CELEX: 31993R1923
Language: pt
Date: 1993-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1923/93 da Comissão, de 16 de Julho de 1993, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1645/93 e (CEE) nº 1795/93 relativos à abertura de concursos permanentes para a revenda no mercado interno de trigo duro na posse dos organismos de intervenção grego e italiano, para efeitos da respectiva transformação em determinados Estados-membros

N? L 174/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 7. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1923/93 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Julho de 1993
                 que altera os Regulamentos (CEE) n? 1645/93 e (CEE) n? 1795/93 relativos à aber­
                 tura de concursos permanentes para a revenda no mercado interno de trigo duro
                 na posse dos organismos de intervenção grego e italiano, para efeitos da respec­
                               tiva transformação em determinados Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                               dente,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 1645/93 (2)
 e (CEE) n? 1795/93 (3) da Comissão, relativos à abertura      No n? 2,   último travessão, do artigo 1 ? dos Regulamentos
 de concursos permanentes para a revenda no mercado            (CEE) n?    1645/93 e (CEE) n? 1795/93, os termos « 175
 interno de uma quantidade total de 200 000 toneladas de       ecus por   tonelada » são substituídos pelos termos « 1 50
 trigo duro na posse dos organismos de intervenção grego       ecus por   tonelada ».
 e italiano, para efeitos da respectiva transformação em
 determinados Estados-membros, fixaram o preço mínimo
 para revenda a 175 ecus por tonelada ;                                                 Artigo 2 ?
 Considerando que, na actual situação, é oportuno dimi­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 nuir o preço mínimo de revenda a respeitar para 1 50 ecus     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
por tonelada ;                                                 peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 157 de 29. 6. 1993, p. 18.
O JO n? L 163 de 6. 7. 1993, p. 26.