CELEX: 31998R2013
Language: pt
Date: 1998-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2013/98 da Comissão de 22 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

23. 9. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 260/5
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2013/98 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Setembro de 1998
                 que altera o Regulamento (CE) në 1487/95, que estabelece a estimativa das neces-
                 sidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de
                  suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de suíno; que, na sequência das alterações das cotações e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos preços dos produtos cerealíferos na parte europeia da
Europeia,                                                       Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1601/92 do                ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias nos montantes
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                referidos no anexo;
medidas específicas relativas a determinados produtos           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última          lamento estão em conformidade com o parecer do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              Comité de Gestão da Carne de Suíno,
2348/96 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 4ë,
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-
mento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de suíno foram fixados pelo Regulamento (CE) në 1487/
/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece                                Artigo 1ë
a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas
Canárias em produtos do sector da carne de suíno e              O anexo II do Regulamento (CE) në 1487/95 é substi-
determina as ajudas relativas aos produtos provenientes da      tuído pelo anexo do presente regulamento.
Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) në 1392/98 (4); que, para o cálculo                              Artigo 2ë
da ajuda aos produtos de carne de suíno destinados às
ilhas Canárias, é necessário ter em conta a relação exis-       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
tente entre as ajudas para os cereais e as relativas à carne    de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L  320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L  145 de 29. 6. 1995, p. 63.
(4) JO L  187 de 1. 7. 1998, p. 33.
 ---pagebreak--- L 260/6 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23. 9. 98
                                                  ANEXO
                                                «ANEXO II
        Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunitário
                                                                 (em ecus/100 kg peso líquido)
                         Código dos produtos                      Montante da ajuda
                          0203 21 10 9000                                14,5
                          0203 22 11 9100                                21,8
                          0203 22 19 9100                                14,5
                          0203 29 11 9100                                14,5
                          0203 29 13 9100                                21,8
                          0203 29 15 9100                                14,5
                          0203 29 55 9110                                24,7
                NB: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regula-
                    mento (CEE) në 3846/87 da Comissão.»