CELEX: 31988R3759
Language: pt
Date: 1988-12-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3759/88 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 12. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 330/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3759/88 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Dezembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 30 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 2 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Dezembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (•) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 O   JO  n?  L 197  de 26. 7.    1988, p. 16.
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
 (<) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
 O   JO  n?  L 205  de  30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak---                                                                                                                    2. 12. 88
N? L 330/4                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                   Código NC                                                                            3
                                             12                   1                  2
                   0709 90 60                0                   0                   0                  0
                   0712 90 19                0                    0                  0                  0
                   1001 10 10                0                    0                  0                  0
                   1001 10 90                 0                   0                  0                  0
                   1001 90 91                 0                 4,38               4,38               4,38
                   1001 90 99                 0   4         ^   4,38               4,38               4,38
                    1002 00 00                0                   0                  0                  0
                    1003 00 10                0                   0                  0                  0
                    1003 00 90                0                   0                  0                  0
                    1004 00 10                0                 3,73               3,73               3,73
                    1004 00 90                0                 3,73               3,73               3,73
                    1005 10 90                0                    0                  0                  0
                    1005 90 00                0                    0                  0                  0
                    1007 00 90                 0                   0                  0                  0
                    1008 10 00                 0                   0                  0                  0
                    1008 20 00                 0                    0                 0                  0
                    1008 30 00                 0                    0                 0                  0
                    1008 90 90                 0.                   0                 0                  0
                    1101 00 00                 0                 6,13               6,13               6,13
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                            12              1                2               3               4
                     1107 10 11             0             7,80             7,80            7,80            7,80
                     1107 10 19             0             5,83             5,83            5,83            5,83
                     1107 10 91              0              0                0               0               0
                     1107 10 99              0              0                0               0               0
                     1107 20 00              0              0                0               0               0