CELEX: 32018D0627(01)
Language: pt
Date: 2018-06-22 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 22 de junho de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 3 da União Europeia para o exercício de 2018

27.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/7
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 22 de junho de 2018
   que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2018
   (2018/C 223/06)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:
   
               —
            
            
               o orçamento da União Europeia para o exercício de 2018 foi definitivamente aprovado em 30 de novembro de 2017 (2),
            
         
               —
            
            
               em 23 de maio de 2018, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 3 ao orçamento geral para o exercício de 2018,
            
         
               —
            
            
               por forma a poder cobrir as necessidades de financiamento ligadas ao alargamento do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, e assim assegurar a continuidade, o projeto de orçamento retificativo n.o 3 do orçamento geral de 2018 deve ser adotado sem demora. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2018 foi adotada em 22 de junho de 2018.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
   
      Feito no Luxemburgo, em 22 de junho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. GORANOV
      
   
   
      (1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 57 de 28.2.2018, p. 1.