CELEX: 31994R1564
Language: pt
Date: 1994-07-01
Title: Regulamento (CE) nº 1564/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 166/81
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1564/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1994
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
 pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,                          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8);
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         do presente regulamento ;
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
 uma correcção à restituição ;                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da              dos Cereais,
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                   Artigo IP
Regulamento (CE) n? 120/94 (4), que estabelece as normas         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
de execução relativas à concessão de restituições à expor­       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
tação, bem como as medidas a tomar em caso de pertur­            artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
bação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de uma          anexo .
correcção para o malte constante do n? 1 alínea c), do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta                                      Artigo 2?
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes     do    artigo  2?   do    Regulamento   (CEE)      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
n? 1533/93 :                                                      1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            (Ó JO n? L 320 de 22. 11 . 1993, p. 32.
(3) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n° L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                              8) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 166/82                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 7. 94
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti
                                         tuição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   7          8           9          10         11           12
                     1107 10 11 000               0           0           0          0          0            0
                     1107 10 19 000               0           0           0          0          0            0
                     1107 10 91 000               0           0           0          0          0            0
                     1107 10 99 000               0           0            0          0         0            0
                     1107 2000 000                0           0           0           0         0            0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              6° período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                   1           2           3          4          5           6
                     1107 10 11 000               0           0            0          0         0            0
                     1107 10 19 000               0           0            0          0         0            0
                     1107 10 91 000               0           0            0          0         0            0
                     1107 10 99 000               0           0           0          0          0            0
                     1107 20 00 000               0           0           0          0          0            0