CELEX: 31997R2642
Language: pt
Date: 1997-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2642/97 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 356/32           ("Frl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2642197 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1997
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                a determinação do preço do mercado mundial do algodão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Europeia,                                                       cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
                                                                reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89;
mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,    Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         implica que o preço do mercado mundial do algodão
(CE) n? 1553/95 do Conselho ('),                                no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
                                                                seguida;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            Considerando que o n? 3 do artigo 5? do Regulamento
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­         (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento           mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
                                                                do mercado mundial e de uma redução calculada
(CE) n? 1584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3?,       mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
4? e 5 ?,
                                                                quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
                                                                ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­            15% ; que o Regulamento (CE) n? 1670/97 da Comis­
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do            são (6) fixou o nível de produção estimado para a
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a          campanha de 1997/ 1998 ; que a aplicação desse método
partir do preço do mercado mundial verificado para o            leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­         -membro no nível indicado infra,
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n? 2      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras                                 Artigo 1 ?
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
n? 1740/97 (*); que, no caso de o preço do mercado              roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser         n? 1554/95, é fixado em 35,410 ecus por 100 quilogra­
estabelecido com base no último preço determinado;              mas .
                                                                2. O montante do adiantamento da ajuda referido
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­            no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do            de :
algodão descaroçado é determinado para um produto que           — 31,984 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial        — 38,043 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
de entre as consideradas representativas da tendência real      — 70,890 ecus por 100 quilogramas para os restantes
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é               Estados-membros.
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
numa ou em várias bolsas europeias para um produto                                       Artigo 2?
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
mais representativos para o comércio internacional; que,        de 1998 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                        Hans VAN DEN BROEK
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO  L 148 de 30. 6. 1995, p. 48 .
(3) JO  L 206 de 16. 8. 1996, p. 16.
(*) JO  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
O   JO  L 244 de 6. 9. 1997, p. 1 .                             (6) JO L 237 de 28 . 8. 1997, p. 1 .