CELEX: C2007/247/48
Language: pt
Date: 2007-10-20 00:00:00
Title: Processo T-60/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — UFEX e o./Comissão ( Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado do correio rápido internacional — Decisão de rejeição da denúncia — Anulação da decisão de rejeição da denúncia pelo tribunal comunitário — Reapreciação e nova rejeição da denúncia — Empresa pública )

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — UFEX e o./Comissão
   (Processo T-60/05) (1)
   
   («Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado do correio rápido internacional - Decisão de rejeição da denúncia - Anulação da decisão de rejeição da denúncia pelo tribunal comunitário - Reapreciação e nova rejeição da denúncia - Empresa pública»)
   (2007/C 247/48)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Union française de l'express (UFEX) (Roissy-en-France, França), DHL Express (França) SAS, antigamente, DHL International SA (Roissy-en-France), Federal express international (França) SNC (Gennevilliers, França), e CRIE SA (Asnières, França) (representantes: É. Morgan de Rivery e J. Derenne, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente, A. Bouquet e O. Beynet e, mais tarde, A. Bouquet e V. Di Bucci, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Chronopost SA (Issy-les-Moulineaux, França) (representante: D. Berlin, advogado), e La Poste (Paris, França) (representante: H. Lehman, advogado)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da Decisão SG Greffe (2004) D/205294 da Comissão, de 19 de Novembro de 2004, que rejeita a denúncia apresentada pelas recorrentes contra La Poste e o Governo francês, respeitante ao mercado francês do correio rápido internacional.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É cancelada a inscrição da CRIE SA na lista das recorrentes.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso
            
         
               3)
            
            
               A Union française de l'express (UFEX), a DHL Express (França) SAS e a Federal express international (França) SNC suportarão, além das suas próprias despesas, três quartos das despesas da Chronopost SA e de La Poste. A Chronopost SA e La Poste suportarão um quarto das suas próprias despesas. A CRIE suportará, além das suas próprias despesas, um quarto das despesas da Comissão. A Comissão suportará três quartos das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 93 de 16.4.2005.