CELEX: 51994PC0318
Language: pt
Date: 1994-07-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à aplicação, à África do Sul, de algumas das vantagens concedidas pela Comunidade aos países em desenvolvimento no âmbito das preferências pautais generalizadas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(94) 318 final
                                        Bruxelas, 13.07.1994
                                        94/0171 (ACC)
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  relativo à aplicação, à África do Sul, de algumas das vantagens
      concedidas pela Comunidade aos países em desenvolvimento
          no âmbito das preferências pautais generalizadas
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
           O Conselho adoptou, em 19 de Abril de 1994, no âmbito da acção
comum decidida em Dezembro de 1993, as bases para o estabelecimento das
futuras relações entre a União Europeia e uma nova África do Sul
democrática e multirracial.
           Nessa ocasião, a União sublinhou o facto de as suas decisões
deverem ser consideradas como uma mensagem política importante tanto para o
(futuro) governo, como para a população da África do Sul, relativamente à
qual a União é o principal dador, nomeadamente através do Programa
Especial.
           As relações esboçadas pelo Conselho abrangem o curto e o médio
prazos. Ao curto prazo corresponde um pacote de medidas iniciais que inclui
medidas autónomas, bem como uma proposta para concluir com a maior
brevidade possível um acordo de estrutura simplificada. Ao médio prazo
corresponde uma proposta de negociar no âmbito geral das relações a longo
prazo com a África do Sul, se o Governo deste pais apresentar um pedido
nesse sent ido.
           Entre as medidas a curto prazo que devem cobrir os aspectos
comercial, de cooperação para o desenvolvimento e os elementos de um
diálogo político, a Comunidade declarou-se disposta a analisar rapidamente
uma fórmula adequada que permita que a África do Sul beneficie do Sistema
de Preferências Generalizadas.
           É este o objecto da presente proposta que tem em conta as
características específicas da África do Sul, os interesses dos outros
países da região e dos Estados-membros, bem como os princípios que regem o
sistema SPG revisto que deve entrar em vigor em 1.1.1995.
           Uma vez que a Comissão adoptou recentemente os princípios de base
da revisão do sistema SPG 1 ^, e tendo em conta o facto de o sistema
operacional fundado nestes princípios estar ainda a ser elaborado, a
Comissão considera que é conveniente propor para a África do Sul um sistema
SPG passível de ser aceite e aplicado no mais curto prazo. É por esse
motivo que propõe, para o período do regime preferencial actual que fica
por cobrir, e sem prejuízo do futuro sistema, conceder o benefício do
acesso preferencial definido no âmbito desse sistema, aos produtos
 industriais que figuram no regulamento em anexo. Agindo deste modo a
Comissão pretende dar um apoio efectivo ao desenvolvimento das exportações
da África do Sul e fomentar o crescimento dos investimentos produtivos
nesse país.
           A presente proposta inscreve-se no âmbito delineado pela União,
responde a uma diligência sul-africana reiterada quando da missão de
exploração efectuada pela Comissão junto das autoridades sul-africanas em
29 e 30 de Junho último e constitui uma mensagem política importante, neste
estádio, para o novo governo. Além disso, a proposta insere-se no contexto
do desenvolvimento das relações regionais na África Austral que serão
objecto da Conferência de Berlim em 5/6 de Setembro próximo.
           Convida-se o Conselho a adoptar a proposta de regulamento anexa
na sua reunião de 18/19 de Julho.
           É este o objecto da presente proposta de regulamento do Conselho.
 1) Documento C0M(94) 212 final de 1.6.1994.
 ---pagebreak---                                      1(r
                               proposta de
                 REGULAMENTO(CE) No      /94 DO CONSELHO
                                  de . . .
    relativo à aplicação, à África do Sul, de algumas das vantagens
        concedidas pela Comunidade aos países em desenvolvimento
            no âmbito das preferências pautais generalizadas
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a situação de desenvolvimento da África do Sul e a
degradação da sua economia justificam que seja concedido a este país o
beneficio das preferências generalizadas, a fim de aumentar as suas
exportações com vista a acelerar o seu desenvolvimento económico,
promover a sua industrialização e aumentar a sua taxa de crescimento-,
Considerando que, tendo em conta o avanço dos trabalhos de revisão do
sistema da Comunidade, é conveniente, de imediato, tornar o beneficio
das preferências generalizadas extensivo a um determinado número de
produtos industriais originários da África do Sul,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 ---pagebreak---                                Art igo 1o
        O benefício do sistema previsto no artigo 1o do Regulamento
(CEE) no 3831/90 é concedido aos produtos originários da África do Sul
que figuram no anexo ao presente regulamento.
                               Art igo 2o
        A Parte A do Anexo III do Regulamento(CEE) no        3831/90 é
completada com a menção "388 África do Sul".
                               Art igo 3o
        0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte
ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
        0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos
e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                              0 Presidente
 ---pagebreak---                                         u-
                                                           Anexo
                             Lista dos produtos
                        originários da África do Sul
         para os quais é concedido o beneficio das preferências
  Código NC                Designação das mercadorias
     2519 90 10 Óxido de magnésio, excepto o        carbonato  de magnésio
                  (magnesite) calcinado
     2522           Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão
                    do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825
     2523           Cimentos hidráulicos (incluídos os cimentos não
                    pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados
v    ex 2704 00 Coques e semi-coques de hulha, de linhite ou de turfa,
                  mesmo aglomerados; carvão de retorta, com exclusão dos
                  produtos dos códigos 2704 00 19 e 2704 00 30
     2707 10 10     Benzo is,     destinados    a  ser   utilizados   como
                    carburantes ou como combustíveis
      2707 20 10    Toluóis,      destinados    a  ser   ut iIizados  como
                    carburantes ou combustíveis
      2707 30 10     Xilóis, destinados a ser utilizados como carburantes
                    ou como combustíveis
      2707 50 10    Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que
                     destilem 65% ou mais do seu volume (incluídas as
                     perdas) a 250'C        segundo o método ASTM D 86,
                     destinadas a ser utilizadas como carburantes ou como
                     combust í ve is
      2707 60 00     Fenóis
      2707 91 00     Óleos de creosoto
      2707 99 11       Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do seu
      2707 99 19     volume até 200'C
      2707 99 50     Produtos básicos
       2707 99 99    Outros
                     Óleos leves:
       2710 00 11     - Destinados a sofrer um tratamento definido
       2710 00 15        Destinados a sofrer uma transformação química por
                         um tratamento diferente dos definidos para a sub-
                         posição 2710 00 11
 ---pagebreak---                     Óleos médios:
      2710 00 41   - Destinados a sofrer um tratamento definido
      2710 00 45 , - Destinados a sofrer uma transformação química por
                     um tratamento diferente dos definidos para a
                     subposição 2710 00 41
                   Gasóleo:
      2710 00 61    - Destinado a sofrer um tratamento definido
      2710 00 65    - Destinado a sofrer uma transformação química por
                      um tratamento diferente dos definidos para a sub-
                      posição 2710 00 61
                    Fuelóleos:
      2710 00 71    - Destinados a sofrer um tratamento definido
      2710 00 72    - Destinados a sofrer uma transformação química por
                      um tratamento diferente dos definidos para a sub-
                      posição 2710 00 71
  (IX 2711          Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos,
                    com exclusão dos produtos do código 2711 12 19
      2712          Vaselina;       parafina,   cera     de     petróleo
                    microcristalina, "slack wax", ozocerite, cera de
                    lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e
                    produtos semelhantes obtidos por síntese ou por
                    outros processos, mesmo corados
                    Outros resíduos de óleos de petróleo ou de minerais
                    betuminosos:
      2713 90 90    - Outros
      2715 00 00    Misturas betuminosas â base de asfalto ou de betume
                    naturais, de betume de petróleo, de alcatrão
                    mineral ou de breu de alcatrão mineral          (por
                    exemplo: mastiques betuminosos e cut-backs)
      2809          Pentóxido de difósforo; ácido    fosfórico e ácidos
                    poli fosfór icos
      2820          óxidos de manganês
      2833          Sulfatos; alúmenes; peroxosulfatos (persulfatos)
ex 2844 30 11       Ceramais (cermets), excepto    os  ceramais  brutos,
                    desperdícios e resíduos
 ---pagebreak---                                    - 3 -
ex 2844 30 51        Ceramais, excepto os?ceramais brutos, desperdícios
                     e resíduos
       2901 10 10    Hidrocarbonetos acíclicos, saturados, destinados a
                     ser utilizados como combustíveis
       2926 20 00    - 1-Cianoguanitina (diciandiamida)
       2926 90       - Outros
       2934          Outros compostos heterocíclicos
       ex 2936       Provitaminas e vitaminas, naturais ou sintéticas
                     (incluídos os concentrados naturais), bem como os
                     seus   derivados    utilizados   principalmente    como
                     vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em
                     quaisquer soluções, com exclusão dos produtos dos
                     códigos    2936 22 00,    2936 27 00,    2936 28 00   e
                     2936 29 90
       ex 2937       Hormonas, naturais ou sintéticas; seus derivados
                     utilizados principalmente como hormonas; outros
                     esteróides utilizados principalmente como hormonas,
                     com exclusão dos produtos dos códigos 2937 21 00 e
                     2937 29 10
       ex 2939       Alcalóides vegetais, naturais ou sintéticos, seus
                     sais, éteres, ésteres e outros derivados, com
                     exclusão dos produtos do código 2939 90 11
       ex 2941       Antibióticos, com exclusão dos produtos dos códigos
                     2941 30 00 e 2941 40 00
 ex CAPITULO 30      PRODUTOS FARMACÊUTICOS, com exclusão dos produtos
                     dos códigos 3001 20 10, 3001 90 10, 3001 90 91,
                      3002 10 95 e 3002 90 10
       3203 00 90    Matérias corantes de origem vegetal e preparações â
                      base destas matérias
         CAPÍTULO 33 ÓLEOS    ESSENCIAIS    E   RESINO IDES;   PRODUTOS   DE
                      PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES
                     COSMÉTICAS
 ex CAPÍTULO 34       SABÕES,    AGENTES     ORGÂNICOS     DE    SUPERFÍCIE,
                     PREPARAÇÕES       PARA       LAVAGEM,       PREPARAÇÕES
                     LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS,
                     PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS
                     SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, CERAS
                     PARA DENTISTAS E COMPOSIÇÕES PARA DENTISTAS À BASE
                     DE GESSO, com exclusão dos produtos dos códigos
                      3402 e 3403
 ---pagebreak---                            - 4
           Filmes cinematográficos impressionados e revelados,
           contendo ou não gravação de som ou contendo apenas
           gravação de som:
           - De largura igual ou superior a 35 mm:
             — Outros:
3706 10 99           Outros positivos
3706 90 51              Filmes de actualidades
                        Outros, de largura:
3706 90 91             „—._ inferior a 10 mm
3706 90 99                      Igual ou superior a 10 mm
3806       Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados;
           essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas
           fund idas
3808       Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas,
           inibidores      de      germinação     e    reguladores     de
           crescimento para plantas, desinfectantes e produtos
           semelhantes,       apresentados       em    formas    ou    em
           embalagens para venda a retalho ou como preparações
           ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas,
           mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
3812       Preparações         denominadas         "aceleradores       de
           vu lean i zação"       plastificantes       compostos     para
           borracha     ou    plástico,      não    especificados     nem
           compreend idos      em    outras    posições;    preparações
           ant iox idantes e outros estabilizadores compostos,
           para borracha ou plástico
3815        Iniciadores de reacção, aceleradores de reacção e
           preparações catalíticas, não especificados nem
           compreendidos em outras posições
3822 00 00 Reagentes      compostos       de    diagnóstico      ou    de
            laboratório, excepto os das posições 3002 ou 3006
3823       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos
           de fundição; produtos químicos e preparações das
            indústrias químicas ou das              indústrias conexas
           (incluídos os constituídos por misturas de produtos
           naturais), não especificados nem compreendidos em
           outras posições; produtos residuais das indústrias
           químicas      ou      das     indústrias      conexas,     não
           especificados nem compreendidos em outras posições
4206       Obras de     tripa, de      baldruches,    de  bexiga   ou de
           tendões
 ---pagebreak---                           - 5
4302 30    Peles com pêlo in ïiras, e suas partes, aparas e
           desperdícios, não r-van idas
4303       Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de
           peles com pêlo
4404       Arcos    de   madeira, estacas      fendidas, estacas
           aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira
           simplesmente     desbastada    ou   arredondada,     não
           torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer
           outro     modo,    para    fabricação    de    bengalas,
           guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes;
           madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes
4405 00 00 Lã de madeira; farinha de madeira
4406       Dormentes    de    madeira   para   vias    férreas   ou
           seme I hantes
ex 4407    Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente,
           cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou
           unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm,
           com exclusão dos produtos dos códigos 4407 10 71,
           4407 10 91, 4407 10 93, 4407 10 99, 4407 21 60,
           4407 21 70, 4407 21 80, 4407 22 60, 4407 22 80,
           4407 23 90, 4407 91 90, 4407 92 90, 4407 99 91,
           4407 99 93 e 4407 99 99
ex 4408    Folhas para folheados e folhas para contraplacados
           ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada
           longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
           aplainada, polida ou unida por malhetes, de
           espessura não superior a 6 mm, com exclusão dos
           produtos dos códigos 4408 10 91 e 4408 90 91
4409       Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos,
           não montados), perfilada (com espigas, ranhuras,
           filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com
           cercadura, boleada ou semelhante) ao longo de uma
           ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou
           unida por malhetes
4414 00    Molduras de madeira para quadros,           fotografias,
           espelhos ou objectos semelhantes
4416 00 00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras
           obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira,
            incluídas as aduelas
4417 00    Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de
           escovas e de vassouras, de madeira; formas,
           alargadeiras    e esticadores, para calçado, de
           made i ra
4418 50 00 Fasquias para telhados (shingles e shakes)
 ---pagebreak---                                 _. 6 -
çj(  4419         Artefactos de madeira para mesa ou cozinha, excepto
                  os produtos do código 4419 00 10
 0/   4420        Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e
                  guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras
                  semelhantes, de madeira; estatuetas       e outros
                  objectos de ornamentação, de madeira; artigos de
                  mobiliário, de madeira, que não se incluam no
                  Capítulo 94, excepto os produtos dos códigos
                  4420 90 11 e 4420 90 19
                  Outras obras de madeira:
      4421 10 00  - Cabides para vestuário
                  - Outros:
                   — Outros:
      4421 90 91          De painéis de fibras
      4502 00 00 Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente
                 esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras,
                 de forma qua-drada ou rectangular      (incluídos os
                 esboços com arestas vivas, para rolhas)
      4503        Obras de cortiça natural
      ex 4504     Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas
                  obras, excepto os produtos do código 4504 90 10
 ex CAPÍTULO 48   PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTAS DE CELULOSE, DE
                  PAPEL OU DE CARTÃO, excepto do código 4823 90 10
      4903 00 00  Álbuns ou livros de ilustrações      e  álbuns  para
                  desenhar ou colorir, para crianças
      4905 10 00  Globos
      4907 00 10  Selos postais, fiscais e semelhantes
                  - Outros:
      4907 00 99    —  Outros
      4908        Decalcomanias de qualquer espécie
      4909 00     Cartões postais impressos ou ilustrados; cartões
                   impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo
                   ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou
                  aplicações
      4910 00 00  Calendários     de   qualquer  espécie,   impressos,
                   incluídos os blocos-calendários para desfolhar
 ---pagebreak---                                 - 7 -
      ex 4911     Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e
                  fotografias, excepto c. ; produtos do código 4911 91
                  10
ex CAPITULO 65     Chapéus e artefactos de uso semelhante e suas
                  partes, excepto os produtos dos códigos 6502 00 00
                  e 6504 00 00
      CAPITULO 67 PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES
                  ARTIFICIAIS OBRAS DE CABELO
      CAPÍTULO 68 OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE
                  MATÉRIAS SEMELHANTES
      7202 99 19  Ferro-fósforo contendo, em peso, 15 % ou mais de
                  fósforo
      7205        Granalha e pó de ferro fundido bruto, de       ferro
                  spiegel (especular), de ferro ou aço
                  Produtos semi-manufacturados de ferro ou aço, não
                  Iigado:
                  - Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                   — De secção transversal, quadrada ou rectangular,
                      com largura inferior a duas vezes a espessura:
      7207 11 90          Forjados
                   —  Outros de secção transversal rectangular:
      7207 12 90          Forjados
                   —  Outros:
                          De secção transversal circular ou poligonal:
      7207 19 19              Forjados
 ---pagebreak---                                     - 8
     7207 19 90              Outros
                       Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono:
                      — De secção transversal, quadrada ou rectangular,
                         com largura inferior a duas vezes a espessura:
     7207 20 19              Forjados
                     —   De secção transversal circular ou poligonal:
     7207 20 59              Forjados
ex 7207 20 90 ^ 0/(? —    Outros
                   Produtos laminados planos, de ferro ou aço não
                    ligado, de largura igual ou superior a 600 mm,
                    laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem
                   revest idos:
                   - Outros:
     7208 90 90      —   Outros
                   Produtos laminados planos, de ferro ou aço não
                    ligado, de largura igual ou superior a 600 mm,
                    laminados a frio, folheados ou chapeados, ou
                   revest idos:
                   - Outros:
     7209 90 90      —   Outros
                   Produtos laminados, de ferro ou aço não I igado, de
                    largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou
                   chapeados, ou revestidos:
                        Estanhados:
                     — De espessura igual ou superior a 0,5 mm:
     7210 11 90              Outros
                     —   De espessura inferior a 0,5 mm:
     7210 12 90              Outros
                  - Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de
                     uma liga de chumbo-estanho
     7210 20 90      —   Outros
                    - Galvanizados electroliticamente:
                     — De aço, de espessura inferior a     3 mm e com um
                          limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de
                         espessura igual ou superior a     3 mm e com o
                          limite máximo de elasticidade de 355 MPa:
     7210 31 90              Outros
 ---pagebreak---                             - 9
              —  Outros:
7210 39 90           Outros
            - Galvanizados por outro processo:
             —   Ondulados:
7210 41 90      —    Outros
             —   Outros:
7210 49 90           Outros
            - Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e
               óx idos de crómio:
7210 50 90   —   Outros
             — Revestidos de alumínio:
7210 60 90   —   Outros
            - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
7210 70 90  —   Outros
            - Outros:
7210 90 10    —   Prateados, dourados, platinados ou esmaltados
              —  Outros:
7210 90 90           Outros
           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não
           ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados
           ou chapeados, nem revestidos:
           - Simplesmente      laminados a frio, de espessura
              inferior a 3 mm e com um limite mínimo de
              elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou
              superior a 3 mm e com um limite mínimo de
              elasticidade de 375 MPa:
              — De largura não superior a 500 mm:
                     Contendo, em peso, menos de 0,25 % de
                     carbono:
7211 30 31               Denominados "magnéticos"
7211 30 39               Outros
7211 30 50           Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos
                     de 0,6 % de carbono
 ---pagebreak---                            - 10 -
             - Outros, simplesmente laminados a frio:
              — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     De largura não superior a 500 mm:
                         Outros:
7211 41 95                    Denominados 'magnéticos"
7211 41 99                    Outros
              — Outros:
                     De largura não superior a 500 mm:
7211 49 91               Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas
                         menos de 0,6 %  de carbono
             - Outros:
              —  De largura não superior a 500 mm:
7211 90 19           Outros
7211 90 90    — De largura não superior a 500 mm
             Produtos laminados planos, de ferro ou aço não
             ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou
             chapeados, ou revestidos:
             - Estanhados:
              — Outros:
                     De largura superior a 500 mm:
7212 10 93               Outros
7212 10 99           De largura não superior a 500 mm
             - Galvanizados electroliticamente:
              — De aço com espessura inferior a 3 mm e com um
                  limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de
                 espessura igual ou superior a 3 mm e com um
                  limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                     De largura superior a 500 mm.-
7212 21 19               Outros
              — Outros:
7212 21 90           De largura não superior a 500 mm
             - Outros:
                     De largura superior a 500 mm;
7212 29 19 .             Outros
7212 29 90           De largura não superior a 500 mm
 ---pagebreak---                          _;11 _
           - Galvanizados :>or outro processo:
            — De largura superior a 500 mm:
7212 30 19        Outros
7212 30 90  —  De largura não superior a 500 mm
           - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
            — Outros:
                  De largura superior a 500 mm:
7212 40 93             Outros
                  De largura não superior a 500 mm:
7212 40 95             Revestidos de óxidos    de  crómio ou de
                       crómio e óxidos de crómio, envernizados
7212 40 98             Outros
           - Revestidos de outras matérias:
            — De largura superior a 500 mm:
7212 50 10        Prateados,     dourados,      platinados   ou
                  esmaltados
                  Revestidos de chumbo:
7212 50 39             Outros
                  Outros:
7212 50 59             Outros
            —  De largura não superior a   500 mm:
7212 50 71        Estanhados ou impressos
7212 50 73    —   Revestidos de óxido de crómio ou de crómio e
                  óx idos de crómio
7212 50 75        Revestidos de cobre
7212 50 85        Revestidos de chumbo
7212 50 91        Cromados ou niquelados
                  Revestidos de alumínio:
7212 50 93             Revestidos de ligas de aluminio-zinço
7212 50 97             Outros
7212 50 98        Outros
 ---pagebreak---                           - 12 -
            - Folheados ou chapeados:
             — De largura superior a 500 mm
7212 60 19          Outros
             —    De largura não superior a 500 mm :
                    Simplesmente tratados á superficie:
7212 60 93              Outros
7212 60 99          Outros
           Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente
           forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a
           quente, incluídas as que tenham sido submetidas a
           torção após laminagem:
7214 10 00  - Forjadas
            Outras barras de ferro ou aço não Iigado:
7215 20     -Outras, simplesmente obtidas ou completamente
                   acabadas a frio, contendo, em peso, menos de
                   0,25% de carbono
7215 30 00  -Outras, simplesmente obtidas ou completamente
                   acabadas a frio, contendo, em peso, 0,25% ou
                   mais, mas menos de 0,6% de carbono
            - Outras:
7215 90 90    —  Outras
            Fios de ferro ou aço não ligado:
            - Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono:
7217 31 00    —  Não revestidos, mesmo polidos
7217 32 00    —  Galvanizados
7217 33 00    —  Revestidos de outros metais comuns
7217 39 00    — Outros
            Produtos laminados planos de aço inoxidável, de
             largura inferior a 600 mm:
            - Outros:
              — De largura não superior a 500 mm:
                    Simplesmente     tratados    á    superfície,
                     incluídos os folheados ou chapeados:
7220 90 39         — —   Outros
8402        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas
            as caldeiras para aquecimento central concebidas
            para a produção de água quente e
 ---pagebreak---                                    13 -
                 vapor de hdixa pressão; caldeiras denominadas "de
                 água sobreaquecida":
      8403       Caldeiras ">ara aquecimento central, excepto as da
                 posição 8Í02
      8404       Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições
                 8402    ou    8403      (por   exemplo:     economizadores,
                 sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou
                 de recuperação de gás); condensadores para máquinas
                 a vapor
      8405       Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de
                 água, com ou          sem    depuradores; geradores        de
                 acetileno e geradores semelhantes de gás, operados
                 a água, com ou sem depuradores
   VA 8412       Outros motores e máquinas motrizes, com exclusão
                 dos produtos dos códigos 8412 10 10, 8412 21 10,
                 8412 29 10, 8412 31 10, 8412 39 10, 8412 80 91 e
                 8412 90 10
      ex 8413    Bombas    para     líquidos, mesmo       com     dispositivo
                 medidor; elevadores de líquidos,         com exclusão dos
                 produtos     dos     códigos 8413 19     10,     8413 20 10,
                 8413 30 10, 8413 50 10, 8413 60          10,     8413 70 10,
                 8413 81 10 e 8413 91 10
      ex 8414 51 Outros ventiladores de mesa,       de pé, de parede,
      ex 8414 59 de tecto ou de            janela,   com motor eléctrico
                 incorporado de potência não        superior a 125 W, com
                 exclusão dos produtos dos          códigos 8414 51 10 e
                 8414 59 10
      8414 60 00 Exaustores      (coifas      aspirantes)     com    d imensao
                 horizontal máxima não superior a 120 cm
tX    8414 90    Partes, excepto os produtos do código 8414 90 10
      ex 8415    Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo
                 um ventilador motorizado e dispositivos próprios
                 para    modificar      a   temperatura    e    a humidade,
                 incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade
                 não seja      regulável      separadamente, excepto os
                 produtos    dos     códigos     8415 81 10, 8415 82 10,
                 8415 83 10 e 8415 90 10
      8416       Queimadores para alimentação de fornalhas, de
                 combustíveis      líquidos, de combustíveis sólidos
                 pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas,
                  incluídas as ante-fornalhas, grelhas mecânicas,
                 descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos
                 seme I hantes
      8417       Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os
                  incineradores, não eléctricos
 ---pagebreak---                            - 14
ex 8419     Aparelhos      e    dispositivos,      mesmo      aquecidos
            electricamente, para tratamento de matérias por
            meio   de operações       que    impliquem     mudança    de
            temperatura, tais como aquecimento, cozimento,
            torrefacção,           destilação,          rectificação,
            ester ilização, pasteurização, estufagem, secagem,
            evaporação,        vaporização,        condensação        ou
            arrefec imento,    excepto    os    de   uso     doméstico-,
            aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento
            instantâneo ou de acumulação, com exclusão dos
            produtos dos códigos 8419 50 10, 8419 81 10 e
            8419 90 10
8420        Calandras e laminadores, excepto os destinados ao
            tratamento de metais ou de vidro, e seus cilindros
8421 11 00  Desnatadeiras
8421 12 00  Secadores de roupa
ex 8421 21  Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos, excepto
ex 8421 23  os produtos dos códigos 8421 21 10, 8421 23 10 e
ex 8421 29  8421 29 10
ex 8421 31  Aparelhos para filtrar ou depurar gases, excepto os
e* 8421 39 produtos dos códigos 8421 31 10 e 8421 39 10
8421 91 00  Partes
8421 99 00
8422        Máquinas de lavar louça-, máquinas e aparelhos para
            limpar ou secar garrafas ou outros recipientes;
            máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular
            ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros
            recipientes; máquinas e aparelhos para empacotar ou
            embalar mercadorias; máquinas e aparelhos para
            gaseificar bebidas
8423        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as
            básculas     e    balanças     para     verificar      peças
            fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos
            não superiores a 5 cg-, pesos para quaisquer
            balanças
ex 8424     Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar,
            dispersar      ou    pulverizar     líquidos      ou    pós;
            extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas
            e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de
            jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de
            jacto semelhantes, excepto os produtos do código
            8424 10 10
ex 8425     Talhas;     cadernais      e    moitões;      guinchos     e
            cabrestantes; macacos, excepto os            produtos dos
            códigos 8425 11 10,        8425 19 10,          8425 31 10,
            8425 39 10, 8425 42 10 e 8425 49 10
 ---pagebreak---                      - 15
ex 8426 Cábrias; guindastes, incluídos os de cabos, pontes
        rolantes, pórticos de descarga e de movimentação,
        pontes-gu irdastes ,                 carros-pórt icos,
        carros-guiidastes, excepto os produtos do código
        8426 99 10
ex 8428 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga,
        de descarga ou de movimentação (por exemplo:
        elevadores,    escadas   rolantes,   transportadores,
        teleféricos), excepto os produtos dos códigos
        8428 10 10, 8428 20 10, 8428 33 10, 8428 39 10 e
        8428 90 10
8429    Bulldozers,          angledozers,         niveladoras,
        raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas,
        escavadoras,    carregadoras   e pás carregadoras,
        compactadores e rolos ou cilindros compressores,
        autopropulsores
8430    Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem,
        nivelamento,    raspagem,   escavação,    compactação,
        extracção ou perfuração da terra, de minerais ou
        minérios;     bate-estacas      e    arranca-estacas;
        Iimpa-neves
8431    Partes     reconhecíveis     como     exclusiva     ou
        principalmente destinadas às máquinas ou aparelhos
        das posições 8425 a 8430
8432    Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou
        florestal, para preparação ou trabalho do solo ou
        para cultura; rolos para relvados ou para campos de
        desporto
8433    Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de
        produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de
        palha ou forragem-, cortadores de relva e ceifeiras-,
        máquinas para limpar e seleccionar ovos, frutas ou
        outros produtos agrícolas, excepto os da posição
        8437
8434    Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a
        indústria de lacticínios
8435    Prensas,   esmagadores    e máquinas     e   aparelhos
        semelhantes, para fabricação de vinho, cidra, sumos
        de frutas ou bebidas semelhantes
8436    Outras máquinas e aparelhos para a agricultura,
        horticultura,      silvicultura,    avicultura,     ou
        apicultura, incluídos os germinadores equipados com
        dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras
        e criadeiras para avicultura
 ---pagebreak---                           16
