CELEX: 51996PC0289
Language: pt
Date: 1996-06-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n 3088/95 do Conselho, que estabelece, para 1996, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Polónia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 20.06.1996
                                                COM(%)289 final
                                  Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento (CE) n° 3088/95 do Conselho, que estabelece, para 1996,
determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos
                     navios que arvoram pavilhão da Polónia
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nos termos do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, os acordos de pesca
concluídos por estes países com países terceiros são geridos pela Comunidade.
A Comunidade, em nome da Suécia, realizou consultas com a Polónia, que permitiram
concluir acordos que definem convénios de pesca para 1996. Nos termos destes convénios
recíprocos de pesca, os navios polacos ficaram autorizados a pescar as quotas que lhes
foram atribuídas pelo Regulamento (CE) n° 3088/95 do Conselho.
Em seguida, foram realizadas consultas suplementares entre as Partes que resultaram
numa troca de quotas adicional.
A presente proposta de regulamento tem por objectivo alterar em consequência o
regulamento supramencionado.
                                                  I
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) N°                 /96 DO CONSELHO
    que altera o Regulamento (CE) n° 3088/95 do Conselho, que estabelece, para 1996,
 determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos
                          navios que arvoram pavilhão da Polónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente,
o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 124° do Acto de Adesão de 1994, os acordos de
pesca concluídos pelo Reino da Suécia com países terceiros são geridos pela Comunidade;
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3088/95 (2) do Conselho atribui, para 1996,
determinadas quotas de captura aos navios que arvoram pavilhão da Polónia nas águas
comunitárias;
Considerando que, em conformidade com o processo previsto no artigo III do Acordo de
Pesca de 1 de Fevereiro de 1978 entre o Reino da Suécia e a República da Polónia, a
Comunidade e a Polónia realizaram consultas adicionais a respeito dos direitos de pesca
recíprocos para 1996, que resultaram na atribuição à Polónia de 130 toneladas de
bacalhau;
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer as condições específicas em que devem
ser efectuadas estas capturas;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo Io
No Anexo I do Regulamento (CE) n° 3088/95 do Conselho, os valores relativos às quotas
de captura da Polónia para 1996, na zona de pesca da Suécia, são substituídos pelos
constantes do anexo do presente regulamento.
         JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de
         Adesão de 1994.
(2)
         JO n° L 330 de 21.12.1995, p. 99.
                                                     3
 ---pagebreak---                                       Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
        aplicável em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em
                                                                        Pelo Conselho
                                                                          O Presidente
                                                  V
 ---pagebreak---                                              ANEXO
                         Quotas de captura da Polónia para 1996
                                   Zona de pesca da Suécia (1)
                         Zona em que a pesca é             Quantidade          Número de
     Espécies
                                 autorizada                (toneladas)           licenças
     Arenque                     CIEM Illd                    10 000
                                                                                   50 (2)
     Espadilha                   CIEM Illd                    3 000
    Peixe chato                  CIEM Illd                      50                   5
     Bacalhau                    CIEM Illd                     130
(1)
        Águas da Suécia a sul de 59°30' N no mar Báltico.
(2)
        Pode igualmente ser utilizado simultaneamente um máximo de 3 navios-mãe que não exerçam
        actividades de pesca.
                                                          ^r
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 289 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      03 11
                                      N.* de catálogo : CB-CO-96-295-PT-C
                                                            ISBN 92-78-05626-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                  F