CELEX: 32005R0632
Language: pt
Date: 2005-04-26
Title: Regulamento (CE) n.° 632/2005 da Comissão, de 26 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1185/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

27.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 632/2005 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Abril de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1185/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1185/2004 especifica o endereço para apresentação das propostas ao organismo de intervenção alemão. Devido a uma reorganização interna dos serviços administrativos alemães, importa adaptar o referido endereço.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1185/2004, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «4.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção alemão:
      
                  Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
               
            
                  Deichmannsaue 29
               
            
                  D-53179 Bonn
               
            
                  
                              Fax
                           
                           
                              :
                           
                           
                              (49-228) 68 45 39 85
                              (49-228) 68 45 32 76
                           
                        
            .».
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir das 9 horas (hora de Bruxelas) de 28 de Abril de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 227 de 26.6.2004, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1730/2004 (JO L 307 de 5.10.2004, p. 3).