CELEX: 31987R1842
Language: pt
Date: 1987-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1842/87 da Comissão, de 30 de Junho de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 174/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1842/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo IP
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1 579/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quinto           n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n ? 1511 /87 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1773/87 (3) ;                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
do Regulamento (CEE) n ? 1511 /87 aos dados dos quais a           1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 0 JO n? L 167 de 25. 6. 1987, p. 48 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 174/25
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1987 , que altera as restituições aplicáveis à
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
            N? da pauta                                Designação das mercadorias                            das
          aduaneira comum
                                                                                                        restituições
             10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Polónia                                                                   26,00
                              — a Coreia do Sul                                                             30,00
                              — outros países terceiros                                                     15,00
             10.01 B II       Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                              — países terceiros                                                            25,00 (3)
             10.02            Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        10,00
                              — os outros países terceiros                                                  25,00
             10.03            Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — países terceiros                                                            25,00
             10.04            Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          —
                              — os outros países terceiros
             10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          0
                               — as Ilhas Canárias                                                             0
                              — os outros países terceiros                                                     0
              10.07 B          Milho painço                                                                   —
              10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
          ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                 112,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                               112,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                                 90,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                                78,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               67,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               52,00
          ex 11.01 B           Farinhas de centeio :
                               — teor em cinzas de 0 a 700                     >                           112,00
                               — teor em cinzas de 701 a 1150                                              112,00
                               — teor em cinzas de 1151 a 1600                                             112,00
                           1   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                             112,00
 ---pagebreak--- N ? L 174/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      1 . 7. 87
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                                                             Montante
              N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                           das
           aduaneira comum
                                                                                                                            restituições
              1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            260,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            242,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                209,00 (3)
                                 — teor em cinzas : mais de 1300                                                             1 93,00 (3)
         ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  112,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso .
         (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso .
         (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).