CELEX: 62011TN0657
Language: pt
Date: 2011-12-21 00:00:00
Title: Processo T-657/11: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2011 — Technion — Israel Institute of Technology e Technion Research & Development/Comissão

10.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/28
            
         Recurso interposto em 21 de dezembro de 2011 — Technion — Israel Institute of Technology e Technion Research & Development/Comissão
   (Processo T-657/11)
   2012/C 73/56
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Technion — Israel Institute of Technology (Haifa, Israel) e Technion Research & Development Foundation Ltd (Haifa) (representantes: D. Grisay e D. Piccininno, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               receber o presente recurso de anulação baseado no artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               declará-lo admissível e,
            
         
               —
            
            
               a título principal, declarar o recurso fundado e anular a decisão da Direção-Geral Sociedade da Informação e Meios de Comunicação da Comissão Europeia de 19 de outubro de 2011;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão Europeia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, as recorrentes invocam dois fundamentos.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento: extraído de um erro manifesto de apreciação e da insuficiência de fundamentação, na medida em que a ordem de recuperação de 19 de outubro de 2011 se baseia exclusivamente em elementos, a saber, um relatório de auditoria e uma decisão da Comissão que declara não elegíveis certos custos em aplicação das conclusões da referida auditoria financeira que incide sobre a execução, nomeadamente, do contrato MOSAICA, contestados relativamente à sua fundamentação e procedência no quadro do processo T-546/11, Technion — Israel Institute of Technology e Technion Research & Development/Comissão (1)
               
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento: extraído de uma violação do princípio do não enriquecimento sem causa pela Comissão. As recorrentes alegam que:
               
                           —
                        
                        
                           a Comissão fica com os benefícios das prestações relativas ao contrato e aos resultados das investigações levadas a cabo sem ter pago a sua realização caso deva recuperar a soma pedida que cobre a totalidade das prestações efetuadas pelo empregado da TECHNION, M. K., por conta do contrato MOSAICA;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as recorrentes estão no direito de reclamar o reembolso dos custos relativos às prestações efetuadas por conta do contrato MOSAICA;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em caso de reembolso, as recorrentes serão não só privadas de um montante correspondente a prestações efetivamente realizadas, mas encontrar-se-ão igualmente face a uma perda adicional pois deverão, além de terem de reembolsar, fazer face aos custos suportados para realizar as prestações fornecidas.
                        
                     
         
      (1)  JO 2011, C 355, p. 28.