CELEX: 32012R0125
Language: pt
Date: 2012-02-14
Title: Regulamento (UE) n. ° 125/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)  Texto relevante para efeitos do EEE

15.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 41/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 125/2012 DA COMISSÃO
   de 14 de fevereiro de 2012
   que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente, os artigos 58.o e 131.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que podem ser sujeitas a autorização as substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como cancerígenas (categoria 1A ou 1B), mutagénicas (categoria 1A ou 1B) e tóxicas para a reprodução (categoria 1A ou 1B) de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (2), as substâncias que sejam persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, as substâncias que sejam muito persistentes e muito bioacumuláveis e as substâncias em relação às quais existam provas científicas de que são suscetíveis de provocar efeitos graves na saúde humana ou no ambiente que originem um nível de preocupação equivalente.
            
         
               (2)
            
            
               O ftalato de di-isobutilo (DIBP) satisfaz os critérios de classificação como tóxico para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (3)
            
            
               O trióxido de diarsénio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (4)
            
            
               O pentóxido de diarsénio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (5)
            
            
               O cromato de chumbo satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) e tóxico para a reprodução (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alíneas a) e c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (6)
            
            
               O amarelo de sulfocromato de chumbo (C.I. Pigment Yellow 34) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) e tóxico para a reprodução (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alíneas a) e c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (7)
            
            
               O vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo (C.I. Pigment Red 104) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) e tóxico para a reprodução (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alíneas a) e c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (8)
            
            
               O fosfato de tris(2-cloroetilo) (TCEP) satisfaz os critérios de classificação como tóxico para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (9)
            
            
               O 2,4-dinitrotolueno (2,4-DNT) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (10)
            
            
               Na sua recomendação de 17 de dezembro de 2010 (3), a Agência Europeia dos Produtos Químicos atribuiu prioridade à inclusão das substâncias mencionadas anteriormente no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, em conformidade com o disposto no artigo 58.o desse regulamento.
            
         
               (11)
            
            
               Relativamente a cada uma das substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é conveniente estabelecer uma data até à qual a Agência Europeia dos Produtos Químicos tem de receber os pedidos, caso o requerente pretenda continuar a utilizar a substância ou colocá-la no mercado, em conformidade com o disposto no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), daquele regulamento.
            
         
               (12)
            
            
               Relativamente a cada uma das substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é conveniente estabelecer uma data a partir da qual a colocação no mercado e a utilização da substância passam a ser proibidas, em conformidade com o disposto no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), daquele regulamento.
            
         
               (13)
            
            
               A recomendação da Agência Europeia dos Produtos Químicos de 17 de dezembro de 2010 identificou datas-limite diferentes para a receção dos pedidos relativos às substâncias enumeradas no anexo do presente regulamento. Estas datas devem ser determinadas em função do tempo estimado para a preparação de um pedido de autorização, tendo em conta as informações disponíveis sobre cada substância e as informações recebidas durante a consulta pública levada a efeito nos termos do artigo 58.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Deve igualmente ter-se em atenção a capacidade da Agência para tratar os pedidos no prazo previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (14)
            
            
               Nos termos do artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a data-limite para os pedidos deve ser pelo menos 18 meses antes da data de expiração.
            
         
               (15)
            
            
               O ftalato de di-isobutilo é uma substância alternativa ao ftalato de dibutilo, que já se encontra incluído no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. A fim de evitar uma potencial substituição entre estas duas substâncias, a data-limite para os pedidos relativos ao ftalato de di-isobutilo deve ser fixada tão próxima quanto possível da data-limite para os pedidos relativos ao ftalato de dibutilo.
            
         
               (16)
            
            
               O artigo 58.o, n.o 1, alínea e), conjugado com o artigo 58.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 prevê a possibilidade de isenções para determinadas utilizações ou categorias de utilizações sempre que exista legislação da UE específica que imponha requisitos mínimos relacionados com a proteção da saúde humana ou do ambiente que garanta um controlo adequado dos riscos. De acordo com as informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer isenções ao abrigo dessas disposições.
            
         
               (17)
            
            
               Com base nas informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer isenções relativamente à investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos.
            
         
               (18)
            
            
               Com base nas informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer períodos de revisão para certas utilizações.
            
         
               (19)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/annex_xiv_rec/second_annex_xiv_rec_en.asp
   
      ANEXO
      Ao quadro do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 são aditadas as seguintes entradas:
      
         
                     N.o de entrada
                  
                  
                     Substância
                  
                  
                     Propriedades intrínsecas da substância mencionadas no artigo 57.o
                     
                  
                  
                     Disposições transitórias
                  
                  
                     Utilizações (ou categorias de utilizações) isentas
                  
                  
                     Períodos de revisão
                  
               
                     Data-limite para os pedidos (1)
                     
                  
                  
                     Data de expiração (2)
                     
                  
               
                     «7.
                  
                  
                     Ftalato de di-isobutilo (DIBP)
                     N.o CE: 201-553-2
                     N.o CAS: 84-69-5
                  
                  
                     Tóxico para a reprodução
                     (categoria 1B)
                  
                  
                     21 de agosto de 2013
                  
                  
                     21 de fevereiro de 2015
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     8.
                  
                  
                     Trióxido de diarsénio
                     N.o CE: 215-481-4
                     N.o CAS: 1327-53-3
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1A)
                  
                  
                     21 de novembro de 2013
                  
                  
                     21 de maio de 2015
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     9.
                  
                  
                     Pentóxido de diarsénio
                     N.o CE: 215-116-9
                     N.o CAS: 1303-28-2
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1A)
                  
                  
                     21 de novembro de 2013
                  
                  
                     21 de maio de 2015
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Cromato de chumbo
                     N.o CE: 231-846-0
                     N.o CAS: 7758-97-6
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1B)
                     Tóxico para a reprodução
                     (categoria 1A)
                  
                  
                     21 de novembro de 2013
                  
                  
                     21 de maio de 2015
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     11.
                  
                  
                     Amarelo de sulfocromato de chumbo
                     (C.I. Pigment Yellow 34)
                     N.o CE: 215-693-7
                     N.o CAS: 1344-37-2
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1B)
                     Tóxico para a reprodução
                     (categoria 1A)
                  
                  
                     21 de novembro de 2013
                  
                  
                     21 de maio de 2015
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —»
                  
               
                     12.
                  
                  
                     Vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo
                     (C. I. Pigment Red 104)
                     N.o CE: 235-759-9
                     N.o CAS: 12656-85-8
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1B)
                     Tóxico para a reprodução
                     (categoria 1A)
                  
                  
                     21 de novembro de 2013
                  
                  
                     21 de maio de 2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     13.
                  
                  
                     Fosfato de tris(2-cloroetilo)
                     (TCEP)
                     N.o CE: 204-118-5
                     N.o CAS: 115-96-8
                  
                  
                     Tóxico para a reprodução
                     (categoria 1B)
                  
                  
                     21 de fevereiro de 2014
                  
                  
                     21 de agosto de 2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     14.
                  
                  
                     2,4-Dinitrotolueno (2,4-DNT)
                     N.o CE: 204-450-0
                     N.o CAS: 121-14-2
                  
                  
                     Cancerígeno
                     (categoria 1B)
                  
                  
                     21 de fevereiro de 2014
                  
                  
                     21 de agosto de 2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
      
         (1)  Data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
      
         (2)  Data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.