CELEX: 32005D0613
Language: pt
Date: 2005-07-18 00:00:00
Title: 2005/613/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2005, que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita

13.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 211/20
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Julho de 2005
   que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita
   (2005/613/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («Regulamento de base»), nomeadamente os seus artigos 8.o e 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCESSO
   
               (1)
            
            
               O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 (2) («Regulamento definitivo»), instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres («PSF») originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, alterou os direitos anti-dumping definitivos em vigor sobre as importações desse produto originário da Coreia do Sul e encerrou o processo anti-dumping no que diz respeito às importações originárias de Taiwan.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da revelação das conclusões definitivas, a Saudi Basic Industries Corporation («Sabic») apresentou aos serviços da Comissão, nos prazos estabelecidos, uma oferta de compromisso de preços, bem como a sua oferta revista, em seu nome e em nome de todas as empresas coligadas, incluindo a empresa coligada que produz o produto em causa, a Arabian Industrial Fibres Company («Ibn Rushd»). Esta oferta de compromisso não foi aceite pelas razões expostas no considerando 292 do regulamento definitivo. Mais especificamente, os preços mínimos inicialmente oferecidos pela Sabic não eliminavam os efeitos prejudiciais do dumping. Além disso, o tipo de estrutura das vendas desta empresa na Comunidade não permitia um controlo eficaz do compromisso.
            
         
               (3)
            
            
               As reuniões realizadas posteriormente entre os representantes da «Sabic» e os serviços da Comissão conduziram a revisões consideráveis da oferta de compromisso que resolveram os problemas acima referidos. A oferta revista não só eliminou os efeitos prejudiciais do dumping mas limitou também satisfatoriamente o risco de evasão aos direitos sob a forma de compensação cruzada com outros produtos. Além disso, a empresa alterou os seus canais de venda na Comunidade de molde a possibilitar o controlo eficaz do compromisso por parte da Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               A oferta de um compromisso de preços aceitável foi finalmente apresentada pela «Sabic» antes da publicação das conclusões definitivas, mas numa fase tão adiantada do processo que se tornou impossível do ponto de vista administrativo incluir a sua aceitação no regulamento definitivo.
            
         
               (5)
            
            
               A indústria comunitária foi informada desta oferta revista e continuou a considerar que a aceitação de um compromisso de preços permitiria que essas importações continuassem a causar um prejuízo grave aos produtores europeus em virtude da natureza cíclica dos preços das fibras descontínuas de poliésteres.
            
         
               (6)
            
            
               A este propósito, é de notar que a oferta final apresentada prevê a indexação dos preços mínimos das PSF às cotações públicas internacionais das suas principais matérias primas (PTA e MEG). Por conseguinte, a natureza cíclica dos preços das PSF, que reflecte essencialmente as modificações dos preços das suas matérias primas, é abordada de modo a eliminar razoavelmente o risco de continuação do dumping causador de prejuízo.
            
         
               (7)
            
            
               Por último, a oferta de compromisso prevê a apresentação de relatórios também sobre outros produtos para além das PSF vendidos aos mesmos clientes por compradores coligados com a «Sabic» na Comunidade. Por conseguinte, o risco de compensação cruzada com outros produtos é, em larga medida, eliminado.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, nenhum dos argumentos apresentados pela indústria comunitária altera a conclusão da Comissão de que o compromisso oferecido pela «Sabic» elimina os efeitos prejudiciais do dumping e limita suficientemente o risco de evasão aos direitos sob a forma de compensação cruzada com outros produtos.
            
         B.   COMPROMISSO
   
               (9)
            
            
               Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que pode ser aceite o compromisso oferecido pela «Sabic», que inclui uma indexação dos preços mínimos às cotações públicas das suas principais matérias primas, dado que elimina os efeitos prejudiciais do dumping. Além disso, os relatórios pormenorizados que a empresa se comprometeu a apresentar regularmente à Comissão permitirão um controlo eficaz, sendo limitado o risco de evasão ao compromisso,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aceite o compromisso oferecido pelas empresas a seguir mencionadas no âmbito do processo anti-dumping relativo às fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita.
   
               País
            
            
               Empresa
            
            
               Código Adicional TARIC
            
         
               Arábia Saudita
            
            
               Produzidas e vendidas pela Arabian Industrial Fibres Company («Ibn Rushd»), Yanbu Al-Sinaiyah, ou produzidas pela Arabian Industrial Fibres Company («Ibn Rushd»), Yanbu Al-Sinaiyah e vendidas pela Saudi Basic Industries Corporation («Sabi»), Riyadh, ao primeiro cliente na Comunidade na sua qualidade de importador
            
            
               A671
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 1.