CELEX: 32019D1113
Language: pt
Date: 2019-06-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/1113 do Comité Político e de Segurança, de 19 de junho de 2019, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA/1/2019)

1.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 176/4
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/1113 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 19 de junho de 2019
         que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA/1/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Mediante a Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM RCA, incluindo a decisão relativa à nomeação dos comandantes da Força da Missão da UE subsequentes.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 19 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2439 (2) que nomeia o brigadeiro-general Hermínio TEODORO MAIO comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 15 de maio de 2019, o Comité Militar da União Europeia recomendou a aprovação da nomeação do brigadeiro-general Éric PELTIER para suceder ao brigadeiro-general Hermínio TEODORO MAIO como novo comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 8 de julho de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro-general Éric PELTIER é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 8 de julho de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMERSBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2017/2439 do Comité Político e de Segurança, de 19 de dezembro de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/4/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 40).