CELEX: C2001/061/31
Language: pt
Date: 2001-02-24 00:00:00
Title: Processo T-363/00: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2000 por Luigia Dricot contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 61/16                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24.2.2001
Fundamentos e principais argumentos                                        Recurso interposto em 27 de Novembro de 2000 por
                                                                          Sophie Van Weyenbergh contra a Comissão das Comuni-
                                                                                                     dades Europeias
Os fundamentos e principais argumentos são similares aos
invocados no processo T-357/00, Martı́nez Alarcón/Comissão.                                     (Processo T-364/00)
                                                                                                      (2001/C 61/32)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          Deu entrada em 27 de Novembro de 2000, no Tribunal de
                                                                          Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
Recurso interposto em 27 de Novembro de 2000 por                          contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
Luigia Dricot contra a Comissão das Comunidades Euro-                    por Sophie Van Weyenbergh, com domicı́lio em Tervuren
                                peias                                     (Bélgica), representada por Carlos Mourato, advogado no foro
                                                                          de Bruxelas.
                       (Processo T-363/00)
                                                                          A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                          (2001/C 61/31)                                  —     a tı́tulo principal, anular a decisão de 28 de Janeiro de
                                                                                2000 do júri do concurso COM/TB/99 de não admissão
                                                                                da recorrente ao referido concurso bem como a decisão
                    (Lı́ngua do processo: francês)                              expressa de 9 de Outubro de 2000 da AIPN que indefere
                                                                                a reclamação apresentada pela recorrente;
Deu entrada em 27 de Novembro de 2000, no Tribunal de                     —     a tı́tulo subsidiário, condenar a recorrida no pagamento à
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                        recorrente de um montante de 2 941 667 BEF, sob
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto                        reserva de alteração no decurso da instância, a tı́tulo de
por Luigia Dricot, com domicı́lio em Overijse (Bélgica),                        indemnização pelos prejuı́zos materiais e morais sofridos;
representada por Carlos Mourato, advogado no foro de
Bruxelas.                                                                 —     condenar a recorrida nas despesas do processo.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     Fundamentos e principais argumentos
—    a tı́tulo principal, anular as decisões de 28 de Janeiro de         Os fundamentos e argumentos são idênticos aos invocados no
     2000 e 24 de Fevereiro de 2000 do júri de concurso                  processo T-357/00, Martı́nez Alarcón/Comissão.
     COM/TB/99, em que não admitiu a recorrente ao referido
     concurso, bem como a decisão tácita de indeferimento de
     28 de Agosto de 2000 por parte da AIPN à reclamação
     apresentada pela recorrente;
—    a tı́tulo subsidiário, condenar a recorrida a pagar à
     recorrente um montante de 500 000 BEF, sob reserva de
                                                                          Recurso interposto em 30 de Novembro de 2000 pela
     alteração no decurso da instância, a tı́tulo de indemni-
                                                                          Scott S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias
     zação pelos prejuı́zos materiais e morais sofridos;
                                                                                                  (Processo T-366/00)
—    condenar a recorrida nas despesas.
                                                                                                      (2001/C 61/33)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                                (Lı́ngua do processo: inglês)
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                          Deu entrada em 30 de Novembro de 2000, no Tribunal de
invocados no processo T-357/00, Martı́nez Alarcón/Comissão.
                                                                          Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                          contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
                                                                          pela Scott S.A., sociedade registada na França, representada
                                                                          por Jeremy Lever, QC, George Peretz, Barrister, e Robin
                                                                          Griffith, solicitor da Clifford Chance, Londres.