CELEX: 62011CN0356
Language: pt
Date: 2011-07-07 00:00:00
Title: Processo C-356/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 7 de Julho de 2011 — O, S

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/36
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 7 de Julho de 2011 — O, S
   (Processo C-356/11)
   2011/C 269/74
   Língua do processo: finlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Korkein hallinto-oikeus
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: O, S.
   
      Interveniente: Maahanmuuttovirasto
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               O artigo 20.o TFUE opõe-se a que uma autorização de residência seja recusada ao nacional de um país terceiro por este não ter meios de subsistência, numa situação familiar em que o seu cônjuge tem a guarda de um menor com a cidadania da União e o nacional de um país terceiro não é nem um dos progenitores biológicos desse menor nem o titular do direito de guarda?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão, o impacto do artigo 20.o TFUE deve ser apreciado de modo diferente quando o nacional de um país terceiro, que não é titular de autorização de residência, o seu cônjuge e o menor cuja guarda está confiada a este último e que tem a cidadania da União, vivem em comunhão familiar?