CELEX: 51995PC0619
Language: pt
Date: 1995-12-12
Title: Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à manutenção de animais selvagens em jardins zoológicos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 G  it
il   it
 il il
                                             Bruxelas, 12 12 1995
                                             COM(95) 619 final
                                              95/0333 (SYN)
            COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
                                Proposta de
                   RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
      relativa à manutenção de animais selvagens em jardins zoológicos
                        (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                         Comunicação da Comissão ao Conselho
 A Comissão informa o Conselho da sua decisão de, tendo em vista a aplicação do
princípio da subsidiariedade, retirar a sua proposta, de 31 de Julho de 1991, de directiva
do Conselho relativa ao estabelecimento de normas mínimas para a manutenção de
animais em jardins zoológicos(,), substituindo-a pela proposta anexa de recomendação do
Conselho relativa à manutenção de animais selvagens em jardins zoológicos. Essa
recomendação justifica-se dada a importância que o Parlamento Europeu, os profissionais
do sector, as organizações de protecção dos animais e o público em geral atribuem ao
papel da Comunidade no estabelecimento de normas relativas à condição dos animais que
vivem em jardins zoológicos.
Estima-se existirem actualmente na Comunidade mais de um milhar de jardins zoológicos,
que exibem uma ampla variedade de animais exóticos e outros As colecções variam
consideravelmente de estabelecimento para estabelecimento e há importantes diferenças
a nível do profissionalismo, da experiência, dos recursos financeiros e de pessoal, de
instalações e de condições de vida dos animais. Esta situação deve-se, como é evidente,
fundamentalmente às disparidades existentes a nível da legislação sobre a matéria nos
Estados-membros.
A manutenção de animais em jardins zoológicos tem vindo a merecer críticas cada vez
mais duras do público, dos órgãos de comunicação social, das associações de protecção
dos animais e do Parlamento Europeu.
Os profissionais dos jardins zoológicos europeus organizaram-sc na Associação Europeia
dos Jardins Zoológicos e Aquários (EAZA) e adoptaram normas para a instalação e
tratamento dos animais em jardins zoológicos, cuja observância é condição para a
associação na organização.
As orientações contidas no anexo à proposta de recomendação do Conselho baseiam-se
largamente nas referidas normas da EAZA.
A Comissão crê que a situação geral nos jardins zoológicos comunitários só poderá ser
drasticamente melhorada se os Estados-membros adoptarem legislação sobre a matéria,
que preveja o licenciamento dos jardins zoológicos e se baseie num conjunto de
orientações aceites.
Recomenda, assim, que o Conselho adopte com a maior brevidade a proposta de
recomendação anexa.
(D      JOn°C 249 de 24.9.1991, p. 14.
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                          RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            relativa à manutenção de animais selvagens em jardins zoológicos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n° 1 do
artigo 130°-S,
 lendo em conta a proposta da Comissão0',
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3626/82 do Conselho, de
3 de Dezembro de 1982 relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o
comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de
extinção(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2727/95
da Comissão(3), exige a prova da disponibilidade de instalações adequadas para a
acomodação e tratamento de espécimes vivos de um grande número de espécies para que
a importação de tais espécimes na Comunidade seja autorizada; que o referido
regulamento proíbe a exibição ao público para fins comerciais de espécimes de espécies
incluídas na Parte 1 do respectivo Anexo C e no Anexo I da Convenção, a menos que
seja concedida uma isenção específica para fins pedagógicos, de investigação ou de
reprodução,
Considerando que a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 relativa
à conservação das aves selvagens(4), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 94/24/CE(5), e a Directiva 92/43/CEE, do Conselho de 27 de Maio de 1992
relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens(6\ com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
proíbem a captura e manutenção, bem como o comércio de um grande número de
espécies, prevendo simultaneamente isenções por motivos específicos, como a
investigação e o ensino, o repovoamento, a reintrodução e a reprodução;
d)
(2)
        JOn°L     384  de 31.12.1982, p. 1.
<<)     JO n° L   284  de 28 11.1995, p 3.
(4)
        JOn°L      103 de 25.4.1979, p. 1.
(5)
        JOn°L      164 de 30.6.1994, p. 9.
too
        JO n° L   206  de 22.7.1992, p. 1.
 ---pagebreak--- Considerando que a adequada execução da legislação comunitária actual e futura relativa
à conservação da fauna selvagem e a necessidade de garantir que os jardins zoológicos
cumpram devidamente o seu importante papel de educação do público, investigação
científica e conservação das espécies, tornam necessário estabelecer uma base comum
para a legislação dos Estados-membros relativa ao licenciamento c a inspecção dos jardins
zoológicos, à manutenção de animais nestes jardins, à formação c segurança do pessoal
e á educação e segurança dos visitantes; que as orientações contidas no Anexo à presente
recomendação se baseiam nas que foram estabelecidas pela Associação Europeia de
Jardins Zoológicos e Aquários,
RECOMENDA:
1.       Os Estados-membros devem adoptar disposições para o licenciamento e inspecção
         dos jardins zoológicos novos ou já existentes(7) no prazo de dois anos após a
         adopção da presente recomendação.
2.       O licenciamento deve ter por base a apresentação de pedidos de licença
         pormenorizados à autoridade competente designada pelos Estados-membros.
3.       As licenças devem conter condições detalhadas e ser revistas de cinco em cinco
         anos. Nos intervalos, a autoridade competente deve controlar o cumprimento das
         condições das licenças e, em qualquer momento, se tiver motivos para crer que
         as referidas condições não estão a ser cumpridas, inspeccionar as instalações e
         tomar as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das referidas
         condições.
4.       Antes de conceder, recusar ou prorrogar uma licença, a autoridade competente
         deve efectuar uma inspecção para determinar se as disposições legislativas estão
         ou não a ser cumpridas.
5.       As inspecções devem ser realizadas por, pelo menos, um elemento da autoridade
         competente e dois especialistas sem qualquer interesse no estabelecimento a
         inspeccionar, um dos quais deve possuir grande experiência da gestão e
         manutenção de animais em jardins zoológicos e o outro ser um veterinário com
         experiência no tratamento de animais selvagens. A equipa deve elaborar um
         relatório de inspecção, que descreva as condições do jardim /oologico em relação
         com as disposições legislativas e faça recomendações relativamente à emissão da
         licença.
6.       Se a inspecção comprovar que as disposições legislativas não são, não são ainda
         ou deixaram de ser respeitadas, a autoridade competente deve encerrar ao público
         o jardim zoológico em causa. A autoridade competente deve, no entanto, dispor
         da possibilidade de emitir uma licença provisória, que especifique que o jardim
         zoológico deve tomar as medidas necessárias para dar cumprimento a essas
(7)
         Todos os estabelecimentos de carácter permanente em que são mantidos, para
         exibição ao público, animais selvagens, nomeadamente colecções zoológicas,
         parques zoológicos, parques-safari, parques ornitológicos, delfinários, aquários e
         colecções especializadas como colecções de borboletas
 ---pagebreak---        disposições num período máximo de 12 meses após a data de emissão Caso as
       condições inscritas na licença provisória não sejam satisfeitas no período indicado,
       a autoridade competente deve revogar a licença e encerrar o jardim ao público
       Na eventualidade de um jardim zoológico ser encerrado, a autoridade competente
       deve assegurar que é dado destino aos animais de modo adequado, quer pela sua
       transferência para um jardim zoológico detentor de uma licença quer pela sua
       eliminação sem sofrimento.
       As disposições referidas no ponto 1 devem assegurar, com base nas orientações
       para a instalação e tratamento de animais em jardins zoológicos definidas no
       Anexo da presente recomendação, que todos os jardins zoológicos:
       8.1     Mantenham os animais em condições adequadas às características
               comportamentais, sociais e biológicas das espécies a que pertencem.
       8.2     Mantenham um alto nível de gestão animal, aplicando um programa bem
               definido de cuidados veterinários preventivos e curativos, nutrição e
               reprodução em bases científicas.
       8.3     Mantenham os animais em condições que garantam a sua saúde e
               segurança, bem como a saúde e segurança do pessoal e dos visitantes.
       8.4     Conservem registos do número, espécie, idade e sexo dos animais, do
               número e condições dos nascimentos, aquisições, mortes e causas destas.
       8.5     Exponham informações exactas sobre cada espécie exibida, nomeadamente
               os nomes científico e vulgar, a distribuição na natureza, o habitat, as
               características biológicas e o estado de conservação.
        8.6    Assegurem a disponibilidade de pessoal em numero suficiente e com
               qualificações adequadas para o tratamento dos animais.
        8.7    Facultem permanentemente o acesso dos inspectores designados pela
               autoridade competente às instalações, equipamentos, animais e registos do
               estabelecimento.
        8.8    Promovam a conservação da fauna e flora selvagens por meio da
               investigação, da reprodução em cativeiro e da educação do público.
Feito em Bruxelas, em
                                                                      Pelo Conselho
                                                                      O Presidente
 ---pagebreak---                                                                                 ANEXO
   Orientações para a instalação e tratamento dos animais nos jardins zoológicos
1.     INTRODUÇÃO
1.1       As presentes orientações baseiam-se nos actuais conhecimentos e práticas
          respeitantes à instalação e tratamento de animais em jardins zoológicos.
1.2       Para efeitos das presentes orientações, aplicam-se as seguintes definições:
12.1      Bem-estar: o bem-estar físico, social e comportamental dos animais.
1.2.2     Recinto: qualquer tipo de instalação para animais
1 2.3      Vedação do recinto: uma barreira destinada a manter um animal no interior de
          um recinto.
1.2.4    Barreira de protecção: uma barreira disposta a alguma distância da face externa
          da vedação do recinto e destinada a impedir o contacto físico entre os animais
          e o público.
1.2.5     Animais potencialmente perigosos: os animais das espécies incluídas no
          apêndice das presentes orientações e qualquer outro animal que, dado o seu
          comportamento, ciclo sexual e instinto maternal ou por qualquer outra razão,
          possa causar ferimentos graves ou transmitir doenças aos seres humanos por
          mordedura, acção das garras, marrada, compressão, injecção de veneno ou
          qualquer outro meio.
1 2.6     Carnívoros perigosos: os animais das espécies incluídas no apêndice das
          presentes orientações e assinaladas com asterisco
2.        TRATAMENTO DOS ANIMAIS: BEM-ESTAR, SAÚDE E HIGIENE
2.1       Observação de rotina dos animais
2.1.1     A condição física e o estado de saúde dos animais devem ser verificados
          diariamente por pessoal devidamente qualificado.
2.1.2     Os animais agitados, doentes ou feridos devem ser imediatamente examinados
          e receber tratamento quando necessário.
 ---pagebreak--- 2.2.    Instalações - espaço, exercício e agrupamento
2.2.1   Deve ser facultado aos animais um meio circundante interessante, espaço e
        equipamentos adequados às suas características comportamentais, sociais e
        biológicas e que lhes permitam o exercício necessário ao seu bem-estar. Nos
        períodos em que o jardim zoológico esteja encerrado ao público, se tal for o
        caso, deve ser dispensado aos animais o mesmo nível de atenção e as mesmas
        oportunidades de exercício de que dispõem normalmente.
2.2.2   As dimensões dos recintos e a gestão dos animais devem possibilitar que:
2.2.2.1 os animais de um rebanho ou grupo não sejam indevidamente dominados por
        indivíduos;
2.2.2.2 não haja risco de conflitos persistentes e insolúveis entre elementos do rebanho
        ou grupo ou entre animais de espécies distintas instalados em recintos mistos;
2 2.2.3 a capacidade física do recinto não seja excedida e
2.2.2.4 não se verifiquem infestações inaceitáveis de parasitas e outros agentes
        patogénicos.
2.2.3   Os animais não devem ser provocados artificialmente para entretenimento do
        público.
2.2 4   Os animais de espécies rociáveis devem ser mantidos em grupos sociais
        compatíveis típicos da espécie a que pertençam e não em isolamento, excepto
        quando necessário.
2.2.5   Os animais instalados em recintos contíguos devem pertencer a espécies cuja
        interacção não provoque tensões.
2.2.6   Quando necessário, devem ser dispensadas instalações separadas para os
        animais prenhes e os animais com crias (incluindo ovos), para se evitarem
        tensões ou sofrimento desnecessários.
2.3      Instalações - conforto e bem-estar
2.3.1    A temperatura, ventilação e iluminação dos recintos devem ser sempre
         adequadas ao conforto e bem-estar dos animais da espécie em causa,
         devendodar-se atenção especial às necessidades específicas dos animais prenhes,
         dos recém-nascidos e dos animais recém-chegados
 2 3.2   A iluminação deve adequar-se às observações de rotina tias condições sanitárias
         e higiénicas e às limpezas. Quando artificial, a luz deve ser de um espectro o
         mais próximo possível do da luz solar e, em qualquer caso, de uma intensidade
         que não cause desconforto ou sofrimento aos animais Devem ser fornecidos
         períodos de claridade e obscuridade conformes com as variações sazonais do
         fotoperíodo natural do local onde se encontra a instalação
 ---pagebreak--- 2.3.3 Os animais instalados em recintos ao ar livre devem ter à disposição abrigos
      suficientes para se protegerem do mau tempo ou da luz solar excessiva, sempre
      que tal for necessário para o seu conforto e bem-estar
2 3.4 Os animais (semi)aquáticos apenas devem ser instalados em recintos ao livre
      quando as flutuações na temperatura do ar e da água não deem origem a
      problemas de saúde ou higiene. Os tanques devem estar permanentemente livres
      de gelo, quando tal for necessário para o bem-estar dos animais em causa.
2.4   Equipamento dos recintos
2.4.1 Os recintos devem ser equipados de acordo com as necessidades das espécies
      que os ocupam, dispondo de camas ou material para ninhos, ramagens, tocas,
      lagos e, para animais (semi)aquáticos, ervas, cascalho, etc., para possibilitar e
      fomentar padrões de comportamento naturais.
2.5   Prevenção do stress e das lesões
2.5.1 Os recintos, aparelhos, equipamento, mobiliário e vedações devem ser
      projectados, construídos e mantidos de modo a não causarem stress ou lesões
      nos animais.
2 52  Qualquer defeito deve ser reparado, ou o material substituído com a maior
      brevidade.
2.5.3 Qualquer defeito que possa provocar lesões nos animais deve ser imediatamente
      rectificado; quando isso não for possível, deve eliminar-se qualquer
      possibilidade de contacto dos animais com a fonte de perigo
2.5.4 A vegetação que possa provocar lesões nos animais deve estar fora do alcance
      destes.
2.5.5 Os equipamentos, nomeadamente motores e aparelhos eléctricos, devem ser
      instalados de modo a não representarem um perigo para os animais e a que a
      segurança do seu funcionamento não seja afectada por eles.
2.5 6 Nos recintos não devem existir objectos que possam representar perigo para os
      animais.
2 57  As piscinas, tanques, aquários, etc. em que estão instalados animais aquáticos
      não devem conter água que seja prejudicial à saúde daqueles. Devem tomar-se
      precauções para evitar que entrem na água corpos estranhos Quando a água é
      tratada quimicamente, os produtos químicos devem ser adicionados de forma
      a não causarem lesões ou desconforto nos animais. Quanto é utilizado cloro,
      este pode ser adicionado na forma de cloro gasoso ou de hipoclorito de sódio,
      dissolvidos em água.
2.5.8 As árvores existentes nos recintos ou nas proximidades destes devem ser
      regularmente inspeccionadas e podadas ou cortadas, consoante for adequado,
      para se evitar o risco de os animais sofrerem lesões pela queda de ramos ou
      utilizarem as árvores como meio de fuga.
 ---pagebreak--- 2.5.9  Deve proibir-se o pessoal do jardim de fumar próximo dos animais e durante
       a preparação das rações.
2.5.10 Os animais só devem ser manipulados por pessoal devidamente qualificado e
       autorizado ou sob supervisão deste. As manipulações devem ser feitas com
       cuidado, de modo a não causar lesões físicas ou incómodos ou perturbações
       desnecessárias nos animais.
2.5.11 Os contactos físicos directos entre animais e visitantes devem processar-se
       apenas sob supervisão do pessoal e por períodos e em condições compatíveis
       com o bem-estar e o conforto dos animais.
2.6    Alimentos sólidos e líquidos
2.6.1  As qualidades nutritivas e a quantidade dos alimentos sólidos e líquidos
       fornecidos aos animais devem adequar-se às diferentes espécies e aos espécimes
       dessas espécies. Deve ter-se em conta a condição física, o porte, a idade e a
       actividade de cada animal e a necessidade de atendei a circunstancias especiais
       (por exemplo, os dias de jejum ou períodos mais longos de jejum ou
       hibernação) e às dietas especiais para certos animais (por exemplo, animais que
       estão a receber tratamento veterinário ou animais prenhes)
2.6.2  Deve ser consultado um veterinário ou outro especialista e respeitadas as suas
       instruções no que se refere a todos os aspectos da nutrição dos animais.
2.6.3  Os alimentos sólidos e líquidos devem ser armazenados, preparados e
       fornecidos aos animais em condições higiénicas Deve evitar-se qualquer
       contaminação química ou bacteriológica.
2.6.4  Deve atender-se ao comportamento natural dos animais, incluindo os aspectos
       sociais, quando lhes são fornecidos alimentos sólidos e líquidos. Quando a
       ração e a bedida sejam fornecidas em recipientes, estes devem sei colocados de
       modo a ser acessíveis a todos os animais instalados no recinto em causa.
2.6.5  Os visitantes não devem ser autorizados, em princípio, a dar de comer aos
       animais, podendo, no entanto, ser autorizados a fazê-lo numa base selectiva. Em
       tais casos, a direcção do jardim deverá fornecer ou aprovar alimentos
       adequados.
2.7    Sanidade e controlo das doenças
2.7.1   Devem observar-se normas de higiene adequadas, quer no que se refere à
       higiene pessoal dos trabalhadores quer à higiene dos recintos e das instalações
       de tratamento.
2.7.2  Deve dar-se atenção especial à limpeza diária dos recintos e do equipamento
       neles instalado. Quando os recintos contiverem água, a qualidade desta deve ser
       verificada regularmente para se evitar o risco de doenças.
2.7.3  Devem estar disponíveis produtos de limpeza não-tóxicos, bem como os meios
        de os utilizar e água.
 ---pagebreak--- 2.7.4  O veterinário deve ser consultado e as suas instruções respeitadas no que se
       refere às condições de limpeza e sanidade dos recintos e de outras áreas,
       sempre que for diagnosticada uma doença infecciosa ou contagiosa em qualquer
       animal.
2.7.5  Os recintos devem ser convenientemente drenados para que a agua em excesso
       se possa escoar.
2.7.6  Deve evitar-se que os animais tenham acesso a drenos a céu aberto,
       exceptuando os utilizados para o escoamento de águas superficiais.
2.7 7  Os detritos devem ser removidos e eliminados regularmente.
2 7.8  Deve ser estabelecido e aplicado em todo o jardim zoológico um programa
       seguro e eficaz de controlo das pragas e deve prever-se a introdução de
       predadores nos casos necessários.
2.7.9  Os tratadores e o restante pessoal devem ter instmções para informar
       imediatamente a direcção de qualquer infecção que tenham contraído ou com
       a qual estejam em contacto e que possa ser transmitida aos animais ou afectar
       a saúde destes. A direcção deverá intervir do modo mais indicado, com base
       nessas informações.
2 7.10 Os tratadores e o restante pessoal devem ainda ser instruídos para comunicarem
       qualquer problema que possa prejudicar a sua capacidade de lidarem com os
       animais de forma segura e competente.
3.     TRATAMENTO DOS ANIMAIS - ASPECTOS VETERINÁRIOS
3.1    Devem tomar-se disposições para a prestação de assistência veterinária de rotina
       aos animais(1), com base num programa supervisionado por um veterinário.
3.2    Esse programa deve prever exames de rotina, inclusivamente para despistagem
       de parasitas, e cuidados preventivos, incluindo vacinação, a realizar a intervalos
       reéulares
       regulares
33     Quando o jardim zoológico disponha de serviços veterinários completos, as
       stalações veterinárias devem incluir: uma mesa de exame, uma colecção de
       instrumentos cirúrgicos básicos, meios de anestesia, instrumentos de diagnóstico
       básicos, tomadas em número suficiente para lâmpadas e outro material
       eléctrico, meios de recolha de amostras de sangue e outras e de preparação e
       envio para análise dessas amostras e uma gama completa de medicamentos.
3.4    Quando não disponha de serviços veterinários completos, o jardim zoológico
       deve possuir uma sala de tratamentos para a realização dos exames de rotina
       aos animais num local limpo, arejado e bem iluminado
d)     No caso dos peixes e dos invertebrados, essa assistência pode ser prestada por
       profissionais de outras especialidades adequadas.
                                          10
 ---pagebreak--- 35    Devem estar disponíveis espaços e instalações adequados para tiatamento dos
     animais perturbados, doentes ou feridos e para a alimentação artificial das crias
3.6  Devem existir meios adequados para apanhar, imobilizar e anestesiar os
     animais, para eliminar animais sem sofrimento e para a observação de animais
     que se encontrem sob a acção de sedativos.
3.7  Devem existir instalações para isolamento e exame dos animais recém-chegados
     separadas das dos outros animais.
3.8  Os animais recém-chegados devem ser mantidos em isolamento durante o
     tempo necessário e examinados de modo adequado antes de entrarem em
     contacto com outros animais da colecção do jardim.
3.9  Deve dar-se atenção especial à higiene das zonas em que se encontrem animais
     em isolamento ou em quarentena.
3 10  Se assim o dispuser o veterinário responsável, o vestuário protector e os
     utensílios utilizados em zonas de isolamento devem ser usados, limpos e
     guardados apenas nessas zonas.
3.11 Os medicamentos, vacinas e outros produtos de uso restrito devem ser
     guardados em segurança e acessíveis apenas a pessoas autorizadas.
3.12 A administração de medicamentos de uso restrito deve ser feita exclusivamente
     sob supervisão de um veterinário.
3.13 Devem tomar-se disposições, em colaboração com um veterinário, para que
     sejam conservados antídotos ou outros produtos potencialmente tóxicos no
     jardim, num hospital local ou pelo próprio veterinário
3.14 Os equipamentos veterinários desnecessários ou contaminados devem ser
     eliminados de modo seguro.
4.    INSTALAÇÕES PARA AUTÓPSIA
4.1  Os animais mortos devem ser manipulados de modo a evitar-se o risco de
     transmissão de infecções.
4.2   A causa da morte de animais deve ser estabelecida mediante exame por um
     veterinário, um patologista ou outra pessoa com experiência e formação
     adequadas, a menos que a causa da morte seja evidente ou o exame: -
     impraticável.
4.3  Quando as carcaças não possam ser rapidamente transportadas para um
     laboratório veterinário profissional exterior ao jardim zoológico, devem existir
     instalações para a realização de autópsias e a análise das amostras delas
     resultantes em condições de segurança e higiene. Quando não forem possíveis
     autópsias imediatas, devem existir instalações de refrigeração ou congelação
     para conservação das carcaças enquanto se aguarda a sua transferência num
     contentor isotérmico adequado para um laboratório de autopsia.
                                        11
 ---pagebreak--- 4.4    Os meios e equipamentos das instalações onde sào realizadas as autópsias
       devem incluir: um sistema de drenagem eficiente, pavimentos e paredes
       laváveis, uma mesa de exame, uma colecção de instrumentos de autópsia
       adequada, meios de recolha e conservação de amostras e, caso o jardim possua
       animais de grande porte, um aparelho de elevação.
4.5    Depois de realizada uma autópsia, a carcaça e os órgãos devem ser rapidamente
       removidos e eliminados com segurança.
4.6    Deve ser possibilitada a utilização de espécimes biológicos e material
       post-mortem para fins científicos e pedagógicos, assegurando a ligação entre
      veterinários, investigadores e outros interessados.
5.     SEGURANÇA
5.1    Recintos
5.1.1 Os animais potencialmente perigosos devem estar sempre em recintos vedados
      e só sair destes sob supervisão de pessoal autorizado Os animais em liberdade
      e inofensivos devem ser mantidos dentro do perímetro do jardim zoológico.
5.2   Vedações dos recintos
5.2.1 As vedações, incluindo portões e portas, devem ser projectadas, construídas e
      mantidas de forma a confinarem seguramente os animais no interior dos
      recintos.
5.2.2  Para se evitar o contacto directo entre visitantes e animais potencialmente
      perigosos através, por baixo ou por cima das vedações, devem existir barreiras
      de protecção adequadas que impeçam esse contacto
5.3   Vedação exterior do jardim zoológico
5 3.1  A vedação exterior do jardim, incluindo os pontos de entrada e saída, deve ser
      projectada, construída e mantida de forma a desencorajai entradas não
      autorizadas e a contribuir para o confinamento dos animais no perímetro do
      jardim.
5.3.2 A vedação exterior não deve ter nenhuma secção electrificada situada a menos
      de dois metros do solo, excepto quando sirva também como vedação de
      recintos e esteja fora do alcance dos visitantes.
5.4   Avisos
5.4.1 Para além das barreiras de protecção, cada recinto que represente um risco de
      segurança deve ser provido de um número adequado de avisos bem visíveis e
      legíveis.
                                        12
 ---pagebreak--- 5.5   Saídas
5 5.1 O jardim zoológico deve ter um número de saídas suficiente, tendo em conta
      a sua dimensão e o número máximo de visitantes previsto, para permitir a
      evacuação do público em situações de emergência.
5.5.2 As saídas devem estar claramente assinaladas e identificadas como tal.
5.5.3 As saídas devem estar desimpedidas e abrir facilmente pelo interior do jardim.
      Devem, contudo, ser projectadas de modo a dificultarem eventuais fugas de
      animais.
5.6   Recintos acessíveis a veículos
5.6.1 Os recintos que possam ser atravessados por veículos e que contenham
      carnívoros e primatas perigosos devem possuir entradas e saídas providas de
      portões duplos, suficientemente afastados um do outro para poderem ser
      fechados com segurança, à frente e atrás, de um veículo que entre ou saia. Este
      sistema de portões duplos deve ser projectado, construído e mantido por forma
      a que, quando um animal se encontre no espaço confinado pelos portões ou
      tenha acesso a ele, um dos portões não possa ser aberto antes de o outro estar
      bem fechado. Podem tomar-se providências para a desactivação deste sistema
      em situações de emergência, desde que isso não ponha em perigo os visitantes
      Os portões de entrada e saída devem ser protegidos por vedações do mesmo
      tipo da vedação principal do recinto, colocadas nos dois lados da via de acesso
      e formando ângulos rectos com a vedação exterior, numa extensão mínima de
      25 metros a partir da entrada ou saída.
5.6.2 Os recintos acessíveis a veículos que contenham outros animais potencialmente
      perigosos, exceptuando os herbívoros e ungulados que possam ser confinados
      por meio de vedações do tipo das normalmente utilizadas para gado, devem ser
      providos de portões simples de entrada e saída constantemente vigiados por
      elementos do pessoal.
5.6.3 Os pontos de passagem entre recintos acessíveis a veículos devem ser
      projectados de forma a impedir que os animais penetrem nos recintos contíguos
5.6.4 Quando os portões dos recintos acessíveis a veículos forem comandados por
      painéis eléctricos accionáveis por pressão, estes devem ser projectados,
      instalados e mantidos de modo a que, caso ocorra uma avaria, os portões por
      eles comandados fechem automaticamente, impedindo os animais de saírem do
      recinto.
5.6.5 Os portões de recintos acessíveis a veículos comandados por um sistema
      mecânico devem dispor de um sistema alternativo que permita a sua abertura
      ou encerramento manual em caso de falta de energia eléctrica ou de
      emergência. Os portões devem fechar automaticamente em caso de falta de
      energia eléctrica.
                                         13
 ---pagebreak--- 5.6.6   Os operadores de portões de recintos acessíveis a veículos comandados
        mecanicamente devem poder observar claramente e sem obstruções os portões
        que controlam e a zona adjacente.
5.6.7   Os recintos acessíveis a veículos devem dispor de uma rede de caminhos de
        sentido único que permita a regulação do tráfego. So devem ser autorizadas
        paragens em zonas em que a largura do caminho seja superior a 6 metros.
5.6 8   Quando sejam mantidos em recintos acessíveis a veículos carnívoros e primatas
        perigosos e outros animais potencialmente perigosos:
5.6.8.1 Nenhum veículo deve ser autorizado a entrar no recinto se não estiver
        disponível um veículo de socorro capaz de o retirar imediatamente em caso de
        necessidade.
5.6.8.2 A entrada de veículos desprovidos de tejadilho rígido deve ser proibida.
5.6.8.3 Os visitantes devem ser advertidos, por meio de um número adequado de avisos
        bem visíveis e legíveis, de que devem (a) manter-se permanentemente no
        interior dos seus veículos, (b) manter as portas trancadas, (c) fechar as janelas
        e tejadilhos de abrir, (d) buzinar e/ou fazer sinais de luzes em caso de avaria
        e aguardar a chegada do veículo de socorro.
5.6.9   Quando um recinto acessível a veículos estiver aberto ao público, toda a sua
        área deve estar sob vigilância constante. O pessoal vigilante deve estar
        equipado com armas de fogo e saber utilizá-las para poder abater um animal
        em caso de emergência e se for necessário para salvar vidas humanas ou evitar
        que alguém seja ferido.
5.7     Saída de animais dos recintos
5.7 I   Os animais potencialmente perigosos não devem sair dos seus recintos
        habituais, excepto quando não haja riscos de causarem danos corporais ou
        transmitirem doenças aos visitantes; essas saídas devem ser efectuadas sob
        supervisão de pessoal autorizado.
5.7.2   Devem tomar-se precauções suficientes quando animais inofensivos sejam
        retirados dos seus recintos, uma vez que o comportamento normal destes se
        pode alterar imprevisivelmente em tais circunstâncias
5.7.3   Devem tomar-se precauções adequadas para prevenir danos corporais em
        visitantes e animais, quando estes sejam utilizados para passeios.
5.7.4   Os animais transportados para fora do jardim zoológico devem ser
        acompanhados por pessoal autorizado e devidamente qua li ficado e devem ser
        tomadas providências para garantir a sua segurança e bem-estar em todas as
        circunstâncias.
                                          14
 ---pagebreak--- 5.7.5 Os animais potencialmente perigosos transportados para fora do jardim
      zoológico devem ser constantemente mantidos em condições de segurança
      Deve evitar-se o contacto directo com pessoas que não sejam membros do
      pessoal autorizados e devidamente qualificados e outras pessoas competentes
5.7.6 Devem existir meios adequados para içar, enjaular e transportar os animais
      existentes na colecção.
5.8   Fuga de animais dos recintos
5.8.1 A direcção do jardim deve avaliar as situações perigosas decorrentes da
      eventual fuga de um animal do respectivo recinto e estudar as rotas de fuga
      possíveis ou prováveis no interior do jardim e para fora dele.
5.8.2 Devem existir planos de emergência que todo o pessoal conheça bem e esteja
      apto a aplicar.
5.8.3 Os planos de emergência devem contemplar a disponibilidade permanente de
      um elemento do pessoal competente para tomar decisões respeitantes a animais
      em fuga, incluindo a utilização de armas de fogo se necessário
5.8.4 Os funcionários encarregues das tarefas previstas nos planos de emergência
      devem passar por um período de formação inicial e exercitar-se e actualizar-se
      regularmente.
5.9   Segurança dos visitantes
5.9.1 As construções, estruturas e áreas acessíveis ao público devem ser mantidas em
      condições seguras.
5.9.2 As árvores existentes em áreas acessíveis ao público devem ser regularmente
      inspeccionadas e podadas ou cortadas consoante necessário
5.9.3 As passagens sobre recintos de animais e os túneis sob os mesmos devem ser
      projectados, construídos e mantidos de modo a suportarem com segurança a
      máxima carga possível em qualquer momento. Devem estar fora do alcance de
      animais potencialmente perigosos, para se evitar o contacto entre estes e os
      visitantes e devem estar protegidos contra eventuais danos à sua integridade
      provocados pelos animais.
5.9.4 Devem ser colocados avisos em todos os locais em que possam ocorrer quedas
      (rebordos, massas de água, etc.), devendo esses locais ser protegidos por
      vedações adequadas sempre que necessário.
5.9.5 Não deve ser autorizada a entrada de visitantes em construções que representem
      um perigo para a saúde e segurança do público, [isses locais devem estar
      fechados e ser assinalados com avisos adequados
5.9.6 As outras áreas de acesso restrito devem estar bem demarcadas, por exemplo
      por meio de vedações e avisos.
                                        15
 ---pagebreak--- 5.10    Primeiros socorros
5.10.1  As instalações devem dispor de material de primeiros socorros e das respectivas
       instruções escritas em local facilmente acessível.
5.10.2 Os jardins que possuam animais venenosos devem dispor dos mais modernos
       antídotos adequados existentes, os quais devem ser conservados de acordo com
       as instruções do produtor.
5.10.3 Ao pessoal devem ser fornecidas instruções por escrito sobre o procedimento
       a adoptar em caso de incidente em que estejam envolvidos um animal venenoso
       e uma pessoa. Essas instruções devem incluir: (a) as providências imediatas a
       tomar, (b) um formulário com as informações necessárias a um hospital local,
       como a natureza da mordedura ou picada e a espécie que a infligiu, as
       especificações do antídoto administrado à vítima ou que a acompanha, o nome
       e número de telefone da pessoa do jardim zoológico responsável
6.     REGISTOS
6.1    O jardim zoológico deve conservar registos de todos os animais
       individualmente identificáveis e dos grupos de animais que fazem ou fizeram
       parte da sua colecção.
6.2    Para esses registos deve ser utilizado um sistema de fichas indexadas ou um
       sistema computorizado que permita a consulta e verificação rápidas da
       informação. Deve dar-se preferência ao sistema ISIS-ARKS Devem ser feitas
       cópias de segurança de todos os registos, a guardar em condições seguras.
6.3    Os registos devem conter as seguintes informações:
6.3.1  O nome científico e o nome vulgar, se este existir, da espécie
6.3.2  A origem, isto é, o local onde o animal foi capturado ou o local onde nasceu
       em cativeiro, a identidade dos progenitores (se conhecida) e a indicação do
       local ou locais em que anteriormente tenha vivido.
6.3.3  O sexo do animal (se conhecido).
6.3.4  A data real ou estimada de nascimento.
6.3.5  Os sinais distintivos, naturais ou artificiais. Se necessário, este registo deve
       incluir, para além de uma descrição clara, fotografias ou desenhos a cores.
6.3.6  Dados clínicos, incluindo elementos sobre a condição física, a administração de
       medicamentos e outros tratamentos e respectivas datas
6.3.7  Quando adequado, o comportamento social e o estatuto social, incluindo
       incompatibilidades, conflitos e comportamentos particulares
6.3.8  Quando adequado e exequível, informações sobre a taxa de reprodução passada
       e presente do animal e elementos sobre as crias
                                         16
 ---pagebreak--- 6 39       A data da morte e os resultados dos exames necrópsicos efectuados
6.3.10     Quando um animal tenha fugido ou causado danos ou ferimentos, elementos
           sobre estas ocorrências e sobre as medidas tomadas para evitar a sua repetição
6.3.11     A data de entrada e/ou de saída da colecção, neste caso com indicação da
           pessoa a quem foi entregue e da finalidade dessa saída
6.4        Os documentos exigidos nos termos da legislação relativa à conservação ou
           protecção da espécie devem estar disponíveis para verificação
6.5        Quando um animal é enviado para outro estabelecimento devem acompanhá-lo
           cópias de todos os registos e documentos pertinentes.
6.6        Para além dos registos individuais, deve estar disponível uma lista anual de
           todos os animais existentes na colecção, que inclua:
6.6.1      Nomes científicos e nomes vulgares das espécies.
6 6.2      Número total de exemplares existentes na colecção em I de Janeiro, por espécie
           e sexo*.
6.6 3      Número de animais provenientes do exterior acrescentados à colecção, por
           espécie e sexo*.
6.6.4      Número de nascimentos, por espécie e sexo*.
6.6.5      Número de mortes, por espécie e sexo*.
6.6.6      Número, espécie e sexo* dos animais retirados da colecção por venda,
           empréstimo, etc..
6.6.7      Número total de animais existentes na colecção em 31 de Dezembro, por
           espécie e sexo*.
6.7        É o seguinte o modelo da lista referida em 6.6:
    Nome        Nome     N° total   Entradas   Nascimentos  Mortes   Animais vivos    N" total
    vulgar    científico    1/1                                         retirados        1/1
     aaa         bbb       1.1.1      1.1.1       1.1.1      1.1.1         1.1.1        1.1.1
   incluindo animais assexuados
                                              17
 ---pagebreak--- 7.  DESTINO DOS ANIMAIS EXCEDENTÁRIOS
7.1 Quando for necessário retirar animais da colecção deve assegurar-se que a sua
    venda ou transferência não se destinam a particulares, a menos que o particular
    em causa se ocupe da criação bem sucedida da espécie cm questão e/ou tenha
    a experiência e as instalações adequadas. Nenhum animal será entregue a
    negociantes de animais ou circos ou transferido para ser utilizado em
    experiências que lhe sejam nocivas.
7.2 Caso seja necessário pôr termo à vida de um animal deverão utilizar-se
    processos que não lhe causem sofrimento.
8.  DISPOSIÇÕES         RELATIVAS         A  ESPÉCIES        EM    PERIGO      Ol!
    AMEAÇADAS
8.1 A aquisição e o destino a dar aos espécimes de espécies abrangidas por
    legislação internacional, comunitária ou nacional destinada à sua conservação
    devem obedecer às disposições aplicáveis a essas espécies.
8.2 A criação em cativeiro de espécies que já não existam no estado selvagem ou
    que estejam ameaçadas (UICN) deve, sempre que possível, realizar-se no
    quadro de um livro genealógico internacional ou regional e de programa de
    criação em cativeiro internacional ou regional.
9.  CONDIÇÕES RELATIVAS ÀS ACTIVIDADES EDUCATIVAS
9.1 Os jardins zoológicos devem dispor de um programa de informação e educação
    dos visitantes, nomeadamente para grupos escolares, apontado para o
    conhecimento da biologia, ecologia e conservação dos animais que integram a
    colecção.
9.2 Deve prever-se instalações adequadas para palestras e grupos de estudo.
9.3 O desenvolvimento e actualização do programa educativo devem basear-se no
    parecer de uma pessoa qualificada, com experiência nos domínios do ensino e
    da biologia.
9.4 Deve ser editada, integrada no programa educativo e destinada aos visitantes,
    uma brochura com uma base científica rigorosa sobre a biologia e ecologia de
    grupos de animais da colecção e o seu estado de conservação na natureza.
9.5 Os recintos devem dispor de placas com informações exactas sobre a espécie
    exibida, incluindo os nomes científico e vulgar, a distribuição na natureza, o
    habitat, as características biológicas, o comportamento e o estado de
    conservação.
9.6 Os espectáculos com animais selvagens eventualmente realizados devem
    basear-se no comportamento natural dos animais. Os comentários basear-se-ão
     em factos biológicos que incentivem o público a observar o comportamento dos
     animais.
                                       18
 ---pagebreak--- 10.   INVESTIGAÇÃO
10.1 Quando sejam adquiridos espécimes para fins de investigação, a direcção do
     jardim deve cooperar com outros jardins, institutos de investigação,
     universidades e organizações dedicadas à conservação da natureza
11.   PESSOAL
11.1 Os jardins zoológicos devem dispor de um quadro de pessoal suficiente e
     devidamente qualificado e competente, para que se possa manter em
     permanência um nível elevado de gestão animal.
                                     19
 ---pagebreak---                                                                           APÊNDICE
         Animais potencialmente perigosos e carnívoros perigosos referidos
      nos pontos 1.2.5 e 1.2.6 das orientações para a instalação e tratamento
                          dos animais nos jardins zoológicos
Notas:
     Os animais domésticos estão excluídos do presente apêndice
     Os animais enumerados podem causar danos corporais nos seres humanos e em
     outros animais devido à sua força física, às suas defesas, como o veneno, e ao seu
     comportamento.
     Outros animais, que não constam do presente apêndice, são também, em certas
     circunstâncias, potencialmente perigosos.
     Os carnívoros perigosos são assinalados com asterisco (*).
Mamíferos
Marsupiais
Machos adultos de Macropus rufits, M. fuliginosus e M robustas
Primatas
Espécimes adultos de Pongidae spp e Hylobatidae spp
Machos adultos de Cercopithecidae spp, excepto Macaca sylvana, e Cebidae spp
Carnívoros
Todos os espécimes de Ursidae spp*, Ailuropoda melanoleuca, Canis lupus*,
Canis rufus*, Lycaon pictus*, Mellivora capensis, Guio guio, Hyaenidae spp (da qual
Crocuta crocuta* e excluindo Proteles cristatus), Panthera spp*
Pinípedes
Machos adultos de Otariidae rosmarus e Halichoerus gryphus
Todos os espécimes de Odobenus rosmarus, Mirounga spp e Hydrurga leptonyx
Cetáceos
Todos os espécimes de Orcinus orca
Proboscídeos                                                         '
Todos os espécimes de Elephantidae spp com mais de dois anos de idade
                                           20
 ---pagebreak--- Perissodáctilos
Machos adultos de líquidae spp
Todos os espécimes de Rhinocerotidae spp
Machos adultos de Tapiridae spp
Artiodáctilos
Espécimes adultos de Suídae spp e Tayassuídae spp
Todos os espécimes de Hippopotamidae spp
Machos no cio de Camelidae spp
Espécimes adultos de Alces alces
lodos os espécimes de iJaphurus davidianus
Machos no cio de Cervus spp, Rangifer spp e Capreolus spp
Todos os espécimes de Giraffidae spp
Machos de Boselaphus tragocamelus, Taurotragus spp, Addax nasomaculatus e
Kobus spp
Todos os espécimes de Hippotragus spp, Oryx spp, Connochaetes spp, Alcelaphus spp,
Bison spp, Bos spp, Syncerus spp e Ovibos moschatus
Todos os machos de Budorcas taxicolor
Todos os machos no cio de Caprinae spp
Aves
Ratitas
Todos os espécimes de Struthio camelus
Todos os espécimes de Dromaius novaehollandiae durante a época de reprodução
Todos os espécimes de Casuarius spp
Todos os espécimes de Rhea americana e Pterocnemia pennata durante a época de
reprodução
                                        21
 ---pagebreak--- Cegonhas e garças
Iodos os espécimes de Ardea goliath, Ephippiorhynchus seiícgalensis, Xcnorhynchus
asiáticas e Leptoptilos spp
Grous
Todos os espécimes de Gruidae spp durante a época de reprodução
Aves de rapina e corujas
Todos os espécimes de Falconiformes spp e Strigiformes spp
Bucerotídeos
Todos os espécimes de Bucorvus spp
Répteis
Crocodilos
Todos os espécimes de Alligatoridae spp, Crocodylidae spp, Gavialidae spp
Lagartos
Todos os espécimes de Helodermatidae spp
lodos os espécimes de Varanus komodoensis, V. varius e V. sulvaíor de comprimento
superior a 1,5 metros
Serpentes
Todos os espécimes de Boidae spp de comprimento superior a 3 metros
Fodos os espécimes de Disphodilus typus, Thelotornis kirílandii, Elapidae spp,
Hydrophiidae spp, Viperidae spp e Crotalidae spp
Peixes
Peixes de esqueleto cartilaginoso
Todos os espécimes de Myliobatoidei
Peixes de esqueleto ósseo
Todos os espécimes de Synanceja sp, Inimicus sp, Plerois sp e Trachinus sp
                                         22
 ---pagebreak--- Invertebrados
Artrópodes
Todos os espécimes de certas espécies de Orthognata e Scorpiones
Moluscos
Todos os espécimes de certas espécies de Conidae spp
Todos os espécimes de Hapalochlaena maculosa
                                         23
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 619 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          14
                                       N.* de catálogo : CB-CO-95-652-PT-C
                                                            ISBN 92-77-97098-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo
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