CELEX: 31994R1462
Language: pt
Date: 1994-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1462/94 da Comissão, de 24 de Junho de 1994, que rectifica os Regulamentos (CE) nº 953/94, (CE) nº 995/94,(CE) nº 996/94, (CE) nº 997/94,(CE) nº 1077/94, (CE) nº 1078/94, (CE) nº 1079/94 e (CE) nº 1080/94, relativos a abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

N? L 158/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25. 6. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1462/94 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1994
                   que rectifica os Regulamentos (CE) n? 953/94, (CE) n? 995/94, (CE) n? 996/94,
                   (CE) n? 997/94, (CE) n? 1077/94, (CE) n? 1078/94, (CE) n? 1079/94 e (CE)
                   n? 1080/94, relativos a abertura de concursos permanentes para a exportação de
                                     cereais detidos pelos organismos de intervenção
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com a parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que establece a orga­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            O primero travessão do artigo 5? dos Regulamentos (CE)
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à        n? 953/94, (CE) n? 995/94, (CE) n? 996/94, (CE)
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­         n? 997/94, (CE) n? 1077/94, (CE) n? 1078/94, (CE)
 ção ;
                                                                 n? 1079/94 e (CE) n? 1080/94 passa a ter a seguinte
                                                                 redacção :
 Considerando que, pelos Regulamentos (CE) n? 953/
 /94 O, (CE) n? 995/94 (6), (CE) n? 996/94 Ç), (CE)                  « — em derrogação do primeiro parágrafo do artigo
 n? 997/94 (% (CE) n? 1 077/94 (9), (CE) n? 1078/94 (10),                  16? do Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o paga­
 (CE) n? 1079/94 (") e (CE) n? 1080/94 (12), foram abertos                mento deve ocorrer até 31 de Julho de 1994, o
 concursos permanentes para a exportação de cereais na                    mais tardar, ».
 posse dos organismos de intervenção para todos os países
 terceiros ;
 Considerando que foi verificado que o primeiro travessão                                 Artigo 2?
 do artigo 5? desses, regulamentos não corresponde às
 medidas apresentadas para parecer do comité de gestão ;        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
que se impõe, por conseguinte, rectificar os regulamentos       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
em    causa :                                                   peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
0 JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O JO n? L 108 de 29. 4. 1994, p. 4.
(6) JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 57.
O JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 60.
(8) JO n? L 1 1 1 de 30. 4. 1994, p. 63.
0 JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 9.
(I0) JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 12.
(") JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 15.
02) JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 18.