CELEX: 22016D2175
Language: pt
Date: 2015-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 140/2015, de 11 de junho de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/2175]

15.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 341/25
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 140/2015
      de 11 de junho de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/2175]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e dos sistemas silenciosos de substituição, e que altera a Diretiva 2007/46/CE e revoga a Diretiva 70/157/CEE (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 540/2014 revoga, com efeitos a partir de 1 de julho de 2027, a Diretiva 70/157/CEE do Conselho (2) que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A seguir ao ponto 2 (Diretiva 70/157/CEE do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «2a.
                           
                           
                              
                                 32014 R 0540: Regulamento (UE) n.o 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e dos sistemas silenciosos de substituição, e que altera a Diretiva 2007/46/CE e revoga a Diretiva 70/157/CEE (JO L 158 de 27.5.2014, p. 131).
                              Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                              No anexo IX, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          “IS para a Islândia;
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          FL para o Listenstaine;
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          16 para a Noruega.”»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 0540: Regulamento (UE) n.o 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 (JO L 158 de 27.5.2014, p. 131).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  O texto do ponto 2 (Diretiva 70/157/CEE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 1 de julho de 2027.
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 540/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 158 de 27.5.2014, p. 131.
      
         (2)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 16.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.