CELEX: 41999D0627
Language: pt
Date: 1999-09-15 00:00:00
Title: 1999/627/CE, CECA, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros das Comunidades, de 15 de Setembro de 1999, que nomeia o presidente e os membros da Comissão das Comunidades Europeias

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41999D0627

1999/627/CE, CECA, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros das Comunidades, de 15 de Setembro de 1999, que nomeia o presidente e os membros da Comissão das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 248 de 21/09/1999 p. 0030 - 0031

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADESde 15 de Setembro de 1999que nomeia o presidente e os membros da Comissão das Comunidades Europeias(1999/627/CE, CECA, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 214.o e o artigo 215.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nomeadamente o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 10.o e o artigo 12.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 127.o e o artigo 128.o,Considerando o seguinte:(1) Dada a demissão colectiva, em 16 de Março de 1999, do presidente e dos membros da Comissão que tinham sido nomeados até 22 de Janeiro de 2000, por declaração aprovada à margem do Conselho Europeu de 24 de Março de 1999, os representantes dos governos dos Estados-Membros designaram de comum acordo Romano PRODI como a personalidade que tencionam nomear presidente da Comissão;(2) Por resolução datada de 5 de Maio de 1999, o Parlamento Europeu aprovou essa designação;(3) Por declaração datada de 9 de Julho de 1999, Romano PRODI deu a conhecer o resultado dos seus contactos com os governos dos Estados-Membros;(4) Pela Decisão 1999/499/CE, CECA, Euratom, de 19 de Julho de 1999, dos representantes dos governos dos Estados-Membros, tomada de comum acordo com o presidente designado da Comissão, que designa as outras personalidades que os governos dos Estados-Membros tencionam nomear membros da Comissão das Comunidades Europeias(1), tanto para substituir os membros da actual Comissão, demissionários, pelo período do seu mandato ainda por decorrer, que termina em 22 de Janeiro de 2000, como para os cinco anos posteriores, ou seja, de 23 de Janeiro de 2000 a 22 de Janeiro de 2005;(5) Por votação realizada em 15 de Setembro de 1999, o Parlamento Europeu deu a sua aprovação ao presidente e aos outros membros da Comissão assim designados, tanto para o período compreendido entre 16 de Setembro de 1999 e 22 de Janeiro de 2000 como para os cinco anos subsequentes, ou seja, o período compreendido entre 23 de Janeiro de 2000 e 22 de Janeiro de 2005;(6) Deve permitir-se que a nova Comissão inicie funções logo que possível e prossiga os seus trabalhos com um mandato completo de cinco anos, a contar de 23 de Janeiro de 2000; para o efeito, é conveniente que na presente decisão se proceda simultaneamente às nomeações para os dois mandatos,DECIDEM:Artigo 1.oSão nomeados para a Comissão das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 16 de Setembro de 1999 e 22 de Janeiro de 2000, bem como pelo período compreendido entre 23 de Janeiro de 2000 e 22 de Janeiro de 2005:- na qualidade de presidente:- Romano PRODI- na qualidade de membros:- Michel BARNIER- Frits BOLKESTEIN- Philippe BUSQUIN- David BYRNE- Loyola DE PALACIO DEL VALLE LERSUNDI- Anna DIAMANTOPOULOU- Franz FISCHLER- Neil KINNOCK- Pascal LAMY- Erkki LIIKANEN- Mario MONTI- Poul NIELSON- Christopher PATTEN- Viviane REDING- Michaele SCHREYER- Pedro SOLBES MIRA- Günter VERHEUGEN- António VITORINO- Margot WALLSTRÖM.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos em 16 de Setembro de 1999.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1999.O PresidenteA. SATULI(1) JO L 194 de 27.7.1999, p. 45.