CELEX: 31994R1976
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1976/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

N? L 198 / 124                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 7. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1976/94 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1994
                  que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento do mecanismo dos direitos niveladores em causa, a
                                                                  Comissão teve que fixar o direito nivelador, aplicável a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               partir de 1 de Julho de 1994, pelo Regulamento (CE)
 Europeia,                                                        n? 1 602/94 (6), com base nos montantes da majoração
                                                                  mensal que tinha proposto ao Conselho para a campanha
                                                                  de 1994/ 1995 ; que o Conselho fixou, no final de Julho
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                 de 1994, montantes de majoração mensais diferentes dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             propostos pela Comissão ; que é, por conseguinte, neces­
 organização comum dos mercados no sector da carne de             sário fixar de novo o direito nivelador aplicável a partir de
 suíno (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo            1 de Agosto de 1994 ;
 Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o
 seu artigo 8? e o n ? 1 do seu artigo 12?,
                                                                  Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­
 Considerando que aquando da importação na Comuni­                ginosos na Comunidade deve ser estabelecido em confor­
                                                                  midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento
 dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
 lamento (CEE) n? 2759/75, deve ser cobrado um direito            (CEE) n? 2764/75 ; que o valor da mesma quantidade no
                                                                  mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade
 nivelador fixado antecipadamente para cada trimestre ;
                                                                  com o disposto no artigo 3? desse mesmo regulamento ;
 Considerando que os direitos niveladores e os preços
 comporta no sector da carne de suíno foram fixados pela          Considerando que esse artigo 3? prevê que o preço de
 última vez pelo Regulamento (CE) n? 687/94 da Comis­             cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­
são, de 28 de Março de 1994 (3), para o período compreen­         tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os
dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1994, pelo que é           preços CIF são determinados para o período de cinco
 necessário proceder a uma nova fixação para o período            meses anteriores ao mês que precede o trimestre em rela­
compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de                 ção ao qual o referido elemento é calculado ; que esse
 1994 ;                                                           período vai de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1994 ;
 Considerando que o direito nivelador aplicável ao suíno          Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
abatido se compõe de dois elementos ;                             7 % da média dos preços comporta válidos para os quatro
                                                                  trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à
diferença entre os preços na Comunidade e os preços               Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
no mercado mundial da quantidade de cereais forragi­              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
nosos determinada em conformidade com as disposições              Regulamento (CEE) n? 2759/75, com exclusão do suíno
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2764/75 do                  abatido, devem derivar do direito nivelador para o suíno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as              abatido, em função dos coeficientes fixados para esses
regras para o cálculo de um elemento do direito nivelador         produtos, por força do n? 4 do artigo 10 ? do Regulamento
aplicável ao suíno abatido (4), com a última redacção que         (CEE) n ? 2759/75, no anexo I do Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4160/87 (*), cuja          n? 3944/87 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987,
composição é aí indicada ;                                        relativo à fixação dos coeficientes para o cálculo dos
                                                                  direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector da
Considerando que, em aplicação do n? 1 , alínea a), do            carne de suíno Q, com a última redacção que lhe foi dada
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2759/75, e para                 pelo Regulamento (CEE) n? 2242/91 (8) ;
efeitos de cálculo dos direitos niveladores de importação
no sector da carne de suíno, os preços dos cereais forra­         Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
geiros na Comunidade são estabelecidos uma vez por ano            produtos referidos no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
e em relação a um período de 12 meses que começa em 1             Regulamento (CEE) n? 2759/75 se compõem de dois
de Julho, em função dos preços-limiar e das suas majora­          elementos ;
ções mensais ; que, apesar de todos os esforços desenvol­
vidos pela Comissão, o Conselho não fixou as majorações
mensais para os cereias forrageiros até 1 de Julho de             Considerando que o primeiro elemento deve derivar do
 1 994 ; que, para assegurar a continuidade do funciona­          direito nivelador para o suíno abatido, em função dos
                                                                  coeficientes fixados no anexo II do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3944/87 ;
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
 3) JO  n?  L 84 de 29 . 3. 1994, p. 5.                           i6) JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 70.
(4) JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 21 .                       O JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 25.
O   JO  n?  L 392 de 31 . 12. 1987, p. 46.                        f) JO n? L 204 de 27. 7. 1991 , p. 21 .
