CELEX: 31989R1661
Language: pt
Date: 1989-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1661/89 da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos

14. 6. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 163/9
                                    REGULAMENTO (GEE) N? 1661/89 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Junho de 1989
                        que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
                                                                    preço de oferta em relação às importações desses países ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 990/69 (*), os direitos niveladores à importação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     de ovos sem casca e de gemas de ovos originários e prove­
 Portugal,                                                          nientes da Áustria não são aumentados de qualquer
                                                                    montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                   Considerando que resulta do controlo regular dos dados
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, que é necessário
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 fixar, em relação às importações referidas no anexo
 artigo 8 ?,                                                        seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
                                                                    números indicados nesse anexo ;
 Considerando que, se, em relação a um produto, o preço
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n?
 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, rela­
 tivo à fixação do montante suplementar em relação às                                        Artigo 1 ?
 importações de produtos avícolas de países terceiros (3),          Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2771 /75 são fixados no anexo, em
 (CEE) n ? 1 527/73 (4);                                            relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
                                                                    daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
 em relação a todas as importações provenientes de todos                                     Artigo 2?
 os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um
 ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
 malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos            de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n?   L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49 .
(2) JO  n?   L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29 .
O   JO  n?   129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n?   L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                            o JO n ? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.
                                                                                                    r
 ---pagebreak--- N? L 163/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    14 . 6 . 89
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que fixa os montantes
                                       suplementares em relação aos produtos de ovos
                                                                                     (em ecus/100 kg)
                                                                                       Montante
                  Código NC                            Origem das importações (')
                                                                                      suplementar
                  0408 19 11                                       01                     70,00
                  0408 19 19                                       01                     70,00
                  0408 91 10                                       02                   150,00
             (') Origem :
                 01 Israel, Hungria, Checoslováquia e Finlândia,
                 02 Checoslováquia.
                       v