CELEX: 31984R2162
Language: pt
Date: 1984-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2162/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa

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31984R2162

Regulamento (CEE) n.° 2162/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa  

Jornal Oficial nº L 197 de 27/07/1984 p. 0027 - 0028 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 0201  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 0201 

REGULAMENTO (CEE) No 2162/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e as peras de mesaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2)  e, nomeadamente, o no 3, segundo parágrafo do artigo 2o Considerando que o Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2066/83 (4) fixou as normas de qualidade para as maças e peras de mesa incluídas no anexo do referido regulamento;  Considerando que os Regulamento (CEE) no 2196/82 da Comissão (5), e (CEE) no 2065/83 da Comissão (6) completaram para as campanhas 1982/1983 1 1983/1984, as normas de qualidade para as maças e as peras com o fim de evitar que os frutos sejam  comercializados antes de iniciado o seu processo de maturação;  Considerando que a experiência adquirida no decurso destas duas campanhas é suficiente para que se proceda a uma alteração das normas; que, todavia, não se revela útil especificar nas normas por que processos será verificada a obtenção do grau  suficiente de maturação dos frutos;  Considerando que as normas de qualidade para as maças e as peras de mesa incluem critérios de homogeneidade na calibragem, válidos para todas as variedades; que, tendo em conta as características morfológicas da variedade Bramsley's Seedling, a  aplicação a esta variedade dos critérios adoptados impediria, designadamente, a classificação aos frutos desta variedade na categoria de qualidade I, quaisquer que fossem por outro lado, as características de qualidade; que é conveniente, portanto,  prever uma alteração das regras de calibragem para esta variedade;  Considerando que, nos quadros anexos às normas, se inclui a enumeração de um certo número de variedades; que é conveniente adaptar esta enumeração às variedades cuyas características correspondem às definições que aí são estabelecidas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  As normas de qualidade para maças e peras incluídas no anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71, são alteradas do seguiente modo:  1) No título II «Disposições respeitantes à qualidade», capítulo A «Características mínimas para todas as categorias», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  «Os frutos devem estar suficientemente desenvolvidos para lhes permitir:  - continuar o processo de maturação para que possam atingir o grau de maturação apropriado em função das características varietais,  - de suportar um transporte e manutenção,  e - de chegar ao lugar de destino em condições satisfactorias.» 2) No título III «Calibragem»:  - é aditada uma nota (2) no fim da última frase del primeiro parágrafo:  «(2) No entanto, para as maças da variedade Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel) a diferença de diâmetro pode atingir 10 mm.» - é aditada uma nota (3) no fim do segundo parágrafo:  «(3) No entanto, para as maças de variedade Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel), a diferença pode atingir 20 mm.» - a nota (2) que aparece no quarto parágrafo é alterado para (4).  3) No quadro A «Critérios de coloração para as maças - Grupo C: variedades estriadas, ligeiramente coloridas», é aditada uma nota (1) a seguir à variedade Jonagold:  «(1) No entanto, para a variedade Jonagold, exige-se que os frutos classificados na categoria II apresentem pelo menos um décimo da sua superfície de coloração vermelha estriada.» 4) No quadro C «Lista das variedades de maças e peras de mesa de frutos grandes - 1. Maças», a variedade Granny Smith é aditada a seguir à variedade Mutsu (Crispin).   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 130 de 16. 5. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.(4) JO no L 202 de 26. 7. 1983, p. 28.(5) JO no L 233 de 7. 2. 1982, p. 23.(6) JO no L 202 de 26. 7. 1983, p. 27.