CELEX: 51988PC0636
Language: pt
Date: 1988-11-10
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para flores e botões frescos, originários de Israel (1988/89) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 636
Vol. 1988/0211
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(88 ) 636 final
                                                Bruxelas , 10 de Novembro de 1988
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai
    comunitário para flores e botões frescos , originários
                         de Israel ( 1988 /89 )
                     ( apresentada pela Comissão )
                   IO V77?
         m      i".
                Ъ   &
                                 \A
 ---pagebreak---                                     EXPOSE DES MOTIFS
1.      L' accord entre la Cormunauté économique européenne et l' Etat
        d' Israël complété par 4èine Protocole additionnai à œt accord
        prévoit l' ouverture d' un contingent tarifaire ccrrmunautaire annuel
        pour 1 ' importation dans la Communauté de 17 000 toxines de fleurs et
        boutons de fleurs frais , coupés , des codes nos 0603 10 11 à 0603 10
        69 de la nomenclature combinée , originaires d' Israël .
2.    • le présente proposition a pour but d' ouvrir le contingent en cause
        pour la période du 1er décembre 1988 au 31 octobre 1989 .
3.      Dans le cadre de œ contingent tarifaire , les droits de douane sont
        supprimés progressivement au cours des mêmes périodes et aux mêmes
        rythmas que ceux prévus aux articles 75 et 243 de l' acte d' adhésion
        de l' Espagne et du Portugal .
        Dans la limite de œ contingent tarifaire , l' Espagne et le Portugal
        appliquent des droits de douane calculés conformément au règlement
        ( CEE ) N° . .../88 du Conseil , fixant le régine applicable aux
        échanges de l' Espagne et du Fbrtugal avec l' Israël .
4.      Conformément à la décision du Conseil de Ministres concernant la
        politique méditerranéenne da la Communauté élargie ( Doc . 10723 /1 /85
        du Conseil du 6.12.1985 ),     il n' y a pas     lieu de prévoir une
        attribution de quotes-parts aux Etats membres . fer conséquent , la
        totalité du volurre contingentaire est affectée à la constitution
        d' une réserve communautaire .
        Eh œ qui concerne le mode de gasticn à appliquer par tous les
        Etats membres , la Commission propose le système au fur et à mesure .
        Tfel est l' objet de la proposition ci-annexée .
ANNEXE : Proposition da règlemant .
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) N°         / 88 DO CONSELHO
                                                  de
                    relativo a abertura e modo de gestão de um contingente
                        pautai comunitário para as flores e seus botões ,
           frescos , cortados , -         . originários de Israel                       ( 1988 / 1989 )
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
  lendo em ronta o Tratado gue institui a Comunidade Económica Europeia e ,
  nomeadamente , o seu artigo 113 ?,
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade
Económica Europeia e o          Estado de Israel                . ( 1 ) prevê , no seu artigo 29 ,
 que as flores e seus botões , frescos , cortados , dos códigos NC mencionados no
 artigo 19 , beneficiem , na importação na Comunidade , de direitos aduaneiros
 reduzidos dentro do limite de um contingente pautai comunitário anual de 17 000
 toneladas ;
Considerando que , dentro do limite desse contingente , os direitos aplicáveis são
progressivamente suprimidos durante os mesmos períodos e aos mesmos ritmos que os
previstos nos artigos 759 e 2439 do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ; que ,
para o período de 1 de Dezembro de 1988 a 31 de Outubro de 1989 , os direitos des
contingentes são iguais a 62,5?6 dos direitos de base de 1 de Dezembro a
 31 de Dezembro de 1988 e a 50?o dos direitos de base de 1 de Janeiro a 31 de Outibro dc
 1989 ; que , nos limites desse contingente pautai , o Reino de Espanha e a República
Portuguesa aplicarão os direitos calculados nos termos do Regulamento ( CEE )
n9         / 88 do Conselho , de                    de 1986, que fixa o regime aplicável ás
trocas comerciais de Espanha e de Portugal com
'                          Israel   1 ( 2 ); que é , pois , conveniente     abrir os contingentes
pautais em questão para o período que vai de 1 de Dezembro de 1983 a 31 de Outubro
de 1989 em função de um volume que, pòr força da cláusula pro rata temporis incluída
no referido protocolo, se eleva a 15 583 toneladas para esse período;
  (1 ) JO n° l        de
  ( 2 ) JO n9 L     i de
                                                                                                        3
 ---pagebreak--- r rinr, i drT nnclo que ar, rosar rir flor grande o de flor pequena e OH cravos dos tipos
uniflor r multifJor só são admitidos ao             benefício desse rontinqente nas condições
determinadas pelo Requlamento ((TF ) n° A0flB / R7 do Conselho , de 21 de Dn / nmhrn de
1987 , que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais
na importação de certos produtos da floricultura originários de Chipre , de Israel
e da Jordânia ( 3 ), e que estas vantagens pautais só são aplicáveis às importações
em relação 'as quais são respeitadas certas condições de preços ;
  Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
  todos os importadores da Comunidade ao referido contingente e a aplicação , sem
   interrupção , das taxas previstas para esse contingente a todas as importações
  dos produtos em questão , em todos os Estados-membros , até ao esgotamento do
  contingente ; que , no caso presente , é conveniente não prever a repartição
  entre os Estados-membros , sem prejuízo do saque sobre o volume do contingente
  das quantidades correspondentes às suas necessidades nas condições e segundo
  o procedimento previsto no n9 2 do artigo 15 ; que este modo de gestão requer
  uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve ,
  nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do
  contingente e informar desse facto os Estados-membros ;
  Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
  e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
   Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
  atribuídas a essa União Económica pode ser efectuada por qualquer dos seus
  membros ,
  ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                             Artigo 13
   1 . De 1.de Dezembro de 1988 a 31 de Outubro  de . 1989 , os direitos aduaneiros
   aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos a seguir designados ,
   originários de Israel ,         são suspensos ao nível e no limite de
   um contingente pautai comunitário indicados em frente de cada um deles ;
         ( 3 ) JO n ? L 382 de 31.12.1987 , p. 22 .
