CELEX: 31994R3218
Language: pt
Date: 1994-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3218/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2158/94 e que eleva para 312 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

24. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 337/ 57
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3218/94 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Dezembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2158/94 e que eleva para 312 000 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido
                                         pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 312 000 toneladas de trigo
                                                                 duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3),     alterado    pelo      Regulamento     (CE)
n? 1 20/94 (4), estabelece os processos e as condições de                               Artigo 1 ?
colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de
intervenção ;                                                    No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2158/94 os termos
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2158/94 da                « 200 000 toneladas » são substituídos pelos termos
                                                                 « 312 000 toneladas ».
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 3033/94 (*), abriu um concurso
permanente para a revenda, no mercado interno, de
200 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo                                  Artigo 2?
de intervenção italiano ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias,
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(!) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
12) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
C)  JO n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0   JO n? L  229 de 2. 9. 1994, p. 4.
(«) JO n? L  321 de 14. 12. 1994, p. 24.