CELEX: 31973L0404
Language: pt
Date: 1973-11-22 00:00:00
Title: Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos detergentes

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31973L0404

Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos detergentes  

Jornal Oficial nº L 347 de 17/12/1973 p. 0051 - 0052 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0162  Edição especial grega: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0013  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0162  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0106  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0106 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 22 de Novembro de 1973    relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos detergentes     ( 73/404/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que o sistema legislativo em vigor nos   Estados-membros para assegurar a biodegradabilidade dos   agentes de superfície difere de um Estado-membro para   outro , de que resulta um entrave às trocas comerciais ;    Considerando que a utilização crescente dos   detergentes é uma das causas da poluição do ambiente ,   em geral , e da poluição das águas , em particular ;    Considerando que um dos efeitos poluentes dos detergentes   nas águas , ou seja , a formação de espuma em grandes   quantidades , limita o contacto entre água e ar , torna   dificil a oxigenação , constitui um obstáculo para   a navegação , compromete a fotossíntese necessária   à vida da flora aquática , tem uma incidência   desfavorável nas diferentes fases dos processos de   depuração das águas usadas , provoca danos às   estações de depuração das águas usadas e constitui   um risco microbiológico indirecto pelo facto de um   transporte possível de bactérias e de virus ;    Considerando que é conveniente manter uma taxa média   de biodegradabilidade dos detergentes próxima de 90 % ;   que os conhecimentos técnicos e as possibilidades   industriais o permitem ; que , todavia , é conveniente   premunir-se contra as incertezas dos métodos de controlo   que podem conduzir a decisões de rejeição com   consequências económicas importantes ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Para efeitos do disposto na presente directiva ,   entende-se por detergente qualquer produto cuja   composição tenha sido especialmente estudada para   concorrer para o desenvolvimento dos fenómenos de   detergência e que abrange componentes essenciais   ( agentes de superficie ) e , geralmente , componentes   complementares ( adjuvantes , reforcadores , cargas ,   aditivos e outros componentes acessórios ) .    Artigo 2 º    Os Estados-membros proibirão a colocação no   mercado e a utilização dos detergentes quando a   biodegradabilidade média dos agentes de superficie neles   contidos for inferior a 90 % para cada uma das categorias   seguintes : aniónicos , catiónicos , não iónicos e   anfolitos .    O uso de agentes de superficie cuja taxa média de   biodegradabilidade for pelo menos igual a 90 % não   deve , nas condições normais de utilização ,   prejudicar a saúde humana ou animal .    Artigo 3 º    Os Estados-membros não podem , por motivos respeitantes   à biodegradabilidade e à toxicidade dos agentes de   superficie , proibir , restringir ou entravar a   colocação no mercado e a utilização dos detergentes   que , correspondem ao disposto na presente directiva .    Artigo 4 º    O cumprimento das exigências do artigo 2 º será   verificado com base em métodos de controlo definidos em   outras directivas do Conselho que , para ter em conta   as incertezas destes métodos , fixam as tolerâncias   apropriadas .    Artigo 5 º    1 . Se um Estado-membro verificar , mediante um controlo   efectuado com base nas directivas referidas no   artigo 4 º , que um detergente não corresponde as   exigências do artigo 2 º , proibirá a colocação   no mercado e a utilização desse detergente no seu   território .    2 . No caso de o Estado-membro tomar uma decisão de   proibição , informará desse facto imediatamente o   Estado-membro de onde o produto provém e a Comissão ,   precisando os motivos da sua decisão e os pormenores do   controlo referido no n º 1 .    Se este Estado levantar objecções contra esta   decisão , a Comissão procederá sem demora a uma   consulta dos dois Estados interessados e , se for caso   disso , dos outros Estados-membros .    Se não puder ser obtido um acordo , a Comissão   recolherá , no prazo de três meses a contar da   comunicação da informação prevista no primeiro   parágrafo , o parecer de um dos laboratórios   referidos no artigo 6 º , com exclusão dos   laboratórios notificados pelos dois Estados-membros   interessados nos termos do referido artigo .    Este parecer será emitido com base nos métodos de   referência definidos nas directivas referidas no   artigo 4 º .    A Comissão comunicará o parecer do laboratório aos   Estados-membros interessados que podem , no prazo de um   mês , transmitir à Comissão as suas observações .   A Comissão pode ouvir , ao mesmo tempo , as eventuais   observações das partes interessadas no que diz respeito   ao parecer referido .    Depois de ter tomado conhecimento destas observações ,   a Comissão formulará , se for caso disso , as   recomendações adequadas .    Artigo 6 º    Cada Estado-membro notificará aos outros   Estados-membros e à Comissão o ou os laboratórios   habilitados a efectuar os controlos segundo os métodos   de referência previstos no n º 2 do artigo 5 º .    Artigo 7 º    1 . Nas embalagens em que os detergentes são   apresentados aos consumidores devem figurar em   caracteres legíveis , visíveis e indeléveis as   seguintes indicações :    a ) A denominação do produto ;    b ) O nome ou a firma e o endereço ou a marca de   fábrica do responsável pela colocação no mercado .    Estas mesmas indicações devem constar dos   documentos de acompanhamento dos detergentes transportados   a granel .    2 . Os Estados-membros podem subordinar a colocação   no mercado dos detergentes , no seu território , ao uso   das suas línguas nacionais nas indicações referidas   no n º 1 .    Artigo 8 º    1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   necessárias para darem cumprimento è presente   directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua   notificação e desse facto informarão imediatamente   a Comissão .    2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão o   texto das principais disposições de direito nacional   que adoptarem no dominio regulado pela presente directiva .    Artigo 9 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 22 de Novembro de 1973 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. KAMPMANN    (1) JO n º C 10 de 5 . 2 . 1972 , p. 29 .    (2) JO n º C 89 de 23 . 8 . 1972 , p. 13 .