CELEX: 31986R1331
Language: pt
Date: 1986-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1331/86 da Comissão, de 5 de Maio de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 117/24                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 5 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1331/86 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Maio de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                             1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                      cada uma destas moedas verificada durante um
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                     período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Comunidade referidas no travessão anterior, e do
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                         coeficiente acima referido,
artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 2 de Maio de 1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                       direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
                                                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu
                                                                       1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (l0) ser
artigo 3?,
                                                                       alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                                                    Artigo 1 ?
n? 1264/86 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1274/86 0 ;                                                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho (') no que diz respeito aos produtos da subposi­             n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                  n? 1264/86 alterado, são alterados em conformidade com
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                o   anexo .
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                            Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um                   O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma                1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO  n? L  367  de  31 . 12. 1985, p. 19.
 (3) JO  n? L  166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO  n? L  362  de  31 . 12. 1985, p. 8 .
 O   JO  n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n? L  107  de  24. 4. 1986, p. 45.
 0   JO  n? L  114  de  1 . 5. 1986, p. 17.
 (8) JO  n? L  107  de  19 . 4. 1984, p. 15.
 O   JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                           (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 6. 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 117/25
                                                             ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1986, que altera os direitos niveladores apli­
                 cáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                            (em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         N? da pauta
                      aduaneira comum
                                                            Países terceiros
                                                                                                  ACP ou PTOM
                                                      (excepto ACP ou PTOM)
         11.01 G (2)                                            170,28                               167,26
         11.02 A VII 0                                          170,28                               167,26
         1 1 .02 B II d)                                        265,39                               262,37
         1 1 .02 C VI (2)                                       265,39                               262,37
         11.02 D VI (2)                                         170,28                               167,26
         1 1 .02 E II d) 2 (2)                                  301,20                               295,16
         1 1.02 F VII (2)                                       170,28                               167,26
         (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
              A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
              simultaneamente :
              — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                  45 % (em peso) na matéria seca,
              — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                  sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                  centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                  2 % em relação aos outros cereais.
              Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
              11.02.