CELEX: 31995R0058
Language: pt
Date: 1995-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 58/95 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

N ? L 11 / 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 1 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 58/95 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Janeiro de 1995
                    que altera o Regulamento (CEE) n ? 2219/92, que estabelece normas de execução
                    do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                            respeita aos montantes das ajudas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2383/94 (*), fixou no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos ;
 Europeia,                                                        Considerando que o Regulamento (CE) n? 46/95 Q da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                 Comissão, que fixa as restituições à exportação no sector
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 do leite e dos produtos lácteos, altera as restituições em
 medidas específicas relativas a determinados produtos            relação a determinados produtos lácteos e que, para
 agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­        atender a essas alterações, é necessário adaptar o montante
 ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      das ajudas para determinados produtos referidos no anexo
 mento (CEE) n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu               II do Regulamento (CEE) n? 2219/92,
 artigo 10?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,                                    Artigo 1 ?
 as normas de execução do regime de abastecimento espe­
 cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos          O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 é substi­
 agrícolas ;                                                      tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da                                        Artigo 2?
 Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
 de execução do regime específico de abastecimento da            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades de abastecimento (*), com a última redacção que lhe        peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
0)  JO   n? L 173  de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 180  de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO   n? L 179  de 1 . 7. 1992, p. 6.
(*) JO   n? L 238  de 23. 9. 1993, p. 24.                        (0 JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 89.
H IO n? L 218 de 1 . 8. 1992, p. 75.                             O JO n? L 9 de 13. 1 . 1995, p. 8.
 ---pagebreak--- 17. 1 . 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 11 / 13
                                                              ANEXO
                                                            « ANEXO II
                                                                        (Ern ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                           Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        (1 )                                       (2)                                             (3)              (4)             (5)
   0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes (') :
   0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1           0401 10 10 000          (')            5,02
   0401 10 90        Outros                                                                 0401 10 90 000          (')            5,02
   0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                  6% :
               — — Não superior a 3 % :
   0401 20 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%         0401 20 11 100          (')            5,02
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 11 500          (')            7,76
   0401 20 19  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %        0401 20 19 100          (')            5,02
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 19 500          (')            7,76
               — — Superior a 3 % :
   0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%           0401 20 91 100          (')           10,33
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%               0401 20 91 500          (')           12,04
   0401 20 99           Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%           0401 20 99 100          (')           10,33
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %              0401 20 99 500          (*)           12,04
   0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
               — — Não superior a 21 % :
   0401 30 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 10 %                                            0401 30 11 100          (')           15,46
                           — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                        0401 30 11 400          (')          23,84
                           — Superior a 17 %                                                0401 30 11 700          (')          35,82
   0401 30 19  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 10 %                                            0401 30 19 100          (')           15,46
                           — Superior a 10 % mas não superior a 17%                         0401 30 19 400          (')          23,84
                           — Superior a 17 %                                                0401 30 19 700          (')          35,82
               — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
   0401 30 31  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 35 %                                            0401 30 31 100          (')          42,66
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 31 400          (')          66,61
                           — Superior a 39 %                                                0401 30 31 700          (')          73,45
 ---pagebreak--- N? L 11 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17. 1 . 95
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        (1 )                                        (2)                                            (3)              (4)             (5)
    0401 30 39  — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 100          (')          42,66
                            — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 400          (')          66,61
                            — Superior a 39 %                                               0401 30 39 700          (■)          73,45
                — — Superior a 45 % :
   0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100          (')          83,71
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400          (')         123,04
                            — Superior a 80 %                                               0401 30 91 700          (')         143,58
   0401 30 99            Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100          (')          83,71
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 400          (')         123,04
                            — Superior a 80 %                                               0401 30 99 700          (')         143,58
ex 0402        Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a    0402 10 11 000          ,2.               __
               1,5%                                                                         0402 10 19 000                          '
ex 0402        Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a      0402 21 11 900                       QQ
               27%                                                                          0402 21 19 900          ()           "'28
   0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
   0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
               — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Inferior a 62%                                                   0405 00 11 100                         —
                         — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00 11 200                      117,35
                         — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00 11 300                      147,63
                         — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 00 11 500                      151,42
                         — Igual ou superior a 82%                                          0405 00 11 700                      155,20
   0405 00 19  — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Inferior a 62 %                                                  0405 00 19 100                         —
                         — Igual ou superior a 62% mas inferior a 78 %                      0405 00 19 200                      117,35
                         — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00 19 300                      147,63
                         — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 00 19 500                      151,42
                         — Igual ou superior a 82%                                          0405 00 19 700                      155,20
   0405 00 90  — Outros :
                   — De teor, em peso, de matérias gordas :
                   — Não superior a 99,5%                                                   0405 00 90 100                      155,20
                   — Superior a 99,5 %                                                      0405 00 90 900                      199,82
;x 0406        Queijos :
   0406 90 23  Edam                                                                         0406 90 23 900                      106,93
   0406 90 25  Tilsit                                                                       0406 90 25 900                      106,93
   0406 90 76  _______ Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, sams0 :              0406 90 76 100                       87,53
 ---pagebreak--- 17. 1 . 95                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 11 / 15
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso hquido, salvo outra indicação)
   Código NC                          Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                              Montante
                                                                                              de produtos                     das ajudas
        (1)                                       (2)                                             (3)             (4)             (5)
   0406 90 78                     Gouda :                                                  0406 90 78 100                       87,53
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                  matéria não gorda :
   0406 90 79 Esrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio              0406 90 79 900                      90,62
   0406 90 81 Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
              Colby, Monterey                                                              0406 90 81 900                     102,71
   0406 90 86 ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 86 100                         —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior à 5 %                                0406 90 86 200         (3)          70,70
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                               19%                                         0406 90 86 300         (3)          77,52
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39 %                                         0406 90 86 400         (3)          87,53
                                           — Superior a 39 %                               0406 90 86 900         (3)         102,71
   0406 90 87 ________ Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 87 100                         —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior a 5 %                                0406 90 87 200         (3)          70,70
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                               19%                                         0406 90 87 300         (3)          77,52
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39 %                                         0406 90 87 400         (3)          87,53
                                           — Superior a 39 % :
                                               — Idiazabal, manchego e roncai, fabri­
                                                 cados exclusivamente a partir de leite
                                                 de ovelha                                 0406 90 87 951         (3)         119,31
                                               — Maasdam                                   0406 90 87 971         (3)         106,93
                                               — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                 matérias gordas igual ou superior a
                                                 30%                                       0406 90 87 972         (3)          37,90
                                               - Outros                                    0406 90 87 979         (3)         106,93
   0406 90 88 — —         ____ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                    — Queijos fabricados a partir de soro                  0406 90 88 100                        —
                                    — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                              seca igual ou superior a 32 % em peso        0406 90 88 200         (3)          70,70
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19 % e com um teor em matéria seca
                                              igual ou superior a 32 %, em peso            0406 90 88 300         (3)          77,52
                                           — Outros                                        0406 90 88 900                        —
 ---pagebreak--- N? L 11 / 16                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          17. 1 . 95
(') Nlo será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto àcabado
       e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido. ».