CELEX: 62007FA0114
Language: pt
Date: 2009-09-29 00:00:00
Title: Processo F-114/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2009 — Wenning/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Renovação de um contrato de agente da Europol — Artigo 6. o do Estatuto do Pessoal da Europol — Relatório de avaliação)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/72
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2009 — Wenning/Europol
   (Processo F-114/07) (1)
   
   (Função pública - Pessoal da Europol - Renovação de um contrato de agente da Europol - Artigo 6.o do Estatuto do Pessoal da Europol - Relatório de avaliação)
   2010/C 24/131
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rainer Wenning (Haia, Países Baixos) (Representantes: inicialmente G. Vandersanden e C. Ronzi, advogados, depois L. Levi, advogado)
   
      Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (Europol) (Representantes: inicialmente B. Exterkate e D. El Khoury, agentes, assistidos por B. Wägenbaur e R. Van der Hout, advogados, depois D. El Khoury e D. Neumann, agentes, assistidos por B. Wägenbaur e R. Van der Hout, advogados)
   
      Objecto
   
   Por um lado, anulação da decisão da Europol de 21 de Dezembro de 2006 que recusou prolongar o contrato e a reintegração do recorrente e, por outro, condenação da Europol a conceder ao recorrente a renovação do seu contrato por 4 anos a contar de 1 de Outubro de 2007 e pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 315, de 22.12.2007, p. 47.