CELEX: 31996R1928
Language: pt
Date: 1996-10-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1928/96 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

8 . 10 . 96       I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 254/25
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1928/96 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Outubro de 1996
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1 ?
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
  b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                 fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
  certos beneficiários;                                          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                               Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
11) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3) JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 254/26         Hpfl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 10 . 96
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
             1 . Acções n?s ('): 1102/95 (Al ); 1118/95 (A2); 1119/95 (A3)
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757;
                  telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário (s): a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Al : Peru; A2 e A3: Madagáscar
             6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) l7): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l .a)]
            8 . Quantidade total (toneladas): 420
            9. Numero de lotes: 1 em 3 partes (Al : 80 toneladas; A2: 160 toneladas; A3 180 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (») ("): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                 II.B.3]
                 Língua a utilizar na rotulagem: Al : espanhol; A2 e A3: francês
           11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 11 . 11 a 1 . 12. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 22. 10. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data limite do prazo de submissão: 5. 11 . 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 25. 1 1 a 1 5. 1 2. 1 996
                c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 18. 10. 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1864/96 da Comissão (JO n? L 247 de 28 . 9. 1996, p. 12)
 ---pagebreak--- 8 . 10 . 96              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 254/27
                                                                   LOTE B
                1 . Acções n ?s ('): 1100/95 (B 1 ); 1120/95 (B2)
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757; tele­
                     fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
               4. Representante do beneficiário (*): a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino: Bl : Peru; B2: Madagáscar
               6 . Produto a mobilizar: flocos de aveia
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l .e)]
               8 . Quantidade total (toneladas): 71 725
               9. Número de lotes: 1 em 2 partes (Bl : 48 toneladas; B2: 23 725 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (10): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                    II.B.3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: Bl : espanhol; B2: francês
             1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 11 . 11 a 1 . 12. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 22. 10. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso:
                    a) Data do limite do prazo de submissão: 5. 11 . 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 25. 11 a 15. 12. 1996
                    c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                    Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                   [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 18 . 10. 1996, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1864/96 da Comissão (JO n? L 247 de 28 . 9. 1996, p. 12)
 ---pagebreak--- N ? L 254/28          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 10 . 96
            Notas:
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
                (JO n? L 183 de 27. 7. 1996, p. 22).
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, Postbus 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL [cada contentor deverá conter 20 toneladas net
                (lote A) e 1 2 toneladas net (lote B). O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos conten­
                tores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os
                custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de conten­
                tores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes:
                — certificado fitossanitário (termo de validade),
                — lote A certificado de fumigação (a carga deve ser objecto antes do embarque de fumigação com gás
                     fosfina).
            (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                menção "Comunidade Europeia"».
            (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R» maiúsculo.
           (10) Ver quarta alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992,
                p. 6.
           (") Ver segunda alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                p. 20 .