CELEX: 51988PC0587
Language: pt
Date: 1988-10-27
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS MARINHAS

23. 11.88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? C 298/17
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa especifico de investigação e desen-
                         volvimento tecnológico no domínio das Ciências e Tecnologias Marinhas
                                             COM(88) 587 final — SYN 162
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 4 de Novembro de 1988)
                                                       (88/C 298/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é amplamente reconhecido que uma
                                                                boa base de conhecimentos e técnicas fiáveis de previsão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              são essenciais para uma gestão a longo prazo e para as
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu               estratégias de protecção do ambiente marinho;
artigo 1309Q,
                                                                Considerando que, para alcançar estes objectivos, será
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          muito útil uma coordenação efectiva dos programas de
                                                                investigação dos Estados-membros e a execução efectiva
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                         dos programas de investigação dos Estados-membros e a
                                                                execução comum de projectos europeus no domínio das
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-              Ciências e Tecnologias Marinhas;
cial,
                                                                Considerando que a participação de certos Estados euro-
Considerando que o artigo 130?K do Tratdo prevê que o           peus não membros num programa comunitário de I & D
programa-quadro será executado através de programas             no domínio das Ciências e Tecnologias Marinhas pode
específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das ac-         ser benéfica;
ções;
                                                                Considernado que o Comité da Investigação Científica e
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom,              Técnica (CREST) foi consultado sobre as medidas que
CEE ('), o Conselho adoptou um programa-quadro co-              se seguem,
munitário de investigação e de desenvolvimento tecnoló-
gico (1987/1991) no domínio, entre outros, das activida-
des de exploração do fundo do mar e da utilização dos           ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
recursos marinhos;
                                                                                        Artigo 1°
Considerando que o programa-quadro prevê, de entre os
critérios de avaliação e de selecção das acções comunitá-       É adoptado, por um período de três anos, a partir de . . .,
rias, a contribuição para o reforço da coesão económica         um programa específico de investigação e de desenvolvi-
e social da Comunidade, respeitando simultaneamente o           mento tecnológico para a Comunidade Económica Euro-
objectivo da qualidade científica e técnica;                    peia no domínio das Ciências e Tecnologias Marinhas,
                                                                tal como definido no Anexo.
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolu-
ção de 10 de Outubro de 1986 (J), evoca a necessidade                                   Artigo 2o.
de cooperação, coordenação e complementaridade das
                                                                O montante, considerado necessário para a execução do
políticas nacionais no domínio da Oceanografia e reco-
                                                                programa, eleva-se a 50 milhões de ECUs, incluindo as
menda que a Comissão lance algumas acções nesse sen-
                                                                despesas relativas a um efectivo de 13 pessoas.
tido incluídas no programa-quadro;
Considerando que outros programas comunitários (por                                     Artigo 3°
exemplo, Protecção do Ambiente, Climatologia e Catás-
                                                                As normas de execução do programa e a taxa de partici-
trofes Naturais, Pescas, Desenvolvimento Tecnológico
                                                                pação financeira da Comunidde constam do Anexo.
no Sector dos Hidrocarbonetos, Energia Não Nuclear e
algumas actividades do CCI), embora tenham parcial-
mente que ver com as Ciências e Tecnologias Marinhas,                                   Artigo 4°
não são especificamente dirigidos para a investigação
                                                                1.    No decurso do segundo ano da execução do pro-
marinha;
                                                                grama, a Comissão procederá a um reexame e transmi-
                                                                tirá um relatório sobre os resultados deste reexame ao
Considerando que, no actual contexto de expansão in-            Conselho e ao Parlamento Europeu, acompanhado, caso
dustrial, tem havido um aumento da pressão sobre o am-          necessário, de propostas com vista a modificar ou pro-
biente marinho e especialmente costeiro;                        longar o programa.
                                                                2.    A Comissão procederá a uma avaliação dos resul-
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                          trados obtidos e transmitirá ao Conselho e ao Parla-
O JO n? C 283 de 10. 11. 1986, p. 104.                          mento Europeu um relatório sobre os mesmos.
 ---pagebreak--- N? C 298/18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 11. 88
3.    Os relatórios acima referidos serão elaborados to-                                         Artigo 6o.
mando em consideração os objectivos constantes do
Anexo da presente decisão e em conformidade com o                     1.    Nos termos do artigo 130?N do Tratado, a Comis-
disposto no n? 2 do artigo 2? da Decisão 87/516/Eura-                 são está autorizada a negociar com países terceiros e or-
                                                                      ganizações internacionais, em particular com os países
tom, CEE.
                                                                      que participem na Cooperação Europeia em matéria de
                                                                      investigação científica e técnica (COST) e aqueles que
                           Artigo 5°                                  tenham celebrado com a Comunidade acordos-quadro
1. A Comissão assegurará a execução do programa,                      de cooperação científica e técnica, com vista a associá-
sendo assistida por um Comité Consultivo em Matéria                   -los total ou parcialmente ao programa.
de Gestão e de Coordenação (CGC) que será instalado
em conformidade com o disposto na Decisão                             2.    Sempre que os Acordos-quadro de cooperação
84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, denomi-                        científica e técnica tiverem sido concluídos entre Estados
nado Comité MAST.                                                     não membros e as Comunidades Europeias, as organiza-
                                                                      ções e as empresas estabelecidas nesses países poderão
2.    Os contratos celebrados pela Comissão regularão                 participar num projecto realizado no âmbito deste pro-
os direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as               grama.
modalidades de difusão, de protecção e de valorização
dos resultados de investigação.                                                                  Artigo 7o.
                                                                      São destinatários da presente decisão os Estados-mem-
(') JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.                                 bros.
                                                              ANEXO
              PROGRAMA DE I&D N O DOMÍNIO DAS CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS MARINHAS
                                                              (MAST)
                                                            I. Objectivos
              Os objectivos do programa MAST são:
              — contribuir para um melhor conhecimento dos mares costeiros e regionais da Europa (incluindo o Atlân-
                 tico de NE), por forma a melhorar a sua gestão e protecção e a prever as suas alterações,
              — encorajar o desenvolvimento de novas tecnologias para a exploração, protecção e pesquisa de recursos
                 marinhos (com excepção das pescas, hidrocarbonetos e energias renováveis, os quais estão abrangidos
                 por outros programas comunitários),
              — melhorar a coordenação e cooperação entre os programas nacionais de I&D no domínio marinho nos
                 Estados-membros e ajudar a aumentar a eficácia destes programas através de uma melhor utilização das
                 instalações de investigação,
              — aumentar a concorrência industrial nos sectores relevantes,
              — fornecer a base tecnológica para normas, especificações e regulamentos de projecto comuns, ao mesmo
                 tempo que se incentiva o seu aparecimento, tendo em vista a contusão do mercado interno em 1992,
              — assistir a participação europeia em programas mundiais sobre oceanografia;
              — facilitar a formação e o intercâmbio de pessoal.
              O programa proposto inclui os seguintes quatro temas principais:
              — ciências marinhas básicas e aplicadas
              — ciência e engenharia das zonas costeiras
              — tecnologia marinha
              — iniciativas de apoio
 ---pagebreak--- ^nem^                                     ^orriaieôn^l^asCDn^^^ã^^rDD^ia^                                                          N.C^^Bt^
                                                             ll.Conteúdo
      ^A^TEt^CIÊNetA5M^^NnA5 8Ã5teA5E^UeAr0A5
       LmOdetização
          10. t^latat^orma continental
          1^. Aguas costeiras
          IO. modelos de ecossistemas
          1.^. Coordenação de modelos
      ^.Oceanógrafa
          ^ . 1 . Circulaçãoetrocas de massas de ãgua
          ^ . Ciclosetlu^osbiogeoquímicos
          ^O. tntert^aceeprocessos de limpeza
          ^ . processos biolõgicos
          ^ . processos sedimentares
      ^A^TEII^0tE^etAEENOENnA^IAOA5ZONA5eO5TEI^A5
       I. Oinâmica da morfologia costeira
      ^. Ecossistemas costeiros
      ^. previsões meteorológicas marinbas
      ^. Engenbaria costeira
      ^A^TEm^TEONOLOOIA^A^tNaA
       I. instrumentação paraaciência
      ^. Tecnologias de apoio genérico
       ^. Aspectos de concepção de instalações de grandes dimensões
      ^. Estudos sobre as perspectivas dos anos ^0
      ^A^TErV^INtCIAnVA^tOEA^OIO
       L r^ede europeia de dadosein^ormações sobre os oceanos
      ^. Coordenação de navios de investigaçãoede equipamentos pesados
      ^. Eormação avançada
      ^. prospecção para avaliação de recursos
      ^. preparação de normaseespeciricações
      ^. Investigação polar marinbaeestudosgeocientíticossobrealitos^era
                                                            llt.E^tecução
      O p r o g r a m a s e r ã executado através de i^ contratos de investigaçãoacustos repartidos, ii^ actividades de
      coordenação (incluindo acções concertadas^, iii^ iniciativas de apoio, iv^ contratos para estudosev^orma^
      çãoeintercãmbio de pessoal.
      Oprog^ama esta abertoãparticipação de universidades, organizações de investigaç^oeempresas industria
      ais, incluindo pequenasemédias empresas, pessoas individuais, ou qualquer combinação destas, estabelecia
      das na Comunidade, ^erão especialmente bem aceites os projectosacustos repartidos que envolvam cen^
      tros de investigação (eBouuniversidades^eaindústria, condição o b r i g a t õ r i a p a r a a ^ a r t e m T e c n o l o g i a
      ^arinba. Em geral, os projectos devem envolver participantes de mais do que um Estado^membro.
      Aassociaçãoeparticipação de Estados não membroseorganizaçõesinternacionaisenacionaisbasearseã
      em critérios de vantagens mútuas N o caso de organizaçõeseempresas estabelecidas em países membros da
      EETA, serão concluídos acordos adequados casoacaso.
      Acontribuição comunitária nos contratosacustos repartidos serã normalmente de ^ O ^ d o custo total,
      mas esta percentagem pode variar tendo em consideraçãoanaturezaea^ase de desenvolvimento da inves^
      tigação. N o que diz respeito aos projectos levadosacabo por universiddesepo^centros de investigação,a
      contribuição da Comunidade poderá e l e v a r s e a ^ O O ^ d o s custos marginaisaincorrer.