CELEX: 31998R2720
Language: pt
Date: 1998-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2720/98 da Comissão de 16 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo

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31998R2720

Regulamento (CE) nº 2720/98 da Comissão de 16 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo  

Jornal Oficial nº L 342 de 17/12/1998 p. 0018 - 0018

REGULAMENTO (CE) Nº 2720/98 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1420/98 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2021/98 (6), inclui, no seu anexo B, uma lista das variedades de linho elegíveis para ajuda; que, dado ter-se verificado que algumas novas variedades satisfazem as exigências do nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 3º, do Regulamento (CEE) nº 619/71, há que completar o referido anexo;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Ao anexo B do Regulamento (CEE) nº 1164/89 são aditadas as variedades «Fédora 17», «Felina 32», «Futura 75» e «Dioïca 88».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO L 72 de 26. 3. 1971, p. 2.(4) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 7.(5) JO L 121 de 29. 4. 1989, p. 4.(6) JO L 261 de 24. 9. 1998, p. 8.