CELEX: 62011FA0029
Language: pt
Date: 2012-12-05 00:00:00
Title: Processo F-29/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de dezembro de 2012 — BA/Comissão (Função pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/147/09 — Constituição de uma lista de reserva para recrutamento de administradores de nacionalidade romena — Conhecimento aprofundado da língua oficial da Roménia — Minoria de língua húngara na Roménia — Não admissão à prova oral — Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação — Alcance)

16.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/28
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de dezembro de 2012 — BA/Comissão
   (Processo F-29/11) (1)
   
   (Função pública - Concurso geral - Anúncio de concurso EPSO/AD/147/09 - Constituição de uma lista de reserva para recrutamento de administradores de nacionalidade romena - Conhecimento aprofundado da língua oficial da Roménia - Minoria de língua húngara na Roménia - Não admissão à prova oral - Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação - Alcance)
   2013/C 46/53
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BA (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (representantes: inicialmente S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados, depois S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, É. Marchal e D. Abreu Caldas, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente B. Eggers e P. Pecho, agentes, depois B. Eggers, agente)
   
      Objeto
   
   Função pública — Pedido de anulação da decisão do júri do concurso EPSO/AD/147/09-RO de não admitir a recorrente à prova oral do concurso.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               BA suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 173, de 11.06.11, p. 16.