CELEX: 31987R0839
Language: pt
Date: 1987-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 839/87 da Comissão, de 23 Março de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

25 . 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 81 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 839/87 DA COMISSÃO
                                                     de 23 Março de 1987
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Económica Europeia,                                                fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
                                                                   butteroil a título de ajuda alimentar (*), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e          n? 3826/85 (6) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento             prazos e condições de fornecimento bem como o processo
(CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro        a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 232/86 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de         de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
aplicação para 1986 do Regulamento (CEE) n ? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar para
1986 O,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­                                    Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do leite e dos
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi           Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (4), e, nomeada­            com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83 , ao
mente, o n ? 7 do seu artigo 6? ;                                  fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
                                                                  condições especiais que figuram no anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distritri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos benefiários 1 424 toneladas de butte­                                    Artigo 2 ?
roil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­           Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO   n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3 .
(3) JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .                        O JO n ? L 142 de 1.6. 1983, p. 1 .
(4) JO   n? L 78 de 20. 3 . 1987, p. 1 .                           (6) JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 81 /6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 3 . 87
                                                              ANEXO
                                                     Anúncio de adjudicação (')
                   Designação do lote                                                   A
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 114/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                                   China
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                               110 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                     A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                       Alemão
 9 . Características específicas                                                         —
10. Embalagem                                                                            O
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION N? 114/87 / CHINA 0264700 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                          PROGRAMME / SHANGHAI »
12. Período de embarque                                                   Antes de 15 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                              —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                            —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são deternjinadas pelo organismo de intervenção
                                                   alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                   8300000
 ---pagebreak--- 25. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 81 /7
                   Designação do lote                                                     B
 1 . Programa :                                                                1986 — Acção n ? 85/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1986
 2. Beneficiário                                                          República Cooperativa do Guiana
 3 . País de destino                                                                    Guiana
 4. Estádio e local de entrega                                                     CIF, Georgetown
 5. Representante do beneficiário                                    Ruys & Co., Antwerpen, Attn. M. Verbeek
                                                                      (Tel. : 03/233 87 90 ; Telex : 72255 ruys)
 6. Quantidade total                                                                 100 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          Belga
 9 . Características específicas                                                          —
10 . Embalagem                                                                             0
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 85/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                                                   TO GUYANA »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Maio de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (*)
 ---pagebreak--- N ? L 81 /8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25. 3 . 87
                    Designação do lote                                                    C
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 109/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                     Síria
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6 . Quantidade total                                                               289 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         Belga
 9. Características específicas                                                           —
10 . Embalagem                                                                           5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem         « ACTION No 109/87 / SYRIA 0251101 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                           PROGRAMME / LATTAKIA .
12. Período de embarque                                                    Antes de 31 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n ? 2 do artigo 1 4? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                               Antes de 15 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   27 de Abril de 1987
15 . Diversos                                                                         n0000
 ---pagebreak--- 25 . 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 81 /9
                   Designação do lote                                                     D
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 113/ 87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                    Uganda
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6 . Quantidade total                                                              715 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                     A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          Belga
 9 . Características específicas                                                          —
10 . Embalagem                                                                           5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 113 / 87 / UGANDA 0244301 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                             PROGRAMME / MOMBASA IN TRANSIT TO UGANDA »
12. Período de embarque                                                    Antes de 31 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                            6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                               Antes de 15 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   27 de Abril de 1987
15 . Diversos                                                                        (4) 0 (6) 0 (8)
 ---pagebreak--- N ? L 81 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25 . 3 . 87
                    Designação do lote                                                   E
  1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 115/ 87
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                       PAM
  3 . País de destino                                                                  China
  4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
  6 . Quantidade total                                                             210 toneladas
  7. Proveniência do butteroil                                    A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                     Neerlandês
  9 . Características específicas                                                        —
10 . Embalagem                                                                            0
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 115/ 87 / CHINA 0264700 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                          PROGRAMME / XINGANG »
12. Período de embarque                                                   Antes de 31 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                           6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                             Antes de 15 de Junho de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                 27 de Abril de 1987
15 . Diversos                                                                        o o no o
 ---pagebreak--- 25. 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 81 / 11
           Notas :
           (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
           (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
               página 2.
           (3) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
               contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
               necessários, bem como os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respeitantes
               ao embarque.
           (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (*) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
               radiação nuclear, para o produto a entregar.
           (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, atestando que o produto proveniente de
               animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
               qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
           Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário .
           (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem .
           (') Em barris metálicos novos de 190 a 200 quilogramas (a indicar na proposta) líquidos com orifícios, reves­
               tidos internamente por um verniz alimentar ou que tenham sofrido um tratamento que dê garantias equi­
               valentes, totalmente cheios e fechados hermeticamente sob atmosfera de azoto. A resistência do barril aos
               choques deve ser suficiente para suportar um transporte marítimo longo. Os barris metálicos não podem,
               pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alterações da cor, do gosto ou do odor do seu
               conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque .