CELEX: 32016D0296
Language: pt
Date: 2016-02-29 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/296 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2016, que substitui um membro do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

2.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 55/14
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/296 DO CONSELHO
   de 29 de fevereiro de 2016
   que substitui um membro do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 255.o, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Tendo em conta a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de janeiro de 2016,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 255.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, foi criado um comité a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (o «comité»).
            
         
               (2)
            
            
               Pela Decisão 2014/76/UE (1), o Conselho designou os sete membros do comité por um período de quatro anos, que termina em 28 de fevereiro de 2018.
            
         
               (3)
            
            
               Por carta datada de 27 de janeiro de 2016, o Presidente do Tribunal de Justiça informou o Presidente do Conselho de que Péter PACZOLAY renunciou às suas funções de membro do comité com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Pela mesma carta de 27 de janeiro de 2016, o Presidente do Tribunal de Justiça propôs a designação de Mirosław WYRZYKOWSKI em substituição de Péter PACZOLAY pelo período remanescente do seu mandato, em conformidade com o ponto 3 das regras de funcionamento do comité constantes do anexo da Decisão 2010/124/UE do Conselho (2),
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Mirosław WYRZYKOWSKI é designado membro do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia por um período que termina em 28 de fevereiro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de fevereiro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         H.G.J. KAMP
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/76/UE do Conselho, de 11 de fevereiro de 2014, que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 41 de 12.2.2014, p. 18).
   
      (2)  Decisão 2010/124/UE do Conselho, de 25 de fevereiro de 2010, relativa às regras de funcionamento do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 50 de 27.2.2010, p. 18).