CELEX: 51987PC0491(01)
Language: pt
Date: 1987-10-26
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA OS PROGRAMAS ESPECIFICOS DE INVESTIGACAO 1988-1991 A EXECUTAR PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGACAO PARA A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA

N ? C 137/2                             Jornal Oficial das Comunidade Europeias                                27. 5. 88
                                                            II
                                                   (Actos Preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho que adopta os programas específicos de investigação
             1988/1991 a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Económica
                                                         Europeia
                                                  COM(87) 491 final/2
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1987)
                                                      (88/C 137/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tabelecidos por um período de quatro anos a contar de 1
                                                                de Janeiro de 1988.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                                      Artigo 2o.
artigo 130? Q,                                                  O montante das autorizações de despesa considerado ne-
                                                                cessário para a execução do programa atinge 241,7 mi-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          lhões de ECUs, incluindo as despesas relativas a um
                                                                efectivo máximo de 670 agentes.
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                Uma repartição indicativa desse montante consta do
                                                                Anexo A.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                                                  Artigo 3°
Considerando que o Conselho, ao adoptar o programa-             A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração
-quadro das actividades das Comunidades no domínio da           do Centro Comum de Investigação (CCI), garantirá a
investigação e do desenvolvimento tecnológico para              execução do programa e, com este objectivo, utilizará os
1987/1991, reconheceu a importância das actividades re-         meios do CCI.
lativas ao ambiente, às ciências e à tecnologia dos mate-
riais avançados, às normas técnicas, aos métodos de me-                                Artigo 4o.
dição e aos materiais de referência;                            A Comissão submetará ao Conselho e ao Parlamento
                                                                Europeu os resultados de uma avaliação organizada pela
Considerando que o Comité para a Investigação Cientí-           Comissão, após parecer do Conselho de Administração
fica e Técnica (Crest) emitiu o seu parecer;                    do CCI. A avaliação deve estar imperativamente disponí-
                                                                vel em 1991.
DECIDE:
                                                                                       Artigo 5o.
                                                                A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração
                        Artigo Io.
                                                                do CCI, elaborará todos os anos, para o Conselho e para
Os programas específicos de investigação que constam            o Parlamento Europeu, um relatório relativo à execução
do Anexo A, a seguir designado por «programa», são es-          do programa.
 ---pagebreak--- 27. 5. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 137/3
                                                              ANEXO      A
                     Programas específicos de investigação CEE (1988/1991) do Centro Comum de Investigação
                                                   Repartição indicativa dos recursos
                                                    (dotações em milhões de ECUs)
              1. Qualidade de vida
                 1.3. Ambiente                                                                     136,0
                      — protecção do ambiente                                                                  71,4
                      — aplicação das técnicas de detecção à distância                                         36,5
                      — risco industrial                                                                       28,1
              3. Modernização dos sectores industriais
                 3.2. Ciência e tecnologia dos materiais avançados                                  60,5
                      — materiais avançados                                                                    60,5
                 3.4. Normas técnicas, métodos de medição e materiais de referência                 45,2
                      — métodos de referência, fiabilidade das estruturas                                      34,6
                      — métodos de referência para as energias não-nucleares                                   10,6
                                                                                            Total  241,7
              Decisão do Conselho que adopta programas específicos de investigação 1988/1991 a executar
                  pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
                                                         COM(87) 491 final/2
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1987)
                                                            (88/C 137/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que os programas de investigação são, no
                                                                        quadro da política comum relativa ao domínio científico
                                                                        e tecnológico, um dos meios essenciais da Comunidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Europeia da Energia Atómica de contribuir para a segu-
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu                      rança e o desenvolvimento da energia nuclear, bem como
artigo 7o.,                                                             para a aquisição e a divulgação dos conhecimentos no
                                                                        domínio nuclear,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada
                                                                        DECIDE:
após consulta do Comité Científico e Técnico,
                                                                                                Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                         Os programas específicos de investigação que constam
                                                                        do Anexo A, a seguir designado por «programa», são es-
                                                                        tabelecidos por um período de quatro anos a partir de 1
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                      de Janeiro de 1988.
cial,
                                                                                                Artigo 2o.
Considerando que o Conselho, ao adoptar o programa-                     O montante das autorizações de despesa considerado ne-
-quadro das actividades das Comunidades no domínio da                   cessário para a execução do programa atinge 448,3 mi-
investigação e do desenvolvimento tecnológico para                      lhões de ECUs, incluindo as despesas relativas a um
1987/1991, reconheceu a importância das actividades re-                 efectivo máximo de 1 160 agentes.
lativas à radioprotecção, às normas técnicas, aos métodos
de medição e materiais de referência, à cisão: segurança                A repartição indicativa desse montante é apresentada no
nuclear, à fusão termonuclear controlada;                               Anexo A.