CELEX: 31991R2836
Language: pt
Date: 1991-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2836/91 da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 272/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 9 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2836/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Setembro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Portugal,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 26 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 1 3?,                                                    todos os elementos de cálculo . dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2661 /91 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 28 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Setembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(Ó JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 272/ 15
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60                                                  133,94 00
                                     0712 90 19                                                  133,94 00
                                     1001 10 10                                                  176,93 0 0
                                     1001 10 90                                                  176,93 0 0
                                     1001 90 91                                                  153,19
                                     1001 90 99                                                  153,19
                                     1002 00 00                                                  160,110
                                     1003 00 10                                                  138,01
                                     1003 00 90                                                  138,01
                                     1004 00 10                                                  123,67
                                     1004 00 90                                                  123,67
                                     1005 10 90                                                  133,94 (2)0
                                     1005 90 00                                                  1 33,94 0 0
                                     1007 00 90                                                  142,98 0
                                     1008 10 00                                                    49,26
                                     1008 20 00                                                . 120,92 (4)
                                     1008 30 00                                                    49,38 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                    49,38
                                     1101 00 00                                                  227,47 0
                                     1102 10 00                                                  238,17 (8)
                                     1103 11 10                                                  286,50 0
                                     1103 11 90                                                  245,33 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.