CELEX: 31994R1028
Language: pt
Date: 1994-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1028/94 da Comissão, de 2 de Maio de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 200 000 toneladas de milho na posse do organismo de intervenção francês

N? L 112/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 5. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1028/94 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Maio de 1994
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                    interno de 200 000 toneladas de milho na posse do organismo de intervenção
                                                            francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                  de 200 000 toneladas de milho na sua posse.
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                           Artigo 2?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         1 . O prazo de apresentação das propostas para o
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       primeiro concurso parcial termina em 17 de Maio de
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                 1994.
  são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                  2. O prazo de apresentação das propostas para o último
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             concurso parcial termina em 28 de Junho de 1994.
  Comissão (3) alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/94 (4),
  estabelece os processos e as condições de colocação à           3.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 venda dos cereais na posse dos organismos de interven­           de intervenção francês :
  ção ;
                                                                  Office national interprofessionnel des céréales, 21 , avenue
  Considerando que, dada a actual situação do mercado, se         Bosquet, F-75341 Paris, Cedex 07 (télex : OFICE 200490
  afigura oportuna a abertura de um concurso permanente           F/OFIDM 203662 F ; télécopieur : 47056132).
  para a revenda no mercado interno de 200 000 toneladas
  de milho na posse do organismo de intervenção francês ;                                 Artigo 3?
  Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não             O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo        são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 seu presidente,                                                  termo do prazo de apresentação das propostas, a quanti­
                                                                  dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 4?
                            Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção francês procede, nas condi­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um            peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .