CELEX: 52003PC0467
Language: pt
Date: 2003-07-30
Title: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximaão das legislaes dos Estados-membros sobre os solventes de extracão utilizados no fabrico de gneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (versão codificada)

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52003PC0467

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximaão das legislaes dos Estados-membros sobre os solventes de extracão utilizados no fabrico de gneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (versão codificada)  /* COM/2003/0467 final - COD 2003/0181 */  

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aproximaão das legislaes dos Estados-membros sobre os solventes de extracão utilizados no fabrico de gneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (versão codificada)(apresentada pela Comissão)EXPOSIÃO DE MOTIVOS1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificaão e clarificaão da legislaão comunitária, a fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.Este objectivo não pode ser alcanado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposies, alteradas em diversas ocasies, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo  necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparaão de um multiplicidade de actos diferentes.Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparncia da legislaão comunitária,  necessária uma codificaão das regras que tenham sido objecto de alteraes frequentes.2. Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu [1] solicitar aos seus servios que procedessem à codificaão de todos os actos legislativos após a ocorrncia de, no máximo, dez alteraes, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os servios devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequncia, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposies comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.[1]  COM(87) 868 PV.3. As concluses da Presidncia do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto [2], salientando a importância da codificaão, uma vez que proporciona segurana quanto à legislaão aplicável a uma dada questão num determinado momento.[2]  Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.A codificaão deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.Posto que da codificaão não pode resultar qualquer alteraão de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um mtodo de trabalho acelerado tendo em vista a adopão rápida dos actos codificados.4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificaão da Directiva 88/344/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximaão das legislaes dos Estados-membros sobre os solventes de extracão utilizados no fabrico de gneros alimentícios e dos respectivos ingredientes [3]. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados [4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alteraes formais exigidas pelo próprio processo de codificaão.[3]  Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.[4]  Ver a Parte A do Anexo II da presente proposta.5. A proposta de codificaão foi elaborada com base numa consolidaão preliminar da Directiva 88/344/CEE, em todas as línguas oficiais, e dos instrumentos que a alteram, realizada pelo Servio das Publicaes Oficiais das Comunidades Europeias, atravs de um sistema de processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, apresentada a correspondncia entre os antigos e os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo III da directiva codificada.2003/0181 (COD)88/344/CEE (adaptado)Proposta de DIRECTIVA .../.../CE DO  PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de [...] relativa à aproxima o das legislaes dos Estados-membros sobre os solventes de extracão utilizados no fabrico de gneros alimentícios e dos respectivos ingredientes(Texto relevante para efeitos do EEE)O  PARLAMENTO EUROPEU  E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 95.°,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comit Económico e Social Europeu  [5],[5]  [...]Nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado   [6] ,[6]  [...] Considerando o seguinte:.