CELEX: 32008R0132
Language: pt
Date: 2008-02-14
Title: Regulamento (CE) n.°  132/2008 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.°  745/2004 que estabelece medidas relativamente à importação de produtos de origem animal para consumo pessoal (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 41/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 132/2008 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Fevereiro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 745/2004 que estabelece medidas relativamente à importação de produtos de origem animal para consumo pessoal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o n.o 5, terceiro travessão, do artigo 8.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 5 do artigo 3.o, o n.o 3 do artigo 16.o e o n.o 7 do artigo 17.o,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 745/2004 da Comissão (4) estabelece medidas relativamente à importação de carne e produtos à base de carne e de leite e produtos lácteos para consumo pessoal. Esses produtos são definidos por referência a alguns dos produtos enumerados no anexo da Decisão 2002/349/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2002, que estabelece a lista de produtos a examinar nos postos de inspecção fronteiriços nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho (5).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da revogação da Decisão 2002/349/CE, a partir de 17 de Maio de 2007, pela Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (6), e, a bem da clareza, coerência e transparência, importa enumerar no Regulamento (CE) n.o 745/2004 os produtos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 745/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 745/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por “carne e produtos à base de carne” e “leite e produtos lácteos” os produtos enumerados no anexo V.».
            
         
               2.
            
            
               O texto constante do anexo do presente regulamento é aditado como anexo V.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (3)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 122 de 26.4.2004, p. 1.
   
      (5)  JO L 121 de 8.5.2002, p. 6.
   
      (6)  JO L 116 de 4.5.2007, p. 9.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO V
            Carne e produtos à base de carne e leite e produtos lácteos referidos no n.o 1 do artigo 1.o
            
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Qualificação e explicação
                     
                  
                        ex capítulo 2
                        (0201-0210)
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis
                     
                     
                        Exclui coxas de rã
                        (código NC 0208 90 70)
                     
                  
                        0401-0406
                     
                     
                        Produtos lácteos
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        0504 00 00
                     
                     
                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        1501 00
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        1502 00
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        1503 00
                     
                     
                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        1506 00 00
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        1601 00
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        1702 11 00
                        1702 19 00
                     
                     
                        Lactose e xarope de lactose
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        ex 1901
                     
                     
                        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                        Compreende apenas as preparações que contenham leite
                     
                  
                        ex 1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado
                     
                     
                        Compreende apenas as preparações que contenham carne
                     
                  
                        ex 2004
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                     
                     
                        Compreende apenas as preparações que contenham carne
                     
                  
                        ex 2005
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                     
                     
                        Compreende apenas as preparações que contenham carne
                     
                  
                        ex 2103
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
                     
                     
                        Compreende apenas as preparações que contenham carne ou leite
                     
                  
                        ex 2104
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                     
                     
                        Compreende apenas as preparações que contenham carne ou leite
                     
                  
                        ex 2105 00
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                     
                     
                        Compreende apenas as preparações que contenham leite
                     
                  
                        ex 2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                     
                        Compreende apenas as preparações que contenham carne ou leite
                     
                  
                        ex 2309
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                     
                        Compreende apenas alimentos para animais de companhia, ossos de couro e misturas de farinhas que contenham carne ou leite
                     
                  
                        Notas:
                        
                                    Coluna 1
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Quando apenas seja necessário submeter a controlos veterinários certos produtos abrangidos por um determinado código e não exista uma subposição específica na nomenclatura das mercadorias ao abrigo desse código, o código é marcado com “ex” (por exemplo, ex 1901: apenas devem ser incluídas as preparações que contenham leite).
                                 
                              
                                    Coluna 2
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87. Para mais explicações relativas à cobertura exacta da pauta aduaneira comum, consultar a última alteração do referido anexo.
                                 
                              
                                    Coluna 3
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Esta coluna contém informação pormenorizada sobre os produtos abrangidos.»