CELEX: 31989R1740
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1740/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 171 /36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1740/89 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                  que resultasse for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                         não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                  de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece              sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­             quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas (l), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar     no sector agrícola (J), com a última      nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
n? 1 697/89 (4),                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               fixado no anexo III .
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2216/88 (*), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           antecipadamente para a campanha de comercialização de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               1989/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
                                                                  será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 20
lamento (CEE) n? 1442/89 da Comissão Ç), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               de Junho de 1989, para se ter em consideração a aplicação
 1724/89 (8) ;                                                    do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 1442/89 aos dados que a                   O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições         de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
O   JO n?  L 128 de 11 .  5. 1989, p. 15.
(3) JO n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 166 de 16.   6. 1989, p. 15.
O   JO n?  L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.
i6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 143 de 26. 5. 1989, p. 25.                              H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(») TO n ? L 168 de 17. 6 . 1989. D . 35 .                         ") JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 20 . 6. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 171 /37
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente       1 ? período        2? período         3? período        4? período        5° período
                                                              6               70                8 (')              9 (')             io o              lio
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  0,580            1,170              1,170              1,170             1,170            1,170
    — Portugal                                                 0,000            0,000             0,000              0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                 20,989            17,362            17,676             17,206            16,817            16,624
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R F da Alemanha (DM)                             49,95             41,37             42,10              41,02             40,11             39,87
       —    Países Baixos (Fl)                               55,74             45,80             46,63              45,39             44,36             44,04
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 013,49           838,36            853,52              830,82            812,04            802,72
       —    França (FF)                                     153,96           130,75            133,22              129,53            126,47            124,92
       —    Dinamarca (Dkr)                                 183,85           155,04            157,85              153,65            150,18            148,45
       —    Irlanda (£ Irl)                                  17,123            14,553            14,827             14,416            14,077            13,904
       —    Reino Unido (£)                                  12,722            11,279            11,478             11,075            10,782            10,476
       —    Itália (Lit)                                 33 328          28 808             29 326             28 465            27 807            27 254
       —    Grécia (Dr)                                   2 451,64         2 707,06          2 720,54           2 573,63           2 493,33          2 307,31
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    89,44            178,89           178,89              178,89            178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3206,71          2 687,75          2 723,08            2 638,57          2 579,66          2 510,81
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                     0,00             0,00               0,00               0,00              0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4497,15          3 973,42          4 014,99            3 902,27          3 826,29          3 667,44
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 171 /38                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       20 . 6 . 89
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período         4? período       5? período
                                                              6                ?0               8 (')               90               io o              110
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  3,080             3,670            3,670               3,670            3,670             3,670
    — Portugal                                                 2,500             2,500            2,500               2,500            2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                 23,489            19,862            20,176             19,706            19,317            19,124
2. Ajudas finais :                                                                                                                              l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                      I                                                                                         I
       —    R F da Alemanha (DM)                             55,85             47,27             48,01              46,92             46,01             45,77
       —    Países Baixos (Fl)                               62,36             52,39             53,22              51,98             50,96             50,63
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 134,21            959,07           974,24              951,54            932,76            923,44
       —    França (FF)                                     172,92            150,00           152,46              148,77            145,72            144,17
       —    Dinamarca (Dkr)                                 205,95            177,37            180,17             175,98            172,50            170,78
       —    Irlanda (£ Irl)                                  19,233             16,695           16,969             16,558            16,218            16,046
       —    Reino Unido (£)                                  14,410             13,032           13,231              12,829           12,536            12,230
       —    Itália (Lit)                                 37 415          32 991             33 509             32 647            31 990            31 437
       —    Grécia (Dr)                                   2 841,69          3 155,53         3 169,01            3 022,10          2 941,80          2 755,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                                                                                       '
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   474,98            561,13           561,13              561,13            561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 592,24          3 069,99         3 105,32            3 020,81          2 961,90          2 893,05
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
                                                                                       ■
                                                                                                                                                I
       — em Portugal (Esc)                                  470,02            480,01           480,01              480,01            480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 967,17          4 453,43         4 495,00           4 382,28           4 306,29         4 147,44
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 20 . 6 . 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 171 /39
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente             1 ? período           2? período            3? período             4? período
                                                               6                       7                   8 (>)                 9 (')                  ioo
1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                  5,170                   5,170                 6,890                 6,890                 6,890
     — Portugal                                                 0,000                   0,000                 0,000                 0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                                  21,453                  21,453               18,707                 18,707                18,707
2. Ajudas finais :                                                           I
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em f) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 51,14                   51,14                44,61                  44,62                 44,62
        — Países Baixos (Fl)                                   57,01                   57,01                49,35                  49,35                 49,35
        — UEBL (FB/Flux)                                    1 035,90                1 035,90               903,30                903,30                 903,30
        — França (FF)                                         156,20                  156,20               140,62                140,62                 140,62
        — Dinamarca (Dkr)                                     187,53                  187,53               167,05                167,05                 167,05
        — Irlanda (£ Irl)                                      17,372                  17,372                15,650                15,650                15,650
        — Reino Unido (£)                                      12,683                  12,683                12,026                11,969                11,969
        — Itália (Lit)                                     33 845                33 845                31 005                30 924                 30 924
        — Grécia (Dr)                                       2 323,75                2 262,80            2 820,04              2 760,68               2 760,68
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                      I                      I                                          l
        — em Espanha (Pta)                                    797,28                  797,28             1 053,45              1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                     3 328,69                3 328,69            3 091,34              3 075,60               3 075,60
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                      I                      I                                          l
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                    0,00                 0,00                  0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                  6 247,31                6 243,71             5 915,06              5 890,68               5 890,68
        — num outro Estado-membro (Esc)                     6 088,55                6 085,04             5 764,74              5 740,98               5 740,98
 3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                     3 282,42                3 282,42             3 045,47              3 029,73               3 029,73
 4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                    6 088,55                6 085,04             5 764,74              5740,98                5 740,98
 (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                                  Corrente           1 ? período           2? período         3? período          4? período          5? período
                                                      6                    7                    8                   9                  10                  11
 DM                                                 2,074490             2,070650             2,066870            2,063570           2,063570            2,054400
 Fl                                                 2,336420             2,332750             2,329090            2,325770            2,325770           2,316520
 FB/Flux                                          43,447000             43,427100            43,403900           43,384200          43,384200           43,297000
 FF                                                 7,034480             7,033920             7,033440            7,032850            7,032850           7,030400
 Dkr                                                8,069900             8,069270             8,070960            8,072200            8,072200           8,086910
 £Irl                                               0,776105             0,775766             0,775937            0,775907            0,775907           0,776298
 £                                                  0,669517             0,672050             0,674747            0,677228            0,677228           0,684344
 Lit                                           1 504,65            1 508,72              1 512,73           1 516,01            1 516,01            1 526,12
 Dr                                              178,12800            181,88400             184,54900          187,22700           187,22700           194,23300
 Esc                                             172,68800            173,68900             174,63900          175,68100           175,68100           178,78300
 Pta                                             133,97000            134,58400             135,19800          135,82900           135,82900           137,59700