CELEX: 31995R0841
Language: pt
Date: 1995-04-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 841/95 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2581/94 e que diminui para 50 450 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detidos pelo organismo de intervenção grego

19. 4. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 85/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 841/95 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Abril de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n ? 2581 /94 e que diminui para 50 450 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detidos
                                           pelo organismo de intervenção grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda no mercado interno para 50 450 toneladas de trigo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              duro detidas pelo organismo de intervenção grego ;
 Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e nomeadamente o
 seu artigo 5?,                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 f), estabelece os processos e as condições de colocação                              Artigo 1 ?
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                           No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2581 /94 os termos
                                                                 « 64 400 toneladas » são substituídos pelos termos « 50 450
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2581 /94 da              toneladas ».
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 756/95 (*), abriu um concurso
 permanente para a revenda, no mercado interno, de
 64 400 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de                                 Artigo 2?
 intervenção grego ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades ,Euro­
 tuno proceder à diminuição da quantidade colocada à             peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4) JO  n?  L 273 de 25. 10. 1994, p. 8.
j5) JO n? L 75 de 4. 4. 1995, p. 9.