 ---pagebreak---   30. 7. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 198/ 125
  Considerando que o segundo elemento deve ser igual a           conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 3? do
 7 % e, para os produtos incluídos nos códigos NC                Regulamento (CEE) n? 2766/75 ;
 ex 1602 e ex 1902, a 10 % dos preços de oferta médios a
 que foram efectuadas as importações no decurso dos doze         Considerando que os preços comporta dos produtos refe­
  meses anteriores a 1 de Abril ; que é conveniente estabe­      ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2766/75,
 lecer essas médias com base em todos os dados disponí­          com exclusão do suíno abatido, devem derivar do preço
 veis relativos às importações na Comunidade provenientes        comporta do suíno abatido, em função dos coeficientes
 de países terceiros, tendo em conta a representatividade        fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3944/87 ;
 dos preços ;
  Considerando que, para os produtos dos códigos NC              Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
 0206 30 21 ,     0206 30 31 ,    0206 41 91 ,   0206 49 91 ,    do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz para
  1501 00 11 ,   1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e            o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
  1602 90 10, em relação aos quais a taxa do direito foi         produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
 consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              volvimento (3), com a última redacção que lhe foi dada
 Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores           pelo Regulamento (CE) n? 3668/93 (4), e (CEE) n? 715/90
 devem ser limitados ao montante que resulta dessa conso­        do Conselho (*), relativo ao regime aplicável aos produtos
 lidação ;                                                       agrícolas e a certas mercadorias resultantes de transforma­
                                                                 ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
 Considerando que, para o suíno abatido e para os outros         África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP), com a
 produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)           última redaccão que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 2766/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que           n? 235/94 (6), foram instaurados regimes especiais aplicá­
 determina a lista dos produtos para os quais são fixados os     veis à importação que incluem uma redução de 50 % dos
 preços comporta e que estabelece as regras para a fixação       direitos niveladores no âmbito dos montantes fixos ou dos
 do preço comporta do suíno abatido ('), com a última            contingentes anuais, entre outros, para determinados
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                produtos do sector da carne de suíno ;
 n? 3906/87 (2), os preços comporta devem ser fixados
 antecipadamente para cada trimestre ;
                                                                 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 Considerando que o preço comporta para o suíno abatido          artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 se compõe de três componentes ;                                 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
                                                                 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia f),
 Considerando que a primeira componente deve ser igual           não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
 ao valor no mercado mundial de uma quantidade de                nários dos países e territórios ultramarinos ;
 cereais forraginosos equivalente à quantidade de alimentos
 necessários à produção, em países terceiros, de um quilo­
 grama de carne de suíno, determinada em conformidade            Considerando que o Regulamento (CE) n? 3491 /93 (8) e
 com o disposto no n? 1 do artigo 2? do Regulamento             (CE) n? 3492/93 do Conselho (9), relativos a certas
 (CEE) n? 2766/75, cuja composição é aí indicada ;               modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabe­
                                                                 lece uma associação entre as Comunidades Europeias e os
 Considerando que o valor desta quantidade de cereais            seus Estados-membros, por um lado, e a República da
 deve ser estabelecido em conformidade com o disposto            Hungria e a República da Polónia, por outro, e o Regula­
 nos n?s 2 e 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE)                 mento (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro
 n? 2766/75 ;                                                    de 1992, relativo a certas modalidades de aplicação do
                                                                acordo provisório relativo ao comércio e a medidas de
 Considerando que esse artigo 2? prevê que o preço de           acompanhamento entre a Comunidade Económica Euro­
 cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­         peia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por
 tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os    um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por
 preços CIF são determinados para o período de cinco            outro (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/
 meses que precede em um mês o trimestre em relação ao          /93 ("), e, nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um
 qual o dito montante é calculado ; que este período vai de     regime de redução de direitos niveladores de importação
 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1994 ;                            para certos produtos ; que o Regulamento (CEE)
 Considerando que a segunda componente, que corres­             n? 2698/93 da Comissão (u), alterado pelo Regulamento
 ponde ao excedente de valor, em relação ao dos cereais         (CE) n? 3560/93 (13), estabeleceu as regras de execução a
 forraginosos, dos alimentos, com exclusão dos cereais          importação no sector da carne de aves da capoeira do
                                                                regime previsto nesses acordos ;
 necessários à produção de um quilograma de carne de
suíno, se eleva, em conformidade com o disposto no n? 1
do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2766/75, a 15 %            (3) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
do valor da quantidade de cereais forraginosos ;                (4) JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 22.
                                                                0 JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
                                                                    JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
 Considerando que a terceira componente, que representa         O JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
os custos de produção e de comercialização, se eleva a          (8) JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
38,69 ecus por 100 quilogramas de suíno abatido, em             O JO n° L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
                                                                (10) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
                                                                (") JO n? L 200 de 10. 8 . 1993, p. 5.
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.                        H JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 80.
(2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                        H JO n? L 324 de 24. 12. 1993, p. 42.
 ---pagebreak---  N ? L 198/ 126                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 7. 94
 Considerando que, alem disso, e conveniente ter em conta          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a Decisão 94/ 1 /CECA, CE do Conselho e da Comissão (')
 relativa à conclusão dos acordos sobre o Espaço Econó­
 mico Europeu, entre a Comunidade Económica Europeia,
 a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus                                         Artigo 1 ?
 Estados-membros, por um lado, e a Áustria, a Finlândia, a
 Islândia, a Noruega, a Suécia e o Liechtenstein, por outro
 lado, adiante designado « Acordo EEE » ; que os acordos           1 . Durante o período de 1 de Agosto a 30 de
bilaterais referentes a certos convénios agrícolas entre a         Septembro de 1994, os preços comporta e os direitos nive­
 Comunidade, por um lado, e a Áustria e a Finlândia, por           ladores previstos, respectivamente, nos artigos 12? e 8? do
outro lado, entram em vigor simultaneamente com o                  Regulamento (CEE) n? 2759/75 para os produtos referidos
Acordo EEE ; que o Regulamento (CE) n? 3580/93 da                  no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo regulamento são
 Comissão (2) estabeleceu as modalidades de aplicação para         fixados segundo os montantes indicados em anexo.
a importação desses produtos originários da Áustria e da
 Finlândia ;                                                       2.   Todavia, para os produtos incluídos dos códigos NC
                                                                   0206 30 21 ,    0206 30 31 ,   0206 41 91 ,     0206 49 91 ,
 Considerando os Regulamentos (CE) n? 3641 /93 (3) e (CE)
n? 3642/93 (4) relativos a certas modalidades de aplicação         1501 00 11 ,   1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 ou
do acordo provisório relativo ao comércio e a medidas de           1602 90 10, em relação aos quais a taxa do direito foi
                                                                   consolidada em conformidade com o Acordo Geral sobre
acompanhamento entre a Comunidade Económica Euro­
peia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por               Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos nivela­
um lado e a República da Bulgária e a Roménia, por                 dores são limitados ao montante que resulta dessa consoli­
outro ; que o Regulamento (CE) n? 1590/94 da Comis­                dação.
são (*) estabeleceu as regras de execução no sector da carne
de suíno do regime previsto nesses acordos ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 du                                            Artigo 2?
Conselho, de 29 de Março de 1994 (6), instaurou contin­
gentes tarifários respeitantes a alguns produtos agrícolas e
fixou os direitos niveladores aplicáveis à importação destes       É revogado o Regulamento (CE) n? 1602/94.
produtos ; que o Regulamento (CE) n? 1432/94 (^ esta­
bleceu as modalidades de aplicação do regime de importa­
ção previsto no Regulamento (CE) n? 774/94 para a carne
de suíno ;                                                                                  Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão conformes com o parecer do Comité de                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
Gestão da Carne de Suíno,                                         de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 1 de 3.  1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 326 de  28 . 12. 1993, p. 16.
O   JO  n?  L 333 de  31 . 12. 1993, p. 16.
O   JO  n? L  333 de  31 . 12. 1993, p. 17.
O   JO  n? L  167 de  1 . 7. 1994, p. 16.
(4 JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
O JO n ? L 156 de 23 . 6. 1994, p. 14.
 ---pagebreak--- 30. 7. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 198/ 127
                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os preços de eclusa e os
                            direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                            Montante           Taxa do direito
                                 Preço de eclusa           dos direitos          convencional
               Código NC          ECU/ 100 kg              niveladores            consolidado
                                                          ECU/ 100 kg 0         no GATT (%)
               0103 91 10               71,09                  36,35                  —
               0103 92 11               60,46                  30,91                  —
               010392 19                71,09                 36,35 0                 —
               0203 11 10               92,44                 47,26 0 O 0             —
               0203 12 11             134,04                   68,53 0 0 0            —
               0203 12 19            103,53                   52,94 (4) 0 0           —
              0203 19 11              103,53                  52,94 (4) 0 0           —
               0203 1 9 1 3           1 49,75                 76,57 (4) 0 0 f)        —
               0203 1 9 1 5             80,42                 4 1 ,1 2 (4) 0 0        —
              0203 19 55             149,75                   76,57 (4) O 0           —
              0203 19 59             149,75                   76,57 000               —
              0203 21 10                92,44                 47,26 (4) O (6)         —
              0203 22 11             134,04                   68,53 (4) 0 (6)         —
              0203 22 19             103,53                   52,94 000               —
              0203 29 11             103,53                   52,94 (4) 0 0           —
              0203 29 13             149,75                   76,57 (') 0 0 0         —
              0203 29 1 5               80,42                 41,12 0 0 0 Q           —
              0203 29 55             149,75                   76,57 0000              —
              0203 29 59             149,75                   76,57 000               —
              0206 30   21           111,85                   57,19                    7
              0206 30   31             81,35                  41,59                    4
              0206 41   91           111,85                   57,19                    7
              0206 49   91             81,35                  41,59                    4
              0209 00   11             36,98                  18,91                   —
              0209 00   19             40,67                  20,80                   —
              0209 00   30             22,19                  11,34                   —
              021 0 1 1 1 1          1 34,04                  68,53 (') 0             —
              0210 11 19             103,53                   52,94 0                 —
              0210 11 31             260,68                  133,29 0 0               —
              0210 11 39             205,22                  104,93 0                 —
              0210 12 11               80,42                  41,12 0 0              —
              0210 12 19             134,04                   68,53 0 0              —
              0210 19 10             118,32                   60,50 0                —
              0210 19 20             129,42                   66,17 0                —
              0210 19 30             103,53                   52,94 0                —
              0210 19 40             149,75                   76,57 0 0              —
              0210 19 51             149,75                   76,57 0                —
              0210 19 59             149,75                   76,57 0                —
              0210 19 60            205,22                  104,93 0                 —
              0210 19 70            257,91                  131,870                  —
              0210 19 81             260,68                 133,29 0 0               —
              0210 19 89            260,68                  133,29 0                 —
              0210 90   31           111,85                   57,19                  —
              0210 90   39             81,34                  41,59                  —
              1501 00   11             29,58                  15,12                    3
              1501 00   19             29,58                  15,12                  —
              1601 00 10             129,42                 104,01 0                 24
 ---pagebreak--- N? L 198/ 128                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             30. 7. 94
                                                                                  Montante                   Taxa do direito
                                               Preço de eclusa                   dos direitos                  convencional
                      Código NC                 ECU/ 100 kg                      niveladores                    consolidado
                                                                               ECU/ 100 kg (3)                no GATT (%)
                      1601 00 91                   217,23                          153,38 (') (2) (4) 0 (6)         —
                      1 601 00 99                  147,90                            99,21 (') (2) (4) O (6)        —
                      1602 10 00                   103,53                            57,07                          26
                      1602 20 90                   120,17                            91,30                          25
                      1602 41 10                   226,48                          1 59,96 (4)(6)                   —
                      1602 42 10                   189,50                          1 24,75 (4)(6)                   —
                     1 602 49 1 1                  226,48                          1 63,89 (4) (6)                  —
                     1 602 49 1 3                  1 89,50                         1 21 ,49 (4) (6)                 —
                     1602 49 15                    189,50                          117,47 (')(4)(6)                 —
                     1602 49 19                    124,79                            83,05 (') (4) (6)              —
                     1602 49 30                    103,53                            70,43 (4)(6)                   —
                     1602 49 50                      61,93                           59,55 (4)(6)                   —
                     1602 90 10                    120,17                            82,71                          26
                     1602 90 51                    124,79                            80,09                          —
                     1902 20 30                      61,93                           51,07                          —
              (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                  n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                  supracitado.
              (2) Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 alte­
                  rado, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento
                  supracitado.
              (3) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (*) Para os produtos importados da Polónia, da Hungria e das Repúblicas Checa e Eslovaca, o direito nivelador apli­
                  cável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2698/93.
              O Para os produtos importados da Áustria ou da Finlândia, o direito nivelador aplicável é limitado nas condições
                  previstas no Regulamento (CE) n? 3580/93.
              (®) Para os produtos importados da Bulgária e da Roménia, o direito nivelador aplicável é limitado nas condições
                  previstas no Regulamento (CE) n? 1590/94.
              O Para estes produtos importados, o direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento
                  (CE) n? 774/94 do Conselho.
              NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                      (CEE) n? 2658/87 da Comissão, alterado.