CELEX: 32004R2023
Language: pt
Date: 2004-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2023/2004 da Comissão, de 25 de Novembro de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2005

26.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 351/33
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2023/2004 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Novembro de 2004
   que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade, estabelece o método de cálculo da quantidade de referência de cada operador tradicional A/B ou C para 2004 e 2005, em função da utilização dos certificados de importação que lhe tenham sido emitidos durante um ano de referência.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com as comunicações dos Estados-Membros a título do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, a soma das quantidades de referência assim determinadas para 2005 é de 2 200 897,786 toneladas em relação ao conjunto dos operadores A/B e de 666 870,980 toneladas em relação ao conjunto dos operadores tradicionais C. A fim de permitir a adopção de medidas adequadas que se justificam para fazer face a situações de dificuldades excepcionais, é, pois, necessário fixar, em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o do referido regulamento, um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional de cada uma das duas categorias de operadores tradicionais A/B e C.
            
         
               (3)
            
            
               O disposto no presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, tendo em conta os prazos fixados no Regulamento (CE) n.o 896/2001.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, o coeficiente de adaptação previsto no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 é fixado, em relação a 2005, em:
   
               —
            
            
               para cada operador tradicional A/B: 1,00049,
            
         
               —
            
            
               para cada operador tradicional C: 1.
            
         As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão os operadores em causa, até 30 de Novembro de 2004, da respectiva quantidade de referência ajustada em aplicação do presente artigo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 26 de Novembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 47, 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 838/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 52).