CELEX: C2005/229/24
Language: pt
Date: 2005-09-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 18 de Julho de 2005, no processo T-241/01, Scandinavian Airlines System AB contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Transporte aéreo — Regulamento (CEE) n.° 3975/87 — Acordos notificados — Acordo que ultrapassa o âmbito da notificação — Repartição de mercados — Coima — Orientações para o cálculo das coimas — Gravidade da infracção — Comunicação sobre a não aplicação de coimas ou a redução do seu montante — Circunstâncias atenuantes — Competência de plena jurisdição)

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 229/12
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 18 de Julho de 2005
   no processo T-241/01, Scandinavian Airlines System AB contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Transporte aéreo - Regulamento (CEE) n.o 3975/87 - Acordos notificados - Acordo que ultrapassa o âmbito da notificação - Repartição de mercados - Coima - Orientações para o cálculo das coimas - Gravidade da infracção - Comunicação sobre a não aplicação de coimas ou a redução do seu montante - Circunstâncias atenuantes - Competência de plena jurisdição)
   (2005/C 229/24)
   Língua do processo: inglês
   No processo T-241/01, Scandinavian Airlines System AB, com sede em Estocolmo (Suécia), representada por M. Kofmann, advogado com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: P. Oliver e W. Wils, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação do artigo 2.o da Decisão 2001/716/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2001, relativa a processos nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP.D.2 37.444 — SAS/Maersk Air e Processo COMP.D2 37.386 — Sun-Air contra SAS e Maersk Air) (JO L 265, p. 15), na medida em que fixa em 39 375 000 euros o montante da coima aplicada à recorrente, bem como, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da referida coima, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por: J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes, secretário: H. Jung, proferiu em 18 de Julho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Comissão.
            
         
      (1)  JO C 369 de 22.12.2001.