CELEX: 31997R0916
Language: pt
Date: 1997-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 916/97 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 131 /20      HPT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 5. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 916/97 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Maio de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23. 5. 97      ÍPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 131 /21
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                           Código NC                                 Código                     Valor forfetàrio
                                                               países terceiros (')              de importação
                             0702 00 30                               212                             52,2
                                                                      999                             52,2
                             0709 90 75                               052                             72,8
                                                                      999                             72,8
              0805 10 31 , 0805 10 33, 0805 10 35                     052                             64,6
                                                                      204                             40,3
                                                                      448                             28,1
                                                                      600                             51,0
                                                                      624                             40,2
                                                                      625                             39,1
                                                                      999                             43,9
                             0805 30 20                               388                             67,5
                                                                      528                             67,1
                                                                      999                             67,3
              0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                             47,9
                                                                      388                             81,1
                                                                      400                             79,7
                                                                      404                            104,0
                                                                      442                             83,8
                                                                      508                             89,7
                                                                      512                             79,8
                                                                      528                             69,2
                                                                      804                             98,6
          I                                                           999                             81,5
           (') Nomenclatura dos paises fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código «999» representa «outras origens».