CELEX: 31988R2055
Language: pt
Date: 1988-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2055/88 da Comissão, de 11 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 181 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 7. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2055/88 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Julho de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas dé câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 8 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1988 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,               mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1871 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                           Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  0   JO n? L  110  de  29. 4. 1988, p. 7.
  (3) JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (<) JO n? L  153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO n?  L 168  de  1 . 7. 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- 12. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 181 / 19
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigò ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                               12,38                               133,64
                          0712 90 19                               12,38                                133,64
                          1001 10 10                               24,08                                156,65 00
                          1001 10 90                               24,08                                156,65 0 0
                          1001 90 91                                0,00                                135,99
                          1001 90 99                                0,00                                135,99
                          1002 00 00                               25,83                                100,77 0
                          1003 00 10                               19,52                                108,78
                          1003 00 90                               19,52                                108,78
                          1004 00 10                               76,15                                 50,63
                          1004 00 90                               76,15                                 50,63
                          1005 10 90                               12,38                                133,64 0 0
                          1005 90 00                               12,38                                133,64 0 0
                          1007 00 90                               35,85                                137,32 (4)
                          1008 10 00                               19,52                                 30,13
                          1008 20 00                               19,52                                 55,94 (4)
                          1008 30 00                               19,51                                   o     o
                          1008 90 10                                0                                      0
                          1008 90 90                               19,52                                   0
                          1101 00 00                                 7,18                               202,91
                           1102 10 00                              49,16                                154,16
                           1103 11 10                              50,32                                255,81
                           1103 11 90                                7,75                               219,15
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (J) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste pais para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           f) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.