CELEX: 21996A0711(04)
Language: pt
Date: 1996-07-11 00:00:00
Title: Acordo administrativo sobre comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Índia - Acta aprovada

Avis juridique important

|

21996A0711(04)

Acordo administrativo sobre comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Índia - Acta aprovada  

Jornal Oficial nº L 173 de 11/07/1996 p. 0023 - 0023

ACORDO ADMINISTRATIVO sobre comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Índia ACTA APROVADA Durante as consultas realizadas entre as delegações da República da Índia e a Comissão das Comunidades Europeias, as partes acordaram em que as disposições do seu Acordo bilateral sobre comércio de produtos têxteis, rubricado em 31 de Outubro de 1986, com a última redacção que lhe foi dada pela troca de cartas rubricada em 9 de Dezembro de 1994, que constam do anexo da presente acta aprovada, continuam a reger as suas relações comerciais no sector têxtil.Por conseguinte, tais disposições serão notificadas ao órgão de supervisão dos têxteis como disposições administrativas na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis e o vestuário.Pela República da ÍndiaPela Comunidade EuropeiaANEXO Disposições do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 31 de Outubro de 1986, tal como alterado pelo acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1992, que serão notificadas como disposições administrativas na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis >POSIÇÃO NUMA TABELA>