CELEX: 62008TJ0118
Language: pt
Date: 2010-06-15
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Junho de 2010. # Actega Terra GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária- Pedido de marca nominativa comunitária TERRAEFFEKT matt & gloss - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-118/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Junho de 2010 – Actega Terra/IHMI (TERRAEFFEKT matt & gloss) 
      (Processo T‑118/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária TERRAEFFEKT matt & gloss – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 33 e 34, 51 a 53)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Janeiro de 2008 (processo R 1467/2007‑1) relativa a um pedido
                  de registo do sinal nominativo TERRAEFFEKT matt & gloss como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Actega Terra GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa TERRAEFFEKT matt & gloss da classe 2 – pedido n.° 5454517
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Actega Terra GmbH é condenada nas despesas.