CELEX: 32004R1841
Language: pt
Date: 2004-10-22
Title: Regulamento (Euratom) n.° 1841/2004 da Comissão, de 22 de Outubro de 2004, que revoga o Regulamento (Euratom) n.° 2014/76 relativo ao auxílio aos projectos empreendidos no âmbito dos programas de prospecção de urânio no território dos Estados-Membros

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/7
            
         
      REGULAMENTO (EURATOM) N.o 1841/2004 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Outubro de 2004
   que revoga o Regulamento (Euratom) n.o 2014/76 relativo ao auxílio aos projectos empreendidos no âmbito dos programas de prospecção de urânio no território dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 70.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (Euratom) n.o 2014/76 da Comissão (1) já não é aplicado em virtude de ter deixado de haver prospecção de urânio no território dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Por motivos de clareza e segurança jurídica, convém revogar expressamente o dito regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É revogado o Regulamento (Euratom) n.o 2014/76.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Loyola DE PALACIO
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 221 de 14.8.1976, p. 17.