CELEX: 31990R1399
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1399/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

24. 5 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 133 /69
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1399/90 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Maio de 1990
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha (com excepção das
                                                      ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
                                                                Canárias) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, em relação às beringelas o preço de
                                                                oferta do produto espanhol calculado em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
Portugal,                                                       manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
                                                                nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           tário e o preço de oferta espanhol ;
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o
n? 2 do seu artigo 4?,                                          Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                oferta espanhol :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nismo de compensação na importação na Comunidade,                    um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de              n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
referência em relação aos países terceiros ;                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                      n? 1636/87 (6),
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
de compensação ;
                                                                     cada urna destas moedas, verificada durante um
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 575/90 da                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1990, o              nidade referidas no travessão precedente, e no coefi­
preço de oferta comunitário das beringelas aplicável em              ciente anteriormente citado,
relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de oferta fixado pela Comissão
é reduzido em conformidade com o artigo 2? do Regula^                                    Artigo 1 ?
mento (CEE) n? 784/90 da Comissão, de 29 de Março de
1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas       Na importação na Comunidade a Dez de beringelas
da campanha de comercialização de 1990/ 1991 ,: em              (código NC 0709 30 00) provenientes de Espanha (com
                                                                excepção das ilhas Canárias) será cobrado um montante
consequência do realinhamento monetário de 5 de                 corrector de 12,73 ecus por 100 quilogramas de peso
Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes          líquido.
fixados em ecus para esta campanha (3);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da                                        Artigo 2 ?
Comissão (4), fixou as regras de execução do mecanismo          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­         1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 59 de 8 . 3. 1990, p. 18 .
(3) JO n? L 83 de 30. 3 . 1990, p. 102.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
K) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                          («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .