CELEX: 31989R2409
Language: pt
Date: 1989-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2409/89 da Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

4. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 227/53
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2409/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Agosto de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Económica Europeia,                                             midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          branco, fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2384/89 (4) ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados            de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO  n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L  187 de 1 . 7. 1989, p. 13.
(4) JO  n? L  225 de 3. 8 . 1989, p. 40.
 ---pagebreak--- N? L 227/54                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4. 8 . 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  26,36(0
                                    1701 11 90                                                  26,36 (')
                                    1701 1210                                                   26,36 p)
                                    1701 12 90                                                  26,36 (')
                                    1701 91 00                                                  24,40
                                    1701 99 10                                                  24,40
                                    1701 99 90                                                  24,40 0
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante: do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissio (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                p. 42).
            Q Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante i igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que nSo aroma­
                tizantes ou corantes.