CELEX: 31995R0359
Language: pt
Date: 1995-02-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 359/95 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1995 que determina, para o período compreendido entre 1 de Março de 1995 e 30 de Junho de 1995, as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) nº 2225/86 do Conselho

N ? L 41 / 12        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 2. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 359/95 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Fevereiro de 1995
                  que determina, para o período compreendido entre 1 de Março de 1995 e 30 de
                  Junho de 1995, as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos
                  franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no
                                       Regulamento (CEE) n? 2225/8 6 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a produção definitiva do departamento
                                                               francês da Reunião, bem como as quantidades disponíveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                               para refinação são agora conhecidas ; que, por conse­
                                                               guinte, devem ser determinadas as últimas quantidades
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do              que podem beneficiar da ajuda à refinação em relação ao
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­     restante período da campanha de 1994/ 1995 ;
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n?      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 6 do seu artigo 9?,                                           de gestão do açúcar,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2225/86 do
 Conselho, de 15 de Julho de 1986, que adopta medidas
 para o escoamento dos açúcares produzidos nos departa­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mentos franceses ultramarinos e para a igualização das
 condições de preços com o açúcar bruto preferencial (2), e,
 nomeadamente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo                               Artigo 1 ?
 3 ?,
                                                               As quantidades de açúcar referidas no n? 2 do artigo 3? do
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)            Regulamento (CEE) n? 2225/86 são fixadas, para o
 n? 2225/86 prevê a concessão de uma ajuda para o açúcar       período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho
 bruto produzido nos departamentos franceses ultrama­          de 1995, em conformidade com o anexo do presente
 rinos e refinado numa refinaria situada nas regiões euro­     regulamento.
 peias da Comunidade no limite de quantidades a deter­
 minar segundo as regiões de destino em causa e separada­
 mente segundo a sua proveniência ; que a determinação                                Artigo 2?
 dessas quantidades deve ser efectuada com base num
balanço de abastecimento comunitário de açúcar bruto ;         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
que, numa primeira fase, o Regulamento (CE) n? 1459/94         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
da Comissão (3), determinou as quantidades, com base           peias.
num balanço previsional, para o período compreendido
entre 1 de Julho de 1994 e 28 de Fevereiro de 1995 ;           É aplicável a partir de 1 de Março de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 194 de 17. 7. 1986, p. 7.
(3) JO n? L 158 de 25. 6. 1994, p. 3.
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                                                                 ANEXO
             Quantidades de açúcar bruto de cana, expressas em 1 000 toneladas de valor em açúcar branco
                                            Período : 1 de Março a 30 de Junho de 1995
                                                                             Para refinação
               Provenientes dos departamentos
                    franceses ultramarinos                                                         Nas outras
                                                       Na França                         No Reino
                                                     metropolitana   Em Portugal            Unido  regiões da
                                                                                                  Comunidade
          1 . Reunião                                      0             0                    0         0
          2. Guadalupe e Martinica                        20             0                    0         0