CELEX: 32012R1021
Language: pt
Date: 2012-11-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1021/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012 , relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition)  Texto relevante para efeitos do EEE

7.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/68
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1021/2012 DA COMISSÃO
   de 6 de novembro de 2012
   relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               A utilização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) foi autorizada por um período de 10 anos em frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda pelo Regulamento (UE) n.o 9/2010 da Comissão (2), e em leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 528/2011 da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) em espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos, solicitando a classificação do aditivo na categoria «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e das informações relevantes para apoiar as solicitações nele contidas.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») centrou a sua avaliação na segurança e na eficácia para as novas espécies-alvo. A Autoridade concluiu, no seu parecer de 22 de maio de 2012 (4), que, nas condições de utilização propostas e uma vez que a segurança da endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) foi estabelecida nas principais espécies de aves de capoeira com uma ampla margem de segurança, esta conclusão pode ser alargada a todas as espécies de aves de capoeira objeto do pedido. Declarou-se ainda que uma conclusão semelhante sobre a eficácia pode ser extrapolada das principais espécies de aves de capoeira para todas as espécies menores de aves de capoeira. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação da endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A enzima especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 3 de 7.1.2010, p. 3.
   
      (3)  JO L 143 de 31.5.2011, p. 10.
   
      (4)  EFSA Journal 2012; 10(6):2739.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
                  
               
            
                  4a11
               
               
                  Danisco Animal Nutrition
                  (entidade jurídica: Danisco [UK] Limited)
               
               
                  Endo-1,4-beta-xilanase
                  EC 3.2.1.8
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) com uma atividade mínima de: 40 000 U/g (1)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              Endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (2)
                              
                              Para a quantificação da atividade da endo-1,4-beta-xilanase:
                              método colorimétrico baseado na quantificação dos fragmentos corados hidrossolúveis produzidos pela ação da endo-1,4-beta-xilanase sobre arabinoxilano de trigo reticulado com azurina, a pH 4,25 e 50 °C.
                           
                        
               
                  Espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos
               
               
                  —
               
               
                  625 U
               
               
                   
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos ricos em polissacáridos amiláceos e não-amiláceos (sobretudo beta-arabinoxilanos).
                           
                        
               
                  27 de novembro de 2022
               
            
         (1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,5 micromole de açúcares redutores (expresso em equivalentes xilose) por minuto a partir de um substrato de arabinoxilano reticulado de espelta de aveia, a pH 5,3 e 50 °C.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx