CELEX: 31988R2138
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2138/88 da Comissão, de 18 de Julho de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Julho de 1988 no sector dos cereais

19. 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          , N? L 188/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2138/88 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Julho de 1988
                  relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros
                                          dias de Julho de 1988 no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               os dez primeiros dias de Julho de 1988, a comunicação
                                                                    dos pedidos admissíveis de certificados MCT para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  importação, em Espanha, de trigo mole panificável ; que é
Económica Europeia,                                                 conveniente adoptar as disposições necessárias quanto à
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     aceitação dos referidos pedidos,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 574/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras de execução do mecanismo complementar aplicável
às troças comerciais ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 598/86 da                  Os pedidos de certificados MCT para o trigo mole panifi­
 Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação         cável da subposição 1001 90 99 da Nomenclatura Combi­
 do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­                nada, apresentados durante os dez primeiros dias de Julho
                                                                    de 1988 e comunicados à Comissão, serão aceites para as
 ciais para as importações em Espanha de trigo mole pani­           quantidades que constam dos pedidos afectados de um
 ficável proveniente da Comunidade, na sua composição               coeficiente de 0,17242.
 em 31 de Dezembro de 1985 (3), alterado pelo Regula­
 mento (CEE) n? 3592/86 (4), prevê que os certificados
 MCT emitidos num mês não podem exceder 50 % da                                               Artigo 2?
 quantidade « objectivo » ;
 Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do                  O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
 Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão recebeu, para               de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (') JO n? L  57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
  (2) JO n? L  202 de 23. 7. 1987, p. 30.
  O   JO n? L  58 de 1 . 3 . 1986, p. 16.
  (<) JO n? L  334 de 27. 11 . 1986, p. 19.