CELEX: 31987L0140
Language: pt
Date: 1987-02-06 00:00:00
Title: Directiva 87/140/CEE da Comissão de 6 de Fevereiro de 1987 que altera o Anexo II da Directiva 71/307/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às denominações têxteis

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31987L0140

Directiva 87/140/CEE da Comissão de 6 de Fevereiro de 1987 que altera o Anexo II da Directiva 71/307/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às denominações têxteis  

Jornal Oficial nº L 056 de 26/02/1987 p. 0024 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0208  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0208 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 6 de Fevereiro de 1987  que altera o Anexo II da Directiva 71/307/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis  (87/140/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações respeitantes às denominações têxteis (1), com a última redacção que he foi dada pela Directiva 83/623/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 15º A,  Considerando que o Anexo II da Directiva 71/307/CEE, que indica as taxas convencionais a aplicar à massa anidra de cada fibra na determinação, por meio de análise, da composição em fibra dos produtos têxteis, prevê nos nºs 1-2 e 3 duas taxas convencionais diferentes para o cálculo da composição dos produtos cardados ou penteados que contenham lã e/ou pêlos; que, contudo, os laboratórios não podem ainda reconhecer se um produto pertence ao ciclo « cardado » ou « penteado », podendo a aplicação desta disposição aquando dos controlos de conformidade dos produtos êxteis efectuados na Comunidade ter como consequência resultados contraditórios; que é, por conseguinte, oportuno autorizar os laboratórios a aplicar uma taxa convencional única em casos de dúvida;  Considerando que não é necessário distinguir, no nº 28 do mesmo anexo, os diferentes tipos de poliamida ou nylon, cujas taxas convencionais devem, por conseguinte, ser unificadas;  Considerando que no nº 38, vidro têxtil, o termo « filamento » deve ser suprimido, uma vez que esta fibra se pode igualmente apresentar sob forma descontínua;  Considerando que as disposições previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O Anexo II, nºs 1-2, 3, 28 e 38, da Directiva 71/307/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada em tempo útil, de modo a poder apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tencionem adoptar no domíno regulado pela presente directiva.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1987.  Pela Comissão  Grigoris VARFIS  Membro da Comissão  (1) JO nº L 185 de 16. 8. 1971, p. 16.  (2) JO nº L 353 de 15. 12. 1983, p. 8.  ANEXO  1. Os números que se seguem são alterados do seguinte modo:  1.2 // 1-2 e 3:   // Na coluna « Percentagens » é aditada uma chamada para a nota em pé-de-página (1), a seguir ao número 17 relativo às fibras cardadas em « Lã e pêlos » e em « Pêlos ».  // 28:   // O texto que figura nas colunas « Fibras » e « Percentagens » passa a ter a seguinte redacção:  1.2 //   // « Poliamida ou Nylon:   //   // fibra descontínua 6,25  //  // filamento 5,75 ».  1.2 // 38:   // O texto que figura nas colunas « Fibras » e « Percentagens » passa a ter a seguinte redacção:   //   // « Vidro têxtil:   //   // de diâmetro médio superior a 5 mm 2,00  //  // de diâmetro médio igual ou inferior a 5 mm 3,00 ».  2. A nota em pé-de-página (1) passa a ter a seguinte redacção:  « (1) A taxa convencional de 17,00 % aplica-se nos casos em que não é possível determinar se o produto têxtil que contém lã e/ou pêlos pertence ao ciclo "penteado" ou "cardado". »