CELEX: 31987R0071
Language: pt
Date: 1987-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 71/87 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 11 / 19
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 71/87 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Janeiro de 1987
                     que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
   Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
   Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 12 de Janeiro de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1987 ;
  (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
  da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  artigo 3?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   presente regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n ? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
        corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último      de 1987.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
O    JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O    JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO   n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 11 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 13 . 1 . 87
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                          Portugal            Países terceiros
            10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                    18,39               197,33
            10.01 B II                  Trigo duro                                          45,77              244.75 (') O
            10.02                       Centeio                                             54,03               169,23 O
            10.03                       Cevada                                              24,59               182,98
            10.04                       Aveia                                               86,01               151,07
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                                  176,64 (2) (3) (8)
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      10,26               10,26
            10.07 B                     Milho painço                                        24,59               120.76 0
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                                9,83              180,14 00
            10.07 DI                    Triticale                                             O                    0
            10.07 D II                  Outros cereais                                      24,59                45,71 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            40,36               290,61
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                 90,26               251,54
            1 1 .02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                               84,44               392,86
            1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               41,81               312,64
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.