CELEX: 31989R1650
Language: pt
Date: 1989-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1650/89 da Comissão, de 12 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

13. 6 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 162/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1650/89 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Junho de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                   que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                          não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                   de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­              quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)             n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 11 32/89 (4),                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                fixado no ^inexo III .
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­            mento (CEE) n? 1920/87 do r Conselho (' ') para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                   é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      4.    Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            antecipadamente para a campanha de comercialização de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                1989/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
                                                                   será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 3
lamento (CEE) n? 1442/89 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?               de Junho de 1989, para se ter em consideração a aplicação
 1633/89 (8);                                                      do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                       Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 1442/89 aos dados que a                    O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições           de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p.  3025/66.
(2) JO  n? L 128 de 11 .  5. 1989,  p. 15.
(3) JO  n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .
(4) JO  n? L 119 de 29.   4. 1989,  p. 26.
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(s) JO n ? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            O JO n? L 266 de 28. 9 . 1983, p. 1 .
O JO n? L 143 de 26. 5. 1989, p. 25.                               H JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n ? L 159 de 10. 6. 1989, p . 45.                           (") JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 18 .
 ---pagebreak--- N? L 162/36                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        13 . 6. 89
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período        4? período        5? período
                                                             6                 70                8 (')              90                io o              110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 0,580              1,170              1,170             1,170              1,170            1,170
    — Portugal                                                0,000              0,000             0,000              0,000              0,000            0,000
    — outros Estados-membros                                 20,897            17,479             17,584             17,114            16,725            16,638
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
     '                                        \
       em :
       —    R F da Alemanha (DM)                             49,73             41,64              41,89              40,79             39,88             39,78
       —    Países Baixos (Fl)                               55,50             46,11              46,38              45,14             44,12             44,11
       —    UEBL (FB/FlUx)                                1 009,05            844,01            849,08              826,38            807,60            803,40
       —    França (FF)                                     153,23            131,67            132,50              128,81            125,75            125,03
       —    Dinamarca (Dkr)                                 183,03            156,09            157,03              152,83            149,36            148,58
       —    Irlanda (£ Irl)                                  17.043             14,655            14,747             14,336             13,996           13,916
       —    Reino Unido (£)                                  12,714             11,424            11,502             11,136             10,845           10,690
       —    Itália (Lit)                                 33 274          29 103              29 260             28 389            27 733            27 348
       —    Grécia (Dr)                                   2 433,41          2 746,50          2 720,30            2 589,84          2 510,26          2 382,28
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Ptã)                                    89.44            178,89             178,89             178,89            178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 230,96          2 741,50          2 748,80            2 666,92          2 608,88          2 558,41
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00               0,00              0,00               0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 479,40          3 995,75          4 001,80            3 888,08          3 812,17          3 688,80
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 13. 6. 89                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 162/37
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período       5° período
                                                             6                70                 «O                  90               ioo               110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 3,080             3,670              3,670               3,670            3,670             3,670
    — Portugal                                                2,500             2,500              2,500               2,500            2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                 23,397            19,979             20,084             19,614            19,225            19,138
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R F da Alemanha (DM)                             55,63             47,55              47,79              46,69             45,78             45,68
       —    Países Baixos (Fl)                               62,11             52,70              52,98              51,74             50,71             50,70
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 129,77            964,72            969,79              947,10            928,32            924,11
       —    França (FF)                                     172,19            150,92             151,74             148,05            145.00            144,28
       —    Dinamarca (Dkr)                                 205,13            178,41             179,35             175,15            171,68            170,90
       —    Irlanda (£ Irl)                                  19,152            16,797             16,889              16,478           16,138            16,058
       —    Reino Unido (£)                                  14,401            13,178             13,256              12,889           12,599            12,443
       —    Itália (Lit)                                 37 362          33 285              33 442             32 572            31 916            31 531
       —    Grécia (Dr)                                   2 823,46          3 194,97          3 168,77            3 038,31          2 958,73         2 830,75
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   474,98            561,13            561,13              561,13            561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 616,49          3 123,74          3 131,04            3 049,16          2 991,12          2 940,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  470,02            480,01            480,01              480,01            480.01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 949,41          4 475,75          4 481,80            4 368,09          4 292,18          4 168,80
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 162/38                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         13. 6. 89
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período           2? período             3? período           4? período
                                                             6                      7                    80                    90                    io o
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 5,170                  5,170                 6,890                 6,890                  6,890
    — Portugal                                                0,000                  0,000                 0,000                 0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                 22,062                 21,853                18,887                19,783                19,783
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                               52,56                  52,07                45,03                  47,13                 47,13
        — Países Baixos (Fl)                                 58,62                  58,07                49,82                  52,18                 52,18
        — UEBL (FB/Flux)                                 1 065,31                1 055,21               911,99                955,26                 955,26
        — França (FF)                                       160,99                 159,34               142,03                149,06                 149,06
        — Dinamarca (Dkr)                                   192,97                 191,10               168,66                176,66                 176,66
        — Irlanda (£ Irl)                                    17,904                 17,721                15,808                16,591                 16,591
        — Reino Unido (£)                                    13,213                 13,057                12,272                12,923                 12,923
        — Itália (Lit)                                  34 995                34 643                31 412                 32 831               32 831
        — Grécia (Dr)                                    2 444,43               2 360,75              2 878,43              3 021,45              3 021,45
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  797,28                 797,28             1 053,45              1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 465,96                3 434,99             3 164,58              3 284,60              3 284,60
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                   0,00                  0,00                   0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                6 367,90               6 322,63             5 956,28              6 110,39              6 110,39
        — num outro Estado-membro (Esc)                   6 206,07               6 161,95             5 804,92              5 955,1 1             5 955,11
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                   3 422,58               3 389,20             3 118,71              3 238,73              3 238,73
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                  6 206,07               6 161,95             5 804,92              5 955,1 1             5 955,11
O Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente           1 ? período           2? período         3? período          4? período          5? período
                                                   6                    7                    8                  9                   10                  11
DM                                               2,080340             2,077240             2,074460           2,072050            2,072050            2,065580
Fl                                               2,344360             2,340710             2,337360           2,333820             2,333820           2,322820
FB/Flux                                        43,567300             43,556600            43,550300          43,537300           43,537300           43,497400
FF                                               7,044230             7,045010             7,045450           7,046720            7,046720            7,048530
Dkr                                              8,108720             8,109260             8,115560           8,120790             8,120790           8,135050
£Irl                                             0,778008             0,777857             0,778215           0,778523             0,778523           0,780161
£                                                0,659733             0,661321             0,662583           0,663812             0,663812           0,667610
 Lit                                        1 504,27            1 508,56              1 512,71           1 516,51            1 516,51            1 527,21
 Dr                                           177,11600            180,01000             182,51800          184,34000          184,34000           189,53600
 Esc                                          172,11700            173,12800             173,83100          174,91800          174,91800            177,33200
 Pta                                          131,02500            131,52500             132,06000          132,60100          132,60100            134,26200