CELEX: 31992R1818
Language: pt
Date: 1992-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1818/92 da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 186 /52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 7. 92
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1818/92 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Julho de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                    compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Económica Europeia,                                                 mento (CEE) n? 1677/ 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                    tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da Comis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 /85 do                   são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­              mas de execução do regime de desmantelamento auto­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (x),               mático dos montantes compensatórios monetários negati­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                vos O , com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o seu                 gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                       pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
                                                                    sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677 /85                 n? 1676/ 85 do Conselho (u), com a última redacção
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205 /90,
Comissão C), com a última redacção que lhe foi dada                 estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
pelo Regulamento (CEE) n? 1817/92 (4), com base nas                 outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão ;
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Novembro de 1985 , que estabelece as modalidades de                 lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),                mités de gestão em causa,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 3672 / 89 (6);
                                                                                             Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      relação a determinados montantes no âmbito da política
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
política agrícola comum (7), com a última redacção que             monetários, são indicadas no anexo.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (8),
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a                                   Artigo 2o.
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
ravante definidos como taxas representativas do mer­               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
montantes referentes aos dados do mercado mundial e                É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1992.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
(») JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(') JO n? L  310 de  21 . 11 . 1985, p. 4.
(6) JO n? L 358  de  8 . 12 . 1989, p. 28 .                          O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de  21 . 11 . 1985, p. 1 .                         H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(») JO n? L 310  de  9. 11 . 1990, p. 18 .                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 7 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 186/53
                                                      ANEXO
          Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                  para determinados montantes no sector agrícola
                              100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
            FB/Flux           2,75661             60,1765             55,2545            48,5563
              Dkr             0,509801            11,1289             10,2186              8,97989
              DM              0,133650             2,91757             2,67893             2,35418
               FF             0,448246             9,78516             8,98480             7,89563
                F1            0,150590             3,28735             3,01847             2,65256
               £Irl           0,0498894            1,08908                                 0,878776
                £             0,0458087                                0,918207            0,806898
               Lit                             2 182,99            2 004,44           1 761,45
               DR            16,1971             353,581             324,661            285,304
               Esc           11,0865             242,017             222,222            195,283
               Pu             8,40580            183,498             168,489            148,064