CELEX: 31993R2306
Language: pt
Date: 1993-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2306/93 da Comissão, de 18 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/93 que institui um direito de compensação na importação de peras originárias da África do Sul

19 . 8 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 208 /31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2306/93 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Agosto de 1993
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/93 que institui um direito de
                           compensação na importação de peras originárias da África do Sul
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            altera um direito instituído por força do artigo 25? do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               referido regulamento ; que a tomada em consideração
  Económica Europeia,                                             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                  sação na importação de peras originárias da África do Sul,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                                    Artigo 1 ?
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1832/93 da              O montante de 27,45 ecus constante do artigo 1 ? do
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Regulamento (CEE) n? 1832/93 passa a ser de 30,21 ecus.
 Regulamento (CEE) n? 2241 /93 (4), se instituiu um direito
 de compensação na importação de peras originárias da
 África do Sul ;                                                                          Artigo 2?
 Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
 (CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO   n? L  69 de 20. 3. 1993, p. 7.
O   JO   n? L  167 de 9. 7. 1993, p. 23.
0   JO   n? L  200 de 10. 8 . 1993, p. 36.