CELEX: 31990R1240
Language: pt
Date: 1990-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1240/90 da Comissão, de 11 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

12. 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 121 / 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1240/90 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Maio de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1 144/90 (é) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção           regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 ; do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão H, com a última           1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p . 1 .
(2) JO n° L 177 de 24. 6. 1989, p . 1 .
O   JO n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.
(4) JO n? L 144 de 4. 6 . 1987, p. 10 .
O   JO n? L 85 de 31 . 3 . 1990, p. 6.                         (6) JO n ? L 114 de 5. 5. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 121 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  12. 5 . 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            C)(2)(3)              (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                                                               154,84                    316,89
                   1006 10 23                   —
                                                                     230,69                 150,19                    307,58
                   1006 10 25                   —
                                                                     230,69                 150,19                    307,58
                   1006 10 27                   —
                                                                     230,69 :               150,19                    307,58
                   1006 10 92                   —                      —
                                                                                            154,84                    316,89
                   1006 10 94                   —
                                                                     230,69                 150,19                    307,58
                   1006 10 96                   —
                                                                     230,69                 150,19                    307,58
                   1006 10 98                   —
                                                                     230,69                 150,19                    307,58
                   1006 20 11                   —                      —
                                                                                            194,45                    396,11
                    1006 20 13                  —
                                                                     288,3.5                188,63                    384,47
                    1006 20 15                  —
                                                                     288,35                 188,63                    384,47
                    1006 20 17                  —
                                                                     288,35                  188,63                   384,47
                   1006 20 92                   —                      —
                                                                                            194,45                    396,1 1
                    1006 20 94                  —
                                                                     288,35                 188,63                    384,47
                    1006 20 96                  —
                                                                     288,35                  188,63                   384,47
                    1006 20 98                  —
                                                                     288,35                  188,63                   384,47
                    1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                            249,60                    523,06
                    1006 30 23                 12,97                 458,96                 294,09                    611,95
                    1006 30 25                 12,97                 458,96                 294,09                    611,95
                    1006 30 27                 12,97                 458,96                 294,09                    61 1,95
                    1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                            249,60                    523,06
                    1006 30 44                 12,97                 458,96                 294,09                    611,95
                    1006 30 46                 12,97                 458,96                 294,09                    611,95
                    1006 30 48                 12,97                 458,96                 294,09                    611,95
                    1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                            266,18                    557,06
                    1006 30 63                 13,90                 492,0 1                315,65                    656,01
                    1006 30 65                 13,90                 492,01                 315,65                    656,01
                    1006 30 67                 13,90                 492,01                 315,65                    656,01
                    1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                            266,18                    557,06
                    1006 30 94                 13,90                 492,01                 315,65                    656,01
                    1006 30 96                 13,90                 492,01                 315,65                    656,01
                    1006 30 98                 13,90                 492,01                 315,65                    656,01
                    1006 40 00                  4,91                   —
                                                                                              81,41                   168,83
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.