CELEX: 
Language: pt
Date: 2004-11-25 00:00:00
Title: 2004/778/: 2004/778/CE:#Decisão do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

25.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 350/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO,
   de 11 de Outubro de 2004,
   relativa à celebração do Protocolo ao Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
   (2004/778/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 2 e com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a negociar, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, com a República da Croácia, um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia,
            
         
               (2)
            
            
               Na pendência da entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação, tornouse necessário adaptar o Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro ( (1)), a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
            
         
               (3)
            
            
               O Protocolo foi rubricado em 16 de Abril de 2004. Deve ser aprovado em nome da Comunidade.
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o Protocolo ao Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.
   O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O pPresidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, ao depósito dos instrumentos de aprovação previstos no artigo 11.° do Protocolo.
   Artigo 3.o
   
   O Protocolo será aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.
   
      Feito em Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            Presidente
         
         B. R.BOT
         
      
   
   
      (1)  JO L 330 de 14.12.2001, p. 3.
   
      
         PROTOCOLO
      
      do acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União europeia
      A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»,
      por um lado, e
      A REPÚBLICA DA CROÁCIA, a seguir designada «Croácia»,
      por outro,
      Tendo em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designadas por «novos Estados-Membros») à União Europeia, em 1 de Maio de 2004,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro (a seguir designado por «Acordo Provisório»), entrou em vigor em 1 de Março de 2002.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Tratado de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (a seguir designado por «Tratado de Adesão») foi assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003.
               
            
                  (3)
               
               
                  Foram realizadas consultas nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Acordo Provisório, a fim de assegurar que são tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Croácia enunciados no Acordo,
               
            ACORDARAM NO SEGUINTE:
      ADAPTAÇÕES AO TEXTO DO ACORDO PROVISÓRIO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS
      SECÇÃO I
      PRODUTOS AGRÍCOLAS
      Artigo 1.o
      
      Produtos agrícolas no sentido restrito
      1.   O anexo IV(a) e o anexo IV(c) do Acordo Provisório são substituídos pelo texto constante do anexo I do presente Protocolo.
      2.   O anexo IV(b) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo II do presente Protocolo.
      3.   O anexo IV(d) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo III do presente Protocolo.
      4.   O anexo IV(e) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo IV do presente Protocolo.
      5.   O anexo IV(f) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo V do presente Protocolo.
      6.   É aditado ao n.o 3 do artigo 14.o do Acordo Provisório uma alínea d) com o seguinte teor:
      
                  «d)
               
               
                  A partir de 1 de Maio de 2004, a Croácia aplicará os direitos aduaneiros às mercadorias enumeradas no anexo IV (g).»
               
            7.   O texto constante do anexo VI do presente Protocolo é acrescentado ao Acordo Provisório como anexo IV(g).
      Artigo 2.o
      
      Produtos da pesca
      1.   O anexo V(a) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo VII do presente Protocolo.
      2.   O anexo V(b) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo VIII do presente Protocolo.
      Artigo 3.o
      
      Produtos agrícolas transformados
      As listas 2 e 3 do anexo II do Protocolo n.o 3 do Acordo Provisório são substituídas pelas listas 2, 3 e 4 do anexo IX do presente Protocolo.
      Artigo 4.o
      
      Acordo sobre os vinhos
      O anexo I do Protocolo adicional que ajusta os aspectos comerciais do Acordo Provisório, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas, é substituído pelo texto constante do anexo X do presente Protocolo.
      SECÇÃO II
      REGRAS DE ORIGEM
      Artigo 5.o
      
      1.   O n.o 4 do artigo 18.o do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório passa a ter a seguinte redacção:
      
         1.«4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
         
                     ES
                  
                  
                     “EXPEDIDO A POSTERIORI”,
                  
               
                     CS
                  
                  
                     “VYSTAVENO DODATEČNĚ”,
                  
               
                     DA
                  
                  
                     “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”,
                  
               
                     DE
                  
                  
                     “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”,
                  
               
                     ET
                  
                  
                     “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT”,
                  
               
                     EL
                  
                  
                     “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”,
                  
               
                     EN
                  
                  
                     “ISSUED RETROSPECTIVELY”,
                  
               
                     FR
                  
                  
                     “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”,
                  
               
                     IT
                  
                  
                     “RILASCIATO A POSTERIORI”,
                  
               
                     LV
                  
                  
                     “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”,
                  
               
                     LT
                  
                  
                     “RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS”,
                  
               
                     HU
                  
                  
                     “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”,
                  
               
                     MT
                  
                  
                     “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT”,
                  
               
                     NL
                  
                  
                     “AFGEGEVEN A POSTERIORI”,
                  
               
                     PL
                  
                  
                     “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”,
                  
               
                     PT
                  
                  
                     “EMITIDO A POSTERIORI”,
                  
               
                     SL
                  
                  
                     “IZDANO NAKNADNO”,
                  
               
                     SK
                  
                  
                     “VYDANÉ DODATOČNE”,
                  
               
                     FI
                  
                  
                     “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”,
                  
               
                     SV
                  
                  
                     “UTFÄRDAT I EFTERHAND”,
                  
               
                     HR
                  
                  
                     “NAKNADNO IZDANO”.»
                  
               
      2.   O n.o 2 do artigo 19.o do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório passa a ter a seguinte redacção:
      
         2.«2.   A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
         
                     ES
                  
                  
                     “DUPLICADO”,
                  
               
                     CS
                  
                  
                     “DUPLIKÁT”,
                  
               
                     DA
                  
                  
                     “DUPLIKAT”,
                  
               
                     DE
                  
                  
                     “DUPLIKAT”,
                  
               
                     ET
                  
                  
                     “DUPLIKAAT”,
                  
               
                     EL
                  
                  
                     “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”,
                  
               
                     EN
                  
                  
                     “DUPLICATE”,
                  
               
                     FR
                  
                  
                     “DUPLICATA”,
                  
               
                     IT
                  
                  
                     “DUPLICATO”,
                  
               
                     LV
                  
                  
                     “DUBLIKĀTS”,
                  
               
                     LT
                  
                  
                     “DUBLIKATAS”,
                  
               
                     HU
                  
                  
                     “MÁSODLAT”,
                  
               
                     MT
                  
                  
                     “DUPLIKAT”,
                  
               
                     NL
                  
                  
                     “DUPLICAAT”,
                  
               
                     PL
                  
                  
                     “DUPLIKAT”,
                  
               
                     PT
                  
                  
                     “SEGUNDA VIA”,
                  
               
                     SL
                  
                  
                     “DVOJNIK”,
                  
               
                     SK
                  
                  
                     “DUPLIKÁT”,
                  
               
                     FI
                  
                  
                     “KAKSOISKAPPALE”,
                  
               
                     SV
                  
                  
                     “DUPLIKAT”,
                  
               
                     HR
                  
                  
                     “DUPLIKAT”.»
                  
               
      3.   O anexo I do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo XI do presente Protocolo.
      4.   O anexo II do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo XII do presente Protocolo.
      5.   O anexo IV do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo XIII do presente Protocolo.
      DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
      SECÇÃO III
      Artigo 6.o
      
      OMC
      A República da Croácia compromete-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação a este alargamento da Comunidade.
      Artigo 7.o
      
      Prova de origem e cooperação administrativa
      1.   As provas de origem regularmente emitidas pela República da Croácia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre estes, serão aceites reciprocamente, desde que:
      
                  a)
               
               
                  A aquisição de tal origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Provisório;
               
            
                  b)
               
               
                  A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;
               
            
                  c)
               
               
                  A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
               
            Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na República da Croácia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a República da Croácia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da adesão.
      2.   A República da Croácia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:
      
                  a)
               
               
                  Tal disposição esteja igualmente prevista no acordo concluído, antes da data de adesão, entre a República da Croácia e a Comunidade;
                  e
               
            
                  b)
               
               
                  Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.
               
            No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas em conformidade com as condições previstas no Acordo Provisório.
      3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos no n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da República da Croácia ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.
      Artigo 8.o
      
      Mercadorias em trânsito
      1.   As disposições do Acordo Provisório podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da República da Croácia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para a República da Croácia, que satisfaçam as disposições do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório e que, na data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na República da Croácia ou no novo Estado-Membro em causa.
      2.   Nesses casos, poderá ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
      Artigo 9.o
      
      Contingentes em 2004
      Para o ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e o aumento dos volumes dos contingentes existentes serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes de 1 de Maio de 2004.
      DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
      SECÇÃO IV
      Artigo 10.o
      
      O presente Protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do Acordo Provisório.
      Artigo 11.o
      
      1.   O presente Protocolo será aprovado pela Comunidade e pela República da Croácia, em conformidade com os respectivos procedimentos.
      2.   Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
      Artigo 12.o
      
      1.   O presente Protocolo entrará em vigor no mesmo dia que o Tratado de Adesão, sob reserva de todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo terem sido depositados antes dessa data.
      2.   Se não tiverem sido depositados todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo antes dessa data, o presente Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.
      3.   Se não tiverem sido depositados todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo antes de 1 de Maio de 2004, o presente Protocolo será aplicado a título provisório a partir dessa data.
      Artigo 13.o
      
      O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e croata, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
      Artigo 14.o
      
      O texto do Acordo Provisório, incluindo os anexos e os protocolos, que dele fazem parte integrante, assim como o Acto Final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Comité Provisório deve aprovar estes textos.
      
         ANEXO I
         
            
               «ANEXOS IV(a) E IV(c)
               CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
               (Isenção de direitos para quantidades ilimitadas em 1 de Maio de 2004)
               [prevista no n.o 3, alíneas a) e i), do artigo 14.o]
               
                           Código pautal croata (1)
                           
                        
                     
                           0105 19 20
                        
                        
                           0909
                        
                        
                           2003 10
                        
                        
                           2009 80 33
                        
                     
                           0105 19 90
                        
                        
                           0910
                        
                        
                           2003 20 00
                        
                        
                           2009 80 35
                        
                     
                           0106900010
                        
                        
                           1001 10 00
                        
                        
                           2005 60 00
                        
                        
                           2009 80 36
                        
                     
                           0205 00
                        
                        
                           1002000010
                        
                        
                           2007 91
                        
                        
                           2009 80 38
                        
                     
                           0206
                        
                        
                           1003 00 10
                        
                        
                           2008 19
                        
                        
                           2009806910
                        
                     
                           0208
                        
                        
                           1004000010
                        
                        
                           2008 20
                        
                        
                           2009809610
                        
                     
                           0407 00 30
                        
                        
                           1005 10
                        
                        
                           2008 30
                        
                        
                           2009809710
                        
                     
                           0407003050
                        
                        
                           1006
                        
                        
                           2008 80
                        
                        
                           2009809920
                        
                     
                           0407 00 90
                        
                        
                           1007 00
                        
                        
                           2008 99 36
                        
                        
                           2009 90 11
                        
                     
                           0410 00 00
                        
                        
                           1008
                        
                        
                           2008 99 38
                        
                        
                           2009 90 19
                        
                     
                           0504 00 00
                        
                        
                           1106
                        
                        
                           2008994910
                        
                        
                           2009 90 21
                        
                     
                           0604
                        
                        
                           1108
                        
                        
                           2008996710
                        
                        
                           2009 90 29
                        
                     
                           0714
                        
                        
                           1109 00 00
                        
                        
                           2008999910
                        
                        
                           2009903910
                        
                     
                           0801
                        
                        
                           1209
                        
                        
                           2009 11
                        
                        
                           2009904910
                        
                     
                           0802
                        
                        
                           1210
                        
                        
                           2009 19 11
                        
                        
                           2009905910
                        
                     
                           0803 00
                        
                        
                           1211
                        
                        
                           2009 19 19
                        
                        
                           2009907910
                        
                     
                           0804 10 00
                        
                        
                           1212 10
                        
                        
                           2009199810
                        
                        
                           2009909710
                        
                     
                           0804 30 00
                        
                        
                           1212 30 00
                        
                        
                           2009 29 11
                        
                        
                           2009909810
                        
                     
                           0805 40 00
                        
                        
                           1212 99 80
                        
                        
                           2009 29 19
                        
                        
                           2301
                        
                     
                           0805 50
                        
                        
                           1213 00 00
                        
                        
                           2009299910
                        
                        
                           2302 10
                        
                     
                           0805 90 00
                        
                        
                           1214
                        
                        
                           2009 39 11
                        
                        
                           2302 20
                        
                     
                           0806 20
                        
                        
                           1301
                        
                        
                           2009 39 19
                        
                        
                           2302 40
                        
                     
                           0807 20 00
                        
                        
                           1302
                        
                        
                           2009393910
                        
                        
                           2303 10
                        
                     
                           0811
                        
                        
                           1501 00 11
                        
                        
                           2009 49 11
                        
                        
                           2303 20
                        
                     
                           0812
                        
                        
                           1501001910
                        
                        
                           2009 49 19
                        
                        
                           2303 30
                        
                     
                           0813
                        
                        
                           1501 00 90
                        
                        
                           2009499910
                        
                        
                           2304 00 00
                        
                     
                           0814 00 00
                        
                        
                           1502 00
                        
                        
                           2009 79 11
                        
                        
                           2305 00 00
                        
                     
                           0901 11 00
                        
                        
                           1503 00
                        
                        
                           2009 79 19
                        
                        
                           2306 41 00
                        
                     
                           0901 12 00
                        
                        
                           1504
                        
                        
                           2009799910
                        
                        
                           2306 49 00
                        
                     
                           0902
                        
                        
                           1516 10
                        
                        
                           2009803510
                        
                        
                           2306 70 00
                        
                     
                           0904
                        
                        
                           1603 00
                        
                        
                           2009803810
                        
                        
                           2307 00
                        
                     
                           0905 00 00
                        
                        
                           1702 11 00
                        
                        
                           2009809910
                        
                        
                           2308 00
                        
                     
                           0906
                        
                        
                           1702 19 00
                        
                        
                           2009 80 11
                        
                        
                           2309 10
                        
                     
                           0907 00 00
                        
                        
                           1702 60
                        
                        
                           2009 80 19
                        
                        
                            
                        
                     
                           0908
                        
                        
                           1703 10 00
                        
                        
                           2009 80 32
                        
                        
                           »
                        
                     
         
         
            (1)  Tal como definido na pauta aduaneira da Croácia – publicada em NN 184/2003, com alterações.
      
      
         ANEXO II
         
            
               «ANEXO IV(b)
               CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
               (Isenção de direitos dentro dos limites de um contingente, a partir de 1 de Maio de 2004)
               [prevista na alínea a), subalínea ii), do n.o 3 do artigo 27.o]
               
                           Código pautal croata
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Contingente pautal (toneladas)
                        
                        
                           Aumento anual (toneladas)
                        
                     
                           0104
                        
                        
                           Animais vivos das espécies ovina e caprina
                        
                        
                           300
                        
                        
                            
                        
                     
                           0201
                        
                        
                           Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                           200
                        
                        
                            
                        
                     
                           0204
                        
                        
                           Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                        
                        
                           110
                        
                        
                           5
                        
                     
                           0207
                        
                        
                           Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de aves da posição 0105
                        
                        
                           780
                        
                        
                           30
                        
                     
                           0401
                        
                        
                           Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           13 500
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402
                        
                        
                           Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           250
                        
                        
                            
                        
                     
                           0406
                        
                        
                           Queijos e requeijão
                        
                        
                           2 200
                        
                        
                           100
                        
                     
                           0406 excepto 0406 90 78
                        
                        
                           Queijos e requeijão, excepto Gouda
                        
                        
                           800
                        
                        
                            
                        
                     
                           0406 90 78
                        
                        
                           Gouda
                        
                        
                           350
                        
                        
                            
                        
                     
                           0409 00 00
                        
                        
                           Mel natural
                        
                        
                           20
                        
                        
                            
                        
                     
                           0602 90 10
                        
                        
                           Micélios de cogumelos
                        
                        
                           9 400
                        
                        
                            
                        
                     
                           0701 90 10
                        
                        
                           Batatas, para a fabricação de fécula
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                            
                        
                     
                           0712
                        
                        
                           Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                        
                        
                           1 050
                        
                        
                            
                        
                     
                           0805 10
                        
                        
                           Laranjas
                        
                        
                           27 500
                        
                        
                           1 250
                        
                     
                           0808 10 (1)
                           
                        
                        
                           Maçãs frescas
                        
                        
                           5 800
                        
                        
                            
                        
                     
                           0809 10
                        
                        
                           Damascos
                        
                        
                           1 100
                        
                        
                           50
                        
                     
                           0810 10
                        
                        
                           Morangos
                        
                        
                           220
                        
                        
                           10
                        
                     
                           1002 00 00
                        
                        
                           Centeio
                        
                        
                           700
                        
                        
                           100
                        
                     
                           1101
                        
                        
                           Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
                        
                        
                           250
                        
                        
                            
                        
                     
                           1103
                        
                        
                           Grumos, sêmolas e pellets de cereais
                        
                        
                           100
                        
                        
                            
                        
                     
                           1206 00
                        
                        
                           Sementes de girassol, mesmo trituradas
                        
                        
                           110
                        
                        
                           5
                        
                     
                           1507
                        
                        
                           Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                        
                           1 200
                        
                        
                           10
                        
                     
                           1514 19
                           1514 99
                        
                        
                           Nabo silvestre, de reduzido teor de ácido erúcico
                        
                        
                           100
                        
                        
                            
                        
                     
                           2004 90
                        
                        
                           – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                        
                        
                           110
                        
                        
                           5
                        
                     
                           2005 90
                        
                        
                           Alcaparras, alcachofras, outras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético.
                        
                        
                           135
                        
                        
                            
                        
                     
                           2007 99
                        
                        
                           Doces, geleias, marmeladas e semelhantes, em preparações
                        
                        
                           130
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 71
                           2009 79
                           2009 80
                           2009 90
                        
                        
                           Sumos de frutas
                        
                        
                           200
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 80 50
                           2009 80 61
                           2009 80 63
                           2009 80 69
                           2009 80 71
                           2009 80 73
                           2009 80 79
                           2009 80 83
                           2009 80 84
                           2009 80 86
                           2009 80 88
                           2009 80 89
                           2009 80 95
                           2009 80 96
                           2009 80 97
                           2009 80 99
                        
                        
                           – Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola
                        
                        
                           330
                        
                        
                           15
                        
                     
                           2106 90 10
                           2106 90 30
                           2106 90 51
                           2106 90 55
                           2106 90 59
                        
                        
                           Preparações alimentícias
                        
                        
                           550
                        
                        
                            
                        
                     
                           2302
                        
                        
                           Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2302 30
                        
                        
                           – de trigo
                        
                        
                           6 200
                        
                        
                            
                        
                     
                           2309
                        
                        
                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2309 90
                        
                        
                           – Outras
                        
                        
                           1 350
                        
                        
                           »
                        
                     
         
         
            (1)  Contingente para o período compreendido entre 21 de Fevereiro e 14 de Setembro.
      
      
         ANEXO III
         
            
               «ANEXO IV(d)
               CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
               (Eliminação progressiva dos direitos NMF ao abrigo de contingentes pautais)
               [prevista no n.o 3, alíneas c) e i), do artigo 14.o]
               Os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias que constam do presente anexo serão reduzidos progressivamente e eliminados segundo o seguinte calendário:
               
                           —
                        
                        
                           em 1 de Maio de 2004, o direito aplicável será de 40 % do direito de base,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 1 de Janeiro de 2005, esses direitos serão reduzidos para 20 % do direito de base,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 1 de Janeiro de 2006, os direitos remanescentes serão eliminados.
                        
                     
                           Código pautal croata
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Contingente pautal (toneladas)
                        
                        
                           Aumento anual (toneladas)
                        
                     
                           0103 91
                           0103 92
                        
                        
                           Animais vivos da espécie suína
                        
                        
                           550
                        
                        
                           25
                        
                     
                           0210
                        
                        
                           Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas
                        
                        
                           500
                        
                        
                           15
                        
                     
                           0401
                        
                        
                           Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           3 300
                        
                        
                           150
                        
                     
                           0402
                        
                        
                           Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           15 400
                        
                        
                           700
                        
                     
                           0405 10
                        
                        
                           Manteiga
                        
                        
                           300
                        
                        
                           10
                        
                     
                           0702
                        
                        
                           Tomates, frescos ou refrigerados
                        
                        
                           8 250
                        
                        
                           375
                        
                     
                           0703 20
                        
                        
                           Alho
                        
                        
                           1 100
                        
                        
                           50
                        
                     
                           0805 20
                        
                        
                           – Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros híbridos de citrinos semelhantes
                        
                        
                           2 640
                        
                        
                           120
                        
                     
                           0806 10
                        
                        
                           Uvas de mesa
                        
                        
                           8 800
                        
                        
                           400
                        
                     
                           1509
                        
                        
                           Azeite
                        
                        
                           390
                        
                        
                           20
                        
                     
                           1602 41 a 1602 49
                        
                        
                           Preparações e conservas de carne de suíno
                        
                        
                           330
                        
                        
                           15
                        
                     
                           1701
                        
                        
                           Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                        
                        
                           6 270
                        
                        
                           285
                        
                     
                           2002
                        
                        
                           Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           5 430
                        
                        
                           240
                        
                     
                           2009 12 00
                           2009 19 91
                           2009 19 98
                        
                        
                           – Sumo de laranja: outros
                        
                        
                           1 980
                        
                        
                           90»
                        
                     
         
      
      
         ANEXO IV
         
            
               «ANEXO IV(e)
               CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
               (Redução progressiva dos direitos NMF sem limites quantitativos)
               [prevista na alínea c), subalínea ii), do n.o 3 do artigo 14.o]
               Os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias que constam do presente anexo serão reduzidos progressivamente segundo o seguinte calendário:
               
                           —
                        
                        
                           em 1 de Maio de 2004, o direito aplicável será de 70 % do direito de base,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 1 de Janeiro de 2005, esses direitos serão reduzidos para 60 % do direito de base,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 1 de Janeiro de 2006, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base.
                        
                     
                           0104
                        
                        
                           Animais vivos das espécies ovina e caprina
                        
                     
                           0105
                        
                        
                           Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos
                        
                     
                           0105 12
                        
                        
                           – – Perus
                        
                     
                           0105 92
                        
                        
                           – – Galos e galinhas da espécie Gallus domesticus, de peso não superior a2 000 g:
                        
                     
                           0105920020
                           0105920030
                        
                        
                           – – – outros
                        
                     
                           0209
                        
                        
                           Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, seco ou fumado
                        
                     
                           0404
                        
                        
                           Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                     
                           0407 00
                        
                        
                           Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                        
                     
                           0407003040
                        
                        
                           – – – Ovos de peru
                        
                     
                           0601
                        
                        
                           Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212
                        
                     
                           0602
                        
                        
                           Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
                        
                     
                           0603
                        
                        
                           Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                        
                     
                           0708
                        
                        
                           Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
                        
                     
                           0710
                        
                        
                           Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor) congelados
                        
                     
                           0711
                        
                        
                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
                        
                     
                           0712
                        
                        
                           Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                        
                     
                           0713
                        
                        
                           Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                        
                     
                           0901
                        
                        
                           Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção
                        
                     
                           0901 21 00
                           0901 22 00
                        
                        
                           – Café torrado
                        
                     
                           1003 00
                        
                        
                           Cevada
                        
                     
                           1003009010
                        
                        
                           – – – para fabricação de cerveja
                        
                     
                           1004 00 00
                        
                        
                           Aveia
                        
                     
                           1005
                        
                        
                           Milho
                        
                     
                           1005 90
                        
                        
                           – Outras
                        
                     
                           1104
                        
                        
                           Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                        
                     
                           1105
                        
                        
                           Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas
                        
                     
                           1702 30
                        
                        
                           – Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose
                        
                     
                           1702 40
                        
                        
                           – Glicose e xarope de glicose contendo em peso, no estado seco, entre 20 % inclusive e 50 % exclusive de frutose
                        
                     
                           2005
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                     
                           2005 40 00
                        
                        
                           – Ervilhas (Pisum sativum)
                        
                     
                           2005 51 00
                        
                        
                           – – Feijões, descascados
                        
                     
                           2008
                        
                        
                           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                        
                     
                           2008 50
                        
                        
                           – Damascos
                        
                     
                           2008 70
                        
                        
                           – Pêssegos
                        
                     
                           2009
                        
                        
                           Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                     
                           2009 41
                        
                        
                           – Sumo de ananás
                        
                     
                           2009 41 10
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           2009 69
                        
                        
                           – Sumos de uvas (incluídos os mostos de uvas)
                        
                     
                           2206
                        
                        
                           Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
                        
                     
                           2302
                        
                        
                           Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
                        
                     
                           2302 30
                        
                        
                           – de trigo
                        
                     
                           2306
                        
                        
                           Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou de óleos vegetais, excepto das posições 2304 ou  2305
                        
                     
                           2306 90
                        
                        
                           – Outras
                        
                     
                           2309
                        
                        
                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                        
                     
                           2309 90
                        
                        
                           – Outras»
                        
                     
         
      
      
         ANEXO V
         
            
               «ANEXO IV(f)
               CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
               (Redução progressiva dos direitos NMF dentro dos limites de um contingente)
               [prevista na alínea c), subalínea iii), do n.o 3 do artigo 14.o]
               Os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias que constam do presente anexo serão reduzidos progressivamente segundo o seguinte calendário:
               
                           —
                        
                        
                           em 1 de Maio de 2004, cada direito será de 70 % do direito de base,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 1 de Janeiro de 2005, esses direitos serão reduzidos para 60 % do direito de base,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 1 de Janeiro de 2006, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base.
                        
                     
                           Código pautal croata
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Contingente pautal (toneladas)
                        
                        
                           Aumento anual (toneladas)
                        
                     
                           0102 90
                        
                        
                           Animais vivos da espécie bovina
                        
                        
                           220
                        
                        
                           10
                        
                     
                           0202
                        
                        
                           Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
                        
                        
                           3 300
                        
                        
                           150
                        
                     
                           0203
                        
                        
                           Carnes de animais da espécie suína, refrigeradas ou congeladas
                        
                        
                           8 030
                        
                        
                           365
                        
                     
                           0701
                        
                        
                           Batatas, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                           13 200
                        
                        
                           600
                        
                     
                           0703 10
                        
                        
                           Cebolas e chalotas
                        
                        
                           11 290
                        
                        
                           500
                        
                     
                           0703 90
                        
                        
                           Alho–porro e outros produtos hortícolas aliáceos
                        
                     
                           0807 11 00
                           0807 19 00
                        
                        
                           – Melões e melancias
                        
                        
                           6 210
                        
                        
                           275
                        
                     
                           0808 10
                        
                        
                           Maçãs frescas
                        
                        
                           6 000
                        
                        
                           300
                        
                     
                           1101
                        
                        
                           Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
                        
                        
                           990
                        
                        
                           45
                        
                     
                           1103
                        
                        
                           Grumos, sêmolas e pellets de cereais
                        
                        
                           8 580
                        
                        
                           390
                        
                     
                           1107
                        
                        
                           Malte, mesmo torrado
                        
                        
                           17 500
                        
                        
                           750
                        
                     
                           1601 00
                        
                        
                           Enchidos e produtos semelhantes
                        
                        
                           1 980
                        
                        
                           90
                        
                     
                           1602 10 a 1602 39
                           1602 50 a 1602 90
                        
                        
                           Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, excepto da espécie suína
                        
                        
                           560
                        
                        
                           30
                        
                     
                           2401
                        
                        
                           Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco
                        
                        
                           220
                        
                        
                           10»
                        
                     
         
      
      
         ANEXO VI
         
            
               «ANEXO IV(g)
               CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
               [previstas no n.o 3, alínea d), do artigo 14.o]
               Os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias que constam do presente anexo serão aplicados tal como indicado a partir de 1 de Maio de 2004.
               
                           Código pautal croata
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Contingente pautal (toneladas)
                        
                        
                           Direito aplicável
                        
                     
                           0102 90 05
                           0102 90 21
                           0102 90 29
                           0102 90 41
                           0102 90 49
                           0102 90 71
                        
                        
                           Animais vivos da espécie bovina
                        
                        
                           9 000
                        
                        
                           15 %
                        
                     
                           0103 91
                           0103 92
                        
                        
                           Animais vivos da espécie suína
                        
                        
                           2 550
                        
                        
                           15 %
                        
                     
                           0105920020
                        
                        
                           Galos e galinhas da espécie Gallus domesticus de peso não superior a2 000 g
                        
                        
                           90
                        
                        
                           10 %
                        
                     
                           0203
                        
                        
                           Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                        
                        
                           3 570
                        
                        
                           25 %
                        
                     
                           0401
                        
                        
                           Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           12 600
                        
                        
                           €4,2/100 kg
                        
                     
                           0704 90 10
                        
                        
                           Couves
                        
                        
                           160
                        
                        
                           50 % NMF
                        
                     
                           0706 10 00
                        
                        
                           Cenouras, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                           140
                        
                        
                           50 % NMF
                        
                     
                           0706 90 30
                        
                        
                           Rábanos, frescos ou refrigerados
                        
                        
                           110
                        
                        
                           50 % NMF
                        
                     
                           0706 90 90
                        
                        
                           Couves galegas
                        
                     
                           0707
                        
                        
                           Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados
                        
                        
                           200
                        
                        
                           10 %
                        
                     
                           0709 51 00
                        
                        
                           Cogumelos, frescos ou refrigerados
                        
                        
                           340
                        
                        
                           10 %
                        
                     
                           0709 59 00
                        
                        
                           Cantarelos e cepes
                        
                     
                           0709 60 10
                        
                        
                           Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
                        
                        
                           310
                        
                        
                           12 %
                        
                     
                           0710 21 00
                           0710 22 00
                           0710 90 00
                        
                        
                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                        
                        
                           1 500
                        
                        
                           7 %
                        
                     
                           1001 90 99
                        
                        
                           Trigo e mistura de trigo com centeio, outros
                        
                        
                           9 000
                        
                        
                           15 %
                        
                     
                           1005 90
                        
                        
                           Milho, outros
                        
                        
                           20 000
                        
                        
                           9 %
                        
                     
                           1206 00 91
                           1206 00 99
                        
                        
                           Sementes de girassol, mesmo trituradas
                        
                        
                           2 160
                        
                        
                           6 %
                        
                     
                           1517 10 90
                        
                        
                           Margarina
                        
                        
                           1 200
                        
                        
                           20 %
                        
                     
                           1601 00 (1)
                           
                        
                        
                           Enchidos e produtos semelhantes (1)
                           
                        
                        
                           1 500
                        
                        
                           10 %
                        
                     
                           1602 10 – 1602 39
                        
                        
                           Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, excepto da espécie suína
                        
                        
                           240
                        
                        
                           10 %
                        
                     
                           1602 41 – 1602 49
                        
                        
                           Preparações e conservas de carne de suíno
                        
                        
                           180
                        
                        
                           10 %
                        
                     
                           1702 40
                        
                        
                           Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, entre 20 % inclusive e 50 % exclusive de frutose
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           5 %
                        
                     
                           1703 90 00
                        
                        
                           Melaços de beterraba
                        
                        
                           14 500
                        
                        
                           14 %
                        
                     
                           2001
                        
                        
                           Pepinos e pepininhos (cornichões), outros preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           1 650
                        
                        
                           15 %»
                        
                     
         
         
            (1)  No ano de 2005, o contingente para os produtos da posição 1601 00 está sujeito a um aumento de 400 toneladas.
      
      
         ANEXO VII
         
            
               «ANEXO V(a)
               Produtos referidos no n.o 1 do artigo 15.o
               
               Os produtos a seguir indicados, originários da Croácia, e importados na Comunidade, são objecto das seguintes concessões:
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           2004
                        
                        
                           2005 e seguintes
                        
                     
                           0301 91 10
                           0301 91 90
                           0302 11 10
                           0302 11 20
                           0302 11 80
                           0303 21 10
                           0303 21 20
                           0303 21 80
                           0304 10 15
                           0304 10 17
                           ex 0304 10 19
                           ex 0304 10 91
                           0304 20 15
                           0304 20 17
                           ex 0304 20 19
                           ex 0304 90 10
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           0305 49 45
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache, e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                        
                        
                           CP: 30 toenladas a 0 %
                           Para além do CP: 70 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 30 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 70 % do direito NMF
                        
                     
                           0301 93 00
                           0302 69 11
                           0303 79 11
                           ex 0304 10 19
                           ex 0304 10 91
                           ex 0304 20 19
                           ex 0304 90 10
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           ex 0305 49 80
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Carpas: vivas; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                        
                        
                           CP: 210 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 70 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 210 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 70 % do direito NMF
                        
                     
                           ex 0301 99 90
                           0302 69 61
                           0303 79 71
                           ex 0304 10 38
                           ex 0304 10 98
                           ex 0304 20 94
                           ex 0304 90 97
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           ex 0305 49 80
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Douradas do mar (Dentex dentex – Pagellus spp.): vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                        
                        
                           CP: 35 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 30 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 35 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 30 % do direito NMF
                        
                     
                           ex 0301 99 90
                           0302 69 94
                           ex 0303 77 00
                           ex 0304 10 38
                           ex 0304 10 98
                           ex 0304 20 94
                           ex 0304 90 97
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           ex 0305 49 80
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Robalos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                        
                        
                           CP: 650 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 30 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 650 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 30 % do direito NMF
                        
                     
                  
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           1604 13 11
                           1604 13 19
                           ex 1604 20 50
                        
                        
                           Preparações e conservas de sardinhas
                        
                        
                           CP: 180 toneladas a 6 %
                           Para além do CP: 100 % do direito NMF
                        
                     
                           1604 16 00
                           1604 20 40
                        
                        
                           Preparações e conservas de anchovas
                        
                        
                           CP: 50 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 100 % do direito NMF
                        
                     
                           1604
                        
                        
                           Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                        
                        
                           CP: 1 290 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: direitos reduzidos: ver infra
                           
                        
                     
                  
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           2005 e seguintes
                        
                     
                           1604
                        
                        
                           Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                        
                        
                           CP: 1 550 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: direitos reduzidos: ver infra
                           
                        
                     Para além dos limites dos contingentes pautais, a taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, com excepção das preparações e conservas de sardinhas e de anchovas, será de 60 % do direito NMF em 2004 e de 50 % desse direito a partir de 2005. Para as sardinhas e as anchovas que excedam o contingente pautal, a taxa do direito aplicável será de 100 % do direito NMF.»
            
         
      
      
         ANEXO VIII
         
            
               «ANEXO V(b)
               Produtos referidos no n.o 2 do artigo 15.o
               
               Os produtos a seguir indicados, originários da Comunidade Europeia, e importados na Croácia, são objecto das seguintes concessões:
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           2004
                        
                        
                           2005 e seguintes
                        
                     
                           0301 91 10
                           0301 91 90
                           0302 11 10
                           0302 11 20
                           0302 11 80
                           0303 21 10
                           0303 21 20
                           0303 21 80
                           0304 10 15
                           0304 10 17
                           ex 0304 10 19
                           ex 0304 10 91
                           0304 20 15
                           0304 20 17
                           ex 0304 20 19
                           ex 0304 90 10
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           0305 49 45
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache, e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                        
                        
                           CP: 25 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 70 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 25 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 70 % do direito NMF
                        
                     
                           0301 93 00
                           0302 69 11
                           0303 79 11
                           ex 0304 10 19
                           ex 0304 10 91
                           ex 0304 20 19
                           ex 0304 90 10
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           ex 0305 49 80
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Carpas: vivas; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                        
                        
                           CP: 30 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 70 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 30 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 70 % do direito NMF
                        
                     
                           ex 0301 99 90
                           0302 69 61
                           0303 79 71
                           ex 0304 10 38
                           ex 0304 10 98
                           ex 0304 20 94
                           ex 0304 90 97
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           ex 0305 49 80
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Douradas do mar (Dentex dentex – Pagellus spp.): vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                        
                        
                           CP: 35 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 30 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 35 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 30 % do direito NMF
                        
                     
                           ex 0301 99 90
                           0302 69 94
                           ex 0303 77 00
                           ex 0304 10 38
                           ex 0304 10 98
                           ex 0304 20 94
                           ex 0304 90 97
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           ex 0305 49 80
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Robalos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                        
                        
                           CP: 60 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 30 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 60 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: 30 % do direito NMF
                        
                     
                  
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           1604 13 11
                           1604 13 19
                           ex 1604 20 50
                           1604 16 00
                           1604 20 40
                        
                        
                           Preparações e conservas de sardinhas
                           Preparações e conservas de anchovas
                        
                        
                           CP: 95 toneladas a 10 %
                           Para além do CP: 100 % do direito NMF
                        
                     
                           1604
                        
                        
                           Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                        
                        
                           CP: 215 toneladas a 0 %
                           Paraalém do CP: direitos reduzidos: ver infra
                           
                        
                     
                  
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           2005 e segs.
                        
                     
                           1604
                        
                        
                           Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                        
                        
                           CP: 310 toneladas a 0 %
                           Para além do CP: direitos reduzidos: ver infra
                           
                        
                     Para além dos limites dos contingentes pautais, a taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, com excepção das preparações e conservas de sardinhas e de anchovas, será de 60 % do direito NMF em 2004 e de 50 % desse direito a partir de 2005. Para as sardinhas e as anchovas que excedam o contingente pautal, a taxa do direito aplicável será de 100 % do direito NMF.»
            
         
      
      
         ANEXO IX
         Produtos referidos no artigo 12.o do Acordo Provisório
         
            «
                  Lista n.o 2:
                Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da Comunidade
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Contingente para 2004
                     
                     
                        Contingente para 2005
                     
                     
                        Contingente para 2006 e anos seguintes
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                     
                        (4)
                     
                     
                        (5)
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                        2 070 toneladas
                     
                     
                        2 230 toneladas
                     
                     
                        2 390 toneladas
                     
                  
                        0403 10
                     
                     
                        – Iogurte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 51 a 0403 10 99
                     
                     
                        – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 71 a 0403 90 99
                     
                     
                        – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405
                     
                     
                        Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: pastas de barrar (espalhar):
                     
                     
                        60 toneladas
                     
                     
                        64 toneladas
                     
                     
                        68 toneladas
                     
                  
                        0405 20
                     
                     
                        – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 10
                     
                     
                        – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 30
                     
                     
                        – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        650 toneladas
                     
                     
                        700 toneladas
                     
                  
                        1517 10
                     
                     
                        – Margarina, excepto a margarina líquida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10 10
                     
                     
                        – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 10
                     
                     
                        – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 93
                     
                     
                        – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201
                     
                     
                        Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve
                     
                     
                        16 200 toneladas
                     
                     
                        16 550 toneladas
                     
                     
                        16 900 toneladas
                     
                  
                        2201 10
                     
                     
                        – Águas minerais e águas gaseificadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205
                     
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                     
                     
                        360 hl
                     
                     
                        390 hl
                     
                     
                        420 hl
                     
                  
                        2208
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                     
                     
                        60 hl
                     
                     
                        65 hl
                     
                     
                        70 hl
                     
                  
                        ex 2208 90 33
                        ex 2208 90 38
                     
                     
                        – – – aguardente de ameixas (Slivovitz)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                     
                     
                        30 toneladas
                     
                     
                        32,5 toneladas
                     
                     
                        35 toneladas
                     
                  
                        2402 20
                     
                     
                        – Cigarros contendo tabaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 90 00
                     
                     
                        – Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403
                     
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extractos e molhos de tabaco:
                     
                     
                        36 toneladas
                     
                     
                        39 toneladas
                     
                     
                        42 toneladas
                     
                  
                        2403 10
                     
                     
                        – Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Nota: Os produtos seguidamente apresentados beneficiarão de um direito pautal nulo ao abrigo dos contingentes pautais a seguir indicados. Nos anos 2005 e 2006, o volume dos contingentes será aumentado anualmente de acordo com o indicado na lista. Os direitos aplicáveis às quantidades que excedam os referidos volumes serão reduzidos, em 2004, 2005 e 2006, para 70 %, 60 % e 50 % da taxa do direito NMF.
                     
                  
               
            
               
                  Lista n.o 3
               : Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da Comunidade
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Contingente (toneladas)
                     
                     
                        Direito aplicável dentro dos limites do contingente
                     
                  
                        2004
                     
                     
                        2005
                     
                     
                        2006 e anos seguintes
                     
                     
                        (% NMF)
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                     
                        (4)
                     
                     
                        (5)
                     
                     
                        (6)
                     
                  
                        1704
                     
                     
                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90
                     
                     
                        – Outras
                     
                     
                        1 100
                     
                     
                        1 150
                     
                     
                        1 200
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806
                     
                     
                        Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau
                     
                     
                        2 130
                     
                     
                        2 270
                     
                     
                        2 410
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
                     
                     
                        2 920
                     
                     
                        3 080
                     
                     
                        3 240
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2105 00
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo contendo cacau:
                     
                     
                        1 290
                     
                     
                        1 360
                     
                     
                        1 430
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2202
                     
                     
                        Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                     
                     
                        16 300
                     
                     
                        17 200
                     
                     
                        18 100
                     
                     
                        0
                     
                  
                        
                           Nota: Os produtos que constam do quadro seguinte estão sujeitos concessões a seguir indicadas. Nos anos 2005 e 2006, o volume dos contingentes pautais será aumentado anualmente de acordo com o indicado no quadro. Os direitos aplicáveis às quantidades que excedam os referidos volumes serão reduzidos, em 2004, 2005 e 2006, para 65 %, 55 % e 40 % da taxa do direito NMF.
                     
                  
               
            
               
                  Lista n.o 4
               : Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da Comunidade
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Contingente (toneladas)
                     
                  
                        2004
                     
                     
                        2005
                     
                     
                        2006
                     
                  
                        ex 2103
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                        300
                     
                     
                        300
                     
                     
                        300
                     
                  
                        2103 90 30
                     
                     
                        – – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol. e não superior a 49,2 % vol. e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 90 90
                     
                     
                        – – Outros»
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Nota: Os produtos apresentados no quadro seguinte beneficiarão de um direito pautal nulo ao abrigo dos contingentes pautais anuais a seguir indicados. No que diz respeito às quantidades que excedem o contingente, são aplicáveis as condições estabelecidas na lista 1 do anexo II do Protocolo n.o 3.
                     
                  
      
      
         ANEXO X
         
            
               «ANEXO I
               
                  
                     ACORDO
                  
                  entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos
                  
                              1.
                           
                           
                              A partir de 1 de Maio de 2004, as importações na Comunidade dos produtos originários da República da Croácia a seguir indicados serão objecto das seguintes concessões:
                              
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Designação das mercadorias
                                       
                                       
                                          Direito aplicável
                                       
                                       
                                          Quantidade anual (hl)
                                       
                                       
                                          Aumento anual (hl)
                                       
                                       
                                          Disposições específicas
                                       
                                    
                                          ex 2204 10
                                       
                                       
                                          Vinhos espumantes de qualidade
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          44 000
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                       
                                          
                                              (1)
                                              (2)
                                          
                                       
                                    
                                          ex 2204 21
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                    
                                          ex 2204 29
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          29 000
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          
                                              (2)
                                          
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              A Comunidade aplicará um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 1, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela República da Croácia.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              A partir de 1 de Maio de 2004, as importações na República da Croácia dos produtos originários da Comunidade a seguir indicados serão objecto das seguintes concessões:
                              
                                          Código pautal croata
                                       
                                       
                                          Designação das mercadorias
                                       
                                       
                                          Direito aplicável
                                       
                                       
                                          Quantidades anuais (hl)
                                       
                                       
                                          Aumento anual (hl)
                                       
                                       
                                          Disposições específicas
                                       
                                    
                                          ex 2204 10
                                       
                                       
                                          Vinhos espumantes de qualidade
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          14 000
                                       
                                       
                                          800
                                       
                                       
                                          
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          ex 2204 21
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                    
                                          ex 2204 29
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          8 000
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              A República da Croácia aplicará um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 3, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela Comunidade.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              O presente acordo abrange os vinhos:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Produzidos a partir de uvas frescas totalmente produzidas e colhidas no território da Parte Contratante em causa;
                                          e
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      sendo originários da Comunidade Europeia, produzidos em conformidade com as normas que regem as práticas e tratamentos enológicos referidas no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 ( (4));
                                                   
                                                
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      sendo originários da República da Croácia, produzidos em conformidade com as normas que regem as práticas e tratamentos enológicos previstas na legislação croata. As normas enológicas em causa devem ser conformes com a legislação comunitária.
                                                   
                                                
                                    
                        
                              6.
                           
                           
                              As importações de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo ficam sujeitas à apresentação de um certificado emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido, constante das listas elaboradas conjuntamente, comprovativo de que o vinho em causa é conforme com o disposto na alínea b) do ponto 5.
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Tendo em conta a evolução do comércio vinícola entre as partes contratantes, estas examinarão, o mais tardar até ao primeiro trimestre de 2005, a possibilidade de aplicarem mutuamente concessões suplementares.
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              As partes contratantes deverão assegurar que os benefícios mutuamente concedidos não sejam comprometidos por outras medidas.
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Qualquer das partes contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente acordo.
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas por esse Tratado, e, por outro, no território da República da Croácia.
                           
                        »
         
         
            (1)  O aumento anual é aplicado até que a soma do contingente aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21 e do contingente aplicável à posição ex 2204 29 atinja o máximo de 98 000 hl, desde que pelo menos 80 % da quantidade elegível tenham sido utilizados no ano anterior.
         
            (2)  A pedido de uma das Partes Contratantes, poderão ser realizadas consultas a fim de se adaptar os contingentes, mediante a transferência de quantidades do contingente aplicável à posição ex 2204 29 para o contingente aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.
         
            (3)  O aumento anual é aplicado até que o contingente atinja o limite máximo de 18 000 hl, desde que pelo menos 80 % da quantidade elegível tenham sido utilizados no ano anterior.
         
            (4)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).
      
      
         ANEXO XI
         
            
               «ANEXO I
               NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
               Nota 1:
               A lista do anexo II estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.° do protocolo.
               Nota 2:
               
                           2.1.
                        
                        
                           As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no sistema harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um “ex”, isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo designada na coluna 2.
                        
                     
                           2.2.
                        
                        
                           Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica — se a todos os produtos que, no sistema harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
                        
                     
                           2.3.
                        
                        
                           Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente das colunas 3 e 4.
                        
                     
                           2.4.
                        
                        
                           Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
                        
                     Nota 3:
               
                           3.1.
                        
                        
                           Aplicam — se as disposições do artigo 6.o do protocolo relativas aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou na República da Croácia.
                           Exemplo:
                           Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de “esboços de forja de ligas de aço” da posição ex 7224.
                           Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
                        
                     
                           3.2.
                        
                        
                           A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
                        
                     
                           3.3.
                        
                        
                           Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas “matérias de qualquer posição”, podem igualmente ser utilizadas matérias de qualquer posição (mesmo matérias da mesma designação e posição do produto), sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
                           No entanto, a expressão “fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição…” ou “fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras classificadas na mesma posição que o produto” significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas em qualquer posição, excepto as que tenham uma designação diferente da do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
                        
                     
                           3.4.
                        
                        
                           Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
                           Exemplo:
                           A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras e as matérias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas uma dessas matérias ou ambas ao mesmo tempo.
                        
                     
                           3.5.
                        
                        
                           Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
                           Exemplo:
                           A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam obtidos de cereais.
                           Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê— lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
                           Exemplo:
                           Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                        
                     
                           3.6.
                        
                        
                           Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
                        
                     Nota 4:
               
                           4.1.
                        
                        
                           A expressão “fibras naturais” é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
                        
                     
                           4.2.
                        
                        
                           A expressão “fibras naturais” inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
                        
                     
                           4.3.
                        
                        
                           As expressões “pastas têxteis”, “matérias químicas” e “matérias destinadas à fabricação de papel”, utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
                        
                     
                           4.4.
                        
                        
                           A expressão “fibras sintéticas ou artificiais descontínuas”, utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
                        
                     Nota 5:
               
                           5.1.
                        
                        
                           No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
                        
                     
                           5.2.
                        
                        
                           Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                           As matérias têxteis de base são as seguintes:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       lã,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       pêlo grosseiro (de animal),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       pêlo fino (de animal),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       crina de cavalo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       algodão,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       linho,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cânhamo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       juta e outras fibras têxteis liberianas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos sintéticos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos artificiais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos condutores eléctricos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de viscose artificiais descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras artificiais descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outros produtos da posição 5605.
                                    
                                 Exemplo:
                           Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
                           Exemplo:
                           Um tecido de lã posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                           Exemplo:
                           Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                           Exemplo:
                           Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                        
                     
                           5.3.
                        
                        
                           No caso de produtos em que estejam incorporados “fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não” a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.
                        
                     
                           5.4.
                        
                        
                           No caso de produtos em que esteja incorporada “uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou de cor colocada entre duas películas de matéria plástica”, a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
                        
                     Nota 6:
               
                           6.1.
                        
                        
                           No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé— de — página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
                        
                     
                           6.2.
                        
                        
                           Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
                           Exemplo:
                           Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo de matéria têxtil, como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63 Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
                        
                     
                           6.3.
                        
                        
                           Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
                        
                     Nota 7:
               
                           7.1.
                        
                        
                           Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram — se como “tratamento definido” as seguintes operações:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Destilação no vácuo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          Cracking;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          Reforming;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Extracção por meio de solventes selectivos;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Polimerização;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Alquilação;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       Isomerização.
                                    
                                 
                     
                           7.2.
                        
                        
                           Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram — se como “tratamento definido” as seguintes operações:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Destilação no vácuo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          Cracking;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          Reforming;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Extracção por meio de solventes selectivos;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Polimerização;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Alquilação;
                                    
                                 
                                       ij)
                                    
                                    
                                       Isomerização;
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266 — 59 T);
                                    
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                                    
                                 
                                       m)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 oC, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                                    
                                 
                                       n)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 oC, segundo o método ASTM D 86;
                                    
                                 
                                       o)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta-frequência;
                                    
                                 
                                       p)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.
                                    
                                 
                     
                           7.3.
                        
                        
                           Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.»
                        
                     
         
      
      
         ANEXO XII
         
            
               «ANEXO II
               LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
               
                  Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.
               
               
                           Posição SH
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3) ou (4)
                        
                     
                           capítulo 1
                        
                        
                           Animais vivos
                        
                        
                           Todos os animais do capítulo 1 utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 2
                        
                        
                           Carnes e miudezas, comestíveis
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 3
                        
                        
                           Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 4
                        
                        
                           Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias do capítulo 7 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 5
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos e outras posições; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali preparadas
                        
                        
                           Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 6
                        
                        
                           Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 7
                        
                        
                           Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos alimentares
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 8
                        
                        
                           Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 9
                        
                        
                           Café, chá, mate e especiarias; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0901
                        
                        
                           Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           0902
                        
                        
                           Chá, mesmo aromatizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0910
                        
                        
                           Misturas de especiarias
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 10
                        
                        
                           Cereais
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 11
                        
                        
                           Produtos de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas, raízes e tubérculos da posição 0714, ou os frutos utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1106
                        
                        
                           Farinhas e sêmolas dos produtos hortícolas de vagem, secos, da posição 0713, descascados
                        
                        
                           Secagem e moagem dos legumes de vagem da posição 0708
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 12
                        
                        
                           Sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1301
                        
                        
                           Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 14
                        
                        
                           Matérias para entrançar; e outros produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 15
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1501
                        
                        
                           Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0203, 0206, ou 0207 ou dos ossos da posição 0506
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                        
                        
                            
                        
                     
                           1502
                        
                        
                           Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1504
                        
                        
                           Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fracções sólidas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1504
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1505
                        
                        
                           Lanolina refinada
                        
                        
                           Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                        
                        
                            
                        
                     
                           1506
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fracções sólidas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1506
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1507 a 1515
                        
                        
                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, tungue e óleo de oiticica, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 16
                        
                        
                           Preparações de carne, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de animais do capítulo 1
                                       e/ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 17
                        
                        
                           Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1701
                        
                        
                           Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702
                        
                        
                           Outros açúcares, incluíndo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1702
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1703
                        
                        
                           Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeiteria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 18
                        
                        
                           Cacau e suas preparações
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Extractos de malte
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Contendo, em peso, até 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as matérias dos capítulo 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1903
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108
                        
                        
                            
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos,
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 20
                        
                        
                           Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2001
                        
                        
                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2004 e ex 2005
                        
                        
                           Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2006
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2007
                        
                        
                           Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Frutas de casca rija, com adição de açúcar e álcool
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor dos frutos de casca rija e sementes oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto,
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2009
                        
                        
                           Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 21
                        
                        
                           Preparações alimentícias diversas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Farinha de mostarda e mostarda preparada
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2104
                        
                        
                           Sopas e caldos e suas preparações
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou conservados das posições ex 2002 a 2005
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 22
                        
                        
                           Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 23
                        
                        
                           Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2301
                        
                        
                           Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos impróprios para consumo humano
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2303
                        
                        
                           Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração concentrada) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                        
                        
                           Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2306
                        
                        
                           Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           2309
                        
                        
                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 24
                        
                        
                           Tabaco e sucedâneos de tabaco manipulados; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                        
                        
                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2403
                        
                        
                           Tabaco para fumar
                        
                        
                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 25
                        
                        
                           Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2504
                        
                        
                           Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                        
                        
                           Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2515
                        
                        
                           Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                        
                        
                           Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2516
                        
                        
                           Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                        
                        
                           Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2518
                        
                        
                           Dolomite calcinada
                        
                        
                           Calcinação da dolomite não calcinada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2519
                        
                        
                           Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2520
                        
                        
                           Gesso calcinado para a arte dentária
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2524
                        
                        
                           Fibras de amianto (asbesto) natural
                        
                        
                           Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2525
                        
                        
                           Mica em pó
                        
                        
                           Trituração de mica ou desperdícios de mica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2530
                        
                        
                           Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                        
                        
                           Calcinação ou trituração de terras corantes
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 26
                        
                        
                           Minérios, escórias e cinzas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 27
                        
                        
                           Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas; ceras minerais; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2707
                        
                        
                           Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1),
                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2709
                        
                        
                           Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos
                        
                        
                           Destilação para destruição de materiais betuminosos
                        
                        
                            
                        
                     
                           2710
                        
                        
                           Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; Óleos usados
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2711
                        
                        
                           Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2712
                        
                        
                           Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2713
                        
                        
                           Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2714
                        
                        
                           Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2715
                        
                        
                           Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 28
                        
                        
                           Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2805
                        
                        
                           “Mischmetall”
                        
                        
                           Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2811
                        
                        
                           Trióxido de enxofre
                        
                        
                           Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2833
                        
                        
                           Sulfato de alumínio
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2840
                        
                        
                           Perborato de sódio
                        
                        
                           Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex capítulo 29
                        
                        
                           Produtos químicos orgânicos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2901
                        
                        
                           Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2902
                        
                        
                           Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2905
                        
                        
                           Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 2905 Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2915
                        
                        
                           Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2932
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2933
                        
                        
                           Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2934
                        
                        
                           Ácidos nucleicos e seus sais, mesmo de constituição química definida outros compostos heterocíclicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2939
                        
                        
                           Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 30
                        
                        
                           Produtos farmacêuticos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3002
                        
                        
                           Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos similares:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sangue humano
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas;
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3003 e 3004
                        
                        
                           Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 3006
                        
                        
                           Resíduos farmacêuticos indicados na nota 4(k) do presente capítulo
                        
                        
                           É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 31
                        
                        
                           Adubos (fertilizantes); excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3105
                        
                        
                           Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, com exclusão de:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Nitrato de sódio,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Cianamida cálcica,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       sulfato de potássio,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       sulfato de potássio de magnésio
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex capítulo 32
                        
                        
                           Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mastiques; tintas de escrever; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3201
                        
                        
                           Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                        
                        
                           Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3205
                        
                        
                           Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (2)
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex capítulo 33
                        
                        
                           Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro “grupo” (3) da presente posição. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex capítulo 34
                        
                        
                           Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais e ceras preparadas, pomadas e cremes para calçado, encáusticos, velas, pavios, círios e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; ceras para dentistas e outras composições para dentistas à base de gesso; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3403
                        
                        
                           Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos derivados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3404
                        
                        
                           Ceras artificiais e ceras preparadas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta (“slack wax”) ou “scale wax”
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias da posição 3404
                                    
                                 Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex capítulo 35
                        
                        
                           Matérias albuminóides; amidos e féculas modificados; colas; enzimas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3505
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1108
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3507
                        
                        
                           Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 36
                        
                        
                           Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex capítulo 37
                        
                        
                           Artigos de fotografia e cinematografia; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3701
                        
                        
                           Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3702 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3702 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3702
                        
                        
                           Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3702
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3704
                        
                        
                           Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3704
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex capítulo 38
                        
                        
                           Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3801
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3803
                        
                        
                           Resina líquida “tall-oil” refinada
                        
                        
                           Refinação da resina líquida “tall-oil” em bruto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3805
                        
                        
                           Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato, depurada
                        
                        
                           Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3806
                        
                        
                           Gomas-ésteres
                        
                        
                           Fabricação a partir de ácidos resínicos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3807
                        
                        
                           Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
                        
                        
                           Destilação do alcatrão vegetal
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3808
                        
                        
                           Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria do papel, na indústria do couro nem indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3810
                        
                        
                           Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3811
                        
                        
                           Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3812
                        
                        
                           Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; Preparações plastificantes compostas para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3813
                        
                        
                           Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3814
                        
                        
                           Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3818
                        
                        
                           Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3819
                        
                        
                           Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3820
                        
                        
                           Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3822
                        
                        
                           Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006 material de referência certificado
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Álcoois gordos industriais
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3823
                        
                        
                            
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Os seguintes produtos desta posição:
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sorbitol que não seja o sorbitol da posição 2905
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais – Permutadores de iões
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Permutadores de iões
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Óleos de fusel e óleo de Dippel
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Misturas de sais com diferentes aniões
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3901 a 3915
                        
                        
                           Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; com exclusão das posições ex 3907 e ex 3912 cujas regras são definidas a seguir
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 9 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3907
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (4)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Poliéster
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de terabromo (bisfenol A)
                        
                        
                            
                        
                     
                           3912
                        
                        
                           Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3916 a 3921
                        
                        
                           Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Produtos planos, não trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 9 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3916 e ex 3917
                        
                        
                           Tubos e perfis para moldes
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3920
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Folha ou película de ionomero
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 3921
                        
                        
                           Películas de plástico, metalizadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (5)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3922 a 3926
                        
                        
                           Obras de plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 40
                        
                        
                           Borracha e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4001
                        
                        
                           Folhas de crepe de borracha para solas
                        
                        
                           Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
                        
                        
                            
                        
                     
                           4005
                        
                        
                           Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4012
                        
                        
                           Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e “flaps”, de borracha:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Pneumáticos recauchutados, bandas de rodagem amovíveis, de borracha
                                    
                                 
                        
                           Recauchutagem de pneumáticos usados
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4011 e 4012
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4017
                        
                        
                           Obras de borracha endurecida
                        
                        
                           Fabricação a partir de borracha endurecida
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 41
                        
                        
                           Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4102
                        
                        
                           Peles de caprinos ou de ovinos depiladas
                        
                        
                           Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos ou caprinos
                        
                        
                            
                        
                     
                           4104 a 4106
                        
                        
                           Couros e peles, curtidos ou recurtidos, desprovidos de lã ou pêlos, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididos
                        
                        
                           Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                           ou
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4107, 4112 e 4113
                        
                        
                           Couros e peles, apergaminhados ou preparados após curtimenta, desprovidos de lã ou pêlos, mesmo divididos, com exclusão dos couros e peles da posição 4114
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4104 a 4113
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4114
                        
                        
                           Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                        
                        
                           Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 4104 e 4106, 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 42
                        
                        
                           Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (excepto pêlo de Messina)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 43
                        
                        
                           Peles com pêlo e peles artificiais; e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4302
                        
                        
                           Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                                    
                                 
                        
                           Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos, curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           4303
                        
                        
                           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo (peleteria)
                        
                        
                           Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas da posição 4302
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 44
                        
                        
                           Madeira e suas obras; carvão de madeira; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4403
                        
                        
                           Madeira simplesmente esquadriada
                        
                        
                           Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4407
                        
                        
                           Madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
                        
                        
                           Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4408
                        
                        
                           Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas por malhetes) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm e outra madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
                        
                        
                           Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4409
                        
                        
                           Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Polida ou unida por malhetes
                                    
                                 
                        
                           Polimento ou união por malhetes
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Tiras e cercaduras de madeira
                                    
                                 
                        
                           Fabricação de tiras e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4410 a ex 4413
                        
                        
                           Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
                        
                        
                           Fabricação de tiras e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4415
                        
                        
                           Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4416
                        
                        
                           Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4418
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Obras de carpintaria para edifícios e construções de madeira
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de madeira, fasquias para telhados (“shingles” e “shakes”)
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Tiras e cercaduras de madeira
                                    
                                 
                        
                           Fabricação de tiras e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4421
                        
                        
                           Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                        
                        
                           Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, com exclusão das madeiras passadas à fieira da posição 4409
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 45
                        
                        
                           Cortiça e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4503
                        
                        
                           Obras de cortiça natural
                        
                        
                           Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 46
                        
                        
                           Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar; obras de espartaria ou de cestaria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 47
                        
                        
                           Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 48
                        
                        
                           Papel e cartão; obras de pasta de papel, de papel ou de cartão; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4811
                        
                        
                           Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           4816
                        
                        
                           Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           4817
                        
                        
                           Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e similares, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 4818
                        
                        
                           Papel higiénico
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4819
                        
                        
                           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (“ouate”) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 4820
                        
                        
                           Blocos de papel de carta
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4823
                        
                        
                           Outros papéis, cartões, pasta (“ouate”) celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 49
                        
                        
                           Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4909
                        
                        
                           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 e 4911
                        
                        
                            
                        
                     
                           4910
                        
                        
                           Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Calendários ditos “perpétuos” ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 e 4911
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 50
                        
                        
                           Seda; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 5003
                        
                        
                           Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                        
                        
                           Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 5004 a ex 5006
                        
                        
                           Fios de seda e de desperdícios de seda
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5007
                        
                        
                           Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (6)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fios de cairo,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 51
                        
                        
                           Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5106 a 5110
                        
                        
                           Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5111 a 5113
                        
                        
                           Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (6)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fios de cairo,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 52
                        
                        
                           Algodão; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5204 a 5207
                        
                        
                           Fios de algodão
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5208 a 5212
                        
                        
                           Tecidos de algodão:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (6)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fios de cairo,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 53
                        
                        
                           Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5306 a 5308
                        
                        
                           Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5309 a 5311
                        
                        
                           Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; Tecidos de fios de papel:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (6)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fios de juta,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5401 a 5406
                        
                        
                           Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5407 e 5408
                        
                        
                           Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (6)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5501 a 5507
                        
                        
                           Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                           Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           5508 a 5511
                        
                        
                           Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5512 a 5516
                        
                        
                           Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (6)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 56
                        
                        
                           Pastas (“ouates”), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5602
                        
                        
                           Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Feltros agulhados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 Todavia:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                    
                                 cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5604
                        
                        
                           Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis;
                                    
                                 
                        
                           Fabrico a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5605
                        
                        
                           Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5606
                        
                        
                           Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento (excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento); fios de froco (“chenille”); fios denominados “de cadeia” (“chainette”)
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 57
                        
                        
                           Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De feltros agulhados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 Todavia:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                    
                                 cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De outros feltros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fios de cairo ou de juta,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fios sintéticos ou de filamentos artificiais
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
                                    
                                 Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 58
                        
                        
                           Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas; tapeçarias; passamanaria; bordados; excepto:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Combinados com fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (6)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5805
                        
                        
                           Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, “Aubusson”, “Beauvais” e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5810
                        
                        
                           Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5901
                        
                        
                           Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           5902
                        
                        
                           Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta tenacidade de “nylon” ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raios de viscose:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           5903
                        
                        
                           Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plásticos, excepto os da posição 5902
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5904
                        
                        
                           Linóleos, mesmo recortados; revestimento de pavimento que consistam num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (6)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           5905
                        
                        
                           Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5906
                        
                        
                           Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Tecidos de malha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias químicas
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           5907
                        
                        
                           Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou para usos análogos
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5908
                        
                        
                           Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Camisas de incandescência, impregnadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de tecidos tubulares
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5909 a 5911
                        
                        
                           Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       das seguintes matérias:
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       fios de politetrafluoroetileno (7),
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de meta– fenilenodiamina e ácido isoftálico,
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       fios de politetrafluoroetileno (7),
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       fio de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (7),
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 – ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 60
                        
                        
                           Tecidos de malha
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 61
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, de malha:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios (6)
                               (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 62
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, excepto de malha: excepto: excepto: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (6)
                               (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211
                        
                        
                           Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (8)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6210 e ex 6216
                        
                        
                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (8)
                           
                           ou
                           Manufacture from uncoated fabric, provided that the value of the uncoated fabric used does not exceed 40 % of the ex-works price of the product (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6213 e 6214
                        
                        
                           Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bordados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples crus (6)
                               (8)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples crus (6)
                               (8)
                           
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6217
                        
                        
                           Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bordados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios (8)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios (8)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       entretelas para colarinhos e golas, cortadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 63
                        
                        
                           Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; vestuário usado e artigos têxteis usados; trapos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6301 a 6304
                        
                        
                           Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De feltro, de falsos tecidos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Bordados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples crus (8)
                               (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples crus (8)
                               (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6305
                        
                        
                           Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                        
                        
                           Fabricação a partir de (6):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           6306
                        
                        
                           Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De não tecidos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (6)
                               (8):
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       fibras naturais
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples crus (6)
                               (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6307
                        
                        
                           Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6308
                        
                        
                           Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                        
                        
                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 64
                        
                        
                           Calçado, polainas e semelhantes; suas partes: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                        
                        
                            
                        
                     
                           6406
                        
                        
                           Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 65
                        
                        
                           Freios e suas partes: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6503
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6505
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 66
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas, assentos, chicotes e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6601
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas as bengalas, guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 67
                        
                        
                           Penas e penugem, preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 68
                        
                        
                           Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6803
                        
                        
                           Obras de ardósia natural ou aglomerada
                        
                        
                           Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6812
                        
                        
                           Obras de amianto; Obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6814
                        
                        
                           Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias
                        
                        
                           Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 69
                        
                        
                           Produtos cerâmicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 70
                        
                        
                           Vidro e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7003, ex 7004 e ex 7005
                        
                        
                           Vidro com anti-reflexo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7006
                        
                        
                           Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo mas não emoldurado nem associado a outras matérias
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, grau de semi-condutores, em conformidade com as normas SEMII (10)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de vidro chapeado não revestido da posição 7006
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7007
                        
                        
                           Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7008
                        
                        
                           Vidros isolantes de paredes múltiplas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7009
                        
                        
                           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7010
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas, de vidro; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7013
                        
                        
                           Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           ou
                           Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7019
                        
                        
                           Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro
                        
                        
                           Fabrico a partir de:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       mechas, mesmo ligeiramente torcidas (“rovings”) e fios não coloridos, cortados ou não,
                                       ou
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       lã de vidro
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 71
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos e seus artefactos; bijutarias; moedas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7101
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para transporte
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7102, ex 7103 e ex 7104
                        
                        
                           Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7106, 7108 e 7110
                        
                        
                           Metais preciosos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Em formas brutas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110
                           ou
                           Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                           ou
                           Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Semiacabados ou em pó
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7107, ex 7109 e ex 7111
                        
                        
                           Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
                        
                        
                           Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           7116
                        
                        
                           Obras de pérolas naturais ou de cultura, pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7117
                        
                        
                           Bijutarias
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 72
                        
                        
                           Ferro e aço; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7207
                        
                        
                           Produtos semiacabados, de ferro ou de aços não ligados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
                        
                        
                            
                        
                     
                           7208 a 7216
                        
                        
                           Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7217
                        
                        
                           Fios de ferro ou de aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7207
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7218, ex 7219 a 7222
                        
                        
                           Produtos semiacabados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                        
                        
                            
                        
                     
                           7223
                        
                        
                           Fios de aços inoxidáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7218
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7224, ex 7225 a 7228
                        
                        
                           Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço e aços não ligados
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou de outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           7229
                        
                        
                           Fios de outras ligas de aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 73
                        
                        
                           Artefactos de ferro ou aço; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7301
                        
