CELEX: C2002/289/42
Language: pt
Date: 2002-11-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 12 de Setembro de 2002 no processo T-89/00: Europe Chemi-Con (Deutschland) GmbH contra Conselho da União Europeia ("Antidumping — Encerramento do processo — Princípio da igualdade de tratamento — Simultaneidade de um inquérito inicial num processo e de um inquérito de reexame num outro processo — Artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 384/96 — Regulamento que encerra processos antidumping — Retroactividade")

C 289/22                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23.11.2002
G. Robert, solicitor, e B. Van de Walle de Ghelcke, advogado,             por K. Adamantopoulos, J. J. Gutiérrez Gisbert e J. Branton,
com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Conselho da                 advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
União Europeia (agentes: J. Carbery, M. Sims, J. Monteiro e               Conselho da União Europeia (agentes: S. Marquardt e
F. P. Ruggeri Laderchi), apoiado pela Comissão das Comunida-              G. M. Berrisch), apoiado pela Comissão das Comunidades
des Europeias (agentes: P. Oliver, T. Christoforou e K. Fitch),           Europeias (agentes: V. Kreuschitz e S. Meany), que tem por
pela República da Finlândia (agentes: H. Rotkirch, T. Pynnä e             objecto um pedido de anulação do artigo 3.o, segundo
E. Bygglin), pelo Reino da Suécia (agentes: A. Kruse e                    parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 173/2000 do Conselho, de
L. Nordling), e pelo Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda             24 de Janeiro de 2000, que encerra os processos antidumping
do Norte (agente: R. Magrill), que tem por objecto um pedido              relativos às importações de certos grandes condensadores
de anulação do Regulamento (CE) n.o 2821/98 do Conselho,                  electrolíticos de alumínio originários do Japão, da República
de 17 de Dezembro de 1998, que altera, no que respeita à                  da Coreia e de Taiwan (JO L 22, p. 1), o Tribunal de Primeira
retirada da autorização de certos antibióticos, a Directiva 70/           Instância (Quarta Secção Alargada), composto por: M. Vilaras,
/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais                presidente, V. Tiili, J. Pirrung, P. Mengozzi e A. W. H. Meij,
(JO L 351, p. 4), o Tribunal de Primeira Instância (Terceira              juízes, secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 12 de
Secção), composto por: J. Azizi, presidente, K. Lenaerts e                Setembro de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a
M. Jaeger, juízes, secretário: F. Erlbacher, referendário, proferiu       seguinte:
em 11 de Setembro de 2002 um acórdão cuja parte decisória
é a seguinte:
                                                                          1)     É negado provimento ao recurso.
1)     É negado provimento ao recurso.
                                                                          2)     A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
                                                                                 despesas efectuadas pelo recorrido.
2)     A Alpharma suportará as suas próprias despesas, bem como as
       do Conselho, incluindo as relativas ao processo de medidas
       provisórias.                                                       3)     A interveniente suportará as suas próprias despesas.
3)     A Comissão, o Reino da Suécia, a República da Finlândia e o
                                                                          (1 ) JO C 163 de 10.6.2000.
       Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportarão
       as suas próprias despesas, tanto no processo principal como no
       processo de medidas provisórias.
( 1) JO C 174 de 19.6.1999.
                                                                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                12 de Setembro de 2002
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                          no processo T-113/00: DuPont Teijin Films Luxembourg
                                                                           SA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ( 1)
                     12 de Setembro de 2002
no processo T-89/00: Europe Chemi-Con (Deutschland)                       («Recurso de anulação — Sistema de preferências pautais
        GmbH contra Conselho da União Europeia (1)                        generalizadas (SPG) — Indeferimento do pedido de abertura
                                                                          de um processo de inquérito — Acto impugnável — Errada
                                                                          interpretação do Regulamento (CE) n. 2820/98 — Falta de
(«Antidumping — Encerramento do processo — Princípio da                                             fundamentação»)
igualdade de tratamento — Simultaneidade de um inquérito
inicial num processo e de um inquérito de reexame num outro
processo — Artigo 11. o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/                                        (2002/C 289/43)
/96 — Regulamento que encerra processos antidumping —
                          Retroactividade»)
                                                                                                (Língua do processo: inglês)
                          (2002/C 289/42)
                      (Língua do processo: inglês)                        No processo T-113/00, DuPont Teijin Films Luxembourg SA,
                                                                          com sede no Luxemburgo, Mitsubishi Polyester Film GmbH,
                                                                          com sede em Wiesbaden (Alemanha), Toray Plastics Europe
                                                                          SA, com sede em Saint-Maurice-de-Beynost (França), represen-
No processo T-89/00, Europe Chemi-Con (Deutschland)                       tadas por I. Forrester, QC, e J. Killick, barrister, com domicílio
GmbH, com sede em Nuremberga (Alemanha), representada                     escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades