CELEX: C1999/246/55
Language: pt
Date: 1999-08-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Junho de 1999 no processo T-295/97, Dimitrios Coussios contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário - Concessão de uma pensão de invalidez - Relação entre os procedimentos referidos nos artigos 73.o e 78.o do Estatuto)

28.8.1999                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 246/27
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              foro de Atenas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
                                                                           escritório do advogado Alyse May, 31 Grand rue, contra
                      de 15 de Junho de 1999                               Comissão das Comunidades Europeias (agentes: Gianluigi
                                                                           Valsesia e Maria Condu Durante), que tem por objecto um
no processo T-288/97, Regione Autonoma Friuli Venezia                      pedido de anulação da Decisão da Comissão de 12 de Marçõ
  Giulia contra Comissão das Comunidades Europeias (1)                    de 1997, que indeferiu o pedido de concessão de uma pensão
                                                                           de invalidez, o Tribunal (Quarta Secção), composto por
                                                                           R.M. Moura Ramos, Presidente, e por V. Tiili e P. Mengozzi,
(Recurso de anulação — Decisão da Comissão — Auxı́lios                  Juı́zes; Secretário B. Pastor, administrador principal, proferiu
de Estado — Recurso interposto por uma entidade infra-                     em 3 de Junho de 1999 um acórdão cuja parte decisória é a
                    -estatal — Admissibilidade)                            seguinte:
                            (1999/C 246/54)                                1) O recurso é julgado inadmissı́vel, no que respeita ao primeiro
                                                                                fundamento, e julgado improcedente por infundado no que
                     (Lı́ngua do processo: italiano)                            respeita ao segundo.
                                                                           2) Cada parte suportará as suas próprias despesas
No processo T-288/97, Regione Autonoma Friuli Venezia
Giulia, representada por Renato Fusco, advogado no foro de
Trieste, e Maurizio Maresca, advogado no foro de Génova,                   (1) JO C 26, de 24.1.1998.
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, 36, Rue Wiltz,
contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: Paul
Nemitz, Paolo Stancanelli e Massimo Moretto), que tem por
objecto um pedido de anulação da Decisão 98/182/CE da
Comissão de 30 de Julho de 1997 relativa aos auxı́lios
concedidos pela região de Friuli-Venezia Giulia (Itália) às
empresas de transporte rodoviário de mercadorias da região
(JO L 66, p. 18), o Tribunal de Primeira Instância (Primeira                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Secção Alargada), composto por B. Vesterdorf, presidente,
C. W. Bellamy, R. M. Moura Ramos, J. Pirrung e P. Mengozzi,
juı́zes; secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu                              de 10 de Junho de 1999
em 15 de Junho de 1999 um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte:                                                                  no processo T-10/98, E-Quattro Snc contra Comissão das
                                                                                               Comunidades Europeias (1)
1) A questão prévia de inadmissibilidade suscitada pela Comissão é
     julgada improcedente.
                                                                           (Cláusula compromissória — Obrigação de pagamento —
2) O processo prosseguirá quanto ao mérito.                                                         Não cumprimento)
3) Reservam-se as despesas para final.                                                                (1999/C 246/56)
(1) JO C 7 de 10.1.1998.
                                                                                                (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                           No processo T-10/98, E-Quattro Snc, com sede em Laveno-
                                                                           -Mombello (Itália), representada por Giuseppe Marchesini,
                                                                           advogado inscrito na Corte di Cassazione, come domicı́lio
                                                                           escolhido no Luxemburgo no escritório de Ernest Arendt,
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              8-10, rue Mathias Hardt, contra Comissão das Comunidades
                                                                           Europeias (agentes: José Luis Iglesias Buhigues, Barry Doherty
                       de 3 de Junho de 1999                               e Alberto Dal Ferro), que tem por objecto um pedido, nos
                                                                           termos do artigo 153.o EA, de reparação dos danos que
no processo T-295/97, Dimitrios Coussios contra a Comis-                   pretende ter sofrido no quadro de um contrato celebrado com
               são das Comunidades Europeias (1)                          a Comunidade, o Tribunal (Segunda Secção), composto por:
                                                                           A. Potocki, presidente, C. W. Bellamy e A. W. H. Meij, juı́zes;
                                                                           secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu, em
(Funcionário — Concessão de uma pensão de invalidez —                   10 de Junho de 1999, um acórdão cuja parte decisória é a
Relação entre os procedimentos referidos nos artigos 73.o e               seguinte:
                            78.o do Estatuto)
                                                                           1. Julgar a acção improcedente.
                            (1999/C 246/55)
                                                                           2. Condenar a demandante nas despesas.
                       (Lı́ngua do processo: grego)
                                                                           (1) JO C 94, de 28.3.1998.
No processo T-295/97, Dimitrios Coussios, antigo funcionário
da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxe-
las, representado por Georgios Sakellaropoulos, advogado no