CELEX: 32000R1738
Language: pt
Date: 2000-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1738/2000 da Comissão, de 3 de Agosto de 2000, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

4.8.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 198/37
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1738/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Agosto de 2000
              que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob
                               a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    A aplicação de regras e critérios, retomados pelo Regula-
                                                                             mento (CE) n.o 1428/2000, aos dados de que a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 Comissão dispõe actualmente leva a modificar as taxas
                                                                             das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                           anexo do presente regulamento,
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o 1527/2000, da Comissão (2), e, nomeada-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mente, o n.o 5, alínea a), do seu artigo 18.o e o n.o 15 do seu
artigo 18.o,                                                                                     Artigo 1.o
                                                                      As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) n.o
Considerando o seguinte:                                              1428/2000 são alteradas nos termos do anexo do presente
                                                                      regulamento.
(1)     As taxas de restituições aplicáveis, a partir de 1 de
        Agosto de 2000, aos produtos referidos no anexo,                                         Artigo 2.o
        exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
        pelo anexo I do Tratado, foram fixadas pelo Regula-           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto de
        mento (CE) n.o 1707/2000 da Comissão (3).                     2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Erkki LIIKANEN
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 195 de 1.8.2000, p. 32.
 ---pagebreak--- L 198/38        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4.8.2000
                                                            ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 2000, que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos
         produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
                                                                           Taxas das restituições em EUR/100 kg
                               Produto                            em caso de fixação
                                                                                                            outros
                                                                 prévia das restituições
         Açúcar branco:
         — em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 2.o               —                                  —
         — em todos os outros casos                                      36,24                              36,24