CELEX: 62020TB0564
Language: pt
Date: 2021-06-14 00:00:00
Title: Processo T-564/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de junho de 2021 — TrekStor/EUIPO — Zagg (Capa de proteção para material informático) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma capa de proteção para material informático — Causa de nulidade — Uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor — Artigo 25.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Pedido de audição de testemunhas — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

2.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/33
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 14 de junho de 2021 — TrekStor/EUIPO — Zagg (Capa de proteção para material informático)
      (Processo T-564/20) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma capa de proteção para material informático - Causa de nulidade - Uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor - Artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Pedido de audição de testemunhas - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
      (2021/C 310/44)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: TrekStor GmbH (Bensheim, Alemanha) (representantes: O. Spieker, A. Schönfleisch e N. Willich, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Zagg Inc. (Midvale, Utah, Estados Unidos) (representantes: T. Schmitz e M. Breuer, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de junho de 2020 (processo R 296/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a TrekStor e a Zagg.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A TrekStor GmbH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 378, de 9.11.2020.