CELEX: 31991D0182
Language: pt
Date: 1991-04-08 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio com um elevado teor de carbono originário da Albânia e da União Soviética (91/182/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0182

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio com um elevado teor de carbono originário da Albânia e da União Soviética (91/182/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 090 de 11/04/1991 p. 0038 - 0039

DECISÃO DA COMISSÃO  de 8 de Abril de 1991  que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio com um elevado teor de carbono originário da Albânia e da União Soviética  (91/182/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente,  o seu artigo 9º,  Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88,  Considerando o seguinte:  A. PROCESSO  (1) A Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité de Liaison des Producteurs de Ferroliages de la CEE em nome de produtores que representam a totalidade da produção comunitária de ferro-crómio com um elevado teor de carbono. A denúncia  continha elementos de prova de dumping e de prejuízo dele decorrente considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o  início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono e classificado no código da Nomenclatura Combinada 7202 41 90 originário da Albânia e da União Soviética, iniciando um  inquérito.  (2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, o representante da União Soviética e os produtores comunitários e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas  observações por escrito, solicitarem uma audição e responderem ao questionário que lhes foi enviado tendo em vista a obtenção das informações necessárias para a avaliação do dumping e do prejuízo. Nenhum dos produtores comunitários autores da denúncia  respondeu ao questionário nem solicitou uma prorrogação do prazo de resposta fixado pela Comissão.  (3) Por conseguinte, não foi possível continuar as investigações e verificações referidas na alegação de prejuízo contida na denúncia. Consequentemente, a Comissão considera não ser possível proceder a uma determinação do prejuízo ou da ameaça de  prejuízo relativamente à indústria comunitária em causa.  B. ENCERRAMENTO DO PROCESSO  (4) Dadas as circunstâncias acima referidas, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio com um elevado teor de carbono originário da Albânia e da União Soviética deve ser encerrado imediatamente.  (5) O Comité Consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções.  (6) A Comissão informou o autor da denúncia das razões que a levaram a encerrar o processo,  DECIDE:  Artigo único  É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono e classificado no código NC 7202 41 90 originário da Albânia e da União Soviética. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de  1991. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO nº C 252 de 6. 10. 1990, p. 11.