CELEX: C1998/041/36
Language: pt
Date: 1998-02-07 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 17 de Dezembro de 1997 no processo T-166/95: Mary Karagiozopoulou contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Concurso interno de passagem da categoria C à categoria B - Decisão do júri em que este declara ter havido candidatos que reprovaram na prova oral - Princípio da igualdade de tratamento - Apreciação do júri)

C 41/18               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7.2.98
altera as medidas anti-dumping definitivas aplicaÂveis aÁs        sidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: A. Mair,
importacËoÄes na Comunidade de ureia originaÂria da ex-           administrador, proferiu, em 17 de Dezembro de 1997, um
-URSS e que revoga as medidas anti-dumping aplicaÂveis aÁs        acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
importacËoÄes na Comunidade de ureia originaÂria da ex-
-ChecoslovaÂquia (JO L 49 de 4.3.1995, p. 1), o Tribunal
de Primeira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo Alargada), composto       1. EÂ negado provimento ao recurso.
por K. Lenaerts, presidente, P. Lindh, J. Azizi, J. D. Cooke
e M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, administradora
principal, proferiu, em 17 de Dezembro de 1997, um acór-
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                          2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
                                                                  (1) JO C 268 de 14.10.1995.
1. EÂ negado provimento ao recurso.
2. A recorrente suportaraÂ as suas despesas e as do
     Conselho.
                                                                                   ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
3. A ComissaÄo suportaraÂ as suas despesas.                                          de 17 de Dezembro de 1997
                                                                  no processo T-216/95: Ana María Moles García OrtuÂzar
                                                                        contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
( ) JO C 189 de 22.7.1995.
 1
                                                                  (FuncionaÂrios Ð Concurso interno de passagem da
                                                                  categoria C aÁ categoria B Ð DecisaÄo do juÂri de naÄo
                                                                  aprovacËaÄo de candidatos na prova oral Ð Alcance da
                                                                       obrigacËaÄo de fundamentacËaÄo Ð ApreciacËaÄo do juÂri)
                                                                                            (98/C 41/37)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                             (Língua do processo: franceÃs)
                 de 17 de Dezembro de 1997
no processo T-166/95: Mary Karagiozopoulou contra                 No processo T-216/95, Ana María Moles García OrtuÂzar,
         ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                  funcionaÂria da ComissaÄo das Comunidades Europeias,
                                                                  residente em Bruxelas, representada por Marc-Albert
(FuncionaÂrios Ð Concurso interno de passagem da                  Lucas, advogado no foro de LieÁge, com domicílio esco-
categoria C aÁ categoria B Ð DecisaÄo do juÂri em que este        lhido no Luxemburgo no escritório do advogado Evelyne
declara ter havido candidatos que reprovaram na prova             Korn, 21, rue de Nassau, contra ComissaÄo das Comunida-
oral Ð Princípio da igualdade de tratamento Ð Aprecia-            des Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e Ana Maria
                          cËaÄo do juÂri)                         Alves Vieira), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo,
                                                                  por um lado, da decisaÄo do juÂri do concurso interno
                         (98/C 41/36)                             COM/B/9/93 de naÄo incluir a recorrente na lista de apti-
                                                                  daÄo e, por outro, do aviso do referido concurso, o Tribu-
                                                                  nal de Primeira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo), composto por
                                                                  K. Lenaerts, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes;
                (Língua do processo: franceÃs)                    secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 17 de
                                                                  Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
                                                                  seguinte:
No processo T-166/95, Mary Karagiozopoulou, funcionaÂ-
ria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente
em Bruxelas, representado por Ariane Tornel e Thierry             1. EÂ negado provimento ao recurso.
Demaseure e, na audieÃncia, Jean-NoeÈl Louis, advogados
no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxem-
burgo na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange,              2. Cada uma das partes suportaraÂ as próprias despesas.
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente:
Gianluigi Valsesia), que tem por objecto a anulacËaÄo da
decisaÄo do juÂri do concurso interno COM/B/9/93 de atri-         (1) JO C 16 de 20.1.1996.
buir aÁ recorrente, na prova oral, uma nota inferior ao
mínimo exigido e de naÄo a incluir na lista de aprovados, o
Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por K. Lenaerts, pre-