CELEX: 31997R2069
Language: pt
Date: 1997-10-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2069/97 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 10 . 97        | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 290/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2069/97 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Outubro de 1997
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CE) n? 150/95 Q, são utilizadas para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 Ç),
 (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2,
 quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 1 ?
 n ? 2033/97 da Comissão (3);                                     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 do Regulamento (CE) n ? 2033/97 aos dados dos quais a            n ? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                                  n ? 2033 /97 alterado são alteradas em conformidade com
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­         o anexo do presente regulamento .
 dade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada          Outubro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■)  JO L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            0 JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(-') JO L  285 de 17. 10. 1997, p. 29.                           (<•) JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4)  JO L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          O JO L 188 de 27 . 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 290/ 16                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             23 . 10 . 97
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1997 , que altera as restituições aplicaveis a
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                             (Em ecus/t)                                               (Em ecus/t)
                                                    Montante das                                              Vfon tan U: das
   Código do produto             Destino (')
                                                     restituições
                                                                              Código do produto   Destino (')
                                                                                                               restituições
    1001 10 00 9200                 _                     _
                                                                               1101 00 11 9000       —              —
    1001 10 00 9400                 —                     —
                                                                               1101 00 159100        01             5,50
    1001 90 91 9000                 —                     —
                                                                               1101 00 159130        01             5,00
    1001 90 99 9000                 03                     0                   1101 00 159150        01             4,75
                                    02                    —
                                                                               1101 00 159170        01             4,25
    1002 00 00 9000                 03                  17,00                  1101 00 159180        01             4,00
                                    02                     0                   1101 00 159190        —              —
    1003 00 10 9000                 —                     —                    1101 00 90 9000       —              —
    1003 00 90 9000                 03                    4,00                 1102 10 00 9500       01           36,50
                                    02                     0                   1102 10 00 9700       —              —
    1004 00 00 9200                 —                     —                    1102 10 00 9900       —              —
    1004 00 00 9400                 —                     —                    1103 11 10 9200       —
                                                                                                                    -o
    1005 10 90 9000                 —                     —                    1103 11 10 9400       —
                                                                                                                    -(2)
    1005 90 00 9000                 —                     —                    1103 11 10 9900       —              —
    1007 00 90 9000                 —                     —                    1103 11 90 9200       01              oo
    1008 20 00 9000                 —                     —                    1103 11 90 9800
                                                                                                l                   —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.