CELEX: 31989R0971
Language: pt
Date: 1989-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 971/89 da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

15 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 103/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 971/89 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Abril de 1989
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da              são fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 903/89 (4) ;                                                       Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril dê 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L  197 de 26. 7. 1988,: p. 30.
O   JO  n?: L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(<) JO  n? L  95 de 8 . 4. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 103/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         15. 4. 89
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                          Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                             4                5            6               7
                     1006 10 21              0                0            0              __
                     1006 10 23              0                0            0              —   ...
                     1006 10 25              0                0            0              —
                     1006 10 27              0                0            0              —
                     1006 10 92              0                0            0              —
                     1006 10 94              0                0            0              —
                     1006 10 96              0                0            0              —
                     1006 10 98              0                0            0              —
                     1006 20 11              0                0            0              —
                     1006 20 13              0                0            0              —
                     1006 20 15              0                0            0              —
                     1006 20 17              0                0            0              —
                     1006 20 92              0                0            0              —
                     1006 20 94              0                0            0              —
                     1006 20 96              0                0            0              —
                     1006 20 98              0                0            0              —
                     1006 30 21              0                0            0              —
                     1006 30 23              0                0            0              —
                     1006 30 25              0                0            0              —
                     1006 30 27              0                0            0              —
                     1006 30 42              0                0            0              —
                     1006 30 44              0                0            0              —
                     1006 30 46              0                0            0              —
                     1006 30 48              0                0            0
                     1006 30 61              0                0            0              —
                     1006 30 63              0                0            0              —
                     1006 30 65              0                0            0              —
                     1006 30 67              0                0            0              —     -
                     1006 30 92              0                0            0              —
                     1006 30 94              0                0            0              —
                     1006 30 96              0                0            0              —
                     1006 30 98              0                0            0              —
                     1006 40 00              0                0            0               0