CELEX: 31987R2591
Language: pt
Date: 1987-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2591/87 da Comissão, de 28 de Agosto de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

29 . 8 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 245/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2591/87 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Agosto de 1987
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econo­
                                                                mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         mente à restituição e segundo o mesmo processo.; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 1900/87 (2),
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n ? 4 do artigo 16? do                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              87 (8) ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a            numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada            moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                         dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­            do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em          lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do       dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                 mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de           anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                     Artigo 2?
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.                            de 1987.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(«j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              8) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 245/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           29. 8. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                           restituição no que respeita ao malte
                                                                                                            (em ECUs/t)
                           N? da pauta
                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período
                        aduaneira comum                 9          10         11          12          1             2
           11.07 A I a)                                 0          0          0            0          0             0
           1 1 .07 A I b)                               0           0          0           0          0             0
           11.07 A II a)                                0          0          0            0          0             0
           1 1.07 A II b)                               0          0          0            0          0             0
           11.07 B                                      0           0         0            0          0             0
                                                                                                            (em ECUs/t)
                           N? da pauta             6? período 7°. período 8? período 9°. período 10? período 1 1 ? período
                        aduaneira comum                 3          4           5           6          7             8
           11.07 A Ia)                                 0           0          0           0           0             0
           1 1 .07 A I b)                              0           0          0           0           0             0
           1 1 .07 A II a)                             0           0          0           0           0             0
           1 1.07 A II b)                              0           0          0           0           0             0
           11.07 B                                     0           0          0           0           0             0