CELEX: C2004/251/28
Language: pt
Date: 2004-10-09 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Junho de 2004, no processo T-21/03: S contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso de anulação — Doença profissional — Reconhecimento da origem profissional — Pedido de retirada de determinados documentos do processo da comissão médica — Recusa — Acto lesivo — Inadmissibilidade manifesta)

9.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/16
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 15 de Junho de 2004
   no processo T-21/03: S contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Recurso de anulação - Doença profissional - Reconhecimento da origem profissional - Pedido de retirada de determinados documentos do processo da comissão médica - Recusa - Acto lesivo - Inadmissibilidade manifesta)
   (2004/C 251/28)
   Língua do processo: francês
   No processo T-21/03, S, antiga funcionária da Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em Tessalónica (Grécia), representada por A. Coolen, J:-N. Louis e E. Marchal, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e F. Clotuche-Duvieusart, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão, de 11 de Março de 2002, que recusa retirar determinados relatórios do processo da comissão médica encarregada de analisar o pedido de reconhecimento da origem profissional da doença de que a recorrente padece, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por P. Lindh, presidente, J. D. Cooke e D. Šváby, juízes; Secretário: H. Jung, proferiu em 15 de Junho de 2004 um despacho cujo dispositivo é o seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 83 de 5.4.2003.