CELEX: 62018TN0320
Language: pt
Date: 2018-05-22 00:00:00
Title: Processo T-320/18: Recurso interposto em 22 de maio de 2018 — WD/EFSA

201807060681994312018/C 259/603202018TC25920180723PT01PTINFO_JUDICIAL20180522454621Processo T-320/18: Recurso interposto em 22 de maio de 2018 — WD/EFSA
 ---documentbreak--- C2592018PT4510120180522PT0060451462Recurso interposto em 22 de maio de 2018 — WD/EFSA
   (Processo T-320/18)2018/C 259/60Língua do processo: francês
      Partes
   
   
      Recorrente: WD (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
            —
         
         
            declarar o presente recurso admissível e procedente;
         
      consequentemente,
   
            —
         
         
            anular a decisão de 14 de julho de 2017 do diretor executivo da EFSA, na sua qualidade de AHCC, da qual resulta que a recorrente não figura entre os agentes promovidos no exercício de reclassificação de 2017;
         
      
            —
         
         
            anular a decisão do AHCC, de 9 de fevereiro de 2018, que indeferiu a reclamação apresentada pela recorrente em 10 de outubro de 2017 contra esta decisão de 14 de julho de 2017;
         
      
            —
         
         
            anular a decisão de 9 de agosto de 2017 (e notificada em 10 de agosto de 2017) do diretor executivo da EFSA, na sua qualidade de AHCC, relativa à não renovação do contrato de trabalho da recorrente;
         
      
            —
         
         
            anular a decisão do AHCC, de 12 de março de 2018, que indeferiu a reclamação apresentada pela recorrente em 10 de novembro de 2017 contra esta decisão de 9 de agosto de 2017;
         
      
            —
         
         
            atribuir uma indemnização pelos danos sofridos;
         
      
            —
         
         
            condenar a recorrida na totalidade das despesas.
         
      
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca sete fundamentos no que diz respeito à decisão de não renovação do seu contrato.
   
            1.
         
         
            Primeiro fundamento, relativo à violação da decisão de 8 de dezembro de 2012«Employment contract management» adotada pela EFSA.
         
      
            2.
         
         
            Segundo fundamento, relativo a uma violação do dever de fundamentação.
         
      
            3.
         
         
            Terceiro fundamento, relativo a uma violação dos direitos de defesa e, em especial, do direito a ser ouvido.
         
      
            4.
         
         
            Quarto fundamento, relativo a uma violação do dever de solicitude e da «Work instruction» relativa ao «Contract of Emplyment renewal process» adotado pela EFSA.
         
      
            5.
         
         
            Quinto fundamento, relativo a erros manifestos de apreciação e a um desvio de poder.
         
      
            6.
         
         
            Sexto fundamento, relativo a uma violação do princípio da confiança legítima.
         
      
            7.
         
         
            Sétimo fundamento, relativo à violação das «Work instructions» e do dever de solicitude.
         
      A recorrente invoca um único fundamento, no que respeita à decisão de não promoção, relativo à violação da decisão de 22 de abril de 2008«Career of temporary staff and assignment to a post carrying a higher grade than that at which they were engaged», a um erro manifesto de apreciação e à violação do princípio da não discriminação.