CELEX: 31999D0343
Language: pt
Date: 1999-05-25 00:00:00
Title: 1999/343/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 1999, que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem [notificada com o número C(1999) 1373] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0343

1999/343/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 1999, que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem [notificada com o número C(1999) 1373] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 131 de 27/05/1999 p. 0070 - 0071

DECISÃO DA COMISSÃOde 25 de Maio de 1999que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem[notificada com o número C(1999) 1373](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/343/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,(1) Considerando que a Decisão 97/468/CE da Comissão(3) estabelece uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem;(2) Considerando que a Tunísia enviou uma lista de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;(3) Considerando que pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem relativa à Tunísia;(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAo anexo da Decisão 97/468/CE é aditado o texto do anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 25 de Maio de 1999.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 199 de 26.7.1997, p. 30.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA"País: TÚNEZ/Land: TUNESIEN/Land: TUNESIEN/Χώρα: ΤΥΝΗΣΙΑ/Country: TUNISIA/Pays: TUNISIE/Paese: TUNISIA/Land: TUNESIË/País: TUNÍSIA/Maa: TUNISIA/Land: TUNISIEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>"