CELEX: 31990R3670
Language: pt
Date: 1990-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3670/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2086/90, RELATIVO A COLOCACAO A VENDA DE CEREAIS EM PODER DO ORGANISMO DE INTERVENCAO FRANCES COM VISTA A UMA ENTREGA NOS DEPARTAMENTOS ULTRAMARINOS FRANCESES ( DU )

N ? L 356/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 12. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3670/90 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Dezembro de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2086/90, relativo à colocação à venda de
                  cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a uma entrega
                                     nos departamentos ultramarinos franceses (DU)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2086/90 passa a ter
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             a seguinte redacção :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              « Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 Um organismo de intervenção francês fica autorizado
artigo 7?,                                                           a proceder a um concurso para a colocação à venda no
                                                                     mercado da Comunidade de 115 000 toneladas de
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2086/90 da                  cereais a entregar nos destinos e nos prazos prescritos,
Comissão (3) abriu um concurso para a colocação à venda              em conformidade com o anexo. ».
de cereais em poder do organismo de intervenção francês
com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos
franceses (DU) ;                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário fixar para data posterior o        O n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2086/90
último concurso parcial previsto pelo Regulamento (CEE)          passa a ter a seguinte redacção :
n? 2086/90 ; que, para ter em consideração a situação                « 1.   O concurso sera aberto de 1 de Agosto de 1990
local especial, é justificado elevar para 115 000 toneladas a        a 30 de Abril de 1991 .».
quantidade global objecto de concurso pelo organismo de
intervenção francês ;
                                                                                          Artigo 3 ."
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
dades objecto de concurso, parece necessário introduzir          O anexo do Regulamento (CEE) n? 2086/90 é substituído
alterações nos destinos e prazos prescritos ; que é conve­       pelo anexo do presente regulamento.
niente, por conseguinte, nomeadamente, alterar o anexo
do Regulamento (CEE) n? 2086/90 ;                                                         Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                           peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n ? L 190 de 21 . 7. 1990, p. 33.
 ---pagebreak--- 19. 12. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N ? L 356/27
                                                          ANEXO
                                                Guadalupe       Martinica         Guiana   Reunião
                         Cereais                                Quantidades (em toneladas)
           — Trigo mole                            50 000         5000             1 000   15 000
           ■— Milho                                10 000        12 000            2 000   20 000
           Prazo de entrega : 31 de Maio de 1991 .