CELEX: 62007FO0062
Language: pt
Date: 2008-01-23 00:00:00
Title: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 23 de Janeiro de 2008. # Chantal De Fays contra Comissão das Comunidades Europeias. # Cancelamento. # Processo F-62/07.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
      23 de Janeiro de 2008 
      Processo F-62/07
      Chantal De Fays
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias 
      «Resolução amigável por iniciativa do Tribunal – Cancelamento»
      Objecto: Recurso, interposto nos termos dos artigos 236.° CE e 152.° EA, pelo qual C. De Fays, baseando‑se nos seus relatórios de evolução
         de carreira de 2003, de 2004 e de 2005, pede, nomeadamente, a condenação da Comissão no pagamento de uma indemnização pelo
         prejuízo moral sofrido devido à adopção tardia dos referidos relatórios e à repetição de apreciações, contidas nestes últimos,
         em desconformidade com o seu desempenho real.
      
      Decisão: O processo F‑62/07, De Fays/Comissão, é cancelado do registo do Tribunal. A Comissão compromete‑se ao pagamento de um euro
         simbólico à recorrente. A Comissão suporta os encargos e as despesas razoáveis apresentadas pela recorrente. A Comissão suporta
         as suas próprias despesas.
      
      Sumário
      Funcionários – Recurso – Resolução amigável do litígio no Tribunal da Função Pública – Cancelamento do registo
      (Regulamento de Processo doTribunal da Função Pública, artigos69.°e 74.°)