CELEX: 31989R0395
Language: pt
Date: 1989-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 395/89 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1989, relativo à abertura de uma adjudicação da restituição à exportação de trigo mole para a União Soviética

17. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 45/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 395/89 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Fevereiro de 1989
                 relativo à abertura de uma adjudicação da restituição à exportação de trigo mole
                                                  para a União Soviética
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                                   Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 166/89 0,                                                     1 . Procedeu-se a uma adjudicação da restituição à
                                                                 exportação prevista no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 n ? 2746/75.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais as normas relativas à concessão das           2.    A adjudicação refere-se a trigo mole a exportar para
restituições à exportação e aos critérios de fixação dõ seu      a União Soviética.
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                  3. A adjudicação está aberta até 16 de Março de 1989.
Considerando que, tendo em conta a situação actual no            Durante a sua duração procede-se a adjudicações semanais
mercado dos cereais, manifesta-se oportuno abrir em              em relação às quais são determinadas as quantidades e as
relação ao trigo mole uma adjudicação da restituição à           datas de depósito no anúncio de adjudicação.
exportação referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)            Com derrogação do n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
n? 2746/75 ; que existem necessidades em certos                  (CEE) n? 279/75, o prazo da apresentação das propostas
mercados específicos, e que com o fim de assegurar o seu         para o primeiro concurso parcial cessa em 23 de Fevereiro
abastecimento indica-se que a adjudicação à exportação           de 1989 .
seja limitada à União Soviética ;
Considerando que as modalidades de aplicação do                                           Artigo 2?
processo de adjudicação foram adoptadas em relação à             Uma proposta apenas é válida se :
fixação da restituição à exportação pelo Regulamento
(CEE) n? 279/75 da Comissão (*), com a última redacção           — for referente a pelo menos 100 000 toneladas,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2788/86 (*) ;         — for acompanhada de um pedido de fixação antecipado
que entre os compromissos da adjudicação figura a obriga­            do montante compensatório monetário.
ção de depositar um pedido de certificado de exportação ;
que uma caução de adjudicação de 12 ecus por tonelada, a                                  Artigo 3?
constituir aquando da apresentação da oferta, pode asse­
gurar o cumprimento desta obrigação ;                            A caução referida no artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 279/75 é de 12 ecus por tonelada.
Considerando que, para assegurar um tratamento igual a
todos os interessados, é necessário prever que a duração de                               Artigo 4?
validade dos certificados seja idêntica ;
                                                                 1 . Em derrogação das disposições do n? 1 do artigo 21 ?
Considerando que podem ser derrogadas as disposições do          do Regulamento (CEE) n? 3183/80 da Comissão (*), os
Regulamento (CEE) n? 279/75 relativas ao prazo a                 certificados de exportação emitidos nos termos do n? 1 do
respeitar entre a publicação e o primeiro concurso               artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 279/75, no que
parcial ; que os interessados conhecem já as condições do        respeita à determinação da sua duração de validade, são
concurso ;                                                       considerados como emitidos no dia do depósito da oferta.
Considerando que um bom desenvolvimento da presente              2. Os certificados de exportação emitidos no âmbito da
adjudicação para a exportação impõe a previsão de uma            presente adjudicação são válidos a partir da data da sua
quantidade mínima, bem como o prazo e a forma da                 emissão na acepção do n? 1 até fim do mês seguinte.
transmissão das ofertas depositadas junto dos serviços           3. Com vista à aplicação do n? 2, os certificados de
competentes ;                                                    exportação emitidos no âmbito da presente adjudicação
                                                                 levam, na casa 19, a indicação do último dia de validade,
(>) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        calculada em conformidade com as disposições do
(*) JO  n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                          primeiro parágrafo do n? 2.
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L 31 de 5. 2. 1975, p. 8.
0   JO  n? L 257 de 10. 9. 1986, p. 32.                          0 JO n? L 338 de 13. 12. 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 45/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 2. 89
                          Artigo 5?                                 das ofertas, tal como o previsto no anuncio de adjudica­
                                                                    ção. Devem ser enviadas em conformidáde com o
1 . Em derrogação do artigo 5? do Regulamento (CEE)                 esquema que figura no anexo.
n? 279US, a Comissão decide, segundo o processo
previsto no artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 :            Em caso de ausência de ofertas, os Estados-membros
— ou sobre a fixação duma restituição máxima à exporta­             informarão a Comissão desse facto no mesmo prazo que o
    ção, tendo em conta, nomeadamente, os critérios                 referido no parágrafo precedente.
    previstos nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE)
    n? 2746/75,
— ou não dar sequência à adjudicação.                                                            Artigo 7?
2. Sempre que for fixada uma» restituição máxima à                  As horas fixadas para o depósito das ofertas são as horas
exportação, a adjudicação será atribuída ao ou aos concor­          da Bélgica.
rentes cuja oferta se situe ao nível da restituição máxima à
exportação ou ao nível inferior.
                                                                                                 Artigo 8?
                          Artigo 6?
As ofertas depositadas devem chegar à Comissão por                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
intermédio dos Estados-membros, o mais tardar uma hora              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
e meia depois do termo do prazo para o depósito semanal             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
                                                              ANEXO
                  Adjudicação semanal da restituição a exportação de trigo mole para a União Soviética
                                                    [Regulamento (CEE) n? 395/89]
                                      Fim do prazo para a apresentação das ofertas (data/hora)
                             1                  2                                      3
                      Numeração dós        Quantidades               Montante da restituiçSo à exportação
                        proponentes       em toneladas                        em ecus/tonelada
                             1         I
                             2
                                       I
                             3
                                       I
                            etc.'
                                       I