CELEX: 31991R2840
Language: pt
Date: 1991-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2840/91 da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 272/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 9 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2840/91 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Setembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador a
                                                                    importação aplicável aos produtos transformados à base de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
 Económica Europeia,                                                relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    direito nivelador determinado após a soma do elemento
 Portugal,                                                          fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                        Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                    adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última            aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   montante suplementar ; que estes montantes foram
 n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
                                                                    são (9) ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos               Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são            dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
 enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­           eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
 mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo            produtos transformados à base de cereais, do montante do
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­            produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,          diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                 de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
 regime de importação e de exportação dos produtos trans­           produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
 formados à base de cereais e de arroz (*), com a última            transformação de produtos agrícolas originários dos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
 n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­        (PTU)(10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           Regulamento (CEE) n? 523/91 (") ;
 dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
 ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
 em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
 em função da quantidade de produtos de base conside­               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
 rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­           Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
mado ou do produto concorrente que serve de referência              ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
em relação aos produtos transformados que não                       produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
contenham cereais ;                                                 volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
                                                                    nivelador à importação na Comunidade para o produto do
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          Q JO n?    L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO  n. L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                           (8) JO n?  L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                            O JO n?    L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
O   JO  n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                            (10) JO n?  L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n?   L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(«) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              12) JO n?  L 370 de 31 . 12. 1990.
 ---pagebreak---  28 . 9 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 272/23
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),           n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito               /90 (6),
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),             no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e         artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                   clatura prevista no presente regulamento consta da
 1 702 30 99 e 1 702 40 90 é tornado extensivo à glicose e         Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                     Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é            dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                     lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
O   JO    n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 8.
(3) JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n?  L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                            6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .
 ---pagebreak--- N? L 272/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 9. 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                    Montantes
                        Código NC                                                   Países terceiros
                                                    ACP ou PTOM
                                                                              excepto ACP ou PTOM (8)
                   0714 10 10 (')                       138,38                          145,03
                   0714 10 91                           142,01 (3)0                     142,01
                   0714 10 99                           140,20                          145,03
                   0714 90 11                           142,0100                        142,01
                   0714 90 19                           140,20 0                        145,03
                   1102 20 10                           219,13                          225,17
                   1 102 20 90                          124,17                          127,19
                   1102 30 00                           159,48                          162,50
                   1102 90 10                           255,62                          261,66
                   1102 90 30                           215,12                          221,16
                   1102 90 90                           135,43                          138,45
                   1103 12 00                           215,12                          221,16
                   1103 13 11                           219,13                          225,17
                   1103 13 19                           219,13                          225,17
                   1103 13 90                           124,17                          127,19
                   1103 14 00                           159,48                          162,50
                   1103 19 10                           290,32                          296,36
                   1103 19 30                           255,62                          261,66
                   1103 19 90                           135,43                           138,45
                   1103 21 00                           288,58                          294,62
                   1103 29 10                           290,32                          296,36
                   1103 29 20                           255,62                          261,66
                   1103 29 30                           215,12                          221,16
                   1103 29 40                           219,13                          225,17
                   1103 29 50                           159,48                           162,50
                   1103 29 90                           135,43                           138,45
                   1104 11 10                           144,85                          147,87
                   1 104 1 1 90                         284,02                          290,06
                   110412 10                            121,90                           124,92
                   110412 90                            239,02                          245,06
                   110419 10                            288,58                          294,62
                   1104 19 30                           290,32                          296,36
                   1104 19 50                           219,13                          225,17
                   110419 91                            270,81                          276,85
                   1104 19 99                           238,99                          245,03
                   1104 21 10                           227,22                          230,24
                   1104 21 30                           227,22                          230,24
                   1104 21 50                           355,03                          361,07
                   1104 21 90                           144,85                           147,87
                   1104 22 10 10 (4)                    121,90                           124,92
                   1104 22 10 90 0                      215,12                          218,14
                   1104 22 30                           215,12                          218,14
                   1104 22 50                           191,22                           194,24
                   1104 22 90                           121,90                           124,92
                   1104 23 10                           194,78                           197,80
                   1104 23 30                           194,78                           197,80
 ---pagebreak--- 28. 9. 91               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 272/25
                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                       Montantes
              Código NC                                                Países terceiros
                                       ACP ou PTOM
                                                                 excepto ACP ou PTOM (8)
          1104 23 90                       124,17                          127,19
          1104 29 11                       213,23                          216,25
          1104 29 15                       214,52                          217,54
          1104 29 19                       212,43                          215,45
          1104 29 31                       256,51                          259,53
          1104 29 35                       258,06                          261,08
          1104 29 39                       212,43                          215,45
          1104 29 91                       163,53                           166,55
          1104 29 95                       164,52                           167,54
          1104 29 99                       135,43                           138,45
          1104 30 10                       120,24                           126,28
          1104 30 90                         91,31                           97,35
          1106 20 10                       138,38 (3)                       145,03
          1106 20 91                       1 92,37 (3)                     216,55
          1106 20 99                       192,37 (3)                      216,55
          1107 10 11                       285,37                          296,25
          1107 10 19                       213,23                          224,1 1
          1107 10 91                       252,78                          263,66 (2)
          110710 99                        188,87                           199,75
          1107 20 00                       220,12                          231,00 (2)
          1108 11 00                       352,70                          373,25
          1108 12 00                       196,00                          216,55
          1108 13 00                       196,00                          21 6,55 (6)
          1108 14 00                         98,00                         216,55
          1108 19 10                       228,68                          259,51
          1108 19 90                         98,00 (3)                     216,55
          1109 00 00                       641,28                           822,62
          1702 30 51                       255,65                           352,37
          1702 30 59                       196,00                           262,49
          1702 3091                        255,65                           352,37
          1702 30 99                       196,00                           262,49
          1702 40 90                       196,00                           262,49
          1702 90 50                       196,00                           262,49
          1702 90 75                       267,83                           364,55
          1702 90 79                       186,26                           252,75
          2106 90 55                       196,00                           262,49
          2302 10 10                         59,37                           65,37
          230210 90                        127,22                           133,22
          2302 20 10                         59,37                           65,37
          2302 20 90                       127,22                           133,22
          2302 30 10                         59,37                           65,37
          2302 30 90                       127,22                           133,22
          2302 40 10                         59,37                           65,37
          2302 40 90                       127,22                           133,22
          2303 10 1 1                      243,48                           424,82
 ---pagebreak--- N? L 272/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 9 . 91
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (4) Código Taric : aveia despontada.
            (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
            (®) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                toneladas.
            Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.