CELEX: 62009TN0385
Language: pt
Date: 2009-10-02 00:00:00
Title: Processo T-385/09: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2009 — Annco/IHMI — Freche et Fils (ANN TAYLOR LOFT)

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/61
            
         Recurso interposto em 2 de Outubro de 2009 — Annco/IHMI — Freche et Fils (ANN TAYLOR LOFT)
   (Processo T-385/09)
   2009/C 282/113
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Annco, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: G. Triet, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Freche et fils associés, SARL (Paris, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Dar provimento ao recurso;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Julho de 2009, no processo R 1485/2008-1;
            
         
               —
            
            
               revogar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Julho de 2009, no processo R-1485/2008-1, no sentido de permitir o registo da marca comunitária em causa em relação às classes 18 e 25, para além da classe 35;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca «ANN TAYLOR LOFT», para produtos e serviços das classes 18, 25 e 35
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo da marca francesa «LOFT» para produtos das classes 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição aceite
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso decidiu erradamente que existia risco de confusão entre as marcas em causa; violação do artigo 75.o do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso se baseou erradamente em meios de prova e em argumentos em relação aos quais a recorrente não foi autorizada a apresentar observações.