CELEX: 31987R1132
Language: pt
Date: 1987-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1132/87 da Comissão, de 24 de Abril de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

25. 4. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 110/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1132/87 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Abril de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produto^ que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                n? 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                            n ? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 Portugal,                                                     pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               que se inicia em 30 de Março de 1987, devem estar em
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­      conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                   Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4) e, nomeada­        Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,             mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                               pelo abate, durante a semana que se inicia em 30 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Março de 1987, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                      Artigo 2?
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 30 de Março de 1987 ;                         referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        zona 5 durante a semana que se inicia em 30 de Março de
Regulamento (CEE) n ? 1633/84 o montante do prémio              1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 30 de Março de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estadps-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(J) JO n?  L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
(3) JO n?  L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 110/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 4. 87
                                                              ANEXO I
              que fixa, relativamente à semana que se inicia em 30 de Março de 1987, o nível do prémio
              variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                                zona 5
                             Designação das mercadorias                              Montante do prémio
              Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                47,802 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
              beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
              (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 25. 4. 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 110/ 13
                                                                          ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 30 de Março de 1987
                                                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
                             I                                                                                            Montantes
                                                                                                                B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2°, 3 ?          parágrafo, 1 ?
           comum                                                                         referido no artigo 9?          e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento                do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n? 1837/80             do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                    (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 0
                             \                                                               Peso vivos                  Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                         22,467                      11,233                    2,247
                             l                                                              Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  47,802                      23,901                    4,780
                               2. Cofre ou meio cofre                                         '33,461
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   52,582
                               4. Pernas ou perna                                              62,143
                               5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                    62,143
                                   bb) Peças desossadas                                        87,000
    02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  35,852
                               2. Cofre ou meio cofre                                          25,096
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   39,437
                               4. Pernas ou perna                                              46,608
                               5 . Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                    46,608
                                   bb) Peças desossadas                                        65,251
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              62,143
                               2 . Desossadas                                                  87,000
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                62,143
                               — desossadas                                                    87,000
(*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.