CELEX: 51987PC0491(02)
Language: pt
Date: 1987-10-26
Title: Proposta de Decisão do Conselho relativa aos programas especificos de investigação 1988-1991 a executar pelo centro comum de investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atomica

27. 5. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 137/3
                                                              ANEXO      A
                     Programas específicos de investigação CEE (1988/1991) do Centro Comum de Investigação
                                                   Repartição indicativa dos recursos
                                                    (dotações em milhões de ECUs)
              1. Qualidade de vida
                 1.3. Ambiente                                                                     136,0
                      — protecção do ambiente                                                                  71,4
                      — aplicação das técnicas de detecção à distância                                         36,5
                      — risco industrial                                                                       28,1
              3. Modernização dos sectores industriais
                 3.2. Ciência e tecnologia dos materiais avançados                                  60,5
                      — materiais avançados                                                                    60,5
                 3.4. Normas técnicas, métodos de medição e materiais de referência                 45,2
                      — métodos de referência, fiabilidade das estruturas                                      34,6
                      — métodos de referência para as energias não-nucleares                                   10,6
                                                                                            Total  241,7
              Decisão do Conselho que adopta programas específicos de investigação 1988/1991 a executar
                  pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
                                                         COM(87) 491 final/2
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1987)
                                                            (88/C 137/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que os programas de investigação são, no
                                                                        quadro da política comum relativa ao domínio científico
                                                                        e tecnológico, um dos meios essenciais da Comunidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Europeia da Energia Atómica de contribuir para a segu-
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu                      rança e o desenvolvimento da energia nuclear, bem como
artigo 7o.,                                                             para a aquisição e a divulgação dos conhecimentos no
                                                                        domínio nuclear,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada
                                                                        DECIDE:
após consulta do Comité Científico e Técnico,
                                                                                                Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                         Os programas específicos de investigação que constam
                                                                        do Anexo A, a seguir designado por «programa», são es-
                                                                        tabelecidos por um período de quatro anos a partir de 1
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                      de Janeiro de 1988.
cial,
                                                                                                Artigo 2o.
Considerando que o Conselho, ao adoptar o programa-                     O montante das autorizações de despesa considerado ne-
-quadro das actividades das Comunidades no domínio da                   cessário para a execução do programa atinge 448,3 mi-
investigação e do desenvolvimento tecnológico para                      lhões de ECUs, incluindo as despesas relativas a um
1987/1991, reconheceu a importância das actividades re-                 efectivo máximo de 1 160 agentes.
lativas à radioprotecção, às normas técnicas, aos métodos
de medição e materiais de referência, à cisão: segurança                A repartição indicativa desse montante é apresentada no
nuclear, à fusão termonuclear controlada;                               Anexo A.
 ---pagebreak--- N ? C 137/4                               Jornal Oficial das Comunidade Europeias                                    27. 5. 88
                         Artigo 3?                                    Comissão, após parecer do Conselho de Administração
                                                                      do CCI. A avaliação deve estar imperativamente disponí-
A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração                  vel em 1991.
do Centro Comum de Investigação (CCI), garantirá a
execução do programa e, com este objectivo, utilizará os
meios do CCI.                                                                                Artigo 5o.
                         Artigo 4o. -                                 A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração
                                                                      do CCI, elaborará todos os anos, para o Conselho e para
A Comissão submeterá ao Conselho e ao Parlamento                      o Parlamento Europeu, um relatório relativo à execução
Europeu os resultados de uma avaliação organizada pela                do programa.
                                                            ANEXO      A
                        Programas específicos de investigação Euratom do Centro Comum de Investigação
                                                 Repartição indicativa dos recursos
                                                  (dotações em milhões de ECUs)
            1. Qualidade de vida
               1.2. Radioprotecção:                                                                2,8
                    — avaliação e controlo da radioactividade                                                  2,8
            3. Modernização dos sectores industriais
               3.4. Normas técnicas, métodos de medição e materiais de referência                 75,6
                    — medições nucleares e materiais de referência                                            75,6
            5. Energia
               5.1. Cisão: segurança nuclear                                                     309,9
                    — segurança dos reactores                                                                147,9
                    — gestão dos resíduos radioactivos                                                        48,5
                    — controlo de segurança e gestão das matérias cindíveis                                   44,5
                    — combustíveis nucleares e investigação sobre os actinídeos                               69,0
               5.2. Fusão termonuclear controlada                                                 60,0
                    — tecnologia e segurança da fusão                                                         60,0
                                                                                         Total   448,3
            Decisão do Conselho que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo
                   Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
                                                       COM(87) 491 final/2
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1987)
                                                          (88/C 137/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
                                                                      Social,
artigo 7?,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada                    Considerando que o programa de investigação é, no
após consulta do Comité Científico e Técnico,                         quadro da política comum relativa ao domínio científico