CELEX: 31997R1696
Language: pt
Date: 1997-08-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1696/97 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 239/ 18       ran                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 8 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1696/97 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1997
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                    fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                   anexo ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
  medidas específicas relativas a determinados produtos
  agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,
                                                                                          Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n? 1 549/97 (4); que, antecedendo as                                   Artigo 2?
  alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
  na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ritt BJERREGAARD
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  173 de  27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  320 de  11 . 12. 1996, p. 1 .
(3) JO  n? L  185 de  4. 7. 1992, p. 28 .
(4) JO  n? L  206 de  1.8 . 1997, p. 54.
 ---pagebreak--- 30. 8 . 97   ( PTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 239/ 19
                                                         ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n?
           1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                                        Produto
                                                                        Destino
                                     (código NC)
                                                               Açores           Madeira
                        Trigo mole            ( 1001 90 99)       8                8
                        Cevada                ( 1003 00 90)     10                10
                       Milho                  ( 1005 90 00)     38                38
                       Trigo duro             ( 1001 10 00)      8                 8