CELEX: 32008R0635
Language: pt
Date: 2008-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  635/2008 da Comissão, de 3 de Julho de 2008 , que adapta as quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o  338/2008 do Conselho

4.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 176/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 635/2008 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Julho de 2008
   que adapta as quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 338/2008 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/1993 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No seguimento dos inquéritos nacionais realizados em 2007, a Polónia notificou a Comissão de que excedeu em 8 000 toneladas a sua quota de bacalhau no mar Báltico oriental (subdivisões 25-32, águas da CE) relativamente a 2007.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, a Comissão aplica deduções da quota anual, quando tiver verificado que um Estado-Membro excedeu a sua quota em relação a uma unidade populacional.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 338/2008 do Conselho, de 14 de Abril de 2008, que prevê a adaptação das quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011 (2), estabelece a aplicação, ao longo de quatro anos, de uma redução, em 2008, de 10 % da quantidade pescada em excesso em 2007 e, em 2009, 2010 e 2011, de reduções de 30 % da quantidade pescada em excesso em 2007.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A quota de bacalhau no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) atribuída à Polónia entre 2008 e 2011 é reduzida em conformidade com o anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1098/2007 (JO L 248 de 22.9.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 107 de 17.4.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      
                   
               
               
                  Deduções das quotas em 2008-2011
               
            
                  País
               
               
                  Espécie
               
               
                  Código da unidade populacional
               
               
                  Zona
               
               
                  2008
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
            
                  Polónia
               
               
                  Bacalhau
                  (Gadus morhua)
               
               
                  COD/3D25 a COD/3D32
               
               
                  Subdivisões 25-32 (águas da CE)
               
               
                  800
               
               
                  2 400
               
               
                  2 400
               
               
                  2 400