CELEX: 22017D1310
Language: pt
Date: 2016-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 27/2016, de 5 de fevereiro de 2016, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2017/1310]

20.7.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 189/43
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 27/2016
      de 5 de fevereiro de 2016
      que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2017/1310]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Por razões de ordem prática, no anexo VI do Acordo EEE, os pontos sob os títulos «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA» e «II. SALVAGUARDA DOS DIREITOS A PENSÃO COMPLEMENTAR» são renumerados.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Decisão n.o S7, de 22 de dezembro de 2009 (1), foi substituída pela Decisão n.o S10 (2); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão n.o S7 deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo VI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No título «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», os pontos são alterados do seguinte modo:
                  
                              i)
                           
                           
                              Os pontos 3.1 (Decisão n.o A1), 3.2 (Decisão n.o A2) e 3.3 (Decisão n.o A3) passam a pontos 3A1, 3A2 e 3.A3.
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              Os pontos 4.1 (Decisão n.o E1), 4.2 (Decisão n.o E2) e 4.3 (Decisão n.o E3) passam a pontos 3E1, 3E2 e 3.E4.
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              O ponto 5.1 (Decisão n.o F1) passa a ponto 3.F1.
                           
                        
                              iv)
                           
                           
                              Os pontos 6.1 (Decisão n.o H1), 6.2 (Decisão n.o H2), 6.3 (Decisão n.o H3), 6.4 (Decisão n.o H4), 6.5 (Decisão n.o H5) e 6.6 (Decisão n.o H6) passam a pontos 3.H1, 3.H2, 3.H3, 3.H4, 3.H5 e 3.H6.
                           
                        
                              v)
                           
                           
                              O ponto 7.1 (Decisão n.o P1) passa a ponto 3.P1.
                           
                        
                              vi)
                           
                           
                              O ponto 7.2 (Decisão n.o R1) passa a ponto 3.R1.
                           
                        
                              vii)
                           
                           
                              Os pontos 8.1 (Decisão n.o S1), 8.2 (Decisão n.o S2), 8.3 (Decisão n.o S3), 8.5 (Decisão n.o S5), 8.6 (Decisão n.o S6), 8.8 (Decisão n.o S8) e 8.9 (Decisão n.o S10) passam a pontos 3.S1, 3.S2, 3.S3, 3.S5, 3.S6, 3.S8 e 3.S10.
                           
                        
                              viii)
                           
                           
                              O texto do ponto 8.7 (Decisão n.o S7) é suprimido.
                           
                        
                              ix)
                           
                           
                              O ponto 8.4 (Decisão n.o S9) passa a ponto 3.S9.
                           
                        
                              x)
                           
                           
                              Os pontos 9.1 (Decisão n.o U1), 9.2 (Decisão n.o U2), 9.3 (Decisão n.o U3) e 9.4 (Decisão n.o U4) passam a pontos 3U1, 3U2, 3.U3 e 3.U4.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No título «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA», os pontos são alterados do seguinte modo:
                  
                              i)
                           
                           
                              O ponto 10.1 (Recomendação n.o P1) passa a ponto 4.P1.
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              Os pontos 11.1 (Recomendação n.o U1) e 11.2 (Recomendação n.o U2) passam a pontos 4.U1 e 4.U2.
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              O ponto 11.3 (Recomendação n.o S1) passa a ponto 4.S1.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No título «II. SALVAGUARDA DOS DIREITOS A PENSÃO COMPLEMENTAR», os pontos 12 (Diretiva 98/49/CE do Conselho) e 13 (Diretiva 2014/50/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) passam a pontos 5 e 6.
               
            Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO C 107 de 27.4.2010, p. 8.
      
         (2)  JO C 152 de 20.5.2014, p. 16.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.