CELEX: 31990R2232
Language: pt
Date: 1990-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2232/90 da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 8 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 203/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2232/90 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Julho de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         urna taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 30 de Julho de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (l0), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2160/90 da Comissão (J) ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10» 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2160/90, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                   Artigo 2?
 (2) JO  n? L 134  de 28 . 5.  1990, p. 1.
 O   JO  n? L 166  de 25. 6.   1976, p. 1.
 (4) JO  n? L 177 de  24. 6.   1989, p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 0   JO  n? L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.                           de 1990.
 («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 197 de 27. 7. 1990, p. 36.
 (») JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 H IO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (») JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 203/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 8 . 90
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                         ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                    Montantes
                  Código NC                                                                  Países terceiros
                                             Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                         excepto ACP ou PTOM
             0714 10 10 ('.)                   41,47                  131,05                     137,70
             0714 10 91                        38,45                  134,68 Qf)                 134,68
             071410 99                         41,47                  132,87                     137,70
             0714 90 11                        38,45                  134,68 00                  134,68
             0714 90 19                        41,47                  132,87 (3)                 137,70
             1102 20 10                        72,03                  251.51                     257,55
             1102 20 90                        40,41                  142.52                     145.54
             1102  90 10                       75,25                  242,42                     248,46
             1102  90 30                       60,20                  204,70                     210,74
             1103  12 00                       60,20                  204,70                     210,74
             1103  13 11                       72,03                  251,51                     257.55
             1103  13 19                       72,03                  251.51                     257,55
             1103  13 90                       40,41                  142.52                     145.54
             1103 19  30                       75,25                  242,42                     248,46
             1103 21  00                       45,14                  275.53                     281,57
             1103 29  20                       75,25                  242,42                     248,46
             1103 29  30                       60,20                  204,70                     210,74
             1103 29  40                       72,03                  251,51                     257.55
             1104 11  10                       42,24                  137,37                     140.39
             110411   90                       82,94                  269.36                     275.40
             1104 12  10                       33,71                  115,99                     119,01
             1104 12 90                        66,22                  227,44                     233,48
             1 104 19 10                       45,14                  275,53                     281,57
             1104 19 50                        72,03                  251.51                     257,55
             1104  21 10                       64,54                  215,49                     218,51
             1104  21 30                       64,54                  215,49                     218,51
             1104  21 50                      102,17                  336,70                     342,74
             1 104 21 90                       42,24                  137.37                     140,39
             1104 22 10 10 (4)                 33,71                  115,99                      119,01
             1104 22 10 90 0                   57,18                  204,70                     207,72
             1104 22 30                        57,18                  204,70                     207,72
             1104  22 50                       51.16                  181,95                     184,97
             1104  22 90                       33,71                  1 1 5,99                    119,01
             1104  23 10                       61,68                  223,57                     226,59
             1104  23 30                       61,68                  223.57                     226.59
             1104  23 90                       40,41                  142.52                      145,54
             1104  29 11                       31,91                  203.58                     206.60
             1104  29 31                       37,77                  244,91                     247,93
             1104  29 91                       25.17                  156,13                      159,15 ^
             1104 30 10                        22,33                  114,80                      120,84
             1104 30 90                        33,54                  104,80                      110,84
             1106 20 10                        41,47                  131,05 0                    137,70
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 203/ 11
                                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                        Montantes -
                       Código NC                                                                                       Países terceiros
                                              1         Portugal                     ACP ou PTOM
                                                                                                                   excepto ACP ou PTOM
                  1106 20 91                              79,57                           221.34 (3)                       245,52
                  1106 20 99                              79,57                           221,34 (3)                       245,52
                  1107 10 11                              49,54                           272,46                           283.34
                  1107 10 19                              39,77                           203,58                           214,46
                  1107 10 91                              79.32                           239,73                           250.61 (2)
                  1107 10 99                              62,02                           179,12                           190,00
                  1107 20 00                              70,48                           208,75                           219,63 (2)
                  1108 11 00                              68.33                           336,75                           357,30
                  1108 1200                               79,57                           224,97                           245,52
                  1108 13 00                              79,57                           224,97                           245,52 0
                  1108 1400                               79,57                           112,48                           245,52
                  1108 19 90                              79,57                           112,48 (3)                       245,52
                  1109 00 00                             268,22                           612,28                           793.62
                  1702 30 51                             173,71                           293,43                           390,15
                  1702 30 59                             125,51                           224,97                           291,46
                  1702 30 91                             173,71                           293,43                           390,15
                  1702 30 99                             125,51                           224,97                           291,46
                  1702 40 90                             125,51                           224,97                           291,46
                  1702 90 50                             125,51                           224,97                           291,46
                  1702 90 75                             177,37                           307,41                           404,13
                  1702 90 79                             122,58                           213,79                           280,28
                  2106 90 55                             125,51                           224,97                           291,46
                  2302 10 10                               19,56                            59,43                            65,43
                  2302 10 90                               35,05                          127.35                            133.35
                  2302 20 10                               19,56                            59,43                            65,43
                  2302 20 90                               35,05                          127,35                            133,35
                  2302 30 10                               19,56                            59,43                            65,43
                  2302 30 90                               35,05                          127,35                            133,35
                  2302 40 10                               19,56                            59,43                            65,43
                  2302 40 90                               35,05                          127,35                            133,35
                  2303 10 11                             254,66                           279,46                           460,80
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 07149011 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : aveia despontada.
           (*) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
           (®) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
           O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
               nários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos é importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.