CELEX: 31996R1368
Language: pt
Date: 1996-07-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1368/96 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 177/20       IPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 7. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1368/96 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933 /95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(J) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
K) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 7. 96              rWl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 177/21
                                                                       ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                      hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetano                  „, ..   KT ~               Código         Valor forfetàrio
           Código NC                                   ,  .     _ .                   Codieo NC
                                 países terceiros (') de importaçao                          e              países terceiros (') de importação
              0702 00 35                052                  73,4                                                  508                115,7
                                        060                  80,2                                                  512                 76,8
                                        064                  70,8                                                  524                104,1
                                        066                                                                        528                 95,3
                                                             60,1
                                                                                                                   624                  86,5
                                        068                  62,3
                                                                                                                   728                107,3
                                        204                  86,8
                                                                                                                   800                  78,0
                                        208                  44,0                                                  804                100,8
                                        212                  97,5                                                  999                  87,9
                                        624                  95,8                     0808 20 51                   039                104,1
                                        999                  74,5                                                  052                138,2
         ex 0707 00 25                  052                  75,7                                                  064                  72,5
                                                                                                                   388                  95,8
                                        053                 156,2
                                                                                                                   400                  70,4
                                        060                  61,0
                                                                                                                    512               113,8
                                        066                  53,8
                                                                                                                    528               138,0
                                        068                  69,1                                                   624                 79,0
                                        204                 144,3                                                   728               115,4
                                        624                  87,1                                                   800                 95,0
                                        999                  92,5                                                   804                 73,0
              0709 90 77                052                  65,9                                                   999                 99,6
                                        204                  775                      0809 10 40                    052               144,4
                                                                                                                    061                 51,3
                                        412                  54,2
                                                                                                                    064                 83,0
                                        624                 151,9                                                   400               338,0
                                        999                  87,4                                                   999               154,2
              0805 30 30                052                 131,3                      080920 59                    052               181,3
                                        204                  88,8                                                   061               182,0
                                        220                  74,0                                                   064               137,1
                                        388                  70,2                                                   066                 73,7
                                                                                                                    068                 91,0
                                        400                  68,2
                                                                                                                    400               197,7
                                         512                 54,8
                                                                                                                    600                 94,9
                                         520                 66,5                                                   616                 85,2
                                         524                 73,4                                                   624               182,8
                                         528                 69,9                                                   676               166,2
                                         600                 96,5                                                   999               139,2
                                         624                 48,9                0809 30 31,0809 30 39              052                 63,1
                                         999                 76,6                                                   220                121,8
                                                                                                                    624                106,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,
           0808 10 79                    039                119,4                                                   999                 97,2
                                         052                  ^0                       0809 40 30                   052                 73,2
                                                                                                                    064                 80,4
                                         064                 78,6
                                                                                                                    066                 84,9
                                         284                  72,1
                                                                                                                    068                 61,2
                                         388                  96,4                                                  400                143,5
                                         400                  75,8                                                  624                182,1
                                         404                  63,6                                                  676                  68,6
                                         416                  72,7                                                  999                  99,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».