CELEX: 31980R0355
Language: pt
Date: 1980-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 355/80 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 no que diz respeito a certos aspectos técnicos das novas regras de concessão de ajudas ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado

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31980R0355

Regulamento (CEE) nº 355/80 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 no que diz respeito a certos aspectos técnicos das novas regras de concessão de ajudas ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado  

Jornal Oficial nº L 038 de 15/02/1980 p. 0019 - 0019 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0227  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0112  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0112  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0203  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0203 

REGULAMENTO (CEE) No 355/80 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1980 que altera o Regulamento (CEE) no 1725/79 no que diz respeito a certos aspectos técnicos das novas regras de concessão de ajudas ao leite desnatado e ao leite em pó desnatadoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado do sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1761/78 (2)  e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,  Considerando que, a fim de assegurar as melhores condições à aplicação em 1 de Março de 1980, do Regulamento (CEE) no 1725/79 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3015/79 (2), se revelou necessário adaptar  alguns detalhes técnicos previstos no referido regulamento; que, no que diz respeito ao controlo do teor em leite em pó desnatado nos alimentos compostos, o Anexo II do referido regulamento só permite uma diferença máxima de 2 %, em valor absoluto,  entre duas provas; que convém suavizar temporariamente esta disposição enquanto se espera o surgimento de métodos de análise mais precisos que os disponíveis actualmente;  Considerando que é necessário corrigir, nesta algura, alguns erros materiais que passaram aquando da publicação, nas diferentes línguas, do Regulamento (CEE) no 1725/79;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1725/79 é alterado do seguinte modo:  1. No no 3 do artigo 1o, o texto das disposições das alíneas f) e g) passa a ter a seguinte redacção:  «f) Os agentes anticoagulantes e/ou fluidificantes, de 0,2 % no máximo;  g) Outros agentes tecnológicos liposolúveis, nomeadamente os agentes anti-oxigénio e emulsificantes».  2. No Anexo I, a percentagem de 0,5 %, constante da nota (5) de pé-de-página, é substituída pela de 0,8 %.  3. No Anexo II, a percentagem de 2 %, constante da nota (2) de pé-de-página é substituída pela de 5 %.   Artigo 2o  As seguintas correcções são introduzidas no Regulamento (CEE) no 1725/79.  1. No título do regulamento, os termos «leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos» são substituídos pelos termos «leite em pó desnatado, nomeadamente destinado à alimentação dos vitelos».  2. Na versão alemã:  a) No no 6 do artigo 9o, os termos «keine Kaution» são substituídos pelos termos «eine Kaution»,  e b) No no 3 do primeiro parágrafo do artigo 10o, os termos «Die zu der in Artikel 3 ...» são substituídos pelos termos «Die Ergebnisse der in Artikel 3 ...» 3. Na versão neerlandesa, no no 2, segundo travessão, da alínea b) do artigo 10o os termos «verificatie van de in artikel 8, lid 3 en lid 5, bedoelde boekhouding» são substituídas pelos termos «verificatie op het bijhouden van de in artikel 8, lid 3 en  lid 5, bedoelde boekhouding».   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente obrigatório em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 14 de Fevereiro de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 204 de 28. 7. 1978, p. 6.(3) JO no L 199 de 7. 8. 1979, p. 1.(4) JO no L 337 de 29. 12. 1979, p. 74.