CELEX: 32008B0514
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/514/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/104
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005
   (2008/514/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas do Observatório (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (4), nomeadamente o artigo 11.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0100/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              2005
                           
                        
                        
                           
                              2004
                           
                        
                     
                           Receitas
                        
                     
                           Subvenções da Comissão
                        
                        
                           12 000
                        
                        
                           11 730
                        
                     
                           Subvenções da Noruega
                        
                        
                           516
                        
                        
                           514
                        
                     
                           Receitas afectadas
                        
                        
                           190
                        
                        
                           211
                        
                     
                           Receitas diversas
                        
                        
                           93
                        
                        
                           33
                        
                     
                           
                              Total das receitas (a)
                           
                        
                        
                           
                              12 799
                           
                        
                        
                           
                              12 488
                           
                        
                     
                           Despesa orçamental do exercício
                        
                     
                           Pessoal — Título I do orçamento
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           5 762
                        
                        
                           5 832
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           154
                        
                        
                           122
                        
                     
                           Funcionamento — Título II do orçamento
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           1 094
                        
                        
                           1 088
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           650
                        
                        
                           356
                        
                     
                           Actividades operacionais — Título III do orçamento (excepto receitas afectadas)
                        
                     
                           Pagamentos por conta de dotações para pagamentos do exercício
                        
                        
                           4 159
                        
                        
                           2 342
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                            
                        
                        
                           1 260
                        
                     
                           Receitas afectadas (PHARE e países terceiros)
                           
                        
                        
                           101
                        
                        
                           201
                        
                     
                           
                              Total das despesas (b)
                           
                        
                        
                           
                              11 920
                           
                        
                        
                           
                              11 200
                           
                        
                     
                           
                              Resultado do exercício (a - b)
                           
                        
                        
                           
                              879
                           
                        
                        
                           
                              1 288
                           
                        
                     
                           Saldo transitado do exercício anterior
                        
                        
                           1 508
                        
                        
                           295
                        
                     
                           Dotações transitadas e anuladas
                        
                        
                           1 239
                        
                        
                           245
                        
                     
                           Montantes de reutilização do exercício anterior não utilizados
                        
                        
                           - 58
                        
                        
                           15
                        
                     
                           Reembolsos à Comissão
                        
                        
                           -1 508
                        
                        
                           - 3
                        
                     
                           Reembolsos à Noruega
                        
                        
                           - 128
                        
                        
                           81
                        
                     
                           Diferenças cambiais
                        
                        
                           1
                        
                        
                           - 1
                        
                     
                           Saldo do exercício (subvenção CE + contribuição da Noruega)
                        
                        
                           1 933
                        
                        
                           1 920
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenção da Noruega 2005
                        
                        
                           - 516
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saldo do exercício apenas subvenção CE
                           
                        
                        
                           
                              1 417
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 43.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 86.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 36 de 12.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1651/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 30).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.