CELEX: 31987R2756
Language: pt
Date: 1987-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2756/87 da Comissão, de 15 de Setembro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 265/ 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 9 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2756/87 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Setembro de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                            mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                               dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                       Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               semana que se inicia em 24 de Agosto de 1987, devem
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável ,
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              pelo abate, durante a semana que se inicia em 24 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Agosto de 1987, é fixado em 89,886 ECUs/ 100 kg do peso
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento         fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe        (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 2?
que se inicia em 24 de Agosto de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                     zona 5 durante a semana que se inicia em 24 de Agosto
                                                               de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                        Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e            É aplicável a partir de 24 de Agosto de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO n? L  79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---  16. 9 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 265/9
                                                                             ANEXO
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 24 de Agosto de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                          Montantes
                                                                                                                 B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem               n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                        receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?          parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                          referido no artigo 9?         e 4? travessões,            travessão do
                                                                                             do Regulamento               do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                           (CEE) n? 1837/80             do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                     (CEE) n? 1 633/84 (')         n? 1633/84 (')
                                                                                              Peso vivos                 Peso vivos                Peso vivos
     01.04 B                   Animais vivos das especies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                          42,246                     21,123                     4,225
                                                                                             Peso liquido               Peso liquido             Peso liquido
     02.01 A IV a)             Carnes das especies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   89,886                     44,943                     8,989
                               2 . Cofre ou meio cofre                                          62,920
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                    98,875
                               4. Pernas ou perna                                              116,852
                               5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                    116,852
                                   bb) Peças desossadas                                        163,593
     02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   67,415
                               2 . Cofre ou meio cofre                                          47,191
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                    74,157
                               4. Pernas ou perna                                               87,640
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                     87,640
                                   bb) Peças desossadas                                        122,695
     02.06 C II a              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              116,852
                               2. Desossadas                                                   163,593
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1   Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                116,852
                               — desossadas                                                    163,593
(') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.