CELEX: 22007D0001
Language: pt
Date: 2007-04-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  1/2007, de 27 de Abril de 2007 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

9.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 209/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.
      o 1/2007
   de 27 de Abril de 2007
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2006, de 8 de Dezembro de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/130/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, que altera a Decisão 98/536/CE que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (2) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/117/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006, que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços (3) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/214/CE da Comissão, de 7 de Março de 2006, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoiética infecciosa (NHI) (4) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2006/272/CE da Comissão, de 5 de Abril de 2006, que altera, no que se refere à Suécia e ao Reino Unido, a Decisão 2004/453/CE (5) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na parte 1.2, aos pontos 39 (Decisão 2001/881/CE da Comissão) e 46 (Decisão 2002/459/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 D 0117: Decisão 2006/117/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006 (JO L 53 de 23.2.2006, p. 1).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Na parte 4.2, ao ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 D 0214: Decisão 2006/214/CE da Comissão, de 7 de Março de 2006 (JO L 80 de 17.3.2006, p. 46).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               Na parte 4.2, no ponto 79 (Decisão 2004/453/CE da Comissão) é inserido o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32006 D 0272: Decisão 2006/272/CE da Comissão, de 5 de Abril de 2006 (JO L 99 de 7.4.2006, p. 31).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               Na parte 6.2, ao ponto 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 D 0130: Decisão 2006/130/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006 (JO L 52 de 23.2.2006, p. 25).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2006/130/CE, 2006/117/CE, 2006/214/CE e 2006/272/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de Abril de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 89 de 29.3.2007, p. 6.
   
      (2)  JO L 52 de 23.2.2006, p. 25.
   
      (3)  JO L 53 de 23.2.2006, p. 1.
   
      (4)  JO L 80 de 17.3.2006, p. 46.
   
      (5)  JO L 99 de 7.4.2006, p. 31.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.