CELEX: 62016CA0084
Language: pt
Date: 2017-07-26 00:00:00
Title: Processo C-84/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de julho de 2017 — Continental Reifen Deutschland GmbH/Compagnie générale des établissements Michelin, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento(CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Marca figurativa que contém o elemento verbal “XKING” — Oposição do titular das marcas nacionais e de registo internacional que contém o elemento verbal “X” — Indeferimento da oposição pela Câmara de Recurso — Risco de confusão — Desvirtuação de elementos de prova»

18.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 309/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de julho de 2017 — Continental Reifen Deutschland GmbH/Compagnie générale des établissements Michelin, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   (Processo C-84/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento(CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Marca figurativa que contém o elemento verbal “XKING” - Oposição do titular das marcas nacionais e de registo internacional que contém o elemento verbal “X” - Indeferimento da oposição pela Câmara de Recurso - Risco de confusão - Desvirtuação de elementos de prova»)
   (2017/C 309/10)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Continental Reifen Deutschland GmbH (representantes: S. O. Gillert, K. Vanden Bossche, Köhn-Gerdes e J. Schumacher, Rechtsanwalwälte)
   
      Outras partes no processo: Compagnie générale des établissements Michelin (representante: E. Carrillo, abogada), Instituto da Prpriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Continental Reifen Deutschland GmbH é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Compagnie générale des établissements Michelin.
            
         
               3)
            
            
               O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 211, de 13.06.2016.