CELEX: 31998R1497
Language: pt
Date: 1998-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1497/98 da Comissão de 14 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 198/2              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 7. 98
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1497/98 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 15. 7. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 198/3
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  066                              42,2
                                                                      999                              42,2
                          0709 90 70                                  052                              41,6
                                                                      999                              41,6
                          0805 30 10                                  382                              63,3
                                                                      388                              64,4
                                                                      524                              39,2
                                                                      528                              52,8
                                                                      999                              54,9
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      064                              89,8
                                                                      388                              78,7
                                                                      400                              94,0
                                                                      508                              96,9
                                                                      512                              59,2
                                                                      524                              88,6
                                                                      528                              55,0
                                                                      800                            232,0
                                                                      804                            111,1
                                                                      999                            100,6
                          0808 20 50                                  388                            103,8
                                                                      512                              75,9
                                                                      528                              71,8
                                                                      804                            181,6
                                                                      999                            108,3
                          0809 10 00                                  052                            231,3
                                                                      064                            128,1
                                                                      999                            179,7
                          0809 20 95                                  052                            348,8
                                                                      060                            147,0
                                                                      064                            223,2
                                                                      400                            265,5
                                                                      404                            426,5
                                                                      616                            155,9
                                                                      999                            261,1
                          0809 40 05                                  064                            131,1
                                                                      066                            103,7
                                                                      624                            270,8
                                                                      999                            168,5
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».