CELEX: 31993R1348
Language: pt
Date: 1993-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1348/93 da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

2. 6. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 133/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1348/93 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1993
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
                                                                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Económica Europeia,
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (5) ;
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 parágrafo, do seu artigo 16?,
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                 Artigo 1 ?
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 n? 1284/93 da Comissão (3) ;                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes         n? 1284/93, são alteradas em conformidade com o anexo
 do Regulamento (CEE) n? 1284/93 aos dados dos quais a           do presente regulamento.
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;                                               Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          (4) JO n? L 122 de 18 . 5. 1993, p. 39.
(3) JO n° L 131 de 28 . 5. 1993, p. 42.                         0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 133/ 12                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        2. 6. 93
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                  _ .     ...           Montante das                          ,       ,           „ •                    Montante das
    Codigo do produto             Destino (')               ...                       Codieo do produto           Destino (')                . . _
        °        v                                      restituições (2)                  °       r                                      restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                         —                       1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                         —                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                         —                       1101 00 00 100                07                       90,00 (3)
     1001 10 00 400                  —                         —                                                     02                       45,00
     1001 9091 000                   —                         —                       1101 0000 130                 01                       42,00
     1001 90 99 000                   04                     25,00                     1101 00 00 150                01                       40,00
                                      08                      18,00
                                                                                       1101 00 00 170                01                       37,00
                                      02                      15,00
                                                                                       1101 00 00 180                01                       34,00
     1002 00 00 000                   03                     25,00
                                      02                      15,00                    1101 00 00 190                -                         -
     1003 00 10 000                  —                         —                    ;  1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 20 000                   04                     25,00                     1102 10 00 500                01                       45,00
                                      02                      15,00                    1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 80 000                   04                     25,00                     1 102 10 00 900               —                         —
                                      02                      15,00                    1103 11 30 200                01                         0
     1004 00 00 200                  —                         —                       1103 11 30 900                —                         —
     1004 00 00 400                  -                         -                       H03 11 50 200                 01                         0
     1005 1090000                    "                         "         /             1103 11 50 400                01
     1005 90 00 000                   04                     85,00
                                                                                       1103 11 50 900                —                         —
                                      06                      10,00
                                      05                      15>00                    1103 11 90 200                01                       45,00
                                      02                       0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Bulgária,
    06 as zonas I, VIII a), Albânia, Roménia e Cuba,
    07 Croácia e Bósnia-Herzegovina,
    08 a zona I a).
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 2 000
    toneladas de farinha de trigo com destino à Croácia e à Bósnia-Herzegovina.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).