CELEX: 31990R0131
Language: pt
Date: 1990-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 131/90 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

19. 1 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 15/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 131/90 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Janeiro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão Q, com a ultima
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  46/90 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas (l), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)               2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3756/89 (4),                                                     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                    (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­               sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                    Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo             O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 280 de 29.   9. 1989, p. 2.                            O JO n?     L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.
(3) JO  n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 . .                        (8) JO n?   L 8 de 11 . 1 . 1990, p. 5.
(4) JO  n? L 365 de 15.   12. 1989, p. . 7.                         O JO n?     L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                                 (10) JO n?   L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
fl JO n? L 197 de 26. 7. 1988 , p. 10.                              (u) TO n? L 183 de 3 . 7. 1987. n. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 15/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19. 1 . 90
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente      1 ? período  2? período   3? período    4? período       5? período
                                                  1               2           3            4             5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       1,170          1,170       1,170        1,170         1,170             1,170
    — Portugal                                     0,000          0,000        0,000        0,000        0,000             0,000
    — outros Estados-membros                     25,036          25,113      25,191       25,469        25,599            23,040
2. Ajudas finais :                                                                                I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                59,38           59,57       59,76        60,47         60,78             55,02
       —   Países Baixos (Fl)                    66,04           66,24       66,45        67,19         67,54             61,01
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 208,91        1 212,63    1 216,40     1 229,82      1 236,10          1 112,53
       —   França (FF)                          190,62          191,19      191,77       193,91        194,90            174,80
       —   Dinamarca (Dkr)                      223,57          224,26      224,96       227,44        228,60            205,75
       —   Irlanda (£ Irl)                       21,216          21,279      21,343       21,582        21,692            19,455
       —   Reino Unido (£)                       15,939          15,972      15,992       16,160        16,238            14,008
       —   Itália (Lit)                      41 856        41 979        42 103       42 577        42 793           38 228
       —   Grécia (Dr)                        4 466,43       4 456,02     4 429,05     4 456,61      4 478,09         3 800,13 1
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       178,89          178,89      178,89       178,89        178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 522,37        3 534,46    3 542,35     3 576,60      3 596,59         3 183,48
                                          |
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00            0,00        0,00         0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        5 214,85        5 229,42    5 225,55     5 268,12      5 293,28         4 687,82
 ---pagebreak--- 19. 1 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 15/ 19
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nahita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período       5? período
                                                 1              2           3              4           5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     3,670          3,670       3,670          3,670       3,670             3,670
    — Portugal                                    2,500          2,500       2,500          2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    27,536         27,613      27,691          27,969     28,099            25,540
2. Ajudas finais :                                      I                          I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               65,29          65,47       65,66           66,37      66,68             60,92
       ■!— Países Baixos (Fl)                   72,64          72,84       73,04           73,79      74,13             67,60
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 329,63       1 333,35    1 337,11       1 350,54    1 356,81          1 233,25
       —   França (FF)                         209,87         210,44      211,01         213,16      214,14            194,05
       —   Dinamarca (Dkr)                     245,90         246,59      247,28         249,76      250,93            228,07
       —   Irlanda (£ Irl)                      23,358         23,421      23,485          23,724     23,834            21,597
       —   Reino Unido (£)                      17,700         17,733      17,753          17,921     17,998            15,769
       —   Itália (Lit)                     46 106        46 229       46 353         46 827      47 043           42 478
       —   Grécia (Dr)                       4 946,37       4 935,96    4 908,99       4 936,54    4 958,03         4 280,07
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13      561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 904,61       3 916,70    3 924,59       3 958,84    3 978,83          3 565,72
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     499,40         499,40      499,40         499,40      499,40            499,40
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 714,25       5 728,82    5 724,96       5 767,52    5 792,68          5 187,23
 ---pagebreak--- N ? L 15/20                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   19. 1 . 90
                                                                         ANEXO III
                                                         Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente              1 ? período          2? período       3? período           4? período
                                                          1                       2                   3                 4                    5
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                         I
    — Espanha                                              6,890                   6,890               6,890              6,890               6,890
    — Portugal                                             0,000                   0,000               0,000              0,000               0,000
    — outros Estados-membros                             34,639                  34,994              35,125            35,456               35,635
2. Ajudas finais :                              ||                                                                                 l
    a) Sementes colhidas e transformadas        \\                                            li
       em (') :                                                        Il
       —    R F da Alemanha (DM)                         82,06                   82,90               83,21             84,05                84,48
       —    Países Baixos (Fl)                           91,37                   92,31               92,65             93,54                94,01
       —    UEBL (FB/Flux)                            1 672,61                1 689,75            1 696,08         1 712,06              1 720,71
       —    França (FF)                                 264,51                  267,26              268,24            270,79               272,16
       —    Dinamarca (Dkr)                             309,33                  312,50              313,67            316,62               318,22
       —    Irlanda (£ Irl)                              29,440                  29,745              29,855            30,139               30,291
       —    Reino Unido (£)                              22,675                  22,934              22,991            23,198               23,310
       —    Itália (Lit)                             58 170                 58 777               58 992           59 557               59 855
       —    Grécia (Dr)                               6 304,52                6 353,29            6 336,72         6 374,71              6 405,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e           IlIl
       transformadas :                                                                                                             I
       — em Espanha (Pta)                             1 053,45                1 053,45            1 053,45         1 053,45              1 053,45
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 291,91                4 346,06            4 361,86         4 403,88              4 431,36
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                 Il                                                          l
       transformadas :                                                 \                                                           II
       — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                0,00               0,00                0,00
       — em Espanha (Esc)                             7 742,18                7 815,01            7 822,34         7 877,03              7 912,78
       — num outro Estado-membro (Esc)                7 572,96                7 644,20            7 651,37         7 704,87 -            7 739,84
3 . Ajudas compensatórias :                                            ||
    — em Espanha (Pta)                                4 254,64                4 310,84            4 326,65         4 371,12              4 398,59
4. Ajudas especiais :                           II|||1II
    — em Portugal (Esc)                               7 572,96                7 644,20            7 651,37         7 704,87              7 739,84
C) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                             transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
                                            Corrente           1 ? período           2? período       3? período      4? período         5? período
                                               1                     2                    3                4            .    5                 6
DM                                           2,035810              2,030770             2,026650         2,022080         2,022080          2,010790
Fl                                           2,293110              2,289150             2,285230         2,281040         2,281040          2,269520
FB/ Flux                                    42,628100            42,611800            42,591400         42,567000      42,567000           42,488300
FF                                           6,922460              6,923180             6,924320         6,926970         6,926970          6,928050
Dkr                                          7,880370              7,890060             7,896540         7,902990         7,902990          7,911110
£Irl                                         0,770399              0,770140             0,770426         0,770323         0,770323          0,772037
£                                            0,726261              0,728904             0,731016         0,733374         0,733374          0,739635
Lit                                      1 516,33            1 518,45              1 520,04         1 522,16        1 522,16           1 528,30
Dr                                         190,04900            192,51100            195,17700         197,08600      197,08600          203,47800
Esc                                        179,43000            180,30900            181,54200         182,40400      182,40400           186,55000
Pta                                        132,25600           132,75800             133,18100         133,68000      133,68000           134,93100