CELEX: 31996R1626
Language: pt
Date: 1996-08-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1626/96 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

13 . 8 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 203/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1626/96 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Agosto de 1996
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e, das acções específicas de
  apoio à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 ,                             Artigo 1 ?
  alínea b), do seu artigo 24?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 certos beneficiários;                                           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 203/2          I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 8 . 96
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
             1 . Acção n ? ('): 1044/95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                  57 971 ; telex: 626675 WFP 11
            4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino (*): Jordânia
            6. Produto a mobilizar: trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAl .a)]
            8 . Quantidade total (toneladas): 5 059
            9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e II.A.3]
                 Língua a utilizar na rotulagem: inglês
          1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
          13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: Aqaba
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 23. 9 a 6. 10. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: 27. 10 . 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 27. 8 . 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data limite do prazo de submissão: 10. 9. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do fornecimento
                    ocorrer no estádio porto de embarque: de 7 a 20. 10 . 1996
                c) Data limite para o fornecimento: 10. 11 . 1996
         22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 295 70 03 /
                296 70 04]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 23. 8 . 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1495/96 da Comissão (JO n? L 189 de 30 . 7. 1996, p. 54)
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 96              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 203/3
                                                                   LOTE B
                1 . Acção n ? ('): 1039/95
                2. Programa: 1995
                3. Beneficiario (2): CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269
                     CICR CHI
               4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi , Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel .: (78 832)
                    93 55 1 1 ; telefax: (78 832) 93 55 20]
               5. Local ou pais de destino: Geórgia
               6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l.a)]
               8 . Quantidade total (toneladas): 500
               9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (10): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                    II.B.3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                    Inscrições complementares : «GG - 0042»
             1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no destino
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli
                    Road 1 , 380003 Tbilissi
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do forneci­
                    mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 16 a 29. 9. 1996
             18 . Data limite para o fornecimento: 27. 10 . 1996
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 27. 8 . 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 10. 9. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do fornecimento
                       ocorrer no estádio porto de embarque: de 30. 9. a 13. 10 . 1996
                   c) Data limite para o fornecimento: 10 . 11 . 1996
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                   296 70 04]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 23. 8 . 1996, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1495/96 da Comissão (JO n? L 189 de 30 . 7. 1996, p. 54)
 ---pagebreak--- N? L 203/4           rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 8 . 96
            Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
                 (JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
            (^ Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Os sacos, 21 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                 não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:
                 — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                 — topo: mínimo 7 folhas (*),
                 — fundo: 3 folhas (*),
                 — 3 travessas (*),
                — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                (*) Largura: 100 mm; espessura: 22 mm .
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil («shrink wrapping» ou «stretch wrapping»), com
                 espessura de, pelo menos, 1 50 mícrons. A paleta será coberta por um dispositivo de madeira que permita
                o empilhamento. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon, com uma largura
                 mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão ou madeira, a
                colocar entre os sacos e as correias .
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — lote B: certificado de fumigação.
           (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II.A.3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção:
                «A menção "Comunidade Europeia"».
          (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (10) Ver segunda alteração ao JO n ? C 114, publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992, p. 20.