CELEX: 62019TB0566
Language: pt
Date: 2019-09-13 00:00:00
Title: Processo T-566/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2019 – Scandlines Danmark e Scandlines Deutschland/Comissão («Pedido de medidas provisórias – Auxílio de Estado – Prorrogação do prazo – Falta de interesse»)

9.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 413/56
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2019 – Scandlines Danmark e Scandlines Deutschland/Comissão
      (Processo T-566/19 R)
      («Pedido de medidas provisórias - Auxílio de Estado - Prorrogação do prazo - Falta de interesse»)
      (2019/C 413/67)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Scandlines Danmark ApS (Copenhaga, Dinamarca), Scandlines Deutschland GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representante: L. Sandberg-Mørch, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Georgieva-Kecsmar e S. Noë, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, ao abrigo dos artigos 278.o e 279.o TFUE, de suspensão do procedimento formal de investigação relativo ao processo de auxílio estatal SA.39078 (2019/C) (ex 2014/N) – Dinamarca – Financiamento do projeto de ligação fixa do Estreito de Fehmarn (JO 2019, C 226, p. 5).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.