CELEX: 31988R4212
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4212/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que fixa os preços de referência para o comércio intracomunitario das sardinhas do Atlântico e das anchovas, para a campanha de 1989

31 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 370/31
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4212/88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1988
                 que fixa os preços de referência para o comércio intracomunitário das sardinhas
                              do Atlântico e das anchovas, para a campanha de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            artigos 170? e 357? do Acto de Adesão serão fixados da
                                                                 seguinte forma :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 — para as importações de sardinhas da espécie Sardina
                                                                     pilchardus do Atlântico na Comunidade, na sua
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de                       composição em 31 de Dezembro de 1985, prove­
Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 170? e 357?,                nientes de Espanha e de Portugal, produtos frescos :
Considerando que o n? 1 do artigo 170? e o n? 1 do
artigo 357? do Acto de Adesão prevêem, durante o                                                                       (Em ECU/tonelada)
período de aproximação dos preços das sardinhas da                                                Peixes inteiros
espécie Sardina pilchardus do Atlântico e das anchovas
(Engraulis spp) constantes do ponto A do Anexo I do                           Tamanho (')                Extra, A (')           B (')
Regulamento (CEE) n? 3796/81 do Conselho, de 29 de
Dezembro de 1981 , que estabelece a organização comum                               1                       215                 137
de mercado no sector dos produtos da pesca ('), com a                               2                       215                 137
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                             3                       332                 137
n? 3468/88 (2), a execução de um sistema de vigilância                              4                        215                137
baseado na fixação anual de preços de referência aplicáveis
a determinadas trocas comerciais dos produtos em causa               (') As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as defi­
entre os novos Estados-membros e a Comunidade, na sua                    nidas nos termos do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 .
composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
Considerando que os n?s 2 dos artigos 170? e 357? do
Acto de Adesão prevêem que os preços de referência em            — para as importações de anchovas (Engraulis spp.) na
causa sejam iguais aos preços de retirada aplicáveis respec­          Espanha provenientes dos outros Estados-membros da
                                                                      Comunidade :
tivamente em Espanha às anchovas (Engraulis spp.) e nos
outros Estados-membros às sardinhas da espécie Sardina
pilchardus do Mediterrâneo, fixados nos termos do n? 1                                                                  (Em ECU/tonelada)
do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 ;                                                    Peixes inteiros
Considerando que os preços de retirada, para a campanha                        Tamanho (')               Extra, A (>)           B (')
de 1989, das sardinhas do Mediterrâneo e das anchovas
enumerados no ponto A do Anexo I do Regulamento                                     1                        653                368
(CEE) n? 3796/81 " foram fixados no Regulamento (CEE)                               2                        694                368
 n? 4201 /88 da Comissão (3);                                                       3                        572                368
                                                                                    4                        237                237
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                (') As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as defi­
de Gestão dos Produtos da Pesca,                                         nidas nos termos do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                  Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
Os preços de referência, pára a campanha de 1989, aplicá­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
veis no âmbito do sistema de vigilância previsto nos             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                 peias.
0) JO n ? L 379 de 31 . 12. 1981 , p. 1 .
O JO n ? L 305 de 10. 11 . 1988, p. 1 .
(3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                     É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989. -
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                               António CARDOSO E CUNHA
                                                                   Membro da Comissão