CELEX: 22007A0427(01)
Language: pt
Date: 2007-03-27 00:00:00
Title: Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia ao APC

Advertência jurídica importante

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22007A0427(01)

Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia ao APC  

Jornal Oficial nº L 110 de 27/04/2007 p. 0029 - 0032

		Protocolodo Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia ao APCO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir designadas "Comunidades", representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,por um lado, e aUCRÂNIA,por outro,a seguir designados "partes" para efeitos do presente protocolo,TENDO EM CONTA as disposições do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, que foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007,CONSIDERANDO a nova situação das relações entre a Ucrânia e a União Europeia, na sequência da adesão à União Europeia de dois novos Estados-Membros, que se traduz em novas oportunidades e desafios para a cooperação entre a Ucrânia e a União Europeia,TENDO EM CONTA o desejo das partes de assegurar a consecução e a concretização dos objectivos e princípios do APC,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia são partes no Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, que foi assinado no Luxemburgo em 14 de Junho de 1994 e entrou em vigor em 1 de Março de 1998 (a seguir designado "acordo"), e aprovam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do acordo e das declarações comuns, declarações e trocas de cartas anexas à acta final assinada na mesma data, bem como do protocolo do Acordo de 10 de Abril de 1997, que entrou em vigor em 12 de Outubro de 2000, e do protocolo do Acordo de 29 de Abril de 2004, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2006.Artigo 2.oO presente protocolo faz parte integrante do acordo.Artigo 3.o1. O presente protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Ucrânia, segundo as formalidades respectivas.2. As partes notificam-se reciprocamente do cumprimento das formalidades referidas no n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 4.o1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês subsequente à data de depósito do último instrumento de aprovação.2. Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o protocolo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura.Artigo 5.o1. Os textos do acordo, da acta final e de todos os documentos anexos, bem como dos protocolos do Acordo de 10 de Abril de 1997 e de 29 de Abril de 2004, são redigidos nas línguas búlgara e romena.2. Os referidos textos acompanham o presente protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do acordo, da acta final e dos documentos anexos, bem como dos protocolos do Acordo de 10 de Abril de 1997 e de 29 de Abril de 2004, redigidos nas outras línguas.Artigo 6.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e ucraniana, fazendo fé qualquer dos textos.Съставено в Брюксел на двадесет и седми март две хиляди и седма година.Hecho en Bruselas, el veintisiete de marzo de dos mil siete.V Bruselu dne dvacátého sedmého března dva tisíce sedm.Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende marts to tusind og syv.Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten März zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta märtsikuu kahekümne seitsmendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι επτά Μαρτίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Brussels on the twenty-seventh day of March in the year two thousand and seven.Fait à Bruxelles, le vingt-sept mars deux mille sept.Fatto a Bruxelles, addì ventisette marzo duemilasette.Briselē, divtūkstoš septītā gada divdesmit septītajā martā.Priimta du tūkstančiai septintųjų metų kovo dvidešimt septintą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kettőezer-hatodik év március havának huszonhetedik napján.Magħmul fi Brussel, fis- sebgħa u għoxrin jum ta' Marzu tas-sena elfejn u sebgħa.Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste maart tweeduizend zeven.Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego siódmego marca roku dwa tysiące siódmego.Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Março de dois mil e sete.Adoptat la Bruxelles, douăzeci și cinci martie două mii șapte.V Bruseli dvadsiateho siedmeho marca dvetisícsedem.V Bruslju, sedemindvajsetega marca leta dva tisoč sedem.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä maaliskuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugosjunde mars tjugohundrasju.Зa държaвите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα кράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu państw członkowskichPelos Estados-MembrosPentru statele membreZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF +++++Зa Εврoпейската общностPor las Comunidades EuropeasZa Evropská společenstvíFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenEuroopa ühenduste nimelΓια τις Ευρωπαϊκές KοινότητεςFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeEiropas Kopienu vārdāEuropos Bendrijų varduAz Európai Közösségek részérőlGħall-Komunitajiet EwropejVoor de Europese GemeenschappenW imieniu Wspόlnot EuropejskichPelas Comunidades EuropeiasPentru Comunitatea EuropeanāZa Európske spoločenstváZa Evropske skupnostiEuroopan yhteisöjen puolestaPå Europeiska gemenskapernas vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++3a YкраиаPor UcraniaZa UkrajinuFor UkraineFür die UkraineUkraina nimelΓια την ОυκραίαFor UkrainePour l’UkrainePer l’UcrainaUkrainas vārdāUkrainos varduUkrajna részérőlGħall-UkrajnaVoor OekraϊneW imieniu UkrainyPela UcrâniaPentru UcrainaZa UkrajinuZa UkrajinoUkrainan puolestaPå Ukrainas vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------