CELEX: 22021D1502
Language: pt
Date: 2018-12-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 235/2018 de 5 de dezembro de 2018 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/1502]

23.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 337/26
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 235/2018
         de 5 de dezembro de 2018
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/1502]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1122 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de sal dissódico de pirroloquinolina quinona como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1123 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de cloreto de 1-metilnicotinamida como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1132 da Comissão, de 13 de agosto de 2018, que autoriza a alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do novo alimento zeaxantina sintética ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1133 da Comissão, de 13 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado das partes aéreas secas de Hoodia parviflora como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XII é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        Ao ponto 124b [Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1122: Regulamento de Execução (UE) 2018/1122 da Comissão, de 10 de agosto de 2018 (JO L 204 de 13.8.2018, p. 36),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1123: Regulamento de Execução (UE) 2018/1123 da Comissão, de 10 de agosto de 2018 (JO L 204 de 13.8.2018, p. 41),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1132: Regulamento de Execução (UE) 2018/1132 da Comissão, de 13 de agosto de 2018 (JO L 205 de 14.8.2018, p. 15),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1133: Regulamento de Execução (UE) 2018/1133 da Comissão, de 13 de agosto de 2018 (JO L 205 de 14.8.2018, p. 18).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A seguir ao ponto 140 [Regulamento de Execução (UE) 2018/1293 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «141.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1122: Regulamento de Execução (UE) 2018/1122 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de sal dissódico de pirroloquinolina quinona como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 204 de 13.8.2018, p. 36).
                                 
                              
                                    142.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1123: Regulamento de Execução (UE) 2018/1123 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de cloreto de 1-metilnicotinamida como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 204 de 13.8.2018, p. 41).
                                 
                              
                                    143.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1132: Regulamento de Execução (UE) 2018/1132 da Comissão, de 13 de agosto de 2018, que autoriza a alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do novo alimento zeaxantina sintética ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 205 de 14.8.2018, p. 15).
                                 
                              
                                    144.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1133: Regulamento de Execução (UE) 2018/1133 da Comissão, de 13 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado das partes aéreas secas de Hoodia parviflora como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 205 de 14.8.2018, p. 18).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2018/1122, (UE) 2018/1123, (UE) 2018/1132 e (UE) 2018/1133 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 6 de dezembro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
            
               
                  Os Secretários
               
               
                  do Comité Misto do EEE
               
               Hege M. HOFF
               Mikołaj KARŁOWSKI
            
         
         
            (1)  JO L 204 de 13.8.2018, p. 36.
         
            (2)  JO L 204 de 13.8.2018, p. 41.
         
            (3)  JO L 205 de 14.8.2018, p. 15.
         
            (4)  JO L 205 de 14.8.2018, p. 18.
         
            (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.