CELEX: 31992S3641
Language: pt
Date: 1992-11-24 00:00:00
Title: Decisão nº 3641/92/CECA, da Comissão, de 24 de Novembro de 1992, que altera a Decisão nº 1566/86/CECA, relativa às estatísticas do ferro e do aço

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31992S3641

Decisão nº 3641/92/CECA, da Comissão, de 24 de Novembro de 1992, que altera a Decisão nº 1566/86/CECA, relativa às estatísticas do ferro e do aço  

Jornal Oficial nº L 376 de 22/12/1992 p. 0001 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 23 p. 0234  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 23 p. 0234 

DECISÃO No 3641/92/CECA DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1992 que altera a Decisão no 1566/86/CECA, relativa às estatísticas do ferro e do açoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 47o,  Considerando que o desenvolvimento, na indústria do ferro e do aço, requer uma adaptação contínua da recolha das estatísticas às novas condições, bem como o aperfeiçoamento dos métodos de inquérito;  Considerando que, desde a adopção da Decisão no 1566/86/CECA da Comissão(1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão no 3731/91/CECA(2) , se revelaram necessárias certas alterações aos questionários respeitantes ao consumo de  matérias-primas e de energia, bem como ao emprego na siderurgia;  Considerando que convém simplificar o sistema de recenseamento pela supressão de um questionário e pela alteração da periodicidade de recenseamento (anual, em vez de trimestral) relativamente a alguns outros;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial(3) , exige a instauração de um recenseamento da produção siderúrgica em valor;  Considerando que as alterações previstas devem garantir uma melhor cobertura das necessidades estatísticas no sector do ferro e do aço, nomeadamente sob o aspecto do futuro mercado único,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Decisão no 1566/86/CECA é alterada como segue:  1. É inserido o artigo 2oA seguinte:  «Artigo 2oA No âmbito do inquérito comunitário sobre a produção industrial criado pelo Regulamento (CEE) no 3924/91 do Conselho (*), as fábricas siderúrgicas CECA da Comunidade devem responder ao questionário 2-76 e indicar as suas entregas de produtos siderúrgicos  em valor.  (*) JO no L 374 de 31. 12. 1991, p. 1.».  2. Os questionários 2-50, 2-51, 2-53, 2-54, 2-55, 2-58, S-1, S-2 e S-8, que figuram no anexo, são substituídos pelos questionários estatísticos que se encontram no anexo da presente decisão. Aos questionários S-1, S-2, e S-8 são atribuídos os códigos  2-31, 2-32 e 2-34.  3. O questionário S-9, que figura no anexo, é suprimido.  Artigo 2o  A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1992.  Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente   (1) JO no L 141 de 28. 5. 1986, p. 1.  (2) JO no L 359 de 30. 12. 1991, p. 1.  (3) JO no L 374 de 31. 12. 1991, p. 1.    ANEXO   INFORMAÇÃO  O SECE (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias) põe à disposição, no seu tamanho original, os questionários reproduzidos em anexo.