CELEX: 62020CA0432
Language: pt
Date: 2022-01-20 00:00:00
Title: Processo C-432/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de janeiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wien — Áustria) — ZK («Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política de imigração — Diretiva 2003/109/CE — Artigo 9.°, n.° 1, alínea c) — Perda do estatuto de nacional de um país terceiro residente de longa duração — Ausência do território da União Europeia durante um período de doze meses consecutivos — Interrupção desse período de ausência — Estadas irregulares e de curta duração no território da União»)

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/13
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de janeiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wien — Áustria) — ZK
      (Processo C-432/20) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Política de imigração - Diretiva 2003/109/CE - Artigo 9.o, n.o 1, alínea c) - Perda do estatuto de nacional de um país terceiro residente de longa duração - Ausência do território da União Europeia durante um período de doze meses consecutivos - Interrupção desse período de ausência - Estadas irregulares e de curta duração no território da União»)
      (2022/C 119/17)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Verwaltungsgericht Wien
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: ZK
      
         sendo interveniente: Landeshauptmann von Wien
      
         Dispositivo
      
      O artigo 9.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, deve ser interpretado no sentido de que qualquer presença física de um residente de longa duração no território da União Europeia no decurso de um período de doze meses consecutivos, mesmo que essa presença não exceda, durante esse período, uma duração total de apenas alguns dias, basta para impedir a perda, por esse residente, do seu direito ao estatuto de residente de longa duração, ao abrigo desta disposição.
      
         (1)  JO C 390, de 16.11.2020.