CELEX: 51988PC0735
Language: pt
Date: 1988-11-30
Title: Proposta objecto de reexame de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 80/1107/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (Apresentada pela Comissão por força do disposto no nº 2, alínea b), do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 735
Vol. 1988/0242
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM ( 88 ) 735 final - SYN 58
                                      Bruxelas , 30 de Novembro de 1988
              Proposta objecto de reexame de
                   DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera a Directiva 80 / 1107 / CEE relativa à protecção
  dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição
         a agentes quimicos , fisicos e biológicos
                    durante o trabalho
    ( Apresentada pela Comissão por força do disposto
   no n° 2 , alinea b ), do artigo 149° do Tratado CEE )
 ---pagebreak---                                                          (3yvv\. 'V % 4
                    EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
                Proposta objecto de reexame de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
   que altera a Directiva 80 / 1107 / CEE relativa à protecção
     dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição
           a agentes quimicos , físicos e biológicos
                       durante o trabalho
Apôs a recomendação do Parlamento Europeu aquando da sua 1a sessão
Outubro de 1988, e as alterações aceites pela Comissão , esta deve
reexaminar a posição comum adoptada pelo Conselho .
 ---pagebreak---                         Proposta objecto de reexame de
                             DIRECTIVA 00 CONSELHO
          que altera a Directiva 80 / 1107 / CEE relativa à protecçao
            dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição
                   a agentes químicos , físicos e biológicos
                               durante o trabalho
            PROPOSTA INICIAL                        PROPOSTA ALTERADA
   0 preâmbulo e o primeiro ao terceiro considerando * permanecem Inalterados
                                  Quarto considerando
                                                Este considerando passa a ter a
                                                seguinte redaccâo :
                                                Considerando que , relat Ivamente a um
                                                certo número de agentes , os limites
Considerando que , relat Ivamente a             coercivos de exposição profissional e .
um certo número de agentes . O*                 caso seia necessário , outras
va lores-l Iml te de natureza coerciva          prescrições especificas serio fixadas
e /ou outras prescrições especificas            em dl rectivas especiais ;
serio fixadas em dl rectivas
especiais ;
              0 quinto ao sétimo cone Iderandos permanecem Inalterados
      Os números 1 e 2 alínea a ) do artigo primeiro permanecem Inalterados
                                                                             3
 ---pagebreak---                                 Nfi 5 do artigo 1£
                                             Esto numero passa a ter a segulnto
                                             radacelo :
5. 0 r\£ 1 do art I go 92 é                  5.    0 na 1 do artigo 92 é substituído
   substituído pelo texto                          pelo texto seguinte :
   seguinte :
   1 . Considerando a adaptaçSo ao           " 1 . Considerando a adaptaçSo ao
       progresso técnico referido                  progresso técnico referido o na 3
       no no 3 do artigo 82 e                      do artigo 82 e considerando a
       considerando a elaboraçlo                   elaboraçlo doe va lores-l iml te de
       dos va lores-l Imite d©                     carácter  indleatlvo referidos no
       carácter Indicativo                         na 4 do artigo 82 . o Com 1 1 é
       referidos no na 4 do artigo                 Consultivo de Segurança . de
       82 ln®tltul-a® um comité                    Higiene e Protocolo da laád© no
       composto por representante®                 local ti® trabalho , ê consultado e
       dos Istados-membros e                       Inatltul -se um comité eompost© por
       presidido por um dos                        representantes doe Istados-
       representantes .                            membros , presidido por um
                                                   representante da Com l 8 8 Io . M
                0 na 6 do artigo 12 e na 6 dos artigos 2a © 32 ,
                       Anexo II bis permanecem Inalterados
                                                                               7
 ---pagebreak---                             nfi 3 ponto b ) do artigo ^
                                              iste número passa a ter a seaulnts
b) 0 ponto 9 é substituído pelo               rodaccSo :
    texto seguinte :
                                              ”9 . A adopcão pelo empregador de
    " 9.a ) uma Informação pelos                   modldaa apropriadas a fim de que
   empregadores dos trabalhadores                  os trabalhadores , bem como seus
   e /ou seus representantes na                    representantes em empresas ou
   empresa ou estabelecimento                      estabelecimentos , recebam todas as
   sobre os riscos potenciais                      Informações necessérlas e formação
    ligados à expôs IçHo , sobre as                completa relativa a
   medidas técnicas de prevençSo a
   respeitar pelos trabalhadores e                 a ) riscos potenciais ligados à sua
   sobre as precauções tomadas                         exposição , medidas técnicas de
   pelo empregador o a tomar pelos                     prevenção a respeitar pelos
   trabalhadores :                                     trabalhadores e precauções
                                                       tomadas pelo empregador e a
   b ) uma Informação pelos                            tomar pelos trabalhadores ;
        empregadores dos
        trabalhadores e /ou seus                   b ) métodos utilizados para
        representantes em empresas                     apreclaçSo doe riscos sobre a
        ou estabelecimentos sobre os                   existência de um valor-l Imite
        métodos utilizados para                        referido no ponto 4 b ) s à
        apreciação dos riscos sobre                    necessidade de efectuar
        a existência do valor ») Imite                 medições bem como às medidas
        referido no ponto 4 b ) e                      previstas no ponto 4 c ) em caso
        sobre a necessidade de                         de ser excedido o valor-l iml te .
        efectuar medições bem como
        sobre aa medidas previstas
        no ponto 4 c)em caso de ser
        excedido o valor-l Imite .
               Os números 3 e 4 do artigo 12 permanecem Inalterados
                                                                                S
 ---pagebreak---          Alterações adoptadaa pelo Parlamento Europeu em última leitura
                     que nlo foram retomada » pela ComlssHo na eua
                                 proposta reexaminada
                                   - FUNDAMENTAÇÃO -
1 . Considerando novo                          A Comi saio considera que 6
                                               completamente Impraticável evitar na
Considerando que a referida                    sua totalidade a expoelçlo a certos
protecçlo deverá ser assegurada por            agentes . Por outro lado , o objectlvo
medidas que Impeçam , na eua                   da presente proposta de dlrect Iva é
totalidade , a expoelçlo do                    estabelecer valor-i Imite de expoelçlo .
trabalhador a substâncias perigosas
ou e reduzam a um valor mtnlmo ;
                                               A Comi 8 aio considera que os princípios
5.  Acrescentou-se um novo número 2            de protecçio devem abranger todos os
    bis ao artigo 12 ;                         trabalhadores e tenta aplicar as
                                               mesmas medidas a mulheres , homens e
    n 2 bis Ae grividas , ae                   jovens . Certas medidas poderio ser
        lactantes e oe Jovens com              previstes apenas em casos bem
        menos de 18 anos nlo                   espoei ricos e de uma forma
        deverlo , de modo algum ,              gsnera 1 1 zada .
        durante esse período ,
        exercer actlvldadee nos
        sectores em que possam
        entrar em contacto com os
        agentes químicos , físicos ou
        biológicos mencionados no
        anexo IV da presente
        dlrect ! va M .
8.  Artigo 1fi bis ( novo )                    A Comi saio nlo considera oportuno
                                                Inserir estas disposições na presente
    1 . Para permitir uma acçlo de             proposta ; contudo , retém eetas Ideias
        combate aos riscos                     para futuras propostas .
        potenciais para os
        traba lhadores decorrentes da
        expoelçlo a agentes
        perigosos , o empregador
        efectuará um estudo exacto
        sobre os agentes utilizados
        no estabelecimento e sobre
        os perigos para a saúde que
        lhes estio associados .
        Será recolhida Informaçlo ,
        nomeadamente , sobre :
 ---pagebreak--- As Informações a recolher Incidem ,
nomeadamente , sobre :
a)  todos os agentes enumerados no
    anexo iv de présente directive
    que . no estabelecimento , sejam :
    - ut l l l zados ,
    - produzidos ,
    - reciclados e transformados ,
    - armazenados ,
    - transportados ,
    - el Imlnadoa ,
    -   ou Que possam ser libertados
        pela utlllzaçSo de outras
        substâncias ;
    b) -     a eompoalçSo dos agentes :
        -   a quantidade das
             substâncias utilizadas no
            estabelecimento ;
        -    ae áreae de trabalho
             atingí das ,
        -    a natureza e a forma de
             contacto com essas
             substâncias ( trabalhos
             executados e processos
             ut I l I zados ;
    c) -     o número de trabalhadores
             que exercem actlv Idades
             no sector da utlltzaçlo ;
        -    as medidas de protecglo
             ap 1 1 cadas ,
        -    s natureza do equipamento
             de protecçlo ;
    d ) Compete ao empregador :
        -    comunicar aos
             trabalhadores os
             resultados das
             ava 1 1 ações ,
        -      colocar os registos das
             avaliações à disposição
             dos representatantes doa
             trabalhadores ,
        -    permitir o acesso à
             Informação e estar pronto
             a fornecé-la , caso os
             eervlçoe responsáveis
             apresentem pedido nesse
             sent I do .
 ---pagebreak--- 2. Compota ao empregador velar por
   que as substância * perigosa*
   utilizada* no estabelecimento
   sejam conservadas d* forma a
   nlo representar qualouer risco
   para a segurança dos
   trabalhadores ou terceiros .
3. Compete ao empregador velar
   pela etlquetagem Inequívoca e
   vl eivei de todas as substâncias
   perigosas existentes .
4. Compete ao empregador proceder
   i recolha imediata de resíduos
   e detritos resultantes de
   substânc I as perigosas em
   recl pentes adequados
   hermeticamente fechados e ao
   aeu afastamento da área de
   trabalho .
6. Compete ao empregador
   providenciar a adequada
   medicina no trabalho . Serio
   tomadas , nomeadamente , ae
   seguintes medidas ;
        os trabalhadores expostos
       de ver Io ser sujei toa a uma
       vigilância constante do seu
       estado de saúde e , pelo
       menos uma vsz por ano , a uma
       consulta médica ;
   -   no âmbito da medicina do
       trabalho e vigilância do
       eetado geral de eaúde
       dever Io ser criados regi atoe
       pessoa 1 s que Indiquem o
       estado de saúde do
       trabalhador no que se refere
       à expoelçlo e àa medidas
       preventivas e de protecçlo a
       tomar ;
 ---pagebreak---         68tss registos deverio ser        A Comissão considera que o prazo de um
        eonasrvadoe no ml n Imo           ano para a adopçlo pelos Eetados-
        durante 30 anos ,                 mombros da presente dlreetlva é
        f ae I I I tando -se o acesso aos demasiado curto para eer praticável .
        mesmos por parte dos
        servi ço8 responsáveis e dos
        representantes doe
        trabalhadores no âmbito do
        controlo por estes
        efectuado .
Ng 10 . n& 2 do artigo 2£
                                          A comieslo é contrária a esta idsla
    Os Estadoe-mambros adoptarHo as       que pode Impor cargae bastante
    disposições legislativas ,            pesadas , sobretudo àe PME .
    regulamentares e
    administrativas necessárias
    para darem cumprimento à
    presente dlreetlva o mala
    tardar um ano apõe a sua
    notificação . Desse facto
     Informario Imediatamente a
    Comi saio .
No 11 . Anexo II bis , B ( Estratégia
de medlçlo ) 1 a )
    A exposlçio dos trabalhadores
    será medida pelo menos de 3 em
    3 meses e sempre que uma
    alteraçSo técnica tenha como
    consequênc I a um aumento da
    exposlçio ou a pedido doe
    trabalhadores ou dos seus
    representantes .
                                                                       3