CELEX: 32015D2362
Language: pt
Date: 2015-12-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/2362 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, relativa às isenções do direito antidumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 88/97 [notificada com o número C(2015) 9049]

17.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/30
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2362 DA COMISSÃO
   de 15 de dezembro de 2015
   relativa às isenções do direito antidumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
   
      
         [notificada com o número C(2015) 9049]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, e que estabelece a cobrança do direito objeto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito antidumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente os artigos 4.o, 5.o, 7.o e 10.o,
   Após informação dos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Atualmente, aplica-se um direito antidumping às importações na União Europeia de partes essenciais de bicicletas originárias da República Popular da China («direito objeto de extensão»), em resultado da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («regulamento de extensão»), do direito antidumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China («China»).
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o do regulamento de extensão, a Comissão Europeia («Comissão») está habilitada a adotar as medidas necessárias para autorizar a isenção das importações de partes essenciais de bicicletas que não contornem o direito antidumping.
            
         
               (3)
            
            
               Essas medidas de execução estão contidas no Regulamento (CE) n.o 88/97 («regulamento de isenção»), que institui o regime de isenção.
            
         
               (4)
            
            
               Nesta base, a Comissão isentou do direito extensivo um certo número de empresas de montagem de bicicletas («partes isentas»).
            
         
               (5)
            
            
               Como previsto no artigo 16.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas das partes isentas (4)
                  .
               
            
         
               (6)
            
            
               A mais recente decisão de execução da Comissão relativa às isenções ao abrigo do regulamento de isenção foi adotada em 16 de abril de 2014 (5).
            
         
               (7)
            
            
               Além disso, na sequência do exame iniciado pelo Aviso 2014/C-299/08 da Comissão (6), a Comissão atualizou a lista das partes isentas através do Regulamento de Execução (UE) 2015/831 da Comissão (7).
            
         1.   PEDIDOS DE ISENÇÃO
   
   
               (8)
            
            
               A Comissão obteve das partes referidas nos quadros 1, 2 e 4 abaixo os pedidos de isenção com todas as informações necessárias para determinar se estas eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
            
         
               (9)
            
            
               Estas partes tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão quanto à admissibilidade dos seus pedidos.
            
         
               (10)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção, na pendência de uma decisão sobre os fundamentos dos pedidos destas partes, o pagamento do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão foi suspenso a partir do dia em que a Comissão recebeu os seus pedidos.
            
         2.   AUTORIZAÇÃO DAS ISENÇÕES
   
   
               (11)
            
            
               O exame dos fundamentos dos pedidos das partes referidas no quadro 1 foi concluído.
               
                  Quadro 1
               
               
                           Nome
                        
                        
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                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           c2g-engineering GmbH
                        
                        
                           Schlesische Straße 27, DE-10997 Berlin
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           B934
                        
                     
                           Solo International Oy
                        
                        
                           Pyyntitie 1 B, FI-02230 Espoo
                        
                        
                           Finlândia
                        
                        
                           B940
                        
                     
                           Planet X Ltd.
                        
                        
                           Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham GB-S60 1FD
                        
                        
                           Reino Unido
                        
                        
                           A995
                        
                     
                           Longway Poland Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. Parzniewska 4a, PL-05-800 Pruszków
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           B935
                        
                     
                           BBF Bike GmbH
                        
                        
                           Carena Allee 8, DE-15366 Hoppegarten
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           B936
                        
                     
         
               (12)
            
            
               Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da China constituía menos de 60 % do valor total das partes utilizadas nas operações de montagem das partes.
            
         
               (13)
            
            
               Consequentemente, as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.
            
         
               (14)
            
            
               Por esse motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, as partes referidas no quadro 1 devem ser isentadas do direito tornado extensivo.
            
         
               (15)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, as isenções devem produzir efeitos a contar da data de receção dos respetivos pedidos e, além disso, as suas dívidas aduaneiras relativamente ao direito antidumping tornado extensivo devem ser consideradas inexistentes a contar dessa data.
            
         
               (16)
            
            
               As partes em questão foram informadas das conclusões da Comissão quanto aos fundamentos dos seus pedidos, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.
            
         
               (17)
            
            
               Uma vez que as isenções se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 1 com os respetivos nomes e endereços, é necessário que as partes isentas notifiquem a Comissão (8) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).
            
         
               (18)
            
            
               Neste caso, a parte deve fornecer todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências dessa parte.
            
         3.   REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO E LEVANTAMENTO DA RESPETIVA SUSPENSÃO
   
   
               (19)
            
            
               O exame dos fundamentos do pedido da parte referida no quadro 2 foi concluído.
               
                  Quadro 2
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
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                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L.
                        
                        
                           Str. Asociației, nr. 4, Movilița, Ialomița
                        
                        
                           Roménia
                        
                        
                           B941
                        
                     
         
               (20)
            
            
               Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes de bicicletas originárias da China constituiu mais de 60 % do valor total das partes utilizadas nas operações de montagem deste produtor, não tendo este demonstrado que o valor acrescentado das partes adquiridas durante a operação de montagem era superior a 25 % do custo de produção.
            
