CELEX: 31988D0503
Language: pt
Date: 1988-09-26 00:00:00
Title: 88/503/CEE: Decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1988 que adopta um projecto-piloto de teledetecção aplicada às estatísticas agrícolas

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31988D0503

88/503/CEE: Decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1988 que adopta um projecto-piloto de teledetecção aplicada às estatísticas agrícolas  

Jornal Oficial nº L 273 de 05/10/1988 p. 0012 - 0017

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 26 de Setembro de 1988  que adopta um projecto-piloto de teledetecção aplicada às estatísticas agrícolas  (88/503/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Eruopeu (1),  Considerando que, dadas as necessidades da política agrícola comum, é necessário identificar e medir as superfícies ocupadas pelas culturas mais importantes e, nomeadamente, as que são objecto das medidas de ajuda à produção por unidade de superfície, com a maior exactidão e rapidez possíveis;  Considerando que, para a gestão dos mercados agrícolas, é necessário ter em tempo útil estimativas regionalizadas fiáveis da produção;  Considerando que a disponibilidade de previsões sobre a produção das culturas com maior impacte sobre os mercados mundiais, nos países terceiros, é também um elemento com interesse para a gestão dos mercados agrícolas, bem como para a autonomia da decisão comunitária;  Considerando que a teledetecção poderá ser susceptível de dar uma resposta às necessidades atrás referidas, que ainda não são satisfeitas pelos sistemas actuais de estatísticas e previsões agrícolas; que poderá pemitir aumentar a precisão, a objectividade, a rapidez e a frequência das observações em matéria de recolha de dados estatísticos; que poderá permitir o aperfeiçoamento dos modelos de previsão agrícola e, nomeadamente, a criação de modelos regionalizados de previsão agrícola;  Considerando que a teledetecção deve integrar-se nos sistemas estatíticos já existentes, para obviar às omissões ou fraquezas pontuais e substituir com vantagem determinados aspectos dos trabalhos actualmente prosseguidos;  Considerando que da teledetecção poderão resultar aplicações específicas ou complementares no establecimento e na recolha de estatísticas agrícolas;  Considerando que convém prever um processo de consulta que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão baseada na experiência, passada ou actual, adquirida pelos Estados-membros no que diz respeito à integração de teledetecção nos sistemas estatísticos existentes, nomeadamente por intermédio do Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela Decisão 72/279/CEE (2);  Considerando que a teledetecção pode constituir uma ajuda à convergência dos diferentes sistemas estatísticos agrícolas dos Estados-membros, ao estabelecer um meio comum de recolha e de transmissão da informação;  Considerando que a teledetecção poderá permitir considerar a realização de economias futuras, quer directamente sobre o custo do estabelecimento dos planos de amostragem e de recolha dos dados estatísticos quer indirectamente sobre as despesas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA);  Considerando que é necessário desenvolver as aplicações operacionais da teledetecção às estatísticas agrícolas a curto, médio e longo prazos e prosseguir as iniciativas já iniciadas;  Considerando que estas aplicações operacionais da teledetecção às estatísticas agrícolas devem ser efectuadas de forma compatível com o programa adoptado pela Decisão 85/338/CEE (3), respeitante à criação de um projecto de recolha de informação sobre o estado do ambiente e dos recursos naturais na Comunidade,  DECIDE:  Artigo 1º  1. É adoptado o projecto-piloto de teledetecção às estatísticas agrícolas constante do anexo, por um período de cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1989.  2. O projecto será executado pelo Centro Comum de Investigação, em estreita associação com os laboratórios e organismos nacionais, incluindo os serviços de estatística.  3. O montante das necessidades financeiras estimado necessário para a totalidade do período do projecto eleva-se a 35,5 milhões de ECUs, repartidos em fracções anuais, tal como consta do anexo.  4. Com base no primeiro relatório referido no artigo 3º, o Conselho procederá a um reexame do projecto, incluindo os seus aspectos financeiros, antes de 30 de Abril de 1991.  Artigo 2º  A Comissão assegurará a execução do projecto e prestará informação anual aos Estados-membros acerca do estado dos trabalhos, nos termos do procedimento previsto no artigo 4º  Artigo 3º  1. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1990, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o estado dos trabalhos bem como, se for caso disso, propostas destinadas ao reexame do projecto, como previsto no nº 4 do artigo 1º  2. Uma vez terminado o projecto, e o mais tardar até 31 de Julho de 1994, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os resultados globais das actividades desenvolvidas no âmbito da presente decisão e sobre a utilização dos meios financeiros afectados a essas acções.  Artigo 4º  1. Quando for feita referência ao procedimento previsto no presente artigo, o presidente do Comité Permanente da Estatística Agrícola, a seguir denominado « Comité », submete a questão à apreciação deste, quer por inciciativa própria quer a pedido de um Estado-membro.  2. O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.  3. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.  4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.  Artigo 5º  A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989.  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Y. POTTAKIS  (1) Parecer emitido em 16 de Setembro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (2) JO nº L 179 de 7. 8. 1972, p. 1.  (3) JO nº L 176 de 6. 7. 1985, p. 14.  ANEXO  PROJECTO-PILOTO PARA A APLICAÇÃO DA TELEDETECÇÃO ÀS ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS DA CEE  A teledetecção parece ser a técnica mais prometedora para melhorar o sistema das estatísticas agrícolas.  Em primeiro lugar, é necessário distinguir, identificar e medir a área das culturas de significativa importância. Em segundo lugar, é necessário estimar a produção em tempo útil para a tomada de decisões. Apenas quando se dispõe de estatísticas básicas é possível efectuar previsões.  Os resultados deste plano deverão integrar-se no âmbito do que se chama um « sistema avançado de informação agrícola ».  No projecto-piloto, será dado ênfase à teledetecção, mas, no que se refere ao uso operacional, esta técnica deve ser considerada como complementar a dados mais convencionais. Os projectos semi-operacionais no âmbito do projecto-piloto testarão este tipo de complementaridade.  Embora o esforço de desenvolvimento seja planeado de modo a prolongar-se por mais de dez anos, a presente decisão apenas considera pormenorizadamente os primeiros cinco anos. Durante este período, o projecto-piloto deveria já conduzir a uma integração de novos métodos no sistema de informação agrícola da Comunidade. Serão considerados antes de mais os cereais e as oleaginosas que, em geral, são cultivados em terrenos planos e em vastas superfícies. Quando possível, serão também consideradas as vinhas e as oliveiras, devido à sua importância económica.  Tendo em conta as prioridades, as metodologias a ser desenvolvidas e as necessidades de dados fornecidos por satélite, o projecto-piloto foi organizado em sete acções (Quadro 1). As acções 1 a 5 correspondem, cada uma, a um dado objectivo operacional. A acção 6 constitui um apoio (inquéritos de campo) necessário a todas as acções. A acção 7 consiste em vários estudos a longo prazo, não relacionados com qualquer objectivo operacional especial.  Para cada acção será desenvolvida uma metodologia específica e será realizado um trabalho de desenvolvimento, como apoio do objectivo semi-operacional (acções 1, 2, 4 e 5) ou constituindo a parte essencial da acção (acções 3 e 7): ver Quadro 2.  Quanto à transposição para aplicações operacionais, as acções dizem respeito a três calendários diferentes:  - curto prazo (3 a 5 anos): acções nºs 1, 2 e 4,  - médio prazo (5 a 10 anos): acções nºs 3 e 5,  - longo prazo (mais de 10 anos): acção nº 7.  Os custos do projecto-piloto estão sintetizados, para os próximos cinco anos, no Quadro 3.  QUADRO 1  Esquema do projecto-piloto  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Acção  // Orientação principal  // Localização geográfica  // Dados de entrada  // Dados de saída  //  //  //  //  //  // 1. Inventários regionais (área)   // Semi-operacional   // 3 a 4 regiões administrativas seleccionadas   // Dados fornecidos por satélite de alta resolução   // Inventários regionais precisos (mais as estatísticas localizadas)   // 2. Condições de vegetação e indicadores de rendimento   // Semi-operacional e trabalhos de desenvolvimento   // Regiões seleccionadas e amostragem de locais, posteriormente a toda a Europa   // Dados fornecidos por satélite de baixa resolução (principalmente AVHRR)   // Vigilância da vegetação, alarme para as principais culturas   // 3. Modelos de previsão dos rendimentos  // Trabalhos de desenvolvimento   // -   // Dados fornecidos por satélite de baixa resolução, dados fornecidos por satélite de alta resolução, dados meteorológicos   // Previsões de rendimento   // 4. Estimativas rápidas, à escala europeia, das áreas e dos rendimentos potenciais   // Semi-operacional  // Amostragem de cerca de 40 ou 50 locais em toda a Europa  // Dados fornecidos por satélite de alta resolução  // Estimativas de áreas, previsões de rendimentos, à escala europeia, para as principais culturas   // 5. Sistema avançado de informação agrícola   // Semi-operacional e trabalhos de desenvolvimento   // Amostragem de cerca de 40 ou 50 locais em toda a Europa   // Todos os dados disponíveis   // Integração dos métodos anteriores com os métodos convencionais   // 6. Amostragem para estratificação, inquéritos associados  // Apoio a outras acções   // Sempre que necessário, principalmente em 3 a 4 regiões e 40 a 50 locais   // Imagens fornecidas por satélite para realizar uma estratificação  // Documentos de apoio ou dados para outras acções   // 7. Estudos a longo prazo   // Trabalhos de desenvolvimento   // -  // - Novos dados fornecidos por satélite (microndas . . .) - Novos métodos de análise (sistemas de peritagem, sistemas de informação geográfica)   // Inventários melhorados e previsões de rendimento   //    //   //   //   //  QUADRO 2  Metodologias e estudos específicos  1.2.3.4 //  //  //  //  // Acção  // Metodologia  // Controlos de precisão  // Estudos específicos  //  //  //  //  // 1. Inventários regionais   // Estimativa de regressão   //   // Melhoria da classificação e estratégias de amostragem   // 2. Condições da vegetação e indicadores de rendimento   // Comparação espacial ou temporal de IV e TS (índices integrados, etc.)   // Comparação com os métodos convencionais   // Correcção radiométrica e geométrica: - resolução necessária - modelagem das curvas - evapotranspiração   // 3. Modelos de previsão dos rendimentos   // - Aperfeiçoamento dos actuais modelos agrométricos: - melhor representação das estações - aperfeiçoamento dos dados - Integração dos dados de satélite em modelos agrométricos - Dedução de parâmetros agrométricos (ETR) - Relação directa  // Comparação com os métodos convencionais   // Tónica na produção de vinho e de azeitona para modelos convencionais  // 4. Estimativas rápidas, à escala europeia, das áreas e dos rendimentos potenciais   // Interpretação de fotografias apoiada por computador   // Avaliação por levantamentos de amostragem específicos   //   // 5. Sistema avançado de informação agrícola   // Integração de todos os resultados disponíveis   // Comparações económicas entre os métodos   //  // 6. Amostragem para estratificação inquéritos associados  // Estratificação-segmentação, levantamento de amostras no local, levantamentos com agricultores   // Controlos da precisão dos inventários   // - Processos automatizados - Esquema de amostragem - Tipos de levantamento   // 7. Estudos a longo prazo   // - Utilização de novos sensores com os métodos anteriores - Sistemas de informação geográfica-sistemas inteligentes   // Comparação dos resultados ou da oportunidade  //   //    //   //   //  QUADRO 3  Custos do projecto-piloto 1.2,3.4,5.6,7.8,9.10,11.12,13.14,15 //  //  //  //  //  //  //  / /  // Acções    // 1987  // 1988  // 1989  // 1990  // 1991  // 1992  // 1993  //  //  //  //  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.12.13.14.15 / /  // Pessoal     // Dotações específicas (1 000 Ecus)  // Pessoal   // Dotações específicas (1 000 Ecus)   // Pessoal   // Dotações específicas (1 000 Ecus)   // Pessoal  // Dotações específicas (1 000 Ecus)   // Pessoal  // Dotações específicas (1 000 Ecus)   // Pessoal  // Dotações específicas (1 000 Ecus)   // Pessoal  // Dotações específicas (1 000 Ecus)   //    //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   // Nº 1   // 0,5   // 1 665   // 3   // 1 275   // 3   // 975   // 3  // 975   // 3   // 975   // 3   // 975   // 3   // 900   // Nº 2   // 0,5   // 800   // 2   // 700   // 2   // 1 200   // 2  // 1 200   // 2   // 1 200   // 2   // 1 200   // 2   // 1 200   // Nº 3   // -   // -   // 1   // 300   // 1   // 600   // 1  // 900   // 1   // 900   // 1   // 900   // 1   // 900   // Nº 4   // -   // -   // 1   // 750   // 1   // 950   // 1   // 1 150   // 1   // 1 350   // 1   // 1 550   // 1   // 1 350  // Nº 5   // -   // -   // 2   // 400   // 2   // 500   // 2  // 600   // 2   // 700   // 2   // 800   // 2   // 1 050  // Nº 6   // -   // -   // 1   //   // 1   //   // 1   //  // 1   //   // 1   //   // 1   //   // Nº 7   // -   // 300  // -   // 600   // -   // 600   // -   // 600   // -   // 600  // -   // 600   // -   // 600   // Coordenação apoio   // 1  //   // 2   //   // 2   //   // 2   //   // 2   //   // 2  //   // 2   //   //    //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   // Dotações específicas   // 2  // 2 765   // 12   // 4 025   // 12   // 4 825   // 12   // 5 425   // 12   // 5 725   // 12   // 6 025   // 12   // 6 000  // Custos de pessoal   //   // 250   //   // 1 500   //   // 1 500   //   // 1 500   //   // 1 500   //   // 1 500   //   // 1 500   //    //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   // Custos totais   //   // 3 015   //  // 5 525   //   // 6 325   //   // 6 925   //   // 7 225   //  // 7 525   //   // 7 500   //    //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //  Observações (1): em 1989, as despesas de pessoal serão imputadas ao artigo B 730 (nova nomenclatura).