CELEX: 62019CO0389
Language: pt
Date: 2019-11-21 00:00:00
Title: Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 21 de novembro de 2019.#Comissão Europeia contra Reino da Suécia.#Processo de medidas provisórias — Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigos 278.° e 279.° TFUE — Pedido de suspensão da execução — Pedido de medidas provisórias — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Substâncias químicas — Registo, avaliação, autorização e restrições aplicáveis a estas substâncias — Decisão da Comissão que autoriza certas aplicações do amarelo de sulfocromato de chumbo e do vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo.#Processo C-389/19 P-R.