CELEX: 62021TN0718
Language: pt
Date: 2021-11-08 00:00:00
Title: Processo T-718/21: Recurso interposto em 8 de novembro de 2021 — Kaczorowska/EUIPO — Groupe Marcelle (MAESELLE)

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/52
            
         
      Recurso interposto em 8 de novembro de 2021 — Kaczorowska/EUIPO — Groupe Marcelle (MAESELLE)
      (Processo T-718/21)
      (2022/C 2/72)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Katarzyna Kaczorowska (Varsóvia, Polónia) (representante: P. Kurcman, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Groupe Marcelle Inc. (Lachine, Quebeque, Canadá)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia MAESELLE — Pedido de registo n.o 18 130 823
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de setembro de 2021 no processo R 671/2021-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Divisão de Oposição de 15 de fevereiro de 2021 proferida no processo de oposição n.o B 3 108 698 para todos os produtos e serviços em relação aos quais a oposição foi deferida;
               
            
                  —
               
               
                  remeter o processo ao EUIPO para que possa alterar a decisão quanto ao mérito do processo e registar a marca controvertida para todos os produtos e serviços abrangidos, sem prejuízo dos que não foram impugnados;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas do processo na Divisão de Oposição, na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.