CELEX: 32006L0110
Language: pt
Date: 2006-11-20 00:00:00
Title: Directiva 2006/110/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006 , que adapta as Directivas 95/67/CE e 2001/109/CE no domínio das estatísticas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

20.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 363/418
            
         
      DIRECTIVA 2006/110/CE DO CONSELHO
   
   de 20 de Novembro de 2006
   que adapta as Directivas 95/67/CE e 2001/109/CE no domínio das estatísticas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o disposto no artigo 56.o do Acto de Adesão, sempre que os actos das instituições continuem em vigor após 1 de Janeiro de 2007 e devam ser adaptados em virtude da adesão, não estando as adaptações necessárias previstas no Acto de Adesão ou nos seus Anexos, o Conselho adoptará os actos necessários para esse efeito, a não ser que o acto inicial tenha sido adoptado pela Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               A Acta Final da Conferência que elaborou o Tratado de Adesão refere que as Altas Partes Contratantes chegaram a acordo político sobre uma série de adaptações dos actos adoptados pelas instituições, necessárias em virtude da adesão, e convidam o Conselho e a Comissão a adoptá-las antes da adesão, completando-as e actualizando-as sempre que necessário para ter em conta a evolução do direito da União.
            
         
               (3)
            
            
               As Directivas 95/57/CE (2) e 2001/109/CE (3) devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,
            
         APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   As Directivas 95/57/CE e 2001/109/CE devem ser alteradas em conformidade com o Anexo.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até à data da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e na mesma data.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. KORKEAOJA
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 21.6.2005, p. 11.
   
      (2)  JO L 291 de 6.12.1995, p. 32.
   
      (3)  JO L 13 de 16.1.2002, p. 21.
   
      ANEXO
      ESTATÍSTICAS
      
                  1.
               
               
                  31995 L 0057: Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (JO L 291 de 6.12.1995, p. 32), alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              32003 R 1882: Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.09.2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              32004 D 0883: Decisão 2004/883/CE da Comissão, de 10.12.2004 (JO L 373 de 21.12.2004, p. 69).
                           
                        No Anexo, a secção intitulada «Distribuição por zonas geográficas» é substituída pelo texto seguinte:
                  «DISTRIBUIÇÃO POR ZONAS GEOGRÁFICAS
                  1.   Estatísticas do lado da oferta
                  Total mundial
                  Total do Espaço Económico Europeu
                  Total da União Europeia (27)
                  Bélgica
                  Bulgária
                  República Checa
                  Dinamarca
                  Alemanha
                  Estónia
                  Grécia
                  Espanha
                  França
                  Irlanda
                  Itália
                  Chipre
                  Letónia
                  Lituânia
                  Luxemburgo
                  Hungria
                  Malta
                  Países Baixos
                  Áustria
                  Polónia
                  Portugal
                  Roménia
                  Eslovénia
                  Eslováquia
                  Finlândia
                  Suécia
                  Reino Unido
                  Total da EFTA
                  Islândia
                  Noruega
                  Suíça (incluindo Liechtenstein)
                  Total dos outros países europeus
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              Rússia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Turquia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ucrânia
                           
                        Total da África
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              África do Sul
                           
                        Total da América do Norte
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              Estados Unidos
                           
                        
                               
                           
                           
                              Canadá
                           
                        Total da América do Sul e Central
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              Brasil
                           
                        Total da Ásia
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              China
                           
                        
                               
                           
                           
                              Japão
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coreia do Sul
                           
                        Total da Austrália, Oceânia e outros territórios
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              Austrália
                           
                        Não especificados
                  2.   Estatísticas do lado da procura
                  Total mundial
                  Total do Espaço Económico Europeu
                  Total da União Europeia (27)
                  Bélgica
                  Bulgária
                  República Checa
                  Dinamarca
                  Alemanha
                  Estónia
                  Grécia
                  Espanha
                  França
                  Irlanda
                  Itália
                  Chipre
                  Letónia
                  Lituânia
                  Luxemburgo
                  Hungria
                  Malta
                  Países Baixos
                  Áustria
                  Polónia
                  Portugal
                  Roménia
                  Eslovénia
                  Eslováquia
                  Finlândia
                  Suécia
                  Reino Unido
                  Total da EFTA
                  Islândia
                  Noruega
                  Suíça (incluindo Liechtenstein)
                  Total dos outros países europeus
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              Rússia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Turquia
                           
                        Total da África
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              África do Sul
                           
                        
                               
                           
                           
                              Países do Magrebe
                           
                        Total da América do Norte
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              Estados Unidos
                           
                        Total da América do Sul e Central
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              Argentina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brasil
                           
                        Total da Ásia
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              China
                           
                        
                               
                           
                           
                              Japão
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coreia do Sul
                           
                        Total da Austrália, Oceânia e outros territórios
                  dos quais
                  
                               
                           
                           
                              Austrália
                           
                        Não especificados»
               
            
                  2.
               
               
                  32001 L 0109: Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (JO L 13 de 16.1.2002, p. 21), alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              32006 D 0128: Decisão 2006/128/CE da Comissão, de 03.02.2006 (JO L 51 de 22.2.2006, p. 21).
                           
                        O Anexo é substituído pelo seguinte:
                  
                     «ANEXO
                     ESPÉCIES ABRANGIDAS PELO INQUÉRITO NOS DIVERSOS ESTADOS-MEMBROS
                     
                                  
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                              
                                 Peras
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                              
                                 Damascos
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                              
                                 Limões
                              
                              
                                 Citrinos
                                 pequenos
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bulgária
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 República Checa
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Estónia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Grécia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
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                                 França
                              
                              
                                 x
                              
                              
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                                 Irlanda
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                 x
                              
                              
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                                 Chipre
                              
                              
                                 x
                              
                              
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                                 Letónia
                              
                              
                                 x
                              
                              
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                                 Lituânia
                              
                              
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                                 Luxemburgo
                              
                              
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                                 Hungria
                              
                              
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                                 Malta
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
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                                 x
                              
                              
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                                 Países Baixos
                              
                              
                                 x
                              
                              
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                                 Áustria
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x (1)
                                 
                              
                              
                                 x (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 x
                              
                              
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                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                           
                                 Roménia
                              
                              
                                 x (1)
                                 
                              
                              
                                 x (1)
                                 
                              
                              
                                 x (1)
                                 
                              
                              
                                 x (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Eslovénia
                              
                              
                                 x
                              
                              
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                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Eslováquia
                              
                              
                                 x
                              
                              
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                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
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                                 x
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
               
            
         (1)  Não são realizados inquéritos relativos: à idade das árvores, à densidade das plantações e à variedade do fruto.».