CELEX: 31992R2240
Language: pt
Date: 1992-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2240/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

N? L 218/ 114                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 8 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N°. 2240/92 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Julho de 1992
                que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando os elementos móveis aplicaveis aos
                                                                produtos dos códigos NC 230210, 2302 20, 2302 30 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              2302 40 durante os meses de Abril, Maio e Junho de
Económica Europeia,                                             1992,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­                                 Artigo 1 ?
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel
do direito nivelador calculado em conformidade com o            O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,          troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­        n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
ção e de exportação dos produtos transformados à base de        móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi       originários do Egipto é fixado no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­
nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média                                 Artigo 2?
dos elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
durante os três meses anteriores ao mês durante o qual          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
esse montante tenha sido fixado :                               de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 218/ 115
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante do qual deve ser
           diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                                 do Egipto
                                                                             (ECU/t)
                                   Código NC                     Montante
                                   2302 10 10                      37,31
                                   2302 10 90                      79,94
                                   2302 20 10                      37,31
                                   2302 20 90                      79,94
                                   2302 30 10                      37,31
                                   2302 30 90                      79,94
                                   2302 40 10                      37,31
                                   2302 40 90                      79,94