CELEX: 51997PC0228
Language: pt
Date: 1997-06-04
Title: Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 04.06.1997
                                            COM(97) 228 final
                                            95/0010 (SYN)
                   Proposta alterada de
        DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à qualidade da água destinada ao
                      consumo humano
   (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                     do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Comissão, ao abrigo do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE, apresenta uma
alteração da proposta de Directiva do Conselho relativa à qualidade da água
destinada ao consumo humano. A proposta alterada atende a várias alterações
aprovadas na sessão plenária de Dezembro de 1996 do Parlamento Europeu.
Em termos gerais, a Comissão não pode aceitar alterações que, em seu entender, não
possam ser aplicadas ou cuja implementação seja excessivamente dispendiosa. Por
outro lado, a Comissão aceita alterações que tornem o texto mais claro e suprimam
ambiguidades ou dúvidas. A Comissão aceita igualmente as alterações que aumentem
a transparência da proposta de directiva.
Por conseguinte, a Comissão aceita sem quaisquer reservas as alterações nos 1, 3, 4, 5,
16, 18, 20, 25, 28 a 33, 36, 38, 40, 42, 48 a 50 c 64. Todas elas melhoram a redacção,
quer pela inclusão de requisitos adicionais lógicos, quer pela supressão de possíveis
fontes de confusão, quer ainda pela melhoria da transparência e do grau de protecção
oferecido.
Além disso, a Comissão aceita em princípio as alterações nos 6, 10, 17, 19, 26, 39, 44,
45, 47, 58, 65 e 77. A Comissão aceita igualmente o essencial da alteração n° 121,
sob certas condições, adiante expostas.
Seguem-se observações sobre as alterações supracitadas aceites em princípio.
A alteração n° 6 diz respeito às bases científicas da proposta. Trata-se de uma
finalidade útil, muito embora a sua redacção careça de ser alterada para que abranja o
Comité Científico Consultivo da Comissão para o exame da toxicidade e da
ecotoxicidade dos compostos químicos.
A alteração n° 10 diz respeito aos desestabilizadores do sistema endócrino. Tais
substâncias são de facto objecto de cada vez maior preocupação, muito embora a
redacção deva ser alterada para assegurar que abranja toda a essência desta questão.
As alterações nos 17, 26 e 47 dizem respeito à proposta de isenção em relação à não
observância das normas dos sistemas de distribuição domésticos. A Comissão
concorda que é necessário restringir a actual isenção apenas ao parâmetro chumbo e
às unidades domésticas. No entanto, uma derrogação tão importante não deveria ser
relegada para a nota 3 da parte B do Anexo I, devendo antes constar do articulado.
Por conseguinte, a Comissão não concorda com a supressão do n° 2 do artigo 2o e do
np 3 do artigo T e considera que estes devem antes ser alterados por forma a
reflectirem o espírito desta alteração. No que respeita à alteração n° 47, a Comissão
não aceita a segunda parte da alteração, a qual obriga os Estados-membros a
notificarem à Comissão a incidência de canalizações de chumbo nos aglomerados
domésticos e a apresentar um plano com vista à sua substituição. Esta obrigação é
 incoerente com a primeira parte da alteração.
                                          •a
 ---pagebreak--- A alteração n° 19 diz respeito aos desestabilizadores do sistema endócrino e a outras
substâncias lesivas. A Comissão considera não ser necessário mencionar
especificamente os desestabilizadores do sistema endócrino, uma vez que tal facto se
pode depreender e que estes estão já abrangidos pelo termo "que constituam um risco
para a saúde humana". Por conseguinte, a sua redacção necessita de ser alterada.
A alteração n° 39 diz respeito ao prazo aplicável às circunstâncias excepcionais
referidas no artigo 18°. Poderá causar problemas a certos Estados-membros, motivo
por que a Comissão preferiria uma análise após dois anos e a sua possível prorrogação
por mais dois anos.
A alteração n° 44 refere-se a novos dados científicos. A Comissão concorda que estes
devem ser avaliados por forma a assegurar que as normas se coadunem inteiramente
com os pareceres científicos mais recentes. No entanto, dada a existência da revisão
de 1997 dos valores indicativos da Organização Mundial de Saúde (OMS), esta nota
deve mencionar todos os parâmetros que se seguem: Tricloroeteno; níquel; nitratos e
nitritos; hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP); e trihalometanos(THM) em
relação ao clorofórmio.
A alteração n° 45 refere-se ao parâmetro relativo ao trihalometano da nota 2 da parte
B do Anexo I. Afigura-se aceitável desde que a norma provisória seja alterada para
150 microgramas por litro (ug/1) após 5 anos, em conformidade com as observações
que se seguem relativas à alteração n° 121.
