CELEX: 42004D0655
Language: pt
Date: 2004-09-22 00:00:00
Title: 

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 300/42
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 22 de Setembro de 2004
   relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2004/655/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Aindrias Ó CAOIMH é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse, até 6 de Outubro de 2009.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         T. DE BRUIJN