CELEX: 31993R3591
Language: pt
Date: 1993-12-28
Title: Regulamento (CE) nº 3591/93 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N ? L 326/54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 12. 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3591/93 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Dezembro de 1993
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   comunitário à produção, e que por tres dias durante
                                                                         esse período os preços do produto importado se tenha
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      situado abaixo deste nível ;
 Europeia,
                                                                     Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2890/93 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,                Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 execução do regime em causa ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 de flores frescas cortadas ;                                        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                     e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                     cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (9) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do
 Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
contingentes pautais comunitários para flores e botões,              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                       as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                  multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                              Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam             NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originários de
     cotações disponíveis nos mercados representativos da            Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            no Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho, e é
     tário à produção ;                                             reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum.
     ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                     Artigo 2 ?
     de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
                                                                     Dezembro de 1993 .
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                o JO n? L 263 de 22. 10. 1993, p. 10 .
                                                                    O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    (6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            O JO n? L 387 de 3Í . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                              (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993 , p. 32.
(3) JO n? L 239 de 24. 9 . 1993, p. 1 .                             Pi IO n ? L 108 de 1 . 5 . 1993. D . 106 .
 ---pagebreak--- 28 . 12. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 326/55
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1993 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão