CELEX: 31988R2768
Language: pt
Date: 1988-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2768/88 da Comissão, de 6 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 9 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 248 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2768/88 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Setembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo epi conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 5 de Setembro de
                                                                      1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigò 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                    . 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte ém proveniência de Portugal , referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
    ju n ? l 281 de í . 11 . w / s , p. i .
O   JO  n?  L 197 de 26.  7. 1988,   p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,   p. 1.
(<) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987,   p. 1.
O   JO  n?  L 205 de 30.  7. 1988,   p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 248 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 9 . 88
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                          proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período         2? período         3? período
                     Código NC
                                               9                   10                 11                  12
                     0709 90 60                0                  1,77               1,77               0,16
                     0712 90 19                0                  1,77               1,77               0,16
                     1001 10 10                0                   0                  0                   Ó
                     1001 10 90                0                   0                  0                   0
                     1001 90 91                o                   0                  0                   0
                     1001 90 99                0                   0                  0                   0
                     1002 00 00                0                   0                  0                   0
                     1003 00 10                0                   0                   0                  0
                     1003 00 90                0                   0                   0                  0
                     1004 00 10                0                   0                   0                  0
                     1004 00 90                0                    0                  0                   0
                     1005 10 90                0                  1,77               1,77                0,16
                      1005 90 00               0                  1,77               1,77                0,16 •
                      1007 00 90               0                    0                  0                   0
                      1008 10 00               0                    0                  0                   0
                      1008 20 00               0                    0                  0                   0
                      1008 30 00               0                    0                  0                   0
                     1008 90 90                0                    0                  0                   0
                     1101 00 00                0                    0                  0                   0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2° período      3 ? período   4? período
                     Código NC
                                             9              10               11               12             1
                     1107 10 11              0              0                0                0              0
                     1107 10 19              0              0                0                0              0
                     1107 10 91              0              0                0                0              0
                      1107 10 99             0              0                0                0              0
                     1107 20 00              0              0                0                0              0