CELEX: 32006R0963
Language: pt
Date: 2006-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  963/2006 do Conselho, de  27 de Junho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

30.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 176/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 963/2006 DO CONSELHO
   
   de 27 de Junho de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da Comunidade suspender, total ou parcialmente, os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de novos produtos que não figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 (1).
            
         
               (2)
            
            
               Vários produtos enumerados no referido regulamento devem ser retirados da lista do respectivo anexo quer porque a manutenção da suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum deixou de ser do interesse da Comunidade, quer porque é necessário alterar a respectiva designação para ter em conta a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, os produtos cuja designação é necessário alterar devem ser considerados novos produtos.
            
         
               (4)
            
            
               O prazo de validade da medida deve decorrer entre 1 de Julho de 2006 e 31 de Dezembro de 2008, a fim de permitir a realização das análises económicas das suspensões nesse período. Oito anos de experiência demonstraram a necessidade de prever um termo para a vigência das suspensões enumeradas no anexo do presente regulamento, a fim de assegurar que as alterações tecnológicas e económicas sejam tidas em conta. Tal não exclui a extinção prematura de algumas medidas ou a sua prorrogação para além daquele período, se forem apresentadas razões económicas, de acordo com os princípios estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1255/96 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               São inseridos os produtos constantes do anexo I do presente regulamento;
            
         
               2)
            
            
               São suprimidos os produtos cujos códigos NC são enumerados no anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2006.
   Não obstante, é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 relativamente aos produtos com os códigos TARIC 5205310010 e 8414308920.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. PRÖLL
         
      
   
   
      (1)  JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 300/2006 (JO L 56 de 25.2.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 128 de 25.4.1998, p. 2.
   
      ANEXO I
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Taxa dos direitos autónomos
               
               
                  Termo do prazo de validade
               
            
                  ex 2904 90 85
               
               
                  40
               
               
                  3-Bromo-5-nitro-trifluorometilbenzeno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2909 19 00
               
               
                  40
               
               
                  Éter bis(2-etóxietilico)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2912 29 00
               
               
                  20
               
               
                  
                     p-Fenilbenzaldeído
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2916 12 90
               
               
                  40
               
               
                  Acrilato de 2,4-di-terc-pentil-6-[1-(3,5-di-terc-pentil-2-hidroxifenil)etil]fenilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2921 42 10
               
               
                  35
               
               
                  2-Nitroanilina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2921 42 10
               
               
                  45
               
               
                  2,4,5-Tricloroanilina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2921 43 00
               
               
                  40
               
               
                  Ácido 4-aminotolueno-3-sulfónico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2921 51 19
               
               
                  30
               
               
                  Sulfato de 2-metil-p-fenilenodiamina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2922 29 00
               
               
                  25
               
               
                  5-Amino-o-cresol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2922 49 95
               
               
                  50
               
               
                  D-(-)-Dihidrofenilglicina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2927 00 00
               
               
                  60
               
               
                  Ácido 4,4'-diciano-4,4'-azodivalérico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2930 90 70
               
               
                  76
               
               
                  Ácido 2,2'-ditiodibenzóico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2930 90 70
               
               
                  77
               
               
                  4-[4-(2-Propeniloxi)fenilsulfonil]fenol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2931 00 95
               
               
                  96
               
               
                  Ácido propiónico de 3-(hidroxifenilfosfinoil)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2931 00 95
               
               
                  97
               
               
                  4-Tolilfosfinato de potássio, em solução aquosa
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2932 29 85
               
               
                  80
               
               
                  Ácido giberélico com pureza mínima, em peso, de 88 %
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2933 19 90
               
               
                  50
               
               
                  Fenepiroximato (ISO)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  85
               
               
                  Aprepitante (DCI)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2935 00 90
               
               
                  81
               
               
                  4-Amino-N-(4-aminofenil)benzenossulfonamida
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 2935 00 90
               
               
                  82
               
               
                  
                     N-(5,7-Dimetoxi[1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimidina-2-il)-2-metoxi-4-(trifluorometil)piridina-3-sulfonamida
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3204 15 00
               
               
                  60
               
               
                  Corante C.I. Vat Blue 4
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3204 19 00
               
               
                  81
               
               
                  6,11-Difluoro-3,3-di-(4-metoxifenil)-13,13-dimetil-3,13-dihidrobenzo[h]indeno[2,1-f]cromeno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3204 19 00
               
               
                  82
               
               
                  3-(4-Fluorofenil)-3-(4-piperidinofenil)-13,13-dimetil-3,13-dihidrobenzo[h]indeno[2,1-f]cromeno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3204 19 00
               
               
                  83
               
               
                  6,7-Dimetoxi-11-ciano-3,3-di-(4-metoxifenil)-13,13-dimetil-3,13-dihidrobenzo[h]indeno[2,1-f]cromeno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3207 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Preparação contendo:
                  
                              —
                           
                           
                              não mais de 85 %, em peso, de prata,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não menos de 2 %, em peso, de paládio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              titanato de bário,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              terpineol, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              etilcelulose,
                           
                        utilizada para impressão serigráfica no fabrico de condensadores (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3402 13 00
               
               
                  10
               
               
                  Agente de superfície à base de um copolímero de vinilo e polipropilenoglicol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3506 91 00
               
               
                  30
               
               
                  Adesivo epoxídico microencapsulado, com dois componentes, disperso num solvente
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3707 10 00
               
               
                  30
               
               
                  Preparação à base de um polímero acrílico fotossensível, contendo pigmentos corantes, acetato de 1-metil-2-metoxietilo e ciclohexanona, mesmo contendo etil-3-etoxipropionato
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3811 90 00
               
               
                  10
               
               
                  Sais de ácido dinonilnaftalenossulfónico, sob a forma de solução em óleo mineral
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3815 90 90
               
               
                  16
               
               
                  Iniciador à base de dimetilaminopropil ureia destinado ao fabrico de sistemas de espuma de poliuretano (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3819 00 00
               
               
                  20
               
               
                  Fluido hidráulico resistente ao fogo à base de éster fosfórico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3824 90 99
               
               
                  12
               
               
                  Oligómero de tetrafluoroetileno, com um grupo terminal iodoetil
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3824 90 99
               
               
                  27
               
               
                  Preparação à base de: 2-pentanona, 4-metil-O,O',O''-(metilsililidino)trioxima e 4-metil-2-butanona-O,O',O'',O'''-silanotetrailtetraoxima
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3824 90 99
               
               
                  34
               
               
                  Mistura de fitosteróis, sob a forma de pó ceroso cristalino, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              36 % ou mais, mas não mais de 79 % de sitosteróis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              15 % ou mais, mas não mais de 34 % de sitostanóis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4 % ou mais, mas não mais de 25 % de campesteróis e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0 % ou mais, mas não mais de 14 % de campestanóis
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3824 90 99
               
               
                  90
               
               
                  Esferas ocas de silicato de alumínio fundido contendo 65-80 % de silicato de alumínio amorfo, com as seguintes características:
                  
                              —
                           
                           
                              ponto de fusão entre 1 600 °C e 1 800 °C,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e densidade de 0,6-0,8 g/cm3,
                           
                        destinadas ao fabrico de filtros de partículas para veículos a motor (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3904 61 00
               
               
                  60
               
               
                  Mistura de poli(tetrafluoroetileno) (PTFE), de cloreto de sódio e de um tensioactivo não iónico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3907 20 21
               
               
                  20
               
               
                  Copolímero de tetrahidrofurano e tetrahidro-3-metilfurano com peso molecular médio de 3 500 (± 100)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3907 30 00
               
               
                  50
               
               
                  Resina epoxídica líquida de copolímero de 2-propenonitrilo/epóxido de 1,3-butadieno, sem qualquer solvente, com:
                  
                              —
                           
                           
                              teor de borato de zinco hidratado não superior a 40 %, em peso,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e teor de trióxido de diantimónio não superior a 5 %, em peso
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3907 99 19
               
               
                  40
               
               
                  Copolímero de ácido isoftálico e ácido 5-sodiossulfoisoftálico com ciclo hexanodimetanol e dietilenoglicol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3912 90 10
               
               
                  20
               
               
                  Ftalato de hidroxipropil metilcelulose
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3917 32 39
               
               
                  30
               
               
                  Tubo de poliestireno termo-retráctil destinado ao fabrico de baterias de zinco-carbono (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3919 90 31
               
               
                  15
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), com uma camada colorida numa das faces e uma camada auto adesiva na outra face, revestida em ambas as faces por uma película protectora, com espessura total de 100 (± 10) μm, em rolos, destinada ao fabrico de filtros ópticos (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  77
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), contendo:
                  
                              —
                           
                           
                              camadas termossensíveis que formam cores primárias após o aquecimento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma camada reflectora
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e uma camada protectora,
                           
                        destinada a ser utilizada em impressoras térmicas policromáticas (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3920 99 90
               
               
                  10
               
               
                  Folha biodegradável de espessura não superior a 1 mm contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              90 % (± 5 %) de amido,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              10 % (± 5 %) de polímero sintético,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e 0,5 % (± 0,5 %) de ácido esteárico
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 3926 90 98
               
               
                  40
               
               
                  Microesferas ocas de um copolímero de acrilato de iso-octilo e ácido acrílico, de diâmetro igual ou superior a 10 μm mas não superior a 1 000 μm, dispersas em água
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 5205 31 00
               
               
                  10
               
               
                  Fios retorcidos de seis pontas, de algodão branqueado, com 925 decitex ou mais, mas não mais de 989 decitex por fio simples, destinados ao fabrico de tampões (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.1.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 6805 10 00
               
               
                  10
               
               
                  Abrasivo constituído por partículas de forma idêntica, num suporte
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 6805 20 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 6805 30 80
               
               
                  10
               
            
                  ex 7019 90 99
               
               
                  30
               
               
                  Corda de vidro de alto módulo (K) impregnada de borracha, obtida a partir de fios de filamentos de vidro de alto módulo torcidos, revestida de um látex constituído por uma resina de resorcinol-formaldeído com ou sem vinilpiridina e/ou uma borracha de acrilonitrilo-butadieno hidrogenada (HNBR)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 8305 20 00
               
               
                  10
               
               
                  Grampos com 12 mm (± 1 mm) de largura e 8 mm (± 1 mm) de profundidade, destinados a fotocopiadoras e impressoras (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 8414 30 89
               
               
                  20
               
               
                  Componente do sistema de ar condicionado dos veículos que consiste num compressor alternativo de pistões de potência superior a 0,4 kW mas não superior a 10 kW
               
               
                  0 %
               
               
                  1.1.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 8414 90 00
               
               
                  40
               
               
                  Elemento de transmissão, destinado a compressores de aparelhos de ar condicionado de veículos automóveis (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 8505 11 00
               
               
                  33
               
               
                  Ímanes compostos por uma liga à base de neodímio, ferro e boro, quer sob a forma de um rectângulo de ângulos arredondados, cujas dimensões não são superiores a 15 x 10 x 2 mm, quer sob a forma de um disco, com diâmetro não superior a 90 mm, mesmo com um orifício no centro
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 8505 20 00
               
               
                  20
               
               
                  Embraiagem electromagnética de molas, com um diâmetro não superior a 40 mm, destinada a ser utilizada no fabrico de fotocopiadoras e impressoras, incluindo fotocopiadoras multifunções (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 8505 20 00
               
               
                  30
               
               
                  Embraiagem electromagnética, destinada a ser incorporada em compressores de aparelhos de ar condicionado de veículos automóveis (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
                  ex 8529 90 81
               
               
                  45
               
               
                  Módulo constituído por circuitos integrados com funcionalidade de recepção de TV que contém um chip descodificador de canal, um chip sintonizador, um chip de controlo de energia, filtros GSM e elementos de circuito passivos discretos e incorporados para a recepção de sinais vídeo digitais emitidos nos formatos DVB-T e DVB-H
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2006-31.12.2008
               
            
         (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1)].
   
   
      ANEXO II
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  ex 2903 30 80
               
               
                  60
               
            
                  ex 2924 19 00
               
               
                  20
               
            
                  ex 3811 90 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 8414 30 89
               
               
                  20
               
            
                  ex 8505 11 00
               
               
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