CELEX: 62013TA0558
Language: pt
Date: 2015-03-04 00:00:00
Title: Processo T-558/13: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de março de 2015 — FSA/IHMI — Motokit Veículos e Acessórios (FSA K-FORCE) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FSA K-FORCE — Marca nominativa comunitária anterior FORCE-X — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

20.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 127/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de março de 2015 — FSA/IHMI — Motokit Veículos e Acessórios (FSA K-FORCE)
   (Processo T-558/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária FSA K-FORCE - Marca nominativa comunitária anterior FORCE-X - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2015/C 127/34)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: FSA Srl (Busnago, Itália) (representantes: M. Locatelli e M. Cartella, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Motokit Veículos e Acessórios, SA (Vagos, Portugal)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de agosto de 2013 (processo R 436/2012-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Motokit Veículos e Acessórios, SA e a FSA Srl.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 5 de agosto de 2013 (processo R 436/2012-2).
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 24 de 25.01.2014.