CELEX: 31986R1936
Language: pt
Date: 1986-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1936/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 168/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1936/86 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Junho de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 23 de Junho de
 (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1986 ;
 artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                n ? 272 7/75 são fixados em conformidade com os anexos.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 168/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25. 6. 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                7                8             9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               .0                0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0                0            0
10.02          Centeio                                                               0                0                0            0
10.03          Cevada                                                                0                0                0            0
10.04          Aveia                                                                 0                0                0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen          II\                                              I
\              teira                                                                 0                0                0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0                0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0                0            0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen          II
               teira                                                                 0                0                0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0                0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0            0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6             7              8              9          10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0             0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0             0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0             0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0             0            0
 ---pagebreak--- 25. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 168/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                 7                8              9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                2,68             2,68           2,39
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                8,77             8,77          13,64
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             7,71
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen         IIIIII
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen         ll                                 II                           1
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                3,75             3,75           3,34
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2° período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6              7              8              9            10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             4,77.          4,77           4,25         4,25
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             3,56           3,56           3,18         3,18
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0            13,72        13,72
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0            10,25        10,25
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0            11,95        11,95