CELEX: 31989R1670
Language: pt
Date: 1989-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1670/89 da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

14. 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 163/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1670/89 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1989
                   que institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                       da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às beringelas originárias da Espanha (com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 excepção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
 Económica Europeia,                                               de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída um direito de compensação relativamente às
 Portugal,                                                         beringelas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  entrada :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              /87 0,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, um direito         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
de compensação relativamente à proveniência em causa ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido ;
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 673/89 da
 Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de           Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 referência das beringelas relativamente à campanha de             Acto de Adesão durante a primeira fase do período de
 1 989/90 (3), se determina em relação a esses produtos da         transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,58            novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita          sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
ao mês de Junho de 1989 ;                                          lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               Considerando que o n ? 1 do artigo 140 ? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa          ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       cação do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 durante o quarto
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                     Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                   Na importação de beringelas (código NC 0709 30 00)
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
3? do Regulamento (CEE) n ? 2118 /74 da Comissão (4),              será cobrado um direito de compensação cujo montante é
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            fixado em 9,37 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
(CEE) n ? 3811 /85 (5), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                                         Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
(') JO  n? L   118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .                         de 1989 .
O   JO  n? L   118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO  n? L   73 de 17. 3 . 1989, p. 12.
(4) JO  n? L   220 de 10 . 8. 1974, p. 20.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
O   JO  n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 163/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 6. 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão