CELEX: 31995R1724
Language: pt
Date: 1995-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1724/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

14. 7. 95             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 163/23
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1724/95 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Julho de 1995
                  que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                  sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                             altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a
                                                                    ovalbumina ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                   se baseia a determinação dos preços representativos para
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                 necessário alterar os preços representativos e os direitos
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu­            adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
lamento (CE) n? 3290/94 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do              variações e preços consoante a origem ; que, por conse­
seu artigo 5?,                                                      guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
                                                                    os direitos adicionais correspondentes a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
organização comum de mercado no sector da carne de                  sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível ;
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Suécia e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94, e, nomeada­              de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
mente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (4), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 1 ?
pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia
e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94, e, nomeadamente,                O anexo I do Regulamento (CE) n? 1484/95 é substituído
o n! 4 do seu artigo 3?,                                            pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1484/95 da                                             Artigo 2?
Comissão 0, estabelece as normas de execução do regime
relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação,         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
e fixa os direitos adicionais de importação nos sectores da         de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 282  de  1 . U. 1975, p. 49.
O   JO n?  L 349  de 31 . 12. 1994, p. 105.
O   JO n?  L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 77.
(4) JO n?  L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 104.
Ò JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
 ---pagebreak--- N? L 163/24      | PTH                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 7. 95
                                                              ANEXO
                                                            « ANEXO I
                                                                                Preço        Direito
                                                                              represen­                 Origem
               Código NC                 Designação das mercadorias             tativo
                                                                                            adicional
                                                                                                          C)
                                                                                          ecus/ 1 00 kg
                                                                            ecus/ 1 00 kg
               0207 41 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas,      172,5         44         01
                                congelados                                       2065          28         02
                                                                                 225,5         22         03
               1602 39 11       Preparações não cozidas outras que de peru       172,5         38         01
                                                                                 206,5         24         02
                                                                                 225,5         18         03
               0408 11 80       Gemas de ovos secas                              225           25         04
          (') Origem das importações :
              01 China,
              02 Brasil,
              03 Tailândia,
              04 Canadá, Estados Unidos da América. »