CELEX: 31992R2105
Language: pt
Date: 1992-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2105/92 da Comissão, de 24 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

25. 7. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 210/29
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2105/92 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Julho de 1992
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                         carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
                                                              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 1628/91 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                           Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                              bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na        do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CEE) n? 1 637/92 (3);                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 1637/92 aos dados e cotações          de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
O JO n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 210/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              25 . 7. 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                    importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                 Croácia, Eslovénia,
                                Bósnia-Herzegovina,                                                          Outros países
               Código NC             Macedónia,                Áustria (4)            Suécia/Suíça             terceiros (2)
                                   Montenegro (J)
                                                                      — Peso em vivo —
               0102 90 10                                       17,116                   0,000               131,663 C)(é)
               0102 90 31              23,099                   17,116                   0,000               131,663 C)(6)
               0102 90 33                                       17,116                   0,000               131,663 00
               0102 90 35              23,099                   17,116                   0,000               131,663 (')0
               0102 90 37              23,099                   17,116                   0,000               131,663 0 0
                                                                      — Peso liquido —
               0201   10  10                                    32,521                   0,000               250,160 00
               0201   10 90           43,888                    32,521                   0,000               250,160 0 0
               0201   20 21              —
                                                                32,521                   0,000               250,160(')O
               0201   20 29           43,888                    32,521                   0,000               250,160 0 0
               0201   20 31              —
                                                                26,017                   0,000               200,128 0 0
               0201   20 39            35,110                   26,017                   0,000               200,128 0 0
               0201   20  51           52,665                   39,025                   0,000               300,192 0 0
               0201   20  59           52,665                   39,025                   0,000               300,192 0 0
               0201   20 90              —
                                                                48,781                   0,000               375,240 0 0
               0201   30 00              —
                                                                55,799                   0,000               429,221 0 0
               0206 10   95              —
                                                                55,799                   0,000               429,221 0
               0210   20  10             —
                                                                48,781                   0,000               375,240
               0210   20 90              —
                                                                55,799                   0,000               429,221
               0210   90 41              —
                                                                55,799                   0,000               429,221
               0210   90 90              —
                                                                55,799                   0,000               429,221
               1602 50    10             —
                                                                55,799                   0,000               429,221
               1602 90   61              —
                                                                55,799                   0,000               429,221
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos ultra­
                marinos franceses.
            (2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (3) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE) n? 859/92
                da Comissão.
            (4) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do acordo entre a CEE e a Áustria
                (JO n? L 111 de 29. 4. 1992, p. 21 ).
            (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 898/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.
            O Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 981 /92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.