CELEX: 62020TN0290
Language: pt
Date: 2020-05-14 00:00:00
Title: Processo T-290/20: Recurso interposto em 14 de maio de 2020 — Ceramica Flaminia/EUIPO — Ceramica Cielo (goclean)

6.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 222/40
            
         
      Recurso interposto em 14 de maio de 2020 — Ceramica Flaminia/EUIPO — Ceramica Cielo (goclean)
      (Processo T-290/20)
      (2020/C 222/44)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ceramica Flaminia SpA (Civita Castellana, Itália) (representante: A. Improda e R. Arista, avvocati)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ceramica Cielo SpA (Fabrica di Roma, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia goclean — Marca da União Europeia n.o 13 270 046
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de março de 2020 no processo R 991/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular e reformar a decisão impugnada;
               
            e consequentemente
      
                  —
               
               
                  reconhecer a validade da marca da União Europeia n.o 13 270 046 relativamente a todos ou a parte dos produtos abrangidos pela classe 11;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e/ou a Ceramica Cielo SpA. no pagamento das despesas efetuadas pela Ceramica Flaminia SpA no presente processo, bem como nas duas fases anteriores perante a Divisão de Anulação e a Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação e errada aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Interpretação do caráter distintivo na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Falta de fundamento da qualificação da marca como slogan;
               
            
                  —
               
               
                  Violação e errada aplicação do artigo 95.o, n.o 1, relativamente ao artigo 59.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação e errada aplicação do artigo 7.o, n.o 3, e do artigo 59.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.