CELEX: 31989R1419
Language: pt
Date: 1989-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1419/89 da Comissão, de 24 de Maio de 1989, que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas

N? L 141 /26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 5 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1419/89 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Maio de 1989
                      que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das restituições a exportação, actualmente em vigor, como
                                                                   indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum dos mercados do arroz ('), com a                 As restituições à exportação dos produtos, tal qual indi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            cados no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76
n? 1219/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinto parágrafo,         com exclusão dos indicados na alínea c) do n? 1 do
do seu artigo 17?,                                                 referido artigo, fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1108/89, são alteradas em conformidade com os
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           montantes constantes do anexo do presente regulamento.
em relação ao arroz e às trincas foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1108/89 da Comissão (3) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1108/89 aos dados               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
de que a Comissão dispõe actualmente implica a alteração           1989 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6: 1976, p. 1 .
(2) JO n ? L 128 de : 11 . 5. 1989 , p. 9 ,
0 IO n ? L 116 de 28 . 4. 1989, p. 44.
 ---pagebreak--- 25. 5. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 141 /27
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1989, que altera as restituições a exportação
                                             do arroz e das trincas
                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                                Montante das
                 Código do produto                   Destino (')                 restituições
                  1006 20 11 000                        —                             —
                  1006 20 13 000                        01                          138,26
                  1006 20 15 000                        01                          138,26
                  1006 2017 000                         —                              —
                  1006 20 92 000                        —                              —
                  1006 20 94 000                        01                          138,26
                  100620 96 000                         01                          138,26
                  100620 98 000                         —    ■                         —
                  1006 30 21 000                        —                              —
                  1006 30 23 000                        01                          138,26
                  1006 30 25 000                        01                          138,26
                  1006 30 27 000                        —                              —
                  1006 30 42 000                        —                              —
                  1006 30 44 000                        01                          138,26
                  1006 30 46 000                        01                          138,26
                   1006 30 48 000                       —                              —
                   1006 30 61 000                       —                              —
                   1006 30 63 100                       01                          172,83
                                                        03                          184,83
                                                        05                          184,83
                                                        06                          189,83
                                                        07                          189,83
                                                        08                          184,83
                                                        09                          184,83
                                                         10                         189,83
                                                         11                         189,83
                                                         12                         189,83
                                                         13                         172,83
                                                         14                         189,83
                   1006 30 63 900                       01                          172,83
                                                         13                         172,83
                   1006 30 65 100                       01                          172,83
                                                        03                          184,83
                                                        05                          184,83
                                                        06                          189,83
                                                        07                          189,83
                                                        08                          184,83
                                                        09                          184,83
                                                         10                         189,83
                                                         11                         189,83
                                                         12                         189,83
                                                         13                         172,83
                                                         14                         189,83
                   1006 30 65 900                       01                          172,83
                                                         13                         172,83
                   1006 30 67 100                       —                              —
                   1006 30 67 900                       —                              —
                   1006 30 92 000                       —                              —
 ---pagebreak--- N° L 141 /28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            25. 5. 89
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                                       Montante das
                         Código do produto                          Destino (')                         restituições
                           1006 30 94 100                              01                                  172,83
                                                                       03                                  184,83
                                                                       05                                  184,83
                                                                       06                                  189,83
                                                                       07                                  189,83
                                                                       08                                  184,83
             l                                                         09                                  184,83
             I                                                         10                                  189,83
                                                                       11                                  189,83
             l                                                          12                                 189,83
                                                                        13                                 172,83
             l                                                          14                                 189,83
                           1006 30 94 900                              01                                  172,83
                                                                        13                                 172,83
                           1006 30 96 100                              01                                  172,83
                                                                       03                                  184,83
                                                                       05                                  184,83
                                                                       06                                  189,83
                                                                       07                                . 189,83
                                                                        08                                 184,83
                                                                        09                                 184,83
                                                                        10                                 189,83
             I                                                          11                                 189,83
             \                                                          12                                 189,83
                                                                        13                                 172,83
                                                                        14                                 189,83
                           1006 30 96 900                               01                                 172,83
                                                                        13                                 172,83
                           1006 30 98 100                               —                                     —
                           1006 30 98 900                               —                                     —
                           1006 40 00 000                               —                                     —
               (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                   01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
                   02 Países terceiros, com a exclusão de Áustria, Liechtenstein, a Suíça e as comunas de Livigno e Campione de
                      Itália,
                   03 A zona I,
                   04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, o Liechtenstein, a Suíça, as comunas de Livigno e Campione de
                      Itália e os países da zona I,
                   05 A zona II b),
                   06 A zona IV a),
                   07 A zona IV b),
                   08 A zona VI,
                   09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
                   10 A zona V a),
                   11 A zona VII c),
                   12 Canadá,
                   13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12.
                      1987, p. 1 ),
                   14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, a Guiana e Madagáscar.
                NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n ? 1124/77 da Comissão (JO n° L
                      134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                      n? 296/88 (JO n° L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).
                      As restituições devem ser convertidas em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrí­
                      colas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão {JO n? L 304 de
                      30. 10 . 1986, p. 25), alterado.