CELEX: 62011TN0109
Language: pt
Date: 2011-02-16 00:00:00
Title: Processo T-109/11: Recurso interposto em 16 Fevereiro de 2011 — Apollo Tyres AG (Baden, Suíça)/IHMI — Endurance Technologies (ENDURANCE)

30.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 130/15
            
         Recurso interposto em 16 Fevereiro de 2011 — Apollo Tyres AG (Baden, Suíça)/IHMI — Endurance Technologies (ENDURANCE)
   (Processo T-109/11)
   2011/C 130/28
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Apollo Tyres AG (Baden, Suíça) (representante: S. Szilvasi, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Endurance Technologies Pvt Ltd (Aurangâbâd, Inde)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 25 de Novembro de 2010 no processo R 625/2010-1 e
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas do presente litigio
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «ENDURANCE», para produtos da classe 12 e serviços das classes 35 e 37 — Pedido de marca comunitária n.o 6419824
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo da marca figurativa comunitária n.o 5819149 «ENDURANCE» e desenho a cores, relativo a produtos da classe 12
   
      Decisão da Divisão de Oposição: o pedido de marca comunitária foi parcialmente rejeitado
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso, o pedido da requerente da oposição, apresentado em aplicação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96 (1), foi parcialmente acolhido e, em consequência, o pedido de marca comunitária foi parcialmente rejeitado
   
      Fundamentos invocados Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu incorrectamente que há risco de confusão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 216/96 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1996, que estabelece o regulamento processual das câmaras de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2082/2004, de 6 de Dezembro de 2004.