CELEX: 31995D0171
Language: pt
Date: 1995-05-18 00:00:00
Title: 95/171/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1995 respeitante a determinadas medidas de protecção em relação aos macacos originários ou provenientes do Zaire (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31995D0171

95/171/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1995 respeitante a determinadas medidas de protecção em relação aos macacos originários ou provenientes do Zaire (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 112 de 19/05/1995 p. 0030 - 0030

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1995 respeitante a determinadas  medidas de protecção em relação aos macacos originários ou provenientes do Zaire (Texto relevante  para efeitos do EEE) (95/171/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios  relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros  introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE  (1), com  a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o seu artigo 18º, Considerando que ocorreram casos de doença de Ebola no Zaire, Considerando que a presença dessa doença constitui um perigo grave; que convém adoptar rapidamente,  a nível comunitário, medidas de protecção em relação aos macacos (simiae e prosimiae) originários  ou provenientes do Zaire, Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros proíbem a importação de macacos (simiae e  prosimiae) originários ou provenientes do Zaire. Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam em relação ao Zaire e fim de dar  cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a Comissão. Artigo 3º A presente decisão é aplicável até 31 de Julho de 1995. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão