CELEX: 62022TN0074
Language: pt
Date: 2022-02-08 00:00:00
Title: Processo T-74/22: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2022 — Siemens/Parlamento

28.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/30
            
         
      Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2022 — Siemens/Parlamento
      (Processo T-74/22)
      (2022/C 138/35)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Siemens SAS (Saint-Denis, França) (representante: E. Berkani, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      a título principal,
      
                  —
               
               
                  anular as duas decisões, de 8 de dezembro de 2021, que rejeitaram as propostas do consórcio temporário de empresas do qual a sociedade Siemens SAS era membro, no que respeita ao lote n.o 1 e ao lote n.o 2;
               
            
                  —
               
               
                  anular as duas decisões de adjudicação do lote n.o 1 à sociedade Santerne Alsace e do lote n.o 2 à sociedade Detection Electronique Française (DEF);
                  a título subsidiário,
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Parlamento Europeu no pagamento do montante de 1 967 994 euros à sociedade Siemens SAS como indemnização pelos danos resultantes da perda de oportunidade de obter a adjudicação dos lotes n.o 1 e n.o 2 do concurso em causa;
                  em todo o caso,
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Parlamento Europeu nas despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do recurso das duas decisões do Parlamento Europeu, de 8 de dezembro de 2021, que rejeitaram as propostas que submeteu para os lotes n.o 1 e n.o 2 no âmbito do procedimento de concurso n.o 06A70/2021/M004 relativo à renovação do sistema de segurança contra incêndios nos edifícios do Parlamento Europeu em Estrasburgo, a recorrente invoca dois fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à ilegalidade da exclusão da sociedade Siemens SAS dos lotes n.o 1 e n.o 2. A este respeito, a recorrente alega, por um lado, um erro manifesto de apreciação na classificação das propostas pelo Parlamento Europeu e, por outro, a violação do princípio da transparência devido à transmissão pelo Parlamento, à sociedade Siemens SAS, de um instrumento de simulação viciado, o qual desempenhou um papel decisivo na elaboração das propostas.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à responsabilidade extracontratual do Parlamento. A recorrente pede uma indemnização pelos danos sofridos resultantes da perda de oportunidade de obter a adjudicação dos lotes n.o 1 e n.o 2.