CELEX: 31988R1281
Language: pt
Date: 1988-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1281/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

11 . 5. 88
                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 121 /55
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1281/88 DA COMISSÃO
                                                          de 10 de Maio de 1988
                        que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                               transformados a base de cereais e de arroz
      A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                            — para is - moedas cuja paridade se matém dentro de um
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
      Económica Europeia,                                                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
      Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           1676/85 ;
      Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
     organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   cada uma destas moedas verificada durante um
     (CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                       período determinado, relativamente às moedas da
     artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                          coeficiente acima referido,
     Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 9 de Maio de 1988 ;
     organização comum do mercado do arroz (3), com a última               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
    n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,              incluindo os coeficientes de equivalência ;
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
    Conselho, de 11 de Junho de 19S5, relativo ao valor da                de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
    unidade de conta e as taxas de cambio a aplicar no âmbito             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
    da politica agrícola comum (^ com a última redacção que               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
    nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) ser
   Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                          regulamento,
    Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
   importação de produtos transformados a base de cereais e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
   n? 1141 /88 da Comissão Ç);                                                                      Artigo 1 ?
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
   Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
   Conselho (9) no que diz respeito aos produtos das subposi­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
  çoes 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomencla­                  fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1141 /88, são
  tura Combinada ;                                                       alterados em conformidade com o anexo.
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                           Artigo 2?
  mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos •                  1988 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1988.
                                                                                      Péla Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
(')   JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0     JO   n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(3)   JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)   JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
i6)   JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
D     JO n? L 108 de 29. 4. 1988, p. 10.
[")   JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
:9)   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (,0) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak---                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11 . 5. 88
N ? L 121 / 56
                                                                        ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que altera os direitos niveladores apli­
                       cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                            Montantes
                                 Código NC                             Países terceiros                     ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM
               1102 20 10 (2)                                               329,34                               323,30
               1102 20 90 (2)                                               186,22                               183,20
               1103 13 11 0                                                 311,34                               305,30
               1103 13 19 (2)                                               329,34                               323,30
               1103 13 90 (2)                                               186,22                               183,20
               1103 29 40 (2)                                               329,34                               323,30
                1104 19 50 (2)                                              329,34                               323,30
                1104 23 10 (2)                                              290,40                               287,38
                1104 23 30 (2)                                              290,40                               287,38
                1104 23 90 (2)                                              186,22                               183,20
                1104 30 90                                                  140,75                               134,71
                1106 20 91                                                  293,62                               269,44 0
                1106 20 99                                                  309,72                               285,54 0
                1108 12 00                                                  293,62                               273,07
                1108 13 00                                                  293,62                               273,07
                1108 1400          .                                        293,62                                136,530
                1108 19 90                                                   293,62                               136,53
                1702 30 91 (3)                                              452,90                                356,18
                1702 30 99 (3)                                               339,56                               273,07
                1702 40 90 (3)                                               339,56                               273,07
                1702 90 50 (3)                                               339,56     .                         273,07
                1702 90 75                                                   469,86                               373,14
                1702 90 79                                                   325,99                               259,50
                2106 90 55                                                   339,56                               273,07
                2303 10 11                                                   520,56                               339,22
                                                                                                  -i——
                 (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                      2302 10, 2302 20. 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                      1 1 04 os produtos que tenham simultaneamente :
                           um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                           peso) na matéria seca,
                           um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                           das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                           cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                      Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                      1104.
                 (3) Este produto das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59 é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido
                      pelo mesmo direito nivelador que os das subposições 1702 30 91 e 1702 30 99.
                  (5) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                      produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, e dos países e territorios ultra­
                      marinos :
                      — rações d'arrou>-root constantes da subposição 0714 90 10,
                      — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                      — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90 .