CELEX: 31990R1205
Language: pt
Date: 1990-05-07
Title: Regulamento (CEE) nº 1205/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 2245/88, que institui sistemas de limiar de garantia para os pêssegos e as pêras, em calda e/ou em sumo natural de fruta

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31990R1205

Regulamento (CEE) nº 1205/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 2245/88, que institui sistemas de limiar de garantia para os pêssegos e as pêras, em calda e/ou em sumo natural de fruta  

Jornal Oficial nº L 119 de 11/05/1990 p. 0073 - 0073 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0175  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0175 

REGULAMENTO (CEE) No. 1205/90 DO CONSELHOde 7 de Maio de  1990que altera o Regulamento (CEE) no. 2245/88, que institui sistemas de limiar de garantia para  os pêssegos e as peras, em calda e/ou em sumo natural de frutaO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que  estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e  produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1202/90 (2), e, nomeadamente, o  no. 3 do seu artigo 2o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que o Regulamento (CEE) no. 2245/88 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 1127/89  (5), instituiu um sistema de limiar de garantia, nomeadamente para os pêssegos em calda e/ou em  sumo natural de fruta; que o Acto de Adesão, no no. 6 do seu artigo 118o., fixou em 80 000 de  Adesão, no no. 6 do seu artigo 118o., fixou em 80 000 toneladas de produto acabado, expressas em  peso líquido, a quantidade de pêssegos em calda que podem beneficiar da ajuda comunitária, em  Espanha, durante as quatro primeirascampanhas posteriores à adesão; que, terminado esteperíodo, é  conveniente determinar o limiar de garantia para toda a Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.O no. 1 do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 2245/88 passa a ter a  seguinte redacção: «1.  Em relação a cada campanha, é fixado, para a Comunidade, um limiar de garantia numa  quantidade, em peso líquido, de 582 000 toneladas de pêssegos em calda e/ou em sumo natural de  fruta, dos códigos NC 2008 70 61, 2008 70 69, 2008 70 71, 2008 70 79, 2008 70 91 e 2008 70 99.» Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do início da campanha de 1990//1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteG. COLLINS(1) JO no. L 49 de 27. 2. 1986, p.  1. (2) Ver página 66 do presente Jornal Oficial. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 91. (4) JO no. L 198 de 26. 7. 1988, p. 18. (5) JO no. L 118 de 29. 4. 1989, p. 32.