CELEX: 31992R2365
Language: pt
Date: 1992-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2365/92 da Comissão, de 12 de Agosto de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Polónia

N ? L 230/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 8 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2365/92 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Agosto de 1992
                  que institui unia taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                         da Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 381 1 /85 (% as cotações a tomar em consideração
                                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Económica Europeia,                                             afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                 no n? 2, alínea b) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 655/92 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente aos tomates originários da Polónia se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                 relativamente aos tomates ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1754/92 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            /90 0,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 655/92 da                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Comissão, de 16 de Março de 1992, que fixa os preços de               um período determinado, afectada do factor referido
referência dos tomates relativamente à campanha de                    no travessão anterior,
1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 41,90 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido para o período de 1 1
de Julho a 31 de Agosto de 1992 ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                              Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos             Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       rios da Polónia será cobrado um direito compensatório
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        cujo montante é fixado em 17,80 ecus por 100 quilo­
                                                                 gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
                                                                 de 1992.
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L  180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                         o JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?   L 70 de 17. 3. 1992, p. 10.                          (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L 220 de 10. 8. 1974, p. 2C                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 230/ 19
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão