CELEX: 62016TB0664
Language: pt
Date: 2018-05-30 00:00:00
Title: Processo T-664/16: Despacho do Tribunal Geral de 30 de maio de 2018 — PJ/EUIPO — Erdmann & Rossi (Erdmann & Rossi) «Marca da União Europeia — Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro independente face à recorrente — Substituição de uma parte no litígio — Transferência dos direitos da requerente de uma marca da União Europeia — Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro independente face à requerente da substituição — Inadmissibilidade»

29.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/29
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 30 de maio de 2018 — PJ/EUIPO — Erdmann & Rossi (Erdmann & Rossi)
      (Processo T-664/16) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro independente face à recorrente - Substituição de uma parte no litígio - Transferência dos direitos da requerente de uma marca da União Europeia - Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro independente face à requerente da substituição - Inadmissibilidade»)
      (2018/C 392/36)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PJ (representante: S., advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente S. Hanne, e em seguida A. Söder, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Erdmann & Rossi GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: H. Kunz-Hallstein e R. Kunz-Hallstein, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de julho de 2016 (processo R 1670/2015-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Erdmann & Rossi e PJ.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado inadmissível.
               
            
                  2)
               
               
                  Não há já que decidir do pedido de substituição.
               
            
                  3)
               
               
                  PJ é condenado nas despesas.
               
            
                  4)
               
               
                  [Y]-GmbH, e cada parte, suportará as suas próprias despesas relativas ao pedido de substituição.
               
            
         (1)  JO C 70, de 6.3.2017.