CELEX: 31987R0522
Language: pt
Date: 1987-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 522/87 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 119/87 no que diz respeito aos coeficientes que afectam os montantes compensatórios monetários relativos a determinados produtos

N? L 52/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 2. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 522/87 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Fevereiro de 1987
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 119/87 no que diz respeito aos coeficientes
                  que afectam os montantes compensatórios monetários relativos a determinados
                                                           produtos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 « (4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concen­
                                                                            trada que sejam objecto das medidas previstas :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                            — no Regulamento (CEE) n? 3143/85 (JO n? L
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                                298 de 12. 11 . 1985, p. 9), o montante indi­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                                  cado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
montantes compensatórios monetários no sector agríco­                           para Espanha o coeficiente é 0,24.
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 — No Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L
mento (CEE) n? 90/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo                         41 de 16. 2. 1979, p. 1 ), no Regulamento
12?,                                                                            (CEE) n? 442/84 (JO n? L 52 de 23 . 2. 1984,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                            p. 12) e no Regulamento (CEE) n? 1932/81
rios instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                              (JO n? L 191 de 14. 7. 1981 , p. 6), o montante
                                                                                indicado é afectado :
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 119/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 449/87 (4) ; que a nota 4 da Parte 5                       — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser
do Anexo I do citado Regulamento afecta os montantes                                o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da
compensatórios fixados para a manteiga ou a manteiga                                fórmula D ; no entanto, para Espanha o
concentrada que sejam objecto das medidas enumeradas                                coeficiente é de 0,38 ,
na referida nota de diferentes coeficientes ; que todas as                      — do coeficiente 0,50 no caso de o destino
exportações de manteiga proveniente das existências de                              ser o da fórmula B ; no entanto, para
intervenção no âmbito dos Regulamentos (CEE) n?s                                    Espanha o coeficiente é de 0,55,
2268/84, 2278/84 e 2956/84 foram efectuadas ; que é,
portanto, conveniente, suprimir da nota 4 da Parte 5 do                     — no Regulamento (CEE) n ? 765/86 (JO n? L 72
Anexo I do Regulamento (CEE) n? 119/87 as referências a                         de 15. 3 . 1986, p. 11 ) o montante indicado é
estes três regulamentos e os respectivos coeficientes ;                         afectado do coeficiente 0,67,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                     — no Regulamento (CEE) n? 2409/86 (JO n? L
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                           208 de 31 . 7. 1986, p. 29) o montante indicado
de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,                                      é afectado do coeficiente 0,02. »
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 2?
                           Artigo 1 ?
Na Parte 5 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 119/87              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
a nota 4 passa a ter a seguinte redacção :                        reiro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 13 de 15. 1 . 1987, p. 12.
(3) JO n? L 16 de 17. 1 . 1987, p. 1 .
(*\ m n° T    47 He 16 . 2. 1987. d . 1 .