CELEX: 31996R2057
Language: pt
Date: 1996-10-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2057/96 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 10 . 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 276/ 5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2057/96 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Outubro de 1996
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              significativo da quantidade de produto de base incorpo­
                                                                    rado, de facto, no produto transformado;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que, no que diz respeito às raízes de
                                                                    mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do             ção a determinados produtos transformados à base de
 seu artigo 13 ?,                                                   cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                    dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
                                                                    sária a fixação de uma restituição à exportação;
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                        exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­             a certos produtos, segundo o seu destino;
 mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13 ? do Regulamento
(CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no                por mês; que pode ser alterada no intervalo;
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
 exportação;                                                        Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
                                                                    /95 Ç), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
 Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­              a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
 mento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser fixadas         gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de            situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
 evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,            4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
 em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no           (CE) n ? 462/96 do Conselho (8); que este facto deve ser
 mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos            tomado em consideração na fixação das restituições;
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos           Considerando que certos produtos transformados à base
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados              de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um               que pode dar origem à concessão de uma restituição que
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas            não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          niente especificar que estes produtos, que contêm amido
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
bações no mercado da Comunidade;                                   exportação;
                                                                   Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2993/
                                                                   emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                   seu presidente,
/95 (*), relativo ao regime de importação e de exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
ção a estes produtos;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que é conveniente graduar a restituição a
atribuir a determinados produtos transformados, conforme           As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­             ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias               (CEE) n ? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                Regulamento (CE) n? 3072/95 e submetidos ao Regula­
                                                                   mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento.
(') JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
P)  JO  n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  n?  L  329 de 30. 12. 1995, p. 18 .                        O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(4) JO  n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 55.                          O JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
M JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.                              (8) JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 276/6              ( PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     29 . 10 . 96
                                                                          Artigo 2?
                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1996.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1996.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1996, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
          Código do produto                       restituições (')                          Código do produto
                                                                                                                                   restituições (')
                                                      52,85                                 1104 23 10 100                             56,63
          1102 20 10 200 (2)
                                                                                            1104 23 10 300                             43,41
          1102 20 10 400 (2)                          45,30
                                                                                            1104 29 11 000                               6,51
          1102 20 90 200 (2)                          45,30
         1102 90 10 100                               45,59
                                                                                            1104 29 51 000                               6,38
                                                                                            1104 29 55 000                               6,38
          1102 90 10 900                              31,00
                                                                                            1104 30 10 000                               1,60
          1102 90 30 100                              50,33
                                                                                            1104 30 90 000                               9,44
          1103 1200 100                               50,33
                                                                                            1107 10 11 000                              11,36
         1103    13 10  100 (2)                       67,95
                                                                                            1107 10 91 000                             54,09
         1103    13 10 300 (2)                        52,85
                                                                                            1108 11 00 200                             12,76
          1103   13 10 500 (2)                        45,30
                                                                                            1108 11 00 300                              12,76
         1103    13 90  100 (2)                       45,30                                 1108 12 00 200                             60,40
         1103 19 10 000                               31,12                                 1108 12 00 300                             60,40
         1103 19 30 100                               47,10                                 1108 13 00 200                             60,40
         1103 21 00 000                                 6,51                                1108 13 00 300                             60,40
         1103 29 20 000                               31,00                                 1108 19 10 200                             70,22
         1104 11 90 100                               45,59                                 1108 19 10 300                             70,22
         1104 12 90 100                               55,92                                 1109 00 00 100                               0,00
         1104 12 90 300                               44,74                                 1702 30 51 000 f)                          62,51
         1104 19 10 000                                 6,51                                1702 30 59 000 (3)                         47,86
         1104 19 50 110                               60,40                                 1702 30 91 000                             62,51
         1104 19 50 130                               49,08                                 1702 30 99 000                             47,86
         1104 21 10 100                               45,59                                 1702 40 90 000                             47,86
         1104 21 30 100                               45,59                                 1702 90 50 100                             62,51
         1104 21 50 100                               60,78                                 1702 90 50 900                             47,86
         1104 21 50 300                               48,62                                 1702 90 75 000                             65,50
         1104 22 20 100                               44,74                                 1702 90 79 000                             45,46
         1104 22 30 100                               47,53                                2106 90 55 000                              47,86
(') As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(') As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 (JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
      n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado .