CELEX: 51994PC0483(02)
Language: pt
Date: 1994-11-17
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta uma acção comunitária plurianual para o desenvolvimento da RDSI como rede transeuropeia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM(94) 483 final-cOD 495
                                                                            SYN 528
                                                      Bruxelas, 1 7 . 1 H 9 9 4
                                                                                  COD 4 95
                               Proposta alterada de
        DECISÃO PO PARLAMENTO EUROPEU E PO CONSELHO
 relativa a uma série de linhas de orientação para o desenvolvimento da RDSI
                             como rede transeuropeia
                            Proposta a l t e r a d a de                           S Y N 528
                            DECISÃO DO CONSELHO
que adopta uma acção comunitária plurianual para o desenvolvimento da RDSI
                             como rede transeuropeia
    (Apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                       do artigo 189° - A do Tratado CE)
 ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.   INTRODUÇÃO
1.1 Em 1 de Setembro de 1993, a Comissão adoptou as suas propostas1 de:
                decisão relativa a uma série de linhas de orientação para o
                desenvolvimento da RDIS2 como rede transeuropeia e
                decisão que adopta uma acção comunitária plurianual para o
                desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia.
     Ambas as propostas têm em vista o desenvolvimento da RDIS como rede
     transeuropeia.
1.2  O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer favorável em 21 de Dezembro
     de 19933. O Comité das Regiões adoptou o seu parecer favorável em 17/18 de
     Maio de 19944.                                                      ~
1.3  Na sua primeira leitura de 19 de Abril de 1994, o Parlamento Europeu aprovou
     22 alterações5, no total, às duas propostas da Comissão. As alterações numeradas
     de 1 a 10 referem-se à proposta relativa a uma série de linhas de orientação para
     o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia. As alterações numeradas
     de 11 a 22 dizem respeito à proposta que adopta uma acção comunitária
     plurianual para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia.
1.4  Das dez alterações da proposta relativa a uma série de linhas de orientação para
     o desenvolvimento da RT-RDIS como rede transeuropeia, a Comissão pode
     aceitar cinco. A Comissão pode ainda aceitar uma outra alteração, embora
      mediante alteração do texto do Parlamento. As quatro restantes alterações não
      podem ser aceites pela Comissão.
1.5   Das outras doze alterações respeitantes à proposta que adopta uma acção
      comunitária plurianual para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia,
      a Comissão pode aceitar três das alterações propostas. A Comissão pode ainda
      aceitar uma outra alteração, embora mediante alteração do texto do Parlamento.
      Oito das alterações não podem ser aceites pela Comissão.
1.6   Os fundamentos destas decisões explicam-se abaixo. O Anexo I reproduz as
      alterações do Parlamento Europeu que foram recusadas pela Comissão. O Anexo
      II (da decisão relativa às linhas de orientação) e o Anexo III (da decisão relativa
      a uma acção) contêm a "proposta inicial da Comissão" (coluna da esquerda) e o
      novo texto integral da "proposta alterada da Comissão" (coluna da direita).
      COM(93) 347 final, 1.09.93.
      Rede Digital com Integração de Serviços.
       CES 1313/93.
       CdR 42/94.
       Ver relatório Delcroix, tal como adoptado.
 ---pagebreak--- 1.7 Por outro lado, atendendo à entrada em vigor do Tratado da União Europeia em
    1.11.1993, o fundamento jurídico provisoriamente proposto, o artigo 235° do
    Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, é substituído em ambas
    as decisões propostas pelo artigo 129°-D (primeiro travessão da decisão relativa
    às "linhas de orientação" e segundo travessão da decisão relativa a uma "acção")
    do Tratado da União Europeia.
2.  OBJECTIVO DAS PROPOSTAS
    Um dos objectivos da política de telecomunicações da Comunidade consiste em
    promover uma infra-estrutura de telecomunicações que se baseie numa
    interligação de redes que integrem uma série de serviços harmonizados,
    abrangendo toda a Europa.
    Desde 1984 que a RDIS é um elemento-chave da política de telecomunicações da
    Comunidade.
    Foram já desenvolvidos inúmeros esforços pelos operadores das redes públicas
    e pelos Estados-membros. Porém, não se encontram ainda contemplados todos
    os aspectos necessários à introdução bem sucedida da EURO-RDIS à escala
    comunitária. Impõem-se esforços suplementares a nível dos Estados-membros e
    da Comunidade, a fim de garantir a interconectividade das redes e a
    interoperabilidade de uma série de serviços de base na Comunidade.
    As duas decisões propostas contêm:
            uma série de linhas de orientação, incluindo as grandes medidas,
            objectivos e prioridades e os projectos de interesse comum e
            o enquadramento para uma acção comunitária proposta tendo em vista a
            execução dos projectos de interesse comum, ambas relacionadas com o
            desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia de telecomunicações.
    A execução das medidas contidas nesta proposta com vista ao desenvolvimento
    da RDIS como rede transeuropeia deverá ter em conta a evolução do sistema de
    regulamentação. As alterações de regulamentação no decurso dessa evolução que
    possam afectar o desenvolvimento da RDIS serão plenamente tomadas em
    consideração.
3.  ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PARLAMENTO EUROPEU
     (PRIMEIRA LEITURA)
     Nos pontos que se seguem, as alterações do PE dividem-se em três categorias:
             alterações aceites pela Comissão;
             alterações aceites, em princípio, pela Comissão e
             alterações recusadas pela Comissão.
 ---pagebreak--- 3.1    ALTERAÇÕES ACEITES
3.1.1 A Comissão aceita as alterações números 1, 5 (segunda parte), 6, 7, 9 10, 12,
        13, 17, 21 (segunda parte) e 22 (ref. Anexo I), considerando que melhoram as
       propostas originais da Comissão.
       De acordo com as intenções da proposta inicial, as alterações n°s 1 e 12
       melhoram a terminologia do texto.
       As alterações n°s 5 (segunda parte) e 17 aditam uma referência às redes de banda
       larga. As redes de banda larga são as sucessoras da RDIS e o próximo grande
       tema das redes transeuropeias de telecomunicações, pelo que estas referências se
       justificam.
       As alterações n°s 6 e 21 (segunda parte) preconizam que a proposta de RT-RDIS
       abranja igualmente a promoção de suportes lógicos de aplicação. Efectivamente,
       os suportes lógicos de aplicação constituem um aspecto importante da participação
       numa rede ou serviço transeuropeu que merece ser explicitamente mencionado.
        A alteração n° 7 diz respeito a uma referência à conformidade com as normas
       comunitárias, sendo aceite pela Comissão.
        Uma das características principais da proposta de RT-RDIS é o acesso a serviços
       básicos. A alteração n° 9 introduz a lista de cinco serviços básicos que, até
        agora, constava apenas da comunicação de acompanhamento, na parte jurídica da
        proposta. Esta alteração está plenamente em conformidade com a intenção
        original.
        As alterações n°s 10, 13 e 22 tratam, sob diversas perspectivas, da promoção e
        vantagens da utilização da RDIS pelas PME. Como refere a proposta inicial, as
        PME são o primeiro grupo visado pela proposta de RT-RDIS. Consequentemente,
        estas três alterações são admissíveis.
        Todas estas alterações encontram-se inseridas nas propostas alteradas, para que
        o Conselho possa analisá-las.
3.2     ALTERAÇÕES ACEITES EM PRINCÍPIO
        Este ponto concede informações sobre as alterações do PE que foram aceites em
        princípio pela Comissão, mas cujo texto foi revisto.
 3.2.1 A Comissão aceita, quanto ao fundo, as alterações n°s 2, 5 (terceira parte), 14,
         15 (primeira parte), 16 (primeira parte), 18 e 21, com a alteração do texto
        proposta nos Anexos II e III. As revisões reflectem, em muitos casos, aspectos
        de redacção, como a utilização de expressões técnicas. Muitos pontos dizem
        respeito à extensão dos objectivos da acção proposta a Estados não membros.
 ---pagebreak--- 3.2.2 Alteração n° 2
      A Comissão pode aceitar a referência às redes de banda larga introduzida pelo
      Parlamento. Porém, o texto do Parlamento poderia induzir a considerar que a
      RDIS não é uma "auto-estrada da informação". Consequentemente, o texto é
      ligeiramente revisto para esse efeito.
3.2.3 Alteração n° 5. 3 a parte
      A Comissão pode aceitar que a aplicabilidade dos objectivos definidos no artigo
      2 o seja alargada para além dos Estados-membros. Porém, à luz da evolução
      recente, deverá ser feita referência aos países do Espaço Económico Europeu e
      a países com acordos de associação (em vez da referência aos países da EFTA).
3.2.4 Alteração n° 14                                                    -
      A Comissão aceita, em princípio, a alteração, embora a palavra "aplicações" seja
      substituída pela palavra "serviços", visto serem os serviços ("S" de RDIS =
      serviços) que estão sujeitos a harmonização e não as aplicações.
3.2.5 Alteração n° 15. I a parte
      Igual ao ponto 3.2.3 supra.
3.2.6 Alteração n° 16. I a parte
      A Comissão apoia a introdução da noção de "coordenação" no que diz respeito
      aos projectos de interesse comum. Porém, essa coordenação não deverá limitar-se
      à definição de estudos de viabilidade e à sua realização, devendo ser igualmente
      extensiva a aspectos de execução.
3.2.7 Alteração n° 18
      Igual ao ponto 3.2.3 supra.
3.2.8 Alteração n° 19
      A Comissão compreende o desejo do Parlamento Europeu de garantir que a
      Comissão conduza estas negociações com Estados-membros não comunitários em
      consulta com comités especiais compostos por representantes dos
      Estados-membros. O n° 1, segundo período, do primeiro parágrafo, do artigo
      228° do Tratado prevê essas consultas, pelo que não existe razão para duplicar
      este processo de consulta.
 ---pagebreak--- 3.3   ALTERAÇÕES REJEITADAS
3.3.1 Alteração n° 3
      A diferença entre esta alteração relativa à necessidade de acção comunitária e o
      texto inicial é extremamente pequena. O texto inicial é preferível, visto explicar
      melhor as consequências da inacção a nível comunitário. Por outro lado, o texto
      inicial utiliza as expressões interconectividade e interoperabilidade de forma
      tecnicamente mais correcta.
3.3.2 Alteração n° 4
      Do mesmo modo que em relação à alteração n° 3, a diferença dos textos é
      extremamente insignificante, embora a utilização de termos técnicos seja mais
      correcta no texto inicial.                                          ~~
3.3.3 Alteração n° 8
      Igual ao ponto 3.3.2 supra.
3.3.4 Alteração n° 11
      Uma vez que a normalização da infra-estrutura da RDIS se encontra concluída -
      através de todos os meios práticos -, não se considera conveniente incluir uma
      cláusula que exija que esse trabalho de normalização tenha em conta a evolução
      técnica previsível.
3.3.5 Alteração n° 15. 2 a parte
      O texto inicial é preferível, visto aludir à interconexão da RDIS, o tema essencial
      de ambas as propostas, por oposição à alteração do PE que se refere a redes de
      telecomunicações em geral.
3.3.6 Alteração n° 16. 2 a parte
       A acção proposta diz respeito ao apoio da Comunidade, em primeiro lugar
       através do orçamento das RT. Uma formulação que se refira a financiamento
       "externo" é, consequentemente, menos adequada. Por outro lado, a formulação
       utilizada na alteração do PE, implica uma eventual diferenciação de
       financiamentos entre infra-estruturas e serviços. Porém, a proposta inicial não foi
       concebida dessa forma.
 ---pagebreak--- 3.3.7 Alteração n° 16. terceira parte
      Igual ao ponto 3.3.2 supra.
3.3.8 Alteração n° 20
      A comitologia é uma questão horizontal que deve ser tratada a nível
      interinstitucional.
3.3.9 Alteração n° 21. I a parte
      Igual ao ponto 3.3.6 supra.
4.    CONCLUSÃO
4.1   A Comissão recomenda que as propostas alteradas dos Anexos II e III sejam
      aprovadas pelo Parlamento Europeu (I a decisão) e pelo Conselho.
 ---pagebreak---                                           Anexo I
                                    Alterações rejeitadas
  Proposta alternada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativas a
    uma série de linhas de orientação para o desenvolvimento da RDIS como rede
                                       transeuropeia
                             Alteração 4, quinto considerando
Considerando que, para a realização do mercado interno, é importante facilitar a
circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais entre os países comunitários e não
comunitários e, mais especificamente, os países membros da Associação Europeia do
Comércio Livre; que tal levará à intensificação das relações comerciais entre os agentes
económicos dos países em causa; que, para isso, é, por sua vez, necessária uma
cooperação com os referidos países, a fim de promover a connectividade e a
interoperabilidade da RDIS à escala europeia;
                             Alteração 3, quarto considerando
Considerando que é necessária uma acção comunitária adequada para estabelecer a devida
coordenação entre os Estados-membros e os responsáveis pela instalação da infra-
estrutura básica, para garantir uma introdução harmonizada dos serviços RDIS; que é
essencial promover a inter conexão das redes nacionais e a interoperabilidade da RDIS.
assim como uma disponibilidade significativa de serviços básicos compatíveis:
                                         Alteração 5
                                          Artigo 2
São os seguintes os objectivos do desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia,
partindo-se do princípio de que existe uma infra-estrutura RDIS em todos os Estados-
membros :
     desenvolvimento de um conjunto de serviços baseados na RDIS e conformes com as
     normas europeias harmonizadas, a seguir designado EURO-RDIS, partindo-se do
     princípio de que é necessário ter em conta a posterior criaçãoideHim rede europeia de
     comunicações integradas de banda larga.                        ^
     cobertura geográfica total das opções EURO-RDIS em todos os Estados-membros e
     nos países membros da Associação Europeia de Comércio Livre.
                                         Alteração 8
                                          Artigo 7
A Comissão fica por este meio autorizada a iniciar negociações com países não
comunitários com vista à conclusão de um acordo com a Comunidade, nos termos do qual
poderão participar nos projectos de interesse comum referidos no anexo, e a melhorar a
inter conexão das redes nacionais e a interoperabilidade da implementação da RDIS entre
esses países e os Estados-membros da Comunidade.
                                          8
 ---pagebreak---     Proposta alternada de Decisão do Conselho que adopta uma acção comunitária
         plurianual para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia
                             Alteração 11, sétimo considerando
Considerando que a RDIS é uma evolução natural da rede telefónica que constitui uma
fase significativa no desenvolvimento técnico de que resultará a transformação da rede
telefónica numa rede de comunicações integradas em banda larga: que a normalização da
respectiva infra-estrutura deverá atender tanto quanto possível ao desenvolvimento
técnico previsível:
                       Alteração 15, décimo segundo considerando
Considerando que é igualmente adequada a cooperação com países não comunitários e^
nomeadamente, com os da Associação Europeia de Comércio Livre, para promover
projectos de interesse comum e garantir a inter conexão das redes de telecomunicações e
a interoperabilidade das aplicações da RDIS;
                                        Alteração 16
                                           Artigo 2
O objectivo da acção é apoiar projectos de interesse comum relativos ao desenvolvimento
da RDIS como rede transeuropeia, identificados na Decisão [...]; esse apoio diz respeito,
por um lado, à coordenação necessária para a implementação das infra-estruturas de
telecomunicações (definição e viabilidade de projectos de interesse comuni) financiadas
por outras vias, designadamente pelos fundos comunitários e. por outro lado, à promoção
das opções RDIS básicas em conformidade com as normas harmonizadas nesta matéria
produzidas pelo ETSI, tendo em vista garantir a inter conexão das redes de
telecomunicações e a interoperabilidade das implementações da RDIS.
                                        Alteração 20
                                           Artigo 7
 1. É criado um comité composto por representantes dos Estados-membros (operadores
     de redes públicas, industriais, prestadores de serviços e utentes) e presidido por um
     representante da Comissão. Este comité decide pela maioria prevista no n°2 do artigo
     148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob
     proposta da Comissão. Durante a votação em comité, os votos dos representantes
     dos Estados-membros são afectados da ponderação definida no artigo supracitado. O
     Presidente não participa na votação.
2.   A Comissão submete ao Parlamento, representado pela sua comissão competente, e
     ao Conselho, representado pelo comité previsto no número anterior, um projecto das
     medidas a adoptar em cumprimento da presente decisão.
     A Comissão pode fixar, em função da urgência da questão em causa, um prazo para
     que o Parlamento e o Conselho tombem uma posição, se o desejarem.
                                               <b
 ---pagebreak--- 3. A Comissão tomará em conta a posição adoptada pela comissão parlamentar e pelo
   comité do Conselho. Se necessário, poderá modificar o seu projecto de decisão. A
   Comissão informa a comissão parlamentar e o comité do Conselho sobre o modo
   como tomou em consideração as suas posições.
   A Comissão aprova em seguida as medidas de execução que são de aplicação
   imediata.
                                       ANEXO
                                     Alteração 21
                      Anexo (1), primeiro e segundo travessões
   projectos de carácter infra-estrutural : definição exacta de projectos de interesse
   comum, e bonificação de juros e de garantias de empréstimos concedidas aos agentes
   do sector para a realização dos projectos: o financiamento das infra-estruturas será
   assegurado por outra via, designadamente através dos fundos comunitários.
   projectos relativos a serviços e aplicações telemáticas de carácter transnacional;
   projectos que promovem a utilização da RDIS e a disponibilidade de terminais RDIS
   e de programas de aplicação.
                                          AJQ
 ---pagebreak---                                           Anexo II
 Proposta alternada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma
       série de linhas de orientação para o desenvolvimento da RDSI como rede
                                       transeuropeia C 0 D 4 9 5
Proposta inicial da Comissão                  Proposta modificada da Comissão
O CONSELHO DAS COMUNIDADES O PARLAMENTO EUROPEU E O
EUROPEIAS,                                    CONSELHO,
Tendo em contra o Tratado que institui a Tendo em contra o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
primeiro parágrafo do seu artigo 235          primeiro parágrafo do seu artigo 129 D
Tendo em conta a proposta da Comissão1'       Tendo em conta a proposta da Comissão  3r»l,
Tendo em conta o parecer do Parlamento
Europeu
Tendo em conta o parecer do Comité Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social,                           Económico e Social,
                                              Tendo em conta o parecer do Comité das
                                              Regiões.
Considerando que o mercado interno            Considerando que o mercado interno
estabelece um espaço sem fronteiras           estabelece um espaço sem fronteiras
internas, no qual a livre circulação de       internas, no qual a livre circulação de
mercadorias, pessoas, serviços e capitais     mercadorias, pessoas, serviços e capitais
deve ser assegurada; que , para assegurar     deve ser assegurada; que , para assegurar
cada uma destas liberdades, os actos          cada uma destas liberdades, os actos
comunitários adoptados, ou em vias de         comunitários adoptados, ou em vias de
adopção, prevêem medidas que envolvem         adopção, prevêem medidas que envolvem
a transferência significativa de dados entre  a transferência significativa de dados entre
indivíduos, agentes económicos e as           indivíduos, agentes económicos e as
administrações competentes; que tal           administrações competentes; que tal
transferência pode ser assegurada por        transferência pode ser assegurada por
redes transeuropeias;                         redes transeuropeias;
Considerando que o objectivo de               Considerando que o objectivo de
estabelecer redes transeuropeias é permitir   estabelecer redes transeuropeias é permitir
a circulação de informações de modo a         a circulação de informações de modo a
possibilitar o correcto funcionamento do      possibilitar o correcto funcionamento do
mercado interno para todos os                 mercado interno para todos os
intervenientes, nomeadamente as pequenas      intervenientes, nomeadamente as pequenas
e médias empresas da Comunidade;              e médias empresas da Comunidade;
                                          SÍA
 ---pagebreak--- Considerando        que      uma       RDIS  Considerando que uma RDIS, enquanto
transeuropeia constituirá um elemento        evolução natural da rede telefónica,
básico das redes de telecomunicações         constituirá um dos principais elementos
transeuropeias;                              das       redes      transeuropeias        de
                                             telecomunicações:
                                             Considerando que as "auto-estradas da
                                             informação" da próxima geração, i.e. as
                                             redes de elevada capacidade, serão objecto
                                             de acções da Comunidade tendo em vista
                                             coordenar      e    harmonizar      o     seu
                                             desenvolvimento a nível comunitário e
                                             europeu:
Considerando que, para a realização do       Considerando que, para a realização do
mercado interno, é importante facilitar a    mercado interno, é importante facilitar a
circulação de mercadorias, serviços,         circulação de mercadorias, serviços,
pessoas e capitais entre os países           pessoas e capitais entre os países
comunitários e não comunitários e, mais      comunitários e não comunitários e, mais
especificamente, os países membros da        especificamente, os países membros da
Associação Europeia de Comércio Livre;       Associação Europeia de Comércio Livre;
que tal levará à intensificação das relações que tal levará à intensificação das relações
comerciais entre os agentes económicos       comerciais entre os agentes económicos
dos países em causa; que, para isso, é, por  dos países em causa; que, para isso, é, por
sua vez, necessária uma cooperação com       sua vez, necessária uma cooperação com
os referidos países, a fim de promover a     os referidos países, a fim de promover a
conectividade e a interoperabilidade da      conectividade e a interoperabilidade da
RDIS à escala europeia;                      RDIS à escala europeia;
Considerando que é necessária uma acção      Considerando que é necessária uma acção
comunitária adequada para estabelecer a      comunitária adequada para estabelecer a
devida coordenação entre os Estados-         devida coordenação entre os Estados-
membros e os responsáveis pela instalação    membros e os responsáveis pela instalação
da infra-estrutura básica, para garantir uma da infra-estrutura básica, para garantir uma
introdução harmonizada dos serviços          introdução harmonizada dos serviços
RDIS; que a não adopção de uma decisão       RDIS; que a não adopção de uma decisão
do Conselho relativa ao desenvolvimento      do Conselho relativa ao desenvolvimento
da RDSI como rede transeuropeia poderá       da RDSI como rede transeuropeia poderá
conduzir à falta de inter conexão e          conduzir à falta de inter conexão e
interoperabilidade das redes nacionais e a   interoperabilidade das redes nacionais e a
uma disponibilidade limitada de serviços     uma disponibilidade limitada de serviços
básicos compatíveis;                         básicos compatíveis;
Considerando que o artigo 235° do
Tratado constitui a única base jurídica para
adopção da presente decisão,
DECIDIU O SEGUINTE:                           DECIDIRAM O SEGUINTE:
                                      4L
 ---pagebreak---                                             Artigo I o
A presente decisão define as linhas de           A presente decisão define as linhas de
orientação e um determinado número de            orientação e um determinado número de
projectos de interesse comum para o              projectos de interesse comum para o
desenvolvimento da RDIS como rede                desenvolvimento da RDIS como rede
transeuropeia.                                   transeuropeia.
                                            Artigo 2 o
São os seguintes os objectivos do São os seguintes os objectivos do
desenvolvimento da RDIS como rede desenvolvimento da RDIS como rede
transeuropeia:                                   transeuropeia:
- disponibilidade das opções da RDIS, - Desenvolvimento de um conjunto de
   incluindo um conjunto básico de                  serviços baseados na RDIS e conformes
   serviços totalmente conformes com as             com          as      normas       europeias
   normas europeias harmonizadas, a                 harmonizadas, a seguir designado
   seguir designado EURO-RDIS;                      EURO-RDIS. tendo em conta a
                                                    introdução futura de uma rede europeia
                                                    de comunicações em banda larga:
- cobertura geográfica total das opções - cobertura geográfica total das opções
   EURO-RDIS em todos os Estados-                   EURO-RDIS em todos os Estados-
   membros.                                         membros e nos países membros do
                                                    Espaço Económico Europeu ou países
                                                    que possuam acordos de associação
                                                    com a Comunidade.
                                            Artigo 3*
Para realizar os objectivos referidos no Para realizar os objectivos referidos no
artigo 2 o , as prioridades são as seguintes:    artigo 2 o , as prioridades são as seguintes:
- contribuir para a rápida disponibilidade - contribuir para a rápida disponibilidade
   das opções da EURO-RDIS para todos               das opções da EURO-RDIS para todos
   os utilizadores do sector empresarial,           os utilizadores do sector empresarial,
   especialmente as pequenas e médias               especialmente as pequenas e médias
   empresas;                                        empresas;
- maximizar a utilização da EURO-RDIS - maximizar a utilização da EURO-RDIS
   na Comunidade;                                   na Comunidade;
- facilitar o acesso das regiões periféricas - facilitar o acesso das regiões periféricas
   através da EURO-RDIS                             através da EURO-RDIS
                                        4*>
 ---pagebreak---                                          Artigo 4e
As grandes linhas de acção que visam a As grandes linhas de acção que visam a
consecução dos objectivos referidos no consecução dos objectivos referidos no
artigo 2 o são as seguintes:                  artigo 2 o são as seguintes:
- eliminação dos estrangulamentos na - garantia da interoperabilidade de
   progressiva implantação da EURO-               extremo a extremo dos serviços
   TDIS;                                          telemáticos;
   garantia da interoperabilidade de              migração das aplicações dos sectores
   extremo a extremo dos serviços                 público e privado para a EURO-RDIS;
   telemáticos;
                                                  promoção da disponibilidade dos
   migração das aplicações dos sectores           terminais EURO-RDIS e dos suportes
   público e privado para a EURO-RDIS;            lógicos de aplicação:.
   promoção da disponibilidade          dos       eliminação dos estrangulamentos na
   terminais EURO-RDIS.                           progressiva implantação da EURO-
                                                  TDIS;
                                         Artigo 5 o
O desenvolvimento da RDIS como rede           O desenvolvimento da RDIS como rede
transeuropeia a implementar nos termos da     transeuropeia a implementar nos termos da
presente decisão será objecto de projectos    presente decisão será objecto de projectos
de interesse comum. Os projectos são          de interesse comum. Os projectos são
apresentados no Anexo.                        apresentados no Anexo.
                                         Artigo 6C
1. Os Estados-membros introduzirão as          1. Os Estados-membros introduzirão as
   medidas           regulamentares        e      medidas          regulamentares         e
   administrativas      que permitem a            administrativas que        permitem a
   implementação da RDIS como rede                implementação da RDIS como rede
   transeuropeia.                                 transeuropeia.
2. Os Estados-membros encorajarão os 2. Os Estados-membros encorajarão os
   operadores de redes públicas a                 operadores de redes públicas a
   introduzirem a infra estrutura necessária      introduzirem a infra estrutura necessária
   para o desenvolvimento da RDIS como            para o desenvolvimento da RDIS como
   rede transeuropeia.                            rede transeuropeia, em conformidade
                                                  com as normas comunitárias e com as
                                                  exigências do mercado.
                                        ai{
 ---pagebreak---                                          Artigo 7
A Comissão fica por este meio autorizada      A Comissão fica por este meio autorizada
a iniciar negociações com países não          a iniciar negociações com países não
comunitários com vista à conclusão de um      comunitários com vista à conclusão de um
acordo com a Comunidade, nos termos do        acordo com a Comunidade, nos termos do
qual poderão participar nos projectos de      qual poderão participar nos projectos de
interesse comum referidos no Anexo, e a       interesse comum referidos no Anexo, e a
melhorar a interconectividade e a             melhorar a interconectividade e a
interoperabilidade da implementação da        interoperabilidade da implementação da
RDIS entre esses países e os Estados-         RDIS entre esses países e os Estados-
membros da Comunidade.                        membros da Comunidade.
                                         Artigo 8
Em 1997, a Comissão procederá a uma           Em 1997, a Comissão procederá a uma
avaliação geral das linhas de orientação      avaliação geral das linhas de orientação
definidas na presente decisão, tendo em       definidas na presente decisão, tendo em
conta possíveis alterações das condições      conta possíveis alterações das condições
regulamentares aplicáveis à RDIS.             regulamentares aplicáveis à RDIS.
                                         Artigo 9
Os Estados-membros são destinatários da Os Estados-membros são destinatários da
presente decisão.                             presente decisão.
                                         Artigo 10
A presente decisão entra em vigor 21 dias A presente decisão entra em vigor 21 dias
após a sua publicação no Jornal Oficial das após a sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.                        Comunidades Europeias.
Feito em...                                   Feito em...
                                         A<>
 ---pagebreak---                   ANEXO                                      ANEXO
Projectos de interesse comum relativos ao Projectos de interesse comum relativos ao
desenvolvimento da RDIS como rede desenvolvimento da RDIS como rede
transeuropeia:                              transeuropeia:
Eliminação de estrangulamentos na Eliminação de estrangulamentos na
implantação progressiva da EURO- implantação progressiva da EURO-
RDIS:                                       RDIS:
- Identificação de "estrangulamentos", - Identificação de "estrangulamentos",
   nomeadamente         na      implantação    nomeadamente        na      implantação
   progressiva da EURO-RDIS, e medidas         progressiva da EURO-RDIS, e medidas
   que melhorem a disponibilidade das          que melhorem a disponibilidade das
   opções da EURO-RDIS.                        opções da EURO-RDIS.
- Análise das diferenças entre os planos - Análise das diferenças entre os planos
   existentes para a introdução dos            existentes para a introdução dos
   serviços de suporte em modo pacotes e       serviços de suporte em modo pacotes e
   propostas que visem a harmonização da       propostas que visem a harmonização da
   implementação desses serviços, de tal       implementação desses serviços, de tal
   modo que possa ser oferecido, pelo          modo que possa ser oferecido, pelo
   menos, um serviço a escala                  menos, um serviço            à escala
   comunitária.                                comunitária.
- Desenvolvimento de aplicações desses - Desenvolvimento de aplicações desses
   serviços, de tal modo que possa ser         serviços, de tal modo que possa ser
   oferecido, pelo menos, um serviço à         oferecido, pelo menos, um serviço à
   escala comunitária.                         escala comunitária.
Garantia da interoperabilidade           de Garantia da interoperabilidade          de
extremo dos serviços telemáticos:           extremo dos serviços telemáticos:
- Desenvolvimento de uma plataforma - Desenvolvimento de uma plataforma
   telemática comum, dando atenção             telemática comum, dando atenção
   especial aos seis serviços enumerados.      especial aos seguintes serviços (lista
                                               não exaustiva):
- Desenvolvimento de um EURO-Rótulo
   facultativo.                             - transferência simples de ficheiros:
                                            - correio electrónico     e serviços de
                                               mensagens:
                                            - acesso generalizado a bases de dados
                                               (especialmente videotexto):
                                            - serviços de videofonia:
                                            - serviços de fax (grupo 4)
                                          4k
 ---pagebreak--- Migração de aplicações dos sectores Migração de aplicações dos sectores
público e privado para e EURO-RDIS: público e privado para e EURO-RDIS:
- Migração das aplicações das RTA - Migração das aplicações das RTA
   actuais ou previstas para a EURO-         actuais ou previstas para a EURO-
   RDIS                                      RDIS
   Migração de outras aplicações             Migração     de outras         aplicações
   (aplicações desenvolvidas no contexto     (aplicações desenvolvidas no contexto
   de outras medidas comunitárias, por       de outras medidas comunitárias, por
   exemplo, redes de serviços de saúde,      exemplo, redes de serviços de saúde,
   redes entre parques científicos, redes    redes entre parques científicos, redes
   específicas como a IXI, etc.) para a      específicas como a IXI, etc.) para a
   EURO-RDIS.                                EURO-RDIS.
   Migração para a EURO-RDIS de - Migração para a EURO-RDIS de
   aplicações dos sectores público e         aplicações dos sectores público e
   privado exploradas noutras redes.         privado exploradas noutras redes.
Promoção da disponibilidade           dos Promoção da disponibilidade              dos
terminais EURO-RDIS:                      terminais EURO-RDIS:
- Análise dos requisitos dos terminais       Análise dos requisitos dos terminais
   EURO-RDIS        no    contexto    das    EURO-RDIS         no     contexto     das
   necessidades do mercado.                  necessidades do mercado.
   Promoção da disponibilidade        dos    Promoção da disponibilidade           dos
   terminais EURO-RDIS                       terminais EURO-RDIS
                                             Experiência-piloto dos Euro-Info-
                                             Entros (E.I.C.): análise custo/benefico e
                                             estudo de viabilidade subsequente de
                                             uma generalização da RDIS a nível dos
                                             E.I.C.
                                             Formação de pessoal tendo em vista a
                                             divulgação e a introdução de terminais
                                             EURO-RDIS. em especial junto das
                                             PME.
   Desenvolvimento dos princípios de         Desenvolvimento dos princípios de
   compra e facturação em balcão único       compra e facturação em balcão único
   para a EURO-RDIS                          para a EURO-RDIS.
                                      A)f
 ---pagebreak---                                             Anexo III
                                                                                            <***-
   Proposta alternada de Decisão do Conselho que adopta uma acção comunitária
         plurianual para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia
                                             SYN 528
O CONSELHO DAS COMUNIDADES O CONSELHO DA UNION EUROPEIA,
EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Económica Europeia e, Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
nomeadamente, o seu artigo 235°,                terceiro parágrafo do seu artigo 129°-D.
Tendo em conta a proposta da Comissão1          Tendo em conta a proposta da Comissão1
Tendo em     conta o parecer do Parlamento       em cooperação com o Parlamento Europeu3,
Europeu2,
Tendo em conta o parecer do Comité Tendo em conta o parecer_ do Comité
Económico e Social3,                            Económico e Social3,
                                                Tendo em conta o parecer do Comité das
                                                Regiões.
Considerando que o Conselho adoptou             Considerando que o Conselho adoptou
uma decisão [...]4 relativa a uma série de      uma decisão [...]4 relativa a uma série de
linhas      de      orientação         para  o  linhas     de     orientação     para     o
desenvolvimento da RDIS como rede               desenvolvimento da RDIS como rede
transeuropeia;                                  transeuropeia;
Considerando que a Recomendação                 Considerando que a Recomendação
86/659/CEE do Conselho5 apela à                 86/659/CEE do Conselho5 apela à
disponibilização de um conjunto de ofertas      disponibilização de um conjunto de ofertas
RDIS compatíveis em toda a Europa, que          RDIS compatíveis em toda a Europa, que
é igualmente objecto de um Memorando            é igualmente objecto de um Memorando
de Acordo (MA) entre os operadores das          de Acordo (MA) entre os operadores das
redes públicas de telecomunicações;             redes públicas de telecomunicações;
Considerando que 6 a Resolução do               Considerando que o a Resolução do
Conselho de 18.07.89 apela ao reforço da        Conselho de 18.07.89 apela ao reforço da
coordenação da RDIS na Comunidade               coordenação da RDIS na Comunidade
Europeia até 1992;                              Europeia até 1992;
Considerando que a Recomendação             do  Considerando que a Recomendação do
Conselho de 05.06.19927 apela à aplicação       Conselho de 05.06.19927 apela à aplicação
à RDIS dos princípios de acesso a uma           à RDIS dos princípios de acesso a uma
rede aberta;                                    rede aberta;
       j.o. ...
        j.o....
        j.o....
       j.o....
       J.O. n° L 382, de 31.12.89, p. 36.
       J.O. n°C 196 de 1989, p. 4
        J.O. n° L 200, de 18.07.92, p. 10
                                            AS
 ---pagebreak---  Considerando que, na sua Resolução de               Considerando que, na sua Resolução de
05.06.19928, o Conselho reconheceu a                 05.06.19928, o Conselho reconheceu a
 importância de desenvolver a RDIS no                 importância de desenvolver a RDIS no
contexto das redes transeuropeias;                   contexto das redes transeuropeias;
Considerando que, na sua Resolução de 7              Considerando que, na sua Resolução de 7
de Dezembro de 19929, relativa aos meios             de Dezembro de 19929, relativa aos meios
de assegurar o bom funcionamento do                  de assegurar o bom funcionamento do
mercado interno, o Conselho acentuou a               mercado interno, o Conselho acentuou a
urgência de reforçar as redes telemáticas e          urgência de reforçar as redes telemáticas e
outras redes de comunicações;                        outras redes de comunicações;
Considerando que a RDIS é concebida                  Considerando que a RDIS é concebida
como a rede geral comutada de                        como a rede geral comutada de
telecomunicações com origem na rede                  telecomunicações com origem na rede
telefónica;                                          telefónica;
Considerando que a disponibilidade de                Considerando que a disponibilidade de
uma infra-estrutura             moderna geral        uma rede moderna geral constitui um
constitui um importante factor para que os           importante factor para que- os agentes
agentes económicos possam beneficiar                 económicos          possam         beneficiar
integralmente do mercado sem fronteiras              integralmente do mercado sem fronteiras
internas;                                            internas;
Considerando            que         as       actuais Considerando que a RDIS é uma rede que
implementações da RDIS possuem um                    já se encontra operacional a elevados
grau insuficiente de harmonização, que               níveis     de   desempenho        e    cujas
dificulta, por exemplo, a livre circulação           potencialidades deverão ser plenamente
de equipamentos terminais da RDIS;                   exploradas, em especial a favor do grande
                                                     público e das PME:
                                                     Considerando que é necessário harmonizar
                                                     os serviços a um nível suficiente» de modo
                                                     a favorecer a livre circulação de
                                                     equipamentos terminais da RDIS:
Considerando que a oferta de serviços Considerando que a oferta de serviços
básicos compatíveis de extremo a extremo básicos compatíveis de extremo a extremo
(distintos         dos          vocais)         está (distintos      dos       vocais)        está
insuficientemente desenvolvida;                      insuficientemente desenvolvida;
Considerando que é necessária uma acção              Considerando que é necessária uma acção
coordenada para o estabelecimento de                 coordenada para o estabelecimento de
serviços pan-europeus compatíveis, de                serviços pan-europeus compatíveis, de
modo a reforçar a competitividade da                 modo a reforçar a competitividade da
indústria europeia;                                  indústria europeia;
         J.O.n°C 158, de 25.06.92, p. 1
         J.O. n° C 334, de 18.12.92, p. 1-3.
                                                  4<3
 ---pagebreak--- Considerando que é igualmente adequada        Considerando que é igualmente adequada
a cooperação com países não comunitários      a     cooperação     com     países    não
para promover projectos de interesse          comunitários, especialmente os países
comum e garantir a interconectividade e a     membros do Espaço Económico Europeu
interoperabilidade das aplicações da RDIS;    e países com acordos de associação: que o
                                              n° 1. segundo período, do primeiro
                                              parágrafo, do artigo 228° do Tratado
                                              prevê que a Comissão conduza essas
                                              negociações em consulta com comités
                                              especiais designados pelo Conselho para
                                              assistirem nessa tarefa e no âmbito das
                                              directrizes que o Conselho lhe pode
                                              endereçar:
Considerando      que     a    Comunidade     Considerando      que    a    Comunidade
necessita, por conseguinte, de estabelecer    necessita, por conseguinte, de estabelecer
um     quadro     para    a    contribuição   um quadro        para    a    contribuição
comunitária para á implementação da           comunitária para a implementação da
RDIS como rede transeuropeia; que os          RDIS como rede transeuropeia; que os
objectivos das medidas propostas não          objectivos das medidas propostas não
podem ser adequadamente realizados            podem ser adequadamente realizados
pelos Estados-membros, sendo, por             pelos Estados-membros, sendo, por
conseguinte, devido à escala e âmbito das     conseguinte, devido à escala e âmbito das
medidas em causa, melhor realizados a         medidas em causa, melhor realizados a
nível comunitário;                            nível comunitário;
Considerando que o artigo 235° do
Tratado constitui a única base jurídica para
a adopção da presente decisão,
         DECIDE O SEGUINTE:                             DECIDE O SEGUINTE
                                          Artigo r
É por este meio adoptada uma acção            É por este meio adoptada uma acção
comunitária plurianual RT-RDIS, como          comunitária plurianual RT-RDIS, como
definida no Anexo 1, a seguir designada       definida no Anexo 1, a seguir designada
"acção". A acção decorrerá durante cinco       "acção". A acção decorrerá durante cinco
anos a contar da data da presente decisão.    anos a contar da data da presente decisão.
                                           ao
 ---pagebreak---                                               Artigo 2o
O objectivo da acção é apoiar projectos de        O objectivo da acção é apoiar projectos de
interesse         comum        relativos      ao   interesse        comum       relativos      ao
desenvolvimento da RDIS como rede                 desenvolvimento da RDIS como rede
transeuropeia, identificados na Decisão           transeuropeia, identificados na Decisão
[..] 10 ; esse apoio estará relacionado com a      [...]10, esse apoio será coordenado no que
implementação de opções RDIS em                   diz respeito aos projectos de interesse
conformidade           com       as       normas   comum e à implementação de opções
harmonizadas nesta matéria produzidos             RDIS. em conformidade com as normas
pelo ETSI tendo em vista garantir a total         harmonizadas nesta matéria produzidos
interconectividade e interoperabilidade das        pelo ETSI, tendo em vista garantir a total
implementações da RDIS.                           interconectividade e interoperabilidade das
                                                  implementações da RDIS.
                                              Artigo 3C
O conteúdo da acção é apresentado no O conteúdo da acção é apresentado no
Anexo.                                             Anexo.
                                              Artigo 4C
          A execução da acção será 1.                      A execução da acção será
          estreitamente coordenada com as                  estreitamente coordenada com as
          políticas    comunitárias       e    as          políticas     comunitárias      e    as
          necessidades     dos      utilizadores,          necessidades      dos     utilizadores,
          nomeadamente as pequenas e                       nomeadamente as pequenas e
          médias empresas, resultantes da                  médias empresas, resultantes da
          tentativa de explorar as liberdades              tentativa de explorar as liberdades
          do mercado interno sem fronteiras.               do mercado interno sem fronteiras.
          Essa     coordenação      aplicar-se-á, 2.       Essa      coordenação     aplicar-se-á,
          nomeadamente, às seguintes áreas:                nomeadamente, às seguintes áreas:
          redes e serviços transeuropeus,                  redes e serviços transeuropeus,
          normalização, identificação das                  normalização,     identificação    das
          necessidades     dos      utilizadores,          necessidades      dos     utilizadores,
          questões jurídicas e de protecção de             questões jurídicas e de protecção de
          dados levantadas pela introdução da              dados levantadas pela introdução da
          RDIS.                                            RDIS. Nessa coordenação serão
                                                           igualmente tidas em conta as
                                                            actividades de I & D e os resultados
                                                            dos      programas      comunitários
                                                            específicos de I & D para as redes
                                                            de telecomunicações e telemáticas,
                                                           tendo em vista a transição
                                                            subsequente para uma rede de
                                                            comunicações em banda larga.
 10         j.o.
                                                     <ÍM
 ---pagebreak---                                         Artigo 5*
A Comissão fica por este meio autorizada    A Comissão fica por este meio autorizada
a negociar acordos com países não           a negociar acordos com países não
comunitários com vista 0 sua participação   comunitários, nomeadamente os países
total ou parcial na acção.                  membros do Espaço Económico Europeu
                                            e países com acordos de associação com a
                                             Comunidade, com vista à sua participão
                                            total ou parcial na acção comunitária
                                            plurianual.
                                        Artigo 6fl
1. A Comissão é responsável            pela 1. A Comissão é responsável            pela
   execução da acção.                           execução da acção.
2. O procedimento estabelecido no artigo 2. O procedimento estabelecido no artigo
   T aplica-se ao seguinte:                     7o aplica-se ao seguinte:
   - elaboração do programa de trabalho         - elaboração do programa de trabalho
       para os estudos de viabilidade;             para os estudos de viabilidade;
   - adopção das recomendações dos              - adopção das recomendações dos
       estudos de viabilidade;                     estudos de viabilidade;
   - estabelecimento de critérios para a        - estabelecimento de critérios para a
       avaliação da acção.                         avaliação da acção.
                                            SU.
 ---pagebreak---                                         Artigo 7e
1. A Comissão é assistida por um comité      1. A Comissão é assistida por um comité
   de carácter consultivo composto por          de carácter consultivo composto por
   representantes dos Estados-membros e         representantes dos Estados-membros e
   presidido por um representante da            presidido por um representante da
   Comissão.                                    Comissão.
2. O representante da Comissão submete à 2. 0 representante da Comissão submete à
   apreciação do comité um projecto das         apreciação do comité um projecto das
   medidas a tomar. O comité emite o seu        medidas a tomar. O comité emite o seu
   parecer sobre esse projecto num prazo        parecer sobre esse projecto num prazo
   que o presidente pode fixar em função        que o presidente pode fixar em função
   da urgência da questão em causa, se          da urgência da questão em causa, se
   necessário procedendo a uma votação.         necessário procedendo a uma votação.
   Esse parecer deve ser exarado em acta;       Esse parecer deve ser exarado em acta;
   além disso, cada Estado-membro tem o         além disso, cada Estado-membro tem o
   direito de solicitar que a sua posição       direito de solicitar que a sua posição
   conste da acta.                              conste da acta.
   A Comissão tomará na melhor conta o          A Comissão tomará na melhor conta o
   parecer emitido pelo comité. O comité        parecer emitido pelo comité. O comité
   será por ela informado do modo como          será por ela informado do modo como
   tomou em consideração o seu parecer.         tomou em consideração o seu parecer.
3. O comité pode analisar qualquer
   questão       relacionada     com     o      O comité pode analisar qualquer
   desenvolvimento da RDIS como rede            questão       relacionada     com     o
   transeuropeia.                               desenvolvimento da RDIS como rede
                                                transeuropeia.
                                        Artigo 8C
1. A Comissão apresentará anualmente um      1. A Comissão apresentará anualmente um
   relatório das actividades ao Conselho e      relatório das actividades ao Conselho e
   ao Parlamento Europeu.                       ao Parlamento Europeu.
2. Concluída a acção, a Comissão 2. Concluída a acção, a Comissão
   apresentará um relatório final ao            apresentará um relatório final ao
   Conselho e ao Parlamento Europeu,            Conselho e ao Parlamento Europeu,
   que inclui uma avaliação da medida em        que inclui uma avaliação da medida em
   que cada um dos objectivos definidos         que cada um dos objectivos definidos
   para a acção foi atingido, com base em       para a acção foi atingido, com base em
   critérios estabelecidos de acordo com o      critérios estabelecidos de acordo com o
   procedimento previsto no artigo 7o, e        procedimento previsto no artigo 7o, e
   proporá as acções que se revelem             proporá as acções que se revelem
   necessárias.                                 necessárias.
                                        Artigo 9o
Os Estados-membros são os destinatários Os Estados-membros são os destinatários
da presente decisão.                         da presente decisão.
                                            Rò
 ---pagebreak---                                          Artigo 10°
A presente decisão entra em vigor 21 dias A presente decisão entra em vigor 21 dias
após a sua publicação no Jornal Oficial das após a sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.                        Comunidades Europeias.
       Feito em Bruxelas...                          Feito em Bruxelas...
                   Anexo                                          Anexo
       Definição da acção RT-RDIS                     Definição da acção RT-RDIS
1. A acção RT-RDIS consiste na                1. A acção RT-RDIS consiste na
   execução de projectos de interesse            execução de projectos de interesse
   comum elegíveis com base na série de          comum elegíveis com base na série de
   linhas de orientação definidas na             linhas de orientação definidas na
   Decisão [...] do Conselho e de medidas        Decisão [...] do Conselho e de medidas
   que garantam a interoperabilidade.            que garantam a interoperabilidade.
Distinguem-se três categorias de acção:       Distinguem-se quatro categorias de acção:
   - projectos      de    carácter    infra-     - projectos       de     carácter   infra-
      estrutural;                                   estrutural;
   - projectos relativos a serviços e            - projectos relativos a serviços e
      aplicações telemáticas de carácter            aplicações telemáticas de carácter
      transnacional;     projectos      que         transnacional;       projectos     que
      promovem a utilização da RDIS e a             promovem a utilização da RDIS e a
      disponibilidade de terminais RDIS;            disponibilidade de terminais RDIS e
                                                     suportes lógicos de aplicação:
   - medidas relativas à compatibilidade
      de extremo a extremo de uma gama           - medidas relativas à compatibilidade
      limitada de serviços telemáticos              de extremo a extremo de uma gama
      básicos       e       correspondentes         limitada de serviços telemáticos
      equipamentos terminais.                       básicos        e       correspondentes
                                                     equipamentos terminais.
                                                 - apoio à promoção de campanhas em
                                                    favor da EURO-RDIS. orientadas
                                                    para o público em geral e para os
                                                     profissionais (especialmente PME).
                                            3.6/
 ---pagebreak--- 2. Os projectos de interesse comum 2. Os projectos de interesse comum
   podem ser apoiados por estudos de       podem ser apoiados por estudos de
   viabilidade e por incentivos à sua      viabilidade e por incentivos à sua
   execução.                               execução.
   Os estudos de viabilidade para os       Os estudos de viabilidade para os
   projectos     de    interesse   comum   projectos     de    interesse   comum
   compreendem as seguintes fases:         compreendem as seguintes fases:
   - análise dos requisitos (por exemplo,  - análise dos requisitos (por exemplo,
      estrangulamentos);                      estrangulamentos) ;
   - definição da acção;                   - definição da acção;
   - especificação dos requisitos técnicos - especificação dos requisitos técnicos
      (nalguns casos);                        (nalguns casos);
   - preparação de um plano de acção       - preparação de um plano de acção
      que inclua os métodos adequados         que inclua os métodos adequados
      para a execução do projecto;            para a execução do projecto;
   - validação, em pequena escala, das     - validação, em pequena escala, das
      funções essenciais das soluções         funções essenciais das soluções
      adoptadas (nalguns casos);              adoptadas (nalguns casos);
   - avaliação dos resultados obtidos.     - avaliação dos resultados obtidos.
   Para além dos estudos de viabilidade,   Para além dos estudos de viabilidade,
   haverá um controlo regular dos          haverá um controlo regular dos
   projectos e das medidas tomadas no      projectos e das medidas tomadas no
   âmbito da acção.                        âmbito da acção.
   O apoio comunitário à execução dos      O apoio comunitário à execução dos
   projectos de interesse comum pode       projectos de interesse comum pode
   adquirir, nomeadamente, a forma de      adquirir, nomeadamente, a forma de
   bonificações das taxas de juros e de    bonificações das taxas de juros e de
   garantias de empréstimos.               garantias de empréstimos.
                                  Z^
 ---pagebreak--- 3. As medidas tendentes a garantir a 3. As medidas tendentes a garantir a
   interoperabilidade        consistem      no     interoperabilidade        consistem       no
   seguinte:                                       seguinte:
   - contribuição para o desenvolvimento           - contribuição para o desenvolvimento
      de protótipos e de               funções        de protótipos e de                funções
      asseguradas por suporte lógico;                 asseguradas por suporte lógico;
   - promoção             de          soluções     - promoção             de          soluções
      interoperáveis,          especificamente        interoperáveis,          especificamente
       através do estabelecimento de um               através do estabelecimento de um
      EURO-Rótulo;                                    EURO-Rótulo;
   -   ensaio da interoperabilidade;               - ensaio da interoperabilidade;
    - trabalho de normalização;                    - trabalho de normalização;
   -   incorporação de resultados de I&D           - incorporação de resultados de I&D
       relevantes,     nomeadamente         os         relevantes,     nomeadamente          os
       provenientes        de       programas          provenientes        de       programas
       comunitários;                                   comunitários;           —
e, em paralelo, medidas de:                     e, em paralelo, medidas de:
   -   apoio       à        consciencialização     - apoio         à        consciencialização
       relativamente    ao      conceito    de         relativamente    ao      conceito     de
       interoperabilidade;                             interoperabilidade;
    -  apoio organizativo à execução das            -  apoio organizativo à execução das
       medidas acima referidas.                        medidas acima referidas
                                          Si f,
 ---pagebreak---                                FICHA FINANCEIRA
N° B5-720:
Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações: RDIS
1.  DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:
    Redes transeuropeias no domínio d a s telecomunicações.
    Contribuição comunitária para a realização do plano director adoptado
    p a r a determinadas redes de telecomunicaçOes transeuropeias prioritárias.
2.  RUBRICA ORÇAMENTAL:
    B5-720
   Observação: Esta rubrica orçamental abrange igualmente outros tipos de
                   redes p a r a além d a RDIS; a s indicações d a presente ficha
                   financeira a p e n a s dizem respeito à RDIS.
3.  BASE JURÍDICA:
       Recomendação 86/659/CEE            do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986,
       relativa à introdução coordenada da rede digital com integração de serviços
       (RDIS) na Comunidade Europeia (J.O. n° L 382, de 31.12.1986, p. 36).
       Decisão 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à
       normalização     no domínio das tecnologias           da informação     e das
       telecomunicações (J.O. n° L 36, de 7.2.1987, p. 31).
       Resolução do Conselho de 18 de Julho de 1989, relativa ao reforço da
       coordenação para a introdução da rede digital com integração de serviços
       (RDIS) na Comunidade Europeia para 1992 (J.O. n° C 196, de 1.8.1989, p.
       4).
       Resolução do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990, relativa às              redes
       transeuropeias (J.O. n° C 27, de 6.2.1990, p. 8).
       Directiva 90/387/CEE      do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à
       realização do mercado interno dos serviços de telecomunicações         mediante
       a oferta de uma rede aberta de telecomunicações           (J.O. n° L 192, de
       24.71990, p. 1).
       Directiva 90/388/CEE      da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativa à
       concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações           (J.O. n° L
       192, de 24.7.1990, p. 10).
                                         Sr^
 ---pagebreak---       Comunicação da Comissão ao Conselho ao Parlamento Europeu, de 10 de
     Dezembro de 1990, "Rumo às redes transeuropeias - Para um programa de
      acção comunitário" [COM (90)585 final].
      Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho, apresentada pela Comissão
      em 24 de Fevereiro de 1992, relativa a uma declaração de interesse
      europeu para facilitar a realização de redes transeuropeias no domínio das
      telecomunicações (J.O. n° C71, de 20.3.1992, p. 12).
      conclusões do Conselho,      de 31 de Março de 1992, relativas         às  redes
      transeuropeias.
      Resolução     do Conselho,      de 5 de Junho          de 1992, relativa ao
      desenvolvimento     da RDIS na Comunidade             como infra-estrutura    de
      telecomunicações    ao nível europeu para o ano de 1993 e seguintes (J.O.
      n°C 158, de 25.06.92, p. 1),
      Resolução do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa aos meios de
      assegurar o bom funcionamento         do mercado único (J.O. n° C 334, de
      18.12.92, p. 1-3).                                                 -
     Proposta de Decisão do Conselho, de (.../.../...), relativa a uma série de
      orientações para o desenvolvimento       da RDIS na Comunidade como rede
      transeuropeia.
     Proposta de Decisão do Conselho, de (.../.../...), que adopta uma acção
      comunitária plurianual relativa ao desenvolvimento         da RDIS como rede
      transeuropeia (RT-RDIS).
      Proposta de regulamento (CE) do Conselho que determina as regras gerais
     para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes
      transeuropeias (COM(94) 62 final, 2.03.1994).
      Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu : "A via
      Europeia para a sociedade da informação. Plano de acção. (COM(94) 347
     final,    19.07.94).
     Artigo 129 d do Tratado que institui a Comunidade         Europeia.
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
   4.1    Objectivos específicos d a acção:
          - Realização de u m a acção que represente a contribuição d a
             Comunidade p a r a o estabelecimento e desenvolvimento de redes
            transeuropeias no sector d a s telecomunicaçOes, nomeadamente no
            que respeita à rede digital com integração de serviços (RDIS).
             O objectivo d a acção  é contribuir p a r a a implantação harmonizada
            d a s redes referidas   e para a disponibilização de determinados
             serviços básicos em     toda a Comunidade, p a r a permitir que os
             agentes económicos     participem plenamente no mercado interno
             sem fronteiras.
             Uma segunda vertente d a acção comunitária tem por objectivo
             apoiar a interconexão d e s s a s redes e a interoperabilidade desses
 ---pagebreak---           serviços básicos acessíveis através d a s redes. A vertente consiste
          n a definição, em cada domínio, de u m plano director d a rede
         transeuropeia (tal plano existe j á p a r a a RDIS) e, seguidamente,
         pôr em prática a contribuição comunitária p a r a a realização dessa
         rede, garantindo simultaneamente u m a coordenação entre a s
         acções que contribuem p a r a essa realização nos Estados-membros,
         j u n t o dos quais os intervenientes do sector são c h a m a d o s a
          efectuar, no respeito do princípio d a subsidiariedade, a maior parte
          dos investimentos necessários.
         A contribuição comunitária adquire principalmente a forma de
         estudos de viabilidade, que conduzam à definição exacta de
         projectos de interesse comum, e bonificações de j u r o s e garantias
          de empréstimos p a r a os intervenientes do sector p a r a a realização
          desses projectos. A contribuição comunitária abrange os projectos
          de interesse comum, bem como a s a c ç õ e s a favor d a interconexão
         d a s redes e d a interoperabilidade dos serviços básicos.
         Tendo em conta a dimensão dos investimentos necessários p a r a a
         implantação de u m a infra-estrutura geral e a s formas de apoio
         previstas, a contribuição comunitária a p e n a s poderá ter u m
          carácter de estímulo, que sirva de complemento aos esforços
          empreendidos a nível dos Estados-membros.
         A contribuição comunitária, não obstante a s u a p e q u e n a dimensão
         relativa, é necessária; a s u a inexistência implica o risco evidente
          de u m a harmonização insuficiente e de atraso n a implantação.
   4.2 Duração: 1993-1997
   4.3 População abrangida pela acção: operadores de redes públicas,
       prestadores de serviços de telecomunicações, produtores de sistemas
       e de suportes lógicos, utilizadores.
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS
   5.1 Despesas     não obrigatórias
   5.2 dotações      diferenciadas
   5.3 Tipos de receitas: não se aplica
 ---pagebreak--- 6. NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS
   6.1  Os estudos de viabilidade e a s prestações de serviços necessários
        p a r a a execução do programa de trabalho são, em princípio,
        financiados a 1Q0%; os estudos serão atribuídos segundo os
        procedimentos habituais d a Comissão (convite à apresentação de
        propostas, CCAM).
   6.2  Subvenção p a r a coíinanciamento com outras fontes do sector público
        e / o u privado:
        - Regra geral, não.
   6.3  bonificações de juros:
        - Podem ser atribuídas Bonificações de j u r o s aos intervenientes do
            sector que partcipam n a realização de projectos de interesse
            comum.
   6.4  Outras:
        - Prevêem-se igualmente garantias de empréstimos.
        - Procurar-se-á a concorrência de outros instrumentos financeiros
            comunitários (fundos estruturais, mecanismo temporário de
            empréstimos, etc.).
   6.5  Está previsto u m reembolso parcial ou            total d a contribuição
        financeira     comunitária, caso a acção           apresente   resultados
        económicos positivos? - Não.
   6.6  A acção proposta implicará u m a modificação do nível d a s receitas? -
        Não.
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
   7.1  Modo de cálculo do custo total d a acção p a r a o exercício de 1994:
        Em 1994, 7 MECU serão ainda consagrados a estudos de viabilidade
        com u m valor unitário médio de 0,5 MECU, no domínio d a RDIS.
                                     l>o
 ---pagebreak---      7.2  Repartição por elementos d a acção
REPARTIÇÃO                ORÇAMENTO 9 3        APO 94     VARIAÇÃO EM %
Estudos                      5 MECU           7 MECU          + 40 %
Bonificação de j u r o s
TOTAL                        5 MECU           7 MECU
                                                           -
    7.3   Despesas operacionais de estudos, de reuniões de peritos, etc.,
          incluídas n a parte B.
REPARTIÇÃO               ORÇAMENTO 9 3       APO 94       VARIAÇÃO EM %
Estudos
reuniões de peritos
Conferências /              0                100.000 ECU
congressos
Informações/                0                100.000 ECU
publicações
TOTAL                       0                200.000 ECU
                                    B.W
 ---pagebreak---      7.4    Calendário indicativo d a s dotações p a r a autorizações
N° B5-720:
Redes transeuropeias no domínio d a s telecomunicações: RDIS
                                           PROGRAMAÇÃO INDICATIVA
Situação         Orç.        APO                                          TOTAL
 acumul
fim 1992        1993         1994
(1)                                      1995       1996       1997
     0            5             7          19         26        30          87
(1) Incluindo a execução relativa aos mini-orçamentos de 1991 e 1992 atribuídos â sub-secção
B8
8.    DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO:
      A verificação d a boa execução dos estudos de viabilidade é efectuada pelos
      serviços d a Comissão antes do pagamento, tendo em conta a s obrigações
      contratuais e os princípios de boa gestão.
      Serão estabelecidos métodos de controlo a d a p t a d o s com os serviços
      competentes d a Comissão p a r a a s bonificações de j u r o s e a s garantias de
      empréstimos.
                                           31
 ---pagebreak--- 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
   9.1  Objectivos
        O objectivo da presente acção é estimular a realização, pelos
       intervenientes do sector, da interoperabilidade e da interconexão d a s
       redes nacionais de RDIS. A contribuição comunitária tem por
       objectivo a médio prazo estimular, nesses sectores, investimentos
       avaliados em milhares de milhões de ECU. No entanto, durante os
       anos de 1993 e 1994, tratar-se-á principalmente de efectuar os
       estudos de viabilidade dos projectos de interesse comum, cuja
       realização no decurso dos anos seguintes deverá provocar os
       investimentos esperados.
       A acção contém d u a s vertentes. A primeira diz respeito à s actividades
       de apoio aos projectos de interesse comum e tem por objectivo a
       implantação rápida e harmonizada d a infra-estrutura e dos serviços
       básicos. A segunda vertente diz respeito à s actividades de carácter
       horizontal, nomeadamente ao apoio p a r a assegurar ar interconexão
       d a s redes e a interoperabilidade dos serviços básicos.
   9.2 Justificação d a acção
       A acção empreendida tem por objectivo dotar a Comunidade dos
       meios        de    comunicação     modernos   indispensáveis      ao    seu
       desenvolvimento económico. O facto de dispor de redes de
       telecomunicações avançadas no domínio em causa, que diz respeito
       à s redes de vocação universal, é condição prévia p a r a que os
       intervenientes económicos possam beneficiar, p a r a o desenvolvimento
       d a s s u a s actividades, da dimensão do grande mercado comunitário e
       d a s s u a s quatro liberdades. As PME (cerca de 10 m i l h õ e s n a CE),
       nomeadamente, cujo papel fundamental no crescimento económico é
       reconhecido, dependem da disponibilidade de u m a infra-estrutura
       universal.
       Atendendo a que o mercado de serviços é um mercado concorrencial
       (com excepção da telefonia, neste momento), aiigura-se a d e q u a d a
       u m a abordagem de carácter não regulamentar.
       A experiência dos últimos anos mostra que não existe qualquer
       mecanismo que tenha sido estabelecido neste contexto a nível
       europeu,        que    garanta    um    desenvolvimento    harmonizado,
       nomeadamente de alguns serviços básicos. A acção comunitária
       torna-se, assim, necessária. Para estimular tal coordenação ao nível
       europeu, é necessário que a acção comunitária a s s u m a igualmente
       um carácter financeiro. O apoio comunitário será limitado no tempo,
       circunscrevendo-se a u m a fase inicial de estímulo ao arranque de tal
       mecanismo. É indicada u m a contribuição financeira suplementar
       para o desenvolvimento d a s regiões menos favorecidas.
       Caso estas medidas não sejam tomadas em tempo oportuno, o
       desenvolvimento d a RDIS nos Estados-membros poderá ver a s u a
       eficácia diminuída devido a u m a implantação não generalizada e à
                                      '3 3
 ---pagebreak---          não compatibilidade dos serviços básicos. A experiência demonstra
         que qualquer acção posterior que t e n h a por objectivo remediar u m
         desenvolvimento insuficientemente harmonizado terá u m preço mais
         elevado.
         Para garantir a coerência entre os esforços desenvolvidos a nível dos
         Estados-membros e a acção comunitária, é necessária u m a
         coordenação satisfatória entre os Estados-membros, inerente à acção
         comunitária. Essa coordenação estará sujeita à aplicação do
         princípio d a subsidiariedade.
    9.3  Acompanhamento e avaliação d a acção
         Cada estudo de viabilidade deve indicar com precisão os s e u s
         objectivos e definir projectos concretos. A eficácia d a acção avaliar-
         se-á finalmente pelo montante dos investimentos dos intervenientes
         do sector que tenha suscitado.                           —
         Todas a s acções serão avaliadas anualmente (relatório). A avaliação
         basear-se-á em critérios objectivos, cuja definição é atribuída ao
         comité que acompanha a execução d a acção.
         Além disso, a introdução d a RDIS nos países membros d a
         Comunidade é tema de um relatório a n u a l elaborado pela Comissão,
         com base n a Recomendação do Conselho de 22 de Dezembro de
         1986.
    9.4  Coerência com a programação        financeira
         A acção está prevista n a programação         financeira plurianual, no
         capítulo Redes Transeuropeias.
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO)
    10.1 A acção proposta implica u m aumento do número de efectivos da
         Comissão? Em caso afirmativo, de quanto?
         Sim. Tratar-se-á primeiramente de lançar estudos de viabilidade, a
         um nível preparatório em 1993, depois em grande escala em 1994. À
         razão de u m a dezena de estudos p a r a a RDIS, serão necessários
         cerca de 4 elementos A, 1 B e 3 C p a r a assegurar a gestão a partir de
         1994. Além disso, p a r a os trabalhos de coordenação entre Estados-
         membros e de engenharia financeira (montagem d a s operações de
         bonificação de j u r o s e de garantia de empréstimos), justificam-se 1
         elemento d a categoria A, 1 B e 1 C suplementares. No conjunto, 2 A,
          1 B e 2 C devem ser funcionários d a Comissão; os restantes podem
         pertencer ao pessoal não estatutário.
                                      M
 ---pagebreak---      Total: 4 A, 2 B e 4 C.
10.2 Indique o montante d a s despesas de funcionamento e de pessoal
     geradas pela proposta de acção.
     Tendo em conta o que se disse no ponto 10.1, 6 elementos da
     categoria A deverão ser disponibilizados sob a forma de funcionários
     nacionais destacados ou peritos e 3 C sob a forma de secretários
     temporários.
     r e u n i õ e s de comités: a s cinco r e u n i õ e s a n u a i s do comité consultivo
     d a acção e a s cerca de quarenta r e u n i õ e s de grupos específicos p a r a
     os projectos, ao preço de 12.000 ECU a reunião, justificam u m
     orçamento p a r a r e u n i õ e s de 5 0 0 . 0 0 0 ECU (A 2 5 0 / 2 5 1 ) .
     missões: 7 5 . 0 0 0 ECU (A 1300).
                                       3V
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM(94) 483 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        16 15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-510-PT-C
                                                           ISBN 92-77-81733-X »'
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L-2985 Luxemburgo-e>s
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