CELEX: 31992R2089
Language: pt
Date: 1992-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2089/92 da Comissão, de 23 de Julho de 1992, que verifica a situação de crise grave do mercado dos pêssegos

N? L 208/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 7. 92
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2089/92 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Julho de 1992
                          que verifica a situação de crise grave do mercado dos pêssegos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que essas condições ocorreram em Espanha
                                                               a partir do 16 de Julho de 1992 e em Portugal a partir do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             17 de Julho de 1992, relativamente aos pêssegos ; que, por
Económica Europeia,                                            conseguinte, há motivo para verificar que o mercado desse
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1035/72 do               produto se encontra numa situação de grave crise,
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1754/92 (2), e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 19?A,
Considereando que, por força do n? 1 do artigo 19?A do                                  Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 1035/72, cuando as cotações rela­         Verifica-se que o mercado dos pêssegos se encontra em
tivas a um dado produto e num dos mercados representa­         situação de crise grave.
tivos referidos no n? 2 do artigo 17?, comunicados à
Comissão de acordo com o n? 1 do mesmo artigo, perma­
necem inferiores ao preço de compra, acrescido de 5 %                                   Artigo 2?
do preço de base, durante dois dias de mercado consecuti­
vos, a Comissão verifica sem demora que o mercado do           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
produto em causa se encontra em situação de crise grave ;      de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.