CELEX: 31989R2934
Language: pt
Date: 1989-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2934/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

30 . 9. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 281 /31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2934/89 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Setembro de 1989
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                 preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                 do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,             n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 17?,                                                                 /87 0,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,              nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­               ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da             Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, -deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação       a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;        do presente regulamento ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                    de Gestão dos Cereais,
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo era mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                  Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                  mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                 referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
(') JO  n? L 166 de 25.  6. 1976,  p. 1 .                        de 1989.
O   JO  n? L 177 de 24.  6. 1989,  p. 1 .
O   JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p.  20.
(4) JO  n? L 222 de 10.  9. 1968,  p. 6.                         {*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 166 de 25.  6. 1976,  p. 30.                        f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 281 /32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30. 9 . 89
             O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30. 9 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 281 /33
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                  restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período    2? período   3? período
                Código do produto            10               11            12           1
                 1006 20 11 000
                 1006 20 13 000               0               0             0            0
                 1006 20 15 000               0               0             0            0
                 1006 20 17 000
                 1006 20 92 000
                 1006 20 94 000               0               0             0            0
                 1006 20 96 000               0               0             0            0
                 1006 20 98 000
                 1006 30 21 000
                 1006 30 23 000               0               0             0            0
                 1006 30 25 000               0               0             0            0
                 1006 30 27 000
                 1006 30 42 000
                 1006 30 44 000               0               0             0            0
                 1006 30 46 000               0               0             0            0
                 1006 30 48 000
                 1006 30 61 000
                 1006 30 63 100               0               0             0            0
                 1006 30 63 900               0               0             0            0
                 1006 30 65 100               0               0             0            0
                 1006 30 65 900               0               0             0            0
                 1006 30 67100
                 1006 30 67 900
                 1006 30 92 000
                 1006 30 94100                0               0             0            0
                 1006 30 94 900               0               0             0            0
                 1006 30 96 100               0               0             0            0
                 1006 30 96 900               0               0             0            0
                 1006 30 98 100
                 1006 30 98 900
                 1006 40 00 000