CELEX: 31986R1889
Language: pt
Date: 1986-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1889/86 da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 163 /20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 6. 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1889/86 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Junho de 1986
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               que se inicia em 26 de Maio de 1986, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                   Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
                                                               mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               pelo abate, durante a semana que se inicia em 26 de Maio
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           de 1986, equivale ao montante constante do Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                  Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
que se inicia em 26 de Maio de 1986 ;                          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 26 de Maio de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio               1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 26 de Maio de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1986 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L  82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(<  JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 19 . 6 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 163 /21
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente à semana que se inicia em 26 de Maio de 1986, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                            zona 5
                          Designação das mercadorias                             Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              24,925 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- N ? L 163/22                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 6 . 86
                                                                     ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 26 de Maio de 1986
                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
                             \                                                                               Montantes
                                                                                                     B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                        A. Produtos que podem            n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias             receber o prémio         parágrafo, 2?, 3 ?          parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                               referido no artigo 9°       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                  do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                (CEE) n ? 1837/80         do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                        (CEE) n ? 1633/84 (')        n? 1633/84 (')
                             \                                                     Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                11,715                    5,858                    1,172
                             l                                                    Peso líquido             Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                        24,925                    12,463                    2,493
                              2. Cofre ou meio cofre                                 17,448
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                              meia sela                                              27,418
                              4. Pernas ou perna                                     32,403
                              5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                          32,403
                                   bb) Peças desossadas                              45,364
    02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                         18,694
                              2. Cofre ou meio cofre                                 13,086
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                         20,563
                              4. Pernas ou perna                                     24,302
                              5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                          24,302
                                   bb) Peças desossadas                              34,023
     02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                    32,403
                              2. Desossadas                                          45,364
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                              miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                              dos ; misturas de carne ou de miudezas
                              cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                              das :
                              — não desossadas                                       32,403
                              — desossadas                                           45,364
(!) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n ? 1633/84.