CELEX: 31988R3976
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3976/88 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 351 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3976/88 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em 28 de Novembro de 1988, o premio variavel ao abate
                                                                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         fixação dos . montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de                saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 15/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           ADOPTOU Q PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 28 de Novembro de 1988 ;                                                Artigo 1 ?   ^
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                       mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 28 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           Novembro de 1988 , é fixado em 75,957 ECUs/ 100 kg do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso presumido, ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
todas as semanas, relativamente a cada um deleá pela             mento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                zona 5 durante a semana que se inicia em 28 de
n? 1837/80 ;                                                     Novembro de 1988 , equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                      Artigo 3?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
O   JO n? L  154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
O   JO n? L  373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  122 de 12. 5. 1988, p. 69.                          É aplicável a partir de 28 de Novembro de 1988.
 ---pagebreak--- 21 . 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 351 /25
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
                                                                                                      \
 ---pagebreak--- N? L 351 /26                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             21 . 12. 88
                                                                   ANEXO
                que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 28 de Novembro de 1988
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Montantes
                          Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                      prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/84C)
                                                              Peso vivos                                Peso vivos
                          0104 10 90                            35,700                                       0
                          0104 20 90
                                             I                                                               0
             l                                               Peso líquido                              Peso líquido
                          020410 00                             75,957                                       0
                          0204 21 00                            75,957                                       0
                          0204 50 1 1        ll                                                              0
                          0204 22 10                            53,170
                          0204 22 30                            83,553
                          0204 22 50                            98,744
                          0204 22 90                            98,744
                          0204 23 00                           138,242
                          0204 30 00                            56,968
                          0204 41 00                            56.968 '
                          0204 42 10                            39,878
                          0204 42 30                            62,665
                          0204 42 50                            74,058
                          0204 42 90                            74,058
                          0204 43 00                           103,682                 l
                          0204 50 13         \                                                               0
                          0204 50 15         \                                                               0
                          0204 50 19                     ,
                                                                                                             0
                          0204 50 31         \                                                               0
                          0204 50 39         \                                                               0
                          0204 50 51         \                                                               0
                          0204 50 53                                                                         0
                          0204 50 55         \                                                               0
                          0204 50 59         \                                                               0
                          0204 50 71         \                                                               0
                          0204 50 79         \                                                               0
                          0210 90 11                            98,744
                          0210 90 19                           138,242
               1602 90 71 :                  T
               — não desossadas                                 98,744
               — desossadas                                    138,242
               (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.