CELEX: 31987R1659
Language: pt
Date: 1987-06-16
Title: Regulamento (CEE) nº 1659/87 da Comissão, de 15 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 155/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1659/87 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Junho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                  implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2?
 0    JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
  0   JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                           de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 155/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 6. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                     19,24            201,92
            10.01 B II                  Trigo duro                                           55,79            254,28 00
            10.02                        Centeio                                             47,79             176,16 0
            10.03                        Cevada                                              46,08             198,78
            10.04                       Aveia                                               103,68             155,87
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                               7,41             179,59 (2) (3) (8)
            10.07 A                      Trigo mourisco                                      46,08             138,59
            10.07 B                      Milho painço                                        46,08             148,50 0
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                              32,13             188,74 0 0
            10.07 D I                    Triticale                                            0                  0
            10.07 D II                   Outros cereais                                      46,08              51,59 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                            42,63             297,54
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                 82,60             262,61
            1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              100,31             407,97
            11.02 A Ib)                  Sêmolas de trigo mole                               43,08             31838
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
             O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.