CELEX: 31994R1229
Language: pt
Date: 1994-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1229/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 5. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 136/51
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1229/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Maio de 1994
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de 27 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),           termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
0)  JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO     L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 136/52                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 5. 94
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                      Código NC
                                               5                   6                   7                  8
                      0709 90 60               0                   0                   0                  0
                      0712 90 19               0                   0                   0                  0
                      1001 10 00               0                   0                   0                  0
                      1001 90 91               0                   0                 2,03               1,07
                      1001 90 99               0                   0                 2,03               1,07
                      1002 00 00               0                   0                   0                  0
                      1003 00 10               0                   0                   0                  0
                      1003 00 90               0                   0                   0                  0
                      1004 00 00               0                   0                   0                  0
                      1005 10 90               0                   0                   0                  0
                      1005 90 00               0                   0                   0                  0
                      1007 00 90               0                   0                   0                  0
                      1008 10 00               0                   0                   0                  0
                      1008 20 00               0                   0                   0                  0
                      1008 30 00               0                   0                   0                  0
                      1008 90 90               0                   0                  0                  0
                      1101 00 00               0                   0                 2,84               1,51
                      1102 10 00               0                   0                  0                  0
                      1103 11 10               0                   0                  0                  0
                      1103 11 90               0                   0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                      Código NC
            l                                5              6                7               8              9
                      H07 10 11              0              0              3,61             1,90          1,90
                      1 107 10 19            0              0              2,70             1,42          1,42
                      1107 1091              0              0                0               0              0
                      1107 10 99             0              0                0               0              0
                      1107 20 00             0              0                0               0              0