CELEX: 62008TA0107
Language: pt
Date: 2011-11-30 00:00:00
Title: Processo T-107/08: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2011 — Transnational Company «Kazchrome» e ENRC Marketing/Conselho e Comissão ( «Dumping — Importações de silício-manganês originárias da República Popular da China e do Cazaquistão — Recurso de anulação — Preço de exportação — Comparação entre o preço de exportação e o valor normal — Cálculo da margem de subcotação — Responsabilidade extracontratual» )

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/48
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2011 — Transnational Company «Kazchrome» e ENRC Marketing/Conselho e Comissão
      (Processo T-107/08) (1)
      
      (Dumping - Importações de silício-manganês originárias da República Popular da China e do Cazaquistão - Recurso de anulação - Preço de exportação - Comparação entre o preço de exportação e o valor normal - Cálculo da margem de subcotação - Responsabilidade extracontratual)
      (2012/C 25/91)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Transnational Company «Kazchrome» AO (Aktobe, Cazaquistão); e ENRC Marketing AG (Kloten, Suíça) (representantes: inicialmente, L. Ruessmann e A. Willems e, posteriormente, Willems e S. De Knop, advogados)
      
         Recorridos: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente, J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, e, posteriormente, J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch, advogado); e Comissão Europeia (Representantes: H. van Vliet e K. Talabér-Ritz, agentes)
      
         Intervenientes em apoio dos recorridos: Euroalliages (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J. Bourgeois, Y. van Gerven e N. McNelis, advogados)
      
         Objeto
      
      Por um lado, anulação do Regulamento (CE) n.o 1420/2007 do Conselho, de 4 de dezembro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão e que encerra o processo relativo às importações de silício-manganês originárias da Ucrânia (JO L 317, p. 5)), na medida em que diz respeito às importações de silício-manganês produzido pela Transnational Company «Kazchrome» AO, e, por outro, um pedido de indemnização.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1420/2007 do Conselho, de 4 de dezembro de 2007, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão e que encerra o processo relativo às importações de silício-manganês originárias da Ucrânia, é anulado na parte aplicável às importações de silício-manganês produzido pela Transnational Company «Kazchrome» AO.
               
            
                  2.
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
               
            
                  3.
               
               
                  A Transnational Company «Kazchrome» e a ENRC Marketing AG suportarão metade das suas próprias despesas bem como as despesas da Comissão Europeia.
               
            
                  4.
               
               
                  O Conselho da União Europeia suportará metade das despesas da Transnational Company «Kazchrome» e da ENRC Marketing bem como as suas próprias despesas.
               
            
                  5.
               
               
                  A Euroalliages suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 116, de 9.5.2008.