CELEX: 31991R0440
Language: pt
Date: 1991-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 440/91 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31991R0440

Regulamento (CEE) nº 440/91 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 052 de 27/02/1991 p. 0007 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0005  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0005 

REGULAMENTO (CEE) Nº 440/91 DA COMISSÃO  de 25 de Fevereiro de 1991  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 53/91 (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos  fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 7 de 10. 1. 1991, p. 14.    ANEXO    Descrição das mercadorias  Classificação (código NC)  Fundamento      (1)  (2)  (3)      1. Pasta, não cozida, congelada pronta a utilizar, composta principalmente por farinha de trigo adicionada de margarina, de matérias gordas, de água, de  levedura, de ovos e forrada com uma pasta constituída por massapão, açúcar, fécula de milho, água e margarina.  O produto, que se apresenta com uma forma determinada, uma vez descongelado, está pronto a cozer.  1901 20 00  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo  descritivo dos códigos NC 1901 e 1901 20 00 (ver igualmente as notas explicativas da NC, código 1901 20 00 e código 1905).  2. Produto em pó, constituído por 30 % de caseinato de sódio, 69 % de leite desnatado e 1 % de óleo vegetal hidrolizado, com os  seguintes dados analíticos (percentagem em peso):  - Proteínas 50,5  - Lactose 34,6  - Cinzas 7,4  - Matérias gordas provenientes do leite 1,5  - Óleo vegetal hidrolizado 1,0  - Humidade 5.  1901 90 90  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 1901, 1901 90 e 1901 90 90. Devido à presença de óleo vegetal  hidrolizado e de caseinato de sódio, deve excluir-se o capítulo 4.  3. Preparação sob a forma de cápsulas de gelatina acondicionadas em embalagens para venda a retalho. Cada cápsula contém 1 222 mg de lecitina e 28 mg de glicerina.  2106 90 91  A  classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1a) do capítulo 30, bem como pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 91.  Este produto, que não é um preparado para fins terapêuticos ou profilácticos, é considerado como um complemento alimentar visado pelas notas explicativas do Sistema Harmonizado, posição 2106.