CELEX: 31987R2491
Language: pt
Date: 1987-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2491/87 da Comissão, de 17 de Agosto de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Jugoslávia

N? L 231 /8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 8 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2491/87 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Agosto de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                            Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 3811 /85 (5), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente às ameixas do grupo II originárias da Jugos­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     lávia se manteve durante dois dias de mercado sucessivos
Portugal,                                                           em nível inferior ao preço de referência em pelo menos
                                                                    0,6 ECU ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2275/87 (2), e, nomeada­             entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 /87 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                         ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 931 /87 da                    minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo II o preço de referência de
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
55,12 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o
mês de Agosto de 1987 ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa           Na importação de ameixas (subposição 08.07 D da pauta
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        aduaneira comum) das variedades seguintes : Altesse
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
conjunto dos mercados representativos em relação aos                Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mirabelle,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do           Bosnische, originárias da Jugoslávia, será cobrado um
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  direito compensatório cujo montante é fixado em 6,63
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            ECUS por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                     Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n ? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
                                                                    de 1987.
(') JO n?  L  118 de 20.   5. 1972, p. 1 .
O   JO n?  L  209 de 31 .  7. 1987, p. 4.                           O JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  89 de 1 . 4.  1987, p. 39.                            (<) JO n ? L 164 de 24. 6. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L  220 de 10.   8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 8 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 231 /9
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente