CELEX: 52014PC0003
Language: pt
Date: 2014-01-13
Title: Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de xx 2014 que revoga o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de dicianodiamida originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009

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		52014PC0003
		
			Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de xx 2014 que revoga o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de dicianodiamida originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 /* COM/2014/03 final - 2014/0001 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação
do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009,
relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não
membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo relativo às
importações de dicianodiamida originária da República Popular da China.
Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto
da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em
conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse
regulamento.
Disposições em vigor no domínio da proposta
Medidas definitivas instituídas pelo
Regulamento (UE) n.º 1331/2007 do Conselho (JO L 296 de 15.11.2007, p. 1).
Coerência com outras políticas e com os
objetivos da União
Não aplicável.
2.           RESULTADOS DA CONSULTA DAS
PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
Obtenção e utilização de competências
especializadas
Não foi necessário recorrer a peritos
externos.
Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação
geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
Síntese da ação proposta
Em 15 de novembro de 2012, a Comissão deu
início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às
importações de dicianodiamida originária da República Popular da China.
A proposta de regulamento do Conselho anexa
baseia-se nas conclusões que confirmaram a probabilidade de continuação do dumping,
mas não de reincidência do prejuízo. 
Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que
adote a proposta de regulamento em anexo, a publicar, o mais tardar, em 7 de
fevereiro de 2014.
Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de
30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia.
Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União
Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelos seguintes motivos:
a forma de ação está descrita no regulamento
de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.
A indicação da forma de minimizar os encargos
financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de
poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de
assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é
aplicável.
Escolha dos instrumentos
Instrumento proposto: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado,
dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2014/0001 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
de xx 2014
que revoga o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
dicianodiamida originária da República Popular da China na sequência de um
reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento
(CE) n.º 1225/2009
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009
do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações
objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de
base»), nomeadamente o artigo 9.º e o artigo 11.º, n.os 2 e 6,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia
(«Comissão») após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1.           PROCEDIMENTO
1.1.        Medidas em vigor
(1)       O Conselho, na sequência de
um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), instituiu, através do
Regulamento (CE) n.º 1331/2007[2],
um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
1-cianoguanidina (dicianodiamida) originária da República Popular da China
(«China» ou «país em causa») («medidas anti-dumping definitivas»). As
medidas assumiram a forma de um direito ad valorem ao nível de
49,1 %.
1.2.        Pedido de um reexame da
caducidade
(2)       Na sequência da publicação de
um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping definitivas em
vigor[3],
a Comissão recebeu, em 14 de agosto de 2012, um pedido de início de um reexame
da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do
regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa AlzChem AG
(«requerente»), que representa 100 % da produção total da União de
dicianodiamida.
(3)       O pedido baseou-se no facto
de a caducidade das medidas anti-dumping definitivas conduzir provavelmente
a uma continuação do dumping e a uma recorrência do prejuízo para a
indústria da União.
1.3.        Início de um reexame da
caducidade
(4)       Tendo determinado, após
consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para
justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 15 de
novembro de 2012, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da
União Europeia[4]
(«aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo
11.º, n.º 2, do regulamento de base.
1.4.        Inquérito
1.4.1.     Período de inquérito de reexame
e período considerado
(5)       O
inquérito sobre a continuação do dumping abrangeu o período compreendido
entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012 («período de inquérito do
reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da
probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre
1 de janeiro de 2009 e o final do período de inquérito do reexame («período
considerado»). 
(6)       Após a divulgação final, o
requerente alegou que o período considerado deveria ter início em 2008, porque
2009 conduziria a resultados não representativos. Note-se, em primeiro lugar,
que a Comissão goza de um amplo poder de apreciação para determinar o período a
ter em conta para efeitos de verificação do prejuízo. Em segundo lugar, o
requerente fez esta alegação numa fase demasiado tardia para alterar o período.
O período considerado foi anunciado no início de processo, mas o requerente não
contestou nessa altura. O período não pode ser alterado numa fase tão tardia do
processo, por razões de ordem prática e dado que uma alteração com base nos
elementos de prova recolhidos seria contrária à condução imparcial de um
inquérito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. 
1.4.2.     Partes interessadas no
inquérito
(7)       A Comissão informou
oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, os
produtores-exportadores do país em causa, os importadores independentes, os
utilizadores conhecidos como interessados na União, bem como os representantes
do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de
apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo
fixado no aviso de início.
(8)       Tendo em conta o número
aparentemente elevado de produtores-exportadores do país em causa e
importadores independentes, a Comissão considerou conveniente, em conformidade
com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base, determinar se devia
recorrer à amostragem. Para que pudesse decidir se era necessário recorrer à
amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo
do disposto no artigo 17.º do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas
a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do reexame e a
prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.
(9)       Foram
contactados doze produtores-exportadores da China conhecidos. Como só um
produtor-exportador da China apresentou as informações requeridas, não foi
necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores.
(10)     No que diz respeito aos
importadores, 10 importadores independentes de dicianodiamida na União foram
identificados e convidados a prestar informações no âmbito da amostragem. Só
dois deles se deram a conhecer e se mostraram dispostos a colaborar no reexame
em questão. Por conseguinte, não foi necessário recorrer a qualquer amostragem
para os importadores independentes.
(11)     A Comissão enviou
questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como às
partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram
recebidas respostas do produtor da União, do produtor-exportador na China que
colaborou no inquérito, de dois importadores independentes e de um utilizador
na União. 
(12)     Foram recebidas observações adicionais
de dois importadores/comerciantes independentes e de três utilizadores na
União. 
(13)     A Comissão procurou obter e
verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a
probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo,
bem como o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às
instalações das seguintes partes interessadas:
a) Produtor da União:
–              
AlzChem AG, Trostberg, Alemanha
b) Produtor-exportador na China:
–              
Ningxia Jiafeng Chemicals Co., Ltd. Shizuishan, China
c) Importador independente na União:
–              
Helm AG, Hamburgo, Alemanha
d) Utilizador na União:
–              
Merck Santé S.A.S., Lyon, França
2.           PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO
SIMILAR
2.1.        Produto em causa
(14)     O produto em causa no presente
reexame é idêntico ao do inquérito inicial, ou seja 1‑cianoguanidina
(dicianodiamida) («DCD») originária da República Popular da China («produto em
causa»), atualmente abrangida pelo código NC ex 2926 20 00. Obtém-se
a partir de cal viva e de negro de carbono, e o processo de produção é
constituído por diversas etapas. Trata-se de uma substância sólida sob a forma
de um pó fino, branco, cristalino, geralmente inodoro.
(15)     A DCD é geralmente utilizada
como um produto químico intermédio para produzir uma vasta gama de outros
produtos químicos intermédios, como produtos farmacêuticos, várias aplicações
industriais — água, pasta de papel e papel, têxteis, couro — e diversas aplicações
epoxídicas. É um elemento-chave da cadeia azoto — carbono — azoto (NCN), com
produtos finais de nicho, tais como o nitrato de guanidina e outros derivados
NCN.
(16)     A maioria da DCD vendida no
mercado da União é do tipo corrente. Só uma quantidade limitada é constituída
por partículas mais pequenas (a chamada microdicianodiamida ou micro-DCD). O
produtor-exportador chinês colaborante apresentou dados apenas para o tipo
corrente.
2.2.        Produto similar
(17)     Um utilizador questionou o
facto de a DCD da União e a DCD da China serem produtos similares, com base no
pressuposto de que o tipo corrente de DCD produzido pela indústria da União
ser, alegadamente, de qualidade superior ao produzido pelos
produtores-exportadores chineses. Em especial, este utilizador alegou que o
teor de água da DCD chinesa seria significativamente mais elevado e mais
variável em comparação com o teor de água da DCD produzida na União. Além
disso, a DCD chinesa teria igualmente um teor de impurezas mais elevado.
(18)     Contudo, tal como o inquérito
inicial, o inquérito revelou que, ainda que possa haver certas diferenças de
qualidade, estas não podem ser quantificadas e, além disso, não afetam as
características químicas, físicas e técnicas de base da DCD produzida e vendida
pela indústria da União na União, e do produto em causa, tendo-se concluído que
são iguais e que têm as mesmas utilizações finais.
(19)     Outro utilizador alegou que a
micro-DCD devia ser excluída da definição do produto e do âmbito de aplicação
das medidas anti-dumping, devido às alegadas diferenças nas
características físicas, utilizações finais e preços em relação à DCD corrente.

(20)     O inquérito mostrou, contudo,
que ambos os tipos partilham as mesmas características químicas, físicas e
técnicas de base. A transformação subsequente de DCD corrente para produzir a
micro-DCD implica um processo físico simples (fresagem), mas não uma
transformação química. Além disso, apesar de os preços da micro-DCD serem mais
elevados do que os da DCD corrente, ambos os tipos têm as mesmas utilizações
finais de base e podem normalmente ser permutáveis.
(21)     O inquérito confirmou que, tal
como no inquérito inicial, o produto em causa e os produtos fabricados e
vendidos no mercado interno da China, assim como os produtos fabricados e
vendidos na União pelo produtor da União, apresentam as mesmas características
físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações, sendo,
consequentemente, considerados produtos similares na aceção do artigo 1.º, n.º
4, do regulamento de base.
3.           Probabilidade de continuação
do dumping
3.1.        Observações preliminares
(22)     Em conformidade com o artigo
11.º, n.º 2, do regulamento de base, examinou-se a probabilidade de a
caducidade das medidas em vigor conduzir a uma continuação do dumping.
(23)     Tal como referido no
considerando 9, devido ao facto de apenas uma empresa ter colaborado, não foi
necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores da China. Esta
empresa abrangia mais de 35 % das importações do produto em causa na União
provenientes da China durante o PIR. Essa empresa não exportou durante o
período de inquérito (PI) do inquérito inicial e, por conseguinte, não
colaborou no inquérito inicial.
3.2.        Importações
objeto de dumping durante o PIR
3.2.1.     País análogo
(24)     Em conformidade com o artigo
2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser
estabelecido com base nos preços ou no valor normal calculado num país terceiro
adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país terceiro
para outros países, incluindo países da União, ou, sempre que tal não foi
possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço
efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente
ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.
(25)     Na ausência de produção do
produto em causa fora da União e da China, a Comissão indicou, no aviso de
início, a sua intenção de estabelecer o valor normal com base nos preços
efetivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, tal como foi
igualmente efetuado no inquérito inicial. 
(26)     O produto similar foi vendido
pela indústria da União em quantidades representativas. No entanto, as vendas
no mercado interno da indústria da União estavam a provocar prejuízo, embora
muito perto do ponto de equilíbrio. Por conseguinte, o valor normal foi baseado
nos custos de produção da indústria da União, a que acresceu um montante
razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos
gerais (VAG), bem como o lucro das vendas. As despesas VAG e o lucro foram
determinados com base no mesmo método que no inquérito inicial. Nos termos do
artigo 11.º, n.º 9, foram realizados ajustamentos aos custos de produção da
indústria da União para compensar os custos adicionais de transportes
decorrentes da separação geográfica entre as unidades de produção, à falta de
acesso direto às matérias-primas, que têm de ser transportadas de instalações
de produção remotas, e à eliminação do subproduto (cal preta). Estes ajustamentos
foram igualmente estabelecidos no inquérito inicial. 
3.2.2.     Preço de exportação
(27)     Todas as vendas de exportação,
para a União, do produtor-exportador colaborante foram efetuadas diretamente a
clientes independentes estabelecidos na União. O preço de exportação foi
estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar, em conformidade
com o artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base.
3.2.3.     Comparação 
(28)     A comparação entre o valor
normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.
(29)     A fim de assegurar uma
comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação do
produtor-exportador colaborante, e em conformidade com o artigo 2.º,
n.º 10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a
forma de ajustamentos, certas diferenças a nível do transporte, do seguro, de
impostos e custos de crédito que afetaram os preços e a sua comparabilidade.
3.2.4.     Margem de dumping
(30)     A margem de dumping foi
estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o
preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.º,
n.º 11, do regulamento de base.
(31)     Para o produtor-exportador que
colaborou no inquérito, esta comparação revelou a existência de dumping,
embora consideravelmente inferior à margem de dumping estabelecida no
inquérito inicial. 
3.3.        Evolução das importações em
caso de revogação das medidas
3.3.1.     Observação preliminar
(32)      Além da análise da existência
de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação
do dumping se as medidas forem revogadas, tendo sido analisados os
seguintes elementos: capacidade de produção e capacidade não utilizada na
China, volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da
China, poder de atração do mercado da União no tocante às importações chinesas.

(33)     A este respeito, importa
salientar que o produtor-exportador colaborante representou mais de 30 %
da produção total da China durante o PIR.
3.3.2.     Capacidade de produção e
capacidade não utilizada dos produtores chineses
(34)     Uma
vez que existe pouca informação pública disponível acerca da indústria de DCD
chinesa, as conclusões em relação a capacidade não utilizada fundamentaram-se,
principalmente, na informação incluída no pedido de reexame e nas informações
fornecidas pelo único produtor colaborante, sempre que possível comparadas com
informação publicamente disponível.
(35)     Nesta base, parte-se do
princípio de que a capacidade instalada total na China aumentou entre 2007 e
2012. A produção efetiva durante o PIR ficou, contudo, limitada a
80 000 toneladas, indicando que poderá estar disponível alguma
capacidade não utilizada. A capacidade instalada chinesa durante o PIR
representa mais do que a procura global de DCD e a capacidade não utilizada pode
representar mais do que o consumo total da União durante o PIR, enquanto o
consumo interno chinês durante o PIR ascendeu apenas a
40 000 toneladas, ou seja, metade da produção efetiva chinesa.
(36)     Quanto à capacidade não
utilizada, as informações recolhidas no local durante o inquérito mostram que
já foi concedida autorização ao único produtor colaborante, que representava
mais de 20 % da capacidade total instalada na China em 2012, para expandir
a sua capacidade em 50 %, em 2014. Espera-se que esta nova capacidade vá,
nomeadamente, continuar a servir os próprios processos de produção deste
produtor (utilização cativa de DCD) e o mercado interno chinês, que, durante o
PIR, absorveu cerca de metade da produção de DCD do único produtor colaborante.
As informações obtidas do único produtor que colaborou no inquérito mostraram
que os futuros investimentos em capacidade serão utilizados para
aprovisionamento, nomeadamente, do mercado interno na China, que é de grandes
dimensões e está em rápido crescimento. 
(37)     A
China está, assim, em condições de produzir grandes quantidades para
exportação, tanto mais porque não existem indicações de que o mercado interno
poderia absorver toda a capacidade não utilizada.  
3.3.3.     Volume e preços das importações
objeto de dumping provenientes da China
(38)     Segundo o Eurostat e os dados
sobre importação verificados, os volumes das importações provenientes da China
diminuíram drasticamente quando as medidas foram introduzidas em 2007 e
registaram de novo um ligeiro aumento entre 2009 e o final do PIR, mas sem
nunca chegarem a atingir o nível de 2007. Esta situação também se reflete na
parte de mercado das importações chinesas, que baixou de 40 %‑45 %,
em 2007, para 10 %-15 %, em 2009, e alcançou novamente um nível de
15 %-20 % no final do PIR, apesar dos preços chineses terem subido
73 %. 
3.3.4.     Atratividade do mercado da
União
(39)      O
mercado da União é um mercado relativamente grande, representando cerca de
18 % do consumo mundial de DCD, mas não é necessariamente o mais atrativo,
ou o único mercado atrativo, no tocante a segmentos de venda e preços (ver
considerando 74). Com efeito, as informações disponíveis sugerem que os
produtores chineses antecipam uma procura crescente por parte da indústria
farmacêutica, por exemplo, na Índia, que utiliza a DCD, designadamente, como input
no fabrico de um medicamento para a diabetes (metformina). Por conseguinte,
esta nova procura irá ser potencialmente capaz de absorver uma grande parte da
capacidade não utilizada da China. Com base no que
precede, considera-se que o mercado da União não é o único mercado atrativo
para os exportadores chineses.
3.3.5.     Conclusão sobre a probabilidade
de continuação do dumping
(40)     O inquérito confirmou que as
importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto
de dumping durante o PIR. Dado o dumping continuado, o facto de o
mercado da União ser um grande mercado, que se revestiu de um interesse
significativo para os exportadores chineses no passado, bem como as capacidades
não utilizadas na China, que ultrapassam o consumo total da União, pode
concluir-se que existe uma probabilidade de continuação do dumping, caso
as medidas viessem a ser removidas. No entanto, é de assinalar, que o atual
nível de dumping é consideravelmente inferior ao estabelecido no
inquérito inicial. 
4.           SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO
4.1.        Observação preliminar
(41)     Como a análise diz respeito
apenas a uma empresa, por razões de confidencialidade, a maioria dos
indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalos.
4.2.        Indústria da União
(42)     A produção do produtor da
União AlzChem AG representa 100 % da DCD produzida na União. Assim,
considera-se que esta empresa representa a indústria da União na aceção do
artigo 4.º, n.º 1, e do artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de base.
4.3.        Consumo no mercado da União
(43)     O consumo da União foi
determinado com base nos volumes de vendas não cativos da indústria da União no
mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações, cruzados
com outras fontes estatísticas. Ao longo do período considerado, a evolução foi
a que se apresenta em seguida: 
Quadro 1
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Consumo da União (toneladas) || 11 042 || 13 712 || 14 338 || 14 146 
 Índice (2009=100) || 100 || 124 || 130 || 128 
(44)     Para além do consumo no
mercado livre acima apresentado, é de notar que, durante o período considerado,
a utilização cativa de DCD pela indústria da União variou entre 10 % e
20 % da produção da União e evoluiu da seguinte forma: 
Quadro 2
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Utilização cativa – Índice (2009=100) || 100 || 123 || 124 || 127 
4.4.        Importações na União
provenientes da China 
(45)     Tendo em conta que apenas um
exportador colaborou no inquérito, constatou-se que os dados do Eurostat eram a
melhor fonte de informação no que diz respeito aos volumes e aos preços de
importação. Os dados do Eurostat referem-se à UE27 e foram cruzados com outras
fontes, tais como as estatísticas de exportação chinesas, a base de dados do
artigo 14.º, n.º 6, e os dados fornecidos pelo importador/utilizador
colaborante. 
(46)     As entregas de DCD
provenientes da China foram importadas ao abrigo de dois regimes aduaneiros. No
quadro do regime normal, deviam ser cobrados tanto os direitos aduaneiros
normais como o direito anti-dumping. Ao abrigo do regime de
aperfeiçoamento ativo, nenhum destes direitos deviam ser cobrados, porque o
material fora utilizado na produção de produtos a jusante exportados para fora
da União. Tal como indicado no quadro abaixo, o regime de aperfeiçoamento ativo
abrangeu cerca de dois terços das importações no PIR.
4.4.1.     Volume e parte de mercado
(47)     Na sequência da instituição
das medidas anti-dumping em 2007, o volume das importações chinesas
diminuiu significativamente. A sua parte de mercado global era de cerca de
15 %-20 % durante o PIR. Não obstante, durante o período considerado,
o volume das importações efetuadas ao abrigo do regime aduaneiro normal
originárias da China variou, ao passo que as importações chinesas efetuadas ao
abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo aumentaram para mais do dobro. Tendo
em conta ambos os regimes, os volumes das importações aumentaram durante o
período, mas ainda estão muito abaixo dos níveis observados antes da
instituição das medidas (mais de 6 000 toneladas).
Quadro 3
 Importações provenientes da China || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Volume de importações – regime normal (toneladas) || 881 || 1 251 || 1 781 || 730 
 Índice (2009=100) || 100 || 142 || 202 || 83 
 Parte de mercado || 5 %-10 % || 5 %-10 % || 5 %-10 % || 5 %-10 % 
 Preço médio de importação – regime normal (euros/tonelada) || 1 218 || 1 267 || 1 826 || 2 101 
 Preço médio de importação – regime de aperfeiçoamento ativo (euros/tonelada) || 1 677 || 1 463 || 1 674 || 2 069 
 Volume de importações – regime de aperfeiçoamento ativo (toneladas) || 676 || 984 || 654 || 1 467 
 Índice (2009=100) || 100 || 146 || 97 || 217 
 Parte de mercado – todos os regimes || 10 %-15 % || 15 %-20 % || 15 %-20 % || 15 %-20 % 
4.4.2.     Preço
(48)     Tal como refletido no quadro supra,
durante o período considerado, os preços das importações chinesas registaram um
acréscimo considerável. 
(49)     A indústria da União alegou
que a evolução dos preços não pode ser explicada pela evolução dos preços dos
principais fatores de custo; ou seja, o custo das matérias-primas e da energia.
Todavia, não forneceu qualquer outra explicação ou elementos de prova
conclusivos em apoio da alegação.  
4.4.3.     Subcotação dos preços
(50)     Tendo
em vista analisar a subcotação de preços, os preços de vendas médios ponderados
cobrados pela indústria da União a clientes independentes no mercado da União
foram comparados com os preços CIF médios ponderados correspondentes das
importações provenientes da China (só DCD corrente). Os preços de venda da
indústria da União foram ajustados, especialmente para ter em conta os os
custos de distribuição e as comissões ao nível à saída da fábrica. Os preços
CIF das exportações provenientes da China foram obtidos junto do Eurostat,
tendo sido cruzados com a base de dados do artigo 14.º, n.º 6, estando
excluídas as importações que foram objeto do regime de aperfeiçoamento ativo. Estes
preços CIF foram ajustados, a fim de cobrirem os custos relacionados com o
desalfandegamento, ou seja, os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. A subcotação no que respeita às importações sujeitas a aperfeiçoamento
ativo é analisada no considerando 83.
(51)     A
comparação mostrou que, durante o PIR, as importações do produto em causa não
subcotaram os preços da indústria da União. 
4.5.        Importações na União
provenientes de outros países terceiros
(52)     Não houve grandes importações
provenientes de outros países terceiros.
(53)     Durante o período considerado,
o volume das importações provenientes dos EUA nunca correspondeu a uma parte de
mercado superior a 2 %. O inquérito revelou que, de facto, essas
importações eram de DCD corrente que tinha inicialmente sido produzida na China
e posteriormente micronizada nos EUA.
Quadro 4
 Importações provenientes dos EUA || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Volume de importações (toneladas) || 192 || 237 || 282 || 255 
 Índice (2009=100) || 100 || 123 || 147 || 133 
 Parte de mercado || 0 %-2 % || 0 %-2 % || 0 %-2 % || 0 %-2 % 
4.6.        Situação económica da
indústria da União
(54)     Em conformidade com o
artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base, o exame do impacto das
importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma
apreciação de todos os fatores e índices económicos que influenciaram a
situação da indústria da União durante o período considerado.
4.6.1.     Produção, capacidade de
produção e utilização da capacidade
(55)     A
indústria da União funcionou como uma cadeia de produção integrada, que incluía
não só a DCD, mas também produtos a montante e a jusante. Desde 2009, a
capacidade de produção de DCD da União não mudou. Durante o período
considerado, a produção do produtor da União aumentou em grande parte devido ao
aumento da procura no mercado da União, tal como demonstra o quadro 1 supra. 
Desde 2010, o produtor da União funcionou a plena capacidade. Em 2009, quando a
produção e as vendas foram afetadas pela crise financeira, já não foi bem
assim.
Quadro 5
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Produção – Índice (2009=100) || 100 || 115 || 113 || 109 
 Capacidade de produção – Índice (2009=100) || 100 || 100 || 100 || 100 
 Utilização da capacidade || 86,9 % || 100,2 % || 98,2 % || 95,2 % 
4.6.2.     Existências
(56)      No decurso do período
considerado, o produtor da União manteve existências negligenciáveis e tal não
foi considerado um fator importante para a avaliação da situação da indústria
da União. 
Quadro 6
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Existências – Índice (2009=100) || 100 || 73 || 88 || 49 
4.6.3.     Volume de vendas, parte de
mercado e preços unitários médios na União
(57)     As vendas da indústria da
União no mercado da União a clientes independentes aumentaram 26 % durante
o período considerado, tendo os preços das vendas subido 7 %. 
(58)     A indústria da União conseguiu
aumentar as suas vendas na UE devido ao aumento do consumo indicado acima no
quadro 1. A indústria da União manteve uma parte de mercado muito considerável
no mercado da União. 
Quadro 7
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Volume de vendas – Índice (2009=100) || 100 || 121 || 125 || 126 
 Parte de mercado || 80 %-85 % || 80 %-85 % || 80 %-85 % || 80 %-85 % 
 Volume de vendas – Índice (2009=100) || 100 || 95 || 98 || 107 
4.6.4.     Rendibilidade e cash flow
(59)     Durante
o período considerado, a rendibilidade da indústria da União melhorou
significativamente, visto que pôde aumentar o seu volume de vendas e os seus
preços de venda a clientes independentes no mercado da União. A melhoria acentuada da rendibilidade é ainda mais evidente quando
comparada com a situação de grave prejuízo que afetou a indústria no PI inicial
(-20 % a -30 %).
Quadro 8
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Rendibilidade || -10 % a 0 % || -10 % a 0 % || -10 % a 0 % || -5 % a 0 % 
(60)     A rendibilidade das transações
cativas foi comparativamente boa.
(61)     Durante o período considerado,
o cash flow manteve-se sempre negativo, à exceção do PIR, em consonância
com a evolução da rendibilidade global.
Quadro 9
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Cash flow – Índice (2009=-100) || -100 || -84 || -229 || 174 
4.6.5.     Investimentos, retorno dos
investimentos e capacidade de obtenção de capital
(62)     Durante o período considerado,
a indústria da União realizou investimentos para manutenção e otimização dos
atuais equipamentos de produção. Em 2009, realizou um novo investimento
importante relacionado com a micro-DCD.
Quadro 10
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Investimentos – Índice (2009=100) || 100 || 50 || 65 || 37 
(63)     O retorno dos investimentos
permaneceu negativo durante o período considerado, em consonância com a
rendibilidade acima mencionada. 
Quadro 11
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Retorno dos investimentos – Índice (2009=100) || -100 || -63 || -62 || -10 
(64)     A indústria da União não
alegou ter encontrado dificuldades em obter capital durante o período considerado.
4.6.6.     Emprego, produtividade,
crescimento e salários
(65)     Os investimentos efetuados
durante o período considerado contribuíram para aumentar o número de
trabalhadores qualificados. Os níveis salariais médios aumentaram 15 %
durante o período considerado. 
(66)     O aumento registado no emprego
e na produtividade reflete o crescimento da produção em 2010.
Quadro 12
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Número de empregados — Índice (2009 = 100) || 100 || 107 || 104 || 105 
 Produtividade (toneladas por trabalhador) — Índice (2009 = 100) || 100 || 108 || 108 || 105 
 Custos da mão de obra por trabalhador — Índice (2009 = 100) || 100 || 112 || 113 || 115 
4.6.7.     Amplitude do dumping e
recuperação de práticas anteriores de dumping 
(67)     As práticas de dumping continuaram
durante o PIR, tal como explicado no ponto 3.2 supra.
(68)     O impacto da amplitude das
margens de dumping efetivas na indústria da União, dado o volume das
importações objeto de dumping provenientes da China, não pode ser considerado
muito elevado. Em comparação com o inquérito inicial, a situação da indústria
da União melhorou significativamente — estava já em vias de recuperação de
anteriores práticas de dumping, sobretudo em termos de rendibilidade,
vendas e parte de mercado.
4.6.8.     Conclusão 
(69)     Se bem que alguns dos
desenvolvimentos positivos acima referidos sejam relativamente recentes,
considera-se que a situação da indústria da União melhorou significativamente
no período considerado. Todos os indicadores financeiros eram positivos ou
estavam muito próximo de ser positivos no final do PIR. 
(70)     A instituição das medidas anti-dumping,
em 2007, permitiu que a indústria da União recuperasse de forma constante dos
efeitos prejudiciais do dumping, explorando ainda mais o seu potencial
no mercado da União e no dos países não UE. O facto de a indústria da União ter
beneficiado com as medidas é sobretudo ilustrado pelos seus elevados níveis de
produção, de utilização da capacidade e por preços de venda e uma rendibilidade
mais elevados. Durante o PIR, o importante prejuízo resultante das importações
chinesas já não se fazia sentir. 
(71)     Na sequência da divulgação, o
requerente alegou que o facto de, no âmbito do inquérito inicial, certos
indicadores de prejuízo revelarem uma tendência positiva não impediu a Comissão
de confirmar a existência de um prejuízo importante nesse momento. Esta
alegação teve de ser rejeitada. O Regulamento (CE) n.º 1331/2007 constituiu uma
resposta a diferentes circunstâncias, nomeadamente a existência de uma
indústria da União menos rentável. Além disso, um reexame da caducidade é
completamente diferente de um inquérito nos termos do artigo 5.º do
regulamento de base. Enquanto o segundo se centra na questão de saber se o dumping
causa prejuízo à indústria nacional, o primeiro é um exercício de análise
prospetiva do que poderá vir a ocorrer, caso as medidas viessem a caducar. 
5.           Probabilidade da reincidência
do prejuízo
(72)     Como acima se demonstra,
conclui-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o
PIR. Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base,
procurou-se, pois, determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia
provocar a reincidência do prejuízo.
5.1.        Impacto da capacidade não
utilizada na China 
(73)     O inquérito revelou que
existem grandes capacidades de produção na China (ver considerandos 34 a 37).
No entanto, não existem motivos razoáveis para concluir que as capacidades não
utilizadas em questão são suscetíveis de dar origem a importações na União
relevantes.
(74)     A
União é um dos muitos mercados em que os produtores-exportadores chineses
vendem. No que diz respeito a preços, os dados provenientes da indústria da
União, do produtor-exportador chinês colaborante e das estatísticas de
exportação chinesas confirmam que vários mercados de países não UE são, pelo
menos, tão atrativos como o da União.
(75)     No que diz respeito às vendas
de exportação da indústria da União, estas eram frequentemente efetuadas a preços
mais elevados do que as na União. Na sequência da divulgação, o requerente
alegou que os seus preços de exportação mais elevados não tinham nada a ver com
o relativo poder de atração destes mercados, devendo, em vez disso, ser
explicados pelo facto de se tratar de pequenos volumes de vendas. Esta alegação
deve ser rejeitada, dado os volumes de vendas totais da indústria da UE para os
mercados de exportação serem ainda muito significativos no PIR (entre 20 %
e 30 % da produção da indústria da União). Não foi demonstrado que as
vendas aos clientes correspondiam a volumes significativamente inferiores.  
(76)     Do
mesmo modo, os dados estatísticos sobre os preços de exportação chineses de DCD
para diferentes mercados também não apontam para uma atratividade especial do
mercado da UE, em comparação com outros mercados de exportação. A substancial
capacidade não utilizada já existia durante o PIR, mas não se traduziu por uma
prática de preços lesivos por parte dos exportadores chineses. O facto de essa
capacidade não utilizada aumentar novamente não constitui, no caso presente,
uma indicação da probabilidade de reincidência do prejuízo. A Índia é, de
longe, o maior mercado do mundo de DCD. As estatísticas de exportação chinesas
mostram que o volume de vendas da China para a UE representou apenas cerca de
10 % do volume de vendas para a Índia, e que os preços médios por tonelada
das vendas efetuadas pela China à UE são equivalentes aos preços praticados nas
vendas da China para a Índia. Por outras palavras, os preços de mercado prevalecentes
no importante mercado da Índia (que aumentaram, em média, 65 % no período
considerado) são igualmente interessantes para os produtores de DCD. Não há
indicações de que as capacidades não utilizadas da China se traduzirão por um
volume enorme de importações na União. De momento, é provável que, pelo menos,
parte destas capacidades não utilizadas não será utilizada no futuro próximo.
Esta conclusão baseia-se numa evolução da situação no passado, visto que os
dados apresentados pelo requerente sugerem que, embora entre 2008 e o PIR, a
China tenha aumentado a sua capacidade em cerca de 50 %, a sua produção
total só registou um crescimento cerca de 20 %. As projeções do requerente
até 2016 demonstram que as capacidades chinesas serão muito superiores
relativamente à procura global e, consequentemente, continuarão, por ora, por
utilizar. A sobrecapacidade a nível nacional seria menor se as projeções fossem
feitas com base nos dados relativos às vendas do produtor-exportador chinês
colaborante. Em todo o caso, o facto de a produção chinesa de DCD, ao contrário
do que sucede com a produção da UE (ver considerando 55 supra) não fazer
parte de uma cadeia de produção plenamente integrada significa que é menos
oneroso manter capacidades não utilizadas. 
(77)     Acresce que determinada
procura crescente, em especial pela indústria farmacêutica em países como a
Índia (ver considerando 39), poderá, em princípio, ser capaz de absorver também
uma parte considerável da sobrecapacidade chinesa. Além disso, o inquérito
concluiu que os produtos DCD da empresa AlzChem eram considerados mais
atrativos para os utilizadores da UE, devido, nomeadamente, à localização
geográfica e à fiabilidade do abastecimento. Isto confere uma certa vantagem
sobre os produtores chineses no que respeita aos principais utilizadores na UE,
que adquirem quantidades significativas de DCD. Por conseguinte, tendo em conta
o presente contexto, as grandes capacidades de produção na China não são, por
si só, uma razão para concluir que existe uma probabilidade de reincidência do
prejuízo. O simples facto de a indústria da União ter
registado perdas na sua parte em termos de capacidade de produção global não
pode anular essa conclusão.
5.2.        Impacto do crescimento de
mercado previsto 
(78)     Várias partes interessadas
mencionaram um crescimento significativo do mercado da DCD previsto a nível mundial,
principalmente impulsionado por aplicações alicerçadas nos setores farmacêutico
e da agricultura. Tal deve-se ao aumento da produção de medicamentos para
combater a diabetes, predominantemente na Índia. Este crescimento faz-se já
anunciar através do aumento do consumo na UE, como figura no quadro 1 supra.
(79)     No que respeita ao mercado da
UE, prevê-se igualmente um maior crescimento, mas num grau mais limitado. Tal
deve-se ao facto de um grande produtor do setor farmacêutico, com vendas a
nível mundial, estar localizado na União.
(80)     Na sequência da divulgação, o
requerente contestou o grau de crescimento. No entanto, é de salientar que as
suas observações a este respeito são contraditórias e que várias fontes apontam
para uma sólida procura da UE e para um crescimento significativo à escala
mundial. Dados relativos às vendas do produtor-exportador chinês colaborante
indicam um rápido aumento do consumo no mercado interno chinês. Por
conseguinte, nenhum dos dados que constam do processo podia confirmar que, tal
como alegado, em última instância, pelo requerente, a procura vai (ou irá)
manter-se inalterada.
(81)     Na sequência da divulgação, o
requerente salientou também que tinha registado perdas no volume de vendas e na
parte de mercado nos mercados fora da UE. A este respeito, note-se que a
indústria da UE tem trabalhado, quase na sua plena capacidade, com existências
insignificantes, enquanto o consumo de DCD na UE continuou a crescer. Por
conseguinte, se a indústria da UE não pôde tirar pleno partido do crescimento
registado noutros mercados, tal deve-se, antes de mais, ao facto de ter
decidido centrar-se sobretudo no mercado da UE, sem aumentar significativamente
a sua capacidade de produção. No entanto, esta situação poderá vir a alterar-se,
caso os seus planos de expansão se concretizem. Por conseguinte, é provável
que, mesmo que os volumes de importação de DCD da China na União aumentem num
futuro próximo, tal não implique, automaticamente, uma reincidência do
prejuízo. A indústria da União, tal como os produtores chineses, beneficiará de
um aumento da procura a nível mundial.
(82)     A este respeito, tal como
acima referido, o produtor da União está muito bem classificado no mercado e
parece ser o fornecedor preferencial de vários dos principais clientes de DCD –
pelo menos, no que diz respeito a certas aplicações. A qualidade e a
fiabilidade dos seus produtos da DCD na União significam que a empresa está em
condições de assegurar grandes contratos com os principais clientes da UE, e
que esta situação se irá manter, independentemente do facto de as medidas serem
ou não revogadas. Após a divulgação, um utilizador da UE relevante declarou que
iria continuar a aprovisionar-se do produto objeto do presente processo junto
da indústria da União, mesmo que as medidas viessem a ser revogadas.
5.3.        Outras considerações 
(83)     Conforme
se explicita nos considerandos 50 a 51, os preços de importação chineses não
subcotaram os preços da indústria da União durante o PIR. A subcotação não se
verificou ao abrigo do regime normal (cerca de um terço dos volumes de
importação). Registou-se um nível muito baixo de subcotação quando o regime de
aperfeiçoamento ativo foi igualmente tido em conta (os restantes dois terços
das importações durante o PIR). Esta situação difere da subcotação substancial
estabelecida no inquérito inicial, e resultou de um aumento gradual dos preços
de importação a nível global, desde a instituição das medidas, embora este
aumento não tivesse ocorrido de forma constante. De facto, o preço CIF fronteira
da UE das importações chinesas aumentou 73 % no período de 2009 até ao
final do PIR. 
(84)     A indústria da UE mostrou que
se mantém competitiva, mesmo na ausência de medidas, em virtude das suas
exportações consideráveis (entre 20 % a 30 % da produção durante o
PIR) para os países não-UE, quando não estavam quaisquer medidas em vigor e
tendo enfrentado a concorrência chinesa sem o apoio de quaisquer medidas anti-dumping.
A diminuição do volume de exportação abaixo indicada tem de ser vista em
conjunto com o aumento do volume de vendas na União e a capacidade de produção
inalterada da indústria da União, a qual foi, em princípio, integralmente
utilizada.
Quadro 13
   || 2009 || 2010 || 2011 || PIR 
 Volume de exportação – Índice (2009=100) || 100 || 105 || 80 || 77 
 Preço de exportação (independentes) — Índice (2009 = 100) || 100 || 100 || 109 || 125 
(85)     Os preços das importações
chinesas durante os oito meses seguintes ao PIR foram também analisados à luz
de observações apresentadas pela indústria da União. A indústria da União
alegou que uma forte pressão a nível dos preços, causada por importações
chinesas, tinha recomeçado logo após o PIR. Em conformidade com o
artigo 6.º, n.º 1, em conjugação com o artigo 11.º, n.º 5,
do regulamento de base, as informações relativas a um período posterior ao PIR
não serão, normalmente, tomadas em consideração. No entanto, mesmo se esta
informação fosse tida em conta, dela não se podiam retirar conclusões na fase
atual, uma vez que não é claro se estes novos preços, caso se confirmem, são de
natureza duradoura. A título de exemplo, se bem que os preços tenham descido
desde o final do PIR até maio de 2013, em junho voltaram a subir 10 %.
Dado que estes preços pós-PIR foram ainda consideravelmente superiores aos
observados no inquérito inicial, as possibilidades de que, no futuro próximo, possam
vir a comprometer significativamente a atual situação da indústria da União,
que não está a sofrer um prejuízo importante, não atinge sequer o limiar de uma
probabilidade. 
(86)     Por último, não existe
qualquer indicação de que uma revogação das medidas teria um impacto sobre os
preços de mercado, a curto/médio prazo. É de assinalar que uma grande parte da
DCD vendida na União está sujeita a contratos por vários anos e, para a
indústria utilizadora, um fornecimento fiável e regular por parte de um
produtor de confiança parece ser de extrema importância. Além disso, dois
terços das importações durante o PIR foram efetuadas ao abrigo do regime de
aperfeiçoamento ativo, em que não devem ser pagos quaisquer direitos de importação
ou anti-dumping. Em suma, embora não se possa excluir que alguns
contratos venham a ser renegociados e os preços de importação no destino possam
descer, não é provável que tal venha a ocorrer a níveis prejudiciais, caso os
direitos sejam revogados. 
5.4.        Conclusão sobre a
probabilidade de reincidência do prejuízo
(87)     Tendo em conta o que precede,
não é provável que a indústria da União, se as medidas forem revogadas, tenha
de diminuir os seus volumes de vendas e de produção e/ou os preços da DCD a tal
ponto que a sua rendibilidade e posição global sejam substancialmente afetadas.

(88)     Pelo contrário, tendo em conta
o crescimento do consumo a nível mundial, os volumes de importação e os preços
chineses durante o PIR, bem como os preços noutros mercados, é de esperar que,
na ausência de medidas, as vendas da DCD da indústria da União continuem a ser
sólidas e também a contribuir positivamente para as suas atividades na cadeia
DCD e na cadeia NCN.
(89)     A indústria da União deverá
continuar a funcionar a plena capacidade, independentemente de as medidas serem
ou não revogadas. Ademais, a indústria da União terminou os trabalhos
preliminares para um programa de expansão este ano. No outono de 2013, acordou,
em princípio, com um aumento substancial da sua capacidade de produção de DCD.
O mercado, incluindo clientes importantes estabelecidos na UE, congratulou-se
com este plano de expansão[5].
O plano de expansão sugere que a indústria da União está convicta de que a
procura mundial é forte e que a empresa AlzChem deveria estar a beneficiar
deste crescimento.
(90)     Mesmo que a indústria da União
seja sujeita a alguma pressão de preços por parte das importações chinesas no
futuro próximo, não se espera que os efeitos a nível de preços e de
rendibilidade venham a ser importantes, dado que a indústria da União detém uma
parte de mercado considerável, vantagens em termos de qualidade e fiabilidade
do aprovisionamento e capacidade de garantir contratos de grande dimensão. Por
conseguinte, não iria enfrentar uma «probabilidade da reincidência do
prejuízo», na aceção do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base.
(91)     A Comissão conclui que não
existe uma probabilidade da reincidência do prejuízo para a indústria da União,
se as medidas em vigor fossem revogadas. 
6.           INTERESSE DA UNIÃO
(92)     Uma vez que foi concluído que
a reincidência do prejuízo não seria provável, não são necessárias conclusões
sobre o interesse da União.
7.           REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING
(93)     Todas as partes foram
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona
recomendar a revogação das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um
prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões.
As observações e os comentários apresentados foram, sempre que tal se justificou,
devidamente tomados em consideração, mas nenhum deles pode alterar as
conclusões anteriormente enunciadas.
(94)     Decorre do acima exposto que,
como previsto no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, as medidas anti-dumping
aplicáveis às importações de DCD originária da China devem ser revogadas e o
processo encerrado.
(95)     Tendo em conta algumas
circunstâncias descritas supra, ou seja, a existência de capacidade não
utilizada na China e a possível existência de subcotação no período pós-PIR, a
Comissão acompanhará as importações do produto em causa, com vista a facilitar
uma ação rápida adequada, caso a situação assim o requeira. O acompanhamento
será limitado a um período de dois anos a contar da publicação do presente
regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
São revogadas as medidas anti-dumping
aplicáveis às importações de 1-cianoguanidina (dicianodiamida), atualmente
classificada no código NC 2926 20 00 e originária da República
Popular da China e o processo relativo a essas importações é encerrado.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O
presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente
aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. 
[2]               JO L 296 de 15.11.2007, p. 1. 
[3]               JO C 116 de 20.4.2012, p. 3. 
[4]               JO C 349 de 15.11.2012, p. 10. 
[5]               Na sequência da divulgação, a indústria da União afirmou
que «a decisão de expandir a capacidade teria de ser anulada se a rendibilidade
da empresa AlzChem diminuísse».