CELEX: C2006/048/64
Language: pt
Date: 2006-02-25 00:00:00
Title: Processos apensos T-236/04 e T-241/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de  28 de Novembro de 2005  — EEB e Stichting Natuur en Milieu/Comissão ( Recurso de anulação — Decisões 2004/247/CE e 2004/248/CE — Questão prévia de inadmissibilidade — Legitimidade )

25.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/33
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2005 — EEB e Stichting Natuur en Milieu/Comissão
   (Processos apensos T-236/04 e T-241/04) (1)
   
   («Recurso de anulação - Decisões 2004/247/CE e 2004/248/CE - Questão prévia de inadmissibilidade - Legitimidade»)
   (2006/C 48/64)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: European Environmental Bureau (EEB) (Bruxelas, Bélgica), e Stichting Natuur en Milieu (Utrecht, Países Baixos) [Representantes: P. van den Biesen e B. Arentz, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representante: B. Doherty, agente]
   
      Interveniente em apoio das recorrentes: República Francesa [Representantes: J.-L. Florent e G. de Bergues, agentes]
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Syngenta Crop Protection AG (Basileia, Suíça) [Representantes: D. Abrahams, barrister, e C. Simpson, solicitor]
   Objecto do processo
   No processo T-236/04, pedido de anulação parcial da Decisão 2004/248/CE da Comissão, de 10 de Março de 2004, relativa à não inclusão da substância activa atrazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 78, p. 53), e no processo T-241/04, pedido de anulação parcial da Decisão 2004/247/CE da Comissão, de 10 de Março de 2004, relativa à não inclusão da substância activa simazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 78, p. 50)
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               Os processos T-236/04 e T-241/04 são apensos.
            
         
               2)
            
            
               Os recursos nos processos T-236/04 e T-241/04 são julgados inadmissíveis.
            
         
               3)
            
            
               As recorrentes suportarão, além das suas próprias despesas, as efectuadas pela Comissão nos processos T-236/04 e T-241/04.
            
         
               4)
            
            
               Cada uma das intervenientes suportará as respectivas despesas.
            
         
      (1)  JO C 217, de 28.8.2004.