CELEX: 32001D0536
Language: pt
Date: 2001-07-06 00:00:00
Title: 2001/536/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 2001, relativa a medidas provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão no referente às plantas de tomateiro destinadas a plantação [notificada com o número C(2001) 1768]

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32001D0536

2001/536/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 2001, relativa a medidas provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão no referente às plantas de tomateiro destinadas a plantação [notificada com o número C(2001) 1768]  

Jornal Oficial nº L 193 de 17/07/2001 p. 0026 - 0028

Decisão da Comissãode 6 de Julho de 2001relativa a medidas provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão no referente às plantas de tomateiro destinadas a plantação[notificada com o número C(2001) 1768](2001/536/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), alterada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, terceira frase, do seu artigo 16.o,Considerando o seguinte:(1) No final de 1999 e no início de 2000, o Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha e a França informaram os outros Estados-Membros e a Comissão da ocorrência, nesses países, de focos do vírus do mosaico da pêra-melão nas culturas de tomate e das medidas de luta contra esse vírus tomadas.(2) A Comissão, através da Decisão 2000/325/CE(3), autorizou os Estados-Membros a tomarem provisoriamente medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão por via de plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes.(3) Os rastreios oficiais efectuados pelos Estados-Membros em conformidade com a Decisão 2000/325/CE permitiram detectar novos focos. Acresce que é visível que o vírus do mosaico da pêra-melão se encontra presente em vários países terceiros.(4) O vírus do mosaico da pêra-melão não figura nas listas dos anexos I e II da Directiva 2000/29/CE. Uma análise preliminar do risco de pragas efectuada por vários Estados-Membros com base nos dados científicos disponíveis revelou, porém, que o vírus do mosaico da pêra-melão e os efeitos prejudiciais que lhe estão associados podem representar um risco fitossanitário significativo para a Comunidade, em especial no referente à produção de tomate protegida. Os riscos para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae, especialmente a batata, não estão ainda completamente avaliados. A Comissão solicitou aos serviços competentes dos Estados-Membros que prosseguissem os trabalhos científicos e se pronunciassem sobre os riscos do vírus do mosaico da pêra-melão para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae. Até à data, o trabalho científico efectuado sobre este vírus ainda não forneceu dados suficientemente esclarecedores para o reexame da referida análise preliminar do risco de pragas.(5) Dado que o período de aplicação da Decisão 2000/325/CE chegou ao seu termo, é necessário estabelecer medidas provisórias contra o vírus do mosaico da pêra-melão.(6) Ainda não foi identificada a origem da contaminação nos locais envolvidos na produção de tomate. A Comissão solicita, pois, aos serviços competentes dos Estados-Membros que procurem determinar a origem das contaminações e a via de introdução.(7) Embora o papel das sementes de tomate como fonte de infecção ainda não esteja totalmente esclarecido, é provável que o mesmo seja importante. As medidas devem, portanto, ser igualmente aplicáveis às sementes de tomate.(8) Essas medidas devem aplicar-se à introdução e propagação do vírus do mosaico da pêra-melão, à inspecção das plantas de tomateiro destinadas a plantação originárias de países terceiros e à circulação das plantas de tomateiro destinadas a plantação. As medidas devem incluir, igualmente, uma vigilância mais geral da presença do vírus do mosaico da pêra-melão nos Estados-Membros.(9) Os resultados de tais medidas estarão sob avaliação constante, nomeadamente com base nas informações a fornecer pelos Estados-Membros. A necessidade de novas medidas será ponderada em função dos resultados dessa avaliação, das informações que vierem a ser fornecidas e dos pareceres científicos dos serviços competentes dos Estado-Membros.(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ proibida a introdução e circulação na Comunidade de plantas de tomateiro, Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., destinadas a plantação contaminadas com o vírus do mosaico da pêra-melão.Artigo 2.oAs plantas de tomateiro destinadas a plantação originárias de países terceiros devem satisfazer as condições estabelecidas nos pontos 1 e 2 do anexo da presente decisão e serão inspeccionadas à entrada na Comunidade quanto à pesença do vírus do mosaico da pêra-melão de acordo com o n.o 1, alínea a), do artigo 13.o da Directiva 2000/29/CE, mutatis mutandis.Artigo 3.o1. As plantas de tomateiro destinadas a plantação só podem ser deslocadas do seu local de produção se satisfizerem as condições estabelecidas nos pontos 3 e 4 do anexo da presente decisão.2. O n.o 1 não se aplicará às deslocações de plantas destinadas a venda a consumidores finais não envolvidos na produção profissional de plantas se a embalagem das mesmas ou outros indícios indicarem claramente que se destinam a ser vendidas a esse tipo de consumidores.Artigo 4.oOs Estados-Membros efectuarão rastreios oficiais, pelo menos nos locais envolvidos na produção de plantas de tomateiro ou de tomate, da presença do vírus do mosaico da pêra-melão.Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE, os resultados dos rastreios previstos no primeiro parágrafo serão notificados à Comissão e aos outros Estados-Membros até 30 de Setembro de 2002.Artigo 5.oA Comissão examinará o funcionamento da presente decisão o mais tardar em 31 de Outubro de 2002.Artigo 6.oA aplicabilidade da presente decisão terminará em 31 de Dezembro de 2002.Artigo 7.oOs Estado-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.(2) JO L 127 de 9.5.2001, p. 42.(3) JO L 113 de 12.5.2000, p. 52.ANEXO1. Sem prejuízo do ponto 13 do anexo III da Directiva 2000/29/CE, as plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias de países terceiros devem ser acompanhadas do certificado referido nos artigos 7.o e 8.o da Directiva 2000/29/CE, comprovativo de que:a) São originárias de zonas onde, reconhecidamente, não se regista a ocorrência do vírus do mosaico da pêra-melão; oub) Se tiverem sido cultivadas em locais envolvidos na produção de plantas de tomateiro e na produção de tomate, a produção e a embalagem do tomate se encontram claramente separadas da produção e embalagem das plantas de tomateiro, para evitar contaminações, eba) não foram detectados no local de produção, no decurso das inspecções efectuadas pelo menos uma vez durante o período de permanência das plantas nesse local, quaisquer sintomas do vírus do mosaico da pêra-melão ou, caso o vírus tenha sido detectado no local de produção, de que foram postos em prática procedimentos adequados com vista à erradicação do mesmo, tendo o local de produção sido subsequentemente considerado isento do vírus do mosaico da pêra-melão no âmbito de inspecções oficiais, incluindo testes aleatórios, e de acções de vigilância durante um período apropriado, oubb) o vírus do mosaico da pêra-melão não foi detectado em testes efectuados pelo menos uma vez no decurso de um período de quatro semanas a amostras de folhas de plantas produzidas, cultivadas ou mantidas no local de produção ou, caso o vírus tenha sido detectado nesse local, de que testes adicionais efectuados a cada lote permitiram concluir que os lotes se apresentavam isentos do vírus do mosaico da pêra-melão.2. As sementes de tomate originárias de países terceiros devem ser acompanhadas do certificado referido nos artigos 7.o e 8.o da Directiva 2000/29/CE, comprovativo de que foram obtidas por meio de um método apropriado de extracção ácida, ea) De que são originárias de zonas onde, reconhecidamente, não se regista a ocorrência do vírus do mosaico da pêra-melão; oub) De que não foram observados sintomas do vírus do mosaico da pêra-melão nas plantas existentes no local de produção durante todo o ciclo vegetativo das mesmas; ouc) De que foram sujeitas a testes oficiais de detecção do vírus do mosaico da pêra-melão, com base numa amostra representativa e por recurso a métodos apropriados, que permitiram concluir estarem isentas desse vírus.3. As plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias da Comunidade só podem ser deslocadas do local de produção se:a) Forem originárias de zonas onde, reconhecidamente, não se registe a ocorrência do vírus do mosaico da pêra-melão; oub) Tendo sido cultivadas em locais envolvidos na produção de plantas de tomateiro e na produção de tomate, a produção e a embalagem do tomate se encontrarem claramente separadas da produção e embalagem das plantas de tomateiro, para evitar contaminações, eba) não tiverem sido detectados no local de produção, no decurso das inspecções efectuadas pelo menos uma vez durante o período de permanência das plantas nesse local, quaisquer sintomas do vírus do mosaico da pêra-melão ou, caso o vírus tenha sido detectado no local de produção, depois de terem sido postos em prática procedimentos adequados com vista à erradicação do mesmo e, subsequentemente, de o local de produção ter sido considerado isento do vírus do mosaico da pêra-melão no âmbito de inspecções oficiais, incluindo testes aleatórios, e de acções de vigilância durante um período apropriado, oubb) o vírus do mosaico da pêra-melão não tiver sido detectado em testes efectuados pelo menos uma vez no decurso de um período de quatro semanas a amostras de folhas de plantas produzidas, cultivadas ou mantidas no local de produção ou, caso o vírus tenha sido detectado nesse local, depois de testes adicionais a cada lote terem permitido concluir que os lotes se apresentam isentos do vírus do mosaico da pêra-melão.4. As sementes de tomate originárias da Comunidade só podem ser deslocadas do local de produção se tiverem sido obtidas por meio de um método apropriado de extracção ácida, ea) Forem originárias de zonas onde, reconhecidamente, não se registe a ocorrência do vírus do mosaico da pêra-melão; oub) Não tiverem sido observados sintomas do vírus do mosaico da pêra-melão nas plantas existentes no local de produção durante todo o ciclo vegetativo das mesmas; ouc) Tiverem sido sujeitas a testes oficiais de detecção do vírus do mosaico da pêra-melão, com base numa amostra representativa e por recurso a métodos apropriados, que tenham permitido concluir estarem isentas desse vírus.