CELEX: 31987R3091
Language: pt
Date: 1987-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3091/87 da Comissão, de 15 de Outubro de 1987, relativo à entrega de trigo mole a Madagáscar a título de ajuda alimentar

16. 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 293/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3091/87 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Outubro de 1987
                    relativo à entrega de trigo mole a Madagáscar a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                     comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                     os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,         resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2) estabelece a lista                                 Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;               mento de trigo mole em benefício de Madagáscar em
                                                                     conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 5 de Junho de                  n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor de Madagáscar, a Comissão concedeu a este país
25 000 toneladas de cereais a fornecer entregue no porto                                      Artigo 2?
de embarque ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento              Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n° L 42
    de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 293/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16. 10. 87
                                                                ANEXO
              1 . Acções n?s (') : 838/87, 839/87 e 840/87
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Madagáscar (Régie malgache des monopoles fiscaux pour compte État Malgache —
                  Ministère des Finances — BP 23 Antananarivo)
             4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République Démocratique de Madagascar, Av. de
                  Tervuren 276. B-1150 Bruxelles, tel. 770 17 26 télex 61197 MAD Bruxelles
              5. Local ou pais de destino : Madagascar
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II-A.1 )
                  Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
              8 . Quantidade total : 25 000 toneladas
              9. Número de lotes : 3 (lote 1 : 5 000 toneladas ; lote II : 10 000 toneladas ; lote III : 10 000 toneladas)
            10. Acondicionamento : a granel, mais
                  — para : lote n? I, 105 000 ; lotes n? II e n? III, 210 000, sacos de juta, novos, vazios, com um peso
                      mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, para cada lote, 75 agulhas e o fio
                      necessário,
                  — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                      — lote n?     I : « ACTION N" 838/87 / FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ EURO­
                                        PÉENNE A LA RÉPUBLIQUE DE MADAGASCAR »
                      — lote n? II : « ACTION N° 839/87 / FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ EURO­
                                        PÉENNE A LA RÉPUBLIQUE DE MADAGASCAR »
                      — lote n? III : « ACTION N0 840/87 / FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ EURO­
                                         PÉENNE A LA RÉPUBLIQUE DE MADAGASCAR »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            1 2. Estadio de entrega : porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Toamasina
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : Lote 1 : 1 a 31 de Dezembro de 1987 ; Lote II : 1 a 31 de
                  Março de 1988 ; Lote III : 1 a 31 de Maio de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3 de Novembro de 1987 às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Novembro de 1987 às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : Lote 1 : 5 a 31 de Dezembro de 1987 ; Lote II : 5 a 31 de Março de 1988 ;
                     Lote III : 5 a 31 de Maio de 1988
            22. Montante de garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  200, rue de la Loi,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex : AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 15 de Outubro de 1987,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2891 /87 (JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 28).
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             Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, da preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas : 236 20 05, 235 01 32, 236 10 97,
                    235 01 30 .
            O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
                à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo.