CELEX: 31984L0569
Language: pt
Date: 1984-11-27 00:00:00
Title: Directiva 84/569/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1984, que revê os montantes expressos em ECUs na Directiva 78/660/CEE

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31984L0569

Directiva 84/569/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1984, que revê os montantes expressos em ECUs na Directiva 78/660/CEE  

Jornal Oficial nº L 314 de 04/12/1984 p. 0028 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0088  Edição especial espanhola: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0143  Edição especial sueca: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0088  Edição especial portuguesa: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0143 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 27 de Novembro de 1984    que revê os montantes expressos em ECUs na   Directiva 78/660/CEE     ( 84/569/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva 78/660/CEE do Conselho ,   de 25 de Julho de 1978 , baseada no n º 3 , alínea g ) ,   do artigo 54 º do Tratado CEE e relativa às contas   anuais de certas formas de sociedade (1) e , nomeadamente ,   o n º 2 do seu artigo 53 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que o Regulamento ( CEE ) n º 3180/78   (2) alterado pelo Regulamento ( CEE ) n º 2626/84 (3) ,   definiu uma nova unidade de conta , denominada   ECU ;    Considerando que o Regulamento ( CEE ) , Euratom   n º 3308/80 (4) substituiva unidade de conta europeia   pelo ECU em todos os instrumentos comunitários   aplicáveis à data da sua entrada em vigor ;    Considerando que os artigos 11 º e 27 º da   Directiva 78/660/CEE e , por via de referência , o   artigo 6 º da Directiva 83/349/CEE (5) e os artigos 20 º   e 21 º da Directiva 84/253/CEE (6) contêm os limites   numéricos expressos em ECUs para o total do balanço e   para o montante líquido do volume de negócios dentro dos   quais os Estados-membros podem conceder certas   derrogações às disposições destas directivas ;    Considerando que o n º 2 do artigo 53 º da Directiva   78/660/CEE dispõe que o Conselho , sob proposta da   Comissão , procede de cinco em cinco anos à   apreciação e , se for caso disso , à revisão dos   montantes expressos em ECUs nessa directiva , em função   da evolução económica e monetária na Comunidade ;    Considerando que , medido em termos constantes , o   ECU não conservou o valor que tinha aquando da   adopção da Directiva 78/660/CEE ;    Considerando que , para ter em conta as evoluções   monetárias que desde então intervieram face ao ECU ,   é necessário recalcular a sua contrapartida em moeda   nacional na data fixada no n º 2 do artigo 53 º da   Directiva 78/660/CEE ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 78/660/CEE é alterada como se segue :    1 ) No artigo 11 º :     - primeiro travessão : « total do balanço :   1 000 000 ECUs » é substituído por : « total do   balanço : 1 550 000 ECUs » :     - segundo travessão : « montante líquido do   volume de negócios : 2 000 000 ECUs » é   substituído por « montante líquido do volume de   negócios : 3 200 000 ECUs » .    2 ) No artigo 27 º     - primeiro travessão : « total do balanço :   4 000 000 de ECUs » é substituído por : « total   do balanço : 6 200 000 de ECUs » ,     - segundo travessão : « montante líquido do   volume de negócios : 8 000 000 de ECUs » é   substituído por « montante líquido do volume   de negócios : 12 800 000 de ECUs » .    3 ) a ) O n º 1 do artigo 53 º passa a ter a seguinte   redacção :     « 1 . O ECU na acepção da presente directiva   é aquele que foi definido pelo Regulamento   ( CEE ) n º 3180/78 (1) , alterado pelo   Regulamento ( CEE ) n º 2626/84 (2) . O contravalor em   moeda nacional é aquele que foi aplicado em   25 de Julho de 1983 » .    b ) A nota de pé-de-página é substituída pelas   seguintes notas :     « (1) JO n º L 379 de 30 . 12 . 1978 , p. 1 .    (2) JO n º L 247 de 16 . 9 . 1984 , p. 1 . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros informarão imediatamente a   Comissão das disposições legislativas , regulamentares   e administrativas que adoptarem em aplicação da   presente directiva .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 27 de Novembro de 1984 .    Pelo Conselho    O Presidente    P. BARRY    (1) JO n º L 222 de 14 . 8 . 1978 , p. 11 .    (2) JO n º L 379 de 30 . 12 . 1978 , p. 1 .    (3) JO n º L 247 de 16 . 9 . 1984 , p. 1 .    (4) JO n º L 345 de 20 . 12 . 1980 , p. 1 .    (5) JO n º L 193 de 18 . 7 . 1983 , p. 1 .    (6) JO n º L 126 de 12 . 5 . 1984 , p. 20 .