CELEX: 32004R1241
Language: pt
Date: 2004-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1241/2004 do Conselho, de 5 de Julho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

8.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 238/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1241/2004 DO CONSELHO
   
   de 5 de Julho de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos que não figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 (1).
            
         
               (2)
            
            
               Os produtos, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum ou cuja designação é necessário alterar para ter em conta o progresso técnico, deverão ser eliminados da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente considerar como novos os produtos relativamente aos quais é necessário alterar a respectiva designação.
            
         
               (4)
            
            
               Deve-se, pois, alterar o Regulamento (CE) n.o 1255/96 em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado como segue:
   
               1)
            
            
               São inseridos no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 os produtos enumerados no anexo I do presente regulamento;
            
         
               2)
            
            
               São suprimidos do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 os produtos cujos códigos são enumerados no anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor três dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. ZALM
         
      
   
   
      (1)  JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2285/2003 (JO L 341 de 30.12.2003, p. 1).
   
      ANEXO I
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Taxa dos direitos autónomos
                  (%)
               
            
                  ex 2812900020
               
               
                  20
               
               
                  Tetrafluoreto de silício
               
               
                  0
               
            
                  ex 2903308050
               
               
                  50
               
               
                  1,1,1,3,3-Pentafluoropropano, destinado a ser utilizado como agente de expansão líquido não inflamável na formação de espumas isolantes (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2903308060
               
               
                  60
               
               
                  Octafluoropropano
               
               
                  0
               
            
                  ex 2905190030
               
               
                  30
               
               
                  2,6-Dimetilheptano-4-ol
               
               
                  0
               
            
                  ex 2909190030
               
               
                  30
               
               
                  Mistura de isómeros de éter nonafluorobutilo metílico ou de éter nonafluorobutilo etílico, de pureza, em peso, igual ou superior a 99 %
               
               
                  0
               
            
                  ex 2912420010
               
               
                  10
               
               
                  Etilvanilina (3-etóxi-4-hidroxibenzaldeído)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2914700040
               
               
                  40
               
               
                  Perfluoro(2-metilpentano-3-ona)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2915399050
               
               
                  50
               
               
                  Acetato de 3-acetilfenilo
               
               
                  0
               
            
                  ex 2920901030
               
               
                  30
               
               
                  4-Etil-1,3-dioxolano-2-ona
               
               
                  0
               
            
                  ex 2921290040
               
               
                  40
               
               
                  N,N'-Di-terc-butiletilenodiamina
               
               
                  0
               
            
                  ex 2922198050
               
               
                  50
               
               
                  2-(2-Metoxifenoxi)etilamina
               
               
                  0
               
            
                  ex 2923900080
               
               
                  80
               
               
                  Cloreto de dialildimetilamónio, sob a forma de solução aquosa contendo, em peso, 63 % ou mais, mas não mais de 67 % de cloreto de dialildimetilamónio
               
               
                  0
               
            
                  ex 2925199520
               
               
                  20
               
               
                  N-(9-Fluorenilmetoxicarboniloxi)succinimida
               
               
                  0
               
            
                  ex 2928009080
               
               
                  80
               
               
                  Cyflufenamid (ISO)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2930907088
               
               
                  88
               
               
                  Ditiocianato de metileno
               
               
                  0
               
            
                  ex 2932190070
               
               
                  70
               
               
                  Furfurilamina
               
               
                  0
               
            
                  ex 2932190075
               
               
                  75
               
               
                  Tetrahidro-2-metilfurano
               
               
                  0
               
            
                  ex 2932190080
               
               
                  80
               
               
                  Octafluorotetrahidrofurano
               
               
                  0
               
            
                  ex 2932997060
               
               
                  60
               
               
                  Bis[4-O-(β-D-galactopiranosil)-D-gluconato] de cálcio, dihidrato
               
               
                  0
               
            
                  ex 2933993020
               
               
                  20
               
               
                  Cloreto de 5H-dibenzo[b,f]azepina-5-carbonilo
               
               
                  0
               
            
                  ex 2934999072
               
               
                  72
               
               
                  1-[3-(5-Nitro-2-furil)alilidenoamino]imidazolidina-2,4-diona
               
               
                  0
               
            
                  ex 2934999073
               
               
                  73
               
               
                  N-(5-Mercapto-1,3,4-tiadiazole-2-il)acetamida
               
               
                  0
               
            
                  ex 2935009015
               
               
                  15
               
               
                  Flupyrsulfuron-metilo-sódio (ISO)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2935009025
               
               
                  25
               
               
                  Triflusulfuron-metilo (ISO)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2935009035
               
               
                  35
               
               
                  Chlorsulfuron (ISO)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2935009045
               
               
                  45
               
               
                  Rimsulfuron (ISO)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2935009055
               
               
                  55
               
               
                  Thifensulfuron-metilo (ISO)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2935009065
               
               
                  65
               
               
                  Tribenuron-metilo (ISO)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2935009075
               
               
                  75
               
               
                  Metsulfuron-metilo (ISO)
               
               
                  0
               
            
                  ex 2935009087
               
               
                  87
               
               
                  4'-Sulfamoilacetanilida
               
               
                  0
               
            
                  3206 50 00
               
               
                   
               
               
                  Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos
               
               
                  0
               
            
                  ex 3207408030
               
               
                  30
               
               
                  Fritas de vidro, destinadas a ser utilizadas no fabrico de tubos catódicos (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3215110010
               
               
                  10
               
               
                  Tinta de impressão, líquida, constituída por uma dispersão de copolímero de acrilato de vinilo e pigmentos corantes em isoparafinas, contendo, em peso, não mais de 13 % de copolímero de acrilato de vinilo e pigmentos corantes
               
               
                  0
               
            
                  ex 3215190010
               
               
                  10
               
            
                  ex 3215908030
               
               
                  30
               
               
                  Preparação para tinta, sob a forma de pó, destinada a ser utilizada no fabrico de embalagens de tinta do tipo utilizado em equipamentos de impressão digitais a cores da posição 8443 (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3707903020
               
               
                  20
               
               
                  Toner, à base de resina de poliol, sob a forma de pó
               
               
                  0
               
            
                  ex 3707903030
               
               
                  30
               
               
                  Toner com dois componentes, líquido, na forma de um conjunto constituído por um recipiente contendo uma dispersão de copolímero de acrilato de vinilo e pigmentos corantes em isoparafinas, contendo, em peso, não mais de 13 % de copolímero de acrilato de vinilo e pigmentos corantes, e um recipiente contendo isoparafinas
               
               
                  0
               
            
                  ex 3801209010
               
               
                  10
               
               
                  Grafite coloidal em suspensão aquosa, destinada a ser utilizada como revestimento interno em tubos catódicos a cores (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3814009020
               
               
                  20
               
               
                  Mistura contendo, em peso,:
                  
                              —
                           
                           
                              69 % ou mais, mas não mais de 71 % de 1-metoxipropano-2-ol,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              29 % ou mais, mas não mais de 31 % de acetato de 1-metil-2-metoxietilo
                           
                        
               
                  0
               
            
                  ex 3814009030
               
               
                  30
               
               
                  Mistura azeotrópica contendo, em peso, 30 % ou mais, mas não mais de 50 % de trans-dicloroetileno e uma mistura de isómeros de éter nonafluorobutilo metílico ou de éter nonafluorobutilo etílico
               
               
                  0
               
            
                  ex 3815199035
               
               
                  35
               
               
                  Catalisador, em forma de pauzinhos redondos de comprimento igual ou superior a 5,5 mm mas não superior a 6,5 mm, constituído de óxido de cobre e óxido de zinco fixados num suporte de óxido de alumínio, contendo, em peso,:
                  
                              —
                           
                           
                              55 % ou mais mas não mais de 60 % de óxido de cobre
                           
                        e
                  
                              —
                           
                           
                              30 % ou mais mas não mais de 35 % de óxido de zinco
                           
                        
               
                  0
               
            
                  ex 3824909992
               
               
                  92
               
               
                  Bis{4-[(5-cloro-2-hidroxifenil)azo]-3-hidroxi-N-fenil-2-naftaleno= carboxiamidato}ferrato com uma mistura de catiões amónio, sódio y hidrogénio
               
               
                  0
               
            
                  ex 3824909993
               
               
                  93
               
               
                  Resina preparada, à base de dicarbonato de dialilo e 2,2'-oxidietilo e seus oligómeros, contendo, em peso, 42 % ou mais, mas não mais de 52 % de dicarbonato de dialilo e 2,2'-oxidietilo e 33 % ou mais, mas não mais de 43 % de um copolímero de ácido tereftálico, propano-1,2-diol e álcool alílico
               
               
                  0
               
            
                  ex 3824909994
               
               
                  94
               
               
                  Resina preparada, à base de dicarbonato de dialilo e 2,2'-oxidietilo e seus oligómeros, contendo, em peso, 73 % ou mais de dicarbonato de dialilo e 2,2'-oxidietilo
               
               
                  0
               
            
                  ex 3824909995
               
               
                  95
               
               
                  Mistura de fitosteróis, sob a forma de flocos, contendo, em peso, 80 % ou mais de esteróis e 4 % ou menos de estanóis
               
               
                  0
               
            
                  ex 3901209030
               
               
                  30
               
               
                  Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39, de densidade igual ou superior a 0,940 mas não superior a 0,943 e de índice de fluxo de material fundido (melt flow index) de 27 g/10 min (± 5 g/10 min) (MFI 190 °C/2,16 kg segundo o método ISO 1133), destinado ao fabrico de falsos tecidos de fibras com dois componentes obtidas por extrusão directa (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3904610030
               
               
                  30
               
               
                  Politetrafluoroetileno, sob a forma de pó, de superfície específica igual ou superior a 8 m2/g mas não superior a 12 m2/g, de distribuição de dimensão de partículas de 10 % inferior a 10 μm e de 90 % inferior a 35 μm e de dimensão média das partículas de 20 μm
               
               
                  0
               
            
                  ex 3906909050
               
               
                  50
               
               
                  Polimeros de ésteres do ácido acrílico contendo, na cadeia, um ou mais dos seguintes monomeros:
                  
                              —
                           
                           
                              éter clorometilo vinílico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              éter cloroetilo vinílico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              clorometilestireno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              cloroacetato de vinilo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ácido metacrílico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ester monobutilico de ácido butenodioíco,
                           
                        contendo, em peso, não mais de 5 % de cada uma das unidades monoméricas, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39
               
               
                  0
               
            
                  ex 3907209945
               
               
                  45
               
               
                  Copolímero de óxido de etileno e óxido de propileno, com grupos terminais aminopropil e metoxi
               
               
                  0
               
            
                  ex 3907209950
               
               
                  50
               
               
                  Copolímero de óxido de etileno e óxido de propileno, com grupos terminais 2-aminopropil
               
               
                  0
               
            
                  ex 3911909975
               
               
                  75
               
               
                  Microesferas de copolímero de divinilbenzeno e estireno, de diâmetro médio igual ou superior a 325 μm mas não superior a 575 μm
               
               
                  0
               
            
                  ex 3926909975
               
               
                  75
               
            
                  ex 3911909980
               
               
                  80
               
               
                  Poli[(8-metil-8-metoxicarboniltriciclo[5.2.1.02,6]decano-3,5-diil)etileno]
               
               
                  0
               
            
                  ex 3916909010
               
               
                  10
               
               
                  Perfis compósito, armado com fibras de vidro, produzido por pul-extrusão, destinado ao fabrico de caixilhos de janelas (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920102640
               
               
                  40
               
               
                  Folha de polietileno, do tipo utilizado para fitas para máquinas de escrever
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920431096
               
               
                  96
               
               
                  Folha, com um brilho especular igual ou superior a 70 medido a um ângulo de 60 o com um medidor de brilho (segundo o método ISO 2813:2000), constituída por uma camada de poli(tereftalato de etileno) e uma camada de poli(cloreto de vinilo) colorada, destinada a recobrir painéis e portas do tipo utilizado no fabrico de aparelhos para uso doméstico (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621901
               
               
                  01
               
               
                  Folha opaca co-extrudida de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 50 μm mas não superior a 350 μm, constituída, em especial, por uma camada contendo negro de fumo
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621903
               
               
                  03
               
            
                  ex 3920621904
               
               
                  04
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), de espessura inferior a 11 μm, destinada ao fabrico de fitas audiodigitais para cassetes (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621906
               
               
                  06
               
            
                  ex 3920621907
               
               
                  07
               
               
                  Película de poli(tereftalato de etileno), não revestida de camada adesiva, de espessura não superior a 25 μm:
                  
                              —
                           
                           
                              quer unicamente tingida na massa,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quer tingida na massa e metalizada numa face
                           
                        
               
                  0
               
            
                  ex 3920621909
               
               
                  09
               
            
                  ex 3920621911
               
               
                  11
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno) unicamente, de espessura total não superior a 120 μm, constituída por uma ou duas camadas contendo cada na massa um corante e/ou um material absorvente das UV, não revestida de adesivos ou outros materiais
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621913
               
               
                  13
               
            
                  ex 3920621914
               
               
                  14
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 20 μm mas não superior a 30 μm, revestida, numa das faces, de silicone, destinada a ser utilizada no fabrico de folhas para janelas (a)
               
               
                  3
               
            
                  ex 3920621916
               
               
                  16
               
            
                  ex 3920621917
               
               
                  17
               
               
                  Folha estratificada de poli(tereftalato de etileno) unicamente, de espessura total não superior a 120 μm, constituída por uma camada unicamente metalizada e uma ou duas camadas contendo cada na massa um corante e/ou um material absorvente das UV, não revestida de adesivos ou outros materiais
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621919
               
               
                  19
               
            
                  ex 3920621921
               
               
                  21
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), coberta numa face ou nas duas faces por uma camada de poliéster modificado, de espessura total igual ou superior a 7 μm mas não superior a 11 μm, destinada ao fabrico de fitas vídeo com uma camada magnética de pigmentos metálicos e de largura 8 mm ou 12,7 mm (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621923
               
               
                  23
               
            
                  ex 3920621924
               
               
                  24
               
               
                  Folha por uma camada de poli(tereftalato de etileno) unicamente, de espessura não superior a 120 μm, que unicamente:
                  
                              —
                           
                           
                              contém na massa um corante e/ou um material absorvente das UV
                           
                        e
                  
                              —
                           
                           
                              é metalizada numa face,
                           
                        revestida ou não em uma ou duas faces por um polímero de acrilato de vinilo mas sem qualquer outro revestimento ou adesivo
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621926
               
               
                  26
               
            
                  ex 3920621927
               
               
                  27
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), de espessura total não superior a 120 μm, de largura igual ou superior a 100 mm mas não superior a 115 mm, coberta nas duas faces por uma ou mais camadas contendo diversos produtos químicos, destinada ao fabrico de produtos da subposição 3701 20 00 (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621929
               
               
                  29
               
            
                  ex 3920621931
               
               
                  31
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), numa face metalizada e coberta por tinta branca e uma camada protectora e na outra face coberta por uma camada vedante termossensível, de largura igual ou superior a 100 mm mas não superior a 150 mm, destinada ao fabrico de produtos da subposição 3701 20 00 (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621933
               
               
                  33
               
            
                  ex 3920621934
               
               
                  34
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), coberta numa face por uma camada de poliéster modificado, de espessura de 20 μm (± 0,7 μm) ou de 30 μm (± 0,9 μm), destinada ao fabrico de fitas magnéticas audio de espessura total igual ou superior a 33 μm (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621936
               
               
                  36
               
            
                  ex 3920621937
               
               
                  37
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), de espessura não superior a 12 μm, revestida numa das faces com uma camada de óxido de alumínio de espessura não superior a 35 nm
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621939
               
               
                  39
               
            
                  ex 3920621941
               
               
                  41
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 18 μm mas não superior a 25 μm, caracterizada por:
                  
                              —
                           
                           
                              um retracção de (3,4 ± 0,1) % no sentido máquina (segundo o método ASTM D 1204)
                           
                        e
                  
                              —
                           
                           
                              um retracção de (0,3 ± 0,2) % no sentido transversal (segundo o método ASTM D 1204)
                           
                        
               
                  0
               
            
                  ex 3920621943
               
               
                  43
               
            
                  ex 3920621944
               
               
                  44
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), de espessura não superior a 19 μm ou de peso igual ou superior a 20 g/m2 mas não superior a 26,7 g/m2, destinada a ser utilizada no fabrico de filme fotorresistente (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621946
               
               
                  46
               
            
                  ex 3920621947
               
               
                  47
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), coberta nas duas faces por uma camada de resina epóxida acrílica, de espessura total de 37 μm (± 3 μm)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621949
               
               
                  49
               
            
                  ex 3920621951
               
               
                  51
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), coberta numa face por metais e/ou óxidos de metais, contendo, em peso, menos de 0,1 % de aluminio, de espessura igual ou inferior a 300 μm e de resistividade superficial igual ou inferior a 10 000 ohm (por quadrado) (segundo o método ASTM D 257-93)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621953
               
               
                  53
               
            
                  ex 3920621954
               
               
                  54
               
               
                  Folha mate de poli(tereftalato de etileno), com um brilho especular de 15 medido a um ângulo de 45 o e de 18 medido a um ângulo de 60 o com um medidor de brilho (segundo o método ISO 2813:2000) e de largura igual ou superior a 1 600 mm
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621956
               
               
                  56
               
            
                  ex 3920621957
               
               
                  57
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno) branco, tingida na massa, de espessura igual ou superior a 185 μm mas não superior a 253 μm, coberta nas duas faces por uma camada antiestática
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621959
               
               
                  59
               
            
                  ex 3920621961
               
               
                  61
               
               
                  Folha de espessura total de 4,5 μm (± 0,16 μm), constituído por uma folha de poli(tereftalato de etileno) de orientação biaxial, de módulo elástico (no sentido longitudinal) de 12 kg/mm2 (± 2 kg/mm2) e de resistência à ruptura por tracção (no sentido longitudinal) superior a 28 kg/mm2, e por um revestimento nãoaderente
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621963
               
               
                  63
               
            
                  ex 3920621967
               
               
                  67
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), revestida entre outras de uma camada resistente ao riscamento à base de poliacrilato e uma camada termoadesiva, de largura nominal de 790 mm e de espessura total igual ou superior a 23 μm mas não superior a 26 μm
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621969
               
               
                  69
               
            
                  ex 3920621974
               
               
                  74
               
               
                  Folha estratificada de espessura não superior a 150 μm, constituida por uma folha de poliéster revestida numa face com resina policarbonatos, metalizada na outra face com titânio revestida com resina policarbonatos e com outras camadas contendo N,N'-difenil-N,N'-di-m-tolilbifenil-4,4'-ilenodiamina
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920621976
               
               
                  76
               
            
                  ex 3920629031
               
               
                  31
               
               
                  Folha de poli(tereftalato de etileno), de espessura de 500 μm (± 25 μm)
               
               
                  0
               
            
                  ex 3920629033
               
               
                  33
               
            
                  ex 3921906093
               
               
                  93
               
               
                  Folha, com um brilho especular igual ou superior a 30 mas não superior a 60 medido a um ângulo de 60 o com um medidor de brilho (segundo o método ISO 2813:2000), constituída por uma camada de poli(tereftalato de etileno) e uma camada de poli(cloreto de vinilo) colorada, unidas por intermédio de um revestimento adesivo metalizado, destinada a recobrir painéis e portas do tipo utilizado no fabrico de aparelhos para uso doméstico (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  ex 3926909985
               
               
                  85
               
               
                  Microesferas não expansíveis de copolímero de acrilonitrilo, metacrilonitrilo e metacrilato de isobornilo, de diâmetro igual ou superior a 3 μm mas não superior a 3,3 μm
               
               
                  0
               
            
                  ex 5803100091
               
               
                  91
               
               
                  Tecido em ponto de gaze de algodão, de largura inferior a 1 500 mm
               
               
                  0
               
            
                  ex 6914909030
               
               
                  30
               
               
                  Microesferas de cerâmica, transparentes, obtidas a partir de dióxido de silício e dióxido de zircónio, de diâmetro superior a 125 μm
               
               
                  0
               
            
                  ex 7019909920
               
               
                  20
               
               
                  Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de fios de filamentos de vidro torcidos, revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído-vinilpiridina e um borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR)
               
               
                  0
               
            
                  ex 7606111020
               
               
                  20
               
               
                  Tira de alumínio não ligado, munida de uma folha reflectora, de uma camada de acabamento transparente de poliuretano, de uma peça de rede e de partículas antiderrapantes de cerâmica
               
               
                  0
               
            
                  ex 8505199032
               
               
                  32
               
               
                  Íman, destinado a ser utilizado no fabrico de bobinas de deflexão (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  ex 8522905995
               
               
                  95
               
               
                  Placa de circuitos impressos montada com circuitos electrónicos que funcionam a uma tensão de 12 V, destinada a ser utilizada no fabrico de aparelhos de televisão combinados com unidades de vídeo (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  ex 8522909845
               
               
                  45
               
               
                  Conjunto de componentes de gravação e de leitura de cassetes vídeo, incluindo pelo menos um motor e uma placa de circuitos impressos contendo circuitos integrados com funções de accionamento ou controlo, mesmo integrados num transformador, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da posição 8521 (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  ex 8522909847
               
               
                  47
               
               
                  Conjunto de componentes de unidade accionadora óptica laser (a designada «mecha unit» - unidade mecânica) para a gravação e/ou leitura de sinais vídeo e/ou audio digitais, compreendendo, no mínimo, uma unidade de leitura e/ou registo óptica, um ou mais motores de corrente contínua e sem placa de circuito impresso ou com uma placa de circuito impresso incapaz de processar sinais de som e imagem, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da posição 8519, 8520, 8521, 8526, 8527, 8528 ou 8543 (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  ex 8548909045
               
               
                  45
               
            
                  ex 8525309030
               
               
                  30
               
               
                  Câmara de televisão em circuito fechado (CCTV) de quadro compacto, de peso não superior a 250 g, encerrada num invólucro de dimensões não superiores a 50 × 60 × 89,5 mm, munida de um único sensor dispositivo de acoplamento por carga (CCD), com um número de pixels efectivos não superior a 440 000, destinada a ser utilizada em sistemas de vigilância CCTV (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  ex 8528219020
               
               
                  20
               
               
                  Monitores video a cores com ecrã de cristais líquidos (LCD), com uma tensão de funcionamento em corrente contínua igual ou superior a 10 V mas não superior a 30 V, com uma diagonal de ecrã não superior a 33,2 cm, adequados para utilização em produtos dos capítulos 84 a 90 e 94
               
               
                  0
               
            
                  ex 8529908140
               
               
                  40
               
               
                  Módulos contendo prismas, pastilhas com dispositivos digitais demicro-espelhos (DMD) e circuitos de comando electrónico, destinado ao fabrico de projectores de televisão ou de vídeoprojectores (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 8540111193
               
               
                  93
               
               
                  Tubo catódico para a reprodução de imagens a cores, com 1 canhão com 3 raios, com uma diagonal do ecrã igual ou superior a 19 cm mas não superior a 26 cm
               
               
                  0
               
            
                  ex 8544601010
               
               
                  10
               
               
                  Cabo de botão de ânodo, destinado a ser utilizado no fabrico de transformadores de saída horizontal (fly back) (a)
               
               
                  0
               
            
                  ex 8548909046
               
               
                  46
               
               
                  Unidade óptica, formada por, no mínimo, um díodo laser e um fotodíodo, funcionando com um comprimento de onda igual ou superior a 654 nm mas não superior a 787 nm
               
               
                  0
               
            
                  ex 9032899020
               
               
                  20
               
               
                  Controlador electrónico de direcção assistida electricamente (controlador EPS)
               
               
                  0
               
            
         (1)  O controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as disposições comunitárias existentes na matéria.
   
   
      ANEXO II
      
                  Códiogo NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  ex 3215 90 80
               
               
                  30
               
            
                  ex 3904 30 00
               
               
                  20
               
            
                  ex 3906 90 90
               
               
                  50
               
            
                  ex 3920 43 10
               
               
                  96
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  05
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  10
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  15
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  25
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  30
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  35
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  40
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  45
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  50
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  55
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  60
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  62
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  64
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  65
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  70
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  75
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  80
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  81
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  85
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  87
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  89
               
            
                  ex 3920 62 90
               
               
                  30
               
            
                  ex 3921 90 60
               
               
                  93
               
            
                  ex 3923 10 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 7006 00 90
               
               
                  40
               
            
                  ex 7616 99 90
               
               
                  40
               
            
                  ex 8419 89 98
               
               
                  20
               
            
                  ex 8424 89 95
               
               
                  10
               
            
                  ex 8424 89 95
               
               
                  20
               
            
                  ex 8460 21 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 8460 40 10
               
               
                  10
               
            
                  ex 8460 90 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 8460 90 90
               
               
                  20
               
            
                  ex 8463 90 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 8464 20 19
               
               
                  10
               
            
                  ex 8479 89 98
               
               
                  10
               
            
                  ex 8479 89 98
               
               
                  20
               
            
                  ex 8479 89 98
               
               
                  30
               
            
                  ex 8522 90 59
               
               
                  95
               
            
                  ex 8522 90 98
               
               
                  45
               
            
                  ex 8522 90 98
               
               
                  47
               
            
                  ex 8528 21 90
               
               
                  20
               
            
                  ex 8529 90 81
               
               
                  40
               
            
                  ex 8540 11 11
               
               
                  93
               
            
                  ex 8543 89 95
               
               
                  58
               
            
                  ex 8548 90 90
               
               
                  45
               
            
                  ex 9031 80 34
               
               
                  10
               
            
                  ex 9031 80 39
               
               
                  30
               
            
                  ex 9031 80 99
               
               
                  10
               
            
                  ex 9031 90 80
               
               
                  20
               
            
                  ex 9031 90 80
               
               
                  40
               
            
                  ex 9031 90 80
               
               
                  50