CELEX: 51991PC0431(02)
Language: pt
Date: 1991-11-06
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(91) 431 final
                                    Bruxelas, 6 de Novembro de 1991
                        Proposta de
              REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
         que altera o Regulamento (CEE) ng_ 3528/86
      relativo à protecção das florestas na Comunidade
               contra a poluição atmosférica
                        Proposta de
              REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      relativo à protecção das florestas da Comunidade
                     contra os incêndios
               (apresentadas pela Comissão)
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                             EXPOSIÇÃO DOS MOTlVOS
         Introdução
        Em Maio de 1989, o Conselho tinha adoptado um primeiro programa
        de acções florestais assente em 4 eixos:
        - a protecção das florestas da poluição atmosférica e dos
           incêndios,
        - o apoio á arborização das terras agrícolas,
        - o desenvolvimento e a valorização das florestas em certas zonas
           rura i s,
        - a criação do Comité Permanente Florestal.
        A estes 4 eixos principais estavam              associadas .medidas,
        principalmente de acompanhamento, tais como a melhoria da
        transformação e comercialização dos produtos silvícolas e a
        criação de um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação
        Florestais (EFICS).
        A Comissão prepara actualmente uma revisão deste conjunto de
        medidas para assegurar a apresentação de um programa de acções
        florestais coerente à luz da experiência prática colhida no
        âmbito do desenvolvimento regional e rural e em estreita ligação
        com a reforma da política agrícola comum.
        Dado, no entanto, que os dois regulamentos relativos à protecção
        contra a poluição atmosférica^1^ e contra os incêndios^2)
        deixam de estar em vigor no final de 1991, torna-se necessário
        apresentar projectos relativos ao prolongamento e à revisão
        destas duas medidas a fim de não interromper a continuidade da
        sua aplicação. A apresentação destes projectos não põe em causa a
        visão global e coerente do conjunto do programa de acções
        florestais e justifica-se também pelo facto de essas medidas não
        serem consideradas na reforma da PAC.
(1) Regulamento   (CEE) ng_ 3528/86, de 17 de Novembro de 1986, JO no. L 362,
    p. 2, com    a redacção que lhe foi     dada pelo  Regulamento (CEE) no.
    1613/89, de   29.5.1989, JO no. L 165, p. 8.
(2) Regulamento   (CEE) ng_ 3529/86, de 17 de Novembro de 1986, JO ng_ L 362,
    p. 5, com    a redacção que lhe foi     dada pelo  Regulamento (CEE) ng_
    1614/89, de   29.5.1989, JO ng L 165,  p. 10.
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I I.  Propostas
1•   A protecção das florestas contra a poluição atmosférica
     0 Regulamento (CEE) no_ 3528/86, relativo à protecção das
     florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica, permitiu:
     - estabelecer uma rede comunitária      de  observação   do  estado
        sanitário das florestas europeias,
     - estabelecer dois relatórios sobre o estado sanitário          das
        florestas, estando um terceiro relatório em preparação,
     - realizar projectos com o objectivo de melhor       compreender  o
        fenómeno da deterioração das florestas.
     Estão em curso trabalhos para estabelecer uma rede de vigilância
     intensiva das florestas, em estreita colaboração com o Programa
      Internacional Concertado sobre a Avaliação e a Vigilância dos
     Efeitos da Poluição Atmosférica nas Florestas (PIC-Florestas).
     Proposta
     É proposta a recondução, por um período de cinco anos, do
     regulamento na sua forma actual, acoplando à rede europeia de
     parcelas de observação das árvores uma rede de vigilância mais
     Intensiva das florestas. Esta nova medida deverá não só permitir
     melhorar os conhecimentos sobre a interacção complexa ecossistema
     florestal/poluentes, mas contribuir também para o cumprimento dos
     compromissos políticos assumidos a este propósito pelos países da
     Europa e a Comunidade aquando da Conferência Ministerial sobre a
     Protecção das Florestas, em 18 e 19 de Dezembro de 1990, em
     Estrasburgo.
2-   A protecção das florestas contra os incêndios
     A destruição das florestas pelos incêndios, nomeadamente nas
     regiões mediterrânicas da Comunidade, é um dos grandes problemas
     ecológicos, mas igualmente económico, das zonas atingidas. Os
     incêndios destroem anualmente no sul da Europa mais de 500 000
     hectares de floresta.
     A Comunidade    financiou  até  agora  medidas  de  prevenção   dos
     incêndlos :
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- através do FEOGA:
* Regulamento (CEE) no. 269/79, que instaura uma acção comum
  florestal em certas zonas mediterrânicas da Comunidade,
  reconduzido pelos programas integrados mediterrânicos (PIM) num
  âmbito alargado,
* no âmbito das acções especificas aplicáveis em certas zonas de
   Itália, de França e de Espanha [Regulamentos (CEE) no. 1400/86,
  np_ 1401/86 e no. 1118/88],
* em certa medida, no âmbito do desenvolvimento regional e rural
  das zonas dos objectivos 1 e 5b;
- extra-FEOGA: a título do Regulamento (CEE) ng_ 3529/86, relativo
  à protecção das florestas na Comunidade contra os incêndios,
  com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ICEE) no.
  1614/89.
0 fim definitivo dos PIM e o termo da acção prevista pelo
Regulamento    (CEE) no. 3529/86    podem  vir  a   criar   lacunas
importantes, visto que a única base de desenvolvimento rural não
permite ter em conta de uma forma adequada os problemas graves
dos Incêndios que, além do mais, não estão limitados apenas às
zonas abrangidas pelos objectivos 1 e 5b.
É assim     fundamental   para a salvaguarda     dos ecossistemas
florestais e das suas funções ambientais, económicas e sociais,
prever a prorrogação do Regulamento (CEE) ng_ 3529/86.
Os graves incêndios dos dois últimos anos, que destruíram
igualmente uma parte Importante dos investimentos florestais
financiados a título do FEOGA (Regulamento (CEE) no. 269/79, PIM)
puseram claramente em evidência as importantes lacunas existentes
nas acções e políticas de protecção das florestas contra os
incêndios, nomeadamente no que diz respeito à coerência das
diversas medidas.
Proposta
Com base em inúmeras discussões dos problemas de protecção das
florestas contra os incêndios no seio do Comité Permanente
Florestal    e em    consultas    das  diversas  organizações   não
governamentais (CCPF, COPA, por exemplo) e de peritos regionais,
é proposta a prorrogação do Regulamento (CEE) no. 3529/86 por um
período de 5 anos, juntamente com uma alteração profunda que tem,
nomeadamente, como objectivos:
- concentrar os esforços comunitários principalmente nas zonas
  caracterizadas por um elevado grau de risco de incêndio,
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- incitar os Estados-membros a desenvolver estratégias coerentes
  de protecção das florestas contra os incêndios, que incluam
  tanto a análise e a redução das causas dos Incêndios como a
  prevenção e a vigilância no âmbito dos planos zonais; limitar o
  financiamento comunitário ás acções que se Inscrevam claramente
  em tais estratégias,
- desenvolver um sistema de informações (banco de dados) sobre os
  incêndios florestais, que permita melhorar a eficácia dos
  sistemas de protecção e proceder, nomeadamente, a uma análise
  das causas.
É de assinalar que, com o desenvolvimento deste sistema, a
Comunidade e os Estados-membros contribuem para a criação de um
banco de dados descentralizado europeu, objecto de compromissos
políticos assumidos a este propósito pelos países da Europa e da
Comunidade aquando da Conferência Ministerial sobre a P_rotecção
das Florestas, em 18 e 19 de Dezembro de 1990, em Estrasburgo.
 ---pagebreak---                                  - s.
                              Proposta de
                    Regulamento (CEE) ng_     do Conselho
                                  de    1991
                 que altera o Regulamento (CEE) no. 3528/86
              relativo à protecção das florestas na Comunidade
                        contra a poluição atmosférica
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 43g_ e 130g_-S,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a vitalidade das florestas na Comunidade continua a
deteriorar-se e que é, pois, conveniente prosseguir e completar a acção
comunitária estabelecida pelo Regulamento (CEE) ng_ 3528/86^ 4 \ com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1613/89(5);
Considerando que é necessário reunir dados precisos sobre o nível e a
evolução de um certo número de poluentes na floresta, bem como dispor de
informações pormenorizadas sobre parâmetros ecológicos essenciais, para
melhor   poder   estabelecer   as relações causa-efeito que       levam à
deterioração das florestas; que o estabelecimento de uma rede europeia de
parcelas permanentes para acompanhamento do ecossistema          florestal
constitui o instrumento adequado para o efeito,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
d)
(2)
(3)
(4) JO no. L 326 de 21.11.1986, p.   2.
(5) JO ng. L 165 de 15. 8.1989, p.   8.
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                                 Artigo 1o
0 Regulamento (CEE) ng_ 3528/86 é alterado do seguinte modo:
1. 0 artigo 2o. passa a ter a seguinte redacção:
   1. A acção tem como objectivo ajudar os Estados-membros a:
   - estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário
   periódico dos prejuízos causados às florestas, nomeadamente pela
   poluição atmosférica,
   - estabelecer ou completar de forma coordenada e harmoniosa uma rede
   de parcelas de observação necessária ao estabelecimento do referido
   inventar lo,
   - realizar uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas
   florestals,
   - estabelecer ou completar de forma coordenada e harmoniosa uma rede
   de parcelas permanentes necessária a essa vigilância intensiva e
   cont ínua.
   2. Os Estados-membros transmitem à Comissão os dados colhidos pela
   rede de parcelas do inventário e pela rede de parcelas de vigilância
    intensI va.
   3. As normas de execução do presente artigo, nomeadamente as que se
   referem à colheita, à natureza, à comparabilidade e à transmissão dos
   dados, são adoptados de acordo com o processo previsto no artigo 7o_.
2. O artigo 7o_ passa a ter a seguinte redacção:
   1. Caso seja feita referência ao processo definido no presente artigo,
   o Comité Permanente Florestal instituído pela Decisão 89/367/CEE do
   Conselho, é convocado pelo seu presidente, por sua própria Iniciativa,
   ou a pedido de um Estado-membro.
   2. O Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um
   projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse
   projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
   da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos
   previstos no na 2 do artigo 148a do Tratado para a adopção das
   decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
   Nas votações no seio do Comité, os votos dos Representantes dos
   Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo.
   O presidente não participa na votação.
   A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia,
   se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo Comité,
   elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste
   caso a Comissão pode diferir, por um período de um mês ou mais a
   contar da data desta comunicação, a aplicação das medidas que aprovou.
   O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
   decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
 ---pagebreak---                            -1
3. O artigo 11o. passa a ter a seguinte redacção.-
    1. A acção é prevista para um período de 10 anos a partir de 1 de
   Janeiro de 1987.
   2. A Comunidade participa nesta acção dentro do limite das dotações
    inscritas para o efeito no orçamento das Comunidades Europeias e
   segundo as normas previstas pelo presente regulamento.
   3. Antes do termo do período referido no no. 1 , o presente regulamento
   será objecto de reexame pelo Conselho, mediante proposta da Comissão.
                                 Artigo 2o
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publ icação no Jornal Qflçla' das Comunidades Europeias-
0 presente regulamento é obrigatório em todos os         seus elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em ,           1991
                                         Pelo Conselho
                                         0 Presidente
 ---pagebreak---                                          FICHA FINANCEIRA
                                            relatIva ao:
Projecto de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) np_ 3528/86 relativo à
protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (1).
    1•     RubrIca orçamental                 Número           Titulo
            I I I B2                            515             Florestas
            I I I B8                            255             Florestas (despesas de apoio)
     2. Base jurídica: Artigo 43g. e 130S
     3. Classi fI cação : Despesa não obrigatória
     4.    Objectivos e descrição da acção: Recolher e analisar dados sobre o nível e a
           evolução dos poluentes nas florestas e seus efeitos sobre o ecossistema
           florestal; projectos-pI loto relativos à restauração florestal e à melhoria dos
           métodos de observação.
     5.    Modo de cálculo:
     5.1. Natureza da despesa: Rubrica III B2-515: co-finaneiamento das despesas nacionais.
     5.2. Parte do financiamento comunitário: 50% no máximo (100% para as acções de apoio
           financiadas através da rubrica III B8-255)
     5.3. Cálculo                                        Despesa       Despesas de apoio
                                                         Comuni tár ia (100% a cargo da
                                                                       Comunidade:
                                                                       estudos, peritagens,
                                                                       etc.):0.3 miIhões de
                                                                       ECU/ano
CA em milhões de ECU/ano
       rede de inventário, parcela de observação                3,9
       projectos-piloto
       (restauração, melhoria dos métodos de
        observação e do conhecimento dos efeitos
       dos poluentes sobre o ecossistema florestal)             1 ,5
       avaliação e acompanhamento
TOTAL                                                           6,0 (2)
    6.      Incidência financeira sobre as dotações operacionais
   6.1.    Calendário das dotações para autorizações e dotações oara pagamento
                                                                  (miIhões de ECU)
                                              Rubrica I I I B2-515     Rubr ica III B8-255
           Exercício         CA               C_P                      CA / CP
           1992 (4)          4,0 (3)          p.m.                     0,2 (3)
           1993              6,0              3,1                      0,3
           1994              6,0              5,2                      0,3
           1995              6,0              5,6                      0,3
           1996              6,0              5,6                      0,3
Exercícios posteriores                       _8_5_
           TOTAL                    28,0                 28,0           1 ,4
     6.2 Financiamento durante o exercício em curso:
7.     Observações
       CA = dotações para autorizações/CP = dotações para pagamento
(1)    0 projecto de regulamento tem por objectivo prorrogar por 5 anos e alargar as medidas
       previstas pelo Regulamento (CEE) no. 3528/86 que termina em 31.12.1991.
(2)    Relativamente aos 5 anos de aplicação do regime actual (CEE) ng_ 3528/86, as despesas
      ascendem a um montante de 13,5 milhões de ECU, ou seja 2,7 milhões de ECU por ano. A
       intensificação da observação nas parcelas já existentes (prevê-se recolher igualmente
      dados sobre o estado dos solos), por um lado, e a criação de parcelas suplementares
      permanentes de vigilância intensiva dos ecossistemas florestais, por outro explicam o
      aumento de 3,3 milhões de ECU/ano.
(3)    Parte-se do princípio que só em 1993 será atingido o ritmo normal da acção-, em
      consequência, os montantes relativos ao primeiro ano de aplicação são inferiores à
      estimativa do ponto 5.3.
(4)   Os valores para 1992 correspondem ao ante-projecto de orçamento 1992.
 ---pagebreak---                                    -•d
                                Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) No ... DO CONSELHO
              relativo à protecção das florestas da Comunidade
                             contra os incêndios
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, os seus artigos 43o e 130o-S,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que a floresta desempenha um papel essencial na preservação
dos   equilíbrios fundamentais, nomeadamente no que diz respeito ao solo,
ao regime das águas, ao clima, à fauna e à flora;
Considerando que, por conseguinte, a floresta contribui para a
preservação e o desenvolvimento da agricultura e do meio rural, cujas
condições de existência podem depender em grande medida da presença e do
bom estado das florestas circundantes;
Considerando que estas funções da floresta, nomeadamente na parte
meridional da Comunidade, são cada vez mais ameaçadas pelos incêndios
florestais que afectam anualmente vastas áreas florestais;
Considerando que a protecção da floresta contra os incêndios se reveste
de uma importância e uma urgência especiais para a Comunidade e que esta
deve reforçar a sua contribuição nos esforços empreendidos pelos
Estados-membros para melhorar esta protecção;
Considerando que, para diminuir em número e importância o desencadeamento
de incêndios e as superfícies queimadas, esta contribuição deve estar
orientada para a necessidade de combater as causas dos incêndios e de
tomar medidas para a sua prevenção e para a vigilância das florestas;
 ---pagebreak--- Considerando que a contribuição da Comunidade se deve concentrar
prioritariamente nas zonas ameaçadas por riscos permanentes ou cíclicos
de incêndio; que é, pois, conveniente classificar o território da
Comunidade em função do grau de risco de incêndios florestais e adaptar a
contribuição da Comunidade em função do grau de risco de cada zona;
Considerando que, nomeadamente nas zonas de elevado grau de risco de
 incêndio, a Comunidade deve contribuir para a realização de planos
 integrados de protecção das florestas contra os incêndios, que incluam
tanto a eliminação das causas como a criação e a melhoria dos sistemas de
prevenção e vigilância;
Considerando que a criação de um banco de dados ao nível dos
Estados-membros e da Comunidade pode constituir um importante instrumento
para a melhoria do sistema de protecção das florestas contra os
 incêndios;
Considerando que se encontram em curso outras iniciativas relativas à
melhoria da luta contra os incêncidos florestais, nomeadamente no âmbito
da aplicação das Resoluções de 23 de Novembro de 1990, relativa à
cooperação comunitária em matéria de protecção civile), e de 10 de
Junho de 1991, relativa à melhoria da assistência mútua entre
Estados-membros em caso de catástrofe natural ou tecnológica^2^; que,
entre estas inciativas, a recolha das informações relativas aos meios de
 luta empreendida pela Comissão em cooperação com os Estados-membros
completará de uma forma útil o banco de dados previsto pelo presente
 regulamento;
Considerando que, para facilitar a aplicação das diposições previstas, é
conveniente estabelecer uma estreita cooperação entre os Estados-membros
e a Comissão; que esta cooperação pode ser assegurada pelo Comité
Permanente Florestal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 (1) JO no C 315 de 14.12.90, p. 1-2
 (2) Documento 6583/91 do Conselho.
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                                 Artigo 1Q
1. Para reforçar os esforços em matéria de preservação e vigilância dos
   ecossistemas florestais e de salvaguarda do potencial produtivo das
   florestas em favor das zonas rurais, é instituída uma acção
   comunitária para a protecção das florestas contra os incêndios, a
   seguir denominada "acção".
2. A acção tem por objectivo:
        a diminuição do número de eclosões de fogos florestais,
        a diminuição das superfícies queimadas.
3. A acção inclui medidas tendentes:
   a)   À identificação das causas dos incêndios florestais e meios para
        os combater, nomeadamente:
        - estudos relativos à identificação das causas dos incêndios e
           sua or igem,
        - estudos relativos a propostas de acções destinadas a eliminar
           as causas e sua origem,
        - campanhas de informação e sensibilização;
   b)   À criação ou melhoramento dos sistemas de prevenção, nomeadamente
        a criação de infra-estruturas de protecção, tais como caminhos
         florestais, pistas, pontos de água, corta-fogos, zonas sem matos
        e áreas de corte, bem como o arranque de operações de manutenção
         dos corta-fogos, das zonas sem matos e das áreas de corte
         efectuadas no âmbito de uma estratégia global de protecção dos
        maciços florestais contra os incêndios;
   c)   À criação ou melhoramento dos sistemas de vigilância,
        nomeadamente a instalação de estruturas de vigilância fixas ou
        móveis e a aquisição de materiais de comunicação;
 ---pagebreak---    d)   A acções complementares, nomeadamente:
        - a formação de pessoal altamente especializado,
        - a realização de estudos analíticos, bem como de
          projectos-piloto e de demonstração de novos métodos, técnicas e
          tecnologias destinados a aumentar a eficácia da acção.
                                 Art igo 2o
1. Os Estados-membros procederão a uma classificação do seu território
   por grau de risco de incêndio florestal. Uma zona classificada segundo
   o grau de risco deve, por regra, corresponder a uma zona
   administrativa de nível mínimo NUTS III.
2. Podem ser classificadas como zonas de grau de risco elevado unicamente
   as zonas onde o risco permanente ou cíclico de incêndios florestais
   ameace gravemente o equilíbrio ecológico e a segurança das pessoas e
   bens ou contribui para acelerar os processos de desertificação das
   zonas rurais.
   Apenas podem ser classificadas como zonas de grau de risco elevado as
   zonas situadas em Portugal, Espanha, França (nas regiões Corse,
   Languedoc-Roussi I Ion, Provence-Alpes-Côte d'Azur, bem como nos
   departamentos de Ardéche e Drôme), Itália (no Mezzogiorno, Lazio,
   Toscana, Li guria, Umbria, Marche, EmiIia-Romagna, bem como nas
   províncias de Cuneo e Alessandria, no Piemonte, e Pavia, na Lombardia)
   e Grécia.
3. Podem ser classificadas como zonas de grau de risco médio as zonas
   onde o risco de incêndios florestais, embora não sendo permanente ou
   cíclico, possa ameaçar os ecossistemas florestais de forma
   signif icat iva.
 ---pagebreak---                                 - -7 3 •
4. São consideradas como zonas de grau de risco baixo as outras zonas
   comunitárias.
5. Os Estados-membros enviarão à Comissão a lista das zonas classificadas
   por grau de risco, o mais tardar no fim de um período de seis meses a
   contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   A Comissão decidirá quanto à aprovação das listas em conformidade com
   o processo referido no artigo 9o.
                                Art igo 3o
1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão planos de protecção das
   florestas contra os incêndios para as regiões classificadas nos graus
   de risco elevado e médio.
2. Quanto às zonas classificadas no grau de risco elevado, os planos
   conterão:
        a descrição da situação actual da zona ou sub-zona em causa
        quanto ao sistema de prevenção e vigilância existente, bem como
        quanto aos meios de luta disponíveis; será incluída uma descrição
        dos métodos e das técnicas empregues para proteger as florestas
        contra os incêndios,
        o balanço dos incêndios dos últimos cinco anos, incluindo uma
        descrição das principais causas constatadas,
        a indicação dos objectivos a atingir no final do período de
        duração do plano, relativamente a:
        * eliminação ou diminuição das principais causas,
        * melhoramento dos sistemas de prevenção e de vigilância,
        * melhoramento dos sistemas de luta,
        a descrição das medidas previstas para atingir os objectivos,
 ---pagebreak---         a indicação dos parceiros associados  à protecção das florestas
        contra os incêndios e das regras de coordenação desses parceiros.
3. Quanto às zonas classificadas no grau de risco médio, os planos
   conterão, pelo menos:
        a descrição da situação actual da zona ou sub-zona em causa
        quanto ao sistema de prevenção e vigilância existente, incluindo
        uma descrição dos métodos e técnicas empregues para a protecção
        contra os incêndios,
        a indicação dos objectivos a atingir no final do período de
        duração do plano, relativamente à eliminação ou redução das
        principais causas e ao melhoramento dos sistemas de prevenção e
        vigilância,
        a descrição das medidas previstas para atingir os objectivos,
        a indicação dos parceiros associados à protecção das florestas
        contra os incêndios e das regras de coordenação desses parceiros.
4. Após consulta do Comité Permanente Florestal, a Comissão emitirá um
   parecer sobre os planos de protecção das florestas contra os incêndios
   nos três meses seguintes à sua transmissão.
5. A partir de 1 de Janeiro de 1993, o financiamento, a título das acções
   comunitárias, de medidas florestais em zonas classificadas nos graus
   de risco elevado ou médio fica sujeito à condição de terem sido
   adoptados planos de protecção das florestas contra os incêndios e de
   as medidas terem sido executadas em conformidade com esses planos.
 ---pagebreak---                                 - AS -
                                 Art igo 4o
1. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, antes de 1 de Novembro de
   cada ano, os seus projectos ou programas para aumentar a protecção da
   floresta contra os incêndios.
2. Os projectos e programas podem dizer respeito:
        para as zonas classificadas    no grau de risco elevado, às medidas
        referidas no no 3, alíneas a), b ) , c) e d ) , do artigo 1o_,
        para as zonas classificadas no grau de risco médio, às medidas
        referidas no no 3, alíneas b) e d), do artigo 1p_, bem como a
        campanhas de informação e de sensibilização.
3. Após 1 de Novembro de 1992, apenas podem ser apresentados projectos e
   programas que se inscrevam em planos referidos no artigo 3p_ que tenham
   obtido um parecer favorável por parte da Comissão.
   Após 1 de Novembro de 1992, será dada prioridade aos programas.
4. As normas de execução do disposto no no 1 serão adoptadas de acordo
   com o processo previsto no artigo 9o.
                                Art igo 5o
1. A Comissão assegurará a coordenação e o acompanhamento da acção para a
   protecção da floresta contra os incêndios a que se refere o presente
   regulamento. Pode, nomeadamente, recorrer a institutos de investigação
   e a conselheiros científicos ou técnicos.
 ---pagebreak---                                -siG -
2. A coordenação e o acompanhamento incidirão, igualmente, numa
   contribuição destinada a ajudar os Estados-membros a estabelecer um
   sistema de informação sobre os incêndios florestais, com o objectivo
   de:
        favorecer a troca de informações sobre os incêndios florestais,
        avaliar de forma contínua o impacto das acções empreendidas pelos
        Estados-membros e a Comissão no domínio da protecção das
        florestas contra os incêndios,
        avaliar os períodos, o grau e as causas de risco,
        desenvolver estratégias relativas à protecção das florestas
        contra os incêndios, e, nomeadamente, à eliminação ou redução das
        causas.
3. As normas de execução do disposto no número anterior serão adoptadas
   de acordo com o processo previsto no artigo 9o.
   Incidirão, em especial, na natureza, comparabilidade e colheita das
   informações, bem como nas modalidades de acesso às informações
   colhidas.
4. Os Estados-membros podem limitar a colheita de informações às zonas
   classificadas nos graus de risco elevado ou médio.
5. Com vista à preparação dos sistemas de informação, a Comissão pode
   financiar projectos-piloto que digam respeito, em primeiro lugar, à
   exequibilidade dos vários objectivos do sistema. Os projectos serão
   estabelecidos em concertação com as autoridades competentes dos
   Estados-membros.
 ---pagebreak---                                   Art igo 60
1. A Comissão decidirá da participação financeira da Comunidade nos
   projectos e programas apresentados pelos Estados-membros e definidos
   no artigo 4o. A concessão da contribuição financeira da Comunidade
   será decidida após consulta do Comité Permanente Florestal, instituído
   pela Decisão 89/367/CEE do Conselho.
2. A participação financeira da Comunidade nas medidas referidas no np_ 3,
   alíneas a) a d ) , do artigo 1o é fixada:
        num máximo de 50% das despesas aprovadas pela Comissão, em
        relação ás zonas classificadas no grau de risco elevado,
        num máximo de 30% das despesas aprovadas pela Comissão, em
        relação às zonas classificadas no grau de risco médio.
3. As despesas com a coordenação referida no no 1 do artigo 5p_ ficam a
   cargo da Comunidade. Todavia, a participação financeira da Comunidade
   nas despesas dos Estados-membros relativas ao estabelecimento do
   sistema de informação referido no no 2 do artigo 5p_ é fixada:
        num máximo de 50%, para as operações relativas às zonas
        classificadas no grau de risco elevado,
        num máximo de 30%, para as operações relativas às zonas
        classificadas no grau de risco médio,
        num máximo de 15%, para as operações relativas às outras zonas.
                                  Art igo 7o
Os Estados-membros designarão os serviços e organismos habilitados a
executar as medidas tomadas nos termos do presente regulamento, bem como
os serviços e organismos que serão reembolsados pelos serviços da
Comissão dos montantes correspondentes à participação financeira da
Comunidade.
 ---pagebreak---                                 -     18-
                                  Art igo 80
Os Estados-membros tomarão, em conformidade com as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas nacionais, as medidas
necessár ias para:
-  verificar a execução efectiva e a regularidade das operações
   financiadas pela Comunidade,
-  evitar as irregularidades,
-  recuperar as somas perdidas na sequência de irregularidades ou
   negligências.
Os Estados-membros porão â disposição da Comissão todas as informações
necessárias e tomarão todas as medidas susceptíveis de facilitar os
controlos que a Comissão considerar útil efectuar no âmbito da gestão do
financiamento comunitário, incluindo as verificações no local. Os
Estados-membros informarão a Comissão das medidas tomadas para estes
efeitos.
                                  Art igo 9o
1. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo,
   o Comité Permanente Florestal, instituído pela Decisão 89/367/CEE do
   Conselho, será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, seja por
   sua própria iniciativa, seja a pedido do representante de um
   Estado-membro.
2. O Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
   das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto
   num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão
   em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no
   np_ 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o
   Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no
   seio do Comité, os votos dos Representantes dos Estados-membros estão
   sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não
   participa na votação.
 ---pagebreak---                                   -/l9-
    A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia,
    se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo Comité,
    elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste
    caso, a Comissão pode diferir, por um período de um mês ou mais a
    contar da data desta comunicação, a aplicação das medidas que aprovou
    0 Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
    decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
                                 Art igo 10o
 1. A duração da acção está prevista para um período de cinco anos com
    início em 1 de Janeiro de 1992.
2. A Comunidade participará na acção até ao limite das dotações inscritas
    para o efeito no orçamento das Comunidades Europeias e segundo as
    normas previstas pelo presente regulamento.
3. Antes do termo do período referido no no 1, o presente regulamento
    será reexaminado pelo Conselho, sob proposta da Comissão e com base
    num relatório de actividades do sector regido pelo presente
    regulamento.
                                 Artigo 11o
O Regulamento (CEE) no 3529/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986,
relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios,
permanece aplicável aos projectos ou programas apresentados antes de 31
de Dezembro de 1991.
                                Art igo 12o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
 ---pagebreak---                                        FICHA FINANCEIRA          - -<T O -
                                         relativa ao:
Projecto de regulamento do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade
contra os incêndios (1)
1.   Rubr ica orçamental -,        III B2-515 florestas
                                   III B2-255 florestas (despesas de apoio)
2
  -  Base jurídica:               Artigos 43o. e 130S
3.   Classi f icacão:              Despesa não obrigatória
4.   Objectivos e descrição da acção: Reduzir em número e em importância as irrupções de
fogos e as superfícies queimadas, através do combate das causas dos incêndios e do
estabelecimento de medidas de prevenção contra os Incêndios, bem como medidas de
vigilância das florestas
5.   MçdQ de çálÇUlQ:
5.1. Natureza da despesa-. Rubrica III B2-515-. co-f inane i amento das despesas nacionais
5-2. Parte do financiamento comunitário:
         Para as medidas de protecção, vigilância, etc. (no. 3 do artigo 1o.) 30% ou 50%, no
         máximo, consoante o grau de risco de incêndio da região em causa-,
         para as medidas relativas ao estabelecimento do sistema de informação (np. 2 do
         artigo 5o_) 15%, 30% ou 50%, no máximo, consoante o grau de risco de incêndio da
          região em causa;
         para as acções de apoio financiadas através da rubrica III B8-255 (mini-
         orçamento) 100%.
5.3. ÇálÇUlQ
     rubr ica III B2 - 515:
     (CA por ano em milhões de ECU)
     combate das causas            3,0
     prevenção                   11,0
     vigi lânçia                  6_J}
     TOTAL                       20,0 (2)
Rubrica Ml B8 - 255 (mini-orçamento - 100% a cargo da Comunidade, estudos, peritagens,
publicações, etc.): 0,8 milhões de ECU/ano.
 ---pagebreak---                                        - zi -
6.    Incidência financeira sobre as dotações operacionais:
6.1. Calendário das dotações para autorizações e dotações para pagamento (milhões de ECU)
                                                                             CA/CP
                          Rubrica H l B2 - 515                    Rubrica I M B8 -255
Exercício                 £A              CP                           CA/ÇP
   1992 (4)             11,4 (3)          0,1                            0,6 (3)
   1993                 20,0              9,1                            0,8
   1994                 20,0             16,8                            0,8
   1995                 20,0             18,6                            0,8
   1996                 20,0             19,8                            0,8
Exercícios posteriores                   27,0                            _r
TOTAL                   91,4             91,4                             3,8
6.2. Financiamento durante o exercício em curso:
7.    Observações:
      CA = dotações para autorizações /CP = dotações para pagamento.
(1)   0 projecto tem por objectivo rever profundamente e prorrogar por 5 anos            os
      Regulamentos 3529/86 e 1614/89 relativos à protecção das florestas contra          os
      incêndios, que terminam no final de 1991.
(2)   Relativamente aos 5 anos de aplicação do regime actual (CEE) no. 3529/86, as despesas
      ascendem a 43,0 milhões de ECU, ou seja 8,6 milhões de ECU/ano. 0 facto de se passar
      a aplicar as acções de prevenção dos incêndios de florestas numa zona geográfica mais
      vasta e o facto de se proceder à extensão das medidas financiadas (combate das causas
      dos incêndios) explicam o aumento de 11,4 milhões de ECU/ano.
(3)   Parte-se do princípio que só em 1993 será atingido o ritmo normal de acção; em
      consequência, os montantes relativos ao primeiro ano de aplicação são inferiores à
      estimativa do ponto 5.3.
(4)   Os valores para 1992 correspondem ao ante-projecto de orçamento 1992.
 ---pagebreak---                                        - Z J, -
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 431 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                        14 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-475-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76864-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
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