CELEX: 62019TJ0080
Language: pt
Date: 2020-03-05
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 5 de março de 2020.#Dekoback GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia DECOPAC – Uso sério da marca – Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] – Provas – Artigo 75.°, segundo período, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.°, n.° 1, segundo período, do Regulamento 2017/1001) – Direito de ser ouvido.#Processo T-80/19.