CELEX: 62013TN0418
Language: pt
Date: 2013-08-13 00:00:00
Title: Processo T-418/13: Recurso interposto em 13 de agosto de 2013 — Richter + Frenzel/IHMI — Richter (Richter+Frenzel)

9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/33
            
         Recurso interposto em 13 de agosto de 2013 — Richter + Frenzel/IHMI — Richter (Richter+Frenzel)
   (Processo T-418/13)
   2013/C 325/56
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Richter + Frenzel + Co. KG (Würzburg, Alemanha) (representante: D. Altenburg, Rechtsanwältin)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ferdinand Richter GmbH (Pasching, Áustria)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão recorrida da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de março de 2013 (R 2001/2011-4);
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas, incluindo as efetuadas no processo de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «Richter+Frenzel» para produtos e serviços das classes 1, 6, 7, 8, 9, 11, 16, 17, 19, 20, 24, 25, 35, 37, 39, 41 e 42 — pedido de marca comunitária n.o8 545 998.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Ferdinand Richter GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «RICHTER», marca figurativa «RICHTER edition» e marca «RICHTER», utilizada na Áustria e não registada
   
      Decisão da Divisão de Oposição: a oposição foi julgada parcialmente procedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso
   
      Fundamento invocado: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.