CELEX: 31986R2184
Language: pt
Date: 1986-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2184/86 da Comissão, de 11 de Julho de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

12. 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 190/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2184/86 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Julho de 1986
                         que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            bovino levou a que se fixasse a restituição no modo que se
                                                                 segue ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
                                                                 nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,
Vista el Acta de adhesión de España y de Portugal,
                                                                 em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  tuições à exportação de bovinos adultos machos com peso,
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
nização comum de mercados no sector da carne de                  bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o              anos deu a conhecer que é oportuno garantir para os
n? 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                    animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça
                                                                 pura, de peso igual ou superior a 250 quilogramas relativa­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mente às fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos
                                                                 machos, um tratamento idêntico àquele de que benefi­
Considerando que, por força do artigo 18 ? do Regula­            ciam os outros bovinos, submetendo-os simultaneamente
mento (CEE) n? 805/68 , a diferença entre os preços dos          a certas formalidades administrativas especiais ;
produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,
no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta             Considerando que é conveniente conceder restituições à
por uma restituição à exportação ;                               exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
                                                                 frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
Considerando    que, no Regulamento (CEE) n? 885/68 do           ex 02.01 A II a), da pauta aduaneira comum, de determi­
Conselho, de    28 de Junho de 1968 (3), com a última            nadas carnes congeladas constantes do anexo, na subposi­
redacção que      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ção ex 02.01 A II b), e determinados outros preparados e
n? 427/77 (4),   se definiram as regras gerais relativas à       conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo, na
concessão das   restituições à exportação e os critérios para    subposição 1 6.02 B III b) 1 aa) ;
fixar o seu montante ;
                                                                 Considerando que, tendo em conta características muito
Considerando que as condições de concessão de restitui­          diversas dos produtos constantes das subposições ex 02.01
ções especiais à exportação relativamente a certas carnes        A II a) 4 aa) e ex 02.01 A II b) 4 aa) há motivo para
de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo          conceder a restituição apenas relativamente aos pedaços
Regulamento (CEE) n? 32/82 (*), com a última redacção            em que o peso dos ossos não represente mais de um
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2688/85 (% e          terço ;
pelos Regulamentos (CEE) n? 1964/82 Ç), (CEE)
n? 74/84 (8) e (CEE) n? 2388/84 (9), alterado pelo Regula­       Considerando que existem, relativamente às carnes da
mento (CEE) n? 1032/86 (10) ;                                    espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
                                                                 comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 1226/85 ("),
                                                                 medida necessária para manter esse comércio, é conve­
(CEE) n? 1591 /85 (12), (CEE) n? 2908/85 (13) e (CEE)
n? 142/86 (14) definiram as condições relativas à exporta­       niente fixar a restituição num montante que cubra a
ção de certa carne de bovino desossada armazenada por            margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
certos organismos de intervenção e destinada à exporta­          exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
ção ;
                                                                 de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
                                                                 certos países terceiros de África, do Próximo e Médio
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à         Oriente ; que é necessário tomar em consideração esta
situação previsível dos mercados no sector da carne de            situação e fixar uma restituição em consequência ;
                                                                  Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
 ■)  JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                           ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
 2)  JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 3)  JO n? L 156 de 4. 7. 1968, p. 2.                             anexo, na subposição 16.02 B III b) 1 bb), da pauta adua­
 4)  JO n? L 61 de 5. 3. 1977, p. 16.                             neira comum, a participação da Comunidade no comércio
 Ó JO n? L 4 de 8. 1 . 1982, p. 11 .                              internacional pode ser mantida concedendo uma restitui­
 «j JO n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 11 .                           ção de um montante definido tendo em conta a conce­
 ó JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48.
 8) JO n? L 10 de 13. 1 . 1984, p. 32.                            dida às exportações até ao presente ;
 9) JO n? L 221 de 18. 8. 1984, p. 28.
 ,0) JO n? L 95 de 10. 4. 1986, p. 17.                            Considerando que, relativamente aos outros produtos do
 ") JO n? L 125 de 11 . 5. 1985, p. 10.                           sector da carne de bovino, a participação da Comunidade
 12) JO- n? L 154 de 13. 6. 1985, p. 31 .
  ,3) JO n? L 279 de 19. 10. 1985, p. 18                          no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma
  H) JO n? L 19 de 25. 1 . 1986, p. 8 .                           restituição ;
 ---pagebreak--- N ? L 190/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 7. 86
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
no seu cálculo :                                                de Gestão da Carne de Bovino,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 1 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)              A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
     n? 1676/85 do Conselho ('),                                é concedida a restituição prevista no artigo 18 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 805/68 e os montantes dessa restituição
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                constam do anexo .
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                                          Artigo 2?
     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
     ridas no travessão anterior durante um período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
     minado e no coeficiente referido ;                         de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 7. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 190/21
                                                                   ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1986, que fixa as restituições à exportação
                                                      no sector da carne de bovino
                                                                                                                      (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                         Montante
      aduaneira                                           Designação das mercadorias                                        das
       comum                                                                                                           restituições
                                                                                                                    — Peso em vivo —
ex 01.02 A           Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas :
                      I. Reprodutores de raça pura :
                          (a) Fêmeas com peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros                              80,000
I                         (b) Machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros                              80,000
                     II . Outros :
                          (a) Bovinos adultos machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       80,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    80,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                 65,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                65,000
\                              — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       30,500
                          (b) Não especificados, com um peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       76,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    76,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)                 61,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                61,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       28,500
                                                                                                                     — Peso líquido —
 ex 02.01 A II        Carnes da espécie bovina :
                     a) Frescas ou refrigeradas :
                          1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos « compensados » : .
                              (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos,
                                   como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas :
                                   (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                            África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   114,000
                                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                            África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                            wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 107,500
                                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        88,500
                                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                            peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                            exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            88,500
                                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              44,500
 ---pagebreak--- N? L 190/22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12. 7. 86
                                                                                                              (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                Montante
       aduaneira                                   Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                  restituições
\                                                                                                           — Peso líquido —
ex 02.01 A II             (22) Não especificadas :
(cont.)
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    97,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  90,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        81,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           81,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              40,500
                    (bb) Outros :
                          (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   155,000
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 148,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)       120,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          120,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              60,500
                          (22) Não especificados :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   132,000
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 125,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       110,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          110,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              55,500
                 2. Quartos dianteiros, separados ou não :
                     (aa) De bovinos adultos machos (3) :
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                               Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                  114,000
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                               Ocidental, Central, Oriental, /lustral ('), com exclusão do Botswana, do
                               Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               107,500
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)              88,500
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                               às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                               Suécia e Suíça                                                                      88,500
                           — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                    44,500
 ---pagebreak---  12. 7. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 190/23
                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                   Montante
        aduaneira                                     Designação das mercadorias                                       das
         comum                                                                                                    restituições
\                                                                                                              — Peso líquido —
ex 02.01 A II         (bb) Não especificados :
(cont.)
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                 Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                    97,500
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                 Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 90,500
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)               81,000
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                                 às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                                 Suécia e Suíça                                                                      81,000
                            — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                     40,500
                  3 . Quartos traseiros separados ou não :
                      (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                            (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   196,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 189,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        152,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          152,500
                                  — relativamente às exportações com,destino à Áustria, Suécia e Suíça               76,500
                            (22) Não especificados :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   166,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 159,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       139,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          139,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              70,500
                       (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                            (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                   — relativamente às exportações com destino aos paísés terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   114,000
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 107,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         88,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            88,500
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               44,500
 ---pagebreak--- N ? L 190/24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12. 7. 86
                                                                                                             (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                               Montante
       aduaneira                                   Designação das mercadorias                                      das
        comum                                                                                                 restituições
                                                                                                           — Peso líquido —
ex 02.01 A II           (22) Não especificados :
(cont.)                        — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    97,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  90,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        81,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           81,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              40,500
                 4. Outros :
                    ex aa) Pedaços não desossados :
                           ( 11 ) Provenientes de carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensa­
                                  dos, de bovinos adultos machos (8), com exclusão da parte dianteira da
                                  carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos assim como
                                  o cachaço e as espáduas com um mínimo de 10 costelas :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                155,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                      Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                      Zimbabwe                                                                  148,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                      Ásia (12)                                                                 120,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                       120,500
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           60,500
                           (22) Provenientes de quartos dianteiros de bovinos adultos machos (8) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                114,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                      Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                      Zimbabwe                                                                  107,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                      Ásia (12)                                                                  88,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                        88,500
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           44,500
                            (33) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com um
                                  máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas (8) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                196,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                       Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                       Zimbabwe                                                                 189,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países- terceiros da
                                      Ásia (,2)                                                                 152,500
 ---pagebreak--- 12. 7. 86                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 190/25
                                                                                                       (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                         Montante
       aduaneira                               Designação das mercadorias                                    das
        comum                                                                                           restituições
\l                                                                                                   — Peso líquido —
ex 02.01 A II                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                           peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                     152,500
                              — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         76,500
                        (44) Outros, não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso
                              do pedaço :
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               97,500
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                  Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                  Zimbabwe                                                                 90,500
l                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                  Ásia (,2)                                                                81,000
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                      81,000
\                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         40,500
                 ex bb) Pedaços desossados, cada pedaço embalado individualmente :
                        (11 ) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com 9
                              costelas, ou 9 pares de costelas, no máximo (4) :
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')             280,000
                              — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e
                                  aos países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental,
                                  Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar,
                                  da Suazilândia e do Zimbabwe                                           270,500
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                  Ásia O 2)                                                               218,000
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                     218,000
                              — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça        109,500
                         (22) Outros com exclusão da alcatra e do pernil (jarrete) (^ :
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')              188,500
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                  Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                  Zimbabwe                                                                178,500
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                  Ásia (12)                                                               157,000
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                     157,000
l                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         79,500
                              — relativamente às exportações destinadas aos Estados Unidos
                                  efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
                                  2973/79 (*) e relativamente às exportações destinadas ao Canadá           80,000
 ---pagebreak--- N? L 190 /26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12. 7. 86
                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                   Montante
        aduaneira                                  \   Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                    restituições
\                                                                                                              — Peso líquido —
ex 02.01 A II     b) Congeladas :
(cont).
                     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados :
                         (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os
                               ossos assim como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 coste­
                               las :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             80,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             74,000
\                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            74,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                     são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  74,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  35,500
                         (bb) Outros :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                            106,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             99,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           99,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                     são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  99,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 47,500
                     2. Quartos dianteiros separados ou não :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                              Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       80,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                              Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    74,000
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                  74,000
                              relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                              ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                              Suécia e Suíça                                                                         74,000
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        35,500
                     3 . Quartos traseiros separada ou não :
                          (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                            131,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                            125,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (u)           125,000
 ---pagebreak---  12. 7. 86                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 190/27
                                                                                                           (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                             Montante
       aduaneira                                 Designação das mercadorias                                      das
        comum                                                                                               restituições
                                                                                                         — Peso líquido —
ex 02.01 A II            — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(coni)                        peus (') (2J , às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                             são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  125,000
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  59,500
                    (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                             do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               80,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                             Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                             Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               74,000
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)            74,000
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                             peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                             são da Áustria, Suécia e Suíça                                                    74,000
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  35,500
                 4. Outros :
                        aa) Pedaços não desossados, não representando o peso dos ossos mais de um
                            terço do peso do pedaço :
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                     80,500
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                   74,000
                            — relativamenteàs exportações com destino a países terceiros da Ásia (,2)          74,000
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            74,000
                            — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               35,500
                    ex bb) Pedaços desossados com excepção da alcatra e do pernil (jarrete), cada
                            pedaço embalado individualmente Ç) :
                            — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                e em relação às exportações com destino ao Canadá                              80,000
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    121,500
                            — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e aos
                                países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('),
                                com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                lândia e do Zimbabwe                                                          114,000
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                Ásia (,2)                                                                      93,500
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            93,500
                            — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               46,500
                            Outros :
                            — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                e em relação às exportações com destino ao Canadá                              80,000
 ---pagebreak--- N? L 190/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12. 7. 86
                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                       Montante
        aduaneira                                         Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                       restituições
                                                                                                                  — Peso liquido —
ex 02.01 A II                         — relativamente as exportações efectuadas nas condições previstas nos
(cont.)                                   Regulamentos (CEE) n? 1226/85, (CEE) n? 1591 /85, (CEE) n?
