CELEX: 62019TB0128
Language: pt
Date: 2020-01-16 00:00:00
Title: Processo T-128/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2020 – Hemp Foods Australia/EUIPO – Cabrejos (Sativa) («Recurso de anulação – Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Não inscrição da alteração do titular no registo internacional – Falta de legitimidade – Inadmissibilidade»)

9.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 77/50
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2020 – Hemp Foods Australia/EUIPO – Cabrejos (Sativa)
      (Processo T-128/19) (1)
      
      («Recurso de anulação - Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Não inscrição da alteração do titular no registo internacional - Falta de legitimidade - Inadmissibilidade»)
      (2020/C 77/71)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Hemp Foods Australia Pty Ltd (Sydney, Austrália) (representantes: M. Holah e P. Brownlow, solicitors)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: César Raúl Dávila Cabrejos (Lima, Peru) (representante: L. Estropá Navarro, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de novembro de 2018 (processo R 1041/2018-2), relativa a um processo de oposição entre C. Cabrejos e a Raw With Life Pty Ltd as Trustee for Benhaim Trading Trust.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O recurso é julgado inadmissível.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Hemp Foods Australia Pty Ltd é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 182, de 27.5.2019.