CELEX: 31992R2435
Language: pt
Date: 1992-08-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2435/92 da Comissão, de 21 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 8. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 239/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2435/92 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Agosto de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 20 de Agosto de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 1 3?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ; .         N
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            presente regulamento,
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L 185 de  4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 239/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 8 . 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador (9)
                                    0709 90 60                                                   1 50,86 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                   150,86 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                  173,29 000
                                    1001 10 90                                                  173,29 0 0 (,0)
                                    1001 90 91                                                   145,49
                                    1001 90 99                                                  145,49 (")
                                    1002 00 00                                                  154,84 0
                                    1003 00 10                                                  126,95
                                    1003 00 90                                                  126,95 (")
                                    1004 00 10                                                  110,62
                                    1004 00 90                                                  110,62
                                    1005 10 90                                                  150,86 (2)O
                                    1005 90 00                                                  1 50,86 0 (3)
                                    1007 00 90                                                  154,84 (4)
                                    1008 10 00                                                     54,77 (")
                                    1008 20 00                                                  104,63 (4)
                                    1008 30 00                                                     52,60 0
                                    1008 90 10                                                      0
                                    1008 90 90                                                     52,60
                                    1101 00 00                                                  216,64 0 (")
                                    1102 10 00                                                  229,35 0
                                    1103 11 10                                                  280,96 0 0°)
                                    1103 1190                                                   233,81 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90 .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            f) Áquando da importação do produto do código NC 1 008 90 1 0 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (9) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.