CELEX: 31995R0632
Language: pt
Date: 1995-03-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 632/95 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 3. 95         I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 66/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 632/95 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Março de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 22 de Março de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da Aústria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n ? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,            regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3),                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO  n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 66/ 16     IPT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            24. 3 . 95
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                            109,52 00
                                      0712 90 19                                            109,52 0 0
                                      1001  10 00                                             51,59 0 0 (»)
                                      1001  90 91                                           106,62
                                      1001  90 99                                           1 06,62 0 (' ')
                                      1002  00 00                                           140,53 0
                                      1003  00 10                                           109,67
                                      1003  00 90                                           109,67 0
                                      1004  00 00                                           119,83
                                      1005  10 90                                           109,52 0 0
                                      1005  90 00                                           109,52 0 0
                                      1007  00 90                                           114,590
                                      1008  10 00                                             54,43 0
                                      1008  20 00                                             59,97 0 0
                                      1008  30 00                                              0    0
                                      1008  90 10                                                0
                                      1008  90 90                                              0
                                      1101  00 11                                           194,34 0
                                      1101  00 15                                           194,34 0
                                      1101  00 90                                           194,34 0
                                      1102  10 00                                          242,42
                                      1103  11 10                                           120,45
                                      1103  1190                                           221,55
                                      1107  10 11                                          202,92
                                      1107  10 19                                           154,94
                                      1107  10 91                                          208,35 (10)
                                      1107  10 99                                           159,00 0
                                      1107 20 00                                            183,13 H
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                  importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n? 715/90.
              O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                  Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos dirèitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.