CELEX: 31990R0319
Language: pt
Date: 1990-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 319/90 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 35/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 2. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 319/90 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Fevereiro de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 5 de Fevereiro de
                                                                    1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (s), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 217/90 da Comissão f), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 279/90 (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (®) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 217/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                                                       Artigo 2?
(3) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989,: p. 1 .
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
C) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                               de 1990.
O JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 48 .
(8) JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 61 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           C2) JO n0. L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 7. 2. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 35/ 19
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1990, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                Montantes
             Código: NC                                                                 Países terceiros
                                       Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                    excepto ACP ou PTOM
         1102 20 10                      66,18                   244,15                     250,19
         1102 20 90                      37,10                   138,35                     141,37
         1103 13 11                      66,18                   244,15                     250,19
         1103 13 19                      66,18                   244,15                     250,19
         1103 13 90                      37,10                   138,35                     141,37
         1103 29 40                      66,18                   244,15                     250,19
         1104 19 50                      66,18                   244,15                     250,19
         1104 23 10                      56,48                   217,02                     220,04
         1104 23 30                      56,48                   217,02                     220,04
         1104 23 90                      37,10                   138,35                      141,37
         1104 30 90                      31,10                   101,73                      107,77
         11062091                        74,34                   214,75 (3)                 238,93
         1106 20 99                      74,34                   214,75 (3)                  238,93
         1108 12 00                      74,34                   218,38                      238,93
         1108 13 00                      74,34                   218,38                      238,93 («)
         1108 14 00                      74,34                   109,19                      238,93
         1108 19 90                      74,34                   109,19 (3)                  238,93
         1702 30 51                     166,88                   284,84                      381,56
         1702 30 59                     120,28                   218,38                      284,87
         1702 30 91                     166,88                   284,84                      381,56
         1702 30 99                     120,28                   218,38                      284,87
         1702 40 90                     120,28                   218,38                      284,87
         1702 90 50                     120,28                   218,38                      284,87
         1702 90 75                     170,22                   298,41                      395,13
         1702 90 79                     117,61                   207,53                      274,02
         2106 90 55                     120,28                   218,38                      284,87
         2303 10 11                     248,16                   271,28                      452,62
 ---pagebreak--- N? L 35/20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 2. 90
       f) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        (®) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
            produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.