CELEX: 32017D1545
Language: pt
Date: 2017-09-13 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/1545 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2017, que altera a Decisão n.° 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

15.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 237/1
            
         DECISÃO (UE) 2017/1545 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 13 de setembro de 2017
   que altera a Decisão n.o 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
   Após consulta ao Comité das Regiões,
   Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão n.o 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) visa salvaguardar e promover a riqueza e a diversidade das culturas na Europa e pôr em evidência as suas características comuns, reforçando simultaneamente o sentimento de pertença dos cidadãos a um espaço cultural comum, promovendo a compreensão mútua e o diálogo intercultural e pondo o património cultural comum europeu em primeiro plano. A decisão visa também promover o contributo da cultura para o desenvolvimento das cidades a longo prazo, abrangendo eventualmente as áreas periurbanas, de acordo com as respetivas estratégias e prioridades, a fim de fomentar o seu crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
            
         
               (2)
            
            
               As Capitais Europeias da Cultura contribuem de maneira decisiva para a promoção dos valores da União.
            
         
               (3)
            
            
               As atividades de ligação em rede devem continuar a ser incentivadas entre as cidades detentoras do título de Capital Europeia da Cultura, no passado, no presente ou no futuro, a fim de promover o intercâmbio de experiências e boas práticas.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão n.o 445/2014/UE prevê que só as cidades de um Estado-Membro, de um país candidato ou de um potencial candidato, ou de um país que, nas condições estabelecidas nessa decisão, adira à União, têm acesso à ação da União para a «Capital Europeia da Cultura» (a «ação»).
            
         
               (5)
            
            
               A fim de reforçar as relações culturais entre os países da Associação Europeia de Comércio Livre que são Partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (3) («países EFTA/EEE») e a União, a ação deverá estar também aberta, mediante certas condições, às cidades desses países, em conformidade com o referido Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               No entanto, durante o período coberto pela Decisão n.o 445/2014/UE, a saber, de 2020 a 2033, por razões de equidade com as cidades dos Estados-Membros que participam na ação, as cidades dos países EFTA/EEE deverão ser autorizadas a participar apenas num concurso para o título. Por razões de equidade com os Estados-Membros, cada país da EFTA/EEE só deverá ser autorizado a acolher o título uma vez durante esse período, como acontece com os países candidatos e potenciais candidatos.
            
         
               (7)
            
            
               Como os convites à apresentação de candidaturas têm de ser publicados, o mais tardar, seis anos antes do ano do título, os países candidatos, os países potenciais candidatos ou os países EFTA/EEE deverão acolher a Capital Europeia da Cultura em 2028, em vez de 2027, a fim de lhes permitir negociar a sua participação no programa da União de apoio à cultura que sucederá ao programa «Europa Criativa» para o período de 2021 a 2027.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão n.o 445/2014/UE deverá ser alterada,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão n.o 445/2014/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                           «2.   O número de cidades detentoras do título em cada ano (“ano do título”) não pode exceder três.
                           O título é atribuído anualmente a uma cidade, no máximo, de cada um dos dois Estados-Membros constantes do calendário constante do anexo (“calendário”) e, nos anos previstos, a uma cidade de um país pertencente à Associação Europeia de Comércio Livre e que seja Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (“país EFTA/EEE”), de um país candidato ou potencial candidato, ou ainda a uma cidade de um país que adira à União nas circunstâncias previstas no n.o 5.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
                           «4.   As cidades situadas em países EFTA/EEE, em países candidatos e em países potenciais candidatos que participem no programa Europa Criativa ou em programas subsequentes da União de apoio à cultura à data de publicação do convite à apresentação de candidaturas referido no artigo 10.o, n.o 2, podem concorrer ao título por um ano, no âmbito de um concurso aberto organizado em conformidade com o calendário constante do anexo.
                           As cidades situadas em países EFTA/EEE, em países candidatos e em países potenciais candidatos só podem participar num concurso durante o período de 2020 a 2033.
                           Cada país EFTA/EEE e cada país candidato ou potencial candidato pode acolher o título apenas uma vez durante o período de 2020 a 2033.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O título passa a ter a seguinte redação:
                           «Pré-seleção e seleção nos países EFTA/EEE, nos países candidatos e nos países potenciais candidatos»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                           «1.   A Comissão é responsável pela organização do concurso entre cidades nos países EFTA/EEE, nos países candidatos e nos países potenciais candidatos.»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 6, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                           «6.   O júri elabora um relatório sobre as candidaturas das cidades candidatas constantes da lista de finalistas juntamente com uma recomendação relativa à designação de um máximo de uma cidade num país EFTA/EEE, num país candidato ou num país potencial candidato.».
                        
                     
         
               3)
            
            
               No artigo 11.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   No caso dos países EFTA/EEE, dos países candidatos e dos países potenciais candidatos, a Comissão designa uma cidade para ser a detentora do título nos anos em questão, com base nas recomendações constantes do relatório de seleção do júri, e notifica, pelo menos quatro anos antes do ano do título, as designações ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões.».
            
         
               4)
            
            
               O artigo 13.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                           «O Estado-Membro, o país EFTA/EEE, o país candidato ou o país potencial candidato em causa pode nomear um observador para estar presente nessas reuniões.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 3, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                           «O júri transmite os seus relatórios de acompanhamento à Comissão, às cidades designadas e aos respetivos Estados-Membros, bem como às cidades designadas e ao país EFTA/EEE, ao país candidato ou ao país potencial candidato em causa.».
                        
                     
         
               5)
            
            
               O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Estrasburgo, em 13 de setembro de 2017.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         A. TAJANI
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  Posição do Parlamento Europeu de 13 de junho de 2017 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 17 de julho de 2017.
   
      (2)  Decisão n.o 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.o 1622/2006/CE (JO L 132 de 3.5.2014, p. 1).
   
      (3)  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.
   
      ANEXO
      
         «CALENDÁRIO
      
      
                  2020
               
               
                  Croácia
               
               
                  Irlanda
               
               
                   
               
            
                  2021
               
               
                  Roménia
               
               
                  Grécia
               
               
                  País candidato ou potencial candidato
               
            
                  2022
               
               
                  Lituânia
               
               
                  Luxemburgo
               
               
                   
               
            
                  2023
               
               
                  Hungria
               
               
                  Reino Unido
               
               
                   
               
            
                  2024
               
               
                  Estónia
               
               
                  Áustria
               
               
                  País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato (1)
                  
               
            
                  2025
               
               
                  Eslovénia
               
               
                  Alemanha
               
               
                   
               
            
                  2026
               
               
                  Eslováquia
               
               
                  Finlândia
               
               
                   
               
            
                  2027
               
               
                  Letónia
               
               
                  Portugal
               
               
                   
               
            
                  2028
               
               
                  República Checa
               
               
                  França
               
               
                  País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
               
            
                  2029
               
               
                  Polónia
               
               
                  Suécia
               
               
                   
               
            
                  2030
               
               
                  Chipre
               
               
                  Bélgica
               
               
                  País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
               
            
                  2031
               
               
                  Malta
               
               
                  Espanha
               
               
                   
               
            
                  2032
               
               
                  Bulgária
               
               
                  Dinamarca
               
               
                   
               
            
                  2033
               
               
                  Países Baixos
               
               
                  Itália
               
               
                  País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
               
            
         (1)  Desde que a presente decisão entre em vigor antes da data em que deve ser publicado o convite à apresentação de candidaturas para a edição de 2024, ou seja, seis anos antes do ano do título.»