CELEX: 31994R2215
Language: pt
Date: 1994-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2215/94 da Comissão, de 12 de Setembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2174/94 o qual institui um direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Roménia

N? L 238/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 9. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2215/94 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Setembro de 1994
                 que altera o Regulamento (CE) n? 2174/94 o qual institui um direito de
                 compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da
                                                           Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           referido regulamento ; que a tomada em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
 Europeia,                                                       sação na importação de certas variedades de ameixas origi­
                                                                 nárias da Roménia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                                        Artigo 1 ?
 Considerando que no Regulamento (CE) n? 2174/94 da              O montante de 2,61 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
 Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na          lamento (CE) n? 2174/94 passa a ser de 8,62 ecus.
 importação de certas variedades de ameixas originárias da
 Roménia ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento
 (CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 altera um direito instituído por força do artigo 25? do         Setembro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n0. L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.
O JO n? L 232 de 6. 9. 1994, p. 6.