CELEX: 32021R2290
Language: pt
Date: 2021-12-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 da Comissão de 21 de dezembro de 2021 que define regras sobre os métodos de cálculo dos indicadores comuns de realizações e de resultados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013

22.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 458/486
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2290 DA COMISSÃO
         de 21 de dezembro de 2021
         que define regras sobre os métodos de cálculo dos indicadores comuns de realizações e de resultados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 (1), nomeadamente o artigo 133.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2021/2115 estabelece um novo quadro jurídico para a política agrícola comum (PAC), a fim de melhorar o cumprimento dos objetivos da União. O referido regulamento estabelece os objetivos da PAC e define os tipos de intervenções e os requisitos comuns da União aplicáveis aos Estados-Membros, proporcionando simultaneamente a estes a flexibilidade para a conceção das intervenções a realizar nos seus planos estratégicos da PAC. Os Estados-Membros têm de elaborar esses planos estratégicos da PAC e apresentar as suas propostas relativas a esses planos à Comissão até 1 de janeiro de 2022.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 128.o do Regulamento (UE) 2021/2115, deve ser estabelecido um quadro de desempenho que permita a apresentação de relatórios, o acompanhamento e a avaliação do desempenho do plano estratégico da PAC durante a sua execução. Para esse efeito, são definidos indicadores comuns de realizações e de resultados no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115, que constituem a base para os mecanismos de apuramento do desempenho e de análise do desempenho, bem como para o acompanhamento e a avaliação da PAC. É necessário estabelecer regras claras e comuns sobre os métodos de cálculo desses indicadores.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma vez que os Estados-Membros devem dispor de regras sobre os métodos de cálculo dos indicadores comuns de realizações e de resultados ao elaborarem os seus projetos de planos estratégicos da PAC para apresentação à Comissão até 1 de janeiro de 2022, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política Agrícola Comum,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os métodos de cálculo dos indicadores comuns de realizações e de resultados definidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115 são estabelecidos no anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 435 de 6.12.2021, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               MÉTODOS DE CÁLCULO DOS INDICADORES COMUNS DE REALIZAÇÕES E DE RESULTADOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I DO REGULAMENTO (UE) 2021/2115
            
            INDICADORES DE REALIZAÇÕES
            
               Métodos de cálculo dos indicadores de realizações a utilizar no apuramento do desempenho
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        No cálculo dos indicadores para efeitos do apuramento do desempenho, os Estados-Membros devem ter em conta o seguinte:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O planeamento das realizações é efetuado por exercício financeiro agrícola, do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                por intervenção. Se forem estabelecidos vários montantes unitários para uma intervenção, as realizações podem ser planeadas por montante unitário, para grupos de montantes unitários ou para todos os montantes unitários. Se for estabelecida mais do que uma unidade de medida para o indicador de realizações da intervenção, o planeamento é efetuado por unidade de medida,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                por setor, no caso das intervenções no setor das frutas e dos produtos hortícolas, no setor do lúpulo, no setor do azeite e das azeitonas de mesa e nos outros setores referidos no artigo 42.o, alínea f), do Regulamento (UE) 2021/2115;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A comunicação das realizações é efetuada por exercício financeiro agrícola e para todas as intervenções relativamente às quais tenham sido efetuados pagamentos no exercício financeiro agrícola em causa, do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                por montante unitário,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                por programa operacional no setor das frutas e dos produtos hortícolas, no setor do lúpulo, no setor do azeite e das azeitonas de mesa e nos outros setores referidos no artigo 42.o, alínea f), do Regulamento (UE) 2021/2115;
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    As realizações geradas por uma intervenção são planeadas e comunicadas uma única vez no âmbito do indicador de realizações associado a essa intervenção no plano estratégico da PAC;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Sempre que uma intervenção inclua apoio sob a forma de subvenções e de instrumentos financeiros, o indicador de realizações é calculado para cada forma de apoio;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    O valor da realização comunicado corresponde à proporção das despesas efetivamente pagas para essa realização no exercício financeiro agrícola em causa. No caso das intervenções parcialmente concluídas no exercício financeiro agrícola em causa, são comunicadas as realizações parciais.
                                 
                              
                  
               Comunicação de adiantamentos nos indicadores de realizações a utilizar no apuramento do desempenho
            
            
                     
                        2.
                     
                     
                        As intervenções para as quais tenham sido efetuados pagamentos sob a forma de adiantamentos, como referido no artigo 32.o, n.o 4, alínea a), e n.o 5, e no artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), antes da consecução da realização completa correspondente, não são incluídas no relatório anual de desempenho, em conformidade com o artigo 128.o do Regulamento (UE) 2021/2115, do exercício financeiro agrícola em que o adiantamento foi pago. Esses adiantamentos devem ser comunicados relativamente ao exercício financeiro agrícola em que a realização é integralmente paga.
                     
                  
               Comunicação dos valores agregados dos indicadores de realizações e dos valores dos indicadores de realizações O.3 e O.34 a utilizar para efeitos de acompanhamento, comunicação e avaliação
            
            
                     
                        3.
                     
                     
                        Na comunicação dos valores agregados dos indicadores de realizações e de outros valores de realizações, aplica-se o seguinte:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Na comunicação dos indicadores de realizações utilizados para o apuramento do desempenho, os Estados-Membros devem também incluir os seguintes valores agregados:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a realização total por intervenção, se forem estabelecidos vários montantes unitários para uma intervenção,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a realização total por unidade de medida, se forem estabelecidas várias unidades de medida para uma intervenção,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                a realização total por tipo de intervenção, se um tipo de intervenção tiver várias intervenções,
                                             
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                a realização total por unidade de medida e, se for caso disso, a realização total utilizando uma unidade de medida comum, se o tipo de intervenção incluir várias intervenções, cuja realização é medida com unidades de medida diferentes,
                                             
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                para os indicadores de realizações O.4, O.36 e O.37, caso as intervenções não pertençam ao mesmo tipo de intervenção, a realização total dessas intervenções;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros devem fornecer anualmente valores para os seguintes indicadores de realizações não utilizados para o apuramento do desempenho:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                indicador de realizações O.3:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            o valor deste indicador é fornecido por intervenção e por tipo de intervenção,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            é apresentado o número total de beneficiários de apoio da PAC que sejam agricultores e o número total de agricultores que recebem pagamentos diretos,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            o número total de beneficiários de apoio da PAC que são agricultores é discriminado por género,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os beneficiários são contabilizados na íntegra,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                indicador de realizações O.34:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            é indicado o número total de hectares que recebem apoio da PAC abrangidos pelos requisitos legais de gestão (RLG) pertinentes, pelas boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) estabelecidas ao abrigo do título III, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) 2021/2115 e pelas práticas ambientais estabelecidas nos termos dos artigos 31.o e 70.o e do título III, capítulo III, do mesmo regulamento, com exceção das intervenções planeadas noutras unidades,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            é indicado o número total de hectares sujeitos a práticas ambientais estabelecidas ao abrigo dos artigos 31.o e 70.o e do título III, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/2115, com exceção das intervenções previstas noutras unidades,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os hectares são contabilizados na íntegra.
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
               Métodos de cálculo dos valores agregados dos indicadores de realizações a utilizar para efeitos de acompanhamento, comunicação e avaliação
            
            
                     
                        4.
                     
                     
                        No cálculo dos valores agregados dos indicadores de realizações, as realizações são contabilizadas do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Para os valores agregados dos indicadores de realizações relativos às intervenções abrangidas pelo sistema integrado de gestão e de controlo a que se refere o artigo 65.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/2116 («sistema integrado») e às intervenções pagas na íntegra durante o exercício financeiro e não abrangidas pelo sistema integrado, as realizações são sempre contabilizadas na totalidade;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Para os valores agregados dos indicadores de realizações relativos a intervenções não abrangidas pelo sistema integrado que são pagas em prestações diferentes ao longo de vários anos, são contabilizadas as realizações parciais.
                                 
                              
                  
               Financiamento nacional adicional para os indicadores de realizações
            
            
                     
                        5.
                     
                     
                        Quando o apoio é concedido sob a forma de financiamento nacional adicional a que se refere o artigo 115.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2115 («financiamento nacional adicional»), aplica-se o seguinte:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    As realizações planeadas incluem as realizações geradas pelo financiamento nacional adicional;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    As realizações geradas por financiamento nacional adicional são comunicadas separadamente das realizações geradas pelas despesas públicas que não o financiamento nacional adicional;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    As realizações geradas pelo financiamento nacional adicional não são tidas em conta para efeitos do apuramento do desempenho;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    As realizações geradas pelo financiamento nacional adicional são tidas em conta no cálculo dos valores agregados dos indicadores de realizações para efeitos de acompanhamento, comunicação e avaliação.
                                 
                              
                  
               Regras para evitar a dupla contabilização nos indicadores de realizações a utilizar para efeitos de acompanhamento, comunicação e avaliação
            
            
                     
                        6.
                     
                     
                        Para calcular os valores agregados dos indicadores de realizações sem dupla contabilização, aplica-se o seguinte:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Se uma unidade de realização for abrangida por múltiplas intervenções relevantes, ou várias operações no âmbito da mesma intervenção, essa unidade é contabilizada apenas uma vez no cálculo do valor agregado;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os valores agregados dos indicadores de realizações relativos às intervenções abrangidas pelo sistema integrado e comunicados no relatório anual de desempenho para o exercício financeiro agrícola N-1 incluem o número de unidades que receberam pagamentos parciais ou totais no exercício financeiro agrícola N-1 em relação às intervenções objeto de pedido no ano N-2;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Sempre que sejam aplicados direitos ao pagamento ou limiares máximos, os Estados-Membros comunicam a superfície considerada elegível para pagamento após controlos administrativos e antes de aplicar esses limites no âmbito dos indicadores de realizações pertinentes.
                                 
                              
                  INDICADORES DE RESULTADOS
            
               Ligação entre objetivos específicos, indicadores de resultados e intervenções
            
            
                     
                        7.
                     
                     
                        Nos seus planos estratégicos da PAC, os Estados-Membros devem identificar as ligações entre objetivos específicos, indicadores de resultados e intervenções do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros devem identificar uma ligação entre os indicadores de resultados e os objetivos específicos. Um indicador de resultados pode estar ligado a mais do que um objetivo específico;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    As intervenções estão ligadas a todos os indicadores de resultados para os quais contribuem direta e significativamente;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Só são atribuídas a um indicador de resultados as operações no âmbito de uma intervenção que contribuam direta e significativamente para esse indicador de resultados;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Uma única intervenção, ou uma única operação no âmbito de uma intervenção, pode contribuir para mais do que um indicador de resultados;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    O valor da realização gerada por uma operação é sempre atribuído na íntegra ao(s) indicador(es) de resultado relevante(s), incluindo quando está ligado a mais indicadores de resultados;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Os compromissos de gestão e os investimentos que contribuam para o mesmo fim estão ligados a indicadores de resultados distintos, com exceção dos indicadores de resultados R.43 e R.44;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    O indicador de resultados R.35 está ligado a intervenções no setor da apicultura incluídas no tipo de intervenção referido no artigo 55.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115. Estas intervenções são comunicadas apenas a título do indicador de resultados R.35;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    As superfícies sujeitas apenas aos RLG e às BCAA não são incluídas no cálculo dos indicadores de resultados, exceto no caso do indicador de resultados R.4, que é especificamente concebido para captar a percentagem de superfície agrícola que recebe apoio ao rendimento da PAC e está sujeita a condicionalidade.
                                 
                              
                  
               Métodos de cálculo pormenorizados para os indicadores de resultados
            
            
                     
                        8.
                     
                     
                        Ao planear e comunicar indicadores de resultados no relatório anual de desempenho, devem ser tidos em conta os seguintes pontos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os valores dos indicadores de resultados são calculados na íntegra para o exercício financeiro agrícola do primeiro pagamento, mesmo que apenas tenha sido efetuado um pagamento parcial no exercício agrícola em causa;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Em derrogação da alínea a), para o indicador de resultados R.37, os valores devem ser contabilizados na íntegra no momento da conclusão da operação;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os valores relativos aos pagamentos sob a forma de adiantamentos referidos no artigo 32.o, n.o 4, alínea a), e n.o 5, e no artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo, e n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2116 não são contabilizados na quantificação dos indicadores de resultados conexos antes da consecução da realização correspondente;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Para os indicadores de resultados R.4, R.5, R.6, R.7, R.8, R.11, R.12, R.13, R.14, R.19, R.20, R.21, R.22, R.23, R.24, R.25, R.29, R.30, R.31, R.33,R.34, R.43 e R.44 são calculados valores anuais;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    São calculados valores cumulativos para os indicadores de resultados R.1, R.2, R.3, R.9, R.10, R.15, R.16, R.17, R.18, R.26, R.27, R.28, R.32, R.35, R.36, R.37, R.38, R.39, R.40, R.41 e R.42;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    O indicador de resultados R.4 diz respeito à superfície abrangida por todos os tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos referidos no título III, capítulo II, do Regulamento (UE) 2021/2115, bem como ao apoio a superfícies sujeitas a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos locais específicos referidos no artigo 71.o desse regulamento e a desvantagens locais específicas decorrentes de determinados requisitos obrigatórios a que se refere o artigo 72.o do mesmo regulamento;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    O indicador de resultados R.6 diz respeito a todos os tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos referidos no título III, capítulo II, do Regulamento (UE) 2021/2115, com exceção do pagamento específico para o algodão referido no artigo 36.o do mesmo regulamento;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    O indicador de resultados R.7 diz respeito a todos os tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos referidos no título III, capítulo II, do Regulamento (UE) 2021/2115, com exceção do pagamento específico para o algodão referido no artigo 36.o desse regulamento, bem como ao apoio a zonas sujeitas a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos locais específicos referidos no artigo 71.o do mesmo regulamento e a desvantagens locais específicas decorrentes de determinados requisitos obrigatórios a que se refere o artigo 72.o do mesmo regulamento;
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Em derrogação da alínea h), sempre que os Estados-Membros definam intervenções em conformidade com o artigo 72.o do Regulamento (UE) 2021/2115 que apoiem apenas zonas florestais, essas intervenções podem estar ligadas ao indicador de resultados R.30, sob reserva do seguinte:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                nenhuma intervenção se destine a zonas agrícolas sujeitas a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos locais específicos a que se refere o artigo 71.o do Regulamento (UE) 2021/2115, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                o artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/2115 não seja aplicado às zonas designadas nos termos do artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2);
                                             
                                          
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    O indicador de resultados R.38 diz respeito às intervenções destinadas à iniciativa LEADER a que se refere o artigo 77.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115. No seu plano estratégico da PAC, ao apresentá-lo para aprovação em conformidade com o artigo 118.o do Regulamento (UE) 2021/2115, os Estados-Membros devem estabelecer, para o indicador de resultados R.38, uma meta que indique a população rural que se prevê que seja abrangida pelas estratégias de desenvolvimento local de base comunitária a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Uma vez selecionadas todas as estratégias de desenvolvimento local ao abrigo de um plano estratégico da PAC, o Estado-Membro em causa deve alterar o plano estratégico da PAC, se for caso disso, a fim de acrescentar aos valores-alvo existentes a contribuição adicional esperada da execução das estratégias de desenvolvimento local selecionadas. Tal pode incluir ligações adicionais entre as intervenções destinadas à iniciativa LEADER e os indicadores comuns de resultados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115;
                                 
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    Os indicadores de resultados relativos à superfície R.12, R.14, R.19, R.20, R.21, R.22, R.23, R.24, R.29, R.31, R.33 e R.34 apenas dizem respeito a práticas ambientais voluntárias que vão além dos requisitos obrigatórios pagos em hectares no âmbito dos regimes ecológicos referidos no artigo 31.o do Regulamento (UE) 2021/2115, aos compromissos agroambientais e climáticos referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE) 2021/2115, bem como às intervenções relevantes em determinados setores referidos no título III, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/2115;
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    Em derrogação da alínea k), os Estados-Membros podem também associar os indicadores de resultados R.12, R.14, R.19, R.20, R.21, R.22, R.23, R.24, R.29, R.31, R.33 e R.34 a intervenções que não as referidas na alínea k), desde que as práticas apoiadas ultrapassem os requisitos obrigatórios pertinentes e contribuam de forma significativa e direta para os indicadores de resultados relevantes;
                                 
                              
                                    m)
                                 
                                 
                                    O financiamento nacional adicional deve ser tido em conta no cálculo dos indicadores de resultados.
                                 
                              
                  
               Regras para evitar a dupla contabilidade nos indicadores de resultados
            
            
                     
                        9.
                     
                     
                        Para calcular os indicadores de resultados sem dupla contabilização, aplica-se o seguinte:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Se uma unidade que contribui para a quantificação de um indicador de resultados for abrangida por várias intervenções, ou várias operações no âmbito da mesma intervenção, ligadas ao mesmo indicador de resultados, essa unidade só é contabilizada uma vez na quantificação desse indicador de resultados;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os indicadores de resultados relativos às intervenções abrangidas pelo sistema integrado e comunicados no relatório anual de desempenho para o exercício financeiro agrícola N-1 incluem o número de unidades que receberam pagamentos parciais ou totais no exercício financeiro agrícola N-1 em relação às intervenções declaradas no ano N-2;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Sempre que sejam aplicados direitos ao pagamento ou limiares máximos, os Estados-Membros comunicam a superfície considerada elegível para pagamento após controlos administrativos e antes de aplicar esses limites no quadro dos indicadores de resultados pertinentes;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Em derrogação da alínea a), pode ser aceite uma dupla contabilização para os indicadores de resultados R.1, R.2, R.3, R.10 e R.28.
                                 
                              
                  
               Denominadores dos indicadores de resultados
            
            
                     
                        10.
                     
                     
                        Aos denominadores aplica-se o seguinte:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os valores dos indicadores de contexto utilizados como denominadores dos indicadores de resultados são fixados para todo o período do plano estratégico da PAC. Se devidamente fundamentado, os Estados-Membros podem atualizar esses valores no âmbito de uma alteração do plano estratégico da PAC, em conformidade com o artigo 119.o do Regulamento (UE) 2021/2115;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Em derrogação da alínea a), para a comunicação, os denominadores dos indicadores de resultados R.6, R.7 e R.11 são atualizados todos os anos.
                                 
                              
                  
               Repartição dos indicadores de resultados para a apresentação de relatórios
            
            
                     
                        11.
                     
                     
                        Os Estados-Membros devem comunicar apenas um valor por cada indicador de resultados relevante. Em derrogação do primeiro período, são necessárias as seguintes repartições:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Por setor para o indicador de resultados R.11;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Por subcategorias para o indicador de resultados R.17;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Por conversão para a agricultura biológica e sua manutenção para o indicador de resultados R.29;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Por tipo de terreno para o indicador de resultados R.33;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Por género para o indicador de resultados R.36;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Por espécie animal para os indicadores de resultados R.43 e R.44.
                                 
                              
                  
               Coeficientes de conversão dos animais em cabeças normais
            
            
                     
                        12.
                     
                     
                        À utilização dos coeficientes de conversão são aplicáveis os seguintes pontos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os coeficientes Eurostat para converter animais em cabeças normais são utilizados para os indicadores de realizações e de resultados, se for caso disso;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Em derrogação da alínea a), podem ser utilizados os coeficientes de conversão simplificados previstos no quadro seguinte:
                                    
                                                Espécie
                                             
                                             
                                                Idade/categoria
                                             
                                             
                                                Coeficiente
                                             
                                          
                                                Bovinos
                                             
                                             
                                                menos de seis meses
                                             
                                             
                                                0,4 
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                de 6 meses a 2 anos
                                             
                                             
                                                0,6 
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                superior a 2 anos
                                             
                                             
                                                1,0 
                                             
                                          
                                                Equídeos
                                             
                                             
                                                superior a 6 meses
                                             
                                             
                                                1,0 
                                             
                                          
                                                Ovinos e caprinos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                0,15 
                                             
                                          
                                                Suínos
                                             
                                             
                                                porcas reprodutoras > 50 kg
                                             
                                             
                                                0,5 
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                outros suínos
                                             
                                             
                                                0,3 
                                             
                                          
                                                Aves de capoeira
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                galinhas poedeiras
                                             
                                             
                                                0,014 
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                outras aves de capoeira
                                             
                                             
                                                0,03 
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os coeficientes de conversão previstos no quadro constante da alínea b) podem ser aumentados ou reduzidos em casos devidamente justificados e explicados no plano estratégico da PAC, tendo em conta os dados científicos;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Em casos devidamente justificados, podem ser acrescentadas, excecionalmente, outras categorias de animais ao quadro constante da alínea b), devendo o coeficiente de conversão para essas categorias ser estabelecido e explicado no plano estratégico da PAC, tendo em conta os dados científicos.
                                 
                              
                  
               (1)  Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (JO L 435 de 6.12.2021, p. 187).
            
               (2)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).
            
               (3)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).