CELEX: 52022PC0152
Language: pt
Date: 2022-03-29
Title: Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 29.3.2022
            COM(2022) 152 final
            2022/0101(NLE)
            
            Proposta de
            DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia
            {SWD(2022) 102 final}
            
               
         
         
            
            
            
               2022/0101 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
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               , nomeadamente o artigo 20.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O surto de COVID-19 teve um impacto negativo na economia da Suécia. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita do país elevou-se a 148 % da média da União. O PIB real da Suécia diminuiu 2,9 % em 2020, tendo aumentado cumulativamente 1,8 % durante o período 2020-2021. Os aspetos de longa data com impacto no desempenho económico de médio prazo incluem uma elevada participação no mercado de trabalho, um setor transformador sólido e orientado para as exportações, uma situação orçamental forte e uma rede de segurança social muito desenvolvida, embora persistam alguns desequilíbrios resultantes do mercado da habitação e do elevado endividamento das famílias. Embora a produtividade da economia da Suécia seja das mais elevadas da UE, o seu crescimento tem sido lento e subsistem inadequações entre a oferta e a procura no mercado laboral. Garantir um ritmo suficiente de inovação, uma oferta adequada de mão de obra qualificada em tempos de profundas alterações demográficas e tecnológicas, assim como a correção progressiva dos desequilíbrios macroeconómicos, continuam a ser aspetos fundamentais para promover o crescimento sustentável, equilibrado e inclusivo do país. 
            
            
               (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Suécia no quadro do Semestre Europeu, recomendando-lhe que concentrasse o investimento na transição ecológica e digital, assim como na educação, nas competências e na investigação e inovação, tendo em conta as disparidades regionais. Com o objetivo de assegurar o funcionamento do mercado da habitação, o Conselho recomendou à Suécia que reduzisse os riscos associados ao elevado endividamento das famílias, promovendo o investimento na construção de imóveis para habitação onde a escassez é mais premente e melhorando a eficiência deste mercado. Recomendou igualmente que fosse melhorada a eficácia e a fiscalização do cumprimento da legislação contra o branqueamento de capitais. A Suécia foi convidada a tomar todas as medidas necessárias, em consonância com a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, suster a economia e apoiar a recuperação subsequente. Quando as condições económicas o permitirem, a Suécia deve prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Por último, o país foi aconselhado a garantir a resiliência do seu sistema de saúde. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação destas recomendações específicas por país aquando da apresentação do plano de recuperação e resiliência (PRR), a Comissão considera que a recomendação sobre a implantação das redes 5G foi plenamente concretizada. Foram realizados progressos consideráveis quanto aos transportes sustentáveis e à adoção de todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, suster a economia e apoiar a recuperação subsequente. 
            
            
               (3)Em 2 de junho de 2021, a Comissão publicou uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                sobre a situação na Suécia. A análise em causa levou a Comissão a concluir que o país regista desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente no que se refere ao risco de sobrevalorização dos preços do imobiliário e ao aumento contínuo do endividamento das famílias.
            
            
               (4)Em 28 de maio de 2021, a Suécia apresentou à Comissão o seu PRR, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O plano foi apresentado na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas. A apropriação nacional dos PRR é crucial para o êxito da sua implementação, para assegurar o seu impacto duradouro a nível nacional e a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a pertinência, a eficácia, a eficiência e a coerência do PRR, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V desse regulamento.
            
            
               (5)Os PRR devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da União Europeia criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem ainda promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (6)A execução dos PRR dos Estados-Membros constitui um esforço coordenado que envolve reformas e investimentos em toda a União. Mediante a sua execução coordenada e simultânea, assim como a implementação de projetos transnacionais ou plurinacionais, estas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e poderão ter repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo sobre o crescimento e a criação de emprego dos Estados-Membros terá origem em externalidades provenientes de outros Estados-Membros. 
            
            
               Uma resposta equilibrada que contribui para os seis pilares
            
            
               (7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR corresponde em grande medida (classificação A) a uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do regulamento, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira da Suécia.
            
         
         
            
               (8)O PRR inclui medidas que contribuem para todos os seis pilares, sendo que várias das suas componentes dizem respeito simultaneamente a vários pilares, abordagem essa que permite visar cada um de uma forma abrangente. As medidas com vista a descarbonizar a indústria e os transportes e a apoiar projetos locais e regionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa deverão promover a transição ecológica. Serão igualmente apoiadas por regimes de apoio público ao aumento da eficiência energética dos edifícios, nomeadamente através da utilização de sistemas energéticos inteligentes. O PRR deverá contribuir enormemente para o pilar digital, contemplando medidas destinadas a melhorar a conectividade de alta velocidade, a promoção das competências digitais através do ensino e da formação e o reforço da administração pública em linha e dos serviços públicos digitais.
            
            
               (9)O apoio ao desenvolvimento e à aplicação de novas tecnologias no domínio ecológico ajudará a economia sueca a crescer de forma inteligente e sustentável. O apoio à requalificação e à melhoria das competências deverá contribuir para o crescimento inclusivo. Além disso, as medidas destinadas a fazer face ao desafio demográfico, nomeadamente os ajustamentos dos limites etários no regime de pensões, da segurança social e do sistema fiscal, deverão contribuir para assegurar a sustentabilidade e a resiliência do modelo económico e social da Suécia. No que se refere à coesão social e territorial, o apoio à implantação de banda larga nas zonas rurais deverá ajudar a garantir a todos os cidadãos acesso à conectividade de alta velocidade, promovendo assim a coesão territorial, enquanto a coesão social deverá ser promovida através de medidas de apoio à educação e à formação, e de medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação.
            
            
               (10)A resiliência do sistema de saúde nacional deverá ser reforçada por meio de medidas específicas destinadas a aumentar a oferta de pessoal devidamente formado, e a resiliência do sistema financeiro nacional melhorada mediante o reforço da Autoridade de Supervisão Financeira. O PRR deverá contribuir para a resiliência social, promovendo as perspetivas de transição no mercado laboral. As medidas de digitalização da administração pública, juntamente com as reformas destinadas a combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, deverão contribuir para reforçar a resiliência das instituições. O PRR deverá contribuir para as políticas da próxima geração com medidas em matéria de aprendizagem da língua sueca e de formação profissional, disponibilizando recursos adicionais às universidades e contribuindo para uma reforma do sistema de proteção laboral que permita melhorar as perspetivas de emprego das gerações mais jovens.
            
            
               Enfrentar a totalidade ou uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país
            
            
               (11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá contribuir para responder de forma eficaz a todos ou a uma parte significativa (classificação A) dos desafios identificados nas recomendações específicas por país dirigidas à Suécia, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, e nas recomendações dirigidas a este país nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.
            
            
               (12)O PRR contempla um vasto conjunto de reformas e investimentos interligados que contribuem significativamente para enfrentar todos ou uma parte significativa dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Suécia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, nomeadamente nos domínios da resiliência dos cuidados de saúde, da transição climática e digital, da educação e desenvolvimento de competências, da investigação e inovação, da luta contra o branqueamento de capitais e da melhoria das condições do lado da oferta e da mobilidade no mercado da habitação.
            
            
               (13)O PRR contempla medidas para aumentar a acessibilidade e a capacidade do sistema de saúde. O reforço da resiliência dos cuidados de saúde está integrado num plano mais vasto para melhorar o sistema de saúde. O serviço nacional de saúde deverá beneficiar do PRR mediante a formação de cuidadores de idosos, do aumento do número de lugares no ensino e formação profissionais (Yrkesvux), com especial incidência nos cuidados de saúde e sociais, e do reconhecimento de um título profissional para os auxiliares de enfermagem, tornando a profissão mais atrativa para potenciais trabalhadores. 
            
            
               (14)O PRR centra-se fortemente na transição ecológica e digital, na transição energética e de baixas emissões e nas infraestruturas sustentáveis. A transição ecológica é apoiada por amplos regimes de subsídios destinados a acelerar a descarbonização da indústria e dos transportes promovendo o investimento no desenvolvimento e aplicação de tecnologias inovadoras para soluções que dispensem os combustíveis fósseis. A transição digital é apoiada por investimentos específicos para continuar a desenvolver a conectividade de alta velocidade e por medidas de apoio à digitalização da administração pública. 
            
            
               (15)O PRR contempla várias reformas e investimentos específicos para melhorar o desenvolvimento da educação e das competências, nomeadamente mediante o aumento do número de oportunidades de formação, incluindo para cuidadores de idosos, e dos lugares disponíveis no quadro da formação profissional e no ensino superior, privilegiando as pessoas com mais dificuldades no mercado laboral. Juntamente com a modernização da legislação de proteção laboral, deverá proporcionar mais incentivos para reforçar o capital humano e dar resposta às novas necessidades em matéria de competências, nomeadamente no âmbito das transições digital e ecológica.
            
            
               (16)O PRR deverá reduzir o risco de branqueamento de capitais no sistema financeiro graças a duas medidas que reforçam a supervisão e garantem o cumprimento da legislação contra o branqueamento de capitais. Prevê-se igualmente uma melhoria da oferta de habitação para arrendamento e das condições da oferta no mercado habitacional.
            
            
               (17)Pode considerar-se que as recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia não se enquadram no âmbito do PRR da Suécia, não obstante o facto de o país ter, em geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ao dar resposta aos desafios acima referidos, espera-se que o PRR contribua também, em certa medida, para corrigir os desequilíbrios identificados nas recomendações formuladas nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 em 2019 e 2020 registados pelo país, nomeadamente quanto aos riscos de sobrevalorização dos preços da habitação, associados ao aumento contínuo do endividamento das famílias. 
            
            
               Contributo para o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional
            
            
               (18)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Suécia, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas a crianças e jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no território da União.
            
            
               (19)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o PRR, juntamente com as restantes medidas do Instrumento de Recuperação da União Europeia, tem potencial para aumentar o PIB da Suécia em 0,2 % ou 0,3 % até 2026, sem contar com o eventual impacto positivo das reformas estruturais. Espera‑se que o PRR contribua igualmente para o emprego, nomeadamente durante o período 2021-2022. Os efeitos positivos persistentes mais significativos sobre o crescimento, a produtividade e a sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo deverão resultar das reformas da segurança social e do regime de pensões e das alterações na legislação laboral. 
            
            
               (20)O PRR contempla um pacote de investimentos e reformas nos domínios da educação, da digitalização e dos cuidados de saúde, com vista a enfrentar os desafios nestas áreas, contribuindo de várias formas para a igualdade de oportunidades e um melhor acesso ao mercado laboral, em conformidade com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A expansão da oferta de ensino profissional e de estabelecimentos de ensino em todo o país poderá impulsionar o emprego e a produtividade, promovendo simultaneamente a coesão social. Além disso, o aumento da oferta e da qualidade dos cuidados continuados poderá ter um impacto positivo na vida das pessoas idosas, enquanto as medidas especiais de apoio aos estudantes e às famílias com baixos rendimentos deverão melhorar a situação dos grupos mais desfavorecidos no mercado da habitação. 
            
            
               (21)As medidas destinadas a promover as transições ecológica e digital ajudarão a tornar a economia sueca mais inovadora e sustentável. Mais concretamente, o apoio atribuído à expansão da banda larga deverá dar um novo impulso à transição digital no trabalho, reduzindo as vulnerabilidades da cadeia de abastecimento. As medidas destinadas a assegurar uma melhor correspondência entre a oferta e a procura no mercado de trabalho e a suprir as lacunas quanto às competências necessárias deverão contribuir para manter a forte competitividade da Suécia e facilitar o ajustamento em caso de circunstâncias económicas adversas. Além disso, a ênfase colocada pelo PRR nas iniciativas sustentáveis do ponto de vista ambiental deverá reduzir a exposição a atividades económicas insustentáveis em risco de obsolescência. Regra geral, o PRR promove uma estrutura industrial assente nas atividades económicas mais ágeis e inovadoras, suscetíveis de gerarem resiliência.
            
            
               Princípio de «não prejudicar significativamente»
            
            
               (22)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá assegurar que nenhuma das medidas (classificação A) de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do plano prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (o chamado princípio de «não prejudicar significativamente»).
            
            
               (23)Em conformidade com a comunicação da Comissão Europeia intitulada Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» ao abrigo do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência
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               , a Suécia mostrou que nenhuma medida prevista no PRR prejudica significativamente qualquer objetivo ambiental. Foi dedicada especial atenção às medidas cujo impacto nos objetivos ambientais garante uma observação cuidadosa. A Suécia forneceu elementos de prova substanciais e previu medidas de atenuação, a fim de prevenir a ocorrência de danos significativos mediante o cumprimento de marcos pertinentes. Isto diz respeito, em particular, aos regimes de investimento em IDI e aos regimes de apoio geral ao abrigo das iniciativas Industrial Leap e Climate Leap para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, que podem beneficiar instalações abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE. 
            
            
               Contributo para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade
            
         
         
            
               (24)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR contempla medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a preservação da biodiversidade, ou para enfrentar os desafios decorrentes dessa transição. As medidas de apoio aos objetivos climáticos correspondem a 44,4 % da dotação global do PRR, calculada em conformidade com a metodologia estabelecida no anexo VI do regulamento. Em conformidade com o artigo 17.º do regulamento, o PRR está em consonância com as informações constantes do plano nacional em matéria de energia e clima 2021-2030.
            
            
               (25)As reformas e os investimentos deverão dar um contributo significativo para os objetivos em matéria de descarbonização e transição energética, como previstos no plano nacional em matéria de energia e clima, contribuindo assim para atingir a meta climática da União para 2030. Uma série de medidas ambiciosas, agrupadas numa componente «verde» específica do PRR, apoiam os objetivos climáticos, com algumas medidas que também apoiam outros objetivos ambientais, incluindo a preservação da biodiversidade. A aplicação destas medidas deverá ter um impacto duradouro, contribuindo para a transição ecológica, a melhoria da biodiversidade e a proteção do ambiente. 
            
            
               (26)O PRR prevê investimentos em investigação e desenvolvimento para descarbonizar setores industriais com fortes emissões, bem como investimentos em projetos climáticos locais e regionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa, incluindo infraestruturas de carregamento de automóveis elétricos e de produção sustentável de biocombustíveis. O PRR visa igualmente reduzir as emissões de gases com efeito de estufa através de investimentos destinados a melhorar o desempenho energético dos edifícios de habitação multifamiliar e a modernização das infraestruturas ferroviárias, enquanto os investimentos a efetuar na proteção de zonas naturais valiosas, como as florestas, apoiam diretamente a preservação da biodiversidade e dos habitats naturais. Os investimentos são complementados por um conjunto de reformas ambiciosas de apoio à transição ecológica, incluindo o aumento do imposto sobre a energia, a adaptação dos benefícios fiscais dos veículos automóveis de modo a refletir melhor a pegada de carbono dos automóveis e o aumento da quota das energias renováveis nos combustíveis utilizados pelo setor dos transportes.
            
