CELEX: 62008TN0487
Language: pt
Date: 2008-11-17 00:00:00
Title: Processo T-487/08: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2008 — Kureha/IHMI — Sanofi-Aventis (KREMEZIN)

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/32
            
         Recurso interposto em 17 de Novembro de 2008 — Kureha/IHMI — Sanofi-Aventis (KREMEZIN)
   (Processo T-487/08)
   (2009/C 19/60)
   Língua na qual foi apresentado o recurso: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Kureha Corp. (Tóquio, Japão) (representantes: W. von der Osten-Sacken e O. Sude, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sanofi-Aventis SA (Gentilly, França)
   Pedidos
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de Setembro de 2008, no processo R 1631/2007-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenação nas despesas da outra parte no processo na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária pedida: marca nominativa «KREMEZIN» para produtos da Classe 5 — pedido n.o 2 906 501
   
      Titular da marca ou sinal invocado na oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado: registo internacional n.o 529 937 da marca nominativa «KRENOSIN» para produtos da Classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição na sua integralidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos: Violação da Regra 19 e da Regra 20, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão (1), bem como desvio de poder, pois a Câmara de Recurso considerou erradamente que a outra parte no processo fez prova bastante da existência e validade da marca registada anterior; Violação do artigo 8. .o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94, pois a Câmara de Recurso concluiu erradamente haver risco de confusão entre as duas marcas em questão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).