CELEX: 31989R1499
Language: pt
Date: 1989-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1499/89 da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 148 /8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 6. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1499/89 DA COMISSÃO
                                                        de 31 de Maio de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 30 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                     em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são O e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                        fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
 O   JO  n?  L 128  de 11 . 5.  1989,  p. 1.
 O   JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
 C)  JO  n?  L 153  de 13 . 6.  1987,  p. 1.
 (') JO  n?  L 205  de 30. 7.   1988 , p. 99 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 148/9
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à . importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                             6                    7                   8                 9
                  0709 90 60                 0                    0                   0                1,35
                  0712 9019                  0                    0                   0                1,35
                  1001 10 10                 0                    0                   0                 0
                  1001 10 90                 0                    0                   0                 0
                  1001 90 91                 0                  6,49                6,49               1,73
                  1001 90 99                 0                  6,49                6,49               1,73
                  1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                  1003 00 10                 0                    0                   0                  0
                  1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                  1004 00 10                 0                    0                   0                 0
                  1004 00 90                 0                    0                   0                 0
                  1005 10 90                 0                    0                   0                1,35
                  1005 90 00                 0                    0                   0                1,35
                  1007 00 90                 0                    0                   0                  0
                  1008 1000                  0                    0                   0                  0
                  1008 20 00                 0                    0                   0                  0
                  100830 00                  0                    0                   0                 0
                  1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                  1101 00 00                 0                  9,09                9,09               2,42
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                           6              7                 8                9             10
                  110710 11                0            11,55            11,55             3,08          3,08
                  11071019                 0             8,63              8,63            230           2,30
                  110710 91                0              0                 0                0             0
                  110710 99                0              0                 0                0             0
                  1 107 20 00              0              0               * 0                0             0