CELEX: 31995R1081
Language: pt
Date: 1995-05-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1081/95 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 108 /68       | PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1081/95 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Maio de 1995
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
                                                                    conformidade com o regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 11 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes,
 n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                                     Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                     Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação              importação dos produtos referidos no n! 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 960/95 da              no anexo do Regulamento (CE) n? 960/95 alterado, são
                                                                    modificados    de  acordo com    os  montantes   referidos
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    no anexo do presente regulamento.
 Regulamento (CE) n? 1013/95 (6) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 2?
 cidas no Regulamento (CE) n? 960/95 aos dados de que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
 base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros          1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCH LER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
P)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(5) JO  n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 30 .
(«) JO  n? L 102 de 5. 5. 1995, p. 14.
 ---pagebreak--- 13. 5. 95              \ FT \                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 108/69
                                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1995, que altera o montante de base do direito
                      nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                       Código NC                                      para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                      1702 20 10                                             0,5103                                               —
                      1702 20 90                                             0,5103                                               —
                      1702 30 10                                               —                                                 59,06
                      1702 40 10                                               —                                                 59,06
                      1702 60 10                                               —                                                 59,06
                      1702 60 90 10 (2)                                        —                                                112,21
                      1702 60 90 90 (3)                                      0,5103                                               —
                      1702 90 30                                               —                                                 59,06
                      1702 90 60                                             0,5103                                               —
                      1702 90 71                                             0,5103                                               —
                      1702 90 80                                               —                                                112,21
                      1702 90 99                                             0,5103                                               —
                     2106 90 30                                                —                                                 59,06
                      2106 90 59                                             0,5103                                               —
   (') Em conformidade com on! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, nio são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
        após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (•') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.