CELEX: 31989R0139
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 139/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N ? L 17/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 1 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 139/89 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Janeiro de 1989
                   que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                 ovalbumina e à lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
                                                                   aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
Económica Europeia,                                                alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
                                                                   importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2084/88 ;
Portugal
                                                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 632/86 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2783/75 do                  Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             das imposições à importação dos produtos do sector da
comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à             ovalbumina e da lactalbumina proveniente de Portugal (6),
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                  suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?          ções dos produtos do sector da ovalbumina e da lactalbu­
e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                     mina provenientes de Portugal devido à diferença mínima
                                                                   de preço praticada na Comunidade por um lado e em
Considerando que os preços-comporta e as imposições à              Portugal por outro lado ; que esta situação continua a
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do             manifestar-se ;
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente
fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
cálculo indicados no Regulamento (CEE) n? 2084/88                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os                   de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
preços-comporta e as imposições à importação em relação
à ovalbumina e à lactalbumina (3) ;                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os preços-comporta e as imposições à
importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,                                         Artigo 1 ?
tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento
(CEE) n? 3307/88 da Comissão (4) para o período                    1 . As imposições à importação previstas no artigo 2? do
compreendido entre 1 de Novembro de 1988 e de 31                   Regulamento (CEE) n ? 2783/75 e os preços-comporta
                                                                   previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
Janeiro de 1989, é necessário proceder a uma nova fixação          produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
para o período entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de               são fixados no anexo.
1 989 ; que esta fixação deve ser efectuada com base no
preço-comporta e no direito nivelador aplicáveis aos ovos          2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
com casca durante o mesmo período ;                                provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                   dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
referidos são fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 137/89                                      Artigo 2?
da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os
preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
ovos (3~) ;                                                        de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 43.
(3) JO   n ? L 183 de 14. 7. 1988 , p. 19.
(4) JO   n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 41 .
í5) Ver  página 13 do presente Jornal Oficial .                    (•) JO n? L 60 de 1 . 3 . 1986, p. 12.
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                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os preços de eclusa e as
                     imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                      Montante
                                  Código          Preço de eclusa  das imposições
                                    NC
                                                                    à importação
                                     1                   2               3
                          \                        ECUs/ 100 kg     ECUs/ 100 kg
                               3502 10 91             417,67           128,82
                                3502 10 99             56,02            17,45
                                3502 90 51            417,67           128,82
                                3502 90 59             56,02            17,45