CELEX: C2004/217/02
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 8 de Julho de 2004, nos processos apensos C-502/01 e C-31/02 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sozialgericht Hannover e pelo Sozialgericht Aachen): Silke Gaumain-Cerri contra Kaufmännische Krankenkasse-Pflegekasse e Maria Barth contra Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz («Segurança social — Livre circulação de trabalhadores — Tratado CE — Regulamento-(CEE) n.° 1408/71 — Prestações destinadas a cobrir o risco de dependência — Cobertura pelo seguro de dependência das cotizações do seguro de velhice do terceiro que presta assistência ao dependente»)

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/1
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 8 de Julho de 2004
   nos processos apensos C-502/01 e C-31/02 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sozialgericht Hannover e pelo Sozialgericht Aachen): Silke Gaumain-Cerri contra Kaufmännische Krankenkasse-Pflegekasse e Maria Barth contra Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz (1)
   
   («Segurança social - Livre circulação de trabalhadores - Tratado CE - Regulamento-(CEE) n.o 1408/71 - Prestações destinadas a cobrir o risco de dependência - Cobertura pelo seguro de dependência das cotizações do seguro de velhice do terceiro que presta assistência ao dependente»)
   (2004/C 217/02)
   Língua do processo: alemão
   Nos processos apensos C-502/01 e C-31/02, que têm por objecto pedidos dirigidos ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE, pelo Sozialgericht Hannover (Alemanha) (C-502/01) e pelo Sozialgericht Aachen (Alemanha) (C-31/02), destinados a obter, nos litígios pendentes nestes órgãos jurisdicionais entre Silke Gaumain-Cerri e Kaufmännische Krankenkasse-Pflegekasse e entre Maria Barth e Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação das disposições do Tratado CE e do direito derivado relativas à livre circulação dos cidadãos da União, designadamente, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na versão alterada e actualizada pelo Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2 Dezembro de 1996 (JO 1997, L 28, p. 1), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, J.-P. Puissochet (relator), R. Schintgen, F. Macken e N. Colneric, juízes, advogado-geral: A. Tizzano, secretário: R. Grass, proferiu em 8 de Julho de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               Uma prestação como a cobertura, pelo organismo que garante o seguro de dependência, das cotizações para o seguro de velhice do terceiro que dispensa cuidados ao domicílio a um dependente nas condições indicadas nos processos principais constitui uma prestação de doença em benefício do dependente sujeita ao Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade, na versão alterada e actualizada pelo Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996.
            
         
               2)
            
            
               No que respeita às prestações como as do seguro de dependência alemão fornecidas nas condições indicadas nos processos principais a um segurado que reside no território do Estado competente ou a uma pessoa residente no território de outro Estado-Membro e inscrita nesse seguro na qualidade de membro da família de um trabalhador, o Tratado, em particular o artigo 17.o CE, bem como o Regulamento n.o 1408/71, na versão alterada e actualizada pelo Regulamento n.o 118/97, opõem-se a que a cobertura das cotizações do seguro de velhice de um nacional de um Estado-Membro que desempenha o papel de terceiro que dispensa cuidados ao beneficiário dessas prestações seja recusada pela instituição competente pelo facto de esse terceiro ou o referido beneficiário residirem num Estado-Membro diferente do Estado competente.
            
         
      (1)  JO C 84 de 6.4.2002.
   
      JO C 109 de 4.5.2002.