CELEX: 31985R3157
Language: pt
Date: 1985-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3157/85 do Conselho, de 11 de Novembro de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de colofónias (compreendendo os produtos designados por "breus resinosos") da subposição 38.08 A da pauta aduaneira comum (1986)

12                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                02 / Fasc. 14
385R3157
 14. 11 . 85                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 300/ 1
                                 REGULAMENTO (CEE) N® 3157/85 DO CONSELHO
                                                   de 11 de Novembro de 1985
             relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de colofó­
             nias (compreendendo os produtos designados por «breus resinosos») da subposição 38.08 A da
                                                 pauta aduaneira comum ( 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                                    acesso igual e contínuo de todos os importadores dos Es­
                                                                    tados-membros a esse contingente e a aplicação ininter­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  rupta da taxa prevista para o mesmo a todas as importa­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,               ções dos produtos em questão nos Estados-membros até
                                                                    que o contingente esteja esgotado ; que um sistema de
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado                utilização desse contingente, baseado numa repartição
pela Comissão,                                                      entre os Estados-membros, parece adequado para que
                                                                    seja respeitada a natureza comunitária do contingente
                                                                    tendo em conta os princípios anteriormente enunciados ;
Considerando que a produção de colofónias da subposi­               que, para respeitar o mais possivel a evolução real do
ção 38.08 A da pauta aduaneira comum na Comunidade                  mercado dos produtos em causa, esta repartição deve ser
é actualmente insuficiente para cobrir as necessidades das          efectuada proporcionalmente às necessidades dos Esta­
indústrias transformadoras da Comunidade ; que, por                 dos-membros, calculadas, por um lado, com base nas es­
consequência, o abastecimento da comunidade nos pro­                tatísticas relativas às importações provenientes de países
dutos em questão depende actualmente, em parte, de im­              terceiros não preferenciais, durante um periodo de refe­
portações de países terceiros ; que é oportuno providen­            rência representativo e, por outro lado, com base nas
ciar sem demora para que sejam satisfeitas as necessida­            perspectivas económicas para o período de contingenta­
des mais prementes de abastecimento da Comunidade                   mento em questão ; que, todavia, numa primeira fase, a
nos produtos em questão nas condições mais favoráveis ;             repartição dos novos Estados-membros pode ser limitada
que se torna, assim, oportuno abrir um contingente pau­             a uma eventual aplicação do disposto no n? 4 do artigo
tal comunitário de direito nulo com um limite máximo,
                                                                    2?;
em volume, adequado ; que, para não pôr em causa o
equilíbrio do mercado desse produto e para assegurar
uma evolução paralela do escoamento da produção co­                 Considerando que, segundo as estatísticas actualmente
munitária e da segurança satisfatória do abastecimento              disponíveis, as importações do produto em questão na
das indústrias utilizadoras, é conveniente fixar o volume           Comunidade dos Dez, provenientes de países terceiros
do contingente pautal comunitário em 8 000 toneladas ;              não beneficiários de um regime de preferências pautais
que é portanto oportuno abrir em 1 de Janeiro de 1986 o             equivalente, evoluíram da forma a seguir indicada du­
contingente pautal em questão e reparti-lo entre os Esta­           rante os anos de 1982 , 1983 e 1984 e que representam,
dos-membros, prevendo a participação dos novos Esta­                em relação às importações totais da Comunidade, as se­
dos-membros a partir de 1 de Março de 1986 ;                        guintes percentagens :
                                              1982                        1983                        1984
                 Estados-membros
                                    Toneladas          %       Toneladas          %         Toneladas        %
             Benelux                  1 120          16,82       1 393          20,63           975        17,87
             Dinamarca                  213           3,20         269           3,99            58         1,06
             Alemanha                 3 105          46,62       1 929          28,58         1 771        32,47
             Grécia                       0           0               0          0                3         0,05
             França                     213           3,20         814          12,05            32         0,59
             Irlanda                      0           0              16          0,23           162         2,97
             Itália                     120           1,80         467           6,92           301         5,52
             Reino Unido              1 889          28,36       1 863          17,60         2 153        39,47
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    113
Considerando que, tendo em conta estes elementos e a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
previsível evolução do mercado do produto em questão
em 1986, as percentagens de participação inicial no vo­                                     Artigo Io.
lume contingentado podem-se estabelecer aproximada­
mente como segue :
                                                                 1 . Durante o período compreendido entre 1 de Ja­
                                                                 neiro e 31 de Dezembro de 1986, o direito da pauta
              Benelux                     22,50                  aduaneira comum para colofónias (compreendendo os
              Dinamarca           ^        2,37                  produtos designados por «breus resinosos») da subposi­
              Alemanha                    32,17                  ção 38.08 A é totalmente suspenso, no âmbito dum con­
              Grécia                       0,03                  tingente pautal comunitário dê 8 000 toneladas.
              França                      10,03                  2. As importações do produto em causa que já benefi­
              Irlanda                      0,66
                                                                 ciam da isenção de direitos aduaneiros a título de outro
              Itália                       3,98
              Reino Unido                 28,26
                                                                 regime pautal preferencial não podem ser imputadas
                                                                 neste contingente pautal.
Considerando que, para ter em conta a evolução das im­           3 . Dentro do limite deste contingente pautal, a Es­
portações do produto em questão nos diferentes Estados—          panha e Portugal aplicam direitos aduaneiros calculados
membros, convém dividir em duas parcelas o volume                em conformidade com as disposições na matéria do Acto
contingentado, sendo a primeira parcela repartida entre          de Adesão da Espanha e de Portugal.
os Estados-membros da Comunidade dos Dez e consti­
tuindo a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir
posteriormente as necessidades dos Estados-membros                                          Artigo 2°
que esgotaram a sua quota-parte inicial e dos novos Es­          1 . O contingente pautal referido no artigo 1 ? é divi­
tados-membros ; que, para garantir aos importadores de           dido em duas parcelas .
cada Estado-membro uma certa segurança, é indicado fi­
xar a primeira parcela do contingente comunitário a um           2 . A primeira parcela do contingente, com um volume
nível relativamente elevado que, neste caso, se poderia          de 7 600 toneladas, é repartida entre os Estados-mem­
situar em aproximadamente 75 % do volume contingen­              bros da Comunidade dos Dez. As quotas-partes que, sem
tado ;                                                           prejuízo do artigo 5°, são válidas até 31 de Dezembro de
                                                                 1986, elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­                                                (em toneladas)
membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­                               Benelux                     1 710
mente ; que, para ter em conta este facto e evitar qual­                        Dinamarca                     180
quer descontinuidade, importa que qualquer Estado­                             Alemanha                     2 445
membro que tenha utilizado quase totalmente a sua                               Grécia                           2
quota-parte inicial proceda ao saque duma quota-parte                           França                        762
complementar sobre a reserva ; que esse saque deve ser                          Irlanda                        50
efectuado por cada Estado-membro quando cada uma                                Itália                        303
das suas quotas-partes complementares estiver quase to­                         Reino Unido                 2 148
03041talmente utilizada e tantas vezes quantas o permita
a reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares       3.     A segunda parcela do contingente, de 400 tonela­
devem ser válidas até ao fim do período de contingenta­          das , constitui a reserva.
mento ; que este modo de gestão requer uma colaboração
estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual           4 . Se, a partir de Março de 1986, um importador
deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de               anunciar a iminência de importações do produto em
esgotamento do volume contingentado e informar desse             questão em Espanha ou Portugal e solicitar o benefício
facto os Estados-membros ;                                       do contingente, o Estado-membro interessado procederá,
                                                                 mediante notificação à Comissão, ao saque de uma
Considerando que, se em determinada data do período              quantidade correspondente às suas necessidades, na me­
de contingentamento existe um saldo importante da                dida em que tal seja possível tendo em conta o saldo dis­
quota-parte inicial num ou noutro Estado-membro, é in­           ponível na reserva.
dispensável que esse Estado transfira uma percentagem
apreciável para a reserva, a fim de evitar que uma parte                                    Artigo 3°
do contingente pautal comunitário permaneça inutilizada           1 . Se a quota-parte inicial dum Estado-membro, tal
num Estado-membro, quando podia ser utilizada nou­               como está fixada no n? 2 do artigo 2° — ou a mesma
tros ;
                                                                 quota-parte deduzida da fracção transferida para a re­
                                                                 serva em caso de aplicação do artigo 5° — foi utilizada
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o            em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede, sem de­
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­                mora, por via de notificação à Comissão, ao saque, na
burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­           medida em que o montante da reserva o permita, de uma
nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão           segunda quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte ini­
das quotas-partes atribuídas à referida União Económica          cial, arredondada eventualmente para a unidade supe­
pode ser efectuada por um dos seus membros,                      rior.
 ---pagebreak---  114                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 /Fasc. 14
2. Se, após esgotamento da quota-parte inicial, a se­            artigos 2? e 3? e informa cada um deles, logo que receba
gunda quota-parte sacada por um Estado-membro for                as notificações, da situações de esgotamento da reserva.
utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­
cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque duma            A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­
terceira quota-parte igual a 2,5 % da sua quota-parte            dar em 5 de Outubro de 1986, sobre o volume da reserva
inicial .                                                        após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5°
3 . Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro foi             A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva
utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­               se limite ao saldo disponível e, para este efeito, informa
cede, nas mesmas condições, ao saque de uma quota­               com precisão do seu montante o Estado-membro que
parte igual à terceira.                                          procede a este último saque.
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da re­
serva .
                                                                                           Artigo 7?
4 . Em derrogação dos n?s l , 2 e 3 , cada Estado-mem­           1 . Os Estados-membros tomarão as disposições ade­
bro pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores           quadas para que a abertura das quotas-partes comple­
às fixadas por esses números se existirem razões para            mentares que sacaram em aplicàção do artigo 3? torne
considerar que estas não serão esgotadas. Os Estados­            possível a contabilização, sem descontinuidade, das suas
-membros informam a Comissão dos motivos que os le­              partes acumuladas do contingente comunitário.
varam a aplicar o disposto no presente número.
                                                                 2 . Cada Estado-membro garante aos importadores
                          Artigo 4°                              dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
                                                                 que lhe são atribuídas.
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação
do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986.             3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                 Estados-membros é verificada na base das importações
                          Artigo 5?                              dos produtos em questão, apresentadas na alfândega a
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais             coberto de delcarações de introdução em livre prática.
tardar em 1 de Outubro de 1986, a fracção não utilizada
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Março de 1986,                                    Artigo 8?
exceda 20 % do volume inicial. Os Estados-membros po­            A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
dem transferir uma quantidade maior, se existirem ra­            -la-ão sobre as importações dos produtos em questão
zões para considerar que esta não será utilizada.                efectivamente imputadas nas suas quotas-partes.
Cada Estado-membro comunica à Comissão, o mais tar­
dar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações                                       Artigo 9?
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro            Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
de 1986, inclusive, e imputadas no contingente comunitá­
rio, bem como, eventualmente, a fracção da sua quota­            mente para assegurar a observância do presente regula­
                                                                 mento .
-parte inicial que transfere para a reserva.
                          Artigo 6°.                                                      Artigo 10?
A Comissão registará os montantes das quotas-partes              Ó presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
abertas pelos Estados-membros em conformidade com os             de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1985 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                          M. SCHLECHTER