CELEX: 31995R1902
Language: pt
Date: 1995-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1902/95 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 8 . 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 181 / 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1902/95 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                         Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 740/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                      Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                           cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                        Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixa­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
ção pela Comissão dos valores forfetários de importação            de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                           Hans VAN DEN BROEK
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0    JO   n? L 167 de 18. 7. 1 995, p. 10.
(3)  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 181 /20         rPT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 8 . 95
                                                                         ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetarios
                   de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
           Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                 47,7                  0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                 80,2                        0808 10 98                    039                   79,3
                                         066                 41,7                                                      388                   63,5
                                         068                 32,4                                                      400                   63,5
                                         204                 50,9                                                      508                   89,0
                                         212                117,9                                                      512                   48,6
                                         624                 75,0                                                      524                   45,8
                                         999                 63,7                                                      528                   56,9
           0707 00 25                    052                 50,1                                                      800                  101,2
                                         053                166,9                                                      804                   85,9
                                         060                 39,2                                                      999                   70,4
                                         066                 53,8                        0808 20 57                    052                   77,7
                                         068                 60,4                                                      388                   70,2
                                         204                 49,1                                                      512                   33,7
                                         624                207,3                                                       528                  53,2
                                         999                 89,5                                                       800                  55,8
           0709 90 79                    052                 55,6                                                       804                  64,8
                                         204                 77,5                                                      999                   59,2
                                         624                196,3                        0809 20 69                    052                  224,2
                                         999                109,8                                                      061                  182,0
           0805 30 30                    388                 64,3                                                       064                 254,1
                                         512                 77,7                                                      068                  262,6
                                         524                 57,8                                                      400                  175,0
                                         528                 49,0                                                       624                 239,5
                                         600                 54,7                                                       676                 166,2
                                         624                 78,0                                                      999                  214,8
                                         999                 63,6                  0809 30 41 , 0809 30 49              052                  59,2
           0806 10 40                    052                120,9                                                       220                 121,8
                                         400                132,4                                                       624                 106,8
                                         412                132,4                                                       999                  95,9
                                         600                104,7                        0809 40 30                     064                 106,8
                                         624                122,1                                                       624                 202,5
                                         999                122,5                                                       999                 154,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».