CELEX: 62017TA0004
Language: pt
Date: 2017-12-13 00:00:00
Title: Processo T-4/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — Coedo Suárez/Conselho «Função pública — Funcionários — Aposentação automática — Pedido de reconhecimento da origem profissional da invalidez — Qualificação do pedido de reclamação — Prazo razoável — Procedimento administrativo prévio irregular — Inadmissibilidade — Responsabilidade»)

5.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — Coedo Suárez/Conselho
   (Processo T-4/17) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Aposentação automática - Pedido de reconhecimento da origem profissional da invalidez - Qualificação do pedido de reclamação - Prazo razoável - Procedimento administrativo prévio irregular - Inadmissibilidade - Responsabilidade»))
   (2018/C 042/34)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ángel Coedo Suárez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, avocats)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da decisão do Conselho, de 4 de março de 2016, que recusou reconhecer a origem profissional da invalidez do recorrente, e, por outro, à obtenção da reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Ángel Coedo Suárez é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 78, de 13.3.2017.