CELEX: 62012TN0457
Language: pt
Date: 2012-10-18 00:00:00
Title: Processo T-457/12: Recurso interposto em 18 de outubro de 2012 — Stromberg Menswear/IHMI — Leketoly Stormberg Inter (STORMBERG)

2.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/20
            
         Recurso interposto em 18 de outubro de 2012 — Stromberg Menswear/IHMI — Leketoly Stormberg Inter (STORMBERG)
   (Processo T-457/12)
   2013/C 63/40
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stromberg Menswear Ltd (Leeds, Reino Unido) (Representantes: A. Tsoutsanis, lawyer, e C. Tulley, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Leketoy Stormberg Inter AS (Kristiansand S, Noruega)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de agosto de 2012, no processo R 428/2012-4;
            
         
               —
            
            
               Alterar a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de agosto de 2012 no processo R 428/2012-4 e julgar procedente o pedido de restitutio in integrum, e a) em primeiro lugar, anular a decisão do IHMI de permitir a transformação, ou b) a título subsidiário, permitir à Stromberg Menswear recorrer da decisão do IHMI de permitir a transformação e remeter o recurso à Câmara de Recurso; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI no pagamento de todas as despesas efetuadas pela Stromberg Menswear relativamente ao processo na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: marca nominativa «STORMBERG», para produtos e serviços da classe 25 — registo de marca comunitária n.o 2557155
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: a recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: declarou terminado o processo de anulação na sequência da renúncia do titular da marca controvertida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: julgou o recurso indamissível
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 57.o a 60.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho e da Regra 48, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 81.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho;