CELEX: 51989PC0150
Language: pt
Date: 1989-04-19
Title: Projecto de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho na Primavera de 1990 e 1991 (Apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 150
Vol. 1989/0043
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(89 ) 150 final
                                    Bruxelas, 19 de Abril de 1989
                        Projecto de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  relativo à organização de um inquérito por amostragem
sobre as forças de trabalho na Primavera de 1990     e  1991
               ( Apresentado pela Comissão )
                         '"Τ ·
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 ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
1. Para efeitos de preparação de programas de acção comunitários , a série de
   inquéritos    por   amostragem   sobre   as    forças   de   trabalho   constitui
   actualmente   a   fonte ma is  Importante   de  dados   sobre   a estrutura     e   a
   evolução do emprego e do desemprego , elaborada em função de critérios
   uniformes e de definições comuns . Os resultados destes inquéritos , que
   põem em evidência os diversos aspectos dos problemas do emprego e do
   desemprego , contribuem de forma multo significativa para responder às
   necessidades estatísticas em matéria de política social , económica ,
   regional ,  Industrial  e agrícola , bem como no domínio do ambiente , da
   concorrência e da educação . 0 Inquérito é assim uma fonte essencial dos
   dados de base para o funcionamento dos Fundos Estruturais .
2. Dado que a harmonização das estatísticas nacionais se encontra limitada
   pelas legislações e práticas nacionais , os inquéritos comunitários sobre
   as forças de trabalho permitiram criar fundamentos mals fiáveis para uma
   análise comparativa , tanto no plano comunitário como a nível dos Estados -
   -membros e de determinadas regiões . Para além disso , os resultados destes
   inquéritos tornam possível a elaboração de estimativas coerentes ,
   permitindo assim que as estatísticas nacionais não harmonizadas sejam
   utilizadas para fins comunitários .
3. Os resultados do inquérito permitem analisar , essencialmente :
   a)      A estrutura da população no que respeita à actividade : por exemplo ,
           pessoas que têm uma ocupação , pessoas que têm uma experiência
           profissional , pessoas que frequentam cursos de formação ;
   b)      A estrutura do emprego em           função   das   suas   caracter I st i cas
           profissionais e demográficas -,
   c)      A estrutura do desemprego em função das suas particularidades
           demográficas , a experiência profissional e as caracter Ist icas da
           procura de um emprego .
   Além disso , o Inquérito constitui o único instrumento disponível para
   analisar a situação dos agregados familiares em função do emprego .
4. Para uma análise segura da situação do emprego e do mercado de trabalho ao
    longo do tempo , é Imprescindível que estes inquéritos sejam realizados de
   acordo com um mesmo esquema durante vários anos . Desde 1983 , o conteúdo do
    inquérito não sofreu qualquer alteração .
 ---pagebreak--- 5. Em conformidade com o Programa Estatístico das Comunidades Europeias ( Doc .
   COM ( 88 ) 696 final de 5.12.1988 ), o Inquérito manter -se-á estável até 1991
   e prepara -se a sua revisão profunda para 1992 .
6. As dotações necessárias para a contribuição comunitária            nas despesas
   feitas pelos Estados-membros ,      bem como para os trabalhos de gestão e
   desenvolvimento assegurados pela Comissão elevam-se a
             5.515.000 ecus em 1990
             5.950.000 ecus em 1991 .
   0s   Estados-membros     receberão um montante  determinado para    as  despesas
   fixas e um subsidio uniforme por cada agregado familiar que participar no
   inquérito , no âmbito do número total de agregados familiares fixado no
   artigo 3o do Regulamento do Conselho . 0 montante fixo é de 100.000 ecus
   para cada um dos Estados-membros , com excepção do Luxemburgo , que receberá
   uma    soma   de  75.000   ecus . 0 subsidio uniforme   por  agregado   familiar
   Inquirido é de 3,70 ecus .
   0 montante total       das dotações necessárias para estes      Inquéritos será
   imputado ao artigo B 760 " Programa Estatístico ligado ao Acto Úniico ", do
   Orçamento Geral das Comunidades Europeias em 1990 e 1991 .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
           relativo à organizaÇao de um inquérito por amostragem
                   sobre as forÇas de trabalho da Primavera
                                 de 1990 e 1991
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente , o seu artigo 213a,
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão,
Considerando que a Comissão, para cumprir as funções que lhe são atribuídas
pelo Tratado, designadamente nos artigos 2a, 92a, 117a, 118a, 122a e 123a,
deve conhecer a situação e a evolução do emprego e do desemprego;
Considerando que as informações estatísticas disponíveis em cada um dos
Estados-membros não constituem uma base de comparação suficiente, devido,
nomeadamente,     às divergências que existem entre as legislações ,
regulamentos e práticas administrativas dos Estados-membros , sobre as quais
se baseiam essas estatísticas ;
Considerando que o melhor método para conhecer o nível e a estrutura do
emprego e do desemprego consiste em proceder a inquéritos comunitários por
amostragem, harmonizados e sincronizados sobre as forças de trabalho, como
se fez regularmente no passado;
Considerando que , num período de contínuas e crescentes dificuldades no
mercado do trabalho e de mudanças estruturais no emprego, é necessário
dispor de informações actualizadas anualmente ;
 ---pagebreak--- Considerando que as necessidades de informação do Mercado Único exigem o
desenvolvimento dos inquéritos ;
Considerando que a utilização dos resultados no quadro dos objectivos dos
Fundos Estruturais    requer uma melhoria da  qualidade e fiabilidade dos
resultados regionais ;
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 1 a
Na Primavera de 1990 e 1991 ,     o Serviço de Estatística das Comunidades
Europeias procederá , por conta da Comissão , a um inquérito por amostragem
sobre as forças de trabalho ,    com base numa amostra realizada junto de
agregados familiares em cada um dos Estados-membros .
                                  Artigo 2a
0 inquérito será efectuado em cada um dos Estados-membros com base numa
amostra de agregados familiares que , no momento do inquérito, tenham a sua
residência no território desse Estado . Os Estados-membros tomarão as
medidas necessárias para evitar a dupla contagem de pessoas que tenham mais
do que uma residência .
As informações serão recolhidas em relação a cada uma das pessoas que
integram os agregados familiares objecto da amostra .  Devem ser claramente
assinalados os casos em que um dos membros do agregado familiar preste
informações por conta de outro membro .
 ---pagebreak---                                       Artigo 3a
A amostra incluirá entre 60 000 e 100 000 agregados familiares na Alemanha ,
França , Itália , Reino Unido e Espanha , entre 30 000 e 50 000 na Bélgica ,
Países Baixos , Grécia, Irlanda e Portugal , entre 15 000 e 30 000 na
Dinamarca e cerca de 10 000 no Luxemburgo .
                                      Artigo 4a
0 inquérito deve abranger os seguintes aspectos :
a ) As características individuais de todos os membros do agregado familiar
    inquiridos , a saber : sexo, idade , estado civil , nacionalidade, tipo de
    agregado familiar em que a pessoa reside ou foi inquirida , grau de
    parentesco dos membros inquiridos do agregado familiar . Os membros do
    agregado familiar devem ser identificados por um número de ordem comum e
    um código que designe o Estado e a região em que o agregado foi
    inqui rido ;
b ) As situações dessas pessoas          relativamente à    actividade económica
    exercida no momento do inquérito e as características dessa actividade ,
    a saber      :   profissão ,  estatuto profissional ,     ramo de actividade
    económica ,    número de horas de trabalho normal e efectivamente prestadas
    e indicação do motivo da eventual diferença entre os dois números ,
    emprego a tempo inteiro ou a tempo parcial , emprego permanente ou
    temporário, exercício de uma segunda actividade remunerada ;
c ) A procura de um emprego ,       incluindo ,    designadamente,   as seguintes
    informações : tipo e extensão da actividade procurada , condições,
    motivos , métodos e duração da procura, eventual concessão de subsídio de
    desemprego ou outra ajuda , situação imediatamente anterior à procura de
    emprego e disponibilidade para o emprego procurado ou motivos de não
    disponibilidade ;
d ) 0 nível mais elevado de educação ou formação concluído; a natureza e a
    finalidade do ensino ou formação profissional recebidos recentemente por
    pessoas com idade compreendida entre os 14 e os 49 anos ;
 ---pagebreak--- e)   A experiência profissional de pessoas desempregadas com idade para
    trabalhar , incluindo as características da última actividade , bem como a
    data e os motivos de cessação dessa actividade ;
f ) A situação dos membros do agregado um ano antes do inquérito em curso e ,
    nomeadamente , pais e região de residência , situação face à actividade
    económica e ,    caso a pessoa esteja ocupada ,           actividade económica e
    estatuto profissional .
                                          Artigo 5 a
    As informações serão recolhidas pelos serviços de estatística dos
    Estados-membros     com   base   na   lista  de    perguntas   estabelecidas pela
    Comissão em colaboração com os serviços competentes dos Estados-membros .
    A Comissão determinará ,        em colaboração com os Estados-membros ,          os
    pormenores do inquérito ,       designadamente as datas de início e fim do
    inquérito , bem como os prazos para transmissão dos resultados .                 Os
    serviços de estatísticas dos                 Estados-membros assegurarão          a
    representai ividade da amostra em conformidade com os métodos praticados
    nos    Estados-membros      que     podem   prever ,     em    certos    casos ,  a
    obrigatoriedade de resposta .          Os Estados-membros tomarão as medidas
    necessárias para que pelo menos um quarto das unidades da amostra
    provenha do inquérito precedente para que pelo menos um quarto possa
    fazer parte de um inquérito posterior . A pertença a um destes dois
    grupos deve ser assinalada por um código .
                                          Artigo 6a
    Os   Estados-membros      assegurarão que       as   informações    pedidas   sejam
    prestadas de modo autêntico e completo nos prazos fixados . Compete-lhes
    garantir que o inquérito forneça base segura para uma análise
    comparativa a nível comunitário e a nível dos Estados-membros e de
    algumas   regiões .     Os serviços      de  estatística     dos   Estados-membros
 ---pagebreak--- transmitirão ao ServiÇo de Estatística das Comunidades Europeias os
resultados do inquérito , devidamente verificados , em relação a cada
pessoa inquirida , sem indicação do nome e endereÇo .
Fica a cargo do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias a
exploração, análise e a difusão dos resultados .
                                 Artigo 7a
As informações individuais prestadas no âmbito do inquérito apenas podem
ser utilizadas para fins estatísticos . Não podem servir para fins
fiscais ou outros , nem ser comunicadas a terceiros .
Os Estados-membros e a Comissão tomarão as medidas necessárias para
punir qualquer infracção à obrigação, referida no primeiro parágrafo, de
preservar o carácter confidencial das informaições prestadas .
                                 Artigo 8a
0 Serviço de Estatística das Comunidades Europeias e os Estados-membros
procederão simultaneamente à preparação metodológica e prática das
modificações do inquérito necessárias para dar resposta às novas
necessidades de informação para o Mercado Único a nível nacional e
regional .
                                 Artigo 9a
Para a execução do inquérito os Estados-membros beneficiam de uma
contribuição que é formada por uma componente fixa e por uma componente
variável , a qual é função do número de lares que tenham participado .
Os meios necessários ao desenvolvimento e gestão dos inquéritos às
forças do trabalho são atribuídos à Comissão .
 ---pagebreak--- 0 montante desta contribuição está incluído nos créditos previstos para
este efeito no orçamento das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                             Pelo Conselho
                                             0 Présidente
 ---pagebreak--- ~ FICHA FINANCEIRA relativa à realização de Inquéritos comunitários sobre as
  forças de trabalho em 1090 e 1001
                              *> i . n  760        Número ;              Deslgnacao :    « cgoes
       disposições do Ac to Único europeu .
  2 . Base jurídica ; artigo 2132 do Tratado
  3 . Classificação : despesa não obr Igatór la
   -   0blactlvO3 da medida e descrição da acção : execução de um Inquérito por
        amostragem
        de 1890 e 1991 sobre, destinado
                               as forçasa determinar
                                             trabaihTS.
                                                     , numaEstados-membros
                                                              bast comparável ni.turmonlzada
                                                                                      Pr HWjr..
        a estrutura e o nível do emprego e do desemprego nos Estados-membros .
   5.   Modo de cálculo ;
        5.1    Natureza da despesa : cada Estado-inembro recebe um montante fixo de _
               100 000 ecu ( 75 000 para o Luxemburgo ) e um subsidio uniforme de 3.70
               ecu por cada Lar que participe no inquérito , Limitado pelo número máximo de
               Lares previsto no artigo 32 . 0 saLdo das dotações representa o custo
               dos trabaLhos a cargo da Comissão, para a gestão e o desenvoLvimento
               dos inquéritos .
         5.2 Suporte financeiro da comunidade : aprox . 20%
         5.3 .   Cálculo ;
                                                        lo ano ( 1990 )           2 2 ano ( 1991 )
                 Contribuições para os Estados     -
                 -membros                                   4.096.000              4.006.000
                 Equipamentos Informáticos                    200.000                   50.000
                 Pessoal                                      190.000                  200.000
                 Assistência Informática                      150.000                  160.000
                 Estudos e análises                           150.000                  100.000
                 Seminário sobre as forças de
                 trabalho                                                              120.000
                 Preparação de nova série de
                  Inquér I tos                                727.000              1.222.000
        Limite totaL máximo                                  5.515.000             5 . 950 . 000
       Incidência financeira da acção sobre as dotações operacionais
       6.1 .    Calendário das dotações para autorizações e para pagamentos ( Mio
                ecu ) 1 * J
                Exercícios                    0A                    DP
                   1990                      5,515                3 ; 660
                   1991                      5.950                5,820
                   1992Π )                                        1 1*18$
                total                       11,465               11,465
      6.2 .     Flnanc I amonto durante o ano em curso : 4,0 Mio ecu
 7.   Observações ;
      ( 1 ) As previsões financeiras para 1992 e anos seguintés serão confirmadas peLas
       novas disposições tomadas após os inquéritos de 1990 e 1991 .