CELEX: 51995PC0646
Language: pt
Date: 1995-12-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que prevê a adaptação, com carácter autónomo e transitório, de concessões para certos produtos agrícolas transformados previstas no Acordos Europeus a fim de ter em conta o Acordo sobre a Agricultura celebrado no âmbito das negociações do "Uruguay Round"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   Aa *
                                                Bruxelas, 08.12.1995
                                                COM(95) 646 finai
                                                95/0330 (ACC)
                                     Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  que prevê a adaptação, com carácter autónomo e transitório, de concessões para
 certos produtos agrícolas transformados previstas nos Acordos Europeus a fim de
ter em conta o Acordo sobre a Agricultura celebrado no âmbito das negociações do
                                  "Uruguay Round"
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Quando, em 1 de Julho de 1995, a Comunidade iniciou a aplicação dos seus
compromissos, no âmbito do GATT, relativos à agricultura, estes provocaram um
aumento dos direitos aduaneiros relativamente a determinados produtos agrícolas
transformados. De forma a manter as preferências concedidas no âmbito dos Acordos
Europeus com os países associados da Europa Central, a Comunidade, ao adoptar o
Regulamento (CEE) n° 2179/95, tomou medidas autónomas. Estas medidas deveriam
permanecer em vigor até que os Acordos Europeus fossem adaptados.
Uma vez que a adaptação dos Acordos Europeus não será levada a cabo antes do final
de 1995 e de forma a evitar uma deterioração do acesso ao merpado da União Europeia
do comércio preferencial proveniente dos países associados da Europa Central, devem
ser prorrogadas até 30 de Junho de 1996 as medidas estabelecidas no Regulamento
(CE) n° 2179/95.
Esta proposta não ocasiona quaisquer despesas suplementares, para além daquelas já
acordadas aquando da adopção do Regulamento (CE) n° 2179/95.
 ---pagebreak---                           REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                                                   de
    que prevê a adaptação, com carácter autónomo e transitório, de concessões para
   certos produtos agrícolas transformados previstas nos Acordos Europeus a fim de
  ter em conta o Acordo sobre a Agricultura celebrado no âmbito das negociações do
                                         "Uruguay Round"
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o
seu artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os Protocolos no 3 dos acordos europeus de associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e, respectivamente, a
República da Hungria, a República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa,
a Roménia e a República da Bulgária, por outro 1, a seguir denominados «acordos
europeus», prevêem concessões para certos produtos agrícolas transformados originários
destes últimos países; que estas concessões dizem respeito, se for caso disso, a reduções
dos elementos moveis previstos ao abrigo do Regulamento (CE) no 3448/93 do
Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a
certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas2;
Considerando que, na pendência da adaptação do Protocolo n° 3 dos Acordos
Europeus foi adoptado o Regulamento (CE) n° 2179/95 do Conselho3, o qual mantém,
até finais de 1995, o nível de preferências concedidas, evitando, deste modo, possíveis
efeitos negativos que a aplicação dos resultados do Uruguay Round possa ter nas
exportações destes países para a UE;
         JO n° L 347 de 31.12.1993, p. 1 (Hungria)
         JOn°L 348 de 31.12.1993, p. 1 (Polónia)
         JO n° L 360 de 31.12.1994, p. 1 (República Checa)
         JO n ° L 359 de 31.12.1994, p 1 (República Eslovaca)
         JO n ° L 357 de 31.12.1994, p 1 (Roménia)
         JO n ° L 358 de 31.12.1994, p 1 (Bulgária).
2
         JO n ° L 318 de 20.12.1993, p 18
3
         JO n° L 223 de 20.9.1995, p. 29.
                                                   t
 ---pagebreak---                                            •il  r
Considerando que as negociações actualmente em curso com os países envolvidos na
conclusão dos protocolos que alteram os Acordos Europeus ainda não estão concluídas;
que não podem entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1996 protocolos provisórios que
abranjam apenas os aspectos relativos ao comércio dos protocolos de alteração; que é,
por conseguinte, aconselhável prolongar autonomamente até 30.6.1996 as concessões;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                         Artigo I o
1. Os produtos agrícolas transformados originários da Polónia cuja lista consta do
    Protocolo ri° 3 do acordo europeu com a República Polónia ficam sujeitos aos
    direitos previstos no anexo I do presente regulamento.
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Hungria cuja lista consta do
    Protocolo n° 3 do acordo europeu com a República Hungria ficam sujeitos aos
    direitos previstos no anexo II do presente regulamento.
3. Os produtos agrícolas transformados originários da República Eslovaca cuja lista
    consta do Protocolo n° 3 do acordo europeu com a República Eslovaca ficam sujeitos
    aos direitos previstos no anexo III do presente regulamento.
4. Os produtos agrícolas transformados originários da República Checa cuja lista consta
    do Protocolo n° 3 do acordo europeu com a República Checa ficam sujeitos aos
    direitos previstos no anexo IV do presente regulamento.
5. Os produtos agrícolas transformados originários da Roménia cuja lista consta do
    Protocolo n° 3 do acordo europeu com a Roménia ficam sujeitos aos direitos
    previstos no anexo V do presente regulamento.
6. Os produtos agrícolas transformados originários da Bulgaria cuja lista consta do
    Protocolo n° 3 do acordo europeu com a República Búlgara ijeam sujeitos aos
    direitos previstos no anexo VI do presente regulamento.
                                          Artigo V
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak--- A N E X O I - B l L A G I - AN HANG I - Í1APAPTHMA I - A N N E X I
 ANNEXE I - A L L E G A T O I - B l J L A G E I - ANEXO I - L U T E I
                               - BILAGA I
                       REPÚBLICA   DE    POLÓNIA
                         REPUBLIKEN      PÓLEN
                           REPUBLIK    PÓLEN
                    AHMOKPATIA T H I      nOAQNIAI
                        REPUBLIC   OF    POLAND
                      RÉPUBLIQUE   DE    POLOGNE
                      REPUBBLICA    Dl   POLÓNIA
                          REPUBLIEK     PÓLEN
                       REPÚBLICA   DA    POLÓNIA
                        PUOLAN   TASAVALLASTA
                          REPUBLIKEN     PÓLEN
 ---pagebreak---    PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - MEPOE 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1
                                   PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1
    Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y
            derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
  Basisbeleb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                       tillaegstold anvendelig ved indforsel i Faíllesskabci
 Grundbetráge, die bei der Berechnung der ermãBigten Agrarteilbecráge und Zusatzzõlle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft berucksichtigt worden sind
 BaaiKÓ noaá nou eXn.q>8naav unóipri yia TOV unoXoyiapo TOW uCTap\Trreí>v oroixeíwv
Kat npóq9£TO)v õaaucóv nou etpapuóÇovrai ora aypoiiKa oxoixeía Kara xrjv ciaayoaYn
                                         OTnv KotvÓTnra
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
            and additional duties, applicable on importation into the Community
  Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et
             droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elemcnti agricoli e dei dazi
                    addizionali applicabili aU'importazione nella Comunità
  Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
      elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
         reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
      Yhteisóòn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maaialousosia ja lisãtullcja
                           laskettaessa huomioon otettavat perusmããràt
     Grundpriscr som bcaktas vid bcrãkning av minskade jordbruksbcsíândsdclar och
                     tillàggstull som skail utgâ pã import till gcmenskapen
 ---pagebreak---                                                                           I cais/1-riJ/1 icu/
                                                                            ccu/écus/ecua/
                                                                                 100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ anápi /                         9,771
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnà / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /XKÀrpó orrápi / Durum                      15,168
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnâ / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOXJI /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                   9,204
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KplSápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                   8,751
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / Ka\a|iTTÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Mais               7,408
/ Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /             27,175
Reis, langkõmig, geschàlt / AnocpXoicOMévo púÇi MdKpoonepfJO /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkàjyvàincn esikuorittu riisi / Ris, skaiat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                27,436
Magermilchpulver / AnopouTupwiiévo yaÀa ae GKÓVT| /
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjólkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /                     38,315
nXrjpec; yáXa ae <JKÓvT| / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein
pó / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
Mantequilla / Snw / Butter / BoÚTUpO / Butter / Beurre / Burro /                 55,443
Boter / Manteiga / Voi / Smór
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiRzucker / AeiiKr) Çáxapn /                    32,565
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
branco / Valkoinen sokeri / Vitt sockcr
 ---pagebreak--- PARTE 2 - DEL 2 - TEÏL 2 - MEPOE 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2
                         PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2
         Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derccho / Told /'Zoll /
           KcoõiKÓq IO/CNcode / Code       AaofAÓs/Duty/Droit/
            NC / Códice NC / GN-code /      Dazio / Invoerrcchi /
          Código NC / CN-koodi / KN-kod     Direito / Tullit / Tul 1
    1803                                           _0%
    1804 00 00                                        0%
    1805 00 00                                       0%
    1806 10 15                                       0%
    190190 91                                         0%
   2008 11 10                                      7.7%
   2008 91 00                                       6.4%
   210120 20                                          4%
   2101 20 92                                        0%
   210130 11                                       7.2%
   210130 91                                        8.1%
   2102 10 10                                          7%
   2102 10 90                    ~~                83%
   2102 20 11              '                        Z8%
   2102 30 00                                      2.8%
   2103 10                                          4~ï%
   2103 20                                          5.6%
    2103 30 90                                      6.1%
    2103 90 90                                     4.7%
    2106 10 20                                     7.7%
    2106 90 92                                      4.1%
    2203                                            6.1%
    2205 10 10                                        0%
    2205 10 90               :                        0%
    3302 10 21                            1           41%
 ---pagebreak--- ANEXO I I - B I L A G I I - ' A N HANG II - I l A P A P T H M A U
ANNEX II - ANNEXE I I - ALLECÎATO II - B l J L A C E            II
          ANEXO II - L U T E II - BILAGA II
             REPÚBLICA          DE   HUNGRIA
                REPUBLIKEN          UNGARN
                   REPUBLIK        UNGARN
           AHMOKPATIA           THI   OYrTAPlAI
             REPUBLIC         OF    HUNGARY
            RÉPUBLIQUE           DE   HONGRIE
           REPUBBLICA           D'  UNGHERIA
             REPUBLIEK           HONGARIJE
             REPÚBLICA          DA   HUNGRIA
             UNKARIN           TASAVALLASTA
                REPUBLIKEN          UNGERN
 ---pagebreak---    PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - M E P O E 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 -
                                  PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1
    Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y
           derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
  Basisbeleb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                      tillaegstold anvendelig ved indfiarsel i Faellesskabet
 Crundbetràge, die bei der Berechnung der ermàBigten Agrarteilbetráge und Zusatzzõlle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind
 BaoiKÓ n o a á nou EArjcpGnaav unóipn yia TOV unoXoytcriio TOJV pETapAriTcáv oroixeioav
Kai npóaGeríuv õacrçioóv nou ecpapuóÇovrcu ora avpOTtKá oroixeía KOTO xr|v eiaaYwyrj
                                        OTrjv KoivÓTryra
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
           and additional duties, applicable on importation into the Community
 Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et
            droits additionnels applicables .à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcoio deuli element i amicoli e dei da/.i
                   addizionali applicabili all'impoilazione nella Comuniià
  Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
      elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
Montantes de base tomados em consideração aquando do calculo dos elementos agrícolas
        reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
      Yhteisõón tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisàtulleja
                          laskettaessa huomioon otettavat perusmáarat
     Grundpriser som beaktas vid berakning av minskade joidbiukshestandsdekir ocli
                    lillaggslull som skall utgá' pa import till uemenskapi-n
 ---pagebreak---                                                                             ecus/ECU/Ecu/
                                 • . ' • - .                   •            ecu/écus/ecua/
                                                                       "         100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXdKÓ OlTápi /                        2,792
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnã / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /1KKX]QÓ QlTÓpl / Durum                      4,334
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnã / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaKx] /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                   9,204
Centeio / Ruis /Râg                             __.
Cebada / Byg / Gerste / Kpi6ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                   8,751
Cevada / Ohra / Korn            •.•.•.•-..
Maiz / Majs / Mais / KaXdUJIOKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs                7,408
/ Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /             27,175
Reis, langkõmig geschàlt / Anoq>\oiO)U.évo púÇi u.aKpóonepu.0 /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkájyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skaiat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmadkspulver /                                 96,027
Magermilchpulver / AnopoUTUpO)U.8VO yàka Q£ (JKÓvn /
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoedcr / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjõlkspulver                     .
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /                     134,101
 nÂT)p£q yàXo. ae fJKÓvr) / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein
pó / Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver
Mantequilla / Sm0r / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro /               194,050
Boter / Manteiga / Voi / Smor
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AEUKTÍ ^áxaprj /                    32,565
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                   |
 ---pagebreak---                                          10
PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - MEPOE 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2
                           PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2
         Código NC /KN-kodc /KN-Code I Dcrecho/Told /ZoII7 -
         / KoúõiKÓq I O / CN code / Code Aaa^ós I Duty / Droit /
            NC / Códice NC / GN-code /     Dazio / Invoerrccht /
          Código NC / CN-koodi / KN-kod    Direito / Tullit / Tull
    1704 90 10                                     8.5%
    1803                                            0%
    1804 00 00                                       0%            ~
    1805 00 00                                       0%
    1806 10 15                                      0%             ~
    1901 90 91                                      0%
   210120 20                                         4%
   2101 20 92                                        0%
    210130 11                                      7.2%
    210130 91                                      8J_%
    2103 10                                       4.1%
   2103 20                                        5.6%
    2103 30 90                                     6A%
    2103 90 90                                    4/7%
    2104 10                                       6.6%
    2104 20                                        8T%
    2106 10 20                                      77%
    2106 90 92                                     4J%
    2201                                             0%
    2202 10                                          0%
    2202 90 10                                    4.1%
    2203                                           6.1%
    2205 10 10                                       0%
    2205 10 90                                       0%
    2205 90 10                                       0%
    2205 90 90                                       0%
    3302 10 21                                      4 1%
    3823 12 00                                       0%
    3823 70 00                          1          3.1%"            |
 ---pagebreak---                                           11
 A N E X O I I I - B I L A G I I I - AN H AN G I I I - l l A P A P T H M A 1 1 1
A N N E X I I I - A N N E X E I I I - A L L E G A T O 111 - B l J L A G E I I I
                ANEXO III - L U T E I I I - BILAGA III
                        REPÚBLICA         ESLOVACA
                   DEN     SLOVAKISKE            REPUBLIK
                     SLOWAKISCHE               REPUBLIK
                     IAOBAKIKH           AHMOKPATIA
                           SLOVAK        REPUBLIC
                       REPUBLIQUE          SLOVAQUE
                       REPUBBLICA          SLOVACCA
                       R E P U B L I E K SLOWAKI JK
                        REPÚBLICA         E S L O VACA
                    SLOVAKIAN            TASAVALLASIA
                     SLOVAKISKA              REPUBLIKEN
 ---pagebreak---                                                   12
    PAKTI-: 1 1)11 I     II II 1 Ml POL 1 PARI" 1 PARIU I PAIMT. 1 Dl I I I
                                  PAR IK 1 - OSA 1 - DEL 1
     Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y
            derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
   Basisbelob taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                      tillasgstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet
 Grundbetráge, die bei der Berechnung der ermâBigten Agrarteilbetráge und Zusatzzõlle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft berucksichtigt worden sind
 BaoiKÓ nooá nou e\r|(p6naav unóijjn via TOV UTTOAOYIOIIÓ TOJV ueTapAryrúv oroixeiaw
Kat npóoGcTcov õaouúv nou E(papu.óÇovTcu ara aypoTiKO oxoixeía KOTO Trjv eioaywYn
                                        crrriv Koivórrrra
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
            and additional duties, applicable on importation into the Community
  Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et
             droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elcmenti agricoli e dei dazi
                    addizionali applicabili aU'importazione nella Comunità
   Hasisbediagcn, in aanineiking gcnomcn bij de bcrckening van de vi-ilaagik- ayiaiisclic
      clement en en aanvullcnde invoerrechten, gcldend bij invocr in de Gcmccnschap
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
         reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
      Yhteisóón tulevaan luontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisatulleja
                          laskettaessa huomioon otettavat perusmaarat
     Grundpriser som beaktas vid berákning av minskade jordbruksbesiãndsdelar och
                    tillàggstull som skall utgâ pâ import till gemenskapen
 ---pagebreak---                                                  13
                                                                               ecus/ECU/Ecu/
                                                                               ecu/écus/ecua/
•••   ,           :                    . ' . • . .-••;.. , '.. .  ,          •     iQQkg' • ,
  Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ a i l á p l /                    9,771
  Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
  mole / Tavallinen vehnà / Vete
  Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÂjpó (Jllápl / Durum                      15,168
  wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
  /Durumvehnà / Durumvete
  Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaXn /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                     9,204
  Centeio / Ruis /Râg
  Cebada / Byg / Gerste / KptGápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                    2,500
  Cevada / Ohra / Korn
  Maiz / Majs / Mais / KaAauJIÓKt / Maize / Maïs / Granturco / Mais                 7,408
  / Milho / Maissi / Majs          ; •                                .
  Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /              27,175
  Reis, langkórnig, geschàlt / Anocp\oid)liévo púÇi uxuxpoanepux) /
  Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
  semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
   películas de grãos longos / Pitkãjyváinen esikuorittu riisi / Ris, skaiat
  lângkornigt                       '
  Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                 27,436
  Magermilchpulver / AnoPoUTUpU)U.évo yàKa (J8 OKÓvr] I
   Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
   polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
   maitojauhe / Skummjòlkspulver
   Leche entera en polvo / Sodmselkspulver / Vollmilchpulver /                     38,315
   n\rípec; yÓXa oe rjKÓVT| / Whole-milk powder / Lait eut ici en
   poudre / Latte inlero in polvere / Vollemelkpoeder / Leile inteno cm
   po / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
   Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpO / Butter / Beurre / Burro /                55,443
   Boter / Manteiga / Voi / Smor
   Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKïi Çáxapn /                      32,565
   White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcai
   branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                   {
 ---pagebreak---                                              14
  PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - MEPO_ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2
                               PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2
      Código NC / KN-kodc / KN-Codc / I    Dcrccho/Told/ZoII/
     • KcóõiKÓq ZO / CN-codc / Cod.c NC /    Aaojióç/Duty/Droit/
      Códice NC / GN-codc / Código NC       Dazio/fnvoerrccht/
      / CN-koodi / KN-kod                  Direho/Tullii/Tull
1704 90 10                                       8j>%
1803                                              0%
1804 00 00                                        0%
1805 00 00                                        0%
1806 10 15                                        0%
1901 90 91                                        0%
210120 20                             '_          4%
2101 20 92                                        0%
210130 11                                        7,2%
210130 91                                        8J%
2102 10 10                                       70%
2102 10 90                                       8,3%
2102 20 11                         ,             2.8%
2102 30 00                         '             2J%
2103 10                                          4J%
2103 20                                          5jS%
2103 30 90                 ;                     6J%
2103 90 90                                       4/7%
2104 10                                          ^6%
2104 20                                          8Jl%
2106 10 20                                       7/7%
2106 90 20                                17.86% MIN ECU
                                             1.03/% vol/hl
2106 90 92                                       4J%             ^
2202 10                                           0%
2202 90 10                                       4.1%
2203                                             6.1%
2205                                              0%
2208 20 12                                ECU 0.99/% vol/hl
                                             +ECU 6.3/hl
2208 20 14                                ECU 0.99/% vol/hl
                                             -J-ECU 6.3/hl
2208 20 26                            ~   ECU 0.99/% vol/hl
                                             +ECU 6.3/hl
2208 20 27                                ECU 0.99/% vol/hl
                                             +ECU 6.3/hl
2208 20 29                                ECU 0.99/% vol/hl
                                             +ECU 6.3/hl
2208 20 40                                ECU Q.99/% vol/hl
2208 20 62                                ECU 0.99/% vol/hl
2208 20 64                                ECU Q.99/% vol/hl
2208 20 86                              [ ECU Q.99/% vol/hl
 ---pagebreak---                                              15
      Código NC / KN-kodc / KN-Code / I     Dcrccho/Told/Zoll/
      KWÕIKÓC, ZO / CN code / Code NC /      Aao|ióç/Dtiiv/Dioi(/
      Códice NC / GN-codc / Código NC       Da/.io/lnvocueclii/
      / CN-koodi / KN-kod                   DirciloArullu/Tull
 2208 20 87                                ECU 0.99/% vol/hl ""
.2208 20 89                           "   E.CO Q.99/%~7ol/hl'""""'.
 2208 30 11 ..                        "   ECU 0.05/% vol/hl
                                             +ECU 0.5/hl
 2208 30 19                               ECU Q.05/% vol/hl
 2208 30 32                               ECU 0.27/% vol/hl
                                             +ECU1.89/M
 2208 30 52                               ECU 0.27/% vol/hl
                                             +ECUl.89/hl
 2208 30 72                                ECU 0.27/% vol/hl
                                 ;           +ECU1.89/hl
 2208 30 82                               ECU 0.27/% vol/hl
                                             +ECU 1.89/hl
 2208 30 38                               ECU Q.27/% vol/hl
 2208 30 58                                ECU 0.27/% vol/hl
 2208 30 78                               ECU 0.27/% vol/hl
 2208 30 88                                ECU 0.27/% vol/hl
 2208 40 10                             . ECU 0.65/% vol/hl
                                             +ECU3.29/hl
 2208 40 90                                ECU 0.65/% vol/hl
 2208 50 11                               ECU 0.65/% vol/hl
                                             +ECU3.29/hl
 2208 50 19                                ECU Q.65/% vol/hl
 2208 50 91                               ECU 1.03/% vol/hl
                                             +ECU6.58/hl
 2208 50 99                                ECU 1.03/% vol/hl
 2208 60 11                                ECU 0.84/% vol/hl
                                             +ECU3.29/hl
 2208 60 19         "                      ECU Q.84/% vol/hl
 2208 70 10                               ECU 1.03/% vol/hl -
                                              ECU6.58/hl
 2208 70 90                                ECU 1.03/% vol/hl
 2208 90 11                                ECU 0.65/% vol/hl
                                             +ECU3.29/hl          _
 2208 90 19                                ECU Q.65/% vol/hl ~_
 2208 90 33                               ECU 0.81/% vol/hl ~ "
 2208 90 38                                ECU 0.81/% vol/hl~_^_
 2208 90 41                               ECU 1.03/% vol/hl -
                                              ECU 6.58/hl
 2208 90 45                               ECU 0.99/% vol/hl ~
                                               ECU 6.3/hl
 2208 90 48                               ECU 0.99/% vol/hl     ;  j
                                               ECU 6.3/hl          |
 2208 90 52                               ECU 1.03/% vol/hl i       '
                                      1       ECU 6.58/hl
 ---pagebreak---                                                 16
     Código NC / KN-kodc / KN-Code / I       neicch<)/Tol<l//x)U/
     KwftiKÓc; >0/CN C(xlc / Gxlc NC /       A»«o|nVyi)«iv/l)iuii/
     Códice NC / GN-codc / Código NC         I);i/.io/lnvoci icclu/
     / CN-koodi / KN-kod
2208 90 5 7 .                              ECU 1.03/% vol/1íí +
             '  .            .   ' .            ECU 6.58/hl
2208 90 69       '          •    •       " ECU 1.03/% vol/hl +
                                                ECU 6.58/hl
2208 90 71                                  ECU Q.99/% vol/hl
2208 90 74                                  ECU 1.03/% vol/hl
2208 90 78                                  ECU 1.03/% vol/hl
2208 90 91                                 ECU 1.03/% vol/hl +
                                               ECU 6.58/hl
2208 90 99                                  ECU 1.03/% vol/hl
3302 10 21                             1             41%
 ---pagebreak---                                     17
 ANEXO IV - BILAG I V - ANHANG I V - I l A P A P T H M A IV -
ANNEX IV - A N N E X E I V - A L L E G A T O IV - B l J L A G E IV
         ANEXO I V - L I I T E I V - BILAGA IV
                    REPÚBLICA          CHECA
             DEN      TJEKKISKE          REPUBLIK
              TSCHECHISCHE              REPUBLIK
                TZEXIKH          AHMOKPATIA
                     CZECH        REPUBLIC
                 R E P U B L I Q U E   T C H È Q U E
                     R E P U BBLICA       CECA
                  REPUBLIEK           TSJECHIE
                    REPÚBLICA          CHECA
                TSEKIN         TASAVALLASTA
               TJECKISKA            REPUBLIKEN
 ---pagebreak---                                                  18
   PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - M E P 0 2 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 -
                                 PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1
    Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y
           derecJios adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
  Basisbehab taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                     tillaegstold anvendelig ved indfersel i Faellesskabet
 Grundbetrâge, die bei der Berechnung der ermàBigten Agrarteilbetràge und Zusatzzõlle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind
 BaoiKá noaá nou eArj<p0naav unóijjn yia TOV unoAoYiapó TO>V u-exapArrr^v oroixetwv
Kai npóoGeTíúVõaouóvnou £(papu.óÇovrai ara aypoxiKa oxoixeía KOTO TT|V eiaaYwvn
                                       orny KoivÓTryra
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
           and additional duties, applicable on importation into the Community
 Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et
            droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elenicnti iigricoli e dei dazi
                   addizionali applicabili all'importazione nella Comunità
  Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de bcrekening van dc verlaagdc agrarischc
     elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoci in de Gemeenschap
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
        reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
     Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisàtulleja
                         laskettaessa huomioon otettavat perusmãàrát
     Grundpriser som beaktas vid beràkning av minskadc jordbruksbcslándsdclai och
                   tillàggstull som skall utgâ pâ import till gemenskapen
 ---pagebreak---                                                19
                                                                          I ecus/ECU/Ecu/
                                                                            ecu/écus/ecua/
                                                                                100 kg
Trigo blando / Blod hvede'/ Weichweizen J MCUVQKO orrápi /                       9J 7 1 .
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehná / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKAT|pó (Jllápt / Durum                    15,168
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnà / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaAJ] /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                   9,204
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KplBápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                   2,500
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaXajiTiÓKl / Maize / Maïs / Granturco / Mais               7,408
/ Milho / Maissi / Majs                       •-                                          "
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet7              27,175
Reis, langkõmig, geschàlt / Ano(p\oiu)jiévo púÇi |iaKpórjnepMO /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkájyváinen esikuorittu riisi / Ris, skaiat
lãngkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                27,436
Magermilchpulver / AnopOUTUpíOpévo yôka OS <7KÓVT) /
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjòlkspulver
 Leche enteia en polvo / Sodmxlkspulvcr / Vollmilchpulvci /                     '*X,3 I 5
 llXiÍpeq yáXa oe aKÓvr] / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em
pò / Rasvaincn maitojauhe / Mjòlkpulver                            _____
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro /               55,443
Boter / Manteiga / Voi / Smòr
Azucar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKT] Çáxaprj /                     32,565
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                   |
 ---pagebreak---                     •   ••-•'•••-••     • 20 -
  PARTE 2 - DEL 2 - TEEL 2 - MEPOE 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2
                              PARTE 2-OSA2-DEL2
     Código NC / KN-kode / KN-Code / I   Derecho/Told/Zoll/
     KoõiKÓq IO / CN code / Code NC /    Aao|ióç/Duty/Droit/
     Códice NC / GN-code / Código NC     Dazio/Invocrrecht/.
     /CN-koodi /KN-kod                   Direilo^TuIlit/Iull
1704 90 10                                     8_5%
1803                                            0%
1804 00 00                                       0%
1805 00 00                                      0%
1806 10 15                                      0%
1901 90 91                                     _0%
2101 20 20                                      4%
2101 20 92                                      0%
210130 11                                      7,2%
210130 91                                      8.1%
2102 10 10                                     7.0%
2102 10 90                                      8_3%
2102 20 11                                     2.8%
2102 30 00                                     2_3%
2103 10                                        4_1%
2103 20                                        5_5%
2103 30 90                                     6_1%
2103 90 90                                     4.7%
2104 10                                        6_5%
2104 20                                      8.1%
2106 10 20                                      7/7%
2106 90 20                              17.86% M I N E C U
                                          1.03/% vol/hl
2106 90 92                                     4.1%
2202 10                                         0%
2202 90 10                                     4.1%
2203                                           ___
2205                                            0%
2208 20 12                              ECU 0.99/% vol/hl
                                          +ECU 6.3/hl
2208 20 14                              ECU 0.99/% vol/hl
                                          _ _ U 6 3/lil
2208 20 26                              ECU 0.99/% vol/hl
                                          H ECU 6.3/hl
2208 20 27                              ECU 0.99/% vol/hl
                                          +ECU 6.3/hl
2208 20 29                              ECU 0.99/% vol/hl
                                          +ECU 6.3/hl
2208 20 40                              ECU Q.99/% vol/hl    _
2208 20 62                              ECU Q.99/% vol/hl
2208 20 64                              ECU Q.99/% vol/hf
2208 20 86                            | ECU Q.99/% vol/hl
 ---pagebreak---                                              21
      Código NC / KN-kode / KN-Code / I     Derecho/Told/Zoll/
      Ko)5iKÓq IO / CN code / Code NC /     Aaofióç/Duty/Droit/
      Códice NC / GN-code / Código NC       Dazio/Invocrrcchl/
      / CN-koodi / KN-kod                   Direito/Tullit/Tull
 2208 20 87                                ECU Q.99/% vol/hl
 2208 20 89                                ECU 0.99/% vol/hl
 2208 30 11                                ECU 0.05/% vol/hl
                                              +ECU0.5/hl
 2208 30 19                                ECU Q.05/% vol/hl
 2208 30 32                                ECU 0.27/% vol/hl
                                             +ECU 1.89/hl
 2208 30 52                                ECU 0.27/% vol/hl
                                             +ECU 1.89/hl
 2208 30 72                                ECU 0.27/% vol/hl
                                             +ECU 1.89/hl
 2208 30 82                                ECU 0.27/% vol/hl
                                             +ECU 1.89/hl
 2208 30 38                                ECU Q.27/% vol/hl
 2208 30 58                                ECU 0.27/% vol/hl
 2208 30 78                                ECU 0.27/% vol/hl
 2208 30 88                                ECU 0.27/% vol/hl
 2208 40 10                                ECU 0.65/% vol/hl
                                             +ECU 3.29/hl
 2208 40 90                                ECU Q.65/% vol/hl
 2208 50 11                               ECU 0.65/% vol/hl
                                             +ECU 3.29/hl
 2208 50 19                                ECU Q.65/% vol/hl
 2208 50 91                               ECU 1.03/% vol/hl
                                             +ECU 6.58/hl
 2208 50 99                                ECU 1.03/%vol/hí """
"2208 60 11                                ECU 0.84/% võl/hT
                                             \ ECU 3.29/hl
 2208 60 19 "                              ECU Q.84/% vol/hl
 2208 70 10          "                    ECU 1.03/% vol/híi"
                                              ECU 6.58/hl
 2208 70 90                                ECU 1.03/%vol/hr
 2208 90 11                                ECU 0.65/% vol/hl
                                             +ECU 3.29/hl
 2208 90 19                                ECU Q.65/% vol/hl
 2208 90 33                               ECU 0.81/% vol/hl H
                                              ECU3.15/hl
 2208 90 38                                ECU 0.81/% vol/hl
 2208 90 41                               ECU 1.03/% vol/hl +
      ___                                     ECU 6.58/hl
 2208 90 45                               ECU 0.99/% vol/hl i
 2208 90 48                               ECU 0.99/% vol/hl )
                                               ECU 6.3/hl
 2208 90 52                               ECU 1.03/% vol/hï +
                                        1      ECU 6.58/hl
 ---pagebreak---                                           22
     Código NC / KN-kode / KN-Codc / I   Derecho/Told/Zoll/
     KwõiKÓq IO / CN code / Code NC /    AaofJióç/Duty/Droit/
     Códice NC / GN-code / Código NC     Dazio/Invoerrechi/
     / CN-koodi / KN-kod                 Direito/Tullit/Tull
2208 90 57                             ECU 1.03/% vol/hl +
                        .                 ECU 6.58/hl
2208 90 69                             ECU 1.03/% vol/hl +
                    .                     ECU 6.58/hl
2208 90 71                              ECU Q.99/% vol/hl
2208 90 74                              ECU 1.03/% vol/hl
2208 90 78                              ECU 1 03/% vol/hl
2208 90 91                             ECU 1.03/% vol/hl -T
                                          ECU 6.58/hl
2208 90 99                              ECU 1.03/% vol/hl
3302 10 21                           1          4.1%
 ---pagebreak---                                23
ANEXO V - BILAG V- ANHANG V - í l APAPTH M A V - ANNEX
V - ANNEXE V - ALLEGATO V - BlJLAGE V - ANEXO V . -
                L I I T E V - BlLAGA V
                         RUMANIA
                        RUM/EN1EN
                       RUMÃNIEN
                       POYMANIAZ
                         ROMANIA
                       ROUMANIE
                         ROMANIA
                       ROEMENIË
                         R O M É N IA
                       ROMANIAN
                        R UMÀ N IEN
 ---pagebreak---                                                   24
   PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - MEPOE 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE I - DEEL 1 -
                                  PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1
    Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas rcducidos y
            derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
  Basisbelob taget i betragtning ved beregningen af denedsatte landbrugs elementer og
                      tillaegstold anvendelig ved indf0rsel i Fsellesskabet
 Grundbetrâge, die bei der Berechnung der ermàBigten Agrarteilbetràge und Zusatzzõlle,
         anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft berucksichtigt worden sind
 BaoiKÓ noaá nou eXiícpOrjaav unóipr) yia TOV uno\oyia|jó TOJV nexapXriTcov oroixetwv
Kai npóaSexcav õaau.u)v nou e<papu.óÇovTai ora aypoxiKá orotxeía Kara TTJV eiaaycoyr)
                                        orrjv KoivÓTryra
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
            and additional duties, applicable on importation into the Community
  Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et
             droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcolo deuli clement i agricoli e dei da/.i
                    addizionali applicabili all'importazione nella Comunità
  Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de vei laagde agrarischc
      elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gcmeenschap
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
         reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
     Yhteisõòn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisatulleja
                          laskettaessa huomioon otettavat perusniáaial
     Grundpriser som beaktas vid berákning av minskade jordbruksbesiííndsdelai och
                    tillàggstull som skall utgâ pâ import till gemenskapen
 ---pagebreak---                                               25
                                      - . ' • • •               •           ecus/ECU/Ecu/
                                                                            ecu/écus/ecua/
                                                                                100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaAdKO orrápi /                        2,792
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehná / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÀrpó OlTÓpl / Durum                      15,168
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnã / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKOATi /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                   9,204
Centeio / Ruis /Râg
Cebada/Byg/Gerste/KpiSápl/Barley/Orge/Orzo/Gerst/                                8,751
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaXapnÓKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs                 7,408
/ Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /             27,175
Reis, langkõmig, geschàlt / Ano(pAoiO)|iévó púÇi |iaKpóonep^o /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkàjyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skaiat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                96,027
Magermilchpulver / AnoPouTupmpévo yâka a e aKOvrj /
Skimmcd-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte screniato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjòlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmrelkspulvei / Vollmilchpulver /                    134,101
nXíÍpee, yáAa a e OKÓvr| / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em
pò / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro /              194,050
Boter / Manteiga / Voi / Smór
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKtí Çáxapn /                     32,565
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                   |
 ---pagebreak---                                            26
PARIE 2 - DLL 2 - TEIL 2 - MEPOX 2 - PARI 2 - PARTIE 2 PARTE 2 DEEL 2
                            PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2
            Código NC / KN-kode / KN-Code / I ' Dçrecho / Told /• Zo!! /.
           KOOÕIKÓÇ I O / CN œde / Code NC     Aaofxós / Duty / Droil /
          / Códice NC / GN-code / Código NC /   Dazio / Invoerrecht /
                   CN-koodi/KN-kod               Direito/Tullit/Tull
    1704 90 10                                          8.5%
   1803                                                  0%
    1804 00 00                                           0%
    1805 00 00                                           0%
   1806 10 15                                            0%
    190190 91                                            0%
   2008 11 10                                           7.7%
   2008 91 00                          .                6.4%
   210120 20                                             4%
   2101 20 92                                            0%
   2101 30 11                                           7_2%
   210130 91                         .                  8.1%
   2102 10 10                                            7%
   2102 10 90                        '                  83%
   2102 20 11                                          2.8%
   2102 30 00                                   '•   2.8%
   2103 10                                             4.1%
    2103 20                                             5.6%~
    2103 30 90                                          6.1%
    2103 90 90                                          4.7%
    2104 10 _        __                                 ()(>%
    2104 20                             ___             8 1%
    2106 10 20                                           7 7%
    2106 90 92                                          4 1%
    2202 10               """'"                          0%
    2202 90 10                                         5.6%
    3302 10 21                                           4.1%
    3823 12 00                                            0%
    3823 70 00                                I         3.1%~
 ---pagebreak---                                 27
 ANEXO VI - B I L A G  V I - A N H A N G V I - í l A P A P T H M A VI -
ANNEX VI - ANNEXE      V I - A L L E G A T O VI - B l J L A G E V I
         ANEXO VI      - L U T E VI - B l L A G A VI
             REPÚBLICA        DE    BULGARIA
             REPUBLIKEN          BULGARIEN
               REPUBLIK         BULGARIEN
          AHMOKPATIA          THI    BOYATAPIAI
              REPUBLIC       OF    BULGARIA
            RÉPUBLIQUE         DE    BULGARIE
            REPUBBLICA         DI    BULGARIA
               REPUBLIEK         BULGAR1JE
             REPÚBLICA        DA    BULGÁRIA
          B U L G A R I A S T A  TASAVALLAS Ï A
              BULGARIEN           REPUBLIKEN
 ---pagebreak---                                                  28
    PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - MEPOD 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1
                                 PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1
     Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y
           derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
   Basisbetob taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                     tillaegstold anvendelig ved indf0rsel i Faellesskabet
 Grundbetrâge, die bei der Berechnung der ermàBigten Agrarteilbetràge und Zusatzzõlle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind
 BaoiKÓ noaá nou eAricpSrjaav unóipn yia TOV unoAoyiauo TUJV uxrafBAnTUv oroixeiuw
Kai npóo8£Ta)v oaauuv nou ecpapuóÇovrai ora cr/poma crroixeía KOTO Tnv eiaaYcavr)
                                       ornv KoivÓTryra
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
           and additional duties, applicable on importation into the Community
  Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et
            droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli element i agricoli e dei dazi
                   addizionali applicabili all'importazione nella Comunità
  Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagdc agrarische
     elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
        reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
     Yhteisóòn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja
                         laskettaessa huomioon otettavat perusmààràt
     Grundpriser som beaktas vid beràkning av minskade jordbruksbcstãndsdelar och
                   tillàggstull som skall utgâ pâ import till gemenskapen
 ---pagebreak---                                               29
                                                                            I cais/l «CU/1 xi 1/
                                                                              cniA'ciisA'cua/
                                                                                   HX) kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaÀaKÓ a t l á p t /                     2,792
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnà / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÀrjpó GiTápl / Durum                        15,168
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnã / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKOArj /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                     9,204
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / Kpt8ápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                     8,751
Cevada / Ohra / Korn                     .
Maiz / Majs / Mais / KaAauJTÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Mais                  7,408
/ Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /               27,175
Reis, langkõmig, geschàlt / AnocpAoitojJévo púÇt |iaKpóonepu.o /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkàjyváinen esikuorittu riisi / Ris, skaiat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                  96,027
Magermilchpulver / AnopouTupíujjévo yàXa a e OKÓVY] I
Skimmed-milk powder /Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjólkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaslkspulver / Vollmilchpulver /                       134,101
nXtÍpeq yàXa a e aKÓvr] / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein
pó / Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro /                 194,050
Boter / Manteiga / Voi / Smor
Azùcar bianco / Hvidt sukker / Wcilizucker / AeuKrí ÇáxapH /                      32,565
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                   J
 ---pagebreak---                                           30
PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - MEPOE 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2
                          PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2
           Código NC / KN-kodc / KN-Codc / I Dcrccho / Told / Zoll l~
          KGÚÕIKÓC; 101 CN code / Code NC      Aaojiós / Duty / Droit /
         / Códice NC / GN-code / Código NC /    Dazio / Invocncchi /
                  CN-koodi / KN-kod             Direito/TullU/Tull
    1302 12 00                                           0%           "_
    1302 13 00                                         2.7%
    1302 20 10                                         8.6%
    1302 20 90                                         6.3%
    1704 90 10                                        8.5%
    1803                                                 0%
    1804 00 00                                           0%
    1805 00 00                                          0%
    1806 10 15                                          0%
    190190 91                  •                         0%
   2008 11 10                                          1J%
   2008 91 00                                          6A%
   2101 11 11                                          5.9%
   2101 11 19                                          5.9%
   2101 11 92                                          7_2%
   2101 20 20                                           4%
   2101 20 92                                            0%
   2101 30 11                                         7.2%
   2101 3091                                           8 _l% ~
   2102 10 10                                            7% "
   2102l090                                            5~6%"
   2102 20 11                                          2.8%
   2102 20 19                                          3^%
   2102 30 00                                          2~S%          ~~
   2103 10                                             4 1%
   2103 20                                             5 6%
   2103 30 90                                          6_1%
   2103 90 90                                          4_7%
   2104 10                                             6.6%
   2104 20                                             8_1%
   2106 10 20                                           ITá.....
   2106 90 92 _                                        4 1%
   2202 10                                             2 ,X%
   2202 90 10                                          5 0%
   2203                                                6.1%
   3301 90 21                                          2_7%
   3302 10 21                                           4.1%
   3823 12 00                                            0%"'
   3823 70 00                                j         3~î%
 ---pagebreak---                                                                  37
                                                                                       DATA
      FICHA FINANCEIRA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Artigo 120°                                        DOTAÇÕES
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
Regulamento (CE) do Conselho que prevê a adaptação, com carácter autónomo e transitório, de concessões para certos
produtos agrícolas transformados previstas nos Acordos Europeus a fim de ter em conta o Acordo sobre a Agricultura
celebrado no âmbito das negociações do "Uruguay Round"
3. BASE JURÍDICA : n° 3 do artigo 113°
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
Manter o nível existente de preferências para os produtos agrícolas transformados no âmbito da aplicação do acordo
sobre a agricultura alcançado nas negociações multilaterais do Uruguay Round
                                                       PERÍODO DE           EXERCÍCIO EM            EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                             12 MESES             CURSO (94)          SEGUINTE (95)
                                                     (milhões de ecus)      (milhões de ecus)     (milhões de ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
      - DO ORÇAMENTO DA CE
        (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
5.1 RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
        (DIREITOS NIVELADORES/
         /DIREITOS ADUANEIROS)
      - NO PLANO NACIONAL
                                                  1997                1998               1999             2000
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO :
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO
     CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                            SIM/NAO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO)                                                                 SIM/NAO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                             SIM/NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                 SIM/NAO
OBSERVAÇÕES :
O presente regulamento, da forma como é proposto, não tem implicações financeiras, uma vez que os direitos
específicos a aplicar permanecem inalterados.
 ---pagebreak---                                       3d
                                                                 ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 646 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      11 03
                                       N." de catálogo : CB-CO-95-689-PT-C
                                                            ISBN 92-77-97505-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo