CELEX: 31990R1927
Language: pt
Date: 1990-06-29
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1927/90 DO CONSELHO  de 29 de Junho de 1990  relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitario aberto pelo Regulamento (CEE) n* 3905/89 para uma certa variedade de poli-alfa-olefina sintética

Avis juridique important

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31990R1927

REGULAMENTO  (CEE) N* 1927/90 DO CONSELHO  de 29 de Junho de 1990  relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitario aberto pelo Regulamento (CEE) n* 3905/89 para uma certa variedade de poli-alfa-olefina sintética  

Jornal Oficial nº L 174 de 07/07/1990 p. 0003 - 0003

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1927/90 DO CONSELHO  de 29 de Junho de 1990  relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3905/89 para uma certa variedade de poli-alfa-olefina sintética  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) nº 3905/89 (1), o Conselho abriu para uma certa variedade de poli-alfa-olefina sintética, do código NC ex 3902 90 00, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1990, um contingente pautal comunitário com direito nulo, cujo volume foi fixado em 100 toneladas;  Considerando que, com base nos dados mais recentes relativos a esse produto em relação ao ano em causa, importa considerar o facto de as necessidades suplementares de importações da Comunidade provenientes de países terceiros se elevarem, no imediato, a 600 toneladas; que é conveniente aumentar o volume do contingente para ter em conta as necessidades verificadas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3905/89 para uma certa variedade de poli-alfa-olefina sintética, do código NC ex 3902 90 00, é aumentado de 100 para 700 toneladas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  M. SMITH  (1) JO nº L 375 de 23. 12. 1989, p. 9.