CELEX: 31997R0373
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 373/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

1 . 3 . 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 60 /23
                                       REGULAMENTO (CE) N? 373/97 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1997
                     que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                             montante do adiantamento da ajuda
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                    a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                    descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
  Europeia,                                                         reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                    fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
  mente, os n?s3 e 10 do protocolo n°. 4 relativo ao algodão,       implica que o preço do mercado mundial do algodão
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
  (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                 seguida;
                                                                    Considerando que o n? 3 do artigo 5? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 (CE) n ? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
  Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           do mercado mundial e de uma redução calculada
  mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento            mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
 (CE) n? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,       quantidade máxima garantida, tendo cpmo base a produ­
  4? e 5 ?,                                                        ção estimada    de algodão não descaroçado majorada de
                                                                    15 % ; que o   Regulamento (CE) n ? 1683/96 da Comis­
                                                                   são (*) fixou   o nível de produção estimado para a
                                                                   campanha de      1996/ 1997; que a aplicação desse método
  Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
                                                                   leva à fixação  do montante do adiantamento por Estado­
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             -membro no nível indicado infra,
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
 partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                     Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1645/96 (5); que, no caso de o preço do mercado                1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;                n ? 1554/95, é fixado em 37,579 ecus por 100 quilogra­
                                                                   mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­              2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
 algodão descaroçado é determinado para um produto que             de :
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial          — 57,028 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real        — 26,520 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
                                                                  — 68,721 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                        Estados-membros.
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                     Artigo 2?
(')  JO    n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(2)  JO    n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.                        1997 .
C)   JO    n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 16.
(4)  JO    n? L 123 de 4. 5 . 1989, p. 23 .
M JO n? L 207 de 17. 8. 1996, p. 3.                               (6) JO n ? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
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            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão