CELEX: 31993R2587
Language: pt
Date: 1993-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2587/93 da Comissão, de 21 de Setembro de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

22. 9 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 237/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2587/93 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Setembro de 1993
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                               correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            em vigor,
 Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                               Artigo 1 ?
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o          mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
 n ? 4 do seu artigo 13?,                                      alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em       dade com o anexo.
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 2495/93 da Comissão (3) ;                                                          Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos              O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta       Setembro de 1993 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n? L 229 de 10. 9. 1993, p. 15.
 ---pagebreak---  N ? L 237/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 9 . 93
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 1993 que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5°. período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                            9           10         11         12         1           2          3
      0709 90 60 000                   —                   _______
      0712 90 19 000                   —                   _______
      1001 10 00 200                   —                   _______
      1001 10 00 400                   —                   _           ______
      1001 90 91 000                   01                   0           0          0          0          o          —           —
      1001 90 99 000                   01                   0           0          0          0          0          —          —
      1002 00 00 000                   01                   00000                                                   —          —
      1003 00 10 000                   01                   0           0          0          0          o           —         —
      1003 00 20 000                   01                   0           0          0          0       - 40,00       —          —
      1003 00 80 000                   01                   00000                                                   —          —
      1004 00 00 200                   —                   _____                                                    __
      1004 00 00 400                   —                   _______
      1005 10 90 000                   —                   _______
      1005 90 00 000                   03                   0      + 39,355    + 39,355    - 70,00    - 70,00       —          —
                                       02                   0           70,00   - 70,00    - 70,00    - 70,00       —          —
      1007 00 90 000                   —                   _______
      1008 20 00 000                   —                   _______
      1101 00 00 100                   01                   0           0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 130                   01                  00000                                                    —          —
      1101 00 00 150                   01                  0            0          0          0          o          —          —
      1101 00 00 170                   01                   00000                                                   —          —
      1101 00 00 180                   01                  00000                                                    —          —
      1101 00 00 190                   —                   —           —          —          —          —           —          —
      1101 00 00 900                   —                   —           —          —          —          —           —          —
      1102 10 00 500                   01                  00000                                                    —          —
      1102 10 00 700                   —                   —           —          —          —          —           —          —
      1102 10 00 900                   —                   —           —          —          —          —           —          —
      1103 11 30 200                   01                  0            0          0          0          0           0          0
      1103 11 30 900                   —                  —            —          —          —          —           —          —
      1103 11 50 200                   01                  0            0          0          0          0           0          0
      1103 11 50 400                   01                  0            0          0          0          0           0          0
      1103 11 50 900                   —                  —            —          —          —          —           —          —
      1103 11 90 200                   01                  0            0          0          0          0           0          0
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —           —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).