CELEX: C1999/246/62
Language: pt
Date: 1999-08-28 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Abril de 1999 no processo T-142/98, Image Création SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação - Retratação do acto impugnado - Inutilidade superveniente da lide)

28.8.1999               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 246/31
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               contra Comissão das Comunidades Europeias, que tem por
                                                                          objecto pedidos de anulação da decisão de Comissão de
                     de 16 de Abril de 1999                               arquivar as queixas apresentadas pela recorrente, respectiva-
                                                                          mente, em 4 e 5 de Dezembro de 1996, denunciando a
                                                                          concorrência desleal de que era vı́tima, o Tribunal (Primeira
no processo T-142/98, Image Création SA contra Comis-                     Secção), composto por B. Vesterdorf, presidente, e J. Pirrung e
              são das Comunidades Europeias (1)                          M. Vilaras, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 21 de Maio
                                                                          de 1999 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
(Recurso de anulação — Retratação do acto impugnado —
                Inutilidade superveniente da lide)                        1) Os processos T-169/98 e T-170/98 são apensos para efeitos
                                                                               do despacho.
                          (1999/C 246/62)
                                                                          2) Os recursos são rejeitados por inadmissı́veis.
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        3) Não há lugar a descisão sobre o pedido de intervenção do
                                                                               Conselho.
No processo T-142/98, Image Création SA, com sede em
Bruxelas, representada por Georges Vandersanden, Eric Gillet              4) A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
e Laure Levi, advogados no foro de Bruxelas, com domicı́lio                    da Comissão.
escolhido no Luxemburgo no escritório da Fiduciaire Myson
SARL, 30, rue de Cessange, contra Comissão das Comunidades               5) O Conselho, que solicitou a intervenção no processo, suportará
Europeias (agentes: Christina Tufvesson e Bernard Mongin),                     as suas próprias despesas.
que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da
Comissão de 10 de Junho de 1998, que fixa em 135 548 ecus
o montante da dı́vida da recorrente no âmbito do projecto                 (1) JO C 378 de 5.12.98.
«Troisième contrat Europuzzle, broadcasting in 4 Eastern
European countries, 52 clips» e, tanto quanto necessário, as
medidas de execução desta decisão, o Tribunal de primeira
Instância (Segunda Secção), composto por A. Potocki, presi-
dente, e C. W. Bellamy e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: H.
Jung, proferiu em 16 de Abril de 1999 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
1) Não há lugar a decisão.                                             DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
                                                                                                  MEIRA INSTÂNCIA
2) A recorrida é condenada nas despesas.
                                                                                              de 26 de Fevereiro de 1999
(1) JO C 340 de 7.11.1998.
                                                                          no processo T-203/98 R, Yannis Tzikis contra Comissão
                                                                                             das Comunidades Europeias
                                                                          (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução
                                                                                        — Processo disciplinar — Demissão)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                      (1999/C 246/64)
                     de 21 de Maio de 1999
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
nos processos apensos T-168/98 e T-170/98, Schiocchet
      contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                          No processo T-203/98 R, Yannis Tzikis, funcionário da
(Recurso de anulação — Excepção da ilegalidade — Regula-                Comissão das Comunidades Europeias, residente em Boort-
mento (CEE) n.o 684/92 — Transportes internacionais de                    meerbeek (Bélgica), representado por Georges Vandersanden e
        passageiros em autocarro — Inadmissibilidade)                     Laure Levi, advogados no foro de Bruxelas, com domicı́lio
                                                                          escolhido no Luxemburgo, no escritório da fiduciaire Myson
                                                                          SARL, 30, rue de Cessange, contra Comissão das Comunidades
                          (1999/C 246/63)                                 Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e Julian Currall), que tem
                                                                          por objecto um pedido de suspensão de execução da decisão
                                                                          de 27 de Outubro de 1998, pela qual a autoridade investida
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        do poder de nomeação aplicou ao recorrente a sanção
                                                                          disciplinar de demissão sem redução nem supressão do direito
Nos processos apensos T-169/98 e T-170/98, Schiocchet, com                à pensão de aposentação prevista no artigo 86.o, n.o 2 alı́nea f),
sede em Beuvillers (França), representado por Pascal Barbier,             do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o
advogado no foro de Thionville, com domicı́lio escolhido no               presidente do Tribunal proferiu em despacho cuja parte
escritório da agência Viva Vacances, 33, rue de Strasbourg,              decisória é a seguinte: