CELEX: 31997R0840
Language: pt
Date: 1997-05-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 840/97 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 804/97, relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

13 . 5 . 97         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 121 / 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 840/97 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Maio de 1997
                  que altera o Regulamento (CE) n ? 804/97, relativo ao fornecimento de açúcar
                                            branco a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             No que diz respeito ao lote A, os pontos 20 e 25 do anexo
  Europeia,                                                     do Regulamento (CE) n ? 804/97 são substituídos pelos
                                                                pontos seguintes:
                                                                    «20 . Data do final do prazo para apresentação
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                         das propostas: 20 . 5. 1997, às 12 horas (hora de
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                Bruxelas)
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio         25. Restituição aplicável a pedido do adjudica­
 à ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea b),             tário ^): restituição periódica aplicável ao açúcar
 do seu artigo 24?,                                                       branco em 23 . 4. 1997, fixada pelo Regulamento
                                                                          (CE) n ? 654/97 da Comissão (JO n ? L 100 de
                                                                          17. 4. 1997, p. 3)».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 804/97 da                                          Artigo 2 ?
 Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de açúcar branco; que é conveniente           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 alterar determinadas condições no anexo do referido regu­      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 lamento,                                                       peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
 2 JO n ? L 115 de 3 . 5. 1997, p. 10 .