CELEX: 62016TA0597
Language: pt
Date: 2018-06-07 00:00:00
Title: Processo T-597/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — OW/AESA («Função pública — Agentes temporários — Nomeação no interesse do serviço — Transferência para um novo cargo — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direito de defesa — Desvio de poder»)

201807060501993952018/C 259/425972016TC25920180723PT01PTINFO_JUDICIAL20180607313111Processo T-597/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — OW/AESA («Função pública — Agentes temporários — Nomeação no interesse do serviço — Transferência para um novo cargo — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direito de defesa — Desvio de poder»)
 ---documentbreak--- C2592018PT3110120180607PT0042311311Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — OW/AESA
   (Processo T-597/16) (
         1
      )
   «(«Função pública — Agentes temporários — Nomeação no interesse do serviço — Transferência para um novo cargo — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direito de defesa — Desvio de poder»)»2018/C 259/42Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrente: OW (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogado)
   
      Recorrida: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (representantes: inicialmente F. Manuhutu e A. Haug, depois A. Haug, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão 2015/155/ED, de 20 de julho de 2015, pela qual o diretor executivo da AESA nomeou a recorrida para um novo cargo.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            OW é condenada nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 296 de 16.8.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-27/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).