CELEX: 31995D0355
Language: pt
Date: 1995-06-28 00:00:00
Title: 95/355/Euratom: Decisão da Comissão de 28 de Junho de 1995 relativa à conclusão pela Comissão, em nome da Comunidade, de um memorando de Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá no domínio da fusão nuclear controlada

Avis juridique important

|

31995D0355

95/355/Euratom: Decisão da Comissão de 28 de Junho de 1995 relativa à conclusão pela Comissão, em nome da Comunidade, de um memorando de Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá no domínio da fusão nuclear controlada  

Jornal Oficial nº L 211 de 06/09/1995 p. 0030 - 0030

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 relativa à conclusão pela Comissão, em nome da Comunidade, de um memorando de Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá no domínio da fusão nuclear controlada (95/355/Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,Considerando que o Conselho, pela sua decisão de 20 de Fevereiro de 1995, aprovou a conclusão pela Comissão do memorando de Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá no domínio da fusão nuclear controlada,DECIDE:Artigo 1ºÉ concluído, em nome da Comunidade, o memorando de Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá no domínio da fusão nuclear controlada.O texto do memorando de acordo figura em anexo à presente decisão.Artigo 2ºO comissário responsável pela ciência, investigação e desenvolvimento, ou o representante por ele designado, é autorizado a assinar o memorando de acordo com efeitos vinculativos para a Comunidade Europeia da Energia Atómica.Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1995.Pela ComissãoJacques SANTERO Presidente