CELEX: 31990R3582
Language: pt
Date: 1990-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3582/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

13 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 349/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3582/90 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Dezembro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inicia em 19 de Novembro de 1990, o prémio variável ao
                                                                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 19 de Novembro de 1990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 19 de
                                                                Novembro de 1990, é fixado em 76,298 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 19 de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                Novembro de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                        peias.
(2) JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(3) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(4) JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                         É aplicável a partir de 19 de Novembro de 1990.
 ---pagebreak--- N ? L 349/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 12. 90
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 13. 12. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 349/ 11
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa, relativamente à Grã­
           -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                         pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                             Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                         Peso vivos                                 Peso vivos
                      0104 10 90                            35,860                                      0
                      0104 20 90                                                                        0
                                                        Peso líquido                               Peso líquido
                      0204 10 00                            76,298                                      0
                      0204 21 00                            76,298                                      0
                      0204 50 11                                                                        0
                      0204 22 10                            53,409
                      0204 22 30                            83,928
                      0204 22 50                            99,187
                      0204 22 90                            99,187
                      0204 23 00                           138,862
                      0204 30 00                            57,224
                      0204 41 00                            57,224
                      0204 42 10                            40,057
                      0204 42 30                            62,946
                      0204 42 50                            74,391
                      0204 42 90                            74,391
                      0204 43 00                           104,148
                      0204 50 13                                                                        0
                      0204 50 15                                                                        0
                      0204 50 19                                                                        0
                      0204 50 31                                                                        0
                      0204 50 39                                                                        0
                      0204 50 51                                                                        0
                      0204 50 53                                                                        0
                      0204 50 55                                                                        0
                      0204 50 59                                                                         0
                      0204 50 71                                                                         0
                    . 0204 50 79                                                                         0
                      0210 90 11                            99,187
                      0210 90 19                           138,862 -
           1602 90 71 :
           — não desossadas                                 99,187
           — desossadas                                    138,862
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 1633/84.