CELEX: 31984R3520
Language: pt
Date: 1984-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3520/84 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2681/83 relativo às modalidades de aplicação do regime de ajuda para as sementes oleaginosas

03 /Fasc. 33                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         35
384R3520
N?L 328 / 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15 . 12 . 84
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3520/84 DA COMISSÃO
                                                        de 14 de Dezembro de 1984
               que altera o Regulamento (CEE) n? 2681 /83 relativo às modalidades de aplicação do regime de
                                                     ajuda para ãs sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                                Artigo 1°
Tendo em conta o Regulamento 136/66/CEE do Con­                          O artigo 32? do Regulamento (CEE) n? 2681 / 83 passa a
selho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a orga­                 ter a seguinte redacção :
nização comum de mercado no sector das matérias gor­
das ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­                     «Artigo 32°
gulamento (CEE) n? 2260/ 84 (2) e, nomeadamente, o                           A colheita de amostras, a redação de amostras em
n? 5 do artigo 27?,                                                          amostras para análise bem como a determinação do
                                                                             teor em óleo, em impurezas e em humidade, são
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1470/68 da                           efectuadas segundo os métodos definidos nos Anexos
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                         I a V e VII do Regulamento (CEE) n? 1470 /68 da
pelo Regulamento (CEE) n? 3519/ 84 (4), estabelece um                        Comissão (')
novo método de determinação do teor em óleo das se­
mentes oleaginosas ; que, por consequência se deve pro­                      O JO n? L 239 de 29. 8 . 1968 , p. 2.»
ceder à adaptação do artigo 32? do Regulamento (CEE)
n? 2681 / 83 da Comissão (5), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1814/ 84 (6);                                               Artigo 2o.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­                       seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
mité de Gestão das Matérias Gordas .                                     dades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1984 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                              Poul DALSAGER
                                                                                            Membro da Comissão
o   JO  n? 172 de 30 . 9 . 1966 , p. 3025 /66 .
O   JO  n? L 208 de 3 . 8 . 1984, p. 1 .
O   JO  n? L 239 de 28 . 9. 1968 , p. 2.
(4) JO  n? L 328 de 15 . 12. 1984, p. 12.
(5) JO  n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
0)  JO  n? L 170 de 29 . 6. 1984, p. 44.