CELEX: 51980FC0181
Language: pt
Date: 2008-09-23
Title: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de[…] relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        COM

                                                                   Proposta de

                                                  DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de[…]

                          relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida

                                                               (Versão codificada)

                                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.    A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária,  a
       fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades  e  a  possibilidade  de
       beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

       Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas
       vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um
       trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de um multiplicidade de actos diferentes.

       Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma  codificação  das  regras  que
       tenham sido objecto de alterações frequentes.

2.    Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1]  solicitar  aos  seus  serviços  que  procedessem  à  codificação  de  todos  os  actos
       legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que  os  serviços  devem
       tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as  disposições
       comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância  da
       codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

       A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

       Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho  e
       a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho  acelerado  tendo  em  vista  a
       adopção rápida dos actos codificados.

4.    O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20  de  Dezembro  de  1979,
       relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a  Directiva  71/354/CEE[3].  A
       nova directiva substituirá os diversos actos nela  integrados[4].  A  presente  proposta  preserva  integralmente  o  conteúdo  dos  actos
       codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5.    A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 80/181/CEE, em todas as línguas oficiais, e  dos
       instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço  das  Publicações  Oficiais  das  Comunidades  Europeias,  através  de  um  sistema  de
       processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos  e  os  novos
       números dos artigos num quadro constante do Anexo III da directiva codificada.

                                            ê 80/181/CEE (adaptado)

                                                                   Proposta de

                                             DIRECTIVA .../.../CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de[…]

                          relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo Ö 95.° Õ,

Tendo em conta a prosposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[5],

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251° do Tratado[6],

Considerando o seguinte:

                                            ê .

   1) A Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros  respeitantes  às
      unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE[7], foi por várias vezes alterada de modo substancial[8], sendo conveniente, por uma
      questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

                                            ê 80/181/CEE Considerando 1

   2) As unidades de medida são indispensáveis para qualquer instrumento de medição, para a expressão de qualquer  medição  efectuada  e  para  a
      expressão de qualquer indicação de grandeza. As unidades de medida são utilizadas na maior parte  dos  domínios  da  actividade  humana.  É
      necessário assegurar a maior clareza possível na sua utilização. É, pois, necessário regulamentar o  seu  uso  na  Comunidade  no  circuito
      económico, nos domínios da saúde e da segurança públicas bem como nas operações de natureza administrativa.

                                            ê 80/181/CEE Considerando 2

   3) Contudo, no domínio dos transportes internacionais, existem convenções ou acordos internacionais que vinculam a Comunidade ou  os  Estados-
      membros. Estas convenções ou acordos devem ser respeitados.

                                            ê 80/181/CEE Considerando 3

   4) As legislações dos Estados-membros que regulamentam a utilização das unidades de medida diferem de um Estado-membro para outro e  entravam,
      por este facto, as transacções comerciais. Nestas condições, impõe-se uma  harmonização  das  disposições  legislativas,  regulamentares  e
      administrativas a fim de eliminar esses entraves.

                                            ê 80/181/CEE Considerando 4

   5) As unidades de medida são objecto de resoluções internacionais adoptadas pela Conferência Geral dos Pesos e Medidas (CGPM), instituída pela
      Convenção do Metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875, da qual fazem parte todos os Estados-membros. Estas resoluções deram origem ao
      sistema internacional de unidades de medida (SI).

                                            ê 80/181/CEE Considerando 7 (adaptado)

   6) Para evitar consideráveis dificuldades, é necessário prever um período transitório para eliminar as unidades de medida não compatíveis  com
      o sistema internacional. É, no entanto, indispensável permitir aos Estados-membros que o desejem impor no seu território o mais rapidamente
      possível as disposições do Capítulo I do Anexo Ö I Õ. É, pois, necessário ao nível comunitário limitar este período de transição,  deixando
      ao mesmo tempo aos Estados-membros a liberdade de não utilizar inteiramente este período transitório.

                                            ê 80/181/CEE Considerando 8

   7) Durante o período transitório, é indispensável manter uma situação clara quanto à utilização das  unidades  de  medida  no  comércio  entre
      Estados-membros, nomeadamente para proteger o consumidor. A obrigação imposta aos Estados-membros de aceitar  a  utilização  de  indicações
      suplementares nos produtos e equipamentos importados dos outros Estados-membros durante este período transitório parece bem adaptada a esta
      finalidade.

                                            ê 80/181/CEE Considerando 9

   8) Contudo, a aplicação sistemática de uma solução deste tipo a todos os instrumentos de medição e, entre outros,  aos  instrumentos  clínicos
      não é necessáriamente desejável. Os Estados-membros devem, por conseguinte, poder exigir no seu território que os instrumentos  de  medição
      apresentem as indicações de grandeza numa só unidade de medida legal.

                                            ê 80/181/CEE Considerando 10

   9) A presente directiva não afecta o fabrico contínuo de produtos já colocados no mercado. Ela afecta, no entanto, a colocação no mercado e  a
      utilização de produtos e equipamentos que apresentam indicações de grandeza em unidades de medida que já  não  são  mais  que  unidades  de
      medida legais e que são necessários para completar ou substituir as peças ou partes dos produtos, equipamentos e instrumentos de medição já
      colocados no mercado. É, portanto, necessário que os Estados-membros autorizem  a  colocação  no  mercado  e  a  utilização,  mesmo  quando
      apresentam indicações de grandeza em unidades de medida que já não são legais, de  tais  produtos  e  equipamentos  de  complemento  ou  de
      substituição, a fim de permitir a utilização contínua dos produtos, equipamentos ou instrumentos de medição já colocados no mercado.

                                            ê 1999/103/CE Considerando 4 (adaptado)

  10) Determinados países terceiros não aceitam no seu  mercado  produtos  com  marcações  exclusivamente  nas  unidades  legais,  tal  como  foi
      estabelecido pela Ö presente Õ directiva As empresas que exportam para esses países estarão em desvantagem se as  indicações  suplementares
      deixarem de ser permitidas As indicações suplementares em unidades não legais deverão, por conseguinte, ser  autorizadas  durante  um  novo
      período.

                                            ê 80/181/CEE Considerando 11 (adaptado)

  11) A Organização Internacional de Normalização (ISO) adoptou uma norma internacional respeitante à representação  das  unidades  SI  e  outras
      unidades para utilização em sistemas com conjuntos limitados de caracteres Ö, norma essa que deverá ser aplicada na sua versão de 1992 Õ

                                            ê 85/1/CEE Considerando 2

  12) A Organização Mundial de Saúde, numa recomendação de 22 de Maio de 1981, pediu a manutenção da unidade milímetro  de  mercúrio,  juntamente
      com a unidade quilopascal, para a medição da pressão sanguínea e de outros fluidos corporais. É conveniente que a  Comunidade  adopte  esta
      solução.

                                            ê 85/1/CEE Considerando 3

  13) O barn é uma unidade universalmente utilizada para medir a secção eficaz aquando de reacções nucleares. A experiência demonstrou  que  esta
      unidade específica só muito dificilmente pode ser substituída por uma unidade SI. É, por isso, necessário autorizar  a  sua  utilização  no
      domínio nuclear.

                                            ê .

  14) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito  nacional  e
      de aplicação das directivas indicadas na Parte BN do Anexo II,

                                            ê 80/181/CEE

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

                                                                    Artigo 1.o

As unidades de medida legais, na acepção da presente directiva, que devem ser utilizadas para exprimir as grandezas são:

                                            ê 80/181/CEE (adaptado)

a)    As que constam do Capítulo I do Anexo Ö I Õ;

                                            ê 89/617/CEE art. 1, pt. 1 (adaptado)

b)    As que constam do capítulo II do anexo Ö I Õ, apenas nos Estados-membros onde eram autorizadas em 21 de Abril de 1973  e  até  uma  data  a
       fixar por esses Estados;

                                            ê 80/181/CEE (adaptado)
                                            è1 1999/103/CE art. 1, pt. 1

                                                                    Artigo 2.o

Ö 1. Õ As obrigações decorrentes do artigo 1.o referem-se aos instrumentos de medida utilizados,  às  medições  efectuadas  e  às  indicações  de
grandeza expressas em unidades de medida, no circuito económico, nos domínios da saúde e  da  segurança  públicas,  bem  como  nas  operações  de
natureza administrativa.

Ö2. Õ A presente directiva não afecta a utilização, no domíno da navegação marítima e aérea e do tráfico por via  férrea,  de  unidades  diversas
das tornadas obrigatórias pela presente directiva mas que são previstas por convenções ou acordos internationais que vinculam a Comunidade ou  os
Estados-membros.

                                                                    Artigo 3.o

1. Para efeitos do disposto na presente directiva, existe indicação suplementar  quando  uma  indicação  expressa  numa  unidade  que  consta  do
Capítulo I do Anexo Ö I Õ é acompanhada por uma ou várias indicações expressas em unidades que não constam do Capítulo I.

2. A utilização das indicações suplementares é autorizada até è1 31 de Dezembro de 2009 ç.

                                            ê 80/181/CEE

3. Contudo, os Estados-membros podem exigir que os instrumentos de medição apresentem as indicações de grandeza numa só unidade de medida legal.

4. A indicação expressa numa unidade de medida que consta no Capítulo  I  deve  ser  preponderante.  Nomeadamente,  as  indicações  expressas  em
unidades de medida que não constam do Capítulo I devem ser expressas em  caracteres  de  dimensões  não  superiores  às  das  dos  caracteres  da
indicação correspondente em unidades que constam do Capítulo I.

                                            ê 80/181/CEE (adaptado)
                                            è1 89/617/CEE art. 1, pt. 3

                                                                    Artigo 4.o

A utilização das unidades de medida que não são ou já não são legais é autorizada:

Ö a) Õ      para os produtos e equipamentos já colocados no mercado e/ou em serviço Ö em 20 de Dezembro de 1979 Õ

Ö b) Õ      para as peças e partes de produtos e de equipamentos necessários para completar ou substituir as peças ou partes  de  produtos  e  de
       equipamentos Ö citados na alínea a) Õ

Contudo, para os dispositivos indicadores dos instrumentos de medição pode ser exigida a utilização de unidades de medida legais.

                                                                    Artigo 5.o

A Norma internacional ISO 2955 de è1 15 de Maio de 1983 ç, «Tratamento da informação-Representações  das  unidades  SI  e  outras  unidades  para
utilização em sistemas conjuntos limitados de caracteres» é aplícavel no domínio regulado pelo seu número 1.

                                                                    Artigo 6.o

                                            ê 1999/103/CE art. 1, pt. 2 (adaptado)

As questões relativas à aplicação da presente directiva e, em especial, a questão das indicações suplementares,  devem  ser  reanalisadas  e,  se
necessário, as medidas adequadas devem ser tomadas de acordo com o procedimento do artigo 18.o da Directiva 71/316/CEE do Conselho[9].

                                            ê 80/181/CEE (adaptado)

Artigo 7.o

Ö Os Õ Estados-membros devem, além disso, assegurar que a Comissão seja informada em tempo útil que lhe permita apresentar as  suas  observações,
de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tenham a intenção de adoptar no domínio  regulado
pela presente directiva.

                                            ê 

                                                                    Artigo 8.o

A Directiva 80/181/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na Parte A do Anexo II, é revogada, sem  prejuízo
das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação  indicados  na  Parte  B  do
Anexo II.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo III.

                                                                    Artigo 9.°

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

                                            ê 80/181/CEE art. 8

                                                                   Artigo 10.°

Os Estados membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu      Pelo Conselho
O Presidente     O Presidente
[…]   […]

                                            ê 80/181/CEE Anexo

                                                                     ANEXO I

                                                                    CAPÍTULO I

                                          UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA a) DO ARTIGO 1.o

1.    UNIDADES SI E SEUS MÚLTIPLOS E SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS

1.1.  Unidades SI de base

|Magnitude                                                  |Unidade Grandeza                                              |
|                                                           |Nome                 |Símbolo                                |
|Comprimento                                                |metro                |m                                      |
|Massa                                                      |quilograma           |kg                                     |
|Tempo                                                      |segundo              |s                                      |
|Intensidade de corrente eléctrica                          |ampere               |A                                      |
|Temperatura termodinâmica                                  |kelvin               |K                                      |
|Quantidade de matéria                                      |mole                 |mol                                    |
|Intensidade luminosa                                       |candela              |cd                                     |

       As definições das unidades SI de base são as seguintes:

                                            ê 85/1/CEE art. 1, pt. 1

       Unidade de comprimento

       O metro é o comprimento do trajecto percorrido no vazio pela luz durante 1/299 792 458 segundos (172a CGPM - 1983 - Resolução 1)

                                            ê 80/181/CEE

       Unidade de massa

       O quilograma é a unidade de massa; é igual à massa do protótipo internacional do quilograma.

       (3.a CGPM — 1901 — p. 70 do relatório)

       Unidade de tempo

       O segundo é a duração de 9 192 631 770 periodos da radiação  correspondente  à  transição  entre  os  dois  níveis  hiperfinos  do  estado
       fundamental do átomo de césio 133.

       (13.a CGPM — 1967 — Resolução 1)

       Unidade de intensidade de corrente eléctrica

       O ampere é a intensidadede de uma corrente constante que, mantida em dois condutores paralelos, rectilíneos, de comprimento  infinito,  de
       secção circular desprezável e collocados à distância de um metro do outro no vazio, porduziria entre estes condutores uma força igual a  2
       × 10Æ7 newton por metro de comprimento.

       (CIPM — 1946 — Resolução 2, aprovada pela 9.a CGPM — 1948)

       Unidade de temperatura termodinâmica

       O kelvin, unidade de temperatura termodinâmica, é a fracção 1/273, 16 da temperatura termodinâmica do ponto triplo da água.

       (13.a CGPM — 1967 — Resolução 4)

       Unidade de quantidade de matéria

       O mole é a quantidade de matéria de um sistema que contém tantas entidades elementares quantos os átomos que existem em 0,012  quilogramas
       de carbono 12.

       Quando se utiliza o mole, as entidades elementares devem ser  especificadas  e  podem  ser  átomos,  moléculas,  iões,  electrões,  outras
       partículas ou agrupamentos especificados de tais partículas.

       (14.a CGPM — 1971 — Resolução 3)

       Unidade de intensidade luminosa

       A candela é a intensidade luminosa, numa direcção dada, de uma fonte que emite uma radiação monocromática de frequência 540 × 1012 ertz  e
       cuja intensidade energética nessa direcção é 1/683 watt por esterradiano.

       (16.a CGPM — 1979 — Resolução 3)

1.1.1.      Nome e símbolo especiais da unidade SI de temperatura no caso da temperatura Celsius

|Grandeza                                       |Unidade                                                                 |
|                                               |Nome                      |Símbolo                                      |
|Temperatura Celsius                            |grau Celsius              |°C                                           |

                                            ê 1999/103/CE art. 1, pt. 3, a)
                                            è1 Rectificação 1999/103/CE (JO L 311 de 12.12.2000, p. 50)

       A temperatura Celsius è1 t ç é definida pela diferença è1 t = T - T0 ç  entre  duas  temperaturas  termodinâmicas  è1 T ç  e  è1 T0 ç  com
       è1 T0 ç = 273,15 K. Um intervalo ou uma diferença de temperatura podem exprimir-se quer em kelvin quer em graus Celsius. A  unidade  «grau
       Celsius» é igual à unidade «kelvin».

                                            ê 80/181/CEE

1.2.  Outras unidades SI

1.2.1.      Unidades SI suplementares

|Grandeza                                       |Unidade                                                                    |
|                                               |Nome                               |Símbolo                               |
|Ângulo plano                                   |radiano                            |rad                                   |
|Ângulo sólido                                  |esterradiano                       |sr                                    |

       (11.a CGPM — 1960 — Res 12)

       As definições das unidades SI suplementares são as seguintes:

                                            ê 1999/103/CE art. 1, pt. 3, b)

       Unidade de ângulo plano

       O radiano é o ângulo compreendido entre dois raios de um círculo que intersectam, na circunferência, um arco de comprimento  igual  ao  do
       raio.

       (Norma internacional ISO 31 — 1:1992)

       Unidade de ângulo sólido

       O esterradiano é o ângulo sólido de um cone que, tendo o vértice no centro de uma esfera, intersecta na superfície dessa esfera  uma  área
       igual à de um quadrado cujo lado tem um comprimento igual ao do raio da esfera.

       (Norma Internacional ISO 31 — 1:1992)

                                            ê 80/181/CEE

1.2.2.      Unidades derivadas SI

       As unidades derivadas de modo coerente das unidades SI de base e das unidades SI suplementares são dadas por expressões algébricas  sob  a
       forma de produtos de potências das unidades SI de base e/ou das unidades SI suplementares com um factor numérico igual ao número 1.

1.2.3.      Unidades derivadas SI com nomes e símbolos especiais

|Grandeza                             |Unidade                             |Expressão                                      |
|                                     |Nome              |Símbolo          |em outras unidades|em unidades SI de base ou   |
|                                     |                  |                 |SI                |suplementares               |
|Frequência                           |hertzio           |Hz               |                  |s−1                         |
|Força                                |newton            |N                |                  |m kg s−2                    |
|Pressão e tensão                     |pascal            |Pa               |N m−2             |m−1 kg s−2                  |
|Energia, trabalho, quantidade de     |joule             |J                |N m               |m2 kg s−2                   |
|calor                                |                  |                 |                  |                            |
|Potência1, fluxo energético          |watt              |W                |J s−1             |m2 kg s−3                   |
|Quantidade de electricidade, carga   |coulomb           |C                |                  |s A                         |
|eléctrica                            |                  |                 |                  |                            |
|Tensão eléctrica, potencial          |volt              |V                |W A−1             |m2 kg s−3 A−1               |
|eléctrico, força electromotriz       |                  |                 |                  |                            |
|Resistência eléctrica                |ohm               |Ω                |V A−1             |m2 kg s−3 A−2               |
|Condutância eléctrica                |siemens           |S                |A V−1             |m−2 kg−1 s3 A2              |
|Capacidade eléctrica                 |farad             |F                |C V−1             |m−2 kg−1 s4 A2              |
|Fluxo de indução magnetico           |weber             |Wb               |V s               |m2 kg s−2 A−1               |
|Indução magnética                    |tesla             |T                |Wb m−2            |kg s−2 A−1                  |
|Indutância                           |henry             |H                |Wb A−1            |m2 kg s−2 A−2               |
|Fluxo luminoso                       |lúmen             |lm               |                  |cd sr                       |
|Iluminação                           |lux               |lx               |lm m−2            |m−2 cd sr                   |
|Actividades (raios ionizantes)       |becquerel         |Bq               |                  |s−1                         |
|Dose absorvida, energia comunicada   |gray              |Gy               |J kg−1            |m2 s−2                      |
|mássica, kerma, índice de dose       |                  |                 |                  |                            |
|absorvida                            |                  |                 |                  |                            |
|Equivalente de dosel3hertz           |sievert           |Sv               |J kg−1            |m2 s−8                      |
|(1) Nomes especiais da unidade de potência; o nome «voltampere», símbolo «VA» para exprimir a potência aparente da corrente|
|eléctrica alternada e o nome «var», símbolo «var», para exprimir a potência eléctrica reactiva. O nome «var» não está      |
|incluído nas resoluções da C G P M.                                                                                        |

       Unidades derivadas das unidades SI de base ou suplementares podem ser expressas em função das unidades do Capítulo I.

       Em particular, unidades derivadas SI podem ser expressas utilizando os nomes e símbolos especiais do quadro acima; por exemplo, a  unidade
       SI da viscosidade dinâmica pode ser expressa como m−1. kg. s−1 ou N. s. m2 ou Pa. s.

1.3.  Prefixos e seus símbolos que servem para designar certos múltiplos e submúltiplos decimais

                                            ê Rectificação 1999/103/CE (JO L 311 de 12.12.2000, p. 50)

|Factor                                       |Prefixo                             |Símbolo                                 |
|1024                                         |iota                                |Y                                       |
|1021                                         |zeta                                |Z                                       |
|1018                                         |exa                                 |E                                       |
|1015                                         |peta                                |P                                       |
|1012                                         |tera                                |T                                       |
|109                                          |giga                                |G                                       |
|106                                          |mega                                |M                                       |
|103                                          |quilo                               |k                                       |
|102                                          |hecto                               |h                                       |
|101                                          |deca                                |da                                      |
|10–1                                         |deci                                |d                                       |
|10–2                                         |centi                               |c                                       |
|10–3                                         |mili                                |m                                       |
|10–6                                         |micro                               |μ                                       |
|10–9                                         |nano                                |n                                       |
|10–12                                        |pico                                |p                                       |
|10–15                                        |fento                               |f                                       |
|10–18                                        |ato                                 |a                                       |
|10–21                                        |zepto                               |z                                       |
|10–24                                        |iocto                               |y                                       |

                                            ê 80/181/CEE

       Os nomes e os símbolos dos múltiplos e submúltiplos decimais da unidade de massa são formados pela junção dos prefixos à palavra «grama» e
       dos seus símbolos ao símbolo «g».

       Para designar múltiplos e submúltiplos de uma unidade derivada cuja expressão se apresenta sob forma de uma fracção, um prefixo  pode  ser
       ligado indiferentemente às unidades que figuram quer no numerador, quer no denominador, quer nestes dois termos.

       São proibidos os prefixos compostos, isto é, os que seriam formados pela justaposição de vários prefixos acima citados.

1.4.  Nomes e símbolos especiais autorizados de múltiplos e submúltiplos decimais de unidades SI.

|Grandeza                          |Unidade                                                                                 |
|                                  |Nome             |Símbolo         |Valor                                               |
|Volume                            |litro            |l ou L1         |1 l = 1 dm3 = 10−3 m3                               |
|Massa                             |tonelada         |t               |1 t = 1 Mg = 103 kg                                 |
|Pressão e tensão                  |bar              |bar2            |1 bar = 105 Pa                                      |
|1 Os dois símbolos «l» e «L»podem ser utilizados para a unidade «litro».                                                  |
|(16.a C G P M — 1979 — Resolução 5)                                                                                       |
|2 Unidade que consta da brochura do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (B I P M) entre as unidades admitidas         |
|temporariamente.                                                                                                          |
|Nota:        |Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se às unidades e símbolos do quadro que     |
|             |consta do ponto 1.4.                                                                                        |

2.    UNIDADES DEFINIDAS A PARTIR DAS UNIDADES SI MAS QUE NÃO SÃO MÚLTIPLOS OU SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS DESTAS UNIDADES

|Grandeza                  |Unidade                                                                                        |
|                          |Nome                           |Símbolo         |Valor                                         |
|Ângulo plano              |rotação(*) 1 a                 |                |1 rotação = 2 π rad                           |
|                          |grado(*) ou gon(*)             |gon (*)         |1 gon = (π/200) rad                           |
|                          |grau                           |°               |1° w (π/180) rad                              |
|                          |minuto de ângulo               |′               |1′ = (π/10 800)rad                            |
|                          |segundo de ângulo              |″               |1″ = (π/648 000)rad                           |
|Tempo                     |minuto                         |min             |1min = 60 s                                   |
|                          |hora                           |h               |1 h = 3 600 s                                 |
|                          |dia                            |d               |1 d = 86 400 s                                |
|1 O asterisco (*) após um nome ou um símbolo de unidade indica que estes não figuram nas listas estabelecidas pela C G P  |
|M, o CIPM ou o BIPM. Esta nota diz respeito ao conjunto do presente anexo.                                                |
|a Não existe símbolo internacional                                                                                        |
|Nota:        |Os prefixos mencionados no ponto 1.3. apenas se aplicam aos nomes «grado» ou «gon» e os símbolos apenas se  |
|             |aplicam ao símbolo «gon».                                                                                   |

                                            ê 1999/103/CE art. 1, pt. 3, d)

3.    UNIDADES UTILIZADAS COM O SI, CUJOS VALORES EM SI SÃO OBTIDOS EXPERIMENTALMENTE

|Grandeza            |Unidade                                                                                               |
|                    |Nome                |Símbolo               |Definição                                                |
|Energia             |Electrão-volt       |eV                    |O electrão-volt é a energia cinética adquirida por um    |
|                    |                    |                      |electrão que transita, no vazio, através de uma diferença|
|                    |                    |                      |de potencial de 1 volt                                   |
|Massa               |Unidade de massa    |u                     |A unidade de massa atómica é igual a 1/12 da massa de um |
|                    |atómica             |                      |átomo do nuclídeo 12C.                                   |
|Nota:        |Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se a estas duas unidades e aos seus símbolos.|

                                            ê 80/181/CEE

4.    UNIDADES E NOMES DE UNIDADE ADMITIDOS UNICAMENTE EM DOMÍNIOS ESPECIALIZADOS

|Grandeza                                   |Unidade                                                                        |
|                                           |Nome                         |Símbolo           |Valor                        |
|Vergência dos sistemas ópticos             |dioptria(*)                  |                  |1 dioptria = 1 m−1           |
|Massa das pedras preciosas                 |carat métrico                |                  |1 carat métrico = 2.10−4kg   |
|Área ou superfície dos terrenos agrícolas e|arc                          |a                 |1 a = 102 m2                 |
|para construção                            |                             |                  |                             |
|Massa linear das fibras têxteis e dos fios |tex(*)                       |tex (*)           |1 tex = 10−6kg m−1           |

                                            ê 85/1/CEE art. 1, pt. 2, a)

|Pressão sanguínea e pressão de outros      |milímetro de mercúrio        |mm Hg (*)         |1 mm Hg = 133, 322 Pa        |
|fluidos corporais                          |                             |                  |                             |
|Secção eficaz                              |barn                         |b                 |1 b = 10-28 m2               |

                                            ê 80/181/CEE
                                            è1 85/1/CEE art. 1, pt. 2, b)

|Nota:        |è1 Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam se às unidades e símbolos que constam do  |
|             |quadro acima, à excepção do milímetro de mercúrio e do seu símbolo. Contudo, o múltiplo 102 a é denominado   |
|             |«hectare» ç.                                                                                                 |

5.    UNIDADES COMPOSTAS

       Combinando as unidades citadas no Capítulo I constituem-se unidades compostas.

                                            ê 89/617/CEE art. 1, pt. 5, a)

                                                                   CAPÍTULO II

                UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA B) DO ARTIGO 1.o AUTORIZADAS UNICAMENTE PARA UTILIZAÇÕES ESPECÍFICAS

|Âmbito de aplicação                                |Unidade                                                                  |
|                                                   |Nome               |Valor aproximado                    |Símbolo         |
|Sinalização de tráfego rodoviário e medição de     |Mile               |1 mile =       |1 609 m             |mile            |
|distâncias e velocidade                            |                   |               |                    |                |
|                                                   |Yard               |1 yd =         |0,9144 m            |yd              |
|                                                   |Foot               |1 ft =         |0,3048 m            |ft              |
|                                                   |Inch               |1 in =         |2,54 × 10−2m        |in              |
|Cerveja e cidra sob pressão; leite em recipientes  |Pint               |1 pt =         |0,5683 × 10−3m3     |pt              |
|com retorno                                        |                   |               |                    |                |
|Registo de propriedades (cadastro)                 |Acre               |1 ac =         |4 047 m2            |ac              |
|Transação de metais preciosos                      |Troy ounce         |1 oz tr =      |31,10 × 10−3 kg     |oz tr           |

Até à data a fixar nos termos da alínea b) do artigo 1.o, as unidades constantes no presente capítulo podem ser combinadas entre si ou com as  do
capítulo I para formar unidades compostas.

                                            ê 80/181/CEE (adaptado)

                                            ê 89/617/CEE art. 1, pt. 5, c) (adaptado)

|                                                   |                                                                                   |
|                                                   |                                |                                |                 |
|                                                   |                                |           |                    |                 |
|                                                   |                                |           |                    |                 |
|                                                   |                                |           |                    |                 |
|                                                   |                                |           |                    |                 |
|                                                   |                                |           |                    |                 |
|                                                   |                                |           |                    |                 |
|                                                   |                                |           |                    |                 |

                                                                 ________________

                                            é

                                                                     ANEXO II

                                                                     Parte A

                                                 Directiva revogada com as sucessivas alterações
                                                            (referidas no artigo 8.°)

|Directiva 80/181/CEE do Conselho                                                    |(JO L 39 de 15.2.1980, p. 40)                |
|Directiva 85/1/CEE do Conselho                                                      |(JO L 2 de 3.1.1985, p. 11)                     |
|Directiva 89/617/CEE do Conselho                                                    |(JO L 357 de 7.12.1989, p. 28)                  |
|Directiva 1999/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho                           |(JO L 34 de 9.2.2000, p. 17)                    |

                                                                     Parte B

                                     Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
                                                            (referidos no artigo 8.°)

|Directiva                                    |Prazo de transposição                        |Data de aplicação                            |
|80/181/CEE                                   |30 de Junho de 1981                          |1 de Outubro de 1981                         |
|85/1/CEE                                     |1 de Julho de 1985                           |-                                            |
|89/617/CEE                                   |30 de Novembro de 1991                       |-                                            |
|1999/103/CE                                  |9 de Fevereiro de 2001                       |-                                            |

                                                                 ________________

                                                                    ANEXO III

                                                            QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

|Directiva 80/181/CEE                                                |Presente directiva                                                  |
|Artigo 1, alíneas a) e b)                                           |Artigo 1, alíneas a) e b)                                           |
|Artigo 1, alíneas c) e d)                                           |-                                                                   |
|Artigo 2, alínea a)                                                 |Artigo 2, n.° 1                                                     |
|Artigo 2, alínea b)                                                 |Artigo 2, n.° 2                                                     |
|Artigo 3                                                            |Artigo 3                                                            |
|Artigo 4, 1.° parágrafo, frase introdutória                         |Artigo 4, 1.° parágrafo, frase introdutória                         |
|Artigo 4, 1.° parágrafo, 1.° travessão                              |Artigo 4, 1.° parágrafo, alínea a)                                  |
|Artigo 4, 1.° parágrafo, 2.° travessão                              |Artigo 4, 1.° parágrafo, alínea b)                                  |
|Artigo 4, 2.° parágrafo                                             |Artigo 4, 2.° parágrafo                                             |
|Artigo 5                                                            |Artigo 5                                                            |
|Artigo 6                                                            |-                                                                   |
|Artigo 6 A                                                          |Artigo 6                                                            |
|Artigo 7, alínea a)                                                 |-                                                                   |
|Artigo 7, alínea b)                                                 |Artigo 7                                                            |
|-                                                                   |Artigos 8 e 9                                                       |
|Artigo 8                                                            |Artigo 10                                                           |
|Anexo                                                               |Anexo I                                                             |
|Capítulo I                                                          |Capítulo I                                                          |
|Capítulo II                                                         |Capítulo II                                                         |
|Capítulo III                                                        |-                                                                   |
|Capítulo IV                                                         |-                                                                   |
|-                                                                   |Anexo II                                                            |
|-                                                                   |Anexo III                                                           |

                                                                 ________________

                                                             -----------------------
[1]   COM(87) 868 PV.
[2]   Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.
[3]   Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo  comunitário,  COM(2001)  645
      final.
[4]   Ver a Parte A do Anexo II da presente proposta.
[5]   JO C [...].
[6]   JO C [...].
[7]   JO L 39 de 15.2.1980, p. 40. Directiva alterada pela última vez pela Directiva 1999/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 34  de
      9.2.2000, p. 17).
[8]   Ver a Parte A do Anexo II.
[9]   JO L 202 de 6.9.1971, p. 1.