CELEX: 31988R3790
Language: pt
Date: 1988-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3790/88 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

6. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 334/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3790/88 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Dezembro de 1988
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                            comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                               concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 912,5 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                         (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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N ? L 334/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 ANEXO I
             1 . Acção n? (') : 1030/88 — decisão da Comissão de 16 'de Março de 1988 '
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, BP 372,
                  CH-1211 Genève 19 (tel. : 34 55 80 ; telex : 22555 LRCS CH)
             4. Representante do beneficiario (9) (10) t Cruz Roja; Boliviana, avenida Simon Bolivar n° 1515, Casilla
                  n° 741 , La Paz, Bolivia (tel. 34 09 48, 32 65 68 ; telex 3318 BOLCRUZ)
             5. Local ou país de destino : Bolivia
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto IIA.9)
              8. Quantidade total : 100 toneladas (172,5 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) Ç) (8) :
                  Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.B.3)
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACCIÓN N° 1030/88 / Uma Cruz Vermelha / COPOS DE AVENA / DONACIÓN DE LA COMU­
                   NIDAD ECONÓMICA EUROPEA / ACCIÓN DE LA LIGA DE SOCIEDADES DE LA CRUZ ROJA
                  (LICROSS) / DISTRIBUCIÓN GRATUITA / LA PAZ »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no destino — La Paz
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : armazém da Cruz Vermelha,
                    La Paz
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30. 1 . 1989
             18 . Data limite para o fornecimento : 10. 3. 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 12. 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 1 . 1989, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 20 a 31 . 1 . 1989
                    c) Data limite para o fornecimento : 20. 3. 1989
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em Ecus
              24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                     Bureau de 1'aide alimentaire,
                     à l'attention de Monsieur N. Arend,
                     bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                     200, rue de la Loi,
                     B-1049 ; Bruxelles,
                     (telex AGREC 22037 B)
               25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                     Restituição aplicável em 25. 11 . 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 3372/88 da Comissão (JO n? L
                      296 de 29 . 10 . 1988 , p. 63)
 ---pagebreak--- 6. 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L- 334/7
                                                              ANEXO II
              1 . Acção n?('): 1084/88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service Logistique, case
                  postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 34 55 88 ; telex : 22555 LRCS CH)
             4. Representante do beneficiário (2) (9) : Croissant-Rouge Marocain, Palais Mokri, boite postale 189,
                  Takaddoum, Rabat (tel. 5 08 98 / 5 14 95 ; telex ALHILAL 319-40 M RABAT)
              5. Local ou país de destino : Marrocos
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos médios ou arroz branqueado de grãos longos (não
                  parboiled), tais como são definidos no n? 2 do Anexo A do Regulamento (CEE) n? 1418/76 do Conselho
                  [alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12. 1987)]
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto IIA.10)
              8. Quantidade total : 100 toneladas (240 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) Ç) (8) :
                  ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 [ponto II.B.l.c)]
                  — os sacos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 10 cm de altura, com as
                       pontas orientadas para a esquerda, bem como a menção, impressa em caracteres de pelo menos 5 cm
                       de altura :
                       « ACTION N0 1084/88 / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
                       ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE
                       (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / CASABLANCA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Casablanca
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 1 . 1989
            18 . Data limite para o fornecimento : 31 . 1 . 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20 . 12. 1988 , às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3 . 1 . 1989, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 1 5 a 3 1 . 1 . 1 989
                  c) Data limite para o fornecimento : 1 5. 2. 1 989
            22. Montante de garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
          v 23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex : AGREC 22037 B) '
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 25. 11 . 1988, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 3372/88 da Comissão (JO n? L 296 de 29. 10. 1988, p. 63)
 ---pagebreak---                                                                                                                              6 . 12. 88
N ? L 334/ 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO III
              1 . Acção n? (') : 906/87
              2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service logistique, boite
                  postale 372, CH-121 1 Genève 19 (tel. 34 55 80 ; telex : 22555 LRCS CH)
              4. Representante do beneficiário (2) (9) : Croissant-Rouge Mauritanien, Avenue Gamal Abdel Nasser,
                  boite postale 344, Nouakchott (tel. 526 70)
              5. Local ou país de destino : Mauritania
              6. Produto a mobilizar : trigo duro
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (IIA2)
              8 . Quantidade total : 500 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) O (8) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3
                  [II.B.l . a)]
                  — os sacos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 10 cm de altura, com as
                        pontas orientadas para a esquerda, bem como a menção, impressa em caracteres de pelo menos 5 cm
                        de altura :
                   « ACTION N° 906/87 / BLÉ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
                   ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE
                   (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NOUAKCHOTT »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : Nouakchott
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição dò forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 1 . 1989
              18 . Data limite para o fornecimento : 28 . 2. 1989
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20. 12. 1988, às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 1 . 1989, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 15 a 30. 1 . 1989
                    c) Data limite para o fornecimento : 10. 3. 1989
              22. Montante de garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
               23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
               24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                     Bureau de 1'aide alimentaire,
                     à l'attention de monsieur N. Arend,
                     bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                     rue de la Loi 200,
                     B-1049 Bruxelles
                     (telex : AGREC 22037 B)
               25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 25. 11 . 1988, fixada pelo
                     Regulamento (CEE) n? 3372/88 da Comissão (JO n? L 296 de 29. 10. 1988, p. 63)
 ---pagebreak--- 6. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 334/9
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
               Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) e aplicavel no que diz
               respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
               adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás
               citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          O A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL. Sbippers-count-load and stowage (cls).
           (8) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
               implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
               — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                   descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é, à excepção de suces­
                   sivamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercado­
                   rias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                   devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
               — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                   de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigb
                   14? acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas
                   locais que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
           (9) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
          (10) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Valle Arriba, Calle Colibri, Carretera de Barata,
               Caracas, Venezuela (tel. 92 50 56/92 39 67/91 47 07 ; telex 26336 COMEU VC).