CELEX: 31991R2637
Language: pt
Date: 1991-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2637/91 da Comissão, de 4 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 9 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 247/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2637/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Setembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 3 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1844/91 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1844/91 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  168 de  29. 6. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N° . L 247/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5. 9 . 91
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Setembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                      0709 90 60                                                 1 27,85 (2)0
                                      0712 90 19                                                 127,85 (2)(3)
                                      1001 10 10                                                 175,08 0 0
                                      1001 10 90                                                 175,08 00
                                      1001 90 91                                                 158,22
                                      1001 90 99                                                 158,22
                                      1002 00 00                                                 159,08 O
                                      1003 00 10                                                 142,85
                                      1003 00 90                                                 142,85
                                      1004 00 10                                                 116,48
                                      1004 00 90                                                 116,48
                                      1005 10 90                                                 127,85 00
                                      1005 90 00                                                 127,85 0 0
                                      1007 00 90                                                 140,26 O
                                      1008 10 00                                                   43,96
                                      1008 20 00                                                 118,50 ( 4)
                                      1008 30 00                                                   32,57 O
                                      1008 90 10                                                    O
                                      1008 90 90                                                   32,57
                                      1101 00 00                                                 233,78 O
                                      1102 10 00                                                 235,72 O
                                      1103 11 10                                                 283,59 O
                                      1103 11 90                                                 252,15 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.