CELEX: 31994R2572
Language: pt
Date: 1994-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2572/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

22. 10 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 272/41
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2572/94 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Outubro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão Q, com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                n? 2505/94 (%■
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
                                                                                       Artigo 1 ?
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8?,                                                         Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         O presente regulamento entra em vigor em 22 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      Outubro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         H JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
(4) JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       (6) JO n? L 265 de 15. 10. 1994, p. 58.
 ---pagebreak--- N? L 272/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 10 . 94
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores ^
                      Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                  n? 3877/86 f)                  00 O O                         (3)
                      1006 10 21                        —                         146,70                     300,61
                      1006 10 23                        —                         149,14                     305,48
                      1006 10 25                        —                         149,14                     305,48
                      1006 10 27                     229,11                       149,14                     305,48
                      1006 10 92                        —                         146,70                     300,61
                      1006 10 94                        —                         149,14                     305,48
                      1006 10 96                        —                         149,14                     305,48
                      1006 10 98                     229,11                       149,14                     305,48
                      1006 20 11                        —                         184,28                     375,76
                      1006 20 13                        —                         187,32                     381,85
                      1006 20 15                        —                         187,32                     381,85
                      1006 20 17                     286,39                       187,32                     381,85
                      1006 20 92                        —                         184,28                     375,76
                      1006 20 94                        —                         187,32                     381,85
                      1006 20 96                        —                         187,32                     381,85
                      1006 20 98                     286,39                       187,32                     381,85
                      1006 30 21                        —                         228,82                     481,49
                      1006 30 23                        —                         273,47                     570,72
                      1006 30 25                        —                         273,47                     570,72
                      1006 30 27                     428,04                       273,47                     570,72
                      1006 30 42                        —                         228,82                     481,49
                      1006 30 44                        —                         273,47                     570,72
                      1006 30 46                        —                         273,47                     570,72
                      1006 30 48                     428,04                       273,47                     570,72
                      1006 30 61                        —                         244,04                     512,79
                      1006 30 63                        —                         293,55                     611,81
                      1006 30 65                        —                         293,55                     611,81
                      1006 30 67                     458,86                       293,55                     611,81
                      1006 30 92                        —                         244,04                     512,79
                      1006 30 94                        —                         293,55                     611,81
                      1006 30 96                        —                         293,55                     611,81
                      1006 30 98                     458,86                       293,55                     611,81
                      1006 40 00                        —                          58,28                     122,56
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                marino de Reunião .
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) p? 862/91 .
            (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
            (é) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.