CELEX: 22011A0514(02)
Language: pt
Date: 2011-05-14 00:00:00
Title: Protocolo relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Advertência jurídica importante

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22011A0514(02)

Protocolo relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa  

Jornal Oficial nº L 127 de 14/05/2011 p. 1344 - 1414

		Protocolorelativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaÍNDICESECÇÃO AREGRAS DE ORIGEMTÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.o DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.o Produtos origináriosArtigo 3.o Acumulação da origemArtigo 4.o Produtos inteiramente obtidosArtigo 5.o Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientesArtigo 6.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientesArtigo 7.o Unidade de qualificaçãoArtigo 8.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasArtigo 9.o Sortidos de mercadoriasArtigo 10.o Elementos neutrosArtigo 11.o Separação de contas de matériasTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISArtigo 12.o Princípio da territorialidadeArtigo 13.o Transporte directoSECÇÃO BPROCEDIMENTOS EM MATÉRIA DE ORIGEMTÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃOArtigo 14.o Draubaque ou isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEMArtigo 15.o Requisitos geraisArtigo 16.o Condições para efectuar uma declaração de origemArtigo 17.o Exportador autorizadoArtigo 18.o Prazo de validade da prova de origemArtigo 19.o Pedidos de tratamento pautal preferencial e apresentação da prova de origemArtigo 20.o Importação em remessas escalonadasArtigo 21.o Isenções da prova de origemArtigo 22.o Documentos comprovativosArtigo 23.o Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativosArtigo 24.o Discrepâncias e erros formaisArtigo 25.o Montantes expressos em eurosTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 26.o Intercâmbio de endereçosArtigo 27.o Controlo da prova de origemArtigo 28.o Resolução de litígiosArtigo 29.o SançõesArtigo 30.o Zonas francasSECÇÃO CCEUTA E MELILHATÍTULO VII CEUTA E MELILHAArtigo 31.o Aplicação do ProtocoloArtigo 32.o Condições especiaisSECÇÃO DDISPOSIÇÕES FINAISTÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 33.o Alterações ao ProtocoloArtigo 34.o Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósitoLISTA DE ANEXOSAnexo I: Notas introdutórias à lista do anexo IIAnexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioAnexo II a): Adenda à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioAnexo III: Texto da declaração de origemAnexo IV: Comité das Zonas de Aperfeiçoamento Passivo da Península da CoreiaDECLARAÇÕES COMUNSDeclaração comum relativa ao Principado de AndorraDeclaração comum relativa à República de São MarinoDeclaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no presente ProtocoloDeclaração comum relativa às Notas ExplicativasSECÇÃO AREGRAS DE ORIGEMTÍTULO IDisposições geraisArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) Fabricação, qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação, incluindo o cultivo, a pesca, a criação, a caça, a montagem ou operações específicas;b) Matéria, qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação de um produto;c) Produto, o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior como matéria noutra operação de fabricação;d) Mercadorias, matérias, produtos ou artigos;e) Valor aduaneiro, o valor determinado em conformidade com o Acordo sobre o Valor Aduaneiro;f) Preço à saída da fábrica, o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante numa das Partes em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) Valor das matérias não originárias, o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte UE ou na Coreia;h) Valor das matérias originárias, o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;i) Capítulos, posições e subposições, os capítulos (códigos de dois dígitos), posições (códigos de quatro dígitos) e subposições (códigos de seis dígitos) utilizados na nomenclatura que constituem o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";j) Classificado, refere-se à classificação de um produto ou matéria num capítulo, posição e subposição específicos;k) Remessa, os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;l) SH, o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias em vigor, incluindo as suas regras gerais e notas legais; em) Territórios, inclui as águas territoriais.TÍTULO IIDefinição de "produtos originários"Artigo 2.oProdutos origináriosPara efeitos de tratamento pautal preferencial, são considerados originários de uma Parte os seguintes produtos:a) Produtos inteiramente obtidos numa Parte, na acepção do artigo 4.o;b) Produtos obtidos numa Parte, mediante a incorporação de matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nessa Parte a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.o; ouc) Produtos obtidos numa Parte, exclusivamente a partir de matérias consideradas como originárias em conformidade com o presente Protocolo.Artigo 3.oAcumulação da origemNão obstante o artigo 2.o, os produtos são considerados originários de uma Parte se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da outra Parte, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação excedam as operações referidas no artigo 6.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.Artigo 4.oProdutos inteiramente obtidos1. Para efeitos da alínea a) do artigo 2.o, são considerados como inteiramente obtidos numa Parte:a) Os produtos minerais extraídos do solo ou dos mares e oceanos no território de uma Parte;b) Os produtos do reino vegetal aí cultivados e colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;e) i) os produtos da caça, da armadilhagem, praticadas no seu território terrestre, ou da pesca, praticada nas vias aquáticas interiores ou no mar territorial de uma Parte,ii) os produtos da aquicultura, em caso de peixes, crustáceos e moluscos aí nascidos e criados;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais de uma Parte, pelos respectivos navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);h) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das águas territoriais de uma Parte, desde que a Parte tenha direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;i) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para a recuperação de matérias-primas ou para utilização como desperdícios;j) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de transformação ou de complemento de fabrico aí efectuadas; ouk) Os produtos fabricados numa Parte exclusivamente a partir dos produtos referidos no presente número.2. As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e navios-fábrica:a) Registados num dos Estados-Membros da União Europeia ou na Coreia;b) Que arvorem a bandeira de um Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia; ec) Que satisfaçam uma das seguintes condições:i) que sejam, pelos menos em 50 %, propriedade de nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia ou da Coreia, ouii) que sejam propriedade de empresas:A) que tenham a sua sede social e o seu principal local de actividade num Estado-Membro da União Europeia ou na Coreia, eB) que sejam, pelo menos em 50 %, propriedade de um dos Estados-Membros da União Europeia ou da Coreia, de entidades públicas de um dos Estados-Membros da União Europeia ou da Coreia, ou de nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia ou da Coreia.Artigo 5.oProdutos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes1. Para efeitos da alínea b) do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista dos anexos II e II a). Essas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que:a) Matérias não originárias são submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes das quais resulta um produto originário e quando esse produto é utilizado na fabricação subsequente de outro produto, não será tida em conta a matéria não originária nele incluída; eb) Matérias não originárias e originárias são submetidas a operações de transformação das quais resulta um produto não originário e quando esse produto é utilizado na fabricação subsequente de outro produto, serão tidas em conta apenas as matérias não originárias nele incluídas;2. Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista constante do anexo II, não devem ser utilizadas no fabrico de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:a) O seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica; eb) Não seja excedida uma das percentagens indicadas na lista do anexo II para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.3. O número 2 não se aplica aos produtos incluídos nos capítulos 50 a 63 do SH.4. Os n.os 1 a 3 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 6.o.Artigo 6.oOperações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;b) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de volumes;c) Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;e) Operações simples de pintura e de polimento;f) Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;g) Adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;h) Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;i) Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer material;n) Simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;o) Ensaios ou calibração;p) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a o); ouq) Abate de animais.2. Todas as operações efectuadas numa Parte a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.Artigo 7.oUnidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do SH. Daí decorre que:a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do SH numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação; eb) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do SH, as disposições do presente Protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerados individualmente.2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do SH, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem e consideradas originárias se o produto for originário.Artigo 8.oAcessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas fornecidos com um produto, que façam parte do equipamento normal e que estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com o produto em causa.Artigo 9.oSortidos de mercadoriasOs sortidos, definidos na Regra Geral 3 do SH, são considerados originários quando todos os seus componentes são produtos originários e tanto o sortido como os produtos satisfazem todos os requisitos aplicáveis enunciados no presente Protocolo. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido é considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica.Artigo 10.oElementos neutrosPara determinar se um produto é originário, não é necessário determinar a origem das mercadorias que possam ser utilizadas na sua fabricação mas que não entrem nem se destinem a entrar na composição final do produto.Artigo 11.oSeparação de contas de matérias1. Quando na fabricação de um produto se utilizam matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, essas matérias são separadas fisicamente, segundo a respectiva origem, durante a armazenagem.2. Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, utilizadas na fabricação de um produto, o produtor pode utilizar o método dito "separação de contas" para a gestão dessas existências.3. O referido método é registado e aplicado em conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceites e aplicáveis na Parte onde o produto for fabricado.4. Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados originários é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das matérias.5. Uma Parte pode exigir que a aplicação do método de gestão das existências enunciado no presente artigo esteja sujeita a autorização prévia por parte das autoridades aduaneiras. Nesse caso, as autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas e controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente Protocolo.TÍTULO IIIRequisitos territoriaisArtigo 12.oPrincípio da territorialidade1. As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente numa Parte, excepto nos casos previstos no artigo 3.o e no n.o 3 do presente artigo.2. Se as mercadorias originárias exportadas de uma Parte para uma Parte não contratante forem reimportadas, excepto nos casos previstos no artigo 3.o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; eb) Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nessa Parte não contratante ou quando da sua exportação.3. Sem prejuízo dos n.os 1 e 2 do presente artigo, as Partes acordam que determinadas mercadorias são consideradas originárias mesmo que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Coreia, em matérias exportadas da Coreia e subsequentemente aí reimportadas, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação sejam efectuadas nas áreas designadas pelas Partes em conformidade com o anexo IV.Artigo 13.oTransporte directo1. O tratamento preferencial previsto nos termos do presente Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre as Partes. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que não sejam introduzidos em livre prática no país de trânsito ou armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.2. A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras, pelos procedimentos aplicáveis na Parte de importação, mediante a apresentação de:a) Elementos de prova das circunstâncias ligadas ao transbordo ou à armazenagem de produtos originários de países terceiros;b) Um título de transporte único que abranja o transporte desde a Parte de exportação através do país de trânsito; ouc) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:i) uma descrição exacta dos produtos,ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, eiii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito.SECÇÃO BPROCEDIMENTOS EM MATÉRIA DE ORIGEMTÍTULO IVDraubaque ou isençãoArtigo 14.oDraubaque ou isenção de direitos aduaneiros1. Cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes, a pedido de uma delas, revêem em conjunto os respectivos draubaques e regimes de aperfeiçoamento activo. Um ano após a entrada em vigor, e em seguida anualmente, as Partes trocam, numa base recíproca, as informações disponíveis sobre os respectivos regimes de draubaque e de aperfeiçoamento activo, bem como estatísticas pormenorizadas, como se segue:1.1 São disponibilizadas estatísticas de importação ao nível de 8/10 dígitos, por país, com início um ano após a entrada em vigor do presente Acordo, para as importações das matérias classificadas nas posições do SH de 2007 8407, 8408, 8522, 8527, 8529, 8706, 8707 e 8708, bem como estatísticas de exportação para as posições 8703, 8519, 8521 e 8525 a 8528. Mediante pedido, essas estatísticas podem ser disponibilizadas em relação a outras matérias ou produtos. São trocadas informações regulares sobre as medidas tomadas para aplicar limitações sobre regimes de draubaque e de aperfeiçoamento activo introduzidos com base no n.o 3 do presente artigo.2. A qualquer momento após o início da revisão acima referida, uma Parte pode solicitar a realização de consultas com a outra Parte para debater possíveis limitações sobre regimes de draubaque e de aperfeiçoamento activo em relação a determinado produto, caso existam elementos de prova da alteração dos padrões de abastecimento, desde a entrada em vigor do presente Acordo, susceptíveis de ter um impacto negativo sobre a concorrência para os produtores nacionais de produtos similares ou em concorrência directa, na Parte requerente.2.1 As condições acima referidas são estabelecidas com base nos elementos de prova facultados pela Parte requerente de que:a) A taxa de aumento das importações sujeitas a direitos aduaneiros numa Parte, de matérias incorporadas num determinado produto, provenientes de países com os quais não vigora qualquer acordo de comércio livre, é significativamente superior à taxa de aumento das exportações para a outra Parte do produto incorporando tais matérias, a menos que a Parte requerida estabeleça, entre outros aspectos que tal aumento das importações dessas matérias:i) se deve essencialmente ao aumento do consumo nacional do produto que incorpora essas matérias da Parte,ii) se deve essencialmente à utilização de matérias importadas num produto que não o abrangido pelo n.o 2,iii) se deve essencialmente ao aumento das exportações, para países que não a outra Parte, do produto que incorpora essas matérias, ouiv) um tal aumento das importações das matérias se limita às importações de componentes valor acrescentado/de alta tecnologia, não descendo o preço do produto de exportação da Parte; eb) As importações da Parte na outra Parte do produto incorporando tais matérias aumentaram significativamente em termos absolutos ou em relação à produção nacional. São igualmente tidos em consideração os elementos de prova pertinentes no que se refere ao impacto sobre as condições de concorrência para os produtores de produtos similares ou em concorrência directa da outra Parte [1].3. Na eventualidade de desacordo quanto ao cumprimento das condições enunciadas no n.o 2, a questão será determinada mediante arbitragem vinculativa por um painel constituído nos termos do artigo 14.5 (Constituição do painel de arbitragem) do capítulo catorze (Resolução de litígios), em caso de urgência [2]. Se o painel decidir que estão preenchidas as condições do n.o 2, salvo acordo em contrário, as Partes, num prazo de 12 meses, e, de qualquer modo, nunca superior a 150 dias a contar da decisão, limitam a taxa máxima dos direitos aduaneiros sobre matérias não originárias para esse produto, sendo possível uma devolução de cinco por cento.TÍTULO VProva de origemArtigo 15.oRequisitos gerais1. Os produtos originários da Parte UE, quando da importação na Coreia, e os produtos originários da Coreia, quando da importação na Parte UE, beneficiam do tratamento pautal preferencial do presente Acordo, com base numa declaração, a seguir designada por "declaração de origem", feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. Os textos das declarações de origem figuram no anexo III.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 21.o, do tratamento pautal preferencial do presente Acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer dos documentos referidos no n.o 1.Artigo 16.oCondições para efectuar uma declaração de origem1. A declaração de origem referida no n.o 1 do artigo 15.o do presente Protocolo pode ser efectuada:a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 17.o; oub) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6000 euros.2. Sem prejuízo do n.o 3, é possível efectuar-se uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Parte UE ou da Coreia e preencherem os outros requisitos do presente Protocolo.3. O exportador que faz a declaração de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de produto originário dos produtos em causa, incluindo declarações dos fornecedores ou produtores de acordo com a legislação interna, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.4. A declaração de origem é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, o texto que figura no anexo III, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com a legislação da Parte de exportação. Se a declaração for manuscrita, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.5. As declarações de origem contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na acepção do artigo 17.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras da Parte de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que os identifique como tendo sido por si assinada.6. A declaração de origem pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada na Parte de importação o mais tardar dois anos ou no período especificado na legislação dessa Parte, após a importação dos produtos a que se refere.Artigo 17.oExportador autorizado1. As autoridades aduaneiras da Parte de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir designado "exportador autorizado") que exporte produtos ao abrigo das disposições do presente Acordo a efectuar declarações de origem, independentemente do valor dos produtos em causa, em conformidade com as condições adequadas da legislação e regulamentação da Parte de exportação. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de produto originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.3. As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração de origem.4. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.Artigo 18.oPrazo de validade da prova de origem1. A prova de origem é válida por 12 meses a contar da data de emissão na Parte de exportação, devendo o tratamento pautal preferencial ser pedido durante esse prazo às autoridades aduaneiras da Parte de importação.2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras da Parte de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do tratamento pautal preferencial, em conformidade com a legislação e regulamentação da Parte de importação, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.3. Nos casos de apresentação fora de prazo que não o previsto no n.o 2, as autoridades aduaneiras da Parte de importação podem aceitar a prova de origem, em conformidade com os procedimentos das Partes, se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.Artigo 19.oPedidos de tratamento pautal preferencial e apresentação da prova de origemPara pedir o tratamento pautal preferencial, e caso seja exigido pela legislação e regulamentação da Parte de importação, deve ser apresentada prova de origem às autoridades aduaneiras da Parte de importação. As referidas autoridades podem exigir uma tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação seja acompanhada de uma declaração do importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas para efeitos da aplicação do presente Acordo.Artigo 20.oImportação em remessas escalonadasQuando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras da Parte de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do SH, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do SH, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.Artigo 21.oIsenções da prova de origem1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira postal ou numa folha de papel apensa a esse documento.2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder:a) Para importação na Parte UE, 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes;b) Para importação na Coreia, 1000 dólares dos EUA tanto no caso de pequenas remessas como no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.4. Para efeitos de aplicação do n.o 3, quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro ou o dólar dos EUA (USD), o contravalor, nas moedas nacionais das Partes, dos montantes expressos em euros ou em USD é fixado de acordo com a taxa de câmbio em vigor aplicável na Parte de importação.Artigo 22.oDocumentos comprovativosOs documentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o utilizados para comprovar que os produtos abrangidos pela prova de origem podem ser considerados produtos originários na Parte UE ou na Coreia e cumprem os outros requisitos do presente Protocolo podem consistir, entre outros, nos seguintes elementos:a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador, fornecedor ou produtor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;b) Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Parte em que esses documentos são utilizados nos termos da respectiva legislação nacional;c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou das transformações realizadas numa Parte, emitidos ou processados na Parte em que esses documentos são utilizados nos termos da respectiva legislação nacional;d) Provas de origem comprovativas do carácter originário das matérias utilizadas, emitidas ou processadas numa Parte em conformidade com o presente Protocolo; ee) Elementos de prova adequados relativos a operações de complemento de fabrico ou a transformações realizadas fora dos territórios das Partes em aplicação do artigo 12.o, comprovando que os requisitos desse artigo foram cumpridos.Artigo 23.oConservação da prova de origem e dos documentos comprovativos1. O exportador que efectua uma declaração de origem deve conservar durante cinco anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o.2. O importador deve manter todos os registos relacionados com a importação de acordo com a legislação e regulamentação da Parte de importação.3. As autoridades aduaneiras da Parte de importação conservam por cinco anos as declarações de origem que lhes são apresentadas.4. Os registos a conservar em conformidade com os n.os 1 a 3 podem incluir registos electrónicos.Artigo 24.oDiscrepâncias e erros formais1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados às autoridades aduaneiras para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.Artigo 25.oMontantes expressos em euros1. Para efeitos de aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 16.o. quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente pela Parte UE e apresentados à Coreia.2. Uma remessa beneficia do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 16.o, com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pela Parte UE.3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda dos Estados-Membros da União Europeia são o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. A Comissão Europeia notifica estes montantes à Coreia até 15 de Outubro e os referidos montantes aplicam-se a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte.4. Os Estados-Membros da União Europeia podem arredondar, para mais ou para menos, o montante resultante da conversão de um montante expresso em euros na sua moeda nacional. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de cinco por cento. Os Estados-Membros da União Europeia podem manter inalterado o contravalor na sua moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.5. Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité Aduaneiro a pedido de uma das Partes. Ao proceder a essa revisão, o Comité Aduaneiro considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.TÍTULO VIMétodos de cooperação administrativaArtigo 26.oIntercâmbio de endereçosAs autoridades aduaneiras das Partes comunicam reciprocamente, por intermédio da Comissão Europeia, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo da prova de origem.Artigo 27.oControlo da prova de origem1. Para assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, as Partes prestam assistência recíproca, por intermédio das autoridades aduaneiras, no controlo da autenticidade das provas de origem e da exactidão das informações constantes desses documentos.2. Os controlos a posteriori da prova de origem efectuam-se por amostragem, ou sempre que as autoridades aduaneiras da Parte de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, à qualidade de produto originário dos produtos em causa, ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.3. Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, as autoridades aduaneiras da Parte de importação devolvem as provas de origem ou uma cópia destes documentos às autoridades aduaneiras da Parte de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidas que levem a supor que as informações constantes da prova de origem são inexactas.4. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras da Parte de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outra verificação que considerem adequada.5. Se as autoridades aduaneiras da Parte de importação decidirem suspender a concessão do tratamento preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.6. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados, incluindo conclusões e factos, com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados originários de uma Parte e se satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo.7. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.8. Sem prejuízo do artigo 2.o do Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, as Partes remetem para o artigo 7.o desse Protocolo em caso de inquéritos conjuntos relacionados com provas de origem.Artigo 28.oResolução de litígios1. Os litígios relativos aos procedimentos de controlo previstos no artigo 27.o, que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, e as dúvidas quanto à interpretação do presente Protocolo são submetidos ao Comité Aduaneiro.2. Em todos os casos, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades competentes da Parte de importação rege-se pela legislação dessa Parte.Artigo 29.oSançõesSão aplicadas sanções, em conformidade com a legislação das Partes, a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.Artigo 30.oZonas francas1. As Partes tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.2. Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários de uma Parte entram numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, e são sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, deve ser emitida uma nova prova de origem, se esse tratamento ou essa transformação cumprirem o disposto no presente Protocolo.SECÇÃO CCEUTA E MELILHATÍTULO VIICeuta e MelilhaArtigo 31.oAplicação do Protocolo1. O termo "Parte UE" não abrange Ceuta e Melilha.2. Os produtos originários da Coreia, importados em Ceuta ou em Melilha, beneficiam, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União Europeia ao abrigo do Protocolo n.o 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Coreia concede às importações dos produtos abrangidos pelo presente Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da Parte UE.3. Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 32.o.Artigo 32.oCondições especiais1. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do artigo 13.o, consideram-se:a) Produtos originários de Ceuta e Melilha:i) os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha, ouii) os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cuja fabricação entrem produtos que não os mencionados na subalínea i) da alínea a), desde que esses produtos:A) tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.o, ouB) sejam originários de uma Parte, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações referidas no artigo 6.o;b) Produtos originários da Coreia:^i) os produtos inteiramente obtidos na Coreia, ouii) os produtos obtidos na Coreia, em cuja fabricação entrem produtos que não os mencionados na subalínea i) da alínea b), desde que:A) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.o, ouB) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Parte UE, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações referidas no artigo 6.o.2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.3. O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções "Coreia" e "Ceuta e Melilha" nas declarações de origem.4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.SECÇÃO DDISPOSIÇÕES FINAISTÍTULO VIIIDisposições finaisArtigo 33.oAlterações ao ProtocoloO Comité de Comércio pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.Artigo 34.oDisposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósitoAs disposições do presente Acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o disposto no presente Protocolo e que, à data de entrada em vigor do presente Acordo, estejam em trânsito, se encontrem nas Partes, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras da Parte de importação, no prazo de 12 meses a contar dessa data, uma prova de origem emitida a posteriori, acompanhada dos documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o.[1] O ano de referência para a avaliação dos dados estatísticos ao abrigo do presente artigo é a média dos últimos três anos imediatamente anteriores à entrada em vigor do presente Acordo, sendo cada ano o exercício fiscal de Janeiro a Dezembro. Os elementos de prova poderiam basear-se no conjunto de todas as matérias utilizadas como não originárias para o produto em causa ou num subconjunto de tais matérias. Neste último caso, as limitações sobre o draubaque e o aperfeiçoamento activo aplicar-se-iam apenas ao subconjunto.[2] Esclareça-se que, para que uma Parte possa solicitar a constituição de um painel não são necessárias consultas adicionais além das previstas no n.o 2, sendo os prazos idênticos aos enunciados no n.o4 do artigo 14.3. Os prazos para o painel tomar a sua decisão são indicados no n.o2 do artigo 14.7.--------------------------------------------------ANEXO INOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO IINota 1:A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformação suficientes na acepção do artigo 5.o do presente Protocolo.Nota 2:2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da subposição, da posição, ou do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa subposição, posição ou capítulo. Em relação a cada entrada nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, a entrada na primeira coluna é precedida de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou 4 se aplica unicamente à parte dessa subposição ou posição, tal como designada na coluna 2.2.2. Quando várias subposições ou posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 ou 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas subposições ou posições do capítulo ou em qualquer das subposições ou posições agrupadas na coluna 1.2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma subposição ou posição, cada travessão contém a designação da parte da subposição ou posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.2.4. Quando, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada a regra estabelecida na coluna 3.Nota 3:3.1. Aplica-se o disposto no artigo 5.o do presente Protocolo aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das Partes.Exemplo:Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 50 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou da subposição 722410.Se essas matérias foram obtidas na Parte UE a partir de um lingote não originário, já adquiriram origem em virtude da regra prevista na lista para a subposição 722490. As matérias podem então ser consideradas originárias para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de terem sido fabricadas na mesma fábrica ou em outra fábrica da Parte UE. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias de qualquer posição (mesmo matérias da mesma designação e posição do produto), sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.Todavia, a expressão "fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição…" significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as que têm a mesma designação do produto, tal como figuram na coluna 2 da lista.3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.Exemplo:A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).Exemplo:A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.Exemplo:Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 4:4.1. A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.4.2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.4.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas à fabricação de papel", utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.4.4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas", utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 5:5.1. Quando um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.As matérias têxteis de base são as seguintes:- seda,- lã,- pêlo grosseiro (de animal),- pêlo fino (de animal),- crina de cavalo,- algodão,- matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,- linho,- cânhamo,- juta e outras fibras têxteis liberianas,- sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,- filamentos sintéticos,- filamentos artificiais,- filamentos condutores eléctricos,- fibras sintéticas descontínuas,- fibras artificiais descontínuas,- fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,- fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,- produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,- outros produtos da posição 5605.Exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.Exemplo:Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.Exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não" a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou de cor colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.Nota 6:6.1. Quando os produtos têxteis são assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço do produto à saída da fábrica.6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.Exemplo:Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.--------------------------------------------------ANEXO IILISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIOOs produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.Posição SH | Designação do produto | Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário |(1) | (2) | (3) ou (4) |Capítulo 1 | Animais vivos | Todos os animais do Capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos | |Capítulo 2 | Carnes e miudezas, comestíveis | Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas | |Capítulo 3 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex Capítulo 4 | Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas | |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau | Fabricação na qual: –todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,–todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,–o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 5 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos e outras posições | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas | |Capítulo 6 | Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação | Fabricação na qual: –todas as matérias do Capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e–o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 7 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas | |Capítulo 8 | Frutas; cascas de citrinos e de melões | Fabricação na qual: –todas as frutas, incluídas as de casca rija do Capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas e–o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 9 | Café, chá, mate e especiarias; excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas | |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex 0902 | Chá, mesmo aromatizado: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |0902 10 | Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas | |0910 91 | Misturas de especiarias | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |Capítulo 10 | Cereais | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex Capítulo 11 | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto: | Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 7, 8, 10, 11 e 23 utilizadas são inteiramente obtidas | |1106 10 | Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |Capítulo 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas | |1301 | Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais | Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 1302 | Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados, excepto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |1302 19 | Sucos e extractos vegetais; outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da subposição 1211 20 | |1302 31, 1302 32 e 1302 39 | Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |Capítulo 14 | Matérias para entrançar; e outros produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex Capítulo 15 | Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |1501 | Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503 | Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207. Contudo, não podem ser utilizados os ossos da posição 0506 | |1502 | Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503 | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 e ossos da posição 0506 utilizados são inteiramente obtidos | |1504 | Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |1505 | Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |1506 | Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |1507 a ex1515 | Óleos vegetais e respectivas fracções, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |1509 e 1510 | Azeite de oliveira e respectivas fracções, outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas | Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |151550 | Óleo de gergelim e respectivas fracções | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as do Capítulo 12 | |1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo | Fabricação na qual: –todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e–todas as matérias dos Capítulos 7, 8, 10, 15 e 23 utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513 | |1517 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 | Fabricação na qual: –todas as matérias dos Capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e–todas as matérias dos Capítulos 7, 8, 10, 15 e 23 utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513 | |Capítulo 16 | Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | Fabricação: –a partir de animais do Capítulo 1 e/ou–na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |ex Capítulo 17 | Açúcar e produtos de confeitaria; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |1701 91 | Açúcar de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, com adição de aromatizantes ou corantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados | | |–Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702 | |–Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |–Outros | Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias | |ex 1703 | Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |1704 | Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica; | |Capítulo 18 | Cacau e suas preparações | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições: | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto,–na qual todas as matérias do Capítulo 4, posição 1006 e Capítulo 11 utilizadas são inteiramente obtidas, e–em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica. | |ex 1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado, excepto: | Fabricação na qual: –todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) dos Capítulos 10 e 11 utilizados devem ser inteiramente obtidos e–todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizados devem ser inteiramente obtidos se representam mais de 20 % em peso do produto | |ex 1902 19 | Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, secas, obtidas a partir de farinha excepto sêmola remoída de trigo duro | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |+++++ TIFF +++++ex 1902 30 | Ramen, massas de tipo chinês instantâneas, que podem ser aquecidas ou fritas, embaladas com temperos compostos, incluindo pimenta em pó, sal, compostos aromatizantes com sabor a alho e base aromatizante | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |1903 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108 | |1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,–na qual os cereais e a farinha dos Capítulos 10 e 11 (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos, e–em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as do Capítulo 11 | |ex 1905 90 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria das bolachas e biscoitos, de arroz | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex Capítulo 20 | Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto: | Fabricação na qual: –todas as frutas, incluídas as de casca rija dos Capítulos 7, 8 e 12 utilizadas são inteiramente obtidas e–o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |2006 | Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |2007 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |2008 11 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições; amendoins | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |2008 19 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições; outros, incluindo as misturas | Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados excede 60 % do preço do produto à saída da fábrica | |2008 91, 2008 92, e 2008 99 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições; Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 200819 | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |2009 | Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 21 | Preparações alimentícias diversas; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos: excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada | |2103 30 | Farinha de mostarda e mostarda preparada | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |2103 90 | Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |2104 10 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005 | |2105 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica–o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto,–na qual todas as matérias das subposições 1211 20 e 1302 19 utilizadas são inteiramente obtidas e–em que o valor de todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica e–o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 22 | Bebidas, bebidas esprituosas e vinagres; excepto: | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto,–em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica,–em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 são originários, e–na qual todas as matérias das subposições 1211 20 e 1302 19 utilizadas são inteiramente obtidas | |2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e–na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e–na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |ex Capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 2301 | Farinha de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana | Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas | |2303 10 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes | Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido | |2306 90 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou de óleos vegetais, excepto das posições 2304 ou 2305; outros | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas | |2309 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais | Fabricação na qual Todas as matérias dos Capítulos 2, 3, 4, 10, 11 e 17 utilizadas são originárias | |ex Capítulo 24 | Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas | |2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos | Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários | |2403 10 | Tabaco para fumar | Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários | |ex Capítulo 25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |2504 10 | Grafite natural, em pó ou em escamas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |2515 12 | Mármores e travertinos, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |2516 12 | Granito, simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |2518 20 | Dolomite calcinada ou sinterizada | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex 2519 | Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sintetizada) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite) | |ex 2520 20 | Gesso calcinado para a arte dentária | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |2525 20 | Mica em pó | Trituração de mica ou desperdícios de mica | |ex 2530 90 | Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas | Calcinação ou trituração de terras corantes | |Capítulo 26 | Minérios, escórias e cinzas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |Capítulo 27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |Capítulo 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 29 | Produtos químicos orgânicos; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 2905 19 | Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |2915 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 2932 | –Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizada não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |–Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |2933 | Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |2934 | Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 30 | Produtos farmacêuticos; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | |3001 | Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |3002 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |3006 91 | Equipamentos identificáveis para ostomia | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 31 | Adubos (fertilizantes); excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3105 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto: –nitrato de sódio–cianamida cálcica–sulfato de potássio–sulfato de potássio de magnésio | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 32 | Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; tintas de escrever; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3201 | Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados | Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3204 | Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3205 | Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes [1] | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3206 | Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 33 | Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3301 | Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro "grupo" [2] da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 34 | Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3404 | Ceras artificiais e ceras preparadas que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta ("slack wax") ou "scale wax" | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 35 | Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; colas, enzimas; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: | | |–Éteres e ésteres de amidos ou féculas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |–Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3507 | Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 36 | Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 37 | Produtos para fotografia e cinematografia; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3701 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos: | | |–Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |–Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3702 | Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 ou 3702 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3704 | Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3803 00 | Tall oil refinado | Refinação de tall oil em bruto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3805 10 | Essências proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas | Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3806 30 | Gomas-ésteres | Fabrico a partir de ácidos resínicos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3808 | Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |3810 | Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |3811 | Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |3812 | Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |3813 | Preparações e cargas para extintores de incêndios; granadas e bombas extintoras | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3814 | Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |3818 | Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas (wafers) ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3819 | Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3820 | Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Ex 3821 00 | Meios de cultura preparados para a conservação de microrganismos (incluídos os vírus e organismos semelhantes) ou de células vegetais, humanas ou animais | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3822 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais: | | |3823 11 a 3823 19 | –Ácidos gordos monocarboxílicos industriais, óleos ácidos de refinação | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |3823 70 | –Álcoois gordos industriais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823 | |3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; de produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |3901 a 3921 | Plástico em formas primárias; desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plástico; produtos intermediários e obras, de plástico | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |3907 30 e 3907 40 | Resinas epóxidas; policarbonatos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |3907 20 e 3907 91 | Outros poliéteres; outros poliésteres | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |3922 a 3926 | Obras de plásticos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 40 | Borracha e suas obras; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |4005 | Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |4012 | Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha: | | |Ex 4012 11, ex 4012 12, ex 4012 13 e ex 4012 19. | –Pneumáticos recauchutados, protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha | Recauchutagem de pneumáticos usados | |–Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4011 e 4012 | |ex 4017 | Artigos de borracha endurecida | Fabrico a partir de borracha endurecida | |ex Capítulo 41 | Peles (excepto peles com pêlo) e couros; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |4102 21 e 4102 29 | Peles de ovinos depiladas | Depilagem de peles de ovinos com lã ou Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |4104 a 4106 | Couros e peles, curtidos ou em crosta, desprovidos de lã ou pêlos, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididos | Recurtimenta de couros e peles curtidas ou Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |Capítulo 42 | Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex Capítulo 43 | Peles com pêlo e peles artificiais; e suas obras; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 4302 30 | Peles com pêlo, curtidas ou acabadas, reunidas: | | |–Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes | Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou preparadas, não reunidas | |–Outras | Fabrico a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas | |4303 | Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo | Fabrico a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302 | |ex Capítulo 44 | Madeira e suas obras; carvão de madeira; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |4403 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex 4407 | Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm | Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades | |ex 4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades | União longitudinal, aplainamento, polimento ou união pelas extremidades | |4409 | Madeira (incluindo os tacos e frisos para parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex 4410 a ex 4413 | Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes | Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras | |ex 4415 10 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira | Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida | |ex 4416 00 | Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira | Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho | |ex 4418 | –Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções de madeira | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados | |–Tiras e cercaduras de madeira | Fabricação de tiras e cercaduras | |ex 4421 90 | Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado | Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409 | |ex Capítulo 45 | Cortiça e suas obras; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |4503 | Manufacturas de cortiça natural | Fabrico a partir de cortiça natural da posição 4501 | |Capítulo 46 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar; obras de espartaria ou de cestaria; | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |Capítulo 47 | Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex Capítulo 48 | Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |4816 | Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas | Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47 | |4817 | Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |4818 10 | Papel higiénico | Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47 | |ex 4820 10 | Blocos de papel de carta | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 49 | Artigos de livraria e produtos das artes gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |4909 | Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911 | |ex Capítulo 50 | Seda; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 5003 | Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados | Cardagem ou penteação de desperdícios de seda | |5004 a ex 5006 | Fios de seda e de desperdícios de seda | Fabricação a partir de [3]: –seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,–outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–matérias destinadas à fabricação do papel | |5007 | Tecidos de seda ou de desperdícios de seda: | | |–Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [3] | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo,–fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–papelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 51 | Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |5106 a 5110 | Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina | Fabricação a partir de [3]: –seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,–fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–matérias destinadas à fabricação do papel | |5111 a 5113 | Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina: | | |–Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [3] | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo,–fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–papelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 52 | Algodão; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |5204 a 5207 | Fios e linhas para costurar, de algodão | Fabricação a partir de [3]: –seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,–fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–matérias destinadas à fabricação do papel | |5208 a 5212 | Tecidos de algodão: | | |–Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [3] | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo,–fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–papelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 53 | Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |5306 a 5308 | Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel | Fabricação a partir de [3]: –seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,–fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–matérias destinadas à fabricação do papel | |5309 a 5311 | Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel: | | |–Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [3] | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo,–– fio de juta,–fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–papelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |5401 a 5406 | Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais | Fabricação a partir de [3]: –seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,–fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–matérias destinadas à fabricação do papel | |5407 e 5408 | Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais: | | |–Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [3] | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo,–fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–papelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |5501 a 5507 | Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas | Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis | |5508 a 5511 | Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | Fabricação a partir de [3]: –seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,–fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–matérias destinadas à fabricação do papel | |5512 a 5516 | Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas: | | |–Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [3] | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo,–fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–papelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 56 | Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto: | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo,–fibras naturais,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–matérias destinadas à fabricação do papel | |5602 | Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados: | | |–Feltros agulhados | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais, ou–matérias químicas ou pasta têxtilContudo, podem ser utilizados: –fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,–fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou–cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína, ou–matérias químicas ou pasta têxtil | |5604 | Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos: | | |5604 10 | –Fios e cordas, de borracha, revestidos de têxteis | Fabricação a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis | |5604 90 | –Outros | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–matérias destinadas à fabricação do papel | |5605 | Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–matérias destinadas à fabricação do papel | |5606 | Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille) fios denominados "de cadeia" (chainette) | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,–matérias químicas ou pasta têxtil, ou–matérias destinadas à fabricação do papel | |Capítulo 57 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis: | | |–De feltros agulhados | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais, ou–matérias químicas ou pasta têxtilContudo, podem ser utilizados: –fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,–fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou–cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica Pode ser utilizado tecido de juta como suporte | |–De outros feltros | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou–matérias químicas ou pasta têxtil | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo ou de juta,–fios sintéticos ou filamentos artificiais,–fibras naturais, ou–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiaçãoPode ser utilizado tecido de juta como suporte | |ex Capítulo 58 | Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto: | | |–Combinados com fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [3] | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou–matérias químicas ou pasta têxtilou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |5805 | Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |5810 | Bordados em peça, em tiras ou em motivos | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |5901 | Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante | Fabricação a partir de fios | |5902 | Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose: | | |–Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis | Fabricação a partir de fios | |–Outras | Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis | |5903 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, excepto os da posição 5902 | Fabricação a partir de fios ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |5904 | Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados | Fabricação a partir de fios [3] | |5905 | Revestimentos para paredes, de matérias têxteis: | | |–Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias | Fabricação a partir de fios | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo,–fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou–matérias químicas ou pasta têxtilou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |5906 | Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902: | | |–Tecidos de malha | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou–matérias químicas ou pasta têxtil | |–Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis | Fabricação a partir de matérias químicas | |–Outros | Fabricação a partir de fios | |5907 | Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes | Fabricação a partir de fios ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |5908 | Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados: | | |–Camisas de incandescência, impregnadas | Fabricação a partir de tecidos tubulares | |–Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |5909 a 5911 | Artigos para usos técnicos de matérias têxteis: | | |–Discos e anéis para polir, excepto de feltro da posição 5911 | Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310 | |–Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911 | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo,–das seguintes matérias:– –fios de politetrafluoroetileno [4]– –fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,– –fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico,– –monofios de politetrafluoroetileno [4],– –fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenilenotereftalamida),– –fio de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos [4]– –monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 – ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,– –fibras naturais,– –fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou– –matérias químicas ou pasta têxtil | |–Outros | Fabricação a partir de [3]: –fios de cairo,–fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou–matérias químicas ou pasta têxtil | |Capítulo 60 | Tecidos de malha | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou–matérias químicas ou pasta têxtil | |Capítulo 61 | Vestuário e seus acessórios, de malha | Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada de tricotagem (produtos de malha) [5] ou Tricotagem e montagem incluindo corte (reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria) [5] [6] | |ex Capítulo 62 | Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto: | Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) [5] [6] ou Bordado acompanhado de montagem (incluindo corte) desde que o valor do tecido não bordado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica [6] ou Revestimento acompanhado de montagem (incluindo corte) desde que o valor do tecido não bordado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica [6] ou Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica [3] [6] | |ex 6217 | Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212: | | |Entretelas para golas e punhos talhadas | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 63 | Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |6301 a 6304 | Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores: | | |–De feltro, de falsos tecidos | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais, ou–matérias químicas ou pasta têxtil | |–Outros: | | |– –– Bordados | Fabricação a partir de fios simples não branqueados [6] [7] ou Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |– –– Outros | Fabricação a partir de fios simples não branqueados [6] [7] | |6305 | Sacos, para embalagem | Fabricação a partir de [3]: –fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou–matérias químicas ou pasta têxtil | |6306 | Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento: | | |–De falsos tecidos | Fabricação a partir de [3] [6]: –fibras naturais, ou–matérias químicas ou pasta têxtil | |–Outros | Fabricação a partir de fios simples não branqueados [3] [6] | |6307 | Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |6308 | Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho | Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido | |ex Capítulo 64 | Calçado, polainas e artefactos semelhantes; e suas partes; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |6406 | Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex Capítulo 65 | Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |6505 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas | Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis [6] | |ex Capítulo 66 | Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |6601 | Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 67 | Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex Capítulo 68 | Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 6803 00 | Obras de ardósia natural ou aglomerada | Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada | |ex 6812 | Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex 6814 | Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias | Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída) | |Capítulo 69 | Produtos cerâmicos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex Capítulo 70 | Vidro e suas obras; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |7006 | Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias: | | |–Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMII [8] | Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006 | |–Outros | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7007 | Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7010 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservação; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7013 | Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objectos não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 7019 | Obras (excepto fios) de fibras de vidro | Fabrico a partir de: –mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou–lã de vidro | |ex Capítulo 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |7101 | Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |7102, 7103 e 7104 | Diamantes, outras pedras preciosas ou semipreciosas(naturais, sintéticas ou reconstituídas) | Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto ou Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |7106, 7108 e 7110 | Metais preciosos: | | |–Em bruto | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 7106, 7108 e 7110 ou Separação electrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 ou Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns | |–Semimanufacturadas, ou em pó | Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas | |7107, 7109 e 7111 | Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas ou semimanufacturadas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |7116 | Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7117 | Bijutaria | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto ou | || Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 72 | Ferro e aço; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |7207 | Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado | Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou 7206 | |7208 a 7216 | Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado | Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206 ou 7207 | |7217 | Fios de ferro ou de aço não ligados | Fabricação a partir de produtos semimanufacturados da posição 7207 | |7218 91 e 7218 99 | Produtos semimanufacturados | Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou 7218 10 | |7219 a 7222 | Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável | Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218 | |7223 | Fios de aço inoxidável | Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7218 | |7224 90 | Produtos semimanufacturados | Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou 7224 10 | |7225 a 7228 | Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado | Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224 | |7229 | Fios de outras ligas de aço | Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7224 | |ex Capítulo 73 | Artefactos de ferro ou aço; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |7301 10 | Estacas-prancha | Fabricação a partir de matérias da posição 7206 | |7302 | Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris | Fabricação a partir de matérias da posição 7206 | |7304 , 7305 e 7306 | Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço | Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224 | |7307 21 a 7307 29 | Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável | Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço do produto à saída da fábrica | |7308 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções préfabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301 | |7315 20 | Correntes antiderrapantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 7315 não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 74 | Cobre e suas obras; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. | |7403 21, 7403 22 e 7403 29 | Ligas de cobre | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |7407 | Barras e perfis, de cobre | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7408 | Fios de cobre | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7409 | Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7410 | Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte) | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7411 | Tubos de cobre | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 75 | Níquel e suas obras | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex Capítulo 76 | Alumínio e suas obras; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |7601 | Alumínio em formas brutas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto ou Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos, de alumínio | |7604 | Barras e perfis, de alumínio | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7605 | Fios de alumínio | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7606 | Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7607 | Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 7606 | |7608 | Tubos de alumínio | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7609 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7616 99 | Outras obras de alumínio | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |Capítulo 77 | Reservado para eventual futura utilização no SH | | |ex Capítulo 78 | Chumbo e suas obras; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |7801 | Chumbo em formas brutas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802 | |ex Capítulo 79 | Zinco e suas obras; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. | |7901 | Zinco em formas brutas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902 | |Capítulo 80 | Estanho e suas obras | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |Capítulo 81 | Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras de outros metais comuns | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex Capítulo 82 | Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |8206 | Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica | |8207 13 a 8207 30 | Ferramentas de perfuração ou de sondagem; fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais; ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8207 40 a 8207 90 | Ferramentas de roscar, interior ou exteriormente; ferramentas de furar; ferramentas de escarear ou de mandrilar; ferramentas de fresar; ferramentas de tornear; outras ferramentas intercambiáveis | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |8208 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |8211 10 a 8211 93 e 8211 95 | Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns | |8214 | Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns | |8215 | Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns | |ex Capítulo 83 | Obras diversas de metais comuns; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |8302 41 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | |8302 60 | Fechos automáticos para portas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | |8306 21 a 8306 29 | Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 84 | Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8401 | Reactores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reactores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8404 | Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403; condensadores para máquinas a vapor | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8407 | Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8408 | Motores de pistão, de ignição por compressão (motores "diesel" ou "semi-diesel") | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8423 | Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8425 | Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8426 | Cábreas; guindastes, incluídos os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8427 | Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8428 | Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8429 | Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8430 | Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves; limpa-neves | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8432 | Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados, ou para campos de desporto | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8433 | Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, excepto as da posição 8437 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8434 | Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8443 | Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |8444 | Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8445 | Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8446 | Teares para tecidos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8447 | Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8456 | Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electroerosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8457 | Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8458 | Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8459 | Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8460 | Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou de acabar engrenagens da posição 8461 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8461 | Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8462 | Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não especificadas acima | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8463 | Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8464 | Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8465 | Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8466 | Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8467 | Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (eléctrico ou não eléctrico) incorporado, de uso manual | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8469 | Máquinas de escrever, excepto as impressoras da posição 8443; máquinas de tratamento de textos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8470 | Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8471 | Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8474 | Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8480 | Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8504 | Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |8505 | Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8508 | Aspiradores | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8509 | Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso doméstico, excepto os aspiradores da posição 8508 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8511 | Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão; geradores e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8512 | Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinalização (excepto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores eléctricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8514 | Fornos eléctricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dieléctricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8515 | Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) eléctricos (incluindo os a gás aquecido electricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultra-som, a feixes de electrões, a impulsos magnéticos ou a jacto de plasma; máquinas e aparelhos eléctricos para projecção a quente de metais ou de ceramais (cermets) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8516 | Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar, outros aparelhos electrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8519 | Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8521 | Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |8523 | Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para a gravação de som ou gravações semelhantes, mesmo gravados, incluídos os moldes e as matrizes galvânicos para a fabricação de discos, com exclusão dos produtos do Capítulo 37. | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8525 | Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8526 | Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8527 | Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |8528 | Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |8529 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8530 | Aparelhos eléctricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (excepto os da posição 8608) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8531 | Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530; | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8536 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8538 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8539 | Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados "faróis e projectores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8540 | Lâmpadas, tubos e válvulas electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |8542 31a 8542 33e 8542 39 | Circuitos integrados monolíticos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto ou A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução selectiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados numa Parte não contratante | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |8544 | Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo como condutores ou munidos de peças de conexão | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8545 | Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8546 | Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |8547 | Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |8548 | Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 86 | Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; todos os tipos de equipamento mecânico (incluindo electromecânico) de sinalização de tráfego; excepto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8601 10 | Locomotivas e locotractores, alimentados por fonte externa de electricidade | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |8603 10 | Automotoras, mesmo para circulação urbana, excepto as da posição 8604, de fonte externa de electricidade | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |8608 | Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8701 a 8707 e 8712 | Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres; carroçarias e chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705; bicicletas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |8708 a 8711 e 8713 to 8716 | Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713; motociclos; veículos para movimentação de carga e suas partes; vagões; carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças e suas partes; reboques e semi-reboques e suas partes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 88 | Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8804 00 | Pára-quedas giratórios | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |8805 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; e suas partes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |Capítulo 89 | Embarcações e estruturas flutuantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica |9001 | Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |9002 | Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica | |9012 | Microscópios (excepto ópticos); difractógrafos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |9013 | Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente em outras posições; lasers, excepto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |9020 | Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |9022 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem as radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |9027 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas; instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes; ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |9030 | Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas, excepto os aparelhos da posição 9028; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |9031 | Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |9032 | Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 91 | Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9105 | Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e–o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9109 | Mecanismos de relojoaria, completos e montados | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e–o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9110 | Maquinismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e–dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9111 | Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9112 | Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9113 | Pulseiras de relógios e suas partes: | | |Ex 9113 10 e 9113 20 | –De metais folheados ou chapeados de metais preciosos ou de metais comuns, mesmo dourados ou prateados | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |–Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 92 | Instrumentos musicais; suas partes e acessórios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 93 | Armas e munições; partes e acessórios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 94 | Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |9405 | Aparelhos de iluminação (incluindo os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |9406 | Construções prefabricadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 95 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 9503 | Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |9506 31 e 9506 39 | Tacos e outros equipamentos para golfe | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe. | |ex Capítulo 96 | Obras diversas; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |9601 e 9602 | Marfim, osso, carapaça de tartaruga,chifre, pontas, coral, madrepérolae outras matérias animais para entalhar,trabalhados e suas obras(incluindo as obras obtidas pormoldagem). Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, excepto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |Ex 9603 | Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |9605 | Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas | Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido | |9606 | Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |9608 | Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição do produto. | |9612 | Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e–na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |9613 20 | Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 9613 não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 9614 | Cachimbos incluindo os fornilhos | Fabricação a partir de esboços | |Capítulo 97 | Objectos de arte, de colecção ou antiguidades | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |[1] Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do Capítulo 32.[2] Entende-se por "grupo" qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.[3] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.[4] A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.[5] Ver nota introdutória 5.[6] Ver nota introdutória 6.[7] Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória 6.[8] SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).--------------------------------------------------ANEXO II (a)ADENDA À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIODisposições comuns1. Para os produtos abaixo descritos, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras enunciadas no anexo II para os produtos originários da Coreia, limitados, contudo, por um contingente anual.2. Uma prova de origem emitida ao abrigo do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês: "Derogation – Annex II(a) of Protocol … ".3. Os produtos podem ser importados na Parte UE ao abrigo destas derrogações na condição de ser apresentada uma declaração assinada pelo exportador autorizado comprovando que os produtos em causa satisfazem as condições da derrogação.4. Na medida em que seja emitida uma prova de origem para a derrogação relativa às preparações de surimi (ex160420), deve essa prova de origem ser acompanhada de documentos comprovativos de que a preparação de surimi é composta por, no mínimo, 40 % de peixe, em peso, do produto e de que o principal ingrediente da base de surimi é a espécie escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) [1].5. Na medida em que seja emitida uma prova de origem para tecidos tintos (540822 e 540832) deve essa prova de origem ser acompanhada de documentos comprovativos de que o tecido tinto utilizado não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica.6. Na Parte UE, quaisquer quantidades referidas no presente anexo são geridas pela Comissão Europeia, que toma todas as medidas administrativas que considerar necessárias para assegurar a sua gestão eficiente respeitando a legislação aplicável da Parte UE.7. Os contingentes indicados no quadro abaixo são geridos pela Comissão Europeia com base no método "primeiro a chegar, primeiro a ser servido". As quantidades exportadas da Coreia para a Parte UE ao abrigo destas derrogações são calculadas com base nas importações na Parte UE.Posição SH | Designação das mercadorias | Operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas nas matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário | Contingente anual para exportações da Coreia na UE |(1) | (2) | (3) | (4) |ex1604 20 | Preparações de surimi compostas por, no mínimo, 40 % de peixe, em peso, do produto e que utilizam como principal ingrediente da base de surimi a espécie escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) [2] | Fabricação a partir de matérias do capítulo 3 | Contingente anual para o ano 1: 2000 toneladas métricas Contingente anual para o ano 2: 2500 toneladas métricas Contingente anual para o ano 3 e seguintes: 3500 toneladas métricas |ex1905 90 | Bolachas e biscoitos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Contingente anual de 270 toneladas métricas |2402 20 | Cigarros que contenham tabaco | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | Contingente anual de 250 toneladas métricas |5204 | Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho | Fabricação a partir de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação | Contingente anual de 86 toneladas métricas |5205 | Fios de algodão (excepto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho | Fabricação a partir de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação | Contingente anual de 2310 toneladas métricas |5206 | Fios de algodão (excepto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho | Fabricação a partir de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação | Contingente anual de 377 toneladas métricas |5207 | Fios de algodão (excepto linhas para costurar) acondicionados para venda a retalho | Fabricação a partir de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação | Contingente anual de 92 toneladas métricas |5408 | Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais | Fabricação a partir de fios de filamentos sintéticos ou artificiais ou Tingimento acompanhado de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não tingidos não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | Contingente anual de 17805290 metros quadrados equivalente |5508 | Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho | Fabricação a partir de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação | Contingente anual de 286 toneladas métricas |5509 | Fios de fibras sintéticas descontínuas (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho | Fabricação a partir de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação | Contingente anual de 3437 toneladas métricas |5510 | Fios de fibras artificiais descontínuas (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho | Fabricação a partir de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação | Contingente anual de 1718 toneladas métricas |5511 | Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (excepto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho | Fabricação a partir de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação | Contingente anual de 203 toneladas métricas |[1] Em caso de necessidade, o conceito de ingrediente primário é interpretado pelo Comité Aduaneiro nos termos do artigo 28.o do presente Protocolo.[2] Ver em especial o n.o 4 das disposições comuns.--------------------------------------------------ANEXO IIITEXTO DA DECLARAÇÃO DE ORIGEMA declaração de origem, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.Versão búlgaraИзносителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … [1]) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход [2].Versão espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no … [1]) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … [2].Versão checaVývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … [1]) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … [2].Versão dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … [1]), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … [2].Versão alemãDer Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … [1]) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … [2] Ursprungswaren sind.Versão estóniaKäesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … [1]) deklareerib, et need tooted on … [2] sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.Versão gregaΟ εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … [1]) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … [2].Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … [1]) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … [2] preferential origin.Versão francesaL'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no … [1]) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … [2].Versão italianaL'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … [1]) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … [2].Versão letãTo produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … [1]), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … [2].Versão lituanaŠiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … [1]) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … [2] preferencinės kilmės prekės.Versão húngaraA jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … [1]) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … [2] származásúak.Versão maltesaL-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … [1]) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … [2].Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … [1]), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn [2].Versão polacaEksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … [1]) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … [2] preferencyjne pochodzenie.Versão portuguesaO abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … [1]], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … [2].Versão romenaExportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. … [1]) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … [2].Versão eslovenaIzvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … [1]) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … [2] poreklo.Versão eslovacaVývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … [1]) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … [2].Versão finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … [1]) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita [2].Versão suecaExportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … [1]) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung [2].Versão coreana+++++ TIFF +++++… [3](Local e data)… [4](Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário escrito de forma clara)Notas[1] Quando a declaração de origem é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses são omitidas ou o espaço é deixado em branco.[2] Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM".[3] Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.[4] Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.--------------------------------------------------ANEXO IVCOMITÉ DAS ZONAS DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO DA PENÍNSULA DA COREIA1. Reconhecendo o mandato constitucional e os interesses em matéria de segurança da República da Coreia e o empenho de ambas as Partes em promover a paz e a prosperidade na Península da Coreia, bem como a importância da cooperação económica intracoreana nesse sentido, é estabelecido o Comité das Zonas de Aperfeiçoamento Passivo da Península da Coreia, nos termos do n.o 1 do artigo 15.2 (Comités especializados). O Comité deve avaliar se as condições existentes na Península da Coreia são adequadas para um maior desenvolvimento económico através do estabelecimento e desenvolvimento de zonas de aperfeiçoamento activo.2. O Comité é constituído por representantes das Partes. O comité reúne-se no primeiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo e seguidamente uma vez por ano, pelo menos, ou em qualquer momento mutuamente acordado.3. O Comité identifica as áreas geográficas que podem ser designadas zonas de aperfeiçoamento passivo. O Comité determina se qualquer dessas zonas de aperfeiçoamento passivo cumprem os critérios estabelecidos pelo Comité. O Comité fixa ainda um limiar máximo para o valor do input total da mercadoria final originária que pode ser adicionado dentro da área geográfica da zona de aperfeiçoamento passivo.--------------------------------------------------