CELEX: 32022D0387
Language: pt
Date: 2022-03-03 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2022/387 do Conselho de 3 de março de 2022 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU, à proposta de um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos, à proposta de um novo regulamento técnico global da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos, à proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5, à proposta de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU, bem como à proposta de autorização para elaborar um novo regulamento técnico global da ONU relativo às emissões de partículas dos travões

8.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 78/38
               
            
         DECISÃO (UE) 2022/387 DO CONSELHO
         de 3 de março de 2022
         relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU, à proposta de um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos, à proposta de um novo regulamento técnico global da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos, à proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5, à proposta de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU, bem como à proposta de autorização para elaborar um novo regulamento técnico global da ONU relativo às emissões de partículas dos travões
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»). O Acordo de 1958 revisto entrou em vigor em 24 de março de 1998.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pela Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»). O Acordo Paralelo entrou em vigor em 15 de fevereiro de 2000.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece disposições administrativas e requisitos técnicos para a homologação e a colocação no mercado de todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Esse regulamento integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto («regulamentos da ONU») no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 1.o do Acordo de 1958 revisto e do artigo 6.o do Acordo Paralelo, o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE («WP.29 da UNECE») pode adotar propostas de alteração dos regulamentos da ONU, dos regulamentos técnicos globais (RTG) da ONU e das resoluções da ONU, bem como propostas de novos regulamentos da ONU, de novos RTG e de novas resoluções da ONU sobre a homologação de veículos. Além disso, nos termos dessas disposições, o WP.29 da UNECE pode adotar propostas de autorização para elaborar alterações aos RTG da ONU ou para elaborar novos RTG da ONU e pode adotar propostas de prorrogação de mandatos para os RTG da ONU.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Entre 8 e 11 de março de 2022, na 186.a sessão do Fórum Mundial, o WP.29 da UNECE tenciona adotar as propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU, a proposta de um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos, a proposta de um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos e a proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5. Além disso, o WP.29 da UNECE tenciona adotar a proposta de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU relativo à travagem dos motociclos e a proposta de autorização para elaborar um novo RTG da ONU relativo às emissões de partículas dos travões.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Convém definir a posição a tomar, em nome da União, no WP.29 da UNECE no que respeita à adoção destas propostas, uma vez que os regulamentos da ONU serão vinculativos para a União e, juntamente com os RTG e as resoluções da ONU, suscetíveis de influenciar decisivamente o teor da legislação da União no domínio da homologação de veículos.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     À luz da experiência adquirida e da evolução técnica, os requisitos relativos a determinados elementos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 0, 9, 10, 13, 39, 46, 51, 53, 55, 63, 78, 79, 90, 107, 108, 109, 116, 117, 121, 125, 141, 142, 148, 149, 152, 154, 155, 160, 161, 162 e 163 da ONU têm de ser alterados, retificados ou completados.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A fim de permitir o progresso técnico e melhorar a segurança dos veículos, bem como reduzir a pegada ambiental, é necessário adotar um novo regulamento da ONU relativo aos pneus com pregos e um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Além disso, é necessário alterar determinadas disposições da Resolução R.E.5 sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A posição a tomar, em nome da União Europeia, na 186.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE, a realizar entre 8 e 11 de março de 2022, é a de votar a favor das propostas enumeradas no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DARMANIN
            
         
         
            (1)  Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).
         
            (2)  Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Regulamento n.o
                        
                     
                     
                        Título do ponto da ordem de trabalhos
                     
                     
                        Referência do documento (1)
                        
                     
                  
                        0
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 0 da ONU (IWVTA) ECE/TRANS/WP.29/1161, ponto 64, com base em WP.29-185-10
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/2
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 9 da ONU (ruído dos veículos de três rodas) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 3, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/23, alterado por GRBP-74-43
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/3
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 10 da ONU (compatibilidade eletromagnética) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 35, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/10, alterado por GRE-85-06)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/33
                     
                  
                        13
                     
                     
                        Proposta de nova série 12 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem dos veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 91, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/25
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/12
                     
                  
                        39
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 39 da ONU (velocímetro e conta-quilómetros) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 56, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/20/Rev.1)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/21
                     
                  
                        46
                     
                     
                        Proposta de série 05 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (dispositivos para visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 41, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/18, alterado por GRSG-122-08
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/52
                     
                  
                        51
                     
                     
                        Proposta de suplemento 7 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 51 da ONU (ruído dos veículos das categorias M e N) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 5, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/22 e no ponto 5 do relatório
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/4
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 22 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 37, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/23, alterado por GRE-85-27)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/34
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 5 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa para veículos L3) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 37,com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/23, alterado por GRE-85-27)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/35
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa para veículos L3) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 37,com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/23, alterado por GRE-85-27)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/36
                     
                  
                        55
                     
                     
                        Proposta de retificação 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 55 da ONU (engates mecânicos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 58, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/21).
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/39
                     
                  
                        55
                     
                     
                        Proposta de retificação 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 55 da ONU (engates mecânicos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 58, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/21).
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/40
                     
                  
                        63
                     
                     
                        Proposta de suplemento 5 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 63 da ONU (emissões sonoras dos ciclomotores) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 10, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/24
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/5
                     
                  
                        78
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 78 da ONU (travagem dos motociclos) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/26, alterado por GRVA-11-22 (anexo V do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/27
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/13
                     
                  
                        78
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 78 da ONU (travagem dos motociclos) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/26 alterado por GRVA-11-22 (anexo V do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/27
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/48
                     
                  
                        78
                     
                     
                        Proposta de suplemento 4 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 78 da ONU (travagem dos motociclos) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/26 alterado por GRVA-11-22 (anexo V do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/27
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/49
                     
                  
                        79
                     
                     
                        Proposta de suplemento 4 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (dispositivo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/8, alterado por GRVA-11-17 (anexo III do relatório).
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/14
                     
                  
                        79
                     
                     
                        Proposta de suplemento 7 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (dispositivo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/8, alterado por GRVA-11-17 (anexo III do relatório).
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/15
                     
                  
                        79
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (dispositivo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/8, alterado por GRVA-11-17 (anexo III do relatório).
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/16
                     
                  
                        90
                     
                     
                        Proposta de suplemento 8 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 90 da ONU (peças de substituição para travões) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 101, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/28
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/17
                     
                  
                        107
                     
                     
                        Proposta de série 10 de alterações do Regulamento n.o 107 da ONU (veículos das categorias M2 e M3) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 7, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/17, alterado por GRSG-122-05
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/53
                     
                  
                        108
                     
                     
                        Proposta de suplemento 6 ao Regulamento n.o 108 da ONU (pneus recauchutados para veículos ligeiros de passageiros e seus reboques) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 17, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/15, alterado pelo anexo III do relatório
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/6
                     
                  
                        109
                     
                     
                        Proposta de suplemento 11 ao Regulamento n.o 109 da ONU (pneus recauchutados para veículos comerciais e seus reboques) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, pontos 18 e 19, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/18 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/16, alterado pelo anexo IV do relatório
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/7
                     
                  
                        116
                     
                     
                        Proposta de suplemento 9 à versão original do Regulamento n.o 116 da ONU (sistemas antirroubo e de alarme) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto71, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/27
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/50
                     
                  
                        117
                     
                     
                        Proposta de suplemento 14 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 117 da ONU (pneus - resistência ao rolamento, ruído de rolamento e aderência em pavimento molhado) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 21, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/17, alterado por GRBP-74-31-Rev.1
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/8
                     
                  
                        121
                     
                     
                        Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 121 da ONU (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 90, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/30)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/22
                     
                  
                        125
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 125 da ONU (campo de visão para a frente dos condutores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 97, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2020/11)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/23
                     
                  
                        125
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 125 da ONU (campo de visão para a frente dos condutores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/31)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/24
                     
                  
                        141
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 141 da ONU (sistemas de controlo da pressão dos pneus) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 25, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/19 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/20, alterado por GRBP-74-37
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/9
                     
                  
                        142
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 142 da ONU (montagem dos pneus) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 28, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/21
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/10
                     
                  
                        148
                     
                     
                        Proposta de suplemento 4 à série original de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 8, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/11, alterado por GRE-85-11)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/37
                     
                  
                        149
                     
                     
                        Proposta de suplemento 5 à série original de alterações do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação rodoviária) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 11, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/12)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/38
                     
                  
                        152
                     
                     
                        Proposta de suplemento 5 à série original de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 78, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/22, alterado por GRVA-11-40 (anexo IV do relatório).
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/18, WP.29-186-05
                     
                  
                        152
                     
                     
                        Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 78, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/22, alterado por GRVA-11-40 (anexo IV do relatório).
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/19, WP.29-186-05
                     
                  
                        152
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, pontos 78 e 80, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/22 alterado por GRVA-11-40 (anexo IV do relatório) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/23
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/20 WP.29-186-05
                     
                  
                        154
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 154 da ONU [procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP)] (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2021/21, alterado pela adenda 2.)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/41/Rev.1
                     
                  
                        154
                     
                     
                        Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 154 da ONU [procedimentos de ensaio harmonizados a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP)] (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2021/22, alterado pela adenda 3.)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/42/Rev.1
                     
                  
                        155
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 ao Regulamento n.o 155 da ONU (cibersegurança e sistema de gestão da cibersegurança) (ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 45, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/2)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/54
                     
                  
                        160
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 160 da ONU (aparelho de registo de dados de eventos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 109, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/33, alterado por GRSG-122-36)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/25/Rev.1
                     
                  
                        160
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU (aparelho de registo de dados de eventos) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 109, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/34, alterado por GRSG-122-37)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/26
                     
                  
                        161
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 161 da ONU (dispositivos contra a utilização não autorizada) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 76, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/24, alterado por GRSG-122-13)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/27
                     
                  
                        161
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 161 da ONU (dispositivos contra a utilização não autorizada) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 78, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/28)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/28
                     
                  
                        162
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 82, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/25, alterado por GRSG-122-13)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/29
                     
                  
                        162
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 82, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/29)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/30
                     
                  
                        163
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 163 da ONU (sistema de alarme do veículo) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/101, ponto 86, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2021/26
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/51
                     
                  
                        Novo regulamento [164]
                     
                     
                        Proposta de um novo regulamento [164] da ONU relativo a pneus com pregos ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/5/Rev.1, alterado por GRBP-74-32
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/43
                     
                  
               
            
                        Regulamento Técnico Global n.o
                        
                     
                     
                        Título do ponto da ordem de trabalhos
                     
                     
                        Referência do documento
                     
                  
                        Novo RTG
                     
                     
                        Proposta de um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84 ponto 10, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2021/18, alterado pela adenda 1
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/45
                     
                  
                        Proposta de relatório final sobre o estado de desenvolvimento de um novo regulamento técnico global da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos elétricos (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/84, ponto 10, com base em GRPE-84-02, alterado pelo anexo IV)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/46
                     
                  
               
            
                        Diversos
                     
                     
                        Título do ponto da ordem de trabalhos
                     
                     
                        Referência do documento
                     
                  
                        Resolução consolidada
                     
                     
                        Proposta de alteração 8 da Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas (R.E.5) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 29, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/24)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/44
                     
                  
                        Autorização
                     
                     
                        Pedido de autorização para elaborar a alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU (travagem dos motociclos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/47
                     
                  
                        Autorização
                     
                     
                        Autorização para elaborar um novo RTG da ONU sobre emissões de partículas dos travões
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/AC.3/59
                     
                  
                        Documento de interpretação
                     
                     
                        Documento de interpretação do Regulamento n.o . 155 da ONU: Proposta de alteração do ECE/TRANS/WP.29/2021/59 (ECE/TRANS/WP.29/GRVA/11, ponto 45, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/21)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2022/55
                     
                  
               (1)  Todos os documentos referidos no quadro podem ser consultados no seguinte endereço: https://unece.org/info/Transport/Vehicle-Regulations/events/363011