            
               (27)As medidas previstas no PRR contribuem para a consecução do objetivo climático da União para 2050, bem como do objetivo definido pela Suécia de alcançar a neutralidade carbónica até 2045.
            
            
               Contributo para a transição digital
            
            
               (28)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR contempla medidas que contribuem (classificação A) para a transição digital ou para dar resposta aos desafios dela resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam 20,5 % da dotação global do PRR, calculada em conformidade com a metodologia estabelecida no anexo VII do regulamento. 
            
            
               (29)As medidas previstas no PRR contribuem para enfrentar os desafios que se colocam à Suécia em termos de transição digital. Mais concretamente, embora a conectividade digital se encontre muito avançada no país, existem lacunas de conectividade nas regiões do país mais escassamente povoadas. O apoio à implantação da banda larga deverá contribuir para melhorar o acesso a ligações de alta velocidade nessas regiões. Para fazer face à escassez de peritos no setor das tecnologias da informação e comunicação, apesar do elevado nível geral de competências digitais entre a população sueca, o PRR prevê medidas de investimento para aumentar o número de lugares no ensino profissional superior nesses domínios. Além disso, contempla investimentos para reforçar a educação nas universidades e noutras instituições de ensino superior, atribuindo uma parte substancial a programas de reforço das competências digitais. 
            
            
               (30)As medidas previstas no PRR deverão contribuir para a transição digital, apoiando a digitalização da administração pública sueca. O PRR deverá promover sinergias na abordagem das transições ecológica e digital, apoiando a instalação de sistemas energéticos inteligentes que aumentem a eficiência energética dos edifícios. 
            
            
               Impacto duradouro
            
            
               (31)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá ter, em grande medida, um impacto duradouro na Suécia (classificação A).
            
            
               (32)Espera-se que a aplicação das medidas previstas no PRR provoque mudanças estruturais na economia sueca, reforçando a capacidade de inovação, a sustentabilidade ambiental, as competências digitais e a coesão social. É aumentada a quota-parte dos impostos ambientais, o que poderá contribuir para a consecução dos objetivos climáticos nacionais e para acelerar a transição para uma economia mais ecológica. Esta situação é ainda reforçada graças à promoção de tecnologias inovadoras para alternativas aos combustíveis fósseis nas indústrias com uma utilização intensiva de energia. 
            
            
               (33)O PRR apoia a coesão social e territorial, assim como a convergência, o que deverá ter efeitos positivos também a longo prazo. A medida relativa à banda larga privilegia as regiões ainda não plenamente cobertas, promovendo a coesão regional quanto às regiões menos povoadas do país, permitindo assim que todas as pessoas possam participar na mobilidade social e económica ascendente impulsionada pela digitalização. É de esperar que os investimentos na educação, visando em grande medida o ensino e a formação profissionais para pessoas com dificuldades específicas no mercado de trabalho, assim como os programas de aprendizagem da língua sueca para todos os residentes no país, tenham um impacto positivo a longo prazo em termos de coesão social e de integração. As medidas para promover a inovação e combater os efeitos negativos das tendências demográficas contribuem para ganhos de produtividade e para a sustentabilidade das finanças públicas. Contribuem ainda para aumentar a capacidade de apoiar futuros investimentos que favoreçam o crescimento.
            
            
               (34)O impacto duradouro do PRR poderá também ser intensificado através de sinergias com outros programas, incluindo os financiados pelos fundos da política de coesão, nomeadamente resolvendo os problemas existentes em termos de ordenamento do território e promovendo o desenvolvimento equilibrado. As reformas estruturais conexas com o objetivo de reforçar o potencial de crescimento e a base inovadora da economia sueca e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos deverão contribuir para assegurar uma trajetória de crescimento equilibrado e sustentável para além do horizonte temporal abrangido pelo PRR.
            
            
               Acompanhamento e execução
            
            
               (35)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do PRR são adequadas (classificação A) para assegurar um acompanhamento e uma execução eficazes do plano, incluindo o calendário, os marcos e as metas previstos, bem como os indicadores conexos. 
            
            
               (36)O Ministério das Finanças é responsável pela execução global do PRR enquanto a Autoridade Nacional de Gestão Financeira (ESV) é responsável por verificar o cumprimento dos marcos e das metas. Estes são suficientemente claros e realistas para garantir que a sua conclusão pode ser rastreada e verificada com base em indicadores pertinentes, aceitáveis e sólidos. Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritos pelas autoridades suecas deverão ser suficientemente sólidos para fundamentar adequadamente os pedidos de desembolso. Os marcos e metas são igualmente relevantes para as medidas já concluídas que sejam elegíveis nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241. É necessário o cumprimento satisfatório destes marcos e metas ao longo do tempo para justificar um pedido de desembolso. 
            
            
               (37)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro concedido ao abrigo do mecanismo seja divulgado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Estes podem solicitar apoio técnico ao abrigo do instrumento de assistência técnica criado pelo Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  5
                para os apoiar na execução dos respetivos PRR.
            
            
               Custos
            
            
               (38)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação fornecida no PRR sobre o montante dos custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcional ao impacto económico e social esperado a nível nacional.
            
            
               (39)De um modo geral, a Suécia apresentou repartições pormenorizadas das estimativas dos custos individuais dos investimentos e reformas com custos associados previstos no PRR. A justificação dos custos assenta principalmente em comparações com projetos anteriores ou paralelos de natureza semelhante às medidas propostas. No que se refere às medidas que impliquem custos que não possam ser previamente estabelecidos em pormenor, nomeadamente regimes orientados para a procura com convites à apresentação de propostas, o país apresentou comprovativos de que o montante global a despender não é desproporcionado em relação às necessidades de financiamento dos setores em causa. A avaliação dos custos revela que a maior parte dos custos do PRR são razoáveis e plausíveis. No entanto, o facto de não ser totalmente clara a relação entre a justificação e o custo de algumas medidas impede que lhe seja atribuída a classificação A neste critério. Por último, o custo total estimado do PRR é congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionado ao impacto económico e social esperado a nível nacional. 
            
         
         
            
               Proteção dos interesses financeiros da União
            
            
               (40)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições propostas no PRR e as medidas adicionais previstas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão prevenir eficazmente o duplo financiamento a título desse regulamento e de outros programas da União. Tal não prejudica a aplicação de outros instrumentos para promover e fazer cumprir o direito da União, nomeadamente prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como proteger o orçamento da União, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  6
               .
            
            
               (41)O PRR é acompanhado de medidas de execução, incluindo medidas de salvaguarda abrangentes em matéria de controlo e auditoria, sob reserva do cumprimento integral das metas adicionais específicas definidas neste domínio. O Ministério das Finanças assume a responsabilidade global pela execução do PRR, respondendo em nome de todas as entidades do setor público quanto aos seus aspetos administrativos e operacionais. É igualmente responsável por tramitar e garantir que é dada resposta centralmente aos pedidos de informação e de acesso aos dados sobre os destinatários finais. A recolha e o armazenamento desses dados são assegurados pelas autoridades responsáveis pela execução do PRR. A fim de assegurar a coerência na execução do PRR, a autoridade superior de auditoria será a Autoridade Nacional de Gestão Financeira (ESV), que presta assistência ao Ministério das Finanças nas funções gerais de coordenação. O Serviço Nacional de Auditoria contribui igualmente realizando auditorias periódicas da eficiência, da eficácia e a fiabilidade das contas, intervindo de forma independente do governo na execução do mandato que lhe foi conferido pelo Parlamento.
            
            
               (42)O sistema de controlo interno previsto no PRR da Suécia apresenta um processo e uma estrutura sólidos, estando as funções e responsabilidades das entidades de execução claramente definidas e as funções de controlo pertinentes devidamente separadas. Devem ser definidos marcos exigindo a entrada em vigor das alterações legislativas que estabelecem as atribuições dos vários organismos envolvidos na coordenação, acompanhamento, controlo e auditoria da execução do PRR, que definam as competências de cada organismo público envolvido nos aspetos operacionais da execução do PRR, a autoridade de auditoria designada e o organismo responsável por definir a estratégia de auditoria quanto à execução do PRR. Esses marcos devem assegurar que o sistema contempla, no mínimo, as seguintes funcionalidades: a) A recolha de dados e a verificação do cumprimento dos marcos e das metas; e b) A recolha, a conservação e a garantia de acesso aos dados em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i) a iii), do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               Coerência do PRR
            
            
               (43)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano contempla, em grande medida, (classificação A) medidas para a execução de reformas e de projetos de investimento público que representam ações coerentes. 
            
            
               (44)O PRR caracteriza-se por uma visão coerente para utilizar a recuperação como uma alavanca para acelerar as transições ecológica e digital e promover a coesão social, mostrando coerência entre as suas componentes e medidas individuais. As reformas e investimentos previstos em cada componente são coerentes e reforçam-se mutuamente, existindo sinergias e complementaridades entre as várias componentes. Por exemplo, a reforma destinada a promover a formação profissional em cuidados de saúde e sociais, combinada com a formação em língua sueca, deverá dar resposta aos problemas dos grupos mais desfavorecidos no mercado laboral. Pode contribuir igualmente para que sejam prestados cuidados de elevada qualidade, complementando a iniciativa específica relativa aos cuidados prestados a idosos, assim como a destinada a regulamentar a profissão de enfermeiro. 
            
            
               Igualdade 
            
            
               (45)O PRR prevê medidas que deverão, em diferentes graus, ajudar a Suécia a enfrentar os desafios no domínio da igualdade de género e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, da educação e da formação, dirigidas, em especial, aos jovens, às pessoas oriundas da imigração, bem como às pessoas com deficiência. O PRR reflete o objetivo político global do Governo sueco em matéria de igualdade de género, segundo o qual homens e mulheres devem ter possibilidades idênticas de moldar a sociedade e as suas próprias vidas. O PRR deverá revelar-se um instrumento importante para promover a igualdade de género e assegurar uma orçamentação sensível a estas questões. 
            
            
               Autoavaliação da segurança
            
            
               (46)Não foi apresentada uma autoavaliação da segurança, uma vez que tal não foi considerado necessário pela Suécia, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               Processo de consulta
            
            
               (47)Nas fases preparatórias do PRR, foram mantidas consultas com os parceiros sociais e as organizações empresariais, nomeadamente no âmbito da coordenação nacional do Semestre Europeu a nível dos serviços. Foi também organizada uma reunião com os representantes da sociedade civil. No âmbito do processo, as diferentes partes interessadas, nomeadamente os grupos de interesses, as empresas e os representantes das autarquias e regiões tiveram oportunidade de apresentar as suas propostas. As reformas ou medidas previstas no PRR que implicam alterações legislativas foram ou deverão ser precedidas da apresentação das propostas às autoridades competentes, autarquias, associações e particulares. 
            
            
               (48)Quando necessário, as partes interessadas deverão continuar a participar na aplicação das medidas, a fim de assegurar que as autoridades mantêm o contacto permanente com as empresas, as autarquias e as regiões. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes interessados, é fundamental que sejam envolvidas todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, ao longo de todo o processo de execução dos investimentos e reformas previstos no PRR.
            
            
               Avaliação positiva
            
            
               (49)Na sequência da avaliação positiva do PRR da Suécia pela Comissão, tendo esta concluído que o mesmo cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, e o anexo V do mesmo regulamento, a presente decisão deve definir as reformas e os projetos de investimento necessários para a execução do PRR, os marcos, metas e indicadores relevantes e o montante disponibilizado pela União para a sua execução sob a forma de apoio financeiro não reembolsável.
            
            
               Contribuição financeira
            
            
               (50)O custo total estimado do PRR da Suécia é de 33 304 030 000 SEK, o que equivale a 3 289 286 914 EUR, com base na taxa de referência EUR/SEK do BCE de 28 de maio de 2021. Uma vez que este cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que o montante dos seus custos totais estimados é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Suécia, a contribuição financeira afetada ao PRR da Suécia deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para este país.
            
            
               (51)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Suécia deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Suécia um montante que não exceda a contribuição financeira máxima referida no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), desse regulamento, para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Se necessário, na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada, calculada em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do referido regulamento.
            
            
               (52)O apoio a prestar será financiado pela contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho
                  7
               . O apoio deverá ser disponibilizado em parcelas logo que a Suécia tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes, identificados em relação à execução do PRR.
            
         
         
            
               (53)A presente decisão não prejudica o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no âmbito de qualquer outro programa da União distinto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. A presente decisão não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer situação que possa constituir um auxílio estatal, 
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º 
                  Aprovação da avaliação do PRR 
            
            
               É aprovada a avaliação do PRR da Suécia, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. O anexo da presente decisão descreve as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do PRR, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do PRR, incluindo os marcos e metas relevantes, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições que garantem o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.
            
            
               Artigo 2.º 
                  Contribuição financeira
            
            
               1.A União coloca à disposição da Suécia uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 3 288 516 389 EUR
                  8
               . Um montante de 2 910 807 980 EUR está disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Se da atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar uma contribuição financeira máxima atualizada para a Suécia igual ou superior a EUR 3 288 516 389 EUR, um montante adicional de 377 708 409 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023. Se da atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar uma contribuição financeira máxima atualizada para a Suécia inferior a 3 288 516 389 EUR, a diferença entre a contribuição financeira máxima atualizada e o montante de 2 910 807 980 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 20.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2021/241, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
            
            
               2.A contribuição financeira da União é disponibilizada pela Comissão à Suécia em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. As parcelas podem ser desembolsadas pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de financiamento.
            
            
               3.A libertação das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada ao financiamento disponível e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a Suécia cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados em relação à execução do PRR. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, para serem elegíveis para pagamento, os marcos e metas devem ser cumpridos pela Suécia até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Artigo 3.º 
                  Destinatários
            
            
               O destinatário da presente decisão é o Reino da Suécia.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 57 de 18.2.2021, p. 17.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO C 58 de 18.2.2021, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de fevereiro de 2021, que cria um instrumento de assistência técnica (JO L 57 de 18.2.2021, p. 1).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 1).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Este montante corresponde à dotação financeira após dedução da parte proporcional da Suécia nas despesas a que se refere o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, calculada de acordo com a metodologia prevista no artigo 11.º do mesmo regulamento.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 29.3.2022
            COM(2022) 152 final
            
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão de Execução do Conselho
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia
            {SWD(2022) 102 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO 
            
            
            
               SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
            
            
            
               1.Descrição das reformas e dos investimentos 
            
            
               A. COMPONENTE 1: Recuperação ecológica
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Suécia visa responder aos desafios que se colocam ao país para alcançar a neutralidade carbónica em 2045. As medidas previstas visam apoiar as iniciativas locais e regionais destinadas a reduzir as emissões do transporte rodoviário e outras fontes de dióxido de carbono e de gases que afetam o clima, reforçar os investimentos para efetuar a transição climática da indústria para as zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa, aumentar os investimentos na eficiência energética no setor da habitação e preservar a biodiversidade e a proteção do património natural valioso. 
            
            
               Esta componente visa, em primeiro lugar, acelerar a transição para um setor dos transportes que dispense os combustíveis fósseis, reforçando o investimento em soluções de transporte sustentáveis, nomeadamente caminhos de ferro e estações de carregamento elétricas e a biogás, complementadas por um pacote de reformas destinadas a desincentivar a utilização de veículos poluentes. As reformas fazem parte da reforma fiscal ecológica destinada a transferir a carga fiscal do trabalho para o ambiente.
            
            
               Em segundo lugar, visa reduzir a quantidade de emissões inerentes aos processos, relativamente dispendiosas, uma vez que a tecnologia não está atualmente disponível no mercado. É necessário promover a investigação, a inovação, a demonstração e a implementação em maior escala. A componente aborda este desafio aumentando os recursos do programa Industry Leap, um regime de investimento que visa descarbonizar a indústria sueca. 
            
            
               Em terceiro lugar, a componente visa melhorar a eficiência energética do setor da habitação. O setor emite 11 milhões de toneladas de dióxido de carbono anualmente,sobretudo a partir da eletricidade e do aquecimento das habitações. 
            
            
               Por último, esta componente visa igualmente contribuir para a preservação da biodiversidade mediante a criação de áreas naturais protegidas sobre a forma de reservas naturais em espaços naturais valiosos. 
            
            
               A componente contribuirá para dar cumprimento às recomendações específicas por país dirigidas à Suécia, nomeadamente «manter o investimento no transporte sustentável para melhorar os diferentes modos de transporte, nomeadamente nos caminhos de ferro» (recomendação específica n.º 2 de 2019) e «focalizar o investimento na transição ecológica [...], em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos setores inovadores e de alta tecnologia [...] e nos transportes sustentáveis» (recomendação específica n.º 2 de 2020) e «investigação e inovação» (recomendação específica n.º 2 de 2019).
            
            
               Atendendo à descrição das medidas e às ações de mitigação previstas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), nenhuma medida da componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852.
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Investimento 1: Investimentos locais e regionais no domínio do clima
            
            
               A medida consiste num regime de investimento denominado Climate Leap, que deverá financiar atividades locais e regionais para reduzir as emissões de dióxido de carbono e outros gases que afetam o clima. Os beneficiários serão tanto entidades privadas como organismos públicos, nomeadamente autarquias, organizações ou empresas, sendo excluídos os particulares. Os efeitos previstos são a divulgação de novas tecnologias, a aceitação pelo mercado, a melhoria da saúde e do emprego, bem como um impacto positivo noutros objetivos ambientais. 
            
            
               A medida irá reforçar financeiramente um regime já existente. As ações apoiadas deverão incluir medidas concretas no domínio do clima em domínios como os transportes, a indústria, a agricultura e a energia. Essas medidas contemplam desde a utilização de biogás e a construção de infraestruturas, nomeadamente ciclovias ou pontos de carregamento para veículos elétricos, até à substituição do petróleo por aquecimento urbano.
            
            
               Não existe uma dotação predeterminada para os diferentes tipos de projetos. Em vez disso, o Climate Leap visa financiar os investimentos que proporcionem a maior redução possível das emissões de gases com efeito de estufa por cada SEK investida. A seleção dos projetos deve respeitar vários critérios. No caso dos projetos de conversão para a bioenergia para aquecimento na indústria e na agricultura, o objetivo da medida é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 80 % através da utilização de biomassa com base no método de cálculo das reduções de gases com efeito de estufa e no equivalente fóssil relativo estabelecido no anexo VI da Diretiva (UE) 2018/2001. No caso dos projetos de produção de biogás, o objetivo da medida é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na instalação em, pelo menos, 65 % através da utilização de biomassa para esse efeito, com base no método de cálculo das reduções de gases com efeito de estufa e no equivalente fóssil estabelecido no anexo V da Diretiva (UE) 2018/2001. Para os projetos relativos aos transportes (estações de serviço), o objetivo da medida deve ser conforme com a Diretiva (UE) 2018/2001. No caso dos projetos relativos a resíduos (reciclagem de plásticos), o objetivo da medida é converter em matérias-primas secundárias pelo menos 50 %, em peso, dos resíduos tratados e recolhidos seletivamente. Para os projetos de eficiência energética, o objetivo da medida é alcançar, em média, uma redução mínima de 30 % das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa comparativamente com as emissões pré-calculadas. Para os projetos relativos a infraestruturas de carregamento elétrico de automóveis, o objetivo da medida deve ser conforme com a Diretiva (UE) 2018/2001. 
            
            
               Atendendo à sua descrição e às ações de mitigação previstas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), esta medida não prejudicará significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852. Os biocombustíveis, em particular, devem cumprir os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos nos artigos 29.º, 30.º e 31.º da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa às energias renováveis (REDII) e as regras relativas aos biocombustíveis produzidos a partir de alimentos para consumo humano e animal estabelecidos no artigo 26.º dessa diretiva, bem como nos atos de execução e delegados conexos adotados em conformidade com a diretiva. A medida deve cumprir igualmente os requisitos de qualidade atmosférica enunciados na Diretiva 2008/50/CE. As atividades ao abrigo do regime de comércio de licenças de emissão não podem beneficiar de financiamento, com exceção do calor residual utilizado para aquecimento urbano. A geração de calor residual objeto de financiamento deve gerar emissões de gases com efeito de estufa previstas inferiores ao parâmetro de referência para o calor estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão
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               . Ficam também excluídas do financiamento, no seu conjunto: i) as atividades e equipamentos relacionados com combustíveis fosseis, incluindo para utilização a jusante
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               ; ii) as atividades e equipamentos relacionados com aterros e instalações de incineração de resíduos
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               , assim como as estações de tratamento mecânico biológico
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               ; e iii) as atividades e equipamentos cuja eliminação a longo prazo dos resíduos possa prejudicar o ambiente. 
            
         
         
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 2: Investimentos no domínio climático no setor industrial (Industry Leap)
            
            
               Esta medida consiste num regime de investimento denominado Industry Leap. O objetivo é prestar apoio financeiro sob a forma de subvenções para investimentos, investigação, estudos de viabilidade, projetos-piloto e projetos de demonstração, a fim de ajudar a indústria a suprimir totalmente as emissões de gases com efeito de estufa. Financiará projetos que desenvolvam, demonstrem e apliquem novas tecnologias com emissões nulas, baixas ou negativas de gases com efeito de estufa nas indústrias com elevadas emissões.
            
            
               A medida irá reforçar um regime já existente. Alargará o apoio concedido a projetos industriais que contribuam significativamente para a consecução dos objetivos climáticos, como a produção de biocombustíveis, as refinarias de plástico reciclado, a produção de hidrogénio, as instalações de reciclagem e a produção de baterias. O apoio poderá ser utilizado para cobrir despesas com medidas que contribuam para emissões negativas permanentes de gases com efeito de estufa, incluindo investigação, desenvolvimento, ensaio, demonstração e investimento. Da dotação orçamental total, pelo menos 85 % dos fundos devem ser dedicados a projetos de investigação e desenvolvimento centrados na economia de baixas emissões e não mais do que 15 % poderão ser dedicados a projetos de investigação e desenvolvimento centrados na economia circular.
            
            
               Poderá ser concedido apoio a ações que satisfaçam, pelo menos, um dos seguintes critérios: (1) contribuir para a redução das emissões industriais de gases com efeito de estufa direta ou indiretamente ligados aos processos industriais, (2) contribuir para as emissões negativas através da captura, transporte e armazenamento geológico de gases com efeito de estufa de origem biogénica ou dos que foram retirados da atmosfera, ou (3) aplicando novas tecnologias ou outras soluções inovadoras na indústria, contribuir significativamente para a realização do objetivo ambiental nacional de «redução do impacto climático».
            
            
               Atendendo à sua descrição e às ações de mitigação previstas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), esta medida não prejudicará significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852. Os biocombustíveis, em particular, devem cumprir os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos nos artigos 29.º, 30.º e 31.º da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa às energias renováveis (REDII) e as regras relativas aos biocombustíveis produzidos a partir de alimentos para consumo humano e animal estabelecidos no artigo 26.º dessa diretiva, bem como nos atos de execução e delegados conexos adotados em conformidade com a diretiva. A medida deve cumprir igualmente os requisitos de qualidade atmosférica enunciados na Diretiva 2008/50/CE. As atividades ao abrigo do regime de comércio de licenças de emissão deverão ter emissões de gases com efeito de estufa previstas inferiores aos parâmetros de referência definidos para a atribuição de licenças a título gratuito
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               . Ficam também excluídas do financiamento, no seu conjunto: i) as atividades e equipamentos relacionados com combustíveis fosseis, incluindo para utilização a jusante
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               ; ii) as atividades e equipamentos relacionados com aterros e instalações de incineração de resíduos
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               , assim como as estações de tratamento mecânico biológico
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               ; e iii) as atividades e equipamentos cuja eliminação a longo prazo dos resíduos possa prejudicar o ambiente.
            
            
               As seguintes iniciativas em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação (I&D&I) no âmbito do investimento devem ser conformes com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01): ações de I&D&I destinadas a aumentar consideravelmente a sustentabilidade ambiental das empresas (nomeadamente descarbonização, redução da poluição e economia circular) quando o seu principal objetivo seja o desenvolvimento ou a adaptação de alternativas com o menor impacto ambiental possível no setor.
            
            
               Este investimento deverá ser executado até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 3: Eficiência energética em edifícios de habitação multifamiliar
            
            
               Este regime de apoio, que será criado através de uma proposta de regulamento relativo à eficiência energética dos edifícios de habitação multifamiliares, visa incentivar os proprietários de imóveis a renovarem edifícios que normalmente não são rentáveis. O regime de apoio deve apoiar os investimentos que permitam uma redução de, pelo menos, 20 % da procura de energia primária ao nível do edifício. Deve também criar incentivos para que os proprietários de imóveis integrem sistemas energéticos inteligentes nos esforços de renovação. 
            
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 4: Reforço do apoio aos caminhos de ferro
            
            
               Esta medida visa modernizar os caminhos de ferro na Suécia, permitindo que mais pessoas e empresas recorram aos caminhos de ferro como meio de transporte. As melhorias devem, além disso, melhorar a capacidade ferroviária. A modernização diz respeito aos troços ferroviários Gävle-Åänge (derivações e manobras), Västeraspby-Långsele (derivações e manobras), reconstrução da ponte de Vänersborg e investimentos em passagens de nível automáticas («Alex»). 
            
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de março de 2026.
            
            
               Investimento 5: Proteção do património natural de grande valor 
            
            
               Esta medida visa proteger a biodiversidade em zonas que contenham património natural valioso, mediante a criação de áreas protegidas e reservas naturais. De acordo com o código do ambiente da Suécia, uma zona terrestre ou hídrica pode ser declarada reserva natural por um conselho administrativo distrital com o objetivo de preservar a diversidade biológica, proteger ambientes naturais valiosos ou satisfazer a procura de zonas de lazer ao ar livre. Qualquer zona necessária para proteger, restaurar ou estabelecer ambientes naturais ou habitats valiosos para espécies dignas de conservação pode ser designada reserva natural. A medida consiste na compensação de proprietários privados pela aquisição de terrenos ou no pagamento de indemnizações pelas restrições causadas pela concessão de proteção formal. A decisão de criar uma reserva natural deve especificar as restrições ao direito de utilização dos solos e dos recursos hídricos que se mostrem necessárias para alcançar o objetivo da criação da reserva.
            
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               Reforma 1: Ajustamento da obrigação de integrar biocombustíveis
            
            
               Esta reforma exigirá aos fornecedores de combustíveis que misturem biocombustíveis sustentáveis na gasolina, no gasóleo e no combustível da aviação. Espera-se que contribua para o objetivo climático de tornar o país neutro em termos de carbono até 2045, promovendo combustíveis renováveis para o parque de veículos e de aeronaves convencionais. A obrigação de redução das emissões do combustível da aviação foi imposta em 1 de julho de 2021, devendo os fornecedores reduzir progressivamente as emissões deste combustível, partindo de 0,8 % em 2021 até atingir 27 % em 2030. A partir de 1 de agosto de 2021, as quotas de redução foram aumentadas para a gasolina e o gasóleo. Prevê-se que aumentem gradualmente de 6 % em 2021 para 28 % em 2030 (gasolina) e de 26 % em 2021 para 66 % em 2030 (gasóleo). Os biocombustíveis utilizados para cumprir a obrigação devem cumprir os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos nos artigos 29.º, 30.º e 31.º da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa às energias renováveis (REDII) e as regras relativas aos biocombustíveis produzidos a partir de alimentos para consumo humano e animal previstas no artigo 26.º dessa diretiva, e nos respetivos atos de execução e delegados adotados nos termos dessa diretiva. 
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 30 de setembro de 2021.
            
         
         
            
               Reforma 2: Supressão dos benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores 
            
            
               Esta medida visa eliminar progressivamente a redução atualmente em vigor do imposto sobre sobre os combustíveis utilizados para o aquecimento ou o funcionamento de motores estacionários. Espera-se que contribua para o objetivo climático da Suécia de se tornar neutra em termos de carbono até 2045. Os setores a incluir nesta medida são a indústria transformadora, assim como as atividades agrícolas, silvícolas e de aquicultura. 
            
            
               A execução desta reforma deverão ser concluída gradualmente, começando por uma redução de 50 % dos benefícios fiscais até 30 de setembro de 2021 e terminando com a supressão total da redução fiscal até 31 de março de 2022. 
            
            
               Reforma 3: Ajustamento dos benefícios fiscais para os veículos de serviço das empresas
            
            
               Através do ajustamento dos benefícios fiscais para os veículos das empresas, esta medida permitirá ajustar os seus custos relativos, refletindo melhor os custos dos automóveis particulares. Em muitos casos, deverá conduzir a um aumento do valor tributável, o que agravará os custos dos veículos de serviços das empresas. A reforma visa garantir a neutralidade fiscal entre os benefícios fiscais concedidos aos automóveis e os salários em dinheiro. Indiretamente, visa resolver igualmente o problema identificado pelas autoridades de o sistema fiscal da Suécia privilegiar os veículos movidos a combustíveis fósseis em detrimento de outros bens e serviços. 
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 30 de setembro de 2021.
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Ver quadro infra. A data de referência para todos os indicadores é 1 de fevereiro de 2020, salvo indicação em contrário na descrição da ação. Os montantes no quadro não incluem o IVA.
            
            
            
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        Medida
                     
                  
                  
                     
                        Marco/Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Cenário de referência
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos locais e regionais no domínio do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Adjudicação de projetos que reduzam as emissões de dióxido de carbono em 300 000 toneladas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Novas reduções das emissões de CO2 ou equivalente 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        300 000
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A Agência de Proteção do Ambiente deve aprovar projetos que cumpram os critérios estabelecidos na descrição da medida e que, no total, permitam reduzir as emissões de dióxido de carbono em mais 300 000 toneladas por ano ao longo de um período estimado de 16 anos. 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos locais e regionais no domínio do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Adjudicação de projetos que reduzam as emissões de dióxido de carbono em 240 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Novas reduções das emissões de CO2 ou equivalente
                     
                  
                  
                     
                        300 000
                     
                  
                  
                     
                        540 000
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A Agência de Proteção do Ambiente deve aprovar projetos que cumpram os critérios estabelecidos na descrição da medida e que, no total, permitam reduzir as emissões de dióxido de carbono em mais 240 000 toneladas por ano ao longo de um período estimado de 16 anos. 
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos locais e regionais no domínio do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T3: Adjudicação de projetos que reduzam as emissões de dióxido de carbono em 140 500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Novas reduções das emissões de CO2 ou equivalente
                     
                  
                  
                     
                        540 000
                     
                  
                  
                     
                        680 500
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A Agência de Proteção do Ambiente deve aprovar projetos que cumpram os critérios estabelecidos na descrição da medida e que, no total, permitam reduzir as emissões de dióxido de carbono em mais 140 500 toneladas por ano ao longo de um período estimado de 16 anos.  
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos locais e regionais no domínio do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T4: Adjudicação de projetos que reduzam as emissões de dióxido de carbono em 89 500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Novas reduções das emissões de CO2 ou equivalente
                     
                  
                  
                     
                        680 500
                     
                  
                  
                     
                        770 000
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A Agência de Proteção do Ambiente deve aprovar projetos que cumpram os critérios estabelecidos na descrição da medida e que, no total, permitam reduzir as emissões de dióxido de carbono em mais 89 500 toneladas por ano ao longo de um período estimado de 16 anos.  
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos locais e regionais no domínio do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T5: Adjudicação de projetos que reduzam as emissões de dióxido de carbono em 15 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Novas reduções das emissões de CO2 ou equivalente
                     
                  
                  
                     
                        770 000
                     
                  
                  
                     
                        785 000
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A Agência de Proteção do Ambiente deve aprovar projetos que cumpram os critérios estabelecidos na descrição da medida e que, no total, permitam reduzir as emissões de dióxido de carbono em mais 15 000 toneladas por ano ao longo de um período estimado de 16 anos.  
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos no domínio climático no setor industrial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de projetos com potencial para contribuírem para a redução das emissões de CO2 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos aprovados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo é considerado alcançado quando tenha sido atribuído um montante cumulativo de 286,4 milhões de EUR a pelo menos 100 projetos que: i) cumpram os critérios estabelecidos na descrição da medida e ii) tenham potencial para contribuir para a redução das emissões de CO2 em 10 000 000 toneladas adicionais, por cada ano até 2035 (quando os projetos estiverem plenamente operacionais). Os cálculos devem ser confirmados por um relatório independente. 
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Eficiência energética em edifícios de habitação multifamiliar
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação que cria o regime de apoio aos investimentos na melhoria da eficiência energética em edifícios de habitação multifamiliar
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor em 1 de outubro de 2021 da legislação que cria o regime de apoio aos investimentos na melhoria da eficiência energética em edifícios de habitação multifamiliar. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação que cria o regime de apoio aos investimentos na melhoria da eficiência energética em edifícios de habitação multifamiliar. O regime de apoio deve apoiar os investimentos que permitam uma redução de, pelo menos, 20 % da procura de energia primária ao nível do edifício. 
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        Eficiência energética em edifícios de habitação multifamiliar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de 600 000 metros quadrados de edifícios.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Metros quadrados
                     
                  
                  
                     
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                        600 000
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de 600 000 metros quadrados de edifícios. A unidade de medida é o Atemp, um termo que define a área do edifício na qual se baseia o desempenho energético.
                     
                     
                     
                        Atemp é a área de todos os pisos, pisos térreos e caves, com temperatura controlada, destinados a ser aquecidos a uma temperatura superior a 10 °C e delimitados pelo interior do edifício. Inclui a área ocupada por paredes interiores, vãos de escadas, saguões e elementos análogos. Não inclui, no entanto, o espaço existente nas em garagens em edifício residenciais ou não residenciais.
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do apoio aos caminhos de ferro
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        60 km de caminhos de ferro modernizados ou melhorados 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Quilómetros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Realização de melhorias, incluindo derivações e áreas de manobras da infraestrutura ferroviária entre Gävle e Åänge, numa distância de 60 quilómetros.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do apoio aos caminhos de ferro
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        40 km de caminhos de ferro modernizados ou melhorados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Quilómetros
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Realização de melhorias, incluindo derivações e áreas de manobras da infraestrutura ferroviária entre Västeraspby e Långsele, numa distância de 40 quilómetros.
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do apoio aos caminhos de ferro
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Substituição, modernização e ligação de 160 instalações de proteção rodoviária
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de instalações de proteção rodoviária novas/melhoradas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        160
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Substituição e/ou modernização de pelo menos 160 instalações de proteção rodoviária, incluindo medidas para aumentar a segurança e alcançar uma maior fiabilidade operacional. Instalações modernizadas ou substituídas por um sistema moderno com novas tecnologias e melhor proteção contra as intrusões. O modo como o trabalho é realizado é determinado pela conceção e pelas necessidades do estaleiro. A maior parte das antigas instalações será substituída por novas tecnologias.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do apoio aos caminhos de ferro
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Modernização da ponte situada em Vänersborg
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da construção da ponte em Vänersborg.
                     
                  
                  
                     
                        Construção da ponte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A ponte em causa assegurará a continuidade do tráfego ferroviário através de Vänersborg, substituindo a ponte de via única existente. A nova ponte será moderna e equipada com sistemas de controlo modernos que aumentem a fiabilidade.
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento da obrigação de integrar biocombustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que impõe maiores quotas de redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da gasolina e do gasóleo, exigindo que os fornecedores de combustíveis integrem progressivamente biocombustíveis 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que impõe maiores quotas de redução das emissões de gases com efeito de estufa estufa provenientes da gasolina e do gasóleo, indicando a sua entrada em vigor. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que impõe maiores quotas de redução obrigando os fornecedores de combustíveis a integrar progressivamente mais biocombustíveis na gasolina e no gasóleo. 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento da obrigação de integrar biocombustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que impõe a obrigação de redução para o combustível da aviação
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da da lei que impõe a obrigação de redução para o combustível da aviação indicando a entrada em vigor 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da obrigação de os fornecedores de combustíveis misturarem biocombustíveis no combustível da aviação. Os fornecedores de combustíveis da aviação devem reduzir gradualmente as emissões do mesmo integrando biocombustíveis, começando por reduzir as emissões em 0,8 % em 2021 até atingir 27 % em 2030. 
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Supressão dos benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que suprime parcialmente os benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que suprime parcialmente os benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores, indicando a sua entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que suprime parcialmente os benefícios fiscais dos combustíveis na indústria, na agricultura, na silvicultura e na aquicultura. Trata-se da primeira de duas etapas para eliminar os benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores. A primeira etapa consistirá na redução em 50 % dos benefícios fiscais.
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        Supressão dos benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que suprime na totalidade os benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que suprime na totalidade os benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores, indicando a entrada em vigor 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor, na sequência da sua aprovação pelo parlamento da Suécia, da lei que suprime na totalidade os benefícios fiscais dos combustíveis na indústria, na agricultura, na silvicultura e na aquicultura. Trata-se da segunda de duas etapas para eliminar os benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores. 
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento dos benefícios fiscais para os veículos de serviço das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que ajusta os benefícios fiscais dos veículos de serviço das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que reduz os benefícios fiscais dos veículos de serviço das empresas, com indicação da entrada em vigor 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que reduz os benefícios fiscais concedidos aos veículos de serviço das empresas e que ajusta os benefícios fiscais dessas viaturas de modo a refletir melhor os custos das viaturas particulares, assegurando a neutralidade fiscal entre os benefícios fiscais concedidos aos automóveis e os salários em numerário e resolvendo assim indiretamente a distorção existente no sistema fiscal a favor dos veículos movidos a combustíveis fósseis em detrimento de outros bens e serviços. 
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        Proteção formal do património natural de grande valor
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desembolso do financiamento para a proteção do património natural de grande valor para a biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de SEK
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 500 
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 2,5 mil milhões de SEK pagos a empresas ou particulares para a aquisição de terrenos ou compensação por restrições à utilização de terrenos que contenham património natural de grande valor para a biodiversidade, de modo a garantir a sua proteção formal.
                     
                     
                     
                        Os resultados do investimento devem ser apresentados num relatório a publicar pela Agência de Proteção do Ambiente. Esse relatório deve indicar o montante de financiamento em 2021-2023 pago para indemnizar os proprietários privados de terras pela aquisição de terrenos ou compensação pelas restrições impostas pela sua proteção formal. Deve também incluir informações sobre o número de áreas formalmente protegidas e a área total protegida.
                     
                  
               
            
               A. COMPONENTE 2: Educação e transição 
            
            
               A componente «Educação e transição» contempla reformas e investimentos na melhoria das oportunidades de emprego através do reforço do capital humano entre os desempregados, da facilitação da transformação estrutural, nomeadamente a adaptação a uma sociedade cada vez mais digital, educando e formando a mão de obra, a fim de aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho, modernizando a legislação laboral e reforçando as possibilidades de transição. 
            
            
               Visa promover o emprego e a produtividade a longo prazo, reforçando o capital humano e adequando-o melhor à procura. A transformação estrutural, em especial a transição digital, exige possibilidades de requalificação, quando a mão de obra carece das competências exigidas pelo mercado de trabalho. 
            
            
               As pessoas com mais dificuldades específicas no mercado laboral são as que nasceram fora da Uni#ao Europeia ou que não frequentaram o ensino secundário, os desempregados com mais idade e as pessoas com deficiência. O desemprego aumentou durante a crise. Esta componente pretende contrariar e evitar que as pessoas saiam da força de trabalho. 
            
            
               Com a crise da COVID-19, desapareceram no setor dos serviços muitas oportunidades de emprego para jovens ou imigrantes recém-chegados. Setores como a saúde, a educação ou as TIC têm dificuldade em encontrar pessoas com as competências adequadas. A escassez de competências é um obstáculo ao crescimento das empresas suecas, reduzindo as possibilidades de manter ou melhorar a qualidade do sistema de proteção social. 
            
            
               Esta componente contempla reformas e investimentos que melhoram as possibilidades de transição, tanto em geral como para as pessoas desempregadas. Visa aumentar o número de estabelecimentos de ensino, proporcionando mais oportunidades de formação, com destaque para a formação profissional e a educação de adultos. Procura igualmente aumentar o número de vagas nas universidades e noutros estabelecimentos de ensino superior.
            
            
               A componente deverá contribuir para o cumprimento das recomendações específicas por país dirigidas à Suécia, nomeadamente «concentrar a sua política económica de investimento na educação e competências» (recomendação específica n.º 2 de 2019) e «apoiar a educação e o desenvolvimento de competências» (recomendação específica n.º 2 de 2020).
            
            
            
               B.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
         
         
            
               Investimento 1: Mais vagas no ensino profissional de adultos a nível regional
            
            
               O objetivo deste investimento é proporcionar formação profissional no ensino secundário a um maior número de pessoas, melhorando as suas perspetivas de emprego. O investimento deverá melhorar a correspondência entre oferta e procura no mercado de trabalho e promover o emprego a longo prazo. Alguns elementos da iniciativa no âmbito do ensino profissional para adultos decorrem da necessidade de proporcionar formação aos cuidadores que participam na iniciativa de prestação de cuidados a idosos que integra a componente 3.
            
            
               A medida consiste no reforço temporário do programa Knowledge Boost, que proporciona formação profissional para adultos do ensino secundário. Pode ser combinado com o ensino da língua sueca para imigrantes ou como segunda língua. Deve ser dada prioridade às pessoas com maiores necessidades de educação, nomeadamente as pessoas desempregadas ou com um nível de instrução mais baixo. Prevê-se que os cursos de formação sejam ministrados principalmente por prestadores de formação privados, permitindo uma rápida expansão e flexibilidade para responder à evolução das necessidades em termos de formação. 
            
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma 1: Incentivos à formação profissional combinada com o ensino da língua sueca para imigrantes ou como segunda língua
            
            
               O objetivo desta reforma é criar incentivos económicos para que os municípios ofereçam uma combinação de formação profissional com o ensino da língua sueca. Tal será efetuado mediante a alteração da legislação, aumentando o apoio público concedido a esse tipo de cursos combinados. O período de estudos será encurtado, permitindo aos participantes começar a procurar e encontrar emprego mais rapidamente. A reforma apoiará o Investimento 1 e deverá aumentar o número de vagas para o grupo-alvo, nomeadamente adultos sem o ensino secundário superior e sem as competências linguísticas adequadas. 
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 30 de setembro de 2020.
            
            
               Investimento 2: Aumento das vagas no ensino profissional superior
            
            
               O objetivo deste investimento é melhorar as perspetivas de educação, formação e transição a fim de satisfazer as necessidades do mercado de trabalho durante e após a crise e desenvolver as competências da mão de obra, aumentando o número de vagas no ensino profissional superior. O investimento deverá dar resposta às necessidades de transição no mercado de trabalho, o qual, já antes da eclosão da crise, sofria de escassez de mão de obra em muitas profissões, nomeadamente nos setores da proteção social, tecnologias da informação/dados e industrial. Prevê-se que 59 % das vagas criadas no ensino profissional superior sejam nos domínios das tecnologias da informação/dados ou contribuam de algum modo para a transição digital.
            
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento 3: Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
            
            
               Este investimento incide na expansão do ensino nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior, a fim de resolver as carências sentidas no mercado de trabalho. O declínio económico causado pela pandemia de COVID-19 provocou o aumento do desemprego entre as pessoas que apenas tinham concluído o ensino secundário, estando muitas delas agora à procura de frequentar o ensino superior, tendo o número de candidatos batido recordes. Serão privilegiados os programas orientados para profissões em que existe escassez de mão de obra e para permitir a requalificação e a continuação dos estudos. Este investimento aumentará o financiamento das universidades e outros estabelecimentos de ensino superior, a fim de permitir um maior número de estudantes a tempo inteiro (locais de estudo), reforçar a sociedade, satisfazer as necessidades em matéria de formação conducente ao emprego, permitir a transição para preparar as pessoas para o mercado de trabalho no futuro e melhorar a proteção social, assim como reforçar a competitividade do setor empresarial. Espera-se que gere mais emprego, aumente a produtividade e reforce a oferta de mão de obra qualificada. Prevê-se que, em média, 27 % das vagas criadas reforcem as competências digitais ou contribuam de algum modo para a transição digital.
            
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2025. 
            
            
               Reforma 2: Lei de proteção do emprego e melhores possibilidades de transição
            
            
               Esta reforma tem por objetivo adaptar a atual proteção do emprego, a fim de reforçar a flexibilidade e a mobilidade no mercado de trabalho. O mercado de trabalho da Suécia está cada vez mais dividido entre as pessoas com experiência profissional e uma formação longa e aquelas que não possuem experiência profissional e têm poucas qualificações académicas, tendo estas últimas cada vez mais dificuldade em encontrar um emprego duradouro. É necessário garantir uma maior mobilidade e mais pontos de entrada no mercado laboral para as pessoas mais desfavorecidas. Os empregadores precisam de maior flexibilidade e previsibilidade para poderem adaptar a sua atividade e fazer face à concorrência, ao passo que os trabalhadores necessitam de uma proteção adaptada ao novo mercado de trabalho, devendo melhorar continuamente as suas competências a fim de assegurar a sua empregabilidade enquanto fator de segurança importante. O objetivo desta reforma é modernizar a proteção do emprego, preservando o equilíbrio delicado entre os parceiros sociais. 
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 30 de junho de 2022.
            
            
                
            
            
               B.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Ver quadro infra. A data de referência para todos os indicadores é 1 de fevereiro de 2020, salvo indicação em contrário na descrição da ação. Os montantes no quadro não incluem o IVA.  
               
            
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        Medida 
                     
                  
                  
                     
                        Marco/Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade 
                     
                  
                  
                     
                        Cenário de referência 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        Mais vagas no ensino profissional de adultos a nível regional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Nova vagas para a formação profissional e a educação de adultos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de vagas equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                     
                  
                  
                     
                        Número de novas vagas em 2020, sendo a prioridade atribuída às pessoas com maiores carências em matéria de ensino, segundo os critérios enunciados na descrição da medida, comparativamente com o cenário de base para o número de vagas anuais em 2019 (34 000). As novas vagas criadas aumentarão o número total de vagas para 35 000. O número de vagas é estabelecido em equivalentes a tempo inteiro. 
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Mais vagas no ensino profissional de adultos a nível regional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Nova vagas para a formação profissional e a educação de adultos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de vagas equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        7 800
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Número de novas vagas em 2021, sendo a prioridade atribuída às pessoas com maiores carências em matéria de ensino, segundo os critérios enunciados na descrição da medida, comparativamente com o cenário de base para o número de vagas anuais em 2019 (34 000). As novas vagas criadas aumentarão o número total de vagas para 40 800. O número de vagas é estabelecido em equivalentes a tempo inteiro.
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        Mais vagas no ensino profissional de adultos a nível regional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T3: Nova vagas para a formação profissional e a educação de adultos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de vagas equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        7,800
                     
                  
                  
                     
                        15 700
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Número de novas vagas em 2021, sendo a prioridade atribuída às pessoas com maiores carências em matéria de ensino, segundo os critérios enunciados na descrição da medida, comparativamente com o cenário de base para o número de vagas anuais em 2019 (34 000). As novas vagas criadas aumentarão o número total de vagas para 41 900. O número de vagas é estabelecido em equivalentes a tempo inteiro.
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        Mais vagas no ensino profissional de adultos a nível regional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T4: Nova vagas para a formação profissional e a educação de adultos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de vagas equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        15 700
                     
                  
                  
                     
                        16 900
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Número de novas vagas em 2023, sendo a prioridade atribuída às pessoas com maiores carências em matéria de ensino, segundo os critérios enunciados na descrição da medida, comparativamente com o cenário de base para o número de vagas anuais em 2019 (34 000). As novas vagas criadas aumentarão o número total de vagas para 35 200. O número de vagas é estabelecido em equivalentes a tempo inteiro. 
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        Incentivos à formação profissional combinada com o ensino da língua sueca para imigrantes ou como segunda língua
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do sistema de incentivo à formação profissional combinada com o ensino da língua sueca para imigrantes ou como segunda língua 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que cria o sistema de incentivo à formação profissional combinada com o ensino da língua sueca para imigrantes ou como segunda língua, indicando a entrada em vigor 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei. Criação do sistema de incentivo à formação profissional combinada com o ensino da língua sueca para imigrantes ou como segunda língua. 
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das vagas anuais no ensino profissional superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Novas vagas no ensino profissional pós-secundário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de vagas equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 000
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                     
                  
                  
                     
                        Número de novas vagas em 2020, comparativamente com o cenário de expansão anteriormente previsto para 40 500 vagas anuais em 2020, resultando num número total de 42 500 vagas no quarto trimestre de 2020. A medida visará pessoas com habilitações de nível secundário ou equivalente que procurem obter novas qualificações profissionais. O controlo do cumprimento da meta será efetuado através da verificação do número total de vagas equivalentes a tempo inteiro no ano em causa. 
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das vagas anuais no ensino profissional superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Novas vagas no ensino profissional pós-secundário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de vagas equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        2 000
                     
                  
                  
                     
                        6 300
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Número de novas vagas em 2021,comparativamente com o cenário de expansão anteriormente previsto para 42 500 vagas anuais em 2021, o que resulta num número total de 46 800 lugares de vagas no quarto trimestre de 2021. A medida visará pessoas com habilitações de nível secundário ou equivalente que procurem obter novas qualificações profissionais. O controlo do cumprimento da meta será efetuado através da verificação do número total de vagas equivalentes a tempo inteiro no ano em causa. 
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das vagas anuais no ensino profissional superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T3: Novas vagas no ensino profissional pós-secundário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de vagas equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        6 300
                     
                     
                  
                  
                     
                        11 000
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Número de novas vagas em 2022, comparativamente com o cenário de expansão anteriormente previsto para 44 000 vagas anuais em 2022, resultando num número total de 48 700 vagas no quarto trimestre de 2022. A medida visará pessoas com habilitações de nível secundário ou equivalente que procurem obter novas qualificações profissionais. O controlo do cumprimento da meta será efetuado através da verificação do número total de vagas equivalentes a tempo inteiro no ano em causa. 
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das vagas anuais no ensino profissional superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T4: Novas vagas no ensino profissional pós-secundário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de vagas equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                         11 000
                     
                  
                  
                     
                        14 900
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Número de novas vagas em 2023, comparativamente com o cenário de expansão anteriormente previsto para 45 300 vagas anuais em 2023, o que resulta num número total de 49 200 vagas no quarto trimestre de 2023. A medida visará pessoas com habilitações de nível secundário ou equivalente que procurem obter novas qualificações profissionais. O controlo do cumprimento da meta será efetuado através da verificação do número total de vagas equivalentes a tempo inteiro no ano em causa.
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Novos alunos matriculados no ensino superior
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número de alunos matriculados em equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        9 000 novos alunos matriculados em qualquer curso universitário durante o semestre em curso, em equivalentes a tempo inteiro, comparativamente com o cenário de referência de 300 400 alunos a tempo inteiro matriculados em 2019, resultando num total de 309 400 alunos a tempo inteiro no quarto trimestre de 2021.
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Novos alunos matriculados no ensino superior
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número de alunos matriculados em equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        19 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        10 000 novos alunos matriculados em qualquer curso universitário durante o semestre em curso, em equivalentes a tempo inteiro, comparativamente com o cenário de referência de 300 400 alunos a tempo inteiro matriculados em 2019, resultando num total de 310 400 alunos a tempo inteiro no quarto trimestre de 2022. 
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T3: Novos alunos matriculados no ensino superior
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número de alunos matriculados em equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        19 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        25 000
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        6 000 novos alunos matriculados em qualquer curso universitário durante o semestre em curso, em equivalentes a tempo inteiro, comparativamente com o cenário de referência de 300 400 alunos a tempo inteiro matriculados em 2019, resultando num total de 310 400 alunos a tempo inteiro no quarto trimestre de 2023.
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T4: Novos alunos matriculados no ensino superior
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número de alunos matriculados em equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        25 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        30 600
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        6 500 novos alunos matriculados em qualquer curso universitário durante o semestre em curso, em equivalentes a tempo inteiro, comparativamente com o cenário de referência de 300 400 alunos a tempo inteiro matriculados em 2019, resultando num total de 306 000 alunos a tempo inteiro no quarto trimestre de 2024.
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T5: Novos alunos matriculados no ensino superior 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número de alunos matriculados em equivalentes a tempo inteiro
                     
                  
                  
                     
                        30 600
                     
                     
                  
                  
                     
                        35 900
                     
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        5 3000 novos alunos matriculados em qualquer curso universitário durante o semestre em curso, em equivalentes a tempo inteiro, comparativamente com o cenário de referência de 300 400 alunos a tempo inteiro matriculados em 2019, resultando num total de 305 700 alunos a tempo inteiro no quarto trimestre de 2025.
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        Lei de proteção do emprego e melhores possibilidades de transição
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações legislativas destinadas a modernizar a proteção do emprego e a melhorar as possibilidades de transição laboral
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que estabelece uma maior proteção do emprego e possibilidades de transição laboral, indicando a sua entrada em vigor. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor, na sequência da adoção pelo Parlamento da Suécia, das alterações legislativas pertinentes, nomeadamente, a lei de proteção laboral e as novas leis propostas sobre o financiamento dos estudantes, a transição básica e o apoio às competências no mercado laboral.
                     
                     
                     
                        O objetivo do pacote legislativo é proporcionar aos empregadores mais flexibilidade e previsibilidade, a fim de adaptarem as suas atividades, serem competitivos e adaptarem a proteção dos trabalhadores às novas condições do mercado de trabalho, em que a segurança laboral depende da aquisição permanente de novas competências, reforçando assim a empregabilidade. 
                     
                     
                        Em segundo lugar, os trabalhadores devem ter a oportunidade de beneficiar de uma transição básica e de apoio em matéria de competências, a fim de facilitar a sua adaptação a novos empregos. Por último, o novo regime de financiamento dos estudantes para a transição e a reconversão profissional visa facilitar a possibilidade de os trabalhadores participarem na aprendizagem ao longo da vida, a fim de reforçar a sua posição no mercado laboral ao longo das suas carreiras profissionais. 
                     
                  
               
         
            
            
            
               C. COMPONENTE 3: Melhores condições para enfrentar os desafios demográficos 
            
            
               Esta componente inclui reformas destinadas a aumentar a idade média das pensões, reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar as competências do pessoal dos lares de idosos e reforçar a supervisão do bom funcionamento do sistema financeiro quanto à luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
            
            
               A Suécia identificou uma série de problemas em matéria de cuidados continuados, demografia (que deverá ter implicações orçamentais a longo prazo) e mecanismos de fiscalização da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. 
            
            
               Em primeiro lugar, importa melhorar a qualidade do sistema de cuidados continuados. A reforma que aborda este objetivo diz respeito à regulamentação do reconhecimento profissional dos assistentes de enfermagem e é complementada pela melhoria do capital humano dos cuidadores contratados pelos municípios nos seus centros, mediante o reembolso dos custos relacionados com a sua formação contínua durante o horário de trabalho remunerado. 
            
            
               Em segundo lugar, deve ser aumentada a idade média das pensões de aposentação, devendo ser reforçada a sustentabilidade do sistema público de pensões face ao aumento da esperança média de vida e à diminuição da população em idade ativa. A componente aborda este desafio através da inclusão de uma reforma já existente que associa a idade de reforma a um valor de referência (alinhado com a esperança média de vida) e do ajustamento dos limites de idade do sistema de contribuições para a segurança social. 
            
            
               Em terceiro lugar, importa intensificar os esforços de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. A Suécia já adotou uma série de medidas neste domínio, devendo esta componente desenvolvê-las com duas propostas de reforma: (1) inquérito público sobre a eficácia da estrutura institucional de supervisão no domínio da luta contra o branqueamento de capitais, com propostas de melhorias sobre a melhor forma de partilhar informações entre instituições públicas e privadas; (2) adoção de legislação que conceda acesso aos dados das contas e cofres bancários a todas as autoridades competentes. 
            
            
               Esta componente deverá contribuir para o cumprimento das recomendações específicas por país dirigidas à Suécia, nomeadamente «concentrar a sua política económica de investimento na educação e competências» (recomendação específica n.º 2 de 2019), «assegurar a supervisão e aplicação efetivas do quadro de luta contra o branqueamento de capitais» (recomendação específica n.º 2 de 2019) e «melhorar a eficácia da supervisão no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais e aplicar eficazmente o quadro de luta contra o branqueamento de capitais» (recomendação específica n.º 3 de 2020) e «aplicar políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento (...), assegurando a resiliência do sistema de saúde, nomeadamente através do fornecimento adequado de produtos médicos, infraestruturas e mão de obra essenciais (recomendação específica n.º 1 de 2020). 
            
            
            
               C.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Investimento 1: Iniciativa de prestação de cuidados a idosos
            
            
               Este investimento terá por objetivo melhorar o conjunto de competências do pessoal que trabalha nos lares da terceira idade. Consiste em cobrir os custos salariais relacionados com a melhoria de competências e a formação do pessoal (8 000 participantes de diferentes grupos) durante o seu horário de trabalho. A administração central efetuará estes pagamentos aos municípios, a quem incumbe garantir os cuidados prestados a idosos. 
            
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma 1: Regulamentação das qualificações profissionais dos auxiliares de enfermagem
            
            
               O objetivo desta reforma é resolver a falta de disposições jurídicas nacionais quanto às competências e/ou habilitações exigidas para obter um título reconhecido de assistente de enfermagem. A proposta legislativa entrará em vigor em 30 de setembro de 2023, indicando as habilitações académicas e/ou as competências correspondentes exigidas às pessoas que pretendam obter este título. Será previsto um período transitório de 10 anos (que deverá terminar em 2033) para permitir aos trabalhadores que exercem atualmente a profissão solicitar e obter o certificado de reconhecimento. A reforma deverá assegurar a proteção jurídica da profissão de assistente de enfermagem, aumentando a qualidade dos serviços prestados no setor da saúde e dos cuidados continuados.
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 30 de setembro de 2023.
            
            
               Reforma 2: Ajustamento dos limites etários 
            
            
               O objetivo desta reforma é aumentar a idade média das pensões de aposentação e reforçar a sustentabilidade do sistema público de pensões através de aumentos graduais da idade da reforma, que se traduzem em ajustamentos da fiscalidade e dos sistemas de segurança social. Vários limites etários serão progressivamente ajustados a partir de 2023, nomeadamente o aumento da idade mínima para as deduções das prestações de reforma, de 62 para 63 anos, e da idade mínima para beneficiar da proteção de base para os reformados, de 65 para 66 anos. Subsequentemente, a partir de 2026, os limites de idade de reforma deverão ser associados a uma idade de referência alinhada com a esperança média de vida. Os limites de idade para os regimes de segurança social, o regime fiscal e as contribuições serão ajustados em conformidade, a fim de permitir uma maior oferta de mão de obra e aumentar as receitas fiscais. 
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 30 de junho de 2026.
            
         
         
            
               Reforma 3: Reforço das medidas de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo 
            
            
               Foi organizado um inquérito público com dois objetivos. Em primeiro lugar, apresentar propostas de alterações legislativas para reforçar a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Em segundo lugar, avaliar a eficácia da Autoridade de Supervisão Financeira da Suécia em termos de recursos, pessoal e controlo governamental, entre outros, assim como a eficácia da estrutura institucional da globalidade do sistema de supervisão.  Em 31 de maio de 2021 foi apresentada ao Governo uma proposta (SOU 2021:42) que foi sujeita a uma consulta pública encerrada em 16 de setembro de 2021. Os resultados dessa consulta pública serão tidos em conta na proposta do Governo, devendo ser adotada e entrar em vigor a legislação pertinente. 
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma 4: Novo sistema aplicável às contas e cofres bancários
            
            
               Esta reforma pretende facilitar o acesso das autoridades competentes (Unidade de Informação Financeira, administração fiscal, autoridades fiscalizadoras e policiais) aos dados relativos à identidade dos titulares de contas e cofres bancários, a fim de intensificar a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Os dados relativos aos balanços e ao historial das transações não são abrangidos. As informações serão disponibilizadas numa plataforma gerida pela administração fiscal. Em 11 de fevereiro foi enviada ao Riksdag uma proposta legislativa (proposta 2019/20:83) para entrar em vigor em 10 de setembro de 2020 (2020:272); A administração fiscal tem estado a investigar cerca de 150 instituições financeiras e organismos, devendo essa investigação estar concluída até 30 de junho de 2022. 
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 30 de setembro de 2020.
            
            
               Reforma 5: Assegurar uma execução eficaz e eficiente do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O objetivo desta reforma é definir os mandatos e atribuições das diferentes autoridades envolvidas na coordenação, acompanhamento, controlo e auditoria da execução do PRR da Suécia, de forma eficiente e eficaz, cumprindo os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241. A fim de assegurar um sistema de controlo interno adequado e funcional quanto à execução do PRR, deverão ter entrado em vigor as seguintes alterações legislativas antes de ser apresentado o primeiro pedido de pagamento à Comissão:
            
            
               1) Alterações aos regulamentos em vigor e às atribuições de todas as entidades públicas envolvidas nos aspetos operacionais da execução do PRR, em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 22.º e 34.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241;
            
            
               2) Entrada em vigor de todos os mandatos formais para a execução das tarefas associadas à autoridade nacional de gestão financeira (ESV), enquanto responsável por acompanhar os desembolsos e a afetação dos recursos no âmbito do MRR, podendo recolher informações sobre o cumprimento dos marcos e metas, ou seja, o acesso aos dados dos organismos de execução e direito de auditoria, incluindo o acesso aos dados sobre os destinatários finais, em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/241. A ESV é a autoridade de auditoria competente para centralizar todas as conclusões e recomendações de auditoria pertinentes, bem como solicitar as informações necessárias ao exercício dessas atribuições. Além disso, o Governo deverá decidir sobre os mandatos conferidos às autoridades específicas responsáveis pela execução do MRR para comunicarem à autoridade nacional de gestão financeira (ESV) e à coordenação central no âmbito dos serviços governamentais (Ministério das Finanças) a consecução dos marcos e metas, bem como para permitir a realização de auditorias pela ESV e assegurar a visibilidade do financiamento da União;
            
            
               3) Entrada em vigor de todos os mandatos formais, juntamente com a dotação orçamental necessária para levar a cabo as tarefas conexas da autoridade nacional de gestão financeira (ESV) em matéria de auditoria. 
            
            
               As decisões requeridas no ponto 1) podem ser especificadas do seguinte modo:
            
            
               ·O Governo definirá as atribuições das seguintes autoridades para divulgar a consecução dos respetivos marcos e metas, apresentar declarações de gestão e permitir a realização de auditorias pela autoridade nacional de gestão financeira (ESV), assegurando a visibilidade do financiamento da União:
            
            
               1.Instituto Nacional para a Habitação, Obras Públicas e Planeamento,
            
            
               2.Agência para a Administração Digital, 
            
            
               3.Agência Nacional para o Ensino Profissional Superior, 
            
            
               4.Instituto para a Defesa do Ambiente, 
            
            
               5.Autoridade dos Correios e Telecomunicações, 
            
            
               6.Serviço Nacional de Saúde e Bem-Estar Social, 
            
            
               7.Agência Nacional da Energia 
            
         
         
            
               8.Agência Nacional para a Educação, 
            
            
               9.Administração dos Transportes, e
            
            
               10.Atribuições de um organismo do setor da educação
            
            
               O Governo tenciona celebrar acordos sobre a alteração das atribuições com: 
                     Universidade de Tecnologia de Chalmers e universidade de Jönköping.
            
            
               ·Os seguintes regulamentos e mandatos devem, se necessário, ser completados em conformidade com o disposto no artigo 22.º, n.º 2, alíneas e) e f), e no artigo 34.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241. Devem ainda ser alterados regulamentos de modo a conferir à ESV a responsabilidade por dar seguimento aos pagamentos e solicitar as informações necessárias dos beneficiários de subvenções estatais, de acordo com os seguintes regulamentos:
            
            
               1.Regulamento (2017:1319) [förordningen om statligt stöd till åtgärder som bidrar till industrins klimatomställning], 
            
            
               2.Regulamento (2015:517) [förordningen om stöd till lokala klimatinvesteringar], 
            
            
               3.Regulamento (2019:525) [förordningen om statligt stöd för installation av laddningspunkter för elfordon], 
            
            
               4.Futuro regulamento [förordning om stöd till energieffektivisering av bostadshus (bereds för närvarande)], 
            
            
               5.Regulamento (2020:266) [förordningen om statligt stöd för utbyggnad av bredbandsinfrastruktur], 
            
            
               6.Regulamento (2016:881) [förordningen om statligt investeringsstöd för hyresbostäder och bostäder för studerande], 
            
            
               7.Regulamento (2016:937) [förordningen om statsbidrag för regional yrkesinriktad vuxenutbildning], 
            
            
               8.Regulamento (2009:130) [förordningen om yrkeshögskolan], 
            
            
               9.Atribuições para 2022 e 2023 quanto ao pagamento de subvenções estatais aos municípios no âmbito da iniciativa de prestação de cuidados a idosos,
            
            
               10.Atribuição/regulamentação da Agência para a Administração Pública Digital, 
            
            
               11.Atribuições de um organismo do setor da educação, 
            
            
               12.Atribuição/regulamentação da Agência de Proteção do Ambiente, 
            
            
               13.Atribuição/regulamentação do Conselho Nacional da Saúde e Bem-Estar, e
            
            
               14.Atribuição/regulamentação da Administração dos Transportes, 
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
         
         
            
            
               C.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Ver quadro infra. A data de referência para todos os indicadores é 1 de fevereiro de 2020, salvo indicação em contrário na descrição da ação. Os montantes no quadro não incluem o IVA.
            
            
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        Medida 
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Cenário de referência 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        Iniciativa de prestação de cuidados a idosos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        1 500 participantes recebem formação no âmbito da Iniciativa relativa aos cuidados a idosos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de participantes
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1,500
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 1 500 funciona´rios de lares de idosos (pertencentes a três grupos funcionais: auxiliares de enfermagem, enfermeiros, chefes de unidade) deverão iniciar formação no período 2020-2021.
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Iniciativa de prestação de cuidados a idosos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        8 000 participantes recebem formação no âmbito da Iniciativa relativa aos cuidados a idosos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de participantes
                     
                  
                  
                     
                        1,500
                     
                  
                  
                     
                        8,000
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 8 000 funcionários de lares de idosos (pertencentes a três grupos funcionais: auxiliares de enfermagem, enfermeiros, chefes de unidade) deverão iniciar formação no período 2020-2023.
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        Reconhecimento da profissão de assistente de enfermagem
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que regula o reconhecimento profissional dos assistentes de enfermagem 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Oficial e entrada em vigor na data de publicação da disposição legal que indica a entrada em vigor da lei que estabelece os requisitos de qualificação para se obter o título de assistente de enfermagem.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor, na sequência da sua aprovação pelo parlamento da Suécia, da lei sobre as habilitações exigidas para se obter o título de enfermeiro de segundo grau. A lei estabelece requisitos de qualificação, assim como um período transitório com a duração de dez  anos, para permitir aos trabalhadores que exercem atualmente a profissão solicitar e obter o certificado de reconhecimento. 
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento dos limites etários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações legislativas que ajustam os limites de idade nos regimes da segurança social e fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Oficial e entrada em vigor na data de publicação da disposição legal que que ajusta os limites de idade nos regimes da segurança social e fiscal.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor, na sequência da sua aprovação pelo parlamento da Suécia, das alterações legislativas que aumentam em um ano os limites de idade nos regimes de segurança social e fiscal 
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento dos limites etários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do ajustamento automático dos limites de idade nos regimes de segurança social e fiscal em função da evolução da esperança de vida aos 65 anos
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Oficial e entrada em vigor na data de publicação da disposição legal que indica a entrada em vigor da lei que estabelece uma ligação entre a idade da reforma e uma idade de referência calculada em função de esperança de vida média.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor, na sequência da sua aprovação pelo parlamento da Suécia, das alterações legislativas que associam os limites de idade de reforma a uma idade de referência alinhada com a esperança média de vida 
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das medidas de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações legislativas que reforçam as medidas de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor de disposições legislativas que reforçam as medidas de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor, na sequência da sua aprovação pelo parlamento da Suécia, das alterações legislativas que reforçam a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. 
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Novo sistema aplicável às contas e cofres bancários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do novo sistema aplicável às contas e cofres bancários
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor na data de publicação (10 de setembro de 2020) da disposição legal que indica a entrada em vigor da lei que permite o acesso das autoridades competentes aos dados relativos à identidade dos titulares de contas e cofres bancários. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do ato legislativo que permite o acesso das autoridades competentes e dos procuradores aos dados relativos à identidade dos titulares de contas e cofres bancários.
                     
                  
               
                     
                        41 
                     
                  
                  
                     
                        Decisões governamentais que asseguram a aplicação eficaz e eficiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        M1: Decisões governamentais que asseguram a execução eficaz e eficiente do plano de recuperação e resiliência, incluindo a estrutura de auditoria e controlo
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos mandatos e atribuições
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Governo decide sobre os mandatos e as atribuições das autoridades competentes, como previsto na descrição da medida, a fim de executar o PRR, tomando outras decisões necessárias para executar o PRR de forma eficiente e eficaz, cumprindo os requisitos definidos no Regulamento (UE) 2021/241.
                     
                  
               
                     
                        42 
                     
                  
                  
                     
                        Decisões governamentais que asseguram a aplicação eficaz e eficiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        M2: Decisões governamentais que asseguram a execução eficaz e eficiente do plano de recuperação e resiliência, incluindo a estrutura de auditoria e controlo
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos mandatos e atribuições
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Governo confere à autoridade nacional de gestão financeira (ESV) o mandato ou as atribuições pertinentes em matéria de gestão da informação quanto à execução do PRR (recolha de dados sobre o cumprimento dos marcos e metas) e à apresentação de relatórios para além das respetivas atribuições em matéria de auditoria.
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        Decisões governamentais que asseguram a aplicação eficaz e eficiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        M3: Decisões governamentais que asseguram a execução eficaz e eficiente do plano de recuperação e resiliência, incluindo a estrutura de auditoria e controlo
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos mandatos e atribuições 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Governo toma as decisões necessárias sobre o mandatos e as atribuições da autoridade nacional de gestão financeira (ESV) em matéria de auditoria. 
                     
                  
               
            
               D. COMPONENTE 4: Expansão da banda larga e digitalização da administração pública
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Suécia contempla investimentos para expandir a infraestrutura digital da Suécia e tornar a sua administração pública mais eficiente e adequada à sua finalidade, tirando partido das oportunidades proporcionadas pela digitalização.
            
            
               A infraestrutura de banda larga da Suécia está globalmente bastante avançada. No entanto, para alcançar os objetivos do Governo de todo o país ter acesso a banda larga de alta velocidade até 2025, é necessário aumentar a sua disponibilidade, em especial nas zonas mais escassamente povoadas, onde os mecanismos de mercado, por si só, não asseguram a prestação de tais serviços. O aumento da velocidade e da disponibilidade das ligações em banda larga ajudará os agregados familiares e as empresas a colher os benefícios de uma rápida transição digital. 
            
            
               Esta componente inclui também investimentos na infraestrutura digital a nível administrativo. Atualmente, a falta de tais infraestruturas gera um conjunto heterogéneo de quadros e normas diferentes, o que dificulta a interoperabilidade, aumentando os riscos para a eficiência e a segurança. Os investimentos previstos nesta componente visam dar resposta a estas questões criando uma infraestrutura digital partilhada. 
            
            
               Esta componente contribuirá para dar cumprimento às recomendações específicas por país dirigidas à Suécia, nomeadamente «focalizar o investimento na transição ecológica e digital [...] e nos setores inovadores e de alta tecnologia» (recomendação específica n.º 1 de 2020). 
            
            
            
               D.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Investimento 1: Infraestrutura digital comum da administração pública
            
            
               Este investimento, coordenado pela Agência para a Administração Pública Digital juntamente com outros organismos suecos, visa desenvolver novos serviços digitais e modernizar os já existentes, nomeadamente permitindo a prestação de serviços públicos digitais normalizados às empresas e aos cidadãos, por exemplo correio digital e serviços de apoio que permitam o intercâmbio e o tratamento das informações, nomeadamente quadros de identificação e de confiança. O objetivo é alcançar uma maior eficiência e segurança no tratamento de dados públicos, oferecendo simultaneamente aos cidadãos e às empresas soluções normalizadas em toda a administração pública. Os fundos serão atribuídos a uma dotação comum a partir da qual serão pagas subvenções às autoridades participantes, a fim de as ajudar a desenvolver e a criar infraestruturas digitais normalizadas e soluções desenvolvidas conjuntamente. O investimento visa criar um quadro nacional para os dados primários, serviços digitais novos e melhorados, bem como serviços de apoio ao intercâmbio e tratamento de dados e um quadro comum para garantir a confiança e segurança. 
            
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento 2: Expansão da banda larga
            
            
               Esta medida financia a expansão da conectividade em banda larga nos casos em que os operadores do mercado não possam fazê-lo com base em critérios meramente comerciais. O apoio do governo central será gerido pela Autoridade dos Correios e Telecomunicações, que verificará a elegibilidade, decidirá das subvenções, efetuará os pagamentos e supervisionará e acompanhará a sua execução. Será prestado apoio a um ponto de ligação, por exemplo fibra («ligação por residência») e infraestruturas com uma capacidade de, pelo menos, 1 Gbit/s. A decisão de subvenção deve contemplar disposições relativas à segurança operacional e à fiabilidade, assim como a obrigação de o beneficiário do apoio fornecer uma ligação de banda larga aos utilizadores finais, mediante pedido, no prazo de três anos a contar da conclusão do projeto («casas ligadas»). O apoio concedido deverá ser tecnologicamente neutro, devendo os projetos cumprir as velocidades requeridas. 
            
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
            
               D.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
         
         
            
               Ver quadro infra. A data de referência para todos os indicadores é 1 de fevereiro de 2020, salvo indicação em contrário na descrição da ação. Os montantes no quadro não incluem o IVA.
            
            
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        Medida 
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Cenário de referência 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        Infraestrutura digital comum da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação e funcionamento do enquadramento nacional para os dados e da infraestrutura digital pública comum
                     
                  
                  
                     
                        Criação e funcionamento do enquadramento nacional e da infraestrutura digital pública comum e operacional para o intercâmbio eletrónico de dados seguro e eficaz e o acesso a dados básicos no setor público.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Criação e entrada em funcionamento do enquadramento nacional para os dados de base (inicialmente abrangendo dados pessoais, empresariais, patrimoniais e geográficos) e da infraestrutura digital pública comum, incluindo módulos para o intercâmbio e tratamento de informações, novos serviços digitais e quadros de confiança e segurança para o intercâmbio de dados seguro e eficiente no setor público.
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Número de edifícios que passaram a ter acesso a banda larga («ligação por residência»)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Edifícios que passaram a ter acesso a banda larga
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        23 500
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos mais 23 500 edifícios na proximidade absoluta de rede com uma capacidade de pelo menos 1 Gbit/s («ligação por residência») nos projetos subvencionados. A proximidade absoluta refere-se a edifícios que não estão ligados a uma rede de capacidade muito elevada (por exemplo, fibra), mas em que a rede (por exemplo, o cabo de fibra) esteja situado perto do edifício. 
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Número de edifícios que passaram a ter acesso a banda larga («ligação por residência»)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Edifícios que passaram a ter acesso a banda larga
                     
                  
                  
                     
                        23500
                     
                  
                  
                     
                         41 900
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos mais 18 400 edifícios na proximidade absoluta de rede com uma capacidade de pelo menos 1 Gbit/s («ligação por residência») nos projetos subvencionados. A proximidade absoluta refere-se a edifícios que não estão ligados a uma rede de capacidade muito elevada (por exemplo, fibra), mas em que a rede (por exemplo, o cabo de fibra) esteja situado perto do edifício.
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T3: Número de edifícios que passaram a ter acesso a banda larga («ligação por residência»)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Edifícios que passaram a ter acesso a banda larga
                     
                  
                  
                     
                         41 900
                     
                  
                  
                     
                         50 900
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos mais 9 000 edifícios na proximidade absoluta de rede com uma capacidade de pelo menos 1 Gbit/s («ligação por residência») nos projetos subvencionados. A proximidade absoluta refere-se a edifícios que não estão ligados a uma rede de capacidade muito elevada (por exemplo, fibra), mas em que a rede (por exemplo, o cabo de fibra) esteja situado perto do edifício.
                     
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T4: Número de edifícios que passaram a ter acesso a banda larga («ligação por residência»)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Edifícios que passaram a ter acesso a banda larga
                     
                  
                  
                     
                          50 900
                     
                  
                  
                     
                          59 400
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos mais 8 500 edifícios na proximidade absoluta de rede com uma capacidade de pelo menos 1 Gbit/s («ligação por residência») nos projetos subvencionados. A proximidade absoluta refere-se a edifícios que não estão ligados a uma rede de capacidade muito elevada (por exemplo, fibra), mas em que a rede (por exemplo, o cabo de fibra) esteja situado perto do edifício.
                     
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T5: Número de edifícios que passaram a ter acesso a banda larga («ligação por residência»)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Edifícios que passaram a ter acesso a banda larga
                     
                  
                  
                     
                        59 400
                     
                  
                  
                     
                        66 100
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos mais 6 700 edifícios na proximidade absoluta de rede com uma capacidade de pelo menos 1 Gbit/s («ligação por residência») nos projetos subvencionados. A proximidade absoluta refere-se a edifícios que não estão ligados a uma rede de capacidade muito elevada (por exemplo, fibra), mas em que a rede (por exemplo, o cabo de fibra) esteja situado perto do edifício.
                     
                     
                  
               
            
               E. COMPONENTE 5: Investimento para promover o crescimento e o emprego 
            
            
               Esta componente inclui reformas e investimentos destinados a resolver os problemas existentes, promovendo investimentos no mercado da habitação. 
            
            
               Os elevados preços da habitação e o forte endividamento das famílias foram identificados como desequilíbrios macroeconómicos da economia sueca desde o início do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, tendo dado origem a recomendações específicas por país.
            
            
               As reformas e os investimentos no mercado da habitação deverão ter por objetivo aumentar a oferta de habitação no mercado do arrendamento e a habitação para estudantes mediante a concessão de subsídios à construção de edifícios, a melhoria dos pré-requisitos no setor da construção, a resolução dos estrangulamentos no processo de licenciamento de obras e a redução do imposto sobre as mais-valias sobre os imóveis.
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Suécia visa contribuir para o aumento da construção de imóveis habitacionais e melhorar a eficiência do mercado da habitação. A componente contempla um investimento e cinco medidas de reforma. 
            
            
               As medidas de reforma do mercado da habitação deverão: (1) permitir que os interessados participem no processo de planeamento das obras, (2) simplificar e aumentar a eficiência do quadro normativo para a emissão de licenças de obras, (3) melhorar os pré-requisitos na construção de habitações, (4) aumentar o limite máximo do imposto sobre as mais-valias a diferir e (5) suprimir o montante uniformizado do imposto sobre as mais-valias a diferir.
            
            
               A componente deverá contribuir para dar cumprimento às recomendações específicas por país dirigidas à Suécia, nomeadamente «dar resposta aos riscos associados ao elevado endividamento das famílias através da redução gradual da dedutibilidade fiscal dos juros de empréstimos hipotecários ou do aumento dos impostos recorrentes sobre o imobiliário; estimular o investimento na construção de habitações em que a escassez é mais premente, em especial através da eliminação dos obstáculos estruturais à construção; melhorar a eficiência do mercado da habitação, revendo a conceção do imposto sobre as mais-valias» (recomendação específica n.º 1 de 2019).
            
            
            
               E.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Investimento 1: Investimento para apoiar o arrendamento e o alojamento de estudantes
            
            
               Este investimento visa fazer face à escassez de habitações mediante o aumento da oferta de novas habitações para arrendamento com rendas mais baixas em relação às não subvencionadas. Juntamente com as restrições em matéria de requisitos de rendimento, estas habitações deverão ser economicamente acessíveis a um maior número de agregados familiares, aliviando a situação igualmente para os indivíduos de menores rendimentos, os estudantes ou as pessoas em vias de entrar no mercado de trabalho. As subvenções à construção serão pagas a habitações a concluir em 2022 e 2023. Serão impostas várias condições para garantir que o grupo-alvo é beneficiado, nomeadamente, o auxílio ao investimento dependerá da fixação de uma renda máxima, não podendo o senhorio recusar-se a arrendar a um potencial arrendatário uma habitação subvencionada pelo facto de os rendimentos deste serem demasiado baixos, desde que o inquilino esteja em condições de pagar a renda. O regime de apoio deve apoiar os investimentos que permitam uma redução de, pelo menos, 20 % da procura de energia primária ao nível do edifício. Segundo a experiência histórica, esta situação deverá diminuir.
            
            
               A realização deste investimento deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma 1: Direito de iniciativa dos particulares – envolvimento das partes interessadas no planeamento e na delimitação de zonas 
            
            
               Esta reforma visa encurtar os períodos de planeamento para a delimitação das zonas em que é possível construir. Quando entrar em vigor, serão dadas mais oportunidades às partes interessadas, nomeadamente aos proprietários, promotores e construtores, para iniciarem e, em parte, levarem a cabo a elaboração de planos de urbanização pormenorizados. Os municípios devem informar os interessados da documentação de planeamento necessária para o planeamento pormenorizado, incluindo os documentos relacionados com os interesses nacionais, a proteção das praias e a saúde e segurança. Deve ser revista a Lei do Planeamento e Construção, de modo a clarificar que, não obstante incumba aos municípios a responsabilidade em última instância, os proprietários de imóveis ou outras pessoas que tomem a iniciativa de propor planos de urbanização podem apresentar planos de urbanização pormenorizados. 
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2021. 
            
            
               Reforma 2: Simplificação e eficácia do enquadramento normativo para a emissão das licenças de obras
            
            
               Esta reforma visa simplificar e tornar mais eficaz o enquadramento normativo para a emissão de licenças de obras. A reforma visa: i) estabelecer quando nasce a obrigação de emitir uma licença ou notificação para os diferentes tipos de obras; ii) definir as prescrições a cumprir para obter a licença, garantindo que as obrigações de licenciamento não excedem o necessário para acautelar os interesses da sociedade e dos vizinhos; iii) introduzir as alterações necessárias nas regras processuais e iv) introduzir outras alterações nos regulamentos de planeamento e construção consideradas justificadas em função dos pedidos apresentados. 
            
         
         
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma 3: Pré-requisitos mais exigentes na construção de habitações
            
            
               A fim de permitir uma maior previsibilidade e eficiência no setor da construção e facilitar processos repetíveis, o Governo apresentou, em 16 de setembro de 2021, uma proposta legislativa sobre a certificação das empresas de projetos de obras, tornando o processo mais previsível. Essa reforma altera a Lei do Planeamento e Construção (SCS 2010: 900), introduzindo um novo operador, as empresas de projetos de obras certificadas (Certifierade byggprojekteringsföretag – en mer förutsägbar byggprocess). 
            
            
               Essas empresas devem possuir competências e experiência específicas na avaliação dos requisitos de eficácia e acessibilidade do projeto, bem como dos requisitos técnicos para construir edifícios residenciais, que serão estabelecidos em regulamentos governamentais, devendo estar em condições de o fundamentar com base num certificado emitido por um organismo acreditado para o efeito. A reforma deverá permitir, além disso, que os donos das obras possam recorrer a empresas de projetos de obras certificadas para a conceção de novos edifícios. Quando se recorra a empresas desse tipo, o Comité para a Construção não precisará de ter em conta os requisitos abrangidos pela certificação, quer antes de decidir sobre a emissão da licença de obras quer quanto ao anúncio de início de atividade. Os donos da obra deverão ter a possibilidade de recorrer a empresas de projetos de obras certificadas no âmbito do processo.
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Reforma 4: Aumento do limite máximo do imposto sobre as mais-valias a diferir
            
            
               Esta medida visa reduzir os custos da aquisição de imóveis por particulares, promovendo uma maior mobilidade no mercado da habitação e no mercado laboral. O montante máximo do imposto sobre as mais-valias a diferir foi aumentado de 1 450 000 SEK para 3 000 000 SEK.
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 1 de julho de 2020, sendo aplicável às vendas realizadas após 30 de junho de 2020. 
            
            
               Reforma 5: Supressão do montante uniforme do imposto sobre as mais-valias a diferir
            
            
               Esta medida visa reduzir os custos da transação de imóveis entre os particulares, promovendo uma maior mobilidade no mercado da habitação e no mercado laboral. A medida elimina o montante uniforme do imposto das mais-valias a diferir. Anteriormente, as mais-valias a diferir estavam sujeitas a uma tributação uniforme com base numa taxa de juro fixa. Esse montante uniforme acrescia ao rendimento tributável, sendo tributado a uma taxa de 30 %. 
            
            
               A realização desta reforma deverá ser concluída até 1 de janeiro de 2021, sendo aplicável aos exercícios orçamentais posteriores a 31 de dezembro de 2020.
            
            
            
               E.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Ver quadro infra. A data de referência para todos os indicadores é 1 de fevereiro de 2020, salvo indicação em contrário na descrição da ação. Os montantes no quadro não incluem o IVA.
            
            
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        Medida 
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Cenário de referência 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Investimento para apoiar o arrendamento e o alojamento de estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Pagamento do apoio concedido às novas habitações terminadas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Novas habitações terminadas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 500
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Dados estatísticos sobre os pagamentos totais e o número de habitações entregues que cumprem as condições para garantir que o grupo-alvo é beneficiado, nomeadamente, o auxílio ao investimento dependerá da fixação de uma renda máxima, não podendo o senhorio recusar-se a arrendar a um potencial arrendatário uma habitação subvencionada pelo facto de os rendimentos deste serem demasiado baixos, desde que o arrendatário esteja em condições de pagar a renda. Os dados relativos às rendas serão comparados com as rendas das novas habitações não subsidiadas. 
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        Investimento para apoiar o arrendamento e o alojamento de estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Pagamento do apoio concedido às novas habitações terminadas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Novas habitações terminadas
                     
                  
                  
                     
                        1 500
                     
                  
                  
                     
                        4 800
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Dados estatísticos sobre os pagamentos totais e o número de habitações entregues que cumprem as condições para garantir que o grupo-alvo é beneficiado, nomeadamente, o auxílio ao investimento dependerá da fixação de uma renda máxima, não podendo o senhorio recusar-se a arrendar a um potencial arrendatário uma habitação subvencionada pelo facto de os rendimentos deste serem demasiado baixos, desde que o arrendatário esteja em condições de pagar a renda. Os dados relativos às rendas serão comparados com as rendas das novas habitações não subsidiadas. 
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        Direito de iniciativa dos particulares – envolvimento das partes interessadas no planeamento do ordenamento urbano
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que reconhece o direito de iniciativa dos particulares
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que reconhece o direito de iniciativa dos particulares que indica a entrada em vigor 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor, na sequência da sua aprovação pelo parlamento da Suécia, das alterações legislativas que consagram: (1) a obrigação de os municípios facultarem informações sobre a documentação de planeamento exigida às entidades privadas envolvidas no ordenamento urbano, (2) o direito de os interessados obterem a lista de documentos que a administração considera necessários para avaliar se o planeamento do ordenamento urbano afeta interesses que lhe incumbe defender, nomeadamente o interesse nacional, a proteção da terra e da saúde e segurança, assim como (3) clarificação da Lei relativa ao ordenamento e à construção quanto à documentação de planeamento exigida aquando da elaboração de um plano de pormenor poder ser apresentada igualmente por outros municípios.
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        Simplificação e eficácia do enquadramento normativo para a emissão das licenças de obras e outro tipo de licenças
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que simplifica o quadro normativo para a emissão de licenças de obras
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que estabelece um quadro normativo simplificado e mais eficaz para a emissão das licenças de obras, indicando a entrada em vigor 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor, na sequência da sua aprovação pelo parlamento da Suécia, de alterações legislativas que introduzem um quadro normativo simplificado e mais eficaz para a emissão das licenças de obras.
                     
                     
                     
                        As obrigações de licenciamento e os requisitos a cumprir para obter uma licença não devem exceder o necessário para acautelar os interesses da sociedade e dos vizinhos.
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        Pré-requisitos mais exigentes na construção de habitações
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações à Lei do Planeamento e da Construção reconhecendo as empresas de projetos de obras certificadas [Certifierade byggprojekteringsföretag – en mer förutsägbar byggprocess], introduzindo melhores pré-requisitos para a construção de habitações. 
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que reconhece as empresas de construção certificadas e que indica a sua entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A entrada em vigor, na sequência da aprovação pelo Parlamento da Suécia, das alterações legislativas à Lei do Planeamento e Construção (SCS 2010:900) introduzirá novos intervenientes, nomeadamente as empresas de projetos de obras certificadas. O recurso a empresas desse tipo nos processos de construção de habitações substituirá a verificação prévia pelos municípios do cumprimento dos regulamentos de construção abrangidos pela certificação. O objetivo é garantir uma maior previsibilidade e eficiência nos processos de obras e facilitar a repetição dos processos. 
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do limite máximo do imposto sobre as mais-valias a diferir
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma alteração da legislação fiscal que aumenta o limite máximo do imposto sobre as mais-valias a diferir [de 1 450 000 SEK para 3 000 000 SEK]
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor da lei que aumenta o limite máximo do imposto sobre as mais-valias a diferir 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        A reforma deverá aumentar o montante máximo do imposto sobre as mais-valias a diferir, de 1 450 000 SEK para 3 000 000 SEK.
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        Supressão do rendimento uniforme do imposto sobre as mais-valias a diferir
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da legislação fiscal que suprime o rendimento uniforme do imposto sobre as mais-valias a diferir
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor da lei que suprime o rendimento uniforme do imposto sobre as mais-valias a diferir 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A reforma deverá suprimir o rendimento uniforme do imposto sobre as mais-valias a diferir.
                     
                     
                  
               
            
            
               2.Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Suécia é de 33 304 030 000 SEK, o que equivale a 3 289 286 914 EUR, com base na taxa de referência EUR/SEK do BCE de 28 de maio de 2021.
            
            
         
         
            
               SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO 
            
            
               1.Contribuição financeira 
            
            
               As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
            
            
               1.1.Primeira parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos locais e regionais no domínio do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Adjudicação de projetos que reduzam as emissões de dióxido de carbono em 300 000 toneladas
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Eficiência energética em edifícios de habitação multifamiliar
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação que cria o regime de apoio aos investimentos na melhoria da eficiência energética em edifícios de habitação multifamiliar
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do apoio aos caminhos de ferro
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        60 km de caminhos de ferro modernizados ou melhorados
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento da obrigação de integrar biocombustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que impõe maiores quotas de redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da gasolina e do gasóleo, exigindo que os fornecedores de combustíveis integrem progressivamente biocombustíveis
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento da obrigação de integrar biocombustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que impõe a obrigação de redução para o combustível da aviação
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Supressão dos benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que suprime parcialmente os benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento dos benefícios fiscais para os veículos de serviço das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que ajusta os benefícios fiscais dos veículos de serviço das empresas
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        Mais vagas no ensino profissional de adultos a nível regional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Nova vagas para a formação profissional e a educação de adultos
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Mais vagas no ensino profissional de adultos a nível regional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Nova vagas para a formação profissional e a educação de adultos
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        Incentivos à formação profissional combinada com o ensino da língua sueca para imigrantes ou como segunda língua
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do sistema de incentivo à formação profissional combinada com o ensino da língua sueca para imigrantes ou como segunda língua
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das vagas anuais no ensino profissional superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Novas vagas no ensino profissional pós-secundário
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das vagas anuais no ensino profissional superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Novas vagas no ensino profissional pós-secundário
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Novos alunos matriculados no ensino superior
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        Iniciativa de prestação de cuidados a idosos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        1 500 participantes recebem formação no âmbito da Iniciativa relativa aos cuidados a idosos
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Novo sistema aplicável às contas e cofres bancários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do novo sistema aplicável às contas e cofres bancários
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        Decisões governamentais que asseguram a aplicação eficaz e eficiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        M1: Decisões governamentais que asseguram a execução eficaz e eficiente do plano de recuperação e resiliência, incluindo a estrutura de auditoria e controlo
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        Decisões governamentais que asseguram a aplicação eficaz e eficiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        M2: Decisões governamentais que asseguram a execução eficaz e eficiente do plano de recuperação e resiliência, incluindo a estrutura de auditoria e controlo
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        Decisões governamentais que asseguram a aplicação eficaz e eficiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        M3: Decisões governamentais que asseguram a execução eficaz e eficiente do plano de recuperação e resiliência, incluindo a estrutura de auditoria e controlo
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Número de edifícios que passaram a ter acesso a banda larga («ligação por residência»)
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        Direito de iniciativa dos particulares – envolvimento das partes interessadas no planeamento do ordenamento urbano
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que reconhece o direito de iniciativa dos particulares
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do limite máximo do imposto sobre as mais-valias a diferir
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma alteração da legislação fiscal que aumenta o limite máximo do imposto sobre as mais-valias a diferir, de 1 450 000 SEK para 3 000 000 SEK
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        Supressão do rendimento uniforme do imposto sobre as mais-valias a diferir
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da legislação fiscal que suprime o rendimento uniforme do imposto sobre as mais-valias a diferir
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        1 098 663 704 EUR
                     
                  
               
            
               1.2.Segunda parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos locais e regionais no domínio do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Adjudicação de projetos que reduzam as emissões de dióxido de carbono em 240 000 toneladas
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do apoio aos caminhos de ferro
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        40 km de caminhos de ferro modernizados ou melhorados
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        Supressão dos benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que suprime na totalidade os benefícios fiscais dos combustíveis em determinados setores
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        Mais vagas no ensino profissional de adultos a nível regional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T3: Nova vagas para a formação profissional e a educação de adultos
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das vagas anuais no ensino profissional superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T3: Novas vagas no ensino profissional pós-secundário
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Novos alunos matriculados no ensino superior
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        Lei de proteção do emprego e melhores possibilidades de transição
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações legislativas destinadas a modernizar a proteção do emprego e a melhorar as possibilidades de transição laboral
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Número de edifícios que passaram a ter acesso a banda larga («ligação por residência»)
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Investimento para apoiar o arrendamento e o alojamento de estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T1: Pagamento do apoio concedido às novas habitações terminadas
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        Pré-requisitos mais exigentes na construção de habitações
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações à Lei do Planeamento e da Construção reconhecendo as empresas de projetos de obras certificadas [Certifierade byggprojekteringsföretag – en mer förutsägbar byggprocess], introduzindo melhores pré-requisitos para a construção de habitações.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        709 738 272 EUR
                     
                  
               
            
               1.3.Terceira parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos locais e regionais no domínio do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T3: Adjudicação de projetos que reduzam as emissões de dióxido de carbono em 140 500 toneladas
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do apoio aos caminhos de ferro
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Substituição, modernização e ligação de 160 instalações de proteção rodoviária
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        Proteção formal do património natural de grande valor
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desembolso do financiamento para a proteção do património natural de grande valor para a biodiversidade
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        Mais vagas no ensino profissional de adultos a nível regional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T4: Nova vagas para a formação profissional e a educação de adultos
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das vagas anuais no ensino profissional superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T4: Novas vagas no ensino profissional pós-secundário
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T3: Novos alunos matriculados no ensino superior
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Iniciativa de prestação de cuidados a idosos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        8 000 participantes recebem formação no âmbito da Iniciativa relativa aos cuidados a idosos
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        Reconhecimento da profissão de assistente de enfermagem
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que regula o reconhecimento profissional dos assistentes de enfermagem
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento dos limites etários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações legislativas que ajustam os limites de idade nos regimes da segurança social e fiscal
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das medidas de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações legislativas que reforçam as medidas de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        Infraestrutura digital comum da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação e funcionamento do enquadramento nacional para os dados e da infraestrutura digital pública comum
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T3: Número de edifícios que passaram a ter acesso a banda larga («ligação por residência»)
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        Investimento para apoiar o arrendamento e o alojamento de estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T2: Pagamento do apoio concedido às novas habitações terminadas
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        Simplificação e eficácia do enquadramento normativo para a emissão das licenças de obras e outro tipo de licenças 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que simplifica o quadro normativo para a emissão de licenças de obras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        956 989 630 EUR
                     
                  
               
            
               1.4.Quarta parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos locais e regionais no domínio do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T4: Adjudicação de projetos que reduzam as emissões de dióxido de carbono em 89 500 toneladas
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T4: Novos alunos matriculados no ensino superior
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T4: Número de edifícios que passaram a ter acesso a banda larga («ligação por residência»)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        223 562 469 EUR
                     
                  
               
            
            
               1.5.Quinta parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos locais e regionais no domínio do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T5: Adjudicação de projetos que reduzam as emissões de dióxido de carbono em 15 000 toneladas
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos no domínio climático no setor industrial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de projetos com potencial para contribuírem para a redução das emissões de CO2
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        Eficiência energética em edifícios de habitação multifamiliar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de 600 000 metros quadrados de edifícios.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        Reforço do apoio aos caminhos de ferro
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Modernização da ponte situada em Vänersborg
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        Recursos para satisfazer a procura nas universidades e outros estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T5: Novos alunos matriculados no ensino superior
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        Ajustamento dos limites de idade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do ajustamento automático dos limites de idade nos regimes de segurança social e fiscal em função da evolução da esperança de vida aos 65 anos
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        T5: Número de edifícios que passaram a ter acesso a banda larga («ligação por residência»)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        299 562 314 EUR
                     
                  
               
         
         
            
               
            
               SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS 
            
            
               1.Disposições relativas ao acompanhamento da execução do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência da Suécia devem ser efetuados em conformidade com as seguintes disposições: 
            
            
               ·O departamento internacional e económico do Ministério das Finanças será a autoridade coordenadora, assumindo a responsabilidade global pelo acompanhamento e execução da totalidade do plano. A autoridade pública responsável deve monitorizar, verificar e validar o cumprimento dos marcos e das metas. A autoridade coordenadora elabora e assina a declaração de gestão, sendo igualmente responsável pela preparação e apresentação dos pedidos de pagamento à Comissão Europeia e dos pagamentos a nível nacional. 
            
            
               ·As autoridades públicas (myndigheter) são responsáveis pela execução das medidas concretas do plano de recuperação e resiliência. Devem manter a autoridade de coordenação informada sobre os progressos realizados na execução e cumprimento dos marcos e das metas.
            
            
               ·A autoridade de auditoria global será a autoridade nacional de gestão financeira (ESV). O Serviço Nacional de Auditoria efetuará auditorias periódicas sobre a eficiência, a eficácia e a fiabilidade das contas. 
            
            
               2.Disposições para permitir que a Comissão tenha total acesso aos dados subjacentes
            
            
               A fim de permitir o pleno acesso da Comissão aos dados pertinentes, a Suécia deve contemplar os seguintes aspetos:
            
            
               ·O Ministério das Finanças assume a responsabilidade global pela execução do plano de recuperação e resiliência, sendo responsável, em nome de todos os organismos do setor público, pelos aspetos operacionais e administrativos do PRR. A fim de assegurar a coerência na execução do PRR, a principal autoridade de auditoria é a autoridade nacional de gestão financeira (ESV), que assiste o Ministério das Finanças nas suas funções gerais de coordenação. A ESV é ainda responsável pela recolha de dados para que o Ministério das Finanças possa controlar o cumprimento dos marcos e das metas. O Ministério das Finanças (autoridade de coordenação) é responsável por tratar e garantir uma resposta central aos pedidos de informação e de acesso aos dados dos destinatários finais. A recolha e o armazenamento desses dados são assegurados pelas autoridades responsáveis pela execução do PRR.
            
            
               ·Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, uma vez alcançados os marcos e as metas pertinentes indicados na secção 2.1 do presente anexo, a Suécia apresenta à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira. A Suécia deve assegurar que, mediante pedido, a Comissão tem pleno acesso aos dados subjacentes pertinentes que corroborem a justificação do pedido de pagamento, tanto para a avaliação desse pedido em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241 como para efeitos de auditoria e controlo. 
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                   Caso a atividade apoiada produza emissões de gases com efeito de estufa estimadas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes, devem ser indicadas as razões pelas quais tal não é possível. Parâmetros de referência definidos para a atribuição de licenças a título gratuito a atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do regime de comércio de licenças de emissão, como previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (2)
                   Exceto os projetos no âmbito desta medida para efeitos de geração de calor e/ou energia, assim como as infraestruturas de transmissão e distribuições conexas que utilizem gás natural, em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
               
               
                  
                     (3)
                  
                  
                      Esta exclusão não se aplica às atividades levadas a cabo no âmbito desta medida em instalações exclusivamente dedicadas ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem às instalações existentes nas quais o investimento se destine a aumentar a eficiência energética, capturar gases de escape para armazenamento ou reutilização ou recuperar matérias das cinzas de incineração, desde que os investimentos em causa não aumentem a capacidade de processamento de resíduos dessa instalação ou prorroguem o seu período de vida; devem ser apresentados elementos de prova a nível das instalações.
                  
               
               
                  
                     (4)
                   Esta exclusão não se aplica às atividades levadas a cabo no âmbito desta medida nas estações de tratamento mecânico biológico já existentes, nas quais o investimento se destine a aumentar a eficiência energética ou a adaptar as operações de reciclagem de resíduos separados para compostagem e digestão anaeróbia de resíduos orgânicos, desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou prorroguem o seu período de vida; devem ser apresentados elementos de prova a nível das instalações.
               
               
                  
                     (5)
                   Caso a atividade apoiada produza emissões de gases com efeito de estufa estimadas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes, devem ser indicadas as razões pelas quais tal não é possível. Parâmetros de referência definidos para a atribuição de licenças a título gratuito a atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do regime de comércio de licenças de emissão, como previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (6)
                   Exceto os projetos no âmbito desta medida para efeitos de geração de calor e/ou energia, assim como as infraestruturas de transmissão e distribuições conexas que utilizem gás natural, em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
               
               
                  
                     (7)
                  
                  
                      Esta exclusão não se aplica às atividades levadas a cabo no âmbito desta medida em instalações exclusivamente dedicadas ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem às instalações existentes nas quais o investimento se destine a aumentar a eficiência energética, capturar gases de escape para armazenamento ou reutilização ou recuperar matérias das cinzas de incineração, desde que os investimentos em causa não aumentem a capacidade de processamento de resíduos dessa instalação ou prorroguem o seu período de vida; devem ser apresentados elementos de prova a nível das instalações.
                  
               
               
                  
                     (8)
                   Esta exclusão não se aplica às atividades levadas a cabo no âmbito desta medida nas estações de tratamento mecânico biológico já existentes, nas quais o investimento se destine a aumentar a eficiência energética ou a adaptar as operações de reciclagem de resíduos separados para compostagem e digestão anaeróbia de resíduos orgânicos, desde que tais ações ao abrigo desta medida não resultem num aumento da capacidade de tratamento de resíduos das instalações ou prorroguem o seu período de vida; devem ser apresentados elementos de prova a nível das instalações.