CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4040/89 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, relativo à aplicação da Decisão nº 1/89 do Conselho de Ministros ACP-CEE, que altera o Protocolo nº 1 da terceira Convenção ACP-CEE relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa #Decisão nº 1/89 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, de 30 de Outubro de 1989, que altera o Protocolo nº 1 da terceira Convenção ACP-CEE relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

30 . 12 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 387/ 1
                                                               I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4040/89 DO CONSELHO
                                                   de 4 de Dezembro de 1989
                relativo à aplicação da Decisão n? 1/89 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, que altera
                o Protocolo n? 1 da terceira Convenção ACP-CEE relativo à definição da noção de
                              produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa '
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                                           Artigo Io.
113?,
                                                                  A Decisão n? 1 / 89 do Conselho dos Ministros ACP­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            -CEE, que altera o Protocolo n? 1 da Convenção ACP­
                                                                  -CEE relativo à definição da noção de produtos originá­
Considerando a terceira Convenção ACP-CEE (*), assi­              rios e aos métodos de cooperação administrativa, é apli­
nada em 8 de Dezembro de 1984 e que entrou em vigor               cável na Comunidade .
em 1 de Maio de 1986 ;
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 138? da             O texto da decisão acompanha o presente regulamento.
convenção, o Conselho dos Ministros ACP-CEE adop­
tou a Decisão n? 1 /89 que altera o Protocolo n? 1 da
convenção ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário aplicar essa decisão na             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Comunidade,                                                       de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
               vel em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1989 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                       M. DELEBARRE
(7 JO n? L 86 de 31 . 3 . 1986, p. 1 .
 ---documentbreak--- N? L 387/2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 12 . 89
                         DECISÃO N? 1 /89 DO CONSELHO DOS MINISTROS ACP-CEE
                                               de 30 de Outubro de 1989
                que altera o Protocolo n? 1 da terceira Convenção ACP-CEE relativo à definição da
                       noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DOS MINISTROS ACP-CEE,                             DECIDE :
Tendo em conta a terceira Convenção ACP-CEE, assi­                                    Artigo Io.
nada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984, e, nomeada­
                                                              0 Protocolo n? 1 passa a ter a redacção constante do
mente, o seu artigo 138?,
                                                              anexo da presente decisão.
Tendo em conta o Protocolo n? 1 dessa convenção rela­
                                                                                      Artigo 2?
tivo à definição da noção de produtos originários e aos
métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente,         1 . Os produtos exportados antes de 1 de Janeiro de
o seu artigo 27?,                                             1990, acompanhados de um certificado de circulação
                                                              EUR. 1 ou de um formulário EUR. 2, são considerados
Considerando que as regras de origem constantes do            produtos originários nos termos das regras em vigor em
Protocolo n? 1 se baseiam na nomenclatura do Conselho         1 de Janeiro de 1990 .
de Cooperação Aduaneira; que o Conselho de Coopera­
ção Aduaneira aprovou em 14 de Junho de 1983 a Con­           2 . Os certificados de circulação EUR. 1 , os formulá­
venção International sobre o Sistema Harmonizado de           rios EUR. 2 ou as declarações dos fornecedores emitidos
Designação e de Codificação de Mercadorias ; que essa         ou preenchidos antes de 1 de Janeiro de 1990, nos ter­
convenção prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 1988 , o     mos das regras em vigor antes dessa data, serão aceites
Sistema Harmonizado substitua a referida nomenclatura         até 31 de Outubro de 1990, de acordo com as regras em
para efeitos do comércio internacional ; que é necessário,    vigor aquando da sua emissão ou preenchimento.
portanto, adaptar as regras de origem constantes do Pro­
tocolo n? 1 ;                                                 3 . O n? 2 do artigo 7? e o artigo 19? do Protocolo n?
                                                              1 são aplicáveis às mercadorias exportadas antes de 1 de
                                                              Janeiro de 1990, sendo possível emitir certificados de cir­
Considerando que a experiência revelou que é possível         culação a posteriori ou segundas vias dos certificados de
melhorar a apresentação das regras de origem, agru­           circulação, nos termos das regras em vigor antes dessa
pando todas as excepções à regra de base da mudança de        datá.
posição numa lista única e inserindo disposições porme­
norizadas que precisem a forma como convém interpre­
                                                                                      Artigo 3°
tar essas excepções ;
                                                              A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
Considerando que é necessário alterar os artigos 1 ?, 3? e    1990 .
4? e as notas explicativas do anexo I do Protocolo n? 1
na sequência da adopção de uma lista única ;
Considerando que, para a aplicação correcta da terceira       Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.
Convenção ACP-CEE é conveniente reunir num texto
único todas as disposições em questão, a fim de facilitar                  Pelo Conselho dos Ministros ACP-CEE
o trabalho dos utilizadores e das administrações aduanei­
ras ,                                                                                    R. DUMAS
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                           Jornal Ofieial das Comunidades Europeias                                N? L 387/3
                                                          ANEXO
                                                  PROTOCOLO N? 1
              relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação
                                                      administrativa
                         TÍTULO I                                                         Artigo 2?
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS                      São considerados, na acepção do n? 1 , alínea a), e do
                                                                n? 3 do artigo 1°, como inteiramente obtidos num ou
                                                                mais Estados ACP, na Comunidade ou nos países e terri­
                         Artigo Io.                             tórios :
1 . Para efeitos da aplicação da convenção, e sem pre­
juízo dos n?s 3 e 4, são considerados como produtos ori­        a) Os produtos minerais extraídos do seu solo ou do
ginários de um Estado ACP, desde que tenham sido                    fundo dos seus mares ou oceanos ;
transportados directamente nos termos do artigo 5°:
                                                                b) Os produtos do reino vegetai neles colhidos ;
a) Os produtos inteiramente obtidos em um ou mais
    Estados ACP;                                                c) Os animais vivos neles nascidos e criados ;
b) Os produtos obtidos em um ou mais Estados ACP,               d) Os produtos provenientes de animais vivos neles cria­
    no fabrico dos quais tenham entrado produtos que                dos ;
    não sejam os previstos na alínea a), com a condição
    de os ditos produtos terem sido objecto de comple­
    mentos de fabrico ou de transformações suficientes,         e) Os produtos da caça e da pesca neles praticados ;
    na acepção do artigo 3?
                                                                f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos
2.    Para efeitos da aplicação do n? 1 , os Estados ACP            extraídos do mar pelos seus navios ;
são considerados como um só território .
                                                                g) Os produtos fabricados a bordo dos seus navios-fábri­
                                                                    cas exclusivamente a partir dos produtos a que se re­
3 . Quando produtos inteiramente obtidos na Comuni­                 fere a alínea f) ;
dade ou nos países e territórios definidos na nota expli­
cativa n? 5 , são objecto de complementos de fabrico ou
de transformações em um ou mais Estados ACP, são                h) Os artigos usados neles recolhidos que apenas podem
considerados como tendo sido inteiramente obtidos neste             servir para recuperação de matérias-primas neles obti­
                                                                    dos ;
ou nestes Estados ACP, com a condição de terem sido
transportados directamente nos termos do artigo 5°
                                                                i) Os desperdícios provenientes de operações de trans­
                                                                    formação neles efectuadas ;
4. Os complementos de fabrico ou transformações
efectuados na Comunidade ou nos países e territórios
são considerados como tendo sido efectuados em um ou            j) As mercadorias neles fabricadas exclusivamente a par­
mais Estados ACP, quando os produtos obtidos são ulte­              tir dos produtos referidos nas alíneas a) ai).
riormente objecto de complementos de fabrico ou de
transformações em um ou mais Estados ACP, com a                                           Artigo 3?
condição de que tenham sido transportados directamente
nos termos do artigo 5°                                         1 . Para efeitos da aplicação do artigo 1 ? as matérias
                                                                não originárias são considerandas como tendo sido sufi­
5 . Para efeitos da aplicação dos números anteriores, e         cientemente trabalhadas ou transformadas sempre que o
sob reserva de que todas as condições neles previstas se        produto obtido for classificado numa posição diferente
encontrem reunidas, os produtos obtidos em dois ou              daquela em que são classificadas todas as matérias não
mais Estados ACP são considerados como produtos ori­            originárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva dos n?s
ginários do Estado ACP em que se realizou o último              2, 3 e 4 do presente artigo.
complemento de fabrico ou a última transformação. Para
este efeito, não são considerados complementos de fa­           2.     Se um produto for mencionado nas colunas 1 e 2
brico ou transformações os referidos nas alíneas a), b), c)     da lista constante do anexo III, são aplicáveis as condi­
e d) do n? 4 do artigo 3° nem a acumulação destes com­          ções indicadas na coluna 3 para o produto em questão,
plementos de fabrico ou destas transformações.                  em vez da regra enunciada no n? 1 .
6. Os produtos enumerados no anexo II são tempora­              As expressões «capítulos» e «posições» utilizadas no pre­
riamente excluídos do âmbito de aplicação do presente           sente protocolo designam os capítulos e as posições
protocolo. Contudo, as disposições em matéria de co­            (quatro códigos digitais) utilizados na nomenclatura que
operação administrativa aplicam-se, mutatis mutandis, a         integra o Sistema Harmonizado de Designação e de Co­
estes produtos.                                                 dificação de Mercadorias, a seguir designado «Sistema
 ---pagebreak--- N? L 387/ 4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 12 . 89
Harmonizado». A expressão «classificado» refere-se à            f) A simples reunião de partes de artigos, tendo em vista
classificação de um produto ou matéria numa posição                 constituir um artigo completo ;
específica.
                                                                g) A acumulação de duas ou várias operações constantes
                                                                    das alíneas a) a f);
3. Não obstante o disposto no n? 1 e sem prejuízo das
outras disposições do presente título, a incorporação de        h) O abate de animais .
produtos, partes e peças separadas não originários num
produto final determinado, só implica a perda do carác­
ter originário do produto se o valor dos referidos produ­                                 Artigo 4°
tos, partes ou peças separadas incorporados excederem
5 % do valor do produto acabado.                                O termo «valor», constante da lista do anexo III, designa
                                                                o valor aduaneiro utilizado aquando da importação
                                                                de matérias não originárias utilizadas ou, se tal não for
4. Para efeitos da aplicação dos n?s 1 e 2, os comple­          conhecido e não puder ser determinado, o primeiro
mentos de fabrico ou transformações seguintes são sem­          preço determinável pago pelas matérias no território em
pre considerados como insuficientes para conferir o ca­         causa .
rácter originário, quer haja ou não mudança de posição
pautal :                                                        Sempre que o valor das matérias originárias utilizadas
                                                                necessitar de ser estabelecido aplica-se, mutatis mutantis,
                                                                o presente parágrafo.
a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação
    em boas condições das mercadorias (arejamento,
    estendedura, secagem, refrigeração, colocação em            O termo «preço à saída da fábrica», constante do
    água salgada, sulfurada ou adicionada de outras sub­        anexo III, designa o preço à saída da fábrica do produto
    stâncias, extracção das partes avariadas e operações        obtido menos quaisquer encargos internos que são ou
    similares) ;                                                que podem ser reembolsados quando o produto obtido
                                                                é exportado.
b) As operações simples de limpeza de pó, de crivação,
    de escolha, de classificação, de colecção (incluindo a                                Artigo 5?
    composição de jogos de mercadorias), de lavagem, de         1 . Para efeitos da aplicação dos n?s 1 , 3 e 4 do
    pintura e de corte ;                                        artigo 1 ?, são considerados como transportados directa­
                                                                mente dos Estados ACP para a Comunidade ou da Co­
c) i) As mudanças de embalagem e as divisões e reu­             munidade ou dos países e territórios para os Estados
        niões de pacotes ;                                      ACP, os produtos cujo transporte se efectua sem passar
                                                                por territórios que não os das partes consideradas. Toda­
    ii) A simples colocação em garrafas, em frascos, em         via o transporte de produtos que constituem uma só re­
        sacos, em estojos, em caixas, sobre pranchetas, etc.    messa pode efectuar-se com passagem por territórios que
        e quaisquer outras operações simples de acondi­         não os dos Estados ACP, da Comunidade ou dos países
        cionamento ;                                            e territórios, eventualmente com transbordo ou coloca­
                                                                das em entreposto temporariamente nestes territórios,
d) A aposição, sobre os próprios produtos ou sobre as           desde que a travessia destes últimos seja justificada por
    suas embalagens, de marcas, rótulos ou outros sinais        razões geográficas ou necessidades de transporte e que
    distintivos similares ;                                     os produtos não tenham aí sido utilizados no comércio
                                                                ou para consumo e que, eventualmente, não tenham aí
                                                                sido objecto de outras operações que não sejam as de
e) i) A simples mistura de produtos da mesma espécie,           descarregamento e recarregamento ou quaisquer outras
        dos quais um ou outro dos componentes não pre­          destinadas a assegurar a sua conservação em boas condi­
        enche as condições fixadas no presente protocolo        ções .
        para ser considerado como originário de um
        Estado ACP, da Comunidade ou de um país ou              As interrupções e modificações de transporte devidas a
        território ;                                            factos de mar ou a casos de força maior não impedem a
                                                                aplicação do regime preferencial previsto no presente
                                                                protocolo, desde que os produtos não tenham sido, du­
    ii) A simples mistura de produtos de espécies diferen­      rante essas modificações ou interrupções, comercializa­
        tes desde que um ou vários componentes da mis­          dos ou postos a consumo e não tenham sido objecto de
        tura respondam às condições estabelecidas no pre­       outras operações que não as destinadas a assegurar a sua
        sente protocolo para serem considerados como            protecção e a sua conservação em boas condições .
        originários de um Estado ACP, da Comunidade
        ou de um país ou território e com a condição de
        que estes ou estes componentes contribuam para          2. A prova de reunião das condições enunciadas no
        determinar as características essenciais do produto     n? 1 é fornecida pela apresentação às autoridades adua­
        acabado ;                                               neiras competentes da Comunidade :
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a) Quer de um título justificativo do transporte único             e) Se a mercadoria é facturada na moeda de um
    estabelecido no país beneficiário da exportação e a                outro Estado-membro da Comunidade, o Estado
    coberto do qual se efectuou a travessia do país de                 de importação reconhecerá o montante notificado
    trânsito ;                                                         pelo Estado em causa.
b) Quer de um atestado passado pelas autoridades adua­         2. Quando a pedido do declarante na alfândega, um
    neiras do país de trânsito, de que conste :                artigo desmontado ou não montado, abrangido pelos
    — uma descrição exacta das mercadorias,                    capítulos 84 e 85 do Sistema Harmonizado for impor­
    — a data do descarregamento ou do recarregamento           tado por remessas escalonadas, nas condições fixadas pe­
         das mercadorias ou, eventualmente, do seu em­         las autoridades competentes, considera-se que constitui ,
         barque; ou do seu desembarque, com a indicação        um só artigo, podendo um único certificado de circula­
         dos navios utilizados,                                ção de mercadorias relativo ao artigo completo ser apre­
    — a certificação das condições em que se efectuou a        sentado aquando da importação da primeira remessa
         permanência das mercadorias ;                         parcial do referido artigo.
c) Quer, na sua falta, de quaisquer outros documentos          3 . Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
    probatórios.                                               entregues conjuntamente com um material, uma máquina
                                                               ou um veículo como fazendo parte do seu equipamento
                                                               normal e cujo preço está incluído no destes últimos ou
                          TÍTULO II                            não é facturado à parte, são considerados como for­
                                                               mando um todo com o material, a máquina, o aparelho
                                                               ou o veículo considerado .
    MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                           Artigo 6o.                          4. Os sortidos, na acepção da regra geral n? 3 do Sis­
                                                               tema Harmonizado, são considerados como originários
1 . a) A prova do carácter originário dos produtos, na         desde que a totalidade dos artigos que entram na sua
       acepção do presente protocolo, é fornecida pelo         composição sejam originários. Todavia, um sortido com­
       certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 ,       posto por artigos originários e não originários é conside­
       cujo modelo consta do anexo IV do presente pro­         rado originário no seu conjunto, desde que o valor dos
       tocolo ;                                                artigos não originários não ultrapasse 15 °/o do valor to­
                                                               tal do sortido .
    b) Todavia, a prova do carácter originário, na acep­
       ção do presente protocolo, dos produtos que são
       objecto de envios postais (incluindo as encomendas                                Artigo 7?
       postais), desde que se trate de envios contendo         1 . O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1
       unicamente produtos originários cujo valor não ul­      é emitido, aquando da exportação das mercadorias a que
       trapasse 2 590 ecus por envio, é fornecida pelo for­    se refere, pelas autoridades aduaneiras do Estado ACP
       mulário EUR. 2, cujo modelo consta do anexo V           de exportação. Ficará à disposição dó exportador a partir
       do presente protocolo.                                  do momento em que a exportação for realmente efec­
                                                               tuada ou esteja assegurada.
    c) Até 30 de Abril de 1989, inclusive, o ecu a utilizar
       em moeda nacional de qualquer Estado-membro
       da Comunidade corresponde ao contravalor em             2. A título excepcional, o certificado de circulação de
       moeda nacional desse Estado existente em 1 de           mercadorias EUR. 1 pode igualmente ser emitido depois
        Outubro de 1986. Para cada período bienal se­          da exportação das mercadorias a que se refere, quando
       guinte, representará o contravalor em moeda na­         não o foi na altura desta exportação, por causa de erros,
       cional desse Estado do ecu do primeiro dia útil do      omissões involuntárias ou circunstâncias especiais. Neste
       mês de Outubro do ano que precedé este período          caso, incluirá uma menção especial indicando as condi­
       de dois anos .                                          ções em que foi emitido.                                '
    d) A Comunidade pode substituir, se necessário, os         3.     O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1
       montantes expressos em ecus referidos neste artigo      só é emitido a pedido escrito do exportador. Este pedido
       e no n? 2 do artigo 16°, por montantes revistos, no     é feito através do formulário cujo modelo consta do
       início de cada período bienal seguinte, devendo es­     anexo IV, e deve ser preenchido nos termos do presente
       ses montantes ser notificados pela Comunidade ao        protocolo.
       Comité de Cooperação Aduaneira, o mais tardar
       um mês antes da sua entrada em vigor. Estes mon­
       tantes devem ser, em qualquer caso, de natureza a       4. O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1
       que o valor dos limiteis expressos na moeda nacio­      só pode ser emitido se for susceptível de constituir título
       nal de um Estado determinado não seja diminuído.        justificativo para a aplicação da convenção.
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5.    Os pedidos de certificados de circulação de merca­                               Artigo 10°
dorias devem ser conservados durante pelo menos três
anos pelas autoridades aduaneiras do país exportador.         1 . Sob a responsabilidade do exportador, pertence a
                                                              este ou ao seu representante habilitado solicitar a emis­
                                                              são de um certificado de circulação de mercadorias
                         Artigo 8?                            EUR. 1 .
1 . A emissão do certificado de circulação de merca­          2. O exportador, ou o seu representante, apresenta
dorias EUR. 1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras        com o seu pedido todos os documentos justificativos
do Estado ACP de exportação, se as mercadorias pude­          úteis, susceptíveis de provar que as mercadorias a expor­
rem ser consideradas como produtos originários na acep­       tar exigem a emissão de um certificado de circulação de
ção do presente protocolo.                                    mercadorias EUR. 1 .
2. A fim de verificar se as condições referidas no n? 1                                Artigo 11°
se encontram reunidas, as autoridades aduaneiras têm a
faculdade de reclamar quaisquer documentos justificati­       1 . O certificado dê circulação de mercadorias EUR. 1
vos e de proceder a qualquer controlo que julguem útil.       deve ser apresentado num prazo de dez meses a contar
                                                              da data em que foi emitido pela alfândega do Estado
                                                              ACP de exportação na estância aduaneira do Estado de
3. Compete às autoridades aduaneiras do Estado de             importação onde as mercadorias são apresentadas.
exportação verificar se os formulários a que se refere o
artigo 9° estão devidamente preenchidos. Elas verificam       2 . Quando as mercadorias passam por um porto de
nomeadamente se o quadro reservado à designação das           um Estado ACP ou de um país ou território que não o
mercadorias foi preenchido de maneira a excluir qual­         do país de origem, um novo prazo de validade de dez
quer possibilidade de adjunção fraudulenta. Para este         meses começa a contar a partir da data de aposição, na
efeito, a designação das mercadorias deve ser indicada        casa 7 do certificado EUR. ,1 , pelas autoridades aduanei­
sem entrelinhas. Quando o quadro não estiver inteira­         ras do porto de trânsito :
mente preenchido, deve traçar-se um traço horizontal
por baixo da última linha, riscando-se a parte não preen­     — da menção «trânsito»,
chida.                                                        — do nome do país de trânsito,
                                                              — de um carimbo com data.
4.    A data da emissão do certificado deve ser indicada
na parte do certificado de circulação de mercadorias re­      Este processo entra em vigor após comunicação à Co­
servada à alfândega.                                          missão de um exemplar do carimbo utilizado.
                                                              A Comissão transmite estas informações às autoridades
                         Artigo 9°                            aduaneiras dos Estados-membros.
1.    O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1       3 . A substituição de um ou mais certificados de circu­
é redigido de acordo com o formulário cujo modelo             lação de mercadorias EUR. 1 por um ou mais certifica­
consta do anexo IV do presente protocolo. Este formulá­       dos EUR. 1 é sempre possível, desde que seja efectuada
rio é impresso em uma ou mais línguas em que a conven­        na estância aduaneira em que se encontram as mercado­
ção foi redigida. O certificado é emitido numa destas lín­    rias.
guas em conformidade com o direito interno do Estado
de exportação. Se for escrito à mão, deve ser preenchido                               Artigo 12°.
a tinta e em letra de imprensa.
                                                               1 . No Estado de importação, o certificado de circula­
2.    O formato do certificado é de 210 mm x 297 mm,          ção de mercadorias EUR. 1 é apresentado às autoridades
sendo admitida uma tolerância máxima de 8 mm para              aduaneiras, segundo as modalidades previstas pela
mais e de 5 mm para menos no que respeita ao compri­          legislação desse Estado. As referidas autoridades têm a
mento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas         faculdade de exigir a sua tradução. Podem, além disso,
mecânicas, colado para escrita e pesando no mínimo            exigir que a declaração de importação seja acompanhada
25 g/m2. É revestido de uma impressão de fundo guilho­        por uma declaração do importador atestando que as me­
chada, de cor verde, que torna aparente qualquer falsifi­     cadorias preenchem as condições requeridas para a apli­
cação por meios mecânicos ou químicos.                        cação da convenção.
                                                                                       Artigo 13°
3 . Os Estados de exportação podem reservar-se a im­
pressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por        1 . Os certificados de circulação de mercadorias
eles autorizadas. Neste último caso, faz-se referência a      EUR. 1 que são apresentados às autoridades aduaneiras
esta autorização em cada certificado. Cada certificado        do Estado de importação, depois da expiração do prazo
contém, quer uma menção indicando o nome e o ende­            de apresentação previsto no artigo 11 ?, podem ser acei­
reço do tipógrafo, quer um sinal que permita a sua iden­      tes, para efeitos de aplicação do regime preferencial,
tificação. Contém ainda um número de série, impresso          quando a não observância do prazo seja devida a força
ou não, destinado a individualizá-lo.                         maior ou a circunstâncias excepcionais.
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2.     Fora destes casos, as autoridades aduaneiras do         reservadas ao uso pessoal ou familiar dos destinatários
Estado de importação podem aceitar os : certificados           ou dos viajantes, não devendo estas mercadorias tradu­
quando as mercadorias lhes tenham sido apresentadas            zir, pela sua natureza e quantidade, nenhum objectivo de
dentro do referido prazo.                                      ordem comercial. Além disso, o valor global das merca­
                                                               dorias não deve ser superior a 180 ecus no que respeita
                         Artigo 14°.                           aos pequenos envios, ou a 515 ecus no que respeita ao
                                                               conteúdo das bagagens pessoais de viajantes .
A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções
 inscritas no certificado de circulação das mercadorias
 EUR. 1 e as inscritas nos documentos entregues à estân­                                 Artigo 17°
 cia aduaneira, tendo em vista o cumprimento das forma­        1 . As mercadorias expedidas de um dos Estados ACP
 lidades de importação das mercadorias, não implica ipso ,     para uma exposição num outro país que não seja um
facto a não validade do certificado se for devidamente         Estado ACP, um Estado-membro ou um país ou territó­
estabelecido que este último corresponde às mercadorias        rio e vendidas depois da exposição para serem importa­
 apresentadas.                                                 das na Comunidade, beneficiam, na importação, das di­
                                                               sposições da convenção, sob reserva de que satisfaçam as
                         Artigo 15?                            condições previstas no presente protocolo para serem re­
 O formulário EUR. 2, cujo modelo consta do anexo V,           conhecidas como originárias de um Estado ACP e desde
 é preenchido pelo exportador. É preenchido numa das           que seja feita prova, a contento das autoridades aduanei­
 línguas em que é redigida a convenção e nos termos do         ras, de que :
 direito interno do Estado de exportação. Se for escrito à
 mão, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.      a) Um exportador expediu estas mercadorias de um
                                                                   Estado ACP para o país de exposição e que aí as ex­
 O formulário EUR. 2 é constituído por uma só folha de             pôs ;
 210 x 148 mm. O papel a utilizar é de cor branca, sem
pastas mecânicas, colado para escrita e pesando no mí­         b) Este exportador vendeu as mercadorias ou as cedeu a
 nimo 64 g/m2 .                                                    um destinatário na Comunidade ;
 Os Estados de exportação podem reservar-se a impressão        c) As mercadorias foram expedidas durante a exposição
 dos formulários ou confiá-las a tipografias por eles auto­        ou imediatamente depois para a Comunidade, no
 rizadas . Neste último caso, em cada formulário far-se-á          Estado em que foram expedidas tendo em vista a ex­
 referência a esta autorização. Além disso, cada formulá­          posição ;
 rio deve conter o sinal distintivo atribuído à tipografia
 autorizada, bem como um número de série, impresso ou          d) Desde o momento em que foram expedidas para a ex­
 não, destinado a individualizá-lo.                                posição, as mercadorias não foram utilizadas para fins
                                                                   diferentes da apresentação nessa exposição,
 Estabelece-se um formulário EUR. 2 para cada remessa
 postal. Depois de ter preenchido e assinado o formulário,
 o exportador junta-o, no caso de remessas por enco­           2 . Um certificado de circulação de mercadorias
 menda postal, ao boletim de expedição. No caso de re­         EUR. 1 deve ser apresentado nas condições normais às
 messas por carta postal o portador insere o formulário        autoridades aduaneiras, devendo o nome e o endereço
 dentro da remessa.                                            da exposição ser indicados. Se for necessário, pode pe­
                                                               dir-se uma prova documental suplementar da natureza
 Estas disposições não dispensam o exportador do cum­          das mercadorias e das condições em que foram expostas .
 primento das outras formalidades previstas nos regula­
 mentos aduaneiros e postais .                                 3.     O disposto no n° 1 e aplicável a todas as exposi­
                                                               ções, feiras ou manifestações análogas, de carácter co­
                         Artigo 16°.                           mercial, industrial, agrícola ou artesanal, diferentes das
                                                               organizadas para fins privados em locais ou lojas comer­
  1 . São consideradas como produtos originários, sem          ciais em que tenham por objecto a venda de mercadorias
 necessidade de emissão de um certificado de circulação        estrangeiras, e duante as quais as mercadorias ficam sob
 de mercadorias EUR. 1 ou de se preencher um formulá­          controlo da alfândega.
 rio EUR. 2, as mercadorias objecto de pequenas remessas
 endèreçadas a particulares ou contidas nas bagagens
 pessoais dos viajantes, desde que se trate de importações                               Artigo 18°
 desprovidas de qualquer carácter comercial, que sejam
 declaradas como correspondendo às condições requeri­           1 . Quando é emitido um certificado na acepção do
 das para a aplicação destas disposições e não exista dú­      n? 2 do artigo 7° depois da exportação efectiva das mer­
vida alguma quanto à sinceridade desta declaração.             cadorias a que se refere, o exportador deve, no pedido
                                                               previsto no n° 3 do artigo 7°.\
 2. São consideradas como desprovidas de qualquer
 carácter comercial as importações que apresentem um           — indicar o lugar e a data da expedição das mercado­
 carácter ocasional e relativas unicamente a mercadorias            rias a que se refere o certificado,
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— atestar que não foi emitido o certificado EUR. 1             tificado de circulação de mercadorias EUR. 1 foi pedido
     aquando da exportação da mercadoria em questão e          para os referidos produtos. O segundo exemplar é
     mencionar as razões deste facto .                         conservado pelo serviço que o emitiu durante pelo menos
                                                               três anos .
2. As autoridades aduaneiras só podem emitir a poste­
riori um certificado de circulação de mercadoria EUR. 1
depois de terem verificado se as indicações contidas no                                Artigo 22°
pedido de exportador são conformes às do processo cor­         Os Estados ACP tomam todas as medidas necessárias
respondente.                                                   para evitar que as mercadorias transaccionadas a coberto
                                                               de um certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 e
Os certificados emitidos a posteriori devem conter uma
das menções seguintes : «NACHTRÄGLICH AUSGE­                   que permanecem durante o seu transporte numa zona
STELLT», «DÉLIVRÉ A POSTERIORI», «RILA­                        franca situada no seu território, sejam aí objecto de
SCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A PO­                         substituições ou de manipulações que não sejam as
STERIORI», «ISSUED RETROSPECTIVELY», «UD­                      destinadas a assegurar a sua conservação em boas
STEDT EFTER0LGENDE», «ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ                           condições.
ΥΣΤΕΡΩΝ », «EXPEDIDO A POSTERIORI», «EMI­
TIDO A POSTERIORI».                                                                    Artigo 23°
                                                               1.    Os Estados ACP transmitem à Comissão os cunhos
                        Artigo 19°                             dos carimbos utilizados e os endereços dos serviços
Em caso de roubo, perda ou destruição de um certifi­           aduaneiros competentes para emitirem os certificados de
cado de circulação de mercadorias EUR. 1 , o exportador        circulação EUR. 1 e procedem ao controlo a posteriori
pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram um         dos certificados de circulação EUR. 1 e dos formulários
duplicado estabelecido com base nos documentos de ex­          EUR. 2 .
portação que estão na sua posse .
                                                               A Comissão transmite estas informações às autoridades
O duplicado assim emitido deve conter uma das men­             aduaneiras dos Estados-membros .
ções seguintes : «DUPLIKAT»,              «DUPLICATA»,
«DUPLICATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE»,                         2 . Tendo em vista assegurar uma aplicação correcta
«ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ» «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA».                        do presente título, os Estados-membros, os países e terri­
                                                               tórios e os Estados ACP prestam-se mutuamente assis­
                        Artigo 20°                             tência, por intermédio das respectivas administrações
                                                               aduaneiras, no controlo da autenticidade dos certificados
1 . Quando os n?s 2, 3 e 4 do artigo 1 ? são aplicados         de circulação de mercadorias EUR. 1 e da exactidão das
para efeitos de emissão de um certificado de circulação        informações relativas à origem real dos produtos em
de mercadorias EUR. 1 , a estância aduaneira competente        causa, das declarações dos exportadores que constam
do Estado ACP em que é pedida a emissão do referido            dos formulários EUR. 2 e da autenticidade e exactidão
certificado, para produtos em cujo fabrico entraram pro­       das fichas de informações referidas no artigo 20?
dutos provenientes de outros estados ACP, da Comuni­
dade ou dos países e territórios, toma em consideração a
declaração cujo modelo consta do anexo VI, fornecida                                   Artigo 24°
pelo exportador do Estado, país ou território de prove­        Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que estabeleça
niência, quer na factura comercial relativa a estes produ­     ou mande estabelecer, tendo em vista a admissão de uma
tos quer num anexo a esta factura.                             mercadoria com benefício do regime preferencial, quer
                                                               um documento contendo informações a fim de obter um
2 . A apresentação da ficha de informações, passada            certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 quer
nas condições previstas no artigo 21 ? e cujo modelo cons­     um formulário EUR. 2 contendo informações inexactas .
ta do anexo VII, pode todavia ser pedida ao exportador
pela estância aduaneira interessada, quer para controlar
a autenticidade e a regularidade das informações inscri­                               Artigo 25°.
tas na declaração prevista no n? 1 quer para obter infor­
mações complementares.                                          1 . O controlo a posteriori dos certificados de circula­
                                                               ção de mercadorias EUR: 1 ou dos formulários EUR. 2
                                                               é efectuado por meio de sondagem e sempre que as
                        Artigo 21°                             autoridades aduaneiras do Estado de importação tenham
A fichà de informações relativa aos produtos utilizados        dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento
é emitida a pedido do exportador destes produtos, quer         ou quanto à exactidão das informações relativas à ori­
nos casos previstos no n? 2 do artigo 20? quer por inicia­     gem real da mercadoria em causa.
tiva deste exportador, pela estância aduaneira compe­
tente no Estado, país ou território de onde estes produ­       2 . Para aplicação do disposto no n? 1 , as autoridades
tos foram exportados. É estabelecida em dois exempla­          aduaneiras do Estado de importação reenviam o certifi­
res : um exemplar é entregue ao requerente, a quem per­        cado EUR. 1 ou o formulário EUR. 2, ou ainda uma fo­
tence fazê-lo chegar, quer ao exportador dos produtos          tocópia deste certificado ou deste formulário, às autori­
finalmente obtidos quer à estância aduaneira onde o cer­       dades aduaneiras do Estado de exportação, indicando, se
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for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que           2 . O comité reúne-se regularmente, designadamente
justificam um inquérito. Juntam ao certificado EUR. 1         para preparar as decisões do Conselho dos Ministros, em
ou ao formulário EUR. 2, se esta tiver sido apresentada,      aplicação do artigo 27?
a factura ou uma cópia desta, e fornecem todas as infor­
mações que puderem ser obtidas e que criem -a convicção       3 . Nas condições previstas no artigo 30?, o comité
de que as menções inscritas no referido certificado ou no     toma as decisões respeitantes às derrogações ao presente
citado formulário são inexactas .                             protocolo.
Se decidirem suspender a aplicação do disposto na con­
venção, enquanto aguardam os resultados do controlo,          4. O comité é composto, por um lado, por peritos
as autoridades aduaneiras do Estado de importação fa­         aduaneiros dos Estados-membros e por funcionários dá
cultam ao importador o desembargo das mercadorias,            Comissão responsáveis pelas questões aduaneiras e, por
sem prejuízo das medidas conservatórias julgadas neces­       outro lado, por peritos que representem os Estados ACP
sárias .                                                      e por funcionários de grupos regionais dos Estados ACP
                                                              responsáveis pelas questões aduaneiras. O comité pode,
                                                              se necessário, recorrer a peritagens adequadas.
3 . Os resultados do controlo a posteriori são transmiti­
dos, num prazo máximo de três meses, às autoridades
aduaneiras do Estado de importação. Devem permitir                                      Artigo 29?
determinar se o certificado de circulação de mercadorias
EUR. 1 ou o formulário EUR. 2 contestado é aplicável          O Comité de Cooperação Aduaneira examinará regular­
às mercadorias realmente exportadas e se estas podem          mente o impacto da aplicação das regras de origem nos
efectivamente ser objecto da aplicação do regime prefe­       Estados ACP e, em especial, nos Estados ACP menos
rencial .                                                     desenvolvidos, e recomendará ao Conselho de Ministros
                                                              as medidas adequadas.
Quando estas contestações não puderem ser resolvidas
entre as autoridades aduaneiras do Estado de importação                                 Artigo 30?
e as do Estado de exportação ou quando levantem um
problema de interpretação do presente protocolo, serão        1 . Quando o desenvolvimento de indústrias existentes
submetidas ao Comité de Cooperação Aduaneira                  ou a instalação de novas indústrias o justifiquem, o Co­
previsto no artigo 28?                                        mité de Cooperação Aduaneira pode introduzir derroga­
                                                              ções ao presente protocolo. Para este efeito, o Estado ou
Em todos os casos, a resolução dos litígios entre o im­       Estados ACP interessados, antes ou ao mesmo tempo
portador e as autoridades aduaneiras do Estado de im­         que submetem este assunto ao comité, informarão a Co­
portação reger-se-á pela legislação deste último.             munidade do seu pedido, por meio de um processo justi­
                                                              ficativo estabelecido nos termos da nota explicativa
                                                              n? 11 .
                         Artigo 26?
O controlo a posteriori das fichas de informações referi­     2.    O exame dos pedidos terá em especial consideração :
das no artigo 20? é efectuado nos casos previstos no ar­
tigo 25? e segundo processo análogo aos nele previstos.       a) O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica
                                                                  do ou dos Estados ACP interessados ;
                         Artigo 27?
                                                              b) Os casos em que a aplicação das regras dé origem
Nos termos do disposto no artigo 138? da convenção, o             existentes afectaria sensivelmente a capacidade, para
Conselho de Ministros procede, anualmente ou sempre               uma indústria existente num Estado ACP, de conti­
que os Estados ACP ou a Comunidade o pedirem, ao                  nuar as suas exportações para a Comunidade e, espe­
exame da aplicação das disposições do presente proto­             cialmente, nos casos em que esta aplicação pudesse
colo e dos seus efeitos económicos tendo em vista, se ne­         implicar uma suspensão de actividades ;
cessário, alterá-las ou adaptá-las.
                                                              c) Os casos específicos em que se possa claramente de­
O Conselho de Ministros toma em consideração, entre               monstrar que as regras de origem poderiam desenco­
outros elementos, o impacto da evolução tecnológica nas           rajar os investimentos numa dada indústria e relativa­
regras de origem.                                                 mente aos quais uma derrogação que favorecesse a
                                                                  realização de um programa de investimentos permiti­
A entrada em vigor das decisões tomadas ocorrerá o                ria satisfazer, por fases, a estas regras.
mais rapidamente possível.
                                                              3. Em qualquer caso, dever-se-á examinar se as regras
                                                              em matéria de origem cumulativa permitem resolver o
                         Artigo 28?                           problema.
 1.    É instituído um comité de cooperação aduaneira
encarregado de assegurar a cooperação administrativa          4. Além disso, quando o pedido de derrogação se re­
tendo em vista a aplicação correcta e uniforme do pre­        fere a um Estado ACP menos desenvolvido, tal pedido
sente protocolo e a execução de qualquer outra tarefa no      deve ser examinado tendo especialmente em considera­
domínio aduaneiro que lhe seja confiada.                      ção :
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a) O impacto económico e social das decisões a tomar,               nova decisão do comité, desde que o Estado ACP
    nomeadamente em matéria de emprego ;                            ou os Estados ACP interessados apresentem, três
                                                                    meses antes do termo de cada período, a prova de
b) A necessidade de aplicar a derrogação durante um                 que continuam a não poder cumprir as disposições
    período que tenha em consideração a situação parti­             do presente protocolo em relação às quais existe
    cular do Estado ACP menos desenvolvido em causa e               uma derrogação.
    as suas dificuldades .
                                                                    Se for levantada objecção em relação à prorroga­
5.     Será dada especial atenção, no exame caso a caso             ção, o comité examinará esta objecção o mais rapi­
dos pedidos, à possibilidade de conferir o carácter origi­          damente possível e decidirá ou não de uma nova
nário a produtos em cuja composição entrem produtos                 prorrogação da derrogação. Procederá nas condi­
originários de países em desenvolvimento vizinhos, ou               ções previstas no n? 7. Serão tomadas todas as me­
façam parte dos países menos avançados ou de países em              didas úteis no sentido de evitar interrupções na
desenvolvimento com os quais um ou mais Estados ACP                 aplicação da derrogação ;
tenham relações especiais, desde que possa ser estabele­
cida uma cooperação administrativa satisfatória.                 c) Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o
                                                                    comité pode proceder a um reexame das condições
6. Sem prejuízo do disposto nos n?s l a 5 , a derroga­              de aplicação da derrogação se se verificar uma al­
ção será concedida quando o valor acrescentado aos                  teração importante dos elementos de facto que
produtos não originários utilizados no ou nos Estados               fundamentaram a sua adopção. No final deste
ACP interessados for de pelo menos 60 % do valor dõ                 exame, o comité pode modificar os termos da sua
produto acabado, desde que a derrogação não seja de                 decisão, quanto ao âmbito de aplicação da derro­
natureza a causar um prejuízo grave num sector econó­               gação ou quanto a qualquer outro elemento ante­
mico da Comunidade ou de um ou mais Estados-mem­                    riormente fixado .
bros .
7. O comité toma todas as medidas necessárias para                                     Artigo 31°
que seja tomada uma decisão o mais rapidamente possí­         As Partes Contratantes acordam em examinar num con­
vel, e o mais tardar no prazo de três meses a contar da       texto institucional apropriado, e após a assinatura da
apresentação da questão à Comunidade. Na falta de de­         convenção, qualquer pedido de derrogação ao presente
cisão do comité, o Comité dos Embaixadores decidirá no        protocolo, tendo em vista permitir a entrada em vigor
prazo de um mês, a contar da data em que a questão lhe        das derrogações na mesma data que a da entrada em
foi submetida .
                                                              vigor da convenção.
8 . a) As derrogações são válidas por um período a de­
       terminar pelo comité, que é, em regra geral, de                                 Artigo 32?
       três anos. Este período poderá ser alargado, no
        máximo, para cinco anos quando a derrogação           Os anexos do presente protocolo fazem dele parte inte­
                                                              grante.
        diga respeito a um Estado ACP menos desenvol­
       vido ;
                                                                                       Artigo 33?
    b) A decisão de derrogação poderá prever uma re­
        condução por um período máximo de dois anos,          A Comunidade e os Estados ACP tomam, no que lhes
        sem poder em caso algum exceder uma duração           diz respeito, as medidas necessárias à execução do pre­
        total de cinco anos e sem que seja necessária uma     sente protocolo.
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° L 387 / 11
             Declaração relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do
                                                  Sistema Harmonizado
             O Conselho dos Ministros ACP-CEE declara que as novas regras introduzidas pela Decisão
             n? 1 /89 em nada devem afectar as condições relativas às trocas preferenciais aplicáveis antes
             dessa decisão.
             Quando, na sequência das alterações introduzidas na nomenclatura, as novas regras introduzi­
             das pela Decisão n? 1 /89 modifiquem as essência de uma regra existente antes da Decisão n?
             1 /89 e se se revelar que uma tal alteração resulta numa situação prejudicial para os interesses
             dos sectores em causa, deve proceder-se sem demora, se uma das Partes Contratantes o reque­
             rer até 31 de Dezembro de 1993, à análise, pelo Comité de Cooperação Aduaneira, da forma
             como é necessário restabelecer a essência da regra em causa tal como era antes da Decisão
             n? 1 / 89 .
             De qualquer modo, o Comité de Cooperação Aduaneira deve tomar uma decisão no prazo de
             três meses a contar da data em que o pedido lhe tiver sido apresentado .
             As Partes da Convenção devem prever o enquadramento jurídico necessário para garantir o
             reembolso de quaisquer direitos aduaneiros indevidamente pagos relativamente aos produtos
             em questão, importados a partir de 1 de Janeiro de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 387 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 12 . 89
                                                              ANEXO I
                                                       NOTAS EXPLICATIVAS
            Nota 1 — ad artigos 1 ? e 2?
            Os termos «um ou mais Estados ACP», «Comunidade» e «países e territórios» abrangem igualmente as
            águas territoriais.
            Os navios que operam no alto mar, incluindo os navios-fábricas a bordo dos quais é efectuada a transfor­
            mação ou o complemento de fabrico dos produtos da sua pesca, são considerados como fazendo parte do
            território do ou dos Estados AGP, da Comunidade ou dos países e territórios a que pertencem, desde que
            reúnam as condições enunciadas na nota explicativa n? 7.
            Nota 2 — ad n? 1 , alínea b), do artigo 1 ?
            Para determinar se um produto é originário dos Estados ACP, da Comunidade ou dos países e territórios,
            nao é necessário saber se a energia eléctrica, os combustíveis, as instalações e equipamentos, as máquinas e
            ferramentas utilizados para a obtenção de produtos acabados, bem como os produtos utilizados durante o
            fabrico mas não destinados a entrar na composição final das mercadorias, são ou não originários de países
            terceiros .
            Nota 3 — ad artigo 1?
            As condições estabelecidas no artigo 1 ?, relativas à aquisição da qualidade de produto originário, devem
            ser satisfeitas sem interrupção no território da Comunidade, nos Estados ACP ou nos países e territórios.
            Se os produtos originários exportados da Comunidade, dos Estados ACP ou dos países e territórios forem
            devolvidos, serão considerados não originários, salvo se puder ser demonstrado a contento das autoridades
            aduaneiras que :
            — os produtos devolvidos são os mesmos que foram exportados e
            — não sofreram quaisquer operações para além do necessário para os manter em bom estado de conserva- .
                  ção durante a sua permanência no país para onde foram exportados.
            Nota 4 — ad artigo 1?
            Quando se aplica umá regra de percentagem para determinar o carácter originário de um produto obtido
            num Estado ACP, o valor acrescentado na sequência de complementos de fabrico ou transformações pre­
            vistas no artigo 1? corresponde ao preço à porta da fábrica do produto obtido, deduzido o valor aduaneiro
            dos produtos dos países terceiros importados na Comunidade ou nos Estados ACP e nos países e territó­
            rios .
            Nota 5 — ad n? 3 do artigo 1?
            Entende-se por «países e territórios», na acepção do presente protocolo, os países e territórios pevistos na
            parte IV do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.
            Nota 6 — ad artigos 2? e 3?
             1 . A unidade a ter em conta para a aplicação das regras de origem será o produto que é considerado como
                 unidade básica para efeitos da determinação da classificação baseada no Sistema Harmonizado. No caso
                 de um sortido de produtos, que é classificado por aplicação da Regra Geral 3 para a interpretação do
                 Sistema Harmonizado, a unidade a ter em conta deve ser determinada relativamente a cada produto do
                 sortido; a presente disposição deve ser também aplicada aos sortidos dos n?s 6308, 8206 e 9605 .
                 Por conseguinte, resulta que :
                 — quando um produto composto por um grupo ou pela montagem de artigos for classificado, nos
                     termos do Sistema Harmonizado, numa posição única, o conjunto constituirá a unidade de qualifi­
                     cação,
                 — quando uma consignação consistir num número de produtos idênticos classificados na mesma posU
                     ção do Sistema Harmonizado, cada produto será tomado individualmente aquando da aplicação das
                     regras de origem.
            2. Nos casos em que, ao abrigo da Regra Geral 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, a emba­
                 lagem é incluída com o produto para efeitos da classificação, essa embalagem deve ser incluída para
                 efeitos da determinação da origem.
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 387 / 13
             Nota 7 — ad artigo 2?
             A expressão «os seus navios» só é aplicável aos navios :
             — que estão matriculados ou registados num Estado-membro ou num Estado ACP,
             — que arvoram o pavilhão de um Estado-membro ou de um Estado ACP,
             — que pertencem, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados parte na convenção ou a uma socie­
                 dade cuja sede principal está situada num destes Estados, cujo ou cujos gerentes, presidente do conse­
                 lho de administração ou de conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos são nacionais dos
                 Estados parte na convenção e, além disso, no que respeita às sociedades de pessoas ou às sociedades de
                 responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertence a Estados parte na convenção, a
                 colectividades públicas ou a nacionais dos referidos Estados,
             — cuja tripulação, incluindo os oficiais superiores, é composta, pelo menos em 50 %, por nacionais dos
                 Estados parte na convenção.
             Nota 8 — ad n? 1 do artigo 3?
             As notas introdutórias ao anexo III aplicam-se igualmente, quando apropriado, a todos os produtos fabri­
             cados a partir de matérias não originárias, àqueles que não estejam sujeitos às condições específicas cons­
             umes da lista do anexo III, mas estejam, por òutro lado, sujeitos à regra da mudança de posição referida
             no n? 1 do artigo 3?
             Nota 9 — ad artigo 4?
             Entende-se por «preço à porta da fábrica», o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuado um
             complemento de fabrico ou uma transformação que inclua o valor de todos os produtos utilizados.
             Por «valor aduaneiro» entende-se o definido pela Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias
             assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
             Nota 10 — ad artigo 23?
             As autoridades consultadas fornecerão todas as informações sobre as condições em que o produto foi
             elaborado, indicando nomeadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos dife­
             rentes Estados ACP, Estadõs-membros, países e territórios interessados.
             Nota 11 — ad n? 1 do artigo 3?
             A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité de Cooperação Aduaneira, o Estado
             ACP requerente fornece, juntamente com o seu pedido, informações tão completas quanto possível, desig­
             nadamente sobre os seguintes pontos :
             — denominação do produto acabado,
             — natureza e quantidade de produtos originários de países terceiros,
             — natureza e quantidade de produtos originários dos Estados ACP, da Comunidade ou dos países e
                 territórios ultramarinos, ou que aí foram transformados,
             — métodos de fabrico,
             — valor acrescentado,
             — efectivos empregados pela empresa considerada,
             — volume das exportações previstas para a Comunidade,
             — outras possibilidades de abastecimento em matérias-primas,
             — justificação do período pedido em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abas­
                 tecimento,
             — outras observações.
             Estas mesmas disposições aplicam-se relativamente a eventuais prorrogações.
             O prazo previsto no n? 7 do artigo 30? começa a correr a partir da apresentação da questão à Comuni­
             dade.
 ---pagebreak--- N? L 387 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 12 . 89
                                                              ANEXO II
               Lista dos produtos referidos no artigo 1? temporariamente excluídos do âmbito do presente protocolo
               Posição SH n?                                      Designação do produto
             ex 2707              Óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes não
                                  aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos
                                  alcatrões da hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume a
                                  uma temperatura não superior a 250 °C (compreendendo as misturas de essências de
                                  petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou como combustí­
                                  veis
                2709
                a                 Óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas ; ceras minerais
                2715
             ex 2901              Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como com­
                                  bustíveis
             ex 2902              Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, desti­
                                  nados à utilização como carburantes ou como combustíveis
             ex 3403              Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 % , em peso, de óleos derivados
                                  de petróleo ou de minerais betuminosos
             ex 3404              Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafina, de ceras derivadas do petróleo
                                  ou de ceras derivadas ae minerais betuminosos, de resíduos parafínicos
             ex 3811              Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de
                                  minerais betuminosos
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 387/ 15
                                                                 ANEXO 111
             Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a
                           fim de que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                        NOTAS INTRODUTÓRIAS
                                                              Considerações gerais
             Nota 1
             1.1 . As duas primeiras colunas da lista descrevem o produto obtido. A primeira coluna indica o número da
                   posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a
                   designação das mercadorias nesse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição
                   nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3. Quando, nalguns casos, o número
                   da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que a regra da coluna 3 apenas se
                   aplica à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
             1.2< Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo, e a descrição
                   de produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3
                   aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferen­
                   tes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições que nele estão agrupadas.
             1.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posi­
                   ção, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na
                   coluna 3 .
             Nota 2
             2.1 . O termo «fabricação» designa qualquer tipo de operação ou transformação incluindo a «montagem»
                   ou operações específicas. É, no entanto, conveniente ver o número 3.5.
             2.2. O termo «matéria» abrange qualquer «ingrediente», «matéria-prima», «material», «componente» ou
                   «parte», etc. utilizado na fabricação do produto.
             2.3 . O termo «produto» refere-se ao produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior
                   noutra operação de fabrico.
             Nota 3
             3.1 . No caso de não constar da lista qualquer posição ou parte de posição, aplica-se a regra de «mudança
                   de posição» estabelecida no n? 1 do artigo 3? Se a regra de «mudança de posição» se aplicar a qual­
                   quer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.
             3.2. A operação ou transformação requerida por uma regra na coluna 3 é apenas aplicável em relação às
                   matérias utilizadas não originárias. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra na coluna 3
                   são apenas aplicáveis às matérias utilizadas não originárias.
             3.3. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», poderão tam­
                   bém ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer
                   limitações que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a partir de matérias
                   de qualquer posição incluindo outras matérias da posição . . .» significa que apenas podem ser utiliza­
                   das matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma descrição diferente da sua, tal
                   como consta da coluna 2 da lista.
             3.4. Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias, adquirir a qualidade de produto originá­
                   rio, no decurso da sua fabricação, por força da regra de mudança de posição ou da que lhe
                   corresponde na lista, for utilizado como matéria no processo de fabricação de outro produto, não
                   ficará sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual for incorporado.
                   — por exemplo :
                       Um motor da posição . 8407 é fabricado, a partir de esboços de forja, de ligas de aço da posição
                       7224. A regra aplicável aos motores da posição 8407 estabelece que o valor dos materiais não
                       originários que podem ser incorporados não deve exceder 40 % do preço do produto à saída da
                       fábrica.
 ---pagebreak--- N? L 387 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 12 . 89
                       Se este esboço foi obtido no país considerado, a partir dum lingote não originário, já adquiriu
                       origem em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço
                       pode então ser considerado originário para o cálculo do valor das matérias não originárias suscep­
                       tíveis de ser utilizadas na fabricação do motor da posição 8407 sem ter em consideração se este
                       esboço foi ou não fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não
                       deve ser tomado em consideração ao somar o valor dos materiais não originários utilizados.
             3.5. Mesmo que a regra da mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o
                   produto final não adquire origem se a transformação a que foi submetido for insuficiente nos termos
                   do n? 4 do artigo 3?
             Nota 4                                                                                  ,
             4.1 . A regra constante da lista representa a transformação mínima requerida e a execução de operações ou
                   transformações superiores confere igualmente a qualidade de originário ; inversamente, a execução de
                   operações ou transformações inferiores não pode conferir origem. Assim, se uma regra estabelecer
                   que, a um certo nível de fabricação, se possa utilizar matéria não originária, a sua utilização é permi­
                   tida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
             4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais
                   do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não
                   exige a utilização simultânea de todas as matérias :
                   — por exemplo :
                       A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros,
                       podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Isto não significa que ambas as matérias
                       tenham que ser utilizadas ; é possível utilizar-se uma, ou outra, ou ambas.
                   Se, porém, numa mesma regra, uma restrição for aplicável a uma matéria e se outras restrições forem
                   aplicáveis a outras matérias, então as restrições são aplicáveis apenas às matérias efectivamente utiliza­
                   das :
                   — por exemplo:
                       A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem que ser
                       originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague; ambas as restrições são apenas apli­
                       cáveis se os mecanismos em causa se encontrarem efectivamente incorporados na máquina de
                       costura .
             4.3. Quando uma regra na lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determi­
                   nada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude
                   da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.
                   — por exemplo :
                       A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não
                       impede a utilização de sais minerais, químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir
                       de cereais .
                   — por exemplo :
                       Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser
                       obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não pos­
                       sam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a maté­
                        ria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                   Ver também a nota 7.3 em relação aos têxteis.
             4.4. Se numa regra da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias
                   não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor
                   máximo de todas as matérias não originárias utilizadas não pode nunca exceder a mais alta das per­
                   centagens dadas. Além disso, as percentagens específicas que se aplicam a matérias especiais não po­
                   dem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
                                                                    Têxteis
             Nota 5
             5.1 . A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para fazer referência a fibras distintas das fibras
                   artificiais ou sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo
                   menção contrária, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou pre­
                   paradas de outro modo, mas não fiadas.
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             5.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003 , assim como
                   as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições
                   5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305 .
             5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação do papel» utili­
                   zadas na lista, designam matérias não têxteis (isto é, que não são classificadas nos capítulos 50 a 63)
                   que podem ser utilizadas para fabricar fibras ou fios sintéticos ou artificiais ou fios ou fibras de papel.
             5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas» utilizada na lista, inclui os cabos de filamen­
                   tos, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições
                   5501 a 5507 ,
             Nota 6
             6.1 . No caso de produtos classificados nas posições da lista a que é feita referência na presente nota
                   introdutória, não se aplicam as condições na coluna 3 da lista às diferentes matérias têxteis utilizadas
                   na sua fabricação desde que, consideradas no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total
                   de todas as matérias têxteis utilizadas (ver igualmente as notas 6.3 e 6.4 infra).
             6.2. No entanto, esta tolerância só deve ser aplicada a produtos misturados que tenham sido fabricados a
                   partir de duas ou mais matérias têxteis de base, independentemente da sua parte respectiva no pro­
                   duto.
                   As matérias têxteis de base são as seguintes­
                   — seda,
                   — lã,
                   — pêlo grosseiro (de animal),
                   — pêlo fino (de animal),
                   — crina de cavalo,
                   — algodão,
                   — matérias utilizadas na fabricação do papel e papel,
                   — linho,
                   — cânhamo,
                   — fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas,
                   — sisal e outras fibras têxteis do género Agave,
                   — cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                   — filamentos sintéticos,
                   — filamentos artificiais,
                   — fibras sintéticas descontínuas,
                   — fibras artificiais descontínuas .
                   — por exemplo:
                       Um fio da posição 5205, obtido a partir de uma mistura de fibras de algodão da posição 5203 e de
                       fibras sintéticas descontínuas da posição 5506, é um fio misto. Desse modo, fibras sintéticas des­
                       contínuas originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de mate­
                       riais químicos não originários) podem ser utilizadas desde que não excedam 1 0 % do peso do fio.
                   — por exemplo :
                       Um tecido de lã da posição 5112, obtido a partir de fio de lã da posição 5107 e de fibras sintéticas
                       descontínuas da posição 5509, é um tecido mista Desse, modo, fio sintético não originário que não
                       satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras descontínuas não cardadas, nem
                       penteadas, nem preparadas de outro modo para ser fiadas) pode ser utilizado até um máximo de
                        10 % do peso do tecido.
                   — por exemplo:
                       Um tecido tufado da posição 5802, obtido a partir de fio de algodão da posição 5205 e de um
                       tecido de algodão da posição 5210, só pode ser considerado um produto misto se o próprio tecido
                       de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições diferentes
                       ou se os fios de algodão utilizados forem eles próprios mistos.
                   — por exemplo :
                       Se o mesma tecido tufado for fabricado a partir de fio de algodão da posição 5205 e de um tecido
                       sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são dois materiais têxteis diferen­
                       tes e que o tecido tufado é, consequentemente, um produto misto.
 ---pagebreak--- N? L 387/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30 . 12. 89
                   — por exemplo:
                       Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com um reforço de juta é um
                       produto misto porque implica a utilização de três materiais têxteis. Podem ser utilizados materiais
                       não originários num estádio de fabricação posterior ao permitido pela regra, desde que o peso
                       total do conjunto não exceda 10 % do peso da carpete. Portanto, o reforço de juta, os fios artifi­
                       ciais e/ou os fios de algodão podem ser importados nesse estádio de fabricação desde que as
                       condições de peso sejam cumpridas.
             6.3. No caso de produtos que incorporem «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de
                   poliéster, reforçado ou não», esta excepção é elevada a 20 % no que respeita aos fios.
             6.4. No caso dos produtos formados por uma alma que consista; ou numa folha de alumínio ou numa
                   película de matéria plástica revestida ou não de' pó de alumínio, com uma largura não superior a
                   5 mm, estando esta alma colada entre duas películas de matéria plástica, esta excepção é elevada a
                   30 % relativamente à alma.
             Nota 7
             7.1 . Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de uma nota de pé-de-página que re- '
                   meta para esta nota introdutória, as guarnições ou acessórios de matérias têxteis que não satisfaçam a
                   regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção referida podem ser utilizadas desde que o seu peso
                   não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas na sua fabricação.
                   As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63 . Os forros e as
                   entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.
             7.2 . As guarnições, acessórios e outros produtos utilizados, que contenham matérias têxteis e que, conse­
                   quentemente, não se incluam no âmbito da nota 4.3, não têm de cumpir as condições estabelecidas na
                   coluna 3 .
             7.3 . De acordo com a nota 4.3, as guarnições, acessórios ou outros produtos não originários que não
                   contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não sejam feitos das matérias
                   que constam na coluna 3 .
                   — por exemplo :
                       Se uma regra da lista exigir que para um artigo determinado de matéria têxtil, como uma blusa,
                       tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque
                       estes não podem ser feitos de matérias têxteis.
             7.4. Quando se aplica uma regra da percentagem, o valor das guarnições e dos acessórios tem de ser
                   considerado, no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
 Posição SH n?                        Designação do produto                           Operação ou transformação aplicável às matérias
                                                                                não originárias que confere a qualidade de produto originário
       (D                                      (2)                                                            (3)
      0201           Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     refrigeradas                                                 com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                                  congeladas, do n? 0202
      0202           Carnes de animais da espécie bovina, congeladas              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                                  com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                                  frescas ou refrigeradas do n? 0201
      0206           Miudezas comestíveis de animais das espécies bo­             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     vina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar,        com exclusão de carcaças dos n?s 0201 a 0205
                     frescas, refrigeradas ou congeladas
      0210           Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     salmoura, secas ou defumadas ; farinhas e pós                com exclusão de carnes e miudezas dos n?s 020 1 a
                     comestíveis de carnes ou de miudezas                         0206 e 0208 ou fígados de aves do n? 0207
    0302 a           Peixes, com exclusão de peixes vivos                         Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 uti­
    0305                                                                          lizadas já devem ser originárias :
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 387/ 19
         ( 1)                          (2)                                                  (3)
    0402,     Leite e lacticínios                                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
    0404 a                                                         com exclusão de leite e nata dos n?s 0401 ou 0402
    0406
    0403      Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e  Fabricação na qual :
              outros leites e natas fermentados os acidificados,
              mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou       — Todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem
              de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicio­       ser originárias,
              nados
                                                                   — Qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de
                                                                       ananás, de lima ou de toranja) do n° 2009 utilizado
                                                                       deve ser originário,
                                                                   — O valor de todas as matérias do capítulo 17 utiliza­
                                                                       das não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da
                                                                       fábrica da matéria obtida
    0408      Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos,   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              secos cozidos em água ou vapor, moldados, conge­     com exclusão de ovos de aves do n? 0407
              lados ou conservados de outro modo, mesmo
              adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
ex 0502       Cerdas de porco ou de javali e pêlos de texugo pre­  Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cer­
              parados                                              das e dos pêlos
ex 0506       Ossos e núcleos córneos, em bruto                    Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
                                                                   das já devem ser originárias
    0710 a    Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou se­   Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
    0713      cos, conservados transitoriamente, com exclusão      das já devem ser originárias
              das posições ex 0710, ex 0711
ex 0710       Milho doce (não cozido ou cozido em água ou va­      Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrige­
              por), congelado                                      rado
ex 0711       Milho doce, conservado transitoriamente              Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrige­
                                                                   rado
    0811      Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor,
              congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de
              outros edulcorantes
              — Adicionadas de açúcar                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                                                                   pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
                                                                   preço à saída da fábrica do produto obtido
              — Outras                                             Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                                                                   ser originárias
    0812      Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo :   Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
              com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou      ser originárias
              adicionada de outras substâncias destinadas a asse­
              gurar transitoriamente a sua conservação), mas im­
              próprias para alimentação neste estado
    0813      Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0804 ;  Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
              misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, ser originárias
              do presente capítulo
    0814      Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, fres­ Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
              cas secas, congeladas ou apresentadas em água sal­   ser originárias
              gada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
              destinadas a assegurar transitoriamente a sua con­
              servação
                              /
 ---pagebreak--- N? L 387 /20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 12 . 89
       (1)                                (2)                                                   (3)
ex capítulo 11 Produtos da indústria de moagem ; malte, moídos e      Fabricação na qual todos os cereais, matérias hortícolas
               féculas ; inulina ; glúten de trigo, com exclusão do   comestíveis, raízes e tubérculos do n? 0714, ou os fru­
               n? ex 1104                                             tos utilizados devem ser originários
ex 1106        Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da       Secagem e moagem de legumes de vagem do n? 0708
               posição 0713
   1301        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e bálsa­      Fabricação na qual o valor de todas as matérias do
               mos , naturais                                         n? 1301 utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço
                                                                      à saída da fábrica do produto obtido
   1501        Banha de porco ; outras gorduras de porco e de
               aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas ou ex­
               traídas por meio dè solventes
               — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                      com exclusão das matérias dos n?s 0203, 0206, ou 0207
                                                                      ou dos ossos do n? 0506
               — Outras                                               Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis
                                                                      da espécie suína dos n?s 0203 ou 0206 ou de carnes ou
                                                                       miudezas comestíveis de aves do n? 0207
   1502        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou
               caprina em bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou
               extraídas por meio de solventes
               — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                       com exclusão das matérias dos n?s 0201 , 0202, 0204 ou
                                                                       0206 ou dos ossos do n? 0506
               — Outras                                                Fabricação na qual todas as matérias animais do capí­
                                                                       tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
   1504        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou
               de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não
               quimicamente modificados
               — Fracções sólidas de óleo de peixe e de gordura        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   e óleo de mamíferos marinhos, não quimica­          incluindo a partir de outras matérias do n? 1504
                   mente modificados
               — Outros                                                Fabricação na qual todas as matérias animais dos capí­
                                                                      tulos 2 e 3 utilizadas já devem ser originárias
ex 1505        Lanolina refinada                                       Fabricação a partir da suarda em bruto do n? 1505
   1506        Outras gorduras e óleos animais e respectivas frac­
               ções, mesmo refinados, mas não quimicamente mo­
               dificados
               — Fracções sólidas                                      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                       incluindo a partir de outras matérias do n? 1506
               — Outros                                                Fabricação na qual todas as matérias animais do capí­
                                                                      tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
ex 1507 a
   1515
               Óleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo
               refinados, mas não quimicamente modificados          I
               ^ Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de         Fabricação a partir de outras matérias dos n?s 1507 â
                   jojobe                                              1515
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 387/21
         (1)                            (2)                                                  (3)
ex 1507 a     — Outros, com exclusão de :                           Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
    1515                                                            já devem ser originárias
(continuação) — Óleos de Tung, óleo de coco e de oiticica, cera
                  de mírica e cera do Japão
              — Destinados a usos técnicos ou industriais, com
                  exclusão do fabrico de produtos utilizados a ali­
                  mentação humana
ex 1516       Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas    Fabricação na qual todas as matérias animais ou vege­
              fracções, reesterificadas, mesmo refinadas, mas não   tais utilizadas já devem ser originárias
              preparados de outro modo
ex 1517       Misturas líquidas comestíveis dos óleos vegetais das  Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
              posições 1507 a 1515                                  já devem ser originárias
ex 1519       Álcoois gordos («grazos»), com carácter de ceras      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              artificiais                                           incluindo a partir de ácidos gordos («grazos») do
                                                                    n? 1519
    1601      Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude­     Fabricação a partir de animais do capítulo 1
              zas ou sangue; preparações alimentícias à base de
              tais produtos
    1602      Outras preparações e conservas de carne, miudezas     Fabricação a partir de animais do capítulo 1
              ou de sangue
    1603      Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos,     Fabricação a partir de animais do capítulo 1 . Contudo,
              moluscos ou de outros invertebrados aquáticos         todos os peixes, crustáceos, moluscos os outros inverte­
                                                                    brados aquáticos utilizados já devem ser originários
    1604      Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus su­ Fabricação na qual todos os peixes e ovas de peixe uti­
              cedâneos preparados a partir de ovas de peixe         lizados já devem ser originários
    1605      Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquá­     Fabricação na qual todos os crustáceos, moluscos ou
              ticos, preparados ou em conservas                     outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser
                                                                    originários
ex 1701       Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimi­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
              camente pura, no estado sólido, adicionadas de        pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
              aromatizantes ou de corantes                          preço à saída da fábrica do produto obtido
    1702      Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, gli­
              cose e frutose (levulose), quimicamente puras, no
              estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de
              aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel,
              mesmo misturados com mel natural ; açúcares e me­
              laços caramelizados
              — Maltose e frutose (levulose), quimicamente          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                  puras                                             incluindo a partir de outras matérias do n? 1702
              — Outros açúcares, no estado sólido, adicionados      Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                  de aromatizantes ou de corantes                   pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % dò
                                                                    preço à saída da fábrica do produto obtido
              — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já de­
                                                                    vem ser originárias
ex 1703       Melaços resultantes da extracção ou refinação do      Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17
              açúcar, adicionados de aromatizantes ou de coran­     utilizadas não pode exceder 30 % de preço à saída da
              tes                                                   fábrica do produto obtido
    1704      Produtos de confeitaria (incluído o chocolate         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              branco), sem cacau                                    classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                    obtido e em que o valor das outras matérias do capí­
                                                                    tulo 17 utilizadas não devem exceder 30 °/o do preço à
                                                                    saída da fábrica do produto obtido
 ---pagebreak--- N° L 387 / 22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 12 . 89
      (1)                               (2)                                                 (3)
  1806        Chocolate e outras preparações alimentícias que      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              contenham cacau                                      ser classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                   obtido e em que o valor de todas as matérias ao capí­
                                                                   tulo 17 utilizadas não devem ultrapassar 30 % do
                                                                   preço do produto à saída da fábrica
  1901        Extractos de malte ; preparações alimentícias de fa­
              rinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de
              malte, que não contenham cacau em pó ou que o
              contenham numa proporção inferior a 50%, em
              peso, não especificadas nem compreendidas em
              outras posições; preparações alimentícias de produ­
              tos das posições 0401 a 0404, que não contenham
              cacau em pó ou que o contenham numa proporção
              inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem
              compreendidas em outras posições
              — Extractos de malte                                 Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
              — Outros                                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                   ser classificadas na posição diferente da do produto
                                                                   obtido e em que o valor de todas as matérias ao capí­
                                                                   tulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída
                                                                   da fábrica do produto obtido
  1902        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas      Fabricação na qual todos os cereais (cbm exclusão do
              (de carne ou outras substâncias) ou preparados de    trigo duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou
              outro modo, tais como esparguete, macarrão, ale­     moluscos utilizados já devem ser originários
              tria, lasanha, nhoque, raviole e canelone ; cuscuz
              mesmo preparado
  1903        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas  com exclusão da fécula de batata do n? 1108
              semelhantes
  1904        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão
              ou por torrefacção (por exemplo : flocos de milho
              «corn-flakes»); grãos de cereais, excepto o milho,
              pré-cozidos ou preparados de outro modo
              — Sem cacau                                          Fabricação na qual :
                                                                   — Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho
                                                                        da espécie Zea Indurata e o trigo duro e seus deri­
                                                                       vados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                                                   — O valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                                                        deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica
              — Com cacau                                          Fabricação a partir de matérias não classificadas no
                                                                   n? 1806, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                   utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da
                                                                   fábrica do produto obtido
  1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacaus    com exclusão das matérias do capítulo 1 1
              hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
              pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em
              folhas, e produtos semelhantes
  2001        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comeste  Fabricação na qual todas as matérias hortícolas e frutas
              veis de plantas, preparados ou conservados em vi­    utilizadas já devem ser originárias
              nagre ou em ácido acético
  2002        Tomates preparados ou conservados, excepto em        Fabricação na qual os tomates utilizados já devem ser
              vinagre ou em ácido: acético                         originários
  2003        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados,       Fabricação na qual todos os cogumelos e trufas utiliza­
              excepto em vinagre ou em ácido acético               dos já devem ser originários
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 387/ 23
         ( 1)                           (2)                                                  (3)
    2004 e    Outros produtos hortícolas preparados ou conser­      Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
    2005      vados, excepto em vinagre ou em ácido acético,        das já devem ser originárias
              congelados ou não congelados
    2006      Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
              conservadas com açúcar (passadas por calda, gla­      pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
              ceadas ou cristalizadas)                              preço à saída da fábrica do produto obtido
    2007      Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de       Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
              frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição      pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 °/o do
              de açúcar ou de outros edulcorantes                   preço à saída da fábrica do produto obtido
    2008      Frutas e outras partes comestíveis de plantas, prepa­
              radas ou conservadas de outro modo, com ou sem
              adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
              álcool, não especificadas nem compreendidas em
              outras posições
              — Frutas, (incluindo as de casca rija) cozidas,       Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                   excepto em água ou vapor, com adição de açú­     ser originárias
                   car, congeladas
              — Frutas de casca rija, com adição de açúcar e        Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes olea­
                   álcool                                           ginosas dos n?s 0801 , 0802 e 1202 a 1207 utilizadas
                                                                    não deve ultrapassar 30 % de preço à saída da fábrica
                                                                    do produto obtido
              — Outras                                              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                    classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                    obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                    utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da
                                                                    fábrica do produto obtido
ex 2009       Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              fermentados, sem adição de álcool, com ou sem         classificar-se numa posição diferente da do produto
              adição de açúcar ou de outros edulcorantes            obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                    utilizadas não ultrapasse 30 °/o do preço à saída da fá­
                                                                    brica do produto obtido
ex 2101        Chicória torrada e seus extractos, essências e con­  Fabricação na qual toda a chicória utilizada já deve ser
              centrados                                             originária
ex 2103       — Preparações para molhos e molhos preparados ;       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                   condimentos e temperos compostos (incluindo      classificar-se numa posição diferente da do produto
                   AECL)                                            obtido . Contudo, farinha de mostarda ou mostarda
                                                                    preparada podem ser utilizadas
              — Mostarda preparada                                  Fabricação a partir de farinha de mostarda
ex 2104       — Preparações para caldos e sopas ; caldos e sopas,   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   preparadas                                       com exclusão dos vegetais preparados ou conservados
                                                                    dos n°s 2002 a 2005
              — Preparações alimentícias compostas homogenei­       É aplicável a regra relativa à posição na qual estas pre­
                   zadas                                            parações são classificadas quando se apresentem não
                                                                    acondicionadas
ex 2106       Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados        Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17
              de corantes                                           utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída
                                                                    da fábrica do produto obtido
    2201      Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou arti­ Fabricação na qual todas as águas utilizadas já devem
              ficiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de  ser originárias
              açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizan­
              tes ; gelo e neve
 ---pagebreak--- N? L 387 /24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 12 . 89
       (1)                             (2)                                                    (3)
   2202      Águas, incluídas as águas minerais a as águas gasei­   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
             ficadas, adicionadas ae açúcar ou de outros edulco­    classificar-se numa posição diferente da do produto
             rantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoó­     obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
             licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortí­   utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fá­
             colas da posição 2009                                  brica do produto obtido e todos os sumos de frutas
                                                                    (com exclusão dos sumos de frutas de ananás, de lima
                                                                    e de toranja) já devem ser originários
ex 2204      Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguar­     Fabricação a partir de outros mostos de uvas
             dentados e mosto de uvas adicionado de álcool
   2205      Os seguintes produtos derivados das uvas : vermutes    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
ex 2207      e outros vinnos de uvas frescas preparados com         com exclusão de uvas ou quaisquer matérias derivadas
ex 2208      plantas ou substâncias aromáticas; álcool etílico e    das uvas
   e         outras aguardentes, desnaturadas ou não ; aguar­
ex 2209      dentes, licores e outras bebidas alcoólicas ; prepara­
             ções alcoólicas compostas dos tipos utilizados na
             fabricação de bebidas; vinagres
ex 2208      Uísques com um teor alcoólico adquirido inferior a     Fabricação na qual o valor de todas as aguardentes de­
             50 °/o vol                                             rivadas de cereais utilizadas não deve ultrapassar 1 5 %
                                                                    do preço à saída da fábrica do produto obtido
ex 2303      Resíduos da fabricação do amido de milho (com          Fabricação na qual todo o milho utilizado já deve ser
             exclusão das águas de maceração concentrada) de        originário
             teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca,
             superior a 40 %, em peso
ex 2306      Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultan­   Fabricação na qual todas, as azeitonas utilizadas já de­
             tes da extracção do azeite, contendo mais do que       vem ser originárias
             3 °/o de azeite
   2309      Preparações dos tipos utilizados em alimentação de     Fabricação na qual todos os cereais, açúcar ou mela­
             animais                                                ços, carne ou leite utilizados já devem ser originários
   2402      Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos     Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta­
             seus sucedâneos                                        baco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco
                                                                    do n? 2401 utilizado já devem ser originários
ex 2403      Tabaco para fumar                                      Fabricação na qual pelo menos 70 °/o, em peso, do ta­
                                                                    baco não manipulado ou dos desperdícios ae tabaco do
                                                                    n? 2401 utilizado já devem ser originários
ex 2504      Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono     Enriquecimento do teor de carbono, purificação e tri­
             purificado, triturado                                  turação de grafite cristalina em bruto
ex 2515      Mármores simplesmente cortados, à serra ou por         Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo
             outro meio, em blocos ou placas de forma qua­          se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
             drada ou rectangular, com uma espessura igual ou
             superior a 25 cm
ex 2516      Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de  Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se
             cantaria ou de construção, simplesmente cortadas,      já serrada) com uma espessura superior a 25 : cm
             à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de
             forma quadrada ou rectangular com uma espessura
             igual ou inferior a 25 cm
ex 2518      Dolomite calcinada                                     Calcinação da dolomite não calcinada
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 387 /25
         (1)                             (2)                                                 (3)
ex 2519        Carbonato de magnésio natural triturado, em reci­    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               pientes hermeticamente fechados (magnesite) e        ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da       Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio
               magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a      natural da posição 2519
               fundo (sinterizada)
ex 2520        Gesso calcinado para a arte dentária                 Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                    excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 2524        Fibras de amianto (asbesto) natural                  Fabricação a partir de concentrado de amianto (as­
                                                                    besto)
ex 2525        Mica em pó                                           Trituração de mica ou desperdícios de mica
ex 2530        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas          Calcinação ou trituração , de terras corantes
ex 2707        Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos     Estes produtos estão incluídos no anexo II
               excede o aos constituintes não aromáticos e que
               constituem óleos análogos aos óleos minerais e ou­
               tros produtos análogos aos óleos minerais e outros
               produtos provenientes da destilação dos alcatrões
               de hulha a alta temperatura, que destilem mais de
               65 °/o do seu volume até 250 °C (incluindo misturas
               de éter de petróleo e benzol), destinados a serem
               utilizados como carburantes ou como combustíveis
    2709       Óleos minerais e produtos da sua destilação ; maté­  Estes produtos estão incluídos no anexo II
    a          rias betuminosas ; ceras minerais
    2715
ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos ; compostos inorgâ­    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               nicos ou orgânicos de metais preciosos, de elemen­   ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               tos radioactivos, de metais das terras raras ou de   Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
               isótopos ; com exclusão das posições ex 2811 e ex    sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
               2833 cujas regras são definidas a seguir             à saída da fábrica
ex 2811        Trióxido de enxofre                                  Fabricação a partir de dióxido de enxofre
ex 2833        Sulfato de alumínio                                  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                    exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex capítulo 29 Produtos químicos orgânicos, com exclusão das po­    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               sições ex 2901 , ex 2902, ex 2905, 2915 , ex 2932 ,  ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               2933 e 2934, cujas regras são definidas a seguir     Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                    sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                    do produto à saída da fábrica
ex 2901        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utiliza­ Estes produtos estão incluídos no anexo II
               dos como carburantes ou como combustíveis
ex 2902        Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos azulenos),     Estes produtos estão incluídos no anexo II
               benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utili­
               zados como carburantes ou como combustíveis
ex 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição in­
               etanol ou glicerol                                   cluindo a partir de outras matérias do n? 2905 . Con­
                                                                    tudo, os alcoolatos metálicos da presente posição po­
                                                                    dem ser utilizados desde que o seu valor não ultrapasse
                                                                    20 % do preço do produto à saída da fábrica
    2915       Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
               anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos ;   Contudo, o valor das matérias dos n?s 2915 e 2916 uti­
               seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados     lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à
               ou nitrosados :                                      saída da fábrica
ex 2932        — Éteres internos e seus derivados halogenados,      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                   sulfonados, nitrados ou nitrosados               Contudo, o valor das matérias do n? 2909 utilizadas
                                                                    não deve exceder 20 % do preço do produto à saída
                                                                    da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 387 / 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 12 . 89
       (1)                                  (2)                                                   (3)
ex 2932          — Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus de­   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
   (continuação)     rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
                     nitrosados
   2933          Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                 heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nu­       Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932 e 2933 uti­
                 cleicos e seus sais                                    lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à
                                                                        saída da fábrica
   2934          Outros compostos heterocíclicos                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                                                                        Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932, 2933 e
                                                                        2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do
                                                                        produto à saída da fábrica
ex capítulo 30   Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições      Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                 3002, 3003 e 3004, cujas regras são definidas a        ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                 seguir                                                 Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                        sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                        do produto à saída da fábrica
   3002          Sangue humano; sangue animal preparado para
                 usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico;
                 soros específicos de animais ou de pessoas imuniza­
                 das, e outros constituintes do sangue ; vacinas, toxi­
                 nas, culturas de micrbrganismos (excepto leveduras)
                 e produtos semelhantes :
                 — Produtos constituídos por produtos misturados        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     entre si para usos terapêuticos ou profilácticos   incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                     ou produtos não misturados para estes usos,        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                     apresentados em doses ou acondicionados para       o seu valor não ultrapasse 20 °/o do preço do produto
                     venda a retalho                                    à saída da fábrica
                 — Outros :
                     — Sangue humano                                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                        incluindo outras matérias dó n? 3002 . Todavia, as ma­
                                                                        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
                     — Sangue animal preparado para usos terapêu­       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                         ticos ou profilácticos                         incluindo outras matérias dó n? 3002 . Todavia, as ma­
                                                                        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
                     — Constituintes do sangue diferentes dos soros     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                         específicos de animais e de pessoas imuniza­   incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
                         das; hemoglobulina e sorogíobulinas            térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
                     — Hemoglobulina, globuminas sanguíneas e           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                         sorogíobulinas                                 incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
                                                                        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
                     — Outros                                            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição^
                                                                        incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                                                                        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                        o seu valor não ultrapasse 20 °/o do preço do produto
                                                                         à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 387/27
         (1)                                        (2)                                                                 (3)
    3003                Medicamentos (excepto os produtos das posições                      Fabricação na qual :
    e                   3002, 3005 ou 3006)                                                 — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
    3004
                                                                                                numa posição diferente da do produto. Contudo, as
                                                                                                matérias dos n?s 3003 ou 3004 podem ser utilizadas
                                                                                                desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                                                do produto à saída da fábrica e
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                exceder 50 % do preço do produto à saída da
                                                                                                fábrica
ex capítulo 31          Adubos ou fertilizantes, com exclusão das posições                  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                        ex 3103 e ex 3105 cujas regras são definidas a se­                  ser classificadas numa posição diferente da do produto
                        guir                                                                obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                                            mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                                            do preço do produto à saída da fábrica
ex 3103                 Fosfatos de cálcio de alumínio natural calcinados,                  Trituração e pulverização de fosfatos de cálcio de alu­
                        triturados e em pó                                                  mínio natural calcinados
ex 3105                 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, con­                  Fabricação na qual :
                        tendo dois ou três dós seguintes elementos fertili­                 — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                        zantes : azoto (nitrogénio), fósforo e potássio ; ou­                   numa posição diferente da do produto obtido. Con­
                        tros adubos ou fertilizantes ; produtos do presente                     tudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi­
                        capítulo apresentados em tabletes ou formas seme­                       ção desde que o seu valor não exceda 20 % do
                        lhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto                          preço do produto à saída da fábrica, e
                        não superior a 10 kg, com exclusão de :
                        — Nitrato de sódio                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                        — Cianamida cálcica                                                     exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                        — Sulfato de potássio                                                   brica
                        — Sulfato de potássio de magnésio
ex capítulo 32          Extractos tanantes e tintoriais ; taninos e seus deri­              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                        vados; pigmentos e outras matérias corantes ; tintas                ser classificadas numa posição diferente da do produto
                        e vernizes ; mástiques ; tintas de escrever; com ex­                obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                        clusão das posições ex 3201 e 3205 cujas regras são                 mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                        definidas a seguir                                                  do preço do produto à saída da fábrica
ex 3201                 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros deriva­               Fabricação a partir de extractos tanantes de origem
                        dos                                                                 vegetal
    3205                Lacas corantes ; preparações indicadas na nota 3 do                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        presente capítulo, à base de lacas corantes (')                     com exclusão das matérias dos n?s 3203, 3204 e 3205 ;
                                                                                            todavia, as matérias do n? 3205 podem ser utilizadas
                                                                                            desde que o seu valor não exceda 20% do preço à
                                                                                            saída da fábrica do produto obtido
ex capítulo 33          Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfuma­                 Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                        ria ou de toucador preparados e preparações cos­                    ser classificadas numa posição diferente da do produto
                        méticas ; com exclusão da posição 3301 cuja regra                   obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                        é definida a seguir                                                 mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                                            do preço do produto à saída da fábrica
    3301                óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluí­                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                        dos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resi­                   incluindo matérias de um outro «grupo» (2) da presente
                        nóides ; soluções concentradas de óleos essenciais                  posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do
                        em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté­                   mesmo «grupo» desde que o seu valor não ultrapasse
                        rias análogas, obtidas por tratamento de flores atra­               20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        vés de substâncias gordas ou por maceração ; sub­
                        produtos terpénicos residuais da desterpenização
                        dos óleos essenciais ; águas destiladas aromáticas e
                        soluções aquosas de óleos essenciais
(') Segundo a nota 3 do capitulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico
    de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capitulo 32 .
(') Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
 ---pagebreak--- N? L 387 /28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 12 . 89
       (1)                                (2)                                                    (3)
ex capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, prepara­        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               ções lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               produtos de conservação e limpeza, velas e artigos       Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
               semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ce­         sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
               ras» para odontologia (arte dentária) e composição       do produto à saída da fábrica
               para odontologia (arte dentária) à base de gesso,
               com exclusão das posições ex 3403 e 3404 cujas re­
               gras são definidas a seguir
ex 3403        Preparações lubrificantes que contenham óleos de         Estes produtos estão incluídos no anexo II
               petróleo ou de minerais betuminosos, desde que re­
               presentem menos de 70 %, em peso
ex 3404        Ceras artificiais e ceras preparadas :
               — Que tenham por base a parafina, ceras de pe­           Estes produtos estão incluídos no anexo II
                    tróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos,
                    de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
               — Outras                                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                        com exclusão de :
                                                                        — Óleos hidrogenados com características das ceras
                                                                            do n? 1516
                                                                        — Ácidos gordos de constituição química não definida
                                                                            ou álcoois gordos industriais com características
                                                                            das ceras do n? 1519
                                                                        — Produtos do n? 3404
                                                                        Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde
                                                                        que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
ex capítulo 35 Matérias albuminóides ; amidos ou féculas, modifi­       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               cados ; colas, enzimas ; com exclusão das posições       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguir       Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                        sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                        do produto à saída da fábrica
   3505        Dextrina e outros amidos e féculas modificados
               (por exemplo : amidos e féculas pré-gelatinizados
               ou esterificados); colas à base de amidos ou de fé­
               culas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
               modificados :
               — Éteres e ésteres de amidos ou féculas                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                        incluindo outras matérias do n? 3505
               — Outros                                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                        com exclusão das matérias do n? 1108
ex 3507        Enzimas preparadas não especificadas nem com­            Fabricação Jia qual o valor das matérias utilizadas não
               preendidas noutras posições                              exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
   capítulo 36 Pólvoras e explosivos ; artigos de pirotecnia; fósfo­    Fabrição na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               ros ; ligas pirofóricas ; matérias inflamáveis           classificadas numa posição diferente da do produto ob­
                                                                        tido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                                        posição desde que o seu valor não exceda 20 % do
                                                                        preço do produto à saída da fábrica
ex capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia, com ex­       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               clusão das posições 3701 , 3702 e 3704 cujas regras      ser classificadas numa posição diferente da do produto
               são definidas a seguir                                   obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                        mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                        do preço do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 387/29
         (1)                              (2)     -                                            (3)
    3701       Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados,  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               não impressionados, de matérias diferentes do pa­      ser classificadas numa posição diferente da do n? 3702
               pel, do cartão ou dos têxteis ; filmes fotográficos
               planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâ­
               neas, sensibilizados, não impressionados, mesmo
               em cartuchos
    3702       Filmes fotográficos sensibilizados, não impressiona­   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               dos, em rolos, de matérias diferentes do papel, do     ser classificadas numa posição diferente da dos
               cartão ou dos têxteis ; filmes fotográficos de revela­ n?s 3701 e 3702
               ção e cópia (copiagem) instantâneas, em rolos, sen­
               sibilizados, não impressionados
    3704       Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, 'fotográfi­ Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               cos, impressionados mas não revelados                  ser classificadas numa posição diferente da dos
                                                                      n°s 3701 a 3704
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas ; com ex­    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               clusão dos n?s ex 3801 , ex 3803, ex 3805 , ex 3806 ,  ser classificadas numa posição diferente da do produto
               ex 3807, 3808 a 3814, 3818 a 3820, 3822 e 3823         obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
               cujas regras são definidas a seguir:                   mesma posição, desde que o seu valor não exceda
                                                                      20 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 3801        — Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                   semicoloidal ; pastas carbonadas para eléctrodos   das não deve exceder 50 % do preço do produto à
                                                                      saída da fábrica
l
               — Grafite em pasta, que consiste numa mistura de       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                   mais de 30 °/o , em peso, de grafite com óleos     Contudo, o valor das matérias do n? 3403 utilizadas
                   minerais                                           não deve exceder 20 °/o do preço do produto à saída
                                                                      da fábrica
ex 3803        Resina líquida «tall-oil» refinada                     Refinação da resina líquida «tall-oil» em bruto
ex 3805        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel      Purificação pela destilação ou refinação da essência
               pelo processo do sulfato, depurada                     proveniente ao fabrico da pasta de papel pelo processo
                                                                      do sulfato em bruto
ex 3806        Gomas-ésteres                                          Fabricação a partir de ácidos resínicos
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)            Destilação do alcatrão vegetal
    3808       Produtos diversos das indústrias químicas :
    a
    3814,      — Aditivos preparados para óleos lubrificantes,        Estes produtos estão incluídos no anexo II
    3818           contendo óleos de petróleo ou de minerais be­
    a
                   tuminosos, do n? 3811
    3820,
    3822 e
    3823       — Os produtos seguintes do n? 3823 :                   Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                  — Aglutinantes preparados para moldes ou            classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                      obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classi­
                       para núcleos de fundição que tenham por        ficadas na mesma posição, desde que o seu valor não
                       base produtos resinosos naturais
                                                                      exceda 20 °/o do preço à saída da fábrica do produto
                  — Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na       obtido
                       água ; ésteres dos ácidos nafténicos
                  — Sorbitol que não seja o sorbitol do n? 2905
                  — Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos
                       sulfonatos de petróleo de metais alcalinos,
                       de amónio ou de etanolaminas ; ácidos sulfó­
                       nicos dos óleos minerais betuminosos, tiofe
                       nados e seus sais
                  — Permutadores de iões
                  — Composições absorventes para completar o
                       vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas
                  — óxidos de ferro alcalinizados para depura­
                       ção de gases
 ---pagebreak--- N? L 387/ 30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    30 . 12 . 89
         (i)                                       (2                                                                 3
    3808                    — Águas e resíduos amoniacais, provenientes
    a                            da depuração do gás de iluminação
    3814,                   — Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis
    3818
    a
                                 na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
    3820,                   — Óleos de fusel e óleo de Dippel
    3822 e
                            — Misturas de sais com diferentes aniões
    3823
    (continuação)           — Pastas para copiar com uma base de gela­
                                 tina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                            Outros                                                      Fabricação em que o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                                        das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                        produto obtido
    3901                Plásticos em formas primárias, desperdícios, resí­
    a                   duos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásti­
    3915                cos :
                                                                                        Fabricação na qual :
                        — Produtos adicionais homopolimerizados                         — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                            exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                            duto obtido, e
                                                                                        — O valor de qualquer das matérias do capítulo 39
                                                                                            utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída ^
                                                                                            da fábrica do produto obtido (')
                       — Outros                                                         Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                                                                                        pítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto obtido (')
    3916                Produtos intermediários de plásticos :
    a
    3921                — Produtos planos, mais que simplesmente traba­                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                             lhados à superfície ou apresentados em formas              pítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                             diferentes de rectângulos ; outros produtos, mais          da fábrica do produto obtido ,
                             que simplesmente trabalhados à superfície
                        — Outros :
                            — Produtos adicionais homopolimerizados                     Fabricação na qual :
                                                                                        — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                            exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                            duto obtido, e
                                                                                        — O valor de todas as matérias do capítulo 39 utiliza­
                                                                                            das não deve exceder 20 °/o do preço à saída da fá­
                                                                                            brica do produto obtido (')
                                 Outros                                                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                                        das não exceda 20 °/o do preço à saída da fábrica do
                                                                                        produto obtido (')
    3922                Obras de plástico                                               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
    a                                                                                   das não exceda 50 °/o do preço à saída da fábrica do
    3926                                                                                produto obtido
ex 4001                 Folhas de crepe de borracha para solas                          Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
    4005                Borracha misturada, não vulcanizada, em formas                  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com
                        primárias ou em chapas, folhas ou tiras                         exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do
                                                                                        preço à saída da fábrica do produto obtido
    4012                Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha ;               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                        bandas de rodagem amovíveis e «flaps» de borracha               excluindo as matérias das posições 4011 e 4012
ex 4017                 Obras de borracha endurecida                                    Fabricação a partir de borracha endurecida
(') No caso de produtos compostos de matérias classificadas nos n . 3901 a 3906, por um lado, e nos n?s 3907 a 3911 , por outro, esta restrição apenas se
    aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso,: no produto obtido.
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N® L 387 / 31
         (1)                           (2)                                                     (3)
ex 4102      Peles de ovinos depiladas                                Depilagem de peles de ovinos
    4104     Couros e peles depilados, com exclusão dos               Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
    a        n?s 4108 ou 4109                                         ou
    4107
                                                                      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                      classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                      obtido
    4109     Couros e peles, envernizados ou revestidos ; couros      Fabricação a partir de couros e peles dos n?s 4104 a
             e peles metalizados                                      4107 cujo valor não exceda 50 % de preço à saída da
                                                                      fábrica do produto obtido
ex 4302      Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas,
             reunidas :
             — Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhan­          Branqueamento ou tintura com corte e reunião de pe­
                 tes                                                  les com pelos curtidas ou completamente preparadas,
                                                                      não reunidas
             — Outros                                                 Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
                                                                      das ou acabadas, não reunidas
    4303     Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de pe­    Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
             les com pêlo (peleteria)                                 das ou acabadas, não reunidas do n° 4302
ex 4403      Madeira simplesmente esquadriada                         Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo des­
                                                                      cascada, desalDurnada ou esquadriada
ex 4407      Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente         Aplainamento, polimento ou união por malhetes
             cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida
             por malhetes, de espessura superior a 6 mm
ex 4408      Folhas para folheados e folhas para contraplacados       Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
             ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada
             longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
             aplainada, polida ou unida por malhetes, de espes­
             sura não superior a 6 mm
ex 4409      — Madeira (incluídos os tacos e frisos para soa­         Polimento ou união por malhetes
                 lhos, não montados) perfilada (com espigas, ra­
                 nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas
                 em V, com cercadura, boleada ou semelhantes)
                 ao longo de uma ou mais bordas ou faces,
                 mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes
             — Tiras e cercaduras de madeira                          Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4410      Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, qua­         Fabricação de tiras e cercaduras
    a        dros, decorações interiores, instalações eléctricas e
ex 4413      semelhantes
ex 4415      Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens se­      Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
             melhantes, de madeira
ex 4416      Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras        Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas
             obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira :      duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
ex 4418      — Obras de carpintaria para edifícios e constru­         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 ções de madeira                                      ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                      Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de ma­
                                                                      deira, fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)
             — Tiras e cercaduras de madeira                       •; Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4421      Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de ma­       Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição,
             deira para calçado                                       com exclusão das madeiras passadas à fieira do n? 4409.
                                                                                        \
 ---pagebreak--- N? L 387 / 32                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30 . 12 . 89
         (1)                                         (2)                                                                (3)
    4503                Obras de cortiça natural                                            Fabricação a partir de cortiça natural do n? 4501
ex 4811                 Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou                  Fabricação de matérias destinadas à fabricação de
                        quadriculados                                                       papel do capítulo 47
    4816                Papel químico (papel carbono), papel autocopiativo                  Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
                        e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto                   de papel do capítulo 47
                        os da posição 4809), «stencils» completos e chapas
                        «offset», de papel, mesmo acondicionadas em
                        caixas
    4817                 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais (cartões­                  Fabricação na qual :
                         -postais) não ilustrados, cartões e papéis para cor­               — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                        respondência, de papel ou cartão ; caixas, sacos e                       numa posição diferente da do produto
                         semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sor­                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                         tido de artigos para correspondência
                                                                                                exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                                brica
ex 4818                  Papel higiénico                                                    Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
                                                                                            de papel do capítulo 47
ex 4819                  Caixas, sacos , bolsas, cartuchos e outras embala­                 Fabricação na qual :
                        gens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose                  — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                         ou de mantas de fibras de celulose
                                                                                                 numa posição diferente da do produto
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                 exceder 50 % do preço do produto a saída da fá­
                                                                                                brica
ex 4820                  Blocos de papel para cartas                                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                                            deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                            brica
ex 4823                  Outros papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e                 Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico
                         mantas de fibras de celulose, cortadas em forma                    de papel do capítulo 47
                         própria
    4909                 Bilhetes-postais (cartões-postais), impressos òu ilus- .           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                         trados ; cartões impressos com votos ou mensagens                  com exclusão das matérias dos n?s 4909 ou 4911
                         pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
                         guarnições ou aplicações
    4910                 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluí­
                         dos os blocos-calendários para desfolhar
                        — Calendários ditos «perpétuos» ou calendários                      Fabricação na qual :
                             onde o bloco substituível está sobre um suporte                    Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                             que não é de papel ou de cartão                                     numa posição diferente da do produto, e
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                exceder 50 % de preço do produto à saída da fá­
                                                                                                brica
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                                            com exclusão das matérias dos n?s 4909 ou 4911
ex 5003                 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bi­                   Cardaçâo ou penteaçâo de desperdícios de seda
                        cho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios
                        de fios e os fiapos), cardados ou penteados
    5501                Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas                       Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
    a                                                                                       têxteis
    55 07
ex capítulo 50          Fios e monofilamentos                                               Fabricação a partir de (l):
    a
                                                                                            — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
    capítulo 55                                                                                 transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                                            — Matérias destinadas à fabricação do papel
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6 .
 ---pagebreak--- 30. 12 . 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 387 / 33
         (1)                                         (2)                                                                (3)
ex capítulo 50          Tecidos :
    a
                        — Que contenham fios de borracha                                    Fabricação a partir de fios simples (l)
    capítulo 55
(continuação)       \
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Fios de cairo
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                modo para a fiação
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                                            ou
                                                                                            Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope­
                                                                                            ração de acabamento (tal como lavagem, branquea­
                                                                                            mento mercerização, termofixação, feltragem, calen­
                                                                                            dragem, operação de resistência de encolhimento, aca­
                                                                                            bamento permanente, deslustragem, impregnação, re­
                                                                                            paração e extracção de nós), desde que o valor dos te­
                                                                                            cidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do
                                                                                            produto à saída da fábrica
ex capítulo 56          Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos ; fios espe­            Fabricação a partir de (') :
                        ciais ; cordéis ; cordas e cabos ; artigos de cordoaria,            — Fibras naturais
                        com exclusão dos n?s 5602, 5604, 5605 e 5606,
                        cujas regras são definidas a seguir                                 — Fios de cairo
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias
                                                                                                destinadas à fabricação do papel
    5602                Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos
                        ou estratificados :
                        — Feltros agulhados                                                 Fabricação a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais ou
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                            Todavia
                                                                                            — Fios de filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                            — Fibras descontínuas de polipropileno da posição
                                                                                                 5503 ou 5506 òu
                                                                                            — Cabos de filamentos de polipropileno da posição
                                                                                                 5501 ,
                                                                                            cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                            é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                            utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                            preço do produto à saída da fábrica
                        — Outros                                                            Manufacturados a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de ca­
                                                                                                seína
                                                                                            — Materiais químicos ou pastas têxteis
    5604                Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis ;
                        fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posi­
                        ções 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, reco­
                        bertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
                        — Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis                   Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulca­
                                                                                            nizada, não revestidos de matérias têxteis
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak--- N? L 387 / 34                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 12 . 89
         (1)                                         (2)                                                                (3)
    5604                — Outros                                                            Fabricação a partir de fibras naturais não cardadas nem
    (continuação)                                                                           penteadas nem transformadas de outro modo para a
                                                                                            fiação, de matérias químicas, de pastas têxteis ou de
                                                                                            matérias para a fabricação do papel (')
    5605                 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos                Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias quí­
                         por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâmi­              micas, dè pastas têxteis, de matérias para a fabricação
                         nas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou                    do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontí­
                         5405, combinados com metal sob a forma de fios,                    nuas não cardadas nem penteadas nem transformadas
                         de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal                       de outro modo para a fiação (')
    5606                 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas                  Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias quí­
                         semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas                 micas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação
                         por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os                   do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontí­
                         fios de crina revestidos por enrolamento ; fios de                 nuas não cardadas nem penteadas nem transformadas
                         froco («chenille») ; fios denominados «de cadeia»                  de outro modo para a fiação (l)
                         («chainette»)
    capítulo 57          Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
                         matérias têxteis :
                         — Feltros agulhados                                                Fabricação a partir de (l):
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pasta têxtil
                                                                                            No entanto :
                                                                                            — Filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                            — Fibras descontínuas de polipropileno das posições
                                                                                                 5503 ou 5506 ou
                                                                                            — Cabos e filamentos de polipropileno da posição
                                                                                                 5501 ,
                                                                                            cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                            é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                            utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                            preço do produto à saída da fábrica
                        — De outros feltros                                                 Fabricação a partir de (l) :
                                                                                            — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                                transformadas de outro modo para fiação ou
                                                                                            — Matérias químicas ou pasta têxtil
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de ('):
                                                                                            — Fios de cairo
                                                                                            — Fios sintéticos ou de filamentos artificiais
                                                                                            — Fibras naturais ou
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não car­
                                                                                                dadas nem penteadas nem transformadas dé outro
                                                                                                modo para riação
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam dá nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 387 /35
         (1)                                         (2)                                                                (3)
ex capítulo 58          Tecidos especiais ; tecidos tufados ; rendas ; tapeça­
                        rias; passamanarias; bordados, com exclusão dos
                        n?s 5805 e 5810 cujas regras são definidas a seguir :
                        — Elásticos, constituídos de fios têxteis combina­                  Fabricação a partir de fios simples (*)    '
                             dos com fios de borracha
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de (') :
                                                                                           — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                modo para a fiação
                                                                                            ou
                                                                                            Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope­
                                                                                            ração de acabamento (tal como lavagem, branquea­
                                                                                            mento, mercerização, termofixação, feltragem, calen­
                                                                                            dragem, operação de resistência ao encolhimento, aca­
                                                                                            bamento permanente, deslustragem, impregnação, re­
                                                                                            paração e extracção de nós), desde que o valor dos te­
                                                                                            cidos não estampados não exceda 47,5 °/o dó preço do
                                                                                            produto à saída da fábrica
    5810                Bordados em peça, em tiras ou em motivos para                       Fabricação na qual o valor de todas as matérias não
                        aplicar                                                             originárias utilizadas não exceda 50 % do preço do
                                                                                            produto à saída da fábrica
    5901                Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas                 Fabricação a partir de fios
                        dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem
                        ou usos semelhantes ; telas para decalque e tubos
                        transparentes para desenho ; telas preparadas para
                        pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos
                        tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso se­
                        melhante
    5902                Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta
                        tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de
                        poliésteres ou de raios de viscose :
                        — Que contenham nlò mais de 90 %, em peso, de                       Fabricação a partir de fios
                             têxteis
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
                                                                                            têxteis
    5903                Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou es­                  Fabricação a partir de fios
                        tratificados com plásticos, excepto os da posição
                         5902
    5904                 Linóleos, mesmo recortados ; revestimentos para pa­                Fabricação a partir de fios (')
                        vimentos constituídos por um induto ou -recobri­
                         mento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recor­
                        tados
    5905                 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis :
                        — Impregnados, revestidos, recobertos ou estratifi­                 Fabricação a partir de fios
                             cados com borracha, plástico ou outras matérias
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak--- N? L 387 /36                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30. 12 . 89
         (1 )                                       (2)                                                             (3)
    5905                — Outros                                                         Fabricação a partir de (l) :
    (continuação)                                                                        — Fibras naturais com exclusão do rami
                                                                                         — Fios de cairo
                                                                                         — Matérias químicas ou de pastas têxteis               1
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                              modo para a fiação
                                                                                         ou
                                                                                         Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope­
                                                                                         ração de acabamento (tal como lavagem, branquea­
                                                                                         mento, mercerização, termofixação, feltragem, calen­
                                                                                         dragem, operação de resistência ao encolhimento, aca­
                                                                                         bamento permanente, deslustragem, impregnação, re­
                                                                                         paração e extracção de nós), desde que o valor dos te­
                                                                                         cidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do
                                                                                         produto à saída da fábrica
    5906                Tecidos com borracha, excepto os. da posição 5902 :
                        — Tecidos de malha                                               Fabricação a partir de i1):
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem
                                                                                              penteadas nem transformadas de outro modo para
                                                                                              a fiação
                        — Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos                Fabricação a partir de matérias químicas
                             que contenham mais de 90 °/o , em peso, de
                             têxteis
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de fios
    5907                Outros tecidos impregnados, revestidos os recober­               Fabricação a partir de fios
                        tos ; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de
                        estúdio ou para usos análogos
ex 5908                 Camisas de incandescência, impregnadas                           Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares
    5909                Artigos de matérias têxteis para usos técnicos :
    a
    5911                — Discos e anéis para polir, com excepção dos de                 Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou re­
                             feltro, da posição 5911                                     talhos da posição 6310
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de ('):
                                                                                         — Fios de cairo
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para fiação, ou
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
    capítulo 60         Tecidos de malha                                                 Fabricação a partir de (l):
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para a fiação, ou
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak--- 30 . 12» 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 387 / 37
        (1)                                          (2)                                                                (3)
    capítulo 61         Vestuário e seus acessórios, de malha :
                        — Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais                    Fabricação a partir de fios (2)
                             peças de tecidos de malha cortados, ou fabrica­
                              dos já com a configuração própria
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de (*) :
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                 dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                 modo para a fiação
ex capítulo 62          Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com                  Fabricação a partir de fios (2)
                        exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex
                        6209, ex 6210, 6213, 6214, ex 6216 e ex 6217, cujas
                        regras são definidas a seguir
ex 6202,                Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e                     Fabricação a partir de fios (J)
ex 6204 ,               outros acessórios de vestuário, bordados                            ou
ex 6206,
ex 6209                                                                                     Bordados de tecido não bordado cujo valor não exceda
    e                                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábriea (*)
ex 6217
                    II
ex 6210,                Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de                  Fabricação a partir de fios (l)
ex 6216                 uma camada de poliéster aluminizado                                 ou
    e
ex 6217                                                                                     Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor
                                                                                            não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                            brica (2)
    6213                Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpes», len­
    e                   ços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas,
    6214                véus e artefactos semelhantes :
                        — Bordados                                                          Fabricação a partir de fios simples crus (') (2)
                                                                                            ou
                                                                                            Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                                            não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                            brica (l)
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de fios simples crus (') (*)
    6301                Cobertores e mantas, roupas de casa, etc; cortina­
    a                   dos, etc; outros artefactos para guarnição de inte­
    6304                riores :
                        — De feltro, de falsos tecidos                                      Fabricação a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                        — Outros :                                                          Fabricação a partir de fios simples crus (')
                             ;— Bordados                                                    ou
                                                                                            Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                                            não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                            brica
                             — Outros                                                       Fabricação a partir de fios simples crus (')
(') As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
(2) Ver nota introdutória n? 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.
 ---pagebreak--- N? L 387 / 38                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 12 . 89
         (1)                                        (2)                                                               (3)
    6305                Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem                       Fabricação a partir de ('):
                                                                                        ' — Fibras naturais
                                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                          — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                               dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                               modo para a fiação
    6306                Encerados, velas para embarcações, para pranchas
                        ou carros à vela, toldos e artigos de campismo
                        — «Tecidos não tecidos»                                            Fabricação a partir de (') :
                                                                                          — Fibras naturais
                                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                        — Outros                                                           Fabricação a partir de fios simples crus (l)
ex 6307                  Outros artefactos confeccionados, incluídos os                    Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                         moldes para vestuário                                             exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
    6308                 Sortidos constituídos dè cortes de tecido e fios,                 Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
                         mesmo com acessórios, para confecção de tapetes,                  gra que lhe seria aplicada se este não estivesse incluído
                         tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda­                no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos
                         dos, ou de artefactos têxteis semelhantes, em emba­               não originários desde que o seu valor total não exceda
                         lagens para venda a retalho                                       15 % do preço do sortido à saída da fábrica
    6401                 Calçado                                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
    a                                                                                      com exclusão de conjuntos constituídos pela parte su­
    6405                                                                                   perior do calçado fixada à primeira sola ou a outra
                                                                                           qualquer parte inferior do n? 6406
    6503                 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                 Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (2)
                         feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da po­
                         sição 6501 , mesmo guarnecidos
    6505                 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                 Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (2)
                         malha ou confeccionados com rendas , feltro ou ou­
                         tros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras),
                         mesmo guarnecidos ; coifas e redes, para o cabelo,
                         de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
    6601                 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas                Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                         as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jar­                das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
                         dim e semelhantes)                                                fábrica
ex 6803                  Obras de ardósia natural ou aglomerada                            Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
ex 6812                  Obras de amianto ou de misturas à base de amianto                 Fabricação a partir de amianto trabalhado, em fibras,
                         ou à base de amianto e de carbonato de magnésio                   ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto
                                                                                           e de carbonato de magnésio
ex 6814                  Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou re­                 Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a
                        constituída, com suporte de papel, cartão ou outras                mica aglomerada ou reconstituída)
                        matérias
    7006                Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado,                  Fabricação a partir de matérias do n? 7001
                        biselado, gravado, brocado, esmaltado ou traba­
                        lhado de outro modo mas não emoldurado nem as­
                        sociado a outras matérias
O As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
(2) Ver nota introdutória n? 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 387 / 39
         (1)                           (2)                                              .   (3)
    7007     Vidros de segurança, consistindo em vidros tempe­    Fabricação a partir de matérias do n? 7001
             rados ou formados por folhas contracoladas
    7008     Vidros isolantes de paredes múltiplas .              Fabricação a partir de matérias do n? 7001
    7009     Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos      Fabricação a partir de matérias do n? 7001
             os espelhos retrovisores
    7010     Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embala­ Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
             gens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vi­ classificadas numa posição diferente da do produto
             dro, próprios para transporte ou embalagem ; boiões  ou
             de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dis­
             positivos de uso semelhante, de vidro                Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                  não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                  brica
    7013     Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha,     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
             toucador, escritório, ornamentação de interiores ou  classificadas numa posição diferente da do produto
             usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou    ou
             7018
                                                                  Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                  não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                  brica
                                                                  ou
                                                                  Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de ob­
                                                                  jectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e
                                                                  vidro não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
ex 7019      Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro          Fabricação a partir de :
                                                                  — Mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e
                                                                      fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                                                  — Lã de vidro
ex 7102 ,    Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas       Fabricação a partir de pedras preciosas ou semiprecio­
ex 7103      (naturais, sintéticas ou reconstituídas)             sas, em bruto
ex 7104
    7106 ,   Metais preciosos :
    7108
             — Em formas brutas                                   Fabricação a partir de matérias não classificadas nos
    e
    7110
                                                                  n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                  ou
                                                                  Separação electrolítica, térmica ou química, de metais
                                                                  preciosos dos n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                  ou
                                                                  Liga de metais preciosos dos n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                  entre si ou com metais comuns
             — Semimanufacturados ou em pó                        Fabricação a partir de metais preciosos, em formas
                                                                  brutas
ex 7107,     Metais folheados ou chapeados de metais preciosos,   Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados
ex 7109      semimanufacturados                                   de metais preciosos, em formas brutas
ex 7111
    7116     Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras pre­ Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             ciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou re­    das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
             constituídas                                         fábrica
    7117     Bijutarias                                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                                                                  classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                  ou
                                                                  Fabricação a partir de partes de metais comuns, não
                                                                  dourados nem prateados nem platinados desde que o
                                                                  valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 387 / 40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 12 . 89
       (1)                                (2)                                                   (3)
   7207         Produtos semimanufacturados, de ferro ou de aços       Fabricação a partir de matérias dos n? 7201 , 7202,
                não ligados                                            7203, 7204 e 7205     "
   7208         Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de      Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em
   a            ferro ou de aços não ligados                           lingotes ou outras formas primárias do n? 7206
   7216
   7217         Fios de ferro ou de aços não ligados                   Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                       ferro ou aços não ligados do n? 7207
ex 7218 ,       Produtos semimanufacturados, produtos laminados        Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou
   7219         planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis        outras formas primárias do n? 7218
   7222
              I
   7223         Fios de aços inoxidáveis                               Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                       aços inoxidáveis do n? 7218
ex 7224,        Produtos semimanufacturados, produtos laminados        Fabricação a partir de outros aços em lingotes ou ou­
   7225         planos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados     tras formas primárias do n? 7224
   7227
              \
   7228         Barras e perfis, de outras ligas de aço ; barras ocas  Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras for­
                para perfuração de ligas de aço e aços não ligados     mas primárias dos n°s 7206, 7218 ou 7224
   7229         Fios de outras ligas de aço                            Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas
                                                                       noutras ligas de aço do n? 7224
ex 7301         Estacas-pranchas                                       Fabricação a partir de matérias do n? 7203
   7302         Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro     Fabricação a partir de matérias do n? 7206
                ou aço : carris ou trilhos, contracarris ou contratri­
                lhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas
                para comando de agulhas e outros elementos de
                cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas)
                de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de
                apoio ou assentamento, placas de aperto, placas «
                tirantes de separação e outras peças próprias para a
                fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou
                carris
   7304,        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço      Fabricação a partir de matérias dos n?s 7206, 7207,
   7305                                                                7218 ou 7224
   7306
              ||
   7308         Construções e suas partes (por exemplo : pontes e      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para  Contudo, os perfis obtidos por soldadura do n° 7301
                telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares não podem ser utilizados
                e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro
                fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre­
                fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis,
                tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
                próprios para construções
ex 7315         Correntes antiderrapantes                              Fabricação na qual o valor das matérias do n? 7315
                                                                       utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à
                                                                       saída da fábrica
ex 7322         Radiadores para aquecimento central, não eléctri­      Fabricação na qual o valor das matérias do n? 7322
                cos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço     utilizadas não deve exceder 5 % do preço do produto
                                                                       à. saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30. 12 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 387 /41
        (1)                            (2)                                                   (3)
ex capítulo 74 Cobre e suas obras com exclusão dos produtos das     Fabricação na qual :
               posições 7401 a 7405. A regra aplicável à posição    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               ex 7403 está definida a seguir                           numa posição diferente da do produto e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
ex 7403        Ligas de cobre, em formas brutas                     Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em
                                                                    formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclusão dos n°s 7501 a     Fabricação na qual :
               7503
                                                                    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                        numa posição diferente da do produto e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com exclusão dos n?s 7601 ,   Fabricação na qual :
               7602 e ex 7616. A regra aplicável aos produtos da    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               posição ex 7601 vem definida a seguir                    numa posição diferente da do produto e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
ex 7601        — Ligas de alumínio                                  Fabricação a partir de alumínio, não ligado ou de des­
                                                                    perdícios, resíduos e sucata
               — Alumínio purificado (ISO Al 99,99)                 Fabricação a partir de alumínio, não ligado (ISO Al
                                                                    99,8)
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, com exclusão dos n?s 7801 e     Fabricação na qual :
               7802. A regra da posição 7801 está definida a        — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               seguir                                                   numa posição diferente da do produto e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
   7801        Chumbo em formas brutas :
               — Chumbo afinado (refinado)                          Fabricação a partir de obras de chumbo
               — Outros                                             Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                    classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                    No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                    resíduos da posição 7802
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, com exclusão dos n?s 7901 e      Fabricação na qual :
               7902. A regra aplicável aos produtos da posição      — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               7901 está definida a seguir                              numa posição diferente da do produto
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
   7901        Zinco em formas brutas                               Fabricação na qual as. matérias utilizadas devem ser
                                                                    classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                    No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                  , resíduos do n? 7902
 ---pagebreak--- N? L 387 / 42                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 12 . 89
       (1)                               (2)                                                  (3)
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, com exclusão dos n?s 8001 ,     Fabricação na qual :
               8002 e 8007. A regrà aplicável aos produtos da po­    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               sição 8001 está definida a seguir                         numa posição diferente da do produto, e .
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
   8001        Estanho em formas brutas                              Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                     classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                     No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e
                                                                     resíduos da posição 8002
ex capítulo 81 Outros metais comuns, trabalhados ; obras de ou­      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               tros metais comuns                                    das classificadas na mesma posição que a do produto
                                                                     não deve ultrapassar 50 °/o do produto à saída da fá­
                                                                     brica
,  8206        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a       ser classificadas numa posição diferente dos n?s 8202 a
               retalho                                               8205. Contudo, as ferramentas dos n?s 8202 a 8205 po­
                                                                     dem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não
                                                                     exceda 15 °/o do preço do sortido à saída da fábrica
   8207        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas ma­      Fabricação na qual : -
               nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra­       — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               mentas (por exemplo : de cunhar, estampar, puncio­        numa posição diferente da do produto e
               nar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear,
               atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
               extrusão, para metais, e as ferramentas de perfura­       ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da
               ção ou de sondagem                                        fábrica
   8208        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para      Fábricação na qual :
               aparelhos mecânicos                                   — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                         numa posição diferente da do produto e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
ex 8211        Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cor­      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               tantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâ­ ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               minas móveis                                          No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e
                                                                     cabos de metais comuns
   8214        Outros artigos de cutelaria (por exemplo : máquinas   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeíeiras, cutelos, ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-pa­     No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
               péis); utensílios e sortidos de utensílios de manicu­ muns
               ros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
   8215        Colheres, garfos, conchas* escumadeiras, pás para     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga,  ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               pinças para açúcar e artefactos semelhantes           No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
                                                                     muns
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 387 /43
         (1)                             (2)                                                     (3)
ex 8306        Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               metais comuns                                           ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                       Contudo, as outras matérias do n? 8306 podem ser uti­
                                                                       lizadas desde que o seu valor não exceda 30 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábrica
ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos     Fabricação na qual :
               e instrumentos mecânicos, e suas partes ; com exclu­    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               são dos produtos classificados nas posições e partes        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               de posições seguintes, cujas regras são definidas a
               seguir : n?s 8402, 8403, ex 8404, 8406 a 8409, 8411 ,   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               8412 , ex 8413 , ex 8414, 8415 , 8418 , ex 8419 , 8420,     ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               8423,   8425 a 8430, ex 8431 , 8439, 8441 , 8444 a          utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
               8447 ,  ex 8448 , 8452, 8456 a 8466, 8469 a 8472,           duto à saída da fábrica
               8480 ,  8482, 8484 e 8485
    8402       Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas      Fabricação na qual :
               as caldeiras para aquecimento central concebidas        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               para produção de água quente e vapor de baixa               40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               pressão, caldeiras denominadas «de água sobre­
               aquecida»                                               — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
    8403       Caldeiras para aquecimento central, excepto as da       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
    e          posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras     ser classificadas numa posição diferente das dos
ex 8404        para aquecimento central                                n?s 8403 ou 8404 . Contudo, as matérias classificadas
                                                                       nos n?s 8403 ou 8404 podem ser utilizadas, desde que o
                                                                       seu valor não exceda 10 % do preço do produto à
                                                                       saída da fábrica
    8406       Turbinas a vapor                                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                       das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
    8407       Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de igni­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               ção por faísca (motores de explosão)                    das não exceda 40 °/e do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
    8408       Motores de pistão, de ignição por compressão            Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               (motores «diesel» ou «semi-diesel»)                     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
    8409       Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               mente destinadas aos motores das posições 8407 ou       das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               8408                                                    fábrica
    8411       Turboreactores, turbopropulsores e outras turbinas      Fabricação na qual :
               a gás                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
    8412       Outros motores e máquinas motrizes                      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                       das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
ex 8413        Bombas volumétricas rotativas                           Fabricação na qual:
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 387 /44                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 12 . 89
       (1)                            (2)                                                   (3)
ex 8414      Ventiladores industriais e semelhantes               Fabricação na qual :
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
   8415      Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             para modificar a temperatura e a humidade, incluí­   das não exceda 40 °/o do preço do produto a saída da
             das as máquinas e aparelhos em que a humidade        fábrica
             não seja regulável separadamente
   8418      Refrigeradores, congeladores («freezers») e outros   Fabricação na qual :
             materiais, máquinas e aparelhos para a produção de   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             frio, com equipamento eléctrico ou outro ; bombas        40 °/o do produto à saída da fábrica
             de calor excluídas as máquinas e aparelhos de ar
             condicionado da posição 8415                         — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 10 % do preço , do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica e
                                                                  — O valor das matérias não originárias não exceda o
                                                                      valor das matérias originárias utilizadas
ex 8419      Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da Fabricação na qual :
             madeira, da pasta de papel e do cartão               — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
   8420      Calandras e laminadores, excepto os destinados ao    Fabricação na qual :
             tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
   8423      Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as    Fabricação na qual :
             básculas e balanças para verificar peças fabricadas, — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             excluídas as balanças sensíveis a pesos não superio­     40 % do preço dó produto à saída da fábrica e
             res a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
   8425      Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, des­     Fabricação na qual :
   a         carga ou de movimentação                             — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
   8428
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                      até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                      da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 387 /45
         (1)                          (2)                                                     3
    8429     «Bulldozers», «angledozers», niveladoras, raspo­
             transportadoras («scrapers»), pás mecânicas, esca­
             vadoras, carregadoras e pás carregadoras, compac­
             tadores e rolos ou cilindros compressores, autopro­
             pulsores :
             — Rolos ou cilindros compressores                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das não exceda 40 % do preço do produto 1 saída da
                                                                   fábrica
             — Outros                                              Fabricação na qual :
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                       até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica
    8430 .   Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, ni­     Fabricação na qual :
             velamento, raspagem, escavação, compactação, ex­      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             tracção ou perfuração da terra, de minerais ou mi­        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
             nérios ; bate-estacas e arranca-estacas ; limpa-neves
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                       até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica
ex 8431      Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­     Fabricação no qual o valor de todas as matérias utiliza­
             mente destinadas a rolos ou cilindros compressores    das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
    8439      Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de    Fabricação na qual :
             matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              acabamento de papel ou cartão                            40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                       duto à saída da fábrica
     8441     Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da      Fabricação na qual :
              pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as  — O valor de todas as matérias utilizadas nâo exceda
              cortadeiras de todos os tipos                            40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 25 % do preço da pro­
                                                                       duto à saída da fábrica
     8444     Máquinas utilizadas na indústria têxtil dos n?s 8444 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
     a        a 8447                                               das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
     8447                                                          fábrica
ex 8448       Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              das posições 8444 e 8445                             das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
     8452     Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar)
              cadernos da posição 8440 ; móveis, bases e tampas,
             próprios para máquinas de costura; agulhas para
              máquinas de costura
             — Máquinas de costura que façam unicamente o          Fabricação na qual :
                  ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no má­   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                  ximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor             40 % do preço do produto à saída da fábrica,
                                                                   — O valor das matérias não originárias utilizadas na
                                                                       montagem da cabeça (excluindo o motor) não ex­
                                                                       ceda o valor das matérias originárias utilizadas e
                                                                   — Os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de
                                                                       «crochèt» e o mecanismo de ziguezague utilizados
                                                                       já são originários
 ---pagebreak--- N° L 387 / 46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 12 . 89
       ( 1)                                (2)                                                     (3)
   8452          — Outros                                                Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   (continuação)                                                         das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
   8456          Máquinas e máquinas-ferramentas dos n?s 8456 a          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   a             8466 e partes e accessórios, reonhecíveis como ex­      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
   8466          clusiva ou principalmente destinados às máquinas e      fábrica
                 máquinas-ferramentas dos n?s 8456 a 8466
   8469          Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   a             escrever, máquinas de calcular, máquinas automáti­      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
   8472          cas para processamento de dados e suas unidades,        fábrica
                 fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
   8480          Caixas de fundição ; placas de fundo para moldes ;      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 modelos para moldes ; moldes para metais (excepto       das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                 lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias     fábrica
                 minerais, borracha ou plástico
   8482          Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas         Fabricação na qual :
                                                                         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                             40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                         — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                             ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                             utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                             duto à saída da fábrica
   8484          Juntas metaloplásticas ; jogos ou sortidos de juntas    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 de composições diferentes, apresentados em bolsas,      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                 envelopes ou embalagens semelhantes                     fábrica
   8485          Partes de máquinas ou de aparelhos, não especifi­       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 cadas nem compreendidas em outras posições do           das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                 presente capítulo, não contendo conexões eléctri­       fábrica
                 cas, partes isoladas electricamente, bobinas, contac­
                 tos nem quaisquer outros elementos com caracterís­
                 ticas eléctricas
ex capítulo 85   Máquinas, aparelhos e material, eléctrico, e suas       Fabricação na qual:
                 partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de     , — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                 som, aparelhos de gravação ou de reprodução de
                 imagens e de som em televisão e suas partes e aces­         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                 sórios ; com exclusão dos produtos classificados nas    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                 posições e partes de posições 8501 , 8502, ex 8522,         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                 8523 a 8529, 8535 a 8537, 8542 , 8544 a 8548 , cujas
                 regras estão definidas a seguir                             utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                             duto à saída da fábrica
   8501          Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos      Fabricação na qual :
                 electrogéneos
                                                                         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                             40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                         — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                             ficadas na posição 8503 só podem ser utilizadas
                                                                             até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                             da fábrica
   8502          Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléc­     Fabricação na qual :
                 tricos
                                                                         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                             40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                         — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                             ficadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser
                                                                             utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                             duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 3u . 12 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 387/47
         (1)                            (2)                                                     (3)
    8522       Partes e acessórios de aparelhos de gravação ou de     Fabricação na qual :
               reprodução de som cinematográfico para filmes de       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               16 mm ou mais
                                                                          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      — O valor das matérias não originarias utilizadas não
                                                                          exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8523       Suportes preparados para gravação de som ou para       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               gravações semelhantes, não gravados, excepto os        das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               produtos do capítulo 37                                fábrica
    8524       Discos, fitas e outros suportes para gravação de
               som ou para gravações semelhantes, gravados, in­
               cluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabri­
               cação de discos, com exclusão dos produtos do ca­
               pítulo 37
               — Moldes e matrizes galvânicos para fabricação! de     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                   discos                                             das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
               — Outros                                               Fabricação na qual :
                                                                      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas na posição 8523 só podem ser utilizados
                                                                          até ao valor de 10 % do preço do produto à. saída
                                                                          da fábrica
    8525       Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefo­    Fabricação na qual :
               nia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão,       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               mesmo incorporando um aparelho de recepção ou              40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               um aparelho de registo ou de reprodução de som;
               câmaras de televisão                                 1 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                          exceda o valor das matérias originárias utilizadas
     8526      Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem         Fabricação na qual :
               (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               de radiotelecomando
                                                                          40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                          exceda o valor das matérias originárias utilizadas
     8527      Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotele­   Fabricação na qual :
               grafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de               40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               gravação ou de reprodução de som, ou com um re­
               lógio                                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                          exceda o valor das matérias originárias utilizadas
     8528      Aparelhos receptores de televisão (incluídos os mo­    Fabricação na qual :
               nitores e projectores de vídeo), mesmo combinados,     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho              40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               receptor de radiodifusão ou com aparelho de gra­
               vação ou de reprodução de som ou de imagens            — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                          exceda o valor das matérias originárias utilizadas
     8529    . Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­      Fabricação na qual :
               mente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a:    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               8528
                                                                          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                          exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak--- N? L 387 / 48                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 12 . 89
       (1)                              (2)                                                   (3)
   8535       Aparelhos para interrupção, seccionamento, protec­    Fabricação na qual :
   e          ção, derivação, ligação ou conexão de circuitos       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
   8536       eléctricos
                                                                        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na posição U538 só podem ser utilizadas
                                                                        até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                        da fábrica
   8537       Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (in­    Fabricação na qual :
              cluídos os de comando numérico) e outros supor­       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              tes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
              ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de
              energia eléctrica, incluídos os que incorporam ins­   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
              trumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os         ficadas na posição 8538 só podem ser utilizadas
              aparelhos de comutação da posição 8517                    até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                        da fábrica
ex 8541       Díodos, transistores e dispositivos semelhantes a se­ Fabricação na qual :
              micondutores, com exclusão dos discos (wafers)        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              ainda não cortados em microchapas                         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
   8542       Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos    Fabricação na qual :
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizados não exceda
                                                                        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
   8544       Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              os envernizados ou oxidados anodicamente),            fábrica
              mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópti­
              cas, constituídos de fibras embainhadas individual­
              mente, mesmo com condutores eléctricos ou muni­
              dos de peças de conexão
   8545       Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de      das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
              grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos     fábrica
              eléctricos
   8546       Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
   8547       Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes,  Fabricação na qual o valor de todas as matérias não
              ou com simples peças metálicas de montaçem            exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
              (suportes roscados, por exemplo) incorooradas na
              massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléc­
              tricas, excepto as isoladores da posição 8546; tubos
              isoladores e suas peças de licação, de metais co­
              muns, isolados inteiramente
   8548       Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não es­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              pecificadas nem compreendidas em outras posições      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              do presente capítulo                                  fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 387 /49
         ( 1)                             (2)                                                    (3)
    8601       Veículos e material para vias férreas ou semelhantes    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
    a          e suas partes                                           das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
    8607                                                               fábrica
    8608       Material fixo de vias férreas ou semelhantes ; apare­   Fabricação na qual :
               lhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               sinalização, de segurança, de controlo ou de co­            40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               mando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias
               ou fluviais, para áreas ou parques de estaciona­        — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               mento, instalações portuárias ou para aeródromos ;          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               suas partes                                                 utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
    8609       Contentores, incluídos os de transporte de fluidos,     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               especialmente concebidos e equipados para um ou         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               vários meios de transporte                              fábrica
ex capítulo 87 Veículos automóveis , tractores, ciclos e outros veí­   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               culos terrestres, suas partes e acessórios ; com exclu­ das não exceda 40 % dò preço do produto à saída da
               são dos classificados nas posições e partes de posi­    fábrica
               ções 8709 a 8711 , ex 8712, 8715 e 8716, cujas re­
               gras estão definidas a seguir
    8709       Veículos automóveis sem dispositivo de elevação,        Fabricação na qual :
               dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos
               ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               curtas distâncias ; carros-tractores dos tipos utiliza­     40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               dos nas estações ferroviárias ; suas partes             — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                           duto à saída de fábrica
    8710       Veículos e carros blindados de combate, armados         Fabricação na qual:
               ou não, e suas partes                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
    8711 ^     Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros       Fabricação na qual :
               ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               carro lateral ; carros laterais
                                                                          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                          exceda o valor das matérias originárias utilizadas
ex 8712        Bicicletas sem rolamentos de esferas                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                       com exclusão das matérias dó n? 8714
ex 8715        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de     Fabricação na qual :
               crianças e suas partes                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicadoras matérias classi­
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10% do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N° L 387 / 50                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 12 . 89
       (1)                               (2)                                                     (3)
   8716        Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos ;     Fabricação na qual :
               outros veículos não autopropulsores ; suas partes      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
   8803        Partes dos veículos e aparelhos, das posições 8801     Fabricação na qual o valor das matérias do n? 8803
               ou 8802                                                utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída
                                                                      da fábrica
   8804        Pára-quedas, incluídos os pára-quedas dirigíveis e
               os giratórios ; suas partes e acessórios
               — Giratórios                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                      incluindo as matérias do n? 8804
               — Outros                                               Fabricação na qual o valor das matérias dó n° 8804
                                                                      utilizadas não exceda 10 % do preço do produto à
                                                                      saída da fábrica
   8805        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veícu­     Fabricação na qual o valor das matérias do n? 8805
               los aéreos ; aparelhos e dispositivos para aterragem   utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída
               de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e       da fábrica
               dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de
               voo em terra ; suas partes
   capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes                    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                      ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                      Contudo os cascos de navios da posição 8906 não po­
                                                                      dem ser utilizados
ex capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou      Fabricação na qual :
               cinematografia, medida, controlo ou de precisão ;      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos ; suas           40 % do preço do produto à saída da fábrica, e
               partes e acessórios ; com exclusão dos classificados
               nas seguintes posições ou partes de posições cujas     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               regras são definidas a seguir: 9001, 9002, 9004, ex         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               9014, 9015 a 9020 e 9024 a 9033                             utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
   9001        Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               fibras ópticas, excepto os da posição 8544 ; matérias  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               polarizantes, em folhas ou em placas ; lentes (incluí­ fábrica
               das as de contacto), prismas, espelhos e outros ele­
               mentos de óptica de qualquer matéria, não monta­
               dos, excepto os de vidro não trabalhados optica­
               mente
   9002        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óp­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               tica, de qualquer matéria, montados, para instru­      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               mentos e aparelhos, excepto os de vidro não traba­     fábrica
               lhados opticamente
   9004        Óculos para correcção, protecção ou outros fins e      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               artigos semelhantes                                    das não exceda 40 % do preço do produto à saída dá
                                                                      fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 387 / 51
         (1)                           (2)                                                  (3)
ex 9014       Outros instrumentos e aparelhos de navegação        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
    9015      Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia,   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrogra­  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              fia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de   fábrica
             geofísica, excepto bússolas ; telémetros
    9016      Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              cg, com ou sem pesos                                das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
    9017      Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizar
              (por exemplo : máquinas de desenhar, pantógrafos,   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             transferidores, estojos de desenho geométrico, ré­   fábrica
             guas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos
             de medida de distâncias de uso manual (por exem­
             plo : metros, micrómetros, paquímetros e calibres),
              não especificados nem compreendidos em outras
             posições do presente capítulo
ex 9018       Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              ou escarrador                                       incluindo a partir de outras matérias do n? 9018
    9019     Aparelhos de mecanoterapia ; aparelhos de massa­     Fabricação na qual :
             gem ; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossoltera­        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
             pia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros
             aparelhos de terapia respiratória                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
    9020     Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra     Fabricação na qual :
             gases, excepto as máscaras de protecção desprovi­    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             das de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
    9024     Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, trac­   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             ção, compressão, elasticidade e de outras proprie­   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             dades mecânicas de materiais (por exemplo : metais,  fábrica
             madeira, têxteis, papel, plásticos)
    9025     Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instru­     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             mentos flutuantes semelhantes, termómetros, piró­    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             metros, barómetros, higrómetros e psicrómetros,      fábrica
             registadores ou não, mesmo combinados entre si
    9026     Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             de caudal, nível, pressão ou de outras característi­ das não exceda 40 % do preço d© produto à saída da
             cas variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo :   fábrica
             medidores de caudal, indicadores de nível, manó­
             metros, contadores de calor) excepto os ins­
             trumentos e aparelhos das posições 9014, 9015,
             9028 ou 9032
    9027     Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             químicas (por exemplo : polarímetros, refractóme­    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             tros, espectrómetros, analisadores de gases ou de    fábrica
             fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de
             viscosidade, porosidadej dilatação, tensão superfi­
             cial ou semelhantes, ou para medidas calorimétri­
             cas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indica­
             dores de tempo de exposição); micrótomos
 ---pagebreak--- N? L 387 / 52                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 12 . 89
       (1)                              (2)                                                    (3)
   9028        Contadores de gases, de líquidos ou de electrici­     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               dade, incluídos os aparelhos para a sua aferição      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   9029        Outros contadores (por exemplo : contadores de        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               voltas, contadores de produção, taxímetros, totali­   das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
               zadores de caminho percorrido, podómetros); indi­     fábrica
               cadores de velocidade e tacómetros, excepto os das
               posições 9014 ou 9015 ; estroboscópios
   9030        Osciloscópios, analisadores de espectro e outros      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               instrumentos e aparelhos para medida ou controlo      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               de grandezas eléctricas ; instrumentos e aparelhos    fábrica
               para medida ou detecção de radiações alfa, beta,
               gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes
   9031        Instrumentos, aparelhos e máquinas dé medida ou       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               controlo, não especificados nem compreendidos em      das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
               outras posições dó presente capítulo ; projectores de fábrica
               perfis
   9032        Instrumentos e aparelhos para regulação ou con­       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               trolo, automáticos                                    das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   9033        Partes e acessórios, não especificados nem com­       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               preendidos em outras posições do presente capítulo,   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos     fábrica
               do capítulo 90
ex capítulo 91 Relógios . e aparelhos semelhantes, e suas partes,    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               com exclusão dos classificados nas seguintes posi­    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               ções cujas regras são definidas a seguir: 9110 a      fábrica
               9113
   9110        Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhan­      Fabricação na qual :
               tes, completos, não montados ou parcialmente          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               montados («chablons») ; maquinismos de relógio ou         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               de aparelhos semelhantes, incompletos, montados ;
               esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               semelhantes                                               ficadas na posição 9114 só podem ser utilizadas
                                                                         até ao valor de 10 °/o do preço do produto à saída
                                                                         da fábrica
   9111        Caixas de relógios e suas partes                      Fabricação na qual :
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                         duto à saída da fábrica
   9112        Caixas e semelhantes de outros relógios ou de apa­    Fabricação na qual :
               relhos semelhantes e suas partes
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                         duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 387 /53
         (1)                           (2)                                                     (3)
    9113     Pulseiras de relógios e suas partes                  I
             — De metais comuns, mesmo dourados, folheadas          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 ou chapeadas de metais preciosos                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
             — Outros                                               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                    das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
capítulo 92  Instrumentos musicais, suas partes e acessórios        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
capítulo 93  Armas e munições, suas partes e acessórios             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                    das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
ex 9401      Móveis de metal comum, com tecido de algodão           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
    e        não guarnecido de peso igual a 300 g/m2 ou menos       ser classificadas numa posição diferente da do produto
ex 9403
                                                                    ou
                                                                    Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apre­
                                                                    sentem numa forma própria para utilização nos produ­
                                                                    tos das posições 9401 ou 9403, desde que :
                                                                    — O seu valor não exceda 25 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica, e
                                                                    — Todas as matérias utilizadas sejam já originárias e
                                                                        classificadas numa posição diferente das dos
                                                                        n?s 9401 ou 9403
    9405     Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores)     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             e suas partes, não especificados nem compreendidos     das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
             em outras posições ; anúncios, tabuletas ou cartazes   fábrica
             e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhan­
             tes, que contenham uma fonte luminosa fixa per­
             manente, e suas partes não especificadas nem com­
             preendidas em outras posições
    9406     Construções prefabricadas                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                    das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
ex 9502      Bonecas, com motores eléctricos                        Fabricação na qual o motor eléctrico utilizado deve ser
                                                                    originário e todas as outras matérias utilizadas devem
                                                                    ser classificadas numa posição diferente da do produto
    9503     Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos        Fabricação na qual :
             semelhantes para divertimento, mesmo animados ;        — Todas as matérias utilizadas estão classificadas em
             quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo
                                                                        posições diferentes das do produto, e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                        50 % do preço do produto à saída da fábrica ;
ex 9506      Cabeças de tacos de golfe acabados                     Fabricação a partir de esboços
 ---pagebreak--- N° L 387 / 54                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 12 . 89
       ( 1)                            (2)                                                    (3)
   9507       Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a
              pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para
              qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os
              das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes
              de caça e pesca :
              — Anzóis montados com isca artificial ; linhas       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                   montadas para a pesca compreendendo os ter­     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                   minais de linha                                 Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                   sição, desde que o seu valor não exceda 25 % do preço
                                                                   do produto à saída da fábrica
              — Outros                                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                   ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                   Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                   sição, desde que o seu valor não exceda 25 % do preço
                                                                   do produto à saída da fábrica
ex 9601       Obras de matérias animais, vegetais ou minerais      Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posi­
   e          para entalhar                                        ções
ex 9602
ex 9603       Vassouras € escovas (com excepção de vassouras e     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de  das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
              esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, ex­   fábrica
              cepto as motorizadas ; bonecas e rolos para pintura,
              rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
   9605       Conjuntos de viagem para toucador de pessoas,        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
              para costura ou para limpeza de calçado ou de rou­   gra que lhe seria aplicada se não se apresentasse in­
              pas                                                  cluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter pro­
                                                                   dutos não originários, desde que o seu valor total não
                                                                   exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
   9606       Botões, incluídos os de pressão; forma e outras par­ Fabricação na qual :
              tes , de botões ou de botões de pressão ; esboços de
              botões                                               — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                       numa posição diferente da do produto, e
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                       exceder 50 °/o do preço do produto à saída da fá­
                                                                       brica
   9608       Canetas esferográficas, canetas e marcadores de
              ponta de feltro ou de outras pontas porosas ; cane­
              tas de tinta permanente e outras canetas ; estiletes
              para duplicadores; lapiseiras ; canetas porta-penas,
              porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (in­
              cluídas as tampas e prendedores), excepto os arti­
              gos da posição 9609 :
              — Canetas de tinta permanente e outras canetas       Fabricação a partir de matérias não classificadas na
                   com aparos                                      mesma posição da do produto. Contudo, os aparos ou
                                                                   pontas de aparos, podem ser utilizados, bem como ou­
                                                                   tras matérias classificadas na mesma posição que a do
                                                                   produto, desde que o valor dessas matérias não exceda
                                                                   10 % do preço ao produto à saída da fábrica
              — Outros                                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                   ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                   Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na
                                                                   mesma posição que a do produto, desde que o seu va­
                                                                   lor não exceda 10% do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
   9612       Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas  Fabricação na qual :
              impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de   — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
              outra forma para imprimir, montadas ou não em            numa posição diferente da do produto, e
              carretéis ou cartuchos ; almofadas de carimbo, im­
              pregnadas ou não, com ou sem caixa                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 9614       Cachimbos e fornilhos, de madeira, raiz ou outras    Fabricação a partir de esboços
              matérias
 ---pagebreak---                                                                       CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS                                                                             ANEXO IV
                           1 . Exportador (nome, morada completa, país)                                             EUR.1                        N? A             000.000
»granel
                                                                                                                      Consultar as notas do verso antes da praencher o fromulàrto
   «a
mencionar
                                                                                                             2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
   ou                      3. Destinatário (nome, morada completa, pais) (indicação facultativa)
objectos
número de                                                                                                                  (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
   o
                                                                                                             4. País, grupo de países, ou                 5. Pais, grupo de países ou
,embaladas indicar
                                                                                                                território dos quais os pro­                    território de destino :
                                                                                                               dutos são considerados ori­
                                                                                                                ginários
                           6. informações relativas ao transporte (menção facultativa)                       7. Observações
 mercadorias não
    as
 Para
(')
                           8. Número de ordem : marcas, números, número è natureza dos pacotes ( 1 );                                                    9. Peso bruto           10. Facturas
                              deslgnaçio das mercadorias :                                                                                                  (kg) ou                    (indicação
                                                                                                                                                            outra                      facultativa)
                                                                                                                                                            medida
                                                                                                                                                            (I, m®, etc.)
 .exigirem
     o
território de exportação
      ou
 pais
  regras nacionais do
                           11 . VISTO DA ALFÂNDEGA :                                                                              12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR :
                               Declaração autenticada conforme                                                                         Eu abaixo assinado declaro que as mercadori­
                               Documento de exportação (*)                                                                             as acima designadas preenchem as condições
                                                                                                                                       requeridas para a obtenção do presente certi­
                               Modelo                                n?                                                               ficado.
      as
                               do
  quando                       Posto de alfândega :
                                                                                                   Carimbo
  unicamente
                               País ou território de entrega :
                                                                                                                                                           de                         de
                                            de                         de
  preencher
 A                                                   (Assinatura)                                                                                                (Assinatura)
 (')
 ---pagebreak---     13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a :                              14. RESULTADO DO CONTROLO :
                                                                      O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente cer­
                                                                      tificado ('):
                                                                       □ foi        passado pelo posto de alfândega aduaneiro indica­
                                                                               do e a as menções que contém são exactas.
                                                                       □ não         satisfaz às condições de autenticidade e de regu­
                                                                                laridade requeridas (ver notas anexas).
    O controlo de autenticidade e da regularidade do presente
    certificado foi solicitado .
                                           de         de                                                         de       de
                                                      Carimbo                                                              Carimbo
                    (Assinatura)                                                         (Assinatura)
                                                                      ( 1 ) Marcar com um X a menção aplicável .
                                                                NOTAS
1 . O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as
     indicações erradas e acrescentando , eventualmente , as indicações desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser
     aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território que o passaram .
2 . Os artigos indicados no certificado devem seguir-se , sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem .
     Imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem riscar-se de modo a
     tornar impossível qualquer adição ulterior.
3 . As mercadorias são designadas conforme os usos comerciais com as precisões necessárias para permitir a sua identificação.
 ---pagebreak---                                                        PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇAO DE MERCADORIAS
                      1 . Exportador (nome, morada completa, país)                                  EUR.1                         N? A            000.000
 ».granel
                                                                                                         Consultar as notas no verso antas de preencher o formulário
   «a
                                                                                             2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais
mencionar
                                                                                               entre :
                      3. Destinatário (nome, morada completa, pais) (menção facultativa) :
    ou
número de objectos
                                                                                                           (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)
    o                                                                                        4. Pais, grupo de países ou                   5. País, grupo de países ou
                                                                                                território dos quais os                        território de destino :
 ,embaladas indicar
                                                                                                produtos são considerados
                                                                                                originários :
                      6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa):           7. Observações :
mercadorias não
    as
(') Para
                      8. Número de ordem ; marcas, numero e natureza dos pacotes ( 1 );                                                   9. Peso                 10. Facturas
                         designação das mercadorias :                                                                                        bruto (kg)                (menção
                                                                                                                                             ou outra                  facultativa):
                                                                                                                                             medida
                                                                                                                                             (I, m\ etc.).:
 ---pagebreak---                                                        DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no recto,
DECLARO          que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo ;
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições :
APRESENTO os seguintes documentos justificativos O :
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas
                 julguem necessários tendo em vista a outorga do certificado anexo, assim como a aceitar, eventualmente, qualquer
                 controlo por estas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias que constam
                 acima ;
PEÇO             a outorga do certificado anexo para estas mercadorias .
                                                                                                              de                    de
                                                                                                   (Assinatura)
(') Por exemplo : documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante , etc., que se refiram aos produtos :
    utilizados ou às mercadorias reexportadas nas devidas condições.
 ---pagebreak---                                                                                                                ANEXO V
                                    FORMULÁRIO                EUR . 2               N°                                  1J Formulário utilizado nas trocas preferenciais entre (')
                                                                                                                                                   e                                               «...
                             2 I Exportador ( nome , morada completa , país)                                           3     Declaração do exportador :
                                                                                                                             Eu , abaixo assinado, exportador das mercadorias abaixo
            .verso                                                                                                           descritas, declaro que elas preenchem as condições re­
                                                                                                                             queridas para o estabelecimento do presente formulário e
                                                                                                                             que adquiriram o carácter de produtos originários nas con­
            no                                                                                                               dições previstas pelas disposições que regem as trocas
                                                                                                                             mencionadas na casa n? 1 .
          instruções
                             4      Destinatário (nome, morada completa, pais)
             as
           atentamente
                                                                                                                       5     Local e data
)RECTO(
                                                                                                                       6     Assinatura do exportador
          ,formulário ler
                             7      Observações O                                                                      8     Pais de origem ( 3 )                    9    Pais de destino
                                                                                                                                                                    10    Peso bruto (kg)
          este
                            11      Marcas, números do envio o designação das mercadorias                                                     12       Administração ou serviço do país de
          preencher
                                                                                                                                                       exportação (4) encarregado do controlo a
                                                                                                                                                       posteriori da declaração do exportador
          Antes de
                            ( 1 ) Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa . (2) Indicar as referências ao controlo eventualmente já efectuado pela administração ou pelo serviço competente .
                            (3) Por países de origem entende-se o pais, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários. («) Por pais entende-se um pafs, um grupo de patses
                                 ou um território .
 ---pagebreak---            13   Pedido de controlo, a enviar a :                                                     14 1 Resultado do controlo
                                                                                                           O controlo efectuado permitiu constatar que ('):
                                                                                                           |—| As indicações e menções constantes do presente for'
                                                                                                           1—1 mulário são exactas
                O controlo da declaração do exportador que figura no rosto                                 r-j O presente formulário não responde às condições de
                do presente formulário é solicitado (*)                                                    ■—' autenticidade e de regularidade requeridas (ver obser­
                                                                                                                 vações anexas)
)VERSO(
                                               ,       de             de                                                                     de             de
                                                                                                                                                              Carimbo
                                                                        Carimbo
                            (Assinatura)                                                                                  (Assinatura)
                                                                                                           O Marcar com um X a menção aplicável.                                        I
          (*) O controlo a posteriori dos formulários EUR . 2 é efectuado, a titulo de sondagem ou todas as vezes que a alfândega do Estado de importação tiver dúvidas fundadas quanto à
             autenticidade do formulário e è exactidão das informações relativas à origem real da mercadoria em causa .
                                                  Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR . 2
          1 . Só podem dar lugar ao estabelecimento um formulário EUR . 2 as mercadorias que nq país de exportação preencham as condições
              previstas pelas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa n? 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosa­
              mente estudadas antes de se preencher o formuláriq.
          2. O exportador junta o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de um envio por encomenda postal , ou insere-o no
              pacote quando se trata de um envio postal . Além disso, põe, quer sobre a etiqueta verde C1 quer sobre a declaração aduaneira
              C2/CP3, a menção EUR. 2 seguida do número de série do formulário.
          3. Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais .
          4. A utilização do formulário constitui para o exportador obrigação de apresentar às autoridades competentes quaisquer justificativos que
              estas julguem necessários, e de aceitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade quer sobre as circun­
              stâncias em que foram fabricadas as mercadorias designadas na casa n? 1 1 do formulário.
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° L 387/61
                                                          ANEXO VI
                                                  MODELO DA DECLARAÇÃO
           Eu , abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente factura foram obtidas
           (indicar o(s) Estado(s) ligado(s) pela convenção no(s) qual (quais) os produtos foram obtidos)
           e (segundo o caso):
           a) (*) respondem às regras relativas à definição da noção de «produtos inteiramente obtidos»
               ou
           b) foram produzidas a partir dos produtos seguintes :
               Descrição                           País dé origem                      Valor
               e foram objecto dos complementos de fabrico seguintes :
                                                                              ( indicar os complementos de fabrico),
               em
                                                                   (indicar o(s) Estado(s) ligado(s) pela convenção
               no(s) qual(quais) os produtos foram obtidos).
           Feito em                 de         de
                                                                                        (Assinatura)
           (*) Preencher se necessário.
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                                                COMUNIDADES EUROPEIAS
  1 . Expedidor ( 1 )
                                                                              FICHA DE INFORMAÇOES
                                                                                               para a obtenção de um
                                                                                CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
                                                                                 previsto no âmbito das disposições que regulam
                                                                                             as trocas comerciais entre
  2. Destinatário í 1 )                                                           A COMUNIDADE ECONÓMICA
                                                                                                   EUROPEIA
                                                                                                         e os
                                                                                               ESTADOS ACP
  3. Transformador ( 1 )                                               4. Estado onde foram efectuadas os complementos de fabrico
                                                                           ou transformações
  6. Posto de alfândega de importação (*)                              5 . Para uso oficial
  7. Documento de importação ( 2 )
      modelo                                      , n?
      série
      de
                                MERCADORIAS NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO PARA O ESTADO DE DESTINO
  8 . Marcas, números,                 9. Numero de posição da pauta de nomenclatura                          10. Quantidade ( 3
      quantidade e natu­                  de Bruxelas e designação das mercadorias
      reza dos pacotes
                                                                                                              11 . Valor 4
                                               MERCADORIAS IMPORTADAS PREPARADAS
 12. Numero da posição da pauta de nomenclatura                                     13 . País de           14. Quantida­    15. Valor (') (')
      de Bruxelas e designação das mercadorias                                           origem                  de (»)
 16. Natureza dos complementos de fabrico ou transformações efectuadas
 17. Observações
 18. VISTO DA ALFÂNDEGA                                                19. DECLARAÇÃO DO EXPEDIDOR
      Declaração autenticada :                                              O abaixo assinado declara que as informações constantes
                                                                            da presente ficha são exactas.
      Documento :
      Modelo :                             n?
                                                                            Feito em .
      Posto de alfândega :
      Data     I        I         I  I
                                                     Carimbo
                                                       do
                                                      posto
                    ( Assinatura)                                                                   (Assinatura)
O O -O O O Ver notas do verso.
 ---pagebreak--- PEDIDO DE CONTROLO                                                    RESULTADO DO CONTROLO
O funcionário de alfândega abaixo assinado solicita o controlo        O controlo efectuado pelo funcionário de alfândega abaixo
da autenticidade e da regularidade da presente ficha de infor­        assinado permitiu comprovar que a presente ficha de informa­
mações .                                                              ções :
                                                                      a) Foi passada pelo posto de alfândega indicado e que as
                                                                           menções que contém são exactas (*)
                                                                      b) Não responde às condições de autenticidade e de regulari­
                                                                          dade requeridas (ver as notas anexas) (*)
                               de .             ... de                                               de .                de
    Carimbo                                                                 Carimbo
      do                                                                      do
     posto                                                                   posto
                              (assinatura do funcionário)                                          (assinatura do funcionário)
                                                                      (*) Riscar a menção inútil ,
                                                          NOTAS DO RECTO :
           f ) Nome ou denominaçao social e morada completa.
           ( ! ) Menção facultativa.
           ( ® ) Quilograma, hectolitro, metro cúbico ou outras medidas.
           ( 4 ) As embalagens são consideradas como fazendo um todo com as mercadorias que contêm. Todavia
                 esta disposição não é aplicável às embalagens que não sejam de um tipo usual para o produto
                 embalado e que tenham um valor de utilização próprio de carácter durável , independentemente da
                 sua função de embalagem.
           ( 5 ) O valor deve ser indicado em conformidade com as disposições relativas às regras de origem.