CELEX: C1999/333/10
Language: pt
Date: 1999-11-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-234/92 P: Shell International Chemical Company Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância - Reabertura da fase oral - Regulamento interno da Comissão - Processo de adopção de uma decisão pelo colectivo da Comissão»)

C 333/6                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20.11.1999
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                           (Sexta Secção)                                                           (Sexta Secção)
                      de 8 de Julho de 1999
                                                                                                de 8 de Julho de 1999
no processo C-234/92 P: Shell International Chemical
Company Ltd contra Comissão das Comunidades Euro-                        no processo C-245/92 P, Chemie Linz GmbH contra
                               peias (1)                                             Comissão das Comunidades Europeias (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                 («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância                 Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância
— Reabertura da fase oral — Regulamento interno da                        — Reabertura da fase oral — Regulamento interno da
Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo                     Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo
                     colectivo da Comissão»)                                                  colectivo da Comissão»)
                          (1999/C 333/10)                                                           (1999/C 333/11)
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: alemão)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                   «Colectânea de Jurisprudência»)                        (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
                                                                                             «Colectânea da Jurisprudência»)
No processo C-234/92 P, Shell International Chemical Com-
pany Ltd, com sede em Londres (Reino Unido), representada
por K. B. Parker, QC, com mandato de J. W. Osborne, solicitor,            No processo C-245/92 P, Chemie Linz GmbH, com sede em
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do                  Linz (Áustria), representada por O. Lieberknecht, advogado em
advogado J. Hoss, 15, Côte d’Eich, apoiada por DSM NV, com                Düsseldorf, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, no
sede em Heerlen (Paı́ses Baixos), representada por I. G. F. Cath,         escritório do advogado A. Bonn, 22, Côte d’Eich, apoiado por
advogado no foro de Haia, com domicı́lio escolhido no                     DSM NV, com sede em Heerlen (Paı́ses Baixos), representada
Luxemburgo no escritório do advogado L. Dupong, 14 A, rue                por I. G. F. Cath, advogado no foro de Haia, com domicı́lio
des Bains, que tem por objecto um recurso de anulação do                 escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das               L. Dupong, 14 A, rue des Bains, que tem por objecto obter a
Comunidades Europeias (Primeira Secção) em 10 de Março de                anulação do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira
1992, Shell/Comissão (T-11/89, Colect., p. II-757), sendo                Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) em 10
recorrida a Comissão das Comunidades Europeias (agente:                  de Março de 1992, Chemie Linz/Comissão (T-15/89, Colect.,
J. Currall), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por:         p. II-1275), sendo recorrida Comissão das Comunidades
P. J. G. Kapteyn, presidente de secção, G. Hirsch, G. F. Mancini         Europeias, representada por G. zur Hausen, o Tribunal de
(relator), J. L. Murray, H. Ragnemalm, juı́zes, advogado-geral:           Justiça (Sexta Secção), composto por P. J. G. Kapteyn, presi-
G. Cosmas, secretário: H. von Holstein, secretário-adjunto, e           dente de secção, G. Hirsch, G. F. Mancini (relator),
D. Louterman-Hubeau, administradora principal, proferiu, em               J. L. Murray e H. Ragnemalm, juı́zes, advogado-geral:
8 de Julho de 1998, um acórdão cuja parte decisória é a                G. Cosmas, secretários: H. von Holstein, secretário-adjunto, e
seguinte:                                                                 D. Louterman-Hubeau, administradora principal, proferiu em
                                                                          8 de Julho de 1999 um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                          seguinte:
1. É negado provimento ao recurso.
                                                                          1. É negado provimento ao recurso.
2. A Shell International Chemical Company Ltd é condenada nas
     despesas.                                                            2. A Chemie Linz GmbH é condenada nas despesas.
3. A DSM NV suportará as suas próprias despesas.                        3. A DSM NV suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 187, de 24.7.1992.                                               (1) JO C 212 de 18.8.1992.