CELEX: 31989R2796
Language: pt
Date: 1989-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2796/89 da Comissão, de 15 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

16. 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 269/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2796/89 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Setembro de 1989
                               que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                  algodão com semente não puder ser determinado como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
Económica Europeia,                                               último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
                                                                  dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             sem semente e das sementes de algodão, definidos no
                                                                  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n° 4 relativo ao algo­
                                                                  de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a               aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (®), alte­
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                   rado pelo Regulamento (CEE) n? 2733/89 f), sendo nessa
                                                                  soma diminuídos os custos da degranação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             Considerando que esses valores se estabelecem com base
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            nos preços determinados em conformidade com os artigos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,             do mercado mundial se determina com base nas possibili­
                                                                  dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
Tendo em conta o pareéer do Comité Monetário,                     ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                  sentativas da tendência real do mercado ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­          Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
dão com semente produzido na Comunidade, quando o                 que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
preço de objectivo é superior ao preço do mercado                 proceder-se aos ajustamentos necessários ;
mundial do algodão com semente ;
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente         Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
entre esses dois preços ;                                         Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
                                                                  nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
Considerando que o preço de objectivo para a campanha             minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
de 1989/ 1990 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n?                dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
1241 /89 do Conselho (4);                                         ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
                                                                  comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
Considerando que, em aplicação do regime das quanti­              ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
dades máximas, o montante da ajuda é afectado da dedu­            aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
ção fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2624/89 da Comis­            dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
são Q, no que diz respeito às sementes de algodão ;               ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
                                                                  4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão com semente se determina tomando em consideração              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
o rendimento estimado em sementes de algodão e em                 do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
algodão sem semente da produção comunitária e dos                 cálculo :
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do
preço do mercado mundial verificado relativamente ao
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mente a esses dois últimos produtos se determina em                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 2169/81 ;                                                           n? 1676/85 do Conselho (8), alterado pelo Regula­
                                                                       mento (CEE) n? 1636/87 0,
(') JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
(2) JO  n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                          («) JO  n?  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
O   JO  n? L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.                            Q   JO  n?  L 263 de 9. 9. 1989, p. 15.
(4) JO  n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 1 .                          (8) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 254 de 31 . 8. 1989, p. 8.                              O   JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 269/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 9. 89
— relativamente as restantes moedas, uma taxa de               conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser
    conversão baseada na média aritmética das taxas de         fixada como se indica no presente regulamento,
    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    ridas no travessão anterior durante um período deter­
    minado, e no coeficiente referido ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por           O montante de ajuda relativa ao algodão com semente
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode      fixado em 40,006 ecus por 100 quilogramas.
ser alterada no intervalo ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve       Setembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão