CELEX: 31992R3456
Language: pt
Date: 1992-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3456/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

1 . 12. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 350/47
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3456/92 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1992
                         relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Económica Europeia,                                             tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                               n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos        concurso .
beneficiários 13 294 toneladas de cereais ;
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­      sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                   Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n° L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) TO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 350/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 12. 92
                                                           ANEXO I
                                                            LOTE A
            1 . Acção n? (") : 828/92
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 79, NL-2340 AB Oegstgeest ; tel (31-71 ) 1591 56/59 ; telefax
                 15 52 01 ; telex 30223 NL CEMEC
            4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou pais de destino : Haiti
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (£) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAl .f)]
            8. Quantidade total : 220 toneladas (528 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (7) (*) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e IIA.3] ;
                 Inscrições em lingua francesa
                Inscrições complementares : « Protos / 921501 / Port-au-Prince »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 11 a 31 . 1 . 1993
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 12. 1992, às 12 horas
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 1 . 1993, às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 21 . 2. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 1 . 1993, às 12 horas,
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 2 a 7. 3. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 11 . 1992, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3161 /92 da Comissão (JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 10)
 ---pagebreak--- 1 . 12. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 350/49
                                                                 LOTE B
             1 . Acção n? (') : 222/92
             2. Programa : 1992
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 79, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland [tel. (31-71 ) 15 91 56/59 ;
                  telefax : 15 52 01 ; telex 30223 NL CEMEC]
             4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : República Dominicana
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                 [ponto IIA.1 .a)]
             8. Quantidade total : 72 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação 0 (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e IÍA.3]
                 Inscrições em língua espanhola ; inscrições complementares « Prosalus / 92 55 08 / Ysura Azua via Santo
                 Domingo »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 11 a 31 . 1 . 1993
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 12. 1992, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 21 . 2. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 2 a 7. 3. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 04)
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 11 . 1992, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3161 /92 da Comissão (JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 10)
 ---pagebreak--- N? L 350/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 12. 92
                                                                LOTE C
            1 . Acção n?('): 886/91
            2. Programa : 1991
            3. Beneficiário (2) : Peru
            4. Representante do beneficiário : Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), Avenida
                 Argentina n° 3017, Callao [tel. : (51-14)29 10 65 ; telefax : 33 76 35]
            5. Local ou pais de destino (*) : Peru
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.l.a)]
            8 . Quantidade total : 6 000 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.b) e IIA.3]
                 O ensaque deve ser feito antes do embarque
                 Inscrições em língua espanhola
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Callao
          16.' Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 4a 17. 1 . 1993
          18 . Data limite para o fornecimento : 22. 2. 1993
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 12. 1992, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : 25. 1 a 7. 2. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 15. 3. 1993
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                        las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : 8 a 21 . 2. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 29. 3. 1993
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24- Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                296 33 041
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 11 . 1992, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3161 /92 da Comissão (JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 10)
 ---pagebreak--- 1 . 12. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 350/51
                                                                  LOTE D
              1 . Acção n?('): 885/91
             2. Programa : 1991
             3. Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiário :
                   Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), Avenida Argentina n° 3017, Callao [tel. :
                   (51-14) 29 10 65 ; telefax : 33 76 351
             5. Local ou pais de destino f): Peru
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.a)]
             8 . Quantidade total : 4 380 toneladas (6 000 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.b) e II.B.3]
                  O ensaque deve ser feito antes do embarque
                  Inscrições em língua espanhola
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Callao
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 4 a 17. 1 . 1993
           18 . Data limite para o fornecimento : 22. 2. 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 12. 1992, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 25. 1 a 7. 2. 1993
                       c) Data limite para o fornecimento : 15. 3. 1993
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                          las)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 8 a 21 . 2. 1993
                       c) Data limite para o fornecimento : 29. 3 . 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment « Loi 1 20 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles
                  [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 29610 97 / 295 01 30 /
                  296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 11 . 1992, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3161 /92 da Comissão (JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 10)
 ---pagebreak--- N? L 350/52                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 12. 92
                                                                 LOTE E
            1 . Acção n?('): 1213/92
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 79, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland tel. (31-71 ) 15 91 56/59 ;
                 telefax 15 5201 : telex 30223 NL CEMEC
            4. Representante do beneficiário : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Haiti
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 Il.B.l.a)]
            8. Quantidade total : 220 toneladas (301 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação Q (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.c) e II.B.3]
               ^ Inscrições em francês
                 Inscrições complementares : « Protos / 921500 / Port au Prince »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 11 a 31 . 1 . 1993
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 12. 1992, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 21 . 2. 1 993
                      c) Data limite para ò fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15. 2 a 7. 3. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (')
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 041
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 1 1 . 1992, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3161 /92 da Comissão (JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 10)
 ---pagebreak--- 1 . 12. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 350/53
                                                                  LOTE F
              1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1992
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 79, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland ; [tel. (31-71 ) 15 91 56/59 ;
                   telefax 15 5201 ; telex 30223 NL CEMEC]
             4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.Le)]
             8. Quantidade total : 228 toneladas (393 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação Q (8) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.Í) ou
                  II.B.2.g) e II.B.3]
                  Sacos de 25 quilogramas
                  Inscrições em espanhol (F2 -I- F3) e em francês (Fl )
                  inscrições complementares : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 11 — 31 . 1 . 1993
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 12. 1992, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                          las)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 21 . 2. 1993
                       c) Data limite para o fornecimento : —
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                          las)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15. 2 a 7. 3. 1993
                       c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32­
                  -2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 1 1 . 1 992, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3161 /92 da Comissão (JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 10)
 ---pagebreak--- N ? L 350/54                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 12. 92
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           O Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Manuel González Olaechea n? 247, San Isidro,
               LIMA ; [tel. (51-14) 41 58 27/42 ; telefax : 41 80 17]
           (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem.
           O A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
               disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
               anúncio de concurso.
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
               deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (9) Ver alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992, p. 6.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
                Cantidad total   Cantidades parciales
       Lote                                                Acción n0                   Inscripciones complementarias
                 (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti     Totalmængde          Delmængde           Aktion nr.
                       (tons)             (tons)                                             Yderligere påskrifter
                 Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
      Partie                                                                               Ergänzende Aufschriften
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.
     Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                    Συμπληρωματικές ενδείξεις
                  (σε τόνους)        (σε τόνους)
        Lot     Total quantity    Partial quantities       Operation
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No                          Supplementary markings
        Lot     Quantité totale  Quantités partielles      Action n0
                   (en tonnes)        (en tonnes)                                       Inscriptions complémentaires
       Lotto    Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.
                (in tonnellate)    (in tonnellate)                                           Iscrizioni supplementari
      Partij
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                      Bijkomende vermeldingen
                     (in ton)           (in ton)              nr.
       Lote    Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                         Inscrições complementares
                (em toneladas)     (em toneladas)
         F              228            Fl : 156            1187/92       Madagascar / Appel Détresse / 926800 / Antananarivo via
                                                                         Toamasina
                                        F2 : 36             250/92       República Dominicana / CAM / 922007 / Barahona via Santo
                                                                         Domingo
                                        F3 : 36             251 /92      República Dominicana / CAM / 922011 / Santo Domingo