CELEX: 31988R1139
Language: pt
Date: 1988-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1139/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 4. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 108 /5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1139/88 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Abril de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 27 de Abril de
                                                                      1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regiilamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                          Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigòr em 29 de Abril de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 110  de  29. 4. 1988 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 378  de  31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 108 /6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 4. 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              4                    5                  6                 7
                    0709 90 60               0                     0                  0                 0
                    0712 90 19               0                     0                  0                 0
                    100110 10                0                     0                  0                 0
                    1001 10 90               0                     0                  0                 0
                    1001 90 91               0                     0                  0                 0
                    1001 90 99               0                     0                  0                 0
                    1002 00 00               0                     0                  0                 0
                    1003 00 10               0                     0                  0                 0
                    1003 00 90               0                     0                  0                 0
                    1004 00 10               0 -                   0                  o                 0
                    1004 00 90               0                     0                  0                 0
                    1005 10 90               0                     0                  0                 0
                    1005 90 00               0                     0                  0                 0
                    1007 00 90               0                     0                  0                 0
                    1008 10 00               0                     0                  0                 0
                    1008 20 00               0                   12,22              12,22             12,22
                    1008 30 00               0                     0                  0                 0
                    1008 90 90               0                     0                  0                 0
                    1101 00 00               0                     0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           4               5                6               7             8
                    1107 10 11             0               0                0               0             0
                    1107 10 19             0               0                0               0             0
                    1107 1091              0               0                0               0             0
                    1107 10 99             0               0                0               0             0
                    1107 20 00             0               0                0               0             0