CELEX: 51996PC0005
Language: pt
Date: 1996-01-15
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carvão activado em pó originário da República Popular da China e cobra definitivamente o direito provisório criado

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          Bruxelas, 15.01.1996
                                          COM(96) 5 final
                             Proposta de
              REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
 carvão activado em pó originário da República Popular da China
         e cobra definitivamente o direito provisório criado
                     (apresentada pela Comissão)
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                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
(1)      Através do Regulamento (CE) n° 1984/95' da Comissão, foi criado um direito
        anti-dumping provisório sobre as importações de carvão activado em pó ("PAC")
        originário da República Popular da China. A taxa do direito anti-dumping
        provisório foi de 66,8% do preço líquido franco-fronteira comunitária do produto,
         não desalfandegado, determinada com base no nível considerado necessário para
        eliminar o prejuízo.
(2)     Pelo Regulamento (CE) n° 2736/952, o Conselho prorrogou a eficácia deste
        direito por um período de dois meses.
(3)     Na sequência da publicação das medidas provisórias, algumas partes interessadas
        apresentaram novos argumentos relativos ao cálculo do dumping, o que conduziu
        a uma redução da margem de dumping estabelecida de 71,5% para 69,9%.
(4)     Certas partes interessadas apresentaram igualmente vários argumentos relativos,
        nomeadamente, à comparabilidade do produto chinês com o PAC produzido na
        Comunidade (ou seja o "produto similar"), bem como ao nexo de causalidade
        entre o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários e as importações chinesas.
(5)     Alguns destes novos argumentos levaram a Comissão a reexaminar os cálculos da
        subcotação e do nível necessário para eliminar o prejuízo. Este reexame conduziu
        ao estabelecimento de uma margem de subcotação média inferior, ou seja de
        21,0% (contra 23,5%) e a um nível necessário para a eliminação do prejuízo
        também inferior, ou seja de 38,6% (contra 66,8%).
1
    JO n°L 192 de 15.8.1995, p. 14.
2
    JOn°L285de29.11.1995,p. 2.
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(6) No que diz respeito ao interesse comunitário, a pedido de determinados
    importadores/distribuidores, foram contactados vários utilizadores após a
    publicação das medidas provisórias a fim de identificar as tendências do seu
    consumo de PAC, bem como a reacção do mercado ao PAC chinês.
(7) No entanto, nenhuma destas novas informações obtidas ou argumentos
    apresentados modifica as principais conclusões apresentadas no regulamento que
    institui o direito provisório, confirmadas na proposta de regulamento que institui
    um direito definitivo e que figura em anexo.
(8) Dado que, mesmo depois do reexame, o nível necessário para eliminar o prejuízo
    continua a ser inferior à margem de dumping estabelecida após o reexame, a taxa
    do direito anti-dumping definitivo deverá basear-se no nível necessário para a
    eliminação do prejuízo, ou seja 38,6%. Além disso, os montantes garantes do
    direito anti-dumping provisório em conformidade com o Regulamento (CE) n°
    1984/95 deverão ser cobrados à taxa do direito a ser instituído definitivamente.
    Os montantes garantes que excedem a taxa do direito definitivo deverão ser
    liberados.
(9) Por conseguinte, é apresentada ao Conselho uma proposta de criação de um
    direito anti-dumping definitivo de 38,6% sobre as importações de PAC originário
    da República Popular da China.
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                       REGULAMENTO (CE) n° / do CONSELHO
           que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
            carvão activado em pó originário da República Popular da China
                     e cobra definitivamente o direito provisório criado
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia ', com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n° 1251/95 2 e, nomeadamente, o seu artigo 23°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia 3 com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/944 e, nomeadamente, o seu
artigo 12°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
    JOn°L 349 de 31.12.1994, p. 1.
    JOn°L 122 de 2.6.1995, p. 1.
   JOn°L 209 de 2.8.1998, p. 1.
    JO n° L 66 de 10.3.1994, p. 10.
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(1)     A Comissão, pelo Regulamento (CE) n° 1984/955, a seguir designado "o
        regulamento do direito provisório", criou um direito anti-dumping provisório
        sobre as importações na Comunidade de carvão activado em pó (a seguir
        designado "PAC") originário da República Popular da China e classificado no
        código NC ex 3802 10 00.
        Pelo Regulamento (CE) n° 273Ó/956, o Conselho prorrogou a eficácia deste
        direito por um período de dois meses.
(2)     Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, um exportador
        chinês, os autores da denúncia e outras partes interessadas apresentaram
        observações por escrito sobre as conclusões provisórias. Mediante pedido, a
        Comissão concedeu audiências. Nove importadores/distribuidores membros das
        Empresas Importadoras de Carvões Activados na Europa (a seguir designado
        "CACIC") apresentaram observações conjuntas relativas às conclusões da
        Comissão.
5
   JO n°L 192 de 15.8.1995, p. 14.
6
   JO n°L 285 de 29.11.1995. p. 2.
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(3) Além disso, na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, uma
    empresa sedeada nos EUA comunicou à Comissão que tinha começado a exportar
    para a Comunidade PAC produzido numa empresa comum ("joint-venture") na
    República Popular da China sob uma marca privada durante 1994 (ou seja, após o
    período de inquérito), tendo solicitado ser isenta de qualquer direito definitivo. A
    empresa foi informada de que tal isenção só podia ser concedida depois de
    solicitado um reexame relativamente a novos exportadores e realizado em
    conformidade com o n° 4 do artigo 1 Io do Regulamento (CE) n° 3283/94. Além
    disso, como este processo diz respeito a exportações de um país sem economia de
    mercado, a empresa foi informada de que teria igualmente de provar às
    instituições comunitárias que deveria ser concedido um tratamento individual
    neste caso específico. No entanto, alguns comentários de ordem geral tecidos pela
    empresa haviam igualmente sido efectuados por outras partes interessadas, pelo
    que já haviam sido tidos em conta, sempre que adequado.
(4) Tal como referido no ponto 76 do regulamento do direito provisório, nessa fase
    do inquérito nenhum serviço de utilidade pública utilizador ou utilizador
    industrial de PAC havia apresentado quaisquer observações à Comissão. No
    entanto, após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, vários desses
    utilizadores apresentaram os seus pontos de vista à Comissão.
 ---pagebreak---     Além disso, alguns importadores/distribuidores alegaram que a Comissão deveria
    contactar os "principais" utilizadores de PAC a fim de obter informações sobre a
    evolução do seu consumo ao longo dos últimos anos e identificar igualmente o
    modo como é considerado o PAC chinês relativamente ao produto fabricado na
    Comunidade. Como a Comissão acedeu a este pedido, foram enviados
    questionários simples a vários utilizadores de PAC situados na Comunidade. A
    Comissão contactou, no total, 22 utilizadores em seis Estados-membros
    diferentes. A Comissão recebeu observações e respostas significativas ao
    questionário de apenas doze desses utilizadores, representando cerca de 6% do
    consumo comunitário total. Figuram nos pontos 62 a 66 elementos sobre as
    informações adicionais recolhidas.
(5) A Comissão continuou a procurar e verificar todas as outras informações que
    considerou necessárias para o estabelecimento das suas conclusões definitivas,
    tendo igualmente reexaminado alguns aspectos dos cálculos efectuados no âmbito
    do regulamento do direito provisório com vista à determinação do dumping, da
    subcotação e do nível necessário para a eliminação do prejuízo. As partes foram
    informadas destes novos cálculos, bem como dos factos e considerações
    essenciais com base nos quais a Comissão tenciona recomendar a instituição de
    um direito anti-dumping definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantes
    do direito provisório. Foi igualmente concedido às partes um período durante o
    qual podiam apresentar as suas observações após a divulgação das informações.
    Estas observações foram examinadas e, sempre que adequado, as conclusões da
    Comissão foram alteradas de modo a tê-las em conta.
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                B. QUESTÕES PROCESSUAIS LEVANTADAS
(6) No que diz respeito ao início do inquérito propriamente dito, o CACIC alegou que
    a denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (a seguir
    designado "CEFIC") era "factualmente incompleta", continha "alegações falsas" e
    omitia "uma série de factos relevantes que teriam levado a Comissão a decidir não
    dar início a este inquérito". Em apoio destes argumentos, o CACIC alegou que os
    autores da denúncia haviam omitido os nomes e endereços de importadores deles
    conhecidos em vários Estados-membros, pelo que esses importadores não
    puderam participar no inquérito. O CACIC alegou ainda que, embora a Comissão
    tenha tido conhecimento de que a denúncia continha muitos endereços incorrectos
    e vários erros, não tomou as medidas suficientes para averiguar a situação em
    todos os Estados-membros.
    O CACIC alegou também que a Comissão rejeitara a colaboração de um
    importador/distribuidor na Suécia, pelo que o regulamento do direito provisório
    não contempla a situação em todos os mercados da Comunidade. Por conseguinte,
    o CACIC considerou que o regulamento do direito provisório não só violava os
    direitos dos importadores nos novos Estados-membros, mas continha igualmente
    incorrecções no que diz respeito à sua análise de mercado.
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(7) No que diz respeito à observação feita pelo CACIC a respeito dos importadores
    omitidos na denúncia, é de referir que, quando a Comissão foi informada da
    existência destas empresas no início do processo, foram enviados imediatamente
    a essas empresas questionários solicitando informações. Na fase inicial de um
    inquérito, a Comissão não pode conhecer todos os importadores ou exportadores
    abrangidos pelo processo, dado que inicialmente se baseia nas informações
    fornecidas na denúncia. No presente caso, a Comissão considerou que o autor da
    denúncia fornecera todas as informações relevantes de que dispunha. Além disso,
    é importante recordar que um dos objectivos de um aviso de início de um
    processo anti-dumping publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
    consiste em convidar todas as partes interessadas a darem-se a conhecer e a
    participarem no processo.
    Quanto ao ponto levantado pelo CACIC de que os endereços de algumas das
    partes interessadas que figuravam na denúncia seriam incorrectos, é de referir que
    a Comissão enviou questionários a essas empresas uma segunda vez quando foi
    informada, por um dos importadores conhecidos, de que a denúncia continha
    incorrecções.
    No que diz respeito à alegação de que a Comissão teria rejeitado a cooperação de
    um importador/distribuidor sueco, é necessário referir que esta empresa se deu a
    conhecer em Fevereiro de 1995, tendo então sido informada que, devido à fase
    adiantada em que o inquérito se encontrava, já não era possível a essa empresa
    preencher um questionário. No entanto, a empresa em questão foi informada de
    que as suas observações eram bem-vindas, especialmente no que diz respeito ao
    interesse comunitário. Posteriormente, a empresa só voltou a contactar a
    Comissão após a instituição dos direitos provisórios, tendo efectivamente
    declarado que não havia efectuado quaisquer importações de PAC da República
    Popular da China durante o período de inquérito.
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(8) Tendo em conta o acima exposto, considera-se que foram respeitados os direitos
    de defesa de todas as partes interessadas. E tratada no ponto 67 do presente
    regulamento a alegação de que o inquérito da Comissão não teria contemplado
    todos os mercados e de que, consequentemente, a sua análise era incorrecta.
              C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(9) Algumas das partes reiteraram certos argumentos anteriormente apresentados
    segundo os quais o PAC chinês não deveria ser considerado um produto similar
    ao PAC produzido na Comunidade (ou ao PAC produzido nos EUA, o país
    análogo). Estas partes alegaram que, tendo em conta as várias gradações de PAC
    disponíveis no mercado e os seus diferentes métodos de produção, as diferentes
    matérias-primas utilizadas e características técnicas do produto acabado,
    constituía uma simplificação por parte da Comissão tratá-las a todas como um
    produto similar.
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(10) Um importador/distribuidor reiterou o seu argumento de que a gradação de PAC
     chinês "GA" (quimicamente activado através da utilização de zinco) é
     extremamente eficiente no tratamento de águas residuais, especialmente se
     comparado com o PAC produzido na Comunidade normalmente utilizado para
     esse efeito. Por conseguinte, a empresa declarou novamente que esta gradação de
     PAC chinês não deveria ser considerada um produto similar às gradações de PAC
     produzidas na Comunidade. A este respeito, um dos principais utilizadores
     declarou que a gradação de PAC chinês que comprava para o tratamento de águas
     residuais ao importador/distribuidor em causa era, em termos económicos,
     preferível a certas gradações de PAC produzidas na Comunidade. Por outras
     palavras, a gradação de PAC chinês era vendida a preços competitivos e era de
     melhor qualidade do que algumas gradações de PAC produzidas na Comunidade.
     Como é evidente, tal não significa que na Comunidade não sejam produzidas
     gradações de PAC de melhor qualidade - mas simplesmente que as gradações de
     PAC de qualidade idêntica produzidas na Comunidade são mais caras, não sendo,
     por conseguinte, normalmente utilizadas no tratamento de águas residuais.
     O mesmo importador/distribuidor alegou ainda que esta gradação "GA" também
     não é um produto similar, dado que tem um grau de pureza inferior ao PAC
     quimicamente activado na Comunidade através da utilização de ácido fosfórico.
     Por conseguinte, foi alegado que não pode ser utilizado em muitas das aplicações
     em que é utilizado o PAC produzido na Comunidade.
(11) No que diz respeito às considerações acima expostas, é de referir que o inquérito
     revelou que a gradação "GA" foi vendida na Comunidade a vários tipos de
     utilizadores diferentes aos quais os produtores comunitários vendem igualmente
     as suas gradações de PAC (por exemplo a indústria alimentar, a indústria química
     e o tratamento de águas). Além disso, o único exportador chinês que cooperou no
     inquérito declarou que o "GA" que produz é adequado para diversas utilizações,
     incluindo as indústrias química, farmacêutica e alimentar. Tal foi igualmente
     confirmado durante o inquérito por alguns importadores/distribuidores.
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(12) Outro distribuidor alegou que o PAC "GA" chinês é uma gradação muito eficaz
     para a produção de vinho e, como não existe produção comunitária de PAC
     activado por zinco, não deveria ser considerado um produto similar. A este
     respeito, é de realçar que embora não exista produção comunitária de PAC
     activado quimicamente por zinco (ver pontos 11 a 17 do regulamento do direito
     provisório), o inquérito revelou a existência de produção comunitária de
     gradações equivalentes, activadas por ácido fosfórico e concebidas especialmente
     para a produção de vinho. Tal foi admitido indirectamente pelo próprio
     distribuidor ao alegar que a aplicação de um direito anti-dumping elevado ao PAC
     chinês o levaria a retirar-se do mercado comunitário, ficando assim o sector de
     vendas de PAC do mercado comunitário a ser disputado unicamente pelos dois
     principais produtores comunitários.
(13) Foi igualmente alegado que era inadequado comparar o PAC quimicamente
     activado produzido nos EUA ao PAC produzido na República Popular da China,
     dado que estes países utilizam agentes activadores químicos diferentes na sua
     produção de PAC. A este respeito, considera-se que, embora os agentes
     activadores nem sempre sejam os mesmos, o método de produção é idêntico (ver
     ponto 13 do regulamento do direito provisório). Além disso, as matérias-primas
     utilizadas nos EUA são idênticas às utilizadas na República Popular da China, o
     que faz com que os produtos finais sejam suficientemente similares para serem
     comparáveis.
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(14) Tendo em conta o acima exposto, conclui-se que, não obstante a existência de
     determinadas diferenças entre as várias gradações de PAC importadas da
     República Popular da China e as produzidas na Comunidade e nos EUA, tal como
     explicado nos pontos 18 e 19 do regulamento do direito provisório, os produtos
     acabados são, no entanto, suficientemente semelhantes no que diz respeito às suas
     características físicas para poderem ser considerados produtos similares na
     acepção do n° 12 do artigo 2 o do Regulamernto (CEE) n° 2423/88.
     Efectivamente, todos os argumentos apresentados nos pontos anteriores do
     presente regulamento dizem respeito unicamente a potenciais diferenças de
     qualidade e, além disso, nenhuma das partes interessadas forneceu elementos de
     prova de que o PAC chinês importado não é um concorrente directo do PAC
     produzido na Comunidade e nos EUA. Assim, são confirmadas as disposições dos
     pontos 17,20 e 21 do regulamento do direito provisório.
                         D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(15) Não foram recebidos novos argumentos relativos ao ponto 22 do regulamento do
     direito provisório, pelo que são confirmadas as conclusões do referido ponto.
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                                  E. DUMPING
                    1. Valor normal - escolha de país análogo
(16) Algumas partes interessadas puseram em causa a escolha dos EUA como país
     análogo neste caso. Alegaram que as fábricas modernas e de grandes dimensões
     nos Estados Unidos não podiam ser comparadas às fábricas tradicionais e mais
     pequenas existentes na República Popular da China, e que as diferenças nos
     custos de investimento e de amortização nos EUA tornavam "absurda" qualquer
     comparação deste tipo.
(17) No entanto, o argumento apresentado negligencia por completo o facto da
     República Popular da China não ser um país de economia de mercado, bem como
     o facto de os vários factores de produção serem directamente controlados pelo
     Estado. Esta intervenção não permite o estabelecimento de preços internos nem
     de custos fiáveis, razão pela qual é escolhido um país análogo para efeitos do
     estabelecimento do valor normal. De qualquer modo, a Comissão utilizará o país
     análogo mais adequado, dadas as circunstâncias do caso e, se necessário,
     procederá aos devidos ajustamentos. Neste caso concreto, pelas razões referidas
     no ponto 25 do regulamento do direito provisório, a escolha dos EUA como país
     análogo foi considerada uma escolha razoável.
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(18)  A respeito ainda da escolha de um país análogo, estas partes formularam
      igualmente a hipótese de que as partes nos EUA que haviam cooperado no
      inquérito e cujos nomes não foram revelados eram empresas ligadas aos
      produtores comunitários, o que não favorecia a obtenção de resultados objectivos.
      Embora tenha recebido pedidos nesse sentido, a Comissão não pode revelar os
      nomes dos produtores americanos que cooperaram, dado que os seus preços de
      venda médios no mercado interno (bem como as especificações técnicas das
      gradações utilizadas para efeitos da comparação do valor normal) foram
      divulgados aos importadores e ao exportador chinês que cooperou no inquérito. A
      divulgação desses nomes constituiria igualmente uma violação da
      confidencialidade. Importa recordar também que a Comissão efectuou visitas às
      instalações destes produtores e que os dados fornecidos foram objecto de uma
      verificação no local. Além disso, as vendas no mercado interno utilizadas no
      cálculo do valor normal foram vendas rentáveis, efectuadas unicamente a clientes
      independentes e eram representativas dos preços praticados no mercado interno
      americano. Por conseguinte, a questão de saber se estes produtores americanos
      são produtores ligados aos produtores comunitários é totalmente irrelevante.
( 19) Uma outra parte interessada solicitou ser informada da razão pela qual não tinha
      sido escolhida a Malásia como país análogo em vez dos EUA, uma vez que os
      preços médios das exportações da Malásia para a Comunidade, tal como indicado
      pelo EUROSTAT durante o período de inquérito (1 de Janeiro a 31 de Dezembro
      de 1993), eram inferiores aos preços de exportação médios chineses durante o
      mesmo período. Esta parte propôs igualmente que o preço médio das exportações
      da Malásia para a Comunidade (obtido pelo Eurostat) fosse utilizado no
      estabelecimento do valor normal para o PAC chinês activado a vapor. Esta parte
      referiu igualmente que, dado que a Malásia não produz PAC quimicamente
      activado, deveria ser utilizado um preço de exportação teórico para o PAC
      quimicamente activado da Malásia para efeitos do estabelecimento do valor
      normal do PAC chinês quimicamente activado.
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(20) Esta proposta que tem em vista o estabelecimento do valor normal na Malásia
     com base num preço de exportação médio obtido a partir do Eurostat no que
     respeita a várias gradações diferentes desconhecidas (que podem, inclusivamente,
     não ser todas PAC), contradiz o pedido de todas as outras partes interessadas para
     que todas as comparações para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo
     fossem efectuadas com base nas informações relativas a várias gradações de PAC
     comparáveis para cada um dos métodos de activação separadamente. Por
     conseguinte, esta proposta não pôde ser aceite.
(21) Uma outra razão para não seleccionar a Malásia como país análogo neste caso
     específico é referida no ponto 25 do regulamento do direito provisório. Embora o
     principal produtor malaio de PAC conhecido da Comissão tenha sido contactado,
     esta empresa não respondeu, de facto, ao pedido de informação que lhe foi
     enviado pela Comissão. É igualmente de referir que as informações disponíveis
     indicam que a Malásia produz unicamente PAC activado a vapor, enquanto que, à
     semelhança da República Popular da China, os EUA produzem e vendem no seu
     mercado interno gradações de PAC quer activadas a vapor, quer activadas
     quimicamente.
(22) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões expostas no ponto 26 do
     regulamento do direito provisório relativas à escolha do país análogo.
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                                  2. Valor normal
(23) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido segundo
     os métodos utilizados nos pontos 27 e 28 do regulamento do direito provisório.
                              3. Preço de Exportação
(24) Foi recebida do único exportador chinês que cooperou no inquérito um pedido
     devidamente fundamentado relativo ao facto de no cálculo do preço de exportação
     ter sido atribuída indevidamente uma comissão a certas transacções de
     exportação. Por conseguinte, foi efectuado um ajustamento.
(25) Não foram recebidos quaisquer outros argumentos no âmbito das conclusões
     apresentadas nos pontos 29 a 32 do regulamento do direito provisório, pelo que
     estas conclusões são confirmadas.
                                  4. Comparação
(26) A Comissão forneceu a todas as partes interessadas, mediante pedido,
     especificações técnicas suplementares, bem como as aplicações de base de certas
     gradações de PAC americanas utilizadas para efeitos da comparação do produto.
(27) Certas partes alegaram que as comparações efectuadas entre os preços de
     exportação chineses e os valores normais foram baseadas em simplificações
     inadmissíveis. Reiteraram uma alegação anteriormente apresentada de que
     deveriam ser efectuadas análises laboratoriais independentes a fim de permitir o
     que consideraram uma "comparação equitativa" entre as gradações de PAC
     produzidas na China e as produzidas nos EUA para efeitos do cálculo do
     dumping, bem como entre as gradações produzidas na China e as produzidas na
     Comunidade para efeitos do cálculo da subcotação (ver pontos 35, 46 e 47 do
     regulamento do direito provisório).
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(28) É de referir que o importador/distribuidor que propos pela primeira vez a
     realização de análises laboratoriais independentes estabeleceu, nas observações
     que apresentou à Comissão em 1994, comparações entre as gradações de PAC
     produzidas na China e as produzidas na Comunidade, tendo mesmo feito
     referência a uma gradação de PAC americana que considerava comparável à PAC
     chinesa. Efectivamente, a Comissão utilizou algumas dessas comparações nos
     casos em que os produtos pareciam ter especificações comerciais e utilizações
     básicas semelhantes. Foi só em Janeiro de 1995 que esta empresa propôs a
     realização de análises laboratoriais independentes.
     A este respeito, importa recordar que o inquérito revelou que as diferentes
     gradações de PAC, independentemente da sua origem, são em grande medida
     equivalentes no que diz respeito às suas aplicações básicas. De facto, tal como
     exposto nos pontos 14 e 15 do regulamento do direito provisório, diferentes
     gradações de PAC vendidas para as mesmas aplicações podem apresentar certas
     diferenças técnicas, cabendo ao utilizador seleccionar a gradação de PAC que
     oferece a melhor relação custo eficácia para as suas necessidades específicas. Tais
     diferenças são discriminadas nas especificações dos produtores ou dos
     importadores/distribuidores para informação geral dos utilizadores ou na
     documentação que acompanha as facturas de venda, os contratos de venda, etc. A
     Comissão utilizou esses documentos, juntamente com as aplicações básicas
     conhecidas, para estabelecer comparações entre os preços de gradações de PAC
     aparentemente semelhantes evitando, assim, a pedido de certas partes
     interessadas, a utilização de preços médios globais de PAC. Por conseguinte,
     considerou-se que a realização de análises laboratoriais pormenorizadas não
     contribuiria para um maior esclarecimento deste aspecto específico do inquérito.
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(29) Esta mesma empresa solicitou a realização de uma reunião com os autores da
     denúncia e "possivelmente com uma autoridade neutra" a fim de serem discutidas
     as comparações entre os produtos. Dado que o n°6 do artigo 7o do Regulamento
     (CEE) n° 2423/88 prevê a possiblidade de realização de reuniões desse tipo, a
     Comissão informou os autores da denúncia deste pedido. No entanto, o CEFTC
     declarou não crer necessária a realização de tal reunião por considerar que tinha já
     fornecido à Comissão todas as informações pertinentes e dados técnicos de que
     dispunha para o estabelecimento de comparações válidas. Por conseguinte, não
     foi realizada nenhuma reunião deste género entre as partes directamente
     interessadas.
(30) Embora todas as partes interessadas e, em especial, os importadores/distribudores
     (que possuem igualmente suficientes conhecimentos especializados sobre o PAC
     produzido na China, na Comunidade e mesmo nos EUA) tenham sido convidados
     a propor comparações fundamentadas específicas alternativas ou mesmo
     ajustamentos a fim de ter em conta diferenças a nível das características físicas
     entre as várias gradações de PAC, só foi fornecida uma quantidade reduzida de
     informações pertinentes. No entanto, estas informações vieram pôr em causa a
     pertinência da comparação efectuada pela Comissão em relação a uma das
     gradações de PAC chinesa activada a vapor, pelo que a Comissão alterou a
     comparação efectuada em relação a essa gradação chinesa.
(31) Por conseguinte, confirma-se que deverão ser mantidas as comparações gradação
     a gradação estabelecidas pela Comissão com base nas especificações técnicas
     comerciais disponíveis e utilizações conhecidas.
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(32) Foi igualmente alegado que os preços do mercado americano utilizados para
     calcular a margem de dumping não eram preços do mesmo estádio de
     comercialização e que, por conseguinte, era necessário efectuar ajustamentos. Em
     especial, foi alegado que um importador/distribuidor de PAC chinês na
     Comunidade não desempenha a mesma função que um distribuidor do produto
     originário dos EUA no mercado americano e que os custos de reembalagem,
     armazenagem, financiamento, assistência técnica/desenvolvimento e garantia de
     qualidade são incorporados nos preços de venda internos dos produtores
     americanos, mas não no preço de exportação do produto chinês. No entanto, as
     partes que levantaram esta questão não propuseram níveis concretos para esses
     ajustamentos.
(33) Como observação geral, é de realçar que a Comissão estabeleceu o valor normal
     com base nos preços internos dos distribuidores americanos (ou seja no mesmo
     estádio de comercialização que as exportações chinesas vendidas aos
     importadores/distribuidores na Comunidade). Tal como previsto no n° 10 do
     artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, só podem ser efectuados
     ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectem a comparabilidade dos
     preços (ou seja, os encargos de venda). A este respeito, tal como indicado no
     ponto 34 do regulamento do direito provisório, a Comissão ajustou os preços
     internos americanos utilizados nas comparações a fim de ter em conta todos os
     descontos, abatimentos, comissões e despesas de embalagem.
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(34) No que diz respeito à reembalagem, o inquérito revelou que o PAC chinês é
     sempre acondicionado em sacos, transportados para a Comunidade em
     contentores de mercadorias. No entanto, alguns importadores/distribuidores
     comunitários alegaram que estes sacos não são de qualidade aceitável para os seus
     clientes, pelo que é necessário voltar a embalá-los antes da revenda. A este
     respeito, é de referir que, tal como mencionado no regulamento do direito
     provisório, a Comissão havia já ajustado no sentido da baixa os preços internos
     americanos de modo a ter em conta todos os custos de embalagem incorridos
     pelos produtores americanos, pelo que não pode ser concedido qualquer novo
     ajustamento.
(35) O argumento de que os preços de exportação chineses não incluem quaisquer
     despesas de armazenagem, enquanto que, por outro lado, tais custos estão
     incorporados nos preços americanos não é considerado realista. De facto,
     considera-se inevitável que os preços de exportação chineses contenham
     igualmente um certo elemento relativo aos custos de armazenagem, dado que o
     produto tem de ser armazenado até atingir quantidades economicamente viáveis
     para ser exportado e/ou cumprir os prazos de entrega estipulados nos contratos de
     venda. Por conseguinte, não podem ser estabelecidas diferenças relativamente aos
     custos de armazenagem, considerados incluidos quer nos preços americanos, quer
     nos preços chineses.
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(36) No que respeita ao facto dos custos de financiamento estarem incorporados nos
     preços internos americanos e não nos preços de exportação chineses, é importante
     recordar que em condições de economia de mercado, independentemente das suas
     funções como importadores, distribuidores, produtores, comerciantes, etc., todas
     essas empresas incorrem esse tipo de despesas. Tal aplicar-se-ia igualmente aos
     exportadores e produtores chineses se também estes tivessem de operar em
     condições de mercado livre. Como não é o caso, este argumento é considerado
     irrelevante para efeitos do presente processo. No que diz respeito às condições de
     pagamento concedidas pelos exportadores chineses em relação às exportações
     para a Comunidade e pelos produtores americanos que cooperaram no inquérito
     relativamente às suas vendas internas, verificou-se que eram idênticas, pelo que
     não foi necessário efectuar quaisquer ajustamentos.
(37) No que diz respeito aos custos relativos à assistência técnica/desenvolvimento e
     garantia de qualidade, o inquérito revelou que, embora os exportadores chineses
     garantam a qualidade do produto nos seus contratos de venda e incorram, por
     conseguinte, custos relativos à garantia de qualidade, não prestam assistência
     técnica nem promovem o desenvolvimento do produto para os seus clientes. Dado
     que o PAC é um produto concebido em função do cliente (ou seja, o utilizador) e
     que, muitas vezes, os produtores desenvolvem qualidades específicas para as
     necessidades de certos clientes, verificou-se que estes tipos de despesas
     constituem uma parte das despesas de vendas incorridas pelos produtores
     americanos, embora na sua contabilidade estejam registadas na rubrica "custos de
     investigação e desenvolvimento". Por conseguinte, os preços das vendas internas
     de cada produtor americano foram ajustados a fim de ter em conta estes custos
     reais de assistência técnica e desenvolvimento de produto incorridos por cada
     produtor.
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                               5. Margens de dumping
(38) Tendo em conta as conclusões acima apresentadas no que diz respeito à
     determinação do valor normal e do preço de exportação e a comparação entre
     estes dois valores, o exame definitivo dos factos revelou a existência de dumping
     no que diz respeito às importações do produto em causa originário da República
     Popular da China.
(39) Tendo em conta que a modificação efectuada no que diz respeito à comparação
     alternativa para uma gradação de PAC, a atribuição correcta de certas comissões e
     um ajustamento do valor normal efectuado para ter em conta os custos de
     assistência técnica e de desenvolvimento do produto, a margem de dumping
     média ponderada expressa como percentagem do preço franco-fronteira
     comunitária, não desalfandegado, eleva-se a 69,9%.
                                    F. PREJUÍZO
                              1. Consumo comunitário
(40) Uma parte alegou que, para efeitos do exame das tendências do consumo na
     Comunidade, a Comissão deveria ter considerado não só o período compreendido
     entre 1990 e o período de inquérito mas igualmente anos anteriores, dado que tal
     teria revelado a existência de uma queda no consumo (e não um pequeno aumento
     de 3,3% observado durante o período compreendido entre 1990 e 1993). É
     alegado que se a análise tivesse contemplado um período mais longo, o
     encerramento de uma grande unidade de produção de PAC na Alemanha antes de
     1990 teria feito com que o consumo comunitário tivesse apresentado uma
     tendência diferente.
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(41) É prática corrente das instituições comunitárias examinarem as tendências do
     consumo, os volumes de importação, as partes de mercado, os preços, etc. durante
     um período de vários anos (normalmente 4 anos, incluindo o período de
     inquérito). Esta prática foi seguida no presente processo por ter sido considerado
     adequado para permitir delinear de modo objectivo a evolução da situação no
     mercado para todas as partes em causa. No entanto, é de realçar que mesmo se o
     período objecto de análise tivesse sido prolongado e se a evolução do consumo se
     alterasse, a evolução da parte de mercado dos produtores comunitários (ou seja
     uma tendência para diminuir), bem como das importações chinesas (ou seja, uma
     tendência para aumentar) teriam, mesmo assim, permanecido inalteradas.
(42) Certos importadores/distribuidores alegaram igualmente que foram expedidas da
     República Popular da China quantidades consideráveis de PAC para o mercado
     comunitário mas nunca chegaram efectivamente a ser "introduzidas em livre
     prática" (ou seja, colocadas num entreposto aduaneiro antes de serem vendidas a
     países terceiros). Foi igualmente alegado que o PAC chinês foi introduzido em
     livre prática na Comunidade mas foi posteriormente reexportado para países
     terceiros. A fim de esclarecer esta situação, a Comissão solicitou às partes
     interessadas informações concretas e documentação. No entanto, essas partes não
     forneceram as informações necessárias que teriam permitido à Comissão atribuir
     um ano efectivo da importação a estas reexportações de PAC chinês e aceitar,
     assim, as suas alegações segundo as quais o consumo real na Comunidade de
     PAC teria sido inferior ao estabelecido no inquérito da Comissão.
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       2. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(43) Para além dos argumentos apresentados no ponto anterior do presente
     regulamento, não foram apresentadas novas observações relativas ao volume nem
     à parte de mercado devida pelas importações objecto de dumping. Por
     conseguinte, são confirmadas as conclusões que figuram nos pontos 37 a 44 do
     regulamento do direito provisório.
      3. Preços das importações objecto de dumping e subcotação de preços
(44) Tal como no que respeita às comparações efectuadas pela Comissão a fim de
     estabelecer o dumping, algumas partes interessadas alegaram novamente que as
     comparações, para efeitos do estabelecimento da subcotação, entre as gradações
     de PAC produzidas na Comunidade e as gradações de PAC importadas da
     República Popular da China deveriam ser efectuadas com base em análises
     laboratoriais independentes.
     Foi ainda alegado que as especificações técnicas das várias gradações de PAC
     utilizadas pela Comissão para efeitos da comparação eram incompletas.
     Nos pontos 46 e 47 do regulamento do direito provisório, bem como nos pontos
     27 a 31 do presente regulamento, foi apresentada a razão pela qual as
     comparações efectuadas com base nas especificações técnicas e comerciais
     disponíveis e nas utilizações do PAC em causa eram consideradas suficientes para
     efeitos do presente inquérito. A Comissão utilizou as especificações técnicas e
     comerciais elaboradas pelos próprios produtores comunitários, bem como as
     especificações técnicas do PAC chinês que normalmente acompanham os
     contratos de venda dos importadores.
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(45) É igualmente de referir que, embora as comparações efectuadas pela Comissão
     tenham sido divulgadas a todas as partes interessadas muito tempo antes da
     instituição de medidas provisórias, nenhuma parte interessada propôs
     comparações específicas alternativas, nem mesmo ajustamentos a fim de ter em
     conta eventuais diferenças a nível das características físicas entre as várias
     gradações de PAC. Era de esperar que os importadores/distribuidores que, em
     alguns casos comercializam igualmente PAC produzido na Comunidade,
     tivessem, se o desejassem, os conhecimentos técnicos especializados necessários
     para prestar as informações acima referidas.
(46) Foi alegado que o preço do PAC chinês no mercado comunitário é idêntico ao
     preço praticado pelos produtores comunitários e, em alguns casos, mesmo mais
     elevado. Se, por um lado algumas transacções de exportação de gradações de
     PAC chinês são efectuadas a preços idênticos ou mesmo mais elevados do que
     certas transacções de algumas das gradações dos produtores comunitários (ver
     ponto 48 do regulamento do direito provisório), é importante ter presente que os
     preços dos produtores comunitários foram, em geral, consideravelmente
     subcotados pelos preços de importações chinesas objecto de dumping.
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(47) No que diz respeito ao nível real de subcotação detectado, importa recordar que,
     numa base gradação a gradação, os preços de venda líquidos médios ponderados à
     saída da fábrica dos produtores comunitários cobrados aos utilizadores na
     Comunidade foram comparados com os preços de importação médios ponderados
     das gradações chinesas equivalentes, ajustados em relação ao estádio à saída do
     entreposto após pagamento do direito.
     No entanto, foi alegado que ao aumentar os preços das importações chinesas para
     um nível correspondente à saída do entreposto e, por conseguinte, comparável ao
     estádio comercial e à fase de comercialização dos preços de venda dos produtores
     comunitários à saída da fábrica, a Comissão não tinha tido em conta todos os
     custos incorridos pelos importadores/distribuidores comunitários, nem uma
     margem de lucro adequada. Tal é incorrecto dado que, como indicado no decurso
     do inquérito às partes que cooperaram, foi adicionado um ajustamento de 27% aos
     preços das importações CIF para este efeito.
(48) É importante realçar que esta percentagem representa a média ponderada de todos
     os custos alegados pelos importadores que cooperaram no inquérito (depois de
     pagos os direitos aduaneiros, o transporte, a armazenagem, a reembalagem, o
     financiamento, a amortização, etc.) e uma margem de lucro razoável com base nas
     contas de resultados dos importadores/distribuidores. No entanto, em
     conformidade com o ajustamento concedido, para efeitos do estabelecimento do
     valor normal, a fim de ter em conta os custos de assistência técnica e de
     desenvolvimento do produto específicos de cada cliente, considerados não
     incorporados nos preços chineses, foi decidido que, para efeitos do cálculo
     definitivo da subcotação, será realizado um ajustamento no sentido da baixa dos
     preços de venda de cada produtor comunitário, a fim de ter em conta essas
     despesas de venda incorridas por cada produtor durante o período de inquérito.
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(49) Nesta base, foram calculadas novas margens de subcotação, que atingiram, no
     máximo, 35%. No entanto, a média ponderada destas margens de subcotação
     revistas é de 21%.
                       4. Situação da indústria comunitária
(50) Como não foram apresentados novos argumentos relativos à produção, à
     capacidade de produção, às existências, às vendas e à parte de mercado, à
     rentabilidade e ao emprego (pontos 51 a 59 do regulamento do direito provisório),
     estas conclusões são confirmadas.
                        5. Conclusões relativas ao prejuízo
(51) Tendo em conta o acima exposto e na ausência de quaisquer outros argumentos
     fundamentados, são confirmadas as conclusões apresentadas nos pontos 60 e 61
     do regulamento do direito provisório, segundo as quais a indústria comunitária em
     causa sofreu um prejuízo importante na acepção do n° 1 do artigo 4 o do
     Regulamento (CEE) n° 2423/88.
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                          G. NEXO DE CAUSALIDADE
                               1. Observações gerais
(52) Várias partes interessadas reiteraram as alegações efectuadas anteriormente no
     que diz respeito à causa do prejuízo. Estas partes alegaram que a Comissão, nas
     suas conclusões provisórias e na divulgação dos factos e considerações essenciais
     com base nos quais tencionava propor a adopção de medidas definitivas, não tinha
     tido em devida conta os argumentos por elas apresentados. Como exposto abaixo,
     esta alegação não é justificada dado que os pontos em causa foram tratados
     explicitamente pela Comissão nos pontos 62 a 71 do regulamento do direito
     provisório.
(53) Os importadores continuaram a alegar que, entre 1990 e o período de inquérito, se
     verificara na Comunidade uma tendência para a diminuição da procura de PAC
     resultante da evolução tecnológica e da utilização crescente de carvões activados
     recicláveis. A Comissão reconheceu no ponto 70 do regulamento do direito
     provisório que é possível que tenha havido um aumento da procura destes
     produtos alternativos, embora tal não signifique necessariamente que a procura de
     PAC tenha diminuído. Tal como referido nos pontos 42, 62 e 70 do regulamento
     do direito provisório, a procura (ou seja, o consumo comunitário) aumentou de
     3,3% entre 1990 e o período de inquérito. No entanto, o factor mais importante a
     considerar é o de que as vendas dos produtores comunitários diminuíram
     enquanto as importações (e especialmente as importações da China objecto de
     dumping) aumentaram significativamente.
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(54) Foi igualmente alegado que o encerramento de uma grande fábrica alemã de PAC
     antes de 1990 (referido no ponto 40 do presente regulamento) provocou um
     aumento das importações chinesas, dado que o parceiro comercial deste produtor
     alegou que foi "obrigado" a substituir o produto produzido na Comunidade pelo
     PAC chinês, embora esta empresa operasse igualmente como distribuidor de PAC
     produzido por outros produtores comunitários e ainda como
     importador/distribuidor de PAC produzido em vários países terceiros. Embora se
     aceite que este parceiro comercial tenha tido de procurar outras fontes alternativas
     para o seu abastecimento de PAC, essa justificação para o aumento das
     importações de PAC chinês não altera, todavia, o facto de tais importações terem
     sido efectuadas a preços objecto de dumping que subcotaram consideravelmente
     os preços dos produtores comunitários, tendo, por isso, causado um prejuízo
     importante.
(55) Remetendo para os pontos 45 e 56 do regulamento do direito provisório, uma
     parte alegou que as importações de PAC chinês não poderiam ter causado um
     prejuízo à indústria comunitária dado que os preços médios dessas importações
     aumentaram 10,6% entre 1990 e 1993 e, além disso, os preços de venda médios
     de PAC praticado pelos produtores comunitários aumentaram igualmente durante
     o mesmo período. A este respeito importa recordar que, durante este período, o
     aumento global dos preços dos produtores comunitários foi de unicamente 1,4% e
     que, em alguns casos, estes preços registaram mesmo descidas. Tendo em conta a
     subcotação de preços considerável de 21,0% estabelecida para 1993, conclui-se
     que a subcotação exercida em 1990 foi mesmo superior (altura em que as
     importações chinesas começaram a penetrar no mercado comunitário) e não de
     que existe uma ausência de causalidade entre as importações chinesas objecto de
     dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
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(56) Foram apresentados argumentos alegando que as dificuldades financeiras dos
     produtores comunitários não se devem às importações chinesas mas
     principalmente a aumentos significativos dos custos de produção incorridos pelos
     produtores e, num caso, a custos de matérias-primas especialmente elevados.
     Embora os produtores comunitários devam poder esperar vender os seus produtos
     a preços que cubram todos os custos num mercado caracterizado por uma livre
     concorrência, tendo em conta as observações efectuadas por várias partes
     interessadas, a Comissão reexaminou a situação global no que diz respeito à
     evolução dos custos de produção dos produtores comunitários que cooperaram no
     inquérito. Concluiu-se que, a fim de reflectir os custos normalmente incorridos,
     no estabelecimento do nível necessário para eliminar o prejuízo, não deveriam ser
     tomados em consideração certos custos adicionais de matérias-primas de natureza
     excepcional incorridos durante o período do inquérito por um dos produtores
     comunitários. Este argumento foi confirmado.
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(57) Certas partes interessadas continuaram igualmente a referir o impacto no mercado
     comunitário das importações de PAC a baixos preços originárias da Malásia. No
     entanto, estas partes não apresentaram novos argumentos importantes, pelo que se
     considera que a abordagem apresentada nos pontos 67 e 68 do regulamento do
     direito provisório responde devidamente aos pontos já levantados.
(58) Tal como explicado no ponto 68 do regulamento do direito provisório, a
     Comissão não possuia provas de que as exportações originárias da Malásia
     tivessem sido vendidas a preços objecto de dumping durante o período de
     inquérito. Embora tenham sido apresentadas à Comissão algumas provas relativas
     às exportações da Malásia alegadamente objecto de dumping, tal refere-se ao ano
     de 1994 (um ano após o período de inquérito), pelo que com base nos elementos
     de prova fornecidos não é possível estabelecer qualquer ligação entre um eventual
     dumping praticado pela Malásia em 1994 e o prejuízo sofrido pela indústria
     comunitária durante o período de inquérito.
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(59) Certas partes interessadas apresentaram um cálculo com vista a demonstrar que,
     mesmo se os produtores comunitários tivessem vendido PAC produzido na
     Comunidade em quantidades equivalentes a todas as importações chinesas
     durante o período de inquérito, estes produtores teriam tido, mesmo assim, perdas
     consideráveis. No entanto, este cálculo negligencia o facto dos volumes e valores
     relativos às vendas reais efectuadas pelos produtores comunitários durante esse
     período terem sido, de facto, influenciados pelas importações chinesas vendidas a
     baixos preços objecto de dumping, razão pela qual não poderiam constituir a base
     de um cálculo teórico desse tipo. Por conseguinte, este cálculo é considerado
     irróneo, não podendo demonstrar a situação financeira hipotética em que se
     encontrariam os produtores comunitários se as importações de PAC originárias da
     China não estivessem presentes no mercado comunitário.
(60) Foi igualmente alegado por algumas partes que os produtores comunitários
     vendiam PAC fora da Comunidade a preços muito inferiores aos que praticavam
     na Comunidade, pelo que o nível de preços no mercado comunitário não era a
     única razão para a sua situação "económica" real. Tal como indicado no ponto 69
     do regulamento do direito provisório, a Comissão verificou que as vendas dos
     produtores comunitários fora da Comunidade foram vendas rentáveis e, por
     conseguinte, a preços muito superiores aos do PAC vendido na Comunidade com
     prejuízo. Na realidade, o preço de venda médio ponderado de todas as gradações
     de PAC vendidas fora da Comunidade pelos produtores comunitários que
     cooperaram no inquérito aumentou de 1 792 ecus por tonelada em 1990 para
     1 839 ecus por tonelada durante o período de inquérito. Por conseguinte, esta
     alegação baseia-se em pressupostos incorrectos. No entanto, o impacto da
     diminuição dos volumes de vendas dos produtores comunitários fora da
     Comunidade é reconhecido nos pontos 69 e 71 do regulamento do direito
     provisório.
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                    2. Conclusões relativas à causa do prejuízo
(61) Tendo em conta o acima exposto e na ausência de outros argumentos
     significativos e fundamentados, são confirmadas as conclusões referidas no ponto
     71 do regulamento do direito provisório.
                        H. INTERESSE DA COMUNIDADE
(62) Tal como referido no ponto 4 do presente regulamento, 22 empresas, a maioria
     das quais consideradas por certos importadores/distribuidores como utilizadores
     "principais" de PAC situadas em seis Estados-membros diferentes, foram
     contactadas pela Comissão após a instituição das medidas provisórias. Foram
     recebidas observações e respostas pertinentes a um questionário simples por parte
     de unicamente 12 utilizadores, representando aproximadamente 6% do consumo
     comunitário total.
(63) No que diz respeito às aquisições de PAC destes 12 utilizadores, 5 deles
     declararam que o seu consumo de PAC era estável, 4 que o seu consumo estava a
     diminuir e 3 que estava a aumentar.
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(64) Entre os utilizadores que responderam ao questionário ou que apresentaram
     observações, 7 indicaram que os preços do PAC comunitário e do PAC chinês
     eram comparáveis, mas só dois deles indicaram as marcas comerciais das
     gradações objecto da comparação. No entanto, o exame das especificações das
     gradações produzidas na Comunidade comparadas por estes dois utilizadores
     revelou que o produto chinês era tecnicamente superior ao produto fabricado na
     Comunidade, pelo que não era comparável para efeitos do presente inquérito.
     Outros dois utilizadores indicaram igualmente que o PAC chinês é muito mais
     barato do que o PAC de qualidade idêntica produzido na Comunidade. Três
     utilizadores indicaram que haviam preferido o PAC chinês por apresentar uma
     melhor relação qualidade/preço. Por outro lado, um utilizador declarou preferir o
     produto comunitário por essa mesma razão. Dois outros utilizadores tinham
     deixado de comprar PAC chinês para passar a utilizar PAC produzido na
     Comunidade. Tendo em conta estas informações contraditórias prestadas pelos
     utilizadores, não é possível chegar a uma conclusão decisiva com base nestas
     informações.
(65) Além disso, embora tal tenha sido solicitado, os utilizadores não apresentaram
     quaisquer observações fundamentadas quanto ao impacto que as medidas
     anti-dumping aplicáveis ao PAC chinês         teriam nos seus orçamentos de
     funcionamento. No entanto, a maioria dos     utilizadores alegou que um direito
     anti-dumping elevado faria possivelmente    com que as importações chinesas
     fossem excluídas do mercado comunitário,    reduzindo assim, talvez, o nível da
     concorrência.
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(66) A este respeito, é conveniente repetir que as medidas de defesa comercial têm por
     objectivo eliminar os efeitos de distorção das trocas comerciais provocados pelo
     dumping prejudicial e restabelecer uma concorrência efictiva. Por conseguinte,
     não foram estabelecidas quaisquer conclusões diferentes das que figuram nos
     pontos 75 e 76 do regulamento do direito provisório.
(67) Um importador/distribuidor sueco alegou que a adopção de medidas anti-
     dumping relativamente ao carvão activado em pó chinês teria efeitos
     profundamente negativos na sua actividade comercial. No entanto, esta mesma
     empresa declarou que durante o período de inquérito não tinha efectuado
     importações de carvão activado em pó chinês na Escandinávia (Suécia, Finlândia
     e Dinamarca). Este importador alegou igualmente que a Comissão deveria ter tido
     em consideração no seu inquérito a Suécia e a Finlândia, apesar de, durante o
     período de inquérito, não serem ainda membros da Comunidade. A este respeito,
     a Comissão observa que o consumo total de carvão activado em pó na Suécia e na
     Finlândia está estimado em cerca de 700 toneladas por ano, ou seja
     aproximadamente 2% do consumo comunitário total. Como, além disso, estes
     países não efectuaram importações de carvão activado em pó chinês durante o
     período de inquérito, considera-se que, mesmo se nas conclusões tivessem sido
     incluídos dados relativos às importações, vendas e consumo destes dois novos
     Estados-membros, o seu impacto teria sido insignificante.
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(68) Com base no acima exposto, considera-se que devem ser confirmadas as
     conclusões a que a Comissão chegou a respeito do interesse comunitário no
     regulamento do direito provisório. Com efeito, não há razões para concluir que a
     adopção de medidas definitivas não seria no interesse da Comunidade.
