CELEX: 22003D0060
Language: pt
Date: 2003-05-16 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 60/2003, de 16 de Maio de 2003, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

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22003D0060

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 60/2003, de 16 de Maio de 2003, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 193 de 31/07/2003 p. 0046 - 0047

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 60/2003de 16 de Maio de 2003que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2003 de 31 de Janeiro de 2003(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(2) deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo ponto 18a [Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho] do anexo XXI do acordo é aditado o seguinte:", alterado por:- 32002 R 1991: Regulamento (CE) n.o 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Outubro de 2002 (JO L 308 de 9.11.2002, p. 1).".Artigo 2.oOs textos do Regulamento (CE) n.o 1991/2002 redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 94 de 10.4.2003, p. 76.(2) JO L 308 de 9.11.2002, p. 1.(3) Foram indicados requisitos constitucionais.