CELEX: 32016D0030
Language: pt
Date: 2016-10-31 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2016/1974 do Banco Central Europeu, de 31 de outubro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) relativa a uma segunda série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2016/30)

11.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 304/7
            
         DECISÃO (UE) 2016/1974 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 31 de outubro de 2016
   que altera a Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) relativa a uma segunda série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2016/30)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 3.o-1, primeiro travessão, 12.o-1, 18.o-1, segundo travessão, e 34.o-1, segundo travessão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 28 de abril de 2016, prosseguindo o seu mandato de estabilidade de preços e com o objetivo de facilitar ainda mais as condições de crédito ao setor privado e de estimular a criação de crédito, o Conselho do BCE adoptou a Decisão (UE) 2016/810 do Banco Central Europeu (BCE/2016/10) (1). Esta decisão especifica os pormenores de uma série de quatro operações de refinanciamento de prazo alargado (II série de ORPA direcionadas/TLTRO-II), a realizar trimestralmente entre junho de 2016 e março de 2017.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de corrigir uma incoerência entre o prazo constante do calendário indicativo para a realização das TLTRO-II publicado no sítio web do BCE, durante o qual as instituições líderes podem requerer alterações à composição do grupo TLTRO-II, e o período mencionado no artigo 3.o, n.o 7, alínea a), da Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10), o Conselho do BCE decidiu que, se as alterações na composição de um grupo TLTRO-II forem aceites nos termos do artigo 3.o, n.o 5, da Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) ou introduzidas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, alíneas b) ou c), da mesma decisão, uma instituição líder pode participar numa TLTRO-II com a nova composição do respectivo grupo TLTRO-II depois de ter obtido a confirmação pelo seu banco central nacional (BCN) de que a nova composição do grupo TLTRO-II foi reconhecida.
            
         
               (3)
            
            
               Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10),
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações
   A Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 3.o, n.o 6, alínea b), a subalínea i) é substituída pela seguinte:
               
                           «i)
                        
                        
                           A instituição líder solicite ao respetivo BCN o reconhecimento da alteração na composição do grupo TLTRO-II em conformidade com o calendário indicativo para as TLTRO-II publicado no sítio web do BCE;»;
                        
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 3.o, n.o 7, a alínea a) é substituída pela seguinte:
               
                           «a)
                        
                        
                           relativamente às alterações a que o n.o 5 ou o n.o 6, alínea b) ou c), se referem, a instituição líder só poderá participar numa TLTRO-II com base na nova composição do seu grupo TLTRO-II depois de ter obtido do respetivo BCN a confirmação de que a nova composição do grupo TLTRO-II foi reconhecida; e».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor em 31 de outubro de 2016.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 31 de outubro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho do BCE
         
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  Decisão (UE) 2016/810 do Banco Central Europeu, de 28 de abril de 2016, relativa a uma segunda série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2016/10) (JO L 132 de 21.5.2016, p. 107).