(1) A Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximaão das legislaes dos Estados-membros sobre os solventes de extracão utilizados no fabrico de gneros alimentícios e dos respectivos ingredientes [7], foi por diversas vezes alterada de modo substancial [8].  conveniente, por motivos de clareza e racionalidade proceder à sua codificaão.[7]  JO L 157 de 24.6.1988, p. 28. Directiva com a última redacção dada pela Directiva 97/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, (JO L 331, de 3.12.1997, p 7).[8]  Ver Parte A do Anexo II.88/344/CEE Considerando 1 (adaptado)(2) As diferenas entre as legislaes nacionais sobre solventes de extracão entravam a livre circulaão dos gneros alimentícios e podem originar condies desiguais de concorrncia e que tm pois uma incidncia directa sobre o funcionamento do mercado comum.88/344/CEE Considerando 2(3) A aproximaão destas legislaes  portanto necessária para permitir a livre circulaão dos gneros alimentícios.88/344/CEE Considerando 3(4) As legislaes sobre solventes de extracão destinados a ser utilizados em gneros alimentícios devem ter principalmente em conta as normas relativas à saúde humana e tambm, dentro dos limites impostos pela protecão da saúde, as necessidades económicas e tcnicas.88/344/CEE Considerando 4(5) Uma tal aproximaão deve implicar a elaboraão de uma lista única de solventes de extracão para preparaão de gneros alimentícios ou outros ingredientes alimentares. Convm igualmente especificar os critrios gerais de pureza.88/344/CEE Considerando 5(6) O emprego de um solvente de extracão em boas condies de fabrico deveria ter como resultado a eliminaão da totalidade ou da maior parte dos resíduos de solventes contidos nos gneros alimentícios ou nos seus ingredientes.88/344/CEE Considerando 6(7) Em tais condies, a presena de resíduos ou derivados no produto final do gnero alimentício ou do ingrediente pode ser involuntária mas tecnicamente inevitável.88/344/CEE Considerando 7 (adaptado)(8) Uma limitaão específica, embora útil duma maneira geral, não se torna necessária no caso das substâncias indicadas na Parte I do Anexo I e autorizadas por não atentarem contra a segurana do consumidor se forem empregues em boas condies de fabrico.88/344/CEE Considerando 8 (adaptado)(9)  oportuno, na óptica da protecão da saúde pública, determinar as condies de emprego de outros solventes de extracão indicados nas Partes II e III do Anexo I e de resíduos permitidos nos gneros alimentícios e seus ingredientes.88/344/CEE Considerando 9 (adaptado)(10) Enquanto não são adoptadas regras comunitárias relativas utilizadas para diluir e dissolver  às substâncias aromas, os Estados-membros não devem ser impedidos de autorizar tais materiais como solventes de extracão para certos aromas, substâncias utilizadas para diluir e dissolver.88/344/CEE Considerando 10(11) As disposies relativas a certos solventes de extracão devem ser revistas ao fim de um certo tempo em funão dos resultados da investigaão científica e tcnica em curso sobre a aceitabilidade desses solventes e as respectivas condies de utilizaão.88/344/CEE Considerando 11(12)  conveniente definir critrios específicos de pureza para os solventes de extracão, assim como mtodos de análise e de colheita de amostras de solventes de extracão no interior e à superfície dos gneros alimentícios.88/344/CEE Considerando 12(13) Se a utilizaão de um solvente de extracão previsto na presente directiva parecer, à luz de novas informaes, acarretar um risco para a saúde, os Estados-membros devem poder suspend-lo ou limitar a sua utilizaão ou ainda reduzir os limites previstos enquanto aguardam uma decisão a nível comunitário.88/344/CEE Considerando 13, (adaptado)(14)  As medidas necessárias à execuão da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício da competncia de execuão atribuída à Comissão   [9] .[9]  Ö JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Õ.(15) A presente directiva não deve prejudicar as obrigaes dos Estados-membros relativas aos prazos de transposião para o direito nacional das directivas indicadas na da Parte B do Anexo II,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:88/344/CEE (adaptado)Artigo 1.o1. A presente directiva aplica-se aos solventes de extracão utilizados ou destinados a ser utilizados no fabrico de gneros alimentícios e dos respectivos ingredientes.A presente directiva não se aplica aos solventes de extracão utilizados na produão de aditivos alimentares, de vitaminas e de outros aditivos nutricionais, excepto se esses aditivos alimentares, vitaminas e outros aditivos nutricionais figurarem numa das listas que constam no Anexo I .Contudo, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que a utilizaão de aditivos alimentares, de vitaminas e de outros aditivos nutricionais não introduza nos gneros alimentícios resíduos de solventes de extracão em teores perigosos para a saúde humana.92/115/CEE Art. 1, pt. 1A presente directiva  aplicável sem prejuízo das disposies adoptadas no âmbito de legislaes comunitárias mais específicas.88/344/CEE (adaptado)2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:a) «Solvente» toda a substância própria para dissolver um gnero alimentício ou todo o composto de um gnero alimentício, incluindo todo o agente contaminador presente neste ou sobre este gnero alimentício;b) «Solvente de extracão» um solvente utilizado durante o processo de extracão aquando do tratamento de matrias-primas, de gneros alimentícios, de componentes ou de ingredientes destes produtos, que  eliminado e que pode provocar a presena involuntária mas tecnicamente inevitável de resíduos ou de derivados no gnero alimentício ou no ingrediente.Artigo 2.o1. Os Estados-membros autorizarão a utilizaão, como solventes de extracão no fabrico dos gneros alimentícios ou dos seus ingredientes, das substâncias e matrias enumeradas no Anexo  I  , nas condies de uso e dentro do respeito dos limites máximos de resíduos que aí possam vir referidos.Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocaão no mercado de gneros alimentícios ou dos seus ingredientes que correspondam às normas da presente directiva, por motivos relacionados com os solventes de extracão utilizados, ou os seus resíduos.2. Os Estados-membros proibirão a utilizaão, como solventes de extracão, de substâncias e matrias que não sejam os solventes de extracão enumerados no Anexo I e não podem alargar essas condies de uso e os limites de resíduos admissíveis para alm daquilo que está indicado.88/344/CEE Corrigendum [...]3. Enquanto não forem adoptadas disposies comunitárias relativas às substâncias utilizadas para diluir ou dissolver aromas, os Estados-membros podem autorizar, no seu território, a utilizaão, como solventes para a extracão de aromas provenientes de aromatos, de subtâncias utilizadas para diluir ou dissolver aromas.4. Serão autorizadas como solventes de extracão no fabrico de gneros alimentícios ou dos seus ingredientes, tanto a água, à qual podem ter sido adicionadas substâncias para regular a acidez ou a alcalinidade, como outras substâncias alimentares que possuam propriedades de solventes e o etanol.88/344/CEE (adaptado)Artigo 3.oOs Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que as substâncias e matrias constantes do Anexo I como solventes de extracão obedeam aos critrios de pureza seguintes:a) Não conter qualquer quantidade perigosa do ponto de vista toxicológico, de qualquer elemento ou substância;b) Sob reserva das derrogaes eventualmente previstas para os critrios de pureza específicos referidos em c), não conter mais de 1 mg/kg de arsnico ou mais de 1 mg/kg de chumbo;c) Corresponder aos critrios específicos de pureza estabelecidos em conformidade com  a alínea d) do artigo 4.oArtigo 4.oSerão determinados de acordo com o procedimento previsto no  n° 2 do  artigo 6.o:97/60/CE Art. 1, pt. 1 (adaptado)a) As alteraes do Anexo I necessárias para ter em conta o progresso científico e tcnico no domínio da utilizaão de solventes, das respectivas condies de utilizaão e dos limites máximos de resíduos;88/344/CEE (adaptado)1 97/60/CE Art. 1, pt. 11 b)  Os mtodos de análise necessários ao controlo da observância dos critrios de pureza gerais e específicos referidos no artigo 3.o;1 c)  O processo de colheita de amostras e os mtodos de análise qualitativa e quantitativa dos solventes de extracão referidos no Anexo I e utilizados nos gneros ou ingredientes;1 d)  Se tal for necessário, critrios de pureza específicos para os solventes de extracão referidos no Anexo I e, nomeadamente, os teores máximos autorizados em mercúrio e em cádmio desses solventes.Artigo 5.o1. Se na sequncia de novas informaes ou de uma reavaliaão das informaes existentes efectuada após a adopão da presente directiva, um Estado-membro tiver motivos precisos que permitam e Anexo  I  ou a presena nessas substâncias de um ou mais componentes referidos no Anexo  I , ou a presena nessas substâncias de um ou mais componentes referidos no artigo 3.o, susceptível de ser nociva para a saúde humana, embora sejam respeitadas as condies previstas na presente directiva, esse Estado-membro pode suspender ou restringir temporariamente no seu território a aplicaão das disposies em causa. O mesmo Estado-membro informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão desse facto, fornecendo os motivos da sua decisão.2. A Comissão analisará dentro do mais curto prazo os motivos invocados pelo Estado-membro em questão e consultará o comit referido no n° 1 do artigo 6° , emitindo imediatamente um parecer e adoptando medidas adequadas que podem substituir as medidas referidas no n.o 1.3. Se a Comissão considerar que são necessárias alteraes à presente directiva para solucionar as dificuldades referidas no n.o 1 e garantir a protecão da saúde humana, adoptará  essas alteraes em conformidade com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 6°. Nesse caso, o Estado-membro que adoptou as medidas de salvaguarda pode aplicá-las at à entrada em vigor dessas alteraes no seu território.Artigo 6.o1.  A Comissão  assistida pelo Comit Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo n° 1 do artigo 58° do Regulamento (CE) n° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho   [10]  , a seguir denominado "o Comit".[10]  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.2.  Sempre que se fizer remissão para o presentre número,  aplicável o procedimento previsto nos artigos 5° e 7° da Decisão 1999/468/CE, no respeito do disposto no seu artigo 8°.O prazo previsto no n° 6 do artigo 5° da Decisão 1999/468/CE fixado em trs meses.3.  O Comit adopta o seu regulamento interno.Artigo 7.o1. Os Estados-membros tomarão todas as disposies úteis para assegurar que as substâncias enumeradas no Anexo I e destinadas, na qualidade de solventes de extracão, para fins alimentares apenas possam ser colocadas no mercado se as respectivas embalagens, recipientes ou rótulos apresentarem as seguintes referncias, inscritas por forma a serem facilmente visíveis, claramente legíveis e indelveis:a) A denominaão de venda indicada nos termos do Anexo I;b) Uma referncia clara que indique que a substância  de qualidade adequada para ser usada na extracão de gneros alimentícios ou dos respectivos ingredientes;c) Uma referncia que permita identificar o lote;d) O nome ou a razão social e o endereo do fabricante ou do embalador ou de um vendedor estabelecido no interior da Comunidade;e) A quantidade líquida expressa em unidades de volume;f) Se necessário, as condies especiais de conservaão ou de utilizaão.2. Em derrogaão do n.o 1, as referncias indicadas no n.o 1, alíneas c), d), e) e f) desse número podem constar apenas dos documentos comerciais relativos ao lote a fornecer com ou antes da entrega.3. O presente artigo não afecta as disposies comunitárias mais precisas ou mais completas relativas à metrologia ou à classificaão, bem como ao acondicionamento e à rotulagem de substâncias e preparados perigosos.4. Os Estados-membros abster-se-ão de especificar regras para a indicaão das referncias em causa para alm das previstas no presente artigo.Todavia, os Estados-membros assegurarão a proibião no respectivo território da venda ao utilizador de solventes de extracão se as referncias previstas no presente artigo não forem apresentadas numa linguagem facilmente compreensível pelos utilizadores, excepto, se a informaão dos utilizadores estiver assegurada por outras medidas. Esta disposião não impede que as referncias sejam indicadas em várias línguas.Artigo 8.o1. A presente directiva igualmente aplicável aos solventes de extracão utilizados ou destinados a ser utilizados no fabrico de gneros alimentícios ou de ingredientes importados para a Comunidade.2. A presente directiva não aplicável aos solventes de extracão nem aos gneros alimentícios destinados à exportaão para fora da Comunidade.Artigo 9.°A Directiva 88/344/CEE, com as alteraes que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na Parte A do Anexo II, revogada, sem prejuízo das obrigaes dos Estados-membros no que respeita aos prazos de transposião para o direito nacional indicados na Parte B do Anexo II.As referncias à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondncia que consta do Anexo III.Artigo 10.°A presente directiva entra em vigor no vigsimo dia seguinte ao da sua publicaão no Jornal Oficial da União Europeia.88/344/CEE Art. 10 (adaptado)Artigo  11.°Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O Presidente[...] [...]88/344/CEE AnexoANEXO ISOLVENTES DE EXTRACÃO CUJA UTILIZAÃO  AUTORIZADA PARA O TRATAMENTO DE MATRIAS-PRIMAS, DE GNEROS ALIMENTÍCIOS OU DE COMPOSTOS DE GNEROS ALIMENTÍCIOS OU DOS RESPECTIVOS INGREDIENTESPARTE ISolventes de extracão a utilizar respeitando as boas práticas de fabrico, para todos os usos [11][11]  Considera-se que um solvente de extracção é utilizado respeitando as boas práticas de fabrico se o seu emprego levar apenas à presença de resíduos ou de derivados em quantidades tecnicamente inevitáveis e que não representem riscos para a saúde humana.Nome:PropanoButano88/344/CEE (adaptado)1 92/115/CEE Art. 1, pt. 32 97/60/CE Art. 1, pt. 23 94/52/CE Art. 1Acetato de etiloEtanolAnidrido carbónicoAcetona1  [12][12]  É proibido o uso de acetona na refinação de óleo de bagaço de azeitona.Protóxido de azotoPARTE IISolventes de extracão cujas condies de utilizaão são especificadas&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;PARTE IIISolventes de extracão cujas condies de utilizaão são especificadasNome  //  Teores máximos de resíduos no gnero alimentício devidos à utilizaão de solventes de extracão na preparaão de aromas a partir de aromatos naturaister dietílico  //  2 mg/kgHexano1  [13]   //  1 mg/kg[13]  É proibida a utilização combinada destes dois solventes.3 Ciclohexano   //  3 1 mg/kgAcetato de metilo  //  1 mg/kgButanol-1  //  1 mg/kgButanol-2  //  1 mg/kgMetil-etil-cetona1 1   //  1 mg/kgDiclorometano  //  1 0,02 mg/kg1 Propanol-1   //  1 1 mg/kg2 1,1,1,2-tetrafluoroetano   //  2 0,02 mg/kgANEXO IIParte ADirectiva revogada e alteraes sucessivas(referidas no artigo 9.°)Directiva 88/344/CEE do Conselho  //  (JO L 157 de 24.6.1988, p. 28)Directiva 92/115/CEE do Conselho  //  (JO L 409 de 31.12.1992, p. 31)Directiva 94/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  //  (JO L 331 de 21.12.1994, p. 10)Directiva 97/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  //  (JO L 331 de 3.12.1997, p. 7)Parte BPrazos de transposião(referidos no artigo 9.°)Directiva  //  Data limite de transposiãoDirectiva 88/344/CEE  //  13 de Junho de 1991Directiva 92/115/CEE  //  a. 1 de Julho de 1993//  b. 1 de Janeiro de 1994 [14][14]  Em conformidade com o n° 1 do artigo 2.° da Directiva 92/115/CEE:Directiva 94/52/CE  //  7 de Dezembro de 1995Directiva 97/60/CE  //  a. 27 de Outubro de 1998//  b. 27 de Abril de 1999 [15][15]  Em conformidade com o n° 1 do artigo 2.° da Directiva 97/60/CE:ANEXO IIIQUADRO DE CORRESPONDNCIADirectiva 88/344/CE  //  Presente DirectivaArtigo 1.°, n.°1  //  Artigo 1.°, n.° 1Artigo 1.°, n.° 3  //  Artigo 1.°, n.° 2Artigo 2.°  //  Artigo 2.°Artigo 3.°  //  Artigo 3.°Artigo 4.°  //  Artigo 4.°Artigo 5.°  //  Artigo 5.°Artigo 6.°  //  Artigo 6.°Artigo 7.°  //  Artigo 7.°Artigo 8.°  //  Artigo 8.°Artigo 9.°  //  __________________________  //  Artigo 9.°_____________  //  Artigo 10.°Artigo 10.°  //  Artigo 11.°Anexo  //  Anexo I_____________  //  Anexo II_____________  //  Anexo III