                        
                           Estacas-pranchas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7302
                        
                        
                           Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7304, 7305 e 7306
                        
                        
                           Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (ferro fundido) ou aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7307
                        
                        
                           Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO No X5CrNiMo 1712), em diversas partes
                        
                        
                           Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor total não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7308
                        
                        
                           Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro ou aço, excepto as construções prefabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7315
                        
                        
                           Correntes antiderrapantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 74
                        
                        
                           Cobre e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7401
                        
                        
                           Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7402
                        
                        
                           Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7403
                        
                        
                           Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cobre afinado
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
                        
                        
                            
                        
                     
                           7404
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7405
                        
                        
                           Ligas-mães de cobre
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 75
                        
                        
                           Níquel e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7501 a 7503
                        
                        
                           Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; resíduos, desperdícios e sucata de níquel
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 76
                        
                        
                           Alumínio e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7601
                        
                        
                           Alumínio em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 ou
                           Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                        
                        
                            
                        
                     
                           7602
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7616
                        
                        
                           Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados a gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 77
                        
                        
                           Reservado para eventual futura utilização no SH
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 78
                        
                        
                           Chumbo e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7801
                        
                        
                           Chumbo em formas brutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Chumbo afinado (refinado)
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
                        
                        
                            
                        
                     
                           7802
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 79
                        
                        
                           Zinco e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7901
                        
                        
                           Zinco em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
                        
                        
                            
                        
                     
                           7902
                        
                        
                           Resíduos, desperdícios e sucata de zinco
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 80
                        
                        
                           Estanho e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8001
                        
                        
                           Estanho em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
                        
                        
                            
                        
                     
                           8002 e 8007
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos e sucata, de estanho; outras obras de estanho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 81
                        
                        
                           Outros metais comuns; cermets; e suas obras
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros metais comuns, trabalhados; obras de outros metais comuns
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 82
                        
                        
                           Alfaias, ferramentas, cutelaria, colheres e garfos, de metais comuns; suas partes de metais comuns; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8206
                        
                        
                           Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 8202 Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8207
                        
                        
                           Ferramentas intermutáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncionar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear, atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem para pedras
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8208
                        
                        
                           Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 8211
                        
                        
                           Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâminas móveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           8214
                        
                        
                           Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           8215
                        
                        
                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tartes, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 83
                        
                        
                           Artefactos diversos de metais comuns; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8302
                        
                        
                           Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas,
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8306
                        
                        
                           Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 84
                        
                        
                           Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8401
                        
                        
                           Elementos combustíveis nucleares
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (11)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8402
                        
                        
                           Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de água sobreaquecida”.
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8403 e ex 8404
                        
                        
                           Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 8403 e 8404
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8406
                        
                        
                           Turbinas a vapor
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8407
                        
                        
                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8408
                        
                        
                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores “diesel” ou “semidiesel”)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8409
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8411
                        
                        
                           Turboreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8412
                        
                        
                           Outros motores e máquinas motrizes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8413
                        
                        
                           Bombas rotativas de deslocamento positivo
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8414
                        
                        
                           Ventiladores industriais e semelhantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8415
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8418
                        
                        
                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8419
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8420
                        
                        
                           Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8423
                        
                        
                           Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8425 a 8428
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8429
                        
                        
                           “Bulldozers”, “angledozers”, niveladoras, raspotransportadoras (“scrapers”), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Rolos ou cilindros compressores
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8430
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8431
                        
                        
                           Partes para uso exclusivo ou principal com “road rollers”
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8439
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8441
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8444 a 8447
                        
                        
                           Máquinas utilizadas na indústria têxtil
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8448
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos auxiliares, para as máquinas das posições 8444 e 8445
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8452
                        
                        
                           Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar) cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Máquinas de costura que façam unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no máximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       e em que o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de “crochet” e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8456 a 8466
                        
                        
                           Máquinas e máquinas-ferramentas e respectivas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8469 a 8472
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8480
                        
                        
                           Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8482
                        
                        
                           Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8484
                        
                        
                           Juntas metaloplásticas, e juntas semelhantes de revestimento metálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8485
                        
                        
                           Partes de máquinas ou de aparelhos, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo.
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 85
                        
                        
                           Máquinas, aparelhos e material eléctrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8501
                        
                        
                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8502
                        
                        
                           Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8504
                        
                        
                           Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8518
                        
                        
                           Microfones e seus suportes; Alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8519
                        
                        
                           Gira-discos, electrofónes, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8520
                        
                        
                           Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8521
                        
                        
                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8522
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8523
                        
                        
                           Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8524
                        
                        
                           Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8525
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders) câmaras digitais
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8526
                        
                        
                           Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8527
                        
                        
                           Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8528
                        
                        
                           Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8529
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8535 e 8536
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8537
                        
                        
                           Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (incluídos os de comando numérico) e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporam instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8541
                        
                        
                           Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8542
                        
                        
                           Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8544
                        
                        
                           Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8545
                        
                        
                           Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8546
                        
                        
                           Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8547
                        
                        
                           Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto as isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8548
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 86
                        
                        
                           Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes e suas partes; Material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; todos os tipos de equipamento mecânico (incluindo electromecânico) de sinalização de tráfego; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8608
                        
                        
                           Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex capítulo 87
                        
                        
                           Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8709
                        
                        
                           Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8710
                        
                        
                           Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8711
                        
                        
                           Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Não superior a 50 cm3
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Superior a 50 cm3
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8712
                        
                        
                           Bicicletas sem rolamentos de esferas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 8714
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8715
                        
                        
                           Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8716
                        
                        
                           Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex capítulo 88
                        
                        
                           Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8804
                        
                        
                           Giratórios
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 8804
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8805
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; aparelhos simuladores de voo em terra;
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           capítulo 89
                        
                        
                           Embarcações e estruturas flutuantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex capítulo 90
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9001
                        
                        
                           Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhados opticamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9002
                        
                        
                           Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhados opticamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9004
                        
                        
                           Óculos para correcção, protecção ou outros fins e artigos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9005
                        
                        
                           Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 9006
                        
                        
                           Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cimetogáficas); aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto os dispositivos de ignição eléctrica
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9007
                        
                        
                           Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9011
                        
                        
                           Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 9014
                        
                        
                           Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9015
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9016
                        
                        
                           Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9017
                        
                        
                           Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9018
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 9018
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9019
                        
                        
                           Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9020
                        
                        
                           Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9024
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9025
                        
                        
                           Densímetros, aerómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9026
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9027
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes; ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9028
                        
                        
                           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Partes e acessórios
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9029
                        
                        
                           Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e semelhantes; indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9030
                        
                        
                           Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas, excluindo os aparelhos da posição 9028; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9031
                        
                        
                           Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9032
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9033
                        
                        
                           Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 91
                        
                        
                           Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9105
                        
                        
                           Outros relógios
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9109
                        
                        
                           Mecanismos de relojoaria, completos e montados,
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9110
                        
                        
                           Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente montados (“chablons”); maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, incompletos, montados; esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9111
                        
                        
                           Caixas de relógios e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9112
                        
                        
                           Caixas e semelhantes de outros relógios ou de aparelhos semelhantes, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9113
                        
                        
                           Pulseiras de relógios e suas partes
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 92
                        
                        
                           Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 93
                        
                        
                           Armas e munições; suas partes e acessórios;
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 94
                        
                        
                           Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 9401 e ex 9403
                        
                        
                           Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9405
                        
                        
                           Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9406
                        
                        
                           Construções pré-fabricadas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 95
                        
                        
                           Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9503
                        
                        
                           Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 9506
                        
                        
                           Tacos de golfe e suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe.
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 96
                        
                        
                           Artefactos diversos excepto: excepto: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9601 e ex 9602
                        
                        
                           Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9603
                        
                        
                           Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9605
                        
                        
                           Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                        
                        
                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                        
                        
                            
                        
                     
                           9606
                        
                        
                           Botões, incluídos os de pressão; forma e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           9608
                        
                        
                           Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           9612
                        
                        
                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                       e
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 9613
                        
                        
                           Isqueiros piezo
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9614
                        
                        
                           Cachimbos incluindo as fornalhas
                        
                        
                           Fabricação a partir de esboços
                        
                        
                            
                        
                     
                           capítulo 97
                        
                        
                           Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto»
                        
                        
                            
                        
                     
         
         
            (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
         
            (2)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
         
            (3)  Por “grupo” entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
         
            (4)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
         
            (5)  Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica – medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.
         
            (6)  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.
         
            (7)  A utilização desta matéria está limitada aos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel.
         
            (8)  Ver nota introdutória 6.
         
            (9)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver. nota introdutória 6.
         
            (10)  SEMII: Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e materiais semicondutores).
         
            (11)  Regra aplicável até 31.12.2005.
      
      
         ANEXO XIII
         
            
               «ANEXO IV
               Texto da declaração na factura
               A declaração na factura, cujo texto é apresentado no verso, deve ser prestada de acordo com as notas de pé– de– página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
               Versão espanhola
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera n.o … (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2)
               
               Versão checa
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2)
               
               Versão dinamarquesa
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2)
               
               Versão alemã
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs– Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
               Versão estónia
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
               Versão grega
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2)
               
               Versão inglesa
               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
               Versão francesa
               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o … (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2)
               
               Versão italiana
               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2)
               
               Versão letã
               Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2)
               
               Versão lituana
               Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinès kilmés prekés.
               Versão húngara
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
               Versão maltesa
               L– esportatur tal– prodotti koperti b’dan id– dokument (awtorizzazzjoni tad– dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il– prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2)
               
               Versão neerlandesa
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële… oorsprong zijn (2).
               Versão polaca
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
               Versão portuguesa
               O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o … (1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2)
               
               Versão eslovena
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
               Versão eslovaca
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2)
               
               Versão finlandesa
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja… alkuperätuotteita (2).
               Versão sueca
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande… ursprung (2).
               Versão croata
               Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. … (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi … (2) preferencijalnoga podrijetla.
               ………… (3)
               
               (Local e data)
               ………… (4)
               
               (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara).»
            
         
         
            (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
         
            (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá– los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção “CM”.
         
            (3)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
         
            (4)  Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.