CELEX: 22012D0266
Language: pt
Date: 2012-04-26 00:00:00
Title: 2012/266/UE: Decisão n. ° 1/2012 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 26 de abril de 2012 , relativa à cessação do mandato do Diretor do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)

22.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 131/9
            
         DECISÃO N.o 1/2012 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE
   de 26 de abril de 2012
   relativa à cessação do mandato do Diretor do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)
   (2012/266/UE)
   O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), tal como alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2) e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6, do Anexo III,
   Tendo em conta a Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 20 de julho de 2005, relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (4), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Sem prejuízo de posteriores decisões que o Comité possa vir a tomar no âmbito das suas prerrogativas, Jean-Erick ROMAGNE foi nomeado Diretor do Centro de Desenvolvimento Empresarial, com efeitos a partir de 6 de setembro de 2010, pela Decisão n.o 3/2010 do Comité de Embaixadores ACP-UE (5).
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho de Administração do CDE recomendou por unanimidade, numa reunião extraordinária realizada em 27 de setembro de 2011, a cessação dos serviços do Diretor e da Diretora-Adjunta,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É posto termo ao mandato de Jean-Erick ROMAGNE como Diretor do CDE, com efeitos a partir de 10 de agosto de 2012.
   Artigo 2.o
   
   Com efeitos imediatos, o Conselho de Administração do CDE é mandatado para tomar as medidas adequadas a fim de assegurar a boa gestão do Centro até ser nomeado um novo Diretor.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de abril de 2012.
      
         
            Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
         
         
            A Presidente
         
         Shirley SKERRITT-ANDREW
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).
   
      (3)  Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).
   
      (4)  JO L 66 de 8.3.2006, p. 16.
   
      (5)  JO L 145 de 11.6.2010, p. 17.