CELEX: 62012TN0202
Language: pt
Date: 2012-05-16 00:00:00
Title: Processo T-202/12: Recurso interposto em 16 de maio de 2012 — Al Assad/Conselho

21.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/24
            
         Recurso interposto em 16 de maio de 2012 — Al Assad/Conselho
   (Processo T-202/12)
   2012/C 217/51
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bouchra Al Assad (Damasco, Síria) (representante: G. Karouni, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão de Execução 2012/172/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria, na parte aplicável a Bouchra (Bushra) Al Assad;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho da União Europeia nas despesas, nos termos dos artigos 87.o e 91.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca sete fundamentos de recurso que, no essencial, são idênticos ou semelhantes ao que foram invocados no âmbito do processo T-383/11, Makhlouf/Conselho (1).
   
      (1)  JO 2011, C 282, p. 30.