CELEX: 31990R1015
Language: pt
Date: 1990-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1015/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Israel

25. 4. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 105/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1015/90 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Abril de 1990
                   que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               com o disposto no artigo 5? do referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  permite constatar que a aplicação do n? 1 , primeiro pará­
Económica Europeia,                                                 grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
                                                                    levaria a fixação do montante do direito de compensação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em zero ; que em consequência, as condições previstas no
Portugal,                                                           n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             compensatória à importação destes produtos originários
nização comum de mercados no sector das frutas e                    de Israel :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 966/90 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                         Artigo 1 ?
importação de tomates originários de Israel ;                       O Regulamento (CEE) n? 966/90 é revogado.
Considerando que a evolução dos preços destes produtos
verificados nos mercados representativos referidos no                                       Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
n? 381 1 /85 í5), registados ou calculados em conformidade           1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 2  JO  n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO  n? L 98 de 18 . 4. 1990, p. 16.
O   JO  n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
n   JO  n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .