CELEX: 31989R2021
Language: pt
Date: 1989-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2021/89 da Comissão, de 6 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 192/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2021/89 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Julho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as yerificadas em 5 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1 882/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1991 /89 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                     Artigo 2?
Ò JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 128     de 11 . 5. 1989, p. 9.
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p . 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
(') JO n ? L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                            1989 .
O JO n? L 182     de 29. 6. 1989, p. 10.
(») JO n? L 190   de 5. 7. 1989, p. 16.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 H JO n ? L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 65 ,                        ( ,2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 7. 7. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 192/ 19
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores apli
                        caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                           Montantes
                    Código NC                                           Países terceiros
                                                   Portugal         excepto ACP ou PTOM
                                                                                                 ACP ou PTOM
                    1102 90 90                      56,39                   143,78                  140,76
                    1103 19 10                      78,15                   197,07                  191,03
                    1103 19 90                      56,39                   143,78                  140,76
                    1103 21 00                      27,26                   188,96                  182,92
                    1103 29 10                      78,15                   197,07                  191,03
                    1103 29 90                      56,39                   143,78                  140,76
                    1104 19 10                      27,26                   188,96                  182,92
                    1104 19 30                      78,15                   197,07                  191,03
                    1104 19 99                     100,22                   254,44                  248,40
                    1 104 29 10*10 0                 18,70                  138,17                  135,15
                    1104 29 10*20 j5)               56,30                   144,17                  141,15
                    1104 29 10*30 (6)               86,73                   223,82                  220,80
                    1104 29 10*40 0                 86,73                   223,82                  220,80
                    1104 29 10*90 (8)               86,73                   223,82                  220,80
                    1104 29 30*10 (<)               21,88                   165,61                  162,59
                    1 104 29 30*20 0                67,12                   172,83                  169,81
                    1 104 29 30*30 (6)              86,73                   223,82                  220,80
                    1104 29 30*40 0                 86,73                   223,82                  220,80
                    1 104 29 30*90 («)              86,73                   223,82                  220,80
                    1104 29 91                       15,05                  106,67                  103,65
                    1104 29 95                      43,88                   111,27                  108,25
                    1104 29 99                      56,39                   143,78                  140,76
                    1104 30 10                       14,88                    82,26                  76,22
                    1107 10 11                      31,87                   191,76                  180,88
                    1107 10 19                      26,56                   146,03                  135,15
                    1108 11 00                      46,49                   244,1 1                 223,56
                    1109 00 00                     228,50                   587,82                  406,48
         (4) Codigo Taric : trigo.
         0   Código  Taric : centeio.
         (') Código  Taric : milho.
         0   Código  Taric : sorgo.
         (8) Código  Taric : outros cereais.