CELEX: 31998R2035
Language: pt
Date: 1998-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2035/98 da Comissão de 24 de Setembro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1079/98

L 262/42               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 9. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2035/98 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Setembro de 1998
                  que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso
                                       referido no Regulamento (CE) në 1079/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Regulamento (CE) në 1501/95; que, neste caso, será
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s)
Europeia,                                                        cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior
                                                                 ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               exportação;
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                  ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão
                                                                 leva a fixar a restituição máxima de exportação no
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                  montante referido no artigo 1ë;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-        lamento estão em conformidade com o parecer do
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso           Comité de Gestão dos Cereais,
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1079/98 da                                      Artigo 1ë
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) në 2005/
/98 (6), foi aberto um concurso para a restituição e/ou a        No que diz respeito às propostas apresentadas de 18 a 24
imposição à exportação de trigo mole para todos os países        de Setembro de 1998 no âmbito do concurso referido no
terceiros à excepção de determinados Estados ACP;                Regulamento (CE) në 1079/98, a restituição máxima à
                                                                 exportação de trigo mole é fixada em 32,49 ecus por
Considerando que o artigo 7ë do Regulamento (CE) në              tonelada.
1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processo                                            Artigo 2ë
previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,
decidir sobre a fixação duma restituição máxima à expor-         O presente regulamento entra em vigor em 25 de
tação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1ë        Setembro de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO  L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 147 de  30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO  L 287 de  21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO  L 154 de  28. 5. 1998, p. 24.
(6) JO  L 258 de  22. 9. 1998, p. 8.