CELEX: 31986R0325
Language: pt
Date: 1986-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 325/86 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15 . 2 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 40/ 1
                                                                I
                                                (Actos de publicação obrigatória)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 325/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     1676/ 85,
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                cada uma destas moedas, verificada durante um
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                    ciente acima referido,
 artigo 13 ?,                                                      sendo estas cotações as verificadas em 13 de Fevereiro de
                                                                   1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,         reiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? I 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 367, de 31 . 12. 1985, p. 19 .
j3) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 285, de 25. 10. 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 40/2                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          15. 2. 86
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                          (em ECUs/t)
                          N? da pauta                                                      Direitos
                            aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                             comum
                        10.01 BI            Trigo mole e mistura de trigo e
                                            centeio, (méteil)                           156,73
                        10.01 B II          Trigo duro                                  203,87 (') 0
                        10.02               Centeio                                     135,10 (6)
                        10.03               Cevada                                      144,80
                        10.04               Aveia                                       127,69
                        10.05 B             Milho, que não seja o milho híbrido
                       \                    destinado a sementeira                      1 24,49 (2)(3)
                        10.07   A           Trigo mourisco                                   0
                        10.07   B           Milho painço                                  78,34 (4)
                        10.07   C           Sorgo                                       1 32,94 (4)
                        10.07   D I         Triticale                                      0
                        10.07   D II        Outros cereais                                 o 0
                        11.01   A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                            trigo e centeio (méteil)                    234,30
                        11.01 B             Farinhas de centeio                         203,83
                        11.02 A Ia)         Sêmolas de trigo duro                       329,77
                        1 1.02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       251,18
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                            tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                            nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                            os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                            rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                            rinos .
                       (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                            do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                            lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                            tonelada .
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                            nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                            50 % .
                       (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                            mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                            lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                            Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                            definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                            n? 2622/71 da Comissão.
                       (J) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                            le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.