CELEX: 31995R2436
Language: pt
Date: 1995-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2436/95 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

18 . 10 . 95       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 250/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2436/95 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Outubro de 1995
                              que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu­                                 Artigo 1 ?
lamento (CE) n ? 3290/94 (2) , e, nomeadamente, o n ? 3 do      As restituições à exportação dos produtos referidos no n ?
seu artigo 8 ?,                                                  1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2771 /75, fixadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        no anexo do Regulamento (CE) n ? 2375/95, são alteradas
no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE)          em conformidade com o anexo do presente regulamento.
n ? 2375/95 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 aos dados           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­         Outubro de 1995 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 2 JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
P) JO n? L 242 de 11 . 10. 1995, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 250 /2      I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 10 . 95
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1995, que altera as restituições a
                                                   exportação no sector dos ovos
                        Código do produto                        Destino (')                 Montante das restituições (2)
            I                                                                                     ECU/ 1 00 unidades
                         0407 00 1 1 000                            02                                    4,00
                         0407 00 19 000                             02                                    2,20
                                                                                                    ECU/ 1 00 kg
                         0407 00 30 000                             03                                    9,00
                                                                    04                                    6,00
                         0408 11 80 100                             01                                  45,00
                         0408 19 81 100                             01                                  20,00
                         0408 19 89 100                             01                                  20,00
                         0408 91 80 100                             01                                  27,00
                         0408 99 80 100                             01                                    7,00
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
                  02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
                  03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, lémen, Hong Kong, Rússia, Coreia do Sul, Japão,
                     Malásia, Tailândia, Taiwan,
                  04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03 .
             (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                  concedidas no respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 990 /93 alterado.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no
                      Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão alterado.