CELEX: 32020D2050
Language: pt
Date: 2020-12-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/2050 da Comissão de 10 de dezembro de 2020 que concede derrogações a determinados Estados-Membros em relação à aplicação do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras [notificada com o número C(2020) 8595] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, croata, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, romena, eslovena, finlandesa e sueca)

14.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 420/23
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2050 DA COMISSÃO
         de 10 de dezembro de 2020
         que concede derrogações a determinados Estados-Membros em relação à aplicação do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras
         
            
               [notificada com o número C(2020) 8595]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, croata, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, romena, eslovena, finlandesa e sueca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Das informações fornecidas à Comissão, resulta que os pedidos de derrogação de Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslovénia e Finlândia constantes do anexo justificam-se pela necessidade de adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais a fim de dar cumprimento ao Regulamento (UE) 2019/1700.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As derrogações solicitadas devem ser concedidas a: Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslovénia e Finlândia.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As derrogações ao Regulamento (UE) 2019/1700 estabelecidas no anexo são concedidas aos Estados-Membros nele enumerados.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a Roménia, a República da Eslovénia e a República da Finlândia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Paolo GENTILONI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            Derrogações ao Regulamento (UE) 2019/1700
            
               Domínio: População ativa
            
            
                        Artigo/Anexo em causa
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Período de derrogação concedido
                     
                     
                        Conteúdo da derrogação concedida
                     
                  
                        Artigo 5.o Populações estatísticas e unidades de observação
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        O inquérito não abrange o departamento francês de Maiote.
                     
                  
                        Anexo II — Critérios de precisão
                     
                     
                        Grécia
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        Os critérios de precisão para o rácio entre a população desempregada e a população total dos 15 aos 74 anos podem não ser cumpridos para algumas regiões NUTS 2.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        Um ano (2021)
                     
                     
                        Para além dos microdados baseados numa amostra de dimensão limitada, a preencher gradualmente para satisfazer todos os critérios de precisão, devem ser transmitidos os principais indicadores baseados em modelos e as respetivas desagregações. Quando solicitado, devem ser fornecidos outros indicadores pormenorizados, incluindo desagregações.
                     
                  
                        Anexo V — Prazos de transmissão dos dados
                     
                     
                        Grécia, Itália
                     
                     
                        Um ano (2021)
                     
                     
                        Os microdados trimestrais previamente verificados sem identificadores diretos devem ser transmitidos nas 12 semanas subsequentes ao final do período de referência.
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos para o tópico detalhado «rendimentos do trabalho» devem ser transmitidos nas 18 semanas subsequentes ao final do período de referência.
                     
                  
               Domínio: Rendimento e condições de vida
            
            
                        Artigo/Anexo em causa
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Período de derrogação concedido
                     
                     
                        Conteúdo da derrogação concedida
                     
                  
                        Artigo 13.o, n.o 5, Qualidade
                     
                     
                        Lituânia
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        Os metadados e as informações a que se refere o artigo 13.o, n.o 4, devem ser transmitidos até ao final de setembro de 2022 para a recolha de dados de 2021, até ao final de julho de 2023, para a recolha de dados de 2022, e até ao final de maio de 2024, para a recolha de dados de 2023.
                     
                  
                        Anexo II — Critérios de precisão
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Dois anos
                        (2021-2022)
                     
                     
                        O indicador «rácio da população em risco de pobreza persistente ao longo de quatro anos em relação à população» está isento dos critérios de precisão.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        Para o valor máximo do erro-padrão do indicador «Rácio da população em risco de pobreza ou exclusão social em relação à população», os valores dos parâmetros a e b devem ser:
                        a = 900 e b = 700 para a recolha de dados de 2021;
                        a = 900 e b = 1175 para a recolha de dados de 2022;
                        a = 900 e b = 1650 para a recolha de dados de 2023.
                        O indicador «rácio da população em risco de pobreza persistente ao longo de quatro anos em relação à população» está isento dos critérios de precisão.
                        O indicador «rácio da população em risco de pobreza ou exclusão social em relação à população em cada região NUTS 2» está isento dos critérios de precisão.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Dois anos
                        (2021-2022)
                     
                     
                        O indicador «rácio da população em risco de pobreza persistente ao longo de quatro anos em relação à população» está isento dos critérios de precisão.
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        O critério de precisão para o indicador «rácio da população em risco de pobreza ou exclusão social em relação à população de cada região NUTS 2» é aplicável em cada região NUTS 1 em vez de em cada região NUTS 2.
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        O indicador «rácio da população em risco de pobreza persistente ao longo de quatro anos em relação à população» está isento dos critérios de precisão.
                     
                  
                        Anexo III — Características da amostra
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Dois anos
                        (2021-2022)
                     
                     
                        A amostra deve ter um esquema de rotação de dois anos para a recolha de dados de 2021 e de três anos para a recolha de dados de 2022.
                     
                  
                        Anexo V — Prazos de transmissão dos dados
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados do ano N devem ser transmitidos até ao final de fevereiro do ano N +1.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        Um ano (2021)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados de 2021 devem ser transmitidos até ao final de março de 2022.
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados de 2021, 2022 e 2023 devem ser transmitidos até ao final, respetivamente, de abril de 2022, março de 2023 e fevereiro de 2024.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Dois anos
                        (2021-2022)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados de 2021 devem ser transmitidos até 15 de junho de 2022 e os relativos à recolha de dados de 2022, até ao final de março de 2023.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        No que se refere às variáveis do rendimento, os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados do ano N devem ser transmitidos até ao final de março do ano N +1.
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        Dois anos
                        (2021-2022)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados de 2021 devem ser transmitidos até 15 de junho de 2022 e os relativos à recolha de dados de 2022, até ao final de março de 2023.
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados de 2021, 2022 e 2023 devem ser transmitidos até, respetivamente, 15 de junho de 2022, final de abril de 2023 e final de março de 2024.
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados do ano N devem ser transmitidos até 15 de junho do ano N +1.
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Três anos (2021-2023)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados de 2021, 2022 e 2023 devem ser transmitidos até ao final, respetivamente, de abril de 2022, março de 2023 e fevereiro de 2024.
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        No que se refere às variáveis do rendimento, os microdados provisórios previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados do ano N devem ser transmitidos até ao final de abril do ano N +1 e os dados revistos devem ser transmitidos até ao final do ano N+1.
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados do ano N devem ser transmitidos até ao final de abril do ano N +1.
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        Dois anos
                        (2021-2022)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados de 2021 devem ser transmitidos até 15 de junho de 2022 e os relativos à recolha de dados de 2022, até ao final de março de 2023.
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Três anos
                        (2021-2023)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos a todas as variáveis finais da recolha de dados do ano N devem ser transmitidos até final de fevereiro do ano N +1.
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Um ano (2021)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos relativos à recolha de dados de 2021 devem ser transmitidos até 15 de junho de 2022.
                     
                  
               Domínio: Saúde
            
            
                        Artigo/Anexo em causa
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Período de derrogação concedido
                     
                     
                        Conteúdo da derrogação concedida
                     
                  
                        Anexo V — Prazos de transmissão dos dados
                     
                     
                        Roménia
                     
                     
                        Um ano (primeiro ano de execução)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos para a recolha de dados devem ser transmitidos nos 12 meses subsequentes ao final do período nacional para a recolha de dados
                     
                  
               Domínio: Ensino e formação
            
            
                        Artigo/Anexo em causa
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Período de derrogação concedido
                     
                     
                        Conteúdo da derrogação concedida
                     
                  
                        Anexo II — Critérios de precisão
                     
                     
                        Finlând
                     
                     
                        Três anos (2021-2023)
                     
                     
                        O critério de precisão para o indicador «taxa de participação em atividades de educação formal (18-24 anos)» pode não ser cumprido.
                     
                  
               Domínio: Utilização do tempo
            
            
                        Artigo/Anexo em causa
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Período de derrogação concedido
                     
                     
                        Conteúdo da derrogação concedida
                     
                  
                        Anexo V — Prazos de transmissão dos dados
                     
                     
                        Roménia
                     
                     
                        Um ano (primeiro ano de execução)
                     
                     
                        Os microdados previamente verificados sem identificadores diretos para a recolha de dados devem ser transmitidos nos 20 meses subsequentes à conclusão do trabalho de campo