CELEX: 31986R0837
Language: pt
Date: 1986-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 837/86 da Comissão, de 21 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 77/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 837/86 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Março de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 20 de Março de
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1986 ;
 artigo 15?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 77/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               22. 3 . 86
                                                               ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                      proveniência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           3                4               5             6
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0            0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02           Centeio                                                               0                0               0            0
10.03           Cevada                                                                0                0               0            0
10.04           Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                         IlIl
                teira                                                                 0                0               0            0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0               0            0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                0               0            0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0            0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0            0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    3             4              5             6           7
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0            0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0            0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0              0            0            0
 ---pagebreak---  22. 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 77/5
                                                              ANEXO II
                 ao regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de país terceiro
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           3                4               5              6
 10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              0
 10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0              0
 10.02           Centeio                                                              0                0               0              0
 10.03           Cevada                                                               0               2,14            2,14           2,14
 10.04          Aveia                                                                 0                0               0              0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         I\I
                teira                                                                 0               2,60            2,60            0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0              0
 10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0              0
10.07 C         Sorgo                                                                 0              11,20          11,20           11,20
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                     3             4              5             6            7
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0            0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0             0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0            3,81           3,81          3,81         3,81
1 1.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0            2,85           2,85          2,85         2,85
11.07 B         Malte torrado                                                  0            3,32           3,32          3,32         3,32