CELEX: 32007D0457
Language: pt
Date: 2007-06-21 00:00:00
Title: 2007/457/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2007 , que altera as Decisões 2001/689/CE, 2002/739/CE, 2002/740/CE, 2002/741/CE e 2002/747/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos [notificada com o número C(2007) 3128]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/29
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Junho de 2007
   que altera as Decisões 2001/689/CE, 2002/739/CE, 2002/740/CE, 2002/741/CE e 2002/747/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos
   [notificada com o número C(2007) 3128]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/457/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O prazo de validade dos critérios ecológicos definidos na Decisão 2001/689/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar louça (2), termina em 28 de Agosto de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2002/739/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores e altera a Decisão 1999/10/CE (3), caduca em 31 de Agosto de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2002/740/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama e altera a Decisão 98/634/CE (4), caduca em 31 de Agosto de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (5), caduca em 31 de Agosto de 2007.
            
         
               (5)
            
            
               O prazo de validade dos critérios ecológicos definidos na Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE (6), termina em 31 de Agosto de 2007.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos.
            
         
               (7)
            
            
               À luz desta revisão, é conveniente prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos, nos cinco casos, pelo período de 18 meses.
            
         
               (8)
            
            
               Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que as Decisões 2001/689/CE, 2002/739/CE, 2002/740/CE, 2002/741/CE e 2002/747/CE continuem a produzir efeitos.
            
         
               (9)
            
            
               As Decisões 2001/689/CE, 2002/739/CE, 2002/740/CE, 2002/741/CE e 2002/747/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2001/689/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “máquinas de lavar roupa”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de Fevereiro de 2009.».
   
   Artigo 2.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/739/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “tintas e vernizes para interiores”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de Fevereiro de 2009.».
   
   Artigo 3.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/740/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “colchões de cama”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de Fevereiro de 2009.».
   
   Artigo 4.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/741/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “papel de cópia e papel para usos gráficos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de Fevereiro de 2009.».
   
   Artigo 5.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/747/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “lâmpadas eléctricas”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de Fevereiro de 2009.».
   
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 242 de 12.9.2001, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 2005/783/CE (JO L 295 de 11.11.2005, p. 51).
   
      (3)  JO L 236 de 4.9.2002, p. 4.
   
      (4)  JO L 236 de 4.9.2002, p. 10.
   
      (5)  JO L 237 de 5.9.2002, p. 6.
   
      (6)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 44. Decisão alterada pela Decisão 2005/384/CE (JO L 127 de 20.5.2005, p. 20).