CELEX: 31987R1000
Language: pt
Date: 1987-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1000/87 da Comissão, de 6 de Abril de 1987, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República do Gana a título de ajuda alimentar

N° L 94/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 4. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1000/87 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Abril de 1987
                 relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República do Gana a
                                               título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que e necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                            entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                               minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 1 3?,                                                   de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado de arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (3),
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,                                                       Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 18 de Julho de           O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à Repú­     regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
blica do Gana, a Comissão concedeu a este país 10 000          mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
toneladas de cereais a fornecer CIF ;                          n ? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                   Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p . 1 .
(3) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
M JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                           n JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 4. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 94/ 11
                                                              ANEXO
              1 . Programa : 1986 — Acção n? 133/87 (')
             2. Beneficiário : Gana — National Authorizing Officer, att. Ms. Quist, Ministry of Finance & Economic
                  Planning, P.O. Box M 40, Accra
             3 . Lugar ou pais de destino : Gana
             4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
             5. Quantidade total : 3 450 toneladas ( 10 000 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Servido Nacional de Productos Agrários (SENPA), c/Beneficencia, 8, 28004 Madrid — télex 23427
                  SENPA E
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas,
                  — humidade : 15% ,
                  —  arroz  quebrado : 5 % máximo,
                  —  grãos  gredosos : 5 % máximo,
                  —  grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo,
                  —  grãos  malhados : 1 ,5 % máximo,
                  —  grãos  manchados : 1 % máximo,
                  —  grãos  amarelos : 0,050 % máximo,
                  —  grãos  ambreados : 0,20 % máximo.
           10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados especial­
                     mente « ultravioleta alimentar »,
                     — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « WHITE RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO GHANA / Opera­
                     tion No 133/87 ».
           1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
           12. Estádio de entrega : CIF
          13. Porto de desembarque : Tema
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 21 de Abril de 1987, às 12 horas
          16. Período de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho de 1987
          17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : « Délégation de la
                Commission au Ghana The Round House, 65 Cantonments Road, Cantonments, Accra PO Box 9505,
                Kotoka Airport, Accra (Télex : 2069 DELCOM Accra) ».
          3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          4. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
          5. Representante do beneficiário :
                Ambassade du Ghana, rue Gachard, 44, B-1050 Bruxelles (Telex 22572 Ghana B ; tel. : 649 01 63).
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.