CELEX: 61967CC0018
Language: pt
Date: 1967-11-08
Title: Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 8 de Novembro de 1967. # Argia Cossutta, viúva de Giuseppe Pagotto contra Office national des pensions pour ouvriers. # Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'Etat - Bélgica. # Processo 18-67.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   KARL ROEMER
   apresentadas em 8 de Novembro de 1967 (
         *1
      )
   
            1) 
         
         
            Quando se trata da aplicação do Regulamento n.o 3, o denominador da fracção que serve para o cálculo da parte proporcional deve ser calculado, do mesmo modo que o montante teórico, na unidade de tempo prevista na legislação do Estado-membro ao abrigo da qual são tidos em consideração os períodos de seguro.
         
      
            2) 
         
         
            O numerador dessa fracção deve ser igualmente calculado nessa unidade de tempo para os períodos durante os quais o trabalhador esteve exclusivamente sujeito à legislação desse Estado-membro.
         
      
            3) 
         
         
            Quando certos períodos equiparados a períodos de seguro por força da legislação desse Estado-membro coincidem com períodos efectivos de seguro por força de uma legislação estrangeira, descontam-se estes últimos. Nesse caso, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento n.o 4, há que efectuar uma conversão para a mais pequena unidade de tempo comum aos Estados-membros interessados e isso quer para o numerador quer para o denominador da fracção que servem para o cálculo da parte proporcional.
         
      (
         *1
      )	Língua original: alemão.