CELEX: 31998R0433
Language: pt
Date: 1998-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 433/98 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 2. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 54/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 433/98 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve-
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 54/2                  PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              25. 2. 98
                                                                          ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
                    rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                       Código           Valor forfetário                                           Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (1)  de importação                                         países terceiros (1) de importação
            0702 00 00                   204                  53,6                                                   464               115,4
                                         212                106,3                                                    512                 97,7
                                         624                192,3                                                    600                 96,7
                                         999                117,4                                                    624                 73,6
            0707 00 05                   052                107,4                                                    662                 36,2
                                         053                170,8                                                    999                 76,9
                                         068                  96,0                        0805 30 10                 052                 64,7
                                         999                124,7                                                    400                 59,4
            0709 10 00                   220                159,1                                                    600                 82,7
                                         999                159,1                                                    999                 68,9
            0709 90 70                   052                123,0                   0808 10 20, 0808 10 50,
                                         204                128,9                         0808 10 90                 060                 50,2
                                         999                125,9                                                    064                 42,6
    0805 10 10, 0805 10 30,                                                                                          388               107,9
            0805 10 50                   052                  58,1
                                                                                                                     400                 88,0
                                         204                  38,0
                                                                                                                     404                 92,5
                                         212                  39,5
                                                                                                                     528                 79,1
                                         600                  53,9
                                                                                                                     720                 79,8
                                         624                  48,8
                                                                                                                     728                 96,0
                                         999                  47,7
                                                                                                                     999                 79,5
            0805 20 10                   204                  78,1
                                         999                  78,1                        0808 20 50                 388                 93,8
    0805 20 30, 0805 20 50,                                                                                          400               117,4
     0805 20 70, 0805 20 90              052                  58,5                                                   512                 68,2
                                         204                  68,4                                                   528                 69,4
                                         400                  68,5                                                   999                 87,2
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O código «999» representa «outras
    origens».