CELEX: 32018D0218
Language: pt
Date: 2018-02-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/218 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2018, que altera o anexo II da Decisão 92/260/CEE no que diz respeito à admissão temporária de cavalos registados a partir de certas partes da China, que altera a Decisão 93/195/CEE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para a China, o México e os Estados Unidos da América e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito às entradas relativas à China, ao México e à Turquia na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2018) 713] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

15.2.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 42/54
               
            DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/218 DA COMISSÃO
      de 13 de fevereiro de 2018
      que altera o anexo II da Decisão 92/260/CEE no que diz respeito à admissão temporária de cavalos registados a partir de certas partes da China, que altera a Decisão 93/195/CEE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para a China, o México e os Estados Unidos da América e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito às entradas relativas à China, ao México e à Turquia na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
      
         
            [notificada com o número C(2018) 713]
         
      
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
      Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.os 1 e 4, o artigo 15.o, alínea a), o artigo 16.o, n.o 2, e o artigo 19.o, frase introdutória e alíneas a) e b),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem as importações para a União de equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que cumpram certos requisitos em termos de saúde animal.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Decisão 92/260/CEE da Comissão (3) estabelece modelos de certificados sanitários para a admissão temporária de cavalos registados a partir de países terceiros, incluindo o certificado sanitário constante do anexo II, parte C, para países terceiros, incluindo China e Hong Kong, classificados no grupo sanitário C, em conformidade com o anexo I daquela decisão.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em conformidade com a Decisão 2004/211/CE da Comissão (4), a admissão temporária, a reentrada após exportação temporária e as importações de cavalos registados estão autorizadas a partir da zona indemne de doenças dos equídeos (ZIDE) de Conghua, no município de Guangzhou, província de Guangdong, na China, referida como «CN-1» na lista de países terceiros e partes de países terceiros constante do anexo I da referida decisão.
               
            
                  (4)
               
               
                  Na sequência da criação daquela ZIDE, as disposições contratuais entre Hong Kong e a China designaram essa zona como um centro de treino para cavalos de corrida de Hong Kong. Hong Kong pediu a inclusão da ZIDE na lista atual de países terceiros, ou partes do território de países terceiros, onde os cavalos registados podem ter residido durante o respetivo período de residência obrigatória em explorações sob supervisão veterinária durante os 40 dias anteriores à expedição para a União Europeia. Na sequência da avaliação das garantias necessárias, a parte do território da China descrita como «CN-1» na lista de países terceiros e partes de países terceiros constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE deve ser incluída na lista de países terceiros constante do ponto III, alínea d), terceiro travessão, do modelo de certificado sanitário incluído no anexo II, parte C, da Decisão 92/260/CEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Decisão 92/260/CEE deve ser alterada em conformidade.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Decisão 93/195/CEE da Comissão (5) estabelece modelos de certificados sanitários para a reentrada na União de cavalos registados após exportação temporária para participação em corridas, concursos e acontecimentos culturais. O modelo de certificado sanitário constante do anexo X da referida decisão destina-se à reentrada de cavalos registados que participem em acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour na área metropolitana da Cidade do México, México, e em Miami, Estados Unidos da América, que têm lugar sob a égide da Fédération Equestre Internationale (FEI).
               
            
                  (7)
               
               
                  A fim de acolher um acontecimento equestre do LG Global Champions Tour, também organizado sob a égide da Fédération Equestre Internationale (FEI), o recinto temporário construído para o efeito na área metropolitana de Xangai foi temporariamente reconhecido como uma zona indemne de doenças de equídeos durante um período de 30 dias em conformidade com as Decisões de Execução 2014/127/UE (6), (UE) 2015/557 (7), (UE) 2016/361 (8) e (UE) 2017/99 (9) da Comissão. Após a construção de instalações definitivas, as autoridades competentes chinesas solicitaram que a região CN-2 seja reconhecida permanentemente como uma zona indemne de doenças de equídeos para efeitos do LG Global Champions Tour.
               
            
                  (8)
               
               
                  À luz das garantias e informações prestadas pelas autoridades chinesas e a fim de permitir a reentrada na União, em conformidade com os requisitos da Decisão 93/195/CEE, de cavalos registados após exportação temporária para uma parte específica do território da China para um determinado acontecimento, o artigo 1.o da Decisão 93/195/CEE e o anexo X da mesma decisão devem ser alterados para permitir a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados presentes no LG Global Champions Tour em Xangai, na China.
               
            
                  (9)
               
               
                  Por conseguinte, a Decisão 93/195/CEE deve ser alterada em conformidade.
               
            
                  (10)
               
               
                  A Decisão 2004/211/CE estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a estas importações. Essa lista consta do anexo I da Decisão 2004/211/CE.
               
            
                  (11)
               
               
                  A fim de reconhecer permanentemente a região CN-2 referida no quadro constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE para efeitos da reentrada de cavalos registados que tenham participado no LG Global Champions Tour em Xangai, o período indicado na coluna 15 desse quadro no que se refere à região CN-2 deve ser substituído por uma referência ao certificado sanitário a utilizar para a reentrada na União de cavalos registados que tenham participado neste acontecimento,
               
            
                  (12)
               
               
                  Os acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour realizam-se anualmente na primavera na área metropolitana da Cidade do México, México, e em Miami, Estados Unidos da América.
               
            
                  (13)
               
               
                  Dado que a área metropolitana da Cidade do México é uma região de elevada altitude com um risco reduzido de transmissão por vetores da estomatite vesiculosa ou de certos subtipos de encefalomielite equina venezuelana e que é uma região onde a encefalomielite equina venezuelana não é notificada há mais de dois anos, a reentrada na União de cavalos registados para concursos, após exportação temporária durante um período não superior a 30 dias para participarem no LG Global Champions Tour na área metropolitana da Cidade do México, foi autorizada pelas Decisões de Execução (UE) 2015/2301 (10) e (UE) 2017/99 da Comissão.
               
            
                  (14)
               
               
                  A fim de permitir a reentrada de cavalos registados que tenham participado no acontecimento da LG Global Champions Tour que se realiza anualmente na área metropolitana da Cidade do México, o período indicado na coluna 15 do quadro constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à região MX-1 deve ser substituído por uma referência ao certificado sanitário a utilizar para a reentrada na União de cavalos registados que tenham participado neste acontecimento.
               
            
                  (15)
               
               
                  Em 15 de dezembro de 2017, a Turquia notificou, através do sistema de notificação das doenças animais, um caso de mormo (Burgholderia mallei), que foi confirmado em 13 de outubro de 2017 num cavalo na ilha de Büyükada, província de Istambul, na Turquia. Enquanto se aguarda a conclusão das investigações sobre a origem e a possível propagação da doença, a entrada na União de equídeos e de produtos germinais de equídeos provenientes da Turquia deve ser suspensa.
               
            
                  (16)
               
               
                  Por conseguinte, a Decisão 2004/211/CE deve ser alterada em conformidade.
               
            
                  (17)
               
               
                  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo II, parte C, da Decisão 92/260/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
      Artigo 2.o
      
      A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No artigo 1.o, o décimo travessão passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «—
                           
                           
                              que tenham participado nos acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour em Xangai, China, na Cidade do México, México, e em Miami, Estados Unidos, e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo X da presente decisão.».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo X é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
               
            Artigo 3.o
      
      O anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão.
      Artigo 4.o
      
      Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
      
         Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2018.
         
            
               Pela Comissão
            
            Vytenis ANDRIUKAITIS
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
      
         (2)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
      
         (3)  Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67).
      
         (4)  Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).
      
         (5)  Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1).
      
         (6)  Decisão de Execução 2014/127/UE da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa à China na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 70 de 11.3.2014, p. 28).
      
         (7)  Decisão de Execução (UE) 2015/557 da Comissão, de 31 de março de 2015, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa à China na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 92 de 8.4.2015, p. 107).
      
         (8)  Decisão de Execução (UE) 2016/361 da Comissão, de 10 de março de 2016, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa à China na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 67 de 12.3.2016, p. 57).
      
         (9)  Decisão de Execução (UE) 2017/99 da Comissão, de 18 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 93/195/CEE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para o México e os Estados Unidos da América, e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito às entradas relativas à China e ao México na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 16 de 20.1.2017, p. 44).
      
         (10)  Decisão de Execução (UE) 2015/2301 da Comissão, de 8 de dezembro de 2015, que altera a Decisão 93/195/CEE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para o México e os Estados Unidos da América, e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito à entrada relativa ao México na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 324 de 10.12.2015, p. 38).
      
         ANEXO I
         No anexo II, parte C, da Decisão 92/260/CEE, o terceiro travessão do ponto III, alínea d), passa a ter a seguinte redação:
         
            
                        «(3)
                     
                     
                        nos Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bielorrússia, Canadá, Suíça, China (1), Gronelândia, Hong Kong, Islândia, Japão, República da Coreia, Montenegro, antiga República jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Sérvia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América.».
                     
                  
      
      
         ANEXO II
         «
               ANEXO X
               Texto de imagem
               
                  CERTIFICADO SANITÁRIO
                  para a reentrada na União de cavalos registados após exportação temporária para a China, o México ou os Estados Unidos da América durante um período inferior a 30 dias para participarem em concursos em Xangai, na área metropolitana da Cidade do México ou em Miami
                  Certificado n.o:
                  Acontecimento específico:
                  Participação no LG Global Champions Tour em Xangai, China, na área metropolitana da Cidade do México, México, ou em Miami, Estados Unidos da América
                  País terceiro de expedição: China (3), México (3)/Estados Unidos da América (3)
                  Ministério responsável: (indicar o nome do Ministério)
                  I. Identificação do cavalo
                  a) N.o do documento de identificação:
                  b) Visado por:
                  (nome da autoridade competente)
                  II. Origem do cavalo
                  O cavalo é expedido de:
                  (local de expedição)
                  para:
                  (local de destino)
                  por avião:
                  (número do voo)
                  Nome e endereço do expedidor:
                  Nome e endereço do destinatário:
                  III. Informações sanitárias
                  Eu, abaixo assinado, certifico que o cavalo acima indicado satisfaz as seguintes condições:
                  a) Provém de um país terceiro em que as seguintes doenças estão sujeitas a declaração obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos, mormo, encefalomielite equina (todos os tipos, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva, carbúnculo bacteriano;
                  b) Foi examinado hoje e não apresenta qualquer sinal clínico de doença (1);
               
               Texto de imagem
               
                  c) Não se destina ao abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa;
                  d) Desde a sua entrada no país terceiro ou, no caso de regionalização oficial em conformidade com a legislação da União, numa parte do território do país terceiro (2), residiu em explorações sob supervisão veterinária, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior, exceto durante as concursos;
                  e) Provém do território ou, no caso de regionalização oficial em conformidade com a legislação da União, de uma parte de um país terceiro em que:
                  i) a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu nos dois últimos anos,
                  ii) a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu nos seis últimos meses,
                  iii) o mormo não ocorreu nos seis últimos meses;
                  f) Não provém do território ou de uma parte do território de um país terceiro considerado, em conformidade com a legislação da União, infetado com peste equina;
                  g) Não provém de uma exploração sujeita a uma medida de proibição por motivos de polícia sanitária, nem esteve em contacto com equídeos de uma exploração sujeita a uma medida de proibição por motivos de polícia sanitária com as seguintes condições:
                  i) no caso de não terem sido removidos da exploração todos os animais de espécies sensíveis a uma ou mais das doenças a seguir referidas, a proibição teve uma duração:
                  — no caso da encefalomielite equina, de seis meses a contar da data em que foram abatidos ou removidos da exploração os equídeos atingidos pela doença,
                  — no caso da anemia infecciosa dos equídeos, a duração necessária para efetuar, após o abate dos equídeos atingidos, com um intervalo de três meses, dois testes de Coggins em amostras colhidas dos restantes animais, com resultados negativos,
                  — no caso da raiva, de um mês desde o último caso registado,
                  — no caso do carbúnculo bacteriano, de 15 dias a contar do último caso registado,
                  ii) no caso de todos os animais de espécies sensíveis à doença terem sido abatidos ou removidos da exploração, o período de proibição será de 30 dias, ou 15 no caso de carbúnculo bacteriano, a contar da data da limpeza e desinfeção das instalações na sequência da eliminação ou remoção dos animais;
                  h) Provém de uma exploração:
                  i) que não foi sujeita a uma medida de proibição por estomatite vesiculosa, não tendo o animal entrado em contacto com equídeos de uma exploração que tenha sido sujeita a uma tal medida de proibição durante os últimos seis meses (3), ou
                  ii) que se encontrava indemne de estomatite vesiculosa no período de 30 dias que antecedeu a expedição e na qual o animal esteve protegido de insetos vetores durante esse período de 30 dias e foi submetido a um dos seguintes testes sanitários realizados numa amostra de sangue colhida após 21 dias a contar do início do período de proteção contra o vetor:
                  — um teste de neutralização do vírus, com resultados negativos a uma diluição serológica de1 para 12 (3),
                  — um teste serológico, com resultados negativos, efetuado em conformidade com o capítulo 2.1.19, ponto B(2), do Manual de Testes para Diagnóstico e de Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (3);
                  i) O equídeo, tanto quanto me é dado conhecer, não esteve em contacto com equídeos atingidos por uma doença ou infeção contagiosa nos 15 dias anteriores a esta declaração.
               
               Texto de imagem
               
                  IV. Informações respeitantes à residência e à quarentena
                  a) O cavalo deu entrada no território da China (3)/do México (3)/ dos Estados Unidos da América (3) em (4).
                  b) O cavalo
                  (3) quer [chegou à China em proveniência de um Estado-Membro da União Europeia;]
                  (3) quer [chegou ao México (3)/aos Estados Unidos da América (3) em proveniência de um Estado-Membro da União Europeia (3)/do México (3)/dos Estados Unidos da América (3);
                  c) Tanto quanto pode ser determinado, o cavalo não esteve fora da União Europeia durante um período contínuo de 30 ou mais dias, incluindo a data prevista para o regresso em conformidade com o presente certificado, e desde que saiu da União Europeia não esteve fora
                  (3) quer [da parte do território da China referida como “CN-2” na lista de países constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE.]
                  (3) quer [da parte do território do México referido como “MX-1” na lista de países constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE, ou dos Estados Unidos da América.]
                  V. O cavalo será expedido num veículo previamente limpo e desinfetado com um desinfetante oficialmente aprovado no país terceiro de expedição e concebido de modo a que os excrementos, a palha e a forragem não possam perder-se durante o transporte.
                  VI. O presente certificado é válido por 10 dias.
                  Data
                  Local
                  Carimbo e assinatura do veterinário oficial (1)
                  Nome em maiúsculas e funções.
                  (1) O carimbo e a assinatura devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
                  (1) O presente certificado deve ser emitido no dia do carregamento do animal para expedição para a União Europeia ou no último dia útil antes do embarque.
                  (2) Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).
                  (3) Riscar o que não interessa.
                  (4) Inserir data de entrada [dd/mm/aaaa].
               
            »
      
      
         ANEXO III
         O quadro do anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado da seguinte forma:
         
                     1)
                  
                  
                     Na coluna 15 da linha correspondente à região CN-2 da China, a menção «Válido de 20 de abril a 20 de maio de 2017» é substituída pela menção: «Apenas se certificado em conformidade com o anexo X da Decisão 93/195/CEE».
                  
               
                     2)
                  
                  
                     Na coluna 15 da linha correspondente à região MX-1 do México, a menção «Válido de 30 de março a 30 de abril de 2017» é substituída pela menção: «Apenas se certificado em conformidade com o anexo X da Decisão 93/195/CEE».
                  
               
                     3)
                  
                  
                     A entrada relativa à Turquia passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 «TR
                              
                              
                                 Turquia
                              
                              
                                 TR-0
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                              
                                 E
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 TR-1
                              
                              
                                 Províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag
                              
                              
                                 E
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —»