CELEX: 21996D0213(04)
Language: pt
Date: 1995-12-22 00:00:00
Title: Decisão nº 6/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à ampliação da lista dos comités mencionados no anexo 9 da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia

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21996D0213(04)

Decisão nº 6/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à ampliação da lista dos comités mencionados no anexo 9 da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia  

Jornal Oficial nº L 035 de 13/02/1996 p. 0050 - 0050

DECISÃO Nº 6/95 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA de 22 de Dezembro de 1995 relativa à ampliação da lista dos comités mencionados no anexo 9 da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia (96/146/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,Tendo em conta a Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e, nomeadamente o seu artigo 60º,Considerando que a Decisão nº 1/95 prevê no artigo 60º a ampliação da lista dos comités mencionados no seu anexo 9; que é conveniente incluir nessa lista o comité (têxteis) instituído pelos regulamentos (CEE) nº 3030/93 e (CE) nº 517/94,DECIDE:Artigo 1ºA lista dos comités mencionados no anexo 9 da Decisão nº 1/95 é alargada ao comité (têxteis) instituído pelos regulamentos (CEE) nº 3030/93 e (CE) nº 517/94.Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor na data da entrada em vigor da Decisão nº 1/95.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.Pelo Conselho de Associação CE-TurquiaO PresidenteL. ATIENZA SERNA