CELEX: 31990R2450
Language: pt
Date: 1990-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2450/90 da Comissão, de 23 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N°. L 230/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24 . 8 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2450/90 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Agosto de 1990
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altére o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Portugal,                                                          máximas garantidas para a campanha de 1990/ 1991 ainda
                                                                   não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­              de 1990/ 1991 foi calculado provisoriamente com base
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­          num abatimento de 24,00 ecus por 100 quilogramas,
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e dé
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras               1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   n? 2169/81 é fixado em 45,479 ecus por 100 quilogramas.
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
                                                                   2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1              substituído com efeitos a partir de =24 de Agosto de 1990
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado            para se ter em consideração a aplicação do regime das
pelo Regulamento (CEE) n? 1479/90 da Comissão (4), com             quantidades máximas garantidas.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2400/90 0 ;                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­              O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1479/90 aos              de . 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  377 de - 3 1. 12. 1987, p. 49.
(J) JO n? L  211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO n? L  85 de 30 . 3. 1989, p. 7.
(<) JO n? L  140 de 1 . 6. 1990, p. 75.
(*) JO n? L  222 de 17. 8 . 1990, p. 42.