CELEX: 62020TA0443
Language: pt
Date: 2021-11-10 00:00:00
Title: Processo T-443/20: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Sanford/EUIPO — Avery Zweckform (Etiquetas) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma etiqueta — Desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Provas apresentadas após o termo do prazo fixado — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 63.°, n.° 2, do Regulamento n.° 6/2002 — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002»]

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/32
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Sanford/EUIPO — Avery Zweckform (Etiquetas)
      (Processo T-443/20) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma etiqueta - Desenho ou modelo anterior - Prova da divulgação - Artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Provas apresentadas após o termo do prazo fixado - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002 - Causa de nulidade - Falta de caráter singular - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»)
      (2022/C 2/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sanford LP (Atlanta, Geórgia, Estados Unidos) (representante: J. Zecher, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Avery Zweckform GmbH (Oberlaindern/Valley, Alemanha) (representante: H. Förster, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de maio de 2020 (processo R 2413/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Avery Zweckform e a Sanford.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Sanford LP é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 297, de 7.9.2020.