CELEX: 31987R0121
Language: pt
Date: 1987-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 121/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 15/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 121/87 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Janeiro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 15 de Janeiro de
 Portugal,
                                                                 1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu          termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                        em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 15/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   17. 1 . 87
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2° período    3 ? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          1                 2                 3              4
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                 0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                 0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0                 0              0
10.03          Cevada                                                                0                4,04              4,04           4,04
10.04          Aveia                                                                 0                 0                 0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \                  I                I
               teira                                                                 0                 0                 0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0               95,57            95,57           95,57
10.07 B        Milho painço                                                          0                8,76              8,76           8,76
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                            I                I
               teira                                                                 0                 0                 0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                 0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                 0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2°. período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                    1              2               3              4            5
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0               0              0             0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0              0               0              0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0            7,19            7,19           7,19        7,19
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0            5,37            5,37           5,37         5,37
11.07 B        Malte torrado                                                   0            6,26            6,26           6,26        6,26