CELEX: 31994R2505
Language: pt
Date: 1994-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2505/94 da Comissão, de 14 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 265/58                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 10 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2505/94 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Outubro de 1 994
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão Q, com a ultima
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n ? 2435/94 (6),
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                         Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 15 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      Outubro de 1994.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estàdos-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
 4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         6) JO n? L 260 de 8 . 10. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15 . 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 265 59
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                            Direitos niveladores (6)
                       Código NC                     Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                                Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                   n? 3877/86 0                    C)(2)(3)(4)                   (3)
                       1006   10 21                      —                          145,04                     297,28
                       1006   10 23                      —                          145,50                     298,20
                       1006  10 25                       —                          145,50                     298,20
                       1006  10 27                     223,65                       145,50                     298,20
                       1006  10 92                       —                          145,04                     297,28
                       1006 10 94                        —                          145,50                     298,20
                       1006 10 96                        —                          145,50                     298,20
                       1006 10 98                      223,65                       145,50                     298,20
                       1006 20 11                        —                          182,20                     371,60
                       1006 20 13                        —                          182,77                     372,75
                       1006 20 15                        —                          182,77                     372,75
                       1006 20 17                      279,56                       182,77                     372,75
                       1006 20 92                        —                          182,20                     371,60
                       1006 20 94                        —                          182,77                     372,75
                       1006 20 96                        —                          182,77                     372,75
                       1006 20 98                      279,56                       182,77                     372,75
                       1006 30 21                        —                          226,15                    476,16
                       1006 30 23                        —                          271,81                     567,40
                       1006 30 25                        —                          271,81                     567,40
                       1006 30 27                     425,55                        271,81                    567,40
                       1006 30 42                        —                          226,15                    476,16
                       1006 30 44                        —                          271,81                     567,40
                       1006 30 46                        —                          271,81                    567,40
                       1006 30 48                     425,55                        271,81                    567,40
                       1006 30 61                        —                          241,20                    507,11
                       1006 30 63                        —                          291,77                    608,25
                       1006 30 65                        —                          291,77                    608,25
                       1006 30 67                     456,19                        291,77                    608,25
                       1006 30 92                        —                          241,20                    507,11
                       1006 30 94                        —                          291,77                    608,25
                       1006 30 96                        —                          291,77                    608,25
                       1006 30 98                     456,19                        291,77                    608,25
                       1006 40 00                        —                           56,57                     119,14
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                 marino de Reunião.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                 Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n ? 3877/86, alterado.
             (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.