CELEX: 31991R1231
Language: pt
Date: 1991-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1231/91 da Comissão, de 8 de Maio de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

13 . 5 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 118 / 51
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1231/91 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Maio de 1991
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                  montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                               montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                   modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                                conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                   política agrícola comum ('), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),              alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                ravante definidos como taxas representativas do mer­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
do seu artigo 9?,                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                   expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece                que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
as normas de execução do regime de desmantelamento                 Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a
automático dos montantes compensatórios monetários                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
negativos (3), com a última redacção que lhe foi dada              (CEE) n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                  para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
mente, o seu artigo 7?,                                            que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                   xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da
Comissão (®), com a última redacção que lhe foi dada                                          Artigo Io.
pelo Regulamento (CEE) n? 1230/91 (6), com base nas                As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do             relação a determinados montantes no âmbito da política
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                 agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
cálculo dos montantes compensatórios monetários (7),               monetários, são indicadas no anexo.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (*);                                                                   Artigo T.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                  aplicável em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
C)   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
C)   JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O    JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
C)   JO n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
O    JO n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(4)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                       O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O    JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                          (10) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.
(')  JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                            (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N°L 118 /52                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 5 . 91
                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
              tica agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux            2,75661             60,9390              55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801            11,2699              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650             2,95454              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246             9,90915              8,98480             7,89563
                   F1             0,150590             3,32901              3,01847             2,65256
                 £Irl             0,0498894            1,10288                —     ■
                                                                                                0,878776
                   £              0,0452356              —
                                                                            0,906718            0,796802
                  Lit               —
                                                  2 210,65              2 004,44            1 761,45
                 DR              14,5763            322,231               292,172             256,754
                  Esc            11,5083            254,408               230,677             202,713
                  Pu              8,27477           182,926               165,863             145,756