CELEX: 51993PC0086
Language: pt
Date: 1993-03-04
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 90/679/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(93) 86 final - SYN 421
                                       Bruxelas, 4 de Março de 1993
                       Proposta alterada de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
                que altera a Directiva 90/679/CEE
             relativa à protecção dos trabalhadores
              contra os riscos ligados à exposição
            a agentes biológicos durante o trabalho
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                 do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---                              Proposta alterada de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
                    que altera a Directiva 90/679/CEE
                 relativa à protecção dos trabalhadores
                 contra os riscos ligados à exposição a
                  agentes biológicos durante o trabalho
                          FXPOSICÂO DE MOTIVOS
Na sessão plenária de 10 de Fevereiro de 1993, o Parlamento aprovou uma
série de alterações destinadas a introduzir um código de práticas
recomendadas para a vacinação dos trabalhadores, clarificar as futuras
regras   de   classificação    dos   agentes   biológicos geneticamente
modificados e modular a aplicação dos níveis de confinamento exigidos
pela Directiva 90/679/CEE em relação a certos agentes biológicos de
transmissão não-aérea.
A Comissão aceitou todas as modificações propostas pelo Parlamento, com
excepção das alterações que visavam uma elevação da classificação de
três agentes biológicos, uma vez que esta proposta de directiva,
estabelece prescrições mínimas, permitindo que os Estados-membros, se o
desejarem, apliquem disposições nacionais mais estritas.
 ---pagebreak---                            Proposta alterada de
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
                    que altera a Directiva 90/679/CEE
                 relativa à protecção dos trabalhadores
                  contra os riscos ligados à exposição
                a agentes biológicos durante o trabalho
                       COM (93)               final
                (apresentada pela Comissão nos termos do
                 artigo 149a, na 3, do Tratado, em ...
                             de      de 1993)
(1) JO C 127, de 24.8.1992, p. 32
       TEXTO ANTERIOR                          TEXTO MODIFICADO
               Citações e considerandos sem alterações.
                     Quinto considerando - A (novo)
                                     Considerando    que   esta    primeira
                                     lista    não   inclui    os    agentes
                                     biológicos              geneticamente
                                     modificados e que a inclusão de
                                     tais agentes numa futura lista será
                                     concretizada    mediante    uma   nova
                                     alteração à presente directiva;
                     Quinto considerando - B (novo)
                                     Considerando    que   é   conveniente
                                     introduzir na presente directiva
                                     práticas recomendadas em matéria de
                                     vacinação      dos      trabalhadores
                                     expostos aos agentes biológicos
                                     contra os quais existem vacinas
                                     eficazes;
 ---pagebreak---                                    Artigo I»
    Directiva     90/679/CEE            h Directiva 90/679/CEE é alterada do
 Iterada do seguinte modo:              seguinte modo:
                                        1. Ao segundo parágrafo do na 3 do
                                        artigo 14a é aditado o seguinte:
                                        "Ao pôr à disposição as vacinas, a
                                        entidade patronal terá em conta as
                                        práticas recomendadas em matéria de
                                        vacinação, constantes do Anexo VII".
O Anexo III é completado por            2. O Anexo III é completado por uma
uma primeira lista de agentes           primeira lista de agentes biológicos
biológicos dos grupos 2, 3 e            dos grupos 2, 3 e 4, em anexo à
4,    em   anexo    à   presente        presente directiva.
directiva.
                                        3. Após o Anexo VI, é inserido o
                                        Anexo VII, que figura em anexo à
                                        presente directiva.
                       Artigos 2a e 3a sem alterações
                                      ANEXO
                                   ANEXO III
                                 Notas prévias
                        Números 1 a 8 sem alterações
                                    Número 9
9. Por outro lado, a presente           9.   Por outro lado, a presente
   lista contém indicações em                 lista   contém    indicações   em
   separado quando os agentes                separado    quando    os   agentes
   biológicos                são             biológicos são susceptíveis de
   susceptíveis de dar origem                dar origem a reacções alérgicas
   a reacções alérgicas ou                   ou tóxicas, quando existe uma
   tóxicas, quando existe uma                vacina       preventiva,       ou,
   vacina     preventiva,    ou,             finalmente, quando se revele
   finalmente,      quando    se             oportuno guardar durante mais
   revele    oportuno    guardar             de    10   anos   a    lista   dos
   durante mais de 10 anos a                 trabalhadores a eles expostos.
   lista dos trabalhadores a                 Para a ministração de vacinas
   elfís expostos.                           preventivas serão tomadas em
                                             consideração      as      práticas
                                             recomendadas    em    matéria   de
                                             vacinação constantes do Anexo
                                             VII.
 ---pagebreak---                                      - 4-
                  Anexo III (lista de agentes biológicos)
       As restantes disposições do Anexo III, que não são indicadas
                     em seguida, permanecem sem alterações
        BACTÉRIAS E AFINS                        BACTÉRIAS E AFINS
 Mycobacterium africanum 3             Mycobacterium africanum 3(1)
 Mycobacterium bovis        3          Mycobacterium bovis      3(1)
 (exceptuando a estirpe BCG)           (exceptuando a estirpe BCG)
Mycobacterium microti       3          Mycobacterium microti   3(1)
Mycobacterium ulcerans     3           Mycobacterium ulcerans  3(1)
Rickettsia akari           3           Rickettsia akari        3(1)
Rickettsia canada          3           Rickettsia canada       3(1)
Rickettsia montana         3           Rickettsia montana      3(1)
Salmonella Typhi           3           Salmonella Typhi        3(1)
Shigella dysenteriae       3           Shigella dysenteriae    3(1)
 (tipo 1)                              (tipo 1)
              VÍRUS                                    VIRUS
Vírus        da       encefalite      Vírus da encefalite transmitida por
transmitida por     carraças da       carraças da Europa Central     3Í^)
Europa Central             3
Louping ill                3          Loupingill               3(1)
Vírus Wesselsbron          3          VírusWesselsbron         3(1)
Vírus da hepatite B        3          Vírusda hepatite         3(1)
Vírus da raiva             3          Vírusda raiva            3(1)
Vírus da hepatite A        2          Vírusda hepatite          2    V
(enterovirus humano tipo 72)           (enterovírulsumanotipo 72 )
Alastrim                    4         Alastrim                       V
("vírus da varíola")                  ("vírusda varíola")
(1) A aplicação das medidas previstas pelos níveis de confiaamento
    respeitantes à transmissão aérea será objecto de avsliacão por
    parte dos Estados-membros.
 ---pagebreak---                      ANEXO VI7.
-•^TTC&S      PEC       COADAS EM MATERIA DF
               r
   ' -           -.         _ô«tr  nfi  3'>
1»     ÍTt vr-cin.-'.'^-c- dos trabaihac.ores
        earã     tcr^-ucéi em        consideração
        após a avaliação do risco de
       exposição des trabalhadores aos
        agentes biológicos.
2.      Sempre que a avalição de um
       risco        demonstrar         que     houve
       exposição a agentes biológicos
       contra os quais existem vacinas
       eficazes, a entidade patronal
       proporá           aos       trabalhadores
       afectados que sejam vacinados.
       A vacina também será proposta
       aos      trabalhadores           antes     de
       estes iniciarem uma actividade
       que os exponha ao risco de
       contaminações. Daí em diante, a
       vacinação será proposta nos
       períodos adequados.
3.     A        vacinação           não         será
       obrigatória, mas a entidade
       patronal              informará            os
       trabalhadores              acerca         dos
       benefícios e desvantagens, quer
       da vacinação, quer da falta de
       vacinação.
4.     Todo      o trabalhador              que   se
       recusar a ser vacinado será
       prevenido          das     consequências
       negativas de tal recusa no
       respeitante                às            suas
       perspectivas de trabalho ou de
       carreira. Todavia, sempre que
       as       avaliações            de      risco
      demonstrarem que outras medidas
      preventivas             garantem           uma
      protecção adequada contra a
      contaminação,                           esses
      trabalhadores serão autorizados
      a continuar a trabalhar em
      contacto           com      os        agentes
     biológicos em questão.
 ---pagebreak--- - 6 -
  5.   A entidade patronal não exigirá
       a    vacinação         prévia        como
       condição    para      o    acesso ao
       emprego.
  6.   Os    trabalhadores          vacinados
       serão submetidos a um controlo
       regular por forma a assegurar
       que a vacina não perdeu a
       eficácia.      Os       trabalhadores
       também serão submetidos a um
       controlo tendente a prevenir
       eventuais efeitos secundários
       da vacina. Os trabalhadores não
       imunizados pela vacina serão
       disso      informados.             Serão
       autorizados      a    prosseguir        a
       respectiva        actividade           em
       contacto      com       os      agentes
       biológicos     em     causa, se a
       avaliação de risco provar que
       outras    medidas         preventivas
       proporcionam        uma      protecção
       adequada contra a contaminação.
       Se não for possível garantir
      uma protecção adequada, deverá
      propor-se aos trabalhadores não
       imunizados      pela       vacina       o
      exercício de uma actividade
      alternativa que não os exponha
      aos    agentes       biológicos        em
      questão.
 7.   A entidade patronal porá a
      vacina     à      disposição          dos
      trabalhadores            a        título
      gratuito.      Tal       incluirá        a
      licença      remunerada           e      o
      pagamento     das       despesas       de
      deslocação e dos honorários
      médicos, sempre que necessário.
 8.   Será mantido um registo de
      vacinação            para            cada
      trabalhador. Este registo será
      colocado     à      disposição         da
      pões soa    em       causa      e     das
      autoridades      competentes.          Os
      resultados      recolhidos         serão
      colocados     à     disposição        dos
      representantes                        dos
      trabalhadores.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                 -}'                ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 86 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                            04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-107-PT-C
                                                           ISBN 92-77-53516-4
Serviço das PabJicaçoes Oficiais das Comunidades Europeias
I --2985 Luxemburgo