CELEX: 31990R0298
Language: pt
Date: 1990-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 298/90 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

3 . 2 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 32/ 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 298/90 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Fevereiro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 255/90 (6) ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo ^m conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n° 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 89,
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão Q, com a última            de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 O   JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 (4) JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10 .
 í5) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                           6) JO n ? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 32/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  3. 2. 90
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                 Regime do                                    Países terceiros
                                                                                     ACP ou PTOM
                 Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             ooo                  (excepto ACP
                                                                 n? 3877/86                                     ou FTOM) (3)
                 1006 10 21                                                               150,98                   309,17
                 1006 10 23                   —     ■
                                                                   217,93                 141,68                   290,57
                 1006 10 25                   —
                                                                   217,93                 141,68                   290,57
                 1006 10 27                   —
                                                                   217,93                 141,68                   290,57
                 1006 10 92                   —                      —
                                                                                          150,98                   309,17
                 1006 10 94                   —    -
                                                                   217,93                 141,68                   290,57
                 1006 10 96                   —
                                                                   217,93                 141,68                   290,57
                 1006 10 98                   —
                                                                   217,93                 141,68                   290,57
                 1006 20 11                   —                      —
                                                                                          189,63                   386,46
                 1006 20 13                   —
                                                                   272,41                 178,00                   363,21
                 1006 20 15                   —
                                                                   272,41                 178,00                   363,21
                 1006 20 17                   —
                                                                   272,41                 178,00                   363,21
                 1006 20 92                   —                      —
                                                                                          189,63                   386,46
                 1006 20 94                   —
                                                                   272,41                 178,00                   363,21
                 1006 20 96                   —
                                                                   272,41                 178,00                   363,21
                 1006 20 98                   —
                                                                   272,41                 178,00                   363,21
                 1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                          243,83                   511,51
                 1006 30 23                 12,97                  439,16                 280,89                   585,55
                 1006 30 25                 12,97                  439,16                 280,89                   585,55
                 1006 30 27                 12,97                  439,16                 280,89                   585,55
                 1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                          243,83                   511,51
                 1006 30 44                 12,97                  439,16                 280,89                   585,55
                 1006 30 46                 12,97                  439,16                 280,89                   585,55
                 1006 30 48                  12,97                 439,16                 280,89                   585,55
                 1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                          260,03                   544,76
                 1006 30 63                  13,90                 470,78                 301,50                   627,71
                 1006 30 65                 13,90                  470,78                 301,50                   627,71
                 1006 30 67                 13,90                  470,78                 301,50                   627,71
                 1006 30 92                  13,90                   —
                                                                                          260,03                   544,76
                 1006 30 94                  13,90                 470,78                 301,50                   627,71
                 1006 30 96                  13,90                 470,78                 301,50                   627,71
                  1006 30 98                 13,90                 470,78                 301,50                   627,71
                 1006 40 00                   2,17                   —
                                                                                            85,70                   177,40
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                  conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 dá Comissão (JO
                  n ? L 304 de 30. 10 , 1986, p. 25).