CELEX: 31982R3042
Language: pt
Date: 1982-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3042/82 do Conselho, de 15 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2915/79 no que diz respeito à aplicação de um direito nivelador reduzido a certos queijos

03 / Fasc. 26                              Jornal Oficial' das Comunidades Europeias                                      119
 382R3042
 18 . 11 . 82                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 322 / 1
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3042 /82 DO CONSELHO
                                                   de 15 de Novembro de 1982
               que altera o Regulamento (CEE) n? 2915/79 no que diz respeito à aplicação de um direito
                                               nivelador reduzido a certos queijos
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             que , em resultado desse exame, é necessário reintroduzir,
                                                                    a partir de 1 de Janeiro de 1983 , o contingente pautal de
                                                                    2750 toneladas de cheddar originário do Canadá ; que é
                                                                    necessário, por essa razão, alterar o Anexo II do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mento (CEE) n? 2915 / 79 ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804 /68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­            Considerando que foi celebrado um convénio temporário
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                 de disciplina concertada entre a Noruega e a Comuni­
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            dade Económica Europeia, que diz respeito às trocas mú­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1183 / 82 (2), e, nomea­            tuas de queijo, e que esse convénio deve entrar em vigor
damente , o n? 6 do seu artigo 14?,                                 em 1 de Janeiro de 1983 ; que o convénio estipula que as
                                                                    quantidades de queijo jarlsberg previstas para importação
                                                                    pela Comunidade, bem como o direito nivelador aplicá­
                                                                    vel a esse produto, são limitados durante três anos ; que,
                                                                    por consequência, devem ser completados o n? 2 do
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              artigo 11 ? e o Anexo II do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2915 /79 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2915 /79 do
Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina
os grupos de produtos e as disposições especiais relativas
ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e            Considerando que as designações das mercadorias que
dos produtos lácteos, e que altera o Regulamento (CEE)              constam do Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2915 /79
n? 950 /68 relativo à Pauta Aduaneira Comum (3), com a              apenas retomam uma parte dos produtos das subposicões
 última íedacção que lhe é dada pelo Regulamento (CEE)              da Pauta Aduaneira Comum que constam desse anexo ;
n? 1463 / 82 (4), prevê certas condições para a admissão            que é conveniente, por consequência, alterar o referido
na Comunidade de certos queijos da posição 04.04 da                 anexo acrescentado o termo «ex» antes de cada subposi­
Pauta Aduaneira Comum, que a última alteração se tor­               ção ,
nou necessária em resultado dos acordos bilaterais cele­
brados no âmbito do GATT ; que, relativamente ao
acordo com a Finlândia, é conveniente especificar mel­
hor o alcance dos compromissos assumidos relativamente
ao contingente do queijo finlândia ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que foi reexaminado o convénio entre o
Canadá e a Comunidade relativamente a certos queijos (5);
O JO n° L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .
O   JO n? L 140 de 20. 5 . 1982, p. 1 .                                                      Artigo Io.
0)  JO n° L 329 de 24 . 12 . 1979, p. 1 .
(4) JO n? L 159 de 10. 6. 1982, p. 1 .                              O Regulamento (CEE) n? 2915 /79 é alterado do se­
(5) JO n? L 71 de 17. 3 . 1980, p. 141 .                            guinte modo :
 ---pagebreak--- 120                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 / Fasc. 26
1 ) No artigo 1 1 ?, o n? 2 passa a ter a seguinte redacção :          4) No Anexo II, é aditado o seguinte ponto :
    « 2 . O direito nivelador para 100 quilogramas dos                              N? da
    produtos que constam da alínea n) e r) do Anexo II é                       pauta aduaneira           Designação das mercadorias
                                                                                   comum
    igual a 55 ECUs, se se verificou que os produtos cor­
    respondem à designação que aí consta.»
                                                                          «r) ex 04.04 E I b) 2   Jarlsberg em formas inteiras padrão
                                                                                                   com crosta, de um teor mínimo em
2) Na alínea d) do Anexo II, a expressão « no interior de                                          matérias gordas de 45 % , em peso, da
    um contingente pautal anual de 3 250 toneladas rela­                                           matéria seca e de um teor, em peso, de
    tivamente a 1981 e 1982 » é substituída pela expressão                                         matéria seca de, pelo menos, 58 % ,
    « no interior de um contingente anual de 2 750 tonela­                                         com uma cura de, pelo menos 3 meses,
    das ».                                                                                         originário da Noruega, dentro de um
                                                                                                   contingente pautal anual de :
3) No Anexo II, a alínea q) passa a ter a seguinte redac­                                         — 1 500 1, em 1983
    ção :                                                                                         — 1 600 t, em 1984
                                                                                                  — 1 700 t, em 1985 »
              N? da
         pauta aduaneira           Designação das mercadorias
             comum
                                                                       5) No Anexo II, a palavra «ex» deve ser inserida antes de
                                                                          cada subposição da Pauta Aduaneira Comum, da alínea
    «q) ex 04.04 E I b) 2    Finlândia de um teor mínimo em maté­
                                                                          a) à alínea p).
                             rias gordas de 45 % , em peso, da maté­
                             ria seca, com uma cura de, pelo me­
                             nos, 100 dias, em blocos rectangula­
                             res, de peso líquido igual ou superior                                 Artigo 2°
                             a 30 Kg, originário da Finlândia, den­
                             tro de um contingente pautal anual de     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia se­
                             2900 t. As quantidades deste produto      guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
                             que não forem objecto de importação       dades Europeias.
                             podem ser substituídas por quantida­
                             des correspondentes dos queijos que
                             figuram no primeiro travessão do          O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro
                             ponto c), alínea b)»                      de 1983,
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 15 de Novembro de 1982 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                N. A. KOFOED