CELEX: 31990R1609
Language: pt
Date: 1990-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1609/90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

16. 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 152/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1609/90 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Junho de 1990
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                        tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
                                                                  fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1191 /90 do Conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lho (8);
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Portugal,                                                         máximas garantidas para a campanha de comercialização
                                                                  de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                 ajuda para a campanha de comercialização de 1990/1991
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                foi calculado provisoriamente com base no abatimento
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e           aplicável para a campanha 1990/ 1991 ;
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1104/88 (2), e, nomeada­                Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da
mente, o n? 6, alínea a), do seu artigo 3?,                       ajuda, o preço-objectivo e o preço mínimo fixados pelo
                                                                  Conselho são reduzidos em conformidade com o disposto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                  no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 784/90 da Comis­
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             são, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          redução dos preços agrícolas da campanha de comerciali­
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),        zação de 1990/ 1991 em consequência do realinhamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços
(CEE) n? 1561 /90 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu             e os montantes fixados em ecus para essa campanha (9) ;
artigo 26?A,
                                                                  Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do               (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces      lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de               ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
alimentos para animais quando o preço do mercado                  sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­              em consideração todas as ofertas feitas no mercado
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       com importância relativamente ao comércio internacio­
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com            nal ; que este preço é ajustado nas condições previstas no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2036/82, de
(CEE) n? 1190/90(0 ;                                              modo a ter em conta as cotações dos produtos concorren­
                                                                  ciais no caso das favas e favarolas destinadas à alimentação
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do              animal ;
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                  Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é       (CEE) n? 2049/82 da Comissão (10) da Comissão, com a
igual -à diferença entre esses dois preços ;                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1238/87 (n), o preço deve ser estabelecido por 100
                                                                  quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,
                                                                  do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da             Regulamento (CEE) n? 1464/86 do Conselho (I2), entre­
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços      gues em Roterdão ; que, relativamente às ofertas e às cota­
doces para a campanha de comercialização de 1990/ 1991            ções que não satisfaçam as condições acima indicadas,
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1189/90 do                   deve proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeada­
Conselho Q ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­             mente aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­            n? 2049/82 ;
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés             Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
                                                                  cálculo :
(1) JO n? L  162  de 12.  6. 1982, p. 28 .
0   JO n? L  110  de 29.  4. 1988, p. 16.
(3) JO n? L  342  de 19.  12. 1985, p. 1 .                        (8) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990.
(4) JO n? L  148  de 12.  6. 1990, p. 9.                          O JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.
0   JO n? L  219  de 28.  7. 1982, p. 1 .                         (10) JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
(«) JO n? L  119  de 11 . 5. 1990.                                (") JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
f) JO n ? L 119 de 11 . 5. 1990 .                                 (") JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 152/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 6. 90
— relativamente as moedas cuja paridade se mantém                resulta do disposto no artigo 3° do Regulamento (CEE)
     dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de           n ? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
     2,25 %, uma taxa de conversão com base na sua taxa          artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
     central, corrigida pelo factor de correcção previsto no     transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
     n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento        em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
     (CEE) n? 1676/85 do Conselho ('), com a última              conversão agrícola desse Estado-membro ;
     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
     n? 1 636/87 (2),                                            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
     conversão baseada na média aritmética das taxas de          máximas garantidas para a campanha de comercialização
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas       de 1989/ 1990 foi fixada pelo Regulamento (CEE) " n?
     em relação às moedas da Comunidade referidas no             2656/89 (4) da Comissão,
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no coeficiente referido ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão convém, em
relação aos produtos colhidos e transformados num desses
Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter                                    Artigo 1 ?
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
importação dos produtos provenientes dos países tercei­          1 . Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do
ros ; que, além disso, para os tremoços doces colhidos em        Regulamento 1431 /82 são fixados nos anexos.
Espanha o montante da ajuda deve ser diminuído da inci­
dência da diferença entre o preço-limiar de desencadea­          2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
                                                                 padamente para a campanha de comercialização de 1990/
mento aplicado em Espanha e o preço comum ;                      / 1991 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços
Considerando que o preço do mercado mundial para as              doces, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida       de 16 de Junho de 1990, para se ter em consideração à
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82            aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1938/89 da               para a campanha de 1990/ 1991 .
Comissão (4) ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­
mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o início                                       Artigo 2?
do terceiro mês da campanha ;
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­            O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Junho
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que                de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 68.                             (4) JO n? L 255 de 1 . 9 . 1989, p. 71 .
 ---pagebreak--- 16 . 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N°. L 152/ 11
                                                              ANEXO I
                                                        Montantes da ajuda
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                          (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente     1 ? período    2? período  3? período 4° período 5° período    6? período
                                         6             7 (')         80-        90         10 o       11 (1)        12 0
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                           6,896          5,632          5,632      5,790      5,948      6,106         6,264
— em Portugal                          6,928          5,664          5,664      5,822      5,980      6,138         6,296
— noutro Estado-membro                 7,164          5,900          5,900      6,058      6,216      6,374         6,532
Favas e favarolas utilizadas :
— em Espanha                           7,164          5,900          5,900      6,058      6,216      6,374         6,532
— em Portugal                          6,928          5,664          5,664      5,822      5,980      6,138         6,296   •
— noutro Estado-membro                 7,164          5,900          5,900      6,058      6,216      6,374         6,532
Produtos destinados a alimentação animal :
                                                                                                          (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente     1 ? período    2°. período 3? período 4° período 5? período    6? período
                                         6             70            80         90         10 o       110           12 0
A. Ervilhas utilizadas :
    — em Espanha                      12,236         10,976         10,976     11,133     11,291     11,018        11,175
    — em Portugal                     12,299         11,039         11,039     11,197     11,354     11 ,086       11,243
    — noutro Estado-membro            12,299         11,039         11,039     11,197     11,354     11,086        11,243
B. Favas e favarolas utilizadas :
    — em Espanha                      12,236         10,976         10,976     11,133     11,291     11,018        11,175
    — em Portugal                     12,299         11,039         11,039     11,197     11,354     11 ,086       11,243
    — noutro Estado-membro            12,299         1 1,039        11,039     11,197     11,354     11,086        11,243
C. Tremoços doces colhidos em
     Espanha e utilizados :
    — em Espanha                      14,212         14,170         14,170     14,170     14,170     13,596        13,596
    — em Portugal                     14,296         14,254         14,254     14,254     14,254     13,686        13,686
    — noutro Estado-membro            14,296         14,254         14,254     14,254     14,254     13,686        13,686
D. Tremoços       doces     colhidos
     noutro Estado-membro e utili­
     zados :
    — em Espanha                      14,202         14,202         14,202 :   14,202     14,202     13,628        13,628
    — em Portugal                     14,286         14,286         14,286     14,286     14,286     13,718        13,718
    — noutro Estado-membro            14,286         14,286         14,286     14,286 :   14,286     13,718        13,718
 ---pagebreak--- N ? L 152/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 6. 90
                                                                    ANEXO II
                                                           Montante da ajuda final
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                                  (Em moedas nacionais por 100kg)
                                        Corrente       1 ? período     2? período    3? período     4? período        5? período     6? período
                                              6             7 (')          8 (')          9 (')          10 o             11 (1)          12 (>)
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                            345,93           284,89         284,89         292,52         300,15           307,78          315,41
—    Dinamarca (DkR)                         63,98           52,69          52,69          54,10           55,51            56,92          58,33
—    R. F. da Alemanha (DM)                  16,91           13,81          13,81          14,18           14,55            14,92           15,29
—    Grécia (Dra)                          814,90       1 236,09        1 236,09       1 270,45       1 304,82         1 339,18        1 373,54
—    Espanha (Pta)                      1 125,39           913,16         913,16         937,41         961,66           985,91        1 010,16
—    França (FF)                             55,15           46,33          46,33          47,57           48,81            50,05           51,29
—    Irlanda (£ Irl)                           6,138           5,156          5,156          5,294           5,432            5,570           5,708
—    Itália (Lit)                     12 243          10 335           10335         10 612         10 888            11165          11 442
—    Holanda (Esc)                           18,90           15,56          15,56          15,98 :         16,40            16,81           17,23
—    Portugal (Esc)                     1 431,09         1 220,72       1 220,72       1 253,41       1 286,10         1 318,79        1 351,48
—    Reino Unido (£)                           3,345           4,423          4,423         4,546            4,669            4,792           4,916
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 41,33,
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 47,14.
                                                                    ANEXO III
                                                        Montante parcial da ajuda
Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                 (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                         Corrente       1 ? período     2? período    3? período     4? período        5? período     6? período
                                              6              70            8 (')          90              10 o             11 (1)          12 0
Produtos colhidos em :
—     UEBL (FB)                            593,88           533,04         533,04         540,67         548,25           535,31          542,89
—     Dinamarca (DKR)                       109,83           98,58          98,58          99,99         101,39             99,00         100,40
—     R. F. da Alemanha (DM)                 29,04           25,84          25,84          26,21            26,58           25,95           26,32
—     Grécia (Dra)                       1 949,72        2 365,27        2 365,27       2 399,63       2 433,78         2 374,54        2 408,68
—     Espanha (Pta)                      1 911,79         1 699,99       1 699,99       1 724,24       1 748,34         1 707,36        1 731,46
—     França (FF)                            94,68           86,68           86,68          87,92           89,15            87,05          88,28
—     Irlanda (£ Irl)                         10,537           9,647          9,647          9,785           9,922            9,688           9,825
—     Itália (Lit)                     21 019          19 337          19 337         19613          19 888           19 419          19 694
—     Holanda (Fl)                            32,44           29,12          29,12          29,54           29,95            29,24           29,66
—     Portugal (Esc)                     2 456,86         2 283,99       2 283,99       2 316,68       2 349,17         2 293,72        2 326,20
—     Reino Unido (£)                           7,414           8,476          8,476          8,599           8,721            8,509           8,631
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :
 — Espanha (Pta)                                9,72            9,67           9,67           9,82            9,67           10,44           10,44
 — Portugal (Esc)                               0,00            0,00           0,00           0,00            0,00             0,00            0,00
 ---pagebreak---   16. 6. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 152/ 13
                                                                    ANEXO IV
                                        Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                                  (Em moedas nacionais por 100 kg)
           Utilização dos produtos    UEBL        DK          DE        EL          ESP        FR     IRL        IT       NL        PT        UK
  Produtos colhidos em :
 —     UEBL (FB/Flux)                  0,00      0,00       0,00       57,67        3,06     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00      48,82
 —     Dinamarca (DKR)                 0,00      0,00       0,00       10,67        0,57     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        9,03
 —     R. F. da Alemanha (DM)          0,00      0,00       0,00         2,82       0,15     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        2,39
 —     Grécia (Dra)                    0,00      0,00       0,00      263,94       14,01     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00    223,43
 —     Espanha (Pta)                   0,00      0,00       0,00      182,91        9,71     0,00     0,00.     0,00    0,00        0,00    154,83
 —     França (FF)                     0,00      0,00       0,00         9,19       0,49     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        7,78
 —     Irlanda (£ Irl)                 0,000     0,000      0,000        1,023      0,054    0,000    0,000     0,000   0,000       0,000       0,866
  —    Itália (Lit)                    0         0          0        2041         108        0        0         0       0           0      1728
  —    Holanda (Fl)                    0,00      0,00       0,00         3,15       0,17     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        2,67
  —    Portugal (Esc)                  0,00      0,00       0,00      238,58       12,66     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00    201,96
  —    Reino Unido (£)                 0,000     0,000      0,000        0,946      0,050    0,000    0,000     0,000   0,000       0,000       0,801
                                                                    ANEXO V
                                                         Montante parcial da ajuda
  Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                  (Em moedas nacionais por 100 kg)
I                                        Corrente
                                             6
                                                        1 ? período
                                                             7 0'.
                                                                         2? período
                                                                             8 0)
                                                                                          3? período
                                                                                              9 (>)
                                                                                                         4? período
                                                                                                            10f)
                                                                                                                       5? período
                                                                                                                           11 (1)
                                                                                                                                        6? período
                                                                                                                                           12 (>)
  Produtos colhidos em :
  —    UEBL (FB/Flux)                      593,88           533,04          533,04           540,67         548,25         535,31          542,89
  —    Dinamarca (DKR)                     109,83            98,58           98,58             99,99        101,39          99,00          100,40
  —    R. F. da Alemanha (DM)               29,04            25,84           25,84             26,21         26,58          25,95           26,32
  —    Grécia (Dra)                      1 949,72        2365,27          2 365,27         2 399,63       2 433,78      2 374,54         2 408,68
  —    Espanha (Pta)                     1 911,79        1 699,99         1 699,99         1 724,24       1 748,34      1 707,36         1 731,46
  —    França (FF)                          94,68            86,68           86,68             87,92         89,15          87,05           88,28
  —    Irlanda (£ Irl)                      10,537             9,647           9,647            9,785         9,922           9,688          9,825
  —    Itália (Lit)                    21 019          19 337           19 337           19 613         19 888         19 419          19 694
  —    Holanda (Fl)                         32,44            29,12           29,12             29,54         29,95          29,24           29,26
  —    Portugal (Esc)                    2 456,86        2283,99          2 283,99         2 316,68       2 349,17      2 293,72         2 326,20
  —    Reino Unido (£)                       7,414             8,476           8,476            8,599         8,721           8,509          8,631
  Montantes a deduzir no caso de
  utilização em :
  — Espanha (Pta)                            9,72              9,67            9,67             9,82          9,67          10,44           10,44
  — Portugal (Esc)                           0,00              0,00            0,00             0,00          0,00            0,00           0,00
 ---pagebreak--- N? L 152/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     16. 6 . 90
                                                               ANEXO VI
                                    Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                              (Em moedas nacionais por 100 kg)
        Utilização dos produtos : UEBL        DK         DE        EL          ESP        FR     IRL         IT       NL        PT        UK
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                     0,00      0,00       0,00       57,67        3,06     0,00     0,00      0,00     0,00        0,00      48,82
—   Dinamarca (DKR)               0,00      0,00       0,00       10,67        0,57     0,00     0,00      0,00     0,00        0,00       9,03
—   R. F. da Alemanha (DM)        0,00      0,00       0,00        2,82        0,15    0,00      0,00      0,00     0,00        0,00       2,39
—   Grécia (Dra)                  0,00      0,00       0,00      263,94       14,01    0,00      0,00      0,00     0,00        0,00    223,43
—   Espanha (Pta)                 0,00      0,00       0,00      182,91        9,71     0,00     0,00      0,00     0,00        0,00    154,83
—   França (FF)                   0,00      0,00       0,00        9,19        0,49     0,00     0,00      0,00     0,00        0,00       7,78
—   Irlanda (£ Irl)               0,000     0,000      0,000        1,023      0,054    0,000    0,000     0,000    0,000       0,000      0,866
—   Itália (Lit)                  0         0          0        2041         108        0        0         0        0           0      1728
—   Holanda (Fl)                  0,00      0,00       0,00        3,15        0,17     0,00     0,00      0,00     0,00        0,00       2,67
—   Portugal (Esc)                0,00      0,00       0,00      238,58       12,66     0,00     0,00      0,00     0,00        0,00    201,96
—   Reino Unido (£)               0,000     0,000      0,000       0,946       0,050    0,000    0,000     0,000    0,000       0,000      0,801
                                                              ANEXO VII
                                                   Montante parcial da ajuda
Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                              (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                    Corrente       1 ? período     2? período        3? período     4? período     5? período       6? período
                                        6               7 (')           8 0)             9 (l)         too             11 (1)          12 0
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                         689,83           689,83          689,83           689,83         689,83          662,40          662,40
—    Dinamarca (DKR)                  127,57           127,57          127,57            127,57        127,57          122,50          122,50
—   R. F. da Alemanha (DM)             33,73             33,45           33,45            33,45         33,45           32,12           32,12
—    Grécia (Dra)                   2 345,57        3 072,34         3 072,34         3 072,34       3072,34        2 947,53         2 947,53
—    Espanha (Pta)                  2 217,69        2 198,18         2 198,18         2 198,18       2 198,18       2 111,21         2 111,21
—    França (FF)                      109,97           112,17          112,17            112,17        112,17          107,71          107,71
—    Irlanda (£ Irl)                   12,240            12,485          12,485           12,485        12,485           11,988         11,988
—    Itália (Lit) '                24 415         25 024           25 024           25 024         25 024          24 029           24 029
—    Holanda (Fl)                      37,68             37,68           37,68            37,68         37,68           36,19           36,19
—    Portugal (Esc)                 2 853,79        2 955,80         2 955,80         2 955,80       2 955,80       2 838,28         2 838,28
—    Reino Unido (£)                     8,857           11,012          11,012           11,012        11,012           10,564         10,564
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                        12,95             12,89           12,89            12,89         12,89            13,81          13,81
— Portugal (Esc)                         0,00              0,00           0,00              0,00         0,00             0,00            0,00
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 152/ 15
                                                                 ANEXO VIII
                                         Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                                             (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos         UEBL       DK       DE        EL       ESP        FR     IRL       IT        NL       PT          UK
Produtos colhidos :
—    UEBL (FB/Flux)                      0,00     0,00     0,00       41,94    2,23      0,00     0,00    0,00      0,00      0,00         35,51
—    Dinamarca (DKR)                     0,00     0,00     0,00         7,76   0,41      0,00     0,00    0,00      0,00      0,00          6,57
—    R.F. da Alemanha (DM)               0,00     0,00     0,00         2,05   0,11      0,00     0,00    0,00      0,00      0,00          1,74
—    Grécia (Dra)                        0,00     0,00     0,00      191,96 10,19        0,00     0,00    0,00      0,00      0,00        162,50
—    Espanha (Pta)                       0,00     0,00     0,00      133,02    7,06      0,00     0,00    0,00      0,00      0,00        112,61
—    França (FF)                         0,00     0,00     0,00         6,69   0,35      0,00     0,00    0,00      0,00      0,00          5,66
—    Irlanda (£ Irl)                     0,000    0,000    0,000        0,744 0,039      0,000    0,000   0,000     0,000     0,000         0,630
—    Itália (Lit)                        0        0        0       1484       79         0        0       0         0         0         1257
—    Holanda (Fl)                        0,00     0,00     0,00         2,29   0,12      0,00     0,00    0,00      0,00    : 0,00      :    1,94
—    Portugal (Esc)                      0,00     0,00     0,00      173,51    9,21      0,00     0,00    0,00      0,00      0,00        146,88
—    Reino Unido (£)                     0,000    0,000     0,000       0,688  0,037     0,000    0,000   0,000     0,000     0,000         0,583
                                                                  ANEXO IX
                                                        Taxa de conversão a utilizar
                                         UEBL       DK        DE       EL      ESP         FR     IRL       IT        NL        PT          UK
Em moeda nacional, 1 ECU =              42,1679 7,79845 2,04446 201,374 127,005 6,85684 0,763159 1 529,70 2,30358 180,683 0,722763
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .