CELEX: 31994R2722
Language: pt
Date: 1994-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2722/94 da Comissão, de 8 de Novembro de 1994, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

9. 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 288/25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2722/94 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Novembro de 1994
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                    arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            rência deve ser o trimestre anterior ao mes da fixação do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               montante ;
Europeia,                                                        Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 ladores aplicáveis ao longo dos meses de Julho, Agosto e
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma             Setembro de 1994, para os montantes válidos a partir de 1
organização comum do mercado do arroz ('), com a última          de Novembro de 1994,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 869/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), è, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,                                         O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                  (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade          nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja           proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela             anexo .
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um                                       Artigo 2?
período de referência ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­
                                                                 peias.
tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 2412/73 (4), com a última redacção que lhe foi dada           A pedido do interessado, o presente regulamento é apli­
pelo Regulamento (CEE) n? 560/91 (*), o período de refe­         cável a partir de 1 de Novembro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO  n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.
(4) JO  n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
0   JO  n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 288 /26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        9. 11 . 94
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1994, que fixa o montante de que deve
             ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                      Egipto
                                                                                         (Em ECU/t)
                              Código NC                               Montante a deduzir
                              100610 21                                     77,06
                             1006 10 23                                     78,56
                             1006 10 25                                     78,56
                             1006 10 27                                     78,56
                             100610 92                                      77,06
                             1006 10 94                                     78,56
                             1006 10 96                                     78,56
                             1006 10 98                                     78,56
                             1006 20 11                                     96,32
                             1006 20 13                                     98,21
                             1006 20 15                                     98,21
                             1006 20 17                                     98,21
                             1006 20 92                                     96,32
                             1006 20 94                                     98,21
                             1006 20 96                                     98,21
                             1006 20 98                                     98,21
                             1006 30 21                                    123,12
                             1006 30 23                                    149,51
                             1006 30 25                                    149,51
                             1006 30 27                                    149,51
                             1006 30 42                                    123,12
                             1006 30 44                                    149,51
                             1006 30 46                                    149,51
                             1006 30 48                                    149,51
                             1006 30 61                                    131,12
                             1006 30 63                                    160,28
                             1006 30 65                                    160,28
                             1006 30 67                                    160,28
                             1006 30 92                                    131,12
                             1006 30 94                                    160,28
                             1006 30 96                                    160,28
                             1006 30 98                                    160,28
                             1006 40 00                                     26,54