CELEX: 31988R0899
Language: pt
Date: 1988-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 899/88 da Comissão, de 5 de Abril de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 2497/87 relativo ao concurso para a restituição à exportação de trigo mole

N? L 89 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 4. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 899/88 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Abril de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2497/87 relativo ao concurso para a restitui­
                                                ção à exportação de trigo mole
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                            Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              1 . O n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 organização comum de mercados no sector dos cereais ('),          n? 2497/87 passa a ter a seguinte redacção :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3989/87 (2),                                                 « 2. O concurso diz respeito ao trigo mole a .
                                                                       exportar para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                      VII, VIII, para a República Democrática Alemã e para
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no                as ilhas Canárias. »
 sector dos cereais, as regras relativas à concessão de resti­
 tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu            2. O título do anexo do Regulamento                     (CEE)
 montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                   n? 2497/87 passa a ter a seguinte redacção :
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2497/87                   « Concurso semanal para a restituição à exportação do
 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                      trigo mole para os países das zonas I, II, III, IV, V, Vi,
 n? 751 /88 (*), foi aberto um concurso para a exportação              VII, VIII, para a República Democrática Alemã e para
,de trigo mole para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI,         as ilhas Canárias. »
 VII, para a República Democrática Alemã e para as ilhas
 Canárias que, na situação actual, revela-se oportuno
 incluir os países da zona VIII nos destinos abertos por
 este concurso ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 de Gestão dos Cereais,                                            Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                      i
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p/ 1 .
 0   JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 0   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO n? L  232 de 19. 8 . 1987, p. 9.
 0   JO n? L  78 de 23. 3. 1988 , p. 17.