CELEX: 31998D0450
Language: pt
Date: 1998-07-03 00:00:00
Title: 98/450/CE: Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/586/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega [notificada com o número C(1998) 1845] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0450

98/450/CE: Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/586/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega [notificada com o número C(1998) 1845] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 196 de 14/07/1998 p. 0046 - 0048

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/586/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega [notificada com o número C(1998) 1845] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/450/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º,Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º,Considerando que, na sequência de um surto de anemia infecciosa do salmão (AIS) na Noruega, a Comissão, pela Decisão 97/586/CE (4), adoptou medidas de protecção destinadas a impedir a introdução dessa doença na Comunidade; que essas medidas eram aplicáveis até 1 de Julho de 1998;Considerando que foram recentemente comunicados na Noruega novos casos de AIS;Considerando que é, pois, necessário manter essas medidas de protecção em vigor;Considerando que a lista de explorações e estabelecimentos a partir dos quais a Noruega pode expedir salmões abatidos e não eviscerados deve ser actualizada;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 97/586/CE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 5º, a data de «1 de Julho de 1998» é substituída por «1 de Julho de 1999».2. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:«ANEXO IEXPLORAÇÕES E ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA COSTA DA NORUEGA, ENTRE A FRONTEIRA COM A SUÉCIA E A FRONTEIRA COM OS MUNICÍPIOS DE HÅ E EIGERSUND, A PARTIR DOS QUAIS PODEM SER EXPEDIDOS SALMÕES ABATIDOS E NÃO EVISCERADOS PARA A COMUNIDADE1. Explorações>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Estabelecimentos>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio para darem cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3º Os Estados-membros são sos destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.(3) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.(4) JO L 238 de 29. 8. 1997, p. 41.