CELEX: C1998/113/36
Language: pt
Date: 1998-04-11 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 4 de Março de 1998 no processo T-146/96, Maria da Graça de Abreu contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários estagiários - Nomeação de um antigo agente temporário - Manutenção da antiguidade no escalão - Princípio da igualdade de tratamento - Excepção de ilegalidade)

C 113/14               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11.4.98
dades Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e Christine           2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
Berardis-Kayser), que tem por objecto um pedido de anu-                 sas.
lacËaÄo da decisaÄo do comiteÂ central do pessoal da Comis-
saÄo que rejeita as propostas do Sr. Chambellant no que            (1) JO C 74 de 8.3.1997.
respeita aÁs designacËoÄes nos órgaÄos estatutaÂrios e adminis-
trativos e, caso seja necessaÂrio, da decisaÄo expressa de
indeferimento que a ComissaÄo adoptou em resposta aÁ
reclamacËaÄo do recorrente, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo),
composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D.
Cooke, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu,                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
em 19 de Fevereiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte deci-                            DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
sória eÂ a seguinte:                                                                 de 19 de Fevereiro de 1998
                                                                          no processo T-196/97, Donato Continolo contra
1. No presente recurso julga-se extinta a instaÃncia.                        ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                   (FuncionaÂrios Ð Cura termal Ð Artigo 59.o do Estatuto
                                                                             Ð Baixa por doencËa Ð LicencËa especial)
2. A ComissaÄo suportaraÂ, aleÂm das suas próprias despe-
      sas, metade das despesas do recorrente. O recorrente                                  (98/C 113/35)
      suportaraÂ a outra metade das suas próprias despesas.
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
(1) JO C 388 de 21.12.1996.                                        No processo T-196/97, Donato Continolo, funcionaÂrio da
                                                                   ComissaÄo das Comunidades Europeias, representado por
                                                                   Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure, Ariane Tornel e
                                                                   FrancËoise Parmentier, advogados no foro de Bruxelas, com
                                                                   domicílio escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire
                                                                   Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das
                                                                   Comunidades Europeias (agentes: Christine Berardis-Kay-
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              ser e Florence Duvieusart-Clotuche), que tem por objecto
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 24 de
                   de 19 de Fevereiro de 1998                      Junho de 1997, confirmada pela decisaÄo de indeferimento
                                                                   da reclamacËaÄo do recorrente de 30 de Janeiro de 1997,
no processo T-3/97, Anna Maria Campogrande contra                  que recusa conceder ao recorrente uma licencËa suplemen-
           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                   tar para cura termal, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), com-
(FuncionaÂrios Ð Aviso de vaga Ð Nível do lugar a prover           posto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke,
Ð NomeacËaÄo para um lugar de chefe de unidade classifi-           juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em
cado nos graus A 4/A 5 Ð Ilegalidade da decisaÄo da                19 de Fevereiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória
ComissaÄo de 19 de Julho de 1988 Ð RejeicËaÄo de candida-          eÂ a seguinte:
                              tura)
                                                                   1. EÂ negado provimento ao recurso.
                         (98/C 113/34)
                                                                   2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
                                                                        sas.
                  (Língua do processo: franceÃs)
                                                                   (1) JO C 7 de 10.1.1998.
No processo T-3/97, Anna Maria Campogrande, funcionaÂ-
ria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, represen-
tada por Marc-Albert Lucas, advogado no foro de LieÁge,
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório da
advogada Evelyne Korn, 21, avenue de Nassau, contra
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Gianluigi                            ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
Valsesia e Denis Waelbroeck), que tem por objcto um                                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de nomear                                de 4 de MarcËo de 1998
Cesare de Montis para o lugar de chefe da unidade 2                no processo T-146/96, Maria da GracËa de Abreu contra
(«Pacto Andino») da direccËaÄo A («AmeÂrica Latina») da                 Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias (1)
DireccËaÄo-Geral IB («RelacËoÄes externas: MediterraÃneo Sul,
MeÂdio e Próximo Oriente, AmeÂrica Latina, AÂsia do Sul e          (FuncionaÂrios estagiaÂrios Ð NomeacËaÄo de um antigo
do Sudeste e cooperacËaÄo Norte-Sul») e da decisaÄo da             agente temporaÂrio Ð ManutencËaÄo da antiguidade no esca-
ComissaÄo de rejeitar a candidatura da recorrente a este           laÄo Ð Princípio da igualdade de tratamento Ð ExcepcËaÄo
lugar, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por P. Lindh,                                de ilegalidade)
presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio:                                 (98/C 113/36)
A. Mair, administrador, proferiu, em 19 de Fevereiro de
1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                              (Língua do processo: franceÃs)
                                                                   No processo T-146/96, Maria da GracËa de Abreu, funcio-
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                naÂria do Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias,
 ---pagebreak--- 11.4.98                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 113/15
residente no Luxemburgo, representada por Jean-NoeÈl                  ComissaÄo publicada em 9 de Abril de 1996, que recusa
Louis, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio esco-              promover a recorrente ao grau C 1, no aÃmbito do exercí-
lhido no Luxemburgo no escritório da Fiduciaire Myson                 cio de promocËaÄo de 1996, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo),
SARL, 30, rue de Cessange, contra Tribunal de JusticËa                composto por: P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D.
das Comunidades Europeias (agente: Timothy Millett),                  Cooke, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, administradora prin-
apoiado pelo Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Diego              cipal, proferiu, em 5 de MarcËo de 1998, um acórdaÄo cuja
Canga Fano e TheÂreÁse Blanchet), que tem por objecto um              parte decisória eÂ a seguinte:
pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do Tribunal de JusticËa, de
5 de Dezembro de 1995, que nomeia a recorrente funcio-
naÂria na qualidade de dactilógrafa, na parte em que fixou            1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
a sua classificacËaÄo no terceiro escalaÄo do grau C 4, o Tri-
bunal (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos,
presidente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio:          2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
A. Mair, administrador, proferiu, em 4 de MarcËo de 1998,
um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                       (1) JO C 54 de 22.2.1997.
1. A decisaÄo do Tribunal de JusticËa, de 5 de Dezembro
     de 1995, que nomeia a recorrente para o lugar de dac-
     tilógrafa do grau C 4, eÂ anulada na parte em que fixa
     a sua classificacËaÄo no terceiro escalaÄo do seu grau.
                                                                                      DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                       DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
2. O Tribunal de JusticËa suportaraÂ as despesas, com                                  de 13 de Fevereiro de 1998
     exclusaÄo das do Conselho da UniaÄo Europeia e das
     causadas aÁ recorrente pela intervencËaÄo do Conselho.           no processo T-275/97, GueÂrin automobiles EURL contra
                                                                                ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                      (Recurso de anulacËaÄo Ð Prazo de recurso Ð Inadmissibili-
3. O Conselho suportaraÂ as suas próprias despesas e as                                       dade manifesta)
     efectuadas pela recorrente devido aÁ sua intervencËaÄo.
                                                                                               (98/C 113/38)
(1) JO C 354 de 23.11.1996.
                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
                                                                      No processo T-275/97, GueÂrin automobiles EURL, socie-
                                                                      dade de direito franceÃs em liquidacËaÄo judicial, com sede
                                                                      em AlencËon (FrancËa), representada por Xavier LemeÂe,
                                                                      liquidataÂrio, patrocinada por Jean-Claude Fourgoux,
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                  advogado nos foros de Paris e de Bruxelas, com domicílio
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                               escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Pier-
                    de 5 de MarcËo de 1998                            rot Schiltz, 4, rue BeÂatrix de Bourbon, contra ComissaÄo
                                                                      das Comunidades Europeias, que tem por objecto um
no processo T-221/96, Immacolata Manzo-Tafaro contra                  pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo SG(97) D/
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                     /3183, de 25 de Abril de 1997, que rejeitou a denuÂncia da
                                                                      GueÂrin Automobiles a respeito do contrato-tipo de distri-
(FuncionaÂrios Ð Recusa de promocËaÄo Ð Exame compara-                buicËaÄo dos automóveis Nissan em FrancËa e da aplicacËaÄo
tivo dos meÂritos Ð Tomada em consideracËaÄo da idade e               deste mesmo contrato (processo IV/35.095, GueÂrin/Nissan
                          da antiguidade)                             France), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Segunda Sec-
                                                                      cËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presidente, C. W.
                           (98/C 113/37)
                                                                      Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu,
                                                                      em 13 de Fevereiro de 1998, um despacho cuja parte deci-
                                                                      sória eÂ a seguinte:
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                      1. O recurso eÂ manifestamente inadmissível.
No processo T-221/96, Immacolata Manzo-Tafaro, funcio-
naÂria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente
em Bruxelas, representada por Lucas Vogel, advogado no                2. A recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas.
foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
no escritório do advogado Christian Kremer, 8-10, rue                 (1) JO C 7 de 10.1.1998.
Mathias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
peias (agentes: Julian Currall e Christine Berardis-Kayser),
que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da