CELEX: 32017D1754
Language: pt
Date: 2017-09-25 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2017/1754 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

26.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 246/7
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1754 DO CONSELHO
   de 25 de setembro de 2017
   que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Deverão ser atualizadas as informações relativas a quatro pessoas e a uma entidade incluídas na lista que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em 25 de setembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte A («Pessoas»), as seguintes entradas são substituídas e passam a ter a seguinte redação:
                  
                              «236.
                           
                           
                              Saji' Darwish
                              (t.c.p. Saji Jamil Darwish; Sajee Darwish; Sjaa Darwis)
                              ()
                           
                           
                              Data de nascimento: 11 de janeiro de 1957;
                              Patente: major-general, Força Aérea Árabe Síria
                           
                           
                              Tem a patente de major-general, oficial superior e antigo comandante da 22.a Divisão da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011. Opera no setor da proliferação de armas químicas e é responsável pela repressão violenta da população civil: na qualidade de oficial com patente superior da Força Aérea Árabe Síria e comandante da 22.a Divisão até abril de 2017, é o responsável pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, incluindo o ataque a Talmenes relatado pelo mecanismo conjunto de investigação e que foi conduzido por helicópteros do regime baseados na base aérea de Hama.
                           
                           
                              21.3.2017
                           
                        
                              247.
                           
                           
                              Jayyiz Rayyan Al-Musa (t.c.p.:
                              (t.c.p.: Jaez Sawada al-Hammoud al-Mousa; Jayez al-Hammoud al-Moussa)
                              ()
                           
                           
                              Data de nascimento: 1954
                              Local de nascimento: Hama, Síria
                              Patente: major-general
                           
                           
                              Governador de Hasaka, nomeado por Bashar al-Assad; está associado a Bashar al-Assad.
                              Tem a patente de major-general, oficial superior e antigo chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Síria.
                              Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, inclusive pela utilização de armas químicas em ataques perpetrados pelo regime sírio enquanto exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Síria, tal como identificado no relatório do mecanismo conjunto de investigação estabelecido pelas Nações Unidas.
                           
                           
                              18.7.2017
                           
                        
                              248.
                           
                           
                              Mayzar 'Abdu Sawan
                              (t.c.p.: Meezar Sawan)
                              ()
                           
                           
                              Data de nascimento: 1954
                              Patente: major-general
                           
                           
                              Tem a patente de major-general, oficial superior e comandante da 20.a Divisão da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011.
                              Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, inclusive pelos ataques contra zonas civis pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 20.a Divisão.
                           
                           
                              18.7.2017
                           
                        
                              249.
                           
                           
                              Isam Zahr Al-Din
                              (t.c.p.: Isam Zuhair al-Din; Isam Zohruddin; Issam Zahruddin; Issam Zahreddine; Essam Zahruddin; Issam Zaher Eldin; Issam Zaher al-Deen; Nafed Assadllah)
                              ()
                           
                           
                              Data de nascimento: 1961
                              Local de nascimento: Tarba, Província de As-Suwayda, Síria
                              Patente: brigadeiro-general
                           
                           
                              Tem a patente de brigadeiro-general, oficial superior na Guarda Republicana, em funções após maio de 2011. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil, inclusive durante o cerco de Baba Amr em fevereiro de 2012.
                           
                           
                              18.7.2017»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte B («Entidades»), a seguinte entrada é substituída e passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «21.
                           
                           
                              Centre d'études et de recherches syrien (CERS)
                              (t.c.p. Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Center (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun)
                           
                           
                              
                                          Barzeh Street,
                                       
                                    
                                          PO Box 4470,
                                       
                                    
                                          Damasco
                                       
                                    
                           
                              Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes.
                              Exerce atividades no setor da proliferação de armas químicas e é a entidade estatal responsável pelo desenvolvimento e pela produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento.
                           
                           
                              1.12.2011»