CELEX: 62014FN0009
Language: pt
Date: 2014-02-01 00:00:00
Title: Processo F-9/14: Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2014 — ZZ/BEI

7.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/44
            
         Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2014 — ZZ/BEI
   (Processo F-9/14)
   2014/C 212/56
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: L. Isola e G. Isola, advogados)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimentos
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação do relatório de notação do recorrente relativo ao ano de 2012, na parte em que não atribui a nota «exceptional performance» ou «very good performance» e não o propõe para a promoção à função D, bem como, na parte em que fixou os seus objetivos para o ano de 2013, anulação das orientações para o relatório de notação de 2012 e, por último, condenação do BEI a ressarcir os danos morais e materiais que o recorrente alega ter sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne anular:
               
                           —
                        
                        
                           a decisão adotada em 18.12.12 pela Comissão de Recursos, remetendo para esta Comissão o procedimento e fixando os critérios que deve respeitar aquando da adoção da nova decisão;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as orientações estabelecidas pela Direção de «Recursos Humanos» identificadas por «Note to Staff n. 722 PERSONNEL/S&D/D&P/2012-198» de 5.12.12 e as respetivas «Guidelines to the 2012 annual staff appraisal exercise», incluindo na parte em que estabelece que a classificação final deve ser sintetizada de um determinado modo, embora sem identificar os critérios que o avaliador deve seguir;
                        
                     
         
               —
            
            
               A título subsidiário, o recorrente requer a anulação:
               
                           —
                        
                        
                           da totalidade do relatório de informação de 2012, tanto na parte relativa à avaliação como na parte em que a essa avaliação não é atribuída a nota «exceptional performance» ou a nota «very good performance» e não propõe o recorrente para a promoção à função D e, por último, da parte em que não fixa os objetivos para o ano de 2013;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           de todos os atos conexos, consequentes e prévios, entre os quais se incluem as promoções a que se refere a nota «2011 staff appraisal exercise, award of promotions and titles» do diretor dos Recursos Humanos, de maio de 2012;
                        
                     
         
               —
            
            
               Seja como for, condenar o BEI no pagamento dos danos morais e materiais sofridos (nos termos especificados), das despesas do processo, bem como dos juros, com a respetiva atualização monetária do crédito que venha a ser reconhecido e das despesas.