CELEX: 62010TJ0270
Language: pt
Date: 2012-05-03
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Maio de 2012. # Conceria Kara Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa KARRA - Marcas nacionais e comunitária figurativas anteriores Kara - Denominação social Conceria Kara Srl e designação comercial Kara - Fundamentos relativos de recusa - Artigo 75.º, primeira frase, do Regulamento (CE) n.º 207/2009, Artigo 42.º, n.os 2 e 3, Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Artigo 8.º, n.º 4, Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Artigo 8.º da Convenção de Paris - Má-fé. # Processo T-270/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de maio de 2012 — Conceria Kara/IHMI — Dima (KARRA)
      (Processo T‑270/10)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa KARRA — Marcas nacionais e comunitária figurativas anteriores Kara — Denominação social Conceria Kara Srl e designação comercial Kara — Fundamentos relativos de recusa — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento (CE) n.° 207/2009, Artigo 42.°, n.os 2 e 3, Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 4, Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.° da Convenção de Paris — Má fé»
      1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.os 67, 68)
      2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 8, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 73‑75)
      Objeto 
      
         
               Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de março de 2010 (processo R 1172/2009‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre Conceria Kara Srl e Dima — Gida Tekstil Deri Insaat Maden Turizm Orman Urünleri Sanayi Ve
                  Ticaret Ltd Sti.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Conceria Kara Srl é condenada nas despesas.