CELEX: 31973S3544
Language: pt
Date: 1973-12-20 00:00:00
Title: Decisão n.° 3544/73/CECA da Comissão, de 20 de Dezembro de 1973, que dá aplicação à Decisão n.° 73/287/CECA relativa ao carvão para coque e ao coque

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 12 / Fasc . 01                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       193
 373R3544
 N ? L 361 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 12 . 73
                                            DECISÃO N? 3544/73 CECA DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Dezembro de 1973
                     que dá aplicação à Decisão n? 73/287/CECA relativa ao carvão para coque e ao coque
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                para coque ou de coque provenientes de países tercei­
                                                                      ros e destinados ao aprovisionamento dos altos-fornos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    da siderurgia ; que estes elementos essenciais devem
 Europeia do Carvão e do Aço e , nomeadamente , os                    incluir, em todos os casos, o país de origem , país da
 artigos 47?, 60? e 86?,                                              empresa destinatária assim como o preço e as carac­
                                                                      terísticas dos produtos ;
Tendo em conta a Decisão n? 73 /287 /CECA, de 25 de
Julho de 1973 , relativa ao carvão para coque e ao                    Considerando que os auxílios à produção e ao escoa­
coque (') e , nomeadamente, o seu artigo 12?,                         mento podem ser pagos , em conformidade com a Deci­
                                                                      são n ? 73 /287/ CECA a partir de 1 de Janeiro de 1973 ;
 Após consulta do Conselho e do Comité Consultivo,                    que, de acordo com o artigo 2? da referida decisão , os
                                                                      auxílios à produção e ao escoamento só podem ser
                                                                      pagos no caso de entregas de carvão para coque e de
                                                                      coque efectuadas no âmbito de um contrato a longo
                                                                      prazo ; que tal contrato deve ser concluído por um pe­
                                                                      ríodo de pelo menos três anos para uma tonelagem
Considerando que, pela Decisão n? 73 /287 / CECA , os
 Estados-membros          foram       autorizados   a    conceder
                                                                      fixa , ou ser concluído por um período de pelo menos
                                                                      seis anos e satisfazer um mínimo de 75 % das necessi­
auxílios destinados a facilitar a produção e o escoa­                 dades do comprador ; que, todavia , está prevista uma
 mento do carvão para coque e do coque destinados ao                  excepção no artigo 13 ? da Decisão, n ? 73 / 287 /CECA ,
 aprovisionamento da siderurgia da Comunidade ; que,                  unicamente para as entregas efectuadas durante o ano
 nos termos do n? 2 , último parágrafo, da alínea b), do              de 1973 ; que depois de 31 de Dezembro de 1973 devem
artigo 60? do Tratado, as empresas da Comunidade têm                  ser previstos prazos suficientes para facilitar as nego­
a faculdade de conceder reduções sobre os seus preços                 ciações comerciais necessárias no âmbito das novas
de tabela , que lhes permitam alinhar as suas ofertas                 disposições ; que o pagamento de um auxílio ao escoa­
 pelas condições oferecidas por empresas exteriores à                 mento está sujeito, para cada transacção , à condição de
Comunidade ; que, de acordo com o artigo 3 ? da Deci­                 ser utilizado na sua totalidade pela empresa que o
são n ? 73 /287 /CECA, as empresas carboníferas,                      recebe para reduções de preços em benefício do com­
mesmo quando não exista uma concorrência efectiva                     prador de carvão para coque ou de coque de alto-forno
no local de utilização , podem conceder reduções relati­              destinados à siderurgia ; que a transmissão do auxílio à
vamente aos seus preços de tabela , na condição de não                produção por uma empresa carbonífera não deve dar
se chegar assim a um nível de preços incluindo portes                 lugar a nenhuma discriminação ; que, nestas condições,
inferiores ao dos que se podem aplicar ao carvão para                 as empresas carboníferas devem comunicar à Comissão
coque de países terceiros e ao coque fabricado a partir               os elementos essenciais no que respeita às transacções
do carvão para coque de paises terceiros ;                            relativas às entregas de carvão para coque ou de coque
                                                                      feitas à siderurgia da Comunidade a partir de 1 de
Considerando que a Comissão deve verificar perma­                     Janeiro de 1973 , qualquer que seja a data da transac­
nentemente se as empresas respeitam as regras resul­                  ção ;
tantes dos referidos textos e que pode eventualmente
fazer uso da faculdade, que lhe é conferida pelo
artigo 5 ? da Decisão n ? 73 / 287 /CECA , de fixar preços
cif indicativos para o carvão para coque de países ter­
ceiros ou dos valores-padrão para os custos de coque­
facção ;
                                                                      Considerando que, em conformidade com a Decisão n ?
Considerando que, por este motivo, é fundamental que
                                                                      73 / 287 / CECA, o benefício dos auxílios nela previstos
                                                                      deve ser reservado às entregas de carvão para coque de
as empresas dêem a conhecer à Comissão as informa­
ções essenciais referentes às suas compras de carvão
                                                                      origem comunitária para o fabrico de coque de alto­
                                                                      - forno efectivamente destinado a ser consumido nos
                                                                      altos fornos das empresas siderúrgicas da Comuni­
(')   JO n? L 259 de 15 . 9 . 1973 , p. 36.                           dade ;
 ---pagebreak---  194                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           12 / Fase. 01
 Considerando que este objectivo só pode ser realizado       pete à Comissão comunicar ao referido Estado-mem­
 eliminando da base de cálculo dos auxilios as quanti­       bro os coeficientes ou informações em causa ;
 dades que, pela sua origem ou destino final , não cor­
 respondam aos critérios fixados na Decisão n? 73 /          Considerando que, a fim de permitir a correcção de
 / 287 / CECA assim como — tendo em conta a necessi­         erros eventuais, os pagamentos efectuados pelos Esta­
 dade de simplificar tanto quanto possível os trabalhos      dos-membros e pelas empresas devem ser considerados
 administrativos — as tonelagens entregues no âmbito         provisórios até à sua verificação pelas autoridades
 de contratos a longo prazo que tenham como resultado        comunitárias ;
o aumento das existências das instalações de fabrico de
coque ou dos altos fornos para além de 120 dias de           Considerando que, tendo em vista o financiamento
consumo ;
                                                             comunitário, a Comissão deve ter à sua disposição
                                                             registos harmonizados que proporcionem uma análise
Considerando que, para este efeito, devem ser aplica­        diferenciada dos auxílios consoante , nomeadamente ,
dos coeficientes apropriados às entregas efectuadas          os países de destino dos combustíveis ;
 pela minas de carvão da Comunidade ;
Considerando que, para determinar a base de cálculo                                      V
dos auxílios, é também necessário que os devidos cál­
culos sejam efectuados separadamente para cada insta­        Considerando que incumbe à Comissão verificar a con­
lação ou unidade de produção de carvão, de coque ou          formidade dos auxílios e do comportamento das
de ferro fundido ;                                           empresas com os princípios e critérios definidos na
                                                             Decisão n 73 /287 /CECA e na presente decisão ; que
Considerando, para além disso, que a existência de           para este efeito, os documentos recebidos ou elabora­
vínculos específicos, orgânicos , industriais ou comer­      dos pelas administrções nacionais, tendo em vista a
ciais, entre empresas de produção de carvão, de coque        aplicação da presente decisão, devem estar permanen­
e de ferro fundido, pode justificar a introdução de          temente à disposição da Comissão ;
algumas simplificações no método de cálculo dos
auxílios ; que estas simplificações não devem , contudo,     Considerando que os resultados dos controlos relativos
prejudicar as exigências da Decisão n ? 73 / 287 / CECA      às instalações de fabrico de coque ou altos-fornos que
nem as da presente decisão de aplicação ; que, dentro        consomem produtos que foram objecto de auxílio hum
destes limites, é conveniente prever a possibilidade de      outro país devem poder ser comunicados ao Estado
a Comissão autorizar tais simplificações, a pedido dos       que pagou o correspondente auxílio ao escoamento ;
 Estados-membros interesssados ;
                                                             Considerando que a Comissão deve estar em condições
                                                             de executar o mais rapidamente possível as obrigações
                                                             qúe lhe incumbem por força da decisão n? 73 /287
                                                             /CECA ; que, por conseguinte, é necessário que os
                                                             Estados-membros comuniquem quanto antes, e no
Considerando que o financiamento comunitário inclui          prazo de seis semanas após o fim de cada trimestre, as
contribuições da CECA, dos Estados-membros e das             informações relativas às empresas sujeitas à jurisdição,
empresas siderúrgicas ; que, no que respeita a estas últi­   assim como a descriminação dos auxílios por eles
mas, a contribuição baseia-se no consumo de coque de         pagos ;
alto-forno e deve ser paga regularmente pelas referidas
empresas ;
                                                             Considerando que presente decisão deve ser aplicada a
                                                             todos os auxílios abrangidos pela Decisão n? 73 / 287 /
                                                             / CECA,
                             V
Considerando que a determinação da base de cálculo
dos auxílios deve ser efectuada pelos Estados-membros        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
tão uniformemente quanto possível e a partir de dados
comparáveis ; que os Estados-membros devem portanto
recolher as informações necessárias para o cálculo do                               SECÇÃO 1
auxílio em conformidade com os questionários elabo­
rados de acordo com a Comissão e redigidos de modo                          Notificação das transacções
a garantir a comparabilidade das informações solicita­
das ;                                                                                Artigo 1°.
Considerando que todos os Estados-membros se                 1.   As empresas carboníferas da Comunidade comuni­
encontram em condições de obter as informações rela­         cam à Comissão as transacções ou cláusulas adicionais
tivas às empresas sujeitas à sua jurisdição ; que, na        às transacções existentes no que respeita à entrega de
medida em que forem necessários coeficientes para a          carvão para coque ou de coque para a indústria
determinação da base de cálculo do auxílio destinado a       siderúrgica da Comunidade a partir de 1 de Janeiro de
uma empresa localizada noutro Estado-membro, com­            1973 .
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 2.    As informações acima referidas são comunicadas à          3.    Se as disponibilidades de um vendedor se revela­
 Comissão até 30 dias após a conclusão do contrato ou            rem insuficientes para assegurar as entregas estipuladas
 a introdução das cláusulas adicionais em conformidade           no âmbito dos contratos concluídos deve tratar osdife­
com as indicações dos Anexos 1 e 2 da presente deci­             rentes contratos em pé de igualdade, assegurando para
 são, e estão sujeitas ao segredo profissional .                 o período em causa, para cada contrato de tonelagem
                                                                 firme, uma percentagem de entregas, em relação à
                                                                 tonelagem contratual idêntica à que poderia ser efec­
                            Artigo 2"                            tuada para os contratos de cobertura de necessidades
                                                                 relativamente às entregas correspondentes aos dois
 1 . Para que a Comissão possa seguir a evolução do              anos anteriores .
mercado mundial do carvão para coque e fixar preços
 cif indicativos com fundamento nos poderes que lhe              4.    a) Sem prejuízo das condições de duração defini­
são conferidos pelo artigo 5? da Decisão n? 73 / 287 /                     das no n? 1 e na alínea a) do n? 2, os contratos
/ CECA, as empresas da Comunidade transmitem à                             em curso pode ser adaptados, de acordo com
Comissão as informações essenciais respeitantes às                         os critérios acima referidos, até às seguintes
suas compras de carvão pará coque ou de coque, pro­                        datas :
venientes de países terceiros e destinados ao aprovisio­                   alterações ou prorrogações para 1974 e 1975 :
namento dos altos-fornos da siderurgia .                                   31 de Março de 1974,
2.     As informações acima referidas são comunicadas à                    alterações ou prorrogações para 1976 : 30 de
                                                                           Junho de 1974 .
Comissão todos os trimestres de acordo com indica­
ções do Anexo 3 da presente decisão e estão sujeitas ao                b)  Do mesmo modo, a conclusão de novos con­
segredo profissional .                                                     tratos para o período 1974 — 1976 (contratos
                                                                           de três anos) e para o período ulterior (contra­
                                                                           tos de quatro anos e mais) poderá ser efec­
                                                                           tuada até 30 de Junho de 1974 .
                           SECÇÃO II
         Determinação da base de cálculo dos auxílios
                            Artigo 3".                                                     A rtigo 4"
1 . Considera-se um contrato a longo prazo , na acep­            1 . A quantidade de carvão para coque susceptível de
ção da Decisão n ? 73 /287 /CECA, qualquer compro­              beneficiar dum auxilio à produção é calculada , para
misso recíproco relativo ao fornecimento ou remoção             cada transacção, multiplicando a tonelagem de carvão
de carvão para coque e/ou de coque e que apresente as           de coque, enviada por uma empresa carbonífera a uma
seguintes características :                                     instalação de fabrico de coque no âmbito de um con­
a)    Abranger um período de pelo três anos e ser rela­         trato a longo prazo tal como é definido no artigo 3?,
      tivo a uma tonelagem fixa :                               por um coeficiente próprio a essa instalação de fabrico
                                                                de coque iqual à relação entre o conjunto dos envios de
b) Ou abranger um período de pelo menos seis anos e             coque da coqueria para os altos-fornos da siderurgia
      satisfazer pelo menos 75 % das necessidades do            comunitária no âmbito de contratos a longo prazo ,
      comprador.                                                durante o trimestre em questão, e a produção total de
2.    a)   O compromisso relativo a uma tonelagem               coque na instalação de fabrico de coque durante o
           firme pode prever variações para mais ou para        mesmo trimestre, uma vez deduzida a quantidade de
           menos em relação a essa tonelagem , desde que        pó de coque reciclado para a realização dessa tonela­
           essas variações excedam as seguintes percenta­       gem .
           gens :
           :— para os contratos om uma duração de 3 a 4         2.    A quantidade de carvão para coque susceptível de
                                                                beneficiar de um auxílio ao escoamento é calculada da
                anos : 4 % da tonelagem cumulada, ou seja,
                8 % da tonelagem anual .                        maneira indicada nó n ? 1 a partir das entregas referidas
                                                                na alínea b) do artigo 1 ? da Decisão n? 73 / 287 / CECA
           — para os contratos com uma duração de 4             e comunicadas nos termos do artigo 1 ? da presente
                anos ou mais : 6 % da tonelagem cumulada        decisão .
                ou 10% da tonelagem anual ;
      b) O compromisso de tonelagem firme pode                  3 . Quando, no termo da vigência de um contrato a
           igualmente prever um direito de opção, em            longo prazo ou da Decisão n? 73 /287/ CECA, as
           benefício do comprador, sobre uma tonelagem          existências de carvão uma instalação de fabrico de
           de um máximo de 10% da tonelagem fixa                coque ou as existências de coque num alto-forno, ultra­
           acordada para cada ano . Este direito de opção       passarem 120 dias de consumo, o excedente em causa
           deve ser exercido até seis meses antes do início     deve ser deduzido do número das entregas referidas no
           do período de entrega .                              n? 1 .
 ---pagebreak---   196                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12 / Fasc . 01
                          A rtigo 5o.                           4. No caso em que a instalação de fabrico de coque
                                                                e/ ou alto-forno utilizadores estão situados num país
  Na acepção da presente decisão, entende-se por mina,          diferente do da empresa carbonífera, * a Comissão
 instalação de fabrico de coque ou alto-forno, qualquer         comunica ao governo a cuja competência a referida
 unidade de produção de carvão , de coque ou de ferro           empresa carbonífera está sujeita os coeficientes e (ou as
 fundido pertencente a uma única empresa e partici­             informações necessárias para a determinação da base
 pando numa mesma transaccão .                                  de cálculo e do auxílio .
                                                                5.   A determinação da base de cálculo e do auxílio
                          A rtigo 6".                           com vista a permitir os. pagamentos provisórios referi­
                                                                dos no n?4 do artigo 8? da Decisão n ? 73 /287 /CECA
 A Comissão pode, a pedido de um ou de vários Esta­             faz -se com base nos últimos coeficientes comunicados
 dos-membros, autorizar simplificações na determina­            aos países fornecedores para os fornecimentos em
 ção da base de cálculo dos auxílios , justificadas pelas       questão .
 estruturas das indústrias do carvão e do aço .
                                                                                          Artigo 9o.
                                                                1.   Os Estados-membros calculam todos os trimestres
                        SECÇÃO III                              os montantes devidos às empresas carboníferas sujeitas
                                                                à sua jurisdição . Estabelecem anualmente uma descri­
       Fixação e cobrança da contribuição da indústria          ção sinóptica tomando em consideração as necessárias
                        siderúrgica                             rectificações tendo em conta , nomeadamente, as dispo­
                                                                sições do artigo 4? da presente decisão e do artigo 8? da
                                                                Decisão n?.73 / 287 / CECA .
                          Artigo 71
                                                                2 . Os pagamentos são provisórios até à conclusão dos
 1 . As empresas siderú4ticas calculam todos os trimes­
                                                                controlos referidos na secção V.
tres o montante da sua contribuição com base no seu
consumo de coque de alto-forno e na taxa por tonelada
que lhe é comunicada pela Comissão . Pagam o referido
montante à Comissão em conformidade com as indica­                                      Artigo \ 0P.
ções do Anexo 7 , da presente decisão, no prazo de 15
                                                                1.   Os Estados-membros comunicam à Comissão rela­
dias após o pedido de fundos previsto no n?4 do
artigo 8? da Decisão n ? 73 /287 /CECA .                       ções trimestrais e anuais dos auxílios à produção e ao
                                                                escoamento, descriminadas por empresas e bacias for­
                                                                necedoras bem como país de destino .
2.    Os pagamentos efectuados são provisórios até à
conclusão dos controlos referidos a seguir na Secção V.
                                                                2 . Essas relações são estabelecidas em conformidade
                                                                com o Anexo 4 da presente decisão e acompanhadas
                                                               de descrições sinópticas das informações utilizadas
                                                                para a determinação da base de cálculo do auxílio em
                       SECÇÃO IV
                                                               conformidade com os Anexos 5 e 6 da presente deci­
                                                               são .
         Organização dos trabalhos administrativos             3.    Esses documentos são enviados à Comissão no
                                                               mais breve prazo e até 6 semanas após o final de cada
                         Artigo dr .                           trimestre .
1 . , As informações necessárias para a determinação da
base de cálculo de auxílio e das contribuições definidas
acima nas Secções II e III são recolhidas pelos Esta­
dos-membros junto das empresas sujeitas à sua jurisdi­
ção que produzem carvão e coque ou consomem coque
de alto-forno .
                                                                                       SECÇÃO V
2 . Os questionários a utilizar para este efeito são ela­
borados de acordo com a Comissão , garantindo assim                                     Controlo
a comparabilidade das informações solicitadas .
                                                                                        Artigo 11°.
3 . Com base nas informações fornecidas pelas empre­
sas , os Estados-membros determinam , para as instala­         1 . A Comissão procede ao controlo das declarações
ções de fabrico de coque sujeitas à sua jurisdição, os         das empresas e do cálculo da contribuição, da aplica­
coeficientes definidos no artigo 4?, e comunicam -nos à        ção das regras de preços, da determinação da base de
Comissão .                                                     cálculo do montante do auxílio .
 ---pagebreak---  12 / Fasc . 01                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     197
2 . O resultado dos controlos relativos às instalações                                 SECÇÃO VI
de fabrico de coque ou altos fornos , situados num
Estado-membro que tenham consumido carvão benefi­                                    Disposição final
ciando de um auxílio pago por um outro Estado-mem­
bro , pode ser comunicado a este último .
                                                                                        Artigo 13°.
                                                               1 . A presente decisão é aplicável às entregas de car­
                                                               vão para coque e coque de alto-forno efectuadas a par­
                                                               tir de 1 de Janeiro de 1973 .
                                                               2 . As transacções referidas nos artigos 1 ? e 2?, con­
                          Artigo ! 2°.                         cluídas antes da publicação da presente decisão , são
                                                               comunicadas até 15 de Janeiro de 1974 o mais tardar .
I. Os documentos recebidos ou estabelecidos pelas
adminstrações nacionais tendo em vista a aplicação da          3 . Para o ano de 1973 , as disposições relativas à deter­
presente decisão são centralizados por um ou vários            minação de base de cálculo dos auxílios (Secção II )
serviços nacionais e estão sempre à disposição da              são aplicaáveis, não obstante a ausência de um con­
Comissão .                                                     trato a longo prazo .
                A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1973 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                               O Presidente
                                                                          François Xavier ORTOLI
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO /
                                                                                                                                                                                                  198
                                                    da Decisão n\ 3544/ 73 /CECA ( artigo IV)
                   Declaração dum contrato de fornecimento de hulha produzida na Comunidade e destinada
                              ao fabrico de coque de alto-forno para a siderurgia comunitária (')
                                                                                                                                                              Modelo M
                                                                                                                                                              N'.' de série (2) :
                                                                                                                                                              Data ( :) :
                                                                                 B. DESTINATÁRIO ( Empresa da Comunidade)
                                                                                       País :
                                                                                       Empresa :
                                                                                       Instalação de fabrico de coque ( ) :
                                                                                       Estação/ Porto de chegada :
                                                                                 D. ELEMENTOS DO PREÇO QUE SERVEM DE REFERENCIA PARA O
                                                                                       CÁLCULO DA REDUÇÃO
                       1974 :                  1975 :                                  ( indicado em C a ) por tonelada métrica excluindo a taxa . na Comunidade (4)
                       1977 :                  1978 :
                                                                                       a) País de origem do carvão para coque
                                                                                        • Categoria e granolomeiria
                                                                                          Preço fob ( porto :           )
O DO PRODUTOR
                   .                                                                      Preço cif ( porto :           )
                                                                                          Custo de manutenção e diversos :
                                                                                          Preço de transporte O
                                                                                       ■ Preço incluindo portes instalação de
                                                                                                                                                                                                 Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                          fabrico de coque
                                                                                       b) Características de base c correcções de
                                                                                            qualidade :                                                   Teor ou indice tie          Valor
                                                                                                                                                             referência              do ponto
                                                                                            - Água
                                                                                                                                                                                                Europeias
                                                                                            - Cinzas ( sobre seco)
                 de :                                                                       - Matérias voláteis ( sobre puro)
                           Teor ou Índice de             Valor
                              referência                do ponto
                                                                                            - Enxofre ( sobre puro )
                                                                                            - Comportamento na coquefação r )
                                                                                            - Outros (')
                                                                                       c ) Correcçoes em relação à qualidade padrão
               o                                                                 ( ) As cláusulas adicionais aos contratos declarados devem igualmente ser declaradas à Comissão .
                                                                                 (") N '. torrente (a partir de I ) e data a indicar pela empresa produtora de carvão .
                                                                                 (•') Denominação e localidade .
                                                                                 C ) Indicar a divisa para os preços c os custos.
                                                                                 (' ) Especificar a viu e o meio de transporte .
                                                                                                                                                                                                   12 / Fasc . 01
                                                                                 ( ') Indicar os critérios .
 ---pagebreak---                                                                                                     ANEXO 2
                                                                             da Decisão n\ 3544/ 73 /CECA ( artigo IV)
                                     ciaraçao de um contrato de fornecimento de coque produzido na Comunidade e destinado
                                                                                                                                                                                                                                                               12 / Fasc. 01
                                                        ao aprovisionamento dos altos-fornos da siderurgia comunitária (')
                                                                                                                                                                                                              Modelo C
                                                                                                                                                                                                              N 1.' de série ( ) :
                                                                                                                                                                                                              Data (*) :
                                                                                                                           F.    DESTINATÁRIO
                                                                                                                                 País :
                                                                                                                                 Empresa :
                                                                                                                                 Alto-forno (" ) :
                                                                                                                                 Estação/ Porto de chegada :
                                                                                                                           H. ELEMENTOS DO PREÇO QUE SERVEM DE REFERENCIA PARA O
                                                                                                                                 CÁLCULO DA REDUÇÃO
                                        974 :                       1975 :                                                       ( por tonelada métrica excluindo a taxa , na Comunidade) (4)
                                       977 :                        1978 :                                                       a) País de origem do carvão proveniente de
                                                                                                                                    países terceiros :
                                                                                                                                    Local de coquetaçao
DO PRODUTOR ( 4 )                                                                                                                   Preço do carvão incluindo portes nesse
                                                                                                                                      local
                                                                                                                                      Preço de custo médio do coque obtido (•"■)
                                                                                                                                      Preço à saída da instalação de fabrico de
                                                                                                                                      coque de alto-forno
                                                                                                                                                                                                                                                               Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                                                      Preço do transporte ( (>)
                                                                                                                                      Preço incluindo portes de alto-fornõ
                                                                                                                                 b) Características do coque de alto-forno e                             Teor ou indice de                 Valor
                                                                                                                                    correcções de qualidade                                                       base                   do ponto
                                                                                                                                                                                                                                                              Europeias
                                                                                                                                     - Calibre
                                             Teor ou indice dc                Valor
                                                                                                                                     - Agua
                                                     base                    do ponto                                                - Cinzas (sobre seco)
                                                                                                                                     - Enxofre ( sobre seco)
                                                                                                                                     - índices (M 40. M 10)
                                                                                                                                     - Outros (a indicar)
                                                                                                                                 c) Correcção em relação à qualidade padrão
                                 nte ser declaradas á Comissão .
                                        empresa produtora de coque .
                                       : 1' ( k ) = P ( c ) x O) + k . sendo P ( k ) = preço de eusto do coque ; 1' ( e) — preço incluindo portes do carvão. (J = quantidade de carvão consumida para obter I t de coque . K = custo líquido de coqúclação.   199
 ---pagebreak---                                                           ANEXO 3
                                                                                                                                                                   200
                                    da Decisão n '.1 3544/ 73 /CECA (artigo 2°.)
                                                                                                                                    Modelo PT
   ormações relativas a um contrato de compra de hulha (ou de coque) de países terceiros para a                                     NT de serie :
                                                                                                                                    Data :
                        alimentação de altos-fornos da siderurgia comunitaria (')
                                                              C.    ELEMENTOS DO PREÇO INCLUINDO PORTES
                                                                    ( por tonelada métrica , excluindo a taxa , na Comunidade , à data da delaração)
                                                                    a ) Categoria e granulometria :
                                                                       - preço fob (")
                                                                       - preço cif ( porto            ) (")
                                                                       - frete O        N
                                                                    b ) Características e correcções de preço para                Teor ou índice        Valor
                                                                       qualidade (4 )                                                de base ,         do ponto
     , 1974 :              1975 :
                                                                       - Água
                                                                       - Cinzas ( sobre seco)
                                                                       - Matérias voláteis (sobre puro )
                                                                       - Enxofre ( sobre seco )
                                                                       - Comportamento na coquefacção Ç)
                                                                       - Outras (■ )
                                                                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades
                                                                    c) Outras variações de preço acordadas ( ')
                                                                                                                                                                  Europeias
ionais, ao Director-Geral da Direcção-Ger. I de Energia
    recções .                                                                                                                                                      12 / Fasc . 01
  as formulas .
 ---pagebreak---                                                                   ANEXO 4
                                           da Decisão n(. 3544/ 73 /CECA (artigo 1.0")
                                                                                                                                                                                                                     12 / Fasc . 01
                                   Relação dos auxílios à produção e ao escoamento
                                      Auxílio ;Ί   produção                                                           Auxilio ao escoamento
          Tonela­
                                                                                               Entregas internas                                    Trocas intracomunitàris
           gen d c    Coeficien­
                                                                                                                                                                                                Total dos
 io         carvão      te da
                                                                                                                                                                                                 auxílios
          lacturado    inslação    Hasede
            c ex­     de fabrico                     Taxa     Montante        Coeficien­                                              Coeficien­
                                   cálculo
           pedid»)    de coque                                                  te da                                                   te da
                         K I                                                   inslação    Base de                                                  Base de
                                                                                                          laxa      Monante            inslação                     laxa      Montante
                         (")                                                  de fabrico   cálculo                                    de fabrico    cálculo
                                                                              de coque                                                de coque
                                                                                 K 3                                                     K 3
                                                                                 ( : \)                                                  C ')
                          -
                                                                                   -
                                                                                                                                           -
              t                        t             UO t          U C'                        t          UC / t        UC                               t          UC/ t          UC              UC
                                                                                                                                                                                                 ( 17 ) =
                                    ((■>) =                      ( S ) =■                   ( 10 ) =                  ( 12 ) =                       ( 14 ) =                   ( Ih ) -           (S) +
           " (4)         (i )                         O)                         ( y)                     (I 1 )                         ( 13 )                     ( 15 )
                                   (4) x (5 )                   ( 6) x ( 7)                (4 ) x (y)              ( 10 ) N ( I I )                ( 4 ) x ( 13 )             ( 14 ) x ( 15 )    ( 12 ) +
                                                                                                                                                                                                 ( Ih )
                                                                                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                         -
                                                                                                            -
                                                                                                                                          -                          -
 exo I ) se necessário ( ver artigo IV da presente decisão ).
o 5 .
                                                                                                                                                                                                                     201
 ---pagebreak---                                                                                            ANEXOS
                                                                                                                                                                                                                                202
                                                                  da Decisão n1.' 3544 / 73 /CECA (artigo li )1.')
                                      Descrição sinóptica das informações relativas às instalações de fabrico de coque
                                                                                                         Existências de carvão em :                           1.   4 . 19_                                   t
                                                                                                         I. 1 . 1973 :                         . t            l.   7 . 19.                                   t
                                                                                  t                                                                           1 . 10 . 19_                                   t
reciclado : P =                                                                   t                                                                        31 . 12 . 19_                                     t
                        nidade                                                             Distribução de coque de alto-forno                         Calculo dos coeficientes de coqueria K (*** )
                                                                       N '.' do                   Altos lomos destinatários
                                                                                                                                                       ■ para o auxilio a produção : K I
                                   Tonalagem de carvã                                                                                Tonelagem de                                                     Recepções de carvões
                                        facturado e                   Contrato                     ( por país e por zona de         coque facturado      para o auxílio ao escoamento :               para coque de países
                                     expedido por (")                   (**)                            escoamento )                  e expedido         entregas internas : K 2                            terceiros
                                                                                                                                         ,«*)           trocas intracomunitárias : k 3
                                                                                                                                                                                                             C" 5"')
                                              t                                                                                            t                                                                      t
                                             (3)                         (4)                                 O)                                                              (7)                                 <S
                                                                                          a ) no país e na zona princi­                 a) . . .                    K 2 et K 3 = 0
                                                                                              pal de escoamento de
                                                                                              ( A)
                                                                                          b) no pais e numa zona dis­                  b )...                       K 2 = 6 b)
                                                                                                                                                                                                                              Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                              tante de ( A)
                                                                                          c) num outro Estado-mem­                      c) . . .                    K 3 = 6 c)
                                                                                              bro diferente de ( A )                                                               P
                                                                                          d) no país de ( A )                          d) . . .                     K. 2 = _6_d)                                             Europeias
                                                                                                                                                                                   P
                                                                                          e) num outro Estado-mem­                      e) . . .                    K 3 = 6 e)
                                                                                             bro diferente de ( A )                                                                P
                                                                                          f) no país de ( 2 )                           f) . . .                    K 2 = 6 f)
                                                                                                                                                                                   P
                                                                                          g) num outro Estado mem­                      8)---                       K 3 = 6 g)
                                                                                             bro diferente de ( 2 )
                                                                                                                       Total ( 6)                                   K 1 = total (6)                        Total 8
                                                                                                                                                                                       P
                           xos n°s I a 3 ) se necessário ( ver artigo VI da presente decisão ).
                                   ição anual mencionará a rectificaçao desejada .
                                                                                                                                                                                                                               12 / Fasc . 01
 ---pagebreak---                                       ANEXO 6
                     da Decisão n': 3544/ 73/CECA (artigo 10\')
                                                                                                                                                              I2 / Fasc . 01
     Descrição sinóptica das informações relativas aos altos fornos
                                                                                                Existências do coque de alto torno nu \ 1 )
    N. de contrato
                                 Tonelagem de coque       Tonelagem de coque
        (")
                               facturada c expedida por    consumido por ( 1 )
                                         ( 2)                    ( total )               em 1.1 . 1973                           No fim do período
                                          t                          t                         l                                          t
         ( 3)                             4)                       (.•>)                      (6 )                                       ( 71
                                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                 S 1 =                                   S 2 =
                                                                                                                                                     Europeias
                Totais
.
                                                                                                                                                                203
 ---pagebreak---                                                   ANEXO 7
                                                                                                                                                              204
                                da Decisão n 1.' 3544/ 73 /CEC A (artigo 7V)
                     Fixação e cobrança da contribuição da indústria siderúrgica
                                                                                                            Modelo H
                                                                                                            N ? de série :
                                                                                                            Data :
      elagem de coque consumido (t métrica )
                                                            Contribuição total (')
                                                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                                                                  Europeias
 foi / será transferido em                de 19        para a conta « Auxílio ao carvão para coque» da Comissão das Comunidades
       banco
                                                                                                     Certifico a exactidão destas declarações
                                                                                                     O responsável da empresa ou seu substituto
                                                                                                                             ,       19
                                                                                                     Assinatura
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