                                          2908/85 e (CEE) n? 142/86 :
                                          — com destino aos países terceiros da África do Norte, do Próximo
                                               Oriente e do Médio Oriente (')                                         190,500
                                          — com destino aos países terceiros da África Ocidental, Central,
                                               Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                               Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               181,000
                                          — com destino a países terceiros da Ásia (l2)                               181,000
                                          — com destino a países terceiros europeus (') (2), às ilhas Canárias,
                                               Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia e
                                               Suíça                                                                  181,000
                                          — com destino à Áustria, Suécia e Suíça                                       86,000
ex 02.06 C I a) 2   Carnes da espécie de bovino, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                    (aa) Salgadas e secas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                              Ocidental, Central, Oriental , Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia,
                             de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                              102,500
                         — relativamente às exportações com destino à Suíça                                             60,500
                    (bb) Salgadas ou em salmoura, assim como secas ou fumadas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                              do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                               102,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Occiden­
                              tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                              Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                102,500
                    (cc) em salmoura :
                         — relativamente às exportaçãoes com destino aos países pterceiros da África do
                              Norte , do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       102,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Occiden­
                              tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                              Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                102,500
ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas contendo carne ou miudezas de espécie bovina, com
                    exclusão das finamente homogeneizadas (6) :
                    ex aa) Não cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino
                            (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                            (11 ) Igual ou superior a 90 % de carne :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             115,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              108,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)          108,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                       108,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                108,000
                            (22) Igual ou superior a 80 % e inferior 90 % de carne :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              102,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               96,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)           96,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                        96,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 96,000
 ---pagebreak--- 12. 7. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 190/29
                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                   Montante
        aduaneira                                       Designação das mercadorias                                    das
         comum                                                                                                   restituições
                                                                                                                Peso liquido —
ex 16.02 B III b) 1        (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
(cont.)                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             77,000
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             77,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         77,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                    da Áustria, Suécia e Suíça                                                      77,000
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               77,000
                           (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             51,000
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             51,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)         51,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                    da Áustria, Suécia e Suíça                                                      51,000
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               51,000
                    ex bb) Não especificados, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de
                           bovino (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                           (11 ) Igual ou superior a 90% de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                      73,000 O
                           (22) Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                     65,000 (13)
                           (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                       48,500 (,4)
                           (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                      32,500
                           (55) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                      16,000
 ---pagebreak---  N? L 190/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12. 7. 86
  (') Na acepção do Regulamento (CEE) n? 3431 /85 da Comissão (JO n? L 326, de 6. 12. 1985, p. 17).
■ (2) Na acepção do presente regulamento, consideram-se igualmente países terceiros europeus os destinos referidos no artigo 5? do Regula­
      mento (CEE) n ? 2730/79 (JO n ? L 317 de 12. 12. 1979 , p. 1 ).
  (3) O montante desta restituição depende da apresentação do atestado constante do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 da Comissão
      (JO n? L 4 de 8 . 1 . 1982, p. 11 ).
  (4) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 da Comissão (JO
      n? L 212 de 21 . 7 . 1982, p. 48).
  (*) JO n? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
  (*) Estão igualmente excluídos os produtos que contêm, em fraca quantidade, fragmentos visíveis de carne.
  Q Beneficiam da restituição apenas os pedaços desossados que não compreendem, no todo ou em parte, a alcatra e/ou o pernil (jarrete).
  (8) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 74/84 da Comissão (JO n?
      L 10 de 13 . 1 . 1984, p. 32).
  (9) Relativamente aos produtos que não satisfaçam as condições constantes do Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221
      de 18 . 8 . 1984), a restituição será de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 (12) Nos termos do presente regulamento consideram-se como « outros países terceiros da Ásia » : o Paquistão o Sri Lanka, a Birmânia, a
      Tailândia, o Vietname, a Indonésia, as Filipinas, a China, a Coreia do Norte e Hong Kong.
 (13) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 de 18. 8. 1984),
      a restituição é de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 (14) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? 1 221 de 18. 8 . 1984),
      a restituição é de 77 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 NB : Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 885/68, não sera concedida nenhuma restituição na exportação de produtos impor­
        tados de países terceiros e reexportados para países terceiros.