CELEX: 51993PC0686
Language: pt
Date: 1993-12-21
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA COMUNIDADE EUROPEIA LEONARDO da Vinci

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(93) 686 final - SYN 494
                                    Bruxelas, 21 de Dezembro de 1993
                      Proposta de
                  DECISÃO DO CONSELHO
       QUE ESTABELECE UM FROGRAMA DE ACÇÃO
        PARA A EXECUÇÃO DÊ UMA POLÍTICA DE
              FORMAÇÃO PROFESSIONAL
             NA COMUNIDADE EUROPEIA
               L E O N A R D O da Vinci
             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                  FXPQSICÃO DE MOTIVOS
INTRODUÇÃO
1.  O Tratado da União Europeia estabelece o objectivo geral de "contribuir para uma educação
    e uma formação de qualidade e bem assim para o desenvolvimento das culturas dos
    Estados-memoros", consignado nas disposições dos artigos 126° e 127°.
2.  Como se indica no (1)
                       documento de trabalho sobre as directrizes adoptadas pela Comissão em
    5 de Maio de 1993 , o objectivo central da acção da Comunidade em matéria de educação
    e formação deve ser a plena realização dos cidadãos europeus, desenvolvendo a sua
    capacidade de iniciativa e de criatividade, e permitindo-lhes participar activa e cabalmente
    na sociedade e na construção europeia. Este objectivo aponta para a constituição progressiva
    de um espaço aberto europeu de educação e de formação.
3.  É hoje largamente reconhecida a ideia de que o desenvolvimento das potencialidades
    humanas é condição imprescindível para atingir os objectivos económicos, sociais e de
    qualidade de vida que a Comunidade se propos. A qualidade dos recursos humanos e a
    contínua adaptação das qualificações da mão-de-obra constituem um trunfo para a Europa
    na competição mundial. E igualmente um factor-chave na luta contra a exclusão social e
    o desemprego. O alargamento do acesso a possibilidades de educação e formação deve
    contribuir para aumentar a coesão social entre os Estados^membros e a igualdade de
    oportunidades entre os indivíduos. Esse alargamento contribui para lançar as bases de uma
    cultura europeia dinâmica e aberta ao niundo, reforçar a identidade e a cidadania europeia,
    principalmente entre os jovens, constituindo um poderoso factor de adesão dos cidadãos à
    construção europeia.
 d) Documento de trabalho sobre Directrizes em matéria de educação e formação - COM(93)
     183 final.
 ---pagebreak--- 4. A educação e a formação deverão desempenhar novos papéis no processo de mutações
   industriais e socioeconómicas com que a Europa se defronta. A nova situação dará origem
   a mudanças fundamentais nos sistemas de educação e formação dos Estados-membros. Esta
   aœleraçao doritmoe da importância das mutações fará surgir novas necessidades de acesso
   dos indivíduos e dos trabalhadores às oportunidades de educação e formação ao longo de
   toda a sua vida, permitindo-lhes participar na sociedade e manter-se competitivos na
   economia. Os sistemas de educação e formação deverão portanto propor novas respostas
   mais flexíveis e mais diversificadas a essas necessidades.
5. No domínio da formação profissional, e tendo em conta a experiência adquirida, a política
   futura da Comunidade deve consolidar e tirar partido dos importantes resultados dos
   programas de cooperação em matéria de educação e formação profissional que vêm sendo
   desenvolvidos há alguns anos, no sentido de responder aos novos desafios enfrentados pela
   Comunidade e pelos Estados-membros:
              o regresso a um crescimento equilibrado e uma luta eficaz contra o desemprego,
        que pressupõem a contribuição de mão-de-obra detentora de melhor formação e
        educação;
              a melhoria das capacidades de previsão da evolução dos conteúdos de emprego
        e das necessidades de qualificação é crucial, nomeadamente através de interfaces e de
        cooperações entre os diferentes agentes envolvidos neste domínio;
              a promoção do acesso à formação contínua assente numa formação de base
        alargada é condição imperativa para fazer evoluir as competências dos trabalhadores,
        sustentar a competitividade das empresas, particularmente das PME, e transformar as
        organizações do trabalho em organizações qualificadas;
              as relações entre a investigação e a formação são cada vez mais estreitas e
        constituem um elemento-chave para a competitividade e eficácia dos investimentos,
        revestindo um carácter estratégico a transferência das inovações tecnológicas, em
        particular para as PME;
              a cooperação entre o mundo educativo e o mundo económico deve ser valorizada,
        nomeadamente a nível das universidades, para desenvolver uma educação e uma
        formação de qualidade;
              a dimensão europeia da educação e da formação deve ser desenvolvida para
        incutir, em primeiro lugar nos jovens, mas também em todos os cidadãos europeus,
        uma consciência e pertença na perspectiva política aberta pela União Europeia e para
        facilitar a respectiva mobilidade de modo a usufruir das possibilidades oferecidas pelo
        mercado único.
 ---pagebreak--- 6.  Neste contexto, com base no artigo 127° do Tratado, a Comissão apresenta ao Conselho uma
    proposta de decisão com o fim de criar um programa de acção para o desenvolvimento da
    politica de formação profissional da Comunidade Europeia. Este programa destina-se a
    assegurar a prossecução da acção comunitária no domínio da formação profissional, cujos
    princípios gerais foram fixados na decisão de 2 de Abril de 1963 e actualmente aplicada por
    quatro programas de acção: PETRA, FORCE, EUROIECNET e COMETT^, a dar-lhe os
    meios de enfrentar os desafios dos anos 90 e a assegurar o seu desenvolvimento nas novas
    condições jurídicas criadas pelo Tratado da União Europeia.
7.  A presente proposta inscreve-se no contexto geral fixado pelo Livro Branco sobre a
    competitividade, o crescimento e o emprego, recentemente examinado pelo Conselho
    Europeu, em 10 e 11 de Dezembro de 1993.
    As vias abertas pelo Livro Branco e, em primeiro lugar, a acção ao serviço do emprego,
    devem poder assentar numa cooperação reforçada entre os Estados-^nembros para criar um
    verdadeiro espaço europeu das qualificações profissionais, que representará um factor de
    incitação decisivo para a elevação e o desenvolvimento das competências e qualificações,
    e para uma nova dinâmica dos sistemas de emprego. As acções executadas e a clareza dos
    objectivos da política de formação profissional da Comunidade revelam-se muito
    importantes enquanto factor de dinamização e de impulsão, num momento em que os
    Estados-membros e as empresas, no contexto de fortes tensões orçamentais, poderiam ser
    tentados a limitar os seus esforços de investimento nos recursos fiumanos e a privilegiar
    elementos mais conjunturais, em oposição aos objectivos fixados no Livro Branco.
(2) Cf. textos seguintes:
          Decisão 63/266/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, relativa ao estabelecimento
          dos princípios gerais para a execução de uma política comum de formação
          profissional (JO n° 63, de 20.04.1963, p. 1338/63).
          Decisão 91/387/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que altera a Decisão
          87/569/CEE, relativa a um programa de acção para a formação profissional e a
          preparação dos jovens para a vida adulta e profissional (PETRA) (JO n° L 214 de
          02.08.91, p.69).
          Decisão 90/267/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, que estabelece um
          programa de acção comunitário para o desenvolvimento da formação profissional
          contínua na Comunidde Europeia (FORCE) (JO n° L 156 de 21.06.90, p.l).
          Decisão 89/657/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que estabelece um
          programa de acção destinado a promover a inovação no domínio da formação
          profissional resultante da evolução tecnológica na Comunidade Europeia
          (EUROTECNET) (JO n° L 393 de 30.12.1989, p.29).
          Decisão 89/27/CEE, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda fase do
          programa de cooperação entre a universidade e a empresa, em matéria de formação,
          no âmbito das tecnologias (COMETTII) (JO n° L 13 de 17.01.89, p.28).
 ---pagebreak--- I - RESULTADOS E REAIJZAÇÕES DA ACÇÃO OMUN1TÁRIA
Algumas preocupações políticas comuns
8.   Ao publicar(3)o seu memorando sobre a formação profissional na Comunidade Europeia para
     os anos 90 , a Comissão tinha por objectivo lançar um debate o mais amplo possível entre
     todos os actores implicados sobre os desafios e a projecção das políticas de formação
     profissional a nível dos Estados-membros e a nível comunitário.
9.   A contestação, patente ao longo desses debates, sobre uma abordagem "demasiado
     economicista" deve servir de ponto de partida para um alargamento da problemática e uma
     maior atenção aos fenómenos societários. As reflexões e propostas de acção relacionadas
     com a competitividade e o crescimento económico devem ligar-se às reflexões e propostas
     sobre a inversão da curva do desemprego e à redução das exclusões sociais. No próprio
     plano das qualificações e conteúdos de emprego, as dimensões chamadas metodológicas,
     relacionais ou sociais obrigam a reformular tanto os objectivos como os métodos da
     formação profissional e suas relações com as trarisformações possíveis das organizações do
     trabalho. As pontes a estabelecer entre a educação e a formação terão neste aspecto um
     papel preponderante a desempenhar.
10. Os debates sobre o memorando permitiram igualmente evidenciar grandes tendências que
     constituem referências para a definição dos objectivos da futura acção comunitária Essas
     tendências não traduzem a identidade dos fenómenos mas,   sobretudo, certos problemas que
     os Estados-nnembros enfrentam de forma semelhante(4):
     a - A evocação da importância fundamental do ensino básico e da formação inicial como
     condição de integração no mercado de trabalho e de ulterior progresso profissional. A
     situação cada vez mais difícil vivida por todos os excluídos do ensino, os fenómenos de
     marginalização económica e social relacionados com a insuficiência da formação inicial e
     a necessidade de reduzir de forma drástica o analfabetismo funcional constituem alguns
     factores estruturais e mobilizam por sua vez uma parte importante dos dispositivos públicos
     de intervenção de todos os Estados-membros para facilitar a inserção.
b - A inclusão, nos dispositivos de formação, das profundas transformações da natureza do
     emprego e das qualificações. Os Estados-membros são brutalmente confrontados com a
     necessidade de fazer evoluir os seus sistemas de formação para adaptarem as formações às
     transformações rápidas e, provavelmente, cada vez mais acentuadas, dos conteúdos do
     emprego. Afigura-se cada vez mais necessário prestar uma redobrada atenção às aptidões
     relacionais, metodológicas e sociais e à capacidade individual de enfrentar mudanças
     permanentes, de gerir apropria evolução pessoal (aprender a aprender), e ainda de facilitar
     a transferência de qualificações, inclusivamente no espaço europeu.
c - Uma crescente preocupação de antecipação. A enomie incerteza da actual fase económica,
     bem como os efeitos variáveis de factores determinantes para a definição das formações
     (inovação tecnológica, por exemplo), constituem uma preocupação constante para todos os
     intervenientes. No entanto, o debate é bastante aberto no que respeita aos métodos e
     instrumentos que permitam realmente desenvolver estas capacidades de antecipação que
     apelam para cooperações acrescidas no plano comunitário.
(3)
     A formação profissional na Comunidade Europeia para os anos 90 - COM(91) 397 final,
     de 12 de Dezembro de 1991.
(4)
     Relatório de síntese das contribuições relativas ao memorando sobre a formação
     profissional - TFRH - 1993.
 ---pagebreak--- d - O papel cada vez mais importante das empresas e das formações em alternância O reforço
    das relações entre o mundo da formação e as empresas é uma constante e o
    desenvolvimento das formações em alternância constitui objecto de um acordo por parte dos
    parceiros sociais.
e - A individualização dos dispositivos de oferta de formação. Parece generalizar-se o
    tratamento individualizado dos problemas no plano da análise das necessidades, da definição
    de itinerários e de currículos, da selecção das ofertas e dos métodos de formação mais
    apropriados, o que levanta a questão das modalidades de financiamento.
f - Oreconhecimentocrescente dos factoresregionais.No contexto de formas de organização
    dos sistemas com diferenças bastante marcadas, os mecanismos territoriais de ajustamento
    entre oferta e procura de formação têm um importante papel a desempenhar.
g - Oreconhecimentodo papel dos agentes sociais. E sintomático verificar um reconhecimento
    generalizado do lecjue de responsabilidades dos agentes e a necessidade de desenvolver a
    sua cooperação reciproca para definir normas de acção.
Princípios gerais e linhas directrizes
11. A decisão do Conselho de 2 de Abril de 1963, relativa ao estabelecimento dos princípios
     gerais para a execução de uma política de formação profissional, em aplicação do artigo
     128° do Tratado de Roma, constitui um texto de referência não coercivo que dita as
     orientações comuns susceptíveis de guiar as convergências mútuas das políticas e sistemas
     dos Estados-membros.
12. As decisões do Conselho que estão na base dos programas actuais estabelecem, para cada
    domínio de acção, quadros comuns de objectivos ou linhas directrizes, decididos pelo
    Conselho e tomados pelos Estados-membros como objectivos a atingir pelas suas próprias
    políticas:
    - em matéria de formação inicial dos jovens, o objectivo consiste em assegurar a todos os
    jovens uma qualificação de base alargada e reconhecida, permitindo-lhes beneficiar de um
     ou, se possível,   dois anos de formação profissional em complemento da escolaridade
     obrigatoria(5);
     - em matéria de fomiação contínua, o objectivo consiste em envidar esforços mais eficazes
     de investimento na formação profissional contínua dos trabalhadores e proporcionar um
    maior rendimento, desenvolvendo em particular as parcerias concebidas para sensibilizar as
     autoridades públicas, as empresas - sobretudo as pequenas e médias empresas -, os parceiros
     sociais e cada um dos trabalhadores     para os benefícios resultantes do investimento na
     formação profissional contínua(6);
(5)
     Cf. Decisão 91/387/CEE de 22 de Julho de 1993, artigo Io e Decisão 87/569/CEE, artigo
     2o.
(6)
    Cf. Decisão 90/267/CEE de 29 de Maio de 1990, artigo 5C
 ---pagebreak---     - em matéria de foimação para a transferência de inovações tecnológicas, o objectivo
    consiste em desenvolver, a partir de uma cooperação estruturada universidade-empresa, a
    transferência dos resultados da Investigação e Desenvolvimento através da formação
    destinada às empresas susceptíveis de criarem empregos de elevado valor acrescentado e
    forte conteúdo tecnológico, desenvolvendo, nomeadamente, a contribuição do ensino
    superior para a formação continuai
13. No seu artigo 127°, o Tratado estabelece cinco objectivos precisos, no domínio da formação
    profissional, que correspondem a desafios fundamentais para a Comunidade e lhe conferem
    uma responsabilidade especial para lhes fazer face:
          facilitar a adaptação às mutações industriais, nomeadamente através da foimação e da
          reconversão profissionais;
          melhorar a formação profissional inicial e a foimação contínua, de modo a facilitar a
          inserção e areinserçãoprofissional no mercado de trabalho;
          facilitar o acesso à fomiação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e
          formandos, nomeadamente dos jovens;
          estimular a cooperação em matéria de foimação entre estabelecimentos de ensino ou
          de foimação profissional e empresas;
          desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos
          sistemas de formação dos Estados-membros.
Algunsresultadosoperacionais importantes
14. Os actuais programas de acção não atingiram todos igual fase de desenvolvimento, devido
     às diferentes datas da sua aplicação inicial e, sobretudo, ao nível dos meios orçamentais
     autorizados. Tendo em conta estes dois aspectos, a Comissão elaborou um primeiro balanço
     horizontal dos programas e do valor acrescentado que représentant. Podem destacar-se
     alguns resultados importantes na perspectiva da nova proposta. Eles constituirão os seus
     alicerces em termos de redes mobilizáveis, resultados das parcerias de cooperação, processos
     de intercâmbios, elementos inerentes aos sistemas e modalidades de cooperação entre a
     Comissão e os Estados-membros:
          Foram criados diversos tipos de redes transnacionais de intercâmbio e cooperação
     graças ao efeito de estímulo desencadeado pelos programas de acção. Essas redes asseguram
     o carácter permanente da cooperação e permitem capitalizar os seus resultados.
          A rede das unidades de coordenação nacional de PETRA, que é responsável pela
     aplicação e funcionamento operacional do programa a nível dos Estados-membros,
     tornou-se um instrumento-chave no suporte da cooperação transnacional e da inovação no
     domínio da formação inicial e, de um modo mais geral, da inserção social e profissional dos
    jovens. Posteriormente, a rede de parcerias transeuropeias de formação para os jovens ou
     a rede dos centros nacionais de orientação profissional constituem uma primeira estrutura
     comunitária extremamente útil para promover cooperações ulteriores.
(7)
     Cf. Decisão 89/27/CEE de 16 de Dezembro de 1988, artigo 3 o , primeiro parágrafo.
(8)
     Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e
     Social: Programas comunitários de educação e de formação 1986-1992 - Relatório sobre
     os resultados, COM(93) 151 final.
 ---pagebreak--- O programa COMETE proporcionou a constituição de 205 Associações
Universidades-Empresas para a Formação (AUEF). Estas AuEF representam de certo modo
interfaces entre o meio do ensino superior e o meio empresarial. Algumas AUEF possuem
"vocação regional", outras vocação sectorial", especializando-se num sector tecnológico
particular. Trabalhando em estreita colaboração umas com as outras, estas AUEF propõem
instrumentos importantes para determinar as melhores competências disponíveis na Europa
num ou outro domínio das necessidades de formação em matéria de transferência das
inovações tecnológicas. Com o apoio das AUEF, COMETT deu início ao diálogo europeu
universidade-empresa no domínio da educação e da formação - diálogo praticamente
inexistente até então. Um diálogo desta natureza permite a criação de formações mais
adapatadas à oferta e às necessidades reais.
A preparação, lançamento, montagem e desenvolvimento de projectos-piloto transnacionais
proporcionaram resultados significativos em termos de experiências:
No âmbito de PETRA, participaram nas actividades da rede desde 1988 mais de 700
projectos, 14.000 professores ou formadores e 85.000 jovens, para desenvolver e
experimentar produtos de formação novos e inovadores.
Os 430 projectos FORCE estão centrados nas necessidades de formação e de qualificações
das empresas que constituem a grande maioria dos 3.500 parceiros destes projectos. Estes
executam três grandes acções de adaptação às mutações industriais através da formação:
formação como meio de prevenção contra o desemprego, mediante a consolidação e
diversificação das competências dos trabalhadores, formação como meio de desenvolvimento
de novas formas de organização do trabalho e de novas competências necessárias à
sobrevivência e ao desenvolvimento das empresas, formação como meio de
desenvolvimento, nomeadamente pela adaptação às novas tecnologias.
EUROTECNET incentivou o desenvolvimento de novas respostas flexíveis aos problemas
de formação para as disseminar na rede de projectos: desenvolvimentos conceptuais sobre
as actuais e futuras tendências no âmbito do desenvolvimento das tecnologias (aptidão para
a autoformação, organização qualificada, qualificações/competências-chave), estudo de casos
que ilustram estes modelos conceptuais, estudos de análise das necessidades em matéria de
formação segundo uma abordagem intersectorial e aperfeiçoamento de materiais e
instrumentos de dinamização.
Os 7.000 cursos de formação organizados com um apoio COMETT II nos domínios
tecnológicos mais diversos deverão atingir um público de mais de 200.000 pessoas, das
quais 140.000 provenientes da indústria. Os 3.000 instrumentos de formação realizados ou
em fase de realização deverão atingir cerca de 500.000 pessoas na Europa. Em confronto
com COMETT I, os cursos organizados durante o período de vigência de COMETT II
atraíram uma audiência crescente, em particular junto do público feminino. Foi possível
demonstrar o impacto da utilização de novos materiais de formação, nomeadamente
multimédias, em relação a formações tradicionais, através de vários projectos.
      Os programas de acção em matéria de formação profissional não são programas de
mobilidade enquanto tal. Os intercâmbios envolvem populações estratégicas e constituem
um apoio ou uma parte do próprio processo de formação.
      20.000 jovens puderam beneficiar de colocação para formação ou de uma experiência
de trabalho num outro Estado-membro em 1992 e 1993 no âmbito de PETRA. Estas
colocações introduzem uma verdadeira dimensão comunitária na formação fornecida aos
jovens dentro dos sistemas nacionais.
      O programa FORCE proporciona a mobilidade de formadores e, em geral, de
responsáveis de recursos humanos e de formação nas empresas, bem como de parceiros
sociais com responsabilidades no domínio daformaçãoprofissional contínua: em 1991 e
 1992, a mobilidade contemplou 400 directores de recursos humanos, 430 formadores, 130
representantes do pessoal e 40 membros de organizações sindicais, no âmbito de programas
de intercâmbio apostados na transferência rápida oe inovações, na criação de parceiros
estáveis e na execução de acções de formação contínua.
 ---pagebreak---           As 28.000 colocações de estudantes apoiadas por COMETT representam apenas uma
    pequena parte da procura (quase cinco vezes superior). Estes estágios são muito solicitados
    porque constituem para os jovens uma introdução eficaz na vida profissional e aumentam
     sensivelmente as suas possibilidades de encontrar emprego. Foi igualmente demonstrado que
     estes estágios contribuem para intensificar a cooperação universidade/empresa As 1.000
     acções de intercâmbio de pessoal entre universidades e empresas europeias contribuíram
     igualmente para intensificar a transferência de tecnologia entre os mundos académico e
     industrial, nomeadamente através do "tacit knowledge , ou seja, o saber adquirido pela
     experiência.
          Para abranger a diversidade dos sistemas de formação inicial e contínua e compreender
     o seu funcionamento, a constituição de dados comparáveis é uma etapa indispensável no
     sentido de melhorar as trocas de informação e de experiências entre os Estados-membros.
          FORCE realizou quadros sinópticos sobre os dados disponíveis relativos à formação
     contínua realizada nas empresas. Um inquérito estatístico, conduzido em ligação com o
     Serviço de Estatística, entra agora na sua fase de realização. Esse inquérito rjermitirá, pela
     primeira vez, obter dados comparáveis à escala comunitária sobre as acções e os custos da
     formação nas empresas europeias, bem como uma abordagem objectiva do esforço e da
     qualidade da formação praticada pelas empresas a favor dos seus trabalhadores.
          Três inquéritos sectoriais (comércio de retalho, agroalimentar, reparação de automóveis)
     possibilitaram uma descrição das práticas de formação representativas do sector no plano
     europeu. Um quarto inquérito (transportes rodoviários) está em fase de lançamento. Todos
     estes inquéritos resultam de redes sectoriais europeias (institutos de investigação, empresas,
     parceiros sociais) que reúnem participantes dos doze Estados-membros.
          A análise da política contratual permitiu fazer o balanço das acções conjuntas, acordos
     e concertações colectivas realizadas pelos parceiros sociais no domínio da formação
     contínua Essa análise possibilita um empenho mais directo dos parceiros sociais na sua
     qualidade de agentes da formação profissional dos trabalhadores na Comunidade.
Articulação com as acções nacionais
15. A análise da articulação e do impacto exercido pelas acções conduzidas no plano
     comunitário sobre as acções nacionais surgiu como uma questão central nesta primeira fase
     dos programas. Para além das questões gerais que se prendem com a subsictíarieciade, esta
     articulação poderia ser desenvolvida de forma progressiva com o apoio de procedimentos
     e estruturas já instaladas:
           os comités de programa e o Comité Consultivo, com a participação dos parceiros
           sociais, desempenharam o papel de instâncias de debate e de reflexão sobre o impacto
           das acções comunitárias e o seu contributo para a condução ou orientação das politicas
           nacionais. É interessante notar que, em certos programas, alguns Estados procuraram,
          por sua iniciativa, desenvolver este tipo de reflexão no seio de instâncias nacionais e
           que as conferências organizadas aquando dos debates sobre o memorando da formação
          profissional acentuaram o interesse dos diversos intervenientes por estes aspectos;
           a elaboração dos relatórios nacionais sobre a execução dos programas e a evolução dos
           dispositivos é o segundo instrumento mobilizado neste sentido. Estes procedimentos
           apresentam dificuldades metodológicas e logísticas reais, mas assumem o seu pleno
           significado na criação de instrumentos de referência que permitam apreciar as
           evoluções e tendências de fundo que perpassam nos sistemas nacionais bem como a
           adequação das acções comunitárias para os apoiar;
           os "encontros bilaterais" organizados por ocasião da programação e da selecção dos
           projectos entre os serviços da Comissão e os representantes nacionais (ministérios,
           assistências técnicas nacionais, parceiros sociais) constituem igualmente um momento
           privilegiado de compreensão das tendências em curso e do grau de correspondência
           entre os projectos transnacionais e as prioridades nacionais.
 ---pagebreak--- H - UM NOVO CONTEXTO
As competências estabelecidas no Traindo
16. Num contexto de partilha de competências entre a Comunidade e os Estados-membros, as
    disposições do artigo 127° do Tratado marcam mudanças em relação à situação jurídica
    definida no artigo 128° do Tratado de Roma:
          o texto estipula que a Comunidade tem por missão desenvolver uma política de
    formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros, enquanto a
    acção anterior da Comunidade consistia em estabelecer os princípios gerais para a execução
    de uma política comum de formação profissional;
          o sistema de decisão é modificado dado que, agora, o Conselho tomará as suas decisões
    por maioria qualificada neste domínio e não por maioria simples, após um procedimento de
    cooperação com o Parlamento Europeu;
          o texto prevê explicitamente que a intervenção da Comunidade exclui a harmonização
    das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros e œnfirma a sua
    responsabilidade destes pelo conteúdo dos programas e pela organização dos sistemas. A
    diversidade dos sistemas e a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo e pela
    organização das formações são deste modo reconhecidas como elementos fundamentais da
    política da Comunidade, que deve permitir uma cooperação mais avançada e uma
    convergência das iniciativas tomadas pelos vários intervenientes.
17. O Tratado baseia-se no reconhecimento do facto de o papel principal no financiamento e
    na realização das acções de formação profissional incumbir aos poderes públicos dos
    Estados-membros e aos parceiros sociais. O papel da Comunidade deve ser impulsionar e
    inovar. A intervenção da Comunidade deve proporcionar as convergências voluntárias
    valorizando a comprovada dualidade e a capacidade de inovação dos sistemas. Na base de
    um quadro comum de objectivos, a Comunidade pode fornecer o seu apoio ao
    desenvolvimento de acções transnacionais susceptíveis de promover o desenvolvimento
    coerente das políticas de formação na Comunidade.
Arelaçãocom asrestantespolíticas
18. A análise dos desafios dos anos 90 descritos pela Comissão no seu memorando mostrou a
    complexidade e a complementaridade dos factores em jogo. Para poder ser executada, a
    política de formação profissional deve pois articular-se com outros uiveis de intervenção
    da Comunidade.
19. A formação profissional tem de ser vista em ligação com a política do mercado de emprego
    a competitividade da indústria (artigo 130°) e a política de investigação e desenvolvimento
    (artigo 130°-H), assim como a liberdade de circulação (artigo 5r). Deve contribuir para
    criar sinergia e coerência entre medidas dependentes das políticas em questão, na medida
    em gue, para ser eficaz, a formação deve estar ligada aos objectivos destes diferentes
    domínios.
20. Devem especialmente procurar-se sinergias operacionais com os Fundos Estruturais,
    incluindo os programas de iniciativas comunitárias, por um lado, e com a vertente
    socioeconómica do 4o Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento, por outro.
 ---pagebreak--- A complementaridade Educação-Foimação
21. Os novos elementos relativos à política de formação profissional e a introdução de um
    artigo específico relativo à educação (artigo 126°) apelam pela primeira vez a uma
    concepção integrada da política de Educação/Formação a nível comunitário, embora os
    níveis de competência e os respectivos procedimentos se mantenham diferentes. A
    articulação entre os dois domínios é tão importante como a definição das medidas
    específicas de cada um deles e deve permitir desenvolver a nova noção política de formação
    permanente, como perspectiva para a Comunidade, em ligação com a construção de uma
    cidadania europeia.
22. Esta complementaridade dos dois domínios deve ser reforçada e dar lugar a uma tradução
    concreta nos dispositivos e acções propostos. No plano operacional, as acções que
    beneficiam de apoio comunitário devem sustentar uma fertilização cruzada dos dispositivos
    de educação e de formação, através das práticas das instituições interessadas. A este
    respeito, poderão ser desenvolvidas acções coordenadas sobre temas de interesse comum a
    ambos os domínios, tais como, as formações linguísticas, a aprendizagem e a formação
    abertas e à distância, a orientação, a formação pela vida fora e a observação das profissões
\   e qualificações.                                                            D
23. As universidades são agentes para o desenvolvimento da formação contínua e agentes
    principais para a transferência das inovações tecnológicas, o objectivo de qualidade da
    formação profissional e de cooperação com o mundo económico. A complementaridade deve
    ser igualmente procurada a outros níveis dos sistemas educativos, quer se trate da inserção
    profissional e social dos jovens ou da formação contínua de adultos.
24. Relativamente à orientação profissional, o programa deve apoiar a introdução de uma
    dimensão europeia. Ao abranger o conjunto dos domínios da formação profissional e em
    articulação com a orientação escolar, vai proporcionar um notável alargamento das acções
    comunitárias até então desenvolvidas neste domínio. Actualmente, esta acção reside
    preferencialmente no programa PETOA, que se destina aos jovens e limita a idade dos
    beneficiários aos 27 anos. O novo programa permitirá alargar esta acção ao conjunto dos
    públicos-alvo - jovens e adultos, empregados e pessoas à procura de emprego. Será então
     x>ssível desenvolver acções de orientação profissional para acompanhar os indivíduos ao
     ongo de toda a sua vida activa e não somente na primeira fase, ajudando-os a orientar-se
    para formações mais adequadas às necessidades do mercado de trabalho e da sua própria
    evolução profissional, bem como da constituição Uc um mercado europeu da lòrmaçâo.
25. Para a execução do programa, a Comunidade dará igualmente o seu apoio à promoção da
    formação e da aprendizagem abertas e à distância, nas perspectivas traçadas pelo
    memorando da Comissão, de 31 de Dezembro, sobre a matéria, as conclusões dos ministros
    da Educação reunidos no seio do Conselho, de Junho e Dezembro de 1992 e a resolução
    adoptada pelo Parlamento Europeu em Julho de 1993. Essa promoção centrar-se-á nos
    benefícios específicos que a formação à distância representa para a prossecução dos
    objectivos fixados no Tratado. Estes visam, entre outros aspectos, a flexibilidade
    acrescentada aos processos de formação, a sua capacidade de atingir numerosos utilizadores,
    em particular os que se defrontam com problemas de acesso a uma formação profissional,
    o enriquecimento inerente ao alargamento e à combinação com sistemas convencionais de
    formação, a garantia de qualidade que pode oferecer, bem como a criação de redes de
    formação que facultem aos cidadãos as facilidades em prol de uma formação adaptada às
    suas necessidades. Por estas razões, entende-se que todas as acções poderão compreender
    elementos de incentivo e de promoção da aprendizagem e da formação abertas e à distância,
    como método particularmente adaptado aos objectivos de disseminação do programa.
 ---pagebreak--- 26. O problema da previsão antecipada das necessidades merece também um tratamento especial
    e uma análise transversal no seio do prograrna, bem como uma articulação com o programa
    Educação. Conhecer a evolução das qualificações e das profissões tornou-se noje uma
    necessidade e o mercado único europeu explica que essa exigência surja não só a nível
    nacional como a nível comunitário. Por essa razão, a execução do programa será facilitada
    pela criação, em colaboração com o CEDEFOP, de trabalhos sobre a evolução das
    profissões e das qualificações profissionais na Comunidade para assegurar melhor
    conhecimento e melhor circulação de informação sobre a evolução das profissões. Uma das
    missões consistira também em estabelecer o diagnóstico das necessidades, construir um
    sistema de vigilância tecnológica e de alerta sobre as transformações em curso no plano dos
    conteúdos de emprego e suas consequências na formação, bem como facilitar as
    transferências de métodos e competências entre os Estados-membros e os vários
    intervenientes em matéria de previsão.
A subsidiariedade
27. A questão da subsidiariedade aberta pelo memorando encontra uma resposta em primeiro
    lugar nas disposições do artigo 127° do Tratado. Este exclui a harmonização dos sistemas
    nacionais, reconhece a plena reponsabilidade dos Estados-membros na organização e no
    conteúdo das formações, conferindo à Comunidade a responsabilidade de desenvolver uma
    política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros. A
    aplicação destas disposições deve permitir uma melhor articulação da acção da Comunidade,
    de vocação inovadora e catalisadora, e dos sistemas nacionais, nomeadamente, articulando
    melhor as acções comunitárias com os elementos fundamentais e os factores determinantes
    da evolução dos sistemas dos Estados-membros.
28. Além disso, as acções da Comunidade devem centrar-se no desenvolvimento da cooperação
    transnacional a todos os níveis pertinentes para dar um valor acrescentado seguro às acções
    desenvolvidas pelos Estados-membros e pelos agentes do mercado da formação. O valor
    acrescentado da acção comunitária deve ser consolidado e reforçado em função da
    constituição progressiva de um espaço europeu aberto da formação e das qualificações
    profissionais, ligado à realização e ao funcionamneto do mercado único. As medidas
    propostas abonam um apoio e um complemento às acções conduzidas pelos
    Estados-membros no seu território rjermitindo-lhes a utilização do contributo e dos
    resultados das operações transnacionais no sentido de melhorar a qualidade e a eficácia dos
    respectivos sistemas e dispositivos.
29. É necessário que as acções futuras demonstrem urna articulação "positiva" entre as acções
    complementares da Comunidade e as políticas nacionais de formação. Além disso, terá de
    se atender, no domínio da formação e nos planos apropriados, às articulações entre
    mecanismos de intervenção dos poderes públicos e a contribuição dos parceiros sociais.
30. Esta abordagem permite aumentar a eficácia das intervenções e das políticas aplicadas,
    mesmo a nível comunitário. Os debates       sobre a recomendação do Conselho relativa ao
    acesso à formação profissional contínua(9) demonstraram que a atenção às responsabilidades
    que podiam ser exercidas pelos parceiros sociais e, mais geralmente, a atenção às
     intervenções dos agentes sociais (empresas, entidades formadores) sobre a formação
    profissional, tanto a nível comunitário como nacional, conferiam à acção comunitária uma
    projecção mais vasta, mais realista e mais eficaz, sustentando uma complementaridade e
    uma sinergia entre as acções públicas e os acordos entre os parceiros sociais.
(9)
    Recomendação n° 93/404/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativa ao acesso
    à formação profissional.
                                                11
 ---pagebreak--- O processo institucional
31. O processo de decisão sobre os instrumentos a criar será conduzido no âmbito das
    disposições do artigo 189°-C do Tratado, o que corresponde a uma intervenção acrescida
    do Parlamento Europeu para a adopção dos textos no quadro do procedimento de
    cooperação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, relativamente às propostas nos termos
    do artigo 127°.
32. O Comité Económico e Social é necessariamente consultado sobre as propostas relativas à
    formação profissional e, na maioria dos casos, será útil obter, de forma complementar, um
    parecer do novo Comité das Regiões, tendo em conta as competências das colectividades
    territoriais em matéria de formação profissional.
33. O Comité Consultivo para a Formação Profissional, de composição tripartida e papel
    estatutário, poderia assegurar uma função de aœmpanhamento da coerência da política
    global da Comunidade em matéria de formação profissional, tendo em conta as múltiplas
    intervenções que dependem dela e de acompanhamento da subsidiariedade, nomeadamente
    no sentido de melhorar a articulação entre a política comunitária e as acções nacionais.
    Neste contexto, a Comissão informará regularmente o Comité Consultivo para a Formação
    Profissional sobre o desenvolvimento do programa, nomeadamente em relação aos seguintes
    aspectos:
          orientações de política geral no domínio da formação profissional;
          acompanhamento geral do quadro comum de objectivos;
          relatório geral sobre a formação profissional;
          avaliação geral do programa
34. A constituição de um Comité do Diálogo Social deve permitir prosseguir e ampliar o
    frutuoso trabalho desenvolvido pelos parceiros sociais no seio do Grupo
    Educação—Formação, criado em 1989, e melhorar consideravelmente a coerência das acções
    da Comunidade com o processo de acordos entre parceiros sociais a nível europeu, na
    perspectiva aberta pelo seu acordo de 31/10/91.
 ---pagebreak--- ffl - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
35. Baseado nas experiências decorrentes da execução dos diferentes programas comunitários
      de formação profissional (COMETT, PETRA, FORCE, EUROTEŒET) bem como de
      outras acções e projectos-piloto lançados no domínio da formação profissional, o objectivo
      principal do programa consiste em assegurar a aplicação de uma política de formação
      profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros e promover a cooperação
      entre os Estados-membros, a fim de realizar progressivamente um espaço aberto da
      formação e das qualificações profissionais. Neste sentido, os objectivos específicos do
      programa são os seguintes:
      -     contribuir para uma maior eficácia e qualidade dos sistemas,
      -    promover a qualidade da fomiação profissional,
      -     apoiar as inovações em matéria de formação profissional,
      -     fomentar e divulgar as inovações tecnológicas através da formação,
      -     desenvolver a dimensão europeia nas formações a todos os níveis,
      -    proporcionar a mobilidade intelectual do saber, nomeadamente através da formação à
           distância.
36. O projecto de proposta de decisão do Conselho, no respeito do princípio de subsidiariedade,
      compreende duas partes complementares:
                 um quadro comum de objectivos destinado a promover um desenvolvimento
                 coerente da formação profissional na Comunidade;
                 um conjunto de medidas comunitárias para apoiar e completar as acções
                 empreendidas pelos Estados-membros no respectivo território.
37. O referido quadro comum de objectivos destina-se a promover uma cooperação reforçada
      entre os Estados-membros para apoiar a execução progressiva de uma política de formação
      profissional da Comunidade e assegurar o desenvolvimento coerente da formação
      profissional na Comunidade Europeia. Os Estados-membros, por sua própria iniciativa,
      reportar-se-ão a este quadro comum de objectivos para executar a respectiva política de
      formação profissional. As directrizes dos programas de acção COMETT, PETRA, FORCE,
      EUROTECNET integram-se no quadro comum de objectivos fixado na proposta.
38. No que respeita às medidas comunitárias, a proposta apresentada pela Comissão visa
      simplificar a multiplicidade das acções actuais, assegurar maior transparência e determinar
      o oDJecto da acção da Comunidade, melhorando o seu impacto.
      O programa diz respeito ao conjunto dos intervenientes na formação profissional, quer se
      trate dos poderes públicos, dos organismos privados de formação, das empresas ou dos
      parceiros sociais. Visa permitir a estes intervenientes, em termos de orientações, no plano
      da definição das necessidades e da concepção das acções, melhorar os respectivos métodos
      e praticas com base nos resultados da cooperação transnacional.
      Para a execução dos objectivos gerais do programa e para contribuir para a realização
      progressiva de um espaço aberto de formação e de qualificação na Comunidade, foram
      previstas três vertentes, cada uma com os seus objectivos específicos:
Vertente 1:      Medidas destinadas a apoiar a qualidade dos sistemas, dos dispositivos e das
                 políticas dos Estados-membros;
Vertente 2:      Medidas destinadas a apoiar a capacidade de inovação nas acções sobre o
                 mercado da formação;
Vertente 3:      Rede e medidas de acompanhamento - Promoção da dimensão europeia.
 ---pagebreak--- 39. A primeira vertente destina-se a fornecer apoio comunitário a projectos que têm um impacto
    directo sobre os sistemas e dispositivos nacionais de formação profissional. O facto de estes
    sistemas dispensarem acções de melhor qualidade pressupõe um aumento da eficácia dos
    investimentos e das despesas públicas realizadas. A experiência dos programas precedentes,
    em particular de PETOA para os sistemas de formação inicial, demonstrou que a cooperação
    transnacional permitia a evolução dos dispositivos nacionais no sentido de uma maior
    eficácia. Num contexto de forte tensão sobre os orçamentos públicos nacionais, as
    economias de escala e a transferência de inovação facultada pela acção comunitária
    desempenham um papel cada vez mais importante.
    Relativamente a temas como, nomeadamente, as qualificações ou a orientação profissional,
    que deveriam ser considerados centrais nesta primeira vertente, a cooperação transnacional
    desenvolvida pelo programa permite introduzir uma verdadeira dimensão europeia
    indispensável oo ponto de vista da liberdade de circulação e da mobilidade dos indivíduos
    para a formação e o emprego.
40. A segunda vertente dirige-se aos operadores de formação que intervêm no mercado para
    propor acções ou produtos de formação. São incluídas todas as categorias de agentes,
    organismos de formação, empresas, parceiros sociais, universidades.
    Os projectos visam, por um lado, apoiar e desenvolver a inovação nas acções de formação
    profissional, a fim de aumentar a sua eficácia e, por outro lado, desenvolver acções de
    formação destinadas a encorajar e a facilitar a transferência das inovações tecnológicas.
41. A terceira vertente visa o desenvolvimento da dimensão europeia na formação profissional,
    através de um apoio comunitário para a racionalização e a coordenação das instâncias
    nacionais e das estruturas operacionais que constituem a base da construção deprojectos-
    -piloto transnacionais e das colocações num outro Estado-inembro; tal permitira melhorar
    e alargar a rede europeia destinada a promover a cooperação transnacional, assegurar a
    transparência do programa e aumentar as repercussões do programa, reforçando a difusão
    dos produtos e resultados dos projectos-piloto a outros operadores, em particular no que
    respeita às actividades da rede europeia.
    A terceira vertente integra igualmente os aspectos de controlo linguístico e de projectos
    transnacionais linguísticos destinados às empresas e aos meios socioeconómicos, que
    correspondem à antiga Acção III do programa LINGUA.
42. Será prestada especial atenção ao equilíbrio dos meios e à difusão dos resultados entre as
    duas vertentes do programa. Com efeito, seria altamente contraproducente que as vertentes
    I e II formassem compartimentos estanques ou se criasse um acentuado desequilíbrio sobre
    o número de projectos subsidiados e, portanto, o interesse dos promotores.
    Independentemente da organização dos sistemas a nível nacional, pode-se considerar que
    o dinamismo e a inovação assentam na complementaridade dos dois pilares representados
    pelas estruturas públicas e pelo mercado. A acção comunitária deve, pois, apontar para
    fomentar este dinamismo de conjunto e derrubar as barreiras que por vezes surgem a limitar
    o alcance das cooperações transnacionais.
43. As acções apoiadas no âmbito do programa de formação profissional dizem respeito
     essencialmente à preparação de acções de formação, à concepção de produtos e métodos
     inovadores, à difusão e desdobramento dos resultados. A realização de acções de formação
    propriamente ditas apenas é atingida pelo programa de forma marginal. Deste modo, as
    despesas elegíveis para o apoio comunitário dizem sobretudo respeito às despesas ligadas
     à concepção e preparação das acções e não aos custos de prestação da formação
    (remuneração dos formadores ou dos beneficiários, custos de formação). Este elemento
    aumenta o interesse da complementaridade entre o programa de acção e os financiamentos
    atribuídos no âmbito dos Fundos Estruturais, incluindo os programas de iniciativas
    comunitárias particularmente centrados nos custos relacionados com a realização de acções
    de formação posteriores à preparação e à concepção.
                                               14
 ---pagebreak--- 44. A acção complementar e específica da Comunidade no domínio da formação profissional
    ganhará em eficácia na medida em que for possível assegurar maior transparência, acesso
    mais fácil e difusão alargada dos resultados entre os diferentes dispositivos, organismos e
    operadores de formação profissional existentes nos Estados^nembros e as intervenções da
    Comunidade. Referindo-se ao seu quadro nacional e no respeito das suas competências,
    cabe aos Estados-membros assegurar essa articulação tomando as medidas oportunas de
    racionalização e coordenação face à experiência adquirida pelas instâncias nacionais de
    animação e as estruturas operacionais já instituídas no âmbito dos programas comunitários
    de formação profissional, e adoptando as modalidades necessárias de coordenação e de
    racionalização. No plano operacional e na prática, será igualmente necessário implantar uma
    complementaridade activa entre as estruturas de redes e os operadores ligados ao programa
    e os responsáveis pela aplicação dos Fundos Estruturais.
45. A rede europeia de formação profissional formada por instâncias nacionais, estruturas
    operacionais de apoio aos projectos e pelos próprios operadores constitui um ponto forte do
    valor acrescentado da acção comunitária. Ultrapassando o apoio às operações inovadoras
    mas que se mantêm isoladas, a dinâmica de uma rede entre acções e entre parceiros de
    acção deve constituir um critério privilegiado para o apoio comunitário, respeitando as
    responsabilidades dos Estados-membros sobre a organização e a coordenação das instâncias
    e das estruturas operacionais. O impacto da transnacionalidade das acções é ampliado pelo
    facto de as acções e parcerias inovadoras serem integradas numa rede europeia, que
    proporciona boas possibilidades de desdobramento, visibilidade e impacto.
46. Em referência às regras da comitologia, a Comissão será assistida por um comité de
    programa, composto de dois representantes designados pelos Estados-^nembros e de 2 vezes
    6 representantes dos parceiros sociais, na qualidade de observadores. Este comité de carácter
    consultivo assistirá a Comissão no atinente a:
     i)        prioridades nas medidas comunitárias e programa de trabalho anual subsequente;
     ii)       apoio financeiro a fornecer pela Comumdade relativamente às diferentes medidas
               (montante, duração e beneficiários),
    s          repartição entre as diversas vertentes,
               modalidades de selecção, métodos de avaliação, modalidades de difusão e de
               transferência dos resultados.
47. Em cooperação com os Estados-membros, a Comissão sustentara a complementaridade
    operacional entre as acções do programa e os Fundos Estruturais, incluindo os programas
    de inicativa comunitária em domínios como: divulgação das informações comparativas
    pertinentes, desdobramento das metodologias, instrumentos, produtos e experiências,
    realização de acções de formação     transnacionais, etc. A Comissão apoiara igualmente a
    sinergia operacional com o 4o Programa-quadro de I&D, para incentivar a transferência de
    inovações tecnológicas, bem como a capacidade de resposta dos sistemas de formação e de
    qualificação aos resultados da I&D, nomeadamente tendo em vista:
          promover as investigações comparativas relativas aos sistemas e dispositivos de
          formação profissional;
          incentivar a transferência de inovações tecnológicas através de uma formação
          profissional de qualidade;
          incentivar a capacidade de resposta dos sistemas de formação e de qualificações aos
          resultados da investigação;
          desenvolver as inovações nas metodologias de aprendizagem e formação abertas e à
          distância.
 ---pagebreak--- 48. Com o objectivo de apoiar os trabalhos dos parceiros sociais a nível comunitário no âmbito
     do diálogo social, a Comissão, em colaboração com os parceiros sociais, estabelecerá os
     vínculos operacionais apropriados com o programa, para facultar aos parceiros a melhor
     utilização dos resultados das diferentes medidas no respectivo diálogo.
49. Será desenvolvida uma acção global de informação sobre as acções e os resultados do
     programa e instituída uma avaliação contínua, a realizar em cooperação entre a Comissão
     e os Estados-membros, para aumentar a transparência e o impacto. Também neste contexto,
     a meio do programa e no seu termo, os Estados-membros transmitirão um relatório sobre
     as actividades empreendidas no âmbito do programa. Os parceiros sociais, em conformidade
     com as práticas nacionais, associar-se-ão plenamente às actividades de acompanhamento,
     de estabelecimento do relatório e de avaliação do programa. Com essa base, a Comissão
     apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um
     relatório intercalar, ern 31 de Dezembro de 1997, seguido de um relatório final, em 30 de
     Junho de 2000.
50. Nos termos do acordo sobre o Espaço Económico Europeu (e do respectivo Protocolo
     Adicional e, em particular, o Protocolo n° 31), concluído entre as Comunidades Europeias
     e os respectivos Estados-membros e os países da EFTA, as iniciativas e actividades, assim
     como a cooperação e os programas comunitários em matéria de formação profissional serão
     abertos à participação dos países da EFTA que adiram ao EEE a partir de 1 de Janeiro de
     1995.
51. A Comissão reforça a sua cooperação com a OCDE, o Conselho da Europa, a OIT e a
     UNESCO, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento do intercâmbio de informações
     e de experiências sobre as questões comuns aos sistemas e dispositivos de formação dos
     Estados-membros.
52. Para apoiar a execução do programa, a Comissão garantirá a participação do Centro Europeu
     para o Desenvolvimento      da Formação Profissional, nas condições estabelecidas pelo seu
     regulamento(10), assim como da Fundação Europeia para a Forrração(11), para desenvolver
     progressivamente uma cooperação apropriada com os países da Europa Central e Oriental.
Conclusão
53. A acção da Comunidade no domínio da formação profissional mediante a aplicação de
     programas de acção que atinjgem o seu termo no final de 1994 já produziu resultados
     concretos no tocante a parcerias, projectos-piloto, intercâmbios de experiências e criação
     de redes. Estes resultados prometedores demonstraram o interesse e a influência de acções
     de cooperação mais generalizadas e melhor sistematizadas. O método de racionalização
     proposto pela Comissão no seu projecto, tanto no plano dos objectivos como das acções,
     deverá aumentar fortemente o impacto e a legibilidade da acção comunitária neste domínio,
     bem como a sua complementaridade com outras acções comunitárias. Esta orientação
     revela-se tanto mais importante quanto o papel da formação profissional deverá ser
     desenvolvido para incutir dinamismo à competitividade europeia e inverter a curva do
     desemprego. O apoio à qualidade dos sistemas e à capacidade de inovação implícita na
     acção da Comunidade deve ser um factor de impulso decisivo num contexto de forte tensão
     orçamental a nível dos Estados-membros.
(10)
     Regulamento n° 337/75/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro
     Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO n° L 39, de 13/02/1975,
     p. 1).
(ii)
     Regulamento n° 1360/90/CEE do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece uma
     Fundação Europeia para a Formação (JO n° L 131, de 23 de Maio de 1990).
                                             io
 ---pagebreak--- RELAÇÕES ENTRE AS ACÇÕES ACTUAIS DE PETRA, FORCE, ÍRIS, EUROTECNET E COMETT
E AS TRÊS VERTENTES DO NOVO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
                            PETRA           FORCE             IRIS           EUROTECNET         COMETT
  VERTENTE!
  * Projectos de concepção Módulos                            Projectos      Projectos
                           conjuntos
  * Projectos de
  desdobramento
  * Colocação de jovens em Colocações
  formação inicial
  * Colocação de jovens    Colocações
  trabalhadores                                              Visitas de      Visitas de estudo
                                                             estudo
  * Intercâmbio de         Visitas      de Visitas de
  responsáveis             estudo          estudo
   * Inquéritos, análises, Vertentes       Inq.. Estatíst.
  intercâmbios de dados    Estudos -       Form
  comparáveis              Investigação    contínua
                           Relatórios FPI  (IFPC)
                                           Relatórios
                                           FPC
  VERTENTE II
  * Projectos de concepção                 Proj. piloto                                        Proj. piloto
  "inovação"
  * Projectos de concepção                                                                     Proj. piloto
  "transferência das
  inovações"
  * Projectos de                           Proj. piloto                                        Cursos de
  disseminação                                                                                 formação
                                                                                               contínua
  * Colocação em empresas
  jovens em formação
  inicial                                                                                      Colocações
  * Colocação em empresas
 jovens licenciados                                                                            Colocações
 * Intercâmbio de                          Intercâmbios
 responsáveis
 * Inquéritos, análises,                   Inq. Sectores     listudos        Investigações
 intercâmbios de dados                     Anal. polít.                      aplicadas
 comparáveis                               contratual
 VERTENTE III
 * Rede nacional           U n i d a d e   Instância         Unidade         Unidade Nacional  Centro de
                           Nacional de     Nacional de       Nacional de     de Divulgação e   informação
                           Coordenação     Coordenação       Divulgação c    Assistência
 * Rede regional ou        Nacional de     Coordenação       AssistênciaAssi                   AUEF
 sectorial                 Coordenação                       stência                           regionais ou
                                                                                               sectoriaisAUE
                                                                                               F regionais ou
                                                                                               sectoriais
                                                           ?
 ---pagebreak---                                                  Proposta de
                                           DECISÃO DO CONSELHO
                            QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO
                              PARA A EXECUÇÃO DÊ UMA POLÍTICA DE
                                       FORMAÇÃO PROFESSIONAL
                                      NA COMUNIDADE EUROPEIA
                                        L E O N A R D O daVinci
  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
  artigo 127°,
  Tendo em conta a proposta da Comissão(I),
 Em cooperação com o Parlamento Europeu(2),
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
  1.    Considerando que o Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de executar uma
        política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros;
 2.     Considerando que esta política deve ser executada respeitando plenamente a responsabilidade
        dos Estados-membros relativamente ao conteúdo e à organização da formação profissional
        e que exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares;
 3.     Considerando que o Conselho, na sua Decisão 63/266/CEE, adoptou os princípios gerais de
        uma política comum de formação profissional e que a aplicação dos princípios gerais cabe
       aos Estados-membros e às instituições competentes da Comunidade^
(,)
       JO
(2)
       JO
(3)
       JO
(4)
       JO n° 63, de 20.4.1963, p. 1338/63
                                                    líf
 ---pagebreak--- 4.    Considerando que o Conselho, nas suas Decisões 86/365/CE$5) e 89/27/CE#6), adoptou as
      duas fases do programa COMETT^Eom o objectivo de reforçar a cooperação entre a
      universidade e a empresa em matéria de formação no âmbito das tecnologias;
5.    Considerando que o Conselho, na sua Decisão 89/657/CEEP, adoptou o programa de acção
      EUROTECNET, destinado a promover a inovação no domínio da formação profissional
      resultante da evolução tecnológica na Comunidade Europeia;
6.    Considerando que o Conselho, na sua Decisão 90/267/CEE?8), adoptou o programa de acção
      FORCE para o desenvolvimento da formação contínua na Comunidade Europeia;
7.    Considerando que o Conselho, na sua Decisão 87/569/CE$9), alterada pela Decisão
      91/387/CE$10), adoptou e em seguida alterou o programa de acção PETRA para a formação
      profissional dos jovens e a preparação dos jovens para a vida activa e profissional;
8.    Considerando que, de acordo com os relatórios de avaliação dos programas de acção
      comunitários COMETT, EUROTECNET, FORCE e PETRA, incluídos no relatório da
      Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social(U), a
      cooperação comunitária em matéria de formação profissional contribui com um valor
      acrescentado real para as acções conduzidas nos e pelos Estados membros;
9.    Considerando que a Comissão, na sua Recomendação 87/567/CEB,2), relativa à formação
      profissional de mulheres, incentiva os Estados-membros a reforçar as medidas para a
      promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres(,3)e que, através do terceiro
      programa de acção comunitário a médio prazo (1991-1995), a Comissão se compromete e
      prosseguir os intercâmbios de experiências e de conhecimentos através da rede IRIS e a
      desenvolver esta rede a fim de melhor definir as necessidades das mulheres em matéria de
       formação, de promover as formações inovadoras e de desenvolver uma metodologia europeia
      nesta matéria;
 10. Considerando que o Conselho, na sua Resolução de 11 de Junho de 1993(14) considerou
       necessário elevar a qualidade da formação profissional nos Estados-membros a fim de
(5)
       JO n° L 222, de 08.08.1986, p. 17
 (6)
       JO n°L 13, de 17.01.1989, p. 28
 (7)
       JO n° L 393, de 30.12.1989, p. 29
 (8)
       JO n° L 156, de 21.06.1990, p. 1
 (9)
       JO n° L 346, de 10.12.1987, p. 31
 (io:  JO n° L 214, de 02.08.1991, p. 69
 (ii    COM(93) 151final,de 05.05.1993
 (12    JO n° L 342, de 04.12.1987, p. 35
  (13   COM(90)449 final, de 06.11.1990, ratificada pela Resolução do Conselho de 21.05.1991 (91/C
        142/01), JO n° C 142 de 31.05.1991, p. 1
  O"    JO n°C 186, de 08.07.1993, p. 3
                                                 H
 ---pagebreak---      encorajar de forma permanente as possibilidades de os indivíduos desenvolverem os
      respectivos conhecimentos e aptidões e contribuir deste modo para o aumento da coesão
     económica e social, assim como da competitividade da economia europeia;
 11. Considerando que o Conselho, na sua Recomendação de 30 de Junho de 1993(15), relativa ao
      acesso à formação profissional contínua, recomenda que os Estados-membros orientem a sua
     política de formação profissional no sentido de que todos os trabalhadores da Comunidade
      devam poder ter acesso à formação profissional contínua sem qualquer forma de
      discriminação e beneficiar da mesma durante toda a sua vida activa;
 12. Considerando que, no seu documento de trabalho sobre as directrizes da acção comunitária
     em matéria de educação e formação(16), a Comissão anunciou o seu objectivo de
     racionalização e simplificação dos programas de acções em matéria de formação profissional
     num programa único, reforçando os aspectos mais prometedores em termos de valor
     acrescentado e de impulso europeu;
 13. Considerando que o valor acrescentado da acção comunitária deve ser consolidado e
     reforçado em função da constituição progressiva de um espaço aberto da formação e das
     qualificações profissionais ligado à realização e ao funcionamento do mercado único;
 14. Considerando que a síntese das contribuições dos Estados-membros a partir do Memorando
     sobre formação profissional nos anos 90^l7) evidenciou as grandes tendências com as quais
     os Estados-membros, de uma forma geral, se defrontam, neste espaço aberto da formação e
     das qualificações profissionais;
 15. Considerando que, em 10 e 11 de Dezembro de 1993, o Conselho Europeu concluiu que, em
     virtude das especificidades institucionais, legislativas ou contratuais de cada Estado-membro,
     a acção da Comunidade deve concentrar-se na definição do objectivo, deixando aos Estados-
     membros a opção da escolha dos meios adaptados à respectiva situação, no seio de um
     quadro geral definido em comum e que, para reforçar a capacidade da economia europeia,
     os Estados-membrso devem inspirar-se nas sugestões retiradas do Livro Branco da Comissão
     sobre a estratégia a médio prazo a favor do crescimento, da competitividade e do emprego;
 16. Considerando que, com vista a promover um desenvolvimento coerente da formação
     profissional, convém estabelecer um quadro comum de objectivos que servirá de referência
     às políticas empreendidas pelos Estados-membros;
 17. Considerando que, para aumentar a eficácia da acção comunitária, convém agrupar as
     diferentes medidas em três grandes vertentes: uma que vise dar apoio à qualidade dos
     sistemas, dispositivos e políticas dos Estados-membros, outra que vise apoiar a capacidade
     de inovação nas acções sobre o mercado de formação e,finalmente,uma terceira que vise a
     implantação progressiva de uma rede de apoio à dimensão europeia na formação profissional;
 18. Considerando que os três tipos de medidas desenvolvidas pelo programa (projectos-piloto,
     colocações, inquéritos e análises) se orientam todos para um objectivo de cooperação
     transnacional que contribui com um nítido valor acrescentado para as acções desenvolvidas
     pelos Estados-membros ou pelos intervenientes no mercado da formação, no respeito do
     princípio de subsidiariedade;
(15)
     JO n° L 181, de 23.07.1993, p. 37
(16)
     COM(93) 183 final, de 05.05.1993
(17)
     COM (91) 397 final, de 12.12.1991
                                                   Jo
 ---pagebreak--- 19. Considerando que convém encorajar as sinergias operacionais entre o programa de acção no
     domínio da formação profissional e as intervenções dos Fundos Estruturais, nomeadamente
     as dos programas de iniciativas comunitárias;
20. Considerando que convém assegurar conjuntamente pela Comissão e os Estados-membors um
     acompanhamento permanente e uma avaliação sistemática do programa e das medidas.
DECIDE
                                           Artigo I o
                                (Estabelecimento do programa)
A presente decisão estabelece um programa de acção para a execução de uma política de
formação profissional da Comunidade Europeia, adiante denominado "programa LEONARDO
da Vinci". O programa entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
O programa estabelece:
1)   um quadro comum de objectivos para a acção comunitária,destinado a promover o
     desenvolvimento coerente da formação profissional, indicado no Anexo I;
2)   uma série de medidas comunitárias, indicadas no artigo 4o e no Anexo E, aplicadas com
     base no quadro comum de objectivos indicado no Anexo I, destinadas a apoiar e
     completar as actividades desenvolvidas pelos Estados-membros no respectivo território.
                                            ai
 ---pagebreak---                                            ARTIGO 2o
                                           (Definições)
Para efeitos da presente decisão, a expressão:
a)   "formação profissional inicial" é utilizada em sentido genérico para designar qualquer
     forma não universitária de formação profissional inicial, incluindo o ensino técnico e
     profissional e a aprendizagem, que permita o acesso dos jovens a uma qualificação
     profissional reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro em que for
     adquirida;
b)   "formação profissional contínua" é utilizada em sentido genérico para designar qualquer
     acção de formação profissionalfrequentadapor um trabalhador da Comunidade Europeia
     durante toda a sua vida activa;
c)   "empresa" é utilizada para designar as grandes e as pequenas e médias empresas,
     independentemente do seu estatuto jurídico ou do sector económico em que operem, e
     todos os tipos de actividade económica, incluindo a economia social;
d)   "trabalhador" é utilizada para designar qualquer pessoa activa que tenha ligações ao
     mercado de trabalho, incluindo os trabalhadores independentes;
e)   "parceiros sociais" é utilizada para designar as organizações de empregadores e de
     sindicatos reconhecidas em cada Estado-membro na negociação colectiva, e/ou as
     respectivas organizações interprofissionais e/ou as organizações nacionais implicadas numa
     acção concertada;
í)   "organismo de formação" é utilizada para designar todos os tipos de estabelecimentos
     públicos, parapúblicos ou privados que realizem acções de formação profissional, de
     aperfeiçoamento, de actualização ou de reconversão, independentemente da respectiva
     denominação nos Estados-membros. Estão igualmente incluídas neste termo as
     organizações económicas autónomas, em especial as câmaras de comércio e indústria e/ou
     equivalentes e as associações profissionais;
g)   "universidade" é utilizada para designar todos os tipos de estabelecimento de ensino
     superior que confiram qualificações ou títulos desse nível, qualquer que seja a sua
     designação.
h)   "aprendizagem e formação abertas e à distância" é utilizada para designar qualquer forma
     de formação não tradicional, que compreenda a utilização de tecnologias novas e serviços
     avançados de informação e comunicação e o apoio de conselhos e de orientação
     pedagógica individualizada para a formação;
                                                j i
 ---pagebreak---                                             Artigo 3 o
                            (Acções a empreender no plano nacional)
O quadro comum de objectivos indicado no Anexo I servirá de referência às políticas levadas a
cabo pelos Estados-membros, tendo em conta as competências de direito interno das partes
implicadas e as responsabilidades respectivas das autoridades públicas competentes, das
empresas e dos parceiros sociais.
                                            Artigo 4o
                                      (Medidas comunitárias)
 1.  A Comissão executa as medidas comunitárias descritas no Anexo II durante o período
     decorrente entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1999.
2.   De acordo com o procedimento definido no Artigo 5o, tomam-se as seguintes decisões,
     relativas aos seguintes pontos:
     a)    prioridades das medidas comunitárias descritas no Anexo II e do programa de
           trabalho anual decorrente;
     b)    apoio financeiro a fornecer pela Comunidade (montante, duração e beneficiários);
     c)    repartição entre as diversas acções;
     d)    modalidades de selecção, avaliação, difusão e de transferência de resultados.
                                                         23
 ---pagebreak---                                            Artigo 5 o
                                            (Comité)
A Comissão é assistida por um comité de carácter consultivo, composto por dois representantes
de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão.
Doze representantes dos parceiros sociais, nomeados pela Comissão sob proposta das
organizações representando os parceiros sociais a nível comunitário, participarão nos trabalhos
do comité como observadores.
O representante da Comissão submete ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité
emitirá um parecer sobre este projecto, dentro de um prazo que o Presidente poderá fixar em
função da urgência da questão em causa, procedendo, se necessário, a uma votação.
O parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar
que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela
informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.
                                             H
 ---pagebreak---                                             Artigo 6 o
                                (Coerência e complementaridade)
 1.  A Comissão assegurará a coerência global entre o programa e o programa comunitário
     sobre a educação.
2.   A Comissão, conjuntamente com os Estados-membros, incentivará a execução de uma
     complementaridade operacional entre o programa e as intervenções dos Fundos
     Estruturais, nomeadamente dos programas de iniciativas comunitárias. Velará em
     particular por que as medidas comunitárias executadas no âmbito deste programa
     contribuam para melhorar as intervenções estruturais no domínio da formação profissional,
     com vista a:
     a)    divulgar e enriquecer as informações comparativas pertinentes sobre os sistemas e
           dispositivos de formação profissional;
     b)    favorecer a realização de acções transnacionais de formação profissional, a partir dos
           resultados dos projectos-piloto do programa;
     c)    promover uma maior sinergia com as políticas a favor do emprego e as que apoiam a
           igualdade de oportunidades no acesso à formação inicial e contínua para os grupos
           desfavorecidos.
3.   A Comissão, conjuntamente com os Estados-membros, estimulará a coordenação das
     actividades entre o programa e o 4o Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento.
4.   A Comissão estabelecerá os laços operacionais adequados entre o programa e os trabalhos
     do diálogo social a nível comunitário.
5.   Para a execução do programa, a Comissão assegurará a participação do Centro Europeu
     para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)(18\
(18)
     Regulamento (CEE) n° 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro
     Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO n° L 39, de 13.02.1975, p. 1)
                                               as
 ---pagebreak---                                             Artigo 7o
                            (Acompanhamento, avaliação e relatórios)
1.    O programa será objecto de um acompanhamento permanente, realizado em colaboração
      entre a Comissão e os Estados-membros. Este será assegurado através de relatórios
      elaborados pelos Estados-membros, bem como de actividades específicas. O
      acompanhamento permitirá, se for caso disso, dar uma nova orientação ao programa de
      acordo com as necessidades verificadas no decurso da sua execução.
      As operações de acompanhamento, gestão financeira e controlo das medidas transnacionais
      serão executadas pela Comissão.
2.    O programa será objecto de uma avaliação periódica, realizada conjuntamente pela
      Comissão e os Estados-membros.
      Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas.
3.   A 31 de Dezembro de 1995 e de dois em dois anos a partir desta data, os Estados-
      membros deverão transmitir à Comissão um relatório sobre a formação profissional.
     Este relatório incluirá:
           as informações úteis sobre os sistemas e dispositivos existentes nos Estados-membros
           destinados a promover efinanciara formação profissional;
           uma descrição das actividades empreendidas para concretizar o quadro comun de
           objectivos indicado no Anexo I;
           uma descrição das complementaridades operacionais realizadas no plano nacional
           entre as actividades do programa e as intervenções dos Fundos Estruturais,
           nomeadamente dos programas de iniciativa comunitária.
4.   A Comissão apresentará ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e
     Social, antes de 30 de Junho de 1998, um relatório intercalar sobre a fase de lançamento,
     e antes de 30 de Junho de 2000, um relatório sobre a execução do programa.
Feito em.      , em.
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
                                                x
 ---pagebreak---                                             ANEXO          I
                              QUADRO COMUM DE OBJECTIVOS
 Tendo em conta que os Estados-membros deveriam conceder uma atenção particular às
 seguintes medidas:
      melhoria dos sistemas de formação profissional. A formação contínua será nomeadamente
      facilitada, com vista a assegurar uma adaptação permanente das qualificações às
      necessidades da competitividade e da luta contra o desemprego;
      acções específicas relativas aos jovens que abandonam o sistema escolar sem formação
      adequada,
 o quadro comum de objectivos compreende as seguintes acções:
 1.   Facilitar a adaptação às mutações industriais, nomeadamente através da formação e da
      reconversão profissionais e, em particular:
      a)    promover a antecipação e a previsão das necessidades de competências e de
            formação;
      b)    favorecer a aquisição de novas qualificações e competências-chave;
      c)    desenvolver a formação contínua face aos resultados dos programas de investigação e
            desenvolvimento tecnológico;
      d)    encorajar a formação dos dirigentes e gestores das PME, nomeadamente sobre os
            mecanismos de internacionalização da economia, das normas do mercado interno, das
            novas tecnologias e respectivas implicações.
2.    Melhorar a formação profissional inicial e a formação contínua, de modo a facilitar a
      inserção e a reinserção no mercado de trabalho, e em particular:
      a)    promover a formação profissional dos jovens e a preparação dos jovens para a vida
            adulta e profissional(1), desenvolver a formação profissional contínua(2) e apoiar a
            inovação no domínio da formação profissional resultante da evolução tecnológica(3);
(i)  Artigo Io, n° 1, da Decisão 91/387/CEE e artigo 2o da Decisão 87/569/CEE do Conselho - PETRA.
(2)  Artigo 5o da Decisão 90/267/CEE do Conselho - FORCE.
<3)  Artigo 4o da Decisão 89/657/CEE do Conselho - EUROTECNET.
                                                        -tf
 ---pagebreak---     b)    apoiar o reforço dos dispositivos de orientação profissional e a diversificação da
          oferta de formação;
    c)    apoiar o desenvolvimento de formações de qualidade a favor de criadores,
          planificadores e gestores das políticas de formação;
    d)    desenvolver a livre prestação de serviços dos organismos de formação da
          Comunidade e os intercâmbios de informações e de experiências sobre os obstáculos
          à criação de um espaço aberto europeu da formação.
    Facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e
    formandos, nomeadamente dos jovens e, em particular:
    a)    dar apoio aos jovens da Comunidade que desejem ter acesso a um ano, ou, caso seja
          possível, a dois anos ou mais de formação profissional inicial, para além da
          escolaridade obrigatória, a tempo inteiro, e que conduza a uma qualificação
          profissional reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro em que é
          obtida(4);
    b)    aplicar as orientações comuns em matéria de acesso à formação profissional contínua
          na perspectiva de que todo e qualquer trabalhador da Comunidade deve poder ter
          acesso à formação contínua sem qualquer discriminação e beneficiar da mesma no
          decurso de toda a sua vida profissional(5);
    c)    promover a efectiva igualdade de acesso à formação contínua para as mulheres,
          nomeadamente no sentido de contribuir para a abertura de novos domínios
          profissionais, e de favorecer o seu regresso a uma actividade profissional após
          interrupção de actividade;
    d)    desenvolver a dimensão europeia das formações, promovendo as colocações
          transnacionais em formação e promover o reconhecimento e/ou a validação mútua
          das qualificações adquiridas através da formação;
    e)    incentivar o desenvolvimento da aprendizagem e da formação abertas e à distância,
          para facilitar o acesso à formação.
    Estimular a cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de formação
    profissional e empresas e, em especial:
    a)    dar uma dimensão europeia à cooperação entre as universidades e as empresas no
          domínio da formação em tecnologias e das formas da sua aplicação e transferência(6);
    b)    melhorar a cooperação entre a formação inicial e a formação contínua, para
          desenvolver uma abordagem de formação permanente ao longo de toda a vida activa.
    Apoiar os intercâmbios de informações e experiências sobre questões comuns aos sistemas
    de formação dos Estados-membros e, em especial:
(4)
    Artigo Io da Decisão 91/387/CEE do Conselho - PETRA
(5)
    Recomendação 93/404/CEE do Conselho
(6)
    Artigo 3o da Decisão 89/27/CEE do Conselho - COMETT II
                                              M
 ---pagebreak--- contribuir com um apoio à promoção da investigação aplicada em matéria de formação
profissional, assim como o desenvolvimento dos intercâmbios de informações e
experiências sobre os sistemas e dispositivos de formação e os sistemas de qualificação e
certificação.
                                            ^ \
 ---pagebreak---                                         ANEXO          n
                                MEDIDAS COVIUNITÁRIAS
PARIE A: MEDIDAS
As medidas baseiam-se nas experiências adquiridas através da execução dos programas
comunitários COMETT, EUROTECNET, FORCE, PETRA e M S .
Dizem respeito aos sistemas, políticas e acções de formação inicial e contínua, do modo como
são definidos nos Estados-membros e apoiam-se numa cooperação reforçada entre os diferentes
agentes da formação profissional, nomeadamente entre as empresas e as universidades ou
organismos de formação.
As medidas dividem-se em três grandes vertentes:
Vertente 1 :    Medidas destinadas a apoiar a qualidade dos sistemas, dispositivos e políticas
               dos Estados-membros.
Vertente 2:    Medidas destinadas a apoiar a capacidade de inovação nas acções sobre o
               mercado da formação.
Vertente 3:    Rede, conhecimento de línguas, medidas de acompanhamento.
                                                   ,'tò
 ---pagebreak--- VERTENTEI           MEDIDAS DESTINADAS A APOIAR A QUAIJDADE DOS
                    SISTEMAS, DISPOSITIVOS E POLÍTICAS DOS ESTADOS
                    MEMBROS
        A primeira vertente destina-se a dar uma contribuição comunitária aos projectos que
        têm um impacto directo sobre os sistemas e os dispositivos nacionais de formação
        profissional. Visa contribuir para uma maior eficácia dos sistemas e dispositivos de
        formação profissional, melhorar a sua capacidade de responder às necessidades de
        formação dos indivíduos e das empresas, nomeadamente das PME, e promover a
        qualidade dos métodos, procedimentos e instrumentos de formação profissional.
        Sob proposta dos Estados-membros, serão apresentadas à Comissão projectos de
        apoio à qualidade dos sistemas.
        Estes são coordenados por um operador público, por uma associação com os
        operadores privados, públicos ou parceiros sociais, ou por um operador não público
        mas com responsabilidades directas na estruturação e desenvolvimento do sistema,
        do dispositivo ou da política do Estado-membro.
1.1 PiDJectos-piloto transnacionais
    a)  Projectos de concepção
        Apoios à concepção, ao aperfeiçoamento e à experimentação de projectos-piloto
        transnacionais de formação profissional.
        O apoio comunitário será concedido nomeadamente, aos seguintes projectos:
              melhoramento da formação profissional inicial, através da realização de
              programas e módulos de formação, reconhecimento das qualificações nos
              sistemas nacionais e formação de formadores e orientadores em formação;
              formação conjunta de especialistas ou analistas das qualificações profissionais;
              realização de projectos no domínio da orientação profissional, incluindo a
              criação de uma rede de centros de orientação profissional; formação de
              consultores e especialistas em orientação;
              igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na formação profissional;
              formação de planificadores e de gestores dos dispositivos de formação
              profissional;
              formação de agentes socio-económicos implicados na política contratual em
              matéria de formação profissional.
                                              3\
 ---pagebreak---     b)    Projectos de desmultiplicação
    Apoios à difusão e transferência de metodologias, produtos, resultados e material de
    formação resultantes dos projectos de concepção, nos sistemas e dispositivos de formação,
    incluindo a criação de sistemas de aprendizagem e de formação abertas e à distância que
    apelem para as novas tecnologias da informação e comunicação e que conduzam a
    produtos de fomiação transferíveis, como os desenvolvidos no contexto do programa
    "Sistemas telemáticos de interesse geral - Ensinoflexívele à distância do 3o Programa
    quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
 L2 Programas de colocações e de intercâmbios transnacionais
    a)    Programa de colocações transnacionais de jovens em formação inicial
          Auxílios aos programas de colocações transnacionais de jovens em formação
          profissional inicial, prioritariamente em domínios profissionais em grande
          desenvolvimento, nomeadamente no contexto da realização do mercado único. Estas
          colocações serão, regra geral, de curta duração, de três a doze semanas, ou de longa
          duração, de três a doze meses, quando façam parte integrante de acordos
          internacionais de formação que impliquem o reconhecimento de qualificações
          adquiridas.
    b)   Programa de colocações transnacionais de jovens trabalhadores
         Apoio aos programas de colocações transnacionais de jovens trabalhadores ou de
         jovens disponíveis no mercado de trabalho, que tenham por objectivo adquirir
         experiência profissional validada ou uma qualificação suplementar. Estas colocações
         terão, regra geral, uma duração de três meses, podendo atingir, no máximo, doze
         meses.
    c)   Programa de intercâmbios transnacionais para decisores
         Auxílios aos programas de intercâmbios para responsáveis públicos nacionais ou
         regionais e organizações representantes dos parceiros sociais, com vista a promover a
         compreensão recíproca do funcionamento dos sistemas e dispositivos de formação
         profissional e de transferência de experiência. Esta acção será integrada no programa
         de visitas de estudo gerido pelo CEDEFOP por conta da Comissão.
L3 Inquéritos, análises e intercâmbios de dados comparaveis
    a)   Inquéritos e análises sobre a qualidade dos dispositivos e sistemas de formação
         O apoio comunitário será concedido aos trabalhos realizados numa base
         transnacional, sobre as questões comuns aos Estados-membros, relacionadas com a
         aplicação do quadro comum de objectivos definido no Anexo I.
         Têm por objectivo auxiliar os poderes públicos a aumentar a qualidade e a eficácia,
         através de referências no plano comunitário, das respectivas intervenções no âmbito
         da formação profissional.
         Dizem respeito aos seguintes domínios:
                implementação de sistemas gerais de antecipação das necessidades de formação
               e de qualificações;
                                                  iz
 ---pagebreak---          novos métodos de formação para as PME;
         novas formas de alternância e cooperação entre empresas e organismos de
         formação ou universidades;
         novos métodos e instrumentos de avaliação da qualidade da oferta de formação;
         novas áreas de formação para os criadores e planificadores da formação;
         transparência, reconhecimento e validação das qualificações profissionais;
         desenvolvimento do direito à formação (crédito jovens, etc.);
         contabilização das despesas com formação na contabilidade nacional e na das
         empresas, nomeadamente na perspectiva do investimento na formação.
b) Intercâmbio de dados comparáveis
   Em estreita colaboração com o grupo de trabalho "Estatísticas da educação e da
   formação" do EUROSTAT, a Comissão recolherá de forma sistemática os dados
   existentes nos Estados-membros, desenvolverá conceitos comparáveis a partir de
   trabalhos nacionais, consolidará os inquéritos comunitários em curso (IFT-inquéritos
   às forças do trabalho e inquéritos à formação profissional contínua, etc..) e definirá
   um quadro metodológico comum e global susceptível de ser utilizado no conjunto
   dos Estados-membros.
                                        i%
 ---pagebreak--- VERTENTEH           MEDIDAS DESTINADAS A APOIAR A CAPACIDADE DE
                    INOVAÇÃO NAS ACÇÕES SOBRE O MERCADO DA FORMAÇÃO
        Esta segunda vertente destina-se aos operadores e agentes da formação profissional
        que intervêm no mercado para propor acções ou produtos de formação. Pretende
        apoiar as inovações na gestão, na metodologia e nos materiais de formação
        profissional, promover e transferir as inovações tecnológicas através da formação
        profissional, melhorar a capacidade dos sistemas de formação e de qualificação
        profissionais para responder às transformações e incentivar o desenvolvimento da
        aprendizagem e da formação abertas e à distância.
        Sob proposta dos diferentes intervenientes na formação profissional, empresas,
        parceiros sociais, universidades, organismos de formação, são apresentados à
        Comissão projectos de apoio à capacidade de inovação.
Hl Projectos-piloto transnacionais
        a)    Projectos de concepção "apoio à inovação em foimação"
              Apoios à concepção, ao aperfeiçoamento e à experimentação de projectos-piloto
              transnacionais que têm por objectivo a inovação em matéria de pedagogia,
              conteúdo, orientação pedagógica, métodos, instrumentos, equipamento, assim
              como métodos de antecipação das necessidades e de avaliação da formação.
              O apoio comunitário será concedido nos seguintes domínios:
                   realização de projectos ligados à adaptação às mutações industriais e à
                   evolução dos sistemas de produção;
                   realização de projectos no domínio da política contratual em matéria de
                    formação profissional contínua;
                   realização de projectos no domínio da definição de projectos profissionais
                    individuais, do balanço de competências ou da avaliação de carreiras;
                   realização de projectos ligados à antecipação das necessidades em
                   qualificações, competências e formação ao nível dos sectores profissionais
                   ou tecnológicos;
                   realização, através de associações e de redes transnacionais, de
                   metodologias, conteúdos e produtos transferíveis de formação profissional
                   contínua dos trabalhadores;
                   realização de projectos associados à formação dos dirigentes das PME.
                                                  *v
 ---pagebreak---     b)   Projectos de concepção "formação para a transferência das inovações
         tecnológicas"
    A tónica incidirá sobre:
         desenvolvimento de recursos humanos altamente qualificados através de uma
         formação de qualidade apoiada numa maior cooperação entre as empresas e as
         universidades;
         a qualidade e a eficácia dos serviços de apoio à inovação e à transferência de
         tecnologias;
         a melhoria da capacidade de absorção das novas tecnologias pelo tecido
         industrial, nomeadamente as PME e os sectores da indústria tradicional.
    O apoio comunitário adoptará a forma de auxílios à concepção, ao aperfeiçoamento e
    à experimentação de projectos-piloto transnacionais que têm por objectivo a inovação
    em matéria de pedagogia, conteúdo, orientação pedagógica, métodos, instrumentos e
    material de formação.
    O apoio comunitário será concedido a:
         projectos de formação em tecnologias, levados a cabo conjuntamente por
         empresas de, pelo menos, três Estados-membros e por universidades, nos
         domínios relativos às novas tecnologias e respectivas aplicações;
         projectos centrados na formação de gestores para a transferência das inovações
         tecnológicas;
         dispositivos de aprendizagem e de formação abertas e à distância, apelando para
         as novas tecnologias da formação e incidindo sobre produtos de formação
         transferíveis; os referidos dispositivos incluem igualmente a promoção das
         actividades dos centros europeus de auto-aprendizagem e de formação à
         distância.
    c)   Projectos de dinamização
    O apoio comunitário será concedido nos seguintes domínios:
         difusão e transferência de metodologias, produtos, resultados e instrumentos de
         formação provenientes dos parceiros transnacionais;
         cursos intensivos de curta duração de formação em tecnologias, à escala
         europeia, para a aplicação rápida das novas tecnologias através da cooperação
  !       empresas-universidades;
         actividades que tenham por objectivo a produção de cursos e materiais
         destinados à aprendizagem e à formação abertas e à distância, assim como a
         adaptação linguística e cultural de cursos de elevada qualidade, a fim de
         permitir a sua utilização noutros Estados-membros.
IL2 Programa de colocações e de intercâmbios transnacionais
a)  Programa de colocações transnacionais em empresas de jovens em foimação
    univeisitária
                                            3S
 ---pagebreak---          Apoio aos programas de colocações em empresas de jovens em formação
         universitária, numa empresa de um outro Estado-membro, ligada a um projecto
         transnacional de qualificação profissional apoiado por uma cooperação entre
         empresas e universidades de vários Estados-membros no domínio das novas
         tecnologias. As colocações terão em geral uma duração de seis meses, podendo
         atingir, no máximo, doze meses.
    b)   Programa de colocações transnacionais em empresas de jovens com diplomas
         univeisitános
         Apoio aos programas de colocações em empresas de jovens que tenham terminado a
         sua formação universitária e de jovens universitários que exerçam o seu primeiro
         emprego, numa empresa de um outro 1 estado-membro, ligada a um projecto de
         inovação para as PME relacionado com o plano de desenvolvimento da empresa, de
         grupos de empresas ou de centros de recursos destinados às PME. As colocações
         terão em geral uma duração de seis meses, podendo atingir, no máximo, doze meses.
    c)   Programa de intercâmbios transnacionais entre empresas
         Apoio aos programas de intercâmbios entre empresas, nomeadamente de
         responsáveis pela formação ou recursos humanos (a tempo inteiro ou parcial) e de
         orientadores pedagógicos em empresas, ligados aos planos de desenvolvimento das
         PME ou de grupos de PME, que incluam a utilização de novas tecnologias ou
         processos de produção. Estes intercâmbios terão em geral uma duração de duas
         semanas, podendo atingir, no máximo, oito semanas.
IL3 Inquéritos, análises e intercâmbio de dados comparáveis
         Inquéritos e análises sobre a capacidade de inovação dos intervenientes no mercado
         da formação.
        Apoios à realização de trabalhos comparativos sobre as questões comuns ligadas à
        criação de um espaço aberto da formação e das qualificações profissionais, tendo por
        objectivo central apoiar a inovação na formação, bem como a formação enquanto
        factor coadjuvante da transferência de inovações tecnológicas, junto de todos os
        intervenientes no mercado da formação profissional.
        O apoio comunitário será concedido aos trabalhos realizados à escala transnacional
        nos seguintes domínios:
               novos métodos e instrumentos de auditoria na área de recursos humanos para as
               PME e de realização da formação destinada às PME;
                                                3t
 ---pagebreak--- novas formas de organização do trabalho que permitam promover a
qualificação;
inquéritos sectoriais sobre os planos de formação contínua das empresas e sobre
os novos métodos de avaliação das competências no local de trabalho;
análise da política contratual em matéria de formação e do papel dos parceiros
sociais na formação;
maior conhecimento da evolução das profissões e das qualificações e uma
melhor circulação da informação, em colaboração com o CEDEFOP;
definição de critérios e de padrões para a avaliação da qualidade, para a análise
custo/eficácia e para arentabilidadeda formação.
                                  j>*
 ---pagebreak--- VERTENTEm              REDE, ŒBNHEO0VIEINTODAS LÍNGUAS, MEDIDAS DE
                       ACOMPANHAMENTO
A terceira vertente abrange todas as actividades das Vertentes I e II e tem por objectivo
aumentar a dimensão europeia na formação profissional: apoio à rede europeia das instâncias
nacionais e estruturas operacionais no sentido de aumentar a sua capacidade de apoio e de
interface, desenvolvimento do conhecimento das línguas e de acções de informação,
aœmpanhamento e avaliação para aumentar a visibilidade e o impacte do programa. Ao nível
operacional e na prática, será necessário aplicar uma complementaridade activa entre as
estruturas de redes e os operadores abrangidos por este Programa e os responsáveis pela
aplicação dos Fundos Estruturais.
III. 1 Rede europeia
       a)  Apoio às iniciativas adoptadas pelos Estados-membros no sentido de garantir a
           transparência do programa, facilitar a sua acessibilidade, reforçar a divulgação dos
           resultados e coordenar as instâncias nacionais e as estruturas operacionais criadas no
           âmbito dos programas COMETT, EUROTECNET, FORCE, PETRA e IRIS.
       b)  Criação de ligações telemáticas, de um banco de dados sobre os projectos, inquéritos
           e análises, resultados e produtos, assim como de um sistema de correio electrónico.
           Extensão progressiva, simultaneamente regional e sectorial, da rede europeia para
           promover uma maior cooperação transnacional, assegurar a transparência do
           programa e reforçar a divulgação dos seus resultados.
      c)   Realização de actividades europeias de animação.
III.2 Acçãorelativaao desenvolvimento do conhecimento das línguas
      Apoios à concepção e à dinamização de projectos transnacionais que visem a realização de
      auditorias linguísticas para as empresas ou para os meios socioeconómicos, de currículos
      conjuntos, de apoios didácticos inovadores e/ou que visem o reconhecimento dos
      conhecimentos linguísticos gerados pela criação dos referidos currículos.
IIL3 Medidas de acompanhamento: informação, acompanhamento e avaliação
      a)   Implementação de uma acção global de informação, conjuntamente com a Comissão,
           os Estados-membros e as estruturas operacionais do Programa.
      b)   Acompanhamento e avaliação contínua das medidas comunitárias.
      c)   Assistência técnica necessária ao bom funcionamento do programa, nomeadamente
           quanto ao acompanhamento e à avaliação contínua do programa, ao desenvolvimento
           da experiência transnacional, da difusão e da transferência das metodologias,
           produtos e instrumentos realizados e dos resultados obtidos.
                                                  ?&
 ---pagebreak--- PARTE B            CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
   A Comunidade contribui para o financiamento das despesas ligadas às medidas previstas
   no âmbito das VERTENTES I, II e III.
   A.  A contribuição financeira da Comunidade para os projectos transnacionais poderá
       atingir 75% das despesas, com um limite de 100 000 ecus por ano e por projecto,
       para:
             projectos de concepção "apoio à qualidade dos sistemas" (Acção I.l.a)) que
             poderão ter uma duração máxima de três anos;
             projectos de concepção "apoio à inovação em formação" (Acção Hl.a)) e
             projectos de concepção "formação para a transferência das inovações
             tecnológicas" (Acção Il.l.b)), que poderão ter uma duração máxima de dois
             anos;
             projectos de dinamização (Acções 1.1.b) e ILl.c)) que poderão ter uma duração
             máxima de um ano.
   B.  A contribuição financeira da Comunidade para os programas de colocações e de
       intercâmbios será realizada dentro dos seguintes limites:
       5 000 ecus por beneficiário para a colocação de um jovem em formação inicial
       (Acção I.2.a)), de um jovem trabalhador (Acção I.2.b)), e de um jovem em formação
       universitária (Acção II.2.a));
        10 000 ecus por beneficiário para a colocação de um jovem que tenha terminado a
       sua formação universitária ou de um jovem universitário que exerça o seu primeiro
       emprego (Acção II.2.b));
       5 000 ecus por beneficiário para um intercâmbio entre empresas (Acção n.2.c)).
   C.  A contribuição financeira da Comunidade poderá variar entre 50% e 100% das
       despesas da rede (Acção 10.1.), podendo atingir 100% das despesas nos casos de
       inquéritos e análises (Acções 1.3 e H.3.), acção relativa às línguas (Acção m.2.) e
       medidas de acompanhamento (Acções III.3.).
                                                  M
 ---pagebreak---                                FICHA FINANCEIRA
1.   DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
     Formação profissional
2.   RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
     B - 102 - Formação profissional
     Ex-linhas B3-1020 / B3-1021 / B3-1022 / B3-1023 / B3-1024.
3.   BASE JURÍDICA
     Decisão do Conselho      /   /CE , de                 (JO n° L ...)
4.   DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
4.1. Objectivo geral da acção
     Tendo por base a experiência adquirida com a execução dos programas
     comunitários COMETT, EUROTECNET, FORCE e PETRA, para além de outras
     acções e projectos-piloto empreendidos no domínio da formação profissional, o
     objectivo principal do programa é o de assegurar a execução de uma política de
     formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros. Mais
     precisamente, o programa destina-se a promover a cooperação entre os Estados-
     membros a fim de progressivamente realizar um espaço aberto da formação e das
     qualificações profissionais.
     A Comissão, ao propor o presente programa, vem ao encontro do objectivo de
     racionalização e de coordenação das acções no domínio da formação profissional
     tal como foi apresentado no seu documento de trabalho "Linhas directrizes da
     acção comunitária no domínio da educação e da formação".
     Neste contexto, os objectivos principais do programa são os seguintes:
     a)      contribuir para uma maior eficácia e qualidade dos sistemas e dispositivos
             de formação profissional e da sua capacidade de resposta às necessidades
                                              tv-o
 ---pagebreak---             de formação dos indivíduos e das empresas, nomeadamente das PME e
            promover a qualidade dos métodos, processos e instrumentos de formação;
     b)     apoiar as inovações na gestão, na metodologia e nos equipamentos de
            formação profissional, promover e transferir através da formação
            profissional as inovações tecnológicas e as evoluções dos sistemas de
            produção e melhorar a capacidade dos sistemas de formação e de
            qualificação profissional para responder a essas transformações e favorecer
            o desenvolvimento da aprendizagem aberta e à distância;
     c)     desenvolver a dimensão europeia na formação a todos os níveis,
            nomeadamente através da aprendizagem e da difusão das línguas
            comunitárias e do apoio à rede europeia de formação profissional.
     Para apoiar esses objectivos gerais, o programa prevê a prestação de apoio
     comunitário a três tipos de acções de cooperação internacional: projectos-piloto
     que permitem um intercâmbio e uma partilha de conhecimentos e de experiências,
     colocações em empresas ou em organismos de formação de outro país da
     Comunidade a fim de promover a transferência de experiências através da
     mobilidade física, e estudos e análises levados a efeito no plano comunitário a fim
     de desenvolver conceitos e referências comuns.
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação ou
     prorrogação.
     Programa de acção para 5 anos (1995-1999).
     Renovação em função dos resultados verificados aquando da avaliação do
     programa.
 5.  CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA
5 1. DO/DNO
5.2  DD/DND
5.3. Tipos de receitas: nada.
                                                 ^
 ---pagebreak--- 6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA
          Subvenção a 100%: sim, para os Estudos e Inquéritos.
          Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público
          e/ou privado: sim, as medidas são, em princípio, co-fínanciadas a 75%, no
          máximo.
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
71 Modalidade de cálculo do custo total da acção Idefíniçâp dos custos unitários)
   Articulado em conformidade com as disposições do Anexo I à proposta de decisão
   do Conselho.
                                     Hr*
 ---pagebreak--- 7-2.      Ventilação indicativa por elementos do custo da acção
                                em milhões de ecus correntes
          Ventilação        Orçam. 1995   1996      T99T    1998    TW    TÒÍÂL
 Vertente í         '
 Apoio para a promoção da
 qualidade dos sistemas e
 das políticas dos Estados-
 membros
 - Projectos-piloto               12.2   13.3      14.4      16.5  18.8       75.2
 - Intercâmbios                   24.2   25.4      26.6     27.8   29.0      133.0
 - Inquéritos, análises e          5.7    5.9       6.1       6.3   6.5       30.5
    intercâmbio de dados
    comparáveis
               Subtotal          12T    l4_6~     TH"      "55T   TO"       "EST
 Vertente II
 Apoio à inovação nas
 intervenções sobre o
 mercado da formação
 - Projectos-piloto               42.0   44.6      47.0      50.6  54.4      238.6
 - Intercâmbios                   21.8   23.0      24.2     25.8   27.5      122.3
 - Inquéritos e análises           4.8    5.1       5.4       5.8   6.2       27.3
    temáticas
               Subtotal           6&6   ^2T        76.6    "82T    88T      1SST
 Vertente III
 Rede e medidas de
 acompanhamento
 - Rede                           13.0   13.7      14.5      15.7  16.7       73.6
 - Conhecimento de                 8.7    9.2       9.6      10.4  11.1       49.0
    línguas
 - Medidas de                      5.8    6.2       6.5       7.0   7.5       33.0
    acompanhamento
 - Medidas de controlo             3.4    3.6       3.8       4.1   4.4       19.3
               Sob-totol         "SOT   15T       1CT      T£2    19T       TOT
               TOTAL             141.6  150.0     158.1    170.0  182.1     801.8
 A distribuição das dotações solicitadas pelas três vertentes e a das dotações pelas
 diferentes linhas será determinada pelo volume global das dotações atribuídas pela
 autoridade orçamental.
 Observações :
 O orçamento de 1995 pode ser reconciliado com o de 1994 (último ano dos programas
 PETRA, FORCE, EUROTECNET e COMETT que o presente programa de acção
 consolida) com base nos valores da APB 1994, da seguinte maneira:
                                               43
 ---pagebreak---           A APB 1994 (linhas B3-1020 a B3-1024)                                         107,5
          Exclusão de elementos não reconduzidos no programa
          Formação Profissional e integrados no programa
          Juventude para a Europa III                                                     1,5
          Inclusão da antiga Acção III do programa LINGUA                              + 8,1
                                                                             Total     114,1
A diferença entre este montante de 114,1 milhões de ecus e o orçamento de 1995 (141,6
milhões de ecus) corresponde aos progressos quantitativos e qualitativos que se espera
alcançar com o novo programa de acção relativamente aos programas que ele vem
substituir, a saber:
- 14 milhões de ecus a somar aos projectos-piloto de apoio à capacidade de inovação
  nas acções que incidem sobre o mercado da formação para financiar o alargamento
  dos projectos a novos campos, tal como previsto pelo programa (acesso à formação
   contínua, adaptação às mutações industriais);
- 6 milhões de ecus a somar à parte C Rede no intuito de a reforçar nos sectores da
   formação inicial e contínua;
- o aumento tendencial em cada uma das três vertentes do programa;
7.3       Calendário indicativo das dotações
7.3.1. Calendário a preencher em caso de proposta de acção nova
                   1995         19%        1997         1998    1999e exerc.      TOTAL
                                                               seguintes
  Dotações        141.6         150.0       158.1        170.0    182.1           801.8
  para
  autorização
  Dotações para
   pagamento
  1995            113.3                                                          113.3
  19%             28.3         120.0                                             148.3
  1997                           30.0     126.5                                  156.5
  1998                                     31.6       136.0                      167.6
  1999 + 5 e                                           34.0      182.1           216.1
  exerc.seg.
  TOTAL           141.6        150.0      158.1       170.0      182.1           801.8
                                              I   UM-
 ---pagebreak--- 8.      DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA
        APLICAÇÃO)
   Todas os contratos, convenções e outros compromissos de carácter jurídico da
   Comissão prevêem a possibilidade de uma fiscalização in loco pela Comissão e pelo
   Tribunal de Contas. Entre outras obrigações, as acções estão sujeitas, na pessoa das
   entidades que representam os beneficiários, à apresentação das respectivas contas, que
   serão analisadas sob a perspectiva do conteúdo e da elegibilidade das despesas , em
   conformidade com o objecto de financiamento comunitário.
9.      ELEMENTOS DE ANÁLKE CUSTO-EFTCÁCIA
9.1.    Objectivos específicos e quantificáveis, população visada
        A proposta de programa de acção para a execução de uma política de formação
        profissional da Comunidade Europeia visa conferir maior eficácia e maior
        transparência à acção comunitária neste domínio. A abordagem proposta não se
        resume a um simples somatório de acções empreendidas até aqui no âmbito de
        quatro programas de acção, porquanto introduz uma racionalização efectiva entre
        as diferentes medidas.
        Num período em que o desenvolvimento da formação profissional desempenha
        um papel estratégico para o controlo dos processos de mutações industriais e
        socioeconómicas com que a Comunidade se defronta, a Comissão quer garantir
        um impacte e um efeito multiplicador o mais amplo possível às acções que ela
        promove no intuito de apoiar e completar as políticas e dispositivos dos Estados-
         membros.
         Para realizar os objectivos gerais do programa e contribuir para a realização
         progressiva de um espaço aberto de formação e de qualificação na Comunidade,
         foram previstas três vertentes, cada uma delas com os seus objectivos específicos:
Vertente 1: Medidas destinadas a promover a qualidade dos sistemas, dispositivos e
              políticas dos Estados-membros;
Vertente 2: Medidas destinadas a promover a capacidade de inovação nas intervenções
              sobre o mercado da formação;
Vertente 3: Rede e medidas de acompanhamento - promoção da dimensão europeia.
    O programa interessa a todos os agentes da formação profissional, sejam eles poderes
    públicos, organismos privados de formação, empresas ou parceiros sociais, e visa
    permitir a esses agentes de formação melhorarem os seus métodos e as suas práticas,
    no plano das orientações, da definição das necessidades e da concepção das acções,
    com base nos resultados da cooperação transnacional.
                                               |      ^
 ---pagebreak--- VERTENTE I:              MEDIDAS DESTINADAS A PROMOVER A QUALIDADE
DOS SISTEMAS, DISPOSITIVOS E POIÍTICAS DOS ESTADOS-MEMBROS
 Esta vertente tem como objectivo prestar apoio comunitário a projectos que tenham
 um impacte directo sobre os sistemas e os dispositivos nacionais de formação
 profissional. Uma melhor qualidade das acções de formação dispensadas por esses
 sistemas pressupõe um ganho de eficácia em termos de investimento e um aumento
 do nível das despesas públicas afectadas. A experiência dos precedentes programas,
 e em particular o programa PETRA para os sistemas de formação inicial, demonstrou
 que a cooperação transnacional pennitia aos dispositivos nacionais evoluírem no
 sentido de uma maior eficácia. Num contexto em que se faz sentir forte tensão sobre
 os orçamentos públicos nacionais, as economias de escala e as transferências de
  inovação que a acção comunitária permite, assumem uma importância cada vez maior.
  Em matérias como as qualificações ou a orientação profissional, que deveriam ser
  consideradas como centrais nesta primeira vertente, a cooperação transnacional
  desenvolvida no âmbito do programa permite introduzir uma verdadeira dimensão
  europeia indispensável do ponto de vista da liberdade de circulação e da mobilidade
  dos indivíduos para a formação e o emprego.
A.     Objectivos específicos
       cooperação transnacional para a concepção, o aperfeiçoamento e a
       experimentação de projectos-piloto transnacionais nos seguintes domínios:
       realização de programas e módulos de formação inicial, formação de formadores
       e orientadores, formação de especialistas de qualificações, orientação profissional,
       igualdade de oportunidades, política contratual, realização conjunta de
       dispositivos gerais de antecipação das necessidades, criação de sistemas de
       formação à distância, definição de critérios e de medidas sobre a qualidade das
       acções de formação, e a promoção de métodos de reconhecimento ou validação
       comuns;
       cooperação transnacional mediante projectos-piloto vocacionados para a difusão
       e a transferência de metodologias , produtos, resultados e utensílios no seio dos
       sistemas e dispositivos de formação;
       cooperação transnacional para a colocação de jovens em formação inicial;
       cooperação transnacional para intercâmbios de jovens trabalhadores ou de jovens
       disponíveis no mercado de trabalho tendo em vista a obtenção de uma
       experiência profissional validada ou de uma qualificação suplementar;
       cooperação transnacional para intercâmbios de responsáveis públicos nacionais
       ou regionais e de representantes de parceiros sociais;
       cooperação transnacional para a realização de agentes de desenvolvimento
       comunitário, responsáveis e gestores das intervenções dos Fundos Estruturais;
       cooperação transnacional para a realização de inquéritos e análises comparativas
       sobre os sistemas e dispositivos e respectivas evoluções.
                                           |    4£
 ---pagebreak--- B.      População visada
                                                                        .y
   Esta primeira vertente destina-se a todos os agentes implicados nos sistemas e
   dispositivos nacionais de formação, quer se trate de formação inicial quer de formação
   contínua. Todavia, é necessário ter em conta o facto de os sistemas públicos nos
   Estados-membros incidirem prioritariamente na formação profissional inicial dos
  jovens - estes situam-se portanto num plano privilegiado em termos de público
   destinatário, nomeadamente no que concerne às colocações.
C.      Orçamento da Vertente I
        30% das dotações totais (29,6%) são afectados durante o período em questão à
        Vertente I, que visa promover a qualidade dos sistemas e dispositivos.
        A avaliação das dotações afectadas à Vertente 1 deverá ter em conta os seguintes
        elementos:
        a)   A promoção e a elevação do nível da qualidade dos sistemas e dispositivos,
             nomeadamente de formação inicial, é um imperativo face à necessidade de
             dar a todos os jovens uma formação de base e de reduzir os riscos de
             desemprego dos jovens, que está fortemente ligado à falta de qualificações
             ou a qualificações inadequadas.
        b)   As primeiras fases do programa PETRA demonstraram os efeitos da
             cooperação transnacional sobre a qualidade da formação profissional inicial
             dos jovens. No âmbito de PETRA, as actividades da rede desde 1988
             envolveram mais de 700 projectos, 14.000 professores ou formadores e
             85.000 jovens. Esta cooperação e a difusão dos resultados das acções
             transnacionais (módulos ou programas de formação comuns) levaram certos
             Estados-membros a introduzirem melhorias nos seus dispositivos de
             formação inicial.
         c)   As primeiras acções de cooperação transnacional no domínio da formação
             contínua levada a cabo no âmbito do programa FORCE mostraram
             igualmente os efeitos, nomeadamente em termos de qualidade, sobre os
             dispositivos de intervenção dos poderes públicos, e em particular no plano
              da busca de sinergia entrefinanciamentospúblicos e privados.
         d)   Foram realizados os primeiros quadros sinópticos relativos aos sistemas de
             formação contínua, devendo ainda ser completados e aperfeiçoados para
             tomar os dados comparáveis. Está em curso a realização um inquérito
              estatístico em colaboração com o EUROSTAT; a partir de uma recolha
              sistemática dos dados existentes, proceder-se-á à consolidação dos inquéritos
              comunitários e à definição de um quadro metodológico comum e global
              susceptível de ser utilizado em todos os Estados-membros. Em face dos
              trabalhos realizados, ainda será necessário efectuar importantes progressos
             para que se possa dar coerência às diferentes fontes, cobrir todos os
              domínios da formação profissional e facultar aos decisores elementos de
              referência, fiáveis e comparáveis, que lhes permitam intervir sobre a relação
             custo/eficácia dos diferentes dispositivos nacionais.
                                             I «^
 ---pagebreak---  A consolidação dessas diferentes acções e a sua sistematização impõe a
 disponibilização de recursos financeiros significativos por forma a tirar partido da
 mais-valia proporcionada pela cooperação transnacional para elevar o nível da
 qualidade dos sistemas e dispositivos de formação.
 O prosseguimento da acção comunitária é aqui tanto mais importante em termos de
 valor acrescentado quanto se prevê que o período de 95-99 venha a conhecer, muito
 provavelmente, tensões agravadas sobre os orçamentos públicos nacionais,
  exactamente na altura em que as necessidades de formação, nomeadamente as dos
 jovens, são reconhecidas como uma prioridade absoluta.
VERTENTE II:          MEDIDAS DESTINADAS A PROMOVER A CAPACIDADE DE
                      INOVAÇÃO NAS ACÇÕES SOBRE O MERCADO DA
                      FORMAÇÃO
  Esta segunda vertente dirige-se a todos os operadores de formação que intervêm no
  mercado propondo acções e produtos de formação. Estão contempladas todas as
  categorias de agentes, organismos de formação, empresas, parceiros sociais,
  universidades.
  Os projectos destinam-se, por um lado, a promover e a desenvolver a inovação nas
  acções de formação profissional a fim de aumentar a sua eficácia e, por outro, a
  incentivar e a facilitar a transferência das inovações tecnológicas.
A.     Objectivos específicos
       desenvolvimento da cooperação transnacional para a concepção, aperfeiçoamento
       e experimentação de projectos-piloto que tenham por objectivo a inovação em
       matéria de pedagogia, conteúdos, orientação pedagógica, métodos, utensílios e
       equipamentos; para além de outros domínios como a realização de produtos
       susceptíveis de ser transferidos, a concepção de métodos de antecipação de
       necessidades, a orientação profissional de adultos, a adaptação às transformações
       industriais, a política contratual em matéria de formação profissional e a
       definição de critérios e de padrões de qualidade;
       desenvolvimento da cooperação transnacional para projectos de formação com
       vista à transferência das inovações tecnológicas, a gestão da transferência, a
       difusão dos resultados da investigação, a formação em tecnologias específicas e
       o desenvolvimento de dispositivos multilaterais;
       cooperação transnacional com vista à colocação em empresas estrangeiras de
       jovens universitários ou que tenham concluído estudos universitários;
       cooperação transnacional para intercâmbios entre empresas de responsáveis pela
       formação ou pelos recursos humanos;
       cooperação transnacional para a realização de inquéritos e análises sobre questões
       comuns que se prendem com a realização de um espaço aberto da formação e das
       qualificações profissionais.
                                           (*-«
 ---pagebreak---    A cooperação transnacional deve permitir a concepção de projectos inovadores e
   também uma transferência e uma desmultiplicação muito mais acentuada à escala
   comunitária. No que concerne à transferência das inovações tecnológicas, as acções
   de formação devem associar-se às acções comunitárias da área da investigação e
   desenvolvimento.
B.      População visada
   Esta segunda vertente destina-se em primeiro lugar aos múltiplos agentes que intervêm
   no mercado da formação: organismos de formação públicos ou privados, empresas,
   universidades, organizações consulares, organizações dos parceiros sociais. As acções
   de formação que organizam e que beneficiam do impacte da acção comunitária,
   destinam-se aos trabalhadores no activo e inseridos no mercado de trabalho.
C       Orçamento da Vertente II
        cerca de 50% do orçamento total do programa (48,4%) são afectados a esta
        vertente;
        importa ter em conta o facto de estarem abrangidos vários milhares de
        operadores, vários milhares de produtos e muitos milhares de beneficiários e de
        os meios mobilizados corresponderem ao objectivo de atingir um efeito de limiar
        suficiente num contexto em que as próprias empresas conhecem fortes tensões
        nos seus investimentos em formação e em que, sobretudo, aumentam a um ritmo
        cada vez mais rápido, as necessidades associadas à requalificação dos
        trabalhadores, à transformação e à evolução das competências, à introdução de
        novas tecnologias e métodos de produção na organização do trabalho;
        os programas de acção, nomeadamente FORCE, no domínio da formação
        contínua e COMETT, no domínio da formação na transferência das inovações
        tecnológicas, mostraram que os operadores têm estado muitíssimo activos neste
         domínio e que o número de projectos de qualidade apresentados foi sempre
         largamente superior às capacidades reais de financiamento;
         os apoios comunitários são atribuídos após uma peritagem dos projectos
         efectuada ao nível comunitário e segundo critérios definidos igualmente a esse
         nível, nomeadamente a importância da inovação e da desmultiplicação dos
         produtos e das acções realizadas;
         as avaliações externas dos programas FORCE e COMETT mostraram igualmente
         que, por um lado, esses projectos de cooperação não seriam realizados sem o
         apoio comunitário e que, por outro, a cooperação entre operadores associados
         num projecto-piloto se estende a outros domínios, principalmente aos domínios
         tecnológico e das relações económicas e comerciais.
                                           49|
 ---pagebreak--- VERTENTE ffl: REDE E MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
A.     Objectivos específicos
       fornecer um apoio comunitário para a racionalização e coordenação das instâncias
       nacionais e das estruturas operacionais que constituem a base para a realização
       dos projectos-piloto transnacionais e das colocações num outro Estado-membro;
       melhorar e expandir a rede europeia para promover a cooperação transnacional
        e garantir a transparência do programa;
        aumentar os efeitos de indução do programa através do reforço da divulgação dos
        produtos e resultados dos projectos-piloto junto de outros operadores, em
        particular através das actividades da rede europeia;
        realização de uma acção global compreendendo a informação sobre o programa,
        o acompanhamento e a avaliação das medidas.
B.      População visada
Estruturas operacionais de apoio aos promotores de projectos a nível regional ou
sectorial e instâncias nacionais de animação criadas nos Estados-membros.
Deve ser dada uma atenção particular à ampliação da competência e da capacidade de
apoio das estruturas operacionais, por forma a permitir-lhes participar plenamente no
objectivo de racionalização e de coordenação e intervir no conjunto dos domínios
abrangidos pelo programa sem criar novas estruturas.
A experiência adquirida na organização de projectos transnacionais constitui um trunfo
precioso para o desenvolvimento e transferência da qualidade e inovação previstos nas
duas primeiras vertentes, devendo ser utilizada com este objectivo.
A qualidade das intervenções da rede de estruturas operacionais é uma garantia directa
da qualidade das parcerias constituídas, do seu alargamento a um maior número de
países e do interesse dos projectos candidatos ao apoio comunitário.
C.      Orçamento
        a terceira vertente, que representa cerca de 22% do total dos meios do programa
        (21,7%), beneficiará de uma nova medida substancial de 6 milhões de ecus para
        consolidar e estruturar a rede europeia;
        os fundos comunitários são, regra geral, complementados pelos orçamentos
        nacionais ou regionais no tocante ao funcionamento das estruturas da rede,
        obtendo-se, na maior parte dos casos, um efeito desmultiplicador de 3 a 4 vezes
         a contribuiçãofinanceiracomunitária;
                                                  ^o
 ---pagebreak---        os relatórios de avaliação, nomeadamente do programa COMETT, mostraram que
       a contribuição comunitária era uma condição para o arranque da sinergia com os
       financiamentos provenientes dos agentes públicos ou privados, nomeadamente a
       nível regional;
       o desenvolvimento da política de informação e de acompanhamento far-se-á em
       parceria entre a Comissão e os Estados-membros;
       o acompanhamento e a avaliação das medidas e do impacto do programa
       far-se-ão igualmente em parceria entre a Comissão e os Estados-membros,
       constituindo um elemento importante para a visibilidade da acção comunitária.
9.2    Justificação da acção
9.2.1. O desenvolvimento da formação profissional é uma necessidade reconhecida pela
       Comunidade Europeia, tanto no tocante aos objectivos que têm a ver com a sua
       competitividade económica num mercado mundial onde a concorrência é cada
       vez mais forte, como no que respeita à coesão social e à redução dos riscos de
       fractura associados ao desemprego e à marginalidade no mercado de trabalho.
9.2.2. A Comunidade pretendeu dar um novo impulso a este desenvolvimento ao incluir
       no Tratado da União Europeia um artigo específico para a criação de uma
       política de formação profissional da Comunidade e ao fixar-lhe objectivos
       precisos.
9.2.3. Os Estados-membros e o Conselho manifestaram o seu interesse e o seu apoio
        ao desenvolvimento da acção comunitária neste domínio quando, há alguns anos,
       decidiram criar os actuais programas de acção, bem como através da participação
        activa na aplicação, no acompanhamento das operações e na utilização dos
        respectivos resultados.
9.2.4. O Parlamento Europeu manifestou um apoio constante ao desenvolvimento destas
        actividades e declarou o seu apoio à vontade expressa pela Comissão de
        introduzir uma racionalização e uma coordenação dos programas de acção.
9.2.5. É importante salientar que as diferentes medidas previstas pelo programa são
        todas elas dirigidas para um objectivo de cooperação transnacional, que incorpore
        um valor acrescentado inequívoco nas acções desenvolvidas pelos
        Estados-membros ou pelos agentes do mercado da formação.
9.2.6. Este valor acrescentado comunitário deve ser consolidado e reforçado em função
        da constituição progressiva de um espaço europeu aberto da formação e das
        qualificações profissionais, que está ligado à realização do mercado único.
9.2.7. A abordagem apresentada pela Comissão situa-se na perspectiva traçada pelo seu
        documento de trabalho relativo às directrizes em matéria de educação e de
        formação profissional, que tinha em vista um agrupamento das acções de
        formação profissional num programa único baseado no artigo 127° do Tratado da
        União Europeia.
                                                   ^ i
 ---pagebreak---        os relatórios de avaliação, nomeadamente do programa COMETT, mostraram que
       a contribuição comunitária era uma condição para o arranque da sinergia com os
       financiamentos provenientes dos agentes públicos ou privados, nomeadamente a
       nível regional;
       o desenvolvimento da política de informação e de acompanhamento far-se-á em
       parceria entre a Comissão e os Estados-membros;
       o acompanhamento e a avaliação das medidas e do impacto do programa
       far-se-ão igualmente em parceria entre a Comissão e os Estados-membros,
       constituindo um elemento importante para a visibilidade da acção comunitária.
9.2    Justificação da acção
9.2.1. O desenvolvimento da formação profissional é uma necessidade reconhecida pela
       Comunidade Europeia, tanto no tocante aos objectivos que têm a ver com a sua
       competitividade económica num mercado mundial onde a concorrência é cada
       vez mais forte, como no que respeita à coesão social e à redução dos riscos de
       fractura associados ao desemprego e à marginalidade no mercado de trabalho.
9.2.2. A Comunidade pretendeu dar um novo impulso a este desenvolvimento ao incluir
       no Tratado da União Europeia um artigo específico para a criação de uma
       política de formação profissional da Comunidade e ao fixar-lhe objectivos
       precisos.
9.2.3. Os Estados-membros e o Conselho manifestaram o seu interesse e o seu apoio
        ao desenvolvimento da acção comunitária neste domínio quando, há alguns anos,
       decidiram criar os actuais programas de acção, bem como através da participação
        activa na aplicação, no acompanhamento das operações e na utilização dos
        respectivos resultados.
9.2.4. O Parlamento Europeu manifestou um apoio constante ao desenvolvimento destas
        actividades e declarou o seu apoio à vontade expressa peia Comissão de
        introduzir uma racionalização e uma coordenação dos programas de acção.
9.2.5. É importante salientar que as diferentes medidas previstas pelo programa são
        todas elas dirigidas para um objectivo de cooperação transnacional, que incorpore
        um valor acrescentado inequívoco nas acções desenvolvidas pelos
        Estados-membros ou pelos agentes do mercado da formação.
9.2.6. Este valor acrescentado comunitário deve ser consolidado e reforçado em função
        da constituição progressiva de um espaço europeu aberto da formação e das
        qualificações profissionais, que está ligado à realização do mercado único.
9.2.7. A abordagem apresentada pela Comissão situa-se na perspectiva traçada pelo seu
        documento de trabalho relativo às directrizes em matéria de educação e de
        formação profissional, que tinha em vista um agrupamento das acções de
        formação profissional num programa único baseado no artigo 127° do Tratado da
        União Europeia.
                                                   S i
 ---pagebreak---         O programa visa apenas de forma marginal o apoio à realização de acções de
       formação propriamente ditas. Por esta razão, as despesas elegíveis para apoio
        comunitário são, essencialmente, as despesas decorrentes da concepção e
       preparação das acções e não os custos da prestação de formação (remuneração
        dos formadores ou dos beneficiários, despesas de formação). Este elemento
       valoriza o interesse na complementaridade entre o programa de acção e os
        financiamentos atribuídos no âmbito do Fundo Social Europeu que se centram,
        essencialmente, nos custos decorrentes da realização de acções de formação a
       jusante da preparação e concepção.
9.2.15 A parte mais importante dosfinanciamentosdo programa deverá ser consagrada
        à concepção e à execução de projectos-piloto transnacionais de formação
       profissional. A cooperação transnacional aplica-se, assim, a um objecto concreto
        e à realização de acções comuns de formação profissional.
9.2.16 No que respeita às colocações transnacionais, a avaliação dos actuais programas,
        nomeadamente o programa COMETT, mostrou que constituíam uma via
        privilegiada de transferência de experiência e de "know-how" não apenas para
        o beneficiário directo, mas também para as instituições de origem e de
        acolhimento. A integração das colocações num projecto preciso de
        desenvolvimento da empresa deve reforçar de uma forma nova esta
        característica.
9.2.17 Os decisores da formação profissional, sejam eles representantes dos poderes
        públicos, nacionais ou regionais, procuram referências comunitárias para
        melhorar as suas práticas. As colocações que permitem uma confrontação directa
        e uma experiência concreta das práticas existentes num outro Estado-membro
        permitem a transferência de práticas a um baixo custo. A desmultiplicação na
         instituição e o dispositivo de origem é igualmente uma característica importante
        neste caso.
9.2.18 A percepção da acção da Comunidade desenvolveu-se, primordialmente, a nível
         do mundo universitário e da investigação. Aí foram obtidos resultados
         importantes através da cooperação. O mercado de trabalho e as empresas
         entraram mais recentemente na cooperação a nível comunitário em matéria de
         formação profissional. A situação económica atribui, doravante, às políticas de
         formação profissional um papel decisivo para restabelecer condições favoráveis
         de competitividade económica e a situação do emprego. Os agentes da formação,
         e em primeiro lugar as empresas, manifestam uma forte procura de cooperação
         com vista a obter ganhos de eficiência nos seus investimentos em formação, a
         divulgação das melhores práticas e experiências e um melhor controlo da relação
         custo/eficácia nas suas despesas.
 9.2.19 É igualmente importante frisar o interesse dos inquéritos e das análises realizadas
         a nível da Comunidade. Os Estados-membros desenvolvem sistemas e
         dispositivos que são muito diferentes e pouco homogéneos do ponto de vista dos
         conceitos e métodos utilizados. A realização de estudos e inquéritos a nível
         comunitário traz consigo um conhecimento fiável e homogéneo da realidade das
         despesas ou das acções de formação profissional na Comunidade. Constitui-se
          assim, um quadro comum de referência a nível comunitário.
 ---pagebreak--- 9.2.20 Os sistemas e dispositivos de formação profissional inicial conhecem um grande
        desenvolvimento associado às dificuldades de inserção no emprego
        experimentadas pelos jovens e ao objectivo de não permitir que se instaurem
        fenómenos de marginalização económica ligados ao insucesso escolar, em
        particular no tocante aos jovens mais desfavorecidos. A elevação da qualidade
        dos sistemas, que é o objecto da Vertente I, concede um apoio importante a este
        problema. A promoção de acções de formação de qualidade para os jovens com
        maiores dificuldades aumenta fortemente as suas possibilidades de inserção e de
        transição para a vida activa.
9.2.21 A desmultiplicação dos produtos e resultados das parcerias transnacionais é uma
        condição para a eficiência e para importantes economias de escala. Trata-se
        igualmente de um factor de igualdade de acesso para as populações cujas
        necessidades estão pouco ou insuficientemente abrangidas pelas acções
        tradicionais.
        Deste ponto de vista, deve sublinhar-se a prioridade atribuída pelo programa ao
        desenvolvimento de acções em matéria de formação nas e para as PME, que, as
        mais das vezes, não dispõem das qualificações necessárias para se adaptarem às
        mutações socioeconómicas actuais.
9.2.22 No que respeita ao domínio da formação continua, as diferentes medidas do
        programa, nomeadamente a nível dos projectos-piloto e dos inquéritos, requerem
         uma participação activa dos parceiros sociais. Este facto constitui um elemento
        de apoio para os Estados-membros em que as tradições de participação dos
        parceiros sociais existem e um elemento inovador para os Estados-membros em
         que tais práticas estavam pouco desenvolvidas. Tendo em conta o papel
         estruturante que os parceiros sociais são levados a desempenhar em relação à
         eficácia da formação profissional, este é um elemento de valor acrescentado
         substancial da acção da Comunidade.
 9.2.23 Uma parte importante do êxito e do impacto dos programas actuais deve-se à
         presença e à organização em rede europeia de estruturas operacionais cujo papel
         é central para constituir parcerias, participar na montagem de projectos e
         assegurar a divulgação e a desmultiplicação dos resultados. A melhoria do
         funcionamento desta rede europeia e a capitalização da experiência destas
         estruturas devem constituir um trunfo importante no processo de racionalização.
 9.3.    Acompanhamento e avaliação da acção
 9.3.1. Indicadores de resultados seleccionados.
    No tocante aos indicadores quantitativos:
         número de projectos-piloto;
         número médio de parceiros por projecto-piloto;
         número total de participantes nas colocações;
                                            •'4-
 ---pagebreak---        número total de beneficiários de uma acção ou de um produto de formação;
       número de PME que participam directamente nos projectos-piloto;
       número de produtos com origem nos projectos-piloto susceptíveis de serem
       transferidos.
  No tocante aos indicadores qualitativos:
       a avaliação deverá permitir uma medição mais exacta do impacto da acção
       comunitária sobre os sistemas ou práticas dos agentes através dos seguintes
       indicadores:
       *     aplicação de critérios e medidas de qualidade nos dispositivos e acções de
             formação;
       *     utilização de referências comunitárias a nível das práticas;
       *     desenvolvimento dos módulos de formação oriundos de projectos-piloto nos
             dispositivos nacionais;
        *    definição de um perfil de qualificações transnacional, nomeadamente a nível
             sectorial.
  O conjunto destes indicadores servirá de base aos dispositivos de avaliação contínua
  que será efectuada em parceria entre a Comissão e os Estados-membros.
9.3.2. Nos termos do Artigo T da proposta de decisão:
        até 31 de Dezembro de 1997, a Comissão apresentará um relatório intercalar de
        avaliação abrangendo o período de lançamento do programa;
        até 30 de Junho de 2000, a Comissão apresentará um relatório final. Com base
        neste relatório, a Comissão poderá apresentar propostas de reorientação e de
        desenvolvimento posterior ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
                                              Sb
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 686 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                                    04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-742-PT-C
                                                           ISBN 92-77-63080-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                      rjíf.^ipíjnHí'"