CELEX: 32019D1752
Language: pt
Date: 2019-02-25 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1752 da Comissão de 25 de fevereiro de 2019 que estabelece os questionários, assim como o modelo e a periodicidade dos relatórios a elaborar pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2019) 1423] (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 269/5
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1752 DA COMISSÃO
         de 25 de fevereiro de 2019
         que estabelece os questionários, assim como o modelo e a periodicidade dos relatórios a elaborar pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
         
            [notificada com o número C(2019) 1423]
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1102/2008 (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 2, segundo parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/852 exige que os Estados-Membros apresentem à Comissão e disponibilizem ao público na Internet, até 1 de janeiro de 2020 e, posteriormente, a intervalos adequados, um relatório com informações sobre a aplicação desse regulamento, bem como certos outros tipos de informações enumeradas na disposição em causa.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os questionários a utilizar pelos Estados-Membros para a comunicação de informações em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/852 devem ser elaborados de forma a contribuir para o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação e a revisão desse regulamento, nos termos do seu artigo 19.o, n.o 2. Devem igualmente permitir que a União cumpra a sua obrigação de comunicar informações ao abrigo do artigo 21.o da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, adotada em Kumamoto (Japão) em 10 de outubro de 2013 (adiante designada por «Convenção»).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Embora, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/852, os questionários ao abrigo desse regulamento não devam duplicar as obrigações de comunicação de informações das Partes na Convenção estabelecidas na Decisão MC-1/8, adotada na primeira reunião da Conferência das Partes na Convenção (2), importa que incluam determinados elementos abrangidos pela referida Decisão, a fim de especificar mais pormenorizadamente as informações necessárias para permitir uma avaliação eficaz da aplicação do Regulamento (UE) 2017/852.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As informações sobre a importação de mercúrio e de misturas de mercúrio com uma concentração ponderal deste de, pelo menos, 95 % devem ser comunicadas anualmente, dado o elevado impacto potencial no ambiente e na saúde pública decorrente de uma má gestão do mercúrio. No entanto, a fim de reduzir os encargos administrativos, a obrigação de comunicar essas informações deve ser dispensada se o Estado-Membro fornecer à Comissão uma cópia do ou dos formulários utilizados para conceder ou recusar, por escrito, a autorização de importação, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/852.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Se as informações disserem respeito a entidades geograficamente localizadas, como instalações industriais e locais de atividade, as informações devem ser comunicadas em conformidade com a Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os questionários devem incidir sobre as principais disposições do Regulamento (UE) 2017/852, nomeadamente a eliminação progressiva dos processos de fabrico que impliquem a utilização de mercúrio ou compostos de mercúrio, as atividades de mineração e transformação aurífera artesanal e em pequena escala e as amálgamas dentárias, devendo também incluir informações sobre eventuais dificuldades significativas na aplicação de outras disposições do referido regulamento. Além disso, devem exigir a prestação de informações sobre os principais indicadores de desempenho, incluindo dados sobre o comércio de mercúrio e as quantidades de mercúrio armazenadas ou eliminadas.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/852,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   Para efeitos de comunicação à Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2017/852, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do mesmo regulamento, os Estados-Membros devem utilizar o questionário constante do anexo I da presente decisão.
            
            
               2.   Devem ser comunicadas à Comissão, até 31 de janeiro de cada ano N, as informações constantes do ponto 1.1 do anexo I, relativas ao ano de referência N-1.
               Devem ser comunicadas à Comissão, até 30 de setembro de cada ano N, as informações constantes do ponto 1.2 do anexo I, relativas ao ano de referência N-1.
            
            
               3.   No entanto, os Estados-Membros não são obrigados a prestar as informações referidas no ponto 1.1 do anexo I se fornecerem à Comissão, no ano de referência N-1, uma cópia do ou dos formulários utilizados para conceder ou recusar, por escrito, a autorização de importação, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/852. Os Estados-Membros devem disponibilizar essas cópias até 31 de janeiro de cada ano N para o ano de referência N-1, podendo também disponibilizá-las em qualquer momento durante o período de referência N-1.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               1.   Para efeitos de comunicação à Comissão nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/852, com exceção da comunicação sobre a aplicação do artigo 4.o desse regulamento, os Estados-Membros devem utilizar o questionário constante do anexo II da presente decisão.
            
            
               2.   As informações referidas no anexo II serão prestadas à Comissão de acordo com o seguinte calendário:
               
                           a)
                        
                        
                           o primeiro relatório, que abrange o período de referência 2017-2018, deve ser disponibilizado até 1 de janeiro de 2020;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           o segundo relatório, que abrange o período de referência 2019-2020, deve ser disponibilizado até 30 de setembro de 2021;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           o terceiro relatório, que abrange o período de referência 2021-2022, deve ser disponibilizado até 30 de setembro de 2023;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           o quarto relatório, que abrange o período de referência 2023-2024, deve ser disponibilizado até 30 de setembro de 2025;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           o quinto relatório, que abrange o período de referência 2025-2028, deve ser disponibilizado até 30 de setembro de 2029.
                        
                     
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Karmenu VELLA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 137 de 24.5.2017, p. 1.
         
            (2)  Decisão MC-1/8 Timing and format of reporting by the parties, Relatório da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio relativo aos trabalhos da sua primeira reunião (http://www.mercuryconvention.org).
         
            (3)  Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (JO L 108 de 25.4.2007, p. 1).
      
      
         
            ANEXO I
            
               Questionário
            
            
               Informações sobre as restrições à importação a prestar à Comissão pelos Estados-Membros para efeitos de comunicação sobre a aplicação
            
            
               do Regulamento (UE) 2017/852
            
            
               Artigo 4.o:
               restrições à importação
               
                  1.   O Estado-Membro autorizou, por escrito, a importação de mercúrio ou de misturas de mercúrio para uma utilização autorizada nos termos do artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/852?
                  Em caso afirmativo, fornecer as seguintes informações:
                  
                              1.1.
                           
                           
                              Mercúrio e misturas de mercúrio não residuais  (1)
                                 
                              
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Quantidade de mercúrio ou de misturas de mercúrio importados;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Utilização ou utilizações previstas de mercúrio importado ou de misturas de mercúrio importadas (t/ano por utilização prevista).
                                       
                                    
                        
                              1.2.
                           
                           
                              Resíduos de mercúrio
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Quantidade de resíduos de mercúrio importados;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Operações de eliminação ou valorização previstas (t/ano por operação prevista)  (2)
                                             .
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Em caso de importação destinada uma operação de eliminação ou valorização intermédia, fornecer informações sobre as operações subsequentes previstas de eliminação ou valorização não intermédias (3);
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Em caso de importação destinada a operações de valorizaçãonão intermédia, prestar informações sobre a utilização prevista do material resultante das operações de valorização não intermédia.
                                                   
                                                
                                    
                        
            
            
               (1)  Não é necessário prestar a informação referida na pergunta 1.1 se o Estado-Membro fornecer à Comissão, no ano de referência N-1, uma cópia do ou dos formulários utilizados para conceder ou recusar a autorização, por escrito, da importação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/852.
            
               (2)  As informações sobre o tipo ou tipos de operações de eliminação ou valorização devem ser comunicadas por meio dos códigos constantes das secções A e B, respetivamente, do anexo IV da Convenção de Basileia, de 22 de março de 1989, sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (JO L 39 de 16.2.1993, p. 3).
            
               (3)  As operações de «eliminação intermédia» e de «valorização intermédia» são definidas, respetivamente, no artigo 2.o, n.os 5 e 7, do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).
         
      
      
         
            ANEXO II
            
               Questionário
            
            
               Outras informações a prestar à Comissão pelos Estados-Membros, para além das relativas às restrições à importação, para efeitos de comunicação sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2017/852
            
            
               Nota 1: Se a resposta às perguntas 1.2 e/ou 2.1 for afirmativa, não é necessário prestar informações no âmbito das subquestões conexas 1.2 (i) a (v) e/ou 2.1 (i), caso todas essas informações constem de um relatório apresentado pelo Estado-Membro em conformidade com a sua obrigação de comunicação de informações estabelecida no artigo 21.o da Convenção de Minamata, e o relatório em causa tenha sido disponibilizado à Comissão em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/852.
            
               Nota 2: As respostas às perguntas marcadas com um asterisco (*) são facultativas.
            1.   Artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2017/852: atividades industriais
            
            
                     
                        1.1.
                     
                     
                        Os processos de fabrico a seguir enumerados, que implicam a utilização de mercúrio e de compostos de mercúrio, foram eliminados até às datas referidas no anexo III, parte I, do Regulamento (UE) 2017/852? (1)
                        
                     
                  
                     
                        1.1.1.
                     
                     
                        Produção de cloreto de vinilo monómero (a eliminar progressivamente até 1 de janeiro de 2022)
                        Em caso negativo, prestar as seguintes informações:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Motivo ou motivos para a subsistência deste processo de fabrico após a data de eliminação;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Medidas adotadas ou previstas para a eliminação progressiva deste processo de fabrico, e respetivo calendário.
                                 
                              
                  
                     
                        1.1.2.
                     
                     
                        Produção de cloro e álcalis (a eliminar progressivamente até 11 de dezembro de 2017)
                        Em caso negativo, prestar as seguintes informações:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Motivo ou motivos para a subsistência deste processo de fabrico após a data de eliminação;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Medidas adotadas ou previstas para a eliminação progressiva deste processo de fabrico, e respetivo calendário.
                                 
                              
                  
                     
                        1.1.3.
                     
                     
                        Produção de metóxido ou etóxido de sódio ou de potássio (a eliminar progressivamente até 1 de janeiro de 2028)
                        Em caso negativo, prestar as seguintes informações:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Motivo ou motivos para a subsistência deste processo de fabrico após a data de eliminação;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Medidas adotadas ou previstas para a eliminação progressiva deste processo de fabrico, e respetivo calendário.
                                 
                              
                  
                     
                        1.1.4.
                     
                     
                        Produção de poliuretano (a eliminar progressivamente até 1 de janeiro de 2018)
                        Em caso negativo, prestar as seguintes informações:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Motivo ou motivos para a subsistência deste processo de fabrico após a data de eliminação;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Medidas adotadas ou previstas para a eliminação progressiva deste processo de fabrico, e respetivo calendário.
                                 
                              
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        Existem instalações no território do Estado-Membro que produzam metóxido ou etóxido de sódio ou de potássio por um processo de fabrico que implique a utilização de mercúrio e de compostos de mercúrio constantes do anexo III, parte II, do Regulamento (UE) 2017/852?
                        Em caso afirmativo, apresentar, para cada instalação em causa, as seguintes informações:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Identificador único em conformidade com os requisitos da Diretiva 2007/2/CE;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Capacidade operacional anual de cada instalação (t/ano), para os anos de 2017 e seguintes;
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Se o mercúrio proveniente da mineração primária foi, ou ainda é, utilizado em cada uma das instalações;
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    No respeitante a 2010, o nível de descarga direta e indireta, em cada instalação, de mercúrio e de compostos de mercúrio para a atmosfera, a água e o solo, em termos de produção unitária (expressa em kg de mercúrio e compostos de mercúrio por kt de metóxido ou etóxido de sódio ou de potássio);
                                 
                              
                                    v)
                                 
                                 
                                    No respeitante aos anos de 2020 e seguintes, o nível de descarga direta e indireta, em cada instalação, de mercúrio e de compostos de mercúrio para a atmosfera, a água e o solo, em termos de produção unitária (expressa em kg de mercúrio e compostos de mercúrio por kt de metóxido ou etóxido de sódio ou de potássio).
                                 
                              
                  2.   Artigo 9.o do Regulamento (UE) 2017/852: mineração e transformação aurífera artesanal e em pequena escala
            
            
                     
                        2.1.
                     
                     
                        O Estado-Membro encontrou provas de casos não isolados, no seu território, de recurso à amalgamação de mercúrio para extrair ouro?
                        Em caso afirmativo, fornecer as seguintes informações:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    A autoridade competente do Estado-Membro elaborou e aplicou um plano nacional sobre mineração e transformação aurífera artesanal e em pequena escala, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, e o anexo IV do Regulamento (UE) 2017/852?
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Em caso afirmativo, apresentar um endereço Web do plano nacional para a mineração e transformação aurífera artesanal e em pequena escala;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Em caso negativo, fornecer informações quanto ao motivo ou aos motivos pelos quais não foi elaborado e aplicado um plano nacional sobre mineração e processamento aurífera artesanal e em pequena escala, bem como quanto às medidas tomadas e/ou previstas para estabelecer esse plano, e o respetivo calendário.
                                             
                                          
                              
                  3.   Artigo 10.o do Regulamento (UE) 2017/852: amálgamas dentárias
            
            
                     
                        3.1.
                     
                     
                        O Estado-Membro registou dificuldades importantes na aplicação do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2017/852, relativo às amálgamas dentárias?
                        Em caso afirmativo, fornecer as seguintes informações:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    A natureza e o âmbito das dificuldades;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    As medidas tomadas e/ou previstas para fazer face a essas dificuldades, e o respetivo calendário.
                                 
                              
                  4.   Artigo 12.o do Regulamento (UE) 2017/852: prestação de informações sobre fontes importantes
            
            
                     
                        4.1.
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/852, apresentar um resumo das informações que os operadores económicos enviaram às autoridades competentes do Estado-Membro nos termos do artigo 12.o, n.os 1 e 2, do mesmo regulamento, do seguinte modo:
                     
                  
                     
                        4.1.1.
                     
                     
                        Lista das instalações em causa, por tipos de grandes fontes referidas no artigo 11.o, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2017/852, e identificadores conexos:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Produção de cloro e álcalis:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Lista das instalações;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Identificadores únicos, em conformidade com os requisitos da Diretiva 2007/2/CE;
                                             
                                          
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Depuração de gás natural:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Lista das instalações;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Identificadores únicos, em conformidade com os requisitos da Diretiva 2007/2/CE;
                                             
                                          
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Mineração e fundição de metais não ferrosos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Lista das instalações;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Identificadores únicos, em conformidade com os requisitos da Diretiva 2007/2/CE.
                                             
                                          
                              
                  
                     
                        4.1.2.
                     
                     
                        Quantidade total, expressa em toneladas, de resíduos de mercúrio armazenados em cada instalação referida no ponto 4.1.1, alíneas i), ii) e iii), em 31 de dezembro de cada ano de referência, para cada período de referência.
                     
                  
                     
                        4.1.3.
                     
                     
                        Total amount of mercury waste expressed in tonnes sent annually to the following waste facilities by each installation listed under question 4.1.1, for each year covered by the reporting period:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Quantidade total de resíduos de mercúrio enviados para instalações de armazenagem temporária;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Quantidade total de resíduos de mercúrio enviados para instalações de conversão e, se pertinente, de solidificação;
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Quantidade total de resíduos de mercúrio enviados para instalações de armazenagem permanente.
                                 
                              
                  
                     
                        4.2.
                     
                     
                        * Quaisquer outras informações pertinentes que o Estado-Membro pretenda disponibilizar.
                     
                  5.   
                  Artigo 18.o, n.o 1, alíneas d) e e), do Regulamento (UE) 2017/852: outras informações exigidas pelo artigo 18.o do Regulamento (UE) 2017/852
            
            
                     
                        5.1.
                     
                     
                        Fornecer as seguintes informações relativas ao mercúrio localizado no território do Estado-Membro:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Uma lista dos locais onde, em 31 de dezembro de cada ano de referência, as existências ascendiam a mais de 50 toneladas de mercúrio (com exceção dos resíduos de mercúrio), incluindo os identificadores únicos em conformidade com os requisitos da Diretiva 2007/2/CE;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    A quantidade total de mercúrio (com exceção dos resíduos de mercúrio), expressa em toneladas, armazenada em 31 de dezembro de cada ano de referência em cada local identificado na alínea i).
                                 
                              
                  
                     
                        5.2.
                     
                     
                        Fornecer as seguintes informações relativas aos resíduos de mercúrio localizados no território do Estado-Membro:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Uma lista dos locais onde, em 31 de dezembro de cada ano de referência, os resíduos de mercúrio totalizavam mais de 50 toneladas, incluindo os identificadores únicos em conformidade com os requisitos da Diretiva 2007/2/CE;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    A quantidade total, expressa em toneladas, de resíduos de mercúrio acumulados em 31 de dezembro de cada ano de referência, em cada local identificado na alínea i).
                                 
                              
                  
                     
                        5.3.
                     
                     
                        Fornecer as seguintes informações, caso o Estado-Membro disponha das mesmas:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Uma lista das fontes que fornecem anualmente mais de 10 toneladas de mercúrio, incluindo os identificadores únicos em conformidade com os requisitos da Diretiva 2007/2/CE;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    A quantidade total, expressa em toneladas, de mercúrio fornecido em 31 de dezembro de cada ano de referência por cada fonte identificada na alínea i).
                                 
                              
                  6.   Perguntas finais
            
            
                     
                        6.1.
                     
                     
                        * O Estado-Membro registou outras dificuldades importantes na aplicação do Regulamento (UE) 2017/852?
                        Em caso afirmativo, fornecer as seguintes informações:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Explicação das dificuldades registadas;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Informações sobre as medidas tomadas ou previstas para fazer face às dificuldades registadas, e respetivo calendário.
                                 
                              
                  
                     
                        6.2.
                     
                     
                        * O Estado-Membro pode partilhar informações sobre outras iniciativas, empreendidas ou previstas, para promover a aplicação do Regulamento.
                     
                  
               (1)  Só é necessário responder às perguntas 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3 e 1.1.4 e prestar as informações nelas solicitadas no primeiro relatório apresentado após as datas de eliminação progressiva pertinentes.