CELEX: 32017D0994
Language: pt
Date: 2017-06-12 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/994 do Conselho, de 12 de junho de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

13.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/75
            
         DECISÃO (PESC) 2017/994 DO CONSELHO
   de 12 de junho de 2017
   que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 2.
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849, o Conselho reexaminou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo II da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho concluiu que uma pessoa e uma entidade deverão ser retiradas da lista constante do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho concluiu igualmente que as entradas relativas a determinadas pessoas e entidades incluídas no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser atualizadas.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito no Luxemburgo, em 12 de junho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. CAMILLERI
      
   
   
      (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
   
      ANEXO
      No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, as secções I e II passam a ter a seguinte redação:
      
         «I.   Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas
         A.   Pessoas
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Outros nomes por que é conhecido
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Data de designação
                  
                  
                     Exposição de motivos
                  
               
                     1.
                  
                  
                     CHON Chi Bu
                  
                  
                     CHON Chi-bu
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Membro do Gabinete Geral da Energia Atómica, ex-diretor técnico de Yongbyon. Fotografias mostraram que está associado a um reator nuclear na Síria antes de este ter sido bombardeado por Israel em 2007.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     CHU Kyu-Chang
                  
                  
                     JU Kyu-Chang; JU Kyu Chang
                  
                  
                     Data de nascimento: 25.11.1928
                     Local de nascimento: Província de Hamyo'ng Sul, RPDC
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Ex-membro da Comissão de Defesa Nacional, que era um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais. Ex-diretor do departamento de munições do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Assinalada a sua presença juntamente com KIM Jong Un num navio de guerra em 2013. Diretor do Departamento da Indústria de Construção de Máquinas do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Eleito membro suplente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     HYON Chol-hae
                  
                  
                     HYON Chol Hae
                  
                  
                     Data de nascimento: 1934
                     Local de nascimento: Manchúria, China
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Marechal do Exército do Povo Coreano desde abril de 2016. Subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano (conselheiro militar do falecido Kim Jong Il). Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                  
               
                     4.
                  
                  
                     KIM Yong-chun
                  
                  
                     Young-chun; KIM Yong Chun
                  
                  
                     Data de nascimento: 4.3.1935
                     Número de passaporte: 554410660
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Marechal do Exército do Povo Coreano. Antigo Vice-Presidente da Comissão de Defesa Nacional, que era um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais. Ex-Ministro das Forças Armadas Populares, conselheiro especial do falecido Kim Jong Il para a estratégia nuclear. Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                  
               
                     5.
                  
                  
                     O Kuk-Ryol
                  
                  
                     O Kuk Ryol
                  
                  
                     Data de nascimento: 1931
                     Local de nascimento: Província de Jilin, China
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Antigo Vice-Presidente da Comissão de Defesa Nacional, que era um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais, supervisionando a aquisição no estrangeiro de tecnologia de ponta para os programas nuclear e balístico. Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                  
               
                     6.
                  
                  
                     PAEK Se-bong
                  
                  
                     PAEK Se Bong
                  
                  
                     Data de nascimento: 1946
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Ex-Presidente da Segunda Comissão Económica (responsável pelo programa balístico) do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Membro da Comissão de Defesa Nacional, que era um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais. Promovido a Major-General.
                  
               
                     7.
                  
                  
                     PAK Jae-gyong
                  
                  
                     Chae-Kyong; PAK Jae Gyong
                  
                  
                     Data de nascimento: 1933
                     Número de passaporte: 554410661
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Subdiretor do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (Conselheiro militar do falecido Kim Jong Il). Presente na inspeção, por KIM Jong Un, do Comando das Forças Balísticas Estratégicas.
                  
               
                     8.
                  
                  
                     RYOM Yong
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Diretor do Gabinete Geral da Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas), responsável pelas relações internacionais.
                  
               
                     9.
                  
                  
                     SO Sang-kuk
                  
                  
                     SO Sang Kuk
                  
                  
                     Data de nascimento: entre 1932 e 1938
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Tenente-General KIM Yong Chol
                  
                  
                     KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul
                  
                  
                     Data de nascimento: 1946
                     Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC
                  
                  
                     19.12.2011
                  
                  
                     Eleito membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do Comité Central do mesmo partido, Vice-Presidente para as Relações Intercoreanas. Ex-comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB), principal serviço de informações. Promovido a diretor do United Front Department (Departamento da Frente Unida) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia
                  
               
                     11.
                  
                  
                     PAK To-Chun
                  
                  
                     PAK To Chun
                  
                  
                     Data de nascimento: 9.3.1944
                     Local de nascimento: Rangrim, província de Jagang, RPDC
                  
                  
                     19.12.2011
                  
                  
                     Membro do Conselho Nacional de Segurança. Responsável pela indústria de armamento. Consta que dirige o serviço que se ocupa da energia nuclear Esta instituição é decisiva para o programa nuclear e de lança-foguetes da RPDC. Figura numa fotografia com personalidades que contribuíram para o teste da bomba H e o lançamento de satélites.
                  
               
                     12.
                  
                  
                     CHOE Kyong-song
                  
                  
                     CHOE Kyong song
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Coronel-General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     13.
                  
                  
                     CHOE Yong-ho
                  
                  
                     CHOE Yong Ho
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Coronel-General do Exército do Povo Coreano/General da Força Aérea do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Comandante da Força Aérea do Exército do Povo Coreano e da força antiaérea. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     14.
                  
                  
                     HONG Sung-Mu
                  
                  
                     HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu
                  
                  
                     Data de nascimento: 1.1.1942
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento de programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Considerado como uma das principais pessoas responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     15.
                  
                  
                     JO Kyongchol
                  
                  
                     JO Kyong Chol
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.05.2016
                  
                  
                     General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado.
                  
               
                     16.
                  
                  
                     KIM Chun-sam
                  
                  
                     KIM Chun Sam
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Tenente-General, ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Departamento de Operações do quartel-general do Exército do Povo Coreano e primeiro vice-chefe do quartel-general militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     17.
                  
                  
                     KIM Chun-sop
                  
                  
                     KIM Chun Sop
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Ex-membro da Comissão de Defesa Nacional, que se transformou em Comissão dos Assuntos Estatais, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Figura nas fotografias tiradas aos que contribuíram para o êxito do teste de um míssil balístico lançado de submarino (SLBM), em maio de 2015.
                  
               
                     18.
                  
                  
                     KIM Jong-gak
                  
                  
                     KIM Jong Gak
                  
                  
                     Data de nascimento: 20.7.1941
                     Local de nascimento: Pyongyang, RPDC
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Vice-Marechal do Exército do Povo Coreano, reitor da Universidade Militar de Kim Il-Sung, ex– membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     19.
                  
                  
                     KIM Rak Kyom
                  
                  
                     KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     General de quatro estrelas, Comandante das Forças Estratégicas (também conhecidas por Forças Balísticas Estratégicas); alegadamente, chefia 4 unidades de mísseis táticos e estratégicos, incluindo a Brigada KN-08 (Mísseis Balísticos Intercontinentais). A UE identificou as Forças Estratégicas como participantes em atividades que materialmente conduziram à proliferação de armas de destruição maciça. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no teste de um míssil balístico intercontinental, juntamente com KIM Jung Un. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou a realização de um exercício de tiro real de foguetes balísticos.
                  
               
                     20.
                  
                  
                     KIM Won-hong
                  
                  
                     KIM Won Hong
                  
                  
                     Data de nascimento: 7.1.1945
                     Local de nascimento: Pyongyang, RPDC
                     Número de passaporte: 745310010
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     General, diretor do Departamento de Segurança do Estado. Ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     21.
                  
                  
                     PAK Jong-chon
                  
                  
                     PAK Jong Chon
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Coronel-General (Tenente-General) do Exército do Povo Coreano, Chefe das Forças Armadas Populares da Coreia, Vice-Chefe do Estado-Maior e diretor do Departamento de Comando do Poder de Fogo. Chefe do quartel-general e diretor do departamento de artilharia. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     22.
                  
                  
                     RI Jong-su
                  
                  
                     RI Jong Su
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Vice-Almirante. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Comandante-chefe da marinha coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     23.
                  
                  
                     SON Chol-ju
                  
                  
                     SON Chol Ju
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Coronel-General do Exército do Povo Coreano e diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     24.
                  
                  
                     YUN Jong-rin
                  
                  
                     YUN Jong Rin
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     General, ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e membro da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são todas elas órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     25.
                  
                  
                     PAK Yong-sik
                  
                  
                     PAK Yong Sik
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     General de quatro estrelas, membro do Departamento de Segurança do Estado, ministro das Forças Armadas Populares. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são todas elas órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Esteve presente nos ensaios de mísseis balísticos de março de 2016. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     26.
                  
                  
                     HONG Yong Chil
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Este departamento, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, está envolvido em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos na RPDC, incluindo o Taepo Dong 2, pela produção de armas e por programas de investigação e desenvolvimento. Estão subordinadas a este Departamento a Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais, também designadas em agosto de 2010. Nos últimos anos, o MID tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. HONG acompanhou KIM Jong Un numa série de eventos relacionados com o desenvolvimento de programas de armamento nuclear e mísseis balísticos e teve um papel importante no último teste nuclear realizado pela RPDC, em 6 de janeiro de 2016. Subdiretor do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao teste de jato de solo de um míssil balístico intercontinental de novo tipo em abril de 2016.
                  
               
                     27.
                  
                  
                     RI Hak Chol
                  
                  
                     RI Hak Chul; RI Hak Cheol
                  
                  
                     Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966
                     Números de passaportes: 381320634, PS– 563410163
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Presidente da Green Pine Associated Corporation (Green Pine). Segundo o Comité de Sanções das Nações Unidas, a Green Pine recuperou algumas das atividades da Korean Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine tornou-se objeto de sanções em virtude da exportação de armas e outro material a partir da RPDC. A Green Pine está especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, tais como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. A Green Pine foi incluída na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                  
               
                     28.
                  
                  
                     YUN Chang Hyok
                  
                  
                      
                  
                  
                     Data de nascimento: 9.8.1965
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     Subdiretor do Centro de Controlo de Satélites, National Aerospace Development Administration — NADA (Administração Nacional de Desenvolvimento Aerospacial). Este Centro foi objeto de sanções nos termos da RCSNU 2270 (2016) pela sua participação no desenvolvimento da ciência e tecnologia espacial na RPDC, incluindo em matéria de lançamento de satélites e veículos de lançamento. A RCSNU 2270 (2016) condenou a RPDC pelo lançamento de satélites em 7 de fevereiro de 2016 com a utilização de tecnologia de mísseis balísticos e em grave violação das RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013). Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     29.
                  
                  
                     RI Myong Su
                  
                  
                      
                  
                  
                     Data de nascimento: 1937
                     Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, RPDC
                  
                  
                     7.4.2017
                  
                  
                     Vice-Presidente da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, Ri Myong Su ocupa uma posição chave em matéria de defesa nacional e é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     30.
                  
                  
                     SO Hong Chan
                  
                  
                      
                  
                  
                     Data de nascimento: 30.12.1957
                     Local de nascimento: Kangwon RPDC
                     Número de passporte: PD836410105 Passaporte válido até: 27.11.2021
                  
                  
                     7.4.2017
                  
                  
                     Primeiro Vice-Ministro das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Coronel-General das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     31.
                  
                  
                     WANG Chang Uk
                  
                  
                      
                  
                  
                     Data de nascimento: 29. 5.1960
                  
                  
                     7.4.2017
                  
                  
                     Ministro da Indústria e da Energia Atómica. Nessa qualidade, Wang Chang Uk é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               
                     32.
                  
                  
                     JANG Chol
                  
                  
                      
                  
                  
                     Data de nascimento: 31.3.1961
                     POB: Pyongyang, RPDC
                     Número de passaporte: 563310042
                  
                  
                     7.4.2017
                  
                  
                     Presidente da Academia Estatal das Ciências, uma organização dedicada ao desenvolvimento das capacidades tecnológicas e científicas da RPDC. Nessa qualidade, Jang Chol ocupa uma posição estratégica no que toca ao desenvolvimento das atividades nucleares da RPDC e é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               B.   Entidades
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Outros nomes por que é conhecido
                  
                  
                     Local
                  
                  
                     Data de designação
                  
                  
                     Outras informações
                  
               
                     1.
                  
                  
                     Korea Pugang mining and Machinery Corporation ltd
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Filial da Korea Ryongbong General Corporation (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, 24.4.2009); assegura a gestão de fábricas de produção de pó de alumínio que pode ser utilizado no domínio dos mísseis.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Korean Ryengwang Trading Corporation
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Filial da Korea Ryongbong General Corporation (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, 24.4.2009).
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Sobaeku United Corp
                  
                  
                     Sobaeksu United Corp.
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Sociedade estatal, envolvida na investigação ou aquisição de produtos ou equipamentos sensíveis. Possui várias jazidas de grafite natural que alimentam em matéria-prima duas fábricas de transformação que produzem nomeadamente blocos de grafite suscetíveis de ser utilizados nos mísseis.
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Centro de investigação que participou na produção de plutónio de qualidade militar. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, 16.7.2009).
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Strategic Rocket Forces (Forças Balísticas Estratégicas)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.5.2016
                  
                  
                     No seio das forças armadas nacionais da RPDC, esta entidade está envolvida no desenvolvimento e execução operacional de programas relacionados com mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  
               II.   Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça
         A.   Pessoas
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Outros nomes por que é conhecido
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Data de designação
                  
                  
                     Exposição de motivos
                  
               
                     1.
                  
                  
                     JON Il-chun
                  
                  
                     JON Il Chun
                  
                  
                     Data de nascimento: 24.8.1941
                  
                  
                     22.12.2010
                  
                  
                     Em fevereiro de 2010, KIM Tong-un foi exonerado das suas funções de diretor do “Office 39” que está encarregue, nomeadamente, da aquisição de produtos através das representações diplomáticas da RPDC contornando as sanções. Foi substituído por JON Il-chun. Representante da Comissão de Defesa Nacional, que era um órgão fundamental para a as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais, supervisionando a aquisição no estrangeiro de tecnologia de ponta para os programas nuclear e balístico. Eleito membro suplente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     KIM Tong-un
                  
                  
                     KIM Tong Un
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.12.2009
                  
                  
                     Antigo diretor do “Office 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores, que está envolvido no financiamento da proliferação. Consta que em 2011 estava encarregado do “Office 38” com o fim de angariar fundos para a liderança e as elites.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     KIM Il-Su
                  
                  
                     KIM Il Su
                  
                  
                     Data de nascimento: 2.9.1965
                     Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                  
                  
                     3.7.2015
                  
                  
                     Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pyongyang e ex-principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                  
               
                     4.
                  
                  
                     KANG Song-Sam
                  
                  
                     KANG Song Sam
                  
                  
                     Data de nascimento: 5.7.1972
                     Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                  
                  
                     3.7.2015
                  
                  
                     Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.
                  
               
                     5.
                  
                  
                     CHOE Chun-Sik
                  
                  
                     CHOE Chun Sik
                  
                  
                     Data de nascimento: 23.12.1963
                     Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                     Número de passaporte: 745132109
                     Válido até 12.2.2020
                  
                  
                     3.7.2015
                  
                  
                     Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pyongyang, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                  
               
                     6.
                  
                  
                     SIN Kyu-Nam
                  
                  
                     SIN Kyu Nam
                  
                  
                     Data de nascimento: 12.9.1972
                     Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                     Número de passaporte: PO472132950
                  
                  
                     3.7.2015
                  
                  
                     Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pyongyang e ex– representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                  
               
                     7.
                  
                  
                     PAK Chun-San
                  
                  
                     PAK Chun San
                  
                  
                     Data de nascimento: 18.12.1953
                     Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                     Número de passaporte: PS472220097
                  
                  
                     3.7.2015
                  
                  
                     Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pyongyang pelo menos até dezembro de 2015 e antigo principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.
                  
               
                     8.
                  
                  
                     SO Tong Myong
                  
                  
                      
                  
                  
                     Data de nascimento: 10.9.1956
                  
                  
                     3.7.2015
                  
                  
                     Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC); Presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); Diretor-Geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                  
               B.   Entidades
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Outros nomes por que é conhecido
                  
                  
                     Local
                  
                  
                     Data de designação
                  
                  
                     Outras informações
                  
               
                     1.
                  
                  
                     Korea National Insurance Corporation (KNIC) e as suas sucursais
                  
                  
                     Korea Foreign Insurance Company
                  
                  
                     Haebangsan-dong, Distrito Central, Pyongyang, RPDC
                     Rahlstedter Strasse 83 a, 22149 Hamburg.
                     Korea National Insurance Corporation of Alloway, Kidbrooke Park Road, Blackheath, London SE30LW
                  
                  
                     3.7.2015
                  
                  
                     A Korea National Insurance Corporation (KNIC), uma empresa detida e controlada pelo Estado, gera substanciais receitas, incluindo em divisas, que são suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                     Além disso, a sede da KNIC em Pyongyang está associada ao “Office 39” do Partido dos Trabalhadores da Coreia, entidade designada.».