CELEX: C2006/261/72
Language: pt
Date: 2006-10-28 00:00:00
Title: Processo F-103/06: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2006 — Klaus Blank e o./Comissão

28.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/35
            
         Recurso interposto em 4 de Setembro de 2006 — Klaus Blank e o./Comissão
   (Processo F-103/06)
   (2006/C 261/72)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Klaus Blank (St. Stevens-Woluwe, Bélgica) e outros (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos dos recorrentes
   
               —
            
            
               anulação das decisões da Entidade Competente para Proceder a Nomeações (AIPN) de recusa em inscrever os recorrentes na lista de funcionários promovidos no grau A*10 a título do exercício de promoção de 2005, tais como resultam implicitamente da informação administrativa n.o 85-2005, de 23 de Novembro de 2005;
            
         
               —
            
            
               fixação dos efeitos da anulação das decisões impugnadas e, designadamente da requalificação do grau dos recorrentes, consoante os casos, no grau A*10, com efeitos retroactivos a 1 de Março de 2005;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, no que respeita a um dos recorrentes, por um lado, ordenar à recorrida que reconheça que pode ser promovido no grau A*10 na sua próxima promoção e, por outro, condená-la a ressarcir o prejuízo sofrido pelo mesmo recorrente pelo facto de não ter sido promovido no grau A*10 a partir de 1 de Março de 2005;
            
         
               —
            
            
               condenação recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Em apoio do seu recurso, os recorrentes invocam fundamentos muito semelhantes aos invocados no âmbito do processo F-45/06 (1).
   
      (1)  JO C 143 de 17.06.2006, p. 39.