CELEX: C2005/045/54
Language: pt
Date: 2005-02-19 00:00:00
Title: Processo T-439/04: Recurso interposto em 5 de Novembro de 2004 pela sociedade Eurohypo AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

19.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/24
            
         Recurso interposto em 5 de Novembro de 2004 pela sociedade Eurohypo AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-439/04)
   (2005/C 45/54)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 5 de Novembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela sociedade Eurohypo AG, com sede em Eschborn (Alemanha), representada por M. Kloth, Hamburgo (Alemanha), com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão R-829/2002-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de Agosto de 2004.
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca solicitada:
            
            
               Marca nominativa EUROHYPO para serviços da classe 36 (seguros; negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários).
            
         
               Decisão impugnada na Câmara de Recurso:
            
            
               Indeferimento do pedido para todos os serviços solicitados.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão impugnada no que se refere aos serviços «Análises financeiras, negócios financeiros; seguros» da classe 36. Improcedência do recurso quanto ao restante.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Não cumprimento do artigo 74.o, n.o 1, primeiro período.
               Interpretação incorrecta do artigo 7.o, n.o 1, alínea b).