CELEX: 62006TJ0298
Language: pt
Date: 2009-11-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009. # Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária 1000 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-298/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009 – Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (1000)
      (Processo T‑298/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária 1000 – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 24 a 31)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Agosto de 2006 (processo R 447/2006‑4), relativa a um pedido
                  de registo da marca nominativa 1000 como marca comunitária
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa 1000 para produtos e serviços das classes 16, 28 e 41 – pedido n.° 4 372 264
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. é condenada nas despesas.