CELEX: E2008C0918(01)
Language: pt
Date: 2008-09-18 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa à contribuição de 2,9 milhões de CHF do Estado do Liechtenstein a favor da Personalstiftung Ferdinand Frick AG

18.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/8
            
         Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa à contribuição de 2,9 milhões de CHF do Estado do Liechtenstein a favor da Personalstiftung Ferdinand Frick AG
   (2008/C 239/06)
   O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a medida que se segue não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE.
   
               Data de adopção:
            
            
               12 de Março de 2008
            
         
               Estado da EFTA:
            
            
               Liechtenstein
            
         
               Auxílio n.o:
            
            
               60 953
            
         
               Título:
            
            
               Contribuição de 2,9 milhões de CHF do Estado do Liechtenstein a favor da Personalstiftung Ferdinand Frick AG
            
         
               Objectivo:
            
            
               Garantir o pagamento de todos os pedidos de pensões pendentes dos empregados cobertos pelo seguro após a falência da Ferdinand Frick AG
            
         
               Base legal:
            
            
               Diploma do Governo do Liechtenstein n.o 79/2006
            
         
               Duração:
            
            
               —
            
         O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
   http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/