CELEX: 62008TA0095
Language: pt
Date: 2010-11-12 00:00:00
Title: Processo T-95/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Itália/Comissão ( FEOGA — Secção Garantia — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutos e legumes — Medidas de apoio excepcionais no sector da carne de bovino — Regime de subsídios ao tabaco )

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Itália/Comissão
   (Processo T-95/08) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutos e legumes - Medidas de apoio excepcionais no sector da carne de bovino - Regime de subsídios ao tabaco)
   2011/C 13/43
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República italiana (Representantes: G. Aiello e G. Palmieri, avvocati dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: F. Jimeno Fernández e D. Nardi, agentes, assistidos por F. Ruggeri Laderchi, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2008/68/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia (JO 2008, L 18, p. 12), na medida em que exclui determinadas despesas efectuadas pela República italiana nos sectores dos produtos transformados à base de frutos e de legumes, da carne de bovino e do tabaco bruto.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 92, de 12.04.2008.