CELEX: C1995/286/34
Language: pt
Date: 1995-10-28 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Setembro de 1995 no processo T-286/94: Z contra Comité Económico e Social das Comunidades Europeias (Funcionário - Promoção - Aposentação - Inadmissibilidade)

N. C 286/ 14            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 10 . 95
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         O montante total das despesas a reembolsar à Eco System
                     de 11 de Julho de 1995                        pela Peugeot é fixado em 320 000 francos franceses.
nos processos T-23/90 — artigo 92 . e T-9/92 — artigo 92 .:        (') JO n° C 129 de 24 . 5 . 1990 .
Automobiles Peugeot SA e Peugeot SA contra Comissão das
                   Comunidades Europeias (')
                      (Fixação das despesas)
                           ( 95 /C 286/33 )
                                                                   DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                                     de 11 de Setembro de 1995
                  (Língua do processo: francês)
                                                                   no processo T-286/94 : Z contra Comité Económico e Social
                                                                                   das Comunidades Europeias (')
No processo T-23/90 — artigo 92?: Automobiles Peugeot
                                                                   (Funcionário — Promoção — Aposentação — Inadmissibi­
SA e Peugeot SA, com sede em Paris, representadas por                                             lidade)
Xavier de Roux, advogado no foro de Paris, com domicílio
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Guy                                        ( 95 /C 286 /34 )
Loesch , 8 , rue Zithe, contra Comissão das Comunidades
Europeias ( agentes : inicialmente Jacques Bourgeois e , em                         (Língua do processo : alemão)
seguida , Giuliano Marenco e Francis Herbert ), apoiada por
Eco System SA, com sede em Rouen ( França ), representada          No processo T-286/94 , Z, antigo funcionário do Comité
por Robert Collin, advogado no foro de Paris, e Nicolas            Económico e Social , presidente em Bruxelas , representado
Decker, advogado no foro do Luxemburgo, com domicílio              por W. G. Grupp , advogado do foro de Bruxelas, com
escolhido no Luxemburgo no escritório deste último , 16 ,          domicílio escolhido no Luxemburgo na firma Intergest, 3 ,
avenue Marie-Thérèse, Bureau européen des unions de                rue des Foyers, contra Comité Económico e Social das
consommateurs ( BEUC ), com sede em Bruxelas, represen­            Comunidades Europeias ( agentes : Bermejo Garde e Denis
tada por Philip Bentley, barrister of Lincoln 's Inn, e por        Waelbroeck ), que tem por objecto , por um lado , a anulação
Konstantinos Adamantopoulos , advogado no foro de Ate­             da decisão de 6 de Outubro de 1993 que rejeita a
nas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório           candidatura do recorrente ao lugar n'.' 61 /62 e da decisão
do advogado Arsène Kronshagen , 1 2 , boulevard de la Foire ,      tácita de indeferimento da sua reclamação e, por outro, a
e pelo Governo do Reino Unido ( agente : Hussein A. Kaya ),        condenação do Comité Económico e Social das Comunida­
que tem por objecto um pedido de fixação das despesas a            des Europeias a pagar-lhe uma indemnização para repara­
reembolsar pelas recorrentes à interveniente Eco System SA         ção do prejuízo que o recorrente entende haver sofrido, o
em consequência do despacho do presidente do Tribunal de           Tribunal de Primeira Instância ( Terceira Secção ), composto
Primeira Instância , na qualidade de juiz dos processos de         por : J. Biancarelli, presidente , e C. P. Briët e C. W. Bellamy,
medidas provisórias , de 21 de Maio de 1990 , T-23/90 R,           juízes ; secretário : H. Jung, proferiu em 1 1 de Setembro de
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, p . 11-195 , e do         1995 um despacho cuja parte decisória é a seguinte :
acórdão do Tribunal de Primeira Instância ( Primeira Sec­
ção ), de 12 de Julho de 1991 , T-23/90 , Colectânea,               1 . O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
p . 11-653 , e no processo T-9/92 DEPE^, Automobiles Peugeot
SA e Peugeot SA, com sede em Paris, representadas por              2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias
Xavier de Roux, advogado no foro de Paris, com domicílio                despesas.
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Guy
Loesch , 8 , rue Zithe , contra Comissão das Comunidades           (') IO n? C 316 de 12 . 11 . 1994 .
Europeias ( agentes : Giuliano Marenco e Francis Herbert ),
apoiada por Eco System SA, com sede em Rouen ( França ),
representada por Robert Collin , advogado no foro de Paris ,
e Nicolas Decker, advogado no foro do Luxemburgo , com
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório deste              DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
último, 16 , avenue Marie-Thérèse , e por Bureau européen
des unions de consommateurs ( BEUC ), com sede em                                      de 16 de Agosto de 1995
 Bruxelas, representada por Philip Bentley , barrister of          no processo T-290/94: Kaysersberg SA contra Comissão
 Lincoln's Inn, e por Konstantinos Adamantopoulos, advo­                           das Comunidades Europeias (')
gado no foro de Atenas , com domicílio escolhido no                                       (Regime linguístico)
 Luxemburgo no escritório do advogado Arsène Kronsha­
 gen , 12 , boulevard de la Foire, que tem por objecto um                                     ( 95/C 286/35 )
 pedido de fixação das despesas a reembolsar pelas recor­
 rentes à interveniente Eco System SA em consequência do                             (Língua do processo : francês)
 acórdão do Tribunal de Primeira Instância ( Segunda Secção )
 de 22 de Abril de 1993 , T-9/92 , Colectânea, p . 11-493 , o       No processo T-290/94 , Kaysersberg SA , com sede em
 Tribunal de Primeira Instância ( Primeira Secção Alargada ),       Kaysersberg ( França ), representada por Dominique Voille­
 composto por : J. L. Cruz Vilaça , presidente, D. P. M.            mot e Jacques-Philippe Gunther, advogados no foro de
 Barrington , A. Saggio , H. Kirschner e V. Tiili , juízes ;        Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo, no escritó­
 secretário : H. Jung, proferiu, em 1 1 de Julho de 1995 , um       rio do advogado Jacques Loesch , 11 , rue Goethe , contra
 despacho cuja parte decisória é a seguinte :                       Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : Francisco