CELEX: 31996R0232
Language: pt
Date: 1996-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 232/96 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 51/96, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

8 . 2. 96         I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 30 /35
                                  REGULAMENTO (CE) N? 232/96 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Fevereiro de 1996
                  que altera o Regulamento (CE) n? 51 /96, relativo ao fornecimento de cereais a
                                               título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      No que diz respeito aos lotes B, C e D, o ponto 10 do
                                                                anexo do Regulamento (CE) n ? 51 /96 é substituído pelo
                                                                ponto seguinte :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           « 10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (") : ver
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                 JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2 .c)
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                  e IIA3]
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                   Inscrições nas línguas inglesa (lote C) e francesa
                                                                          (lotes B e D) ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 51 /96 da                                       Artigo 2?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de 2 707 toneladas de cereais ; que é        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 conveniente alterar determinadas condições no anexo do         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 referido regulamento,                                         peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
 3 JO n? L 11 de 16. 1 . 1996, p. 1 .