CELEX: 31997R2412
Language: pt
Date: 1997-12-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2412/97 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

5. 12. 97             [ FF!                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 334/ 5
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2412/97 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Dezembro de 1997
                       que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (6), são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas nos países
Tendo em conta a Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2,               n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,                           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mento (CEE) n ? 1766/92 a diferença entre as cotações ou          por mês; que pode ser alterada no intervalo;
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
                                                                  Considerando que a aplicação destas normas à situação
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                  às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
exportação;
                                                                  no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
                                                                  montantes constantes do anexo;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento            de Gestão dos Cereais,
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 2052/97 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a restituição aplicável ao malte deve ser
calculada em função da quantidade de cereais necessária           As restituições à exportação do malte, referidas no n? 1 da
para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan­         alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
                                                                  são fixadas nos montantes indicados no anexo .
tidades foram fixadas no Regulamento (CE) n ? 1501 /95;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2 ?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação      O presente regulamento entra em vigor em 15 de
a certos produtos, segundo o seu destino;                         Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L   181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                           O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO L   126 de  24. 5. 1996, p. 37.                            (j JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 1  JO L   147 de  30. 6. 1995, p. 7.                             O JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO L   287 de  21 . 10 . 1997, p . 14.                        o JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 334/6   | PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             5. 12. 97
                                               ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis
                                  à exportação em relação ao malte
                                                                            (Em ECU/t)
                           Código do produto            Montante das restituições
                            1107 10 19 9000                      15,50
                            1107 10 99 9000                      16,30
                            1107 20 00 9000                      18,50