CELEX: 31992R0160
Language: pt
Date: 1991-01-24 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 160/92 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, relativo ao diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

25. 1 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 18 /9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 160/92 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1992
                          relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                   razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Económica Europeia,                                                tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                         Artigo 1 ?
política e à gestão dá ajuda alimentar (J), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                   Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 2 745 toneladas de               concurso .
cereais ;
                                                                   Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                      Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(') JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 18/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 1 . 92
                                                             ANEXO /
                                                              LOTE A
              1 . Acção n? (') : ver anexo II
              2. Programa : 1991
              3. Beneficiário P) : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 1 03 de 1 6. 4. 1 987
              5. Local ou país de destino : Uganda
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (') (5) (6) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4.
                   1991 , p. 1 [ponto IIAl .a)]
              8. Quantidade total : 1 524 toneladas
              9 . Número de lotes : 1 , ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação (9) ("') (") : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                  [pontos IIA2.b) e IIA3]
                  Inscrições em língua inglesa
                  Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 . 3. 1992
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 11 . 2. 1992, às 12 horas
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 2. 1 992, às 1 2 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 3 a 15. 4. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : —                                  >
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 3. 1992, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30. 4. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 31 . 1 . 1992, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3758/91 da Comissão (JO n? L 352 de 21 . 12. 1991 , p. 81 )
 ---pagebreak--- 25. 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 18/ 11
                                                             LOTE B
             1 . Acções n?8 (') : ver anexo II
             2. Programa : 1991
             3. Beneficiário Ç) : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II                            /
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (') Ç) (6) : ver JO n? C 1 1 4 de 29. 4. 1 99 1 , p. 1 [ponto
                 II.B.I.e)]
             8. Quantidade total : 708 toneladas (1 221 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1 , ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (') (,0)(")(12) : ver a         publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                 [pontos II.B.2.f) ou II.B.2.g) e II.B.3]
                 Sacos de 25 quilogramas
                 Inscrições nas línguas espanhola (acção n? 969/91 ) e francesa (acções n?s 967/91 e 968/91 ); inscrições
                 complementares na embalagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado- da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 3 a 15. 4. 1992
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 11 . 2. 1992, às 12 horas
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 2. 1992, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30. 4. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 3. 1992, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 5. 4 a 1 5. 5. 1 992
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (") : restituição aplicável em 31 . 1 . 1992, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3758/91 da Comissão (JO n? L 352 de 21 . 12. 1991 , p. 81 )
 ---pagebreak--- N? L 18/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 1 . 92
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
             (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas
                 em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     —   235 01  32,
                     —   236  10 97,
                     —   235 01  30,
                     —   236 20  05,
                     — 236 33 04.
            O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (*) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
             (8) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (') Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (,0) — Lote A : A entregar em contentores de 20 pés ; condições : FCL/LCL Shippers-count-load and
                                 stowage (cls).
                 — Lote B : A entregar em contentores de 40 pés ; condições : FCL/LCL Shippers-count-load and
                                 stowage (cls).
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
                 O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                 contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                 quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                 disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
            (") O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 MM. De Keyzer & Schiitz BV,
                 Postbus 1438 ,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam .
            (I2) Excepcionalmente, a mercadoria poderá ser acondicionada em sacos da seguinte qualidade :
                 — confecção dos sacos :
                     — 4 sacos de papel Kraft com uma resistência correspondente a um peso de pelo menos 70 gramas
                         por metro quadrado,
                     — 1 saco de papel alcatroado, interposto, com uma resistência correspondente a um peso de pelo
                         menos 140 gramas por metro quadrado,
                     — 1 bolsa interior em polietileno com pelo menos 0,06 milímetro de espessura, com ligação dupla,
                     — os fechos superior e inferior do saco devem ser colados,
                 — peso líquido dos sacos : 25 quilogramas.
 ---pagebreak--- 25. 1 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 18 / 13
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                    ANEXO II
   Designación     Cantidad total
                                     Cantidades parciales
       de la        de la partida      (en toneladas)
                                                               Acción n0              Inscripciones complementarias sobre el embalaje
      partida      (en toneladas)
       Parti        Totalmængde          Delmængde            Aktion nr.                             Yderligere påskrifter
                         (tons)               (tons)
   Bezeichnung     Gesamtmenge           Teilmengen           Maßnahme
                      der Partie                                                        Ergänzende Aufschriften auf der Verpackung
    der Partie
                    (in Tonnen)          (in Tonnen)              Nr.
 Χαρακτηρισμός Συνολική     ποσότητα Μερικές ποσότητες
                   της παρτίδας                              Δράση αριθ.               Συμπληρωματικές ενδείξεις στη συσκευασία
  της παρτίδας      (σε τόνους)         ( σε τόνους)
        Lot        Total quantity     Partial quantities       Operation                 Supplementary markings on the packaging
                     (in tonnes)          (in tonnes)             No
                  Quantité totale
   Désignation       de la partie
                                     Quantités partielles      Action n0                Inscriptions complémentaires sur l'emballage
   de la partie                           (en tonnes)
                     (en tonnes)
                  Quantità totale
   Designazione      della partita   Quantitativi parziali     Azione n.        s            Iscrizioni supplementari sull'imballaggio
   della partita                       (in tonnellate)
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding                         Deelhoeveelheden         Maatregel                Bijkomende vermeldingen op de verpakking
  van de partij     van de partij           (in ton)              nr.
                       (in ton)
    Designação    Quantidade total   Quantidades parciais      Acção n?                     Inscrições complementares na embalagem
     do lote       (em toneladas)      (em toneladas)
         A               1 524                    54            958/91       Uganda / SSP / 911300 / Kampala via Mombasa / Free
                                                                             distribution .
                                              1 470             959/91       Uganda / ICR / 914616 / Jinja via Mombasa / Free distribution
         B                 708                  500             967/91       Haïti / Caritas N / 910336 / Port-au-Prince / Distribution
                                                                             gratuite
                                                 100            968/91       Haïti / Protos / 911516 / Port-au-Prince / Distribution gratuite
                                                 108            969/91       República Dominicana / Caritas N / 910324 / Santo Domingo /
                                                                             Distribución gratuita