CELEX: 62019CA0458
Language: pt
Date: 2021-10-06 00:00:00
Title: Processo C-458/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2021 — ClientEarth/Comissão Europeia, Agência Europeia dos Produtos Químicos [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Decisão de Execução C(2016) 3549 final da Comissão — Autorização para utilizações do ftalato de bis (2-etil-hexilo) (DEHP) — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Artigos 60.° e 62.° — Regulamento (CE) n.° 1367/2006 — Pedido de reexame interno — Decisão C(2016) 8454 final da Comissão — Indeferimento do pedido»]

29.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 481/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2021 — ClientEarth/Comissão Europeia, Agência Europeia dos Produtos Químicos
      (Processo C-458/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso de anulação - Decisão de Execução C(2016) 3549 final da Comissão - Autorização para utilizações do ftalato de bis (2-etil-hexilo) (DEHP) - Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Artigos 60.o e 62.o - Regulamento (CE) n.o 1367/2006 - Pedido de reexame interno - Decisão C(2016) 8454 final da Comissão - Indeferimento do pedido»)
      (2021/C 481/11)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ClientEarth (representantes: A. Jones, Solicitor, J. Stratford, BL)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara, R. Lindenthal e K. Mifsud-Bonnici, agentes), Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e F. Becker, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A ClientEarth é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 263, de 5.8.2019.