CELEX: 31989R3593
Language: pt
Date: 1989-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3593/89 da Comissão de 30 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

Avis juridique important

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31989R3593

Regulamento (CEE) nº 3593/89 da Comissão de 30 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 350 de 01/12/1989 p. 0060 - 0060 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0210  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0210 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3593/89 DA COMISSÃO  de 30 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1822/89 (4), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são comprados os produtos que apresentam características diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra;  Considerando que informações recolhidas sobre as características agronómicas da variedade Empire permitem concluir não se tratar de uma variedade de maçãs de frutos grandes; que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maçãs e as peras de mesa e que altera o Regulamento nº 58 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3375/89 (6), estabeleceu essa nova classificação; que deve, igualmente, excluir-se essa variedade da lista das variedades de maçãs de mesa de frutos grandes que consta do anexo X do Regulamento (CEE) nº 3587/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No anexo X, « Maçãs », do Regulamento (CEE) nº 3587/86, na lista das variedades de maçãs de mesa de frutos grandes, é suprimida a variedade « Empire ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1.  (4) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 37.  (5) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.  (6) JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 23.