CELEX: 32006D0172
Language: pt
Date: 2006-02-27 00:00:00
Title: Decisão 2006/172/PESC do Conselho, de  27 de Fevereiro de 2006 , que dá execução à Posição Comum 2004/852/PESC que impõe medidas restritivas contra a Costa do Marfim

2.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/21
            
         
      DECISÃO 2006/172/PESC DO CONSELHO
   
   de 27 de Fevereiro de 2006
   que dá execução à Posição Comum 2004/852/PESC que impõe medidas restritivas contra a Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/852/PESC, de 13 de Dezembro de 2004 (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 13 de Dezembro de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/852/PESC que impõe medidas restritivas contra a Costa do Marfim para dar execução às medidas impostas pela Resolução 1572 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), a seguir designada «Resolução 1572 (2004) do CSNU», contra a Costa do Marfim.
            
         
               (2)
            
            
               Em 7 de Fevereiro de 2006, o Comité instituído pelo ponto 14 da Resolução 1572 (2004) do CSNU aprovou a lista de pessoas visadas pelas medidas impostas pelos pontos 9 e 11 da Resolução 1572 (2004) do CSNU e prorrogadas pelo ponto 1 da Resolução 1643 (2005) do CSNU.
            
         
               (3)
            
            
               Importa completar em conformidade o anexo da Posição Comum 2004/852/PESC,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas constante do anexo da presente decisão é inserida no anexo da Posição Comum 2004/852/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         U. PLASSNIK
         
      
   
   
      (1)  JO L 368 de 15.12.2004, p. 50. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2006/30/PESC (JO L 19 de 24.1.2006, p. 36).
   
      ANEXO
      Lista de pessoas a que se refere o artigo 1.o
      
      
                  «1.
               
               
                  Apelido, nome próprio: BLÉ GOUDÉ, Charles
                  Função: Dirigente do COJEP (“Jovens Patriotas”)
                  Data de nascimento: 1.1.1972
                  N.o de passaporte ou BI: PD. AE/088 DH 12
                  Nacionalidade: costa-marfinense
               
            
                  2.
               
               
                  Apelido, nome próprio: DJUÉ, Eugène Ngoran Kouadio
                  Data de nascimento: 20.12.1969 ou 1.1.1966
                  Nacionalidade: costa-marfinense
               
            
                  3.
               
               
                  Apelido, nome próprio: FOFIE, Martin Kouakou
                  Função: Comandante das Novas Forças, Sector de Korhogo
                  Data de nascimento: 1.1.1968
                  Nacionalidade: costa-marfinense»