CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-05-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I

REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 28.5.2021
            
            
               que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I 
               
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos
                  1
               , nomeadamente o artigo 31.º, n.º 1,
            
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Um fabricante de solução aquosa de formato de potássio apresentou, através das autoridades suecas, um pedido à Comissão para incluir essa substância como um novo tipo de adubo no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003. Foi desenvolvida uma solução aquosa de formato de potássio  para permitir uma melhor absorção do potássio pelas folhas de plantas com grande necessidade deste nutriente primário, como as frutas e os produtos hortícolas.
            
            
               (2)A solução aquosa de formato de potássio, tal como especificada no anexo I do presente regulamento, cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 2003/2003. Por conseguinte, deve ser incluída na lista dos tipos de adubos CE do anexo I do referido regulamento.
            
            
               (3)O Regulamento (CE) n.º 2003/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
            
               (4)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.º do Regulamento (CE) n.º 2003/2003,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
         
         
            
               Feito em Bruxelas, em 28.5.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 é alterado do seguinte modo:
            
            
            
               Na tabela da secção C.1, é aditada a seguinte entrada a seguir à entrada 7:
            
            
            
                     
                        «8
                     
                  
                  
                     
                        Solução aquosa de formato de potássio
                     
                  
                  
                     
                        Produto obtido pela reação de hidróxido de potássio, formaldeído, butiraldeído e ácido fórmico, seguida de separação e evaporação 
                     
                  
                  
                     
                        50 % de formato de potássio 
                     
                     
                        28% K2O
                     
                     
                        Potássio expresso em K20 solúvel em água  
                     
                     
                        27 % de formato
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Óxido de potássio solúvel em água»