CELEX: C2005/155/52
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Processo T-156/05: Recurso interposto em 18 de Abril de 2005 por Dimitra Lantzoni contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/27
            
         Recurso interposto em 18 de Abril de 2005 por Dimitra Lantzoni contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (Processo T-156/05)
   (2005/C 155/52)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 18 de Abril de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, interposto por Dimitra Lantzoni, com domicílio no Luxemburgo, representada por Michèle Bouché, advogada.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1)
            
            
               anular a decisão do Comité de reclamações, de 8 de Março de 2005, na parte em que indefere as suas reclamações, de 22 de Setembro de 2004, contra respectivamente a distribuição dos pontos de promoção relativos ao ano de 2002 e a sua não promoção, a título do exercício de promoção de 2003,
            
         
               2)
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos:
   Em Novembro de 2003 a recorrente, funcionária da instituição recorrida, foi informada de que não lhe tinha sido atribuído qualquer ponto de promoção. Contestou tal decisão, uma vez que o seu relatório de notação ainda não era definitivo no momento da atribuição dos pontos de promoção. Na sequência desta contestação, bem como da melhoria da nota pelo notador de recurso, o superior hierárquico da recorrente reviu o seu caso com vista à notação definitiva, mas decidiu, de novo, não lhe atribuir pontos de promoção para 2002. No recurso a recorrente impugna tal decisão, bem como a decisão de a não promover, a título do exercício de 2003.
   Em apoio do seu recurso a recorrente invoca erro manifesto de apreciação, com base numa alegada falta de coerência entre a decisão de lhe não atribuir pontos de promoção e as apreciações e a notação constantes do seu relatório de notação. Alega igualmente que o recorrido teria comparado os seus méritos não como conjunto dos funcionários da instituição com vocação à mesma promoção, mas unicamente com os outros funcionários do seu serviço, com violação quer do artigo 45.o do Estatuto, quer do ponto 8 do anexo à decisão do Tribunal de Justiça relativa às promoções. Adianta, além disso, supostas irregularidades do parecer do comité de promoção, a saber, o desrespeito do contraditório e do direito de defesa.
   Quanto à contestação da decisão de a não promover, a recorrente sustenta que a sua notação não justifica, de modo algum, qualquer bloqueio de carreira tanto mais que as críticas que lhe são feitas no seu relatório de notação são vagas e não fundamentadas.