CELEX: 31990R0149
Language: pt
Date: 1990-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 149/90 DA COMISSAO, DE 22 DE JANEIRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

23 . 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 18/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 149/90 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Janeiro de 1990
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 2 380 toneladas de
cereais ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n ? L 136 de 26 . 5. 1987, p. 1 .                         (*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 18/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23 . 1 . 90
                                                             ANEXO I
                                                          LOTES A, B, C
            1 . Acções !»?• (') : 823/89 a 825/89
            2. Programa : 1 989
            3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeestersstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Haiti
            6 . Produto a mobilizar : flocos de aveia
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto IIA.9)
            8. Quantidade total : 594 toneladas (1 024 toneladas de cereais)
            9. Numero de lotes : 3 (lote A : 198 toneladas ; lote B : 198 toneladas ; lote C : 198 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação OOOOCM") « ver a ^sta publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto II.B.3), em contentores de 40 pés
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                ver anexo II
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote A : de 1 a 15. 3. 1990 ; lote B : de 1
                a 15. 4. 1990 ; lote C : de 1 a 15. 5. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 6. 2. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20 . 2. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote A : de 15 a 31 . 3. 1990 ; lote B : de 15
                    a 30. 4. 1990 ; lote C : de 15 a 31 . 5. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 15. 1 . 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3929/89 da Comissão (JO n? L 375 de 23. 12. 1989, p. 76)
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 18 /7
                                                            LOTES D, E, F
              1 . Acções n?» ('): 820/89 a 822/89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeestersstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (*) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Haiti
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (J) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto II.A.6)
              8. Quantidade total : 990 toneladas (1 356 toneladas de cereais)
              9. Numero de lotes : 3 (lote D : 330 toneladas ; lote E : 330 toneladas ; lote F : 330 toneladas)
            10 . Acondicionamento e marcação^5) (s) (*) (') (10) (") : ver a lista publicada no JO ri? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 [ponto II.B.2.a)], em contentores de 20 pés
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):
                  ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ■—
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote D : de 1 a 15. 3. 1990 ; lote E : de 1
                  a 15. 4. 1990 ; lote F : de 1 a 15. 5. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 6. 2. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 2. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote D : de 15 a 31 . 3. 1990 ; lote E : de 15
                      a 30. 4. 1990 ; lote F : de 15 a 31 . 5. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (") : restituição aplicável em 15. 1 . 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3929/89 da Comissão (JO n° L 375 de 23. 12. 1989, p. 76)
 ---pagebreak--- N? L 18/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23. 1 . 90
          Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas
                em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teo'r de césio 1 34 e 137.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,
                — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
           (*) O adjudicatario transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
           (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem .
           (*) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (8) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              . que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (') Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (I0) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
                A entregar em contentores. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposi­
                ção dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
                suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
                terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
                Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
          (") O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                MM. De Keyzer Sc Schiitz BV,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
 ---pagebreak--- 23. 1 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 18 /9
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ U — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                              — ANEXO , II
  Designación   Cantidad total del lote
                                         Beneficiario    Pais destinatario                   Inscripción en el embalaje
    del lote       (en toneladas)
      Parti         Totalmængde            Modtager       Modtagerland                          Emballagens påtegning
                         (tons)
  Bezeichnung      Gesamtmenge
   der Partie
                      der Partie          Empfänger     Bestimmungsland                    Aufschrift auf der Verpackung
                    (in Tonnen)
                Συνολική ποσότητα                             Χώρα
Χαρακτηρισμός      της παρτίδας          Δικαιούχος                                       Ένδειξη επί της συσκευασίας
 της παρτίδας       (σε τόνους)                            προορισμού
       Lot         Total quantity         Beneficiary   Recipient country
                     (in tonnes)                                                             Markings on the packaging
   Désignation  Quantité totale du lot
     du lot          (en tonnes)
                                          Bénéficiaire   Pays destinataire                   Inscription sur l'emballage
                  Quantità totale
  Designazione
  della partita      della partita       Beneficiario   Paese destinatario                    Iscrizione sull'imballaggio
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding       van de partij        Begunstigde    Bestemmingsland                    Aanduiding op de verpakking
  van de partij        (in ton)
   Designação     Quantidade total       Beneficiário    Pais destinatário
     do lote       (em toneladas)                                                              Inscrição na embalagem
       (i)                 (2)                (3)               (4)                                        (5)
       A                   198          Euronaid        Haïti              Action n0 823/89 / Flocons d'avoine / Haïti / Protos / 91507
                                                                           / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique euro­
                                                                           péenne / Pour distribution gratuite
        B                 198           Euronaid        Haïti              Action n0 824/89 / Flocons d'avoine / Haïti / Protos / 91509
                                                                           / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique euro­
                                                                           péenne / Pour distribution gratuite
        C                 198           Euronaid        Haïti              Action n0 825/89 / Flocons d'avoine / Haïti / Protos / 91513
                                                                           / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique euro­
                                                                           péenne / Pour distribution gratuite
       D                  330           Euronaid        Haïti              Action n0 820/89 / Farine de froment / Haïti / Protos / 91506
                                                                           / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique euro­
                                                                           péenne / Pour distribution gratuite
        E                 330           Euronaid        Haïti              Action n° 821 /89 / Farine de froment / Haïti / Protos / 91512
                                                                           / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique euro­
                                                                           péenne / Pour distribution gratuite
        F                 330           Euronaid        Haïti              Action n° 822/89 / Farine de froment / Haïti / Protos / 91514
                                                                           / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique euro­
                                                                           péenne / Pour distribution gratuite