CELEX: 22017D1876
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 46/2016, de 18 de março de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1876]

19.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 270/11
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 46/2016
      de 18 de março de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1876]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (reformulação) (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (reformulação) (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (3) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  A Diretiva 2014/30/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Diretiva 2014/34/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Diretiva 2014/35/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.
               
            
                  (7)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II do Acordo EEE, o capítulo X é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A seguir ao ponto 7d (Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «7e.
                           
                           
                              
                                 32014 L 0030: Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (reformulação) (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).
                           
                        
                              7f.
                           
                           
                              
                                 32014 L 0034: Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (reformulação) (JO L 96 de 29.3.2014, p. 309).
                           
                        
                              7g.
                           
                           
                              
                                 32014 L 0035: Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Os textos dos pontos 7a (Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 7c (Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 7d (Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são suprimidos com efeitos a partir de 20 de abril de 2016.
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos das Diretivas 2014/30/UE, 2014/34/UE e 2014/35/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 79.
      
         (2)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 309.
      
         (3)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 357.
      
         (4)  JO L 390 de 31.12.2004, p. 24.
      
         (5)  JO L 100 de 19.4.1994, p. 1.
      
         (6)  JO L 374 de 27.12.2006, p. 10.
      
         (*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.