CELEX: 31992L0094
Language: pt
Date: 1992-11-09 00:00:00
Title: Directiva 92/94/CEE do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, que altera a Directiva 75/273/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália)

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31992L0094

Directiva 92/94/CEE do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, que altera a Directiva 75/273/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália)  

Jornal Oficial nº L 338 de 23/11/1992 p. 0042 - 0043

DIRECTIVA 92/94/CEE DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1992 que altera a Directiva 75/273/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 2o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Considerando que a Directiva 75/273/CEE (4) indica as zonas da Itália constantes da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nos. 3, 4 e 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que o Governo italiano solicitou, nos termos do no. 2 do artigo 2o. da Directiva 75/268/CEE, a alteração da lista comunitária das zonas constantes do anexo da Directiva 75/273/CEE;  Considerando que as novas zonas a incluir na lista satisfazem os critérios e índices numéricos aplicáveis por força da Directiva 75/273/CEE para a determinação das zonas, na acepção do no. 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que a alteração solicitada pelo Governo italiano representa 0,6 % da superfície agrícola útil de Itália; que, com este pedido, o conjunto das extensões sucessivas apresentadas pelo Governo italiano desde a última alteração da Directiva  75/273/CEE atinge um aumento cumulado que representa mais de 1,5 % da superfície agrícola útil de Itália,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o.  A lista das zonas desfavorecidas da Itália constante do anexo da Directiva 75/273/CEE é completada pela lista constante do anexo da presente directiva.  Artigo 2o.  A República Italiana é a destinatária da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992.  Pelo Conselho O Presidente D. HURD (1) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 797/85 (JO no. L 93 de 30. 3. 1985, p. 1).(2) JO no. C 225 de 1. 9. 1992, p. 7.(3) Parecer emitido em 30 de Outubro de 1992 (ainda não  publicado no Jornal Oficial).(4) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 72. Alterada pela Directiva 84/167/CEE (JO no. L 82 de 28. 2. 1984, p. 1).   ANEXO     REGIAO BASILICATA PROVÍNCIA DE MATERA      Comunas 1 2 3 4 5 6 7 8 Ferrandina Grassano Grottole Irsina Matera Miglionico Pomarico Salandra