         
               (21)
            
            
               Por conseguinte, as operações de montagem desta parte são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, não estando preenchidos os critérios de isenção.
            
         
               (22)
            
            
               Por estes motivos e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção, a Comissão tem de rejeitar o pedido desta parte e levantar a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo referido no artigo 5.o do regulamento de isenção.
            
         
               (23)
            
            
               Por conseguinte, o direito tornado extensivo deve ser cobrado a contar da data de receção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos.
            
         
               (24)
            
            
               A parte em questão foi informada das conclusões da Comissão quanto aos fundamentos do seu pedido, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Não foram apresentadas observações dentro do prazo.
            
         
               (25)
            
            
               O exposto nos considerandos que precedem não exclui a aplicação de uma isenção sujeita ao controlo da utilização final, em conformidade com o artigo 14.o do regulamento de isenção.
            
         4.   ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS A UMA PARTE ISENTA
   
   
               (26)
            
            
               A parte isenta referida no quadro 3 deu-se a conhecer e informou a Comissão de que mudou o seu nome e forma jurídica. A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam de modo algum as operações de montagem nos termos das condições de isenção previstas no regulamento de isenção.
            
         
               (27)
            
            
               Embora não seja afetada a isenção dessa parte do direito tornado extensivo, autorizada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, devem ser atualizadas as referências a essa parte.
               
                  Quadro 3
               
               
                           Referência anterior
                        
                        
                           Alteração
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           
                                       S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C.
                                    
                                 
                                       Via Galileo Galilei 12/A, IT-35028 Piove di Sacco (PD), Italy
                                    
                                 
                        
                           O nome da empresa e a forma jurídica foram alterados para «Cicli Olympia S.r.l»
                        
                        
                           A167
                        
                     
         5.   SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PARA AS PARTES OBJETO DE EXAME
   
   
               (28)
            
            
               O exame dos fundamentos dos pedidos das partes referidas no quadro 4 está pendente. Na pendência de uma decisão sobre os fundamentos dos pedidos destas partes, está suspenso o pagamento pelas mesmas do direito tornado extensivo.
            
         
               (29)
            
            
               Uma vez que as suspensões se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 4, com os respetivos nomes e endereços, é necessário que estas partes notifiquem a Comissão (9) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço ou após a criação de novas entidades de montagem).
            
         
               (30)
            
            
               Neste caso, a parte deve fornecer todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências dessa parte,
               
                  Quadro 4
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           In Cycles — Montagem e Comércio de Bicicletas Lda
                        
                        
                           Zona Industrial De Barrô Norte/Sul, N.o 976, Fração A/B e D, AP. 52, PT-3750-353 Barrô — Águeda
                        
                        
                           Portugal
                        
                        
                           B960
                        
                     
                           PANEX DINAMIC d.o.o.
                        
                        
                           Dr.Tome Bratkoviča 1, HR-40000 Čakovec
                        
                        
                           Croácia
                        
                        
                           B963
                        
                     
                           CICLI EUROPA s.r.l.
                        
                        
                           34 Via portella Bifuto, IT-93017 San Cataldo (CL)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           C001
                        
                     
                           OLYMPIQUE SARL
                        
                        
                           ZA Les Epalits, FR-42610 Saint-Romain-le-Puy
                        
                        
                           França
                        
                        
                           C002
                        
                     
                           Interbike Spólka z o.o.
                        
                        
                           ul. Śląska 6/5, PL-42-200 Częstochowa
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           C003
                        
                     
                           Kuisle & Kuisle GmbH
                        
                        
                           Füssener Straße 22 a, DE-87675 Stötten
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           C 021
                        
                     
                           CycleSport North Ltd
                        
                        
                           363 Leach Place, Walton Summit Center, Preston GB-PR5 8AS
                        
                        
                           Reino Unido
                        
                        
                           C049
                        
                     
                           Firma Handlowo-Usługowo-Produkcyjna «Trans-Rower» Roman Tylec
                        
                        
                           Dąbie 47, PL-39-311 Zdziarzec
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           C053
                        
                     
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
   Artigo 2.o
   
   É concedida às partes constantes do quadro 1 a isenção do direito antidumping definitivo tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (10) às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
   As isenções produzem efeitos a contar das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão previstas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   As isenções aplicam-se apenas às partes especificamente referidas no quadro 1, com os respetivos nomes e endereços.
   As partes isentas devem notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.
   
      Quadro 1
   
   
      Partes isentas
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de produção de efeitos
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               c2g-engineering GmbH
            
            
               Schlesische Straße 27, DE-10997 Berlin
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               16.12.2013
            
            
               B934
            
         
               Solo International Oy
            
            
               Pyyntitie 1 B, FI-02230 Espoo
            
            
               Finlândia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               26.7.2013
            
            
               B940
            
         
               Planet X Ltd.
            
            
               Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham GB-S60 1FD
            
            
               Reino Unido
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               7.2.2013
            
            
               A995
            
         
               Longway Poland Sp. z o.o.
            
            
               ul. Parzniewska 4a, PL-05-800 Pruszków
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               16.12.2013
            
            
               B935
            
         
               BBF Bike GmbH
            
            
               Carena Allee 8, DE-15366 Hoppegarten
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               14.1.2014
            
            
               B936
            
         Artigo 3.o
   
   O pedido de isenção do direito antidumping tornado extensivo apresentado pela parte que consta do quadro 2 é rejeitado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
   É levantada, para esta parte, a suspensão do pagamento do direito antidumping tornado extensivo, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   
      Quadro 2
   
   
      Parte cuja suspensão será levantada
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Levantamento da suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de produção de efeitos
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L.
            
            
               Str. Asociației, nr. 4, Movilița, Ialomița
            
            
               Roménia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               26.7.2013
            
            
               B941
            
         Artigo 4.o
   
   As referências atualizadas às partes isentas constantes do quadro 3 estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». Os códigos adicionais TARIC correspondentes anteriormente atribuídos a estas partes isentas, tal como indicado na coluna intitulada «Código adicional TARIC», continuam a ser os mesmos.
   
      Quadro 3
   
   
      Parte isenta cuja referência será atualizada
   
   
               Referência anterior
            
            
               Nova referência
            
            
               País
            
            
               Código adicional TARIC
            
            
               Data de produção de efeito
            
         
               
                           S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C.
                        
                     
                           Via Galileo Galilei 12/A, IT-35028 Piove di Sacco (PD)
                        
                     
            
               
                           Cicli Olympia S.r.l.
                        
                     
                           Via Galileo Galilei 12/A, IT-35028 Piove di Sacco (PD)
                        
                     
            
               Itália
            
            
               A167
            
            
               1.1.2016
            
         Artigo 5.o
   
   As partes referidas no quadro 4 encontram-se sujeitas a exame, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
   As suspensões do pagamento do direito antidumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, produzem efeitos a contar das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão previstas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   Estas suspensões aplicam-se apenas às partes sujeitas a exame especificamente referidas no quadro 4, com os respetivos nomes e endereços.
   Estas partes devem notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem nos termos das condições de suspensão.
   
      Quadro 4
   
   
      Partes objeto de exame
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de produção de efeitos
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               In Cycles — Montagem e Comércio de Bicicletas Lda
            
            
               Zona Industrial de Barrô Norte/Sul, N.o 976, Fração A/B e D, AP. 52, PT-3750-353 Barrô — Águeda
            
            
               Portugal
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               2.5.2014
            
            
               B960
            
         
               PANEX DINAMIC d.o.o.
            
            
               Dr.Tome Bratkoviča 1, HR-40000 Čakovec
            
            
               Croácia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               13.8.2014
            
            
               B963
            
         
               CICLI EUROPA s.r.l.
            
            
               34 Via portella Bifuto, IT-93017 San Cataldo (CL)
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               10.9.2014
            
            
               C001
            
         
               OLYMPIQUE SARL
            
            
               ZA Les Epalits, FR-42610 Saint-Romain-le-Puy
            
            
               França
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               28.10.2014
            
            
               C002
            
         
               Interbike Spólka z o.o.
            
            
               ul. Śląska 6/5, PL-42-200 Częstochowa
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               18.12.2014
            
            
               C003
            
         
               Kuisle & Kuisle GmbH
            
            
               Füssener Straße 22 a, DE-87675 Stötten
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               17.2.2015
            
            
               C021
            
         
               CycleSport North Ltd
            
            
               363 Leach Place, Walton Summit Center, Preston GB-PR5 8AS
            
            
               Reino Unido
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               27.4.2015
            
            
               C049
            
         
               Firma Handlowo-Usługowo-Produkcyjna «Trans-Rower» Roman Tylec
            
            
               Dąbie 47, PL-39-311 Zdziarzec
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               1.7.2015
            
            
               C053
            
         Artigo 6.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros e as partes referidas nos artigos 2.o, 3.o, 4.o e 5.o. A presente decisão é igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Cecilia MALMSTRÖM
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
   
      (3)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
   
      (4)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16 e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99, JO L 343 de 23.12.2011, p. 86, JO L 119 de 23.4.2014, p. 67.
   
      (5)  JO L 119 de 23.4.2014, p. 67.
   
      (6)  JO C 299 de 5.9.2014, p. 7.
   
      (7)  Regulamento de Execução (UE) 2015/831 da Comissão, de 28 de maio de 2015, que atualiza a lista de partes isentas do direito antidumping extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97, na sequência do exame iniciado pela Comunicação 2014/C 299/08 da Comissão (JO L 132 de 29.5.2015, p. 32).
   
      (8)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.
   
      (9)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.
   
      (10)  Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, de 8 de setembro de 1993, que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações na comunidade de bicicletas originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito antidumping provisório (JO L 228 de 9.9.1993, p. 1).