CELEX: 32018R0995
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/995 da Comissão, de 12 de julho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no respeitante aos períodos de apresentação de propostas

16.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/995 DA COMISSÃO
   de 12 de julho de 2018
   que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no respeitante aos períodos de apresentação de propostas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (2), nomeadamente o artigo 28.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado mediante concurso. Previa, inicialmente, dois concursos parciais por mês, exceto nos meses de agosto e dezembro.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2017/472 da Comissão (4) alterou o Regulamento de Execução 2016/2080, reduzindo o número de períodos de apresentação de propostas a um por mês e suprimindo esse período para o mês de agosto.
            
         
               (3)
            
            
               A experiência adquirida com os concursos parciais realizados em 2018 demonstra um maior interesse nos mesmos, atendendo às atuais condições de mercado. Assim, afigura-se oportuno repor o número inicial de períodos durante os quais podem ser apresentadas propostas e prever esse período no mês de agosto.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que, em agosto, esse período termina na quarta terça-feira, convém, de modo a evitar dois concursos em duas semanas consecutivas, prever um único período em setembro.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.   Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes têm início no primeiro dia útil após o termo do período anterior. Terminam às 11h00 horas (hora de Bruxelas) da primeira e da terceira terças-feiras de cada mês. No entanto, em agosto, terminam às 11.00 (hora de Bruxelas) da quarta terça-feira, em setembro, às 11h00 (hora de Bruxelas) da terceira terça-feira e, em dezembro, às 11h00 (hora de Bruxelas) da segunda terça-feira. Se a terça-feira coincidir com um feriado, o prazo termina às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.»
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 18 de julho de 2018.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  JO L 206 de 30.7.2016, p. 71.
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/472 da Comissão, de 15 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no que diz respeito ao prazo para apresentação das propostas (JO L 73 de 18.3.2017, p. 5).