CELEX: 62016TA0837
Language: pt
Date: 2019-03-07 00:00:00
Title: Processo T-837/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2019 — Suécia/Comissão [«REACH — Decisão da Comissão que autoriza a utilização do amarelo de sulfocromato de chumbo e do vermelho de cromato, molibdato e sulfato de chumbo — Artigo 60.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Exame da indisponibilidade de soluções alternativas — Erro de direito»]

29.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/46
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2019 — Suécia/Comissão
      (Processo T-837/16) (1)
      
      («REACH - Decisão da Comissão que autoriza a utilização do amarelo de sulfocromato de chumbo e do vermelho de cromato, molibdato e sulfato de chumbo - Artigo 60.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Exame da indisponibilidade de soluções alternativas - Erro de direito»)
      (2019/C 148/42)
      Língua do processo: sueco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Reino da Suécia (representantes: inicialmente A. Falk e F. Bergius, em seguida A. Falk, C. Meyer-Seitz, H. Shev e J. Lundberg, agentes)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lindenthal, K. Mifsud-Bonnici, K. Simonsson e G. Tolstoy, agentes)
      
         Intervenientes em apoio do recorrentes: Reino da Dinamarca (representantes: inicialmente C. Thorning e M. Wolff, em seguida M. Wolff e J. Nymann Lindegren, agentes); República da Finlândia (representantes: S. Hartikainen, agente); Parlamento Europeu (representantes: A. Neergaard e A. Tamás, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e C. Schultheiss, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução C (2016) 5644 final da Comissão, de 7 de setembro de 2016, que concede uma autorização para certas utilizações de amarelo de sulfocromato de chumbo e de vermelho de cromato, de molibdato e de sulfato de chumbo, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão de Execução C (2016) 5644 final da Comissão, de 7 de setembro de 2016, que concede uma autorização para certas utilizações de amarelo de sulfocromato de chumbo e de vermelho de cromato, de molibdato e de sulfato de chumbo, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O pedido da Comissão destinado à manutenção, em caso de anulação da Decisão de Execução C (2016) 5644 final da Comissão, de 7 de setembro de 2016, dos efeitos dessa decisão até que a Comissão possa reexaminar o pedido de autorização é indeferido.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Reino da Suécia.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     O Reino da Dinamarca, a República da Finlândia e o Parlamento Europeu suportarão as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 38, de 6.2.2017.