CELEX: 31995R2439
Language: pt
Date: 1995-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2439/95 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1995 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

18 . 10 . 95          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 250/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2439/95 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Outubro de 1995
                         que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             determinadas características e tendo em conta as ofertas e
                                                                  cotações mais favoráveis no mercado mundial, de entre as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                consideradas representativas da tendência real do
Europeia,                                                         mercado ; que, para efeitos da referida determinação, é
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
mente, os n ?s 3 e 10 do protocolo n? 4, relativo ao algo­        numa ou em várias bolsas europeias para um produto
dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                           niência dos diferentes países fornecedores considerados
                                                                  mais representativos para o comércio internacional ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                  todavia, estão previstos ajustamentos dos critérios utili­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              zados na determinação do preço do mercado mundial, de
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade
mento (CEE) n ? 2169/81 (2), e, nomeadamente, os seus             do produto entregue ou pela natureza das ofertas e cota­
artigos 3 ? e 4?,                                                 ções ; que os referidos ajustamentos foram definidos no
Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­             artigo 2° do Regulamento (CEE) n ? 1201 / 89 ;
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do              Considerando que a aplicação dos critérios acima mencio­
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a            nados conduz à fixação do preço do mercado mundial do
partir do preço do mercado mundial verificado para o              algodão não descaroçado no montante a seguir indicado,
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre este último e o preço calculado
para o algodão não descaroçado ; que essa relação foi defi­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
1201 /89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabe­                                    Artigo 1 ?
lece as regras de execução do regime de ajuda para o algo­
dão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
lamento (CE) n ? 2064/95 (4) ; que, caso não possa ser            referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
determinado dessa forma, o preço do mercado mundial               fixado em 36,767 ecus por 100 quilogramas .
será estabelecido com base no último preço determinado ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do              O presente regulamento entra em vigor em 18 de
algodão descaroçado é determinado para um produto com             Outubro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1 995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de  30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO   n? L 148 de  30 . 6. 1995, p. 48.
O   JO   n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(4) JO   n? L 204 de 30. 8 . 1995, p. 8.