CELEX: 31993R3045
Language: pt
Date: 1993-11-04
Title: Regulamento (CE) nº 3045/93 da Comissão, de 3 de Novembro de 1993, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

N ? L 272/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 11 . 93
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3045/93 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Novembro de 1993
                   relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                       de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
 Europeia,
                                                                      — 6 800 toneladas de azeite virgem corrente.
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
 Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece a
                                                                      Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
 organização comum de mercado no sector das matérias                  quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
 gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
 Regulamento (CEE) n? 2046/92 (2), e, nomeadamente, o                 parte desse azeite.
 n? 4 do seu artigo 12?,
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
 n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de
 azeite armazenado pelos organismos de intervenção se                 A publicação do concurso tem lugar no dia 9
                                                                      de Novembro de 1993 .
 efectue por concurso ;
                                                                      Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
 Considerando que, em execução do n ? 1 do artigo 12? do              lugar de armazenagem são fixados pelo SENPA, na sua
 Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­                  sede, calle Beneficencia 8, Madrid 28004, Espanha.
 ção espanhol possui certas quantidades de azeite ;
                                                                      Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                   sem demora, à Comissão.
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (6), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                                           Artigo 3?
 exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite               As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
em questão ;                                                          8, Madrid 28004, Espanha, o mais tardar a 15
                                                                     de Novembro de 1993 às 14 horas (hora local).
Considerando que, para acelerar a colocação no mercado
de azeite, é conveniente prever prazos especiais para a sua          A proposta só é admissível se for apresentada por uma
retirada ;                                                           pessoa física ou moral que exerça uma actividade
                                                                     no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­               1992, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                de um Estado-membro .
de gestão das matérias gordas,
                                                                                               Artigo 4?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
                                                                     para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá a
                                                                     Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                                                                     elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
                            Artigo 1 ?
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional                                         Artigo 5?
de productos agrários », a seguir denominado SENPA,
abre um concurso em conformidade com as disposições                  O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite
                                                                     será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
  ') JO n?  172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.                         Regulamento n ? 136/66/CEE, com base nas propostas
 2)  JO n?  L 215 de 30.   7. 1992, p. 1 .                           recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo
 ■') JO n?  L 331 de 28.   11 . 1978 , p. 13 .                       de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A
 *)  JO n?  L 201 de 31 .  7. 1990, p. 5.
 5)  JO n?  L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.                          decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
(')  JO n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20 .                         sem demora, ao Estado-membro em questão.
 ---pagebreak--- 4. 11 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 272/27
                         Artigo 6?                             A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                               n ? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­                           Artigo 8?
são referida no artigo 5? O SENPA comunicará aos orga­
nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­      A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
buídos .                                                       do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
                                                               100 quilogramas.
                         Artigo 7?                                                     Artigo 9?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O produto é retirado o mais tardar em 15 de Dezembro          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
de 1993 .                                                      Comunidades Europeias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão