CELEX: 31989R1412
Language: pt
Date: 1989-05-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1412/89 DA COMISSAO  de 24 de Maio de 1989  que estabelece uma reduçao dos preços dos cereais fixados para a campanha de 1989/1990, em aplicaçao do regime dos estabilizadores

Avis juridique important

|

31989R1412

REGULAMENTO  (CEE) N* 1412/89 DA COMISSAO  de 24 de Maio de 1989  que estabelece uma reduçao dos preços dos cereais fixados para a campanha de 1989/1990, em aplicaçao do regime dos estabilizadores  

Jornal Oficial nº L 141 de 25/05/1989 p. 0015 - 0016

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1412/89 DA COMISSÃO  de 24 de Maio de 1989  que estabelece uma redução dos preços dos cereais fixados para a campanha de 1989/1990, em aplicação do regime dos estabilizadores  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1213/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4ºB,  Considerando que a Comissão verificou que, em aplicação do nº 4 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, a produção cerealífera ultrapassou, em 1988/1989, a quantidade máxima garantida para a campanha em causa; que, em aplicação do nº 3 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, é necessário reduzir de 3 % os preços de intervenção para os cereais fixados pelo Conselho para a campanha de 1989/1990 e ajustar os preços indicativos;  Considerando que, obedecendo a uma preocupação de clareza, é conveniente indicar no anexo ao presente regulamento as bonificações especiais fixadas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 1214/89 do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que fixa os preços aplicáveis no sector dos cereais para a campanha de comercialização de 1989/1990 (3);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Em aplicação do nº 3 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, os preços aplicáveis no sector dos cereais para a campanha de 1989/1990 são os indicados no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 2.  ANEXO  (em ECU/t)  TRIGO MOLE  Preço de intervenção (1) 174,06  Preço indicativo 241,08  CENTEIO  Preço de intervenção (2) 165,36  Preço indicativo comum 219,46  CEVADA  Preço de intervenção 165,36  Preço indicativo comum 219,46  (em ECU/t)  MILHO  Preço de intervenção 174,06  Preço indicativo comum 219,46  SORGO  Preço de intervenção 165,36  Preço indicativo comum 219,46  TRIGO DURO  Preço de intervenção:  - Comunidade dos Dez 253,26  - Espanha 215,83  Preço indicativo 306,66  (1) O preço é acrescido de 3,48 ecus por tonelada no que diz respeito ao trigo mole panificável que corresponde aos critérios qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comissão (JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 18).  (2) O preço é acrescido de 8,70 ecus por tonelada no que diz respeito ao centeio panificável que corresponde aos critérios qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) nº 1570/77.