CELEX: 31986R2179
Language: pt
Date: 1986-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2179/86 da Comissão, de 11 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 190/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2179/86 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Julho de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 10 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo Os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                         Artigo 2?
o   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 139 de 24. 5 . 1986, p. 29 .
(3) JO n?. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
(4  JO n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .                          de 1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 190/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 7. 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                              (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                             Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                     Portugal          Países terceiros
            10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                                   158,63
            10.01 B II                Trigo duro                                       6,26             225,52 (') 0
            10.02                     Centeio                                         23,91             140,86 0
            10.03                     Cevada                                          20,79             163,98
            10.04                     Aveia                                           59,42             144,43
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                            160,12 (J)(3)
            10.07 A                   Trigo mourisco                                   —                   0
            10.07 B                   Milho painço                                    20,79               31,73 (4)
            10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                                            171,40 (4)
            10.07 DI                  Triticale                                         0                  0
            10.07 D II                Outros cereais                          -I                           o     o
            11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                         _
                                                                                                        235,08
            11.01 B                   Farinhas de centeio                             46,47             210,20
            1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                           22,70             363,67
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                        253,89
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
            0 Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.