CELEX: 32001R1112
Language: pt
Date: 2001-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1112/2001 da Comissão, de 6 de Junho de 2001, sobre as derrogações ao disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho no que respeita às estatísticas dos serviços de seguros (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32001R1112

Regulamento (CE) n.° 1112/2001 da Comissão, de 6 de Junho de 2001, sobre as derrogações ao disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho no que respeita às estatísticas dos serviços de seguros (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 151 de 07/06/2001 p. 0017 - 0026

Regulamento (CE) n.o 1112/2001 da Comissãode 6 de Junho de 2001sobre as derrogações ao disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho no que respeita às estatísticas dos serviços de seguros(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98(2), e, nomeadamente, o ponto x do seu artigo 12.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector dos seguros na Comunidade.(2) O artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 prevê que podem ser aceites derrogações às disposições dos anexos daquele regulamento durante os períodos de transição.(3) Os Estados-Membros solicitaram derrogações de certas disposições do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 no que respeita às estatísticas dos serviços de seguros para o período 2000-2002. Dado que os sistemas de recolha de dados dos Estados-Membros requerem ser adaptados, é necessário conceder essas derrogações.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oComo especificado no anexo ao presente regulamento, são concedidas derrogações às características contidas na lista B, constante do n.o 4, da secção 4 do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom), n.o 58/97, para os anos de referência 2000 a 2002.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.(2) JO L 52 de 21.2.1998, p. 1.ANEXOBÉLGICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>DINAMARCA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ESPANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>FRANÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA>IRLANDA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>LUXEMBURGO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PAÍSES BAIXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ÁUSTRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>PORTUGAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>FINLÂNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>SUÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>REINO UNIDO>POSIÇÃO NUMA TABELA>