CELEX: 31995R2639
Language: pt
Date: 1995-11-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2639/95 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 271 / 12      HFÍH                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 11 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2639/95 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 f), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Novembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  167 de 18. 7. 1995, p. 10.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   14. 11 . 95             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 271 / 13
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
             Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')    de importação
            0702 00 45                    052                 52,2                                                       528                  94,7
                                          060                 80,2                                                       600                  86,3
                                          064                 59,6                                                       624                  78,0
                                          066                 41,7                                                       999                  85,7
                                          068                 62,3                       0806 10 50                      052                 111,5
                                          204                 45,1                                                       064                  75,6
                                          208                                                                            066                  49,4
                                                              44,0
                                                                                                                         220                 110,8
                                          212                117,9
                                                                                                                        400                  199,0
                                          624                145,9
                                                                                                                        412                  132,4
                                          999                 72,1
                                                                                                                         508
            0707 00 40                    052                 56,6          I                                                                199,8
                                                                                                                         512                 186,0
                                          053                166,9
                                                                                                                         600                  64,5
                                          060                 61,0
                                                                                                                         624                 123,2
                                          066                 53,8
                                                                                                                        999                  125,2
                                          068                 60,4
                                                                                  0808 10 92, 0808 10 94,
                                          204                 49,1                       0808 10 98                      064                  77,3
                                          624                113,4                                                       388                  39,2
                                          999                 80,2                                                      400                   73,3
            0709 90 79                    052                 61,2                                                      404                   58,3
                                          204                 77,5                                                       508                  68,4
                                          624                196,3                                                       512                  51,2
                                          999                111,7                                                       524                  57,4
            0805 20 31                    204                 69,1                                                       528                  48,0
                                          999                 69,1                                                       800                  78,0
     0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             804                  19,4
     0805 20 37, 0805 20 39               052                 55,7                                                       999                  57,1
                                          464                164,7                       0808 20 67                      052                  80,7
                                          624                137,4                                                       064                  75,8
                                          999                119,3                                                       388                  79,6
            0805 30 40                    052                 71,7                                                       400                  75,5
                                          388                 67,5                                                       512                  89,7
                                          400                151,4                                                       528                  84,1
                                          512                 54,8                                                       800                  55,8
                                          520                 66,5                                                       804                 112,9
\                                         524                100,8
                                                                            l                                            999                  81,8
 (l) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
     origens ».