CELEX: 62007TN0414
Language: pt
Date: 2007-11-19 00:00:00
Title: Processo T-414/07: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2007 — Euro-Information/IHMI (representação de uma mão segurando uma carta com três triângulos)

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/45
            
         Recurso interposto em 19 de Novembro de 2007 — Euro-Information/IHMI (representação de uma mão segurando uma carta com três triângulos)
   (Processo T-414/07)
   (2008/C 22/85)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Européenne de traitement de l'Information (Euro-Information) (Estrasburgo, França) (representantes: P. Greffe e M. Chaminade, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Setembro de 2007, processo R-290/2007-1, na medida em que recusou o registo, quanto ao seu pedido de marca comunitária n.o 5 225 776, relativamente a parte dos produtos e serviços reivindicados das classes 9, 35, 36, 37, 38 e 42;
            
         
               —
            
            
               registo do pedido de marca comunitária no 5 225 776, para a totalidade dos produtos e serviços reivindicados.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária pedida: Marca figurativa constituída pela representação de uma mão segurando uma carta seguida de três triângulos negros para produtos e serviços das classes 9, 35, 36, 37, 38 e 42 (pedido n.o 5 225 776)
   
      Decisão do examinador: recusa parcial do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos: A recorrente alega que, contrariamente ao que a Câmara de Recurso do IHMI concluiu na decisão impugnada, os elementos que compõem a marca cujo registo foi parcialmente recusado são distintivos e arbitrários em relação aos produtos e serviços reivindicados e, por conseguinte, a sua combinação também deve ser considerada distintiva e arbitrária.