CELEX: 22008D0123
Language: pt
Date: 2008-11-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  123/2008, de 7 de Novembro de 2008 , que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

18.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/115
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 123/2008
   de 7 de Novembro de 2008
   que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 108/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (Reformulação) (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 295/2008 revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho (3), que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto do ponto 1 [Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:
               «32008 R 0295: Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (Reformulação) (JO L 97 de 9.4.2008, p. 13).
               Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
               O Listenstaine fica dispensado da recolha dos dados exigidos por este regulamento, excepto no que respeita ao módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da demografia das empresas, em conformidade com o n.o 2, alínea i), do artigo 3.o
               
               O Listenstaine deve apresentar os dados solicitados pela primeira vez em relação a 2009.».
            
         
               2.
            
            
               Ao ponto 20c [Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 R 0295: Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 13).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 295/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 20.11.2008, p. 37.
   
      (2)  JO L 97 de 9.4.2008, p. 13.
   
      (3)  JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.