CELEX: 62007TA0336
Language: pt
Date: 2012-03-29 00:00:00
Title: Processo T-336/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Telefónica e Telefónica de España/Comissão ( «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados espanhóis de acesso à Internet de banda larga — Decisão que declara uma infração ao artigo 82. °CE — Fixação dos preços — Compressão tarifária das margens — Definição dos mercados — Posição dominante — Abuso — Cálculo da compressão das margens — Efeitos do abuso — Competência da Comissão — Direitos de defesa — Subsidiariedade — Proporcionalidade — Segurança jurídica — Cooperação leal — Princípio da boa administração — Coimas» )

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Telefónica e Telefónica de España/Comissão
   (Processo T-336/07) (1)
   
   (Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercados espanhóis de acesso à Internet de banda larga - Decisão que declara uma infração ao artigo 82.o CE - Fixação dos preços - Compressão tarifária das margens - Definição dos mercados - Posição dominante - Abuso - Cálculo da compressão das margens - Efeitos do abuso - Competência da Comissão - Direitos de defesa - Subsidiariedade - Proporcionalidade - Segurança jurídica - Cooperação leal - Princípio da boa administração - Coimas)
   2012/C 138/21
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Telefónica, SA (Madrid, Espanha); e Telefónica de España, SA (Madrid) (representantes: F. González Díaz e S. Sorinas Jimeno, em seguida F. González Díaz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, É. Gippini Fournier e K. Mojzesowicz, agentes)
   
      Intervenientes em apoio dos recorridos: France Telecom España, SA (Pozuelo de Alarcon, Espanha) (representantes: S. Martínez Lage, H. Brokelmann e M. Ganino, advogados); Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc Consumo) (Madrid) (representantes: L. Pineda Salido e I. Cámara Rubio, advogados); e European Competitive Telecommunications Association (Wokingham, Reino Unido) (representantes: M. Di Stefano e A. Salerno, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão C(2007) 3196 final da Comissão, de 4 de julho de 2007, relativa a um processo nos termos do artigo 82.o [CE] (processo COMP/38.784 — Wanadoo España/Telefónica) e, a título subsidiário, um pedido de anulação ou redução do montante da coima aplicada às recorrentes
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Telefónica, SA e a Telefónica de España, SA são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas da Comissão Europeia, da France Telecom España, SA, da Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc consumo) e da European Competitive Telecommunications Association, em conformidade com os pedidos destas últimas.
            
         
      (1)  JO C 269, de 10.11.2007.