CELEX: 31996R0580
Language: pt
Date: 1996-04-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 580/96 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 512/96, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N? L 83/ 10       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2. 4. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 580/96 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Abril de 1996
                 que altera o Regulamento (CE) n? 512/96, relativo ao fornecimento de produtos
                                          lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                       Artigo 1 ?
 Europeia,
                                                               A nota (") do anexo do Regulamento (CE) n ? 512/96 é
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do             substituída pela nota seguinte:
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          «(n) Acondicionados em contentores de 20 pés. A
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                franquia de detenção dos contentores deve ser
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                 quinze (15) dias no mínimo.».
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 512/96 da                                     Artigo 2 ?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de 2285 toneladas de leite em pó; que é      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 conveniente alterar determinadas condições no leite empó      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 anexo do referido regulamento,                                peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(J) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3 JO n? L 76 de 26. 3. 1996, p. 12.