CELEX: 51996PC0667
Language: pt
Date: 1996-12-13
Title: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas - (versão codificada)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 13.12.1996
                                                  COM(96) 667 final
                                                  96/ 0305 (COD)
                                     Proposta de
          DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas
                                  (versão codificada)
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                      EXPOSIÇÃO DE MOTíyOS
1. No contexto da «Europa dos Cidadãos», a Comissão dá grande importância à simplifi-
   cação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais acessível e compreensível
   ao cidadão, oferecendo-lhe novas possibilidades e reconhecendo-lhe direitos específicos
   que pode invocar a seu favor.
   No entanto, este objectivo não poderá ser atingido enquanto subsistir um elevado número
   de disposições que, tendo sido alteradas várias vezes e grande parte delas de forma subs-
   tancial, se encontram dispersas pelo acto original e pelos actos posteriores que o altera-
   ram. Torna-se assim necessário um trabalho de investigação e de comparação de grande
   número de actos para identificar as normas vigentes.
   Por tal facto, a clareza e a transparência do direito comunitário dependem também da
   codificação da legislação alterada muitas vezes.
2. Pela sua decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços no
   sentido de procederem à codificação constitutiva ou oficial dos actos jurídicos o mais tar-
   dar após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque os
   serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a intervalos
   mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legislação comunitária.
3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de
   1992, confirmaram estes imperativos, ao sublinharem a importância da codificação consti-
   tutiva ou oficial, «porque proporciona segurança jurídica à legislação aplicável num deter-
   minado momento relativamente a uma questão específica».
   Esta codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comu-
   nitário normal.
   Posto que da codificação constitutiva ou oficial não pode resultar qualquer modificação
   substancial nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Co-
   missão ajustaram, por acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994, um método
   de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.
4. A presente proposta de codificação (*) da Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de
   Junho de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e admi-
    nistrativas dos Estados-membros respeitantes às máquinas, visa realizar este tipo de codifi-
    cação: a nova directiva substituirá as várias directivas que são objecto da operação de
    codificação ( 2 ), respeitando totalmente a substância dos textos codificados e limitando-se a
    agrupá-los, sem quaisquer modificações que não sejam de ordem formal, exigidas pela
    própia operação de codificação.
5.  A presente proposta de codificação foi elaborada cora base nuraa consolidação prévia, em
    todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 89/392/CEE e respectivos actos modificati-
    vos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publicações Oficiais
    das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da Presidência do
    Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos para facilitar a
    leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração encontra-se sobre os
    artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de correspondências que
    consta do Anexo IX da directiva codificada.
      í1) Inscrita no programa legislativo para 19%.
     (2) Anexo VIII, parte A, da presente proposta.
 ---pagebreak---                                                     Proposta de
             DIRECTIVA . . J.. JCE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                                            de
      relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas
      O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
      UNIÃO EUROPEIA.
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
      Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100° A,
      Tendo em conta a proposta da Comissão,
      Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
      cial í 1 ),
      Deliberando em conformidade com o procedimento esta-
      belecido no artigo 189°B do Tratado (2),
      Considerando que a Directiva 89/392/CEE do Conselho,
      de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das dis-
      posições legislativas, regulamentares e administrativas
      dos Estados-membros respeitantes às máquinas (•*), foi
      alterada de modo substancial; que, por conseguinte, é
      conveniente, por motivos de lógica e clareza, proceder à
      codificação da referida directiva:
2)    Considerando que o mercado interno compreende um                   89/392/CEE
      espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação          (adaptado)
      das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais
      é assegurada;
3)    Considerando que o sector das máquinas constitui uma
      parte importante do sector da mecânica e é um dos
      núcleos industriais da economia da Comunidade;
4)    Considerando que o custo social decorrente do elevado
      número de acidentes directamente provocados pela utili-
      zação das máquinas pode ser reduzido através da inte-
     gração de segurança na própria concepção e construção
      das máquinas, bem como através de uma instalação e de
      uma manutenção correctas;
5)    Considerando que compete aos Estados-membros asse-
      gurar, no seu território, a segurança e a saúde das pes-
     soas e, se for caso disso, dos animais domésticos e dos
      bens e, em especial, dos trabalhadores, nomeadamente
      face aos riscos decorrentes da utilização de máquinas;
   í1)
   í2)
   (3)     J O n ' L 183 de 26.6. 1989, p. 9. Directiva com a última
           redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/ft8/CEE
           (JOn'L 220 de 30. 8. 1993, p. 1).
 ---pagebreak---  6) Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le-         89/392/CEE
    gislativos são muito diferentes no que respeita à pre-
    venção de acidentes; que as disposições imperativas nes-
    ta matéria, frequentemente completadas por especifi-
    cações técnicas obrigatórias de facto e/ou por normas
    voluntárias, não conduzem necessariamente a níveis de
    segurança e de saúde diferentes, mas constituem, toda-
    via, devido às suas disparidades, entraves às trocas com-
    erciais no interior da Comunidade; que, além disso, os
    sistemas de atestação de conformidade e de certificação
    nacionais das máquinas divergem consideravelmente;
 7) Considerando que as disposições nacionais existentes em
    matéria de segurança e de saúde, que asseguram a pro-
    tecção contra os riscos causados por máquinas, devem
    ser aproximadas para garantir a livre circulação das
    máquinas sem baixar os níveis de protecção existentes e
    fundamentados nos Estados-membros; que as disposições
    de concepção e de construção das máquinas previstas
    pela presente directiva, essenciais na procura de um
    meio de trabalho mais seguro, serão acompanhadas de
    disposições específicas relativas à prevenção de determi-
    nados riscos a que podem estar expostos os trabalha-
    dores durante o trabalho, bera como de disposições
    baseadas na organização da segurança dos trabalhadores
    no local de trabalho;
 8) Considerando que o direito comunitário, no seu estado      10.
    actual, prevê que, em derrogação de uma das regras fun-
    damentais da Comunidade que constitui a livre circu-
    lação de mercadorias, devem ser aceites os obstáculos à
    circulação intra-comunitária resultantes das disparidades
    das legislações nacionais relativas à comercialização dos
    produtos, na medida em que essas prescrições podem ser
    reconhecidas como necessárias para satisfazer exigências
    imperativas;
 9) Considerando que o «Livro Branco» sobre a conclusão         6.
    do mercado interno, aprovado pelo Conselho Europeu
    em Junho de 1985, prevê nos n os 65 e 68 o recurso à        +
    nova abordagem em matéria de aproximação de legisla-
    ções; que, por conseguinte, a harmonização legislativa se  10.
    deve limitar, no presente caso, apenas às prescrições ne-
    cessárias para satisfazer as exigências imperativas e es-
    senciais de segurança e de saúde relativas às máquinas;
    que essas exigências devem substituir as prescrições na-
    cionais na matéria, dado que são essenciais;
10) Considerando que a manutenção ou a melhoria do nível        3.
    de segurança atingido nos Estados-membros constitui um
    dos objectivos essenciais da presente directiva e da segu-
    rança tal como definida nos requisitos essenciais;
 ---pagebreak--- 11) Considerando que o âmbito de aplicação da presente di-        89/392/CEE
    rectiva deve assentar numa definição geral do termo
    «máquina», a fim de permitir a evolução técnica dos fa-
    bricos; que o desenvolvimento das instalações complexas,
    bem como os riscos que implicam, são de natureza equi-
    valente e justificam, por conseguinte, a sua inclusão ex-
    pressa na directiva;
12) Considerando que é necessário contemplar o caso dos           93/44/CEE
    componentes de segurança colocados isoladamente no
    mercado em relação aos quais o fabricante ou o seu
    mandatário estabelecido na Comunidade declarara a fun-
    ção de segurança por eles assegurada;
13) Considerando que, por ocasião das feiras e exposições,    13. 89/392/CEE
    etc., deve ser possível expor máquinas que não sejam
    conformes à directiva; que, contudo, é indicado informar
    de modo adequado os interessados desta não conformi-
    dade e da impossibilidade de adquirir as referidas
    máquinas no estado em que se encontram;
14) Considerando que o cumprimento das exigências essen-      11.
    ciais de segurança e de saúde constitui um imperativo
    para garantir a segurança das máquinas; que essas
    exigências devem aplicar-se cora discernimento, para ter
    em conta o nível tecnológico existente no momento da
    construção, bem como os imperativos técnicos e
    económicos;
15) Considerando que a colocação em serviço da máquina,       12.
    na acepção da presente directiva, só pode dizer respeito
    à utilização da máquina propriamente dita para a utili-
    zação prevista pelo fabricante; que este facto não preju-
    dica eventuais condições de utilização exteriores à
    máquina que poderiam ser impostas, desde que essas
    condições não provoquem modificações da máquina em
    relação às disposições da presente directiva;
16) Considerando que não é necessário apenas assegurar a      19.
    livre circulação e a colocação era serviço das máquinas
    que possuam a marcação CE e o certificado de confor-
    midade CE; que é necessário, igualmente, assegurar a
    livre circulação de máquinas que não possuam a mar-
    cação CE quando se destinarem a ser incorporadas
    numa máquina ou a ser agrupadas com outras máquinas
    para formar uma instalação complexa;
 ---pagebreak---  17)    Considerando que, por conseguinte, a presente directiva          14. 89/392/CEE
        apenas define as exigências essenciais de segurança e de
        saúde no âmbito geral, completadas por uma série de
        exigências mais específicas para determinadas categorias
        de máquinas; que, para facilitar aos produtores a prova
        de conformidade com essas exigências essenciais, é de-
        sejável dispor as normas harmonizadas a nível europeu
        no que se refere à prevenção dos riscos decorrentes da
        concepção e construção das máquinas, bem como para
        garantir o controlo da confoniudade com as exigências
        essenciais; que essas normas harmonizadas no plano eu-
        ropeu são elaboradas por organismos de direito privado
        e devem conservar o seu estatuto de textos não obri-
       gatórios; que, para o efeito, o Comité Europeu de
        Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normali-
       zação Electrotécnica (Cenelec), são reconhecidos como
       os organismos competentes para adoptar as normas har-
       monizadas nos termos das orientações gerais para a
       cooperação entre a Comissão e esses dois organismos,
       assinada em 13 de Novembro de 1984; que, na acepção
       da presente directiva, uma norma harmonizada é uma
       especificação técnica (norma europeia ou documento de
       harmonização) adoptada por um destes organismos ou
       por ambos, sob mandato da Comissão, nos termos da
       Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de
       1983, relativa a um procedimento de informação no
       domínio das normas e regulamentações técnicas ( i ), bem
       como por força das orientações gerais anteriormente re-
       feridas;
18)    Considerando que é conveniente melhorar o enquadra-              15.  (adaptado)
       mento legislativo, a fim de garantir uma contribuição efi-
       caz e adequada dos empregadores e dos trabalhadores
       no processo de normalização;
19)    Considerando que a responsabilidade dos Estados-mem-             20.
       bros pela segurança, a saúde e outros aspectos abrangi-
       dos pelas exigências essenciais no seu território deve ser
       reconhecida numa cláusula de protecção que preveja
       processos comunitários de protecção adequados;
20)    Considerando que, tal como é actualmente prática geral           16.
       nos Estados-membros, é indicado deixar aos fabricantes
       a responsabilidade de atestar a conformidade das suas
       máquinas com as exigências essenciais; que a conformi-
       dade com normas harmonizadas fornece uma presunção
       de conformidade com as exigências essenciais em causa;
       que é deixado à estrita discrição do fabricante o recurso,
       se este o considerar necessário, a exames e a certifi-
       cações por terceiros;
 (!) JO n* L109 de 26.4.1983, p. 8. Directiva com a última redacção que
     lhe foi dada pela Decisão 96/139/CE da Comissão (JO n* L 32 de
     10.11996, p. 31).
 ---pagebreak--- 21) Considerando que é desejável um processo de certifi-       17. 89/392/CEE
    cação mais exigente para certos tipos de máquinas que
    apresentam um maior potencial de riscos; que este pro-
    cesso de ensaio CE de tipo pode ser seguido de uma
    declaração CE do construtor, sem que seja requerido um
    sistema mais exigente, tal como garantia da qualidade,
    verificação CE ou vigilância CE;
22) Considerando que é indispensável que o fabricante, ou o   18.
    seu mandatário estabelecido na Comunidade, constitua
    um processo técnico de construção antes de estabelecer
    a declaração CE de conformidade; que, todavia, não é
    indispensável que toda a documentação exista permanen-
    temente de uma forma material, mas que deve poder ser
    posta à disposição, a pedido; que tal documentação pode
    não incluir os planos circunstanciados dos subconjuntos
    utilizados para o fabrico das máquinas, excepto se o seu
    conhecimento for indispensável para a verificação da
    conformidade com as exigências essenciais de segurança;
23) Considerando que a Comissão, na sua comunicação de             93/68/CEE
    15 de Junho de 1989, relativa a uma abordagem global
    em matéria de certificação e ensaios, propôs a criação
    de uma regulamentação comum relativa a uma marcação
    «CE» de conformidade com um grafismo único; que o
    Conse-lho, na sua resolução de 21 de Dezembro de
    1989, relativa a uma abordagem global em matéria de
    avaliação da conformidade, aprovou como princípio di-
    rector a adopção dessa abordagem coerente no que diz
    respeito à utilização da marcação «CE»; considerando
    portanto que os dois elementos fundamentais da nova
    abordagem que devem ser aplicados são as exigências
    essenciais e os procedimentos de avaliação da conformi-
    dade;
24) Considerando que os destinatários de qualquer decisão     21.  89/392/CEE
    tomada no âmbito da presente directiva devem conhecer
    os fundamentos dessa decisão e os meios de recurso à
    sua disposição;
25) Considerando que a presente directiva não deve prejudi-
    car as obrigações dos Estados-membros relativas aos
    prazos de transposição e aplicação das directivas que fi-
    guram no anexo VIII, parte B,
    ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
 ---pagebreak---                        CAPÍTULO I                            89/392/CEE
      ÂMBITO DE APLICAÇÃO, COLOCAÇÃO NO
            MERCADO E LIVRE CIRCULAÇÃO
                          Artigo r
1. A presente directiva aplica-se às máquinas e estabele-
ce as exigências essenciais de segurança e de saúde que
lhes dizem respeito, tal como são definidas no anexo I.
É igualmente aplicável aos componentes de segurança          93/44/CEEArt.ri.a)
quando sejam colocados no mercado isoladamente.
2.   Na acepção da presente directiva, entende-se por.       89/392/CEE
a)   «máquina»
     — um conjunto de peças ou de órgãos ligados entre
           si, em que pelo menos um deles é móvel e, se
           for caso disso, de accionadores, de circuitos de
           comando e de potência, etc.t reunidos de forma
           solidária com vista a uma aplicação definida, no-
           meadamente para a transformação, o tratamento,
           a deslocação e o acondicionamento de um
           material,
     — um conjunto de máquinas que, para a obtenção
           de ura mesmo resultado, estão dispostas e são
           comandadas de modo a serem solidárias no seu
           funcionamento,
     — um equipamento intermutável que altera a              91/368/CEEArtn.a)
           função de uma máquina, que é colocado no mer-
           cado no intuito de ser montado peio próprio op-
           erador, quer numa máquina, quer numa série de
           máquinas diferentes, quer ainda num tractor,
           desde que o referido equipamento não constitua
           uma peça sobresselente nem uma ferramenta;
b)   «componente de segurança» um componente que não         93/44/CEEArtri.b)
     seja um equipamento intermutável, e que o fabricante
     ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
     coloque no mercado com o objectivo de assegurar,
     através da sua utilização, uma função de segurança, e
     cuja avaria ou mau funcionamento ponha em causa a
     segurança ou a saúde das pessoas expostas.
3. Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente        89/392/CEE
directiva;
— as máquinas cuja única fonte de energia é a força hu-
     mana, empregada directamente, excepto quando se         91/368/CEEArt.ri.b)
     trate de uma máquina utilizada para a elevação de
     cargas.
— as máquinas para utilização médica usadas em contac-
     to directo com o paciente,
— os materiais específicos para feiras e parques de
     atracções,
— as caldeiras a vapor e os recipientes sob pressão,
— as máquinas especialmente concebidas ou colocadas
     em serviço para utilização nuclear, cuja avaria possa
     causar uma emissão de radioactividade,
 ---pagebreak--- —    as fontes radioactivas incorporadas numa máquina,            89/392/CEE
—    as armas de fogo,
—    os reservatórios de armazenagem e as condutas de
     transporte de gasolina, carburante diesel, líquidos in-
     flamáveis e substâncias perigosas,
—    os meios de transporte, ou seja, os veículos e seus          91/368/CEE Art. l*l.b)
     reboques destinados exclusivamente ao transporte de
     pessoas por via aérea, nas redes rodoviárias, ferroviá-
     rias ou aquáticas e os meios de transporte, na medida
     em que sejam concebidos para o transporte de merca-
     dorias por via aérea, nas redes públicas rodoviárias,
     ferroviárias ou aquáticas. Não ficam excluídos os veí-
     culos utilizados na indústria de extracção de minerais,
—    os navios de alto mar e as unidades móveis offshore,
     bem como os equipamentos a bordo desses navios ou
     unidades,
—    as instalações de cabos, incluindo os funiculares, para      93/44/CEEArtri.c)
     o transporte público ou não público de pessoas,
—    os tractores agrícolas e florestais, tal como definidos      91/368/CEE Art 1'l.b)
     no n" 1 do artigo 1* da Directiva 74/150/CEE do
     Conselho ( 1 ),
—    as máquinas especificamente concebidas e construídas
     para fins militares ou de manutenção da ordem,
—    os ascensores que servem de forma permanente níveis          93/44/CEEArt.ri.c)
     definidos de edifícios e construções por meio de uma
     cabina que se desloque ao longo de guias rígidas, e
     cuja inclinação em relação à horizontal seja superior a
      15* e destinada ao transporte:
     i)    de pessoas,
     ii)   de pessoas e objectos,
      iii) unicamente de objectos se a cabina for acessível,
           ou seja, se uma pessoa puder nela penetrar sem
           dificuldade, e estivar equipada com elementos de
           comando situados no seu interior ou ao alcance
           de qualquer pessoa que nela se encontre,
—    os meios de transporte de pessoas que utilizam veícu-
      los de cremalheira,
—     os ascensores que equipara os poços das minas,
—     os elevadores de maquinaria de teatro,
—    os ascensores de estaleiro destinados à elevação de
      pessoas ou de pessoas e mercadorias.
4. Sempre que os riscos de uma máquina ou de um                   93/44/CEEArtl'l.d)
componente de segurança a que se refere a presente direc-
tiva estejam abrangidos, total ou parcialmente, por directi-
vas comunitárias específicas, a presente directiva não se
aplica ou debca de se aplicar em relação a essas máquinas
ou a esses componentes de segurança e a esses riscos, a
partir do início de aplicação dessas directivas específicas.
 í1) JO n* L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. Directiva com a última re-
      dacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom,
       CECA (JO n* L 1 de 1. 1.1995, p. 1).
 ---pagebreak--- 5. Sempre que, era relação a uma máquina, os riscos se-                  89/392/CEE
jam principalmente de origem eléctrica, essa máquina fica
abrangida exclusivamente pela Directiva 73/23/CEE do
Conselho (l).
                                Artigo 2'                                93/44/CEE Art 1*2.
 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis
para que as máquinas ou os componentes de segurança a
que se aplica a presente directiva só possam ser colocados
 no mercado e era serviço se não comprometerem a segu-
rança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos ani-
 mais domésticos ou dos bens, quando convenientemente
instalados, mantidos e utilizados de acordo cora o fim a
que se destinara.
 2. A presente directiva não prejudica a faculdade de os
 Estados-membros prescreverem, no respeito do Tratado, as
 exigências que considerem necessárias para garantir a pro-
 tecção das pessoas e, em especial, dos trabalhadores ao
 utilizarem as máquinas ou componentes de segurança em
 questão, desde que isso não implique modificações dessas
 máquinas ou componentes de segurança em relação às dis-
 posições da presente directiva.
 3. Os Estadas-membros não levantarão obstáculos, no-
 meadamente em feiras, exposições e demonstrações, à
 apresentação de máquinas ou de componentes de seguran-
 ça que não sejam conformes com a presente directiva, des-
 de que um painel visível indique claramente a sua não
 conformidade e a impossibilidade de aquisição dessas má-
 quinas ou desses componentes de segurança antes de se-
 rem postos em conformidade pelo fabricante ou pelo seu
 mandatário estabelecido na Comunidade. Por ocasião das
 demonstrações, devem ser tomadas medidas de segurança
 adequadas, a fim de garantir u protecção das pessoas.
                                Artigo 3°                                93/44/CEE Art 1*3.
 As máquinas e os componentes de segurança a que se apli-
 ca a presente directiva devem satisfazer as exigências es-
 senciais de segurança c de saúde constantes do anexo I.
                                Artigo 4°                                89/392/CEE
 1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou                  93/44/CEE Art l*4.a)
 entravar a colocação no mercado e a entrada em serviço
 no seu território das máquinas e dos componentes de segu-
 rança que obdeçam às disposições da presente directiva.
 2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou                  89/392/CEE
 entravar a colocação no mercado de máquinas que se des-
 tinem, segundo declaração do fabricante ou do seu manda-
 tário estabelecido na Comunidade, referida do ponto B do
 anexo II, a ser incorporadas numa máquina ou agrupadas
 com outras máquinas com vista a constituir uma máquina
 a que se aplique a presente directiva, a não ser que essas
 máquinas possam funcionar de forma independente.
  (l)  J O n ' L 77 de 26. 3. 1973. p. 29. Directiva com a última redac-
       ção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE ( JO n* L 220 de
       30.8. 1993, p. 1).
                                                     10
 ---pagebreak--- Os equipamentos intermutáveis na acepção do n* 2, alínea     91/368/CEE Art 1*3.
a), terceiro travessão, do artigo 1*, deverão ser sempre     (adaptado)
munidos da marcação «CE» e ser acompanhados da decla-        93/68/CEEArt.6*l.
ração «CE» de conformidade referida no ponto A do ane-
xo II.
3. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou       93/44/CEE Art l*4.b)
entravar a colocação no mercado de componentes de segu-
rança, ta! como os define o n" 2 do artigo 1*, se forem
acompanhadas da declaração CE de conformidade do fa-
bricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunida-
de prevista na alínea c) do anexo II.
                          Artigo 5*                          89/392/CEE
1. Os Estados-membros presumirão conformes com o             93/44/CEEArtl*5.
conjunto das disposições da presente directiva, incluindo
com os processos de avaliação de conformidade previstos
no capítulo II:
—    as máquinas que ostentarem a marcação «CE» e fo-        93/68/CEEArt6'l.
     rem acompanhadas da declaração CE de conformida-
     de prevista no anexo II, ponto A,
—    os componentes de segurança que forem acompanha-
     dos da declaração CE de conformidade prevista no
     anexo II, ponto C.
Na ausência de normas harmonizadas, os Estados-membros
adoptarão as disposições que considerarem necessárias pa-
ra que sejam comunicadas às partes em causa as normas e
as especificações técnicas nacionais existentes que são con-
sideradas documentos importantes ou úteis para a correcta
aplicação das exigências essenciais de segurança e de saúde
constantes do anexo I.
2. Se uma norma nacional de transposição de uma nor-
ma harmonizada, cuja referência tenha sido objecto de pu-
blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,
abranger uma ou mais exigências essenciais de segurança,
presume-se que a máquina ou o componente de segurança
fabricados de acordo com essa norma satisfazem as exigên-
cias essenciais em questão.
Os Estados-membros publicarão as referências das normas
nacionais de transposição das normas harmonizadas.
3. Os Estados-membros devem assegurar-se de que se-          89/392/CEE
jam tomadas as medidas apropriadas para permitir aos
parceiros sociais ter influência, ao nível nacional, no pro-
cesso de elaboração e de acompanhamento das normas
harmonizadas.
                          Artigo 6"
1. Se um Estado-raembro ou a Comissão considerar que
as normas harmonizadas referidas no n' 2 do artigo 5C
não satisfazem totalmente as exigências essenciais que lhes
são respeitantes referidas no artigo 3°, a Comissão ou o
Estado-membro submeterá o assunto ao comité instituído
pela Directiva 83/189/CEE, expondo as suas razões. O co-
mité emitirá parecer, cora carácter de urgência.
                                          11
 ---pagebreak--- Perante o parecer do comité, a Comissão notificará os Es-   89/392/CEE
tados-membros da necessidade de proceder ou não à reti-
rada das normas em questão das publicações referidas no
n* 2 do artigo 5".
2. É instituído um comité permanente composto por re-
presentantes designados pelos Estados-membros e presidi-
do por um representante da Comissão.
O comité permanente elaborará o seu regulamento inter-
no.
Pode ser submetida ao comité permanente qualquer ques-
tão decorrente da execução e aplicação prática da presente
directiva, de acordo com o procedimento seguinte.
O representante da Comissão submete à apreciação do co-
mité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presiden-
te pode fixar em função da urgência da questão em causa,
se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado era acta; além disso, cada
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi-
ção conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
pelo comité. O comité será por ela informado do modo
como tomou em consideração o seu parecer.
                         Artigo 7*
1.    Se um Estado-membro verificar que:                    93/44/CEE Art l"6.a)
— máquinas munidas de marcação CE,
      ou
— componentes de segurança acompanhadas da declara-
      ção CE de conformidade
utilizadas de acordo com o fim paia que se destinam po-
dem comprometer a segurança das pessoas e, se for caso
disso, dos animais domésticos ou dos bens, tomará todas as
medidas necessárias para retirar essas máquinas ou compo-
nentes de segurança do mercado, proibir a sua colocação
no mercado, a sua entrada no mercado ou restringir a sua
livre circulação.
O Estado-membro informará imediatamente a Comissão
de tal medida e indicará as razões da sua decisão e, em
especial, se a não conformidade resultar de:
      Desrespeito das exigências essenciais a que se refere
a)    o artigo 3';
      Uma má aplicação das normas a que se refere o n* 2
b)    do artigo 5*;
      Uma lacuna das próprias normas a que se refere o
c)    n* 2 do artigo 5°;
                                         12
 ---pagebreak--- 2. A Comissão procederá a consultas com as partes in-       89/392/CEE
teressadas no mais curto prazo possível. Se, após essas
consultas, a Comissão verificar que a medida é justificada,
informará imediatamente o Estado-membro que tomou a
iniciativa, bem como os outros Estados-membros. Se, após
essas consultas, a Comissão verificar que a medida é injus-
tificada, informará imediatamente desse facto o Esta-
do-membro que tomou a iniciativa, bera como o fabricante
ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade. Se a
decisão referida no n* 1 for motivada por uma lacuna das
normas, a Comissão submeterá o assunto ao comité per-
manente, se o Estado-membro que tomou a decisão enten-
der que a deve manter, e inciará o processo referido no n*
1 do artigo 6*.
3.    Se:                                                   93/44/CEE A r t l'6.b)
—     uma máquina não conforme ostentar a marcação CE,
—     ura componente de segurança não conforme estiver
      acompanhado de uma declaração CE de conformida-
      de,
o Estado-membro competente tomará relativamente àquele
que após a marcação, ou elaborou a declaração, as medi-
das adequadas e informará do facto a Comissão e os ou-
tros Estados-membros.
4. A Comissão certificar-se-á de que os Estados-mem-        89/392/CEE
bros são mantidos informados do desenrolar e dos resulta-
 dos desse processo.
                       CAPÍTULO II
   PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE                   (adaptado)
                          Artigo 8'
 1. A fim de atestar a conformidade das máquinas e com-     93/44/CEE A r t T7.a)
 ponentes de segurança cora as disposições da directiva, o
 fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunida-
 de deve elaborar para cada máquina ou cada componente
 de segurança fabricados uma declaração CE de conformi-
 dade, cujos elementos são fornecidos nos pontos A ou C
 do anexo II, consoante os casos.
 Além disso, e unicamente no caso das máquinas, o fabri-
 cante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
 deverá apor nas mesmas a marcação CE.
 2. Antes da colocação no mercado, o fabricante, ou o       89/392/CEE
 seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve:
 a)    Constituir o processo previsto no anexo V, se a má-
      quina não for abrangida pelo anexo IV;
                                          13
 ---pagebreak--- b)   Apresentar um modelo da máquina ao ensaio CE de          89/392/CEE
     tipo referido no anexo VI, se a máquina for abrangi-
     da pelo anexo IV e for fabricada sem respeitar as
     normas referidas no n* 2 do artigo 5*, ou respeitan-
     do-as apenas em parte, ou na ausência de tais nor-
     mas;
c)   Se a máquina for abrangida pelo anexo IV e for fa-
     bricada de acordo com as normas referidas no n* 2
     do artigo 5*
     — ou constituir o processo previsto no anexo VI e
           enviá-lo a um organismo notificado, que acusará
           a recepção deste processo o mais rapidamente
           possível e conservá-lo-á,
     — ou apresentar o processo previsto no anexo VI
           ao organismo notificado, que se limitará a verifi-
           car que as normas referidas no n* 2 do artigo 5*
           foram correctamente aplicadas e estabelecerá um
           certificado de adequação deste processo,
     — ou submeter o modelo da máquina ao exame CE
           de tipo referido no anexo VI.
3. Em caso de aplicação da alínea c), primeiro travessão,     (adaptado)
do n* 2 do presente artigo, são aplicáveis por analogia as
disposições do primeiro trecho do n* 5 e do n* 7 do ane-
xo VI.
Em caso de aplicação da alínea c), segundo travessão, do
n* 2 do presente artigo, são aplicáveis por analogia as dis-
posições dos n0* 5, 6 e 7 do anexo VL
4. Em caso de aplicação da alínea a) do n* 2 e da alí-
nea c), primeiro e segundo travessões do presente artigo, a
declaração CE de conformidade deve unicamente certificar
a conformidade com as exigências essenciais da directiva.
Em caso de aplicação da alínea b) do n* 2 e da alínea c),
terceiro travessão, do n* 2 do presente artigo, a declaração
CE de conformidade deve certificar a conformidade com o
modelo que foi objecto do ensaio CE de tipo.
5. Os componentes de segurança estão sujeitos aos pro-        93/44/CEE Art l"7.b)
cessos de certificação aplicáveis as máquinas, por força dos
n°* 2, 3 e 4. Além disso, sempre que se proceder a um
exame CE de tipo, o organismo notificado verificará a ap-
tidão do componente de segurança para desempenhar as
funções de segurança declaradas pelo fabricante.
     a)    Quando as máquinas forem objecto de outras di-     93/68/CEE Art 6* Z
           rectivas relativas a outros aspectos e que preve-
           jam a aposição da marcação «CE» de conformi-
           dade, esta deve indicar que se presume
           igualmente que essas máquinas são conformes
           com as disposições dessas outras directivas;
                                           14
 ---pagebreak---        b)  Todavia, no caso de uma ou mais dessas directi-     93/68/CEEArt6*2.
           vas deixarem ao fabricante, durante um período
           transitório, a escolha do regime a aplicar, a mar-
           cação «CE» indica apenas a conformidade com
           as disposições das directivas aplicadas pelo fabri-
           cante. Nesse caso, as referências dessas directi-
           vas, tais como publicadas no Jornal Oficial das
           Comunidades Europeias, devem ser inscritas nos
           documentos, manuais ou instruções exigidos por
           essas directivas e que acompanham essas máqui-
           nas.
7. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estabeleci-        93/44/CEE Art l*7.c)
do na Comunidade tiverem satisfeito as obrigações cons-
tantes dos n œ 1 a fi, essas obrigações incumbirão a qual-
quer pessoa que coloque a máquina ou o componente de
segurança no mercado na Comunidade. As mesmas obriga-
ções aplicara-se a quem monte máquinas ou partes de má-
quinas ou componentes de máquinas de origens diversas
ou fabrique a máquina ou o componente de segurança pa-
ra seu próprio uso.
8. As obrigações previstas no n* 7 não se aplicam às           91/368/CEE Art 1*4.
pessoas que montem um equipamento intermutável, referi-
do no artigo 1° numa máquina ou tractor, desde que os
elementos sejam compatíveis e que cada uma das partes
constituintes de máquina montada esteja munida da marca-       93/68/CEEArt6*l.
ção «CE» e seja acompanhada da declaração «CE» de
conformidade.
                            Artigo 9'                          89/392/CEE
 1. Os Estados-membros devem notificar a Comissão e os         93/68/CEE Art 6*3.
outros Estados-membros dos organismos que tiverem de-
signado para executar os procedimentos previstos no artigo
8°, bem como das tarefas específicas para as quais esses
organismos tiverem sido designados e dos números de
identificação que lhes tiverem sido atribuídos pela Comis-
são.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias uma lista dos organismos notificados, a qual in-
cluirá os respectivos números de identificação e as tarefas
para as quais os organismos tiverem sido notificados. A
 Comissão assegurará a actualização dessa lista.
 2. Os Estados-merabros deverão aplicar os critérios pre-      89/392/CEE
vistos no anexo VII para a avaliação dos organismos a no-
 tificar. Presume-se que os organismos que satisfaçam os
 critérios de avaliação previstos nas normas harmonizadas
 pertinentes são conformes a esses critérios.
 3. Um Estado-membro que tenha designado um organis-
 mo deve retirar a sua notificação se verificar que o orga-
 nismo era questão deixou de satisfazer os critérios referi-
 dos no anexo VII. Desse facto informará imediatamente a
 Comissão e os outros Estados-membros.
                                            15
 ---pagebreak---                        CAPÎTULO n i                          89/392/CEE
                     MARCAÇÃO «CE»                           93/68/CEE Art 6*1.
                         Artigo 10'
1. A marcação CE de conformidade é constituída pelas         93/68/CEE Art 6*4.
iniciais «CE». O anexo III indica o modelo a utilizar.
2. A marcação «CE» deve ser aposta na máquina de             89/392/CEE - 93/68/CEE Art. 6*1.
forma perceptível e visível, de acordo com o disposto no
ponto 1.73 do anexo I.
3. É proibido apor nas máquinas marcações ou inscri-         93/68/CEE Art 6*5.
ções susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao
significado e ao grafismo da marcação «CE». Pode ser
aposta nas máquinas qualquer outra marcação, desde que
não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação
«CE».
4.    Sem prejuízo do artigo 7*:                             93/68/CEE Art 6*6.
a)    A verificação por um Estado-membro de que a aposi-
      ção da marcação «CE» foi indevida implica a obriga-
      ção, por parte do fabricante ou do seu mandatário
      estabelecido na Comunidade, de repor o produto em
      conformidade com as disposições relativas à marcação
      «CE» e de fazer cessar a infracção nas condições fixa-
      das por esse Estado-membro;
b)    No caso de a não conformidade persistir, o Esta-
      do-membro deve tomar todas as medidas adequadas
      para restringir ou proibir a colocação no mercado do
      produto em questão, ou assegurar a sua retirada do
      mercado, nos termos do artigo 7*.
                       CAPÍTULO IV                           89/392/CEE
                   DISPOSIÇÕES FINAIS
                          Artigo 11*                         93/44/CEE Art 1*9.
Qualquer decisão tomada era aplicação da presente directi-
va que conduza à restrição da colocação no mercado e da
entrada em serviço de uma máquina ou de um componen-
te de segurança será fundamentada de forma precisa. Será
notificada ao interessado o mais rapidamente possível, com
a indicação das vias de recurso abertas pela legislação em
vigor no Estado-membro em causa e dos prazos em que
esses recursos devem ser interpostos.
                                           16
 ---pagebreak---                          Artigo 12*                          89/392/CEE
A Comissão tomará as medidas necessárias para que sejam
tornados disponíveis os dados que enumeram todas as de-
cisões pertinentes relativas à gestão da presente directiva.
                         Artigo 13'                          91/368/CEE Art. 1*5.
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
das disposições de direito interno que adoptarem no domí-
nio regido pela presente directiva.
2. Antes de 1 de Janeiro de 1994, a Comissão analisará
o adiantamento dos trabalhos de normalização relativos à
presente directiva e proporá, se necessário, medidas ade-
quadas.
                         Artigo 14*
As directivas que constara da parte A do anexo VIII, são
revogadas, sem prejuízo das obrigações dos Estados-mem-
bros relativamente aos prazos de transposição e aplicação
das referidas directivas que constam da parte B do anexo
VIII.
As referências feitas às directivas revogadas devem entend-
er-se como feitas à presente directiva e ser lidas de acordo
com o quadro de correspondências que consta do anexo
IX.
                         Artigo 15'
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se-
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
                         Artigo 16*
Os Estados-membros são os destinatários da presente di-
rectiva.
Feito era Bruxelas, era
Pelo Parlamento Europeu                    Pelo Conselho
       O Presidente                         O Presidente
                                          17
 ---pagebreak---                             ANEXO I                             89/392/CEE
   EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE                      93/44/CEE Art. I* lO.a)
          SAÚDE RELATIVAS À CONCEPÇÃO E À
CONSTRUÇÃO DE MAQUINAS E DE COMPONENTES
                         DE SEGURANÇA
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig-        93/44/CEE Art. 1 * 10b)
na quer a «máquina», tal como definida no n* 2 do artigo
1*, quer o «componente de segurança», tal como definido
nesse mesmo número.
OBSERVAÇÕES PRELIMINARES                                        89/392/CEE
1.    As obrigações previstas pelas exigências essenciais de
      segurança e de saúde só se aplicam quando existir o
      risco correspondente para a máquina considerada,
      quando for utilizada nas condições previstas pelo fa-
      bricante. De qualquer forma, as exigências 1.1.2, 1.7.3
      e 1.7.4 aplicam-se ao conjunto das máquinas a que se
      aplica a presente directiva.
2.    As exigências essenciais de segurança e de saúde a
      que se aplica a presente directiva são imperativas. No
      entanto, tendo em conta o estado da tecnologia po-
      dem não ser atingidos os objectivos por elas fixados.
      Nesse caso, e na medida do possível, a máquina deve
      ser projectada e fabricada de modo a atingir tais ob-
      jectivos.
3.    As exigências essenciais de segurança e de saúde for      93/44/CEE An. 1 ' lO.c)
      am agrupadas cm função dos riscos que abrangem.
      As máquinas apresentam um conjunto de riscos que
      podem ser enunciados em vários capítulos do presente
      anexo.
      O fabricante tem por obrigação efectuar uma análise
      dos riscos a fim de determinar todos quantos se apli-
      cam à sua máquina; deverá, em seguida, projectá-la e
       fabricá-la tomando em consideração essa análise.
1.         EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA                   89/392/CEE
           E DE SAÚDE RELATIVAS À CONCEPÇÃO E
           AO FABRICO DE MÁQUINAS
 1.1.      Generalidades
 1.1.1.   Definições
           Para efeitos do disposto na presente directiva, en-
           tende-se por:
           1.    «Zona perigosa", qualquer zona dentro e/ou
                em torno de uma máquina na qual a presença
                de uma pessoa exposta a submeta a um risco
                para a sua segurança ou saúde;
           2.   «Pessoa exposta», qualquer pessoa que se en
                contre totalmente ou em parte numa zona pe-
                 rigosa;
           3.    «Operador», a(s) pessoa(s) encarregada(s) de
                instalar, fazer funcionar, regular, fazer manu-
                tenção, limpar, reparar ou transportar uma
                máquina.
                                             18
 ---pagebreak--- 1.1.2. Princípios de integração da segurança              89/392/CEE
       a)  As máquinas devem, de origem, estar aptas a
           cumprir a função a que se destinam e a ser
           objecto de regulação e manutenção sem ex-
           por a riscos as pessoas que com elas traba-
           lham quando tais operações sejam efectuadas
           de acordo com as condições previstas pelo fa-
           bricante.
           As medidas tomadas devem ter por objectivo
           eliminar os riscos de acidente durante o tem-
           po previsível de vida da máquina, incluindo as
           fases de montagem e desmontagem, inclusiva-
           mente nos casos em que tais riscos resultem
           de situações anómalas previsíveis;
       b)  Ao escolher as soluções mais adequadas, o fa-
           bricante deve aplicar os seguintes princípios,
           pela ordem indicada:
           — eliminar ou reduzir os riscos, na medida
                do possível (integração da segurança na
                concepção e no fabrico da máquina),
           — tomar as medidas de protecção necessá-
                rias em relação aos riscos que não pos-
                sam ser eliminados,
           — informar os utilizadores dos riscos resi-
                duais devidos à eficácia não completa
                das medidas deprotecção adoptadas, in-
                dicar se é exigida uma formação específi-
                ca e assinalar se é necessário prever um
                equipamento de protecção individual;
       c)  Aquando da concepção e do fabrico da má-
           quina e por ocasião da redacção do manual
           de intuições, o fabricante deve considerar não
           só a utilização normal da máquina mas tam-
           bém a utilização que pode ser razoavelmente
           esperada.
           A máquina deve ser projectada por forma a
           evitar a sua utilização anómala nos casos em
           que esta constitua fonte de risco, devendo nos
           restantes casos as instruções de utilização
           chamar a atenção do utente para as contra-in-
           dicações da utilização da máquina que a ex-
           periência tenha revelado;
       d)  Nas condições de utilização previstas, o incó-
           modo, a fadiga e os constrangimentos psíqui-
           cos (stress) do operador devem ser reduzidos
           ao mínimo possível, tendo era conta os princí-
           pios da ergonomia-,
                                        19
 ---pagebreak---         e)    O fabricante deve ter em conta, na elabora-     89/392/CEE
              ção do projecto de concepção e no fabrico, as
              limitações impostas ao operador pela utiliza-
              ção necessária ou previsível de equipamentos
              de protecção individual (por exemplo: sapa-
              tos, luvas, etc.);
        f)    A máquina deve ser fornecida com todos os
              equipamentos e acessórios especiais e essen-
              ciais para poder ser regulada, cuidada e utili-
              zada sem risco.
1.13.   Materiais e produtos
        Os materiais utilizados para o fabrico da máquina
        ou os produtos empregues e criados aquando da
        sua utilização não devem estar na origem de riscos
        para a segurança e saúde das pessoas expostas.
        Em especial, quando são empregues fluídos, a má-
        quina deve ser projectada e fabricada para poder
        ser utilizada sem riscos devidos ao enchimento, à
        utilização, à recuperação e à evacuação.
1.1.4. Iluminação
        O fabricante deve fornecer iluminação incorpora-
        da, adaptada às operações, sempre que, apesar da
        existência de iluminação ambiente com um valor
        normal, a falta de um dispositivo desse tipo possa
        provocar riscos.
        O fabricante deve zelar por que não haja zonas de
        sombra incómodas, encandeamentos incómodos,
        ou efeitos estroboscópicos perigosos devidos à ilu-
        minação por ele fornecida.
        Se determinados órgãos internos tiverem de ser
        inspeccionados frequentemente, devem ser equipa-
        dos com dispositivos de iluminação apropriados;
        deve acontecer o mesmo às zonas de regulação e
        de manutenção.
1.1.5.  Concepção da máquina com vista à sua movimen-
        tação
        A máquina, ou cada ura dos seus diferentes ele-
        mentos, deve:
        — poder ser colocada no lugar ou desmontada
              sem riscos,
        — ser embalada ou para poder ser instalada sem
              deteriorações e riscos (por exemplo: estabili-
              dade suficiente, suportes especiais, etc.).
        Se a massa, as dimensões ou a forma da máquina
        ou dos seus diferentes elementos não permitirem o
        transporte à mão, a máquina, ou cada ura dos seus
        diferentes elementos, deve:
        — ser equipada com acessórios que permitam a
              preensão por ura meio de elevação,
        — ser de modo a permitir equipá-la com tais
              acessórios (furos roscados, por exemplo),
                                          20
 ---pagebreak---        —    ou ainda ter uma forma tal que os meios de      89/392/CEE
            elevação normais se lhe possam adaptar facil-
            mente.
       Se a máquina, ou um dos seus elementos, for
       transportada à mão, deve:
       —    ser facilmente deslocável,
       —    ou ter meios de preensão (por exemplo, pe-
            gas, etc.) que permitam transportá-la com to-
            da a segurança.
       Devem ser previstas disposições especiais para a
       movimentação das ferramentas e/ou partes de má-
       quinas, ainda que leves, que possam ser perigosas
       (forma, material, etc.).
1.2.   Comandos
1.2.1. Segurança e fiabilidade dos sistemas de comando
       Os sistemas de comando devem ser concebidos e
       fabricados de modo a serem seguros e fiáveis, por
       forma a evitar qualquer situação perigosa. Devem,
       nomeadamente, ser concebidos e fabricados de
       forma a:
       —    resistirem às exigências normais do serviço e
            às influências exteriores,
       —    não se verificarem situações perigosas em ca-
            so de erro de lógica nas manobras.
1.2.2. Órgãos de comando
       Os órgãos de comando devera ser:
       —    claramente visíveis e identificáveis e, se for
            caso disso, objecto de uma marcação apro-
            priada,
       —    dispostos de modo a permitirem uma mano-
            bra segura; sem hesitações nem perdas de
            tempo e sem equívocos,
       —    concebidos de modo que o movimento do ór-
            gão de comando seja coerente cora o efeito-
            coraandado,
       —    dispostos fora das zonas perigosas, excepto, se
            necessário, para determinados órgãos como o
            de paragem de emergência, de instruções pa-
            ra robots,
       —    situados de modo que a sua manobra não
            provoque riscos adicionais,
       —    concebidos ou protegidos de modo que o
             efeito desejado, se puder provocar um risco,
             não se possa produzir sera uma manobra in-
             tencional,
                                         21
 ---pagebreak---        — fabricados de forma a resistirem aos esforços      89/392/CEE
             previsíveis; deve ser dada particular atenção
             aos dispositivos de paragem de emergência
             que podem ser sujeitos a esforços importan-
             tes.
       Se um órgão de comando for concebido e fabrica-
       do para permitir várias acções diferentes, ou seja,
       se a sua acção não for unívoca (por exemplo: utili-
       zação de teclados, etc.), a acção comandada deve
       ser claramente visualizada e, se necessário, ser ob-
       jecto de confirmação.
       Os órgãos de comando devem ter uma configura-
       ção tal que a sua disposição, curso e esforço resis-
       tente sejam compatíveis com a acção comandada,
       tendo em conta os princípios da ergonomia. As li-
       mitações devidas à utilização, necessária ou previ-
       sível, de equipamentos de protecção individual
       (por exemplo: sapatos, luvas, etc.) devem ser to-
       mados em consideração.
       A máquina deve estar munida de dispositivos de
       sinalização (mostradores, sinais, etc) e de indica-
       ções cujo conhecimento seja necessário para poder
       funcionar com segurança. O operador deve poder,
       do posto de comando, detectar as indicações des-
       ses dispositivos.
       O operador deve poder, a partir do posto de co-
       mando principal, certificar-se da ausência de pes-
       soas expostas nas zonas perigosas.
       Se for impossível, o sistema de comando deve ser
       concebido e fabricado de modo a que todas as
       operações de arranque sejam precedidas de um si-
       nal de aviso, sonoro e/ou visual. A pessoa exposta
       deve ter tempo e meios para se opor rapidamente
       ao arranque da máquina.
12.3. Arranque
       O arranque de uma máquina só deve poder ser
       efectuado por uma acção voluntária sobre um ór-
       gão de comando previsto para o efeito.
       O mesmo se deve verificar:
       — para o novo arranque após uma paragem, se-
             ja qual for a sua origem,
       — para o comando de uma alteração importante
             das condições de funcionamento (por exem-
             plo, da velocidade, da pressão, etc.),
       salvo no caso de esse novo arranque ou de essa
       alteração das condições de funcionamento não
       apresentarem qualquer risco para as pessoas ex-
       postas.
       O novo arranque ou a alteração das condições de
       funcionamento resultantes da sequência normal de
        um ciclo automático não são abrangidos por esta
       exigência essencial.
                                        22
 ---pagebreak---        Se uma máquina tiver vários órgãos de comando        89/392/CEE
       do arranque e, por esse facto, os operadores se
       puderem colocar mutuamente em perigo, devem
       ser previstos dispositivos complementares (como
       por exemplo, dispositivos de validação ou selecto-
       res que não permitam a operação de mais um ór-
       gão de arranque de cada vez) de forma a excluir
       esse risco.
       O novo arranque, em regime de funcionamento
       automático de uma instalação automatizada após
       uma paragem, deve poder ser efectuado com facili-
       dade, depois de observadas as condições de segu-
       rança.
1.2.4. Dispositivos de paragem
       Paragem          normal
       Cada máquina deve estar equipada com um órgão
       de comando que permita a sua paragem total em
       condições de segurança.
       Cada posto de trabalho deve estar equipado com
       ura órgão de comando que permita, era função
       dosriscosexistentes, parar todos os elementos mó-
       veis da máquina ou apenas parte deles, de modo a
       que a máquina esteja em situação de segurança. A
       ordem de paragem da máquina deve ser prioritária
       sobre as ordens de arranque.
       Uma vez obtida a paragem da máquina ou dos
       seus elementos perigosos, deve ser interrompida a
       alimentação de energia dos accionadores.
       P a r a g e m de e m e r g ê n c i a
       Cada máquina deve estar equipada com um ou vá-
       rios dispositivos de paragem de emergência por
       meio do(s) qual (quais) possam ser evitadas situa-
       ções de perigo latentes ou existentes. São excluídas
       desta obrigação:
       — as máquinas em relação às quais o dispositivo
             de paragem de emergência não permita redu-
             zir o risco, quer por não reduzir o tempo de
             obtenção da paragem normal quer por não
             permitir tomar as medidas especificas exigidas
             pelo risco,
       — as máquinas portáteis e as máquinas de co-
             mando manual.
       Este dispositivo deve:
       — conter órgãos de comando claramente inden-
             tificáveis, bem visíveis e rapidamente acessí-
             veis,
       — provocar a paragem do processo perigoso
             num período de tempo tão reduzido quanto
             possível, sem provocar riscos suplementares,
       — eventualmente desencadear, ou permitir des-
             encadear, determinados movimentos de pro-
             tecção.
                                          23
 ---pagebreak---        Quando se debca de accionar o comando de para-        93/44/CEE Art. riO.d)
       gem de emergência depois de ter disparado uma
       ordem de paragem, esta ordem deve ser mantida
       por um bioqueamento do dispositivo de paragem
       de emergência até ao respectivo desbloqueamento;
       não deve ser possível obter o bioqueamento do
       dispositivo sem que este provoque uma ordem de
       paragem; o desbloqueamento do dispositivo apenas
       deve poder ser obtido através de uma manobra
       apropriada e não deve repor a máquina em mar-
       cha, mas somente autorizar um novo arranque.
       Instalações           complexas                       89/392/CEE
       No caso de máquinas ou de elementos de máqui-
       nas para trabalhar associados, o fabricante deve
       conceber e fabricar a máquina de modo que os
       dispositivos de paragem, incluindo a paragem de
       emergência, possam parar não só a máquina, mas
       também todos os equipamentos a montante e/ou a
       jusante, se a sua manutenção em marcha puder
       constituir um perigo.
1.2.5. Selector de modo de marcha
       O modo de comando seleccionado deve ter priori-
       dade sobre todos os outros sistemas de comando,
       com excepção da paragem de emergência.
       Se a máquina tiver sido fabricada para permitir a
       sua utilização segundo vários modos de comando
       ou de funcionamento que apresentem níveis de se-
       gurança diferentes (por exemplo, para permitir a
        regulação, a manutenção, a inspecção, etc.), deve
       ser equipada com um selector de modo de marcha
       bloqueável em cada posição. Cada posição do se-
        lector corresponderá a um único modo de coman-
        do ou de funcionamento.
        O selector pode ser substituído por outros meios
        de selecção que permitam limitar a utilização de
        determinadas funções da máquina a certas catego-
        rias de operadores (por exemplo) códigos de aces-
        so a determinadas funções de comandos digitais,
        etc).
        Se, para certas operações, a máquina dever poder
        funcionar com os seus dispositivos de protecção
        neutralizados, o selector de modo de marcha deve,
        simultaneamente:
        —     excluir o modo de comando automático,
        —     permitir os movimentos apenas por meio de
              órgãos de comando que exijam uma acção
              contínua,
        —     permitir o funcionamento dos elementos mó-
              veis perigosos apenas em condições da maior
              segurança (por exemplo, velocidade reduzida,
              esforço reduzido, passo a passo, ou outra dis-
              posição adequada), impedindo riscos prove-
              nientes de sequências encadeadas,
                                         24
 ---pagebreak---        — impedir todos os movimentos susceptíveis de       89/392/CEE
            apresentar riscos pela actuação voluntária ou
            involuntária sobre os sensores internos da
            máquina.
       Além disso, o operador deve ter, no posto de re-
       gulação, a possibilidade de controlar o funciona-
       mento dos elementos sobre os quais actua.
1.2.6. Avaria do circuito de alimentação de energia
       A interrupção, o restabelecimento após uma inter-
       rupção, ou a variação, seja qual for o seu sentido,
       da alimentação de energia da máquina não deve
       criar situações perigosas.
       Não deve verificar-se, nomeadamente:
       — o arranque intempestivo,
       — a obstrução da paragem da máquina, quando
            a ordem de paragem já tiver sido dada,
       — a queda ou projecção de qualquer elemento
             móvel da máquina ou de qualquer peça man-
            tida em posição pela máquina,
       — a obstrução da paragem automática ou ma-
             nual de quaisquer elementos móveis,
       — a ineficácia dos dispositivos de protecção.
1.2.7. Avaria do circuito de comando
       Um defeito que afecte a lógica do circuito de co-
       mando, uma avaria ou uma deterioração do circui-
       to de comando não devem criar situações perigo-
       sas.
       Não deve verificar-se, nomeadamente:
       — o arranque intempestivo,
       — a obstrução da paragem da máquina, quando
             a ordem da paragem já tiver sido dada,
       — a queda ou projecção de qualquer elemento
             móvel da máquina ou de qualquer peça man-
             tida em posição pela máquina,
       — a obstrução da paragem automática ou ma-
             nual de quaisquer elementos móveis,
       — a ineficácia dos dispositivos de protecção.
1.2.8. Suportes lógicos
       Os suportes lógicos do diálogo entre o operador e
       o sistema de comando ou de controlo de uma má-
       quina devem ser orientados para o utilizador.
13     Medidas de protecção contra os riscos mecânicos
13.1. Estabilidade
       A máquina, bem como os seus elementos e equi-
       pamentos, deve ser projectada e fabricada para
       que, nas condições de funcionamento previstas
       (tendo eventualmente em conta as condições cli-
       matéricas), a sua estabilidade seja suficiente para
       permitir a sua utilização sem riscos de derrube, de
       queda ou de movimentos intempestivos.
                                        25
 ---pagebreak---      Se a própria forma da máquina, ou a sua instala-      89/392/CEE
     ção prevista, não permitir assegurar uma estabili-
     dade suficiente, devem ser previstos, e indicados
     no manual de instruções, os meios de fixação
     apropriados.
132. Risco de ruptura em serviço
     As diferentes partes da máquina, bem como as li-
     gações entre elas, devem poder resistir às solicita-
     ções a que são submetidas durante a utilização
     prevista pelo fabricante.
     Os materiais utilizados devem apresentar uma re-
     sistência suficiente, adaptada às características do
     meio de utilização previsto pelo fabricante, nomea-
     damente no que diz respeito aos fenómenos de fa-
     diga, envelhecimento, corrosão, abrasão.
     No manual de instruções, o fabricante indicará os
     tipos e a frequência das inspecções e das opera-
     ções de manutenção necessárias por razões de se-
     gurança e, eventualmente, as peças cuja substitui-
     ção é necessária, por desgaste, bem como os
     critérios dessa substituição.
     Se houver riscos de rebentamento ou de ruptura,
     apesar das precauções tomadas (caso das más, por
     exemplo), os elementos móveis em questão devem
     ser montados e dispostos de modo a, em caso de
     ruptura, os seus fragmentos serem retidos.
     As condutas rígidas ou flexíveis que transportam
     fluídos, em especial a alta pressão, devem suportar
     as solicitações internas e externas previstas e estar
     solidamente presas e/ou protegidas contra agres-
     sões externas de qualquer natureza; tomar-se-ão
     precauções para que, em caso de ruptura, não pos-
     sam ocasionar riscos (movimentos bruscos, jactos a
     alta pressão, etc.).
     No caso de o material a maquinar ser automatica-
     mente levado à ferramenta, devem cumprir-se as
     condições a seguir para evitar riscos para as pes-
     soas expostas (por exemplo, ruptura da ferramen-
     ta):
     — aquando do contacto ferramenta/peça, aquela
           deve ter atingido as suas condições normais
           de trabalho,
     — aquando do arranque e/ou paragem da ferra-
           menta (voluntária ou acidental), o movimento
           de transporte do material e o movimento da
           ferramenta devera ser coordenados.
133. Riscos devidos às quedas e projecções de objectos
      Devem ser tomadas precauções para evitar as que-
     das ou projecções de objectos (peças maquinadas,
     ferramentas, aparas, fragmentos, resíduos, etc.) que
     possam apresentar ura risco.
                                       26
 ---pagebreak--- 13.4.  Riscos devidos a superficies, arestas, ângulos       89/392/CEE
       Os elementos da máquina normalmente acessíveis
       não devem ter, na medida em que a respectiva
       função o permita, arestas vivas, ângulos vivos ou
       superfícies rugosas susceptíveis de causar ferimen-
       tos.
133.   Riscos devidos às máquinas combinadas
       Se a máquina estiver prevista para poder efectuar
       várias operações diferentes com preensão manual
       de peça entre cada operação (máquina combina-
       da), deve ser concebida e fabricada para que cada
       elemento possa ser utilizado separadamente sem
       que os outros elementos constituam um perigo ou
       um incómodo para a pessoa exposta.
       Para esse fim, cada um dos elementos, se não esti-
       ver inteiramente protegido, deve poder ser coloca-
       do em marcha ou imobilizado individualmente.
13.6.  Riscos devidos às variações de velocidade de rota-
       ção das ferramentas
       Se a máquina for concebida para efectuar opera-
       ções era condições de utilização diferente (por
       exemplo, em matéria de velocidade e de alimenta-
       ção), deverá ser concebida e fabricada de modo
       que a escolha e a regulação dessas condições pos-
       sam ser efectuadas de maneira segura e fiável.
1.3.7. Prevenção deriscosligados aos elementos móveis
       Os elementos móveis da máquina devem ser pro-
       jectados, fabricados e dispostos de modo a evitar
       riscos ou, quando subsistirem riscos, ser munidos
       de protectores ou de dispositivos de protecção, de
       modo a prevenir qualquer risco de contacto que
       possa provocar acidentes.
       Devera ser tomadas todas as disposições necessá-     91/368/CEE Art. l*6.a)
       rias para impedir o bloqueio inopinado dos ele-
       mentos de trabalho móveis. Nos casos em que,
       apesar das precauções tomadas, possa ocorrer um
       bloqueio, devera ser fornecidos pelo fabricante
       meios de protecção específicos, ferramentas especí-
       ficas, ura manual de instruções e eventualmente
       uma indicação na máquina que permitam o des-
       bloqueamento sem riscos.
1.3.8. Escolha da protecção contra os riscos ligados aos89/392/CEE
       elementos móveis
       Os protectores ou dispositivos de protecção utiliza-
       dos para a protecção contra os riscos ligados aos
       elementos móveis devem ser escolhidos em função
       do risco existente. As indicações dadas a seguir de-
       vera ser utilizadas para permitir a escolha.
                                         27
 ---pagebreak---    Elementos                 móveis           de   89/392/CEE
   transmissão
   Os protectores concebidos para proteger as
   pessoas expostas contra os riscos provocados
   pelos elementos móveis de transmissão (tais
   como, por exemplo, polias, correias, engrena-
   gens, cremalheiras, veios de transmissão, etc.)
   devem ser:
   — quer protectores fixos, conformes com as
        exigências 1.4.1 e 1.4.2.1,
   — quer protectores móveis, conformes com
        as exigências 1.4.1 e I.4.2.2.A.
   Esta última solução deve ser utilizada se esti-
   verem previstas intervenções frequentes.
B. Elementos                móveis           que
   concorrem para o trabalho
   Os protectores ou dispositivos de protecção:
   concebidos para proteger as pessoas expostas:
   contra os riscos provocados pelos elementos
   móveis que concorrem para o trabalho (tais
   como, por exemplo, ferramentas cortantes,
   ógâos móveis das prensas, cilindros, peças em
   acabamento, etc) devem ser:
   — sempre que for possível, protectores fi-
        xos, conformes com as exigências 1.4.1 e
        1.4.2.1,
   — caso contrário, protectores móveis, con-
        formes cora as exigências 1.4.1 e
        1.4.2.2.B ou dispositivos de protecção
        tau como dispositivos sensíveis (por
        exemplo, barreiras imateriais, tapetes
        sensíveis), dispositivos de protecção por
        manutenção à distância (por exemplo,
        comandos bimanuais), dispositivos de
        protecção destinados a impedir automati-
        camente o acesso de todo ou parte do
        corpo do operador à zona perigosa, em
        conformidade com as exigências 1.4.1 e
         1.4.3.
   Todavia, quando determinados elementos mó-
   veis que concorrem para a execução do traba-
   lho não puderem ser tornados inacessíveis, no
   todo ou em parte, durante o seu funciona-
   mento, em virtude de operações que exigem a
   intervenção do operador na sua vizinhança,
   esses elementos devem, na medida em que tal
   seja tecnicamente possível, ser equipados
   com:
   — protectores fixos, conformes com as exi-
         gências 1.4.1 e 1.4.2.1, que impeçam o
         acesso às partes dos elementos não utili-
        zadas para o trabalho,
                                 28
 ---pagebreak---                — e protectores reguláveis, conformes com       89/392/CEE
                     as exigências 1.4.1 e 1.4.23, que limitem
                     o acesso às partes dos elementos móveis
                     estritamente necessárias ao trabalho.
1.4.     Características exigidas para os protectores e os
         dispositivos de protecção
1.4.1.   Exigências gerais
         Os protectores e os dispositivos de protecção:
         — devem ser robustos,
         — não devera ocasionar riscos suplementares,
         — não devem poder ser facilmente escamotea-
               dos ou tornados inoperantes,
         — devem estar situados a uma distância suficien-
               te da zona perigosa,
         — não devem limitar mais do que o absoluta-
               mente necessário à observação do ciclo de
               trabalho,
         — devem permitir as intervenções indispensáveis
               à colocação e/ou substituição das ferramentas,
               bem como aos trabalhos de manutenção, limi-
               tando o acesso ao sector em que o trabalho
               deve ser realizado e, se possível, sem desmon-
               tagem do protector ou do dispositivo de pro-
               tecção.
1.4.2.   Exigências especiais para os protectores
1.4.2.1. P r o t e c t o r e s fixos
         Os protectores fixos devera ser solidamente manti-
         dos em posição.
         A sua fixação deve ser assegurada por sistema que
         exija a utilização de ferramentas para a sua aber-
         tura.
         Na medida do possível, não devera poder
         manter-se em posição na ausência dos seus meios
         de fixação.
1.4.2.2. P r o t e c t o r e s móveis
         A. Os protectores móveis tipo A devem:
               — na medida do possível, permanecer soli-
                     dários com a máquina quando forem
                     abertos,
               — ser associados a ura dispositivo de bio-
                     queamento que impeça o arranque dos
                     elementos móveis, se permitirem o aces-
                     so a esses elementos, e que provoque a
                     paragem quando deixarem de estar na
                     posição de fecho.
                                             29
 ---pagebreak---        B.   Os protectores móveis tipo B devem ser pro-     89/392/CEE
            jectados e inseridos no sistema de comando
            de forma a que:
            — a colocação dos elementos móveis em
                   movimento não seja possível enquanto o
                   operador tiver a possibilidade de os al-
                   cançar,
            — a pessoa exposta não possa alcançar os
                   elementos móveis em movimento,
            — a sua regulação exija uma acção voluntá-
                   ria, por exemplo, utilização de uma fer-
                   ramenta, de uma chave, etc,
            — a ausência ou a avaria de um dos seus
                   órgãos impeça a colocação era marcha
                   ou provoque a paragem dos elementos
                   móveis,
             — em caso de risco de projecção, seja ga-
                   rantida uma protecção por um obstáculo
                   de natureza adequada.
1.423. P r o t e c t o r e s        reguláveis        que
        limitara o acesso
       Os protectores reguláveis que limitam o acesso às
       partes dos elementos móveis estritamente necessá-
       rias ao trabalho devem:
             — poder ser regulados manual ou automati-
                   camente conforme a natureza do traba-
                    lho a realizar,
             — poder ser regulados sem a utilização de
                   ferramentas, e com facilidade,
             — reduzir tanto quanto possível o risco de
                   projecção.
1.43.  Exigências especiais para os dispositivos de protec-
       ção
       Os dispositivos de protecção devem ser projecta-
       dos e inseridos no sistema de comando de forma a
       que:
       — a colocação dos elementos móveis em movi-
             mento não seja possível, enquanto o operador
             tiver a possibilidade de os alcançar,
       — a pessoa exposta não possa alcançar os ele-
             mentos móveis em movimento,
       — a sua regulação exija uma acção voluntária,
             por exemplo, utilização de uma ferramenta,
             de uma chave, etc.,
       — a ausência ou avaria de um dos seus órgãos
             impeça a colocação em marcha ou provoque
             a paragem dos elementos móveis.
13.    Medidas de protecção contra outros riscos
13.1.  Riscos devidos à energia eléctrica
       Se a máquina for alimentada com energia eléctri-
       ca, deve ser projectada, fabricada e equipada de
       modo a prevenir, ou permitir prevenir, todos os
       riscos de origem eléctrica.
                                           30
 ---pagebreak---        A regulamentação específica em vigor acerca do        89/392/CEE
       material eléctrico destinado a ser utilizado dentro
       de certos limites de tensão deve aplicar-se às má-
       quinas por ela abrangidas.
13.2.  Riscos devidos à electricidade estática
       A máquina deve ser projectada e fabricada para
       evitar ou restringir o aparecimento de cargas elec-
       trostáticas que possam ser perigosas e/ou ser equi-
       pada com meios que permitam descarregá-las.
133.   Riscos devidos a outras energias que não a eléctrica
       Se a máquina for alimentada por uma energia que
       não a eléctrica (por exemplo, hidráulica, pneumáti-
       ca ou térmica, etc.) deve ser projectada, fabricada
       e equipada de modo a prevenir todos os riscos que
       possam provenir destes tipos de energia.
1.5.4. Riscos devidos a erros de montagem
       Os erros cometidos na altura da montagem ou da
       remontagem de determinadas peças que possam
       estar na origem de riscos devera ser: tornados im-
       possíveis pelo projecto dessas peças ou, se tal não
       for possível, por indicações que figurem sobre as
       próprias peças e/ou sobre os cárteres. As mesmas
       indicações devem figurar sobre as peças móveis
       e/ou sobre os seus cárteres quando for necessário
       conhecer o sentido de movimento para evitar qual-
       quer risco. Eventualmente, o manual de instruções
       deve dar informações complementares.
       Se uma ligação defeituosa puder dar origem a ris-
       cos, as ligações erradas de fluídos, incluindo as dos
       condutores eléctricos, devem ser tornadas impossí-
       veis por projecto ou, se tal não for possível, por
       indicações dadas nas condutas e/ou nos terminais.
1.5.5. Riscos devidos a temperaturas extremas
       Devera ser tomadas disposições para evitar qual-
       quer risco de ferimentos, por contacto ou à distân-
       cia, com peças ou materiais a temperatura elevada
       ou muito baixa.
       Devem ser estudados os riscos de projecção de
       matérias quentes ou muito frias. Se existirem, de-
       vem ser tomadas as medidas necessárias para os
       impedir e, se tal for tecnicamente impossível, para
       os tornar não perigosos.
                                         31
 ---pagebreak--- 13.6.   Riscos de incêndio                                   89/392/CEE
        A máquina deve ser projectada e fabricada para
        evitar qualquer risco de incêndio ou de sobreaque-
        cimento provocado pela própria máquina ou pelos
        gases, líquidos, poeiras, vapores e outras substân-
        cias produzidas ou utilizadas pela máquina.
13.7.   Riscos de explosão
        A máquina deve ser projectada e fabricada para
        evitar o risco de explosão provocado pela própria
        máquina ou pelos gases, líquidos, poeiras, vapores
        e outras substâncias produzidas ou utilizadas pela
        máquina.
        Para o efeito, o fabricante tomará medidas para:
        — evitar uma concentração perigosa dos produ-
             tos,
        — impedir a inflamação da atmosfera potencial-
             mente explosiva,
        — minimizar a explosão se esta ocorrer, de mo-
             do a evitar os seus efeitos perigosos sobre o
             meio circundante.
        Serão tomadas as mesmas precauções, se o fabri-
        cante previr a utilização da máquina numa atmos-
        fera potencialmente explosiva.
        Além disso, o material eléctrico que integra essas
        máquinas deve ser conforme, no que diz respeito
        aos riscos de explosão, às directivas específicas em
        vigor.
1.5.8.  Riscos devidos ao ruído
        A máquina deve ser projectada e fabricada para
        que os riscos resultantes da emissão do ruído aé-
        reo produzido sejam reduzidos ao nível mais baixo
        tendo em conta o progresso técnico e a disponibi-
        lidade de medidas de redução do ruído, nomeada-
        mente na sua fonte.
1.5.9. Riscos devidos a vibrações
        A máquina deve ser projectada e fabricada para
        que os riscos resultantes das vibrações produzidas
        pela máquina sejam reduzidos ao nível mais banco
        tendo em conta o progresso técnico e a disponibi-
        lidade de meios de redução das vibrações, nomea-
        damente na sua fonte.
13.10. Riscos devidos às radiações
        A máquina deve ser projectada e fabricada para
        que qualquer emissão de radiações pela máquina
        se limite à que for necessária para o seu funciona-
        mento e para que os seus efeitos sobre as pessoas
        expostas sejam nulos ou reduzidos a proporções
        não perigosas.
1.5.11. Riscos devidos às radiações exteriores
        A máquina deve ser projectada e fabricada de for-
        ma a que as radiações exteriores não perturbem o
        seu funcionamento.
                                          32
 ---pagebreak---  1.5.12. Riscos devidos aos equipamentos laser                  89/392/CEE
          No caso de utilização de equipamentos laser, de-
          vem-se tomar em consideração as seguintes dispo-
          sições:
         —     os equipamentos laser instalados em máqui-
               nas devera ser projectados e fabricados de
               modo a evitar qualquer radiação involuntária,
          —    os equipamentos laser instalados em máqui-
               nas devera ser protegidos de modo a que
               nem as radiações úteis nem a radiação produ-
               zida por reflexão ou por difusão e a radiação
               secundária sejam perigosas para a saúde,
         —     os equipamentos ópticos para a observação
               ou regulação de equipamentos laser instala-
               dos em máquinas devem ser de molde a que
               os raios laser não criem qualquer risco para a
               saúde.
1.5.13. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc.
         A máquina deve ser projectada, fabricada e/ou
         equipada para permitir evitar os riscos devidos
         aosgases, líquidos, poeiras, vapores e outros resí-
         duos que ela produza.
          Quando existir esse risco, a máquina deve ser
         equipada para permitir a captação e/ou aspiração
         dos produtos citados.
         Se a máquina não estiver fechada durante a mar-
         cha normal, os dispositivos de captação e/ou deas-
         piração referidos no parágrafo acima devem estar
         situados o mais próximo possível do lugar de emis-
         são.
1.5.14. Risco de ficar aprisionado numa máquina                 93/44/CEE Art. riO.e)
         As máquinas devera ser concebidas, construídas e
         equipadas cora meios que permitam evitar que as
         pessoas a elas expostas aí fiquem fechadas ou, se
         tal não for possível, que lhes permitam pedir aju-
         da.
1.5.15. Risco de queda
         As partes da máquina sobre as quais se prevê que
         as pessoas possam ser levadas a deslocar-se ou a
         estacionar devem ser concebidas e construídas de
         modo a evitar que as pessoas escorreguem, trope-
         cem ou caiam sobre essas partes ou fora delas.
1.6.     Manutenção                                             89/392/CEE
1.6.1.   Conservação da máquina
         Os pontos de regulação, de lubrificação por massa
         e de conservação devem estar situados fora das zo-
         nas perigosas. As operações de regulação, de ma-
         nutenção, de reparação, de limpeza e de conserva-
         ção da máquina devem poder ser efectuadas com
         a máquina parada.
         Se peio menos uma das condições precedentes não
         puder, por razões técnicas, ser satisfeita, essas ope-
         rações devem poder ser efectuadas sem riscos (ver
         nomeadamente ponto 1.2.5).
                                           33
 ---pagebreak---        No caso das máquinas automáticas e, eventual-         89/392/CEE
       mente, no caso de outras máquinas, o fabricante
       deverá prever um dispositivo de ligação que per-
       mita montar um equipamento de diagnóstico de
       busca de avarias.
       Os elementos da máquina que tenham de ser fre-
       quentemente substituídos, nomeadamente por alte-
       rações de fabrico ou por serem sensíveis aos efei-
       tos do desgaste ou susceptíveis de deterioração na
       sequência de um acidente, deverão poder ser des-
       montados e novamente montados com facilidade e
       em plena segurança. O acesso a estes elementos
       deverá permitir a execução de tais tarefas com os
       meios técnicos necessários (ferramentas, aparelhos
       de medição, etc.) e de acordo com as instruções
       do fabricante.
1.6.2. Meios de acesso ao posto de trabalho ou aos pontos
       de intervenção
       O fabricante deve prever meios de acesso (esca-
       das, escadotes, passarelas, etc.) que permitam atin-
       gir, com toda a segurança, todos os locais úteis
       para as operações de produção, de regulação e de
       manutenção.
1.63.  isolamento das fontes de energia
       Todas as máquinas devem ser equipadas com dis-
       positivos que permitam isolá-las de cada uma das
       suas fontes de energia. Estes dispositivos devem
       estar claramente identificados. Se a sua reoonexão
       apresentar perigo para as pessoas expostas, esses
       dispositivos devem ser bloqueáveis. No caso das
        máquinas com alimentação eléctrica por meio de
        uma ficha, basta retirar a ficha da tomada.
        O dispositivo deve igualmente s&r bloqueávei se o
       operador não puder, de todos os locais que tem de
        ocupar, verificar a permanência do isolamento.
        A energia residual ou acumulada que possa subsis-
        tir após o isolamento da máquina deve poder ser
        dissipada sem perigo para as pessoas expostas.
        Em derrogação da exigência anterior, determina-
        dos circuitos podem não ser isolados da sua fonte
        de energia, a fim de permitir, por exemplo, a ma-
        nutenção de peças, a salvaguarda de informações,
        iluminação das partes internas, etc. Neste caso, de-
        vem ser tomadas disposições especiais para garan-
        tir a segurança dos operadores.
1.6.4. Intervenção do operador
        As máquinas devem ser projectadas, fabricadas e
        equipadas de forma a limitar as causas de inter-
        venção dos operadores.
                                          34
 ---pagebreak---        Sempre que não for possível evitar a intervenção      89/392/CEE
       de um operador, esta deve poder efectuar-se facil-
       mente e com segurança.
1.6.5. Limpeza das partes interiores                         91/368/CEE Art. l*6.b)
       A máquina deve ser concebida e construída de
       modo a que a limpeza das partes interiores da má-
       quina que tenham contido substâncias ou prepara-
       dos perigosos seja possível sem penetrar no seu
       interior; a sua eventual desobstrução deve também
       poder ser feita a partir do exterior. Se for absolu-
       tamente impossível evitar penetrar nas partes in-
       teriores da máquina, o fabricante deverá tomar
       medidas na altura da construção que permitam
       efectuar a limpeza com ura mínimo de riscos.
1.7.   Indicações                                            89/392/CEE
1.7.0. Dispositivos de informação
       As informações necessárias à utilização de uma
       máquina devera ser inequívocas e de fácil com-
       preensão.
       Essas informações não devera ser excessivas nem
       sobrecarregar o operador.
       Se a segurança e a saúde das pessoas expostas pu-     91/368/CEE Art l*6.c)
       derem vir a correr riscos devido ao funcionamento
       deficiente de uma máquina não sujeita a vigilância,
       esta deve ser equipada de modo a transmitir um
       sinal de aviso sonoro ou luminoso adequado.
1.7.1. Dispositivos de alerta                                89/392/CEE
       Se a máquina estiver equipada com dispositivos de
       alerta (por exemplo, meios de sinalização, etc.), es-
       tes devem poder ser compreendidos sem ambigui-
       dades e ser facilmente perceptíveis.
       Devem ser tomadas medidas para permitir ao ope-
       rador verificar a permanência da eficácia desses
       dispositivos de alerta.
       Devem ser aplicadas as prescrições das directivas
       específicas relativas às cores e sinais de segurança.
1.7.2. Aviso sobre os riscos residuais
       Quando continuarem a existir riscos apesar de to-
       das as disposições adoptadas, ou quando se tratar
       de riscos potenciais não evidentes (por exemplo,
       armário eléctrico, fonte radioactiva, purga de um
       circuito hidráulico, risco nuraa parte não visível,
       etc.), o fabricante deve prever avisos.
       Esses avisos devera, de preferência, utilizar picto-
       graraas compreensíveis por todos e/ou serem redi-
       gidos nuraa das línguas do país de utilização,
       acompanhados, a pedido, por línguas compreendi-
       das pelos operadores.
                                          35
 ---pagebreak--- 1.73. Marcação                                                 89/392/CEE
        Cada máquina deve ostentar, de modo legível e
        indelével, as seguintes indicações mínimas:
        — nome e endereço do fabricante,
        — a marcação «CE» (ver anexo III),                     93/68/CEE Art 6*7.a)
        — designação da série ou do modelo,                    89/392/CEE
        — eventualmente, número de série,
        —- o ano de fabrico.                                   93/68/CEE Art 6*7.b)
        Além disso, se o fabricante construiu uma máqui-       89/392/CEE
         na destinada a ser utilizada em atmosfera explosi-
        va, esta indicação deve ser colocada na máquina.
         Em função da sua natureza, a máquina deve tam-
         bém ostentar todas as indicações indispensáveis à
         sua segurança de utilização (por exemplo, frequên-
         cia máxima de rotação de determinados elementos
         rotativos, diâmetro máximo das ferramentas que
         podem ser montadas, massa, etc.).
         Se um dos elementos da máquina tiver de ser mo-       91/368/CEE Art l*6.d)
         vimentado durante a sua utilização por intermédio
         de meios de elevação, a sua massa deve ser inscri-
         ta de forma legível duradoura e não ambígua.
         Os equipamentos intermutáveis mencionados no
         n* 2, alínea a) terceiro travessão, do artigo 1* de-
         vem ostentar as mesmas indicações.
 1.7.4.  Manual de instruções                                   89/392/CEE
         a)    Cada máquina deve ser acompanhada de ura
               manual de instruções que dê, no mínimo, as
               seguintes indicações:
               — a repetição das indicações previstas para      93/44/CEE Art. l*10.g)
                    a marcação, com excepção do número de
                    série (ver ponto 1.73), eventualmente
                    acrescidas de indicações que permitam
                    facilitar a manutenção (por exemplo, en-
                    dereço do importador, dos reparadores,
                    etc.),
               — as condições previstas de utilização, na       89/392/CEE
                    acepção do ponto 1.1.2.c),
               — o ou os postos de trabalho susceptíveis
                    de serem ocupados pelos operadores,
               — instruções para que:
                    — a colocação em serviço,
                    — a utilização,
                    — a movimentação, indicando a massa
                           da máquina e dos seus diversos ele-
                           mentos, se tiverem de ser transpor-
                           tados separadamente com regulari-
                           dade,
                                            36
 ---pagebreak---          — a instalação,                          89/392/CEE
         — a montagem, a desmontagem,
         — a regulação,
         — a manutenção (conservação e repa-
              ração),
         possam ser efectuadas sem riscos,
   — eventualmente, instruções de aprendiza-
         gem,
   — se necessário, as características essenciais 91/368/CEE Art l*6.e)
         das ferramentas que podem ser monta-
         das na máquina.
   O manual deve, se necessário, chamar a aten-   89/392/CEE
   ção para as contra-indicações de emprego;
b) O manual de instruções será elaborado, numa    93/44/CEE Art l'IO.h)
   das línguas comunitárias, pelo fabricante ou
   pelo seu mandatário estabelecido na Comuni-
   dade. Ao ser posta em serviço, cada máquina
   deve ser acompanhada do manual original e
   de uma tradução desse manual na ou nas lín-
   guas do país de utilização. Essa tradução será
   efectuada quer pelo fabricante ou pelo seu
   mandatário estabelecido na Comunidade quer
   por quem introduz a máquina na zona lin-
   guística em questão. Era derrogação, o ma-
   nual de manutenção destinado a ser utilizado
   por pessoal especializado que dependa do fa-
   bricante ou do seu mandatário estabelecido
   na Comunidade pode ser redigido nuraa úni-
   ca língua da Comunidade que seja compreen-
   dida pelo referido pessoal;
c) O manual incluirá os desenhos e esquemas       89/392/CEE
   necessários para a entrada em serviço, a con-
   servação, a inspecção, a verificação do bom
   funcionamento e, se for caso disso, a repara-
   ção da máquina, bem como de todas as ins-
   truções úteis, nomeadamente era matéria de
   segurança;
d) Toda a documentação de apresentação da má-     93/44/CEE Art. 1'lO.i)
   quina deve não estar em contradição com o
   manual de instruções no que se refere aos as-
   pectos de segurança. A documentação técnica
   que descreve a máquina dará as informações
   relativas à emissão de ruído aéreo referidas
   na alínea f) e, para as máquinas portáteis
   e/ou conduzidas à mão, as informações relati-
   vas às vibrações a que se refere o ponto 2.2;
                               37
 ---pagebreak--- e) O manual de instruções deve dar, se necessá-    89/392/CEE
   rio, as prescrições relativas à instalação e à
   montagem destinadas a diminuir o ruído pro-
   vocado e as vibrações produzidas (por exem-
   plo, utilização de amortecedores, natureza e
   massa do maciço, etc.);
f) O manual de instruções deve fornecer as indi-
   cações seguintes, relativas ao ruído aéreo
   emitido peia máquina, quer em valor real
   quer em valor estabelecido a partir da medi-
   ção efectuada numa máquina idêntica:
   — o nível de pressão acústica contínuo
        equivalente ponderado A, nos postos de
        trabalho, se exceder 70 dB (A); se este
        nível for inferior ou igual a 70 dB (A),
        deve ser-lhe feita referência,
   — o valor máximo da pressão acústica
        instantânea ponderada, nos postos de
        trabalho, se exceder 63 Pa (130 dB em
        relação a 20 u Pa),
   — o nível de potência acústica emitido pela
        máquina quando o nível de pressão acús-
        tica contínuo equivalente ponderado A,
        nos postos de trabalho, exceder 85 dB
        (A).
   Se a máquina for de muito grandes dimen-
   sões, a indicação do nível de potência acústica
   pode ser substituída pela indicação dos níveis
   de pressão acústica contínuos equivalentes em
   locais especificados em torno da máquina.
   Quando as normas harmonizadas não forem         91/368/CEE Art. l*6.f)
   aplicadas, os dados acústicos devera ser medi-
   dos utilizando o código de medição mais
   adoptado à máquina.
   O fabricante indicará as condições de funcio-   89/392/CEE
   namento da máquina durante a medição e os
   métodos que foram utilizados para as medi-
   ções.
   Quando o ou os postos de trabalho não fo-
   rem ou não puderem ser definidos, a medição
   do nível de pressão acústica deve ser efectua-
   da a 1 m da superfície da máquina e a uma
   altura de 1,60 m acima do solo ou da plata-
   forma de acesso. A posição e o valor da pres-
   são acústica máxima devem ser indicados;
g) Se o fabricante previr a utilização da máquina
   em atmosfera explosiva, o manual de instru-
   ções deve dar todas as indicações necessárias;
                                 38
 ---pagebreak---      h)   Nos casos das máquinas que podem, igual-        89/392/CEE
          mente, ser destinadas a utilização por opera-
          dores não profissionais, a redacção e a apre-
          sentação das indicações de emprego, embora
          respeitem as restantes exigências essenciais
          acima mencionadas, devem ter em conta o ní-
          vel de formação geral e a perspicácia que po-
          de ser razoavelmente esperados destes uten-
          tes.
2.   EXIGENQAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA                    93/44/CEE Art 1'lO.j)
     E DE SAÚDE ADICIONAIS PARA DETERMI-
     NADAS CATEGORIAS DE MÁQUINAS
2.1. Máquinas agro-alimentares                            89/392/CEE
     Se se destinar à preparação e tratamento de géne-
     ros alimentícios (por exemplo, cozedura, refrigera-
     ção, descongelação, lavagem, movimentação, acon-
     dicionamento, armazenagem, transporte, distribui-
     ção), a máquina deve ser projectada e fabricada
     de modo a evitar riscos de infecção, de doença e
     de contágio e devem observar-se as regras de hi-
     giene seguintes:
     a)   Os materiais era contacto, ou que possam en-
          trar em contacto, com os géneros alimentícios
          devem estar em conformidade com as directi-
          vas que lhes dizem respeito. A máquina deve
          ser projectada e fabricada de modo a permitir
          a limpeza destes materiais antes de cada utili-
          zação;
     b)   Todas as superfícies, bem como as suas jun-
          ções, devera ser lisas e não devera possuir ru-
          gosidades ou fendas que possam abrigar ma-
          térias orgânicas;
     c)   As ligações entre as peças devem ser projec-
          tadas de modo a reduzirem ao máximo as sa-
          liências, os rebordos e as reentrâncias. Devera
          ser obtidas de preferência por soldadura ou
          por colagem contínua;
     d)   Todas as superfícies em contacto com os gé-
          neros alimentícios devem poder ser facilmente
          limpas e desinfectadas, eventualmente após a
          remoção de peças facilmente desmontáveis.
          As superfícies internas devem ser ligadas por
          boleados de raio suficiente para permitir uma
          limpeza completa;
     e)   Os líquidos provenientes dos géneros alimen-
          tícios, bem como os produtos de limpeza, de
          desinfecção e de enxaguamento, devera poder
          escorrer para o exterior da máquina sem de-
          pararem cora obstáculos (eventualmente nu-
          raa posição limpeza);
                                       39
 ---pagebreak---     f)   A máquina deve ser projectada e fabricada         89/392/CEE
         para evitar qualquer infiltração de líquidos,
         qualquer acumulação de matérias orgânicas
         ou penetração de seres vivos, nomeadamente
          insectos, nas zonas inacessíveis (por exemplo,
          no caso de uma máquina não montada sobre
          pés ou rodas, colocação de uma junta estan-
          que entre a máquina e a respectiva base, uti-
          lização de ligações estanques, etc.);
    g)    A máquina deve ser projectada e fabricada
          para que os produtos auxiliares (por exemplo,
          lubrificantes) não possam entrar em contacto
          com os géneros alimentícios. Se for caso dis-
          so, a máquina deve ser concebida e fabricada
          para permitir a verificação desta exigência.
    M a n u a l de i n s t r u ç õ e s
    Em complemento das indicações pedidas no ponto
     1 o manual de instruções deve indicar os produtos
    e métodos de limpeza, de desinfecção e de enxa-
     guamento preconizados (não só para as partes fa-
     cilmente acessíveis mas também no caso de ser ne-
     cessária uma limpeza no local das partes de acesso
     impossível ou desaconselhado, por exemplo, tuba-
     gens).
22.  Máquinas portáteis mantidas em posição e/ou
     guiadas à mão
     As máquinas portáteis mantidas era posição e/ou
     guiadas à mão devem corresponder às seguintes
     exigências essenciais de segurança e de saúde:
     — segundo o tipo de máquina, possuir uma su-
           perfície de apoio de dimensões suficientes e
           possuir meios de preensão e de manutenção
           em número suficiente e correctamente dimen-
           sionados e dispostos para assegurar a estabili-
           dade da máquina nas condições de funciona-
           mento previstas pelo fabricante,
     — excepto se for tecnicamente impossível ou, se
           existir um comando independente, no caso de
           os punhos não poderem ser libertados com
           toda a segurança, estar equipadas com órgãos
           de comando de arranque e/ou paragem dis-
           postos de modo tal que o operador não deva
           largar os meios de preensão para os accionar,
      — ser concebidas, fabricadas ou equipadas de
           modo a serem suprimidos os riscos devidos
           ao seu arranque intempestivo e/ou à sua ma-
           nutenção em funcionamento depois de o ope-
           rador ter libertado os meios de preensão. De-
           vem ser tomadas medidas de compensação se
           esta exigência não for tecnicamente realizável,
                                        40
 ---pagebreak---     — a máquina portátil deve ser projectada e fa-        89/392/CEE
         bricada para permitir, se necessário, controlar
         visualmente a penetração da ferramenta no
         material trabalhado.
    M a n u a l de i n s t r u ç õ e s
    O manual de instruções deve dar a seguinte indi-
    cação acerca das vibrações emitidas pelas máqui-
    nas mantidas em posição e guiadas à mão:
    — valor médio quadrático ponderado em fre-
         quência de aceleração ao qual estão expostos
         os membros superiores, quando a aceleração
          ultrapassar 2,5 m/ s2, definido pelas regras de
         ensaio adequadas. Sempre que a aceleração
          não ultrapasse 2,5 m/ s\ este facto deve ser
          mencionado.
    Na ausência de regras de ensaio aplicáveis, o fabri-
    cante indicará os métodos de medição utilizados e
    as condições em que as medições foram efectua-
    das.
23. Máquinas para madeira e materiais similares
    As máquinas para madeira e máquinas que traba-
    lhem materiais cora características físicas e tecno-
    lógicas semelhantes ás da madeira, tais como a
    cortiça, o osso, a borracha endurecida, as matérias
    plásticas duras e outras matérias duras similares,
    devem satisfazer as seguintes exigências essenciais
    de segurança e de saúde:
    a)    A máquina deve ser projectada, fabricada ou
          equipada para que a peça a trabalhar possa
          ser colocada ou guiada cora segurança; se a
          peça for mantida à mão sobre uma mesa de
          trabalho, esta deve assegurar uma estabilida-
          de suficiente durante o trabalho e não deve
          dificultar a deslocação da peça;
    b)    Se a máquina for susceptível de ser utilizada
          era condições que provoquera ura risco de
          ejecçào das peças de madeira, deve ser pro-
         jectada, fabricada ou equipada para evitar a
          ejecção ou, se tal não for o caso, para que a
          ejecçào não produza riscos para o operador
          e/ou pessoas expostas;
    c)    A máquina deve ser equipada com travões
          automáticos que imobilizem a ferramenta
          num espaço de tempo suficientemente curto
          no caso de haver perigo de contacto com a
          ferramenta durante a imobilização;
    d)    Sempre que a ferramenta esteja integrada nu-
          ma máquina não completamente automática,
          esta deve ser projectada e fabricada de forma
          a eliminar e reduzir a gravidade dos acidentes
          de pessoas, utilizando, por exemplo, porta fer-
          ramentas de secção circular, limitando a pro-
          fundeza de passo, etc.
                                       41
 ---pagebreak--- 3.      EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA                    91/368/CEE Art l*6.g)
        E DE SAÚDE PARA LIMITAR OS RISCOS ES-
        PECÍFICOS DEVIDOS À MOBILIDADE DAS
        MÁQUINAS
        As máquinas que apresentam riscos devidos à mo-       93/44/CEE Art 1*10.1)
        bilidade deverão ser concebidas e construídas de
        forma a corresponder às exigências a seguir indica-
        das.
         Existem sempreriscosdevidos à mobilidade no ca-      91/368/CEE Art l*6.g)
         so das máquinas, quer automotoras, rebocadas ou
         empurradas, quer transportadas por outra máquina
        ou por um tractor, cujo trabalho se efectue em zo-
         nas de trabalho e requeira ou mobilidade durante
         o trabalho ou uma deslocação contínua ou semi-
         contínua segundo uma sucessão de postos de tra-
         balho fixos.
         Além disso, podem existir riscos devidos à mobili-
         dade no caso de máquinas cujo trabalho se efectue
         sem deslocação mas que possam ser dotadas de
         meios que permitam deslocá-las facilmente de ura
         local para outro (máquinas dotadas de rodas, rodí-
         zios, patins, etc, ou colocadas sobre suportes, car-
         ros, etc.).
         A fim de verificar se as motocultivadoras e as mo-
         toenxadas não apresentam riscos inaceitáveis para
         as pessoas expostas, o fabricante, ou o seu manda-
         tário estabelecido, na Comunidade, deve efectuar
         ou mandar efectuar, para cada tipo de máquina, os
         testes adequados.
3.1.     Generalidades
3.1.1. Definição
         Entende-se por condutor um operador competente
         encarregado da deslocação de uma máquina. O
         condutor pode ser transportado pela máquina ou
         acompanhar a máquina a pé, ou ainda actuar por
         comando à distância (cabos, rádio, etc.).
3.1.2. Iluminação
         Se o fabricante previr a utilização em locais escu-
         ros, as máquinas automotoras devem possuir um
         dispositivo de iluminação adaptado ao trabalho a
         efectuar, isto sem prejuízo de outras regulamenta-
         ções eventualmente aplicáveis (regulamentação ro-
         doviária, regras de navegação, etc.).
3.13.    Concepção da máquina com vista à sua manuten-
         ção
          Na manutenção da máquina e/ou dos seus elemen-
          tos, não devem poder ocorrer deslocações intem-
         pestivas nem riscos devidos à instabilidade, se a
         máquina e/ou os seus elementos forem mantidos
         segundo as instruções do fabricante.
                                           42
 ---pagebreak--- 32.    Posto de trabalho                                    91/368/CEE Art l*6.g)
3.2.1. Posto de condução
       A concepção do posto de condução deve ter em
       conta os princípios da ergonomia. Pode existir
       mais que um posto de condução e, neste caso, ca-
       da um dos postos deve dispor de todos os órgãos
       de comando necessários. Caso haja vários postos
       de condução, a máquina deve ser concebida de
       modo a que a utilização de um deles torne impos-
       sível a utilização dos outros, com excepção dos dis-
       positivos de paragem de emergência. A visibilidade
       a partir do posto de condução deve ser tal que o
       condutor possa manobrar a máquina e as suas fer-
       ramentas nas condições de utilização previstas com
       toda a segurança para si próprio e para as pessoas
       expostas. Em caso de necessidade, devem ser utili-
       zados dispositivos apropriados para superar os ris-
       cos decorrentes da insuficiência da visão directa.
       A máquina deve ser concebida e construída de
       modo a que, a partir do posto de condução, não
       possa existir qualquer risco de contacto imprevisto
       do condutor e dos operadores transportados com
       as rodas ou lagartas.
       O posto de condução deve ser concebido e cons-
       truído de forma a evitar que os gases de escape
       e/ou a falta de oxigénio provoquem qualquer risco
       para a saúde.
       Se as dimensões o permitirem, o posto de condu-
       ção do condutor transportado deverá ser concebi-
       do e construído de forma a poder ser equipado
       com uma cabina. Nesse caso, deve incluir um local
       destinado à colocação das instruções necessárias
       ao condutor e/ou aos operadores. O posto de con-
       dução deverá ser equipado cora uma cabina ade-
       quada sempre que existirem riscos devidos a ura
       ambiente perigoso.
       Se a máquina estiver equipada cora uma cabina,
       esta deverá ser concebida, construída e/ou equipa-
       da de forma a proporcionar ao condutor boas con-
       dições de trabalho e protecção contra os riscos
       existentes (por exemplo: aquecimento e ventilação
       inadequados, visibilidade insuficiente, excesso de
       ruído e de vibrações, quedas de objectos, penetra-
       ção de objectos, capotaraento, etc.). A saída deve-
       rá permitir uma evacuação rápida. Além disso, de-
       verá ser prevista uma saída de emergência numa
       direcção diferente da saída normal.
       Os materiais utilizados para a cabina e os respecti-
       vos acessórios devera ser dificilmente inflamáveis.
                                         43
 ---pagebreak--- 3.2.2. Bancos                                               91/368/CEE Art l*6.g)
        O banco do condutor de qualquer máquina deve
        assegurar a estabilidade do condutor e ser concebi-
       do tendo em conta os princípios da ergonomia.
        O banco deve ser concebido para reduzir as vibra-
       ções transmitidas ao condutor ao nível mais baixo
        razoavelmente possível. A fixação do banco deve
        resistir a todas as tensões que possa sofrer, no-
        meadamente em caso de capotamento. Se não
        existir chão debaixo dos pés do condutor, este de-
       verá dispor de apoios antiderrapantes para os pés.
        Se a máquina puder ser equipada com uma estru-
        tura de protecção contra o capotamento, o banco
        deve estar equipado com um cinto de segurança
        ou um dispositivo equivalente que mantenha o
        condutor no seu lugar sem dificultar os movimen-
        tos necessários à condução nem impedir os even-
        tuais movimentos resultantes da suspensão.
3.23.   Outros lugares
        Se as condições de utilização previrem que outros
        operadores para além do condutor sejam ocasional
        ou regularmente transportados pela máquina, ou
        nela trabalhem, devem ser previstos lugares apro-
        priados que permitam o seu transporte ou o traba-
        lho sem riscos, nomeadamente de queda.
        Sempre que as condições de trabalho o permitam,
        esses lugares de trabalho devem estar equipados
        com bancos.
        Se o posto de condução tiver de ser equipado com
        uma cabina, os restantes lugares devem igualmente
        ser protegidos contra os riscos que justificaram a
        protecção do posto de condução.
3.3.    Comandos
3.3.1.  Órgãos de comando
        A partir do posto de condução, o condutor deve
        poder accionar todos os órgãos de comando neces-
        sários ao funcionamento da máquina, excepto no
        que diz respeito às funções que só possam ser co-
        mandadas com segurança através de órgãos de co-
        mando situados fora do posto de condução. Esta
        excepção aplica-se em especial a outros postos de
        trabalho, excluindo o posto de condução, que este-
        jam a cargo de outros operadores que não o con-
        dutor ou para cuja utilização o condutor tenha de
        abandonar o posto de condução a fim de efectuar
        a manobra com segurança.
        Se existirem pedais, estes devem ser concebidos,
        construídos e dispostos de modo a poderem ser
        accionados pelo condutor cora segurança e com
        um mínimo deriscosde confusão; devem apresen-
        tar uma superfície antiderrapante e ser de fácil
        limpeza.
                                         44
 ---pagebreak---       Quando a respectiva acção puder provocar riscos,    91/368/CEE Art l*6.g)
      nomeadamente movimentos perigosos, os órgãos
      de comando da máquina, com excepção dos que
      tenham posições pré-determinadas, devem voltar à
      posição neutra logo que o operador os liberte.
      No caso das máquinas com rodas, o mecanismo de
      direcção deve ser concebido e construído de modo
      a amortecer os movimentos bruscos do volante ou
      da alavanca de direcção em resultado de choques
      nas rodas directrizes.
      Qualquer comando de bloqueio do diferencial de-
      ve ser concebido e disposto de modo a permitir
      desbloquear o diferencial quando a máquina esti-
      ver em movimento.
      A última frase do ponto 12.2 não se aplica à fun-
      ção de mobilidade.
33.2. Colocação em marcha/deslocação
      As máquinas automotoras com condutor transpor-
      tado deverão ser equipadas com meios que inibam
      a colocação em marcha do motor por pessoas não
      autorizadas.
      A deslocação comandada das máquinas automoto-
      ras cora condutor transportado só se poderá efec-
      tuar se o condutor estiver no seu posto de coman-
      do.
      Sempre que uma máquina para poder funcionar
      deva estar equipada com dispositivos que ultrapas-
      sem o seu gabari normal (por exemplo, estabiliza-
      dores, lança, etc), o condutor deve dispor de
      meios que lhe permitam verificar facilmente, antes
      de a deslocar, se esses dispositivos se encontram
      numa posição determinada que permita uma des-
      locação segura.
      O mesmo é válido no que se refere a todos os
      outros elementos que, a fira de permitir uma des-
      locação segura, tenham de ocupar uma posição de-
      terminada, se necessário através de um encrava-
      mento.
      Sempre que tal seja técnica e economicamente
      possível, a deslocação da máquina deve depender
      do facto de os elementos acima referidos se en-
      contrarem na posição de segurança.
      Durante o arranque do motor não deve ser possí-
      vel qualquer deslocação da máquina.
33.3. Interrupção da deslocação
      Sera prejuízo das disposições a respeitar na circu-
      lação rodoviária, as máquinas automotoras, bem
      como os seus reboques, devera respeitar as exigên-
      cias de diminuição de velocidade, paragem, trava-
      gem e imobilização, garantindo a segurança em to-
      das as condições de serviço, de carga, de
      velocidade, de estado, do solo e de declive previs-
      tas pelo fabricante e correspondentes a situações
      normalmente encontradas.
                                       45
 ---pagebreak---       A diminuição de velocidade e a paragem da má-       91/368/CEE Art l*6.g)
      quina automotora devem poder ser obtidas pelo
      condutor por meio de um dispositivo principal. Na
      medida em que a segurança o exija, no caso de
      falha do dispositivo principal, ou na ausência de
      energia para accionar esse dispositivo, deve ser
      previsto um dispositivo de emergência com coman-
      dos inteiramente independentes e facilmente aces-
      síveis que permita o abrandamento e a paragem.
      Na medida em que a segurança o exija, a manu-
      tenção da imobilização da máquina deve ser obti-
      da por meio de um dispositivo de estacionamento.
      Esse dispositivo pode ser integrado num dos dis-
      positivos referidos no segundo parágrafo, desde
      que a sua acção seja exclusivamente mecânica.
      A máquina comandada à distância deve ser conce-
      bida e construída de modo a parar automatica-
      mente se o condutor perder o controlo.
      O ponto 1.2.4 não se aplica à função deslocação.
33.4. Deslocação de máquinas com condutor apeado
      Qualquer deslocação de uma máquina automotora
      com condutor apeado só poderá realizar-se desde
      que o condutor efectue uma acção contínua sobre
      o correspondente órgão de comando. Em especial,
      não deve ser possível qualquer deslocação aquan-
      do do arranque do motor.
       Os sistemas de comando das máquinas com condu-
       tor apeado devem ser concebidos de forma a redu-
      zirem ao mínimo os riscos devidos à deslocação
       fortuita da máquina em direcção ao condutor, no-
       meadamente os riscos:
       a)    De esmagamento;
       b)    De ferimentos causados por ferramentas rota-
             tivas.
       Além disso, a velocidade normal de deslocação da
       máquina deve ser compatível com a velocidade de
       um condutor apeado.
       No caso de máquinas em que possa ser montada
       uma ferramenta rotativa, esta não deve poder ser   Rectificação, JO n* L 305 de 6.11.1991, p. 22.
       accionada quando a marcha atrás estiver engatada,
       salvo no caso de a deslocação da máquina resultar
       do movimento da ferramenta. Neste último caso
       bastará que a velocidade em marcha atrás seja de
       molde a não representar perigo para o condutor.
333.   Falha do circuito de comando
       Uma eventual falha na alimentação da direcção as-
       sistida, quando esta existir, não deve impedir a
       condução da máquina até à posição de paragem.
                                       46
 ---pagebreak--- 3.4.   Medidas de protecção contra riscos mecânicos        91/368/CEE Art l*6.g)
3.4.1. Riscos devidos a movimentos não comandados
       Quando um elemento de uma máquina estiver pa-
       rado, qualquer movimento a partir da posição de
       paragem, por qualquer razão que não seja uma ac-
       ção sobre os órgãos de comando, deve ser de mol-
       de a não criar riscos para as pessoas expostas.
       A máquina deve ser concebida, construída e, se
       for caso disso, montada no seu suporte móvel de
       modo a que, aquando da sua deslocação, as oscila-
       ções descontroladas do seu centro de gravidade
       não afectem a sua estabilidade nem produzam es-
       forços excessivos sobre a sua estrutura.
3.4.2. Riscos de ruptura em serviço
       Os elementos de máquinas que girem a grande ve-
       locidade e para os quais, apesar de todas as pre-
       cauções, subsista o risco de ruptura ou de rebenta-
       mento, devera ser montados e resguardados de
       maneira tal que os fragmentos sejam retidos ou,
       quando tal não for possível, não possam ser pro-
       jectados na direcção do posto de condução e/ou
       dos postos de trabalho.
3.4.3. Riscos devidos ao capotamento
       Se houver risco de capotamento de uma máquina
       automotora com condutor transportado e, even-
       tualmente, operadores transportados, a máquina
       deve ser concebida e equipada com pontos de fixa-
       ção que permitam receber uma estrutura de pro-
       tecção contra esse risco (ROPS).
       Esta estrutura deve ser de molde a garantir ao
       condutor transportado, e, eventualmente, aos ope-
       radores transportados, em caso de capotamento,
       um volume limite de deformação (DLV) adequa-
       do.
       A fira de verificar se a estrutura corresponde à
       exigência a que se refere o segundo parágrafo, o
       fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na
       Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar,
       para cada tipo de estrutura, testes adequados.
       Além disso, devem estar munidas de uma estrutura
       de protecção um caso de capotamento, as seguin-
       tes máquinas de movimento de terras de potência
       superior a 15 kW:
       — carregadoras de lagartas ou rodas,
       — escavadoras-carregadoras,
       — tractores de lagartas ou rodas,
       — descapadoras cora ou sem au tocar regador,
       — niveladoras,
       — dumpers.
