CELEX: 32005R1101
Language: pt
Date: 2005-07-13
Title: Regulamento (CE) n.° 1101/2005 da Comissão, de 13 de Julho de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para as peras destinadas à transformação

14.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/64
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1101/2005 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Julho de 2005
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para as peras destinadas à transformação
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), estipula no n.o 3, alínea c), do artigo 3.o, que a Comissão publica o mais tardar a 15 de Junho, o montante da ajuda aplicável às peras destinadas à transformação.
            
         
               (2)
            
            
               A média das quantidades de peras transformadas no âmbito do regime de ajuda durante as três campanhas anteriores é superior em 11 946 toneladas ao limiar comunitário.
            
         
               (3)
            
            
               Relativamente aos Estados-Membros que superaram o seu limiar de transformação, há, pois, que alterar o montante da ajuda para as peras destinadas à transformação para a campanha de 2005/2006 em relação ao nível fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No respeitante à campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para as peras nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de:
   
               —
            
            
               161,70 euros por tonelada na República Checa,
            
         
               —
            
            
               155,23 euros por tonelada na Grécia,
            
         
               —
            
            
               157,59 euros por tonelada em Espanha,
            
         
               —
            
            
               161,70 euros por tonelada em França,
            
         
               —
            
            
               124,58 euros por tonelada em Itália,
            
         
               —
            
            
               161,70 euros por tonelada na Hungria,
            
         
               —
            
            
               159,09 euros por tonelada nos Países Baixos,
            
         
               —
            
            
               161,70 EUR euros por tonelada na Áustria,
            
         
               —
            
            
               161,70 EUR euros por tonelada em Portugal.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).
   
      (2)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 180/2005 (JO L 30 de 3.2.2005, p. 7).