CELEX: 31992R0264
Language: pt
Date: 1992-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 264/92 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 2. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 29/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 264/92 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Fevereiro de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tehdo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 3 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 222/92 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 222/92 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO n?  L 24 de 1 . 2. 1992, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 29/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5. 2. 92
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                   0709 90 60                                                  130,25 (2) 0
                                   0712 90 19                                                  130,25 (2) 0
                                   100110 10                                                   172,67 OOH
                                   1001 10 90                                                  172,67 0(00
                                   1001 90 91                                                  148,05
                                   1001 90 99                                                  148,05
                                   1002 00 00                                                  1 66,86 (6)
                                   1003 00 10                                                  144,76
                                   1003 00 90                                                  144,76
                                   1004 00 10                                                  131,30
                                   1004 00 90                                                  131,30
                                   1005 10 90                                                  130,25 (2)(3)
                                   1005 90 00                                                  130,25 00
                                   1007 00 90                                                  139,46 (4)
                                   1008 10 00                                                    56,39
                                   1008 20 00                                                  127,11 0
                                   1008 30 00                                                    67,27 0
                                   1008 90 10                                                     0
                                   1008 90 90                                                    67,27
                                   1101 00 00                                                  220,55 0
                                   1102 10 00                                                  246,61 0
                                   1103 1110                                                   281,97 00
                                   1103 11 90                                                  237,02 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Cariaíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
           (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .