CELEX: 62008CB0090
Language: pt
Date: 2009-03-05 00:00:00
Title: Processo C-90/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Março de 2009 — K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Pedido de registo da marca figurativa comunitária CORPO LIVRE — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais e comunitárias anteriores LIVRE — Apresentação tardia da prova do uso das marcas anteriores — Indeferimento da oposição)

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/21
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Março de 2009 — K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá
   (Processo C-90/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Pedido de registo da marca figurativa comunitária CORPO LIVRE - Oposição do titular das marcas nominativas nacionais e comunitárias anteriores LIVRE - Apresentação tardia da prova do uso das marcas anteriores - Indeferimento da oposição)
   2009/C 141/37
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG (representante: D. Spohn Rechtsanwältin)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Dezembro de 2007, K & L Ruppert Stiftung/IHMI — Lopes de Almeida Cunha, Couto Simões, Lima Jatobá (T-86/05), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais «LIVRE» para produtos da classe 25 da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Dezembro de 2004, que nega provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que rejeita a sua oposição deduzida contra ao registo da marca figurativa comunitária «CORPO LIVRE» para produtos das classes 18 e 25 — Processo de oposição — Rejeição da oposição baseada na prova tardia do uso das marcas anteriores
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 142, de 7 de Junho de 2008