CELEX: 22007D0424(01)
Language: pt
Date: 2007-01-19 00:00:00
Title: Recomendação n. o 1/2007 do Conselho de Associação UE-Líbano, de 19 de Janeiro de 2007 , sobre a execução do Plano de Acção UE-Líbano

24.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 89/1
            
         
      RECOMENDAÇÃO N.O 1/2007 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-LÍBANO
   
   de 19 de Janeiro de 2007
   sobre a execução do Plano de Acção UE-Líbano
   (2007/C 89/01)
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-LÍBANO,
   Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a seguir designado «Acordo Euro-Mediterrânico», nomeadamente o segundo período do n.o 2 do artigo 76.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 76.o do Acordo Euro-Mediterrânico confere ao Conselho de Associação competência para formular recomendações adequadas tendo em vista a realização dos objectivos do Acordo.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o disposto no artigo 86.o do Acordo Euro-Mediterrânico, as Partes aprovam as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo e garantem a realização dos objectivos definidos neste último.
            
         
               (3)
            
            
               As Partes no Acordo Euro-Mediterrânico chegaram a acordo quanto ao texto do Plano de Acção UE-Líbano.
            
         
               (4)
            
            
               O Plano de Acção UE-Líbano apoiará a execução do Acordo Euro-Mediterrânico através da definição e adopção, mediante acordo entre as Partes, de medidas concretas que proporcionarão orientações práticas para essa execução.
            
         
               (5)
            
            
               O Plano de Acção tem como duplo objectivo definir medidas concretas tendo em vista o cumprimento, pelas Partes, das obrigações enunciadas no Acordo Euro-Mediterrânico, e proporcionar um quadro mais amplo para o reforço das relações entre a UE e o Líbano que inclua um maior grau de integração económica e um aprofundamento da cooperação política, em conformidade com os objectivos gerais do Acordo Euro-Mediterrânico,
            
         APROVOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
   Artigo único
   O Conselho de Associação recomenda às Partes que executem o Plano de Acção UE-Líbano (1), na medida em que essa execução tenha em vista a consecução dos objectivos previstos no Acordo Euro-Mediterrânico.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho de Associação
         
         
            O Presidente
         
         F.-W. STEINMEIER
         
      
   
   
      (1)  http://register.consilium.europa.eu