CELEX: 22009D0043
Language: pt
Date: 2009-04-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  43/2009, de 24 de Abril de 2009 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

25.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 162/20
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 43/2009
   de 24 de Abril de 2009
   que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 96/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de Julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/89/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2008, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (3) deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 21 (Directiva 76/756/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 L 0089: Directiva 2008/89/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2008 (JO L 257 de 25.9.2008, p. 14).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 45zt [Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 R 0692: Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de Julho de 2008 (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 45zt [Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «45zu.
                        
                        
                           
                              32008 R 0692: Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de Julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).
                           Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                           No anexo XIII, ao ponto 3.2 é aditado o seguinte:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       “IS para a Islândia
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       FL para o Liechtenstein
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       16 para a Noruega”.»
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 692/2008 e da Directiva 2008/89/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 25 de Abril de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 20.11.2008, p. 15.
   
      (2)  JO L 199 de 28.7.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 257 de 25.9.2008, p. 14.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.