CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-06-28 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N? L 181 / 56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 6. 89
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Junho de 1989
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (89/388/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas a qual se
                                                                   acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade
                                                                   suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que parece útil recordar que esta decisão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
Portugal,                                                          de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
                                                                   rios e de polícia sanitária aquando da importação de
                                                                   animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                    proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime           que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (6),
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 967/
/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Junho
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         de 1989, certificados de importação respeitantes aos
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             produtos do sector da carne de bovino, expressos em
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          carne desossada, originários de determinados Estados de
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6              África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                        dades e aos países de origem a seguir indicados :
                                                                   Reino Unido :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em            — 380,0 toneladas originárias do Botswana ;
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das          Alemanha :
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                     — 460,0 toneladas originárias do Botswana ;
                                                                   Países Baixos :
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Junho de 1989, expressos em carne desos­              — 330,0 toneladas originárias do Botswana.
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­
lamento (CEE) n? 2377/80 no que se refere aos produtos
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da                                       Artigo 2?
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quantia
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é            Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
possível emitir certificados de importação para as quanti­         termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
dades pedidas ;                                                    Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez
                                                                   primeiros dias do mês de Julho de 1989, em relação às
                                                                   seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                Botswana :        14 186,362 toneladas,
pedidos certificados, a partir de 1 de Julho de 1989, no           Quénia :             142,0    toneladas,
                                                                   Madagáscar :       7 579,0    toneladas,
(') JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
O JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                              O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
h JO n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 13.                              (é) JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.
 ---pagebreak--- 28 . 6. 89                              Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                      N? L 181 /57
Suazilândia :     3 363,0    toneladas,                        Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1989.
Zimbabwe :        6 252,17   toneladas.
                        Artigo 3 ?                                                       Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
Os Estados-membros, com excepção de Portugal, são
destinatários da presente decisão.                                                   Membro da Comissão