CELEX: 32017D0370
Language: pt
Date: 2017-03-01 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/370 da Comissão, de 1 de março de 2017, que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE prorrogando o período de aplicação de determinadas medidas de proteção e alterando a lista de zonas sujeitas a medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália [notificada com o número C(2017) 1321] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

3.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/213
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/370 DA COMISSÃO
   de 1 de março de 2017
   que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE prorrogando o período de aplicação de determinadas medidas de proteção e alterando a lista de zonas sujeitas a medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália
   
      
         [notificada com o número C(2017) 1321]
      
   
   (Apenas faz fé a versão na língua italiana)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão (3) estabeleceu determinadas medidas de proteção no seguimento de notificações, pela Itália, da presença do pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) nas regiões da Calábria e da Sicília. A decisão é aplicável até 31 de março de 2017.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2017, a Itália informou a Comissão sobre os resultados das inspeções e investigações epidemiológicas efetuadas em conformidade com a Decisão de Execução 2014/909/UE e sobre os resultados da vigilância ativa no que diz respeito à ocorrência do pequeno besouro das colmeias nas regiões italianas em causa. Em particular, após um caso isolado em novembro de 2014, mas rapidamente detetado, causado pela circulação de colmeias provenientes de Calábria, não se detetou nenhuma infestação na região da Sicília. Por conseguinte, a Itália decidiu suprimir a zona de proteção anteriormente estabelecida na Sicília, mas manter a vigilância na anterior zona de proteção e no resto da região.
            
         
               (3)
            
            
               As normas internacionais estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) recomendam que se realizem cinco prospeções anuais após os surtos para que uma zona possa recuperar o seu estatuto de indemnidade. No final de 2016, a Itália já tinha concluído duas prospeções anuais para a Sicília, com resultados favoráveis, e comprometeu-se a continuar a fazê-lo e a comunicar à Comissão os resultados e quaisquer eventuais alterações da situação epidemiológica.
            
         
               (4)
            
            
               Também com base nas conclusões da missão de averiguação da Comissão sobre a saúde das abelhas em Itália, realizada de 13 a 17 de junho de 2016, pode concluir-se que a infestação isolada introduzida na Sicília foi eficazmente erradicada. A continuação da vigilância naquela região fornece mais garantias a este respeito e contribui, no seu devido tempo, para o reconhecimento de indemnidade da zona a nível internacional.
            
         
               (5)
            
            
               No entanto, foram detetadas novas infestações na Calábria desde 2014, nomeadamente 41 infestações em 2016.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, a Sicília deve ser retirada da lista de zonas sujeitas a medidas de proteção ao abrigo da Decisão de Execução 2014/909/UE. No entanto, é necessário prolongar, no caso da Calábria, a aplicação das medidas de proteção previstas naquela decisão.
            
         
               (7)
            
            
               O período de aplicação e as medidas em vigor devem ser revistos a qualquer momento, em função de novas informações sobre a situação epidemiológica nas regiões italianas afetadas.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/909/UE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 4.o da Decisão de Execução 2014/909/UE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 4.o
      
      A presente decisão é aplicável até 31 de março de 2019.»
   
   Artigo 2.o
   
   A linha «Região da Sicília: toda a região» é suprimida do quadro do anexo da Decisão de Execução 2014/909/UE.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2014, relativa a certas medidas de proteção respeitantes à ocorrência confirmada do pequeno besouro das colmeias em Itália (JO L 359 de 16.12.2014, p. 161).