CELEX: 31999D0131
Language: pt
Date: 1999-01-29 00:00:00
Title: 1999/131/CE: Decisão da Comissão de 29 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros [notificada com o número C(1999) 199] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0131

1999/131/CE: Decisão da Comissão de 29 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros [notificada com o número C(1999) 199] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 043 de 17/02/1999 p. 0011 - 0018

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros [notificada com o número C(1999) 199] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/131/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.° 1 do seu artigo 9.°,Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/229/CE (3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros;Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, da Nova Zelândia, da Suíça e dos Estados Unidos da América apresentaram pedidos de alteração da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de animais domésticos da espécie bovina para a Comunidade;Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados; que a Comissão recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 9.° da Directiva 88/407/CEE;Considerando que a lista de centros de colheita aprovados constante do anexo da Decisão 93/693/CE foi alterada 11 vezes; que, por conseguinte, há que consolidar essa lista, atendendo às alterações efectuadas desde a adopção dessa decisão;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.° São aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina os centros de colheita de sémen constantes da lista do anexo.Artigo 2.° O anexo da Decisão 93/693/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 3.° Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 194 de 22. 7. 1988, p. 10.(2) JO L 320 de 22. 12. 1993, p. 35.(3) JO L 91 de 5. 4. 1997, p. 39.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA (1) Versión / Udgave / Fassung vom / ¸êäïóç / Version / Version / Versione / Versie / Versão / Tilanne / Version(2) Código ISO / ISO-kode / ISO-Code / Êùäéêüò ISO / ISO-code / Code ISO / Codice ISO / ISO-code / Código ISO / ISO-koodi / ISO-kod(3) País tercero / Tredjeland / Drittland / Ôñßôç ÷þñá / Third country / Pays tiers / Paese terzo / Derde land / País terceiro / Kolmas maa / Tredje land(4) Número de autorización / Godkendelsesnummer / Registriernummer / Áñéèìüò Ýãêñéóçò / Approval Number / Numéro d'agrément / Numero di riconoscimento / Registratienummer / Número de aprovação / Hyväksyntänumero / Godkännandenummer(5) Nombre y dirección del centro autorizado / Den godkendte tyrestations navn og adresse / Name und Anschrift der zugelassenen Besamungsstation / ¼íïìá êáé äéåýèõíóç ôïõ åãêåêñéìÝíïõ êÝíôñïõ / Name and address of approved centre / Nom et adresse du centre agréé / Nome e indirizzo del centro riconosciuto / Naam en adres van het erkende centrum / Nome e endereço do centro aprovado / Hyväksytyn aseman nimi ja osoite / Tjurstationens namn och adress(6) Establecimiento autorizado / Godkendte faciliteter / Zugelassene Betriebe / ÅãêåêñéìÝíá êÝíôñá / Approved premises / Locaux agréés / Istituto riconosciuto / Erkende inrichting / Instalações aprovadas / Hyväksytty laitos / Godkänd anläggning>POSIÇÃO NUMA TABELA>