CELEX: 31986R1005
Language: pt
Date: 1986-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1005/86 da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

8 . 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 93/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1005/86 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Abril de 1986
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em conformidade com o regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                     Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 889/86 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação               modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do               anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 889/86
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 946/86 (4) ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 889/86 aos dados de que               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(■) JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
O   JO   n? L 82 de 27. 3 . 1986, p. 23 .
(4) JO   n? L 87 de 2. 4. 1986, p. 29 .
 ---pagebreak--- N? L 93/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 4 . 86
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 7 de Abril 1986, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (em ECUs)
                                                                                       Montante de base
    N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
     aduaneira                           Designação das mercadorias                      em  sacarose e   nivelador para 100 kg
      comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                     do produto em causa
  17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                   de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                   misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                   C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4142                  —
                   D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                      e da maltodextrina) :
                           I. Isoglicose                                                                          54,56
                      ex II. não especificados                                              0,4142
                   E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4142                  —
                   F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                          estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,4142                  —
  21.07            Preparados alimentares .não especificados nem compreendidos
                   noutras posições :
                   F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                           corantes                                                                               54,56
                      IV. Outros                                                            0,4142                  —