CELEX: 32017R0162
Language: pt
Date: 2017-01-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/162 da Comissão, de 31 de janeiro de 2017, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2226, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores

1.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 27/101
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/162 DA COMISSÃO
   de 31 de janeiro de 2017
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2226, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quotas de pesca para 2015 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (4) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho (5).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               As quotas de pesca para 2016 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1367/2014,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho (6),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho (7) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho (8).
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 da Comissão (9) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores.
            
         
               (5)
            
            
               Contudo, no caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) 2016/2226, das quotas atribuídas para as unidades populacionais sobreexploradas, uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2016.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação 2012/C-72/07 da Comissão (10), essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.
            
         
               (7)
            
            
               Em certos casos, trocas de possibilidades de pesca efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) permitiram deduções parciais das mesmas unidades populacionais no âmbito do Regulamento de Execução (UE) 2016/2226. As deduções remanescentes devem ser efetuadas a partir das quotas de outras unidades populacionais, em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            
         
               (8)
            
            
               Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das propostas de deduções de quotas atribuídas a unidades populacionais que não as que foram objeto de sobrepesca.
            
         
               (9)
            
            
               Em 2015, Espanha excedeu a sua quota para as raias nas águas da União das subzonas CIEM VIII e IX (SRX/89-C.). Por ofício de 30 de setembro de 2016, Espanha pediu que a dedução devida fosse repartida ao longo de dois anos. Tendo em conta as informações facultadas e dado que uma perda significativa de quota conduziria a devoluções excessivas da espécie em causa, em conformidade com o ponto 3, alínea b), da Comunicação 2012/C 72/07, esse pedido pode ser aceite.
            
         
               (10)
            
            
               No que se refere à galeota na zona geográfica das divisões CIEM IIa, IIIa e da subzona IV, dado que a Dinamarca excedeu o total admissível de capturas nas águas da União da zona de gestão 1 definida no anexo IID do Regulamento (UE) 2015/104 em 2015, é necessário proceder a deduções. Em 2016, foi autorizado um volume muito baixo de capturas de galeota nessas águas a fim de acompanhar a abundância desta espécie. Contudo, as referidas deduções impossibilitam manter o sistema de monitorização (12) preconizado pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) para fins de gestão da galeota. Por conseguinte, as deduções das quotas que foram objeto de sobrepesca pela Dinamarca em 2015 nessa zona devem ser efetuadas na zona de gestão da galeota 3.
            
         
               (11)
            
            
               Além disso, certas deduções exigidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2016, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra nesse ano. De acordo com a Comunicação 2012/C 72/07, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 deve, portanto, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (UE) n.o 1367/2014, (UE) 2015/2072, (UE) 2016/72 e (UE) 2016/73 para o ano de 2016 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções a outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
   Artigo 2.o
   
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho, de 10 de novembro de 2014, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).
   
      (5)  Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 19 de 24.1.2015, p. 8.)
   
      (6)  Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho, de 17 de novembro de 2015, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1221/2014 e (UE) 2015/104 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 1.)
   
      (7)  Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104 (JO L 22 de 28.1.2016, p. 1).
   
      (8)  Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 16 de 23.1.2016, p. 1).
   
      (9)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 da Comissão, de 9 de dezembro de 2016, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 336 de 10.12.2016, p. 28).
   
      (10)  Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (2012/C-72/07) (JO C 72 de 10.3.2012, p. 27).
   
      (11)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
   
      (12)  http://www.ices.dk/sites/pub/Publication%20Reports/Expert%20Group%20Report/acom/2016/HAWG/13%20HAWG%20Report%202016%20-%20Sec%2011%20Sandeel%20in%20Division%203.a%20and%20Subarea%204.pdf
   
      ANEXO I
      
         Deduções das quotas relativas a outras unidades populacionais
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Desembarques autorizados em 2015 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)
                  
               
               
                  Total das capturas em 2015 (quant. em quilogramas)
               
               
                  Utilização da quota (%)
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quant. em quilogramas)
               
               
                  Fator de multiplicação (2)
                  
               
               
                  Fator de multiplicação suplementar (3)
                      (4)
                  
               
               
                  Dedução pendente de anos anteriores (5) (quant. em quilogramas)
               
               
                  Deduções 2016 (quant. em quilogramas)
               
               
                  Deduções já aplicadas em 2016 sobre a mesma unidade populacional (quant. em quilogramas) (6)
                  
               
               
                  Quantidade remanescente a deduzir de outra unidade populacional (em quilogramas)
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
               
                  (9)
               
               
                  (10)
               
               
                  (11)
               
               
                  (12)
               
               
                  (13)
               
               
                  (14)
               
               
                  (15)
               
            
                   
               
            
                  DK
               
               
                  DGS
               
               
                  03A-C.
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União da divisão IIIa
               
               
                  0
               
               
                  3 840 
               
               
                  N/A
               
               
                  3 840 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3 840 
               
               
                  0
               
               
                  3 840 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DK
               
               
                  NEP
               
               
                  3A/BCD
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3 840 
               
            
                   
               
            
                  DK
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  1 540 
               
               
                  N/A
               
               
                  1 540 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 540 
               
               
                  0
               
               
                  1 540 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DK
               
               
                  NEP
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 540 
               
            
                   
               
            
                  DK
               
               
                  NOP
               
               
                  04-N.
               
               
                  Faneca-da-noruega
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
               
               
                  0
               
               
                  28 270 
               
               
                  N/A
               
               
                  28 270 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  28 270 
               
               
                  0
               
               
                  28 270 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DK
               
               
                  NOP
               
               
                  2A3A4.
               
               
                  Faneca-da-noruega
               
               
                  Divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  28 270 
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  BUM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-azul-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  20 360 
               
               
                  134 082 
               
               
                  658,56
               
               
                  113 722 
               
               
                  2,0
               
               
                  A
               
               
                  172 878 
               
               
                  514 044 
               
               
                  0
               
               
                  514 044 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  SWO
               
               
                  AN05N
               
               
                  Espadarte
               
               
                  Oceano Atlântico, a norte de 5°-N
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  514 044 
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  24 239 
               
               
                  N/A
               
               
                  24 239 
               
               
                  1,00
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  36 359 
               
               
                  0
               
               
                  36 359 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  36 359 
               
            
                   
               
            
                  FR
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  2 000 
               
               
                  7 957 
               
               
                  397,85
               
               
                  5 957 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5 957 
               
               
                  0
               
               
                  5 957 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  FR
               
               
                  OTH
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5 957 
               
            
                   
               
            
                  NL
               
               
                  ANE
               
               
                  08.
               
               
                  Biqueirão
               
               
                  Subzona VIII
               
               
                  0
               
               
                  12 493 
               
               
                  N/A
               
               
                  12 493 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  12 493 
               
               
                  0
               
               
                  12 493 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  WHB
               
               
                  1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  12 493 
               
            
                   
               
            
                  NL
               
               
                  HKE
               
               
                  3A/BCD
               
               
                  Pescada
               
               
                  Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
               
               
                  0
               
               
                  1 575 
               
               
                  N/A
               
               
                  1 575 
               
               
                  1,00
               
               
                  A+C (7)
                  
               
               
                  /
               
               
                  2 363 
               
               
                  0
               
               
                  2 363 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  HKE
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Pescada
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 363 
               
            
                   
               
            
                  NL
               
               
                  WHG
               
               
                  56-14
               
               
                  Badejo
               
               
                  Subzona VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  11 475 
               
               
                  N/A
               
               
                  11 475 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  11 475 
               
               
                  0
               
               
                  11 475 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  HKE
               
               
                  8ABDE.
               
               
                  Pescada
               
               
                  Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  11 475 
               
            
                   
               
            
                  PT
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  6 098 
               
               
                  N/A
               
               
                  6 098 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6 098 
               
               
                  0
               
               
                  6 098 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PT
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6 098 
               
            
                   
               
            
                  PT
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  9 700 
               
               
                  9 690 
               
               
                  99,90
               
               
                  – 10
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  145 616 
               
               
                  145 606 
               
               
                  53
               
               
                  145 553 
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PT
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  145 553 
               
            
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, das transferências de quotas de 2014 para 2015, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 e com o artigo 18.o-A do Regulamento (UE) 2015/104, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e na condição de que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
      
         (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2013, 2014 e 2015. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2015 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 da Comissão (JO L 263 de 8.10.2015, p. 19), conforme alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2404 da Comissão (JO L 333 de 19.12.2015, p. 73), por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.
      
         (6)  Quantidades que podiam ser deduzidas da mesma unidade populacional graças à troca de possibilidades de pesca efetuada ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
      
         (7)  Os fatores de multiplicação suplementares não são cumulativos e são aplicados apenas uma vez.
   
   
      ANEXO II
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO
            
               Deduções das quotas relativas a unidades populacionais que foram sobreexploradas
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código da espécie
                     
                     
                        Código da zona
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        Designação da zona
                     
                     
                        Quota inicial de 2015 (quant. em quilogramas)
                     
                     
                        Desembarques autorizados em 2015 (quant. total adaptada em quilogramas) (1)
                        
                     
                     
                        Total das capturas em 2015 (quant. em quilogramas)
                     
                     
                        Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados (%)
                     
                     
                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quant. em quilogramas)
                     
                     
                        Fator de multiplicação (2)
                        
                     
                     
                        Fator de multiplicação suplementar (3)
                            (4)
                        
                     
                     
                        Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quant. em quilogramas)
                     
                     
                        Deduções a efetuar em 2016 (quant. em quilogramas) (6)
                        
                     
                     
                        Deduções já aplicadas em 2016(quant. em quilogramas) (7)
                        
                     
                     
                        Deduções a efetuar em 2017 e no(s) ano(s) seguinte(s) (quant. em quilogramas)
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                     
                        (4)
                     
                     
                        (5)
                     
                     
                        (6)
                     
                     
                        (7)
                     
                     
                        (8)
                     
                     
                        (9)
                     
                     
                        (10)
                     
                     
                        (11)
                     
                     
                        (12)
                     
                     
                        (13)
                     
                     
                        (14)
                     
                     
                        (15)
                     
                     
                        (16)
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        24-C.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        991 000 
                     
                     
                        929 510 
                     
                     
                        939 590 
                     
                     
                        101,08
                     
                     
                        10 080 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        10 080 
                     
                     
                        10 080 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        07D.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                     
                        72 000 
                     
                     
                        70 511 
                     
                     
                        69 495 
                     
                     
                        98,56
                     
                     
                        – 1 016 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 097 
                     
                     
                        81
                     
                     
                        81
                     
                     
                        /
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        211 000 
                     
                     
                        245 500 
                     
                     
                        256 147 
                     
                     
                        104,34
                     
                     
                        10 647 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        10 647 
                     
                     
                        10 647 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        67AKXD
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                     
                     
                        725 000 
                     
                     
                        915 262 
                     
                     
                        918 243 
                     
                     
                        100,33
                     
                     
                        2 981 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 981 
                     
                     
                        2 981 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        T/B
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Pregado/rodovalho
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        186 000 
                     
                     
                        349 000 
                     
                     
                        350 186 
                     
                     
                        100,34
                     
                     
                        1 186 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 186  (12)
                        
                     
                     
                        1 186 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        03AN.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Skagerrak
                     
                     
                        3 336 000 
                     
                     
                        3 223 407 
                     
                     
                        3 349 360 
                     
                     
                        103,91
                     
                     
                        125 923 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        (C) (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        125 923 
                     
                     
                        125 923 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        03A-C.
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da União da divisão IIIa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        3 840 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        3 840 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 840 
                     
                     
                        3 840 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 540 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        1 540 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 540 
                     
                     
                        1 540 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        03A-BC
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Divisão IIIa
                     
                     
                        5 692 000 
                     
                     
                        5 770 000 
                     
                     
                        6 056 070 
                     
                     
                        104,96
                     
                     
                        286 070 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        286 070 
                     
                     
                        286 070 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        NOP
                     
                     
                        04-N.
                     
