CELEX: 31991R3696
Language: pt
Date: 1991-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3696/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho #

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31991R3696

REGULAMENTO (CEE) No 3696/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho  -   

Jornal Oficial nº L 350 de 19/12/1991 p. 0022 - 0023

REGULAMENTO (CEE) No 3696/91 DA COMISSÃO  de 18 de Dezembro de 1991  que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2), e, nomeadamente, o  no 2 do seu artigo 6o e o no 2 do seu artigo 6oA,  Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2922/91 (4);  Considerando que, em caso de realinhamento no âmbito do sistema monetário europeu, o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1677/85 prevê que, segundo o procedimento previsto no artigo 12o do mesmo regulamento, as taxas de conversão agrícolas dos  Estados-membros sejam adaptadas de forma a suprimir, por fracções, os desvios monetários recém-criados; que, por força do artigo 6oA do referido regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro para o sector da carne de suíno deve ser  adaptada de forma a evitar, dentro de determinados limites, a aplicação de montantes compensatórios monetários;  Considerando que, na sequência do realinhamento monetário de 6 de Outubro de 1990 e tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as regras de execução do regime de desmantelamento automático dos  montantes compensatórios monetários negativos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3137/91 (6), é necessário fixar novas taxas de conversão agrícolas da dracma grega para a campanha de comercialização de 1992/1993, para  os tomates, os pepinos, as cabaças e as beringelas sem prejuízo das alterações resultantes de decisões do Conselho ou de acontecimentos monetários;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo IV do Regulamento (CEE) no 1678/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. (4) JO no L 279 de 7. 10. 1991, p. 43. (5) JO no L 312 de 18. 11. 1988, p. 16. (6) JO no L 297 de 29. 10. 1991, p. 17.    ANEXO  « ANEXO IV  GRÉCIA      Sectores ou produtos  Taxas de conversão agrícolas    1 ECU =  . . . Dr  Aplicável até  1 ECU =  . . . Dr  Aplicável a partir de             Leite e produtos lácteos  204,710  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  Carne de bovino  204,710  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  Carnes de ovino e de caprino  231,754  5. 1. 1992  252,121  6. 1. 1992  Carne  de suíno (1)  262,098  24. 11. 1991  264,899  25. 11. 1991  Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina  212,503  30. 6. 1991  252,121  1. 7. 1991  Produtos da pesca  206,395  31. 12. 1991  252,121  1. 1. 1992  Cereais  230,472  30. 6. 1991   252,121  1. 7. 1991  Arroz  222,905  31. 8. 1991  252,121  1. 9. 1991  Açúcar e isoglicose  230,472  30. 6. 1991  252,121  1. 7. 1991  Vinho  230,472  31. 8. 1991  252,121  1. 9. 1991  Azeite  232,153  31. 10. 1991  252,121  1. 11. 1991  Colza e nabita   222,905  30. 6. 1991  252,121  1. 7. 1991  Girassol e sementes de linho  222,905  31. 7. 1991  252,121  1. 8. 1991  Soja  222,905  31. 8. 1991  252,121  1. 9. 1991  Forragens secas  231,968  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  Favas, favas forrageiras,  ervilhas e tremoços doces  222,905  30. 6. 1991  252,121  1. 7. 1991  Leguminosas para grão  204,710  30. 6. 1991  252,121  1. 7. 1991  Linho e cânhamo  222,905  31. 7. 1991  252,121  1. 8. 1991  Bicho-da-seda  231,968  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991   Algodão  222,905  31. 8. 1991  252,121  1. 9. 1991  Tabaco  230,472  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  Sementes  222,905  30. 6. 1991  252,121  1. 7. 1991  Frutas e produtos hortícolas:      - tomate, pepinos, cabaças, beringelas  252,121  31. 12.  1991  257,188  1. 1. 1992  - cerejas  231,968  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  - damascos, pêssegos, nectarinas, uvas de mesa, couve-flor  231,968  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  - cerejas em calda  231,968  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  -  peras, ameixas, limões, ananás em lata  231,968  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  - escarolas, tomate transformados, alfaces repolhudas, maças, pêssegos em calda, figos secos  222,905  30. 6. 1991  252,121  1. 7. 1991  - peras Williams em calda   222,905  14. 7. 1991  252,121  15. 7. 1991  - frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas secas, uvas secas  222,905  31. 8. 1991  252,121  1. 9. 1991  - clementinas, mandarinas, satsumas, laranjas doces, alcachofras  222,905  30. 9. 1991  252,121  1.  10. 1991  - outras frutas e produtos hortícolas  222,905  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  Montantes não ligados à fixação dos preços  230,337  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  Todos os outros casos  204,710  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991        (1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85. ».