CELEX: 31991R1890
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1890/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 6. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 168 / 103
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1890/91 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Junho de 1991
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                        para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 27 de Junho de
artigo 14?,                                                        1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Considerando que ■ o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum Q, com a última redacção que            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (' 0), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     n? 1740/78(4 ), ser alterados em conformidade com o
                                                                   anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n ? 1886/91 da Comissão P);
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                   fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/91 , são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             alterados em conformidade com o anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                     Arttgo 2?
P) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
f) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JÓ n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               1991 .
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
f) Ver página 88 do presente Jornal Oficial.
(8) JO n°. L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             (10) JO n ? L 168 de 25 . 6. 1974, p. 7.
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 168/ 104                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 6. 91
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                                        Montantes
                            Código NC                                                                     Países terceiros
                                                                 ACP ou PTOM                                  excepto
                                                                                                        ACP ou PTOM) (8)
                            0714 10 10 (')                            130,35                                  137,00
                            0714    10 91                             133,98 0 0                              133,98
                            0714    10 99                             132,17                                   137,00
                            0714    90 11                             133,98 (3) f)                           133,98
                            0714    90 19                             132,17 0                                137,00
                            1102    30 00                             154,69                                  157,71
                            1102 90 10                                241,16                                  247,20
                            1103 14 00                                154,69                                  157,71
                            1103 19 30                                241,16                                  247,20
                            1103 29 20                                241,16                                  247,20
                            1103 29 50                                154,69                                  157,71
                            1104 1110                                 136,66                                  139,68
                            1104 11 90                                267,96                                  274,00
                            1104 19 91                                262,67                                  268,71
                            1104 21 10                                214,37                                  217,39
                            1104 21 30                                214,37                                  217,39
                            1104 21 50                                334,95                                  340,99
                            1104 21 90                                1 36,66                                 139,68
                            1 1 0(6 20 10                             130,35 0                                137,00
                            1107    10 91                             238,48                                  249,36 (2)
                            1107    10 99                             178,19                                  189,07
                            1107    20 00                             207,67                                  218,55 (2)
                            1108    19 10                             221,81                                  252,64
              (') 6 % ad valorem em certas condições.
              (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                  lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
              (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                  produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                  rinos :
                  — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                  — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                  — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
              Q Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                  e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
              (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                  do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.