CELEX: 31988R0791
Language: pt
Date: 1988-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 791/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 81 /33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 791/88 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Março de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 24 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 ' de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 81 /34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26. 3. 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              3                    4                    5                  6
            0709 90 60                        0                    0                   0                   0
            0712 90 19                        0                    0                   0                   0
            Í001 10 10                        0                    0                   0                   0
            1001 10 90                        0                     0                  0                   0
            1001 90 91                        0                   0,36                0,36              0,36
            1001 90 99                        0                   0,36                0,36              0,36
            1002 00 00                        0                    0                   0                   0
            1003 00 10                        0                    0                   0                   0
            1003 00 90                        0                    0                   0                   0
            1004 00 10                        0                    0                   0                   0
            1004 00 90                        0                    0                    0                  0
            1005 10 90                        0                     0                  0                   0
            1005 90 00                        0                     0                   0                  0
            1007 00 90                        0                     0                   0                  0
            1008 10 00                        0                     0                   0                  0
            1008 20 00                        0                  10,92               10,92              10,92
            1008 30 00                        0                     0                   0                  0
            1008 90 90                        0                     0                   0                  0
            1101 00 00                        0                   0,50                0,50               0,50
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            3               4                 5                6             7
            110710 11                       0             0,64              0,64             0,64          0,64
            110710 19                       0             0,48              0,48             0,48          0,48
            1107 10 91                      0               0                 0                0             0
            1107 10 99                      0               0                 0                0             0
            1107 20 00                      0               0                 0                0             0