CELEX: 31991R0245
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 245/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 27/51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 245/91 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1991
                               que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n? 111 0/89 (é), o preço médio do
                                                                  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                  terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento (CEE) n? 1 1 1 7/78 deve ser determinado com base
 Económica Europeia,                                              nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                  exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   consideradas representativas da tendência real do
 Portugal,                                                        mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         médio do mercado mundial assim determinado é conside­
nização comum de mercado no sector das forragens                 rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
 n? 3 do seu artigo 5?,                                           Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                 necessários relativamente às propostas e cotações que não
                                                                 satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mentos acima previstos se definiram no artigo 3 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda              regime da ajuda em relação às forragens secas (7), com a
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         n ? 1757/90 (8) ;
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            Considerando que, em conformidade com o artigo 3 ? do
desses dois preços ;                                             Regulamento (CEE) n? 1417/78 , no caso de não poder ser
                                                                 tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
                                                                 para a determinação do preço médio do mercado mundial,
Considerando que essa percentagem assim como o preço             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                  produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
n? 1192/90 do Conselho (3) para a campanha de comer­             no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
cialização de 1990/ 1991 ;
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                  Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1758/90            mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o            serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho no               ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
sector das forragens secas e reduzido em consequência do         função de um montante corrector que é calculado tendo
realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (4);             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é              Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
determinado relativamente a um produto em pellets e a            mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector
objectivo e entregue em Roterdão ;                               deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                                 mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             válido para entregas a realizar durante um mês que não
secas       com a última redacção que lhe foi dada pelo          seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
                                                                 fixada no n? 2 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n?
                                                                  1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
(') JO  n?   L 142 de 30.  5. 1978, p. 1.
O   JO  n?   L 218 de 28.  7. 1989, p. 1.
O   JO  n?  L  119 de 11 . 5. 1990, p. 42.                       (6) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
(4) JO  n?  L  162 de 28.  6. 1990, p. 22.                       Q JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
(0  JO  n?   L 171 de 28.  6. 1978, p. 1.                        O JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21 .
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal           ros ; que, alem disso, para Espanha, o montante da ajuda
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
do seu cálculo :                                                aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo
                                                                Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
                                                                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     (CEE) n ? 2205/90 (2),
                                                                presente regulamento,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por                                      Artigo 1 ?
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n ? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar                                 Artigo 2?
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
importação desses produtos provenientes dos países tercei­      de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1 990, p. 9.
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                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                              outros Estados­                        outros Estados­
                                                Espanha            Portugal      -membros     Portugal                  -membros
Montante da ajuda                                82,678             90,643         91,298     57,703                     58,358
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                              (Em ECU/t)
Março de 1991                                    83,213             91,182         91,833     58,242                     58,893
Abril de 1991                                    84,795             92,776         93,415     59,836                     60,475
Maio de 1991 (')                                  0,000               0,000         0,000      0,000                      0,000
Junho de 1991 (')                                 0,000               0,000         0,000      0,000                      0,000
Julho de 1991 (')                                 0,000               0,000         0,000      0,000                      0,000
Agosto de 1991 (')                                0,000               0,000         0,000      0,000                      0,000
Setembro de 1991 (')                              0,000               0,000         0,000      0,000                      0,000
Outubro de 1991 (')                               0,000               0,000         0,000      0,000                      0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.