CELEX: 31981S1080
Language: pt
Date: 1981-04-23 00:00:00
Title: Decisão n.° 1080/81/CECA da Comissão, de 23 de Abril de 1981, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA no que se refere à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros

174                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 / Vol . 11
38 IR 1080
N° L 1 12/ 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          24 . 4 . 81
                                             DECISÃO N ? 1080/81 /CECA DA COMISSÃO
                                                          de 23 de Abril de 1981
             que altera a Decisão n ? 527/78/CECA no que se refere a proibição de alinhamento pelas ofertas de
                                        produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros
              A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
              Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ,
              Tendo em conta a Decisão n ? 527 /78 /CECA da Comissão de 14 de Março de 1978 , relativa à proibição de
              alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros ('), com a última
              redacção que lhe foi dada pela Decisão n ? 909/81 /CECA , de 2 de Abril de 1981 (2) e , nomeadamente , o
              segundo parágrafo do artigo 1 ?,
              Considerando que a Comissão concluiu convénios , respectivamente , com a Suécia , o Brasil , a Bulgária , a
              Checoslováquia , a Hungria e a Polónia ; que há , assim , que incluir estes países no anexo da citada decisão ,
              referindo os produtos siderúrgicos abrangidos por esses convénios ,
              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                  Artigo 1 .
              Ao anexo da Decisão n ? 527 /78/CECA é aditado o seguinte :
                   « 8 . SUÉCIA :
                   Em relação aos produtos siderúrgicos para os quais a Comissão fixou preços de base (3), com excepção
                   do ferro-manganês da subposição 73.02 A I da pauta aduaneira comum (4) ;
                   9.    BRASIL :
                   Em relação aos ferros fundidos incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum na posição
                   73.01 ;
                   10. BULGARIA ;
                   11 . CHECOSLOVÁQUIA ;
                   12 . HUNGRIA ;
                   13 . POLÓNIA :
                   Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum
                   nas subposições 73.01 , 72.02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 , e 73.15 nas formas mencionadas nas
                   posições 73.06 a 73.13 inclusive, salvo os das subposições 73.15 A I b)2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2
                   bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1
                   bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
            (')   JO n° L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .
            (2)   JO n° L 91 de 4.4.1981 .
            (3)   JO n° L 290 de 31.10.1980.
            (4)   Anexo ao Regulamento (CEE) n° 3000/80 do Conselho de 28 de Outubro de 1980 (JO n° L 315 de 24.11.1980, p .
                  3). »
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                                                             Artigo 2°.
             A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
             A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
             - membros .
             Feito em Bruxelas em 23 de Abril de 1981 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                        Étienne DAVIGNON
                                                                                            Vice-presidente