CELEX: 31997R0249
Language: pt
Date: 1997-02-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 249/97 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 41 /6         f pfl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 2. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 249/97 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Fevereiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 2. 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 41 /7
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                     Código                      Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')              de importação
                            0702 00 15                                 204                              40,9
                                                                       212                            114,0
                                                                      624                            212,1
                                                                      999                             122,3
                            0707 00 10                                068                               88,5
                                                                      999                               88,5
                            0709 10 10                                220                             135,2
                                                                      999                             135,2
                           0709 90 73                                 052                             124,7
                                                                      204                             132,8
                                                                      628                             142,3
                                                                      999                             133,3
              0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                              38,2
                                                                      204                              38,8
                                                                      212                              45,1
                                                                      220                              31,1
                                                                      448                              37,5
                                                                      600                              61,2
                                                                      624                              58,8
                                                                      999                              44,4
                            805 20 1 1                                204                              78,5
                                                                      999                              78,5
             0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                           0805 20 19                                 052                              55,3
                                                                      204                              93,8
                                                                      400                            104,7
                                                                      464                              87,1
                                                                      600                              93,6
                                                                      624                              83,7
                                                                      662                              57,7
                                                                     999                               82,3
                           0805 30 20                                 052                              72,9
                                                                      528                              70,8
                                                                      600                              76,3
                                                                     999                               73,3
             0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    052                               59,5
                                                                     060                               57,1
                                                                     064                               21,7
                                                                     068                               36,2
                                                                     400                               90,6
                                                                     404                               87,1
                                                                     720                              42,6
                                                                     999                               56,4
                           0808 20 31                                052                             136,0
                                                                     400                             108,9
                                                                     512                              74,1
                                                                     624                              76,8
                                                                     999                              99,0
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
              O código «999 » representa «outras origens».