CELEX: 62013TA0617
Language: pt
Date: 2015-01-20 00:00:00
Title: Processo T-617/13: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Aic/IHMI — ACV Manufacturing (Inserts para permutadores de calor) [«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um insert para permutadores de calor – Motivo de nulidade – Invisibilidade da peça de um produto complexo – Artigo 4.o, n.o 2, e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

2.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/27
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Aic/IHMI — ACV Manufacturing (Inserts para permutadores de calor)
      (Processo T-617/13) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um insert para permutadores de calor - Motivo de nulidade - Invisibilidade da peça de um produto complexo - Artigo 4.o, n.o 2, e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
      (2015/C 073/36)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aic S.A. (Gdynia, Polónia) (representante: J. Radłowski, consultor jurídico)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: ACV Manufacturing (Seneffe, Bélgica)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 10 de setembro de 2013 (processo R 688/2012-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a ACV Manufacturing e a Aic S.A.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Aic S.A. é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 24, de 25.1.2014.