CELEX: 32009L0001
Language: pt
Date: 2009-01-07 00:00:00
Title: Directiva 2009/1/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2009 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2005/64/CE, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 9/31
            
         
      DIRECTIVA 2009/1/CE DA COMISSÃO
   
   de 7 de Janeiro de 2009
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2005/64/CE, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2005/64/CE é uma das directivas especiais do procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (2).
            
         
               (2)
            
            
               É necessário estabelecer as regras específicas que permitam verificar, no âmbito da avaliação preliminar do fabricante referida no artigo 6.o da Directiva 2005/64/CE, se os materiais utilizados na construção de um modelo de veículo cumprem o disposto no n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (3).
            
         
               (3)
            
            
               Em especial, importa garantir que as autoridades competentes possam verificar, para efeitos da potencial reutilização, reciclagem e valorização, a existência de disposições contratuais entre o fabricante de veículos em causa e os seus fornecedores, e que os requisitos para este efeito constantes dessas disposições são comunicados correctamente.
            
         
               (4)
            
            
               As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico — Veículos a Motor,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo IV da Directiva 2005/64/CE é alterado mediante a inserção de um novo n.o 4 como segue:
   
      
                  «4.1.
               
               
                  Para efeitos da avaliação preliminar prevista no artigo 6.o da Directiva 2005/64/CE, o fabricante de veículos é instado a demonstrar que assegura o cumprimento do n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2000/53/CE através de disposições contratuais com os seus fornecedores.
               
            
                  4.2.
               
               
                  Para efeitos da avaliação preliminar prevista no artigo 6.o da Directiva 2005/64/CE, o fabricante de veículos é instado a adoptar procedimentos com vista a:
                  
                              a)
                           
                           
                              Informar o pessoal e todos os fornecedores dos requisitos aplicáveis;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Assegurar que os fornecedores cumprem esses requisitos, exercendo a vigilância necessária para esse efeito;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Recolher as informações adequadas ao longo de toda a cadeia de abastecimento;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Verificar a informação recebida por parte dos fornecedores;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Reagir adequadamente sempre que as informações recebidas dos fornecedores apontem para o incumprimento dos requisitos previstos no n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2000/53/CE.
                           
                        
            
                  4.3.
               
               
                  Para efeitos do primeiro e segundo parágrafos do n.o 4, o fabricante de veículos é instado a aplicar, com o acordo do organismo competente, a norma ISO 9000/14000 ou outro programa de garantia da qualidade normalizado.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012, se o disposto na Directiva 2005/64/CE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, não for cumprido, os Estados-Membros, por motivos relacionados com a potencial reutilização, reciclagem e valorização dos veículos a motor, devem recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional a novos modelos de veículos.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar até 3 de Fevereiro de 2010, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 4 de Fevereiro de 2010.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas da dita referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem nas matérias regidas pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 310 de 25.11.2005, p. 10.
   
      (2)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.
   
      (3)  JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.