CELEX: 32021D0398
Language: pt
Date: 2021-03-05 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2021/398 do Conselho de 5 de março de 2021 que dá execução à Decisão 2014/932/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen

5.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 77/3
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/398 DO CONSELHO
         de 5 de março de 2021
         que dá execução à Decisão 2014/932/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão 2014/932/PESC do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen (1), nomeadamente o artigo 3.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/932/PESC.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2564 (2021) na qual manifestou a sua preocupação com os atuais desafios políticos, de segurança, económicos e humanitários no Iémen e reiterou o seu apelo a todas as partes no Iémen para que se comprometessem a resolver os seus diferendos através do diálogo e de processos de consulta.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Resolução 2564 (2021) do CSNU designa uma pessoa que deve ser sujeita às medidas restritivas impostas pelos pontos 11 e 15 da Resolução 2140 (2014) do CSNU e pelo ponto 14 da Resolução 2216 (2015) do CSNU.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/932/PESC deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão 2014/932/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 365 de 19.12.2014, p. 147.
      
      
         
            ANEXO
            É aditada a seguinte entrada à lista constante do anexo da Decisão 2014/932/PESC (Lista das pessoas e entidades a que se referem o artigo 1.o, n.o 1, o artigo 2.o-A, n.o 1, e o artigo 2.o-B, n.os 1 e 2):
            
               
                           «6.
                        
                        
                           Sultan Saleh Aida Aida Zabin
                           Outras informações: Diretor do Departamento de Investigação Criminal em Saná. Praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen. Data de designação pela ONU: 25.2.2021.
                           
                              Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                           
                           Sultan Saleh Aida Aida Zabin praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, incluindo violações do direito internacional humanitário aplicável e dos direitos humanos no Iémen.
                           Sultan Saleh Aida Aida Zabin é diretor do Departamento de Investigação Criminal em Saná, tendo desempenhado um papel proeminente no âmbito de uma política de intimidação e de recurso sistemático à prisão, detenção, tortura e violência sexual, bem como à violação de mulheres politicamente ativas. Na qualidade de diretor do Departamento de Investigação Criminal, Zabin é diretamente responsável ou, por força da sua autoridade, responsável e cúmplice relativamente à utilização de múltiplos locais de detenção, incluindo a prisão domiciliária, esquadras de polícia, estabelecimentos prisionais e centros de detenção oficiais, bem como centros de detenção secretos. Nestes locais, as mulheres, incluindo pelo menos uma menor, foram vítimas de desaparecimentos forçados, foram repetidamente interrogadas, violadas, torturadas, privadas de tratamento médico atempado e sujeitas a trabalhos forçados. O próprio Zabin infligiu diretamente tortura em alguns casos.»