CELEX: 31994R1036
Language: pt
Date: 1994-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1036/94 da Comissão, de 3 de Maio de 1994, que fixa, para o mês de Abril de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

4. 5. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 113/3
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1036/94 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Maio de 1994
                  que fixa, para o mês de Abril de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                    montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
  Europeia,                                                       cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                  anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Abril de 1994, da taxa de conversão
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          agrícola específica do montante do reembolso dos custos
  n? 133/94 (2),                                                  de armazenagem nas várias moedas nacionais conforme
                                                                  consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (*)> alterado pelo Regulamento      rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 (CEE) n? 2627/93 (é), e, nomeadamente, o n? 3 do seu             fixada, para o mês de Abril de 1994, no anexo.
 artigo 1 ?,
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                     Artigo 2?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas             peias.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável a partir de 1 de Abril de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p . 32.
O   JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(4 JO n? L 240 de 25. 9. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 113/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           4. 5. 94
                                                        ANEXO
           que fixa, para o mês de Abril de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante
                        de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxas de conversão agrícolas
                             1 ecu =     49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                          9,34812       coroas dinamarquesas
                                          2,3541 8      marcos alemães
                                          7,98191       francos franceses
                                          0,976426      libra irlandesa
                                          2,65256       florins neerlandeses
                                        337,814         dracmas gregas
                                        192,319         pesetas espanholas
                                      2 274,93          liras italianas
                                        236,933         escudos portugueses
                                          0,920969      libra esterlina