CELEX: 31997R0507
Language: pt
Date: 1997-03-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 507/97 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 78 /28         PT                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 3 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 507/97 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Março de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Europeia,                                                        que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 97      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 78/29
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                    Valor forfetário
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')            de importação
                             0702 00 15                                 204                            60,7
                                                                        212                           103,0
                                                                        624                           141,0
                                                                        999                           101,6
                             0707 00 15                                 052                           128,0
                                                                        999                           128,0
                             0709 10 10                                 220                           121,3
                                                                        999                           121,3
                             0709 90 73                                 052                             71,7
                                                                        204                             86,0
                                                                        999                             78,8
               0805 10 01 , 08 05 10 05, 080 5 10 09                    052                             53,4
                                                                        204                             41,5
                                                                        212                             42,5
                                                                        448                             26,2
                                                                        600                             38,5
                                                                         624                            49,1
                                                                        999                             41,9
                             0805 30 20                                  600                            80,4
                                                                         999                            80,4
                0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                     060                            57,3
                                                                         388                            99,1
                                                                         400                           104,0
                                                                         404                           100,7
                                                                         508                            78,1
                                                                         512                            92,0
                                                                         524                             80,1
                                                                         528                            94,3
                                                                         999                             88,2
                              0808 20 31                                 388                             64,3
                                                                         400                             82,0
                                                                         512                             65,5
                                                                         528                             70,2
                                                                         999                             70,5
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999 » representa «outras origens».