CELEX: 62017CA0217
Language: pt
Date: 2018-07-05 00:00:00
Title: Processo C-217/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de julho de 2018 — Mast-Jägermeister SE/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Desenho ou modelo comunitário — Pedido de registo de desenhos ou modelos comunitários que representam copos — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 36.°, n.° 1, alínea c) — Representação gráfica — Artigos 45.° e 46.° — Atribuição de uma data de depósito — Requisitos — Regulamento (CE) n.° 2245/2002 — Artigo 4.°, n.° 1, alínea e), e artigo 10.°, n.os 1 e 2»

27.8.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de julho de 2018 — Mast-Jägermeister SE/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      (Processo C-217/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Desenho ou modelo comunitário - Pedido de registo de desenhos ou modelos comunitários que representam copos - Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Artigo 36.o, n.o 1, alínea c) - Representação gráfica - Artigos 45.o e 46.o - Atribuição de uma data de depósito - Requisitos - Regulamento (CE) n.o 2245/2002 - Artigo 4.o, n.o 1, alínea e), e artigo 10.o, n.os 1 e 2»)
      (2018/C 301/09)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Mast-Jägermeister SE (representante: C. Drzymalla, Rechtsanwalt)
      
         Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: S. Hanne, agente)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Mast-Jägermeister SE é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 300, de 11.9.2017.