CELEX: 31989R2519
Language: pt
Date: 1989-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2519/89 da Comissão, de 17 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

18 . 8 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 242/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2519/89 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Agosto de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                    com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                    que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     máximas garantidas para a campanha de 1989/1990 ainda
Portugal,                                                           não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                    de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­               quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, 4e 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2466/89 (4),
                                                                    2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               fixado no anexo III.
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi         3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­             mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                    é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo             à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                efeitos a contar de 18 de Agosto de 1989, para se ter em
lamento (CEE) n? 2342/89 da Comissão Q, com a última                consideração as consequências da aplicação do regime das
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 quantidades máximas garantidas.
2501 /89 («) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                        Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2342/89 aos dados que a                     O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Agosto
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições            de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(») JO   n? 172 de 30. 9.  1966, p.  3025/66.
(J) JO   n? L 128 de 11 .  5. 1989,  p, 15.
 3  JO   n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .
(4) JO   n? L 234 de 11 .  8 . 1989, p. 37.
O   JO   n? L 167 de 25.   7. 1972,  p. 9.
H JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                                O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 21 .                               (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 8 JO n? L 240 de 17. 8 . 1989, p. 18 .                             0 1) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 242/30                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 8 . 89
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período     2? período   3? período  4? período        5? período
                                                        80                9 (')           10 o        11 (1)      12 (')              10
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             1,170              1,170           1,170       1,170       1,170              1,170
    — Portugal                                            0,000             0,000           0,000        0,000      0,000              0,000
    — outros Estados-membros                             21,637            21,715          21,494      21,666      21,944             21,923
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        51,38             51,56           51,04        51,45      52,11              52,21
       —   Países Baixos (Fl)                            57,08             57,28           56,70        57,15      57,88              57,98
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 044,78          1 048,55        1 037,88    1 046,18    1 059,61           1 058,59
       —   França (FF)                                  164,32            164,93          163,20      164,51      166,66             166,45
       —   Dinamarca (Dkr)                              193,22            193,92          191,94      193,48      195,96             195,77
       —   Irlanda (£ Irl)                               18,289            18357           18,164       18,310     18,549             18,526
       —   Reino Unido (£)                               14,374            14,433          14,245       14,326     14,523             14,390
       —   Itália (Lit)                              36 232           36 362          35 993       36 239      36 704            36 513
       —   Grécia (Dr)                                3 568,75          3 566,87       3 493,86     3 483,21    3 534,07           3 426,08
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               178,89            178,89          178,89      178,89      178,89             178,89
       — num outro Estadô-membro (Pta)                3 392,81          3 404,17        3 362,98    3 380,34    3 422,63           3 392,74
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00             0,00       0,00        0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                4 786,89          4 802,02        4 748,62    4 710,76    4 756,77           4 689,89
(') Sob reserva, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 18 . 8 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 242/31
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita € duplo zero »
                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período  4? período       5? período
                                                        8 (')              9 (')         10 o         11 (1)       12 0              1«
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             3,670          ,   3,670           3,670       3,670       3,670             3,670
    — Portugal                                            2,500              2,500           2,500       2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                             24,137             24,215        23,994       24,166       24,444           24,423
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha <DM)                       57,28              57,46         56,95         57,35       58,01            58,11
        —   Países Baixos (Fl)                           63,67              63,88         63,29         63,75       64,48            64,58
        —   UEBL (FB/Flux)                            1 165,50         1 169,27        1 158,60     1 166,90    1 180,32          1 179,31
        —   França (FF)                                 183,57             184,18        182,44       183,76       185,90           185,70
        —   Dinamarca (Dkr)                             215,55             216,24        214,27       215,80       218,29           218,10
        —   Irlanda (£ Irl)                              20,431             20,499         20,306       20,452      20,691           20,668
        —   Reino Unido (£)                              16,127             16,186         15,998       16,080      16,277            16,143
        —   Itália (Lit)                            40 414           40 545          40 176        40 422      40 887           40 695
        —   Grécia (Dr)                              4 017,22          4 015,34        3 942,33     3 931,68    3 982,54          3 874,55
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              561,13             561,13        561,13       561,13       561,13           561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)               3 775,05         3 786,41        3 745,22     3 762,58    3 804,87          3 774,98
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                             480,01             480,01        480,01       480,01       480,01           480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)               5 266,90          5 282,03       5 228,62     5 190,76     5 236,77         5 169,90
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 242/32                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             18 . 8 . 89
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1 ? período            2? período           3? período            4? período
                                                              8 (')                    9 (')                 10 (1)               11 (1)                 12 (>)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                   6,890                    6,890                  6,890                6,890                  6,890
    — Portugal                                                  0,000                    0,000                  0,000                0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                   19,466                   19,979                21,040                21303                 21,484
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       —    R F da Alemanha (DM)                               46,39                    47,59                  50,07                50,69                 51,12
       —    Países Baixos (Fl)                                 51,35                    52,70                  55,50                56,19                 56,67
       —    UEBL (FB/Flux)                                   939,95                    964,72             1 015,96             1 028,66               1 037,40
       —    França (FF)                                      146,58                    150,60                158,93               160,95                 162,33
       —    Dinamarca (Dkr)                                  173,83                    178,41                187,89               190,24                 191,85
       —    Irlanda (£ Irl)                                    16,314                   16,762                 17,689               17,914                18,067
       —    Reino Unido (£)                                    12,481                   12,869                 13,644               13,780                13,900
       —    Itália (Lit)                                  32 615                  33 472                 35 245               35 629                35 932
       —    Grécia (Dr)                                    3 034,95                 3 112,84              3 289,28             3 282,71               3 312^5
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  1 053,45                  1 053,45              1 053,45             1 053,45              1 053,45
       — num outro Estado-membro (Pta)                     3311,16                   3 385,91             3 528,59             3 556,52               3 584,83
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                       0,00                     0,00                  0,00                 0,00                   0,00
       — em Espanha (Esc)                                  6 070,24                  6 172,35             6 369,73             6 333,66               6 359,61
       — num outro Estado-membro (Esc)                     5 915,97                  6 015,49             6 207,85             6 172,71               6 197,99
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                     3 265,29                  3 340,04             3 482,72             3 510,65               3 538,96
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    5 915,97                  6 015,49              6 207,85             6 172,71              6 197,99
(') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período            2? período         3? período         4? período          5? período
                                                    8                       9                    10                  11                  12                   1
 DM                                               2,075330                2,072010              2,068790            2,065500          2,065500            2,056520
 Fl                                               2,339470                2,335940              2,332240            2,328890          2328890             2,318820
 FB/Flux                                         43,416400               43,399700             43,381200          43,363400          43363400            43,301900
 FF                                               7,013480                7,014210              7,014290            7,014290          7,014290            7,015280
 Dkr                                              8,070500                8,072950              8,075030            8,077610          8,077610             8,088100
£ Irl                                             0,776833                0,776624              0,777090            0,77738 5         0,777385            0,779944 :
£                                                 0,675191                0,677473              0,679928            0,682240          0,682240            0,688897
 Lit                                          1 491,78              1 495,22              1 498,48            1 501,76           1 501,76            1 511,07
 Dr                                             178,84300              180,94700              182,87200          185,56100          185,56100           192,02000
 Esc                                            173,46900              174,25200              175,00500          176,09000          176,09000           179,45600
 Pta                                            129,91600              130,53300              131,08500          131,62600          131,62600           133,22600