CELEX: 
Language: pt
Date: 1998-09-26 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 17 de Setembro de 1998 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(1998) 2801]

L 263/38             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 9. 98
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 17 de Setembro de 1998
                respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                       Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                         [notificada com o número C(1998) 2801]
                                                          (98/550/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de
                                                                   carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi
Europeia,                                                          dada pela Directiva 97/79/CE (4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1706/98 do
Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
aplicável aos produtos agícolas e às mercadorias resul-
tantes da sua transformação originários dos Estados de
África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o
                                                                                             Artigo 1ë
Regulamento (CEE) në 715/90 (1), e, nomeadamente, o seu
artigo 30ë,
                                                                   Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
                                                                   Setembro de 1998, os certificados de importação respei-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1918/98 da                    tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
Comissão, de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas             expressos em carne desossada, originários de determi-
de execução no sector da carne de bovino do Regula-                nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
mento (CE) në 1706/98 do Conselho, relativo ao regime              relação às quantidades e aos países de origem a seguir
aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias            indicados:
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi-
nários dos Estados ACP, e revoga o Regulamento (CE) në             Alemanha:
589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4ë,
                                                                    260 000 toneladas originárias do Botsuana,
Considerando que o artigo 1ë do Regulamento (CE) në                 450 000 toneladas originárias da Namíbia;
1918/98 prevê a possibilidade de emitir certificados de
importação em relação aos produtos do sector da carne de           Reino Unido:
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos
limites das quantidades previstas para cada um destes                  950 000 toneladas originárias do Botsuana,
países terceiros exportadores;                                         30 000 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                       570 000 toneladas originárias do Zimbabué,
Considerando que os pedidos de certificados apresentados               1 020 000 toneladas originárias da Namíbia.
de 1 a 10 de Setembro de 1998, expressos em carne
desossada, nos termos do Regulamento (CE) në 1918/98,
no que se refere aos produtos originários do Botsuana, do                                    Artigo 2ë
Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da
Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis              Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos
para estes Estados; que é, por isso, prossível emitir certifi-     termos do disposto no në 2 do artigo 3ë do Regulamento
cados de importação para as quantidades pedidas;                   (CE) në 1918/98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês
                                                                   de Outubro de 1998, em relação às seguintes quantidades
Considerando que é conveniente proceder à fixação das              de carne de bovino desossada:
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados a partir de 1 de Outubro de 1998, no              Botsuana:            8 361 000 toneladas,
âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;                        Quénia:                142 000 toneladas,
                                                                       Madagáscar:          7 564 000 toneladas,
Considerando que se afigura útil recordar que a presente               Suazilândia:         3 214 000 toneladas,
decisão não prejudica a Directiva 72/462/CEE do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos                      Zimbabué:            4 106 000 toneladas,
problemas sanitários e de polícia sanitária na importação              Namíbia:             5 980 000 toneladas.
(1) JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12.                                 (3) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10. 9. 1998, p. 16.                                (4) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
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                                                Artigo 3ë
          Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
          Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998.
                                                                   Pela Comissão
                                                                  Franz FISCHLER
                                                               Membro da Comissão