CELEX: C2004/262/02
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-332/01: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios de 1996 a 1999 — Decisão 2001/557/CE — Algodão, azeite, uvas secas, carnes de ovino e caprino)

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/1
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 9 de Setembro de 2004
   no processo C-332/01: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEOGA - Apuramento das contas - Exercícios de 1996 a 1999 - Decisão 2001/557/CE - Algodão, azeite, uvas secas, carnes de ovino e caprino)
   (2004/C 262/02)
   Língua do processo: grego
   No processo C-332/01, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, entrado em 3 de Setembro de 2001, República Helénica (agentes: V. Kontolaimos e I. Chalkias) contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: M. Condou-Durande), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, J.-P. Puissochet, J. N. Cunha Rodrigues (relator), R. Schintgen e N. Colneric, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: H. von Holstein, secretário adjunto, proferiu em 9 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 317 de 10.11.2001.