CELEX: 31991R2283
Language: pt
Date: 1991-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2283/91 da Comissão, de 29 de Julho de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 208/62                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 7. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2283/91 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Julho de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 26 de Julho de
                                                                       1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (é), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                      anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1886/91 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2256/91 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO  n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.                                                     Artigo 2?
O   JO  n? L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177  de  24. 6. 1989, p. 1 .
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
(«) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                             de 1991 .
o JO n? L 168     de 29. 6. 1991 , p. 88.
C) JO n? L 204    de 27. 7. 1991 , p. 49.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49 .                             H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(I0) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (,2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 30 . 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 208 /63
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1991, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes
                          Código NC                                                                    Países terceiros
                                                              ACP ou PTOM                                  excepto
                                                                                                     ACP ou PTOM) (8)
                          1102 20 10                               229,81                                  235,85
                          1102 20 90                               130,22                                   133,24
                          1103 13 11                               229,81                                  235,85
                          1103 13 19                               229,81                                  235,85
                          1103 13 90                               130,22                                   133,24
                          1103 29 40                               229,81                                  235,85
                          1104 19  50                              229,81                                  235,85
                          1104 23  10                              204,27                                  207,29
                          1104 23  30                              204,27                                  207,29
                          1104 23 90                               130,22                                   133,24
                          1104 30 90                                 95,75                                  101,79
                          1106 20 91                               201,92 (3)                              226,10
                          1106 20 99                               201,92 0                                226,10
                          1108 12 00                               205,55                                  226,10
                          1108 13 00                               205,55                                  226,10 («)
                          1108 14 00                               102,77                                  226,10
                          1108 19 90                               1 02,77 (3)                             226,10
                          1702 30 51                               268,11                                  364,83
                          1702 30 59                               205,55                                  272,04
                          1702 30 91                               268,1 1                                 364,83
                          1702 30 99                               205,55                                  272,04
                          1702 40 90                               205,55                                  272,04
                          1702 90  50                              205,55                                  272,04
                          1702 90  75                              280,87                                  377,59
                          1702 90 79                               195,34                                  261,83
                          2106 90  55                              205,55                                  272,04
                          2303 10 11                               255,34                                  436,68
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
               rinos :
               — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           0 No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
               dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
               toneladas.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.