CELEX: 31998R0591
Language: pt
Date: 1998-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 591/98 da Comissão de 13 de Março de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas

14. 3. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 77/31
                                  REGULAMENTO (CE) Në 591/98 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Março de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das
                                                frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           não fossem impostas restrições à emissão de certificados
                                                                do sistema A1 pedidos desde 9 de Março de 1998 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                avelãs sem casca; que é, por conseguinte, conveniente, em
Europeia,
                                                                relação a este produto, fixar uma percentagem de emissão
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                 das quantidades pedidas em 9 de Março de 1998 e recusar
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          os pedidos de certificados do sistema A1 apresentados
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72              posteriormente durante o mesmo período de pedido,
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
213/98 (2), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 2ë,
                                                                                         Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 8/98 da
Comissão (3) fixa as quantidades em relação às quais            Os certificados de exportação do sistema A1 relativos às
podem ser emitidos certificados de exportação do sistema        avelãs sem casca, cujo pedido tenha sido apresentado em
A1, não pedidos no âmbito da ajuda alimentar;                   9 de Março de 1998 ao abrigo do artigo 1ë do Regula-
                                                                mento (CE) në 8/98, serão emitidos na percentagem de
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në             18,8 % das quantidades pedidas.
2190/96 fixa as condições em que podem ser tomadas
medidas especiais pela Comissão, com vista a evitar a           Em relação ao produto supracitado, são recusados pedidos
superação das quantidades em relação às quais podem ser         de certificados do sistema A1 apresentados após 9 de
emitidos certificados do sistema A1;                            Março de 1998 e antes de 11 de Março de 1998.
Considerando que, perante as informações de que hoje                                     Artigo 2ë
dispõe a Comissão, essas quantidades, diminuídas e
aumentadas das quantidades referidas no në 3 do artigo 2ë       O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
do Regulamento (CE) në 2190/96, seriam superadas se             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 3 de 7. 1. 1998, p. 5.