CELEX: 32018D1518
Language: pt
Date: 2018-10-09 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/1518 do Conselho, de 9 de outubro de 2018, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de España

12.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 256/63
               
            
         DECISÃO (UE) 2018/1518 DO CONSELHO
         de 9 de outubro de 2018
         que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de España
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
         Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 6 de setembro de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banco de España (BCE/2018/22) (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato dos atuais auditores externos do Banco de España cessou após a revisão das contas do exercício de 2017. Por conseguinte, é necessário nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Banco de España selecionou a associação temporária das empresas Mazars Auditores, S.L.P. — Mazars, S.A. como seu auditor externo para os exercícios de 2018 a 2020, com a opção de prorrogação do mandato aos exercícios de 2021 e 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho do BCE recomendou que a associação temporária das empresas Mazars Auditores, S.L.P. — Mazars, S.A. seja nomeada auditor externo do Banco de España relativamente aos exercícios de 2018 a 2020, com a opção de prorrogação do mandato aos exercícios de 2021 e 2022.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «3.   A associação temporária das empresas Mazars Auditores, S.L.P. — Mazars, S.A. é aprovada como auditor externo do Banco de España para os exercícios de 2018 a 2020.»
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O destinatário da presente decisão é o BCE.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 9 de outubro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               E. KÖSTINGER
            
         
         
            (1)  JO C 325 de 14.9.2018, p. 1.
         
            (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).