CELEX: 31990R0464
Language: pt
Date: 1990-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 464/90 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 48 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 2. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 464/90 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1990
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,            n? 1676/85 do Conselho        com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
17?,                                                                 /87 0,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,             nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­              ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da            Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação       a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;       do presente regulamento ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   de Gestão dos Cereais,
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                  Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                 mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que ò preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
n? 1428/76 do Conselho 0, tomando por base, em relação
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(■) JO  n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .                         1990.
O   JO  n? L 1 77 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.
O   JO  n? L 222 de 10.  9. 1968, p. 6.                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 30.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 2. 90                      Jornàl Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 48/ 19
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1990.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 48 /20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           24. 2. 90
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                   restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                           (em ECU/t)
                                            Corrente      1 ? período    2? período    3? período
                 Código do produto             3               4             5              6
                  1006 20 11 000              —               —              —             —
                  1006 20 13 000               0               0             0              0
                  1006 20 15 000               0               0             0              0
                  1006 20 17 000                              —             —             —
                  1006 20 92 000                              —             —              —
                  1006 20 94 000               0               0             0              0
                  1006 20 96 000               0               0             0              0
                  1006 20 98 000              —               —              —             —
                  1006 30 21 000              —               —              —             —
                  1006 30 23 000               0               0             0              0
                  1006 30 25 000               0               0             0              0
                  1006 30 27 000              —               —              —             —
                  1006 30 42 000              —               —              —             —
                  1006 30 44 000               0               0             0              0
                  1006 30 46 000               0               0             0              0
                  1006 30 48 000              —    ■          —              —             —
                  1006 30 61 000              —               —              —             —
                  1006 30 63 100               0               0             0              0
                  1006 30 63 900               0               0             0              0
                  1006 30 65 100               0               0             0              0
                  1006 30 65 900               0               0             0              0
                  1006 30 67 100              —    '           —             —             —
                  1006 30 67 900              —    •           —             —             —
                  1006 30 92000               —                —             —             —
                  1006 30 94 100               0               0             0              0
                  1006 30 94 900               0               0             0              0
                  1006 30 96 100               0               0             0              0
                  1006 30 96 900               0               0             0              0
                  1006 30 98 100              —                —             —             —
                  1006 30 98 900              —                —             —             —
                  1006 40 00 000              —                —             —             —