CELEX: 31995R0020
Language: pt
Date: 1995-01-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 20/95 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

6 . 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 4/ 15
                                      REGULAMENTO (CE) N? 20/95 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Janeiro de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                 3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
                                                                 expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Europeia,                                                        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
(CE) n ? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
parágrafo, do seu artigo 13,                                     mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          Conselho (9) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
por uma restituição à exportação ;                               Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                 nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
                                                                 artigos 2?, 4?, 5° e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                  facto deve ser tomado em consideração na fixação das
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­
                                                                 restituições ;
mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
concessão de restituições à exportação, bem com as                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            de gestão dos cereais,
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 3304/94 (4) ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;                                                                           Artigo 1 ?
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
exigências específicas de certos mercados podem tornar           n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­     dos montantes constantes do anexo.
tos, conforme o seu destino ;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;                                                        Artigo 2?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
Considerando que as taxas representativas de mercado,            de 1995.
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                 O   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1 992, p. 21 .                       f)  JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         O   JO  n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO   n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         (8) JO  n0. L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO   n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 48.                        O   JO  n?  L  102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 4/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            6. 1 . 95
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak---   6. 1 . 95                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 4/ 17
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1995, que altera as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                     Montante das
     Código do produto             Destino (')
                                                         restituições (2)
                                                                                       Código do produto           Destino (!)            restituições (2)
      0709 90 60 000                                                                    1007 00 90 000                                          _
      0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                        1008 20 00 000                —                         —
      1001 10 00 200                                                                    1101 00 11 000                —                         —
      1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                        1101 00 15 100                01                       37,00
.I                                                                                      1101 00 15 130                01                       35,00
      1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                        1101 00 15 150                01                       32,00
      1001 90 99 000                  03                      15,00
                                                                                        1101 00 15 170                01                      30,00
                                      02                      10,00
                                                                                        1101 00 15 180                01                      28,00
      1002 00 00 000                  03                      15,00
                                                                                        1101 00 15 190                —                         —
                                      02                      10,00
                                                                                        1101 00 90 000                —                         —
      1003 00 10 000
                                                                                        110210 00 500                 01                       50,00
      1003 00 90 000                  03                     41,00                      1102 10 00 700
                                      02                      10,00
                                                                                        1102 10 00 900                — ,                       —
      1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                        1103 11 10 200                01                         0f)
      1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                        1103 11 10 400                01                         Of)
      1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                        1103 11 10 900                —                         —
      1005 90 00 000                  03                     48,00                      1103 11 90 200                01                         00
l                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
 (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha.
 (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
 (3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).