CELEX: 31987R3876
Language: pt
Date: 1987-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3876/87 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87 que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

28 . 12.87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N° L 368 / 1
                                                                          I
                                            (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                             REGULAMENTO (CEE) N? 3876/87 DA COMISSÃO
                                                            de 23 de Dezembro de 1987
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87, que fixa os montantes compensatórios
                   monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários
                                                                   à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         monetários aplicáveis à Espanha e a Portugal nos secto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            res dos cereais, do açúcar e de certos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                           mados e para Portugal no sector do azeite ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                             Considerando que, em aplicação do artigo 8? do Regula­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                       mento (CEE) n? 3153 / 85 , os montantes compensatórios
tes compensatórios monetários no sector agrícola (x),                         monetários devem ser actualizados para Portugal nos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                           sectores do açúcar e de certos produtos transformados ;
mento (CEE) n? 1889 / 87 (2 ), e , nomeadamente , o n? 2                      Considerando que o desvio monetário para todos os sec­
do seu artigo 9? e o n? 2 do seu artigo 6? A,                                 tores excepto para os sectores do açúcar, dos cereais e de
                                                                              certos produtos transformados resultante da evolução da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                            peseta espanhola durante o período de 16 a 22 de De­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de                       zembro de 1987 continua dentro da margem das fran­
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                      quias tomadas em consideração para a fixação dos mon­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                              tantes compensatórios monetários,
n? 3882 / 87 (4),
                                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios , instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 ,                                                  Artigo Io.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 da                           O Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 é alterado do se­
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                          guinte modo :
pelo Regulamento (CEE) n? 3804 / 87 (6);                                       1 . A coluna «Espanha» das partes 1 , 5, 7 e 8 do Anexo I
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da                               é substituída pela que figura no Anexo I do presente
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada                               regulamento.
pelo Regulamento (CEE) n° 2390 / 87 (8), estabeleceu as                       2 . A coluna «Portugal» da parte 7, 8 e 10 do Anexo I é
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                             substituída pela que figura no Anexo I do presente re­
rios ; que as cotações de câmbio à vista verificadas , nos                         gulamento .
termos do Regulamento (CEE) n° 3153 / 85 , durante o                          3 . Os Anexos II e III são substituídos pelos Anexos II e
período compreendido entre 16 e 22 de Dezembro de                                  III do presente regulamento.
 1987, para a peseta espanhola e para o escudo português
conduzem, por força do disposto no n? 3 , alínea a), se­                                                  Artigo 2o.
gundo travessão do artigo 5? do Regulamento (CEE)                             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
nc? 1677/85 , à alteração dos montantes compensatórios                        Dezembro de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 23 de Dezembro de 1987 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
  ') JO n? L 164  de 24 . 6 . 1985 , p . 6 .
  2) JO n° L 182  de 3 . 7 . 1987 , p . 1 .
  3) JO n° L 164  de 24 . 6 . 1985 , p . 11 .
  4) JO n? L 365  de 24 . 12 . 1987 , p. 13
  5) JO n? L 186  de 6. 7 . 1987 , p . 3 .
 6)  JO n? I 360  de 21 . 12 . 1987 , p. 11
  7) JO n° L 310  de 21 . 11 . 1985 , p. 4 .
 8)  JO n° L 218  de 7. 8 . 1987 , p . 22 .
 ---pagebreak--- N° L 368 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12 . 87
                                                                   ANEXO I
                                                                   PARTE 1
                                                           SECTOR DOS CEREAIS
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos                                           Negativos
           N? da pauta    República  Holanda       Bélgica/   Dinamarca         Reino  Irlanda   Itália
         aduaneira comum    Federal
                                                                                                         França Grécia   Espanha
                                                 Luxemburgo                     Unido
                         da Alemanha
                             DM /t     Fl /t      FB/ Flux/t    Dkr/t
                                                                        ||        £/t   £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t       Pta/t
   10.01 B I
                                                                                                                         247,80
   10.01 B II
                                                                                                                         313,52
   10.02
                                                                                                                         229.59
   10.03
                                                                                                                         226.60
   10.04
                                                                                                                         217,99
   10.05 B
                                                                                                                         247,80
   10.07 B
                                                                                                                         226,60
   10.07 C II
                                                                                                                         226,60
   11.01 A
                                                                                                                         300,99
   11.01 B
                                                                                                                        275,50
   11.02 A I a)                                                                                                          394.50
   11.02 A I b)                                                                                                          325,07
   11.01 C
                                                                                                                        231,13
   11.01 D
                                                                                                                        222,35
   11.01 E I
                                                                                                                        346,93
   11.01 E II
                                                                                                                         111.51
ex 11.01 G (')                                                                                                          231,13
ex 11.01 G O                                                                                                            231,13
   11.02 A II
                                                                                                                        234.18
   11.02 A III
                                                                                                                        317,24
   11.02 A IV
                                                                                                                         305.19
   11.02 A V a) 1 (3)                                                                                                   359,32
   11.02 A V a) 2 (4)                                                                                                   348,79
   11.02 A V a) 2                                                                                                       359,32
   11.02 A V b)                                                                                                         252,76
ex 11.02 A VII (")                                                                                                      231,13
ex 11.02 A VII O                                                                                                        231,13
   11.02 B I a) 1                                                                                                       231,13
   11.02 B I a) 2 aa)                                                                                                   222,35
   11.02 B I a) 2 bb)                                                                                                   222,35
   11.02 B I b) 1                                                                                                       317,24
   11.02 B I b) 2                                                                                                       305,19
   11.02 B II a)                                                                                                        252,76
   11.02 B II b)                                                                                                        234,18
   11.02 B II c)                                                                                                        252,76
ex 11.02 B II d) O                                                                                                      231,13
ex 11.02 B II d) O                                                                                                      231,13
   11.02 C I
                                                                                                                        252,76 •
 ---pagebreak---  28 . 12 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 368 / 3
                                               Positivos                                       Negativos
              N°. da pauta   República  Holanda        Bélgica/   Dinamarca   Reino    Irlanda   Itália  França Grécia     Espanha
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo               Unido
                            da Alemanha
                                DM / t    Fl / t      FB/ Flux /t   Dkr/t      £/t      £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t         Pia/t
     11.02 C II
                                                                                                                          234,18
     11.02 C III
                                                                                                                          362,56
     11.02 C IV
                                                                                                                          222,35
     11.02 C V
                                                                                                                          252,76
ex 11.02 C VI O                                                                                                           231,13
ex 11.02 C VI O                                                                                                           231,13
     11.02 D I
                                                                                                                          252,76
     11.02 D II
                                                                                                                          234,18
     11.02 D III
                                                                                                                          231,13
     11.02 D IV
                                                                                                                          222,35
     11.02 D V
                                                                                                                          252,76
ex 11.02 D VI C)                                                                                                          231,13
ex 11.02 D VI (2)                                                                                                         231,13
     11.02 E I a) 1                                                                                                       231,13
     11.02 E I a) 2                                                                                                       222,35
     11.02 E I b) 1                                                                                                       317,24
     11.02 E I b) 2                                                                                                       392,38
     11.02 E II a)                                                                                                        252,76
     11.02 E II b)                                                                                                        234,18
     11.02 E II c)                                                                                                        272,59
ex 11.02 E II d) 2 (»)                                                                                                    231,13
ex 11.02 E II d) 2 O                                                                                                      231,13
     11.02 F I
                                                                                                                          252,76
     11.02 F II
                                                                                                                          234,18
     11.02 F III
                                                                                                                          231,13
     11.02 F IV
                                                                                                                          222,35
     11.02 F V
                                                                                                                          252,76
ex 11.02 F VII (>)                                                                                                        231,13
ex 11.02 F VII (2)                                                                                                        231,13
     11.02 G I
                                                                                                                          185,86
     11.02 G II
                                                                                                                            74,34
     11.07 A I a)                                                                                                         441,09
     11.07 A I b)                                                                                                         329,58
     11.07 A II a)                                                                                                        403,35
     11.07 A II b)                                                                                                        301,38
     11.07 B
                                                                                                                          351,23
     11.08  A  I (5)                                                                                                      363,22
     11.08  A  III (s)                                                                                                    396,09
     11.08  A  IV (6)                                                                                                     363,22
     11.08  A  V (5)                                                                                                      363,22
     11.09
                                                                                                                          539,06
     17.02  B  II a) O                                                                                                    473,87
     17.02  B  II b) O                                                                                                    363,22
     17.02  F II  a)                                                                                                      495,52
     17.02  F II  b)                                                                                                      346,38
     21.07 F II
                                                                                                                          363,22
     23.02 A I a) (')                                                                                                     101,11
 ---pagebreak--- N° L 368 / 4
                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 12 . 87
                                               Positivos                                       Negativos
           N9 da pauta         República Holanda       Bélgica/  Dinamarca     Reino   Irlanda   Itália
         aduaneira comum        Federal                                                                  França Grécia   Espanha
                                                    Luxemburgo                 Unido
                             da Alemanha
                                 DM/t      Fl /t      FB/Flux /t   Dkr/t
                                                                           ||   i/t     £Ir /t   Lit/t    FF/t  DR/t       Pta/t
   23.02 A I b)                                                                                                          209,44
   23.02 A II a)                                                                                                         101,11
  23.02 A II b)                                                                                                          216,66
  23.03 A I
                                                                                                                         481,08
  23.07  B  I a)  1 (10)                                                                                                   29,74
  23.07  B  I a)  2 (') (10)                                                                                               29,74
  23.07  B  I b)  1 O                                                                                                      94,17
  23.07  B  I b)  2 (') O                                                                                                 94,17
  23.07  B  I c)  1 O                                                                                                    185,86
  23.07  B  I c)  2 O O                                                                                                  185,86
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 368 /5
                                                                      Notas
 (') Milho painço.
 (2) Sorgo.
 (3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros .
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
      Regulamento (CEE) n? 1570 / 78 QO n ? L 185 , de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
 (s) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
      ou superior a 85 % , em peso . Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
      85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                 a
      C                   1,176
               1 000
      [C = coeficiente ; a = teor, em peso , de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
      quilogramas do produto].
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
      teor, em peso, de amido (incluindo , se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (4) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
      ou superior a 78 % em peso . Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
      78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                 a
      C                   1,282
               1 000
      [C = coeficiente ; a = teor, em peso , de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
      quilogramas do produto].
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
      teor, em peso, de fécula (incluindo , se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
  (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
      mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
  (8) Para os produtos obtidos por trituração ou moenda de milho (plantas inteiras), incluindo aglomerados sob a forma de pellets e com
      um teor de amido compreendido entre 10 % e 30 % , em peso, aproximado, calculado sobre matéria seca, o montante compensató­
      rio monetário não se aplica nas trocas intracomunitárias .
  (') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
      aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
      «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
      desnatado contido no produto acabado . Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
      parágrafo da nota acima referida .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
       nomeadamente o teor, em peso, real , por tonelada de produto acabado, de :
      — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
      — soro em pó ou granulado ,
      — caseína e / ou caseinatos adicionados .
 (10) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
       concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal . Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
       compensatórios forem cobrados .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
       — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
       — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
       — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
           n? 1677 / 85 ,
       o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
       em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado .
 ---pagebreak---                                              PARTE 5
                      SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                                                                                                                                                                 N ? L 368 /6
                            Montantes compensatórios monetários
                                                                                                            Negativos
  o das mercadorias                 Notas           Irlanda               Itália            França             Grécia            Reino           Espanha
                                                                                                                                 Unido
                                                £Irl / 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg ( a )   FF/ 100 kg (a )   DR/ 100 kg ( a )   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg fa)
                                     O
                                     o
                                     o
                                     o
                                     o
                                     (•)
                                     (!)
                                     (8)
                                     (■)
                                   C) o
                                   (■) (•)
                                     O
                                     (•)
 láctea n3o gorda :
peso                                C)
5 % , em peso                       (')
 láctea não gorda :
                                                                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
peso                                o
5 % , e inferior a 25 % , em
                                    (')
5 % , e inferior a 32 % , em
                                    (■)
2 % , em peso                       (')
                                    o
                                    o
                                    o
                                    o
                                    o
                                                                                                                                                                28 12 87
 ---pagebreak---                                                                                                                                                          28 . 12 . 87
                                                                                                   Negativos
                                    Notas       Irlanda             Itália           França            Grécia          Reino           Espanha
    o das mercadorias                                                                                                  Unido
                                            £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                     O
                                     O
 a láctea não gorda :
  peso                               O
 15 % , em peso                      O
 a láctea não gorda :
  peso                               o
 15 % , e inferior a 25 % , em
                                     o
 25 % , e inferior a 32 % , em
                                     O
                                                                                                                                                      Jornal Oficial
 32 % , em peso                      o
térias gordas :
                                     O
  0 % , e inferior a 82 °/o          o
  2 %                                o
                                     (4)
                                                                                                                                                        das Comunidades
                                   O (12)
 ort                                o
ordas, em peso, da matéria                                                                                                                            Europeias
                                   O (")
  0 % ou inferior a 30 %           o n
  0 %                              n n
ordas, em peso, da matéria
                                   n n
  5 %                              o (,2)
                                    o
 padano e do parmigiano reg­
   cados exclusivamente a partir
                                   o o
                                   o n
                                                                                                                                                        N ? L 368 /7
 ---pagebreak---                                                                                                                     Negativos
        o das mercadorias                    Notas              Irlanda              Itália          França            Grécia          Reino           Espanha
                                                                                                                                       Unido
                                                                                                                                                                                        N° L 368 / 8
                                                            £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
       provolone, ragusano, danbo,
      , fynbo, gouda, bavarti, mari­
        como os queijos (com exclu­
      a bem como os queijos fabri­
     e a partir do leite de ovelha
     r, em peso, de água na maté­
      or ou igual a 62 % e de teor
     m peso, da matéria seca :
                                       (5) (11) (12) (13)
     a 10 %                            (5) (11) (12) (13)
   rnhem, saint-nectaire,     saint­
        terkäse, bem como os queijos
    queijos fabricados exclusiva­
      ite de ovelha ou de cabra) de
     a na matéria não gorda supe­
      em matérias gordas, em peso,
                                       (5) (11) (12) (13)
      a 10 %                           (5) (11) (12) (13)
     atéria seca :
                                             (")
     10 %                                    n
     atéria seca :
                                            o
      0 %                                   O
                                           on
                                            O
                                                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                            O
                                            C)                                                                                                          3,96
                                            o                                                                                                          12,39
                                            o
   o do produto.
érias gordas lácteas por 100 kg de peso
érias gordas lácteas por 100 kg de peso
érias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                                       28 . 12 . 87
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 368 / 9
                                                                        Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
     mento (CEE) n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976), o montante indicado
     — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54,
     — em Itália é afectado do coeficiente 0,54 ,
     — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
     No caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
     farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
     compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
     pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
     igualmente nota (6)].
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24 . 2 . 1977 , p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977 , p. 16), o montante indicado é afectado do
     coeficiente 0,16 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
          produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
          cálculo precedente será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
               contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida :
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e /ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real em peso de soro e /ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente ,
     — o teor, em lactose , do soro adicionado .
(*) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p . 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
          para Espanha o coeficiente é 0,24 .
     — No Regulamento (CEE) n? 262 /79 (JO n? L 41 de 16. 2 . 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442/84 (JO n? L 52 de 23. 2. 1984, p.
           12) e no Regulamento (CEE) n? 1932 / 81 (JO n? L 191 de 14 . 7 . 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
          — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
               coeficiente é de 0,38 ,
          — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55,
     — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986 , p . 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
     — no Regulamento (CEE) n? 2409 / 86 (JO n? L 208 de 31 . 7 . 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02,
     — no Regulamento (CEE) n? 2262 / 87 (JO n? L 208 de 30 . 7 . 1987 , p. 18 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,0287 .
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
     do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
     mas .
     Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
     produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias », uma das seguintes menções :
      «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
      torios monetarios .»
      »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
      „ Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
      träge ."
      «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
      ποσά.»
      'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
      « Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires .»
      « Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
      tari .»
      „Kaas van geringe waarde , toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
      rende bedragen."
      « Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
      Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
      cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas .
      Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
      teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
      ECUs por 100 quilogramas .
 ---pagebreak--- N?   L 368 / 10                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             28 . 12. 87
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p . 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou supenor a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
     se foram ou não adicionados soro e /ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor, em peso , de soro e /ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
     Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e /ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
     em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1725/ 79 (JO n? L 199, de 7. 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ?
     do Regulamento (CEE) n? 3714 / 84 (JO n? L 341 de 29 . 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
     que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
     tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável):
             Teor em peso de leite       Republica  Holanda       Reino      Bélgica/   Dinamarca      Itália    França      Grécia      Irlanda     Espanha
              em pó ou granulado          Federal                 Unido    Luxemburgo
         (com exclusão do soro e/ou    da Alemanha
       de lactose e/ou caseína e/ou de
             caseinatos adicionado                                          FB / Flux /
             no produto acabado )       DM­/ ICC kt FI/ 100 kg  £ / 100 kg    100 kg    Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg D R/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
     Superior a 12 % e inferior
     a 30 %
     Igual ou supenor a 30 %
     e inferior a 50 °/o
     Igual ou superior a 50 %
     e inferior a 70 %
     Igual ou superior a 70 %
     e inferior a 80 %
     Igual ou superior a 80 °/o
     e inferior a 88 °/o
     Igual ou supenor a 88 °/o
      Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
      n? L 52 de 24 . 2. 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
      de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e /ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
      suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29 .
      Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
      desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
      produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
      n? 1624/ 76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976 ).
 '7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
      a) O montante por 100 quilogramas indicado . Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
          caseinatos o montante indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
               contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          e , nomeadamente,
      — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 ---pagebreak--- 28.12.8 7                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 368 / 11
( ) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e/ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e /ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
         100 quilogramas de produto ,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e /ou lactose e / ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e /ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         e , nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(9) Em relaçao aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia , aplicam -se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial , eventualmente completada pela electroforese das caseínas ,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e /ou de cabra.
( ) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7°, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação a.o queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
     No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
(' ) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
 Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas nao se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas .
 ---pagebreak--- N° L 368 / 12                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               28 . 12 . 87
                                                                         PARTE 7
                                                               SECTOR DO AÇÚCAR
                                                          Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos (')                                                      Negativos (')
          N<? da pauta        República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca    Reino       Irlanda        Itália       França         Grécia
       aduaneira comum          Federa ]
                                                                                                                                                 Espanha      Portugal
                                                   Luxemburgo               Unido
                             da Alemanha
                                 DM         ri       FB/ Flux     Dkr         £           £Irl           Lit          FF            DR             Pta          Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                                                                     — 100 kg —
    17.01 A (2)                                                                                                                                 102,98       868,93
    17.01 B O                                                                                                                                    87,15       662,44
                                                                                               para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (')
    17.02 ex D II O                                                                                                                                1,030        8,689
    17.02 E
                                                                                                                                                   1,030        8,689
    17.02 F I (<)                                                                                                                                  1,030        8,689
    21.07 F TV
                                                                                                                                                   1,030        8,689
B. ISOGLICOSE
                                                                                                                                        — para 100 kg de matéria seca —
    17.02 DI
                                                                                                                                                 89,72       919,17
    21.07 FUI
                                                                                                                                                 89,72       919,17
( ) Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                  ( ) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­               dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .                             sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                    aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                  ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                    de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose .
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                   ( ) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10 . 4 . 1968 , p . 3 ) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837 /68 (JO n? L 151 , de               C) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30 . 6 . 1968 , p . 42).                                                         zados .
 ---pagebreak--- 28.12.87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N° L 368 / 13
                                                                     PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                                        Negativos
            N9 da pauta     República Holanda       Bélgica/   Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda        Itália    França     Grécia     Portugal
          aduaneira comum    Federal              Luxemburgo                            Unido
                          da Alemanha
                                                    FB/ Flux /
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg    Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Esc/100 kg
17.04 B I                                                                       0                                                                    0
17.04 B II                                                                      0                                                                 547,43
17.04 D  I a)                                                                   0
17.04 D  I b) 1                                                                 o                                                                    0
17.04 D  I b) 2                                                                 o                                                                    0
17.04 D  I b) 3 aa)                                                             o                                                                    0
17.04 D  I b) 3 bb)                                                             o                                                                    o
17.04 D  I b) 4                                                                 o                                                                    o
17.04 D  I b) 5                                                                 o                                                                    o
17.04 D  I b) 6                                                                 o                                                                 586,53
17.04 D  I b) 7                                                                 o                                                                 664,73
17.04 D  I b) 8                                                                 o                                                                 742,94
17.04 D  II a)                                                                  o
17.04 D  II a) ( 13)                                                            o
17.04 D  II b) 1                                                                o                                                                    0
17.04 D  II b) 1 (13)                                                           o                                                                    0
17.04 D  II b) 2                                                                o                                                                    0
17.04 D  II b) 2 O                                                              o                                                                    0
17.04 D  II b) 3                                                                o                                                                    0
17.04 D  II b) 3 (,3)                                                           o                                                                    0
17.04 D  II b) 4                                                                o                                                                 625,63
17.04 D  II b) 4 (13)                                                           o                                                                 625,63
18.06 B I                                                                       o                                                                    0
18.06 B II a)                                                                   o                                                                    0
18.06 B II a) (15)                                                              o                                                                    0
18.06 B II b)                                                                   o                                                                    o
18.06 B II b) (,5)                                                              o                                                                    o
18.06 C I                                                                       o
18.06 C I O 3)                                                                  o
18.06 C II a)  1                                                                o                                                                    o
18.06 C II a)  2                                                                o                                                                    o
18.06 C II b)   1                                                               o                                                                    o
18.06 C II b)   1 (13)                                                          o                                                                    o
18.06 C II b)  2                                                                o                                                                    o
18.06 C II b) 2 (")                                                             o                                                                    o
18.06 C II b) 3                                                                 o                                                                    o
18.06 C II b) 3 (13)                                                            o                                                                    o
 ---pagebreak--- N ?L 368 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       28 . 12 . 87
                                             Positivos                                                        Negativos
             N? da pauta    República Holanda       Bélgica/   Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda        Itália    França    Grécia
          aduaneira comum    Federal                                                                                                             Portugal
                                                  Luxemburgo                            Unido
                          da Alemanha
                                                    FB/ Flux /
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg    Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/100 kg DR/100 kg  Esc/100 kg
18.06 C II b) 4                                                                 0                                                                   o
18.06 C II b) 4 (1J)                                                            o                                                                   o
18.06 D I a) O
18.06 D I b) O
18.06 D II a) 1 O
18.06 D II a) 2 (")
18.06 D II b) 1 (")
18.06 D II b) 2 (")
18.06 D II c) 1 O
18.06 D II c) 2 (2)
19.02 B II a) 4 aa) (6)                                                         o
19.02 B II a) 5 aa) (')                                                         o
19.03 A O                                                                       o
19.03 B I O                                                                     o
19.03 B II O                                                                    o
19.04                                                                           o
19.08 B I a)                                                                    o                                                                   0
19.08 B I b)                                                                    o                                                                703,83
19.08 B II a)                                                                   o
19.08 B II b) 1                                                                 o                                                                   0
19.08 B II b) 2                                                                 o                                                                   0
19.08 B II  b) 2 (1J)                                                           o                                                                   0
19.08 B II  c) 1                                                                o                                                                > o
19.08 B II  c) 2                                                                o                                                                   o
19.08 B II  c) 2 (»)                                                            o                                                                   o
19.08 B II  d)  1                                                               o                                                                   o '
19.08 B II  d) 2                                                                o                                                                   o
19.08 B II  d) 2 (15)                                                           o                                                                   o
19.08 B III a)    1                                                             o
19.08 B III a)   2                                                              o
19.08 B III a)   2  (13)                                                        o
19.08 B III b)    1                                                             o                                                                   0
19.08 B III b)   2                                                              o                                                                   0
19.08 B III b)    2 (»)                                                         o                                                                   o
19.08 B III c)    1                                                             o                                                                   o
19.08 B III c)   2                                                              o                                                                   o
19.08 B III c)   2  (»)                                                         o                                                                   o
19.08 B IV a)     1                                                             o
19.08 B IV a)    2                                                              o
19.08 B IV a)    2  (,J)                                                        o
19.08 B IV b)     1                                                             o                                                                   o
19.08 B IV b)     2                                                             o                                                                   o
19.08 B IV b)     2 (")                                                         o                                                                   o
19.08 B V a)                                                                    o
19.08 B V b)                                                                    o                                                                   o
21.07 C I                                                                       o                                                                   o
21.07 C II a)                                                                   o                                                                   o
21.07 C II a) (1S)                                                              o                                                                   o
21.07 C II b)                                                                   o                                                                   o
 ---pagebreak---  28 . 12 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N° L 368 / 15
                                               Positivos                                                         Negativos
              N? da pauta     República Holanda        Bélgica/  Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda         Itália    França    Grécia
            aduaneira comum    Federal                                                                                                              Portugal
                                                    Luxemburgo                            Unido
                            da Alemanha
                                                      FB / Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg   Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ l 00 kg  Lit/ 100 kg FF/100 kg DR/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 C II b) H                                                                   0                                                                    0
21.07 D I a) 1
21.07 D I a) 2
21.07  D I b) 1
21.07  D I b) 2
21.07  D I b) 3
21.07  D II a) 1 (,7)
21.07  D II a) 2 (17)
21.07  D II a) 3 (17)
21.07  D II a) 4 (17)
21.07  D II b) (s)
21.07  G I c) 1 H                                                                 0                                                                    o
21.07  G I d) 1 O                                                                 0                                                                    o
21.07  G I e) 1 O                                                                 o                                                                 625,63
21.07  G I f) (»)                                                                o                                                                  742,94
21.07  G II a) 1
21.07  G II a) 1 <»)
21.07  G II a) 1 (,s)
21.07  G II a) 2 aa)                                                             o
21.07  G II a) 2 aa) (,J)                                                        o
21.07  G II a) 2 aa) (15)                                                        o
21.07  G II a) 2 bb)                                                             o
21.07  G II a) 2 bb) (13)                                                        o
21.07  G II a) 2 bb) (1S)                                                        o
21.07  G II a) 2 cc)                                                             o
21.07  G II a) 2 cc) (1J)                                                        o
21.07  G II a) 2 cc) (1S)                                                        o
21.07  G II b) 1                                                                 o                                                                    o
21.07  G II b) 1 (1J)                                                            o                                                                    o
21.07  G II b) 1 H                                                               o                                                                    o
21.07  G II b) 2 aa)                                                             o                                                                    o
21.07  G II b) 2 aa) (1J)                                                        o                                                                    o
21.07  G II b) 2 aa) (,5)                                                        o                                                                    o
21.07  G II b) 2 bb)                                                             o                                                                     o
21.07  G II b) 2 bb) (»)                                                         o                                                                     o
21.07  G II b) 2 bb) (l5)                                                        o                                                                     o
21.07  G II c) 1                                                                 o                                                                     o
21.07  G II c) 1 H                                                               o                                                                    o
21.07  G II c) 1 (15)                                                            o                                                                    o
21.07  G II c) 2 aa)                                                             o                                                                    o
21.07  G II c) 2 aa) (»)                                                         o                                                                    o
21.07  G II c) 2 aa) (,5)                                                        o                                                                    o
21.07  G II c) 2 bb)                                                             o                                                                    o
21.07  G II c) 2 bb) (»)                                                         o                                                                    o
21.07  G II c) 2 bb) (15)                                                        o                                                                    o
21.07  G II d) 1                                                                 o                                                                    o
21.07  G II d) 1 (")                                                             o                                                                    o
21.07  G II d) 1 (")                                                             o                                                                    o
 ---pagebreak--- N? L 368 / 16                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        28.12.87
                                                Positivos                                                       Negativos
            N? da pauta        República Holanda       Bélgica/  Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda        Itália    França     Grécia      Portugal
         aduaneira comum        Federal              Luxemburgo                           Unido
                             da Alemanha
                                                       FB/ Flux/
                              DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg  Esc/ 100 kg
21.07 G II d) 2                                                                   0                                                                     0
21.07 G II d) 2 (1J)                                                              0                                                                     0
21.07 G II d) 2 O                                                                 0                                                                     0
21.07 G II e)                                                                     0                                                                  586,53
21.07 G II e) (13)                                                                0                                                                  586,53
21.07 G II e) (1S)                                                                0                                                                  586,53
21.07 G III a) 1
21.07 G III a) 1 (»)
21.07 G III a) 1 (1S)
21.07 G III a) 2 aa)                                                              0
