CELEX: 31997R2142
Language: pt
Date: 1997-10-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2142/97 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

31 . io . 97        rm                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 297/81
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2142/97 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1997
                       que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              os preços no comercio internacional estabelecidos tendo
                                                                     em conta nomeadamente :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                         a) Os preços praticados no mercado de países terceiros;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                  de países terceiros, nos países terceiros de destino;
  organização comum de mercado no sector do leite e dos
  produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
  dada pelo Regulamento (CE) n? 1587/96 (2), e, nomeada­                exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
  mente, o n ? 3 do seu artigo 17?,                                     subsídios concedidos por esses países;
  Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­              d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade;
  mento (CEE) n ? 804/68 , a diferença entre os preços no
  comércio internacional dos produtos referidos no artigo           Considerando que, ao abrigo do n? 3 do artigo 17? do
  1 ? daquele regulamento e os preços destes produtos na            Regulamento (CEE) n ? 804/68 , a situação do mercado
  Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 mundial ou as exigências específicas de certos mercados
  exportação, nos limites decorrentes dos acordos                   podem tornar necessária a diferenciação da restituição em
  concluídos em conformidade com o artigo 228 ? do                  relação aos produtos referidos no artigo 1 ? do referido
  Tratado;                                                          regulamento consoante o seu destino;
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 Considerando que o n? 3 do artigo 17? do Regulamento
  n? 804/68 as restituições à exportação em relação aos             (CEE) n ? 804/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
  produtos referidos no artigo 1 ? do referido regulamento          vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
 exportados no seu estado natural, devem ser fixadas                relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
 tomando-se em consideração :                                       ção bem como o montante desta restituição; que, no
                                                                    entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
 — a situação e as perspectivas de evolução no que                  mesmo nível durante mais de quatro semanas;
       respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de
       produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             Considerando que, nos termos do artigo 12? do Regula­
       preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          mento (CE) n ? 1466/95 da Comissão, de 27 de Junho de
       internacional,                                               1995, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
                                                                   mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
 — os custos de comercialização e os custos de transporte
                                                                   produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
       mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade
                                                                   dada pelo Regulamento (CE) n ? 191 3/97 (4), a restituição
       até aos portos ou outros locais de exportação da
                                                                   concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
       Comunidade, bem como os custos de chegada até aos
                                                                   igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
       países de destino,
                                                                   quantidade de produtos lácteos e o outro para ter em
 — os objectivos da organização comum de mercado no                conta a quantidade de sacarose adicionada; que, todavia,
       sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       este último elemento só é tomado em consideração se a
      gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beter­
       desenvolvimento natural no plano dos preços e das           rabas ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade; que,
       trocas comerciais,                                          em relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 ,
                                                                   ex 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404
 — os limites decorrentes dos acordos concluídos em
                                                                   90 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias
       conformidade com o artigo 228 ? do Tratado,                gordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca
 — o interesse em evitar perturbações no mercado da                láctea não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o
      Comunidade ,                                                 primeiro elemento acima referido é fixado em relação a
                                                                   100 kg de produto inteiro; que, em relação aos outros
— o aspecto económico das exportações previstas;                   produtos açucarados das posições 0402 e 0404, este
                                                                  elemento é calculado multiplicando o montante de base
 Considerando que, nos termos do n ? 5 do artigo 17? do            pelo teor de produtos lácteos do produto em causa; que
 Regulamento (CEE) n ? 804/68 , os preços na Comunidade           este montante de base é igual à restituição a fixar em rela­
são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que         ção a 1 kg de produtos lácteos contidos no produto
sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo          inteiro;
(') JO L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                              f) JO L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22.
(2) JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 21 .                             (4) JO L 268 de 1 . 10 . 1997, p. 27.
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  Considerando que o segundo elemento e calculado multi­          lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
  plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o           Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
  montante de base da restituição em vigor no dia da expor­       restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
  tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),    tantes do anexo do presente regulamento;
  do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  organização comum de mercado no sector do açúcar ('),           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
  (CE) n ? 1 599/96 (2);
  Considerando que o nível da restituição em relação aos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
  consumo directo; que as cascas e os desperdícios de
  queijos não têm tal finalidade; que, para evitar qualquer                                Artigo 1 ?
  confusão de interpretação, é necessário precisar que os
  queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00         1.    As restituições à exportação referidas no artigo 17?
  ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição;            do Regulamento (CEE) n ? 804/68 em relação aos
                                                                  produtos exportados são fixadas nos montantes do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/84 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 Regulamento (CEE) n? 222/88 (4), previu disposições              exportações para o destino 400 em relação aos produtos
 complementares no que respeita à concessão das restitui­         dos códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 .
 ções aquando das mudanças de campanha; que estas
 disposições prevêem a possibilidade de diferenciação das         3.    Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 restituições em função da data de fabrico dos produtos;          exportações para os destinos 022, 024, 028, 043, 044, 045,
                                                                  046, 052, 404, 600, 800 e 804 em relação aos produtos do
 Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­        código NC 0406.
 ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
 caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
 quantidade não deve ser tomada em consideração;                                           Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­         O presente regulamento entra em vigor em 31 de
 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos       Outubro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
b) JO L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
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                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que fixa as restituições à
                                       exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
         Código            Destino (*)
                                                Montante das                      Código            Destino f)
                                                                                                               Montante das
      do produto                                 restituições                   do produto                      restituições
   0401 10 10 9000           970                       2,327                 0402 21 99 9600           +          1 24,73
                              ...
                                                      —
                                                                             0402 21 99 9700           +          130,38
   0401 10 90 9000           970                      2,327                 0402 21 99 9900            +          136,76
                                                                            0402 29 15 9200                           0,6800
                                                      —
                                                                                                       +
   0401 20 11 9100            +                       —
                                                                            0402 29 15 9300            +              0,9054
   0401 20 11 9500           970                      3,597                                   li
                                                                            0402 29 15 9500            +              0,9538
                                                                            0402 29 15 9900            +               1,0262
   0401 20 19 9100            +
                                                                            0402 29 19 9200            +              0,6800
   0401 20 19 9500           970                      3,597
                             ...
                                                                            0402 29 19 9300            +              0,9054
   0401 20 91 9100            +                       4,551                 0402 29 19 9500            +              0,9538
   0401 20 91 9500            +                       5,302                 0402 29 19 9900            +              1,0262
  0401 20 99 9100             +                       4,551                 0402 29 91 9100            +              1,0334
  0401 20 99 9500             +                       5,302                 0402 29 91 9500            +              1,1258
  0401 30 11 9100             +                       6,803                 0402 29 99 9100            +              1,0334
  0401 30 11 9400             +                     10,50                   0402 29 99 9500            +              1,1258
  0401 30 11 9700             +                     15,77
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                                                                          0402 99 31 9150             +           25,47
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 ---pagebreak---                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    31 . 10 . 97
L 297/84             PT
                                        Montante das              Codigo                  Montante das
       Código           Destino (*)                                           Destino (")
     do produto                          restituições           do produto                 restituições
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  0403  90 33  9300                            0,8973        0404 90 83 9937                   25,22
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  0403  90 33  9900                            1,0168        0404 90 89 9150                     1,1159
  0403  90 39  9000                            1,0244
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  0403  90 51  9100        970                 2,327
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 ---pagebreak--- 31 . 10 . 97         PT 1              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         L 297/85
         Código           Destino (*)
                                           Montante das              Código       Destino (*)
                                                                                                Montante das
      do produto                            restituições           do produto                    restituições
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                                                                                                     17,88
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                                                                                    099               9,54
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                            039                  —                                                  17,88
                            099                51,54            0406 30 31 9930     037              —
                            400                48,35                                039              —
                             ...
                                               85,03                                099             13,99
  0406 10 20 9650           037                 —
                                                                                    400             12,25
                            039                 —
                                                                                     ...
                                                                                                    26,24
                            099                42,95            0406 30 31 9950     037
                            400                25,44                                039              _
                             » * *
                                               70,86                                099             20,36
  0406 10 20 9660             +                 —
                                                                                    400             17,81
  0406 10 20 9830           037                 —
                                                                                     ...
                                                                                                    38,17
                            039                 —
                                                               0406 30 39 9500      037
                            099                15,93
                                                                                    039       I
                           400                 13,38
                                                                                   099              13,99
                            ...
                                               26,28
                                                                                   400              12,25
  0406 10 20 9850           037                 —
                           039                                                                     26,24
                                                               0406 30 39 9700     037
                           099                 19,31
                                                                                                     —
                                                                                   039
                           400                 16,22                                                 —
                            ...
                                              31,87                                099             20,36
  0406 10 20 9870            +                  —
                                                                                   400              17,81
                                                                                    *»#
  0406 10 20 9900            +                 —
                                                                                                   38,17
  0406 20 90 9100            +                 —               0406 30 39 9930     037               —
  0406 20 90 9913          037                 —
                                                                                   039               —
                           039                 —
                                                                                   099             20,36
                           099                35,62                                400             17,81
                           400                31,59                                                38,17
                                              58,77            0406 30 39 9950     037
  0406 20 90 9915          037                 —
                                                                                   039        -I
                           039                  -
                                                                                   099             23,02
                           099                47,01
                                                                                   400             21,14
                           400                42,12                             \
                                                                                                   43,16
                                              77,56                             l
                                                               0406 30 90 9000     037
  0406 20 90 9917          037                 —
                                                                                   039
                           039                 —
                                                                                   099             24,15
                           099                49,94
                                                                                   400             21,14
                           400                44,75
                                              82,41                                                45,28
 0406 20 90 9919           037                 —
                                                               0406 40 50 9000     037              —
                           039                 —
                                                           I                       039              —
                           099                55,82                                099             54,55
                           400                50,02                                400             32,98
                           ...
                                              92,10                                ...
                                                                                                   90,00
 ---pagebreak--- L 297/86          ( PT ]             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   31 . 10 . 97
       Código            Destino (*)
                                         Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                          Montante das
     do produto                           restituições           do produto                restituições
  0406 40 90 9000          037                 —              0406 90 33 9951   037             —
                           039                 —                                039             —
                           099                56,01                             099            36,20
                           400                32,98                             400            20,01
                                                                                 ...
                             »..
                                             92,42                                             59,72
  0406 90 13 9000          037                 —
                                                              0406 90 35 9190   037           28,95
                           039                 —
                                                                                039           28,95
                           099                60,16                             099           61,40
                           400               60,16                              400           61,40
                                                                                 »..
                             ...
                                             99,26                                           101,30
  0406 90 15 9100          037                 —
                                                              0406 90 35 9990   037             —
                           039                 —
                                                                                039             —
                           099               62,17                              099           54,68
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                           400               62,17
                                                                                 ***
                             „,
                                            102,58                                            90,22
                                                              0406 90 37 9000   037
                           037
                                                                                                —
  0406 90 17 9100
                                                                                039
                           039                           I                                      —
                           099               62,17
                                                                                099           60,16
                           400               62,17
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                                                                                              99,26
                             ...
                                            102,58
                           037
                                                              0406 90 61 9000   037           40,61
  0406 90 21 9900                              —
                           039
                                                                                039           40,61
                                                                                099           65,82
                           099               61 ,63
                                                                                400           57,27
                           400               44,53
                                                                                             108,59
                                                                                 ***
                    l       » # »
                                            101,68
                                                              0406 90 63 9100   037           37,12
  0406 90 23 9900          037                —
                                                                                039           37,12
                           039
                                                                                099           63,89
                           099               36,51
                                                                                400           63,89
                           400               18,57                               ...
                                                                                             105,42
                    ...
                                             75,31
                                                             0406 90 63 9900    037           29,52
  0406 90 25 9900          037                —
                                                                                039           29,52
                           039                —
                                                                                099           48,93
                           099               36,98                             400            48,93
                           400               21,16                              ...
                                                                                              80,75
                                             76,25           0406 90 69 9100     +
  0406 90 27 9900          037                —
                                                             0406 90 69 9910   037
                           039                —
                                                                               039
                           099               33,48                             099            48,93
                           400               18,57                             400            48,93
                            * * *
                                             69,06                              ...
                                                                                              80,75
 0406 90 31 9119           037                —
                                                             0406 90 73 9900   037             —
                           039                                                 039             —
                           099               38,1 7                            099            52,63
                           400               25,56       I                     400            52,63
                           ...
                                             62,99       I                      ...
                                                                                              86,83
 0406 90 33 9119           037                —
                                                             0406 90 75 9900   037             —
                           039                —
                                                         I                     039             —
                           099               38,17       I                     099            51,97
                          400                25,56       I                     400            22,27
                           ».,
                                             62,99       I                      •,*
                                                                                              85,75
 0406 90 33 9919          037                 —
                                                             0406 90 76 9300   037             —
                          039                 —
                                                         ll                    039             —
                          099                34,36       ll                    099            34,88
                          400                20,33       II                    400            20,12
                           ...
                                             56,69       ll                     ...
                                                                                              71,94
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 97         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     L 297/ 87
         Código         Destino (*)
                                        Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                         Montante das
      do produto                         restituições           do produto                restituições
   0406 90 76 9400        037                 —              0406 90 85 9999      +            —
                          039                 —              0406 90 86 9100      +            —
                          099                40,07           0406 90 86 9200   037             —
                          400                23,22                             039             —
                           ,..
                                             82,65                             099           29,74
   0406 90 76 9500        037                 —
                                                                               400           27,65
                          039                                                                61,34
                          099               38,60            0406 90 86 9300   037            —
                          400               23,22                              039
                                                                               099           30,78
                                            79,62
                          037                                                  400           30,30
   0406 90 78 9100                            —
                          039                                                                63,48
                                                             0406 90 86 9400   037
                          099               32,73
                                                                                              —
                                                                               039
                          400                18,14
                                                                               099           34,58
                                            67,50
                                                        l
                                                                               400           34,28
  0406 90 78 9300         037                —
                          039
                                                                                             71,32
                                                             0406 90 86 9900   037            —
                          099               40,07
                   l                                                           039
                          400               20,12
                   l                                                           099           43,80
                   l                        82,65
                                                                               400           40,24
  0406 90 78 9500         037                —
                                                                                * * *
                                                                                             90,34
                          039                —
                                                            0406 90 87 9100      +
                          099               40,07
                                                            0406 90 87 9200    037
                          400               23,22
                                                                               039
                           ***
                                            82,65
                                                                               099           24,78
  0406 90 79 9900         037                —
                                                                              400            24,78
                          039                                                   ...
                                                                                             51,11
                          099               30,31
                                                            0406 90 87 9300   037             —
                          400               19,23
                                                                              039             —
                                            62,51
                                                                              099            28,27
  0406 90 81 9900         037
                                                                              400            28,02
                          039                —
                                                                                             58,31
                          099               53,71           0406 90 87 9400   037
                         400                47,61                             039
                          **»
                                            88,63                             099           30,66
  0406 90 85 9910        037                28,95                             400           30,66
                         039                28,95                                           63,25
                         099                59,27           0406 90 87 9951   037             —
                         400               59,27
                                           97,79        I                     039
                                                                              099           42,19
  0406 90 85 9991        037
                         039
                         099
                                             :
                                           54,68
                                                        I                     400           42,19
                                                                                            87,04
                                                            0406 90 87 9971   037            —
  0406 90 85 9995
                         400
                         037
                                           40,19
                                           90,22        I                     039
                                                                              099
                                                                              400
                                                                                            42,07
                                             —
                                                                                            34,41
                         039                                                                86,78
                         099               51,97            0406 90 87 9972   099           16,03
                         400               21,16        Il                    400           13,67
                          ..,
                                           85,75        II                     ...
                                                                                            33,07
 ---pagebreak---  L 297/88                ( PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       31 . 10 . 97
           Código                                        Montante das                            Código                                     Montante das
                                 Destino (*)                                                                          Destino (*)
        do produto                                        restituições                         do produto                                    restituições
     0406 90 87 9973                037                                                    2309 10 19 9100                 +
                                    039                                                    2309 10 19 9200                 +
                                                                                           2309 10 19 9300                 +
                                    099                       37,66
                                                                                                                                                  —
                                                                                           2309 10 19 9400                 +
                                    400                      24,08
                                                                                           2309 10 19 9500                 4­
                                                             77,68                         2309 10 19 9600                 +
                                                                                                                                                  I
     0406 90 87 9974                037                        —
                                                                                           2309 10 19 9700                 +                      —
                                    039                        —
                                                                                           2309 10 19 9800                 +                      —
                                    099                                                    2309 10 70 9010                 +
                                                             42,07                                                                                —
                                                                                           2309 10 70 9100                 +                     13,85
                                    400                      24,08
                           l                                                               2309 10 70 9200                 +                     18,47
                                                             86,78                         2309 10 70 9300                 +                    23,09
    0406 90 87 9979                 037                                                    2309 10 70 9500
                                                               —
                                                                                                                           +                    27,70
                                    039                        —                           2309 10 70 9600                 +                    32,32
                                    099                      36,51                         2309 10 70 9700                 +                    36,94
                                                                                           2309 10 70 9800                 +                    40,63
                                    400                      24,08
                                                                                           2309 90 35 9010                 +
                                     * * »
                                                             75,31
                                                                                           2309 90 35 9100                 +                     —
    0406 90 88 9100                   +                       —
                                                                                           2309 90 35 9200                 +                     —
    0406 90 88 9105                 037                       —
                                                                                           2309 90 35 9300                4­                     —
                                    039                       —
                                                                                           2309 90 35 9400                +                      —
                                                                                           2309 90 35 9500                +
                                    099                      52,46                                                                               —
                                                                                           2309 90 35 9700                4­
                                   400                       30,30
                                                                                           2309 90 39 9010                +                      —
                                                             86,56                         2309 90 39 9100                +                      —
    0406 90 88 9300                 037                       —
                                                                                           2309 90 39 9200                +                      —
                                   039                        —                            2309 90 39 9300                +                      —
                                   099                       31,84                         2309 90 39 9400                +                      —
                                                                                           2309 90 39 9500                4­                     —
                                   400                       30,30
                                                                                           2309 90 39 9600                4­
                                    * * *
                                                             52,55
                                                                                           2309 90 39 9700                +                      —
    2309 10 15 9010                  +                        —
                                                                                           2309 90 39 9800                +                      —
    2309 10 15 9100                  +                        —
                                                                                          2309 90 70 9010                 4­                     —
    2309 10 15 9200                  +                        —
                                                                                          2309 90 70 9100                 +                     13,85
                                                                                          2309 90 70 9200                 +                     18,47
    2309 10 15 9300                  +
                                                                                          2309 90 70 9300                 4­                   23,09
    2309 10 15 9400                  +                        —
                                                                                          2309 90 70 9500                 +                    27,70
    2309 10 15 9500                  +                        —
                                                                                          2309 90 70 9600                 +                    32,32
    2309 10 15 9700                  +                        —
                                                                                          2309 90 70 9700                 +                    36,94
    2309 10 19 9010                  +                        —                           2309 90 70 9800                 4­                   40,63
(*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 895/97 da Comissão (JO L 128 de 21 . 5. 1997, p. 1 ).
    Todavia: — «099» abrange todos os códigos de destino de 053 a 096 (inclusive),
              — « 970 » compreende as exportações referidas no n ? 1 , alínea c), do artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da Comissão (JO L 351 de 14.
                  12 1987).
    No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
    No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
    referidos nos n ?s 2 e 3 do artigo 1 ?
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
       L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.