CELEX: 31995D0267
Language: pt
Date: 1995-06-30 00:00:00
Title: 95/267/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 1995, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em França de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa

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31995D0267

95/267/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 1995, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em França de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa  

Jornal Oficial nº L 165 de 15/07/1995 p. 0021 - 0021

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Junho de  1995 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em França de antigénios  destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE)  (95/267/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas  despesas no domínio veterinário  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE   (2), e, nomeadamente o seu artigo 14º, Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991,  relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa  (3), a  constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer  reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa; Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Laboratoire de pathologie bovine du centre  national d'études vétérinaires et alimentaires de Lyon (França) foi designado como banco de  antigénios para a armazenagem das reservas comunitárias; Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da  mesma decisão; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações pelo  banco de antigénios; Considerando que é necessário prever uma ajuda financeira da Comunidade aos bancos de antigénios  destinada a permitir-lhes respeitar as atribuições e obrigações previstas na decisão em questão; Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda financiera da Comunidade é concedida para um  período de um ano; Considerando que é necessário, nomeadamente para efeitos de controlo, que sejam aplicáveis os  artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao  financiamento da política agrícola comum  (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 2048/88  (5); Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Comunidade concede a França uma ajuda financeira para a armazenagem  de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa. Artigo 2º A realização da acção a que se refere o artigo 1º é assegurada pelo Laboratoire de  pathologie bovine (Lyon, França). Essa acção deve respeitar as disposições do artigo 4º da Decisão  91/666/CEE. Artigo 3º A ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 70  000 ecus para o período  compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1995. Artigo 4º A ajuda financeira da Comunidade é repartida do seguinte modo: -  70  % a título de adiantamento a pedido da França, -  o saldo após apresentação dos documentos justificativos. Esta apresentação deve ser efectuada antes de 1 de Fevereiro de 1996. Artigo 5º Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 são aplicáveis mutatis mutandis. Artigo 6º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão