CELEX: 31986R0029
Language: pt
Date: 1986-01-09
Title: Regulamento (CEE) nº 29/86 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9 . 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 6/ 5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 29/86 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Janeiro de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               no Regulamento (CEE) n? 3032/85 aos preços de oferta e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1025/84 (2) e,          às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3032/85 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3738/85 (4) ;               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                     Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                        Artigo 2?
      1676/85(0,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor no dia 9 de
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de              Janeiro 1986.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas em 8 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 166,  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 107,  de 19. 4. 1984, p. 13.
O   JO   n? L 290,  de 1 . 11 . 1985, p. 5.
(4) JO   n? L 356,  de 31 . 12. 1985, p. 7.
O   JO   n? L 164,  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 6/ 6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 1 . 86
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                       importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                       (em ECUs/t)
                N ? da
                pauta                                                                     Países     ACP ou PTOM
              aduaneira                      Designação das mercadorias                terceiros (3)    C)(2)(3)
               comun
          ex 10.06           Arroz :
                             B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos                          295,46         144,13
                                          2. De grãos longos                             292,60         142,70
                                       b) Arroz em película :                                        l
                                          1 . De grãos redondos                          369,33         181,06
                                          2. De grãos longos                             365,75         179,27
                                  II. Semibranqueado ou branqueado :                                 l
          l                            a) Arroz semibranqueado :                    \ll
                                          1 . De grãos redondos                          456,30         216,22
                                          2. De grãos longos                             575,01         275,62
                                       b) Arroz branqueado :                                         l
                                          1 . De grãos redondos                          485,96         230,63
                                          2. De grãos longos                             616,41         295,85
                                 III . Em trincas                                        149,26          71,63
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 435/80.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 435/80, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos terri­
              tórios ultramarinos e importados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no
              artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n? 1418/76.