CELEX: 31994R0105
Language: pt
Date: 1994-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 105/94 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 18/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 105/94 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Janeiro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 19 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CEE) n° 1681 /93 da Comis­
 são (^ e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
0   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 18 / 13
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/1)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              12                                     3                  4
                   0709 90 60                0                   0                 1,37               1,37
                   0712 90 19                0                   0                 1,37               1,37
                    1001 10 00               0                   0                  0                  0
                    1001 90 91               0                   0                  0                  0
                    1001 90 99               0                   0                  0                  0
                    1002 00 00               0                   0                  0                  0
                    1003 00 10               0                   0                  0                  0
                    1003 00 90               0                   0                  0                  0
                    1004 00 00               0                   0                  0                  0
                    1005 10 90               0                   0                 1,37               1,37
                    1005 90 00               0                   0                 1,37               1,37
                    1007 00 90               0                   0                  0                  0
                    1008 10 00               0                   0                  0                  0
                    1008 20 00               0                   0                  0                  0
                    1008 30 00               0                   0                  0                  0
                    1008 90 90               0                   0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   0                  0                  0
                    1102 10 00               0                   0                  0                  0
                   1103 11 10                0                   0                  0                  0
                   1103 11 90                0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           1              2               3                4              4
                   1107 10 11              0              0               0                0              0
                   1107 10 19              0              0               0                0              0
                   1107 10 91              0              0               0                0              0
                   1107 10 99              0              0               0                0              0
                   1107 20 00              0              0               0                0              0