CELEX: C2006/326/122
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-32/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Outubro de 2005 — Staelen/Parlemento ( Funcionários — Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias — Recurso de anulação — Extinção da Instância — Acção de indemnização — Inexistência de procedimento pré-contencioso — Inexistência de nexo directo — Inadmissibilidade manifesta )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/57
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Outubro de 2005 — Staelen/Parlemento
   (Processo T-32/05) (1)
   
   («Funcionários - Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias - Recurso de anulação - Extinção da Instância - Acção de indemnização - Inexistência de procedimento pré-contencioso - Inexistência de nexo directo - Inadmissibilidade manifesta»)
   (2006/C 326/122)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Claire Staelen (Bridel, Luxemburgo) (Representante: J. Choucroun, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (Representantes: J. de Wachter e M. Mustapha-Pacha, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão do júri do concurso EUR/A/151/98, reaberto na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Março de 2003, Staelen/Parlemento (T-24/01, ColectFP, pp. I-A-79 e II-423), de não incluir o recorrente na lista de reserva do referido concurso e, por outro, um pedido de indemnização.
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer do mérito do pedido de anulação.
            
         
               2)
            
            
               Os pedidos de indemnização são julgados improcedentes.
            
         
               3)
            
            
               O Parlamento é condenado nas suas próprias despesas e em dois terços das despesas apresentadas pela recorrente.
            
         
      (1)  JO C 115 de 14.5.2005.