CELEX: 31997R0644
Language: pt
Date: 1997-04-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 644/97 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15. 4. 97            PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 98 / 13
                                       REGULAMENTO (CE) N? 644/97 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Abril de 1997
                     que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as taxas representativas de mercado,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
   Europeia,                                                          do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                      pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 0, são utilizadas para
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  converter o montante expresso em moedas dos países
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
   nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
   (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2,         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
   quarto parágrafo, do seu artigo 13?,                               n? 1068/93 da Comissão (x), com a última redacção que
                                                                      lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (9),
   Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
  dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
  trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
  n? 636/97 da Comissão (3);                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  do Regulamento (CE) n ? 636/97 aos dados dos quais a                                           Artigo IP
  Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
  dade com o anexo do presente regulamento;                           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
  Considerando que existem possibilidades de exportação               n ? 636/97 são alteradas em conformidade com o anexo
  para uma quantidade de 70 000 toneladas de milho para              do presente regulamento.
  determinados destinos; que é adequado o recurso ao
  procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regula­
  mento (CE) n ? 1162/95 da Comissão (4), com a última                                           Artigo 2 ?
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
  1 527/96 f5); que é conveniente ter em conta tal facto             O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
  aquando da fixação das restituições;                                1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1997 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')   JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)   JO  n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (6)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(■')  JO  n? L 96 de 11 . 4. 1997, p. 11 .                          O    JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(♦)   JO  n? L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                            (s)  JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 5    JO  n? L 190 de 31 . 7. 1996, p. 23.                          O    JO  n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---  N ? L 98 / 14             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     15 . 4 . 97
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1997, que altera as restituições aplicaveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                    (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                         restituições
                                                                                     Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                        restituições
    0709 90 60                       _
                                                                                     1008 20 00 9000                 —
    0712 90 19                       —                        —                      1101 00 11 9000                 —                       —
     1001 10 00 9200                 —                        —
                                                                                     1101 00 159100                  01                     5,00
     1001 10 00 9400                 —                        —
                                                                                     1101 00 159130                  01                     4,50
     1001 90 91 9000                 —                        —
                                                                                     1101 00 159150                  01                     4,00
     1001 90 99 9000                                                                 1101 00 159170                  01                     3,75
                                     —                        —
     1002 00 00 9000                 03                    25,00                     1101 00 159180                  01                     3,50
                                     02                        0
                                                                                     1101 00 159190
     1003 00 10 9000
                                                                                     1101 00 90 9000                                        —
     1003 00 90 9000                 03                    20,00
                                                                                     1102 10 00 9500                 01                   41,00
                                     02                        0
                                                                                     1102 10 00 9700      I
    1004 00 00 9200                 —                         —
                                                                                     1102 10 00 9900                 —                      —
    1004 00 00 9400
                                                                                     1103 11 10 9200                 01                     5,00 (2)
    1005 10 90 9000                 —                         —
                                                                                     1103 11 10 9400                                        -o
    1005 90 00 9000                  03                     10,00 o                                                  —
                                     04                    25,00 0                   1103 11 10 9900                 —                      —
                                     02                      —
                                                                                     1103 11 90 9200                 01                     5,00 (2)
    1007 00 90 9000                 —                        —                       1103 11 90 9800                 —                      —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein,
    04 Eslovénia, Repúblicas Checa e Eslovaca e Polonia.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não sera concedida nenhuma restituição.
(') Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n ? 1162/95 para uma quantidade de 70 000 toneladas de
    milho .
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.