CELEX: 51998PC0162
Language: pt
Date: 1998-03-10
Title: Proposta reexaminada de directiva do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     Bruxelas, 10.03.1998
                                                      COM(1998) 162 final - SYN 459
                                 Proposta reexaminada de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à
 exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção
                      do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE)
               (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
                       na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A proposta inicial foi adoptada pela Comissão em 14 de Maio de 1993 e enviada ao
Conselho em 17 de Maio de 19931.
O objectivo da proposta é estabelecer prescrições mínimas em matéria de protecção dos
trabalhadores contra os riscos para a sua segurança e saúde resultantes dos efeitos de
agentes químicos presentes no local de trabalho ou decorrentes de qualquer actividade
profissional que envolva agentes químicos.
Na sequência da primeira leitura no Parlamento Europeu, a Comissão enviou uma
proposta alterada ao Conselho em 9 de Junho de 19942.
Uma vez que as posições das delegações revelavam divergências significativas, o
trabalho sobre a proposta alterada foi suspenso em 1994, tendo apenas recomeçado com
base num texto de compromisso proposto pela Presidência irlandesa em Outubro de
 1996.
Em 7 de Outubro de 1997, o Conselho adoptou uma Posição Comum3 que estabelece os
princípios gerais que abrangem todos os agentes químicos. A Posição Comum reflectia a
maioria dos princípios propostos pela Comissão, pelo que recebeu apoio desta última. A
Posição Comum aceitava, nomeadamente, a existência de dois tipos de valores-limite de
exposição profissional (indicativos e obrigatórios). Confirmava a proposta da Comissão
de que, em conformidade com o disposto na Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal
deverá proceder à avaliação de todos os riscos para a segurança e a saúde dos
trabalhadores, mas definia também o tipo de avaliação dos riscos a efectuar no caso de
 agentes químicos perigosos no trabalho. Fornecia ainda mais pormenores relativos à
 vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos perigosos, ao
 introduzir no texto requisitos mencionados no Anexo da proposta alterada. Por outro
 lado, a Posição Comum não incluía alguns requisitos técnicos que constavam do Anexo
 da proposta alterada da Comissão, como por exemplo os requisitos relativos aos
 procedimentos de medição e às medidas de protecção específicas.
 1
     JOC 165, de 16.06.1993, p. 4.
 2
     JOC 191, de 14.07.1994, p. 7.
 3
     JO C 375, de 10.12.1997, p . l .
 ---pagebreak---                                                u
Na segunda leitura, o Parlamento Europeu propôs 12 alterações à Posição Comum
adoptada pelo Conselho.
A Comissão aceitou 9 alterações (e parte de outra alteração), por considerar que
melhoram o texto da Posição Comum. As alterações chamam a atenção, em especial, para
a formação e a informação dos trabalhadores, para a necessidade de se fazer referência a
directivas especiais, como a Directiva 89/654/CEE4 relativa às prescrições mínimas de
segurança e de saúde para os locais de trabalho, a Directiva 89/656/CEE5 relativa às
prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de
equipamentos de protecção individual no trabalho, a Directiva 92/85/CEE6 relativa à
implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das
trabalhadores grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho e a Directiva 94/3 3/CEE7
relativa à protecção dos jovens no trabalho, bem como a acções adequadas que a
Comissão deve tomar, a fim de se obter uma maior harmonização no domínio dos
valores-limite de exposição profissional.
Por uma questão de coerência jurídica, a Comissão introduziu também no artigo 8o uma
referência ao artigo 12° da Directiva 89/3 91/CEE, para tornar o texto conforme ao título
do artigo.
A presente proposta reexaminada contém as alterações aceites pela Comissão, sendo por
esta apresentada nos termos da alínea d) do artigo 189°-C do Tratado.
4
    JO L 393, de 30.12.1989, p. 1.
5
    JOL 393, de 30.12.1989, p. 18.
6
    JO L 348, de 28.11.1992, p. 1.
7
    JO L 216, de 20.08.1994, p. 12.
 ---pagebreak---                                         Proposta reexaminada de
                                    DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                   de
    relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à
 exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do n° 1
                                do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE)
                                 (Texto relevante para efeitos do EEE)
           TEXTO ANTERIOR                                    TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNIÃO
EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia, nomeadamente o
artigo 118o-A,
Tendo em conta a proposta da
Comissão l, elaborada após consulta ao
Comité Consultivo para a Segurança,
Higiene e Protecção da Saúde no Local
de Trabalho,
Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social2,
Deliberando nos termos do artigo 189°-C
do Tratado3
1
     JO C 165, de 16.06.1993, p. 4.
2
    JO C 34, de 02.02.1994, p. 42 .
3
    Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 1994 (JO C 128, de 09.05.1994, p. 167), posição comum
    do Conselho de 7 de Outubro de 1997 (JO C 375, de 10.12.1997, p. 1) e Decisão do Parlamento Europeu de
    (ainda não publicada no Jornal Oficial).
 ---pagebreak---  1) Considerando que o artigo 118o-A do
 Tratado prevê que o Conselho adopte,
 através de directivas, prescrições mínimas
 destinadas a promover a melhoria
 nomeadamente das condições de trabalho,
 para assegurar um melhor nível de
 protecção da segurança e da saúde dos
 trabalhadores;
 2) Considerando que, segundo o mesmo
 artigo, essas directivas devem evitar
 impor       restrições     administrativas,
 financeiras e jurídicas que contrariem a
 criação e o desenvolvimento de pequenas
 e médias empresas;
 3) Considerando que a melhoria da
 segurança, higiene e saúde dos
trabalhadores no trabalho é um objectivo
 que não se deve subordinar a
 considerações de natureza exclusivamente
 económica;
 4) Considerando que o cumprimento de
 prescrições mínimas relativas à protecção
 da segurança e da saúde dos
trabalhadores       contra     os     riscos
relacionados com a exposição a agentes
químicos tem por objectivo a garantia não
só da protecção da segurança e da saúde
de cada trabalhador, mas proporcionar
também um nível de protecção mínimo a
todos os trabalhadores da Comunidade,
evitando assim eventuais distorções de
concorrência;
5) Considerando que tem de ser
estabelecido, para a Comunidade no seu
todo, um nível uniforme de protecção
contra os riscos relacionados com agentes
químicos e que esse nível de protecção
tem de ser fixado, não através de
prescrições                 regulamentares
pormenorizadas, mas através de um
quadro de princípios gerais que permitam
aos        Estados-Membros           aplicar
uniformemente as prescrições mínimas;
 ---pagebreak--- 6) Considerando que as actividades
laborais que envolvem agentes químicos
podem expor os trabalhadores a riscos;
7)        Considerando            que        a
Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de
27 de Novembro de 1980, relativa à
protecção dos trabalhadores contra os
riscos ligados à exposição a agentes
químicos, físicos e biológicos durante o
trabalho4, a Directiva82/605/CEE do
Conselho,       de     28 de Julho de 1982,
relativa à protecção dos trabalhadores
contra os riscos ligados à exposição ao
chumbo metálico e seus compostos
iónicos durante o trabalho (primeira
directiva especial na acepção do artigo 8o
da Directiva 80/1107/CEE)5, e a
Directiva 88/364/CEE do Conselho, de
9 de Junho de 1988, relativa à protecção
dos trabalhadores pela proibição de certos
agentes específicos e/ou de certas
actividades (quarta directiva especial na
acepção          do        artigo 8o        da
Directiva 80/1107/CEE) 6 devem, por
uma questão de coerência e de clareza,
bem como por razões técnicas, ser
revistas e incluídas numa directiva única
que estabeleça prescrições mínimas para a
protecção da segurança e da saúde dos
trabalhadores afectos a actividades que
envolvam agentes químicos; que essas
directivas podem ser revogadas;
4
    JO L 327, de 03.12.1980, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
    Directiva 88/642/CEE (JO L 356, de 24.12.1988, p. 74).
5
    JO L 247, de 23.08.1982, p. 12.
6
    JO L 179, de 09.07.1988, p. 44.
 ---pagebreak---  8) Considerando que a presente directiva
é uma directiva especial na acepção do
n° 1          do         artigo 16°           da
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de
 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação
 de medidas destinadas a promover a
 melhoria da segurança e da saúde dos
trabalhadores no trabalho7;
9) Considerando que, por esse motivo, as
disposições da referida directiva se
aplicam plenamente à exposição dos
trabalhadores a agentes químicos, sem
prejuízo das disposições mais restritivas
e/ou específicas contidas na presente
directiva;
 10) Considerando que existem acordos e
convenções internacionais vinculativos,
integrados       em        disposições        da
Comunidade sobre o transporte de
mercadorias perigosas pór via rodoviária,
ferroviária, marítima, fluvial e aérea, que
contêm disposições mais restritivas e/ou
específicas relativas ao transporte de
agentes químicos perigosos;
 11) Considerando que com as
Directivas 67/548/CEE 8 e 88/379/CEE 9,
relativas à aproximação das disposições
legislativas,        regulamentares            e
administrativas         respeitantes           à
classificação, embalagem e rotulagem de,
respectivamente, substâncias perigosas e
de preparados perigosos, o Conselho
estabeleceu um sistema de critérios para a
classificação de substâncias e preparados
perigosos;
7
    JOL 183, de 29.06.1989, p. 1.
8
    JO 196, de 16.08.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/56/CE (JO
    L 236, de 18.09.1996, p. 35).
9
    JO L 187, de 16.07.1988, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/65/CE
    (JOL 265, de 18.10.1996, p. 15).
 ---pagebreak---  12) Considerando que a definição de
agente químico perigoso deveria incluir as
substâncias químicas que correspondem
àqueles critérios e as que, embora não
correspondam àqueles critérios, podem
representar um risco para a segurança e a
saúde dos trabalhadores devido às suas
propriedadesfísico-químicas,químicas ou
toxicológicas e ao modo como são
utilizadas ou como estão presentes no
local de trabalho;
 13)       Considerando            que   na
                          10
Directiva 90/492/CEE             a Comissão
definiu e estabeleceu um sistema de
informações específicas relativas às
substâncias e preparados perigosos, sob a
forma de fichas de segurança,
essencialmente destinadas aos utilizadores
profissionais, a fim de lhes permitir tomar
as medidas necessárias para assegurar a
protecção da segurança e da saúde dos
trabalhadores; que a Directiva 92/58/CEE
do Conselho, de 24 de Junho de 1992,
relativa às prescrições mínimas para a
sinalização de segurança e de saúde no
trabalho (nona directiva especial na
acepção do n° 1 do artigo 16° da
Directiva 89/391/CEE) n , estabeleceu um
sistema de marcação dos recipientes e
tubagens utilizados para as substâncias ou
preparados perigosos nos locais de
trabalho;
 14) Considerando que a entidade patronal
tem a obrigação de avaliar os riscos para
a segurança e saúde dos trabalhadores
decorrentes da presença de agentes
químicos perigosos no local de trabalho, a
fim de tomar as medidas preventivas e de
protecção necessárias previstas na
presente directiva;
10
     JO L 275, de 05.10.1990, p. 35.
11
     JO L 245, de 26.08.1992, p. 23.
 ---pagebreak---  15) Considerando que as medidas
preventivas determinadas por essa
avaliação de riscos e tomadas pela
entidade patronal devem estar de acordo
com a necessidade de protecção da saúde
pública e do ambiente;
 16) Considerando que, para completar as
informações de que os trabalhadores
dispõem a fim de garantir um melhor nível
de protecção, é necessário que os
trabalhadores e os seus representantes
sejam informados sobre os riscos que os
agentes químicos podem representar para
a sua segurança e saúde e sobre as
medidas necessárias à redução ou
eliminação desses riscos, e que devem
estar em posição de verificar se foram
tomadas as necessárias medidas de
protecção;
17) Considerando que a vigilância da
saúde dos trabalhadores que, segundo os
resultados da avaliação já referida, estão
expostos a riscos para a saúde pode
contribuir para as medidas de prevenção e
protecção a tomar pela entidade patronal;
18) Considerando que, tendo em vista a
melhoria da protecção da saúde e da
segurança dos trabalhadores, a entidade
patronal deve proceder periodicamente a
avaliações e medições e estar consciente
do progresso técnico;
19) Considerando que os dados
científicos mais recentes deveriam ser
avaliados por cientistas independentes
que assistam a Comissão na fixação de
valores-limite de exposição profissional;
 ---pagebreak--- 20) Considerando que, se em alguns
casos os conhecimentos científicos actuais
não permitem estabelecer um nível de
exposição a um agente químico abaixo do
qual deixam de existir riscos para a saúde,
uma redução da exposição a esses agentes
químicos diminuirá no entanto esses
riscos;
21)       Considerando          que,       nas
Directivas 91/322/CEE 12 e 96/94/CE I3,
a Comissão estabeleceu valores-limite
com carácter indicativo, como previsto na
Directiva 80/1107/CEE; que as anteriores
directivas devem permanecer incluídas
nesse enquadramento;
22) Considerando que os ajustamentos
técnicos necessários à presente directiva
devem ser estabelecidos pela Comissão,
em cooperação com o Comité instituído
pela Directiva 89/3 91/CEE para assistir a
Comissão na elaboração das adaptações
técnicas    das      directivas      especiais
adoptadas no quadro dessa mesma
directiva; que a Comissão, após ter
primeiro pedido parecer ao Comité
Consultivo para a Segurança, Higiene e
Protecção da Saúde no Local de
Trabalho nos      termos       da     Decisão
              14
74/325/CEE ,          deverá       igualmente
estabelecer orientações práticas para a
aplicação da presente directiva;
12
    JO L 177, de 05.07.1991, p. 22.
13
    JO L 338, de 28.12.1996, p. 86.
14
    JO L 185, de 09.07.1974, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
    1994.
 ---pagebreak---  23) Considerando que a revogação da
 Directiva 80/1107/CEE não deve dar azo
 a uma diminuição dos actuais níveis de
 protecção          dos        trabalhadores
 relativamente a agentes químicos, físicos
 e biológicos; que as normas resultantes
 das directivas existentes sobre agentes
biológicos, da proposta de directiva sobre
 agentes físicos, da presente directiva, bem
 como de todas as alterações a estes textos
 devem reflectir e, no mínimo, manter o
 nível de exigência das normas previstas na
 directiva citada;
 24) Considerando que a presente directiva
 constitui um elemento concreto no âmbito
 da realização da dimensão social do
Mercado Interno,
ADOPTOU A PRESENTE
DIRECTIVA:
                 SECÇÃO I
         DISPOSIÇÕES GERAIS
                   Artigo I o
     Objectivo e âmbito de aplicação
 1. A presente directiva, que é a décima
quarta directiva especial na acepção do
n° 1          do        artigo 16°        da
Directiva 89/391/CEE,             estabelece
prescrições mínimas em matéria de
protecção dos trabalhadores contra os
riscos para a sua segurança e saúde
resultantes ou susceptíveis de resultar dos
efeitos de agentes químicos presentes no
local de trabalho ou decorrentes de
qualquer actividade profissional que
envolva agentes químicos.
 ---pagebreak--- 2. As prescrições da presente directiva
são aplicáveis sempre que estejam
presentes ou possam estar presentes no
local de trabalho agentes químicos
perigosos, sem prejuízo das disposições
relativas aos agentes químicos a que se
aplicam medidas de protecção contra
radiações por força das directivas
adoptadas ao abrigo do Tratado que
institui a Comunidade Europeia da
Energia Atómica.
3. No que se refere aos agentes
cancerígenos no trabalho, são aplicáveis
as disposições da presente directiva, sem
prejuízo de disposições mais rigorosas
e/ou        específicas      previstas     na
Directiva 90/394/CEE do Conselho, de
28 de Junho de 1990, relativa à protecção
dos trabalhadores contra riscos ligados à
exposição a agentes cancerígenos durante
o trabalho (sexta directiva especial na
 acepção do n° 1 do artigo 16° da
Directiva 89/391/CEE). 15
 4. A Directiva 89/391/CEE é plenamente       4. A Directiva 89/391/CEE. assim como
 aplicável a todo o domínio referido no       subsequentes directivas especiais, em
 presente artigo, sem prejuízo de             particular a Directiva 89/654/CEEH
 disposições       mais rigorosas e/ou        relativa às prescrições mínimas de
 específicas previstas na presente directiva. segurança e de saúde para os locais de
                                              trabalho, a Directiva 89/656/CEE12.
                                              relativa às prescrições mínimas de
                                              segurança e de saúde para a utilização
                                              pelos trabalhadores de equipamentos de
                                              protecção individual no trabalho, a
                                              Directiva 92/85/CEElt relativa à
                                              implementação de medidas destinadas a
                                              promover a melhoria da segurança e de
                                              saúde das trabalhadoras grávidas,
                                              púerperas ou lactantes no trabalho e a
 !5 JO L 196, de 26.07.1990,   p. 1.
 16
     J O L 393, de 30.12.1989, p. 1.
 17
     JO L 393, de 30.12.1989,  p. 18.
 18
     J O L 348, de 28.11.1992, p. 1.
 ---pagebreak---                                                      10
                                                     ffireçtivft 94/33/Cgg, relativa 4 proteçç&Q
                                                     dos jovens no trabalho, são plenamente
                                                     aplicáveis a todo o domínio referido no
                                                     presente artigo, sem prejuízo de
                                                     disposições      mais rigorosas e/ou
                                                     especificas previstas na presente directiva.
5. No que diz respeito ao transporte de
mercadorias perigosas, são aplicáveis as
disposições da presente directiva sem
prejuízo de disposições mais rigorosas
e/ou específicas previstas nas Directivas
94/55/CEE20 e 96/49/CE21,                   nas
disposições dos Códigos IMDG, IBC e
IGC definidas no artigo 2o da Directiva
93/75/CEE 22, nas disposições do Acordo
Europeu        relativo     ao     Transporte
Internacional de Mercadorias Perigosas
por Via Navegável Interior e do
Regulamento para o Transporte de
Matérias        Perigosas       no      Reno,
incorporadas na legislação comunitária e
nas instruções técnicas para a segurança
do transporte de mercadorias perigosas
adoptadas, à data de entrada em vigor da
presente directiva, pela Organização da
Aviação Civil Internacional.
                   Artigo 2o
                  Definições
Para efeitos da         presente     directiva,
entende-se por:
19 JOL 216, de 20.08.1994, p. 12.
20 Directiva 94/5 S/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos
    Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (JO L 319, de
    12.12.1994, p. 7). Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/86/CE (JO L 335, de
    24.12.1996, p. 43).
21 Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos
    Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (JO L 235, de
    17.09.1996, p. 25). Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/87/CE (JO L 335, de
    24.12.1996, p. 45).
22 Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa às condições mínimas exigidas aos
    navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias
    perigosas ou poluentes (JO L 247, de 05.10.1993, p. 19). Directiva com a redacção que lhe foi dada pela
    Directiva 97/34/CE (JO L 158, de 17.06.1997, p. 40).
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a) "Agente químico", qualquer elemento
   ou composto químico, só ou em
   misturas, quer se apresente no seu
   estado natural quer seja produzido,
   utilizado ou libertado, incluindo
   libertado como resíduo, por uma
   actividade laboral, quer seja ou não
   produzido        intencionalmente    ou
   comercializado;
b) "Agente químico perigoso",
   i)    Qualquer        agente    químico
         classificado como substância
         perigosa de acordo com os
         critérios constantes do Anexo VI
         da Directiva 67/548/CEE, quer a
         substância esteja ou não
         classificada ao abrigo dessa
         directiva, e que não faça parte
         das      substâncias    que     só
         preenchem os critérios que as
         classificam como perigosas para
         o ambiente;
   ii) Qualquer         agente     químico
         classificado como preparado
         perigoso      na acepção da
         Directiva 88/379/CEE, quer o
         preparado esteja ou não
         classificado ao abrigo dessa
         directiva, e que não faça parte
         dos      preparados     que     só
         preenchem os critérios que os
         classificam como perigosos para
         o ambiente;
   iii) Qualquer agente químico que,
         embora não preencha os critérios
         que o classificam como perigoso
         nos termos das subalíneas i) e ii),
         possa,      devido     às    suas
         propriedades físico-químicas,
         químicas ou toxicológicas e à
        forma como é utilizado ou está
         presente no local de trabalho,
         apresentar riscos para a
 ---pagebreak---                                           12
        segurança e a saúde dos
        trabalhadores, incluindo qualquer
        agente químico que esteja sujeito
        a um valor-limite de exposição
        profissional nos termos do
        artigo 3o.
c)  "Actividade que envolva agentes
   químicos", qualquer trabalho em que
   são utilizados agentes químicos, ou
   em que os agentes químicos se
   destinem a ser utilizados, em
   qualquer processo, incluindo a
   produção, o manuseamento, o
   armazenamento, o transporte ou a
   eliminação e tratamento, ou no
   decurso do qual esses agentes são
   produzidos;
d) "Valor-limite       de       exposição
   profissional", salvo se especificado
   em contrário,         o    limite da
   concentração média ponderada no
   tempo de um agente químico
   presente na atmosfera do local de
   trabalho, na zona de respiração de
   um trabalhador, em relação a um
   período de referência específico;
e) "Valor-limite biológico", o limite da
   concentração no meio biológico
   adequado do agente em causa, dos
   seus metabolitos ou de um indicador
   de efeito;
f) "Vigilância da saúde", o exame de
   um trabalhador com o objectivo de
   determinar o seu estado de saúde
   relacionado com a exposição, no
   local de trabalho, a agentes químicos
   específicos;
g) "Perigo", a propriedade intrínseca de
   um agente químico com potencial
   para provocar danos;
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h) "Risco", a possibilidade de que o
     potencial para provocar danos se
     realize nas condições de utilização e
     ou de exposição.
                  Artigo 3 o
        Valores-limite de exposição
 profissional e valores-limite biológicos
1. A Comissão analisará a relação entre
os efeitos dos agentes químicos perigosos
na saúde e o nível de exposição
profissional através de uma avaliação
científica independente dos dados
científicos mais recentes.
2. Com base na avaliação referida no n° 1,
a Comissão proporá objectivos europeus
de protecção dos trabalhadores contra
riscos químicos, sob a forma de
valores-limite de exposição profissional
indicativos, a estabelecer a nível
comunitário, após consulta do Comité
Consultivo para a Segurança, Higiene e
Protecção da Saúde no Local de
Trabalho.
Estes valores-limite serão fixados ou      Estes valores-limite serão fixados ou
revistos tendo em conta as técnicas de     revistos tendo em conta as técnicas de
medição disponíveis, nos termos do artigo  medição reconhecidas e disponíveis, nos
17° da Directiva 89/391/CEE. Os            termos do artigo 17° da Directiva
Estados-Membros          informarão     as 89/391/CEE.       Os     Estados-Membros
organizações de trabalhadores e patronais  informarão       as    organizações       de
dos      valores-limite     de   exposição trabalhadores       e     patronais     dos
profissional indicativos, fixados a nível  valores-limite de exposição profissional
comunitário.                               indicativos, fixados a nível comunitário.
 ---pagebreak---                                                14
 3. Para qualquer agente químico
 relativamente ao qual esteja estabelecido
 um valor-limite de exposição profissional
 indicativo a nível comunitário, os
 Estados-Membros estabelecerão um
 valor-limite de exposição profissional
 nacional, tendo em conta o valor-limite
 comunitário e determinando a sua
 natureza segundo a legislação e as
 práticas nacionais.
 4. Poderão ser elaborados a nível
 comunitário valores-limite de exposição
 profissional obrigatórios que, além dos
 factores considerados no estabelecimento
 dos      valores-limite     de    exposição
 profissional      indicativos,    reflectirão
 factores de viabilidade, mantendo ao
 mesmo tempo o objectivo de assegurar a
 saúde dos trabalhadores no local de
 trabalho. Esses valores-limite serão
 estabelecidos nos termos do artigo
 118°-A do Tratado e incluídos no
 Anexo I da presente directiva.
 5. Para qualquer agente químico
 relativamente ao qual esteja estabelecido
 um valor-limite de exposição profissional
 obrigatório,       os     Estados-Membros
 estabelecerão um valor-limite obrigatório
 de exposição profissional nacional
correspondente, nele baseado e sem o
 exceder.
6. Poderão ser elaborados a nível
comunitário valores-limite biológicos
obrigatórios, com base na avaliação
descrita no n° 1 e nas técnicas de medição
disponíveis, que reflectirão factores de
viabilidade, mantendo ao mesmo tempo o
objectivo de assegurar a saúde dos
trabalhadores no local de trabalho. Esses
valores-limite serão estabelecidos nos
termos do artigo 118o-A do Tratado e
incluídos no Anexo II da presente
directiva, juntamente           com outras
informações pertinentes em matéria de
vigilância da saúde.
 ---pagebreak---                                             15
7. Para qualquer agente químico
relativamente ao qual esteja estabelecido
um valor-limite biológico obrigatório, os
Estados-Membros estabelecerão um
valor-limite biológico nacional obrigatório
correspondente, nele baseado e sem o
exceder.
8. Sempre que, com base em dados            8. Sempre que um Estado-Membro
novos, um Estado-Membro introduzir ou       introduzir ou. com base em dados novos.
revir um valor-limite de exposição          revir um valor-limite de exposição
profissional nacional, ou um valor-limite   profissional nacional, ou um valor-limite
biológico nacional, para um agente          biológico nacional, para um agente
químico deve informar desse facto a         químico, deve informar desse facto a
Comissão          e       os      restantes Comissão         e      os       restantes
Estados-Membros e fornecer os dados         Estados-Membros e fornecer os dados
científicos e técnicos pertinentes. A       científicos e técnicos pertinentes. A
Comissão tomará as medidas adequadas.       Comissão tomará as medidas adequadas.
                                            8 bis. Com base nos relatórios
                                            apresentados pelos Estados-Membros nos
                                            termos do artigo 15°. a Comissão
                                            efectuará uma avaliação sobre o modo
                                             como os Estados-Membros tomaram em
                                            consideração os valores-limite indicativos
                                            comunitários       ao     fixarem       os
                                             correspondentes valores-limite nacionais
                                             de exposição profissional. Se essa
                                             avaliação demonstrar a existência de
                                             diferenças consideráveis nas normas
                                             vigentes, a Comissão empreenderá uma
                                             iniciativa adequada, na perspectiva de
                                             uma harmonização mais estreita neste
                                             domínio.
 9.     Serão       elaborados     métodos
 normalizados de medição e avaliação das
 concentrações na atmosfera do local de
 trabalho no que se refere aos
 valores-limite de exposição profissional,
 nos termos do n° 2 do artigo 12° .
 ---pagebreak---                                               16
                SECÇÃO II
  OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES
               PATRONAIS
                  Artigo 4o
  Determinação e avaliação dos riscos
     resultantes de agentes químicos
                  perigosos
1. No desempenho das obrigações
estabelecidas no n° 3 do artigo 6o e no
n° 1          do        artigo 9o          da
Directiva 89/391/CEE,         a     entidade
patronal deve em primeiro lugar
determinar se existem agentes químicos
perigosos no local de trabalho. Se assim
for, deve então avaliar os riscos para a
segurança e a saúde dos trabalhadores
decorrentes da presença de tais agentes
químicos, tendo em conta o seguinte:
— as suas propriedades perigosas,
— a informação sobre segurança e
     saúde fornecida pelo fabricante (ou
     seja, as fichas de segurança
     pertinentes     nos     termos       das
     Directivas 67/548/CEE                  e
     88/379/CEE);
— o nível, o tipo e a duração da
     exposição;
— as circunstâncias de trabalho que
     envolvem esses agentes químicos,
     incluindo a quantidade dos mesmos;
— quaisquer valores-limite de exposição
     profissional     ou       valores-limite
     biológicos estabelecidos no território
     do Estado-Membro em questão;
 ---pagebreak---                                              17
— o efeito das medidas preventivas
     tomadas ou a tomar;
— se disponíveis, as conclusões a retirar
      de qualquer vigilância da saúde já
      efectuada.
A entidade patronal obterá do fabricante
ou de outras fontes imediatamente
acessíveis informações suplementares que
sejam necessárias para a avaliação de
risco. Sempre que apropriado, essas
informações conterão a avaliação
específica relativa aos riscos para os
utilizadores estabelecida com base na
legislação comunitária sobre agentes
químicos.
2. A entidade patronal deve estar na         2. A entidade patronal deve estar na
posse de uma avaliação dos riscos, nos       posse de uma avaliação dos riscos, nos
termos         do        artigo 9°        da termos do artigo 9o da Directiva
Directiva 89/391/CEE, e identificar as       89/39 l/CEE, e identificar as medidas
medidas tomadas nos termos dos               tomadas nos termos dos artigos 5o e 6o da
artigos 5o e 6o da presente directiva. A     presente directiva. A avaliação dos riscos
avaliação     dos riscos deve            ser deve ser registada de forma adequada,
documentada de forma adequada,               segundo a legislação e as práticas
segundo a legislação e as práticas           nacionais, e pode incluir a justificação por
nacionais, e pode incluir a justificação por parte da entidade patronal de que a
parte da entidade patronal de que a          natureza e dimensão dos riscos
natureza e dimensão dos riscos               relacionados com agentes químicos
relacionados com agentes químicos            tornam desnecessária uma avaliação mais
tornam desnecessária uma avaliação mais      pormenorizada dos mesmos. A avaliação
pormenorizada dos mesmos. A avaliação        dos riscos deve ser mantida actualizada,
dos riscos deve ser mantida actualizada,     especialmente nos casos em que tenha
especialmente nos casos em que tenha         havido alterações significativas que
havido alterações significativas que         possam torná-la desactualizada, ou em
possam torná-la desactualizada, ou em        que os resultados da vigilância da saúde
que os resultados da vigilância da saúde     demonstrem a sua necessidade.
demonstrem a sua necessidade.
 ---pagebreak---                                              18
 3. Na avaliação dos riscos devem ser
 incluídas     determinadas      actividades
 realizadas      nas       empresas       ou
 estabelecimentos,      tais    como       a
 manutenção, relativamente às quais seja
 previsível a possibilidade de uma
 exposição significativa, ou das quais
 possam resultar, por outros motivos,
 mesmo depois de tomadas todas as
 medidas técnicas adequadas, efeitos
 deletérios para a segurança e a saúde.
 4. No caso de actividades que impliquem
 exposição a vários agentes químicos
 perigosos, os riscos serão avaliados com
 base nos riscos apresentados por todos
 esses agentes químicos em combinação.
 5. No caso de uma nova actividade que
 envolva agentes químicos perigosos, essa
 actividade só poderá ter início depois de
terem sido avaliados os riscos que
 apresenta e depois de executadas as
medidas preventivas que tenham sido
identificadas.
6. As directrizes práticas para a
determinação e avaliação dos riscos e
para a respectiva revisão e eventual
ajustamento, serão elaboradas nos termos
do n° 2 do artigo 12°
                  Artigo 5°
    Princípios gerais de prevenção dos
   riscos associados a agentes químicos
  perigosos e aplicação da directiva no
    que se refere à avaliação dos riscos
 1. No cumprimento das suas obrigações
para assegurar a saúde e a segurança dos
trabalhadores em quaisquer actividades
que      envolvam      agentes     químicos
perigosos, a entidade patronal deve tomar
as medidas preventivas necessárias
previstas nos n°s 1 e 2 do artigo 6o da
 ---pagebreak---                                             19
Directiva 89/391/CEE e incluir as
medidas previstas na presente directiva.
2. Os riscos para a saúde e segurança dos
trabalhadores no local de trabalho que
envolvam agentes químicos perigosos
devem ser eliminados ou reduzidos ao
mínimo mediante:
— a concepção e organização dos
    sistemas de trabalho no local de
    trabalho;
— a disponibilização de equipamento
    adequado para trabalhar com agentes
    químicos e processos de manutenção
    que garantam a saúde e segurança
    dos trabalhadores no local de
    trabalho;
— a redução ao mínimo do número de
    trabalhadores       expostos         ou
    susceptíveis de estar expostos;
— a redução ao mínimo da duração e
    intensidade da exposição;
— medidas de higiene adequadas;
— a redução da quantidade de agentes
    químicos presentes no local de
    trabalho até ao mínimo requerido
    para o tipo de trabalho em questão;
— processos de trabalho adequados,
    incluindo disposições para o
    manuseamento, a armazenagem e o
    transporte, com segurança, de
    agentes químicos perigosos, bem
    como de resíduos que contenham
    esse tipo de agentes químicos no
    local de trabalho.
 ---pagebreak---                                            20
Serão elaboradas directrizes práticas para
a tomada de medidas preventivas
adequadas de controlo de risco nos
termos do n° 2 do artigo 12°.
3. Sempre que os resultados da avaliação   3. Sempre que os resultados da
referida no n° 1 do artigo 4o revelarem    avaliação referida no n° 1 do artigo 4 o
riscos para a saúde e a segurança dos      revelarem riscos para a saúde e a
trabalhadores, serão aplicáveis as medidas segurança dos trabalhadores, serão
específicas de protecção, prevenção,       aplicáveis as medidas específicas de
acompanhamento e informação previstas      protecção, prevenção e acompanhamento
nos artigos 6o, T, 8o e 10°.               previstas nos artigos 6o, 7o e 10°.
4. Não é aplicável o disposto nos
artigos 6o, T e 10° sempre que os
resultados da avaliação dos riscos a que
se refere o n° 1 do artigo 4o
demonstrarem que, devido às quantidades
de um agente químico perigoso presentes
no local de trabalho, o risco para a
segurança e a saúde dos trabalhadores é
baixo, e as medidas tomadas nos termos
dos n°s 1 e 2 do presente artigo são
suficientes para reduzir esse risco.
                 Artigo 6o
   Medidas específicas de protecção e
                prevenção
1. A entidade patronal deve assegurar que
os riscos decorrentes de um agente
químico perigoso para a segurança e a
saúde dos trabalhadores no local de
trabalho sejam eliminados ou reduzidos
ao mínimo.
 ---pagebreak---                                             21
2. Na aplicação do n° 1 deve ser utilizada,
de preferência, a substituição, ou seja, a
entidade patronal deve evitar a utilização
de um agente químico perigoso,
substituindo-o por um agente ou processo
químico cujas condições de utilização não
sejam perigosas ou sejam menos
perigosas para a segurança e a saúde dos
trabalhadores, conforme o caso.
Sempre que a natureza da actividade não
permita que os riscos sejam eliminados
por substituição, tendo em conta a
actividade e a avaliação dos riscos
referida no artigo 4°, a entidade patronal
assegurará que os riscos sejam reduzidos
ao mínimo, através da aplicação de
medidas de protecção e prevenção,
coerentes com a avaliação dos riscos
efectuada nos termos do artigo 4o. Essas
medidas poderão ser por ordem de
prioridade, as seguintes:
a) Concepção de processos de trabalho
     e de controlos técnicos adequados e
     utilização de equipamento e materiais
     adequados, de modo a evitar ou
     minimizar a libertação de agentes
     químicos perigosos que possam
     apresentarriscospara a segurança e a
     saúde dos trabalhadores no local de
     trabalho;
b) Aplicação de medidas de protecção
     colectiva na fonte do risco, tais como
     ventilação adequada e medidas
     organizacionais apropriadas;
c)   Sempre que a exposição não possa
     ser evitada por outros meios,
     aplicação de medidas de protecção
     individual, incluindo equipamento de
     protecção pessoal;
 ---pagebreak---                                            22
Serão elaboradas directrizes práticas para
a tomada de medidas preventivas
adequadas de controlo dos riscos nos
termos do n° 2 do artigo 12°.
3. As medidas referidas no n°2 do
presente artigo serão acompanhadas de
vigilância da saúde nos termos do
artigo 10°, se for adequado à natureza
dos riscos.
4. A menos que a entidade patronal
demonstre claramente, por outros meios
de avaliação, que, nos termos do n°2,
foram realizadas a prevenção e a
protecção adequadas, a entidade patronal
efectuará regularmente, e sempre que se
verifique uma alteração das condições
que podem afectar a exposição dos
trabalhadores a agentes químicos, as
necessárias medições dos agentes
químicos que possam apresentar riscos
para a saúde dos trabalhadores no local
de trabalho, em especial no que respeita
aos      valores-limite   de    exposição
profissional.
5. A entidade patronal deverá ter em
conta os resultados das medidas referidas
no n° 4 do presente artigo ao executar as
obrigações estabelecidas no artigo 4o ou
dele resultantes.
Em qualquer caso, sempre que tiver sido
excedido um valor-limite de exposição
profissional efectivamente estabelecido no
território de um Estado-Membro, a
entidade patronal deverá remediar
imediatamente a situação tomando
medidas de prevenção e de protecção,
atendendo à natureza desse limite.
 ---pagebreak---                                            23
6. Com base na avaliação global e nos      6, Com base na avaliação global e nos
princípios gerais da prevenção de riscos   princípios gerais da prevenção de riscos
enunciados nos artigos 4o e 5o, a entidade enunciados nos artigos 4 o e 5o, a entidade
patronal tomará medidas técnicas e/ou      patronal tomará medidas técnicas e/ou
organizacionais adequadas à natureza da    organizacionais adequadas à natureza da
operação, incluindo a armazenagem e a      operação, incluindo a armazenagem» a
manipulação, destinadas a proteger os      manipulação e a separação de agentes
trabalhadores contra riscos decorrentes    químicos incompatíveis, destinadas a
das propriedades físico-químicas dos       proteger os trabalhadores contra perigos
agentes químicos. Concretamente, tomará    decorrentes        das        propriedades
medidas, por ordem de prioridade, no       físico-químicas dos agentes químicos.
sentido de:                                Concretamente, tomará medidas, por
                                           ordem de prioridade, no sentido de:
a) Prevenir a presença no local de
     trabalho de concentrações perigosas
     de substâncias inflamáveis ou
     quantidades perigosas de substâncias
     quimicamente instáveis ou, quando a
     natureza do trabalho o não permitir;
b) Evitar a presença de fontes de
     ignição que possam dar origem a
     incêndios e explosões, ou condições
     adversas que possam fazer com que
     substâncias     ou    misturas     de
     substâncias quimicamente instáveis
     provoquem efeitos físicos nocivos; e
c) Atenuar os efeitos nocivos para a
     saúde     e    a    segurança     dos
     trabalhadores no caso de incêndio ou
     explosão devidos à ignição de
     substâncias inflamáveis, ou efeitos
     físicos nocivos provocados por
     substâncias     ou    misturas     de
     substâncias quimicamente instáveis.
O equipamento de trabalho e os sistemas
de protecção fornecidos pela entidade
patronal     para a protecção          dos
trabalhadores devem satisfazer as
correspondentes disposições comunitárias
em termos de concepção, fabrico e
fornecimento no que diz respeito à saúde
 ---pagebreak---                                              24
e à segurança. As medidas técnicas e/ou
organizativas tomadas pela entidade
patronal devem ter em conta e ser
coerentes com as categorias de grupo de
equipamento contidas no Anexo I da
Directiva 94/9/CE do Parlamento
Europeu        e     do      Conselho,    de
23 de Março de 1994,            relativa   à
aproximação        das     legislações   dos
Estados-Membros sobre aparelhos e
sistemas de protecção destinados a ser
utilizados em atmosferas potencialmente
explosivas M .
A entidade patronal tomará medidas para
garantir um controlo suficiente das
instalações, do equipamento e das
máquinas ou equipamento de supressão
de explosões ou medidas de redução da
pressão de explosão.
                   Artigo T
   Medidas para enfrentar acidentes,
         incidentes e emergências
 1. Sem prejuízo das obrigações fixadas
no artigo 8o da Directiva 89/391/CEE, a
entidade patronal, a fim de proteger a
segurança e a saúde dos trabalhadores
contra      acidentes,      incidentes    ou
emergências relacionados com a presença
de agentes químicos perigosos no local de
trabalho, adoptará procedimentos (planos
de acção) que possam ser accionados em
tais circunstâncias, de modo a que sejam
tomadas medidas adequadas. Estas
disposições incluirão todos os exercícios
de segurança que deverão ser executados
a intervalos regulares, e a disponibilização
de meios adequados de primeiros
socorros.
23
     JO L 100, de 19.04.1994, p. 1.
 ---pagebreak---                                            25
2. Em situações como as referidas no n°
 1,    a entidade patronal tomará
imediatamente medidas para atenuar os
efeitos da ocorrência e informar os
trabalhadores implicados.
Para que a situação volte ao normal:
— a entidade patronal aplicará as
     medidas adequadas para remediar a
     situação o mais rapidamente possível;
— só os trabalhadores indispensáveis à
     execução das reparações e outros
     trabalhos      necessários      serão
     autorizados a exercer funções na área
     afectada.
3. Os trabalhadores autorizados a
exercer funções na área afectada devem
dispor de vestuário de protecção, de
equipamento de protecção individual e de
equipamento e material de segurança
especializado adequados que serão
obrigados a utilizar enquanto a situação
persistir; esta situação não pode ser
permanente.
As pessoas sem equipamento de
protecção não serão autorizadas a
permanecer na área afectada.
4. Sem prejuízo do artigo 8o da
Directiva 89/391/CEE, a entidade
patronal tomará as medidas necessárias
para providenciar os sistemas de aviso e
outros     sistemas    de    comunicação
necessários para assinalar a existência de
riscos acrescidos para a segurança e a
saúde, de modo a permitir uma resposta
adequada e a desencadear de imediato
acções para solucionar a situação,
assistência, operações de evacuação e
salvamento, caso seja necessário.
 ---pagebreak---                                              26
5. A entidade patronal garantirá que
sejam colocadas à disposição informações
sobre as medidas de emergência que
digam respeito a agentes químicos
perigosos. Os serviços internos e externos
competentes em casos de emergência ou
acidentes deverão ter acesso a essas
informações. As informações incluirão o
seguinte:
— notificação prévia dos perigos da
     actividade exercida, forma de
     identificação do perigo, precauções e
     procedimentos        adequados     que
     permitam aos serviços de emergência
     preparar      os      seus    próprios
     procedimentos de intervenção e as
     suas próprias medidas de precaução;
     e
— quaisquer informações disponíveis
     sobre     os     perigos    específicos
     verificados ou susceptíveis de se
     verificar num acidente ou numa
     emergência, incluindo informações
     relativas aos procedimentos previstos
     em aplicação do presente artigo.
                  Artigo 8o
      Informação dos trabalhadores                  Informação e formação dos
                                                           trabalhadores
1. Sem prejuízo do artigo 10° da             1. Sem prejuízo dos artigos 10° e 12° da
Directiva 89/391/CEE,         a    entidade  Directiva 89/391/CEE, a entidade
patronal deve assegurar que sejam            patronal deve assegurar que sejam
fornecidos aos trabalhadores e/ou aos        fornecidos aos trabalhadores e/ou aos
respectivos representantes:                  respectivos representantes:
     os dados obtidos em aplicação do
     artigo 4° da presente directiva, e
     outras informações se se verificar
     uma alteração significativa no local
     de trabalho susceptível de levar a
    uma modificação desses dados;
 ---pagebreak---                                            27
    informações sobre agentes químicos        informações sobre gs agentes
    perigosos, tais como a identidade do      químicos perigosos no local de
    agente, os riscos para a segurança e a    trabalho e os agentes químicos
    saúde, os valores-limite de exposição     perigosos identificados na avaliação
    profissional pertinentes e outras         dos riscos realizada nos termos do
    disposições legislativas;                 n° 1 do artigo 4°. tais como a
                                              identidade desses agentes, os riscos
                                              para a segurança e a saúde, os
                                              valores-limite       de    exposição
                                              profissional pertinentes e outras
                                              disposições legislativas;
    informações sobre as precauções e         formação e informações sobre as
    medidas adequadas a tomar por             precauções e medidas adequadas a
    forma a salvaguardar o próprio e          tomar por forma a salvaguardar o
    outros trabalhadores no local de          próprio e outros trabalhadores no
    trabalho;                                 local de trabalho;
— acesso a quaisquer dados de
    segurança disponibilizados pelo
    fornecedor, nos termos do artigo 10°
    da Directiva 88/379/CEE e do artigo
    27° da Directiva 92/32/CEE 24;
e que a informação seja:
— disponibilizada de uma forma
    adequada em função dos resultados
    da avaliação dos riscos prevista no
    artigo 4° da presente directiva. O
    meio poderá variar desde a
    comunicação oral à instrução e
    formação individual, com o apoio de
    informações escritas, dependendo da
    natureza e do grau de risco revelado
    pela avaliação requerida pelo referido
    artigo.
— actualizada, para ter em conta
    qualquer alteração das circunstâncias.
24
   JO L 154, de 05.06.1992, p. 1.
 ---pagebreak---                                            28
2. Se os recipientes e as canalizações
utilizados para agentes químicos no local
de trabalho não exibirem uma marcação,
segundo a correspondente legislação
comunitária relativa à rotulagem de
agentes químicos e à sinalização de
segurança no local de trabalho, a entidade
patronal, sem prejuízo das derrogações
previstas na legislação supramencionada,
assegurará que o conteúdo dos
recipientes e canalizações, juntamente
com a natureza desses conteúdos e do
perigo     que    representam,     estejam
claramente identificados.
3. Os Estados-Membros podem tomar
as medidas necessárias para que os
trabalhadores possam obter, a pedido,
todas as informações sobre agentes
químicos perigosos necessárias à
aplicação do n° 1 do artigo 4° da presente
directiva, de preferência a partir do
fabricante ou do fornecedor, dado que as
Directivas 67/548/CEE e 88/379/CEE
não incluem a obrigação de prestar
informações.
               SECÇÃO ra
       DISPOSIÇÕES DIVERSAS
                Artigo 9°
                Proibições
 1. A fim de prevenir a exposição dos
trabalhadores a riscos para a saúde
provenientes de determinados agentes
químicos e/ou determinadas actividades
que envolvam agentes químicos, a
produção, fabrico ou utilização no
trabalho dos agentes químicos e
actividades referidos no Anexo III da
presente directiva são proibidos nos
termos aí especificados.
 ---pagebreak---                                             29
2. Os         Estados-Membros       podem
autorizar derrogações às prescrições do
n° 1, nos seguintes casos:
— para fins exclusivos de ensaio e
     investigação científicos, incluindo a
     análise;
— para actividades destinadas a eliminar
     agentes químicos que se encontrem
     presentes sob a forma de produtos
     secundários ou de resíduos;
— na produção dos agentes químicos
     referidos no n° 1 para utilização
     como intermediários, e na sua
     utilização enquanto tais.
A exposição dos trabalhadores aos
agentes químicos referidos no n° 1 deve
ser evitada, em especial tomando medidas
para que a produção e a utilização desses
agentes químicos como intermediários
seja o mais rápida possível e se efectue
num único sistema fechado, do qual os
referidos agentes possam ser removidos
apenas na quantidade necessária para
acompanhar o processo ou serviço do
sistema.
Os Estados-Membros podem prever
sistemas de autorizações individuais.
3. Para autorizar uma derrogação nos
termos do n° 2, a autoridade competente
solicitará à entidade patronal as seguintes
informações:
— motivo do pedido de derrogação;
— quantidade do agente químico a
     utilizar anualmente;
 ---pagebreak---                                             30
 — actividades e/ou reacções             ou
      processos implicados;
 — número de trabalhadores susceptíveis
      de serem implicados;
 — precauções previstas para proteger a
      segurança     e    a    saúde     dos
      trabalhadores implicados;
 — medidas técnicas e organizativas
      tomadas para prevenir a exposição
      dos trabalhadores.
 4. O Conselho, nos termos do artigo
 118°-A do Tratado, pode alterar a lista de
 proibições referida no n° 1 do presente
 artigo, aditando-lhe outros agentes
 químicos ou actividades laborais.
                 Artigo 10°
            Vigilância da saúde
 1. Sem prejuízo do artigo 14° da
Directiva          89/391/CEE,           os
Estados-Membros introduzirão medidas
para assegurar que os trabalhadores cuja
avaliação referida no artigo 4° da presente
directiva revele um risco para a saúde
beneficiam de uma vigilância da saúde
adequada. Essas medidas, incluindo os
requisitos especificados para os registos
de saúde e exposição e a sua
disponibilidade, serão tomadas nos
termos da legislação e/ou práticas
nacionais.
A vigilância da saúde, cujos resultados
serão tidos em consideração ao
aplicarem-se medidas de prevenção no
local de trabalho específico, é adequada
sempre que:
 ---pagebreak---                                             31
    a exposição do trabalhador a um
    agente químico perigoso for de
    molde a que uma doença identificável
    ou efeito prejudicial para a saúde
    possa ser relacionado com a
    exposição; e
     seja verosímil que a doença ou efeito
    ocorra nas condições de trabalho
    particulares do trabalhador; e
     a técnica de investigação for de baixo
     risco para os trabalhadores.
                                            Os procedimentos em matéria de
                                            vigilância da saúde serão adoptados por
                                            acordo com os trabalhadores.
Além disso, devem existir técnicas válidas
para a detecção das indicações da doença
ou efeito.
Nos casos em que tenha sido indicado no
Anexo II um valor-limite biológico
obrigatório, a vigilância da saúde
constituirá um requisito obrigatório para
o trabalho com o agente químico em
questão de acordo com os procedimentos
indicados no referido anexo. Os
trabalhadores serão informados deste
requisito antes de lhes serem atribuídas
funções que impliquem riscos de
exposição aos agentes químicos perigosos
indicados.
2. Os        Estados-Membros       tomarão
medidas para assegurar que, para cada
trabalhador sujeito à vigilância da saúde
nos termos do n° 1, serão elaborados e
constantemente actualizados registos
individuais de saúde e exposição.
 ---pagebreak---                                             32
3. Os registos de saúde e exposição
conterão um resumo dos resultados da
vigilância da saúde efectuada e de
quaisquer dados representativos da
exposição do indivíduo. A vigilância da
saúde poderá incluir o controlo biológico
e requisitos conexos.
Os registos serão mantidos numa forma
que permita uma consulta posterior,
tendo       em      conta    a     possível
confidencialidade.
Serão fornecidas cópias dos registos
adequados à autoridade competente. O
trabalhador terá, a seu pedido, acesso ao
registo de saúde e exposição a si
referente.
No caso de uma empresa cessar a
actividade, o registo de saúde e exposição
será posto à disposição da autoridade
competente.
4. Se os resultados da vigilância da
saúde revelarem que:
— um trabalhador sofre de uma doença
     identificável ou de um efeito nocivo
     sobre     a     saúde   que     sejam
     considerados, por um médico ou um
     especialista em doenças profissionais,
     como resultantes de uma exposição a
     um agente químico perigoso no local
     de trabalho; ou
— foi       excedido um        valor-limite
     biológico obrigatório,
 ---pagebreak---                                             33
o trabalhador será informado do resultado   o trabalhador será informado por um
que lhe diz respeito pessoalmente,          médico ou por um profissional
incluindo        as     informações       e devidamente qualificado do resultado que
recomenda9ões        sobre    a eventual    lhe diz respeito pessoalmente, incluindo
vigilância da saúde a que se deverá         as informações e recomendações sobre a
submeter após ofinalda exposição, e         eventual vigilância da saúde a que se
                                            deverá submeter após o final da
                                            exposição, e
a entidade patronal deve:
— rever a avalia9ão dos riscos realizada
     em aplica9ão do n° 1 do artigo 4°;
— rever as medidas previstas para
     eliminar ou reduzir os riscos nos
     termos dos artigos 5° e 6°;
— ter em conta o parecer do
     responsável pela saúde e higiene no
     local de trabalho ou de outra pessoa
     devidamente qualificada ou da
     autoridade competente ao aplicar
     quaisquer medidas necessárias para
     eliminar ou reduzir os riscos nos
     termos do artigo 6°, incluindo a
     possibilidade     de    atribuir    ao
     trabalhador em causa uma função
     alternativa na qual não haja riscos de
     mais exposÍ9ão; e
     prever uma vigilância da saúde
     contínua e providenciar no sentido de
     um exame das condições de saúde de
     qualquer outro trabalhador que tenha
     estado exposto de forma semelhante.
     Nesses casos, o médico ou
     especialista de doenças profissionais
     competente pode propor que as
     pessoas expostas sejam sujeitas a
     exame médico.
 ---pagebreak---                                               34
                 Artigo 11°
        Consulta e participação dos
               trabalhadores
A consulta e a participação dos               A consulta e a participação dos
trabalhadores        e/ou     dos       seus  trabalhadores      e/ou      dos      seus
representantes efectuar-se-ão nos termos      representantes efectuar-se-ão nos termos
do artigo 11° da Directiva 89/391/CEE,        do artigo 11° da Directiva 89/391/CEE,
no que se refere às matérias abrangidas       no que se refere às matérias abrangidas
pela presente directiva, incluindo os         pela presente directiva, incluindo os
respectivos Anexos.                           respectivos Anexos. Os trabalhadores
                                              e/ou os seus representantes serão
                                              consultados em particular no que diz
                                              respeito aos resultados da avaliação dos
                                              riscos referida no n° 1 do artigo 4°. bem
                                              como sobre as medidas de protecção e de
                                              prevenção referidas nos artigos 5° e 6°.
                 Artigo 12°
  Adaptação dos Anexos, preparação e
     adopção de orientações técnicas
 1. As alterações ao Anexo de natureza
estritamente técnica feitas em função:
— da adopção de directivas no domínio
      da normalização e harmonização
      técnica relativas a agentes químicos,
      e/ou
— do progresso técnico, da evolução
      das        regulamentações          ou
      especificações internacionais e do
      conhecimento dos agentes químicos,
 Serão adoptadas nos termos do artigo 17°
 da Directiva 89/391/CEE.
 2. A Comissão elaborará directrizes
 práticas de carácter não obrigatório.
Essas directrizes tratarão especialmente
 dos tópicos referidos nos artigos 3°, 4°, 5°
 6° e no ponto 1 Anexo II.
 ---pagebreak---                                                    35
A Comissão consultará previamente o
Comité Consultivo para a Segurança,
Higiene e Protecção da Saúde no Local
de Trabalho, nos termos da Decisão
74/325/CEE.
No âmbito da aplicação da presente
directiva, os Estados-Membros tomarão
tanto quanto possível em consideração
essas directrizes na elaboração das
respectivas políticas nacionais de
protecção da saúde e da segurança dos
trabalhadores.
                Artigo 13°
   Revogação e alteração de directivas
                 anteriores
 1. As       Directivas       80/1107/CEE,
82/605/CEE        e    88/364/CEE          são
revogadas na data referida no n° 1 do
artigo 14°.
2. A Directiva           83/477/CEE         do
Conselho, de 19 de Setembro de 1983,
relativa à protecção sanitária dos
trabalhadores expostos ao amianto
durante o trabalho (segunda directiva
especial na acepção do artigo 8° da
Directiva 80/1107/CEE)2S, é alterada do
seguinte modo:
a) No n° 1 do artigo 1°, é suprimida a
     seguinte expressão: "que é a segunda
     directiva especial, na acepção do
     artigo 8° da Directiva 80/1107/CEE";
b) O n° 2 do artigo 9° passa a ter a
     seguinte redacção:
25
    JO L 263, de 24.09.1983, p. 25. Directiva cora a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/382/CEE (JO
    L 206, de 29.07.1991, p. 16).
 ---pagebreak---                                             36
      "2. As alterações necessárias à
      adaptação dos Anexos da presente
      directiva ao progresso técnico serão
      adoptadas nos termos do artigo 17°
      da      Directiva 89/391/CEE       do
      Conselho, de 12 de Junho de 1989,
      relativa à aplicação de medidas
      destinadas a promover a melhoria da
      segurança e da saúde dos
      trabalhadores no trabalho.
c) No segundo parágrafo do n° 1 do
      artigo 15°, afrase:"de acordo com o
      regime previsto no artigo 10° da
      Directiva 80/1107/CEE", passa a ter
      a seguinte redacção: "nos termos do
      artigo 17 da Directiva 89/391/CEE.".
3. A Directiva            86/188/CEE do
Conselho, de 12 de Maio de 1986,
relativa à protecção dos trabalhadores
contra os riscos devidos à exposição ao
ruído durante o trabalho 26 é alterada do
seguinte modo:
a) No n° 1 do artigo 1°, são suprimidas
      as seguintes palavras: "que é a
     terceira directiva especial na acepção
      da Directiva 80/1107/CEE".
b) O segundo parágrafo do n°2 do
      artigo 12° passa a ter a seguinte
    ' redacção:
      "Os Anexos I e II serão adaptados ao
     progresso técnico nos termos do
     artigo 17° da Directiva 89/391/CEE
     do Conselho, de 12 de Junho de
      1989, relativa à aplicação de medidas
     destinadas a promover a melhoria da
     segurança e da saúde dos
     trabalhadores no trabalho.
26
    JO L 137, de 24.05.1986, p. 28.
 ---pagebreak---                                                 37
4. Quaisquer          outras     referências
constantes das Directivas 83/477/CEE e
86/188/CEE à Directiva 80/1107/CEE
são consideradas obsoletas a contar da
data de revogação da referida Directiva.
5. As       directivas    91/322/CEE       e
96/94/CE permanecem em vigor.
               SECÇÃO IV
            Disposições finais
                 Artigo 14°
1. Os Estados-Membros porão em vigor
as disposições legislativas, regulamentares
e administrativas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva, o mais
tardar [        j * . Do facto informarão
imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem
essas disposições, estas devem incluir
uma referência à presente directiva ou ser
acompanhadas dessa referência na
publicação oficial. As modalidades dessa
referência     serão     adoptadas pelos
Estados—Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à
Comissão o texto das disposições de
direito interno já adoptadas ou que
adoptarem nas matérias reguladas pela
presente directiva.
    Três anos a contar da data de publicação da presente directiva no Jornal Oficial das Comunidades
    Europeias.
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                Artigo 15°
De cinco em cinco anos, os
Estados-Membros        apresentarão   à
Comissão um relatório sobre a execução
prática das disposições da presente
directiva, referindo as posições dos
parceiros sociais.
A Comissão informará o Parlamento
Europeu, o Conselho e o Comité
Económico e Social desse facto.
                Artigo 16°
A presente directiva entra em vigor no
vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
                Artigo 17°
Os Estados-Membros são os destinatários
da presente directiva.
Feito em
Pelo Conselho
O Presidente
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                                                      ANEXO I
        Lista de valores-limite de exposição profissional obrigatórios
  Nome do           N°          N°        Valor-limite de exposicao    Valor-limite de
                  EINECS       CAS          profissional por 8h     exposicio profissional
    agentc
                    (')         ft                                   de curia duracio<4>
                                         mg/mJ(5)           ppmft   mg/mJ           ppm
Chumbo                                   0,15
metalicoe
respectivos
cotnpostos
ionicos
(l)
     EINECS: "European Inventory of Existing Commercial Chemical Substances"
     (Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado).
(2)
     CAS: "Chemical Abstracts Service".
O)   Medido ou calculado relativamente a um período de referência de oito horas,
     tempo médio calculado.
(4)
     Valor-limite acima do qual não deve haver exposição, e que se refere a um
     período de 15 minutos, salvo indicação em contrário.
(5)
     mg/m3 = miligramas por metro cúbico de ar a 20°C e a 101,3 KPa.
(6)  ppm = partes por milhão em volume de ar (ml/m3).
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                       ANEXO n
   Valores-limite biológicos obrigatórios e medidas de
                     vigilância da saúde
1. Cbumbo e respectivos compostos iónicos
1.1.  O controlo biológico incluirá a medição da
      plumbemia (PbB), utilizando a espectroscopia de
      absorção atómica ou um método equivalente. O
      valor-limite biológico obrigatório é de.
            70 ug Pb/100 ml de sangue
1.2.  A vigilância médica será efectuada no caso de:
    — exposição a uma concentração de chumbo na
      atmosfera superior a 0,075 mg/m3, sendo este
      valor a média ponderada em função do tempo
      calculada ao longo de 40 horas por semana, ou
    — detecção de uma concentração de chumbo no
      sangue dos trabalhadores superior a 40 ug Pb/100
      ml.
1.3   Serão definidas directrizes práticas para o
      controlo biológico e a vigilância médica, de
      acordo com o n° 2 do artigo 12°. Essas directrizes
      incluirão recomendações sobre indicadores
      biológicos (p. ex. ALAU, ZPP, ALAD) e
      estratégias de controlo biológico.
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                            ANEXO III
                             Proibições
 Estão proibidos a produção, fabrico ou utilização no trabalho
 dos agentes químicos e actividades que impliquem os agentes
químicos a seguir referidos. A proibição não se aplica se o
agente químico estiver presente noutro agente químico, ou
 enquanto constituinte de resíduos, desde que a sua
concentração individual seja inferior ao limite especificado.
a) Agentes Químicos
N°EINECS(')        N° CAS (2)        Nome do agente      Limitede
                                                     concentracXo para
                                                          isencio
  202-080-4       91-59-8          2-naftilamina e  0,1% p/p
                                   respectivos sais
  201-177-1       92-67-1          4-aminodifenil e 0,1% p/p
                                   respectivos sais
  202-199-1       92-87-5          Benzidinae       0,1% p/p
                                   respectivos sais
202-204-7        92-93-3           4-nitrodifenil   0,1% p/p
(,)
       EINECS: "European Inventory of Existing Commercial
       Chemical Substances" (Inventário Europeu das Substâncias
       Químicas Existentes).
(2)
       CAS: "Chemical Abstracts Service".
b) Actividades Laborais
     Nenhuma.
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A Comissão não aceita as alterações propostas pelo Parlamento Europeu abaixo
indicadas
1. Parte da alteração n° 5 (relativa ao n° 2 do artigo 4o)
     Esta parte da alteração exige que a entidade patronal registe a avaliação dos riscos
     de forma adequada, tomando em consideração a legislação e as práticas nacionais, o
     que iria certamente enfraquecer a Posição Comum, que exige que os registos sejam
     feitos segundo a legislação e as práticas nacionais, ou seja, respeitando plenamente a
     legislação nacional.
2.  Alteração n° 8 (relativa ao n° 5 do artigo 6o)
     A alteração exige que a entidade patronal respeite sempre o valor-limite de
     exposição profissional, independentemente da natureza das disposições nacionais. A
     Comissão considera que esta alteração iria afectar a distinção entre valor-limite
     indicativo e obrigatório.
3.  Alteração n° 14 (relativa ao segundo travessão do n° 1 do artigo 12°)
     Esta alteração exige que se suprima a expressão novos "conhecimentos" das
     situações que exigem ajustamentos técnicos dos anexos. A Comissão considera que
     os novos "conhecimentos" são, na realidade, um dos principais motivos que levam á
     necessidade de ajustamentos técnicos. O procedimento apresentado na Posição
     Comum dá à Comunidade a possibilidade de reagir rapidamente com soluções
     técnicas para os novos "conhecimentos"; a utilização deste procedimento está
     limitada aos ajustamentos de natureza estritamente técnica.
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                                                                ISSN 0257-9553
                                                         COM(98) 162 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                             04 05 15
                                      N.° de catálogo : CB-C0-98-161-PT-C
                                                           ISBN 92-78-32047-1
Serviço das Publica9Ões Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo