CELEX: 31991D0344
Language: pt
Date: 1991-06-17 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1991 que altera a Decisão 87/257/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (91/344/CEE) #

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31991D0344

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1991 que altera a Decisão 87/257/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (91/344/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 187 de 13/07/1991 p. 0050 - 0054

DECISÃO DA COMISSÃO  de 17 de Junho de 1991  que altera a Decisão 87/257/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  (91/344/CEE) A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne  provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/69/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1 do seu artigo 18o,  Considerando que a lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 87/257/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi  dada pela decisão da Comissão de 13 de Dezembro de 1990; que essa lista pode ser alterada em qualquer momento, em função do resultado das inspecções comunitárias realizadas nos Estados Unidos da América;  Considerando que a última inspecção efectuada em aplicação do artigo 5o da Directiva 72/462/CEE e do no 1 do artigo 2o da Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados in loco no âmbito do  regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (4), se verificou que a situação de determinados estabelecimentos sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que as carnes frescas poderão ser importadas na Comunidade a partir destes estabelecimentos logo que as autoridades americanas dêem garantias de terem sido tomadas medidas destinadas a criar condições satisfatórias e após uma inspecção  comunitária;  Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 87/257/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2o  As importações de carnes frescas de bovino e de suíno a partir dos matadouros e das instalações de corte que constam do anexo da presente decisão serão iniciadas a partir da data a fixar posteriormente, aquando da revisão da presente decisão;  esta revisão será efectuada só depois de a Comissão ter recebido as garantias suficientes que os melhoramentos necessários, em curso nesses estabelecimentos, foram realizados.  Este artigo não é aplicável ao estabelecimento no 7 A (Berliner &  Marx, Edgar, WI).  Artigo 3o  A presente decisão será revista, o mais tardar, antes de 31 de Dezembro de 1991.  Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 37. (3) JO no L 121 de 9. 5. 1987, p. 46. (4) JO no L 279 de 30. 9. 1986, p. 55.    ANEXO  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA APROVADOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CARNES FRESCAS NA COMUNIDADE   Número de aprovação  Estabelecimento/Endereço  Categoria (*)            M  IC  EF  B  O/C  S  C  ME                       3 S  Montfort Pork Inc., Marshalltown, IA  ×      ×   (2)             3 W  Montfort Pork Inc., Worthington, MN  ×      ×    (2)             7  Berliner &  Marx, South Bend, IN  ×    ×     (2)             7 A  Berliner &  Marx, Edgar, WI  ×  ×   ×                 I-30  New Orleans Inspection Service Inc.,  New Orleans, LA    ×      (1)             53  American Freezer Services, Norfork, NE    ×      (1)             E-113-W  M &  R Packing Co., Walterboro, SC  ×  ×      ×              I-113  US Cold Storage, Philadelphia, PA    ×      (1)             I-149   C W Storage, Albany, NY    ×      (1)             I-162  Americold, Fogelsville, PA    ×      (1)             I-183  Blue Grass Inspection Service, Philadelphia, PA    ×      (1)             I-195  Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA    ×       (1)             244 W  IBP, Waterloo, IA  ×      ×   (2)             253  Long Prairie Packing Co. Inc., Long Prairie, MN  ×    ×     (2)             I-305  Georgia Ports Authority, Savannah, GA    ×      (1)             I-320  South Carolina State  Ports Authority,  North Charleston, SC    ×      (1)             I-333  Diamond Distribution Center, Newark, DE    ×      (1)             I-335  Service Cold Storage, Miami, FL    ×      (1)             I-346  Primliks, Miami, FL    ×      (1)             382 G   Smithfield Packing Co., Norfolk, VA    ×      (1)             410  Green Bay Dressed Beef Inc., Green Bay, WI  ×    ×     (2)             511  Rocco Further Processing, Timberville, VA  ×  ×    ×                532  Northern States Beef, Omaha, NE  ×     ×     (2)             562  Packerland Packing Co., Green Bay, WI  ×    ×     (2)             E-646  Transcontinent Packing Co., Palestine, TX  ×  ×      ×              E-713  Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE  ×  ×      ×               1620  Quality Pork Processors Inc., Austin, MN  ×      ×   (2)             2003  Cornbelt Meats Inc., Albert Lea, MN  ×      ×   (2)             E-2018  Dallas Crown Packing Co., Kaufman, TX  ×  ×      ×              2508  The Bruss Company,  Chicago, IL   ×    ×                3001  Capitol Cold Storage, San Antonio, TX    ×      (1)             3056  Termicol Inc., Wallula, WA    ×      (1)             3131  Worthington Freezer Warehouse Company,  Worthington, MN    ×      (1)             3136  Fairmont Refrigerated Service Co., Fairmont, MN    ×      (1)             3149  Milliard Warehouse (L &  B Corp.), Des Moines, IA    ×      (1)             3150  Beatrice Cold Storage Warehouse, Denver, CO     ×      (1)             3157  Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA    ×      (1)             3158  Freezer Services Inc., Amarillo, TX    ×      (1)             3161  Monument Distribution Warehouse Inc.,  Indianapolis, IN    ×      (1)             3164  Americold Corporation, Boston, MA    ×      (1)             3170  Logansport Refrig. Services, Logansport, IN    ×      (1)             3190  American Freezer Services Inc., Fremont, NE    ×      (1)              3198  Milliard Warehouse (L &  B Corp.), Denison, IA    ×      (1)             3215  Napoleon Warehouse Inc., Napoleon, OH    ×      (1)             3216  Freezer Services Inc. of Texas, Garden City, KS    ×      (1)             3219   Merchants Refrigerating Co., Denver, CO    ×      (1)             3229  Iowa Beef Processors Inc., Emporia, KS    ×      (1)             3241  AMC Warehouses, Grand Prairie, TX    ×      (1)             3245  United Refrigerated Services, Marshall, MO     ×      (1)             3256  Nobel Inc., Denver, CO    ×      (1)             3261  Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA    ×      (1)             3273  Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE    ×      (1)             3338  Millard  Warehouse, Iowa City, IA    ×      (1)             3363  Millard Warehouse (L &  B Corp.), Friona, TX    ×      (1)             3396  Americold, Bettendorf, IA    ×      (1)             3397  DFW Cold Storage Inc., Richardson, TX    ×      (1)              3398  Millard Warehouse, Grand Island, NE    ×      (1)             3407  Bell Cold Storage, St Paul, MN    ×      (1)             3431  Texas Cold Storage, Fort Worth, TX    ×      (1)             3447  Mohawk Cold Storage Division Wauwatosa,  WI    ×      (1)             3474  Nordic Warehouses Inc., Benson, NC    ×      (1)             3475  Atlas Warehouse Cold Storage, Green Bay, WI    ×      (1)             3477  Northland Cold Storage, Greenbay, WI    ×      (1)             3490  Oneida  Cold Storage, Salt Lake City, UT    ×      (1)             3505  Dakota Cold Storage, Huron, SD    ×      (1)             3507  Zollinger Cold Storage Corp., Logan, UT    ×      (1)             3512  Inland Storage Dist. Center, Kansas City, KS    ×       (1)             3524  Trans Continental Cold Storage, Storm Lake, IA    ×      (1)             3535  Ashland Cold Storage Co., Chicago, IL    ×      (1)             3552  Cloverleaf Cold Storage Co. (No 2), Sioux City, IA    ×      (1)              3554  Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA    ×      (1)             3555  Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA    ×      (1)             3562  L &  B Corporation, Lincoln, NE    ×      (1)             3573  Albert Lea Freezer  Warehouse Co., Albert Lea, MN    ×      (1)             3610  Millard Cold Storage, Dodge City, KS    ×      (1)             3688  Newport St Paul Cold Storage, Newport, MN    ×      (1)             3707  United States Cold Storage Inc., Omaha, NE    ×       (1)             3722  Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA    ×      (1)             3738  Artesian Ice and Cold Storage Co., St Joseph, MO    ×      (1)             3748  Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA    ×      (1)              3854  Merchants Refrigerating Co., Vinita Park, MO    ×      (1)             3860  Central Storage and Warehouse Inc.,  Eau Claire, WI    ×      (1)             3871  York Cold Storage Co., York, NE    ×      (1)             3910  United States Cold Storage, East Peoria, IL    ×      (1)             3935  Millard Warehouse, Omaha, NE    ×      (1)             3942   Wilkerson Cold Storage, Lubbock, TX    ×      (1)             4215  Mid America Refr. Serv., Omaha, NE    ×      (1)             E-4816  Great Western Meat Co., Morton, TX  ×  ×      ×              E-6043  Florence Packing Co., Stanwood, WA  ×  ×       ×              6543  Savannah Cold Storage, Savannah, GA    ×      (1)             E-7041  Beltex Corporation, Fort Worth, TX  ×  ×      ×              7164  Cox Packing Co., Devine, TX  ×  ×    ×                7271  Custom Meat Corp. Dallas, TX    ×    ×                7298  Monfort of Colorado Inc., Harper, KS  ×  ×    ×                E-8861  Amfran Packing Co., Plainfield, CT  ×  ×      ×              8904  Bell Cold Storage, St Paul, MN    ×      (1)             8984  Provimi Veal Corp.,  Seymour, WI  ×  ×   ×     (3)             8984-A  Provimi Lamb, Seymour, WI   ×    ×                E-9294  Cavel West Inc., Redmond, OR  ×  ×      ×              9400  Taylor Packing Co. Inc., Wyalusing, PA  ×    ×     (2)             E-9910  Cavalier  Export Co., Evington, VA  ×  ×      ×              13182  Mid-Continent Cold Storage, Omaha, NE    ×      (1)             13247  Gold Leaf of Nebraska, York, NE   ×   ×     (4)             E-13439  Archway Packing Co., Desloge, MO  ×  ×      ×               E-15849  Cavel International, De Kalb, IL  ×  ×      ×              17054  RCS/Smithfield Inc., Smithfield, VA    ×      (1)             17068  US Coldstorage, Cumberton, NC    ×      (1)             17461  Millard Refrigerated Services,  Greeley, CO    ×      (1)             17756  Millard Refrigerated Services, Sioux City, IA    ×      (1)             (*) M:  Matadouro  B:  Carne de bovino  ME: Menções especiais  IC:  Instalação de corte  O/C:  Carne de ovino/caprino   EF:  Entreposto  frigorífico  S:  Carne de suíno     C:  Carne de cavalo  (1) Apenas armazenagem de carne já colorada na sua embalagem final em estabelecimentos aprovados de abate ou corte.  (2) Unicamente miudezas.  (3) Igualmente para os fígados de bovino cortados em fatias.  (4) Unicamente para os fígados de bovino cortados em fatias.