CELEX: 32015D1838
Language: pt
Date: 2015-10-12 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/1838 do Conselho, de 12 de outubro de 2015, que altera a Decisão 2013/391/PESC de apoio à aplicação prática da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores

13.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 266/96
            
         DECISÃO (PESC) 2015/1838 DO CONSELHO
   de 12 de outubro de 2015
   que altera a Decisão 2013/391/PESC de apoio à aplicação prática da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta -representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de julho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/391/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2013/391/PESC do Conselho prevê, para os projetos nela referidos («os projetos»), um prazo de execução de 24 meses a contar da data de celebração do acordo de financiamento entre a Comissão e o Secretariado da ONU (Gabinete para os Assuntos de Desarmamento).
            
         
               (3)
            
            
               Em 4 de junho de 2015, a agência de execução, a saber, o Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (GNUAD), solicitou a autorização da União para a prorrogação do prazo de execução até 25 de abril de 2016, a fim de permitir a continuação da execução dos projetos para além da data inicial de caducidade.
            
         
               (4)
            
            
               No seu pedido de 4 de junho de 2015, o GNUAD afirmou que a continuação dos projetos era possível sem repercussões em termos de recursos.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2013/391/PESC deverá, por conseguinte, ser prorrogada, a fim de permitir a execução plena dos projetos,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2013/391/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   A presente decisão caduca em 25 de abril de 2016.»
            
         
               2)
            
            
               No anexo, o ponto 6 passa a ter a seguinte redação:
               «6.   DURAÇÃO
               A presente decisão caducará em 25 de abril de 2016.»
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 12 de outubro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/391/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2013, de apoio à aplicação prática da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores (JO L 198 de 23.7.2013, p. 40).