CELEX: 31985R3392
Language: pt
Date: 1985-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3392/85 do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de beterrabas para salada da subposição ex 07. 01 G IV da pauta aduaneira comum, originárias de Chipre (1986)

02 /Fasc. 15                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27
385R3392
6 . 12 . 85                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 327 / 25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3392/85 DO CONSELHO
                                                 de 18 de Novembro de 1985
             relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de beter­
             rabas para salada da subposição ex 07. 01 G IV da pauta aduaneira comum, originários de
                                                         Chipre ( 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Estados-membros e a Comissão, a qual deve, tado e in­
                                                                    formar desse facto os Estados-membros ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                    Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
113°                                                                Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
                                                                   burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
                                                                    das quotas-partes atribuídas à referida União Económica
                                                                   pode ser efectuada por um dos seus membros,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3700/83
('), a Comunidade estabeleceu o regime aplicável às tro­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cas comerciais com Chipre para o ano de 1984 ; que o
artigo 20 desse regulamento prevê a abertura dum con­                                       Artigo 1?
tingente pautal comunitário de 1 500 toneladas de beter­            1 . De 1 de Janeiro a 31 Dezembro de 1986, o direito
rabas para salada, originárias de Chipre, da subposição             da pauta aduaneira comum na importação na Comuni­
07 . 01 G IV da pauta aduaneira comum, com um direito               dade dos Dez das beterrabas para salada, da subposição
aduaneiro igual a 50 % da pauta aduaneira comun ;
                                                                    ex 07.01 G IV da pauta aduaneira comum, originárias de
                                                                    Chipre, é suspenso em 8,5 % dentro do limite dum con­
Considerando que, na expectativa da definição de um re­             tingente pautal comunitário de 1 500 toneladas.
gime a aplicar para além de 31 Dezembro de 1984, im­
porta prorrogar, a titulo provisório para 1986, o regime            2. Se um importador informar da ralização iminente
que a Comunidade aplica presentemente às trocas co­                 de importações do produto em questão num Estado­
merciais com Chipre com base no regulamento supraci­                -membro e pedir para tal o benefício do contingente, o
tado ; que convém, portanto, abrir o contingente pautas             Estado-membro interessado procede, por via de notifica­
comunitário em questão para o período de 1 de Janeiro a             ção à Commissão, a um saque de uma quantidade cor­
31 Dezembro de 1986 ;                                               respondente às suas necessidades, na medida em que o
                                                                    saldo disponível do contingente o permita.
Considerando que, na ausência de um Protocolo tal
como está previsto nos artigos 179? e 366? do Acto de               3 . Os saques efectuados em aplicação do n? 2 são váli­
Adesão de Espanha e de Portugal, a Comunidade deve                  dos até so fim do período de contingentamento .
tomar as medidas referidas nos artigos 180? e 367? do
dito Acto ; que a medida pautal em questão se aplica,
portanto, à Comunidade dos Dez ;                                                             Artigo 2?
Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o                 1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co­             necessárias para que os saques que -efectuaram em aplica­
munidade a esse contingente e a aplicação, sem interrup­            ção do n? 2 do artigo 1 ? tornem possíveis as imputações,
ção, das taxas previstas para esse contingente a todas as           sem descontinuidade, nas suas partes acumuladas do
importações da produto em questão e todos os Estados­               contingente comunitário.
-membros até ao esgotamento do contingente ; que, no
caso present, não convém prever uma repartição entre os             2 . Cada Estado-membro garante aos importadores do
Estados-membros, sem prejuízo do saque, sobre o vo­                 produto em questão o livre acesso ao contingente tanto
lume contingentado, das quantidades que correspondem                quanto o saldo do volume contingentado o permita.
às suas necessidades, nas condições e de acordo com o
procedimento previsto no n? 2 do artigo 1 ?; que este               3 . Os Estados procedem à imputação das importações
modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os             do produto em questão nos seus saques à medida que os
                                                                    produtos forem apresentados na alfândega a coberto de
0) JO n? L 369 de 30. 12. 1983, p. 1 .                              declarações de introdução em livre prática.
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4. A situação de esgotamento do contingent é verifi­                                 Artigo 4o.
cada com base nas importações imputadas nas condições
definidas no n? 3 .                                          Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                                             mente para assegurar a observância do presente regula­
                                                             mento .
                        Artigo 3°
                                                                                     Artigo 5?
\ pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
 la-ão sobre as importrações do produto em questão           Os presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
afectivamente imputadas no contingente.                      de 1986 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1985 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                      M. FISCHBACH