CELEX: 51997PC0451
Language: pt
Date: 1997-09-12
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa a uma proposta comum da Comunidade sobre uma decisão do Comité Misto criado ao abrigo do Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, que revê o Anexo VI desse acordo relativo ao comércio de produtos têxteis

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 •it      it
                                                    Bruxelas, 12.09.1997
                                                    COM(97) 451 final
                                                    97/0234 (ACC)
                                      Proposta de
                              DECISÀO DO CONSELHO
     relativa a uma proposta comum da Comunidade sobre uma decisão do Comité Misto
criado ao abrigo do Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e os seus
       Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, que revê o
                Anexo VI desse acordo relativo ao comércio de produtos têxteis
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n° 1 do artigo 10° do Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e os
seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, prevê que as
condições de concessão da suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos
produtos têxteis originários da Lituânia enunciados no Anexo VI do acordo em questão
possam ser revistas por decisão do comité misto, nos termos dos procedimentos previstos
no artigo 39°, que prevê que o Comité Misto dispõe de poder de decisão. As decisões
tomadas pelo Comité Misto serão vinculativas para as Partes, que devem tomar as
medidas necessárias para a sua execução.
O Anexo VI do acordo contém uma lista de produtos têxteis originários da Lituânia
sujeitos a limites máximos pautais comunitários. A Comunidade pode, em qualquer
altura do ano, voltar a instituir direitos aduaneiros sobre as importações que excedam os
limites máximos anuais. Em 1996, a Comunidade reintroduziu direitos aduaneiros
normais para as quantidades que excedessem os limites máximos acordados a partir de 26
de Outubro (validade até 31 de Dezembro de 1996) aplicáveis a produtos têxteis
pertencentes apenas a duas categorias, designadamente, à categoria 4 (camisas e t-shirts)
e à categoria 7 (camiseiros para senhoras ou raparigas).
Na sequência de um pedido das autoridades da Lituânia, realizaram-se consultas de
carácter técnico entre peritos nos meses de Janeiro, Março e Abril de 1997, tendo em
vista examinar as possibilidades de aumento, pela CE, dos limites máximos pautais
aplicáveis a alguns produtos têxteis do Anexo VI (categorias 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14,
15, 17, 20, 26, 27, 28, 36, 42, 50, 66, 117, 118, 161) em 1997, em troca de concessões
por parte da Lituânia, em 1997, relativas às exportações prioritárias de artigos de
vestuário originários da União Europeia. Na sequência das referidas consultas, as
autoridades da Lituânia estão dispostas a reduzir os direitos aduaneiros da taxa actual de
15% para 5% para as posições do SH pertencentes às categorias 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13,
20, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 42, 61, 62, 65 e 88 e da taxa actual de 25% para 20% para a
categoria 58.
Em resultado das consultas, propõe-se que o Comité Misto decida aumentar os limites
máximos pautais aplicáveis a certos produtos originários da Lituânia em 1997, em troca
de concessões por parte da Lituânia relativas a artigos de vestuário prioritários originários
da Comunidade.
Por conseguinte, a Comissão convida o Conselho a adoptar a proposta de decisão do
Conselho junta.
                                           ç^>
 ---pagebreak---                              Proposta de Decisão do Conselho
   relativa a uma proposta comum da Comunidade sobre uma decisão do Comité Misto
criado ao abrigo do Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e os seus
     Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, que revê o
              Anexo VI desse acordo relativo ao comércio de produtos têxteis
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113o, em articulação com o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°,
Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à
celebração pelas Comunidades Europeias do Acordo sobre comércio livre e matérias
conexas entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a República da Lituânia, por
outro, assinado em Bruxelas em 18 de Julho de 1994,
Considerando que o n° 1 do artigo 10° do referido acordo prevê que o Comité Misto
possa rever o Anexo VI do acordo,
DECIDE:
A posição a ser adoptada pela Comunidade no âmbito do Comité Misto previsto no
artigo 38° do Acordo sobre comércio livre e matérias conexas entre as Comunidades
Europeias, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, no que se refere à revisão
do Anexo VI do Acordo sobre o comércio de produtos têxteis, basear-se-á no projecto de
decisão do Comité Misto anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas,
Pelo Conselho
                                           3
 ---pagebreak---        Projecto de Decisão n° .../97 do Comité Misto instituído pelo acordo entre as
        Comunidades Europeias, por um lado, e a República da Lituânia, por outro
                                             de
     que revê o Anexo VI do Acordo sobre comércio livre e matérias conexas entre a
  Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade
     Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Lituânia, por outro
O COMITÉ MISTO,
Tendo em conta o Acordo sobre comércio livre e matérias conexas entre as Comunidades
Europeias, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, assinado em Bruxelas em
18 de Julho de 1994, e, nomeadamente, os seus artigos 10° e 39°,
DECIDE:
                                         Artigo I o
O Anexo VI do acordo em questão é substituído pelo anexo da presente decisão, que
indica os limites máximos pautais aplicáveis a alguns produtos têxteis originários da
Lituânia em 1997, bem como os direitos aduaneiros lituanos aplicáveis a alguns produtos
originários da Comunidade.
                                         Artigo 2o
A presente decisão entra em vigor na data em que ambas as Partes se notificarem
mutuamente a conclusão de todos os trâmites internos necessários, na sequência da sua
adopção pelo Comité Misto.
Feito em,                              Pelo Comité Misto
                                       O(s) Presidente(s)
                                         4
 ---pagebreak---                                                        ANEXO VI
 Lista de produtos têxteis originários da Lituânia e sujeitos aos limites máximos pautais comunitários (limites
                                                novos em negrito (bold))
Categoria       Código  NC/Taric                     Designação das mercadorias1                    Limites máximos
                                                                                                         pautais-
    1          5204 11 00            Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho             2 261
               5204 19 00                                                                              (toneladas)
               5205
               5206
               5604 90 00*50
    2          5208                  Tecidos de algodão, excluídos os tecidos a ponto de gaza,            3 420
               5209                  com argolas, fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,       (toneladas)
               5210                  tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó
               5211
               5212
               581100 00*91
                           *92
               6308 00 00*11
                           *19
    3          5512                  Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas), excluídas as            1020
               5513                  fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas                     (toneladas)
               5516                  (compreendendo os tecidos turcos) e tecidos de froco
               5515
               5803 90 30
               5905 00 70*10
               6308 00 00*20
    4          6105 10 00            Camisas ou camisetas, T-shirts, souspulls (excluídos os de           7200
               6105 20 10            lã e pêlos finos), roupa interior e artigos semelhantes em    (1 000 unidades)
               6105 20 90            malha
               6105 90 10
               6109 10 00
               6109 90 10
               6109 90 30
               6110 20 10
               6110 30 10
    5          6101 10 90            Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets,                  2 700
               610120 90             coletes e casacos (excluídos os cortados e cosidos),          (1 000 unidades)
               610130 90             anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha
               6102 10 90
               6102 20 90
               6102 30 90
               6110 10 10
               6110 1031
               6110 1035
               6110 1038
               6110 1091
               6110 1095
               6110 1098
               61102091
               6110 20 99
               61103091
               6110 30 99
  Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a descrição das mercadorias deve ser considerada
  meramente indicativa, sendo o sistema preferencial determinado pelos códigos NC e, quando necessário pelos códigos Taric
  precedidos de um asterisco.
  Em relação as importações que excedam estes limites máximos anuais a Comunidade pode reintroduzir direitos pautais em
  qualquer altura do ano em causa.
                                                    .T
 ---pagebreak---   Categoria  Código NC/Taric 1                  Designação das mercadorias1                    Limites máximos
                                                                                                    pautais-6
      6     6203 41 10         Calções, shorts (excluídos os de banho) e calças, tecidos,            3 600
            6203 4190          para homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou         (1 000 unidades)
            6203 42 31         raparigas, de 18, algodão ou de fibras sintéticas ou
            6203 42 33         artificiais; partes inferiores de trainings forrados,
            6203 42 35         excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de
            6203 42 90         fibras sintéticas ou artificiais
            6203 43 19
            6203 43 90
            6203 49 19
            6203 49 50
            6204 61 10
            6204 62 31
            6204 62 33
            6204 62 39
            6204 63 18
            6204 69 18
            6211 32 42
            6211 33 42
            6211 42 42
            621143 42
      7     6106 10 00         Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas,                       5 950
            6106 20 00         blusas-camiseiros e blusas de malha e outros que não em        (1 000 unidades)
            6109 90 10         malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais
            6206 20 00
            6206 30 00
            6206 40 00
       3    6205 10 00          Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de                2070
            6205 20 00          lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais                (1 000 unidades)
             6205 30 00
       9     5802 11 00         Tecidos de algodão, com argoias: roupa de toucador ou                  131
             5802 19 00         de cozinha, com argolas e tecidos similares de algodão,           (toneladas)
                                excluídos os de malha
            6302 60 00*90
      15    6202 11 00          Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos,                    600
            6202 12 10*90       capas, tecidos, para senhoras ou raparigas, casacos e          (1 000 unidades)
            6202 12 90*90      jaquetões de iã, algodão, ou de fibras sintéticas ou
             6202 13 10*90      artificiais (excluídas as parkas da categoria 21 )
             6202 13 90*90
             6204 31 00
             6204 32 90
             6204 33 90                                                                                         i
             6204 39 19
            6210 30 00
      16    6203 11 00          Fatos completos e conjuntos, excluídos os de malha, para                99      |
            6203 12 00          homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas    (1 000 unidade*,
            6203 19 10          ou artificiais, excluído o vestuário de esqui; trainings
            6203 19 30          forrados cuja parte superior é realizada num único e
            6203 2100           mesmo tecido, para homens e rapazes, de algodão ou de
            6203 22 80          fibras sintéticas ou artificiais
            6203 23 80
            6203 29 18                                                                                          i
            6211 32 31
-           6211 33 31
                                                   £
                                                                                            1
 ---pagebreak--- Categoria   Código NC/Taric                 Designação das mercadorias1                    Limites máximos
                                                                                               pautais^
    17     6203 31 00        Casacos e jaquetões excluídos os de malha, para homens              400
           6203 32 90        e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou      (1 000 unidades)
           6203 33 90        artificiais
           6203 39 19
   20      6302 21 00        Roupa de cama, excluída a de malha                                  1020
           6302 22 90                                                                        (toneladas)
           6302 29 90
           6302 31 10
           6302 3190
           6302 32 90
           6302 39 90
   39      6302 51 10        Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, excluídas as              101
           6302 51 90        de malha, de algodão com argolas                                (toneladas)
           6302 53 90
           6302 59 00*90
           6302 91 10
           6302 91 90
           6302 93 90
           6302 99 00*90
    10     6111 10 10        Luvas e semelhantes de malha                                        308
           611120 10                                                                            1 537
           6111 30 10                                                                       (1 000 pares)
           611190 00*11
           6116 10 10
           6116 10 90
           6116 91 00
           6116 92 00
           6116 93 00
           6116 99 00
   12      6115 12 00        Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de            5 600
           6115 19 10       malha, excluídos os de bebé, incluídas as meias para          (1 000 pares ou
           6115 1990        varizes, com excepção dos artigos da categoria 70                 unidades)
           6115 20 11
          6115 20 90
          6115 9100
          6115 92 00
          6115 93 10
          6115 93 30
          6115 93 99
          6115 99 00
   13     6107 1100         Slips e cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas para          3150
          6107 12 00        senhoras ou raparigas, em malha, de lã, de algodão, ou       (1 000 unidades)
          6107 19 00        fibras sintéticas ou artificiais
          6108 2100
          6108 22 00
          6108 29.00
   14     6201 11 00        Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos,                  135
          6201 12 10*90     incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã,   (1 000 unidades)
          6201 12 90*90     de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (excluídas
          6201 13 10*90     as parkas da categoria 21 )
          6201 13 90*90
          6201 20 00
   18     6207 11 00        Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite,               112
          6207 19 00        pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e artefactos    (1 000 unidades)
          6207 21 00        semelhantes para homens ou rapazes (excluídos os de
          6207 22 00        malha)
          6207 29 00
          6207 9100
          6207 92 00
          6207 99 00                                                                                       í
                                           1
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric                 Designação das mercadorias 1                Limites máximos
                                                                                           pautais-6
   18     6208 11 00       Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros de
          6208 19 10       roupões, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, roupas
  ção)    6208 19 90       caseiras, roupões de quarto e artefactos semelhantes para
          6208 21 00       senhoras ou raparigas (excluídos os de malha)
          6208 22 00
          6208 29 00
          6208 91 10
          6208 92 10
          6208 92 90
          6208 99 00
    19    6213 20 00       Lenços de assoar e de bolso, excluídos os de malha               1 746
          6213 90 00                                                                  (1 000 unidades)
   21     6201 12 10*10    Parkas, anoraks, blusões e semelhantes, excluídos os de           562
          6201 12 90*10    malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou        (1 000 unidades)
          6201 13 10*10    artificiais; partes superiores de trainings, forrados,
          6201 13 90*10    excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de
          6201 91 00       fibras sintéticas ou artificiais
          6201 92 00
          6201 93 00
          6202  12 10*10
          6202  12 90*10
          6202  13 10*10
          6202  13 90*10
          6202 91 00
          6202 92 00
          6202 93 00
          6211 32 41
          6211 33 41
          6211 42 41
          6211 43 41
   22     5508  10 11      Fios      de    fibras    sintéticas, descontínuas,    não        649
          5508 10 19       acondicionados para venda a retalho                           (toneladas)
          5509 11 00
          5509 12 00
          5509 21 10
          5509 2 1 9 0
          5509 22 10
          5509 22 90
          5509 31 10
          5509 31 90
          5509 41 10
          5509 41 90
          5509 42 Î0
          5509 42 90
          5509 51 00
          5509 52 10
          5509 52 90
          5509 53 00
          5509 59 00
          5509 61 10
          5509 61 90
          5509 62 00
          5509 69 00
          5509 91 10
          5509 91 90
          5509 92 00
          5509 99 00
                                           <r
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric                   Designação das mercadorias1                Limites máximos
                                                                                            pautais^
   23     5508 20 10         Fios de fibras           artificiais, descontínuas,   não        308
                             acondicionados para vencia a retalho                         (toneladas)
          5510 11 00
          5510 12 00
          5510 20 00
          5510 30 00
          5510 90 00
   24     6107 2100          Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e             499
          6107 22 00         artigos semelhantes, de malha, para homens ou rapazes     (1 000 unidades)
          6107 29 00
          6107 91 00
          6107 92 00
          6107 99 10*10
          6108 31 10         Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e
          6108 3190          artigos semelhantes, de malha, para senhoras ou raparigas
          6108 32 11
          6108 32 19
          6108 32 90
          6108 39 00
          6108 91 00
          6108 92 00
          6108 99 10
   26     6104 41 00         Roupões para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou         950
          6104 42 00         de fibras sintéticas ou artificiais                       (1 000 unidades)
          6104 43 00
          6104 44 00
          6204 41 00
          6204 42 00
          6204 43 00
          6204 44 00
   27     6104 51 00         Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras ou             1400
          6104 52 00         raparigas                                                 (1 000 unidades)
          6104 53 00
          6104 59 00
          6204 5100
          6204 52 00
          6204 53 00
          6204 59 10
   28     6103 41 10         Calças, fatos-macacos com suspensórios, calções e shorts        2 000
          6103 41 90         (excluídos os de banho), em malha, de lã, de algodão ou   (1 000 unidades)
          6103 42 10         de fibras sintéticas ou artificiais
          6103 42 90
          6103 43 10
          6103 43 90
          6103 49 10
          6103 49 91
          6104 61 10
          6104 6190
          6104 62 10
          6104 62 90
          6104 63 10
          6104 63 90
          6104 69 10       í
          6104 69 91       j
                                            Q
 ---pagebreak--- Categoria   Código NC/Taric                   Designação das mercadorias                    Limites máximos
                                                                                                 pautais^
   29     6204 11 00        Saias-casacos de tecidos e conjuntos, excluídos os de                  124
          6204 12 00        malha, t? rtrj. senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de (1 000 unidades)
          6204 13 00        fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de
          6204 19 10        esqui, trainings forrados cuja parte exterior é realizada
          6204 21 00        num único e mesmo tecido, para senhoras ou raparigas,
           6204 22 80       de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6204 23 80
           6204 29 18
          621142 31
           621143 31
   31     6212 10 00        Soutiens e artefactos semelhantes, mesmo de malha                      674
                                                                                           (1 000 unidades)
   32      5801 10 00       Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco,             90
           5801 21 00       excluídos os tecidos de algodão com argolas, de fita e de         (toneladas)
           5801 22 00       tecidos tufted de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
           580123 00        artificiais
           5801 24 00
           580125 00
           5801 26 00
           5801 31 00
           5801 32 00
           5801 33 00
          5801 34 00
          5801 35 00
          5801 36 00
          5802 20 00
          5802 30 00
   33     5407 20 11        Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de          242
                            lâminas ou formas similares de polietileno ou de                  (toneladas)
          6305 31 91        polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e
          6305 31 99        sacolas para embalagem, excluídos os de malha, obtidos a
                            partir dessas lâminas ou formas similares
   34     5407 20 19        Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir              8
                            de lâminas ou formas similares de polietileno ou de               (toneladas)
                            polipropileno, de 3 m ou mais de largura
   35     5407 10 00        Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para            264
          5407 20 90        pneumáticos da categoria 114                                      (toneladas)
          5407 30 00
          5407 4100
          5407 42 10
          5407 42 90
          5407 43 00
          5407 44 10
          5407 44 90
          5407 5100
          5407 52 00
          5407 53 90
          5407 54 00
          5407 60 10
          5407 60 30
          5407 60 51
          5407 60 59
          5407 60 90
          5407 7100
          5407 72 00
          5407 73 10
          5407 73 91
                                             'O
 ---pagebreak---  Categoria      Código NC/Taric                  Designação das mercadorias1                  Limites máximos
                                                                                                   pautais^
     35       5407 73 99
(continuação) 5407 74 00
              5407 81 00
              5407 82 00
              5407 83 10
               5407 83 90
               5407 84 00
               5407 9100
               5407 92 00
               5407 93 10
               5407 94 00
              581100 00*95
              5905 00 70*90
     36       5408 10 00          Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para       3 300
              5408 2100           pneumáticos da categoria 114                                  (toneladas)
              5408 22 10
               5408 22 90
               5408 23 10
              5408 23 90
               5408 24 00
              5408 3100
              5408 32 00
              5408 33 00
              5408 34 00
              5811 00 00*96
              5905 00 70*20
     37       5516 1100           Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas                 386
              5516 12 00                                                                        (toneladas)
              5516 13 00
              5516 14 00
              5516 2100
              5516 22 00
              5516 23 10
              5516 2390
              5516 24 00
              5516 3100
              5516 32 00
              5516 33 00
              5516 34 00
              551641 00
              5516 42 00
              5516 43 00
              5516 44 00
              5516 91 00
              5516 92 00
              5516 93 00
              5516 94 00
              5803 90 50
              5905 00 70*30
   38A        6002 43 11          Tecidos sintéticos em malha para cortinados e cortinas             22
              6002 93 10                                                                        (toneladas)
   38B        6303 91 00*10       Cortinas, excluídas as de malha                                     1
              6303 92 90*10                                                                      (tonelada)
              6303 99 90*20     |
                                               //
 ---pagebreak--- Categoria   Código NC/Taric                 Designação das mercadorias                  Limites máximos
                                                                                             pautais^
   40     6303 91 00*91     Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de             37
                      *99    camas e artefactos para guarnições de interiores,             (toneladas)
          6303 92 90*90      excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras
          6303 99 90*31      sintéticas ou artificiais
                      *39
                      *90
           6304 19 10
           6304 19 90*91
           6304 92 00
           6304 93 00*90
           6304 99 00*92
   41      5401 10 11        Fios de filamentos sintéticos contínuos, não                      750
           5401 10 19        acondicionados para venda a retalho, excluídos os fios       (toneladas)
                             não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por
           5402 10 10        metro de torção
           5402 10 90
           5402 20 00
           5402 31 10
           5402 3130
           5402 31 90
           5402 32 00
           5402 33 10
           5402 33 90
           5402 39 10
           5402 39 90
           5402 49 10
          5402 49 91
           5402 49 99
          5402 5110
          5402 5130
          5402 5190
          5402 52 10
          5402 52 90
          5402 59 10
          5402 59 90
          5402 61 10
          5402 6130
          5402 61 90
          5402 62 10
          5402 62 90
          5402 69 10
          5402 69 90
          5604 20 00*10
          5604 90 00*40
                     *90
   42     5401 20 10        Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para a         4 100
                            venda a retalho, excluídos os fios simples de raiom de        (toneladas)
          5403 10 00        viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção
          5403 20 10        e fios simples não texturizados de acetato de celulose
          5403 20 90
          5403 32 00*90
          5403 33 90
          5403 39 00
          5403 41 00
          5403 42 00
          5403 49 00
          5604 20 00*20
  43      5204 20 00        Artificiais, descontínuas, fios de algodão, acondicionados         77
                            para venda a retalho                                         (toneladas)
                                           '£,
 ---pagebreak---   Categoria    Código NC/Taric               Designação das mercadorias1                 Limites máximos
                                                                                              pautais^
     43       5207 10 00
(continuação) 5207 90 00
              5401 10 90
              5401 20 90
              5406 10 00
              5406 20 00
              5508 20 90
              5511 30 00
      47      5106 10 10       Fios de lã ou de pêlos finos,             cardados,  não          18
              5106 10 90       acondicionados para venda a retalho                         (toneladas)
              5106 20 11
              5106 20 19
              5106 20 91
              5106 20 99
              5108 10 10
              5108 10 90
      48      5107 10 10       Fios de lã ou de pêlos finos,            penteados, não          60
              5107 10 90       acondicionados para venda a retalho                         (toneladas)
              5107 20 10
              5107 20 30
              5107 20 51
              5107 20 59
              5107 20 91
              5107 20 99
              5108 20 10
              5108 20 90
      49      5109 10 10       Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a        24
              5109 10 90       retalho                                                     (toneladas)
              5109 90 10
              5109 90 90
      50      5111 1100        Tecidos de lã ou de pêlos finos                                  960
              5111 19 10                                                                   (toneladas)
              5111 1990
              511120 00
              5111 30 10
              5111 30 30
              5111 30 90
              5111 90 10
              5111 9091
              511190 93
              511190 99
              5112 1100
              5112 19 10
              5111 19 90
              5112 20 00
              5112 30 10
              5112 30 30
              5112 30 90
              5112 90 10
              5112 9091
              5112 90 93
              5112 90 99
     53       5803 10 00       Tecidos de algodão em ponto de gaze                                1
                                                                                            (tonelada)
                                           n
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric                Designação das mercadorias                Limites máximos
                                                                                        pautais^
   54     5507 00 00       Fibras artificiais descontínuas, compreendendo        os
                           desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas     de   (toneladas)
                           outro modo para a fiação
   55     5506 10 00       Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo         os        60
          5506 20 00       desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas     de   (toneladas)
          5506 30 00       outro modo para a fiação
          5506 90 10
          5506 90 91
          5506 90 99
   56     5508 10 90       Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os        53
                           desperdícios), acondicionados para a venda a retalho       (toneladas)
          5511 10 00
          551120 00
   58     5701 10 10       Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, mesmo               283
          5701 10 91       confeccionados                                             (toneladas)
          5701 10 93
          5701 10 99
          5701 90 10
          5701 90 90
   59     5702 10 00       Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis,          310
          5702 31 10       excluídos os tapetes da categoria 58                       (toneladas)
          5702 31 30
          5702 31 90
          5702 32 10
          5702 32 90
          5702 39 10
          5702 41 10
          5702 41 90
          5702 42 10
          5702 42 90
          5702 49 10
          5702 51 00
          5702 52 00
          5702 59 00*20
          5702 91 00
          5702 92 00
          5702 99 00*20
          5703 10 10
          5703 10 90
          5703 20 11
          5703 20 19
          5703 20 91
          5703 20 99
          5703 30 11
          5703 30 19
          5703 30 51
          5703 30 59
          5703 30 91
          5703 30 99
          5703 90 10
          5703 90 90*90
          5704 10 00
          5704 90 00
          5705 00 10
          5705 00 31
          5705 00 39
          5705 00 90*11
                     *19
                                        i±
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric                Designação das mercadorias1                Limites máximos
                                                                                         pautais^
   60     5805 00 00       Tapeçarias tecidas, manualmente (género Gobelins,                 1
                           Flandres, Aubussen, Beauvais e semelhantes) ou feitas       (tonelada)
                           com agulhas (em ponto pequeno, em ponto cruz, etc.),
                           mesmo confeccionadas
   61     5806 10 00*90    Fitas e fitas sem trama de fios ou fibras paralelizados e        48
          5806 20 00       colados (bolducs), excluídas as etiquetas e artefactos      (toneladas)
          5806 31 10       semelhantes da categoria 62
          5806 31 90
          5806 32 10
          5806 32 90
          5806 39 00*90    Tecidos elásticos (excluídos os de malha) formados de
          5806 40 00*90    matérias têxteis associados a fios de borracha
   62     5606 00 91       Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento            61
          5606 00 99       (excluídos os fios de crina revestidos)                     (toneladas)
          5804 10 11       Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho
          5804 10 19       (excluídos os tecidos de malha); rendas (de fabrico
          5804 10 90       manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações
          5804 21 10
          5804 2190
          5804 29 10
          5804 29 90
          5804 30 00
          5807 10 10       Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
          5807 10 90       matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em
                           fita ou cortados, tecidos
          5808 10 00       Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou
          5808 90 00       ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons
                           e semelhantes
          5810 10 10       Bordados em peça, tiras ou aplicações
          5810 10 90
          581091 10
          5810 9190
          5810 92 10
          5810 92 90
          5810 99 10
          5810 99 90
    63    5906 9100        Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em          33
                           peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de       (toneladas)
          6002 10 10*10    malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de
          6002 10 90       borracha
          6002 30 10*10
          6002 30 90
          6001 10 00*10    Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras
                           sintéticas
          6002 20 31
          6002 43 19
    65    5606 00 10       Tecidos de malha, excluídos os artefactos das categorias         166
                           38A e 63, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou    (toneladas)
          6001 10 00*20    artificiais
          6001 21 00
          600122 00
          6001 29 10
          6001 91 10
          6001 91 30
                                         ir
 ---pagebreak---   Categoria    Código NC/Taric                Designação das mercadorias                  Limites máximos
                                                                                              pauU c.2
              6001 91 50
     65       6001 9190
(continuação) 6001 92 10
              6001 92 30
              6001 92 50
              6001 92 90
              6001 99 10
              6002 10 10*91
              6002 20 10
              6002 20 39
              6002 20 50
              6002 20 70
              6002 30 10*91
              6002 4100
              6002 42 10
              6002 42 30
              6002 42 50
              6002 42 90
              6002 43 31
              6002 43 33
              6002 43 35
              6002 43 39
              6002 43 50
              6002 43 91
              6002 43 93
              6002 43 95
              6002 43 99
              6002 9100
              6002 92 10
              6002 92 30
              6002 92 50
              6002 92 90
              6002 93 31
              6002 93 33
              6002 93 35
              6002 93 39
              6002 93 91
              6002 93 99
      66      6301 10 00        Cobertores e mantas, excluídos os de malha, de lã, de           320
              6301 20 91        algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais              (toneladas)
              6301 20 99
              6301 30 90
              6301 40 90*91
                         *99
              6301 90 90*21
                         *99
     67       5807 90 90       Acessórios de vestuário (excluído o de bebé) de malha;            85
                               roupas e todos os tipos de malha, cortinados, cortinas de    (toneladas)
              6113 00 10       janela, estores de interior, sanefas, guarnições de cama e
                               outros artefactos para guarnição de interiores, de malha;
              6177 10 00       coberturas de malha; outros artefactos de malha
              6117 20 00       compreendendo as partes de vestuário ou respectivos
              6117 80 10       acessórios
              6117 80 90
              6117 90 00
              6301 20 10
              6301 30 10
              6301 40 10
              6301 90 10
                                            iC
 ---pagebreak---     Categoria    Código NC/Taric                 Designação das mercadorias1                 Limites máximos
                                                                                                  pautais-6
                6302 10 10
        67      6302 10 90
  (continuação) 6302 40 10
                6302 60 00*10
                6303 11 00
                6303 12 00
                6303 19 00
                6304 11 00
                6304 91 00
                6305 20 00*10
                6305 31 10
                6305 39 00*91
                6305 90 00*20
                6307 10 10
                6307 90 10
        68      6111 10 90       Vestuário para bebés, excluídas as luvas para bebés das            91
                611120 90        categorias 10 e 87 e as meias, peúgas e artefactos             (toneladas)
                6111 30 90       semelhantes, de tecidos da categoria 88
                6111 90 00*19
                6209 10 00*90
                6209 20 00*90
                6209 30 00*90
                6209 90 00*90
        69      6108 11 10       Combinações ou forros, forros de roupões e saiotes, de             102
                6108 1190        malha, para senhoras e raparigas                           (1 000 unidades)
                6108 19 10
                6108 19 90
        70      6115 1100        Meias-calças (collants), ou fibras sintéticas em fios             6 731
                611520 19        simples de 67 decitex (6,7 tex).                            (1 000 unidades
                6115 93 91       Meias para senhoras em fibras sintéticas                        ou pares)
        72      611231 10        Fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis         189
                6112 31 90       sintéticas artificiais                                     (1 000 unidades)
                6112 39 10
                6112 39 90
                611241 10
                6112 41 90
                6112 49 10
                6112 49 90
                6211 1100
                6211 12 00
        73      6112 11 00       Fatos de treino para desporto (trainings), de malha, de            181
                6112 12 00       algodão, ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais    (1 000 unidades)
                6112 19 00
        74      6104 11 00       Saias-casacos, de malha, para senhoras ou raparigas, de            67
                6104 12 00       lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,     (1 000 unidades)
                6104 13 00       excluído o vestuário de esqui
                6104 19 00*10
                6104 2100
                6104 22 00
                6104 23 00
                6104 29 00*10
        75      6103 1100        Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e                 10
                6103 12 00       rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou      (1 000 unidades)
!               6103 19 00       artificiais, excluído o vestuário de esqui
                                                '3-
 ---pagebreak---   Categoria     Código NC/Taric                Designação das mercadorias1                  Limites máximos
                                                                                                 pautais^
     75       6103 2100
(continuação) 6103 22 00
              6103 23 00
              6103 29 00
     76       6203 22 10        Vestuário de trabalho para homens e rapazes, excluído o            169
               6203 23 10       de malha; aventais, blusas e outro vestuário de trabalho      (toneladas)
               6203 29 11       para senhoras ou raparigas, excluído o de malha
               6203 32 10
               6203 33 10
               6203 39 11
               6203 42 11
               6203 42 51
              6203 43 11
              6203 43 31
              6203 49 11
              6203 49 31
               6204 22 10
              6204 23 10
              6204 29 11
              6204 32 10
              6204 33 10
              6204 39 11
              6204 62 11
              6204 62 51
              6204 63 11
              6204 63 31
              6204 69 11
              6204 69 31
              621132 10
              6211 33 10
              621142 10
              621143 10
     77       621120 00*10      Fatos-macaco e conjuntos de esqui, excluídos os de malha           45
                                                                                              (toneladas)
     78       6203 41 30        Vestuário exterior, excluído o de malha e o vestuário das          159
              6203 42 59        categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68,   (toneladas)
              6203 43 39        72,76 e 77
              6203 49 39
              6204 61 80
              6204 61 90
              6204 62 59
              6204 62 90
              6204 63 39
              6204 63 90
              6204 69 39
              6204 69 50
              6210 40 00
              6210 50 00
             62113100
             621132 90
             6211 33 90
             6211 4100
             621142 90
             621143 90
                                               te
 ---pagebreak--- Categoria   Código NC/Taric                Designação das mercadorias1                 Limites máximos
                                                                                            pautais-6
    83    6101 10 10        Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário,          60
          610120 10         compreendendo os fatos-macaco e os conjuntos de esqui,        (toneladas)
           6101 30 10       de malha, excluído o vestuário das categorias 4, 5, 7, 8,
                            68, 69, 72, 73, 74 e 75
           6102 10 10
           6102 20 10
           6102 30 10
           6103 3100
           6103 32 00
           6103 33 00
           6103 39 00*10
           6104 3100
           6104 32 00
           6104 33 00
           6104 39 00*10
           6112 20 00*10
           6113 00 90
           6114 1000
           6114 20 00
           6114 30 00
    84     6214 20 00       Xailes, lenços para o pescoço, para os ombros, cachecóis,          15
          6214 30 00        cachenés, véus e artefactos semelhantes, excluídos os de      (toneladas)
           6214 40 00       malha, algodão, lã, fibras sintéticas ou artificiais
          6214 90 10
    85    6215 20 00        Gravatas, laços e gravatas de folhos, excluídos os de              1
          6215 90 00        malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou          (toneladas)
                            artificiais
   86     6212 20 00        Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensórios para                140
          6212 30 00        vestuário, ligas e artefactos semelhantes, mesmo em       (1 000 unidades)
          6212 90 00        maíha
   87     6209 10 00*10     Luvas, excluídas as de malha                                      37
          6209 20 00*10                                                                  (toneladas)
          6209 30 00*10
          6209 90 00*10
          6216 00 00
   88     6209 10 00*20     Meias, peúgas e artefactos semelhantes, excluídos os de            8
          6209 20 00*20     malha; outros acessórios de vestuário, que não sejam para    (toneladas)
          6209 30 00*20     bebés, com exclusão dos de malha
          6209 90 00*20
          6217 10 00
          6217 90 00
   90     5607 41 00        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras            76
          5607 49 11        sintéticas                                                   (toneladas)
          5607 49 19
          5607 49 90
          5607 50 11
          5607 50 19
          5607 50 30
          5607 50 90
   91     6306 21 00        Tendas                                                            69
          6306 22 00                                                                     (toneladas)
          6306 29 00
                                         /9
 ---pagebreak--- Categoria   Código NC/Taric                Designação das mercadorias                   Limites máximos
                                                                                            pautais^
   93     6305 20 00*90     Sacos e similares de embalagem de tecidos, com                     28
          6305 32 90*99     excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas            (toneladas)
          6305 39 00*99     similares de polietileno ou polipropileno
           6305 90 00*99
   94      5601 10 10       Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras;           91
           5601 10 90       fibras têxteis de largura não superior a 5 mm (poeiras),      (toneladas)
           560121 10        (tontisses), nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis
           5601 22 10
           560122 91
           5601 22 99
           5601 29 00
           5601 30 00
   95      5602 10 19       Feltros e obras de feltro mesmo impregnados ou                     62
           5602 10 31       revestidos, excluídos os revestimentos de pavimentos          (toneladas)
           5602 10 39
           5602 10 90
           5602 2100
           5602 29 90
           5602 90 00
           5807 90 10*10
           5905 00 70*50
          6210 10 10
          6307 70 91
   96      5603 00 10       Falsos tecidos mesmo           impregnados,     revestidos,       388
          5603 00 91        recobertos ou estratificados                                  (toneladas)
          5603 00 93
          5603 00 95
           5603 00 99
          5807 90 10*10
          5905 00 70*40
          6210 10 91
          6210 10 99
          630140 90*10
          630190 90*10
          6302 22 10
          6302 32 10
          6302 53 10
          6302 93 10
          6303 92 10
          6303 99 10
          6304 19 90*10
          6304 93 00*10
          6304 99 00*91
          6305 39 00*10
          6307 10 30
          6307 90 99*10
                                          *&o
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric                 Designação das mercadorias1                  Limites máximos
                                                                                            pautais^
   97     5608 11 11       Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes para a          22
          5608 11 19       pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas                  (toneladas)
          5608 1191
          5608 11 99
          5608 19 11
          5608 19 19
          5608 19 31
          5608 19 91
          5608 19 99
          5608 90 00
   98     5609 00 00       Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou           14
                           cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecido      (toneladas)
          5905 00 10       e dos artefactos da categoria 97
   99     5901 10 00       Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos            75
          5901 90 00       tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de     (toneladas)
                           artefactos destinados a acondicionamento ou usos
                           semelhantes; telas para decalque ou transparentes para
                           desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim
                           e semelhantes para chapelaria
          5904 10 00       Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas
          5904 91 10       para o chão que consistam num revestimento aplicado
          5904 91 90       sobre suporte de matérias têxteis, cortadas ou não
          5904 92 00
          5906 10 10       Tecidos com borracha, excluídos os de malha e os tecidos
          5906 10 90       para pneumáticos
          5906 99 10
          5906 99 90
          5907 00 10       Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas
          5907 00 90       para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes com
                           a exclusão dos da categoria 100
   100    5903 10 10       Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de                      138
          5903 10 90       derivados da celulose ou de outras matérias plásticas          (toneladas)
          5903 20 10       artificiais de tecidos estratificados com essas matérias
          5903 20 90
          5903 90 10
          5903 90 91
          5903 90 99
   101    5607 90 00*90    Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com                     8
                           excepção dos de fibras sintéticas                              (toneladas)
   109    6306 11 00       Encerados, velas para embarcações e toldos                           13
          6306 12 00                                                                      (toneladas)
          6306 19 00
          6306 3100
          6306 39 00
   110    6306 41 00       Colchões pneumáticos, tecidos                                       68
          6306 49 00                                                                      (toneladas)
   111    6306 91 00       Artigos de campismo, tecidos, excluídos os colchões                  4
          6306 99 00       pneumáticos e tendas                                           (toneladas)
   112    6307 20 00       Outros artefactos têxteis confeccionados em tecido, com             33
          6307 90 99*91    exclusão dos das categorias 113 e 114                          (toneladas)
                     *99
   113    6307 10 90       Rodilhas, serapilheiras, esfregões          e   semelhantes,        26
                           excluídos os de malha                                          (toneladas)
   (14    5902 10 10       Tecidos e artefactos para usos técnicos                             63
          5902 10 90                                                                      (toneladas)
          5902 20 10
          5902 20 90
                                             «&/
 ---pagebreak---   Categoria     Código NC/Taric                  Designação das mercadorias1              Limites máximos
                                                                                                    . -y
                                                                                               pautais^
     114      5902 90 10
(continuação) 5902 90 90
               5908 00 00
               5909 00 10
               5909 00 90
               5910 00 00
               5911 10 00
               591120 00*90
               5911 31 11
              591131 19
               5911 3190
              5911 32 10
              5911 32 90
               591140 00
               591190 10
               5911 90 90
     115       5306 10 11         Fios de linho ou de rami                                       104
               5306 10 19                                                                   (toneladas)
               5306 10 31
               5306 10 39
              5306 10 50
               5306 10 90
              5306 20 11
              5306 20 19
              5306 20 90
              5308 90 11
              5308 90 13
              5308 90 19
     117      5309 1311           Tecidos de linho ou de rami                                   600
              5309 11 19                                                                    (toneladas)
              5309 11 90
              5309 19 10
              5309 19 90
              5309 21 10
              5309 2190
              5309 29 10
              5309 29 90
              531100 10
              5803 90 90
              5905 00 31
              5905 00 39
    118       6302 29 10          Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de           600       !
              6302 39 10          cozinha, de linho ou de rami, excluídas as de malha       (toneladas)
              6302 39 30
              6302 52 00
              6302 59 00*10
              6302 92 00
              6302 99 00*10
    120       6303 99 90*10       Cortinas, cortinados e estores de interior; sanefas e           3
                                  guarnições de cama e outros artefactos de guarnição de   (toneladas) 4
              6304 19 30          interiores, com excepção dos de malha, de lã ou de rami
              6304 99 00*10     |
                                                e*b»£^
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric                 Designação das mercadorias1                    Limites máximos
                                                                                               pautais"
   121    5607 90 00*20    Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou               26
                           de rami                                                          (toneladas)
   122    6305 90 00*91    Sacos e similares para embalagens, usados, de linho, de                23
                     *92   rami, excluídos os de malha                                      (toneladas)
   123    5801 90 10       Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille),               1
          5801 90 90*20    de linho ou de rami, excepto os das posições 5802 e 5806          (tonelada)
                           Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros
          6214 90 90*11    cachecóis e cachenés, véus e artefactos semelhantes, de
                     *91   linho ou de rami, excluídos os de malha
   124    5501 10 00       Fibras têxteis sintéticas descontínuas                               2 038
          550120 00                                                                         (toneladas)
          5502 30 00
          5501 90 00
          5503 10 11
          5503 10 19
          5503 10 90
          5503 20 00
          5503 30 00
          5503 40 00
          5503 90 10
          5503 90 90
          5505 10 10
          5505 10 30
          5505 10 70
          5505 10 90
  125 A   5402 41 10       Fios de fibras têxteis sintéticas, não acondicionados para            453
          5402 41 30       venda a retalho, excluídos os fios da categoria 41               (toneladas)
          5402 4190
          5402 42 00
          5402 43 10
          5402 43 90
  125 B   5404 10 10       Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e            273
          5404 10 90       imitações de catgut, de matérias têxteis sintéticas:             (toneladas)
          5404 90 11       - de matérias têxteis sintéticas:
          5404 90 10         - Monofios
          5404 90 19         - Outros
          5604 20 00*90
          5604 90 00*20
   126    5502 00 10       Fibras artificiais descontínuas                                      1 701
          5502 00 90                                                                        (toneladas)
          5504 10 00
          5504 90 00
          5505 20 00
 127 A    5403 3100        Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais contínuas, não        141
          5403 32 00*10    acondicionadas para venda a retalho, excluídos os da             (toneladas)
          5403 33 10       categoria 42
 127 B    5405 00 00       Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e              19
          5604 90 00*30    imitação de catgut                                               (toneladas)
   129    5110 00 00       Fios de pêlos grosseiros ou de crina                                   2
                                                                                            (toneladas)
 130A     5004 00 10       Fios de seda (excepto os fios de desperdícios de seda)                 13
          5004 00 90                                                                        (toneladas)
          5006 00 10
                                          .23
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric 1                 Designação das mercadorias1                  Limites máximos
                                                                                               pautais"
 130 B    5005 00 10         Fios de desperdícios de seda, excluídos os da categoria              36
                             130 A                                                          (toneladas)
          5005 00 90
                             Pêlo de Messina (crina de Florença)
          5006 00 90
   131    5604
          5308 90  00*10
                90 90        Fios de outras fibras têxteis vegetais                                6
                                                                                            (toneladas)
   132    5308 30 00         Fios de papel                                                         8
                                                                                            (toneladas)
   133    5308 20 10         Fios de cânhamo                                                      73
          5308 20 90                                                                        (toneladas)
   134    5605 00 00         Fios metálicos                                                       24
                                                                                            (toneladas)
   135    5113 00 00         Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina                               1
                                                                                             (tonelada)
   136    5007 10 00         Tecidos de seda                                                     121
          5007 20 10                                                                        (toneladas)
          5007 20 21
          5007 20 39
          5007 20 41
          5007 20 51
          5007 20 59
          5007 20 61
          5007 20 69
          5007 20 71
          5007 90 10
          5007 90 30
          5007 90 50
          5007 90 90
          5803 90 10
          5905 00 90*20
          5911 20 00*20
   137    580190 90*10       Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco,             1
                             excluídos os artefactos das posições 5508 e 5805, de seda,       (tonelada)
                             de borra de seda ou de estopa de seda
          5806 10 00*10      Fitas de seda, de borra de seda ou de estopa de seda
   138     5311 00 90        Tecidos de fibras têxteis vegetais, excluídos os de linho,            16
                             juta ou de outras fibras têxteis liberianas                     (toneladas)
          5905 00 90*90      Tecidos de fios de papel
   139    5809 00 00         Tecidos de fios metálicos ou metalizados
                                                                                                           !
   140    6001 10 00*90      Tecidos de malha, excluídos os de algodão, de lã ou de          (toneladas)
                                                                                                   3      |1
          6001 29 90         fibras artificiais ou sintéticas                                (toneladas)  !
          6001 99 90
                                                                                                           t
          6002 20 90                                                                                       i
          6002 49 00                                                                                       i
          6002 99 00
   141    6301 90 90*29      Cobertores, excluídos os de algodão, de lã, ou de libras              4
                      *99    artificiais ou sintéticas                                       (toneladas)
   142    5702 39 90*20      Tapetes e outros revestimentos têxteis para pavimentos»              57
          5702 49 90*20      excluídos os de cairo (fibras de coco) do código K.^ „ j j j    (aneladas)   j
                                            ciV
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric                Designação das mercadorias                  Limites máximos
                                                                                                . -y
                                                                                          pautais"
          5702 59 00*30    e os da categoria 59 57
          5702 99 00*30
          5705 0090*31
                     *39
   144    5602 10 35       Feltros de pêlos grosseiros                                        1
           5602 29 10                                                                   (toneladas)
   145    5607 30 00       Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:                     121
          5607 90 00*10    - De abaca (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) ou       (toneladas)
                           de outras fibras (de folhas) duras de cânhamo verdadeiro
  146 A   5607 2100*11     Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:                     246
                      *19  - Cordéis de atar e de enfardar para máquinas agrícolas,     (toneladas)
                           de sisal e de outras fibras da família das agaves
  146 B   5607 2100*91     Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:                      19
                      *99  - De sisal e de outras fibras da família das agaves,         (toneladas)
          5607 29 10       excluídos os da categoria 146 A
          5607 29 90
   152    5602 10 11       Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
                           revestidos:                                                  (toneladas)
                           - Feltros em peças ou simplesmente cortados de forma
                           rectangular
                           - Feltros de agulha de juta ou de outras fibras têxteis
                           liberianas da posição 5703, não impregnados nem
                           revestidos, para fins que não sejam o revestimento de
                           pavimentos
   156    6106 90 30       Camisolas e pullovers de seda, de borra de seda (shappe)
          6110 90 90*30    ou de estopa de seda, de malha, para senhoras, raparigas e   (toneladas)
                           crianças
   157    610190 10        Roupas interiores, de malha, excluídas as das categorias 1        15
          610190 90        a 123 e as da categoria 156                                  (toneladas)
          6102 90 10
          6102 90 90
          6103 39 00*90
          6103 49 99
          6104 19 00*90
          6104 29 00*90
          6104 39 00*90
          6104 49 00
          6104 69 99
          6105 90 90
          6106 90 50
          6106 90 90
          6107 99 00*90
          6108 99 90
          6109 90 90
          611090 10
          6110 90 90*90
          6111 90 00*90
          6112 20 00*90
          6114 90 00
                                          ãí
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric                Designação das mercadorias1                 Limites máximos
                                                                                           pautais^
   159    6204 49 10       Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de seda,         39
                           de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido             (toneladas)
          6206 10 00       Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
                           cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
                           semelhantes:
          6214 10 00       - De seda, ou de desperdícios de seda
          6215 10 00       Gravatas:
                           - De seda, ou de desperdícios de seda
   160    6213 10 00       Lenços de assoar e de bolso:                                        1
                           - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda             (toneladas)
   161    6201 19 00       Vestuário exterior, excluído o de malha e o das categorias        300
          6201 99 00       1 a 123 e da categoria 159                                   (toneladas)
          6202 19 00
          6202 99 00
          6203 19 90
          6203 29 90
          6203 39 90
          6203 49 90
          6204 19 90
          6204 29 90
          6204 39 90
          6204 49 90
          6204 59 90
          6204 69 90
          6205 90 10
          6205 90 90
          6206 90 10
          6206 90 90
          621120 00*90
          621139 00
          621149 00
          6214 90 90*19
                     *99
   220    6309 00 00       Vestuário usado                                                  1030
                                                                                        (toneladas)
   230    5604 10 00       Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis                  24
                                                                                        (toneladas)
   240    5801 90 90*90    Outros produtos têxteis, excluídos os das categorias I a            I
                           230                                                           (tonelada)
          5811 00 00*14
                     *15
                     *99
          6002 10 10*99
          6002 30 10*99
          6304 19 90*99
          6304 99 00*99
          6305 90 00*10
          6305 90 00*93
          6308 00 00*90
                                        ãí
 ---pagebreak---           Lista de produtos têxteis originários da Comunidade e sujeitos aos direitos a seguir indicados
Categoria      Código NC/Taric                     Designação das mercadorias                 Taxa dos direitos
    4         6105 10 00           Camisas ou camisetas, T-shirts, souspulls (excluídos os de       5%
              6105 20 10           lã e pêlos finos), roupa interior e artigos semelhantes em
              6105 20 90           malha
              6105 90 10
              6109 10 00
              6109 90 10
              6109 90 30
              611020 10
              611030 10
    5         6101 1090            Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets,              5%
              610120 90            coletes e casacos (excluídos os cortados e cosidos),
              6101 30 90           anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha
              6102 10 90
              6102 20 90
              6102 30 90
              6110 10 10
              6110 1031
              6110 10 35
              6110 1038
              6110 1091
              6110 10 95
              6110 1098
              61102091
              6110 20 99
              61103091
              6110 30 99
    6         6203 41 10           Calções, shorts (excluídos os de banho) e calças, tecidos,       5%
              6203 41 90           para homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou
              6203 42 31           raparigas, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou
              6203 42 33           artificiais; partes inferiores de trainings forrados,
              6203 42 35           excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de
              6203 42 90           fibras sintéticas ou artificiais
              6203 43 19
              6203 43 90
              6203 49 19
              6203 49 50
              6204 61 10
              6204 62 31
              6204 62 33
              6204 62 39
              6204 63 18
              6204 69 18
              6211 32 42
              6211 33 42
              621142 42
              6211 43 42
                                                -A3-
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric J                 Designação das mercadorias                   Taxa dos direitos
    7     6106 10 00         Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas,                    5%
          6106 20 00         blusas-camiseiros e blusas de malha e outros que não em
          6109 90 10         malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais
          6206 20 00
          6206 30 00
          6206 40 00
    8     6205 10 00         Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de             5%
          6205 20 00         lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais
          6205 30 00
    9     5802 11 00         Tecidos de algodão, com argolas: roupa de toucador ou              5%
          5802 19 00         de cozinha, com argolas e tecidos similares de algodão,
                             excluídos os de malha
          6302 60 00*90
    12    6115 12 00         Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de            5%
          6115 19 10         malha, excluídos os de bebé, incluídas as meias para
          6115 1990          varizes, com excepção dos artigos da categoria 70
          6115 20 11
          6115 20 90
          6115 9100
          6115 92 00
          611593 10
          6115 93 30
          6115 93 99
          6115 99 00
    13    6107 1100          Slips e cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas para         5%
          6107 12 00         senhoras ou raparigas, em malha, de lã, de algodão, ou
          6107 19 00         fibras sintéticas ou artificiais
          6108 21 00
          6108 22 00
          6108 29 00
    20    6302 21 00         Roupa de cama, excluída a de malha                                 5%
          6302 22 90
          6302 29 90
          6302 31 10
          6302 31 90
          6302 32 90
          6302 39 90
    33    5407 20 11         Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de       5%
                             lâminas ou formas similares de polietileno ou de
          6305 31 91         polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e
          6305 31 99         sacolas para embalagem, excluídos os de malha, obtidos a
                             partir dessas lâminas ou formas similares
    34    5407 20 19         Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir         5%
                             de lâminas ou formas similares de polietileno ou de
                             polipropileno, de 3 m ou mais de largura
    35    5407 10 00         Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para         5%
          5407 20 90         pneumáticos da categoria 114
          5407 30 00
          5407 4100
          5407 42 10
          5407 42 90
          5407 43 00
          5407 44 10
          5407 44 90
          5407 5100
          5407 52 00
          5407 53 10
          5407 53 90
          5407 54 00
                                           ãí>
 ---pagebreak---   Categoria    Código NC/Taric                Designação das mercadorias                   Taxa dos direitos
      35      5407 60 10
(continuação) 5407 60 30
              5407 60 51
              5407 60 90
              5407 71 00
              5407 72 00
              5407 73 10
              5407 73 91
      36      5408 10 00       Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para       5%
              5408 2100        pneumáticos da categoria 114
              5408 22 10
              5408 22 90
              5408 23 10
              5408 23 90
              5408 24 00
              5408 3100
              5408 32 00
              5408 33 00
              5408 34 00
              581100 00*96
              5905 00 70*20
      37      5516 1100        Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas                5%
              5516 12 00
              5516 13 00
              5516 14 00
              5516 2100
              5516 22 00
              5516 23 10
              5516 23 90
              5516 24 00
              55163100
              5516 32 00
              5516 33 00
              5516 34 00
              55164100
              5516 42 00
              5516 43 00
              5516 44 00
              5516 9100
              5516 92 00
              5516 93 00
              5516 94 00
                                                  t
              5803 90 50
              5905 00 70*30
     39       6302 51 10       Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, excluídas as           5%
              6302 51 90       de malha, de algodão com argolas
              6302 53 90
              6302 59 00*90
              6302 91 10
              6302 9190
              6302 93 90
              6302 99 00*90
                                          =»29
 ---pagebreak--- Categoria  Código NC/Taric                     Designação das mercadorias            Taxa dos direitos
   42     5401 20 10       Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para a       5%
                           venda a retalho, excluídos os fios simples de raiom de
          5403 10 00       viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção
          5403 20 10       e fios simples não texturizados de acetato de celulose
          5403 20 90
          5403 32 00*90
          5403 33 90
          5403 39 00
          5403 4100
          5403 42 00
          5403 49 00
          5604 20 00*20
   58     5701 10 10       Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, mesmo               20%
          5701 10 91       confeccionados
          5701 10 93
          5701 10 99
          5701 90 10
          570190 90
   62     5606 00 91       Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento           5%
          5606 00 99       (excluídos os fios de crina revestidos)
          5804 10 11       Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho
          5804 10 19       (excluídos os tecidos de malha); rendas (de fabrico
          5804 10 90       manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações
          5804 21 10
          5804 2190
          5804 29 10
          5804 29 90
          5804 30 00
          5807 10 10       Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
          5807 10 90       matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em
                           fita ou cortados, tecidos
          5808 10 00       Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou
          5808 90 00       ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons
                           e semelhantes
          5810 10 10       Bordados em peça, tiras ou aplicações
          5810 10 90
          581091 10
          5810 9190
          581092 10
          5810 92 90
          5810 99 10
          5810 99 90
   65     5606 00 10       Tecidos de malha, excluídos os artefactos das categorias        5%
                           38A c 63, de lã, algodão ou libras têxteis sintéticas ou
          6001 10 00*20    artificiais
          6001 21 00
          6001 22 00
          6001 29 10
          6001 91 10
          6001 91 30
          6001 91 50
          6001 91 90
          6001 92 10
          600192 30
          6001 92 50
                                       *w«jt*J)
 ---pagebreak---  Categoria     Código NC/Taric                Designação das mercadorias                 Taxa dos direitos
    65        6001 9290
(continuação) 6001 9910
              6002 10 10*91
              6002 2010
              6002 2039
              6002 2050
              6002 2070
              6002 3010*91
              6002 41 00
              6002 42 10
              6002 4230
              6002 42 50
              6002 42 90
              6002 43 31
              6002 43 33
              6002 43 35
              6002 43 39
              6002 43 50
              6002 43 91
              6002 43 93
              6002 43 95
              6002 43 99
              6002 91 00
              6002 92 10
              6002 92 30
              6002 92 50
              6002 92 90
              6002 93 31
              6002 93 33
              6002 93 35
              6002 93 39
              6002 93 91
              6002 93 99
     88       6209 10 00*20    Meias, peúgas e artefactos semelhantes, excluídos os de         5%
              6209 20 00*20    malha; outros acessórios de vestuário, que não sejam para
              6209 30 00*20    bebés, com exclusão dos de malha
              6209 90 00*20
              6217 10 00
              6217 90 00
     61       5806 10 00*90    Fitas e fitas sem trama de fios ou fibras paralelizados e       5%
              5806 20 00       colados (bolducs), excluídas as etiquetas e artefactos
              5806 31 10       semelhantes da categoria 62
               5806 31 90
               5806 32 10
               5806 32 90
               5806 39 00*90   Tecidos elásticos (excluídos os de malha) formados de
              5806 40 00*90    matérias têxteis associados a fios de borracha
                                         3t
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 451 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                              02 08 11
                                      N." de catálogo : CB-CO-97-465-PT-C
                                                           ISBN 92-78-24591-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                       3t