CELEX: 32011R0351
Language: pt
Date: 2011-04-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 351/2011 da Comissão, de 11 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 297/2011 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima  Texto relevante para efeitos do EEE

12.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/20
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 351/2011 DA COMISSÃO
   de 11 de Abril de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 297/2011 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 prevê a possibilidade de adopção de medidas de emergência adequadas da União aplicáveis aos géneros alimentícios e alimentos para animais importados de um país terceiro, a fim de proteger a saúde pública, a saúde animal ou o ambiente, sempre que o risco não possa ser dominado de modo satisfatório através de medidas tomadas pelos Estados-Membros individualmente.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência do acidente na central nuclear de Fukushima, em 11 de Março de 2011, a Comissão foi informada de que os níveis de radionuclidos em determinados produtos alimentares originários do Japão, tais como leite e espinafres, excediam os níveis de acção em géneros alimentícios aplicáveis no Japão. Essa contaminação pode constituir uma ameaça para a saúde pública e animal na União, pelo que se adoptou, em 25 de Março de 2011, o Regulamento de Execução (UE) n.o 297/2011 da Comissão que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 297/2011 prevê o requisito de controlo antes da exportação a efectuar pelas autoridades competentes do Japão. Estas autoridades estabeleceram níveis de acção para o iodo, o césio e o plutónio nos géneros alimentícios. Em 17 de Março de 2011, a Comissão foi informada desses níveis de acção aplicáveis no Japão, embora com a indicação de que, de momento, esses níveis de acção eram adoptados enquanto valores regulamentares provisórios. As autoridades do Japão informaram igualmente a Comissão de que os produtos que não estão autorizados a ser colocados no mercado japonês também não estão autorizados a ser exportados. Torna-se agora evidente que os referidos níveis de acção serão aplicados no Japão por um período mais longo. Convém, assim, aplicar provisoriamente na UE níveis máximos de radionuclidos em géneros alimentícios e alimentos para animais originários do Japão iguais aos níveis de acção aplicáveis no Japão, enquanto estes forem inferiores aos da UE, a fim de garantir a coerência entre os controlos realizados pelas autoridades japonesas antes da exportação e os controlos do nível de radionuclidos realizados em géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão à entrada na UE.
            
         
               (4)
            
            
               O presente regulamento não prejudica os níveis cientificamente estabelecidos previstos no Regulamento (Euratom) n.o 3954/87 do Conselho e nos Regulamentos (Euratom) n.o 944/89 e (Euratom) n.o 770/90 da Comissão para aplicação em caso de um futuro acidente nuclear ou em qualquer outro caso de emergência radiológica que afecte o território da UE. O presente regulamento aplica, no caso dos isótopos de estrôncio, os valores fixados no Regulamento (Euratom) n.o 3954/87, visto que no Japão não se estabeleceram valores para esse elemento.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que, de momento, há provas de que os géneros alimentícios e alimentos para animais originários de determinadas regiões do Japão estão contaminados pelos radionuclidos iodo-131, césio-134 e césio-137 e que não há indicação de que os géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão estejam contaminados com outros radionuclidos, convém restringir os controlos obrigatórios ao iodo-131, ao césio-134 e ao césio-137. Os Estados-Membros podem igualmente realizar análises, a título voluntário, destinadas a determinar a presença de outros radionuclidos, a fim de recolher informações sobre a eventual presença destes radionuclidos. É, portanto, conveniente mencionar no anexo II do presente regulamento os níveis máximos existentes na legislação da UE ou os níveis de acção aplicados no Japão respeitantes aos radionuclidos estrôncio, plutónio e elementos transplutónios.
            
         
               (6)
            
            
               É, portanto, conveniente alterar o Regulamento (UE) n.o 297/2011 em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 297/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               (1)
            
            
               O artigo 2.o é alterado da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 3, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       no caso de um produto ser originário ou expedido das prefeituras de Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Yamagata, Niigata, Nagano, Yamanashi, Saitama, Tóquio e Chiba, o produto não contém níveis dos radionuclidos iodo-131, césio-134 e césio-137 superiores aos níveis máximos previstos no anexo II do presente regulamento. Esta disposição aplica-se também a produtos originários das águas costeiras dessas prefeituras, independentemente do local em que tais produtos forem desembarcados.»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
                           «4.   O modelo da declaração referida no n.o 3 consta do anexo I. A declaração é assinada pelo representante autorizado das autoridades competentes japonesas e, relativamente aos produtos abrangidos pelo disposto no n.o 3, terceiro travessão, é acompanhada de um relatório analítico.»
                        
                     
         
               (2)
            
            
               O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 7.o
               
               Produtos não conformes
               Os géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão que não cumpram os níveis máximos referidos no anexo II não são colocados no mercado. Esses géneros alimentícios e alimentos para animais não conformes são eliminados de forma segura ou devolvidos ao país de origem.».
            
         
               (3)
            
            
               O anexo é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               É aditado o anexo II, cujo texto consta do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 80 de 26.3.2011, p. 5.
   
      ANEXO I
      
         
   
   
      ANEXO II
      
         Níveis máximos em géneros alimentícios
          (1)
         (Bq/kg)
      
      
                   
               
               
                  Alimentos destinados a lactentes e crianças jovens
               
               
                  Leite e produtos lácteos
               
               
                  Outros géneros alimentícios, excepto géneros alimentícios líquidos
               
               
                  Géneros alimentícios líquidos
               
            
                  Soma dos isótopos de estrôncio, nomeadamente Sr-90
               
               
                  75
               
               
                  125
               
               
                  750
               
               
                  125
               
            
                  Soma dos isótopos de iodo, nomeadamente I-131
               
               
                  100 (2)
                  
               
               
                  300 (3)
                  
               
               
                  2 000
               
               
                  300 (3)
                  
               
            
                  Soma de isótopos de plutónio e elementos transplutónios emissores de radiações alfa, nomeadamente Pu-239 e Am-241
               
               
                  1
               
               
                  1 (3)
                  
               
               
                  10 (3)
                  
               
               
                  1 (3)
                  
               
            
                  Soma de todos os outros nuclidos de semivida superior a 10 dias, nomeadamente Cs-134 e Cs-137, excepto C-14 e H-3
               
               
                  200 (3)
                  
               
               
                  200 (3)
                  
               
               
                  500 (3)
                  
               
               
                  200 (3)
                  
               
            
         
      
         Níveis máximos em alimentos para animais
          (4)
         (Bq/kg)
      
      
                   
               
               
                  Alimentos para animais
               
            
                  Soma de Cs-134 e Cs-137
               
               
                  500 (5)
                  
               
            
                  Soma dos isótopos de iodo, nomeadamente I-131
               
               
                  2 000 (6)
                  
               
            
         (1)  O nível aplicável aos produtos concentrados ou dessecados é calculado com base no produto reconstituído, pronto para o consumo.
      
         (2)  A fim de garantir a coerência com os níveis de acção actualmente aplicados no Japão, estes valores substituem provisoriamente os valores fixados no Regulamento (Euratom) n.o 3954/87 do Conselho.
      
         (3)  A fim de garantir a coerência com os níveis de acção actualmente aplicados no Japão, este valor substit provisoriamente o valor fixado no Regulamento (Euratom) n.o 770/90 da Comissão.
      
         (4)  O nível máximo refere-se a um alimento para animais com um teor de humidade de 12 %.
      
         (5)  A fim de garantir a coerência com os níveis de acção actualmente aplicados no Japão, este valor substitui provisoriamente o valor fixado no Regulamento (Euratom) n.o 770/90 da Comissão.
      
         (6)  Este valor é fixado provisoriamente e coincide com o valor fixado para os géneros alimentícios, na pendência de uma avaliação dos factores de transferência do iodo dos alimentos para animais para os produtos alimentares.