CELEX: 31990R2454
Language: pt
Date: 1990-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2454/90 da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25. 8 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 231 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2454/90 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Agosto de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 23 de Agosto de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               1990 ;
artigo 13?,
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1° do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO n? L 134  de 28. 5.    1990, p. 1.
 O   JO n? L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
 O   JO n? L 201  de 31 . 7.   1990, p. 9.
 O   JO n? L  167 de  30. 6.   1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 231 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 25. 8 . 90
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                     Portugal                         Países terceiros
                            0709 90 60                                36,66                               143,63 00
                            0712 90 19                                36,66                               143,63 0 (3)
                            1001 10 10                                 14,02                              1 85,80 OO
                            1001 10 90                                 14,02                              185,80 00
                            1001 90 91                                21,81                               155,72
                            1001 90 99                                21,81                               155.72
                            1002 00 00                                47,31                               126,83 0
                            1003 00 10                                38,54                               137,92
                            1003 00 90                                38,54                               137,92
                            1004 00 10                                30,18                                123,70
                            1004 00 90                                 30,18                               123,70
                             1005 10 90                                36,66                               143,63 0 0
                             1005 90 00                                36,66                               143,63 (2)0
                             1007 00 90                                53,63                               154,68 (4)
                             1008 10 00                                38,54                                60,72
                             1008 20 00                                38,54                               105,94 0
                             1008 30 00                                38,54                                14,52 0
                             1008 90 10                                 0                                     0
                             1008 90 90                                38,54                                14,52
                             1101 00 00                                43,70                               231,18
                             1102 10 00                                79,41                               190.73
                             1103 11 10                                34,80                               301,06
                             1103 11 90                                47,01                               249,49
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .