CELEX: C2006/143/60
Language: pt
Date: 2006-06-17 00:00:00
Title: Processo T-394/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  11 de Abril de 2006  — Angeletti/Comissão ( Função pública — Segurança social — Doença profissional — Exposição ao amianto — Recusa de reconhecer a origem profissional da doença — Dever de decidir num prazo razoável — Prejuízo moral )

17.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Abril de 2006 — Angeletti/Comissão
   (Processo T-394/03) (1)
   
   («Função pública - Segurança social - Doença profissional - Exposição ao amianto - Recusa de reconhecer a origem profissional da doença - Dever de decidir num prazo razoável - Prejuízo moral»)
   (2006/C 143/60)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Flavia Angeletti (Nice, França) (representantes: inicialmente K. Devolvé e J. Iturriagagoitia Bassas, advogados, e, mais tarde, J. Iturriagagoitia Bassas)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e H. Krämer agentes)
   Objecto do processo
   Em particular, um pedido de anulação da decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 2003, que recusa reconhecer a origem profissional das da doença de que sofre a recorrente na sequência da sua pretensa exposição ao amianto, um pedido de anulação do parecer da junta médica a ela relativo, um pedido de anulação da decisão da Comissão que põe a cargo da recorrente certas despesas e honorários dos membros dessa junta bem como pedidos de indemnização com vista ao pagamento pela Comissão de despesas e de honorários médicos
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A Comissão é condenada ao pagamento de uma indemnização de 12 000 euros à recorrente.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, metade das despesas da recorrente, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 47 de 21.2.2004