CELEX: 31989R2936
Language: pt
Date: 1989-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2936/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Outubro de 1989 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

30 . 9 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 281 /37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2936/89 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis no mês de Outubro de 1989 aos produtos dos
                  sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                                nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                  Conselho (*), e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Conselho Ó, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                               Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  artigos 3? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
organização comum de mercado no sector dos cereais (l),           produtos transformados à base de cereais ; que, no que diz
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto             ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     Considerando que os critérios específicos a tomar em
                                                                  conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  são definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­          n? 1431 /76 do Conselho f);
nização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as restituições fixadas pelo presente
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo             regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
11 ?,                                                             destinos ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­
tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de
ajuda alimentar (*), prevê que o Fundo Europeu de Orien­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », seja
responsável pela parte das despesas correspondente às                                       Artigo 1 ?
restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­
                                                                  Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
midade com as regras comunitárias ;
                                                                  nais, as restituições aplicáveis para o mês de Outubro de
Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do       1989 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
                                                                  fixadas em conformidade com o anexo.
orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de
participação comunitária no financiamento das acções                                        Artigo 2?
nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o           As restituições fixadas no presente regulamento não são
nível das restituições concedidas às referidas acções ;           consideradas como restituições diferenciadas segundo o
                                                                  destino.
Considerando que as regras gerais e as modalidades de
aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)
                                                                                            Artigo 3?
n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 relativas às restituições à exportação são apli­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
cáveis rriutatis mutandis às operações acima citadas ;            de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
0)  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 274 de 23. 9 . 1989, p. 41 .                        («) JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          o   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          («) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
O   JO   n? L 288 de 25. 10. 1974, p. 1 .                         0   JO ti? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 281 /38                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 9 . 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa as restituições aplicaveis no
            mês de Outubro de 1989 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de
                                acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                        Montante
                                    Código do produto                das restituições
                                      1001 10 90 000                     105,00
                                      1001 90 99 000                      42,50
                                      1002 00 00 000                      25,00
                                      1003 00 90 000                      62,50
                                      1004 00 90 000
                                      1005 90 00 000                      62,50
                                      1006 20 92 000                     124,91
                                      1006 20 94 000                     124,91
                                      1006 30 42 000
                                      1006 30 44 000
                                      1006 30 92 000                     156,14
                                      1006 30 94 100                     156,14
                                      1006 30 94 900                     156,14
                                      1006 30 96 100                     156,14
                                      1006 30 96900                      156,14
                                      1006 40 00 000
                                      1007 00 90 000                      62,50
                                      1101 00 00 110                      53,00
                                      1101 00 00 120                      53,00
                                      1101 00 00 130                      53,00
                                      1102 20 10 100                     106,58
                                      1102 30 00 000
                                      1102 90 10 100                      83,99
                                      1103 11 10 500                     168,00
                                      1103 11 90 100                      59,00
                                      1103 13 19 100                     137,03
                                      1103 14 00 000
                                      1104 12 90 100                     146,08
                                      1104 21 50 100                     111,98
                              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em
                                   pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
                                   n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n ? L 366 de 24. 12.
                                   1987, p. 1 ).