CELEX: 31986D0206
Language: pt
Date: 1986-04-18 00:00:00
Title: 86/206/CEE: Decisão do Parlamento Europeu de 18 de Abril de 1986 sobre a aprovação a dar ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria da Qualidade de Vida e Condições Laborais respeitante à aplicação das suas verbas para o ano económico de 1984

Avis juridique important

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31986D0206

86/206/CEE: Decisão do Parlamento Europeu de 18 de Abril de 1986 sobre a aprovação a dar ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria da Qualidade de Vida e Condições Laborais respeitante à aplicação das suas verbas para o ano económico de 1984  

Jornal Oficial nº L 150 de 04/06/1986 p. 0032 - 0032

*****DECISÃO  DO PARLAMENTO EUROPEU  de 18 de Abril de 1986  sobre a aprovação a dar ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria da Qualidade de Vida e Condições Laborais respeitante à aplicação das suas verbas para o ano económico de 1984  (86/206/CEE)  O PARLAMENTO EUROPEU  - Tendo em conta o Tratado CEE, nomeadamente o seu artigo 206º b,  - Tendo em conta o relatório e contas das receitas e despesas da Fundação Europeia para a Melhoria da Qualidade de Vida e Condições Laborais para o ano económico de 1984 e o respectivo relatório do Tribunal de Contas (Doc. C 2-196/85),  - Tendo em conta a Decisão do Conselho (Doc. C 2-1/86),  - Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (Doc. A2-9/86),  1. Regista os seguintes números extraídos das contas da Fundação Europeia para a Melhoria da Qualidade de Vida e Condições Laborais:  1.2 // Ano económico de 1984  // (ECUs)   // Receitas   // 3 933 209   // 1. Subsídio da Comissão das Comunidades Europeias  // 3 819 261   // 2. Juro bancário   // 50 714   // 3. Outras  // 63 234   // Despesas   //   // 1. Verbas orçamentais definitivas   // 4 370 000   // 2. Obrigações   // 3 933 209  // 3. Verbas não utilizadas (1-2)   // 436 791   // 4. Pagamentos   // 2 638 137   // 5. Verbas apresentadas   // 956 864   // 6. Pagamentos de verbas transferidas   // 938 916  // 7. Verbas transferidas e canceladas (5-6)   // 17 948  // 8. Verbas reportadas   // 1 295 072  2. Dá aprovação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria da Qualidade de Vida e Condições Laborais, com base no relatório do Tribunal de Contas, relativamente ao ano económico de 1984.  3. Encarrega o seu Presidente de comunicar esta decisão ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria da Qualidade de Vida e Condições Laborais, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas e providenciar a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).  1.2 // O Secretário-Geral   // O Presidente   // Enrico VINCI   // Pierre PFLIMLIN