CELEX: 31988R1362
Language: pt
Date: 1988-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1362/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 5. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 126/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1362/88 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Maio de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — èm relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma ,              sendo estas cotações as verificadas em 18 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n! 6 do seu                  preços CIF de compra à prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                         Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                             Ossjjrémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os ^prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento .                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  (2) JO  n?  L 110  de  29. 4.   1988, p. 7.
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
  (4) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
  V) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 126/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 5. 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente "         1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             5                    6                  7                 8
                   0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                0                   0                   0                 0
                   1001 10 10                0                   0                   0                 0
                   1001 10 90                0                   0                   ò                 0
                   1001 90 91                0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                0                   0                   0                 0
                   1002 00 00                0                   0                   0                 0
                   1003 00 10               0                    0                   0                 0
                   1003 00 90               0                    0                   0                 0
                   1004 00 10  '            0                    0                   0                 0
                   1004 00 90               0                    0                   0                 0
                   1005 10 90               0                    0                   0                 0
                   1005 90 00               0                    0                   0                 0
                   1007 00 90               0                    0                   0                 0
                   1008 10 00               0                    0                   0                 0
                   1008 20 00               0                    0                   0                 0
                   1008 30 00               0                    0                   0                 0
                   1008 90 90               0                    0                   0                 0
                   1101 00 00               0                    0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Coirente     1 ? período       2? período       3? período  4? período
                  Código NC
                                          5              6                7                8         .   9
                  1107 10 11              0              0                0                0             0
                  1107 10 19              0              0                0                0             0
                  1107 10 91              0              0                0                0             0
                  1107 10 99              o              0             .  0                0             0
                  1107 20 00              0              0                0                0             0