CELEX: 62012TA0158
Language: pt
Date: 2014-01-29 00:00:00
Title: Processo T-158/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 — European Dynamics Belgium e o./EMA ( «Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestações de serviços externos no domínio das aplicações informáticas — Decisão de classificar a proposta de um concorrente na segunda posição para efeitos de um contrato em cadeia — Critérios de adjudicação — Inclusão de um critério de adjudicação não previsto pelos documentos contratuais — Apreciação de um critério de seleção na fase de adjudicação — Transparência» )

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/18
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 — European Dynamics Belgium e o./EMA
      (Processo T-158/12) (1)
      
      (Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Prestações de serviços externos no domínio das aplicações informáticas - Decisão de classificar a proposta de um concorrente na segunda posição para efeitos de um contrato em cadeia - Critérios de adjudicação - Inclusão de um critério de adjudicação não previsto pelos documentos contratuais - Apreciação de um critério de seleção na fase de adjudicação - Transparência)
      (2014/C 71/30)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: European Dynamics Belgium SA (Bruxelas, Bélgica); European Dynamics Luxembourg SA (Ettelbrück, Luxemburgo); Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia); e European Dynamics UK Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: V. Christianos, advogado)
      
         Recorrida: Agência Europeia dos Medicamentos (representantes: T. Jabłoński e C. Maignen, agentes, assistidos inicialmente por H. G. Kamann e por E. Arsenidou, posteriormente por H. G. Kamann e A. Dritsa, advogados)
      
         Objeto
      
      Por um lado, pedido de anulação da Decisão EMA/67882/2012 da EMA, de 31 de janeiro de 2012, de classificar a proposta das recorrentes na segunda posição para a assinatura de um contrato-quadro, na sequência do concurso público EMA/2011/17/ICT, relativo à prestação de serviços externos no domínio das aplicações informáticas e, por outro, pedido de indemnização.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  A European Dynamics Belgium SA, a European Dynamics Luxembourg SA, a Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) e a European Dynamics UK Ltd são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 184 de 23.6.2012.