CELEX: 32003D1231(01)
Language: pt
Date: 2003-12-22 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 2003 relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

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32003D1231(01)

Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 2003 relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho  

Jornal Oficial nº C 321 de 31/12/2003 p. 0017 - 0019

Decisão do Conselhode 22 de Dezembro de 2003relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho(2003/C 321/03)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 202.o,Tendo em conta a Decisão 2003/C218/01 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,Considerando que é conveniente nomear os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho por um período de três anos;DECIDE:Artigo 1.oSão nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006:I. REPRESENTANTES DO GOVERNO>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oO Conselho efectuará posteriormente a nomeação dos membros ainda não designados.Artigo 3.oA presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteA. Matteoli