CELEX: 62009TJ0077
Language: pt
Date: 2010-03-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Março de 2010. # hofherr communikation GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa NATURE WATCH - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 40/94 [actual Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009]. # Processo T-77/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de Março de 2010 – hofherr communikation/IHMI (NATURE WATCH)
      (Processo T‑77/09)
      «Marca comunitária – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa NATURE WATCH – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [actual Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 23, 39)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Dezembro de 2008 (processo R 1410/2008‑1, respeitante
                  ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia do sinal nominativo NATURE WATCH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               hofherr communikation GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa NATURE WATCH para produtos e serviços das classes 9, 39, 41 e 43 – registo internacional n.° WOO957541
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação provimento do recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A hofherr communikation GmbH é condenada nas despesas.