CELEX: 31993R2247
Language: pt
Date: 1993-08-11
Title: Regulamento (CEE) nº 2247/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/93 relativo à aplicação de um preço mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da Polónia

11 . 8 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 201 /9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2247/93 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Agosto de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2169/93 relativo à aplicação de um preço
                   mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da
                                                           Polónia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1994(3), preve a adopção, pela Comissão, das medidas
                                                                 necessárias no caso de certos critérios não serem respeita­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2169193
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1988/93 do               da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, relativo à aplicação
 Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativo ao regime de         de um preço mínimo de importação para determinados
 preços mínimos de importação de determinados frutos             frutos vermelhos originários da Polónia (4), a Comissão
 vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da Repú­          decidiu garantir o respeito do preço mínimo por cada lote
 blica Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária ('),       importado de groselhas de cachos negros destinadas à
 e, nomeadamente, o seu artigo 2?,                               transformação originárias da Polónia, mediante a cobrança
                                                                 de direitos compensatórios ; que das recentes informações
 Considerando que, na sequência da assinatura dos acordos        recebidas pela Comissão, relativas a um período de duas
 de associação com a Roménia e a Bulgária, o Conselho            semanas, resulta claramente que, atendendo às quanti­
 tornou extensivo a estes dois países o regime de preços         dades importadas e aos preços de importação, um desses
 mínimos de importação de determinados frutos verme­             critérios não foi respeitado em relação a determinados
 lhos, já aplicável a outros países da Europa de Leste ; que     frutos vermelhos originários da Polónia ; que, por conse­
 o Conselho, através do Regulamento (CEE) n ? 1988/93,           guinte, e dada a urgência, é conveniente aplicar imediata­
 revogou o Regulamento (CEE) n? 1 333/92, de 1 8 de Maio         mente a esses produtos direitos compensatórios por um
 de 1992, relativo ao regime de preços mínimos de impor­         período de dois meses ;
 tação para determinados frutos vermelhos originários da
 Hungria, da Polónia e da Checoslováquia (2), a fim de esta­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 belecer, num novo texto, o regime aplicável a todos os
 países da Europa de Leste em causa ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)               O anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/93 é substituído
 n? 2140/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que             pelo anexo do presente Regulamento.
 estabelece normas de execução do regime de preços
mínimos de importação de determinados frutos vermelhos                                     Artigo 2?
originários da Hungria, da Polónia, da República Checa,
da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária, e fixa os preços        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
mínimos de importação aplicáveis até 30 de Abril de              de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 182 de 24. 7. 1993, p. 4.                            (') JO n ? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 98 .
i2) JO n? L 145 de 27. 5. 1992, p. 3.                            O JO n? L 194 de 3 . 8 . 1993, p. 24.
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                                                            ANEXO
   cZódigo NC                     Designação das mercadorias                  Código Taric      Período de aplicação
 ex 0810 30 10 Groselhas de cachos negros destinadas à transformação         0810 30 10*10   De 1 1 de Agosto de 1993 até
                                                                                             10 de Outubro de 1993
 ex 0811 20 39 Groselhas de cachos negros congeladas, sem adição de açúcares 0811 20 39*10   De 3 de Agosto de 1993 até
               ou de outros edulcorantes : sem pé                                            2 de Outubro de 1993
 ex 0811 20 39 Groselhas de cachos negros congeladas, sem adição de açúcares 0811 20 39*90
               ou de outros edulcorantes : outras
 ex 0811 20 51 Groselhas de cachos vermelhos congeladas, sem adição de       0811 20 51*10   De 6 de Julho de 1993 até 5
               açúcares ou de outros edulcorantes : sem pé                                   de Setembro de 1993
 ex 0811 20 51 Groselhas de cachos vermelhos congeladas, sem adição de       0811 20 51*90
               açúcares ou de outros edulcorantes : outras                                 >