                                I. COMPROMISSO
(69) O único exportador chinês que cooperou propôs um compromisso baseado na
     combinação de um preço mínimo e de um limite quantitativo para as exportações
     de carvão em pó quimicamente activado. Este exportador sugeriu que as
     autoridades chinesas podiam garantir o controlo do respeito de um compromisso
     desse tipo, embora estas últimas não tenham, por seu lado, assumido qualquer
     compromisso nesse sentido. Além disso, esta proposta não mencionava qualquer
     preço ou quantidade específicos e não dizia respeito às exportações para a
     Comunidade de carvões em pó activados a vapor efectuadas por esta empresa. A
     este respeito, é importante recordar que existem várias gradações de PAC, com
     preços diferentes. Por conseguinte, era impossível aceitar um compromisso com
     um preço mínimo médio. Além disso, caso tivesse sido oferecido um
     compromisso numa base gradação a gradação, teria sido praticamente impossível
     controlar tal compromisso, dado que as gradações específicas que esta empresa
     exportaria para a Comunidade não poderiam ser controladas nas estatísticas
     oficiais (que não discriminam por gradação os dados relativos às importações).
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(70) Convém igualmente referir que, embora seja provavelmente o maior exportador
     de carvões activados em pó chineses para a Comunidade, este exportador que, na
     realidade, é uma empresa comercial, não representa a totalidade nem mesmo a
     maioria das exportações chinesas de carvões activados em pó para a Comunidade.
     Dada a existência de vários outros exportadores e tendo em conta que as próprias
     autoridades chinesas não se manifestaram dispostas a garantir o respeito de um tal
     compromisso, esta linha de conduta não foi considerada adequada no presente
     caso.
(71) Por conseguinte, o exportador foi informado de que não podia ser aceite um
     compromisso. Esta abordagem foi confirmada.
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                                    J. DIREITO
(72) No que diz respeito ao cálculo pormenorizado efectuado no regulamento do
     direito provisório para estabelecer o nível do direito necessário para eliminar o
     prejuízo, os preços de venda reais, líquidos, médios ponderados, à saída da fábrica
     das gradações de PAC produzidas na Comunidade consideradas comparáveis às
     gradações chinesas importadas foram acrescidos, individualmente, da perda média
     ponderada de todos os produtores comunitários a fim de atingir níveis que
     permitam uma margem de lucro razoável de 5%. A este respeito, o CEFIC alegou
     que a margem de lucro razoável a acrescer aos preços de venda de equilíbrio dos
     PAC dos produtores comunitários para estabelecer o nível do direito necessário
     para eliminar o prejuízo deveriam basear-se unicamente nas vendas rentáveis de
     carvões activados realizadas pelos produtores comunitários e não num lucro
     médio que tem igualmente em conta as vendas de PAC com prejuízo. Além disso,
     foi alegado que um lucro ilíquido de 5% é demasiado baixo para assegurar um
     rendimento razoável dos investimentos, em especial porque em 1990, antes de se
     verificar uma importante penetração de mercado de importações chinesas, os
     produtores comunitários realizavam, em média, um lucro de 9,6% nas suas
     vendas de PAC na Comunidade.
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(73) A este respeito, é conveniente precisar que a média das margens de lucro obtidas
     por cada um dos três produtores comunitários que cooperaram no inquérito no seu
     volume de negócios total respeitante a todas as actividades ligadas aos carvões
     activados, excluindo os PAC vendidos na Comunidade com prejuízo, variou entre
     4,1 % e 5,4% durante o período de inquérito. Convém igualmente referir que, dado
     que somente 70% do volume de vendas de PAC perdido pelos produtores
     comunitários entre 1990 e o período de inquérito foi substituído pelas
     importações chinesas objecto de dumping, não seria razoável, para efeitos do
     presente inquérito, acrescer aos preços de equilíbrio dos produtores comunitários
     a totalidade da margem de lucro de 9,6% que obtiveram em 1990.
(74) No entanto, com base nas observações acima apresentadas pelas partes
     interessadas, foram reexaminados certos aspectos do método utilizado para
     determinar as medidas provisórias, tendo sido seleccionado um método
     alternativo considerado o mais adequado para calcular os níveis de preços de
     equilíbrio (ou seja, os preços que cobrem os custos de produção) e os níveis de
     preços que garantam um lucro razoável para as várias gradações comunitárias que
     foram comparadas às diferentes gradações chinesas.
(75) Assim, foi determinado o custo de produção total por gradação de cada produtor
     comunitário, ajustado se for caso disso (ver o ponto 56 do presente regulamento),
     ao qual foi acrescido um lucro de 5%. A fim de efectuar comparações adequadas,
     estes preços teóricos, rentáveis, foram ajustados no sentido da baixa para ter em
     conta as despesas de assistência técnica e de desenvolvimento do produto
     incorridas durante o período de inquérito por cada um destes produtores (ver o
     ponto 48 do presente regulamento).
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(76) A média do preço de venda à saída do entreposto (ou seja, o preço de importação
     CIF majorado de 27% a fim de ter em conta a margem dos
     importadores/distribuidores) de cada gradação chinesa importada foi, então,
     comparado com a média ponderada de um preço rentável único dos produtores
     comunitários. Este preço único dos produtores comunitários relativamente a cada
     gradação chinesa foi calculado, para efeitos da eliminação do prejuízo, utilizando
     os preços das várias gradações praticados por cada produtor comunitário tal como
     estabelecido no ponto anterior (ponderados em função das quantidades vendidas
     por cada produtor comunitário).
(77)  A diferença resultante da comparação acima referida (ponderada cm função das
     quantidades importadas) equivale ao montante necessário para eliminar o
     prejuízo. O montante total necessário para eliminar o prejuízo foi expresso em
     percentagem do valor CIF total das importações chinesas.
(78) É confirmado o método apresentado acima, sendo o montante revisto necessário
     para eliminar o prejuízo, expresso em percentagem do preço de importação
     franco-fronteira comunitária de 38,6%.
     Dado que este montante revisto necessário para eliminar o prejuízo continua a ser
     inferior à margem de dumping revista estabelecida (ver ponto 39 do presente
     regulamento), é conveniente instituir o seguinte direito anti-dumping definitivo:
             República Popular da China: 38,6%
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                K. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(79) Tendo em conta a natureza e o nível do prejuízo causado à indústria comunitária
     pelas importações objecto de dumping e na medida em que as conclusões
     provisórias da Comissão são, no essencial, confirmadas definitivamente,
     considera-se necessário cobrar definitivamente os montantes garantes do direito
     anti-dumping provisório. Dado que o direito provisório é superior ao direito
     definitivo, o montante cobrado não deverá exceder o montante do direito
     anti-dumping definitivo.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo Io
     É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carvão
     activado em pó do código NC ex 3802 10 00 (código adicional Taric
     3802 10 00*91) originário da República Popular da China.
2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo é de 38,6% do preço líquido,
     franco-fronteira comunitária do produto, não desalfandegado.
     Salvo indicação em contrário, são aplicáveis ao direito em questão as disposições
     em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
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                                        Artigo 2o
1.      Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo
        Regulamento (CE) n° 1984/95 são definitivamente cobrados à taxa do direito
        anti-dumping definitivo.
2.      São liberados os montantes que excedem a taxa do direito definitivo.
                                        Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                                          Pelo Conselho
                                                                          O Presidente
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                            COM(96) 5 ft,ill
                                      DOCUMENTO
PT                                                                     02    il
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-008-PT-C
                                                           ISBN 92-77-9947 2-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo