CELEX: 32010D0084
Language: pt
Date: 2010-02-09 00:00:00
Title: 2010/84/: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 , que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no artigo 16. o , n. o  2, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2010) 764] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 38/15
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 9 de Fevereiro de 2010
   que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2010) 764]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/84/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Em relação a um certo número de combinações substância/tipo de produto constantes dessa lista, ou todos os participantes decidiram interromper a sua participação no programa de análise ou o Estado-Membro designado relator da avaliação não recebeu nenhum processo completo dentro do prazo definido no artigo 9.o e no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do artigo 12.o, n.o 1, e do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente divulgada por via electrónica em 13 de Janeiro, 11 de Fevereiro e 11 de Março de 2009.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar da divulgação por via electrónica da referida informação, diversas empresas manifestaram interesse em assumir as funções de participante no que respeita a algumas das substâncias e tipos de produtos em causa, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, segundo parágrafo, do referido regulamento, deve, portanto, ser estabelecido um novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias e tipos de produtos em causa.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias e tipos de produtos indicados no anexo é 28 de Fevereiro de 2011.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
   
      ANEXO
      
         Substâncias e tipos de produtos para os quais o novo prazo para apresentação de processos é 28 de Fevereiro de 2011
      
      
                  Denominação
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo de produto
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  Brometo de amónio
               
               
                  235-183-8
               
               
                  12124-97-9
               
               
                  11
               
               
                  SE
               
            
                  Ácido bórico
               
               
                  233-139-2
               
               
                  10043-35-3
               
               
                  22
               
               
                  NL
               
            
                  Cloralose
               
               
                  240-016-7
               
               
                  15879-93-3
               
               
                  15
               
               
                  PT
               
            
                  Cloralose
               
               
                  240-016-7
               
               
                  15879-93-3
               
               
                  23
               
               
                  PT
               
            
                  Cobre
               
               
                  231-159-6
               
               
                  7440-50-8
               
               
                  2
               
               
                  FR
               
            
                  Cobre
               
               
                  231-159-6
               
               
                  7440-50-8
               
               
                  4
               
               
                  FR
               
            
                  Cobre
               
               
                  231-159-6
               
               
                  7440-50-8
               
               
                  5
               
               
                  FR
               
            
                  
                     N′-terc-butil-N-ciclopropil-6-(metiltio)-1,3,5-triazina-2,4-diamina
               
               
                  248-872-3
               
               
                  28159-98-0
               
               
                  7
               
               
                  NL
               
            
                  
                     N′-terc-butil-N-ciclopropil-6-(metiltio)-1,3,5-triazina-2,4-diamina
               
               
                  248-872-3
               
               
                  28159-98-0
               
               
                  10
               
               
                  NL
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  2
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  3
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  4
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  7
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  9
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  10
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  11
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  12
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio]
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  20
               
               
                  FR
               
            
                  Extracto de pinho
               
               
                  304-455-9
               
               
                  94266-48-5
               
               
                  10
               
               
                  LV
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  2
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  3
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  4
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  7
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  9
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  10
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
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                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
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                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  20
               
               
                  FR
               
            
                  Tosilcloramida de sódio
               
               
                  204-854-7
               
               
                  127-65-1
               
               
                  11
               
               
                  ES