CELEX: 31996R0581
Language: pt
Date: 1996-04-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 581/96 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1996 que fixa, para o mês de Março de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

2. 4. 96            I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 83/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 581/96 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Abril de 1996
                   que fixa, para o mês de Março de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do
                     montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
Europeia,
                                                                  cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                  anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           fixação, para o mês de Março de 1996, da taxa de conver­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            são agrícola específica do montante do reembolso dos
n ? 1 101 /95 (2),                                                custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                  conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas          A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola          conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
no sector do açúcar (5), com a última redacção que lhe foi        montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (6), e, nomeada­            rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                                 fixada, para o mês de Março de 1996, no anexo.
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                       Artigo 2?
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas               1996.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata             É aplicável com efeitos desde 1 de Março de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L  110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(Ó JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
¥) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 83/ 12   PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             2. 4. 96
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1996, que fixa, para o mês de Março de 1996,
            a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                      armazenagem no sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =     39,5239        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997      coroas dinamarquesas
                                         1,9061 6     marcos alemães
                                      311,761         dracmas gregas
                                      165,198         pesetas espanholas
                                         6,61023      francos franceses
                                         0,829498     libra irlandesa
                                    2 096,38          liras italianas
                                         2,14021      florins neerlandeses
                                       1 3,4084       xelins austríacos
                                      198,202         escudos portugueses
                                         5,88000      marcos finlandeses
                                         8,93762      coroas suecas
                                         0,856563     libra esterlina