CELEX: 31994R0842
Language: pt
Date: 1994-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 842/94 da Comissão, de 14 de Abril de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 97/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 4. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 842/94 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Abril de 1994
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
                                                                  produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o regulamento ;
Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          compreendido entre 13 de Abril de 1994 no que respeita
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,          às moedas flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                  importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
Considerando que os direitos niveladores à importação             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             no anexo do Regulamento (CE) n? 735/94 alterado, são
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 735/94             modificados   de  acordo   com   os  montantes   referidos
da Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CE)                     no anexo do presente regulamento.
n? 834/94 í6);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 735/94 aos dados de que a            O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de            1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 87 de 31 . 3. 1994, p. 40.
O   JO n?  L 95 de 14. 4. 1994, p. 20.
 ---pagebreak--- 15. 4. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 97/39
                                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1994, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação paia os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                            (Em ECU)
                                                             Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                     Código NC                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                     1702 20 10                                          03908                                              —
                     1702 20 90                                          0,3908                                             —
                     1702 30 10                                            —                                               48,10
                     1702 40 10                                            —                                               48,10
                     1702 60 10                                            —                                               48,10
                     1702 60 90                                          03908                                               —
                     1702 90 30                                            —                                               48,10
                     1702 90 60                                          03908                                               —
                     1702 90 71                                          03908                                               —
                     1702 90 90                                          0,3908                                              —
                     2106 90 30                                            —                                               48,10
                     2106 90 59                                          0,3908                                              —
    (') Em conformidade com ò n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.