CELEX: 62018TA0423
Language: pt
Date: 2019-05-07 00:00:00
Title: Processo T-423/18: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — Fissler/EUIPO (vita) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia “vita” — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Conceito de característica — Nome de cor — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

24.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — Fissler/EUIPO (vita)
      (Processo T-423/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia “vita” - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Conceito de característica - Nome de cor - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2019/C 213/34)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fissler GmbH (Idar-Oberstein, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt e K. Middelhoff, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: W. Schramek e D. Walicka, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de março de 2018 (processo R 1326/2017-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo «vita» como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de março de 2018 (processo R 1326/2017-5) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 294, de 20.8.2018.