CELEX: 31989R3374
Language: pt
Date: 1989-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3374/89 da Comissão, de 9 de Novembro de 1989, relativo à venda de figos secos não transformados da colheita de 1988 às indústrias de destilação, a preços previamente fixados

10. 11 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 325/ 21
                                  REGULAMENTO <CEE) N? 3374/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Novembro de 1989
                  relativo à venda de figos secos não transformados da colheita de 1988 às
                                 indústrias de destilação, a preços previamente fixados
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           directo ; que tais produtos deviam ser oferecidos as
                                                                 indústrias da destilação ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que o preço de venda deve ser fixado de
 Económica Europeia,                                             modo a evitar qualquer perturbação do mercado comuni­
                                                                 tário de álcool e das bebidas espirituosas ;
                                                                 Considerando que o montante da caução de transforma­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                 ção, prevista no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a          n? 1707/85, deve ser fixado em função da diferença entre
 organização comum de mercado no sector dos produtos             o preço normal de mercado dos figos secos e o preço de
 transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),       venda fixado pelo presente regulamento ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 125/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 artigo 8 ?,                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e
                                                                 Produtos Hortícolas,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do
 Conselho, de 8 de Maio de 1 984, que fixa as regras gerais
 do regime de ajuda à produção no sector das frutas e
 produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regu­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lamento (CEE) n? 2367/89 (4), e, nomeadamente, o n? 1
 do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o n? 2 do artigo 6? do Regulamento             1 . O organismo de armazenagem grego procederá à
 (CEE) n? 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985,            venda às indústrias de destilação dos figos secos não trans­
 relativo à compra, à venda e à armazenagem, pelos orga­         formados da colheita de 1988, nos termos do disposto nos
 nismos armazenadores, de uvas secas e de figos secos não        Regulamentos (CEE) n? 626/85 e (CEE) n? 1707/85, a um
 transformados (s), com a última redacção que lhe foi dada       preço fixo de 5,4 ecus por 100 quilogramas de peso
 pelo Regulamento (CEE) n? 2328/88 (6), determina que os         líquido.
 produtos destinados a utilizações específicas são vendidos
 a preços previamente fixados por concurso público ;             2. A caução de transformação referida no n? 2 do artigo
                                                                 2? do Regulamento (CEE) n? 1707/85 é fixada em 18,96
                                                                 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1707/85 da
 Comissão, de 21 de Junho de 1985, relativo à venda pelos                                 Artigo 2?
 organismos de armazenagem de figos secos não transfor­
 mados destinados ao fabrico de álcool Ç), prevê a possibili­    1 . Os pedidos de compra serão submetidos ao orga­
 dade de venda às indústrias da destilação dos figos secos       nismo de armazenagem grego Sykiki, ao Serviço Central
 não transformados a um preço previamente fixado ;               do Idagep, Rua Acharnon, 241 , Atenas, Grécia, para os
                                                                 produtos detidos por este organismo.
 Considerando que o organismo de armazenagem grego               2.    É possível obter informações sobre as quantidades e
 detém cerca de 272 toneladas de figos secos não transfor­       os locais em que os produtos estão armazenados junto do
 mados da colheita de 1988 ; que esses produtos não              organismo de armazenagem grego Sykiki, Rua Kritis, 1 3,
 podem ser colocados no mercado do consumo humano                Kalamata, Grécia.
 (') JO n ? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
 (*) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.                                                   Artigo 3 ?
 Ó JO n? L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.
 (<) JO n? L 225 de 3. 8. 1989, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
,0   JO n ? L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.
 (6) JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 45 .                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 O   JO n ? L 163 de 22. 6. 1985, p. 38 .                        Comunidades Europeias.
 ---pagebreak---   N? L 325/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10. 11 . 89
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
/             Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão