CELEX: 31994D0163
Language: pt
Date: 1994-03-11 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 11 de Março de 1994 que altera pela terceira vez e no que se refere ao departamento de Loire-Atlantique, França, a Decisão 93/24/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0163

Decisão da Comissão de 11 de Março de 1994 que altera pela terceira vez e no que se refere ao departamento de Loire-Atlantique, França, a Decisão 93/24/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 072 de 16/03/1994 p. 0020 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0101  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0101 

DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 1994 que altera pela terceira vez e no que se refere ao departamento de Loire-Atlantique, França, a Decisão 93/24/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/163/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 92/102/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,  Considerando que, segundo as autoridades francesas, parte do território da França está indemne da doença de Aujeszky, tendo as referidas autoridades apresentado à Comissão documentos comprovativos, conforme previsto no artigo 10º da Directiva  64/432/CEE;  Considerando que a Decisão 93/24/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/664/CE (4), estabelece garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky para suínos destinados aos Estados-membros ou a regiões indemnes da  doença e enumera no seu anexo I essas regiões;  Considerando a ocorrência de focos da doença de Aujeszky no departamento de Loire-Atlantique, em França, departamento este que consta do anexo I da Decisão 93/24/CEE;  Considerando que é adequado suprimir o departamento de Loire-Atlantique do anexo I da Decisão 93/24/CEE, até que a situação sanitária daquele departamento esteja esclarecida;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  No anexo I da Decisão 93/24/CEE é suprimida a expressão « Loire-Atlantique ».   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.  (2) JO nº L 355 de 5. 12. 1992, p. 32.  (3) JO nº L 16 de 25. 1. 1993, p. 18.  (4) JO nº L 303 de 10. 12. 1993, p. 27.