CELEX: 32016R0659
Language: pt
Date: 2016-04-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/659 da Comissão, de 27 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

28.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/659 DA COMISSÃO
   de 27 de abril de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea e),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 contém a lista das pessoas, entidades e organismos que, tendo sido identificados pelo Conselho, são abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 31 de março de 2016, o Conselho decidiu acrescentar uma entidade à sua lista das pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, e suprimir uma entidade dessa lista. Alterou igualmente as entradas relativas a seis pessoas enumeradas nessa lista. O anexo V deve, por conseguinte, ser atualizado.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  As entradas relativas às seguintes pessoas enumeradas na rubrica «C. Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea b)» passam a ter a seguinte redação:
                  
                               
                           
                           
                              Nome (e eventuais nomes porque é conhecido)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                        
                              «4.
                           
                           
                              KIM Il-Su
                           
                           
                              Data de nascimento: 2.9.1965
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           
                           
                              Gestor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e antigo principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              KANG Song-Sam
                           
                           
                              Data de nascimento: 5.7.1972
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           
                           
                              Antigo representante autorizado da Korean National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que atua para ou em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              CHOE Chun-Sik
                           
                           
                              Data de nascimento: 23.12.1963
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              N.o do passaporte 745132109
                              Válido até 12.2.2020
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              SIN Kyu-Nam
                           
                           
                              Data de nascimento: 12.9.1972
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              N.o do passaporte PO472132950
                           
                           
                              Gestor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e antigo representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              PAK Chun-San
                           
                           
                              Data de nascimento: 18.12.1953
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              N.o do passaporte PS472220097
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e antigo principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, [continua a atuar para ou em nome da KNIC] ou às suas ordens.
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              SO Tong Myong
                           
                           
                              Data de nascimento: 10.9.1956
                           
                           
                              Presidente da Korean National Insurance Corporation (KNIC), que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «D. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea b)» é acrescentada a seguinte entrada:
                  
                               
                           
                           
                              Nome (e eventuais nomes porque é conhecido)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                        
                              «7.
                           
                           
                              Korea National Insurance Corporation (KNIC) e as suas sucursais (também conhecida por Korea Foreign Insurance Company)
                           
                           
                              Haebangsan-dong, Distrito Central, Pionguiangue, RPDC
                              Rahlstedter Strasse 83 a, 22149 Hamburgo
                              Korea National Insurance Corporation of Alloway, Kidbrooke Park Road, Blackheath, London SE3 0LW
                           
                           
                              A Korea National Insurance Corporation (KNIC), uma empresa detida e controlada pelo Estado, gera substanciais receitas em divisas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                              Além disso, a sede da KNIC em Pionguiangue está associada ao Gabinete 39 do Partido dos Trabalhadores da Coreia, entidade designada.»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na rubrica «D Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea b)», é suprimida a seguinte entrada:
                  
                               
                           
                           
                              Nome (e eventuais nomes porque é conhecido)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                        
                              «7.
                           
                           
                              Korea National Insurance Company (KNIC) GmbH (também conhecida por Korea Foreign Insurance Company)
                           
                           
                              Rahlstedter Strasse 83 a, 22149 Hamburgo
                           
                           
                              A KNIC GmbH, enquanto filial controlada pela sede da KNIC em Pionguiangue (endereço: Haebangsan-dong, Distrito Central, Pionguiangue, RPDC), uma entidade pública, gera receitas em divisas significativas que são utilizadas para apoiar o regime no poder na Coreia do Norte. Estes recursos são suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                              Além disso, a sede da KNIC em Pionguiangue está associada ao Gabinete 39 do Partido dos Trabalhadores da Coreia, entidade designada.»