CELEX: 31998D0024
Language: pt
Date: 1997-12-15 00:00:00
Title: 98/24/CE: Decisão da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/490/CE relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0024

98/24/CE: Decisão da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/490/CE relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 008 de 14/01/1998 p. 0026 - 0027

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/490/CE relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/24/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Considerando que, pela sua Decisão 96/490/CE (3), a Comissão adoptou medidas destinadas a proteger certas regiões da Comunidade contra a introdução de Gyrodactylus salaris;Considerando que, por carta de 30 de Setembro de 1997, a Finlândia requereu que certas bacias hidrográficas situadas no seu território fossem protegidas da introdução de Gyrodactylus salaris; que essa protecção inclui uma zona tampão onde são aplicáveis restrições rigorosas ao transporte de salmonídeos;Considerando que a Finlândia aplica um programa de testes e de controlo nessas bacias hidrográficas;Considerando que os Estados-membros a que se aplicam medidas de protecção relativamente à Gyrodactylus salaris dispõem de um programa de testes e de controlo desse parasita em vigor; que os resultados desse programa devem ser regularmente comunicados à Comissão;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 96/490/CE é alterada do seguinte modo:1. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte período:«Não é permitido o transporte de salmonídeos vivos da zona tampão mencionada no ponto 3 do anexo para as outras regiões referidas no anexo.»;2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«As autoridades competentes dos Estados-membros responsáveis pelas regiões referidas no anexo submeterão continuamente as suas populações de salmonídeos a testes de controlo e a exames laboratoriais destinados a verificar a ausência de Gyrodactylus salaris e apresentarão anualmente à Comissão, até 1 de Julho, todos os resultados desses testes e exames.»;3. O anexo passa a ter a seguinte redacção:«ANEXOREGIÕES1. As seguintes regiões do Reino Unido: Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilha de Man, Guernsey2. Irlanda3. As seguintes bacias hidrográficas na Finlândia: Tenojoki, Näätämönjoki, (zona tampão: Paatsjoki, Luttojoki, Uutuanjoki)».Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO L 202 de 10. 8. 1996, p. 21.