CELEX: 31986R2146
Language: pt
Date: 1986-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2146/86 da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 188/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 7. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2146/86 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Julho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                            ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             no Regulamento (CEE) n? 743/86, alterado, aos preços de
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1007/86 (2) e,        oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
                                                                 conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,               '
                                                                 mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            presente regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 743/86 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2074/86 (4);
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                    Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
     n? 1676/85 do Conselho í5),                                 de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 3.
0   JO  n?  L 70 de 13. 3. 1986, p. 34.
(4) JO  n?  L 179 de 3. 7. 1986, p. 5.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 7. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 188 / 13
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                                importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (em ECUs/t)
                 N? da
                 pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
               aduaneira                      Designação das mercadorias                 Portugal       terceiros (3)     C)0 (3)
                comum
           ex 10.06           Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                          334,94          163,87
                                           2. De grãos longos                               —
                                                                                                          357,98          175,39
                                        b) Arroz em película :                       Ill
                                           1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                          418,68          205,74
                                           2. De grãos longos                               —
                                                                                                          447,48          220,14
                                   II. Semibranqueado ou branqueado :                IIIll
                                        a) Arroz semibranqueado :
                                           1 . De grãos redondos                           13,05          516,60          246,37
                                           2. De grãos longos                              12,97          656,65          316,44
                                        b) Arroz branqueado :                                                         l
                                           1 . De grãos redondos                           13,90          550,18          262,74
                                           2. De grãos longos                              13,90          703,93          339,61
                                  III . Em trincas                                        38,95           190,89           92,44
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.