CELEX: 31988R0464
Language: pt
Date: 1988-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 464/88 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 47/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 464/88 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Fevereiro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 18 de Fevereiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo *15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último         reiro de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
i5) JO   n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 47/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20 . 2. 88
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         2? período         3? período
                   Código NC
                                            2                     3                  4                  5
          0709 90 60                        0                     0                  0                0,21
          0712 90 19                        0                    0                   0                0,21
          1001 10 10                        0                     0                  0                  0
          1001 10 90                        0                     0                  0                  0
          1001 90 91                        0                   4,58               4,58               4,58
          1001 90 99                        0                   4,58               4,58               4,58
          1002 00 00                        0                     0                  0                  0
          1003 00 10                        0                     0                  0                  0
          1003 00 90                        0                     0                  0                  0
          1004 00 10                        0                     0                  0                  0
          1004 00 90                        0                     0                  0                  0
          1005 10 90                        0                     0                  0                0,21
          1005 90 00                        0                     0                  0                0,21
          1007 00 90                        0                     0                  0                   0
          1008 10 00                        0                     0                  0                   0
          1008 20 00                        0                     0                  0                   0
          1008 30 00                        0                     0                  0                   0
          1008 90 90     •                  0                     0                  0                   0
          1101 00 00                        0                   6,41               6,41                6,41
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3 ? período   4? período
                   Código NC
                                          2               3                 4                5              6
          1107 10 11                      0             8,15              8,15             8,15           8,15
          1107 10 19                      0             6,09              6,09             6,09           6,09
          1107 10 91                      0               0                 0               0              0
          1107 10 99                      0     •         0                 0                0              0
          1107 20 00                      0               0                 0                0              0