CELEX: 31987R0700
Language: pt
Date: 1987-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 700/87 da Comissão, de 11 de Março de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

12. 3 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 68 /21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 700/87 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Março de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                       pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                que se inicia em 16 de Fevereiro de 1987, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                         Artigo 1 ?
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­          Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,               mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 6 de Feve­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                reiro de 1987, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                  Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana            20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 16 de Fevereiro de 1987 ;                      referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          zona 5 durante a semana que se inicia em 1 6 de Fevereiro
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio               de 1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                       i Artigo 3 ?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
 Comissão ;                                                      Produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
  (2) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
  O JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
  <Á JO n? L i 61 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 68/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 3 . 87
                                                             ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 16 de Fevereiro de 1987, o nível do
            prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                        Unido, na zona 5
                           Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                149,163 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   12. 3 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 68/23
                                                                            ANEXO II
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 16 de Fevereiro de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                              !I                                                                                           Montantes
                                                                                                                  B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro          n? 4, primeiro
           aduaneira                         Designação das mercadorias                      receber o prémio            parágrafo, 2°, 3?          parágrafo, 1 ?
            comum                                                                          referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80             do Regulamento         Regulamento (CEE)
                                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')        n? 1633/84 (')
I                                                                                              Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
      01.04 B                    Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                         70,107                     35,054                     7,011
                                                                                              Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
I                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                 149,163                     74,582                   14,916
                                 2. Cofre ou meio cofre                                         104,414
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                 164,079
I                                4. Pernas ou perna                                             193,912
                                 5 . Outros :
                                      aa) Peças não desossadas                                  193,912
                                      bb) Peças desossadas                                      271,477
      02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                 111,872
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           78,310             >
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                 123,059
                                 4. Pernas ou perna                                             145,434
                                 5. Outras peças :
                                      aa) Peças não desossadas                                  145,434
                                      bb) Peças desossadas                                      203,607
      02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                  1 . Não desossadas                                            193,912
                                 2. Desossadas                                                  271,477
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                  das :
                                 — não desossadas                                                193,912
                                 — desossadas                                                   271,477
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.