CELEX: 62017TA0129
Language: pt
Date: 2018-10-25 00:00:00
Title: Processo T-129/17 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — DI/EASO («Função pública – Pessoal do EASO – Agentes contratuais – Contrato a termo – Período de estágio – Decisão de despedimento no final do período de estágio – Regra de concordância entre a petição e a reclamação – Responsabilidade»)

7.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 4/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — DI/EASO
      (Processo T-129/17 RENV)
      («Função pública - Pessoal do EASO - Agentes contratuais - Contrato a termo - Período de estágio - Decisão de despedimento no final do período de estágio - Regra de concordância entre a petição e a reclamação - Responsabilidade»)
      (2019/C 4/36)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: DI (representantes: I. Vlaic e G. Iliescu, advogados)
      
         Recorrido: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (representantes: W. Stevens, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão do Diretor Executivo do EASO, de 28 de fevereiro de 2013, de despedir o recorrente no termo do seu período de estágio e, por outro, a obtenção da reparação do prejuízo sofrido pelo próprio e pela sua família.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas, incluindo as referentes ao processo F-113/13 e ao processo T-730/15 P.