CELEX: 31995R0676
Language: pt
Date: 1995-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 676/95 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30. 3. 95          I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 70/ 13
                                 REGULAMENTO (CE) N? 676/95 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Março de 1 995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,                                                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                   Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                     Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­      de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
Ò JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 70/ 14        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 3 . 95
                                                                   ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1 995, que estabelece os valores forfetarios
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetàrio
                      Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                     0702 00 15                             052                                     69,2
                                                            204                                     87,1
                                                            212                                     95,9
                                                            624                                    171,7
             \                                              999                                    106,0
                     0707 00 15                             052                                    100,7
                                                            053                                    166,9
                                                            068                                     73,4
                                                            204                                     51,1
                                                            624                                    2073
                                                            999                                    119,9
                     0709 90 73                             052                                    129,7
                                                            204                                     83,3
                                                            624                                    196,3
                                                            999                                    136,4
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».