CELEX: 31998R0932
Language: pt
Date: 1998-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 932/98 da Comissão de 30 de Abril de 1998 que fixa as taxas de conversão agrícolas

L 130/16             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1. 5. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 932/98 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Abril de 1998
                                       que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o në 2 do artigo 15ë do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) në 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Europeia,                                                       fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do
                                                                no momento do facto gerador aplicável ao montante em
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi-
política agrícola comum (1), com a última redacção que
                                                                mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (2), e,
                                                                desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
nomeadamente, o në 1 do seu artigo 3ë,
                                                                taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          fixada antecipadamente,
fixadas pelo Regulamento (CE) në 754/98 da Comissão (3);
Considerando que o artigo 4ë do Regulamento (CEE) në            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento de
períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola de
uma moeda seja alterada sempre que o desvio monetário                                   Artigo 1ë
relativamente à taxa representativa de mercado exceder          As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
determinados níveis;
Considerando que as taxas representativas de mercado são                                Artigo 2ë
determinadas em função dos períodos de referência ou, se        No caso referido no në 2 do artigo 15ë do Regulamento
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos      (CEE) në 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
em conformidade com o artigo 2ë do Regulamento (CEE)            antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
në 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que             moeda em causa que consta do anexo II:
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção       no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (5);              fixada antecipadamente, ou
que o në 2 do artigo 2ë prevê que, no caso de o valor            no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois           fixada antecipadamente.
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                              Artigo 3ë
seis pontos, as taxas representativas de mercado das
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias          É revogado o Regulamento (CE) në 754/98.
em questão;
                                                                                        Artigo 4ë
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 23 de Abril a 2 de Maio de 1998, é necessário fixar          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
uma nova taxa de conversão agrícola para a libra esterlina;     1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO L 103 de 3. 4. 1998, p. 26.
(4) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(5) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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                                                          ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =         40,9321    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    7,56225   coroas dinamarquesas
                                                    1,98391   marcos alemães
                                                  349,703     dracmas gregas
                                                  203,183     escudos portugueses
                                                    6,68769   francos franceses
                                                    6,02811   marcas finlandesas
                                                    2,23593   florins neerlandeses
                                                    0,796521  libra irlandesa
                                                1 973,93      liras italianas
                                                   13,9576    xelins austríacos
                                                  168,336     pesetas espanholas
                                                    8,79309   coroas suecas
                                                    0,677353  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                 Quadro B
         1 ecu =      39,3578     francos belgas e             1 ecu =         42,6376     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                       7,27139    coroas dinamarquesas                          7,87734    coroas dinamarquesas
                       1,90761    marcos alemães                                2,06657    marcos alemães
                     336,253      dracmas gregas                              364,274      dracmas gregas
                     195,368      escudos portugueses                         211,649      escudos portugueses
                       6,43047    francos franceses                             6,96634    francos franceses
                       5,79626    marcas finlandesas                            6,27928    marcas finlandesas
                       2,14993    florins neerlandeses                          2,32909    florins neerlandeses
                       0,765886   libra irlandesa                               0,829709   libra irlandesa
                   1 898,01       liras italianas                           2 056,18       liras italianas
                      13,4208     xelins austríacos                            14,5392     xelins austríacos
                     161,862      pesetas espanholas                          175,350      pesetas espanholas
                       8,45489    coroas suecas                                 9,15947    coroas suecas
                       0,651301   libra esterlina                               0,705576   libra esterlina