CELEX: C2004/106/137
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Processo T-28/04: Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2004 pela Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/67
            
         Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2004 pela Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-28/04)
   (2004/C 106/137)
   Língua do processo a determinar em conformidade com o artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento de Processo Língua da petição: alemão
   Deu entrada em 22 de Janeiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Mülhens GmbH & Co. KG, com sede em Colónia (Alemanha), representada pelo advogado T. Schulte-Beckhausen. A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi Mirco Cara, residente em Trezzano Sul Naviglio (Milão), Itália.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Novembro de 2003, no processo R-10/2003-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Mirco Cara
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               a marca figurativa «TOSKA LEATHER» para produtos das classes 16, 18 e 25 (entre outros, livros, sacos, malas de mão e vestuário para homem, senhora e jovens em geral) – Pedido n.o 1079888
            
         
               Titular da marca ou sinal objecto da oposição:
            
            
               a recorrente
            
         
               Marca objecto da oposição:
            
            
               a marca nominativa alemã «TOSCA» para artigos de perfumaria (entre outros, «perfume», «eau de toilette» e «eau de parfum pour femmes»)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento em relação aos produtos da classe 25. Indeferimento quanto ao restante
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso da recorrente
            
         
               Fundamentos:
            
            
               
                            
                        
                        
                           A oposição da marca notoriamente conhecida é procedente, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94  (1).
                        
                     
                            
                        
                        
                           As denominações em presença são passíveis de confusão.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Os produtos em presença revelam semelhança.
                        
                     
                            
                        
                        
                           A marca notoriamente conhecida objecto da oposição goza de prestígio, nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94.
                        
                     
         
      (1)  Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).