CELEX: 31995R1926
Language: pt
Date: 1995-08-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1926/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

4. 8 . 95              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 185/29
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1926/95 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Agosto de 1995
                    que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                    cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                      anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mados pelo Regulamento (CE) n? 1897/95 aos dados de
 Europeia,                                                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                   taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1863 /95 (2) e , nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 13 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                                        Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1530/95 (4) e,         As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 14?,                          n ? 1897/95 alterado, são alteradas nos termos do anexo
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a           do presente regulamento.
 partir de 1 de Agosto de 1995, aos produtos referidos no
 anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­                                     Artigo 2 ?
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 1897/95 da Comissão (5), alterado pelo           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
 Regulamento (CE) n? 1903/95 (6) ;                                 de 1995 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                          Hans VAN DEN BROEK
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181    de 1 . 7. 1992, p. 21 .
Q   JO  n? L 179    de 29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 166    de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 148    de 30. 6. 1995, p. 5.
O   JO  n? L 181    de 1 . 8 . 1995, p. 5.
(é) JO n ? L 182 de 2. 8 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 185/30     rpr                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 8 . 95
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
               Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                  de base (2)
               1001 10 00    Trigo duro :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                   —
                             — — Em todos os outros casos                                            —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                         —
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                           —
                             — — Germes do código NC 1104                                            —
                             — — Glúten do código NC 1109                                            —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                      —
              1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                   —
                             — — Em todos os outros casos                                            —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                         —
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                           —
                             — — Germes do código NC 1104                                            —
                             — — Glúten do código NC 1109                                            —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                      —
              1002 00 00     Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                                3,929 *
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                         2,357
                             — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                  NC 1104                                                           3,536
                             — — Germes do código NC 1104                                           2,625
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                      7,501
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                          | — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                      3,929
 ---pagebreak--- 4. 8 . 95          PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 185/31
                                                                                              Taxas das restituições
              Código NC                        Designação das mercadorias (')                 por 1 00 kg do produto
                                                                                                     de base (2)
              1 003 00 90 Cevada :
                           — Utilizada em natureza                                                     3,467
                           — Utilizada sob a forma de :
                           — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                 NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                 pérolas do código NC 1104                                             2,427
                           — — Pellets do código NC 1103                                               2,080
                           — — Germes do código NC 1104                                                2,625
                           — — Amido do código NC 1108 19 90                                           7,501
                           — — Glúten do código NC 2303 10 90                                           —
                           — — Outras                                                                  3,467
              1 004 00 00 Aveia :
                           — Utilizada em natureza                                                     3,725
                           — Utilizada sob a forma de :
                           — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                 NC 1104                                                               2,235
                           — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                 NC 1104                                                               3,353
                           — — Germes do código NC 1104                                                2,625
                           — — Amido do código NC 1108 19 90                                           7,501
                           — — Glúten do código NC 2303 10 90                                           —
                                Outras                                                                 3,725
             1005 90 00   Milho :
                          — Utilizado em natureza                                                      7,501
                          — Utilizado sob a forma de :
                          — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                          5,251
                          — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                                em flocos do código NC 1104                                            6,001
                          — — Pellets do código NC 1103                                                4,501
                          — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                        6,751
                          — — Germes do código NC 1104                                                 2,625
                          — — Amido do código NC 1108 12 00                                            7,501
                          — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                                mercadorias abrangidas pelo anexo II do Regulamento (CEE)
                                n? 1722/93 da Comissão (4)                                             6,802
                          — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                                (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                                abrangidas pelo anexo II do Regulamento (CEE) n? 1722/93                —
                          — — Glúten do código NC 2303 10 11                                           3,000
                          — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                                1 702 90 79, 21 06 90 55 (3)                                           4,726
                                Outras (3)                                                             7,501
             1006 20      Arroz em película de grãos redondos                                         24,955
                          Arroz em película de grãos médios                                           22,218
                          Arroz em película de grãos longos                                          22,218
          ex 1006 30      Arroz branqueado de grãos redondos                                         32,200
                          Arroz branqueado de grãos médios                                           32,200
                          Arroz branqueado de grãos longos                                           32,200
 ---pagebreak--- N? L 185/32       rpf                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  4. 8 . 95
                                                                                                                 Taxas das restituições
                Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                       de base (2)
                1006 40 00         Trincas de arroz :
                                    — Utilizada em natureza                                                               7,100
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                               7,100
                                    — — flocos do código NC 1104 1991                                                     4,260
                                    — — amido do código NC 1108 19 10                                                     7,100
                                    — — outras                                                                             —
                 1007 00 90        Sorgo                                                                                  3,467
                 1101 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                    — Em todos os outros casos                                                             —
                 1102 10 00        Farinha de centeio                                                                     5,383
                 110311 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                    — Em todos os outros casos                                                             —
                 1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                    — Em todos os outros casos                                                             —
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
               do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p . 29), alterado.
           (J) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
               respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
           (4) (JO n? L 159 de 1 . 7. 1993 , p. 112) alterado.