CELEX: 31995R0029
Language: pt
Date: 1995-01-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 29/95 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

11 . 1 . 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 7/3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 29/95 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Janeiro de 1995
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dades retomados no Regulamento (CE) n ? 3088/94 aos
Europeia,                                                           dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                    se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                    se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são (*),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última              O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 ,
n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,               é fixado em 43,999 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                     Artigo 2?
pelo Regulamento (CE) n? 3088/94 da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
3324/94 0 ;                                                         de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49 .
(2) JO   n?  L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO   n?  L 154 de 25.  6. 1993 , p. 23 .
(4) JO   n?  L 325 de  17. 12. 1994, p. 50 .
Ó JO n? L 350 de      31 . 12. 1994, p. 37.