CELEX: 32005L0016
Language: pt
Date: 2005-03-02 00:00:00
Title: Directiva 2005/16/CE da Comissão, de 2 de Março de 2005, que altera os anexos I a V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

3.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 57/19
            
         DIRECTIVA 2005/16/CE DA COMISSÃO
   de 2 de Março de 2005
   que altera os anexos I a V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente as alíneas c) e d) do segundo parágrafo do artigo 14.o,
   Após consulta aos Estados-Membros envolvidos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/29/CE prevê determinadas medidas contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais provenientes de outros Estados-Membros ou países terceiros. Prevê igualmente que certas zonas sejam designadas zonas protegidas.
            
         
               (2)
            
            
               Devido a um erro material no Acto de Adesão de 2003, a lista de condados da Suécia reconhecidos como zonas protegidas relativamente a Leptinotarsa decemlineata Say estava incorrecta e tem de ser rectificada.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo as informações fornecidas pela Dinamarca, este Estado-Membro não deve continuar a ser reconhecido como zona protegida relativamente ao «beet necrotic yellow vein virus», visto concluir-se que esse organismo prejudicial está agora estabelecido na Dinamarca.
            
         
               (4)
            
            
               Das informações fornecidas pelo Reino Unido, conclui-se que o Dendroctonus micans Kugelan está agora estabelecido em algumas áreas do Reino Unido. Em conformidade, a zona protegida relativamente a Dendroctonus micans Kugelan deve ser restringida à Irlanda do Norte. Além disso, a zona protegida relativamente ao referido organismo deve também ser restringida à ilha de Man e Jersey.
            
         
               (5)
            
            
               Das informações fornecidas pela Estónia, conclui-se que o Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não está presente naquele Estado-Membro. A Estónia pode, pois, ser reconhecida como zona protegida relativamente a esse organismo.
            
         
               (6)
            
            
               Das informações fornecidas pela Itália e das informações adicionais recolhidas pelo Serviço Alimentar e Veterinário durante uma missão realizada neste país em Maio de 2004, conclui-se que o «Citrus tristeza virus» está agora estabelecido nesse Estado-Membro. Por conseguinte, a Itália não deve continuar a ser reconhecida como zona protegida relativamente ao «Citrus tristeza virus».
            
         
               (7)
            
            
               Com base na legislação suíça sobre protecção fitossanitária, conclui-se que o cantão de Ticino deixou de ser reconhecido na Suíça como zona protegida relativamente a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. As regras aplicáveis às importações para a Comunidade devem ser adaptadas para retirar o tratamento especial concedido aos vegetais provenientes de Ticino.
            
         
               (8)
            
            
               Devido a um erro material na elaboração da Directiva 2004/31/CE da Comissão (2), as exigências particulares relativas à introdução e circulação de vegetais de Vitis em Chipre, conforme previsto no ponto 21.1 da parte B do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, foram erroneamente suprimidas. Por conseguinte, esse anexo deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               Para reforçar a protecção fitossanitária das sementes comunitárias de Medicago sativa L. e das sementes comunitárias certificadas de Helianthus annuus L., Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. e Phaseolus L., essas sementes têm de ser acompanhadas de um passaporte fitossanitário sempre que circulem dentro do território da Comunidade, exceptuando-se a circulação local.
            
         
               (10)
            
            
               Os anexos pertinentes da Directiva 2000/29/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I, II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o texto constante do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 14 de Maio de 2005. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondências entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 15 de Maio de 2005.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 9).
   
      (2)  JO L 85 de 23.3.2004, p. 18.
   
      ANEXO
      Os anexos I, II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A parte B do anexo I é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 3 da alínea a), o texto da segunda coluna passa a ter a seguinte redacção:
                              «E (Ibiza e Minorca), IRL, CY, M, P (Açores e Madeira), UK, S (Blekinge, Gotland, Halland, Kalmar e Skåne), FI (os distritos de Åland, Turku, Uusimaa, Kymi, Häme, Pirkanmaa, Satakunta)»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No ponto 1 da alínea b), «DK» é suprimido.
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A parte B do anexo II é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 3 da alínea a), o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção:
                              «EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No ponto 2 da alínea b), terceira coluna, é aditado «EE» antes de «F (Córsega)»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              No ponto 1 da alínea d), terceira coluna, «I» é suprimido.
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na parte B do anexo III, nos pontos 1 e 2, segunda coluna, é aditado «EE» antes de «F (Córsega)».
               
            
                  4)
               
               
                  A parte B do anexo IV é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 1, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção:
                              «EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No ponto 7, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção:
                              «EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              No ponto 14.1, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção:
                              «EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)»;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              No ponto 20.1, terceira coluna, «DK» é suprimido;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              No ponto 20.2, terceira coluna, «DK» é suprimido;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              O ponto 21 é alterado do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na segunda coluna, alínea c), «Ticino» é suprimido,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na terceira coluna é aditado «EE» antes de «F (Córsega)»;
                                       
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              É aditado o ponto 21.1 com a seguinte redacção:
                              
                                          
                                                      «21.1.
                                                   
                                                   
                                                      Vegetais de Vitis L., com excepção de frutos e sementes
                                                   
                                                
                                       
                                          Sem prejuízo da proibição constante da parte A, ponto 15, do anexo III, aplicável à introdução na Comunidade de (vegetais) de Vitis L., com excepção dos frutos originários de países terceiros (excepto a Suíça), declaração oficial de que os vegetais:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      São originários de zonas reconhecidas como isentas de Daktulosphaira vitifoliae (Fitch);
                                                      ou
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Foram cultivados num local de produção que foi considerado isento de Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) por inspecções oficiais realizadas durante os dois últimos ciclos vegetativos completos;
                                                      ou
                                                   
                                                
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Foram submetidos a fumigação ou a outro tratamento adequado contra a Daktulosphaira vitifoliae (Fitch);
                                                   
                                                
                                       
                                          CY»
                                       
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              O ponto 21.3 é alterado do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na segunda coluna, alínea b), «Ticino» é suprimido,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na terceira coluna é aditado «EE» antes de «F (Córsega)»;
                                       
                                    
                        
                              i)
                           
                           
                              No ponto 22, terceira coluna, «DK» é suprimido;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              No ponto 23, terceira coluna, «DK» é suprimido;
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              No ponto 25, terceira coluna, «DK» é suprimido;
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              No ponto 26, terceira coluna, «DK» é suprimido;
                           
                        
                              m)
                           
                           
                              No ponto 27.1, terceira coluna, «DK» é suprimido;
                           
                        
                              n)
                           
                           
                              No ponto 27.2, terceira coluna, «DK» é suprimido;
                           
                        
                              o)
                           
                           
                              No ponto 30, terceira coluna, «DK» é suprimido;
                           
                        
                              p)
                           
                           
                              O ponto 31 passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          
                                                      «31.
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos, originários de E, F (à excepção da Córsega), CY e I
                                                   
                                                
                                       
                                          Sem prejuízo da exigência constante da parte A, secção II, ponto 30.1 do anexo IV de que na embalagem seja aposta uma marca de origem:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Os frutos devem estar isentos de folhas e pedúnculos; ou
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      No caso de frutos com folhas ou pedúnculos, declaração oficial de que os frutos estão embalados em contentores fechados que foram oficialmente selados e que se manterão selados durante o seu transporte em zonas protegidas, reconhecidas para esses frutos, apresentando uma marca distinta a registar no passaporte.
                                                   
                                                
                                       
                                          EL, F (Córsega), M, P.»
                                       
                                    
                        
            
                  5)
               
               
                  A parte A do anexo V é alterada do seguinte modo:
                  O texto do ponto 2.4 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «—
                           
                           
                              Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L., Allium cepa L. e Allium schoenoprasum L. destinados a plantação e vegetais de Allium porrum L. destinados a plantação,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sementes de Medicago sativa L.,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sementes certificadas de Helianthus annuus L., Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. e Phaseolus L.».