CELEX: 31995D0126
Language: pt
Date: 1995-04-06 00:00:00
Title: 95/126/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 1995, relativa à aprovação de setenta e uma propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom)

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31995D0126

95/126/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 1995, relativa à aprovação de setenta e uma propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom)  

Jornal Oficial nº L 084 de 14/04/1995 p. 0010 - 0013

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1995 relativa à aprovação de setenta e uma  propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade  com a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre  administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom)  (95/126/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes  telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre  Estados-membros (Edicom) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que as propostas se inscrevem no âmbito do programa de trabalho anual estabelecido  para a execução do conjunto de acções previsto no artigo 1º da Decisão 94/445/CE; Considerando que a elaboração, quantificação e aprovação deste programa de trabalho anual mereceu o  parecer favorável do Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias, instituído pela  Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho  (2); Considerando que foi emitido um parecer favorável pelo Comité de estatísticas das trocas de bens  entre Estados-membros, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho  (3); Considerando que, para as acções a efectuar de modo centralizado pela Comissão, o comité de  estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros autorizou a prolongação de quinze contratos  celebrados segundo o procedimento do contrato-quadro informático 200 nº DI/496, anúncio CCAC  365/93; Considerando que, para este mesmo tipo de acções centralizadas, o comité de estatísticas das trocas  de bens entre Estados-membros autorizou o lançamento e a adjudicação de vinte seis concursos  relativos a acções de um montante inferior a 200  000 ecus, dependentes do procedimento do artigo  7º da Decisão 94/445/CE atrás mencionada; Considerando que, para as acções descentralizadas junto dos Estados-membros, o Comité de  estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros autorizou a celebração de 30 propostas de  contratos segundo o procedimento de acordo directo aplicável às propostas de assistência às  administrações estatísticas nacionais; Considerando que compete à Comissão adoptar a sua decisão quanto à aprovação das propostas  elegíveis para um financiamento comunitário, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As setenta e uma propostas enumeradas no anexo podem beneficiar de um  financiamento comunitário nos montantes indicados neste. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1995. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>