                                        47
 ---pagebreak--- 3.4.4. Riscos devidos à queda de objectos                  91/368/CEE Art l*6.g)
       Se houver risco devido a quedas de objectos ou de
       materiais no caso de máquinas com condutor
       transportado e, eventualmente, com operadores
       transportados, as máquinas devem ser concebidas
       e equipadas com pontos de fixação, se as suas di-
       mensões o permitirem, para poderem receber uma
       estrutura dê protecção contra esse risco (FOPS).
       Esta estrutura deve ser de molde a garantir aos
       operadores transportados um volume limite de de-
       formação (DLV) adequado, em caso de queda de
       objectos ou materiais.
       A fim de verificar se a estrutura corresponde à
       exigência a que se refere o segundo parágrafo, o
       fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na
       Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar,
       para cada tipo de estrutura, testes adequados.
3.43.  Riscos devidos a quedas a partir dos acessos
       Devem ser concebidos meios para as pessoas se
       apoiarem e agarrarem, que serão construídos e
       dispostos de forma a que os operadores os utili-
       zem instintivamente e não utilizem para esse efeito
       os órgãos de comando.
3.4.6. Riscos devidos aos dispositivos de reboque
       Qualquer máquina utilizada para rebocar ou desti-
       nada a ser rebocada deve estar equipada com dis-
       positivos de reboque ou de atrelagem concebidos,
       construídos e dispostos de modo a assegurar uma
       atrelagem e desatrelagem fácil e segura e a impe-
       dir a desatrelagem acidental durante a utilização.
       Na medida em que a carga sobre a barra de rebo-
       que o exija, estas máquinas devem ser equipadas
       com um suporte com uma superfície de apoio
       adaptada à carga e ao solo.
3.4.7. Riscos devidos à transmissão de potência entre a
       máquina automotora (ou o tractor) e a máquina re-
       ceptora
       Os veios de transmissão com cardans que ligam a
       máquina automotora (ou um tractor) ao primeiro
       apoiofixoda máquina receptora devem ser prote-
       gidos do lado da máquina automotora e do lado
       da máquina receptora a todo o comprimento do
       veio e das respectivas juntas de cardans.
       Do lado da máquina automotora ou do tractor, a
       tomada de força à qual está ligado o veio de
       transmissão deve ser protegida quer por um res-
       guardo fixado à máquina automotora (ou ao trac-
       tor) quer por qualquer outro dispositivo que asse-
       gure uma protecção equivalente.
                                        48
 ---pagebreak---        Do lado da máquina rebocada, o veio receptor de-    91/368/CEE Art l*6.g)
       ve ser encerrado num cárter de protecção à má-
       quina.
       A presença de um limitador de binário ou de um
       volante só é autorizada, no caso da transmissão
       por cardans, do lado da atrelagem à máquina re-
       ceptora. Nesse caso, convém assinalar no veio de
       transmissão com cardans o sentido de montagem.
       Qualquer máquina rebocada cujo funcionamento
       requeira a existência de um veio de transmissão
       que a ligue a uma máquina automotora ou a um
       tractor deve possuir um sistema de engate do veio
       de transmissão que garanta que, quando a máqui-
       na for desatrelada, o veio de transmissão e o seu
       dispositivo de protecção não serão danificados pe-
       lo contacto cora o solo ou com qualquer elemento
       da máquina.
       Os elementos exteriores do dispositivo de protec-
       ção devem ser concebidos, construídos e dispostos
       de modo a não poderem rodar com o veio de
       transmissão. O dispositivo de protecção deve reco-
       brir a transmissão até às extremidades das maxilas
       interiores, no caso de juntas de cardans simples, e
       pelo menos até ao centro da ou das juntas exterio-
       res, no caso dos cardans ditos de grande ângulo.
       Se o fabricante previr acessos aos postos de traba-
       lho próximos do veio de transmissão de cardans,
       deve evitar que os dispositivos de protecção desses
       veios, descritos no segundo parágrafo, possam ser-
       vir de estribos, a não ser que tenham sido concebi-
       dos e construídos para esse efeito.
3.4.8. Riscos devidos aos elementos de transmissão móveis
       Era derrogação do ponto 1.3.8.A, no caso dos mo-
       tores de combustão interna, as protecções amoví-
       veis que impedem o acesso às partes móveis den-
       tro do compartimento do motor podem não
       possuir dispositivos de encravamento desde que a
       sua abertura dependa quer da utilização de uma
       ferramenta ou de uma chave quer da utilização de
       um comando situado no posto de condução, se es-
       te estiver numa cabina inteiramente fechada e
       acessível através de uma porta com chave.
                                         49
 ---pagebreak--- 33.    Medidas de protecção contra outros riscos             91/368/CEE Art l*6.g)
33.1.  Riscos devidos à bateria de acumuladores
       O compartimento da bateria deve ser construído e
       colocado e a bateria instalada de modo a reduzir
       ao máximo a possibilidade de projecções de elec-
       trólito sobre o operador, mesmo no caso de capo-
       tamento, e/ou a evitar a acumulação de vapores
       nos locais ocupados pelos operadores.
       A máquina deve ser concebida e construída de
       forma a que a bateria possa ser desligada median-
       te um dispositivo facilmente acessível previsto para
       o efeito.
33.2.  Riscos de incêndio
       Em função dos riscos que o fabricante preveja que
       possam ocorrer durante a utilização, a máquina
       deverá, se as suas dimensões o permitirem:
       — permitir a instalação de extintores facilmente
             acessíveis,
       — estar equipada com sistemas de extinção de
             incêndio integrados na própria máquina.
333.   Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc.
       Nos casos em que existir este risco, a captação
       prevista no ponto 13.13 poderá ser substituída por
       outros meios, por exemplo, o assentamento por as-
       persão com água.
       Os segundo e terceiro parágrafos do ponto 1.5.13
       não se aplicam se a função principal da máquina
       for a pulverização de produtos.
3.6.   Indicações
3.6.1. Sinalização-aviso
       As máquinas devera conter meios de sinalização
       e/ou placas de instruções relativas à utilização, re-
       gulação e manutenção, sempre que tal seja neces-
       sário para garantir a segurança e a saúde das pes-
       soas expostas. Tais meios devem ser escolhidos,
       concebidos e realizados de modo a serem duráveis
       e facilmente visíveis.
       Sem prejuízo das exigências a respeitar na circula-
       ção rodoviária, as máquinas com condutor trans-
       portado devem ter o seguinte equipamento:
       — um aviso sonoro que permita alertar as pes-
             soas expostas,
       — um sistema de sinalização luminosa que tenha
             em conta as condições de utilização previstas,
             tais como, por exemplo, luzes de stop, faróis
             de marcha atrás e faróis rotativos. Esta última
             exigência não se aplica às máquinas destina-
             das exclusivamente a trabalhos subterrâneos e
             que não disponham de energia eléctrica.
                                         50
 ---pagebreak---         As máquinas telecomandadas que, em condições           91/368/CEE Art l*6.g)
        de utilização normais, exponham pessoas a riscos
        de choque e esmagamento devem ser equipadas
        com meios adequados para assinalar os seus movi-
        mentos ou para proteger as pessoas expostas con-
        tra tais riscos. O mesmo deve acontecer em rela-
        ção às máquinas cuja utilização implique uma
        repetição sistemática de avanços e recuos sobre o
        mesmo eixo e em que o condutor não veja directa-
        mente para trás.
        A máquina deve ser construída de forma a tornar
        impossível desligar involuntariamente todos os dis-
        positivos de alerta e de sinalização. Sempre que tal
        seja indispensável para a segurança, esses dispositi-
        vos devem ser dotados de meios de controlo do
        seu bom funcionamento que forneçam ao opera-
        dor uma indicação clara em caso de avaria.
        Quando os movimentos das máquinas ou das suas
        ferramentas apresentarem riscos especiais, deverá
        existir na máquina uma inscrição proibindo as pes-
        soas de se aproximarem dela durante o serviço; a
        inscrição deve ser legível a uma distância suficiente
        para garantir a segurança das pessoas que preci-
        sem de estar nas imediações.
3.6.2. Marcação
        As indicações mínimas do ponto 1.7.3 devem ser
        completadas do seguinte modo:
        — potência nominal expressa em kW,
        — massa era kg na configuração mais usual e,
              eventualmente:
              — esforço de tracção máximo previsto pelo
                   fabricante no gancho de atrelagem, em
                   N,
              — esforço vertical máximo previsto pelo fa-
                   bricante no gancho de atrelagem, em N.
3.63.   Manual de instruções
        O manual de instruções, para além das instruções
        mínimas previstas no ponto 1.7.4, deve conter as
        seguintes indicações:
        a)    Sobre as vibrações da máquina, quer o valor
              real quer um valor determinado a partir de
              medições efectuadas numa máquina idêntica:
              — o valor médio quadrático ponderado em
                   frequência da aceleração a que estão ex-
                   postos os membros superiores, quando
                   esta ultrapassar 2,5m/ s^ se esse nível for
                   igual ou inferior a 2,5m/ s2, esse facto
                   deve ser mencionado,
                                           51
 ---pagebreak---              — o valor médio quadrático ponderado em          91/368/CEE Art l*6.g)
                  frequência da aceleração a que está ex-
                  posto o corpo (em pé ou sentado), quan-
                  do esta ultrapassar 0,5m/ s2 se esse nível
                  for igual ou inferior a 0,5m/ s2, esse fac-
                  to deve ser mencionado.
             Na falta de normas harmonizadas, estes dados
             vibratórios devem ser medidos utilizando o
             código de medição mais adequado adaptado à
             máquina.
             O fabricante deverá indicar as condições de
             funcionamento da máquina durante a medi-
             ção e quais os métodos utilizados para essas
             medições;
        b)   No caso de máquinas de utilização múltipla
             conforme o equipamento usado, o fabricante
             da máquina de base na qual podem ser fixa-
             dos os equipamentos intermutáveis e o fabri-
             cante destes últimos deverão fornecer as in-
             formações necessárias para permitir uma
             montagem e uma utilização seguras.
        EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA
        E DE SAÚDE PARA DIMINUIR OS RISCOS
        ESPECÍFICOS DEVIDOS A OPERAÇÕES DE
        ELEVAÇÃO
        As máquinas que apresentem riscos devidos a ope-      93/44/CEE Art l*10.m)
        rações de elevação, principalmente riscos de queda
        de carga, de colisões de carga ou de basculamento
        devido à movimentação da carga, devem ser con-
        cebidas e fabricadas de modo a satisfazer as exi-
        gências seguidamente enunciadas.
        Estes riscos existem nomeadamente no caso das         91/368/CEE Art. l*6.g)
        máquinas cuja função consiste era deslocar cargas
        unitárias com mudança de nível durante a desloca-
        ção. A carga pode ser constituída por objectos,
        materiais ou mercadorias.
4.1.    Generalidades
4.1.1. Definições
        a)   «Acessórios de elevação»:
             Os componentes ou equipamentos não liga-
             dos à maquina e colocados entre a máquina e
             a carga, ou sobre a carga, para permitirem a
             sua preensão;
        b)   «Acessórios de lingagem»:
             Os acessórios de elevação que se destinam à
             confecção ou utilização de lingadas, como
             ganchos com olhai, manilhas, anéis, anéis com
             haste, etc.;
                                          52
 ---pagebreak---          c)    «Carga guiada»:                                  91/368/CEE Art l*6.g)
               A carga cuja deslocação total se realiza ao
               longo de guias materializadas, rígidas ou flexí-
               veis, cuja posição no espaço é determinada
               por pontos fixos;
         d)    «Coeficiente de utilização»:
               A relação aritmética entre a carga garantida
               pelo fabricante até à qual um equipamento,
               um acessório ou uma máquina é capaz de
               sustentar a carga e a carga máxima de utiliza-
               ção indicada no equipamento, no acessório ou
               na máquina, respectivamente;
         e)    «Coeficiente de ensaio»:
               A relação aritmética entre a carga utilizada
               para efectuar as provas estáticas ou dinâmicas
               de ura equipamento, de um acessório ou de
               uma máquina e a carga máxima de utilização
               indicada no equipamento, no acessório ou na
               máquina, respectivamente;
         f)    «Prova estática»:
               O ensaio que consiste era inspeccionar a má-
               quina ou acessório de elevação e aplicar-lhe
               em seguida uma força correspondente à carga
               máxima de utilização multiplicada por um dos
               coeficientes fixados no ponto 4.1.2.3 e, após
               ter sido retirada a força, inspeccionar nova-
               mente a máquina ou acessório, para verificar
               se foi provocado algum dano;
         g)    «Prova dinâmica»:
               O ensaio que consiste em fazer funcionar a
               máquina em todas as configurações possíveis
               à carga máxima de utilização multiplicada por
               ura dos coeficientes fixados no ponto 4.1.2.3
               para verificar o bom funcionamento da má-
               quina e dos seus elementos de segurança.
4.1.2.   Medidas de protecção contra riscos mecânicos
4.1.2.1. R i s c o s à f a l t a d e   estabilidade
         As máquinas devem ser concebidas e fabricadas
         de forma a assegurar a estabilidade exigida no
         ponto 1.3.1 em serviço e fora de serviço, inclusiva-
         mente durante as fases de transporte, montagem e
         desmontagem, durante avarias previsíveis e tam-
         bém durante a realização das provas, se estas fo-
         rem efectuadas era conformidade com o manual
         de instruções.
                                           53
 ---pagebreak---         Para o efeito, o fabricante, ou o seu mandatário      91/368/CEE Art l*6.g)
        estabelecido na Comunidade, deve utilizar meios
        de verificação apropriados; em particular em rela-
        ção aos carros de manutenção automotores de ele-
        vação superior a 1,80 m, o fabricante, ou o seu
        mandatário estabelecido na Comunidade, deve
        efectuar ou mandar efectuar, para cada tipo de
        carro, um teste de estabilidade sobre plataforma
        ou um teste similar.
4.12.2. G u i a m e n t o s             caminhos         de
        rolamento
        As máquinas devem ser dotadas de dispositivos
        que actuem sobre os guiamentos ou caminhos de
        rolamento para evitar o descarrilamento.
        Todavia, em caso de descarrilamento, apesar da
        existênda dos referidos dispositivos, ou em caso de
        falha de um órgão de guiamento ou de rolamento,
        devem ser previstas medidas para impedir a queda
        de equipamentos, de componentes ou da carga,
        bem como o basculamento da máquina.
4.1.23. R e s i s t ê n c i a mecânica
        As máquinas, os acessórios de elevação e os ele-
        mentos amovíveis devem ser capazes de resistir às
        tensões a que são submetidos em serviço e, se for
        caso disso, fora de serviço, nas condições de insta-
        lação e de funcionamento previstas pelo fabricante
        e em todas as respectivas configurações, tendo em
        conta, se necessário, os efeitos dos agentes
        atmosféricos e os esforços exercidos pelas pessoas.
        Esta exigência deve ser igualmente observada du-
        rante o transporte, a montagem e a desmontagem.
        As máquinas e os acessórios de elevação devem
        ser concebidas e fabricadas de forma a evitar fa-
         lhas devidas à fadiga ou ao desgaste inerente) à
         utilização prevista.
         Os materiais utilizados devem ser escolhidos tendo
         em conta os meios de utilização previstos pelo fa-
         bricante, nomeadamente no que se refere à corro-
         são, à abrasão, aos choques, à fragilidade, ao frio
         e ao envelhecimento.
         As máquinas e os acessórios de elevação devem
         ser concebidos e construídos de modo a suporta-
         rem sem deformações permanentes nem defeitos
         visíveis as sobrecargas devidas às provas estáticas.
         O cálculo deve ter em conta os valores do coefi-
         ciente de prova estática, que é escolhido de forma
         a garantir um nível de segurança adequado; este
         coeficiente tem, regra geral, os seguinte valores:
         a)    Máquinas movidas pela força humana e aces-
               sórios de elevação: 1,5;
                                          54
 ---pagebreak---          b)    Outras máquinas: 1,25.                             91/368/CEE Art l*6.g)
         As máquinas devem ser concebidas e construídas
         de forma a suportarem sem falhas as provas dinâ-
         micas efectuadas com a carga máxima de utilização
         multiplicada pelo coeficiente de prova dinâmica.
         Este coeficiente de prova dinâmica é escolhido de
         forma a garantir um nível de segurança adequado;
         é, regra geral, igual a 1,1.
         As provas dinâmicas devem ser efectuadas com a
         máquina pronta a entrar em funcionamento em
         condições de serviço normais. Essas provas serão
         efectuadas, regra geral, cora as velocidades nomi-
         nais definidas pelo fabricante. No caso de o circui-
         to de comando da máquina permitir vários movi-
         mentos em simultâneo (por exemplo, rotação e
         deslocação da carga), as provas devem ser efectua-
         das nas condições mais desfavoráveis, ou seja, re-
         gra geral, combinando os movimentos.
4.1.2.4. R o l d a n a s , t a m b o r e s , c o r r e n t e s ou
         cabos
         Os diâmetros das roldanas, tambores e rolos de-
         vem ser compatíveis, com as dimensões dos cabos
         ou correntes com os quais possam estar equipados.
         Os tambores e rolos devem ser concebidos, cons-
         truídos e instalados de modo a que os cabos ou
         correntes com que estão equipados se possam en-
         rolar sem abandonar lateralmente o alojamento
         previsto.
         Os cabos utilizados directamente para elevação ou
         suporte da carga não devem apresentar qualquer
         empalme, excepto nas extremidades (os empalmes
         são tolerados nas instalações destinadas desde a
         sua concepção a serem periodicamente modifica-
         das em função das necessidades de exploração). O
         coeficiente de utilização do conjunto cabo e termi-
         nação é escolhido de modo a garantir ura nível de
         segurança adequado; este coeficiente é, regra ge-
         ral, igual a 5.
         O coeficiente de utilização das correntes de eleva-
         ção é escolhido de modo a garantir um nível de
         segurança adequado; este coeficiente é, regra ge-
         ral, igual a 4.
         A fim de verificar se é atingido o coeficiente de
         utilização adequado, o fabricante, ou o seu manda-
         tário estabelecido na Comunidade, deve efectuar
         ou mandar efectuar os testes adequados para cada
         tipo de corrente e de cabo utilizado directamente
         para a elevação da carga e para cada tipo de ter-
         minação de cabo.
                                              55
 ---pagebreak--- 4.123. A c e s s ó r i o s de l i n g a g e m                 91/368/CEE Art l*6.g)
       Os acessórios de lingagem devem ser dimensiona-
       dos tendo em conta os fenómenos de fadiga e de
       envelhecimento que decorrem de um certo número
       de ciclos de funcionamento, dependendo do tem-
       po, de vida previsto nas condições de serviço espe-
       cificadas para a aplicação prevista.
       Além disso:
       a)    O coeficiente de utilização do conjunto cabo
             metálico e terminação é escolhido de forma a
             garantir um nível de segurança adequado; es-
             te coeficiente é, regra geral, igual a 5. Os ca-
             bos não devem ter nenhum empalme ou sa-
             pata além dos das extremidades;
       b)    Quando forem utilizadas correntes de elos
             soldados, estas devem ser do tipo de elos cur-
             tos. O coeficiente de utilização das correntes,
             qualquer que seja o seu tipo, é escolhido de
             forma a garantir um nível de segurança ade-
             quado; este coeficiente é, regra geral, igual a
             4;
       c)    O coeficiente de utilização dos cabos ou cor-
             reias de fibras têxteis dependendo do mate-
             rial, do processo de fabrico, das dimensões e
             da utilização. Este coeficiente é escolhido de
             forma a garantir um nível de segurança ade-
             quado; este coeficiente é, regra geral, igual a
             7, cora a condição de que os materiais utiliza-
             dos sejam de muito boa qualidade controlada
             e que o processo de fabrico seja apropriado
             às condições de utilização previstas. No caso
             contrário, e, regra geral, mais elevado, a fim
             de proporcionar um nível de segurança equi-
             valente.
             Os cabos ou correias de fibras têxteis não de-
             vem ter qualquer nó, empalme ou ligação
             além dos das extremidades da lingagem ou do
             fecho de um cabo de lingagem sem fim;
       d)    O coeficiente de utilização de todos os com-
             ponentes metálicos de uma linga, ou utiliza-
             dos com uma linga, é escolhido de forma a
             garantir ura nível de segurança adequado; es-
             te coeficiente é, regra geral, igual a 4;
                                           56
 ---pagebreak---          e)    A capacidade máxima de utilização de um ca-      91/368/CEE Art l*6.g)
               bo de lingagem de fios múltiplos é determina-
               da tendo em conta a capacidade máxima de
               utilização do fio mais fraco, o número de fios
               e um factor minorante que depende do modo
               de lingagem;
         f)    A fim de verificar se o coeficiente de utiliza-
               ção adequado é atingido, o fabricante, ou o
               seu mandatário estabelecido na Comunidade,
               deve efectuar ou mandar efectuar os testes
               adequados para cada tipo de componente a
               que se referem as alíneas a), b), c) e d).
4.1.2.6. C o n t r o l o  dos    movimentos
         Os dispositivos de controlo dos movimentos devem
         actuar de forma a conservar a máquina sobre a
         qual estão instalados num situação de segurança;
         a)    As máquinas devem ser concebidas ou equi-
               padas com dispositivos que mantenham a am-
               plitude dos movimentos dos seus elementos
               dentro dos limites previstos. O funcionamento
               destes dispositivos deve, se for caso disso, ser
               precedido de um aviso;
         b)    Quando várias máquinas fixas ou instaladas
               sobre carris puderem evoluir simultaneamen-
               te, com riscos de choque, as referidas máqui-
               nas devem ser concebidas e fabricadas de mo-
               do a poderem ser equipadas com sistemas
               que permitam evitar tais riscos;
         c)    Os mecanismos das máquinas devem ser con-
               cebidos e construídos de modo a que as car-
               gas não possam deslocar-se de forma perigosa
               ou cair intempestivamente era queda livre, em
               caso de falta parcial ou total de energia ou
               quando cessar a acção do operador;
         d)    Excepto para as máquinas cujo trabalho exija
               tal aplicação, não deve ser possível, nas con-
               dições normais de funcionamento, descer a
               carga apenas sob o controlo de um freio de
               atrito;
         e)    Os órgãos de preensão devem ser concebidos
               e construídos de modo a evitarem a queda
               intempestiva das cargas.
4.1.2.7. R i s c o s       devidos          as       cargas
         movimentadas
         A implantação do posto de condução das máqui-
         nas deve permitir vigiar o melhor possível as tra-
         jectórias dos elementos em movimento para evitar
         os possíveis embates com pessoas ou materiais ou
         com outras máquinas que possam encontrar-se si-
         multaneamente era movimento e susceptíveis de
         representarem um perigo.
                                            57
 ---pagebreak---          As máquinas de carga guiada instaladas de modo      91/368/CEE Art l*6.g)
         fixo devem ser concebidas e construídas de modo
         a evitar que as pessoas expostas sejam atingidas
         pela carga ou pelos contrapesos.
4.12.8. R i s c o s d e v i d o s a r a i o s
         As máquinas que possam estar expostas aos efeitos
         dos raios durante a sua utilização devem ser equi-
         padas de modo a escoar para o solo as cargas
         eléctricas resultantes.
4.2.     Exigências específicas para os aparelhos movidos
         por uma energia diferente da força humana
4.2.1.   Comandos
4.2.1.1. P o s t o d e   comando
         Os requisitos previstos no ponto 3.2.1 aplicam-se
         igualmente às máquinas não móveis.
42.1.2. B a n c o
         Os requisitos previstos no primeiro e segundo pa-
         rágrafos do ponto 3.2.2, assim como no ponto
         32.3, aplicara-se igualmente às máquinas não mó-
         veis.
4.2.13. Ó r g ã o s         de       comando           dos
         movime ntos
         Os órgãos de comando dos movimentos da máqui-
         na ou dos seus equipamentos devem regressar à
         posição neutra logo que cesse a acção do opera-
         dor. Porém, no que se refere aos movimentos, par-
         ciais ou totais, em relação aos quais não há riscos
         de choque com a carga ou com a máquina, esses
         órgãos podem ser substituídos por órgãos de co-
          mando que permitam movimentos com paragens
          automáticas a níveis pré-seleccionados sem manu-
          tenção da acção do operador.
4.2.1.4. C o n t r o l o d a s   solicitações
          As máquinas cuja carga máxima de utilização seja
          pelo menos igual a 1 000 kg ou cujo momento de
          derrube seja peio menos igual a 40 000 Nm devem
          ser equipadas com dispositivos que advirtam o
          condutor e impeçam movimentos perigosos da car-
          ga em questão:
          —    de sobrecarga das máquinas:
               —    quer por serem excedidas as cargas má-
                    ximas de utilização,
               —    quer por serem excedidos os momentos
                    devidos a essas cargas;
          —    de serem excedidos os momentos tendentes
               ao derrube, nomeadamente devido à carga le-
               vantada.
4.2.2.    Instalação guiada por cabos
          Os cabos portadores, tractores ou portadores-trac-
          tores devem ser esticados por contrapesos ou por
          um dispositivo que permita controlar permanente-
          mente a tensão.
                                            58
 ---pagebreak--- 4.2.3. Riscos para as pessoas expostas. Meios de acesso ao 91/368/CEE Art. l°6.g)
       posto de trabalho ou aos pontos de intervenção
       As máquinas de carga guiada e as máquinas em
       que os suportes da carga sigam ura percurso bera
       definido devem estar equipadas com dispositivos
       que evitem os riscos para as pessoas expostas.
       As máquinas que sirvam níveis definidos e em cujo   93/44/CEE Art 1*10. n)
       suporte de carga possam penetrar operadores para
       dispor ou arrimar a carga devem ser concebidas e
       construídas de modo a evitar qualquer deslocação
       não controlada do suporte da carga, nomeadamen-
       te, quando se procede ao seu carregamento ou
       descarregamento.
4.2.4. Aptidão para o emprego                              91/368/CEE Art. l*6.g)
       O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na
       Comunidade, certificar-se-á na ocasião da coloca-
       ção no mercado ou da primeira colocação era ser-
       viço, por meio de medidas adequadas que tome ou
       mande tomar, de que os acessórios de elevação e
       as máquinas prontos para serem utilizados, quer
       sejam de operação manual ou de operação motori-
       zada, podem executar as funções previstas com to-
       da a segurança. As referidas medidas devera levar
       em conta os aspectos estáticos e dinâmicos das
       máquinas.
       Quando as máquinas não possam ser montadas
       nas instalações do fabricante, ou do seu mandatá-
       rio estabelecido na Comunidade, as medidas ade-
       quadas devem ser tomadas no local de utilização.
       Caso contrário, podem ser tomadas quer nas insta-
       lações do fabricante quer no local de utilização.
4.3.    Marcação
4.3.1. Correntes e cabos
       Cada porção de corrente, cabo ou correia de ele-
       vação que não faça parte de um conjunto deve os-
       tentar uma marca, ou, quando tal não for possível,
       uma placa ou anel inamovível com referências so-
       bre o fabricante ou o seu mandatário estabelecido
       na Comunidade e com a identificação do respecti-
       vo certificado.
       O certificado deve conter as indicações prescritas
       pelas normas harmonizadas, ou, na sua falta, as
       indicações mínimas seguintes:
       —     o nome do fabricante ou do seu mandatário
             estabelecido na Comunidade,
       —     o endereço na Comunidade do fabricante ou
             do seu mandatário, conforme o caso,
                                        59
 ---pagebreak---      — uma descrição da corrente ou do cabo, in-          91/368/CEE Art l*6.g)
          cluindo:
          — as suas dimensões nominais,
          — a sua construção,
          — o material de fabrico,
          — qualquer tratamento metalúrgico especial
               a que o material tenha sido submetido,
     — em caso de ensaio, a indicação da norma uti-
          lizada,
     — a carga máxima a suportar em serviço pela
          corrente ou cabo. Pode ser indicada uma es-
          cala de valores em função das aplicações pre-
          vistas.
432. Acessórios de elevação
     Cada acessório de elevação deve ostentar as se-
     guintes marcas:
     — identificação do fabricante,
     — identificação dos materiais (por exemplo, clas-
          se internacional), quando essa informação for
          necessária para a compatibilidade dimensio-
          nal,
     — identificação da carga máxima de utilização,
     — marcação «CE»-                                     93/68/CEE Art 6*1.
     Para os acessórios de lingagem que incluam com-
     ponentes tais como cabos e cordas cuja marcação
     seja materialmente impossível, as informações refe-
     ridas no primeiro parágrafo devem ser fornecidas
     numa placa ou por outros meios solidamente fixa-
     dos ao acessório.
     Estas indicações devem ser legíveis e colocadas
     num local tal que não corram o risco de desapare-
     cer por maquinagem, desgaste, etc., ou de compro-
     meter a resistência do acessório.
433. Máquinas
     Cada máquina deve ostentar, de modo legível e
     durável, para além das indicações mínimas referi-
     das no ponto 1.7.3, indicações relativas à carga no-
     minal:
     i)   Indicada claramente, de forma bem visível so-
          bre o aparelho, para as máquinas que só te-
          nham um valor possível;
      ii) Quando a carga nominal depender da confi-
          guração da máquina, cada posto de condução
          deve estar equipado com uma placa de cargas
          que indique, sob a forma de esquemas, e,
          eventualmente, de quadros, as cargas nomi-
          nais para cada configuração.
                                      60
 ---pagebreak---        As máquinas equipadas com um suporte de carga        91/368/CEE Art l*6.g)
       cujas dimensões permitam o acesso de pessoas e
       cuja deslocação envolva o risco de queda devem
       ostentar uma indicação clara e indelével proibindo
       a elevação de pessoas. Esta indicação deve ser visí-
       vel em todos os locais que permitam o acesso.
4.4.   Manual de instruções
4.4.1. Acessórios de elevação
       Cada acessório de elevação ou cada lote comer-
       cialmente indivisível de acessórios de elevação de-
       ve ser acompanhado de um manual de instruções
       que dê, no mínimo, as seguintes indicações:
       — condições normais de utilização,
       — instruções de utilização, montagem e manu-
            tenção,
       — limites de emprego, nomeadamente no que
            diz respeito aos acessórios que não possam
            satisfazer a alínea e) de ponto 4.1.2.6.
4.42. Máquinas
       Em complemento do ponto 1.7.4, o manual de ins-
       truções deve incluir indicações relativas:
       a)   Às características técnicas, nomeadamente:
            — se for caso disso, uma repetição do qua-
                  dro de cargas definido na alínea ii) do
                  ponto 4.3.3,
            — as reacções nos apoios e nas fixações e
                  as características das vias,
            — se for caso disso, a definição e os meios
                  de instalação dos lastros.
       b)   Ao conteúdo do livrete de acompanhamento
            da máquina, se não for fornecido com a má-
            quina;
       c)   Aos conselhos de utilização, nomeadamente
            para remediar as insuficiências de visão direc-
            ta da carga pelo operador;
       d) Às instruções necessárias para efectuar as
            provas antes da primeira colocação em servi-
            ço das máquinas que não sejam montadas nas
            instalações do fabricante, na sua configuração
            de utilização.
5.     EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA                   93/44/CEE Art. l*10.o)
       E DE SAÚDE PARA AS MÁQUINAS DESTI-
       NADAS A SER UTILIZADAS EM TRABA-
       LHOS SUBTERRÂNEOS
       As máquinas destinadas a ser utilizadas em traba-    93/44/CEE Art. riO.p)
       lhos subterrâneos devera ser concebidas e construí-
       das de maneira a satisfazerem as exigências a se-
       guir indicadas.
                                          61
 ---pagebreak--- 5.1. Riscos devidos à falta de estabilidade             91/368/CEE Art l*6.g)
     As máquinas de sustentação dos tectos de minas
     devem ser concebidas e construídas de modo a
     permitir uma orientação adequada nas deslocações
     e a não se virarem antes e no momento de serem
     colocadas em carga e após descompressão. Devem
     dispor de fixações para as placas de cabeça de ca-
     da escora hidráulica.
52.  Circulação
     As máquinas de sustentação dos tectos de minas
     devem permitir que as pessoas expostas circulem
     sem entraves.
53.  Iluminação
     Não se aplicam os requisitos previstos no terceiro
     parágrafo do ponto 1.1.4.
5.4. órgãos de comando
     Os órgãos de comando de aceleração e de trava-
     gem das máquinas que se deslocam sobre carris
     devem ser do accionamento manual. Todavia, o
     dispositivo de homem-morto pode ser accionado
     por pedal.
     Os órgãos de comando das máquinas de sustenta-
     ção dos tectos de minas devem ser concebidos e
     dispostos de modo a permitir que, durante a ope-
     ração deripagem,os operadores fiquem abrigados
     por um tecto devidamente instalado. Os órgãos de
     comando devem ser protegidos contra qualquer ac-
     cionamento inopinado.
5.5. Interrupção da deslocação
     As locomotivas destinadas à utilização em traba-
     lhos subterrâneos devem ser equiparadas com um
     dispositivo de homem-morto que actue sobre o cir-
     cuito de comando da deslocação da máquina.
5.6. Riscos de incêndio
     O segundo travessão do ponto 3.52 é obrigatório
     para as máquinas que disponham de partes com
     características de inflamabilidade elevada.
     O sistema de travagem deve ser concebido e cons-
     truído de forma a não produzir centelhas ou pro-
     vocar incêndios.
     As máquinas com motor térmico devem ser equi-
     padas exclusivamente com um motor de combus-
     tão interna que utilize um carburante com baixa
     tensão de vapor e que exclua a possibilidade de
     qualquer taisca de origem eléctrica.
5.7. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc
     Os gases de escape dos motores de combustão in-
     terna não devem ser evacuados para cima.
                                       62
 ---pagebreak--- 6.     EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA                 93/44/CEE A r t l*10.q)
       E SAÚDE PARA EVITAR OS RISCOS ES-
       PECÍFICOS DECORRENTES DA ELEVAÇÃO
       OU DA DESLOCAÇÃO DE PESSOAS
       As máquinas que apresentam riscos decorrentes da
       elevação ou da deslocação de pessoas deverão ser
       concebidas e construídas de forma a corresponder
       às exigências adiante enunciadas.
6.1.   Generalidades
6.1.1. Definição
       Para efeitos do presente capítulo, entende-se por
       «habitáculo» o local em que se instalam as pessoas
       que devera ser elevadas, descidas ou deslocadas
       graças ao seu movimento.
6.1.2. Resistência mecânica
       Os coeficientes de utilização definidos no ponto 4
       não são suficientes para as máquinas destinadas à
       elevação ou à deslocação de pessoas e devem, em
       regra, ser duplicados. O piso do habitáculo deve
       ser concebido e construído de modo a oferecer o
       espaço e a resistência correspondentes ao número
       máxima de pessoas e á carga máxima de utilização
       fixados peio fabricante.
6.13.  Controlo das solicitações para aparelhos movidos
       por outra energia que não seja a força humana
       São aplicáveis as exigências constantes do ponto
       4.2.1.4, qualquer que seja o valor da carga máxima
       de utilização. Esta exigência não se aplica às má-
       quinas era relação às quais o fabricante possa de-
       monstrar que não existem riscos de sobrecarga
       e/ou viragem.
6.2.   Órgãos de comando
6.2.1. Quando as exigências de segurança não impuserem
       outras soluções:
       O habitáculo deve, em regra, ser concebido e
       construído de modo a que as pessoas que nele se
       encontrara disponham de órgãos de comando dos
       movimentos relativos de subida, descida e, even-
       tualmente, deslocação do habitáculo relativamente
       à máquina.
       Os referidos órgãos de comando deverão ter prio-
       ridade sobre os restantes órgãos de comando dos
       mesmos movimentos, excepto sobre os dispositivos
       de paragem de emergência.
       Os órgãos de comando desses movimentos devem
       ser de accionamento mantido, salvo para as máqui-
       nas que servem níveis definidos.
                                        63
 ---pagebreak--- 622.   Se uma máquina de elevação ou de deslocação de      93/44/CEE Art l*10.q)
       pessoas for deslocável com o habitáculo numa po-
       sição diferente da posição de repouso, a máquina
       deve ser concebida e construída de modo a que a
       ou as pessoas situadas no habitáculo disponham de
       meios que permitam evitar os riscos que possam
       ser provocados pelas deslocações da máquina.
623.   As máquinas de elevação ou de deslocação de pes-
       soas devem ser concebidas, construídas ou equipa-
       das de modo a suprimir os riscos devidos a um
       excesso de velocidade do habitáculo.
63.    Riscos de queda das pessoas para fora do habitá-
       culo
63.1.  No caso de as medidas previstas no ponto 1.5.15
       não serem suficientes, os habitáculos devem ser
       munidos de uma quantidade de pontos de fixação
       adequada ao número de pessoas que possam en-
       contrar-se no habitáculo e suficientemente resis-
       tentes para permitir a fixação de equipamentos de
       protecção individual antiquedas.
63.2.  Quando existir um alçapão no piso ou no tecto, ou
       uma cancela lateral, estes devem abrir no sentido
       oposto ao risco de queda em caso de abertura
       inesperada.
633.   A máquina de elevação ou de deslocação deve ser
       concebida e construída de modo a que o piso do
       habitáculo não se incline ao ponto de criar um ris-
       co de queda dos seus ocupantes, mesmo durante o
       movimento.
       O piso do habitáculo deve ser antiderrapante.
6.4.   Riscos de queda ou viragem do habitáculo
6.4.1. As máquinas de elevação ou de deslocação de pes-
       soas devem se concebidas e construídas de modo a
       que não se produzam quedas nem a viragem do
        habitáculo.
6.4.2. As acelerações e travagens do habitáculo ou do
       veículo transportador comandadas pelo operador
       ou desencadeadas pelo dispositivo de segurança
        nas condições de carga e velocidade máximas pre-
       vistas pelo fabricante não devem dar origem a ris-
       cos para as pessoas expostas.
63.     Indicações
        Sempre que tal for necessário para garantir a se-
        gurança, o habitáculo deve conter as indicações
        pertinentes indispensáveis.
                                        64
 ---pagebreak---                             ANEXOU                                      89/392/CEE
     Conteúdo da declaração CE de conformidade para as                  93/44/CEE Art l*U.a)
     máquinas (1)
     A declaração CE de conformidade deverá incluir os                  89/392/CEE
     seguintes elementos:
     — nome e endereço do fabricante ou do seu man-
            datário estabelecido na Comunidade (2),
     — todas as disposiçães pertinentes a que a máquina
            obedece (3),
     — disposições a que a máquina obedece,
     — se for caso disso, nome e endereço do organismo
            notificado e número do certificado CE de tipo,
     — se for caso disso, nome e endereço do organismo
            notificado ao qual foi comunicado o processo,
            nos termos do n* 2, alínea c), primeiro tra-
            vessão, artigo 8*,
     — se for caso disso, nome e endereço do organismo
            notificado que procedeu à verificação referida no
            n" 2, alínea c), segundo travessão, do artigo 8*,
     — se for caso disso, a referência às normas harmo-
            nizadas,
     — eventualmente, normas e especificações técnicas
            nacionais que tenham sido utilizadas,
     — identificação do signatário a quem tenham sido
            conferidos poderes para obrigar o fabricante ou
            o seu mandatário estabelecido na Comunidade.
B. Conteúdo de declaração do fabricante ou de seu
     mandatário estabelecido na Comunidade (n* 2 do
     artigo 4*)
     A declaração do fabricante referida no n* 2 do artigo
     4* deverá incluir os seguintes elementos:
     — nome e endereço do fabricante ou do man-
            datário estabelecido na Comunidade,
     — descrição da máquina ou das partes de máquina,
     — se for caso disso, nome e endereço do organismo                  91/368/CEE Art 1*7.
            notificado e número do certificado «CE» de tipo,
 (*) Estadeclaraçãodeveráserredigidanamesmalínguaqucoma-
      nual de instruções original [ver alínea b) do ponto 1.7.4 do ane-
      xo I ], quer à máquina quer em caracteres de imprensa. Deve
      ser acompanhada de uma tradução numa das línguas do país de
      utilização. Essa tradução será efectuada nas mesmas condições
  2
      que a do manual de instruções.
 ( ) Firma e endereço completo; sendo mandatário, indicar igual-
      mente a firma e o endereço do fabricante.
 (3) Descrição da máquina (marca, tipo, número de série, etc.).
                                                 65
 ---pagebreak---     — se for caso disso, nome e endereço do organismo                 91/368/CEE Art 1*7.
          notificado ao qual foi transmitido o processo, nos
          termos do n* 2, alínea c), primeiro travessão, do
          artigo 8*,
    — se for caso disso, nome e endereço do organismo
          notificado que procedeu à verificação referida no
          n* 2, alínea c), segundo travessão, do artigo 8*.
    — se for caso disso, referência às normas harmoni-
          zadas,
    — menção da proibição de colocação em serviço                     89/392/CEE
          antes de a máquina em que essa parte vai ser
          incorporada ser declarada em conformidade com
          o disposto na directiva,
    — identificação do signatário.
    Conteúdo da declaração CE de conformidade para os                 93/44/CEE Art. l*ll.c)
    componentes de segurança colocados isoladamente
    no mercado í1)
    A declaração CE de conformidade deve incluir os se-
    guintes elementos:
    — nome e endereço do fabricante ou do seu man-
          datário estabelecido na Comunidade (2),
    — descrição do componente de segurança (3),
    — função de segurança exercida pelo componente
          de segurança, se não for possível inferi-la de
          maneira evidente a partir da descrição,
    — se aplicável, nome e endereço do organismo no-
          tificado e número da certificação CE de tipo,
    — se aplicável, nome e endereço do organismo no-
          tificado ao qual foi comunicado o dossier, era
          conformidade com o n° 2, primeiro travessão da
          alínea c), do artigo 8*,
    — se aplicável, nome e endereço do organismo no-
          tificado que procedeu à verificação referida no
          n* 2, primeiro travessão da alínea c), do artigo
          8%
    — se aplicável, referência às normas harmonizadas,
    — se aplicável, referências das normas e especifi-
          cações técnicas nacionais utilizadas,
(1) Esta declaração deverá ser redigida na mesma língua q ue o ma-
    nual de instruções original [ver alínea b) do ponto 1.7.4 do ane-
    xo I ], quer à máquina quer em caracteres de imprensa. Deve
    ser acompanhada de uma tradução numa das línguas do país de
    utilização. Essa tradução será efectuada nas mesmas condições
 2
    que a do manual de instruções.
( ) Firma e endereço completo; sendo manda tário, indicar igual-
    mente a firma e o endereço do fabricante.
(3) Descrição do componente de segurança ( marca do fabricante,
    tipo, número de série no caso de existir, etc.).
                                               66
 ---pagebreak--- identificação do signatário que recebeu poderes 93/44/CEE Art 1'll.c)
para vincular o fabricante ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade.
                              67
 ---pagebreak---                    ANEXO III                         93/68/CEE Art 6*8.
MARCAÇÃO «CE» DE CONFORMIDADE
A marcação «CE» de conformidade é constituída pe-
las iniciais «CE» de acordo com o seguinte grafismo:
No caso de redução ou de ampliação da marcação
«CE», devem ser respeitadas as proporções resul-
tantes do grafismo graduado acima indicado.
Os diferentes elementos da marcação «CE» devem ter
sensivelmente a mesma dimensão vertical, que não
pode ser inferior a 5 milímetros. Em relação às
máquinas de pequena dimensão, pode ser prevista
uma derrogação a esta dimensão mínima.
                                  68
 ---pagebreak---                         ANEXO IV                             89/392/CEE
TIPOS DE MÁQUINAS E DE COMPONENTES DE SE-                    93/44/CEE A r t l*12.a)
 GURANÇA PARA OS QUAIS É NECESSÁRIO APLICAR
O PROCESSO REFERIDO NO N* 2, ALÍNEAS b) E c),
                      DO ARTIGO 8*
A.   Máquinas                                                93/44/CEE A r t l*12.b)
1.   Serras circulares (monofolha e multifolha) para tra-    93/44/CEE Art. l*12.c)
     balhar madeira e materiais similares ou para trabalhar
     carne e materiais similares.
1.1. Máquinas de serrar, com a ferramenta em posição
     fixa durante o trabalho, com mesa fixa, com avanço
     manual de peça ou com sistema de avanço amovível.
12. Máquinas de serrar, com a ferramenta era posição
     fixa durante o trabalho, com cavalete ou carro com
     movimento alternativo, com deslocação manual.
13. Máquinas de serrar cora a ferramenta em posição fixa
     durante o trabalho, fabricadas cora um dispositivo de
     arrastamento mecânico das peças a serrar e com car-
     ga e/ou descarga manual.
1.4. Máquinas de serrar cora ferramenta móvel durante o
     trabalho, com deslocação mecânica e com carga e/ou
     descarga manual.
2.   Desbastadora cora introdução raanual para trabalhar     89/392/CEE
     madeira.
3.   Aplainadora de uma face, cora carga e/ou descarga
     manual para o trabalho era madeira.
4.   Serras de fita equipadas cora plataforma fixa ou mó-    93/44/CEE Art. l*12.d)
     vel e serras de fita equipadas com carro móvel, com
     carga e/ou descarga manual, para trabalhar madeira e
     materiais similares ou para trabalhar carne e materiais
     similares.
5.   Máquinas combinadas dos tipos referidos nos pontos      93/44/CEE Art. 1* l i e )
     1 a 4 e 7 para trabalhar madeira e materiais similares.
6.   Máquinas de fazer espigas, com várias puas, com in-     89/392/CEE
     trodução manual, para o trabalho da madeira.
7.   Tupias de eixo vertical, com avanço manual, para tra-   93/44/CEE A r t l*12.f)
     balhar madeira e materiais similares.
                                          69
 ---pagebreak--- 8.  Serra de cadeia portátil para o trabalho da madeira.      89/392/CEE
9.  Prensas, incluindo as dobradeiras, para trabalhar a
    frio os metais, com carga e/ou descarga manual, cujos
    elementos de trabalho móveis podem ter um movi-
    mento superior a 6 mm e velocidade superior a
    30 mm/s.
10. Máquinas de moldar plásticos, por injecção ou com-
    pressão, com carga ou descarga manual.
11. Máquinas de moldar borracha, por injecção ou com-
    pressão, com carga ou descarga manual.
12. Máquinas para trabalhos subterrâneos dos seguintes        91/368/CEE Art 1*8.
    tipos:
    — máquinas sobre carris: locomotivas e vagonetas
          de travagem,
    — máquinas hidráulicas de sustentação dos tectos
          de minas,
    — outras máquinas móveis cora motores de com-
          bustão interna destinados a equipar máquinas
          para os trabalhos subterrâneos.
13. Caixas de recolha de lixos domésticos de carga ma-
    nual e comportando um mecanismo de compressão.
14. Dispositivos de protecção e veios de transmissão com
    cardan amovíveis, tal como descritos no ponto 3.4.7.
15. Pontes elevatórias para veículos.
16. Aparelhos de elevação de pessoas com risco de queda       93/44/CEE Art. l*12g)
    vertical superior a três metros.
17. Máquinas para o fabrico de artigos de pirotécnica.
B.  Componentes de segurança                                  93/44/CEE Art l*12.h)
1.  Dispositivos electro-sensíveis especialmente concebi-
    dos para a detecção da presença de pessoas, nomea-
    damente barreiras invisíveis, tapetes sensíveis, detecto-
    res electromagnéticos.
2.  Blocos lógicos destinados a assegurar funções de segu-
    rança por meio de comandos bimanuais.
3.  Painéis automáticos móveis para a protecção das má-
    quinas referidas nos pontos 9, 10 e 11.
4.  Estruturas de protecção contra o risco de viragem
    (ROPS).
5.  Estruturas de protecção contra o risco de queda de
    objectos (FOPS).
                                         70
 ---pagebreak---                              ANEXO V                                  89/392/CEE
         DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig-              93/44/CEE Art 1*13.
na quer a máquina, tal como define o n* 2 do artigo 1*,
quer o componente de segurança, tal como define esse
mesmo número.
1.   A declaração CE de conformidade é o procedimento                 89/392/CEE
     mediante o qual o fabricante ou o seu mandatário es-
     tabelecido na Comunidade declare que a máquina co-
     locada no mercado satisfaz todas as exigências essen-
     ciais de segurança e saúde que lhe dizem respeito.
2.   A assinatura da declaração CE de conformidade auto-
     riza o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na
     Comunidade, a apor a marcação «CE» na máquina.                   93/68/CEE Art 6*1.
3.   Antes de poder emitir a declaração CE de conformi-
     dade, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido
     na Comunidade deve ter-se assegurado e poder garan-
     tir que a documentação a seguir definida está e conti-
     nuará a estar disponível nas suas instalações para fins
     de controlo eventual.
     a)     Um dossier técnico de fabrico, constituído:
            — pelo desenho de conjunto da máquina, bem
                  como pelos desenhos dos circuitos de co-
                  mando,
            — pelos desenhos de pormenor e completos,
                  eventualmente acompanhados de notas de
                  cálculo, resultados de ensaios, etc., que per-
                  mitam verificar a conformidade da máquina
                  cora as exigências essenciais de segurança e
                  saúde,
            — pela lista:
                  — das exigências essenciais da presente
                         directiva,
                  — das normas e
                  — das outras especificações técnicas que
                         foram utilizadas aquando da concepção
                         da máquina,
            — pela descrição das soluções adoptadas para
                  prevenir os riscos apresentados pela máqui-
                  na,
            — se o desejar, por qualquer relatório técnico
                  ou certificado obtido de ura organismo ou
                   laboratório (*),
            — se declarar a conformidade com uma norma
                   harmonizada que o preveja, por qualquer
                   relatório técnico que forneça os resultados
                  dos ensaios efectuados à sua escolha, quer
                  por ele mesmo quer por um organismo ou
                   laboratório (*) competente,
 (*) Considera-se competente o organismo ou laboratório que sa-
      tisfaça os critérios de avaliação previstos nas normas harmoni-
      zadas pertinentes competente.
                                                  71
 ---pagebreak---      — por um exemplar do manual de instruções           89/392/CEE
           da máquina.
b)   No caso de fabrico em série, as disposições inter-
     nas que serão aplicadas para manter a conformi-
     dade das máquinas com as disposições da directi-
     va.
O fabricante deverá efectuar as pesquisas e os ensaios
necessários dos componentes e acessórios ou de toda
a máquina a fim de determinar se esta, pelo modo
como foi projectada e fabricada, pode ser montada e
colocada em serviço com toda a segurança.
A não apresentação da documentação, após um pedi-
do devidamente justificado das autoridades nacionais
competentes, pode constituir razão suficiente para du-
vidar da presunção de conformidade com as dispo-
sições da directiva.
a)   A documentação referida no parágrafo 3 pode
     não existir em permanência de modo material,
     mas deve poder ser reunida e posta à disposição
     num intervalo de tempo compatível com a sua
     importância.
     Essa documentação não tem de incluir os desen-
     hos de pormenor e outras informações precisas
     relativas aos subconjuntos utilizados para o fabri-
     co das máquinas, a não ser que o seu conheci-
     mento seja indispensável ou necessário para a
     verificação da conformidade com as exigências
     essenciais de segurança;
b)   A documentação referida no parágrafo 3 acima
     deve ser conservada e mantida à disposição das
     autoridades nacionais competentes pelo menos
     durante 10 anos a contar da data de fabrico da
     máquina ou do último exemplar da máquina, se
     se tratar de um fabrico de série;
c)   A documentação referida no n* 3 deve ser redi-
     gida numa das línguas oficiais da Comunidade,
     com excepção da literatura da máquina.
                                     72
 ---pagebreak---                           ANEXO VI                            89/392/CEE
                    ENSAIO CE DE TIPO
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig-      93/44/CEE Art 1*14.
na quer a máquina, tal como define o n* 2 do artigo 1*,
quer o componente de segurança, tal como define esse
mesmo número.
1.   O ensaio CE de tipo é o processo pelo qual um orga-      89/392/CEE
     nismo notificado verifica e certifica que o modelo de
     uma máquina satisfaz as disposições da presente di-
     rectiva que lhe dizem respeito.
2.   O pedido de ensaio CE de tipo é apresentado pelo
     fabricante, ou pelo seu mandatário estabelecido na
     Comunidade, a ura único organismo notificado, para
     ura modelo de máquina.
     O pedido deve conter
     — o nome e o endereço do fabricante ou do seu
           mandatário estabelecido na Comunidade, bem
           como o local de fabrico das máquinas,
     — ura processo técnico de fabrico que contenha pe-
           lo menos:
           — ura desenho de conjunto da máquina, bem
                como os desenhos dos circuitos de coman-
                do,
           — desenhos de pormenor e completos, even-
                tualmente acompanhados de notas de cálcu-
                lo, resultados de ensaios, etc., que permitam
                verificar a conformidade da máquina com as
                exigências essenciais de segurança e saúde,
           — a descrição das soluções adoptadas para
                prevenir os riscos apresentados pela máqui-
                na, bem como a lista das normas utilizadas,
           — um exemplar do manual de instruções da
                máquina,
           — no caso de fabrico era série, as disposições
                internas que serão aplicadas para manter a
                conformidade das máquinas cora as disposi-
                ções da directiva.
     O pedido será acompanhado por uma máquina re-
    presentativa da produção prevista ou, se for caso dis-
     so, pela indicação do local onde a máquina pode ser
     examinada.
    A documentação acima referida não tem de incluir os
     desenhos de pormenor e outras informações precisas
     relativas aos subconjuntos utilizados para o fabrico
    das máquinas, a não ser que o seu conhecimento seja
     indispensável ou necessário para a verificação da con-
    formidade cora as exigências essenciais de segurança.
3.   O organismo notificado procederá ao ensaio CE de
     tipo de acordo com as regras a seguir indicadas:
    — efectuará o exame do processo técnico de fabri-
           co, para verificar a sua adequação, e o exame da
           máquina apresentada ou colocada à sua disposi-
           ção,
                                           73
 ---pagebreak---    — aquando do exame da máquina, o organismo:             89/392/CEE
         a)  Assegurar-se-á de que foi fabricada em con-
             formidade com o processo técnico de fabri-
             co e pode ser utilizada com segurança nas
             condições de serviços previstas;
         b)  Verificará, caso tenham sido utilizadas nor-
             mas, se as mesmas o foram correctamente;
         c)  Efectuará os exames e ensaios adequados
             para verificar a conformidade da máquina
             cora as exigências essenciais de segurança e
             saúde que lhe digam respeito.
4. Se o modelo satisfizer as disposições que lhe dizem
   respeito, o organismo estabelece um certificado CE
   de tipo que é notificado ao requerente. Este certifica-
   do reproduz as conclusões do exame, indica as con-
   dições que eventualmente o acompanham e contém as
   descrições e desenhos necessários para identificar o
   modelo aprovado.
   A Comissão, os Estados-membros e os outros organis-
   mos designados podem obter uma cópia do certifica-
   do e, mediante pedido fundamentado, uma cópia do
   processo técnico e dos relatórios dos exames e ensaios
   efectuados.
5. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na
   Comunidade, deve informar o organismo notificado
   de todas as alterações, mesmo pequenas, que tenha
   introduzido ou preveja introduzir na máquina a que
   se refere o modelo. O organismo notificado deve exa-
   minar essas alterações e informar o fabricante ou o
   seu mandatário estabelecido na Comunidade se o cer-
   tificado CE de tipo continua ou não a ser válido.
6. O organismo que recusar emitir um certificado CE de
   tipo informará desse facto os outros organismos desig-
   nados. O organismo que retirar um certificado CE de
   tipo informará desse facto o Estado-membro que o
   notificou. Este informará desse facto os outros Esta-
   dos-membros e a Comissão, expondo os fundamentos
   dessa decisão.
7. Os processos e a correspondência relativos aos pro-
   cessos do ensaio CE de tipo serão redigidos numa lín-
   gua oficial do Estado-membro em que está estabeleci-
   do o organismo notificado, ou nuraa língua aceite por
   este.
                                        74
 ---pagebreak---                          ANEXO VU                             89/392/CEE
 CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TOMADOS
  EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS
      PARA A NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig-      93/44/CEE A r t 1*15.
na quer a máquina, tal corao define o n" 2 do artigo 1*,
quer o coraponente de segurança, tal como define esse
mesmo número.
1.   O organismo, o seu director e o pessoal encarregado      89/392/CEE
     de executar as operações de verificação não podem
    ser o projectista, o fabricante, o fornecedor, o instala-
    dor das máquinas que verificara, nera o mandatário
     de uma dessas pessoas. Não podem intervir quer di-
     rectamente quer como mandatários no projecto, fabri-
    co, comercialização ou manutenção dessas máquinas.
     Isto não exclui a possibilidade de uma troca de infor-
    maçães técnicas entre o fabricante e o organismo.
2.   O organismo e o pessoal encarregado do controlo de-
    vem executar as operaçães de verificação com a maior
     integridade profissional e a maior competência técni-
    ca, e devem estar livres de quaisquer pressões e inci-
     tamentos, nomeadamente de ordem financeira, que
    possam influenciar o seu julgamento ou os resultados
    da sua verificação, era especial dos provenientes de
    pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resulta-
    dos das verificações.
3.   O orgamsrao deve dispor de pessoal e possuir os
    meios necessários para cumprir de modo adequado as
    tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução
    das verificações; deve igualmente ter acesso ao mate-
    rial necessário para as verificações excepcionais.
4.  O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
    —     uma boa formação técnica e profissional,
    —     um conhecimento satisfatório das prescrições re-
          lativas às verificações que efectua e uma prática
          suficiente dessas verificações,
    —     a aptidão requerida para redigir os certificados e
          os relatórios que constituera a materialização dos
          controlos efectuados.
5.  Deve ser garantida a independência do pessoal encar-
    regado do controlo. A remuneração de cada agente
     não deve ser em função do número de controlos que
    efectuar, nem dos resultados desses controlos.
6.  O organismo deve fazer um seguro de responsabilida-
    de civil, a não ser que essa responsabilidade seja co-
    berta pelo Estado com base no direito interno ou que
    os controlos sejam efectuados directamente pelo Esta-
    do-membro.
                                          75
 ---pagebreak--- 7. O pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissio- 89/392/CEE
   nal em relação a todas as informações que estiverem
   no exercício das suas funções (excepto em relação às
   autoridades administrativas competentes do Estado
   em que exerce as suas actividades) no âmbito da pre-
   sente directiva ou de qualquer disposição de direito
   nacional que lhe dê efeito.
                                      76
 ---pagebreak---                                       ANEXO VIII
                                        PARTE A
                                  Directivas revogadas
                                (referidas no artigo 14*)
Directiva 89/392/CEE
e suas modificações sucessivas:
— Directiva 91/368/CEE                    apenas o artigo 1*
— Directiva 93/44/CEE
— Directiva 93/68/CEE                     apenas o artigo 6*
                                            77
 ---pagebreak---                                                            PARTE B
                            Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
                                                   (referidos no artigo 14*)
                                                                  Data limite de
                          Directiva                                transposição                     Data de aplicação
89/392/CEE (JO n* L 183 de 29. 6 1989, p. 9)               1 de Janeiro de 1992         A partir de 1 de Janeiro de 1993; pa-
                                                                                        ra os materiais referidos pelas Direc-
                                                                                        tivas 86/295/CEE, 86/296/CEE e
                                                                                        86/663/CEE: a partir de 1 de Julho
                                                                                        de 1995 (!)
91/368/CEE (JO n* L 198 de 22. 7. 1991, p. 16)             1 de Janeiro de 1992         A partir de 1 de Janeiro de 1993
93/44/CEE (JO n* L 175 de 19. 7. 1993, p. 12)              1 de Julho de 1994           A partir de 1 de Janeiro de 1995 (2)
                                                                                        A partir de 1 de Julho de 1994 (2)
                                                                                        — ponto 10do artigo 1*, com excepção
                                                                                            das alíneas a), b) e q),
                                                                                        — ponto 11, alíneas a) e b) do arti-
                                                                                            go 1*,
                                                                                        — ponto 12, alíneas c), d), e) e f) do
                                                                                            artigo 1*
93/68/CEE (JO n* L 220 de 30. 8. 1993, p. 1)               1 de Julho de 1994           A partir de 1 de Janeiro de 1995 ( 3 )
(*) Os Estados-membros devem admitir, no período que decorre até 31 de Dezembro de 1994, com a excepção dos materiais
     referidos nas Directivas 86/295/CEE, 86/296/CEE e 86/663/CEE, para os quais este período termina a 31 de Dezembro de
     199S, a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas conformes com as regulamentações nacionais em vigor nos
     respectivos territórios à data de 31 de Dezembro de 1992
 2
( ) Os Estados-membros admitírão, no período que decorre até 31 de Dezembro de 19%, a colocação no mercado e a entrada em
    serviço das máquinas de elevação ou deslocação de pessoas, assim como dos componentes de segurança conformes com as
     regulamentações nacionais em vigor nos respectivos territórios à data de 22 de Julho de 1993.
(3) Os Estados-membros admitirão, até 1 de Janeiro de 1997, a colocação no mercado e a entrada em serviço dos produtos
     conformes com os regimes de marcação em vigor até 1 de Janeiro de 1995.
                                                                78
 ---pagebreak---                                            ANEXO IX
                                   QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 89/392/CEE                             Presente directiva
Artigo 1* n* 1                                   Artigo 1* n* 1
Artigo 1* n* 2, primeiro parágrafo               Artigo 1 * n* 2 a), primeiro travessão
Artigo 1* n* 2, segundo parágrafo                Artigo 1* n* 2 a), segundo travessão
Artigo 1* n* 2, terceiro parágrafo               Artigo 1* n* 2 a), terceiro travessão
Artigo 1* n* 2, quarto parágrafo                 Artigo I a n* 2 b)
Artigo 1* n* 3                                   Artigo 1* n*3
Artigo 1* n* 4                                   Artigo I a n* 4
Artigo l ' n ' 5                                 Artigo 1* n* 5
Artigo 2°                                        Artigo 2*
Artigo 3 a                                       Artigo 3*
Artigo 4"                                        Artigo 4*
Artigo 5°                                        Artigo 5°
Artigo 6"                                        Artigo 6*
Artigo 7*                                        Artigo 7*
Artigo 8* n* 1                                   Artigo 8° n* 1
Artigo 8* n* 2                                   Artigo 8* n* 2
Artigo 8* n* 3                                   Artigo 8* n* 3
Artigo 8* n* 4                                   Artigo 8* n* 4
Artigo 8* n* 4A                                  Artigo 8 a n* 5
Artigo 8* n* 5                                   Artigo 8a n* 6
Artigo 8* n* 6                                   Artigo 8 a n' 7
Artigo 8* n* 7                                   Artigo 8a n* 8
Artigo 9*                                        Artigo 9*
Artigo 10*                                       Artigo 10a
Artigo i r                                       Artigo 11*
Artigo 12*                                       Artigo 12°
Artigo 13° n° 1
Artigo 13° n* 2
Artigo 13° n* 3                                  Artigo 13° n° 1
Artigo 13° n° 4                                  Artigo 13° n* 2
                                                 Artigo 14°
                                                 Artigo 15°
                                                 Artigo 16*
Anexo I                                          Anexo I
Anexo II                                         Anexo II
Anexo III                                        Anexo III
Anexo IV                                         Anexo IV
Anexo V                                          Anexo V
Anexo VI                                         Anexo VI
Anexo VII                                        Anexo VII
                                                 Anexo VIII
                                                 Anexo LX
                                               79
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 667 final
                                      DOCUMENTOS
 PT                                                           06 10 05      15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-679-PT-C
                                                           ISBN 92-78-13401-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        5C: