CELEX: C2005/115/45
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo T-72/05: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2005 por Deutsche Telekom AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/23
            
         Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2005 por Deutsche Telekom AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-72/05)
   (2005/C 115/45)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 17 de Fevereiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Deutsche Telekom AG Bona (Alemanha), representada por J. C. Gaedertz e D. R. Marschollek advogados.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 15 de Dezembro de 2004;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «Telekom Global Net» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 38, 39, 41 e 42 (Instrumentos electrónicos, Produtos de impressão, Publicidade, Serviços de negócios financeiros, Telecomunicações, Transporte e entreposto, Educação, Programação para computadores…) — Pedido de registo n.o 2 168 169.
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo para quase todos os produtos e serviços das classes 9, 38 e 42.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso da recorrente.
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               
                           —
                        
                        
                           A marca requerida não tem carácter descritivo em relação aos produtos e serviços das classes 9, 38 e 42, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A marca requerida tem carácter suficientemente distintivo na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94.