CELEX: 22002D0105
Language: pt
Date: 2002-07-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 105/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

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22002D0105

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 105/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 298 de 31/10/2002 p. 0023 - 0026

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 105/2002de 12 de Julho de 2002que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 56/2002, de 31 de Maio de 2002(1).(2) A Decisão n.o 1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que altera a Decisão n.o 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto n.o 8 do anexo III(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.o1. O ponto 5 (Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) do anexo XIII do Acordo é alterado do seguinte modo:a) é aditado o seguinte:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 1346: Decisão n.o 1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001 (JO L 185 de 6.7.2001, p. 1).";b) a seguir à adaptação j) é inserido o seguinte:"ja) À secção 5 (Portos marítimos) do anexo I da decisão, devem ser aditadas as seguintes entradas que devem ser ilustradas pelos mapas que figuram no apêndice do presente anexo:'5.6. Islândia5.7. Noruega'".2. No apêndice 1 do anexo XIII do acordo, a expressão "[ver as adaptações i), j) e k) no ponto 5 do anexo XIII do acordo]" deve ser substituída pela expressão "[ver as adaptações i), j), ja) e k) no ponto 5 do anexo XIII do acordo]".3. Os mapas referidos na adaptação ja) inserida pela alínea b) do n.o 1 figuram no anexo da presente decisão e devem ser inseridos no apêndice 1 do anexo XIII do acordo a seguir ao mapa "3.16" relativo à Noruega.Artigo 2.oOs textos da Decisão n.o 1346/2001/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 13 de Julho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteG.S. Gunnarsson(1) JO L 238 de 5.9.2002, p. 18.(2) JO L 185 de 6.7.2001, p. 1.(3) Requisitos constitucionais não indicados.ANEXO"5.6>PIC FILE= "L_2002298PT.002502.TIF">5.7>PIC FILE= "L_2002298PT.002601.TIF">"