CELEX: 31995R0028
Language: pt
Date: 1995-01-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 28/95 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

11 . 1 . 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 7/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N? 28/95 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Janeiro de 1995
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                + 4,019 e — 0,981 os limites referidos nos n . 1 e 3 do
                                                                    artigo 4? A do Regulamento (CEE) n? 3813/92, e, por
                                                                    outro lado, fixar uma nova taxa de conversão agrícola rela­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tiva à peseta espanhola e à lira italiana ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento              no momento do facto gerador aplicável em relação ao
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu                 montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
artigo 3 ?,                                                         caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
                                                                    será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
                                                                    dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 3340/94 da Comis­                  são agrícola fixada antecipadamente,
são (3) ;
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
monetário relativamente à taxa representativa de mercado                                     Artigo 1 ?
exceder determinados níveis ; que o disposto no
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31                As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado
artigo 4? ; que estas disposições foram prorrogadas até 31
de Janeiro de 1995 pelo Regulamento (CE) n? 3311 /94                                         Artigo 2?
do Conselho (4) ;
                                                                    No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
Considerando que as taxas representativas de mercado são           antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
determinadas com base em períodos de referência estabe­            moeda em causa que figura no anexo II :
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,              — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
que estabelece regras para a determinação e aplicação das               fixada antecipadamente, ou
taxas de conversão no sector agrícola (*), alterado pelo           — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
Regulamento (CE) n? 547/94 (6) ;                                        fixada antecipadamente.
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
ao longo do período de referência de 1 a 1 0 de Janeiro de                                   Artigo 3 ?
 1995, é necessário, por um lado, estabelecer aos níveis de        É revogado o Regulamento (CE) n? 3340/94.
(') JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                                                   Artigo 4?
O   JO   n?  L 350 de 31 . 12. 1994, p. 80.
o   JO   n?  L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
(6) JO   n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                           de 1995.
 ---pagebreak--- N? L 7/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 1 . 95
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =        49,3070   francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     9,34812  coroas dinamarquesas
                                                     2,35418  marcos alemães
                                                   354,617    dracmas gregas
                                                   239,331    escudos portugueses
                                                     7,98191  francos franceses
                                                     7,02071  marcos finlandeses
                                                     2,65256  florins neerlandeses
                                                     0,976426 libra irlandesa
                                                 2 395,55     liras italianas
                                                    16,5658   xelins austríacos
                                                   195,195    pesetas espanholas
                                                    10,9857   coroas   suecas
                                                     0,953575 libra esterlina
                                                           ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                 Quadro B
         1 ecu =      47,4106      francos belgas e               1 ecu =       51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                          9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                2,45227    marcos alemães
                     340,978       dracmas gregas                              369,393      dracmas gregas
                     230,126       escudos portugueses                         249,303      escudos portugueses
                        7,67491    francos franceses                             8,31449    francos franceses
                        6,75068    marcos finlandeses                            7,31324    marcos finlandeses
                        2,55054    florins neerlandeses                          2,76308    florins neerlandeses
                        0,938871   libra irlandesa                               1,01711    libra irlandesa
                   2 303,41        liras italianas                           2 495,36       liras italianas
                      1 5,9287     xelins austríacos                            17,2560     xelins austríacos
                     187,688       pesetas espanholas                          203,328      pesetas espanholas
                      10,5632      coroas suecas                                11,4434     coroas suecas
                        0,916899   libra esterlina                               0,993307   libra esterlina