CELEX: 31997R1798
Language: pt
Date: 1997-09-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1798/97 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18.9 . 97            PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 255/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1798/97 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Setembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Setembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0 JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 255/22        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 9 . 97
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                             Código NC
                                                              países terceiros (')               de importação
                       ex 0707 00 25                                 060                              80,4
                                                                     999                              80,4
                            0709 90 79                               052                              90,9
                                                                     999                              90,9
                            0805 30 30                               388                              62,9
                                                                     524                              56,3
                                                                     528                              56,2
                                                                     999                              58,5
                            0806 10 40                               052                              80,4
                                                                     064                              42,1
         l                                                           400                             186,5
                                                                     999                             103,0
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      064                              49,2
         I                                                           388                              44,0
                                                                     400                              77,1
                                                                     512                              50,7
                                                                     528                              52,5
                                                                     804                              91,4
                                                                     999                              60,8
                            0808 20 57                               052                              96,8
                                                                     064                              86,4
                                                                     388                              38,9
                                                                     999                              74,0
                    0809 30 41,0809 30 49                            052                             128,4
                                                                     066                              43,4
                                                                     400                             136,7
                                                                     999                             102,8
                            0809 40 30                               052                              58,9
                                                                     064                              47,1
                                                                     066                              53,5
                                                                     068                              49,6
                                                                     400                             105,6
                                                                     624                             133,8
         \                                                           999                              74,8
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código « 999 » representa «outras origens».