CELEX: 31986D0235
Language: pt
Date: 1986-06-10 00:00:00
Title: 86/235/CEE: Decisão do Conselho de 10 de Junho de 1986 que aprova um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986-1989)

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31986D0235

86/235/CEE: Decisão do Conselho de 10 de Junho de 1986 que aprova um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986-1989)  

Jornal Oficial nº L 159 de 14/06/1986 p. 0036 - 0040

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 10 de Junho de 1986  que aprova um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986-1989)  (86/235/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que, por força do artigo 2º do Tratado, a Comunidade tem, nomeadamente, por missão, um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas, no conjunto do território da Comunidade, uma expansão contínua e equilibrada e um aumento acelerado do nível de vida;  Considerando que a Resolução do Conselho de 14 de Janeiro de 1974, relativa a um primeiro Programa de Acção das Comunidades Europeias no Domínio da Ciência e da Tecnologia (3), sublinhou a necessidade de utilizar de forma adequada todo o conjunto de meios de acção disponíveis;  Considerando que, pela sua Resolução de 25 de Julho de 1983, o Conselho aprovou um primeiro Programa-quadro (1984 a 1987) para actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração (4), sendo dois dos seus principais objectivos objecto do presente programa, a saber, a competitividade industrial e o melhoramento da gestão das matérias-primas;  Considerando que para a manutenção da competitividade industrial da Comunidade é indispensável que esta disponha de matérias-primas e materiais avançados em condições económicas;  Coniderando que o programa sobre a Reciclagem dos Resíduos Municipais e Industriais aprovado pela Decisão 79/968/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 83/634/CEE (6), e o programa no domínio das matérias-primas que inclui subprogramas sobre os metais e substâncias minerais, a madeira como matéria-prima renovável, a reciclagem dos metais não ferrosos e a substituição e tecnologia dos materiais, aprovado pela Decisão 82/402/CEE (7), produziram resultados encorajantes e abriram perspectivas prometedoras no que se refere aos objectivos em vista;  Considerando que o Conselho aprovou, pela Decisão 84/197/CEE (8), uma acção concertada da Comunidade Económica Europeia no domínio da utilização de subprodutos lignocelulósicos e de outros resíduos vegetais com vista à alimentação dos animais;  Considerando que o Tratado não previu os poderes específicos necessários à adopção desta decisão;  Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu um parecer sobre a proposta da Comissão,  DECIDE:  Artigo 1º  1. A Comissão realiza, por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1986, um programa de investigação no domínio dos materiais, matérias-primas e materiais avançados tal como consta do anexo.  2. O programa é posto em prática por meio de contratos de investigação com custos repartidos, de actividades de coordenação e de formação, e de uma acção concertada, tal como consta do anexo.  Artigo 2º  1. O montante considerando necessário para a realização do programa eleva-se a 70 milhões de ECUs, incluindo as despesas com 23 trabalhadores.  A título indicativo, apresenta-se em anexo uma ventilação do montante por subprograma.  2. Em face de experiência adquirida na aplicação do programa, e depois de ouvir o parecer do comité previsto no artigo 3º, a Comissão é autorizada a proceder a transferências de créditos entre os subprogramas, desde que destas transferências não resulte um aumento ou uma diminuição superior a 15 % dos créditos previstos no anexo para cada um dos subprogramas.  Artigo 3º  A Comissão é responsável pela realização do programa. Será assitida pelo Comité Consultivo em Matéria de Gestão e Coordenação de Matérias-Primas e Materiais, instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE (9).  Artigo 4º  O programa é reexaminado no termo do segundo ano. Com base nesta reapreciação, a Comissão pode apresentar, de acordo com os procedimentos adequados, uma proposta ao Conselho relativa a um novo programa quadrienal, que substituirá o programa em curso no início do terceiro ano.  Artigo 5º  1. No que se refere às acções concertadas, em conformidade com um procedimento a definir pela Comissão após consulta ao comité referido no artigo 3º, os Estados-membros participantes e a Comunidade formularão regularmente todas as informações úteis relativas à realização dos trabalhos de investigação abrangidos por estas acções.  Os Estados-membros participantes fornecerão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação. Procurarão também comunicar à Comissão as informações relativas a investigações semelhantes, projectadas ou realizadas por organismos que não sejam da sua tutela. Todas as informações serão consideradas confidenciais, sempre que o Estado-membro que as forneça o solicitar.  2. No termo do programa e após consulta do comité referido no artigo 3º, a Comissão transmitirá aos Estados- -membros e ao Parlamento um relatório sucinto da realização dos resultados das acções concertadas.  A Comissão publicará o relatório referido no número anterior seis meses depois de o ter transmitido aos Estados-membros, excepto se algum destes a isso se opuser. Se um Estado-membro se opuser, o relatório será distribuído com o acordo do comité referido no artigo 3º, às instituições e empresas que o solicitem e cujas actividades de investigação ou de produção justifiquem o acesso aos resultados da investigação decorrentes das acções concertadas. A Comissão toma as providências necessárias para que o relatório permaneça confidencial e não seja divulgado a terceiros.  Artigo 6º  1. Nos termos do artigo 228º do Tratado, o Conselho pode celebrar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participam na Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente ao presente programa.  2. A Comissão fica autorizada a negociar os acordos referidos no nº 1.  Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G.M.V. van AARDENNE  (1) JO nº C 68 de 24. 3. 1986, p. 76.  (2) JO nº C 354 de 31. 12. 1985, p. 6.  (3) JO nº C 7 de 29. 1. 1974, p. 6.  (4) JO nº C 208 de 4. 8. 1983, p. 1.  (5) JO nº L 293 de 20. 11. 1979, p. 19.  (6) JO nº L 357 de 21. 12. 1983, p. 33.  (7) JO nº L 174 de 21. 6. 1982, p. 23.  (8) JO nº L 103 de 16. 4. 1984, p. 23.  (9) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.  ANEXO  I. MATÉRIAS-PRIMAS PRIMÁRIAS (METAIS E MINÉRIOS)  É atribuído a este subprograma um montante de 20 milhões de ECUs.  Este subprograma cobre as áreas de investigação seguintes:  1.2 // 1.   // Exploração   // 1.1.   // Geologia económica  // 1.2.   // Métodos de prospecção geoquímica   // 1.3.  // Métodos de prospecção geofísica   // 1.4.   // Detecção remota   // 2.   // Tecnologia mineira   // 2.1.   // Fractura de rochas   // 2.2.   // Mecânica de rochas e estabilidade dos terrenos nas minas subterrâneas e a céu aberto   // 2.3.  // Aplicação da robótica em minas   // 2.4.   // Problemas associados à profundidade   // 2.5.   // Modelização de exploração mineira   // 3.   // Tratamento de minérios  // 3.1.   // Desenvolvimento de ciclos de tratamento de recursos intra e extracomunitários: minérios complexos e de baixo toer   // 3.2.   // Processos metalúrgicos (piro e hidrometalurgia)   // 3.3.   // Modelização e controlo de tratamento de minérios   // 3.4.   // Minerais industriais  II. MATÉRIAS-PRIMAS SECUNDÁRIAS  E atribuído a este subprograma um montante de 10 milhões de ECUs.  Esse montante inclui uma soma de 250 000 ECUs para o financiamento do prolongamento de Abril de 1988 a Dezembro de 1989 da acção concertada (COST 84 A) mencionada no ponto 2.4 a seguir.  O subprograma cobre as áreas seguintes de investigação:  1.2 // 1   // Reciclagem de metais não ferrosos   // 1.1.  // Caracterização físico-química dos metais e das ligas contidos na sucata e nos resíduos   // 1.2.   // Melhoramento dos processos de separação física   // 1.3.  // Desenvolvimento de tecnologias avançadas e de processos metalúrgicos aperfeiçoados, quer piro quer hidrometalúrgicos  // 1.4.   // Desenvolvimento de técnicas aperfeiçoadas de refinação para os metais e ligas secundários   // 1.5.  // Valorização das características das ligas secundárias até ao nível das ligas primárias   // 1.6.   // Produção de ligas semiacabadas a partir de materiais residuais que contenham titânios tungsténio, molibdénio, alumínio, etc.  // 2.   // Reciclagem e valorização dos resíduos   // 2.1.  // Modelização da produção de resíduos, amostragem e análise (actividades de coordenação)   // 2.2.   // Tecnologias de reciclagem:   //   // - processos de recuperação e de separação,   //   // - valorização e utilização dos produtos recuparados   // 2.3.   // Tecnologias integradas para a valorização dos resíduos:   //   // - digestão anaeróbica, transformação em adubo e outros tratamentos aeróbios (actividades de coordenação),   //   // - produção de substâncias químicas - tratamento térmico dos resíduos (principalmente coordenação, mas também contratos com comparticipação de despesas para projectos especiais)   // 2.4.   // Utilização de subprodutos lignocelulósicos e de outros resíduos vegetais para a alimentação animal (acção concertada Cost 84 A)  III. A MADEIRA, INCLUINDO A CORTIÇA, ENQUANTO MATÉRIA-PRIMA RENOVÁVEL  E atribuído a este subprograma um montante de 10 milhões de ECUs.  O subprograma cobre as áreas seguintes de investigação:  1.2 // 1.   // Produção de madeira   // 1.1.   // Selecção e propagação de espécies florestais e conservação dos recursos genéticos   // 1.2.   // Protecção contra os danos causados por agentes bióticos e abióticos e pelos incêndios   // 1.3.  // Melhor utilização dos solos (acção de coordenação, unicamente)   // 1.4.   // Inventário florestal (acção de coordenação unicamente)   // 2.   // Corte, Armazenamento e transporte de madeira   // 2.1.   // Organização das operações de corte e desenvolvimento das máquinas de corte   // 2.2.  // Corte, tratamento, armazenamento e transporte   // 3.  // A madeira enquanto matéria-prima   // 3.1.  // Propriedades, protecção e melhoramento da madeira e das pranchas à base de madeira   // 3.2.   // Desenvolvimento de processos de ensaio e de qualificação   // 4.   // Tratamento mecânico da madeira e utilização de produtos de madeira acabados   // 4.1.   // Transformação mecânica e processos de fabrico   // 4.2.   // Processos de secagem   // 4.3.  // Utilização na construção civil de madeira e de produtos derivados da madeira   // 4.4.   // Outras utilizações de produtos acabados feitos de madeira   // .5.   // Fabrico e tratamento da pasta e do papel, produtos químicos derivados da madeira   // 5.1.   // Química física e orgânica do desfibramento da madeira   // 5.2.   // Transformação químico-mecânica em pasta (pasta de alto rendimento)   // 5.3.  // Processos de transformação em pasta que utilizem madeira de qualidade inferior   // 5.4.   // Materiais de substituição das fibras de madeira e aditivos   // 5.5.   // Reciclagem das fibras   // 5.6.   // Processo de fabrico de papel e de cartão  // 5.7.   // Produtos químicos derivados da madeira  IV. MATERIAIS AVANÇADOS (EURAM)  É atribuído a este subprograma um montante de 30 milhões de ECUs.  Este subprograma cobre as seguintes áreas de investigação:  1.2 // 1.   // Materiais metálicos   // 1.1.   // Ligas leves à base de alumínio   // 1.2.   // Ligas leves à base de magnésio   // 1.3.   // Ligas leves à base de titânio   // 1.4.   // Materiais para contactos electrónicos e eléctricos  // 1.5.   // Materiais magnéticos de alta qualidade   // 1.6.  // Materiais para revestimento de superfícieis e para equipamentos de corte e de acabamento para máquinas-ferramentas   // 1.7.   // Moldagem de paredes finas   // 2.   // Materiais cerâmicos para engenharia   // 2.1.   // Optimização de materiais cerâmicos para a engenharia   // 2.2.   // Estudo de cermets de interface metal/cerâmica   // 2.3.   // Cerâmicas compósitas reforçadas com fibras e whiskers   // 2.4.  // Comportamento a alta temperatura dos materiais cerâmicos para engenharia   // 3.   // Materiais compósitos   // 3.1.  // Materiais compósitos de matriz orgânica   // 3.2.  // Materiais compósitos de matriz metálica   // 3.3.  // Materiais compósitos de matriz cerâmica   // 3.4.  // Outros materiais avançados específicos  Os estudos efectuados no âmbito do subprograma visam constituir os elementos de base de uma política comunitária de apoio à investigação e ao desenvolvimento de materiais avançados e de coordenação dos programas nacionais.  Para tanto, proceder-se-á, de dois em dois anos:  - à avaliação da capacidade europeia de investigação e desenvolvimento de materiais avançados, por área, nacional e comunitária, em comparação, nomeadamente, com as capacidades tecnológicas do Japão e dos Estados Unidos da América,  - à análise e previsão a médio prazo das necessidades dos diferentes sectores da indústria europeia, em relação, se necessário, com outros programas comunitários que incluem aspectos relativos a materiais.