CELEX: 62015TA0772
Language: pt
Date: 2019-07-12 00:00:00
Title: Processo T-772/15: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Quanta Storage/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Coimas — Infração única e continuada — Orientações de 2006 para o cálculo das coimas»)

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Quanta Storage/Comissão
      (Processo T-772/15) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos leitores de discos óticos - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Princípio da boa administração - Coimas - Infração única e continuada - Orientações de 2006 para o cálculo das coimas»)
      (2019/C 305/41)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Quanta Storage, Inc. (Taoyuan, Taiwan) (representantes: O. Geiss, advogado, B. Hartnett, barrister e W. Sparks, solicitor)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Giolito e F. van Schaik, agentes, assitidos por C. Thomas, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação parcial da Decisão C (2015) 7135 final da Comissão, de 21 de outubro de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39639 — Leitores de Discos Óticos) e, a título subsidiário, à redução do montante da coima aplicada à recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O pedido da Comissão Europeia destinado ao aumento do montante da coima da Quanta Storage, Inc. é julgado improcedente.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Quanta Storage suportará as suas próprias despesas, bem como quatro quintos das despesas da Comissão.
                  
               
            
         (1)  JO C 98, de 14.3.2016.