8,78                       2309 10 31 490                      21,78
      2309 90 51 210                     8,78                       2309 10 33 490                       21,78
      2309 90 53 210                     8,78                       2309 10 51 490                       21,78
      2309 10 11 290                     7,26                       2309 10 53 490                       21,78
      2309 10 13 290                     7,26                       2309 90 41 490                       21,78
      2309 10 31 290                     7,26                       2309 90 43 490                       21,78
      2309 10 33 290                     7,26                       2309 90 51 490                       21,78
      2309 10 51 290                     7,26                       2309 90 53 490                       21,78
      2309 10 53 290                     7,26                       2309 10 31 510                       35,11
      2309 90 31 290                     7,26                       2309 10 33 510                       35,11
      2309 90 33 290                     7,26                       2309 10 51 510                       35,11
      2309 90 41 290                     7,26                       2309 10 53 510                       35,11
      2309 90 43 290                     7,26                       2309 90 41 510                       35,11
      2309 90 51 290                     7,26                       2309 90 43 510                       35,11
 ---pagebreak---  1 . 5. 93                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 108/ 19
                                                                  (Em ECU/t)                                                                      (Em ECU/t)
                    ,     .                       Montante das                                       ,    ,                       Montante das
          Codieo do produto                           .  . .   ...                          Codieo do produto                          . . . ...
               6       r                          restituições (')                               °     r                           restituições (')
           2309 90 51 510                             35,11                                  2309 10 53 690                            36,31
           2309 90 53 510                             35,11                                  2309 90 41 690                            36,31
           2309 1031 590                               29,04                                 2309 90 43 690                             36,31
           2309 10 33 590                             29,04                                  2309 90 51 690                            36,31
           2309    10 51 590                          29,04                                  2309 90 53 690                            36,31
           2309    10 53 590                          29,04                                  2309 10 51 710                             52,66
           2309   90 41  590                          29,04                                  2309 10 53 710                             52,66
           2309   90 43  590                          29,04                                  2309 90 51 710                             52,66
           2309   90 51  590                          29,04                                  2309 90 53 710                             52,66
           2309   90 53  590                           29,04                                 2309 10 51 790                            43,57
           2309    10 31 610                          43,89                                  2309 10 53 790                             43,57
           2309   10 33  610                          43,89                                  2309 90 51 790                            43,57
           2309 10 51 610                             43,89                                  2309 90 53 790                            43,57
           2309 10 53 610                             43,89                                  2309 10 51 810                             61,44
           2309   90 41  610                          43,89                                  2309 10 53 810                             61,44
           2309   90 43  610                          43,89                                  2309 90 51 810                             61,44
           2309   90 51  610                          43,89                                  2309 90 53 810                             61,44
           2309   90 53  610                          43,89                                  2309 10 51 890                             50,83
           2309    10 31 690                          36,31                                  2309 10 53 890                             50,83
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           2309    10 51 690                          36,31                                  2309 90 53 890                             50,83
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslavia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado .
Em relação aos produtos dos códigos NC 2309 10 11 , 2309 10 13, 2309 10 31 , 2309 10 33, 2309 10 51 , 2309 10 53, 2309 90 31 , 2309 90 33,
2309 90 41 , 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, não incluídos no quadro anterior, não há lugar a restituição.