CELEX: 31996R2417
Language: pt
Date: 1996-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2417/96 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

19 . 12. 96           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 329/29
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2417/96 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Dezembro de 1996
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                    até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  Europeia,                                                         não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                    referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  n ? 1503 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a             fixação periódica seguinte;
  organização comum de mercado do arroz ('),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da                  do regime dos direitos de importação, é conveniente
  Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as              utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do            verificadas durante um período de referência;
  Conselho no que respeita aos direitos de importação no
 sector do arroz (2), alterado pelo Regulamento (CE)
  n ? 2131 /96 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,     Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                   n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                   em conformidade com os anexos do presente regula­
 Considerando que o artigo 1 1 ? do Regulamento (CE)               mento,
 n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 preço de intervenção válido para esses produtos no
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da                                    Artigo 1 ?
 Pauta Aduaneira Comum;
                                                                   Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do             n ?s 1 e 2 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 CIF são calculados com base nos preços representativos            nos elementos constantes do anexo II .
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1503/96 esta­                                        Artigo 2 ?
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)
 n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no         O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 sector do arroz ;                                                Dezembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
(3) JO n ? L 285 de 7. 11 . 1996, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 329/30         rpTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          19 . 12. 96
                                                                       ANEXO I
            do regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                      aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                    (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (■*)
                          Código NC                       Países terceiros                    ACP                         Basmati
                                                         (excepto ACP e                  Bangladesh                        Índia
                                                        Bangladesh) (3) f)                0 ) O PM4)                 e Paquistão C')
                          1006 10 21                             0                         140,81
                          1006 10 23                             0                         140,81
                          1006 10 25                             0                         140,81
                          1006 10 27                             0                         140,81
                          1006 10 92                             0                         140,81
                         1006 10 94                             0                          140,81
                         1006 10 96                             0                          140,81
                         1006 10 98                             0                          140,81
                         1006 20 11                           356,46                       173,89
                         1006 20 13                           356,46                       173,89
                         1006 20 15                           356,46                       173,89
                         1006 20 17                           307,24                       149,28                         57,24
                         1006 20 92                           356,46                      1 73,89
                         1006 20 94                           356,46                      173,89
                         1006 20 96                           356,46                      173,89
                         1006 20 98                           307,24                      149,28                          57,24
                         1006 30 21                             0                         271,09
                        1006 30 23                              0                         271,09
                        1006 30 25                              0                         271,09
                        1006 30 27                              0                        271,09
                        1006 30 42                              0                        271,09
                        1006 30 44                              0                        271,09
                        1006 30 46                              0                        271,09
                        1006 30 48                              0                        271,09
                        1006 30 61                              o                        271,09
                        1006 30 63                              0                        271,09
                        1006 30 65                              0                        271,09
                        1006 30 67                             o                         271,09
                        1006 30 92                             0                         271,09
                        1006 30 94                             0                         271,09
                        1006 30 96                             0                         271,09
                        1006 30 98                             f)                        271,09
                        1006 40 00                             0                           84,38
         (') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990,
             p. 85), alterado.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento
             ultramarino da Reunião .
         (3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 11 ? do
             Regulamento (CE) n ? 3072/95.
        (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
             Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do
             Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p . 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão (JO n ? L 88 de 9 . 4. 1991 , p. 7), alterado .
        (5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em
             conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p . 1 ),
             alterada .
        (*) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A
             do Regulamento (CE) n ? 1503/96, alterado].
        (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
 ---pagebreak---  19. 12. 96               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 329/31
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                                 Trincas
                                                             Descascado       Branqueado Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                 0           307,24           572,00     356,46           572,00       C)
2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                      —
                                                               406,47           360,18     380,00          430,00        —
     b) Preço FOB ($/T)                           —              —                —
                                                                                           350,00          400,00        —
     c) Fretes marítimos ($/T)                    —              —                —
                                                                                            30,00            30,00       —
     d) Origem                                    —            USDA             USDA     Operadores      Operadores      —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .