CELEX: 31993R2021
Language: pt
Date: 1993-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2021/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 184/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27. 7. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2021/93 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          compreendido entre 23 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,         termos do anexo do presente regulamento,
 nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                          Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2),
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram            mente fixados em relação à importação o dos produtos
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­          referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;      lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p . 11 .
 ---pagebreak--- 27. 7. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 184/ 11
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                           7                   8                  9                 10
                  0709 90 60               0                   0                  0                 0
                  0712 90 19               0                   0                  0                 0
                  1001 10 00               0                   0                  0                 0
                  1001 90 91               0                   0                  0                 0
                  1001 90 99               0                   0                  0                 0
                  1002 00 00               0                   0                  0                 0
                  1003 00 10               0                   0                  0                 0
                  1003 00 20               0                   0                  0                 0
                  1003 00 80               0                   0                  0                 0
                  1004 00 00               0                   0                  0                 0
                  1005 10 90               0                   0                  0                 0
                  1005 90 00               0                   0                  0                 0
                  1007 00 90               0                   0                  0                 0
                  1008 10 00               0                   0                  0                 0
                  1008 20 00               0                   0                  0                 0
                  1008 30 00               0                   0                  0                 0
                  1008 90 90               0                   0                  0                 0
                  1101 00 00               0                   0                  0                 0
                  1102 10 00               0                   0                  0                 0
                  1103 11 30               0                   0                  0                 0
                  1103 11 50               0                   0                  0                 0
                  1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         7              8               9               10            11
                  1107 10 11             0              0               0               0             0
                  1107 10 19             0              0               0               0             0
                  1107 1091              0              0               0               0              0
                  1107 10 99             0              0               0               0             0
                  1107 20 00             0              0               0               0             0