CELEX: 62012TA0034
Language: pt
Date: 2013-11-28 00:00:00
Title: Processo T-34/12: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2013 — Herbacin cosmetic GmbH/IHMI — Laboratoire Garnier (HERBA SHINE) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária HERBA SHINE — Marcas nacional, comunitária e internacional nominativas anteriores Herbacin — Motivo relativo de recusa — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42. °, n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]

18.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 15/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2013 — Herbacin cosmetic GmbH/IHMI — Laboratoire Garnier (HERBA SHINE)
   (Processo T-34/12) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária HERBA SHINE - Marcas nacional, comunitária e internacional nominativas anteriores Herbacin - Motivo relativo de recusa - Utilização séria das marcas anteriores - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)
   2014/C 15/19
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Herbacin cosmetic GmbH (Wutha-Farnroda, Alemanha) (representante: J. Eberhardt, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Laboratoire Garnier et Cie (Paris, França)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de novembro de 2011 (processo R 2255/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Herbacin cosmetic GmbH e a Laboratoire Garnier et Cie.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 22 de novembro de 2011 (processo R 2255/2010-1) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas do processo.
            
         
      (1)  JO C 80, de 17.3.2012.