CELEX: C2002/156/42
Language: pt
Date: 2002-06-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Abril de 2002 no processo T-51/01: Joachim Fronia contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Reorganização das estruturas administrativas da Comissão — Colocação de um antigo chefe de unidade como consultor ad personam)

C 156/22                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29.6.2002
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                      de 23 de Abril de 2002                                                       de 16 de Abril de 2002
no processo T-372/00: Mario Campolargo contra Comis-                       no processo T-51/01: Joachim Fronia contra Comissão das
               são das Comunidades Europeias (1)                                               Comunidades Europeias (1)
(Funcionários — Processo de recrutamento — Aplicação do                  (Funcionários — Reorganização das estruturas administrati-
artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto — Recrutamento de um agente                vas da Comissão — Colocação de um antigo chefe de unidade
     temporário — Revogação de um acto administrativo)                                       como consultor ad personam)
                           (2002/C 156/41)                                                             (2002/C 156/42)
                     (Lı́ngua do processo: francês)                                              (Lı́ngua do processo: francês)
No processo T-372/00, Mario Campolargo, agente temporário                 No processo T-51/01, Joachim Fronia, funcionário da Comis-
da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Kraai-                são das Comunidades Europeias, residente em Overijse
nem (Bélgica), representado por C. Mourato, advogada, com                  (Bélgica), representado por J.-N. Louis e V. Peere, advogados,
domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das                   com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão
Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e D. Waelbroeck),               das Comunidades Europeias (agente: F. Clotuche-Duvieusart),
que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da                  que tem por objecto um pedido de anulação das decisões de
Comissão de 15 de Fevereiro de 2000 que anula a nomeação                 não manter o recorrente como chefe de unidade em exercı́cio,
do recorrente como chefe de unidade XIII.G.2, o Tribunal de                aquando da reorganização das estruturas administrativas da
Primeira Instância (Primeira Secção), composto por B. Vester-             Comissão e de o reafectar como consultor ad personam, o
dorf, presidente, N. J. Forwood e H. Legal, juı́zes; secretário:          Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
J. Plingers, administrador, proferiu em 23 de Abril de 2002                por R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                           juı́zes; secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 16 de
                                                                           Abril de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)     É anulada a decisão da Comissão de 15 de Fevereiro de 2000
       que anula a nomeação de M. Campolargo como chefe de                1)    É negado provimento ao recurso.
       unidade XIII.G.2.
                                                                           2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
2)     A Comissão é condenada nas despesas.
(1) JO C 45 de 10.2.2001.                                                  (1) JO C 186 de 30.6.2001.