CELEX: C1997/108/03
Language: pt
Date: 1997-04-05 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 6 de Fevereiro de 1997 no processo C-247/95 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof): Finanzamt Augsburg-Stadt contra Marktgemeinde Welden (Sexta Directiva IVA - Locação de bens imóveis - Autoridade pública)

N? C 108/2              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5 . 4 . 97
                  ACORDAO DO TRIBUNAL                                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                           ( Sexta Secção )                                                   ( Sexta Secção )
                    de 6 de Fevereiro de 1997                                          de 6 de Fevereiro de 1997
no processo C-80/95 ( pedido de decisão prejudicial do              no processo C-247/95 ( pedido de decisão prejudicial
Hoge Raad der Nederlanden): Harnas & Helm CV contra                 do Bundesfinanzhof): Finanzamt Augsburg-Stadt contra
               Staatssecretaris van Financiën ( ] )                                   Marktgemeinde Welden ( ] )
(IVA — Interpretação dos artigos 4o., 13°. e 17" da Sexta           (Sexta Directiva IVA — Locação de bens imóveis — Auto­
Directiva 77/388/CEE — Sujeito passivo — Aquisição e                                         ridade pública)
                      detenção de obrigações)
                                                                                              ( 97/C 108/03 )
                           ( 97/C 108/02 )
                                                                                     (Língua do processo: alemão)
               (Língua do processo: neerlandês)
 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada          (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
                                                                           na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
       na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
No processo C-80/95 , que tem por objecto um pedido diri­           No processo C-247/95 , que tem por objecto um pedido di­
gido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177? do           rigido ao Tribunal de Justiça , nos termos do artigo 177?
Tratado CE, pelo Hoge Raad der Nederlanden, destinado               do Tratado CE, pelo Bundesfinanzhof ( Alemanha ), desti­
a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre        nado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional
Harnas & Helm CV e Staatssecretaris van Financién, uma              entre Finanzamt Augsburg-Stadt e Marktgemeinde Wel­
decisão a título prejudicial sobre a interpretação dos              den, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação
artigos 4 ?, n? 2, 13 ?, parte B, alínea d ), ponto 5 , e 17?,      do artigo 4 ?, n?s 1 , 2 e 5 , e do artigo 13 ?, partes B e C, da
n ? 3 , alínea c ), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conse­         Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio
lho, de 17 de Maio de 1977, relativa à liarmonização das            de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Esta­
legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos           dos-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de
sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto               negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor
sobre o valor acrescentado : matéria colectável uniforme            acrescentado : matéria colectável uniforme (JO n ? L 145 de
(JO n? L 145 de 13 . 6 . 1977, p . 1 ; EE 09 Fl , p . 54 ), o Tri­  13 . 6 . 1977, p. 1 ; EE 09 Fl , p . 54 ), o Tribunal de Justiça,
bunal de Justiça ( Sexta Secção ), composto por G. F. Man­          ( Sexta Secção ) composto por G. F. Mancini, presidente de
cini, presidente de secção ( relator), C. N. Kakouris, P. J. G.     secção, J. L. Murray, C. N. Kakouris, P. J. G. Kapteyn e
Kapteyn, G. Hirsch e H. Ragnemalm, juízes; advogado-ge­             H. Ragnemalm ( relator), juízes, advogado-geral : A. La Per­
ral: N. Fennelly, secretário : H. A. Rühl , administrador           gola, secretário : R. Grass, proferiu,, em 6 de Fevereiro de
principal, proferiu, em 6 de Fevereiro de 1997, um acór­            1997, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
dão cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                    O artigo 4°., n°.. 5, quarto parágrafo, da Sexta Directiva
O artigo 4 o., n°.. 2, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Con­        77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relati­
selho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização               va à harmonização das legislações dos Estados-membros
das legislações dos Estados-membros respeitantes aos im­            respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios —
postos sobre o volume de negócios — Sistema comum do                Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado:
imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável              matéria colectável uniforme, deve ser interpretado no sen­
uniforme, deve ser interpretado no sentido de que a sim­            tido de que permite aos Estados-membros considerarem
ples aquisição e detenção de obrigações que não sirvam              que as actividades mencionadas no artigo 13°. da mesma
outra actividade empresarial, bem como a fruição de ren­            directiva são exercidas pelos organismos de direito público
dimentos delas resultante, não devem ser consideradas ac­           na qualidade de autoridades públicas, mesmo que sejam
tividades económicas que conferem ao autor de tais opera­           exercidas de forma semelhante às de um operador econó­
ções a qualidade de sujeito passivo.                                mico privado.
(') JO n? C 119 de 13 . 5 . 1995 .                                  O JO n ? C 268 de 14 . 10 . 1995 .