CELEX: 32012R1196
Language: pt
Date: 2012-12-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1196/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. o  9/2010 no que se refere ao teor mínimo de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) Texto relevante para efeitos do EEE

14.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/25
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1196/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de dezembro de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 9/2010 no que se refere ao teor mínimo de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A utilização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), que pertence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autorizada por um período de dez anos como aditivo na alimentação de frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda pelo Regulamento (UE) n.o 9/2010 da Comissão (2), de leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 528/2011 da Comissão (3) e de espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2012 da Comissão (4).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização da preparação em causa reduzindo o seu teor mínimo de 2 500 U/kg para 625 U/kg no que respeita à utilização em galinhas poedeiras. O referido pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).
            
         
               (3)
            
            
               A Autoridade concluiu, no seu parecer de 22 de maio de 2012 (5), que, ao abrigo das novas condições de utilização propostas, a preparação em causa é eficaz na dose mínima solicitada de 625 U/kg. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 9/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 9/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 3 de 7.1.2010, p. 10.
   
      (3)  JO L 143 de 31.5.2011, p. 10.
   
      (4)  JO L 307 de 7.11.2012, p. 68.
   
      (5)  EFSA Journal (2012); 10(6):2739.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (UE) n.o 9/2010 passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.
                        
                     
                  
                        4a11
                     
                     
                        Danisco Animal Nutrition
                        [entidade jurídica: Danisco (UK) Limited]
                     
                     
                        Endo-1,4-beta-xilanase
                        EC 3.2.1.8
                     
                     
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Composição do aditivo
                                    
                                    Preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei
                                    
                                    (ATCC PTA 5588) com uma atividade mínima de: 40 000 U (1)/g
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Caracterização da substância ativa
                                    
                                    Endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Método analítico
                                        (2)
                                    
                                    Para a quantificação da atividade da endo-1,4-beta-xilanase:
                                    método colorimétrico baseado na quantificação dos fragmentos corados hidrossolúveis produzidos pela ação da endo-1,4-beta-xilanase sobre arabinoxilano de trigo reticulado com azurina, a pH 4,25 e 50 °C.
                                 
                              
                     
                        Frangos de engorda
                     
                     
                         
                     
                     
                        625 U
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Para utilização em alimentos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo beta-arabinoxilanos).
                                 
                              
                     
                        13 de janeiro de 2020
                     
                  
                        Galinhas poedeiras
                     
                     
                        625 U
                     
                  
                        Patos
                     
                     
                        625 U
                     
                  
                        Perus de engorda
                     
                     
                        1 250 U
                     
                  
      
      
         (1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,5 micromole de açúcares redutores (expressos em equivalentes xilose) por minuto a partir de um substrato de arabinoxilano reticulado de espelta de aveia, a pH 5,3 e 50 °C.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx»