CELEX: 31994R1658
Language: pt
Date: 1994-07-08
Title: Regulamento (CE) nº 1658/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 174/23
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1658/94 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Julho de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 6 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
                                                                   termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1562/94 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
o   JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. I.
(4) JO   n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
o   JO   n? L  166 de 1 . 7. 1994, p. 77.
 ---pagebreak--- N? L 174/24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 7. 94
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2°. período       3? período
                    Código NC
                                              7                   8                   9                 10
                    0709 90 60                0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                0                   0                   0                  0
                    1001 10 00                0                   0                   0                6,88
                    1001 90 91                0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                  0
                    1002 00 00                0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   0                   0                  0
                    1003 00 90                0                   0                   0                  0
                    1004 00 00                0                   0                   0                  0
                    1005 10 90                0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                0                   0                   0                  0
                    1007 0Q 90                0                   0                   0                  0
                    1008 10 00                0                   0                   0                  0
                    1008 20 00                0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                0                   0                   0                 0
                    1008 90 90                0                   0                   0                 0
                    1101 00 00                0                   0                   0                 0
                    1102 10 00                0                   0                   0                 0
                    1103 11 10                0                   0                   0                 0
                    1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            7              8               9                10             11
                    1107 10 11              0              0               0                0              0
                    1107 10 19              0              0               0                0              0
                    1107 1091               0              0               0                0              0
                    1107 10 99              0              0               0                0              0
                    1107 20 00              0              0               0                0              0