CELEX: 62016TA0749
Language: pt
Date: 2019-05-08 00:00:00
Title: Processo T-749/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Stemcor London e Samac Steel Supplies/Comissão [«Dumping — Importações de certos produtos planos laminados a frio originários da China e da Rússia — Direito antidumping definitivo — Registo das importações — Aplicação retroativa do direito antidumping definitivo — Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 — Tomada de conhecimento pelo importador dos princípios de dumping e do prejuízo — Novo aumento substancial das importações suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor do direito antidumping definitivo — Artigo 10.o, n.o 4, alíneas c) e d), do Regulamento (UE) 2016/1036»]

1.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Stemcor London e Samac Steel Supplies/Comissão
      (Processo T-749/16) (1)
      
      («Dumping - Importações de certos produtos planos laminados a frio originários da China e da Rússia - Direito antidumping definitivo - Registo das importações - Aplicação retroativa do direito antidumping definitivo - Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 - Tomada de conhecimento pelo importador dos princípios de dumping e do prejuízo - Novo aumento substancial das importações suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor do direito antidumping definitivo - Artigo 10.o, n.o 4, alíneas c) e d), do Regulamento (UE) 2016/1036»)
      (2019/C 220/43)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Stemcor London Ltd (Londres, Reino Unido) e Samac Steel Supplies Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: F. Di Gianni e C. Van Hemelrijck, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, N. Kuplewatzky, T. Maxian Rusche e E. Schmidt, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Eurofer, Association Européenne de l’Acier, ASBL (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: O. Prost, A. Coelho Dias e S. Seeuws, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE destinado a obter a anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que cobra o direito antidumping definitivo sobre as importações registadas de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO 2016, L 210, p. 27).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     È negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Stemcor London Ltd e a Samac Steel Supplies Ltd suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia e pela Eurofer, Associação Europeia do Aço, ASBL.
                  
               
            
         (1)  JO C 6, de 9.1.2017