CELEX: 32000R2257
Language: pt
Date: 2000-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2257/2000 da Comissão, de 11 de Outubro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1451/2000 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação para determinados países ACP de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

L 258/24                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12.10.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2257/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Outubro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1451/2000 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente
                                                   o
               para a exportação para determinados países ACP de trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                        de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                     Regulamento (CE) n.o 1451/2000.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)       As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                       conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                          Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                          Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 1630/2000 (4), fixa os processos e as condições       O Regulamento (CE) n.o 1451/2000 é alterado do seguinte
        de colocação à venda dos cereais detidos pelos orga-           modo:
        nismos de intervenção.                                         1. O n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n. 1451/2000 da Comissão ( ),
                                    o                           5
                                                                           «1.      Procede-se à abertura de um concurso permanente
        alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2022/2000 (6), abriu            para a exportação de 200 000 toneladas de trigo mole
        um concurso permanente para a exportação de 100 000                panificável na posse do organismo de intervenção francês».
        toneladas de trigo mole panificável detido pelo orga-
        nismo de intervenção francês. A França informou a              2. O n.o 3 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
        Comissão da intenção do seu organismo de intervenção               «3.      As regiões em que estão armazenadas as 200 000
        de proceder a um aumento de 100 000 toneladas da                   toneladas de trigo mole panificável são indicadas no anexo
        quantidade posta a concurso com vista à exportação. É              II.».
        conveniente elevar a 200 000 toneladas a quantidade
        global posta em concurso permanente para a exportação          3. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regula-
        de trigo mole panificável detido pelo organismo de                 mento.
        intervenção francês.
                                                                                                      Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, tornou-se necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2000.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                         Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191  de 31.7.1995, p. 76.
(4) JO L  187  de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L  163  de 4.7.2000, p. 20.
(6) JO L  242  de 27.9.2000, p. 3.
 ---pagebreak--- 12.10.2000 PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                L 258/25
                                          ANEXO
                                        «ANEXO II
                                                               (em toneladas)
                        Local de armazenagem              Quantidades
              Amiens                                        37 000
              Châlons                                       36 000
              Orléans                                       68 000
              Paris                                         15 000
              Rouen                                         44 000»