CELEX: 31990D0537
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: 90/537/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA SOCIALISTA DEMOCRATICA DE SRI LANKA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

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31990D0537

90/537/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA SOCIALISTA DEMOCRATICA DE SRI LANKA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS  

Jornal Oficial nº L 301 de 30/10/1990 p. 0001 - 0045

DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1990 relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Democrática de Sri Lanka sobre o comércio de produtos têxteis (90/537/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Acordo negociado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Democrática de Sri Lanka sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 31 de Maio de 1986 e aplicado, numa base provisória, pela Decisão  87/459/CEE (1) com efeitos desde 1 de Janeiro de 1987, deve ser aprovado,  DECIDE:   Artigo 1o. É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Democrática de Sri Lanka sobre o comércio de produtos têxteis.  O texto do Acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2o. O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o referido Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.   Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990. Pelo Conselho O Presidente E. RUBBI  (1) JO no. L 255 de 5. 9. 1987, p. 85.