CELEX: 31996R0128
Language: pt
Date: 1995-01-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 128/96 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente de 11 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção austríaco, com vista à sua transformação na Sardenha

26. 1 . 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 20/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 128 /96 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Janeiro de 1996
                  relativo à abertura de um concurso permanente de 11 000 toneladas de cevada na
                  posse do organismo de intervenção austríaco, com vista à sua transformação na
                                                           Sardenha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                  emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                                  dente.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                1 . Em derrogação do disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2131 /93 da Comissão ^, o organismo de intervenção
                                                                  austríaco procederá, nas condições a seguir fixadas, a um
Considerando que a seca verificada na Sardenha nos                concurso permanente de 11 000 toneladas de cevada em
últimos meses provocou uma escassez de forragens que              sua posse, com vista a transformação na Sardenha.
pode levar os criadores a vender prematuramente o seu
gado, com repercussões negativas no seu rendimento ;              2.    As regiões em que estão armazenadas as 11 000
                                                                  toneladas de cevada são as mencionadas no anexo I.
Considerando que se pode obviar a tal escassez pela colo­
cação de 1 1 000 toneladas de cevada à disposição dos cria­                               Artigo 2?
dores de gado sardos ; que o organismo de intervenção
italiano não dispõe de cereais forrageiros ; que existe uma       1 . No anúncio de concurso referido no artigo 5?, o
disponibilidade de cereais comunitários no organismo de           organismo de intervenção indicará, para cada lote, o porto
intervenção austríaco ;                                           ou o local de saída que pode ser atingido com custos de
                                                                  transporte mais baixos e que está equipado com instala­
                                                                  ções técnicas suficientes para a expedição dos cereais
Considerando que, na actual situação do mercado, é, pois,
                                                                  postos a concurso.
oportuno abrir um concurso permanente de 1 1 000 tone­
ladas de cevada na posse do organismo de intervenção              2. Os mais baixos custos de transporte entre o local de
austríaco, obrigatoriamente destinadas à Sardenha ;               armazenagem e o local de embarque no porto ou local de
                                                                  saída referido no n? 1 serão reembolsados pelo organismo
Considerando que o objectivo da medida só pode ser asse­         de intervenção ao operador adjudicatário em relação às
gurado se o preço mínimo decidido no âmbito do                    quantidades entregues.
concurso tiver em conta as despesas de acesso da Áustria à
Sardenha, sem no entanto perturbarem o mercado interno                                    Artigo 3 ?
sardo ; que, nestas condições, o processo mais indicado é o
seguido em matéria de exportação de cereais para países          As propostas serão consideradas apresentadas para um
terceiros ; que é, por conseguinte, conveniente definir um        cereal entregue, não descarregado, nos portos ou locais de
regime específico que combine certas modalidades de               saída de intervenção referidos no artigo 2?
revenda no mercado interno com as previstas para expor­
tação ;
                                                                                          Artigo 4?
Considerando que, no que diz respeito à prova da trans­          Após o termo de cada prazo previsto para apresentação
formação na Sardenha, são aplicáveis as disposições do            das propostas, o Estado-membro em causa apresentará à
Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão, de 16 de                Comissão uma lista não nominativa que indique para cada
Outubro de 1992, que estabelece normas de execução                proposta, nomeadamente, a quantidade e o preço, bem
comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino        como as bonificações e depreciações respectivas. Em
de produtos de intervenção (3), com a última redacção que         conformidade com o processo previsto no artigo 23 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1938/93 (4) ;              Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a Comissão fixará o
                                                                  preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         às propostas recebidas.
(2) JO  n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 301  de 17. 10. 1992, p. 17.
(4) JO  n? L  176 de 20. 7. 1993, p. 12.                          O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
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 O preço de venda mínimo sera fixado a um nível que não          2. O prazo da apresentação das propostas para o
 perturbe o mercado sardo.                                       concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                 horas (hora de Bruxelas).
                           Artigo 5 ?                            3 . O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                 parcial cessa em 28 de Março de 1996, às 9 horas (hora de
 O organismo de intervenção austríaco publicará, pelo            Bruxelas).
 menos cinco dias antes do último dia do primeiro prazo          4.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 de apresentação das propostas, um anúncio de concurso           de intervenção austríaco :
 onde serão definidas :
                                                                Agrar Markt Áustria,
 — as cláusulas e condições de venda complementares e            GBII/Abt. 4
     compatíveis com o disposto no presente regulamento,         Dresdnerstraße 70
                                                                A- 1201 Wien
 — as principais características físicas e tecnológicas dos     Telecopiadora : (0222) 33 151 /399.
     diferentes lotes, verificadas pelo organismo aquando
     da compra ou de controlos efectuados posteriormente,
                                                                                          Artigo 8?
 — os locais de armazenagem e os nomes e endereços dos
     armazenistas.                                              O organismo de intervenção austríaco comunicará à
                                                                Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
 Este anúncio, bem como todas as suas alterações, será          de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 transmitido à Comissão antes de terminado o primeiro           transmitidas em conformidade com o esquema constante
 prazo de apresentação das propostas.                           do anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                III.
 O organismo de intervenção austríaco tomará todas as
 medidas necessárias para permitir que os interessados                                    Artigo 9?
 apreciem, antes da apresentação das propostas, a qualidade
 dos cereais postos à venda.                                    O organismo de intervenção informará imediatamente
                                                                todos os proponentes do resultado da sua participação no
                                                                concurso. No prazo de três dias úteis a contar dessa infor­
                           Artigo 6?                            mação, enviará aos adjudicatários uma declaração de adju­
                                                                dicação, quer por carta registada quer por telecomunica­
 1 . As propostas serão estabelecidas por referência à          ção escrita.
 qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2731 /75 do Conselho (').                                                            Artigo 10?
 Se a qualidade do cereal diferir da qualidade-tipo, o preço    O adjudicatário pagará os cereais antes da retirada, o mais
 da proposta escolhida será ajustado através de bonificações    tardar no prazo de um mês a contar da data do envio da
ou depreciações adoptadas nos termos dos artigos 4? e 5?        declaração referida no artigo 9 ? Os riscos e os custos de
do regulamento (CEE) n ? 1766/92.                               armazenagem relativos aos cereais não retirados dentro do
                                                                prazo de pagamento ficam a cargo do adjudicatário.
2.     Uma vez apresentadas, as propostas não podem ser
alteradas nem retiradas.                                        Os cereais adjudicados e não retirados dentro do prazo de
                                                                pagamento serão, para todos os efeitos, considerados como
As propostas só serão válidas se forem acompanhadas :           retirados no termo do prazo. Nesse caso, o preço de oferta
                                                                será ajustado em função das características qualitativas
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia          descritas no anúncio de concurso.
     de 20 ecus por tonelada,
                                                                Se o adjudicatário não tiver pago os cereais no prazo
— da prova de um contrato de venda para entrega na              previsto no primeiro parágrafo, o contrato será resolvido
     Sardenha, sob reserva de adjudicação à proposta em         pelo organismo de intervenção relativamente às quanti­
     causa,                                                     dades não pagas.
— do compromisso escrito do proponente de que os
     cereais adjudicados serão transformados na Sardenha                                 Artigo 11 ?
     até 30 de Junho de 1996.                                   A garantia referida no n ? 2 do artigo 6? será liberada para
                                                                as quantidades relativamente às quais :
                          Artigo 7?                             — a proposta não tiver sido escolhida,
                                                                — o pagamento do preço de venda tiver sido efectuado
1 . O prazo da apresentação das propostas para o                     no prazo previsto e tiver sido constituída uma garantia
primeiro concurso parcial cessa em 1 de Fevereiro de                 que cubra a diferença entre o preço adjudicado e o
1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).                                 preço de intervenção válido no último dia do prazo de
                                                                     apresentação das propostas, aumentado de 30 ecus por
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                             tonelada.
 ---pagebreak--- 26. 1 . 96           PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 20/21
                        Artigo 12 ?                            — Destinados a la transformación [Reglamento (CE) n°
                                                                    128 /961
1 . A garantia referida no segundo travessão do artigo         — Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 128/96)
11 ? será liberada para as quantidades relativamente às
quais os proponentes apresentem prova :                        — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
                                                                   128/96)
— da transformação na Sardenha, até 30 de Junho de             — Προορίζονται για μεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
    1996, salvo caso de força maior, ou                            αριθ. 128/96]
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo          — For processing (Regulation (EC) No 128/96)
    humano ou animal .                                         — Destinees à la transformation [règlement (CE) n0
                                                                   128 /961
2. A prova de transformação na Sardenha dos cereais
referidos no presente regulamento é apresentada em             — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n .
                                                                   128/96]
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
n ? 3002/92.                                                   — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG) nr.
                                                                   128/96)
No entanto, considera-se efectuada a transformação             — Para transformação [Regulamento (CE) n ? 128/96]
quando a cevada é entregue num armazém situado na              — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 128/96]
Sardenha.
                                                               — För bearbetning (förordning (EG) nr 128/96).
                        Artigo 13 ?                                                     Artigo 14?
Além das menções previstas no Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3002/92, na casa 104 do exemplar de controlo T 5            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deve constar uma ou mais das menções seguintes :               peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 20/22   PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 1 . 96
                                                          ANEXO I
                                                                                  (em toneladas)
                                        Local de armazenagem                   Quantidades
                             Niederösterreich                                    6 009
                             Burgenland                                          4 991
                                                         ANEXO II
           Concurso permanente para a venda de 11 000 toneladas de cevada na posse do organismo
                                 de intervenção austríaco, destinadas à Sardenha
                                              [Regulamento (CE) n? 128/96]
                   1               2                  3                4                 5              6
                                                                                   Bonificações
                                                                                       (+)
             Numeração          Número           Quantidade    Preço de oferta    Depreciações       Encargos
                 dos                                                                                comerciais
                                do lote              (t)            (ECU/t)            (-)           (ECU/t)
             proponentes                                                             (ECU/t)
                                                                                      (p.m .)
                   1
                  2
                  3
                 etc.
                                                         ANEXO III
           Números de telex e de telecopiadora, de Bruxelas, a utilizar (DG VI-C-1 , a/c de MM. Thibault/Brus) :
           — telex :            — 22037 AGREC B
                                — 22070 AGREC B (caracteres gregos)
           — telecopiadora :    — 295 01 32
                                — 296 10 97
                                — 295 25 15