CELEX: 31988R3626
Language: pt
Date: 1988-11-23
Title: Regulamento (CEE) nº 3626/88 da Comissão, de 22 de Novembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3194/88, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

23 . 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 316/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3626/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Novembro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3194/88, relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                       de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu- -
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             ADOPTQU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE)                   1 836/82 da     O artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 3194/88 é substi­
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que - fixa os processos e           tuído pelo texto seguinte :
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                 « Artigo 3 ?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                          Os certificados de exportação são válidos a partir da
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3194/88 da                       data da sua concessão, nos termos do artigo 9? do
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                         Regulamento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro
3574/88 (6), abriu um concurso permanente para a expor­                  mês que segue. »
tação de 300 000 toneladas de trigo mole panificável
detido pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                                   1           Artigo 2?
Considerando que é oportuno aumentar a duração da vali­
dade dos certificados de exportação emitidos no âmbito               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
do processo de adjudicação aberto pelo Regulamento                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 3194/88 ;                                                   peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans "ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.
 O   JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
 (4) JO  n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
 O   JO  n? L 284  de  19. 10. 1988, p. 14.
 M JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 8.