CELEX: 31995R0357
Language: pt
Date: 1995-02-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 357/95 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 41 /4          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 357/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Fevereiro de 1995
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (5), são utilizadas para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                    terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Europeia,
                                                                    conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 Ç),
 n? 283/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
 grafo, do seu artigo 19?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 308/95 da Comis­                                             Artigo 1 ?
 são (3) ;                                                         As restituições à exportação dos produtos referidos na
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 cidas no Regulamento (CE) n? 308/95 dados de que a                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­            Regulamento (CE) n? 308/95 são modificadas de acordo
                                                                   com os montantes referidos no anexo.
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada             reiro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3 .                            (*) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 36 de 16. 2. 1995, p. 14.                            (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         n JO n ? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 2. 95    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 41 / 5
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1995, que altera as restituições a
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 100                             33,83     (■)
                                  1701 11 90910                              32,60     (')
                                  1701 11 90 950                                       C)
                                  1701 12 90 100                             33,83     (■)
                                  1701 1290 910                              32,60    (')
                                  1701 12 90 950                                       O
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                              0,3678
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                             36,78
                                  1701 99 10 910                             37,34
                                  1701 99 10 950                             37,34
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                              0,3678
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                          n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n ? 990/93 .