CELEX: 62006TA0119
Language: pt
Date: 2010-09-09 00:00:00
Title: Processo T-119/06: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — Usha Martin/Conselho e Comissão [ «Dumping — Importações de cabos de aço originários, designadamente, da Índia — Violação de um compromisso — Princípio da proporcionalidade — Artigo 8. °, n. os 1, 7 e 9, do Regulamento (CE) n. ° 384/96 [actual artigo 8. °, n. os 1, 7 e 9, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009]» ]

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — Usha Martin/Conselho e Comissão
      (Processo T-119/06) (1)
      
      (Dumping - Importações de cabos de aço originários, designadamente, da Índia - Violação de um compromisso - Princípio da proporcionalidade - Artigo 8.o, n.os 1, 7 e 9, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [actual artigo 8.o, n.os 1, 7 e 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])
      (2010/C 288/57)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Usha Martin Ltd (Calcutá, Índia) (representantes: K. Adamantopoulos, advogado, J. Branton, solicitor, V. Akritidis e Y. Melin, advogados)
      
         Recorridos: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch, advogado); e Comissão Europeia (representantes: P. Stancanelli e T. Scharf, agentes)
      
         Objecto
      
      Pedido de anulação, por um lado, da Decisão 2006/38/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2005, que altera a Decisão 1999/572/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos antidumping relativos às importações de cabos de aço originários, designadamente, da Índia, (JO 2006 L 22, p. 54), e, por outro, do Regulamento (CE) n.o 121/2006 do Conselho, de 23 de Janeiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da Índia (JO L 22, p. 1).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Usha Martin Ltd é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 154, de 1.7.2006.