CELEX: C2004/300/27
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-409/02 P: Jan Pflugradt contra Banco Central Europeu (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pessoal do Banco Central Europeu — Natureza contratual da relação de trabalho — Modificação das atribuições previstas no contrato de trabalho)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/14
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   de 14 de Outubro de 2004
   no processo C-409/02 P: Jan Pflugradt contra Banco Central Europeu (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pessoal do Banco Central Europeu - Natureza contratual da relação de trabalho - Modificação das atribuições previstas no contrato de trabalho)
   (2004/C 300/27)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-409/02 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 18 de Novembro de 2002, Jan Pflugradt (advogado: N. Pflüger), sendo a outra parte no processo: Banco Central Europeu (agentes: V. Saintot e T. Gilliams, assistidos por B. Wägenbaur), o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann, presidente de secção, A. Rosas, R. Silva de Lapuerta (relatora), K. Lenaerts e S. von Bahr, juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: M.-F. Contet, administradora principal, proferiu em 14 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               J. Pflugradt é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 19 de 25.1.2003.