CELEX: 32000L0040
Language: pt
Date: 2000-06-26 00:00:00
Title: Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Junho de 2000 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção à frente contra o encaixe dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho

Avis juridique important

|

32000L0040

Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Junho de 2000 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção à frente contra o encaixe dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 203 de 10/08/2000 p. 0009 - 0028

Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 26 de Junho de 2000relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção à frente contra o encaixe dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do ConselhoO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),Considerando o seguinte:(1) Na Decisão 97/836/CE(4), o Conselho, com o assentimento do Parlamento Europeu, autorizou a Comunidade Europeia a aderir ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas de acordo com essas prescrições, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, e revisto em 16 de Outubro de 1995.(2) Com a adesão ao referido acordo, a Comunidade aderiu a uma lista definida de regulamentos estabelecidos nos termos desse acordo. Essa lista inclui o Regulamento UN/ECE n.o 93(5).(3) Para reduzir o número de acidentados nas estradas europeias, é necessário introduzir sem demora as medidas previstas no referido Regulamento UN/ECE n.o 93 no procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE(6), para melhorar a protecção dos ocupantes dos automóveis de passageiros e das furgonetas em caso de colisão com a parte frontal dos veículos pesados de mercadorias e para permitir aos fabricantes desses dispositivos e dos veículos com eles equipados a obtenção de uma homologação CE, se os requisitos técnicos desse regulamento forem satisfeitos.(4) Segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade referidos no artigo 5.o do Tratado, os objectivos da presente directiva não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, devido à dimensão, à amplitude e aos efeitos da acção proposta no sector em questão, podendo ser melhor realizados ao nível comunitário. A presente directiva não excede o necessário para alcançar os seus objectivos, ou seja, a homologação CE.(5) A presente directiva é uma das directivas específicas a observar em cumprimento do procedimento de homologação CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos veículos e aos seus sistemas, componentes e unidades técnicas deverão ser aplicáveis à presente directiva.(6) Dado o número considerável de acidentes da estrada que implicam veículos comerciais de massa superior a 3,5 toneladas e, por conseguinte, para aumentar a segurança rodoviária, importa tornar as disposições da presente directiva obrigatórias, sem esperar que a homologação CE dessa categoria de veículos seja completada.(7) Por conseguinte, a Directiva 70/156/CEE deve ser alterada,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oPara efeitos da presente directiva, entende-se por:a) "Veículo", qualquer veículo a motor definido na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE;b) "Dispositivo de protecção à frente contra o encaixe", um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe destinado a ser parte de um veículo e que pode ser homologado como unidade técnica nos termos do artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE.Artigo 2.o1. A partir de 10 de Agosto de 2001 ou, se a publicação a que se refere o artigo 3.o for adiada para depois de 10 de Fevereiro de 2001, seis meses a contar da data dessa publicação, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com a protecção à frente contra o encaixe de um veículo:a) Recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica,nemb) Proibir o registo, venda ou entrada em circulação de veículos de dispositivos de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidades técnicas,se esses veículos ou essas unidades técnicas preencherem os requisitos da presente directiva.2. A partir de 10 de Agosto de 2003, os Estados-Membrosa) Deixam de poder conceder a homologação CE ou a homologação nacional de um modelo de veículo de um tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica,eb) Devem recusar o registo, venda ou entrada em circulação de veículos novos ou de novos dispositivos de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidades técnicas,por motivos relacionados com a protecção à frente contra o encaixe, se não se encontrarem preenchidos os requisitos da presente directiva.3. As disposições administrativas relativas à homologação CE constam do anexo I.O âmbito de aplicação da presente directiva, bem como os requisitos técnicos a observar para obter a homologação CE constam do anexo II.Artigo 3.oO Regulamento n.o 93 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias antes de 10 de Fevereiro de 2001.Artigo 4.oA Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:1. O anexo I é alterado do seguinte modo:a) O ponto 2.3.4 passa a ter a seguinte redacção:"2.3.4. Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais exterior dos pneumáticos, excluindo o abaulamento dos pneumáticos próximo do chão): ...";b) São aditados os seguintes pontos:"9.22. Protecção à frente contra o encaixe9.22.1. Desenhos das peças do veículo relevantes para a protecção à frente contra o encaixe, isto é, desenho do veículo e/ou quadro com a posição e o sistema de montagem do eixo da frente mais largo, desenho do sistema de montagem e/ou instalação da protecção à frente contra o encaixe. Se esta não constituir nenhum dispositivo especial, o desenho deve indicar claramente que se satisfazem as dimensões exigidas: ...9.22.2. No caso de um dispositivo especial, descrição completa e/ou desenho da protecção à frente contra o encaixe (incluindo sistema de montagem e acessórios) ou, se homologado como unidade técnica, número de homologação: ...".2. O anexo IV é alterado do seguinte modo:a) Na parte I, é aditado o seguinte ponto:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"b) Na parte II, é aditado o seguinte ponto:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 5.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 10 de Fevereiro de 2001. Todavia, se a publicação a que se refere o artigo 3.o for adiada para depois de 10 de Agosto de 2001, os Estados-Membros cumprirão essa obrigação seis meses a contar da data dessa publicação e informarão imediatamente a Comissão desse facto.Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 10 de Agosto de 2001 ou, se a publicação a que se refere o artigo 3.o for adiada para depois de 10 de Fevereiro de 2001, seis meses a contar da data dessa publicação.Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 6.oA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 7.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 2000.Pelo Parlamento EuropeuA PresidenteN. FontainePelo ConselhoO PresidenteJ. Coelho(1) JO C 89 de 30.3.1999, p. 11.(2) JO C 209 de 22.7.1999, p. 8.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 27 de Outubro de 1999 (JO C 154 de 5.6.2000, p. 50), posição comum do Conselho de 27 de Março de 2000 (JO C 178 de 27.6.2000, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Maio de 2000.(4) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.(5) Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, documento E/ECE/324.(6) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 11 de 16.1.1999, p. 25).LISTA DOS ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IDISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CE1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO1.1. Pedido de homologação CE de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica1.1.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, no que diz respeito a um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe considerado como unidade técnica na acepção do artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do dispositivo.1.1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.1.1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação uma amostra representativa do tipo de dispositivo a homologar. O serviço técnico pode, se for considerado necessário, pedir mais uma amostra. As amostras devem ser marcadas clara e indelevelmente com a firma ou marca do requerente e a designação do tipo.1.2. Pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de protecção à frente contra o encaixe que tenham sido homologados enquanto unidades técnicas.1.2.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.1.2.2. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de informações.1.2.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar, bem como uma protecção à frente contra o encaixe para a instalação, que tenha sido aprovada como unidade técnica.1.3. Pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe.1.3.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.1.3.2. No apêndice 3 figura um modelo da ficha de informações.1.3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.2. HOMOLOGAÇÃO CE2.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.2.2. Um modelo do certificado de homologação CE figura:2.2.1. No apêndice 4, para um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica.2.2.2. No apêndice 5, para um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe que tenha sido homologado como unidade técnica.2.2.3. No apêndice 6, para um modelo de veículo no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe.2.3. A cada modelo de veículo homologado ou a cada tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou a outro tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe.3. MARCAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UNIDADES TÉCNICAS3.1. Os dispositivos de protecção à frente contra o encaixe conformes com o tipo homologado como unidade técnica com base na presente directiva devem ostentar uma marca de homologação CE.3.2. Essa marca deve ser constituída por um rectângulo envolvendo a letra minúscula "e", seguida do número distintivo do Estado-Membro que procedeu à homologação:1 para a Alemanha2 para a França3 para a Itália4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica9 para Espanha11 para o Reino Unido12 para a Áustria13 para o Luxemburgo17 para a Finlândia18 para a Dinamarca21 para Portugal23 para a Grécia24 para a IrlandaDeve também incluir o "número de homologação de base" que constitui a secção 4 do número de homologação objecto do anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da Directiva 2000/40/CE à data da concessão da homologação CE, ambos a figurar na proximidade do rectângulo. O número sequencial correspondente à presente directiva é 00.3.3. A marca de homologação CE deve ser afixada a um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe de modo tal a ser indelével e claramente legível mesmo se o dispositivo for montado num veículo.3.4. No apêndice 7 figura um exemplo da marca de homologação CE.4. MODIFICAÇÃO DO MODELO E ALTERAÇÕES DE HOMOLOGAÇÕES4.1. No caso de modificações de um modelo de veículo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.5. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO5.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.Apêndice 1FICHA DE INFORMAÇÕES N.o ...relativa à homologação CE de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica(Directiva 2000/40/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva .../.../CE)>PIC FILE= "L_2000203PT.001502.EPS">Apêndice 2FICHA DE INFORMAÇÕES N.o ...nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho(1), relativa à homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de protecção à frente contra o encaixe que tenham sido homologados enquanto unidades técnicas(Directiva 2000/40/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva .../.../CE)>PIC FILE= "L_2000203PT.001602.EPS">>PIC FILE= "L_2000203PT.001701.EPS">(1) Os números dos pontos e notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para efeitos da presente directiva são omitidos.Apêndice 3FICHA DE INFORMAÇÕES N.o ...nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho(1), relativa à homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito à protecção à frente contra o encaixe(Directiva 2000/40/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva .../.../CE)>PIC FILE= "L_2000203PT.001802.EPS">>PIC FILE= "L_2000203PT.001901.EPS">(1) Os números dos pontos e notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para efeitos da presente directiva são omitidos.Apêndice 4MODELO[formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE>PIC FILE= "L_2000203PT.002002.EPS">>PIC FILE= "L_2000203PT.002101.EPS">Apêndice 5MODELO[formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE>PIC FILE= "L_2000203PT.002202.EPS">>PIC FILE= "L_2000203PT.002301.EPS">Apêndice 6MODELO[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE>PIC FILE= "L_2000203PT.002402.EPS">>PIC FILE= "L_2000203PT.002501.EPS">Apêndice 7MODELO DE MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE>PIC FILE= "L_2000203PT.002602.TIF">O dispositivo de protecção à frente contra o encaixe que ostenta a marca de homologação CE acima ilustrada indica que o dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 2439, com base na presente directiva.Os algarismos indicados no desenho são meramente indicativos.ANEXO IIÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS1. ÂMBITO1.1. A presente directiva aplica-se a:1.1.1. Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidades técnicas destinados a ser instalados em veículos das categorias N2 e N3(1).1.1.2. Veículos das categorias N2 e N3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de protecção à frente contra o encaixe que tenham sido homologados enquanto unidades técnicas.1.1.3. Veículos das categorias N2 e N3 no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe.1.2. Os veículos da categoria N2 de massa máxima não superior a 7,5 toneladas devem satisfazer apenas o requisito da distância ao solo de 400 mm estabelecido na presente directiva.1.3. Os requisitos da presente directiva não se aplicam a:1.3.1. Veículos fora-de-estrada das categorias N2 e N3.1.3.2. Veículos cuja utilização seja incompatível com as disposições da protecção à frente contra o encaixe.2. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:2.1. Massa máxima do veículo, a massa em carga tecnicamente admissível definida no ponto 2.8 do anexo I da Directiva 70/156/CEE.2.2. Veículo sem carga, o veículo em ordem de marcha com a massa definida no ponto 2.6 do anexo I da Directiva 70/156/CEE.2.3. Tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe, dispositivos de protecção à frente contra o encaixe que não diferem entre si no que diz respeito às características essenciais tais como a forma, as dimensões, a fixação, os materiais e as marcações citadas no ponto 1.1.3 do anexo I.2.4. Protecção à frente contra o encaixe, a presença à frente do veículo de:Um dispositivo especial de protecção à frente contra o encaixe, ouPartes da carroçaria, partes do quadro ou outros componentes que, pela sua forma e características, possam ser considerados como cumprindo a função do dispositivo de protecção à frente contra o encaixe.2.5. Modelo de veículo, veículos que não diferem essencialmente entre si em aspectos tais como:2.5.1. A largura do eixo dianteiro, medida na parte mais exterior dos pneumáticos excluindo o abaulamento dos pneumáticos próximo do chão.2.5.2. A estrutura, dimensões, forma e materiais da parte frontal do veículo desde que tenham relação com os requisitos da parte relevante da presente directiva.2.5.3. O dispositivo de protecção à frente contra o encaixe homologado montado no veículo.2.5.4. A massa máxima do veículo tipo.3. REQUISITOS TÉCNICOSOs requisitos técnicos que têm de ser satisfeitos para obter a homologação de acordo com a presente directiva são os estabelecidos nos n.os 6, 8 e 10 e no anexo 5 do Regulamento UN/ECE n.o 93, com as seguintes excepções:3.1. No ponto 8.2, onde se lê "communication document contained in annex I", deve ler-se "EC type-approval certificate contained in Annex I, Appendix 5".3.2. No ponto 8.3, o termo entre parênteses "(annex 1, item 9.)" deve ler-se "(Annex I, Appendix 4, Addendum, Paragraph 1.4)".3.3. No ponto 8.6, o termo entre parênteses "(anex I, item 8.)" deve ler-se "(Annex I, Appendix 1, Paragraph 2.3)".3.4. No ponto 3.5.1 do anexo V, os termos "For applications pursuant to Part III" devem ler-se "For applications pursuant to Annex I, Paragraph 1.3".(1) Na definição que lhe é dada na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.