CELEX: 31988R1803
Language: pt
Date: 1988-06-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1803/88 da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

28 . 6 . 88
N ? L 160/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1803/88 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Junho de 1988
               que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo «m conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar (l), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   do Regulamento (CEE) n? 1758/88 são modificadas de
                                                                acordo com os montantes referidos no anexo .
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1758/88 da Comissão                                     Artigo 2 ?
O;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1758/88 aos dados de que           de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável ,
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
 P) JO n? L 156 de 23. 6. 1988, p. 18 .
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28 . 6. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituição
                                 Código do produto                                    por 1 % de teor
                                                                                  em sacarose e por 100 kg
                                                                  por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                          em  causa
                                  1701 11 90 100                   35,20 (')
                                  1701 11 90 300              \                            0,3827
                                  1701 11 90 500                '  32,74 (')
                                  1701 11 90 900                       (2)
                                  1701 12 90 100                   35,20 (')    l
                                  1701 12 90 300              \\                           0,3827
                                  1701 12 90 500                   32,74 (') \
                                  1701 12 90 900                       0
                                  1701 91 00 000              \                            0,3827
                                  1701 99 10 100                    38,27
                                  1701 99 10 900                    38,59
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 ( TO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).