CELEX: 31988S2158
Language: pt
Date: 1988-07-20 00:00:00
Title: DECISAO  N* 2158/88/CECA DA COMISSAO  de 20 de Julho de 1988  que cria um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de certos perfis de ferro ou aço originarias da Jugoslavia e da Turquia

Avis juridique important

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31988S2158

DECISAO  N* 2158/88/CECA DA COMISSAO  de 20 de Julho de 1988  que cria um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de certos perfis de ferro ou aço originarias da Jugoslavia e da Turquia  

Jornal Oficial nº L 190 de 21/07/1988 p. 0005 - 0008

*****DECISÃO  Nº 2158/88/CECA DA COMISSÃO  de 20 de Julho de 1988  que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos perfis de ferro ou aço originárias da Jugoslávia e da Turquia  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,  Tendo em conta a Decisão nº 2177/84/CECA da Comissão, de 27 de Julho de 1984, relativa à defesa contra as importações que são de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo estabelecido pela referida Decisão nº 2177/84/CECA,  Considerando o seguinte:  A. PROCESSO  (1) Em Fevereiro de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço (Eurofer) em nome de produtores cuja produção colectiva representa a maioria da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova do dumping e do prejuízo importante daí resultante, que foram consideradas suficientes para justificar o início de um inquérito. A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um inquérito anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos perfis em U ou I, de altura igual ou superior a 80 mm, e de esboços contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono dos códigos NC ex 7207 19 31, ex 7207 20 71, ex 7216 31 00 e ex 7216 32 00, originárias da Jugoslávia e da Turquia, e deu início a um inquérito.  (2) A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia, e deu aos interessados directos a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência.  (3) Todos os produtores/exportadores e alguns importadores conhecidos da Comissão apresentaram as suas observações por escrito. O produtor/exportador jugoslavo solicitou uma audição, tendo-lhe sido concedida.  (4) Não foram apresentadas quaisquer observações por ou em nome de compradores ou produtores comunitários.  (5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeito de uma determinação preliminar a efectuou averiguações nas instalações das seguintes empresas:  Produtores comunitários:  Thyssen Stahl AG, Duisburg, República Federal da Alemanha,  Peine-Salzgitter AG, Salzgitter, República Federal da Alemanha,  Sacilor Unimétal, Metz, França,  Cockerill Sambre S.A, Seraing, Bélgica,  Trade Arbed, Luxemburgo;  Produtores/exportadores não comunitários:  Izmir Demir Celik Sanayi AS, Izmir, Turquia (produtor),  IZDAS Disticaret A.S, Istambul, Turquia (exportador),  CEMTAS Celik Makina Sanayi ve Ticaret AS, Bursa, Turquia (produtor/exportador);  Importadores comunitários:  Interprogress GmbH, Francoforte, República Federal da Alemanha,  S.A.L.I.S., SpA, Sassari, Itália.  (6) A Comissão solicitou, e recebeu, observações escritas pormenorizadas da parte dos produtores comunitários denunciantes e de alguns importadores, e examinou as informações assim obtidas na medida do que considerou necessário.  (7) A Comissão enviou também questionários ao produtor jugoslavo conhecido como interessado de forma a obter as informações necessárias, e concedeu um amplo prolongamento do prazo fixado para o envio da resposta. Contudo, o produtor jugoslavo prestou informações incompletas e recusou, em especial, revelar pormenores sobre quantidades e preços relativos ao seu mercado interno e a certas transacções de exportação. Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que não eram possíveis investigações in loco, e decidiu basear as suas determinações preliminares nos elementos de prova disponíveis.  (8) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Julho de 1986 a 30 de Junho de 1987.  B. DUMPING  I. Jugoslávia  a) Valor normal  (9) Uma vez que o produtor jugoslavo recusou prestar informações sobre as vendas de perfis de ferro e aço no seu mercado interno, a Comissão determinou provisoriamente os valores normais com base nos preços de base publicados (1) que se verificaram no decurso do período de inquérito, referidos na Troca de Cartas (ver Acta Final de Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro) - 83/42/CECA (2).  b) Preços de exportação  (10) Uma vez que o produtor jugoslavo não prestou informações sobre as suas transacções de exportação que permitissem determinar os preços de exportação para a Comunidade dos produtos em questão, a Comissão baseou as suas determinações preliminares nos elementos de prova disponíveis.  Para este efeito, a Comissão utilizou informações resultantes de pedidos de licença de importação que foram transmitidas à Comissão pelas autoridades nacionais competentes, em especial os preços de compra declarados por importadores requerentes. A Comissão verificou, na medida do possível, estas informações nas instalações dos importadores dispostos a cooperar.  c) Comparação  (11) Na comparação do valor normal, isto é, os preços de base minorados dos direitos aduaneiros, com os preços de exportação, a Comissão teve em conta, sendo caso disso e na medida dos elementos de prova disponíveis, as diferenças nas condições e nos termos de venda, tal como os custos de transportes, seguros, expedição a manutenção.  (12) Uma vez que os preços de base são calculados no estádio CIF fronteira comunitária, as comparações foram efectuadas no estádio CIF fronteira comunitária, não desalfandegado.  d) Margens de dumping  (13) Os preços de exportação estabelecidos através do método de cálculo descrito no ponto 10 foram comparados com o valor normal correspondente determinado a partir dos preços de base publicados, transacção a transacção, sendo as margens de dumping equivalentes à diferença entre o valor normal, tal como estabelecido, e os preços de exportação para a Comunidade.  (14) O exame preliminar dos factos referidos revela a existência de práticas de dumping, sendo a margem média ponderada de 38,2 %.  II. Turquia  a) Valor normal  (15) A Comissão estabeleceu provisoriamente valores normais com base nos preços internos dos produtores que exportam para a Comunidade e que apresentaram elementos de prova suficientes, e cujos preços foram considerados representativos do mercado interno turco.  b) Preços de exportação  (16) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.  c) Comparação  (17) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão teve em conta, sendo caso disso e na medida dos elementos de prova disponíveis, as diferenças nas condições e nos termos de venda, tal como os custos de transporte, de seguros, de expedição e de manutenção, bem como as condições de pagamento. Todas as comparações foram realizadas no estádio saída da fábrica.  d) Margens de dumping  (18) O exame preliminar dos factos referidos revela a existência de práticas de dumping, sendo as margens de dumping equivalentes ao montante pelo qual o valor normal estabelecido excede os preços de exportação para a Comunidade. A margem média ponderada de dumping para cada exportador é a seguinte:  IDC/IZDAS: 36,5 %,  CEMTAS: 15,5 %.  C. PREJUÍZO  (19) No que respeita ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações na Comunidade originárias da Jugoslávia aumentaram de 7 213 toneladas em 1983 para 65 973 toneladas em 1986, tendo atingido 33 027 toneladas no primeiro semestre de 1987. A parte de mercado correspondente aumentou de 0,5 % em 1983 para 3,6 % em 1986 e 3,7 % no primeiro semestre de 1987.  (20) As importações originárias da Turquia que eram praticamente nulas em 1985 subiram para 48 437 toneladas em 1986. Contudo, no primeiro semestre de 1987, as importações de Turquia que ainda se situavam em 29 224 toneladas no segundo semestre de 1986, regrediram para apenas 1 483 toneladas. Em termos de parte de mercado, as importações da Turquia tinham atingido 3,5 % num só ano, tendo partido do zero e regredido mais tarde para 0,2 % na segunda metade do período de investigação.  (21) A parte de mercado conjunta de importação de perfis em U ou I originários da Jugoslávia e da Turquia aumentou de 0,5 % em 1983 para 6,2 % em 1986, tendo caído para 3,9 % no primeiro semestre de 1987, pelas razões supracitadas.  Nos Estados-membros mais atingidos, a parte de mercado das importações objecto de dumping atingiu o seu máximo durante o período do inquérito, com 12,2 % na República Federal da Alemanha, 13,8 % na Bélgica e 9,8 % em Itália.  (22) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe indicam também que os preços destes produtos subcotaram em diferentes níveis os preços praticados pelos produtores comunitários durante o período de inquérito. Em média, comparando com a lista de preços dos produtores comunitários e os preços objecto de descontos máximos durante o período de inquérito, a subcotação de preços foi provisoriamente estabelecida em 16 % para os produtos exportados pela Jugoslávia, 11,8 % para os produtos exportados pela IDC/IZDAS, Turquia, e 5 % para os produtos exportados pela CEMTAS, Turquia.  (23) Após uma ligeira recuperação em 1985, a produção comunitária de perfis em U ou I continuou a diminuir em 1986 e no decurso do primeiro semestre de 1987. Em 1986, quando as importações objecto de dumping na Comunidade começaram a aumentar substancialmente, a produção comunitária de perfis em U ou I diminuiu 7,9 % e de novo 6 % no primeiro semestre de 1987 relativamente ao primeiro semestre de 1986.  (24) Entre 1984 e o período de inquérito, os produtores comunitários reduziram a sua capacidade de produção em cerca de 1,5 milhões de toneladas, o que representa um retrocesso de 35 %. Apenas estes esforços drásticos de reestruturação permitiram uma melhoria da taxa média de capacidade de utilização de 53 % para 69 %. Com base na capacidade disponível em 1984, a taxa média de utilização teria diminuído para menos de 45 %. É óbvio que, atendendo a estas circunstâncias, a vaga de importações a baixo preço dificulta os esforços de reestruturação dos produtores comunitários, impedindo que se atinja o necessário equilíbrio de mercado entre a oferta e a procura e aumentado os custos e as dificuldades sociais inerentes a este objectivo.  (25) A situação de rentabilidade dos produtores comunitários, que tinha conhecido melhorias em 1985, regrediu de novo no decurso do período de inquérito 1986/1987 devido à deterioração abrupta dos preços na Comunidade que ultrapassou em grande medida a poupança de despesas de energia e de matérias-primas, devido ao declínio da taxa de câmbio do dólar americano relativamente às moedas comunitárias.  (26) A Comissão procurou determinar se o prejuízo teria sido causado por outros factores, tal como importações de perfis em U ou I de países terceiros. Estas importações diminuiram 8,8 % entre 1985 e 1986, tendo retrocedido 21 % na primeira metade de 1987 relativamente à primeira metade de 1986. A sua parte de mercado baixou de 29,2 % em 1985 para 21,4 % no decurso do período de inquérito.  (27) O aumento substancial das importações objecto de dumping e os preços a que são colocados à venda na Comunidade, levaram a Comissão a determinar que provisoriamente o efeito das importações de perfis de ferro ou aço objecto de dumping originários da Jugoslávia e da Turquia, tomadas isoladamente, devem ser consideradas como causando um prejuízo importante à indústria comunitária em causa.  D. INTERESSE COMUNITÁRIO  (28) A Comissão teve de ter em conta o facto de a indústria comunitária do aço necessitar de prosseguir os seus esforços de reestruturação e de regresso às condições normais de mercado através da supressão gradual do regime de crise introduzido pela Comissão só poder ser alcançado no caso de serem estabelecidas condições comerciais justas no mercado.  Neste contexto, as importações de quantidades significativas de produtos objecto de dumping para a Comunidade colocam também em questão os objectivos prosseguidos pelas medidas externas adoptadas no âmbito da política siderúrgica comunitária. Os países terceiros que tenham concluído acordos comerciais siderúrgicos com a Comunidade, só os respeitarão e renovarão se considerarem que há hipóteses razoáveis de vender as quantidades previstas aos níveis de preços acordados.  (29) Tendo em conta as dificuldades particularmente graves com que se debate a indústria comunitária, e à luz dos factores acima referidos, a Comissão concluiu ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas. Contudo, a Comissão considerou a hipótese de adoptar também medidas relativamente às importações de perfis de ferro e aço originários da Turquia, tendo em conta que, no decurso da segunda metade do período de inquérito, estas importações terem regredido para um nível que não causaria prejuízo à indústria comunitária. No entanto, o aumento rápido das importações da Turquia de um nível nulo para cerca de 50 000 toneladas no decurso de um período de tempo relativemente curto, causando um prejuízo importante à indústria comunitária, prova que as importações objecto de dumping da Turquia poderiam aumentar e atingir de novo níveis susceptíveis de causarem prejuízo, se o processo fosse encerrado sem a adopção de medidas de protecção. Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que, apesar da diminuição das importações da Turquia no decurso da segunda metade do período de inquérito, devem também ser adoptadas medidas relativamente a estas importações.  De forma a evitar que seja causado um prejuízo suplementar no decurso do processo, as referidas medidas devem assumir a forma de direitos anti-dumping provisórios.  E. TAXA DO DIREITO  (30) Tendo em conta que é necessário que a indústria comunitária atinja os preços da lista publicada de forma a criar um fluxo de rendimentos suficiente e a manter dentro de limites aceitáveis o impacte da reestruturação, o direito deve ser inferior à margem de dumping, mas suficiente para eliminar a subcotação de preços verificada e deve ser expresso sob a forma de um montante em ECUs a ser pago por cada tonelada importada na Comunidade. Este tipo de direito parece ser mais adequado às circunstâncias específicas do mercado dos produtos relevantes, de forma a garantir a eficácia das medidas.  Nesta base, os serviços da Comissão calcularam os montantes dos direitos provisórios a pagar por cada tonelada importada na Comunidade do seguinte modo:  Jugoslávia: 39.0 ECUs,  Turquia:  IDC: 30.0 ECUs,  CEMTAS: 14.0 ECUs.  (31) Deve ser fixado um prazo durante o qual as partes interessadas possam dar a conhecer as suas observações e solicitar uma audição,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de perfis em U ou I, de altura igual ou superior a 80 mm, e de esboços contendo em peso menos de 0,6 % de carbono dos códigos NC ex 7207 19 31, ex 7207 20 71, ex 7216 31 00 e ex 7216 32 00 originárias da Jugoslávia e da Turquia.  2. O montante do direito relativamente aos perfis de ferro e aço é o seguinte:  - Jugoslávia: 39 ECUs por 1 000 quilogramas,  - Turquia: 30 ECUs por 1 000 quilogramas.  3. Não obstante o disposto no nº 2, a taxa do direito anti-dumping provisório será de 14 ECUs por 1 000 quilogramas para os produtos fabricados pela CEMTAS Celik Makina Sanayi ve Ticaret AS, Bursa, Turquia.  4. São aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.  5. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita ao depósito de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.  Artigo 2º  Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º da Decisão nº 2177/84/CECA, os interessados directos podem dar a conhecer as suas observações por escrito e solicitar serem ouvidos oralmente pela Comissão no prazo de um mês a contar de data de entrada em vigor da presente decisão.  Artigo 3º  A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º da Decisão nº 2177/84/CECA, produz efeitos por um período de quatro meses, salvo se a Comissão adoptar medidas definitivas antes do termo desse período.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  (1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 17.  (2) JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 2.  (1)JO nº L 321 de 17. 11. 1982, p. 8.  e JO nº C 119 de 5. 5. 1987, p. 3.  (2) JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 113.