CELEX: 62007TN0486
Language: pt
Date: 2007-12-21 00:00:00
Title: Processo T-486/07: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Ford Motor/IHMI — Alkar Automotive (CA)

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/58
            
         Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Ford Motor/IHMI — Alkar Automotive (CA)
   (Processo T-486/07)
   (2008/C 51/105)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Ford Motor Co. (Dearborn, Estados Unidos da América) (Representante: R. Ingerl, lawyer)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alkar Automotive SA (Derio, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 25 de Outubro de 2007 (processo R 85/2006-4);
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de Novembro de 2005 (oposição n.o B 684052);
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas efectuadas pela recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Alkar Automotive SA
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «CA» para, inter alia, produtos das classes 9, 11 e 12 — pedido n.o 3 186 764
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas e figurativas comunitárias «KA» para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 27, 32 e 37
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que há risco de confusão entre as marcas em conflito dada a semelhança fonética e visual entre «KA» e «CA», a identidade dos produtos e o carácter especialmente distinto das marcas anteriores.