CELEX: 32005R1890
Language: pt
Date: 2005-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1890/2005 do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, e que encerra o processo relativamente às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas

19.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 302/1
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1890/2005 DO CONSELHO
   de 14 de Novembro de 2005
   que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, e que encerra o processo relativamente às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS PROVISÓRIAS
   
               (1)
            
            
               A Comissão instituiu, através do Regulamento (CE) n.o 771/2005 (2) («regulamento provisório»), um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70, originários da República Popular da China (RPC), da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname.
            
         
               (2)
            
            
               Recorde-se que o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 («período de inquérito»). O exame das tendências relevantes para a análise de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 30 de Junho de 2004 («período considerado»).
            
         B.   PROCESSO SUBSEQUENTE
   
               (3)
            
            
               Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes interessadas apresentaram observações por escrito.
            
         
               (4)
            
            
               Às partes que o solicitaram foi concedida uma audição pela Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.
            
         
               (6)
            
            
               As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem observações após a divulgação dos referidos factos e considerações.
            
         
               (7)
            
            
               As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração nas conclusões definitivas.
            
         
               (8)
            
            
               Após a instituição de medidas provisórias, um importador e a respectiva associação questionaram a representatividade da indústria comunitária, tal como definida no considerando 113 do regulamento provisório, na acepção do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova em apoio desta alegação. O inquérito confirmou que a indústria comunitária assegurava cerca de 54 % da produção durante o período de inquérito, cumprindo, pois, os requisitos de representatividade na acepção do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
            
         
               (9)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram reagiram contra o facto de as respostas não confidenciais ao questionário dos produtores comunitários não serem suficientemente pormenorizadas e não terem sido apresentadas de acordo com o previsto no artigo 19.o do regulamento de base. Alegaram que a falta de informação nas respostas não confidenciais ao questionário impediu os exportadores que colaboraram de usufruir da possibilidade efectiva de defenderem os seus interesses, colocando-os alegadamente em desvantagem no processo em relação a outras partes, nomeadamente à indústria comunitária. Todavia, as informações sobre o prejuízo referidas na Secção E do regulamento provisório fornecem dados agregados confirmados às partes interessadas. Quer isto dizer que todas dispõem de uma ideia precisa dos factos no que respeita à situação de prejuízo e do nexo de causalidade que lhes permite defender os seus interesses. Todas as partes usufruem de tratamento idêntico, não havendo desequilíbrio entre as diferentes partes interessadas, em matéria de divulgação. Acresce ainda que as respostas não confidenciais ao questionário, juntamente com as informações do regulamento provisório, garantem o respeito dos direitos de defesa de todas as partes. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.
            
         C.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
   
               (10)
            
            
               Recorda-se que, no decurso do inquérito provisório, surgiram dúvidas quanto à questão de saber se as porcas e os outros elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, poderiam ser efectivamente considerados um único produto. A este respeito, impunha-se um exame aprofundado de alguns aspectos, tendo em vista determinar, designadamente, se e em que medida os pinos ou pernos e as porcas são comercializados em conjunto, como um sistema, em que medida esses tipos de produto são desenvolvidos em conjunto, etc. Foi igualmente necessário averiguar pormenorizadamente se os produtores comunitários têm capacidade para assegurar a oferta desses sistemas. Por conseguinte, para efeitos das conclusões preliminares, decidiu-se, a título provisório, não incluir as porcas, habitualmente classificadas no código NC 7318 16 30, na definição do produto.
            
         
               (11)
            
            
               Na sequência da instituição de medidas provisórias, os produtores e importadores comunitários forneceram elementos comprovativos de que os pinos ou pernos e as porcas não são desenvolvidos nem produzidos ou comercializados em conjunto. Embora as porcas sejam em geral utilizadas juntamente com os pinos ou pernos, não é habitual serem vendidas em conjunto. Além disso, os pinos ou pernos podem ser utilizados para fixação sem porcas, o que demonstra a possível existência de diferentes utilizadores finais para os dois produtos. Este dado é corroborado pelas exportações de alguns dos referidos produtores dos países em causa, que produzem e vendem porcas ou pinos ou pernos, bem como pelo facto de os produtores comunitários incluídos na amostra fabricarem parafusos e pinos ou pernos, mas não porcas. Este facto é por demais evidente no caso das Filipinas, que exportou porcas sem exportação correspondente de pinos ou pernos. Acresce ainda que, tal como acima mencionado, os pinos ou pernos não se combinam necessariamente com porcas e anilhas. Este facto é igualmente evidente a partir da descrição do código 7318 15 do SH: «Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas». É ainda pertinente salientar que a indústria comunitária não dispõe da maquinaria necessária para a fabricação de porcas nem manifestou qualquer intenção de vir a fabricá-las no futuro.
            
         
               (12)
            
            
               Consequentemente, confirmam-se as conclusões mencionadas no considerando 13 do regulamento provisório no sentido de se excluírem da definição do produto as porcas não importadas como parte de conjuntos de parafusos ou de pinos ou pernos. Assim sendo, de acordo com as conclusões elaboradas nos considerandos 14 e 105 do regulamento provisório, deverá encerrar-se o processo no que respeita às Filipinas.
            
         
               (13)
            
            
               Na sequência da instituição de medidas provisórias, os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram argumentaram que as porcas e os pinos ou pernos são habitualmente comercializados e desenvolvidos em conjunto, pelo que, consequentemente, se se excluíssem as porcas da definição do produto, os pernos deveriam ser igualmente excluídos do processo. No entanto, não fundamentaram esta argumentação. Por conseguinte, e à luz das conclusões dos considerandos 11 e 12, relativamente à não comercialização e desenvolvimento de porcas em conjunto com pernos, a alegação foi rejeitada, tendo-se excluído do processo apenas as porcas.
            
         
               (14)
            
            
               Além disso, vários importadores e respectiva associação insistiram que o inquérito deveria restringir-se aos códigos NC 7318 15 61 e 7318 15 70, ou seja, aos parafusos de cabeça sextavada, de aço inoxidável, e aos pinos ou pernos sextavados, de aço inoxidável. Para tal, invocaram a suposta ausência de produção, pela indústria comunitária, de todos os restantes elementos de fixação objecto do presente inquérito, ou seja, elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, habitualmente classificados sob os códigos NC 7318 12 10 (outros parafusos para madeira, de aço inoxidável), 7318 14 10 (parafusos perfurantes de aço inoxidável), 7318 15 30 (parafusos e pinos ou pernos, sem cabeça, de aço inoxidável) e 7318 15 51 (parafusos fendidos ou com fenda cruciforme, de aço inoxidável). A este propósito, apresentaram como elementos de prova algumas encomendas que os produtores comunitários não puderam satisfazer. Argumentaram ainda que os pernos e os parafusos são fabricados em máquinas diferentes.
            
         
               (15)
            
            
               Há que salientar, tal como referido no considerando 15 do regulamento provisório, que o inquérito confirmou a produção, na Comunidade, dos tipos de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, abrangidos pelos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30 e 7318 15 51. Por conseguinte, os produtores comunitários incluídos na amostra: I) dispõem da maquinaria para o fabrico destes tipos de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável; II) enfrentam a concorrência, para estes tipos do produto, dos produtos objecto de dumping em questão. As informações relativas a algumas encomendas que não puderam ser satisfeitas pela indústria comunitária reportam-se a um período não abrangido pelo período de inquérito, que, normalmente, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, não será contemplado. De qualquer modo, este facto não demonstra que os produtos em causa não sejam produzidos pela indústria comunitária. Acresce ainda que o inquérito determinou que, na ausência de concorrência desleal dos produtos a preços de dumping provenientes dos países em questão, a indústria comunitária tem capacidade para aumentar a produção, de forma a responder à procura destes produtos. Neste contexto, há que considerar que a indústria comunitária dispõe de uma capacidade significativa não utilizada (ver tabela que precede o considerando 127 do regulamento provisório). Consequentemente, a alegação dos importadores não pôde ser aceite.
            
         
               (16)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram com a Comissão solicitaram que se limitasse o âmbito do produto aos códigos NC 7318 12 10 (outros parafusos para madeira, de aço inoxidável), 7318 15 30 (parafusos e pinos ou pernos, sem cabeça, de aço inoxidável) e 7318 15 61 (parafusos de cabeça sextavada, de aço inoxidável). Argumentaram para tal que nem os pinos ou pernos (código NC 7318 15 70), nem os parafusos perfurantes, nem os parafusos fendidos ou com fenda cruciforme, de aço inoxidável (códigos NC 7318 14 10 e 7318 15 51), deveriam ser incluídos na categoria dos outros elementos de fixação objecto de inquérito devido a supostas I) diferenças nas propriedades físicas, natureza e qualidade dos elementos de fixação, II) diferentes utilizações finais, III) diferentes gostos e hábitos dos consumidores e IV) diferentes códigos NC, os quais, em sua opinião, comprovariam que nem os pinos ou pernos nem os parafusos constituem uma categoria única de produtos.
            
         
               (17)
            
            
               No caso em consideração, o inquérito revelou que todos os tipos de elementos de fixação em apreço possuem, do ponto de vista do utilizador, características físicas e técnicas de base e utilizações semelhantes (por exemplo, parafusos e pinos roscados de aço inoxidável, usados para unir, por rotação dos elementos de fixação). Consequentemente, todos estes elementos de fixação são abrangidos pela mesma posição de quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, pelo que o pedido de limitação da definição dos produtos tem de ser rejeitado.
            
         
               (18)
            
            
               Na ausência de outros comentários, confirmam-se as conclusões sobre o produto em causa e o produto similar, de acordo com o que consta nos considerandos 10 a 18 do regulamento provisório.
            
         D.   AMOSTRAGEM
   
               (19)
            
            
               Na sequência da instituição de medidas provisórias, não se registaram observações relativamente à amostra de produtores-exportadores de Taiwan e de produtores e importadores comunitários, pelo que se confirmam as conclusões referidas nos considerandos 19 a 32 do regulamento provisório.
            
         E.   DUMPING
   1.   Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM»)
   
               (20)
            
            
               Não se registaram observações relativamente ao TEM, na sequência da instituição de medidas provisórias. Confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 33 a 54 do regulamento provisório.
            
         2.   Tratamento individual («TI»)
   
               (21)
            
            
               Um produtor-exportador do Vietname que colaborou no inquérito exprimiu a sua decepção perante a rejeição do seu pedido de TI, apesar dessa sua colaboração. Salientou igualmente que a rejeição do pedido de TI, juntamente com o de dois outros exportadores do Vietname, implicou a instituição dos mesmos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de todos os produtores-exportadores do Vietname.
               Tal como referido no considerando 60 do regulamento provisório, a empresa em questão não demonstrou respeitar as condições do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, em matéria de concessão de TI. Além disso, não foram apresentados argumentos nem elementos de prova que pudessem alterar estas conclusões, pelo que se aplicou ao Vietname, na totalidade, o previsto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Tal significa que a medida se aplica a todos os produtores-exportadores do Vietname.
            
         
               (22)
            
            
               Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões sobre o tratamento individual apresentadas nos considerandos 55 a 61 do regulamento provisório.
            
         3.   Valor normal
   3.1.   País análogo
   
               (23)
            
            
               Taiwan fora provisoriamente seleccionado como país terceiro análogo com uma economia de mercado para a determinação do valor normal relativamente aos produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Na sequência da instituição de medidas provisórias, não foram recebidas observações quanto à determinação do valor normal no país análogo. Consequentemente, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 62 a 64 do regulamento provisório.
            
         3.2.   Método para determinar o valor normal
   
               (24)
            
            
               Quatro produtores-exportadores tailandeses argumentaram que os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro das vendas realizadas no mercado interno de outro país, neste caso, Taiwan, não pode ser utilizado para calcular o seu valor normal. Todavia, tal como referido no considerando 80 do regulamento provisório, estes produtores-exportadores não tinham efectuado vendas representativas do produto similar nem de outros produtos da mesma categoria geral no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, foi necessário utilizar outro método de cálculo dos lucros e encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, de acordo com o previsto no n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a este aspecto, entendeu-se que a utilização dos lucros e dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais dos produtos de Taiwan era o método mais razoável, tendo em consideração I) a representatividade do mercado interno, em termos de volume e a concorrência em termos de preços, para o produto similar de Taiwan; II) o facto de a indústria taiwanesa de elementos de fixação e seus componentes controlar a maioria dos produtores destes elementos de fixação em todos os países objecto de inquérito, incluindo alguns na Tailândia (ver considerando 71 do regulamento provisório). Não foram fornecidas informações que demonstrassem que os lucros assim utilizados excedessem os habitualmente realizados por outros exportadores ou produtores aquando das vendas da mesma categoria geral de produtos na Tailândia.
            
         
               (25)
            
            
               Não foram apresentados outros comentários relativamente ao método de determinação do valor normal, pelo que se confirma o exposto nos considerandos 65 a 72 do regulamento provisório.
            
         3.3.   Determinação do valor normal
   a)   República Popular da China
   
               (26)
            
            
               Na ausência de observações, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 73 do regulamento provisório.
            
         b)   Indonésia
   
               (27)
            
            
               Na ausência de observações, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 74 do regulamento provisório.
            
         c)   Malásia
   
               (28)
            
            
               Na ausência de observações, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 76 do regulamento provisório.
            
         d)   Taiwan
   
               (29)
            
            
               Um produtor-exportador taiwanês contestou o método usado para determinar o valor normal exposto no considerando 79 do regulamento provisório. A empresa disse não classificar os diferentes tipos do produto em causa de acordo com as especificações da Comissão, porque alguns dos elementos de fixação em causa eram especiais. Defendeu ainda que a empresa demonstrara, no decurso da visita de verificação, recorrendo a desenhos, amostras e documentos de venda, as características únicas que faziam com que os elementos de fixação exportados para a Comunidade fossem um produto especial.
            
         
               (30)
            
            
               Efectivamente, os elementos de prova recolhidos durante a visita de verificação indicavam que os referidos produtos não se inseriam nos códigos NC objecto de inquérito. Nestas circunstâncias, entendeu-se adequado não considerar as exportações destes produtos para os fins do inquérito. As conclusões relativas a esta empresa, incluindo as que respeitam ao valor normal constantes do considerando 79 do regulamento provisório, fundamentam-se nas exportações restantes abrangidas pela descrição do produto em causa.
            
         
               (31)
            
            
               Quanto ao valor normal das exportações restantes, a empresa sugeriu ajustamentos aos custos de produção utilizados para determinar provisoriamente o respectivo valor normal (ver considerando 79 do regulamento provisório).
            
         
               (32)
            
            
               No entanto, estes ajustamentos baseavam-se em dados não apresentados nem em resposta ao questionário nem durante a visita de verificação, pelo que não podiam ser verificados. Além disso, os ajustamentos não eram corroborados por informações constantes dos registos. Consequentemente, deve rejeitar-se a alegação sobre os custos de produção.
            
         
               (33)
            
            
               Um outro produtor-exportador taiwanês alegou dupla contabilização dos custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais utilizados para a determinação do valor normal. Defendeu que o rácio dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais apresentado na tabela de perdas/lucros da sua resposta ao questionário não era o correcto, devendo ser substituído pelo apresentado durante a visita de verificação.
            
         
               (34)
            
            
               Quanto a este ponto, há que salientar que a empresa não procedeu a correcções na sua tabela de perdas/lucros antes da visita de verificação, apresentando uma tabela significativamente revista dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais na fase terminal da verificação, quando já era demasiado tarde para a verificar. Consequentemente, e uma vez que não foi possível estabelecer qualquer relação entre os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais revistos e outras informações disponíveis nos registos, a alegação foi rejeitada e mantiveram-se no cálculo do dumping os dados provenientes da tabela de perdas/lucros apresentada na resposta ao questionário, de acordo com o previsto no n.o 8 do artigo 6.o do regulamento de base.
            
         
               (35)
            
            
               O mesmo produtor-exportador taiwanês alegou que a sucata deve ser deduzida do custo das matérias-primas. A empresa alegou que, uma vez que a sucata deriva do processo de produção, as receitas da sua comercialização deveriam poder ser deduzidas dos custos de produção. Todavia, não comunicou o montante das referidas receitas. Seja como for, as receitas provenientes de outros produtos ou sub-produtos não são relevantes para o cálculo dos custos de produção do produto similar, visto não se tratar de uma prática de imputação de custos historicamente utilizada pela empresa. Por conseguinte, deve rejeitar-se a alegação da empresa e confirmar as conclusões transitórias.
            
         
               (36)
            
            
               Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 77 a 79 do regulamento provisório.
            
         e)   Tailândia
   
               (37)
            
            
               Um produtor-exportador tailandês com vendas no seu mercado interno apresentou diversas alegações quanto ao cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais utilizados na determinação do valor normal. Acrescentou ainda que se as alegações fossem aceites, as suas vendas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, seriam representativas e poderiam ser utilizadas para determinar o valor normal na Tailândia.
            
         
               (38)
            
            
               Salienta-se que a empresa em causa apresentou diversas versões revistas das respostas ao questionário durante a visita de verificação, de tal modo que obstruiu significativamente o inquérito, por se tornar impossível reconciliar as contas com qualquer das diferentes versões. No entanto, todas estas informações foram examinadas, tanto quanto possível, à luz do previsto no n.o 8 do artigo 6.o do regulamento de base. Salienta-se que os custos de produção apresentados pela empresa para grande parte dos tipos do produto estavam significativamente subestimados, em especial o custo das matérias-primas, tendo, consequentemente, sido corrigidos para efeito dos cálculos provisórios do dumping. Uma vez que a empresa não apresentou informações fundamentadas sobre os custos de produção que implicassem alterações aos cálculos de dumping, rejeita-se a alegação quanto ao cálculo dos custos de produção.
            
         
               (39)
            
            
               Este produtor-exportador pretendia que, nos custos de produção do produto similar, se deduzissem as receitas da venda de sucata do custo das matérias-primas. Todavia, na tabela de perdas/lucros da empresa não constam receitas provenientes da venda de sucata. Seja como for, as receitas provenientes de outros produtos ou subprodutos não são relevantes para o cálculo dos custos de produção do produto similar, visto não se tratar de uma prática historicamente utilizada pela empresa na imputação de custos.
            
         
               (40)
            
            
               No respeitante ao pedido do produtor-exportador para que se utilizasse um nível diferente de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, determinou-se que, mesmo se o pedido fosse aceite, não se obteria uma situação em que as vendas da empresa no mercado interno pudessem ser utilizadas como base para a determinação do valor normal, visto que continuariam a não se registar no decurso de operações comerciais normais.
            
         
               (41)
            
            
               Consequentemente, as alegações relativas à sucata e aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais devem rejeitar-se, confirmando-se as conclusões referidas no considerando 80 do regulamento provisório.
            
         f)   Vietname
   
               (42)
            
            
               Na ausência de observações, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 81 do regulamento provisório.
            
         4.   Preço de exportação
   
               (43)
            
            
               Na ausência de observações, confirmam-se, para todos os países envolvidos, as conclusões apresentadas nos considerandos 82 a 91 do regulamento provisório, relativamente à determinação do preço de exportação, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
            
         5.   Comparação
   
               (44)
            
            
               Na ausência de observações, confirmam-se o método e as conclusões apresentadas nos considerandos 92 e 93 do regulamento provisório, relativamente à comparação entre valor normal e o preço de exportação.
            
         6.   Margens de dumping
   
   6.1.   Metodologia geral
   
               (45)
            
            
               Na ausência de observações sobre o estabelecimento das margens de dumping, confirma-se a metodologia apresentada nos considerandos 94 a 100 do regulamento provisório.
            
         6.2.   Margens de dumping
   
   a)   República Popular da China
   
               (46)
            
            
               Na ausência de comentários, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           Tengzhou Tengda Stainless Steel Product Co., Ltd, Tengzhou City
                        
                        
                            21,5 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Tong Ming Enterprise (Jiaxing) Co. Ltd., Zhejiang
                        
                        
                            12,2 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Todas as restantes empresas
                        
                        
                            27,4 %.
                        
                     
         b)   Indonésia
   
               (47)
            
            
               Na ausência de comentários, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           PT. Shye Chang Batam Indonesia, Batam
                        
                        
                            9,8 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Todas as restantes empresas
                        
                        
                            24,6 %.
                        
                     
         c)   Malásia
   
               (48)
            
            
               Na ausência de comentários sobre o cálculo da margem de dumping provisória relativamente aos dois produtores-exportadores da Malásia que cooperaram, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 104 do regulamento provisório. Por conseguinte, uma vez que não se detectou nenhum caso de dumping relativamente a nenhum importador-exportador da Malásia, deverá encerrar-se o processo no que respeita às importações do produto procedente da Malásia.
            
         d)   Filipinas
   
               (49)
            
            
               Na ausência de observações sobre a situação das Filipinas, não se determinou nenhuma margem de dumping. Por conseguinte, tal como referido no considerando 12 supra, deverá encerrar-se o processo no que respeita às importações do produto procedente das Filipinas.
            
         e)   Taiwan
   
               (50)
            
            
               Na ausência de outras observações sobre o cálculo das margens de dumping provisórias para Taiwan, de acordo com o apresentado nos considerandos 106 a 108 do regulamento provisório, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           Arrow Fastener Co. Ltd., Taipei
                        
                        
                            15,2 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd, Tao Yuan
                        
                        
                            18,8 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Min Hwei Enterprise Co. Ltd., Pingtung
                        
                        
                            16,1 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Tong Hwei Enterprise Co., Ltd., Kaohsiung
                        
                        
                            16,1 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Yi Tai Shen Co. Ltd., Tainan
                        
                        
                            11,4 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Produtores-exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra
                        
                        
                            15,8 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Todas as restantes empresas
                        
                        
                            23,6 %.
                        
                     
         f)   Tailândia
   
               (51)
            
            
               Um produtor-exportador tailandês apresentou alegações relacionadas com o cálculo da sua margem de dumping individual, relativamente às classificações dos tipos do produto, às quantidades produzidas e à utilização de diferentes qualidades de aço inoxidável.
            
         
               (52)
            
            
               As alegações foram examinadas com base em informações verificadas, tendo-se procedido a determinadas correcções que conduziram à determinação de uma margem de dumping individual revista para este produtor-exportador. Uma vez que a base para o cálculo da margem de dumping para os exportadores tailandeses que não cooperaram correspondia ao nível da margem de dumping mais elevada registada para um exportador tailandês que colaborara, a margem de dumping residual foi revista em conformidade.
            
         
               (53)
            
            
               Consequentemente, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           A.B.P. Stainless Fasteners Co. Ltd., Ayutthaya
                        
                        
                            11,1 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Bunyat Industries 1998 Co. Ltd, Samutsakorn
                        
                        
                            10,8 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Dura Fasteners Company Ltd., Samutprakarn
                        
                        
                            14,6 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Siam Screws (1994) Co. Ltd., Samutsakorn
                        
                        
                            11,0 %
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Todas as restantes empresas
                        
                        
                            14,6 %.
                        
                     
         g)   Vietname
   
               (54)
            
            
               Na ausência de outras observações sobre o cálculo das margens de dumping provisórias para o Vietname, tal como apresentado no considerando 110 do regulamento provisório, confirma-se ser de 7,7 % a margem de dumping definitiva para todas as empresas do Vietname, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado.
            
         F.   PREJUÍZO
   1.   Produção comunitária e indústria comunitária
   
               (55)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram contestaram o método de análise apresentado no considerando 114 do regulamento provisório, a saber, que alguns dados foram estabelecidos apenas para os produtores comunitários incluídos na amostra (preços de transacção, investimentos e rendibilidade dos investimentos, salários, rendibilidade global, cash flow e capacidade de obtenção de capital), enquanto outros indicadores (parte de mercado, produção, capacidade de produção instalada e utilização dessa capacidade, volume e valor das vendas, crescimento, existências, emprego e produtividade) incluíam também dados sobre outro produtor comunitário que, juntamente com os produtores incluídos na amostra, constituíam a indústria comunitária. Argumentaram tratar-se de uma abordagem I) não objectiva, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o do regulamento de base, e II) não permitida pelo n.o 4 do artigo 17.o do regulamento de base.
            
         
               (56)
            
            
               É prática habitual nos processos anti-dumping analisar os factores de prejuízo relativamente a toda a indústria comunitária. No entanto, nos casos em que a indústria engloba um número elevado de produtores, recorre-se normalmente a amostragem, com o objectivo de obter e verificar dados pormenorizados relativos a um número limitado de produtores dentro do tempo disponível. Esses dados referem-se a factores, tais como, preços, salários, investimentos, lucros, rendibilidade dos investimentos, cash flow e capacidade para obter capitais, que não seria possível verificar em relação ao conjunto da indústria dentro do tempo disponível. Relativamente a outros factores, tais como parte de mercado, volume de vendas e produção, estes dados estão facilmente disponíveis para o conjunto da indústria. Se a análise do prejuízo se baseasse meramente nos dados dos produtores incluídos na amostra, seriam ignorados dados úteis de outros produtores, tornando desse modo a avaliação incompleta. Por conseguinte, para assegurar uma avaliação o mais completa possível dentro do prazo disponível no presente processo, os dados recebidos e verificados respeitantes à evolução de todos os factores de prejuízo dos produtores incluídos na amostra foram completados com informações referentes ao conjunto da indústria comunitária.
            
         
               (57)
            
            
               Não foram apresentadas outras observações sobre a produção comunitária e a definição de indústria comunitária, pelo que se confirmam as conclusões apresentadas nos considerandos 111 a 114 do regulamento provisório.
            
         2.   Consumo comunitário, importações e respectiva avaliação cumulativa
   
               (58)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram no inquérito alegaram que as importações tailandesas não deveriam ter sido avaliadas cumulativamente com as importações em dumping de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da RPC, da Indonésia, de Taiwan e do Vietname, devido a uma suposta ausência de concorrência com as importações provenientes destes últimos em termos de volume, preços médios e parte de mercado. Referiram que, em 2002, o volume e a parte de mercado das importações tailandesas diminuíram em 29 % e 35 %, respectivamente, embora em 2002 já se observasse um aumento relativamente aos outros países em causa. Referiram ainda que, a partir de 2003, os preços médios das importações tailandesas aumentaram em 2 %.
            
         
               (59)
            
            
               Há que salientar que as margens de dumping estabelecidas relativamente às importações originárias de cada país em causa são mais elevadas do que o nível de minimis definido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, ou seja, 2 %, sendo o volume das importações originárias de cada país em causa superior ao limiar de 1 % do mercado fixado no n.o 7 do artigo 5.o do regulamento de base. Além disso, há que observar que a análise não deve centrar-se apenas em 2002, mas sim no quadro global durante o período considerado, ou seja, entre 2001 e o período de inquérito. Globalmente, o volume de exportações e a parte de mercado da Tailândia aumentaram de forma significativa, tendo os respectivos preços baixado consideravelmente. Por conseguinte, de um modo geral, a evolução das importações procedentes da Tailândia segue as tendências estabelecidas para todos os países envolvidos. Além disso, salienta-se que os elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, importados dos países em causa, são similares em todos os aspectos, permutáveis entre si, e comercializados na Comunidade por intermédio de canais de vendas e em condições comerciais similares, estando em concorrência com os elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, produzidos na Comunidade. Consequentemente, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, confirma-se ser adequada a avaliação cumulativa dos efeitos das importações do produto em causa objecto de dumping.
            
         
               (60)
            
            
               Não foram apresentadas outras observações sobre a análise da situação do mercado comunitário, pelo que se confirmam as conclusões apresentadas nos considerandos 115 a 126 do regulamento provisório.
            
         3.   Situação económica da indústria comunitária
   
               (61)
            
            
               Após a instituição das medidas provisórias, não foram transmitidas observações relativamente à produção, capacidade de produção instalada e utilização dessa capacidade, volume de vendas, preço de venda, parte de mercado e crescimento, existências, emprego, produtividade, importância do dumping e recuperação da indústria comunitária na sequência de anteriores práticas de dumping. Consequentemente, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 127 a 133, 137, 142, 143, 145 e 146 do regulamento provisório.
            
         3.1.   Rendibilidade
   
               (62)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram argumentaram que a situação de rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra melhorara e não reflectia prejuízo. Acrescentaram ainda que a indústria comunitária não atingira a margem de lucro mínima de 5 % considerada adequada e exequível na ausência de dumping, devido aos investimentos realizados pelos produtores comunitários incluídos na amostra em 2002 e 2003. Argumentaram igualmente que o facto de a indústria comunitária ter beneficiado da utilização de aço inoxidável a baixo preço não deveria ser tido em conta, defendendo que tal situação de mercado deveria ser considerada normal, uma vez que dela beneficiaram todos os operadores.
            
         
               (63)
            
            
               Há que salientar, tal como referido nos considerandos 149 e 150 do regulamento provisório, que a rendibilidade não é o único factor nem o factor central que reflecte o prejuízo no presente processo. Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, nenhum dos factores de prejuízo enunciados no artigo, isoladamente ou em conjunto, faculta necessariamente uma indicação determinante quanto ao estado da indústria comunitária. Tal como enunciado no considerando 138 do regulamento provisório, os investimentos eram necessários para manter a competitividade, pelo que o impacto negativo sobre a rendibilidade não pode ser atribuído a estes investimentos. Além disso, tal como referido no considerando 136 do regulamento provisório, os efeitos positivos sobre a rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra decorrentes do aumento dos preços do aço inoxidável verificado durante o período de inquérito foram rigorosamente temporários e podem ter beneficiado outros operadores económicos durante um curto espaço de tempo.
            
         
               (64)
            
            
               Assim sendo, há que rejeitar a alegação de que a situação da rendibilidade não reflecte o prejuízo, confirmando-se as conclusões enunciadas nos considerandos 134 a 136 do regulamento provisório.
            
         3.2.   Investimentos, rendibilidade dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capitais
   
               (65)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram salientaram que o aumento dos investimentos, da rendibilidade dos investimentos, do cash flow e da capacidade de obtenção de capitais não indiciavam prejuízo.
            
         
               (66)
            
            
               Tal como referido no considerando 147 do regulamento provisório, há que salientar que não se entendeu que os factores «investimentos» e «capacidade de obtenção de capitais» indiciassem prejuízo durante o período em questão.
            
         
               (67)
            
            
               Quanto à rendibilidade dos investimentos, no entanto, importa analisar a melhoria global verificada durante o período considerado no contexto I) da natureza transitória e excepcional da situação da rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra durante o período de inquérito, tal como já referido nos considerandos 136 e 139 do regulamento provisório e II) da intensificação do recurso a maquinaria alugada, facto que não foi considerado um investimento. Os bens de equipamento alugados não foram incluídos nos investimentos, embora a intensificação da sua utilização tenha contribuído para os lucros realizados. Estes dois motivos explicam o aumento artificialmente elevado da rendibilidade dos investimentos durante o período de inquérito.
            
         
               (68)
            
            
               No que respeita ao cash flow, não há dúvidas de que registou uma diminuição de 36 % durante o período considerado, facto que indica inequivocamente prejuízo nesse período. Consequentemente, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 138 a 141 do regulamento provisório.
            
         3.3.   Salários
   
               (69)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram argumentaram igualmente que o aumento de 10 % dos custos da mão-de-obra por trabalhador durante o período considerado não revela prejuízo no presente caso.
            
         
               (70)
            
            
               Recorde-se que, nas conclusões provisórias sobre o prejuízo, se reconhecera que o aumento dos salários verificado reflectia os prémios de aumento da produtividade e a compensação da inflação. No entanto, não há dúvidas de que se registou uma diminuição do emprego, 5 % durante o período considerado, que indiciava prejuízo. Consequentemente, confirmam-se as conclusões referidas no considerando 144 do regulamento provisório.
            
         3.4.   Conclusões sobre o prejuízo
   
               (71)
            
            
               Resumindo, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 147 a 150 do regulamento provisório. De um modo geral, os indicadores tendencialmente negativos (perdas significativas da parte de mercado, crescimento, diminuição do emprego, evolução insatisfatória da rendibilidade global e da rendibilidade dos investimentos e cash flow) sobrepõem-se claramente à tendência positiva (pequeno aumento da produção e volume de vendas, redução de existências, continuidade dos investimentos, diminuição dos custos da mão-de-obra em termos absolutos e capacidade de obtenção de capital).
            
         G.   NEXO DE CAUSALIDADE
   
               (72)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses e uma associação de importadores apresentaram observações sobre a análise provisória do nexo de causalidade relativamente a determinados factores abaixo mencionados. Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões enunciadas no regulamento provisório relativamente aos efeitos das importações objecto de dumping (considerando 152 do regulamento provisório), ao impacto das importações de outros países terceiros (considerandos 153 a 159 do regulamento provisório) e à evolução do consumo no mercado comunitário (considerando 160 do regulamento provisório).
            
         1.   Impacto das taxas de câmbio
   
               (73)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram, um importador e a respectiva associação concentraram-se no impacto da desvalorização do dólar relativamente ao euro, designadamente em 2003, que alegam ter favorecido as empresas chinesas e tailandesas que exportam para a Comunidade. Assim sendo, argumentaram que, pelo menos parcialmente, a diminuição dos preços e consequentes efeitos prejudiciais para a indústria comunitária não deveriam ser atribuídos a práticas de dumping por parte dos exportadores da RPC e da Tailândia, mas sim a esta evolução da taxa de câmbio (sobretudo no caso da RPC, devido à indexação Yuan/USD).
            
         
               (74)
            
            
               Em primeiro lugar, salienta-se que se desconhecem as moedas de facturação de todas as exportações dos países em causa. Por conseguinte, é impossível calcular o efeito da flutuação das taxas de câmbio. Acresce ainda que, no que respeita ao prejuízo, independentemente de os baixos preços de importação poderem dever-se, de certo modo, a flutuações cambiais, se utilizam os preços de importação efectivos durante o período de inquérito para determinar o nível de subcotação e subsequente impacto na indústria comunitária. Constatou-se que as margens de subcotação eram significativas (ver considerandos 125 e 126 do regulamento provisório).
            
         
               (75)
            
            
               Atendendo ao acima exposto, rejeita-se o argumento relativo aos eventuais efeitos das flutuações da taxa de câmbio.
            
         2.   Competitividade da indústria comunitária
   
               (76)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses argumentaram ainda que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária deveria ser atribuído à falta de competitividade decorrente de instalações de produção alegadamente obsoletas.
            
         
               (77)
            
            
               Todavia, recorda-se que a indústria comunitária investiu continuamente, ao longo do período considerado, de modo a substituir maquinaria vetusta e a manter instalações de produção a par das últimas evoluções tecnológicas. Por conseguinte, não existem técnicas de produção não competitivas e envelhecidas de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos países em causa e os efeitos prejudiciais para a indústria comunitária. Consequentemente, o argumento deve ser rejeitado, confirmando-se as conclusões enunciadas no considerando 161 do regulamento provisório quanto à competitividade da indústria comunitária.
            
         3.   Condições no mercado comunitário
   
               (78)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram alegaram igualmente que o prejuízo poderia ter sido causado por condições de mercado instáveis. Neste contexto, mencionaram o aumento transitório do preço do aço e o poder de negociação dos grandes clientes.
            
         
               (79)
            
            
               Recorde-se, todavia, que o aumento transitório do preço do aço não prejudicaram os produtores comunitários incluídos na amostra. Muito pelo contrário, foi-lhes favorável, pois aumentou temporariamente os lucros. No que respeita ao impacto resultante da existência de grandes clientes, recorda-se que a concorrência desleal sob forma de importações objecto de dumping tem um contributo essencial para o seu poder de negociação. Ou seja, observa-se um elo directo entre as importações dos países em causa e o comportamento dos importadores/distribuidores. Globalmente, as condições no mercado comunitário não quebraram, pois, o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
            
         4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade
   
               (80)
            
            
               Resumindo, após apreciação dos comentários relativos ao nexo de causalidade, e pelos motivos enunciados nos considerandos 151 a 162 do regulamento provisório, confirma-se a inexistência de outro factor que quebrasse o nexo de causalidade entre as importações dos cinco países em causa, tomados no seu conjunto, e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
            
         H.   INTERESSE DA COMUNIDADE
   
               (81)
            
            
               Diversos importadores/distribuidores tailandeses e produtores-exportadores alegaram que as medidas poderão não ser no interesse da Comunidade.
            
         1.   Impacto das medidas sobre os importadores e os utilizadores
   
               (82)
            
            
               Os importadores/distribuidores salientaram que as medidas incidiriam directamente nas suas margens de lucro, visto não poderem transferir os custos das medidas para os clientes, através de um aumento dos preços.
            
         
               (83)
            
            
               Em primeiro lugar, estas partes interessadas não justificaram as alegações. Além disso, tal como já referido no regulamento provisório, não há indicação de que as medidas anti-dumping colocassem em perigo a viabilidade económica dos importadores/distribuidores. As suas margens de lucro ao longo do período considerado foram consideravelmente superiores às da indústria comunitária. Consequentemente, confirma-se que às eventuais vantagens para os importadores/distribuidores decorrentes da não aplicação de medidas anti-dumping se deve sobrepor o interesse da indústria comunitária em recuperar dos efeitos das práticas comerciais desleais e prejudiciais por parte dos países em causa. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões estabelecidas nos considerandos 164 a 170 do regulamento provisório.
            
         
               (84)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses argumentaram que a imposição de medidas aumentaria os custos da indústria automóvel europeia e que tal seria contrário ao interesse da Comunidade. Todavia, não fundamentaram este alegado impacto sobre os utilizadores. Com base nas informações disponíveis, ou seja, a resposta de um utilizador, fabricante de veículos de movimentação de cargas, o impacto das medidas nos utilizadores a jusante seria insignificante. Assim sendo, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 173 e 174 do regulamento provisório no respeitante aos interesses de utilizadores e consumidores.
            
         2.   Conclusão
   
               (85)
            
            
               Depois de examinar os vários interesses em causa, confirma-se que, pelos motivos apresentados nos considerandos 163 a 175 do regulamento provisório, do ponto de vista do interesse geral da Comunidade, nenhum interesse suplanta o interesse da indústria comunitária de que sejam instituídas medidas anti-dumping destinadas a eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes das importações objecto de dumping.
            
         I.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
   
               (86)
            
            
               Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, há que adoptar medidas anti-dumping definitivas, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping. Para determinar o nível das medidas, foram consideradas as margens de dumping estabelecidas durante o período de inquérito e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
            
         1.   Nível de eliminação do prejuízo
   
               (87)
            
            
               O aumento de preços necessário para eliminar o prejuízo foi determinado, para cada empresa, com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado do produto em causa e o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado da Comunidade. A diferença de preços resultante desta comparação foi expressa em percentagem do valor CIF de importação.
            
         
               (88)
            
            
               O preço não prejudicial foi obtido acrescentando ao custo de produção médio ponderado da indústria comunitária uma margem de lucro de 5 %. Na ausência de observações, confirma-se que a margem de lucro é aquela que a indústria comunitária poderia obter na ausência de produtos objecto de dumping e que reflecte a margem de lucro viável para os grupos do produto similar da indústria comunitária que não estão sujeitos à concorrência desleal, por exemplo, os elementos de fixação que não estão classificados nos códigos NC do produto objecto do presente inquérito.
            
         2.   Forma e nível do direito
   
               (89)
            
            
               Tendo em conta o que precede, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da RPC, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname.
            
         
               (90)
            
            
               Quanto ao nível do direito, no caso de dois produtores-exportadores que colaboraram (um em Taiwan e outro na RPC), foi estabelecido que o nível de eliminação do prejuízo era inferior à margem de dumping. Por conseguinte, nestes casos, o nível do direito deve limitar-se ao nível necessário para eliminar o prejuízo. Em todos os casos restantes, o nível do direito deve ser estabelecido ao nível da margem de dumping determinada em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base.
            
         
               (91)
            
            
               Considerando o que precede, as taxas do direito definitivo deverão ser as seguintes:
               
                           País
                        
                        
                           Produtor-exportador
                        
                        
                           Taxa do direito anti-dumping
                           
                        
                     
                           República Popular da China
                        
                        
                           Tengzhou Tengda Stainless Steel Product Co., Ltd, Tengzhou City
                        
                        
                           11,4 %
                        
                     
                           Tong Ming Enterprise (Jiaxing) Co. Ltd., Zhejiang
                        
                        
                           12,2 %
                        
                     
                           Todas as restantes empresas
                        
                        
                           27,4 %
                        
                     
                           Indonésia
                        
                        
                           PT. Shye Chang Batam Indonesia, Batam
                        
                        
                           9,8 %
                        
                     
                           Todas as restantes empresas
                        
                        
                           24,6 %
                        
                     
                           Taiwan
                        
                        
                           Arrow Fastener Co. Ltd., Taipei
                        
                        
                           15,2 %
                        
                     
                           Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd, Tao Yuan
                        
                        
                           8,8 %
                        
                     
                           Min Hwei Enterprise Co. Ltd., Pingtung
                        
                        
                           16,1 %
                        
                     
                           Tong Hwei Enterprise Co., Ltd., Kaohsiung
                        
                        
                           16,1 %
                        
                     
                           Yi Tai Shen Co. Ltd., Tainan
                        
                        
                           11,4 %
                        
                     
                           Produtores-exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra
                        
                        
                           15,8 %
                        
                     
                           Todas as restantes empresas
                        
                        
                           23,6 %
                        
                     
                           Tailândia
                        
                        
                           A.B.P. Stainless Fasteners Co. Ltd., Ayutthaya
                        
                        
                           11,1 %
                        
                     
                           Bunyat Industries 1998 Co. Ltd, Samutsakorn
                        
                        
                           10,8 %
                        
                     
                           Dura Fasteners Company Ltd., Samutprakarn
                        
                        
                           14,6 %
                        
                     
                           Siam Screws (1994) Co. Ltd., Samutsakorn
                        
                        
                           11,0 %
                        
                     
                           Todas as restantes empresas
                        
                        
                           14,6 %
                        
                     
                           Vietname
                        
                        
                           Todas as empresas
                        
                        
                           7,7 %
                        
                     
         
               (92)
            
            
               Os produtores-exportadores tailandeses chamaram a atenção para o artigo 15.o do acordo anti-dumping da OMC, que prevê que se tenha em conta a situação especial dos países em desenvolvimento ao analisar-se a instituição de medidas anti-dumping. Todavia, não se comprovou que o caso em apreço afectasse os interesses essenciais da Tailândia, de acordo com o previsto na disposição. Nestas circunstâncias, considerou-se adequada a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações provenientes da Tailândia, às taxas acima mencionadas.
            
         
               (93)
            
            
               As taxas do direito anti-dumping individuais aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento, foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação destas empresas durante o inquérito. As taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «todas as restantes empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários dos países em causa produzidos por essas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma não seja expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as restantes empresas».
            
         
               (94)
            
            
               Qualquer pedido de aplicação destas taxas individuais do direito anti-dumping, por empresa (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da firma da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda), deve ser imediatamente enviado à Comissão (3), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa ligadas à produção, vendas no mercado interno e vendas para exportação, decorrentes dessa alteração da firma ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Sendo necessário, o regulamento será posteriormente alterado para actualizar a lista das empresas que beneficiem das taxas individuais do direito.
            
         3.   Cobrança do direito provisório
   
               (95)
            
            
               Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário cobrar definitivamente os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n.o 771/2005, à taxa do direito definitivo instituído pelo presente regulamento. No caso dos produtores-exportadores cuja taxa de direito definitivo seja inferior ao direito provisório, deverão ser liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70, originários da RPC, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname.
   2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelos produtores de Taiwan enumerados no anexo, é de 15,8 % (código adicional TARIC A649).
   3.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:
   
               País
            
            
               Produtor-exportador
            
            
               Taxa do direito anti-dumping (%)
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               República Popular da China
            
            
               Tengzhou Tengda Stainless Steel Product Co., Ltd, Tengzhou City
            
            
               11,4
            
            
               A650
            
         
               Tong Ming Enterprise (Jiaxing) Co. Ltd., Zhejiang
            
            
               12,2
            
            
               A651
            
         
               Todas as restantes empresas
            
            
               27,4
            
            
               A999
            
         
               Indonésia
            
            
               PT. Shye Chang Batam Indonesia, Batam
            
            
               9,8
            
            
               A652
            
         
               Todas as restantes empresas
            
            
               24,6
            
            
               A999
            
         
               Taiwan
            
            
               Arrow Fastener Co. Ltd., Taipei
            
            
               15,2
            
            
               A653
            
         
               Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd, Tao Yuan
            
            
               8,8
            
            
               A654
            
         
               Min Hwei Enterprise Co. Ltd., Pingtung
            
            
               16,1
            
            
               A655
            
         
               Tong Hwei Enterprise Co., Ltd., Kaohsiung
            
            
               16,1
            
            
               A656
            
         
               Yi Tai Shen Co. Ltd., Tainan
            
            
               11,4
            
            
               A657
            
         
               Todas as empresas, com excepção das acima referidas, bem como das enumeradas no anexo
            
            
               23,6
            
            
               A999
            
         
               Tailândia
            
            
               A.B.P. Stainless Fasteners Co. Ltd., Ayutthaya
            
            
               11,1
            
            
               A658
            
         
               Bunyat Industries 1998 Co. Ltd, Samutsakorn
            
            
               10,8
            
            
               A659
            
         
               Dura Fasteners Company Ltd., Samutprakarn
            
            
               14,6
            
            
               A660
            
         
               Siam Screws (1994) Co. Ltd., Samutsakorn
            
            
               11,0
            
            
               A661
            
         
               Todas as restantes empresas
            
            
               14,6
            
            
               A999
            
         
               Vietname
            
            
               Todas as empresas
            
            
               7,7
            
            
               —
            
         4.   Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o
   
   São definitivamente cobrados os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n.o 771/2005, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, abrangidos pelos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70, originários da RPC, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, em conformidade com as regras a seguir estabelecidas. Serão liberados os montantes garantes do direito que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo.
   Artigo 3.o
   
   É encerrado o processo relativo às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         T. JOWELL
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 128 de 21.5.2005, p. 19.
   
      (3)  Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção B J-79 5/17, rue de la Loi/Wetstraat 200 — B-1049 Bruxelas.
   ANEXO
   (código adicional TARIC A649)
   A-STAINLESS INTERNATIONAL CO LTD, Taipei
   BOLTUN CORPORATION, Tainan
   CHAEN WEI CORPORATION, Taipei
   CHIAN SHYANG ENT CO LTD, Chung-Li City
   CHONG CHENG FASTENER CORP., Tainan
   DIING SEN FASTENERS & INDUSTRIAL CO LTD, Taipei
   DRAGON IRON FACTORY CO LTD, Kaohsiung
   EXTEND FORMING INDUSTRIAL CORP. LTD, Lu Chu
   FORTUNE BRIGHT INDUSTRIAL CO LTD, Lung Tan Hsiang
   FWU KUANG ENTERPRISES CO LTD, Tainan
   HSIN YU SCREW ENTERPRISE CO LTD, Taipin City
   HU PAO INDUSTRIES CO LTD, Tainan
   J C GRAND CORPORATION, Taipei
   JAU YEOU INDUSTRY CO LTD, Kangshan
   JOHN CHEN SCREW IND CO LTD, Taipei
   KUOLIEN SCREW INDUSTRIAL CO LTD, Kwanmiao
   KWANTEX RESEARCH INC, Taipei
   LIH LIN ENTERPRISES & INDUSTRIAL CO LTD, Taipei
   LIH TA SCREW CO LTD, Kweishan
   LU CHU SHIN YEE WORKS CO LTD, Kaohsiung
   M & W FASTENER CO LTD, Kaoshsiung
   MULTI-TEK FASTENERS & PARTS MANIFACTURER CORP., Tainan
   NATIONAL AEROSPACE FASTENERS CORP., Ping Jen City
   QST INTERNATIONAL CORP., Tainan
   SEN CHANG INDUSTRIAL CO LTD, Ta-Yuan
   SPEC PRODUCTS CORP., Tainan
   SUMEEKO INDUSTRIES CO LTD, Kaoshiung
   TAIWAN SHAN YIN INTERNATIONAL CO LTD, Kaohsiung
   VIM INTERNATIONAL ENTERPRISE CO LTD, Taichung
   YEA-JANN INDUSTRIAL CO LTD, Kaohsiung
   ZONBIX ENTERPRISE CO LTD, Kaohsiung
   ZYH YIN ENTERPRISE CO LTD, Kaohsiung