CELEX: 62017CB0336
Language: pt
Date: 2018-02-08 00:00:00
Title: Processo C-336/17 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de fevereiro de 2018 — HB e o./Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Direito institucional — Iniciativa de cidadania europeia “Ethics for Animals and Kids” — Proteção dos animais vadios — Efeitos psicológicos sobre os adultos e as crianças — Recusa de registo da iniciativa por falta manifesta de atribuições da Comissão Europeia na matéria — Regulamento (UE) n.° 211/2011 — Artigo 4.°, n.° 2, alínea b) — Artigo 4.°, n.° 3»

23.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/19
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de fevereiro de 2018 — HB e o./Comissão Europeia
   (Processo C-336/17 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Direito institucional - Iniciativa de cidadania europeia “Ethics for Animals and Kids” - Proteção dos animais vadios - Efeitos psicológicos sobre os adultos e as crianças - Recusa de registo da iniciativa por falta manifesta de atribuições da Comissão Europeia na matéria - Regulamento (UE) n.o 211/2011 - Artigo 4.o, n.o 2, alínea b) - Artigo 4.o, n.o 3»)
   (2018/C 142/25)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: HB, Robert Coates Smith, Hans Joachim Richter, Carmen Arsene, Magdalena Anna Kuropatwinska, Christos Yiapanis, Nathalie Louise Klinge (representante: P. Brockmann, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representante: H. Krämer, agente)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               HB, Robert Coates Smith, Hans Joachim Richter, Carmen Arsene, Magdalena Anna Kuropatwinska, Christos Yiapanis e Nathalie Louise Klinge, por um lado, e a Comissão Europeia, por outro, suportam as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 283, de 28.8.2017.