CELEX: 31997R1871
Language: pt
Date: 1997-09-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1871/97 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

27. 9 . 97             PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 265/ 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1871/97 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Setembro de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                 anexo;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 1 696/97 (4); que, antecedendo as                                  Artigo 2 ?
 alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
 na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  L 173  de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO  L 320  de 11 . 12. 1996, p. 1 .
f)  JO  L 185  de 4. 7. 1992, p. 28.
 4  JO  L 239  de 30 . 8 . 1997, p. 18 .
 ---pagebreak--- L 265/20     PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        27. 9 . 97
                                                       ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
         n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (F.m ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                                      Produto
                                                                        Destino
                                   (código NC)
                                                              Açores            Madeira
                      Trigo mole            ( 1001 90 99)        8                 8
                      Cevada                ( 1003 00 90)       12                12
                      Milho                 ( 1005 90 00)      28                 28
                      Trigo duro            ( 1001 10 00)        8                 8