CELEX: 31995R2810
Language: pt
Date: 1995-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2810/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995, relativo à classificação pautal de carcaças e meias carcaças de suínos e que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

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31995R2810

Regulamento (CE) nº 2810/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995, relativo à classificação pautal de carcaças e meias carcaças de suínos e que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  

Jornal Oficial nº L 291 de 06/12/1995 p. 0024 - 0025

REGULAMENTO (CE) Nº 2810/95 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1995 relativo à classificação pautal de  carcaças e meias carcaças de suínos e que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho,  relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira ComumA COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece  a organização comum de mercado no sector da carne de suíno  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Considerando que se verificou que a classificação de carcaças e meias carcaças de suínos apresenta  problemas decorrentes do facto de a definição da separação da carcaça inteira em meias carcaças na  nomenclatura pautal e estatística instaurada pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho  (3),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2588/95 da Comissão  (4), não  corresponde exactamente às práticas técnicas e comerciais; que essa definição deve ser adaptada a  fim de assegurar uma aplicação uniforme dos direitos da Pauta Aduaneira Comum no sector da carne de  suíno; Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, as taxas dos direitos da  Pauta Aduaneira Comum são aplicadas em relação aos produtos abrangidos pela organização comum de  mercado no sector da carne de suíno; Considerando que, em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, a  nomenclatura pautal resultante do referido regulamento é retomada na nomenclatura combinada; que é,  por conseguinte, necessário alterá-la; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para efeitos da aplicação dos direitos aduaneiros no sector da carne  de suíno, consideram-se como: «  carcaças inteiras ou meias carcaças  », na acepção dos códigos NC  0203  11  10 e 0203  21  10,  os suínos abatidos sob a forma de carcaças animais da espécie suína doméstica, sangrados e  eviscerados, a que se tenham tirado as cerdas e unhas. As meias carcaças obtêm-se por corte da  carcaça inteira, passando por cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo ou ao longo do  esterno e pela sínfise isquio-púbica. Estas carcaças inteiras ou meias carcaças podem ser  apresentadas com ou sem cabeça, pés, banhas, rins, rabo ou diafragma. As meias carcaças podem  apresentar-se com ou sem espinal medula, mioleira e língua. As carcaças inteiras e meias carcaças  de porcas podem apresentar-se com ou sem mamilos. Artigo 2º A nota complementar 2.A, alínea a), do capítulo 2 do anexo I do Regulamento (CEE) nº  2658/87 passa a ter a seguinte redacção: «  2.A.  Consideram-se como: a)  "carcaças inteiras ou meias carcaças", na acepção das subposições 0203  11  10 e 0203  21  10,  os suínos abatidos sob a forma de carcaças animais da espécie suína doméstica, sangrados e  eviscerados, a que se tenham tirado as cerdas e unhas. As meias carcaças obtêm-se por corte da  carcaça inteira, passando por cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo ou ao longo do  esterno e pela sínfise isquio-púbica. Estas carcaças inteiras ou meias carcaças podem ser  apresentadas com ou sem cabeça, pés, banhas, rins, rabo ou diafragma. As meias carcaças podem  apresentar-se com ou sem espinal medula, mioleira e língua. As carcaças inteiras e meias carcaças  de porcas podem apresentar-se com ou sem mamilos.  ». Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão