CELEX: 62015TB0725
Language: pt
Date: 2016-02-29 00:00:00
Title: Processo T-725/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Chemtura Netherlands/EFSA «Medidas provisórias — Processo de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos — Publicação de documentos respeitantes à inscrição de uma substância ativa — Indeferimento do pedido que visa que certas informações sejam submetidas a tratamento confidencial — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»

30.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/32
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Chemtura Netherlands/EFSA
   (Processo T-725/15 R)
   («Medidas provisórias - Processo de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos - Publicação de documentos respeitantes à inscrição de uma substância ativa - Indeferimento do pedido que visa que certas informações sejam submetidas a tratamento confidencial - Pedido de medidas provisórias - Inexistência de urgência»)
   (2016/C 191/43)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Chemtura Netherlands BV (Amesterdão, Países Baixos) (Representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)
   
      Demandada: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (Representantes: D. Detken e S. Gabbi, agentes, assistidos por R. van der Hout e C. Wagner, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão da execução da decisão da EFSA de 10 de dezembro de 2015 que contém a publicação integral da conclusão da avaliação dos peritos da EFSA relativa à repareciação da aprovação da substância ativa diflubenzurão a respeito do metabolito 4-cloroanilina (PCA), relativamente à qual a recorrente tinha solicitado um tratamento confidencial parcial.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               É revogado o despacho de 15 de dezembro de 2015 proferido no processo T-725/15 R.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.