CELEX: C1998/055/52
Language: pt
Date: 1998-02-20 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Dezembro de 1997 no processo T-167/94 (92), Detlef Nölle contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Fixação das despesas)

20.2.98                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 55/25
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                -Jürgen Rabe e Georg Berrisch), e ComissaÄo das Comuni-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                              dades Europeias (agentes: Eric White e Claus-Michael
                  de 18 de Dezembro de 1997                          Happe) que tem por objecto um pedido de fixacËaÄo de des-
                                                                     pesas, na sequeÃncia do acórdaÄo do Tribunal de Primeira
no processo T-178/94, Asociación Telefónica de Mutua-                InstaÃncia de 18 de Setembro de 1995, Nölle/Conselho e
listas (ATM) contra ComissaÄo das Comunidades Euro-                  ComissaÄo (T-167/94, Colect., p. II-2589), o Tribunal de
                              peias (1)                              Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias (Segunda
(Auxílios de Estado Ð ReducËaÄo de encargos sociais Ð                SeccËaÄo Alargada), composto por A. Kalogeropoulos, presi-
Arquivamento da denuÂncia Ð Interesse em agir Ð Inad-                dente, C. P. BrieÈt, C. W. Bellamy, A. Potocki e J. Pirrung,
                         missibilidade)                              juízes, secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 12 de Dezembro
                                                                     de 1997, um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                          (98/C 55/51)
                (Língua do processo: espanhol)                       O montante total das despesas a reembolsar pela deman-
                                                                     dante ao Conselho, incluindo as despesas suportadas pelas
No processo T-178/94, Asociación Telefónica de Mutualis-             partes para efeitos do presente processo, eÂ fixado em
tas (ATM), representada pelos advogados Juan Eugenio                 20 000 DM.
Blanco Rodríguez, Bernardo Vicente HernaÂndez Bataller,
do foro de Madrid, e Lydie Lorang, do foro do Luxem-                 (1) JO C 222 de 18.8.1993.
burgo, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escri-
tório do advogado AndreÂ SeÂreÂbriacoff, 11, rue Goethe,
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: na
fase escrita, inicialmente Francisco Enrique GonzaÂlez Diaz
e Michel Nolin, e posteriormente Francisco Santaolalla e
Michel Nolin, e na audieÃncia Fernando Castillo de la                Recurso interposto em 17 de Setembro de 1997 pelo
Torre), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da               engenheiro Kurt Giegerich contra a ComissaÄo das
decisaÄo da ComissaÄo, comunicada aÁ Asociación Telefónica                               Comunidades Europeias
de Mutualistas pelo ofício D/30508 da ComissaÄo, de 15 de                                  (Processo T-253/97)
Fevereiro de 1994, de arquivar a denuÂncia apresentada                                         (98/C 55/53)
pela referida associacËaÄo quanto aos auxílios de Estado de
que teria beneficiado a sociedade anónima CompanÄia Tele-                             (Língua do processo: alemaÄo)
fónica de EspanÄa, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Pri-
meira SeccËaÄo Alargada), composto por A. Saggio, presi-             Deu entrada em 14 de Julho de 1997, no Tribunal de Pri-
dente, A. Kalogeropoulos, V. Tiili, R. M. Moura Ramos e              meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, administradora           contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
principal, proferiu, em 18 de Dezembro de 1997, um acór-             em 17 de Setembro de 1997 pelo engenheiro Kurt Giege-
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                             rich, residente em Osmate/VA (ItaÂlia), representado pelos
                                                                     advogados Dr. Bernd Potthast, Dr. Hans-Josef Rüber e
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.                                Albert Potthast de Colónia, com domicílio escolhido no
                                                                     Luxemburgo no escritório do advogado Ernest Arendt,
2. A recorrente eÂ condenada a suportar as suas próprias             8-10 rue Mathias Hardt.
     despesas e as despesas efectuadas pela ComissaÄo.
                                                                     O recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira
(1) JO C 174 de 25.6.1994.                                           InstaÃncia se digne:
                                                                     Ð anular a decisaÄo da recorrida de 18 de Outubro de
                                                                          1996,
                                                                     Ð condenar a recorrida a pagar ao recorrente uma
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                     indemnizacËaÄo dos prejuízos que sofreu por naÄo ter
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                   sido promovido em 25 de MarcËo de 1991 ao escalaÄo
                  de 12 de Dezembro de 1997                               de salaÂrios A 3, consistente no pagamento da diferencËa
no processo T-167/94 (92), Detlef Nölle contra Conselho                   entre os vencimentos dos escaloÄes A 4 e A 3 desde o
da UniaÄo Europeia e ComissaÄo das Comunidades Euro-                      período de Abril de 1991 ateÂ hoje, bem como declarar
                              peias (1)                                   que tambeÂm devem ser compensados no futuro os cor-
                                                                          respondentes prejuízos resultantes da pensaÄo mais
                     (FixacËaÄo das despesas)                             reduzida do recorrente e de uma eventual pensaÄo de
                          (98/C 55/52)                                    viuvez da sua mulher,
                 (Língua do processo: alemaÄo)                       Ð subsidiariamente, condenar a recorrida a pagar ao
                                                                          recorrente uma indemnizacËaÄo correspondente aos pre-
No processo T-167/94 (92), Detlef Nölle, agindo sob a                     juízos que lhe advieram da naÄo promocËaÄo ao escalaÄo
firma «Eugen Nölle», residente em Remscheid (Alema-                       A 3 em 1 de Novembro de 1995, quer no que respeita
nha), representado por Frank Montag e Hans-Joachim                        ao seu período de servicËo activo quer durante o
Prieû, advogados de Bruxelas, contra Conselho da UniaÄo                   período da sua pensaÄo e, se for caso disso, relativa-
Europeia (agentes: Jorge Monteiro, Jürgen Huber, Hans-                    mente aÁ posterior pensaÄo de viuvez da sua viuÂva,