CELEX: 31999R1579
Language: pt
Date: 1999-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1579/1999 da Comissão, de 20 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 188/4                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21. 7. 1999
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1579/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Julho de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 21. 7. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 188/5
                                                                       ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                                determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                            Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0709 90 70                                     052                             47,6
                                                                          999                             47,6
                           0805 30 10                                     382                             54,7
                                                                          388                             55,2
                                                                          524                             62,7
                                                                          528                             55,1
                                                                          999                             56,9
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             82,2
                                                                          400                             58,1
                                                                          508                             81,4
                                                                          512                             74,5
                                                                          524                             55,7
                                                                          528                             71,8
                                                                          804                             99,8
                                                                          999                             74,8
                           0808 20 50                                     388                             89,9
                                                                          512                             78,6
                                                                          528                             69,0
                                                                          804                             72,3
                                                                          999                             77,5
                           0809 10 00                                     052                            152,4
                                                                          064                             75,6
                                                                          091                             51,0
                                                                          999                             93,0
                           0809 20 95                                     052                            179,4
                                                                          400                            198,3
                                                                          616                            204,1
                                                                          999                            193,9
                           0809 40 05                                     052                             76,0
                                                                          064                             84,4
                                                                          624                            219,1
                                                                          999                            126,5
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
                O código «999» representa «outras origens».