CELEX: 62009FB0071
Language: pt
Date: 2011-05-12 00:00:00
Title: Processo F-71/09: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de maio de 2011 — Caminiti/Comissão [Função pública — Funcionários — Recurso manifestamente desprovido de fundamento — Entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n. ° 723/2004 — Artigos 44. °e 46. °do Estatuto — Artigo 7. °do Anexo XIII do Estatuto — Classificação — Fator de multiplicação — Pontos de promoção]

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/28
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de maio de 2011 — Caminiti/Comissão
   (Processo F-71/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Recurso manifestamente desprovido de fundamento - Entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 - Artigos 44.o e 46.o do Estatuto - Artigo 7.o do Anexo XIII do Estatuto - Classificação - Fator de multiplicação - Pontos de promoção)
   2012/C 138/58
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Paolo Caminiti (Tubize, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão da recorrida de classificar o recorrente no grau AST 9, escalão 4, com um fator de multiplicação igual a 1 e, por conseguinte, recolocação do recorrente no grau AST 9, escalão 2, mantendo-se o fator de multiplicação 1,071151.
   
      Dispositivo do despacho
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovido de fundamento jurídico.
            
         
               2.
            
            
               P. Caminiti é condenado a reembolsar o Tribunal da Função Pública no montante de 500 euros nos termos do artigo 94.o do Regulamento de Processo.
            
         
               3.
            
            
               P. Caminiti suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 244 de 10.10.2009, p. 17.