CELEX: 62012CN0366
Language: pt
Date: 2012-08-01 00:00:00
Title: Processo C-366/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 1 de agosto de 2012 — Finanzamt Dortmund-West/Klinikum Dortmund gGmbH

24.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 366/23
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 1 de agosto de 2012 — Finanzamt Dortmund-West/Klinikum Dortmund gGmbH
   (Processo C-366/12)
   2012/C 366/40
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesfinanzhof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrido em primeira instância e recorrente em recurso de «Revision»: Finanzamt Dortmund-West
   
      Recorrente em primeira instância e recorrida em recurso de «Revision»: Klinikum Dortmund gGmbH
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               A operação estreitamente conexa deve consistir numa prestação de serviços nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 77/388/CEE (1) do Conselho, de 17 de maio de 1977, Sexta Diretiva relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão: apenas existe uma operação estreitamente conexa com a hospitalização ou a assistência médica, quando esta operação é efetuada pelo mesmo sujeito passivo que presta o serviço de hospitalização ou de assistência médica?
            
         
               3.
            
            
               Em caso de resposta negativa à segunda questão: está-se igualmente perante uma operação estreitamente conexa, quando a prestação de serviços de assistência está isenta de imposto não ao abrigo do artigo 13.o, A, n.o 1, alínea b), da Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, Sexta Diretiva relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, mais sim ao abrigo da alínea c) da referida disposição?
            
         
      (1)  JO L 145, p. 1