CELEX: 31991R2106
Language: pt
Date: 1991-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2106/91 da Comissão, de 17 de Julho de 1991, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

18 . 7 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 195/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2106/91 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Julho de 1991
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                       de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3986/87, os direitos
                                                                    niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                    nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                    perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma              são aumentados de qualquer montante suplementar ;
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 235/89 (2) e, nomeada­             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                    n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                    de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Considerando que, se em relação a um produto, o preço               Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de          suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um             Considerando que resulta do controlo regular dos dados
montante suplementar igual à diferença entre o preço de             nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade             oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/             capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à             mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
fixação do montante suplementar em relação à importação             pondentes aos números indicados nesse anexo ;
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 31 16/89 (4) ;                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
n ? 565/68 da Comissão (% com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os                  Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­        Regulamento (CEE) n ? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da        relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­             daquele regulamento e mencionados neste anexo.
mentar ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão P), com a última redacção que lhe                                        Artigo 2 ?
(') JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
(2) JO   n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29 .                          de 1991 .
O   JO   n? 129 de 28 . 6. 1967, p . 2577/67.
(4) JO   n? L 300 de 18 . 10 . 1989, p. 10 .
O   JO   n? L 107 de 8 . 5. 1968 , p. 7.                            (8) JO n ? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13 .
(6) JO   n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                           Q JO n ? L 232 de 12. 10 . 1972, p . 3 .
O   JO   n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                          (10) JO n ? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- N ? L 195/34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           18 . 7. 91
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1991 , que fixa os montantes suplementares
                             em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                          Código NC              /        Origem                     Montante
                                                     das importações (')            suplementar
                          0207 39 1 1                       01                         60,00
                          0207 41 10                        01                         60,00
                          0207 39 77                        03                         10,00
                          0207 43 63                        03                         10,00
                          1602 39 11                        04                         70,00
             (') Origem :
                 01  China .
                 02  Hungria.
                 03  Bulgária e China.
                 04  Checoslováquia.