CELEX: 32005R0360
Language: pt
Date: 2005-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 360/2005 da Comissão, de 2 de Março de 2005, relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade

3.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 57/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 360/2005 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Março de 2005
   relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2) fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e na posse de organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente proceder, em conformidade com os artigos 92.o e 93.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à sua utilização no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar, numa certa medida, o abastecimento das empresas aprovadas referidas no artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000. O álcool vínico comunitário armazenado pelos Estados-Membros é composto de quantidades provenientes das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), bem como nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
            
         
               (3)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços de venda e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que existe o risco de fraude por substituição de álcool, afigura-se oportuno reforçar o controlo do destino final do álcool, permitindo aos organismos de intervenção recorrer a sociedades internacionais de controlo e proceder a verificações do álcool vendido mediante análises por ressonância magnética nuclear.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Procede-se às vendas públicas de álcool, com vista à sua utilização no sector dos carburantes na Comunidade, em sete lotes, com os números 42/2005 CE, 43/2005 CE, 44/2005 CE, 45/2005 CE, 46/2005 CE, 47/2005 CE e 48/2005 CE, de, respectivamente, 40 000 hectolitros, 40 000 hectolitros, 40 000 hectolitros, 40 000 hectolitros, 55 000 hectolitros, 25 000 hectolitros e 30 000 hectolitros a 100 % vol.
   2.   O álcool é proveniente das destilações referidas no artigo 35.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 e n.os artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e está na posse dos organismos de intervenção francês, espanhol, italiano e português.
   3.   A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo.
   4.   Os lotes são atribuídos às empresas aprovadas, referidas no artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
   Artigo 2.o
   
   O serviço da Comissão competente para receber todas as comunicações relativas à presente venda pública é o seguinte:
   
               Comissão Europeia
            
         
               Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade D-2
            
         
               Rue de la Loi/Wetstraat 200
            
         
               B-1049 Bruxelas
            
         
               Fax: (32-2) 298 55 28
            
         
               Endereço electrónico: agri-d2@cec.eu.int
            
         Artigo 3.o
   
   As vendas públicas realizam-se em conformidade com as disposições dos artigos 92.o, 93.o, 94.o, 95.o, 96.o, 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.
   Artigo 4.o
   
   O preço das vendas públicas de álcool é de 23,5 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
   Artigo 5.o
   
   O levantamento do álcool deve ser concluído seis meses após a data da notificação da decisão de atribuição da Comissão.
   Artigo 6.o
   
   A garantia de execução é fixada em 30 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. Previamente a qualquer levantamento de álcool, e o mais tardar no dia da emissão do título de levantamento, as empresas adjudicatárias constituem junto do organismo de intervenção em causa uma garantia de execução destinada a assegurar a utilização do álcool em questão como bioetanol no sector dos carburantes, caso não tenha sido constituída uma garantia permanente.
   Artigo 7.o
   
   As empresas aprovadas, referidas no artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, podem obter amostras do álcool posto à venda, contra o pagamento de 10 euros por litro, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa nos 30 dias seguintes ao anúncio de venda pública. Após esta data, a recolha de amostras é possível de acordo com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000. O volume entregue às empresas aprovadas é limitado a cinco litros por cuba.
   Artigo 8.o
   
   Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde está armazenado o álcool posto à venda estabelecem controlos adequados para se certificarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:
   
               a)
            
            
               Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;
            
         
               b)
            
            
               Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.
            
         As despesas ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.
   Artigo 9.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).
   
      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1774/2004 (JO L 316 de 15.10.2004, p. 61).
   
      (3)  JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1677/1999 (JO L 199 de 30.7.1999, p. 8).
   
      (4)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      ANEXO
      VENDAS PÚBLICAS DE ÁLCOOL DE ORIGEM VÍNICA COM VISTA À UTILIZAÇÃO DE BIOETANOL NA COMUNIDADE
      NÚMEROS 42/2005 CE, 43/2005 CE, 44/2005 CE, 45/2005 CE, 46/2005 CE, 47/2005 CE E 48/2005 CE
      I.   Local de armazenamento, volume e características do álcool colocado à venda
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Localização
               
               
                  Número das cubas
               
               
                  Volume
                  (em hectolitros de álcool a 100 % vol)
               
               
                  Referência aos Regulamentos (CEE) n.o 822/87 e (CE) n.o 1493/1999
                  (artigos)
               
               
                  Tipo de álcool
               
               
                  Empresas aprovadas [artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000]
               
            
                  ESPANHA
                  Lote número 42/2005 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  D-1
               
               
                  25 176
               
               
                  27+28
               
               
                  Bruto
               
               
                  Eocarburantes españoles SA
               
            
                  A-1
               
               
                  14 824
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  40 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  PORTUGAL
                  Lote número 43/2005 CE
               
               
                  S. João da Pesqueira
               
               
                  Inox 1
               
               
                  2 017,11
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
               
                  Ecocarburantes españoles SA
               
            
                  Inox 12
               
               
                  10 304,12
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Inox 13
               
               
                  10 330,69
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Inox 14
               
               
                  10 186,54
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Inox 15
               
               
                  7 161,54
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  40 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ESPANHA
                  Lote número 44/2005 CE
               
               
                  Tomelloso
               
               
                  2
               
               
                  9 125
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
               
                  Bioetanol Galicia SA
               
            
                  5
               
               
                  30 875
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  40 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  PORTUGAL
                  Lote número 45/2005 CE
               
               
                  Aveiro
               
               
                  S 201
               
               
                  26 292,82
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
               
                  Bioetanol Galicia SA
               
            
                  S 208
               
               
                  13 707,18
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  40 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  FRANÇA
                  Lote número 46/2005 CE
               
               
                  
                              DEULEP
                           
                        
                              Bld Chanzy
                           
                        
                              30800 Saint Gilles du Gard
                           
                        
               
                  501
               
               
                  9 100
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
               
                  Sekab (Svensk Etanolkemi AB)
               
            
                  502
               
               
                  9 150
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  503
               
               
                  9 000
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  504
               
               
                  8 470
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  506
               
               
                  9 260
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  508
               
               
                  8 950
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  605
               
               
                  1 070
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  55 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ITÁLIA
                  Lote número 47/2005 CE
               
               
                  Aniello Esposito — Pomigliano d’Arco (NA)
               
               
                  23A-24A-25A-39A
               
               
                  7 883,94
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
               
                  Sekab (Svensk Etanolkemi AB)
               
            
                  Villapana — Faenza (RA)
               
               
                  9A
               
               
                  10 000,00
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Caviro — Faenza (RA)
               
               
                  16A
               
               
                  7 116,06
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  25 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ITÁLIA
                  Lote número 48/2005 CE
               
               
                  Bertolino-Partinico (PA)
               
               
                  6A
               
               
                  8 200,29
               
               
                  30+35
               
               
                  Bruto
               
               
                  Altia Corporation
               
            
                  30A
               
               
                  9 022,71
               
               
                  35
               
               
                  Neutro
               
            
                  Trapas-Petrosino (TP)
               
               
                  6A-14A
               
               
                  5 120,00
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Gedis-Marsala (TP)
               
               
                  9B
               
               
                  6 350,00
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  S.V.M-Sciacca (AG)
               
               
                  1A-4A-21A-22A-31A
               
               
                  1 307,00
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  30 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            II.   O endereço do organismo de intervenção espanhol é o seguinte:
      FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid [tel.: (34) 913 47 65 00; telex: 23427 FEGA; fax: (34) 915 21 98 32].
      III.   O endereço do organismo de intervenção francês é o seguinte:
      Onivins-Libourne, Délégation nationale, 17, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex [tel.: (33-5) 57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: (33-5) 57 55 20 59].
      IV.   O endereço do organismo de intervenção italiano é o seguinte:
      AGEA, via Torino 45, I-00184 Roma [tel.: (39) 06 49 49 97 14; fax: (39) 06 49 49 97 61].
      V.   O endereço do organismo de intervenção português é o seguinte:
      IVV — Instituto da Vinha e do Vinho, rua Mouzinho da Silveira, 5, P-1250-165 Lisboa [tel.: (351-21) 350 67 00; fax (351-21) 356 12 25].