CELEX: 22004D0801
Language: pt
Date: 2004-04-28 00:00:00
Title: 2004/801/CE: Decisão n.° 801/2004 do Comité Misto CE-Suíça, de 28 de Abril de 2004, que altera o Protocolo n.° 3 do Acordo Europeu, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

27.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/17
            
         DECISÃO N.o 801/2004 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA
   de 28 de Abril de 2004
   que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo Europeu, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
   (2004/801/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (1), a seguir designado «Acordo», assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, nomeadamente o artigo 38.o do Protocolo n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo n.o 3 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir designado «Protocolo», foi alterado várias vezes. Por razões de clareza e de segurança jurídica das regras de origem a aplicar, é conveniente proceder à consolidação dessas alterações num novo texto.
            
         
               (2)
            
            
               É igualmente necessário introduzir as alterações técnicas das regras de transformação de modo a ter em conta as alterações do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias («Sistema Harmonizado») que produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar alguns requisitos em matéria de transformação que as matérias não originárias devem respeitar para obterem o estatuto de produto originário de modo a ter em conta a inexistência de produção de determinadas matérias no território das partes contratantes e as condições específicas em que são obtidos alguns produtos («circuitos integrados monolíticos»), que comportam transformações limitadas fora do território das Partes Contratantes.
            
         
               (4)
            
            
               São necessárias algumas alterações técnicas a fim de corrigir as anomalias existentes nas diferentes versões linguísticas e as discordâncias entre essas versões.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, para o correcto funcionamento do Acordo e com vista a facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras, é adequado incorporar num novo texto do protocolo todas as disposições em questão.
            
         
               (6)
            
            
               As declarações comuns relativas ao Principado de Andorra, à República de São Marinho e a revisão das alterações das regras de origem resultantes das alterações do Sistema Harmonizado têm de ser mantidas juntamente com o Protocolo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Protocolo n.o 3 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, é substituído pelo texto que acompanha a presente decisão e as declarações comuns relevantes.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.
   A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 2002.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto
         
         
            O Presidente
         
         Dante MARTINELLI
      
   
   
      (1)  JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.
   PROTOCOLO N.o 3
   relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
   ÍNDICE
   TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
   
               Artigo 1.o
               
            
            Definições
         TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
   
               Artigo 2.o
               
            
            Requisitos gerais
         
               Artigo 3.o
               
            
            Acumulação na Comunidade
         
               Artigo 4.o
               
            
            Acumulação na Suíça
         
               Artigo 5.o
               
            
            Produtos inteiramente obtidos
         
               Artigo 6.o
               
            
            Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
         
               Artigo 7.o
               
            
            Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
         
               Artigo 8.o
               
            
            Unidade de qualificação
         
               Artigo 9.o
               
            
            Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
         
               Artigo 10.o
               
            
            Sortidos
         
               Artigo 11.o
               
            
            Elementos neutros
         TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS
   
               Artigo 12.o
               
            
            Princípio da territorialidade
         
               Artigo 13.o
               
            
            Transporte directo
         
               Artigo 14.o
               
            
            Exposições
         TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
   
               Artigo 15.o
               
            
            Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
         TÍTULO V PROVA DE ORIGEM
   
               Artigo 16.o
               
            
            Requisitos gerais
         
               Artigo 17.o
               
            
            Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
         
               Artigo 18.o
               
            
            Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
         
               Artigo 19.o
               
            
            Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
         
               Artigo 20.o
               
            
            Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anteriormente emitida
         
               Artigo 20.o a
            
            Separação de contas
         
               Artigo 21.o
               
            
            Condições para efectuar uma declaração na factura
         
               Artigo 22.o
               
            
            Exportador autorizado
         
               Artigo 23.o
               
            
            Prazo de validade da prova de origem
         
               Artigo 24.o
               
            
            Apresentação da prova de origem
         
               Artigo 25.o
               
            
            Importação em remessas escalonadas
         
               Artigo 26.o
               
            
            Isenções da prova de origem
         
               Artigo 27.o
               
            
            Documentos comprovativos
         
               Artigo 28.o
               
            
            Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
         
               Artigo 29.o
               
            
            Discrepâncias e erros formais
         
               Artigo 30.o
               
            
            Montantes expressos em euros
         TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   
               Artigo 31.o
               
            
            Assistência mútua
         
               Artigo 32.o
               
            
            Controlo da prova de origem
         
               Artigo 33.o
               
            
            Resolução de litígios
         
               Artigo 34.o
               
            
            Sanções
         
               Artigo 35.o
               
            
            Zonas francas
         TÍTULO VII CEUTA E MELILHA
   
               Artigo 36.o
               
            
            Aplicação do protocolo
         
               Artigo 37.o
               
            
            Condições especiais
         TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
   
               Artigo 38.o
               
            
            Alterações ao Protocolo
         LISTA DE ANEXOS
   
               Anexo I:
            
            Notas introdutórias à lista do anexo II
         
               Anexo II:
            
            Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
         
               Anexo III:
            
            Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
         
               Anexo IV:
            
            Texto da declaração na factura
         
               Anexo V:
            
            Lista dos produtos originários da Turquia aos quais não se aplica o disposto nos artigos 3.o e 4.o, enumerados pela ordem dos capítulos e posições do SH
         Declarações comuns
   Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
   Declaração comum relativa à República de São Marinho
   Declaração comum relativa à revisão das alterações das regras de origem na sequência de emendas ao Sistema Harmonizado
   TÍTULO I
   DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 1.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente protocolo:
   
               a)
            
            
               «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
            
         
               b)
            
            
               «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;
            
         
               c)
            
            
               «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
            
         
               d)
            
            
               «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos;
            
         
               e)
            
            
               «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
            
         
               f)
            
            
               «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Comunidade ou na Suíça em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
            
         
               g)
            
            
               «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Suíça;
            
         
               h)
            
            
               «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
            
         
               i)
            
            
               «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Suíça;
            
         
               j)
            
            
               «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
            
         
               k)
            
            
               «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
            
         
               l)
            
            
               «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
            
         
               m)
            
            
               «Territórios» inclui as águas territoriais.
            
         TÍTULO II
   DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
   Artigo 2.o
   
   Requisitos gerais
   1.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados produtos originários da Comunidade:
   
               a)
            
            
               Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;
            
         
               b)
            
            
               Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 6.o;
            
         
               c)
            
            
               As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
            
         2.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados produtos originários da Suíça:
   
               a)
            
            
               Os produtos inteiramente obtidos na Suíça, na acepção do artigo 5.o;
            
         
               b)
            
            
               Os produtos obtidos na Suíça, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Suíça a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 6.o
               
            
         Artigo 3.o
   
   Acumulação na Comunidade
   1.   Sem prejuízo das disposições do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (1), da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Islândia, da Lituânia, da Letónia, da Noruega, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia, da República Eslovaca, da Turquia (2) ou da Comunidade em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o e sem que seja necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
   3.   Os produtos originários de um dos países mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de qualquer operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.
   4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo.
   A Comunidade comunicará à Suíça, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n.o 1. A Comissão das Comunidades Europeias publicará na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n.o 1 que tenham cumprido os requisitos necessários para esse efeito.
   Artigo 4.o
   
   Acumulação na Suíça
   1.   Sem prejuízo das disposições do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Suíça os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (1), da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Islândia, da Lituânia, da Letónia, da Noruega, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia, da República Eslovaca, da Turquia (2) ou da Comunidade em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Suíça e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto na Suíça de operações que excedam as referidas no artigo 7.o e sem que seja necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Suíça não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Suíça quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Suíça.
   3.   Os produtos originários de um dos países mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de qualquer operação de complemento de fabrico ou de transformação na Suíça, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.
   4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo.
   A Suíça comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n.o 1. A Comissão das Comunidades Europeias publicará na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n.o 1 que tenham cumprido os requisitos necessários para esse efeito.
   Artigo 5.o
   
   Produtos inteiramente obtidos
   1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Suíça:
   
               a)
            
            
               Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;
            
         
               b)
            
            
               Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
            
         
               c)
            
            
               Os animais vivos aí nascidos e criados;
            
         
               d)
            
            
               Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
            
         
               e)
            
            
               Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
            
         
               f)
            
            
               Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da Suíça pelos respectivos navios;
            
         
               g)
            
            
               Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
            
         
               h)
            
            
               Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
            
         
               i)
            
            
               Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
            
         
               j)
            
            
               Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
            
         
               k)
            
            
               As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
            
         2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
   
               a)
            
            
               Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Suíça;
            
         
               b)
            
            
               Que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Suíça;
            
         
               c)
            
            
               Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Suíça, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Suíça, e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos Estados;
            
         
               d)
            
            
               Cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Suíça;
               e
            
         
               e)
            
            
               Cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Suíça.
            
         Artigo 6.o
   
   Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
   1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II.
   Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
   2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
   
               a)
            
            
               O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto;
            
         
               b)
            
            
               Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
            
         O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
   3.   Aplica-se o disposto nos n.os 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 7.o
   
   Artigo 7.o
   
   Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
   1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
   
               a)
            
            
               Manipulações destinadas a assegurarem a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
            
         
               b)
            
            
               Fraccionamento e reunião de volumes;
            
         
               c)
            
            
               Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
            
         
               d)
            
            
               Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
            
         
               e)
            
            
               Operações simples de pintura e de polimento;
            
         
               f)
            
            
               Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;
            
         
               g)
            
            
               Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;
            
         
               h)
            
            
               Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
            
         
               i)
            
            
               Afiação e operações simples de trituração e de corte;
            
         
               j)
            
            
               Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
            
         
               k)
            
            
               Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
            
         
               l)
            
            
               Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;
            
         
               m)
            
            
               Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;
            
         
               n)
            
            
               Simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
            
         
               o)
            
            
               Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
            
         
               p)
            
            
               Abate de animais.
            
         2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Suíça a um dado produto serão consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.
   Artigo 8.o
   
   Unidade de qualificação
   1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
   Daí decorre que:
   
               a)
            
            
               Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
            
         
               b)
            
            
               Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerados individualmente.
            
         2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
   Artigo 9.o
   
   Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
   Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
   Artigo 10.o
   
   Sortidos
   Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.
   Artigo 11.o
   
   Elementos neutros
   A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
   
               a)
            
            
               Energia eléctrica e combustível;
            
         
               b)
            
            
               Instalações e equipamento;
            
         
               c)
            
            
               Máquinas e ferramentas;
            
         
               d)
            
            
               Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
            
         TÍTULO III
   REQUISITOS TERRITORIAIS
   Artigo 12.o
   
   Princípio da territorialidade
   1.   As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Suíça, excepto nos casos previstos no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o, nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
   2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Suíça para outro país forem reimportadas, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
   
               a)
            
            
               As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;
               e
            
         
               b)
            
            
               Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
            
         3.   A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Suíça sobre matérias exportadas da Comunidade ou da Suíça e posteriormente reimportadas, desde que:
   
               a)
            
            
               As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Suíça ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação mais extensas do que as operações enumeradas no artigo 7.o, antes da respectiva exportação
               e
            
         
               b)
            
            
               Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
               
                           i)
                        
                        
                           as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas,
                           e
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Suíça ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é solicitada a qualidade de produto originário.
                        
                     
         4.   Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas fora da Comunidade ou da Suíça. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da parte em questão e o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Suíça por força do presente artigo não devem exceder a percentagem indicada.
   5.   Para efeitos da aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total» o conjunto dos custos acumulados fora da Comunidade ou da Suíça, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
   6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições enunciadas na lista do anexo II ou que possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n.o 2 do artigo 6.o
   
   7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
   8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou transformações fora da Comunidade ou da Suíça abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
   Artigo 13.o
   
   Transporte directo
   1.   O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Suíça ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
   O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Suíça.
   2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
   
               a)
            
            
               um documento de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou
            
         
               b)
            
            
               um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
               
                           i)
                        
                        
                           uma descrição exacta dos produtos,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,
                           e
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou
                        
                     
         
               c)
            
            
               na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
            
         Artigo 14.o
   
   Exposições
   1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou na Suíça, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
   
               a)
            
            
               Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Suíça para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
            
         
               b)
            
            
               O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Suíça;
            
         
               c)
            
            
               Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;
               e
            
         
               d)
            
            
               A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
            
         2.   Deve ser emitida ou processada uma prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.
   3.   O disposto no n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
   TÍTULO IV
   DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
   Artigo 15.o
   
   Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
   
               1.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Suíça ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Suíça, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos abrangidos pelo capítulo 3 e pelas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e originários da Comunidade, tal como previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o, para os quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.
                        
                     
         2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Suíça às matérias utilizadas na fabricação e a produtos abrangidos pela alínea b) do n.o 1, desde que esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno.
   3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
   4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
   5.   O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do Acordo.
   TÍTULO V
   PROVA DE ORIGEM
   Artigo 16.o
   
   Requisitos gerais
   1.   Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Suíça, e os produtos originários da Suíça, quando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação de:
   
               a)
            
            
               Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III; ou
            
         
               b)
            
            
               Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 21.o, de uma declaração (adiante designada «declaração na factura»), cujo texto consta do anexo IV, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.
            
         2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 26.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer dos documentos acima referidos.
   Artigo 17.o
   
   Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
   1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
   2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente Acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
   3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
   4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Suíça emitem o certificado de circulação EUR.1, quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Suíça ou de um dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o, e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
   5.   As autoridades aduaneiras que emitem os certificados EUR.1 tomarão todas as medidas necessárias para verificar o carácter originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos foi preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
   6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
   7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
   Artigo 18.o
   
   Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
   1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
   
               a)
            
            
               Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;
               ou
            
         
               b)
            
            
               Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
            
         2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
   3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
   4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
   
               ES
            
            
               «EXPEDIDO A POSTERIORI»
            
         
               DA
            
            
               «UDSTEDT EFTERFØLGENDE»
            
         
               DE
            
            
               «NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT»
            
         
               EL
            
            
               «ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ»
            
         
               EN
            
            
               «ISSUED RETROSPECTIVELY»
            
         
               FR
            
            
               «DÉLIVRÉ A POSTERIORI»
            
         
               IT
            
            
               «RILASCIATO A POSTERIORI»
            
         
               NL
            
            
               «AFGEGEVEN A POSTERIORI»
            
         
               PT
            
            
               «EMITIDO A POSTERIORI»
            
         
               FI
            
            
               «ANNETTU JÄLKIKÄTEEN»
            
         
               SV
            
            
               «UTFÄRDAT I EFTERHAND».
            
         5.   As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
   Artigo 19.o
   
   Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
   1.   Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
   2.   A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
   
               ES
            
            
               «DUPLICADO»
            
         
               DA
            
            
               «DUPLIKAT»
            
         
               DE
            
            
               «DUPLIKAT»
            
         
               EL
            
            
               «ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ»
            
         
               EN
            
            
               «DUPLICATE»
            
         
               FR
            
            
               «DUPLICATA»
            
         
               IT
            
            
               «DUPLICATO»
            
         
               NL
            
            
               «DUPLICAAT»
            
         
               PT
            
            
               «SEGUNDA VIA»
            
         
               FI
            
            
               «KAKSOISKAPPALE»
            
         
               SV
            
            
               «DUPLIKAT».
            
         3.   As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
   4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
   Artigo 20.o
   
   Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anteriormente emitida
   Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Suíça, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou da Suíça. O(s) certificado(s) de circulação EUR.1 de substituição será(ão) emitido(s) pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
   Artigo 20.oA
   Separação de contas
   1.   Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» para a gestão dessas existências.
   2.   Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
   3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.
   4.   O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
   5.   O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
   6.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas no presente protocolo.
   Artigo 21.o
   
   Condições para efectuar uma declaração na factura
   1.   A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 16.o pode ser efectuada:
   
               a)
            
            
               Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 22.o;
               ou
            
         
               b)
            
            
               Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
            
         2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Suíça ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
   3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
   4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
   5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 22.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
   6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
   Artigo 22.o
   
   Exportador autorizado
   1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir designado «exportador autorizado») que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
   2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
   3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
   4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
   5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
   Artigo 23.o
   
   Prazo de validade da prova de origem
   1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
   2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
   3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
   Artigo 24.o
   
   Apresentação da prova de origem
   As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do acordo.
   Artigo 25.o
   
   Importação em remessas escalonadas
   Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições n.os 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
   Artigo 26.o
   
   Isenções da prova de origem
   1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
   2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
   3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
   Artigo 27.o
   
   Documentos comprovativos
   Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 21.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados como produtos originários da Comunidade, da Suíça ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, e que satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:
   
               a)
            
            
               Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
            
         
               b)
            
            
               Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na Suíça, sempre que esses documentos sejam utilizados em conformidade com o direito interno;
            
         
               c)
            
            
               Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou das transformações das matérias realizadas na Comunidade ou na Suíça, emitidos ou processados na Comunidade ou na Suíça, sempre que esses documentos sejam utilizados em conformidade com o direito interno;
            
         
               d)
            
            
               Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na Suíça nos termos do presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo;
            
         
               e)
            
            
               Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora dos territórios da Comunidade e da Suiça em conformidade com o artigo 12.o que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
            
         Artigo 28.o
   
   Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
   1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar, durante pelo menos três anos, os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.
   2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 21.o
   
   3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante pelo menos três anos, o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o
   
   4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante pelo menos três anos, os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
   Artigo 29.o
   
   Discrepâncias e erros formais
   1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
   2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.
   Artigo 30.o
   
   Montantes expressos em euros
   1.   Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 21.o e no n.o 3 do artigo 26.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Suíça e de outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.
   2.   Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 21.o ou no n.o 3 do artigo 26.o com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
   3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
   4.   Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n. 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
   5.   A pedido da Comunidade ou da Suíça, os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité Misto. Ao proceder a essa revisão, o Comité Misto considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
   TÍTULO VI
   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   Artigo 31.o
   
   Assistência mútua
   1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Suíça comunicar-se-ão, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
   2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Suíça assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
   Artigo 32.o
   
   Controlo da prova de origem
   1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
   2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
   3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
   4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
   5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Suíça ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.
   6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
   Artigo 33.o
   
   Resolução de litígios
   Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Misto.
   Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
   Artigo 34.o
   
   Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
   Artigo 35.o
   
   Zonas francas
   1.   A Comunidade e a Suíça tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação.
   2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Suíça, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.
   TÍTULO VII
   CEUTA E MELILHA
   Artigo 36.o
   
   Aplicação do protocolo
   1.   O termo «Comunidade» utilizado no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
   2.   Os produtos originários da Suíça, importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do Protocolo n.o 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Suíça concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.
   3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 37.o
   
    Artigo 37.o
   
   Condições especiais
   1.   Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as disposições do artigo 13.o, consideram-se:
   
               1.
            
            
               Productos originarios de Ceuta y Melilla:
               
                           a)
                        
                        
                           Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                       ou que
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       esses produtos sejam originários da Suíça ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o
                                       
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               produtos originários da Suíça:
               
                           a)
                        
                        
                           Os produtos inteiramente obtidos na Suíça;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos obtidos na Suíça, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                       ou que
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o
                                       
                                    
                                 
                     
         2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
   3.   O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções «Suíça» e «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
   4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.
   TÍTULO VIII
   DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigo 38.o
   
   Alterações ao Protocolo
   O Comité Misto pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.
   
      (1)  O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é parte contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
   
      (2)  A acumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do anexo V.
   ANEXO I
   NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II
   Nota 1:
   A lista do anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.o do protocolo.
   Nota 2:
   
               2.1.
            
            
               As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
            
         
               2.2.
            
            
               Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
            
         
               2.3.
            
            
               Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
            
         
               2.4.
            
            
               Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
            
         Nota 3:
   
               3.1.
            
            
               Aplica-se o disposto no artigo 6.o do protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou na Suíça.
               Por exemplo:
               Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.
               Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
            
         
               3.2.
            
            
               A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
            
         
               3.3.
            
            
               Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifíca «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição», as matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição da do produto), podem ser utilizadas sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
               Todavia, a expressão «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» ou «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma designação do produto tal como indicado na coluna 2 da lista.
            
         
               3.4.
            
            
               Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
               Por exemplo:
               A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
            
         
               3.5.
            
            
               Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede, evidentemente, a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
               Por exemplo:
               A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
               Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
               Por exemplo:
               Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
            
         
               3.6.
            
            
               Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
            
         Nota 4:
   
               4.1.
            
            
               A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
            
         
               4.2.
            
            
               A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
            
         
               4.3.
            
            
               As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas», e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
            
         
               4.4.
            
            
               A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
            
         Nota 5:
   
               5.1.
            
            
               No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
            
         
               5.2.
            
            
               Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
               São as seguintes as matérias têxteis de base:
               
                           —
                        
                        
                           seda,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           lã,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           pêlos grosseiros,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           pêlos finos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           pêlos de crina,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           algodão,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           linho,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           cânhamo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           juta e outras fibras têxteis liberianas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           sisal e outras fibras têxteis do género Agave,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           filamentos sintéticos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           filamentos artificiais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           filamentos condutores eléctricos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           outras fibras sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de viscose artificiais descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           outras fibras artificiais descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           outros produtos da posição 5605.
                        
                     Por exemplo:
               Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.
               Por exemplo:
               Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
               Por exemplo:
               Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
               Por exemplo:
               Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
            
         
               5.3.
            
            
               No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
            
         
               5.4.
            
            
               No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
            
         Nota 6:
   
               6.1.
            
            
               No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
            
         
               6.2.
            
            
               Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição no fabrico de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
               Por exemplo:
               Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
            
         
               6.3.
            
            
               Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
            
         Nota 7:
   
               7.1.
            
            
               Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
               
                           a)
                        
                        
                           Destilação no vácuo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           
                              Cracking;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           
                              Reforming;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Extracção por meio de solventes selectivos;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Polimerização;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Alquilação;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Isomerização.
                        
                     
         
               7.2.
            
            
               Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
               
                           a)
                        
                        
                           Destilação no vácuo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           
                              Cracking;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           
                              Reforming;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Extracção por meio de solventes selectivos;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Polimerização;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Alquilação;
                        
                     
                           ij)
                        
                        
                           Isomerização;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
                        
                     
                           p)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos produtos brutos da posição ex 2712, excluídos a vaselina, o ozocerite, a cera de linhite, a cera de turfa, a parafina de teor de azeite inferior a 0,75 % em peso, desolificação por cristalização fraccionada.
                        
                     
         
               7.3.
            
            
               Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
            
         ANEXO II
   Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
   Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.
   
               Posição SH
            
            
               Designação das mercadorias
            
            
               Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
            
         
               (1)
            
            
               (2)
            
            
               (3) ou (4)
            
         
               capítulo 1
            
            
               Animais vivos
            
            
               Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
            
            
                
            
         
               capítulo 2
            
            
               Carnes e miudezas, comestíveis
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               capítulo 3
            
            
               Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex capítulo 4
            
            
               Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               0403
            
            
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           todos os sumos de frutas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados são originários e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex capítulo 5
            
            
               Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex 0502
            
            
               Cerdas de porco ou de javali, preparadas
            
            
               Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
            
            
                
            
         
               capítulo 6
            
            
               Plantas vivas e produtos de floricultura
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               capítulo 7
            
            
               Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               capítulo 8
            
            
               Frutas; cascas de citrinos e de melões
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           todas as frutas utilizadas são inteiramente obtidas e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex capítulo 9
            
            
               Café, chá, mate e especiarias, excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               0901
            
            
               Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
                
            
         
               0902
            
            
               Chá, mesmo aromatizado
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
                
            
         
               ex 0910
            
            
               Misturas de especiarias
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
                
            
         
               capítulo 10
            
            
               Cereais
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex capítulo 11
            
            
               Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:
            
            
               Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
            
            
                
            
         
               ex 1106
            
            
               Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713
            
            
               Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
            
            
                
            
         
               capítulo 12
            
            
               Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               1301
            
            
               Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               1302
            
            
               Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
            
            
               Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               capítulo 14
            
            
               Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex capítulo 15
            
            
               Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               1501
            
            
               Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
            
            
                
            
         
               – Outras
            
            
               Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
            
            
                
            
         
               1502
            
            
               Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
            
            
                
            
         
               – Outras
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               1504
            
            
               Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Fracções sólidas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex 1505
            
            
               Lanolina refinada
            
            
               Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
            
            
                
            
         
               1506
            
            
               Outros gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Fracções sólidas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               de 1507 a 1515
            
            
               Óleos vegetais e respectivas fracções
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               – Fracções sólidas, excepto as do óleo de jojoba
            
            
               Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               1516
            
            
               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                        
                     
            
                
            
         
               1517
            
            
               Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas são inteiramente obtidas e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                        
                     
            
                
            
         
               capítulo 16
            
            
               Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir dos animais do capítulo 1 e/ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                     
            
                
            
         
               ex capítulo 17
            
            
               Açúcares e produtos de confeitaria, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 1701
            
            
               Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               1702
            
            
               Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
            
            
                
            
         
               – Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
            
            
                
            
         
               ex 1703
            
            
               Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               1704
            
            
               Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               capítulo 18
            
            
               Cacau e suas preparações
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               1901
            
            
               Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Extractos de malte
            
            
               Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto obtido e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               1902
            
            
               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Contendo, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
            
            
               Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos
            
            
                
            
         
               – Contendo, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           todos os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                     
            
                
            
         
               1903
            
            
               Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108
            
            
                
            
         
               1904
            
            
               Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1806,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual todos os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               1905
            
            
               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11
            
            
                
            
         
               ex capítulo 20
            
            
               Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as frutas e todos os legumes utilizados são inteiramente obtidos
            
            
                
            
         
               ex 2001
            
            
               Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 2004 e ex 2005
            
            
               Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               2006
            
            
               Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               2007
            
            
               Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30  % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex 2008
            
            
               – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleoaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas exceda 60 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               – Outros, excepto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               2009
            
            
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex capítulo 21
            
            
               Preparações alimentícias diversas, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               2101
            
            
               Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual toda a chicória utilizada é inteiramente obtida
                        
                     
            
                
            
         
               2103
            
            
               Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada
            
            
                
            
         
               – Farinha de mostarda e mostarda preparada
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
                
            
         
               ex 2104
            
            
               Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
            
            
                
            
         
               2106
            
            
               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex capítulo 22
            
            
               Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, excepto:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                     
            
                
            
         
               2202
            
            
               Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual todos os sumos de frutas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados são originários
                        
                     
            
                
            
         
               2207
            
            
               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208 e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                        
                     
            
                
            
         
               2208
            
            
               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208 e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                        
                     
            
                
            
         
               ex capítulo 23
            
            
               Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 2301
            
            
               Farinhas de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex 2303
            
            
               Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
            
            
               Fabricação na qual todo o milho utilizado é inteiramemente obtido
            
            
                
            
         
               ex 2306
            
            
               Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
            
            
               Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas são inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               2309
            
            
               Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados são originários e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                     
            
                
            
         
               ex capítulo 24
            
            
               Tabacos e seus sucedâneos manufacturados, excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas saõ inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               2402
            
            
               Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
            
            
               Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários
            
            
                
            
         
               ex 2403
            
            
               Tabaco para fumar
            
            
               Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários
            
            
                
            
         
               ex capítulo 25
            
            
               Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 2504
            
            
               Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
            
            
               Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
            
            
                
            
         
               ex 2515
            
            
               Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
            
            
               Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
            
            
                
            
         
               ex 2516
            
            
               Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
            
            
               Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
            
            
                
            
         
               ex 2518
            
            
               Dolomita calcinada
            
            
               Calcinação da dolomita não calcinada
            
            
                
            
         
               ex 2519
            
            
               Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, excepto magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
            
            
                
            
         
               ex 2520
            
            
               Gesso calcinado para a arte dentária
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 2524
            
            
               Fibras de amianto (asbesto)
            
            
               Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
            
            
                
            
         
               ex 2525
            
            
               Mica em pó
            
            
               Trituração de mica ou de desperdícios de mica
            
            
                
            
         
               ex 2530
            
            
               Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
            
            
               Calcinação ou trituração de terras corantes
            
            
                
            
         
               capítulo 26
            
            
               Minérios, escórias e cinzas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 27
            
            
               Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 2707
            
            
               Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 oC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
               ou
               Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 2709
            
            
               Óleos brutos de minerais betuminosos
            
            
               Destilação destrutiva de matérias betuminosas
            
            
                
            
         
               2710
            
            
               Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
               
               ou
               Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               2711
            
            
               Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
               
               ou
               Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               2712
            
            
               Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
               
               ou
               Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               2713
            
            
               Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
               ou
               Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               2714
            
            
               Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
               ou
               Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias daa mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               2715
            
            
               Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
               ou
               Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias daa mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 28
            
            
               Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 2805
            
            
               «Mischmetall»
            
            
               Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 2811
            
            
               Trióxido de enxofre
            
            
               Fabricação a partir de dióxido de enxofre
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 2833
            
            
               Sulfato de alumínio
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 2840
            
            
               Perborato de sódio
            
            
               Fabricação a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex capítulo 29
            
            
               Produtos químicos orgânicos, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 2901
            
            
               Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
               ou
               Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias daa mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 2902
            
            
               Ciclanos e ciclenos (excepto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
               ou
               Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 2905
            
            
               Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               2915
            
            
               Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 2932
            
            
               – Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               2933
            
            
               Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               2934
            
            
               Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 2939
            
            
               Concentrados de palha de papoila-dormideira contendo, pelo menos, 50 % em peso, de alcalóides
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 30
            
            
               Produtos farmacêuticos, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3002
            
            
               Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outros:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – – Sangue humano
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – – Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – – Constituintes do sangue excepto os anti-soros, a hemoglobina, as globulinas do sangue e as soros-globulinas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – – Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – – Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3003 e 3004
            
            
               Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Obtidos a partir de amikacina da posição 2941
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex 3006
            
            
               Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da nota 4 do presente capítulo
            
            
               A origem do produto na sua classificação inicial deve ser mantida
            
            
                
            
         
               ex capítulo 31
            
            
               Adubos (fertilizantes), excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3105
            
            
               Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:
               
                           —
                        
                        
                           Nitrato de sódio,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Cianamida cálcica,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Sulfato de potássio,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Sulfato de magnésio e potássio
                        
                     
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex capítulo 32
            
            
               Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3201
            
            
               Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
            
            
               Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               3205
            
            
               Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3)
               
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex capítulo 33
            
            
               Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               3301
            
            
               Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro «grupo» (4) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo» do do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex capítulo 34
            
            
               Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas a base de gesso, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3403
            
            
               Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
               ou
               Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3404
            
            
               Ceras artificiais e ceras preparadas:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de resíduos de parafina
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outras
            
            
                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto:
               
                           —
                        
                        
                           óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           produtos da posição 3404
                        
                     Contudo, podem ser utilizadas estas matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex capítulo 35
            
            
               Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               3505
            
            
               Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Éteres e ésteres de amidos ou féculas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3507
            
            
               Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               capítulo 36
            
            
               Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex capítulo 37
            
            
               Produtos para fotografia e cinematografia, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               3701
            
            
               Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               3702
            
            
               Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               3704
            
            
               Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressos mas não revelados
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex capítulo 38
            
            
               Produtos diversos das indústrias químicas, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3801
            
            
               – Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3803
            
            
               
                  Tall oil refinada
            
            
               Refinação de tall oil em bruto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3805
            
            
               Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depurada
            
            
               Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3806
            
            
               Gomas-ésteres
            
            
               Fabricação a partir de ácidos resínicos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3807
            
            
               Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
            
            
               Destilação do alcatrão vegetal
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               3808
            
            
               Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3809
            
            
               Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compeendidos noutras posições
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3810
            
            
               Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3811
            
            
               Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Aditivos preparados para óleos lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3812
            
            
               Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3813
            
            
               Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3814
            
            
               Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3818
            
            
               Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3819
            
            
               Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3820
            
            
               Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3822
            
            
               Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3823
            
            
               Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição do do produto
            
            
                
            
         
               – Álcoois gordos industriais
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
            
            
                
            
         
               3824
            
            
               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Os seguintes produtos desta posição:
               – – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição à base de produtos resinosos naturais
               – – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – – Sorbitol, excepto da posição 2905)
               – – Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
               – – Permutadores de iões
            
            
                
            
            
                
            
         
               – – Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricas
               – – Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases
               – – Águas e resíduos amoniacais provenientes da depuração do gás de iluminação
            
            
                
            
            
                
            
         
               – – Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
               – – Óleos de fusel e óleo de Dippel
               – – Misturas de sais com diferentes aniões
               – – Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fabrica do produto
            
            
                
            
         
               3901 a 3915
            
            
               Plástico em formas primárias; desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plástico; excepto os produtos das posições ex 3907 e 3912, cujas regras são definida a seguir:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Produtos adicionais homopolimerizados, nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor total do polímero
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fabrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
               
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3907
            
            
               – Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
               
            
            
                
            
         
               – Poliésteres
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
            
            
                
            
         
               3912
            
            
               Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               3916 a 3921
            
            
               Produtos intermediários e obras de plástico, excepto os produtos das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921, cujas regras são definidas a seguir:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos ou quadrados; outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – Outros:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – – Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – – Outros
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
               
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3916 e ex 3917
            
            
               Perfis e tubos
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 3920
            
            
               – Folhas de ionômero ou filmes
            
            
               Fabricação a partir de sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de etileno, e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 3921
            
            
               Tiras e lâminas, de plástico, metalizadas
            
            
               Fabricação a partir de tiras e lâminas de poliéster, de elevada transparência, com espessura inferior a 23 micron (6)
               
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               3922 a 3926
            
            
               Obras de plástico
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 40
            
            
               Borracha e suas obras, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 4001
            
            
               Folhas de crepe de borracha para solas
            
            
               Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
            
            
                
            
         
               4005
            
            
               Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               4012
            
            
               Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Pneumáticos recauchutados, protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
            
            
               Recauchutagem de pneumáticos ou de protectores maciços ou ocos usados
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4011 e 4012
            
            
                
            
         
               ex 4017
            
            
               Obras de borracha endurecida
            
            
               Fabricação a partir de borracha endurecida
            
            
                
            
         
               ex capítulo 41
            
            
               Peles, excepto peles com pêlo, e couros, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 4102
            
            
               Peles em bruto de ovinos, depiladas
            
            
               Depilação de peles de ovinos
            
            
                
            
         
               4104 a 4106
            
            
               Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
            
            
               Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
               ou
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               4107, 4112 e 4113
            
            
               Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113
            
            
                
            
         
               ex 4114
            
            
               Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
            
            
               Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               capítulo 42
            
            
               Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 43
            
            
               Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 4302
            
            
               Peles com pêlo, curtidas ou acabadas, reunidas:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
            
            
               Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlos curtidas ou acabadas, não reunidas
            
            
                
            
         
               – Outras
            
            
               Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas
            
            
                
            
         
               4303
            
            
               Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
            
            
               Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
            
            
                
            
         
               ex capítulo 44
            
            
               Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 4403
            
            
               Madeira simplesmente esquadriada
            
            
               Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada
            
            
                
            
         
               ex 4407
            
            
               Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
            
            
               Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades
            
            
                
            
         
               ex 4408
            
            
               Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades
            
            
               União longitudinal, aplainamento, polimento ou união pelas extremidades
            
            
                
            
         
               ex 4409
            
            
               Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Polida ou unida pelas extremidades
            
            
               Polimento ou união pelas extremidades
            
            
                
            
         
               – Baguetes e cercaduras de madeira
            
            
               Fabricação de baguetes ou de cercaduras de madeira
            
            
                
            
         
               ex 4410 a ex 4413
            
            
               Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
            
            
               Fabricação de baguetes e cercaduras de madeira
            
            
                
            
         
               ex 4415
            
            
               Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
            
            
               Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
            
            
                
            
         
               ex 4416
            
            
               Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira
            
            
               Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
            
            
                
            
         
               ex 4418
            
            
               – Obras de carpintaria para construções, de madeira
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)
            
            
                
            
         
               – Baguetes e cercaduras de madeira
            
            
               Fabricação de baguetes e cercaduras
            
            
                
            
         
               ex 4421
            
            
               Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
            
            
               Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409
            
            
                
            
         
               ex capítulo 45
            
            
               Cortiça e suas obras, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               4503
            
            
               Obras de cortiça natural
            
            
               Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
            
            
                
            
         
               capítulo 46
            
            
               Obras de espartaria ou de cestaria
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               capítulo 47
            
            
               Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 48
            
            
               Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 4811
            
            
               Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
            
            
               Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação do papel do capítulo 47
            
            
                
            
         
               4816
            
            
               Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
            
            
               Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação do papel do capítulo 47
            
            
                
            
         
               4817
            
            
               Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex 4818
            
            
               Papel higiénico
            
            
               Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
            
            
                
            
         
               ex 4819
            
            
               Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex 4820
            
            
               Blocos de papel para cartas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 4823
            
            
               Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
            
            
               Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação do papel do capítulo 47
            
            
                
            
         
               ex capítulo 49
            
            
               Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               4909
            
            
               Cartões-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911
            
            
                
            
         
               4910
            
            
               Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911
            
            
                
            
         
               ex capítulo 50
            
            
               Seda, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 5003
            
            
               Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
            
            
               Cardação ou penteação de desperdícios de seda
            
            
                
            
         
               5004 a ex 5006
            
            
               Fios de seda ou de desperdícios de seda
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação do papel
                        
                     
            
                
            
         
               5007
            
            
               Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Que contenham fios de borracha
            
            
               Fabricação a partir de fios simples (7)
               
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fios de cairo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           papel
                        
                     ou
            
            
                
            
         
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 51
            
            
               Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               5106 a 5110
            
            
               Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação do papel
                        
                     
            
                
            
         
               5111 a 5113
            
            
               Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Que contenham fios de borracha
            
            
               Fabricação a partir de fios simples (7)
               
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fios de cairo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           papel
                        
                     ou
            
            
                
            
         
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 52
            
            
               Algodão, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               5204 a 5207
            
            
               Fios e linhas de algodão
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação do papel
                        
                     
            
                
            
         
               5208 a 5212
            
            
               Tecidos de algodão:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Que contenham fios de borracha
            
            
               Fabricação a partir de fios simples (7)
               
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fios de cairo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas
                        
                     
                           —
                        
                        
                           papel
                        
                     ou
            
            
                
            
         
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 53
            
            
               Outros fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               5306 a 5308
            
            
               Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação do papel
                        
                     
            
                
            
         
               5309 a 5311
            
            
               Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Que contenham fios de borracha
            
            
               Fabricação a partir de fios simples (7)
               
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fios de cairo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fios de juta
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           papel
                        
                     ou
            
            
                
            
         
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               5401 a 5406
            
            
               Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação do papel
                        
                     
            
                
            
         
               5407 e 5408
            
            
               Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Que contenham fios de borracha
            
            
               Fabricação a partir de fios simples (7)
               
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fios de cairo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           papel
                        
                     ou
            
            
                
            
         
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               5501 a 5507
            
            
               Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
            
            
               Fabricação a partir de matérias químicas ou pastas têxteis
            
            
                
            
         
               5508 a 5511
            
            
               Fios e linhas para costurar
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação do papel
                        
                     
            
                
            
         
               5512 a 5516
            
            
               Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Que contenham fios de borracha
            
            
               Fabricação a partir de fios simples (7)
               
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fios de cairo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           papel
                        
                     ou
            
            
                
            
         
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 56
            
            
               Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, excepto:
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fios de cairo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação do papel
                        
                     
            
                
            
         
               5602
            
            
               Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Feltros agulhados
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais, ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     Contudo, podem ser utilizados:
               
                           —
                        
                        
                           fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                        
                     cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     
            
                
            
         
               5604
            
            
               Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Fios e cordas, de borracha, revestidos de têxteis
            
            
               Fabricação a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação do papel
                        
                     
            
                
            
         
               5605
            
            
               Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação do papel
                        
                     
            
                
            
         
               5606
            
            
               Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chainette)
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação do papel
                        
                     
            
                
            
         
               capítulo 57
            
            
               Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – De feltros agulhados
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais, ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis.
                        
                     
            
                
            
         
                Contudo, podem ser utilizados:
               
                           —
                        
                        
                           fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                        
                     cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
               Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
            
            
                
            
         
               – De outros feltros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fios de cairo ou de juta,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fios sintéticos ou filamentos artificiais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                        
                     Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
            
            
                
            
         
               ex capítulo 58
            
            
               Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, excepto:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Combinados com fios de borracha
            
            
               Fabricação a partir de fios simples (7)
               
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     ou
            
            
                
            
         
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               5805
            
            
               Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               5810
            
            
               Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias sa mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               5901
            
            
               Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
            
            
               Fabricação a partir de fios
            
            
                
            
         
               5902
            
            
               Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom de viscose:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
            
            
               Fabricação a partir de fios
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias químicas ou pastas têxteis
            
            
                
            
         
               5903
            
            
               Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902)
            
            
               Fabricação a partir de fios
               ou
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               5904
            
            
               Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
            
            
               Fabricação a partir de fios (7)
               
            
            
                
            
         
               5905
            
            
               Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
            
            
               Fabricação a partir de fios
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fios de cairo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     ou
            
            
                
            
         
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               5906
            
            
               Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Tecidos de malha
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     
            
                
            
         
               – Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
            
            
               Fabricação a partir de matérias químicas
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de fios
            
            
                
            
         
               5907
            
            
               Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
            
            
               Fabricação a partir de fios
               ou
            
            
                
            
         
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               5908
            
            
               Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Camisas de incandescência, impregnadas
            
            
               Fabricação a partir de tecidos tubulares tricotados
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               5909 a 5911
            
            
               Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Discos e anéis para polir, excepto de feltro da posição 5911
            
            
               Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
            
            
                
            
         
               – Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911
            
            
                Fabricados a partir de (7):
               – fios de cairo,
               – das seguintes matérias:
               – – fios de politetrafluoroetileno (8),
               – – fios de poliamidas, retorcidos e revestidos, impregnados ou recobertos com resinas fenólicas,
               – – fios de poliamidas aromáticas obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e de ácido isoftálico,
               – – monofios de politetrafluoroetileno (8),
               – – fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenilenotereftalamida),
            
            
                
            
         
                – – fios de fibras de vidro, revestidos de resinas fenoplásticas e recobertos com fios acrílicos (8),
               – – monofilamentos de copoliésteres de um poliéster, de uma resina do ácido tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol e de ácido isoftálico,
            
            
                
            
         
                – – fibras naturais,
               – – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou
               – – matérias químicas ou pastas têxteis
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fios de cairo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     
            
                
            
         
               capítulo 60
            
            
               Tecidos de malha
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     
            
                
            
         
               capítulo 61
            
            
               Vestuário e seus acessórios, de malha:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malhas cortados, ou fabricados já com a configuração própria
            
            
               Fabricação a partir de fios (7)
                   (9)
               
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     
            
                
            
         
               ex capítulo 62
            
            
               Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de fios (7)
                   (9)
               
            
            
                
            
         
               ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211
            
            
               Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bébé, bordados
            
            
               Fabricação a partir de fios (9)
               
               ou
               Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
               
            
            
                
            
         
               ex 6210 e ex 6216
            
            
               Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
            
            
               Fabricação a partir de fios (9)
               
               ou
               Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
               
            
            
                
            
         
               6213 e 6214
            
            
               Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Bordados
            
            
               Fabricação a partir de fios simples crus (7)
                   (9)
               
               ou
               Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
               
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de fios simples crus (7)
                   (9)
               
               ou
               Confecção seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branquemento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor total dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               6217
            
            
               Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Bordados
            
            
               Fabricação a partir de fios (9)
               
               ou
               Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
               
            
            
                
            
         
               – Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumizado
            
            
               Fabricação a partir de fios (9)
               
               ou
               Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
               
            
            
                
            
         
               – Entretelas para golas e punhos talhadas
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de fios (9)
               
            
            
                
            
         
               ex capítulo 63
            
            
               Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               6301 a 6304
            
            
               Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – De feltro, de falsos tecidos
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     
            
                
            
         
               – Outros:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – – Bordados
            
            
               Fabricação a partir de fios simples crus (9)
                   (10)
               
               ou
               Fabricação a partir de tecidos não bordados (excepto os tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de fios simples crus (9)
                   (10)
               
            
            
                
            
         
               6305
            
            
               Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
            
            
                Fabricação a partir de (7):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     
            
                
            
         
               6306
            
            
               Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela; artigos para acampamento:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – De falsos tecidos
            
            
                Fabricação a partir de (7)
                   (9):
               
                           —
                        
                        
                           fibras naturais ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias químicas ou pastas têxteis
                        
                     
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de fios simples crus (7)
                   (9)
               
            
            
                
            
         
               6307
            
            
               Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               6308
            
            
               Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
            
            
               Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
            
            
                
            
         
               ex capítulo 64
            
            
               Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
            
            
                
            
         
               6406
            
            
               Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 65
            
            
               Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               6503
            
            
               Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
            
            
               Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (9)
               
            
            
                
            
         
               6505
            
            
               Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
            
            
               Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (9)
               
            
            
                
            
         
               ex capítulo 66
            
            
               Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               6601
            
            
               Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               capítulo 67
            
            
               Penas e penugem, preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 68
            
            
               Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex 6803
            
            
               Obras de ardósia natural ou aglomerada
            
            
               Fabricação a partir de ardósia trabalhada
            
            
                
            
         
               ex 6812
            
            
               Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
                
            
         
               ex 6814
            
            
               Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
            
            
               Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
            
            
                
            
         
               capítulo 69
            
            
               Produtos cerâmicos
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 70
            
            
               Vidro e suas obras, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 7003, ex 7004 e ex 7005
            
            
               Vidro com camadas não reflectoras
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            
            
                
            
         
               7006
            
            
               Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semicondutoras segundo as normas do SEMII (11)
               
            
            
               Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            
            
                
            
         
               7007
            
            
               Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            
            
                
            
         
               7008
            
            
               Vidros isolantes de paredes múltiplas
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            
            
                
            
         
               7009
            
            
               Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            
            
                
            
         
               7010
            
            
               Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
               ou
               Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               7013
            
            
               Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
               ou
               Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
               ou
               Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objectos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 7019
            
            
               Obras (excepto os fios) de fibra de vidro
            
            
                Fabricação a partir de:
               
                           —
                        
                        
                           mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           lã de vidro
                        
                     
            
                
            
         
               ex capítulo 71
            
            
               Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 7101
            
            
               Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 7102, ex 7103 e ex 7104
            
            
               Pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas trabalhadas
            
            
               Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
            
            
                
            
         
               7106, 7108 e 7110
            
            
               Metais preciosos:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Em formas brutas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 7106, 7108 e 7110
               ou
               Separação electrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
               ou
               Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
            
            
                
            
         
               – Semimanufacturadas, ou em pó
            
            
               Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
            
            
                
            
         
               ex 7107, ex 7109 e ex 7111
            
            
               Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufacturados
            
            
               Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
            
            
                
            
         
               7116
            
            
               Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               7117
            
            
               Bijutarias
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
               ou
               Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 72
            
            
               Ferro fundido, ferro e aço, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               7207
            
            
               Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado
            
            
               Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
            
            
                
            
         
               7208 a 7216
            
            
               Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado
            
            
               Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
            
            
                
            
         
               7217
            
            
               Fios de ferro ou de aço não ligado
            
            
               Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em ferro ou aços não ligados da posição 7207
            
            
                
            
         
               ex 7218, 7219 a 7222
            
            
               Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável
            
            
               Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
            
            
                
            
         
               7223
            
            
               Fios de aço inoxidável
            
            
               Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em aços inoxidáveis da posição 7218
            
            
                
            
         
               ex 7224, 7225 a 7228
            
            
               Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado
            
            
               Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224
            
            
                
            
         
               7229
            
            
               Fios de outras ligas de aço
            
            
               Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7224
            
            
                
            
         
               ex capítulo 73
            
            
               Obras de ferro fundido, ferro ou aço, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 7301
            
            
               Estacas-pranchas
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7206
            
            
                
            
         
               7302
            
            
               Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7206
            
            
                
            
         
               7304, 7305 e 7306
            
            
               Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço
            
            
               Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
            
            
                
            
         
               ex 7307
            
            
               Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças
            
            
               Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               7308
            
            
               Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
            
            
                
            
         
               ex 7315
            
            
               Correntes antiderrapantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 74
            
            
               Cobre e suas obras, excepto:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               7401
            
            
               Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               7402
            
            
               Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               7403
            
            
               Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Cobre afinado
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               – Ligas de cobre e cobre afinado, contendo outros elementos
            
            
               Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios, resíduos e sucata de cobre
            
            
                
            
         
               7404
            
            
               Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               7405
            
            
               Ligas-mães de cobre
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 75
            
            
               Níquel e suas obras, excepto:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               7501 a 7503
            
            
               Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 76
            
            
               Alumínio e suas obras, excepto:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               7601
            
            
               Alumínio em formas brutas
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     ou
               Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
            
            
                
            
         
               7602
            
            
               Desperdícios, resíduos e sucata, de alumíno
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 7616
            
            
               Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               capítulo 77
            
            
               Reservado para eventual utilização futura no sistema harmonizado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex capítulo 78
            
            
               Chumbo e suas obras, excepto:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               7801
            
            
               Chumbo em formas brutas:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Chumbo afinado
            
            
               Fabricação a partir de chumbo de obra
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802
            
            
                
            
         
               7802
            
            
               Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 79
            
            
               Zinco e suas obras, excepto:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               7901
            
            
               Zinco em formas brutas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902
            
            
                
            
         
               7902
            
            
               Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 80
            
            
               Estanho e suas obras, excepto:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               8001
            
            
               Estanho em formas brutas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
            
            
                
            
         
               8002 e 8007
            
            
               Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               capítulo 81
            
            
               Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Outros metais comuns, forjados; obras de outros metais comuns
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da mesma posição da do produto não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 82
            
            
               Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres e suas partes, de metais comuns, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               8206
            
            
               Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
            
            
                
            
         
               8207
            
            
               Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas [por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar (interior ou exteriormente), furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar], incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               8208
            
            
               Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex 8211
            
            
               Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
            
            
                
            
         
               8214
            
            
               Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
            
            
                
            
         
               8215
            
            
               Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
            
            
                
            
         
               ex capítulo 83
            
            
               Obras diversas de metais comuns, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 8302
            
            
               Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 8306
            
            
               Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 84
            
            
               Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 8401
            
            
               Elementos combustíveis para reactores nucleares
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto (12)
               
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8402
            
            
               Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8403 e ex 8404
            
            
               Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8406
            
            
               Turbinas a vapor
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8407
            
            
               Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8408
            
            
               Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semi-diesel»)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8409
            
            
               Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8411
            
            
               Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8412
            
            
               Outros motores e máquinas motrizes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 8413
            
            
               Bombas volumétricas rotativas
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 8414
            
            
               Ventiladores industriais e semelhantes
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8415
            
            
               Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8418
            
            
               Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 8419
            
            
               Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel, do papel e do cartão
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8420
            
            
               Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8423
            
            
               Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8425 a 8428
            
            
               Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8429
            
            
               
                  Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Rolos ou cilindros compressores
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8430
            
            
               Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 8431
            
            
               Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8439
            
            
               Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8441
            
            
               Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8444 a 8447
            
            
               Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 a 8447
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 8448
            
            
               Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8452
            
            
               Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
                        
                     
            
                
            
         
               – Outros
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8456 a 8466
            
            
               Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8469 a 8472
            
            
               Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8480
            
            
               Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidros, matérias minerais, borracha ou plástico
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8482
            
            
               Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8484
            
            
               Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8485
            
            
               Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 85
            
            
               Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios, excepto:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8501
            
            
               Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8502
            
            
               Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 8504
            
            
               Unidades de alimentação eléctrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 8518
            
            
               Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8519
            
            
               Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8520
            
            
               Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8521
            
            
               Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8522
            
            
               Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmenbte destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8523
            
            
               Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8524
            
            
               Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Moldes e matrizes galvânicos para a fabricação de discos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8525
            
            
               Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de video de imagens fixas e outras câmaras (camcorders); aparelhos fotográficos digitais
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8526
            
            
               Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8527
            
            
               Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8528
            
            
               Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8529
            
            
               Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outras
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8535 e 8536
            
            
               Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8537
            
            
               Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 8541
            
            
               Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8542
            
            
               Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Circuitos integrados monolíticos
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     ou
               A operação de difusão (quando os circuitos integrados se forman sobre um suporte semicondutor através da introdução selectiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados num país diferente dos citados nos artigos 3.o e 4.o
               
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8544
            
            
               Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8545
            
            
               Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8546
            
            
               Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8547
            
            
               Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8548
            
            
               Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 86
            
            
               Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, excepto:
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8608
            
            
               Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex capítulo 87
            
            
               Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, excepto:
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               8709
            
            
               Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8710
            
            
               Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8711
            
            
               Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – – Não superior a 50 cm3
               
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – – Superior a 50 cm3
               
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 8712
            
            
               Bicicletas sem rolamentos de esferas
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8715
            
            
               Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8716
            
            
               Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex capítulo 88
            
            
               Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais e suas partes, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 8804
            
            
               Pára-quedas giratórios
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               8805
            
            
               Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               capítulo 89
            
            
               Embarcações e estruturas flutuantes
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex capítulo 90
            
            
               Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto:
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9001
            
            
               Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9002
            
            
               Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9004
            
            
               Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 9005
            
            
               Binóculos, lunetas, telescópios ópticos, e suas armações
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 9006
            
            
               Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos de luz relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9007
            
            
               Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9011
            
            
               Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 9014
            
            
               Outros instrumentos e aparelhos de navegação
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9015
            
            
               Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9016
            
            
               Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9017
            
            
               Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9018
            
            
               Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9019
            
            
               Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9020
            
            
               Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9024
            
            
               Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9025
            
            
               Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9026
            
            
               Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9027
            
            
               Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9028
            
            
               Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
            
            
                
            
            
                
            
         
               – Partes e acessórios
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outros
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9029
            
            
               Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9030
            
            
               Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9031
            
            
               Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9032
            
            
               Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9033
            
            
               Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 91
            
            
               Artigos de relojoaria, excepto:
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9105
            
            
               Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9109
            
            
               Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9110
            
            
               Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria
            
            
                Fabricação na qual:
               
                           —
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9111
            
            
               Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102e suas partes
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9112
            
            
               Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9113
            
            
               Pulseiras de relógios e suas partes
            
            
                
            
            
                
            
         
               – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               – Outras
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               capítulo 92
            
            
               Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               capítulo 93
            
            
               Armas e munições; suas partes e acessórios
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 94
            
            
               Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               ex 9401 e ex 9403
            
            
               Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2
               
            
            
                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
               ou
               Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização dos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
               
                           —
                        
                        
                           o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
            
         
               9405
            
            
               Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9406
            
            
               Construções pré-fabricadas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex capítulo 95
            
            
               Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               9503
            
            
               Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex 9506
            
            
               Tacos de golfe e partes de tacos
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
            
            
                
            
         
               ex capítulo 96
            
            
               Obras diversas, excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               ex 9601 e ex 9602
            
            
               Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
            
            
               Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posições
            
            
                
            
         
               ex 9603
            
            
               Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pêlo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               9605
            
            
               Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
            
            
               Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
            
            
                
            
         
               9606
            
            
               Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               9608
            
            
               Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
               9612
            
            
               Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
            
            
                Fabricação:
               
                           —
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
            
                
            
         
               ex 9613
            
            
               Isqueiros piezoeléctricos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
            
            
                
            
         
               ex 9614
            
            
               Cachimbos (incluídos os seus fornilhos)
            
            
               Fabricação a partir de esbozos
            
            
                
            
         
               capítulo 97
            
            
               Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
            
            
                
            
         
      (1)  Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
   
      (2)  Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.
   
      (3)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
   
      (4)  Entende-se por «grupo» qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.
   
      (5)  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
   
      (6)  Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica — medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (factor de obscurecimento) — é inferior a 2 %.
   
      (7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.
   
      (8)  A utilização deste produto é limitada ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.
   
      (9)  Ver nota introdutória 6.
   
      (10)  Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória 6.
   
      (11)  SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
   
      (12)  Regra aplicável até 31.12.2005.
   ANEXO III
   Certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
   Instruções para a impressão
   
               1)
            
            
               O formato do certificado EUR.1 é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos
            
         
               2)
            
            
               As autoridades governamentais dos Estados-Membros das Comunidades Europeias e da Suíça podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR.1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
            
         
      
   
      
   
      
   
      
   ANEXO IV
   DECLARAÇÃO NA FACTURA
   A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
   Versão portuguesa
   O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … (1)], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
   Versão espanhola
   El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no … (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2)
   
   Versão dinamarquesa
   Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2)
   
   Versão alemã
   Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nichts anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
   Versão grega
   Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ' αριθ. … (1)] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
   Versão inglesa
   The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
   Versão francesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
   Versão italiana
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
   Versão neerlandesa
   De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
   Versão finlandesa
   Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa N:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
   Versão sueca
   Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
   … (3)
   
   (Local e data)
   … (4)
   
   (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
   
      (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
   
      (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».
   
      (3)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
   
      (4)  Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
   ANEXO V
   Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3.o e 4.o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
   
               
                  Capítulo 1
               
            
            
                
            
         
               
                  Capítulo 2
               
            
            
                
            
         
               
                  Capítulo 3
               
            
            
                
            
         
               0401 a 0402
            
            
                
            
         
               ex 0403
            
            
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
            
         
               0404 a 0410
            
            
                
            
         
               0504
            
            
                
            
         
               0511
            
            
                
            
         
               
                  Capítulo 6
               
            
            
                
            
         
               0701 a 0709
            
            
                
            
         
               ex 0710
            
            
               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do milho doce do código 0704 40 00
            
         
               ex 0711
            
            
               Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código 0711 90 30
            
         
               0712 a 0714
            
            
                
            
         
               
                  Capítulo 8
               
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 9
               
            
            
               Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
            
         
               
                  Capítulo 10
               
            
            
                
            
         
               
                  Capítulo 11
               
            
            
                
            
         
               
                  Capítulo 12
               
            
            
                
            
         
               ex 1302
            
            
               Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
            
         
               1501 a 1514
            
            
                
            
         
               ex 1515 —
            
            
               Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
            
         
               ex 1516 —
            
            
               Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
               
            
         
               ex 1517 e
            
            
                
            
         
               ex 1518 —
            
            
               Margarinas, sucedâneas da banha e outras gorduras alimentares preparadas
            
         
               ex 1522 —
            
            
               Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclusão do dégras
               
            
         
               
                  Capítulo 16
               
            
            
                
            
         
               1701
            
            
                
            
         
               ex 1702 —
            
            
               Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos de mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
            
         
               1703
            
            
                
            
         
               1801 e 1802
            
            
                
            
         
               ex 1902 —
            
            
               Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza
            
         
               ex 2001 —
            
            
               Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
            
         
               2002 e 2003
            
            
                
            
         
               ex 2004 —
            
            
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
            
         
               ex 2005 —
            
            
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho doce
            
         
               2006 e 2007
            
            
                
            
         
               ex 2008 —
            
            
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5 %, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
            
         
               2009
            
            
                
            
         
               ex 2106 —
            
            
               Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
            
         
               2204
            
            
                
            
         
               2206
            
            
                
            
         
               ex 2207 —
            
            
               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista
            
         
               ex 2208 —
            
            
               Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80 %, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista
            
         
               2209
            
            
                
            
         
               
                  Capítulo 23
               
            
            
                
            
         
               2401
            
            
                
            
         
               4501
            
            
                
            
         
               5301 e5302
            
            
                
            
         
               1)
            
            
               Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Suíça como originários da Comunidade, nos termos do acordo.
            
         
               2)
            
            
               O protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.
            
         
               1)
            
            
               Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Suíça como originários da Comunidade, nos termos do acordo.
            
         
               2)
            
            
               O protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.
            
         Quando, na sequência de introdução de alterações na nomenclatura, as alterações às regras de origem introduzidas pela Decisão n.o 0000/2004 modificarem o teor de uma regra já existente antes da adopção da Decisão 0000/2004, se afigure que dessa alteração pode resultar uma situação prejudicial aos interesses dos sectores em causa e desde que uma das partes contratantes o solicite até 31 de Dezembro de 2004, inclusive, o Comité Misto analisará, com carácter de urgência, a necessidade de se restabelecer o teor da regra em causa tal como havia sido formulado antes da Decisão 0000/2004.
   Em qualquer caso, o Comité Misto decidirá do restabelecimento ou não do teor da regra em causa dentro do prazo de três meses a contar da data da apresentação do pedido por uma das partes no Acordo.
   Se for restabelecido o teor da regra em causa, as partes no Acordo deverão igualmente criar o enquadramento jurídico necessário para assegurar que possam ser reembolsados quaisquer direitos aduaneiros pagos sobre os produtos em causa importados após 1 de Janeiro de 2002.