CELEX: 31987R2004
Language: pt
Date: 1987-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2004/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

8 . 7 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 188/ 39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2004/87 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Julho de 1987
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em aplicação do regime das quanti­
                                                                  dades máximas, o montante da ajuda é afectado da dedu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2478/86 da Comis­
Económica Europeia,                                               são ("), no que diz respeito às sementes de girassol ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               máximas garantidas para a campanha de comercialização
uma organização comum de mercados no sector das                   de 1987/ 1988 ainda não foi fixado em conformidade com
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         a última alteração deste regime pelo Conselho ; que o
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­           montante de ajuda para a caompanha de comercialização
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     de 1987/ 1988 foi calculado provisoriamente com base
                                                                  num abatimento de 4,502 ECUs por 100 kg para as
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           sementes de colza e de nabita e com base num abati­
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       mento de 2,918 ECUs por 100 kg para as sementes de
 conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última      girassol ;
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1890/87 (4),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Considerando que, para a campanha de comercialização
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              de 1987/ 1988, o Conselho alterou a qualidade-tipo das
 medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
 nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869/87 (*), e, nomeada­         de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                  sementes de girassol, para a campanha de comercialização
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    de 1987/ 1988 , foi calculado com base em coeficientes de
 Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­             equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
 mento , n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
 sementes oleaginosas produzidas e transformadas na
 Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
 vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
 do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
 são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
 girassol ;                                                       possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                  ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
 Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,          produtos concorrentes ;
 em princípio, ser igual à diferença existente entre dois
 preços ;
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
 mensais do preço indicativo das sementes de girassol rela­       n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
 tivamente à campanha de 1986/ 1987, foram fixados nos             fixa os critérios de determinação do preço do mercado
 Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q, e (CEE) n? 1458 /                mundial das sementes assim como o local de passagem na
 /86 do Conselho (8) ;                                             fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita         desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
 e girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram fixados            determinado tendo em consideração todas as propostas
 pelos Regulamentos (CEE) n? 1 91 7/87 (9) e (CEE) n?              efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
  1918/87 (10);                                                    conhecimento assim como as cotações verificadas nas
                                                                   bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
 Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi            nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1917/87 para as                  n ? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
 sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;                    relativo aos modos de determinação do preço do mercado
                                                                   mundial relativamente às sementes oleaginosas (14) com a
 (') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 O   JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987.                                  n? 2284/86 (15), devem ser postas de parte as propostas e as
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         cotações que não se referem a um carregamento que pode
 (4) JO  n?  L 182 de 3 . 7. 1987.
 (*) JO  n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .
 («) JO  n?  L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                          (") JO  n?  L 212 de 2. 8 . 1986, p. 16.
 O   JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                         H   JO  n?   111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
 (8) JO   n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                         H   JO  n?  L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 O   JO   n? L 183 de 3 . 7. 1987.                                 O   JO  n?   136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
 (10) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987.                                  H   JO  n?  L 200 de 23. 7. 1986, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 188 /40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 7. 87
ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de          no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,            dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em          dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
estimar que não são representativos da tendência real do
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­         Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as           e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­          determinação do preço do mercado mundial e, por outro
mente não é comercial no mercado mundial ;                       lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                 ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                 deve ser determinado a partir do último valor conhecido
                                                                 dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
 n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;           do Regulamento n ? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
 que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
 modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
 custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
 de embarque ou carregamento e o local de passagem na            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
 fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     no mercado mundial :
 relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­
 rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
 diferença de custos de transporte e seguro em relação a
 um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
 deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
 seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
 por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
 dão devem ser acrescidas de 0,242 ECUs ;                        margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                 margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                 normal das sementes produzidas na Comunidade ;
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
 n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
 determinado, relativamente às sementes a granel da quali­        Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
 dade tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;        Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
                                                                  sementes oleaginosas ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 935/86 (2), se estabeleceram as regras de concessão da
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­           ajuda relativa às sementes oleaginosas ; que, por força
 mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,          desse regulamento, o montante da ajuda a conceder,
 relativamente a outra apresentação diferente de a granel,        quando fixada antecipadamente, deve ser igual ao
 deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­         montante aplicável no dia da apresentação do pedido de
 sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­     fixação antecipada ajustado em função da diferença exis­
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade tipo          tente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo dia e
 em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser         aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência          controle das sementes para óleos ou para empresas de
 constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por              fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, um
 força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                 montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
 quando no mercado mundial sejam propostas outras                 lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
 qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das       Setembro de 1983, relativo aos modos de aplicação do
 constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes         regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (3),
 de equivalência derivados dos constantes do referido             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em              (CEE) n? 532/87 (4), esse ajustamento é efectuado aumen­
 consideração a margem de diferença de preços existente           tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
 entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades         dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
 constantes desse anexo assim como as características das         da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
 diversas sementes ;                                              35? do Regulamento (CEE) n ? 2681 /83 ;
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
  n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
  cotação puder ser considerada relativamente à determina­        igual à margem existente entre o preço do mercado
  ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
  determinado a partir do valor das quantidades médias de         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
 azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
  dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         0)  JO n? L  163 de 22. 6. 1983, p. 44.
 valor um montante correspondente aos custos de transfor­         o   JO n? L  87 de 2. 4. 1986, p. 5.
  mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          O   JO n? L  266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
  tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       (4) JO n? L  54 de 24. 2. 1987, p. 8 .
 ---pagebreak--- 8 . 7 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 188 /41
um carregamento a efectuar durante o mes da identifica­                — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
ção das sementes na empresa, sendo esses preços determi­                  comum
nados em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do                       e
Regulamento n? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta
ou nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser                    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
aplicados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                 b) Relativamente aos outros Estados-membros :
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                 — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
das principais sementes concorrentes ;                                     zada no âmbito da política agrícola comum relati­
                                                                           vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
                                                                           taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
                                                                           -membros acima referidos na alínea a)
Considerando que a ajuda em relação as sementes de                         e
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                   — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que em                     do Estado-membro em causa em relação a cada
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n ? 2 do artigo 293 ?                 uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                    ridos na alínea a), verificada durante um período a
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­                       determinar ;
 -membros, é introduzida no início da campanha de
 comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                   Considerando que devem ser adoptadas disposições que
                                                                   precisem que o montante diferencial é calculado com
                                                                   base no preço indicativo diminuído de 7,5 % ; que os
 Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)                montantes diferenciais, para a campanha de comercializa­
 n° 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,            ção de 1987/ 1988 , para as sementes de colza e de nabita
 que determinam as regras gerais do regime de controlo             foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
 dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de           Comissão do regulamento que adopta as disposições em
                                                                   causa ;
 determinados produtos do sector das matérias gordas em
 Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­
 nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
 compensatória para as sementes de girassol colhidas em            determina ' as taxas de câmbio à vista e a termo assim
 Espanha ;                                                         como o período a tomar em consideração no cálculo dos
                                                                   montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
                                                                   as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
                                                                   zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1920/87 do               seguinte ;
 Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para
 as sementes de girassol colhidas e transformadas em
 Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa               Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
 ajuda ;                                                           frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                   garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
                                                                   que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
                                                                   qualquer altura ;
 Considerando que, no artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
 n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda finar resultante      Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­               teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
 nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;          lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
 que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da             ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (5), se definiram os                 com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que            mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­          de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
 tivo ou à ajuda do coeficiente derivado da percentagem            determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 referida no n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 1813/84,
 n? 1569/72 ; que, por força dessas disposições, essa
 percentagem representa :
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente
     entre :
                                                                                              Artigo 1 ?
 (>) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
 O   JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
  3  JO  n?  L 183 de 3 . 7. 1987.                                  1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
 (4) JO  n?  L 170 de 29 . 6. 1984, p. 41 .                         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 O   JO  n?  L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         n? 2681 /83 constam dos anexos.
 ---pagebreak--- N? L 188/42                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 7. 87
2. O montante da ajuda compensatória referida' no              partir de 8 de Julho de 1987, de modo a ter em conta, se
artigo 14? do Regulamento (CEE) n° 475/86 para as              for caso disso, as consequências da aplicação do regime
sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no           das quantidades máximas garantidas e da incidência da
Anexo III .                                                    modificação da qualidade-tipo das sementes de girassol.
3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo
III .
                                                                                        Artigo 2?
4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
1987/ 1988 , para as sementes de colza, de nabita e de         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
girassol será confirmado ou substituído com efeitos a           1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 8 . 7. 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 188 /43
                                                                      ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente (')    1 ? período (')   2? período (')   3? período (') 4? período (')    5° período (')
                                                        7                 8                9               10             11                12
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                           0,000             0,000            0,000            0,000          0,000             0,000
     — Portugal                                          0,000             0,000            0,000            0,000          0,000             0,000
     — outros Estados-membros                          24,519            23,663           23,507           23,351         23,592            23,989
 2. Ajudas finais :                                              I                                  I
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :                                                                                        I
        —   RF da Alemanha (DM)                        59,36             57,38            57,03            56,76          57,34             58,56
        —   Holanda (Fl)                               66,03             63,77            63,36            63,04          63,69             65,03
        —   UEBL (FB/Flux)                          1 172,42          1 134,33         1 126,79         1 118,69       1 130,24          1 145,01
        —   França (FF)                               178,43            171,71           170,25           168,60         170,34            173,96
        —   Dinamarca (Dkr)                           212,39            204,75           203,36           201,96         204,05            205,93
        —   Irlanda (£ Irl)                            19,833            19,085           18,947           18,782         18,976            19,235
        —   Reino Unido (£)                            14,270            13,588           13,464           13,339         13,480            13,630
        —   Itália (Lit)                          37 843            36 388            36 005           35 860         36 232            36 642
        —   Grécia (Dr)                             2 528,50          2 355,22         2 300,45         2 258,48       2 282,81          2 270,78
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                             I
        — em Espanha (Pta)                                0,00              0,00             0,00            0,00           0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)             3 643,18          3 504,70         3 454,44         3 417,93       3 453,81          3 465,84
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                             I
        — em Portugal (Esc)                               0,00              0,00             0,00            0,00           0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)             4 837,65          4 675,71         4 613,69         4 574,00       4 613,48          4 639,36
 (') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 188 /44                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 7. 87
                                                                      ANEXO II
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente (')     1 ? período (')   2? período (') 3? período (') 4? período (')    5? período (')
                                                       7                  8                9              10             11                12
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                          2,500              2,500            2,500          2,500           2,500              2,500
     — Portugal                                         2,500              2,500            2,500          2,500           2,500              2,500
     — outros Estados-membros                          27,019             26,163           26,007         25,851         26,092            26,489
2. Ajudas finais :                                                                 \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                        65,33              63,35            63,00          62,72          63,31             64,53
        —   Holanda (Fl)                               72,72              70,46            70,05          69,73          70,38              71,71
        —   UEBL (FB/Flux)                          1 292,59          1 254,50         1 246,96       1 238,86       1 250,41           1 265,18
        —   França (FF)                               197,12             190,40           188,95         187,29         189,04            192,65
        —   Dinamarca (Dkr)                           234,29             226,64           225,25         223,86         225,94            227,82
        —   Irlanda (£ Irl)                            21,912             21,164           21,026         20,860         21,055             21,314
        —   Reino Unido (£)                            15,911             15,229           15,105         14,980          15,121            15,271
        —   Itália (Lit)                          41 836             40 381           39 998         39 853         40 225             40 635
        —   Grécia (Dr)                             2 849,36          2 676,08         2 621,30       2 579,33       2 603,66           2 591,63
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                            385,54             385,54           385,54         385,54         385,54            385,54
        — num outro Estado - membro (Pta)           4 028,72          3 890,24         3 839,97       3 803,46        3 839,35          3 851,37
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                           429,32             429,32           429,32         429,32         429,32            429,32
        — num outro Estado-membro (Esc)             5 266,97           5 105,02         5 043,01       5 003,32       5 042,79          5 068,68
 (') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 8 . 7. 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 188/45
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período (')        2° período (')      3? período (')        4? período (')
                                                           7                        8                     9                   10                    11
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                              \                       \
     — Espanha                                              1,720                    3,440                 3,440               3,440                 3,440
     — Portugal                                             0,000                    0,000                 0,000               0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                              40,067                   35,908               35,674               35,518                35,991
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — RF da Alemanha (DM)                              96,85                    86,97                86,45                86,21                 8734
        — Holanda (Fl)                                    108,62                    96,72                96,10                95,82                 97,09
        — UEBL (FB/Flux)                                1 851,22                 1 716,75             1 710,33            1 701,99              1 724,73
        — França (FF)                                     270,24                   261,10               258,94              257,11                 260,65
        — Dinamarca (Dkr)                                 334,83                   310,95               308,86              307,47                 311,61
        — Irlanda (£ Irl)                                  29,623                   29,023               28,815               28,638                29,031
        — Reino Unido (£)                                  21,917                   20,822               20,635               20,511                20,821
        — Itália (Lit)                                 58 650                  55 364                54 800              54 704                55 460
        — Grécia (Dr)                                   3 551,95                3 645,12              3 565,28            3 517,60              3 578,30
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                         \                                                                    ||
        — em Espanha (Pta)                                250,77                   530,49               530,49              530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 702,07                 3 711,66             3 638,45            3 597,46              3 670,40
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                 0,00                     0,00                  0,00                0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                             6 129,25                 6 650,08             6 555,69            6 509,78              6 593,73
         — num outro Estado-membro (Esc)                5 930,36                 6 434,28             6 342,96            6 298,54              6 379,77
 3. Ajudas compensatórias :                                              \                       \                    \
     — em Espanha (Pta)                                 3 649,24                 3 655,78             3 582,58            3 538,42              3 611,36
 4. Ajudas especiais :                                                   \                       l
     — em Portugal (Esc)                                5 930,36                 6 434,28             6 342,96            6 298,54              6 379,77
 (') Sem prejuízo do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de
     equivalência.
 (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380 .
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período            2? período         3? período        4? período          5? período
                                                 7                     8                     9                  10                11                  12
  DM                                           2,072730              2,067690              2,062680            2,057780          2,057780           2,042520
  Fl                                           2,333160              2,330510              2,327810            2,325040          2,325040           2,316150
  FB/Flux                                     43,000100             42,995400             42,994400          42,987400         42,987400           42,987500
  FF                                           6,919340              6,929180              6,939750            6,951590          6,951590           6,989180
  Dkr                                          7,829020              7,847730              7,862080            7,878850          7,878850           7,934420
  £ Irl                                        0,775337              0,777723              0,780118            0,782441          0,782441           0,788882
  £                                            0,704172              0,705593              0,706973            0,708282          0,708282           0,712058
  Lit                                      1 501,33            1 505,64               1 509,95           1 513,98          1 513,98            1 527,1 1
  Dr                                         155,61700            157,60300              159,60800          161,53100         161,53100           168,16800
  Esc                                        161,96100            163,16600              164,43500          166,13400         166,13400           169,55100
  Pta                                        143,34900            144,73900              145,67000          146,74900         146,74900           149,11900