CELEX: 31986R0525
Language: pt
Date: 1986-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 525/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários das ilhas Canárias

28 . 2. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 51 /71
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 525/86 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Fevereiro de 1986
                     que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários das
                                                            ilhas Canárias
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                verificar-se nos mercados representativos ou, sob certas
                                                                      condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                 Considerando que, para os pepinos originários das ilhas
                                                                      Canárias, os preços de entrada assim calculados se
                                                                      situaram durante cinco dias de mercado sucessivos alter­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                      nadamente acima e abaixo do preço de referência ; que
 Portugal,                                                            três desses preços de entrada se situaram a um nível infe­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     rior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do preço de refe­
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              rência ; que deve ser estabelecida, desde então, uma taxa
 nização comum de mercados no sector das frutas e                     compensatória para estes pepinos ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                      Considerando que para permitir o normal funcionamento
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                      do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                      entrada :
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 de um produto, importado em proveniência de um país                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,             1676/85 do Conselho ^,
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em
                                                                     — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a
                                                                          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 condição de que um desses preços de entrada se situe a
                                                                          verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do
 preço de referência ;                                                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                          minado e no coeficiente referido ;
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 237/86 da
 Comissão, de 3 de Fevereiro de 1986, que fixa os preços             Considerando que, por força do n? 5 do artigo 1 ? do
 de referência dos pepinos relativamente à campanha de               Protocolo n? 2, anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de
 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­         Portugal (7), o regime aplicável às trocas comerciais dos
goria de qualidade I o preço de referência de 122,42                 produtos incluídos no Anexo II do Tratado CEE entre as
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                    ilhas Canárias, por um lado, e a Comunidade, por outro
 respeita ao período de 21 a 28 de Fevereiro de 1986 ;               lado, é o regime geral que a Comunidade aplica nas suas
                                                                     trocas comerciais externas ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa            Considerando que, por força do artigo 4? do referido
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        protocolo, é aplicável um regime preferencial aos
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das             produtos constantes do seu Anexo A, entre os quais os
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             pepinos grandes, nos limites do contingente pautal aberto
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 pelo Regulamento (CEE) n? 3806/85 da Comissão (8),
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
                                                                     Será cobrada sobre e importação de pepinos grandes (sub­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
38 11 /85 í5), as cotações a tomar em consideração devem
                                                                     posição 07.01 PI da pauta aduaneira comum) originários
                                                                     das ilhas Canárias uma taxa compensatória cujo monante
                                                                     é fixado em :
(') JO   n? L  118, de 20 .  5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L  362, de 31 .  12. 1985, p. 8 .
O   JO   n? L  29, de 4. 2.   1986, p. 15.                           («) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  220, de 10.   8 . 1974, p. 20.                        O JO n? L, 302, de 15. 11 . 1985, p. 9.
O   JO   n? L  368 , de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        (8) JO n ? L 367, de 31 . 12. 1985, p. 44.
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— 14,39 ECUs por 100 quilogramas de peso liquido para         Todavia, para as quantidades importadas dentro do conti­
    as quantidades dentro do contingente pautal aberto        gente pautal aberto pelo Regulamento (CEE) n? 3806/85,
    pelo Regulamento (CEE) n? 3806/85 ;                       não será cobrada a taxa à importação em Espanha.
                                                                                        Artigo 2?
                                                              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
— 14,68 ECUs para as outras quantidades.                       1986 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1986.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente