CELEX: 31986R1736
Language: pt
Date: 1986-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1736/86 da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 151 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5. 6. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1736/86 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 743/86, alterado, aos preços de
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção              oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,         conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                          mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             presente regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 743/86 da Comissão (3), com a última
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1674/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                     Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia 5 de
      n? 1676/85 do Conselho (*),                                 Junho de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 0   JO   n? L 70 de 13. 3. 1986, p. 34.
 (4) JO   n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 6.
  Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 6. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 151 /7
                                                                   ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                              importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (em ECUs/t)
               N? da
               pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
             aduaneira                      Designação das mercadorias                 Portugal       terceiros (3)     emo
              comum
         ex 10.06           Arroz :                                                II
                            B. Outro :                                             Il
                                  I. Paddy ou em película :                        I\
                                      a) Arroz paddy :                             \l
                                         1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                        324,39          158,59
                                         2. De grãos longos                               —
                                                                                                        339,83          166,31
         \                            b) Arroz em película :                                       l
                                         1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                        405,49          199,14
                                         2. De grãos longos                               —
                                                                                                        424,79         .208,79
                                 II. Semibranqueado ou branqueado :                Il
                                      a) Arroz semibranqueado :                    IIll
                                         1 . De grãos redondos                           13,05          500,27          238,21
                                         2. De grãos longos                              12,97          641,10          308,66
         \                            b) Arroz branqueado :                                        l
                                         1 . De grãos redondos                           13,90          532,79          254,04
                                         2. De grãos longos                              13,90          687,26          331,28
                                III . Em trincas                                        35,55            184,29          89,14
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
             (CEE) n? 551 /85.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
             tados nos departamentos ultramarinos franceses.
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
             Regulamento (CEE) n? 1418/76.