CELEX: 32018R1530
Language: pt
Date: 2018-10-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1530 da Comissão, de 10 de outubro de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 257/4
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1530 DA COMISSÃO
         de 10 de outubro de 2018
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Stephen QUEST
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação
                        (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Um artigo retangular de plástico, com as dimensões de, aproximadamente, 18 × 5 × 2 mm. O artigo está equipado com um fio de plástico para o ligar a um telemóvel e com uma borracha vedante.
                        O artigo é concebido para cobrir e proteger as fichas USB de um modelo específico de telemóvel.
                        O artigo protege o telemóvel contra a água e o pó.
                     
                     
                        3926 90 97 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3926 , 3926 90  e 3926 90 97 .
                        O artigo não é uma parte de um telemóvel na aceção da Nota 2 da Secção XVI, dado que o funcionamento mecânico ou elétrico do telemóvel não depende do artigo (ver acórdãos do Tribunal de Justiça de 15 de maio de 2014, Data I/O, C-297/13, ECLI:EU:C:2014:331, n.o 35, e de 20 de novembro de 2014, Rohm Semiconductor, C-666/13, ECLI:EU:C:2014:2388, n.o 46).
                        O artigo apenas serve para proteger o telemóvel. A classificação na posição 8517  como uma parte de uso exclusiva ou principalmente destinada a telefones para redes celulares está, portanto, excluída.
                        O artigo deve ser classificado de acordo com a matéria constitutiva que lhe confere a sua característica essencial. O plástico confere ao artigo a sua característica essencial, dado que a sua presença é predominante em quantidade e devido ao papel determinante relativamente ao seu uso.
                        Consequentemente, o artigo classifica-se no código NC 3926 90 97 , como «outras obras de plástico».