CELEX: 62011FN0131
Language: pt
Date: 2011-12-02 00:00:00
Title: Processo F-131/11: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2011 — ZZ/Comissão

3.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/23
            
         Recurso interposto em 2 de dezembro de 2011 — ZZ/Comissão
   (Processo F-131/11)
   2012/C 65/42
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: D. Abreu Caldas, S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de transferir os direitos à pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da Comissão com base na proposta recalculada do PMO.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 15 de junho de 2011 que anulou e substituiu a proposta de transferência dos direitos à pensão do recorrente no âmbito do seu pedido nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto, que contém uma nova proposta calculada com base nas DGE adotadas em 3 de março de 2011;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.