CELEX: 31997R0433
Language: pt
Date: 1997-03-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 433/97 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N? L 65/52         \~vfl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 . 3 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 433/97 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1997
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           multifloros (spray) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                    Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n ? 2917/93 f), estabelece as regras de
 Europeia,                                                         execução do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE)
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­         n? 1 50/95 (9), são utilizadas para converter o montante
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre ('),      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do       moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação
 seu artigo 5?,                                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                   cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (10),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (n );
 determina as condições de aplicação de um direito adua­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            pelo Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de             Regulamento (CE) n ? 362/97 da Comissão (,2);
 flores frescas cortadas;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
 Regulamento (CE) n? 2397/96 (4), determina a abertura e           as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para          2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,        para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Jordânia, Marrocos e Israel;                                       relativo aos cravos multifloros (spray) originários de Israel;
                                                                   que há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a                                         Artigo 1 ?
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
                                                                   rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão              é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­      Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                   Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1985/96 da                  1997 .
Comissão O fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                  («) JO  n?  L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                  O JO    n?  L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           8 JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n ? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            (9) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n ? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          (I0) JO  n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(4) JO  n ? L 327 de 18 . 12. 1996, p. 1 .                        ("j JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
(s) JO  n? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.                         b1) JO n? L 59 de 28. 2. 1997, p. 46.
 ---pagebreak--- 6 . 3 . 97   I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 65/53
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão