CELEX: 31992R0814
Language: pt
Date: 1992-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 814/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3878/87 do Conselho, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz

Avis juridique important

|

31992R0814

Regulamento (CEE) n° 814/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3878/87 do Conselho, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz  

Jornal Oficial nº L 086 de 01/04/1992 p. 0079 - 0079 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0181  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0181 

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 814/92 DA COMISSÃO   de 31 de Março de 1992    que altera o Regulamento (CEE) n° 3878/87 do Conselho, relativo à ajuda à produção para  determinadas variedades de arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3878/87 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1987, relativo à  ajuda à produção para determinadas variedades de arroz  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) n° 870/91  (2), e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 2o,  Considerando que, nos termos do regulamento atrás citado e do Regulamento (CEE) n° 2580/88 da  Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que fixa as regras para a alteração da lista de determinadas  variedades de arroz, previstas no anexo B do Regulamento (CEE) n° 3878/87  (3), a partir da  campanha de 1988/1989, apenas podem constar do anexo B do Regulamento (CEE) n° 3878/87 as  variedades de arroz que correspondam às características morfológicas fixadas no n° 1 do artigo 2°  do referido regulamento, bem como a determinadas características bromatológicas;  Considerando que foram efectuadas as análises das amostras das variedades que são objecto de  pedidos de inclusão na lista atrás citada e que os resultados levam a alterar a composição dessa  lista;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° O anexo B do Regulamento (CEE) n°  3878/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2° O presente regulamento entra  em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão   ANEXO Lista de variedades >POSIÇÃO NUMA TABELA>