CELEX: 62014TN0344
Language: pt
Date: 2014-05-21 00:00:00
Title: Processo T-344/14: Recurso interposto em 21 de maio de 2014 — Lidl Stiftung/IHMI (Deluxe)

21.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/29
            
         Recurso interposto em 21 de maio de 2014 — Lidl Stiftung/IHMI (Deluxe)
   (Processo T-344/14)
   2014/C 235/40
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Kefferpütz e A. Wrage, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de março de 2014, no processo R 1223/2013-1;
            
         
               —
            
            
               Declarar que o disposto no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 não se opõe à publicação da marca requerida;
            
         
               —
            
            
               Devolver o pedido n.o 01 1 4 27  507 ao recorrido para dar continuidade ao procedimento de registo;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do recurso e do processo em primeira instância.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «Deluxe», para produtos e serviços das classes 5, 29, 30, 31, 32 e 33 — Pedido de marca comunitária n.o 1 1 4 27  507
   
      Decisão do examinador: recusou o registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009