                     
                        Faneca-da-noruega
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        28 270 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        28 270 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        28 270 
                     
                     
                        28 270 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        SAN
                     
                     
                        234_1
                     
                     
                        Galeota
                     
                     
                        Águas da União da zona de gestão da galeota 1
                     
                     
                        125 459 000 
                     
                     
                        115 924 000 
                     
                     
                        130 977 950 
                     
                     
                        112,99
                     
                     
                        15 053 950 
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        18 064 740 
                     
                     
                        18 064 740  (14)
                        
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        SAN
                     
                     
                        234_6
                     
                     
                        Galeota
                     
                     
                        Águas da União da zona de gestão da galeota 6
                     
                     
                        206 000 
                     
                     
                        219 000 
                     
                     
                        228 860 
                     
                     
                        104,50
                     
                     
                        9 860 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9 860 
                     
                     
                        9 860 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        67 000 
                     
                     
                        80 045 
                     
                     
                        62 544 
                     
                     
                        78,13
                     
                     
                        – 9 496  (9)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        16 159 
                     
                     
                        6 663 
                     
                     
                        5 846 
                     
                     
                        817
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ANE
                     
                     
                        08.
                     
                     
                        Biqueirão
                     
                     
                        Subzona VIII
                     
                     
                        22 500 000 
                     
                     
                        22 923 784 
                     
                     
                        24 068 471 
                     
                     
                        104,99
                     
                     
                        1 144 687 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 144 687 
                     
                     
                        1 144 687 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        8910-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
                     
                     
                        12 000 
                     
                     
                        30 050 
                     
                     
                        110
                     
                     
                        0,37
                     
                     
                        – 26 936  (10)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        29 639 
                     
                     
                        2 703 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        2 703 
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        10 360 
                     
                     
                        20 360 
                     
                     
                        134 082 
                     
                     
                        658,56
                     
                     
                        113 722 
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        A
                     
                     
                        172 878 
                     
                     
                        514 044 
                     
                     
                        514 044 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1/2B
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Zonas I, IIb
                     
                     
                        13 283 000 
                     
                     
                        12 182 091 
                     
                     
                        12 391 441 
                     
                     
                        101,72
                     
                     
                        209 350 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        209 350 
                     
                     
                        209 350 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        24 239 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        24 239 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        36 359 
                     
                     
                        36 359 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        N3LN.
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        NAFO 3LN
                     
                     
                        /
                     
                     
                        171 440 
                     
                     
                        173 836 
                     
                     
                        101,40
                     
                     
                        2 396 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 396 
                     
                     
                        2 396 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        8AB.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Divisões VIIIa, VIIIb
                     
                     
                        9 000 
                     
                     
                        6 968 
                     
                     
                        7 397 
                     
                     
                        106,13
                     
                     
                        (429) (11)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        (A+C) (8)
                            (13)
                        
                     
                     
                        2 759 
                     
                     
                        2 759 
                     
                     
                        2 759 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        67AKXD
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                     
                     
                        43 800 
                     
                     
                        412 000 
                     
                     
                        445 713 
                     
                     
                        108,18
                     
                     
                        33 713 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        33 713 
                     
                     
                        33 713 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        89-C.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das subzonas VIII, IX
                     
                     
                        1 057 000 
                     
                     
                        650 485 
                     
                     
                        771 246 
                     
                     
                        118,56
                     
                     
                        120 761 
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        118 622 
                     
                     
                        263 535 
                     
                     
                        131 768  (15)
                        
                     
                     
                        131 767  (15)
                        
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        USK
                     
                     
                        567EI.
                     
                     
                        Bolota
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                     
                     
                        46 000 
                     
                     
                        135 008 
                     
                     
                        62 646 
                     
                     
                        46,40
                     
                     
                        – 72 362 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        58 762 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        WHM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        24 310 
                     
                     
                        24 310 
                     
                     
                        68 613 
                     
                     
                        282,24
                     
                     
                        44 303 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        A
                     
                     
                        72 539 
                     
                     
                        138 994 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        138 994 
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 000 
                     
                     
                        7 957 
                     
                     
                        397,85
                     
                     
                        5 957 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5 957 
                     
                     
                        5 957 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        7X7A34
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        5 561 000 
                     
                     
                        5 760 984 
                     
                     
                        5 775 607 
                     
                     
                        100,25
                     
                     
                        14 623 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        14 623 
                     
                     
                        14 623 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7HJK.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIh, VIIj, VIIk
                     
                     
                        17 000 
                     
                     
                        57 007 
                     
                     
                        59 833 
                     
                     
                        104,95
                     
                     
                        2 826 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 826 
                     
                     
                        2 826 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        07D.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                     
                        602 000 
                     
                     
                        591 586 
                     
                     
                        689 868 
                     
                     
                        116,61
                     
                     
                        98 282 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        98 282 
                     
                     
                        98 282 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        89-C.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das subzonas VIII, IX
                     
                     
                        1 298 000 
                     
                     
                        1 507 000 
                     
                     
                        1 578 469 
                     
                     
                        104,74
                     
                     
                        71 469 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        71 469 
                     
                     
                        71 469 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        07-A.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Divisão VIIa
                     
                     
                        120 000 
                     
                     
                        134 776 
                     
                     
                        138 122 
                     
                     
                        102,48
                     
                     
                        3 346 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 346 
                     
                     
                        3 346 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        67AKXD
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                     
                     
                        1 048 000 
                     
                     
                        946 554 
                     
                     
                        1 044 694 
                     
                     
                        110,37
                     
                     
                        98 140 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        98 140 
                     
                     
                        98 140 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        ANE
                     
                     
                        08.
                     
                     
                        Biqueirão
                     
                     
                        Subzona VIII
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        12 493 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        12 493 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        12 493 
                     
                     
                        12 493 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        2A3AX4
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                     
                     
                        2 800 000 
                     
                     
                        1 340 520 
                     
                     
                        1 348 815 
                     
                     
                        100,62
                     
                     
                        8 295 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        (C) (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        8 295 
                     
                     
                        8 295 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        *25B-F
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Zonas II, Vb a norte de 62°-N (águas faroenses)
                     
                     
                        1 104 000 
                     
                     
                        1 841 160 
                     
                     
                        2 230 998 
                     
                     
                        121,17
                     
                     
                        389 838 
                     
                     
                        1,4
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        545 773 
                     
                     
                        522 222 
                     
                     
                        23 551 
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        3A/BCD
                     
                     
                        Pescada
                     
                     
                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 575 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        1 575 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        A+C (13)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 363 
                     
                     
                        2 363 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        *3A4BC
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Divisões IIIa, IVbc
                     
                     
                        490 000 
                     
                     
                        1 084 500 
                     
                     
                        1 090 087 
                     
                     
                        100,52
                     
                     
                        5 587 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5 587 
                     
                     
                        5 587 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        2A34.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                     
                     
                        68 000 
                     
                     
                        56 600 
                     
                     
                        63 411 
                     
                     
                        112,03
                     
                     
                        6 811 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6 811 
                     
                     
                        5 754 
                     
                     
                        1 057 
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        180 000 
                     
                     
                        245 300 
                     
                     
                        252 765 
                     
                     
                        103,04
                     
                     
                        7 465 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        7 465 
                     
                     
                        7 465 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        T/B
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Pregado e rodovalho
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        2 579 000 
                     
                     
                        2 783 000 
                     
                     
                        2 793 239 
                     
                     
                        100,37
                     
                     
                        10 239 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        10 239 
                     
                     
                        10 239 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        1X14
                     
                     
                        Verdinho
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
                     
                     
                        36 711 000 
                     
                     
                        55 297 456 
                     
                     
                        55 584 332 
                     
                     
                        100,52
                     
                     
                        286 876 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        286 876 
                     
                     
                        286 876 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        WHG
                     
                     
                        2AC4.
                     
                     
                        Badejo
                     
                     
                        Subzona IV; águas da União da divisão IIa
                     
                     
                        699 000 
                     
                     
                        527 900 
                     
                     
                        547 717 
                     
                     
                        103,75
                     
                     
                        19 817 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        19 817 
                     
                     
                        19 817 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        WHG
                     
                     
                        56-14
                     
                     
                        Badejo
                     
                     
                        Subzona VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        11 475 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        11 475 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        11 475 
                     
                     
                        11 475 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        6 098 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        6 098 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6 098 
                     
                     
                        6 098 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9 700 
                     
                     
                        9 690 
                     
                     
                        99,90
                     
                     
                        – 10
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        145 616 
                     
                     
                        145 606 
                     
                     
                        53
                     
                     
                        145 553 
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        2A3AX4
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                     
                     
                        11 369 000 
                     
                     
                        14 828 600 
                     
                     
                        14 846 189 
                     
                     
                        100,12
                     
                     
                        17 589 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        (C) (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        17 589 
                     
                     
                        17 589 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N
                     
                     
                        62 292 000 
                     
                     
                        66 892 860 
                     
                     
                        68 024 970 
                     
                     
                        101,69
                     
                     
                        1 132 100 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 132 110 
                     
                     
                        1 132 110 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                     
                     
                        245 363 000 
                     
                     
                        237 093 794 
                     
                     
                        242 496 391 
                     
                     
                        102,28
                     
                     
                        5 402 597 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        (A) (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5 402 597 
                     
                     
                        5 402 597 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        *3A4BC
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Divisões IIIa, IVbc
                     
                     
                        490 000 
                     
                     
                        620 500 
                     
                     
                        626 677 
                     
                     
                        101,00
                     
                     
                        6 177 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6 177 
                     
                     
                        6 177 
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        SAN
                     
                     
                        234_1
                     
                     
                        Galeota
                     
                     
                        Águas da União da zona de gestão da galeota 1
                     
                     
                        2 742 000 
                     
                     
                        1 219 400 
                     
                     
                        2 000 034 
                     
                     
                        164,02
                     
                     
                        780 634 
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 561 268 
                     
                     
                        95 100 
                     
                     
                        1 466 168 
                     
                  
      
      
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2014 para 2015, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16.) e com o artigo 18.o-A do Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e na condição de que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
      
         (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2013, 2014 e 2015. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2015 em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/1801, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2015/2404, por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.
      
         (6)  Deduções a efetuar em 2016, conforme estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 da Comissão (JO L 336 de 10.12.2016, p. 38).
      
         (7)  Deduções a efetuar em 2016 que podem efetivamente ser efetuadas tendo em conta a quota disponível na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/2226.
      
         (8)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.
      
         (9)  Quantidade não utilizada remanescente após a transferência de 8 005 kg de 2015 para 2016 efetuada em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/1142 da Comissão (JO L 189 de 14.7.2016, p. 9).
      
         (10)  Quantidade não utilizada remanescente após a transferência de 3 004 kg de 2015 para 2016 efetuada em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/1142.
      
         (11)  As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.
      
         (12)  A pedido da Alemanha, os desembarques adicionais até 10 % da quota de T/B foram autorizados pela Comissão em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.
      
         (13)  Os fatores de multiplicação suplementares não são cumulativos e são aplicados apenas uma vez.
      
         (14)  A deduzir de SAN/234_3 (zona de gestão da galeota 3).
      
         (15)  A pedido de Espanha, a dedução de 263 535 kg devida em 2016 será igualmente repartida por dois anos (2016 e 2017).»