CELEX: 32013D0654
Language: pt
Date: 2013-11-12 00:00:00
Title: 2013/654/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 12 de novembro de 2013 , que altera a Decisão 2008/294/CE de forma a incluir outras tecnologias de acesso e faixas de frequências para serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) [notificada com o número C(2013) 7491]  Texto relevante para efeitos do EEE

14.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/48
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 12 de novembro de 2013
   que altera a Decisão 2008/294/CE de forma a incluir outras tecnologias de acesso e faixas de frequências para serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA)
   [notificada com o número C(2013) 7491]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/654/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espetro de radiofrequências) (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2008/294/CE da Comissão (2) estabelece, no seu anexo, as condições técnicas e operacionais necessárias para a utilização do sistema GSM a bordo das aeronaves.
            
         
               (2)
            
            
               O desenvolvimento de meios de comunicação de melhor qualidade com base no progresso técnico aumentará a possibilidade de todos os cidadãos estarem ligados em todo o lado e a todo o momento. Além disso, contribuirá para a consecução dos objetivos da Agenda Digital para a Europa (3) e da estratégia Europa 2020.
            
         
               (3)
            
            
               Para preparar a utilização das mais recentes tecnologias e frequências disponíveis para a oferta de serviços MCA, a Comissão conferiu um mandato, em 5 de outubro de 2011, à Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações («CEPT»), nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 676/2002/CE, para que avaliasse a compatibilidade técnica entre, por um lado, o funcionamento dos sistemas UMTS a bordo e de outras tecnologias viáveis para comunicações a bordo, como a LTE ou a WiMax, em faixas de frequências como as de 2 GHz e de 2,6 GHz, e, por outro, o dos serviços de radiocomunicações potencialmente afetados.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos desse mandato, a CEPT apresentou o seu relatório em 8 de março de 2013. O Relatório 48 da CEPT concluiu que seria possível introduzir, cumprindo as respetivas condições técnicas, as tecnologias UMTS e LTE nas faixas de frequências de 2 100 MHz e 1 800 MHz, respetivamente. Por conseguinte, o anexo da Decisão 2008/294/CE da Comissão deve ser alterado, com base nas conclusões do Relatório 48 da CEPT, a fim de incluir essas tecnologias e permitir a sua utilização a bordo das aeronaves.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão deve aplicar-se com a maior brevidade possível, tendo em conta a utilização crescente das tecnologias LTE e UMTS na União.
            
         
               (6)
            
            
               Os serviços de radiocomunicações potencialmente afetados devem ser devidamente protegidos através da limitação da potência de emissão dos serviços MCA. No entanto, dado que a utilização da unidade de controlo da rede (NCU) melhorada para a faixa dos 2,6 GHz apenas será possível depois de aprovados pelas autoridades de certificação aeronáutica competentes os condicionalismos técnicos para permitir o arranque da produção das NCU e depois de concluída a certificação de aeronavegabilidade para cada tipo de aeronave, a aplicação dos parâmetros da NCU para a faixa dos 2,6 GHz poderá ser adiada até 1 de janeiro de 2017.
            
         
               (7)
            
            
               As especificações técnicas dos serviços MCA devem ser constantemente adaptadas ao progresso tecnológico.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2008/294/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité do Espetro Radioelétrico,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2008/294/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os valores relativos à faixa de 2 570-2 690 MHz estabelecidos no quadro 3 do anexo da presente decisão aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2017.
   Artigo 3.o
   
   Assim que possível, e o mais tardar seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, os Estados-Membros devem disponibilizar as faixas de frequências enumeradas no quadro 1 do anexo para os serviços MCA num regime de não interferência e de não proteção, desde que tais serviços cumpram as condições estabelecidas no anexo.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros devem estabelecer a altura mínima acima do solo para as transmissões de um sistema MCA em funcionamento de acordo com a secção 3 do anexo.
   Os Estados-Membros podem impor alturas mínimas maiores para o funcionamento do sistema MCA quando as condições nacionais topográficas e de instalação da rede em terra o justifiquem. Esta informação, devidamente fundamentada, deve ser notificada à Comissão no prazo de quatro meses após a adoção da presente decisão e publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Neelie KROES
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2008/294/CE da Comissão, de 7 de abril de 2008, sobre as condições harmonizadas de utilização do espetro para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade (JO L 98 de 10.4.2008, p. 19).
   
      (3)  COM(2010) 245 final.
   
      ANEXO
      1.   FAIXAS DE FREQUÊNCIAS E SISTEMAS AUTORIZADOS PARA OS SERVIÇOS MCA
      
         Quadro 1
      
      
                  Tipo
               
               
                  Frequência
               
               
                  Sistema
               
            
                  GSM 1 800
               
               
                  1 710-1 785 MHz (ligação ascendente) 1 805-1 880 MHz (ligação descendente)
               
               
                  Conforme com as normas GSM publicadas pelo ETSI, em particular as normas EN 301 502, EN 301 511 e EN 302 480, ou especificações equivalentes
               
            
                  UMTS 2 100
                  (FDD)
               
               
                  1 920-1 980 MHz (ligação ascendente) 2 110-2 170 MHz (ligação descendente)
               
               
                  Conforme com as normas UMTS publicadas pelo ETSI, em particular as normas EN 301 908-1, EN 301 908-2, EN 301 908-3 e EN 301 908-11, ou especificações equivalentes
               
            
                  LTE 1 800
                  (FDD)
               
               
                  1 710-1 785 MHz (ligação ascendente) 1 805-1 880 MHz (ligação descendente)
               
               
                  Conforme com as normas LTE publicadas pelo ETSI, em especial as normas EN 301 908-1, EN 301 908-13, EN301 908-14 e EN301 908-15, ou especificações equivalentes
               
            2.   IMPEDIMENTO DA LIGAÇÃO DOS TERMINAIS MÓVEIS ÀS REDES EM TERRA
      Durante o período em que o funcionamento dos serviços MCA é autorizado numa aeronave, os terminais móveis que recebem comunicações dentro das faixas de frequências indicadas no quadro 2 devem ser impedidos de tentar estabelecer comunicação direta com as redes móveis em terra.
      
         Quadro 2
      
      
                  Faixa de frequências (MHz)
               
               
                  Sistemas em terra
               
            
                  460-470
               
               
                  CDMA2000, FLASH OFDM
               
            
                  791-821
               
               
                  LTE
               
            
                  921-960
               
               
                  GSM, UMTS, LTE, WiMAX
               
            
                  1 805-1 880
               
               
                  GSM, UMTS, LTE, WiMAX
               
            
                  2 110-2 170
               
               
                  UMTS, LTE
               
            
                  2 570-2 620
               
               
                  UMTS, LTE, WiMAX
               
            
                  2 620-2 690
               
               
                  UMTS, LTE
               
            3.   PARÂMETROS TÉCNICOS
      a)   Potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.) da NCU/BTS da aeronave, medida fora da aeronave
      
      
         Quadro 3
      
      A p.i.r.e. total da NCU/BTS da aeronave/Nó B da aeronave, medida fora da aeronave, não deve ultrapassar:
      
                  Altura acima do solo:
                  (m)
               
               
                  Densidade máxima da p.i.r.e. produzida pela NCU/BTS da aeronave/Nó B da aeronave fora da aeronave
               
            
                  460-470 MHz
               
               
                  791-821 MHz
               
               
                  921-960 MHz
               
               
                  1 805-1 880 MHz
               
               
                  2 110-2 170 MHz
               
               
                  2 570-2 690 MHz
               
            
                  dBm/1,25 MHz
               
               
                  dBm/10 MHz
               
               
                  dBm/200 kHz
               
               
                  dBm/200 kHz
               
               
                  dBm/3,84 MHz
               
               
                  dBm/4,75 MHz
               
            
                  3 000
               
               
                  –17,0
               
               
                  –0,87
               
               
                  –19,0
               
               
                  –13,0
               
               
                  1,0
               
               
                  1,9
               
            
                  4 000
               
               
                  –14,5
               
               
                  1,63
               
               
                  –16,5
               
               
                  –10,5
               
               
                  3,5
               
               
                  4,4
               
            
                  5 000
               
               
                  –12,6
               
               
                  3,57
               
               
                  –14,5
               
               
                  –8,5
               
               
                  5,4
               
               
                  6,3
               
            
                  6 000
               
               
                  –11,0
               
               
                  5,15
               
               
                  –12,9
               
               
                  –6,9
               
               
                  7,0
               
               
                  7,9
               
            
                  7 000
               
               
                  –9,6
               
               
                  6,49
               
               
                  –11,6
               
               
                  –5,6
               
               
                  8,3
               
               
                  9,3
               
            
                  8 000
               
               
                  –8,5
               
               
                  7,65
               
               
                  –10,5
               
               
                  –4,4
               
               
                  9,5
               
               
                  10,4
               
            b)   A potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.) do terminal a bordo, medida fora da aeronave
      
      
         Quadro 4
      
      A p.i.r.e. total do terminal móvel, medida fora da aeronave, não deve ultrapassar:
      
                  Altura acima do solo:
                  (m)
               
               
                  p.i.r.e. máxima, medida fora da aeronave, do terminal móvel GSM em dBm/200 kHz
               
               
                  p.i.r.e. máxima, medida fora da aeronave, do terminal móvel LTE em dBm/5 MHz
               
               
                  p.i.r.e. máxima, medida fora da aeronave, do terminal móvel UMTS em dBm/3,84 MHz
               
            
                  GSM 1 800 MHz
               
               
                  LTE 1 800 MHz
               
               
                  UMTS 2 100 MHz
               
            
                  3 000
               
               
                  –3,3
               
               
                  1,7
               
               
                  3,1
               
            
                  4 000
               
               
                  –1,1
               
               
                  3,9
               
               
                  5,6
               
            
                  5 000
               
               
                  0,5
               
               
                  5
               
               
                  7
               
            
                  6 000
               
               
                  1,8
               
               
                  5
               
               
                  7
               
            
                  7 000
               
               
                  2,9
               
               
                  5
               
               
                  7
               
            
                  8 000
               
               
                  3,8
               
               
                  5
               
               
                  7
               
            c)   Requisitos operacionais
      
      
                  I.
               
               
                  A altura mínima acima do solo para as transmissões de um sistema MCA em funcionamento deve ser 3 000 metros.
               
            
                  II.
               
               
                  A BTS da aeronave, quando em funcionamento, deve limitar a potência de emissão de todos os terminais móveis GSM que emitem na faixa dos 1 800 MHz a um valor nominal de 0 dBm/200 kHz em todas as etapas da comunicação, incluindo o acesso inicial.
               
            
                  III.
               
               
                  O Nó B da aeronave, quando em funcionamento, deve limitar a potência de emissão de todos os terminais móveis LTE que emitem na faixa dos 1 800 MHz a um valor nominal de 5 dBm/5 MHz em todas as etapas da comunicação.
               
            
                  IV.
               
               
                  O Nó B da aeronave, quando em funcionamento, deve limitar a potência de emissão de todos os terminais móveis UMTS que emitem na faixa dos 2 100 MHz a um valor nominal de -6 dBm/3,84 MHz em todas as etapas da comunicação e o número máximo de utilizadores não deve ser superior a 20.