CELEX: 31991R1841
Language: pt
Date: 1991-07-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1841/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

1 . 7 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 172/ 51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1841 /91 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                              montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
                                                                  ravante definidos como taxas representativas do mer­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
Económica Europeia,                                               montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho (*), com a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1               (CEE) n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas
do seu artigo 9?,                                                 para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
                                                                  que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              xar as taxas em questão,
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada              lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
pelo Regulamento (CEE) n? 1840/91 (4), com base nas               mités de gestão envolvidos,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),                                       Artigo Io.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
mento (CEE) n? 3672/89 C);                                        3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
Considerando que, em conformidade com o disposto no               relação a determinados montantes no âmbito da política
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     monetários, são indicadas no anexo.
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 2o.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*), as            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a           1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presenté Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(6) JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .
(7) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O TO n? L 310 de 9 . 11 . 1990 . D . 18 .                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 172 / 52                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 7 . 91
                                                           ANEXO
              Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da
              política agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                    100 Lit               1 £                 1 £Irl             1 ECU
                FB/Flux             2,75661            60,5140              55,2545            48,5563
                   Dkr              0,509801           11,1913              10,2186              8,97989
                   DM               0,133650            2,93393              2,67893             2,35418
                    FF              0,448246            9,84004              8,98480             7,89563
                     F1             0,150590            3,30579              3,01847             2,65256
                    £Irl            0,0498894           1,09519                                  0,878776
                     £              0,0455533                                0,913086            0,802398
                    Lit                             2 195,23             2 004,44           1 761,45
                    DR             14,5892            320,266              292,431            256,981
                    Esc            11,6665            256,107              233,848            205,500
                    Pta             8,37991           183,959              167,970            147,608