CELEX: C2004/300/75
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Setembro de 2004, no processo T-246/02, Albano Ferrer de Moncada contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de notação — Elaboração tardia — Indemnização pelo prejuízo sofrido)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/38
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 30 de Setembro de 2004
   no processo T-246/02, Albano Ferrer de Moncada contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Relatório de notação - Elaboração tardia - Indemnização pelo prejuízo sofrido)
   (2004/C 300/75)
   Língua do processo: francês
   No processo T-246/02, Albano Ferrer de Moncada, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente no Luxemburgo (Luxemburgo), representado por G. Vandersanden, L. Levi e A. Finchelstein, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: C. Berardis-Kayser, assistida por D. Waelbroeck, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão através da qual a Comissão indeferiu tacitamente o pedido do recorrente de 28 de Agosto de 2001 que tem por objecto uma indemnização originada pelo atraso na elaboração dos relatórios de notação do recorrente nos períodos de referência 1995/1997 e 1997/1999 e, na medida do necessário, da decisão de indeferimento tácito da Comissão da reclamação apresentada pelo recorrente em 14 de Janeiro de 2002 e, por outro lado, um pedido de indemnização para reparação de danos morais pelos prejuízos sofridos pelo recorrente em virtude da elaboração tardia daqueles relatórios de notação, o Tribunal (Terceira Secção), composto por J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 30 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A Comissão é condenada a pagar ao recorrente um montante de 7 000 euros, para além do montante de 1 000 euros já atribuído pela Comissão.
            
         
               2)
            
            
               Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 247 de 12.10.2002