CELEX: 31997R2101
Language: pt
Date: 1997-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2101/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Outubro de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia

L 292/32           | PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25 . 10 . 97
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2101/97 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Outubro de 1997
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados
                em Outubro de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela
                Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República
                                Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          as disposições veterinárias actualmente em vigor na
                                                               Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1898/97 da
Comissão ('), que estabelece as regras de execução,
no sector da carne de suíno, do regime previsto pelo                                   Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n ? 3066/95 do Conselho e que revoga
os Regulamentos (CEE) n? 2698/93 e (CE) n? 1590/94 e,           1 . Os pedidos de certificados de importação, relativos
nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 4?,                        ao período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997,
                                                               apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n ? 1898/97
Considerando que os pedidos de certificados de importa­        são aceites como referido no anexo I.
ção apresentados para o quarto trimestre de 1997 totali­
zam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores      2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
às disponíveis, podendo, em consequência, ser inteira­         de Janeiro a 31 de Março de 1998 podem ser apresentados
mente satisfeitos, e, em relação a outros produtos, quanti­    pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n? 1898/97, de
dades superiores às quantidades disponíveis, devendo, por      certificados de importação em relação às quantidades
                                                               totais constantes do anexo II .
conseguinte, ser reduzidos numa percentagem fixa para se
garantir uma repartição equitativa;                            3 . As licenças só podem ser utilizadas para produtos
Considerando que é conveniente determinar o excedente          que estejam em regra com todas as disposições veteriná­
que se adiciona à quantidade disponível para o período         rias actualmente em vigor na Comunidade .
seguinte;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que é oportuno chamar a atenção dos
operadores sobre o facto de as licenças só poderem ser         O    presente   regulamento  entra   em vigor    em    25
utilizadas para produtos que estejam em regra com todas        de Outubro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 267 de 30 . 9. 1997, p. 58 .
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                                   ANEXO I
                                Percentagem de aceitação dos certificados
                                       de importação apresentados
                 Grupo
                                   para o período de 1 de Outubro a
                                        31 de Dezembro de 1997
                     1                            100,0
                     2                            100,0
                     3                            100,0
                     4                            100,0
                   Hl                             100,0
                   H2                             100,0
                     5                             100,0
                     6                             100,0
                     7                             100,0
                     8                             100,0
                     9                             100,0
                  10/ 11                             66,7
                  12/ 13                           100,0
                    14                             100,0
                    15                             100,0
                    16                             100,0
                    17                             100,0
                                   ANEXO II
                                                              (em toneladas)
                                        Quantidade total disponível
                  Grupo                       para o período
                                 de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998
                       1                           2 742,0
                       2                              411,3
                       3                           1 243,0
                      4                          13 547,8
                    Hl                             1 800,0
                    H2                                375,0
                       5                           2 475,0
                       6                           1 587,8
                       7                           7 548,5
                       8                           1 155,0
                       9                           8 415,0
                   10/ 11                           1 457,5
                   12/ 13                           1 897,5
                     14                               247,5
                     15                               737,5
                     16                             1 310,4
                     17                           10 312,5