CELEX: 31990R0412
Language: pt
Date: 1990-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 412/90 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1990, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de limões frescos provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N ? L 43/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 2. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 412/90 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Fevereiro de 1990
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de limões frescos provenientes de Espanha (com excepção
                                                   das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n ? 3709/89 se manteve durante dois dias de mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             sucessivos num nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao
Económica Europeia,                                            preço de oferta comunitário ; que deve, por isso, ser insti­
                                                               tuído um       montante corrector, relativamente a tais
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                produtos provenientes de Espanha (com excepção das
Portugal,                                                      ilhas Canárias), igual a diferença existente entre o preço
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25% ,
n° 2 do seu artigo 4?,                                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
nismo de compensação na importação na Comunidade,                    n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                n? 1636/87 0,
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
referência em relação aos países terceiros ;                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                     nidade referidas no travessão precedente, e no coefi­
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo             ciente anteriormente citado,
de compensação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3814/89 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1990, o
preço de oferta comunitário dos limões frescos, aplicável                                Artigo 1 ?
em relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;
                                                               Na importação na Comunidade a Dez de limões frescos
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3815/89 da             (código NC ex 0805 30 10) provenientes de Espanha (com
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo         excepção das ilhas Canárias) será cobrado um montante
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       corrector de 0,84 ecu por 100 quilogramas de peso
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas          líquido.
Canárias) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em relação aos limões frescos, o preço
de oferta do produto espanhol calculado em conformi­            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
dade com as disposições do Regulamento (CEE)                    reiro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas* em 16 de Fevereiro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 26.                         (4) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                          O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .