CELEX: 31994R1701
Language: pt
Date: 1994-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1701/94 da Comissão, de 13 de Julho de 1994, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

14. 7 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 180/5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1701/94 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Julho de 1994
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Europeia,                                                        perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
                                                                 são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           n? 2164/72 da Comissão f), alterado pelo Regulamento
organização comum dos mercados no sector da carne de             (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1574/93 (2) e, nomeada­           Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                 suplementar ;
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 (n)
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       instaurou contingentes tarifários respeitantes a alguns
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­      produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores aplicá­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          veis à importação destes produtos ; que o Regulamento
montante suplementar igual à diferença entre o preço de          (CE) n? 1431 /94 da Comissão (u) estabeleceu as modali­
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade          dades de aplicação do regime de importação previsto no
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/          Regulamento (CE) n? 774/94 para a carne de aves de
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à          capoeira ;
fixação do montante suplementar em relação à importação
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       Considerando que resulta do controlo regular dos dados
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
(CEE) n? 3821 /92 (4);                                           oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
                                                                 capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido         mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os        pondentes aos números indicados nesse anexo ;
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço         de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da                               Artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­
mentar ;                                                         Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
                                                                 relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?              daquele regulamento e mencionados neste anexo.
2261 /69 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­                                Artigo 2?
nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
qualquer montante suplementar ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
                                                                 de 1994.
(>) JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O   JO  n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .
(3) JO  n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.                      f) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
(4) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.                        O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O   JO  n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                            (10) JO n°. L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
(6) JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                         (") JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                        (12) JO n? L 156 de 23. 6 . 1994, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 180/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   14. 7. 94
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1994.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                            René STEICHEN
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1994, que fixa os montantes suplementares
                            em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                                                (Em ecus/100 kg)
                                                                      Origem                              Montante
                          Código NC                              das importações (')                     suplementar
                          0207 39 11                                     01                                 30,00
                          0207 41 10                                     01                                 30,00 (2)
            (') Origem :
                01 Brasil, Tailândia e China.
            (2) O montante suplementar não e aplicável aos produtos importados no âmbito dos Regulamentos (CE) n? 774/94
                do Conselho (JO n ? L 91 de 8 . 4. 1994, p. 1 ) e (CE) n? 1431 /94 da Comissão (JO n? L 156 de 23 . 6. 1994, p. 9).