CELEX: 31988R2848
Language: pt
Date: 1988-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2848/88 da Comissão, de 15 de Setembro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L 256/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 9 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2848/88 DA COMISSÃO
                                                de 15 * de Setembro de 1988
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Tendo em éonta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 de oferta em relação às importações desses países ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Portugal,                                                        nos quais sé baseia a verificação dos preços médios de
                                                                 oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de J 975, que estabelece uma          assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de             necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dado pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­           números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/                                   Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação          Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                          daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                  Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países tercéiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      O presente regulamento entra em vigor em 19 de
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
C) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
O JO n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
M JO n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 9 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 256/39
                                                         ANEXO
           Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
           com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                    aves de capoeira
                                                                                     (Em ECUs/100 kg)
                        Código NC                        Designação              Montante
                                                     das importações (')        suplementar
                        0207 39 1 1                          02                    15,00
                        0207 39 25                           01                    10,00
                        0207 41 10                           02                    15,00
                        0207 41 71                           01                    10,00
           (') Origem :
               01 Hungria,
               02 Hungria e Checoslováquia.