CELEX: 31991R0143
Language: pt
Date: 1991-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 143/91 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

22. 1 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 16/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 143/91 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Janeiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                    último parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    n ? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    (6),
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                        no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                sendo estas cotações as verificadas em 18 de Janeiro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 132/91 (4) ;                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                    Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            branco, fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68.                        o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 14 de 19. 1 . 1991 , p. 49.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 16/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 1 . 91
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  40,67 (')
                                    1701 11 90                                                  40,67 (')
                                    1701 12 10                                                  40,67 (>)
                                    1701 12 90                                                   40,67 (')
                                    1701 91 00                                                   45,36
                                    1701 99 10                                                   45,36
                                    1701 99 90                                                   45,36 (2)
            (') O montante do direito nivelador aplicavel será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes .