CELEX: E2014C0170
Language: pt
Date: 2014-04-24 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, n. ° 170/14/COL de 24 de abril de 2014 , sobre o mapa islandês dos auxílios com finalidade regional 2014-2020 (Islândia)

10.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/33
            
         DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   N.o 170/14/COL
   de 24 de abril de 2014
   sobre o mapa islandês dos auxílios com finalidade regional 2014-2020 (Islândia)
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA (A SEGUIR DESIGNADO «ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO»)
   Tendo em conta:
   O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 61.o a 63.o e o Protocolo n.o 26,
   O Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (a seguir designado «Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal»), nomeadamente o artigo 24.o,
   Considerando o seguinte:
   1.   Processo
   
   
               (1)
            
            
               Por carta de 4 de abril de 2014, as autoridades islandesas notificaram o seu mapa dos auxílios com finalidade regional aplicável de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2020 (a seguir designado «mapa dos auxílios com finalidade regional»), em conformidade com o ponto 156 das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2014-2020 (a seguir designadas «OAR») (1). Estas orientações preveem que os Estados da EFTA que tencionam conceder auxílios com finalidade regional notifiquem os mapas destes auxílios.
            
         
               (2)
            
            
               Na presente decisão, o Órgão de Fiscalização aprecia a compatibilidade do referido mapa com as OAR, em conformidade com o ponto 157 dessas orientações. O mapa em si não implica qualquer auxílio estatal na aceção do artigo 61.o do Acordo EEE. A aprovação do mapa por parte do Órgão de Fiscalização não constitui uma autorização para conceder qualquer auxílio. A aprovação do mapa estabelece, juntamente com as OAR, o quadro para a concessão de auxílios ao investimento com finalidade regional. A este respeito, o mapa constitui parte integrante das OAR (2).
            
         2.   Regiões elegíveis segundo o critério da densidade populacional
   
   2.1.   Cobertura nacional em termos de população e regiões estatísticas na Islândia
   
   
               (3)
            
            
               As OAR estabeleceram uma cobertura nacional em termos de população nas regiões assistidas dos Estados da EFTA. Consequentemente, a cobertura nacional em termos de população para a Islândia no período 2014-2020 é de 36,5 % (3).
            
         
               (4)
            
            
               A Islândia está dividida em duas regiões estatísticas (4) de nível 3:
               
                           —
                        
                        
                           a região da capital (Höfuðborgarsvæðið), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a região da Islândia fora da capital (Landsbyggð).
                        
                     
         2.2.   O mapa notificado
   
   
               (5)
            
            
               Devido a um PIB por habitante relativamente elevado, nenhuma região da Islândia é elegível ao abrigo da derrogação prevista no artigo 61.o, n.o 3, alínea a), do Acordo EEE (5).
            
         
               (6)
            
            
               As autoridades da Islândia notificaram a região da Islândia fora da capital é elegível para a derrogação prevista no artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE, com base na baixa densidade populacional (6).
            
         
               (7)
            
            
               As autoridades islandesas apresentaram um mapa que define as zonas designadas (anexo da presente decisão). A área designada, região da Islândia fora da capital, abrange uma área de 99 258 km2.
            
         
               (8)
            
            
               A região da Islândia fora da capital é uma região estatística de nível 3 com menos de 12,5 habitantes por km2. Por conseguinte, a área designada é elegível na medida em que é uma região escassamente povoada (7).
            
         
               (9)
            
            
               A população total da Islândia ascendia, em 1 de janeiro de 2014, a 325 671 habitantes e a população total da área abrangida pelo mapa dos auxílios com finalidade regional notificado é, de acordo com os dados mais recentes publicados pelo Serviço Nacional de Estatística, 116 919 habitantes (8). Consequentemente, a população abrangida pelo mapa dos auxílios com finalidade regional notificado corresponde a 35,9 % da população da Islândia. Tal percentagem é inferior à da densidade da população nacional estabelecida para a Islândia nas OAR, ou seja, 36,5 % (9).
            
         2.3.   Panorâmica dos municípios abrangidos pelo mapa notificado dos auxílios com finalidade regional
   
   
               (10)
            
            
               O número de municípios abrangidos pelo mapa notificado dos auxílios com finalidade regional é de 67.
               
                           Municípios
                        
                        
                           Código do município
                        
                     
                           Reykjanesbær
                        
                        
                           2000
                        
                     
                           Grindavíkurbær
                        
                        
                           2300
                        
                     
                           Sandgerðisbær
                        
                        
                           2503
                        
                     
                           Sveitarfélagið Garður
                        
                        
                           2504
                        
                     
                           Sveitarfélagið Vogar
                        
                        
                           2506
                        
                     
                           Akraneskaupstaður
                        
                        
                           3000
                        
                     
                           Skorradalshreppur
                        
                        
                           3506
                        
                     
                           Hvalfjarðarsveit
                        
                        
                           3511
                        
                     
                           Borgarbyggð
                        
                        
                           3609
                        
                     
                           Grundarfjarðarbær
                        
                        
                           3709
                        
                     
                           Helgafellssveit
                        
                        
                           3710
                        
                     
                           Stykkishólmsbær
                        
                        
                           3711
                        
                     
                           Eyja- og Miklaholtshreppur
                        
                        
                           3713
                        
                     
                           Snæfellsbær
                        
                        
                           3714
                        
                     
                           Dalabyggð
                        
                        
                           3811
                        
                     
                           Bolungarvíkurkaupstaður
                        
                        
                           4100
                        
                     
                           Ísafjarðarbær
                        
                        
                           4200
                        
                     
                           Reykhólahreppur
                        
                        
                           4502
                        
                     
                           Tálknafjarðarhreppur
                        
                        
                           4604
                        
                     
                           Vesturbyggð
                        
                        
                           4607
                        
                     
                           Súðavíkurhreppur
                        
                        
                           4803
                        
                     
                           Árneshreppur
                        
                        
                           4901
                        
                     
                           Kaldrananeshreppur
                        
                        
                           4902
                        
                     
                           Strandabyggð
                        
                        
                           4911
                        
                     
                           Sveitarfélagið Skagafjörður
                        
                        
                           5200
                        
                     
                           Húnaþing vestra
                        
                        
                           5508
                        
                     
                           Blönduósbær
                        
                        
                           5604
                        
                     
                           Sveitarfélagið Skagaströnd
                        
                        
                           5609
                        
                     
                           Skagabyggð
                        
                        
                           5611
                        
                     
                           Húnavatnshreppur
                        
                        
                           5612
                        
                     
                           Akrahreppur
                        
                        
                           5706
                        
                     
                           Akureyrarkaupstaður
                        
                        
                           6000
                        
                     
                           Norðurþing
                        
                        
                           6100
                        
                     
                           Fjallabyggð
                        
                        
                           6250
                        
                     
                           Dalvíkurbyggð
                        
                        
                           6400
                        
                     
                           Eyjafjarðarsveit
                        
                        
                           6513
                        
                     
                           Hörgársveit
                        
                        
                           6515
                        
                     
                           Svalbarðsstrandarhreppur
                        
                        
                           6601
                        
                     
                           Grýtubakkahreppur
                        
                        
                           6602
                        
                     
                           Skútustaðahreppur
                        
                        
                           6607
                        
                     
                           Tjörneshreppur
                        
                        
                           6611
                        
                     
                           Þingeyjarsveit
                        
                        
                           6612
                        
                     
                           Svalbarðshreppur
                        
                        
                           6706
                        
                     
                           Langanesbyggð
                        
                        
                           6709
                        
                     
                           Seyðisfjarðarkaupstaður
                        
                        
                           7000
                        
                     
                           Fjarðabyggð
                        
                        
                           7300
                        
                     
                           Vopnafjarðarhreppur
                        
                        
                           7502
                        
                     
                           Fljótsdalshreppur
                        
                        
                           7505
                        
                     
                           Borgarfjarðarhreppur
                        
                        
                           7509
                        
                     
                           Breiðdalshreppur
                        
                        
                           7613
                        
                     
                           Djúpavogshreppur
                        
                        
                           7617
                        
                     
                           Fljótsdalshérað
                        
                        
                           7620
                        
                     
                           Sveitarfélagið Hornafjörður
                        
                        
                           7708
                        
                     
                           Vestmannaeyjabær
                        
                        
                           8000
                        
                     
                           Sveitarfélagið Árborg
                        
                        
                           8200
                        
                     
                           Mýrdalshreppur
                        
                        
                           8508
                        
                     
                           Skaftárhreppur
                        
                        
                           8509
                        
                     
                           Ásahreppur
                        
                        
                           8610
                        
                     
                           Rangárþing eystra
                        
                        
                           8613
                        
                     
                           Rangárþing ytra
                        
                        
                           8614
                        
                     
                           Hrunamannahreppur
                        
                        
                           8710
                        
                     
                           Hveragerðisbær
                        
                        
                           8716
                        
                     
                           Sveitarfélagið Ölfus
                        
                        
                           8717
                        
                     
                           Grímsnes- og Grafningshreppur
                        
                        
                           8719
                        
                     
                           Skeiða- og Gnúpverjahreppur
                        
                        
                           8720
                        
                     
                           Bláskógabyggð
                        
                        
                           8721
                        
                     
                           Flóahreppur
                        
                        
                           8722
                        
                     
         
               (11)
            
            
               O quadro apresenta uma panorâmica de todos os municípios, juntamente com os respetivos códigos (10), incluídos no mapa dos auxílios com finalidade regional.
            
         3.   Intensidades de auxílio
   
   
               (12)
            
            
               A região elegível terá um limite máximo geral de 15 % em equivalente subvenção bruto (ESB), majorado de 20 %, para as pequenas empresas, e de 10 %, para as médias empresas. Estas intensidades de auxílio respeitam os limiares fixados nos pontos 154 e 155 das OAR.
            
         4.   Duração e revisão
   
   
               (13)
            
            
               Em conformidade com o ponto 156 das OAR, o mapa notificado estará em vigor entre 1 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2020. Se necessário, nos termos do ponto 161 das OAR, o mapa notificado pode ser submetido a uma revisão intercalar em junho de 2016, a fim de identificar eventuais regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, ao abrigo do artigo 61.o, n.o 3, alínea a), do Acordo EEE, e o nível da intensidade de auxílio que corresponde ao seu PIB per capita.
            
         
               (14)
            
            
               Além disso, a presente decisão não limita os poderes do Órgão de Fiscalização para rever os mapas nos termos do artigo 1.o, n.o 1, da parte I do Protocolo n.o 3 ao Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, se for necessário antes do fim do período referido acima.
            
         5.   Conclusão — o mapa dos auxílios com finalidade regional é compatível com as OAR
   
   
               (15)
            
            
               Com base na apreciação que precede, o Órgão de Fiscalização considera que o mapa islandês dos auxílios com finalidade regional para 2014-2020 é compatível com os princípios estabelecidos nas OAR, uma vez que a região abrangida não excede a cobertura de população elegível prevista no ponto 142 das OAR,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mapa islandês dos auxílios com finalidade regional para 2014-2020 é compatível com os princípios estabelecidos nas OAR. O mapa, que figura no anexo da presente decisão, faz parte integrante das OAR.
   Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República da Islândia.
   Artigo 3.o
   
   Apenas faz fé o texto na língua inglesa da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Oda Helen SLETNES
         
            Presidente
         
         Frank BÜCHEL
         
            Membro do Colégio
         
      
   
   
      (1)  Adotadas pela Decisão n.o 407/13/COL, de 23 de outubro de 2013.
   
      (2)  Ponto 157 das OAR.
   
      (3)  Ponto 142 das OAR. Em conformidade com o ponto 140 das OAR, a população das regiões assistidas é inferior à das regiões não assistidas.
   
      (4)  Ponto 142 das OAR.
   
      (5)  Pontos 142, alínea a), 143 e 144 das OAR.
   
      (6)  Ver pontos 148 e 149 das OAR.
   
      (7)  Ponto 149 das OAR.
   
      (8)  Informação transmitida pelas autoridades islandesas, disponível no endereço: http://www.hagstofa.is/?PageID=2593&src=https://rannsokn.hagstofa.is/pxis/Dialog/varval.asp?ma=MAN02005%26ti=Mannfj%F6ldi+eftir+kyni%2C+aldri+og+sveitarf%E9l%F6gum+1998%2D2013+%2D+Sveitarf%E9lagaskipan+1%2E+jan%FAar+2014%26path=../Database/mannfjoldi/sveitarfelog/%26lang= 3%26units=Fjöldi
   
      (9)  Ponto 142 das OAR.
   
      (10)  Ver mapa em anexo à presente decisão.
   
      ANEXO