CELEX: 31988R0324
Language: pt
Date: 1988-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 324/88 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1988, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de clementinas frescas originárias da Turquia

N ? L 32/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 324/88 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Fevereiro de 1988
                que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                            na importação de clementinas frescas originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compensação na importação de clementinas frescas origi­
                                                                nárias da Turquia ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Portugal,                                                       1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
                                                                produtos agrícolas originários da Turquia (4), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         n? 1 555/84 0, se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e                preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      compensação,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 223/88 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que no Regulamento (CEE) n ? 204/88 da
 Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação                                   Artigo 1 ?
de clementinas frescas originárias da Turquia ;
                                                                O Regulamento (CEE) n? 204/88 é revogado.
 Considerando que, em relação a esses produtos originários
da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­                                 Artigo 2?
sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra ém vigor em 4 de Fevereiro
 n ? 1035/72, relativamente à revogação do direito de           de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
,(2) JO n? L 23 de 28 . 1 . 1988, p. 1 .                         (4) JO n ? L 367 de 23 . 12. 1981 , p. 9 .
 O JO n? L 20 de 26. 1 . 1988 , p. 22.                           h JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.