 ---pagebreak---                                                                           - 3 -
                          1                                                               Pais de i Volume do
                          1                          Designação                                                  Direito do contingente
     N?
  de ordem     Código NC j                             mercadorias                        origem  ;                'em percentagem )
                           1
             0603 10 51        Flores e seus botões , cortados para ramos ou para        Israel   ; 15 583    - de 1 de Dezembro a
C9.1306
             0603 10 53        ornamentação , frescos , secos , branqueados , tingido' ,          ;
                                                                                                                31 de Dezembro de
             0603 10 55        impregnados ou preparados de outro modo :                          ï
                                                                                                                 1988 : 10,6
             0603 10 61        _ FrC5C0S
                                                                                                              - de 1 de Janeiro
             0603 10 69        - - àcl de Novembro a 31 de-.Maio                                                a 31 de Maio de 1989 :
             O6O3 1011         – – de 1 de Junho a 31 de Outubro                                                8,5
              0603 10 13                                                                                      - de 1 de Junho a 31
              0613 10 15
              0603 10 21
                                                                                                                de Outubro de 1989 : 12
           í 0603 10 25
           i 0603 10 29      !
             No limite deste contingente pautai , o Reino de Espanha e a República Portuguesa
             aplicarão os direitos calculados nos termos do Regulamento ( CEE ) n ^                                        / 88 .
             2.        A concessão do benefício do contingente pode ser interrompida , para as
             rosas de flor grande , para as rosas de flor pequena e para os cravos dos tipos
             uniflor e multiflor , se se verificar , a nível comunitário , que os condições de preços
             fixadas pelo Regulamento ( CEE ) n ^ 4088 / 87 não sãn respeitadas .
             \ estes rasos , a Comissão , por meio de regulamento , restabelecerá a cobrança
             dos direitos aplicáveis aos produtos em questão e , se for caso disso , voltará
             a aplicar o presente regulamento nas datas e para os produtos e períodos que
             forem indicados nos regulamentos em questão .
             3.        Se forem efectuadas ou estiverem previstas num prazo máximo de quatorze
             dias de calendário , importações dos produtos que são objecto do contingente ,
             o Estado-membro interessado , procederá , por via de notificação á Comissão ,
             ao saque de uma quantidade correspondente as suas necessidades , na medida
             em que o saldo disponível do contingente o permita .
             4.        Se esse Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas no prazo de
             quatorze dias , deverá comunicar , o mais cedo possível , à Comissão , por telex ,
             o saldo não utilizado .
 ---pagebreak---                                    Artigo 25
1.    Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que
os saques que efectuarem em aplicação do n5 3 do artigo anterior tornem
possíveis as imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumuladas do
contingente comunitário .
2.    Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão
o livre acesso ao contingente, tanto quanto o saldo deste o permita .
3.    Os Estados-membros procederão à imputação das importações dos produtos
em questão nos seus saques á medida que os produtos forem apresentados na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4.    A situação de esgotamento do contingente é verificada com base nas
importações imputadas nas condições definidas no n5 3 .
                                   Artigo 3 o
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá - la - ão sobre as importações
efectivamente imputadas no contingente .
                                   Artigo 45
0 presente regulamento entra em vigor em 1 deoezerioro       de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito no Luxemburgo , em
                                                           Pelo Ccnselho
                                                           0   Presidente
 ---pagebreak---             FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette préposition est formulée en conformité SÆC un engagement
contractuel de la Ocarrnunauté . L' impact découlant de cette concession a
été pris en considération lors de la prise d' adoption de ce contingent
et il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi
dans la Cotrmunauté .
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant ouverture et mode de gestion d' un contingent
        tarifaire     ccrrmunautaire   de   fleurs et   boutons  de  fleurs   frais ,
        coupés , originaires d' Israël ( 1988 /89 )
4.      Objectif      :   Exécution   d' une   obligation   contractuelle   ( Accord
        CEF./ Israël )
5.      Mode de calcul                  ISRAEL
        Codes NC                    0603 10 11 à 69
        Volume du contingent        17 000 t
        Droits à appliquer          10,6 ; 8,5 ; 12
        Droits du T. D.C.           17 ; 17 ; 24
        Prix 0 par tonne            4 402 ECU/t
6.      Ferte de recettes :
        La perte de recettes à inscrire s' élète à 7 190 864 ECU pour la
        période allant du 1er décembre 1988 au 31 octobre 1989 .