CELEX: 31999R0560
Language: pt
Date: 1999-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 560/1999 da Comissão de 15 de Março de 1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

16. 3. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 69/9
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 560/1999 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Março de 1999
                         relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                                prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea                               Artigo 1º
b), do seu artigo 24º,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        nº 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-                                      Artigo 2º
mento (CE) nº 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-           Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.                               (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 69/10          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 3. 1999
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
         1. Acções n: 461/97 (A1); 472/97 (A2)
         2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
            tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: A1: Madagáscar: A2: Haiti;
         5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 300
         7. Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 40 toneladas; A2: 260 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]
         9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 2.2 A 1.d, 2.d e B.4)
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3)
            — língua a utilizar na marcação: francês
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 19. 4 a 9. 5. 1999
            — segundo prazo: de 3 a 23. 5. 1999
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 30. 3. 1999
            — segundo prazo: 13. 4. 1999
        20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de
            la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04
            (exclusivamente)]
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 26. 3. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) nº
            429/1999 da Comissão (JO L 52 de 27. 2. 1999, p. 16)
 ---pagebreak--- 16. 3. 1999          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 69/11
                                                               LOTES B, C
             1. Acções n: 468//97 (B); 471/97 (C)
             2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
                tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino:      Haiti
             5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
                1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 120
             7. Número de lotes: 2 (B: 560 toneladas; C: 560 toneladas)
             8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]
             9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.6]
            10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
                — Língua a utilizar na marcação: francês;
                — Indicações complementares: —
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
            13. Estádio de entrega alternativo: —
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: B: de 19. 4 a 9. 5. 1999; C: de 17. 5 a 6. 6. 1999
                — segundo prazo: B: de 3 a 23. 5. 1999; C: de 31. 5 a 20. 6. 1999
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: —
                — segundo prazo: —
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: 30. 3. 1999
                — segundo prazo: 13. 4. 1999
            20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
                Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de
                la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04
                (exclusivamente)]
            22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 26. 3. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) nº
                429/1999 da Comissão (JO L 52 de 27. 2. 1999, p. 16)
 ---pagebreak--- L 69/12           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 3. 1999
        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                             Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
            determinar os documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
            que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
            relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
            131.
        (4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
            à restituição à exportação. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
            do presente anexo.
            Chama-se a atenção do fornecedor para o nº 1, último parágrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
            cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [nº de telefax a
            utilizar: (32-2)296 20 05)].
        (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
            — certificado fitossanitário
            — certificado de fumigação. Antes do embarque, os cereais/derivados de cereais serão fumigados com
                fosforeto de magnésio (mínimo: 2g/m3) durante um período mínimo de 5 (cinco) dias entre a aplicação
                do fumigante e o processo de evacuação. O correspondente certificado deve ser apresentado no
                momento do embarque.
        (6) Em derrogação do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
            menção “Comunidade Europeia”».
        (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
            qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
        (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
            O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
            contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
            incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
            O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
            número de sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
            O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL
            SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
            fornecido ao representante do beneficiário.