CELEX: 51988PC0685
Language: pt
Date: 1988-11-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO por el que se fija el tamaño mínimo de las mallas de las artes de arrastre de vara en el Mar del Norte (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 685
Vol. 1988/0224
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
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   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM ( 88 ) 685 final
                                                Bruxelas , 22 de Novembro de 1988
                                   Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     por el que se fija el tamaño mínimo de las mallas de las artes de
     arrastre de  vara            en el Mar del Norte
                     ( apresentada pela Comissão )
                        r  •J ( ‘ ,        t o|
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 ---pagebreak---                                EXPOSE DES MOTIFS
La présente proposition de règlement du Conseil, a pour objectif de permettre
la reconstitution du stock reproducteur de soles en mer du Nord , largement
épuisé , en évitant que les soles appartenant à l' abondante classe d' âge 1987
ne soient capturées au cours de la pêche dirigée de la plie .
L' adoption , durant les six premiers mois de 1989 , d' un maillage minimal de
120 mm dans la pêche au chalut à perche contribuera dans une large mesure à
la réalisation de cet objectif .    Elle protégera de surcroît également les
juvéniles du cabillaud , tout en permettant la poursuite de la pêche du
cabillaud et de la plie de grandes tailles .
La présente proposition est fondée sur les avis scientifiques les plus
récents formulés par le Comité consultatif pour la gestion des pêcheries
auprès du Conseil international, pour l' exploration de la mer .
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) N2         /88 DO CONSELHO
                               de                   de 1988
           que estabelece uma malhagem mínima para as redes de arrasto
                                de vara no Mar do Norte
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) ns 170 / 83 do Conselho ,      de 25 de Janeiro de
1983 ,    que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos
recursos da pesca ( 1 ) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão de Espanha e de Portugal , e , nomeadamente , o seu artigo 112 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , nos termos artigo 22 do Regulamento ( CEE ) n2 170 / 83 , as
medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enumeradas
no artigo 12 do mesmo regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres
científicos disponíveis ;
Considerando que , tendo em conta os mais recentes pareceres científicos , é
necessário estabelecer limitações sazonais a determinadas actividades da pesca
no Mar do Norte , a fim de limitar as capturas de juvenis de linguados ; que
deve , por conseguinte , ser feita uma derrogação do disposto no n2 1 do artigo
22 do Regulamento ( CEE ) n° 3094/86 do Conselho , de 7 de Outubro de 1986 , que
                                                                                   (2)
prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca               ,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n2 3287/88 do
Conselho         e no artigo 92 do Regulamento ( CEE ) n2        /88 de de           de
1988 , que fixa , para determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de
unidades populacionais ,        o total admissível de capturas para 1989 e
determinadas condições em que estas podem ser pescadas                ; que a pesca do
camarão não deve ,   todavia ,    ser abrangida por esta derrogação , excepto no que
( 1 ) JO n2 L 24 de 27.1.1983 , p. 1 .
(2)    JO n2 L 288 de 11 . 10.1986 , p. 1 .
( 3 ) JO n2 L 292 de 26.10.1988 , p. 5 .
( 4 ) JO n2 L     de              ,, P-
                                     p.
 ---pagebreak--- respeita à necessária protecção dos juvenis de peixe chato ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 12
1.  É proibida a utilização de redes de arrasto de vara nas operações de pesca
    no Mar do Norte , a menos que as dimensões da malha na parte da rede que
    apresenta as malhas de dimensões mais reduzidas sejam iguais ou superiores
    a 120 mm .
    Para efeitos do presente regulamento ,    o Mar do Norte inclui a subzona IV
    do CIEM e a parte da divisão Illa do CIEM a oeste de uma linha que vai do
    Farol de Hanstholm ao Farol de Lindesnes .
2.  Sem prejuízo do disposto no na 1 ,     é permitido pescar camarão ( Çrangon
    çragon ) na zona referida no na 1 .
    Os navios que pescam camarão são os navios que têm instaladas a bordo , com
    carácter permanente , uma caldeira adequada à transformação de camarões e
    um crivo destinado a separar os juvenis de peixe chato dos camarões .
3.  Ê proibida a manutenção a bordo , transbordo ou desembarque de linguados
    ( solea vulaaris ) capturados durante operações de pesca efectuadas nos
    termos do disposto no na 1 .
                                    Artigo 29
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 e deixa de
produzir efeitos em 30 de Junho de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em                                                  Pelo Conselho
                                                          0 Presidente
 ---pagebreak---                 FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Si la présente proposition est adoptée , on peut en attendre , à court terme ,
un impact défavorable sur les entreprises de pêche concernées .
Toutefois , la réduction du niveau de la pêcre prévue par le présent rèy Latent
est indispensable pour sauvegarder à l' avenir les possibilités de pêcne .