CELEX: 31990R2990
Language: pt
Date: 1990-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2990/90 da Comissão, de 16 de Outubro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 2905/90 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

17. 10 . 90                             Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                             N ? L 285/ 19
                                                  L_
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2990/90 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Outubro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2905/90 o qual institui um direito de
                          compensação na importação de tomates originários da Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             referido regulamento ; que a tomada em consideração
Económica Europeia,                                            dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                               sação na importação de tomates originários da Polónia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector dás frutas e                                       Artigo 1 ?
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2), e, nomeada­       O montante de 3,77 ECUs constante do artigo 1 ? do
mente, o n? 2, segundo parágrafo do artigo 27?,                Regulamento (CEE) n? 2905/90 passa a ser de 14,53
                                                               ECUs.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2905/90 da
Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários da Polónia ;                                         Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 17 de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             Outubro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1990 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
(3) JO n ? L 277 de 9. 10. 1990, p. 32.