CELEX: 62011FA0126
Language: pt
Date: 2013-09-11 00:00:00
Title: Processo F-126/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2013 — de Brito Sequeira Carvalho/Comissão (Função pública — Funcionários — Regime disciplinar — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Repreensão — Artigo 25. °do anexo IX do Estatuto — Artigo 22. °-A do Estatuto)

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/23
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2013 — de Brito Sequeira Carvalho/Comissão
   (Processo F-126/11) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Regime disciplinar - Processo disciplinar - Sanção disciplinar - Repreensão - Artigo 25.o do anexo IX do Estatuto - Artigo 22.o-A do Estatuto)
   2013/C 352/43
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José António de Brito Sequeira Carvalho (Bruxelas, Bélgica) (representante: M. Boury, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Baquero Cruz e D. Martin, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da AIPN na parte em que aplica ao recorrente uma sanção disciplinar sob forma de uma repreensão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               J. A. de Brito Sequeira Carvalho suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 174, de 16.6.2012, p. 31.