CELEX: 31986R2046
Language: pt
Date: 1986-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2046/86 da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal

1 . 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 173/81
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2046/86 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1986
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                          doces utilizados na alimentação animal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            transformados num desses Estados-membros, ajustar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos
Económica Europeia,                                              direitos aduaneiros sobre a importação dos bagaços de soja
                                                                 provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  tremoços doces colhidos em Espanha o montante do
Portugal,                                                        ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas               e o preço comum ;
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e            Considerando que devem ser tomadas medidas transitórias
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada       que prevejam a concessão dé ajuda, no período compreen­
pelo Regulamento (CEE) n? 1485/85 (2), e, nomeada­               dido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Dezembro de
mente, o n ? 6 do artigo 3 ?,                                    1987, só aos tremoços doces colhidos e transformados em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da                Espanha ou no território dos outros Estados-membros ;
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as            que, sob reserva da adopção do regulamento da Comissão
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­         que prevê as medidas transitórias em causa, é conveniente
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com     não fixar qualquer ajuda para o período e para os produtos
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              em questão ; que, sem prejuízo da adaptação do Regula­
(CEE) n? 604/86 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu             mento da Comissão que prevê as medidas transitórias em
artigo 24?,                                                      questão, convém não fixar a ajuda para o período e para os
                                                                 produtos em questão ;
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3 ? do             Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Regulamento (CEE) n ? 1431 /82, é concedida uma ajuda            (CEE) n ? 1431 /82, o preço médio do mercado mundial
relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces
                                                                 dos bagaços de soja deve determinar-se com base nas
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de              possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
alimentos para animois, quando o preço médio do                  excepção das ofertas e das cotações que não se podem
mercado mundial de soja for inferior ao preço de desenca­        considerar representativas da tendência real do mercado ;
deamento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença       que se devem ter em consideração todas as ofertas feitas
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada      no mercado mundial assim como das cotações verificadas
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com           nas bolsas com importância relativamente ao comércio
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              internacional ; que este preço médio é, quando necessário,
(CEE) n? 1832/85(0 ;                                             ajustado nas condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do
Considerando que nos termos do artigo 2?B do Regula­             Regulamento (CEE) n ? 2036/82 de modo a ter em conta
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­           as cotações dos produtos concorrenciais ; que este ajusta­
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e       mento, que pode ser diferente conforme se trate de
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início           ervilhas, de favas, de favecas ou de tremoços doces, não
do terceiro mês da campanha ;                                    poderá ser, contudo, superior ao resultado dos cálculos
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da            definidos no artigo 3?A do Regulamento (CEE)
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços     n ? 2049/82 (9), da Comissão, com a última redacção que
doces para a campanha de comercialização de 1986/87 foi          lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3319/85 (10) ;
 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1464/ 86 do Conse­              Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
lho o ;                                                          (CEE) 2049/82, o preço médio deve ser estabelecido por
                                                                  100 quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a
 Considerando que o montante dos acréscimos mensais do           granel, do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ?
 preço-limiar de desencadeamento foi fixado pelo Regula­         do Regulamento (CEE) n? 1464/86 entregues em Roter­
 mento (CEE) n? 1465/86, do Conselho (8) ;                        dão ;
 Considerando que, em aplicação do n ? 2 do artigo 121 ? e        Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
 do n? do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e de           que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
 Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e             proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeadamente
                                                                  aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
(■)  JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .                          n ? 2049 /82 ;
(2)  JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 7.
(3)  JO n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .                          Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
(4)  JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 26.                            (CEE) n? 2036/82, quando relativamente à determinação
 O   JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 1 .
 (6) JO n? L 173 de 3 . 7. 1985, p. 3.
 O   JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .                         O JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
 (8) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 23 .                         H JO n? L 317 de 28 . 11 . 1985, p. 15.
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do preço do mercado mundial dos bagaços de soja não            — relativamente as moedas cuja paridade se mantém
puder ser considerada nenhuma oferta nem cotação, esse              dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
preço deve ser determinado a partir das ofertas e cotações          2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
dos bagaços de soja obtidos a partir da transformação na            central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
Comunidade das sementes de soja assim como das ofertas              n?l , último parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento
e cotações dos produtos concorrenciais no mercado                   (CEE) n? 1676/85 do Conselho (');
mundial ; que, nesse caso, devem ser tomadas em conside­       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
ração as cotações e as ofertas mais favoráveis :                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
— dos bagaços de soja e granel, obtidos das transforma­             câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
    ção das sementes de soja na Comunidade e entregues              em relação às moedas da Comunidade referidas no
    em Roterdão,                                                    travessão anterior durante um período determinado, e
— dos outros bagaços oleaginosos oferecidos no mercado              no coeficiente referido ;
    mundial, ajustados, se for caso disso, para se ter em
    consideração a diferença entre o seu valor e o valor       Considerando que a ajuda deve ser fixada duas vezes por
    dos bagaços de soja ;                                      mês do modo a garantir a sua execução nos dias 1 e 1 6 de
                                                               cada mês ; que esta ajuda pode ser alterada entre essas
Considerando que por força do artigo 13? do Regula­            datas,
mento (CEE) n? 3540/85, o certificado de ajuda fixado
antecipadamente, é somente válido até ao fim do sexto
mês que segue àquele durante o qual o certificado foi          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
requerido ; que, no caso de fixação antecipada, o montante
da ajuda é ajustado em conformidade com as disposições
do n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 2036/82 ;                                    Artigo IP
que no que diz respeito aos produtos em questão, o
montante da ajuda é ajustado tendo em conta, nomeada­          O montante da ajuda prevista no n? 1 do artigo 3? do
mente, o montante corrector definido no artigo 25? do          Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
Regulamento (CEE) n? 3540/85 ; que este montante               presente regulamento.
corrector pode ser ajustado nas condições previstas no
artigo 26? do referido regulamento ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que para permitir o normal funcionamento
do regime das ajudas é conveniente utilizar no seu             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
âmbito :                                                        1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                                (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 173/ 83
                                                               ANEXO
                     do regulamento da Comissão de 30 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda
                     relativamente às ervilhas, favas, faverolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                animal
                                     Montante da ajuda aplicável a partir de 1 de Julho de 1986
                                                                                                              (em ECUs/l 00 kg)
                                             mês corrente   1° mês       2° mês     3o mês      4o mês 5o mês       6° mês
1 . Ervilhas, favas, favorolas :
    a) Utilizadas em Espanha                   15,102      15,102        15,282     15,330      15,510 15,690       15,870
    b) Utilizadas em Portugal                  14,738      14,738        14,918     14,960      15,140 15,320       15,500
    c) Utilizadas noutro Estado-membro         15,228      15,228        15,408     15,458      15,638 15,818       15,998
2. Tremoços doces
    a) Colhidos e utilizados em Espanha        16,536      16,536        16,536     16,360      16,360 16,360       16,360
    b) Colhidos noutro Estado-membro :
       — utilizados em Portugal,               18,174      18,174        18,174     17,990      17,990 17,990       17,990
       — utilizados na Comunidade na sua
           composição em 31 de Dezembro
           de 1985                             18,828      18,828        18,828     18,655      18,655 18,655       18,655