CELEX: C1996/158/36
Language: pt
Date: 1996-06-01 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 21 de Março de 1996 no processo T-161/95: Lino Liao contra Conselho da União Europeia (Funcionários - Recurso de anulação dirigido contra um relatório de classificação de serviço - Acto que causa prejuízo - Acto preparatório - Acção de indemnização - Inadmissibilidade)

N? C 158/14           PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 6 . 96
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
escritório do advogado Louis Schiltz, 2 rue du Fort                                     de 21 de Marco de 1996
Rheinsheim, contra Comissão das Comunidades Europeias
( agentes : Ana Maria Alves Vieira e Alberto Dal Ferro ), que         no processo T-161 /95 : Lino Liao contra Conselho da União
tem por objecto a anulação da decisão, adoptada pela                                              Europeia (')
recorrida em 24 de Novembro de 1993 , relativa, primo, à              (Funcionários — Recurso de anulação dirigido contra um
supressão do subsídio de lar e do abono por pessoa                    relatório de classificação de serviço — Acto que causa
equiparada a filho a cargo e , secundo, ao reembolso das              prejuízo — Acto preparatório — Acção de indemnização —
quantias que se pressupõem indevidamente recebidas, bem                                     Inadmissibilidade)
como da decisão, adoptada pela recorrida em 26 de Janeiro                                      ( 96/C 158 /36 )
de 1994 , que fixa as modalidades de reembolso das somas a
recuperar nos termos da referida decisão de 24 de Novem­                              (Língua do processo : francês)
bro de 1993 , o Tribunal de Primeira Instância ( Quinta
Secção ), composto por R. Schintgen, presidente , R. García­          No processo T-161 /95 , Lino Liao, funcionário do Conselho
-Valdecasas e J. Azizi, juízes; secretário : J. Palacio González,     da União Europeia , residente em Bruxelas, representado por
administrador, proferiu em 25 de Abril de 1996 um acórdão             Pierre-Paul van Gehuchten e Constantin Nickis, advogados
cuja parte decisória é a seguinte :                                   no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxem­
                                                                      burgo no escritório do advogado Louis Schiltz, 2 rue du Fort
1 . O recurso é julgado improcedente.                                 Rheinsheim, contra Conselho da União Europeia ( agentes :
                                                                      Diego Canga Fano e Marie-Jeanne Vernier ), que tem por
                                                                      objecto a anulação da decisão do Conselho, de 19 de Maio
2 . Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                                                                      de 1995 , adoptada com vista à elaboração do relatório de
                                                                      classificação de serviço do recorrente para o período de 1 de
(') JO n? C 304 de 29 . 10 . 1994 .                                   Julho de 1991 a 30 de Junho de 1993 , bem como a
                                                                      reparação do prejuízo material e moral que ele considera ter
                                                                      sofrido , o Tribunal de Primeira Instância ( Segunda Secção ),
                                                                      composto por H. Kirschner, presidente , C. W. Bellamy e
                                                                      A. Kalogeropoulos , juízes; secretário : H. Jung, proferiu em
                                                                      21 de Março de 19 96 um despacho cuja parte decisória é a
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                      seguinte :
                   de 4 de Março de 1996                              1 . O recurso é rejeitado por inadmissibilidade.
no processo T-392/94 : Diarmuid Rossa Phelan contra
               Conselho da União Europeia ( 1 )                       2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias
                    (Extinçâo da instância)                                despesas.
                          96/C 158 /35 )
                                                                      (') JO n? C 299 de 11 . 11 . 1995 .
                 (Língua do processo : inglês)
No processo T-392/94, Diarmuid Rossa Phelan, residente
em Bella Vista ( Irlanda ), representado por Desmond                  Recurso interposto, em 22 de Fevereiro de 1996 , por
O'Neill , barrister, do foro da Irlanda , contra Conselho da          J. Langdon Limited contra a Comissão das Comunidades
União Europeia ( agentes : Michael Bishop e Diego Canga                                            Europeias
Fano ), que tem por objecto, por um lado, a anulação da                                    ( Processo T-22/96 )
decisão do Conselho, de 16 de Setembro de 1994, que rejeita
 a candidatura do recorrente ao concurso geral CONS/A/338                                       ( 96/C 158/37 )
por apresentação extemporânea e, por outro, a condenação
 do Conselho a pagar-lhe uma indemnização , o Tribunal de                              (Língua do processo : inglês)
 Primeira Instância das Comunidades Europeias ( Quarta
 Secção ), composto por: K. Lenaerts, presidente, P. Lindh e          Deu entrada, em 22 de Fevereiro de 1996 , no Tribunal de
J. D. Cooke, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 4 de            Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
 Março de 1996 um despacho cuja parte decisória é a                   contra a Comissão das Comunidades Europeias , interposto
 seguinte :                                                           por J. Langdon Limited, representada por Patrick O'Brien e
                                                                       Patrick McCann, advogados, com domicílio escolhido no
 1 . Julgar extinta a instância.                                       Luxemburgo no escritório de Faltz & Associés, 6 , rue
                                                                       Heine .
 2 . Cada parte suportará as suas próprias despesas.                   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
 (') JO n? C 400 de 31 . 12 . 1994 .                                   — anular a decisão da Comissão C(95 ) 2726 final, de 3 de
                                                                           Novembro de 1995 , dirigida à Irlanda ,
                                                                       — condenar a Comissão nas despesas .