CELEX: 31994R0575
Language: pt
Date: 1994-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 575/94 da Comissão, de 15 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 3 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 72/ 13
                                     REGULAMENTO (CE) N? 575/94 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Março de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 14 de Março de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,        mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (*) e pelos regulamentos               do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados- membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(•) JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 245 de  1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 72/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16. 3 . 94
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                              Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                               91,07 0 0
                                     0712 90 19                                               91,07 0 0
                                     1001 10 00                                                    0 00
                                     1001 90 91                                               98,60
                                     1001 90 99                                               98,60 0
                                     1002 00 00                                              119,20 (6)
                                     1003 00 10                                              122,80
                                     1003 00 90                                              122,80 0
                                     1004 00 00                                               97,15
                                     1005 10 90                                               91.07OO
                                     1005 90 00                                               91,07 00
                                     1007 00 90                                              101,50 (4)
                                     1008 10 00                                               31,89 O
                                     1008 20 00                                               46,40 0
                                     1008 30 00                                                    00
                                     1008 90 10                                                  0
                                     1008 90 90                                                    0
                                     1101 00 00                                              175,58 0
                                     1102  1000                                             203,99
                                     1103  11 10                                              33,75
                                     1103  11 90                                             199,21
                                     1107  10 11                                             186,39
                                     1107  10 19                                            142,02
                                     1107 10 91                                             229,46 (10)
                                     1107 10 99                                             174,20 (9)
                                     1107 20 00                                             201,22 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90 .
             0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.