CELEX: 62011FA0017
Language: pt
Date: 2013-02-19 00:00:00
Title: Processo F-17/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de fevereiro de 2013 — BB/Comissão (Função pública — Agente contratual — Não renovação de um contrato por tempo indeterminado — Recurso de anulação — Ação de indemnização)

6.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 101/33
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de fevereiro de 2013 — BB/Comissão
   (Processo F-17/11) (1)
   
   (Função pública - Agente contratual - Não renovação de um contrato por tempo indeterminado - Recurso de anulação - Ação de indemnização)
   2013/C 101/61
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BB (representante: A. Blot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da recorrida de não renovar o contrato de agente contratual da recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar um terço das despesas efetuadas por BB.
            
         
               3.
            
            
               BB suporta dois terços das suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 186 de 25 de Junho de 2011, p. 33.