CELEX: 32015D1174
Language: pt
Date: 2015-07-14 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/1174 do Conselho, de 14 de julho de 2015, que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije

17.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/38
            
         DECISÃO (UE) 2015/1174 DO CONSELHO
   de 14 de julho de 2015
   que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
   Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu de 10 de junho de 2015 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije (BCE/2015/23) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do atual auditor externo do Banka Slovenije, Deloitte Revizija d.o.o., cessou após a revisão das contas do exercício de 2014. Torna-se, pois, necessário nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               O Banka Slovenije selecionou a sociedade Ernst & Young d.o.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2015 a 2017.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou que a Ernst & Young d.o.o. seja nomeada auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2015 a 2017.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 13 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «13.
               
               
                  A Ernst & Young d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2015 a 2017.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. GRAMEGNA
      
   
   
      (1)  JO C 201 de 18.6.2015, p. 1.
   
      (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).