CELEX: 31997R0205
Language: pt
Date: 1997-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 205/97 da Comissão de 3 de Fevereiro de 1997 que corrige o coeficiente de conversão fixado entre a qualidade R3 e a qualidade S2 pelos Regulamento (CE) nº 1931/96 e (CE) nº 2368/96 no sector da carne de bovino

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31997R0205

Regulamento (CE) nº 205/97 da Comissão de 3 de Fevereiro de 1997 que corrige o coeficiente de conversão fixado entre a qualidade R3 e a qualidade S2 pelos Regulamento (CE) nº 1931/96 e (CE) nº 2368/96 no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 033 de 04/02/1997 p. 0005 - 0005

REGULAMENTO (CE) Nº 205/97 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1997 que corrige o coeficiente de conversão fixado entre a qualidade R3 e a qualidade S2 pelos Regulamentos (CE) nº 1931/96 e (CE) nº 2368/96 no sector da carne de bovinoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2222/96 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA,Considerando que, devido a um erro material, o coeficiente de conversão entre a qualidade R3 e a qualidade S2 foi fixado a um nível demasiado baixo nos Regulamentos (CE) nº 1931/96 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2015/96 (4), e (CE) nº 2368/96 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 34/97 (6); que é necessário remediar esta situação através do aumento do referido coeficiente com efeitos retroactivos;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O coeficiente de 1,356 previsto no nº 1, segundo parágrafo da alínea c), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1931/96 e no nº 1, segundo parágrafo da alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2368/96 é aumentado para 1,365.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável aos concursos abertos durante os meses de Outubro de 1996 a Março de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO nº L 296 de 21. 11. 1996, p. 50.(3) JO nº L 254 de 8. 10. 1996, p. 35.(4) JO nº L 269 de 22. 10. 1996, p. 16.(5) JO nº L 323 de 13. 12. 1996, p. 6.(6) JO nº L 8 de 11. 1. 1997, p. 1.