CELEX: 31996R0919
Language: pt
Date: 1996-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 919/96 da Comissão, de 22 de Maio de 1996, que rectifica o Regulamento (CE) nº 812/96, que altera os direitos de importação do arroz Indica descascado importado a partir de 1 de Janeiro de 1996, na sequência da aplicação do Regulamento (CE) nº 321/96

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31996R0919

Regulamento (CE) nº 919/96 da Comissão, de 22 de Maio de 1996, que rectifica o Regulamento (CE) nº 812/96, que altera os direitos de importação do arroz Indica descascado importado a partir de 1 de Janeiro de 1996, na sequência da aplicação do Regulamento (CE) nº 321/96  

Jornal Oficial nº L 123 de 23/05/1996 p. 0018 - 0019

REGULAMENTO (CE) Nº 919/96 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 812/96, que altera os direitos de importação do arroz Indica descascado importado a partir de 1 de Janeiro de 1996, na sequência da aplicação do Regulamento (CE) nº 321/96 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1573/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 321/96 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,Considerando que uma verificação revelou a existência de um erro nos anexos do Regulamento (CE) nº 812/96 da Comissão (3); que é, pois, necessário rectificar o regulamento em causa,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Os anexos do Regulamento (CE) nº 812/96 são substituídos pelos anexos do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 150 de 1. 7. 1995, p. 53.(2) JO nº L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.(3) JO nº L 109 de 3. 5. 1996, p. 9.ANEXO I Montantes dos direitos de importação relativos aos produtos dos códigos NC 1006 20 17 e 1006 20 98, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II Montantes dos direitos de importação e preços CIF-Arag do arroz tipo Indica descascado, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA>