CELEX: 31989R3589
Language: pt
Date: 1989-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3589/89 da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 350/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 12. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3589/89 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Novembro de 1989
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
Económica Europeia,                                             exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 consideradas representativas da tendência real do
Portugal,                                                       mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
nização comum de mercado no sector das forragens                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,                                          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                necessários relativamente às propostas e cotações que não
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda             Regulamento (CEE) n? 1 528/78 da Comissão, de 30 de
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        regime da ajuda em relação às forragens secas (®), com a
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                n? 2293/89 0 ;
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;                                            Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
Considerando que essa percentagem assim como o preço            tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                 para a determinação do preço médio do mercado mundial,
n? 1111 /89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que            esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
fixa, relativamente à campanha de comercialização de            produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
1989/ 1990, o preço de objectivo no sector das forragens        no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
secas (3) ;
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido         Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
para a campanha de 1990/ 1991 em relação às forragens           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
secas, assim como das percentagens referidas no artigo 5?       serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
do Regulamento (CEE) n? 1117/78, o montante da ajuda,           ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
quando fixado antecipadamente para os meses em causa,           função de um montante corrector que é calculado tendo
só pode ser calculado provisoriamente, e deve ser confir­       em consideração a tendência dos preços a prazo ;
mado ou substituído logo que o preço de objectivo, as
medidas conexas e as percentagens referidas no artigo 5?        Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
do Regulamento (CEE) n? 1117/78 sejam conhecidas para           mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
a campanha de 1990/ 1991 ;                                      Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que o preço médio do mercado mundial é             mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
determinado relativamente a um produto em pellets e a           prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de        n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 e
objectivo e entregue em Roterdão ;                              válido para entregas a realizar durante um mês que não
                                                                seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                fixada no n? 2 do artigo 5° do Regulamento (CEE)
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­           n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens            mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          poder ser determinado aplicando os critérios referidos no
Regulamento (CEE) n? 1 1 10/89 (^ o preço médio do              n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e            montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
O   JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978,  p. 1.                        zero ;
(2) JO  n?  L 218 de 28. 7. 1989,  p. 1.
O   JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989,  p. 4.
O   JO  n?  L 171 de 28. 6. 1978,  p. 1.                        0 JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
(4 JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 3.                            f) JO n? L 218 de 28. 7. 1989, p. 30.
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal          deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
do seu cálculo :                                                tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  Regulamento                                          (CEE)
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         n? 1117/78 ;
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     (CEE) n? 1636/87 0,                                        presente regulamento,
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
     em relação às moedas da Comunidade referidas no
     travessão anterior durante um período determinado, e                                Artigo 1 ?
     no factor de correcção ;
                                                                1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 está fixado no anexo.
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                padamente para a campanha de 1990/1991 , relativamente
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                às forragens secas, será confirmado ou substituído com
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço          efeitos a contar de 1 de Dezembro de 1989, para se ter em
espanhol do preço comum de acordo com o método                  consideração o preço de objectivo fixado em relação a esse
previsto no artigo 70? do referido acto ;                       produto e as medidas conexas para a campanha de 1990/
                                                                / 1991 , assim como as percentagens referidas no artigo 5?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e         do Regulamento (CEE) n? 1117/78 .
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter                              Artigo 2?
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
importação desses produtos provenientes dos países tercei­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de
ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda        Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                                         relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1989 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                              (Em . ECU/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor                                              Outras forragens
                                              — Concentrados de proteínas
                                                                                  outros Estados­                                       outros Estados­
                                                 Espanha            Portugal         -membros                              Portugal         -membros
Montante da ajuda                                67,712             79,482            80,952                                46,482           47,952
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
Janeiro de 1990                                  64,268              75,987           77,508       I                        42,987           44,508
Fevereiro de 1990                                64,183             75,901            77,423       \                        42,901           44,423
Março de 1990                                    64,183             75,901            77,423                                42,901           44,423
Abril de 1990                                    62,076             73,762            75,316       II                       40,762           42,316
Maio de 1990 (')                                 63,679             75,389            76,919       I                        42,389           43,919
Junho de 1990 (')                                63,679             75,389            76,919       Il                       42,389           43,919
Julho de 1990 f)                                  0,000               0,000            0,000       \                         0,000              0,000
Agosto de 1 990 (2)                               0,000               0,000            0,000       l                         0,000              0,000
Setembro de 1990 (2)                              0,000               0,000            0,000                                 0,000              0,000
Outubro de 1990 (2)                               0,000               0,000            0,000                                 0,000             0,000
(') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 , dó preço de objectivo das forragens secas, assim como certas percentagens
    referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e das medidas conexas.
(J) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.