CELEX: 52014PC0652
Language: pt
Date: 2014-10-23
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na oitava Conferência das Partes na Convenção de Helsínquia sobre Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, no que respeita à proposta de alteração do anexo I

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		52014PC0652
		
			Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na oitava Conferência das Partes na Convenção de Helsínquia sobre Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, no que respeita à proposta de alteração do anexo I /* COM/2014/0652 final - 2014/0301 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	Exposição de Motivos
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
A União Europeia e a
maioria dos seus Estados-Membros são Partes na Convenção da UNECE sobre os
Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais[1]. A Convenção aplica-se à prevenção, preparação e reação a acidentes
industriais em sítios onde se realizam atividades perigosas, suscetíveis de
provocar efeitos transfronteiriços. 
A Diretiva Seveso II[2] é o instrumento jurídico que permite dar
cumprimento às obrigações da União Europeia decorrentes da Convenção. O anexo I da Convenção e o anexo I da Diretiva Seveso II
enumeram categorias e substâncias perigosas específicas para efeitos de
definição de atividades perigosas. Em junho de 2015, a Diretiva Seveso II
será substituída pela Diretiva Seveso III[3],
que, entre outros efeitos, altera o anexo I.
2.           RESULTADOS DAS CONSULTA DAS
PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Na sua 7.ª reunião, realizada em 2012, a
Conferência das Partes na Convenção da UNECE sobre os Efeitos Transfronteiriços
de Acidentes Industriais conferiu mandato ao Grupo de trabalho sobre a
elaboração da Convenção para elaborar uma versão revista do anexo I da
Convenção, de forma a adaptá-lo ao Sistema Mundial Harmonizado de Classificação
e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU (GHS) e a assegurar a sua coerência com
a correspondente legislação da União Europeia (ou seja, a Diretiva Seveso III).

O grupo de trabalho finalizou uma proposta de
alteração do anexo I da Convenção, tendo a
Comissão participado nos debates, bem como peritos dos Estados-Membros da UE. A
proposta foi aprovada pelo Secretariado da Convenção na sua reunião de julho de
2014 e será apresentada à Conferência das Partes, para adoção na sua reunião de
dezembro de 2014. 
Uma vez que a proposta harmoniza
o anexo I da Convenção com o anexo I da Diretiva Seveso III, não
terá qualquer impacto socioeconómico ou ambiental na UE. 
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
O projeto de texto adapta o conteúdo do
anexo I da Convenção ao do anexo I da Diretiva Seveso III. Por
conseguinte, está inteiramente em conformidade com a legislação da UE em vigor,
podendo todas as reservas expressas pela União Europeia a respeito do atual
anexo I da Convenção ser levantadas quando a proposta de alteração entrar
em vigor, após ter sido adotada pela Conferência das Partes.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta de
decisão não tem incidência no orçamento da União.
Atendendo ao exposto, na oitava reunião da
Convenção da UNECE sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais,
a União Europeia deve apoiar a adoção do projeto de revisão do anexo I. 
2014/0301 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à posição a adotar, em nome da União
Europeia, na oitava Conferência das Partes na Convenção de Helsínquia sobre
Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, no que respeita à proposta
de alteração do anexo I
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 218.º, n.º 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       A União é Parte na Convenção
da UNECE sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais1 (a seguir designada por «Convenção»).
(2)       O anexo I da Convenção
enumera categorias e substâncias perigosas designadas para efeitos de definição
de atividades perigosas.
(3)       Em conformidade com o
artigo 26.º, n.º 4, da Convenção, as alterações do anexo I
entram em vigor, no que respeita às Partes na Convenção que não apresentaram
objeções, doze meses após a sua comunicação às Partes pelo secretário
executivo, se tiverem sido adotadas pela Conferência das Partes por uma maioria
de nove décimos dos votos das Partes presentes na reunião e se pelo menos
dezasseis Partes não tiverem apresentado objeções.
(4)       O texto da proposta de
alteração do anexo I, acordado no âmbito do Grupo de trabalho sobre a
elaboração da Convenção e aprovado pelo Secretariado da Convenção, será
proposto para adoção na próxima Conferência das Partes, que se realizará em
Genebra, de 3 a 5 de dezembro de 2014.
(5)       A alteração do anexo I
permite harmonizá-lo na íntegra pelo anexo I da Diretiva 2012/18/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 20123.
(6)       A alteração do anexo I
da Convenção deve, por conseguinte, ser aprovada.
(7)       A reserva emitida pela União
Europeia no momento da adoção da primeira alteração do anexo I da
Convenção baseava-se nas discrepâncias entre o anexo I e a legislação da
UE em vigor, que deixarão de existir quando o anexo I for alterado. Essa
reserva deve ser levantada quando a alteração do anexo I da Convenção
entrar em vigor,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
A posição a adotar pela União Europeia na
oitava Conferência das Partes na Convenção consiste em apoiar a proposta de
alteração do anexo I da Convenção, tal como consta do anexo à presente
decisão.
Artigo 2.º
O Presidente do Conselho é autorizado a
designar a(s) pessoa(s) com poderes para retirar, em nome da União, as reservas
que subsistem no anexo I da Decisão 98/685/CE do Conselho, sob condição da
entrada em vigor da alteração do anexo I da Convenção a que se refere o
artigo 1.º, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 4, da
Convenção.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               Decisão 98/685/CE do Conselho, de 23 de março de 1998,
respeitante à celebração da Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de
Acidentes Industriais (JO L 326 de 3.12.1998, p. 1\\dossiers.dgt.cec.eu.int\dossiers\ENV\ENV-2014-80102\).
[2]               Diretiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de dezembro de 1996,
relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem
substâncias perigosas (JO L 10 de 14.1.1997, p. 13).
[3]               Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes
graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga
a Diretiva 96/82/CE do Conselho (JO L 197 de 24.7.2012, p. 1).
ANEXO
Aditamento
à proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à posição a adotar, em nome
da União Europeia, na oitava Conferência das Partes na Convenção de Helsínquia
sobre Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, no que respeita à
proposta de alteração do anexo I 
Proposta de alteração do anexo I da
Convenção da UNECE sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais
apresentada pelo Grupo de Trabalho sobre a elaboração da Convenção
A Conferência das Partes,
Reconhecendo a
necessidade de atualizar as categorias de substâncias e preparações, bem como
as substâncias designadas e respetivas quantidades-limiar que figuram no
anexo I da Convenção, a fim de integrar os critérios do Sistema Mundial
Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU
(ST/SG/AC.10/30/Rev.4) e de assegurar a coerência com a correspondente legislação
da UE,
Tendo em conta a
sua decisão de proceder a uma revisão das substâncias perigosas e respetivas
quantidades que figuram no anexo I, bem como a sua Decisão 2004/4 que cria
o Grupo de Trabalho sobre a elaboração da Convenção,
Considerando a
proposta de alteração do anexo I, elaborada pelo Grupo de Trabalho com
base numa análise aprofundada (para mais informações, consultar as atas da
reunião do Grupo de Trabalho 3, de 3 e 4 de setembro de 2013, e da reunião
do Grupo de Trabalho 4, de 28 e 29 de abril de 2014) e apoiada pelo
Secretariado,
Altera o
anexo I da Convenção, relativo às substâncias perigosas, para efeitos de
definição de atividades perigosas, como a seguir se indica.
Proposta de revisão do anexo I da
Convenção
Substâncias perigosas para efeitos de definição de atividades perigosas1
Se uma substância ou mistura designada na parte II
figurar igualmente numa ou mais categorias da parte I, aplicar-se-á a
quantidade-limiar indicada na parte II.
Para efeitos de identificação de atividades
perigosas, as Partes tomarão em consideração as propriedades perigosas reais ou
previstas e/ou as quantidades de todas as substâncias perigosas presentes ou das
substâncias perigosas que é razoável prever que possam ser geradas em caso de
perda de controlo de uma atividade, incluindo uma atividade de armazenagem, no
âmbito de uma atividade perigosa. 
1. Parte I
Categorias de substâncias e misturas não designadas
especificamente na parte II
 Categoria segundo o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU (GHS) || Quantidade-limiar (em toneladas) 
   ||   
 1.          Toxicidade aguda, categoria 1, todas as vias de exposição2 || 20 
 2.          Toxicidade aguda:             categoria 2, todas as vias de exposição3             categoria 3, via de exposição por inalação4 || 200 
 3.          Toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT) — Exposição única (SE) STOT, categoria 15 || 200 
 4.          Explosivos — explosivos instáveis ou explosivos, se a substância, mistura ou artigo figurar na divisão 1.1, 1.2, 1.3, 1.5 ou 1.6 do capítulo 2.1.2 dos critérios do GHS, ou substâncias ou misturas que apresentem propriedades explosivas, de acordo com os resultados dos ensaios da série 2 da parte I das Recomendações da ONU para o Transporte de Mercadorias Perigosas: Ensaios e critérios, e não pertençam às classes de perigo «Peróxidos orgânicos» ou «Substâncias e misturas autorreativas»6,7 || 50 
 5.          Explosivos, se a substância, mistura ou artigo figurar na divisão 1.4 do capítulo 2.1.2 do GHS8 || 200 
 6.          Gases inflamáveis, categorias 1 ou 29 || 50 
 7.          Aerossóis10, categorias 1 ou 2, contendo gases inflamáveis das categorias 1 ou 2 ou líquidos inflamáveis da categoria 1 || 500 (peso líquido) 
 8.          Aerossóis, categorias 1 ou 2, não contendo gases inflamáveis das categorias 1 ou 2 nem líquidos inflamáveis da categoria 111 || 50 000 (peso líquido) 
 9.          Gases oxidantes, categoria 112 || 200 
 10.        Líquidos inflamáveis:             líquidos inflamáveis, categoria 1, ou             líquidos inflamáveis, categorias 2 ou 3, mantidos a uma temperatura superior ao seu ponto de ebulição13, ou             outros líquidos com ponto de inflamação ≤ 60 °C, mantidos a uma temperatura superior ao seu ponto de ebulição14 || 50 
 11.        Líquidos inflamáveis:             líquidos inflamáveis, categorias 2 ou 3, nos casos em que determinadas condições de serviço, tais como pressão ou temperatura elevadas, possam desencadear riscos de acidentes industriais15, ou             outros líquidos com ponto de inflamação ≤ 60 °C, nos casos em que determinadas condições de serviço, tais como pressão ou temperatura elevadas, possam desencadear riscos de acidentes industriais || 200 
 12.        Líquidos inflamáveis, categorias 2 ou 3, não abrangidos pelas categorias 10 e 1116 || 50 000 
 13.        Substâncias e misturas autorreativas e peróxidos orgânicos:             substâncias e misturas autorreativas, tipo A ou B, ou             peróxidos orgânicos, tipo A ou B17 || 50 
 14.        Substâncias e misturas autorreativas e peróxidos orgânicos:             Substâncias e misturas autorreativas, tipos C, D, E ou F, ou             peróxidos orgânicos, tipos C, D, E ou F18 || 200 
 15.        Líquidos e sólidos pirofóricos, categoria 1 || 200 
 16.        Líquidos e sólidos oxidantes, categorias 1, 2 ou 3 || 200 
 17.        Perigoso para o meio aquático, toxicidade aguda, categoria 1, ou toxicidade crónica, categoria 119 || 200 
 18.        Perigoso para o meio aquático, toxicidade crónica, categoria 220 || 500 
 19.        Substâncias e misturas que reajam violentamente em contacto com a água, como cloreto de acetilo e tetracloreto de titânio || 500 
 20.        Substâncias ou misturas que, em contacto com a água, emitam gases inflamáveis, categoria 121 || 500 
 21.        Substâncias e misturas que, em contacto com a água, libertem gases tóxicos (substâncias e misturas que, em contacto com a água ou com ar húmido, libertem gases classificados nas categorias 1, 2 ou 3 de toxicidade aguda, como fosforeto de alumínio e pentassulfureto de fósforo) || 200 
2. Parte II
Substâncias
designadas
 Substância || Quantidade-limiar (em toneladas) 
   ||   
 1a.         Nitrato de amónio22 || 10 000 
 1b.        Nitrato de amónio23 || 5 000 
 1c.         Nitrato de amónio24 || 2 500 
 1d.        Nitrato de amónio25 || 50 
 2a.         Nitrato de potássio26 || 10 000 
 2b.        Nitrato de potássio27 || 5 000 
 3.          Pentóxido de arsénio, ácido arsénico (V) e/ou seus sais || 2 
 4.          Trióxido de arsénio, ácido arsenioso (III) e/ou seus sais || 0,1 
 5.          Bromo || 100 
 6.          Cloro || 25 
 7.          Compostos de níquel sob forma de pó inalável: monóxido de níquel, dióxido de níquel, sulfureto de níquel, dissulfureto de triníquel, trióxido de diníquel || 1 
 8.          Etilenoimina || 20 
 9.          Flúor || 20 
 10.        Formaldeído (concentração ≥ 90%) || 50 
 11.        Hidrogénio || 50 
 12.        Cloreto de hidrogénio (gás liquefeito) || 250 
 13.        Alquilos de chumbo || 50 
 14.        Gases inflamáveis liquefeitos, categorias 1 ou 2 (incluindo gás de petróleo liquefeito), e gás natural28 || 200 
 15.        Acetileno || 50 
 16.        Óxido de etileno || 50 
 17.        Óxido de propileno || 50 
 18.        Metanol || 5 000 
 19.        4,4’-metileno-bis(2-cloroanilina) e/ou seus sais, no estado pulverulento || 0,01 
 20.        Isocianato de metilo || 0,15 
 21.        Oxigénio || 2 000 
 22.        Diisocianato de tolueno (2,4-diisocianato de tolueno e 2,6-diisocianato de tolueno) || 100 
 23.        Dicloreto de carbonilo (fosgénio) || 0,75 
 24.        Arsina (tri-hidreto de arsénio) || 1 
 25.        Fosfina (tri-hidreto de fósforo) || 1 
 26.        Dicloreto de enxofre || 1 
 27.        Trióxido de enxofre || 75 
 28.        Policlorodibenzofuranos e policlorodibenzodioxinas (incluindo tetraclorodibenzodioxina ou TCDD), calculados em equivalente TCDD29 || 0,001 
 29.        Os seguintes cancerígenos ou as misturas que os contenham em concentrações ponderais superiores a 5%:             4-aminobifenilo e/ou seus sais, cloreto de benzenilo, benzidina e/ou seus sais, éter bis(clorometílico), éter metilclorometílico, 1,2-dibromoetano, sulfato de dietilo, sulfato de dimetilo, cloreto de dimetilcarbamoílo, 1,2-dibromo-3-cloropropano, 1,2-dimetil-hidrazina, dimetilnitrosamina, triamida hexametilfosfórica, hidrazina, 2-naftilamina e/ou seus sais, 4-nitrobifenilo, e 1,3 propanossultona || 2 
 30.        Produtos petrolíferos e combustíveis alternativos:             a)          Gasolinas e naftas             b)          Querosenes (incluindo combustível para motores de reação)             c)          Gasóleos (incluindo combustíveis para motores diesel, fuelóleos domésticos e gasóleos de mistura)             d)          Fuelóleos pesados             e)          Combustíveis alternativos utilizados para os mesmos fins e com propriedades semelhantes, em termos de inflamabilidade e de perigos ambientais, às dos produtos mencionados nas alíneas a) a d) || 25 000 
 31.        Amoníaco anidro || 200 
 32.        Trifluoreto de boro || 20 
 33.        Sulfureto de hidrogénio || 20 
 34.        Piperidina || 200 
 35.        Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina || 200 
 36.        3-(2-etil-hexiloxi)propilamina || 200 
 37.        Misturas de hipoclorito de sódio classificadas na categoria de toxicidade aquática aguda 1 [H400] contendo menos de 5% de cloro ativo e não classificadas em nenhuma outra categoria de perigo da parte 1 do anexo I30 || 500 
 38.        Propilamina31 || 2 000 
 39.        Acrilato de terc-butilo31 || 500 
 40.        2-metil-3-butenonitrilo31 || 2 000 
 41.        Tetra-hidro-3,5-dimetil-1,3,5,-tiadiazina-2-tiona (dazomete)31 || 200 
 42.        Acrilato de metilo31 || 2 000 
 43.        Metilpiridina31 || 2 000 
 44.        Bromo-3-cloropropano31 || 2 000 
                                Notas:
                1               Critérios
em conformidade com o Sistema Mundial Harmonizado (GHS) de Classificação e
Rotulagem de Produtos Químicos da ONU (ST/SG/AC.10/30/Rev.4). As Partes devem
aplicar estes critérios na classificação de substâncias ou misturas para
efeitos da parte I do presente anexo, a menos que outros critérios
juridicamente vinculativos tenham sido adotados na legislação nacional. As
misturas devem ser equiparadas a substâncias puras, desde que se mantenham
dentro dos limites de concentração fixados em função das suas propriedades nos
termos do GHS, exceto nos casos em que é especificamente fixada uma composição
percentual ou apresentada outra descrição.
                2               De
acordo com os critérios definidos nos capítulos 3.1.2 e 3.1.3 do GHS.
                3               De
acordo com os critérios definidos nos capítulos 3.1.2 e 3.1.3 do GHS.
                4               As
substâncias abrangidas pela categoria «Toxicidade aguda 3» (exposição por
via oral) devem ser incluídas na rubrica «toxicidade aguda 2» nos casos em
que nem a classificação de toxicidade aguda por inalação nem a classificação de
toxicidade aguda por via cutânea podem ser estabelecidas, por exemplo em razão
da inexistência de dados conclusivos de toxicidade por inalação e por via
cutânea.
                5               Substâncias
que tenham produzido toxicidade significativa em seres humanos ou que, com base
em estudos com animais, se possa presumir terem potencial para produzir toxicidade
significativa em seres humanos na sequência de exposição única. Mais
orientações na figura 3.8.1 e no quadro 3.8.1 da parte 3 do GHS.
                6               O
ensaio das propriedades explosivas de substâncias e misturas só é necessário se
o processo de análise nos termos do apêndice 6, parte 3, do Manual de
Ensaios e Critérios identificar a substância ou mistura como potencialmente tendo
propriedades explosivas.
                7               A
classe de perigo Explosivos inclui artigos explosivos. Se for conhecida, a quantidade
da substância ou mistura explosiva contida no artigo deve ser tida em conta para
efeitos da presente Convenção. Se a quantidade da substância ou mistura
explosiva contida no artigo não for conhecida, o artigo deve ser integralmente
tratado como explosivo, para efeitos da presente Convenção.
                8               Se
forem desembalados ou reembalados, os explosivos da divisão 1.4 devem ser remetidos
à entrada 4 (Explosivo), exceto se se demonstrar que o perigo ainda
corresponde à divisão 1.4, em conformidade com o GHS.
                9               De
acordo com os critérios do capítulo 2.2.2 do GHS.
                10             Os
aerossóis são classificados de acordo com os critérios do capítulo 2.3 do
GHS e das Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias
Perigosas, Manual de Ensaios e Critérios, parte III, secção 31.
                11             Para
utilizar esta entrada, tem de estar documentado que a embalagem de aerossol não
contém gás inflamável das categorias 1 ou 2 nem líquido inflamável da
categoria 1.
                12             De
acordo com os critérios do capítulo 2.4.2 do GHS.
                13             De
acordo com os critérios do capítulo 2.4.2 do GHS.
                14             Os
líquidos com ponto de inflamação superior a 35 °C podem ser considerados não-inflamáveis
para alguns efeitos regulamentares (p. ex., transportes) se tiverem sido
obtidos resultados negativos no ensaio de combustibilidade sustentada L.2, parte III,
secção 32 do Manual de Ensaios e Critérios. Esta derrogação não é, porém,
válida em condições de pressão ou temperatura elevadas, pelo que tais líquidos são
incluídos nesta entrada.
                15             De
acordo com os critérios do capítulo 2.4.2 do GHS.
                16             De
acordo com os critérios do capítulo 2.4.2 do GHS.
                17             De
acordo com os critérios dos capítulos 2.8.2 e 2.15.2.2 do GHS.
                18             De
acordo com os critérios dos capítulos 2.8.2 e 2.15.2.2 do GHS.
                19             De
acordo com os critérios do capítulo 4.1.2 do GHS.
                20             De
acordo com os critérios do capítulo 4.1.2 do GHS.
                21             De
acordo com os critérios do capítulo 2.12.2 do GHS.
                22             Nitrato
de amónio (10 000): adubos capazes de decomposição espontânea.
                                Aplica-se
a adubos compostos/compósitos à base de nitrato de amónio (adubos
compostos/compósitos que contêm nitrato de amónio com fosfato e/ou potassa), capazes
de decomposição espontânea de acordo com o ensaio de Trough (cf. Manual de Ensaios
e Critérios, parte III, subsecção 38.2)e nos quais o teor de azoto resultante
do nitrato de amónio tem o seguinte valor:
                                a)            entre
15,75% e 24,5% em peso (um teor ponderal de azoto de 15,75% e de 24,5% resultante
do nitrato de amónio corresponde, respetivamente, a 45% e a 70% de nitrato de
amónio), contendo não mais de 0,4% de matéria combustível/orgânica
total ou cumprindo o requerido por um ensaio adequado de resistência à detonação
(p. ex., ensaio em tubo de aço de 4 polegadas);
                                b)            não
mais de 15,75% em peso e matérias combustíveis sem
restrições.
                23             Nitrato
de amónio (5 000): graduação de fertilizante.
                                Aplica-se
a adubos simples à base de nitrato de amónio e a adubos compostos/compósitos à
base de nitrato de amónio nos quais o teor de azoto resultante do nitrato de
amónio tem o seguinte valor:
                                a)            mais
de 24,5% em peso, exceto no caso de misturas de adubos simples à base de nitrato
de amónio com dolomite, cal e/ou carbonato de cálcio com pelo menos 90% de
pureza;
                                b)            mais
de 15,75% em peso no caso de misturas de nitrato de amónio e sulfato de amónio;
                                c)             mais
de 28% em peso (um teor ponderal de azoto de 28% resultante do nitrato de
amónio corresponde a 80% de nitrato de amónio) no caso de misturas de adubos simples
à base de nitrato de amónio com dolomite, cal e/ou carbonato de cálcio com pelo
menos 90% de pureza;
                                d)            e
cumprindo o requerido por um ensaio adequado de resistência à detonação (p. ex.,
ensaio em tubo de aço de 4 polegadas).
                24             Nitrato
de amónio (2 500): graduação técnica.
                                Aplica-se
a:
                                a)            Nitrato
de amónio e misturas de nitrato de amónio nas quais o teor de azoto resultante
do nitrato de amónio tem o seguinte valor:
                                                i)              entre
24,5% e 28% em peso e contendo não mais de 0,4% de substâncias
combustíveis;
                                                ii)             mais
de 28% em peso e contendo não mais de 0,2% de substâncias
combustíveis;
                                b)            Soluções
aquosas de nitrato de amónio nas quais a concentração ponderal de nitrato de
amónio é superior a 80%.
                25             Nitrato
de amónio (50): matérias sem especificações e adubos que não cumprem o requerido
por um ensaio adequado de resistência à detonação (p. ex., ensaio em tubo
de aço de 4 polegadas).
                                Aplica-se
a:
                                a)            Material
rejeitado durante o processo de fabrico, bem como nitrato de amónio e misturas de
nitrato de amónio, adubos simples à base de nitrato de amónio e adubos
compostos/compósitos à base de nitrato de amónio referidos nas notes 23 e 24 que
estão a ser ou foram devolvidos do utilizador final a um fabricante, a um
armazém temporário ou a uma instalação de reprocessamento para reformulação,
reciclagem ou tratamento com vista a uma utilização segura, visto já não cumprirem
as especificações das notas 23 e 24;
                                b)            Adubos
referidos na nota 22, alínea a), e na nota 23 que não cumprem o requerido
por um ensaio adequado de resistência à detonação (p. ex., ensaio em tubo
de aço de 4 polegadas).
                26             Nitrato
de potássio (10 000): adubos compósitos à base de nitrato de potássio (em forma
comprimida/granulada) que têm as mesmas propriedades que o nitrato de potássio
puro.
                27             Nitrato
de potássio (5 000): adubos compósitos à base de nitrato de potássio (em
forma cristalina) que têm as mesmas propriedades que o nitrato de potássio puro.
                28             Biogás
melhorado: para efeitos da aplicação da Convenção, o biogás melhorado pode ser classificado
na entrada 14 da parte 2 do anexo I caso tenha sido processado em
conformidade com as normas aplicáveis ao biogás purificado e melhorado de modo
a assegurar uma qualidade equivalente à do gás natural, incluindo o teor de
metano, e tenha um máximo de 1% de oxigénio.
                29             Policlorodibenzofuranos
e policlorodibenzodioxinas.
                As quantidades de policlorodibenzofuranos
e policlorodibenzodioxinas são calculadas utilizando os seguintes fatores da Organização
Mundial da Saúde (OMS) para a equivalência tóxica em humanos e mamíferos,
aplicáveis a dioxinas e compostos semelhantes a dioxinas (TEF), segundo a reavaliação
de 2005:
 WHO 2005 TEF 
   ||   ||   ||   
 2,3,7,8-TCDD || 1 || 2,3,7,8-TCDF || 0 
 1,2,3,7,8-PeCDD || 1 || 2,3,4,7,8-PeCDF || 0 
   ||   || 1,2,3,7,8-PeCDF || 0 
   ||   || 1,2,3,6,7,8-HxCDF || 0 
 1,2,3,4,6,7,8-HpCDD || 0 || 2,3,4,6,7,8-HxCDF || 0 
 OCDD || 0 || 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF || 0 
   ||   || 1,2,3,4,7,8,9-HpCDF || 0 
   ||   || OCDF || 0 
 Abreviaturas: Hx = hexa, Hp = hepta, O = octa, P = penta, T = tetra. 
 Referência: Van den Berg et al, The 2005 World Health Organization Re-evaluation of Human e Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins e Dioxin-like Compounds, Toxicological Sciences, vol. 93, n.º 2, p. 223-241 (2006). 
                30             Desde
que a mistura, na ausência de hipoclorito de sódio, não seja classificada como tendo
toxicidade aquática aguda, categoria 1.
                31             Nos
casos em que esta substância perigosa corresponda a líquidos inflamáveis das categorias
10 ou 11, aplicam-se, para efeitos da Convenção, as menores quantidades-limiar.