CELEX: 62008TN0109
Language: pt
Date: 2008-02-28 00:00:00
Title: Processo T-109/08: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2008 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa branca esmerilada)

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/25
            
         Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2008 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa branca esmerilada)
   (Processo T-109/08)
   (2008/C 116/45)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Freixenet SA (Sant Sadurní d'Anoia, Espanha) (representantes: F. de Visscher, E. Cornu e D. Moreau, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               a título principal, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 30 de Outubro de 2007 e, procedendo como a Câmara de Recurso devia ter procedido, decidir que o pedido de marca comunitária n.o 32 532 preenche os requisitos para ser publicado em conformidade com o artigo 40.o do RMC;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 30 e Outubro de 2007;
            
         
               —
            
            
               em qualquer caso, condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional com a forma de uma garrafa branca esmerilada para produtos classificados na classe 33 (pedido n.o 32 532)
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso; decisão adoptada na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância proferido no processo T-190/04, Freixenet/IHMI (forma de uma garrafa branca esmerilada)
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.os 1 e 3, e 73.o do Regulamento n.o 40/94, e do dever de fundamentação, na medida em que:
   
               —
            
            
               a Câmara de Recurso não ouviu as observações da recorrente quanto à apreciação factual diferente efectuada pela Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               a Câmara de Recurso não precisou os documentos em que baseia a sua decisão;
            
         
               —
            
            
               a representação da garrafa em causa é original e demarca-se das representações habituais existentes em Abril de 1996; e
            
         
               —
            
            
               em qualquer caso, a marca em causa adquiriu carácter distintivo na Comunidade pelo uso.