CELEX: 22018D0803
Language: pt
Date: 2017-06-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 108/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/803]

7.6.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 142/7
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 108/2017
      de 13 de junho de 2017
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/803]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão (UE) 2017/175 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE para o alojamento turístico (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Decisão (UE) 2017/176 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Decisão (UE) 2017/175 revoga as Decisões 2009/564/CE (3) e 2009/578/CE (4) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, consequentemente, dele ser suprimidas.
               
            
                  (4)
               
               
                  A Decisão (UE) 2017/176 revoga a Decisão 2010/18/CE da Comissão (5), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, dele ser suprimida.
               
            
                  (5)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O texto do ponto 2m (Decisão 2009/578/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                  «32017 D 0175: Decisão (UE) 2017/175 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE para o alojamento turístico (JO L 28 de 2.2.2017, p. 9).»
               
            
                  2.
               
               
                  O texto do ponto 2zb (Decisão 2010/18/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                  «32017 D 0176: Decisão (UE) 2017/176 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos (JO L 28 de 2.2.2017, p. 44).»
               
            
                  3.
               
               
                  O texto do ponto 2p (Decisão 2009/564/CE da Comissão) é suprimido.
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos das Decisões (UE) 2017/175 e (UE) 2017/176 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 28 de 2.2.2017, p. 9.
      
         (2)  JO L 28 de 2.2.2017, p. 44.
      
         (3)  JO L 196 de 28.7.2009, p. 36.
      
         (4)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 57.
      
         (5)  JO L 8 de 13.1.2010, p. 32.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.