CELEX: 31994R0034
Language: pt
Date: 1994-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 34/94 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 6/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 1 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 34/94 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Janeiro de 1994
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                de 6 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
¥) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 6/21
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             1                   2                  3                  4
                  0709 90 60                0                    0                  0                  0
                  0712 90 19                0                    0                  0                  0
                   1001 10 00               0                    0                  0                  0
                   1001 90 91               0                    0                  0                  0
                   1001 90 99               0                    0                  0                  0
                   1002 00 00               0                    0                  0                  0
                   1003 00 10               0                    0                  0                  0
                   1003 00 90               0                    0                  0                  0
                   1004 00 00               0                    0                  0                  0
                   1005 10 90               0                    0                  0                  0
                   1005 90 00               0                    0                  0                  0
                   1007 00 90               0                    0                  0                  0
                   1008 10 00               0                    0                  0                  0
                   1008 20 00               0                    0                  0                  0
                   1008 30 00               0                    0                  0                3,67
                   1008 90 90               0                    0                  0                3,67
                   1101 00 00               0                    0                  0                 0
                   1102 10 00               0                    0                  0                 0
                   1103 11 10               0                    0                  0                 0
                   1103 11 90               0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período      2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          1               2               3                4             5
                   1107 10 11             0               0               0               0              0
                   1107 10 19             0               0               0               0              0
                  1107 10 91              0               0               0               0              0
                  1107 10 99              0               0               0               0              0
                  1107 20 00              0               0               0               0              0