CELEX: 31988R3238
Language: pt
Date: 1988-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3238/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

21 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 288/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3238/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Outubro de 1988
                          que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nos para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                   mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a situação no friercado mundial ou as
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   exigências específicas de determinados mercados podem
 Portugal,                                                         tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 n? 2221 /88 (2),
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            deração para o cálculo destas :
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 seu montante (3),                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho O, com a última redacção
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              /87 (8),
 exportações de cereais rio dia do depósito do pedido de          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a            numerário de cada uma destas moedas, verificada
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;
                                                                       dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 de importação e de exportação dos produtos transfor­             do presente regulamento ;
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em           lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
                                                                  anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                     Artigo 2?
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor em 21 de
0   JO   n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16                          Outubro de 1988 .
(3) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78
(4) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65
0   JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15                              O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 288 /38                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 10 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                  Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                      Código do produto
                                                     10          11         12          1         2             3
                       1107 10 11 000                0           0          0          o          0             0
                       1107 10 19 000                0           0          0          0          0             0
                       1107 10 91 000                0           0          0          0          0             0
                       1107 10 99 000                 0           0         0           0         0             0
                       1107 20 00 000                 0           0          0          0 .       0             0
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                 6? período 7? período 8? período 9° período 10? período 1 1 ? período
                      Código do produto
                                                      4           5 .        6          7          8          • 9
                       1107 10 11 000                 0           0          0          0          0            0
                       1107 10 19 000                 0           0         ,0          0          0            0
                       1107 10 91 000                 0           0          0          0          0            0
                       1107 10 99 000                 0           0          0          0          0            0
                       1107 20 00 000                 0           0          0          0          0             0