CELEX: 62013TA0619
Language: pt
Date: 2014-12-11 00:00:00
Title: Processo T-619/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Faita/CESE ( «Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Assédio moral — Não assistência e desrespeito do dever de solicitude — Erro de direito — Direitos de defesa» )

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/51
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Faita/CESE
   (Processo T-619/13 P) (1)
   
   ((«Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Assédio moral - Não assistência e desrespeito do dever de solicitude - Erro de direito - Direitos de defesa»))
   (2015/C 046/65)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carla Faita (Bruxelas, Bélgica) (representantes: D. de Abreu Caldas, M. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comité Económico e Social Europeu (CESE), (representantes: M. Pascua Mateo e L. Camarena Januzec, agentes, assistidos por M. Troncoso Ferrer e F.-M. Hislaire, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013, Faita/CESE (F-92/11, RecFP, EU:F:2013:130), destinado a obter a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Carla Faita suportará as suas próprias despesas bem como as do Comité Económico e Social Europeu (CESE).
            
         
      (1)  JO C 24 de 25.1.2014.