8437    Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de
        grãos ou de produtos agrícolas secos-, máquinas e
        aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento
        de cereais ou de produtos hortícolas secos, excepto
        dos tipos utilizados em fazendas
8438    Máquinas    e    aparelhos, não        especificados   nem
        compreendidos em outras posições              do presente
        capítulo, para preparação ou fabricação industrial
        de alimentos ou de bebidas, excepto as máquinas e
        aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou
        gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras
        animais
8439    Máquinas e aparelhos para a fabricação de pasta de
        matérias fibrosas celulósicas ou para a fabricação
        ou acabamento de papel ou cartão
8440    Máquinas      e     aparelhos,      para    brochura    ou
        encadernação,     incluídas as máquinas para costurar
        cadernos
8441    Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da
        pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as
        cortadeiras de todos os tipos
8442    Máquinas,     aparelhos     e    material    (excepto   as
        máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8465) para
        fundir ou compor caracteres tipográficos ou para a
        preparação ou        fabricação    de clichés, blocos,
        cilindros     ou    outros    elementos    de   impressão;
        caracteres tipográficos, clichés, blocos, cilindros
        e    outros      elementos      de    impressão;    pedras
         litográficas, blocos, preparados para impressão
        (por exemplo: aplainados, granulados ou polidos)
8444 00 Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou
        cortar matérias têxteis sintécticas ou artificiais
8445    Máquinas para a preparação de matérias têxteis;
        máquinas para        fiação, dobragem      ou   torção de
        matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para
        a fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar
         (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar
        matérias têxteis e máquinas para a preparação de
        fios têxteis para sua utilização nas máquinas das
        posições 8446 ou 8447
8446    Teares para tecidos
8447    Teares para fabricar malhas, máquinas de costura
        por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas
        para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados,
        passamanarias, galões ou redes, e máquinas para
         inser i r tufos
 ---pagebreak---                          17 -
8448    Máquinas y aparelhos auxiliares para as máquinas
        das posições 8444, 8445 ou 8447 (por exemplo:
        maquinetas, mecanismos jacquard, quebra-urdiduras e
        quebra-trauas,       mecanismos     troca-lançadeiras);
        partes e acassórios reconhecíveis como exclusiva ou
        principalmente destinados às máquinas da presente
        posição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447
        (por exemplo: fusos, aletas, guarnições de cardas,
        pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e
        quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos)
8449    Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento
        de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em
        formas determinadas,        incluindo as máquinas e
        aparelhos, para fabricação de chapéus de feltro;
        formas para chapéus e artefactos de uso semelhante
8453    Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou
        trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou
        consertar calçado e outras obras de couro ou de
        pele, excepto máquinas de costura
8454    Conversores, cadinhos ou colheres de fundição,
         lingote iras e máquinas de vazar (moldar), para
        metalurgia, açiaria ou fundição
8464    Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos
        cerâmicos,     betão    (concreto),    fibrocimento   ou
        matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a
        fr io do v idro
8465    Máquinas-ferramentas (incluídas as máquinas para
        pregar, grampear, colar ou reunir de qualquer outro
        modo) para      trabalhar    madeira, cortiça, osso,
        borracha endurecida, plásticos duros ou matérias
        duras semelhantes
8466    Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou
        principalmente destinados ás máquinas das posições
        8456    a    8465,    incluídos    os    porta-peças   e
        porta-ferramentas,       as    fieiras     de   abertura
        automática, os dispositivos divisores e outros
        dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas;
        porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos
        os t ipos
ex 8471 Máquinas automáticas para processamento de dados e
        suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos,
        máquinas para registar dados em suporte sob forma
        codificada, e máquinas para processamento desses
        dados, não especificadas nem compreendidas em
        outras posições, excepto as dos códigos 8471 10 10,
        8471 20 10, 8471 91 10, 8471 92 10 e 8471 93 10
 ---pagebreak---                        - 18 -
ex 8473 Partes e acessórios (excepto estojos, capas e
        semelhantes)      reconhecidos   como    exclusive    e
        principalmente destinados às máquinas e aparelhos
        das posições 8469 à 8472, excepto os do código
        8473 10
8474    Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar,
        separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar
        terras, pedras, minérios ou outras substâncias
        minerais sólidas (incluídos os pós e as pastas);
        máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis
        minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimentos, gesso
        ou outras matérias minerais em pó ou em pasta-,
        máquinas para fazer moldes de areia para fundição
8475    Máquinas para montagem de         lâmpadas, tubos ou
        válvulas,     eléctricos ou    electrónicos,    ou   de
        lâmpadas de      luz-relâmpago (flash), que tenham
        invólucro de vidro-, máquinas para a fabricação ou
        trabalho a quente do vidro ou das suas obras
8476    Máquinas automáticas de venda de produtos (por
        exemplo: selos, cigarros, alimentos ou bebidas),
         incluídas as máquinas de trocar dinheiro
8477    Máquinas e aparelhos, para trabalhar borracha ou
        plástico ou para a fabricação de produtos destas
        matérias, não especificados nem compreendidos em
        outras posições do presente capítulo
8478    Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar
        tabaco, não especificados nem compreendidos em
        outras posições do presente capítulo
ex 8479 Máquinas    e    aparelhos, mecânicos,     com   função
        própria, não especificados nem compreendidos em
        outras posições do presente capítulo, excepto os
        códigos 8479 89 10 e 8479 90 10
8480    Caixas de fundição; placas de fundo para moldes;
        modelos para moldes; moldes para metais (excepto
         Iingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias
        minerais , borracha ou plástico
8481    Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de
        pressão    e    as   termoestátiças) e     dispositivos
        semelhantes,       para    canalizações,     caldeiras,
        reservatórios, cubas e outros recipientes
 ---pagebreak---                                 19
8484          Juntas metaloplást ica.í ; jogos ou sortidos de juntas
              de composições diferentes, apresentados em bolsas,
              envelopes ou embalagem semelhantes
8485          Partes     de    máquinas     ou     de    aparelhos,     não
              especificados nem compreendidos em outras posições
              do    presente     capítulo,     não    contendo     conexões
              eléctricas,       partes      isoladas      electricamente,
              bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos
              com características eléctricas
8503          Partes      reconhecíveis         como      exclusiva      ou
              principalmente destinadas às máquinas das posições
              8501 ou 8502
ex 8507       Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo
              de forma quadrada ou rectangular, excepto os das
              posições 8 507 10 10,          8507 20 10,       8507 30 10,
              8507 40 10, 8507 80 10 et 8507 90 10
8509          Aparelhos     electromecânicos com         motor   eléctrico
               incorporado, de uso doméstico
8510          Aparelhos ou máquinas de barbear e máquinas de
              cortar cabelo ou de tosquiar, com motor eléctrico
               incorporado
ex 8511       Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou
              de arranque para motores de ignição pòr faísca ou
              por compressão (por ex: magnetos, dinamos-magnetos,
              bobinas de       ignição, velas de          ignição ou de
              aquecimento,      motores     de    arranque);     geradores
              (dínamos      e     alternadores,       por    exemplo)     e
              conjuntores-disjuntores         utilisados       com    estes
              motores,      excepto     os     produtos     dos     códigos
              8511 10 10, 8511 20 10, 8511 30 10, 8511 40 10,
              8511 50 10 et 8511 80 10
8515          Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte)
              eléctricos      (incluídos       os     a    gás     aquecido
              electricamente), a laser ou outros feixes de luz ou
              de fotões , a ultra-som, a feixe de electrões , a
               impulsos magéticos ou a jacto de plasma-, máquinas e
              aparelhos eléctricos para a projecção a quente de
              metais ou de carbonetos metálicos sinterizados
8517          Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia,
              por fios, incluídos os aparelhos de telecomunicação
              por corrente portadora
              Gravadores e outros aparelhos de gravação de som,,
              mesmo   corn dispositivo de reprodução de som
               incorporado:
              - Outros:
ex 8520 90 90      Outros       que       excepto        os      apare Ihos
                   cinematográficos de registo de som
 ---pagebreak---                               - 20 -
   ex 8522     Parties e acessórios dos aparelhos das posições 8519
               a 8521, excepto os produtos do código 8522 90 10
   8530        Aparelhos eléctricos de sinalização             (excluídos
               os de transmissão de mensagens), de segurança, de
               controlo ou de comando, para vias férreas ou
               semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para
               áreas ou parques de estacionamento, instalações
               portuárias ou para aeródromos (excepto os da
               posição 8608)
   8536        Aparelhos      para      interrupção,      seccionamento,
               protecção,- derivação,       ligação ou       conexão   de
               circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores,
               comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores
               de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas,
               suportes para lâmpadas, caixas de junção), para
               tensão não superior a 1000 V
   8538        Partes      reconhecíveis       como      exclusiva     ou
               principalmente      destinadas     aos    aparelhos    das
               posições 8535, 8536 ou 8537
   8539        Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de
               descarga, incluídos os artigos denominados "faróis
               e projectores, em unidades seladas" e as lâmpadas e
               tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos;
               lâmpadas de arco
   ex 8543     Máquinas    e    aparelhos    eléctricos,     com   função
               própria, não especificados nem compreendidos em
               outras posições do presente capítulo, excepto os
               dos códigos 8543 80 10 e 8543 90 10
CA 8544        Fios , cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros
               condutores,       isolados    para     usos     eléctricos
               (incluídos       os     envernizados       ou     oxidados
               anodicamente), mesmo com peças de conexão-, cabos de
               fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas
                individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou
               munidos de peças de conexão, excepto os produtos do
               código 8544 30 10
   8545        Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões
               para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de
               grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos
               eléctr icos
   CAPÍTULO 86 VEÍCULOS     E   MATERIAL    PARA    VIAS     FÉRREAS   OU
               SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS
               (IffCLUÍDOS OS ELECTROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA
               VIAS DE COMUNICAÇÃO
   8701        Tractores (excepto os da posição        8709)
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      8713     Cadeiras de rodas e oiiros veículos para inválidos,
               mesmo com motor ou o^tro mecanismo de propulsão
ex CAPÍTULO 88 AERONAVES E OUTROS APARELHOS AÉREOS OU ESPACIAIS,
               excepto os dos códigos 8801 10 10, 8801 90 10,
               8802 11 10, 8802 12 10,                      8802 20 10,
               8802 30 10, 8802 40 10, 8803 10 10, 8803 20 10,
               8803 30 10, 8803 90 91 e 8805 20 10
      9001     Fibras ópticas e faixas de fibras ópticas; cabos de
               fibras ópticas, excepto os da posição 8544;
               matérias polarizantes, em folhas ou em placas;
               lentes   (incluídas     as   de    contacto),   prismas,
               espelhos e outros elementos de óptica de qualquer
               matéria, não montados, excepto os de vidro não
               trabalhado opticamente
      9003     Armações para óculos e artigos semelhantes e suas
               partes
      9004     Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e
               artigos semelhantes
      9010     Aparelhos    e    material    dos    tipos   usados nos
               laboratórios      fotográficos    ou    cinematográficos
               (incluídos os aparelhos para projecção de traçados
               de circuitos sobre superfícies sensibilizadas de
               materiais semi-condutores), não especificados nem
               compreendidos em outras posições            do presente
               capitulo; negatoscópios, telas para projecção
      9017     Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo
               (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos,
               transferidores, estojos de desenho geométrico,
               réguas    de    cálculo    e    discos    de   cálculo);
               instrumentos de medida de distâncias de uso manual
               (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e
               calibres), não especificados nem compreendidos em
               outras posições do presente capítulo
      9018     Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia,
               odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos
               de cinti lografia e outros aparelhos electromédicos,
               bem como os aparelhos para testes visuais
      9019     Aparelhos de mecanoterap ia ; aparelhos de massagem-,
               aparelhos      de     psicotécnica-,     aparelhos    de
               ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerosolterapia,
               aparelhos respiratórios de reanimação e outros
               aparelhos de terapia respiratória
   ex 9020 00  Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra
               gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas
 ---pagebreak---                         22
        de mecanismo e de elemento filtrante          amovível,
        excepto os produtos do código 9020 00 10
9021    Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as
        cintas e fundas médico-cirúrgiças e as muletas;
        talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para
        fracturas;    artigos    e   aparelhos    de   prótese-,
        aparelhos para facilitar a audição dos surdos e
        outros aparelhos para compensar deficiências ou
        enfermidades, que se destinam a ser transportados á
        mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no
        organismo
9022    Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem as
        radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos
        médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários,
        incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de
        radioterapia, os tubos de raios X e outros
        dispositivos geradores de raios X, os geradores de
        tensão,    as mesas     de   comando,    as   telas   de
        visualização, as mesas, poltronas e suportes
        semelhantes para exame ou tratamento
9023 00  Instrumentos, aparelhos e modelos concebidos para
        demonstração    (por   exemplo:   no ensino      e nas
        exposições), não susceptíveis de outros usos
9024    Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza,
        tracção, compressão, elasticidade e de outras
        propriedades mecânicas de materiais (por exemplo:
        metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
ex 9025 Densímetros,       aerómetros,      pesa-I íquidos     e
         instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros,
        pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros,
        registadores ou não, mesmo combinados entre si
        (excepto os produtos dos códigos 9025 11 10,
        9025 19 10, 9025 2 0 10 e 9025 &0 10 , 9025 90 10)
ex 9026  Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do
        caudal (vazão), do nível, da pressão ou de outras
        características variáveis dos líquidos ou gases
        (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de
        nível, manómetros, contadores de calor), excepto os
         instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015,
        9028 ou 9032, e os produtos dos códigos 9026 10 10,
        9026 20 10, 9026 80 10 e 9026 90 10
9027     Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou
        químicas        (por       exemplo:       polarimetros,
        refractómetros, espectrómetros, analisadores de
        gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para
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         ensaios de v scosidade, porosidade, dilatação,
         tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas
         calorimétricass       acústicas     ou     fotomótricas
         (incluídos os mdicadores de tempo de exposição);
         micrótomos
9028     Contadores    de    gases,     de    líquidos   ou    de
         electricidade, incluídos os aparelhos para a sua
         aferição
 ex 9029 Outros contadores (por exemplo: contadores de
         voltas,    contadores     de   produção,    taxímetros,
         totalizadores de caminho percorrido, podómetros);
         indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os
         das posições       9014 ou 9015; estroboscópios,
         excepto os dos códigos 9029 10 10, 9029 20 10 e
         9029 90 10
ex 9030  Osciloscópios, analisadores de espectro e outros
         instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de
         grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para
         medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama,
         X, cósmicas ou outras radiações ionizantes, excepto
         os produtos dos códigos 9030 10 10, 9030 20 10.
         9030 31 10, 9030 39 10, 9030 40 10, 9030 81 10, 9030 89 10 e
         9030 90 10
ex 9031  Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou de
         controlo, não especificados nem compreendidos em
         outras posições do presente capitulo; projectores
         de perfis, excepto os dos códigos 9031 80 10 e
         9031 90 10
ex 9032  Instrumentos    e    aparelhos    para   regulação    ou
         controlo, automáticos, excepto os dos códigos
         9032 10 10, 9032 20 10, 9032 81 10, 9032 89 10 e
         9032 90 10
9401     Assentos (excepto os da posição 9402),             mesmo
         transformáveis em camas, e suas partes
9402     Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou
         veterinária (por exemplo: mesas de operação, mesas
         de exames, camas dotadas de mecanismos para usos
         clínicos, cadeiras de dentista); Cadeiras para
         salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com
         dispositivos de orientação e de elevação; suas
         partes
9403     Outros móveis e suas partes
9406 00  Construções pré-fabricadas
 ---pagebreak---                              - 24 -
      9501 00  Brinquedos de rodas concebidos para serem montados
               por crianças (por exemplo: triciclos, trotinetas,
               carros de pedais); carrinhos para bonecos
      9502     Bonecos    representando   exclusivamente    a  figura
               humana
      9504     Artigos para jogos de salão, incluídos os jogos com
               motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas
               especiais para jogos de casino e os jogos de
               paulitos automáticos (boliche, por exemplo)
      ex 9506  Artigos e      equipamentos    para  cultura   física,
               ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o
               ténis de mesa) ou         jogos ao ar      livre, não
               especificados nem compreendidos em outras posições
               do presente capitulo; piscinas,          incluídas as
                infantis,    excepto   os    produtos   dos   códigos
               9506 69 10 e 9506 99 10
      9507     Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a
               pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para
               qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os
               das posições 9208 ou 9205) e artigos semelhantes de
               caça e pesca
ex CAPÍTULO 96 OBRAS DIVERSAS, excepto os produtos dos códigos
               9601 90, 9603 29, 9603 30 9603 40 10 e 9603 90 91
 ---pagebreak---                                   -js-
                             FICHA FINANCEIRA
         Com base em importações dos produtos industriais referidos na
proposta, realizadas em 1992 e provenientes da África do Sul, a oferta
SPG está avaliada em aproximadamente 400 milhões de ecus para 12 meses.
         A média dos direitos aduaneiros da pauta aduaneira comum
aplicáveis é de 5,5% e a taxa média de utilização pode ir até 70%, pelo
que se estima em 6,4 milhões de ecus para 5 meses o montante das
receitas aduaneiras não cobráveis. Este valor deve ser corrigido pro
ra a
  *   tejnrjoris em função da entrada em vigor efectiva das vantagens
preferenciais concedidas à África do Sul.
 ---pagebreak---                                       3fo
                                                                  ISSN 0257-9553
                                                            COM (94) 318 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       02 11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-341-PT-C
                                                           ISBN 92-77-71836-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo