CELEX: 51991PC0003
Language: pt
Date: 1991-02-08
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 426/86, QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DOS PRODUTOS TRANSFORMADOS A BASE DE FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

20. 3. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 75/29
                                                            ANEXO II
              Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 426/86, que estabelece a
              organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos
                                                            hortícolas
                                                          (91/C 75/06)
                                                        COM(91) 3 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 13 de Fevereiro de 1991)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a evolução nas trocas comerciais leva à
                                                                    revisão da lista dos produtos relativamente aos quais a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   apresentação do certificado de importação é requerida,
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               tendo em vista a sua introdução em livre prática na
                                                                     Comunidade,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
                                                                                             Artigo 1?
Considerando que é conveniente corrigir no Regulamento
(CEE) n? 426/86 (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2201/90 (2), um erro de              O Regulamento (CEE) n? 426/86 é alterado do seguinte
classificação pautal relativo aos produtos da posição 0811          modo:
adicionados de açúcar; que, para tomar em consideração a
evolução das trocas comerciais, é conveniente adaptar as             1. No n? 1 do artigo 1?, na lista «código NC» e «Desig-
designações pautais dos produtos e adaptar, consequente-                 nação das mercadorias»:
mente, o referido regulamento;
                                                                         — na alínea a): o código NC 0811 e a designação das
                                                                            mercadorias a ele referentes são substituídos por:
Considerando que a realização do mercado único impõe a
eliminação da possibilidade de manter, a título derrogatório,               «ex 0811   Frutas não cozidas ou cozidas em água
restrições quantitativas nacionais ou quaisquer medidas de                             ou vapor, congeladas, sem adição de
efeito equivalente;                                                                    açúcar ou de outros edulcorantes»,
                                                                         — na alínea b):
H JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.
(2) JO n? L 201 de 31. 7. 1990, p. 1.                                        i) o código NC ex 0811 e a designação seguinte:
 ---pagebreak--- N? C 75/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 3. 91
            «Frutas não cozidas ou cozidas em água ou                 iii) O código NC 2008 99 59 e a designação das
            vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de                 mercadorias a ele referentes são substituídos por:
            outros edulcorantes»,
                                                                                      «— — — — — outras:
            são inseridas antes do código NC ex 1302 20.
                                                                           2008 99 61 — — — — — — maracujás e goia-
        ii) o código NC ex 2005 e a designação das                                                         bas
            mercadorias a ele referentes são substituídas
            por:                                                           2008 99 69                      outras».
            «ex 2005     Outros produtos hortícolas prepa-
                         rados ou conservados, excepto em         5. No Anexo III:
                         vinagre ou em ácido acético, não
                         congelados, com exclusão das azei-             i) O código NC 2008 99 33 e a designação das
                         tonas da subposição 2005 70 00, do                mercadorias a ele referentes são substituídos por:
                         milho doce (Zea mays var. sacchara-                          «— — — — — — outras:
                         ta) da subposição 2005 80 00 e nos
                         frutos do género Capsicum, excepto                2008 99 3 2 — — — — — — — maracujás e goia-
                         pimentos doces ou pimentões da                                                       bas
                         subposição 2005 90 10 e das bata-                 2008 99 34                         outras»;
                         tas, preparadas ou conservadas sob a
                         forma de farinhas, sêmolas ou flocos          ii) O código NC 2009 80 31 e a designação das
                         da subposição 2005 20 10».                        mercadorias a ele referentes são substituídos por:
2. Fica suprimido o n? 3 do artigo 17?                                                «— — — — de valor não superior a
                                                                                                    30 ecus por 100 Kg de
3. Na parte A do anexo I, o código NC ex 2002 10 00 e a                                             peso líquido:
   designação das mercadorias a ele referentes são substi-
                                                                           2009 80 32 — — — — — maracujás e goiabas
   tuídos por:
       «2002 10 10     Tomates pelados inteiros ou em pe-                  2009 80 34                  outras»;
                       daços
                                                                      iii) O código NC 2009 80 91 e a designação das
       2002 10 90      Tomates não pelados inteiros ou em                  mercadorias a ele referentes são substituídos por:
                       pedaços
                                                                                       «— — — — — de teor de açúcares de
   ex 2002 10 90       Crush ou pizza sauce                                                            adição     superior   a
   ex 2002 90          Outros».                                                                        3 0 % , em peso:
4. No anexo II:                                                            2009 80 83 — — — — — — de maracujás e goia-
                                                                                                           bas
     i) O código NC 2008 99 31 e a designação das
                                                                           2009 80 85                      outras».
          mercadorias a ele referentes são substituídos por:
                     «— — — — — — de teor alcoólico
                                          adquirido, em mas-      6. O anexo IV é substituído pelo anexo do presente
                                                                      regulamento.
                                          sa, não superior a
                                          11,85% mas:
          2008 99 25 — — — — — — — maracujás e goia-
                                             bas
                                                                                           Artigo 2?
          2008 99 27                         outras»;
    ii) O código NC 2008 99 49 e a designação das                 O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte
          mercadorias a ele referentes são substituídos por:      ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                  Europeias.
                     «— — — — — outras:
          2008 99 46 — — — — — — maracujás, goiabas               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                          e tamarindos            elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
          2008 99 48                      outras»;                dos-membros.
 ---pagebreak--- 2 0 . 3 . 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 75/31
                                                      ANEXO
                                                    «ANEXO IV
                   Código NC                               Designação das mercadorias
                 0710 21 00  Ervilhas (Pisum sativum), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
                 0711 90 50  Cogumelos conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse
                             estado
                 0806 20 12
                             Uvas secas «Sultanas»
                 0806 20 18
                0806 20 92
                             Uvas secas «Outras»
                0806 20 98
                0811 10      Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados
                             de açúcar ou de outros edulcorantes
             ex0811 20 11    Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de
             ex0811 20 19    açúcar ou de outros edulcorantes
                0811 20 31
             ex0811 90 10    Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de
             ex0811 90 30    açúcar ou de outros edulcorantes
             ex0811 90 90
                0812 10 00   Cerejas conservadas transitoriamente mas impróprias para alimentação nesse estado
                0812 20 00   Morangos conservados transitoriamente mas impróprios para alimentação nesse
                             estado
                0812 90 60   Framboesas conservadas transitoriamente mas impróprias para alimentação nesse
                             estado
                0813 20 00   Ameixas secas
                0813 30 00   Maçãs secas
                2001 90 50   Cogumelos preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                2002         Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou ácido acético
                2003 10      Cogumelos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                2004 90 50   Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde preparadas ou conservadas, excepto em vinagre
                             ou ácido acético, congeladas
                2005 40 00   Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde preparadas ou conservadas, excepto em vinagre
             ex 2005 59 00   ou ácido acético, não congeladas
                             Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou
                             sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                2007 99 33   — De morangos
                2007 99 35   — De framboesas
             ex 2007 99 59
                             — De morangos e de framboesas
             ex 2007 99 90
                2008  40 51  Peras, preparadas ou conservadas de outro modo
                2008  40 59
                2008  40 71
                2008  40 79
                2008 40  91
                2008 40  99
                2008  50 61  Damascos, preparados ou conservados de outro modo
                2008 50  69
                2008 50  71
                2008 50  79
                2008 50  91
                2008 50  99
 ---pagebreak--- N? C 75/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias         20. 3. 91
                 Código NC                            Designação das mercadorias
              2008 60  51  Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo
              2008 60  59
              2008 60  61
              2008 60  69
              2008 60  71
              2008 60  79
              2008 60  91
              2008 60  99
              2008 70  61  Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo
              2008 70  69
              2008 70  71
              2008 70  79
              2008 80  50  Morangos, preparados ou conservados de outro modo
              2008 80  70
              2008 80  91
              2008 80  99
           ex 2008 99 48   Framboesas, preparadas ou conservadas de outro modo»
           ex 2008 99 69
           ex 2008 99 99