CELEX: 62019TN0863
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Processo T-863/19: Recurso interposto em 19 de dezembro de 2019 – Production Christian Gallimard/EUIPO - Éditions Gallimard (PCG CALLIGRAM CHRISTIAN GALLIMARD)

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/52
            
         
      Recurso interposto em 19 de dezembro de 2019 – Production Christian Gallimard/EUIPO - Éditions Gallimard (PCG CALLIGRAM CHRISTIAN GALLIMARD)
      (Processo T-863/19)
      (2020/C 61/66)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Production Christian Gallimard (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: L. Dreyfuss-Bechmann, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Éditions Gallimard la nouvelle revue française éditions de la nouvelle revue française SA (Paris, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia PCG CALLIGRAM CHRISTIAN GALLIMARD – Pedido de registo n.o15 299 589
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de outubro de 2019 no processo R 2316/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar inadmissível a presente petição e os anexos;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a sociedade Éditions Gallimard (se esta última intervier no presente processo) nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.