CELEX: 31989R3387
Language: pt
Date: 1989-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3387/89 da Comissão, de 10 de Novembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3152/89 relativo ao fornecimento de trigo mole à República do Zaire a título de ajuda alimentar

N? L 326/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         11 . 11 . 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3387/89 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Novembro de 1989
                que altera o Regulamento (CEE) n? 3152/89 relativo ao fornecimento de trigo
                              mole à República do Zaire a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        O anexo de Regulamento (CEE) n? 3152/89 é substituído
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        pelo anexo do presente regulamento.
mento (CEE) n? 1750/89 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3152/89 da                                     Artigo 2?
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 15 000 toneladas de cereais ; que, a        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
pedido dó beneficiário, é conveniente alterar determinadas      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições no anexo do referido regulamento.                     peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 0 JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
  3 JO n? L 305 de 21 . 10. 1989, p. 12.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 326/ 19
                                                                   ANEXO
                                                                  « ANEXO
               1 . Acções n?* (') : 571 /89 a 573/89
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : República do Zaire
              4. Representante do beneficiário (2) : Midema Sàrl, boîte postale 11497, Kinshasa I (telex MIDEMA ZR
                   21339)
               5. Local ou país de destino : Zaire
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p. 3 (II . A. 1 )
                   Características específicas : teor de humidade : 13,5 % máximo ; índice de queda de Hagberg superior ou
                   igual a 225 ; índice de Zeleny superior ou igual a 25
               8 . Quantidade total : 1 5 000 toneladas
               9. Número de lotes : 3 (A : 5 000 toneladas ; B : 5 000 toneladas ; C : 5 000 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação : a granel
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Matadi
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : A : de 10 a 25. 12. 1989 ; B : de 5 a 20. 1 . 1990 ; C : de 30. 1 a
                    15 . 2. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento (s) : A : entre 15. 1 e 1 . 2. 1990 ; B : entre 15. 2 e 1 . 3. 1990 ; C :
                   entre 15 . 3 e 1 . 4. 1990
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 11 . 1989, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 11 . 1989, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : A : de 10 a 25. 12. 1989 ; B : de 5 a 20. 1 . 1990 ; C : de 30. 1 a 15. 2. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento (*): A : entre 15. 1 e 1 . 2. 1990 ; B : entre 15. 2 e 1 . 3. 1990 ; C : entre
                        15. 3 e 1 . 4. 1990
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   (telex : AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 1 . 10. 1989, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2936/89 (JO n? L 281 de 30. 9. 1989, p. 37)
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           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               M. P. Towers Picton, Délégation de la CCE, 71 , avenue des Trois Z, boite postale 2000, Kinshasa.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
               comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (6) Os riscos e despesas resultantes do não respeito do período de fornecimento definido para cada lote estão
               a cargo do adjudicatário. ».