CELEX: 32000R1444
Language: pt
Date: 2000-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1444/2000 da Comissão, de 30 de Junho de 2000, que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte

L 161/80               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1.7.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1444/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Junho de 2000
                             que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 como está indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 2, quarto                                       Artigo 1.o
parágrafo, do seu artigo 13.o,
                                                                      As restituições à exportação do malte, referidas no n.o 1, alínea
Considerando o seguinte:
                                                                      c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 são alte-
(1)     As restituições aplicáveis à exportação do malte foram        radas em conformidade com os montantes constantes do
        fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1056/2000 da                anexo do presente regulamento.
        Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/
        /2000 (4).
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     A aplicação das regras, critérios e modalidades cons-
        tantes do Regulamento (CE) n.o 1056/2000 aos dados de         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
        que a Comissão dispõe actualmente implica a alteração         2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  118 de 19.5.2000, p. 36.
(4) JO L  130 de 31.5.2000, p. 19.
 ---pagebreak--- 1.7.2000       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      L 161/81
                                                       ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 2000, que altera as restituições aplicáveis
                                         à exportação em relação ao malte
                                                                                       (Em EUR/t)
                                 Código do produto              Montante das restituições
                                1107 10 19 9000                          0,00
                                1107 10 99 9000                          0,00
                                1107 20 00 9000                          0,00