CELEX: 31988R0054
Language: pt
Date: 1988-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 54/88 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, relativo à entrega de óleo de palma refinado ao Peru a título de ajuda alimentar

N? L 6/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 1 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 54/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Janeiro de 1988
                   relativo à entrega de óleo de palma refinado ao Peru a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                              comunitária (3) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,     resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                            Artigo 1 ?
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de óleo de palma refinado em benefício do Peru
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando    que, pela sua decisão de 30 de Junho de          n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 1987, relativa  à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor do Peru  a Comissão concedeu a este país 600 tone­                             •"   Artigo 2?
ladas de óleo    de palma refinado ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no
    JO n? L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(*) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 6/ 17
                                                              ANEXO
                                                                                          /
             1 . Acção n? (') : 1 059
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Peru
             4. Representante do beneficiario (2) : Oficina Nacional de Apoyo Alimentário (ONAA), Natalio Sánchez
                 n° 220, Piso 14, Jesús María Lima — Perú — Tél : 24 24 64                      .\
             5. Local ou pats de destino : Peru
             6. Produto a mobilizar : oleo de palma refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III. A. 3)
             8. Quantidade total : 600 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III. B.)                                     .         •
                 — caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACCIÓN N° 1059 / ACEITE DE PALMA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                     EUROPEA A PERÚ / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Pórto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Callao (Lima)
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso,, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em ' caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 1 a 15 de Abril de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 15 de Maio de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26 de Janeiro de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 27 de Janeiro de 1988 .
                                                                                                   l
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9 de Fevereiro de 1988, às 12 horas. As
                    propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 10 de Fevereiro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em Caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988             *
                 c) Data limite para o fornecimento : 31 de Maio de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi, 200,
                 B-1049 Bruxelles, '
                 (Telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 6/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9. 1 . 88
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência,
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               M. Boselli, Delegatión CEE, Quinta Bienvenida, Calle Colibri, Valle Arriba, Apartado 67076, Las Ameri- .
               cas, Caracas (Telex 27298 COMEU VC).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
               compreve que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do .artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (*) A fim dç não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento" (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :                      -
                   — 235 01 32,
                   — 236 Í0 97,
                   — 235 01 30 .
                   — 236 20 05.