CELEX: 31995R2887
Language: pt
Date: 1995-12-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2887/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 302/8         HPTI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 12. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N° 2887/95 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Dezembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  167 de 18. 7. 1995, p. 10.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  15. 12. 95              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 302/9
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros {')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 45                    052                 47,2                      0805 30 40                      052                   70,5
                                          060                 80,2                                                      388                   67,5
                                          064                 59,6
                                                                                                                        400                   73,2
                                          066                 41,7                                             Il
                                                                                                                        512                   54,8
                                          068                 623
                                                                                                                        520                   66,5
                                          204                 90,0
                                          208                 44,0                                                      524                  100,8
                                          212                117,9                                                      528                   94,7
                                          624                132,9                                                      600                   86,6
                                          999                 75,1                                                      624                   78,0
            0707 00 40                    052                 77,6                                                      999                   77,0
                                          053                166,9
                                                                                  0808 10 92, 0808 10 94,
                                          060                 61,0                      0808 10 98                      052                   80,2
                                          066                 53,8                                                      064                   78,6
                                          068                 60,4                                                      388                   39,2
                                          204                 49,1
                                                                                                                        400                   74,4
                                          624                115,9
                                                                                                                        404                   55,1
                                          999                 83,5
                                                                                                                        508                   68,4
            0709 10 40                    220                244,5
                                          999                244,5                                                      512                   51,2
            0709 90 79                    052                100,1                                                      524                   57,4
                                          204                 77,5                                                      528                   48,0
                                          624                172,6                                                      728                   95,7
                                          999                116,7                                                      800                   78,0
    0805 10 61 , 0805 10 65,                                                                                            804                   21,0
            0805 10 69                    052                 48,9
                                                                                                                        999                   623
                                          204                 64,1
                                          388                                           0808 20 67                      052                  143,7
                                                              40,5
                                          600                 58,4                                                      064                   71,9
                                          624                 41,9                                                      388                   79,6
                                          999                 50,8                                                      400                   79,1
            0805 20 31                    204                 78,9                                                      512                   89,7
                                          624                 79,8                                                      528                   84,1
                                          999                 79,4                                                      624                   79,0
    0805 20 33, 0805 20 35,
                                                                                                                        728                  115,4
    0805 20 37, 0805 20 39                052                 59,1
                                          464                 52,9                                                      800                   55,8
                                          624                132,2                                                      804                  112,9
                                          999                 81,4
                                                                            \                                           999                   91,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».