CELEX: 62019TN0582
Language: pt
Date: 2019-08-23 00:00:00
Title: Processo T-582/19: Recurso interposto em 23 de agosto de 2019 – Victoria's Secret Stores Brand Management/EUIPO – Lacoste (LOVE PINK)

14.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 348/17
            
         
      Recurso interposto em 23 de agosto de 2019 – Victoria's Secret Stores Brand Management/EUIPO – Lacoste (LOVE PINK)
      (Processo T-582/19)
      (2019/C 348/18)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Victoria's Secret Stores Brand Management, Inc. (Reynoldsburg, Ohio, Estados Unidos) (representante: J. Dickerson, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lacoste SA (Paris, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido da marca nominativa da União Europeia LOVE PINK – Pedido de registo n.o11 853 389
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de maio de 2019 no processo R 1078/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular parcialmente a decisão recorrida, nomeadamente na parte relativa ao fundamento de oposição baseado no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  autorizar o registo do pedido de marca da União Europeia n.o11 853 389;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas do processo.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.