CELEX: 62017CA0238
Language: pt
Date: 2018-11-14 00:00:00
Title: Processo C-238/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Vilniaus miesto apylinkės teismas — Lituânia) — UAB «Renerga» / AB «Energijos skirstymo operatorius», AB «Lietuvos energijos gamyba» (Reenvio prejudicial — Diretiva 2009/72/CE — Artigo 3.°, n.os 2, 6 e 15, e artigo 36.°, alínea f) — Mercado interno da eletricidade — Caráter hipotético das questões prejudiciais — Inadmissibilidade do pedido de decisão prejudicial)

14.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/10
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Vilniaus miesto apylinkės teismas — Lituânia) — UAB «Renerga» / AB «Energijos skirstymo operatorius», AB «Lietuvos energijos gamyba»
      (Processo C-238/17) (1)
      
      ((Reenvio prejudicial - Diretiva 2009/72/CE - Artigo 3.o, n.os 2, 6 e 15, e artigo 36.o, alínea f) - Mercado interno da eletricidade - Caráter hipotético das questões prejudiciais - Inadmissibilidade do pedido de decisão prejudicial))
      (2019/C 16/12)
      Língua do processo: lituano
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Vilniaus miesto apylinkės teismas
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: UAB «Renerga»
      
         Recorridas: AB «Energijos skirstymo operatorius», AB «Lietuvos energijos gamyba»
      
         com intervenção de: UAB «BALTPOOL», Lietuvos Respublikos Vyriausybė, Achema AB, Achemos Grupė UAB
      
         Dispositivo
      
      O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus miesto apylinkės teismas (Tribunal de Primeira Instância de Vilnius, Lituânia), por decisão de 11 de abril 2017, é inadmissível.
      
         (1)  JO C 231, de 17.07.2017.