CELEX: 31987R2732
Language: pt
Date: 1987-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2732/87 da Comissão, de 11 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

12. 9 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 262/5
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2732/87 DA COMISSÃO
                                             de 11 de Setembro de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         lamento (CEE) n? 2603/87 da Comissão (4), alterado pelo
                                                              Regulamento (CEE) n? 2681 /87 (5) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               no Regulamento (CEE) n? 2603/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                     às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                              mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do              em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex       Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8°,                                                                  Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu      Setembro de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .                        (4) JO n ? L 245 de 29 . 8 . 1987, p . 36.
(3 JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           5 JO n ? L 254 de 5. 9 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 262/ 6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       12. 9 . 87
                                                                        ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                 importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                N ? da                                                                                Países
                pauta                                                                               terceiros   ACP ou PTOM        Basmati
             aduaneira                 Designação das mercadorias                 Portugal       (excepto ACP       C)(2)(3)          (4)
               comum                                                                              ou PTOM) (3)
         ex 10.06             Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy
                                           1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                     328,49         160,64            —
                                           2. De grãos longos                         —
                                                                                                     317,86         155,33         238,40
                                        b) Arroz em película :                                                                  l
                                           1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                     410,61         201,70            —
                                           2. De grãos longos                         —
                                                                                                     397,33         195,06         298,00
                                   II. Semibranqueado
                                        queado :
                                                              ou     bran­
                                                                                                                                I
                                        a) Arroz semibranqueado :                               ||li
                                           1 . De grãos redondos                    13,05            508,78         242,46            —
                                           2. De grãos longos                       12,97            602,88         289,55          452,16
                                        b) Arroz branqueado :                Il                                ||
                                           1 . De grãos redondos                    13,90            541,86         258,58            —
                                           2. De grãos longos                       13,90            646,29         310,79          484,72
                                  III . Em trincas                                  90,02            200,51          97,25 .          —
         N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n ?
             551 /85.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
             rinos franceses .
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
             (CEE) n? 1418/76.
         (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
             Conselho .