CELEX: 31992R3246
Language: pt
Date: 1992-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3246/92 da Comissão, de 6 de Novembro de 1992, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 324/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 11 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3246/92 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Novembro de 1992
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 6 724 toneladas de             concurso .
cereais ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 790/91 ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n?  L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
¥) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 324/9
                                                                 ANEXO I
                                                            LOTES A, B, C e D
               1 . Acções n?* (') : ver anexo II
               2. Programa : 1992
               3. Beneficiário (2) : EuronAid, PO Box 79, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland ; [tel. (31-71)1591 56/59 ;
                   telefax 15 5201 ; telex 30223 NL CEMEC1
               4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) 0 : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.Le)]
               8 . Quantidade total : 3 900 toneladas (6 724 toneladas de cereais)
               9. Numero de lotes : 4 (A : 1 464 toneladas ; B : 852 toneladas ; C : 1 116 toneladas ; D : 468 toneladas)
                   Ver anexo II
             10. Acondicionamento e marcação (6) Ç) (8) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                   [pontos II.B.2.f) ou II.B.2.g) e II.B.3]
                   Sacos de 25 quilogramas
                   Inscrições em espanhol (A + B) francês (C2 + C3 + C8 4- D), inglês (Cl + C4 a C7)
                   inscrições complementares na embalagem : ver anexo II
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 21 . 12. 1992 a 17. 1 . 1993
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 11 . 1992, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)                                                                                            ,
             21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 12. 1992, às 12 horas (hora de Bruxe­
                           las)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 1 . 1993
                        c) Data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15. 12. 1 992, às 1 2 horas (hora de
                           Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 11 a 31 . 1 . 1993
                        c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de
                   la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                   295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 23. 11 . 1992, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 3161 /92 da Comissão (JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 10)
 ---pagebreak--- N? L 324/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 11 . 92
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar os teores de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25. do presente anexo.
           (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem.
           (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           O — Lotes B e C :           a entregar em contentores de 20 pés ; condições : FCL/FCL Shippers-count-load
                                       and stowage (cis).
               — Lote D :              a entregar em contentores de 40 pés ; condições : FCL/FCL Shippers-count-load
                                       and stowage (cis).
               O adjudicatario deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
               anúncio de concurso.
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
               deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
               O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
               contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
               quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
               disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
           O Ver alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1992 publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992, p. 6.
 ---pagebreak--- 10. 11 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 324/ 11
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
      Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n0                     Inscripciones complementarias
                (en toneladas)     (en toneladas)
      Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                           Yderligere påskrifter
                       (tons)             (tons)
                Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
     Partie                                                                                  Ergänzende Aufschriften
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                      Συμπληρωματικές ενδείξεις
    Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)
       Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation                        Supplementary markings
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No
       Lot
               Quantité totale   Quantités partielles      Action n0                      Inscriptions complémentaires
                   (en tonnes)        (en tonnes)
      Lotto
               Quantità totale   Quantitativi parziali     Azione n.                           Iscrizioni supplementari
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                        Bijkomende vermeldingen
      Partij         (in ton)           (in ton)              nr.
      Lote
               Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                           Inscrições complementares
                (em toneladas)     (em toneladas)
        A             1 464               1 464            1110/92       Nicaragua / OXFAM B / 920808 / Managua via Corinto
        B                852           Bl : 228            1044/92       Ecuador / Caritas española / 926002 / Quito vía Guayaquil
                                       B2 : 420            1045/92       Perú / Caritas N / 920333 / Ayacucho vía Callao
                                       B3 : 132            1046/92       Perú / Caritas N / 920334 / Ayacucho vía Matarani
                                       B4 :     12         1047/92       Perú / Caritas Denmark / 925801 / Lima vía Callao
                                       B5 :    24          1048/92       Perú / Caritas Denmark / 925804 / Lima vía Callao
                                       B6 :    24          1049/92       Perú / Caritas Denmark / 925811 / Lima vía Callao
                                       B7 :     12         1050/92       Perú / Caritas Denmark / 925816 / Lima vía Callao
        C              1 116           Cl : 108            1051 /92      Malawi / Caritas I / 920617 / Lilongwe via Beira
                                       C2 : 48             1052/92       Burundi / Caritas B / 920215 / Bujumbura via Mombasa
                                       C3 : 816            1053/92       Rwanda / Caritas B / 920259 / Kigali via Mombasa
                                       C4 : 36             1054/92       Uganda / DKW / 922302 / Kampala via Mombasa
                                       C5 : 12             1055/92       Uganda / DKW / 922323 / Soroti via Mombasa
                                       C6 : 24             1056/92       Tanzania / DKW / 922310 / Kigoma via Dar-es-Salaam
                                       C7 : 36             1038/92       Malawi / Caritas I / 920628 / Lilongwe via Beira
                                       C8 : 36             1112/92       Madagascar / AATM / 921726 / Toliary via Toamasina
        D                468                468            1111 /92      Haiti / Caritas N / 920317 / Port au Prince