CELEX: 31978D0036
Language: pt
Date: 1977-12-12 00:00:00
Title: 78/36/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1977, relativa ao Comité Consultivo Vitivinícola

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31978D0036

78/36/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1977, relativa ao Comité Consultivo Vitivinícola  

Jornal Oficial nº L 011 de 14/01/1978 p. 0031 - 0031 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 19 p. 0230  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0170  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0170 

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1977 relativa ao Comité Consultivo Vitivinícola(78/36/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Considerando que foi criado um Comité Consultivo Vitivinícola pela Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1962 (1) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 73/424/CEE (2);  Considerando que, em virtude da necessidade de uma representação mais diversificada de certas categorias profissionais, que convém ter em conta na composição do Comité, se revela necessária uma nova alteração do texto,  DECIDE:   Artigo 1o  O artigo 3o da Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1962, relativa à criação de um Comité Consultivo Vitivinícola, passa a ter a seguinte redacção:  «Argigo 3« 1. O Comité é composto por quarenta e dois membros.  2. Os lugares são atribuídos do seguinte modo - treze aos viticultores,  - oito às adegas cooperativas,  - seis ao comércio de vinhos,  - quatro às indústrias utilizadoras do vinho,  - seis aos trabalhadores agrícolas e aos trabalhadores das indústrias alimentares,  - cinco aos consumidores.»   Artigo 2o  A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 1977.  Feito em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1977.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no 72 de 8. 8. 1962, p. 2034/63.(2) JO no L 355 de 24. 12. 1973, p. 48.