CELEX: 31997R1900
Language: pt
Date: 1997-09-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1900/97 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30 . 9 . 97            I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 267/79
                                             REGULAMENTO (CE) N? 1900/97 DA COMISSÃO
                                                         de 29 de Setembro de 1997
                         que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                              de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
    Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
    Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
    regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
    dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
    foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
    damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
    Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                   Artigo 2?
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
   em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 30 de
   multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                  Setembro de 1997.
                        O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1997.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(')  JO    L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
0    JO    L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0    JO    L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4   JO    L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 267/80     | PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 9 . 97
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                   Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                              países terceiros (')              de importação
                            0709 90 79                               052                             72,0
                                                                     999                             72,0
                            0805 30 30                               388                             55,4
                                                                     524                             54,3
                                                                     528                             54,1
                                                                     999                             54,6
                            0806 10 40                               052                             92,0
                                                                     064                             45,1
                                                                     400                            202,4
                                                                     999                            113,2
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             72,0
                                                                     064                             46,7
                                                                     388                            112,2
                                                                     400                             56,7
                                                                     404                             81,2
                                                                     528                             59,8
                                                                     800                            140,4
                                                                     804                             80,4
                                                                     999                             81,2
                            0808 20 57                               052                             98,3
                                                                     064                             87,1
                                                                     400                             77,2
                                                                     999                             87,5
                    0809 30 41,0809 30 49                            052                            162,9
                                                                     400                            138,4
                                                                     624                            191,7
                                                                     999                            164,3
                            0809 40 30                               052                             42,9
                                                                     060                             54,3
                                                                     064                             81,3
                                                                     066                             53,6
                                                                     068                             30,4
                                                                     400                            107,9
                                                                     624                            144,5
                                                                     999                             73,6
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
              código « 999 » representa «outras origens».