CELEX: 62020TA0581
Language: pt
Date: 2021-11-24 00:00:00
Title: Processo T-581/20: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2021 — YP/Comissão («Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2019 — Decisão de não promoção — Artigo 45.° do Estatuto — Comparação dos méritos — Utilização das línguas no âmbito das funções exercidas por funcionários afetados a funções linguísticas e por funcionários afetados a funções não linguísticas — Antiguidade no grau — Presunção de inocência — Artigo 9.° do anexo IX do Estatuto — Dever de fundamentação — Execução de um acordo d resolução amigável»)

24.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2021 — YP/Comissão
      (Processo T-581/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2019 - Decisão de não promoção - Artigo 45.o do Estatuto - Comparação dos méritos - Utilização das línguas no âmbito das funções exercidas por funcionários afetados a funções linguísticas e por funcionários afetados a funções não linguísticas - Antiguidade no grau - Presunção de inocência - Artigo 9.o do anexo IX do Estatuto - Dever de fundamentação - Execução de um acordo d resolução amigável»)
      (2022/C 37/41)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: YP (representantes: J. Van Rossum e J.-N. Louis, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff, L. Radu Bouyon e L. Hohenecker, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão da Comissão de 14 de novembro de 2019 que não inclui o nome da recorrente na lista dos funcionários promovidos no âmbito do exercício de promoção 2019.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  YP é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 371, de 3.11.2020.