CELEX: 32018D0232
Language: pt
Date: 2018-02-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/232 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Bélgica sobre a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas VectoMax G e Aqua-K-Othrine em conformidade com o artigo 55.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2018) 759]

17.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 45/31
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/232 DA COMISSÃO
   de 15 de fevereiro de 2018
   relativa à prorrogação da ação empreendida pela Bélgica sobre a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas VectoMax G e Aqua-K-Othrine em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   
      
         [notificada com o número C(2018) 759]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos em língua francesa e neerlandesa)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 3 de maio de 2017, a Bélgica adotou uma decisão em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a fim de autorizar, até 31 de outubro de 2017, a disponibilização no mercado e a utilização na Região da Flandres dos produtos biocidas VectoMax G e Aqua-K-Othrine para o controlo de larvas e mosquitos adultos exóticos invasores (género Aedes) (a seguir designados por «mosquitos») e de quaisquer novas populações detetadas na Região da Flandres, no contexto do projeto de controlo de mosquitos exóticos na Bélgica, denominado «MEMO» («a ação»). A Bélgica informou sem demora a Comissão e os outros Estados-Membros desta ação, apresentando a devida justificação, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O VectoMax G contém Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, estirpe AM65-52 e Bacillus sphaericus subsp. 2362, estirpe ABTS-1743 (em seguida designados por «Bacillus thuringiensis israelensis» e «Bacillus sphaericus» respetivamente), como substâncias ativas, e a Aqua-K-Othrine contém deltametrina como substância ativa, todas elas para utilização em produtos do tipo 18, como definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. De acordo com as informações fornecidas pela Bélgica, a ação foi necessária para proteger a saúde pública, dado que esses mosquitos, detetados na Bélgica em dois locais na província da Flandres oriental, podem ser vetores de doenças como a dengue e o chicungunha, pelo que a sua eventual proliferação deve ser evitada ao máximo e o mais rapidamente possível.
            
         
               (3)
            
            
               Em 27 de setembro de 2017, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da Bélgica em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a fim de prorrogar a ação. O pedido fundamentado foi feito com base nas preocupações suscitadas pela ameaça para a saúde pública que os mosquitos representam. Uma vez que a campanha contra as populações identificadas de mosquitos na Bélgica ainda não está concluída e que o projeto de controlo MEMO está ainda em curso, os produtos acima referidos seriam necessários para controlar as populações identificadas e quaisquer novas populações de mosquitos que possam ser detetadas na Região da Flandres, devido à falta de produtos alternativos adequados na Bélgica.
            
         
               (4)
            
            
               O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças reconhece que os mosquitos invasores, entre eles os do género Aedes, sofreram uma forte expansão global facilitada nomeadamente por atividades humanas e têm potencial para se tornarem uma ameaça grave para a saúde.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que a falta de controlo adequado dos mosquitos, que não podem ser combatidos por outros meios, pode conduzir a um perigo para a saúde pública, é conveniente autorizar a Bélgica a prorrogar a ação por um período não superior a 550 dias, sob certas condições.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Bélgica pode prorrogar, por um período não superior a 550 dias, a ação de disponibilização no mercado e utilização dos produtos biocidas VectoMax G e Aqua-K-Othrine para o tipo de produtos 18, como definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para controlo dos mosquitos vetores, assegurando que esses produtos só são utilizados por operadores certificados e sob a supervisão da autoridade competente.
   Artigo 2.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Reino da Bélgica.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.