CELEX: 62017CA0428
Language: pt
Date: 2019-03-14 00:00:00
Title: C-428/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de março de 2019 — Meta Group Srl/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Contratos de subvenção celebrados no âmbito do Sexto Programa-Quadro para ações de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (2002-2006) — Contratos de subvenção celebrados no âmbito do Programa-Quadro para a Inovação e a Competitividade (2007-2013) — Montantes alegadamente devidos pela Comissão Europeia no âmbito da execução dos contratos — Saldo a pagar do montante total da contribuição financeira concedida à recorrente — Responsabilidade contratual»]

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/5
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de março de 2019 — Meta Group Srl/Comissão Europeia
      (C-428/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Cláusula compromissória - Contratos de subvenção celebrados no âmbito do Sexto Programa-Quadro para ações de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (2002-2006) - Contratos de subvenção celebrados no âmbito do Programa-Quadro para a Inovação e a Competitividade (2007-2013) - Montantes alegadamente devidos pela Comissão Europeia no âmbito da execução dos contratos - Saldo a pagar do montante total da contribuição financeira concedida à recorrente - Responsabilidade contratual»)
      (2019/C 155/06)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Meta Group Srl (representante: A. Formica, advogado)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal e D. Recchia, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Meta Group Srl é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 293, de 4.9.2017.