CELEX: 31995R1786
Language: pt
Date: 1995-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1786/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 173/54          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 7. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1786/95 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Julho de 1995
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                              pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 2917/93 Q, estabelece as regras de
Europeia,                                                       execução do regime em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
ciais na importação de determinados produtos da floricul­       pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 ('), são utilizadas para
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')     converter o montante expresso em moedas dos países
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n°
determina as condições de aplicação de um direito adua­         1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (H);
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          Considerando que para as rosas de flor pequena originá­
abertos anualmente para a importação na Comunidade de           rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
flores frescas cortadas ;                                       Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
                                                                mento (CE) n? 1254/95 da Comissão (l2) ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do
Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 298/            Considerando que, com base nas verificações efectuadas
/95 (4), determina a abertura e modo de gestão de contin­       nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
gentes pautais comunitários para flores e botões, frescos,      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
cortados, originários de Chipre, Jordânia, Marrocos e           as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
Israel ;                                                        2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
                                                                para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Considerando que o n? 3 do artigo 2° do Regulamento             relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­          há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                      Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                               Para as importações de rosas de flor pequena originárias
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão            de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
                                                                restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                               Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da               de 1995.
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                (6) JO n ? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
j2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        f) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
J3) JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                           (,0) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(*) JO n? L 35 de 15. 2. 1995, p. 1 .                           (") JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
h) JO n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.                           (,2 JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 6.
 ---pagebreak--- 25. 7. 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N°. L 173/55
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão