CELEX: 31990R1544
Language: pt
Date: 1990-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1544/90 da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 6 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° . L 146/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1544/90 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Junho de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n°. 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamenta (CEE) n? 2727/75 do                      período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 7 de Junho de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              1990 ;
artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           do Regulamento (CEE) n? 754/90 aos preços de oferta e às
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
                                                                  implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 754/90 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 83 de 30. 3 . 1990, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 146/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                9 . 6. 90
                                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                     Portugal                        Países terceiros
                           0709 90 60                                  39,80                             128,91   (2)(3)
                           0712 90 19                              *   39,80                             128,91   (2)f)
                            1001 10 10                                 49,77                             190,51   00
                            1001 1090                                  49,77                             190,51   00
                            1001 90 91                                 40,78                             150,13
                            1001 90 99                                 40,78                             150,13
                            1002 00 00                                 65,46                             135,24 (6)
                            1003 00 10                                 56,71                             130,91
                            1003 00 90                                 56,71                             130,91
                            1004 00 10                                 48,1 1                            123,39
                            1004 00 90                                 48,11                             123,39
                            1005 10 90                                 39,80                             128,91 00
                            1005 90 00                                 39,80                             128,91 (2)0
                            1007 00 90                                 56,71                             143,97 0
                            1008 10 00                                 56,71                               37,14
                            1008 20 00                                 56,71                             105,69 (4)
                            1008 30 00                                 56,71                                 0,84 0
                            1008 90 10                                  0                                    0 -
                            1008 90 90                                 56,71                                 0,84
                            1101 00 00                                 71,56                             224,65
                            1102 10 00                                106,11                             203,80
                            1103 11 10                                 91,98                             310,12
                            1103 11 90                                 75,71                             241,04
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 «cus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.