CELEX: 31999R0460
Language: pt
Date: 1999-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 460/1999 da Comissão de 3 de Março de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 3. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 56/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CE) Nº 460/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Março de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                 do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,            cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
períodos que especifica no seu anexo;                            1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 56/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            4. 3. 1999
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1999, que estabelece os valores forfetários de
       importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                            118,1
                                                                   204                              46,2
                                                                   212                              96,1
                                                                   624                            184,0
                                                                   999                            111,1
                       0707 00 05                                  052                            118,3
                                                                   068                            107,2
                                                                   999                            112,8
                       0709 10 00                                  220                            297,7
                                                                   999                            297,7
                       0709 90 70                                  052                            114,4
                                                                   204                            132,0
                                                                   999                            123,2
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              31,8
                                                                   204                              39,4
                                                                   212                              44,1
                                                                   600                              53,5
                                                                   624                              53,9
                                                                   999                              44,5
                       0805 30 10                                  052                              45,8
                                                                   600                              49,2
                                                                   999                              47,5
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              80,9
                                                                   060                              36,7
                                                                   388                            135,4
                                                                   400                              79,5
                                                                   404                              90,4
                                                                   508                              73,9
                                                                   512                              98,1
                                                                   528                              99,2
                                                                   706                            107,2
                                                                   720                              94,1
                                                                   728                              74,5
                                                                   999                              88,2
                       0808 20 50                                  052                            146,9
                                                                   388                              78,2
                                                                   400                              85,1
                                                                   512                              74,9
                                                                   528                              73,7
                                                                   624                              70,8
                                                                   999                              88,3
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».