CELEX: 31991R0746
Language: pt
Date: 1991-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 746/91 da Comissão, de 26 de Março de 1991, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N? L 80/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 3 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 746/91 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Março de 1991
                   que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                  ovalbumina e à lactalbumina
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              da Comissão, de 26 de Março de 1991 , que fixa os
                                                                    preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    ovos (s) ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                   Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
 comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à             rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
 lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                  alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
 n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?          importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
 e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                     fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3722/90 ;
 Considerando que os preços-comporta e as imposições à              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente                 de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de
 cálculo indicados no Regulamento (CEE) n ? 1679/90
 da Comissão, de 28 de Junho de 1990, que fixa os
 preços-comporta e as imposições à importação em relação            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 à ovalbumina e à lactalbumina (') ;
 Considerando que os preços-comporta e as imposições à                                      Artigo 1 ?
 importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
 tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento                As imposições à importação previstas no artigo 2? do
 (CEE) n? 3722/90 da Comissão (4) para o período                    Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
 compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1991 ;            previstos no artigo 5° deste regulamento em relação aos
 é necessário proceder a uma nova fixação para o período            produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
 entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1991 ; que esta fixação          são fixados no anexo.
 deve ser efectuada com base no preço-comporta e no
 direito nivelador aplicáveis aos ovos com casca durante o
 mesmo período ;                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 referidos são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 744/91             1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 104.
O   JO  n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 44.
(J) JO  n? L 157  de  22. 6. 1990, p . 16.
(4) JO  n? L 358  de  21 . 12. 1990 , p. 62.                       (5) Ver página 25 do presente Jornal Oficial.
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                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1991 , que fixa os preços de eclusa e as
                    imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                     Montante
                                Código          Preço de eclusa
                                  NC                              das imposições
                                                                   à importação
                         l                       ECU/ 100 kg       ECU/ 100 kg
                              3502 10 91            380,36            153,91
                              3502 10 99             50,97             20,85
                              3502 90 51            380,36            153,91
                              3502 90 59             50,97             20,85