CELEX: 31989R0477
Language: pt
Date: 1989-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 477/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários de Israel

25. 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 53/41
                                REGULAMENTO (CEE) N? 477/89 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Fevereiro de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos
                                                  originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                               previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                               compensação na importação de limões frescos originários
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                de Israel,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (*), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 384/89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 384/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de limões frescos originários de Israel ;                                    Artigo 2?
Considerando que, em relação a esses limões frescos origi­     O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
nários de Israel, não houve cotações durante 6 dias úteis      reiro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 0) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 M JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 h) JO n? L 44 de 16. 2. 1989, p. 33.