CELEX: 31989R1134
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1134/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 119/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1134/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Abril de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 27 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 P) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 Ò JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 29 . 4. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 119/31
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                            4                    5                   6                  7
                   0709 90 60               0                    0                   0                  0
                   0712 90 19               0                    0                   0                  0
                   1001 10 10               0                  4,40                4,40               4,40
                   1001 10 90               0                  4,40                4,40               4,40
                   1001 90 91               0                    0                   0                2,23
                   1001 90 99               0                    0                   0                2,23
                   1002 00 00               0                    0                   0                  0
                   1003 00 10               0                    0                   0                  0
                   1003 00 90               0                    0                   0                  0
                   1004 00 10               0                    0                   0                  0
                   1004 00 90               0                    0                   0                  0
                   1005 10 90               0                    0                   0                  0
                   1005 90 00               0                    0                   0                  0
                   1007 00 90               0                    0                   0                  0
                   1008 10 00               0                    0                   0                  0
                   1008 20 00               0                    0                   0                  0
                   1008 30 00               0                    0                  0                   0
                   1008 90 90               0                    0                   0                  0
                   1101 00 00               0                   0                   0                 3,13
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/1)
                                       Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                          4              5                6                 7             8
                   1107 10 11             0              0                0               3,97          3,97
                   1107 10 19             0              0                0               2,97          2,97
                   1 107 10 91            0              0                0                 0             0
                   1107 10 99             0              0                0                 0             0
                   1107 20 00             0              0                0                 0             0