CELEX: 31995R2128
Language: pt
Date: 1995-09-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2128/95 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1995 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 212/26       | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 9 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2128/95 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Setembro de 1995
                             que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                               ção calculada se afastar em 5 ecu por tonelada do direito
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
Europeia,
                                                               ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       mento (CE) n? 2076/95,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2),                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1502/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regu­
lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita
aos direitos de importação no sector dos cereais (-1), alte­                             Artigo 1 ?
rado pelo Reglamento (CE) n? 1817/95 (4), e, nomeada­          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 2076/95 são
mente, o n? 1 do seu artigo 2?,                                substituídos pelos anexo I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2076/95
da Comissão (*) ;                                                                        Artigo 2?
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
(CE) n? 2076/95 prevê que quando, no decurso do                de 1995.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n ? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
M JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
O JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 23.
O JO n? L 205 de 31 . 8. 1995, p. 32.
 ---pagebreak--- 7. 9 . 95                  PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 212/27
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                          por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                             marítima proveniente                   por via marítima
      Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                           de portos mediterrânicos,        proveniente de outros portos (')
                                                                                                 do mar Negro                          em ecus/t (')
                                                                                        ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
      1001 10 00        Trigo duro (2)                                                                 10,00                                0
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    19,32                                9,32
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (4)                                                       19,32                                9,32
                        de qualidade média                                                             36,32                               26,32
                        de qualidade baixa                                                             42,83                               32,83
      1002 00 00        Centeio                                                                        83,21                               73,21
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        83,21                               73,21
      1 003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (")                             83,21                               73,21
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                               109,87                                99,87
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira f)                               109,87                               99,87
      1007 90 00        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    113,70                              103,70
(') Nos casos de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
    terceiro parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1502/95.
(2) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(') No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(4) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n ? 1502/95 esteiam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 30. 8 . 1995 a 5. 9. 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago      Mid-America Mid America
    Produto (%       de   proteínas a  12 %   de   HRS2. 14%    HRW2 . 1 1 %   SRW2          YC3           HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/1)                                 129,93        131,29      130,48        88,06        180,00 (')  86,37 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    13,51        7,59        13,68           —           —
                                                                                                       \
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        20,33          —           —            —                          —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas : Golfo do México-Roterdão : 13,84 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 25,16 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].