CELEX: 31994R0228
Language: pt
Date: 1994-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 228/94 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 28 /38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 2. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 228/94 DA COMISSÃO
                                               de 1 de Fevereiro de 1994
                      que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                               correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em vigor,
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                                Artigo 1 ?
comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
n? 4 do seu artigo 13?,                                        mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                               alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                               dade com o anexo.
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n ?
170/94 da Comissão (3);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dós               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        de 1994.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 20.
 ---pagebreak--- 2. 2. 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 28/39
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           2           3          4          5          6          7            8
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —          —          —           —           —
      0712 90 19 000                   — .                _______
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   03                  0        - 1,425     - 2,85    - 4,275      —           —,           —
      1001 90 91 000                   01                  00000                                                   —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          o          —            —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          o          —            —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0       - 20,00       —            —
      1004 00 00 200                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1004 00 00 400                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          __
      1007 00 90 000                   —                  ___                                ____
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —         _          __         _            _
      1101  00 00  100                 01                  0           0          0          0          0          —           —
      1101  00 00  130                 01                  0           0          0          0          0          —           —
      1101  0000   150                 01                  0           0          o          0          o          —           —
      1101  00 00  170                 01                  00000                                                  —            —
      1101  0000   180                 01                  00000                                                  —            —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          _          __         _            __
      1101 00 00 900                   —                  —           —          __         _          __         _            _
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1102 10 00 700                   —                  —           —          _          _          ___        __           _
      1102 10 00 900                   —                  —           —          _          _          _          _            _
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1103 11 10 400                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1103 11 10 900                   —                  —           —          _          _          _          _            _
      1103 11 90 200                   01                  0000000
      1103 11 90 800                   —                  —           —          _          _          _          _            __
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).