CELEX: 31994R3055
Language: pt
Date: 1994-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3055/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

Avis juridique important

|

31994R3055

Regulamento (CE) nº 3055/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 323 de 16/12/1994 p. 0008 - 0009 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 13 p. 0142  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 13 p. 0142 

REGULAMENTO (CE) Nº 3055/94 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1737/94 da Comissão (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos  fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estão em conformidade com o direito estabelecido  pelo presente regulamento possam continuar a ser invocadas, durante um período de três meses, pelo seu titular, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código  Aduaneiro Comunitário (3);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do Comité do Código Aduaneiro,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.   Artigo 2º  As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no nº 6  do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92, durante um período de três meses.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 182 de 16. 7. 1994, p. 9.  (3) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.      ANEXO   "" ID="1">Preparação alimentar consistindo numa suspensão aquosa à base de puré de tomate, vinagre, amido modificado, sal e especiarias (71 %, em peso, no conjunto) e que contém pedaços visíveis de ananás (10,5 %, em peso), bem como pimentos  vermelhos e verdes e cenouras (18,5 %, em peso, no conjunto).> ID="2">2005 90 70> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC  2005, 2005 90 e 2005 90 70."> ID="1">As dimensões dos pedaços de legumes e frutas podem atingir até cerca de 30×10×8 mm.> ID="3">Tendo em conta o elevado teor de pedaços visíveis de frutas e legumes, o produto não pode ser considerado como um molho da  posição 2103 (ver as notas explicativas do SH posição 2103, segundo parágrafo)">