CELEX: 31999R0158
Language: pt
Date: 1999-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 158/1999 da Comissão de 22 de Janeiro de 1999 relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia

23. 1. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 18/33
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 158/1999 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Janeiro de 1999
                                relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em intervenção, aplicáveis no momento da publicação do
                                                                 presente regulamento.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                          Artigo 2º
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um               O fornecimento compreende:
programa de abastecimento da Federação da Rússia em
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu           a) A tomada a cargo da mercadoria no cais de carga, à
artigo 4º,                                                           partida de armazéns dos organismos de intervenção
                                                                     indicados no anexo II; e
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da               b) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
Comissão (2) adoptou as normas gerais de execução do                 destino e nos prazos fixados no anexo I. No caso de
Regulamento (CE) nº 2802/98;                                         transporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado por
                                                                     um único navio em relação a uma mercadoria a
Considerando que, com vista à execução dos forneci-                  entregar numa data e num porto de destino ou trans-
mentos decididos pelo Regulamento (CE) nº 2802/98, é                 bordo determinados.
conveniente abrir um concurso para a adjudicação do
fornecimento de diversos lotes de carne de bovino das
existências de intervenção;                                                               Artigo 3º
Considerando que é conveniente definir as condições              1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade das
especificas aplicáveis a esse fornecimento, complementar-        quantidades de um lote, definido no anexo I.
mente às disposições adoptadas pelo Regulamento (CE)
nº 111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;           2. As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
                                                                 venção detentor do produto a entregar, cujo endereço
Considerando que as medidas previstas no presente regu-          consta no anexo II.
lamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestão da Carne de Bovino,                             3. O período de apresentação das propostas termina em
                                                                 2 de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
                                                                 Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                  do primeiro período de apresentação, correrá um segundo
                                                                 período para apresentação de propostas com termo em 9
                                                                 de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas). Nesse
                          Artigo 1º                              caso, todas as datas fixadas no anexo I serão diferidas de
                                                                 sete dias.
É aberto um concurso para a determinação das despesas
do fornecimento do transporte, a partir de existências de
intervenção, de 20 000 toneladas (peso líquido) de carne                                  Artigo 4º
de bovino desossada e de 10 000 toneladas (peso líquido)
de carne de bovino em carcaça, a entregar nos locais de          1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por
destino indicados no anexo I, a título de um fornecimento        tonelada.
referido no nº 1, alínea a), do artigo 2º do Regulamento
(CE) nº 111/1999.                                                2. A garantia de fornecimento é fixada em 2 780 euros
                                                                 por tonelada, para a carne de bovino em carcaça, e 4 100
O fornecimento será efectuado de acordo com as normas            euros por tonelada, para a carne de bovino desossada. A
do regulamento supramencionado e com o disposto no               garantia deve ser constituída em conformidade com o
presente regulamento.                                            artigo 7º do Regulamento (CE) nº 111/1999.
O concurso tem por objecto o fornecimento de três lotes
de carne de bovino desossada e de um lote de carne de                                     Artigo 5º
bovino em carcaça, definidos no anexo I, que satisfaçam
os requisitos fixados para a armazenagem destes produtos         O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-
                                                                 midade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 111/
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.                             /1999, é emitido nos locais de destino pelo representante
(2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3.                                do beneficiário, indicado no anexo III.
 ---pagebreak--- L 18/34     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          23. 1. 1999
                                                Artigo 6º
        Para efeitos do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 111/1999, o pagamento do adianta-
        mento será efectuado contra a apresentação de um certificado de retirada da totalidade da
        quantidade a entregar num destino e numa data determinados.
        O pagamento é efectuado no prazo de 30 dias a contar da apresentação do pedido de
        adiantamento, acompanhado dos documentos comprovativos exigidos.
                                                Artigo 7º
        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
        Oficial das Comunidades Europeias.
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1999.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 23. 1. 1999        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          L 18/35
                                                         ANEXO I
                                            CARNE DE BOVINO DESOSSADA
            Lote nº 1
            — 4 000 toneladas de carne de bovino desossada com destino a São Petersburgo.
            — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
            — Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 6 de Março de 1999.
            — 4 000 toneladas de carne de bovino desossada com destino a São Petersburgo.
            — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
            — Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 17 de Março de 1999.
            Lote nº 2
            — 4 000 toneladas de carne de bovino desossada com destino a São Petersburgo.
            — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
            — Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 10 de Março de 1999.
            — 4 000 toneladas de carne de bovino desossada com destino a São Petersburgo.
            — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
            — Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 21 de Março de 1999.
            Lote nº 3
            — 4 000 toneladas de carne de bovino desossada com destino a São Petersburgo.
            — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
            — Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 27 de Março de 1999.
                                            CARNE DE BOVINO COM OSSO
            Lote nº 4
            — 10 000 toneladas de carne de bovino com osso
                                                        (destinos finais)
                                                                                          (em toneladas)
               República da Carélia                                                          300
               República de Komi                                                             400
               Região de Arkhangel’sk                                                        300
               Região de Murmansk                                                            400
               Região de Briansk                                                             300
               Região de Vladimir                                                            300
               Região d’Ivanovo                                                              200
               Região de Kaluga                                                              200
               Região de Kostroma                                                            300
               Região de Riazan’                                                             300
               Região de Smolensk                                                            300
 ---pagebreak--- L 18/36       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23. 1. 1999
          Região de Tver                                                                                 300
          Região de Tula                                                                                 300
          Região de Iaroslavl’                                                                           300
          Região de Kirov                                                                                300
          Região de Nizhnïï-Novgorod                                                                     600
          República doe Daguestão                                                                        300
          República da Ingúchia                                                                          200
          República de Cabardino-Balcária                                                                200
          República de Ossécia                                                                           200
          República da Chechénia                                                                         200
          República de Udmúrcia                                                                          300
          Região de Perm’                                                                                300
          Região de Sverdlovsk                                                                         1 300
          Região de Tcheliabinsk                                                                         800
          Região de Kemerovo                                                                             700
          Região de Kaliningrad                                                                          400
                                                                                         Total       10 000
        — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada nos postos de fronteira de Krasnoïe.
        — Meios de transporte: terrestre
          No caso de certas regiões de destino final serem servidas por via férrea e outras por camiões, a proposta
          deve ser acompanhada de duas fichas, estabelecidas em conformidade com o anexo II do Regulamento
          (CE) nº 111/1999, e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por tonelada.
        — Data-limite de chegada aos postos de fronteira: 30 de Março de 1999.
 ---pagebreak--- 23. 1. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 18/37
                                                           ANEXO II
                                            A. CARNE DE BOVINO DESOSSADA
            Lote nº 1: Partida do porto de Waterfort
            1º navio: 4 000 toneladas
                                                                                               Quantidades
                                      Local de armazemagem
                                                                                            (toneladas líquidas)
            Q.K. Grannagh                                                                            500
            Grannagh
            County Waterford
            Q.K. Carroll’s Cross                                                                     500
            Carroll’s Cross
            County Waterford
            Autozero Waterford                                                                     1 250
            Christendom
            Ferrybank
            County Waterford
            Norefreeze Kilkenny                                                                      500
            Balliconra North
            Ballyragget
            County Kilkenny
            Tallaght Cold Store                                                                    1 250
            Cookstown Ind. Est.
            Belgard Road
            Dublin 24
                                                                             Total                 4 000
            O carregamento do 2º navio: 4 000 toneladas, deve ter início após o termo do carregamento do 1º navio.
                                                                                               Quantidades
                                      Local de armazenagem
                                                                                            (toneladas líquidas)
            Q.K. Grannagh                                                                            500
            Grannagh
            County Waterford
            Q.K. Carroll’s Cross                                                                     500
            Carroll’s Cross
            County Waterford
            Autozero Waterford                                                                     1 250
            Christendom
            Eerrybank
            County Waterford
            Norefreeze Kilkenny                                                                      500
            Balliconra North
            Ballyragget
            County Kilkenny
            Tallaght Cold Store                                                                    1 250
            Cookstown Ind. Est.
            Belgard Road
            Dublin 24
                                                                             Total                 4 000
 ---pagebreak--- L 18/38          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 1. 1999
        Lote nº 2: partida de um ponto diferente de Waterford
        1º navio: 4 000 toneladas
                                                                                           Quantidades
                                  Local de armazenagem
                                                                                        (toneladas líquidas)
        Bralca Coldstore                                                                         560
        Newbridge Ind. Est.
        County Kildare
        Irish Ropes Limited                                                                      420
        Newbridge
        County Kildare
        Lyonora Coldstore                                                                        560
        Clonminam Ind. Est.
        Portlaoise
        County Laois
        Molloy & Sherry                                                                        1 120
        Bond Road
        Dublin
        Q.K. Naas                                                                                645
        Mauldings
        Naas
        County Kildare
        Trailercare Holdings                                                                     275
        Unit 41-43
        Robinhood Ind. Est.
        Dublin 22
        V.F. Cold Store                                                                          420
        Unidare Ind. Est.
        Jamestown Road
        Finglas, Dublin 11
                                                                         Total                 4 000
        O carregamento do 2º navio: 4 000 toneladas, deve ter início após o termo do carregamento do 1º navio.
                                                                                           Quantidades
                                  Local de armazenagem
                                                                                        (toneladas líquidas)
        Bralca Coldstore                                                                         560
        Newbridge Ind. Est.
        County Kildare
        Irish Ropes Limited                                                                      420
        Newbridge
        County Kildare
        Lyonora Coldstore                                                                        560
        Clonminam Ind. Est.
        Portlaoise
        County Laois
        Molloy & Sherry                                                                        1 120
        Bond Road
        Dublin
 ---pagebreak--- 23. 1. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      L 18/39
                                                                                    Quantidades
                                      Local de armazenagem
                                                                                 (toneladas líquidas)
            Q.K. Naas                                                                     645
            Mauldings
            Naas
            County Kildare
            Trailercare Holdings                                                          275
            Unit 41-43
            Robinhood Ind. Est.
            Dublin 22
            V.F. Cold Store                                                               420
            Unidare Ind. Est.
            Jamestown Road
            Finglas, Dublin 11
                                                                        Total           4 000
            Lote nº 3: 4 000 toneladas
                                                                                    Quantidades
                                      Local de armazenagem
                                                                                 (toneladas líquidas)
            Q.K. Grannagh                                                                 500
            Grannagh
            County Waterford
            Q.K. Carroll’s Cross                                                          500
            Carroll’s Cross
            County Waterford
            Autozero Waterford                                                          1 250
            Christendom
            Ferrybank
            County Waterford
            Norefreeze Kilkenny                                                           500
            Balliconra North
            Ballyragget
            County Kilkenny
            Tallaght Cold Store                                                         1 250
            Cookstown Ind. Est.
            Belgard Road
            Dublin 24
                                                                        Total           4 000
            Endereço do organismo de intervenção
            DAF
            Departement of Agriculture and Food
            Agriculture House
            Kildare Street
            Dublin 2
            Ireland
            Tel.: (353-1) 607 20 00
            Fax: (353-1) 676 71 23.
 ---pagebreak--- L 18/40         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23. 1. 1999
        As 20 000 toneladas devem corresponder às seguintes quantidades por cortes:
                                                                               (em toneladas)
                               Topside                                          1 800
                               Silverside                                       1 800
                               Thick flank                                      1 200
                               Rump                                             1 200
                               Forerib                                            900
                               Shank                                            1 000
                               Flank                                            3 800
                               Shin                                               400
                               Brisket                                          1 300
                               Forequarter                                      3 400
                               Shoulder                                         3 200
                                                                Total         20 000
                             B. CARNE DE BOVINO COM OSSO (QUARTOS TRASEIROS)
        Lote único: 10 000 toneladas, transporte terrestre
                                                                                              Quantidades
                                       Local de armazenagem
                                                                                          (toneladas líquidas)
        Nordfrost Kühl- und Lagerhaus                                                            2 491
        GmbH & Co. KG
        Nordfrost Zerbst
        Rosslauer Strasse 51
        D-39261 Zerbst
        R. Thomsen                                                                               2 854
        Butzower Fleischgroßhandel
        GmbH & KG
        Bahnhofstr. 22
        D-18246 Bützow
        AlliLogistik GmbH & Co                                                                     555
        Brachwitzerstrasse 38
        D-06118 Halle (Saale)
        Muk Logistik GmbH                                                                        1 600
        Kühlhaus Dissen
        Westring 8
        D-49201 Dissen A.T.W.
        R. Thomson                                                                               2 500
        EG Tiefkühl- und Lagerhaus GmbH & Co
        Bösterredder 23
        D-24601 Wankendorf
                                                                         Total                  10 000
 ---pagebreak--- 23. 1. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 18/41
            Endereço do organismo de intervenção
            BLE
            Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Postfach 18 0203
            Tel.: (49-228) 6820
            Fax: (49-228) 682 72 72
                                           C. PRINCÍPIO DE ARMAZENAMENTO
            Os organismos de intervenção devem organizar o desarmazenamento dos entrepostos de intervenção por forma
            a observar, na medida do possível, o princípio FI-FO (primeiro a entrar, primeiro a sair) por corte e por
            entreposto.
                                                           ANEXO III
            Local de tomada a cargo: São Petersburgo
            Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo
            VO «Prodintorg»
            103084 Moscovo
            Mjasnitskaya nl. 47
            M. Zykov
            Locais de tomada a cargo: Susemka, Krasnoie e Briansk — para formalidades aduaneiras relativas a camiões
            VO «Prodintorg»
            103084 Moscovo
            Mjasnitskaya nl. 47
            M. Belokopytov
            Local de tomada a cargo: Smolensk — para formalidades aduaneiras relativas a camiões
            VO «Prodintorg»
            103084 Moscovo
            Mjasnitskaya nl. 47
            M. Perekatov