CELEX: 62015TB0436
Language: pt
Date: 2015-09-21 00:00:00
Title: Processo T-436/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2015 — Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi e Negro/Comissão «Processo de medidas provisórias — Agricultura — Proteção contra organismos prejudiciais para os vegetais — Medidas que visam evitar a introdução e a propagação na União Europeia da bactéria Xylella fastidiosa — Pedido de suspensão da execução — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade»

16.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 381/43
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2015 — Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi e Negro/Comissão
   (Processo T-436/15 R)
   («Processo de medidas provisórias - Agricultura - Proteção contra organismos prejudiciais para os vegetais - Medidas que visam evitar a introdução e a propagação na União Europeia da bactéria Xylella fastidiosa - Pedido de suspensão da execução - Violação dos requisitos formais - Inadmissibilidade»)
   (2015/C 381/52)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi (Otrante, Itália) e Negro Daniele (Otrante) (Representantes: V. Pellegrino e A. Micolani, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Bianchi e I. Galindo Martín, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão da execução da Decisão de Execução (UE) 2015/789 da Comissão, de 18 de maio de 2015, relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) (JO L 125, p. 36), na parte em que esta decisão engloba as vinhas cultivadas no interior da província italiana de Lecce.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.