CELEX: 31992R0528
Language: pt
Date: 1992-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 528/92 da Comissão, de 2 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3. 3 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 58 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 528/92 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Março de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 28 de Fevereiro de
                                                                  1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  do Regulamento (CEE) n? 357/92 aos preços de oferta e às
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         em vigor em conformidade com o anexo do presente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 357/92 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
     n? 1676/85,                                                  1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
H   JO  n?  L 39 de 15. 2. 1992, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 58 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3 . 3 . 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                   130,87 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                   1 30,87 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                   166,35 0 OH
                                    1001 10 90                                                   166,35 O OH
                                    1001 90 91                                                   146,82
                                    1001 90 99                                                   146,82
                                    1002 00 00                                                   163,89 0
                                    1003 00 10                                                   143,64
                                    1003 00 90                                                   143,64
                                    1004 00 10                                                   125,60
                                    1004 00 90                                                   125,60
                                    1005 10 90                                                   130,87 00
                                    1005 90 00                                                   130,87 (2)O
                                    1007 00 90                                                   139,45 (4)
                                    1008 10 00                                                     55,26
                                    1008 20 00                                                   127,58 0
                                    1008 30 00                                                     66,14 0
                                    1008 90 10                                                      O
                                    1008 90 90                                                     66,14
                                    1101 00 00                                                   218,55 0
                                    1102 10 00                                                   242,45 (8)
                                    1103 11 10                                                   271,35 OH
                                    1103 11 90                                                   234,69 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com ò disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nio são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, cias Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 cio Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            f7) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não siio aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmc artigo.
           (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .