CELEX: 62009TA0247
Language: pt
Date: 2012-10-10 00:00:00
Title: Processo T-247/09: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de produção e divulgação do Suplemento do JO e dos meios “offline” e “online” conexos — Recusa da proposta de um proponente e decisão de adjudicar o contrato a outro proponente — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual» )

24.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 366/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-247/09) (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços de produção e divulgação do Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia e dos meios “offline” e “online” conexos - Recusa da proposta de um proponente e decisão de adjudicar o contrato a outro proponente - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual)
   2012/C 366/58
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Bambara e E. Manhaeve, agentes, assistidos inicialmente por N. Dimopoulos, solicitor, depois por E. Petritsi, advogado, e por fim por O. Graber-Soudry, solicitor)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, de 7 de abril de 2009, que rejeita a proposta apresentada pela recorrente no âmbito do concurso público relativo aos serviços de produção e de divulgação do Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia e dos meios «online» e «offline» conexos, bem como de todas as decisões posteriores à decisão do Serviço das Publicações, incluindo a decisão de adjudicar o contrato a outro proponente e, por outro, pedido de indemnização e juros.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas apresentadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 205, de 29.8.2009.