CELEX: 31988R4010
Language: pt
Date: 1988-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4010/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

22. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 354/51
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4010/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de Í981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?, \                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 3734/88 alteradç, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3734/88             anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n° 3941 /88 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 22 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3734/88 aos dados de que             Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
0   JO n? L 328  de  1 . 12. 1988, p. 9.
(*) JO n? L 348  de  17. 12. 1988, p. 36 .
 ---pagebreak--- N? L 354/52                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22, 12 . 88
                                                        ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 , que altera o montante de base do
             direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                (Em ECUs)
                                              ' Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
               Código NC                           para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
               1702 20 10                                 0,4399
               1702 20 90                                0,4399                                   —
               1702 30 10                                   —
                                                                                                53,75
               1702 40 10                                   —
                                                                                                53,75
               1702 60 10                                 . —                                   53,75
               1702 60 90                                0,4399                                   —
               1702 90 30                                   —
                                                                                                53,75
               1702 90 60                                0,4399                                   —
               1702 90 71                                0,4399                                   —
               1702 90 90                                0,4399                                   —
               2106 90 30                                   —
                                                                                                53,75
               2106 90 59                                0,4399                                   —