CELEX: 31994R3364
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3364/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que estabelece, para o ano de 1995, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé

N? L 363/50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3364/94 DO CONSELHO
                                                  de 20 de Dezembro de 1994
               que estabelece, para o ano de 1995, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da
                               pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                               Artigo if
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­
 peia,
                                                                    1 . As actividades de pesca dos navios registados nas ilhas
                                                                    Faroé são autorizadas até 31 de Dezembro de 1995, em rela­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­              ção às espécies mencionadas no anexo I, dentro dos limites
 selho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime           geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e nos
 comunitário da pesca e da aquicultura (•), e, nomeadamente,       termos do proesente regulamento, nas zonas de pesca dos
 o n? 4 do seu artigo 8?,                                          Estados-membros até 200 milhas, situadas ao largo das cos­
                                                                   tas do mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oce­
                                                                    ano Atlântico ao norte de 43°00/ de latitude norte.
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   2. As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n? 1
                                                                    serão confinadas, com excepção do Skagerrak, às partes da
 Considerando que, nos termos do procedimento previsto no          zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas
 artigo 2? do Acordo de pesca entre a Comunidade Econó­            marítimas, calculadas a partir das linhas de base para a deli­
 mica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o          mitação das zonas de pesca dos Estados-membros.
Governo local das ilhas Faroé, por outro (2), a Comunidade
na sua composição actual e o Governo local das ilhas Faroé         3. Sem prejuízo do n? 1 , serão autorizadas as capturas aces­
realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recípro­     sórias inevitáveis de espécies em relação às quais não tenha
cos para 1995;                                                     sido fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites
                                                                   previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em
                                                                   causa.
Considerando que, durante essas consultas, as delegações
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas a          4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada
fixação de certas quotas de captura para 1 995, em relação aos     zona, de espécies em relação às quais esteja fixada uma quota
navios da outra parte;                                             para essa zona, serão imputadas à quota em causa.
Considerando que é conveniente dar seguimento aos resul­                                       Artigo 2?
tados das consultas a fim de evitar uma interrupção das rela­
ções de pesca recíprocas em 31 de Dezembro de 1994;                 1 . Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no
                                                                   artigo 1 ? observarão as medidas de conservação e de con­
                                                                   trolo, bem como quaisquer outras disposições que regulem
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo           as actividades de pesca nas zonas referidas naquele artigo.
presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
trolo previstas do Regulamento (CEE) n? 2847/93 do Con­            2.     Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de bordo
selho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de
                                                                   no qual serão inscritas as informações mencionadas no
controlo aplicável à política comum das pescas (3);                anexo n.
Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)          3.     Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comissão, de
n? 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que esta­           acordo com as regras fixadas no anexo Hf, as informações
                                                                   mencionadas nesse anexo.
belece regras de execução relativas à marcação e à documen­
tação dos navios de pesca (4), prevê que todos os navios com
tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo um            4.     Os navios com tanques de água do mar refrigerada, refe­
documento autenticado por uma autoridade competente com            ridos no n? 1 , manterão a bordo um documento autenticado
indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a          por uma autoridade competente com indicação do calibre dos
intervalos de 10 centímetros,                                      seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centíme­
                                                                   tros .
(»)  JO n? L 389 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          5 . As letras e os números de registo dos navios referidos
0    JO n? L 226 de 29.  8. 1980, p. 12.
O    JO n? L 261 de 20.  10. 1993, p. 1 .                          no n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados da
(«)  JO n? L 132 de 21 . 5. 1987, p. 9.                            proa.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 363/51
                           Artigo 3?                               4. Cada licença e cada autorização especial de pesca são
                                                                   válidas para um único navio. Se vários navios participarem
                                                                   na mesma operação de pesca, cada um deles deve possuir
1 . A pesca nas águas referidas no artigo 1 ?, no âmbito das       uma licença e uma autorização especial de pesca.
quotas fixadas nesse mesmo artigo, está subordinada à emis­
são de uma licença e de uma autorização especial de pesca
pela Comissão, em nome da Comunidade, e à observância              5. Ás licenças e as autorizações especiais de pesca podem
das condições fixadas nos anexos nem.                              ser canceladas côm vista à emissão de novas licenças e auto­
                                                                   rizações especiais de pesca. Esses cancelamentos produzem
                                                                   efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças
2. A emissão das licenças e das autorizações especiais de          e das autorizações especiais de pesca pela Comissão. Ás
pesca está sujeita à condição de o número de licenças e de         novas licenças e autorizações especiais de pesca produzem
autorizações especiais de pesca válidas para qualquer dia não      efeitos a partir da data da sua emissão.
ser superior a:
a)   14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM         6. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no
     VI a (ao norte de 56°30' de latitude norte), VII e, f, h,     artigo 1 ?, as licenças e as autorizações especiais de pesca
     da espadilha nas divisões CIEM IV e VI a (ao norte de         serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu
     56°30' de latitude norte), do carapau e chicharro nas         termo.
     divisões CIEM IV, VI a (ao norte de 56°30' de latitude
     norte), VII e, f, h, e do arenque na divisão CIEM VI a        7. As licenças e as autorizações especiais de pesca serão
     (ao norte de 56°30' de latitude norte), 4 para a pesca do     retiradas no caso de incumprimento das obrigações fixadas
     arenque na divisão CIEM Hl a N (Skagerrak);                   no presente regulamento.
b) 15 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões CIEM
     VI e VI a (ao norte de 56°30/ de latitude norte) e da gale­    8 . Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações
     ota na divisão CIEM IV;                                       especiais de pesca, durante um período máximo de doze
                                                                   meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido
c) 20 para a pesca com palangre da donzela, da bolota e da         cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento.
     donzela azul nas divisões CIEM VI a (ao norte de 56°30/
     de latitude norte) e VI b; todavia, o número de navios
                                                                   9. A Comissão submeterá às ilhas Faroé, em nome da
     que pescam simultaneamente não pode exceder 10;
                                                                   Comunidade, os nomes e as características dos navios das
d)   16 para a pesca de arrasto da donzela azul nas divisões       ilhas Faroé que não serão autorizados a pescar na zona de
     CIEM VI a (ao norte de 56°30' de latitude norte) e VI b;      pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a
                                                                   uma infracção às regras comunitárias.
e) 20 para a pesca do pichelim ou verdinho na divisão
     CIEM VII (a oeste de 12°00' de longitude oeste) e nas
     divisões CIEM VI a (ao norte de 56°30' de latitude                                         Artigo 4?
     norte) e VI b;
f)   3 para a pesca com palangre do anequim em toda a zona          A pesca no Skagerrak, até ao limite das quotas referidas no
     comunitária com exclusão da NAFO 3PS .                         artigo 1 ?, será sujeita às seguintes condições:
                                                                    1) É proibida a pesca dirigida do arenque para fins que não
3 . Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de                   sejam o consumo humano;
licença e de autorização especial de pesca, serão fornecidas        2) É proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia­
as seguintes informações:
                                                                         noite, a utilização de redes de arrasto e de redes de cercar
a)   Nome do navio;                                                      para a captura de espécies pelágicas.
b) Número de registo;
c) Letras e números exteriores de identificação;                                                Artigo 5?
d) Porto de registo;                                                Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem
e) Nome e morada do proprietário ou do fretador;                    continuar a fazê-lo no início do ano seguinte, até que as listas
                                                                    dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa
f)   Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;                  tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em
                                                                    nome da Comunidade.
g) Potência do motor;
h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;
                                                                                                Artigo 6?
i)   Método de pesca previsto;
j)   Zona de pesca prevista;                                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                    1995 .
k) Espécies de peixe que se prevê pescar;
1)   Período para o qual é pedida uma licença e uma auto­           Todavia, em relação aos novos Estados-membros, o presente
     rização especial de pesca.                                     regulamento entra em vigor na data da adesão.
 ---pagebreak--- N? L 363/52                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           31 . 12. 94
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                 O Presidente
                                                                                J. BORCHERT
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 363/53
                                                                    ANEXO I
                                        Quotas de captura das ilhas Faroé para o ano de 1995
            1. Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam na zona comunitária
                                                                                                                         Quantidades
                                  Espécies                          Zona de pesca: subárea/divisão CIEM                (em toneladas)
               Maruca, bolota, maruca azul                                      VI a (•), VI b                              800 (4) (5)
               Maruca azul                                                      VI a (*), VI b                              940 («)
               Sardas                                                        VI a 0, VII e, f, h                          7 410 (7)
               Arenque                                                              VI a (')                                660
               Carapau                                                    IV, VI a (»), VH e, f, h                        7 000
               Faneca norueguesa                                                 IV, VI a 0
               Espadilha                                                         IV, VI a Q)                             20 000 (8)
               Galeota                                                                 IV
               Verdinho                                                     VI a (*), VI b, VH (2)                       62 000 (9)
               Outros peixes de carne branca (apenas                             IV, VI a (')                               400
               capturas acessórias)
               Arenque                                                     IH a N (Skagerrak) (3)                           500
               Tubarão-sardo                                      Toda a zona comunitária com excep­                        125 (4)
                                                                             ção da NAFO 3PS
               (') Ao norte de 56°3Cr de latitude norte.
               0 Ao oeste de l2o0(¥ de longitude oeste.
               (3) Limitado a oeste por uma linha traçada a partir do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha
                   traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa sueca mais próxima.
               (4) Devem ser pescadas com palangre.
               (5) Em qualquer momento, são autorizadas, nas divisões CIEM VI a e b, capturas ocasionais de outras espécies de 20 %
                   por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da
                   pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode ultrapassar 75 toneladas na divisão
                   CIEM Via eb.
               (6) Devem ser pescadas com rede de arrasto; capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada negro serão impu­
                   tadas na quota em causa.
               (7) 1 000 toneladas das quais podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1995 nas águas comunitárias da
                   divisão CIEM IV a.
               (8) A quota global (incluindo as capturas acessórias de verdinho na pesca da faneca norueguesa a da galeota) compreende
                   um máximo de 2 000 toneladas de espadilha. Um máximo de 6 000 toneladas de faneca norueguesa pode ser pescado
                   na divisão CIEM VI a ao norte de 56°30' de latitude norte, sob reserva da apresentação, a pedido da Comunidade, das
                   quantidades em pormenor e da composição de qualquer captura acessória efectuada.
               (*) Capturas acessórias inevitáveis de biqueirão arenque serão imputadas na quota em causa.
            2. Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia, nos termos do n? 3 do artigo 1 ?
               do protocolo CE-Gronelândia (•) (dados unicamente para informação)
                                  Espécies                         Zonas de pesca: divisão CIEM             Quantidades (em toneladas)
                                                                         ou subárea NAFO
               Camarões árcticos (Pandalus borealis)              XIV/V                                                 1 150
               Alabote negro                                      NAFO 0/1                                                 150
                                                                  XTV/V                                                    150
               Cantarilho                                         XTV/V                                                   500
               Capelim                                            XIV/V                                                10000
               (') JO n? C 287 de 15 . 10. 1994, p. 11 .
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                                                              ANEXO II
            Aquando da pesca na zona de 200 milhas marítimas ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade
            abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguin­
            tes informações imediatamente após as seguintes acções:
            1.      Após cada operação de pesca:
            1.1 .   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
            1.2.    A data e a hora da operação de pesca;
            1.3.    A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
            1.4.    O método de pesca utilizado.
            2.      Após cada transbordo de ou para outro navio:
            2.1 .   A indicação «recebidos de» ou «transferidos  para»;
            2.2.    As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
            2.3. . O nome, as letras e números de identificação externa do navio do qual ou para o qual foi efectuado o trans­
                    bordo.
            3.      Após cada desembarque num porto da Comunidade:
            3.1 .   O nome do porto;
            3.2.    As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
            4.      Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
           4.1 .    A data e a hora da transmissão;
           4.2.     O tipo da mensagem: «IN», «OUT», «ICES» (CIEM), «WKL» ou «2 WKL»;
           4.3.     Em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
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                                                                 ANEXO III
            1.     As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão
                   são os seguintes:
            1.1 .  Aquando de cada entrada na zona de 200 milhas ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade,
                   abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca:
                   a)      Os elementos indicados no ponto 1.5;
                   b)      As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                   c)      A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
                   Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referidas no
                   ponto 1.1 , bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
            1.2.   Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1 :
                   a)      Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
                   b)      As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                   c)      As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   d)       A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
                   e)      As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas
                            de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio para o qual foi feito o
                           transbordo;
                   f)       As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado
                            na zona (em quilogramas de peso vivo).
                   Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referidas no
                   ponto 1.1 , bastará uma única comunicação aquando da última saída.
            1.3.   De três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto
                   1 . 1 , no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte
                   à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que
                   não sejam o arenque e as cavalas e sardas:
                   a)       Os elementos indicados no ponto 1.5;
                   b)       As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   c)       A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1.4.   Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM pára outra:
                   a)       Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
                   b)       As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   c)       A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1.5.   a)       O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos do navio e o nome
                            do seu comandante;
                   b)       O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
                   c)       A identificação do tipo de mensagem;
                   d)       A data, a hora e a posição geográfica do navio.
            2. 1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                   Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3
                   e na forma indicada no ponto 4.
            2.2.    Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode
                    ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
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            3. Nome da estação de rádio                        Indicativo de chamada da estação de rádio
               Skagen                                          OXP
               Blåvand                                         OXB
               R0nne                                           OYE
               Norddeich                                       DAF DAK
                                                               DAH DAL
                                                               DAI DAM
                                                               DAJ DAN
               Scheveningen                                    PCH
               Oostende                                        OST
               North Foreland                                  GNF
               Humber                                          GKZ
               Cullercoats                                     GCC
               Wick                                            GKR
               Portpatrick                                     GPK
               Anglesey                                        GLV
               Ilfracombe                                      GIL
               Niton                                           GNI
               Stonehaven                                      GND
               Portishead                                      GKA
                                                               GKB
                                                               GKC
               Land's End                                      GLD
               Valentia                                        EJK
               Malin Head                                      EJM
               Boulogne                                        FFB
               Brest                                          FFU
               Saint-Nazaire                                   FFO
               BBordeaux- Arcachon                            FFC
               Thorshavn                                       OXJ
               Bergen                                         LGN
               Farsund                                        LGZ
               Flor0                                          LGL
               Rogaland                                       LGQ
               Tj0me                                          LGT
               Ãlesund                                        LGA
           4.  Forma das comunicações
               As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e ser dadas pela ordem
               seguinte:
               —    o nome do navio,
               — o indicativo rádio,
               — as letras e números de identificação externa,
               — o número cronológico e a transmissão para a maré em questão,
               — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                    — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : «IN»,
                    — mensagem, aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : «OUT»,
                    — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: «ICES»,
                    — mensagem semanal: «WKL»,
                    — mensagem de três em três dias: «2 WKL»,
               — a data, a hora e a posição geográfica,
               — a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca,
               — a data em que está previsto comare la pesca;
               — as quantidades de capturas por espécie que se encontram nós porões (em quilogramas de peso vivo),
                    utilizando o código mencionado no ponto 5,
               — as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                    utilizando o código mencionado no ponto 5,
               — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas,
               — as quantidades transbordadas de e/ou piara outros navios por espécie (em quilogramas de peso vivo)
                    após a informação anterior,
               — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo,
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 363/57
               — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comu­
                   nidade, após a informação anterior,
               —   o nome do comandante.
            5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
               PRA     —   Camarão árctico (Pandalus borealis),
               HKE     —   Pescada branca (Merluccius merluccius),
               GHL     —   Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
               COD     —   Bacalhau (Gadus morhua),
               HAD     —   Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
               HAL     —   Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
               MAC     —   Sarda (Scomber scombrus),
               HOM     — Carapau (Trachurus trachurus),
               RNG     —   Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
               POK     —   Escamudo (Pollachius virens),
               WHG     —   Badejo (Merlangius merlangus),
               HER     —   Arenque (Clupea harengus),
               SAN     —   Galeota (Ammodytes spp.),
               SPR     —   Espadilha (Sprattus sprattus),
               PLE     —   Solha (Pleuronectes platessa),
               NOP     —   Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
               LIN     —   Maruca (Molva molva),
               PEZ     —   Camarão (Pandilidae),
               ANE     —   Anchova (Engraulis encrasicholus),
               RED     —   Cantaninos (Sebastes spp.),
               PLA     —   Solha americana (Hippoglossoides platessoides),
               SQX     —   Pota (Illex spp.),
               YEL     —   Solha-dos-mares-do-norte (Limanda ferruginea),
               WHB     —   Verdinho (Micromesistius poutassou),
               TUN     —   Tunídeos (Thunnidae),
               BLI     —   Maruca azul (Molva dypterygia),
               USK     — Bolota (Brosme brosme),
               DGS     — Galhudo malhado (Squalus acanthias),
               BSK     — Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
               POR     — Tubarão- sardo (Lamma nasus),
               SQC     — Lula (Loligo spp.),
               POA     — Xaputa (Brama brama),
               PIL     — Sardinha (Sardina pilchardus),
               CSH     — Camarão mouro (Crangon crangon),
               LEZ     — Areeiro (Lepidorhombus spp.),
               MNZ     — Tamboril (Lophius spp.),
               NEP     — Lagostim (Nephrops norvegicus),
               POL     — Juliana (Pollachius pollachius),
               ARG     — Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
               OTH     — Outros .