21.07 G III a) 2 aa)    (")                                                       0
21.07 G III a) 2 aa)    (15)                                                      0
21.07 G III a) 2 bb)                                                              0
21.07 G III a) 2 bb)    (»)                                                       0
21.07 G III a) 2 bb)    (15)                                                      0
21.07 G III b) 1                                                                  0                                                                     0
21.07 G III b) 1 (")                                                              0                                                                     0
21.07 G III b) 1 (15)                                                             0                                                                     0
21.07 G III b) 2                                                                  0                                                                     0
21.07 G III b) 2 (1J)                                                             0                                                                     0
21.07 G III b) 2 (")                                                              0                                                                     0
21.07 G III c) 1                                                                  0                                                                     0
21.07 G III c) 1 (")                                                              0                                                                     0
21.07 G III c) 1 (")                                                              0                                                                     0
21.07 G III c) 2                                                                  0                                                                     0
21.07 G III c) 2 (»)                                                              0                                                                     0
21.07 G III c) 2 (1S)                                                             0                                                                     0
21.07 G III d) 1                                                                  0                                                                     0
21.07 G III d) 1 (1J)                                                             0                                                                     0
21.07 G III d) 1 O                                                                0                                                                     0
21.07 G III d) 2                                                                  0                                                                     0
21.07 G III d) 2 (»)                                                              0                                                                     0
21.07 G III d) 2 (,5)                                                             0                                                                     0
21.07 G III  e)                                                                   0                                                                     0
21.07 G III  e) ( ,J)                                                             0                                                                     0
21.07 G III  e) ( 15)                                                             0                                                                     0
21.07 G IV   a) 1
21.07 G IV   a) 1 O
21.07 G IV   a) 1 ( 15)
21.07 G IV   a) 2                                                                 0
21.07 G IV   a) 2 (»)                                                             0
21.07 G IV   a) 2 (1S)                                                            0
21.07 G IV   b)  1                                                                0                                                                     0
21.07 G IV   b)  1 (")                                                            0                                                                     0
21.07 G IV   b)  1 (,s)                                                           0                                                                     0
21.07 G IV   b) 2                                                                 0                                                                     0
21.07 G IV   b) 2 (1J)                                                            0                                                                     0
21.07 G IV   b) 2 (»)                                                             0                                                                     0
21.07 G IV   c)                                                                   0                                                                     0
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N° L 368 / 17
                                               Positivos                                                       Negativos
              N? da pauta     República Holanda       Bélgica/  Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda        Itália   França     Grécia     Portugal
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo                           Unido
                            da Alemanha
                                                      FB/ Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Esc/100 kg
21.07  G   IV c) (»)                                                             0                                                                   0
21.07  G   IV c) (1S)                                                            0                                                                   0
21.07  G   V a) 1
21.07  G   V a) 1 (13)
21.07  G   V a) 1 0 5)
21.07  G   V a) 2                                                                0
21.07  G   V a) 2 (,J)                                                           0
21.07  G   V a) 2 (,5)                                                           0
21.07  G   V b)                                                                  0                                                                   0
21.07  G   V b) (")                                                              0                                                                   o
21.07  G   V b) (l5)                                                             0                                                                   o
21.07  G   VI à IX (s)
29.04  C   III a) 1                                                              0
29.04  C   III a) 2                                                              0                                                                703,83
29.04  C   III b) 1                                                              0
29.04  C   III b) 2                                                              0                                                               1 001,01
35.05 A                                                                          0
38.19  T  I a)                                                                   0
38.19  T   I b)                                                                  0                                                                703,83
38.19  T  II a)                                                                  0
38.19  T   II b)                                                                 0                                                               1 001,01
 ---pagebreak--- N?L 368 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 12 . 87
 ()  Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das         soro, lactose, caseína ou caseinatos e, o teor, em peso, por
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum .            100 quilogramas de produto acabado, de :
                                                                       — leite e/ou produtos lácteos,
 (5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­       — soro adicionado e/ou lactose e/ou caseína e/ou casei­
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­            natos e lactose contida no soro adicionado,
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas           — açúcar.
     trocados tal qual .
                                                                       O montante compensatório monetário é calculado de
 (6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em emba­            acordo com as quantidades reais de açúcar, leite e/ou pro­
     lagens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou         dutos lácteos contidos nas mercadorias, com exclusão de
     igual a 1 quilograma .                                            soro , lactose, caseína e caseinatos adicionados.
 (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante       (17) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o
     compensatório monetário é aplicável unicamente em fun­            interessado é obrigado a indicar na declaração, prevista
     ção do peso das pastas .                                          para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto
                                                                       soro, lactose, caseína ou caseinatos e o teor, em peso, por
                                                                       100 quilogramas de produto acabado, de :
(13) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos
     na nota (1S) quando contenham manteiga a preço reduzido           — leite desnatado em pó,
     por força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte
     5 do presente anexo .                                             — soro adicionado e/ou lactose e/ou caseína e/ou casei­
                                                                           natos e lactose contida no soro adicionado.
(15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepa­           O montante compensatório monetário é calculado de
     rações para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice          acordo com as quantidades reais de leite desnatado em pó
     mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por               contido nas mercadorias, com exclusão de soro, lactose,
     força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do        caseína e caseinatos adicionados.
     presente anexo .
                                                                  (") O montante compensatório monetário é aplicável às pre­
(") Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o              parações que depois de diluídas com água ou depois de
     interessado é obrigado a indicar na declaração, prevista          outro tratamento são destinadas ao fabrico das limonadas
     para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto             para consumo .
 ---pagebreak---                                                      PARTE 10                                                                                                                       28 . 12 . 87
                                          SECTOR DO AZEITE
                                   Montantes compensatórios monetários
                                 Positivos                                                                       Negativos
            República    Holanda        Bélgica/       Dinamarca     Reino Unido     Irlanda         Itália        França       Grécia       Espanha       Portugal
              Federal                  Luxemburgo
           da Alemanha
                                        FB/ Flux /
           DM/ 100 kg    Fl / 100 kg     100 kg        Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    £Irl/ l 00 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   D R/ 100 kg   Pta/ 100 kg   Esc/ 100 kg
      el
 so
  o
                                                                                                                                                            346,40
                                                                                                                                                            326,93
                                                                                                                                                            122,99
                                                                                                                                                            340,02
                                                                                                                                                            147,58
m
   to
o
                                                                                                                                                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                                                                            346,40
                                                                                                                                                            326,93
                                                                                                                                                            122,99
                                                                                                                                                            340,02
                                                                                                                                                            147,58
    oveniente de países terceiros, o montante aplicável é referido no ponto 2, qualquer que seja o seu acondicionamento.
    ução em livre prática do azeite proveniente de países terceiros ; para o azeite que preencha as condições previstas no n? 2 do artigo 9? do
   ? 1 .
                                                                                                                                                                              N ? L 368 / 19
 ---pagebreak--- N° L 368 / 20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 12 . 87
                                                                    ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                      Estados-membros
                Produtos
                                       República     Países  Reino
                                       Federal da                      UEBL   Dinamarca     Itália    França    Grécia    Irlanda
                                       Alemanha
                                                    Baixos   Unido                                                                  Espanha    Portugal
— Sector de carne de bovino                                 1,084                          1,042      1,010     1,459
                                          —           —
                                                                        —        —
                                                                                                                          1,020       —          —
— Sector do leite e dos produtos
   lácteos                              0,986       0,986   1,158                          1,042      1,035     1,459     1.035
— Sector da carne de suíno                                  1,109                          1,016                1,375
                                                                        —
                                                                                                                          1,021
— Açúcar                                                    1,175                —
                                                                                           1,042      1,035     1,356     1.036      1,010      1,092
— Cereais                               0,990       0,990   1,175                          1,053      1,035     1,356     1,036     1,010
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas       —
                                                            1,123                          1,010                1,384                            —
— Sector do vinho                                                                          1,014      1,010
                                                      —
                                                                        —        —
                                                                                                                1,321       —         —
— Produtos transformados
   [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]
   — a aplicar às imposições              —           —
                                                            1,158                —
                                                                                           1,042      1,035     1,459     1,035       —
                                                                                                                                                1,092
   — a aplicar às restituições :
       — cereais                        0,990       0,990   1,175                          1,053      1,035     1,356     1,036     1,010
       — leite                          0,986       0,986   1,158                          1,042      1,035
                                                                         --      —
                                                                                                                1,459     1.035                  —
       — açúcar                                             1,175                          1,042      1,035     1,356     1.036     1,010
— Compotas e marmeladas
   (Regulamento (CEE) n? 426/ 86)                           1,109       —
                                                                                                                1,375                 —
— Sector do azeite                                          1,090                                               1,271                           1,010
                                          —           —
                                                                                             —         —
                                                                                                                            —
                                                                   ANEXO III
                                          Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 L t   =     2,83158      FB / Flux              1 UKL =        61,8628   FB / Flux                   1 £ (Irl) =      55,2545      FB/Flux
                0,523666    Dkr                                    11,4408   Dkr                                          10,2187      Dkr
                0,137286     DM                                     2,99934  DM                                             2,67895    DM
                0,460437     FF                                    10,0594   FF                                             8,98483    FF
                0,154685    F1                                      3,37948  F1                                             3,01849    F1
                0,0512461   £ (Irl )                                1,11960  £ (Irl)                                        0,893178 £ (UK)
                0,0457719   £ (UK)                              2 184,74     Lit                                       1 951,37        Lit
               10,7899       Dra                                  235,733    Dra                                         210,552       Dra
               11,1450       Esc                                  243,490    Esc                                         217,480       Esc
                9,25644      Pta                                  202,229    Pta                                         180,627       Pta