CELEX: 52005PC0686
Language: pt
Date: 2005-12-21
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão

Advertência jurídica importante

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52005PC0686

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão  /* COM/2005/0686 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 21.12.2005COM(2005) 686 finalProposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSPelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987, o Estatuto foi alterado mediante o aditamento do Anexo X que estabelece disposições especiais e derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.O novo anexo institui um regime pecuniário específico e os seus artigos 11º, 12º e 13º regem as remunerações dos funcionários afectados nos países terceiros. O novo regime prevê que a remuneração seja paga em euros, na Bélgica, mas pode igualmente ser paga, total ou parcialmente, na moeda do país de afectação. Neste caso, é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga em moeda local.Em conformidade com o artigo 13º do referido anexo, o Conselho deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros.Pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o Conselho aprovou os primeiros coeficientes de correcção, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1987.Desde a entrada em vigor do novo Estatuto, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 (Regulamento (CE, Euratom) n° 723/2004 de 22 de Março de 2004), este regime pecuniário aplica-se igualmente aos agentes contratuais.Em conformidade com o artigo 13º do Anexo X do novo Estatuto, o Conselho passará a fixar anualmente os coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros.Os últimos coeficientes de correcção foram fixados pelo Conselho através do Regulamento (CE, Euratom) n° 257/2005 de 4 de Fevereiro de 2005, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004.O nº 4 do artigo 33º do Tratado de Adesão dos dez novos Estados-Membros criou uma base jurídica que autoriza a prorrogação da aplicação do Anexo X do Estatuto (regime fora da Comunidade) aos funcionários que permanecem em funções nos novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão. É, portanto, necessário fixar, relativamente a estes novos Estados-Membros, não só coeficientes de correcção em conformidade com o Anexo XI do Estatuto, mas igualmente coeficientes de correcção em conformidade com o Anexo X.A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 Julho de 2005, às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão.O impacto no orçamento global de funcionamento das delegações não é significativo.O sistema de remunerações fora da Comunidade baseia-se no princípio da equivalência do poder de compra entre as remunerações pagas em moeda local, utilizando como referência a cidade de Bruxelas.A aplicação deste princípio baseia-se no cálculo das paridades económicas realizados pelo Eurostat. O coeficiente de correcção resulta da divisão do valor da paridade económica pela taxa de câmbio. A principal operação para a fixação dos coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades económicas entre os diferentes locais de afectação e Bruxelas.As taxas de câmbio utilizadas são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data de entrada em vigor dos coeficientes de correcção.O quadro A indica, para todos os locais de afectação e para o mês de Julho de 2005, as novas paridades económicas, as taxas de câmbio correspondentes e os coeficientes de correcção daí resultantes.O quadro B indica, para todos os locais de afectação, a evolução percentual dos valores constantes do quadro A em relação ao mês de Julho de 2004.ANEXOQUADRO ALOCAIS DE AFECTAÇÃO | Paridades económicas Julho de 2005 | Taxas de câmbio Julho de 2005 (*) | Coeficientes de correcção Julho de 2005 (**) |(***) | Afeganistão | 0 | 0 | 0 |África do Sul | 5,396 | 8,1063 | 66,6 |Albânia | 106,9 | 124,069 | 86,2 |Argélia | 79,43 | 88,9791 | 89,3 |Antiga República Jugoslava da Macedónia | 42,92 | 61,3719 | 69,9 |Angola | 1,525 | 1,2054 | 126,5 |Arábia Saudita | 3,965 | 4,5885 | 86,4 |Argentina | 2,212 | 3,4936 | 63,3 |Arménia | 561,9 | 535,69 | 104,9 |Austrália | 1,667 | 1,5828 | 105,3 |Bangladeche | 41,57 | 78,0249 | 53,3 |Barbados | 3,056 | 2,39875 | 127,4 |Benim | 609 | 655,957 | 92,8 |Bolívia | 5,101 | 9,76374 | 52,2 |Bósnia e Herzegovina | 1,435 | 1,95583 | 73,4 |Botsuana | 4,211 | 6,70916 | 62,8 |Brasil | 2,211 | 2,87914 | 76,8 |Bulgária | 1,446 | 1,9556 | 73,9 |Burquina Faso | 575,1 | 655,957 | 87,7 |(***) | Burundi | 0 | 0 | 0 |Camboja | 3371 | 4984 | 67,6 |Camarões | 664,6 | 655,957 | 101,3 |Canadá | 1,258 | 1,4864 | 84,6 |Cabo Verde | 81,85 | 110,265 | 74,2 |Chile | 556,4 | 700,7 | 79,4 |China | 7,828 | 9,9765 | 78,5 |Chipre | 0,5809 | 0,5735 | 101,3 |Cisjordânia - Faixa de Gaza | 5 | 5,47372 | 91,3 |Colômbia | 1994 | 2795,65 | 71,3 |Congo | 851,4 | 655,957 | 129,8 |Coreia do Sul | 1345 | 1243,25 | 108,2 |Costa Rica | 416,7 | 575,229 | 72,4 |Costa do Marfim | 729,7 | 655,957 | 111,2 |Croácia | 7,443 | 7,3101 | 101,8 |Cuba | 1,121 | 1,2054 | 93 |Djibuti | 216,6 | 214,225 | 101,1 |Egipto | 4,006 | 7,045 | 56,9 |El Salvador | 0,985 | 1,2054 | 81,7 |Equador | 0,8503 | 1,2054 | 70,5 |Eritreia | 9,659 | 18,938 | 51 |Estónia | 12,15 | 15,6466 | 77,7 |Estados Unidos (Nova Iorque) | 1,287 | 1,2054 | 106,8 |Estados Unidos (Washington) | 1,25 | 1,2054 | 103,7 |Etiópia | 8,536 | 10,5315 | 81,1 |Gabão | 761,3 | 655,957 | 116,1 |Gâmbia | 17,36 | 33,95 | 51,1 |Geórgia | 2,099 | 2,18491 | 96,1 |Gana | 8828 | 11115 | 79,4 |Guatemala | 7,782 | 9,16297 | 84,9 |Guiné | 2770 | 4631,24 | 59,8 |Guiné-Bissau | 913,3 | 655,957 | 139,2 |Guiana | 138,8 | 229,026 | 60,6 |Haiti | 49,95 | 49,5679 | 100,8 |Honduras | 17,32 | 22,8193 | 75,9 |Hong Kong | 8,205 | 9,3698 | 87,6 |Hungria | 193,3 | 247,66 | 78,1 |Ilhas Fiji | 1,598 | 2,03936 | 78,4 |Ilhas Salomão | 7,813 | 9,14815 | 85,4 |Índia | 27,23 | 52,82 | 51,6 |Indonésia | 9216 | 11713,5 | 78,7 |Israel | 5,007 | 5,47372 | 91,5 |Jamaica | 68,21 | 74,5725 | 91,5 |Japão (Naka) | 167,1 | 133,03 | 125,6 |Japão (Tóquio) | 176,8 | 133,03 | 132,9 |Jordânia | 0,6493 | 0,854629 | 76 |Cazaquistão | 184,3 | 163,37 | 112,8 |Quénia | 81,09 | 91,9249 | 88,2 |Quirguizistão | 41,79 | 49,3744 | 84,6 |Laos | 9758 | 13069,5 | 74,7 |Lesoto | 6,025 | 8,1063 | 74,3 |Letónia | 0,4958 | 0,6963 | 71,2 |Líbano | 1921 | 1817,14 | 105,7 |(***) | Libéria | 0 | 0 | 0 |Lituânia | 2,549 | 3,4528 | 73,8 |Madagáscar | 1788 | 2487,55 | 71,9 |Malásia | 3,387 | 4,582 | 73,9 |Malávi | 113,8 | 148,949 | 76,4 |Mali | 648 | 655,957 | 98,8 |Malta | 0,4202 | 0,4293 | 97,9 |Marrocos | 9,435 | 10,961 | 86,1 |Maurícia | 26,35 | 35,1315 | 75 |Mauritânia | 230 | 320,7 | 71,7 |México | 10,12 | 12,9942 | 77,9 |(***) | Moldávia | 0 | 0 | 0 |Moçambique | 22039 | 30307,9 | 72,7 |Namíbia | 6,448 | 8,1063 | 79,5 |Nepal | 62,27 | 85,595 | 72,7 |Nicarágua | 13,67 | 20,2387 | 67,5 |Níger | 602,2 | 655,957 | 91,8 |Nigéria | 138,1 | 160,339 | 86,1 |Noruega | 10,46 | 7,897 | 132,5 |Nova Caledónia | 143,7 | 119,332 | 120,4 |Nova Zelândia | 1,837 | 1,7219 | 106,7 |Uganda | 1607 | 2125,48 | 75,6 |Paquistão | 37,28 | 70,4177 | 52,9 |Papua-Nova Guiné | 2,922 | 3,78143 | 77,3 |Paraguai | 4777 | 7235 | 66 |Peru | 3,391 | 3,92177 | 86,5 |Filipinas | 34,7 | 67,472 | 51,4 |Polónia | 3,161 | 4,0521 | 78 |República Centro-Africana | 771,3 | 655,957 | 117,6 |República Democrática do Congo | 1,671 | 1,2054 | 138,6 |República Dominicana | 29,55 | 34,8481 | 84,8 |República Checa | 24,64 | 30,03 | 82,1 |Roménia | 2,031 | 3,6041 | 56,4 |Rússia | 38,03 | 34,566 | 110 |Ruanda | 593,6 | 676,991 | 87,7 |Senegal | 513,2 | 655,957 | 78,2 |Sérvia e Montenegro | 51,06 | 82,7353 | 61,7 |Serra Leoa | 2497 | 3465,85 | 72 |Singapura | 1,983 | 2,0314 | 97,6 |Eslováquia | 33,58 | 38,407 | 87,4 |Eslovénia | 183 | 239,46 | 76,4 |(***) | Somália | 0 | 0 | 0 |Sudão | 131,5 | 303,135 | 43,4 |Sri Lanca | 74,05 | 121,767 | 60,8 |Suíça | 1,837 | 1,5471 | 118,7 |Suriname | 1,833 | 3,35 | 54,7 |Suazilândia | 5,65 | 8,1063 | 69,7 |Síria | 43,91 | 65,055 | 67,5 |Tajiquistão | 2,741 | 3,75603 | 73 |Taiwan | 36,65 | 38,094 | 96,2 |Tanzânia | 846,4 | 1372,85 | 61,7 |Chade | 856,4 | 655,957 | 130,6 |Tailândia | 30,8 | 49,803 | 61,8 |Togo | 622,9 | 655,957 | 95 |Trindade e Tobago | 5,466 | 7,4041 | 73,8 |Tunísia | 1,162 | 1,5998 | 72,6 |Turquia | 1,516 | 1,6264 | 93,2 |Ucrânia | 6,164 | 6,0994 | 101,1 |Uruguai | 22,14 | 29,5926 | 74,8 |Vanuatu | 163,7 | 131,89 | 124,1 |Venezuela | 1692 | 2824,02 | 59,9 |Vietname | 10150 | 19261,4 | 52,7 |Iémen | 178 | 234,976 | 75,8 |Zâmbia | 3149 | 5633,29 | 55,9 |Zimbabué | 7466 | 11907,9 | 62,7 |(*) 1 EURO = moeda nacional (Angola, Cuba, El Salvador, Equador, República Democrática do Congo = USD) |Bruxelas = 100% |(***) Valor não disponível |ANEXOQUADRO BLOCAIS DE AFECTAÇÃO | EVOLUÇÃO (em %) Julho de 2005 em relação a Julho de 2004 |Paridades económicas | Taxa de câmbio | Coeficientes de correcção |Afeganistão | - | - | - |África do Sul | 2,86 | -6,93 | -3,81 |Albânia | -1,27 | -0,52 | -1,73 |Argélia | 9,35 | -2,20 | 7,03 |Antiga República Jugoslava da Macedónia | -5,23 | 0,39 | -4,85 |Angola | 12,50 | 0,95 | 13,60 |Arábia Saudita | 3,49 | -2,97 | 0,47 |Argentina | 5,51 | 3,29 | 9,14 |Arménia | - | - | - |Austrália | 1,71 | 9,54 | 12,41 |Bangladeche | 6,03 | -5,52 | 0,53 |Barbados | 12,80 | 0,94 | 13,84 |Benim | 6,65 | 0,00 | 6,71 |Bolívia | 9,49 | -1,05 | 8,39 |Bósnia e Herzegovina | 1,65 | 0,00 | 1,64 |Botsuana | 8,02 | -18,28 | -8,64 |Brasil | 6,22 | 23,80 | 39,40 |Bulgária | -0,14 | 0,01 | -0,08 |Burquina Faso | 6,96 | 0,00 | 6,92 |Burundi | - | - | - |Camboja | 7,50 | -2,21 | 5,20 |Camarões | 3,44 | 0,00 | 3,50 |Canadá | 1,26 | 9,13 | 11,48 |Cabo Verde | 0,28 | 0,00 | 0,31 |Chile | 2,87 | 9,99 | 14,26 |China | 4,93 | 0,37 | 5,32 |Chipre | -0,22 | 1,38 | 1,19 |Cisjordânia - Faixa de Gaza | 6,18 | 0,06 | 6,21 |Colômbia | 4,88 | 15,40 | 24,03 |Congo | 1,00 | 0,00 | 1,01 |Coreia do Sul | 6,36 | 11,30 | 19,98 |Costa Rica | 14,20 | -8,27 | 5,45 |Costa do Marfim | 2,93 | 0,00 | 2,90 |Croácia | 2,03 | 0,76 | 2,85 |Cuba | 4,04 | 0,95 | 5,04 |Djibuti | 5,95 | 0,95 | 6,97 |Egipto | 17,13 | 6,06 | 24,70 |El Salvador | - | - | - |Equador | 2,64 | 0,95 | 3,58 |Eritreia | 42,87 | -9,13 | 30,78 |Estónia | 3,33 | 0,00 | 3,28 |Estados Unidos (Nova Iorque) | 2,16 | 0,95 | 3,17 |Estados Unidos (Washington) | 3,22 | 0,95 | 4,22 |Etiópia | 19,17 | -0,12 | 19,02 |Gabão | 2,90 | 0,00 | 2,89 |Gâmbia | 30,06 | 6,39 | 38,97 |Geórgia | - | - | 8,90 |Gana | 20,71 | -2,16 | 18,20 |Guatemala | 12,84 | 4,83 | 18,61 |Guiné | 47,87 | -89,32 | -21,93 |Guiné-Bissau | 1,62 | 0,00 | 1,63 |Guiana | 0,04 | 5,33 | 5,73 |Haiti | 9,62 | -10,25 | -0,61 |Honduras | - | - | - |Hong Kong | 2,61 | 1,29 | 4,00 |Hungria | 2,77 | 2,05 | 4,91 |Ilhas Fiji | 3,93 | 6,78 | 11,50 |Ilhas Salomão | 6,13 | -0,35 | 5,70 |Índia | 3,54 | 4,36 | 8,31 |Indonésia | 7,93 | -2,50 | 5,33 |Israel | 3,32 | 0,06 | 3,35 |Jamaica | 12,63 | -1,86 | 10,60 |Japão (Naka) | 0,91 | -0,91 | 0,02 |Japão (Tóquio) | 0,15 | -0,91 | -0,76 |Jordânia | 2,79 | 0,94 | 3,79 |Cazaquistão | - | - | 17,38 |Quénia | 16,83 | 3,94 | 21,68 |Quirguizistão | - | - | - |Laos | 12,18 | -1,26 | 10,77 |Lesoto | 9,46 | -6,93 | 2,37 |Letónia | 4,38 | -6,08 | -1,65 |Líbano | 17,84 | 0,95 | 18,90 |Libéria | - | - | - |Lituânia | 0,10 | 0,00 | 0,15 |Madagáscar | - | - | 26,57 |Malásia | 3,27 | 0,30 | 3,53 |Malávi | 19,25 | -13,06 | 5,48 |Mali | 10,97 | 0,00 | 10,99 |Malta | 1,12 | -0,77 | 0,38 |Marrocos | 3,91 | 0,15 | 4,08 |Maurícia | 7,68 | -5,03 | 2,46 |Mauritânia | 22,34 | 0,76 | 23,23 |México | 1,97 | 6,88 | 9,56 |Moldávia | - | - | - |Moçambique | 2,99 | -6,99 | -3,69 |Namíbia | 1,95 | -6,93 | -4,62 |Nepal | 4,93 | 5,84 | 11,40 |Nicarágua | 8,67 | -4,09 | 4,40 |Níger | 4,79 | 0,00 | 4,80 |Nigéria | 18,91 | 4,76 | 24,78 |Noruega | 0,43 | 5,18 | 5,93 |Nova Caledónia | 0,48 | 0,00 | 0,51 |Nova Zelândia | - | - | - |Uganda | 2,51 | 2,54 | 5,18 |Paquistão | 8,81 | -2,95 | 5,66 |Papua-Nova Guiné | -2,51 | 3,46 | 1,01 |Paraguai | 6,34 | -1,12 | 5,13 |Peru | 1,92 | 7,11 | 9,72 |Filipinas | 7,81 | 0,97 | 8,97 |Polónia | 0,57 | 10,80 | 12,73 |República Centro-Africana | 7,57 | 0,00 | 7,58 |República Democrática do Congo | -0,11 | 0,95 | 0,83 |República Dominicana | 4,94 | 40,02 | 74,85 |República Checa | -4,72 | 6,04 | 1,42 |Roménia | - | - | 13,14 |Rússia | 4,88 | 2,28 | 7,34 |Ruanda | 9,04 | 3,55 | 12,99 |Senegal | -0,63 | 0,00 | -0,58 |Sérvia e Montenegro | 14,94 | -15,08 | -0,14 |Serra Leoa | 9,27 | -6,76 | 2,33 |Singapura | 1,68 | 2,52 | 4,28 |Eslováquia | -1,08 | 3,90 | 2,97 |Eslovénia | -7,27 | 0,16 | -7,16 |Somália | - | - | - |Sudão | 8,13 | 3,82 | 12,38 |Sri Lanca | 11,44 | 1,86 | 13,46 |Suíça | 2,49 | -1,25 | 1,20 |Suriname | 4,82 | -1,67 | 3,06 |Suazilândia | 6,54 | -6,93 | -0,43 |Síria | 10,10 | -4,84 | 4,96 |Tajiquistão | - | - | - |Taiwan | 3,62 | 7,30 | 11,75 |Tanzânia | 8,40 | -1,83 | 6,48 |Chade | 14,31 | 0,00 | 14,32 |Tailândia | 7,43 | -0,56 | 6,82 |Togo | -1,95 | 0,00 | -2,00 |Trindade e Tobago | 4,63 | 1,73 | 6,53 |Tunísia | 2,70 | -4,41 | -1,62 |Turquia | - | - | 18,72 |Ucrânia | - | - | 9,84 |Uruguai | 5,02 | 17,91 | 27,88 |Vanuatu | 1,39 | 6,29 | 8,24 |Venezuela | 15,12 | -21,15 | -5,04 |Vietname | 4,50 | -1,12 | 3,32 |Iémen | - | - | - |Zâmbia | 14,18 | 3,86 | 18,69 |Zimbabué | 121,74 | -83,70 | 20,81 |Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesãoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68[1], com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) nº 31/2005[2], nomeadamente o artigo 13º, segundo parágrafo, do Anexo X,Tendo em conta o Tratado de Adesão dos dez novos Estados-Membros, nomeadamente o nº 4 do artigo 33º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) A evolução do custo de vida nos países terceiros deve ser tomada em consideração e, consequentemente, devem ser fixados os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2005, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão.(2) Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n° 257/2005[3] podem dar origem a ajustamentos, positivos ou negativos, das remunerações, com efeitos retroactivos.(3) É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.(4) É conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição dos vencimentos em virtude dos novos coeficientes de correcção, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.(5) É conveniente prever que uma eventual recuperação só poderá abranger um período máximo de seis meses antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e só produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºCom efeitos em 1 de Julho de 2005, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações, pagas na moeda do país de afectação, dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão, são fixados em anexo.As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.Artigo 2º1. As instituições procederão ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados em anexo.2. As instituições procederão aos ajustamentos retroactivos negativos dos vencimentos em caso de diminuição dos vencimentos resultantes dos coeficientes de correcção fixados no anexo, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso abrangerão um período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento. Essa recuperação produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar da mesma data.Artigo 3ªO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em […]Pelo ConselhoO PresidenteANEXOLOCAIS DE AFECTAÇÃO | Coeficientes de correcção Julho de 2005 |(***) | Afeganistão | 0 |África do Sul | 66,6 |Albânia | 86,2 |Argélia | 89,3 |Antiga República Jugoslava da Macedónia | 69,9 |Angola | 126,5 |Arábia Saudita | 86,4 |Argentina | 63,3 |Arménia | 104,9 |Austrália | 105,3 |Bangladeche | 53,3 |Barbados | 127,4 |Benim | 92,8 |Bolívia | 52,2 |Bósnia e Herzegovina | 73,4 |Botsuana | 62,8 |Brasil | 76,8 |Bulgária | 73,9 |Burquina Faso | 87,7 |(***) | Burundi | 0 |Camboja | 67,6 |Camarões | 101,3 |Canadá | 84,6 |Cabo Verde | 74,2 |Chile | 79,4 |China | 78,5 |Chipre | 101,3 |Cisjordânia - Faixa de Gaza | 91,3 |Colômbia | 71,3 |Congo | 129,8 |Coreia do Sul | 108,2 |Costa Rica | 72,4 |Costa do Marfim | 111,2 |Croácia | 101,8 |Cuba | 93 |Djibuti | 101,1 |Egipto | 56,9 |El Salvador | 81,7 |Equador | 70,5 |Eritreia | 51 |Estónia | 77,7 |Estados Unidos (Nova Iorque) | 106,8 |Estados Unidos (Washington) | 103,7 |Etiópia | 81,1 |Gabão | 116,1 |Gâmbia | 51,1 |Geórgia | 96,1 |Gana | 79,4 |Guatemala | 84,9 |Guiné | 59,8 |Guiné-Bissau | 139,2 |Guiana | 60,6 |Haiti | 100,8 |Honduras | 75,9 |Hong Kong | 87,6 |Hungria | 78,1 |Ilhas Fiji | 78,4 |Ilhas Salomão | 85,4 |Índia | 51,6 |Indonésia | 78,7 |Israel | 91,5 |Jamaica | 91,5 |Japão (Naka) | 125,6 |Japão (Tóquio) | 132,9 |Jordânia | 76 |Cazaquistão | 112,8 |Quénia | 88,2 |Quirguizistão | 84,6 |Laos | 74,7 |Lesoto | 74,3 |Letónia | 71,2 |Líbano | 105,7 |(***) | Libéria | 0 |Lituânia | 73,8 |Madagáscar | 71,9 |Malásia | 73,9 |Malávi | 76,4 |Mali | 98,8 |Malta | 97,9 |Marrocos | 86,1 |Maurícia | 75 |Mauritânia | 71,7 |México | 77,9 |(***) | Moldávia | 0 |Moçambique | 72,7 |Namíbia | 79,5 |Nepal | 72,7 |Nicarágua | 67,5 |Níger | 91,8 |Nigéria | 86,1 |Noruega | 132,5 |Nova Caledónia | 120,4 |Nova Zelândia | 106,7 |Uganda | 75,6 |Paquistão | 52,9 |Papua-Nova Guiné | 77,3 |Paraguai | 66 |Peru | 86,5 |Filipinas | 51,4 |Polónia | 78 |República Centro-Africana | 117,6 |República do Congo Congo-Kinshasa | 138,6 |República Dominicana | 84,8 |República Checa | 82,1 |Roménia | 56,4 |Rússia | 110 |Ruanda | 87,7 |Senegal | 78,2 |Sérvia e Montenegro | 61,7 |Serra Leoa | 72 |Singapura | 97,6 |Eslováquia | 87,4 |Eslovénia | 76,4 |(***) | Somália | 0 |Sudão | 43,4 |Sri Lanca | 60,8 |Suíça | 118,7 |Suriname | 54,7 |Suazilândia | 69,7 |Síria | 67,5 |Tajiquistão | 73 |Taiwan | 96,2 |Tanzânia | 61,7 |Chade | 130,6 |Tailândia | 61,8 |Togo | 95 |Trindade e Tobago | 73,8 |Tunísia | 72,6 |Turquia | 93,2 |Ucrânia | 101,1 |Uruguai | 74,8 |Vanuatu | 124,1 |Venezuela | 59,9 |Vietname | 52,7 |Iémen | 75,8 |Zâmbia | 55,9 |Zimbabué | 62,7 |(***) Valor não disponível |FICHA FINANCEIRA1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃOProposta de regulamento do Conselho que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão.2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADAXX-010102-013. BASE JURÍDICAArtigos 12º e 13º da Anexo X do Estatuto4. INCIDÊNCIA FINANCEIRA4.1 Montante estimado das despesas € 134 500 000reais para 2005 (1 120 833,33 euros por mês) (1)4.2 Estimativa da incidência dos coeficientesde correcção de Julho de 2005 + € 19 710,97 (2)4.3 Despesa anual estimada [(2) x 12] + € 236 531,644.4 Incidência em relação ao montante esti-mado das despesas reais [(2): (1)] + 1,7585%Esta incidência financeira não inclui a incidência decorrente dos coeficientes de correcção intermediários fixados mensalmente pela Comissão.[1] JO L 56 de 4.3.1968, p.1.[2] JO L 8 de 12.01.2005, p. 1.[3] JO L 46 de 17.2.2005, p.1.