CELEX: 31991R3066
Language: pt
Date: 1991-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3066/91 da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 289/36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 10. 91
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3066/91 DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Outubro de 1991
                     que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
  artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 30 de Setembro de
                                                                       1991 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
  n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 da política agrícola comum (5), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                  Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que íhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                       anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
 n? 2840/91 da Comissão f), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 2888/91 (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                      í               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2840/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281     de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 353       de 17. 12. 1990, p. 23.                                                    Artigo 2?
0 JO n? L 166       de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177     de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 164       de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 19 de
0 JO n? L 201       de 31 . 7. 1990, p. 9.                            Outubro de 1991 .
f) JO n? L 272      de 28. 9. 1991 , p. 22.
0 JO n? L 274       de 1 . 10. 1991 , p. 66.
0 JO n? L 182       de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281     de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         pA JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 19. 10. 91                                  Jorna! Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 289/37
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1991 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1991 , que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                                       Montantes
                            Código NC                                                                    Países terceiros
                                                               ACP ou PTOM                                   excepto
                                                                                                      ACP ou PTOM) (8)
                            1102  20 10                             219,13                                   225,17
                            1 102 20 90                              124,17                                  127,19
                            1103  13 11                             219,13                                   225,17
                            1103  13 19                             219,13                                   225,17
                           1103   13 90                              124,17                                  127,19
                           1103   29 40                             219,13                                   225,17
                           1104   19 50                             219,13                                   225,17
                           1104 23 10                                194,78                                  197,80
                           1104 23 30                                194,78                                  197,80
                           1104 23 90                               124,17                                   127,19
                           1104 30 90                                 91,31                                   97,35
                           1106 20 91                               192,37 (3)                               216,55
                           1106 20 99                               192,37 0                                 216,55
                           1108 12 00                               196,00                                   216,55
                           1108 13 00                               196,00                                   216,55 (6)
                           1108 14 00                                 98,00                                  216,55
                           1108 19 90                                 98,00 (3)                              216,55
                           1702 30 51                               255,65                                   352,37
                           1702 30 59                               196,00                                   262,49
                           1702 30 91                               255,65                                   352,37
                           1702 30 99                               196,00                                   262,49
                           1702 40 90                               196,00                                   262,49
                           1702 90 50                               196,00                                   262,49
                           1702 90 75                               267,83                                   364,55
                           1702 90 79                               186,26                                   252,75
                           2106 90 55                               196,00                                   262,49
                           2303 10 11                               243,48                                  424,82
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                — produtos constantes do codigo NC ex 0714 10 91 ,
                — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 1990.
           (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
                toneladas.
           (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.