CELEX: 62010TN0204
Language: pt
Date: 2010-05-03 00:00:00
Title: Processo T-204/10: Recurso interposto em 3 de Maio de 2010 — Lancôme parfums et beauté & Cie/IHMI — Focus Magazin Verlag GmbH (COLOR FOCUS)

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/51
            
         Recurso interposto em 3 de Maio de 2010 — Lancôme parfums et beauté & Cie/IHMI — Focus Magazin Verlag GmbH (COLOR FOCUS)
   (Processo T-204/10)
   2010/C 179/88
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lancôme parfums et beauté & Cie (Paris, France) (Representantes: A. von Mühlendal e S. Abel, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Focus Magazin Verlag GmbH (Munique, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de Fevereiro 2010, no processo R 238/2009-2;
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Anulação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 16 de Dezembro de 2008, no processo 990 C;
            
         
               —
            
            
               Indeferimento do pedido apresentado pela outra parte no processo na Câmara de Recurso destinado a obter a declaração de nulidade da marca comunitária n.o 1327410 COLOR FOCUS, na parte em que esse pedido se baseia na marca comunitária FOCUS n.o 453720;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas, incluindo as suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso; e
            
         
               —
            
            
               Condenação da outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas, incluindo as suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso, caso aquela intervenha neste processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração da nulidade: A marca nominativa “COLOR FOCUS” para produtos da classe 3 — Marca comunitária registada sob o n.o 1327410
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Direito de marca da parte que pede a declaração da nulidade: Marca nominativa “FOCUS”, registada como marca comunitária sob o n.o 453720 para produtos e serviços das classes 3, 6, 7, 9, 14, 16, 21, 25, 28, 29, 32, 33, 35, 38, 39, 41, 42; Marca nominativa “FOCUS”, registada na Alemanha sob o n.o 39407564 para uma grande variedade de produtos e serviços, num total de 24 classes.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração da nulidade da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
                
            
            
               A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
            
         
                
            
            
               Através do seu primeiro fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola o artigo 53.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento do Conselho (CE) n.o 207/2009 (a seguir “RMC”), ao concluir pela existência de um risco de confusão entre “COLOR FOCUS” e “FOCUS”. Segundo a recorrente, a Câmara de Recurso não fundamentou especificamente esta conclusão, que exige uma análise do carácter distintivo e do grau de semelhança, pelo que falta um elemento essencial na fundamentação da decisão impugnada.
            
         
                
            
            
               Através do seu segundo fundamento, a recorrente considera que a decisão impugnada não tomou em consideração o princípio geral de direito de que ninguém pode invocar uma posição jurídica formal quando a mesma constitui um abuso de direito.