CELEX: 52016PC0490
Language: pt
Date: 2016-07-29
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência da candidatura da Finlândia EGF/2016/001 FI/Microsoft

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 29.7.2016
            COM(2016) 490 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência da candidatura da Finlândia EGF/2016/001 FI/Microsoft
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                (Regulamento FEG).
            
            
               2.Em 11 de março de 2016, a Finlândia apresentou a candidatura «EGF/2016/001 FI/Microsoft» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                na empresa Microsoft (Microsoft Mobile Oy) e em oito fornecedores e produtores a jusante, na Finlândia.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG:
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2016/001 FI/Microsoft
                     
                  
               
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Finlândia
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Helsínquia-Uusimaa FI1B1
                     
                     
                        Etelä-Suomi FI1C
                     
                     
                        Länsi-Suomi FI197
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        11 de março de 2016
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        11 de março de 2016
                     
                  
               
                     
                        Prazo para o pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        25 de março de 2016
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        6 de maio de 2016
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        29 de julho de 2016
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Empresa principal
                     
                  
                  
                     
                        Microsoft Mobile Oy
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        9
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 62 da NACE Rev. 2 (Consultoria e atividades relacionadas de programação informática)
                     
                  
               
                     
                        Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (quatro meses):
                     
                  
                  
                     
                        11 de setembro de 2015 – 11 de janeiro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a):
                     
                  
                  
                     
                        2 035
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                        126
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos (a + b)
                     
                  
                  
                     
                        2 161
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        2 161
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        1 441
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        8 480 000
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                            460 000
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        8 940 000
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        5 364 000
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 11 de março de 2016, a Finlândia apresentou a candidatura EGF/2016/001 FI/Microsoft a uma contribuição financeira do FEG no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. Nessa mesma data, a Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, tendo solicitado informações complementares às autoridades finlandesas em 25 de março de 2016. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 29 de julho de 2016.
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 2 035 trabalhadores despedidos na empresa Microsoft (Microsoft Mobile Oy) e em oito fornecedores e produtores a jusante. A empresa principal opera no setor de atividade económica classificado na divisão 62 da NACE Rev. 2 (Consultoria e atividades relacionadas de programação informática). Os despedimentos efetuados pela Microsoft estão essencialmente localizados nas regiões de Helsínquia-Uusimaa, Etelä-Suomi e Länsi-Suomi, de nível 2 da NUTS.
            
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Microsoft
                     
                  
                  
                     
                        1 889
                     
                  
                  
                     
                        ISS Palvelut
                     
                  
                  
                     
                        36
                     
                  
               
                     
                        Accenture
                     
                  
                  
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        ManpowerGroup
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
               
                     
                        EKS Group
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Suomen Terveystalo
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Eilakaisla
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Symbio Finland
                     
                  
                  
                     
                        16
                     
                  
               
                     
                        HCL Technologies Ltd
                     
                  
                  
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 9
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 
                     
                  
                  
                     
                        2 035
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e de trabalhadores independentes elegíveis: 
                     
                  
                  
                     
                        2 035
                     
                  
               
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades finlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras da referida empresa.
            
            
               7.O período de referência de quatro meses decorreu de 11 de setembro de 2015 a 11 de janeiro de 2016. Verificaram-se 2 035 despedimentos durante o período de referência.
            
            
               8.Despedimentos durante o período de referência:
            
            
               –1 889 trabalhadores despedidos na Microsoft,
            
         
         
            
               –146 trabalhadores despedidos em oito empresas fornecedoras ou produtoras a jusante.
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               9.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:
            
            
               –62 a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho
                  6
               , notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades finlandesas confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 62 despedimentos foram efetivamente concretizados;
            
            
               –1 931 a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho dos trabalhadores;
            
            
               –42 a partir da data da rescisão de facto do contrato de trabalho ou da sua caducidade.
            
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               10.Para além dos 2 035 trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 126 trabalhadores despedidos antes ou depois do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores foram despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em 8 de julho de 2015. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência.
            
            
               11.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 2 161.
            
            
               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização
            
            
               12.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Finlândia argumenta que, nos últimos anos, a distribuição do emprego no setor das TIC na UE e noutras economias evoluiu de forma negativa para a UE. Estes efeitos foram particularmente sentidos na Finlândia, onde o setor das TIC é crucial para a economia. A indústria de software é altamente internacionalizada e a concorrência no setor faz-se sentir a nível mundial. Todos os intervenientes no mercado podem concorrer pelos mesmos clientes, e a localização e os antecedentes culturais do pessoal não são muito relevantes. 
            
            
               13.Em 2014, o número de pessoas empregadas em empresas tecnológicas na Finlândia diminuiu 2 %, o que corresponde a mais de 5 000 trabalhadores. Em 2014, o setor empregava 285 000 pessoas na Finlândia, contra as 326 000 registadas em 2008
                  7
               . No mesmo período, a proporção correspondente à China e aos Estados Unidos no pessoal do setor das TIC dos países desenvolvidos aumentou, ao mesmo tempo que se registava uma diminuição da parte da Europa
                  8
               .
            
            
               14.Os mercados de telefonia móvel evoluíram em condições de concorrência permanente entre diferentes sistemas operativos. Entre 2000 e 2010, a Nokia dominou os mercados. Desde então, o sistema operativo Androide alcançou rapidamente uma posição forte no mercado, ao passo que a Microsoft não conseguiu atingir uma quota de mercado significativa. Esta situação conduziu a um aumento das importações para a União.
            
            
               15.Deste modo, na origem dos cortes de mão de obra na Microsoft está a diminuição da quota de mercado dos seus telemóveis (Lumia) equipados com o sistema operativo Windows da Microsoft. Os sistemas operativos iOS and Android, desenhados nos EUA e utilizados por vários fabricantes asiáticos, passaram a dominar o mercado nos últimos anos. A quota de mercado dos telemóveis equipados com Windows foi inferior a 4 % em cada ano entre 2012 e 2015. É importante notar que o sistema operativo Microsoft Windows para telefones tinha ainda uma quota de mercado superior a 50 % em 2009
                  9
               . 
            
            
               16.A presente candidatura vem na continuação de uma série de anteriores candidaturas da Finlândia, todos motivadas pelo declínio da Nokia no seu país de origem. Este processo iniciou-se em 2007 com o caso Perlos (EGF/2007/003 FI/Perlos) e inclui duas candidaturas que envolvem a Nokia na Finlândia («EGF/2012/006 FI/Nokia Salo» e «EGF/2013/001 FI/Nokia), bem como a Broadcom (EGF/2015/001 FI/Broadcom) e a Computer Programming (EGF/2015/005 FI/Computer Programming). Inicialmente, a Nokia deslocou as linhas de produção para o Extremo Oriente, encerrou as áreas de produção mais especializadas, mantendo a investigação, o desenvolvimento e a programação, vendeu a atividade de telefonia móvel à Microsoft, e agora, até esta empresa está a ser encerrada. É já previsível que a Finlândia irá apresentar, num futuro próximo, duas outras candidaturas relativamente a trabalhadores despedidos no setor das TIC.
            
            
               17.Até à data, a divisão 62 da NACE foi objeto de duas candidaturas ao FEG, ambas relacionadas com a globalização do comércio (EGF/2013/001 FI/Nokia e EGF/2015/005 FI/Computer Programming).
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               18.Os eventos que estão na origem desses despedimentos são os seguintes: em setembro de 2013, a Microsoft adquiriu aparelhos e serviços da Nokia. Na sequência desta aquisição, foi criada a Microsoft Mobile em abril de 2014. Cerca de 25 000 trabalhadores da Nokia foram transferidos para a Microsoft, incluindo 4 700 pessoas baseadas na Finlândia.
            
            
               Em 2014, a Microsoft anunciou os seus planos de reduzir o número total dos seus efetivos em 18 000 postos de trabalho no ano seguinte. 1 100 destes postos situaram-se na Finlândia. Ao mesmo tempo, a Microsoft decidiu encerrar a fábrica de Oulu e concentrar a investigação e o desenvolvimento de produtos em Salo, Tampere e Espoo.
            
            
               Em julho de 2015, a Microsoft anunciou planos para reestruturar a atividade da empresa ligada à telefonia para melhor concentrar e alinhar os recursos. Esperava-se a perda de um máximo de 2 300 postos de trabalho na Finlândia. As operações da fábrica de Salo foram encerradas e as atividades deslocadas para as unidades da Microsoft em Tampere e Espoo.
            
         
         
            
               A maioria dos despedimentos referidos na presente candidatura diz respeito a antigos trabalhadores da Nokia que foram transferidos para a Microsoft em 2013. No centro dos despedimentos estão os profissionais de programação.
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego à escala local, regional ou nacional
            
            
               19.As regiões de nível 2 da NUTS afetadas são a região de Helsínquia-Uusimaa (FI 1B); Etelä-Suomi (FI1C) e Länsi-Suomi, (FI197). 88 % dos trabalhadores despedidos têm entre 30 e 54 anos de idade. As perspetivas de emprego para os trabalhadores mais velhos são particularmente problemáticas. 
            
            
               20.Os trabalhadores despedidos podem desempenhar um papel importante na revitalização do setor, se for possível recolher apoios suficientes para financiar a prossecução de ações de educação e formação, planos de promoção do empreendedorismo e oportunidades de emprego.
            
            
               Região de Helsínquia-Uusimaa
            
            
               21.A Microsoft é a segunda maior empresa de TIC em Espoo, a segunda maior cidade da Finlândia. O setor é um importante empregador em Espoo. Em 2013, cerca de 29 400 pessoas (35 % da mão de obra do setor privado) trabalhavam no setor
                  10
               . Um total de 219 empresas de TIC estavam estabelecidas em Espoo em 2014 e 313 encerraram durante o mesmo período
                  11
               . 
            
            
               O cluster de TIC em torno da Microsoft está concentrado em Espoo, o que significa que a cidade é gravemente afetada pelos despedimentos: cerca de 700 trabalhadores da Microsoft em Espoo serão despedidos durante esta ronda de despedimentos. 
            
            
               No final de agosto de 2015, o número de desempregados de longa duração era 42 % superior ao do ano anterior. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego das pessoas altamente qualificadas em Uusimaa está constantemente acima dos 15 %. No final de agosto de 2015, havia 95 967 candidatos a emprego em Uusimaa, isto é, 13,3 % superior ao número registado no ano anterior. A taxa de desemprego situava-se nos 11,6 %.
            
            
               Etelä-Suomi
            
            
               22.A região perdeu um total de 6 500 postos de trabalho entre 2007 e 2013, o que representa uma diminuição de 25 %. Em resultado dos despedimentos na Nokia, a taxa de desemprego mais do que duplicou entre 2008 e 2015, passando de 7,0 para 17,5 %. A percentagem de pessoas altamente qualificadas entre os desempregados também aumentou. 
            
            
               O anúncio da Microsoft de que iria encerrar a sua unidade de produção de Salo significa que cerca de 1 000 pessoas perdem os seus empregos. Nas empresas que prestam serviços a essa unidade de produção, o encerramento traduzir-se-á em cerca de 150 despedimentos adicionais. Isto significa uma perda total de cerca de 1 150 postos de trabalho em Salo. Aproximadamente 200 trabalhadores da fábrica de Salo receberam uma proposta para trabalhar na unidade de Espoo e noutras fábricas da Microsoft, pelo que o número total de despedimentos na região de Salo é de cerca de 950.
            
            
               Muitas das pessoas que perderam os seus empregos são altamente qualificadas e têm experiência na sua área de trabalho. É possível que algumas delas venham a encontrar novos empregos rapidamente, uma vez que possuem as competências adequadas. 
            
            
               Länsi-Suomi
            
            
               23.No total, a indústria de tecnologia de Tampere viu desaparecer cerca de 1 000 postos de trabalho nos últimos 12 meses. O facto de o desenvolvimento e o fabrico do software dos telefones móveis e sistemas de rede da Nokia terem sido deslocalizados da sub-região de Tampere para outras áreas disponibilizou uma importante reserva de mão de obra. 
            
            
               As mais recentes reduções de efetivos na Microsoft afetam cerca de 500 pessoas na área de Pirkanmaa. Para as perspetivas profissionais dos candidatos a emprego é importante que mantenham as competências atualizadas e os conhecimentos especializados. A maior parte dos grandes operadores na área de Tampere dependia do eixo Nokia/Microsoft para a sua atividade comercial. Por conseguinte, também as empresas subcontratantes são afetadas pelas circunstâncias, que levaram a despedimentos também nessas empresas.
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               24.As estimativas apontam para 1 441 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        864
                     
                  
                  
                     
                        (60,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        577
                     
                  
                  
                     
                        (40,0 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        1 297
                     
                  
                  
                     
                        (90,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos não UE:
                     
                  
                  
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        (10,0 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos
                     
                  
                  
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        (1 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos
                     
                  
                  
                     
                        1 279
                     
                  
                  
                     
                        (89 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos
                     
                  
                  
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        (10,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
               Elegibilidade das ações propostas
            
         
         
            
               25.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem. 
            
            
               –Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias.
            
            
               O objetivo das ações de formação que visam a procura de emprego é fornecer aos participantes mais informações sobre o mercado de trabalho, ajudando-os a definir as suas próprias possibilidades, bem como melhorar e atualizar a sua capacidade de procurar um emprego. 
            
            
               O objetivo das medidas de coaching é apoiar e orientar os interessados na sua procura de emprego e de formação em contexto laboral. 
            
            
               Esta ação será proposta a pessoas que perderam os seus empregos e que necessitem de um apoio funcional, intensivo e prolongado no seu planeamento de carreira, necessidade esta que será determinada na sequência da avaliação de um funcionário do serviço local de emprego. As ações de coaching colocam a tónica na interação e em exercícios em grupos.
            
            
               Os trabalhadores da Microsoft têm competências muito variadas. A fim de avaliar a situação do candidato a emprego e a eventual necessidade de serviços, o serviço local de emprego pode organizar várias avaliações de especialistas. 
            
            
               –Serviços de emprego e às empresas
            
            
               Às pessoas que perderam os seus empregos serão fornecidas informações, aconselhamento e serviços especializados para planear a sua reinserção no mercado de trabalho. Em anteriores casos de mobilização do FEG, o contacto direto provou ser extremamente útil.
            
            
               –Formação
            
            
               A formação profissional incluirá formação no desenvolvimento de empresas e no apoio ao empreendedorismo. O objetivo é a obtenção de uma qualificação profissional ou a melhoria de competências existentes. Serão igualmente disponibilizados cursos de formação que favoreçam a mobilidade dos trabalhadores. 
            
            
               –Subvenções ao recrutamento
            
            
               Serão disponibilizados subsídios ao recrutamento para promover o emprego dos trabalhadores despedidos num novo posto de trabalho ou a colocação em regimes de aprendizagem, mediante a redução dos custos salariais do empregador durante um período de tempo limitado. Esta subvenção corresponde a 30-50 % dos custos salariais do trabalhador e será concedida por um período de 6 a 24 meses.
            
            
               –Subvenção à criação de empresas
            
            
               O objetivo destas subvenções é promover a geração de atividade empresarial e de emprego. O objetivo da subvenção consiste em garantir um rendimento ao futuro empreendedor durante o tempo necessário para lançar e estabelecer uma atividade a tempo inteiro.
            
            
               –Subsídios de deslocação, estadia e mudança de residência
            
            
               Um candidato a emprego pode ver-lhe concedido um subsídio para despesas de deslocação e alojamento incorridas na procura de emprego ou na participação em ações de formação, bem como uma compensação pelos custos da mudança quando aceita um posto fora da sua área de residência.
            
            
               26.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               27.As autoridades finlandesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               28.O total dos custos estimados é de 8 940 000 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 8 480 000 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 460 000 EUR.
            
         
         
            
               29.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 5 364 000 EUR (60 % do custo total).
            
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante
                        (EUR)
                     
                     
                        (*)
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais (estimativa)
                     
                     
                        (EUR) 
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Medidas de coaching e outras medidas preparatórias (Valmennukset ja Muut valmentavat toimenpiteet)
                     
                     
                  
                  
                     
                        785
                     
                  
                  
                     
                        600,00
                     
                  
                  
                     
                        471 000
                     
                  
               
                     
                        Serviços de emprego e às empresas (Työllisyys- ja yrityspalvelut)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        1 287
                     
                  
                  
                     
                        543,90
                     
                  
                  
                     
                        700 000
                     
                  
               
                     
                        Formação (Koulutus)
                     
                  
                  
                     
                        940
                     
                  
                  
                     
                        6 000,00
                     
                  
                  
                     
                        5 640 000
                     
                  
               
                     
                        Subvenção à criação de empresas (Starttiraha)
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        6 000,00
                     
                  
                  
                     
                        258 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        7 069 000 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (83,36 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Subvenções ao recrutamento (Palkkatuki)
                     
                     
                  
                  
                     
                        173
                     
                  
                  
                     
                        8 000,00
                     
                  
                  
                     
                        1 384 000
                     
                  
               
                     
                        Subsídios de deslocação, estadia e mudança de residência (Liikkuvuusavustus)
                     
                  
                  
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        150,00
                     
                  
                  
                     
                        27 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 411 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (16,64 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        4 000
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        364 000
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        77 000
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        15 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        460 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (5,1 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        8 940 000
                     
                  
               
                     
                        Contribuição FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        5 364 000
                     
                  
               
               (*)A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida.
            
            
               30.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades finlandesas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               31.As autoridades finlandesas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá exceder 15 000 EUR por beneficiário.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               32.As autoridades finlandesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 11 de setembro de 2015. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 11 de setembro de 2015 a 11 de março de 2018.
            
            
               33.As autoridades finlandesas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 11 de setembro de 2015. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 11 de setembro de 2015 a 11 de setembro de 2018. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               34.As fontes nacionais de pré-financiamento ou cofinanciamento serão essencialmente provenientes da rubrica reservada aos serviços públicos de emprego do setor administrativo do ministério do emprego e da economia. Alguns serviços serão também financiados a partir das despesas operacionais dos centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente (centros ELY) e os serviços locais de emprego. 
            
            
               35.As autoridades finlandesas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               36.A Finlândia está também a canalizar contribuições do FEG para os trabalhadores despedidos na Broadcom e no setor da programação informática. O caso da Microsoft articular-se-á com o Labour Mobility in Europe 2014–2020, que é um projeto de desenvolvimento de serviços EURES a nível nacional. A nível regional, serão organizados eventos com vista ao recrutamento internacional, em cooperação com os serviços da rede EURES e do FEG.
            
            
               37.No âmbito do FSE, foi lançado um conjunto de medidas nacionais intitulado «Models between the recruting company and the retrenching company». Este conjunto de medidas produzirá resultados que podem ser úteis para a execução dos projetos ao abrigo da presente candidatura ao FEG. 
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               38.As autoridades finlandesas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com as partes interessadas, do seguinte modo: o ministério do emprego e da economia reuniu um grupo que trata do problema dos despedimentos na Microsoft e participa na elaboração da candidatura ao FEG. Este grupo de trabalho reúne representantes dos centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente e os departamentos do emprego e do desenvolvimento económico de Uusimaa, do Sudoeste da Finlândia e de Pirkanmaa. Outros representantes são a Microsoft, a Federação de Tecnologia da Finlândia, e a Associação dos Engenheiros Profissionais da Finlândia, a Federação de Engenheiros e Arquitetos da Finlândia/Federação de Pessoal Profissional e de Gestão YTN e  a Agência de Desenvolvimento Económico da região de Tampere, Tredea.
            
            
               Sistemas de gestão e controlo
            
            
               39.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Finlândia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo ministério do emprego e da economia, que também gere os fundos do FSE. O mesmo ministério atua igualmente como autoridade de certificação. Existe uma estrita separação de funções e de estrutura hierárquica entre os serviços responsáveis por estas duas funções. As funções de gestão do FEG foram atribuídas ao departamento de emprego e empreendedorismo e as do FSE ao departamento regional. As funções de certificação para ambos os Fundos são da responsabilidade da unidade de recursos humanos e administração. O Ministério preparou um manual que descreve em pormenor os procedimentos a seguir.
            
            
               40.A autoridade de auditoria será a unidade de auditoria independente, que opera na dependência do secretariado permanente do mesmo ministério.
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               41.As autoridades finlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
         
         
            
               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;
            
            
               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
            
            
               –A Microsoft Mobile Oy, a empresa que procedeu aos despedimentos e prosseguiu as suas atividades após ter despedido trabalhadores, cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade;
            
            
               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
            
            
               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               42.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  12
               .
            
            
               43.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 5 364 000 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               44.A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  13
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               45.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 5 364 000 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               46.Em simultâneo com esta proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 
                  na sequência da candidatura da Finlândia EGF/2016/001 FI/Microsoft
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  14
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
         
         
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  15
               , nomeadamente o n.º 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira mundial ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  16
               .
            
            
               (3)Em 11 de março de 2016, a Finlândia apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos na Microsoft (Microsoft Mobile Oy) e em oito fornecedores e produtores a jusante. A candidatura foi completada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a candidatura da Finlândia é considerada admissível, uma vez que os despedimentos têm graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional.
            
            
               (5)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 5 364 000,00 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia.
            
            
               (6)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, é mobilizada uma quantia de 5 364 000 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               
                  17Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (UE) n. ° 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310, de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos (JO L 225 de 12.8.1998, p. 16).
               
               
                  
                     (7)
                  Instituto de Estatística da Finlândia, inquérito às forças de trabalho da Federação das Indústrias de Tecnologia da Finlândia.
               
               
                  
                     (8)
                  
                  
                     https://ec.europa.eu/jrc/en/publication/eur-scientific-and-technical-research-reports/2015-predict-report-analysis-ict-rd-eu-and-beyond
                  
               
               
                  
                     (9)
                  http://www.statista.com/statistics/266136/global-market-share-held-by-smartphone-operating-systems/
               
               
                  
                     (10)
                  
                  
                        www.teknologiateollisuus.fi/sites/default/files/file_attachments/personnel.pdf
                  
               
               
                  
                     (11)
                  www.teknologiateollisuus.fi/sites/default/files/file_attachments/personnel.pdf
               
               
                  
                     (12)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (13)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (14)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (15)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (16)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
               
               
                  
                     (17)
                  Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.