CELEX: 31998R0371
Language: pt
Date: 1998-02-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 371/98 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

18. 2. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 47/13
                                   REGULAMENTO (CE) Në 371/98 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Fevereiro de 1998
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             terceiros e estão na base da determinação das taxas de
Europeia,                                                      conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe
organização comum do mercado no sector da carne de             foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (8);
aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão (2),         Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 8ë,                      situação actual dos mercados no sector da carne de aves
Considerando que, nos termos do artigo 8ë do Regula-           de capoeira implica a fixação da restituição ao nível de
mento (CEE) në 2777/75, a diferença entre os preços dos        um montante que permita a participação da Comunidade
produtos referidos no në 1 do artigo 1ë do referido regu-      no comércio internacional e tenha igualmente em conta a
lamento, no mercado mundial e na Comunidade, pode              natureza das exportações desses produtos assim como a
ser coberta por uma restituição à exportação;                  sua importância no momento actual;
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2777/75                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
prevê que, a partir de 1 de Julho de 1995, toda a expor-       lamento estão em conformidade com o parecer do
tação de produtos para a qual seja solicitada uma restitu-     Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
ição à exportação ficará sujeita à apresentação de um
certificado de exportação que inclua a prefixação da resti-    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
tuição, com excepção dos pintos; que, por conseguinte, as
normas de execução específicas deste regime para o sector
                                                                                        Artigo 1ë
da carne de aves de capoeira foram definidas pelo Regula-
mento (CE) në 1372/95 da Comissão (3), com a última            A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             concedida a restituição referida no artigo 8ë do Regula-
2370/96 (4);                                                   mento (CEE) në 2777/75 e os montantes dessa restituição
Considerando que a situação actual do mercado em deter-        são fixados no anexo para as exportações a realizar com
minados países terceiros e a concorrência em determi-          base nos certificados de exportação referidos no artigo 1ë
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitu-      do Regulamento (CE) në 1372/95 ou com base nos certi-
ição diferenciada para determinados produtos do sector         ficados de exportação a posteriori referidos no artigo 9ë
da carne de aves de capoeira;                                  do regulamento supracitado.
Considerando que as taxas representativas de mercado,                                   Artigo 2ë
definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada        O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve-
pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para       reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1)  JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2)  JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3)  JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26.
(4)  JO L 323 de 13. 12. 1996, p. 12.
(5)  JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.                           (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.                             (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 47/14                    PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      18. 2. 98
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituições à
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                  Destino                 Montante                         Código                   Destino                Montante
         do produto           das restituições (1)      das restituições                  do produto            das restituições (1)     das restituições
                                                       ECU/100 unidades                                                                   ECU/100 kg
    0105 11 11 9000                   01                      1,40                    0207 14 20 9900                   03                     8,50
    0105 11 19 9000                   01                      1,40                                                      06                     7,00
    0105 11 91 9000                   01                      1,40
    0105 11 99 9000                   01                      1,40                    0207 14 60 9900                   03                     8,50
                                                                                                                        06                     7,00
                                                         ECU/100 kg
                                                                                      0207 14 70 9190                   03                     8,50
    0207 12 10 9900                   02                     28,00                                                      06                     7,00
                                      03                     13,00
    0207 12 90 9190                   02                     28,00                    0207 14 70 9290                   03                     8,50
                                      03                     13,00                                                      06                     7,00
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01  Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02  Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano e Irão,
    03  Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
        Estónia e Letónia,
    06 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suíça e os
        referidos no ponto 03.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão,
       alterado.