CELEX: 61955CJ0009
Language: pt
Date: 1956-11-29
Title: Acórdão do Tribunal de 29 de Novembro de 1956. # N. V. Kolenmijnen van Beeringen, N.V. Kolenmijnen van Houthalen, N. V. Kolenmijnen van Helchteren en Zolder contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 9/55.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   29 de Novembro de 1956 (
         *1
      )
   No processo 9/55,
   Société des Charbonnages de Beeringen,
   Société des Charbonnages de Houthalen e
   Société des Charbonnages de Helchteren et Zolder
   contra
   Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
   Objecto:
   Recurso de anulação de determinadas decisões da Alta Autoridade resultantes da carta enviada ao Governo do Reino da Bélgica, em 28 de Maio de 1955, relativa à adaptação do sistema de perequação, e da Decisão n.o 22/55 da Alta Autoridade, de 28 de Maio de 1955 (JO de 31.5.1955, p. 753 a 758).
   Decisão:
   É negado provimento ao recurso de anulação de determinadas decisões da Alta Autoridade resultantes da carta enviada ao Governo do Reino da Bélgica, em 28 de Maio de 1955, relativa à adaptação do sistema de perequação, e da Decisão n.o 22/55 da Alta Autoridade, de 28 de Maio de 1955.
   (
         *1
      )	Língua do processo: francês.