CELEX: 32006L0037
Language: pt
Date: 2006-03-30 00:00:00
Title: Directiva 2006/37/CE da Comissão, de  30 de Março de 2006 , que altera o anexo II da Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias   (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 94/32
            
         
      DIRECTIVA 2006/37/CE DA COMISSÃO
   
   de 30 de Março de 2006
   que altera o anexo II da Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 4.o,
   Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2002/46/CE especifica as vitaminas e os minerais e, para cada um deles, as formas em que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares.
            
         
               (2)
            
            
               As vitaminas e os minerais que foram avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e que obtiveram uma avaliação científica favorável devem ser incluídos nos anexos da Directiva 2002/46/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Autoridade emitiu e tornou públicas recentemente avaliações científicas favoráveis para algumas vitaminas e alguns minerais.
            
         
               (4)
            
            
               Importa substituir o título da categoria «Ácido fólico» a fim de ter em conta a inclusão de outras formas de folato no anexo II da Directiva 2002/46/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2002/46/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Directiva 2002/46/CE é alterado tal como se especifica no anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Abril de 2007. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.
   
      ANEXO
      O anexo II da Directiva 2002/46/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na secção A, «Vitaminas»:
                  
                              a)
                           
                           
                              O título da rubrica «10. Ácido fólico» é substituído por «10. Folato»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na rubrica «10. Folato», é aditada a seguinte linha:
                              
                                          «b)
                                       
                                       
                                          L-metilfolato de cálcio».
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Na secção B, «Minerais», é aditada a seguinte linha antes de «carbonato cúprico»:
                  «bisglicinato ferroso».