CELEX: 31989R1730
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1730/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

20 . 6. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 171 /9
                                      REGULAMENTO (GEE) N? 1730/89 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Junho de 1989
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
•A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                     prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 Económica Europeia,                                                 das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                     sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                     do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
 Portugal,                                                           volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                     comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                     mercado da Comunidade ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 n? 1213/89 (2),                                                     na alínea c) do artigo 1 ? dò Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               (CEE) n? 1281 /75 ;
 sector dos cereais as normas relativas à concessão das
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
 montante (3),                                                       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                     exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       destino ;
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada        do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 uma correcção à restituição ;                                       deração, no que se refere ao cálculo destas :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  de importação e de exportação dos produtos transfor­                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
  /87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
  determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
  Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                           /87 (8),
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
  restituição à exportação dos cereais e de determinados                   cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
  produtos transformados à base de cereais ;                               minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                           dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                           ciente anteriormente citado ;
  Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
  refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 (•) JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 (2) JO   n?  L 128 de  11 . 5. 1989, p. 1 .                          dade com o anexo do presente regulamento ;
 (3) JO   n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (<) JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
 0   JO   n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             f) JO ní L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO   n?  L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 171 / 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 6 . 89
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      esta fixada no anexo. Esta correcção aplica-se a restituição
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        antes do ajustamento em função do preço limiar em vigor
de Gestão dos Cereais,                                       no mês da exportação.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                       Artigo 1 ?                                                    Artigo 2?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
mente em relação às exportações de cereais, referida no      O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,          de 1989 .
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
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                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período   2? período  3? período 4? período 5? período    6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           6           7             8          9          10         11            12
      0709 90 60 000       -I                                                       —                             -l          \
 '    0712 90 19 000                                                                           —           —          —            —
      1001 10 10 000                   01                  0           0      ...    0          0                     —            —
      1001 10 90000                    01                  0       +   68,27     + 68,27    +   68,27    - 40,00   - 40,00       - 40,00
      1001 90 91000                    —    .             —            —            —           —          —          —   ■        —
      1001 90 99 000                   01                  0       + 33,94       +   33,94  + 33,94      - 30,00   - 30,00       - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0       + 33,26       +   33,26  + 33,26      - 30,00   - 30,00       - 30,00
      1003 00 10 000                   01                  0           0             0          0          —          —            —
      1003 00 90 000                   01                  0       + 33,26       + 33,26    + 33,26      - 30,00   - 30,00       - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —            —            —           —          —          —            —
      1004 00 90 000                   01                  0       + 22,92       +   22,92   + 22,92   : - 30,00   - 30,00       - 30,00
      1005 10 90 000                   —                  —            —            —           —          —          —            —
      1005 90 00 000                   01                  0       +     3,00     +    3,00  - 30,00     - 30,00   - 30,00       - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —            —            —           —          —          —             —
      1008 20 00 000 ,                 —                  —            —            —           —          —          —             —
      1101 00 00 110                   01                  0       + 55,21       +   55,21   +  55,21    - 30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 120                   01                  0       + 55,21        +  55,21   +  55,21    - 30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 130                   01                  0       + 55,21       +   55,21   +  55,21    - 30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 150                   01                  0       + 55,21        +  55,21   +  55,21    - 30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 170                   01                  0       + 55,21        +  55,21   +  55,21    - 30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 180                   01                  0       + 55,21        +  55,21   +  55,21    - 30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 190                   —                  —            —            —           —          —          —
      1101 00 00 900                   —                  —            —            —           —          —          —
      1102 10 00 100                   01                  0       +   54,26     +   54,26   +  54,26    - 30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 200                   01                  0 :     +   54,26      +  54,26   +  54,26    - 30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 300                   01                  0       +   54,26      +  54,26   +  54,26    - 30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 500                   01                  0       +   54,26      +  54,26   +  54,26    - 30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 900                   —                  —            —            —           —          —          —
      1103 11 10 100                   01                  0       4- 124,13      + 124,13   + 124,13    - 50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0       +  124,13      + 124,13   + 124,13    — 50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0       +  124,13      + 124,13   + 124,13    - 50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0       +  124,13      + 124,13   + 124,13    - 50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0       +   56,21      +  56,21   +  56,21    - 50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 900                   —                  —            —            —           —   ■      —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), eom a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).