CELEX: C2004/251/23
Language: pt
Date: 2004-10-09 00:00:00
Title: Preenchimento das secções

9.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/12
            
         Preenchimento das secções
   (2004/C 251/23)
   Em 13 de Setembro de 2004, o Tribunal de Primeira Instância decidiu, para o período compreendido entre 13 de Setembro de 2004 e 30 de Setembro de 2005, constituir cinco secções de cinco juízes e cinco secções de três juízes, as quais passarão a ter a seguinte composição:
   Primeira Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   B. Vesterdorf, Presidente, J. D. Cooke, R. García-Valdecasas, I. Labucka e V. Trstenjak, juízes
   Primeira Secção, em formação de três juízes:
   J. D. Cooke, presidente de secção, R. García-Valdecasas, I. Labucka e V. Trstenjak, juízes
   Segunda Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   J. Pirrung, presidente de secção, A. W. H. Meij, N. J. Forwood, I. Pelikánová e S. S. Papasavvas, juízes
   Segunda Secção, em formação de três juízes:
   J. Pirrung, presidente de secção
   
               a)
            
            
               A. W. H. Meij e I. Pelikánová, juízes
            
         
               b)
            
            
               N. J. Forwood e S. S. Papasavvas, juízes
            
         Terceira Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   M. Jaeger, presidente de secção, V. Tiili, J. Azizi, E. Cremona e O. Czúcz, juízes
   Terceira Secção, em formação de três juízes:
   M. Jaeger, presidente de secção
   
               a)
            
            
               V. Tiili e O. Czúcz, juízes
            
         
               b)
            
            
               J. Azizi e E. Cremona, juízes
            
         Quarta Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   H. Legal, presidente de secção, P. Lindh, P. Mengozzi, I. Wiszniewska-Białecka e V. Vadapalas, juízes
   Quarta Secção, em formação de três juízes:
   H. Legal, presidente de secção
   
               a)
            
            
               P. Lindh e V. Vadapalas, juízes
            
         
               b)
            
            
               P. Mengozzi e I. Wiszniewska-Białecka, juízes
            
         Quinta Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   M. Vilaras, presidente de secção, M. E. Martins Ribeiro, F. Dehousse, D. Šváby e K. Jürimäe, juízes
   Quinta Secção, em formação de três juízes:
   M. Vilaras, presidente de secção
   
               a)
            
            
               M. E. Martins Ribeiro e K. Jürimäe, juízes
            
         
               b)
            
            
               F. Dehousse e D. Šváby, juízes
            
         Na Primeira Secção em formação de três juízes, os juízes que completarão a formação com o presidente da secção a fim de constituir uma secção de três juízes serão designados segundo um sistema rotativo pela ordem prevista no artigo 6.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, sem prejuízo da conexão entre processos. Nas Segunda e Quinta secções em formação de três juízes, o presidente de secção completará a formação com os juízes mencionados em a) ou com os juízes mencionados em b), consoante a formação à qual pertença o juiz-relator. No que respeita aos processos nos quais o presidente de secção seja o juiz-relator, o presidente de secção completará a formação com os juízes de uma e outra das formações, alternadamente, pela ordem da inscrição dos processos no registo, sem prejuízo da conexão entre processos.
   Os processos cujo juiz-relator pertença a outra secção na sequência da alteração da composição das secções, são reatribuídos, com efeitos a 13 de Setembro de 2004, à secção a que o juiz-relator pertença a partir dessa data.
   Relativamente aos processos em que, antes de 13 de Setembro de 2004, a fase escrita tenha terminado e tenha sido marcada ou realizada uma audiência no âmbito da fase oral, as secções manterão a sua composição anterior para efeitos da fase oral, da deliberação e do acórdão.
   Em 13 de Setembro de 2004, o Tribunal de Primeira Instância decidiu, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento de Processo, que, relativamente ao período compreendido entre 13 de Setembro de 2004 e 30 de Setembro de 2005, a Grande Secção será composta pelo Presidente B. Vesterdorf, pelo presidentes de secção M. Jaeger, J. Pirrung, M. Vilaras e H. Legal, pelos juízes da secção alargada que teriam julgado o processo em causa se este tivesse sido atribuído a uma secção de cinco juízes, e por quatro outros juízes designados pelo Presidente do Tribunal rotativamente dentre os juízes de cada uma das outras secções, pela ordem que ocupam nas suas secções de acordo com a respectiva antiguidade nas funções, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância.
   Relativamente aos processos em que, antes de 13 de Setembro de 2004, a fase escrita tenha terminado e tenha sido marcada ou realizada uma audiência no âmbito da fase oral perante a Grande Secção, esta manterá a sua composição anterior para efeitos da fase oral, da deliberação e do acórdão.
   Sessão Plenária
   Em 13 de Setembro de 2004, o Tribunal de Primeira Instância decidiu, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento de Processo, que se, na sequência da designação de um advogado-geral nos termos do artigo 17.o do Regulamento de Processo, houver um número par de juízes na sessão plenária do Tribunal, a rotação pré-determinada, segundo a qual o Presidente do Tribunal indica o juiz que não participará no julgamento, será pela ordem inversa do lugar que os juízes têm de acordo com a respectiva antiguidade de funções, nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Processo, salvo se o juiz assim designado for o juiz-relator. Neste caso, será designado o juiz que imediatamente o anteceda na ordem de precedência.
   Designação do juiz que substitui o presidente do Tribunal para efeitos dos processos de medidas provisórias
   Em 13 de Setembro de 2004, o Tribunal decidiu, em conformidade com o disposto no artigo 106.o do Regulamento de Processo, no que respeita período compreendido entre 13 de Setembro de 2004 e 30 de Setembro de 2005, designar o juiz R. García-Valdecasas substituto do Presidente do Tribunal, em caso de ausência ou impedimento deste, para efeitos das decisões a tomar em processos de medidas provisórias.
   Critérios de distribuição dos processos às secções
   Em 13 de Setembro de 2004, o Tribunal de Primeira Instância, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento de Processo, fixou os seguintes critérios para distribuição dos processos às secções para o período compreendido entre 13 de Setembro de 2004 e 30 de Setembro de 2005:
   
            
               1.
            
            
               Os processos são distribuídos, assim que for apresentada a petição e sem prejuízo de posterior aplicação dos artigos 14.o e 51.o do Regulamento de Processo, às secções compostas por três juízes.
            
         
            
               2.
            
            
               Os processos são repartidos entre as secções segundo quatro rotações distintas, estabelecidas em função da ordem de registo dos processos na Secretaria:
               
                           —
                        
                        
                           no que respeita aos processos relativos à aplicação das disposições de concorrência às empresas, das disposições relativas aos auxílios concedidos pelos Estados e das disposições relativas às medidas de defesa comercial;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no que respeita aos processos referidos no artigo 236.o do Tratado CE e no artigo 152.o do Tratado CEEA;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no que respeita aos processos relativos aos direitos da propriedade intelectual referidos no artigo 130.o, n.o 1, do Regulamento de Processo;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no que respeita a todos os outros processos.
                        
                     
         No âmbito das rotações referidas, a Primeira Secção não será tida em conta em cada quinta rotação.
   O Presidente do Tribunal poderá abrir excepções a estas rotações devido à conexão entre certos processos ou para garantir uma repartição equilibrada do volume de trabalho.