CELEX: 32014R1242
Language: pt
Date: 2014-11-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1242/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014 , que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações

21.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1242/2014 DA COMISSÃO
   de 20 de novembro de 2014
   que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 97.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 508/2014, as autoridades de gestão dos Estados-Membros devem fornecer à Comissão os dados cumulativos pertinentes sobre as operações selecionadas para financiamento até ao final do ano anterior, nomeadamente as principais características dos beneficiários e das operações.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de assegurar a coerência e a exaustividade dos dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento, é necessário estabelecer regras e especificações técnicas comuns para a apresentação dos referidos dados. Para o efeito, é adequado utilizar como referência a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 1243/2014 da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               A fim de permitir uma aplicação rápida das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As autoridades de gestão devem seguir as especificações técnicas e as regras de apresentação dos dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento, nomeadamente as principais características dos beneficiários e das próprias operações, como previsto no artigo 97.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 508/2014, em conformidade com os formulários e os quadros constantes dos anexos do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 149 de 20.5.2014, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1243/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas às informações a enviar pelos Estados-Membros, assim como às necessidades em termos de dados e às sinergias entre potenciais fontes de dados (ver página 39 do presente Jornal Oficial).
   
      ANEXO I
      Informações a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014
      
         Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de ….
      
      
                  Campo
               
               
                  Conteúdo do campo
               
            
                  1
               
               
                  CCI
               
            
                  2
               
               
                  Identificador único da operação (ID)
               
            
                  3
               
               
                  Nome da operação
               
            
                  5
               
               
                  Código NUTS
               
            
                  6
               
               
                  Beneficiário
               
            
                  7
               
               
                  Sexo do beneficiário
               
            
                  8
               
               
                  Dimensão da empresa
               
            
                  9
               
               
                  Estado de adiantamento da operação
               
            
                  10
               
               
                  Total dos custos elegíveis
               
            
                  11
               
               
                  Total dos custos públicos elegíveis
               
            
                  12
               
               
                  Apoio do FEAMP
               
            
                  13
               
               
                  Data de aprovação
               
            
                  14
               
               
                  Total da despesa elegível
               
            
                  15
               
               
                  Total da despesa pública elegível
               
            
                  16
               
               
                  Despesa elegível do FEAMP
               
            
                  17
               
               
                  Data do pagamento final ao beneficiário
               
            
                  18
               
               
                  Medida em causa
               
            
                  19
               
               
                  Indicador de realizações
               
            
   
      ANEXO II
      Informações a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014
      
         Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de ….
      
      
                  Campo
               
               
                  Conteúdo do campo
               
            
                  1
               
               
                  CCI
               
            
                  2
               
               
                  Identificador único da operação (ID)
               
            
                  4
               
               
                  Número do navio «Número no ficheiro da frota comunitária» (CFR)
               
            
   
      ANEXO III
      Informações sobre os dados relativos à execução do projeto a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014
      
         Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de ….
      
      
                  Campo
               
               
                  Conteúdo do campo
               
            
                  1
               
               
                  CCI
               
            
                  2
               
               
                  Identificador único da operação (ID)
               
            
                  20
               
               
                  Dados relativos à execução da operação
               
            
                  21
               
               
                  Valor dos dados relativos à execução
               
            
   
      ANEXO IV
      Informações sobre os indicadores de resultados a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014
      
         Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de ….
      
      
                  Campo
               
               
                  Conteúdo do campo
               
            
                  1
               
               
                  CCI
               
            
                  2
               
               
                  Identificador único da operação (ID)
               
            
                  22
               
               
                  Indicador(es) de resultado(s) associado(s) à operação
               
            
                  23
               
               
                  Resultado indicativo previsto pelo beneficiário
               
            
                  24
               
               
                  Valor do indicador de resultado validado após execução
               
            
   
      ANEXO V
      Quadros de referência
      
         Quadro 1 — Dados relativos à execução do projeto
      
      
                  Código da medida
               
               
                  Medidas no FEAMP
               
               
                  Dados relativos à execução do projeto
               
               
                  Código dos dados de execução
               
               
                  Valor possível e tipo de valor
               
               
                  Número no ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR) obrigatório (Sim ou Não)
               
            
                  Coluna 18
               
               
                  Coluna 20
               
               
                  Coluna 21
               
            
                  
                     Capítulo I: Desenvolvimento sustentável das pescas
                  
               
            
                  I.1
               
               
                  Artigo 26.o e artigo 44.o, n.o 3
                  Inovação
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de inovação: produtos e equipamentos; processos e técnicas; sistema de gestão e organização
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pessoas que beneficiam diretamente da operação nas empresas apoiadas
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.2
               
               
                  Artigo 27.o e artigo 44.o, n.o 3
                  Serviços de aconselhamento
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de serviço de aconselhamento: estudos de viabilidade e serviços de aconselhamento; aconselhamento profissional; estratégias empresariais
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  I.3
               
               
                  Artigo 28.o e artigo 44.o, n.o 3
                  Parceria entre cientistas e pescadores
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de atividades: redes; acordo de parceria ou associação; recolha e gestão de dados; estudos; projetos-piloto; divulgação; seminários; boas práticas
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de cientistas envolvidos na parceria
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores envolvidos na parceria
                           
                        
               
                  4
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de outros organismos que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  5
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.4
               
               
                  Artigo 29.o, n.os 1 e 2, e artigo 44.o, n.o 1, alínea a)
                  Promoção do capital humano, da criação de emprego e do diálogo social — formação, ligação em rede, diálogo social, apoio aos cônjuges e às pessoas que vivam com os pescadores em união de facto
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de atividades: formação e aprendizagem; ligação em rede; diálogo social
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de cônjuges e de pessoas que vivam com os pescadores em união de facto que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pessoas ou organizações que beneficiam da operação (participantes na formação, membros de redes, organizações envolvidas em ações de diálogo social)
                           
                        
               
                  4
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.5
               
               
                  Artigo 29.o, n.o 3, e artigo 44.o, n.o 1, alínea a)
                  Promoção do capital humano, da criação de emprego e do diálogo social — estagiários a bordo dos navios da pequena pesca costeira
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de atividades: formação e aprendizagem
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de estagiários que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.6
               
               
                  Artigo 30.o e artigo 44.o, n.o 4
                  Diversificação e novas formas de rendimento
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de diversificação: investimentos a bordo; turismo de pesca; restaurantes; serviços ambientais; atividades pedagógicas
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores em causa
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.7
               
               
                  Artigo 31.o e artigo 44.o, n.o 2
                  Apoio ao arranque de atividade para jovens pescadores
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Idade dos jovens pescadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.8
               
               
                  Artigo 32.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea b)
                  Saúde e segurança
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de equipamento: investimentos a bordo; equipamento individual
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores abrangidos pela operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.9
               
               
                  Artigo 33.o
                  
                  Cessação temporária das atividades de pesca
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores em causa
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Sim
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de dias abrangidos
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.10
               
               
                  Artigo 34.o
                  
                  Cessação definitiva das atividades de pesca
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores em causa
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Sim
               
            
                  I.11
               
               
                  Artigo 35.o
                  
                  Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais — criação do fundo
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Nome do fundo mutualista
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Alfanumérico
               
               
                  Não
               
            
                  I.12
               
               
                  Artigo 35.o
                  
                  Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais — compensações pagas
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Compensação paga por: fenómenos climáticos adversos; incidentes ambientais; custos de salvamento
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Sim
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de membros da tripulação em causa
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.13
               
               
                  Artigo 36.o
                  
                  Apoio aos sistemas de atribuição de possibilidades de pesca
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de atividade: conceção; desenvolvimento; acompanhamento; avaliação; gestão
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de beneficiário
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 4, numérico
               
            
                  I.14
               
               
                  Artigo 37.o
                  
                  Apoio à conceção e à execução de medidas de conservação e à cooperação regional
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de atividade: conceção; desenvolvimento e acompanhamento; participação das partes interessadas; repovoamento direto
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de unidades populacionais em causa (se for caso disso)
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Superfície total abrangida por projeto (em km2) (se pertinente)
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.15
               
               
                  Artigo 38.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea c)
                  Limitação do impacto da pesca no meio marinho e adaptação da pesca à proteção das espécies
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de investimento: seletividade das artes; reduzir as devoluções ou lidar com as capturas indesejadas; eliminar os impactos no ecossistema e no fundo do mar; proteger as artes e as capturas contra os mamíferos e aves; dispositivos de concentração de peixes nas regiões ultraperiféricas
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.16
               
               
                  Artigo 39.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea c)
                  Inovação ligada à conservação dos recursos biológicos marinhos
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto; introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto; desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável; introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.17
               
               
                  Artigo 40.o, n.o 1, alínea a)
                  Proteção e restauração da biodiversidade marinha — recolha de detritos
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Sim
               
            
                  I.18
               
               
                  Artigo 40.o, n.o 1, alíneas b) a g) e alínea i), e artigo 44.o, n.o 6
                  Proteção e restauração da biodiversidade marinha — contribuição para uma melhor gestão ou conservação, construção, instalação ou modernização de instalações fixas ou móveis, preparação de planos de proteção e de gestão relativos aos sítios NATURA 2000 e às zonas de proteção espacial, gestão, restauração e acompanhamento de zonas marinhas protegidas, inclusive em sítios NATURA 2000, sensibilização ambiental, participação noutras ações destinadas a preservar e revitalizar a biodiversidade e serviços ecossistémicos
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: investimento em instalações; gestão dos recursos; planos de gestão ligados a NATURA 2000 e a áreas de proteção espacial; gestão NATURA 2000; gestão de zonas marinhas protegidas; reforço da sensibilização; outras ações que revitalizem a biodiversidade
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Superfície total abrangida pela rede NATURA 2000 (em km2) (se pertinente)
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Superfície total abrangida por zonas marinhas protegidas (em km2) (se pertinente)
                           
                        
               
                  4
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores em causa
                           
                        
               
                  5
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.19
               
               
                  Artigo 40.o, n.o 1, alínea h)
                  Proteção e restauração da biodiversidade marinha — regimes de compensação por danos causados às capturas por mamíferos e aves
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  I.20
               
               
                  Artigo 41.o, n.o 1, alíneas a) a c), e artigo 44.o, n.o 1, alínea d)
                  Eficiência energética e atenuação das alterações climáticas — investimentos a bordo, auditorias e programas de eficiência energética, estudos
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar (apenas para o artigo 41.o, n.o 1, alínea a))
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: equipamento a bordo; artes de pesca: auditorias e programas de eficiência energética; estudos
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              % de diminuição do consumo de combustível
                           
                        
               
                  4
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              % de diminuição das emissões de CO2, se for caso disso
                           
                        
               
                  5
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.21
               
               
                  Artigo 41.o, n.o 2, e artigo 44.o, n.o 1, alínea d)
                  Eficiência energética e atenuação das alterações climáticas — substituição ou modernização do motor
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: substituição do motor; modernização
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              kW antes da intervenção (potência certificada ou fisicamente inspecionada)
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              kW depois da intervenção (potência certificada ou fisicamente inspecionada)
                           
                        
               
                  4
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  5
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              % de diminuição do consumo de combustível
                           
                        
               
                  6
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              % de diminuição das emissões de CO2, se for caso disso
                           
                        
               
                  7
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.22
               
               
                  Artigo 42.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea e)
                  Valor acrescentado, qualidade dos produtos e utilização das capturas indesejadas
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: investimentos que acrescentem valor aos produtos; investimentos a bordo que melhorem a qualidade dos produtos da pesca
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.23
               
               
                  Artigo 43.o, n.os 1 e 3, e artigo 44.o, n.o 1, alínea f)
                  Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos — investimentos que melhorem as infraestruturas dos portos de pesca e das lotas ou dos locais de desembarque e dos abrigos, investimentos para melhorar a segurança dos pescadores
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 2, numérico
               
               
                  Sim, se a operação disser respeito ao mar
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Categoria de investimento: portos de pesca; locais de desembarque; lotas; abrigos
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 5, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de investimento: qualidade; controlo e rastreabilidade; eficiência energética; proteção do ambiente; condições de segurança e de trabalho
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  4
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de outros utilizadores do porto ou de outros trabalhadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  5
               
               
                  Numérico
               
            
                  I.24
               
               
                  Artigo 43.o, n.o 2
                  Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos — investimentos para facilitar o cumprimento da obrigação de desembarcar todas as capturas
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Categoria de investimento: portos de pesca; locais de desembarque; lotas; abrigos
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 5, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de pescadores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                     Capítulo II: Desenvolvimento sustentável da aquicultura
                  
               
            
                  II.1
               
               
                  Artigo 47.o
                  
                  Inovação
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de inovação: desenvolver conhecimentos; introdução de novas espécies; estudos de viabilidade
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de organismo de investigação envolvido
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 4, numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam diretamente da ação nas empresas apoiadas
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  II.2
               
               
                  Artigo 48.o, n.o 1, alíneas a) a d) e f) a h)
                  Investimentos produtivos na aquicultura
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de investimento: produtivo; diversificação; modernização; saúde dos animais; qualidade dos produtos; restauração da biodiversidade; atividades complementares
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  II.3
               
               
                  Artigo 48.o, n.o 1, alíneas e), i) e j)
                  Investimentos produtivos na aquicultura — eficiência em termos de recursos, redução da utilização de água e de produtos químicos, sistemas de recirculação que reduzam a utilização da água
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de investimento: ambiente e recursos; utilização e qualidade da água; sistemas fechados
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  II.4
               
               
                  Artigo 48.o, n.o 1, alínea k)
                  Investimentos produtivos na aquicultura — aumento da eficiência energética, energia renovável
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de investimento: eficiência energética; energia renovável
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  II.5
               
               
                  Artigo 49.o
                  
                  Serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento para as explorações aquícolas
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: criação de serviços de gestão; aquisição de serviços de aconselhamento às explorações; serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência no cumprimento da legislação ambiental); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência na avaliação de impacto ambiental); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas legislações relativas à saúde e ao bem-estar dos animais e à saúde pública); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas estratégias de comercialização e empresariais)
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  II.6
               
               
                  Artigo 50.o
                  
                  Promoção do capital humano e da ligação em rede
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de atividade: formação profissional; aprendizagem ao longo da vida; divulgação; novas competências profissionais; melhoria das condições de trabalho e fomento da segurança no trabalho; ligação em rede e intercâmbio de experiências
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de cônjuges e de pessoas que vivam com os pescadores em união de facto que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  II.7
               
               
                  Artigo 51.o
                  
                  Aumento do potencial dos sítios aquícolas
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: identificação das zonas; melhoria das instalações e das infraestruturas de apoio; evitar danos graves; ações na sequência da deteção de um aumento da mortalidade ou doenças
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  II.8
               
               
                  Artigo 52.o
                  
                  Incentivo para que os novos aquicultores pratiquem uma aquicultura sustentável
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Superfície total em causa (em km2)
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  II.9
               
               
                  Artigo 53.o
                  
                  Conversão para sistemas de ecogestão e auditoria e para a aquicultura biológica
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: conversão para uma aquicultura biológica; participação em EMAS
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Superfície total em causa (em km2)
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  II.10
               
               
                  Artigo 54.o
                  
                  Prestação de serviços ambientais pela aquicultura
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: aquicultura em zonas da rede NATURA 2000; conservação e reprodução ex situ; operações aquícolas que incluam a conservação e a melhoria do ambiente e da biodiversidade
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Superfície total abrangida pela rede NATURA 2000 (em km2)
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Superfície total abrangida fora da rede NATURA 2000 (em km2)
                           
                        
               
                  4
               
               
                  Numérico
               
            
                  II.11
               
               
                  Artigo 55.o
                  
                  Medidas de saúde pública
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Não
               
            
                  II.12
               
               
                  Artigo 56.o
                  
                  Medidas de saúde e bem-estar animal
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: controlo e erradicação de doenças; boas práticas e códigos de conduta; redução da dependência da aquicultura face aos medicamentos veterinários; estudos veterinários ou farmacêuticos e boas práticas; grupos de defesa sanitária; compensação dos moluscicultores
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
            
                  II.13
               
               
                  Artigo 57.o
                  
                  Seguro das populações aquícolas
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                     Capítulo III: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e de aquicultura
                  
               
            
                  III.1
               
               
                  Artigo 62.o, n.o 1, alínea a)
                  Apoio preparatório
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de beneficiário
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 4, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  III.2
               
               
                  Artigo 63.o
                  
                  Execução das estratégias de desenvolvimento local
                  Seleção de GAL-Pesca (1)
                  
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              População total abrangida por GAL-Pesca (em unidades)
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de parceiros do setor público no GAL-Pesca
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de parceiros do setor privado no GAL-Pesca
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de parceiros da sociedade civil no GAL-Pesca
                           
                        
               
                  4
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregos equivalentes a tempo completo (ETC) do GAL-Pesca para administração
                           
                        
               
                  5
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregos ETC do GAL-Pesca para animação
                           
                        
               
                  6
               
               
                  Numérico
               
            
                  III.3
               
               
                  Artigo 63.o
                  
                  Execução das estratégias de desenvolvimento local
                  Projetos apoiados por GAL-Pesca (incluindo custos operacionais e animação)
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: acrescentar valor; diversificação; ambiente; vertente sociocultural; governação; custos operacionais e animação
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de beneficiário
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 4, numérico
               
            
                  III.4
               
               
                  Artigo 64.o
                  
                  Atividades de cooperação
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: apoio preparatório; projetos no mesmo Estado-Membro; projetos com outros Estados-Membros; projetos com parceiros fora da UE
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de parceiros, se for caso disso
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                     Capítulo IV: Medidas relacionadas com a comercialização e a transformação
                  
               
            
                  IV.1
               
               
                  Artigo 66.o
                  
                  Planos de produção e de comercialização
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Número de membros de organizações de produtores envolvidos
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Não
               
            
                  IV.2
               
               
                  Artigo 67.o
                  
                  Ajuda ao armazenamento
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Número de membros de organizações de produtores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Não
               
            
                  IV.3
               
               
                  Artigo 68.o
                  
                  Medidas de comercialização
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: criar organizações de produtores, associações de organizações de produtores ou organizações interprofissionais; encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas espécies com potencial comercial); encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas capturas indesejadas); encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nos produtos com reduzido impacto ou nos produtos da aquicultura biológica); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na certificação e promoção de produtos sustentáveis); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência nos regimes de qualidade); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na comercialização direta); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na embalagem); transparência da produção; rastreabilidade e rotulagem ecológica; contratos-tipo; campanhas de comunicação e promoção
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empresas que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de membros de organizações de produtores que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  IV.4
               
               
                  Artigo 69.o
                  
                  Transformação de produtos da pesca e da aquicultura
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de investimento: poupança de energia ou redução do impacto no ambiente; melhoria da segurança, higiene, saúde e condições de trabalho; transformação de capturas não destinadas ao consumo humano; transformação de subprodutos; transformação de produtos da aquicultura biológica; produtos, processos ou sistemas de gestão novos ou melhorados
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empresas apoiadas
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                     Capítulo V: Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura nas regiões ultraperiféricas
                  
               
            
                  V.1
               
               
                  Artigo 70.o
                  
                  Regime de compensação
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Custos suplementares compensados
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empresas que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Número de empregados que beneficiam da operação
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                     Capítulo VI: Medidas de acompanhamento da política comum das pescas no quadro da gestão partilhada
                  
               
            
                  VI.1
               
               
                  Artigo 76.o
                  
                  Controlo e execução
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: compra, instalação e desenvolvimento de tecnologia; desenvolvimento, compra e instalação dos componentes para assegurar a transmissão de dados; desenvolvimento, compra e instalação dos componentes necessários para assegurar a rastreabilidade; execução de programas destinados ao intercâmbio de dados e à sua análise; modernização e compra de navios, aeronaves e helicópteros de patrulha; compra de outros meios de controlo; desenvolvimento de sistemas inovadores de controlo e acompanhamento e projetos-piloto; programas de formação e intercâmbio: análise de custo/benefício e avaliações das auditorias; seminários e meios de comunicação; custos operacionais; execução de um plano de ação
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Sim, no caso de investimentos a bordo
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de beneficiário
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 4, numérico
               
            
                  VI.2
               
               
                  Artigo 77.o
                  
                  Recolha de dados
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de beneficiário
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 4, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                     Capítulo VII: Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro
                  
               
            
                  VII.1
               
               
                  Artigo 78.o
                  
                  Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: execução do programa operacional; sistemas informáticos; melhorar a capacidade administrativa; atividades de comunicação; avaliação; estudos; controlo e auditoria, rede de GAL-Pesca; outra
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                     Capítulo VIII: Dinamizar a execução da política marítima integrada
                  
               
            
                  VIII.1
               
               
                  Artigo 80.o, n.o 1, alínea a)
                  Vigilância marítima integrada (VMI)
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: contribuir para a VMI; contribuir para o ambiente comum de partilha da informação (CISE)
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de beneficiário
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 4, numérico
               
            
                  VIII.2
               
               
                  Artigo 80.o, n.o 1, alínea b)
                  Promoção da proteção do meio marinho e utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: zonas marinhas protegidas; NATURA 2000
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Superfície de zonas marinhas protegidas abrangidas (km2) (se pertinente)
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Superfície NATURA 2000 abrangida (km2) (se pertinente)
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Numérico
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de beneficiário
                           
                        
               
                  4
               
               
                  Ver código no quadro 4, numérico
               
            
                  VIII.3
               
               
                  Artigo 80.o, n.o 1, alínea c)
                  Melhorar o conhecimento do estado do meio marinho
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de operação: estabelecimento do programa de acompanhamento; estabelecimento de medidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Ver código no quadro 3, numérico
               
               
                  Não
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Tipo de beneficiário
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Ver código no quadro 4, numérico
               
            
         
      
         Quadro 2 — Tipo de pesca
      
      
                  Código
               
               
                  Descrição
               
            
                  1
               
               
                  Mar
               
            
                  2
               
               
                  Pesca interior
               
            
                  3
               
               
                  Ambas
               
            
         
      
         Quadro 3 — Tipos de operação
      
      
                  Código
               
               
                  Descrição
               
               
                  Correspondente ao código da(s) medida(s)
               
            
                  1
               
               
                  Produtos e equipamentos
               
               
                  I.1
               
            
                  2
               
               
                  Processo e técnicas
               
               
                  I.1
               
            
                  3
               
               
                  Sistema de gestão e organização
               
               
                  I.1
               
            
                  4
               
               
                  Estudos de viabilidade e serviços de aconselhamento
               
               
                  I. 2
               
            
                  5
               
               
                  Aconselhamento profissional
               
               
                  I. 2
               
            
                  6
               
               
                  Estratégias empresariais
               
               
                  I. 2
               
            
                  7
               
               
                  Redes
               
               
                  I.3
               
            
                  8
               
               
                  Acordo de parceria ou associação
               
               
                  I.3
               
            
                  9
               
               
                  Recolha e gestão de dados
               
               
                  I.3
               
            
                  10
               
               
                  Estudos
               
               
                  I.3
               
            
                  11
               
               
                  Projetos-piloto
               
               
                  I.3
               
            
                  12
               
               
                  Divulgação
               
               
                  I.3
               
            
                  13
               
               
                  Seminários
               
               
                  I.3
               
            
                  14
               
               
                  Melhores práticas
               
               
                  I.3
               
            
                  15
               
               
                  Formação e aprendizagem
               
               
                  I.4, I.5
               
            
                  16
               
               
                  Ligação em rede
               
               
                  I.4
               
            
                  17
               
               
                  Diálogo social
               
               
                  I.4
               
            
                  18
               
               
                  Investimentos a bordo
               
               
                  I.6
               
            
                  19
               
               
                  Turismo de pesca
               
               
                  I.6
               
            
                  20
               
               
                  Restaurantes
               
               
                  I.6
               
            
                  21
               
               
                  Serviços ambientais
               
               
                  I.6
               
            
                  22
               
               
                  Atividades pedagógicas
               
               
                  I.6
               
            
                  23
               
               
                  Investimento a bordo
               
               
                  I.8
               
            
                  24
               
               
                  Equipamento individual
               
               
                  I.8
               
            
                  25
               
               
                  Fenómeno climático adverso
               
               
                  I.12
               
            
                  26
               
               
                  Incidente ambiental
               
               
                  I.12
               
            
                  27
               
               
                  Custos de salvamento
               
               
                  I.12
               
            
                  28
               
               
                  Conceção
               
               
                  I.13, I.14
               
            
                  29
               
               
                  Desenvolvimento
               
               
                  I.13, I.14
               
            
                  30
               
               
                  Acompanhamento
               
               
                  I.13, I.14
               
            
                  31
               
               
                  Avaliação
               
               
                  I.13
               
            
                  32
               
               
                  Gestão
               
               
                  I.13
               
            
                  33
               
               
                  Participação das partes interessadas
               
               
                  I.14
               
            
                  34
               
               
                  Repovoamento direto
               
               
                  I.14
               
            
                  35
               
               
                  Seletividade das artes
               
               
                  I.15
               
            
                  36
               
               
                  Reduzir as devoluções ou lidar com as capturas indesejadas
               
               
                  I.15
               
            
                  37
               
               
                  Eliminar os impactos no ecossistema e no fundo do mar
               
               
                  I.15
               
            
                  38
               
               
                  Proteger as artes e as capturas contra os mamíferos e aves
               
               
                  I.15
               
            
                  39
               
               
                  Dispositivos de concentração de peixes nas regiões ultraperiféricas
               
               
                  I.15
               
            
                  40
               
               
                  Desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto
               
               
                  I.16
               
            
                  41
               
               
                  Introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto
               
               
                  I.16
               
            
                  42
               
               
                  Desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável
               
               
                  I.16
               
            
                  43
               
               
                  Introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável
               
               
                  I.16
               
            
                  44
               
               
                  Investimento em instalações
               
               
                  I.18
               
            
                  45
               
               
                  Gestão dos recursos
               
               
                  I.18
               
            
                  46
               
               
                  Planos de gestão ligados à rede NATURA 2000 e às zonas de proteção espacial
               
               
                  I.18
               
            
                  47
               
               
                  Gestão da rede NATURA 2000
               
               
                  I.18
               
            
                  48
               
               
                  Gestão de zonas marinhas protegidas
               
               
                  I.18
               
            
                  49
               
               
                  Reforço da sensibilização
               
               
                  I.18
               
            
                  50
               
               
                  Outras ações que revitalizem a biodiversidade
               
               
                  I.18
               
            
                  51
               
               
                  Equipamento de bordo
               
               
                  I.20
               
            
                  52
               
               
                  Artes de pesca
               
               
                  I.20
               
            
                  53
               
               
                  Auditorias e programas de eficiência energética
               
               
                  I.20
               
            
                  54
               
               
                  Estudos
               
               
                  I.20
               
            
                  55
               
               
                  Substituição do motor
               
               
                  I.21
               
            
                  56
               
               
                  Modernização
               
               
                  I.21
               
            
                  57
               
               
                  Investimento que acrescente valor aos produtos
               
               
                  I.22
               
            
                  58
               
               
                  Investimentos a bordo que melhorem a qualidade dos produtos da pesca
               
               
                  I.22
               
            
                  59
               
               
                  Qualidade
               
               
                  I.23
               
            
                  60
               
               
                  Controlo e rastreabilidade
               
               
                  I.23
               
            
                  61
               
               
                  Eficiência energética
               
               
                  I.23
               
            
                  62
               
               
                  Proteção do ambiente
               
               
                  I.23
               
            
                  63
               
               
                  Condições de segurança e de trabalho
               
               
                  I.23
               
            
                  64
               
               
                  Desenvolver conhecimentos
               
               
                  II.1
               
            
                  65
               
               
                  Introdução de novas espécies
               
               
                  II.1
               
            
                  66
               
               
                  Estudos de viabilidade
               
               
                  II.1
               
            
                  67
               
               
                  Produtivo
               
               
                  II.2
               
            
                  68
               
               
                  Diversificação
               
               
                  II.2
               
            
                  69
               
               
                  Modernização
               
               
                  II.2
               
            
                  70
               
               
                  Saúde dos animais
               
               
                  II.2
               
            
                  71
               
               
                  Qualidade dos produtos
               
               
                  II.2
               
            
                  72
               
               
                  Restauração da biodiversidade
               
               
                  II.2
               
            
                  73
               
               
                  Atividades complementares
               
               
                  II.2
               
            
                  74
               
               
                  Ambiente e recursos
               
               
                  II.3
               
            
                  75
               
               
                  Utilização e qualidade da água
               
               
                  II.3
               
            
                  76
               
               
                  Sistemas fechados
               
               
                  II.3
               
            
                  77
               
               
                  Eficiência energética
               
               
                  II.4
               
            
                  78
               
               
                  Energia renovável
               
               
                  II.4
               
            
                  79
               
               
                  Criação de serviços de gestão
               
               
                  II.5
               
            
                  80
               
               
                  Aquisição de serviços de aconselhamento às explorações
               
               
                  II.5
               
            
                  81
               
               
                  Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência no cumprimento da legislação ambiental)
               
               
                  II.5
               
            
                  82
               
               
                  Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência na avaliação de impacto ambiental)
               
               
                  II.5
               
            
                  83
               
               
                  Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas legislações relativas à saúde e ao bem-estar dos animais e à saúde pública)
               
               
                  II.5
               
            
                  84
               
               
                  Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas estratégias de comercialização e empresariais)
               
               
                  II.5
               
            
                  85
               
               
                  Formação profissional
               
               
                  II.6
               
            
                  86
               
               
                  Aprendizagem ao longo da vida
               
               
                  II.6
               
            
                  87
               
               
                  Divulgação
               
               
                  II.6
               
            
                  88
               
               
                  Novas competências profissionais
               
               
                  II.6
               
            
                  89
               
               
                  Melhoria das condições de trabalho e fomento da segurança no trabalho
               
               
                  II.6
               
            
                  90
               
               
                  Ligação em rede e intercâmbio de experiências
               
               
                  II.6
               
            
                  91
               
               
                  Identificação das zonas
               
               
                  II.7
               
            
                  92
               
               
                  Melhoria das instalações e das infraestruturas de apoio
               
               
                  II.7
               
            
                  93
               
               
                  Evitar danos graves
               
               
                  II.7
               
            
                  94
               
               
                  Ações na sequência da deteção de um aumento da mortalidade ou doenças
               
               
                  II.7
               
            
                  95
               
               
                  Conversão para uma aquicultura biológica
               
               
                  II.9
               
            
                  96
               
               
                  Participação no EMAS
               
               
                  II.9
               
            
                  97
               
               
                  Aquicultura em zonas da rede NATURA 2000
               
               
                  II.10
               
            
                  98
               
               
                  Conservação e reprodução ex situ
                  
               
               
                  II.10
               
            
                  99
               
               
                  Operações aquícolas que incluam a conservação e a melhoria do ambiente e da biodiversidade
               
               
                  II.10
               
            
                  100
               
               
                  Controlo e erradicação de doenças
               
               
                  II.12
               
            
                  101
               
               
                  Boas práticas e códigos de conduta
               
               
                  II.12
               
            
                  102
               
               
                  Redução da dependência face aos medicamentos veterinários
               
               
                  II.12
               
            
                  103
               
               
                  Estudos veterinários ou farmacêuticos e boas práticas
               
               
                  II.12
               
            
                  104
               
               
                  Grupos de defesa sanitária
               
               
                  II.12
               
            
                  105
               
               
                  Compensação dos moluscicultores
               
               
                  II.12
               
            
                  106
               
               
                  Acrescentar valor
               
               
                  III.3
               
            
                  107
               
               
                  Diversificação
               
               
                  III.3
               
            
                  108
               
               
                  Ambiente
               
               
                  III.3
               
            
                  109
               
               
                  Vertente sociocultural
               
               
                  III.3
               
            
                  110
               
               
                  Governação
               
               
                  III.3
               
            
                  111
               
               
                  Custos operacionais e de animação
               
               
                  III.3
               
            
                  112
               
               
                  Apoio preparatório
               
               
                  III.4
               
            
                  113
               
               
                  Projetos no mesmo Estado-Membro
               
               
                  III.4
               
            
                  114
               
               
                  Projetos com outros Estados-Membros
               
               
                  III.4
               
            
                  115
               
               
                  Projetos com parceiros fora da UE
               
               
                  III.4
               
            
                  116
               
               
                  Criar organizações de produtores, associações de organizações de produtores ou organizações interprofissionais
               
               
                  IV.3
               
            
                  117
               
               
                  Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas espécies com potencial comercial)
               
               
                  IV.3
               
            
                  118
               
               
                  Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas capturas indesejadas)
               
               
                  IV.3
               
            
                  119
               
               
                  Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nos produtos com reduzido impacto ou nos produtos da aquicultura biológica)
               
               
                  IV.3
               
            
                  120
               
               
                  Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na certificação e promoção de produtos sustentáveis)
               
               
                  IV.3
               
            
                  121
               
               
                  Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência nos regimes de qualidade)
               
               
                  IV.3
               
            
                  122
               
               
                  Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na comercialização direta)
               
               
                  IV.3
               
            
                  123
               
               
                  Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na embalagem)
               
               
                  IV.3
               
            
                  124
               
               
                  Transparência da produção
               
               
                  IV.3
               
            
                  125
               
               
                  Rastreabilidade e rotulagem ecológica
               
               
                  IV.3
               
            
                  126
               
               
                  Contratos-tipo
               
               
                  IV.3
               
            
                  127
               
               
                  Campanhas de comunicação e promoção
               
               
                  IV.3
               
            
                  128
               
               
                  Poupança de energia ou redução do impacto no ambiente
               
               
                  IV.4
               
            
                  129
               
               
                  Melhoria da segurança, higiene, saúde e condições de trabalho
               
               
                  IV.4
               
            
                  130
               
               
                  Transformação de capturas não destinadas ao consumo humano
               
               
                  IV.4
               
            
                  131
               
               
                  Transformação de subprodutos
               
               
                  IV.4
               
            
                  132
               
               
                  Transformação de produtos da aquicultura biológica
               
               
                  IV.4
               
            
                  133
               
               
                  Produtos, processos ou sistemas de gestão novos ou melhorados
               
               
                  IV.4
               
            
                  134
               
               
                  Compra, instalação e desenvolvimento de tecnologia
               
               
                  VI.1
               
            
                  135
               
               
                  Desenvolvimento, compra e instalação dos componentes para assegurar a transmissão de dados
               
               
                  VI.1
               
            
                  136
               
               
                  Desenvolvimento, compra e instalação dos componentes necessários para assegurar a rastreabilidade
               
               
                  VI.1
               
            
                  137
               
               
                  Execução de programas destinados ao intercâmbio de dados e à sua análise
               
               
                  VI.1
               
            
                  138
               
               
                  Modernização e compra de navios, aeronaves e helicópteros de patrulha
               
               
                  VI.1
               
            
                  139
               
               
                  Compra de outros meios de controlo
               
               
                  VI.1
               
            
                  140
               
               
                  Desenvolvimento de sistemas inovadores de controlo e acompanhamento e projetos-piloto
               
               
                  VI.1
               
            
                  141
               
               
                  Programas de formação e intercâmbio
               
               
                  VI.1
               
            
                  142
               
               
                  Análise de custo/benefício e avaliações das auditorias
               
               
                  VI.1
               
            
                  143
               
               
                  Seminários e meios de comunicação
               
               
                  VI.1
               
            
                  144
               
               
                  Custos operacionais
               
               
                  VI.1
               
            
                  145
               
               
                  Execução de um plano de ação
               
               
                  VI.1
               
            
                  146
               
               
                  Execução do programa operacional
               
               
                  VII.1
               
            
                  147
               
               
                  Sistemas informáticos
               
               
                  VII.1
               
            
                  148
               
               
                  Melhorar a capacidade administrativa
               
               
                  VII.1
               
            
                  149
               
               
                  Atividades de comunicação
               
               
                  VII.1
               
            
                  150
               
               
                  Avaliação
               
               
                  VII.1
               
            
                  151
               
               
                  Estudos
               
               
                  VII.1
               
            
                  152
               
               
                  Controlo e auditoria
               
               
                  VII.1
               
            
                  153
               
               
                  Rede de GAL-Pesca
               
               
                  VII.1
               
            
                  154
               
               
                  Outros
               
               
                  VII.1
               
            
                  155
               
               
                  Contribuir para a VMI
               
               
                  VIII.1
               
            
                  156
               
               
                  Contribuir para o CISE
               
               
                  VIII.1
               
            
                  157
               
               
                  Zonas marinhas protegidas
               
               
                  VIII.2
               
            
                  158
               
               
                  NATURA 2000
               
               
                  VIII.2
               
            
                  159
               
               
                  Estabelecimento de programa de acompanhamento
               
               
                  VIII.3
               
            
                  160
               
               
                  Estabelecimento de medidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
               
               
                  VIII.3
               
            
         
      
         Quadro 4 — Tipos de beneficiário
      
      
                  Código
               
               
                  Descrição
               
            
                  1
               
               
                  Autoridade pública
               
            
                  2
               
               
                  Pessoa coletiva
               
            
                  3
               
               
                  Pessoa singular
               
            
                  4
               
               
                  Organização de pescadores
               
            
                  5
               
               
                  Organizações de produtores
               
            
                  6
               
               
                  ONG
               
            
                  7
               
               
                  Centro de investigação/universidade
               
            
                  8
               
               
                  Misto
               
            
         
      
         Quadro 5 — Categorias de investimento
      
      
                  Código
               
               
                  Descrição
               
               
                  Correspondente ao código da(s) medida(s)
               
            
                  1
               
               
                  Portos de pesca
               
               
                  I.23, I.24
               
            
                  2
               
               
                  Locais de desembarque
               
               
                  I.23, I.24
               
            
                  3
               
               
                  Lotas
               
               
                  I.23, I.24
               
            
                  4
               
               
                  Abrigos
               
               
                  I.23, I.24
               
            
         (1)  Informações a fornecer apenas quando o GAL-Pesca é selecionado.