CELEX: 51998PC0023
Language: pt
Date: 1998-01-22
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações agrícolas do Uruguay Round, incluindo a melhoria do regime preferencial em vigor

?V W -A-      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                    Bruxelas, 22.01.1998
                                                    COM(l998) 23 final
                                                    98/ 0020 (ACC)
                                       Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à conclusão do protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo
       europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter
em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino
da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações agrícolas do
             Uruguay Round, incluindo a melhoria do regime preferencial em vigor
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                       EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1. A proposta de decisão constante do presente documento visa a aprovação pelo
Conselho dos resultados das negociações entre a Comissão e os diversos países da Europa
Central e Estados Bálticos, relativas à adaptação do acordo europeu, a fim de ter em conta
o alargamento da União à Áustria, à Finlândia e à Suécia e os resultados das negociações
sobre os produtos agrícolas no âmbito do Uruguay Round. Essa decisão inclui igualmente
a introdução de melhoramentos no actual regime preferencial comunitário, que foram
previstos no mandato atribuído ao Conselho.
2. A presente proposta e os seus protocolos adicionais introduzirá, numa base
permanente, as medidas autónomas que se encontram em vigor relativamente aos
produtos da pesca (devido ao alargamento), têxteis, (devido ao alargamento) e produtos
agrícolas (devido ao alargamento, aos resultados do Uruguay Round e aos
melhoramentos decididos pelo Conselho). As adaptações em matéria de produtos
agrícolas transformados são motivadas pelo alargamento, pelos resultados do Uruguay
Round, e pelos melhoramentos decididos pelo Conselho, incluindo ainda a determinação
do elemento agrícola, de acordo com o disposto no acordo europeu (Protocolo n° 2) em
vigor entre a Comunidade Europeia e a Lituânia.
Produtos têxteis e produtos da pesca
As secções dos protocolos adicionais relativas aos produtos têxteis e aos produtos da
pesca respeitam as medidas autónomas em vigor.
Produtos agrícolas de base
Os anexos relativos aos produtos agrícolas de base respeitam as concessões efectuadas
pela Comunidade através de medidas provisórias e autónomas (Regulamento do Conselho
n° 1926/96), com as seguintes adaptações técnicas impostas pelo sistema de gestão global
(com os outros países da Europa Central e Oriental) (regime de preços mínimos de
importação para determinados frutos vermelhos) ou por contingentes (bovinos vivos)1:
1. bovinos vivos: introdução dos códigos NC 0102.90.21 e 0102.9029, a fim de ter em
   conta o aumento do peso dos animais (superior a 80 kg, mas não superior a 300 kg);
2. bovinos das raças de montanha: aumento do contingente de 5000 para 7000 unidades;
3. frutos vermelhos: novo texto sobre o regime de preços mínimos de importação no
   "Anexo do Anexo", incluindo a redução em 20% dos preços mínimos de importação
   em vigor (com excepção das groselhas negras) e a redução em 50 % dos direitos
   aplicáveis aos frutos vermelhos em questão.
Por motivos de simplificação, os vários anexos contendo as medidas autónomas para os
diversos países (Regulamento n° 1926/96) foram reunidos num único anexo (mais o
"anexo do anexo" para o regime de preços mínimos de importação) para cada país.
 1
     Além disso, o mandato do Conselho de 27 de Junho de 1996, relativo à adaptaçâo'dos acordos de comércio livre
    com as Repúblicas Bálticas, sublinhava claramente a importância de se evitarem eventuais discriminações
    jurídicas ou económicas entre as Repúblicas Bálticas c os outros países da Europa Central e Oriental.
                                                         &>
 ---pagebreak--- Produtos agrícolas transformados
O novo Protocolo 2 constante do Anexo F do projecto de protocolo adicional substituirá
o actual protocolo do acordo europeu.
Esse protocolo consolida as medidas autónomas actualmente em vigor (Regulamento
(CE) n° 340/972) e melhora as concessões efectuadas à Lituânia. Essa melhoria consiste
essencialmente na supressão dos contingentes fixados para as mercadorias a que não é
aplicado um elemento agrícola específico aquando da sua importação na Comunidade.
O novo protocolo inclui igualmente os elementos agrícolas que a Lituânia pode aplicar às
importações originárias da Comunidade, bem como o calendário para a redução dos
direitos em vigor para o nível do elemento agrícola.
3. O Protocolo de Adaptação dos aspectos comerciais foi rubricado em 4 de Setembro de
1997 pela Comissão Europeia e pela Lituânia.
4. A adopção da presente proposta pelo Conselho permitirá substituir o regime provisório
actualmente em vigor por um regime estável e definitivo, o que contribuirá para melhorar
as nossas relações comerciais com a Lituânia.
   2
     JO L 58 de 27.02.1997, p. 25. Este regulamento cessa de vigorar em 30/06/1997. O Conselho está a actualmente a
     examinar uma proposta tendo em vista a sua prorrogação até 31/12/1997 (COM(97) 262 final).
                                                   3
 ---pagebreak---                                   PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à conclusão do protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu
    que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros,
     por um lado, e a República da Lituânia, por outro, afimde ter em conta a adesão da
 República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,
      bem como os resultados das negociações agrícolas do Uruguay Round, incluindo a
                                melhoria do regime preferencial em vigor
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu
artigo 113o, em conjugação com o n° 2, primeira frase, do artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que é conveniente aprovar o protocolo que adapta os aspectos comerciais
do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a seguir
denominado "protocolo", a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da
República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados
das negociações sobre os produtos agrícolas no âmbito do Uruguay Round, incluindo a
melhoria do regime preferencial em vigor;
Considerando que importa autorizar a Comissão a adoptar medidas de aplicação tendo
em vista a execução do protocolo, em especial no que respeita aos produtos agrícolas de
base e transformados;
Considerando que, pelos Regulamentos (CE) n° 1926/963, n° 921/964 et n° 340/975, a
Comunidade deu início à aplicação antecipada das medidas previstas no Protocolo, no
que se refere, respectivamente, aos produtos agrícolas de base, aos produtos agrícolas
transformados, aos produtos têxteis e aos produtos da pesca; que se afigura, por
conseguinte, conveniente prever disposições adequadas para assegurar uma transição
harmoniosa entre os regimes preferenciais aplicados ao abrigo dos referidos
regulamentos e os previstos no Protocolo;
DFXIDE:
                                                Artigo I o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Protocolo que adapta os aspectos comerciais do
acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a seguir
denominado "o Protocolo". O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.
3
      .10 L 254 de 8.10.1996, p. 1
4
      JOL 126 de 24.5.1996, p.l
 5
      .10 1,58 de 27.2.1997, p.25
                                                  4
 ---pagebreak---                                          Artigo 2o
1. As modalidades de aplicação da presente decisão serão adoptadas pela Comissão em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 23° do Regulamento (CEE)
n°1766/926, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3290/947,
ou, consoante o caso, nas disposições aplicáveis dos outros regulamentos respeitantes à
organização comum dos mercados ou do Regulamento (CE) n° 3448/938 ou do
Regulamento (CE) n° 2178/959.
2. A partir da entrada em vigor da presente decisão, considera-se que os regulamentos
adoptados pela Comissão com base no artigo 5o do Regulamento (CE) n° 1926/9610,
tendo em vista a aplicação das concessões de que beneficiam os produtos enumerados no
Protocolo, se baseiam no n° 1 do presente artigo.
                                         Artigo 3 o
1. A Comissão, assistida pelo Comité do Código Aduaneiro Comunitário instituído pelo
artigo 247° do Regulamento (CE) n° 2913/92 do Conselho11, adoptará, em conformidade
com o procedimento previsto no n° 2, as disposições de aplicação dos contingentes e
limites máximos pautais previstos nos novos anexos do acordo europeu, bem como as
alterações e adaptações técnicas necessárias devido às alterações da Nomenclatura
Combinada e dos códigos Tarie ou decorrentes da conclusão pelo Conselho de acordos,
protocolos ou trocas de cartas entre a Comunidade e a Lituânia.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das
medidas a adoptar. O Comité formulará o seu parecer sobre esse projecto num prazo a
fixar pelo seu Presidente em função da urgência da questão. No caso das decisões que o
Conselho deve adoptar sob proposta da Comissão, o parecer será formulado pela maioria
prevista no n° 2 do artigo 148° do Tratado. Nas votações no Comité, os votos dos
representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no referido
artigo. O Presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas em causa, as quais serão directamente aplicáveis.
Todavia, se não forem conformes com o parecer do Comité, essas medidas deverão ser
imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso:
- a Comissão pode diferir, por um período máximo de três meses a cpntar da data da
comunicação, a aplicação das medidas aprovadas;
- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no
prazo previsto no primeiro travessão.
6
     JO L 181 de 1.7.1992, p. 21
7
     JOL 349 de 31.12.1994, p. 105
8
     JO L 318 de 20.12.1993, p. 18
9
     .10 L 223 de 20.9.1995, p. 1
 10
     JOL 254 de 8.10.96, p.l
 11
     .10 L 302 de 14.10.1992, p. 1
                                             r
 ---pagebreak--- 3. O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação dos contingentes e
limites máximos pautais suscitada pelo seu Presidente, por sua própria iniciativa ou a
pedido de um Estado-membro.
4. A Comissão pode adoptar, assim que sejam atingidos os limites máximos pautais, um
regulamento relativo ao restabelecimento, até ao termo do ano civil, dos direitos
aduaneiros aplicáveis a países terceiros.
                                          Artigo 4o
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação
prevista no artigo 6o do Protocolo sobre os aspectos comerciais.
Feito em Bruxelas, em
                                                     Pelo Conselho,
                                                     O Presidente
                                                 ç
 ---pagebreak--- Protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma
associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um
lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da
República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União
Europeia, bem como os resultados das negociações sobre os produtos agrícolas no
âmbito do Uruguay Round, incluindo a melhoria do regime preferencial em vigor
A Comunidade Europeia, a seguir denominada "a Comunidade", por um lado, e
a República da Lituânia, por outro,
Considerando que o acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro,
a seguir denominado "o Acordo", foi assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995;
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia
aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995;
Considerando que, por força dos artigos 76°, 102° e 128° do Acto de Adesão, a República
da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia devem aplicar, a partir de l de
Janeiro de 1995, as disposições dos acordos preferenciais concluídos pela Comunidade
com determinados países terceiros, nomeadamente a Lituânia;
Considerando que a Comunidade adoptou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995,
medidas transitórias, sob a forma de contingentes pautais autónomos, que têm em conta
as concessões pautais preferenciais aplicadas pela República da Áustria, pela República
da Finlândia e pelo Reino da Suécia em relação à República da Lituânia e que, por seu
lado, a República da Lituânia adoptou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995,
medidas transitórias, sob a forma de contingentes pautais autónomos, que têm em conta o
regime pautal preferencial aplicado pela Lituânia em relação à República da Áustria, à
República da Finlândia e ao Reino da Suécia, nomeadamente no que respeita aos
produtos agrícolas transformados;
Considerando que os compromissos assumidos pela Comunidade no âmbito das
negociações do Uruguay Round exigem a introdução de alterações nos regimes pautais
de importação da Comunidade, nomeadamente no que respeita aos produtos agrícolas e
aos produtos agrícolas transformados;
Considerando que a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do
Reino da Suécia à União Europeia e a aplicação dos resultados do Uruguay Round são
susceptíveis de afectar as concessões bilaterais previstas no Acordo e que se afigura, por
Conseguinte, necessário adaptar o referido Acordo através de um Protocolo que adapte os
seus aspectos comerciais;
Considerando que a Comunidade adoptou, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996,
medidas transitórias e autónomas, que estabelecem determinadas concessões sob a forma
de contingentes pautais comunitários relativamente a alguns produtos agrícolas, que
prevêem a adaptação autónoma e transitória de determinadas concessões agrícolas
previstas no acordo sobre a liberalização das trocas comerciais e a instituição de medidas
de acompanhamento concluído com a Lituânia, a fim de ter em conta o acordo sobre os
produtos agrícolas concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do
                                             ^
 ---pagebreak---  Uruguay Round; que, a partir da data da entrada em vigor do presente Protocolo, essas
 concessões serão substituídas pelas concessões nele previstas;
Considerando que, pela Decisão 96/594/CE de 16 de Setembro de 19961 , o Conselho
decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral
negociado pela Comissão em nome da Comunidade que altera o Protocolo 1 do Acordo
 sobre o comércio de produtos têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da
Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia;
DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações a introduzir nas disposições
comerciais do Acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da
Finlândia e do Reino da Suécia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados do
Uruguay Round no domínio agrícola, por outro, e, para o efeito, designaram como
plenipotenciários:
a Comunidade Europeia
a República da Lituânia
OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida
forma, ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                         Artigo Io
                                     (Produtos têxteis)
 1. O Anexo VI do acordo sobre os produtos têxteis é substituído por um novo Anexo VI,
que figura no Anexo A do presente Protocolo.
2. O n° 2, do artigo 14° do Protocolo A do Protocolo 1 do Acordo passa a ter a seguinte
redacção:
 "2. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado a
individualizá-lo.
Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
- duas letras para identificar a Lituânia, do seguinte modo: LT,
- duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o desalfandegamento, do
seguinte modo:
ÁT= Áustria
BL- Benelux
DE= República Federal da Alemanha
DK= Dinamarca
EL= Grécia
ES= Espanha
 1
     JO L 263, 16.10.96, p. 35
                                          t
 ---pagebreak--- FI= Finlândia
FR= França
GB- Reino Unido
IE= Irlanda
TT= Itália
PT= Portugal
SE= Suécia"
3. O Anexo do Protocolo A do Protocolo 1, que estabelece o modelo de certificado de
origem é substituído pelo Anexo B do presente Protocolo.
4. O anexo do Protocolo A do Protocolo 1, que estabelece o modelo 1 da licença de
exportação é substituído pelo Anexo C do presente Protocolo.
5. O anexo do Protocolo A do Protocolo 1, que estabelece o modelo 2 da licença de
exportação é substituído pelo Anexo D do presente Protocolo.
6. O Anexo do Protocolo B do Protocolo 1, que estabelece o modelo do certificado
relativo a determinados produtos do artesanato e do folclore, é substituído pelo Anexo E
do presente Protocolo.
                                        Artigo 2°
                           (produtos agrícolas transformados)
1. O Protocolo 2 do acordo relativo aos produtos agrícolas transformados é substituído
pelo Protocolo 2 constante do Anexo F do presente Protocolo.
2. O n° 1 do artigo 9o do Acordo passa a ter a seguinte redacção:
"/. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da
Comunidade e da Lituânia cujas listas figuram nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura
Combinada, com excepção dos produtos enumerados no Anexo le no Protocolo n°2".
3. O artigo 17° e os Anexos VII e VIII do Acordo são revogados.
4. O n° 2 do artigo 18o do Acordo passa a ter a seguinte redacção:
"2. Por "produtos agrícolas" entende-se os produtos dos capítulos l a 24 da
Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no Anexo I e no Protocolo 2,
exceptuando os produtos da pesca tal como definidos pelo Regulamento (CEE)
n° 3759/92."
                                        Artigo 3°
                                   (Produtos agrícolas)
1. O n° 2 do artigo 20° do Acordo passa a ter a seguinte redacção:
        " 2. As concessões relativas aos produtos agrícolas efectuadas pela Comunidade e
       pela Lituânia, numa base harmoniosa e recíproca, são fixadas no Anexo A
       (concessões da Comunidade) e nos Anexos XII e XIII (concessões da Lituânia). "
                                         9
 ---pagebreak--- 2. O novo Anexo A do Acordo figura no Anexo G do presente Protocolo.
3. São revogados os Anexos IX, X e XI do Acordo.
                                         Artigo 4o
                                   (Produtos da pesca)
O Anexo XIV do Acordo relativo aos produtos da pesca é substituído por um novo
Anexo XIV, que figura no Anexo H do presente Protocolo.
                                         Artigo 5o
Os anexos fazem parte integrante do presente Protocolo. O presente Protocolo faz parte
integrante do Acordo.
                                         Artigo 6o
O presente Protocolo será aprovado pela Comunidade e pela Lituânia em conformidade
com as formalidades que lhes são próprias. As Partes adoptarão, no que lhes diz respeito,
as medidas necessárias para a execução do presente Protocolo.
                                         Artigo 7o
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em
que as Partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades
referidas no artigo 6o.
                                         Artigo 8o
O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa,
espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, portuguesa e
sueca, fazendo fé qualquer dos textos.
Feito em Bruxelas, em
Pela Comunidade Europeia                                        Pela República da Lituânia
                                             /o
 ---pagebreak---                                                                                                            ANEXO A
      Lista dos produtos têxteis originários da Lituânia sujeitos a limites máximos pautais de direito nulo
N° de ordem           Código                       Designação das mercadorias                   Limites máximos
                     NC/Taric                                                                        pautais
  21.2001         5204 11 00        Fios de algodão, não acondicionados para venda a                 2 269
Categoria 1       5204 19 00        retalho                                                       (toneladas)
                  5205
                  5206
                  5604 90 00*50
  21.2003         5208              Tecidos de algodão, excluídos os tecidos a ponto de              3 370
Categoria 2       5209              gaza, com argolas, fitas, veludos, pelúcias, tecidos com      (toneladas)
                  5210              argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó
                  5211
                  5212
                  5811 00 00*91
                             *92
                  6308 00 00*11
                             *19
  21.2005         5512              Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas), excluídas as         645
Categoria 3       5513              fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas                 (toneladas)
                  5516              (compreendendo os tecidos turcos) e tecidos de froco
                  5515
                  5803 90 30
                  5905 00 70*10
                  6308 00 00*20
  21.2007         6105 10 00        Camisas ou camisetas, T-shirts, souspulls (excluídos os          2 283
 Categoria 4      6105 20 10        de lã e pêlos finos), roupa interior e artigos semelhantes (1 000 unidades)
                  6105 20 90        em malha
                  6105 90 10
                  6109 10 00
                  6109 90 10
                  6109 90 30
                  6110 20 10
                  6110 30 10
   21.2009        6101 10 90        Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), rwinsets,               1 949
 Categoria 5      610120 90         coletes e casacos (excluídos os cortados e cosidos),       (1 000 unidades)
                  6101 30 90         anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha
                  6102 10 90
                  6102 20 90
                  6102 30 90
                  6110 10 10
                  6110 1031
                  6110 1035
                   6110 1038
                   6110 1091
                   6110 1095
                   6110 1098
                   6110 20 91
                   6110 20 99
                   61103091
                   6110 30 99
                                                  //
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                    Designação das mercadorias                    Limites máximos
                NC/Taric                                                                      pautais
  21.2011    6203 41 10     Calções, shorts (excluídos os de banho) e calças, tecidos,        2 074
Categoria 6  6203 41 90     para homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou     (1 000 unidades)
             6203 42 31     raparigas, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou
             6203 42 33     artificiais; partes inferiores de trainings forrados,
             6203 42 35     excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de
             6203 42 90     fibras sintéticas ou artificiais
             6203 43 19
             6203 43 90
             6203 49 19
             6203 49 50
             6204 61 10
             6204 62 31
             6204 62 33
             6204 62 39
             6204 63 18
             6204 69 18
             621132 42
             6211 33 42
             621142 42
             621143 42
  21.2013    6106 10 00    Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas,                    1 190
Categoria 7  6106 20 00    blusas-camiseiros e blusas de malha e outros que não em     (1 000 unidades)
             6109 90 10    malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais
             6206 20 00
             6206 30 00
             6206 40 00
  21.2015    6205 10 00    Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de             1 978
Categoria 8  6205 20 00    lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais             (1 000 unidades)
             6205 30 00
  21.2017    5802 11 00    Tecidos de algodão, com argolas: roupa de toucador ou               143
Categoria 9  5802 19 00    de cozinha, com argolas e tecidos similares de algodão,         (toneladas)
                           excluídos os de malha
             6302 60 00*90
  21.2019    6202 11 00     Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos,                272
Categoria 15 6202 12 10*90 capas, tecidos, para senhoras ou raparigas, casacos e       (1 000 unidades)
             6202 12 90*90 jaquetões de lã, algodão, ou de fibras sintéticas ou
             6202 13 10*90 artificiais (excluídas as parkas da categoria 21)
             6202 13 90*90
             6204 31 00
             6204 32 90
             6204 33 90
             6204 39 19
             6210 30 00
  21.2021    6203 11 00     Fatos completos e conjuntos, excluídos os de malha,                 132
Categoria 16 6203 12 00     para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras       (1 000 unidades)
             6203 19 10     sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de esqui;
             6203 19 30     trainings forrados cuja parte superior é realizada num
             6203 2100      único e mesmo tecido, para homens e rapazes, de
             6203 22 80     algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             6203 23 80
             6203 29 18
             6211 3231
             6211 33 31
                                           IX
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                   Designação das mercadorias                 Limites máximos
                NC/Taric                                                                  pautais
  21.2023    6203 3100     Casacos e jaquetões excluídos os de malha, para homens          111
Categoria 17 6203 32 90    e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou  (1 000 unidades)
             6203 33 90    artificiais
             6203 39 19
  21.2025    6302 2100     Roupa de cama, excluída a de malha                              991
Categoria 20 6302 22 90                                                                (toneladas)
             6302 29 90
             6302 31 10
             6302 3190
             6302 32 90
             6302 39 90
  21.2027    6302 51 10    Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, excluídas            178
Categoria 39 6302 5190     as de malha, de algodão com argolas                         (toneladas)
             6302 53 90
             6302 59 00*90
             6302 91 10
             6302 91 90
             6302 93 90*20
             6302 99 00*20
             6302 99 00*90
  21.2029    6111 10 10    Luvas e semelhantes de malha                                   1 585
Categoria 10 611120 10                                                                (1 000 pares)
             6111 30 10
             611190 00*11
             6116 1080
             6116 1020
             6116 9100
             6116 92 00
             6116 93 00
             6116 99 00
  21.2031    6115 12 00    Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de        3 681
Categoria 12 6115 19 10    malha, excluídos os de bebé, incluídas as meias para      (1 000 pares ou
             6115 1990     varizes, com excepção dos artigos da categoria 70            unidades)
             611520 11
             6115 20 90
             6115 91 00
             6115 92 00
             6115 93 10
             6115 93 30
             6115 93 99
             6115 99 00
  21.2033    6107 11 00    Slips e cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas          2 366
Categoria 13 6107 12 00    para senhoras ou raparigas, em malha, de lã, de algodão, (1 0Q0 unidades)
             6107 19 00    ou fibras sintéticas ou artificiais
             6108 21 00
             6108 22 00
             6108 29 00
  21.2035    6201 11 00    Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos,              52
Categoria 14 6201 12 10*90 incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de   (1 000 unidades)
             6201 12 90*90 lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             6201 13 10*90 (excluídas as parkas da categoria 21)
             6201 13 90*90
             6201 20 00
  21.2037    6207 11 00    Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite,           114
Categoria 18 6207 19 00    pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e            (1 000 unidades)
             6207 2100     artefactos semelhantes para homens ou rapazes
              6207 22 00    (excluídos os de malha)
              6207 29 00
                                         12
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                     Designação das mercadorias              Limites máximos
                NC/Taric                                                                 pautais
             6207 91 10
             6207 9190
             6207 92 00
             6207 99 00
             6208 11 00    Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros
             6208 19 10    de roupões, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas,
             6208 19 90    roupas caseiras, roupões de quarto e artefactos
             6208 21 00    semelhantes para senhoras ou raparigas (excluídos os de
             6208 22 00    malha)
             6208 29 00
             6208 91 11
             6208 91 19
             6208 91 90
             6208 92 10
             6208 92 90
             6208 99 00
  21.2040    6213 20 00    Lenços de assoar e de bolso, excluídos os de malha            1 746
Categoria 19 6213 90 00                                                            (1 000 unidades)
  21.2041    6201 12 10*10 Parkas, anoraks, blusões e semelhantes, excluídos os de        609
Categoria 21 6201 12 90*10 malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou     (1 000 unidades)
             6201 13 10*10 artificiais; partes superiores de trainings, forrados,
             6201 13 90*10 excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de
             6201 91 00    fibras sintéticas ou artificiais
             6201 92 00
             6201 93 00
             6202 12 10*10
             6202 12 90*10
             6202 13 10*10
             6202 13 90*10
             6202 91 00
             6202 92 00
             6202 93 00
             6211 32 41
             621133 41
             621142 41
             621143 41
  21.2043    5508 10 11    Fios de fibras sintéticas, descontínuas,           não         649
Categoria 22 5508 10 19    acondicionados para venda a retalho                        (toneladas)
             5509 11 00
             5509 12 00
             5509 21 10
             5509 21 90
             5509 22 10
             5509 22 90
             5509 31 10
             5509 31 90
             5509 32 10
             5509 32 90
             550941 10
             5509 41 90
             5509 42 10
             5509 42 90
             5509 51 00
             5509 52 10
             5509 52 90
                                           l¥
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                   Designação das mercadorias               Limites máximos
                NC/Taric                                                                 pautais
             5509 53 00
             5509 59 00
             5509 61 10
             5509 61 90
             5509 62 00
             5509 69 00
             5509 91 10
             5509 9190
             5509 92 00
             5509 99 00
 21.2045     5508 20 10    Fios de fibras artificiais, descontínuas,          não         308
Categoria 23               acondicionados para venda a retalho                        (toneladas)
             5510 1100
             5510 12 00
             5510 20 00
             5510 30 00
             5510 90 00
  21.2047    6107 21 00    Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e           561
Categoria 24 6107 22 00    artigos semelhantes, de malha, para homens ou rapazes  (1 000 unidades)
             6107 29 00
             6107 91 10
             6107 9190
             6107 92 00
             6107 99 10*10
             6108 31 10    Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e
             6108 3190     artigos semelhantes, de malha, para senhoras ou
             6108 32 11    raparigas
             6108 32 19
             6108 32 90
             6108 39 00
             6108 91 00
             6108 92 00
             6108 99 10
  21.2049    6104 41 00    Roupões para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão          431
Categoria 26 6104 42 00    ou de fibras sintéticas ou artificiais                 (1 000 unidades)
             6104 43 00
             6104 44 00
             6204 41 00
             6204 42 00
             6204 43 00
             6204 44 00
  21.2051    6104 51 00     Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras ou            371
Categoria 27 6104 52 00     raparigas                                              (1 000 unidades)
              6104 53 00
              6104 59 00
              6204 5100
              6204 52 00
              6204 53 00
              6204 59 10
   21.2053    6103 41 10    Calças, fatos-macacos com suspensórios, calções e              401
Categoria 28  6103 41 90    shorts (excluídos os de banho), em malha, de lã, de     (1 000 unidades)
              6103 42 10    algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
              6103 42 90
              6103 43 10
              6103 43 90
              6103 49 10
              6103 49 91
                                            ir
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                 Designação das mercadorias                     Limites máximos
                NC/Taric                                                                    pautais
             6104 61 10
             6104 61 90
             6104 62 10
             6104 62 90
             6104 63 10
             6104 63 90
             6104 69 10
             6104 69 91
  21.2055    6204 11 00  Saias-casacos de tecidos e conjuntos, excluídos os de               162
Categoria 29 6204 12 00  malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou      (1 000 unidades)
             6204 13 00  de fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de
             6204 19 10  esqui, trainings forrados cuja parte exterior é realizada
             6204 21 00  num único e mesmo tecido, para senhoras ou raparigas,
             6204 22 80  de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             6204 23 80
             6204 29 18
             621142 31
             621143 31
  21.2057    6212 10 00  Soutiens e artefactos semelhantes, mesmo de malha                   626
Categoria 31                                                                          (1 000 unidades)
  21.2059    5801 10 00  Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de                 92
Categoria 32 5801 21 00  froco, excluídos os tecidos de algodão com argolas, de          (toneladas)
             5801 22 00  fita e de tecidos tufted de lã, de algodão ou de fibras
             5801 23 00  sintéticas ou artificiais
             5801 24 00
             5801 25 00
             5801 26 00
             5801 31 00
             5801 32 00
             5801 33 00
             580134 00
             5801 35 00
             5801 36 00
             5802 20 00
             5802 30 00
  21.2061    5407 20 11  Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir           242
Categoria 33             de lâminas ou formas similares de polietileno ou de             (toneladas)
             6305 32 81  polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e
             6305 33 91  sacolas para embalagem, excluídos os de malha, obtidos
             6305 32 89  a partir dessas lâminas ou formas similares
             6305 33 99
  21.2063    5407 20 19  Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir           8
Categoria 34             de lâminas ou formas similares de polietileno ou de             (toneladas)
                         polipropileno, de 3 m ou mais de largura
  21.2065    5407 10 00  Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam               266
Categoria 35 5407 20 90  para pneumáticos da categoria 114                               (toneladas)
             5407 30 00
             5407 41 00
             5407 42 00
             5407 43 00
             5407 44 00
             5407 51 00
             5407 52 00
             5407 53 00
             5407 54 00
             5407 61 10
                                            K
 ---pagebreak--- N° de ordem      C6digo                   DesignacSo das mercadorias              Limites maximos
                NC/Taric                                                               pautais
             5407 61 50
             5407 6190
             5407 71 00
             5407 69 90
             5407 73 00
             5407 74 00
             5407 8100
             5407 82 00
             5407 83 00
             5407 84 00
             5407 91 00
             5407 92 00
             5407 93 00
             5407 93 90
             5407 94 00
             5811 00 00*95
             5905 00 70*90
  21.2067    5408 10 00    Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam        61
Categoria 36 5408 2100     para pneumáticos da categoria 114                        (toneladas)
             5408 22 10
             5408 22 90
             5408 23 10
             5408 23 90
             5408 24 00
             5408 3100
             5408 32 00
             5408 33 00
             5408 34 00
             5811 00 00*96
             5905 00 70*20
  21.2069    5516 1100     Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas           386
Categoria 37 5516 12 00                                                             (toneladas)
             5516 13 00
             5516 14 00
             5516 2100
             5516 22 00
             5516 23 10
             5516 23 90
             5516 24 00
             55163100
             5516 32 00
             5516 33 00
             5516 34 00
             551641 00
             5516 42 00
             5516 43 00
             5516 44 00
             5516 9100
             5516 92 00
             5516 93 00
             5516 94 00
             5803 90 50
             5905 00 70*30
                                              n
 ---pagebreak---  N° de ordem        Código                     Designação das mercadorias                  Limites máximos
                   NC/Taric                                                                     pautais
   21.2071      6002 43 11      Tecidos sintéticos em malha para cortinados e cortinas            22
Categoria 3 8 A 6002 93 10                                                                   (toneladas)
   21.2073      6303 9100*10    Cortinas, excluídas as de malha
Categoria 38B   6303 92 90*10                                                                (toneladas)
                6303 99 90*20
   21.2075      6303 91 00*91   Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de           56
 Categoria 40              *99  camas e artefactos para guarnições de interiores,            (toneladas)
                6303 92 90*90   excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras
                6303 99 90*31   sintéticas ou artificiais
                           *39
                           *90
                6304 19 10
                6304 19 90*91
                6304 92 00
                6304 93 00*90
                6304 99 00*92
   21.2077      5401 1011       Fios de filamentos sintéticos contínuos, não                     750
 Categoria 41   5401 10 19      acondicionados para venda a retalho, excluídos os fios       (toneladas)
                                não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas
                5402 10 10      por metro de torção
                5402 10 90
                5402 20 00
                5402 31 10
                5402 31 30
                5402 3190
                5402 32 00
                5402 33 10
                5402 33 90
                5402 39 10
                5402 39 90
                5402 49 10
                5402 49 91
                5402 49 99
                5402 51 10
                5402 51 30
                5402 51 90
                5402 52 10
                5402 52 90
                5402 59 10
                5402 59 90
                5402 61 10
                5402 61 30
                5402 61 90
                 5402 62 10
                 5402 62 90
                 5402 69 10
                 5402 69 90
                 5604 20 00*10
                 5604 90 00*40
                            *90
    21.2079      5401 20 10      Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para a         75
  Categoria 42                   venda a retalho, excluídos os fios simples de raiom de       (toneladas)
                 5403 10 00      viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção
                 5403 20 10      e fios simples não texturizados de acetato de celulose
                 5403 20 90
                 5403 32 00*90
                 5403 33 90
                 5403 39 00
                                                   /P
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                  Designação das mercadorias                Limites máximos
                NC/Taric                                                                pautais
             5403 4100
             5403 42 00
             5403 49 00
             5604 20 00*20
  21.2081    5204 20 00    Artificiais,   descontínuas,     fios    de    algodão,        77
Categoria 43               acondicionados para venda a retalho                       (toneladas)
             5207 10 00
             5207 90 00
             5401 10 90
             5401 20 90
             5406 10 00
             5406 20 00
             5508 20 90
             551130 00
  21.2083    5106 10 10    Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não                    18
Categoria 47 5106 1090     acondicionados para venda a retalho                       (toneladas)
             5106 20 11
             5106 20 19
             5106 20 91
             5106 20 99
             5108 10 10
             5108 10 90
  21.2085    5107 10 10    Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não                   60
Categoria 48 5107 10 90    acondicionados para venda a retalho                       (toneladas)
             5107 20 10
             5107 20 30
             5107 20 51
             5107 20 59
             5107 20 91
             5107 20 99
             5108 20 10
             5108 20 90
  21.2087    5109 10 10    Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda        34
Categoria 49 5109 10 90    a retalho                                                 (toneladas)
             5109 90 10
             5109 90 90
  21.2089    5111 1100     Tecidos de lã ou de pêlos finos                                82
Categoria 50 5111 19 10                                                              (toneladas)
             5111 19 90
             511120 00
             511130 10
             5111 30 30
             5111 30 90
             5111 9010
             5111 9091
             511190 93
             5111 90 99
              5112 1100
              5112 19 10
              5111 1990
              5112 20 00
              511230 10
              5112 30 30
              5112 30 90
                                            19
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                   Designação das mercadorias                 Limites máximos
                NC/Taric                                                                  pautais
             5112 90 10
             5112 9091
             5112 90 93
             5112 90 99
  21.2091    5803 10 00     Tecidos de algodão em ponto de gaze                              1
Categoria 53                                                                            (tonelada)
  21.2093    5507 00 00     Fibras artificiais descontínuas, compreendendo        os
Categoria 54                desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas     de   (toneladas)
                            outro modo para a fiação
  21.2095    5506 10 00     Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo         os        60
Categoria 55 5506 20 00     desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas     de   (toneladas)
             5506 30 00     outro modo para a fiação
             5506 90 10
             5506 90 91
             5506 90 99
  21.2097    5508 10 90     Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo           53
Categoria 56                os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho    (toneladas)
             5511 10 00
             551120 00
  21.2099    5701 10 10     Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, mesmo               283
Categoria 58 5701 10 91     confeccionados                                             (toneladas)
             5701 10 93
             5701 10 99
             5701 90 10
             5701 90 90
  21.2101    5702 10 00     Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis,          310
Categoria 59 5702 31 10     excluídos os tapetes da categoria 58                       (toneladas)
             5702 31 30
             5702 3190
             5702 32 10
             5702 32 90
             5702 39 10
             5702 41 10
             5702 4190
             5702 42 10
             5702 42 90
             5702 49 10
             5702 51 00
             5702 52 00
             5702 59 00*20
             5702 91 00
             5702 92 00
             5702 99 00*20
             5703 10 10
             5703 10 90
             5703 20 11
             5703 20 19
             5703 20 91
             5703 20 99
             5703 30 11
             5703 30 19
             5703 30 51
              5703 30 59
              5703 30 91
              5703 30 99
              5703 90 10
              5703 90 90*90
                                               &2b
 ---pagebreak--- N° de ordem       Código                     Designação das mercadorias                Limites máximos
                 NC/Taric                                                                    pautais
              5704 10 00
              5704 90 00
              5705 00 10
              5705 00 31
              5705 00 39
              5705 00 90*11
                         *19
  21.2103     5805 00 00     Tapeçarias tecidas, manualmente (género Gobelins,                  1
Categoria 60                 Flandres, Aubussen, Beauvais e semelhantes) ou feitas        (tonelada)
                             com agulhas (em ponto pequeno, em ponto cruz, etc.),
                             mesmo confeccionadas
  21.2105     5806 10 00*90  Fitas e fitas sem trama de fios ou fibras paralelizados e         48
Categoria 61  5806 20 00     colados (bolducs), excluídas as etiquetas e artefactos      (toneladas)
              5806 31 10     semelhantes da categoria 62
              5806 31 90
              5806 32 10
              5806 32 90
              5806 39 00*90  Tecidos elásticos (excluídos os de malha) formados de
              5806 40 00*90  matérias têxteis associados a fios de borracha
  21.2107     5606 00 91     Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento             73
Categoria 62  5606 00 99     (excluídos os fios de crina revestidos)                     (toneladas)
              5804 10 11     Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho
              5804 10 19     (excluídos os tecidos de malha); rendas (de fabrico
              5804 10 90     manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações
              5804 21 10
              5804 2190
              5804 29 10
              5804 29 90
              5804 30 00
              5807 10 10     Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
              5807 10 90     matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em
                             fita ou cortados, tecidos
              5808 10 00     Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou
              5808 90 00     ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas,
                             pompons e semelhantes
              5810 10 10      Bordados em peça, tiras ou aplicações
              5810 10 90
              5810 91 10
               5810 9190
               5810 92 10
               5810 92 90
               581099 10
               5810 99 90
   21.2109     5906 9100      Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em           33
 Categoria 63                 peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de        (toneladas)
               6002 10 10*10  malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de
               6002 10 90     borracha
               6002 30 10*10
               6002 30 90
               6001 10 00*10  Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras
                              sintéticas
               6002 20 31
               6002 43 19
                                                 ãf
 ---pagebreak--- N° de ordem       Código                     Designação das mercadorias                  Limites máximos
                 NC/Taric                                                                     pautais
  21.2111     5606 00 10      Tecidos de malha, excluídos os artefactos das categorias          174
Categoria 65                  38A e 63, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou     (toneladas)
              6001 10 00*20 artificiais
              6001 21 00
              6001 22 00
              6001 29 10
              6001 91 10
              6001 91 30
              6001 91 50
              6001 91 90
              6001 92 10
              6001 92 30
              600192 50
              6001 92 90
              6001 99 10
              6002 10 10*91
              6002 20 10
              6002 20 39
              6002 20 50
              6002 20 70
              6002 30 10*91
              6002 41 00
              6002 42 10
              6002 42 30
              6002 42 50
              6002 42 90
              6002 43 31
              6002 43 33
              6002 43 35
              6002 43 39
              6002 43 50
              6002 43 91
              6002 43 93
              6002 43 95
              6002 43 99
              6002 91 00
              6002 92 10
              6002 92 30
              6002 92 50
              6002 92 90
              6002 93 31
              6002 93 33
              6002 93 35
              6002 93 39
              6002 93 91
              6002 93 99
   21.2113    6301 10 00      Cobertores e mantas, excluídos os de malha, de lã, de              31
Categoria 66  6301 20 91      algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                (toneladas)
              6301 20 99
               6301 30 90
               6301 40 90*91
                          *99
               6301 90 90*21
                          *99
   21.2115     5807 90 90      Acessórios de vestuário (excluído o de bebé) de malha;            154
 Categoria 67                  roupas e todos os tipos de malha, cortinados, cortinas de    (toneladas)
               6113 00 10     janela, estores de interior, sanefas, guarnições de cama e
                               outros artefactos para guarnição de interiores, de malha;
               6177 10 00      coberturas de malha; outros artefactos de malha
               6117 20 00      compreendendo as partes de vestuário ou respectivos
                                                <^x
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                    Designação das mercadorias                  Limites máximos
                NC/Taric                                                                    pautais
             6117 80 10    acessórios
             6117 80 90
             6117 90 00
             6301 20 10
             6301 30 10
             6301 40 10
             6301 90 10
             6302 10 10
             6302 10 90
             6302 40 10
             6302 60 00*10
             6303 11 00
             6303 12 00
             6303 19 00
             6304 11 00
             6304 9100
             6305 20 00*10
             6305 31 10
             6305 39 00*91
             6305 90 00*20
             6307 10 10
             6307 90 10
  21.2117    6111 10 90    Vestuário para bebés, excluídas as luvas para bebés das            126
Categoria 68 611120 90     categorias 10 e 87 e as meias, peúgas e artefactos            (toneladas)
             611130 90     semelhantes, de tecidos da categoria 88
             6111 90 00*19
             6209 10 00*90
             6209 20 00*90
             6209 30 00*90
             6209 90 00*90
  21.2119    6108 11 10    Combinações ou forros, forros de roupões e saiotes, de             102
Categoria 69 6108 11 90    malha, para senhoras e raparigas                           (1 000 unidades)
             6108 19 10
             6108 19 90
  21.2121    6115 11 00    Meias-calças (collants), ou fibras sintéticas em fios             6 859
Categoria 70 61152019      simples de 67 decitex (6,7 tex).                            (1 000 unidades
             61159391      Meias para senhoras em fibras sintéticas                        ou pares)
  21.2123    611231 10     Fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis         197
Categoria 72 611231 90     sintéticas artificiais                                     (1 000 unidades)
             6112 39 10
             6112 39 90
             611241 10
             6112 4190
             611249 10
             6112 49 90
             6211 11 00
             6211 12 00
  21.2125    6112  1100    Fatos de treino para desporto (trainings), de malha, de            235
Categoria 73 6112 12 00    algodão, ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais     (1 000 unidades)
             6112  19 00
  21.2127    6104  11 00   Saias-casacos, de malha, para senhoras ou raparigas, de             76
Categoria 74 6104  12 00   lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,      (1 000 unidades)
             6104  13 00   excluído o vestuário de esqui
                                              cg
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                    Designação das mercadorias                   Limites máximos
                NC/Taric                                                                     pautais
             6104 19 00*10
             6104 2100
             6104 22 00
             6104 23 00
             6104 29 00*10
  21.2129    6103 1100     Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e                 23
Categoria 75 6103 12 00    rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou       (1 000 unidades)
             6103 19 00    artificiais, excluído o vestuário de esqui
             6103 2100
             6103 22 00
             6103 23 00
             6103 29 00
  21.2131    6203 22 10    Vestuário de trabalho para homens e rapazes, excluído o            311
Categoria 76 6203 23 10    de malha; aventais, blusas e outro vestuário de trabalho       (toneladas)
             6203 29 11    para senhoras ou raparigas, excluído o de malha
             6203 32 10
             6203 33 10
             6203 39 11
             6203 42 11
             6203 42 51
             6203 43 11
             6203 43 31
             6203 49 11
             6203 49 31
             6204 22 10
             6204 23 10
             6204 29 11
             6204 32 10
             6204 33 10
             6204 39 11
             6204 62 11
             6204 62 51
             6204 63 11
             6204 63 31
             6204 69 11
             6204 69 31
             6211 32 10
             6211 33 10
             621142 10
             621143 10
  21.2132    621120 00*10  Fatos-macaco e conjuntos de esqui, excluídos os de                  49
Categoria 77               malha                                                          (toneladas)
  21.2133    6203 4130     Vestuário exterior, excluído o de malha e o vestuário das          241
Categoria 78 6203 42 59    categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68,    (toneladas)
             6203 43 39    72,76 e 77
             6203 49 39
             6204 61 80
             6204 61 90
             6204 62 59
             6204 62 90
             6204 63 39
             6204 63 90
             6204 69 39
             6204 69 50
              6210 40 00
                                               ãíf
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                   Designação das mercadorias                   Limites máximos
                NC/Taric                                                                    pautais
             6210 50 00
             62113100
             621132 90
             621133 90
             62114100
             621142 90
             621143 90
  21.2135    6101 10 10    Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário,           70
Categoria 83 610120 10     compreendendo os fatos-macaco e os conjuntos de               (toneladas)
             610130 10     esqui, de malha, excluído o vestuário das categorias 4, 5,
                           7, 8, 68, 69, 72, 73, 74 e 75
             6102 10 10
             6102 20 10
             6102 30 10
             6103 31 00
             6103 32 00
             6103 33 00
             6103 39 00*10
             6104 31 00
             6104 32 00
             6104 33 00
             6104 39 00*10
             6112 20 00*10
             6113 00 90
             6114 10 00
             6114 20 00
             6114 30 00
  21.2137    6214 20 00    Xailes, lenços para o pescoço, para os ombros,                     15
Categoria 84 6214 30 00    cachecóis, cachenés, véus e artefactos semelhantes,           (toneladas)
             6214 40 00    excluídos os de malha, algodão, lã, fibras sintéticas ou
             6214 90 10    artificiais
  21.2139    6215 20 00    Gravatas, laços e gravatas de folhos, excluídos os de               1
Categoria 85 6215 90 00    malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou           (toneladas)
                           artificiais
  21.2141    6212 20 00    Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensórios para                 140
Categoria 86 6212 30 00    vestuário, ligas e artefactos semelhantes, mesmo em        (1 000 unidades)
             6212 90 00    malha
  21.2143    6209 10 00*10 Luvas, excluídas as de malha                                       38
Categoria 87 6209 20 00*10                                                               (toneladas)
             6209 30 00*10
             6209 90 00*10
             6216 00 00
  21.2145    6209 10 00*20 Meias, peúgas e artefactos semelhantes, excluídos os de             9
Categoria 88 6209 20 00*20 malha; outros acessórios de vestuário, que não sejam           (toneladas)
             6209 30 00*20 para bebés, com exclusão dos de malha
             6209 90 00*20
             6217 10 00
             6217 90 00
  21.2147     5607 41 00    Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras             76
Categoria 90  5607 49 11    sintéticas                                                    (toneladas)
              5607 49 19
              5607 49 90
                                                à£
 ---pagebreak--- N° de ordem      Código                   Designação das mercadorias                  Limites máximos
                NC/Taric                                                                   pautais
             5607 50 11
             5607 50 19
             5607 50 30
             5607 50 90
  21.2149    6306 2100     Tendas                                                            69
Categoria 91 6306 22 00                                                                 (toneladas)
             6306 29 00
  21.2151    6305 20 00*90 Sacos e similares de embalagem de tecidos, com                    28
Categoria 93 6305 39 00*99 excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas           (toneladas)
             6305 90 00*99 similares de polietileno ou polipropileno
  21.2153    5601 10 10    Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras;          91
Categoria 94 5601 10 90    fibras têxteis de largura não superior a 5 mm (poeiras),     (toneladas)
             560121 10     (tontisses), nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis
             5601 21 90
             5601 22 10
             560122 91
             560122 99
             5601 29 00
             560130 00
  21.2155    5602 10 19    Feltros e obras de feltro mesmo impregnados ou                    62
Categoria 95 5602 10 31    revestidos, excluídos os revestimentos de pavimentos         (toneladas)
             5602 10 39
             5602 10 90
             5602 2100
             5602 29 90
             5602 90 00
             5807 90 10*10
             5905 00 70*50
             6210 10 10
             6307 70 91
  21.2157    5603 11 10    Falsos tecidos mesmo impregnados,              revestidos,       519
Categoria 96 5603 11 90    recobertos ou estratificados                                 (toneladas)
             5603 12 10
             5603 12 90
             5603 13 10
             5603 13 90
             5603 14 10
             5603 14 90
             5603 91 10
             5603 9190
             5603 92 10
             5603 92 90
             5603 93 10
             5603 93 90
             5603 94 10
             5603 94 90
             5807 90 10*10
             5905 00 70*40
             6210 10 91
             6210 10 99
             6301 40 90*10
             6301 90 90*10
                                               oAo
 ---pagebreak--- N° de ordem       Código                     Designação das mercadorias               Limites máximos
                 NC/Taric                                                                   pautais
              6302 22 10
              6302 32 10
              6302 53 10
              6302 93 10
              6303 92 10
              6303 99 10
              6304 19 90*10
              6304 93 00*10
              6304 99 00*91
              6305 32 90*10
              6305 39 00*10
              6307 10 30
              6307 90 99*10
  21.2159     5608 1111     Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes para          22
Categoria 97  5608 11 19    a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas             (toneladas)
              5608 11 91
              5608 11 99
              5608 19 11
              5608 19 19
              5608 19 31
              5608 19 91
              5608 19 99
              5608 90 00
  21.2161     5609 00 00    Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou         14
Categoria 98                cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em          (toneladas)
              5905 00 10    tecido e dos artefactos da categoria 97
  21.2163     5901 10 00    Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos          75
Categoria 99  5901 90 00    tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria     (toneladas)
                            de artefactos destinados a acondicionamento ou usos
                            semelhantes; telas para decalque ou transparentes para
                            desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim
                            e semelhantes para chapelaria
              5904 10 00    Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas
              5904 91 10    para o chão que consistam num revestimento aplicado
              5904 91 90    sobre suporte de matérias têxteis, cortadas ou não
              5904 92 00
              5906 10 10    Tecidos com borracha, excluídos os de malha e os
              5906 10 90    tecidos para pneumáticos
              5906 99 10
              5906 99 90
              5907 00 10    Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas
              5907 00 90    para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes com
                            a exclusão dos da categoria 100
  21.2165     5903 10 10    Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de                    138 •
Categoria 100 5903 10 90    derivados da celulose ou de outras matérias plásticas        (toneladas)
              5903 20 10    artificiais de tecidos estratificados com essas matérias
              5903 20 90
              5903 90 10
              5903 90 91
              5903 90 99
   21.2167    5607 90 00*90  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com                  8
Categoria 101                excepção dos de fibras sintéticas                           (toneladas)
                                                 =n
 ---pagebreak---  N° de ordem      Código                    Designação das mercadorias               Limites máximos
                 NC/Taric                                                                 pautais
   21.2169    6306 11 00     Encerados, velas para embarcações e toldos                     13
Categoria 109 6306 12 00                                                               (toneladas)
              6306 19 00
              6306 3100
              6306 39 00
   21.2171    6306 41 00     Colchões pneumáticos, tecidos                                  68
Categoria 110 6306 49 00                                                               (toneladas)
   21.2173    6306 9100      Artigos de campismo, tecidos, excluídos os colchões            4
Categoria 111 6306 99 00     pneumáticos e tendas                                      (toneladas)
   21.2175    6307 20 00     Outros artefactos têxteis confeccionados em tecido, com        36
Categoria 112 6307 90 99*91  exclusão dos das categorias 113 e 114                     (toneladas)
                         *99
   21.2177    6307 10 90     Rodilhas, serapilheiras,     esfregões  e  semelhantes,        26
Categoria 113                excluídos os de malha                                     (toneladas)
   21.2179    5902 10 10     Tecidos e artefactos para usos técnicos                        63
Categoria 114 5902 10 90                                                               (toneladas)
              5902 20 10
              5902 20 90
              5902 90 10
              5902 90 90
              5908 00 00
              5909 00 10
              5909 00 90
              5910 00 00
              5911 10 00
              5911 20 00*90
              5911 31 11
              5911 31 19
              5911 31 90
              5911 32 10
              5911 32 90
              591140 00
              5911 90 10
              5911 90 90
  21.2181     5306 10 11     Fios de linho ou de rami                                      110
Categoria 115 5306 10 19                                                               (toneladas)
              5306 10 31
              5306 10 39
              5306 10 50
              5306 10 90
              5306 20 11
              5306 20 19
              5306 20 90
              5308 90 11
              5308 90 13
              5308 90 19
   21.2183    5309 11 11     Tecidos de linho ou de rami                                   233
Categoria 117 5309 11 19                                                               (toneladas)
              5309 11 90
              5309 19 10
              5309 19 90
              5309 21 10
                                          ãf
 ---pagebreak---  N° de ordem        Código                    Designação das mercadorias                   Limites máximos
                   NC/Taric                                                                     pautais
                5309 2190
                5309 29 10
                5309 29 90
                531100 10
                5803 90 90
                5905 00 31
                5905 00 39
   21.2185      6302 29 10     Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de               104
Categoria 118   6302 39 10     cozinha, de linho ou de rami, excluídas as de malha           (toneladas)
                6302 39 30
                6302 52 00
                6302 59 00*10
                6302 92 00
                6302 99 00*10
    21.2187     6303 99 90*10  Cortinas, cortinados e estores de interior; sanefas e
 Categoria 120                 guarnições de cama e outros artefactos de guarnição de        (toneladas)
                6304 19 30     interiores, com excepção dos de malha, de lã ou de rami
                6304 99 00*10
    21.2189     5607 90 00*20  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou           26
 Categoria 121                 de rami                                                       (toneladas)
    21.2191     6305 90 00*91  Sacos e similares para embalagens, usados, de linho, de            23
 Categoria 122             *92 rami, excluídos os de malha                                   (toneladas)
    21.2193     5801 90 10     Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille),
 Categoria 123  5801 90 90*20  de linho ou de rami, excepto os das posições 5802 e            (tonelada)
                               5806 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros
                6214 90 90*11  cachecóis e cachenés, véus e artefactos semelhantes, de
                           *91 linho ou de rami, excluídos os de malha
    21.2195     5501 10 00     Fibras têxteis sintéticas descontínuas                           2 038
 Categoria 124  550120 00                                                                    (toneladas)
                5502 30 00
                5501 90 00
                5503 10 11
                5503 10 19
                5503 10 90
                5503 20 00
                5503 30 00
                5503 40 00
                5503 90 10
                5503 90 90
                5505 10 10
                 5505 10 30
                 5505 10 70
                 5505 10 90
     21.2197     5402 41 10     Fios de fibras têxteis sintéticas, não acondicionados para        453 s
Categoria 125 A  5402 41 30     venda a retalho, excluídos os fios da categoria 41            (toneladas)
                 5402 41 90
                 5402 42 00
                 5402 43 10
                 5402 43 90
     21.2199     5404 10 10     Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial)          273
Categoria 125 B  5404 10 90     e imitações de catgut, de matérias têxteis sintéticas:        (toneladas)
                 5404 90 II     - de matérias têxteis sintéticas:
                 5404 90 10       - Monofios
                                                 oi9
 ---pagebreak---   N° de ordem       Código                    Designação das mercadorias                 Limites máximos
                   NC/Taric                                                                    pautais
                5404 90 19    - Outros
                5604 20 00*90
                5604 90 00*20
    21.2201     5502 00 10    Fibras artificiais descontínuas                                   1 701
 Categoria 126  5502 00 90                                                                 (toneladas)
                5504 10 00
                5504 90 00
                5505 20 00
    21.2203     5403 31 00    Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais contínuas,         141
Categoria 127 A 5403 32 00*10 não acondicionadas para venda a retalho, excluídos os        (toneladas)
                5403 33 10    da categoria 42
    21.2205     5405 00 00    Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e           19
Categoria 127 B 5604 90 00*30 imitação de catgut                                           (toneladas)
    21.2207     5110 00 00    Fios de pêlos grosseiros ou de crina                                2
 Categoria 129                                                                             (toneladas)
    21.2209     5004 00 10    Fios de seda (excepto os fios de desperdícios de seda)              13
Categoria 130 A 5004 00 90                                                                 (toneladas)
                5006 00 10
    21.2211     5005 00 10    Fios de desperdícios de seda, excluídos os da categoria            36
Categoria 130 B               130 A                                                        (toneladas)
                5005 00 90
                              Pêlo de Messina (crina de Florença)
                5006 00 90
    21.2213     5604 90 90
                5308 90 00*10 Fios de outras fibras têxteis vegetais                              6
 Categoria 131                                                                             (toneladas)
    21.2215     5308 30 00    Fios de papel                                                       8
 Categoria 132                                                                             (toneladas)
    21.2217     5308 20 10    Fios de cânhamo                                                    73
 Categoria 133  5308 20 90                                                                 (toneladas)
    21.2219     5605 00 00    Fios metálicos                                                     24
 Categoria 134                                                                             (toneladas)
    21.2221     5113 00 00    Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina                              1
 Categoria 135                                                                              (tonelada)
    21.2223     5007 10 00    Tecidos de seda                                                    121
 Categoria 136  5007 20 11                                                                 (toneladas)
                5007 20 19
                5007 20 21
                5007 20 31
                5007 20 39
                5007 20 41
                5007 20 51
                5007 20 59
                5007 20 61
                5007 20 69
                5007 20 71
                5007 90 10
                5007 90 30
                5007 90 50
                                                 la
 ---pagebreak---  N° de ordem        Código                       Designação das mercadorias               Limites máximos
                   NC/Taric                                                                    pautais
                5007 90 90
                5803 90 10
                5905 00 90*20
                5911 20 00*20
    21.2225     5801 90 90*10  Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de                 1
 Categoria 137                  froco, excluídos os artefactos das posições 5508 e 5805,     (tonelada)
                               de seda, de borra de seda ou de estopa de seda
                5806 10 00*10   Fitas de seda, de borra de seda ou de estopa de seda
    21.2227     5311 00 90     Tecidos de fibras têxteis vegetais, excluídos os de linho,         16
 Categoria 138                 juta ou de outras fibras têxteis liberianas                  (toneladas)
                5905 00 90*90  Tecidos de fios de papel
    21.2229     5809 00 00     Tecidos de fios metálicos ou metalizados                           2
 Categoria 139                                                                              (toneladas)
    21.2231     6001 10 00*90   Tecidos de malha, excluídos os de algodão, de lã ou de            -,
 Categoria 140  6001 29 90      fibras artificiais ou sintéticas                            (toneladas)
                6001 99 90
                6002 20 90
                6002 49 00
                6002 99 00
    21.2233     6301 90 90*29  Cobertores, excluídos os de algodão, de lã, ou de fibras           4
 Categoria 141             *99 artificiais ou sintéticas                                    (toneladas)
    21.2235     5702 39 90*20  Tapetes e outros revestimentos têxteis para pavimentos,           57
 Categoria 142  5702 49 90*20   excluídos os de cairo (fibras de coco) do código NC         (toneladas)
                5702 59 00*30   5303 e os da categoria 59 57
                5702 99 00*30
                5705 0090*31
                          *39
    21.2237     5602 10 35      Feltros de pêlos grosseiros                                        1
 Categoria 144  5602 29 10                                                                  (toneladas)
    21.2239     5607 30 00      Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:                     121
 Categoria 145  5607 90 00*10   - De abaca (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee)         (toneladas)
                                ou de outras fibras (de folhas) duras de cânhamo
                                verdadeiro
    21.2241     5607 21 00*11   Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:                     Mo
Categoria 146 A            *I9  - Cordéis de alar e de enfardar para máquinas agrícolas,    (toneladas)
                                de sisal e de outras fibras da família das agaves
    21.2243     5607 21 00*91   Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:                      19
Categoria 146 B            *99  - De sisal e de outras fibras da família das agaves,        (toneladas)
                5607 29 10      excluídos os da categoria 146 A
                5607 29 90
    21.2245     5602 10 11      Feltros de agulha de juta ou de outras fibras têxteis              4
 Categoria 152                  liberianas, não impregnados nem revestidos, para fins        (toneladas)
                                que não sejam o revestimento de pavimentos
    21.2247     6106 90 30      Camisolas e pullovers de seda, de borra de seda (shappe)           5
 Categoria 156  6110 90 90*30   ou de estopa de seda, de malha, para senhoras, raparigas     (toneladas)
                                e crianças
    21.2249     6101 90 10       Roupas interiores, de malha, excluídas as das categorias         16
 Categoria 157  6101 90 90       1 a 123 e as da categoria 156                               (toneladas)
                                                    2y
 ---pagebreak--- N° de ordem       Código                  Designação das mercadorias               Limites máximos
                 NC/Taric                                                               pautais
              6102 90 10
              6102 90 90
              6103 39 00*90
              6103 49 99
              6104 19 00*90
              6104 29 00*90
              6104 39 00*90
              6104 49 00
              6104 69 99
              6105 90 90
              6106 90 50
              6106 90 90
              6107 99 00*90
              6108 99 90
              6109 90 90
              611090 10
              6110 90 90*90
              6111 90 00*90
              6112 20 00*90
              6114 90 00
  21.2251     6204 49 10    Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de          39
Categoria 159               seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido   (toneladas)
              6206 10 00    Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
                            cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
                            semelhantes:
              6214 10 00    - De seda, ou de desperdícios de seda
              6215 10 00    Gravatas:
                            - De seda, ou de desperdícios de seda
   21.2253    6213 10 00    Lenços de assoar e de bolso:
Categoria 160               - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda         (toneladas)
   21.2257    6201 19 00    Vestuário exterior, excluído o de malha e o das               128
Categoria 161 6201 99 00    categorias 1 a 123 e da categoria 159                    (toneladas)
              6202 19 00
              6202 99 00
               6203 19 90
               6203 29 90
               6203 39 90
               6203 49 90
               6204 19 90
               6204 29 90
               6204 39 90
               6204 49 90
               6204 59 90
               6204 69 90
               6205 90 10
                                             3*.
 ---pagebreak--- N° de ordem       Código                    Designação das mercadorias                Limites máximos
                 NC/Taric                                                                  pautais
              6205 90 90
              6206 90 10
              6206 90 90
              621120 00*90
              621139 00
              621149 00
              6214 90 90*19
                         *99
  21.2259     6309 00 00     Vestuário usado                                                1 030
Categoria 220                                                                           (toneladas)
  21.2261     5604 10 00     Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis               24
Categoria 230                                                                           (toneladas)
  21.2263     5801 90 90*90  Outros produtos têxteis, excluídos os das categorias 1 a         1
Categoria 240                230                                                         (tonelada)
              581100 00*14
                         *15
                         *99
              6002 10 10*99
              6002 30 10*99
              6304 19 90*99
              6304 99 00*99
              6305 90 00*10
              6305 90 00*93
              6308 00 00*90
                                                Ti
 ---pagebreak---     ANNEX TO PROTOCOL A, ARTICLE 2 (1)                                                                                 ANNEX B                                            Appendix Í
      1 Exporter (name, full address, country)
        Exportateur (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                         ORIGINAL                                  No
                                                                                             3 Quota year                                   4 Category number
                                                                                               Année contingentai                             Numéro de catégorie
      5 Consignee (name, full address, country)                                                                        CERTIFICATE OF ORIGIN
        Destinataire (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                                           (Textile products)
                                                                                                                        CERTIFICAT D'ORIGINE
                                                                                                                           (Produits textiles)
                                                                                             6 Country of origin                            7 Country of destination
                                                                                               Pays d'origine                                 Pays de destination
      8 Place and date of shipment - Means of transport                                      9 Supplementary details
        Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                        Données supplémentaires
     10 Marks and numbers - Number and kind ot packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                            11 Quantity (')         12 FOB value (')
        Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                        Quantité (')           Valeur fob ( J )
 I
[]    13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
         I, the undersigned, certify that the goods described above originated In the country shown In box No 6, in accordance with the provisions In force In the European
         Community.
         Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la
         Communauté européenne.
      14 Competent authority (name. luH address, country)
         Autorité compétente (nom. adresse compiète. pays)                                     At - À                ,              :..:....: '.   .on - lé
•:*
                                                                                                             (Signature)                                 (Stamp - Cachet)             5V
 ---pagebreak--- ANNEX TO PROTOCOL A, ARTICLE 7 (1): MODEL 1                                                                               ANNEX C                                               Appendix II
  1 Exporter (name, full address, country)
    Exportateur (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                              ORIGINAL                                   No
                                                                                                3 Quota year                                       4 Category number
                                                                                                   Année contingentais                               Numéro de catégorie
  5 Consignee (name, full address, country)                                                                                      EXPORT LICENCE
    Destinataire (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                   (Textile products)
                                                                                                                          LICENCE D'EXPORTATION
                                                                                                                                  (Produits textiles)
                                                                                                6 Country of origin                                7 Country of destination
                                                                                                   Pays d'origine                                    Pays de destination
  8 Place and date of shipment - Means of transport                                             9 Supplementary details
    Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                               Données supplémentaires
 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                       11 Quantity 0)          12FOB value) 1 )
    Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                   Quantité (')           Valeur fob (2)
  13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY-VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
      I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for thé year shown In box No 3 In respect of the
      category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community.
      Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans
      la case 4 dans le cadre des dispositions régissant lés échanges de produits textiles avec la Communauté européenne.
  14 Competent authority (name, lull address, country)
     Autorité compétente (nom. adresse complète, pays)                                            At - À               '.                   »...•-         on - le
                                                                                                                                                                                            3S"
                                                                                                                 (Signature)                                    (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---     AHNEX TO PROTOCOL A, ARTICLE 7 (3): MODEL 2                                                                           ANNEX D                                        Appendix III
      1 Exporter (name, lull address, country)
         Exportateur (nom. adresse complète, pays)                                                           ORIGINAL                          2 NoBD
                                                                                                 3 Export year                                 4 Category number
                                                                                                    Année d'exportation                          Numéro de catégorie
      5 Consignee (name, full address, country)                                                                                 EXPORT LICENCE
         Destinataire (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                                                   (Textile products)
                                                                                                                        LICENCE D'EXPORTATION
                                                                                                                                  (Produits textiles)
                                                                                                 6 Country of origin                           7 Country of destination
                                                                                                   Pays d'origine                                Pays de destination
      S Place and date of shipment - Means of transport                                          9 Supplementary details
         Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                          Données supplémentaires
                                                                                                   NON-RESTRAINED TEXTILE CATEGORY
                                                                                                   CATÉGORIE TEXTILE NON LIMITÉE
     10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                11 Quantity (')        12 FOB value 0
         Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                          Quantité (')           Valeur fob (')
  1
1
i
    13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
        I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown In box No 6, in accordance with the provisions in force in the Agreement on trade
        in textile products between the European Cwnmunlty and the Republic of Lithuania.
•S      Je-soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans l'accord
        sur le commerce des produits textiles entre la Communauté européenne et la république de Lituanie.
11 14 Competent       authority (name, fui address, country)
          Autorité compétente (nom. adresse complète, pays)
SI                                                                                                At - Â                    .'. :.......:           „.. on - le
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                                                                                                                (Signature)                                 (Stamp -Cachet)            X
 ---pagebreak---     ANHEX TO PROTOCOL B                                                                                                ANNEX E                                                 Appendix IV
     1 Exporter (name, lull address, country)
         Exportateur (nom. adresse complete, pays)                                                               ORIGINAL                                 No
                                                                                                    CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRA-
                                                                                                     DITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, Issued in
                                                                                                     conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                     products with the European Community.
     3 Consignee (name, full address, country)
         Destinataire (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                     CERTIFICAT relatif aux TISSUS, TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRO-
                                                                                                     DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT
                                                                                                     DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en
                                                                                                     conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits
                                                                                                     textiles avec la Communauté européenne.
                                                                                                     4 Country of origin                            5 Country of destination
                                                                                                       Pays d'origine                                 Pays de destination
      6 Place and date of shipment - Means of transport                                              7 Supplementary details
         Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                              Données supplémentaires
         Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOOOS                                                                     9 Quantity             10 FOB value (')
         Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                               Quantité                Valeur fob (')
      I l CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY-VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
          I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box'No 4:
          (a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2);
          (b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under (a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2);
          (c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown In box No 4.
           Je soussigné certifie quo l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4:
           (a) tissus tissés sur des métiers actionnés à ta main ou au pied (handlooms) (2);
           (b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous (a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (*);
«3*        (c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays Indiqué dans la
               case 4.                                   *
      12 Competent authority (name, lull address, country)
           Autorité compétente (nom; adresse compute, pays)
                                                                                                        At - A                                              on - le.
                                                                                                                      (Signature)                                 (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---                                             ANEXO F
                                         PROTOCOTQ2
 RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS ENTRE A LITUÂNIA E
                                          A COMUNIDADE
                                              Artigo Io
1. A Comunidade e a Lituânia aplicarão aos produtos agrícolas transformados os direitos
     aduaneiros enumerados nos Anexos 1 e II, respectivamente, nas condições neíes previstas,
     independentemente de estarem ou não limitados por contingentes.
2. O Conselho de Associação pode decidir:
     -   aumentar a lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente
         Protocolo;
         alterar os direitos mencionados nos anexos do presente Protocolo;
         aumentar ou suprimir os contingentes pautais referidos nos anexos do presente
         Protocolo.
3. O Conselho de Associação pode substituir os direitos fixados pelo presente Protocolo por
     um regime estabelecido com base nos preços de mercado respectivos da Comunidade e da
     Lituânia no que respeita aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos
     produtos agrícolas transformados objecto do presente Protocolo. O Conselho de Associação
     estabelecerá a lista das mercadorias sujeitas a tais direitos e, por conseguinte, a lista dos
     produtos de base, definindo, para o efeito, as normas gerais de aplicação.
                                              Artigo 2o
Os direitos aplicáveis por força do disposto no artigo Io poderão ser reduzidos por decisão do
Conselho de Associação:
     quando, no comércio entre a Comunidade e a Lituânia, os direitos aplicáveis aos produtos de
     base forem reduzidos, ou
     em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas no que respeita aos produtos
     agrícolas transformados.
As reduções previstas no primeiro travessão serão calculadas com base na parte do direito
designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente
utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados em questão e deduzidos dos
direitos aplicados a esses produtos agrícolas de base.
                                              Artigo 3o
A Comunidade e a Lituânia informar-se-ão mutuamente das disposições administrativas
adoptadas no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo.
Tais disposições deverão assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e
ser tão simples e flexíveis quanto possível.
                                                    3?
 ---pagebreak---                                DECLARAÇÃO
Se a Lituânia reduzir a taxa dos direitos aplicáveis numa base NMF às
importações de mercadorias não originárias da Comunidade, enumeradas no
Anexo II do Protocolo 2, para um nível inferior ao em vigor em 1 de Janeiro de
1997, as taxas dos direitos preferenciais aplicáveis às importações dessas
mercadorias originárias da Comunidade serão ajustadas de modo a manter a
preferência relativa da Comunidade.
                                         3}
 ---pagebreak---                                                                   ANEXO I
  Quadro 1: Contingentes aplicáveis na importação na Comunidade de mercadorias originárias da Lituânia
   Código NC                   Designação das mercadorias                             Contingente      (1 000 kg)
                                                                                         anual
                                                                                                                  A partir de
                                                                         1997             1998             1999      2000
   ï                                        2                              3                4                5         6
   1704 90 71     Rebuçados de açúcar cozido                          440            480             520          560
   1704 90 75     Caramelos
   1806 90        Chocolate                                           550            600             650          700
   2402 20 90     Cigarros                                            44             48              52           56
r
 ---pagebreak---    Quadro 2: Direitos aplicáveis na importação na Comunidade de mercadorias originárias da Lituânia
   Nota: No cálculo do elemento agrícola reduzido e dos direitos adicionais aplicáveis na importação na Comunidade das mercadorias constantes do presente
            quadro foram tidos em conta os montantes de base fixados no Quadro 3 do presente Anexo.
    Código NC                           Designação das mercadorias                                                Direito 1
                                                                                                de 01/07/97 a  de 01/07/98 a        de 01/07/99 a      A partir de
                                                                                                  30/06/98        30/06/99            30/06/2000        01/07/2000
           ï                                            2                                           4                 5                    6                 7
    0505 10 90        Penas                                                                         0%               0%                  0%                 0%
    1518 00 10        Gorduras e óleos animais ou vegetais                                        5.50 %             5%                4.50 %               4%
    15180031                                                                                        0%               0%                  0%                 0%
    1518 00 39                                                                                    3.50 %             3%                   0                   0
    151800 91                                                                                     5.50 %             5%                4.50 %               4%
    1518 00 95                                                                                      0%               0%                  0%                 0%
    1518 00 99                                                                                    5.50 %             5%                4.50 %               4%
<\  1704 90 71        Rebuçados de açúcar cozido                                                   EAR              EAR                 EAR                EAR
    1704 90 75        Caramelos                                                                    EAR              EAR                 EAR                EAR
    1806 90           Chocolate                                                                    EAR              EAR                 EAR                EAR
    2203 00           Cerveja                                                                      4.4%             3.5%                2.6%                0%
    2208 60 11        Vodka                                                                     0,52 ECU       0,26 ECU %                0%                 0%
                                                                                               % vol/hl +      vol/hl+ 1.27
                                                                                                    2.53          ECU/hl
                                                                                                 ECU/hl
    2402 20 90        Cigarros                                                                   36.90 %         34.20 %             31.50%              28.80 %
       Os elementos agrícolas reduzidos (EAR) sào aplicáveis dentro dos limites quantitativos fixados no Quadro 1. As importações que excedam esses montantes estão sujeitas aos elementos
       agrícolas (EA) fixados na pauta aduaneira comum (Regulamento (CEE) n° 2658/87, de 23 de Julho de 1987, alterado). Os elementos agrícolas podem ser sujeitos a um direito máximo
       fixado, se necessário, na pauta aduaneira comum.
 ---pagebreak---                                                                         De 01/07/97 a De 01/07/98 a De 01/07/99 a A partir de
                                                                          30/06/98      30/06/99     30/06/2000   01/07/2000
   2905 43 00 Manitol                                                      EA             EA           EA            EA
   2905 44    D-glucitol (sorbitol)                                        EA             EA           EA            EA
   3302 10 29 Misturas de substâncias odoríferas e misturas; outras         EA             EA           EA            EA
              preparações à base de substâncias odoríferas
   ex 3505 10 Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excepto      EA             EA           EA            EA
              o amido, esterificados ou eterifícados da subposição 3505
              10 50
   3505 20    Colas à base de amidos ou féculas, dextrina ou outros        EA             EA           EA            EA
              amidos ou féculas modificados
   3809 10    Agentes de apresto ou de acabamento à base de matérias       EA             EA           EA            EA
              amiláceas
r\ 3824 60    Sorbitol, excepto da subposição 2905 44                      EA             EA           EA             EA
 ---pagebreak--- Quadro 3:     Montantes de base tomados em consideração para calcular os elementos agrícolas
              reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade das
              mercadorias enumeradas no Quadro 2
        Produto de base            De 01/07/1997         De        De 01/07/1999  A partir de
                                    a 30/06/1998    01/07/1998 a     a 30/06/2000 01/07/2000
                                                     30/06/1999
                                                     ECU/100 kg
Trigo mole                              8.524           7.900            7.277       6.653
Trigo duro                             13.231           12.263          11.295      10.326
Centeio                                 8.306           7.698            7.090       6.483
Cevada                                  8.306           7.698            7.090       6.483
Milho                                   7.408           7.408            7.193       6.577
Arroz descascado de grãos longos       23.706          21.972           20.237      18.502
Leite magro em pó                      26.730          25.740           24.750      23.760
Leite gordo em pó                      33.423          30.978           28.532      26.086
Manteiga                               48.575          45.021           41.467      37.912
Açúcar branco                          32.565          31.795           30.573      29.350
                                                                   i
                                                 ^2
 ---pagebreak---                                                                                  ANEXO n
                                    Direitos aplicáveis à importação na Lituânia de mercadorias originárias da Comunidade
Nota: Os direitos aplicáveis à importação na Lituânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade abrangidos pelo Regulamento (CE)
       n° 3448/93 e que não figuram no seguinte quadro são fixados em zero.
    Código NC                                 Designação das mercadorias                                         Taxa      do   direito
                                                                                                      1997       1998     1999   2000    A partir
                                                                                                                                          de 2001
 0403                Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefír e outros leites e natas
                     fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou
                     de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
 0403 10 51 a 99     - Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, nozes ou cacau                    15         14       13     12         12
 0403 90 71 a 99     - Outros                                                                          15         14       13     12         12
 0505 10             Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem:                               0          0       0       0         0
 0505 10 10          - Em bruto
 0505 10 90          - Outras                                                                           5          5       3      3          3
 1506 00 00          Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas      4           4       3      3          3
                     não quimicamente modificados
 1517                Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos
                     animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente
                     capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da
                     posição 1516:
 1517 10             - Margarina, excepto a margarina líquida:
 1517 10 10          — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %     14         12       8      6          6
                     mas não superior a 15 %
 1517 90             -Outra:
 1517 90 10          -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %    5          5        3      3          3
                     mas não superior a 15 %
 ---pagebreak---  Código NC                               Designação das mercadorias                                        Taxa  do  direito
                                                                                                      1997 1998 1999  2000   A partir
                                                                                                                             de 2001
1518 00    Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados,             5    4   4      3       3
           desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por
           qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não
           alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes
           gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras
           posições
1704       Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)                             15   12    8     5       5
1806       Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau                                  20   15   10     5       5
1901       Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou
           extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %,
           em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações
           alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o
           numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente
           desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de   5    5   4     4        4
           bolachas e biscoitos da posição 1905
1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou       5    5   4     4        4
           preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque,
           raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado
ex 1905    Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo              23   20   15    10       5
           adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas
           de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes, com excepção das
           bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes e waffles e wafers da posição NC 1905
           30
1905 30    Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers                           5    5   3     3        3
2004       Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
           acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2004 10    - Batatas:
           - Outras:
2004 10 91 - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                                                5    5    3     3        3
 ---pagebreak---  Código NC                       Designação das mercadorias                                      Taxa          do        direito
                                                                                      1997       1998        1999         2000      A partir de
                                                                                                                                        2001
2005       Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
           vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos
           produtos da posição 2006
2005 20    - Batatas:
2005 20 10 ~ Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                                 5          5           3            3             3
2102       Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares
           mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar,
           preparados:
2102 10    - Leveduras vivas                                                            6          3           2            0             0
2105 00    Sorvetes, mesmo contendo cacau                                              23         20           15          10             5
2202       Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas      6          3           2           0              0
           de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas
           não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da
           posição 2009
2203       Cervejas de malte                                                           28         27          27           10             5
2205       Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou        13         10           5           0              0
           substâncias aromáticas
2207       Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual    50, min.   45, min.    35, min.    25, min.    25, min. 0.02
           ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com    0.08       0.07    0.05 US$/%  0.02 US$/%       US$/%
           qualquer teor alcoólico                                                  US$/%      US$/%       vol/litro   vol/litro      vol/litro
                                                                                    vol/litro  vol/litro
2208       Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume          38, min.   38, min.    25, min.    25, min.    25, min. 0.02
           inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas    0.07       0.05    0.03 US$/%  0.02 US$/%       US$/%
                                                                                    US$/%      US$/%       vol/litro   vol/litro     vol/litro
                                                                                    vol/litro  vol/litro
2402       Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos      22, min. 4 20, min. 4  17, min. 3   15, min. 2   15, min. 2
                                                                                   US$/1000   USS/1000    USS/1000     US$/1000     US$/1000
                                                                                   unidades | unidades |   unidades     unidades j   unidades
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO G
                     As importações na Comunidade dos seguintes produtos originários da Lituânia
                   serão objecto das concessões a seguir indicadas (NMF = direito da nação mais favorecida)
                                                                     Direito                QUANTIDADE      ANUAIS
 Código NC            Designação das mercadorias (1)               aplicável          de          de          de          de    Disposições
                                                                  (% da NMF) 1.7.1997         1.7.1998    1.7.1999    1.7.2000  específicas
                                                                       (2)     a 30.6.1998 a 30.6.1999 a 30.6.2000 (toneladas)
                                                                               (toneladas) (toneladas) (toneladas)
            Animais vivos da espécie cavalar:                                    ilimitadas  ilimitadas  ilimitadas  ilimitadas
0101.19.10  Destinados a abate                                      isenção
0101.19.90  Outros                                                     64
0102.90.05  Animais vivos da espécie bovina, de peso                   20         178 000     178 000     178 000     178 000       (3)
            não superior a 80 kg                                                 unidades    unidades    unidades    unidades
 0102.90.21 Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 8C kg
 0102.90.29 mas não superior a 300 kg
 0102.90.41                                                                       153 000     153 000     153 000     153 000
 0102.90.49                                                                      unidades    unidades    unidades    unidades
 ex 0102.90 Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha :        6%            7.000       7.000       7.000       7.000       (4)
            cinzenta, castanha, amarela, raça malhada de          ad valorem     unidades    unidades    unidades    unidades
            Simmental, Pinzgau
    0204    Carnes de animais das espécies ovina ou caprina         isenção          110         115         120         125        (5)
                                                                           Page 1
 ---pagebreak---                                                                      Direito                 QUANTIDADES ANUAIS
 Código NC              Designação das mercadorias (1)              aplicável          de            de         de         de    Disposições
                                                                   (% da NMF)      1.7.1997      1.7.1998   1.7.1999   1.7.2000  específicas
                                                                        (2)     a 30.6.1998 a 30.6.1999 a 30.6.2000 (toneladas)
                                                                                (toneladas) (toneladas) (toneladas)
    0201     Carnes de animais da espécie bovina, frescas,              20           1650          1725        1800       1875       (5)
    0202     refrigeradas ou congeladas
    0203     Carnes de animais da espécie suína doméstica,              20            1100         1150        1200       1250       (6)
             frescas, refrigeradas ou congeladas
             Fígados de animais da espécie bovina, congelados,
0206.22.90   outros                                                  isenção      ilimitadas    ilimitadas ilimitadas ilimitadas
             Fígados de animais da espécie suína, excepto da
0206.41.99   espécie suína doméstica
   0207.34   Fígados gordos (« foies gras ») de gansos e de patos,   isenção      ilimitadas   ilimitadas  ilimitadas ilimitadas
  0207.36.81 frescos, refrigerados ou congelados
 0207.36.85
  0207.11.30 Carcaças de galinha; peitos de galinha; coxas              20            550           575        600        625
  0207.11.90 de galinha
  0207.12.10
  0207.12.90
 0207.13.50
  0207.13.60
  0207.14.50
  0207.14.60
  0402.10.19 Leite em pó desnatado                                      20           3850          4025       4200       4375
  0402.21.19 Leite em pó gordo
  0402.99.11 Leite e nata, condensados, adicionados de açúcar           20            240           260        280       300
                                                                            Page 2
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  Código NC             Designação das mercadorias (1)           aplicável         de           de          de          de    Disposições
                                                                (% da NMF) 1.7.1997         1.7.1998    1.7.1999    1.7.2000  específicas
                                                                     (2)     a 30.6.1998 a 30.6.1999 a 30.6.2000 (toneladas)
                                                                             (toneladas) (toneladas) (toneladas)
  0405.10.11  Manteiga                                               20           1320         1380        1440        1500
  0405.10.19
   0406.90    Queijos                                                20           1540         1610        1680        1750
  0409.00.00  Mel natural                                            64        ilimitadas  ilimitadas  ilimitadas  ilimitadas
   0601.10     Bolbos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas,         64        ilimitadas  ilimitadas  ilimitadas  ilimitadas
              em repouso vegetativo
£  0702.00    Tomates                                                20            110          115        120         125
  0703..20.00 Alho comum                                             20            110          115        120         125
  0707.00.25  Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a      80        ilimitadas  ilimitadas  ilimitadas  ilimitadas
  0707.00.30  31 de Outubro)
  0709.51.30  Cantarelos                                          isenção      ilimitadas  ilimitadas  ilimitadas  ilimitadas
  0808.10.10  Maçãs para cidra, a granel.                            20           1100        1150        1200        1250
              de 16 de Setembro a 15 de Dezembro
                                                                         Page 3
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     Código NC                      Designação das mercadorias (1)                          aplicável             de              de              de              de         Disposições
                                                                                           (% da NMF) 1.7.1997               1.7.1998          1.7.1999        1.7.2000 específicas
                                                                                                 (2)       a 30.6.1998 a 30.6.1999 a 30.6.2000 (toneladas)
                                                                                                           (toneladas) (toneladas) (toneladas)
     0810.30.10        Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                              40           ilimitadas    ilimitadas        ilimitadas      ilimitadas         (7)
        1502.00         Gorduras de animais da espécie bovina                                    64           ilimitadas    ilimitadas        ilimitadas      ilimitadas
                        Sumo de maçã de massa volúmica não superior                              67           ilimitadas    ilimitadas        ilimitadas      ilimitadas
                        a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20° C:
      2009.70.30        De valor superior a 18 ecus por 100 kg
                        de peso líquido, com açúcares de adição
      2009.70.93        De valor não superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido,
                         de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
o]
      2009.70.99        Sem açúcares de adição
   (1) Não obstante as regras referentes à interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente
   indicativa, sendo o regime preferencial, no contexto do presente anexo, determinado pelos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos ex da NC, o regime preferencial
   deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente
   (2) No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo aplicável, multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna.
   (3) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia.
   Sempre que as importações totais na Comunidade de animais vivos da espécie bovina doméstica excedam 500 000 unidades num determinado ano,
   a Comunidade poderá adoptar as medidas de gestão necessárias para proteger o mercado comunitário, sem prejuízo de quaisquer outros direitos conferidos pelo Acordo.
   (4) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia.
   O direito aplicável é de 6%.
   (5) O contingente referente a este produto está aberto globalmente para a Estónia, a Letónia e a Lituânia. A Comunidade pode ter em conta, no quadro da sua legislação e sempre que
   adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio desse mesmo mercado.
   (6) Excepto lombinho apresentado isoladamente.
   (7) Sob reserva de conformidade com as disposições em matéria de preço mínimo de importação.
                                                                                                      Page 4
 ---pagebreak---                                    ANEXO PO ANEXO G
   Regime de preços mínimos de importação de determinados frutos vermelhos destinados a
   transformação
1. Indicam-se a seguir os preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a
   transformação provenientes da República da Lituânia:
       Código NC                   Designação das mercadorias                Preço mínimo
                                                                             de importação
                                                                             (ECU/100 kg peso
                                                                                  líquido)
     ex 0810 30 10      Groselhas de cachos negros, frescas, destinadas a           38,5
                        transformação
   Os preços mínimos de importação, definidos no artigo Io, serão respeitados na base da
   remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de
    importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço
   mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira.
    Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente Anexo revelar
    uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de
    importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades da República
   da Lituânia, de forma a permitir que estas restabeleçam a situação.
   A pedido da Comunidade ou da Lituânia, o Conselho de Associação analisará o
   funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for
   necessário, o Conselho de Associação adoptará as decisões adequadas.
    Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e em benefício mútuo
    das partes, será organizada uma reunião de consulta três meses antes de cada campanha de
    comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença,
    por um lado, da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos
    em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de produtores e de
    exportadores de todos os países associados exportadores.
    Durante esta reunião consultiva, será discutida a situação do mercado dos frutos vermelhos,
    nomeadamente as previsões de produção, a situação das existências, a evolução dos preços c
    as possíveis evoluções do mercado, bem como as possibilidade de adaptação da oferta à
    procura.
                                                 57
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                                              Anexo XIV
                            Lista dos produtos referidos no n° 1 do artigo 17°
             Produtos originários da Lituânia sujeitos a contingentes pautais comunitários
  Código NC       Subdivisão                   Designação das mercadorias                Direito do  Volume do
                     Taric                                                              contingente  contingente
030192 00                        Enguias (Anguilla spp.) vivas ou frescas               0%          201
0302 66 00
0301 99 19                       Outros peixes, vivos ou frescos                        4%          2001
0302 69 19
0302 22 00                       Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa), frescas ou 7,5%        60 t
0303 32 00                       congeladas
0302 50                          Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus             6%          1 800 t
0302 69 35                       macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus
0303 60                          saida, frescos, refrigerados ou congelados
0303 79 41
ex 0303 21 90    •10             Trutas arco-íris congeladas (Oncorhynchus mykiss)      0%          301
0303 31 30                       Alabotes-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus),     4%          1501
                                 congelados
0303 71 90                       Espadilhas (Sprattus sprattus), de 16 de Junho a 14    6,5%        500 t
0303 71 98                       de Fevereiro, congeladas
ex 0303 79 55    •10             Escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma).           7.5%        1 000 t
                                 congelados
0303 79 83                       Pichelins ou verdinhos (Micromesistius poutassou ou    7,5%        500 t
                                 Gadus poutassou), congelados
0304 20 29                       Filetes de bacalhau congelados                         0%          1501    •
ex 1604 19 91    *20             Filetes crus de bacalhau, simplesmente revestidos de   7,5%        100 t
                                 pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos
                                 em óleo, congelados
 1604 19 92                       Bacalhaus, preparados ou conservados de outro          10%        651
                                 modo, inteiros ou em peduços, mas nflo cortudns
                                                    £SL
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                                                           COM(98) 23 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                               02 11 03
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-027-PT-C
                                                            ISBN 92-78-30263-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            ^3