CELEX: 31988R0336
Language: pt
Date: 1988-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 336/88 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 33 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 336/88 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Fevereiro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                  lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ção à colza e à nabita é ao abatimento do montante da
Portugal,                                                         ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                  garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Conselho, de 22 de Setembro de ,1966, que estabelece              provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
uma organização comum de mercados no sector das                   montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         / 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­           soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      logo que os preços e medidas conexas para a campanha
                                                                  de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3882/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 869/87 (6) e, nomeada­           n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                  (,2) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (u) para as
Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão ('), com a última            padamente para a campanha de comercialização de 1988/
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               / 1989 , relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                  ou substituído com efeitos a contar de 5 de Fevereiro de
285/88 (10) ;
                                                                  1988, para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                  conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                  os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n ? 4018/87 aos dados que a
(') JO n ? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.                                                  Artigo 2?
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n ? L 365 de 24. 12. 1 987, p. 13 .                        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
O JO n ? L 167 de 25 . 7. 1972, p. 9 .                            de 1988 .
(*) JO n ? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 14.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                               (") JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O JO n ? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                           (12) JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 26 de 30. 1 . 1988 , p. 82.                          C 3) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      5 . 2 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 33/21
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                       Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero >
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período (')
                                                              2                 3                 4                   5                 6                  7
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  0,000             0,000             0,000               0,000         ^ 0,000                0,000
    — Portugal                                                 0,000             0,000             0,000               0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                 22,497            22,633             23,329             22,820            22,820             20,041
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                                                             \
        —    RF da Alemanha (DM)                             54,78             55,13              56,78              55,74             55,74              48,12
        —    Holanda (Fl)                                    60,75             61,12              62,97              61,76             61,76              54,12
        —    UEBL (FB/Flux)                               1 077,67          1 084,15          1 117,67            1 092,30          1 092,30             953,43
        —    França (FF)                                    161,95            162,87             167,92             163,23            163,23             143,23
        —    Dinamarca (Dkr)                                194,06            195,20            201,35              196,73            196,73             170,43
        —    Irlanda (£ Irl)                                 17,999            18,101             18,689             18,192            18,192             15,793
        —    Reino Unido (£)                                 12,700            12,757             13,251             12,804            12,804             10,840
        —    Itália (Lit)                                34 248­         34 437              35 440             34 337             34 337             29 677
        —    Grécia (Dr)                                  1 943,68          1 918,75          2 017,00            1 860,74          1 860,74           1 426,45
    b) Sementes colhidas em Espanha e                 Il                                 Il
        transformadas :                               II|1                                                   \                 Il
        — em Espanha (Pta)                                     0,00              0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 358,08          3 377,92          3 456,93            3 359,35          3 359,35           2 897,24
    c) Sementes colhidas em Portugal e                IIIlII                                                                   II
        transformadas :                               Il                                 IlIl\\
        — em Portugal (Esc)                                    0,00              0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                   4 338,85          4 351,24          4 472,78            4 348,63          4 348,63           3 791,14
(!) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N? L 33/22                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          5 . 2 . 88
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período        5? período (')
                                                              2                 3                 4                   5                 6                  7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  2,500             2,500             2,500               2,500             2,500              2,500
    — Portugal                                                 2,500             2,500             2,500               2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                 24,997            25,133             25,829             25,320            25,320             22,541
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              60,75             61,09              62,74              61,70             61,70              54,03
       —    Holanda (Fl)                                     67,44             67,81              69,66              68,45             68,45              60,74
       —    UEBL (FB/Flux)                                11 97,84          1 204,32          1 237,84            1 212,46          1 212,46           1 073,60
       —    França (FF)                                     180,64            181,56            186,61              181,92            181,92             161,92
       —    Dinamarca (Dkr)                                 215,95            217,09            223,24              218,62            218,62             192,32
       —    Irlanda (£ Irl)                                  20,077            20,179             20,768             20,271            20,271             17,871
       —    Reino Unido (£)                                  14,340            14,397             14,891             14,444            14,444             12,481
       —    Itália (Lit)                                 38 241          38 430              39 432             38 330            38 330              33 669
       —    Grécia (Dr)                                   2 264,53          2 239,60          2 337,85            2 181,59          2 181,59           1 747,30
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53            385,53              385,53            385,53             385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 743,61          3 763,46          3 842,47            3 744,88          3 744,88           3 282,77
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  429,31            429,31            429,31              429,31            429,31             429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 768,16          4 780,55          4 902,09            4 777,94          4 777,94           4 220,46
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  5. 2. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 33/23
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período         2? período       3? período             4? período
                                                           2                       3                  4                 5                     6
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                    Il
     — Espanha                                              3,440                   3,440              3,440             3,440                 3,440
     — Portugal                                             0,000                   0,000              0,000             0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                             32,922                  33,251             33,581            34,054                33,911
2. Ajudas finais :                               \                       \                    Il||
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             79,72                   80,51              81,32             82,56                 82,23
        — Holanda (Fl)                                    88,66                   89,55              90,43             91,82                 91,44
        — UEBL (FB/Flux)                               1 578,54                1 594,32           1 610,15         1 632,17              '1 625,26
        — França (FF)                                    239,52                  241,93             244,05            247,04                245,92
        — Dinamarca (Dkr)                                285,16                  288,01             290,88            295,02                293,74
        — Irlanda (£ Irl)                                 26,624                  26,892             27,157            27,514                27,389
        — Reino Unido (£)                                 19,419                  19,617             19,816            20,126                20,014
        — Itália (Lit)                                50 798                 51 307              51 669           52 230                51 985
        — Grécia (Dr)                                  3 226,03                3 231,13           3 255,84         3 278,31               3 251,20
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                       I
        — em Espanha (Pta)                               530,49                  530,49             530,49            530,49                530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 770,53                3 820,65           3 837,95         3 896,57               3 873,53
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00               0,00              0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 530,96                6 579,77           6 631,42         6 694,54               6 666,30
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 341,93                6 389,32           6 439,48         6 500,77               6 473,34
3. Ajudas compensatórias :                       I                                            l
     — em Espanha (Pta)                                3 720,06                3 774,37           3 793,87         3 855,25               3 832,21
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               6 341,93                6 389,32           6 439,48         6 500,77               6 473,34
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1 ,029807.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período       3? período      4? período          5? período
                                                2                     3                   4                5               6                   7
DM                                            2,065000              2,060200            2,054960         2,050080        2,050080    i       2,035200
Fl                                            2,320930              2,317040            2,312610         2,308660        2,308660            2,295820
FB/ Flux                                     43,143000             43,148700           43,151700        43,144900       43,144900           43,134000
FF                                            6,963190              6,971990            6,983530         6,996230        6,996230            7,035100
Dkr                                           7,909900              7,926880            7,946230         7,962540        7,962540            8,011430
£Irl                                          0,778680              0,779808            0,781157         0,781979        0,781979            0,785601
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