CELEX: 31994R2138
Language: pt
Date: 1994-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2138/94 da Comissão, de 31 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 228/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 9 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2138/94 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           montante de base, quando esse direito nivelador se afaste
                                                                 pelo menos 0,73 ecu dessa média ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                 todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
                                                                 compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
                                                                 do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
 comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a               acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          branco que tenha servido para a fixação do montante de
 n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,        base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
                                                                 um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
                                                                 utilizado para a modificação ;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito
 nivelador aquando da importação dos produtos referidos          Considerando que o montante de base assim determinado
 no n ? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                      deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
                                                                 do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
                                                                 montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
 Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
 referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­         dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
 mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­            ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
 mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou        n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
 no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do
 produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar          Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
 branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
 açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
 montante que resulta da aplicação da taxa do direito            n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
 consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
                                                                elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
Aduaneiras e Comércio (GATi) ;                                  quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
                                                                elemento fixo estabelecido de acordo com o n ? 1 , ponto
                                                                 B, do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            Conselho (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de           Regulamento (CE) n? 1866/94 (6), para a fixação do direito
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­    nivelador à importação dos produtos dos códigos NC
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe      1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e sendo
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de matéria
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           seca, a cem vezes mais o montante de base do direito
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor          nivelador à importação aplicável a contar do primeiro dia
de sacarose de 1 % ;                                            de cada mês, em relação aos produtos referidos no n ? 1 ,
                                                                alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nive­
                                                                lador deve ser fixado todos os meses ;
Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de      Considerando que, na sequência da alteração do n? 2 do
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e nos termos
anterior àquele em que o montante de base do direito            do seu artigo 16?, é aplicável um direito nivelador à
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos       importação de xarope de inulina ; que esse direito nive­
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­    lador é definido, no n ? 6A do referido artigo 16?, como
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do           sendo igual, por 100 quilogramas de extracto seco, ao
                                                                direito nivelador fixado nos termos do n ? 6 do mesmo
                                                                artigo e afectado do coeficiente 1,9 ;
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                          (*) JO n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(4) JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                          (*) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  1 . 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 228 /5
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                  em causa, tal como e indicado no anexo do presente regu­
 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25           lamento,
 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ('),
 não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
 nários dos países e territórios ultramarinos ;                   ADOPTOU O PRESENTE REGUI^MENTO :
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92                                 Artigo 1 ?
 do Conselho (2), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 3528/93 (3), são utilizadas para converter o montante            Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base          produtos referidos nas alíneas d), f), g) e h) do n? 1 do
 de determinação das taxas de conversão agrícolas das             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados
 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação          como é indicado no anexo.
 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (4),
 àlterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (*) ;                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação destas disposições conduz à         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 fixação de direitos niveladores à importação dos produtos        de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito , em Bruxelas, em 31 dé Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN     .
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4)  JO  n? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
rf JO n? L 69 de 12. 3. 1994, , p . 1 .
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                                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1994, que fija o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                  (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                      1702 20 10                                             0,3985                                               —
                      1702 20   90                                           0,3985                                               —
                      1702 30   10                                             —                                                 49,52
                      1702 40   10                                             —                                                 49,52
                      1702 60   10                                             —                                                 49,52
                      1702 60 90 10 (2)                                        —                                                 94,09
                      1702 60 90 90 (3)                                      0,3985                                               —
                      1702 90 30                                               —                                                 49,52
                      1702 90 60                                             0,3985                                               —
                      1702 90 71                                             0,3985                                               —
                      1702 90 90 10                                            —                                                 94,09
                      1702 90 90 90 0                                        0,3985                                               —
                      2106 90 30                                               —                                           .   , 49,52
                      2106 90 59                                             0,3985                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não ò xarope de inulina.
  (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
      sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
      de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose .
  í3) Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.