CELEX: 31990R0450
Language: pt
Date: 1990-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 450/90 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1990, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos

23 . 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 47/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4SG/90 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Fevereiro de 1990
                      que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 41 55/87 16),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os direitos niveladores à importação de ovos sem casca e
Económica Europeia,                                               de gemas de ovos originários e provenientes da Áustria
                                                                  não são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                 nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),              1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 que é necessário
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           fixar, em relação às importações referidas no anexo
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu               seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
artigo 8 ?,                                                       números indicados nesse anexo ;
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de        lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­       da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
relativo à fixação do montante suplementar em relação às
importações de produtos avícolas de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n ? 3116/89 (4);
                                                                  Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do =
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido          Regulamento (CEE) n? 2771 /75 são fixados no anexo, em
em relação a todas as importações provenientes de todos           relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um       daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo                                  Artigo 2?
 preço de oferta em relação às importações desses países ;
 Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
 (CEE) n? 990/69 da Comissão (*), com a última redacção           reiro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1990.-
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (■) JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 0   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
 (3) JO n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
 C)  JO n?  L 300 de 18. 10. 1989, p. 10.
 O JO n? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.                              (*) JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29 .
 ---pagebreak--- N?- L 47/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 2. 90
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1990, que fixa os montantes
                                       suplementares em relação aos produtos de ovos
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                                                                              Montante
                  Código NC                             Origem das importações (')
                                                                                                             suplementar
                  0408 19 11                                         01                                        100,00
                  0408 19 19                                         01                                        100,00
                  0408 91 10                                         02                                        100,00
             (') Origem :
                 01 Israel, Canadá, Checoslováquia, Hungria e República Democrática Alemã (com excepção do comércio interno
                    alemão, em conformidade com o protocolo relativo ao comércio interno alemão e aos problemas conexos).
                 02 Checoslováquia.