CELEX: 22015D2164
Language: pt
Date: 2014-12-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 297/2014 de 12 de dezembro de 2014 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/2164]

26.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/52
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 297/2014
   de 12 de dezembro de 2014
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/2164]
   O COMITÉ MISTO DO EEE
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 68/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 141/2013 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) devido à adesão da Croácia à União Europeia (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 18z4 [Regulamento (UE) n.o 141/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:
   «, tal como alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32014 R 0068: Regulamento (UE) n.o 68/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014 (JO L 23 de 28.1.2014, p. 9).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 68/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 13 de dezembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 23 de 28.1.2014, p. 9.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.