CELEX: 31987R2780
Language: pt
Date: 1987-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2780/87 da Comissão, de 17 de Setembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

18 . 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 267/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2780/87 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Setembro de 1987
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             1428/76 do Conselho ^, tomando por base, em relação a
                                                                  cada mês de validade do certificado de exportação, o preço
                                                                  CIF calculado com base nas ofertas para embarque no
Tendo em conta o Tratado què institui a Comunidade                mês em que a exportação será efectuada ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Portugal,                                                         deração para o seu cálculo :
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) ri? 1907/87 (2) e,            1676/85 do Conselho (<% com a última redacção que
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
17?,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                      nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,              ciente anteriormente referido ;
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia      Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função          que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da              anexo do presente regulamento ;
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE (3), alte­           de Gestão dos Cereais,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1397/68 (4), estabeleceu
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincas ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                    Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­
                                                                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante         mente em relação às exportações de arroz e de trincas
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço           referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao          1418/76 está fixada no anexo .
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;
Considerando que o preço CIF é o determinado nos                                          Artigo 2?
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?             O presente regulamento entra em vigor em 18 de
                                                                  Setembro de 1987.
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .                          O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30..
O   JO   n? 204 de 24. 8 . 1967, p. 20/67.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                           0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 267/ 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 9 . 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1987, que fixa a correcção aplicável a
                                       restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                       (em ECUs/t)
                  N? de pauta                                        Corrente    1 ? período 2? período 3? período
                   aduaneira         Designação das mercadorias
                    comum                                               9             10  ■      11         12
                ex 10.06      Arroz :
                              B.   I. Paddy ou em películas :
                                        a) Arroz paddy :           \           \             \
                                           1 . De grãos redondos       —              —          —
                                           2. De grãos largos          —              —          —          —
                                        b) Arroz em películas :                              \
                                           1 . De grãos redondos       —              —          —          —
              l                            2. De grãos largos           0             0          0          0
                                   II. Semibranqueado ou bran                  ||Il
                                        queado :                   ||                        II
                                        a) Arroz semibranqueado :              Il                       I
                                           1 . De grãos redondos       —              —          —          —
                                           2. De grãos largos          —              —          —          —
                                        b) Arroz branqueado :      IIIIliI
                                           1 . De grãos redondos       —              —          —          —
              \                            2. De grãos largos           0              0          0          0
                                  III . Em trincas                     —              —          —          —