CELEX: 62016CA0542
Language: pt
Date: 2018-05-31 00:00:00
Title: Processo C-542/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 31 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Högsta domstolen — Suécia) — Länsförsäkringar Sak Försäkringsaktiebolag / Dödsboet efter Ingvar Mattsson, Jan-Erik Strobel e o. / Länsförsäkringar Sak Försäkringsakt «Reenvio prejudicial — Diretiva 2002/92/CE — Âmbito de aplicação — Conceito de “mediação de seguros” — Diretiva 2004/39/CE — Âmbito de aplicação — Conceito de “consultoria para investimento” — Consultoria prestada durante uma mediação de seguros para o investimento de capital no âmbito de um seguro de vida de capital — Qualificação da atividade de um mediador de seguros quando este não tenha tido a intenção de celebrar efetivamente um contrato de seguro»

201807060071993362018/C 259/105422016CJC25920180723PT01PTINFO_JUDICIAL201805318921Processo C-542/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 31 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Högsta domstolen — Suécia) — Länsförsäkringar Sak Försäkringsaktiebolag / Dödsboet efter Ingvar Mattsson, Jan-Erik Strobel e o. / Länsförsäkringar Sak Försäkringsakt «Reenvio prejudicial — Diretiva 2002/92/CE — Âmbito de aplicação — Conceito de “mediação de seguros” — Diretiva 2004/39/CE — Âmbito de aplicação — Conceito de “consultoria para investimento” — Consultoria prestada durante uma mediação de seguros para o investimento de capital no âmbito de um seguro de vida de capital — Qualificação da atividade de um mediador de seguros quando este não tenha tido a intenção de celebrar efetivamente um contrato de seguro»
 ---documentbreak--- C2592018PT810120180531PT00108192Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 31 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Högsta domstolen — Suécia) — Länsförsäkringar Sak Försäkringsaktiebolag / Dödsboet efter Ingvar Mattsson, Jan-Erik Strobel e o. / Länsförsäkringar Sak Försäkringsakt
   (Processo C-542/16) (
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      )
   ««Reenvio prejudicial — Diretiva 2002/92/CE — Âmbito de aplicação — Conceito de “mediação de seguros” — Diretiva 2004/39/CE — Âmbito de aplicação — Conceito de “consultoria para investimento” — Consultoria prestada durante uma mediação de seguros para o investimento de capital no âmbito de um seguro de vida de capital — Qualificação da atividade de um mediador de seguros quando este não tenha tido a intenção de celebrar efetivamente um contrato de seguro»»2018/C 259/10Língua do processo: sueco
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Högsta domstolen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Länsförsäkringar Sak Försäkringsaktiebolag, Jan-Erik Strobel, Mona Strobel, Margareta Nilsson, Per Nilsson, Kent Danås, Dödsboet efter Tommy Jönsson, Stefan Pramryd, Stefan Ingemansson, Lars Persson, Magnus Persson, Anne-Charlotte Wickström, Peter Nilsson, Ingela Landau, Thomas Landau, Britt-Inger Ruth Romare, Gertrud Andersson, Eva Andersson, Rolf Andersson, Lisa Bergström, Bo Sörensson, Christina Sörensson, Kaj Wirenkook, Lena Bergquist Johansson, Agneta Danås, Hans Eriksson, Christina Forsberg, Christina Danielsson, Per-Olof Danielsson, Ann-Christin Jönsson, Åke Jönsson, Stefan Lindgren, Daniel Röme, Ulla Nilsson, Dödsboet efter Leif Göran Erik Nilsson
   
      Recorridos: Dödsboet efter Ingvar Mattsson, Länsförsäkringar Sak Försäkringsaktiebolag
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            O artigo 2.o, ponto 3, da Diretiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros, deve ser interpretado no sentido de que o conceito de «mediação de seguros» abrange a prática de atos preparatórios da celebração de um contrato de seguro, mesmo na falta de intenção do mediador de seguros em causa de proceder à celebração de um verdadeiro contrato de seguro.
         
      
            2)
         
         
            A consultoria financeira relativa ao investimento de capital prestada no âmbito de uma mediação de seguros relativa à celebração de um contrato de seguro de vida de capital está abrangida pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2002/92 e não pelo da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho.
         
      (
         1
      )	JO C 14, de 16.1.2017.