CELEX: 32020D1834
Language: pt
Date: 2020-12-03 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1834 da Comissão de 3 de dezembro de 2020 relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano de 2018 e a cada Estado-Membro

4.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 408/3
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1834 DA COMISSÃO
         de 3 de dezembro de 2020
         relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano de 2018 e a cada Estado-Membro
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro e para cada ano do período 2013-2020, bem como um mecanismo de avaliação anual do cumprimento desses limites. As dotações anuais de emissões dos Estados-Membros, expressas em toneladas de equivalente CO2, figuram na Decisão 2013/162/UE da Comissão (3). Os ajustamentos das dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro estão fixados na Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão (4).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 prevê um procedimento de análise dos inventários das emissões de gases com efeito de estufa apresentados pelos Estados-Membros a fim de avaliar a conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE. A análise exaustiva a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013 foi efetuada com base nos dados de emissões relativos a 2018, comunicados à Comissão em março de 2020, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no capítulo III e no anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (5).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A quantidade de emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE, relativamente ao ano de 2018 e a cada Estado-Membro, deve ter em consideração as correções técnicas e as estimativas revistas calculadas durante a análise exaustiva que figuram nos relatórios de análise finais elaborados de acordo com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 749/2014.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É conveniente que a presente decisão entre em vigor no dia da sua publicação a fim de se alinhar com o disposto no artigo 19.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 525/2013 que fixa a data de publicação da presente decisão como data inicial do período de quatro meses durante os quais os Estados-Membros são autorizados a utilizar os mecanismos de flexibilidade ao abrigo da Decisão n.o 406/2009/CE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O total das emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE, relativamente a cada Estado-Membro e ao ano de 2018, calculado com base nos dados do inventário corrigidos após a conclusão da análise exaustiva a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, figura no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 13.
         
            (2)  Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 136).
         
            (3)  Decisão 2013/162/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 28.3.2013, p. 106).
         
            (4)  Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativa aos ajustamentos das dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 292 de 1.11.2013, p. 19).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Emissões de gases com efeito de estufa relativas ao ano de 2018 abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE
                        (toneladas de equivalente dióxido de carbono)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        74 253 859 
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        26 339 231 
                     
                  
                        Chéquia
                     
                     
                        60 616 480 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        33 142 443 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        434 047 773 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        6 121 701 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        45 378 559 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        44 694 510 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        203 029 778 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        342 199 873 
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        16 219 173 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        278 729 729 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        4 162 760 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        9 126 902 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        14 283 074 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        9 075 522 
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        43 249 947 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        1 383 374 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        99 731 984 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 336 566 
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        213 033 372 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        40 571 864 
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        77 639 310 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        11 033 844 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        21 065 066 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        29 921 574 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        31 400 231 
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        329 880 406