CELEX: 22015D1804
Language: pt
Date: 2014-11-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 245/2014, de 13 de novembro de 2014, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1804]

8.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 263/33
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 245/2014
   de 13 de novembro de 2014
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1804]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 446/2014 da Comissão, de 2 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas e os Regulamentos (CE) n.o 251/2009 e (UE) n.o 275/2010 da Comissão, no que diz respeito às séries de dados a produzir e aos critérios para avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Aos pontos 1 [Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] e 1l [Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0446: Regulamento (UE) n.o 446/2014 da Comissão, de 2 de maio de 2014 (JO L 132 de 3.5.2014, p. 13).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               No ponto 1l [Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão], a expressão «9C e 9D» é substituída por «9C, 9D, 9E, 9F, 9G, 9H, 9M e 9P».
            
         
               3)
            
            
               Ao ponto 1m [Regulamento (UE) n.o 275/2010 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0446: Regulamento (UE) n.o 446/2014 da Comissão, de 2 de maio de 2014 (JO L 132 de 3.5.2014, p. 13).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 446/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 14 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 132 de 3.5.2014, p. 13.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.