A alteração n° 58 requer a harmonização do controlo da concentração de chumbo, o
que se afigura uma proposta aceitável. A redacção específica desta alteração necessita
de ser alterada para assegurar a coerência com outras disposições constantes da
presente proposta.
A alteração n° 65 refere-se às medidas de protecção das águas subterrâneas e de
superfície. A Comissão aceita este princípio, uma vez que o contexto é inteiramente
compatível com o teor da proposta de directiva-quadro da Comissão.
A alteração n° 77 diz respeito à desinfecção e à obrigação de assegurar que a água
destinada ao consumo humano não seja contaminada por subprodutos da desinfecção.
A alteração n° 121 introduz uma norma global para quatro tipos específicos de
trihalometanos (TIIM) de 80 ug/1 à saída da torneira, em vez das duas normas
distintas propostas pela Comissão e aplicáveis nas estações de tratamento. A
Comissão indicou inicialmente aceitar o princípio da alteração n° 41, mas esta foi
preterida na votação plenária em favor da alteração n° 121. Por conseguinte, a
Comissão aceita o essencial da alteração n° 121, desde que o valor paramétrico para
todos os 4 THM seja alterado para 100 microgramas por litro (ug/1) _ em vez de 80
jj.g/1 _ , o qual deverá ser observado dentro de 10 anos, adoptando-se uma norma
provisória de 150 microgramas por litro (ug/1) dentro de 5 anos. Tal facto conduziria
a que a medição do parâmetro THM correspondesse à prática actual de muitos
Estados-membros.
 ---pagebreak--- A Comissão aceita parcialmente a alteração n° 7. A Comissão aceita integralmente a
primeira parte desta alteração, uma vez que está certo que as medidas adoptadas
sejam coordenadas com as da directiva relativa à comercialização dos pesticidas. No
entanto, não aceita a segunda parte desta alteração, que se refere ao acórdão TJE, uma
vez que nem se justifica nem é necessária.
A Comissão não pode aceitar as restantes alterações, ou seja, as alterações nos 2, 8, 9,
 11, 12, 14, 15,21 to 24, 27, 34, 35, 37, 43, 46, 51,52, 53,61, 73, 87, 91, 92, 118, e
 119. Apresentam-se em seguida observações sobre estas alterações.
A alteração n° 2 refere-se ao "modus vivendi" entre o Parlamento, o Conselho e a
Comissão. Trata-se de uma referência desnecessária, que nada acrescenta ao conteúdo
da proposta. Não é, portanto, aceitável.
As alterações nos 8 e 9 requerem que se garanta a protecção das bacias hidrográficas
respectivamente em relação aos pesticidas e aos nitratos. Mesmo que se use da melhor
boa vontade do mundo, uma tal protecção não pode ser garantida e a implementação
integral desta alteração seria virtualmente impossível.
A alteração n° 11 requer a que os valores paramétricos sejam sempre respeitados à
saída da torneira. Há vários parâmetros que se não alteiam entre a estação de
tratamento e a torneira, e, caso tal facto possa ser comprovado, é legítimo permitir
que os Estados-membros determinem tais parâmetros nas estações de tratamento.
As alterações n°s 12 e 34 dizem respeito à regulamentação dos materiais em contacto
com a água. A Comissão concorda que a questão dos materiais das canalizações é
altamente relevante para a eventual qualidade da água para consumo à saída da
torneira, mas trata-se de uma questão sobretudo do âmbito da Directiva 89/106/CEE,
a directiva relativa aos produtos de construção.
A alteração n° 14 requer que a Comissão informe regularmente o Parlamento sobre a
implementação da directiva. Esta alteração baseia-se na impressão errada de que os
custos da observância dos valores, nomeadamente os relativos ao chumbo, devem ser
suportados pela Comunidade. Estes custos devem antes ser suportados pelos Estados-
membros, motivo pelo qual a Comissão não pode aceitar esta alteração.
A alteração n° 15 requer que a não observância das normas "seja obrigatoriamente"
investigada e não apenas que o "deva" ser. Trata-se de uma posição inaceitável, uma
vez que pode haver casos em que não seja exequível encontrar soluções, devendo o
abastecimento ser interrompido. Este não é de facto uma solução. É, portanto,
preferível a palavra "deve".
 A alteração n° 21 requer que os Estados-membros informem a Comissão sobre linhas
 de orientação elaboradas para atender às implicações da interrupção do abastecimento
ou de restrições em relação à utilização. É inaceitável, visto que o facto de a
 Comissão ser informada sobre todas as linhas de orientação que possam ser
 elaboradas pelos Estados-membros não comporta quaisquer vantagens.
 ---pagebreak--- As alterações nos 22 a 24 suprimem o procedimento de notificação que deve ser
aplicado caso os Estados-membros optem pela introdução de normas mais restritivas
ou de normas relativas a novos parâmetros. A Comissão nào pode aceitar estas
alterações, uma vez que o procedimento de notificação se destina a assegurar que nào
sejam usadas outras normas por forma a criar entraves às trocas comerciais,
prejudicando-se assim o funcionamento do mercado interno.
A alteração n° 27 requer que a Comissão seja informada sobre os programas de
monitorização dos Estados-membros. É inaceitável visto que o facto de a Comissão
ser informada sobre todos os programas de monitorização eventualmente elaborados
pelos Estados-membros não comporta quaisquer vantagens.
A alteração n° 35 propõe a supressão do termo "na medida em que seja relevante para
a protecção da saúde humana" no artigo 12°. Esta supressão conduziria a que, de
futuro, os parâmetros irrelevantes para a saúde humana deixariam de poder ser
alterados, uma vez que passariam a ser encarados como uma "deterioração".
Ironicamente, tal facto poderia conduzir à diminuição da qualidade da água, pelo que
não pode ser aceite.
A alteração n° 37 propõe a supressão de todos os procedimentos de comitologia. Ao
adoptar esta proposta, a Comissão foi muito cautelosa, por forma a assegurar que
eventuais alterações do Anexo I _ os parâmetros e os valores paramétricos _
observem todo o procedimento legislativo que abrange o Parlamento. No entanto, no
que respeita aos Anexos II (controlo) e III (métodos de análise de referência), as
alterações deverão fazer-se por intermédio de um comité. A Comissão considera que
se trata da forma mais eficaz de abordar o que são essencialmente questões técnicas.
Verificar-se-á, como é evidente, a aplicação integral do procedimento Plumb-Delors.
As alterações nos 43 e 51 dizem respeito aos desestabilizadores do sistema endócrino.
A Comissão está consciente de que se trata de uma área que é motivo de preocupação
crescente, e, por conseguinte, aceita o apelo a um estudo destinado a determinar a
necessidade de um tal parâmetro. No entanto, a Comissão considera prematura a
inserção nesta fase de um novo parâmetro relativo a tais substâncias, pelo que não
pode aceitar tais alterações.
A alteração n° 46 requer um novo valor paramétrico de 10 microgramas por litro
(|ag/l) 10 anos após a entrada em vigor da directiva. A Comissão considera este
calendário inaceitável. O prazo proposto é de 15 anos e baseia-se no que a Comissão
crê ser o melhor equilíbrio entre a protecção da saúde humana e as consequências
económicas de tal valor.
A alteração n° 52 requer que o cobre seja incluído na parte C do Anexo I, como
parâmetro indicador. O Comité Científico da Comissão recomendou o
 estabelecimento de um valor paramétrico de 2 mg/l para evitar perturbações
gastrintestinais agudas, e, além disso, a OMS irá rever em 1997 o respectivo valor
 indicativo para o cobre. Face a estes factos, considera-se prematuro transferir este
 parâmetro para a parte C do Anexo I, bem como alterar ou suprimir o valor
 paramétrico.
 ---pagebreak--- A alteração n° 53 requer que os parâmetros relativos ao tetracloroeteno e ao
tricloroeteno sejam substituídos por um parâmetro relativo a 5 compostos
organoclorados com um valor paramétrico de 10 ug/1. O tetracloroeteno e o
tricloroeteno foram seleccionados pela Comissão como parâmetros adequados para
detectar a presença de solventes clorados, com valores paramétricos de,
respectivamente, 40 e 70 pg/1, tal como recomendado pelo Comité Científico da
Comissão e em conformidade com as directrizes da organização Mundial de Saúde. A
Comissão considera que seria inadequado impor a todos os Estados-membros algo
diferente das normas toxicológicas da OMS. No entanto, a Comissão solicitou ao
Comité Científico um parecer sobre esta alteração, e, quando a OMS propuser a
reavaliação do seu valor indicativo para o tricloroeteno, a Comissão irá analisar os
resultados e poderá propor, se adequado e necessário, uma revisão deste parâmetro.
As alterações nos 61 e 92 introduzem na proposta de directiva parâmetros relativos à
radioactividade. A Comissão não pode aceitar estas alterações, uma vez que a
radioactividade da água destinada ao consumo humano está já abrangida pelo Tratado
Euratom e pela Directiva 96/29/Euratom do Conselho (normas de segurança de base
relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos
resultantes das radiações ionizantes).
A alteração n° 73 prevê uma isenção em relação à directiva para a água utilizada na
produção industrial em sistemas fechados. Esta alteração não pode ser aceite, uma vez
que estes sistemas estão já excluídos ao abrigo do n° 1, alínea b), do artigo 2o da
proposta.
As alterações nos 87 e 91 propõem a inclusão dos coliformes na parte A do Anexo I e
no ponto 1 do quadro A do Anexo II. A Comissão não pode aceitar estas alterações,
muito embora vá analisar a necessidade deste e de outros parâmetros microbiológicos
em ambos os anexos.
As alterações nos 118 e 119 dizem respeito à obrigação de fornecimento permanente
de água para o consumo doméstico, sem prejuízo da fixação de tarifas de
abastecimento. A Comissão não pode aceitar tais alterações, uma vez que não
observam o princípio da subsidiariedade, sendo esta uma questão que incumbe aos
Estados-membros.
   JO n ° L 159 de 29/6/96, p.l.
 ---pagebreak---                                 Proposta alterada de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
            relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano
Proposta da Comissão                                      Proposta alterada
                                     Segundo considerando
Considerando que, em conformidade com o          Considerando que, em conformidade com o
disposto no artigo 3°-B do Tratado, que          disposto no artigo 3°-B do Tratado, que
prevê que a Comunidade actuará dentro dos        prevê que a Comunidade actuará dentro dos
limites do necessário para atingir os            limites do necessário para atingir os
objectivos do Tratado, as normas da              objectivos do Tratado, as normas da
Directiva 80/778/CEE devem ser revistas de       Directiva 80/778/CEE devem ser revistas de
forma a incidir no cumprimento dos               forma a incidir no cumprimento dos
parâmetros de qualidade e sanitários             parâmetros de qualidade e sanitários
essenciais, deixando aos Estados-membros a       essenciais, deixando aos Estados-membros a
liberdade de acrescentarem parâmetros            liberdade     de    acrescentarem    outros
secundários, caso o considerem necessário.       parâmetros caso o considerem necessário.
                                     Segundo considerando bis (novo)
                                                 Considerando que, em conformidade com o
                                                 princípio da subsidiariedade, a acção
                                                 comunitária deve apoiar e completar as
                                                 acções levadas a cabo nos Estados-membros
                                                 pelas autoridades competentes;
 ---pagebreak---                                       Terceiro considerando
Considerando que, em conformidade com o           Considerando que, em conformidade com o
princípio da subsidiariedade, as diferentes       princípio da subsidiariedade, as diferentes
características naturais e socioeconómicas        características naturais e socioeconómicas
das regiões da União exigem que a maioria         das regiões da União exigem que a maioria
das decisões sobre o controlo, a análise e as     das decisões sobre o controlo, a análise e as
medidas a adoptar para corrigir qualquer          medidas a adoptar para corrigir qualquer
incumprimento sejam tomadas a nível local,        incumprimento sejam tomadas a nível local,
regional ou nacional;                             regional ou nacional, na medida em que tais
                                                  diferenças       não      prejudiquem       o
                                                  estabelecimento do quadro legislativo,
                                                  regulamentar e administrativo instituído pela
                                                  presente directiva;
                                      Quarto considerando
Considerando que são necessárias norma             Considerando que são necessários valore
comunitárias para os parâmetros d                  comunitários para os parâmetros d
qualidade e sanitários essenciais para a águ       qualidade e de prevenção sanitária essenciai
destinada ao consumo humano, a fim de s            no que respeita à água destinada ao consum
definirem objectivos mínimos de qualidad           humano, a fim de se definirem objectivo
ambiental que deverão ser atingidos e              mínimos para um nível elevado de protecçã
associação com outras medidas comunitária          ambiental, que deverão ser atingidos e
para salvaguardar a sustentabilidade da águ        associação com outras medidas comunitária
para consumo humano;                               para salvaguardar e promover a utilizaçã
                                                   sustentável da água para consumo humano;
 ---pagebreak---                                 Quarto considerando bis (novo)
                                                  Considerando que os valores do Anexo í se
                                                  baseiam       em      termos    gerais    nas
                                                  Recomendações sobre a Qualidade da Água
                                                  Potável da Organização Mundial de Saúde e
                                                  no parecer do Comité Científico Consultivo
                                                  da Comissão para o exame da toxicidade e
                                                  da ecotoxicidade dos compostos químicos;
                         Sexto considerando bis e ter (novo)
                                                   Considerando que, para que as empresas d
                                                   abastecimento possam cumprir as normas d
                                                   qualidade, são necessárias medidas d
                                                   protecção adequada para garantir a limpez
                                                   das águas subterrâneas e de superfície;
                                                   Considerando que a coerência da politic
                                                   europeia da água pressupõe a adopçã
                                                   atempada de uma directiva-quadro adequad
                                                   sobre as águas;
                                      Oitavo considerando
Considerando que são necessárias medidas          Considerando que são necessárias medidas
para respeitar valores específicos para todos     para respeitar valores específicos para todos
os parâmetros directamente relacionados           os parâmetros directamente relacionados
com a saúde e para outros parâmetros, em          com a saúde e para outros parâmetros em
caso de deterioração da qualidade da água;        caso de deterioração da qualidade da água;
que, além disso, essas medidas não devem          que, além disso, essas medidas devem ser
pôr em causa a aplicação da Directiva             cuidadosamente        coordenadas    com     a
91/414/CEE do Conselho de 15 de Julho de          aplicação  da  Directiva 91/414/CEE,  de 15 de
1991 relativa à colocação dos produtos            Julho de 1991, relativa à colocação dos
fítofarmacêuticos no mercado, com a última        produtos fítofarmacêuticos no mercado, com
redacção que lhe foi dada pela Directiva          a última redacção que lhe foi dada pela
94/79/CE,                                         Directiva  94/79/CE da Comissão,
 ---pagebreak---                           Décimo primeiro considerando bis (novo)
                                                    Considerando que não existem provas
                                                    concludentes que permitam estabelecer
                                                    parâmetros preventivos, mas que há uma
                                                    preocupação cada vez maior quanto aos
                                                    efeitos potenciais de substâncias nocivas
                                                    para a saúde, nomeadamente os agentes
                                                    químicos desestabilizadores do sistema
                                                    endócrino, no homem e na fauna selvagem;
                                        Artigo I o , n" 2
2. A directiva tem por objectivo proteger a         2. A directiva tem por objectivo proteger a
saúde humana dos efeitos nocivos resultantes        saúde humana dos efeitos nocivos resultantes
da contaminação da água destinada ao                da contaminação da água destinada ao
consumo humano, assegurando a sua                   consumo humano, assegurando a sua
salubridade.                                        salubridade e pureza.
                                        Artigo 2", n" 2
2. Para efeitos da presente directiva,              2. Para efeitos da presente directiva,
entende-se por "sistema de distribuição             entende-se por "sistema de distribuição
doméstico" o conjunto de todas as                   doméstico" o conjunto de todas as
canalizações e acessórios que ligam a               canalizações e acessórios que ligam os
torneira do consumidor ao abastecimento de          domicílios, ou grupos de domicílios, ao
água e que, segundo a legislação nacional           abastecimento de água e que, segundo a
aplicável, não são da responsabilidade do           legislação nacional aplicável, não são da
abastecedor de água.                                responsabilidade   do abastecedor de água.
                                      Artigo 3", alínea d)
d)sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo        d) sem prejuízo do disposto no n° l do
          o
         5 , a água destinada ao consumo                   artigo 5o, a água destinada ao consumo
         humano proveniente de fontes que                  humano proveniente de fontes que
         sirvam, no máximo. 15 domicílios,                 sirvam, no máximo. 15 domicílios,
         excepto se essa água for colocada à               excepto se essa água for colocada à
         venda.                                            venda.
 ---pagebreak---                                      Artigo 4°, n" 1, alínea b)
b)não contenha microrganismos patogénicos           b) não           contenha     microrganismos
         e parasitas em quantidades que                     patogénicos e parasitas, ou outras
         constituam um risco para a saúde                  substâncias nocivas para a saúde, em
         humana.                                           quantidades ou concentrações que
                                                           constituam um risco para a saúde
                                                           humana.
                                          Artigo 4", n° 2
2. Os Estados-membros tomarão todas as              2. Os Estados-membros tomarão todas as
outras medidas necessárias para garantir que        outras medidas necessárias para garantir que
a água destinada ao consumo humano                  a água destinada ao consumo humano
respeite o objectivo estabelecido no artigo         respeite o objectivo estabelecido no artigo
 Io.                                                 Io, incluindo medidas de protecção nas áreas
                                                    de captação que tomem plenamente em conta
                                                    o princípio da prevenção e o princípio do
                                                    poluidor-pagador.
                                          Artigo 7", n" 2
2.    Relativamente à água destinada ao             2. Relativamente à água destinada ao
consumo humano fornecida através de uma             consumo humano fornecida através de uma
rede -de distribuição, os valores paramétricos      rede de distribuição, os valores paramétricos
serão respeitados à saída de pelo menos uma         serão respeitados à saída de todas as
torneira nas instalações do consumidor.             torneiras de água fria representativas do
                                                    consumo humano.
 ---pagebreak---                                           Artigo 7°, n" 3
3. Considera-se que os Estados-membros              3. Considera-se que os Estados-membros
cumpriram as suas obrigações nos termos do          cumpriram as suas obrigações nos termos do
presente artigo, do artigo 4o e do n° 2 do          presente artigo, do artigo 4o e do n° 2 do
artigo 9o sempre que se possa estabelecer que       artigo 9o sempre que se possa estabelecer que
qualquer incumprimento dos valores                  qualquer incumprimento dos valores
paramétricos previstos nos nos 1, 2 e 3 do          paramétricos relativos ao chumbo previstos
         o
artigo 6 é devido ao sistema de distribuição        nos nos I, 2 e 3 do artigo 6o é devido ao
doméstico.                                          sistema de distribuição doméstico.
                                    Artigo 8", n" 1
 1. Os Estados-membros tomarão todas a                1. Os Estados-membros tomarão todas a
medidas necessárias para garantir u                  medidas necessárias para garantir u
controlo da qualidade da água destinada a            controlo regular e representativo d
consumo humano regular e representativo, a           qualidade da água destinada ao consum
fim de verificar se a água posta à disposiçã         humano, a fim de verificar se a água posta à
dos consumidores respeita os requisitos d            disposição dos consumidores respeita o
presente directiva. Além disso, o                    requisitos da presente directiva. Além disso
Estados-membros tomarão todas as medida              os Estados-membros tomarão todas a
necessárias para garantir que, sempre que a          medidas necessárias para garantir que
desinfecção constitua parte do tratamento d          sempre que a desinfecção constitua parte d
água destinada ao consumo humano, sej                tratamento da água destinada ao consum
verificada a eficácia do tratamento d                humano, seja verificada a eficácia d
desinfecção aplicado.                                tratamento de desinfecção aplicado e nã
                                                     surjam      contaminações       desnecessária
                                                     provocadas por subprodutos da desinfecção.
                                         Artigo 8", n" 3
3. Os pontos de amostragem serão                    3. Os pontos de amostragem serão
determinados pelas autoridades competentes.         determinados pelas autoridades competentes,
                                                    sem prejuízo do disposto no n° 2 do artigo
                                                    7o.
                                         Artigo 8", n" 6
6. A Comissão procederá a uma revisão               6. A Comissão procederá à revisão, pelo
regular dos métodos de análise de referência        menos de três em três anos, dos métodos de
especificados no Anexo III.                         análise de referência especificados no Anexo
                                                    III.
 ---pagebreak---                                         Artigo 9", n" 2
2. Se, apesar das medidas adoptadas para o        2. Se, apesar das medidas adoptadas para o
cumprimento das obrigações estabelecidas          cumprimento das obrigações estabelecidas
no n° 1 do artigo 4o, a água destinada ao         no n° 1 do artigo 4o, a água destinada ao
consumo humano não obedecer aos                   consumo humano não obedecer aos
requisitos do Anexo I, os Estados-membros         requisitos do Anexo I, os Estados-membros
garantirão que sejam tomadas com a maior          garantirão que sejam tomadas com a maior
brevidade as medidas correctivas necessárias      brevidade as medidas correctivas necessárias
para restabelecer a sua qualidade.                para restabelecer a sua qualidade, devendo os
                                                  consumidores ser informados desse facto.
                                   Artigo 9", n" 3 bis (novo)
                                                  3 bis. Os Estados-membros devem dar
                                                  prioridade às referidas medidas de execução,
                                                   tendo em consideração o grau em que os
                                                   valores paramétricos relevantes foram
                                                   excedidos.
                                        Artigo 10", n" l
 I. Os Estados-membros podem prever                 1. Os Estados-membros podem prever
derrogações dos valores          paramétricos      derrogações dos valores         paramétricos
fixados na Parte B do Anexo I por um              fixados na Parte B do Anexo I até um valor
período limitado e até um valor máximo a           máximo a determinar por eles, desde que tais
determinar por eles, desde que as                  derrogações não constituam um risco para a
derrogações durante esse período não               saúde humana e que o abastecimento de água
constituam um risco para a saúde humana e          destinada ao consumo humano na zona em
que o abastecimento de água destinada ao           causa não possa ser mantido por outro meio
consumo humano na zona em causa não                razoável. As derrogações não deverão
possa ser mantido por outro meio razoável.         exceder dois anos, período após o qual
                                                   deverá ser efectuada a sua revisão, cujos
                                                   resultados serão transmitidos à Comissão, a
                                                   qual determinará se foram feitos progressos
                                                   suficientes. A Comissão poderá, com base
                                                   nessa análise, autorizar uma nova derrogação
                                                   por um período máximo de dois anos.
 ---pagebreak---                                      Artigo 10", n" 2, alínea d)
d)um sistema de controlo adequado, com              d) um sistema de controlo adequado, com
         aumento da frequência desse                       aumento da frequência desse controlo,
         controlo, se necessário;                          se necessário e relevante, e resultados
                                                           mais antecipados, quando disponíveis;
                                          Artigo 14", n" l
 1. A Comissão procederá, pelo menos de dez          1. A Comissão procederá, pelo menos de
em dez anos, à revisão do Anexo I com base          cinco em cinco anos, à revisão do Anexo I
nos progressos científicos e técnicos e, se         com base nos progressos científicos e
necessário, apresentará propostas de                técnicos e, se necessário, apresentará
alteração segundo o procedimento previsto           propostas     de alteração segundo o
no artigo 189°-C.                                   procedimento previsto no artigo 189°-C do
                                                    Tratado.
                                          Artigo 16", n" 4
4. Os modelos dos relatórios referidos no n°        4. Os modelos dos relatórios referidos no n°
3 e as informações mínimas que deverão              3 e as informações mínimas que deverão
conter serão determinados especialmente             conter serão determinados especialmente
tendo em conta as medidas referidas na              tendo em conta as medidas referidas na
                       o             o
alínea d) do artigo 3 , no artigo 5 , no n° 3       alínea d) do artigo 3o, no artigo 5o, no n° 3
             o                  o
do artigo 6 e no artigo 9 da presente               do artigo 6o, no n° 2 do artigo 8o, no artigo
directiva e, se necessário, alterados em            9o. nos n— 5 e 6 do artigo 10° e n° 1 do artigo
conformidade       com      o     procedimento       18°, e, se necessário, deverão ser alterados
                          o
estabelecido no artigo 15 .                         em conformidade com o procedimento
                                                     estabelecido no artigo 15°.
                                            13
 ---pagebreak---                                         Artigo 18", n" 1
1. Os Estados-membros podem, em                    1. Os Estados-membros podem, em
circunstâncias excepcionais e para grupos de      circunstâncias excepcionais e para grupos de
população      geograficamente     definidos,     população       geograficamente    definidos,
introduzir junto da Comissão um pedido            introduzir junto da Comissão um pedido
especial para um prazo alargado em relação        especial para um prazo superiorao previsto
ao previsto na presente directiva para o          na presente directiva para o cumprimento de
cumprimento de valores paramétricos               valores         paramétricos      específicos
específicos estabelecidos na Parte B do           estabelecidos na Parte B do Anexo I. Este
Anexo I. Esta disposição não se aplica à          prazo não deve exceder dois anos, após o
água destinada ao consumo humano                  que se deve efectuar uma análise, cujos
colocada à venda em garrafas ou outros            resultados devem ser enviados à Comissão, a
recipientes.                                      qual pode, com base nessa análise, autorizar
                                                  a sua prorrogação por até mais dois anos,
                                                  desde que o prazo total não exceda 5 anos.
                                                  Esta disposição não se aplica à água
                                                  destinada ao consumo humano colocada à
                                                  venda em garrafas ou outros recipientes.
                                Anexo I, Parte B, quinta linha
Boro 300 ug/1                                     Boro 1,0 mg/U- 1000 ug/1)
                            Anexo I, Parte B, sétima e nona linhas
Bromodiclorometano                   15 jng/1       Total de trihalometanos (THM)       -0Q ug/1
Clorofórmio                          4ÇLu,g/l       r Clorofórmio
                                    (Nota 2)        - Bromoformio
                                                    - Dibromoclorometano
                                                    - Bromodiclorometano
                                                                                   (Notas 1 e 2)
                                          14
 ---pagebreak---            Anexo I, Parte B, vigésima primeira linha bis (nova) (após "pesticidas")
                                     Total pesticidas          0,5  ug/1 (Nota 5 bis)
                                   Anexo I, Parte B, nota 1
Aplica-se a:                                        Aplica-se a:
  Boro                                                Boro
  Cobre                                               Cobre
                                                      Níquel
                                                      Nitratos
                                                      Nitritos
                                                      Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos
                                                      Tricloroeteno
                                                      Trihalometanos (no que respeita ao
                                                    clorofórmio)
Nota 1: Os valores e a classificação destes         Nota 1 : Os valores e a classificação destes
parâmetros poderão ser alterados com base           parâmetros poderão ser alterados com base
em novas propostas científicas, que deverão         em novos dados científicos que deverão ser
ser obtidas brevemente.                             obtidos dentm em breve.
                                          15
 ---pagebreak---                                    Anexo I, Parte B, nota 2
Nota 2: Os valores para estes parâmetros são      Nota 2: Este valor aplica-se a uma
aplicáveis uma hora após a conclusão do           amostragem representativa de auua saida da
tratamento. A amostragem deverá ser               torneira e deve ser respeitado ate 10 anos
efectuada no ponto em que a água sai da           civis a contar da data da entrada em vigor da
estação de tratamento. Sempre que                 presente directiva. Ao aplicarem as medidas
necessário, o valor paramétrico para o            para atingir este valor, os Estados-membros
bromodiclorometano pode ser aumentado             deverão dar prioridade às zonas em que as
para 25 ug/1 desde que o valor paramétrico        concentrações de THM na água destinada ao
do clorofórmio seja reduzido para 30 ug/1.        consumo humano são elevadas.
                                                  Os Estados-membros garantirão a aplicação
                                                  de todas as medidas necessárias para reduzir
                                                  tanto quanto possível a concentração de
                                                  THM na água destinada ao consumo
                                                  humano durante o período necessário para
                                                  que se verifique o cumprimento do valor
                                                  paramétrico.
                                                  No prazo de entre 5 e 10 anos a contar da
                                                  entrada em vigor da presente directiva, o
                                                  valor paramétrico do total de THM será de
                                                   150 ug/1 à saída da torneira.
                                                  Os Estados-membros deverão elaborar e
                                                  apresentar à Comissão um relatório, nos
                                                  termos do n° 5 do artigo 16°, sobre as zonas
                                                  com valores elevados de THM e apresentar,
                                                  num prazo de cinco anos, um plano tendo
                                                   em vista a redução de THM para 100 u.g/1.
 ---pagebreak---                       Anexo I, Parte B, Nota 3, terceiro parágrafo bis (novo)
                                                      Se a água recolhida para amostragem numa
                                                     torneira de unidade doméstica não
                                                     corresponder ao valor paramétrico, os
                                                      Estados-membros. em conformidade com o
                                                      n° 2 do artigo 2° e o n° 3 do artigo 7o. nào
                                                      necessitam de obrigar os aglomerados
                                                      domésticos a substituir ou a autorizar a
                                                     substituição das canalizações de chumbo ou
                                                     dos componentes que contenham chumbo,
                                                     caso o incumprimento seia devido ao
                                                     sistema de distribuição doméstico.
                Anexo I, Parte B, Nota 3, segundo parágrafo ter (novo)
                                                     Os métodos de amostragem e de control
                                                     serão aplicados e definidos de form
                                                     harmonizada.
                                Anexo 1, Parte B, Nota 5, alínea a)
a)Entende por pesticidas:                             a) Entende por pesticidas:
- insecticidas orgânicos;                             - insecticidas orgânicos;
- herbicidas orgânicos;                               - herbicidas orgânicos;
- fungicidas orgânicos;                               - fungicidas orgânicos;
- nematocidas orgânicos;                              - nematocidas orgânicos;
- acari ci das orgânicos;                             - acari ci das orgânicos;
- algicidas orgânicos e produtos afins                - algicidas orgânicos e produtos afins
(reguladores do crescimento)                          (reguladores do crescimento e metabolitos
                                                      com acção análoga à dos pesticidas)
                                            17
 ---pagebreak---                           Anexo I, Parte B, nota 5 bis) (nova)
                   Nova nota respeitante à nova linha (Total pesticidas)
                                               (5 bis)      a)    Entende-se por pesticidas:
                                                                  -     insecticidas
                                                                        orgânicos.
                                                                  z     herbicidas
                                                                        orgânicos.
                                                                        fungicidas
                                                                        orgânicos.»
                                                                        nematocidas
                                                                        orgânicos.
                                                                        acari ci das
                                                                        orgânicos,
                                                                  z     algicidas orgânicos,
                                                            e produtos afins (reguladores do
                                                            crescimento e metabolitos com
                                                            acção análoga à dos pesticidas)
                                                            b)     Apenas      devem     ser
                                                            controlados os pesticidas cuia
                                                            presença é provável num
                                                            determinado abastecimento de
                                                            água.
                           Anexo ï, Parte B, Nota 5, alínea d)
d)A Comissão analisará a possibilidade de      Suprimido,
      se fixar um valor específico para
      uma determinada substância, após a
      avaliação dos dados científicos
      disponíveis.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 228 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     14 05
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-218-PT-C
                                                           ISBN 92-78-19727-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo