CELEX: 51997PC0354
Language: pt
Date: 1997-07-09
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não- rodoviárias

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 09.07.1997
                                             COM(97) 354 final
                                             95/0209 (COD)
                       PARECER DA COMISSÃO
    nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE,
               sobre as alterações do Parlamento Europeu
               à posição comum do Conselho respeitante à
                               proposta de
 DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
     relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
               respeitantes a medidas contra a emissão de
poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna
             a instalar em máquinas móveis não-rodoviárias
           QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
          nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  1.      Introdução
         A proposta [COM(95) 350 final - 95/0209 (COD)]1 foi apresentada ao Conselho e
         ao Parlamento Europeu em 7 de Setembro de 1995
        O Comité Económico e Social aprovou o seu parecer em 28 de Fevereiro de
         19962.
        O Parlamento Europeu aprovou a proposta em primeira leitura, em 25 de Outubro
        de 1995, sem alterações3.
-       Em 25 de Junho de 1996, o Conselho chegou por unanimidade a uma posição
        comum sobre a directiva. Em 20 de Janeiro de 1997, nos termos do n° 2, segundo
        parágrafo, do artigo 189°-B do Tratado CE, o Conselho aprovou formalmente a
        sua posição comum (n° 15/97) sobre a proposta da Comissão4.
-       O Parlamento Europeu adoptou em segunda leitura, em 13 de Maio de 1997, três
        alterações à posição comum.
2.      Objectivo da proposta
O objectivo da proposta consiste em reduzir a poluição atmosférica proveniente de um
sector de importância crescente não regulamentado ate agora. Assim sendo, a sua
finalidade é atingir um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente,
contribuindo simultaneamente para a conclusão do mercado único através do
estabelecimento de normas de emissões uniformes que devem ser satisfeitas pelos novos
motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias.
Embora o impacto ambiental desta fonte fosse já considerável em 1990, as previsões para
2010 indicam que a sua contribuição para a poluição aumentará bastante em termos
comparativos, devido às reduções consideráveis da poluição proveniente dos transportes
rodoviários. A importância desta fonte de poluição é sublinhada pelo facto de que, mesmo
partindo do princípio de que a proposta é adoptada e que se consegue uma redução
considerável das emissões provenientes de novos motores de máquinas - e dos motores
dos tractores agrícolas através de uma proposta ligada à presente proposta, actualmente
em preparação - as emissões de partículas serão quase tão elevadas como as provenientes
de todos os veículos a motor em circulação. A quantidade de óxidos de azoto será cerca
de dois terços da produzida pelos transportes rodoviários. Recentes estudos sobre a
qualidade do ar europeia no contexto do programa Auto/Oil indicaram que as reduções
das emissões dessas substâncias provenientes de todas as fontes constituem uma grande
prioridade.
1
    JO n°C 328 de 07.12.1995, p. 1.
2
    JO n° C 153 de 28.05.1996, p. 2.
3
    JOn°C 308 de 20.11.1995, p. 29.
4
    JOn°C 123 de 21.04.1997, p. 1.
 ---pagebreak--- A directiva proposta prevê a introdução progressiva de normas de emissões rigorosas, a
introduzir em duas fases pela utilização de um calendário apertado. A Fase 1 deve entrar
em vigor a partir de 1 de Setembro de 1998 e a Fase 2 entre Janeiro de 2001 e Dezembro
de 2003. Assim sendo, é urgente uma adopção atempada da proposta, de modo a
conseguir o grau mais elevado de redução das emissões e evitar os atrasos adicionais que
seriam causados por alterações essenciais da proposta necessárias para a adaptar a um
calendário diferente.
3.      Posição da Comissão sobre as alterações propostas pelo Parlamento em
        segunda leitura
A Comissão aceita a alteração n" 1 (ao considerando 21a - novo), que se refere ao
modus vivendi, pela introdução de um considerando relevante na sua proposta alterada.
As alterações n"s 3 (ao artigo 14°) e 4 (ao artigo 15°) não são aceites:
A alteração n" 3 não é compatível com as regras existentes sobre a comitologia e
implicaria uma alteração da legislação em vigor em relação à comitologia.
A alteração n° 4 está relacionada com o procedimento do tipo de comité de adaptação ao
progresso técnico. Em princípio, a Comissão é a favor da abordagem proposta pelo
Parlamento Europeu no sentido de utilizar um Comité consultivo. Todavia, para permitir a
adopção da proposta num intervalo de tempo previsível, a Comissão aceitou um Comité
do tipo lib a pedido do Conselho. Este procedimento não cria problemas fundamentais
para a gestão e adaptação fáceis da directiva.
4.      Proposta alterada
Na sequência da segunda leitura do projecto de directiva pelo Parlamento Europeu, a
Comissão altera a sua proposta de directiva incluindo uma das três alterações adoptadas
pelo Parlamento Europeu em 13 de Maio de 1997. A alteração está indicada no Anexo 1.
 ---pagebreak---                                      ANEXO I
                           PROPOSTA ALTERADA DE
       DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa à aproximação relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
                     respeitantes a medidas contra a emissão de
        poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna
                   a instalar em máquinas móveis não-rodoviárias
     Posição comum do Conselho                                      Proposta alterada
                               Novo considerando 21a
                                   (alteração n° 1)
                                                  Considerando que, em 20 de
                                                  Dezembro de 1994. foi celebrado um
                                                  modus vivendi entre o Parlamento
                                                  Europeu, o Conselho e a Comissão
                                                  em matéria de medidas de execução
                                                  dos      actos       adoptados      pelo
                                                  procedimento previsto no artigo
                                                  189°-B do Tratado CE 1 ;
                                                  1
                                                    JO n° C 102 de 04.04.1996, p. 1.
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 354 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              14 06 15
                                      N.* de catálogo : CB-C0-97-341-PT-C
                                                           ISBN 92-78-22371-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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