CELEX: 31991R1146
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1146/91 da Comissão, de 2 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 11 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol

4 . 5 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 112/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1146/91 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Maio de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 11 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                           espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                              O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­
                                                                 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             de 1 1 000 toneladas de cevada que detém .
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7°,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial é fixado em 16 de Maio de
                                                                  1991 .
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais ('),       parcial termina em 30 de Maio de 1991 .
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo            3.      As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
organismo de intervenção se efectue por concurso ;               nismo de intervenção espanhol :
                                                                 Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA) c/Bene­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               ficencia 8, Madrid 28004 (télex : 41818, 23427 SENPA E ;
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo        télécopieur : 5219832, 5224387).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                  Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                 O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
Considerando que, na situação actual do mercado, é               são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
conveniente abrir um concurso permanente para a                  termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
revenda, no mercado interno, de 1 1 000 toneladas de             tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
                                                                                          Artigo 4 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                           peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 ') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
2)  JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
3)  JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
4)  JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
5)  JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p . 23 .
6)  JO  n? L 249 de 12. 9 . 1990, p. 8 .