CELEX: 31995R2297
Language: pt
Date: 1995-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2297/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 233 /28        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2297/95 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Setembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de gestão dos cereais,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3290/
 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3 ?,                                      Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado, é
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­               substituído pelo anexo do presente regulamento.
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 2092/95 (4) ; que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                   Artigo 2?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo :                  de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO   n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
O   JO   n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
H   JO   n? L 206 de  1.9. 1995, p. 27.
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 95    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 233/29
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1995 , que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                  ( 1001 90 99)           3,00
                        Cevada                      ( 1003 00 90)         18,00
                        Milho                       ( 1005 90 00)         53,00
                        Trigo duro                  ( 1001 10 00)           0,00
                        Aveia                       ( 1004 00 00)         25,00