CELEX: 32006D0579
Language: pt
Date: 2006-08-24 00:00:00
Title: 2006/579/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Agosto de 2006 , relativa a uma participação financeira da Comunidade à Dinamarca no âmbito da erradicação da doença de Newcastle em 2005 [notificada com o número C(2006) 3805]

25.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 232/40
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 24 de Agosto de 2006
   relativa a uma participação financeira da Comunidade à Dinamarca no âmbito da erradicação da doença de Newcastle em 2005
   [notificada com o número C(2006) 3805]
   (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
   (2006/579/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os artigos 3.o e 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Com vista a ajudar a erradicar a doença de Newcastle o mais rapidamente possível, a Comunidade pode participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelo Estado-Membro, nas condições previstas no n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 90/424/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               A participação financeira da Comunidade no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença de Newcastle está sujeita às regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005 (2), que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho.
            
         
               (3)
            
            
               Em 2005, surgiram na Dinamarca focos da doença de Newcastle. O aparecimento desta doença representa um perigo grave para o efectivo comunitário.
            
         
               (4)
            
            
               Em 24 de Abril de 2006, a Dinamarca apresentou uma estimativa grosseira dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a doença.
            
         
               (5)
            
            
               As autoridades dinamarquesas cumpriram totalmente as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbiam nos termos do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
            
         
               (6)
            
            
               O pagamento da participação financeira da Comunidade deve estar sujeito à condição de as acções planeadas terem sido efectivamente realizadas e de as autoridades terem apresentado todas as informações necessárias nos prazos estabelecidos.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Pagamento de uma participação financeira da Comunidade a favor da Dinamarca
   1.   A Dinamarca pode beneficiar da participação financeira da Comunidade nas despesas incorridas no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença de Newcastle em 2005.
   2.   A participação financeira da Comunidade representa 50 % das despesas elegíveis relativas ao financiamento comunitário, devendo ser paga nas condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 349/2005.
   Artigo 2.o
   
   Destinatário
   O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).
   
      (2)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.