CELEX: 32020R1588
Language: pt
Date: 2020-06-25 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2020/1588 da Comissão de 25 de junho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo limiares de volume para minérios de tântalo ou nióbio e seus concentrados, minérios de ouro e seus concentrados, óxidos e hidróxidos de estanho, tantalatos e carbonetos de tântalo

30.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 360/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1588 DA COMISSÃO
         de 25 de junho de 2020
         que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo limiares de volume para minérios de tântalo ou nióbio e seus concentrados, minérios de ouro e seus concentrados, óxidos e hidróxidos de estanho, tantalatos e carbonetos de tântalo
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (UE) 2017/821 contém uma lista de minerais e metais abrangidos pelo âmbito de aplicação desse regulamento e estabelece determinados limiares dos volumes anuais de importação no que diz respeito a esses minerais e metais.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/821, esse regulamento não se aplica aos importadores da União cujo volume anual de importação de cada mineral ou metal em causa seja inferior aos limiares estabelecidos no anexo I do referido regulamento. Esses limiares são fixados a um nível que garanta que não menos de 95 % do volume total importado pela União de cada mineral e de cada metal estejam sujeitos às obrigações dos importadores da União previstas no regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Quando o regulamento foi adotado em 2017, a Nomenclatura Combinada não tinha códigos suficientemente desagregados no que diz respeito a cinco dos minerais e metais específicos constantes da lista do anexo I. Em consequência, os dados relativos às importações desses minerais e metais não estavam disponíveis, pelo que estão ainda por estabelecer cinco limiares de volume no anexo I.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/821, a Comissão deve fixar os limiares de volume que ainda não foram estabelecidos no anexo I mediante a adoção de um ato delegado, em conformidade com os artigos 18.o e 19.° do referido regulamento, a fim de alterar o anexo I. Se possível, o ato delegado deverá ser adotado até 1 de abril de 2020, mas não após 1 de julho de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2017/821 criou cinco novas subdivisões da Pauta Integrada das Comunidades Europeias («TARIC») correspondentes aos cinco minerais e metais cujos limiares ainda não foram estabelecidos, relativamente às quais as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros têm recolhido dados aduaneiros desde a entrada em vigor do regulamento, em junho de 2017.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2017/821, a Comissão deve basear-se nas informações sobre importação por importador da União prestadas pelos Estados-Membros para os dois anos anteriores, ou seja, 2018 e 2019.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     É, pois, oportuno alterar o anexo I do Regulamento (UE) 2017/821 em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2019/821 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento delegado.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento delegado entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento delegado é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 130 de 19.5.2017, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I do Regulamento (UE) 2017/821 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        na «Parte A: Minerais», o quadro é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A linha três passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Minérios de tântalo ou nióbio e seus concentrados
                                             
                                             
                                                ex 2615 90 00 
                                             
                                             
                                                10
                                             
                                             
                                                100 000 »
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A linha quatro passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Minérios de ouro e seus concentrados
                                             
                                             
                                                ex 2616 90 00 
                                             
                                             
                                                10
                                             
                                             
                                                4 000 000 »
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        na «Parte B: Metais», o quadro é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A linha dois passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Óxidos e hidróxidos de estanho
                                             
                                             
                                                ex 2825 90 85 
                                             
                                             
                                                10
                                             
                                             
                                                3 600 »
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A linha cinco passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Tantalatos
                                             
                                             
                                                ex 2841 90 85 
                                             
                                             
                                                30
                                             
                                             
                                                30»
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A linha sete passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Carbonetos de tântalo
                                             
                                             
                                                ex 2849 90 50 
                                             
                                             
                                                10
                                             
                                             
                                                770»