CELEX: 32021D1813
Language: pt
Date: 2021-10-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1813 da Comissão de 14 de outubro de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/436 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis ao equipamento de terra para assistência a aeronaves, a gruas, a ferramentas de mineração e a outras máquinas, elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/27 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 366/109
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1813 DA COMISSÃO
         de 14 de outubro de 2021
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/436 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis ao equipamento de terra para assistência a aeronaves, a gruas, a ferramentas de mineração e a outras máquinas, elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/27 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3, e o artigo 10.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2006/42/CE, presume-se que as máquinas fabricadas em conformidade com uma norma harmonizada cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por ofício com a referência M/396 de 19 de dezembro de 2006, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) («pedido») a elaboração, a revisão e a conclusão dos trabalhos relativos às normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2006/42/CE, a fim de ter em conta as alterações introduzidas por esta diretiva em relação à Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base no pedido, o CEN elaborou novas normas harmonizadas EN 1459-5:2020 sobre requisitos de segurança para interfaces associadas para veículos todo-o-terreno industriais, bem como EN 16808:2020 sobre requisitos de segurança para elevadores manuais nas indústrias do petróleo, petroquímica e gás natural.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Com base no pedido, o CEN e o CENELEC reviram as normas harmonizadas em vigor, cujas referências estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia, através da Comunicação 2018/C092/01 da Comissão (4), a fim de as adaptar ao progresso tecnológico. Tal resultou na adoção das seguintes novas normas harmonizadas: EN 12312-7:2020 com requisitos específicos para equipamento de terra para assistência a aeronaves; EN 13586:2020 sobre requisitos de acesso às gruas; EN 15011:2020 sobre pontes rolantes e pórticos; EN 15571:2020 sobre requisitos de segurança para máquinas de acabamento de superfície para pedra natural; EN 16564:2020 sobre requisitos para máquinas de serrar/fresadoras de tipo ponte, incluindo versões de controlo numérico; EN 1804-1:2020 sobre unidades de suporte e requisitos gerais para os suportes de teto hidráulicos; EN 1804-2:2020 sobre escoras e macacos de colocação mecânica para os suportes de teto hidráulicos; EN 1804-3:2020 sobre sistemas de comando hidráulico e eletro-hidráulico para suportes de teto hidráulicos; EN 1837:2020 sobre iluminação integral de máquinas; EN 1974:2020 sobre os requisitos de segurança e higiene aplicáveis às máquinas para processamento de produtos alimentares; EN 81-40:2020 sobre cadeiras e plataformas de elevação inclinadas para uso por pessoas com mobilidade reduzida; EN 1175:2020 sobre os requisitos elétricos e eletrónicos para veículos de movimentação de carga; EN 12312-3:2017+A1:2020 sobre veículos com correias transportadoras; EN ISO 16092-2:2020 sobre requisitos de segurança para prensas mecânicas; EN ISO 16092-4:2020 sobre requisitos de segurança para prensas pneumáticas; EN 16307-1:2020 com requisitos suplementares para os veículos para movimentação de cargas automotores, outros que os veículos sem condutor, os veículos de alcance variável e os veículos transportadores de cargas; EN 16808:2020 sobre elevadores manuais; EN ISO 19085-10:2019/A11:2020 sobre serras de estaleiro; EN ISO 20430:2020 sobre máquinas de moldar por injeção; EN IEC 62841-2-6:2020 sobre requisitos particulares para martelos transportáveis, com uma alteração na norma EN IEC 62841-2-6:2020/A11:2020; assim como a EN ISO 11553-1:2020 sobre os requisitos de segurança de processamento a laser, com uma alteração na norma EN ISO 11553-1:2020/A11:2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Além disso, com base no pedido, o CEN e o CENELEC reviram a norma EN 12999:2011+A2:2018, cuja referência está incluída no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão (5), para a norma EN 12999:2020 sobre gruas de carregamento, a fim de a adaptar ao progresso tecnológico.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O CEN e o CENELEC alteraram também a EN 16851:2017 sobre sistemas de aparelhos de elevação de carga suspensa ligeiros e a EN 16486:2014 sobre compactadores, cujas referências foram publicadas pela Comunicação 2018/C092/01, respetivamente para EN 16851:2017+A1:2020 sobre aparelhos de elevação de carga suspensa ligeiros e para EN 16486:2014+A1:2020 sobre compactadores.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Comissão avaliou, em conjunto com o CEN e o CENELEC, se as normas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo CENELEC estão em conformidade com o pedido.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As normas harmonizadas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo CENELEC com base no pedido satisfazem os requisitos de segurança que visam abranger e que constam da Diretiva 2006/42/CE. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com as referências de eventuais normas de alteração ou retificação pertinentes.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A referência da norma EN 474-1:2006+A4:2013 foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia com uma restrição pela Decisão de Execução (UE) 2015/27 da Comissão (6) que excluía a presunção de conformidade prevista pela norma em relação aos requisitos essenciais de saúde e segurança 1.2.2 e 3.2.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A norma EN 474-1:2006+A4:2013 é retirada a partir de 19 de setembro de 2020, tal como previsto na Decisão de Execução (UE) 2019/436. Importa, por conseguinte, revogar a Decisão de Execução (UE) 2015/27.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O CEN melhorou a norma na versão EN 474-1:2006+A5:2018. No entanto, a nova versão não conseguiu dar resposta às preocupações de visibilidade causadas pela interação da EN 474-1:2006+A5:2018 com a parte 5 da série EN 474, que abrange requisitos específicos para escavadoras hidráulicas. Por este motivo, a norma EN 474-1:2006+A5:2018 não cumpriu inteiramente os requisitos essenciais de saúde e de segurança previstos nos pontos 1.2.2 e 3.2.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE. A norma harmonizada foi publicada com uma nova restrição em relação à sua aplicação com a norma EN 474-5:2006+A3:2013 requisitos para escavadoras hidráulicas no Jornal Oficial da União Europeia, através da Decisão de Execução (UE) 2019/436.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O CEN continuou a melhorar a norma EN 474-1 e apresentou uma versão alterada da norma harmonizada EN 474-1:2006+A6:2019. A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se as normas EN 474-1:2006+A6:2019 cumprem os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos nos pontos 1.2.2 e 3.2.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE e concluiu que a restrição relacionada com as preocupações de visibilidade da norma podia ser levantada.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     No entanto, durante o exame da norma EN 474-1, os representantes do comité instituído pelo artigo 22.o da Diretiva 2006/42/CE manifestaram novas preocupações relativamente ao mecanismo de acoplamento rápido previsto no anexo B.2 da norma que permite a ligação de diferentes ferramentas às máquinas de terraplenagem. Em especial, os Estados-Membros registaram um elevado número de feridos graves e de vítimas mortais devido ao bloqueio incorreto das ferramentas e à ausência de um sistema de alerta ativo ou de um sistema de monitorização ativa para o operador quando engata a máquina com ferramentas incorretamente ligadas, tais como pás, ganchos e placas vibratórias de retroescavadoras. O número de acidentes é particularmente acentuado em determinadas máquinas, como as escavadoras, que mudam diariamente de ferramentas mecânicas diferentes.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Após ter examinado a norma EN 474-1:2006+A6:2019, a Comissão concluiu que a norma não cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos nos pontos 1.2.2 e 3.2.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, nomeadamente o requisito de integração da segurança, e de que o condutor pode operar a máquina e as suas ferramentas nas suas condições de utilização previsíveis, em total segurança para o condutor e as pessoas expostas. Por conseguinte, a norma EN 474-1:2006+A6:2019 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições quando aplicada em combinação com as partes EN 474-4:2006+A2:2012 requisitos das pás-carregadoras e EN 474-5:2006+A3:2013 requisitos das escavadoras hidráulicas.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     A norma harmonizada EN 62841-4-1:2020 relativa aos requisitos particulares para serras de corrente portáteis introduziu alterações significativas nas especificações estabelecidas na norma harmonizada EN 60745-2-13:2009. As serras de corrente portáteis, abrangidas pelas normas EN 62841-4-1:2020 e EN 60745-2-13:2009, são máquinas enumeradas no anexo IV da Diretiva 2006/42/CE que devem seguir um procedimento de certificação mais rigoroso que envolva um organismo notificado na ausência de uma norma harmonizada que abranja todos os requisitos essenciais de saúde e segurança pertinentes. Considerando que a conceção das serras de corrente abrangidas pela norma harmonizada EN 62841-4-1:2020 tem de ser significativamente alterada e que a norma harmonizada EN 60745-2-13:2009 deixa de conferir uma presunção de conformidade após 3 de setembro de 2022, alguns fabricantes podem não estar em condições de cumprir esse prazo. Por conseguinte, é conveniente adiar excecionalmente a data de retirada da norma harmonizada EN 60745-2-13:2009 por mais oito meses. A entrada relativa à norma harmonizada EN 60745-2-13:2019 no anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 deve, portanto, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     A referência da norma harmonizada EN ISO 3743-2:2019 sobre métodos para salas de ensaio de reverberação especiais foi incluída no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 pela Decisão de Execução 2021/377 da Comissão (7). No entanto, a versão anterior dessa norma, EN ISO 3743-2:2009, foi publicada pela Comunicação 2018/C092/01 e não foi retirada. Considerando que a norma EN ISO 3743-2:2009 deixou de refletir o progresso técnico, é conveniente retirar a referência dessa norma do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma EN ISO 3743-2:2019, é necessário adiar a retirada da norma EN ISO 3743-2:2009.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/436 enumera no anexo I as referências das normas harmonizadas que conferem a presunção de conformidade com a Diretiva 2006/42/CE e no anexo II enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com restrições. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas, elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE são enumeradas num único ato, as referências das normas substituídas, revistas ou alteradas pelo CEN e CENELEC devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/436.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 enumera as referências das normas harmonizadas, elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas fixadas nesse anexo.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Na sequência dos trabalhos do CEN e do CENELEC com base no pedido, as seguintes normas harmonizadas publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia foram substituídas, revistas ou alteradas: EN 12312-7:2005+A1:2009; EN 13155:2003+A2:2009; EN 13586:2004+A1:2008; EN 15011:2011+A1:2014; EN 15571:2014; EN 15746-2:2010+A1:2011; EN 1804-1:2001+A1:2010; EN 1804-2:2001+A1:2010; EN 1804-3:2006+A1:2010; EN 1837:1999+A1:2009; EN 1974:1998+A1:2009; EN 60745-2-6:2010; EN IEC 62841-2-6:2020; EN ISO 11553-1:2008; EN ISO 11553-1:2020; EN 1175-1:1998+A1:2010; EN 1175-2:1998+A1:2010; EN 1175-3:1998+A1:2010; EN 12312-3:2017; EN 13411-1:2002+A1:2008; EN 13411-2:2001+A1:2008; EN 13411-3:2004+A1:2008; EN 13411-4:2011; EN 13411-5:2003+A1:2008; EN 13411-6:2004+A1:2008; EN 13411-7:2006+A1:2008; EN 13411-8:2011; EN 16307-1:2013+A1:2015; EN 16486:2014; EN 201:2009; e EN 81-40:2008. É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia, incluindo essas referências no anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     É igualmente necessário retirar a referência da norma harmonizada EN 12999:2011+A2:2018, publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/436, uma vez que essa norma foi revista. Por conseguinte, é adequado suprimir a referência da referida Decisão de Execução do anexo I.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas novas, revistas ou alteradas, é necessário adiar a retirada das referências das normas harmonizadas EN 12999:2011+A2:2018, EN 1175-1:1998+A1:2010, EN 1175-2:1998+A1:2010, EN 1175-3:1998+A1:2010, EN 12312-3:2017, EN 12312-7:2005+A1:2009, EN 13411-1:2002+A1:2008, EN 13411-2:2001+A1:2008, EN 13411-3:2004+A1:2008, EN 13411-4:2011, EN 13411-5:2003+A1:2008, EN 13411-6:2004+A1:2008, EN 13411-7:2006+A1:2008, EN 13411-8:2011, EN 13586:2004+A1:2008, EN 15011:2011+A1:2014, EN 16307-1:2013+A1:2015, EN 16486:2014, EN 16851:2017, EN 1804-1:2001+A1:2010, EN 1804-2:2001+A1:2010, EN 1804-3:2006+A1:2010, EN 1837:1999+A1:2009, EN 1974:1998+A1:2009, EN 201:2009, EN 60745-2-6:2010, EN 81-40:2008, EN ISO 11553-1:2008 e EN ISO 3743-2:2009.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/436 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão de Execução (UE) 2015/27 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O ponto 1) do anexo I é aplicável a partir de 15 de abril de 2023.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
         
            (2)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.
         
            (3)  Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas (JO L 207 de 23.7.1998, p. 1).
         
            (4)  Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (JO C 92 de 9.3.2018, p. 1).
         
            (5)  Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão, de 18 de março de 2019, relativa às normas harmonizadas para as máquinas, elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 75 de 19.3.2019, p. 108).
         
            (6)  Decisão de Execução (UE) 2015/27 da Comissão, de 7 de janeiro de 2015, relativa à publicação com uma restrição no Jornal Oficial da União Europeia da referência da norma EN 474-1:2006+A4:2013 sobre máquinas de terraplenagem, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 4 de 8.1.2015, p. 24).
         
            (7)  Decisão de Execução (UE) 2021/377 da Comissão, de 2 de março de 2021, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/436 relativa às normas harmonizadas para as máquinas, elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 72 de 3.3.2021, p. 12).
      
      
         
            ANEXO I
            O anexo I é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É suprimida a entrada 10;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        É aditada a seguinte entrada 10 a:
                        
                                    «10a.
                                 
                                 
                                    EN 12999:2020
                                    Aparelhos de elevação de carga suspensa - Gruas de carregamento
                                 
                                 
                                    C»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        São aditadas as seguintes entradas:
                        
                                    «95.
                                 
                                 
                                    EN 1837:2020
                                    Segurança de máquinas - Iluminação integral de máquinas
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    96.
                                 
                                 
                                    EN ISO 11553-1:2020
                                    Segurança de máquinas - Máquinas de processamento a laser - Parte 1: Requisitos de segurança laser (ISO 11553-1:2020)
                                    EN ISO 11553-1:2020/A11:2020
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    97.
                                 
                                 
                                    EN 81-40:2020
                                    Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores - Elevadores para o transporte de pessoas e mercadorias - Parte 40: Cadeiras e plataformas inclinadas para uso por pessoas com mobilidade reduzida
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    98.
                                 
                                 
                                    EN 1175:2020
                                    Segurança de veículos de movimentação de carga - Requisitos elétricos/eletrónicos
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    99.
                                 
                                 
                                    EN 1459-5:2020
                                    Veículos todo-o-terreno industriais - Requisitos de segurança e verificação - Parte 5: Interfaces associadas
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    100.
                                 
                                 
                                    EN 1804-1:2020
                                    Máquinas para minas subterrâneas - Requisitos de segurança para os suportes de teto hidráulicos - Parte 1: Unidades de suporte e requisitos gerais
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    101.
                                 
                                 
                                    EN 1804-2:2020
                                    Máquinas para minas subterrâneas - Requisitos de segurança para os suportes de teto hidráulicos - Parte 2: Escoras e macacos de colocação mecânica
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    102.
                                 
                                 
                                    EN 1804-3:2020
                                    Máquinas para minas subterrâneas - Requisitos de segurança para os suportes de teto hidráulicos - Parte 3: Sistemas de comando hidráulico e eletro-hidráulico
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    103.
                                 
                                 
                                    EN 1974:2020
                                    Máquinas para processamento de produtos alimentares - Máquinas de fatiar - Requisitos de segurança e higiene
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    104.
                                 
                                 
                                    EN 12312-3:2017+A1:2020
                                    Equipamento de solo para aeronaves - Requisitos específicos - Parte 3: Veículos com correias transportadoras
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    105.
                                 
                                 
                                    EN 12312-7:2020
                                    Equipamento de terra para assistência a aeronaves - Requisitos específicos - Parte 7: Equipamento de movimentação de aeronaves
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    106.
                                 
                                 
                                    EN 13586:2020
                                    Aparelhos de elevação de carga suspensa - Acesso
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    107.
                                 
                                 
                                    EN 15011:2020
                                    Aparelhos de elevação de carga suspensa - Pontes rolantes e pórticos
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    108.
                                 
                                 
                                    EN 15571:2020
                                    Máquinas e equipamentos para mineração e processamento de pedra natural - Segurança - Requisitos para máquinas de acabamento de superfície
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    109.
                                 
                                 
                                    EN ISO 16092-2:2020
                                    Segurança de máquinas-ferramenta - Prensas - Parte 2: Requisitos de segurança para prensas mecânicas (ISO 16092-2:2019)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    110.
                                 
                                 
                                    EN ISO 16092-4:2020
                                    Segurança de máquinas-ferramenta - Prensas - Parte 4: Requisitos de segurança para prensas pneumáticas (ISO 16092-4:2019)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    111.
                                 
                                 
                                    EN 16307-1:2020
                                    Veículos para movimentação de cargas - Requisitos de segurança e verificação - Parte 1: Requisitos suplementares para os veículos para movimentação de cargas automotores, outros que os veículos sem condutor, os veículos de alcance variável e os veículos transportadores de cargas
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    112.
                                 
                                 
                                    EN 16486:2014+A1:2020
                                    Máquinas para compactação de resíduos ou frações recicláveis - Compactadores - Requisitos de segurança
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    113.
                                 
                                 
                                    EN 16564:2020
                                    Máquinas e instalações de extração e processamento de pedra natural - Segurança - Requisitos para máquinas de serrar/fresadoras de tipo ponte, incluindo versões de controlo numérico (NC/CNC)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    114.
                                 
                                 
                                    EN 16808:2020
                                    Indústrias do petróleo, petroquímica e gás natural - Segurança de máquinas - Elevadores manuais
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    115.
                                 
                                 
                                    EN 16851:2017+A1:2020
                                    Aparelhos de elevação de carga suspensa - Sistemas de aparelhos de elevação de carga suspensa ligeiros
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    116.
                                 
                                 
                                    EN ISO 19085-10:2019
                                    Máquinas para trabalhar madeira - Segurança - Parte 10: Serras de estaleiro (ISO 19085-10:2018)
                                    EN ISO 19085-10:2019/A11:2020
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    117.
                                 
                                 
                                    EN ISO 20430:2020
                                    Máquinas para matérias plásticas e borracha - Máquinas de moldar sob pressão - Requisitos de segurança (ISO 20430:2020)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    118.
                                 
                                 
                                    EN IEC 62841-2-6:2020
                                    Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados - Segurança - Parte 2-6: Requisitos particulares para martelos transportáveis (IEC 62841-2-6:2020, Alterada)
                                    EN IEC 62841-2-6:2020/A11:2020
                                 
                                 
                                    C».
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO II
            No anexo II, a entrada 1 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           «1.
                        
                        
                           EN 474-1:2006+A6:2019
                           Máquinas de terraplenagem - Segurança - Parte 1: Requisitos gerais
                           
                              Aviso: No que diz respeito ao anexo B.2 - Engates rápidos, a norma harmonizada EN 474-1:2006+A6:2019 não confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de saúde e segurança 1.2.2 e 3.2.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, quando aplicada em combinação com a norma EN 474-4:2006+A2:2012 Requisitos aplicáveis a pás-carregadoras e da norma EN 474-5:2006+A3:2013 Requisitos aplicáveis a escavadoras hidráulicas.
                        
                        
                           C».
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO III
            O anexo III é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A entrada 73 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «73.
                                 
                                 
                                    EN 60745-2-13:2009
                                    Ferramentas elétricas portáteis com motor - Segurança - Parte 2-13: Regras particulares para as serras de corrente (IEC 60745-2-13:2006, Modificada)
                                    EN 60745-2-13:2009/A1:2010
                                 
                                 
                                    3 de maio de 2023
                                 
                                 
                                    C»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        São aditadas as seguintes entradas:
                        
                                    «86.
                                 
                                 
                                    EN 1175-1:1998+A1:2010
                                    Segurança dos carros de movimentação de carga - Requisitos elétricos - Parte 1: Requisitos gerais para carros alimentados a bateria
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    87.
                                 
                                 
                                    EN 1175-2:1998+A1:2010
                                    Segurança dos carros de movimentação de carga - Requisitos elétricos - Parte 2: Requisitos gerais para carros alimentados por motor de combustão interna
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 1175-3:1998+A1:2010
                                    Segurança dos carros de movimentação de carga - Requisitos elétricos - Parte 3: Requisitos específicos para os sistemas de transmissão da energia elétrica nos carros alimentados por motores de combustão interna
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 12312-3:2017
                                    Equipamento de solo para aeronaves - Requisitos específicos - Parte 3: Veículos com tapete rolante
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 12312-7:2005+A1:2009
                                    Equipamento de solo para assistência a aeronaves - Requisitos específicos - Parte 7: Equipamento de movimentação de aeronaves
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 13411-1:2002+A1:2008
                                    Terminais para cabos de aço - Segurança - Parte 1: Sapatilhos para estropos de cabo de aço
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 13411-2:2001+A1:2008
                                    Terminais para cabos de aço - Segurança - Parte 2: Costuras de olhal para estropos de cabo de aço
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 13411-3:2004+A1:2008
                                    Terminais para cabos de aço - Segurança - Parte 3: Mangas e sua fixação por prensagem
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 13411-4:2011
                                    Terminais para cabos de aço - Segurança - Parte 4: Terminal com metal e resina
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    95.
                                 
                                 
                                    EN 13411-5:2003+A1:2008
                                    Terminais para cabos de aço - Segurança - Parte 5: Cerra-cabos para terminais de olhal em cabos de aço
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    96.
                                 
                                 
                                    EN 13411-6:2004+A1:2008
                                    Terminais para cabos de aço - Segurança - Parte 6: Terminal em cunha assimétrica
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 13411-7:2006+A1:2008
                                    Terminais para cabos de aço - Segurança - Parte 7: Terminal em cunha simétrica
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 13411-8:2011
                                    Terminais para cabos de aço - Segurança - Parte 8: Terminais prensados
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 13586:2004+A1:2008
                                    Equipamentos de elevação e movimentação - Acessos
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    EN 15011:2011+A1:2014
                                    Aparelhos de elevação e movimentação - Pórticos e pontes rolantes
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    101.
                                 
                                 
                                    EN 16307-1:2013+A1:2015
                                    Veículos para movimentação de cargas - Requisitos de segurança e verificação - Parte 1: Requisitos suplementares para os veículos para movimentação de cargas automotores, outros que os veículos sem condutor, os veículos de alcance variável e os veículos transportadores de cargas
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    102.
                                 
                                 
                                    EN 16486:2014
                                    Máquinas para compactação de resíduos ou frações recicláveis - Compactadores - Requisitos de segurança
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    103.
                                 
                                 
                                    EN 16851:2017
                                    Aparelhos de elevação de carga suspensa - Sistemas de aparelhos de elevação de carga suspensa ligeiros
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    104.
                                 
                                 
                                    EN 1804-1:2001+A1:2010
                                    Máquinas para minas subterrâneas - Requisitos de segurança para suportes de teto acionados pela força hidráulica - Parte 1: Unidades de suporte e requisitos gerais
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    105.
                                 
                                 
                                    EN 1804-2:2001+A1:2010
                                    Máquinas para minas subterrâneas - Requisitos de segurança para suportes de teto acionados pela força hidráulica - Parte 2: Suportes e macacos de posicionamento mecanizado
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    106.
                                 
                                 
                                    EN 1804-3:2006+A1:2010
                                    Máquinas para minas subterrâneas - Requisitos de segurança para suportes de teto acionados pela força hidráulica - Parte 3: Sistemas de comando hidráulico
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    107.
                                 
                                 
                                    EN 1837:1999+A1:2009
                                    Segurança de máquinas - Iluminação integral de máquinas
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    108.
                                 
                                 
                                    EN 1974:1998+A1:2009
                                    Máquinas para processamento de produtos alimentares - Máquinas de fatiar - Requisitos de segurança e higiene
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    109.
                                 
                                 
                                    EN 201:2009
                                    Máquinas para matérias plásticas e borracha - Máquinas de moldar sob pressão - Requisitos de segurança
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    110.
                                 
                                 
                                    EN 60745-2-6:2010
                                    Ferramentas elétricas portáteis com motor - Segurança - Parte 2-6: Requisitos particulares para martelos (IEC 60745-2-6:2003, Modificada, + A1:2006)
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    111.
                                 
                                 
                                    EN 81-40:2008
                                    Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores - Elevadores para o transporte de pessoas e mercadorias - Parte 40: Cadeiras e plataformas inclinadas para uso por pessoas com mobilidade reduzida
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    112.
                                 
                                 
                                    EN ISO 11553-1:2008
                                    Segurança de máquinas - Máquinas de processamento a laser - Parte 1: Requisitos gerais de segurança (ISO 11553-1:2005)
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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                                    113.
                                 
                                 
                                    EN ISO 3743-2:2009
                                    Acústica - Determinação dos níveis de potência acústica emitida por fontes de ruído a partir da pressão acústica - Métodos de engenharia para fontes pequenas e móveis em campos reverberantes - Parte 2: Métodos para salas de ensaio de reverberação especiais (ISO 3743-2:1994)
                                 
                                 
                                    15 de abril de 2023
                                 
                                 
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