CELEX: 51989PC0370
Language: pt
Date: 1989-07-20
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1408/71 RELATIVO A APLICACAO DOS REGIMES DE SEGURANCA SOCIAL AOS TRABALHADORES ASSALARIADOS, AOS TRABALHADORES NAO ASSALARIADOS E MEMBROS DA SUA FAMILIA QUE SE DESLOCAM NO INTERIOR DA COMUNIDADE E O REGULAMENTO ( CEE ) NO 574/72 QUE ESTABELECE AS MODALIDADES DE APLICACAO DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 1408/71

N ? C 206/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11. 8. 89
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1408/71
              relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalha-
              dores não assalariados e membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e
              o Regulamento (CEE) n? 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento
                                                       (CEE) n? 1408/71
                                                       COM(89) 370 final
                                      (Apresentada pela Comissão em 26 de Julho de 1989)
                                                         (89/C 206/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Estados-membros na qualidade de trabalhador assala-
                                                                    riado ou não assalariado e/ou no quadro de um regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    geral ou especial;
Económica Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos
51? e 235°,                                                         Considerando que é necessário incluir no anexo W,
Tendo em conta a proposta da Comissão, feita após con-              parte B, todos os regimes especiais para trabalhadores
sulta da Comissão Administrativa para a Segurança                   não assalariados, na acepção dos artigos 38? e 45? do
Social dos Trabalhadores Migrantes,                                 Regulamento (CEE) n? 1408/71;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                     Considerando que convém inserir no artigo 39? do Re-
                                                                    gulamento (CEE) n? 1408/71 uma disposição que pre-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                      veja que, em caso de cumulação de prestações de natu-
Social,                                                             reza diferente, as disposições contidas no capítulo III do
Considerando que há que alterar as disposições que re-              regulamento são também aplicáveis às pensões de invali-
gem a liquidação e o cálculo das pensões contidas nos               dez concedidas por força do capítulo II;
Regulamentos (CEE) n? 1408/71 e (CEE) n? 574/72 do
                                                                    Considerando que a nova noção de prestações da mesma
Conselho, na redacção actualizada que lhes foi dada
                                                                    natureza, na acepção do capítulo III do título III do Re-
pelo Regulamento (CEE) n? 2001/83 ('), com a última
                                                                    gulamento (CEE) n? 1408/71, implica uma nova redac-
redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                    ção para o n? 2 do artigo 40? do referido regulamento;
1305/89 (2); que algumas dessas alterações decorrem da
jurisprudência do Tribunal de Justiça neste domínio,
                                                                    Considerando que há que introduzir uma alteração à re-
sendo outras alterações destinadas a preencher as lacunas
                                                                    dacção da alínea a), subalínea ii), do n? 3 do artigo 40?
existentes;
                                                                    do Regulamento (CEE) n? 1408/71, a fim de permitir a
Considerando que convém revogar o último conside-                   aplicação da referida alínea também aos casos em que
rando do Regulamento (CEE) n? 1408/71, que se tor-                  tenha sido concedida uma prestação por invalidez que
nou supérfluo pela jurisprudência do Trinbunal de Jus-              não seja designada como tal; que, como consequência, é
tiça relativa ao n? 3 do artigo 46? do referido regula-             necessário introduzir uma alteração à redacção da alínea
mento; que essa revogação implica que seja dada uma                 b), subalínea i), do n? 3 do artigo 40? do Regulamento
nova redacção ao sétimo considerando do Regulamento                 (CEE) n? 1408/71;
(CEE) n? 1408/71;
                                                                    Considerando que a nova redacção do n? 1 do artigo 43?
Considerando que as alterações a introduzir no capítulo             e a inserção de um novo n? 3 no artigo 43? implicam a
III do título III do Regulamento (CEE) n? 1408/71 im-               alteração do título da secção IV do capítulo II do título
plicam a adaptação do n? 2 do artigo 12? do referido                III do Regulamento (CEE) n? 1408/71;
regulamento;
                                                                    Considerando que convém completar a redacção do n? 2
Considerando que há que alterar os artigos 38? e 45? do             do artigo 43? do Regulamento (CEE) n? 1408/71, a fim
Regulamento (CEE) n? 1408/71 a fim de tornar mais                   de garantir que quando a legislação de um Estado-mem-
claras as regras de tomada em consideração dos períodos             bro não preveja a transformação de uma prestação de
de seguro ou de residência cumpridos em dois ou mais                invalidez em prestação de velhice, a prestação devida a
                                                                    título desta legislação mantém-se adquirida enquanto o
O JO n? L 230 de 28. 8. 1983, p. 6.                                 seu beneficiário continuar a preencher as condições exi-
(2) JO n? L 131 de 13. 5. 1989, p. 1.                               gidas para dela poder beneficiar;
 ---pagebreak---  11. 8. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 206/3
 Considerando que a experiência adquirida na aplicação           totalização e de proratização se o resultado deste for
 do artigo 43? do Regulamento (CEE) n? 1408/71 fez               idêntico ou inferior ao do cálculo segundo, exclusiva-
 surgir a existência de uma lacuna no caso em que uma            mente, a legislação nacional; que é necessário mencionar
 prestação de invalidez liquidada nos termos do artigo           no anexo IV, parte C, relativamente a cada Estado-
 39? do referido regulamento é convertida em prestação           -membro, todos os casos em que os dois cálculos chega-
 de velhice sem que o interessado preencha as condições          riam a um tal resultado;
 de idade exigidas pela legislação do outro Estado-mem-
 bro, para ter direito a tal prestação; que é conveniente        Considerando que, para proteger os trabalhadores mi-
preencher essa lacuna através da inclusão de um novo n?         grantes e seus sobrevivos contra uma aplicação dema-
 3 ao supracitado artigo 43?, que estipula que a institui-      siado rigorosa das cláusulas nacionais de redução, sus-
ção competente do Estado-membro, até aí dispensada do           pensão ou supressão, é necessário inserir uma disposição
pagamento de uma pensão de invalidez, conceda, a par-           no Regulamento (CEE) n? 1408/71, condicionando es-
tir da data da conversão no outro Estado-membro, uma            tritamente a aplicação de tais cláusulas;
pensão de invalidez liquidada em conformidade com o
disposto no capítulo III do título III do Regulamento           Considerando que, pelos mesmos motivos convém inserir
(CEE) n? 1408/71;                                               uma disposição no Regulamento (CEE) n? 1408/71 que
                                                                apenas permita, em caso de cumulação de prestações da
                                                                mesma natureza, a aplicação destas cláusulas a certos ti-
Considerando que convém dar nova numeração ao ac-               pos de prestações e em casos específicos;
tual n? 3 do artigo 43? do Regulamento (CEE) n?
 1408/71, passando-o a n? 4, e simplificar a sua redacção;      Considerando que é necessário aditar no anexo IV, parte
                                                                D, os tipos de prestações a que as referidas cláusulas se
                                                                podem aplicar em caso de cumulação de prestações da
Considerando que deve ser introduzida, no artigo 45? do         mesma natureza;
Regulamento (CEE) n? 1408/71, uma disposição que ga-
ranta que, para a aquisição, manutenção ou recuperação          Considerando que é conveniente inserir no Regulamento
do direito às prestações, os períodos de seguro cumpri-         (CEE) n? 1408/71 uma disposição que permita, em casos
dos ao abrigo de um regime especial de um Estado-               específicos, que dois ou mais Estados-membros celebrem
-membro sejam tomados em conta ao abrigo do regime              um acordo, tendo em vista limitar a cumulação de pres-
geral de um outro Estado-membro, mesmo se tais perío-           tações da mesma natureza; que tais acordos devem ser
dos tenham já sido tomados em conta, neste último Es-           mencionados no anexo IV, parte D ;
tado, ao abrigo de um regime especial;
                                                               Considerando que é necessário inserir uma disposição no
                                                                Regulamento (CEE) n? 1408/71 que estipule que, em
Considerando que, por razões de simplificação e de cla-        caso de cumulação de prestações da mesma natureza, as
reza, é conveniente introduzir uma disposição no artigo        cláusulas de redução, de suspensão ou de supressão pre-
45? do Regulamento (CEE) n? 1408/71 que preveja a              vistas pela legislação de um Estado-membro não são
inclusão no anexo VI de todas as disposições específicas       aplicáveis a uma prestação, calculada em conformidade
que determinem as modalidades de assimilação de certas         com o método de totalização e de proratização;
condições de seguro para a aquisição, manutenção ou re-
cuperação do direito às prestações, tendo em conta as          Considerando que, em conformidade com a jurisprudên-
características específicas das respectivas legislações na-    cia do Tribunal de Justiça, é necessário entender por cu-
cionais;                                                       mulação de prestações da mesma natureza, na acepção
                                                               do capítulo III do título III do Regulamento (CEE) n?
                                                                1408/71, todas as cumulações de prestações de invalidez,
Considerando que, de acordo com uma jurisprudência             de velhice e de sobrevivos, calculadas ou pagas com base
constante do Tribunal de Justiça, o Conselho não é com-        em períodos de seguro e/ou de residência cumpridos por
petente para adoptar regras que imponham uma limita-           uma mesma pessoa, e por cumulação de prestações de
ção de cumulação de duas ou mais pensões adquiridas            natureza diferente todas as cumulações de prestações
em diversos Estados-membros através de uma diminuição          que não as da mesma natureza;
do montante de uma pensão adquirida por força, exclu-
sivamente, da legislação nacional; que, segundo o Tribu-       Considerando que é necessário inserir disposições no Re-
nal de Justiça, tal competência incumbe ao legislador na-      gulamento (CEE) n? 1408/71 que tenham por objectivo
cional, subentendendo-se que incumbe ao legislador co-         garantir que a aplicação conjunta das cláusulas nacionais
munitário fixar os limites dentro dos quais as cláusulas       de redução, de suspensão ou de supressão por dois ou
nacionais de redução, suspensão ou supress-ão podem ser        mais Estados-membros, em caso de cumulação de presta-
aplicadas; que é necessário prever um montante de pen-         ções de natureza diferente, não produza qualquer efeito
são calculado segundo o método de totalização e de pro-        nefasto sobre os trabalhadores migrantes ou seus depen-
ratização e garantido pelo direito comunitário quando a        dentes; que convém introduzir no Regulamento (CEE)
aplicação da legislação nacional, incluindo as cláusulas       n? 1408/71 uma disposição tendente a evitar que, por
de redução, de suspensão ou de supressão se revelar me-        força da legislação de um Estado-membro, uma pensão
nos favorável do que a aplicação do referido método;           seja suprimida ou integralmente suspensa em razão de
que convém, por outro lado, permitir que as instituições       uma outra prestação menos elevada, de natureza dife-
competentes renunciem ao cálculo segundo o método de           rente, de um outro Estado-membro; que as mesmas ra-
 ---pagebreak--- N ? C 206/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11. 8. 89
zões que justificam as disposições atrás referidas dizem        xos, as modalidades de assimilação de certas condições
igualmente respeito aos casos em que, por força da legis-       de seguro para a aquisição, manutenção ou recuperação
lação de um Estado-membro, uma pensão não pode ser              do direito às prestações, referidas no artigo 45? do regu-
concedida em caso de benefício de uma prestação de na-          lamento;
tureza diferente;
                                                                Considerando que é necessário inserir uma disposição na
Considerando que é necessário clarificar a redacção n? 1        rubrica D. Espanha, do anexo VI do Regulamento
do artigo 48? do Regulamento (CEE) n? 1408/71, espe-            (CEE) n? 1408/71, para especificar, no que se refere à
cificando as suas condições de aplicação;                       Espanha, as modalidades de aplicação do artigo 47? do
                                                                regulamento;
Considerando que é necessário preencher uma lacuna no
texto da primeira frase, do n? 1 do artigo 49? do Regula-       Considerando que convém, tendo em conta particulari-
mento (CEE) n? 1408/71, inserindo uma referência ao             dades da legislação grega, inserir uma disposição no
n? 3 do artigo 40? do regulamento; que convém comple-           anexo VI, rubrica F. Grécia, no sentido de evitar que a
tar os dois primeiros números do artigo 49? do Regula-          aplicação do n? 2 do artigo 49? do regulamento tenha
mento (CEE) n? 1408/71 de forma a permitir a sua apli-          consequências desfavoráveis para os trabalhadores que
cação nos casos referidos na segunda frase do n? 2 do           tenham estado seguros na Grécia;
artigo 44? do regulamento;
                                                                Considerando que, no seguimento de uma alteração da
Considerando que a alteração do n? 2 do artigo 12?              legislação neerlandesa, o ponto 4 da rubrica J. Países
torna necessária a inserção de uma nova alínea d) no            Baixos, do anexo VI do Regulamento (CEE) n? 1408/71
n? 1 do artigo 60? do Regulamento (CEE) n? 1408/71;             deve ser adaptado;
Considerando que é necessário inserir no Regulamento            Considerando que é necessário alterar o texto do n? 1 do
(CEE) n? 1408/71 disposições transitórias para aplicação        artigo 15? e dos artigos 35?, 39?, 46?, 47?, 48?, 49? e
do presente regulamento;                                        107? do Regulamento (CEE) n? 574/72 para ter em
                                                                conta as alterações introduzidas pelo presente regula-
Considerando que a inserção das partes B, C e D no              mento;
anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1408/71 pressupõe
que o actual anexo IV passe a anexo IV, parte A;                Considerando que é necessário suprimir as disposições
                                                                previstas nas alíneas b) e c) do n? 1 do artigo 7? do Re-
Considerando que é conveniente suprimir do anexo IV             gulamento (CEE) n? 574/72, que deixaram de ter ob-
do Regulamento (CEE) n? 1408/71 as disposições que              jecto, em virtude dos novos artigos 46? e 46?C do Regu-
constam actualmente da rubrica B. Dinamarca, ponto 7,           lamento (CEE) n? 1408/71;
da rubrica G. Irlanda, ponto 4 e da rubrica L. Reino
Unido, ponto 9, tornadas supérfluas devido à introdução         Considerando que é conveniente alterar o n? 1 do artigo
da noção de prestações da mesma natureza na acepção             7? do Regulamento (CEE) n? 574/72, introduzindo um
do capítulo III, título III do regulamento;                     limite a aplicação das cláusulas anticumulação explicita-
                                                                mente em caso de redução, suspensão ou supressão mú-
Considerando que é inútil impor à instituição dinamar-          tua de duas ou mais prestações;
quesa competente a aplicação das disposições dos Regu-
lamentos (CEE) n? 1408/71 e (CEE) n? 574/72 que têm             Considerando que é necessário inserir, no n? 2 do artigo
como objectivo proteger os trabalhadores migrantes e            7? do Regulamento (CEE) n? 574/72, uma referência
seus dependentes contra os efeitos nefastos de uma apli-        aos novos artigos 46?A, 46?B e 46?C do Regulamento
cação conjunta das cláusulas de redução, suspensão ou           (CEE) n? 1408/71,
de supressão por dois ou mais Estados-membros, em
caso de cumulação de prestações de natureza diferente,
visto que tal garantia está consagrada na própria legisla-      A D O P T O U O PRESENTE REGULAMENTO:
ção dinamarquesa;
                                                                                         Artigo Io.
Considerando que, dada uma particularidade da legisla-
ção dinamarquesa em matéria de pensão, é necessário in-         Os considerandos do Regulamento (CEE) n? 1408/71
serir uma disposição na rubrica B. Dinamarca, do anexo          são alterados do seguinte modo:
VI do Regulamento (CEE) n? 1408/71, que tem por ob-
jectivo alargar, para efeitos de aplicação da legislação di-     1. O sétimo considerando passa a ter a seguinta redac-
namarquesa, a noção das prestações da mesma natureza,               ção:
na acepção do capítulo III do título III do regulamento;
                                                                    «Considerando que as regras de coordenação adopta-
Considerando que é necessário inserir disposições no                das para efeitos de aplicação do artigo 51? do Tra-
anexo VI do Regulamento (CEE) n? 1408/71, nas rubri-                tado devem assegurar aos trabalhadores que se deslo-
cas D. Espanha, E. França e J. Países Baixos, para espe-            cam no interior da Comunidade os direitos e regalias
cificar, no que se refere à Espanha, França e Países Bai-           adquiridos;».
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2. O último considerando é suprimido.                                não seja um regime especial na acepção dos n? s 2 e 3,
                                                                     do cumprimento de períodos de seguro ou de residên-
                          Artigo 2o.                                 cia, a instituição competente desse Estado-membro
                                                                     terá em conta, na medida em que tal for necessário,
O Regulamento         (CEE) n? 1408/71 é alterado             do     os períodos de seguro ou de residência cumpridos ao
seguinte modo:                                                       abrigo da legislação de qualquer outro Estado-mem-
                                                                     bro, seja no âmbito de um regime geral ou de um re-
1. O n? 2 do artigo 12? passa a ter a seguinte redacção:             gime especial aplicável a trabalhadores assalariados ou
   «2.     Salvo disposição contrária do presente regula-            não assalariados. Para esse efeito, tem em conta esses
   mento, as cláusulas de redução, de suspensão ou de                períodos como se se tratasse de períodos cumpridos
   supressão previstas na legislação de um Estado-mem-               ao abrigo da legislação que aplica.
   bro em caso de cumulação de uma prestação com ou-
   tras prestações de segurança social ou com outros
   rendimentos de qualquer natureza, são oponíveis ao
   beneficiário, mesmo que se trate de prestações adqui-             2.    Se a legislação de um Estado-membro fizer de-
   ridas nos termos da legislação de outro Estado-mem-               pender a concessão de certas prestações da condição
   bro ou de rendimentos obtidos no território de outro              de os períodos de seguro terem sido unicamente cum-
   Estado-membro.»                                                   pridos numa profissão abrangida por um regime espe-
                                                                     cial aplicável a trabalhadores assalariados ou, se for
                                                                     caso disso, num emprego determinado, os períodos
2. O capítulo II do título III passa a ter a seguinte re-            cumpridos ao abrigo das legislações de outros Esta-
   dacção :                                                          dos-membros apenas serão tidos em conta, para a
                                                                     concessão dessas prestações, se tiverem sido cumpri-
                         «CAPÍTULO II                                dos ao abrigo de um regime correspondente, ou, na
                                                                     sua falta, na mesma profissão, ou, se for caso disso,
                          INVALIDEZ
                                                                     no mesmo emprego.
                           Secção I
   Trabalhadores assalariados ou não assalariados subme-
                                                                     Se, tendo em conta os períodos assim cumpridos, o
   tidos exclusivamente a legislações nos termos das quais
                                                                     interessado não satisfizer as condições exigidas para
   o montante das prestações de invalidez não depende
                                                                     beneficiar das referidas prestações, esses períodos se-
   da duração dos períodos de seguro
                                                                     rão tidos em conta para a concessão das prestações do
                                                                     regime geral, ou, na sua falta, do regime aplicável aos
   Artigo 37?
                                                                     operários ou aos empregados, conforme o caso, desde
                                                                     que o interessado tenha estado inscrito num ou nou-
   Disposições gerais                                                tro destes regimes.
   1.    O trabalhador assalariado ou não assalariado
   que esteve sujeito sucessiva ou alternadamente às le-
   gislações de dois ou mais Estados-membros e que                   3.    Se a legislação de um Estado-membro fizer de-
   cumpriu períodos de seguro exclusivamente ao abrigo               pender a concessão de certas prestações da condição
   de legislações nos termos das quais o montante das                de os períodos de seguro terem sido unicamente cum-
   prestações de invalidez não depende da duração dos                pridos numa profissão abrangida por um regime espe-
   períodos de seguro, beneficia das prestações nos ter-             cial aplicável a trabalhadores não assalariados, os pe-
   mos do disposto no artigo 39? Este artigo não diz res-            ríodos cumpridos ao abrigo das legislações de outros
   peito aos acréscimos ou suplementos de pensão por                 Estados-membros apenas serão tidos em conta, para a
   filhos, que são concedidos nos termos do disposto no              concessão daquelas prestações, se tiverem sido cum-
   capítulo VIII.                                                    pridos ao abrigo de um regime correpondente ou, na
                                                                     sua falta, na mesma profissão. O Anexo IV B men-
   2.    O anexo IV A menciona, em relação a cada Es-                ciona, para cada Estado-membro interessado, os regi-
   tado-membro interessado, as legislações em vigor no               mes aplicáveis aos trabalhadores não assalariados e re-
   respectivo território que são do tipo referido no n? 1.           feridos neste número.
   Artigo 38?
                                                                     Se, tendo em conta os períodos referidos neste nú-
   Tomada em consideração dos períodos de seguro ou de resi-
                                                                     mero, o interessado não satisfizer as condições exigi-
   dência cumpridos ao abrigo das legislações a que o trabalha-
   dor assalariado ou não assalariado esteve sujeito para aquisi-    das para beneficiar das referidas prestações, esses pe-
   ção, manutenção ou recuperação do direito a prestações            ríodos serão tidos em conta para a concessão das
                                                                     prestações do regime geral, ou, na sua falta, do re-
    1.   Se a legislação de um Estado-membro fizer de-               gime aplicável aos operários ou aos empregados, con-
   pender a aquisição, a manutenção ou a recuperação                 forme o caso, desde que o interessado tenha estado
   do direito às prestações, nos termos de um regime que             inscrito num ou noutro destes regimes.
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   Artigo 39?                                                        Artigo 4CP.
    Liquidação das prestações                                        Disposições gerais
    1.    A instituição do Estado-membro cuja legislação             1.    O trabalhador assalariado ou não assalariado
   era aplicável no momento em que occorreu a incapa-                que esteve sujeito sucessiva ou alternadamente a legis-
   cidade de trabalho seguida de invalidez determinará,              lações de dois ou mais Estados-membros, das quais
   em conformidade com as disposições dessa legislação,              pelo menos uma não é do tipo referido no n? 1 do
   se o interessado preenche as condições exigidas para              artigo 37?, beneficiará das prestações, em conformi-
   ter direito às prestações, tendo em conta, se for caso            dade com as disposições do capítulo 3 que são aplicá-
   disso, o disposto no artigo 38?                                   veis por analogia, tendo em conta o disposto no n? 4.
   2.     O interessado que preencher as condições pre-              2.    Todavia, o interessado que sofrer uma incapaci-
   vistas no n? 1 obterá exclusivamente as prestações da             dade de trabalho seguida de invalidez, enquanto esti-
   referida instituição, em conformidade com as disposi-             ver sujeito a uma legislação mencionada no anexo
   ções da legislação por ela aplicada.                              IV A, beneficiará das prestações, em conformidade
                                                                     com o disposto no n? 1 do artigo 37?, nas seguintas
                                                                     condições:
   3.     O interessado que não tiver direito às prestações
   nos termos do n? 1 beneficiará das prestações a que              — preencher as condições exigidas por essa legislação
   ainda tiver direito por força da legislação de um outro               ou outras do mesmo tipo, tendo em conta, se for
   Estado-membro, tendo em conta, se for caso disso, o                   caso disso, o disposto no artigo 38?, mas sem que
   disposto no artigo 38?                                                haja necessidade de recorrer a períodos de seguro
                                                                         cumpridos ao abrigo das legislações não mencio-
   4.     Se a legislação referida nos n?s 2 ou 3 determi-               nadas no anexo IV A, e
   nar que o montante das prestações calculada tendo
   em conta a existência de membros de família, que não             — não preencher as condições exigidas para aquisi-
   os filhos, a instituição competente tomará igualmente                 ção do direito a prestações de invalidez nos ter-
   em consideração os membros de família do interes-                     mos de uma legislação não mencionada no anexo
   sado que residam no território de um outro Estado-                    IVA, e
   -membro, como se residissem no território do Estado
   competente.                                                      — não fazer valer eventuais direitos a prestações de
                                                                         velhice, tendo em conta o disposto no n? 2, se-
                                                                         gunda frase, do artigo 44?
   5.     Se a legislação referida nos n?s 2 ou 3 determi-
   nar cláusulas de redução, de suspensão ou de supres-
   são no caso de cumulação com outros rendimentos ou                3. a) Para determinar o direito às prestações por
   com prestações de natureza diferente, na acepção do                      força da legislação de um Estado-membro, refe-
   n? 2 do artigo 46?A, o n? 3 do artigo 46?A e o n? 5                      rida no anexo IV A, que faz depender a conces-
   do artigo 46?C, são aplicáveis por analogia.                             são das prestações de invalidez da condição de,
                                                                            durante um determinado período, o interessado
                                                                            ter beneficiado de prestações pecuniárias de
   6.     O trabalhador assalariado em situação de de-                      doença ou ter estado incapaz para o trabalho,
   semprego completo ao qual se aplicam o disposto no                       quando um trabalhador assalariado ou não as-
   n? 1, alínea a), subalínea ii) ou alínea b), subalínea ii),              salariado que esteve sujeito a essa legislação for
   primeira frase, do artigo 71? beneficiará das presta-                    atingido por uma incapacidade de trabalho se-
   ções de invalidez concedidas pela instituição compe-                     guida de invalidez quando se encontre sujeito
   tente do Estado-membro em cujo território reside,                        à legislação de um outro Estado-membro, to-
   nos termos da legislação por ela aplicada, como se ti-                   mar-se-á em conta, sem prejuízo do n? 1 do ar-
  vesse estado sujeito a essa legislação no decurso do                      tigo 37?:
   seu último emprego, tendo em conta, se for caso
                                                                             i) Qualquer período durante o qual nos termos
   disso, o disposto no artigo 38? e/ou no n? 2 do artigo
                                                                                da legislação do segundo Estado-membro o
   25? Tais prestações estarão a cargo da instituição do
                                                                                trabalhador beneficiou, relativamente à
   país de residência.
                                                                                mesma incapacidade de trabalho, de presta-
                                                                                ções pecuniárias de doença ou, em vez des-
                                                                                tas, da manutenção do seu salário;
                            S e c ç ã o II
                                                                            ii) Qualquer período durante o qual o trabalha-
   Trabalhadores assalariados ou não assalariados, quer                         dor beneficiou de prestações na acepção dos
   exclusivamente sujeitos a legislações nos termos da                          capítulos I e II do título III do regulamento,
   quais o montante da prestação de invalidez depende da                        nos termos da legislação do segundo Es-
   duração dos períodos de seguro ou de residência quer                         tado-membro, relativamente à invalidez que
     a legislações deste tipo e do tipo referido na secção I                    se seguiu àquela incapacidade de trabalho,
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               como se se tratasse de um período durante o           c) Se o montante total da ou das prestações devidas,
               qual as prestações pecuniárias lhe tivessem               em conformidade com o disposto na alínea b), for
               sido concedidas por força da legislação do                inferior ao montante da prestação de que o inte-
               primeiro Estado-membro ou durante o qual                  ressado beneficiava a cargo da instituição anterior-
               o trabalhador esteve incapaz para o traba-                mente devedora, a mesma instituição deve conce-
               lho, na acepção dessa legislação;                         der-lhe um complemento igual à diferença entre
                                                                         aqueles montantes;
      b) O direito a prestações de invalidez é adquirido,            d) Se, no caso previsto na alínea b), a instituição
           em relação à legislação do primeiro Estado-                   competente para a incapacidade inicial for uma
           -membro, quer pela cessação do período prévio                 instituição neerlandesa e se:
           de indemnização por doença, estabelecido por                    i) A doença que provocou o agravamento for
           essa legislação, quer pela cessação do período                     idêntica à que originou a concessão de presta-
           prévio de incapacidade de trabalho, estabelecido                   ções, nos termos da legislação neerlandesa,
           por essa legislação, e conforme o que se verifi-
                                                                          ii) Esta doença for uma doença profissional nos
           car antes:
                                                                              termos da legislação do Estado-membro à qual
            i) Na data de aquisição do direito as presta-                     o interessado esteve sujeito em último lugar e
               ções referidas na alínea a), subalínea ii), por                se conferir o direito ao pagamento do suple-
               força da legislação do segundo Estado-                         mento previsto no n? 1, alínea b), do artigo
               -membro, ou                                                    60?, e
           ii) N o dia seguinte ao último dia em que o in-               iii) A legislação ou legislações a que o interessado
               teressado tiver direito às prestações pecuniá-                 esteve sujeito desde que beneficia das presta-
               rias de doença por força da legislação do                      ções, for uma legislação ou forem legislações
               segundo Estado-membro.                                         prevista(s) no anexo IV A,
                                                                         a instituição neerlandesa continua a conceder a
                                                                         prestação inicial depois do agravamento, sendo a
   4.    A decisão tomada pela instituição de um Estado-                 prestação devida, ao abrigo da legislação do úl-
   -membro em relação ao estado de invalidez do reque-                   timo Estado-membro à qual esteve sujeito o inte-
   rente vincula a instituição de qualquer outro Estado-                 ressado, reduzida do montante da prestação neer-
   -membro interessado, desde que seja reconhecida no                    landesa;
   anexo V a concordância das condições relativas ao
   estado de invalidez entre as legislações, aos Estados-            e) Se, no caso previsto na alínea b), o interessado não
   -membros em causa.                                                    tiver direito a prestações a cargo da instituição de
                                                                         outro Estado-membro, a instituição competente do
                                                                         primeiro Estado é obrigada a conceder as presta-
                                                                         ções, em conformidade com as disposições da le-
                           S e c ç ã o ITI
                                                                         gislação deste Estado, tendo em conta o agrava-
                    Agravamento de invalidez                             mento e, se for caso disso, o disposto no artigo 38?
                                                                     2.      Em caso de agravamento da invalidez pela qual
                                                                     um trabalhador assalariado ou não assalariado benefi-
                            Artigo 41°.
                                                                     cia de prestações, nos termos das legislações de dois
                                                                     ou mais Estados-membros, ser-lhe-ão concedidas as
   1.    Em caso de agravamento de uma invalidez pela
                                                                     prestações, tendo em conta o agravamento, em con-
   qual um trabalhador assalariado ou não assalariado
                                                                     formidade com o disposto no n? 1 do artigo 40?
   beneficia de prestações nos termos da legislação de
   um único Estado-membro, são aplicáveis as seguintes
   disposições:                                                                              S e c ç ã o IV
                                                                     Prestações que voltam a ser concedidas após suspensão
   a) Se o interessado, desde que beneficia das presta-              ou supressão — transformação das prestações de inva-
       ções, não tiver estado sujeito à legislação de um             lidez em prestações de velhice — novo cálculo das
       outro Estado-membro, a instituição competente do                       prestações pagas nos termos do artigo 39?
       primeiro Estado deve conceder as prestações,
       tendo em conta esse agravamento, nos termos do                                         Artigo 42°.
       disposto na legislação por ela aplicada;
                                                                     Determinação da instituição devedora no caso de voltarem a
                                                                     ser concedidas prestações de invalidez
   b) Se o interessado desde que beneficia das presta-
       ções, tiver estado sujeito à legislação de um ou              1.      Se, após a suspensão das prestações, estas volta-
       mais Estados-membros, as prestações são-lhe con-              ram a ser concedidas, tal concessão será assegurada
       cedidas, tendo em conta esse agravamento, nos                 pela instituição ou pelas instituições devedoras das
       termos do disposto no n? 1 do artigo 37? ou nos               prestações no momento da suspensão, sem prejuízo
       n? s 1 ou 2 do artigo 40?, conforme o caso;                   do disposto no artigo 43?
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   2.     Se, após a supressão das prestações, o estado do      3. O capítulo III do título III passa a ter a seguinte
   interessado vier a justificar a concessão de novas pres-        redacção:
   tações, as mesmas serão concedidas, em conformidade
   com o disposto no n? 1 do artigo 37? ou nos n?s 1 e 2
   do artigo 40?, conforme o caso.                                                         «CAPÍTULO III
                                                                                VELHICE E MORTE (PENSÕES)
   Artigo 43°.
                                                                   Artigo 44°.
   Conversão das prestações de invalidez em prestações de
   velhice — novo cálculo das prestações pagas nos termos do
   artigo 39?                                                      Disposições gerais relativas à liquidação das prestações
                                                                   quando o trabalhador assalariado ou não assalariado tenha
    1.    As prestações de invalidez serão convertidas, se         estado sujeito à legislação de dois ou mais Estados-membros
    for caso disso, em prestações de velhice, nas condi-
    ções previstas pela legislação ou pelas legislações nos
                                                                   1.    Os direitos a prestações de um trabalhador assa-
    termos da qual ou das quais foram concedidas e em
                                                                   lariado ou não assalariado que tenha estado sujeito à
    conformidade com as disposições do capítulo III.
                                                                   legislação de dois ou mais Estados-membros, ou dos
                                                                   seus sobrevivos, são determinados em conformidade
    2.    Qualquer instituição devedora de prestações de           com as disposições do presente capítulo.
    invalidez nos termos da legislação de um Estado-
    -membro continua a conceder ao beneficiário de pres-
   tações de invalidez que tiver direito a prestações de           2.    Sem prejuízo do disposto no artigo 49?, sempre
   velhice, nos termos da legislação de um ou de vários            que for apresentado pelo interessado um pedido de
    outros Estados-membros, em conformidade com o                  liquidação, deve proceder-se às operações de liquida-
    disposto no artigo 49?, as prestações de invalidez a           ção em çelação a todas as lagislações às quais o traba-
    que aquele beneficiário tem direito nos termos da le-          lhador assalariado ou não assalariado esteve sujeito.
    gislação aplicada por aquela instituição, até ao mo-           Esta regra não se aplica se o interessado requerer ex-
    mento em que o disposto no n? 1 se torne aplicável             pressamente que seja suspensa a liquidação das presta-
    em relação a essa instituição ou então, enquanto o in-         ções de velhice que seriam adquiridas por força da
    teressado preencher as condições necessárias para po-          legislação de um ou mais Estados-membros.
    der beneficiar das referidas prestações.
                                                                   3.    O presente capítulo não se refere aos acréscimos
    3.    Quando as prestações de invalidez concedidas,            ou aos suplementos de pensão por filhos, nem às
    em conformidade com o disposto no artigo 39?, nos              pensões de órfãos concedidas, em conformidade com
    termos da legislação de um Estado-membro, são con-             as disposições do capítulo VIII.
    vertidas em prestações de velhice, e quando o interes-
    sado não satisfaz ainda as condições exigidas pela le-
    gislação ou legislações de um ou vários outros Esta-
    dos-membros para ter direito a essas prestações, o in-         Artigo 45°.
    teressado beneficia por parte desse ou desses Estados-
    -membros, desde o dia da conversão, de prestações de
    invalidez concedidas, em conformidade com o dis-               Tomada em consideração dos períodos de seguro ou de resi-
    posto no capítulo III, como se esse capítulo tivesse           dência cumpridos ao abrigo de legislações às quais o trabalha-
    sido aplicável no momento em que ocorreu a incapa-             dor assalariado ou não assalariado esteve sujeito para efeitos
    cidade de trabalho seguida de invalidez, até que o in-         de aquisição, manutenção ou recuperação do direito a presta-
                                                                   ções
    teressado satisfaça as condições exigidas pela legisla-
    ção ou legislações nacionais implicadas para ter di-
    reito a prestações de velhice, ou, se essa conversão            1.   Se a legislação de um Estado-membro fizer de-
    não estiver prevista, enquanto tiver direito a presta-         pender a aquisição, a manutenção ou a recuperação
    ções de invalidez nos termos da legislação ou legisla-         do direito às prestações, nos termos de um regime que
    ções em causa.                                                 não seja um regime especial na acepção dos n? s 2 ou
                                                                    3, do cumprimento de períodos de seguro ou de resi-
    4.    As prestações de invalidez concedidas, em con-           dência, a instituição competente desse Estado-mem-
    formidade com o disposto no artigo 39?, serão ob-              bro terá em conta, ne medida em que tal for necessá-
    jecto de uma nova liquidação, em aplicação do dis-             rio, os períodos de seguro ou de residência cumpridos
    posto no capítulo III, logo que o beneficiário satisfaça        ao abrigo da legislação de qualquer outro Estado-
     as condições exigidas para a aquisição do direito às           -membro, seja no âmbito de um regime geral ou de
    prestações de invalidez por força de uma legislação             um regime especial aplicável aos trabalhadores assala-
     não mencionada no anexo IV A ou beneficie de pres-             riados ou não assalariados. Para esse efeito, tem em
     tações de velhice nos termos da legislação de um               conta esses períodos como se se tratasse de períodos
     outro Estado-membro.»                                          cumpridos ao abrigo da legislação que aplica.
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   2.     Se a legislação de um Estado-membro fizer de-           Artigo 46°
   pender a concessão de certas prestações da condição
   de os períodos de seguro terem sido unicamente cum-            Liquidação das prestações
   pridos numa profissão abrangida por um regime espe-
   cial aplicável a trabalhadores assalariados ou, se for          1.    Quando as condições exigidas pela legislação de
   caso disso, num emprego determinado, os períodos               um Estado-membro para ter direito às prestações se
   cumpridos ao abrigo das legislações de outros Esta-            encontram satisfeitas, sem que seja necessário aplicar
   dos-membros apenas serão tidos em conta, para a                o disposto no artigo 45? nem no n? 3 do artigo 40?,
   concessão dessas prestações, se tiverem sido cumpri-           aplicar-se-ão as seguintes regras:
   dos ao abrigo de um regime correspondente ou, na
   sua falta, na mesma profissão ou, se for caso disso, no        a) A instituição competente calcula o montante da
   mesmo emprego. Se, tendo em conta períodos assim                   prestação a pagar:
   cumpridos, o interessado não satisfizer as condições                i) Por um lado, unicamente por força das disposi-
   exigidas para beneficiar das referidas prestações, esses               ções da legislação por ela aplicada;
   períodos serão tidos em conta para a concessão das                 ii) Por outro lado, em aplicação das disposições
   prestações do regime geral ou, na sua falta, do regime                 do n? 2;
   aplicável aos operários ou aos empregados, conforme
   o caso, desde que o interessado tenha estado inscrito          b) A instituição competente pode, porém, renunciar
   num ou noutro desses regimes.                                      ao cálculo a efectuar em conformidade com o dis-
                                                                      posto na alínea a), subalínea i), se o resultado
                                                                      deste for igual ou inferior ao do cálculo efectuado
   3.     Se a legislação de um Estado-membro fizer de-               de acordo com a alínea a), subalínea i), abstraindo
   pender a concessão de certas prestações da condição                as diferenças devidas aos arredondamentos, na me-
   de os períodos de seguro terem sido unicamente cum-                dida em que essa instituição não aplique uma legis-
   pridos numa profissão abrangida por um regime espe-                lação que contenha cláusulas de cumulações como
   cial aplicável a trabalhadores não assalariados, os pe-            as referidas nos artigos 46?B e 46?C ou se a legis-
   ríodos cumpridos ao abrigo das legislações de outros               lação as contiver no caso referido no artigo 46?C,
   Estados-membros apenas serão tidos em conta, para a                desde que preveja a tomada em consideração das
   concessão daquelas prestações, se tiverem sido cum-                prestações de natureza diferente apenas em função
   pridos ao abrigo de um regime correspondente, ou,                  da duração dos períodos de suguro ou de residên-
   na sua falta, na mesma profissão. O anexo IV B men-                cia cumpridos unicamente sob a sua legislação.
   ciona, para cada Estado-membro interessado, os regi-               O anexo IV, parte C, menciona para cada Estado-
   mes aplicáveis aos trabalhadores não assalariados re-              -membro implicado os casos em que os dois cálcu-
   feridos neste número. Se, tendo em conta os períodos               los chegariam a tal resultado.
   referidos neste número, o interessado não satisfizer as
   condições exigidas para beneficiar das referidas pres-         2.     Quando as condições exigidas pela legislação de
   tações, esses períodos serão tidos em conta para a             um Estado-membro para ter direito às prestações esti-
   concessão das prestações do regime geral ou, na sua            verem preenchidas, tendo em conta o disposto no ar-
   falta, do regime aplicável aos operários ou aos empre-         tigo 45? e/ou no n? 3 do artigo 40?, aplicar-se-ão as
   gados, conforme o caso, desde que o interessado                seguintes regras:
   tenha estado inscrito num ou noutro desses regimes.
                                                                  a) A instituição competente calculará o montante teó-
                                                                      rico da prestação a que o interessado poderia pre-
                                                                      tender, se todos os períodos de seguro e/ou de re-
   4.     Os períodos de seguro cumpridos num regime
                                                                      sidência cumpridos ao abrigo das legislações dos
   especial de um Estado-membro serão tidos em conta
                                                                      Estados-membros às quais esteve sujeito o traba-
   ao abrigo do regime geral ou, na sua falta, ao abrigo
                                                                      lhador assalariado ou não assalariado tivessem sido
   do regime aplicável aos operários ou aos empregados,
                                                                      cumpridos no Estado-membro em causa e ao
   conforme o caso, de um outro Estado-membro, para
                                                                      abrigo da legislação por ele aplicada à data da li-
   a aquisição, a manutenção ou a recuperação do di-
                                                                      quidação da prestação. Se, nos termos desta legis-
   reito a prestações, desde que o interessado tenha es-
                                                                      lação, o montante da prestação não depender da
   tado inscrito num ou noutro desses regimes, mesmo
                                                                      duração dos períodos cumpridos, considerar-se-á
   que esses períodos tenham já sido tomados em conta,
                                                                      este montante como o montante teórico referido
   neste último Estado, ao abrigo de um regime referido
                                                                      na presente alínea;
   no n? 2 ou na primeira frase do n? 3.
                                                                  b) Em seguida, a instituição competente estabelecerá
                                                                      o montante efectivo da prestação, com base no
   5.     Se a legislação de um Estado-membro fizer de-               montante teórico referido na alínea anterior, na
   pender a aquisição, a manutenção ou a recuperação                  proporção da duração dos períodos de seguro e de
   do direito a prestações de uma condição de seguro no               residência cumpridos antes da ocorrência do risco
   momento da ocorrência do risco, essa condição é tida               ao abrigo da legislação que aplica, em relação à
   como preenchida em caso de seguro nos termos da                    duração total dos períodos de seguro e de residên-
   legislação de outro Estado-membro, de acordo com                   cia cumpridos antes da ocorrência do risco, ao
   as modalidades previstas no anexo VI para cada                     abrigo das legislações de todos os Estados-mem-
   Estado-membro implicado.                                           bros em causa.
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    3.    O interessado tem direito, por parte da institui-            c) Não é tido em conta o montante das prestações
   ção competente de cada Estado-membro em causa, ao                       adquiridas por força da legislação de um outro Es-
   montante mais elevado, calculado em conformidade                        tado-membro que sejam concedidas com base num
   com o disposto nos n?s 1 e 2, sem prejuízo, se for caso                 seguro voluntário ou facultativo continuado.
    disso, da aplicação das cláusulas de supressão, de re-
    dução ou de suspensão previstas pelas legislações, por
                                                                       Artigo 46°.B
    força das quais esta prestação é devida.
    Se assim for, a comparação a efectuar incide sobre os              Disposições especiais aplicáveis no caso de cumulação de
    montantes calculados após a aplicação das referidas                prestações da mesma natureza, devidas por força da legisla-
    cláusulas.                                                         ção de dois ou mais Estados-membros
    4.    O interessado beneficiará das disposições do                 1.     As cláusulas de redução, de suspensão ou de su-
    presente capítulo quando, em matéria de pensões ou                 pressão previstas pela legislação de um Estado-mem-
    rendas de invalidez, velhice ou sobrevivência, a soma              bro não são aplicáveis a uma prestação calculada, em
    das prestações devida pelas instituições competentes               conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 46?
    de dois ou mais Estados-membros, em aplicação das
    disposições de uma convenção multilateral de segu-                 2.     As cláusulas de redução, de suspensão ou de su-
    rança social, prevista na alínea b) do artigo 6?, for              pressão previstas pela legislação de um Estado-mem-
    inferior à soma que seria devida por esses Estados-                bro apenas se aplicam a uma prestação calculada, em
    -membros, em aplicação do disposto nos n? s 1 e 3.                 conformidade com o disposto no n? 1, alínea a), sub-
                                                                       alínea i), do artigo 46?, desde que se trate:
    Artigo 46°.A                                                       a) De uma prestação cujo montante não dependa da
                                                                           duração dos períodos de seguro ou de residência
    Disposições gerais relativas às cláusulas de redução, de sus-          cumpridos, e que esteja prevista no anexo TV,
    pensão ou de supressão aplicáveis às prestações de invalidez,          parte D ou
    de velhice ou de sobrevivência por força das legislações dos
    Estados-membros                                                    b) De uma prestação cujo montante seja determinado
                                                                           em função de um período fictício considerado
     1.   Por cumulação de prestações da mesma natureza                    cumprido entre a data de ocorrência do risco e
    há que entender, na acepção do presente capítulo, to-                  uma data ulterior. Neste último caso, as referidas
    das as cumulações de prestações de invalidez, de ve-                   cláusulas apenas se aplicam no caso de cumulação
    lhice ou de sobrevivência, calculadas ou concedidas                    de uma tal prestação:
    em função dos períodos de seguro e/ou de residência                    i) Quer com uma prestação do mesmo tipo, ex-
    cumpridos pela mesma pessoa.                                               cepto se tiver sido concluído um acordo entre
                                                                               dois ou vários Estados-membros com o objec-
    2.    Por cumulação de prestações de natureza dife-                        tivo de evitar tomar em consideração duas ou
    rente há que entender, na acepção do presente capí-                        várias vezes o mesmo período fictício;
    tulo, todas as cumulações des prestações que, nos ter-                 ii) Quer com uma prestação do tipo previsto na
    mos do n? 1, não possam ser consideradas da mesma                          alínea a).
    natureza.
                                                                       As prestações e os acordos referidos na alínea b) são
     3.    Para o aplicação das cláusulas de redução, de               mencionados no anexo IV, parte D.
     suspensão ou de supressão pevistas pela legislação de
     um Estado-membro no caso de cumulação de uma                      Artigo 46°. C
     prestação de invalidez, de velhice ou de sobrevivência
     com uma prestação da mesma natureza ou uma
     prestação de natureza diferente ou com outros                     Disposições especiais aplicáveis em caso de cumulação de uma
     rendimentos, são aplicáveis as seguintes regras:                  ou mais prestações referidas no. n? 1 do artigo 4 6?A com uma
                                                                       ou várias prestações de natureza diferente ou com outros ren-
     a) As prestações adquiridas por força da legislação de            dimentos, quando estão implicados dois ou mais Estados-
        um outro Estado-membro ou os rendimentos ad-                   -membros
        quiridos num outro Estado-membro apenas são to-
        mados em consideração se a legislação do primeiro               1.    Se o benefício de prestações de natureza dife-
        Estado-membro previr a tomada em consideração                  rente ou de outros rendimentos originar simultanea-
        das prestações ou dos rendimentos adquiridos no                mente a redução, suspensão ou supressão de duas ou
        estrangeiro;                                                   várias prestações referidas no n? 1, alínea a), subalí-
                                                                        nea i), do artigo 46?, os montantes que não sejam pa-
     b) Apenas é tomado em consideração o montante das                 gos, por aplicação estrita das cláusulas de redução,
        prestações a pagar por outro Estado-membro antes                suspensão ou supressão, previstas pela legislação dos
        da dedução do imposto, das contribuições de segu-               Estados-membros em causa, são divididos pelo nú-
        rança social e de quaisquer outros descontos indi-              mero de prestações sujeitas a redução, suspensão ou
        viduais;                                                        supressão.
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   2.     Se se tratar de uma prestação calculada, em con-          Artigo 47°.
   formidade com o n? 2 do artigo 46?, a ou as presta-
   ções de natureza diferente dos outros Estados-mem-
   bros ou os outros rendimentos e todos os elementos               Disposições complementares para o cálculo das prestações
   previstos pela legislação do Estado-membro para apli-
   cação dessas cláusulas de redução, suspensão ou su-
   pressão são tomados em consideração proporcional-                1.     Para o cálculo do montante teórico e do mon-
   mente aos períodos de seguro previstos no n? 2, alínea           tante proporcional previstos no n? 2 do artigo 46?,
   b), do artigo 46? e utilizados para o cálculo da refe-           são aplicáveis as seguintes regras:
   rida prestação.
                                                                    a) Se a duração total dos períodos de seguro e de re-
                                                                        sidência cumpridos antes da ocorrência do risco,
   3.     Se o benefício de prestações de natureza dife-                ao abrigo das legislações de todos os Estados-
   rente ou de outros rendimentos implicar simultanea-                  -membros em causa, for superior à duração má-
   mente a redução, suspensão ou supressão de uma ou                   xima exigida pela legislação de um destes Estados-
   várias prestações previstas no n? 1, alínea a), subalínea            -membros para benefício de uma prestação com-
   i), do artigo 46? e de uma ou várias prestações previs-              pleta, a instituição competente desse Estado-mem-
   tas no n? 2 do artigo 46?, são aplicáveis as seguintes               bro tomará em consideração tal duração máxima
   regras:                                                              em vez da duração total dos referidos períodos.
                                                                        Este método de cálculo não deve ter por efeito im-
                                                                        por à referida instituição o encargo de uma presta-
   a) Quando se trata da ou das prestações previstas no                 ção de montante superior ao da prestação com-
       n? 1, alínea a), subalínea i), do artigo 46?, os mon-            pleta prevista pela legislação por ela aplicada. A
       tantes que não sejam pagos, por aplicação estrita               presente disposição não se aplica às prestações cujo
       das cláusulas de redução, suspensão ou supressão                 montante não depende da duração dos períodos de
       previstas pela legislação dos Estados-membros im-                seguro;
       plicados, são divididos pelo número de prestações
       sujeitas a redução, suspensão ou supressão;                  b) As modalidades da tomada em consideração dos
                                                                       períodos que se sobrepõem são fixadas no regula-
                                                                        mento de aplicação previsto no artigo 98?;
   b) Quando se trata da ou das prestações calculadas,
       em conformidade com o n? 2 do artigo 46?, a re-
                                                                    c) A instituição competente de um Estado-membro
       dução, suspensão ou supressão efectua-se em con-
                                                                        Cuja legislação preveja que o cálculo das prestações
       formidade com o n? 2.
                                                                        tem por base um rendimento médio, uma quotiza-
                                                                        ção média, um acréscimo médio ou a relação exis-
                                                                        tente, durante os períodos de seguro, entre o ren-
   4.     Se, nos casos referidos no n? 1 e na alínea a) do             dimento ilíquido do interessado e a média dos ren-
   n? 3, a legislação de um Estado-membro previr, para                  dimentos ilíquidos de todos os segurados, com ex-
   a aplicação das cláusulas de redução, suspensão ou                   clusão dos aprendizes, determinará esses valores
   supressão, a tomada em consideração das prestações                   médios ou proporcionais com base apenas nos pe-
   de natureza diferente e/ou dos outros rendimentos,                   ríodos de seguro cumpridos ao abrigo da legisla-
   bem como de todos os outros elementos, proporcio-                    ção daquele Estado ou do rendimento ilíquido re-
   nalmente aos períodos de seguro referidos no n? 2,                   cebido pelo interessado durante os mesmos perío-
   alínea b), do artigo 46?, não é aplicável para esse Es-              dos;
   tado-membro a divisão prevista nos n? s atrás citados.
                                                                    d) A instituição competente de um Estado-membro
                                                                       cuja legislação preveja que o cálculo das prestações
   5.    Se a legislação de um Estado-membro previr a                  tem por base o montante dos rendimentos, das
   supressõ ou a suspensão integral de uma prestação,                  contribuições ou dos acréscimos determinará os
   em virtude de o interessado beneficiar de uma presta-               rendimentos contribuições ou acréscimos a tomar
   ção de natureza diferente devida por força da legisla-              em conta em relação aos períodos de seguro ou de
   ção de outro Estado-membro, a primeira prestação                    residência cumpridos, nos termos das legislações
   apenas pode ser reduzida até ao montante da presta-                 de outros Estados-membros, com base na média
   ção devida pelo segundo Estado-membro.                              dos rendimentos, das contribuições ou dos acrésci-
                                                                       mos verificada em relação aos períodos de seguro
                                                                       cumpridos ao abrigo da legislação aplicada por
                                                                       aquela instituição;
   6.    O conjunto das disposições atrás mencionadas
   aplica-se por analogia, se a legislação de um ou mais
   Estados-membros previr que o direito a uma presta-               e) A instituição competente de um Estado-membro
   ção não pode ser adquirido em caso de benefício de                  cuja legislação preveja que o cálculo das prestações
   uma prestação de natureza diferente ou de outros                    tem por base um rendimento ou montante fixo
   rendimentos.                                                        considera que o rendimento ou montante a ter em
 ---pagebreak--- N ? C 206/12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11. 8. 89
        conta em relação aos períodos de seguro ou de re-             a conceder prestações em relação aos períodos cum-
       sidência cuimpridos ao abrigo das legislações de               pridos ao abrigo da legislação que aplica e que devam
       outros Estados-membros é igual ao rendimento ou                ser tidos em conta aquando da ocorrência do riso, se:
       montante fixo ou, se for caso disso, à média dos
       rendimentos ou montantes fixos correspondentes                 — a duração dos referidos períodos for inferior a um
        aos períodos de seguro cumpridos ao abrigo da le-                  ano e
       gislação aplicada por aquela instituição;
                                                                      — se, tendo unicamente em conta esses períodos, não
   f) A instituição competente de um Estado-membro                         for adquirido qualquer direito a prestações, por
       cuja legislação preveja que o cálculo das prestações                força das disposições dessa legislação.
       tem por base, em relação a determinados períodos,
       o montante dos rendimentos e, em relação a ou-                 2.     A instituição competente de cada um dos outros
       tros períodos, um rendimento ou montante fixo,                 Estados-membros em causa terá em conta os períodos
       terá em conta, em relação aos períodos de seguro               referidos no n? 1, para aplicação das disposições do
       ou de residência cumpridos ao abrigo das legisla-              n? 2 do artigo 46? exceptuando as da alínea b).
       ções de outros Estados-membros, os rendimentos
       ou montantes, determinados nos termos das alíneas              3.     Sempre que a aplicação das disposições do n? 1
       d) ou e) ou a média desses rendimentos ou mon-                 tiver por efeito desvincular todas as instituições dos
       tantes, conforme o caso; se, em relação a todos os             Estados-membros em causa das suas obrigações, as
       períodos cumpridos nos termos da legislação apli-              prestações serão concedidas, exclusivamente, nos ter-
       cada por aquela instituição, o calculo das presta-             mos da legislação do último desses Estados cujas con-
       çoestiver por base um rendimento ou montante                   dições estejam preenchidas como se todos os períodos
       fixo, a mesma instituição considerará que o rendi-             de seguro e de residência cumpridos e tidos em conta
       mento a ter em conta em relação aos períodos de                nos termos dos n? s 1 a 4 do artigo 45? tivessem sido
       seguro ou de residência cumpridos nos termos das               cumpridos ao abrigo da legislação desse Estado.
       legislações de outros Estados-membros é igual ao
       rendimento fictício correspondente àquele rendi-
       mento ou montante fixo;                                       Artigo 49.
   g) A instituição competente de um Estado-membro                    Cálculo das prestações quando o interessado não preencher
       cuja legislação preveja que o cálculo das prestações           simultaneamente as condições exigidas por todas as legisla-
       tem por base uma contribuição média, determi-                  ções, ao abrigo das quais foram cumpridos períodos de se-
       nará essa base média apenas em função dos perío-               guro ou de residência ou quando o interessado pediu expres-
       dos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação                samente que fosse suspensa a liquidação de prestações de
       do Estado em causa.                                           velhice
                                                                      1.     Se o interessado não preencher, num determi-
   2.     As disposições legais de um Estado-membro re-               nado momento, as condições exigidas para a conces-
   lativas à actualização dos elementos tidos em conta                são das prestações por todas as legislações dos Esta-
   para o cálculo das prestações são aplicáveis, se for               dos-membros às quais esteve sujeito, tendo em conta,
   caso disso, aos elementos tidos em conta pela institui-            se for caso disso, o disposto no artigo 45? e/ou no n?
   ção competente desse Estado, nos termos do n? 1, em                3 do artigo 40?, mas preencher apenas as condições
   relação aos períodos de seguro ou de residência cum-               de uma ou de várias dessas legislações, são aplicáveis
   pridos ao abrigo das legislações de outros Estados-                as seguintes disposições:
   -membros.
                                                                      a) Cada uma das instituições competentes que aplique
   3.     Se, por força da legislação de um Estado-mem-                   uma legislação cujas condições estejam preenchi-
   bro, o montante das prestações for estabelecido tendo                  das calculará o montante da prestação devida, nos
   em conta a existência de membros da família, que não                   termos do artigo 46?;
   os filhos, a instituição competente desse Estado toma
   igualmente em consideração os membros de família                   b) Todavia:
   do interessado que residam no território de outro Es-                   i) Se o interessado satisfizer as condições de, pelo
   tado-membro, como se residissem no território do Es-                       menos, duas legislações sem que seja necessário
   tado competente.                                                           recorrer aos períodos de seguro ou de residên-
                                                                              cia cumpridos ao abrigo das legislações cujas
                                                                              condições não estejam preenchidas, esses perío-
   Artigo 48°.                                                                dos não serão tidos em conta para efeitos do
                                                                              disposto no n? 2 do artigo 46?;
                                                                          ii) Se o interessado preencher as condições de uma
   Períodos de seguro ou de residência inferiores a um ano                    única legislação sem que seja necessário recor-
                                                                              rer aos períodos de seguro ou de residência
    1.    Sem prejuízo do disposto no n? 2 do artigo 46?,                     cumpridos ao abrigo de legislações cujas condi-
   a instituição de um Estado-membro não será obrigada                        ções não estejam preenchidas, o montante da
 ---pagebreak--- 11. 8. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? C 206/13
           prestação devida é calculado nos termos das                 montante determinado, essa percentagem ou mon-
           disposições da única legislação cujas condições             tante deve ser aplicado directamente às prestações es-
           se encontram preenchidas e tendo em conta                   tabelecidas nos termos do artigo 46?, sem que se deva
           apenas os períodos cumpridos ao abrigo desta                proceder a um novo cálculo nos termos desse artigo.
           legislação.
                                                                       2.    Todavia, em caso de alteração da forma de de-
   As disposições do presente número são aplicáveis por                terminação ou das regras de cálculo das prestações,
   analogia sempre que o interessado solicitar expressa-               um novo cálculo será efectuado nos termos do artigo
   mente a suspensão da liquidação das prestações de ve-               46?»
   lhice, em conformidade com o disposto no n? 2, se-
   gunda frase, do artigo 44?
                                                                    4. Ao n? 1 do artigo 60?, é aditada a nova alínea d) se-
   2.    A prestação ou prestações concedidas nos ter-                 guinte:
   mos de uma ou várias das legislações em causa, no                   «As cláusulas de redução, de suspensão ou de supres-
   caso previsto no n? 1, são automaticamente objecto de               são previstas pela legislação de um Estado-membro
   novo cálculo nos temos do artigo 46?, à medida que                  não são oponíveis ao beneficiário de prestações liqui-
   as condições exigidas por uma ou várias das legisla-                dadas pelas instituições de dois Estados-membros, nos
   ções a que o interessado esteve sujeito venham a ser                termos da alínea b).»
   preenchidas, tendo em conta, se for caso disso, o dis-
   posto no artigo 45? e tendo em conta mais uma vez,
   se for caso disso, o disposto no n? 1. As disposições            5. É aditado o seguinte artigo:
   do presente número são aplicáveis por analogia, sem-
   pre que uma pessoa solicitar a liquidação das presta-               «Artigo 95o.A
   ções de velhice adquiridas, por força da legislação de
                                                                       Disposições transitórias para . . . aplicação do Regulamento
   um ou de vários Estados-membros, tendo tal liquida-
                                                                       (CEE) n? . . .
   ção estado suspensa até então nos termo do n? 2, se-
   gunda frase, do artigo 44?                                          1.    O Regulamento (CEE) n? . . . não confere qual-
                                                                       quer direito em relação a um período anterior a . . .
   3.    Sem prejuízo do disposto no n? 2 do artigo 40?,               (data de entrada em vigor do presente regulamento).
   um novo cálculo será automaticamente efectuado nos
   termos do n? 1, sempre que as condições exigidas por                2.    Qualquer período de seguro ou de residência
   uma ou várias das legislações em causa deixarem de                  cumprido ao abrigo da legislação de um Estado-mem-
   estar preenchidas.                                                  bro antes de . . . (data de entrada em vigor do pre-
                                                                       sente regulamento) será tido em conta para a determi-
   Artigo 5CP.                                                         nação dos direitos conferidos nos termos do Regula-
                                                                       mento (CEE) n? . . .
   Atribuição de um complemento quando a soma das presta-              3.    Sem prejuízo do disposto no n? 1, é conferido
   ções devidas ao abrigo das legislações dos vários Estados-
   -membros não atinge o mínimo previsto na legislação do Es-          um direito por força do Regulamento (CEE) n? . . .,
   tado em cujo território o beneficiário reside                       mesmo que se refira a uma eventualidade verificada
                                                                       anteriormente a . . . (data de entrada em vigor do pre-
   O beneficiário de prestações a quem o presente capí-                sente regulamento).
   tulo se aplica não pode receber, no Estado em cujo
   território reside e ao abrigo da legislação segundo a               4.    Os interessados, cujos direitos a uma pensão ou
   qual lhe é devida uma prestação, um montante de                     a uma renda foram liquidados antes de . . . (data de
   prestações inferior ao da prestação mínima fixada                   entrada em vigor do presente regulamento) podem re-
   nessa legislação relativamente a um período de seguro               querer a revisão desses direitos, tendo em conta o dis-
   ou de residência igual ao total dos períodos tidos em               posto no Regulamento (CEE) n? . . .
   conta para a liquidação, nos termos dos artigos ante-
                                                                       5.    Se o pedido referido no n? 4 for apresentado no
   riores. A instituição competente desse Estado pagar-
                                                                       prazo de dois anos a partir de . . . (data de entrada em
   -lhe-á, eventualmente, durante o período em que resi-
                                                                       vigor do presente regulamento), os direitos conferidos
   dir no território desse Estado, um complemento igual
                                                                       por força do Regulamento (CEE) n? . . . serão adqui-
   à diferença entre a soma das prestações devidas nos
                                                                       ridos a partir dessa data, não podendo as disposições
   termos do presente capítulo e o montante da presta-
                                                                       da legislação de qualquer Estado-membro relativas à
   ção mínima.
                                                                       caducidade ou à prescrição de direitos ser oponíveis
                                                                       aos interessados.
   Artigo 51°.
                                                                       6.    Se o pedido referido no n? 4 for apresentado de-
   Actualização e novo cálculo das prestações                          pois de decorrido o prazo de dois aos a contar de
                                                                       (data de entrada em vigor do presente regulamento),
    1.    Se, em consequência do aumento do custo de                   os direitos que não tenham caducado ou prescrito, se-
   vida, da variação do nível dos salários ou de outras                rão adquiridos a partir da data do pedido, sem pre-
   causas de adaptação, as prestações dos Estados em                   juízo de disposições mais favoráveis da legislação de
   causa forem alteradas numa percentagem ou num                       qualquer Estado-membro.»
 ---pagebreak--- N ? C 206/14                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      11. 8. 89
            6. O a n e x o I V passa a ter a seguinte r e d a c ç ã o :
               ANEXO       IV
               (N? 2 do artigo 37?, n? 3 do artigo 38?, n? 3 do artigo 45?, n? 1, alínea b), do artigo 46? e n? 2 do
                                                         artigo 46?B do regulamento)
                                                                        A
               Legislações referidas no n? 1 do artigo 37? do regulamento, nos termos das quais o montante das presta-
                                    ções de invalidez não depende da duração dos períodos de seguro
               A. BÉLGICA
                  A legislação relativa ao regime geral de invalidez, ao regime especial de invalidez dos operários
                  mineiros, ao regime especial dos marítimos da marinha mercante e a legislação relativa ao seguro
                  contra a incapacidade de trabalho a favor dos trabalhadores independentes
               B. DINAMARCA
                  Nenhuma
               C. ALEMANHA
                  Nenhuma
               D. ESPANHA
                  A legislação relativa ao seguro de invalidez do regime geral e dos regimes especiais
               E. FRANÇA
                  1. Trabalhadores assalariados
                     Toda a legislação realtiva ao seguro de invalidez, com excepção da legislação relativa ao seguro
                      de invalidez do regime de segurança social dos mineiros
                  2. Trabalhadores não assalariados
                     A legislação relativa ao seguro de invalidez dos trabalhadores não assalariados agrícolas
               F. GRÉCIA
                  A legislação relativa ao regime de seguro agrícola.
               G. IRLANDA
                  O capítulo X da parte II la Lei Codificada de 1981 sobre a segurança social e os serviços sociais
                  «Social Welfare (Consolidation) Act, 1981»
               H. ITÁLIA
                  Nenhuma
               I. LUXEMBURGO
                  Nenhuma
               J. PAÍSES BAIXOS
                  a) A Lei de 18 de Fevereiro de 1966 relativa ao seguro contra a incapacidade de trabalho, conforme
                      alterações;
                  b) A Lei de 11 de Dezembro 1975 relativa ao seguro generalizado contra a incapacidade de traba-
                      lho, conforme alterações
               K. PORTUGAL
                  Nenhuma
 ---pagebreak--- 11. 8. 89                           J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       N ? C 206/15
          L. REINO U N I D O
             a) Grã-Bretanha
                A secção 15 da lei relativa à segurança social de 1975 («Social Security Act 1975»). As secções 14
                e 16 da Lei relativa às pensões de segurança social de 1985 «Social Security Pensions Act 1975»);
             b) Irlanda do Norte
                A secção 15 da lei relativa à segurança social na Irlanda do Norte de 1975 [«Social Security
                (Northern Ireland) Act 1975»]
                Os artigos 16? a 18? do regulamento sobre as pensões de segurança da Irlanda do Norte de 1975
                [«Social Security Pensions (Northern Ireland) Order 1975»]
                                                                  B
          Regimes especiais para trabalhadores não assalariados na acepção do n? 3 do artigo 38? e do n? 3 do
                                                     artigo 45? do regulamento
          A. BÉLGICA
             Nenhum
          B. DINAMARCA
             Nenhum
          C. ALEMANHA
             Seguro de velhice para os agricultores (Altershilfe für Landwirte)
          D. ESPANHA
             Regime de diminuição da idade de reforma dos trabalhadores marítimos não assalariados que exer-
             çam as actividades descritas no Decreto Real n? 2309 de 23 de Julho de 1970
          E. FRANÇA
             Nenhum
          F. GRÉCIA
             Nenhum
          G. IRLANDA
             Nenhum
          H. ITÁLIA
             Regimes de seguro de pensão para (Assicurazione pensioni per):
             — médicos (mediei)
             — farmacêuticos (farmacisti)
             — veterinários (veterinari)
             — parteiras (osteriche)
             — engenheiros e arquitectos (ingegneri ed architetti)
             — geómetras (geometri)
             — advogados e procuradores judiciais (avocati e procuratori)
             — diplomados em ciências económicas (dottori commercialisti)
             — peritos contabilistas e engenheiros comerciais (ragionieri e periti commerciali)
             — conselheiros de trabalho (consulenti dei lavoro)
             — notários (notai)
             — empregados da alfândega (spedizionieri doganali)
 ---pagebreak--- N ? C 206/16                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     11. 8. 89
               I.   LUXEMBURGO
                    Nenhum
              J. PAÍSES BAIXOS
                   Nenhum
              K. PORTUGAL
                   Nenhum
              L. REINO U N I D O
                   Nenhum
                                                                       C
              Casos previstos no n? 1, alínea b), do artigo 46? do regulamento, em que e possível renunciar ao cálculo
                                      da prestação, nos termos do n? 2 do artigo 46? do regulamento
              A. BÉLGICA
                   Nenhum
              B. DINAMARCA
                   Pensões fixadas em conformidade com a lei sobre a pensão social, excluindo as pensões menciona-
                   das no anexo IV, parte D
              C. ALEMANHA
                   Nenhum
             D. ESPANHA
                  Nenhum
             E. FRANÇA
                  Nenhum
             F. GRÉCIA
                  Nenhum
             G. IRLANDA
                  Todos os pedidos de pensões de reforma, de pensões de velhice contributivas e de pensões de viúva
             H. ITÁLIA
                  Todos os pedidos de pensões de invalidez, de reforma e de sobrevivência dos trabalhadores assala-
                  riados, bem como das seguintes categorias de trabalhadores não assalariados: cultivadores directos,
                  rendeiros, agricultores, artesãos e pessoas que exerçam actividades comerciais
             I.    LUXEMBURGO
                  Nenhum
             J. PAÍSES BAIXOS
                  Todos os pedidos de pensão de velhice por força da lei de 31 de Maio de 1956 sobre o seguro geral
                  de velhice, conforme alterações
             K. PORTUGAL
                  Todos os pedidos de pensões de invalidez, de velhice e de viuvez
             L. REINO U N I D O
                  Todos os pedidos de pensão de reforma e de viúva, determinados nos termos do disposto no capí-
                  tulo III do título III do regulamento, com excepção dos pedidos para os quais a pessoa interessada,
                  no decorrer de um exercício fiscal com início em 6 de Abril de 1975 ou posteriormente a essa data,
                  cumpriu períodos de seguro, de emprego ou de residência, ao abrigo da legislação do Reino Unido
                  e de um outro Estado-membro
 ---pagebreak--- 11. 8. 89                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       N ? C 206/17
                                                                     D
                                 Prestações e acordos previstos no n? 2 do artigo 46?B do regulamento
             1. Prestações previstas no n? 2, alínea a), do artigo 46?B do regulamento cujo montante é independente
                da duração dos períodos de seguro ou de residência cumpridos:
                a) As prestações de invalidez previstas pelas legislações mencionadas na parte A do presente anexo,
                     com excepção das prestações previstas pela legislação grega relativa ao regime de seguro agrícola;
                b) A pensão nacional de velhice dinamarquesa completa adquirida após dez anos de residência para
                     pessoas a quem tenha sido concedida uma pensão, o mais tardar, a partir de 1 de Outubro de
                     1989;
                c) A pensão de viúva neerlandesa, por força da lei de 9 de Abril de 1959 sobre o seguro generali-
                     zado de viúvas e órfãos, conforme alteração;
                d) As pensões espanholas de sobrevivência concedidas ao obrigo dos regimes geral e especiais.
             2. Prestações previstas no n? 2, alínea b), do artigo 46?B do regulamento, cujo montante é determinado
                em função de um período fictício considerado, cumprido entre a data de ocorrência do risco e uma
                data posterior:
                a) As pensões dinamarquesas de reforma antecipada cujo montante é fixado em conformidade com
                     legislação em vigor antes de 1 de Outubro de 1984;
                b) As pensões alemãs de invalidez e de sobrevivência para as quais se toma em consideração um
                     período complementar e as pensões alemãs de velhice para as quais se toma em consideração um
                     período complementar já adquirido;
                c) As pensões luxemburguesas de invalidez e de sobrevivência;
                d) As pensões italianas de incapacidade total de trabalho (inabilita).
             3. Acordos previstos no n? 2, alínea b), subalínea i), do artigo 46?B do regulamento, destinados a evitar
                a tomada em consideração por duas ou mais vezes do mesmo período fictício.
                Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da República Federal da
                Alemanha a propósito de diversas questões de segurança social, de 20 de Julho de 1978.»
          7. A n e x o V J :
             a) A rubrica B ( D i n a m a r c a ) passa a ter a seguinte r e d a c ç ã o :
                   i) O p o n t o 7 é substituído pelo texto seguinte:
                       «As disposições dos n? s 1 e 3 do artigo 46?C do regulamento e do n? 1 do artigo 7? do regula-
                       mento de aplicação não se aplicam às pensões liquidadas ao abrigo da legislação dinamar-
                       quesa.»;
                  ii) O p o n t o 9 é substituído pelo texto seguinte:
                       «Se o beneficiário de uma pensão de reforma dinamarquesa, eventualmente antecipada, tiver
                       igualmente direito a uma pensão de sobrevivência de outro Estado-membro, tais pensões são
                       consideradas, para a aplicação da legislação dinamarquesa, como sendo prestações da mesma
                       natureza, na acepção do n? 1 do artigo 46?A do regulamento, desde que a pessoa cujos períodos
                       de seguro ou de residência servem de base para o cálculo da pensão de sobrevivência tenha
                       cumprido períodos de residência na Dinamarca.»;
              b) N a rubrica D ( E s p a n h a ) , são inseridos os seguintes novos p o n t o s :
                  «3.     Qualquer trabalhador assalariado ou não assalariado que tenha deixado de estar segurado por
                  força da legislação espanhola é considerado como ainda estando segurado no momento da ocorrên-
                  cia do risco, para efeitos da aplicação do disposto no capítulo III do título III do regulamento, se
                  estiver segurado por força da legislação de outro Estado-membro no momento da ocorrência do
                  risco ou, se assim não for, caso lhe seja devida uma prestação for força da legislação de outro
                   Estado-membro relativamente ao mesmo risco. Todavia, esta última condição considera-se como
                   preenchida no caso previsto pelo n? 1 do artigo 48?».
 ---pagebreak--- N ? C 206/18                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      11. 8. 89
                     4. a) Em aplicação do artigo 47? do regulamento, o cálculo da prestação teórica espanhola efec-
                           tua-se com base nas contribuições reais do segurado durante os anos que precederam imedia-
                           tamente o pagamento da última contribuição à segurança social espanhola;
                        b) O montante da pensão obtido será aumentado do montante dos acréscimos e actualizações,
                           calculados em relação a cada ano posterior e até ao ano que precede a ocorrência do risco,
                           relativamente às pensões da mesma natureza.»;
              c) N a rubrica E (França), é inserido o n o v o p o n t o 7 seguinte:
                  «Qualquer trabalhador assalariado que tenha deixado de estar sujeito à legislação francesa relativa
                  ao seguro de viuvez é considerado como tendo a qualidade de segurado por forca dessa legislação
                  no momento da ocorrência do risco, para efeitos da aplicação do disposto no capítulo III do título
                  III do regulamento, desde que esteja segurado enquanto trabalhador assalariado ao abrigo da legis-
                  lação de outro Estado-membro no momento da ocorrência do risco ou, se assim não for, caso lhe
                  seja devida uma prestação de sobrevivência por força da legislação relativa aos trabalhadores assala-
                  riados de outro Estado-membro. Todavia, esta condição considera-se satisfeita no caso previsto no
                  n? 1 do artigo 48?»;
             d) N a rubrica F (Grécia), é inserido o novo p o n t o 4 seguinte:
                  «Nos termos da legislação grega, a aplicação do n? 2 do artgio 49? do regulamento depende da
                  condição de o novo cálculo previsto no artigo acima mencionado não ser efectuado em detrimento
                  do interessado.»;
             e) N a rubrica G ( I r l a n d a ) :
                   i) O p o n t o 4 é s u p r i m i d o ;
                 ii) O s p o n t o s 5 a 8 alteram a n u m e r a ç ã o em consequência;
             f) A rubrica J (Países Baixos) passa a ter a seguinte r e d a c ç ã o :
                   i) O p o n t o 3 passa a ter a seguinte r e d a c ç ã o :
                       «a) Qualquer trabalhador assalariado ou não assalariado que tenha deixado de estar sujeito à
                           legislação neerlandesa relativa ao seguro de viuvez é considerado como segurado por força
                           dessa legislação no momento da ocorrência do risco, para efeitos da aplicação das disposi-
                           ções do capítulo III do título III do regulamento, desde que esteja segurado relativamente a
                           esse mesmo risco por força da legislação de outro Estado-membro ou, se assim não for, caso
                           lhe seja devida uma prestação de sobrevivência por força da legislação de outro Estado-
                           -membro. Todavia, esta última condição considera-se satisfeita no caso previsto no n? 1 do
                           artigo 48?;
                        b) Se, em aplicação da alínea a) do presente número, uma viúva tiver direito a uma pensão de
                           viuvez por força da legislação neerlandesa relativa ao seguro generalizado das viúvas e ór-
                           fãos, tal pensão será calculada nos termos do n? 2 do artigo 46? do regulamento.
                           Para aplicação destas disposições, serão igualmente considerados como períodos de seguro
                           cumpridos ao abrigo da referida legislação neerlandesa os períodos anteriores a 1 de Outu-
                           bro de 1959, durante os quais o trabalhador assalariado ou não assalariado residiu no terri-
                           tório dos Países Baixos após ter atingido os 15 anos de idade ou durante os quais, embora
                           residindo no território de outro Estado-membro, exerceu uma actividade assalariada nos
                           Países Baixos para um empregador estabelecido nesse país;
                        c) Não são tidos em conta os períodos a tomar em consideração por força do disposto na
                           alínea b) que coincidam com períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de outro
                           Estado-membro em matéria de pensões ou rendas a sobrevivos.»;
                 ii) O p o n t o 4 passa a ter a seguinte r e d a c ç ã o :
                       «a) Qualquer trabalhador assalariado ou não assalariado que tenha deixado de estar segurado
                           por força da lei de 18 de Fevereiro de 1966 relativa ao seguro contra a incapacidade de
                           trabalho (WAO) e/ou por força da lei de 11 de Dezembro de 1975 relativa à incapacidade
                           de trabalho (AAW) é considerado como ainda segurado no momento da ocorrência do
                           risco, para efeitos da aplicação das disposições do capítulo III do título III do regulamento,
                           se estiver segurado relativamente a esse mesmo risco por força da legislação de outro Es-
                           tado-membro ou, se assim não for, caso lhe seja devida uma prestação por força da legisla-
                           ção de outro Estado-membro relativamente ao mesmo risco. Todavia, esta última condição
                           considera-se como satisfeita no caso previsto no n? 1 do artigo 48?;
                        b) Se, em aplicação da alínea a) do presente número, o interessado tiver direito a uma presta-
                           ção de invalidez neerlandesa, essa prestação é liquidada de acordo com o disposto no n? 2
                           do artigo 46? do regulamento:
 ---pagebreak--- 11. 8. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? C 206/19
                               i) Segundo as disposições previstas pela lei de 18 de Fevereiro de 1966 atrás citada (WAO),
                                  se o interessado, no momento em que ocorreu a incapacidade de trabalho, estava segu-
                                  rado contra esse risco por força da legislação de outro Estado-membro enquanto traba-
                                  lhador assalariado na acepção da alínea a) do artigo 1? do regulamento;
                              ii) Nos termos das disposições previstas na lei de 11 de Dezembro de 1975 atrás citada
                                  (AAW), se o interessado, no momento em que ocorreu a incapacidade de trabalho:
                                  — estava segurado contra esse risco por força da legislação de outro Estado-membro
                                       sem possuir a qualidade de trabalhador assalariado na acepção da alínea a) do artigo
                                       1? do regulamento ou
                                  — não estava segurado contra esse risco a título da legislação de outro Estado-membro,
                                       mas pode fazer valer o seu direito a prestações for força da legislação de outro Es-
                                       tado-membro.
                              Se o montante da prestação calculada em aplicação da disposição da subalínea i) for inferior
                              ao que resulta da aplicação do disposto na subalínea ii), a prestação é concedida de acordo
                              com este último montante;
                           c) Para o cálculo das prestações liquidadas em conformidade com a lei de 18 de Fevereiro de
                               1966 atrás citada (WAO) ou com a lei de 11 de Dezembro de 1975 (AAW), as instituições
                              neerlandesas têm em conta:
                              — os períodos de trabalho assalariado e períodos assimilados cumpridos nos Países Baixos
                                   antes de 1 de Julho de 1967,
                              — os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da lei de 18 de Fevereiro de 1966 atrás citada
                                   (WAO),
                              — os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da lei de 11 de Dezembro de 1975 atrás
                                   citada (AAW), na medida em que estes não coincidam com períodos de seguro cumpri-
                                   dos ao abrigo da lei de 18 de Fevereiro de 1966 atrás citada (WAO);»
                           d) Aquando do cálculo da prestação de invalidez neerlandesa, em aplicação do n?l do artigo
                              40? do regulamento, não é tido em conta pelos organismos neerlandeses o suplemento even-
                              tualmente concedido ao titular da prestação, nos termos da lei sobre os suplementos. O
                              direito a este suplemento e o seu montante são calculados exclusivamente com base no dis-
                              posto na lei sobre os suplementos.»
                  g) Na rubrica L (Reino Unido):
                       i) É suprimido o ponto 9;
                      ii) Os pontos 10 a 15 alteram a numeração em consequência.
                            Artigo 3o.                                    3. O título do artigo 35? passa a ter a seguinte redacção:
O Regulamento (CEE) n? 574/72 é modificado do se-                             «Pedidos de prestações de invalidez no caso de o trabalhador
guinte modo:                                                                  assalariado ou não assalariado ter estado sujeito exclusiva-
                                                                              mente a legislações mencionadas no anexo IV, parte A do re-
                                                                              gulamento, bem como no caso previsto no n? 2 do artigo 40?
1. O artigo 7? passa a ter a seguinte redacção:                               do regulamento».
    «1.     Quando as prestações devidas por força da le-                 4. O título do artigo 39? passa a ter a seguinte redacção:
    gislação de dois ou mais Estado-membros são suscep-
    tíveis de ser mutuamente reduzidas, suspensas ou su-                      «Instrução dos pedidos de prestações de invalidez no caso de
                                                                              o trabalhador assalariado ou não assalariado ter estado su-
    primidas, os montantes que não sejam pagos por apli-
                                                                              jeito exclusivamente a legislações mencionadas no anexo IV,
   cação estrita das cláusulas de redução, suspensão ou                       parte A, do regulamento».
    supressão previstas pela legislação dos Estados-mem-
    bros implicados são divididos pelo número de presta-
    ções sujeitas a redução, suspensão ou supressão.                       5. O artigo 46? passa a ter a seguinte redacção:
                                                                              «Montantes devidos relativamente a períodos de se-
    2.     Para efeito de aplicação do diposto nos n? 2, 3   s                guro voluntário ou facultativo continuado que não
    e 4 do artigo 12?, no artigo 46?A, no artigo 46?B e no                    devem ser tidos em conta por força das disposições do
    artigo 46?C do regulamento, as instituições compe-                        n? 1, alínea b), do artigo 15? do regulamento de apli-
    tentes em causa comunicam entre si, a pedido, quais-                      cação .
    quer informações apropriadas.»
                                                                               Para o cálculo do montante teórico, bem como do
                                                                               montante efectivo da prestação, em conformidade
2. No n? 1, alínea a), do artigo 15?, a expressão «e do                        com o disposto no n? 2, alíneas a) e b), do artigo 46?
    n? 2, alínea c), do artigo 46? do regulamento» é subs-                     do regulamento, são aplicáveis as disposições previstas
    tituída por «e do n? 1, alínea a) do artigo 47? do re-                     no n? 1, alíneas b), c) e d), do artigo 15? do regula-
    gulamento».                                                                mento de aplicação.
 ---pagebreak--- N ? C 206/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11. 8. 89
    O montante efectivamente devido, calculado por                     51? do regulamento, o disposto no artigo 45? do re-
   força das disposições do n? 2 do artigo 46? do regula-             gulamento de aplicação é aplicável por analogia.
   mento, é acrescido do montante correspondente aos
                                                                      2.      Em caso de novo cálculo, de supressão ou de
   períodos de seguro voluntário ou facultativo conti-
                                                                      suspensão da prestação, a instituição que tiver tomado
   nuado que não tenham sido tidos em conta por força                 tal decisão notificá-la-á, sem demora, ao interessado e
   das disposições do n? 1, alínea b), do artigo 15? do               a cada uma das instituições em relação às quais este
   regulamento de aplicação. Tal acréscimo é calculado                tem um direito, por intermédio da instituição de ins-
   nos termos das disposições da legislação do Estado-                trução, se for necessário. A decisão deve especificar os
   -membro ao abrigo da qual foram cumpridos os pe-                   modos e prazos para recurso previstos pela legislação
   ríodos de seguro voluntário ou facultativo conti-                  em causa. Os prazos para recurso apenas começam a
   nuado.                                                             correr a partir da recepção da decisão pelo interes-
   A comparação prevista no n? 3 do artigo 46? do regu-               sado.»
   lamento deve ser feita tendo em conta o referido
   acréscimo.»                                                     9. O n? 1 do artigo 107? tem a seguinte redacção:
6. O artigo 47? passa a ter a seguinte redacção:                      «1.      Para efeitos de aplicação das seguintes disposi-
                                                                      ções:
   «Cálculo dos montantes devidos correspondentes a períodos
   de seguro voluntário ou facultativo continuado                     a) Regulamento: n?s 2, 3 e 4 do artigo 12?, n? 1, úl-
                                                                          tima frase da alínea b), do artigo 19?, n? 1, última
   A instituição de cada Estado-membro calcula, nos ter-
                                                                          frase da subalínea ii), do artigo 22?, n? 1, penúl-
   mos da legislação por ela aplicada, o montante devido
                                                                          tima frase da alínea b), do artigo 25?, n? 1, alíneas
   correspondente aos períodos de seguro voluntário ou
                                                                          c) e d), do artigo 41?, n? 4 do artigo 46?, n? 3 do
   facultativo continuado que, por força do n? 3, alínea
                                                                          artigo 46?A, artigo 50?, última frase da alínea b)
   c), do artigo 46?A do regulamento, não está sujeito às
                                                                          do artigo 52?, n? 1, última frase da subalínea ii),
   cláusulas de redução, suspensão ou supressão de ou-
                                                                          do artigo 55?, n? 1, primeiro parágrafo, do artigo
   tro Estado-membro.»
                                                                          70? e n? 1, alínea b), penúltima frase da subalínea
7. O n? 1 do artigo 48? passa a ter a seguinte redacção:                  ii), do artigo 71?;
   «1.    As decisões definitivas tomadas por cada uma                b) Regulamento de aplicação: n? 1 do artigo 34? e
   das instituições em causa serão comunicadas à insti-                   n? 2 do artigo 120?,
   tuição de instrução. Cada uma dessas decisões deve
                                                                      a taxa de conversão numa moeda nacional dos mon-
   especificar os modos e prazos de recurso previstos
                                                                      tantes expressos noutra moeda nacional é calculada
   pela legislação em causa. Logo que recebe todas as
                                                                      pela Comissão com base na média mensal, relativa-
   decisões, a instituição de instrução notificá-las-á ao
                                                                      mente ao período de referência definido no n? 2, das
   requerente na sua língua, através de uma nota recapi-
                                                                      taxas de câmbio daquelas moedas, que serão comuni-
   tulativa a que se anexam as referidas decisões. Os pra-
                                                                      cadas à Comissão para efeitos de aplicação do sistema
   zos de recurso apenas começam a correr a partir da
                                                                      monetário europeu.»
   recepção da nota recapitulativa pelo requerente.»
8. O artigo 49? tem a seguinte redacção:                                                      Artigo 4o.
   «Novo cálculo das prestações                                    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia
   1.    Para efeitos do disposto nos n?s 3 e 4 do artigo          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
   43?, dos n? s 2 e 3 do artigo 49? e do n? 2 do artigo           Comunidades Europeias.