CELEX: 22002D0075
Language: pt
Date: 2002-06-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 75/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22002D0075

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 75/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 266 de 03/10/2002 p. 0014 - 0016

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 75/2002de 25 de Junho de 2002que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 149/2001 de 11 de Dezembro de 2001(1).(2) Devem ser incorporados no acordo seis actos legislativos relativos à saúde dos animais - colocação no mercado e trocas comerciais de animais vivos.(3) As Decisões 97/315/CE(2), 97/262/CE(3), 97/263/CE(4) e 1999/465/CE(5) da Comissão, já incorporadas no acordo, passam a figurar num outro ponto do capítulo I do anexo I do acordo.(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oA parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs textos das Decisões 2001/24/CE(6), 2001/26/CE(7), 2001/28/CE(8), 2001/106/CE(9), 2001/292/CE(10) e 2001/296/CE(11), redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(12).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 20.(2) JO L 137 de 28.5.1997, p. 20.(3) JO L 104 de 22.4.1997, p. 33.(4) JO L 104 de 22.4.1997, p. 34.(5) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.(6) JO L 6 de 11.1.2001, p. 14.(7) JO L 6 de 11.1.2001, p. 18.(8) JO L 6 de 11.1.2001, p. 21.(9) JO L 39 de 9.2.2001, p. 39.(10) JO L 100 de 11.4.2001, p. 28.(11) JO L 102 de 12.4.2001, p. 58.(12) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOA parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. Ao ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: - 397 D 0315: Decisão 97/315/CE da Comissão de 30 de Abril de 1997 (JO L 137 de 28.5.1997, p. 20),- 32001 D 0292: Decisão 2001/292/CE da Comissão de 29 de Março de 2001 (JO L 100 de 11.4.2001, p. 28)..2. Ao ponto 45 (Decisão 1999/467/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: - 32001 D 0026: Decisão 2001/26/CE da Comissão de 27 de Dezembro de 2000 (JO L 6 de 11.1.2001, p. 18)..3. É suprimido o texto do ponto 47 (Decisão 97/315/CE da Comissão).4. Ao ponto 56 (Decisão 2000/504/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto: , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0024: Decisão 2001/24/CE da Comissão de 27 de Dezembro de 2000 (JO L 6 de 11.1.2001, p. 14)..5. A seguir ao ponto 57 (Decisão 2000/678/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos: 58. 397 D 0262: Decisão 97/262/CE da Comissão de 4 de Abril de 1997 que suspende o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle (JO L 104 de 22.4.1997, p. 33).59. 397 D 0263: Decisão 97/263/CE da Comissão de 4 de Abril de 1997 que suspende o estatuto de uma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle (JO L 104 de 22.4.1997, p. 34).60. 399 D 0465: Decisão 1999/465/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (JO L 181 de 16.7.1999, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0028: Decisão 2001/28/CE da Comissão de 27 de Dezembro de 2000 (JO L 6 de 11.1.2001, p. 21).61. 32001 D 0106: Decisão 2001/106/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que estabelece o modelo das listas de unidades aprovadas pelos Estados-Membros para o comércio intracomunitário de animais vivos, sémen e embriões, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à Comissão (JO L 39 de 9.2.2001, p. 39).62. 32001 D 0296: Decisão 2001/296/CE da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (JO L 102 de 12.4.2001, p. 58)..6. Na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO" é suprimido o texto dos pontos 43 (Decisão 97/262/CE da Comissão), 44 (Decisão 97/263/CE da Comissão) e 46 (Decisão 99/465/CE da Comissão).