CELEX: 31986R4126
Language: pt
Date: 1986-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4126/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de avelãs, frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, da subposição ex 08.05 G da pauta aduaneira comum, originárias da Turquia (1987)

31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 380 / 49
                                           REGULAMENTO (CEE ) N9 4126 / 86 DO CONSELHO
                                                          de 22 de Dezembro de 1986
                      relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de
                       avelãs , frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, da subposição ex 08.05 G da pauta
                                               aduaneira comum, originárias da Turquia ( 1987)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 deve tomar as medidas previstas nos artigos 1809 e 367 ?
                                                                         do referido Acto ; que o contingente em questão se aplica ,
                                                                         portanto , à Comunidade dos Nove ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Considerando que se deve garantir , nomeadamente, o
  Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                     acesso igual e contínuo de todos os importadores da
  113 ?,                                                                 Comunidade a esse contingente e a aplicação , sem interrup­
                                                                         ção , das taxas previstas para esse contingente a todas as
                                                                         importações dos produtos em questão em todos os Esta­
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                dos-membros até ao esgotamento do contingente ; que um
                                                                         sistema de utilização do contingente pautal comunitário ,
  Considerando que , nos termos do anexo do Regulamento                  baseado na repartição entre os Estados-membros , parece
  ( CEE ) n? 3721 / 84 do Conselho , de 18 de Dezembro de                susceptível de respeitar a natureza comunitária do referido
  1984 , relativo à importação na Comunidade de produtos                 contingente relativamente aos princípios acima enunci­
  agrícolas originários da Turquia ( ! ), as avelãs frescas ou           ados ; que esta repartição deve , para representar o melhor
  secas , mesmo sem casca ou película , da subposição                    possível a evolução real do mercado dos produtos em
  ex 08.05 G da pauta aduaneira comum , originárias da                   questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades
  Turquia , são admitidas à importação na Comunidade com                 dos Estados-membros , calculadas , por um lado , com base
  direito nulo até ao limite de um contingente pautal comuni­            nos dados estatísticos relativos às importações da Turquia
 tário de 25 000 toneladas ; que importa , por isso , abrir              no decurso de um período de referência representativo e ,
 para 1987 o contingente pautal comunitário em questão ;                 por outro lado , com base nas perspectivas económicas para
                                                                         o período de contingentamento em questão ;
 Considerando que , em conformidade com o artigo 119 ? do                Considerando que , com base nos dados estatísticos actual­
 Acto de Adesão da Grécia , o Conselho adoptou o Regula­                 mente disponíveis , as importações nos Estados-membros
 mento ( CEE ) n ? 3555 / 80 , que fixa o regime aplicável às            do produto em questão , da Turquia , evoluiu do seguinte
 importações na Grécia da Argélia , Israel , Malta , Marrocos ,          modo no decurso dos anos de 1983 , 1984 e 1985 , repre­
 Portugal , Síria , Tunísia e da Turquia ( 2 ); que , na ausência        sentando , em relação às importações globais na Comunida­
 de Protocolo tal como previsto nos artigos 179 ? e 366 ? do             de com a mesma origem , as percentagens a seguir indica­
 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal , a Comunidade                  das :
                                                              1983                   1984                   1985
                           Estados-membros
                                                      Toneladas      %      Toneladas       %      Toneladas       %
                 Benelux                                6 332       9,37       6 815       8,36       5 266       7,10
                 Dinamarca                              1 249       1,85         999       1,23         792       1,07
                 Alemanha                              45 649      67,58     53 831       66,06     47 224       63,65
                 França                                 7 786      11,53       9 013      11,06       9 416      12,69
                 Irlanda                                   30       0,04          22       0,03          28       0,03
                 Itália                                   746       1,10       2 904       3,56       5 206       7,02
                 Reino Unido                            5 760       8,53       7 901       9,70       6 264       8,44
                                       Total           67 552                81 485                 74 196
( ] ) JO n ? L 343 de 31 . 12 . 1984 p . 6 .
( 2 ) JO n ? L 382 de 31 . 12 . 1980 , p . 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 380 / 50                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12 . 86
 Considerando que , tendo em conta esses elementos e a                           estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual
 evolução previsível do mercado do produto em questão                            deve , nomeadamente, poder acompanhar a situação de
 durante o ano de 1987 , e , nomeadamente , as previsões                        esgotamento do volume contingentado e informar desse
 efectuadas por determinados Estados-membros , as percen­                        facto os Estados-membros ;
 tagens de participação inicial no volume contingentado
 estabelecem-se aproximativamente como segue :
                                                                                 Considerando que , se em data determinada do período de
         Benelux                                           8,24                 contingentamento existir um saldo importante da quota­
         Dinamarca                                         1,60                 -parte inicial em qualquer Estado-membro , é indispensá­
         Alemanha                                        65,60                  vel que esse Estado transfira uma percentagem apreciável
         França                                          12,19                  para a reserva , a fim de evitar que uma parte do contingen­
         Irlanda                                           0,03                 te pautal comunitário permaneça inutilizada num Estado­
         Itália                                            3,43                 -membro , quando podia ser utilizada noutros ; que , tendo
         Reino Unido                                       8,91                 em conta o carácter sazonal das importações , parece ade­
                                                                                quado fixar o limiar de transferência em 40 % da quo­
 Considerando que , para ter em conta a eventual evolução                       ta-parte inicial ;
 das importações do produto em questão nos diferentes
 Estados-membros , convém dividir em duas parcelas o
                                                                                Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
 volume contingentado , sendo a primeira parcela repartida
                                                                                Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
 entre os Estados-membros e constituindo a segunda parcela
                                                                                estarem reunidos e representados pela União Económica do
 uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessi­
                                                                                Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas­
 dades dos Estados-membros que esgotaram a sua quota­
                                                                                -partes atribuídas à referida União Económica pode ser
 -parte inicial ; que , para garantir aos importadores de cada                  efectuada por um dos seus membros ,
 Estado-membro uma certa segurança , é indicado fixar a
primeira parcela do contingente comunitário a um nível
 relativamente elevado , que , neste caso , se poderia situar em
 cerca de 8 1 % do volume contingentado ;
 Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em
 conta este facto e evitar qualquer descontinuidade , importa
que qualquer Estado-membro , que tenha utilizado quase
totalmente a sua quota-parte inicial , proceda ao saque                                                   Artigo 1 ?
duma quota-parte complementar sobre a reserva ; que esse
 saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando                         1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987 , o direito
quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita                     da pauta aduaneira comum para o produto a seguir desi­
a reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares                      gnado , importado na Comunidade dos Nove , é suspenso
devem ser válidas até ao fim do período de contingenta­                         no nível e no limite de um contingente pautal comunitário
mento ; que este modo de gestão requer uma colaboração                          indicados a seguir :
       N?
                  N ? da pauta                                                                             Volume do           Direito do
                    aduaneira                          Designação das mercadorias                          contingente        contingente
     ordem
                     comun                                                                               (em toneladas )        ( em % )
    09.0201       ex 08.05 G      Avelãs , frescas ou secas , mesmo sem casca ou película , originá­
                                  rias da Turquia                                                            25 000                 0
2 . As importações do produto em questão , que já benefi­                      2 . Uma primeira parcela de 20 400 toneladas é repartida
ciam de um direito aduaneiro igual ao abrigo de outro                          entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem
regime pautal preferencial , não são imputáveis nesse con­                     prejuízo do artigo 5 ?, são válidas até 31 de Dezembro de
tingente pautal .                                                               1987 elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
3 . Esse contingente pautal é repartido e gerido em confor­                                                              (Em toneladas)
midade com as disposições seguintes .
                                                                                        Benelux                                  1 680
                                                                                        Dinamarca                                   326
                                                                                        Alemanha                               13 384
                              Artigo 2 ?                                                França                                   2 486
                                                                                        Irlanda                                        6
1 . O contingente pautal referido no n ? 1 do artigo 1 ? é                              Itália                                      700
dividido em duas parcelas .                                                             Reino Unido                              1 818
 ---pagebreak---  31 . 12 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 380 / 51
 3 . A segunda parcela do contingente , de 4 600 toneladas ,                                  Artigo 6 ?
 constitui a reserva .
                                                                   A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­
                                                                  tas pelos Estados-membros , em conformidade com os
                                                                   artigos 2 ? e 3 ?, e informa cada um deles, logo que receba
                          Artigo 3 ■                               as notificações , da situação de esgotamento da reserva .
 Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal como
 fixada no n9 2 do artigo 29 — ou a mesma quota-parte             A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
 deduzida da fracção transferida para a reserva em caso de        em 5 de Outubro de 1987 , sobre o volume da reserva após
 aplicação do artigo 59 — , foi utilizada em 90 % ou mais ,        as transferências efectuadas nos termos do artigo 59
 esse Estado-membro procede , sem demora , por via de
notificação à Comissão , ao saque , na medida em que o            A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
 montante da reserva o permita , de uma segunda quota­            limite ao saldo disponível e , para este efeito , informa com
 -parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial , arredondada     precisão do seu montante o Estado-membro que procede a
 eventualmente para a unidade superior .                          este último saque .
 2 . Se , após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda
 quota-parte sacada por um Estado-membro foi utilizada
em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede , nas                                            Artigo 79
condições previstas no n9 1 , ao saque de uma terceira
 quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial .              1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                                                                  necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
3 . Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a tercei­      mentares , que sacaram em aplicação do artigo 39 torne
ra quota-parte sacada por um Estado-membro foi utilizada          possível as imputações , sem descontinuidade , nas suas
em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede , nas                partes acumuladas do contingente pautal comunitário .
                                                                                                                          \
mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte
igual à terceira .                                                2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos
                                                                  produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da                 lhes são atribuídas , ou que sacaram da reserva .
reserva .
                                                                  Os Estados-membros procedem à imputação das importa­
4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2 , e 3 , cada Estado-membro        ções dos produtos em causa nas suas quotas-partes, à
pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às             medida que esses produtos forem apresentados na alfân­
fixadas por esses números , se existirem razões para consi­       dega a coberto de declarações de introdução em livre
derar que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros          prática .
informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar
o disposto no presente número .
                                                                  4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Esta­
                                                                  dos-membros é verificada com base nas importações impu­
                                                                  tadas nos termos do n9 3 .
                          Artigo 49
As quotas-partes complementares , sacadas em aplicação do
artigo 39 , são válidas até 31 Dezembro de 1987 .                                            Artigo 89
                                                                  A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                  sobre as importações dos produtos em questão efectiva­
                          Artigo 59                               mente imputadas nas suas quotas-partes .
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
tardar em 1 de Outubro de 1987 , a fracção não utilizada
da sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1987 ,                                 Artigo 99
exceda 40 % do volume inicial . Os Estados-membros
podem transferir uma quantidade mais importante ,                 Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
se existirem razões para considerar que esta não será             tamente para assegurar a observância do presente regula­
utilizada .                                                       mento .
Cada Estado-membro comunicará à Comissão , o mais
tardar em 1 de Outubro de 1987 , o total das importações
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de                                     Artigo 109
1987 , inclusive , e imputadas no contingente comunitário ,
bem como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
que transfere para a reserva .                                    1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 380 / 52                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         31 . 12 . 86
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                   O Presidente
                                                                                     G. SHAW