CELEX: 31994R2105
Language: pt
Date: 1994-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2105/94 da Comissão, de 26 de Agosto de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

27. 8 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 223/9
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2105/94 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Agosto de 1994
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                    mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização            do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                 3528/93 (é), são utilizadas para converter o montante
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                    moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a          a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de            do presente regulamento ;
validade do certificado ; que neste caso pode ser aplicada
uma correcção à restituição ;                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o Comité de gestão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da                  dos cereais,
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                       Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 120/94 (4), que estabelece as normas            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
de execução relativas à concessão de restituições à expor­          mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
tação, bem como as medidas a tomar em caso de pertur­               artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
bação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de uma             anexo .
correcção para o malte constante do n? 1 alínea c), do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta                                          Artigo 2?
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes     do    artigo   2?   do     Regulamento     (CEE)     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
n? 1533/93 ;                                                        de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
(2) JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                            (é) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993,   p. 32.
(3) JO  n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                             0   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p.  106.
o   JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .    \                        (8) JO  n? L  69 de 12. 3. 1994, p.   1.
 ---pagebreak--- N? L 223/ 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 8 . 94
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1994, que íixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                     9          10         11         12          1           2
                      1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                      110710 19 000                  0          0          0          0          0            0
                      1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                      110710 99 000                 0           0          0          0          0            0
                      1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                     Código do produto
                                                    3           4           5         6          7            8
                      1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                      110710 19 000                 0           0          0          0          0            0
                      1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0