CELEX: 31996R1085
Language: pt
Date: 1996-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1085/96 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 142/34           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 6. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1085/96 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Junho de 1996
                  que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
0   JO  n? L  307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(') JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---   15. 6. 96               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 142/35
                                                                         ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                             Código           Valor forfetário
              Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')   de importação
               0702 00 35                052                  75,8                                                    284                   72,1
                                         060                  80,2                                                   388                    75,4
                                         064                  59,6                                                   400                    76,4
                                         066                 41,7                                                    404                    63,6
                                         068                 62,3                                                    416                   72,7
                                         204                 86,7                                                    508                   72,0
                                         208                 44,0                                                    512                   69,4
                                         212                 97,5                                                    524                   63,9
                                         624                 95,8                                                    528                   71,6
                                         999                 71,5
                                                                                                                     624                   86,5
          ex 0707 00 25                  052                 55,3
                                                                                                                     728                  107,3
                                         053                156,2
                                                                                                                     800                   78,0
                                         060                 61,0
                                                                                                                     804                   90,6
                                         0 66                53,8
                                                                                                                     999                   78,4
                                         068                 69,1
                                                                                         0809 10 20                  052                   64,6
                                         204                144,3
                                                                                                                     061                   51,3
                                         624                 87,1
                                                                                                                     064                  105,3
                                         999                 89,5
               0709 10 20                220               317,0                                                     400                 338,0
                                         999                317,0                                                    999                  139,8
               0709 90 77                052                 48,8                        0809 20 49                  052                 207,8
                                         204                 77,5                                                    061                  182,0
                                         412                 54,2                                                    064                  144,6
                                         624                151,9                                                    068                 262,6
                                         999                 83,1                                                    400                 272,2
               0805 30 30                052                134,0                                                    600                   94,9
                                         204                 88,8                                                    624                 279,1
                                         220                 74,0                                                    676                  166,2
                                         388                 72,7                                                    999                 201,2
                                         400                 68,2
                                                                                   0809 30 21 , 0809 30 29           052                   63,1
                                         512                 54,8
                                                                                                                     220                  121,8
                                         520                 66,5
                                                                                                                     624                 106,8
                                         524               100,8
                                                                                                                     999                   97,2
                                         528                 69,4
                                                                                         0809 40 20                  052                   73,2
                                         600                 84,0
                                                                                                                     064                   64,4
                                         624                 48,9
                                                                                                                    066                    84,9
                                         999                 78,4
                                                                                                                    068                    61,2
    0808 10 61 , 0808 10 63,
           0808 10 69                   039                112,2                                                    624                  221,5
                                        052                  64,0                                                   676                    68,6
                                         064                 78,6                                                   999                    95,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código « 999 » representa «outras
    origens».