CELEX: 
Language: pt
Date: 2013-10-18 00:00:00
Title: 2013/490/UE, Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 22 de julho de 2013 , relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro#Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

18.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 278/14
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   
   de 22 de julho de 2013
   relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro
   (2013/490/UE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, conjugado com a alínea a) do n.o 6 e o n.o 8 do artigo 218.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, nos termos do artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (a seguir designado «Acordo»), foi assinado em nome da Comunidade Europeia no Luxemburgo, em 29 de abril de 2008, sob reserva da sua celebração em data posterior.
            
         
               (2)
            
            
               As disposições em matéria comercial previstas no Acordo revestem caráter excecional, que se prende com a política seguida no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia, qualquer precedente relativamente à política comercial da União em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.
            
         
               (3)
            
            
               Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               O Acordo deverá ser aprovado,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados, em nome da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, os Anexos e Protocolos a ele anexados, bem como as Declarações Comuns e a Declaração da Comunidade que acompanham a Ata Final.
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à seguinte notificação:
   
      «Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à "Comunidade Europeia" no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à "União Europeia".».
   
   Artigo 3.o
   
   1.   A posição a adotar pela União ou pela Comunidade Europeia da Energia Atómica no Conselho de Estabilização e de Associação e no Comité de Estabilização e de Associação, quando este último agir por delegação do Conselho de Estabilização e de Associação, é determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão, ou, quando adequado, pela Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados.
   2.   Em conformidade com o artigo 120.o do Acordo, o Presidente do Conselho preside ao Conselho de Estabilização e de Associação. Um representante da Comissão preside ao Comité de Estabilização e de Associação, em conformidade com o seu regulamento interno.
   3.   A decisão de publicar no Jornal Oficial da União Europeia as decisões do Conselho de Estabilização e de Associação e do Comité de Estabilização e de Associação é tomada, caso a caso, pelo Conselho ou pela Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados.
   Artigo 4.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da União Europeia, ao depósito do ato de aprovação previsto no artigo 138.o do Acordo. O Presidente da Comissão procede ao depósito do referido ato de aprovação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
         
      
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
         C. MALMSTRÖM
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      
         ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO
      
      entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A ROMÉNIA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia,
      a seguir designadas «Estados-Membros», e
      A COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
      a seguir designadas «Comunidade»,
      por um lado, e
      A REPÚBLICA DA SÉRVIA, a seguir designada «Sérvia»,
      por outro,
      a seguir conjuntamente designadas «Partes»,
      CONSIDERANDO os estreitos laços existentes entre as Partes e os valores que partilham, bem como o seu desejo de reforçarem esses vínculos e de estabelecerem uma relação próxima e duradoura, baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que permita à Sérvia consolidar e aprofundar as suas relações com a Comunidade e os seus Estados-Membros;
      CONSIDERANDO a importância do presente Acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio, assim como no contexto do Pacto de Estabilidade;
      CONSIDERANDO a disponibilidade da União Europeia para integrar o mais possível a Sérvia no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencial candidato à adesão à UE, com base no Tratado da União Europeia (a seguir designado «Tratado UE») e no cumprimento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, bem como nas condições do Processo de Estabilização e de Associação, sob reserva do sucesso da aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional;
      CONSIDERANDO a Parceria Europeia, que identifica prioridades de acção para apoiar as iniciativas deste país de aproximação em relação à União Europeia;
      CONSIDERANDO o compromisso das Partes de contribuírem por todos os meios ao seu alcance para a estabilização política, económica e institucional da Sérvia e de toda a região através do desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, da reforma da administração pública, da integração do comércio regional, do aprofundamento da cooperação económica e da cooperação em toda uma série de áreas, em especial no domínio da justiça, liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança nacional e regional;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que constituem o próprio fundamento do presente Acordo, bem como no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, bem como pelos princípios democráticos, expressos na realização de eleições livres e imparciais e na existência de um sistema multipartidário;
      CONSIDERANDO o compromisso das Partes de aplicarem na íntegra todos os princípios e disposições da Carta das Nações Unidas e da OSCE, designadamente os consagrados na Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (a seguir designada «Acta Final de Helsínquia»), nos documentos finais das Conferências de Madrid e de Viena, na Carta de Paris para uma Nova Europa e no Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, de forma a contribuírem para a estabilidade regional e para a cooperação entre os países da região;
      REAFIRMANDO o direito de regresso de todos os refugiados e deslocados internos e à protecção da sua propriedade e de outros direitos humanos conexos;
      CONSIDERANDO a adesão das Partes aos princípios da economia de mercado e do desenvolvimento sustentável e a disponibilidade da Comunidade para contribuir para as reformas económicas na Sérvia;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes no comércio livre, respeitando os direitos e as obrigações decorrentes da adesão à Organização Mundial do Comércio;
      CONSIDERANDO o desejo das Partes de aprofundarem o diálogo político regular sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum, incluindo sobre aspectos regionais, tendo em conta a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes na luta contra a criminalidade organizada e no reforço da cooperação no domínio da luta contra o terrorismo, com base na declaração emitida pela Conferência Europeia em 20 de Outubro de 2001;
      PERSUADIDAS de que o Acordo de Estabilização e de Associação (a seguir designado «Acordo») irá criar um melhor clima para as relações económicas entre as Partes e, sobretudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, factores essenciais para a reestruturação e a modernização económicas;
      TENDO EM CONTA o compromisso assumido pela Sérvia no sentido de aproximar a sua legislação nos sectores pertinentes da legislação comunitária e de assegurar a sua efectiva aplicação;
      TENDO EM CONTA que a Comunidade está disposta a prestar um apoio decisivo à execução das reformas e a utilizar, para o efeito, todos os instrumentos existentes de cooperação e de assistência técnica, financeira e económica, numa base plurianual de carácter indicativo e abrangente;
      CONFIRMANDO que as disposições do presente Acordo que se integram no âmbito do Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado «Tratado CE»), vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas, e não na qualidade de Estados-Membros da Comunidade, até que o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifiquem a Sérvia de que passaram a estar vinculados na qualidade de membros da Comunidade, em conformidade com o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda anexado ao Tratado UE e ao Tratado CE. O mesmo é aplicável à Dinamarca, em conformidade com o Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexado aos referidos Tratados;
      RECORDANDO a Cimeira de Zagrebe, que apelou à consolidação das relações entre a União Europeia e os países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação, assim como ao aprofundamento da cooperação regional;
      RECORDANDO que a Cimeira de Salónica confirmou o Processo de Estabilização e de Associação como o enquadramento em que se inscrevem as relações da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspectiva da sua integração na União Europeia com base nos progressos alcançados na realização das reformas e no mérito individual de cada um deles, tal como reiterado nas Conclusões dos Conselhos Europeus subsequentes de Dezembro de 2005 e Dezembro de 2006;
      RECORDANDO a assinatura em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006, do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre para reforçar a capacidade regional de captação de investimento e as suas perspectivas de integração na economia mundial;
      RECORDANDO que a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2008 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia sobre a facilitação da emissão de vistos (1) e do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (2) (a seguir denominado «Acordo de Readmissão entre a Comunidade e a Sérvia»);
      DESEJANDO estabelecer relações mais estreitas de cooperação cultural e desenvolver o intercâmbio de informações,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      1.   É instituída uma Associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro.
      2.   Essa Associação tem por objectivos:
      
                  a)
               
               
                  Apoiar os esforços envidados pela Sérvia no sentido de reforçar a democracia e o Estado de direito;
               
            
                  b)
               
               
                  Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional da Sérvia, assim como para a estabilização da região;
               
            
                  c)
               
               
                  Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político, que permita o estreitamento das relações políticas entre as Partes;
               
            
                  d)
               
               
                  Apoiar os esforços envidados pela Sérvia no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, nomeadamente através da aproximação da sua legislação da legislação comunitária;
               
            
                  e)
               
               
                  Apoiar os esforços envidados pela Sérvia no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado efectiva;
               
            
                  f)
               
               
                  Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a Comunidade e a Sérvia;
               
            
                  g)
               
               
                  Promover a cooperação regional em todos os sectores abrangidos pelo presente Acordo.
               
            TÍTULO I
      
         PRINCÍPIOS GERAIS
      
      Artigo 2.o
      
      O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), e pelo Estado de direito e pelos princípios da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre cooperação económica, presidem às políticas interna e externa das Partes e constituem elementos essenciais do presente Acordo.
      Artigo 3.o
      
      As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça (a seguir designadas «ADM») e dos respectivos vectores, tanto a nível de intervenientes estatais como não-estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais. As Partes acordam, pois, em cooperar e em contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos respectivos vectores mediante a plena observância e o cumprimento a nível nacional das obrigações que lhes incumbem no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não-proliferação, bem como de outras obrigações internacionais pertinentes. As Partes acordam em que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo e será parte integrante do diálogo político que acompanhará e consolidará estes elementos.
      As Partes acordam ainda em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e os respectivos vectores mediante:
      
                  —
               
               
                  a adopção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratificar ou aderir a todos os outros instrumentos internacionais pertinentes e para os aplicar na íntegra;
               
            
                  —
               
               
                  o estabelecimento de um sistema eficaz de controlos nacionais das exportações que consista no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às ADM, incluindo o controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a aplicação de sanções efectivas em caso de infracção aos controlos das exportações.
               
            O diálogo político sobre esta questão pode decorrer numa base regional.
      Artigo 4.o
      
      As Partes Contratantes reafirmam a importância que atribuem ao cumprimento das obrigações internacionais, nomeadamente à plena cooperação com o TPIJ.
      Artigo 5.o
      
      A paz e a estabilidade internacionais e regionais, assim como o estabelecimento de relações de boa vizinhança, os direitos humanos e o respeito e protecção das minorias, constituem factores cruciais para o Processo de Estabilização e de Associação previsto nas conclusões do Conselho da União Europeia de 21 de Junho de 1999. A celebração e a aplicação do presente Acordo integram-se no âmbito das conclusões do Conselho da União Europeia de 29 de Abril de 1997 e baseiam-se nos méritos individuais da Sérvia.
      Artigo 6.o
      
      A Sérvia compromete-se a prosseguir e a promover relações de cooperação e de boa vizinhança com os outros países da região, nomeadamente assegurando um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como o desenvolvimento de projectos de interesse comum, nomeadamente em matéria de gestão de fronteiras, luta contra a criminalidade organizada, corrupção, branqueamento de capitais, imigração e tráfico ilegais, designadamente de seres humanos, armas de pequeno calibre e armas ligeiras bem como drogas ilícitas. Este compromisso constitui um factor determinante para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.
      Artigo 7.o
      
      As Partes reafirmam a importância por elas atribuída à luta contra o terrorismo e ao cumprimento das obrigações internacionais neste domínio.
      Artigo 8.o
      
      A associação deve ser gradual e plenamente concretizada durante um período de transição com uma duração máxima de seis anos.
      O Conselho de Estabilização e de Associação (a seguir também designado «CEA») criado pelo artigo 119.o examina periodicamente, em geral numa base anual, a aplicação do Acordo e a adopção e execução pela Sérvia das reformas jurídicas, administrativas, institucionais e económicas. Este exame decorre tendo em conta o preâmbulo e em conformidade com os princípios gerais do presente Acordo. Atende também devidamente às prioridades definidas na Parceria Europeia pertinentes para o presente Acordo e deve ser coerente com os mecanismos estabelecidos no quadro do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente com o relatório intercalar sobre esse mesmo processo.
      Em função deste exame, o CEA emitirá recomendações e pode tomar decisões. Se o exame identificar problemas específicos, podem ser accionados os mecanismos de resolução de litígios estabelecidos ao abrigo do Acordo.
      A associação plena deve ser concretizada gradualmente. O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA procede a um exame aprofundado da aplicação do mesmo. Em função deste exame, o CEA avalia os progressos alcançados pela Sérvia e pode tomar decisões relativamente às fases seguintes do processo de associação.
      O exame acima referido não se aplicará à livre circulação de mercadorias, relativamente à qual estão previstas disposições específicas no Título IV.
      Artigo 9.o
      
      O Acordo deve ser plenamente compatível com as disposições aplicáveis da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
      TÍTULO II
      
         DIÁLOGO POLÍTICO
      
      Artigo 10.o
      
      1.   O diálogo político entre as Partes é aprofundado no âmbito do presente Acordo. Esse diálogo deve acompanhar e consolidar a aproximação entre a União Europeia e a Sérvia, contribuindo para o estabelecimento de laços estreitos de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as Partes.
      2.   O diálogo político destina-se a promover, nomeadamente:
      
                  a)
               
               
                  A plena integração da Sérvia na comunidade das nações democráticas e a sua aproximação progressiva à União Europeia;
               
            
                  b)
               
               
                  Uma maior convergência entre as posições das Partes no que respeita às questões internacionais, nomeadamente questões relacionadas com a PESC, designadamente também através do intercâmbio adequado de informações, em especial sobre questões que possam ter repercussões importantes para qualquer das Partes;
               
            
                  c)
               
               
                  A cooperação regional e o estabelecimento de relações de boa vizinhança;
               
            
                  d)
               
               
                  A definição de posições comuns sobre a segurança e a estabilidade na Europa, incluindo a cooperação nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia.
               
            Artigo 11.o
      
      1.   O diálogo político decorre no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, que é responsável geral por todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.
      2.   A pedido das Partes, o diálogo político pode igualmente assumir as seguintes formas:
      
                  a)
               
               
                  Sempre que necessário, reuniões de altos funcionários em representação da Sérvia, por um lado, e da Presidência do Conselho da União Europeia, do Secretário-Geral/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «Comissão Europeia»), por outro;
               
            
                  b)
               
               
                  Plena utilização de todas as vias diplomáticas entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito das Nações Unidas, da OSCE, do Conselho da Europa e de outras instâncias internacionais;
               
            
                  c)
               
               
                  Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desse diálogo, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, aprovada nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica em 19 e 20 de Junho de 2003.
               
            Artigo 12.o
      
      A nível parlamentar, o diálogo político decorre no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação criada pelo artigo 125.o.
      Artigo 13.o
      
      O diálogo político pode decorrer num enquadramento multilateral ou ser organizado como diálogo regional, com outros países da região, incluindo no quadro do Fórum UE-Balcãs Ocidentais.
      TÍTULO III
      
         COOPERAÇÃO REGIONAL
      
      Artigo 14.o
      
      Em conformidade com os compromissos por si assumidos em relação à manutenção da paz e da estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa vizinhança, a Sérvia promove activamente a cooperação regional. Os programas de assistência, nomeadamente técnica, da Comunidade podem apoiar projectos com uma vertente regional ou transfronteiriça.
      Sempre que a Sérvia pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos artigos 15.o, 16.o e 17.o, deve informar e consultar a Comunidade e os seus Estados-Membros em conformidade com o disposto no Título X.
      A Sérvia aplica plenamente o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre assinado em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006.
      Artigo 15.o
      
      Cooperação com outros países que tenham assinado um acordo de estabilização e de associação
      Após a assinatura do presente Acordo, a Sérvia inicia negociações com os países que já assinaram um acordo de estabilização e de associação tendo em vista a celebração de convenções bilaterais sobre cooperação regional, a fim de aprofundar o âmbito da cooperação entre os países em causa.
      Os principais elementos dessas convenções são:
      
                  a)
               
               
                  O diálogo político;
               
            
                  b)
               
               
                  A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da OMC;
               
            
                  c)
               
               
                  Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, bem como de outras políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo;
               
            
                  d)
               
               
                  A inclusão de disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente Acordo, nomeadamente no domínio da justiça, liberdade e segurança.
               
            Essas convenções devem, se adequado, prever disposições que possibilitem a criação dos mecanismos institucionais necessários.
      As referidas convenções devem ser celebradas no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo. A disponibilidade da Sérvia para celebrar essas convenções constituirá uma condição necessária para o aprofundamento das suas relações com a União Europeia.
      A Sérvia deve iniciar negociações análogas com os restantes países da região quando esses países tiverem assinado um acordo de estabilização e de associação.
      Artigo 16.o
      
      Cooperação com outros países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação
      A Sérvia prossegue com os outros Estados abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação relações de cooperação regional em alguns ou em todos os domínios de cooperação abrangidos pelo presente Acordo, designadamente os que se revistam de interesse comum. Essa cooperação deverá ser sempre compatível com os princípios e os objectivos do presente Acordo.
      Artigo 17.o
      
      Cooperação com outros países candidatos à adesão à EU não abrangidos pelo PEA
      1.   A Sérvia deverá aprofundar a sua cooperação e celebrar convenções sobre cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo o alinhamento progressivo das relações bilaterais entre a Sérvia e o país em causa pela vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.
      2.   A Sérvia inicia negociações com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, tendo em vista a celebração, numa base reciprocamente vantajosa, de um acordo que crie uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994, assim como a liberalização do direito de estabelecimento e de prestação de serviços entre ambos os países, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo, em conformidade com o artigo V do GATS.
      Estas negociações deverão ter início o mais rapidamente possível, de modo a que o referido acordo possa ser celebrado antes do final do período de transição previsto no n.o 1 do artigo 18.o.
      TÍTULO IV
      
         LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
      
      Artigo 18.o
      
      1.   A Comunidade e a Sérvia criam de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral, durante um período máximo de seis anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes têm em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.
      2.   Para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes deve ser utilizada a Nomenclatura Combinada das mercadorias.
      3.   Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo imposto em relação à importação ou exportação de um bem, incluindo qualquer forma de sobretaxa em relação a tal importação ou exportação, não incluindo, porém:
      
                  a)
               
               
                  Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT 1994;
               
            
                  b)
               
               
                  Medidas anti-dumping ou de compensação;
               
            
                  c)
               
               
                  As taxas e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.
               
            4.   Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:
      
                  a)
               
               
                  Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (3) efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  A Pauta Aduaneira aplicada pela Sérvia (4).
               
            5.   Se, após a assinatura do presente Acordo, forem aplicadas reduções pautais numa base erga omnes, em particular reduções resultantes:
      
                  a)
               
               
                  Das negociações pautais na OMC;
               
            
                  b)
               
               
                  Em caso de adesão da Sérvia à OMC; ou
               
            
                  c)
               
               
                  De reduções subsequentes após a adesão da Sérvia à OMC, tais direitos reduzidos substituem o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que tais reduções forem aplicadas.
               
            6.   A Comunidade e a Sérvia informam-se reciprocamente dos respectivos direitos de base e das suas eventuais alterações.
      
         CAPÍTULO I
      
      
         
            Produtos industriais
         
      
      Artigo 19.o
      
      Definição
      1.   O disposto no presente Capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou da Sérvia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.
      2.   As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.
      Artigo 20.o
      
      Concessões da Comunidade relativas aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade e os encargos de efeito equivalente são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários da Sérvia.
      2.   As restrições quantitativas à importação na Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários da Sérvia.
      Artigo 21.o
      
      Concessões da Sérvia relativas aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros de importação na Sérvia aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação na Sérvia são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários da Comunidade.
      3.   Os direitos aduaneiros de importação na Sérvia aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade enumerados no Anexo I são gradualmente reduzidos e abolidos de acordo com o calendário indicado no referido Anexo.
      4.   As restrições quantitativas à importação na Sérvia aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 22.o
      
      Direitos e restrições à exportação
      1.   A Comunidade e a Sérvia abolem, nas suas trocas comerciais, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   A Comunidade e a Sérvia abolem, nas suas trocas comerciais, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 23.o
      
      Aceleração da redução dos direitos aduaneiros
      A Sérvia declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 21.o, desde que a sua situação económica geral e a situação económica do sector em causa o permitam.
      O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a situação nesta matéria e formula as recomendações que entender pertinentes.
      
         CAPÍTULO II
      
      
         
            Agricultura e pescas
         
      
      Artigo 24.o
      
      Definição
      1.   As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Sérvia.
      2.   Entende-se por «produtos agrícolas e da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.
      3.   Esta definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e nas subposições 0511 91, 2301 20 e ex 1902 20 («massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos») do Capítulo 3.
      Artigo 25.o
      
      Produtos agrícolas transformados
      O Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
      Artigo 26.o
      
      Concessões da Comunidade relativas à importação de produtos agrícolas originários da Sérvia
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários da Sérvia.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários da Sérvia, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.
      No que respeita aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa supressão é exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixa os direitos aduaneiros aplicáveis à sua importação de produtos da categoria «baby beef» definidos no Anexo II e originários da Sérvia em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 8 700 toneladas, expresso em peso por carcaça.
      4.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade aplica um regime de isenção de direitos aduaneiros às importações para a Comunidade de produtos originários da Sérvia classificados nas posições 1701 e 1702 da Nomenclatura Combinada, dentro dos limites de um contingente pautal de 180 000 toneladas (peso líquido).
      Artigo 27.o
      
      Concessões da Sérvia relativas a produtos agrícolas
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia:
      
                  a)
               
               
                  Abole os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(a);
               
            
                  b)
               
               
                  Abole gradualmente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(b), de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo;
               
            
                  c)
               
               
                  Reduz gradualmente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados nos Anexos III(c) e III(d), de acordo com o calendário indicado para cada produto nos referidos anexos.
               
            Artigo 28.o
      
      Protocolo relativo aos vinhos e às bebidas espirituosas
      O Protocolo n.o 2 estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.
      Artigo 29.o
      
      Concessões da Comunidade relativas ao peixe e produtos da pesca
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da Sérvia.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todos os direitos e medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários da Sérvia, excepto os enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados neste anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.
      Artigo 30.o
      
      Concessões da Sérvia relativas ao peixe e produtos da pesca
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia abole todos os direitos e medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários do Comunidade, excepto os enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados nesse anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.
      Artigo 31.o
      
      Cláusula de reexame
      Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas sérvias em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia sérvia, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC e a eventual adesão da Sérvia à OMC, a Comunidade e a Sérvia analisam, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
      Artigo 32.o
      
      Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e pesca
      1.   Não obstante outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o artigo 41.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões nos termos dos artigos 25.o, 26.o, 27.o, 28.o, 29.o e 30.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores internos, as Partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão pode adoptar as medidas que considerar necessárias.
      2.   No caso de as importações originárias da Sérvia de produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3 atingirem cumulativamente, em volume, 115 % da média dos três anos anteriores, a Sérvia e a Comunidade procedem a consultas para analisar e avaliar os padrões de comércio destes produtos para a Comunidade e, quando necessário, encontrar soluções adequadas para evitar qualquer distorção do comércio relativamente às importações destes produtos na Comunidade.
      Sem prejuízo do disposto no n.o 1, no caso de as importações originárias da Sérvia de produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3 aumentarem cumulativamente mais de 30 %, em volume, durante um ano, em comparação com a média dos três anos anteriores, a Comunidade pode suspender o tratamento preferencial aplicável aos produtos que estão na origem desse aumento.
      Se for decidida uma suspensão do tratamento preferencial, a Comunidade notifica a medida no prazo de cinco dias úteis ao Comité de Estabilização e de Associação e procede a consultas com a Sérvia para chegar a acordo sobre medidas destinadas a evitar qualquer distorção do comércio dos produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3.
      A Comunidade restabelece o tratamento preferencial logo que a distorção do comércio tenha cessado devido à aplicação eficaz das medidas acordadas ou a quaisquer outras medidas adequadas adoptadas pelas Partes.
      O disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 41.o aplica-se, mutatis mutandis, às medidas previstas no presente número.
      3.   As Partes devem rever o funcionamento do mecanismo previsto no n.o 2 o mais tardar no prazo de três anos a contar da entrada em vigor do Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir sobre adaptações adequadas do mecanismo previsto no n.o 2.
      Artigo 33.o
      
      Protecção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e da pesca e dos géneros alimentícios que não sejam vinhos e bebidas espirituosas
      1.   A Sérvia protege as indicações geográficas da Comunidade registadas na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (5), em conformidade com o presente artigo. As indicações geográficas da Sérvia são elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 510/2006.
      2.   A Sérvia proíbe a utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade em relação a produtos comparáveis que não respeitem a especificação da indicação geográfica. Esta situação aplica-se mesmo que seja indicada a origem geográfica verdadeira da mercadoria, que a indicação geográfica em questão seja utilizada numa tradução ou que a denominação seja acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras expressões análogas.
      3.   A Sérvia recusa o registo de uma marca registada cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.
      4.   As marcas registadas cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2 que foram registadas na Sérvia ou adquiridas pelo uso deixam de ser utilizadas cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo. Contudo, o mesmo não se aplica em relação a marcas registadas na Sérvia e a marcas registadas adquiridas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica das mercadorias.
      5.   O recurso a indicações geográficas protegidas, de acordo com o n.o 1, como termos habituais da linguagem corrente para a denominação comum na Sérvia de tais mercadorias cessa o mais tardar cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      6.   A Sérvia assegura que os produtos exportados a partir do seu território cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo não infrinjam o disposto no presente artigo.
      7.   A Sérvia assegura a protecção referida nos n.os 1 a 6 por sua própria iniciativa, assim como a pedido de uma parte interessada.
      
         CAPÍTULO III
      
      
         
            Disposições comuns
         
      
      Artigo 34.o
      
      Âmbito de aplicação
      As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente Capítulo ou no Protocolo n.o 1.
      Artigo 35.o
      
      Concessões mais favoráveis
      O disposto no presente Título não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
      Artigo 36.o
      
      Cláusula de standstill
      
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia novas restrições quantitativas à importação ou à exportação, ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
      3.   Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 26.o, 27.o, 28.o, 29.o e 30.o, o disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo não limita de forma alguma a execução das políticas agrícola e das pescas da Sérvia e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos Anexos II – V e no Protocolo n.o 1.
      Artigo 37.o
      
      Proibição de discriminação fiscal
      1.   A Comunidade e a Sérvia abstêm-se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de carácter fiscal interno e eliminam as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.
      2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas indirectas superior ao montante das imposições indirectas que sobre eles tenham incidido.
      Artigo 38.o
      
      Direitos de carácter fiscal
      As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
      Artigo 39.o
      
      Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos transfronteiriços
      1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.
      2.   Durante os períodos de transição previstos no artigo 18.o, o presente Acordo não prejudica a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Sérvia ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no Título III celebrados pela Sérvia para promover o comércio regional.
      3.   As Partes consultam-se no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, mediante pedido, em relação a quaisquer outras questões importantes ligadas às respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso específico da adesão de um país terceiro à União, as Partes consultam-se a fim de se assegurarem que são tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e da Sérvia especificados no presente Acordo.
      Artigo 40.o
      
      Dumping e subvenções
      1.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 41.o.
      2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, pode adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC, assim como na respectiva legislação interna.
      Artigo 41.o
      
      Cláusula de salvaguarda
      1.   É aplicável entre as Partes o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.
      2.   Não obstante o disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:
      
                  a)
               
               
                  Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,
               
            a Parte importadora poderá adoptar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.
      3.   As medidas bilaterais de salvaguarda em relação a importações da outra Parte não devem exceder o necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.o 2, decorrentes da aplicação do presente Acordo. As medidas de salvaguarda adoptadas devem consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência previstas nos termos do presente Acordo para o produto em causa até um limite máximo correspondente ao direito de base referido nas alíneas a) e b) do n.o 4 e no n.o 5 do artigo 18.o para esse mesmo produto. Essas medidas devem prever disposições claras que conduzam à sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido e não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos.
      Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas podem ser prorrogadas durante um novo período até dois anos. Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo durante um período igual àquele em que a medida foi anteriormente aplicada, desde que o período de não aplicação seja pelo menos de dois anos a contar da data da caducidade dessa medida.
      4.   Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, comunica ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes para o exame aprofundado da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:
      
                  a)
               
               
                  As dificuldades decorrentes da situação prevista no presente artigo são submetidas à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, podendo este aprovar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
                  Se o Conselho de Estabilização e de Associação ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas de salvaguarda a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC devem manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
               
            As medidas de salvaguarda são imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, designadamente a fim de se definir um calendário para a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
      6.   Se a Comunidade ou a Sérvia sujeitar a importação de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve informar desse facto a outra Parte.
      Artigo 42.o
      
      Cláusula de escassez
      1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:
      
                  a)
               
               
                  A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de produtos alimentares ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou
               
            
                  b)
               
               
                  À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou sejam susceptíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,
               
            essa Parte pode adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.
      2.   Na selecção das medidas a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não podem ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser abolidas logo que as condições deixem de justificar a sua utilização.
      3.   Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, comunica ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. No âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, as Partes podem chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte exportadora pode aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa em conformidade com o disposto no presente artigo.
      4.   Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, pode aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.
      5.   Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      Artigo 43.o
      
      Monopólios estatais
      A Sérvia ajusta gradualmente quaisquer monopólios estatais de carácter comercial a fim de assegurar que três anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo não existe qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e da Sérvia quanto às condições de abastecimento e de comercialização.
      Artigo 44.o
      
      Regras de origem
      Salvo disposição em contrário do presente Acordo, o Protocolo n.o 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente Acordo.
      Artigo 45.o
      
      Restrições permitidas
      O presente Acordo aplica-se sem prejuízo das proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou de preservação das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem constituir nem um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
      Artigo 46.o
      
      Falta de cooperação administrativa
      1.   As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
      2.   Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes no âmbito do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.
      3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:
      
                  a)
               
               
                  O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto originário do produto ou dos produtos em causa;
               
            
                  b)
               
               
                  A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;
               
            
                  c)
               
               
                  A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.
               
            Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.
      4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  A Parte que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude deve notificar o mais rapidamente possível desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito desse órgão, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as Partes;
               
            
                  b)
               
               
                  Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação tal como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de 3 meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficiam o produto ou os produtos em causa. A suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação;
               
            
                  c)
               
               
                  As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo devem limitar-se ao mínimo necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões temporárias devem ser notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
               
            5.   Paralelamente à notificação do Comité de Estabilização e de Associação prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa deve publicar um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
      Artigo 47.o
      
      Em caso de erro das autoridades competentes no que respeita à gestão adequada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências pode solicitar ao Conselho de Estabilização e de Associação que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.
      Artigo 48.o
      
      A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.
      TÍTULO V
      
         CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
      
      
         CAPÍTULO I
      
      
         
            Circulação de trabalhadores
         
      
      Artigo 49.o
      
      1.   Sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro:
      
                  a)
               
               
                  O tratamento concedido aos trabalhadores nacionais da Sérvia, legalmente empregados no território de um Estado-Membro, não pode ser objecto de qualquer discriminação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado-Membro;
               
            
                  b)
               
               
                  O cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador legalmente empregado no território de um Estado-Membro, com excepção dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores abrangidos por acordos bilaterais na acepção do artigo 50.o, salvo disposição em contrário prevista nos referidos acordos, têm acesso ao mercado de trabalho desse Estado-Membro, durante o período de validade da respectiva autorização de trabalho.
               
            2.   Sob reserva das condições e modalidades aplicáveis no seu território, a Sérvia concede o tratamento referido no n.o 1 aos trabalhadores nacionais dos Estados-Membros legalmente empregados no seu território, bem como aos respectivos cônjuges e filhos com residência legal no seu território.
      Artigo 50.o
      
      1.   Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e sem prejuízo da respectiva legislação e do respeito das normas desse Estado-Membro em matéria de mobilidade dos trabalhadores:
      
                  a)
               
               
                  Deverão ser preservadas e, na medida do possível, melhoradas as actuais facilidades de acesso ao emprego concedidas pelos Estados-Membros aos trabalhadores sérvios no âmbito de acordos bilaterais;
               
            
                  b)
               
               
                  Os outros Estados-Membros analisam a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.
               
            2.   Após três anos, o Conselho de Estabilização e de Associação examina a possibilidade de introdução de outras melhorias, incluindo a facilitação do acesso à formação profissional, em conformidade com as normas e os procedimentos em vigor nos Estados-Membros, tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e na Comunidade.
      Artigo 51.o
      
      1.   Devem ser adoptadas regras para coordenar os regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores de nacionalidade sérvia legalmente empregados no território de um Estado-Membro, bem como aos membros das respectivas famílias com residência legal nesse Estado. Para o efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação aprova uma decisão, que não prejudique eventuais direitos ou obrigações decorrentes de acordos bilaterais que prevejam um tratamento mais favorável, que estabeleça as seguintes disposições:
      
                  a)
               
               
                  Todos os períodos completos de seguro, emprego ou residência desses trabalhadores nos vários Estados-Membros devem ser cumulados para efeitos de reforma e de pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência, e de assistência médica a esses trabalhadores e respectivas famílias;
               
            
                  b)
               
               
                  Quaisquer reformas ou pensões de velhice, sobrevivência, acidente de trabalho ou doença profissional, ou de invalidez daí resultante, com excepção dos benefícios decorrentes de regimes não contributivos, devem ser livremente transferíveis à taxa aplicada por força da legislação do ou dos Estados-Membros devedores;
               
            
                  c)
               
               
                  os trabalhadores em causa devem receber prestações familiares para os membros das respectivas famílias tal como acima definidos.
               
            2.   A Sérvia concede aos trabalhadores nacionais de um Estado-Membro legalmente empregados no seu território, assim como aos membros das respectivas famílias que nele possuam residência legal, um tratamento semelhante ao previsto nas alíneas b) e c) do n.o 1.
      
         CAPÍTULO II
      
      
         
            Direito de estabelecimento
         
      
      Artigo 52.o
      
      Definição
      Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:
      
                  a)
               
               
                  «Sociedade da Comunidade» ou «sociedade da Sérvia», respectivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Sérvia, respectivamente, que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da Comunidade ou da Sérvia, respectivamente. No entanto, se a sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Sérvia tiver apenas a sua sede, respectivamente, no território da Comunidade ou da Sérvia, será considerada como uma sociedade da Comunidade ou como uma sociedade da Sérvia se a sua actividade possuir um vínculo efectivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou da Sérvia, respectivamente;
               
            
                  b)
               
               
                  «Filial» de uma sociedade, uma sociedade efectivamente controlada por outra sociedade;
               
            
                  c)
               
               
                  «Sucursal» de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com carácter permanente, tal como uma dependência de uma empresa-mãe, e com uma direcção e infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da eventual existência de um vínculo jurídico com a empresa-mãe sedeada no estrangeiro, não tenham de tratar directamente com esta última, podendo fazê-lo no estabelecimento que constitui a dependência;
               
            
                  d)
               
               
                  «Direito de estabelecimento»:
                  
                              i)
                           
                           
                              No que se refere às pessoas singulares, o direito de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria, bem como de constituírem empresas, nomeadamente sociedades, por si efectivamente controladas. O exercício de actividades por conta própria e a constituição de empresas por pessoas singulares não inclui a procura ou o exercício de actividades assalariadas no mercado laboral nem confere o direito de acesso ao mercado de trabalho da outra Parte. O disposto no presente capítulo não é aplicável aos trabalhadores que não desempenhem exclusivamente actividades não assalariadas;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              No que se refere às sociedades da Comunidade ou da Sérvia, o direito de exercerem actividades económicas através da constituição de filiais ou sucursais na Sérvia ou na Comunidade, respectivamente;
                           
                        
            
                  e)
               
               
                  «Exercício de actividades», a prossecução de actividades económicas;
               
            
                  f)
               
               
                  «Actividades económicas», em princípio, as actividades de carácter industrial, comercial e profissional, assim como as actividades artesanais;
               
            
                  g)
               
               
                  «Nacional da Comunidade» e «nacional da Sérvia», respectivamente, uma pessoa singular nacional de um dos Estados-Membros ou da Sérvia;
                  No que se refere aos transportes marítimos internacionais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, beneficiam igualmente do disposto no presente Capítulo e no Capítulo III os nacionais dos Estados-Membros ou da Sérvia e as companhias de navegação dos Estados-Membros ou da Sérvia estabelecidas fora da Comunidade ou deste país, respectivamente, e controladas por nacionais de um Estado-Membro ou da Sérvia, respectivamente, se os seus navios estiverem registados nesse Estado-Membro ou na Sérvia, respectivamente, nos termos das respectivas legislações.
               
            
                  h)
               
               
                  «Serviços financeiros», as actividades descritas no Anexo VI. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alargar ou alterar o âmbito do referido anexo.
               
            Artigo 53.o
      
      1.   A Sérvia facilita o estabelecimento de sociedades e de nacionais da Comunidade para exercício de actividades no seu território. Para o efeito, concede, a partir da entrada em vigor do presente Acordo:
      
                  a)
               
               
                  No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Comunidade no território da Sérvia, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
               
            
                  b)
               
               
                  No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Comunidade estabelecidas na Sérvia, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.
               
            2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e os seus Estados-Membros concedem:
      
                  a)
               
               
                  No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Sérvia, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
               
            
                  b)
               
               
                  No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Sérvia estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.
               
            3.   As Partes não adoptam qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em relação ao estabelecimento de sociedades da Comunidade ou da Sérvia no seu território, bem como em relação ao exercício das suas actividades, uma vez estas estabelecidas, relativamente às suas próprias sociedades.
      4.   Quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação define as modalidades para tornar as disposições acima enunciadas extensivas ao estabelecimento de nacionais da Comunidade e da Sérvia a fim de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria.
      5.   Não obstante o disposto no presente artigo:
      
                  a)
               
               
                  A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis na Sérvia;
               
            
                  b)
               
               
                  A partir da entrada em vigor do Acordo, as filiais de sociedades da Comunidade têm o direito de adquirir ou exercer direitos de propriedade relativos a imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades da Sérvia e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades da Sérvia, quando tal for necessário para o exercício das actividades económicas para as quais se estabeleceram;
               
            
                  c)
               
               
                  Quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação examina a possibilidade de alargar os direitos previstos na alínea b) às sucursais das sociedades da Comunidade.
               
            Artigo 54.o
      
      1.   Sob reserva do disposto no artigo 56.o e exceptuando os serviços financeiros descritos no Anexo VI, cada Parte pode regulamentar o estabelecimento e a actividade das sociedades e nacionais no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades ou nacionais da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades e nacionais.
      2.   No que respeita aos serviços financeiros e não obstante outras disposições do presente Acordo, as Partes não podem ser impedidas de adoptar medidas por razões prudenciais, nomeadamente medidas de protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação a quem um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou para garantir a integridade e estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente Acordo.
      3.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a actividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
      Artigo 55.o
      
      1.   Sem prejuízo do disposto em contrário no Acordo Multilateral sobre a Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (6) (a seguir designado «EACE»), o presente Acordo não é aplicável aos serviços de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode formular recomendações a fim de facilitar o estabelecimento e o exercício de actividades nos sectores referidos no n.o 1.
      Artigo 56.o
      
      1.   O disposto nos artigos 53.o e 54.o não prejudica a aplicação por qualquer das Partes de normas específicas sobre o estabelecimento e o exercício de actividades no seu território de sucursais de sociedades da outra Parte não constituídas no território da primeira, justificadas por discrepâncias legais ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
      2.   Essa diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário decorrente dessas discrepâncias legais ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
      Artigo 57.o
      
      A fim de facilitar aos nacionais da Comunidade ou da Sérvia o acesso e o exercício de actividades profissionais regulamentadas na Sérvia e na Comunidade, respectivamente, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará que medidas serão necessárias para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, poderá tomar todas as medidas necessárias.
      Artigo 58.o
      
      1.   As sociedades da Comunidade estabelecidas no território da República da Sérvia ou as sociedades da Sérvia estabelecidas no território da Comunidade podem empregar ou ter empregado, através das respectivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no país de acolhimento do estabelecimento, no território da República da Sérvia ou da Comunidade respectivamente, trabalhadores que sejam nacionais dos Estados-Membros ou da Sérvia respectivamente, desde que esses trabalhadores integrem o seu pessoal essencial, na acepção do n.o 2, e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais. As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores abrangem unicamente esse período de emprego.
      2.   O pessoal essencial das sociedades acima referidas, a seguir designadas «organizações», é o «pessoal transferido dentro da empresa», na acepção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com excepção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:
      
                  a)
               
               
                  Quadros superiores de uma organização, principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direcção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos accionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:
                  
                              i)
                           
                           
                              a direcção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              a supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              a admissão ou o despedimento de pessoal ou a proposta de admissão, despedimento ou de outras medidas relativas ao pessoal;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode reflectir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;
               
            
                  c)
               
               
                  Entende-se por «pessoal transferido dentro da empresa» qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de actividades económicas exercidas no território da outra Parte; a organização em causa deve ter o seu principal centro de interesses no território de uma Parte e a transferência deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que efectivamente desenvolva actividades económicas similares no território da outra Parte.
               
            3.   A entrada e a presença temporária no território da Comunidade ou no da Sérvia de nacionais deste país ou da Comunidade, respectivamente, será autorizada sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, na acepção da alínea a) do n.o 2, e sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal comunitária de uma sociedade da Sérvia ou de uma filial ou sucursal sérvia de uma sociedade da Comunidade num Estado-Membro da Comunidade ou na República da Sérvia, respectivamente, se:
      
                  a)
               
               
                  Esses representantes não forem contratados para negociar vendas directas ou para o fornecimento de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de estabelecimento de acolhimento; e
               
            
                  b)
               
               
                  A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da Comunidade ou da Sérvia, respectivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro da Comunidade ou na Sérvia, respectivamente.
               
            
         CAPÍTULO III
      
      
         
            Prestação de serviços
         
      
      Artigo 59.o
      
      1.   A Comunidade e a Sérvia comprometem-se, nos termos das disposições seguintes, a adoptar as medidas necessárias para permitir de forma progressiva a prestação de serviços por parte de sociedades ou de nacionais da Comunidade ou da Sérvia estabelecidos no território de uma Parte que não a do destinatário dos serviços.
      2.   Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.o 1, as Partes autorizam a circulação temporária de pessoas singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal essencial, na acepção do artigo 58.o, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade ou um nacional da Comunidade ou da Sérvia e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de venda de serviços por um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas directas ao público nem prestarem serviços eles próprios.
      3.   Após quatro anos, o Conselho de Estabilização e Associação adoptará as medidas necessárias com vista à aplicação progressiva do disposto no n.o 1. Neste contexto, são tidos em consideração os progressos registados pelas Partes na aproximação das suas legislações.
      Artigo 60.o
      
      1.   As Partes não adoptam quaisquer medidas ou acções que tornem as condições de prestação de serviços por nacionais ou sociedades da Comunidade e da Sérvia estabelecidos numa Parte que não a do destinatário dos serviços consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior à data da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Se uma das Partes considerar que uma medida adoptada pela outra Parte a partir da entrada em vigor do presente Acordo gera uma situação consideravelmente mais restritiva em matéria de prestação de serviços em relação à situação existente na data de entrada em vigor do Acordo, pode solicitar à outra Parte a realização de consultas.
      Artigo 61.o
      
      No que respeita à prestação de serviços de transportes entre a Comunidade e a Sérvia, são aplicáveis as seguintes disposições:
      
                  1.
               
               
                  No que respeita aos transportes terrestres, o Protocolo n.o 4 estabelece as normas que regem as relações entre as Partes, a fim de assegurar, nomeadamente, a liberalização total do tráfego rodoviário no conjunto dos territórios da Sérvia e da Comunidade, a aplicação efectiva do princípio da não discriminação, bem como a harmonização progressiva da legislação sérvia em matéria de transportes com a da Comunidade.
               
            
                  2.
               
               
                  No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as Partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego numa base comercial e a cumprir as respectivas obrigações internacionais e europeias no domínio das normas de segurança e das normas ambientais.
                  As Partes afirmam o seu empenhamento no princípio da livre concorrência enquanto factor essencial do transporte marítimo internacional.
               
            
                  3.
               
               
                  Ao aplicarem os princípios enunciados no n.o 2, as Partes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Não introduzem, em futuros acordos bilaterais com países terceiros, cláusulas de partilha de carga;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Abolem, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos ou de outros tipos, susceptíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatórios na livre prestação de serviços de transportes marítimos internacionais;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              As Partes concedem aos navios explorados por pessoas singulares ou por sociedades da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios, nomeadamente no que se refere ao acesso aos portos abertos ao comércio internacional, à utilização das infra-estruturas e dos serviços marítimos auxiliares dos portos, bem como às taxas e encargos a eles inerentes, aos serviços aduaneiros e à utilização dos cais de acostagem e das instalações de carga e descarga.
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  A fim de assegurar o desenvolvimento coordenado e a liberalização progressiva dos transportes entre as Partes, adaptados às suas necessidades comerciais recíprocas, as condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos são definidas no EACE.
               
            
                  5.
               
               
                  Enquanto não for celebrado o EACE, as Partes devem abster-se de adoptar medidas ou de iniciar acções mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo.
               
            
                  6.
               
               
                  A Sérvia adapta a sua legislação, incluindo as normas administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação comunitária em vigor no domínio dos transportes aéreos, marítimos, fluviais internos e terrestres, de modo a promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e a facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.
               
            
                  7.
               
               
                  À medida que os objectivos do presente capítulo forem sendo concretizados pelas Partes, o Conselho de Estabilização e de Associação analisa a forma de criar as condições necessárias para melhorar a livre prestação de serviços no domínio dos transportes aéreos, terrestres e fluviais internos.
               
            
         CAPÍTULO IV
      
      
         
            Pagamentos correntes e movimentos de capitais
         
      
      Artigo 62.o
      
      As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e a Sérvia.
      Artigo 63.o
      
      1.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos directos efectuados em sociedades constituídas em conformidade com a legislação do país de acolhimento e a investimentos efectuados em conformidade com o disposto no Capítulo II do Título V, assim como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
      2.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transacções comerciais ou com a prestação de serviços em que participe um residente numa das Partes, assim como com empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja superior a um ano.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve autorizar, recorrendo plenamente e de forma adequada aos respectivos procedimentos existentes, a aquisição de bens imobiliários na Sérvia por nacionais de Estados-Membros da União Europeia. No prazo de quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia adapta gradualmente a sua legislação relativa à aquisição de bens imobiliários no seu território por nacionais de Estados-Membros da União Europeia, a fim de assegurar que lhes é concedido o mesmo tratamento que aos seus nacionais.
      4.   Quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a Sérvia devem assegurar igualmente a livre circulação de capitais relativos a investimentos em carteiras de títulos e a empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja inferior a um ano.
      5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições aos movimentos de capitais e aos pagamentos correntes efectuados entre os residentes na Comunidade e os residentes na Sérvia, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.
      6.   Sem prejuízo do disposto no artigo 62.o e no presente artigo, quando, em circunstâncias excepcionais, os movimentos de capitais entre a Comunidade e a Sérvia causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento das políticas cambial ou monetária da Comunidade ou da Sérvia, a Comunidade e a Sérvia, respectivamente, podem adoptar medidas de salvaguarda relativamente aos movimentos de capitais entre as Partes, por um período não superior a seis meses, desde que essas medidas sejam estritamente necessárias.
      7.   Nenhuma das disposições acima enunciadas pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos agentes económicos das Partes de beneficiarem de um eventual tratamento mais favorável previsto em quaisquer acordos bilaterais ou multilaterais que envolvam as Partes no presente Acordo.
      8.   As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e a Sérvia e de promover assim os objectivos do presente Acordo.
      Artigo 64.o
      
      1.   Durante os primeiros quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes adoptam medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva das regras comunitárias em matéria de livre circulação de capitais.
      2.   No final do quarto ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação determina as modalidades para a aplicação plena das regras comunitárias em matéria de movimentos de capitais na Sérvia.
      
         CAPÍTULO V
      
      
         
            Disposições gerais
         
      
      Artigo 65.o
      
      1.   As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
      2.   O disposto no presente título não é aplicável às actividades que, no território das Partes, estejam ligadas, mesmo que esporadicamente, ao exercício da autoridade pública.
      Artigo 66.o
      
      Para efeitos do disposto no presente título, nenhuma disposição do Acordo obsta à aplicação pelas Partes das respectivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e residência, ao trabalho, às condições laborais, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, nomeadamente no que respeita à concessão, renovação ou indeferimento de uma autorização de residência, desde que essa aplicação não anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Partes retire de uma disposição específica do presente Acordo. Esta disposição não prejudica a aplicação do disposto no artigo 65.o.
      Artigo 67.o
      
      As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais da Sérvia e sociedades ou nacionais da Comunidade beneficiam igualmente do disposto no presente título.
      Artigo 68.o
      
      1.   O tratamento da Nação Mais Favorecida concedido nos termos do presente título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedam, ou venham a conceder, com base em acordos destinados a impedir a dupla tributação ou outros acordos em matéria fiscal.
      2.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir a adopção ou a aplicação pelas Partes de medidas destinadas a prevenir a evasão ou fraude fiscal nos termos de disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal nacional.
      3.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir os Estados-Membros ou a Sérvia de efectuarem, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 69.o
      
      1.   Sempre que possível, as Partes procuram evitar a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresenta o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
      2.   Se um ou mais Estados-Membros ou a Sérvia enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na eminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou a Sérvia pode, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para corrigir a situação da balança de pagamentos. A Comunidade e a Sérvia informam de imediato a outra Parte desse facto.
      3.   As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não podem ser sujeitas a medidas restritivas.
      Artigo 70.o
      
      O disposto no presente título é progressivamente adaptado, em especial em função das obrigações decorrentes do artigo V do GATS.
      Artigo 71.o
      
      O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.
      TÍTULO VI
      
         APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES, APLICAÇÃO DA LEI E REGRAS DA CONCORRÊNCIA
      
      Artigo 72.o
      
      1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação da Sérvia à da Comunidade, assim como da sua aplicação efectiva. A Sérvia envida esforços para que a sua legislação, actual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo comunitário. A Sérvia assegura ainda que a sua legislação, actual e futura, seja correctamente executada e aplicada.
      2.   Esta aproximação tem início na data de assinatura do presente Acordo e, até ao final do período de transição fixado no seu artigo 8.o, deve passar a abranger gradualmente todos os elementos do acervo comunitário referidos no presente Acordo.
      3.   A aproximação centra-se, numa primeira fase, em elementos fundamentais do acervo relativo ao mercado interno, à justiça, liberdade e segurança e a áreas relacionadas com o comércio. Subsequentemente, a Sérvia centra-se nas partes restantes do acervo comunitário.
      A aproximação das legislações deve ser efectuada com base num programa a acordar entre a Comissão Europeia e a Sérvia.
      4.   A Sérvia deve igualmente definir, juntamente com a Comissão Europeia, as modalidades de controlo da aplicação das iniciativas a adoptar em matéria de aproximação das legislações e de aplicação da lei.
      Artigo 73.o
      
      Concorrência e outras disposições económicas
      1.   São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia:
      
                  i)
               
               
                  Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;
               
            
                  ii)
               
               
                  A exploração de forma abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da Sérvia, ou numa parte substancial dos mesmos;
               
            
                  iii)
               
               
                  Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos.
               
            2.   Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo são analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado CE, e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.
      3.   As Partes asseguram que uma autoridade funcionalmente independente disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto nas alíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas e privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.
      4.   No prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve criar uma autoridade funcionalmente independente que disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1. A referida autoridade deve nomeadamente dispor de competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de auxílios ilegalmente concedidos.
      5.   A Comunidade, por um lado, e a Sérvia, por outro, devem assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente fornecendo anualmente à outra Parte um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a estrutura do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornece informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
      6.   No prazo máximo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve ter efectuado um inventário completo de todos os auxílios concedidos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e adaptado os seus regimes de auxílio em função dos critérios enunciados no n.o 2.
      
                  7.
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela Sérvia deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas na alínea a) do n.o 3 do artigo 87° do Tratado CE.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve transmitir à Comissão Europeia os dados relativos ao PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procedem então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões da Sérvia e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.
                           
                        
            8.   Se adequado, o Protocolo n.o 5 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais à indústria siderúrgica. Este protocolo estabelece as regras aplicáveis aos auxílios à reestruturação concedidos à indústria siderúrgica. É realçado o carácter excepcional desses auxílios e o facto de só poderem ser concedidos durante um período limitado, para além de estarem condicionadas à redução da capacidade instalada no âmbito de programas destinados a assegurar a viabilidade.
      9.   No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do Título IV:
      
                  a)
               
               
                  Não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;
               
            
                  b)
               
               
                  Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 são examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e nos instrumentos comunitários especificamente adoptados com base nesses artigos.
               
            10.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, pode adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas. O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de uma das Partes adoptar medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC, ou com a legislação interna aplicável na matéria.
      Artigo 74.o
      
      Empresas públicas
      Até ao final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia assegura, em relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente o artigo 86.o.
      Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluem a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para a Sérvia originárias da Comunidade.
      Artigo 75.o
      
      Propriedade intelectual, industrial e comercial
      1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VII, as Partes confirmam a importância que atribuem à protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes comprometem-se a conceder às sociedades e aos nacionais da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
      3.   A Sérvia adopta as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
      4.   A Sérvia compromete-se a aderir, no prazo acima referido, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no Anexo VII. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir obrigar a Sérvia a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
      5.   Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes devem ser comunicados com urgência ao Conselho de Estabilização e de Associação, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.
      Artigo 76.o
      
      Contratos públicos
      1.   A Comunidade e a Sérvia consideram desejável a abertura dos processos de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, respeitando especificamente as regras da OMC.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Sérvia, estabelecidas ou não na Comunidade, passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Comunidade.
      As disposições anteriores são igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos serviços públicos logo que o Governo da Sérvia tenha adoptado legislação que transponha a regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examina periodicamente se a Sérvia adoptou efectivamente essa legislação.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade estabelecidas na Sérvia nos termos do disposto no Capítulo II do Título V passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Sérvia.
      4.   O mais tardar cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade não estabelecidas na Sérvia passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Sérvia, nos termos da legislação sérvia em matéria de contratos públicos, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Sérvia.
      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia converte qualquer regime preferencial existente relativamente a entidades económicas internas numa preferência em termos de preços e, no prazo de cinco anos, reduz gradualmente esta preferência de acordo com o seguinte calendário:
      
                  —
               
               
                  as preferências não devem exceder 15 % no final do segundo ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo;
               
            
                  —
               
               
                  as preferências não devem exceder 10 % no final do terceiro ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo;
               
            
                  —
               
               
                  as preferências não devem exceder 5 % no final do quarto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo; e
               
            
                  —
               
               
                  as preferências devem ter sido completamente suprimidas o mais tardar no final do quinto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo.
               
            5.   O Conselho de Estabilização e de Associação examina periodicamente a possibilidade de a Sérvia facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país. A Sérvia comunica anualmente ao Conselho de Estabilização e de Associação as medidas que tiver tomado para reforçar a transparência e que prevejam a possibilidade efectiva de recurso judicial das decisões tomadas no domínio da adjudicação dos contratos públicos.
      6.   O disposto nos artigos 49.o a 64.o é aplicável ao estabelecimento, ao exercício de actividades e à prestação de serviços entre a Comunidade e a Sérvia, assim como ao emprego e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos.
      Artigo 77.o
      
      Normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade
      1.   A Sérvia adopta as medidas necessárias para assegurar progressivamente a conformidade com as regulamentações técnicas da Comunidade e com os procedimentos europeus em matéria de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade.
      2.   Para o efeito, as Partes procuram:
      
                  a)
               
               
                  Incentivar a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas e procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade;
               
            
                  b)
               
               
                  Prestar assistência para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas de qualidade em matéria de normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;
               
            
                  c)
               
               
                  Incentivar a participação da Sérvia nos trabalhos das organizações europeias competentes em matéria de normas, avaliação da conformidade, metrologia e outros domínios semelhantes (nomeadamente do CEN, do CENELEC, do ETSI, da AE, da WELMEC e da EUROMET) (7);
               
            
                  d)
               
               
                  Se apropriado, a celebração de um acordo sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais, assim que o enquadramento legislativo e os procedimentos da Sérvia tenham sido suficientemente alinhados pelos da Comunidade e estiverem disponíveis as qualificações necessárias.
               
            Artigo 78.o
      
      Defesa do consumidor
      As Partes cooperam a fim de assegurar o alinhamento da legislação da Sérvia em matéria de defesa do consumidor pela da Comunidade. O bom funcionamento da economia de mercado implica a protecção eficaz dos consumidores, dependendo essa protecção da criação de infra-estruturas administrativas que permitam assegurar a vigilância do mercado e a aplicação da legislação em vigor nesta matéria.
      Para o efeito e atendendo aos seus interesses comuns, as Partes asseguram:
      
                  a)
               
               
                  A prossecução de uma política activa de defesa dos consumidores, em conformidade com a legislação comunitária, nomeadamente uma melhor informação e a criação de organizações independentes;
               
            
                  b)
               
               
                  A harmonização da legislação da Sérvia em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na Comunidade;
               
            
                  c)
               
               
                  A protecção jurídica eficaz dos consumidores, tendo em vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e a adopção de normas de segurança adequadas;
               
            
                  d)
               
               
                  A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso à justiça em caso de litígio;
               
            
                  e)
               
               
                  O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos.
               
            Artigo 79.o
      
      Condições de trabalho e igualdade de oportunidades
      A Sérvia harmoniza progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a legislação comunitária, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades.
      TÍTULO VII
      
         JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA
      
      Artigo 80.o
      
      Reforço das instituições e Estado de direito
      No âmbito da cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança, as Partes atribuem especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação neste domínio tem por objectivo, nomeadamente, o reforço da independência do poder judicial e a melhoria da sua eficácia, assim como a melhoria do funcionamento das polícias e dos outros organismos responsáveis pela aplicação da lei, proporcionando formação adequada e combatendo a corrupção e a criminalidade organizada.
      Artigo 81.o
      
      Protecção dos dados pessoais
      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia harmoniza a sua legislação no domínio da protecção dos dados pessoais com a legislação comunitária e outra legislação europeia e internacional em matéria de privacidade. A Sérvia deve criar um ou mais órgãos de fiscalização independentes que disponham de recursos financeiros e humanos suficientes para poderem exercer um controlo eficaz e assegurar o cumprimento da legislação nacional em matéria de protecção de dados pessoais. As Partes cooperam a fim de alcançar este objectivo.
      Artigo 82.o
      
      Vistos, gestão das fronteiras, asilo e migrações
      As Partes cooperam em matéria de vistos, controlo das fronteiras, asilo e migrações, criando o enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, incluindo a nível regional, tendo em conta e tirando plenamente partido de outras iniciativas nestas áreas sempre que tal se afigurar adequado.
      A cooperação nos domínios acima referidos baseia-se em consultas mútuas e numa estreita coordenação entre as Partes, devendo contemplar a prestação de assistência técnica e administrativa nos seguintes domínios:
      
                  a)
               
               
                  Intercâmbio de estatísticas e de informações sobre a legislação e as práticas adoptadas;
               
            
                  b)
               
               
                  Elaboração de legislação;
               
            
                  c)
               
               
                  Aumento da capacidade e melhoria da eficácia das instituições;
               
            
                  d)
               
               
                  Formação de recursos humanos;
               
            
                  e)
               
               
                  Segurança dos documentos de viagem e detecção de documentos falsos;
               
            
                  f)
               
               
                  Gestão das fronteiras.
               
            A cooperação deve incidir, em especial, nos seguintes aspectos:
      
                  a)
               
               
                  Em matéria de asilo, na aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências formuladas na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados estabelecida em Genebra a 28 de Julho de 1951 e no Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados estabelecido em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, assegurando assim o respeito pelo princípio da não repulsão e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados;
               
            
                  b)
               
               
                  No que respeita à migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto dos migrantes admitidos. No que respeita às migrações, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente nos respectivos territórios e em promover uma política de integração destinada a proporcionar-lhes direitos e obrigações equivalentes aos dos seus cidadãos.
               
            Artigo 83.o
      
      Prevenção e controlo da imigração ilegal; readmissão
      1.   As Partes cooperam a fim de prevenir e de controlar a imigração ilegal. Para esse efeito, a Sérvia e os Estados-Membros readmitem os seus nacionais ilegalmente presentes nos seus territórios e acordam igualmente em aplicar plenamente o Acordo de Readmissão entre a Comunidade e a Sérvia e os acordos bilaterais entre Estados-Membros e a Sérvia na medida em que as disposições destes acordos bilaterais sejam compatíveis com as do Acordo de Readmissão entre a Comunidade e a Sérvia, incluindo a obrigação de readmissão de nacionais de outros países e de apátridas.
      Os Estados-Membros e a Sérvia emitem aos seus nacionais os documentos de identidade necessários e facultam-lhes os meios administrativos necessários para este efeito.
      Os procedimentos específicos para a readmissão de nacionais, ou de nacionais de países terceiros ou de apátridas, são determinados no Acordo de Readmissão entre a Comunidade e a Sérvia e nos acordos bilaterais entre Estados-Membros e a Sérvia desde que as disposições destes acordos bilaterais sejam compatíveis com as do Acordo de Readmissão entre a Comunidade e a Sérvia.
      2.   A Sérvia acorda em celebrar acordos de readmissão com os países do Processo de Estabilização e de Associação e compromete-se a adoptar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação rápida e flexível de todos os acordos de readmissão referidos no presente artigo.
      3.   O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fim de controlar e prevenir a imigração ilegal, incluindo o tráfico de seres humanos e as redes de imigração ilegal.
      Artigo 84.o
      
      Branqueamento de capitais e financiamento de actividades terroristas
      1.   As Partes cooperam estreitamente a fim de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros e dos sectores não financeiros pertinentes para o branqueamento de capitais resultantes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular ou para o financiamento de actividades terroristas.
      2.   A cooperação neste domínio pode abranger a prestação de assistência administrativa e técnica com o objectivo de melhorar a aplicação da regulamentação e de assegurar o funcionamento eficaz de normas e mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adoptados nesta matéria pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes, nomeadamente pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
      Artigo 85.o
      
      Cooperação relativa à droga ilegal
      1.   No âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperam a fim de assegurar uma abordagem integrada e equilibrada em matéria de luta contra a droga. As políticas e as medidas adoptadas neste domínio têm por objectivo o reforço das estruturas de luta contra a droga ilegal, a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga ilegal, o tratamento das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência e o controlo mais eficaz dos precursores de drogas.
      2.   As Partes definem de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir estes objectivos. As iniciativas a adoptar são baseadas em princípios definidos de comum acordo, em conformidade com as orientações da Estratégia de Luta contra a Droga da União Europeia.
      Artigo 86.o
      
      Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras actividades ilegais
      As Partes cooperam a fim de prevenir e combater as actividades criminosas e ilegais, organizadas ou não, e designadamente:
      
                  a)
               
               
                  A introdução clandestina de imigrantes e o tráfico de seres humanos;
               
            
                  b)
               
               
                  As actividades ilícitas no domínio económico, nomeadamente a falsificação de moeda e as transacções ilegais de produtos, nomeadamente resíduos industriais, materiais radioactivos e mercadorias ilegais ou objecto de contrafacção ou pirataria;
               
            
                  c)
               
               
                  A corrupção, tanto no sector privado como no sector público e, em especial, a relacionada com práticas administrativas pouco transparentes;
               
            
                  d)
               
               
                  A fraude fiscal;
               
            
                  e)
               
               
                  A usurpação de identidade;
               
            
                  f)
               
               
                  O tráfico ilícito de droga e de substâncias psicotrópicas;
               
            
                  g)
               
               
                  O tráfico ilícito de armas;
               
            
                  h)
               
               
                  A falsificação de documentos;
               
            
                  i)
               
               
                  O contrabando e tráfico ilícito de mercadorias, incluindo automóveis;
               
            
                  j)
               
               
                  O cibercrime.
               
            Deve ser incentivada a cooperação regional, assim como o respeito pelas normas internacionais reconhecidas em matéria de luta contra a criminalidade organizada.
      Artigo 87.o
      
      Luta contra o terrorismo
      Em conformidade com as convenções internacionais de que são signatárias e com as respectivas disposições legislativas e regulamentares, as Partes acordam em cooperar com vista a impedir e a pôr cobro a actos de terrorismo, assim como ao respectivo financiamento:
      
                  a)
               
               
                  No âmbito da plena aplicação da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outras resoluções das Nações Unidas, assim como de outras convenções e instrumentos internacionais pertinentes;
               
            
                  b)
               
               
                  Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respectivas redes de apoio, em conformidade com o direito nacional e internacional;
               
            
                  c)
               
               
                  Através da partilha de experiências em matéria de meios e métodos de luta contra o terrorismo e em domínios técnicos e na formação, assim como por intermédio do intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo.
               
            TÍTULO VIII
      
         POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO
      
      Artigo 88.o
      
      1.   A Comunidade e a Sérvia estabelecem uma estreita cooperação com o objectivo de contribuírem para o desenvolvimento e o crescimento económico deste país. Essa cooperação deve reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas as Partes.
      2.   As políticas e as outras medidas a adoptar são concebidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e económico sustentável da Sérvia. Essas políticas devem contemplar considerações ambientais desde o início da sua aplicação e conjugar-se com as exigências impostas por um desenvolvimento social harmonioso.
      3.   As políticas de cooperação são integradas num enquadramento regional de cooperação. Deve ser atribuída especial atenção às medidas susceptíveis de favorecerem a cooperação entre a Sérvia e os países vizinhos, incluindo os Estados-Membros, contribuindo assim para a estabilidade regional. O Conselho de Estabilização e de Associação define a prioridade a atribuir às diferentes políticas de cooperação seguidamente descritas, em conformidade com a Parceria Europeia.
      Artigo 89.o
      
      Política económica e comercial
      A Comunidade e a Sérvia facilitam o processo de reforma económica, cooperando a fim de melhorarem a compreensão dos mecanismos fundamentais das respectivas economias e a formulação e aplicação das políticas económicas em economias de mercado.
      Para o efeito, a Comunidade e a Sérvia cooperam no sentido de:
      
                  a)
               
               
                  Proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados e as perspectivas macroeconómicas, bem como sobre estratégias de desenvolvimento;
               
            
                  b)
               
               
                  Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse comum, incluindo a articulação da política económica e dos instrumentos necessários à sua aplicação; e
               
            
                  c)
               
               
                  Promover o aprofundamento da cooperação, a fim de acelerar a transferência de saber-fazer e o acesso às novas tecnologias.
               
            A Sérvia procura estabelecer uma economia de mercado efectiva e aproximar gradualmente as suas políticas das políticas orientadas para a estabilidade da União Económica e Monetária Europeia. A pedido das autoridades da Sérvia, a Comunidade pode prestar assistência para apoiar as iniciativas da Sérvia nesse sentido.
      A cooperação neste domínio tem igualmente por objectivo a consolidação do Estado de direito no sector empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não discriminatório em matéria comercial.
      A cooperação neste domínio contempla o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária Europeia.
      Artigo 90.o
      
      Cooperação estatística
      A cooperação entre as Partes neste domínio incide essencialmente nos sectores prioritários ligados ao acervo comunitário em matéria de estatísticas. Tem por objectivo desenvolver sistemas estatísticos eficazes e viáveis, capazes de proporcionar dados estatísticos fiáveis, objectivos e exactos, necessários para o planeamento e o controlo do processo de transição e de reforma na Sérvia. Deverá igualmente permitir ao Serviço de Estatística da Sérvia satisfazer de forma mais adequada as necessidades de todos os seus utentes (tanto da administração pública como do sector privado). O sistema estatístico deveria respeitar os princípios estatísticos fundamentais enunciados pelas Nações Unidas, o Código de Práticas Estatísticas Europeu, bem como as disposições do direito comunitário na matéria, devendo aproximar-se progressivamente do acervo comunitário neste domínio. As Partes cooperam designadamente para assegurar a confidencialidade dos dados individuais, para aumentar progressivamente a recolha e transmissão de dados para o Sistema Estatístico Europeu e para proceder ao intercâmbio de informações sobre métodos, transferência de saber-fazer e formação.
      Artigo 91.o
      
      Banca, seguros e outros serviços financeiros
      A cooperação entre a Sérvia e a Comunidade centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de serviços bancários, de seguros e de outros serviços financeiros. As Partes cooperam a fim de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os sectores da banca, dos seguros e dos serviços financeiros na Sérvia, com base em práticas de concorrência leal e na garantia da igualdade de condições de concorrência.
      Artigo 92.o
      
      Cooperação em matéria de controlo interno e de auditoria externa
      A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa. Em especial, as Partes cooperam através da elaboração e adopção da regulamentação pertinente, com o objectivo de desenvolver sistemas transparentes, eficazes e económicos de CIFP (incluindo a gestão e o controlo financeiro e auditorias internas funcionalmente independentes) e sistemas de auditoria externa independente na Sérvia, em conformidade com as normas e métodos internacionalmente aceites e com as melhores práticas da UE. A cooperação centra-se igualmente no reforço de competências da Instituição Superior de Controlo da Sérvia. Para poder desempenhar as responsabilidades de coordenação e de harmonização decorrentes dos requisitos acima referidos, a cooperação deverá igualmente centrar-se no estabelecimento e no reforço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo financeiro e da auditoria interna.
      Artigo 93.o
      
      Promoção e protecção dos investimentos
      A cooperação entre as Partes, no âmbito das respectivas competências, no domínio da promoção e da protecção dos investimentos, tem por objectivo a criação de condições favoráveis aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, condição indispensável para a revitalização económica e industrial da Sérvia. Os objectivos específicos de cooperação são o aperfeiçoamento por parte da Sérvia dos enquadramentos jurídicos que promovem e protegem o investimento.
      Artigo 94.o
      
      Cooperação industrial
      A cooperação tem por objectivo promover a modernização e a reestruturação da indústria e de sectores específicos da Sérvia. Abrange igualmente a cooperação industrial entre os agentes económicos a fim de reforçar o sector privado em condições que assegurem a protecção do ambiente.
      As iniciativas de cooperação industrial reflectem as prioridades definidas por ambas as Partes. Essas iniciativas devem ter em conta os aspectos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo, sempre que adequado, a criação de parcerias transnacionais. As referidas iniciativas visam, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e do saber-fazer, a promoção dos mercados e da respectiva transparência, bem com o desenvolvimento do tecido empresarial. Deve ser prestada especial atenção à execução de iniciativas eficazes destinadas a promover as exportações da Sérvia.
      A cooperação nesta matéria deve atender devidamente ao acervo comunitário no domínio da política industrial.
      Artigo 95.o
      
      Pequenas e médias empresas
      A cooperação entre as Partes tem por objectivo o desenvolvimento e o reforço das pequenas e médias empresas do sector privado (PME), a criação de novas empresas em sectores que ofereçam perspectivas de crescimento e a cooperação entre as PME da Comunidade e da Sérvia.
      A cooperação atende devidamente às áreas prioritárias do acervo comunitário em matéria de PME, assim como às dez directrizes consagradas na Carta Europeia das Pequenas Empresas.
      Artigo 96.o
      
      Turismo
      A cooperação entre as Partes no domínio do turismo tem essencialmente por objectivo estimular o fluxo de informações sobre turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.), incentivando o desenvolvimento de infra-estruturas que promovam o investimento no sector do turismo e a participação da Sérvia em organizações de turismo europeias importantes. Destina-se igualmente a analisar a oportunidade de acções conjuntas e a reforçar a cooperação entre empresas de turismo, peritos e governos e respectivas instâncias em matéria de turismo, assim como a transferir saber-fazer (através da formação, do intercâmbio e de seminários). A cooperação deverá atender devidamente ao acervo comunitário neste sector.
      A cooperação neste domínio pode ser levada a cabo no âmbito de um enquadramento regional.
      Artigo 97.o
      
      Agricultura e sector agro-industrial
      A cooperação entre as Partes abrange todas as áreas prioritárias ligadas ao acervo comunitário no domínio da agricultura, assim como os domínios veterinário e fitossanitário. A cooperação tem nomeadamente por objectivo a modernização e reestruturação da agricultura e do sector agro-industrial, nomeadamente para satisfazer requisitos sanitários comunitários, melhorar a gestão da água e o desenvolvimento rural e desenvolver o sector da silvicultura na Sérvia, assim como o apoio à aproximação gradual da legislação e das práticas sérvias em relação às regras e às normas comunitárias.
      Artigo 98.o
      
      Pescas
      As Partes analisam a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no sector da pesca com características reciprocamente vantajosas. A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de pescas, incluindo o respeito das obrigações internacionais estabelecidas pelas organizações regionais e internacionais de pesca em matéria de gestão e de conservação dos recursos haliêuticos.
      Artigo 99.o
      
      Alfândegas
      As Partes estabelecem uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro da Sérvia do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira sérvia em relação ao acervo comunitário.
      A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.
      As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes são estabelecidas no Protocolo n.o 6.
      Artigo 100.o
      
      Tributação
      As Partes cooperam em matéria de fiscalidade, incluindo no que respeita à adopção de medidas de apoio à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal da Sérvia, para assegurar a eficácia da cobrança de impostos e da luta contra a evasão fiscal.
      A cooperação neste domínio atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal nociva. A abolição desta deve assentar nos princípios do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas aprovado pelo Conselho em 1 de Dezembro de 1997.
      A cooperação deve também contribuir para promover o aumento da transparência e a luta contra a corrupção, assim como a troca de informações com os Estados-Membros tendo em vista facilitar a aplicação de medidas destinadas a evitar a fraude e a evasão fiscais. A Sérvia completa igualmente a rede de acordos bilaterais com os Estados-Membros, de acordo com a última versão do Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE, assim como com base no Modelo de Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal da OCDE, desde que o Estado-Membro requerente os subscreva.
      Artigo 101.o
      
      Cooperação social
      No que respeita ao emprego, a cooperação entre as Partes incide na modernização dos serviços de colocação e de orientação profissional, proporcionando medidas de apoio e promovendo o desenvolvimento local, de modo a apoiar a reestruturação industrial e laboral. A cooperação nesta área envolve iniciativas como a realização de estudos, o destacamento de peritos e a realização de acções de formação e de informação.
      As Partes cooperam a fim de facilitar a reforma da política de emprego da Sérvia, no contexto de um processo reforçado de reforma e integração económica. A cooperação tem igualmente por objectivo apoiar a adaptação do sistema de segurança social da Sérvia às novas exigências económicas e sociais e implica a adaptação da legislação sérvia em matéria de condições de trabalho e de igualdade de oportunidades entre os sexos e em relação a deficientes e a membros de grupos minoritários e outros grupos vulneráveis, assim como a melhoria da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível de protecção já existente na Comunidade.
      A cooperação atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 102.o
      
      Educação e formação
      As Partes cooperam a fim de melhorarem o nível do ensino geral e do ensino e formação profissional na Sérvia, assim como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil, incluindo o ensino informal. Uma das prioridades dos sistemas de ensino superior é a concretização dos objectivos da Declaração de Bolonha no processo intergovernamental de Bolonha.
      As Partes cooperam igualmente para assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e formação na Sérvia, sem qualquer discriminação em razão do género, cor, origem étnica ou religião.
      Os programas e instrumentos comunitários pertinentes contribuem para a melhoria das estruturas e actividades de ensino e formação na Sérvia.
      A cooperação tem devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 103.o
      
      Cooperação cultural
      As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Esta cooperação contribuirá, nomeadamente, para aumentar a compreensão e a estima mútuas entre as pessoas, as comunidades e as populações. As Partes comprometem-se igualmente a cooperar na promoção da diversidade cultural, nomeadamente no âmbito da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
      Artigo 104.o
      
      Cooperação no domínio audiovisual
      As Partes cooperam a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e de incentivar a co-produção nas áreas do cinema e da televisão.
      Essa cooperação pode contemplar, nomeadamente, programas e infra-estruturas de formação de jornalistas e de outros profissionais da comunicação social, assim como a assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados, para reforçar a sua independência, profissionalismo e relações com os meios de comunicação social europeus.
      A Sérvia harmoniza as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de radiodifusão transfronteiriças com as políticas comunitárias e harmoniza a sua legislação com o acervo comunitário. A Sérvia presta especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões distribuídos por satélite, cabo ou frequências terrestres.
      Artigo 105.o
      
      Sociedade da informação
      A cooperação neste domínio incide em todos os sectores do acervo comunitário em matéria de sociedade da informação. Essa cooperação tem sobretudo por objectivo apoiar a harmonização progressiva pela Sérvia das políticas e da legislação no sector com as da Comunidade.
      As Partes cooperam igualmente tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação na Sérvia. A cooperação tem por objectivos globais a preparação da sociedade no seu todo para a era digital, atraindo investimentos e assegurando a interoperabilidade das diferentes redes e serviços.
      Artigo 106.o
      
      Redes e serviços de comunicações electrónicas
      A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      As Partes reforçam, nomeadamente, a cooperação no sector das redes e dos serviços de comunicações electrónicas, tendo por objectivo final a adopção pela Sérvia, três anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, do acervo comunitário nestes domínios.
      Artigo 107.o
      
      Informação e comunicação
      A Comunidade e a Sérvia adoptam as medidas adequadas para promover o intercâmbio mútuo de informações. Deve ser dada prioridade aos programas destinados a divulgar informações essenciais sobre a Comunidade junto do público em geral, bem como informações especializadas destinadas aos sectores profissionais da Sérvia.
      Artigo 108.o
      
      Transportes
      A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de transportes.
      A cooperação pode nomeadamente abranger a reestruturação e modernização dos meios de transporte sérvios, melhorando a livre circulação de passageiros e de mercadorias e facilitando o acesso ao mercado e às infra-estruturas de transportes, incluindo os portos e aeroportos. Além disso, a cooperação pode apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas multimodais ligadas às principais redes transeuropeias, designadamente para reforçar ligações regionais no Sudeste da Europa, em conformidade com o Memorando de Entendimento sobre o desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais. A cooperação destina-se a alcançar normas de funcionamento comparáveis às da Comunidade, o desenvolvimento na Sérvia de um sistema de transportes compatível e harmonizado com o sistema comunitário e a melhoria da protecção ambiental no domínio dos transportes.
      Artigo 109.o
      
      Energia
      A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da energia. Baseia-se no Tratado que institui a Comunidade da Energia e tem por objectivo a integração gradual da Sérvia nos mercados europeus da energia. A cooperação incide, nomeadamente, nos seguintes aspectos:
      
                  a)
               
               
                  Formulação e planeamento da política energética, incluindo a modernização das infra-estruturas, a melhoria e a diversificação do aprovisionamento energético, assim como o acesso ao mercado da energia, incluindo a facilitação do tráfego energético, da transmissão e da distribuição, bem como o restabelecimento das interconexões de energia com os países vizinhos de interesse regional;
               
            
                  b)
               
               
                  Promoção da poupança de energia e do rendimento energético, assim como da utilização de fontes de energia renováveis e a avaliação do impacto ambiental da produção e do consumo de energia;
               
            
                  c)
               
               
                  Definição das condições de enquadramento com vista à reestruturação das empresas do sector da energia e à cooperação entre estas.
               
            Artigo 110.o
      
      Segurança nuclear
      As Partes cooperam no domínio da segurança nuclear e das salvaguardas. Essa cooperação pode incidir nos seguintes aspectos:
      
                  a)
               
               
                  Aperfeiçoamento da legislação e da regulamentação das Partes em matéria de radioprotecção, segurança nuclear e contabilidade e controlo de materiais nucleares, assim como reforço das autoridades de fiscalização e dos seus recursos;
               
            
                  b)
               
               
                  Promoção da celebração de acordos entre os Estados-Membros ou a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Sérvia em matéria de notificação rápida e intercâmbio de informações em caso de acidentes nucleares e de preparação para situações de emergência, bem como, se adequado, em matéria de questões de segurança nuclear em geral;
               
            
                  c)
               
               
                  Responsabilidade de terceiros no domínio da energia nuclear.
               
            Artigo 111.o
      
      Ambiente
      As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação em matéria ambiental assumindo como tarefa essencial evitar novas degradações e dar início à melhoria da situação ambiental com vista ao desenvolvimento sustentável.
      As Partes cooperam, nomeadamente, no sentido do reforço das estruturas e procedimentos administrativos para assegurar o planeamento estratégico das questões ambientais e a coordenação entre os intervenientes e centram-se no alinhamento da legislação da Sérvia com o acervo comunitário. A cooperação pode igualmente privilegiar a elaboração de estratégias de redução significativa da poluição atmosférica e da água a nível local, regional e transfronteiras, o estabelecimento de um enquadramento com vista à produção e consumo de energias eficientes, limpas, sustentáveis e renováveis e a execução de avaliações do impacto ambiental e da estratégia ambiental. Deve ser prestada especial atenção à ratificação e aplicação do Protocolo de Quioto.
      Artigo 112.o
      
      Cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico
      As Partes promovem a cooperação em actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (IDT) para fins civis, com base nos seus interesses comuns, tendo em conta os recursos disponíveis e proporcionando um acesso adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial (DPI).
      A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.
      Artigo 113.o
      
      Desenvolvimento local e regional
      As Partes procuram reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento local e regional, a fim de contribuírem para o desenvolvimento económico e reduzirem as disparidades regionais. Deve ser prestada especial atenção à cooperação a nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional.
      A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio do desenvolvimento regional.
      Artigo 114.o
      
      Administração pública
      A cooperação neste domínio tem por objectivo desenvolver, na Sérvia, uma administração pública eficiente e responsável, que promova, nomeadamente, o Estado de direito, o correcto funcionamento das instituições estatais em benefício da totalidade da população sérvia e o desenvolvimento harmonioso das relações entre a União Europeia e a Sérvia.
      A cooperação neste domínio privilegia o reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes e imparciais, a gestão dos recursos humanos e o desenvolvimento das carreiras da função pública, a formação contínua e a promoção de princípios éticos no âmbito da administração pública. A cooperação abrangerá todos os níveis da administração pública, incluindo a administração local.
      TÍTULO IX
      
         COOPERAÇÃO FINANCEIRA
      
      Artigo 115.o
      
      A fim de concretizar os objectivos enunciados no presente Acordo e em conformidade com o disposto nos artigos 5.o, 116.o e 118.o, a Sérvia beneficia do apoio financeiro da Comunidade, sob a forma de subvenções e empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A ajuda comunitária depende dos progressos alcançados no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga e, em especial, dos progressos no domínio do cumprimento das prioridades específicas da Parceria Europeia. Devem ser igualmente tomados em consideração os resultados das apreciações anuais dos países do Processo de Estabilização e de Associação, designadamente os compromissos dos beneficiários em relação à realização de reformas democráticas, económicas e institucionais, e a outras conclusões do Conselho, nomeadamente no que respeita aos programas de ajustamento. A ajuda a conceder à Sérvia deve ser modulada em função das necessidades constatadas, das prioridades estabelecidas, da sua capacidade de absorção e de reembolso, bem como das medidas por ele adoptadas para reformar e reestruturar a sua economia.
      Artigo 116.o
      
      O apoio financeiro, que deve ser concedido sob a forma de subvenções, é abrangido pelas medidas operativas previstas no regulamento pertinente do Conselho, no âmbito de um documento de planeamento plurianual indicativo com revisões anuais, a definir pela Comunidade após consulta à Sérvia.
      O apoio financeiro pode abranger todos os sectores da cooperação, sendo prestada especial atenção à justiça, liberdade e segurança, à aproximação das legislações, ao desenvolvimento sustentável, à redução da pobreza e à protecção ambiental.
      Artigo 117.o
      
      A pedido da Sérvia e em caso de especial necessidade, a Comunidade pode ponderar a possibilidade de lhe conceder apoio macrofinanceiro, em concertação com as instituições financeiras internacionais e a título excepcional, sob determinadas condições e tendo em conta os recursos financeiros disponíveis. Essa assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre a Sérvia e o Fundo Monetário Internacional.
      Artigo 118.o
      
      A fim de optimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita coordenação entre as contribuições da Comunidade e as de outras proveniências, nomeadamente dos Estados-Membros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.
      Para o efeito, as Partes procedem periodicamente ao intercâmbio de informações sobre a proveniência de todos os apoios concedidos.
      TÍTULO X
      
         DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
      
      Artigo 119.o
      
      É criado um Conselho de Estabilização e de Associação que supervisiona a aplicação e a execução do presente Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação reúne-se periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Conselho de Estabilização e de Associação analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.
      Artigo 120.o
      
      1.   O Conselho de Estabilização e de Associação é constituído, por um lado, pelos membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo da Sérvia.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.
      3.   Os membros do Conselho de Estabilização e de Associação podem fazer-se representar, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      4.   A presidência do Conselho de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um representante da Comunidade e por um representante da Sérvia, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      5.   O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do Conselho de Estabilização e de Associação em que sejam discutidas questões que lhe digam respeito.
      Artigo 121.o
      
      Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Estabilização e de Associação dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas são vinculativas para as Partes, que devem adoptar as medidas necessárias para a sua execução. O Conselho de Estabilização e de Associação pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações são aprovadas mediante acordo entre as Partes.
      Artigo 122.o
      
      1.   O Conselho de Estabilização e de Associação é assistido no desempenho das suas atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes do Conselho da União Europeia e por representantes da Comissão Europeia, por um lado, e por representantes da Sérvia, por outro.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, as atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, que devem incluir a preparação das reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, assim como o modo de funcionamento do Comité.
      3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode delegar no Comité de Estabilização e de Associação quaisquer das suas competências. Nesse caso, o Comité de Estabilização e de Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 121.o.
      Artigo 123.o
      
      O Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités. Antes do final do primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação deve criar os subcomités necessários para a correcta execução do mesmo.
      Deve ser criado um subcomité que trate de questões relativas às migrações.
      Artigo 124.o
      
      O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir criar quaisquer outros comités ou organismos especiais para o assistir no desempenho das suas atribuições. O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou organismos.
      Artigo 125.o
      
      É criada uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação. A Comissão Parlamentar constitui um fórum de encontro e de diálogo para membros do Parlamento da Sérvia e do Parlamento Europeu. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria determinar.
      A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação e constituída por membros do Parlamento Europeu e por membros do Parlamento da Sérvia.
      A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.
      A presidência da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um membro do Parlamento Europeu e por um membro do Parlamento da Sérvia, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      Artigo 126.o
      
      No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
      Artigo 127.o
      
      Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:
      
                  a)
               
               
                  Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
               
            
                  b)
               
               
                  Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;
               
            
                  c)
               
               
                  Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.
               
            Artigo 128.o
      
      1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:
      
                  a)
               
               
                  O regime aplicado pela Sérvia à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação dos Estados-Membros, dos seus nacionais ou das suas sociedades ou empresas;
               
            
                  b)
               
               
                  O regime aplicado pela Comunidade à Sérvia não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Sérvia ou entre as suas sociedades ou empresas.
               
            2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 129.o
      
      1.   As Partes adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procuram assegurar o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
      2.   As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.
      3.   Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação os litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, aplica-se o artigo 130.o e, se adequado, o Protocolo n.o 7.
      O Conselho de Estabilização e de Associação pode resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa para as Partes.
      4.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adoptar medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornece ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      Na selecção dessas medidas, deve ser dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação e, se a outra Parte o solicitar, ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação e de Estabilização, do Comité de Associação e de Estabilização ou de qualquer outro organismo criado com base nos artigos 123.o ou 124.o.
      5.   O disposto nos n.os 2, 3 e 4 não afecta de forma alguma e não prejudica o estabelecido nos artigos 32.o, 40.o, 41.o, 42.o e 46.o e no Protocolo n.o 3 (Definição da noção de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).
      Artigo 130.o
      
      1.   Em caso de litígio entre as Partes no que respeita à interpretação ou aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresentará outra Parte e ao Conselho de Estabilização e de Associação um pedido formal de resolução do objecto do litígio.
      Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deve expor os motivos deste entendimento e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas previstas no n.o 4 do artigo 129.o.
      2.   As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação e de outros organismos tal como previsto no n.o 3, a fim de alcançar o mais depressa possível uma solução mutuamente aceitável.
      3.   As Partes apresentam ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação.
      Enquanto não for resolvido, o litígio deve ser debatido em todas as reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, a menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral previsto no Protocolo n.o 7. Um litígio considera-se resolvido se o Conselho de Estabilização e de Associação tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, como previsto no n.o 3 do artigo 129.o, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.
      As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou organismo pertinente, com base nos artigos 123.o ou 124.o, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efectuadas por escrito.
      As informações divulgadas no decurso de consultas permanecem confidenciais.
      4.   Relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.o 7, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio à arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o n.o 1.
      Artigo 131.o
      
      Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a Sérvia, por outro.
      Artigo 132.o
      
      Os Anexos I a VII e os Protocolos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 fazem parte integrante do presente Acordo.
      O Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e o Montenegro relativo aos princípios gerais para a participação da Sérvia e do Montenegro em programas comunitários, assinado em 21 de Novembro de 2004, e o respectivo Anexo fazem parte integrante do presente Acordo. A revisão prevista no artigo 8.o do Acordo-quadro é realizada no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, que tem poderes para alterar, se necessário, o Acordo-quadro.
      Artigo 133.o
      
      O presente Acordo é celebrado por um período ilimitado.
      Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo cessa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
      Qualquer das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, em caso de não conformidade da outra Parte com um dos elementos essenciais do presente Acordo.
      Artigo 134.o
      
      Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «Partes», por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas competências, e, por outro, a República da Sérvia.
      Artigo 135.o
      
      O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, no território da Sérvia.
      O presente Acordo não é aplicável no Kosovo, que se encontra actualmente sob administração internacional nos termos da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999. O presente Acordo não prejudica o estatuto actual do Kosovo nem a determinação do seu estatuto final nos termos da mesma Resolução.
      Artigo 136.o
      
      O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.
      Artigo 137.o
      
      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, letã, lituana, italiana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa, sueca e sérvia, fazendo fé qualquer dos textos.
      Artigo 138.o
      
      O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
      O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.
      Artigo 139.o
      
      Acordo Provisório
      Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, às disposições de determinadas partes do Acordo, nomeadamente as respeitantes à livre circulação de mercadorias, assim como as disposições pertinentes em matéria de transportes, for dada aplicação através da celebração de acordos provisórios entre a Comunidade e a Sérvia, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos 73.o, 74.o e 75o do presente Acordo, dos seus Protocolos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, bem como das disposições pertinentes do Protocolo n.o 4, se entende pela expressão «data de entrada em vigor do presente Acordo» a data de entrada em vigor do acordo provisório aplicável no que respeita às obrigações previstas nas referidas disposições.
      
         Съставено в Люксембург на двадесет и девети април две хиляди и осма година.
         Hecho en Luxemburgo, el veintinueve de abril de dosmile ocho.
         V Lucemburku dne dvacátého devátého dubna dva tisíce osm.
         Udfærdiget i Lussemburgu den niogtyvende April to tusind og otte.
         Geschehen zu Luxemburg am neunundzwanzigsten April zweitausendacht.
         Kahe tuhande kaheksanda aasta aprillikuu kahekümne üheksandal päeval Luxembourgis.
         'Εγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι εννέα Απριλίου δύο χιλιάδες οκτώ.
         Done at Lussemburgu on the twenty-ninth day of April in the year two thousand and eight.
         Fait à Lussemburgu, le vingt-neuf avril deux mille huit.
         Fatto a Lussemburgo, addì ventinove aprile duemilaotto.
         Luksemburgā, divtūkstoš astotā gada divdesmit devītajā aprīlī.
         Priimta du tūkstančiai aštuntų metų balandžio dvidešimt devintą dieną Liuksemburge.
         Kelt Luxembourgban, a kétezer-nyolcadik év április huszonkilencedik napján.
         Magħmul fil-Lussemburgu, fid-disgħa u għoxrin jum ta’ April tas-sena elfejn u tmienja.
         Gedaan te Luxemburg, de negenentwintigste April tweeduizend acht.
         Sporządzono w Luksemburgu dnia dwudziestego dziewiątego kwietnia roku dwa tysiące ósmego.
         Feito em Luxemburgo, em vinte e nove de Abril de dois mil e oito.
         Întocmit la Luxemburg, la douăzeci și nouă aprilie două mii opt.
         V Luxemburgu dňa dvadsiateho deviateho apríla dvetisícosem.
         V Luxembourgu, dne devetindvajsetega aprila leta dva tisoč osem.
         Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
         Som skedde i Luxemburg den tjugonionde April tjugohundraåtta.
         Сачињено у Луксембургу, двадесетдеветог априла двехиљадеосме.
         
            Voor het Koninkrijk België
            Pour le Royaume de Belgique
            Für das Königreich Belgien
            
               
            Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
            Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
            Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.
         
         
            За Релублика България
            
               
         
         
            Za Českou republiku
            
               
         
         
            På Kongeriget Danmarks vegne
            
               
         
         
            Für die Bundesrepublik Deutschland
            
               
         
         
            Eesti Vabariigi nimel
            
               
         
         
            Thar cheann Na hÉireann
            For Ireland
            
               
         
         
            Για την Ελληνική Δημοκρατία
            
               
         
         
            Por el Reino de España
            
               
         
         
            Pour la République française
            
               
         
         
            Per la Repubblica italiana
            
               
         
         
            Για την Κυπριακή Δημοκρατία
            
               
         
         
            Latvijas Republikas vārdā
            
               
         
         
            Lietuvos Respublikos vardu
            
               
         
         
            Pour le Grand-Duché de Luxembourg
            
               
         
         
            A Magyar Köztársaság részéről
            
               
         
         
            Gћal Malta
            
               
         
         
            Voor het Koninkrijk der Nederlanden
            
               
         
         
            Für die Republik Österreich
            
               
         
         
            W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
            
               
         
         
            Pela República Portuguesa
            
               
         
         
            Pentru România
            
               
         
         
            Za Republiko Slovenijo
            
               
         
         
            Za Slovenskú republiku
            
               
         
         
            Suomen tasavallan puolesta
            För Republiken Finland
            
               
         
         
            För Konungariket Sverige
            
               
         
         
            For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
            
               
         
         
            За Европейската общност
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunitatea Europeias
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropske skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På europeiska gemenskapernas vägnar
            
               
            
               
         
         
            За Републику Србиjу
            
               
         
      
      
         (1)  JO L 334 de 19.12.2007, p. 137.
      
         (2)  JO L 334 de 19.12.2007, p. 46.
      
         (3)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
         (4)  Jornal Oficial da Sérvia 62/2005 e 61/2007.
      
         (5)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 20.8.2007, p. 26).
      
         (6)  Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (JO L 285 de 16.10.2006, p. 3).
      
         (7)  Comité Europeu de Normalização, Comité Europeu de Normalização Electrotécnica, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, Cooperação Europeia para a Acreditação, Cooperação Europeia em Metrologia Legal, Organização Europeia para a Metrologia Fundamental.
      
         LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS
         
            ANEXOS
         
         
                     —
                  
                  
                     Anexo I (artigo 21.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos industriais comunitários
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo II (artigo 26.o) – Definição dos produtos «baby beef»
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo III (artigo 27.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas comunitários
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo IV (artigo 29.o) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca da Sérvia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo V (artigo 30.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos da pesca comunitários
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo VI (artigo 52.o) – Estabelecimento: serviços financeiros
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo VII (artigo 75.o) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
                  
               
            PROTOCOLOS
         
         
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 1 (artigo 25.o) – Comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Sérvia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 2 (artigo 28.o) – Vinhos e bebidas espirituosas
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 3 (artigo 44.o) – Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 4 (artigo 61.o) – Transportes terrestres
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 5 (artigo 73.o) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 6 (artigo 99.o) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 7 (artigo 129.o) – Resolução de litígios
                  
               
            ANEXO I
            
               ANEXO I (a)
               
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
               
               
                  Referidos no Artigo 21.o
                  
               
               Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 70 % do direito de base;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                           
                                       Código NC
                                    
                                    
                                       Designação
                                    
                                 
                                       2501 00
                                    
                                    
                                       Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:
                                    
                                 
                                       Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       2501 00 91
                                    
                                    
                                       Sal próprio para alimentação humana:
                                    
                                 
                                       ex 2501 00 91
                                    
                                    
                                       Iodado
                                    
                                 
                                       ex 2501 00 91
                                    
                                    
                                       Não iodado, para acabamentos
                                    
                                 
                                       2501 00 99
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2515
                                    
                                    
                                       Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular
                                    
                                 
                                       2517
                                    
                                    
                                       Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pó, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente
                                    
                                 
                                       2521 00 00
                                    
                                    
                                       Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
                                    
                                 
                                       2522
                                    
                                    
                                       Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:
                                    
                                 
                                       2522 20 00
                                    
                                    
                                       Cal apagada
                                    
                                 
                                       2522 30 00
                                    
                                    
                                       Cal hidráulica
                                    
                                 
                                       2523
                                    
                                    
                                       Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados «clinkers»), mesmo corados
                                    
                                 
                                       2529
                                    
                                    
                                       Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor:
                                    
                                 
                                       2529 10 00
                                    
                                    
                                       Feldspato
                                    
                                 
                                       2702
                                    
                                    
                                       Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche
                                    
                                 
                                       2703 00 00
                                    
                                    
                                       Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
                                    
                                 
                                       2711
                                    
                                    
                                       Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
                                    
                                 
                                       Liquefeitos:
                                    
                                 
                                       2711 12
                                    
                                    
                                       Propano:
                                    
                                 
                                       Propano de pureza igual ou superior a 99 %:
                                    
                                 
                                       2711 12 11
                                    
                                    
                                       Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Destinado a outros usos:
                                    
                                 
                                       2711 12 94
                                    
                                    
                                       De pureza superior a 90 % mas inferior a 99 %
                                    
                                 
                                       2711 12 97
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2711 14 00
                                    
                                    
                                       Etileno, propileno, butileno e butadieno
                                    
                                 
                                       2801
                                    
                                    
                                       Flúor, cloro, bromo e iodo:
                                    
                                 
                                       2801 10 00
                                    
                                    
                                       Cloro
                                    
                                 
                                       2802 00 00
                                    
                                    
                                       Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal
                                    
                                 
                                       2804
                                    
                                    
                                       Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos:
                                    
                                 
                                       Gases raros:
                                    
                                 
                                       2804 21 00
                                    
                                    
                                       Árgon
                                    
                                 
                                       2804 29
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2804 30 00
                                    
                                    
                                       Azoto (nitrogénio)
                                    
                                 
                                       2804 40 00
                                    
                                    
                                       Oxigénio
                                    
                                 
                                       2806
                                    
                                    
                                       Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico:
                                    
                                 
                                       2806 10 00
                                    
                                    
                                       Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)
                                    
                                 
                                       2807 00
                                    
                                    
                                       Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante
                                    
                                 
                                       2808 00 00
                                    
                                    
                                       Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
                                    
                                 
                                       2809
                                    
                                    
                                       Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não:
                                    
                                 
                                       2809 10 00
                                    
                                    
                                       Pentóxido de difósforo
                                    
                                 
                                       2811
                                    
                                    
                                       Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos:
                                    
                                 
                                       Outros ácidos inorgânicos:
                                    
                                 
                                       2811 19
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       2811 19 10
                                    
                                    
                                       Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)
                                    
                                 
                                       Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos:
                                    
                                 
                                       2811 21 00
                                    
                                    
                                       Dióxido de carbono
                                    
                                 
                                       2811 29
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2812
                                    
                                    
                                       Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos:
                                    
                                 
                                       2812 90 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2814
                                    
                                    
                                       Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
                                    
                                 
                                       2816
                                    
                                    
                                       Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário:
                                    
                                 
                                       2816 10 00
                                    
                                    
                                       Hidróxido e peróxido de magnésio
                                    
                                 
                                       2817 00 00
                                    
                                    
                                       Óxido de zinco; peróxidos de zinco
                                    
                                 
                                       2818
                                    
                                    
                                       Corindo artificial, de constituição química definido ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio:
                                    
                                 
                                       2818 30 00
                                    
                                    
                                       Hidróxido de alumínio
                                    
                                 
                                       2820
                                    
                                    
                                       Óxidos de manganês
                                    
                                 
                                       2825
                                    
                                    
                                       Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos de metais:
                                    
                                 
                                       2825 50 00
                                    
                                    
                                       Óxidos e hidróxidos de cobre
                                    
                                 
                                       2825 80 00
                                    
                                    
                                       Óxidos de antimónio
                                    
                                 
                                       2826
                                    
                                    
                                       Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor:
                                    
                                 
                                       2826 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       2826 90 80
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 2826 90 80
                                    
                                    
                                       Fluorossilicatos de sódio ou de potássio
                                    
                                 
                                       2827
                                    
                                    
                                       Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos:
                                    
                                 
                                       2827 10 00
                                    
                                    
                                       Cloreto de amónio
                                    
                                 
                                       2827 20 00
                                    
                                    
                                       Cloreto de cálcio
                                    
                                 
                                       Outros cloretos:
                                    
                                 
                                       2827 35 00
                                    
                                    
                                       De níquel
                                    
                                 
                                       2827 39
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       2827 39 10
                                    
                                    
                                       De estanho
                                    
                                 
                                       2827 39 20
                                    
                                    
                                       De ferro
                                    
                                 
                                       2827 39 30
                                    
                                    
                                       De cobalto
                                    
                                 
                                       2827 39 85
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 2827 39 85
                                    
                                    
                                       De zinco
                                    
                                 
                                       Oxicloretos e hidroxicloretos:
                                    
                                 
                                       2827 41 00
                                    
                                    
                                       De cobre
                                    
                                 
                                       2827 49
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2827 60 00
                                    
                                    
                                       Iodetos e oxiiodetos
                                    
                                 
                                       2828
                                    
                                    
                                       Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos:
                                    
                                 
                                       2828 90 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2829
                                    
                                    
                                       Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos:
                                    
                                 
                                       Cloratos:
                                    
                                 
                                       2829 19 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2829 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       2829 90 10
                                    
                                    
                                       Percloratos
                                    
                                 
                                       2829 90 80
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2830
                                    
                                    
                                       Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não:
                                    
                                 
                                       2830 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       2830 90 11
                                    
                                    
                                       Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro
                                    
                                 
                                       2830 90 85
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 2830 90 85
                                    
                                    
                                       À exceção do sulfureto de zinco ou do sulfureto de cádmio
                                    
                                 
                                       2831
                                    
                                    
                                       Ditionites e sulfoxilatos:
                                    
                                 
                                       2831 90 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2832
                                    
                                    
                                       Sulfitos; Tiossulfatos:
                                    
                                 
                                       2832 10 00
                                    
                                    
                                       Sulfitos de sódio
                                    
                                 
                                       2832 20 00
                                    
                                    
                                       Outros sulfitos
                                    
                                 
                                       2833
                                    
                                    
                                       Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):
                                    
                                 
                                       Sulfatos de sódio:
                                    
                                 
                                       2833 19 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Outros sulfatos:
                                    
                                 
                                       2833 21 00
                                    
                                    
                                       De magnésio
                                    
                                 
                                       2833 25 00
                                    
                                    
                                       De cobre
                                    
                                 
                                       2833 29
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       2833 29 20
                                    
                                    
                                       De cádmio; de crómio; de zinco
                                    
                                 
                                       2833 29 60
                                    
                                    
                                       De chumbo
                                    
                                 
                                       2833 29 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2833 30 00
                                    
                                    
                                       Alúmenes
                                    
                                 
                                       2833 40 00
                                    
                                    
                                       Peroxossulfatos (persulfatos)
                                    
                                 
                                       2834
                                    
                                    
                                       Nitritos; nitratos:
                                    
                                 
                                       2834 10 00
                                    
                                    
                                       Nitritos
                                    
                                 
                                       Nitratos:
                                    
                                 
                                       2834 29
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2835
                                    
                                    
                                       Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não:
                                    
                                 
                                       Fosfatos:
                                    
                                 
                                       2835 22 00
                                    
                                    
                                       Mono ou dissódio
                                    
                                 
                                       2835 24 00
                                    
                                    
                                       De potássio
                                    
                                 
                                       2835 25
                                    
                                    
                                       Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)
                                    
                                 
                                       2835 26
                                    
                                    
                                       Outros fosfatos de cálcio
                                    
                                 
                                       2835 29
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Polifosfatos:
                                    
                                 
                                       2835 31 00
                                    
                                    
                                       Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)
                                    
                                 
                                       2835 39 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2836
                                    
                                    
                                       Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham carbamato de amónio:
                                    
                                 
                                       2836 40 00
                                    
                                    
                                       Carbonatos de potássio
                                    
                                 
                                       2836 50 00
                                    
                                    
                                       Carbonato de cálcio
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       2836 99
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Carbonatos:
                                    
                                 
                                       2836 99 17
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 2836 99 17
                                    
                                    
                                       Carbonato de amónio comercial e outros carbonatos de amónio
                                    
                                 
                                       ex 2836 99 17
                                    
                                    
                                       Carbonatos de chumbo
                                    
                                 
                                       2839
                                    
                                    
                                       Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:
                                    
                                 
                                       De sódio:
                                    
                                 
                                       2839 11 00
                                    
                                    
                                       Metassilicatos de sódio
                                    
                                 
                                       2839 19 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2841
                                    
                                    
                                       Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:
                                    
                                 
                                       Manganitos, manganatos e permanganatos:
                                    
                                 
                                       2841 61 00
                                    
                                    
                                       Permanganato de potássio
                                    
                                 
                                       2841 69 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2842
                                    
                                    
                                       Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), excepto as azidas:
                                    
                                 
                                       2842 10 00
                                    
                                    
                                       Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não
                                    
                                 
                                       2842 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       2842 90 10
                                    
                                    
                                       Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio
                                    
                                 
                                       2843
                                    
                                    
                                       Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos
                                    
                                 
                                       2849
                                    
                                    
                                       Carbonetos de constituição química definida ou não:
                                    
                                 
                                       2849 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       2849 90 30
                                    
                                    
                                       De tungsténio
                                    
                                 
                                       2853 00
                                    
                                    
                                       Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, excepto de metais preciosos:
                                    
                                 
                                       2853 00 10
                                    
                                    
                                       Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza
                                    
                                 
                                       2853 00 30
                                    
                                    
                                       Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido
                                    
                                 
                                       2903
                                    
                                    
                                       Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:
                                    
                                 
                                       Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
                                    
                                 
                                       2903 13 00
                                    
                                    
                                       Clorofórmio (triclorometano)
                                    
                                 
                                       2909
                                    
                                    
                                       Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                                    
                                 
                                       2909 50
                                    
                                    
                                       Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                                    
                                 
                                       2909 50 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2910
                                    
                                    
                                       Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                                    
                                 
                                       2910 40 00
                                    
                                    
                                       Dieldrin (ISO, INN)
                                    
                                 
                                       2910 90 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2912
                                    
                                    
                                       Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído:
                                    
                                 
                                       Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas:
                                    
                                 
                                       2912 11 00
                                    
                                    
                                       Metanal (formaldeído)
                                    
                                 
                                       2915
                                    
                                    
                                       Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                                    
                                 
                                       Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
                                    
                                 
                                       2915 29 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       2917
                                    
                                    
                                       Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                                    
                                 
                                       2917 20 00
                                    
                                    
                                       Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                                    
                                 
                                       2918
                                    
                                    
                                       Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                                    
                                 
                                       Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                                    
                                 
                                       2918 14 00
                                    
                                    
                                       Ácido cítrico
                                    
                                 
                                       2930
                                    
                                    
                                       Tiocompostos orgânicos:
                                    
                                 
                                       2930 30 00
                                    
                                    
                                       Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama
                                    
                                 
                                       3004
                                    
                                    
                                       Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea) ou acondicionados para venda a retalho:
                                    
                                 
                                       3004 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Acondicionados para venda a retalho:
                                    
                                 
                                       3004 90 19
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3102
                                    
                                    
                                       Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados:
                                    
                                 
                                       3102 10
                                    
                                    
                                       Ureia, mesmo em solução aquosa
                                    
                                 
                                       Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio:
                                    
                                 
                                       3102 29 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3102 30
                                    
                                    
                                       Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa
                                    
                                 
                                       3102 40
                                    
                                    
                                       Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
                                    
                                 
                                       3102 90 00
                                    
                                    
                                       Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes
                                    
                                 
                                       ex 3102 90 00
                                    
                                    
                                       Outros, excepto cianimida cálcica
                                    
                                 
                                       3105
                                    
                                    
                                       Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg:
                                    
                                 
                                       3105 20
                                    
                                    
                                       Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
                                    
                                 
                                       3202
                                    
                                    
                                       Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo contendo produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta:
                                    
                                 
                                       3202 90 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3205 00 00
                                    
                                    
                                       Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
                                    
                                 
                                       3206
                                    
                                    
                                       Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida:
                                    
                                 
                                       Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:
                                    
                                 
                                       3206 19 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3206 20 00
                                    
                                    
                                       Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo)
                                    
                                 
                                       Outras matérias corantes e outras preparações:
                                    
                                 
                                       3206 49
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       3206 49 30
                                    
                                    
                                       Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
                                    
                                 
                                       3208
                                    
                                    
                                       Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
                                    
                                 
                                       3208 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
                                    
                                 
                                       3208 90 13
                                    
                                    
                                       Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
                                    
                                 
                                       3210 00
                                    
                                    
                                       Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados dos tipos utilizados para acabamento de couros
                                    
                                 
                                       3212
                                    
                                    
                                       Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho:
                                    
                                 
                                       3212 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas:
                                    
                                 
                                       3212 90 31
                                    
                                    
                                       À base de pó de alumínio
                                    
                                 
                                       3212 90 38
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3212 90 90
                                    
                                    
                                       Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho
                                    
                                 
                                       3214
                                    
                                    
                                       Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria
                                    
                                 
                                       3506
                                    
                                    
                                       Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       3506 91 00
                                    
                                    
                                       Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha
                                    
                                 
                                       3601 00 00
                                    
                                    
                                       Pólvoras propulsivas
                                    
                                 
                                       3602 00 00
                                    
                                    
                                       Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas
                                    
                                 
                                       3603 00
                                    
                                    
                                       Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos
                                    
                                 
                                       3605 00 00
                                    
                                    
                                       Fósforos, excepto os artigos de pirotecnia da posição 3604
                                    
                                 
                                       3606
                                    
                                    
                                       Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo:
                                    
                                 
                                       3606 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       3606 90 10
                                    
                                    
                                       Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas
                                    
                                 
                                       3802
                                    
                                    
                                       Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negros de origem animal, incluído o negro animal esgotado:
                                    
                                 
                                       3802 10 00
                                    
                                    
                                       Carvões activados
                                    
                                 
                                       3806
                                    
                                    
                                       Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas:
                                    
                                 
                                       3806 20 00
                                    
                                    
                                       Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, excepto os sais de aductos de colofónias
                                    
                                 
                                       3807 00
                                    
                                    
                                       Alcatrões vegetais; alcatrões vegetais; óleos de alcatrão vegetal; creosoto vegetal; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal
                                    
                                 
                                       3810
                                    
                                    
                                       Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar:
                                    
                                 
                                       3810 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       3810 90 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3817 00
                                    
                                    
                                       Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902:
                                    
                                 
                                       3817 00 50
                                    
                                    
                                       Alquilbenzeno linear
                                    
                                 
                                       3819 00 00
                                    
                                    
                                       Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                                    
                                 
                                       3820 00 00
                                    
                                    
                                       Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                                    
                                 
                                       3824
                                    
                                    
                                       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                                    
                                 
                                       3824 30 00
                                    
                                    
                                       Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos
                                    
                                 
                                       3824 40 00
                                    
                                    
                                       Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betão (concreto)
                                    
                                 
                                       3824 50
                                    
                                    
                                       Argamassas e betões, não refractários
                                    
                                 
                                       3824 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       3824 90 40
                                    
                                    
                                       Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:
                                    
                                 
                                       3824 90 61
                                    
                                    
                                       Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana
                                    
                                 
                                       3824 90 64
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3901
                                    
                                    
                                       Polímeros de etileno, em formas primárias:
                                    
                                 
                                       3901 10
                                    
                                    
                                       Polietileno de densidade inferior a 0,94:
                                    
                                 
                                       3901 10 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3916
                                    
                                    
                                       Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos:
                                    
                                 
                                       3916 20
                                    
                                    
                                       De polímeros de cloreto de vinilo:
                                    
                                 
                                       3916 20 10
                                    
                                    
                                       De poli(cloreto de vinilo)
                                    
                                 
                                       3916 90
                                    
                                    
                                       De outros plásticos:
                                    
                                 
                                       3916 90 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3917
                                    
                                    
                                       Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:
                                    
                                 
                                       3917 10
                                    
                                    
                                       Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos:
                                    
                                 
                                       3917 10 10
                                    
                                    
                                       De proteínas endurecidas
                                    
                                 
                                       Outros tubos:
                                    
                                 
                                       3917 31 00
                                    
                                    
                                       Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 Mpa:
                                    
                                 
                                       ex 3917 31 00
                                    
                                    
                                       Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       3917 32
                                    
                                    
                                       Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       3917 32 91
                                    
                                    
                                       Tripas artificiais
                                    
                                 
                                       3917 40 00
                                    
                                    
                                       Fittings:
                                    
                                 
                                       ex 3917 40 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       3919
                                    
                                    
                                       Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos
                                    
                                 
                                       3920
                                    
                                    
                                       Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
                                    
                                 
                                       3920 10
                                    
                                    
                                       De polímeros de etileno:
                                    
                                 
                                       De espessura não superior a 0,125 mm:
                                    
                                 
                                       De polietileno de densidade:
                                    
                                 
                                       Inferior a 0,94:
                                    
                                 
                                       3920 10 23
                                    
                                    
                                       Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Não impressos:
                                    
                                 
                                       3920 10 24
                                    
                                    
                                       Folhas estiráveis
                                    
                                 
                                       3920 10 26
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       3920 10 27
                                    
                                    
                                       Não impressos
                                    
                                 
                                       3920 10 28
                                    
                                    
                                       Igual ou superior a 0,94
                                    
                                 
                                       3920 10 40
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       De espessura superior a 0,125 mm:
                                    
                                 
                                       3920 10 89
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3920 20
                                    
                                    
                                       De polímeros de propileno
                                    
                                 
                                       3920 30 00
                                    
                                    
                                       De polímeros de estireno
                                    
                                 
                                       De polímeros de cloreto de vinilo:
                                    
                                 
                                       3920 43
                                    
                                    
                                       Contendo, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
                                    
                                 
                                       3920 49
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       De polímeros acrílicos:
                                    
                                 
                                       3920 51 00
                                    
                                    
                                       De poli(metacrilato de metilo)
                                    
                                 
                                       3920 59
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:
                                    
                                 
                                       3920 61 00
                                    
                                    
                                       De policarbonatos
                                    
                                 
                                       3920 62
                                    
                                    
                                       De poli(tereftalato de etileno)
                                    
                                 
                                       3920 63 00
                                    
                                    
                                       De poliésteres não saturados
                                    
                                 
                                       3920 69 00
                                    
                                    
                                       De outros poliésteres
                                    
                                 
                                       De celulose ou dos seus derivados químicos:
                                    
                                 
                                       3920 71
                                    
                                    
                                       De celulose regenerada:
                                    
                                 
                                       3920 71 10
                                    
                                    
                                       Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm:
                                    
                                 
                                       ex 3920 71 10
                                    
                                    
                                       Excepto para dialisadores
                                    
                                 
                                       3920 71 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3920 73
                                    
                                    
                                       De acetato de celulose:
                                    
                                 
                                       3920 73 50
                                    
                                    
                                       Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm
                                    
                                 
                                       3920 73 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3920 79
                                    
                                    
                                       De outros derivados da celulose
                                    
                                 
                                       3920 79 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       De outros plásticos:
                                    
                                 
                                       3920 92 00
                                    
                                    
                                       De poliamidas
                                    
                                 
                                       3920 93 00
                                    
                                    
                                       De resinas amínicas
                                    
                                 
                                       3920 94 00
                                    
                                    
                                       De resinas fenólicas
                                    
                                 
                                       3920 99
                                    
                                    
                                       De outros plásticos:
                                    
                                 
                                       De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                                    
                                 
                                       3920 99 21
                                    
                                    
                                       Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas unicamente de matérias plásticas
                                    
                                 
                                       3920 99 28
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       De produtos de polimerização de adição:
                                    
                                 
                                       3920 99 55
                                    
                                    
                                       Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não revestida, de espessura não superior a 1 mm e contendo, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico)
                                    
                                 
                                       3920 99 59
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3920 99 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       3921
                                    
                                    
                                       Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                                    
                                 
                                       3921 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4002
                                    
                                    
                                       Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
                                    
                                 
                                       Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR):
                                    
                                 
                                       4002 19
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4005
                                    
                                    
                                       Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       4005 99 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4007 00 00
                                    
                                    
                                       Fios e cordas, de borracha vulcanizada
                                    
                                 
                                       4008
                                    
                                    
                                       Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
                                    
                                 
                                       De borracha alveolar:
                                    
                                 
                                       4008 11 00
                                    
                                    
                                       Chapas, folhas e tiras
                                    
                                 
                                       4008 19 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       De borracha não alveolar:
                                    
                                 
                                       4008 29 00
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 4008 29 00
                                    
                                    
                                       Excepto perfis, cortados nas dimensões próprias, destinados a aeronaves civis
                                    
                                 
                                       4010
                                    
                                    
                                       Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                                    
                                 
                                       Correias transportadoras:
                                    
                                 
                                       4010 11 00
                                    
                                    
                                       Reforçadas apenas com metal
                                    
                                 
                                       4011
                                    
                                    
                                       Pneumáticos novos, de borracha:
                                    
                                 
                                       4011 20
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
                                    
                                 
                                       4011 20 10
                                    
                                    
                                       Com índice de carga inferior ou igual a 121:
                                    
                                 
                                       ex 4011 20 10
                                    
                                    
                                       Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                                    
                                 
                                       Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes:
                                    
                                 
                                       4011 61 00
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
                                    
                                 
                                       4011 62 00
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                                    
                                 
                                       4011 63 00
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       4011 92 00
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
                                    
                                 
                                       4011 93 00
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                                    
                                 
                                       4011 94 00
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
                                    
                                 
                                       4205 00
                                    
                                    
                                       Outras obras de couro natural ou reconstituído:
                                    
                                 
                                       para usos técnicos:
                                    
                                 
                                       4205 00 11
                                    
                                    
                                       Correias transportadoras ou de transmissão
                                    
                                 
                                       4205 00 19
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4206 00 00
                                    
                                    
                                       Obras de tripa, de «baudruches», de bexiga ou de tendões:
                                    
                                 
                                       ex 4206 00 00
                                    
                                    
                                       À excepção dos categutes
                                    
                                 
                                       4411
                                    
                                    
                                       Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       4411 94
                                    
                                    
                                       Com densidade não superior a 0,5 g/cm3:
                                    
                                 
                                       4411 94 10
                                    
                                    
                                       Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
                                    
                                 
                                       ex 4411 94 10
                                    
                                    
                                       Com densidade não superior a 0,5 g/cm3
                                       
                                    
                                 
                                       4411 94 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 4411 94 90
                                    
                                    
                                       Com densidade não superior a 0,35 g/cm3
                                       
                                    
                                 
                                       4412
                                    
                                    
                                       Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:
                                    
                                 
                                       Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:
                                    
                                 
                                       4412 31
                                    
                                    
                                       Com pelo menos uma face exterior de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo:
                                    
                                 
                                       4412 31 10
                                    
                                    
                                       De Acaju d’Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obéché, Okoumé, Sapelli, Sipo, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Virola e White Lauan
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       4412 94
                                    
                                    
                                       Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:
                                    
                                 
                                       4412 94 10
                                    
                                    
                                       Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera
                                    
                                 
                                       ex 4412 94 10
                                    
                                    
                                       Outros, que contenham pelo menos um painel de partículas
                                    
                                 
                                       4412 99
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       4412 99 70
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4413 00 00
                                    
                                    
                                       Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
                                    
                                 
                                       4416 00 00
                                    
                                    
                                       Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as aduelas
                                    
                                 
                                       4419 00
                                    
                                    
                                       Artefactos de madeira, para mesa ou cozinha
                                    
                                 
                                       4420
                                    
                                    
                                       Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
                                    
                                 
                                       4602
                                    
                                    
                                       Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa:
                                    
                                 
                                       De matérias vegetais:
                                    
                                 
                                       4602 11 00
                                    
                                    
                                       De bambu:
                                    
                                 
                                       ex 4602 11 00
                                    
                                    
                                       Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou protecção, e obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
                                    
                                 
                                       4602 12 00
                                    
                                    
                                       De rotim:
                                    
                                 
                                       ex 4602 12 00
                                    
                                    
                                       Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou protecção, e obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
                                    
                                 
                                       4602 19
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       4602 19 99
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4602 90 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4802
                                    
                                    
                                       Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):
                                    
                                 
                                       Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
                                    
                                 
                                       4802 55
                                    
                                    
                                       De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos
                                    
                                 
                                       Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
                                    
                                 
                                       4802 61
                                    
                                    
                                       Em rolos
                                    
                                 
                                       4802 61 15
                                    
                                    
                                       De peso por metro quadrado inferior a 72 g, em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras, seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico
                                    
                                 
                                       ex 4802 61 15
                                    
                                    
                                       Outros, com excepção da carbonização de papel suporte
                                    
                                 
                                       4802 61 80
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4802 62 00
                                    
                                    
                                       Em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobrado
                                    
                                 
                                       ex 4802 62 00
                                    
                                    
                                       Outros, com excepção da carbonização de papel suporte
                                    
                                 
                                       4802 69 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       ex 4802 69 00
                                    
                                    
                                       Outros, com excepção da carbonização de papel suporte
                                    
                                 
                                       4804
                                    
                                    
                                       Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 4803:
                                    
                                 
                                       Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 igual ou superior a 225 g
                                    
                                 
                                       4804 59
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4805
                                    
                                    
                                       Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na nota 3 do presente capítulo:
                                    
                                 
                                       Papel para canelar:
                                    
                                 
                                       4805 11 00
                                    
                                    
                                       Papel semiquímico para canelar
                                    
                                 
                                       4805 12 00
                                    
                                    
                                       Papel palha para canelar
                                    
                                 
                                       4805 19
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       
                                          Testliner (fibras recicladas):
                                    
                                 
                                       4805 24 00
                                    
                                    
                                       De peso por m2 não superior a 150 g
                                    
                                 
                                       4805 25 00
                                    
                                    
                                       De peso por m2 superior a 150 g
                                    
                                 
                                       4805 30
                                    
                                    
                                       Papel sulfito para embalagem
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       4805 91 00
                                    
                                    
                                       De peso por m2 não superior a 150 g
                                    
                                 
                                       4810
                                    
                                    
                                       Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões:
                                    
                                 
                                       Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
                                    
                                 
                                       4810 29
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:
                                    
                                 
                                       4810 31 00
                                    
                                    
                                       Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g
                                    
                                 
                                       4810 32
                                    
                                    
                                       Branqueados uniformenente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g
                                    
                                 
                                       4810 39 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Outros papéis e cartões:
                                    
                                 
                                       4810 92
                                    
                                    
                                       De camadas múltiplas
                                    
                                 
                                       4810 99
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4811
                                    
                                    
                                       Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810:
                                    
                                 
                                       4811 10 00
                                    
                                    
                                       Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados
                                    
                                 
                                       Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (excepto os adesivos)
                                    
                                 
                                       4811 51 00
                                    
                                    
                                       Branqueados, de peso por metro quadrado superior a 150 g
                                    
                                 
                                       ex 4811 51 00
                                    
                                    
                                       Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
                                    
                                 
                                       4811 59 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       ex 4811 59 00
                                    
                                    
                                       Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
                                    
                                 
                                       4811 90 00
                                    
                                    
                                       Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose
                                    
                                 
                                       4818
                                    
                                    
                                       Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                                    
                                 
                                       4818 10
                                    
                                    
                                       Papel higiénico:
                                    
                                 
                                       4818 10 10
                                    
                                    
                                       De peso por m2, por dobra, não superior a 25 g
                                    
                                 
                                       4818 10 90
                                    
                                    
                                       De peso por m2, por dobra, superior a 25 g
                                    
                                 
                                       4818 40
                                    
                                    
                                       Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes:
                                    
                                 
                                       Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes:
                                    
                                 
                                       4818 40 19
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       4818 50 00
                                    
                                    
                                       Vestuário e seus acessórios
                                    
                                 
                                       4823
                                    
                                    
                                       Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:
                                    
                                 
                                       4823 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       4823 90 85
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       ex 4823 90 85
                                    
                                    
                                       Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
                                    
                                 
                                       4908
                                    
                                    
                                       Decalcomanias de qualquer espécie
                                    
                                 
                                       6501 00 00
                                    
                                    
                                       Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
                                    
                                 
                                       6502 00 00
                                    
                                    
                                       Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições
                                    
                                 
                                       6504 00 00
                                    
                                    
                                       Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                                    
                                 
                                       6505
                                    
                                    
                                       Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                                    
                                 
                                       6506
                                    
                                    
                                       Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
                                    
                                 
                                       6506 10
                                    
                                    
                                       Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
                                    
                                 
                                       6506 10 80
                                    
                                    
                                       De outras matérias
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       6506 91 00
                                    
                                    
                                       De borracha ou de plásticos
                                    
                                 
                                       6506 99
                                    
                                    
                                       De outras matérias
                                    
                                 
                                       6507 00 00
                                    
                                    
                                       Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhante
                                    
                                 
                                       6601
                                    
                                    
                                       Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                                    
                                 
                                       6603
                                    
                                    
                                       Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:
                                    
                                 
                                       6603 20 00
                                    
                                    
                                       Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
                                    
                                 
                                       6603 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       6603 90 10
                                    
                                    
                                       Punhos, cabos e castões
                                    
                                 
                                       6703 00 00
                                    
                                    
                                       Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes
                                    
                                 
                                       6704
                                    
                                    
                                       Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes de cabelo, pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificados nem compreendidos em outras posições
                                    
                                 
                                       6804
                                    
                                    
                                       Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, rectificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:
                                    
                                 
                                       Outras mós e artefactos semelhantes:
                                    
                                 
                                       6804 22
                                    
                                    
                                       De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica
                                    
                                 
                                       6805
                                    
                                    
                                       Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo
                                    
                                 
                                       6807
                                    
                                    
                                       Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo: breu ou pez)
                                    
                                 
                                       6808 00 00
                                    
                                    
                                       Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
                                    
                                 
                                       6809
                                    
                                    
                                       Obras de gesso ou de composições à base de gesso
                                    
                                 
                                       6811
                                    
                                    
                                       Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes
                                    
                                 
                                       6812
                                    
                                    
                                       Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhantes, calçado, juntas), mesmo armadas, excepto as das posições 6811 ou 6813:
                                    
                                 
                                       6812 80
                                    
                                    
                                       De crocidolite:
                                    
                                 
                                       6812 80 10
                                    
                                    
                                       Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio:
                                    
                                 
                                       ex 6812 80 10
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       6812 80 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 6812 80 90
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       6812 91 00
                                    
                                    
                                       Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus
                                    
                                 
                                       6812 92 00
                                    
                                    
                                       Papéis, cartões e feltros
                                    
                                 
                                       6812 93 00
                                    
                                    
                                       Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos
                                    
                                 
                                       6812 99
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       6812 99 10
                                    
                                    
                                       Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio:
                                    
                                 
                                       ex 6812 99 10
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       6812 99 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 6812 99 90
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       6813
                                    
                                    
                                       Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
                                    
                                 
                                       Que não contenham amianto:
                                    
                                 
                                       6813 89 00
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 6813 89 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       6814
                                    
                                    
                                       Mica trabalhada e suas obras, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias:
                                    
                                 
                                       6814 90 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       6815
                                    
                                    
                                       Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                                    
                                 
                                       6815 20 00
                                    
                                    
                                       Obras de turfa
                                    
                                 
                                       6902
                                    
                                    
                                       Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                                    
                                 
                                       6902 10 00
                                    
                                    
                                       Contendo, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
                                       
                                    
                                 
                                       ex 6902 10 00
                                    
                                    
                                       Placas para fornos de vidro
                                    
                                 
                                       6902 20
                                    
                                    
                                       Contendo, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       6902 20 99
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 6902 20 99
                                    
                                    
                                       Placas para fornos de vidro
                                    
                                 
                                       6903
                                    
                                    
                                       Outros produtos cerâmicos refractários (por exemplo: retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                                    
                                 
                                       6903 10 00
                                    
                                    
                                       Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
                                    
                                 
                                       7002
                                    
                                    
                                       Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado:
                                    
                                 
                                       7002 20
                                    
                                    
                                       Barras ou varetas
                                    
                                 
                                       Tubos:
                                    
                                 
                                       7002 32 00
                                    
                                    
                                       De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                                    
                                 
                                       7004
                                    
                                    
                                       Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo:
                                    
                                 
                                       7004 90
                                    
                                    
                                       Outro vidro:
                                    
                                 
                                       7004 90 70
                                    
                                    
                                       Vidros denominados «de horticultura»
                                    
                                 
                                       7006 00
                                    
                                    
                                       Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                                    
                                 
                                       7006 00 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7009
                                    
                                    
                                       Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       7009 91 00
                                    
                                    
                                       Não emoldurados
                                    
                                 
                                       7009 92 00
                                    
                                    
                                       Emoldurados
                                    
                                 
                                       7010
                                    
                                    
                                       Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:
                                    
                                 
                                       7010 20 00
                                    
                                    
                                       Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante
                                    
                                 
                                       7016
                                    
                                    
                                       Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
                                    
                                 
                                       7016 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7017
                                    
                                    
                                       Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados
                                    
                                 
                                       7018
                                    
                                    
                                       Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:
                                    
                                 
                                       7018 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       7018 90 10
                                    
                                    
                                       Olhos de vidro; vidrilhos
                                    
                                 
                                       7019
                                    
                                    
                                       Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):
                                    
                                 
                                       Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:
                                    
                                 
                                       7019 12 00
                                    
                                    
                                       Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                                    
                                 
                                       7019 19
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       7019 19 90
                                    
                                    
                                       De fibras descontínuas
                                    
                                 
                                       Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:
                                    
                                 
                                       7019 32 00
                                    
                                    
                                       Véus:
                                    
                                 
                                       ex 7019 32 00
                                    
                                    
                                       De largura não superior a 200 cm
                                    
                                 
                                       Outros tecidos:
                                    
                                 
                                       7019 51 00
                                    
                                    
                                       De largura não superior a 30 cm
                                    
                                 
                                       7019 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7101
                                    
                                    
                                       Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                                    
                                 
                                       7102
                                    
                                    
                                       Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:
                                    
                                 
                                       7102 10 00
                                    
                                    
                                       Não seleccionados
                                    
                                 
                                       Não industriais:
                                    
                                 
                                       7102 31 00
                                    
                                    
                                       Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                                    
                                 
                                       7102 39 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7103
                                    
                                    
                                       Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                                    
                                 
                                       7104
                                    
                                    
                                       Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:
                                    
                                 
                                       7104 20 00
                                    
                                    
                                       Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                                    
                                 
                                       7104 90 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7106
                                    
                                    
                                       Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                                    
                                 
                                       7107 00 00
                                    
                                    
                                       Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
                                    
                                 
                                       7108
                                    
                                    
                                       Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:
                                    
                                 
                                       usos não monetários:
                                    
                                 
                                       7108 11 00
                                    
                                    
                                       Pós
                                    
                                 
                                       7108 13
                                    
                                    
                                       Em outras formas semimanufacturadas
                                    
                                 
                                       7108 20 00
                                    
                                    
                                       uso monetário
                                    
                                 
                                       7109 00 00
                                    
                                    
                                       Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
                                    
                                 
                                       7110
                                    
                                    
                                       Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas ou em pó
                                    
                                 
                                       7111 00 00
                                    
                                    
                                       Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
                                    
                                 
                                       7112
                                    
                                    
                                       Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos
                                    
                                 
                                       7115
                                    
                                    
                                       Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                                    
                                 
                                       7115 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7116
                                    
                                    
                                       Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                                    
                                 
                                       7117
                                    
                                    
                                       Bijutarias:
                                    
                                 
                                       De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
                                    
                                 
                                       7117 11 00
                                    
                                    
                                       Botões de punho e outros botões
                                    
                                 
                                       7117 19
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Que não contenham partes de vidro:
                                    
                                 
                                       7117 19 91
                                    
                                    
                                       Douradas, prateadas ou platinadas
                                    
                                 
                                       7118
                                    
                                    
                                       Moedas
                                    
                                 
                                       7213
                                    
                                    
                                       Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       7213 91
                                    
                                    
                                       De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
                                    
                                 
                                       7213 91 10
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
                                    
                                 
                                       7307
                                    
                                    
                                       Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro fundido, ferro ou aço:
                                    
                                 
                                       Moldados:
                                    
                                 
                                       7307 11
                                    
                                    
                                       De ferro fundido não maleável:
                                    
                                 
                                       7307 11 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7307 19
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Outros, de aços inoxidáveis:
                                    
                                 
                                       7307 21 00
                                    
                                    
                                       Flanges
                                    
                                 
                                       7307 22
                                    
                                    
                                       Cotovelos, curvas e mangas, roscados:
                                    
                                 
                                       7307 22 90
                                    
                                    
                                       Cotovelos e curvas
                                    
                                 
                                       7307 23
                                    
                                    
                                       Acessórios para soldar topo a topo
                                    
                                 
                                       7307 29
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7307 29 10
                                    
                                    
                                       Roscados
                                    
                                 
                                       7307 29 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       7307 91 00
                                    
                                    
                                       Flanges
                                    
                                 
                                       7307 92
                                    
                                    
                                       Cotovelos, curvas e mangas, roscados:
                                    
                                 
                                       7307 92 90
                                    
                                    
                                       Cotovelos e curvas
                                    
                                 
                                       7307 93
                                    
                                    
                                       Acessórios para soldar topo a topo:
                                    
                                 
                                       Em que o maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm:
                                    
                                 
                                       7307 93 11
                                    
                                    
                                       Cotovelos e curvas
                                    
                                 
                                       7307 93 19
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Em que o maior diâmetro exterior exceda 609,6 mm:
                                    
                                 
                                       7307 93 91
                                    
                                    
                                       Cotovelos e curvas
                                    
                                 
                                       7307 99
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7308
                                    
                                    
                                       Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:
                                    
                                 
                                       7308 30 00
                                    
                                    
                                       Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                                    
                                 
                                       7308 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       7308 90 10
                                    
                                    
                                       Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas e outras construções marítimas ou fluviais
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Única ou principalmente em chapa:
                                    
                                 
                                       7308 90 59
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7309 00
                                    
                                    
                                       Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                                    
                                 
                                       Para matérias líquidas:
                                    
                                 
                                       7309 00 30
                                    
                                    
                                       Com revestimento interior ou calorífugo
                                    
                                 
                                       Outros, de capacidade:
                                    
                                 
                                       7309 00 51
                                    
                                    
                                       Superior a 100 000 l
                                    
                                 
                                       7309 00 59
                                    
                                    
                                       Não superior a 100 000 l
                                    
                                 
                                       7309 00 90
                                    
                                    
                                       Para matérias sólidas
                                    
                                 
                                       7314
                                    
                                    
                                       Tel.as metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
                                    
                                 
                                       Outras telas metálicas, grades e redes:
                                    
                                 
                                       7314 41
                                    
                                    
                                       Galvanizadas:
                                    
                                 
                                       7314 41 90
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       7315
                                    
                                    
                                       Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                                    
                                 
                                       Correntes de elos articulados e suas partes:
                                    
                                 
                                       7315 11
                                    
                                    
                                       Correntes de rolos:
                                    
                                 
                                       7315 11 90
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       7315 12 00
                                    
                                    
                                       Outras correntes
                                    
                                 
                                       7315 19 00
                                    
                                    
                                       Partes
                                    
                                 
                                       7315 20 00
                                    
                                    
                                       Correntes antiderrapantes
                                    
                                 
                                       Outras correntes e cadeias:
                                    
                                 
                                       7315 82
                                    
                                    
                                       Outras correntes, de elos soldados:
                                    
                                 
                                       7315 82 10
                                    
                                    
                                       Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva não superior a 16 mm
                                    
                                 
                                       7315 89 00
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       7315 90 00
                                    
                                    
                                       Outras partes
                                    
                                 
                                       7403
                                    
                                    
                                       Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                                    
                                 
                                       Cobre afinado:
                                    
                                 
                                       7403 12 00
                                    
                                    
                                       Barras para obtenção de fios (wire-bars)
                                    
                                 
                                       7403 13 00
                                    
                                    
                                       Lingotes (billets)
                                    
                                 
                                       7403 19 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Ligas de cobre:
                                    
                                 
                                       7403 22 00
                                    
                                    
                                       À base de cobre-estanho (bronze)
                                    
                                 
                                       7403 29 00
                                    
                                    
                                       Outras ligas de cobre (excepto ligas-mãe da posição 7405)
                                    
                                 
                                       7405 00 00
                                    
                                    
                                       Ligas-mãe de cobre
                                    
                                 
                                       7408
                                    
                                    
                                       Fios de cobre:
                                    
                                 
                                       De cobre afinado:
                                    
                                 
                                       7408 11 00
                                    
                                    
                                       Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
                                    
                                 
                                       7410
                                    
                                    
                                       Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):
                                    
                                 
                                       Sem suporte:
                                    
                                 
                                       7410 12 00
                                    
                                    
                                       De ligas de cobre
                                    
                                 
                                       7413 00
                                    
                                    
                                       Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de cobre, não isolados para usos eléctricos:
                                    
                                 
                                       7413 00 20
                                    
                                    
                                       De cobre afinado:
                                    
                                 
                                       ex 7413 00 20
                                    
                                    
                                       Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       7413 00 80
                                    
                                    
                                       De ligas de cobre:
                                    
                                 
                                       ex 7413 00 80
                                    
                                    
                                       Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       7415
                                    
                                    
                                       Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas, incluindo as de pressão, e artefactos semelhantes, de cobre
                                    
                                 
                                       7418
                                    
                                    
                                       Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre:
                                    
                                 
                                       Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes:
                                    
                                 
                                       7418 11 00
                                    
                                    
                                       Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                                    
                                 
                                       7418 19
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       7419
                                    
                                    
                                       Outras obras de cobre:
                                    
                                 
                                       7419 10 00
                                    
                                    
                                       Correntes, cadeias e suas partes
                                    
                                 
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       7419 91 00
                                    
                                    
                                       Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhado de outro modo
                                    
                                 
                                       7419 99
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       7419 99 10
                                    
                                    
                                       Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas
                                    
                                 
                                       7419 99 30
                                    
                                    
                                       Molas
                                    
                                 
                                       7607
                                    
                                    
                                       Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):
                                    
                                 
                                       Sem suporte:
                                    
                                 
                                       7607 11
                                    
                                    
                                       Simplesmente laminadas
                                    
                                 
                                       7607 19
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       7607 19 10
                                    
                                    
                                       De espessura inferior a 0,021 mm
                                    
                                 
                                       De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:
                                    
                                 
                                       7607 19 99
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       7607 20
                                    
                                    
                                       Com suporte:
                                    
                                 
                                       7607 20 10
                                    
                                    
                                       De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm
                                    
                                 
                                       De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:
                                    
                                 
                                       7607 20 99
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       7610
                                    
                                    
                                       Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções:
                                    
                                 
                                       7610 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       7610 90 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8202
                                    
                                    
                                       Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):
                                    
                                 
                                       8202 20 00
                                    
                                    
                                       Folhas de serras de fita
                                    
                                 
                                       Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):
                                    
                                 
                                       8202 31 00
                                    
                                    
                                       Com parte operante de aço
                                    
                                 
                                       8202 39 00
                                    
                                    
                                       Outras, incluindo as partes
                                    
                                 
                                       Outras folhas de serras:
                                    
                                 
                                       8202 91 00
                                    
                                    
                                       Folhas de serras rectilíneas, para trabalhar metais
                                    
                                 
                                       8202 99
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       Com parte operante de aço:
                                    
                                 
                                       8202 99 19
                                    
                                    
                                       Para trabalhar outras matérias
                                    
                                 
                                       8203
                                    
                                    
                                       Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:
                                    
                                 
                                       8203 10 00
                                    
                                    
                                       Limas, grosas e ferramentas semelhantes
                                    
                                 
                                       8203 20
                                    
                                    
                                       Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes:
                                    
                                 
                                       8203 20 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8203 30 00
                                    
                                    
                                       Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
                                    
                                 
                                       8203 40 00
                                    
                                    
                                       Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
                                    
                                 
                                       8204
                                    
                                    
                                       Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
                                    
                                 
                                       8207
                                    
                                    
                                       Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                                    
                                 
                                       8207 20
                                    
                                    
                                       Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais:
                                    
                                 
                                       8207 20 90
                                    
                                    
                                       Com parte operante de outras matérias
                                    
                                 
                                       8210 00 00
                                    
                                    
                                       Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
                                    
                                 
                                       8301
                                    
                                    
                                       Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns:
                                    
                                 
                                       8301 20 00
                                    
                                    
                                       Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
                                    
                                 
                                       8302
                                    
                                    
                                       Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
                                    
                                 
                                       8302 10 00
                                    
                                    
                                       Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras):
                                    
                                 
                                       ex 8302 10 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8302 20 00
                                    
                                    
                                       Rodízios:
                                    
                                 
                                       ex 8302 20 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:
                                    
                                 
                                       8302 42 00
                                    
                                    
                                       Outros, para móveis:
                                    
                                 
                                       ex 8302 42 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8302 49 00
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8302 49 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8302 50 00
                                    
                                    
                                       Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos semelhantes
                                    
                                 
                                       8302 60 00
                                    
                                    
                                       Fechos automáticos para portas:
                                    
                                 
                                       ex 8302 60 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8303 00
                                    
                                    
                                       Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns:
                                    
                                 
                                       8303 00 10
                                    
                                    
                                       Cofres-fortes
                                    
                                 
                                       8303 00 90
                                    
                                    
                                       Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes
                                    
                                 
                                       8305
                                    
                                    
                                       Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais comuns:
                                    
                                 
                                       8305 10 00
                                    
                                    
                                       Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores
                                    
                                 
                                       8306
                                    
                                    
                                       Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não eléctricos, de metais comuns; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:
                                    
                                 
                                       Estatuetas e outros objectos de ornamentação:
                                    
                                 
                                       8306 29
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8306 30 00
                                    
                                    
                                       Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
                                    
                                 
                                       8307
                                    
                                    
                                       Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:
                                    
                                 
                                       8307 90 00
                                    
                                    
                                       De outros metais comuns
                                    
                                 
                                       8308
                                    
                                    
                                       Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:
                                    
                                 
                                       8309
                                    
                                    
                                       Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:
                                    
                                 
                                       8309 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8309 90 10
                                    
                                    
                                       Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm
                                    
                                 
                                       8309 90 90
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8309 90 90
                                    
                                    
                                       Outros excepto tampas em alumínio para latas de conservas para géneros alimentícios ou bebidas
                                    
                                 
                                       8310 00 00
                                    
                                    
                                       Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405
                                    
                                 
                                       8311
                                    
                                    
                                       Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:
                                    
                                 
                                       8311 30 00
                                    
                                    
                                       Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns
                                    
                                 
                                       8415
                                    
                                    
                                       Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
                                    
                                 
                                       8415 10
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo «split-system» (sistemas com elementos separados):
                                    
                                 
                                       8415 10 90
                                    
                                    
                                       Sistemas com elementos separados («split-system»)
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8415 82 00
                                    
                                    
                                       Outros, com dispositivo de refrigeração:
                                    
                                 
                                       ex 8415 82 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8415 83 00
                                    
                                    
                                       Sem dispositivo de refrigeração:
                                    
                                 
                                       ex 8415 83 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8415 90 00
                                    
                                    
                                       Partes:
                                    
                                 
                                       ex 8415 90 00
                                    
                                    
                                       Excepto partes de máquinas e aparelhos de ar condicionado da subposição 8415 81, 8415 82 ou 8415 83 destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8418
                                    
                                    
                                       Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                                    
                                 
                                       8418 10
                                    
                                    
                                       Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas:
                                    
                                 
                                       8418 10 20
                                    
                                    
                                       De capacidade superior a 340 l:
                                    
                                 
                                       ex 8418 10 20
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8418 10 80
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8418 10 80
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       Partes:
                                    
                                 
                                       8418 99
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8419
                                    
                                    
                                       Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                                    
                                 
                                       Secadores:
                                    
                                 
                                       8419 32 00
                                    
                                    
                                       Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
                                    
                                 
                                       8419 40 00
                                    
                                    
                                       Aparelhos de destilação ou de rectificação
                                    
                                 
                                       8419 50 00
                                    
                                    
                                       Permutadores de calor (trocadores de calor):
                                    
                                 
                                       ex 8419 50 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       Outros aparelhos e dispositivos:
                                    
                                 
                                       8419 89
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8419 89 10
                                    
                                    
                                       Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede
                                    
                                 
                                       8419 89 98
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8421
                                    
                                    
                                       Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                                    
                                 
                                       Partes:
                                    
                                 
                                       8421 91 00
                                    
                                    
                                       De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos:
                                    
                                 
                                       ex 8421 91 00
                                    
                                    
                                       Outros excepto as partes dos aparelhos da subposição 8421 19 94 e as partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotosensíveis da subposição 8421 19 99
                                    
                                 
                                       8421 99 00
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       8424
                                    
                                    
                                       Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:
                                    
                                 
                                       8424 30
                                    
                                    
                                       Máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes
                                    
                                 
                                       Outras máquinas e aparelhos:
                                    
                                 
                                       8424 81
                                    
                                    
                                       Para agricultura ou horticultura
                                    
                                 
                                       8425
                                    
                                    
                                       Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:
                                    
                                 
                                       Talhas, cadernais e moitões:
                                    
                                 
                                       8425 19
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8425 19 20
                                    
                                    
                                       Accionados à mão, de corrente:
                                    
                                 
                                       ex 8425 19 20
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8425 19 80
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8425 19 80
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8426
                                    
                                    
                                       Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:
                                    
                                 
                                       Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos:
                                    
                                 
                                       8426 11 00
                                    
                                    
                                       Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
                                    
                                 
                                       8426 20 00
                                    
                                    
                                       Guindastes de torre
                                    
                                 
                                       8427
                                    
                                    
                                       Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação
                                    
                                 
                                       8428
                                    
                                    
                                       Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):
                                    
                                 
                                       8428 10
                                    
                                    
                                       Elevadores e monta-cargas:
                                    
                                 
                                       8428 10 20
                                    
                                    
                                       Eléctricos:
                                    
                                 
                                       ex 8428 10 20
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8428 10 80
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8428 10 80
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8430
                                    
                                    
                                       Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves:
                                    
                                 
                                       Outras máquinas de sondagem ou perfuração:
                                    
                                 
                                       8430 49 00
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       8430 50 00
                                    
                                    
                                       Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados
                                    
                                 
                                       8450
                                    
                                    
                                       Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                                    
                                 
                                       8450 20 00
                                    
                                    
                                       Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
                                    
                                 
                                       8450 90 00
                                    
                                    
                                       Partes
                                    
                                 
                                       8465
                                    
                                    
                                       Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes:
                                    
                                 
                                       8465 10
                                    
                                    
                                       Máquinas-ferramentas capazes de efectuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
                                    
                                 
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       8465 91
                                    
                                    
                                       Máquinas de serrar
                                    
                                 
                                       8465 92 00
                                    
                                    
                                       Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
                                    
                                 
                                       8465 93 00
                                    
                                    
                                       Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
                                    
                                 
                                       8465 94 00
                                    
                                    
                                       Máquinas para arquear ou para reunir
                                    
                                 
                                       8465 95 00
                                    
                                    
                                       Máquinas para furar ou escatelar
                                    
                                 
                                       8465 96 00
                                    
                                    
                                       Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
                                    
                                 
                                       8465 99
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       8465 99 90
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       8470
                                    
                                    
                                       Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:
                                    
                                 
                                       8470 50 00
                                    
                                    
                                       Caixas registadoras
                                    
                                 
                                       8474
                                    
                                    
                                       Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:
                                    
                                 
                                       8474 20
                                    
                                    
                                       Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar:
                                    
                                 
                                       Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
                                    
                                 
                                       8474 31 00
                                    
                                    
                                       Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
                                    
                                 
                                       8474 90
                                    
                                    
                                       Partes
                                    
                                 
                                       8476
                                    
                                    
                                       Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro:
                                    
                                 
                                       Máquinas automáticas de venda de bebidas:
                                    
                                 
                                       8476 21 00
                                    
                                    
                                       Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                                    
                                 
                                       8476 90 00
                                    
                                    
                                       Partes
                                    
                                 
                                       8479
                                    
                                    
                                       Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:
                                    
                                 
                                       8479 50 00
                                    
                                    
                                       Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
                                    
                                 
                                       8480
                                    
                                    
                                       Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico:
                                    
                                 
                                       8480 30
                                    
                                    
                                       Modelos para moldes:
                                    
                                 
                                       8480 30 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8480 60
                                    
                                    
                                       Moldes para matérias minerais
                                    
                                 
                                       Moldes para borracha ou plásticos:
                                    
                                 
                                       8480 71 00
                                    
                                    
                                       Para moldagem por injecção ou por compressão
                                    
                                 
                                       8480 79 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8481
                                    
                                    
                                       Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
                                    
                                 
                                       8481 10
                                    
                                    
                                       Válvulas redutoras de pressão:
                                    
                                 
                                       8481 20
                                    
                                    
                                       Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas:
                                    
                                 
                                       8481 30
                                    
                                    
                                       Válvulas de retenção:
                                    
                                 
                                       8481 40
                                    
                                    
                                       Válvulas de segurança ou de alívio:
                                    
                                 
                                       8481 80
                                    
                                    
                                       Outros dispositivos:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Válvulas de regulação:
                                    
                                 
                                       8481 80 51
                                    
                                    
                                       De temperatura
                                    
                                 
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       8481 80 81
                                    
                                    
                                       Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico
                                    
                                 
                                       8482
                                    
                                    
                                       Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
                                    
                                 
                                       8482 30 00
                                    
                                    
                                       Rolamentos de roletes em forma de tonel
                                    
                                 
                                       8482 50 00
                                    
                                    
                                       Rolamentos de roletes cilíndricos
                                    
                                 
                                       8483
                                    
                                    
                                       Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                                    
                                 
                                       8483 10
                                    
                                    
                                       Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas:
                                    
                                 
                                       8483 10 95
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8483 10 95
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 20
                                    
                                    
                                       Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados:
                                    
                                 
                                       8483 20 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8483 30
                                    
                                    
                                       Chumaceiras (mancais) sem rolamentos:
                                    
                                 
                                       Chumaceiras (mancais)
                                    
                                 
                                       8483 30 32
                                    
                                    
                                       Para rolamentos de qualquer tipo:
                                    
                                 
                                       ex 8483 30 32
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 30 38
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       ex 8483 30 38
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 40
                                    
                                    
                                       Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários:
                                    
                                 
                                       Engrenagens e rodas (excepto de fricção):
                                    
                                 
                                       8483 40 21
                                    
                                    
                                       Cilíndricas:
                                    
                                 
                                       ex 8483 40 21
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 40 23
                                    
                                    
                                       Cónicas e cilíndrocónicas:
                                    
                                 
                                       ex 8483 40 23
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 40 25
                                    
                                    
                                       De parafuso sem fim:
                                    
                                 
                                       ex 8483 40 25
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 40 29
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       ex 8483 40 29
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:
                                    
                                 
                                       8483 40 51
                                    
                                    
                                       Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade:
                                    
                                 
                                       ex 8483 40 51
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 40 59
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8483 40 59
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 50
                                    
                                    
                                       Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais:
                                    
                                 
                                       8483 50 20
                                    
                                    
                                       Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
                                    
                                 
                                       ex 8483 50 20
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 50 80
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8483 50 80
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 90
                                    
                                    
                                       Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8483 90 81
                                    
                                    
                                       Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
                                    
                                 
                                       ex 8483 90 81
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8483 90 89
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       ex 8483 90 89
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8484
                                    
                                    
                                       Juntas metaloplásticas e juntas semelhantes de revestimento metálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:
                                    
                                 
                                       8484 90 00
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8484 90 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8504
                                    
                                    
                                       Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
                                    
                                 
                                       8504 40
                                    
                                    
                                       Conversores estáticos:
                                    
                                 
                                       8504 40 30
                                    
                                    
                                       Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades:
                                    
                                 
                                       ex 8504 40 30
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8505
                                    
                                    
                                       Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas:
                                    
                                 
                                       8505 90
                                    
                                    
                                       Outros, incluindo as partes:
                                    
                                 
                                       8505 90 10
                                    
                                    
                                       Electroímanes
                                    
                                 
                                       8510
                                    
                                    
                                       Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos ou máquinas de depilar, com motor eléctrico incorporado:
                                    
                                 
                                       8510 10 00
                                    
                                    
                                       Aparelhos ou máquinas de barbear
                                    
                                 
                                       8510 20 00
                                    
                                    
                                       Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar
                                    
                                 
                                       8510 30 00
                                    
                                    
                                       Aparelhos de depilar
                                    
                                 
                                       8512
                                    
                                    
                                       Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinalização (excepto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores (desembaçadores) eléctricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis:
                                    
                                 
                                       8512 20 00
                                    
                                    
                                       Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
                                    
                                 
                                       8512 30
                                    
                                    
                                       Aparelhos de sinalização acústica:
                                    
                                 
                                       8512 30 10
                                    
                                    
                                       Alarmes anti-roubo dos tipos utilizados em veículos automóveis
                                    
                                 
                                       8512 90
                                    
                                    
                                       Partes
                                    
                                 
                                       8513
                                    
                                    
                                       Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512
                                    
                                 
                                       8516
                                    
                                    
                                       Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:
                                    
                                 
                                       8516 29
                                    
                                    
                                       Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                                    
                                 
                                       8516 29 10
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8517
                                    
                                    
                                       Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                                    
                                 
                                       Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
                                    
                                 
                                       8517 11 00
                                    
                                    
                                       Aparelhos telefónicos por fio combinados com unidade auscultador-microfone sem fio
                                    
                                 
                                       8517 12 00
                                    
                                    
                                       Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
                                    
                                 
                                       ex 8517 12 00
                                    
                                    
                                       Para redes celulares (telemóveis)
                                    
                                 
                                       8517 18 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):
                                    
                                 
                                       8517 61
                                    
                                    
                                       Estações de base
                                    
                                 
                                       8517 61 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       ex 8517 61 00
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8517 62 00
                                    
                                    
                                       Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
                                    
                                 
                                       ex 8517 62 00
                                    
                                    
                                       Que não sejam aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia
                                    
                                 
                                       8517 70
                                    
                                    
                                       Partes:
                                    
                                 
                                       Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                                    
                                 
                                       8517 70 11
                                    
                                    
                                       Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia:
                                    
                                 
                                       ex 8517 70 11
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8521
                                    
                                    
                                       Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:
                                    
                                 
                                       8521 10
                                    
                                    
                                       De fita magnética:
                                    
                                 
                                       8521 10 95
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8521 10 95
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8523
                                    
                                    
                                       Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37:
                                    
                                 
                                       Suportes magnéticos:
                                    
                                 
                                       8523 21 00
                                    
                                    
                                       Cartões com pista (tarja) magnética
                                    
                                 
                                       8523 29
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Fitas magnéticas; discos magnéticos:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8523 29 33
                                    
                                    
                                       Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados:
                                    
                                 
                                       ex 8523 29 33
                                    
                                    
                                       De largura superior a 6,5 mm
                                    
                                 
                                       8523 29 39
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8523 29 39
                                    
                                    
                                       De largura superior a 6,5 mm
                                    
                                 
                                       8523 40
                                    
                                    
                                       Suportes ópticos:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Discos para sistemas de leitura por raio laser:
                                    
                                 
                                       8523 40 25
                                    
                                    
                                       Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                                    
                                 
                                       Para reprodução apenas do som:
                                    
                                 
                                       8523 40 39
                                    
                                    
                                       De diâmetro superior a 6,5 cm
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8523 40 51
                                    
                                    
                                       Discos versáteis digitais (DVD)
                                    
                                 
                                       8523 40 59
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8525
                                    
                                    
                                       Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
                                    
                                 
                                       8525 80
                                    
                                    
                                       Câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
                                    
                                 
                                       Câmaras de televisão:
                                    
                                 
                                       8525 80 19
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Câmaras de vídeo:
                                    
                                 
                                       8525 80 99
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8529
                                    
                                    
                                       Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                                    
                                 
                                       8529 10
                                    
                                    
                                       Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                                    
                                 
                                       Antenas:
                                    
                                 
                                       Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão:
                                    
                                 
                                       8529 10 39
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8531
                                    
                                    
                                       Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530;
                                    
                                 
                                       8531 10
                                    
                                    
                                       Sistemas de alarme contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes:
                                    
                                 
                                       8531 10 30
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em edifícios
                                    
                                 
                                       8531 10 95
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 8531 10 95
                                    
                                    
                                       Não destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       8531 90
                                    
                                    
                                       Partes:
                                    
                                 
                                       8531 90 85
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8536
                                    
                                    
                                       Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
                                    
                                 
                                       8536 90
                                    
                                    
                                       Outros aparelhos:
                                    
                                 
                                       8536 90 10
                                    
                                    
                                       Conexões e elementos de contacto para fios e cabos
                                    
                                 
                                       8543
                                    
                                    
                                       Máquinas e aparelhos eléctricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                                    
                                 
                                       8543 70
                                    
                                    
                                       Outras máquinas e aparelhos:
                                    
                                 
                                       8543 70 30
                                    
                                    
                                       Amplificadores de antenas
                                    
                                 
                                       Bancos e tectos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento:
                                    
                                 
                                       Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultravioleta A:
                                    
                                 
                                       8543 70 55
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8543 70 90
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       ex 8543 70 90
                                    
                                    
                                       Não destinadas à aviação civil
                                    
                                 
                                       8544
                                    
                                    
                                       Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                                    
                                 
                                       Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 1 000 V:
                                    
                                 
                                       8544 42
                                    
                                    
                                       Munidos de peças de conexão:
                                    
                                 
                                       8544 42 10
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em telecomunicações:
                                    
                                 
                                       ex 8544 42 10
                                    
                                    
                                       Para uma tensão não superior a 80 V
                                    
                                 
                                       8544 49
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8544 49 20
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V
                                    
                                 
                                       8703
                                    
                                    
                                       Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                                    
                                 
                                       8703 10
                                    
                                    
                                       Veículos especialmente concebidos para se deslocarem sobre a neve; veículos especiais para o transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
                                    
                                 
                                       8703 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8707
                                    
                                    
                                       Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas:
                                    
                                 
                                       8707 10
                                    
                                    
                                       Para os veículos da posição 8703:
                                    
                                 
                                       8707 10 90
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       8709
                                    
                                    
                                       Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                                    
                                 
                                       8711
                                    
                                    
                                       Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                                    
                                 
                                       8711 20
                                    
                                    
                                       Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3
                                       
                                    
                                 
                                       8711 30
                                    
                                    
                                       Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3
                                       
                                    
                                 
                                       8711 40 00
                                    
                                    
                                       Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3 mas não superior a 800 cm3
                                       
                                    
                                 
                                       8716
                                    
                                    
                                       Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes:
                                    
                                 
                                       Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:
                                    
                                 
                                       8716 39
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       Novos:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8716 39 59
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       8901
                                    
                                    
                                       Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias:
                                    
                                 
                                       8901 90
                                    
                                    
                                       Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8901 90 91
                                    
                                    
                                       Sem propulsão mecânica
                                    
                                 
                                       8901 90 99
                                    
                                    
                                       De propulsão mecânica
                                    
                                 
                                       8903
                                    
                                    
                                       Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas:
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8903 99
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8903 99 10
                                    
                                    
                                       De peso unitário não superior a 100 kg
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       8903 99 99
                                    
                                    
                                       De comprimento superior a 7,5 m
                                    
                                 
                                       9001
                                    
                                    
                                       Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhados opticamente:
                                    
                                 
                                       9001 10
                                    
                                    
                                       Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas:
                                    
                                 
                                       9001 10 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       9003
                                    
                                    
                                       Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:
                                    
                                 
                                       Armações:
                                    
                                 
                                       9003 11 00
                                    
                                    
                                       De plásticos
                                    
                                 
                                       9003 19
                                    
                                    
                                       De outras matérias:
                                    
                                 
                                       9003 19 30
                                    
                                    
                                       De metais comuns
                                    
                                 
                                       9003 19 90
                                    
                                    
                                       De outras matérias
                                    
                                 
                                       9028
                                    
                                    
                                       Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                                    
                                 
                                       9028 90
                                    
                                    
                                       Partes e acessórios:
                                    
                                 
                                       9028 90 90
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       9107 00 00
                                    
                                    
                                       Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de relojoaria ou de motor síncrono
                                    
                                 
                                       9401
                                    
                                    
                                       Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                                    
                                 
                                       9401 10 00
                                    
                                    
                                       Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:
                                    
                                 
                                       ex 9401 10 00
                                    
                                    
                                       Outros que não revestidos de couro para utilização em aeronaves civis
                                    
                                 
                                       9405
                                    
                                    
                                       Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                                    
                                 
                                       9405 60
                                    
                                    
                                       Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:
                                    
                                 
                                       9405 60 80
                                    
                                    
                                       De outras matérias:
                                    
                                 
                                       ex 9405 60 80
                                    
                                    
                                       Excepto os de metais comuns destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       Partes:
                                    
                                 
                                       9405 99 00
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       ex 9405 99 00
                                    
                                    
                                       Excepto partes das máquinas e aparelhos da subposição 9405 10 ou 9405 60, de metais comuns, destinados à aviação civil
                                    
                                 
                                       9406 00
                                    
                                    
                                       Construções pré-fabricadas:
                                    
                                 
                                       Outras:
                                    
                                 
                                       De ferro ou de aço:
                                    
                                 
                                       9406 00 31
                                    
                                    
                                       Estufas
                                    
                                 
                                       9506
                                    
                                    
                                       Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:
                                    
                                 
                                       Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:
                                    
                                 
                                       9506 11
                                    
                                    
                                       Esquis
                                    
                                 
                                       9506 12 00
                                    
                                    
                                       Fixadores para esquis
                                    
                                 
                                       9506 19 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos:
                                    
                                 
                                       9506 21 00
                                    
                                    
                                       Pranchas à vela
                                    
                                 
                                       9506 29 00
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       Tacos e outros equipamentos para golfe:
                                    
                                 
                                       9506 31 00
                                    
                                    
                                       Tacos completos
                                    
                                 
                                       9506 32 00
                                    
                                    
                                       Bolas
                                    
                                 
                                       9506 39
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       9506 40
                                    
                                    
                                       Artigos e equipamentos para ténis de mesa
                                    
                                 
                                       Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas:
                                    
                                 
                                       9506 51 00
                                    
                                    
                                       Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
                                    
                                 
                                       9506 59 00
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:
                                    
                                 
                                       9506 61 00
                                    
                                    
                                       Bolas de ténis
                                    
                                 
                                       9506 62
                                    
                                    
                                       Insufláveis:
                                    
                                 
                                       9506 62 10
                                    
                                    
                                       De couro
                                    
                                 
                                       9506 69
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       9506 70
                                    
                                    
                                       Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado:
                                    
                                 
                                       9506 70 10
                                    
                                    
                                       Patins de gelo
                                    
                                 
                                       9506 70 90
                                    
                                    
                                       Partes e acessórios
                                    
                                 
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       9506 91
                                    
                                    
                                       Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
                                    
                                 
                                       9506 99
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       9507
                                    
                                    
                                       Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:
                                    
                                 
                                       9507 30 00
                                    
                                    
                                       Carretos de pesca
                                    
                                 
                                       9606
                                    
                                    
                                       Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                                    
                                 
                                       9607
                                    
                                    
                                       Fechos de correr (fechos éclair) e suas partes
                                    
                                 
                                       9607 20
                                    
                                    
                                       Partes:
                                    
                                 
                     
            
               ANEXO I (b)
               
                  CONCESSÕES PAUTAIS SÉRVIAS PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE
               
               
                  Referidos no artigo 21.o
                  
               
               Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.
                        
                     
                           Código NC
                        
                        
                           Designação
                        
                     
                           2915
                        
                        
                           Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
                        
                     
                           2915 21 00
                        
                        
                           Ácido acético
                        
                     
                           2930
                        
                        
                           Tiocompostos orgânicos:
                        
                     
                           2930 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           2930 90 85
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 2930 90 85
                        
                        
                           Ditiocarbonatos (xantatos)
                        
                     
                           3006
                        
                        
                           Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 do presente capítulo
                        
                     
                           3006 10
                        
                        
                           Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas e adesivos esterilizados para para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas e tendas laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia:
                        
                     
                           3006 10 30
                        
                        
                           Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                        
                     
                           ex 3006 10 30
                        
                        
                           Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, produtos alveolares, qu não sejam polímeros de estireno ou polímeros de cloreto de vinilo
                        
                     
                           3208
                        
                        
                           Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                        
                     
                           3208 20
                        
                        
                           À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
                        
                     
                           3208 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
                        
                     
                           3208 90 11
                        
                        
                           Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(terc-butilimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
                        
                     
                           3208 90 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 3208 90 19
                        
                        
                           Excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       vernizes para isolamento eléctrico à base de poliuretanos (PU): 2,2′– (terc-butilimino) dietanol e de 4,4′ metilenodicicloexiçdiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 20 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 36 %);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       vernizes para isolamento eléctrico à base de polieterimidas (PEI): Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 20 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 40 %);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       vernizes para isolamento eléctrico à base de poliamidimidas (PAI): Anidridos de ácido trimetildiisociânico em forma de solução em N-metilpiralidona que contenha 25 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 40 %)
                                    
                                 
                     
                           Outros:
                        
                     
                           3208 90 91
                        
                        
                           À base de polímeros sintéticos
                        
                     
                           3208 90 99
                        
                        
                           À base de polímeros naturais modificados
                        
                     
                           3209
                        
                        
                           Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
                        
                     
                           3304
                        
                        
                           Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           3304 99 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3305
                        
                        
                           Preparações capilares:
                        
                     
                           3305 10 00
                        
                        
                           Champôs
                        
                     
                           3306
                        
                        
                           Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:
                        
                     
                           3306 10 00
                        
                        
                           Dentífricos (dentifrícios)
                        
                     
                           3306 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3307
                        
                        
                           Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:
                        
                     
                           Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:
                        
                     
                           3307 41 00
                        
                        
                           Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão
                        
                     
                           3401
                        
                        
                           Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.
                        
                     
                           3401 20
                        
                        
                           Sabões sob outras formas
                        
                     
                           3401 30 00
                        
                        
                           Produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
                        
                     
                           3402
                        
                        
                           Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:
                        
                     
                           3402 20
                        
                        
                           Preparações acondicionadas para venda a retalho
                        
                     
                           3402 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           3402 90 90
                        
                        
                           Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                        
                     
                           3405
                        
                        
                           Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plástico ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão das ceras da posição 3404
                        
                     
                           3406 00
                        
                        
                           Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
                        
                     
                           3407 00 00
                        
                        
                           Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda e retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; Outras composições para dentistas à base de gesso:
                        
                     
                           ex 3407 00 00
                        
                        
                           Excepto preparações para uso dentário
                        
                     
                           3506
                        
                        
                           Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:
                        
                     
                           3506 10 00
                        
                        
                           Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           3506 99 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3604
                        
                        
                           Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:
                        
                     
                           3604 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3606
                        
                        
                           Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo:
                        
                     
                           3606 10 00
                        
                        
                           Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3
                           
                        
                     
                           3606 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           3606 90 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3808
                        
                        
                           Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                        
                     
                           3825
                        
                        
                           Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 do presente capítulo:
                        
                     
                           3825 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           3825 90 10
                        
                        
                           Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases
                        
                     
                           3915
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos
                        
                     
                           3916
                        
                        
                           Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos:
                        
                     
                           3916 10 00
                        
                        
                           De polímeros de etileno
                        
                     
                           3916 20
                        
                        
                           De polímeros de cloreto de vinilo:
                        
                     
                           3916 20 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3916 90
                        
                        
                           De outros plásticos:
                        
                     
                           De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                        
                     
                           3916 90 11
                        
                        
                           De poliésteres
                        
                     
                           3916 90 13
                        
                        
                           De poliamidas
                        
                     
                           3916 90 15
                        
                        
                           De resinas epóxidas
                        
                     
                           3916 90 19
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           De produtos de polimerização de adição:
                        
                     
                           3916 90 51
                        
                        
                           De polímeros de propileno
                        
                     
                           3916 90 59
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3917
                        
                        
                           Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:
                        
                     
                           Tubos rígidos:
                        
                     
                           3917 21
                        
                        
                           De polímeros de etileno:
                        
                     
                           3917 21 10
                        
                        
                           Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                        
                     
                           3917 21 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 3917 21 90
                        
                        
                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           3917 22
                        
                        
                           De polímeros de propileno:
                        
                     
                           3917 22 10
                        
                        
                           Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                        
                     
                           3917 22 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 3917 22 90
                        
                        
                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           3917 23
                        
                        
                           De polímeros de cloreto de vinilo:
                        
                     
                           3917 23 10
                        
                        
                           Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                        
                     
                           3917 23 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 3917 23 90
                        
                        
                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           3917 29
                        
                        
                           De outros plásticos
                        
                     
                           Outros tubos:
                        
                     
                           3917 32
                        
                        
                           Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:
                        
                     
                           Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
                        
                     
                           3917 32 10
                        
                        
                           De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                        
                     
                           De produtos de polimerização de adição:
                        
                     
                           3917 32 31
                        
                        
                           De polímeros de etileno
                        
                     
                           3917 32 35
                        
                        
                           De polímeros de cloreto de vinilo:
                        
                     
                           ex 3917 32 35
                        
                        
                           Excepto para dialisadores
                        
                     
                           3917 32 39
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3917 32 51
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           3917 32 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3917 33 00
                        
                        
                           Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios:
                        
                     
                           ex 3917 33 00
                        
                        
                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           3917 39
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3918
                        
                        
                           Revestimentos de pavimentos, de plástico, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente Capítulo
                        
                     
                           3921
                        
                        
                           Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                        
                     
                           Produtos alveolares:
                        
                     
                           3921 13
                        
                        
                           De poliuretanos
                        
                     
                           3921 14 00
                        
                        
                           De celulose regenerada
                        
                     
                           3921 19 00
                        
                        
                           De outros plásticos
                        
                     
                           3923
                        
                        
                           Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:
                        
                     
                           Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
                        
                     
                           3923 29
                        
                        
                           De outros plásticos
                        
                     
                           3923 30
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
                        
                     
                           3923 40
                        
                        
                           Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes
                        
                     
                           3923 50
                        
                        
                           Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes:
                        
                     
                           3923 50 10
                        
                        
                           Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar
                        
                     
                           3923 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3924
                        
                        
                           Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos:
                        
                     
                           3924 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3925
                        
                        
                           Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3925 10 00
                        
                        
                           Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
                        
                     
                           3925 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3926
                        
                        
                           Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:
                        
                     
                           3926 30 00
                        
                        
                           Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
                        
                     
                           3926 40 00
                        
                        
                           Estatuetas e outros objectos de ornamentação
                        
                     
                           3926 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           3926 90 50
                        
                        
                           «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           3926 90 92
                        
                        
                           Fabricadas a partir de folhas
                        
                     
                           3926 90 97
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 3926 90 97
                        
                        
                           Excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       produtos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas para bebés);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matrizes para lentes de contacto
                                    
                                 
                     
                           4003 00 00
                        
                        
                           Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                        
                     
                           4004 00 00
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
                        
                     
                           4009
                        
                        
                           Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):
                        
                     
                           Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:
                        
                     
                           4009 11 00
                        
                        
                           Sem acessórios
                        
                     
                           4009 12 00
                        
                        
                           Com acessórios:
                        
                     
                           ex 4009 12 00
                        
                        
                           Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:
                        
                     
                           4009 21 00
                        
                        
                           Sem acessórios
                        
                     
                           4009 22 00
                        
                        
                           Com acessórios:
                        
                     
                           ex 4009 22 00
                        
                        
                           Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis:
                        
                     
                           4009 31 00
                        
                        
                           Sem acessórios
                        
                     
                           4009 32 00
                        
                        
                           Com acessórios:
                        
                     
                           ex 4009 32 00
                        
                        
                           Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:
                        
                     
                           4009 41 00
                        
                        
                           Sem acessórios
                        
                     
                           4009 42 00
                        
                        
                           Com acessórios:
                        
                     
                           ex 4009 42 00
                        
                        
                           Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           4010
                        
                        
                           Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                        
                     
                           Correias transportadoras:
                        
                     
                           4010 12 00
                        
                        
                           Reforçadas apenas com matérias têxteis
                        
                     
                           4010 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Correias de transmissão:
                        
                     
                           4010 31 00
                        
                        
                           Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                        
                     
                           4010 32 00
                        
                        
                           Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                        
                     
                           4010 33 00
                        
                        
                           Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                        
                     
                           4010 34 00
                        
                        
                           Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                        
                     
                           4010 35 00
                        
                        
                           Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
                        
                     
                           4010 36 00
                        
                        
                           Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 180 cm
                        
                     
                           4010 39 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4011
                        
                        
                           Pneumáticos novos, de borracha:
                        
                     
                           4011 10 00
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
                        
                     
                           4011 20
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
                        
                     
                           4011 20 90
                        
                        
                           Com índice de carga superior a 121
                        
                     
                           ex 4011 20 90
                        
                        
                           Com uma dimensão de jante inferior ou igual a 61 cm
                        
                     
                           4011 40
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em motocicletas
                        
                     
                           4011 50 00
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em bicicletas
                        
                     
                           Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes:
                        
                     
                           4011 69 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           4011 99 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4013
                        
                        
                           Câmaras-de-ar de borracha:
                        
                     
                           4013 10
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:
                        
                     
                           4013 10 90
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                        
                     
                           4013 20 00
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em bicicletas
                        
                     
                           4013 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4015
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos:
                        
                     
                           Luvas, mitenes e semelhantes:
                        
                     
                           4015 19
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4015 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4016
                        
                        
                           Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           4016 91 00
                        
                        
                           Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                        
                     
                           4016 92 00
                        
                        
                           Borrachas de apagar
                        
                     
                           4016 93 00
                        
                        
                           Juntas, gaxetas e semelhantes:
                        
                     
                           ex 4016 93 00
                        
                        
                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           4016 95 00
                        
                        
                           Outros artigos insufláveis
                        
                     
                           4016 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           4016 99 20
                        
                        
                           Mangas de dilatação:
                        
                     
                           ex 4016 99 20
                        
                        
                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
                        
                     
                           4016 99 52
                        
                        
                           Peças de borracha-metal
                        
                     
                           4016 99 58
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           4016 99 91
                        
                        
                           Peças de borracha-metal:
                        
                     
                           ex 4016 99 91
                        
                        
                           Excepto para utilizações técnicas, destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           4016 99 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 4016 99 99
                        
                        
                           Excepto para utilizações técnicas, destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           4017 00
                        
                        
                           Borracha endurecida (por exemplo: ebonite) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
                        
                     
                           4201 00 00
                        
                        
                           Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                        
                     
                           4203
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
                        
                     
                           4302
                        
                        
                           Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303
                        
                     
                           4303
                        
                        
                           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
                        
                     
                           4304 00 00
                        
                        
                           Peles com pêlo artificiais, e suas obras:
                        
                     
                           ex 4304 00 00
                        
                        
                           Obras de peles com pêlos artificiais
                        
                     
                           4410
                        
                        
                           Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                        
                     
                           De madeira:
                        
                     
                           4410 11
                        
                        
                           Painéis de partículas:
                        
                     
                           4410 11 10
                        
                        
                           Em bruto ou simplesmente polidos
                        
                     
                           4410 11 30
                        
                        
                           Recobertos à superfície com papel impregnado de melamina
                        
                     
                           4410 11 50
                        
                        
                           Recobertos à superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico
                        
                     
                           4410 11 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4410 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex 4410 19 00
                        
                        
                           Excepto waferboard
                        
                     
                           4410 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4411
                        
                        
                           Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                        
                     
                           Painéis de média densidade (denominados «MDF»)
                        
                     
                           4411 12
                        
                        
                           De espessura não superior a 5 mm:
                        
                     
                           4411 12 10
                        
                        
                           Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
                        
                     
                           ex 4411 12 10
                        
                        
                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 12 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 4411 12 90
                        
                        
                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 13
                        
                        
                           De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm:
                        
                     
                           4411 13 10
                        
                        
                           Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
                        
                     
                           ex 4411 13 10
                        
                        
                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 13 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 4411 13 90
                        
                        
                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 14
                        
                        
                           De espessura superior a 9 mm:
                        
                     
                           4411 14 10
                        
                        
                           Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
                        
                     
                           ex 4411 14 10
                        
                        
                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 14 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 4411 14 90
                        
                        
                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           4411 92
                        
                        
                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4412
                        
                        
                           Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:
                        
                     
                           4412 10 00
                        
                        
                           De bambu:
                        
                     
                           ex 4412 10 00
                        
                        
                           Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm
                        
                     
                           Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:
                        
                     
                           4412 32 00
                        
                        
                           Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera
                        
                     
                           4412 39 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4414 00
                        
                        
                           Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes:
                        
                     
                           4414 00 10
                        
                        
                           De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo
                        
                     
                           4418
                        
                        
                           Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:
                        
                     
                           4418 40 00
                        
                        
                           Cofragens para betão
                        
                     
                           4418 60 00
                        
                        
                           Postes e vigas
                        
                     
                           4418 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           4418 90 10
                        
                        
                           De madeira lamelada-colada
                        
                     
                           4418 90 80
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4421
                        
                        
                           Outras obras de madeira:
                        
                     
                           4421 10 00
                        
                        
                           Cabides para vestuário
                        
                     
                           4421 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           4421 90 91
                        
                        
                           De painéis de fibras
                        
                     
                           4602
                        
                        
                           Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa:
                        
                     
                           De matérias vegetais:
                        
                     
                           4602 11 00
                        
                        
                           De bambu:
                        
                     
                           ex 4602 11 00
                        
                        
                           Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
                        
                     
                           4602 12 00
                        
                        
                           De rotim:
                        
                     
                           ex 4602 12 00
                        
                        
                           Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
                        
                     
                           4602 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           4602 19 91
                        
                        
                           Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
                        
                     
                           4808
                        
                        
                           Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803:
                        
                     
                           4808 10 00
                        
                        
                           Papel e cartão canelados, mesmo perfurados
                        
                     
                           4814
                        
                        
                           Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
                        
                     
                           4818
                        
                        
                           Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                        
                     
                           4818 30 00
                        
                        
                           Toalhas e guardanapos, de mesa
                        
                     
                           4818 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4821
                        
                        
                           Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:
                        
                     
                           4821 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4823
                        
                        
                           Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                        
                     
                           4823 70
                        
                        
                           Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                        
                     
                           4907 00
                        
                        
                           Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado: papel-moeda; cheques; certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes
                        
                     
                           4909 00
                        
                        
                           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:
                        
                     
                           4909 00 10
                        
                        
                           Cartões-postais impressos ou ilustrados
                        
                     
                           4911
                        
                        
                           Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           4911 91 00
                        
                        
                           Estampas, gravuras e fotografias
                        
                     
                           6401
                        
                        
                           Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos:
                        
                     
                           6401 10
                        
                        
                           Calçado com biqueira protectora de metal
                        
                     
                           Outro calçado:
                        
                     
                           6401 92
                        
                        
                           Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho
                        
                     
                           6401 99 00
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 6401 99 00
                        
                        
                           Excepto os que cobrem o joelho
                        
                     
                           6402
                        
                        
                           Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico:
                        
                     
                           Calçado para desporto:
                        
                     
                           6402 12
                        
                        
                           Calçado para esqui e para surfe de neve
                        
                     
                           6402 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6403
                        
                        
                           Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                        
                     
                           Calçado para desporto:
                        
                     
                           6403 12 00
                        
                        
                           Calçado para esqui e para surfe de neve
                        
                     
                           6403 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6403 20 00
                        
                        
                           Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                        
                     
                           Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                        
                     
                           6403 59
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                        
                     
                           6403 59 11
                        
                        
                           Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é superior a 3 cm
                        
                     
                           Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                        
                     
                           6403 59 31
                        
                        
                           Inferior a 24 cm
                        
                     
                           De 24 cm ou mais:
                        
                     
                           6403 59 35
                        
                        
                           Para homem
                        
                     
                           6403 59 39
                        
                        
                           Para senhora
                        
                     
                           6403 59 50
                        
                        
                           Pantufas e outro calçado de interior
                        
                     
                           Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                        
                     
                           6403 59 91
                        
                        
                           Inferior a 24 cm
                        
                     
                           De 24 cm ou mais:
                        
                     
                           6403 59 95
                        
                        
                           Para homem
                        
                     
                           6403 59 99
                        
                        
                           Para senhora
                        
                     
                           6404
                        
                        
                           Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis
                        
                     
                           6406
                        
                        
                           Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                        
                     
                           6506
                        
                        
                           Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
                        
                     
                           6506 10
                        
                        
                           Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
                        
                     
                           6506 10 10
                        
                        
                           De plásticos
                        
                     
                           6602 00 00
                        
                        
                           Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
                        
                     
                           6603
                        
                        
                           Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:
                        
                     
                           6603 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           6603 90 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6701 00 00
                        
                        
                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados
                        
                     
                           6801 00 00
                        
                        
                           Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (excepto a ardósia)
                        
                     
                           6802
                        
                        
                           Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente
                        
                     
                           6803 00
                        
                        
                           Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
                        
                     
                           6806
                        
                        
                           Lãs de escórias de altos fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as incluídas nas posições 6811 ou 6812 ou no Capítulo 69:
                        
                     
                           6806 20
                        
                        
                           Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si
                        
                     
                           6806 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6810
                        
                        
                           Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas
                        
                     
                           6813
                        
                        
                           Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
                        
                     
                           6813 20 00
                        
                        
                           Que contenham amianto:
                        
                     
                           ex 6813 20 00
                        
                        
                           Guarnições para travões não destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Que não contenham amianto:
                        
                     
                           6813 81 00
                        
                        
                           Guarnições para travões:
                        
                     
                           ex 6813 81 00
                        
                        
                           Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis
                        
                     
                           6815
                        
                        
                           Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           Outras obras:
                        
                     
                           6815 91 00
                        
                        
                           Que contenha magnesite, dolomite ou cromite
                        
                     
                           6815 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           6815 99 10
                        
                        
                           De matérias refractárias, aglomeradas por um aglutinante químico
                        
                     
                           6815 99 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6902
                        
                        
                           Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                        
                     
                           6902 90 00
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 6902 90 00
                        
                        
                           Outros excepto à base de carbono ou de zircão
                        
                     
                           6904
                        
                        
                           Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
                        
                     
                           6905
                        
                        
                           Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção
                        
                     
                           6906 00 00
                        
                        
                           Tubos, algerozes ou calhas e acessórios para canalizações, de cerâmica
                        
                     
                           6908
                        
                        
                           Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                        
                     
                           6908 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           6908 90 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6909
                        
                        
                           Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:
                        
                     
                           Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:
                        
                     
                           6909 12 00
                        
                        
                           Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs
                        
                     
                           6909 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6909 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6911
                        
                        
                           Louça de mesa, de cozinha e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de porcelana:
                        
                     
                           6911 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6912 00
                        
                        
                           Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana
                        
                     
                           6913
                        
                        
                           Estatuetas e outros artigos de ornamentação, de cerâmica
                        
                     
                           6914
                        
                        
                           Outras obras de cerâmica:
                        
                     
                           6914 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7007
                        
                        
                           Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas:
                        
                     
                           Vidros temperados:
                        
                     
                           7007 11
                        
                        
                           De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
                        
                     
                           7007 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7007 19 20
                        
                        
                           Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou reflectora
                        
                     
                           7007 19 80
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Vidros formados de folhas contracoladas:
                        
                     
                           7007 21
                        
                        
                           De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:
                        
                     
                           7007 21 20
                        
                        
                           De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores
                        
                     
                           7007 21 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7007 21 80
                        
                        
                           Outros excepto pára-brisas, não emoldurdos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7007 29 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7008 00
                        
                        
                           Vidros isolantes de paredes múltiplas
                        
                     
                           7009
                        
                        
                           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores:
                        
                     
                           7009 10 00
                        
                        
                           Espelhos retrovisores para veículos
                        
                     
                           7010
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:
                        
                     
                           7010 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Outros, de capacidade nominal:
                        
                     
                           De menos de 2,5 l:
                        
                     
                           Para géneros alimentícios e bebidas:
                        
                     
                           Garrafas e frascos:
                        
                     
                           De vidro não corado, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 45
                        
                        
                           Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                        
                     
                           De vidro não corado, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 53
                        
                        
                           Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                        
                     
                           7010 90 55
                        
                        
                           Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                        
                     
                           7011
                        
                        
                           Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas eléctricas, tubos catódicos ou semelhantes:
                        
                     
                           7011 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7014 00 00
                        
                        
                           Artefactos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (excepto os da posição 7015), não trabalhados opticamente
                        
                     
                           7015
                        
                        
                           Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo correctivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:
                        
                     
                           7015 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7016
                        
                        
                           Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
                        
                     
                           7016 10 00
                        
                        
                           Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes
                        
                     
                           7018
                        
                        
                           Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:
                        
                     
                           7018 10
                        
                        
                           Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro
                        
                     
                           7018 20 00
                        
                        
                           Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
                        
                     
                           7018 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7018 90 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7019
                        
                        
                           Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):
                        
                     
                           Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:
                        
                     
                           7019 11 00
                        
                        
                           Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm
                        
                     
                           Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:
                        
                     
                           7019 39 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7019 40 00
                        
                        
                           Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                        
                     
                           Outros tecidos:
                        
                     
                           7019 52 00
                        
                        
                           De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos com 136 tex ou menos por fio simples
                        
                     
                           7019 59 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7020 00
                        
                        
                           Outras obras de vidro:
                        
                     
                           7020 00 05
                        
                        
                           Tubos e suportes de quartzo para reactores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de materiais semicondutores
                        
                     
                           Outras:
                        
                     
                           7020 00 10
                        
                        
                           De quartzo ou de outras sílicas fundidos
                        
                     
                           7020 00 30
                        
                        
                           De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                        
                     
                           7020 00 80
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7117
                        
                        
                           Bijutarias:
                        
                     
                           De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
                        
                     
                           7117 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7117 19 10
                        
                        
                           Que contenham partes de vidro
                        
                     
                           Que não contenham partes de vidro:
                        
                     
                           7117 19 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7117 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7208
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                        
                     
                           Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:
                        
                     
                           7208 39 00
                        
                        
                           De espessura inferior a 3 mm
                        
                     
                           7216
                        
                        
                           Perfis de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7216 91
                        
                        
                           Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos
                        
                     
                           7216 99 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7217
                        
                        
                           Fios de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           7217 10
                        
                        
                           Não revestidos, mesmo polidos:
                        
                     
                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm:
                        
                     
                           7217 10 39
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7217 20
                        
                        
                           Galvanizadas:
                        
                     
                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           7217 20 30
                        
                        
                           Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm
                        
                     
                           7217 20 50
                        
                        
                           Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7302
                        
                        
                           Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
                        
                     
                           7302 40 00
                        
                        
                           Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                        
                     
                           7302 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7310
                        
                        
                           Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                        
                     
                           7312
                        
                        
                           Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos:
                        
                     
                           7312 10
                        
                        
                           Cordas e cabos:
                        
                     
                           7312 10 20
                        
                        
                           De aço inoxidável:
                        
                     
                           ex 7312 10 20
                        
                        
                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros, com a maior dimensão do corte transversal:
                        
                     
                           Não superior a 3 mm:
                        
                     
                           7312 10 49
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7312 10 49
                        
                        
                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Superior a 3 mm:
                        
                     
                           Fio de alumínio:
                        
                     
                           7312 10 61
                        
                        
                           Não revestidas:
                        
                     
                           ex 7312 10 61
                        
                        
                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Revestidas:
                        
                     
                           7312 10 65
                        
                        
                           Galvanizadas:
                        
                     
                           ex 7312 10 65
                        
                        
                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7312 10 69
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7312 10 69
                        
                        
                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7312 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex 7312 90 00
                        
                        
                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7314
                        
                        
                           Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
                        
                     
                           7314 20
                        
                        
                           Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície
                        
                     
                           Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção:
                        
                     
                           7314 39 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7317 00
                        
                        
                           Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre
                        
                     
                           7318
                        
                        
                           Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
                        
                     
                           7320
                        
                        
                           Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
                        
                     
                           7321
                        
                        
                           Fogões de sala (aquecedores de ambiento), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           Outros dispositivos:
                        
                     
                           7321 89 00
                        
                        
                           Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos:
                        
                     
                           ex 7321 89 00
                        
                        
                           De combustíveis sólidos
                        
                     
                           7322
                        
                        
                           Radiadores para aquecimento central, não eléctricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluídos os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           Radiadores e suas partes:
                        
                     
                           7322 11 00
                        
                        
                           De ferro fundido
                        
                     
                           7322 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7323
                        
                        
                           Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7323 91 00
                        
                        
                           De ferro fundido, não esmaltados
                        
                     
                           7323 93
                        
                        
                           De aço inoxidável
                        
                     
                           7323 94
                        
                        
                           De ferro ou aço, esmaltados:
                        
                     
                           7323 94 10
                        
                        
                           Artefactos para serviço de mesa
                        
                     
                           7323 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7323 99 10
                        
                        
                           Artefactos para serviço de mesa
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7323 99 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7324
                        
                        
                           Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           Banheiras:
                        
                     
                           7324 21 00
                        
                        
                           De ferro fundido, mesmo esmaltadas
                        
                     
                           7324 90 00
                        
                        
                           Outros, incluindo as partes:
                        
                     
                           ex 7324 90 00
                        
                        
                           Outros excepto artefactos de higiene, excepto as suas partes, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7325
                        
                        
                           Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                        
                     
                           7326
                        
                        
                           Outras obras de ferro ou aço
                        
                     
                           7403
                        
                        
                           Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                        
                     
                           Ligas de cobre:
                        
                     
                           7403 21 00
                        
                        
                           À base de cobre-zinco (latão)
                        
                     
                           7407
                        
                        
                           Barras e perfis de cobre:
                        
                     
                           De ligas de cobre:
                        
                     
                           7407 29
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7408
                        
                        
                           Fios de cobre:
                        
                     
                           De cobre afinado:
                        
                     
                           7408 19
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           De ligas de cobre:
                        
                     
                           7408 22 00
                        
                        
                           À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                        
                     
                           7410
                        
                        
                           Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):
                        
                     
                           Sem suporte:
                        
                     
                           7410 11 00
                        
                        
                           De cobre afinado:
                        
                     
                           7418
                        
                        
                           Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre; de cobre:
                        
                     
                           7418 20 00
                        
                        
                           Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
                        
                     
                           7419
                        
                        
                           Outras obras de cobre:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7419 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7419 99 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7604
                        
                        
                           Barras e perfis, de alumínio:
                        
                     
                           De ligas de alumínio:
                        
                     
                           7604 29
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7604 29 10
                        
                        
                           Barras:
                        
                     
                           7605
                        
                        
                           Fio de alumínio:
                        
                     
                           De alumínio não ligado:
                        
                     
                           7605 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           De ligas de alumínio:
                        
                     
                           7605 21 00
                        
                        
                           Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
                        
                     
                           7605 29 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7608
                        
                        
                           Tubos de alumínio:
                        
                     
                           7608 20
                        
                        
                           De ligas de alumínio:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7608 20 81
                        
                        
                           Simplesmente extrudidos a quente:
                        
                     
                           ex 7608 20 81
                        
                        
                           Outros excepto os adequados para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7609 00 00
                        
                        
                           Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
                        
                     
                           7611 00 00
                        
                        
                           Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                        
                     
                           7612
                        
                        
                           Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis), para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                        
                     
                           7613 00 00
                        
                        
                           Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
                        
                     
                           7614
                        
                        
                           Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos
                        
                     
                           7615
                        
                        
                           Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio Artefactos de uso doméstico e suas partes;
                        
                     
                           7616
                        
                        
                           Outras obras de alumínio
                        
                     
                           8201
                        
                        
                           Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes de gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para a agricultura, horticultura ou silvicultura
                        
                     
                           8202
                        
                        
                           Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):
                        
                     
                           8202 10 00
                        
                        
                           Serras manuais
                        
                     
                           8205
                        
                        
                           Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas em outras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
                        
                     
                           8206 00 00
                        
                        
                           Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                        
                     
                           8207
                        
                        
                           Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                        
                     
                           Ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                        
                     
                           8207 13 00
                        
                        
                           Com parte operante de ceramais (cermets)
                        
                     
                           8207 19
                        
                        
                           Outras, incluindo as partes:
                        
                     
                           8207 19 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8207 30
                        
                        
                           Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
                        
                     
                           8207 40
                        
                        
                           Ferramentas de roscar interior ou exteriormente
                        
                     
                           8207 50
                        
                        
                           Ferramentas de furar
                        
                     
                           8207 60
                        
                        
                           Ferramentas de escarear ou de mandrilar
                        
                     
                           8207 70
                        
                        
                           Ferramentas de fresar
                        
                     
                           8207 80
                        
                        
                           Ferramentas de tornear
                        
                     
                           8207 90
                        
                        
                           Outras ferramentas intercambiáveis
                        
                     
                           Com parte operante de outras matérias:
                        
                     
                           8207 90 30
                        
                        
                           Lâminas de chaves de fenda
                        
                     
                           8207 90 50
                        
                        
                           Ferramentas de talhar engrenagens
                        
                     
                           Outras, com parte operante:
                        
                     
                           De ceramais (cermets):
                        
                     
                           8207 90 71
                        
                        
                           Para trabalhar metais
                        
                     
                           8207 90 78
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           De outras matérias:
                        
                     
                           8207 90 91
                        
                        
                           Para trabalhar metais
                        
                     
                           8207 90 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8208
                        
                        
                           Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                        
                     
                           8209 00
                        
                        
                           Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)
                        
                     
                           8211
                        
                        
                           Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas:
                        
                     
                           8211 10 00
                        
                        
                           Sortidos
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8211 91
                        
                        
                           Facas de mesa, de lâmina fixa
                        
                     
                           8211 92 00
                        
                        
                           Outras facas de lâmina fixa
                        
                     
                           8211 93 00
                        
                        
                           Facas, excepto de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                        
                     
                           8211 94 00
                        
                        
                           Lâminas
                        
                     
                           8212
                        
                        
                           Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)
                        
                     
                           8213 00 00
                        
                        
                           Tesouras e suas lâminas
                        
                     
                           8214
                        
                        
                           Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
                        
                     
                           8215
                        
                        
                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:
                        
                     
                           8215 10
                        
                        
                           Sortidos contendo pelo menos um objecto prateado, dourado ou platinado
                        
                     
                           8215 20
                        
                        
                           Outros sortidos
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8215 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8301
                        
                        
                           Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns:
                        
                     
                           8301 10 00
                        
                        
                           Cadeados
                        
                     
                           8301 30 00
                        
                        
                           Fechaduras dos tipos utilizados em móveis
                        
                     
                           8301 40
                        
                        
                           Outras fechaduras; ferrolhos
                        
                     
                           8301 50 00
                        
                        
                           Fechos e armações com fecho, com fechadura
                        
                     
                           8301 60 00
                        
                        
                           Partes
                        
                     
                           8301 70 00
                        
                        
                           Chaves apresentadas isoladamente
                        
                     
                           8302
                        
                        
                           Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
                        
                     
                           8302 30 00
                        
                        
                           Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, para veículos automóveis
                        
                     
                           Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:
                        
                     
                           8302 41 00
                        
                        
                           Para construções
                        
                     
                           8305
                        
                        
                           Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais comuns:
                        
                     
                           8305 20 00
                        
                        
                           Grampos apresentados em barretas
                        
                     
                           8305 90 00
                        
                        
                           Outros, incluindo as partes
                        
                     
                           8307
                        
                        
                           Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:
                        
                     
                           8307 10 00
                        
                        
                           De ferro ou de aço:
                        
                     
                           ex 8307 10 00
                        
                        
                           Excepto com acessórios integrados, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8309
                        
                        
                           Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:
                        
                     
                           8309 10 00
                        
                        
                           Cápsulas de coroa
                        
                     
                           8311
                        
                        
                           Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:
                        
                     
                           8311 10
                        
                        
                           Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns:
                        
                     
                           8311 20 00
                        
                        
                           Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns
                        
                     
                           8402
                        
                        
                           Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»:
                        
                     
                           Caldeiras de vapor:
                        
                     
                           8402 11 00
                        
                        
                           Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora
                        
                     
                           8402 12 00
                        
                        
                           Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
                        
                     
                           8402 19
                        
                        
                           Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas:
                        
                     
                           8402 20 00
                        
                        
                           Caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                        
                     
                           8403
                        
                        
                           Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402
                        
                     
                           8404
                        
                        
                           Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo: economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); aparelhos auxiliares para geradores de caldeiras, de vapor:
                        
                     
                           8404 10 00
                        
                        
                           Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403
                        
                     
                           8404 20 00
                        
                        
                           Condensadores para máquinas a vapor
                        
                     
                           8407
                        
                        
                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):
                        
                     
                           Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
                        
                     
                           8407 31 00
                        
                        
                           De cilindrada não superior a 50 cm3
                           
                        
                     
                           8407 32
                        
                        
                           De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3:
                        
                     
                           8407 33
                        
                        
                           De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3:
                        
                     
                           8407 33 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8407 34
                        
                        
                           De cilindrada superior a 1 000 cm3
                           
                        
                     
                           8407 34 10
                        
                        
                           Destinados à indústria de montagem:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       de motocultores da subposição 8701 10;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de veículos automóveis da posição 8703;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm3;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de veículos automóveis da posição 8705:
                                    
                                 
                     
                           ex 8407 34 10
                        
                        
                           Excepto os veículos automóveis da posição 8703
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Novos, de cilindrada:
                        
                     
                           8407 34 91
                        
                        
                           Não superior a 1 500 cm3
                           
                        
                     
                           8407 34 99
                        
                        
                           Superior a 1 500 cm3
                           
                        
                     
                           8407 90
                        
                        
                           Outros motores
                        
                     
                           8408
                        
                        
                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semidiesel»):
                        
                     
                           8408 20
                        
                        
                           Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Para tractores agrícolas e florestais de rodas, de potência:
                        
                     
                           8408 20 31
                        
                        
                           Não superior a 50 kW
                        
                     
                           8408 20 35
                        
                        
                           Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW
                        
                     
                           Para outros veículos do capítulo 87, de potência:
                        
                     
                           8408 20 51
                        
                        
                           Não superior a 50 kW
                        
                     
                           8408 20 55
                        
                        
                           Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW
                        
                     
                           ex 8408 20 55
                        
                        
                           Excepto para montagem industrial
                        
                     
                           8408 90
                        
                        
                           Outros motores:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Novos, de cilindrada:
                        
                     
                           8408 90 41
                        
                        
                           Não superior a 15 kW:
                        
                     
                           ex 8408 90 41
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8408 90 43
                        
                        
                           Superior a 15 kW mas não superior a 30 kW
                        
                     
                           ex 8408 90 43
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8408 90 45
                        
                        
                           Superior a 30 kW mas não superior a 50 kW:
                        
                     
                           ex 8408 90 45
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8408 90 47
                        
                        
                           Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW:
                        
                     
                           ex 8408 90 47
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412
                        
                        
                           Outros motores e máquinas motrizes:
                        
                     
                           Motores hidráulicos:
                        
                     
                           8412 21
                        
                        
                           De movimento rectilíneo (cilindros):
                        
                     
                           8412 21 20
                        
                        
                           Sistemas hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8412 21 20
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 21 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8412 21 80
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 29
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8412 29 20
                        
                        
                           Sistemas hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8412 29 20
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8412 29 81
                        
                        
                           Motores óleo-hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8412 29 81
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 29 89
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8412 29 89
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Motores pneumáticos:
                        
                     
                           8412 31 00
                        
                        
                           De movimento rectilíneo (cilindros):
                        
                     
                           ex 8412 31 00
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 39 00
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8412 39 00
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8412 80 10
                        
                        
                           Máquinas a vapor de água ou a outros vapores
                        
                     
                           8412 80 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8412 80 80
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 90
                        
                        
                           Partes:
                        
                     
                           8412 90 20
                        
                        
                           De propulsores a reacção, excluindo os turborreactores:
                        
                     
                           ex 8412 90 20
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 90 40
                        
                        
                           De motores hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8412 90 40
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 90 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8412 90 80
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413
                        
                        
                           Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:
                        
                     
                           Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
                        
                     
                           8413 11 00
                        
                        
                           Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens
                        
                     
                           8413 19 00
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8413 19 00
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 20 00
                        
                        
                           Bombas manuais, excepto das subposições 8413 11 ou 8413 19:
                        
                     
                           ex 8413 20 00
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 30
                        
                        
                           Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão:
                        
                     
                           8413 30 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8413 30 80
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 40 00
                        
                        
                           Bombas para betão
                        
                     
                           8413 50
                        
                        
                           Outras bombas volumétricas alternativas:
                        
                     
                           8413 50 20
                        
                        
                           Agregados hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8413 50 20
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 50 40
                        
                        
                           Bombas doseadoras:
                        
                     
                           ex 8413 50 40
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Bombas de êmbolo:
                        
                     
                           8413 50 61
                        
                        
                           Bombas óleo-hidráulicas:
                        
                     
                           ex 8413 50 61
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 50 69
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8413 50 69
                        
                        
                           Outros excepto as de êmbolo-membrana com capacidade superior a 15 l/s e outras não destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 50 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8413 50 80
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 60
                        
                        
                           Outras bombas volumétricas rotativas:
                        
                     
                           8413 60 20
                        
                        
                           Agregados hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8413 60 20
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Bombas de engrenagens:
                        
                     
                           8413 60 31
                        
                        
                           Bombas óleo-hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8413 60 31
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 60 39
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8413 60 39
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Bombas de palhetas:
                        
                     
                           8413 60 61
                        
                        
                           Bombas óleo-hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8413 60 61
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 60 69
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8413 60 69
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 60 70
                        
                        
                           Bombas de parafuso helicoidal:
                        
                     
                           ex 8413 60 70
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 60 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8413 60 80
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 70
                        
                        
                           Outras bombas centrífugas:
                        
                     
                           Bombas submersíveis:
                        
                     
                           8413 70 21
                        
                        
                           Monocelulares
                        
                     
                           8413 70 29
                        
                        
                           Multicelulares
                        
                     
                           8413 70 30
                        
                        
                           Circuladores de aquecimento central e de água quente
                        
                     
                           Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:
                        
                     
                           8413 70 35
                        
                        
                           Não superior a 15 mm:
                        
                     
                           ex 8413 70 35
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Superior a 15 mm:
                        
                     
                           8413 70 45
                        
                        
                           Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral:
                        
                     
                           ex 8413 70 45
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Bombas de roda radial:
                        
                     
                           Monocelulares:
                        
                     
                           De fluxo simples:
                        
                     
                           8413 70 51
                        
                        
                           Monobloco:
                        
                     
                           ex 8413 70 51
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 70 59
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8413 70 59
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 70 65
                        
                        
                           De vários fluxos:
                        
                     
                           ex 8413 70 65
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 70 75
                        
                        
                           Multicelulares:
                        
                     
                           ex 8413 70 75
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Outras bombas centrífugas:
                        
                     
                           8413 70 81
                        
                        
                           Monocelulares:
                        
                     
                           ex 8413 70 81
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 70 89
                        
                        
                           Multicelulares:
                        
                     
                           ex 8413 70 89
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Outras bombas; elevadores de líquidos:
                        
                     
                           8413 81 00
                        
                        
                           Bombas:
                        
                     
                           ex 8413 81 00
                        
                        
                           Não destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 82 00
                        
                        
                           Elevadores de líquidos
                        
                     
                           Partes:
                        
                     
                           8413 91 00
                        
                        
                           De bombas:
                        
                     
                           ex 8413 91 00
                        
                        
                           Não destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 92 00
                        
                        
                           De elevadores de líquidos
                        
                     
                           8414
                        
                        
                           Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores (coifas aspirantes) para extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
                        
                     
                           8414 30
                        
                        
                           Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos:
                        
                     
                           8414 30 20
                        
                        
                           De potência não superior a 0,4 kW:
                        
                     
                           ex 8414 30 20
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           De potência superior a 0,4 kW:
                        
                     
                           8414 30 89
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8414 30 89
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 40
                        
                        
                           Compressores de ar montados sobre chassis com rodas ou rebocáveis
                        
                     
                           Ventiladores:
                        
                     
                           8414 51 00
                        
                        
                           Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela, com motor eléctrico incorporado de potência não superior a 125 W:
                        
                     
                           ex 8414 51 00
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 59
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8414 59 20
                        
                        
                           Axiais:
                        
                     
                           ex 8414 59 20
                        
                        
                           Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 59 40
                        
                        
                           Centrífugos:
                        
                     
                           ex 8414 59 40
                        
                        
                           Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 59 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8414 59 80
                        
                        
                           Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 60 00
                        
                        
                           Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
                        
                     
                           8414 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Turbocompressores:
                        
                     
                           8414 80 11
                        
                        
                           Monocelulares:
                        
                     
                           ex 8414 80 11
                        
                        
                           Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 80 19
                        
                        
                           Multicelulares:
                        
                     
                           ex 8414 80 19
                        
                        
                           Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão:
                        
                     
                           Não superior a 15 bar, de débito por hora:
                        
                     
                           8414 80 22
                        
                        
                           Não superior a 60 m3
                           
                        
                     
                           ex 8414 80 22
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 80 28
                        
                        
                           Superior a 60 m3
                           
                        
                     
                           ex 8414 80 28
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Não superior a 15 bar, de débito por hora:
                        
                     
                           8414 80 51
                        
                        
                           Não superior a 120 m3
                           
                        
                     
                           ex 8414 80 51
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 80 59
                        
                        
                           Superior a 120 m3
                           
                        
                     
                           ex 8414 80 59
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Compressores volumétricos rotativos:
                        
                     
                           8414 80 73
                        
                        
                           Monocelulares:
                        
                     
                           ex 8414 80 73
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Multicelulares:
                        
                     
                           8414 80 75
                        
                        
                           De parafuso:
                        
                     
                           ex 8414 80 75
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 80 78
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8414 80 78
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 80 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8414 80 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8416
                        
                        
                           Queimadores para alimentação de fornalhas, de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes:
                        
                     
                           8416 10
                        
                        
                           Queimadores de combustíveis líquidos
                        
                     
                           8416 30 00
                        
                        
                           Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                        
                     
                           8417
                        
                        
                           Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não eléctricos:
                        
                     
                           8417 20
                        
                        
                           Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos
                        
                     
                           8417 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8417 80 20
                        
                        
                           Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos cerâmicos
                        
                     
                           8417 80 80
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8418
                        
                        
                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                        
                     
                           Refrigeradores de tipo doméstico:
                        
                     
                           8418 21
                        
                        
                           De compressão:
                        
                     
                           8418 21 10
                        
                        
                           De capacidade superior a 340 l
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Outros, de capacidade:
                        
                     
                           8418 21 91
                        
                        
                           Não superior a 250 litres
                        
                     
                           8418 21 99
                        
                        
                           Superior a 250 l, mas não superior a 340 l
                        
                     
                           8418 29 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex 8418 29 00
                        
                        
                           Excepto de absorção, eléctricos
                        
                     
                           8418 30
                        
                        
                           Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l:
                        
                     
                           8418 30 20
                        
                        
                           De capacidade não superior a 400 l:
                        
                     
                           ex 8418 30 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418 30 80
                        
                        
                           De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:
                        
                     
                           ex 8418 30 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418 40
                        
                        
                           Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l:
                        
                     
                           8418 40 20
                        
                        
                           De capacidade não superior a 250 l:
                        
                     
                           ex 8418 40 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418 40 80
                        
                        
                           De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:
                        
                     
                           ex 8418 40 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418 50
                        
                        
                           Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:
                        
                     
                           Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
                        
                     
                           8418 50 19
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros móveis frigoríficos:
                        
                     
                           8418 50 91
                        
                        
                           Congeladores (freezers), excepto os das subposições 8418 30 e 8418 40
                        
                     
                           8418 50 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio; bombas de calor:
                        
                     
                           8418 61 00
                        
                        
                           Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                        
                     
                           ex 8418 61 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418 69 00
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8418 69 00
                        
                        
                           Outras excepto as bombas de calor de absorção e outras não destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Partes:
                        
                     
                           8418 91 00
                        
                        
                           Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
                        
                     
                           8419
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                        
                     
                           Aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                        
                     
                           8419 11 00
                        
                        
                           De aquecimento instantâneo, a gás
                        
                     
                           8419 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Secadores:
                        
                     
                           8419 31 00
                        
                        
                           Para produtos agrícolas
                        
                     
                           8419 39
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros aparelhos e dispositivos:
                        
                     
                           8419 81
                        
                        
                           Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:
                        
                     
                           8419 81 20
                        
                        
                           Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes:
                        
                     
                           ex 8419 81 20
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8419 81 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8419 81 80
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8421
                        
                        
                           Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                        
                     
                           Aparelhos para filtrar ou depurar gases:
                        
                     
                           8421 39
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8421 39 20
                        
                        
                           Aparelhos para filtrar ou depurar o ar:
                        
                     
                           ex 8421 39 20
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:
                        
                     
                           8421 39 40
                        
                        
                           Por processo húmido:
                        
                     
                           ex 8421 39 40
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8421 39 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8421 39 90
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8422
                        
                        
                           Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:
                        
                     
                           Máquinas de lavar louça:
                        
                     
                           8422 11 00
                        
                        
                           Do tipo doméstico
                        
                     
                           8422 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8423
                        
                        
                           Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:
                        
                     
                           8423 10
                        
                        
                           Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
                        
                     
                           8423 30 00
                        
                        
                           Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (dosadoras)
                        
                     
                           Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:
                        
                     
                           8423 81
                        
                        
                           De capacidade não superior a 30 kg:
                        
                     
                           8423 82
                        
                        
                           De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg
                        
                     
                           8423 89 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8424
                        
                        
                           Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:
                        
                     
                           8424 10
                        
                        
                           Extintores, mesmo carregados:
                        
                     
                           8424 10 20
                        
                        
                           De peso não superior a 21 kg:
                        
                     
                           ex 8424 10 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8424 10 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8424 10 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8425
                        
                        
                           Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:
                        
                     
                           Outros guinchos; cabrestantes:
                        
                     
                           8425 31 00
                        
                        
                           De motor eléctrico:
                        
                     
                           ex 8425 31 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8425 39
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8425 39 30
                        
                        
                           De motor de ignição por faísca ou por compressão:
                        
                     
                           ex 8425 39 30
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8425 39 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8425 39 90
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Macacos: macacos e outros aparelhos do tipo utilizado para elevar veículos:
                        
                     
                           8425 41 00
                        
                        
                           Elevadores fixos de veículos, para garagens
                        
                     
                           8425 42 00
                        
                        
                           Outros macacos, hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8425 42 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8425 49 00
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8425 49 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8426
                        
                        
                           Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:
                        
                     
                           Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados:
                        
                     
                           8426 41 00
                        
                        
                           De pneumáticos
                        
                     
                           8426 49 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outras máquinas e aparelhos:
                        
                     
                           8426 91
                        
                        
                           Próprios para serem montados em veículos rodoviários
                        
                     
                           8426 99 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex 8426 99 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8428
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):
                        
                     
                           8428 20
                        
                        
                           Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos:
                        
                     
                           8428 20 30
                        
                        
                           Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                            
                        
                        
                           Para produtos a granel
                        
                     
                           8428 20 98
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex 8428 20 98
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de acção contínua, para mercadorias:
                        
                     
                           8428 33 00
                        
                        
                           Outros, de tira ou correia:
                        
                     
                           ex 8428 33 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8428 39
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8428 39 20
                        
                        
                           Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios
                        
                     
                           ex 8428 39 20
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8428 39 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8428 39 90
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8428 90
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos:
                        
                     
                           8428 90 30
                        
                        
                           Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condução e transporte de produtos; basculadores e manipuladores de lingotes, bolas, barras ou de chapas
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas:
                        
                     
                           8428 90 71
                        
                        
                           Concebidos para serem transportados por tractor agrícola
                        
                     
                           8428 90 79
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8428 90 91
                        
                        
                           Pás e empilhadores mecânicos
                        
                     
                           8428 90 95
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8428 90 95
                        
                        
                           Outras excepto aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários
                        
                     
                           8429
                        
                        
                           
                              Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                        
                     
                           
                              Bulldozers e angledozers
                           
                        
                     
                           8429 11 00
                        
                        
                           De lagartas:
                        
                     
                           ex 8429 11 00
                        
                        
                           De capacidade inferior a 250 kW
                        
                     
                           8429 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8429 40
                        
                        
                           Compactadores e rolos ou cilindros compressores
                        
                     
                           Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras:
                        
                     
                           8429 51
                        
                        
                           Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8429 51 91
                        
                        
                           Carregadoras de lagartas
                        
                     
                           8429 51 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8429 52
                        
                        
                           Máquinas cuja superstrutura é capaz de efectuar uma rotação de 360°
                        
                     
                           8429 59 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8433
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar e seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, excepto as da posição 8437:
                        
                     
                           Cortadores de relva:
                        
                     
                           8433 11
                        
                        
                           Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
                        
                     
                           8433 19
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8433 20
                        
                        
                           Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores
                        
                     
                           8433 30
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
                        
                     
                           8433 40
                        
                        
                           Enfardadeiras de palha ou de forragem, incuindo as enfardadeiras-apanhadeiras
                        
                     
                           Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha:
                        
                     
                           8433 51 00
                        
                        
                           Ceifeiras-debulhadoras
                        
                     
                           8433 52 00
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos para debulha
                        
                     
                           8433 53
                        
                        
                           Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos:
                        
                     
                           8433 53 30
                        
                        
                           Máquinas para colheita e corte de beterraba
                        
                     
                           8433 59
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Apanhadoras-cortadoras:
                        
                     
                           8433 59 11
                        
                        
                           Autopropulsionados
                        
                     
                           8433 59 19
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8433 60 00
                        
                        
                           Máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
                        
                     
                           8435
                        
                        
                           Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes:
                        
                     
                           8435 10 00
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos
                        
                     
                           8436
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura chocadeiras e criadeiras
                        
                     
                           8437
                        
                        
                           Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, excepto dos tipos utilizados em fazendas:
                        
                     
                           8437 10 00
                        
                        
                           Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
                        
                     
                           8437 80 00
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos
                        
                     
                           8438
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, excepto as máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
                        
                     
                           8450
                        
                        
                           Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                        
                     
                           Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                        
                     
                           8450 11
                        
                        
                           Máquinas inteiramente automáticas:
                        
                     
                           8450 11 90
                        
                        
                           De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
                        
                     
                           8450 12 00
                        
                        
                           Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                        
                     
                           8450 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8451
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas da posição 8450), para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:
                        
                     
                           Máquinas de secar:
                        
                     
                           8451 21
                        
                        
                           De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                        
                     
                           8451 29 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8456
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma:
                        
                     
                           8456 10 00
                        
                        
                           Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões:
                        
                     
                           ex 8456 10 00
                        
                        
                           Excepto as do tipo utilizado na fabricação de discos (wafers) ou dispositivos semicondutores
                        
                     
                           8456 20 00
                        
                        
                           Que operem por ultra-som
                        
                     
                           8456 30
                        
                        
                           Que operem por electro-erosão
                        
                     
                           8456 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8457
                        
                        
                           Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais
                        
                     
                           8458
                        
                        
                           Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais
                        
                     
                           8459
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458
                        
                     
                           8460
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou de acabar engrenagens da posição 8461
                        
                     
                           8461
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições
                        
                     
                           8462
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não especificadas acima
                        
                     
                           8463
                        
                        
                           Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets) que trabalhem sem eliminação de matéria:
                        
                     
                           8463 10
                        
                        
                           Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes:
                        
                     
                           8463 10 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8463 20 00
                        
                        
                           Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
                        
                     
                           8463 30 00
                        
                        
                           Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
                        
                     
                           8463 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8468
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás para têmpera superficial
                        
                     
                           8474
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:
                        
                     
                           Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
                        
                     
                           8474 32 00
                        
                        
                           Máquinas para misturar minerais com betume
                        
                     
                           8474 39
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8474 80
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos
                        
                     
                           8479
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:
                        
                     
                           Outras máquinas e aparelhos:
                        
                     
                           8479 82 00
                        
                        
                           Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
                        
                     
                           8479 89
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8479 89 60
                        
                        
                           Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»
                        
                     
                           8481
                        
                        
                           Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
                        
                     
                           8481 80
                        
                        
                           Outros dispositivos:
                        
                     
                           Torneiras e válvulas, sanitárias:
                        
                     
                           8481 80 11
                        
                        
                           Misturadoras
                        
                     
                           8481 80 19
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central:
                        
                     
                           8481 80 31
                        
                        
                           Torneiras termostáticas
                        
                     
                           8481 80 39
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8481 80 40
                        
                        
                           Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Válvulas de regulação:
                        
                     
                           8481 80 59
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Torneiras e válvulas de passagem directa:
                        
                     
                           8481 80 61
                        
                        
                           De ferro fundido
                        
                     
                           8481 80 63
                        
                        
                           De aço
                        
                     
                           8481 80 69
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Torneiras de válvula:
                        
                     
                           8481 80 71
                        
                        
                           De ferro fundido
                        
                     
                           8481 80 73
                        
                        
                           De aço
                        
                     
                           8481 80 79
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8481 80 85
                        
                        
                           Torneiras de borboleta
                        
                     
                           8481 80 87
                        
                        
                           Torneiras de membrana
                        
                     
                           8481 90 00
                        
                        
                           Partes
                        
                     
                           8482
                        
                        
                           Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
                        
                     
                           8482 10
                        
                        
                           Rolamentos de esferas:
                        
                     
                           8482 10 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8483
                        
                        
                           Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                        
                     
                           8483 10
                        
                        
                           Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas:
                        
                     
                           Manivelas e cambotas:
                        
                     
                           8483 10 21
                        
                        
                           Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           ex 8483 10 21
                        
                        
                           Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 10 25
                        
                        
                           De aço forjado:
                        
                     
                           ex 8483 10 25
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 10 29
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8483 10 29
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 10 50
                        
                        
                           Veios articulados:
                        
                     
                           ex 8483 10 50
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 30
                        
                        
                           Chumaceiras (mancais) sem rolamentos:
                        
                     
                           8483 30 80
                        
                        
                           «Bronzes»:
                        
                     
                           ex 8483 30 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 40
                        
                        
                           Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários:
                        
                     
                           8483 40 30
                        
                        
                           Eixos de esferas ou de roletes:
                        
                     
                           ex 8483 40 30
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 40 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8483 40 90
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 60
                        
                        
                           Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                        
                     
                           8483 60 20
                        
                        
                           Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           ex 8483 60 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 60 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8483 60 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8486
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente para a fabricação de lingotes ou discos (wafers), dispositivos semicondutores, circuitos integrados electrónicos ou dispositivos de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do presente capítulo; partes e acessórios:
                        
                     
                           8486 30
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano:
                        
                     
                           8486 30 30
                        
                        
                           Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                        
                     
                           8501
                        
                        
                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
                        
                     
                           8501 10
                        
                        
                           Motores de potência não superior a 37,5 W
                        
                     
                           8501 20 00
                        
                        
                           Motores universais de potência superior a 37,5 W:
                        
                     
                           ex 8501 20 00
                        
                        
                           Excepto os de potência superior a 735 W, mas não superior a 150 kW para aeronaves civis
                        
                     
                           Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua:
                        
                     
                           8501 31 00
                        
                        
                           De potência não superior a 750 W:
                        
                     
                           ex 8501 31 00
                        
                        
                           Excepto os motores de potência superior a 735 W, os geradores de corrente contínua, para aeronaves civis
                        
                     
                           8501 32
                        
                        
                           De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                        
                     
                           8501 32 20
                        
                        
                           De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
                        
                     
                           ex 8501 32 20
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 32 80
                        
                        
                           De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW:
                        
                     
                           ex 8501 32 80
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 33 00
                        
                        
                           De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:
                        
                     
                           ex 8501 33 00
                        
                        
                           Excepto os motores de potência inferior ou igual a 150 W e os geradores, para aeronaves civis
                        
                     
                           8501 34
                        
                        
                           De potência superior a 375 kW:
                        
                     
                           8501 34 50
                        
                        
                           Motores de tracção
                        
                     
                           Outros, de potência:
                        
                     
                           8501 34 92
                        
                        
                           Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:
                        
                     
                           ex 8501 34 92
                        
                        
                           Excepto os geradores destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 34 98
                        
                        
                           Superior a 750 kW:
                        
                     
                           ex 8501 34 98
                        
                        
                           Excepto os geradores destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
                        
                     
                           8501 53
                        
                        
                           De potência superior a 75 kW:
                        
                     
                           Outros, de potência:
                        
                     
                           8501 53 94
                        
                        
                           Superior a 375 kW mas não superior a 750 kW
                        
                     
                           8501 53 99
                        
                        
                           Superior a 750 kW
                        
                     
                           Geradores de corrente alternada (alternadores):
                        
                     
                           8501 62 00
                        
                        
                           De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                        
                     
                           ex 8501 62 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 63 00
                        
                        
                           De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                        
                     
                           ex 8501 63 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 64 00
                        
                        
                           De potência superior a 750 kVA
                        
                     
                           8502
                        
                        
                           Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:
                        
                     
                           Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8502 11
                        
                        
                           De potência não superior a 75 kVA:
                        
                     
                           8502 11 20
                        
                        
                           De potência não superior a 7,5 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 11 20
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 11 80
                        
                        
                           De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 11 80
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 12 00
                        
                        
                           De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 12 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 13
                        
                        
                           De potência superior a 375 kVA:
                        
                     
                           8502 13 20
                        
                        
                           De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 13 20
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 13 40
                        
                        
                           De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 13 40
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 13 80
                        
                        
                           De potência superior a 2 000 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 13 80
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 20
                        
                        
                           Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de explosão):
                        
                     
                           8502 20 20
                        
                        
                           De potência não superior a 7,5 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 20 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 20 40
                        
                        
                           De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 20 40
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 20 60
                        
                        
                           De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 20 60
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 20 80
                        
                        
                           De potência superior a 750 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 20 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros grupos electrogéneos:
                        
                     
                           8502 39
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8502 39 20
                        
                        
                           Turbogeradores:
                        
                     
                           ex 8502 39 20
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 39 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8502 39 80
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 40 00
                        
                        
                           Conversores rotativos eléctricos:
                        
                     
                           ex 8502 40 00
                        
                        
                           Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8504
                        
                        
                           Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
                        
                     
                           8504 10
                        
                        
                           Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:
                        
                     
                           8504 10 20
                        
                        
                           Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado:
                        
                     
                           ex 8504 10 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 10 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8504 10 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros transformadores:
                        
                     
                           8504 31
                        
                        
                           De potência não superior a 1 kVA:
                        
                     
                           Transformadores de medida:
                        
                     
                           8504 31 21
                        
                        
                           Para medir tensões:
                        
                     
                           ex 8504 31 21
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 31 29
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8504 31 29
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 31 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8504 31 80
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 34 00
                        
                        
                           De potência superior a 500 kVA
                        
                     
                           8504 40
                        
                        
                           Conversores estáticos:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8504 40 40
                        
                        
                           Rectificadores de semicondutores policristalinos:
                        
                     
                           ex 8504 40 40
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Inversores:
                        
                     
                           8504 40 84
                        
                        
                           De potência não superior a 7,5 kVA:
                        
                     
                           ex 8504 40 84
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 50
                        
                        
                           Outras bobinas de reactância e de auto-indução:
                        
                     
                           8504 50 95
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8504 50 95
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8505
                        
                        
                           Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas:
                        
                     
                           8505 20 00
                        
                        
                           Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, electromagnéticos
                        
                     
                           8505 90
                        
                        
                           Outros, incluindo as partes:
                        
                     
                           8505 90 30
                        
                        
                           Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação
                        
                     
                           8505 90 90
                        
                        
                           Partes
                        
                     
                           8506
                        
                        
                           Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas:
                        
                     
                           8506 10
                        
                        
                           De bióxido de manganês:
                        
                     
                           Alcalinas:
                        
                     
                           8506 10 11
                        
                        
                           Pilhas cilíndricas
                        
                     
                           8507
                        
                        
                           Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:
                        
                     
                           8507 10
                        
                        
                           De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão:
                        
                     
                           De peso não superior a 5 kg:
                        
                     
                           8507 10 41
                        
                        
                           Que funcionem com electrólito líquido:
                        
                     
                           ex 8507 10 41
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 10 49
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8507 10 49
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           De peso superior a 5 kg:
                        
                     
                           8507 10 92
                        
                        
                           Que funcionem com electrólito líquido:
                        
                     
                           ex 8507 10 92
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 10 98
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8507 10 98
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 20
                        
                        
                           Outros acumuladores de chumbo:
                        
                     
                           Acumuladores de tracção:
                        
                     
                           8507 20 41
                        
                        
                           Que funcionem com electrólito líquido:
                        
                     
                           ex 8507 20 41
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 20 49
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8507 20 49
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8507 20 92
                        
                        
                           Que funcionem com electrólito líquido:
                        
                     
                           ex 8507 20 92
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 20 98
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8507 20 98
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 30
                        
                        
                           De níquel-cádmio:
                        
                     
                           8507 30 20
                        
                        
                           Hermeticamente fechados:
                        
                     
                           ex 8507 30 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8507 30 81
                        
                        
                           Acumuladores de tracção:
                        
                     
                           ex 8507 30 81
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 30 89
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8507 30 89
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 40 00
                        
                        
                           De níquel-ferro:
                        
                     
                           ex 8507 40 00
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 80
                        
                        
                           Outros acumuladores:
                        
                     
                           8507 80 20
                        
                        
                           De níquel-hidreto:
                        
                     
                           ex 8507 80 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 80 30
                        
                        
                           De ião de lítio:
                        
                     
                           ex 8507 80 30
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 80 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8507 80 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 90
                        
                        
                           Partes:
                        
                     
                           8507 90 20
                        
                        
                           Placas para acumuladores:
                        
                     
                           ex 8507 90 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 90 30
                        
                        
                           Separadores:
                        
                     
                           ex 8507 90 30
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 90 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8507 90 90
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8514
                        
                        
                           Fornos eléctricos industriais ou de laboratório, incluídos os que funcionam por indução ou por perdas dieléctricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas
                        
                     
                           8514 10
                        
                        
                           Fornos de resistência (de aquecimento indirecto):
                        
                     
                           8514 20
                        
                        
                           Fornos funcionando por indução ou por perdas dieléctricas:
                        
                     
                           8514 40 00
                        
                        
                           Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas
                        
                     
                           8516
                        
                        
                           Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545
                        
                     
                           8516 60
                        
                        
                           Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras;
                        
                     
                           8516 60 10
                        
                        
                           Fogões de cozinha
                        
                     
                           8516 80
                        
                        
                           Resistências de aquecimento:
                        
                     
                           8516 80 20
                        
                        
                           Montadas num suporte de matéria isolante:
                        
                     
                           ex 8516 80 20
                        
                        
                           Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8516 80 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8516 80 80
                        
                        
                           Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8516 90 00
                        
                        
                           Partes
                        
                     
                           8517
                        
                        
                           Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                        
                     
                           Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):
                        
                     
                           8517 62 00
                        
                        
                           Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento:
                        
                     
                           ex 8517 62 00
                        
                        
                           Aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia
                        
                     
                           8518
                        
                        
                           Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:
                        
                     
                           Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos:
                        
                     
                           8518 21 00
                        
                        
                           Altifalante (alto-falante) único montado no seu receptáculo:
                        
                     
                           ex 8518 21 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 22 00
                        
                        
                           Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo receptáculo:
                        
                     
                           ex 8518 22 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 29
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8518 29 95
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8518 29 95
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8525
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
                        
                     
                           8525 60 00
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho receptor
                        
                     
                           ex 8525 60 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8528
                        
                        
                           Os monitores e projectores que não incorporem aparelhos de recepção de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                        
                     
                           Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                        
                     
                           8528 72
                        
                        
                           Outros, a cores:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Com tubo-imagem incorporado:
                        
                     
                           Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã:
                        
                     
                           8528 72 35
                        
                        
                           Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm
                        
                     
                           8535
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:
                        
                     
                           8535 10 00
                        
                        
                           Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                        
                     
                           Disjuntores:
                        
                     
                           8535 21 00
                        
                        
                           Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                        
                     
                           8535 29 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8535 30
                        
                        
                           Seccionadores e interruptores:
                        
                     
                           8535 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8536
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
                        
                     
                           8536 10
                        
                        
                           Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                        
                     
                           8536 20
                        
                        
                           Disjuntores
                        
                     
                           8536 30
                        
                        
                           Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos
                        
                     
                           Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:
                        
                     
                           8536 61
                        
                        
                           Suportes para lâmpadas
                        
                     
                           8536 70
                        
                        
                           Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
                        
                     
                           8536 90
                        
                        
                           Outros aparelhos:
                        
                     
                           8536 90 01
                        
                        
                           Elementos pré-fabricados para canalizações eléctricas
                        
                     
                           8536 90 85
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8537
                        
                        
                           Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517
                        
                     
                           8539
                        
                        
                           Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                        
                     
                           8539 10 00
                        
                        
                           Artigos denominados «faróis e projectores», em unidades seladas:
                        
                     
                           ex 8539 10 00
                        
                        
                           Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta:
                        
                     
                           8539 32
                        
                        
                           Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
                        
                     
                           8539 39 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                        
                     
                           8539 41 00
                        
                        
                           Lâmpadas de arco
                        
                     
                           8539 49
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8539 49 10
                        
                        
                           De raios ultravioleta
                        
                     
                           8539 90
                        
                        
                           Partes:
                        
                     
                           8539 90 10
                        
                        
                           Suportes para lâmpadas
                        
                     
                           8540
                        
                        
                           Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadores de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão):
                        
                     
                           8540 20
                        
                        
                           Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:
                        
                     
                           8540 20 80
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8540 40 00
                        
                        
                           Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm
                        
                     
                           8540 50 00
                        
                        
                           Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco ou outros monocromos
                        
                     
                           8540 60 00
                        
                        
                           Outros tubos catódicos
                        
                     
                           Tubos para microondas [por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões], excluindo os tubos comandados por grade:
                        
                     
                           8540 71 00
                        
                        
                           Magnetrões
                        
                     
                           8540 72 00
                        
                        
                           Clistrões
                        
                     
                           8540 79 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outras lâmpadas, tubos e válvulas:
                        
                     
                           8540 81 00
                        
                        
                           Tubos de recepção ou de amplificação
                        
                     
                           8540 89 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8544
                        
                        
                           Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                        
                     
                           Fios para bobinar:
                        
                     
                           8544 11
                        
                        
                           De cobre
                        
                     
                           8544 19
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8544 70 00
                        
                        
                           Cabos de fibras ópticas
                        
                     
                           8546
                        
                        
                           Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                        
                     
                           8605 00 00
                        
                        
                           vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas) Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604)
                        
                     
                           8606
                        
                        
                           Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas:
                        
                     
                           8606 10 00
                        
                        
                           Vagões-tanques e semelhantes
                        
                     
                           8606 30 00
                        
                        
                           Vagões de descarga automática, excepto os da subposição 8606 10
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8606 91
                        
                        
                           Cobertos e fechados:
                        
                     
                           8606 91 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8606 91 80
                        
                        
                           Vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigoríficos, excepto os da subposição 8606 10
                        
                     
                           8606 99 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8701
                        
                        
                           Tractores (excepto os da posição 8709):
                        
                     
                           8701 20
                        
                        
                           Tractores rodoviários para semi-reboques:
                        
                     
                           8701 20 10
                        
                        
                           Novos
                        
                     
                           8701 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:
                        
                     
                           Novos, de potência de motor:
                        
                     
                           8701 90 35
                        
                        
                           Superior a 75 kW mas não superior a 90 kW
                        
                     
                           8703
                        
                        
                           Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                        
                     
                           Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                        
                     
                           8703 21
                        
                        
                           De cilindrada não superior a 1 000 cm3:
                        
                     
                           8703 21 10
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8703 21 10
                        
                        
                           Outros excepto os de primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 22
                        
                        
                           De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3:
                        
                     
                           8703 22 10
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8703 22 10
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           ex 8703 22 10
                        
                        
                           Outros excepto os do primeiro e segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 22 90
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8703 23
                        
                        
                           De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:
                        
                     
                           Novos:
                        
                     
                           8703 23 11
                        
                        
                           Autocaravanas
                        
                     
                           8703 23 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8703 23 19
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           ex 8703 23 19
                        
                        
                           Excepto os do primeiro e segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 23 90
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8703 24
                        
                        
                           De cilindrada superior a 3 000 cm3
                           
                        
                     
                           8703 24 10
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8703 24 10
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8703 31
                        
                        
                           De cilindrada não superior a 1 500 cm3:
                        
                     
                           8703 31 10
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8703 31 10
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 31 90
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8703 32
                        
                        
                           De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:
                        
                     
                           Novos:
                        
                     
                           8703 32 11
                        
                        
                           Autocaravanas
                        
                     
                           8703 32 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8703 32 19
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           ex 8703 32 19
                        
                        
                           Outros excepto do primeiro e segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 32 90
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8703 33
                        
                        
                           De cilindrada superior a 2 500 cm3
                           
                        
                     
                           Novos:
                        
                     
                           8703 33 11
                        
                        
                           Autocaravanas
                        
                     
                           8703 33 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8703 33 19
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8704
                        
                        
                           Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                        
                     
                           Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8704 21
                        
                        
                           De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           8704 21 10
                        
                        
                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           De motor de cilindrada superior a 2 500 cm3:
                        
                     
                           8704 21 31
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 21 31
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           De motor de cilindrada igual ou inferior a 2 500 cm3:
                        
                     
                           8704 21 91
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 21 91
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 22
                        
                        
                           De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:
                        
                     
                           8704 22 10
                        
                        
                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8704 22 91
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 22 91
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 23
                        
                        
                           De peso bruto superior a 20 toneladas:
                        
                     
                           8704 23 10
                        
                        
                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8704 23 91
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 23 91
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
                        
                     
                           8704 31
                        
                        
                           De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           8704 31 10
                        
                        
                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           De motor de cilindrada superior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8704 31 31
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 31 31
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           De motor de cilindrada igual ou inferior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8704 31 91
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 31 91
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 32
                        
                        
                           De peso bruto superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           8704 32 10
                        
                        
                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8704 32 91
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 32 91
                        
                        
                           Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8706 00
                        
                        
                           Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705
                        
                     
                           8707
                        
                        
                           Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas:
                        
                     
                           8707 10
                        
                        
                           Para os veículos da posição 8703:
                        
                     
                           8707 10 10
                        
                        
                           Destinadas à indústria de montagem
                        
                     
                           8710 00 00
                        
                        
                           Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                        
                     
                           8711
                        
                        
                           Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                        
                     
                           8711 10 00
                        
                        
                           Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3
                           
                        
                     
                           8711 50 00
                        
                        
                           Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3
                           
                        
                     
                           8711 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8714
                        
                        
                           Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:
                        
                     
                           De motocicletas (incluindo os ciclomotores):
                        
                     
                           8714 11 00
                        
                        
                           Selins
                        
                     
                           8714 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8714 91
                        
                        
                           Quadros e garfos, e suas partes
                        
                     
                           8714 92
                        
                        
                           Aros e raios
                        
                     
                           8714 93
                        
                        
                           Cubos, excepto de travões, e pinhões de rodas livres
                        
                     
                           8714 94
                        
                        
                           Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes
                        
                     
                           8714 95 00
                        
                        
                           Selins
                        
                     
                           8714 96
                        
                        
                           Pedais e pedaleiros, e suas partes
                        
                     
                           8714 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8716
                        
                        
                           Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes:
                        
                     
                           8716 10
                        
                        
                           Reboques e semi-reboques, para habitação ou campismo, do tipo caravana
                        
                     
                           8716 20 00
                        
                        
                           Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
                        
                     
                           Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:
                        
                     
                           8716 31 00
                        
                        
                           Cisternas
                        
                     
                           8716 39
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8716 39 10
                        
                        
                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Novos:
                        
                     
                           8716 39 30
                        
                        
                           Semi-reboques
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8716 39 51
                        
                        
                           Com um eixo
                        
                     
                           8716 39 80
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8716 40 00
                        
                        
                           Outros reboques e semi-reboques
                        
                     
                           8716 80 00
                        
                        
                           Outros veículos
                        
                     
                           8716 90
                        
                        
                           Partes
                        
                     
                           9003
                        
                        
                           Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:
                        
                     
                           Armações:
                        
                     
                           9003 19
                        
                        
                           De outras matérias:
                        
                     
                           9003 19 10
                        
                        
                           De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                           9004
                        
                        
                           Óculos de correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes:
                        
                     
                           9004 10
                        
                        
                           Óculos de sol
                        
                     
                           9028
                        
                        
                           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                        
                     
                           9028 10 00
                        
                        
                           Contadores de gases
                        
                     
                           9028 20 00
                        
                        
                           Contadores de líquidos
                        
                     
                           9028 30
                        
                        
                           Contadores de electricidade
                        
                     
                           9028 90
                        
                        
                           Partes e acessórios:
                        
                     
                           9028 90 10
                        
                        
                           De contadores de electricidade
                        
                     
                           9101
                        
                        
                           Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                           9102
                        
                        
                           Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posição 9101
                        
                     
                           9103
                        
                        
                           Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume
                        
                     
                           9105
                        
                        
                           Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                        
                     
                           9113
                        
                        
                           Pulseiras de relógios e suas partes
                        
                     
                           9401
                        
                        
                           Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                        
                     
                           9401 20 00
                        
                        
                           Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
                        
                     
                           9401 30
                        
                        
                           Assentos giratórios de altura ajustável:
                        
                     
                           9401 30 10
                        
                        
                           Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins
                        
                     
                           9401 80 00
                        
                        
                           Outros assentos
                        
                     
                           9401 90
                        
                        
                           Partes:
                        
                     
                           9401 90 10
                        
                        
                           De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           9401 90 80
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9403
                        
                        
                           Outros móveis e suas partes:
                        
                     
                           9403 10
                        
                        
                           Mobiliário de metal, do tipo utilizado em escritórios
                        
                     
                           9403 20
                        
                        
                           Outros móveis de metal:
                        
                     
                           9403 20 20
                        
                        
                           Camas:
                        
                     
                           ex 9403 20 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           9403 20 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 9403 20 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           9403 70 00
                        
                        
                           Móveis de plástico:
                        
                     
                           ex 9403 70 00
                        
                        
                           Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias semelhantes:
                        
                     
                           9403 81 00
                        
                        
                           De bambu ou de rotim
                        
                     
                           9403 89 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9403 90
                        
                        
                           Partes:
                        
                     
                           9403 90 10
                        
                        
                           De metal
                        
                     
                           9404
                        
                        
                           Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:
                        
                     
                           9404 10 00
                        
                        
                           Suportes elásticos para camas
                        
                     
                           Colchões:
                        
                     
                           9404 21
                        
                        
                           De borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos
                        
                     
                           9404 30 00
                        
                        
                           Sacos de dormir
                        
                     
                           9404 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9405
                        
                        
                           Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           9405 10
                        
                        
                           Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública:
                        
                     
                           De plásticos:
                        
                     
                           9405 10 21
                        
                        
                           Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                        
                     
                           9405 10 28
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 9405 10 28
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           9405 10 30
                        
                        
                           De matérias cerâmicas
                        
                     
                           9405 10 50
                        
                        
                           De vidro
                        
                     
                           De outras matérias:
                        
                     
                           9405 10 91
                        
                        
                           Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                        
                     
                           9405 10 98
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 9405 10 98
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           9405 20
                        
                        
                           Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, eléctricos
                        
                     
                           9405 30 00
                        
                        
                           Enfeites luminosos eléctricos do tipo utilizado em árvores de Natal
                        
                     
                           9405 40
                        
                        
                           Outros aparelhos eléctricos de iluminação:
                        
                     
                           9405 50 00
                        
                        
                           Aparelhos não eléctricos de iluminação
                        
                     
                           9405 60
                        
                        
                           Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:
                        
                     
                           9405 60 20
                        
                        
                           De plásticos:
                        
                     
                           ex 9405 60 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Partes:
                        
                     
                           9405 91
                        
                        
                           De vidro
                        
                     
                           Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto projectores):
                        
                     
                           9405 92 00
                        
                        
                           De plásticos:
                        
                     
                           ex 9405 92 00
                        
                        
                           Excepto partes das máquinas e aparelhos da subposição 9405 10 ou 9405 60, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           9406 00
                        
                        
                           Construções pré-fabricadas:
                        
                     
                           Outras:
                        
                     
                           De ferro ou de aço:
                        
                     
                           9406 00 38
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9406 00 80
                        
                        
                           De outras matérias
                        
                     
                           9503 00
                        
                        
                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecas; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:
                        
                     
                           9503 00 10
                        
                        
                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos:
                        
                     
                           ex 9503 00 10
                        
                        
                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas
                        
                     
                           Bonecas que representam unicamente seres humanos e suas partes e acessórios:
                        
                     
                           9503 00 21
                        
                        
                           Bonecas
                        
                     
                           9503 00 29
                        
                        
                           Partes e acessórios
                        
                     
                           9503 00 30
                        
                        
                           Comboios eléctricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem
                        
                     
                           Outros conjuntos e brinquedos para construção:
                        
                     
                           9503 00 35
                        
                        
                           De plásticos
                        
                     
                           9503 00 39
                        
                        
                           De outras matérias:
                        
                     
                           ex 9503 00 39
                        
                        
                           Excepto de madeira
                        
                     
                           Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas:
                        
                     
                           9503 00 41
                        
                        
                           Com enchimento interior
                        
                     
                           9503 00 49
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 9503 00 49
                        
                        
                           Excepto de madeira
                        
                     
                           9503 00 55
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
                        
                     
                           Quebra-cabeças (puzzles):
                        
                     
                           9503 00 69
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9503 00 70
                        
                        
                           Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
                        
                     
                           Outros brinquedos e modelos, motorizados:
                        
                     
                           9503 00 75
                        
                        
                           De plásticos
                        
                     
                           9503 00 79
                        
                        
                           De outras matérias
                        
                     
                           Outras:
                        
                     
                           9503 00 81
                        
                        
                           Armas de brinquedo
                        
                     
                           9503 00 85
                        
                        
                           Outros brinquedos de metal: modelos em miniatura obtidos por moldagem
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           9503 00 95
                        
                        
                           De plásticos
                        
                     
                           9503 00 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9504
                        
                        
                           Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):
                        
                     
                           9504 10 00
                        
                        
                           Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão
                        
                     
                           9504 20
                        
                        
                           Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios:
                        
                     
                           9504 20 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9504 30
                        
                        
                           Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, excepto os jogos de paulitos automáticos (boliches)
                        
                     
                           9504 40 00
                        
                        
                           Cartas de jogar
                        
                     
                           9504 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9505
                        
                        
                           Artigos para festas e divertimentos
                        
                     
                           9507
                        
                        
                           Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:
                        
                     
                           9507 10 00
                        
                        
                           Canas de pesca
                        
                     
                           9507 20
                        
                        
                           Anzóis, mesmo empatados
                        
                     
                           9507 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9508
                        
                        
                           Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e colecções de animais ambulantes; teatros ambulantes
                        
                     
                           9603
                        
                        
                           Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;
                        
                     
                           Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos:
                        
                     
                           9603 21 00
                        
                        
                           Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
                        
                     
                           9603 29
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9603 30
                        
                        
                           Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos:
                        
                     
                           9603 30 90
                        
                        
                           Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
                        
                     
                           9603 40
                        
                        
                           Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (excepto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura:
                        
                     
                           9603 50 00
                        
                        
                           Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
                        
                     
                           9605 00 00
                        
                        
                           Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                        
                     
                           9607
                        
                        
                           Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
                        
                     
                           Fechos de correr (fechos ecler):
                        
                     
                           9607 11 00
                        
                        
                           Com grampos de metal comum
                        
                     
                           9607 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9608
                        
                        
                           Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                        
                     
                           9610 00 00
                        
                        
                           Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
                        
                     
                           9611 00 00
                        
                        
                           Carimbos, incluídos os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluídos os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão, manuais contendo tais dispositivos
                        
                     
                           9612
                        
                        
                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:
                        
                     
                           9612 10
                        
                        
                           Fitas impressoras
                        
                     
                           9613
                        
                        
                           Isqueiros e outros acendedores (excepto os da posição 3603), mesmo mecânicos ou eléctricos, e suas partes, excepto pedras e pavios
                        
                     
                           9614 00
                        
                        
                           Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e boquilhas, e suas partes
                        
                     
                           9615
                        
                        
                           Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças (pince-guiches), onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, excepto os da posição 8516, e suas partes
                        
                     
                           9616
                        
                        
                           Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
                        
                     
                           9617 00
                        
                        
                           Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados; suas partes (excepto ampolas de vidro)
                        
                     
                           9701
                        
                        
                           Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, excepto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufacturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes
                        
                     
                           9702 00 00
                        
                        
                           Gravuras, estampas e litografias, originais
                        
                     
                           9703 00 00
                        
                        
                           Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias
                        
                     
                           9704 00 00
                        
                        
                           Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (F. D. C.-First Day Cover), postais selados e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, excepto os da posição 4907
                        
                     
                           9705 00 00
                        
                        
                           Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático
                        
                     
                           9706 00 00
                        
                        
                           Antiguidades com mais de 100 anos
                        
                     
            
               ANEXO I (c)
               
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
               
               
                  Referidos no artigo 21.o
                  
               
               Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 85 % do direito de base;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 55 % do direito de base;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.
                        
                     
                           Código NC
                        
                        
                           Designação
                        
                     
                           3006
                        
                        
                           Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 deste capítulo:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           3006 92 00
                        
                        
                           Desperdícios farmacêuticos
                        
                     
                           3303 00
                        
                        
                           Perfumes e águas de colónia
                        
                     
                           3304
                        
                        
                           Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
                        
                     
                           3304 10 00
                        
                        
                           Produtos de maquilhagem para os lábios
                        
                     
                           3304 20 00
                        
                        
                           Produtos de maquilhagem para os olhos
                        
                     
                           3304 30 00
                        
                        
                           Preparações para manicuros e pedicuros
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           3304 91 00
                        
                        
                           Pós, incluindo os compactos
                        
                     
                           3305
                        
                        
                           Preparações capilares
                        
                     
                           3305 20 00
                        
                        
                           Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
                        
                     
                           3305 30 00
                        
                        
                           Lacas para o cabelo
                        
                     
                           3305 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3307
                        
                        
                           Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:
                        
                     
                           3307 10 00
                        
                        
                           Preparações para barbear (antes, durante ou após)
                        
                     
                           3307 20 00
                        
                        
                           Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes
                        
                     
                           3307 30 00
                        
                        
                           Sais perfumados e outras preparações para banhos
                        
                     
                           Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:
                        
                     
                           3307 49 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3307 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3401
                        
                        
                           Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.
                        
                     
                           Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                        
                     
                           3401 11 00
                        
                        
                           De toucador (incluindo os de uso medicinal)
                        
                     
                           3401 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3402
                        
                        
                           Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:
                        
                     
                           3402 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           3402 90 10
                        
                        
                           Preparações tensioactivas:
                        
                     
                           ex 3402 90 10
                        
                        
                           Outras excepto destinadas à flutuação de minério (espumantes)
                        
                     
                           3604
                        
                        
                           Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:
                        
                     
                           3604 10 00
                        
                        
                           Fogos de artifício
                        
                     
                           3825
                        
                        
                           Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 do presente capítulo:
                        
                     
                           3825 10 00
                        
                        
                           Lixos municipais
                        
                     
                           3825 20 00
                        
                        
                           Lamas de depuração
                        
                     
                           3825 30 00
                        
                        
                           Resíduos clínicos
                        
                     
                           Resíduos de solventes orgânicos:
                        
                     
                           3825 41 00
                        
                        
                           Halogenados
                        
                     
                           3825 49 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3825 50 00
                        
                        
                           Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes
                        
                     
                           Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas:
                        
                     
                           3825 61 00
                        
                        
                           Que contenham principalmente constituintes orgânicos
                        
                     
                           3825 69 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3825 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           3825 90 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3922
                        
                        
                           Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos
                        
                     
                           3923
                        
                        
                           Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:
                        
                     
                           3923 10 00
                        
                        
                           Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
                        
                     
                           Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
                        
                     
                           3923 21 00
                        
                        
                           De polímeros de etileno
                        
                     
                           3923 50
                        
                        
                           Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes:
                        
                     
                           3923 50 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3924
                        
                        
                           Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos:
                        
                     
                           3924 10 00
                        
                        
                           Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                        
                     
                           3925
                        
                        
                           Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3925 20 00
                        
                        
                           Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                        
                     
                           3925 30 00
                        
                        
                           Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes
                        
                     
                           3926
                        
                        
                           Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:
                        
                     
                           3926 10 00
                        
                        
                           Artigos de escritório e artigos escolares
                        
                     
                           3926 20 00
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
                        
                     
                           4012
                        
                        
                           Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e «flaps», de borracha:
                        
                     
                           Pneumáticos recauchutados:
                        
                     
                           4012 11 00
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
                        
                     
                           4012 12 00
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                        
                     
                           4012 13 00
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em aviões:
                        
                     
                           ex 4012 13 00
                        
                        
                           Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis
                        
                     
                           4012 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4012 20 00
                        
                        
                           Pneumáticos usados:
                        
                     
                           ex 4012 20 00
                        
                        
                           Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis
                        
                     
                           4012 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           4013
                        
                        
                           Câmaras-de-ar de borracha:
                        
                     
                           4013 10
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:
                        
                     
                           4013 10 10
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
                        
                     
                           4016
                        
                        
                           Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           4016 94 00
                        
                        
                           Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações
                        
                     
                           4202
                        
                        
                           Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
                        
                     
                           4205 00
                        
                        
                           Outras obras de couro natural ou reconstituído:
                        
                     
                           4205 00 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4414 00
                        
                        
                           Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes:
                        
                     
                           4414 00 90
                        
                        
                           De outras madeiras
                        
                     
                           4415
                        
                        
                           Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-caixas» e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
                        
                     
                           4417 00 00
                        
                        
                           Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
                        
                     
                           4418
                        
                        
                           Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:
                        
                     
                           4418 10
                        
                        
                           Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares
                        
                     
                           4418 20
                        
                        
                           Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras
                        
                     
                           4421
                        
                        
                           Outras obras de madeira:
                        
                     
                           4421 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           4421 90 98
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4817
                        
                        
                           Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
                        
                     
                           4818
                        
                        
                           Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                        
                     
                           4818 20
                        
                        
                           Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão
                        
                     
                           4819
                        
                        
                           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
                        
                     
                           4820
                        
                        
                           Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão
                        
                     
                           4821
                        
                        
                           Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:
                        
                     
                           4821 10
                        
                        
                           Estampados
                        
                     
                           4823
                        
                        
                           Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                        
                     
                           Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
                        
                     
                           4823 61 00
                        
                        
                           De bambu
                        
                     
                           4823 69
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4823 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           4823 90 40
                        
                        
                           Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                        
                     
                           4823 90 85
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex 4823 90 85
                        
                        
                           Excepto revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
                        
                     
                           4909 00
                        
                        
                           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:
                        
                     
                           4909 00 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           4910 00 00
                        
                        
                           Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                        
                     
                           4911
                        
                        
                           Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:
                        
                     
                           4911 10
                        
                        
                           Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           4911 99 00
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 4911 99 00
                        
                        
                           Outras excepto elementos ópticos varáveis impressos (hologramas)
                        
                     
                           6401
                        
                        
                           Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos:
                        
                     
                           Outro calçado:
                        
                     
                           6401 99 00
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 6401 99 00
                        
                        
                           Cobrindo o joelho
                        
                     
                           6402
                        
                        
                           Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico:
                        
                     
                           6402 20 00
                        
                        
                           Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
                        
                     
                           Outro calçado:
                        
                     
                           6402 91
                        
                        
                           Cobrindo o tornozelo
                        
                     
                           6402 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6403
                        
                        
                           Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                        
                     
                           6403 40 00
                        
                        
                           Outro calçado, com biqueira protectora de metal
                        
                     
                           Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                        
                     
                           6403 51
                        
                        
                           Cobrindo o tornozelo
                        
                     
                           6403 59
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           6403 59 05
                        
                        
                           Com sola de madeira, sem palmilhas
                        
                     
                           Outro calçado:
                        
                     
                           6403 91
                        
                        
                           Cobrindo o tornozelo
                        
                     
                           6403 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           6405
                        
                        
                           Outro calçado
                        
                     
                           6702
                        
                        
                           Flores, folhagem e frutos artificiais, e suas partes; Artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos artificiais
                        
                     
                           6806
                        
                        
                           Lãs de escórias de altos fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as incluídas nas posições 6811 ou 6812 ou no Capítulo 69:
                        
                     
                           6806 10 00
                        
                        
                           Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
                        
                     
                           6901 00 00
                        
                        
                           Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (kieselguhr, tripolite, diatomite, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
                        
                     
                           6902
                        
                        
                           Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                        
                     
                           6902 10 00
                        
                        
                           Contendo, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3:
                        
                     
                           ex 6902 10 00
                        
                        
                           Excepto placas para fornos de vidro
                        
                     
                           6902 20
                        
                        
                           Contendo, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos
                        
                     
                           6902 20 10
                        
                        
                           Contendo, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO2)
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           6902 20 91
                        
                        
                           Contendo, em peso, mais de 7 % mas menos de 45 % de alumina (Al2O3)
                        
                     
                           6902 20 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 6902 20 99
                        
                        
                           Excepto placas para fornos de vidro
                        
                     
                           6907
                        
                        
                           Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
                        
                     
                           6908
                        
                        
                           Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                        
                     
                           6908 10
                        
                        
                           Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm
                        
                     
                           6908 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           De barro comum
                        
                     
                           6908 90 11
                        
                        
                           Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»
                        
                     
                           Outros, cuja maior espessura seja:
                        
                     
                           6908 90 21
                        
                        
                           Não superior a 15 mm
                        
                     
                           6908 90 29
                        
                        
                           Superior a 15 mm
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           6908 90 31
                        
                        
                           Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           6908 90 51
                        
                        
                           Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2
                           
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           6908 90 91
                        
                        
                           De grés
                        
                     
                           6908 90 93
                        
                        
                           De faiança ou de barro fino
                        
                     
                           6910
                        
                        
                           Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
                        
                     
                           6911
                        
                        
                           Louça de mesa, de cozinha e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de porcelana:
                        
                     
                           6911 10 00
                        
                        
                           Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                        
                     
                           6914
                        
                        
                           Outras obras de cerâmica:
                        
                     
                           6914 10 00
                        
                        
                           De porcelana
                        
                     
                           7010
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:
                        
                     
                           7010 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7010 90 10
                        
                        
                           Boiões para esterilizar
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7010 90 21
                        
                        
                           Obtidos a partir de um tubo de vidro
                        
                     
                           Outros, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 31
                        
                        
                           De 2,5 l ou mais
                        
                     
                           De menos de 2,5 l:
                        
                     
                           Para géneros alimentícios e bebidas:
                        
                     
                           Garrafas e frascos:
                        
                     
                           De vidro não corado, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 41
                        
                        
                           De 1 l ou mais
                        
                     
                           7010 90 43
                        
                        
                           Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                        
                     
                           7010 90 45
                        
                        
                           Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                        
                     
                           7010 90 47
                        
                        
                           Inferior a 0,15 l
                        
                     
                           De vidro não corado, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 51
                        
                        
                           De 1 l ou mais
                        
                     
                           7010 90 57
                        
                        
                           Inferior a 0,15 l
                        
                     
                           Outros, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 61
                        
                        
                           De 0,25 l ou mais
                        
                     
                           7010 90 67
                        
                        
                           Inferior a 0,25 l
                        
                     
                           Para outros produtos:
                        
                     
                           7010 90 91
                        
                        
                           De vidro não corado
                        
                     
                           7010 90 99
                        
                        
                           De vidro corado
                        
                     
                           7013
                        
                        
                           Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)
                        
                     
                           7020 00
                        
                        
                           Outras obras de vidro:
                        
                     
                           Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo
                        
                     
                           7020 00 07
                        
                        
                           Não acabadas
                        
                     
                           7020 00 08
                        
                        
                           Acabadas
                        
                     
                           7113
                        
                        
                           Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                           7114
                        
                        
                           Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                           7208
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                        
                     
                           7208 10 00
                        
                        
                           Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo:
                        
                     
                           ex 7208 10 00
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados:
                        
                     
                           7208 25 00
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                        
                     
                           7208 26 00
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
                        
                     
                           7208 27 00
                        
                        
                           De espessura inferior a 3 mm
                        
                     
                           Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:
                        
                     
                           7208 36 00
                        
                        
                           De espessura superior a 10 mm
                        
                     
                           7208 37 00
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm
                        
                     
                           7208 38 00
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
                        
                     
                           7208 40 00
                        
                        
                           Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                        
                     
                           Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
                        
                     
                           7208 51
                        
                        
                           De espessura superior a 10 mm:
                        
                     
                           De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura
                        
                     
                           7208 51 98
                        
                        
                           De menos de 2 050 mm
                        
                     
                           7208 52
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm:
                        
                     
                           Outros, de largura:
                        
                     
                           7208 52 99
                        
                        
                           De menos de 2 050 mm
                        
                     
                           7208 53
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm:
                        
                     
                           7208 53 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7208 54 00
                        
                        
                           De espessura inferior a 3 mm
                        
                     
                           7208 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7208 90 20
                        
                        
                           Perfurados:
                        
                     
                           ex 7208 90 20
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7208 90 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7208 90 80
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7209
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                        
                     
                           Em rolos, simplesmente laminados a frio:
                        
                     
                           7209 15 00
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 3 mm
                        
                     
                           7209 16
                        
                        
                           De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm:
                        
                     
                           7209 16 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7209 16 90
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7209 17
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm:
                        
                     
                           7209 17 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7209 17 90
                        
                        
                           Excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de largura igual ou superior a 1 500 mm; ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de largura igual ou superior a 1 350 mm ou mais, mas não superior a 1 500 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não superior a 0,7 mm
                                    
                                 
                     
                           7209 18
                        
                        
                           De espessura inferior a 0,5 mm:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7209 18 91
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 0,5 mm:
                        
                     
                           ex 7209 18 91
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7209 18 99
                        
                        
                           De espessura inferior a 0,35 mm:
                        
                     
                           ex 7209 18 99
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           Não enrolados, simplesmente laminados a frio:
                        
                     
                           7209 26
                        
                        
                           De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:
                        
                     
                           7209 26 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7209 27
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas inferior a 1 mm:
                        
                     
                           7209 27 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7209 27 90
                        
                        
                           Excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       de largura igual ou superior a 1 500 mm; ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de largura igual ou superior a 1 350 mm, mas não superior a 1 500 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não superior a 0,7 mm
                                    
                                 
                     
                           7209 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7209 90 20
                        
                        
                           Perfurados:
                        
                     
                           ex 7209 90 20
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7209 90 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7209 90 80
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7210
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                        
                     
                           Estanhados:
                        
                     
                           7210 11 00
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 0,5 mm
                        
                     
                           7210 12
                        
                        
                           De espessura inferior a 0,5 mm:
                        
                     
                           7210 12 20
                        
                        
                           Folha-de-flandres:
                        
                     
                           ex 7210 12 20
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 0,2 mm
                        
                     
                           7210 12 80
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7210 70
                        
                        
                           Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos:
                        
                     
                           7210 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7210 90 40
                        
                        
                           Estanhados e impressos
                        
                     
                           7210 90 80
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7211
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                        
                     
                           Simplesmente laminados a quente:
                        
                     
                           7211 14 00
                        
                        
                           Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                        
                     
                           7211 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Simplesmente laminados a frio:
                        
                     
                           7211 23
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7211 23 30
                        
                        
                           De espessura igual ou superior a 0,35 mm
                        
                     
                           7211 29 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7211 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7211 90 20
                        
                        
                           Perfurados:
                        
                     
                           ex 7211 90 20
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7211 90 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7211 90 80
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7212
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                        
                     
                           7212 10
                        
                        
                           Estanhados:
                        
                     
                           7212 10 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7212 40
                        
                        
                           Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos
                        
                     
                           7216
                        
                        
                           Perfis de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           Perfis obtidos ou acabados a frio:
                        
                     
                           7216 61
                        
                        
                           Obtidos a partir de produtos laminados planos
                        
                     
                           7216 69 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7217
                        
                        
                           Fios de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           7217 10
                        
                        
                           Não revestidos, mesmo polidos:
                        
                     
                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           7217 10 10
                        
                        
                           Cuja maior dimensão do corte transversal seja inferior a 0,8 mm
                        
                     
                           Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm:
                        
                     
                           7217 10 31
                        
                        
                           Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                        
                     
                           7217 10 50
                        
                        
                           Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7217 20
                        
                        
                           Galvanizadas:
                        
                     
                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           7217 20 10
                        
                        
                           Cuja maior dimensão do corte transversal seja inferior a 0,8 mm
                        
                     
                           7217 30
                        
                        
                           Revestidos de outros metais comuns:
                        
                     
                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           7217 30 41
                        
                        
                           Não revestidas
                        
                     
                           7217 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7217 90 20
                        
                        
                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                        
                     
                           7217 90 50
                        
                        
                           Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7306
                        
                        
                           Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                        
                     
                           Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:
                        
                     
                           7306 11
                        
                        
                           Soldados, de aço inoxidável:
                        
                     
                           7306 11 10
                        
                        
                           Soldados longitudinalmente:
                        
                     
                           ex 7306 11 10
                        
                        
                           De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                        
                     
                           7306 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Soldados longitudinalmente:
                        
                     
                           7306 19 11
                        
                        
                           De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                        
                     
                           7306 30
                        
                        
                           Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Outros, de diâmetro exterior:
                        
                     
                           Não superior a 168,3 mm:
                        
                     
                           7306 30 77
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7306 30 77
                        
                        
                           Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros, soldados, de secção não circular:
                        
                     
                           7306 61
                        
                        
                           De secção quadrada ou rectangular:
                        
                     
                           De espessura de parede inferior a 2 mm:
                        
                     
                           7306 61 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7306 61 19
                        
                        
                           Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           De espessura de parede igual ou superior a 2 mm:
                        
                     
                           7306 61 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7306 61 99
                        
                        
                           Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7306 69
                        
                        
                           De outras secções:
                        
                     
                           7306 69 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7306 69 90
                        
                        
                           Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7312
                        
                        
                           Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos:
                        
                     
                           7312 10
                        
                        
                           Cordas e cabos:
                        
                     
                           Outros, com a maior dimensão do corte transversal:
                        
                     
                           Superior a 3 mm:
                        
                     
                           Cabos, incluindo os cabos fechados:
                        
                     
                           Não revestidos ou simplesmente galvanizados, cuja maior dimensão do corte transversal seja:
                        
                     
                           7312 10 81
                        
                        
                           Superior a 3 mm mas não superior a 12 mm:
                        
                     
                           ex 7312 10 81
                        
                        
                           Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil
                        
                     
                           7312 10 83
                        
                        
                           Superior a 12 mm mas não superior a 24 mm:
                        
                     
                           ex 7312 10 83
                        
                        
                           Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil
                        
                     
                           7312 10 85
                        
                        
                           Superior a 24 mm mas não superior a 48 mm:
                        
                     
                           ex 7312 10 85
                        
                        
                           Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil
                        
                     
                           7312 10 89
                        
                        
                           Superior a 48 mm:
                        
                     
                           ex 7312 10 89
                        
                        
                           Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil
                        
                     
                           7312 10 98
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7312 10 98
                        
                        
                           Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil
                        
                     
                           7321
                        
                        
                           Fogões de sala (aquecedores de ambiento), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:
                        
                     
                           7321 11
                        
                        
                           A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:
                        
                     
                           7321 12 00
                        
                        
                           A combustíveis líquidos
                        
                     
                           7321 19 00
                        
                        
                           Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos:
                        
                     
                           ex 7321 19 00
                        
                        
                           De combustíveis sólidos
                        
                     
                           Outros dispositivos:
                        
                     
                           7321 81
                        
                        
                           A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:
                        
                     
                           7321 82
                        
                        
                           A combustíveis líquidos:
                        
                     
                           7321 90 00
                        
                        
                           Partes
                        
                     
                           7323
                        
                        
                           Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço:
                        
                     
                           7323 10 00
                        
                        
                           Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7323 92 00
                        
                        
                           De ferro fundido, esmaltados
                        
                     
                           7323 94
                        
                        
                           De ferro ou aço, esmaltados:
                        
                     
                           7323 94 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7323 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7323 99 91
                        
                        
                           Pintados ou envernizados
                        
                     
                           7324
                        
                        
                           Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           7324 10 00
                        
                        
                           Pias e lavatórios, de aço inoxidável:
                        
                     
                           ex 7324 10 00
                        
                        
                           Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Banheiras:
                        
                     
                           7324 29 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7407
                        
                        
                           Barras e perfis de cobre:
                        
                     
                           7407 10 00
                        
                        
                           De cobre afinado
                        
                     
                           De ligas de cobre:
                        
                     
                           7407 21
                        
                        
                           À base de cobre-zinco (latão)
                        
                     
                           7408
                        
                        
                           Fios de cobre:
                        
                     
                           De ligas de cobre:
                        
                     
                           7408 21 00
                        
                        
                           À base de cobre-zinco (latão)
                        
                     
                           7408 29 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           7409
                        
                        
                           Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
                        
                     
                           7411
                        
                        
                           Tubos de cobre
                        
                     
                           7412
                        
                        
                           Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre
                        
                     
                           7604
                        
                        
                           Barras e perfis de alumínio não ligado
                        
                     
                           7604 10
                        
                        
                           De alumínio não ligado
                        
                     
                           De ligas de alumínio:
                        
                     
                           7604 21 00
                        
                        
                           Perfis ocos
                        
                     
                           7604 29
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7604 29 90
                        
                        
                           Perfis
                        
                     
                           7606
                        
                        
                           Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:
                        
                     
                           De forma quadrada ou rectangular:
                        
                     
                           7606 11
                        
                        
                           De alumínio não ligado:
                        
                     
                           7606 12
                        
                        
                           De ligas de alumínio:
                        
                     
                           7606 12 10
                        
                        
                           Tiras para estores venezianos
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7606 12 50
                        
                        
                           Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                        
                     
                           Outras, de espessura:
                        
                     
                           7606 12 93
                        
                        
                           De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm
                        
                     
                           7606 12 99
                        
                        
                           Inferior a 6 mm
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7606 91 00
                        
                        
                           De alumínio não ligado
                        
                     
                           7606 92 00
                        
                        
                           De ligas de alumínio
                        
                     
                           7608
                        
                        
                           Tubos de alumínio:
                        
                     
                           7608 10 00
                        
                        
                           De alumínio não ligado:
                        
                     
                           ex 7608 10 00
                        
                        
                           Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7608 20
                        
                        
                           De ligas de alumínio:
                        
                     
                           7608 20 20
                        
                        
                           Soldados:
                        
                     
                           ex 7608 20 20
                        
                        
                           Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           7608 20 89
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 7608 20 89
                        
                        
                           Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7610
                        
                        
                           Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
                        
                     
                           7610 10 00
                        
                        
                           Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                        
                     
                           7610 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           7610 90 10
                        
                        
                           Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones
                        
                     
                           8215
                        
                        
                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8215 91 00
                        
                        
                           Prateados, dourados ou platinados
                        
                     
                           8407
                        
                        
                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):
                        
                     
                           Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
                        
                     
                           8407 34
                        
                        
                           De cilindrada superior a 1 000 cm3:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8407 34 30
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8408
                        
                        
                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semidiesel»):
                        
                     
                           8408 10
                        
                        
                           Motores para propulsão de embarcações:
                        
                     
                           Usados:
                        
                     
                           8408 10 19
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8408 90
                        
                        
                           Outros motores:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8408 90 27
                        
                        
                           Usados:
                        
                     
                           ex 8408 90 27
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8415
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8415 81 00
                        
                        
                           Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis):
                        
                     
                           ex 8415 81 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418
                        
                        
                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                        
                     
                           8418 50
                        
                        
                           Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:
                        
                     
                           Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
                        
                     
                           8418 50 11
                        
                        
                           Para produtos congelados
                        
                     
                           8432
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados ou para campos de desporto:
                        
                     
                           8432 10
                        
                        
                           Arados e charruas:
                        
                     
                           Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores:
                        
                     
                           8432 21 00
                        
                        
                           Grades de discos
                        
                     
                           8432 29
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8432 30
                        
                        
                           Semeadores, plantadores e transplantadores:
                        
                     
                           8432 40
                        
                        
                           Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes:
                        
                     
                           8432 80 00
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos
                        
                     
                           8450
                        
                        
                           Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                        
                     
                           Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                        
                     
                           8450 11
                        
                        
                           Máquinas inteiramente automáticas:
                        
                     
                           De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:
                        
                     
                           8450 11 11
                        
                        
                           De carregar pela frente
                        
                     
                           8450 11 19
                        
                        
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                           8501
                        
                        
                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
                        
                     
                           8501 40
                        
                        
                           Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
                        
                     
                           8501 40 20
                        
                        
                           De potência não superior a 750 W:
                        
                     
                           ex 8501 40 20
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 W
                        
                     
                           8501 40 80
                        
                        
                           De potência superior a 750 W:
                        
                     
                           ex 8501 40 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 150 kW
                        
                     
                           Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
                        
                     
                           8501 51 00
                        
                        
                           De potência não superior a 750 W:
                        
                     
                           ex 8501 51 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 W
                        
                     
                           8501 52
                        
                        
                           De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                        
                     
                           8501 52 20
                        
                        
                           De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
                        
                     
                           ex 8501 52 20
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 52 30
                        
                        
                           De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW:
                        
                     
                           ex 8501 52 30
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 52 90
                        
                        
                           De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW:
                        
                     
                           ex 8501 52 90
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 53
                        
                        
                           De potência superior a 75 kW:
                        
                     
                           8501 53 50
                        
                        
                           Motores de tracção
                        
                     
                           Outros, de potência:
                        
                     
                           8501 53 81
                        
                        
                           Superior a 75 kW mas não superior a 375 kW:
                        
                     
                           ex 8501 53 81
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Geradores de corrente alternada (alternadores):
                        
                     
                           8501 61
                        
                        
                           De potência não superior a 75 kVA:
                        
                     
                           8501 61 20
                        
                        
                           De potência não superior a 7,5 kVA:
                        
                     
                           ex 8501 61 20
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 61 80
                        
                        
                           De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:
                        
                     
                           ex 8501 61 80
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504
                        
                        
                           Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
                        
                     
                           Transformadores de dieléctrico líquido:
                        
                     
                           8504 21 00
                        
                        
                           De potência não superior a 650 kVA:
                        
                     
                           8504 22
                        
                        
                           De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000 kVA:
                        
                     
                           8504 22 10
                        
                        
                           De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1 600 kVA
                        
                     
                           8504 22 90
                        
                        
                           De potência superior a 1 600 kVA, mas não superior a 10 000 kVA
                        
                     
                           8504 23 00
                        
                        
                           De potência superior a 10 000 kVA
                        
                     
                           Outros transformadores:
                        
                     
                           8504 32
                        
                        
                           De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA:
                        
                     
                           8504 32 20
                        
                        
                           Transformadores de medida:
                        
                     
                           ex 8504 32 20
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 32 80
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8504 32 80
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 33 00
                        
                        
                           De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA:
                        
                     
                           ex 8504 33 00
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 40
                        
                        
                           Conversores estáticos:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8504 40 55
                        
                        
                           Carregadores de acumuladores:
                        
                     
                           ex 8504 40 55
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8504 40 81
                        
                        
                           Rectificadores:
                        
                     
                           ex 8504 40 81
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           Inversores:
                        
                     
                           8504 40 88
                        
                        
                           De potência superior a 7,5 kVA:
                        
                     
                           ex 8504 40 88
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 40 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8504 40 90
                        
                        
                           Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8508
                        
                        
                           Aspiradores:
                        
                     
                           Com motor eléctrico incorporado:
                        
                     
                           8508 11 00
                        
                        
                           De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
                        
                     
                           8508 19 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8508 70 00
                        
                        
                           Partes
                        
                     
                           8509
                        
                        
                           Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso doméstico, excepto os aspiradores da posição 8508
                        
                     
                           8516
                        
                        
                           Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:
                        
                     
                           8516 10
                        
                        
                           Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão
                        
                     
                           Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                        
                     
                           8516 21 00
                        
                        
                           Radiadores de acumulação
                        
                     
                           8516 29
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           8516 29 50
                        
                        
                           Radiadores de convecção
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8516 29 91
                        
                        
                           Com ventilador incorporado
                        
                     
                           8516 29 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos
                        
                     
                           8516 31
                        
                        
                           Secadores de cabelo
                        
                     
                           8516 32 00
                        
                        
                           Outros aparelhos para arranjos do cabelo
                        
                     
                           8516 33 00
                        
                        
                           Aparelhos para secar as mãos
                        
                     
                           8516 40
                        
                        
                           Ferros eléctricos de passar:
                        
                     
                           8516 50 00
                        
                        
                           Fornos de microondas
                        
                     
                           8516 60
                        
                        
                           Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
                        
                     
                           Fogareiros (incluindo as chapas de cocção):
                        
                     
                           8516 60 51
                        
                        
                           De encastrar
                        
                     
                           8516 60 59
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8516 60 70
                        
                        
                           Grelhas e assadeiras
                        
                     
                           8516 60 80
                        
                        
                           Fornos de encastrar
                        
                     
                           8516 60 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros aparelhos electrotérmicos
                        
                     
                           8516 71 00
                        
                        
                           Aparelhos para preparação de café ou de chá
                        
                     
                           8516 72 00
                        
                        
                           Torradeira de pão
                        
                     
                           8516 79
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8517
                        
                        
                           Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                        
                     
                           Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):
                        
                     
                           8517 69
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Aparelhos receptores para radiotelefonia ou radiotelegrafia:
                        
                     
                           8517 69 39
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8517 69 39
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8518
                        
                        
                           Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:
                        
                     
                           8518 10
                        
                        
                           Microfones e seus suportes:
                        
                     
                           8518 10 95
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8518 10 95
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 30
                        
                        
                           Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes (alto-falantes):
                        
                     
                           8518 30 95
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8518 30 95
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 40
                        
                        
                           Amplificadores eléctricos de audiofrequência:
                        
                     
                           8518 40 30
                        
                        
                           Utilizados em telefonia ou para medida:
                        
                     
                           ex 8518 40 30
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8518 40 81
                        
                        
                           De uma única via:
                        
                     
                           ex 8518 40 81
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 40 89
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8518 40 89
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 90 00
                        
                        
                           Partes
                        
                     
                           8521
                        
                        
                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:
                        
                     
                           8521 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8525
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
                        
                     
                           8525 50 00
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores)
                        
                     
                           8527
                        
                        
                           Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                        
                     
                           8528
                        
                        
                           Os monitores e projectores que não incorporem aparelhos de recepção de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                        
                     
                           Monitores com tubo de raios catódicos:
                        
                     
                           8528 49
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros monitores:
                        
                     
                           8528 59
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Projectores:
                        
                     
                           8528 69
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                        
                     
                           8528 71
                        
                        
                           Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo:
                        
                     
                           8528 72
                        
                        
                           Outros, a cores:
                        
                     
                           8528 72 10
                        
                        
                           Teleprojectores
                        
                     
                           8528 72 20
                        
                        
                           Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Com tubo-imagem incorporado:
                        
                     
                           Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã:
                        
                     
                           8528 72 31
                        
                        
                           Não superior a 42 cm
                        
                     
                           8528 72 33
                        
                        
                           Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm
                        
                     
                           8528 72 39
                        
                        
                           Superior a 72 cm
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Com parâmetros de varrimento não superiores a 625 linhas e com uma diagonal do ecrã:
                        
                     
                           8528 72 51
                        
                        
                           Inferior ou igual a 75 cm
                        
                     
                           8528 72 59
                        
                        
                           Superior a 75 cm
                        
                     
                           8528 72 75
                        
                        
                           Com parâmetros de varrimento superiores a 625 linhas
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8528 72 91
                        
                        
                           Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5
                        
                     
                           8528 72 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8528 73 00
                        
                        
                           Outros, a preto e branco ou outros monocromos
                        
                     
                           8529
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                        
                     
                           8529 10
                        
                        
                           Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                        
                     
                           Antenas:
                        
                     
                           Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão:
                        
                     
                           8529 10 31
                        
                        
                           Para recepção por satélite
                        
                     
                           8529 10 65
                        
                        
                           Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar:
                        
                     
                           ex 8529 10 65
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8529 10 69
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8529 10 69
                        
                        
                           Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8529 10 80
                        
                        
                           Filtros e separadores de antenas:
                        
                     
                           ex 8529 10 80
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8529 10 95
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8529 10 95
                        
                        
                           Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8539
                        
                        
                           Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                        
                     
                           Outras lâmpadas e tubos de incandescência, excepto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
                        
                     
                           8539 21
                        
                        
                           Halogéneos, de tungsténio
                        
                     
                           8539 22
                        
                        
                           Outros, de potência não superior a 200 W e tensão superior a 100 V
                        
                     
                           8539 29
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta
                        
                     
                           8539 31
                        
                        
                           Fluorescentes, de cátodo quente
                        
                     
                           8544
                        
                        
                           Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                        
                     
                           8544 20 00
                        
                        
                           Cabos e outros condutores eléctricos coaxiais
                        
                     
                           Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 1 000 V:
                        
                     
                           8544 42
                        
                        
                           Munidos de peças de conexão:
                        
                     
                           8544 42 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8544 49
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8544 49 91
                        
                        
                           Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8544 49 93
                        
                        
                           Para tensões não superiores a 80 V
                        
                     
                           8544 49 95
                        
                        
                           Para tensões superiores a 80 V mas inferiores a 1 000 V
                        
                     
                           8544 49 99
                        
                        
                           Para uma tensão de 1 000 V
                        
                     
                           8544 60
                        
                        
                           Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 1 000 V
                        
                     
                           8701
                        
                        
                           Tractores (excepto os da posição 8709):
                        
                     
                           8701 10 00
                        
                        
                           Motocultores
                        
                     
                           8701 20
                        
                        
                           Tractores rodoviários para semi-reboques:
                        
                     
                           8701 20 90
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8701 30
                        
                        
                           Tractores de lagartas:
                        
                     
                           8701 30 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8701 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:
                        
                     
                           Novos, de potência de motor:
                        
                     
                           8701 90 11
                        
                        
                           Não superior a 18 kW
                        
                     
                           8701 90 20
                        
                        
                           Superior a 18 kW mas não superior a 37 kW
                        
                     
                           8701 90 25
                        
                        
                           Superior a 37 kW mas não superior a 59 kW
                        
                     
                           8701 90 31
                        
                        
                           Superior a 59 kW mas não superior a 75 kW
                        
                     
                           8701 90 50
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8702
                        
                        
                           Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
                        
                     
                           8702 10
                        
                        
                           Com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8702 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           De motor de pistão de ignição por faísca:
                        
                     
                           De cilindrada superior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8702 90 11
                        
                        
                           Novos
                        
                     
                           8702 90 19
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           De cilindrada não superior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8702 90 31
                        
                        
                           Novos
                        
                     
                           8702 90 39
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8703
                        
                        
                           Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                        
                     
                           Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                        
                     
                           8703 21
                        
                        
                           De cilindrada não superior a 1 000 cm3:
                        
                     
                           8703 21 10
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8703 21 10
                        
                        
                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 21 90
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8703 24
                        
                        
                           De cilindrada superior a 3 000 cm3
                           
                        
                     
                           8703 24 10
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8703 24 10
                        
                        
                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 24 90
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8703 31
                        
                        
                           De cilindrada não superior a 1 500 cm3:
                        
                     
                           8703 31 10
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8703 31 10
                        
                        
                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 31 90
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8703 33
                        
                        
                           De cilindrada superior a 2 500 cm3
                           
                        
                     
                           Novos:
                        
                     
                           8703 33 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 8703 33 19
                        
                        
                           Other than of first or of second degree of disassemble
                        
                     
                           8703 33 90
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8704
                        
                        
                           Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                        
                     
                           Outros, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8704 21
                        
                        
                           De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           De motor de cilindrada superior a 2 500 cm3:
                        
                     
                           8704 21 31
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 21 31
                        
                        
                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 21 39
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm3:
                        
                     
                           8704 21 91
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 21 91
                        
                        
                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 21 99
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8704 22
                        
                        
                           De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8704 22 91
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 22 91
                        
                        
                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 22 99
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8704 23
                        
                        
                           De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8704 23 91
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 23 91
                        
                        
                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 23 99
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
                        
                     
                           8704 31
                        
                        
                           De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           De motor de cilindrada superior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8704 31 31
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 31 31
                        
                        
                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 31 39
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8704 31 91
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 31 91
                        
                        
                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 31 99
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8704 32
                        
                        
                           De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           8704 32 91
                        
                        
                           Novos:
                        
                     
                           ex 8704 32 91
                        
                        
                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 32 99
                        
                        
                           Usados
                        
                     
                           8704 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           8705
                        
                        
                           Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), veículos de combate a incêndio, camiões– –betoneiras (caminhões-betoneiras), veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), excepto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias:
                        
                     
                           8705 30 00
                        
                        
                           Veículos de combate a incêndio
                        
                     
                           8705 40 00
                        
                        
                           Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras)
                        
                     
                           8712 00
                        
                        
                           Bicicletas e outros ciclos (incluinddo os triciclos), sem motor
                        
                     
                           9301
                        
                        
                           Armas de guerra, excepto revólveres, pistolas e armas brancas
                        
                     
                           9302 00 00
                        
                        
                           Revólveres e pistolas, excepto os das posições 9303 ou 9304
                        
                     
                           9303
                        
                        
                           Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)
                        
                     
                           9304 00 00
                        
                        
                           Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), excepto as da posição 9307
                        
                     
                           9305
                        
                        
                           Partes e acessórios, dos artigos das posições 9301 a 9304
                        
                     
                           9306
                        
                        
                           Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
                        
                     
                           9307 00 00
                        
                        
                           Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas
                        
                     
                           9401
                        
                        
                           Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                        
                     
                           9401 30
                        
                        
                           Assentos giratórios de altura ajustável:
                        
                     
                           9401 30 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9401 40 00
                        
                        
                           Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
                        
                     
                           Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
                        
                     
                           9401 51 00
                        
                        
                           De bambu ou de rotim
                        
                     
                           9401 59 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros assentos, com armação de madeira:
                        
                     
                           9401 61 00
                        
                        
                           Estofados
                        
                     
                           9401 69 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           Outros assentos, com armação de metal:
                        
                     
                           9401 71 00
                        
                        
                           Estofados
                        
                     
                           9401 79 00
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9401 90
                        
                        
                           Partes:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           9401 90 30
                        
                        
                           De madeira
                        
                     
                           9403
                        
                        
                           Outros móveis e suas partes:
                        
                     
                           9403 30
                        
                        
                           Mobiliário de madeira, do tipo utilizado em escritórios
                        
                     
                           9403 40
                        
                        
                           Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
                        
                     
                           9403 50 00
                        
                        
                           Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                        
                     
                           9403 60
                        
                        
                           Outros móveis de madeira
                        
                     
                           9403 90
                        
                        
                           Partes:
                        
                     
                           9403 90 30
                        
                        
                           De madeira
                        
                     
                           9403 90 90
                        
                        
                           De outras matérias
                        
                     
                           9404
                        
                        
                           Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:
                        
                     
                           Colchões:
                        
                     
                           9404 29
                        
                        
                           De outras matérias
                        
                     
                           9406 00
                        
                        
                           Construções pré-fabricadas:
                        
                     
                           9406 00 11
                        
                        
                           Residências móveis
                        
                     
                           Outras:
                        
                     
                           9406 00 20
                        
                        
                           De madeira
                        
                     
                           9503 00
                        
                        
                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros briquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecas; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo:
                        
                     
                           9503 00 10
                        
                        
                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros briquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos:
                        
                     
                           ex 9503 00 10
                        
                        
                           Carrinhos para bonecos
                        
                     
                           Outros conjuntos e brinquedos para construção:
                        
                     
                           9503 00 39
                        
                        
                           De outras matérias:
                        
                     
                           ex 9503 00 39
                        
                        
                           De madeira
                        
                     
                           Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas:
                        
                     
                           9503 00 49
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           ex 9503 00 49
                        
                        
                           De madeira
                        
                     
                           Quebra-cabeças (puzzles):
                        
                     
                           9503 00 61
                        
                        
                           De madeira
                        
                     
                           9504
                        
                        
                           Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):
                        
                     
                           9504 20
                        
                        
                           Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios:
                        
                     
                           9504 20 10
                        
                        
                           Bilhares
                        
                     
                           9506
                        
                        
                           Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:
                        
                     
                           Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:
                        
                     
                           9506 62
                        
                        
                           Insufláveis:
                        
                     
                           9506 62 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           9601
                        
                        
                           Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem)
                        
                     
                           9603
                        
                        
                           Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;
                        
                     
                           9603 10 00
                        
                        
                           Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixe, com ou sem cabo
                        
                     
                           9603 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           9604 00 00
                        
                        
                           Peneiras e crivos, manuais
                        
                     
                           9609
                        
                        
                           Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate
                        
                     
                           9612
                        
                        
                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:
                        
                     
                           9612 20 00
                        
                        
                           Almofadas de carimbo
                        
                     
                           9618 00 00
                        
                        
                           Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas para vitrinas e mostruários
                        
                     
         
         
            ANEXO II
            
               DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»
            
            
               referidos no n.o 3 do artigo 26.o
               
            
            Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
            
                        Código NC
                     
                     
                        Subdivisão Taric
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        0102
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                  
                        0102 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Das espécies domésticas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso superior a 300 kg:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
                     
                  
                        ex 0102 90 51
                     
                     
                         
                     
                     
                        Destinadas a abate:
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)
                        
                     
                  
                        ex 0102 90 59
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        11
                        21
                        31
                        91
                     
                     
                        Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        ex 0102 90 71
                     
                     
                         
                     
                     
                        Destinados a abate:
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)
                        
                     
                  
                        ex 0102 90 79
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        21
                        91
                     
                     
                        Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)
                        
                     
                  
                        0201
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        ex 0201 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                  
                        91
                     
                     
                        Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1)
                        
                     
                  
                        0201 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outras peças não desossadas:
                     
                  
                        ex 0201 20 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        Quartos denominados «compensados»
                     
                  
                        91
                     
                     
                        Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
                        
                     
                  
                        ex 0201 20 30
                     
                     
                         
                     
                     
                        Quartos dianteiros separados ou não:
                     
                  
                        91
                     
                     
                        Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
                        
                     
                  
                        ex 0201 20 50
                     
                     
                         
                     
                     
                        Quartos traseiros separados ou não:
                     
                  
                        91
                     
                     
                        Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (1)
                        
                     
                  
               (1)  A importação ao abrigo desta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
         
         
            ANEXO III (a)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS
            
            
               Referidos na alínea a) do n.o 2 do artigo 27.o
               
            
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        0101
                     
                     
                        Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
                     
                  
                        0102
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                  
                        0102 10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura:
                     
                  
                        0102 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        0102 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0103
                     
                     
                        Animais vivos da espécie suína:
                     
                  
                        0103 10 00
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        0103 91
                     
                     
                        De peso inferior a 50 kg:
                     
                  
                        0103 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0103 92
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 50 kg:
                     
                  
                        0103 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0104
                     
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                     
                  
                        0104 10
                     
                     
                        Ovinos:
                     
                  
                        0104 10 10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                  
                        0104 20
                     
                     
                        Caprinos:
                     
                  
                        0104 20 10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                  
                        0105
                     
                     
                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos:
                     
                  
                        De peso não superior a 185 g:
                     
                  
                        0105 11
                     
                     
                        Galos e galinhas:
                     
                  
                        Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação:
                     
                  
                        0105 11 11
                     
                     
                        Raças poedeiras
                     
                  
                        0105 11 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        0105 11 91
                     
                     
                        Raças poedeiras
                     
                  
                        0105 12 00
                     
                     
                        Peruas e perus
                     
                  
                        0105 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        0105 99
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0106
                     
                     
                        Outros animais vivos
                     
                  
                        0203
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                  
                        Frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        0203 11
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças:
                     
                  
                        0203 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0203 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        0203 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Congelados:
                     
                  
                        0203 21
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças:
                     
                  
                        0203 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0203 22
                     
                     
                        Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                     
                  
                        0203 22 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0203 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        0203 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0205 00
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                        0206
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                  
                        0206 10
                     
                     
                        Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        0206 10 10
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                  
                        0208
                     
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                        0210
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                     
                  
                        Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                     
                  
                        0210 91 00
                     
                     
                        De primatas
                     
                  
                        0210 92 00
                     
                     
                        De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                     
                  
                        0210 93 00
                     
                     
                        De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                  
                        0210 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        Carnes:
                     
                  
                        0210 99 10
                     
                     
                        De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
                     
                  
                        Das espécies ovina e caprina:
                     
                  
                        0210 99 21
                     
                     
                        Não desossadas
                     
                  
                        0210 99 29
                     
                     
                        Desossadas
                     
                  
                        0210 99 31
                     
                     
                        De renas
                     
                  
                        0210 99 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Miudezas:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        Fígados de aves domésticas:
                     
                  
                        0210 99 71
                     
                     
                        Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
                     
                  
                        0210 99 79
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0210 99 80
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0406
                     
                     
                        Queijos e requeijão:
                     
                  
                        0406 40
                     
                     
                        Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
                        
                     
                  
                        0406 90
                     
                     
                        Outros queijos
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        0406 90 35
                     
                     
                        
                           Kefalo-Tyri
                        
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        Outros
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:
                     
                  
                        Superior a 47 % mas não superior a 72 %:
                     
                  
                        0406 90 85
                     
                     
                        
                           Kefalograviera, kasseri
                        
                     
                  
                        0407 00
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                     
                  
                        De aves domésticas:
                     
                  
                        Para incubação:
                     
                  
                        0407 00 11
                     
                     
                        De peruas ou de gansas
                     
                  
                        0407 00 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0407 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0408
                     
                     
                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        Gemas de ovos:
                     
                  
                        0408 11
                     
                     
                        Secas
                     
                  
                        0408 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        0408 19 20
                     
                     
                        Impróprias para usos alimentares
                     
                  
                        0410 00 00
                     
                     
                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                  
                        0504 00 00
                     
                     
                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
                     
                  
                        0511
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                  
                        0511 10 00
                     
                     
                        Sémen de bovino
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        0511 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        0511 99 10
                     
                     
                        Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto
                     
                  
                        0601
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:
                     
                  
                        0601 10
                     
                     
                        Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo:
                     
                  
                        0601 20
                     
                     
                        Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:
                     
                  
                        0601 20 10
                     
                     
                        Mudas, plantas e raízes de chicória
                     
                  
                        0602
                     
                     
                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                     
                  
                        0602 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        0602 90 10
                     
                     
                        Micélios de cogumelos
                     
                  
                        0602 90 20
                     
                     
                        Mudas de ananás (abacaxi)
                     
                  
                        0602 90 30
                     
                     
                        Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        Outras plantas de ar livre:
                     
                  
                        Outras plantas de ar livre:
                     
                  
                        0602 90 51
                     
                     
                        Plantas vivazes
                     
                  
                        0604
                     
                     
                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                     
                  
                        0701
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        0701 10 00
                     
                     
                        Batata-semente
                     
                  
                        0705
                     
                     
                        Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        Chicórias:
                     
                  
                        0705 21 00
                     
                     
                        Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)
                     
                  
                        0705 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0709 20 00
                     
                     
                        Espargos
                     
                  
                        0709 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        Azeitonas:
                     
                  
                        0709 90 31
                     
                     
                        Não destinadas à produção de azeite
                     
                  
                        0709 90 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0709 90 40
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                  
                        0709 90 50
                     
                     
                        Funcho
                     
                  
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                  
                        0709 90 80
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                  
                        0710
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                  
                        0710 80
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas:
                     
                  
                        0710 80 10
                     
                     
                        Azeitonas:
                     
                  
                        0710 80 80
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                  
                        0710 80 85
                     
                     
                        Espargos
                     
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                     
                  
                        0711 20
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                  
                        0711 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
                        Produtos hortícolas:
                     
                  
                        0711 90 70
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                  
                        0713
                     
                     
                        Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                     
                  
                        0713 10
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum):
                     
                  
                        0713 10 10
                     
                     
                        Destinado a sementeira
                     
                  
                        0713 20 00
                     
                     
                        Grão-de-bico
                     
                  
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                  
                        0713 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0713 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0714
                     
                     
                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
                     
                  
                        0801
                     
                     
                        Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados
                     
                  
                        0802
                     
                     
                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
                     
                  
                        Amêndoas:
                     
                  
                        0802 11
                     
                     
                        Com casca
                     
                  
                        0802 12
                     
                     
                        Sem casca
                     
                  
                        0802 40 00
                     
                     
                        Castanhas (Castanea spp.)
                     
                  
                        0802 50 00
                     
                     
                        Pistácios
                     
                  
                        0802 60 00
                     
                     
                        Nozes de macadamia
                     
                  
                        0802 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0803 00
                     
                     
                        Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
                     
                  
                        0804
                     
                     
                        Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
                     
                  
                        0805
                     
                     
                        Citrinos, frescos ou secos
                     
                  
                        0806
                     
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas):
                     
                  
                        0806 20
                     
                     
                        Secas
                     
                  
                        0807
                     
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                     
                  
                        0807 20 00
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                  
                        0808
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                  
                        0808 20
                     
                     
                        Peras e marmelos:
                     
                  
                        0808 20 90
                     
                     
                        Marmelos
                     
                  
                        0809
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                  
                        0809 40
                     
                     
                        Ameixas e abrunhos:
                     
                  
                        0809 40 90
                     
                     
                        Abrunhos
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas, frescas:
                     
                  
                        0810 40
                     
                     
                        Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:
                        
                     
                  
                        0810 40 30
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                  
                        0810 50 00
                     
                     
                        Quivis
                     
                  
                        0810 60 00
                     
                     
                        Duriangos (duriões)
                     
                  
                        0810 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0811
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        0811 20
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        0811 20 39
                     
                     
                        Groselhas de cachos negros (cassis)
                     
                  
                        0811 20 51
                     
                     
                        Groselhas de cachos vermelhos
                     
                  
                        0811 20 59
                     
                     
                        Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                  
                        0811 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0811 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
                        0811 90 11
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        0811 90 31
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        0811 90 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        0811 90 50
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                  
                        0811 90 70
                     
                     
                        Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium
                        
                     
                  
                        0811 90 85
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        0812
                     
                     
                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
                     
                  
                        0812 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        0812 90 20
                     
                     
                        Laranjas
                     
                  
                        0812 90 30
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                  
                        0812 90 40
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                  
                        0812 90 70
                     
                     
                        Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais
                     
                  
                        0812 90 98
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0813
                     
                     
                        Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                     
                  
                        0813 40
                     
                     
                        Outras frutas:
                     
                  
                        0813 40 50
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                  
                        0813 40 60
                     
                     
                        Tamarindos
                     
                  
                        0813 40 70
                     
                     
                        Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                     
                  
                        0813 40 95
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0813 50
                     
                     
                        Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
                     
                  
                        Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806
                     
                  
                        Sem aneixas:
                     
                  
                        0813 50 12
                     
                     
                        De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                     
                  
                        0813 50 15
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:
                     
                  
                        0813 50 31
                     
                     
                        De frutas tropicais
                     
                  
                        0813 50 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outras misturas:
                     
                  
                        0813 50 91
                     
                     
                        Sem ameixas nem figos
                     
                  
                        0813 50 99
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0814 00 00
                     
                     
                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                     
                  
                        0901
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:
                     
                  
                        Café não torrado:
                     
                  
                        0901 11 00
                     
                     
                        Não descafeinado
                     
                  
                        0901 12 00
                     
                     
                        Descafeinado
                     
                  
                        0901 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0902
                     
                     
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                  
                        0904
                     
                     
                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                     
                  
                        Pimenta:
                     
                  
                        0904 11 00
                     
                     
                        Não triturada nem em pó
                     
                  
                        0904 12 00
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                  
                        0905 00 00
                     
                     
                        Baunilha
                     
                  
                        0906
                     
                     
                        Canela e flores de caneleira
                     
                  
                        0907 00 00
                     
                     
                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
                     
                  
                        0908
                     
                     
                        Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
                     
                  
                        0909
                     
                     
                        Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
                     
                  
                        0910
                     
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                     
                  
                        0910 10 00
                     
                     
                        Gengibre
                     
                  
                        0910 20
                     
                     
                        Açafrão
                     
                  
                        0910 30 00
                     
                     
                        Curcuma
                     
                  
                        Outras especiarias:
                     
                  
                        0910 91
                     
                     
                        Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
                     
                  
                        0910 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        0910 99 10
                     
                     
                        Sementes de feno-grego
                     
                  
                        Tomilho:
                     
                  
                        Não triturado nem em pó:
                     
                  
                        0910 99 31
                     
                     
                        Serpão (Thymus serpyllum)
                     
                  
                        0910 99 33
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        0910 99 39
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                  
                        0910 99 50
                     
                     
                        Louro
                     
                  
                        0910 99 60
                     
                     
                        Caril
                     
                  
                        1001
                     
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio:
                     
                  
                        1001 10 00
                     
                     
                        Trigo duro
                     
                  
                        1001 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        1001 90 10
                     
                     
                        Espelta, destinada a sementeira
                     
                  
                        Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                     
                  
                        1001 90 91
                     
                     
                        Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira
                     
                  
                        1002 00 00
                     
                     
                        Centeio
                     
                  
                        1003 00
                     
                     
                        Cevada:
                     
                  
                        1003 00 10
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                  
                        1004 00 00
                     
                     
                        Aveia
                     
                  
                        1006
                     
                     
                        Arroz
                     
                  
                        1007 00
                     
                     
                        Sorgo de grão
                     
                  
                        1008
                     
                     
                        Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
                     
                  
                        1102
                     
                     
                        Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                     
                  
                        1102 10 00
                     
                     
                        Farinha de centeio
                     
                  
                        1102 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1103
                     
                     
                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                     
                  
                        Grumos e sêmolas:
                     
                  
                        1103 19
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                  
                        1103 19 10
                     
                     
                        De centeio
                     
                  
                        1103 19 40
                     
                     
                        De aveia
                     
                  
                        1103 19 50
                     
                     
                        De arroz
                     
                  
                        1103 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1103 20
                     
                     
                        
                           Pellets:
                     
                  
                        1103 20 50
                     
                     
                        De arroz
                     
                  
                        1104
                     
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                     
                  
                        Grãos esmagados ou em flocos:
                     
                  
                        1104 12
                     
                     
                        De aveia
                     
                  
                        1104 19
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1104 19 91
                     
                     
                        Flocos de arroz
                     
                  
                        Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                     
                  
                        1104 22
                     
                     
                        De aveia:
                     
                  
                        1104 22 30
                     
                     
                        Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
                     
                  
                        1104 22 50
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                  
                        1104 22 98
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1104 29
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                  
                        De cevada:
                     
                  
                        1104 29 01
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados)
                     
                  
                        1104 29 03
                     
                     
                        Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
                     
                  
                        1104 30
                     
                     
                        Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                     
                  
                        1105
                     
                     
                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
                     
                  
                        1106
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
                     
                  
                        1106 20
                     
                     
                        De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714
                     
                  
                        1106 30
                     
                     
                        Dos produtos do Capítulo 8
                     
                  
                        1107
                     
                     
                        Malte, mesmo torrado:
                     
                  
                        1107 10
                     
                     
                        Não torrado:
                     
                  
                        De trigo:
                     
                  
                        1107 10 11
                     
                     
                        Apresentado sob forma de farinha
                     
                  
                        1107 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1108
                     
                     
                        Amidos e féculas; inulina:
                     
                  
                        Amidos e féculas:
                     
                  
                        1108 11 00
                     
                     
                        Amido de trigo
                     
                  
                        1108 14 00
                     
                     
                        Fécula de mandioca
                     
                  
                        1108 19
                     
                     
                        Outros amidos e féculas
                     
                  
                        1108 20 00
                     
                     
                        Inulina
                     
                  
                        1201 00
                     
                     
                        Soja, mesmo triturada
                     
                  
                        1202
                     
                     
                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
                     
                  
                        1203 00 00
                     
                     
                        Copra
                     
                  
                        1204 00
                     
                     
                        Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
                     
                  
                        1205
                     
                     
                        Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas
                     
                  
                        1207
                     
                     
                        Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
                     
                  
                        1209
                     
                     
                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
                     
                  
                        Sementes forrageiras:
                     
                  
                        1209 22
                     
                     
                        De trevo (Trifolium spp.)
                     
                  
                        1209 23
                     
                     
                        De festuca
                     
                  
                        1209 24 00
                     
                     
                        De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
                     
                  
                        1209 25
                     
                     
                        De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
                     
                  
                        1209 29
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1209 30 00
                     
                     
                        Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1209 91
                     
                     
                        Sementes de plantas hortícolas
                     
                  
                        1209 99
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1211
                     
                     
                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
                     
                  
                        1212
                     
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1212 91
                     
                     
                        Beterraba sacarina
                     
                  
                        1212 99
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1213 00 00
                     
                     
                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
                     
                  
                        1214
                     
                     
                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:
                     
                  
                        1214 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1301
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                     
                  
                        1302
                     
                     
                        Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
                        Sucos e extractos vegetais:
                     
                  
                        1302 11 00
                     
                     
                        Ópio
                     
                  
                        1302 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        1302 19 05
                     
                     
                        Oleorresinas de baunilha
                     
                  
                        Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
                        1302 32
                     
                     
                        Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:
                     
                  
                        1302 32 90
                     
                     
                        de sementes de guaré
                     
                  
                        1302 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1501 00
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
                     
                  
                        Gorduras de porco (incluindo a banha):
                     
                  
                        1501 00 11
                     
                     
                        Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        1501 00 90
                     
                     
                        Gorduras de aves domésticas
                     
                  
                        1502 00
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
                     
                  
                        1503 00
                     
                     
                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                     
                  
                        1504
                     
                     
                        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1507
                     
                     
                        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1507 10
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo degomado:
                     
                  
                        1507 10 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        1507 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        1507 90 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        1508
                     
                     
                        Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1509
                     
                     
                        Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1510 00
                     
                     
                        Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509
                     
                  
                        1511
                     
                     
                        Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1512
                     
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                        Óleo de algodão e respectivas fracções:
                     
                  
                        1512 21
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
                     
                  
                        1512 29
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1513
                     
                     
                        Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1515
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                        Óleo de linhaça e respectivas fracções:
                     
                  
                        1515 11 00
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                  
                        1515 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1515 30
                     
                     
                        Óleo de rícino e respectivas fracções
                     
                  
                        1515 50
                     
                     
                        Óleo de gergelim e respectivas fracções
                     
                  
                        1515 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        Óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções
                     
                  
                        Óleo em bruto:
                     
                  
                        1515 90 21
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        1515 90 29
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1515 90 31
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        1515 90 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros óleos e respectivas fracções:
                     
                  
                        Óleos em bruto:
                     
                  
                        1515 90 40
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1515 90 51
                     
                     
                        Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                  
                        1515 90 59
                     
                     
                        Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1515 90 60
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1515 90 91
                     
                     
                        Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                  
                        1515 90 99
                     
                     
                        Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                  
                        1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                  
                        1516 10
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais e respectivas fracções
                     
                  
                        1516 20
                     
                     
                        Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1516 20 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1516 20 95
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de makoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1516 20 96
                     
                     
                        Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza e de copaíba
                     
                  
                        1516 20 98
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1518 00
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana:
                     
                  
                        1518 00 31
                     
                     
                        Óleos em bruto:
                     
                  
                        1518 00 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1522 00
                     
                     
                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                     
                  
                        Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                     
                  
                        Contendo óleo com características de azeite de oliveira:
                     
                  
                        1522 00 31
                     
                     
                        Pastas de neutralização (soapstocks)
                     
                  
                        1522 00 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1522 00 91
                     
                     
                        Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)
                     
                  
                        1522 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
                     
                  
                        1602 20
                     
                     
                        De fígados de quaisquer animais
                     
                  
                        De aves da posição 0105:
                     
                  
                        1602 31
                     
                     
                        De peruas e de perus
                     
                  
                        1602 90
                     
                     
                        Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
                     
                  
                        1603 00
                     
                     
                        Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                        Lactose e xaropes de lactose:
                     
                  
                        1702 11 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
                     
                  
                        1702 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1702 20
                     
                     
                        Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
                     
                  
                        1702 30
                     
                     
                        Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose
                     
                  
                        1702 30 10
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:
                     
                  
                        1702 30 59
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1702 30 91
                     
                     
                        Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                     
                  
                        1702 40
                     
                     
                        Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose
                     
                  
                        1702 60
                     
                     
                        Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido
                     
                  
                        1702 60 80
                     
                     
                        Xarope de inulina
                     
                  
                        1702 60 95
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1702 90
                     
                     
                        Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                     
                  
                        1702 90 60
                     
                     
                        Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural
                     
                  
                        Açúcares e melaços, caramelizados:
                     
                  
                        1702 90 71
                     
                     
                        Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        1702 90 75
                     
                     
                        Em pó, mesmo aglomerado
                     
                  
                        1702 90 79
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        1801 00 00
                     
                     
                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                     
                  
                        1802 00 00
                     
                     
                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                     
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
                        2001 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        2001 90 10
                     
                     
                        Chutney de manga
                     
                  
                        2001 90 65
                     
                     
                        Azeitonas:
                     
                  
                        2001 90 91
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        2001 90 93
                     
                     
                        Cebolas
                     
                  
                        2005
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
                        2005 60 00
                     
                     
                        Espargos
                     
                  
                        2005 70
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                  
                        2005 91 00
                     
                     
                        Rebentos de bambu
                     
                  
                        2005 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        2005 99 20
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                  
                        2005 99 30
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                  
                        2005 99 50
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                  
                        2006 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
                     
                  
                        2006 00 10
                     
                     
                        Gengibre
                     
                  
                        Outras:
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
                        2006 00 35
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2006 00 91
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        2006 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        2007 10
                     
                     
                        Preparações homogeneizadas:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2007 10 91
                     
                     
                        De frutas tropicais
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2007 91
                     
                     
                        Citrinos
                     
                  
                        2007 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
                     
                  
                        2007 99 20
                     
                     
                        Purés e pastas de castanhas
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2007 99 93
                     
                     
                        De frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        2007 99 98
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                     
                  
                        2008 11
                     
                     
                        Amendoins:
                     
                  
                        Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                  
                        Superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 11 92
                     
                     
                        Torrados
                     
                  
                        2008 11 94
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Não superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 11 96
                     
                     
                        Torrados
                     
                  
                        2008 11 98
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2008 19
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas
                     
                  
                        2008 20
                     
                     
                        Ananases (abacaxis)
                     
                  
                        2008 30
                     
                     
                        Citrinos
                     
                  
                        2008 40
                     
                     
                        Peras:
                     
                  
                        Com adição de álcool:
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
                        2008 40 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 40 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2008 40 21
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 40 29
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 40 31
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                        2008 40 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2008 50
                     
                     
                        Damascos:
                     
                  
                        Com adição de álcool:
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
                        2008 50 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 50 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2008 50 31
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 50 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 50 51
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                        2008 50 59
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2008 70
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                     
                  
                        Com adição de álcool:
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
                        2008 70 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 70 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2008 70 31
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 70 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 70 51
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                        2008 70 59
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2008 80
                     
                     
                        Morangos:
                     
                  
                        Com adição de álcool:
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                  
                        2008 80 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 80 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2008 80 31
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 80 39
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2008 92
                     
                     
                        Misturas:
                     
                  
                        Com adição de álcool:
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 92 12
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        2008 92 14
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2008 92 16
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        2008 92 18
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 92 32
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        2008 92 34
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2008 92 36
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        2008 92 38
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Sem adição de álcool:
                     
                  
                        Sem adição de açúcar:
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 92 51
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas:
                     
                  
                        2008 92 72
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2008 92 76
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                  
                        De 5 kg ou mais:
                     
                  
                        2008 92 92
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:
                     
                  
                        2008 92 94
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        2008 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        Com adição de álcool:
                     
                  
                        Gengibre:
                     
                  
                        2008 99 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 99 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                  
                        2008 99 24
                     
                     
                        De frutas tropicais
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2008 99 31
                     
                     
                        De frutas tropicais
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                  
                        2008 99 36
                     
                     
                        De frutas tropicais
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2008 99 38
                     
                     
                        De frutas tropicais
                     
                  
                        Sem adição de álcool:
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 99 41
                     
                     
                        Gengibre
                     
                  
                        2008 99 46
                     
                     
                        Maracujás, goiabas e tamarindos
                     
                  
                        2008 99 47
                     
                     
                        Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 99 51
                     
                     
                        Gengibre
                     
                  
                        2008 99 61
                     
                     
                        Maracujás e goiabas
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        Sumo (suco) de laranja:
                     
                  
                        2009 11
                     
                     
                        Congelado:
                     
                  
                        2009 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Sumo (suco) de toranja:
                     
                  
                        2009 21 00
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                  
                        2009 29
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2009 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
                        2009 39 11
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                        2009 39 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                     
                  
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                        Sumo (suco) de limões:
                     
                  
                        2009 39 59
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                  
                        2009 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
                        2009 49 11
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2009 49 99
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                  
                        2009 80
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                        2009 80 34
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        2009 80 36
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        2009 80 38
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Com valor Brix não superior a 67:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                  
                        2009 80 85
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
                     
                  
                        2009 80 88
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        Sem açúcares de adição:
                     
                  
                        2009 80 97
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        2009 90
                     
                     
                        Misturas de sumos (sucos):
                     
                  
                        Com valor Brix não superior a 67:
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                  
                        2009 90 41
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                  
                        2009 90 49
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                  
                        2009 90 92
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        Sem açúcares de adição
                     
                  
                        2009 90 97
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        2009 90 98
                     
                     
                        Outras
                     
                  
                        2301
                     
                     
                        Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torresmos:
                     
                  
                        2301 10 00
                     
                     
                        Farinhas, pó e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
                     
                  
                        2302
                     
                     
                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
                     
                  
                        2302 10
                     
                     
                        De milho
                     
                  
                        2302 40
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                  
                        2302 50 00
                     
                     
                        De leguminosas
                     
                  
                        2303
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
                     
                  
                        2303 30 00
                     
                     
                        Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                     
                  
                        2305 00 00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim
                     
                  
                        2306
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:
                     
                  
                        2306 10 00
                     
                     
                        De sementes de algodão
                     
                  
                        2306 20 00
                     
                     
                        De sementes de linhaça
                     
                  
                        De sementes de nabo silvestre ou de colza:
                     
                  
                        2306 41 00
                     
                     
                        Com baixo teor de ácido erúcico
                     
                  
                        2306 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2306 50 00
                     
                     
                        De coco ou de copra
                     
                  
                        2306 60 00
                     
                     
                        De nozes ou de amêndoa de palmiste
                     
                  
                        2306 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2307 00
                     
                     
                        Borra de vinho; tártaro em bruto
                     
                  
                        2308 00
                     
                     
                        Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                  
                        2309
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                     
                  
                        2309 10
                     
                     
                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                        2309 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        2309 90 10
                     
                     
                        Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
                     
                  
                        2309 90 20
                     
                     
                        Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo
                     
                  
                        3301
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                     
                  
                        Óleos essenciais de citrinos:
                     
                  
                        3301 12
                     
                     
                        De laranja
                     
                  
                        3301 13
                     
                     
                        De limão
                     
                  
                        3301 19
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        3301 24
                     
                     
                        De hortelã-pimenta (Mentha piperita)
                     
                  
                        3301 25
                     
                     
                        De outras mentas
                     
                  
                        3301 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang:
                     
                  
                        3301 29 11
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                  
                        3301 29 31
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                  
                        Outros:
                     
                  
                        Desterpenizados:
                     
                  
                        3301 29 71
                     
                     
                        De gerânio; de jasmim; de vetiver
                     
                  
                        3301 29 79
                     
                     
                        De alfazema ou de lavanda
                     
                  
                        3302
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                  
                        3302 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                     
                  
                        Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                     
                  
                        3302 10 40
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        3302 10 90
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
                     
                  
                        3501
                     
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                     
                  
                        3501 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                  
                        3501 90 10
                     
                     
                        Colas de caseína
                     
                  
                        3502
                     
                     
                        Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
                     
                  
                        3502 20
                     
                     
                        Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
                     
                  
                        3502 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        3503 00
                     
                     
                        Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501
                     
                  
                        3504 00 00
                     
                     
                        Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo)
                     
                  
                        3505
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                  
                        3505 10
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                     
                  
                        Outros amidos e féculas modificados:
                     
                  
                        3505 10 50
                     
                     
                        Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                     
                  
                        4101
                     
                     
                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos:
                     
                  
                        4101 20
                     
                     
                        Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo
                     
                  
                        4101 90 00
                     
                     
                        Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos)
                     
                  
                        4102
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo
                     
                  
                        4103
                     
                     
                        Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo
                     
                  
                        4301
                     
                     
                        Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:
                     
                  
                        4301 30 00
                     
                     
                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                     
                  
                        4301 60 00
                     
                     
                        De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                     
                  
                        4301 80
                     
                     
                        De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:
                     
                  
                        4301 90 00
                     
                     
                        Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
                     
                  
                        5001 00 00
                     
                     
                        Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
                     
                  
                        5002 00 00
                     
                     
                        Seda crua (não fiada)
                     
                  
                        5003 00 00
                     
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                  
                        51
                     
                     
                        LÃ, PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA
                     
                  
                        52
                     
                     
                        ALGODÃO
                     
                  
                        5301
                     
                     
                        Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                  
                        5302
                     
                     
                        Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                  Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente Acordo
         
         
            ANEXO III (b)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS
            
            referidos na alínea b) do n.o 2 do artigo 27.o
            
            Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou específicos) para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. Se, para além do direito ad valorem e/ou do direito específico, for aplicado um direito sazonal, o direito sazonal (20 %) será eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Entrada em vigor Ano 1
                     
                     
                        Ano 2
                     
                     
                        Ano 3
                     
                     
                        Ano 4
                     
                     
                        Ano 5
                     
                     
                        Ano 6 e anos segs.
                     
                  
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                  
                        0102
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espécie doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0104
                     
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10
                     
                     
                        Ovinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0104 20
                     
                     
                        Caprinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0105
                     
                     
                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De peso não superior a 185 g:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11
                     
                     
                        Galos e galinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 94 00
                     
                     
                        Galos e galinhas das espécies domésticas:
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0204
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie caprina
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10
                     
                     
                        Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 91
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206 10 95
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        De animais da espécie bovina, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 21 00
                     
                     
                        Línguas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206 22 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 10
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 91
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206 80
                     
                     
                        Outros, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206 90
                     
                     
                        Outras, congeladas:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De perus e peruas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 24
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 25
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 25 10
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 25 90
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 26
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 27
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, congelados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d’angola):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 32
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 33
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 34
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 35
                     
                     
                        Outros, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 36
                     
                     
                        Outras, congeladas:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0209 00
                     
                     
                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Toucinho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 00 30
                     
                     
                        Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0209 00 90
                     
                     
                        Gorduras de aves domésticas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0401
                     
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0401 20
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 3 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0401 20 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Superior a 3 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0401 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0401 30
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0402
                     
                     
                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0402 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0402 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 11
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 13
                     
                     
                        Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 19
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 31
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 33
                     
                     
                        Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 39
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 51
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 53
                     
                     
                        Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 59
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 61
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 63
                     
                     
                        Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 69
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0404
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10
                     
                     
                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0404 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0406
                     
                     
                        Queijos e requeijão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 20
                     
                     
                        Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0406 90
                     
                     
                        Outros queijos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 01
                     
                     
                        Destinados à transformação
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0408
                     
                     
                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gemas de ovos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11
                     
                     
                        Secas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11 20
                     
                     
                        Impróprias para usos alimentares
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0408 11 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0408 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 19 81
                     
                     
                        Líquidas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0408 19 89
                     
                     
                        Outras, incluindo congeladas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 91
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0408 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0601
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 20
                     
                     
                        Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 20 30
                     
                     
                        Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0601 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602
                     
                     
                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 10
                     
                     
                        Estacas não enraizadas e enxertos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602 20
                     
                     
                        Árvores, arbustos e silvados, enxertados ou não, de frutos comestíveis
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602 30 00
                     
                     
                        Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outras plantas de ar livre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Árvores e arbustos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 41
                     
                     
                        Florestais
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 45
                     
                     
                        Estacas enraizadas e mudas jovens
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602 90 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outras plantas de ar livre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Plantas de interior:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 70
                     
                     
                        Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 91
                     
                     
                        Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603
                     
                     
                        Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 11 00
                     
                     
                        Rosas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603 12 00
                     
                     
                        Cravos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603 13 00
                     
                     
                        Orquídeas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603 14 00
                     
                     
                        Crisântemos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0701
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 10
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de fécula
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 50
                     
                     
                        Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0703
                     
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10
                     
                     
                        Cebolas e chalotas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0703 20 00
                     
                     
                        Alhos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0703 90 00
                     
                     
                        Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0704
                     
                     
                        Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 10 00
                     
                     
                        Couve-flor e brócolos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0704 20 00
                     
                     
                        Couve-de-bruxelas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0704 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 10
                     
                     
                        Couve branca e couve roxa
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0704 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0706
                     
                     
                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipoo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 10 00
                     
                     
                        Cenouras e nabos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0706 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0708
                     
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 90 00
                     
                     
                        Outros legumes de vagem
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 30 00
                     
                     
                        Beringelas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 40 00
                     
                     
                        Aipo, excepto aipo-rábano
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Cogumelos e trufas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 51 00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 70 00
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 10
                     
                     
                        Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 90 20
                     
                     
                        Acelgas e cardos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0710
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 10 00
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Legumes de vagem, em grãos ou em vagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0710 30 00
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Cogumelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 61
                     
                     
                        Do género Agaricus
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0710 80 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cogumelos e trufas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 51 00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0711 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0711 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 50
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0712
                     
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 20 00
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 31 00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0712 32 00
                     
                     
                        Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0712 33 00
                     
                     
                        Tremelas (Tremella spp.)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0712 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0712 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713
                     
                     
                        Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 31 00
                     
                     
                        Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713 32 00
                     
                     
                        Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713 33
                     
                     
                        Feijão comum, incluindo feijão branco (Phaseolus vulgaris):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 33 10
                     
                     
                        Destinado a sementeira
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713 33 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713 40 00
                     
                     
                        Lentilhas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713 50 00
                     
                     
                        Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0802
                     
                     
                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Avelãs (Corylus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 21 00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0802 22 00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Nozes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 31 00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0802 32 00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0807
                     
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Melões e melancias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 11 00
                     
                     
                        Melancias
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0807 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0808
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 20
                     
                     
                        Peras e marmelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 20 10
                     
                     
                        Peras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0808 20 50
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809 20
                     
                     
                        Cerejas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 20 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 30 10
                     
                     
                        Nectarinas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas, frescas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 20
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 20 10
                     
                     
                        Framboesas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0810 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10
                     
                     
                        Morangos:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811 20
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 11
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811 20 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 31
                     
                     
                        Framboesas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 75
                     
                     
                        Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811 90 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0812
                     
                     
                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 10 00
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0812 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 10
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0813
                     
                     
                        Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0813 30 00
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0813 40
                     
                     
                        Outras frutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 10
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0813 40 30
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0813 50
                     
                     
                        Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 19
                     
                     
                        Com ameixas
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0901
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Café torrado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 21 00
                     
                     
                        Não descafeinado
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0901 22 00
                     
                     
                        Descafeinado
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0910
                     
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outras especiarias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 91
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0910 99 99
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1003 00
                     
                     
                        Cevada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1003 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1005
                     
                     
                        Milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10
                     
                     
                        Para sementeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Híbrido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 15
                     
                     
                        Híbrido simples
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1005 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1005 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1101 00
                     
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00 11
                     
                     
                        De trigo duro
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103
                     
                     
                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grumos e sêmolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 11
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 13
                     
                     
                        De milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13 10
                     
                     
                        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 19
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 19 30
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 20
                     
                     
                        
                           Pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 10
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 20 20
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 20 30
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 20 60
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104
                     
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grãos esmagados ou em flocos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 10
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 19 30
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 19 50
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        De cevada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 61
                     
                     
                        Grãos esmagados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 19 69
                     
                     
                        Flocos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22
                     
                     
                        De aveia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22 20
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 22 90
                     
                     
                        Apenas partidos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 23
                     
                     
                        De milho:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De cevada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 05
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 07
                     
                     
                        Apenas partidos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 09
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 11
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 30
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Apenas partidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 51
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 55
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 81
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 85
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1106
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 10 00
                     
                     
                        De legumes de vagem, secos, da posição 0713
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1107
                     
                     
                        Malte, mesmo torrado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10
                     
                     
                        Não torrado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 91
                     
                     
                        Apresentado sob forma de farinha
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1107 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1107 20 00
                     
                     
                        Torrado
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1108
                     
                     
                        Amidos e féculas; inulina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Amidos e féculas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 12 00
                     
                     
                        Amido de milho
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1108 13 00
                     
                     
                        Fécula de batata
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1109 00 00
                     
                     
                        Glúten de trigo, mesmo seco
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1206 00
                     
                     
                        Sementes de girassol, mesmo trituradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 10
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 91
                     
                     
                        Descascadas; com casca estriada cinzento e branco
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1206 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1208
                     
                     
                        Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, excepto farinha de mostarda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1208 10 00
                     
                     
                        De soja
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1208 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1209
                     
                     
                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 10 00
                     
                     
                        De beterraba sacarina
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Sementes forrageiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 21 00
                     
                     
                        De luzerna (alfafa)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1210
                     
                     
                        Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 10 00
                     
                     
                        Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1210 20
                     
                     
                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1214
                     
                     
                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 10 00
                     
                     
                        Farinha e pellets de luzerna (alfafa)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1501 00
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gorduras de porco (incluída a banha):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 00 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1507
                     
                     
                        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo degomado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1507 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1512
                     
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 91
                     
                     
                        De girassol
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1512 11 99
                     
                     
                        De cártamo
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1512 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 19 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1514
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1515
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleo de linhaça e respectivas fracções:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 21
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1515 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 91
                     
                     
                        Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1517 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1601 00
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 32
                     
                     
                        De galos e de galinhas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1602 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90
                     
                     
                        Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 30
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1702 90 50
                     
                     
                        Maltodextrina e xarope de maltodextrina
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1702 90 80
                     
                     
                        Xarope de inulina
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1703
                     
                     
                        Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1703 10 00
                     
                     
                        Melaços de cana
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1703 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 10 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2001 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 50
                     
                     
                        Cogumelos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2001 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2002
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 10
                     
                     
                        Tomates inteiros ou em pedaços
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2002 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2003
                     
                     
                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 10
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2003 20 00
                     
                     
                        Trufas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2003 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2004
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10
                     
                     
                        Batatas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 10
                     
                     
                        Simplesmente cozidas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2004 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 30
                     
                     
                        Chucrute, alcaparras e azeitonas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outras, incluindo as misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 91
                     
                     
                        Cebolas simplesmente cozidas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 10 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas homogeneizados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 20
                     
                     
                        Batatas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 20
                     
                     
                        Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 20 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 40 00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 51 00
                     
                     
                        Feijões em grãos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 10
                     
                     
                        Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 99 40
                     
                     
                        Cenouras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 99 60
                     
                     
                        Chucrute
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2006 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 31
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2006 00 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2007 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 10
                     
                     
                        Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 33
                     
                     
                        De morangos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2007 99 35
                     
                     
                        De framboesas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2007 99 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 55
                     
                     
                        Purés e compotas de maçãs
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2007 99 57
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 91
                     
                     
                        Purés e compotas de maçãs
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40
                     
                     
                        Peras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 51
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 40 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 71
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 40 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 40 90
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 50
                     
                     
                        Damascos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 61
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 50 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 71
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 50 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 92
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 50 94
                     
                     
                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 50 99
                     
                     
                        Inferior a 4,5 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 60
                     
                     
                        Cerejas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 60 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 31
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 60 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 70
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 61
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 70 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 71
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 70 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 92
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 70 98
                     
                     
                        Inferior a 5 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 92
                     
                     
                        Misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 74
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 92 78
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De 5 kg ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 93
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 96
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Inferior a 4,5 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 97
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 92 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 21
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 99 23
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 28
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 34
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 37
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 40
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 43
                     
                     
                        Uvas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 99 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 62
                     
                     
                        Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 99 67
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Sem adição de açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sumo (suco) de laranja:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 12 00
                     
                     
                        Não congelado, com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 31
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 39 39
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sumo (suco) de limões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 51
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 39 55
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        De outros citrinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 91
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 39 95
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 39 99
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Sumo de ananás (abacaxi):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 30
                     
                     
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 91
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 49 93
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 51
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 80
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sumo (suco) de pêra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 30
                     
                     
                        De isoglicose
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 51
                     
                     
                        De lactose
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2106 90 55
                     
                     
                        De glicose ou de maltodextrina
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2206 00
                     
                     
                        Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 10
                     
                     
                        Água-pé
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espumantes ou espumosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 31
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2209 00
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 91
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2209 00 99
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2302
                     
                     
                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 30
                     
                     
                        De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 30 10
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2302 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2303
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10 11
                     
                     
                        Superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2303 10 19
                     
                     
                        Inferior ou igual a 40 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2303 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2303 20
                     
                     
                        Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 20 10
                     
                     
                        Polpas de beterraba
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2303 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2304 00 00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2306
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 30 00
                     
                     
                        De sementes de girassol
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10
                     
                     
                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outras, incluídas as pré-misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 31
                     
                     
                        Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 33
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 35
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 39
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 41
                     
                     
                        Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 43
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 49
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 51
                     
                     
                        Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 53
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 59
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 70
                     
                     
                        Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 91
                     
                     
                        Polpas de beterraba, melaçadas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 95
                     
                     
                        De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
         
            ANEXO III (c)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS
            
            
               referidos na alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o
               
            
            Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou direitos específicos) para os produtos constantes do presente Anexo serão reduzidos em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. O direito sazonal (20 %) continuará a aplicar-se durante e depois do período transitório
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Entrada em vigor Ano 1
                     
                     
                        Ano 2
                     
                     
                        Ano 3
                     
                     
                        Ano 4
                     
                     
                        Ano 5
                     
                     
                        Ano 6 e anos segs.
                     
                  
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                  
                        0702 00 00
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60
                     
                     
                        Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 10
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0806
                     
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10
                     
                     
                        Frescas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0808
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 10
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 20
                     
                     
                        Cerejas:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809 20 05
                     
                     
                        Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 40
                     
                     
                        Ameixas e abrunhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 40 05
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas, frescas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 10 00
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
         
            ANEXO III (d)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS
            
            referidos na alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o
            
            Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou direitos específicos) para os produtos constantes do presente Anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. Se, para além do direito ad valorem e/ou do direito específico, for aplicado um direito sazonal, o direito sazonal (20 %) será eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Entrada em vigor Ano 1
                     
                     
                        Ano 2
                     
                     
                        Ano 3
                     
                     
                        Ano 4
                     
                     
                        Ano 5
                     
                     
                        Ano 6 e anos segs.
                     
                  
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                  
                        0102
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espécie doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 05
                     
                     
                        De peso não superior a 80 kg
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 21
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 41
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0102 90 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        De peso superior a 300 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 51
                     
                     
                        Destinadas a abate
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0102 90 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        Vacas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 61
                     
                     
                        Destinadas a abate
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0102 90 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 71
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0102 90 79
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0103
                     
                     
                        Animais vivos da espécie suína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91
                     
                     
                        De peso inferior a 50 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91 10
                     
                     
                        Espécie doméstica:
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        65 %
                     
                  
                        0103 92
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 50 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espécie doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 92 11
                     
                     
                        Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0103 92 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0104
                     
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10
                     
                     
                        Ovinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 30
                     
                     
                        Borregos (até um ano de idade)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0201
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0202
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0203
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11 10
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 12
                     
                     
                        Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 12 11
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 12 19
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0203 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 11
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 19 13
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 19 15
                     
                     
                        Barrigas entremeadas e seus pedaços
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 55
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0203 19 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21 10
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0203 22
                     
                     
                        Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 22 11
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 22 19
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 11
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 29 13
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0203 29 15
                     
                     
                        Barrigas entremeadas e seus pedaços
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 55
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 29 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0204
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0206
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10
                     
                     
                        Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0206 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0206 30 00
                     
                     
                        Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        Da espécie suína, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 41 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0206 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0207
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De galos ou de galinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        0207 12
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0207 13
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0207 14
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, congelados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0209 00
                     
                     
                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Toucinho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 00 11
                     
                     
                        Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0209 00 19
                     
                     
                        Secos ou fumados
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carnes da espécie suína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11
                     
                     
                        Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Salgados ou em salmoura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 11
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 11 19
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Secos ou fumados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 31
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0210 11 39
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 12
                     
                     
                        Barrigas entremeadas e seus pedaços
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Salgados ou em salmoura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 10
                     
                     
                        Meias carcaças bacon ou três-quartos dianteiros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 20
                     
                     
                        Três-quartos traseiros ou meios (vãos)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 30
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 40
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 50
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        Secos ou fumados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 60
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 70
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 81
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 20
                     
                     
                        Carnes da espécie bovina
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 41
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0210 99 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        Da espécie bovina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 51
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0210 99 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0210 99 60
                     
                     
                        Das espécies ovina e caprina
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0210 99 90
                     
                     
                        Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0402
                     
                     
                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        0402 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 17
                     
                     
                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        0402 21 19
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        0402 21 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10
                     
                     
                        Iogurte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 11
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0403 10 13
                     
                     
                        Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0403 10 19
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 31
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0403 10 33
                     
                     
                        Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0403 10 39
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0405
                     
                     
                        Manteiga e outras matéria gordas provenientes do leite; Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10
                     
                     
                        Manteiga
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0405 20
                     
                     
                        Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 90
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0405 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0406
                     
                     
                        Queijos e requeijão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 10
                     
                     
                        Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0406 30
                     
                     
                        Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0406 90
                     
                     
                        Outros queijos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 13
                     
                     
                        
                           Emmental
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 15
                     
                     
                        
                           Gruyère, sbrinz
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 17
                     
                     
                        
                           Bergkäse, appenzell
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 18
                     
                     
                        
                           Fromage fribourgeois, vacherin mont d’or e tête de moine
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 19
                     
                     
                        Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 21
                     
                     
                        
                           Cheddar
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 23
                     
                     
                        
                           Edam
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        0406 90 25
                     
                     
                        
                           Tilsit
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 27
                     
                     
                        
                           Butterkäse
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 29
                     
                     
                        
                           Kashkaval
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        0406 90 32
                     
                     
                        
                           Feta
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        0406 90 37
                     
                     
                        
                           Finlandia
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0406 90 39
                     
                     
                        
                           Jarlsberg
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 50
                     
                     
                        Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 47 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 61
                     
                     
                        
                           Grana Padano, Parmigiano Reggiano
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 63
                     
                     
                        
                           Fiore Sardo, Pecorino
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        Superior a 47 % mas não superior a 72 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 73
                     
                     
                        
                           Provolone
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 75
                     
                     
                        
                           Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 76
                     
                     
                        
                           Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 78
                     
                     
                        
                           Gouda
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 79
                     
                     
                        
                           Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 81
                     
                     
                        
                           Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 82
                     
                     
                        
                           Camembert
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 84
                     
                     
                        
                           Brie
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 86
                     
                     
                        Superior a 47 % mas não superior a 52 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 87
                     
                     
                        Superior a 52 % mas não superior a 62 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 88
                     
                     
                        Superior a 62 % mas não superior a 72 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 93
                     
                     
                        Superior a 72 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0407 00
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De aves domésticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 00 30
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0409 00 00
                     
                     
                        Mel natural
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0602
                     
                     
                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 40
                     
                     
                        Roseiras, enxertadas ou não
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0701
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0705
                     
                     
                        Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alfaces:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 11 00
                     
                     
                        Repolhudas
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0705 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0707 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0707 05
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0707 90
                     
                     
                        Pepininhos (cornichões)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0708
                     
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 10 00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0708 20 00
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 91
                     
                     
                        Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0709 60 95
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0709 60 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0709 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 60
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0710
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 21 00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0710 22 00
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0710 80
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 51
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0710 80 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        Cogumelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 70
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0710 80 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0710 90 00
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 40 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0711 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 10
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0711 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0711 90 90
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas, frescas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40
                     
                     
                        Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40 10
                     
                     
                        Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0810 40 50
                     
                     
                        Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0810 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0813
                     
                     
                        Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 20 00
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0904
                     
                     
                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 20
                     
                     
                        Pimentos secos ou triturados ou em pó
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        1001
                     
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        1005
                     
                     
                        Milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10
                     
                     
                        Para sementeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Híbrido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 11
                     
                     
                        Híbrido duplo e híbrido top-cross
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        1005 10 13
                     
                     
                        Híbrido três vias
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        1005 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                  
                        1101 00
                     
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00 15
                     
                     
                        De trigo mole e de espelta
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        65 %
                     
                  
                        1101 00 90
                     
                     
                        De mistura de trigo com centeio
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        1102
                     
                     
                        Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 20
                     
                     
                        Farinha de milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 20 10
                     
                     
                        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        65 %
                     
                  
                        1102 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        65 %
                     
                  
                        1103
                     
                     
                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grumos e sêmolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13
                     
                     
                        De milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        25 %
                     
                  
                        1103 20
                     
                     
                        
                           Pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 40
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10
                     
                     
                        Margarina excepto margarina líquida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        1601 00
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 10
                     
                     
                        De fígado
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 91
                     
                     
                        Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 10 00
                     
                     
                        Preparações homogeniezadas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        Da espécie suína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 41
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        1602 42
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        1602 49
                     
                     
                        Outras, incluindo as misturas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        1602 50
                     
                     
                        Da espécie bovina
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20
                     
                     
                        Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 30
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 20
                     
                     
                        Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        2001 90 70
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2004
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 50
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outras, incluindo as misturas:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        2004 90 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10
                     
                     
                        Preparações homogeniezadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 10
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2007 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 31
                     
                     
                        -De cerejas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60
                     
                     
                        Cerejas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 50
                     
                     
                        Superior a 1 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        2008 60 60
                     
                     
                        Não superior a 1 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 70
                     
                     
                        De 4,5 kg ou mais
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                  
                        2008 60 90
                     
                     
                        Inferior a 4,5 kg
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                  
                        2008 80
                     
                     
                        Morangos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 50
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2008 80 70
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2008 80 90
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2008 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 45
                     
                     
                        -Ameixas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        2008 99 72
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2008 99 78
                     
                     
                        Inferior a 5 kg
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 50
                     
                     
                        Sumo (suco) de tomate
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 61
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 30
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 11
                     
                     
                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 69 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 71
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 69 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 69 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Sumo (suco) de maçã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sumo (suco) de pêra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 11
                     
                     
                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 35
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Com valor Brix não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sumo (suco) de pêra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 50
                     
                     
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 61
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 63
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 69
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 71
                     
                     
                        Sumo (suco) de cereja
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 73
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 86
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 95
                     
                     
                        Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 96
                     
                     
                        Sumo (suco) de cereja
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90
                     
                     
                        Misturas de sumos (sucos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 11
                     
                     
                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 21
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Com valor Brix não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 31
                     
                     
                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 51
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 71
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 73
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 79
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 94
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 95
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 96
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        2206 00
                     
                     
                        Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espumantes ou espumosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 51
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2206 00 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        Superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 81
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2206 00 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2209 00
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 11
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        2209 00 19
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
         
            ANEXO IV
            
               CONCESSÕES DA COMUNIDADE RELATIVAS A PRODUTOS DA PESCA SÉRVIOS
            
            referidos no n.o 2 do artigo 29.o
            
            Os produtos a seguir indicados, originários da Sérvia e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n)
                     
                     
                        De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n+1)
                     
                     
                        Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro
                     
                  
                        0301 91 10
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pó e pellets, próprias para consumo humano
                     
                     
                        CP: 20 t a 0 %
                        Para além do CP: 90 % do direito NMF
                     
                     
                        CP: 15 t a 0 %
                        Para além do CP: 80 % do direito NMF
                     
                     
                        CP: 20 t a 0 %
                        Para além do CP: 70 % do direito NMF
                     
                  
                        0301 91 90
                     
                  
                        0302 11 10
                     
                  
                        0302 11 20
                     
                  
                        0302 11 80
                     
                  
                        0303 21 10
                     
                  
                        0303 21 20
                     
                  
                        0303 21 80
                     
                  
                        0304 19 15
                     
                  
                        0304 19 17
                     
                  
                        ex 0304 19 19
                     
                  
                        ex 0304 19 91
                     
                  
                        0304 29 15
                     
                  
                        0304 29 17
                     
                  
                        ex 0304 29 19
                     
                  
                        ex 0304 99 21
                     
                  
                        ex 0305 10 00
                     
                  
                        ex 0305 30 90
                     
                  
                        0305 49 45
                     
                  
                        ex 0305 59 80
                     
                  
                        ex 0305 69 80
                     
                  
                        0301 93 00
                     
                     
                        Carpas: vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano
                     
                     
                        CP: 60 t a 0 %
                        Para além do CP: 90 % do direito NMF
                     
                     
                        CP: 60 t a 0 %
                        Para além do CP: 80 % do direito NMF
                     
                     
                        CP: 60 t a 0 %
                        Para além do CP: 70 % do direito NMF
                     
                  
                        0302 69 11
                     
                  
                        0303 79 11
                     
                  
                        ex 0304 19 19
                     
                  
                        ex 0304 19 91
                     
                  
                        ex 0304 29 19
                     
                  
                        ex 0304 99 21
                     
                  
                        ex 0305 10 00
                     
                  
                        ex 0305 30 90
                     
                  
                        ex 0305 49 80
                     
                  
                        ex 0305 59 80
                     
                  
                        ex 0305 69 80
                     
                  A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604 do SH será reduzida de acordo com o seguinte calendário:
            
                        Ano
                     
                     
                        Ano 1
                        (direitos %)
                     
                     
                        Ano 3
                        (direitos %)
                     
                     
                        Ano 5 e anos subsequentes
                        (direitos %)
                     
                  
                        Direitos
                     
                     
                        90 % do direito NMF
                     
                     
                        80 % do direito NMF
                     
                     
                        70 % do direito NMF
                     
                  
         
            ANEXO V
            
               CONCESSÕES DA SÉRVIA PARA PRODUTOS DA PESCA COMUNITÁRIOS
            
            referidos no n.o 2 do artigo 30.o
            
            As importações para a Sérvia dos produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, são objecto das seguintes concessões:
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Taxa do direito (% NMF)
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013 e anos segs.
                     
                  
                        0301
                     
                     
                        Peixes vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros peixes vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 92 00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 93 00
                     
                     
                        Carpas
                     
                     
                        90
                     
                     
                        85
                     
                     
                        80
                     
                     
                        75
                     
                     
                        65
                     
                     
                        60
                     
                  
                        0301 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peixes vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 99 11
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 99 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302
                     
                     
                        Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11 10
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 11 20
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 11 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 33
                     
                     
                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 33 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peixes vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 11
                     
                     
                        Carpas
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 70 00
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303
                     
                     
                        Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 21
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 43
                     
                     
                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 61 00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 62 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 74
                     
                     
                        Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 80
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304
                     
                     
                        Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 11
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 12
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Filetes (filés):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De peixes de água-doce:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 13
                     
                     
                        De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 15
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 17
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 19
                     
                     
                        De outros peixes de água-doce:
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 31
                     
                     
                        De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 33
                     
                     
                        De escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 35
                     
                     
                        De cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra carne de peixes (mesmo picada):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 91
                     
                     
                        De peixes de água-doce
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 97
                     
                     
                        Lombos de arenques
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Filetes (filés) congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 21 00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 22 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 91 00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 92 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305
                     
                     
                        Peixe seco, salgado ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306
                     
                     
                        Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 13
                     
                     
                        Camarões
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 14
                     
                     
                        Caranguejos
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 19
                     
                     
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Não congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 23
                     
                     
                        Camarões
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 24
                     
                     
                        Caranguejos
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 29
                     
                     
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307
                     
                     
                        Moluscos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 31
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Polvos (Octopus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 51 00
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 60 00
                     
                     
                        Caracóis, excepto do mar
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, incluindo as farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 91 00
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1605
                     
                     
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20
                     
                     
                        Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 10
                     
                     
                        Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        15
                     
                  
         
            ANEXO VI
            
               ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS
            
            
               referidos no Título V do Capítulo II
            
            SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES
            Entende-se por «serviço financeiro» qualquer serviço de carácter financeiro oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.
            Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:
            
                        A.
                     
                     
                        Todos os serviços de seguros e serviços conexos:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Seguro directo (incluindo o co-seguro):
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Vida;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Não-vida;
                                             
                                          
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Resseguro e retrocessão;
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Intermediação de seguros, incluindo os correctores e agentes;
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo actuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros.
                                 
                              
                  
                        B.
                     
                     
                        Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Locação financeira;
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias;
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Garantias e compromissos;
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, efeitos comerciais, certificados de depósito, etc.).
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Mercado de câmbios,
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro e opções;
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as «swaps», os contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc.
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                Valores mobiliários transaccionáveis,
                                             
                                          
                                                f)
                                             
                                             
                                                Outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais preciosos.
                                             
                                          
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Corretagem monetária;
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Gestão de patrimónios, como a gestão de meios líquidos ou de carteiras, a gestão de todas as formas de investimento colectivo, a gestão de fundos de pensões, os serviços de custódia e de gestão;
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis;
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos realizados por prestadores de outros serviços financeiros;
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e o aconselhamento em matéria de investimentos e de gestão de carteiras, bem como a consultoria em matéria de aquisição de participações e de reestruturação e estratégia empresarial;
                                 
                              
                  São excluídas da definição de serviços financeiros:
            
                        a)
                     
                     
                        Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, organismos ou departamentos governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Governo, excepto quando essas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com tais entidades públicas;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
                     
                  
         
            ANEXO VII
            
               DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
            
            
               referidos no artigo 75.o
               
            
            
                        1.
                     
                     
                        O n.o 4 do artigo 75.o do Acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991).
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        As Partes confirmam a importância que atribuem às obrigações resultantes das seguintes convenções multilaterais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1980);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Acto de Londres de 1934 e Acto de Haia de 1960);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redacção que lhe foi dada em 1979 e em 1984);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redacção que lhe foi dada em 1979)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, com a redacção que lhe foi dada em 1985).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção sobre a Patente Europeia;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.
                                 
                              
                  
         
            PROTOCOLO N.o 1
            sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a comunidade e a sérvia
            Artigo 1.o
            
            1.   A Comunidade e a Sérvia aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
            2.   O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre os seguintes aspectos:
            
                        a)
                     
                     
                        Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        O aumento ou a eliminação de contingentes pautais.
                     
                  3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode substituir os direitos fixados no presente protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e da Sérvia em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo.
            Artigo 2.o
            
            Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.o do presente Protocolo podem ser reduzidos por decisão do Conselho de Estabilização e de Associação:
            
                        a)
                     
                     
                        quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e a Sérvia, ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
                     
                  As reduções previstas na alínea a) são calculadas em função da parte do direito designada «elemento agrícola», que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
            Artigo 3.o
            
            A Comunidade e a Sérvia informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.
            
               ANEXO I DO PROTOCOLO N.o 1
               
                  DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA SÉRVIA
               
               As importações para a Comunidade de produtos agrícolas transformados originários da Sérvia a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           0403 10
                        
                        
                           Iogurte:
                        
                     
                           Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 10 51
                        
                        
                           Não superior a 1,5 %
                        
                     
                           0403 10 53
                        
                        
                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                     
                           0403 10 59
                        
                        
                           Superior a 27 %
                        
                     
                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 10 91
                        
                        
                           Não superior a 3 %
                        
                     
                           0403 10 93
                        
                        
                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                     
                           0403 10 99
                        
                        
                           Superior a 6 %
                        
                     
                           0403 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 90 71
                        
                        
                           Não superior a 1,5 %
                        
                     
                           0403 90 73
                        
                        
                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                     
                           0403 90 79
                        
                        
                           Superior a 27 %
                        
                     
                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 90 91
                        
                        
                           Não superior a 3 %
                        
                     
                           0403 90 93
                        
                        
                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                     
                           0403 90 99
                        
                        
                           Superior a 6 %
                        
                     
                           0405
                        
                        
                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                     
                           0405 20
                        
                        
                           Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                     
                           0405 20 10
                        
                        
                           De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                        
                     
                           0405 20 30
                        
                        
                           De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                        
                     
                           0501 00 00
                        
                        
                           Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                        
                     
                           0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                        
                     
                           0505
                        
                        
                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:
                        
                     
                           0506
                        
                        
                           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
                        
                     
                           0507
                        
                        
                           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:
                        
                     
                           0508 00 00
                        
                        
                           Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                        
                     
                           0510 00 00
                        
                        
                           Âmbarcinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:
                        
                     
                           0511
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           0511 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           Esponjas naturais, de origem animal:
                        
                     
                           0511 99 31
                        
                        
                           Em bruto
                        
                     
                           0511 99 39
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           0511 99 85
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex 0511 99 85
                        
                        
                           Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                        
                     
                           0710
                        
                        
                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                        
                     
                           0710 40 00
                        
                        
                           Milho doce
                        
                     
                           0711
                        
                        
                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                        
                     
                           0711 90
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                        
                     
                           Produtos hortícolas:
                        
                     
                           0711 90 30
                        
                        
                           Milho doce
                        
                     
                           0903 00 00
                        
                        
                           Mate
                        
                     
                           1212
                        
                        
                           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e canadeaçúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                     
                           1212 20 00
                        
                        
                           Algas
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágarágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                     
                           Sucos e extractos vegetais:
                        
                     
                           1302 12 00
                        
                        
                           De alcaçuz
                        
                     
                           1302 13 00
                        
                        
                           De lúpulo
                        
                     
                           1302 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           1302 19 80
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           1302 20
                        
                        
                           Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                        
                     
                           Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                     
                           1302 31 00
                        
                        
                           Ágarágar
                        
                     
                           1302 32
                        
                        
                           Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:
                        
                     
                           1302 32 10
                        
                        
                           De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                        
                     
                           1401
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
                        
                     
                           1404
                        
                        
                           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           1505 00
                        
                        
                           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:
                        
                     
                           1506 00 00
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                     
                           1515
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                     
                           1515 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           1515 90 11
                        
                        
                           Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                        
                     
                           ex 1515 90 11
                        
                        
                           Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                        
                     
                           1516 20
                        
                        
                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                        
                     
                           1516 20 10
                        
                        
                           Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                        
                     
                           1517 10
                        
                        
                           Margarina, excepto a margarina líquida:
                        
                     
                           1517 10 10
                        
                        
                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                        
                     
                           1517 90
                        
                        
                           Outras:
                        
                     
                           1517 90 10
                        
                        
                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           1517 90 93
                        
                        
                           Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                        
                     
                           1518 00
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           1518 00 10
                        
                        
                           Linoxina
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           1518 00 91
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           1518 00 95
                        
                        
                           Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções
                        
                     
                           1518 00 99
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           1520 00 00
                        
                        
                           Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                        
                     
                           1521
                        
                        
                           Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
                        
                     
                           1522 00
                        
                        
                           
                              Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                        
                     
                           1522 00 10
                        
                        
                           
                              Dégras
                           
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                        
                     
                           1803
                        
                        
                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
                        
                     
                           1804 00 00
                        
                        
                           Manteiga, gordura e óleo de cacau
                        
                     
                           1805 00 00
                        
                        
                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                     
                           1806
                        
                        
                           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                     
                           Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                        
                     
                           1902 11 00
                        
                        
                           Que contenham ovos
                        
                     
                           1902 19
                        
                        
                           Outras:
                        
                     
                           1902 20
                        
                        
                           Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                        
                     
                           Outras:
                        
                     
                           1902 20 91
                        
                        
                           Cozidas
                        
                     
                           1902 20 99
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           1902 30
                        
                        
                           Outras massas alimentícias:
                        
                     
                           1902 40
                        
                        
                           Cuscuz:
                        
                     
                           1903 00 00
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (cornflakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), précozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                        
                     
                           2001
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                        
                     
                           2001 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           2001 90 30
                        
                        
                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2001 90 40
                        
                        
                           Inhames, batatasdoces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                     
                           2001 90 60
                        
                        
                           Palmitos
                        
                     
                           2004
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                        
                     
                           2004 10
                        
                        
                           Batatas:
                        
                     
                           Outras:
                        
                     
                           2004 10 91
                        
                        
                           Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                        
                     
                           2004 90
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                        
                     
                           2004 90 10
                        
                        
                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2005
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                     
                           2005 20
                        
                        
                           Batatas:
                        
                     
                           2005 20 10
                        
                        
                           Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                        
                     
                           2005 80 00
                        
                        
                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2008
                        
                        
                           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                        
                     
                           2008 11
                        
                        
                           Amendoins:
                        
                     
                           2008 11 10
                        
                        
                           Manteiga de amendoim
                        
                     
                           Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                        
                     
                           2008 91 00
                        
                        
                           Palmitos
                        
                     
                           2008 99
                        
                        
                           Outras:
                        
                     
                           Sem adição de álcool:
                        
                     
                           Sem adição de açúcar:
                        
                     
                           2008 99 85
                        
                        
                           Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2008 99 91
                        
                        
                           Inhames, batatasdoces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                        
                     
                           2102
                        
                        
                           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                     
                           2104
                        
                        
                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                        
                     
                           2105 00
                        
                        
                           Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           2106 10
                        
                        
                           Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                        
                     
                           2106 90
                        
                        
                           Outras:
                        
                     
                           2106 90 20
                        
                        
                           Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                        
                     
                           Outras:
                        
                     
                           2106 90 92
                        
                        
                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
                        
                     
                           2106 90 98
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           2201
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                        
                     
                           2203 00
                        
                        
                           Cervejas de malte:
                        
                     
                           2205
                        
                        
                           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                        
                     
                           2403
                        
                        
                           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:
                        
                     
                           2905
                        
                        
                           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           Outros poliálcoois:
                        
                     
                           2905 43 00
                        
                        
                           Manitol
                        
                     
                           2905 44
                        
                        
                           Dglucitol (sorbitol):
                        
                     
                           2905 45 00
                        
                        
                           Glicerol
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                        
                     
                           3301 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           3302
                        
                        
                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                        
                     
                           3302 10
                        
                        
                           Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                        
                     
                           Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                        
                     
                           Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                        
                     
                           3302 10 10
                        
                        
                           De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           3302 10 21
                        
                        
                           Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                     
                           3302 10 29
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           3501
                        
                        
                           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                        
                     
                           3501 10
                        
                        
                           Caseínas:
                        
                     
                           3501 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
                           3501 90 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10 10
                        
                        
                           Dextrina
                        
                     
                           Outros amidos e féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10 90
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           3505 20
                        
                        
                           Colas:
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3809 10
                        
                        
                           À base de matérias amiláceas:
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3824 60
                        
                        
                           Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                        
                     
            
               ANEXO II DO PROTOCOLO N.o 1
               
                  DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A SÉRVIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
               
               (imediata ou gradualmente)
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Taxa do direito (% de NMF)
                        
                     
                           2008
                        
                        
                           2009
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2011
                        
                        
                           2012
                        
                        
                           2013 e segs.
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3)
                        
                        
                           (4)
                        
                        
                           (5)
                        
                        
                           (6)
                        
                        
                           (7)
                        
                        
                           (8)
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 10
                        
                        
                           Iogurte:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 10 51
                        
                        
                           Não superior a 1,5 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0403 10 53
                        
                        
                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0403 10 59
                        
                        
                           Superior a 27 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 10 91
                        
                        
                           Não superior a 3 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0403 10 93
                        
                        
                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0403 10 99
                        
                        
                           Superior a 6 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0403 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 90 71
                        
                        
                           Não superior a 1,5 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0403 90 73
                        
                        
                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0403 90 79
                        
                        
                           Superior a 27 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 90 91
                        
                        
                           Não superior a 3 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0403 90 93
                        
                        
                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0403 90 99
                        
                        
                           Superior a 6 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0405
                        
                        
                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0405 20
                        
                        
                           Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0405 20 10
                        
                        
                           De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0405 20 30
                        
                        
                           De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0501 00 00
                        
                        
                           Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0505
                        
                        
                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0506
                        
                        
                           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0507
                        
                        
                           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0508 00 00
                        
                        
                           Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0510 00 00
                        
                        
                           Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0511 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Esponjas naturais, de origem animal:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0511 99 31
                        
                        
                           Em bruto
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511 99 39
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511 99 85
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0511 99 85
                        
                        
                           Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0710
                        
                        
                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0710 40 00
                        
                        
                           Milho doce
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                     
                           0711
                        
                        
                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0711 90
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produtos hortícolas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0711 90 30
                        
                        
                           Milho doce
                        
                        
                           75
                        
                        
                           55
                        
                        
                           35
                        
                        
                           25
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0903 00 00
                        
                        
                           Mate
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1212
                        
                        
                           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1212 20 00
                        
                        
                           Algas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sucos e extractos vegetais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302 12 00
                        
                        
                           De alcaçuz
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302 13 00
                        
                        
                           De lúpulo
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302 19 80
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302 20
                        
                        
                           Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302 31 00
                        
                        
                           Ágar-ágar
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302 32
                        
                        
                           Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302 32 10
                        
                        
                           De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           1401
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           1404
                        
                        
                           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1505 00
                        
                        
                           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1506 00 00
                        
                        
                           – Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1515
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1515 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1515 90 11
                        
                        
                           Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           ex 1515 90 11
                        
                        
                           Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516 20
                        
                        
                           Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516 20 10
                        
                        
                           Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517 10
                        
                        
                           Margarina, excepto a margarina líquida:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517 10 10
                        
                        
                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           1517 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517 90 10
                        
                        
                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           55
                        
                        
                           35
                        
                        
                           15
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517 90 93
                        
                        
                           Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1518 00
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1518 00 10
                        
                        
                           Linoxina
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1518 00 91
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1518 00 95
                        
                        
                           Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1518 00 99
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1520 00 00
                        
                        
                           Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1521
                        
                        
                           Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1522 00
                        
                        
                           Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1522 00 10
                        
                        
                           Dégras
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1702
                        
                        
                           Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puros, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702 50 00
                        
                        
                           Frutose (levulose) quimicamente pura
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1702 90
                        
                        
                           Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702 90 10
                        
                        
                           Maltose quimicamente pura
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704 10
                        
                        
                           Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704 90 10
                        
                        
                           Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 30
                        
                        
                           Chocolate branco
                        
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704 90 51
                        
                        
                           Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 55
                        
                        
                           Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 61
                        
                        
                           Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704 90 65
                        
                        
                           Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 71
                        
                        
                           Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 75
                        
                        
                           Caramelos
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704 90 81
                        
                        
                           Obtidos por compressão
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 99
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           1803
                        
                        
                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1804 00 00
                        
                        
                           Manteiga, gordura e óleo de cacau
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1805 00 00
                        
                        
                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806
                        
                        
                           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 10
                        
                        
                           Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 10 15
                        
                        
                           Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 10 20
                        
                        
                           De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 10 30
                        
                        
                           De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 10 90
                        
                        
                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20
                        
                        
                           Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 20 10
                        
                        
                           De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20 30
                        
                        
                           De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 20 50
                        
                        
                           De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20 70
                        
                        
                           Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20 80
                        
                        
                           Cobertura de cacau
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20 95
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros, em tabletes, barras e paus:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 31 00
                        
                        
                           Recheados
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 32
                        
                        
                           Não recheados
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Chocolate e artigos de chocolate:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 90 11
                        
                        
                           Contendo álcool
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 19
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 90 31
                        
                        
                           Recheados
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 39
                        
                        
                           Não recheados
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 50
                        
                        
                           Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 60
                        
                        
                           Pastas para barrar, contendo cacau
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 70
                        
                        
                           Preparações para bebidas, contendo cacau
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1901 10 00
                        
                        
                           Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901 20 00
                        
                        
                           Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Extractos de malte:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1901 90 11
                        
                        
                           De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901 90 19
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1901 90 91
                        
                        
                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901 90 99
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1902 11 00
                        
                        
                           Que contenham ovos
                        
                        
                           95
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 19
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1902 19 10
                        
                        
                           Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 19 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 20
                        
                        
                           Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1902 20 91
                        
                        
                           Cozidas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 20 99
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 30
                        
                        
                           Outras massas alimentícias
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 40
                        
                        
                           Cuscuz
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1903 00 00
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn-flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1904 10
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1904 10 10
                        
                        
                           À base de milho
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904 10 30
                        
                        
                           À base de arroz
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904 10 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904 20
                        
                        
                           Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904 30 00
                        
                        
                           Trigo bulgur
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 10 00
                        
                        
                           Pão denominado «Knäckebrot»
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 20
                        
                        
                           Pão de especiarias:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 20 10
                        
                        
                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 20 30
                        
                        
                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 20 90
                        
                        
                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 31
                        
                        
                           Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 32
                        
                        
                           Waffles e wafers:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 32 05
                        
                        
                           De teor, em peso, de água superior a 10 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 32 11
                        
                        
                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 32 19
                        
                        
                           Outras
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 32 91
                        
                        
                           Salgados, mesmo recheados
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 32 99
                        
                        
                           Outras
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 40
                        
                        
                           Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 90 10
                        
                        
                           Pão ázimo (mazoth)
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 90 20
                        
                        
                           Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 90 30
                        
                        
                           Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 90 45
                        
                        
                           Bolachas e biscoitos
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 90 55
                        
                        
                           Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 90 60
                        
                        
                           Adicionados de edulcorantes
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 90 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2001
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2001 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2001 90 30
                        
                        
                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2001 90 40
                        
                        
                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2001 90 60
                        
                        
                           Palmitos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2004
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2004 10
                        
                        
                           Batatas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2004 10 91
                        
                        
                           Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2004 90
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2004 90 10
                        
                        
                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2005
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2005 20
                        
                        
                           Batatas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2005 20 10
                        
                        
                           Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2005 80 00
                        
                        
                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2008
                        
                        
                           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 11
                        
                        
                           Amendoins:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 11 10
                        
                        
                           Manteiga de amendoim
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 91 00
                        
                        
                           Palmitos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2008 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sem adição de álcool:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sem adição de açúcar:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 99 85
                        
                        
                           Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2008 99 91
                        
                        
                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102
                        
                        
                           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2102 10
                        
                        
                           Leveduras vivas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2102 10 10
                        
                        
                           Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Leveduras para panificação:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2102 10 31
                        
                        
                           Secas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102 10 39
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102 10 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102 20
                        
                        
                           Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102 30 00
                        
                        
                           Pós para levedar, preparados
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2103 10 00
                        
                        
                           Molho de soja
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 20 00
                        
                        
                           Ketchup e outros molhos de tomate
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 30
                        
                        
                           Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2103 30 10
                        
                        
                           Farinha de mostarda
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 30 90
                        
                        
                           Mostarda preparada
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2103 90 10
                        
                        
                           Chutney de manga, líquido
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 90 30
                        
                        
                           Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 90 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2104
                        
                        
                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2104 10
                        
                        
                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2104 10 10
                        
                        
                           Secos ou dessecados
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2104 10 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2104 20 00
                        
                        
                           Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2105 00
                        
                        
                           Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106 10
                        
                        
                           Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2106 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106 90 20
                        
                        
                           Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106 90 92
                        
                        
                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2106 90 98
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           55
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2201
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2201 10
                        
                        
                           Águas minerais e águas gaseificadas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2201 90 00
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2202 10 00
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2202 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2202 90 10
                        
                        
                           Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2202 90 91
                        
                        
                           Inferior a 0,2 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2202 90 95
                        
                        
                           Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2202 90 99
                        
                        
                           Igual ou superior a 2 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2203 00
                        
                        
                           Cervejas de malte:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2203 00 01
                        
                        
                           Apresentadas em garrafas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2203 00 09
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2203 00 10
                        
                        
                           Em recipientes de capacidade superior a 10 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2205
                        
                        
                           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                        
                        
                           95
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 20
                        
                        
                           Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 20 12
                        
                        
                           Conhaque
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 14
                        
                        
                           Armanhaque
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 26
                        
                        
                           Grappa
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 27
                        
                        
                           Brandy de Jerez
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 29
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 20 40
                        
                        
                           Destilado em bruto
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 20 62
                        
                        
                           Conhaque
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 64
                        
                        
                           Armanhaque
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 86
                        
                        
                           Grappa
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 87
                        
                        
                           Brandy de Jerez
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 89
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30
                        
                        
                           Uísques:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 30 11
                        
                        
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30 19
                        
                        
                           Superior a 2 litros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Uísque «Scotch»:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Uísque «malt», apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 30 32
                        
                        
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30 38
                        
                        
                           Superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 30 52
                        
                        
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30 58
                        
                        
                           Superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outro, apresentados em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 30 72
                        
                        
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30 78
                        
                        
                           Superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outro, apresentados em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 30 82
                        
                        
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30 88
                        
                        
                           Superior a 2 litros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 40
                        
                        
                           Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 50
                        
                        
                           Gin e genebra:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 50 11
                        
                        
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 50 19
                        
                        
                           Superior a 2 litros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 50 91
                        
                        
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 50 99
                        
                        
                           Superior a 2 litros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 60
                        
                        
                           Vodka
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 70
                        
                        
                           Licores
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 11
                        
                        
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 19
                        
                        
                           Superior a 2 litros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 33
                        
                        
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                     
                           2208 90 38
                        
                        
                           Superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                     
                           Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 41
                        
                        
                           Ouzo
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aguardentes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           De frutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 45
                        
                        
                           Calvados
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 48
                        
                        
                           Outras
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                     
                           Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 52
                        
                        
                           «Korn»
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 54
                        
                        
                           Tequila
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           2208 90 56
                        
                        
                           Outras
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 69
                        
                        
                           Outras bebidas espirituosas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Superior a 2 l:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aguardentes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 71
                        
                        
                           De frutas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 75
                        
                        
                           Tequila
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 77
                        
                        
                           Outras
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 78
                        
                        
                           Outras bebidas espirituosas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 91
                        
                        
                           Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                     
                           2208 90 99
                        
                        
                           Superior a 2 litros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2402 10 00
                        
                        
                           Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2402 20
                        
                        
                           Cigarros que contenham tabaco:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2402 20 10
                        
                        
                           Contendo cravo-da-índia
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2402 20 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           2402 90 00
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2403
                        
                        
                           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2403 10
                        
                        
                           Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2403 91 00
                        
                        
                           Tabaco «homogeneizado «ou «reconstituído»
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           2403 99
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2403 99 10
                        
                        
                           Tabaco para mascar e rapé
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2403 99 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           2905
                        
                        
                           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros poliálcoois:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2905 43 00
                        
                        
                           Manitol
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2905 44
                        
                        
                           D-glucitol (sorbitol)
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2905 45 00
                        
                        
                           Glicerol
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3301 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3302
                        
                        
                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3302 10
                        
                        
                           Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3302 10 10
                        
                        
                           De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3302 10 21
                        
                        
                           Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3302 10 29
                        
                        
                           Outras
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3501
                        
                        
                           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3501 10
                        
                        
                           Caseínas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3501 90
                        
                        
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3501 90 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3505 10
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3505 10 10
                        
                        
                           Dextrina
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros amidos e féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3505 10 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3505 20
                        
                        
                           Colas:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3809 10
                        
                        
                           À base de matérias amiláceas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3824 60
                        
                        
                           Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
         
         
            PROTOCOLO N.o 2
            relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
            Artigo 1.o
            
            O presente Protocolo inclui:
            
                        1)
                     
                     
                        O Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O Acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).
                     
                  Artigo 2.o
            
            Os acordos referidos no artigo 1.o do presente Protocolo aplicam-se:
            
                        1)
                     
                     
                        Aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas,
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e processos enológicos referidos no Título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), tal como alterado, e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (2), tal como alterado;
                                    ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Originários da Sérvia e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e processos enológicos em conformidade com a legislação sérvia. Estas regras que regem as práticas e processos enológicos deverão estar em conformidade com a legislação comunitária.
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Bebidas espirituosas da posição 22.08 da Convenção referida no n.o 1:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Originárias da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (3), tal como alreado, e o Regulamento (CEE) n.o 1014/90 do Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (4), tal como alterado;
                                    ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Originárias da Sérvia e produzidos de acordo com a legislação sérvia que estiver em conformidade com a legislação comunitária.
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Vinhos aromatizados da posição 22.05 da Convenção referida no n.o 1:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5), tal como alterado;
                                    ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Originários da Sérvia e produzidos de acordo com a legislação sérvia que estiver em conformidade com a legislação comunitária.
                                 
                              
                  
               (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).
            
               (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/2007 (JO L 289 de 7.11.2007, p. 8).
            
               (3)  JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.
            
               (4)  JO L 105 de 25.4.1990, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2140/98 (JO L 270 de 7.10.1998, p. 9).
            
               (5)  JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.
            
               ANEXO I DO PROTOCOLO N.o 2
               
                  ACORDO
               
               
                  entre a comunidade e a sérvia relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos
               
               
                           1.
                        
                        
                           As importações para a Comunidade dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:
                           
                                       Código NC
                                    
                                    
                                       Designação das mercadorias
                                       (em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2)
                                    
                                    
                                       Direito aplicável
                                    
                                    
                                       Quantidades (hl)
                                    
                                    
                                       Disposições específicas
                                    
                                 
                                       ex 2204 10
                                       ex 2204 21
                                    
                                    
                                       Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade
                                       Vinhos de uvas frescas
                                    
                                    
                                       isenção
                                    
                                    
                                       53 000
                                    
                                    
                                       
                                           (1)
                                       
                                    
                                 
                                       ex 2204 29
                                    
                                    
                                       Vinhos de uvas frescas
                                    
                                    
                                       isenção
                                    
                                    
                                       10 000
                                    
                                    
                                       
                                           (1)
                                       
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           A Comunidade concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pela Sérvia destas quantidades.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           As importações para a Sérvia dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:
                           
                                       Código da pauta aduaneira sérvia
                                    
                                    
                                       Designação das mercadorias
                                       (em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2)
                                    
                                    
                                       Direito aplicável
                                    
                                    
                                       Quantidade na data de entrada em vigor (hl)
                                    
                                 
                                       ex 2204 10
                                       ex 2204 21
                                    
                                    
                                       Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade
                                       Vinhos de uvas frescas
                                    
                                    
                                       Isenção
                                    
                                    
                                       25 000
                                    
                                 
                     
                           4.
                        
                        
                           A Sérvia concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pela Comunidade destas quantidades.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           As regras de origem aplicáveis no âmbito do Acordo no presente anexo são as regras estabelecidas no Protocolo n.o 3 do Acordo de Estabilização e Associação.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no Acordo no presente anexo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento anexo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (2), que certifiquem que o vinho em questão respeita o n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo n.o 2. O certificado e o documento anexo serão emitidos por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           As Partes analisarão a possibilidade de conceder reciprocamente mais concessões, tendo em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre elas, o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor do presente acordo.
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           As Partes Contratantes assegurarão que os benefícios concedidos mutuamente não sejam comprometidos por outras medidas.
                        
                     
                           9.
                        
                        
                           Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do Acordo no presente anexo.
                        
                     
                  (1)  Podem realizar-se consultas a pedido de uma das Partes para adaptar as quotas, através da transferência de quantidades da quota aplicável à posição ex 2204 29 para a quota aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.
               
                  (2)  JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).
            
            
               ANEXO II DO PROTOCOLO N.o 2
               
                  ACORDO
               
               
                  entre a Comunidade e a Sérvia relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
               
               Artigo 1.o
               
               Objectivos
               1.   As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, devem reconhecer, proteger e controlar as denominações dos produtos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo em conformidade com as condições previstas no presente anexo.
               2.   As Partes adoptarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar que as obrigações estabelecidas no presente anexo sejam cumpridas e que os objectivos nele estabelecidos sejam alcançados.
               Artigo 2.o
               
               Definições
               Para efeitos do acordo no presente anexo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte Contratante,
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte Contratante, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte Contratante;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           «Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (a seguir denominado «Acordo TRIPS»);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           «Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa mesma Parte;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           «Designação», as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           «Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           «Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e no acondicionamento; nos contentores, o revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           «Embalagem», os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no acordo no presente anexo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           «Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.
                        
                     Artigo 3.o
               
               Regras gerais de importação e comercialização
               Salvo disposição em contrário no acordo no presente anexo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo decorrerão em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.
               TÍTULO I
               
                  PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, BEBIDASESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOS
               
               Artigo 4.o
               
               Denominações protegidas
               Sem prejuízo dos artigos 5.o, 6.o e 7.o do presente anexo, serão protegidos:
               
                           a)
                        
                        
                           No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte A.
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários da Sérvia:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       as referências a «Sérvia» ou qualquer outro termo que designe esse país,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte B.
                                    
                                 
                     Artigo 5.o
               
               Protecção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros da Comunidade e à Sérvia
               1.   Na Sérvia, as referências aos Estados-Membros da Comunidade e a outras denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
               
                           a)
                        
                        
                           São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.
                        
                     2.   Na Comunidade, as referências à Sérvia, e outras denominações utilizadas para indicar a Sérvia (sejam ou não seguidas pela denominação de uma variedade de vinho), para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
               
                           a)
                        
                        
                           São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários da Sérvia e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não podem ser utilizadas pela Sérvia senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação sérvias.
                        
                     Artigo 6.o
               
               Protecção das indicações geográficas
               1.   Na Sérvia, as indicações geográficas relativas à Comunidade enumeradas no Apêndice 1, Parte A:
               
                           a)
                        
                        
                           São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e na regulamentação comunitária.
                        
                     2.   Na Comunidade, as indicações geográficas relativas à Sérvia enumeradas no Apêndice 1, Parte B:
               
                           a)
                        
                        
                           São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Sérvia; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação sérvias.
                        
                     Não obstante a alínea b) do n.o 2 do artigo 2.o do Protocolo n.o 2 no que se refere à legislação da UE em matéria de bebidas espirituosas, as denominações de venda de bebidas espirituosas originárias da Sérvia e comercializadas na UE não podem ser complementadas ou substituídas por indicações geográficas.
               3.   As Partes adoptarão todas as medidas necessárias, em conformidade com o acordo no presente anexo, para a protecção recíproca das denominações referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o que são utilizadas para a descrição e apresentação de vinhos, bebidas espirituosas e de vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, ambas as Partes recorrerão aos meios legais apropriados referidos no artigo 23.o do Acordo TRIPS para assegurar a protecção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou descrições em causa.
               4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.
               5.   A protecção prevista no acordo no presente anexo proíbe designadamente qualquer utilização de denominações protegidas em vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da área geográfica indicada e aplica-se mesmo que:
               
                           —
                        
                        
                           A verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Seja utilizada uma tradução da indicação geográfica;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A denominação seja acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras menções similares;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos abrangidos pela posição 20.09 do Sistema Harmonizado da Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.
                        
                     6.   Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a protecção deve ser concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa fé. As partes decidirão mutuamente as condições práticas de utilização em que as indicações geográficas homónimas serão diferenciadas entre si, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro.
               7.   Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo TRIPS.
               8.   As disposições do acordo no presente anexo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.
               9.   Nada no acordo no presente anexo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte constante do Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
               10.   Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes deixam de considerar que as denominações geográficas protegidos enumeradas no Apêndice 1 como sendo habituais na linguagem comum das Partes para a designação comum de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS.
               Artigo 7.o
               
               Protecção das menções tradicionais
               1.   Na Sérvia, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumerados no Apêndice 2:
               
                           a)
                        
                        
                           Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Sérvia; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da Comunidade excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da Comunidade.
                        
                     2.   Na Comunidade, as menções tradicionais para os produtos da Sérvia enumerados no Apêndice 2; não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Comunidade; e não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da Sérvia excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua sérvia constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação sérvias.
               3.   As Partes adoptarão as medidas necessárias, em conformidade com o presente Título, para a protecção recíproca das menções tradicionais referidas no artigo 4.o e utilizadas para a designação e apresentação de vinhos originários do território das Partes. Para o efeito, as Partes adoptarão meios legais adequados para assegurar uma protecção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos não autorizados a utilizar essas menções tradicionais, mesmo que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou semelhantes.
               4.   Se as menções tradicionais enumeradas no Apêndice 2 forem homónimas, a protecção será concedida a cada menção desde que tenha sido utilizada de boa fé e não induza em erro os consumidores quanto à verdadeira origem do vinho. As Partes decidirão de comum acordo as modalidades práticas a utilizar para diferenciar menções tradicionais homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e que os consumidores não sejam induzidos em erro.
               5.   A protecção de uma menção tradicional apenas é aplicávelà língua ou línguas e alfabetos em que figura no Apêndice 2 e não às traduções e a uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção no território das Partes, conforme indicado no Apêndice 2.
               Artigo 8.o
               
               Marcas comerciais
               1.   As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante, inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 4.o se tal vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado não tiverem essa origem e não respeitarem as regras relevantes que regem a sua utilização.
               2.   As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do acordo no presente anexose menção tradicional n estiver reservada a esse vinho, como especificado no Apêndice 2.
               Artigo 9.o
               
               Exportações
               As Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, se os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários de uma Parte forem exportados para um país terceiro, as indicações geográficas protegidas referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais dessa Parte referidas no terceiro travessão das alíneas a) e b) do artigo 4.o, não sejam utilizadas para designar e apresentar produtos originários da outra Parte.
               TÍTULO II
               
                  APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO ACORDO NO PRESENTE ANEXO
               
               Artigo 10.o
               
               Grupo de trabalho
               1.   Será estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura que será instituído em conformidade com o artigo 123.o do Acordo de Estabilização e de Associação.
               2.   O Grupo de Trabalho velará pelo bom funcionamento do acordo no presente anexo e examinará todas as questões decorrentes da execução do mesmo.
               3.   O Grupo de Trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para alcançar os objectivos do acordo no presente anexo. O grupo de trabalho reúne-se a pedido do qualquer das Partes, alternadamente na Comunidade e na Sérvia, em data e local e segundo modalidades determinadas mutuamente pelas Partes.
               Artigo 11.o
               
               Tarefas das partes
               1.   As Partes manterão contactos directos ou através do Grupo de Trabalho referido no artigo 10.o sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente acordo.
               2.   A Sérvia designa o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Gestão da Água como seu representante. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte Contratante notifica a outra Parte Contratante de qualquer mudança do seu representante.
               3.   O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do acordo no presente anexo.
               4.   As Partes:
               
                           a)
                        
                        
                           Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.o, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, quanto à alteração dos apêndices do acordo no presente anexo. Os apêndices são considerados alterados a contar da data registada numa troca de cartas entre as Partes, ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Estabelecem de comum acordo as modalidades práticas referidas no n.o 6 do artigo 6.o;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do acordo no presente anexo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões.
                        
                     Artigo 12.o
               
               Aplicação e funcionamento do acordo no presente anexo
               As Partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela aplicação e pelo funcionamento do acordo no presente anexo.
               Artigo 13.o
               
               Aplicação e assistência mútua entre as Partes
               1.   Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, em particular na rotulagem, em documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, estiverem em infracção com o acordo no presente anexo, as Partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou darão início a processos judiciais com vista a lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização indevida da denominação.
               2.   As medidas e processos referidos no n.o 1 serão adoptados especificamente:
               
                           a)
                        
                        
                           Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo acordo no presente anexo que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.
                        
                     3.   Se uma das Partes Contratantes tiver motivos para suspeitar que:
               
                           a)
                        
                        
                           Um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o, que seja ou tenha comercializado na Sérvia e na Comunidade, não cumpre as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na Comunidade ou na Sérvia ou o presente acordo; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,
                        
                     informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.
               4.   A informação a apresentar em conformidade com o n.o 3 inclui pormenores sobre a não conformidade com as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou do acordo no presente anexo e deve ser acompanhada por documentos comerciais ou outros adequados que descrevam medidas administrativas ou processos judiciais que podem, se necessário, ser desencadeados.
               Artigo 14.o
               
               Consultas
               1.   As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do acordo no presente anexo.
               2.   A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.
               3.   Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.
               4.   Se, no seguimento das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adoptou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar medidas adequadas em conformidade com o artigo 129.o do Acordo de Estabilização e Associação para permitir a aplicação adequada do acordo no presente anexo.
               TÍTULO III
               
                  DISPOSIÇÕES GERAIS
               
               Artigo 15.o
               
               Trânsito de pequenas quantidades
               
                           I.
                        
                        
                           O acordo no presente anexo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Em trânsito no território de uma das Partes Contratantes ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       originários do território uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no ponto II:
                                    
                                 
                     
                           II.
                        
                        
                           Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;
                                                
                                             
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência;
                                                
                                             
                                                   d)
                                                
                                                
                                                   Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro;
                                                
                                             
                                                   e)
                                                
                                                
                                                   Quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;
                                                
                                             
                                                   f)
                                                
                                                
                                                   Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.
                                                
                                             
                                 
                     A derrogação referida no n.o 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no n.o 2.
               Artigo 16.o
               
               Comercialização das existências
               1.   A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando da entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo acordo no presente anexo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
               2.   Excepto caso sejam adoptadas pelas Partes disposições em contrário, os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o acordo no presente anexo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de o cumprir devido a uma alteração, pode continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências.
               
                  Apêndice 1
                  
                     LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
                  
                  (referidas nos artigos 4.o e 6.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)
                  PARTE A:   NA COMUNIDADE
                  A) –   VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  
                  
                     ÁUSTRIA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                               
                           
                           
                              Burgenland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Carnuntum
                           
                        
                               
                           
                           
                              Donauland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kamptal
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kärnten
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kremstal
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mittelburgenland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Neusiedlersee
                           
                        
                               
                           
                           
                              Neusiedlersee-Hügelland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Niederösterreich
                           
                        
                               
                           
                           
                              Oberösterreich
                           
                        
                               
                           
                           
                              Salzburg
                           
                        
                               
                           
                           
                              Steiermark
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südburgenland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Süd-Oststeiermark
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südsteiermark
                           
                        
                               
                           
                           
                              Thermenregion
                           
                        
                               
                           
                           
                              Tirol
                           
                        
                               
                           
                           
                              Traisental
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vorarlberg
                           
                        
                               
                           
                           
                              Wachau
                           
                        
                               
                           
                           
                              Weinviertel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Weststeiermark
                           
                        
                               
                           
                           
                              Wien
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                               
                           
                           
                              Bergland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Steire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Steirerland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Weinland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Wien
                           
                        
                     BÉLGICA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                               
                           
                           
                              Côtes de Sambre et Meuse
                           
                        
                               
                           
                           
                              Hagelandse Wijn
                           
                        
                               
                           
                           
                              Haspengouwse Wijn
                           
                        
                               
                           
                           
                              Heuvellandse wijn
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                               
                           
                           
                              Vin de pays des jardins de Wallonie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vlaamse landwijn
                           
                        
                     BULGÁRIA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                     Regiões determinadas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Асеновград (Asenovgrad)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Черноморски район (Região do mar Negro)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Брестник (Brestnik)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Драгоево (Dragoevo)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Евксиноград (Evksinograd)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Хан Крум (Han Krum)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Хърсово (Harsovo)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Хасково (Haskovo)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Хисаря (Hisarya)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ивайловград (Ivaylovgrad)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Карлово (Karlovo)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Карнобат (Karnobat)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ловеч (Lovech)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Лозица (Lozitsa)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Лом (Lom)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Любимец (Lyubimets)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Лясковец (Lyaskovets)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Мелник (Melnik)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Монтана (Montana)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Нова Загора (Nova Zagora)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Нови Пазар (Novi Pazar)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ново село (Novo Selo)
                              Оряховица (Oryahovitsa)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Павликени (Pavlikeni)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Пазарджик (Pazardjik)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Перущица (Perushtitsa)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Плевен (Pleven)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Пловдив (Plovdiv)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Поморие (Pomorie)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Русе (Ruse)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Сакар (Sakar)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Сандански (Sandanski)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Септември (Septemvri)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Шивачево (Shivachevo)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Шумен (Shumen)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Славянци (Slavyantsi)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Сливен (Sliven)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Южно Черноморие (costa meridional do mar Negro)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Стамболово (Stambolovo)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Стара Загора (Stara Zagora)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Сухиндол (Suhindol)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Сунгурларе (Sungurlare)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Свищов (Svishtov)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Долината на Струма (Vale de Struma)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Търговище (Targovishte)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Върбица (Varbitsa)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Варна (Varna)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Велики Преслав (Veliki Preslav)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Видин (Vidin)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Враца (Vratsa)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ямбол (Yambol)
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                               
                           
                           
                              Дунавска равнина (planície do Danúbio)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Тракийска низина (terras baixas da Trácia)
                           
                        
                     CHIPRE
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Em língua grega
                              
                           
                           
                              
                                 Em língua inglesa
                              
                           
                        
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                              
                                 (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              
                           
                           
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                              
                                 (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              
                           
                        
                              Κουμανδαρία
                           
                           
                               
                           
                           
                              Commandaria
                           
                           
                               
                           
                        
                              Λαόνα Ακάμα
                           
                           
                               
                           
                           
                              Laona Akama
                           
                           
                               
                           
                        
                              Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vouni Panayia – Ambelitis
                           
                           
                               
                           
                        
                              Πιτσιλιά
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pitsilia
                           
                           
                               
                           
                        
                              Κρασοχώρια Λεμεσού
                           
                           
                              Αφάμης ou Λαόνα
                           
                           
                              Krasohoria Lemesou
                           
                           
                              Afames ou Laona
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              
                                 em língua grega
                              
                           
                           
                              
                                 em língua inglesa
                              
                           
                        
                              Λεμεσός
                           
                           
                              Lemesos
                           
                        
                              Πάφος
                           
                           
                              Pafos
                           
                        
                              Λευκωσία
                           
                           
                              Lefkosia
                           
                        
                              Λάρνακα
                           
                           
                              Larnaka
                           
                        
                     REPÚBLICA CHECA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome de um município vitícola e/ou pelo nome de uma propriedade vitícola)
                              
                           
                        
                              Čechy
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          litoměřická
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          mělnická
                                       
                                    
                        
                              Morava
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          mikulovská
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          slovácká
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          velkopavlovická
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          znojemská
                                       
                                    
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                               
                           
                           
                              české zemské víno
                           
                        
                               
                           
                           
                              moravské zemské víno
                           
                        
                     FRANÇA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                               
                           
                           
                              Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alsace ou Vin d’Alsace, seguido ou não por «Edelzwicker» ou pelo nome de uma casta de videira e/ou pelo nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ajaccio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aloxe-Corton
                           
                        
                               
                           
                           
                              Anjou, seguido ou não por Val de Loire ou Coteaux de la Loire, ou Villages Brissac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Anjou, seguido ou não por«Gamay», «Mousseux»ou«Villages»
                           
                        
                               
                           
                           
                              Arbois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Arbois Pupillin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bandol
                           
                        
                               
                           
                           
                              Banyuls
                           
                        
                               
                           
                           
                              Barsac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bâtard-Montrachet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Béarn ou Béarn Bellocq
                           
                        
                               
                           
                           
                              Beaujolais Supérieur
                           
                        
                               
                           
                           
                              Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Beaujolais-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Beaumes-de-Venise, antecedido ou não por«Muscat de»
                           
                        
                               
                           
                           
                              Beaune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bellet ou Vin de Bellet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bergerac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bienvenues Bâtard-Montrachet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Blagny
                           
                        
                               
                           
                           
                              Blanc Fumé de Pouilly
                           
                        
                               
                           
                           
                              Blanquette de Limoux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Blaye
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bonnes Mares
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bonnezeaux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bordeaux Côtes de Francs
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bordeaux Haut-Benauge
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bordeaux, seguido ou não por «Clairet» ou «Supérieur» ou «Rosé» ou «mousseux»
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bourg
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bourgeais
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bourgogne, seguido ou não por «Clairet» ou «Rosé» ou pelo nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bourgogne Aligoté
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bourgueil
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bouzeron
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brouilly
                           
                        
                               
                           
                           
                              Buzet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cabardès
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cabernet d’Anjou
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cabernet de Saumur
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cadillac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cahors
                           
                        
                               
                           
                           
                              Canon-Fronsac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cap Corse, antecedido de «Muscat de»
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cassis
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cérons
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chambertin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chambertin Clos de Bèze
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chambolle-Musigny
                           
                        
                               
                           
                           
                              Champanhe
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chapelle-Chambertin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Charlemagne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Charmes-Chambertin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne– Montrachet Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Château Châlon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Château Grillet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Châteaumeillant
                           
                        
                               
                           
                           
                              Châteauneuf-du-Pape
                           
                        
                               
                           
                           
                              Châtillon-en-Diois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chenas
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chevalier-Montrachet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cheverny
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chinon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chiroubles
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Clairette de Bellegarde
                           
                        
                               
                           
                           
                              Clairette de Die
                           
                        
                               
                           
                           
                              Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Clos de la Roche
                           
                        
                               
                           
                           
                              Clos de Tart
                           
                        
                               
                           
                           
                              Clos des Lambrays
                           
                        
                               
                           
                           
                              Clos Saint-Denis
                           
                        
                               
                           
                           
                              Clos Vougeot
                           
                        
                               
                           
                           
                              Collioure
                           
                        
                               
                           
                           
                              Condrieu
                           
                        
                               
                           
                           
                              Corbières, seguido ou não por Boutenac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cornas
                           
                        
                               
                           
                           
                              Corton
                           
                        
                               
                           
                           
                              Corton-Charlemagne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Costières de Nîmes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côte de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côte de Brouilly
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côte de Nuits
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côte Roannaise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côte Rôtie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux d’Aix-en-Provence
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta de videira
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux de Die
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux de l’Aubance
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux de Pierrevert
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux de Saumur
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux du Giennois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux du Loir
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux du Lyonnais
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux du Quercy
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux du Tricastin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux du Vendômois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coteaux Varois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côte-de-Nuits-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes Canon-Fronsac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Bergerac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Blaye
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Bourg
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Brulhois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Castillon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Duras
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de la Malepère
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Millau
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Montravel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Saint-Mont
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Toul
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes du Forez
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes du Jura
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes du Lubéron
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes du Marmandais
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes du Rhône
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes de Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes du Roussillon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes du Roussillon Villages, wheter or not followed by the following communes Caramany or Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes du Ventoux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Côtes du Vivarais
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cour-Cheverny
                           
                        
                               
                           
                           
                              Crémant d’Alsace
                           
                        
                               
                           
                           
                              Crémant de Bordeaux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Crémant de Bourgogne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Crémant de Die
                           
                        
                               
                           
                           
                              Crémant de Limoux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Crémant de Loire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Crémant du Jura
                           
                        
                               
                           
                           
                              Crépy
                           
                        
                               
                           
                           
                              Criots Bâtard-Montrachet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Crozes Ermitage
                           
                        
                               
                           
                           
                              Crozes-Hermitage
                           
                        
                               
                           
                           
                              Echezeaux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ermitage
                           
                        
                               
                           
                           
                              Faugères
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fiefs Vendéens, seguido ou não de «lieu dits» Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fitou
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fixin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fleurie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Floc de Gascogne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fronsac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Frontignan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gaillac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gaillac Premières Côtes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gevrey-Chambertin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gigondas
                           
                        
                               
                           
                           
                              Givry
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grand Roussillon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grands Echezeaux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Graves
                           
                        
                               
                           
                           
                              Graves de Vayres
                           
                        
                               
                           
                           
                              Griotte-Chambertin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gros Plant du Pays Nantais
                           
                        
                               
                           
                           
                              Haut Poitou
                           
                        
                               
                           
                           
                              Haut-Médoc
                           
                        
                               
                           
                           
                              Haut-Montravel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Hermitage
                           
                        
                               
                           
                           
                              Irancy
                           
                        
                               
                           
                           
                              Irouléguy
                           
                        
                               
                           
                           
                              Jasnières
                           
                        
                               
                           
                           
                              Juliénas
                           
                        
                               
                           
                           
                              Jurançon
                           
                        
                               
                           
                           
                              L’Etoile
                           
                        
                               
                           
                           
                              La Grande Rue
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lalande de Pomerol
                           
                        
                               
                           
                           
                              Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Latricières-Chambertin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Les-Baux-de-Provence
                           
                        
                               
                           
                           
                              Limoux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lirac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Listrac-Médoc
                           
                        
                               
                           
                           
                              Loupiac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lunel, antecedido ou não por«Muscat de»
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lussac Saint-Émilion
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mâcon-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Macvin du Jura
                           
                        
                               
                           
                           
                              Madiran
                           
                        
                               
                           
                           
                              Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marcillac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Margaux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marsannay
                           
                        
                               
                           
                           
                              Maury
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mazis-Chambertin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mazoyères-Chambertin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Médoc
                           
                        
                               
                           
                           
                              Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mercurey
                           
                        
                               
                           
                           
                              Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Minervois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Minervois-la-Livinière
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mireval
                           
                        
                               
                           
                           
                              Monbazillac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montagne Saint-Émilion
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montagny
                           
                        
                               
                           
                           
                              Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montlouis, seguido ou não por «mousseux» ou «pétillant»
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montrachet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montravel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Morey-Saint-Denis
                           
                        
                               
                           
                           
                              Morgon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moselle
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moulin-à-Vent
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moulis
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moulis-en-Médoc
                           
                        
                               
                           
                           
                              Muscadet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Muscadet Coteaux de la Loire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Muscadet Côtes de Grandlieu
                           
                        
                               
                           
                           
                              Muscadet Sèvre-et-Maine
                           
                        
                               
                           
                           
                              Musigny
                           
                        
                               
                           
                           
                              Néac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nuits
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nuits-Saint-Georges
                           
                        
                               
                           
                           
                              Orléans
                           
                        
                               
                           
                           
                              Orléans-Cléry
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pacherenc du Vic-Bilh
                           
                        
                               
                           
                           
                              Palette
                           
                        
                               
                           
                           
                              Patrimonio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pauillac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pécharmant
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pessac-Léognan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pineau des Charentes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pomerol
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pommard
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pouilly Fumé
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pouilly-Fuissé
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pouilly-Loché
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pouilly-sur-Loire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pouilly-Vinzelles
                           
                        
                               
                           
                           
                              Premières Côtes de Blaye
                           
                        
                               
                           
                           
                              Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Puisseguin Saint-Émilion
                           
                        
                               
                           
                           
                              Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Quarts-de-Chaume
                           
                        
                               
                           
                           
                              Quincy
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rasteau
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rasteau Rancio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Régnié
                           
                        
                               
                           
                           
                              Reuilly
                           
                        
                               
                           
                           
                              Richebourg
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rivesaltes, antecedido ou não por «Muscat de»
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rivesaltes Rancio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Romanée (La)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Romanée Conti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Romanée Saint-Vivant
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosé d’Anjou
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosé de Loire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosé des Riceys
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosette
                           
                        
                               
                           
                           
                              Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ruchottes-Chambertin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rully
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Julien
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Amour
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Bris
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Chinian
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sainte-Croix-du-Mont
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sainte-Foy Bordeaux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Émilion
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Emilion Grand Cru
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Estèphe
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Georges Saint-Émilion
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Jean-de-Minervois, antecedido ou não por «Muscat de»
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Joseph
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Nicolas-de-Bourgueil
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Péray
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Pourçain
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune– Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saint-Véran
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sancerre
                           
                        
                               
                           
                           
                              Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saumur
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saumur Champigny
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saussignac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sauternes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Savennières
                           
                        
                               
                           
                           
                              Savennières-Coulée-de-Serrant
                           
                        
                               
                           
                           
                              Savennières-Roche-aux-Moines
                           
                        
                               
                           
                           
                              Savigny ou Savigny-lès-Beaune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Seyssel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Tâche (La)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Tavel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Thouarsais
                           
                        
                               
                           
                           
                              Touraine Amboise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Touraine Azay-le-Rideau
                           
                        
                               
                           
                           
                              Touraine Mesland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Touraine Noble Joue
                           
                        
                               
                           
                           
                              Touraine
                           
                        
                               
                           
                           
                              Tursan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vacqueyras
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valençay
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin d’Entraygues et du Fel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin d’Estaing
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de Lavilledieu
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Unidade geográfica
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin Fin de la Côte de Nuits
                           
                        
                               
                           
                           
                              Viré Clessé
                           
                        
                               
                           
                           
                              Volnay
                           
                        
                               
                           
                           
                              Volnay Santenots
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vosne-Romanée
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vougeot
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vouvray, seguido ou não por «mousseux» ou «pétillant»
                              
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Agenais
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays d’Aigues
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Ain
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Allier
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays d’Allobrogie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Alpes Maritimes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Ardèche
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays d’Argens
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Ariège
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Aude
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Aveyron
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Balmes dauphinoises
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Bénovie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Bérange
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Bessan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Bigorre
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Bouches du Rhône
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Bourbonnais
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Calvados
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Cassan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays Cathare
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Caux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Cessenon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Cévennes, seguido ou não por Mont Bouquet
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays Charentais, seguido ou não por Ile de Ré ou Ile d’Oléron ou Saint-Sornin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Charente
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Charentes-Maritimes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Cher
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Cité de Carcassonne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Collines de la Moure
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Collines rhodaniennes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Comté de Grignan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Comté tolosan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Comtés rhodaniens
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Corrèze
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Côte Vermeille
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux charitois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux d’Enserune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Besilles
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Cèze
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Coiffy
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux Flaviens
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Fontcaude
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Glanes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de l’Ardèche
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de l’Auxois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Laurens
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Miramont
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Montélimar
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Murviel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Narbonne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Peyriac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux des Baronnies
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux du Cher et de l’Arnon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux du Libron
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux du Salagou
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux de Tannay
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux du Verdon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes catalanes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes de Gascogne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes de Lastours
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes de Montestruc
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes de Pérignan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes de Prouilhe
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes de Thau
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes de Thongue
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes du Brian
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes de Ceressou
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes du Condomois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes du Tarn
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des côtes du Vidourle
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Creuse
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Cucugnan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Deux-Sèvres
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Dordogne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Doubs
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Drôme
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays Duché d’Uzès
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não por Coteaux de Champlitte
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Gard
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Gers
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Hautes-Alpes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Haute-Garonne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Haute-Marne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Hautes-Pyrénées
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays d’Hauterive, seguido ou não por Val d’Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan Côtes de Lézignan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Haute-Saône
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Haute-Vienne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Haute vallée de l’Aude
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Haute vallée de l’Orb
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Hauts de Badens
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Hérault
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Ile de Beauté
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Indre et Loire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Indre
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Isère
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não por Marches de Bretagne ou Pays de Retz
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Landes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Loire-Atlantique
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Loir et Cher
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Loiret
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Lot
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Lot et Garonne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Maures
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Maine et Loire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Mayenne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Meuse
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Mont Baudile
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Mont Caume
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Monts de la Grage
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Nièvre
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays d’Oc
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Périgord, seguido ou não por Vin de Domme
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Portes de Méditerranée
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Principauté d’Orange
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Puy de Dôme
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Pyrénées-Orientales
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Sainte Baume
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Saint-Sardos
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Saône et Loire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Sarthe
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Seine et Marne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Tarn
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Tarn et Garonne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não por Coteaux de Chalosse ou Côtes de L’Adour ou Sables Fauves ou Sables de l’Océan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de Thézac-Perricard
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Torgan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays d’Urfé
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Val de Cesse
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Val de Dagne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Val de Montferrand
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Vallée du Paradis
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Var
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays du Vaucluse
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Vaunage
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Vendée
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Vicomté d’Aumelas
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Vienne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de la Vistrenque
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin de pays de l’Yonne
                           
                        
                     ALEMANHA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome de uma sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              Ahr
                           
                           
                              Walporzheim/Ahrtal
                           
                        
                              Baden
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Badische Bergstraße
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bodensee
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Breisgau
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kaiserstuhl
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kraichgau
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Markgräflerland
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ortenau
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tauberfranken
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tuniberg
                                       
                                    
                        
                              Franken
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Maindreieck
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mainviereck
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Steigerwald
                                       
                                    
                        
                              Hessische Bergstraße
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Starkenburg
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Umstadt
                                       
                                    
                        
                              Mittelrhein
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Loreley
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Siebengebirge
                                       
                                    
                        
                              Mosel-Saar-Ruwer(*) ou Mosel
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Bernkastel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Burg Cochem
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Moseltor
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Obermosel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ruwertal
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Saar
                                       
                                    
                        
                              Nahe
                           
                           
                              Nahetal
                           
                        
                              Pfalz
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Südliche Weinstraße
                                       
                                    
                        
                              Rheingau
                           
                           
                              Johannisberg
                           
                        
                              Rheinhessen
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Bingen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Nierstein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Wonnegau
                                       
                                    
                        
                              Saale-Unstrut
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Mansfelder Seen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Schloß Neuenburg
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Thüringen
                                       
                                    
                        
                              Sachsen
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Elstertal
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Meißen
                                       
                                    
                        
                              Württemberg
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Bayerischer Bodensee
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kocher-Jagst-Tauber
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Oberer Neckar
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Remstal-Stuttgart
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Württembergischer Bodensee
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Württembergisch Unterland
                                       
                                    
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              
                                 Landwein
                              
                           
                           
                              
                                 Tafelwein
                              
                           
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ahrtaler Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Badischer Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bayerischer Bodensee-Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Landwein Main
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Landwein der Mosel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Landwein der Ruwer
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Landwein der Saar
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mecklenburger Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mitteldeutscher Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Nahegauer Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pfälzer Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Regensburger Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rheinburgen-Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rheingauer Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rheinischer Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Saarländischer Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sächsischer Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Schwäbischer Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Starkenburger Landwein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Taubertäler Landwein
                                       
                                    
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Albrechtsburg
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bayern
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Burgengau
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Donau
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Lindau
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Principal(ais)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Moseltal
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Neckar
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Oberrhein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rhein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rhein-Mosel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Römertor
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Stargarder Land
                                       
                                    
                        
                     GRÉCIA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Em língua grega
                              
                           
                           
                              
                                 Em língua inglesa
                              
                           
                        
                              Σάμος
                           
                           
                              Samos
                           
                        
                              Μοσχάτος Πατρών
                           
                           
                              Moschatos Patra
                           
                        
                              Μοσχάτος Ρίου – Πατρών
                           
                           
                              Moschatos Riou Patra
                           
                        
                              Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                           
                           
                              Moschatos Kephalinia
                           
                        
                              Μοσχάτος Λήμνου
                           
                           
                              Moschatos Lemnos
                           
                        
                              Μοσχάτος Ρόδου
                           
                           
                              Moschatos Rhodos
                           
                        
                              Μαυροδάφνη Πατρών
                           
                           
                              Mavrodafni Patra
                           
                        
                              Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                           
                           
                              Mavrodafni Kephalinia
                           
                        
                              Σητεία
                           
                           
                              Sitia
                           
                        
                              Νεμέα
                           
                           
                              Nemea
                           
                        
                              Σαντορίνη
                           
                           
                              Santorini
                           
                        
                              Δαφνές
                           
                           
                              Dafnes
                           
                        
                              Ρόδος
                           
                           
                              Rhodos
                           
                        
                              Νάουσα
                           
                           
                              Naoussa
                           
                        
                              Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                           
                           
                              Robola Kephalinia
                           
                        
                              Ραψάνη
                           
                           
                              Rapsani
                           
                        
                              Μαντινεία
                           
                           
                              Mantinia
                           
                        
                              Μεσενικόλα
                           
                           
                              Mesenicola
                           
                        
                              Πεζά
                           
                           
                              Peza
                           
                        
                              Αρχάνες
                           
                           
                              Archanes
                           
                        
                              Πάτρα
                           
                           
                              Patra
                           
                        
                              Ζίτσα
                           
                           
                              Zitsa
                           
                        
                              Αμύνταιο
                           
                           
                              Amynteon
                           
                        
                              Γουμένισσα
                           
                           
                              Goumenissa
                           
                        
                              Πάρος
                           
                           
                              Paros
                           
                        
                              Λήμνος
                           
                           
                              Lemnos
                           
                        
                              Αγχίαλος
                           
                           
                              Anchialos
                           
                        
                              Πλαγιές Μελίτωνα
                           
                           
                              Slopes of Melitona
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              
                                 Em língua grega
                              
                           
                           
                              
                                 Em língua inglesa
                              
                           
                        
                              Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Mesogia, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Kropia or Retsina Koropi, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Markopoulou, seguido ou não por
                              
                           
                        
                              Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Megara, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Παιανίας or Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Peania or Retsina of Liopesi, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Pallini, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Pikermi, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Spata, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não por Βοιωτίας
                           
                           
                              Retsina of Thebes, seguido ou não por Viotias
                           
                        
                              Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não por Ευβοίας
                           
                           
                              Retsina of Gialtra, seguido ou não por Evvia
                           
                        
                              Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não por Ευβοίας
                           
                           
                              Retsina of Karystos, seguido ou não por Evvia
                           
                        
                              Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não por Ευβοίας
                           
                           
                              Retsina of Halkida, seguido ou não por Evvia
                           
                        
                              Βερντεα Ζακύνθου
                           
                           
                              Verntea Zakynthou
                           
                        
                              Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Mount Athos Agioritikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αναβύσσου
                           
                           
                              Regional wine of Anavyssos
                           
                        
                              Αττικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Attiki-Attikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Βίλιτσας
                           
                           
                              Regional wine of Vilitsa
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Γρεβενών
                           
                           
                              Regional wine of Grevena
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Δράμας
                           
                           
                              Regional wine of Drama
                           
                        
                              Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Dodekanese – Dodekanissiakos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Επανομής
                           
                           
                              Regional wine of Epanomi
                           
                        
                              Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Heraklion – Herakliotikos
                           
                        
                              Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Thessalia – Thessalikos
                           
                        
                              Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Thebes – Thivaikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κισσάμου
                           
                           
                              Regional wine of Kissamos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κρανιάς
                           
                           
                              Regional wine of Krania
                           
                        
                              Κρητικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Crete – Kritikos
                           
                        
                              Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Lasithi – Lasithiotikos
                           
                        
                              Μακεδονικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Macedonia – Macedonikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας
                           
                           
                              Regional wine of Nea Messimvria
                           
                        
                              Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Messinia – Messiniakos
                           
                        
                              Παιανίτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Peanea
                           
                        
                              Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Pallini – Palliniotikos
                           
                        
                              Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Peloponnese – Peloponnisiakos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Ambelos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Vertiskos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Kitherona
                           
                        
                              Κορινθιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Korinthos – Korinthiakos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Parnitha
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πυλίας
                           
                           
                              Regional wine of Pylia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Τριφυλίας
                           
                           
                              Regional wine of Trifilia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Τυρνάβου
                           
                           
                              Regional wine of Tyrnavos
                           
                        
                              ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας
                           
                           
                              Regional wine of Siatista
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας
                           
                           
                              Regional wine of Ritsona Avlidas
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Λετρίνων
                           
                           
                              Regional wine of Letrines
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Σπάτων
                           
                           
                              Regional wine of Spata
                           
                        
                              Tοπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Pendeliko
                           
                        
                              Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Aegean Sea
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου
                           
                           
                              Regional wine of Lilantio Pedio
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου
                           
                           
                              Regional wine of Markopoulo
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Τεγέας
                           
                           
                              Regional wine of Tegea
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αδριανής
                           
                           
                              Regional wine of Adriani
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Χαλικούνας
                           
                           
                              Regional wine of Halikouna
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής
                           
                           
                              Regional wine of Halkidiki
                           
                        
                              Καρυστινός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Karystos – Karystinos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πέλλας
                           
                           
                              Regional wine of Pella
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Σερρών
                           
                           
                              Regional wine of Serres
                           
                        
                              Συριανός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Syros – Syrianos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Petroto
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Γερανείων
                           
                           
                              Regional wine of Gerania
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος
                           
                           
                              Regional wine of Opountia Lokridos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας
                           
                           
                              Regional wine of Sterea Ellada
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αγοράς
                           
                           
                              Regional wine of Agora
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης
                           
                           
                              Regional wine of Valley of Atalanti
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αρκαδίας
                           
                           
                              Regional wine of Arkadia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Παγγαίου
                           
                           
                              Regional wine of Pangeon
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μεταξάτων
                           
                           
                              Regional wine of Metaxata
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ημαθίας
                           
                           
                              Regional wine of Imathia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κλημέντι
                           
                           
                              Regional wine of Klimenti
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κέρκυρας
                           
                           
                              Regional wine of Corfu
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Σιθωνίας
                           
                           
                              Regional wine of Sithonia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων
                           
                           
                              Regional wine of Mantzavinata
                           
                        
                              Ισμαρικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Ismaros – Ismarikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αβδήρων
                           
                           
                              Regional wine of Avdira
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων
                           
                           
                              Regional wine of Ioannina
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Egialia
                           
                        
                              Tοπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Enos
                           
                        
                              Θρακικός Τοπικός Οίνος or Τοπικός Οίνος Θράκης
                           
                           
                              Regional wine of Thrace – Thrakikos ou Regional wine of Thrakis
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ιλίου
                           
                           
                              Regional wine of Ilion
                           
                        
                              Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Metsovo – Metsovitikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κορωπίου
                           
                           
                              Regional wine of Koropi
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Φλώρινας
                           
                           
                              Regional wine of Florina
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Θαψανών
                           
                           
                              Regional wine of Thapsana
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Knimida
                           
                        
                              Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Epirus – Epirotikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πισάτιδος
                           
                           
                              Regional wine of Pisatis
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Λευκάδας
                           
                           
                              Regional wine of Lefkada
                           
                        
                              Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Monemvasia – Monemvasios
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Βελβεντού
                           
                           
                              Regional wine of Velvendos
                           
                        
                              Λακωνικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Lakonia – Lakonikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μαρτίνου
                           
                           
                              Regional wine of Martino
                           
                        
                              Αχαϊκός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Achaia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ηλιείας
                           
                           
                              Regional wine of Ilia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης
                           
                           
                              Regional wine of Thessaloniki
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κραννώνος
                           
                           
                              Regional wine of Krannona
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Παρνασσού
                           
                           
                              Regional wine of Parnassos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μετεώρων
                           
                           
                              Regional wine of Meteora
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ικαρίας
                           
                           
                              Regional wine of Ikaria
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Καστοριάς
                           
                           
                              Regional wine of Kastoria
                           
                        
                     HUNGRIA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                              
                                 (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              
                           
                        
                              Ászár-Neszmély(-i)
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ászár(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Neszmély(-i)
                                       
                                    
                        
                              Badacsony(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Balatonboglár(-i)
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Balatonlelle(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marcali
                                       
                                    
                        
                              Balatonfelvidék(-i)
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Balatonederics-Lesence(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cserszeg(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kál(-i)
                                       
                                    
                        
                              Balatonfüred-Csopak(-i)
                           
                           
                              Zánka(-i)
                           
                        
                              Balatonmelléke or Balatonmelléki
                           
                           
                              Muravidéki
                           
                        
                              Bükkalja(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Csongrád(-i)
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Kistelek(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mórahalom or Mórahalmi
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pusztamérges(-i)
                                       
                                    
                        
                              Eger or Egri
                           
                           
                              Debrő(-i), followed or not by Andornaktálya(-i) or Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) or Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) or Felsőtárkány(-i) or Kerecsend(-i) or Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) or Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) or Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) or Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) or Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) or Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)
                           
                        
                              Etyek-Buda(-i)
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Buda(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Etyek(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Velence(-i)
                                       
                                    
                        
                              Hajós-Baja(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Kőszegi
                           
                           
                               
                           
                        
                              Kunság(-i)
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Bácska(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cegléd(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Duna mente or Duna menti
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Izsák(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Jászság(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kiskőrös(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Monor(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tisza mente or Tisza menti
                                       
                                    
                        
                              Mátra(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Mór(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pannonhalma (Pannonhalmi)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pécs(-i)
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Versend(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Szigetvár(-i)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kapos(-i)
                                       
                                    
                        
                              Szekszárd(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Somló(-i)
                           
                           
                              Kissomlyó-Sághegyi
                           
                        
                              Sopron(-i)
                           
                           
                              Köszeg(-i)
                           
                        
                              Tokaj(-i)
                           
                           
                              Abaújszántó(-i) or Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) or Bodrogolaszi or Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)
                           
                        
                              Tolna(-i)
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Tamási
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Völgység(-i)
                                       
                                    
                        
                              Villány(-i)
                           
                           
                              Siklós(-i), seguido ou não por Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i) or Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)
                           
                        
                     ITÁLIA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                     (D.O.C.) (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)
                  
                  
                               
                           
                           
                              Albana di Romagna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Asti ou Moscato d’Asti ou Asti Spumante
                           
                        
                               
                           
                           
                              Barbaresco
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bardolino superiore
                           
                        
                               
                           
                           
                              Barolo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brachetto d’Acqui ou Acqui
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brunello di Montalcino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Carmignano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chianti, seguido ou não por Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chianti Classico
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fiano di Avellino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Forgiano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Franciacorta
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gattinara
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gavi ou Cortese di Gavi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ghemme
                           
                        
                               
                           
                           
                              Greco di Tufo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montefalco Sagrantino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montepulciano d’Abruzzo Colline Teramane
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ramandolo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Recioto di Soave
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Soave superiore
                           
                        
                               
                           
                           
                              Taurasi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Vagella
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vernaccia di San Gimignano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino Nobile di Montepulciano
                           
                        
                     D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)
                  
                  
                               
                           
                           
                              Aglianico del Taburno ou Taburno
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aglianico del Vulture
                           
                        
                               
                           
                           
                              Albugnano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alcamo ou Alcamo classico
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aleatico di Gradoli
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aleatico di Puglia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alezio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alghero ou Sardegna Alghero
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alta Langa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alto Adige ou dell’Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Colli di Bolzano (Bozner Leiten),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hugel ou Meraner),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Santa Maddalena (St.Magdalener),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Terlano (Terlaner),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Valle Venosta (Vinschgau)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Ansonica Costa dell’Argentario
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aprilia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Arborea ou Sardegna Arborea
                           
                        
                               
                           
                           
                              Arcole
                           
                        
                               
                           
                           
                              Assisi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Atina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aversa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bagnoli di Sopra ou Bagnoli
                           
                        
                               
                           
                           
                              Barbera d’Asti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Barbera del Monferrato
                           
                        
                               
                           
                           
                              Barbera d’Alba
                           
                        
                               
                           
                           
                              Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignan ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bardolino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bianchello del Metauro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bianco Capena
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bianco dell’Empolese
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bianco della Valdinievole
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bianco di Custoza
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bianco di Pitigliano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bianco Pisano di S. Torpè
                           
                        
                               
                           
                           
                              Biferno
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bivongi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Boca
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bolgheri e Bolgheri Sassicaia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bosco Eliceoç
                           
                        
                               
                           
                           
                              Botticino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bramaterra
                           
                        
                               
                           
                           
                              Breganze
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brindisi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cacc’e mmitte di Lucera
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cagnina di Romagna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não por ‘Classico’
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Campi Flegrei
                           
                        
                               
                           
                           
                              Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba
                           
                        
                               
                           
                           
                              Canavese
                           
                        
                               
                           
                           
                              Candia dei Colli Apuani
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cannonau di Sardegna, seguido ou não por Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu Jerzu
                           
                        
                               
                           
                           
                              Capalbio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Capri
                           
                        
                               
                           
                           
                              Capriano del Colle
                           
                        
                               
                           
                           
                              Carema
                           
                        
                               
                           
                           
                              Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis
                           
                        
                               
                           
                           
                              Carso
                           
                        
                               
                           
                           
                              Castel del Monte
                           
                        
                               
                           
                           
                              Castel San Lorenzo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Casteller
                           
                        
                               
                           
                           
                              Castelli Romani
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cellatica
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cerasuolo di Vittoria
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cerveteri
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cesanese del Piglio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cesanese di Affile ou Affile
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cilento
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não por Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Circeo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cirò
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cisterna d’Asti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Albani
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Altotiberini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Amerini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Berici, seguido ou não por‘Barbarano’
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Bolognesi, seguido ou não por Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Bolognesi Classico-Pignoletto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli del Trasimeno ou Trasimeno
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli della Sabina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli dell’Etruria Centrale
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli di Conegliano, seguido ou não por Refrontolo ou Torchiato di Fregona
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli di Faenza
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli di Luni (Regione Liguria)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli di Luni (Regione Toscana)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli di Parma
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli di Rimini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli di Scandiano e di Canossa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli d’Imola
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Etruschi Viterbesi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Euganei
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Lanuvini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Maceratesi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Martani, seguido ou não por Todi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Orientali del Friuli Picolit, seguido ou não por Cialla ou Rosazzo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Perugini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Pesaresi, seguido ou não por Focara ou Roncaglia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Piacentini, seguido ou não por Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d’Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Romagna Centrale
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Tortonesi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Collina Torinese
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colline di Levanto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colline Lucchesi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colline Novaresi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colline Saluzzesi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Collio Goriziano ou Collio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não por Cartizze
                           
                        
                               
                           
                           
                              Conero
                           
                        
                               
                           
                           
                              Contea di Sclafani
                           
                        
                               
                           
                           
                              Contessa Entellina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Controguerra
                           
                        
                               
                           
                           
                              Copertino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cori
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cortese dell’Alto Monferrato
                           
                        
                               
                           
                           
                              Corti Benedettine del Padovano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cortona
                           
                        
                               
                           
                           
                              Costa d’Amalfi, seguido ou não por Furore ou Ravello ou Tramonti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Coste della Sesia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Delia Nivolelli
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dolcetto d’Acqui
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dolcetto d’Alba
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dolcetto d’Asti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dolcetto delle Langhe Monregalesi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dolcetto di Diano d’Alba ou Diano d’Alba
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dolcetto di Ovada
                           
                        
                               
                           
                           
                              Donnici
                           
                        
                               
                           
                           
                              Elba
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eloro, seguido ou não por Pachino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Erbaluce di Caluso ou Caluso
                           
                        
                               
                           
                           
                              Erice
                           
                        
                               
                           
                           
                              Esino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone
                           
                        
                               
                           
                           
                              Etna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Falerno del Massico
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fara
                           
                        
                               
                           
                           
                              Faro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Frascati
                           
                        
                               
                           
                           
                              Freisa d’Asti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Freisa di Chieri
                           
                        
                               
                           
                           
                              Friuli Annia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Friuli Aquileia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Friuli Grave
                           
                        
                               
                           
                           
                              Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli
                           
                        
                               
                           
                           
                              Friuli Latisana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gabiano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Galatina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Galluccio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gambellara
                           
                        
                               
                           
                           
                              Garda (Regione Lombardia)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Garda (Regione Veneto)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Garda Colli Mantovani
                           
                        
                               
                           
                           
                              Genazzano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gioia del Colle
                           
                        
                               
                           
                           
                              Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari
                           
                        
                               
                           
                           
                              Golfo del Tigullio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gravina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Greco di Bianco
                           
                        
                               
                           
                           
                              Greco di Tufo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grignolino d’Asti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grignolino del Monferrato Casalese
                           
                        
                               
                           
                           
                              Guardia Sanframondi o Guardiolo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Irpinia
                           
                        
                               
                           
                           
                              I Terreni di Sanseverino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ischia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d’Alba
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lago di Corbara
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lambrusco di Sorbara
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lambrusco Mantovano, seguido ou não por: Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lambrusco Salamino di Santa Croce
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lamezia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Langhe
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lessona
                           
                        
                               
                           
                           
                              Leverano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lison-Pramaggiore
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lizzano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Loazzolo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Locorotondo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lugana (Regione Veneto)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lugana (Regione Lombardia)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Malvasia delle Lipari
                           
                        
                               
                           
                           
                              Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari
                           
                        
                               
                           
                           
                              Malvasia di Casorzo d’Asti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marmetino di Milazzo ou Marmetino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vinho de Marsala
                           
                        
                               
                           
                           
                              Martina ou Martina Franca
                           
                        
                               
                           
                           
                              Matino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Melissa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Menfi, seguido ou não por Feudo ou Fiori ou Bonera
                           
                        
                               
                           
                           
                              Merlara
                           
                        
                               
                           
                           
                              Molise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Monferrato, seguido ou não por Casalese
                           
                        
                               
                           
                           
                              Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari
                           
                        
                               
                           
                           
                              Monica di Sardegna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Monreale
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montecarlo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montecucco
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montefalco
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montello e Colli Asolani
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montepulciano d’Abruzzo, seguido ou não por: Casauri ou Terre di Casauria ou Terre dei Vestini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Monteregio di Massa Marittima
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montescudaio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Monti Lessini ou Lessini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Morellino di Scansano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moscadello di Montalcino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moscato di Noto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moscato di Sardegna, seguido ou não por: Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moscato di Siracusa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori
                           
                        
                               
                           
                           
                              Moscato di Trani
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nardò
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nebiolo d’Alba
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nettuno
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari
                           
                        
                               
                           
                           
                              Offida
                           
                        
                               
                           
                           
                              Oltrepò Pavese
                           
                        
                               
                           
                           
                              Orcia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Orta Nova
                           
                        
                               
                           
                           
                              Orvieto (Regione Umbria)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Orvieto (Regione Lazio)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ostuni
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pagadebit di Romagna, seguido ou não por Bertinoro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Parrina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Penisola Sorrentina, seguido ou não por Gragnano ou Lettere ou Sorrento
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pentro di Isernia ou Pentro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pergola
                           
                        
                               
                           
                           
                              Piemonte
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pietraviva
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pinerolese
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pollino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pomino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Primitivo di Manduria
                           
                        
                               
                           
                           
                              Reggiano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Reno
                           
                        
                               
                           
                           
                              Riesi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Riviera del Brenta
                           
                        
                               
                           
                           
                              Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não por: Riviera dei Fiori ou Albenga o Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco
                           
                        
                               
                           
                           
                              Roero
                           
                        
                               
                           
                           
                              Romagna Albana spumante
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosso Barletta
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosso Conero
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosso di Cerignola
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosso di Montalcino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosso di Montepulciano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rosso Piceno
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rubino di Cantavenna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ruchè di Castagnole Monferrato
                           
                        
                               
                           
                           
                              Salice Salentino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sambuca di Sicilia
                           
                        
                               
                           
                           
                              San Colombano al Lambro ou San Colombano
                           
                        
                               
                           
                           
                              San Gimignano
                           
                        
                               
                           
                           
                              San Martino della Battaglia (Regione Veneto)
                           
                        
                               
                           
                           
                              San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)
                           
                        
                               
                           
                           
                              San Severo
                           
                        
                               
                           
                           
                              San Vito di Luzzi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sangiovese di Romagna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sannio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sant’Agata de Goti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Santa Margherita di Belice
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sant’Anna di Isola di Capo Rizzuto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sant’Antimo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sardegna Semidano, seguido ou não por Mogoro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Savuto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Scanzo ou Moscato di Scanzo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Scavigna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sciacca, seguido ou não por Rayana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Serrapetrona
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sizzano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Soave
                           
                        
                               
                           
                           
                              Solopaca
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sovana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Squinzano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Strevi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Tarquinia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Teroldego Rotaliano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Terracina, antecedido ou não por «Moscato di»
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Terre dell’Alta Val Agri
                           
                        
                               
                           
                           
                              Terre di Franciacorta
                           
                        
                               
                           
                           
                              Torgiano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Trebbiano d’Abruzzo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Trebbiano di Romagna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Trentino, seguido ou não por Sorni ou Isera ou d’Isera ou Ziresi ou dei Ziresi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Trento
                           
                        
                               
                           
                           
                              Val d’Arbia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Val di Cornia, seguido ou não por Suvereto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Val Polcevera, seguido ou não por Coronata
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valcalepio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valdadige (Etschtaler), seguido ou não ou antecedido ou não por Terra dei Forti (Regieno Veneto)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valdichiana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valle d’Aosta ou Vallée d’Aoste, seguido ou não por: Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d’Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valpolicella, seguido ou não por Valpantena
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valsusa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valtellina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella
                           
                        
                               
                           
                           
                              Velletri
                           
                        
                               
                           
                           
                              Verbicaro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Verdicchio dei Castelli di Jesi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Verdicchio di Matelica
                           
                        
                               
                           
                           
                              Verduno Pelaverga ou Verduno
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vermentino di Sardegna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vernaccia di San Gimignano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vernaccia di Serrapetrona
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vesuvio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vicenza
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vignanello
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin Santo del Chianti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin Santo del Chianti Classico
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vin Santo di Montepulciano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vini del Piave ou Piave
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vittoria
                           
                        
                               
                           
                           
                              Zagarolo
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                               
                           
                           
                              Allerona
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alta Valle della Greve
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alto Livenza (Regione veneto)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alto Mincio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alto Tirino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Arghillà
                           
                        
                               
                           
                           
                              Barbagia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Basilicata
                           
                        
                               
                           
                           
                              Benaco bresciano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Beneventano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bergamasca
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bettona
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bianco di Castelfranco Emilia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Calabria
                           
                        
                               
                           
                           
                              Camarro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Campânia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cannara
                           
                        
                               
                           
                           
                              Civitella d’Agliano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Aprutini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Cimini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli del Limbara
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli del Sangro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli della Toscana centrale
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli di Salerno
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colli Trevigiani
                           
                        
                               
                           
                           
                              Collina del Milanese
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colline del Genovesato
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colline Frentane
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colline Pescaresi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colline Savonesi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Colline Teatine
                           
                        
                               
                           
                           
                              Condoleo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Conselvano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Costa Viola
                           
                        
                               
                           
                           
                              Daunia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Del Vastese ou Histonium
                           
                        
                               
                           
                           
                              Delle Venezie (Regione Veneto)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Delle Venezie (Regione Trentino – Alto Adige)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dugenta
                           
                        
                               
                           
                           
                              Emilia ou dell’Emilia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Epomeo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Esaro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fontanarossa di Cerda
                           
                        
                               
                           
                           
                              Forlì
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fortana del Taro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Frusinate ou del Frusinate
                           
                        
                               
                           
                           
                              Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grottino di Roccanova
                           
                        
                               
                           
                           
                              Isola dei Nuraghi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lazio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lipuda
                           
                        
                               
                           
                           
                              Locride
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marca Trevigiana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marche
                           
                        
                               
                           
                           
                              Maremma toscana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marmilla
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
                           
                        
                               
                           
                           
                              Modena ou Provincia di Modena
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montecastelli
                           
                        
                               
                           
                           
                              Montenetto di Brescia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Murgia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Narni
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nurra
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ogliastra
                           
                        
                               
                           
                           
                              Osco ou Terre degli Osci
                           
                        
                               
                           
                           
                              Paestum
                           
                        
                               
                           
                           
                              Palizzi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Parteolla
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pellaro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Planargia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pompeiano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Provincia di Mantova
                           
                        
                               
                           
                           
                              Provincia di Nuoro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Provincia di Pavia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Provincia di Verona ou Veronese
                           
                        
                               
                           
                           
                              Puglia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Quistello
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ravena
                           
                        
                               
                           
                           
                              Roccamonfina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Romangia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ronchi di Brescia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ronchi Varesini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rotae
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rubicone
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sabbioneta
                           
                        
                               
                           
                           
                              Salemi
                           
                        
                               
                           
                           
                              Salento
                           
                        
                               
                           
                           
                              Salina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Scilla
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sebino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sibiola
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sicilia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sillaro ou Bianco del Sillaro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Spello
                           
                        
                               
                           
                           
                              Tarantino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Terrazze Retiche di Sondrio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Terre del Volturno
                           
                        
                               
                           
                           
                              Terre di Chieti
                           
                        
                               
                           
                           
                              Terre di Veleja
                           
                        
                               
                           
                           
                              Tharros
                           
                        
                               
                           
                           
                              Toscana ou Toscano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Trexenta
                           
                        
                               
                           
                           
                              Umbria
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valcamonica
                           
                        
                               
                           
                           
                              Val di Magra
                           
                        
                               
                           
                           
                              Val di Neto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Val Tidone
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valdamato
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vallagarina (Regione Veneto)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valle Belice
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valle del Crati
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valle del Tirso
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valle d’Itria
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valle Peligna
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valli di Porto Pino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Veneto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Veneto Orientale
                           
                        
                               
                           
                           
                              Venezia Giulia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)
                           
                        
                     LUXEMBURGO
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome do município ou de partes do município)
                              
                           
                           
                              
                                 Nome de municípios e partes de municípios
                              
                           
                        
                              Moselle Luxembourgeoise
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ahn
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Assel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bech-Kleinmacher
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Born
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bous
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Burmerange
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Canach
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ehnen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ellingen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Elvange
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Erpeldingen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Gostingen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Greiveldingen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Grevenmacher
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Lenningen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Machtum
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mertert
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Moersdorf
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mondorf
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Niederdonven
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Oberdonven
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Oberwormeldingen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Remerschen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Remich
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rolling
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rosport
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Schengen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Schwebsingen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Stadtbredimus
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Trintingen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Wasserbillig
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Wellenstein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Wintringen
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Wormeldingen
                                       
                                    
                        
                     MALTA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome do município ou de partes do município)
                              
                           
                           
                              
                                 Nome de municípios e partes de municípios
                              
                           
                        
                              Ilha de Malta
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Rabat
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mdina ou Medina
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marsaxlokk
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marnisi
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mgarr
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ta‘ Qali
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Siggiewi
                                       
                                    
                        
                              Gozo
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ramla
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marsalforn
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Nadur
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Victoria Heights
                                       
                                    
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              
                                 em língua maltesa
                              
                           
                           
                              
                                 em língua inglesa
                              
                           
                        
                              Gzejjer Maltin
                           
                           
                              Maltese Islands
                           
                        
                     PORTUGAL
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              Alenquer
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alentejo
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Borba
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Évora
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Granja-Amareleja
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Moura
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Portalegre
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Redondo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Reguengos
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vidigueira
                                       
                                    
                        
                              Arruda
                           
                           
                               
                           
                        
                              Bairrada
                           
                           
                               
                           
                        
                              Beira Interior
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Castelo Rodrigo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cova da Beira
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pinhel
                                       
                                    
                        
                              Biscoitos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Bucelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              Carcavelos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Colares
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dão, seguido ou não por Nobre
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Alva
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Besteiros
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Castendo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Serra da Estrela
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Silgueiros
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Terras de Azurara
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Terras de Senhorim
                                       
                                    
                        
                              Douro, antecedido ou não por«Vinho do»ou«Moscatel do»
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Baixo Corgo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cima Corgo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Douro Superior
                                       
                                    
                        
                              Encostas d’Aire
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Alcobaça
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ourém
                                       
                                    
                        
                              Graciosa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lafões
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lagoa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lagos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lourinhã
                           
                           
                               
                           
                        
                              Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn
                           
                           
                               
                           
                        
                              Madeirense
                           
                           
                               
                           
                        
                              Óbidos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Palmela
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pico
                           
                           
                               
                           
                        
                              Portimão
                           
                           
                               
                           
                        
                              Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ribatejo
                           
                           
                               
                           
                        
                              Setúbal, precedido ou não por«Moscatel»ou seguido por«Roxo»
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tavira
                           
                           
                               
                           
                        
                              Távora-Varosa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Torres Vedras
                           
                           
                               
                           
                        
                              Trás-os-Montes
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Chaves
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Planalto Mirandês
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Valpaços
                                       
                                    
                        
                              Vinho Verde
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Amarante
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ave
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Baião
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Basto
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cávado
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Lima
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Monção
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Paiva
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sousa
                                       
                                    
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              Açores
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alentejano
                           
                           
                               
                           
                        
                              Algarve
                           
                           
                               
                           
                        
                              Beiras
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Beira Alta
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Beira Litoral
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Terras de Sicó
                                       
                                    
                        
                              Duriense
                           
                           
                               
                           
                        
                              Estremadura
                           
                           
                              Alta Estremadura
                           
                        
                              Minho
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ribatejano
                           
                           
                               
                           
                        
                              Terras Madeirenses
                           
                           
                               
                           
                        
                              Terras do Sado
                           
                           
                               
                           
                        
                              Transmontano
                           
                           
                               
                           
                        
                     ROMÉNIA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              Aiud
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alba Iulia
                           
                           
                               
                           
                        
                              Babadag
                           
                           
                               
                           
                        
                              Banat, seguido ou não por
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Tirolului
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Moldova Nouă
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Silagiu
                                       
                                    
                        
                              Banu Mărăcine
                           
                           
                               
                           
                        
                              Bohotin
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cernătești – Podgoria
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cotești
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cotnari
                           
                           
                               
                           
                        
                              Crișana, seguido ou não por
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Biharia
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Diosig
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Șimleu Silvaniei
                                       
                                    
                        
                              Dealu Bujorului
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dealu Mare, seguido ou não por
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Boldești
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Breaza
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ceptura
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Merei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tohani
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Urlați
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Valea Călugărească
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Zorești
                                       
                                    
                        
                              Drăgășani
                           
                           
                               
                           
                        
                              Huși, seguido ou não por
                              
                           
                           
                              Vutcani
                           
                        
                              Iana
                           
                           
                               
                           
                        
                              Iași, seguido ou não por
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Bucium
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Copou
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Uricani
                                       
                                    
                        
                              Lechința
                           
                           
                               
                           
                        
                              Mehedinți, seguido ou não por
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Corcova
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Golul Drâncei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Orevița
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Severin
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vânju Mare
                                       
                                    
                        
                              Miniș
                           
                           
                               
                           
                        
                              Murfatlar, seguido ou não por
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Cernavodă
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Medgidia
                                       
                                    
                        
                              Nicorești
                           
                           
                               
                           
                        
                              Odobești
                           
                           
                               
                           
                        
                              Oltina
                           
                           
                               
                           
                        
                              Panciu
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pietroasa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Recaș
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sâmburești
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sarica Niculițel, seguido ou não por
                              
                           
                           
                              Tulcea
                           
                        
                              Sebeș – Apold
                           
                           
                               
                           
                        
                              Segarcea
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ștefănești, seguido ou não por
                              
                           
                           
                              Costești
                           
                        
                              Târnave, seguido ou não por
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Blaj
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Jidvei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mediaș
                                       
                                    
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Colinele Dobrogei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Crișanei
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Dealurile Moldovei, ou
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Covurluiului
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Hârlăului
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Hușilor
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile lașilor
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Tutovei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Terasele Siretului
                                       
                                    
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Munteniei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Olteniei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Sătmarului
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Transilvaniei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Vrancei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dealurile Zarandului
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Terasele Dunării
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Viile Carașului
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Viile Timișului
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                     ESLOVÁQUIA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas pela menção «vinohradnícka oblasť»)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome da região determinada)
                              
                              
                                 (seguidas pela menção «vinohradnícky rajón»)
                              
                           
                        
                              Južnoslovenská
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Dunajskostredský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Galantský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Hurbanovský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Komárňanský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Palárikovský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Šamorínsky
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Strekovský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Štúrovský
                                       
                                    
                        
                              Malokarpatská
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Bratislavský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Doľanský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Hlohovecký
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Modranský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Orešanský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pezinský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Senecký
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Skalický
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Stupavský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Trnavský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vrbovský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Záhorský
                                       
                                    
                        
                              Nitrianska
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Nitriansky
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pukanecký
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Radošinský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Šintavský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tekovský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vrábeľský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Želiezovský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Žitavský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Zlatomoravecký
                                       
                                    
                        
                              Stredoslovenská
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Fiľakovský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Gemerský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Hontiansky
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ipeľský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Modrokamenecký
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tornaľský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vinický
                                       
                                    
                        
                              Tokaj/–ská/–sky/–ské
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Čerhov
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Černochov
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Malá Tŕňa
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Slovenské Nové Mesto
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Veľká Bara
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Veľká Tŕňa
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Viničky
                                       
                                    
                        
                              Východoslovenská
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Kráľovskochlmecký
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Michalovský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Moldavský
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sobranecký
                                       
                                    
                        
                     ESLOVÉNIA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                     Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome de um município vitícola e/ou pelo nome de uma propriedade vitícola)
                  
                  
                               
                           
                           
                              Bela krajina ou Belokranjec
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dolenjska
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dolenjska, cviček
                           
                        
                               
                           
                           
                              Goriška Brda ou Brda
                           
                        
                               
                           
                           
                              Haloze ou Haložan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Koper ou Koprčan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kras
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kras, teran
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
                           
                        
                               
                           
                           
                              Maribor ou Mariborčan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Radgona-Kapela ou Kapela-Radgona
                           
                        
                               
                           
                           
                              Prekmurje ou Prekmurčan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje
                           
                        
                               
                           
                           
                              Srednje Slovenske gorice
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                               
                           
                           
                              Podravje
                           
                        
                               
                           
                           
                              Posavje
                           
                        
                               
                           
                           
                              Primorska
                           
                        
                     ESPANHA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Abona
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Alella
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Alicante
                           
                           
                              Marina Alta
                           
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Almansa
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ampurdán-Costa Brava
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Arlanza
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Arribes
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bierzo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Binissalem-Mallorca
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bullas
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Calatayud
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Campo de Borja
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cariñena
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cataluña
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cava
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cigales
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Conca de Barberá
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Condado de Huelva
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Costers del Segre
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Raimat
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Artesa
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Valls de Riu Corb
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Les Garrigues
                                       
                                    
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Dehesa del Carrizal
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dominio de Valdepusa
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          El Hierro
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Finca Élez
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Guijoso
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Jumilla
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          La Mancha
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              La Palma
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Hoyo de Mazo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Fuencaliente
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Norte de la Palma
                                       
                                    
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Lanzarote
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Málaga
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Manchuela
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Manzanilla
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Méntrida
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mondéjar
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Monterrei
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ladera de Monterrei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Val de Monterrei
                                       
                                    
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Montilla-Moriles
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Montsant
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Navarra
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Baja Montaña
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ribera Alta
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ribera Baja
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tierra Estella
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Valdizarbe
                                       
                                    
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Penedés
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pla de Bages
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pla i Llevant
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Priorato
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Rías Baixas
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Condado do Tea
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          O Rosal
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ribera do Ulla
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Soutomaior
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Val do Salnés
                                       
                                    
                        
                              Ribeira Sacra
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Amandi
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Chantada
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Quiroga-Bibei
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ribeiras do Miño
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ribeiras do Sil
                                       
                                    
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ribeiro
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ribera del Duero
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Ribera del Guardiana
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Cañamero
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Matanegra
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Montánchez
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ribera Alta
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ribera Baja
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tierra de Barros
                                       
                                    
                        
                              Ribera del Júcar
                           
                           
                               
                           
                        
                              Rioja
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Alavesa
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Alta
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Baja
                                       
                                    
                        
                              Rueda
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sierras de Málaga
                           
                           
                              Serranía de Ronda:
                           
                        
                              Somontano
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tacoronte-Acentejo
                           
                           
                              Anaga
                           
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Tarragona
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Terra Alta
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tierra de León
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tierra del Vino de Zamora
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Toro
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Uclés
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Utiel-Requena
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Valdeorras
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Valdepeñas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Valencia
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Alto Turia
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Clariano
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Moscatel de Valencia
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Valentino
                                       
                                    
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Valle de Güímar
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Valle de la Orotava
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Valles de Benavente (Los)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Valtiendas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Vinos de Madrid
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Arganda
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Navalcarnero
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          San Martín de Valdeiglesias
                                       
                                    
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ycoden-Daute-Isora
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Yecla
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Abanilla
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Bailén
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Bajo Aragón
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra Barbanza e Iria
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Betanzos
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Cádiz
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Campo de Belchite
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Cangas
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Terra de Castelló
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Castilla
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Castilla y León
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Córdoba
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Costa de Cantabria
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Desierto de Almería
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Extremadura
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra Formentera
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Gálvez
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Ibiza
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Illes Balears
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Isla de Menorca
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de La Gomera
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Liébana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Los Palacios
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Norte de Granada
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra Norte de Sevilla
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Pozohondo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Torreperojil
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Valdejalón
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Valle del Cinca
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra de Valle del Jiloca
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vino de la Tierra Valles de Sadacia
                           
                        
                     REINO UNIDO
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                               
                           
                           
                              Vinhas inglesas
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vinhas galesas
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  England ou Berkshire
                  
                               
                           
                           
                              Buckinghamshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cheshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cornwall
                           
                        
                               
                           
                           
                              Derbyshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Devon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dorset
                           
                        
                               
                           
                           
                              East Anglia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gloucestershire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Hampshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Herefordshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Isle of Wight
                           
                        
                               
                           
                           
                              Isles of Scilly
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kent
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lancashire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Leicestershire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lincolnshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Northamptonshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nottinghamshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Oxfordshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rutland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Shropshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Somerset
                           
                        
                               
                           
                           
                              Staffordshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Surrey
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sussex
                           
                        
                               
                           
                           
                              Warwickshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              West Midlands
                           
                        
                               
                           
                           
                              Wiltshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Worcestershire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Yorkshire
                           
                        Wales ou Cardiff
                  
                               
                           
                           
                              Cardiganshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Carmarthenshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Denbighshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gwynedd
                           
                        
                               
                           
                           
                              Monmouthshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Newport
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pembrokeshire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rhondda Cynon Taff
                           
                        
                               
                           
                           
                              Swansea
                           
                        
                               
                           
                           
                              The Vale of Glamorgan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Wrexham
                           
                        (B) –   BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
                  
                  1.   Rum
                  
                  
                               
                           
                           
                              Rhum de la Martinique/Rhum de la Martinique traditionnel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rhum de la Guadeloupe/Rhum de la Guadeloupe traditionnel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rhum de la Réunion/Rhum de la Réunion traditionnel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rhum de la Guyane/Rhum de la Guyane traditionnel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ron de Málaga
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ron de Granada
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rum da Madeira
                           
                        2.(a)   Uísques
                  
                  
                               
                           
                           
                              Scotch Whisky
                           
                        
                               
                           
                           
                              Irish Whisky
                           
                        
                               
                           
                           
                              Whisky español
                           
                        
                               
                           
                           
                              (Estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain»)
                           
                        2.(b)   Uísques
                  
                  
                               
                           
                           
                              Irish Whiskey
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey
                           
                        
                               
                           
                           
                              (Estas denominações podem ser completadas pela menção «Pot Still»)
                           
                        3.   Bebida espirituosa de cereais
                  
                  
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Korn
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kornbrand
                           
                        4.   Aguardente de vinho
                  
                  
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de Cognac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie des Charentes
                           
                        
                               
                           
                           
                              Conhaque
                           
                        
                               
                           
                           
                              (A denominação «Conhaque» pode ser completada pelas seguintes menções:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Fine
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Grande Fine Champagne
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Grande Champagne
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Petite Champagne
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          etite Fine Champagne
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Fine Champagne
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Borderies
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Fins Bois
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Bons Bois)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Fine Bordeaux
                           
                        
                               
                           
                           
                              Armanhaque
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bas-Armagnac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Haut-Armagnac
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ténarèse
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de vin de la Marne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-devie de vin originaire d’Aquitaine
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de vin de Bourgogne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de vin de Savoie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de vin originaire de Provence
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de Faugères/Faugères
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aguardente do Minho
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aguardente do Douro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aguardente da Beira Interior
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aguardente da Bairrada
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aguardente do Oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aguardente do Ribatejo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aguardente do Alentejo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aguardente do Algarve
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Сунгурларска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сунгурларе/Sungurlarska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Sungurlare’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сливен)/Slivenska perla (Slivenska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Sliven)’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Стралджанска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Стралджа/Straldjanska Muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Straldja’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Поморийска гроздова ракия/Гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Pomorie’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Русенска бисерна гроздова ракия/Бисерна гроздова ракия от Русе/Russenska biserna grozdova rakiya/Biserna grozdova rakiya from Russe’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Бургаска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Бургас/Bourgaska Muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Bourgas’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Добруджанска мускатова ракия/Мускатова ракия от Добруджа/Dobrudjanska muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Dobrudja’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Сухиндолска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Suhindol’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Карловска гроздова ракия/Гроздова Ракия от Карлово/Karlovska grozdova rakiya/Grozdova Rakiya from Karlovo’
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vinars Târnave
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vinars Vaslui
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vinars Murfatlar
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vinars Vrancea
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vinars Segarcea
                           
                        5.   Brandy
                  
                  
                               
                           
                           
                              Brandy de Jerez
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brandy del Penedés
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brandy italiano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brandy Αττικής/Brandy of Attica
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brandy Πελλοπονήσου/Brandy of the Peloponnese
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy of Central Greece
                           
                        
                               
                           
                           
                              Deutscher Weinbrand
                           
                        
                               
                           
                           
                              Wachauer Weinbrand
                           
                        
                               
                           
                           
                              Weinbrand Dürnstein
                           
                        
                               
                           
                           
                              Karpatské brandy špeciál
                           
                        6.   Aguardentes de bagaço de uva
                  
                  
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc de Champagne ou Marc de Champagne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc originaire d’Aquitaine
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc de Bourgogne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marc de Bourgogne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marc de Savoie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marc d’Auvergne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc originaire de Provence
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marc d’Alsace Gewürztraminer
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marc de Lorraine
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bagaceira do Minho
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bagaceira do Douro
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bagaceira da Beira Interior
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bagaceira da Bairrada
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bagaceira do Oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bagaceira do Ribatejo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bagaceiro do Alentejo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bagaceira do Algarve
                           
                        
                               
                           
                           
                              Orujo gallego
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grappa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grappa di Barolo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grappa trentina/Grappa del Trentino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grappa friulana/Grappa del Friuli
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grappa veneta/Grappa del Veneto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südtiroler Grappa/Grappa dell’Alto Adige
                           
                        
                               
                           
                           
                              Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
                           
                        
                               
                           
                           
                              Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
                           
                        
                               
                           
                           
                              Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ζιβανία/Zivania
                           
                        
                               
                           
                           
                              Törkölypálinka
                           
                        7.   Aguardente de fruto
                  
                  
                               
                           
                           
                              Schwarzwälder Kirschwasser
                           
                        
                               
                           
                           
                              Schwarzwälder Himbeergeist
                           
                        
                               
                           
                           
                              Schwarzwälder Mirabellenwasser
                           
                        
                               
                           
                           
                              Schwarzwälder Williamsbirne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Schwarzwälder Zwetschgenwasser
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fränkisches Zwetschgenwasser
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fränkisches Kirschwasser
                           
                        
                               
                           
                           
                              Fränkischer Obstler
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mirabelle de Lorraine
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kirsch d’Alsace
                           
                        
                               
                           
                           
                              Quetsch d’Alsace
                           
                        
                               
                           
                           
                              Framboise d’Alsace
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mirabelle d’Alsace
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kirsch de Fougerolles
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südtiroler Williams/Williams dell’Alto Adige
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südtiroler Aprikot/Südtiroler
                           
                        
                               
                           
                           
                              Marille/Aprikot dell’Alto Adige/Marille dell’Alto Adige
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südtiroler Kirsch/Kirsch dell’Alto Adige
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell’Alto Adige
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südtiroler Obstler/Obstler dell’Alto Adige
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell’Alto Adige
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell’Alto Adige
                           
                        
                               
                           
                           
                              Williams friulano/Williams del Friuli
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sliwovitz del Veneto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
                           
                        
                               
                           
                           
                              Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Williams trentino/Williams del Trentino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Medronheira do Algarve
                           
                        
                               
                           
                           
                              Medronheira do Buçaco
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aguardente de pêra da Lousã
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eaude-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
                           
                        
                               
                           
                           
                              Wachauer Marillenbrand
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bošácka Slivovica
                           
                        
                               
                           
                           
                              Szatmári Szilvapálinka
                           
                        
                               
                           
                           
                              Kecskeméti Barackpálinka
                           
                        
                               
                           
                           
                              Békési Szilvapálinka
                           
                        
                               
                           
                           
                              Szabolcsi Almapálinka
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gönci barackpálinka
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pálinka
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Троянска сливова ракия/Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakiya/Slivova rakiya from Troyan’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Силистренска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska kayssieva rakiya/Kayssieva rakiya from Silistra’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Тервелска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Тервел/Tervelska kayssieva rakiya/Kayssieva rakiya from Tervel’,
                           
                        
                               
                           
                           
                              ‘Ловешка сливова ракия/Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakiya/Slivova rakiya from Lovech’
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pălincă
                           
                        
                               
                           
                           
                              Țuică Zetea de Medieșu Aurit
                           
                        
                               
                           
                           
                              Țuică de Valea Milcovului
                           
                        
                               
                           
                           
                              Țuică de Buzău
                           
                        
                               
                           
                           
                              Țuică de Argeș
                           
                        
                               
                           
                           
                              Țuică de Zalău
                           
                        
                               
                           
                           
                              Țuică Ardelenească de Bistrița
                           
                        
                               
                           
                           
                              Horincă de Maramureș
                           
                        
                               
                           
                           
                              Horincă de Cămârzana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Horincă de Seini
                           
                        
                               
                           
                           
                              Horincă de Chioar
                           
                        
                               
                           
                           
                              Horincă de Lăpuș
                           
                        
                               
                           
                           
                              Turț de Oaș
                           
                        
                               
                           
                           
                              Turț de Maramureș
                           
                        8.   Aguardente de sidra e de perada
                  
                  
                               
                           
                           
                              Calvados
                           
                        
                               
                           
                           
                              Calvados du Pays d’Auge
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de cidre de Bretagne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de poiré de Bretagne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de cidre de Normandie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de poiré de Normandie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de cidre du Maine
                           
                        
                               
                           
                           
                              Aguardiente de sidra de Asturias
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eau-de-vie de poiré du Maine
                           
                        9.   Aguardente de genciana
                  
                  
                               
                           
                           
                              Bayerischer Gebirgsenzian
                           
                        
                               
                           
                           
                              Südtiroler Enzian/Genzians dell’Alto Adige
                           
                        
                               
                           
                           
                              Genziana trentina/Genziana del Trentino
                           
                        10.   Bebidas espirituosas de frutos
                  
                  
                               
                           
                           
                              Pacharán
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pacharán navarro
                           
                        11.   Bebidas espirituosas zimbradas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Ostfriesischer Korngenever
                           
                        
                               
                           
                           
                              Genièvre Flandres Artois
                           
                        
                               
                           
                           
                              Hasseltse jenever
                           
                        
                               
                           
                           
                              Balegemse jenever
                           
                        
                               
                           
                           
                              Péket de Wallonie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Steinhäger
                           
                        
                               
                           
                           
                              Plymouth Gin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gin de Mahón
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vilniaus Džinas
                           
                        
                               
                           
                           
                              Spišská Borovička
                           
                        
                               
                           
                           
                              Slovenská Borovička Juniperus
                           
                        
                               
                           
                           
                              Slovenská Borovička
                           
                        
                               
                           
                           
                              Inovecká Borovička
                           
                        
                               
                           
                           
                              Liptovská Borovička
                           
                        12.   Bebidas espirituosas com alcaravia
                  
                  
                               
                           
                           
                              Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
                           
                        
                               
                           
                           
                              Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
                           
                        13.   Bebidas espirituosas anisadas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Anis español
                           
                        
                               
                           
                           
                              Évoca anisada
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cazalla
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chinchón
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ojén
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rute
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ούζο/Ouzo
                           
                        14.   Licores
                  
                  
                               
                           
                           
                              Berliner Kümmel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Hamburger Kümmel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Münchener Kümmel
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chiemseer Klosterlikör
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bayerischer Kräuterlikör
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cassis de Dijon
                           
                        
                               
                           
                           
                              Cassis de Beaufort
                           
                        
                               
                           
                           
                              Irish Cream
                           
                        
                               
                           
                           
                              Palo de Mallorca
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ginjinha portuguesa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Licor de Singeverga
                           
                        
                               
                           
                           
                              Benediktbeurer Klosterlikör
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ettaler Klosterlikör
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ratafia de Champagne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ratafia catalana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Anis português
                           
                        
                               
                           
                           
                              Finnish berry/Finnish fruit liqueur
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grossglockner Alpenbitter
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mariazeller Magenlikör
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mariazeller Jagasaftl
                           
                        
                               
                           
                           
                              Puchheimer Bitter
                           
                        
                               
                           
                           
                              Puchheimer Schlossgeist
                           
                        
                               
                           
                           
                              Steinfelder Magenbitter
                           
                        
                               
                           
                           
                              Wachauer Marillenlikör
                           
                        
                               
                           
                           
                              Jägertee/Jagertee/Jagatee
                           
                        
                               
                           
                           
                              Allažu Kimelis
                           
                        
                               
                           
                           
                              Čepkelių
                           
                        
                               
                           
                           
                              Demänovka Bylinný Likér
                           
                        
                               
                           
                           
                              Polish Cherry
                           
                        
                               
                           
                           
                              Karlovarská Hořká
                           
                        15.   Bebidas espirituosas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Pommeau de Bretagne
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pommeau du Maine
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pommeau de Normandie
                           
                        
                               
                           
                           
                              Svensk Punsch/Swedish Punch
                           
                        16.   Vodca
                  
                  
                               
                           
                           
                              Svensk Vodka/Swedish Vodka
                           
                        
                               
                           
                           
                              Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Polska Wódka/Polish Vodka
                           
                        
                               
                           
                           
                              Laugarício Vodka
                           
                        
                               
                           
                           
                              Originali Lietuviška Degtinė
                           
                        
                               
                           
                           
                              Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extracto de «erva de bisonte»
                           
                        
                               
                           
                           
                              Latvijas Dzidrais
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rīgas Degvīns
                           
                        17.   Bebidas espirituosas amargas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Rīgas melnais Balzāms/Riga Black Balsam
                           
                        
                               
                           
                           
                              Demänovka bylinná horká
                           
                        C)   VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nürnberger Glühwein
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pelin
                           
                        
                               
                           
                           
                              Thüringer Glühwein
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vermouth de Chambéry Vermouth di Torino
                           
                        PARTE B:   NA SÉRVIA
                  A) –   VINHOS ORIGINÁRIOS DA SÉRVIA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                  
                              
                                 Em língua sérvia
                              
                           
                           
                              
                                 Em língua inglesa
                              
                           
                        
                              Подрејони
                              (Контролисано порекло и квалитет/K.П.K.)
                           
                           
                              Виногорја (Контролисано порекло и гарантован квалитет/K.П.Г.)
                           
                           
                              Regiões determinadas
                              (Denominação e qualidade controladas)
                           
                           
                              Sub-regions
                              (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              (Denominação e qualidade controladas)
                           
                        
                              Крајински
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Кључко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Брзопаланачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Михајловачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Неготинско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Рајачко
                                       
                                    
                           
                              Krajina
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Kljuc
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Brza Palanka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mihajlovac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Negotin
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rajac
                                       
                                    
                        
                              Књажевачки
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Борско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Бољевачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Зајечарско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Врбичко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Џервинско
                                       
                                    
                           
                              Кnjazevac
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Bor
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Boljevac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Zajecar
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vrbica
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dzervin
                                       
                                    
                        
                              Алексиначки
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ражањско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Сокобањско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Житковачко
                                       
                                    
                           
                              Aleksinac
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Razanj
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sokobanja
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Zitkoac
                                       
                                    
                        
                              Топлички
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Прокупачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Добричко
                                       
                                    
                           
                              Toplica
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Prokuplje
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dobric
                                       
                                    
                        
                              Нишки
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Матејевачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Сићевачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Кутинско
                                       
                                    
                           
                              Nis
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Matejevac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sicevo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kutin
                                       
                                    
                        
                              Нишавски
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Белопаланачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Пиротско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Бабушничко
                                       
                                    
                           
                              Nisava
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Bela Palanka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pirot
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Babusnica
                                       
                                    
                        
                              Лесковачки
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Бабичко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Пусторечко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Винарачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Власотиначко
                                       
                                    
                           
                              Leskovac
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Babicko
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pusta reka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vinarce
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vlasotince
                                       
                                    
                        
                              Врањски
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Сурдуличко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Вртогошко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Буштрањско
                                       
                                    
                           
                              Vranje
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Surdulica
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vrtogos
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bustranje
                                       
                                    
                        
                              Чачански
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Љубићко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Јеличко
                                       
                                    
                           
                              Cacak
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ljubic
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Jelica
                                       
                                    
                        
                              Крушевачки
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Трстеничко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Темничко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Расинско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Жупско
                                       
                                    
                           
                              Krusevac
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Trstenik
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Temnic
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rasina
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Zupa
                                       
                                    
                        
                              Млавски
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Браничевско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ореовачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ресавско
                                       
                                    
                           
                              Mlava
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Branicevo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Oreovica
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Resava
                                       
                                    
                        
                              Јагодински
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Јагодинско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Левачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Јовачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Параћинско
                                       
                                    
                           
                              Jagodina
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Jagodina
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Levac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Jovac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Paracin
                                       
                                    
                        
                              Београдски
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Грочанско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Смедеревско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Дубонско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Крњевачко
                                       
                                    
                           
                              Belgrade
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Grocka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Smederevo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dubona
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Krnjevo
                                       
                                    
                        
                              Опленачки
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Космајско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Венчачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Рачанско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Крагујевачко
                                       
                                    
                           
                              Oplenac
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Kosmaj
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vencac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Raca
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kragujevac
                                       
                                    
                        
                              Поцерски
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Тамнавско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Подгорско
                                       
                                    
                           
                              Cer
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Tamnava
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Podgorina
                                       
                                    
                        
                              Сремски
                           
                           
                              Фрушкогорско
                           
                           
                              Srem
                           
                           
                              Fruska Gora
                           
                        
                              Јужнобанатски
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Вршачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Белоцркванско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Делиблатска пешчара
                                       
                                    
                           
                              Southern Banat
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Vrsac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bela Crkva
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Deliblato Sands
                                       
                                    
                        
                              Севернобанатски
                           
                           
                              Банатско-потиско
                           
                           
                              Northern Banat
                           
                           
                              Banat-Tisa
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Палићко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Хоргошко
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Palic
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Horgos
                                       
                                    
                        
                              Северни … (1)
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Источко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Пећко
                                       
                                    
                           
                              Northern Kosovo (1)
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Istok
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pec
                                       
                                    
                        
                              Јужни … (1)
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ђаковичко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ораховачко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Призренско
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Суворечко
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Малишевско
                                       
                                    
                           
                              Southern Kosovo (1)
                              
                           
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Djakovica
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Orahovac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Prizren
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Suva Reka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Malisevo
                                       
                                    
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                  
                              
                                 Em língua sérvia
                              
                              
                                 (Контролисано порекло/K.П.)
                              
                           
                           
                              
                                 Em língua inglesa
                              
                              
                                 (Indicação geográfica/I.G.)
                              
                           
                        
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Тимочки
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Нишавско-jужноморавски
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Западноморавски
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Шумадијско-великоморавски
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Поцерски
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Сремски
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Банатски
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Суботичко-хоргошка пешчара
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Косовско-метохијски (2)
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Timok
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Nisava-Juzna Morava
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Zapadna Morava
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sumadija-Velika Morava
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cer
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Srem
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Banat
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Subotica-Horgos Sands
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kosovo-Metohija (2)
                                          
                                       
                                    
                        B) –   BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA SÉRVIA
                  
                  1.   Aguardente de fruto
                  
                  Српска шљивовица (Srpska sljivovica)
                  2.   Aguardente de vinho
                  
                  
                               
                           
                           
                              Лозовача из Поморавља (Lozovaca iz Pomoravlja)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Вршачка лозовача (Vrsacka lozovaca)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Тимочка лозовача (Timocka lozovaca)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Смедеревска лозовача (Smederevska lozovaca)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Вршачка комовица (Vrsacka komovica)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Жупска комовица (Zupska komovica)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Јастребачка комовица (Jastrebacka komovica)
                           
                        3.   Outras bebidas espirituosas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Шумадијски чај (Sumadijski caj)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Линцура из Шумадије (Lincura iz Sumadije)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Пиротска линцура (Pirotska lincura)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Траварица са Хомоља (Travarica sa Homolja)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Траварица из Топлице (Travarica iz Toplice)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Клековача Бајина Башта (Klekovaca Bajina Basta)
                           
                        
                     (1)  Kosovo de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
                  
                     (2)  Kosovo de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
               
               
                  APÊNDICE 2
                  
                     LISTA DE MENÇÕES E TERMOS DE QUALIDADE TRADICIONAIS RELATIVOS AO VINHO DA COMUNIDADE
                  
                  (tal como referidos nos artigos 4.o e 7.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)
                  PARTE A:   NA COMUNIDADE
                  
                              Menções tradicionais
                           
                           
                              Vinhos em causa
                           
                           
                              Categoria de vinhos
                           
                           
                              Língua
                           
                        
                              REPÚBLICA CHECA
                           
                        
                              pozdní sběr
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Checo
                           
                        
                              Archivní víno
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Checo
                           
                        
                              panenské víno
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Checo
                           
                        
                              ALEMANHA
                           
                        
                              Qualitätswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein mit Prädikät/at/Q.b.A.m.Pr/Prädikatswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vmqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Auslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Beerenauslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Eiswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Kabinett
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Spätlese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Trockenbeerenauslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Landwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                               
                           
                        
                              Affentaler
                           
                           
                              Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal e Neuweier/Baden-Baden
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Badisch Rotgold
                           
                           
                              Baden
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Ehrentrudis
                           
                           
                              Baden
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Hock
                           
                           
                              Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau
                           
                           
                              VDM com IG vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Klassik/Classic
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Liebfrau(en)milch
                           
                           
                              Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Riesling-Hochgewächs
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Schillerwein
                           
                           
                              Württemberg
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Weißherbst
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Winzersekt
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vmqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              GRÉCIA
                           
                        
                              Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Denominação de origem controlada)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Denominação de origem de qualidade superior)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Οίνος γλυκός φυσικός (Vinho doce natural)
                           
                           
                              Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalonia), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Οίνος φυσικώς γλυκός (Vinho naturalmente doce)
                           
                           
                              Vinhos de palha: Κεφαλληνίας (de Cefalonia), Δαφνές (de Dafnes), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος(de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος (vinhos regionais)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αμπέλι (Ampeli)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αρχοντικό (Archontiko)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κάβα (Cava)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
                           
                           
                              Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Σάμος (Samos)
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κάστρο (Kastro)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κτήμα (Ktima)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Λιαστός (Liastos)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Μετόχι (Metochi)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Μοναστήρι (Monastiri)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Νάμα (Nama)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Νυχτέρι (Nychteri)
                           
                           
                              Σαντορίνη
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Πύργος (Pyrgos)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Επιλογή ή Επιλεγμένος (Reserva)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Βερντέα (Verntea)
                           
                           
                              Ζάκυνθος
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Vinsanto
                           
                           
                              Σαντορίνη
                           
                           
                              Vqprd e Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              ESPANHA
                           
                        
                              Denominacion de origen (DO)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Denominacion de origen calificada (DOCa)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino dulce natural
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino generoso
                           
                           
                              
                                  (1)
                              
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino generoso de licor
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino de la Tierra
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                               
                           
                        
                              Aloque
                           
                           
                              DO Valdepeñas
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Amontillado
                           
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Añejo
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Añejo
                           
                           
                              DO Malaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Chacoli/Txakolina
                           
                           
                              DO Chacolí de Bizkaia
                              DO Chacolí de Getaria
                              DO Chacolí de Alava
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Clásico
                           
                           
                              DO Abona
                              DO El Hierro
                              DO Lanzarote
                              DO La Palma
                              DO Tacoronte-Acentejo
                              DO Tarragona
                              DO Valle de Güimar
                              DO Valle de la Orotava
                              DO Ycoden-Daute-Isora
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Cream
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Criadera
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Criaderas y Soleras
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Crianza
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Dorado
                           
                           
                              DO Rueda
                              DO Malaga
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Fino
                           
                           
                              DO Montilla Moriles
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Fondillon
                           
                           
                              DO Alicante
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Gran Reserva
                           
                           
                              Todos os vqprd
                              Cava
                           
                           
                              vqprd veqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Lágrima
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Noble
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Noble
                           
                           
                              DO Malaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Oloroso
                           
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla-Moriles
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Pajarete
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Pálido
                           
                           
                              DO Condado de Huelva
                              DO Rueda
                              DO Málaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Palo Cortado
                           
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla-Moriles
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Primero de cosecha
                           
                           
                              DO Valencia
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Rancio
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Raya
                           
                           
                              DO Montilla-Moriles
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Reserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Sobremadre
                           
                           
                              DO vinos de Madrid
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Solera
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Superior
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Trasañejo
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino Maestro
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vendimia inicial
                           
                           
                              DO Utiel-Requena
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Viejo
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino de tea
                           
                           
                              DO La Palma
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              FRANÇA
                           
                        
                              Appellation d’origine contrôlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Appellation contrôlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                               
                           
                        
                              Appellation d’origine Vin Délimité de qualité supérieure
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin doux naturel
                           
                           
                              AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau e Rivesaltes
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin de pays
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Ambré
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vlqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Château
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Clairet
                           
                           
                              AOC Bourgogne AOC Bordeaux
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Claret
                           
                           
                              AOC Bordeaux
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Clos
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Cru Artisan
                           
                           
                              AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Cru Bourgeois
                           
                           
                              AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Cru Classé, eventualmente precedida de: Grand, Premier Grand, Deuxième, Troisième, Quatrième, Cinquième.
                           
                           
                              AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan e Barsac
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Edelzwicker
                           
                           
                              AOC Alsace
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Grand Cru
                           
                           
                              AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche e St Emilion
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Grand Cru
                           
                           
                              Champanhe
                           
                           
                              veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Hors d’âge
                           
                           
                              AOC Rivesaltes
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Passe-tout-grains
                           
                           
                              AOC Bourgogne
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Premier Cru
                           
                           
                              AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne,, Côtes de Brouilly,, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet,, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot e Vosne-Romanée
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Primeur
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Rancio
                           
                           
                              AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc e Rasteau
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Sélection de grains nobles
                           
                           
                              AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l’Aubance e Cadillac
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Sur Lie
                           
                           
                              AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet– Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d’Oc e Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                           
                           
                              vqprd VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Tuilé
                           
                           
                              AOC Rivesaltes
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vendanges tardives
                           
                           
                              AOC Alsace e Jurançon
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Villages
                           
                           
                              AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon e Mâcon
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin de paille
                           
                           
                              AOC Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile e Hermitage
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin jaune
                           
                           
                              AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile e Château-Châlon)
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              ITÁLIA
                           
                        
                              Denominazione di Origine Controllata
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Denominazione di Origine Controllata e Garantita/D.O.C.G.
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Dolce Naturale
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Inticazione geografica tipica (IGT)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM, VR, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Landwein
                           
                           
                              Vinhos com IG Província Autónoma de Bolzano
                           
                           
                              VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Vin de pays
                           
                           
                              Vinhos com IG Região Aosta
                           
                           
                              VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Alberata o vigneti ad alberata
                           
                           
                              DOC Aversa
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Amarone
                           
                           
                              DOC Valpolicella
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ambra
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ambrato
                           
                           
                              DOC Malvasia delle Lipari DOC Vernaccia di Oristano
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Annoso
                           
                           
                              DOC Controguerra
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Apianum
                           
                           
                              DOC Fiano di Avellino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Latim
                           
                        
                              Auslese
                           
                           
                              DOC Caldaro e Caldaro classico– Alto Adige
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Barco Reale
                           
                           
                              DOC Barco Reale di Carmignano
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Brunello
                           
                           
                              DOC Brunello di Montalcino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Buttafuoco
                           
                           
                              DOC Oltrepò Pavese
                           
                           
                              vqprd, vfqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cacc’e mitte
                           
                           
                              DOC Cacc’e Mitte di Lucera
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cagnina
                           
                           
                              DOC Cagnina di Romagna
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cannellino
                           
                           
                              DOC Frascati
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cerasuolo
                           
                           
                              DOC Cerasuolo di Vittoria DOC Montepulciano d’Abruzzo
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Chiaretto
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vlqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ciaret
                           
                           
                              DOC Monferrato
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Château
                           
                           
                              DOC de la région Valle d’Aosta
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Classico
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vfqprd, vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Dunkel
                           
                           
                              DOC Alto Adige
                              DOC Trentino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Est!Est!!Est!!!
                           
                           
                              DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Latim
                           
                        
                              Falerno
                           
                           
                              DOC Falerno del Massico
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Fine
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Fior d’Arancio
                           
                           
                              DOC Colli Euganei
                           
                           
                              vqprd, veqprd VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Falerio
                           
                           
                              DOC Falerio dei colli Ascolani
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Flétri
                           
                           
                              DOC Valle d’Aosta o Vallée d’Aoste
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Garibaldi Dolce (ou GD)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Governo all’uso toscano
                           
                           
                              DOCG Chianti e Chianti Classico
                              IGT Colli della Toscana Centrale
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Gutturnio
                           
                           
                              DOC Colli Piacentini
                           
                           
                              vqprd e vfqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Italia Particolare (ou IP)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet
                           
                           
                              DOC Caldaro
                              DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Kretzer
                           
                           
                              DOC Alto Adige
                              DOC Trentino
                              DOC Teroldego Rotaliano
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Lacrima
                           
                           
                              DOC Lacrima di Morro d’Alba
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Lacryma Christi
                           
                           
                              DOC Vesuvio
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Lambiccato
                           
                           
                              DOC Castel San Lorenzo
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              London Particolar (ou LP ou Inghilterra)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Morellino
                           
                           
                              DOC Morellino di Scansano
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Occhio di Pernice
                           
                           
                              DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant’Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico e Vin Santo di Montepulciano
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Oro
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Pagadebit
                           
                           
                              DOC pagadebit di Romagna
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Passito
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ramie
                           
                           
                              DOC Pinerolese
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Rebola
                           
                           
                              DOC Colli di Rimini
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Recioto
                           
                           
                              DOC Valpolicella
                              DOC Gambellara
                              DOCG Recioto di Soave
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Riserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Rubino
                           
                           
                              DOC Garda Colli Mantovani
                              DOC Rubino di Cantavenna
                              DOC Teroldego Rotaliano
                              DOC Trentino
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Rubino
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sangue di Giuda
                           
                           
                              DOC Oltrepò Pavese
                           
                           
                              vqprd, vfqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Scelto
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sciacchetrà
                           
                           
                              DOC Cinque Terre
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sciac-trà
                           
                           
                              DOC Pornassio o Ormeasco di Pornassio
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sforzato, Sfursàt
                           
                           
                              DO Valtellina
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Spätlese
                           
                           
                              DOC/IGT de Bolzano
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Soleras
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Stravecchio
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Strohwein
                           
                           
                              DOC/IGT de Bolzano
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Superiore
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Superiore Old Marsala (ou SOM)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Torchiato
                           
                           
                              DOC Colli di Conegliano
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Torcolato
                           
                           
                              DOC Breganze
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vecchio
                           
                           
                              DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala e Falerno del Massico
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vendemmia Tardiva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vfqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Verdolino
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vergine
                           
                           
                              DOC Marsala
                              DOC Val di Chiana
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vermiglio
                           
                           
                              DOC Colli dell Etruria Centrale
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Fiore
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Nobile
                           
                           
                              Vino Nobile di Montepulciano
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Novello o Novello
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vin santo/Vino Santo/Vinsanto
                           
                           
                              DOC e DOCG Bianco dell’Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San’Antimo, Val d’Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano e Trentino
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vivace
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              CHIPRE
                           
                        
                              Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης (ΟΕΟΠ)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος (Vinho regional)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Μοναστήρι (Monastiri)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κτήμα (Ktima)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αμπελώνας (-ες) (Ampelonas (-es))
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              grego
                           
                        
                              Μονή (Moni)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              grego
                           
                        
                              LUXEMBURGO
                           
                        
                              Marque nationale
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Appellation contrôlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Appellation d’origine controlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin de pays
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Grand premier cru
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Premier cru
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin classé
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Château
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              HUNGRIA
                           
                        
                              minőségi bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              különleges minőségű bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              fordítás
                           
                           
                              Tokaj/–i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              máslás
                           
                           
                              Tokaj/–i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              szamorodni
                           
                           
                              Tokaj/–i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              aszú … puttonyos, completada pelos algarismos 3-6
                           
                           
                              Tokaj/–i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              aszúeszencia
                           
                           
                              Tokaj/–i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              eszencia
                           
                           
                              Tokaj/–i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              tájbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              bikavér
                           
                           
                              Eger, Szekszárd
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              késői szüretelésű bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              válogatott szüretelésű bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              muzeális bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              siller
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG e vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              ÁUSTRIA
                           
                        
                              Qualitätswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein besonderer Reife und Leseart/Prädikatswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Ausbruch/Ausbruchwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Auslese/Auslesewein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Beerenauslese (wein)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Eiswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Kabinett/Kabinettwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Schilfwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Spätlese/Spätlesewein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Strohwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Trockenbeerenauslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Landwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ausstich
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Auswahl
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Bergwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Klassik/Classic
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Erste Wahl
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Hausmarke
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Heuriger
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Jubiläumswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Reserve
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Schilcher
                           
                           
                              Steiermark
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Sturm
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              PORTUGAL
                           
                        
                              Denominação de origem (DO)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Denominação de origem controlada (DOC)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Vinho doce natural
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Vinho generoso
                           
                           
                              DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Vinho regional
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Canteiro
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Colheita Seleccionada
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Crusted/Crusting
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Escolha
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Escuro
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Fino
                           
                           
                              DO Porto DO Madeira
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Frasqueira
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Garrafeira
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Lágrima
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Leve
                           
                           
                              VDM com IG Estremadura e Ribatejano
                              DO Madeira, DO Porto
                           
                           
                              VDM com IG vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Nobre
                           
                           
                              DO Dão
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Reserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd, veqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Reserva velha (ou grande reserva)
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              veqprd e vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Ruby
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Solera
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Super reserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              veqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Superior
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                           
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                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Vintage
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              ESLOVÉNIA
                           
                        
                              Penina
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Esloveno
                           
                        
                              pozna trgatev
                           
                           
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                              Esloveno
                           
                        
                              izbor
                           
                           
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                              Esloveno
                           
                        
                              jagodni izbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Esloveno
                           
                        
                              suhi jagodni izbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Esloveno
                           
                        
                              ledeno vino
                           
                           
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                              Esloveno
                           
                        
                              arhivsko vino
                           
                           
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                              Esloveno
                           
                        
                              mlado vino
                           
                           
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                              Esloveno
                           
                        
                              Cviček
                           
                           
                              Dolenjska
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              Teran
                           
                           
                              Kras
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              ESLOVÁQUIA
                           
                        
                              forditáš
                           
                           
                              Tokaj/–ská/–ský/–ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              mášláš
                           
                           
                              Tokaj/–ská/–ský/–ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              samorodné
                           
                           
                              Tokaj/–ská/–ský/–ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              výber … putňový, completada pelos algarismos 3-6
                           
                           
                              Tokaj/–ská/–ský/–ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              výberová esencia
                           
                           
                              Tokaj/–ská/–ský/–ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              esencia
                           
                           
                              Tokaj/–ská/–ský/–ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              BULGÁRIA
                           
                        
                              Гарантирано наименование за произход (ГНП) (denominação de origem garantida)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП) (denominação de origem garantida e controlada)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Благородно сладко вино (БСВ) (vinho doce nobre)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              регионално вино (Vinho regional)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Ново (jovens)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd VDM com IG
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Премиум (superior)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Резерва (reserva)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd VDM com IG
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Премиум резерва (reserva superior)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Специална резерва (reserva especial)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Специална селекция (selecção especial)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Колекционно (colecção)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Премиум оук, или първо зареждане в бъчва (superior em casco de carvalho)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Беритба на презряло грозде («vintage» de uvas sobreamadurecidas)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Розенталер (Rosenthaler)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              ROMÉNIA
                           
                        
                              Vin cu denumire de origine controlată (D.O.C.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Cules la maturitate deplină (C.M.D.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Cules târziu (C.T.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Vin cu indicație geografică
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Rezervă
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Vin de vinotecă
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                     
                  PARTE B:   NA SÉRVIA
                  
                              Lista de menções tradicionais relativas ao vinho
                           
                        
                              Menções tradicionais específicas
                           
                           
                              Vinho em causa
                           
                           
                              Categoria do vinho
                           
                        
                              Контролисано порекло/K.П. (Kontrolisano poreklo/K.P.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG (produzido numa região)
                           
                        
                              Контролисано порекло и квалитет/K.П.K. (Kontrolisano poreklo i kvalitet/K.P.K.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd (produzido numa região específica)
                           
                        
                              Контролисано порекло и гарантован квалитет/K.П.Г. (Kontorlisano poreklo i garantovan kvalitet/K.P.G.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd (elevada qualidade) (produzido numa sub-região)
                           
                        
                              Lista de menções tradicionais complementares relativas ao vinho
                           
                        
                              Menções tradicionais complementares
                           
                           
                              Vinho em causa
                           
                           
                              Categoria do vinho
                           
                           
                              Língua
                           
                        
                              Сопствена берба (Produção de vinha própria)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG, vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd
                           
                           
                              Sérvio
                           
                        
                              Архивско вино (Reserva)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Sérvio
                           
                        
                              Касна берба (Colheita tardia)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Sérvio
                           
                        
                              Суварак (Uvas sobreamadurecidas)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Sérvio
                           
                        
                              Младо вино (Vinho jovem)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG, vqprd
                           
                           
                              Sérvio
                           
                        
                     (1)  Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 8 do Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
                  
                     (2)  Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 11 do Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
               
               
                  APÊNDICE 3
                  
                     LISTA DE CONTACTOS
                  
                  Tal como referidos no Artigo 12.o do Anexo II do Protocolo N.o 2
                  a)   Sérvia
                  
                  
                              Ministério da Agricultura, Florestas e Gestão dos Recursos Hídricos
                           
                        
                              Nemanjina 22-26
                           
                        
                              11000 Belgrado
                           
                        
                              Sérvia
                           
                        
                              Tel. +381 11 3611880
                           
                        
                              Fax: +381 11 3631652
                           
                        
                              Correio electrónico: m.davidovic@minpolj.sr.gov.yu
                           
                        b)   Comunidade
                  
                  
                              Comissão Europeia
                           
                        
                              Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
                           
                        
                              Direcção B – Questões Internacionais II
                           
                        
                              Chefe da Unidade B.2 – Alargamento
                           
                        
                              B-1049 Bruxelles/Brussel
                           
                        
                              Bélgica
                           
                        
                              Telephone: +32 2 299 11 11
                           
                        
                              Fax: +32 2 296 62 92
                           
                        
                              Correio electrónico: AGRI-EC-Serbia-winetrade@ec.europa.eu
                           
                        
            
         
         
            PROTOCOLO N.o 3
            Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação do disposto no presente acordo entre a Comunidade e a Sérvia
            ÍNDICE
            
                        TÍTULO I
                     
                     
                        DISPOSIÇÕES GERAIS
                     
                  
                        
                           Artigo 1.o
                           
                        
                     
                     
                        Definições
                     
                  
                        TÍTULO II
                     
                     
                        DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
                     
                  
                        
                           Artigo 2.o
                           
                        
                     
                     
                        Requisitos gerais
                     
                  
                        
                           Artigo 3.o
                           
                        
                     
                     
                        Acumulação na Comunidade
                     
                  
                        
                           Artigo 4.o
                           
                        
                     
                     
                        Acumulação na Sérvia
                     
                  
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                     
                     
                        Produtos inteiramente obtidos
                     
                  
                        
                           Artigo 6.o
                           
                        
                     
                     
                        Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
                     
                  
                        
                           Artigo 7.o
                           
                        
                     
                     
                        Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
                     
                  
                        
                           Artigo 8.o
                           
                        
                     
                     
                        Unidade de qualificação
                     
                  
                        
                           Artigo 9.o
                           
                        
                     
                     
                        Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
                     
                  
                        
                           Artigo 10.o
                           
                        
                     
                     
                        Sortidos
                     
                  
                        
                           Artigo 11.o
                           
                        
                     
                     
                        Elementos neutros
                     
                  
                        TÍTULO III
                     
                     
                        REQUISITOS TERRITORIAIS
                     
                  
                        
                           Artigo 12.o
                           
                        
                     
                     
                        Princípio da territorialidade
                     
                  
                        
                           Artigo 13.o
                           
                        
                     
                     
                        Transporte directo
                     
                  
                        
                           Artigo 14.o
                           
                        
                     
                     
                        Exposições
                     
                  
                        TÍTULO IV
                     
                     
                        DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
                     
                  
                        
                           Artigo 15.o
                           
                        
                     
                     
                        Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
                     
                  
                        TÍTULO V
                     
                     
                        PROVA DE ORIGEM
                     
                  
                        
                           Artigo 16.o
                           
                        
                     
                     
                        Requisitos gerais
                     
                  
                        
                           Artigo 17.o
                           
                        
                     
                     
                        Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           Artigo 18.o
                           
                        
                     
                     
                        Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           Artigo 19.o
                           
                        
                     
                     
                        Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           Artigo 20.o
                           
                        
                     
                     
                        Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anterior
                     
                  
                        
                           Artigo 21.o
                           
                        
                     
                     
                        Separação de contas
                     
                  
                        
                           Artigo 22.o
                           
                        
                     
                     
                        Condições para efectuar uma declaração na factura
                     
                  
                        
                           Artigo 23.o
                           
                        
                     
                     
                        Exportador autorizado
                     
                  
                        
                           Artigo 24.o
                           
                        
                     
                     
                        Prazo de validade da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 25.o
                           
                        
                     
                     
                        Apresentação da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 26.o
                           
                        
                     
                     
                        Importação em remessas escalonadas
                     
                  
                        
                           Artigo 27.o
                           
                        
                     
                     
                        Isenções da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 28.o
                           
                        
                     
                     
                        Documentos comprovativos
                     
                  
                        
                           Artigo 29.o
                           
                        
                     
                     
                        Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
                     
                  
                        
                           Artigo 30.o
                           
                        
                     
                     
                        Discrepâncias e erros formais
                     
                  
                        
                           Artigo 31.o
                           
                        
                     
                     
                        Montantes expressos em euros
                     
                  
                        TÍTULO VI
                     
                     
                        MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                     
                  
                        
                           Artigo 32.o
                           
                        
                     
                     
                        Assistência mútua
                     
                  
                        
                           Artigo 33.o
                           
                        
                     
                     
                        Controlo da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 34.o
                           
                        
                     
                     
                        Resolução de litígios
                     
                  
                        
                           Artigo 35.o
                           
                        
                     
                     
                        Sanções
                     
                  
                        
                           Artigo 36.o
                           
                        
                     
                     
                        Zonas francas
                     
                  
                        TÍTULO VII
                     
                     
                        CEUTA E MELILHA
                     
                  
                        
                           Artigo 37.o
                           
                        
                     
                     
                        Aplicação do protocolo
                     
                  
                        
                           Artigo 38.o
                           
                        
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                  
                        TÍTULO VIII
                     
                     
                        DISPOSIÇÕES FINAIS
                     
                  
                        
                           Artigo 39.o
                           
                        
                     
                     
                        Alterações ao protocolo
                     
                  
               LISTA DE ANEXOS
            
            
                        Anexo I:
                     
                     Notas introdutórias à lista do Anexo II
                  
                        Anexo II:
                     
                     Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
                  
                        Anexo III:
                     
                     Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
                  
                        Anexo IV:
                     
                     Texto da declaração na factura
                  
                        Anexo V:
                     
                     Produtos excluídos da acumulação prevista no artigo 3.o e no artigo 4.o
                     
                  
               DECLARAÇÕES COMUNS
            
            Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
            Declaração comum relativa à República de São Marinho
            TÍTULO I
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            Artigo 1.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Produto», o produto que está a ser fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na Sérvia, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Sérvia;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Sérvia;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        «Territórios», um termo que inclui as águas territoriais.
                     
                  TÍTULO II
            
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            
            Artigo 2.o
            
            Requisitos gerais
            1.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
            
                        a)
                     
                     
                        Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o;
                     
                  2.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Sérvia os seguintes produtos:
            
                        a)
                     
                     
                        Os produtos inteiramente obtidos na Sérvia, na acepção do artigo 5.o;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os produtos obtidos na Sérvia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Sérvia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o.
                     
                  Artigo 3.o
            
            Acumulação na Comunidade
            1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Sérvia, da Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1), ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2), desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
            2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
            3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.
            4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
            
                        a)
                     
                     
                        Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Sérvia de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
                     
                  A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
            A Comunidade comunicará à Sérvia, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
            Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
            Artigo 4.o
            
            Acumulação na Sérvia
            1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Sérvia os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Sérvia ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1), ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2), desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Sérvia, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
            2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Sérvia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Sérvia se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Sérvia.
            3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.
            4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
            
                        a)
                     
                     
                        Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;
                        e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Sérvia de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
                     
                  A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
            A Sérvia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as respectivas datas de entrada em vigor e regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
            Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
            Artigo 5.o
            
            Produtos inteiramente obtidos
            1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Sérvia:
            
                        a)
                     
                     
                        Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os produtos vegetais aí colhidos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Os animais vivos aí nascidos e criados;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da Sérvia pelos respectivos navios;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
                     
                  2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
            
                        a)
                     
                     
                        Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Sérvia;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia,
                        e
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 por cento, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Sérvia.
                     
                  Artigo 6.o
            
            Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
            1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.
            Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
            2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
            
                        a)
                     
                     
                        O seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
                     
                  O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
            3.   Os n.os 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.o.
            Artigo 7.o
            
            Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
            1.   Sem prejuízo do n.o 2 do presente artigo, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
            
                        a)
                     
                     
                        Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Fraccionamento e reunião de volumes;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Lavagem e limpeza; Extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Operações simples de pintura e de polimento;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        Afiação e operações simples de trituração e de corte;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outro material;
                     
                  
                        n)
                     
                     
                        Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
                     
                  
                        o)
                     
                     
                        Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
                     
                  
                        p)
                     
                     
                        Abate de animais.
                     
                  2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Sérvia em relação a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.
            Artigo 8.o
            
            Unidade de qualificação
            1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
            Daí decorre que:
            
                        a)
                     
                     
                        Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente.
                     
                  2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
            Artigo 9.o
            
            Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
            Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e que estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
            Artigo 10.o
            
            Sortidos
            Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.
            Artigo 11.o
            
            Elementos neutros
            A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
            
                        a)
                     
                     
                        Energia eléctrica e combustível;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Instalações e equipamento;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Máquinas e ferramentas;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                     
                  TÍTULO III
            
               REQUISITOS TERRITORIAIS
            
            Artigo 12.o
            
            Princípio da territorialidade
            1.   As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Sérvia, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
            2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Sérvia para um país terceiro forem reimportadas, exceptuando os casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, serão consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            
                        a)
                     
                     
                        As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,
                        e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
                     
                  3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou na Sérvia em matérias exportadas da Comunidade ou da Sérvia e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
            
                        a)
                     
                     
                        As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Sérvia ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.o antes de serem exportadas,
                        e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas;
                                    e
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Sérvia pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.
                                 
                              
                  4.   Para efeitos do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Sérvia. No entanto, quando uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, adicionado do valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Sérvia pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.
            5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total», todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da Sérvia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
            6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados no n.o 2 do artigo 6.o.
            7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
            8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da Sérvia abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
            Artigo 13.o
            
            Transporte directo
            1.   O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Sérvia ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.
            O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Sérvia.
            2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
            
                        a)
                     
                     
                        Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    uma descrição exacta dos produtos;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,
                                    e
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        Na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.
                     
                  Artigo 14.o
            
            Exposições
            1.   Os produtos originários expedidos para poderem figurar numa exposição num país ou território distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o e vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Sérvia, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            
                        a)
                     
                     
                        Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Sérvia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Sérvia;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,
                        e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
                     
                  2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
            3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
            TÍTULO IV
            
               DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
            
            Artigo 15.o
            
            Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
            1.   As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Sérvia, de draubaque nem de isenção de direitos aduaneiros.
            2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Sérvia às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa de pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
            3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
            4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
            5.   O disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do Acordo.
            TÍTULO V
            
               PROVA DE ORIGEM
            
            Artigo 16.o
            
            Requisitos gerais
            1.   Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação para a Sérvia, e os produtos originários da Sérvia, aquando da sua importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação:
            
                        a)
                     
                     
                        Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de forma suficientemente pormenorizada para que seja possível a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no Anexo IV.
                     
                  2.   Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
            Artigo 17.o
            
            Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
            1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
            2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
            3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia emitem o certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
            5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
            6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
            7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
            Artigo 18.o
            
            Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
            1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
            
                        a)
                     
                     
                        Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais,
                        ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Se forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi aceite para importação.
                     
                  2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
            3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori, depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
            4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte menção em inglês: «ISSUED RETROSPECTIVELY».
            5.   As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
            Artigo 19.o
            
            Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
            1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
            2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês: «DUPLICATE».
            3.   As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
            4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
            Artigo 20.o
            
            Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
            Quando os produtos originários estiverem sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Sérvia, é sempre possível a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR. 1 para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou na Sérvia. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
            Artigo 21.o
            
            Separação de contas
            1.   Quando se verifiquem custos ou dificuldades materiais consideráveis para manter existências separadas de matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito da «separação de contas» para a gestão dessas existências.
            2.   Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
            3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.
            4.   O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
            5.   O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
            6.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente protocolo.
            Artigo 22.o
            
            Condições para efectuar uma declaração na factura
            1.   A declaração na factura referida na alínea b) do n.o 1 do artigo 16.o pode ser efectuada:
            
                        a)
                     
                     
                        Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.o,
                        ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000.
                     
                  2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
            3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
            4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
            5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
            6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
            Artigo 23.o
            
            Exportador autorizado
            1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado «exportador autorizado», que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
            2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
            3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
            4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
            5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
            Artigo 24.o
            
            Prazo de validade da prova de origem
            1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
            2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
            3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
            Artigo 25.o
            
            Apresentação da prova de origem
            As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.
            Artigo 26.o
            
            Importação em remessas escalonadas
            Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada às autoridades aduaneiras uma única prova de origem desses produtos aquando da importação da primeira remessa escalonada.
            Artigo 27.o
            
            Isenções da prova de origem
            1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
            2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações de carácter ocasional que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
            3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder EUR 500 no caso de pequenas remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
            Artigo 28.o
            
            Documentos comprovativos
            Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:
            
                        a)
                     
                     
                        Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Sérvia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Sérvia, emitidos na Comunidade ou na Sérvia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Sérvia, em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo.
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora da Comunidade ou da Sérvia por aplicação do artigo 12.o que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
                     
                  Artigo 29.o
            
            Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
            1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar durante pelo menos três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o.
            2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante pelo menos três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 22.o.
            3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante pelo menos três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o
            
            4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante pelo menos três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
            Artigo 30.o
            
            Discrepâncias e erros formais
            1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
            2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
            Artigo 31.o
            
            Montantes expressos em euros
            1.   Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 22.o e no n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Sérvia e de outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.
            2.   Uma remessa beneficiará do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
            3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão Europeia até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
            4.   Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 por cento do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.
            5.   Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Conselho de Estabilização e de Associação a pedido da Comunidade ou da Sérvia. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Estabilização e de Associação considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
            TÍTULO VI
            
               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            Artigo 32.o
            
            Assistência mútua
            1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Sérvia comunicarão à outra Parte, através da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
            2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Sérvia assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
            Artigo 33.o
            
            Controlo da prova de origem
            1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
            2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
            3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
            4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
            5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.
            6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
            Artigo 34.o
            
            Resolução de litígios
            Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Estabilização e de Associação.
            Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
            Artigo 35.o
            
            Sanções
            Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
            Artigo 36.o
            
            Zonas francas
            1.   A Comunidade e a Sérvia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação em estado inalterado.
            2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Sérvia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.
            TÍTULO VII
            
               CEUTA E MELILHA
            
            Artigo 37.o
            
            Aplicação do presente Protocolo
            1.   O termo «Comunidade» referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
            2.   Os produtos originários da Sérvia, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Sérvia concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.
            3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o.
            Artigo 38.o
            
            Condições especiais
            1.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:
            
                        1.1.
                     
                     
                        Produtos originários de Ceuta e Melilha:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                                ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                esses produtos sejam originários da Sérvia ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o.
                                             
                                          
                              
                  
                        1.2.
                     
                     
                        Produtos originários da Sérvia:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os produtos inteiramente obtidos na Sérvia;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os produtos obtidos na Sérvia, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                                ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o.
                                             
                                          
                              
                  2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
            3.   O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções «Sérvia» ou «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
            4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.
            TÍTULO VIII
            
               DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            Artigo 39.o
            
            Alterações ao presente Protocolo
            O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.
            
               (1)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais em Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
            
               (2)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, aplica-se a produtos com excepção dos produtos agrícolas definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e com excepção dos produtos do carvão e do aço definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
            
               ANEXO I DO PROTOCOLO N.o 3
               
                  NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
               
               Nota 1:
               A lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.o do Protocolo n.o 3.
               Nota 2:
               
                           2.1.
                        
                        
                           As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
                        
                     
                           2.2.
                        
                        
                           Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
                        
                     
                           2.3.
                        
                        
                           Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.
                        
                     
                           2.4.
                        
                        
                           Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
                        
                     Nota 3:
               
                           3.1.
                        
                        
                           No que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários utilizados na fabricação de outros produtos aplica-se o disposto no artigo 6.o do Protocolo n.o 3, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das Partes Contratantes.
                           Por exemplo:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição 7224.
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Estes esboços podem então ser considerados originários para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de terem sido fabricados na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
                                    
                                 
                     
                           3.2.
                        
                        
                           A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
                        
                     
                           3.3.
                        
                        
                           Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
                           Todavia, as expressões «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» ou «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
                        
                     
                           3.4.
                        
                        
                           Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
                           Por exemplo:
                           A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
                        
                     
                           3.5.
                        
                        
                           Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
                           Por exemplo:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
                                    
                                 Por exemplo:
                           Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                        
                     
                           3.6.
                        
                        
                           Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
                        
                     Nota 4:
               
                           4.1.
                        
                        
                           A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
                        
                     
                           4.2.
                        
                        
                           A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
                        
                     
                           4.3.
                        
                        
                           As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos Capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
                        
                     
                           4.4.
                        
                        
                           A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
                        
                     Nota 5:
               
                           5.1.
                        
                        
                           No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
                        
                     
                           5.2.
                        
                        
                           Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                           São as seguintes as matérias têxteis de base:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       lã,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       pêlos grosseiros,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       pêlos finos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       pêlos de crina,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       algodão,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       linho,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cânhamo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       juta e outras fibras têxteis liberianas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos sintéticos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos artificiais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos condutores eléctricos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de viscose artificiais descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras artificiais descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outros produtos da posição 5605.
                                    
                                 Por exemplo:
                           Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.
                           Por exemplo:
                           Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                           Por exemplo:
                           Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                           Por exemplo:
                           Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                        
                     
                           5.3.
                        
                        
                           No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de polieter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.
                        
                     
                           5.4.
                        
                        
                           No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
                        
                     Nota 6:
               
                           6.1.
                        
                        
                           No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
                        
                     
                           6.2.
                        
                        
                           Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
                           Por exemplo:
                           Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
                        
                     
                           6.3.
                        
                        
                           Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
                        
                     Nota 7:
               
                           7.1.
                        
                        
                           Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Destilação no vácuo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Cracking;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Reforming;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Extracção por meio de solventes selectivos;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Polimerização;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Alquilação;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       Isomerização.
                                    
                                 
                     
                           7.2.
                        
                        
                           Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Destilação no vácuo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Cracking;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Reforming;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Extracção por meio de solventes selectivos;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Polimerização;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Alquilação;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       isomerização;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                                    
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                                    
                                 
                                       m)
                                    
                                    
                                       apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
                                    
                                 
                                       n)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
                                    
                                 
                                       o)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.
                                    
                                 
                     
                           7.3.
                        
                        
                           Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
                        
                     
            
               ANEXO II DO PROTOCOLO N.o 3
               
                  LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
               
               Nem todos os produtos indicados na presente lista são abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.
               
                           Posição SH
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3)ou(4)
                        
                     
                           Capítulo 1
                        
                        
                           Animais vivos
                        
                        
                           Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 2
                        
                        
                           Carnes e miudezas, comestíveis
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 3
                        
                        
                           Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 4
                        
                        
                           Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias do Capítulo 7 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 5
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali preparadas
                        
                        
                           Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 6
                        
                        
                           Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 7
                        
                        
                           Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 8
                        
                        
                           Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 9
                        
                        
                           Café, chá, mate e especiarias; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0901
                        
                        
                           Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           0902
                        
                        
                           Chá, mesmo aromatizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0910
                        
                        
                           Misturas de especiarias
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 10
                        
                        
                           Cereais
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 11
                        
                        
                           Produtos da indústria da moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1106
                        
                        
                           Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713
                        
                        
                           Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 12
                        
                        
                           Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1301
                        
                        
                           Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 14
                        
                        
                           Matérias para entrançar, outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 15
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1501
                        
                        
                           Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                           Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                        
                        
                            
                        
                     
                           1502
                        
                        
                           Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1504
                        
                        
                           Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Fracções sólidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1505
                        
                        
                           Lanolina refinada
                        
                        
                           Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                        
                        
                            
                        
                     
                           1506
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Fracções sólidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1507 a 1515
                        
                        
                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba
                        
                        
                           Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias dos Capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 16
                        
                        
                           Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de animais do Capítulo 1 e/ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 17
                        
                        
                           Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1701
                        
                        
                           Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702
                        
                        
                           Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1703
                        
                        
                           Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 18
                        
                        
                           Cacau e suas preparações
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Extractos de malte
                        
                        
                           Fabricação a partir de cereais do Capítulo 10
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Contendo, em peso, até 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1903
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108
                        
                        
                            
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 20
                        
                        
                           Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2001
                        
                        
                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2004 e ex 2005
                        
                        
                           Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2006
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2007
                        
                        
                           Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008
                        
                        
                           Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2009
                        
                        
                           Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 21
                        
                        
                           Preparações alimentícias diversas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                        
                        
                            
                        
                     
                           Farinha de mostarda e mostarda preparada
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2104
                        
                        
                           Sopas e caldos e suas preparações
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 22
                        
                        
                           Bebidas, bebidas esprituosas e vinagres; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico, não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 23
                        
                        
                           Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2301
                        
                        
                           Farinha de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2303
                        
                        
                           Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                        
                        
                           Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2306
                        
                        
                           Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           2309
                        
                        
                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 24
                        
                        
                           Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                        
                        
                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2403
                        
                        
                           Tabaco para fumar
                        
                        
                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 25
                        
                        
                           Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2504
                        
                        
                           Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                        
                        
                           Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2515
                        
                        
                           Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                        
                        
                           Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2516
                        
                        
                           Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                        
                        
                           Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2518
                        
                        
                           Dolomite calcinada
                        
                        
                           Calcinação da dolomite não calcinada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2519
                        
                        
                           Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2520
                        
                        
                           Gesso calcinado para a arte dentária
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2524
                        
                        
                           Fibras de amianto (asbesto) natural
                        
                        
                           Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2525
                        
                        
                           Mica em pó
                        
                        
                           Trituração de mica ou desperdícios de mica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2530
                        
                        
                           Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                        
                        
                           Calcinação ou trituração de terras corantes
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 26
                        
                        
                           Minérios, escórias e cinzas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 27
                        
                        
                           Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2707
                        
                        
                           Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2709
                        
                        
                           Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos
                        
                        
                           Destilação para destruição de materiais betuminosos
                        
                        
                            
                        
                     
                           2710
                        
                        
                           Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2711
                        
                        
                           Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2712
                        
                        
                           Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2713
                        
                        
                           Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2714
                        
                        
                           Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2715
                        
                        
                           Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 28
                        
                        
                           Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2805
                        
                        
                           «Mischmetall»
                        
                        
                           Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2811
                        
                        
                           Trióxido de enxofre
                        
                        
                           Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2833
                        
                        
                           Sulfato de alumínio
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2840
                        
                        
                           Perborato de sódio
                        
                        
                           Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2852
                        
                        
                           Compostos de mercúrio de ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Compostos de mercúrio de ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros compostyos de mercúrio de aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições;
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 29
                        
                        
                           Produtos químicos orgânicos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2901
                        
                        
                           Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           Ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2902
                        
                        
                           Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2905
                        
                        
                           Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2915
                        
                        
                           Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2932
                        
                        
                           Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2933
                        
                        
                           Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2934
                        
                        
                           Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 2939
                        
                        
                           Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 30
                        
                        
                           Produtos farmacêuticos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3002
                        
                        
                           Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sangue humano
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas;
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3003 e 3004
                        
                        
                           Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diversos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 3006
                        
                        
                           Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da nota 4 do presente capítulo
                        
                        
                           É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial
                        
                        
                            
                        
                     
                           Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           de plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                        
                        
                            
                        
                     
                           de tecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Equipamentos identificáveis para ostomia
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 31
                        
                        
                           Adubos (fertilizantes); excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3105
                        
                        
                           Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       nitrato de sódio
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cianamida cálcica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sulfato de potássio
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sulfato de potássio de magnésio
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 32
                        
                        
                           Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3201
                        
                        
                           Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                        
                        
                           Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3205
                        
                        
                           Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes (3)
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 33
                        
                        
                           Óleos essenciais e resinóides; Óleos essenciais e resinóides; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (4) da presente posição. Todavia, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor global não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 34
                        
                        
                           Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3403
                        
                        
                           Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3404
                        
                        
                           Ceras artificiais e ceras preparadas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias da posição 3404
                                    
                                 Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 35
                        
                        
                           Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3507
                        
                        
                           Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 36
                        
                        
                           Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 37
                        
                        
                           Produtos para fotografia e cinematografia; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3701
                        
                        
                           Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3702
                        
                        
                           Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 3701
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3704
                        
                        
                           Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 38
                        
                        
                           Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3801
                        
                        
                           Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3803
                        
                        
                           
                              Tall-oil refinado
                        
                        
                           Refinação de tall-oil em bruto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3805
                        
                        
                           Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, purificada
                        
                        
                           Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3806
                        
                        
                           Gomas-ésteres
                        
                        
                           Fabricação a partir de ácidos resínicos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3807
                        
                        
                           Alcatrões de madeira
                        
                        
                           Destilação do alcatrão de madeira
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3808
                        
                        
                           Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3810
                        
                        
                           Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3811
                        
                        
                           Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3812
                        
                        
                           Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3813
                        
                        
                           Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3814
                        
                        
                           Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3818
                        
                        
                           Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3819
                        
                        
                           Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3820
                        
                        
                           Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 3821
                        
                        
                           Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3822
                        
                        
                           Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Álcoois gordos industriais
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                        
                        
                            
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Os seguintes produtos desta posição:
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sorbitol, excepto da posição 2905
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Permutadores de iões
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Óleos de fusel e óleo de Dippel
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Misturas de sais com diferentes aniões
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3901 to 3915
                        
                        
                           Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas de plásticos; com exclusão das posições ex 3907 e ex 3912 cujas regras são definidas a seguir
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3907
                        
                        
                           Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Poliéster
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
                        
                        
                            
                        
                     
                           3912
                        
                        
                           Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3916 a 3921
                        
                        
                           Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produtos planos, mais trabalhados do que à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3916 e ex 3917
                        
                        
                           Tubos e perfis para moldes
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 3920
                        
                        
                           Folha ou película de ionómero
                        
                        
                           Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 3921
                        
                        
                           Películas de plástico, metalizadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3922 a 3926
                        
                        
                           Obras de plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 40
                        
                        
                           Borracha e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4001
                        
                        
                           Folhas de crepe de borracha para solas
                        
                        
                           Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
                        
                        
                            
                        
                     
                           4005
                        
                        
                           Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           4012
                        
                        
                           Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
                        
                        
                           Recauchutagem de pneumáticos usados
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4011 ou 4012
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4017
                        
                        
                           Artigos de borracha endurecida
                        
                        
                           Fabricação a partir de borracha endurecida
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 41
                        
                        
                           Peles, excepto peles com pêlo, e couro; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4102
                        
                        
                           Peles em bruto de ovinos
                        
                        
                           Depilagem de peles de ovinos com lã
                        
                        
                            
                        
                     
                           4104 to 4106
                        
                        
                           Couros e peles, curtidos ou em crosta, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo:
                        
                        
                           Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                           Ou
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4107, 4112 e 4113
                        
                        
                           Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4114
                        
                        
                           Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados
                        
                        
                           Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 42
                        
                        
                           Obras de couro; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 43
                        
                        
                           Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo artificiais, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4302
                        
                        
                           Peles com pêlo curtidas ou acabadas, reunidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                        
                        
                           Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           4303
                        
                        
                           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
                        
                        
                           Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 44
                        
                        
                           Madeira e suas obras; carvão vegetal, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4403
                        
                        
                           Madeira simplesmente esquadriada
                        
                        
                           Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou simplesmente esquadriada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4407
                        
                        
                           Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                        
                        
                           Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4408
                        
                        
                           Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente, aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm
                        
                        
                           Corte, aplainamento, polimento e união pelas extremidades
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4409
                        
                        
                           Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, extremidades ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Polida ou unida pelas extremidades
                        
                        
                           Polimento ou união por malhetes
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tiras e cercaduras de madeira
                        
                        
                           Fabricação de tiras e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4410 a ex 4413
                        
                        
                           Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
                        
                        
                           Fabricação de tiras e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4415
                        
                        
                           Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4416
                        
                        
                           Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4418
                        
                        
                           Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tiras e cercaduras de madeira
                        
                        
                           Fabricação de tiras e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4421
                        
                        
                           Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                        
                        
                           Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 45
                        
                        
                           Cortiça e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4503
                        
                        
                           Obras de cortiça natural
                        
                        
                           Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 46
                        
                        
                           Obras de espartaria ou de cestaria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 47
                        
                        
                           Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 48
                        
                        
                           Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4811
                        
                        
                           Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           4816
                        
                        
                           Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           4817
                        
                        
                           Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 4818
                        
                        
                           Papel higiénico
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4819
                        
                        
                           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 4820
                        
                        
                           Blocos de papel de carta
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4823
                        
                        
                           Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 49
                        
                        
                           Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4909
                        
                        
                           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911
                        
                        
                            
                        
                     
                           4910
                        
                        
                           Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Calendários ditos «perpétuos» ou calendários em que o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 50
                        
                        
                           Seda; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 5003
                        
                        
                           Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                        
                        
                           Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 5004 a ex 5006
                        
                        
                           Fios de seda e fios de desperdícios de seda
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5007
                        
                        
                           Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 51
                        
                        
                           Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5106 to 5110
                        
                        
                           Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5111 to 5113
                        
                        
                           Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 52
                        
                        
                           Algodão; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5204 to 5207
                        
                        
                           Fios de algodão
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5208 to 5212
                        
                        
                           Tecidos de algodão:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 53
                        
                        
                           Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5306 to 5308
                        
                        
                           Fios de outras fibras têxteis vegetais; e fios de papel
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5309 to 5311
                        
                        
                           Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de juta,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5401 to 5406
                        
                        
                           Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5407 e 5408
                        
                        
                           Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5501 to 5507
                        
                        
                           Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                           Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           5508 to 5511
                        
                        
                           Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5512 to 5516
                        
                        
                           Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 56
                        
                        
                           Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5602
                        
                        
                           Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Feltros agulhados
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 Contudo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                    
                                 sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5604
                        
                        
                           Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5605
                        
                        
                           Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5606
                        
                        
                           Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette)
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 57
                        
                        
                           Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           De feltros agulhados
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 Contudo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                    
                                 sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                        
                        
                            
                        
                     
                           De outros feltros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco) ou de juta,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
                                    
                                 Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 58
                        
                        
                           Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Combinados com fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5805
                        
                        
                           Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5810
                        
                        
                           Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5901
                        
                        
                           Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           5902
                        
                        
                           Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           5903
                        
                        
                           Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5904
                        
                        
                           Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados:
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           5905
                        
                        
                           Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5906
                        
                        
                           Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tecidos de malha ou croché
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias químicas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           5907
                        
                        
                           Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5908
                        
                        
                           Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Camisas de incandescência, impregnadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de tecidos tubulares
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5909 to 5911
                        
                        
                           Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       das seguintes matérias:
                                       
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fios de politetrafluoroetileno (8)
                                                   
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m – fenilenodiamina e ácido isoftálico,
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   monofios de politetrafluoroetileno (8)
                                                   
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8)
                                                   
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 – ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fibras naturais,
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                
                                             
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 60
                        
                        
                           Tecidos de malha
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 61
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, de malha:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (7)
                               (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 62
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (7)
                               (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211
                        
                        
                           Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6210 e ex 6216
                        
                        
                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6213 e 6214
                        
                        
                           Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                               (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                               (9)
                           
                           ou
                           Confecção, seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           6217
                        
                        
                           Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           entretelas para colarinhos e golas, cortadas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 63
                        
                        
                           Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6301 a 6304
                        
                        
                           Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           De feltro, de falsos tecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9)
                               (10)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecido não bordados (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9)
                               (10)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6305
                        
                        
                           Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           6306
                        
                        
                           Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           De não tecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7)
                              ;
                               (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                               (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6307
                        
                        
                           Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6308
                        
                        
                           Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                        
                        
                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 64
                        
                        
                           Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                        
                        
                            
                        
                     
                           6406
                        
                        
                           Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 65
                        
                        
                           Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6505
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6506
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 66
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6601
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 67
                        
                        
                           Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais obras de cabelo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 68
                        
                        
                           Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6803
                        
                        
                           Obras de ardósia natural ou aglomerada
                        
                        
                           Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6812
                        
                        
                           Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6814
                        
                        
                           Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias
                        
                        
                           Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 69
                        
                        
                           Produtos cerâmicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 70
                        
                        
                           Vidro e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7003, ex 7004 e ex 7005
                        
                        
                           Vidro com anti-reflexo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7006
                        
                        
                           Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMII (11)
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7007
                        
                        
                           Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7008
                        
                        
                           Vidros isolantes de paredes múltiplas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7009
                        
                        
                           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7010
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7013
                        
                        
                           Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           ou
                           Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprado à mão, desde que o valor do vidro soprado à mão não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7019
                        
                        
                           Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro
                        
                        
                           Fabrico a partir de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       lã de vidro
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 71
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7101
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7102, ex 7103 e ex 7104
                        
                        
                           Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7106, 7108 e 7110
                        
                        
                           Metais preciosos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110
                           ou
                           Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                           ou
                           Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           Semiacabados ou em pó
                        
                        
                           Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7107, ex 7109 e ex 7111
                        
                        
                           Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
                        
                        
                           Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           7116
                        
                        
                           Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7117
                        
                        
                           Bijutarias
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           Ou
                           Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 72
                        
                        
                           Ferro e aço; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7207
                        
                        
                           Produtos semiamanufacturados de ferro ou aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                        
                        
                            
                        
                     
                           7208 to 7216
                        
                        
                           Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7217
                        
                        
                           Fios de ferro ou aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras matérias da posição 7207
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7218, ex 7219 a 7222
                        
                        
                           Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                        
                        
                            
                        
                     
                           7223
                        
                        
                           Fios de aço inoxidável
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos semimanufacturados da posição 7218
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7224, ex 7225 a 7228
                        
                        
                           Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           7229
                        
                        
                           Fios de outras ligas de aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos da posição 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 73
                        
                        
                           Artefactos de ferro ou aço; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7301
                        
                        
                           Estacas-prancha
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7302
                        
                        
                           Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7304, 7305 e 7306
                        
                        
                           Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7307
                        
                        
                           Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças
                        
                        
                           Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           7308
                        
                        
                           Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7315
                        
                        
                           Correntes antiderrapantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 74
                        
                        
                           Cobre e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7401
                        
                        
                           Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7402
                        
                        
                           Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7403
                        
                        
                           Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cobre afinado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos
                        
                        
                           Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios e resíduos
                        
                        
                            
                        
                     
                           7404
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de cobre
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7405
                        
                        
                           Ligas-mãe de cobre
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 75
                        
                        
                           Níquel e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7501 to 7503
                        
                        
                           Mates de níquel, «sinters» de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 76
                        
                        
                           Alumínio e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7601
                        
                        
                           Alumínio em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 ou
                           fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                        
                        
                            
                        
                     
                           7602
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de alumínio
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7616
                        
                        
                           Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) em fio de alumínio e metais expandidos de alumínio, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 77
                        
                        
                           Reservado para eventual futura utilização no SH
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 78
                        
                        
                           Chumbo e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7801
                        
                        
                           Chumbo em formas brutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Chumbo afinado
                        
                        
                           Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
                        
                        
                            
                        
                     
                           7802
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de chumbo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 79
                        
                        
                           Zinco e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7901
                        
                        
                           Zinco em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
                        
                        
                            
                        
                     
                           7902
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de zinco
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 80
                        
                        
                           Estanho e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8001
                        
                        
                           Estanho em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
                        
                        
                            
                        
                     
                           8002 e 8007
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 81
                        
                        
                           Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 82
                        
                        
                           Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8206
                        
                        
                           Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8207
                        
                        
                           Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8208
                        
                        
                           Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 8211
                        
                        
                           Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           8214
                        
                        
                           Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           8215
                        
                        
                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 83
                        
                        
                           Obras diversas de metais comuns; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8302
                        
                        
                           Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e dispositivos automáticos de fecho de portas,
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8306
                        
                        
                           Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 84
                        
                        
                           Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8401
                        
                        
                           Elementos combustíveis nucleares
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (12)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8402
                        
                        
                           Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8403 e ex 8404
                        
                        
                           Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8406
                        
                        
                           Turbinas a vapor
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8407
                        
                        
                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8408
                        
                        
                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8409
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8411
                        
                        
                           Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8412
                        
                        
                           Outros motores e máquinas motrizes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8413
                        
                        
                           Bombas rotativas de deslocamento positivo
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8414
                        
                        
                           Ventiladores industriais e semelhantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8415
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8418
                        
                        
                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8419
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8420
                        
                        
                           Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8423
                        
                        
                           Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8425 to 8428
                        
                        
                           Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8429
                        
                        
                           
                              Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Rolos ou cilindros compressores
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8430
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8431
                        
                        
                           Partes para uso exclusivo ou principal com rolos ou cilindros compressores:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8439
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8441
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8443
                        
                        
                           Impressoras para máquinas de escritório (por exemplo, máquinas de tratamento automático de dados, de tratamento de texto, etc.)
                           [8469, 8471, 8472]
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8444 to 8447
                        
                        
                           Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8448
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8452
                        
                        
                           Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor;
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8456 a 8466
                        
                        
                           Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8469 a 8472
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8480
                        
                        
                           Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8482
                        
                        
                           Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8484
                        
                        
                           Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8486
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       _ Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8456
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           moldes, por injecção ou por compressão
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8428
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão; aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8487
                        
                        
                           Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 85
                        
                        
                           Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8501
                        
                        
                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8502
                        
                        
                           Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8504
                        
                        
                           Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8517
                        
                        
                           outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8518
                        
                        
                           Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8519
                        
                        
                           Aparelhos de gravação de som e de reprodução de som
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8521
                        
                        
                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8522
                        
                        
                           Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8523
                        
                        
                           Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Cartões de accionamento por aproximação e «cartões inteligentes» com dois ou mais circuitos electrónicos integrados
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 ou
                           A função de difusão (na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado) mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           «Cartões inteligentes» com um circuito electrónico integrado
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8525
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8526
                        
                        
                           Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8527
                        
                        
                           Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8528
                        
                        
                           Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                     
                           8529
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8535
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão superior a 1 000 V
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8536
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão não superior a 1 000 V
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           De plástico:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           De cerâmica, ferro ou aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           De cobre
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8537
                        
                        
                           Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, excepto aparelhos de comutação da posição 8517
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8541
                        
                        
                           Díodos, transístores e dispositivos semicondutores semelhantes, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8542
                        
                        
                           Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Circuitos integrados monolíticos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 ou
                           A função de difusão (na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado) mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                           [8548]
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8544
                        
                        
                           Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8545
                        
                        
                           Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8546
                        
                        
                           Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8547
                        
                        
                           Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8548
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 86
                        
                        
                           Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8608
                        
                        
                           Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 87
                        
                        
                           Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8709
                        
                        
                           Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8710
                        
                        
                           Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8711
                        
                        
                           Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Não superior a 50 cm3
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Superior a 50 cm3
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8712
                        
                        
                           Bicicletas sem rolamentos de esferas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8715
                        
                        
                           Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8716
                        
                        
                           Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 88
                        
                        
                           Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 8804
                        
                        
                           Pára-quedas giratórios
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8805
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Capítulo 89
                        
                        
                           Embarcações e estruturas semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 90
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9001
                        
                        
                           Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9002
                        
                        
                           Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9004
                        
                        
                           Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9005
                        
                        
                           Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto; e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 9006
                        
                        
                           Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9007
                        
                        
                           Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9011
                        
                        
                           Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 9014
                        
                        
                           Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9015
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9016
                        
                        
                           Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9017
                        
                        
                           Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9018
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9019
                        
                        
                           Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9020
                        
                        
                           Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9024
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plástico)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9025
                        
                        
                           Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9026
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9027
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9028
                        
                        
                           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9029
                        
                        
                           Outros contadores (ontadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros);; indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9030
                        
                        
                           Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9031
                        
                        
                           Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; projectores de perfis
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9032
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9033
                        
                        
                           Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 91
                        
                        
                           Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9105
                        
                        
                           Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9109
                        
                        
                           Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9110
                        
                        
                           Maquinismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9111
                        
                        
                           Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9112
                        
                        
                           Caixas de outros aparelhos de relojoaria do presente capítulo e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9113
                        
                        
                           Pulseiras de relógios e suas partes
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 92
                        
                        
                           Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 93
                        
                        
                           Armas e munições; suas partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 94
                        
                        
                           Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex 9401 e ex 9403
                        
                        
                           Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9405
                        
                        
                           Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9406
                        
                        
                           Construções pré-fabricadas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 95
                        
                        
                           Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9503
                        
                        
                           Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 9506
                        
                        
                           Tacos de golfe e suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 96
                        
                        
                           Obras diversas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9601 e ex 9602
                        
                        
                           Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9603
                        
                        
                           Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9605
                        
                        
                           Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                        
                        
                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                        
                        
                            
                        
                     
                           9606
                        
                        
                           Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           9608
                        
                        
                           Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição do produto.
                        
                        
                            
                        
                     
                           9612
                        
                        
                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 9613
                        
                        
                           Isqueiros piezo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9614
                        
                        
                           Cachimbos e seus fornilhos
                        
                        
                           Fabricação a partir de esboços
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 97
                        
                        
                           Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                  (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
                  (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
               
                  (3)  A nota 3 do Capítulo 32 refere que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não sejam classificadas em qualquer outra posição do Capítulo 32.
               
                  (4)  Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
               
                  (5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
               
                  (6)  Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica – medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.
               
                  (7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
                  (8)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
               
                  (9)  Cf. nota introdutória n.o 6.
               
                  (10)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.o 6.
               
                  (11)  SEMII Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.(Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).
               
                  (12)  Regra aplicável até 31.12.2005.
            
            
               ANEXO III DO PROTOCOLO N.o 3
               
                  Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e respectivo pedido
               
               
                  Instruções para a impressão
               
               
                           1.
                        
                        
                           O formato do formulário é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           As autoridades governamentais das Partes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR. 1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                        
                     
                  
               
                  
               
                  
               
                  
            
            
               ANEXO IV DO PROTOCOLO N.o 3
               
                  TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA
               
               A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
               
                  Versão búlgara
               
               Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … (2) преференциален произход
               
                  Versão espanhola
               
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o … (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
               
                  Versão checa
               
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
               
                  Versão dinamarquesa
               
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
               
                  Versão alemã
               
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
               
                  Versão estónia
               
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidetud teisiti.
               
                  Versão grega
               
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
               
                  Versão inglesa
               
               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
               
                  Versão francesa
               
               L’exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o … (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle … (2).
               
                  Versão italiana
               
               L’esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
               
                  Versão letã
               
               To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … (2).
               
                  Versão lituana
               
               Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
               
                  Versão húngara
               
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hiányában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
               
                  Versão maltesa
               
               L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
               
                  Versão neerlandesa
               
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
               
                  Versão polaca
               
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
               
                  Versão portuguesa
               
               O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o. … (1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
               
                  Versão em língua romena
               
               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. … (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2).
               
                  Versão eslovaca
               
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
               
                  Versão eslovena
               
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
               
                  Versão finlandesa
               
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
               
                  Versão sueca
               
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
               
                  Versões da Sérvia
               
               Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр … (1)) изјављује да су, осим ако је то другачије изричито наведено, ови производи … (2) преференцијалног порекла.
               ou
               Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br … (1)) izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi … (2) preferencijalnog porekla.
               … (3)
               
               (Local e data)
               … (4)
               
               (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
               
                  (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
                  (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».
               
                  (3)  Estas informações podem ser omitidas se as informações constarem do próprio documento.
               
                  (4)  Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
            
            
               ANEXO V DO PROTOCOLO N.o 3
               
                  PRODUTOS EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3.oE NO ARTIGO 4.o
                  
               
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação
                        
                     
                           1704 90 99
                        
                        
                           Outros produtos de confeitaria sem cacau
                        
                     
                           1806 10 30
                        
                        
                           Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
                        
                     
                           1806 10 90
                        
                        
                           Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                        
                     
                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %:
                        
                     
                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                        
                     
                           1806 20 95
                        
                        
                           Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                        
                     
                           Outras:
                        
                     
                           Outras
                        
                     
                           1901 90 99
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendoo numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendoo numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                     
                           Outros
                        
                     
                           Outros (excepto extracto de malte)
                        
                     
                           Outros
                        
                     
                           2101 12 98
                        
                        
                           Outras preparações à base de café
                        
                     
                           2101 20 98
                        
                        
                           Outras preparações à base de chá ou de mate
                        
                     
                           2106 90 59
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           Outras
                        
                     
                           Outras
                        
                     
                           2106 90 98
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas)
                        
                     
                           Outras
                        
                     
                           Outras
                        
                     
                           3302 10 29
                        
                        
                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                        
                     
                           Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                        
                     
                           Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                        
                     
                           Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                        
                     
                           De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                        
                     
                           Outros:
                        
                     
                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                     
                           Outras
                        
                     
            
               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA
               
                           1.
                        
                        
                           Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Sérvia como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos anteriormente mencionados.
                        
                     
            
               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO
               
                           1.
                        
                        
                           Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Sérvia como originários da Comunidade, na acepção do presente acordo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos anteriormente mencionados.
                        
                     
         
         
            PROTOCOLO N.o 4
            relativo aos transportes terrestres
            Artigo 1.o
            
            Objectivo
            O presente protocolo tem por objectivo promover a cooperação entre as Partes no domínio dos transportes terrestres, em especial no que respeita ao tráfego de trânsito, e assegurar, para o efeito, um desenvolvimento coordenado dos transportes entre os territórios das Partes e através dos mesmos mediante uma aplicação integral e conjugada de todas as suas disposições.
            Artigo 2.o
            
            Âmbito de aplicação
            1.   A cooperação diz respeito aos transportes terrestres, e designadamente os transportes rodoviário e ferroviário e o transporte combinado, incluindo as respectivas infra-estruturas.
            2.   O âmbito de aplicação do presente protocolo abrangerá, nomeadamente:
            
                        —
                     
                     
                        As infra-estruturas de transporte no território de uma ou outra das Partes na medida do necessário para cumprir o objectivo do presente protocolo;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O acesso, numa base recíproca, ao mercado dos transportes rodoviários;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        As medidas jurídicas e administrativas de acompanhamento indispensáveis, incluindo medidas comerciais, fiscais, sociais e técnicas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A cooperação tendo em vista o desenvolvimento de um sistema de transportes que tenha em conta as necessidades em matéria de ambiente;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Um intercâmbio periódico de informações sobre a evolução das políticas de transporte das Partes, em especial em matéria de infra-estruturas de transportes.
                     
                  Artigo 3.o
            
            Definições
            Para efeitos da aplicação do presente Protocolo, entende-se por:
            a)   «Tráfego comunitário em trânsito»: o transporte de mercadorias «em trânsito através do território da Sérvia, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;
            b)   «Tráfego da Sérvia em trânsito»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes da Sérvia e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino à Sérvia, efectuado por um transportador estabelecido na Sérvia;
            c)   «Transporte combinado»: o transporte de mercadorias em que o camião, o reboque, o semi-reboque, com ou sem tractor, a caixa móvel ou o contentor de 20 pés e mais utilizam a estrada para a parte inicial ou final do trajecto e, para a outra parte, o caminho-de-ferro, uma via navegável ou um percurso marítimo que exceda 100 quilómetros em linha recta, e efectuam o trajecto inicial ou final por via rodoviária:
            entre o local em que as mercadorias são carregadas e a estação ferroviária de carga mais próxima para o trajecto inicial e entre a estação ferroviária de descarga mais próxima e o local em que as mercadorias são descarregadas para o trajecto final, ou
            num raio não superior a 150 km em linha recta a partir do porto fluvial ou marítimo de carga ou de descarga.
            
               INFRA-ESTRUTURAS
            
            Artigo 4.o
            
            Disposições gerais
            As Partes aceitam adoptar mutuamente medidas coordenadas para o desenvolvimento de uma rede multimodal de infra-estrutura de transportes como meio vital para resolver os problemas que afectam o transporte de mercadorias através da Sérvia, em particular os corredores pan-europeus VII e X e a ligação ferroviária de Belgrado a Vrbnica (fronteira com o Montenegro), que fazem parte da rede nuclear de transportes regionais.
            Artigo 5.o
            
            Planeamento
            O desenvolvimento de uma rede regional multimodal de transportes no território da Sérvia para servir a Sérvia e a região do Sudeste da Europa, que cubra os itinerários rodoviários e ferroviários, as vias navegáveis interiores, os portos interiores, os portos, aeroportos principais e outros modos relevantes da rede, interessa especialmente à Comunidade e à Sérvia. Esta rede foi definida no Memorando de Entendimento com vista ao desenvolvimento de uma rede nuclear de infra-estruturas de transportes para o Sudeste da Europa, que foi assinado pelos ministros da região e pela Comissão Europeia em Junho de 2004. O desenvolvimento da rede e a definição de prioridades estão a ser elaborados por um Comité Director composto por representantes de cada um dos signatários.
            Artigo 6.o
            
            Aspectos financeiros
            1.   A Comunidade poderá contribuir financeiramente, a título do artigo 116.o do presente Acordo, para obras tendo em vista o desenvolvimento das infra-estruturas necessárias referidas no artigo 5.o. Esta contribuição financeira comunitária pode assumir a forma de créditos do Banco Europeu do Investimento, bem como qualquer outra forma de financiamento que proporcione recursos adicionais.
            2.   A fim de acelerar a realização destas obras, a Comissão Europeia procurará, tanto quanto possível, favorecer a utilização de outros recursos adicionais, como sejam os investimentos efectuados por determinados Estados-Membros numa base bilateral ou os fundos públicos ou privados.
            
               TRANSPORTE FERROVIÁRIO E TRANSPORTE COMBINADO
            
            Artigo 7.o
            
            Disposições gerais
            As Partes adoptam mutuamente as medidas coordenadas necessárias para o desenvolvimento e promoção do transporte ferroviário e combinado como meio para garantir futuramente que uma parte importante dos seus transportes bilaterais e em trânsito através da Sérvia será executada em condições mais respeitadoras do ambiente.
            Artigo 8.o
            
            Aspectos específicos em matéria de infra-estruturas
            No âmbito da modernização dos caminhos de ferro da Sérvia, serão adoptadas as medidas necessárias para adaptar o sistema ao transporte combinado, com especial ênfase no desenvolvimento ou construção de terminais e na dimensão e capacidade dos túneis, que requerem um investimento substancial.
            Artigo 9.o
            
            Medidas de acompanhamento
            As Partes tomarão todas as medidas necessárias para favorecer o desenvolvimento do transporte combinado.
            Essas medidas terão por objectivo:
            
                        —
                     
                     
                        incentivar os utilizadores e expedidores a utilizarem o transporte combinado;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        tornar o transporte combinado concorrencial com o transporte rodoviário, em particular através do apoio financeiro da Comunidade ou da Sérvia no contexto das suas respectivas legislações,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        promover a utilização do transporte combinado para longas distâncias e promover, em particular, a utilização de caixas móveis, de contentores e, de uma forma geral, do transporte não acompanhado,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        aumentar a rapidez e a fiabilidade do transporte combinado e, em especial:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    aumentar a frequência das viagens de acordo com as necessidades dos expedidores e dos utentes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    reduzir o tempo de espera nos terminais e melhorar a sua produtividade,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    libertar as vias de acesso de todos os entraves, e isto de uma forma adequada, a fim de melhorar o acesso ao transporte combinado,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    harmonizar, sempre que necessário, os pesos, as dimensões e as características técnicas do equipamento especializado, nomeadamente para assegurar a compatibilidade necessária dos gabaritos, e tomar medidas coordenadas no que respeita à encomenda e à utilização desse equipamento, em função do nível de tráfego, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    tomar, de uma forma geral, quaisquer outras medidas adequadas.
                                 
                              
                  Artigo 10.o
            
            Papel das administrações ferroviárias
            No âmbito das competências respectivas dos Estados e dos caminhos-de-ferro, as Partes recomendarão às suas administrações ferroviárias que, no que respeita ao transporte de passageiros e ao transporte de mercadorias:
            
                        —
                     
                     
                        reforcem a sua cooperação em todos os domínios, tanto a nível bilateral e multilateral como no âmbito das organizações ferroviárias internacionais, com especial destaque para a melhoria da qualidade e da segurança dos serviços de transporte,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        procurem estabelecer, em comum, um sistema de organização dos caminhos-de-ferro que –incentive os expedidores a privilegiarem as vias férreas relativamente às vias rodoviárias, em especial no caso do tráfego de trânsito, com base num sistema de concorrência leal e respeitando a liberdade de escolha dos utentes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        preparem a participação da Sérvia na aplicação e futura evolução do acervo comunitário sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro.
                     
                  
               TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
            
            Artigo 11.o
            
            Disposições gerais
            1.   No que respeita ao acesso mútuo aos mercados dos transportes, as Partes, sem prejuízo do n.o 2, concordam em manter inicialmente o regime resultante de acordos bilaterais ou outros instrumentos bilaterais internacionais existentes celebrados entre cada Estado-Membro da Comunidade e a Sérvia ou, caso não haja tais acordos ou instrumentos, decorrente da situação de facto em 1991.
            Contudo, embora aguardando a celebração de acordos entre a Comunidade e a Sérvia sobre o acesso ao mercado do transporte rodoviário, tal como previsto no artigo 12.o, e sobre a tributação rodoviária, tal como previsto no n.o 2 do artigo 13.o, a Sérvia cooperará com os Estados-Membros da Comunidade a fim de alterar estes acordos bilaterais para os adaptar ao presente protocolo.
            2.   As Partes acordam em garantir, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através da Sérvia e ao tráfego da Sérvia em trânsito através do território da Comunidade.
            3.   Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 2, o tráfego em trânsito dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos mencionados no artigo 5.o e, nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário contíguo à fronteira com a Sérvia, a questão será submetida ao Conselho de Estabilização e de Associação, em conformidade com o artigo 121.o do presente Acordo. As Partes podem propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.
            4.   Se a Comunidade estabelecer regras destinadas a reduzir poluição causada por veículos de mercadorias pesados registados na União Europeia e melhorar a segurança do tráfego, aplicar-se-á um regime semelhante aos veículos de mercadorias pesados registados na Sérvia que pretendam circular no território comunitário. O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre as modalidades necessárias.
            5.   As Partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os da Sérvia. As Partes Contratantes tomarão todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através desse território.
            Artigo 12.o
            
            Acesso ao mercado
            As Partes comprometem-se, a título prioritário, a procurar encontrar, em conjunto, e nos termos das respectivas regras internas:
            
                        —
                     
                     
                        medidas susceptíveis de favorecer o desenvolvimento de um sistema de transportes que respondam às necessidades das Partes e que sejam compatíveis, por um lado, com a realização do mercado interno comunitário e a aplicação da política comum de transportes e, por outro, com as políticas económicas e de transportes da Sérvia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        um regime definitivo que regule o futuro acesso ao mercado dos transportes rodoviários entre as Partes, numa base recíproca.
                     
                  Artigo 13.o
            
            Impostos, portagens e outros encargos
            1.   As Partes reconhecem que os impostos, as portagens e outros encargos aplicados aos respectivos veículos rodoviários não devem ser discriminatórios.
            2.   As Partes iniciarão negociações tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a acordo sobre a tributação do tráfego rodoviário, com base na regulamentação na matéria adoptada pela Comunidade. O dito acordo visará, designadamente, garantir o livre escoamento do tráfego transfronteiriço e eliminar progressivamente as disparidades entre os sistemas de tributação do tráfego rodoviário das Partes, bem como eliminar as distorções da concorrência resultantes dessas disparidades.
            3.   Enquanto se aguarda a conclusão das negociações referidas no n.o 2 do presente artigo, as Partes eliminarão todas as formas de discriminação entre os transportadores da Comunidade e da Sérvia em matéria de cobrança de impostos e encargos sobre a circulação e/ou propriedade de veículos pesados de mercadorias, bem como dos impostos ou encargos sobre as operações de transporte nos territórios das Partes. A Sérvia compromete-se a notificar à Comissão Europeia, caso lhe seja solicitado, os montantes dos impostos, portagens e encargos que aplica e o respectivo método de cálculo.
            4.   Enquanto se aguarda a celebração dos acordos referidos no n.o 2 e no artigo 12.o, qualquer alteração em matéria de impostos, portagens ou outros encargos, incluindo os sistemas de cobrança aplicáveis ao tráfego comunitário em trânsito pela Sérvia, proposta após a entrada em vigor do presente Acordo, será sujeita a um procedimento de consultas prévias.
            Artigo 14.o
            
            Pesos e dimensões
            1.   A Sérvia aceita que os veículos rodoviários que satisfaçam as normas comunitárias em matéria de peso e de dimensões circulem livremente sem quaisquer restrições pelas rotas referidas no artigo 5.o. Durante seis meses após a data de entrada em vigor do Acordo, os veículos rodoviários que não satisfaçam as normas existentes da Sérvia podem ser sujeitos a um encargo especial não discriminatório que cubra os prejuízos causados pela carga adicional por eixo.
            2.   A Sérvia procurará harmonizar a sua regulamentação e as suas normas actuais em matéria de construção de estradas com a legislação em vigor na Comunidade no fim do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, e envidará esforços para adaptar o estado das vias referidas no artigo 5.o às novas regulamentações e normas dentro do prazo previsto, de acordo com as suas possibilidades financeiras.
            Artigo 15.o
            
            Ambiente
            1.   A fim de proteger o ambiente, as Partes procurarão introduzir normas sobre as emissões de gás e de partículas e sobre os níveis de ruído dos veículos pesados de mercadorias, que assegurem um elevado nível de protecção.
            2.   A fim de poder fornecer informações claras à indústria e promover a coordenação da investigação, da programação e da produção, evitar-se-á introduzir normas nacionais derrogatórias neste domínio.
            3.   Os veículos que satisfazem as normas estabelecidas pelos acordos internacionais que dizem igualmente respeito ao ambiente podem circular no território das Partes sem outras restrições.
            4.   Para efeitos da introdução de novas normas, as Partes deverão colaborar entre si, a fim de cumprir os objectivos acima referidos.
            Artigo 16.o
            
            Aspectos sociais
            1.   A Sérvia harmonizará a sua legislação sobre a formação de pessoal dos transportes rodoviários, em especial a relativa ao transporte de mercadorias perigosas, com as normas comunitárias.
            2.   A Sérvia, na qualidade de Parte Contratante no Acordo Europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efectuam transportes rodoviários internacionais (AETR), e a Comunidade coordenarão, tanto quanto possível, as suas políticas em matéria de períodos de condução, interrupções e períodos de repouso para os condutores e a composição da tripulação, no que se refere à evolução futura da legislação social nesta área.
            3.   As Partes colaborarão entre si para garantir a aplicação e o cumprimento da legislação social no domínio do transporte rodoviário.
            4.   As Partes assegurarão a equivalência das respectivas disposições em matéria de acesso à profissão de transportador rodoviário tendo em vista o seu reconhecimento mútuo.
            Artigo 17.o
            
            Disposições em matéria de tráfego
            1.   As Partes partilharão as suas experiências e esforçar-se-ão por harmonizar as respectivas legislações de modo assegurar uma maior fluidez do tráfego durante os períodos de tráfego intenso (fins-de-semana, feriados públicos, estações turísticas).
            2.   De uma forma geral, as Partes incentivarão a introdução, o desenvolvimento e a coordenação de um sistema de informação sobre o tráfego rodoviário.
            3.   As Partes procurarão harmonizar as respectivas legislações em matéria de transporte de mercadorias perecíveis, animais vivos e substâncias perigosas.
            4.   As Partes procurarão igualmente harmonizar a assistência técnica aos condutores, a difusão de informações essenciais sobre o tráfego e outras informações úteis para os turistas, bem como os serviços de socorro, incluindo os serviços de ambulâncias.
            Artigo 18.o
            
            Segurança rodoviária
            1.   A Sérvia harmonizará a sua legislação sobre a segurança rodoviária, particularmente no que se refere ao transporte de mercadorias perigosas, com a legislação da Comunidade até ao final do terceiro ano após a entrada em vigor do presente Acordo.
            2.   A Sérvia, enquanto Parte Contratante no Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), e a Comunidade coordenarão, tanto quanto possível, as suas políticas em matéria de transporte de mercadorias perigosas.
            3.   As Partes colaborarão entre si no que respeita à aplicação e cumprimento da legislação em matéria de segurança rodoviária, em especial no que respeita às cartas de condução, a fim de reduzir o número de acidentes na estrada.
            
               SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES
            
            Artigo 19.o
            
            Simplificação das formalidades
            1.   As Partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.
            2.   As Partes concordam em iniciar negociações tendo em vista a celebração de um acordo sobre a simplificação dos controlos e das formalidades relativos ao transporte de mercadorias.
            3.   As Partes acordam em desenvolver acções comuns e favorecer, na medida do necessário, a adopção de medidas de simplificação complementares.
            
               DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            Artigo 20.o
            
            Alargamento do âmbito de aplicação
            Se uma das Partes concluir, com base na experiência adquirida com a aplicação do presente Protocolo, que outras medidas não abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente protocolo são de interesse para uma política europeia coordenada de transportes podendo, designadamente, contribuir resolver o problema do tráfego de trânsito, apresentará à outra Parte sugestões sobre essa matéria.
            Artigo 21.o
            
            Execução
            1.   A cooperação entre as Partes efectuar-se-á no âmbito de um subcomité especial que será instituído em conformidade com o artigo 123.o do presente Acordo.
            2.   Incumbirá a este subcomité, designadamente:
            
                        a)
                     
                     
                        Elaborar planos de cooperação nos domínios do transporte ferroviário e do transporte combinado, da investigação em matéria de transportes e do ambiente;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Analisar a aplicação das decisões previstas no presente Protocolo e recomendar, ao Comité de Estabilização e de Associação, soluções adequadas para os problemas que possam eventualmente surgir;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Efectuar, dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo, uma avaliação da situação no que se refere à melhoria das infra-estruturas e às consequências da liberdade de trânsito;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Coordenar as actividades em matéria de acompanhamento, previsão e estatísticas do transporte internacional e, em especial, do tráfego de trânsito.
                     
                  
               DECLARAÇÃO COMUM
               
                           1.
                        
                        
                           A Comunidade e a Sérvia tomam nota de que os níveis de emissões de gases e de ruído geralmente aceites na Comunidade para efeitos de aprovação de veículos pesados de mercadorias a partir de 9.11.2006 (1) são os seguintes (2):
                           Valores-limite medidos pelo teste do Ciclo Europeu de Estado Estacionário (ESC) e do Ensaio Europeu de Reacção a uma Carga (ELR):
                           
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       Massa demonóxido de carbono
                                    
                                    
                                       Massa de hidrocarbonetos
                                    
                                    
                                       Massa de óxidos de azoto
                                    
                                    
                                       Massa de partículas
                                    
                                    
                                       Fumos
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       (CO)
                                       g/kWh
                                    
                                    
                                       (HC)
                                       g/kWh
                                    
                                    
                                       (NOx)
                                       g/kWh
                                    
                                    
                                       (PT)
                                       g/kWh
                                    
                                    
                                       m-1
                                       
                                    
                                 
                                       Linha B1
                                    
                                    
                                       Euro IV
                                    
                                    
                                       1,5
                                    
                                    
                                       0,46
                                    
                                    
                                       3,5
                                    
                                    
                                       0,02
                                    
                                    
                                       0,5
                                    
                                 Valores-limite medidos pelo teste do Ciclo Transiente Europeu (ETC):
                           
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       Massa de monóxido de carbono
                                    
                                    
                                       Massa de hidrocarbonetos não metânicos
                                    
                                    
                                       Massa de metano
                                    
                                    
                                       Massa de óxidos de azoto
                                    
                                    
                                       Massa de partículas
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       (CO)
                                       g/kWh
                                    
                                    
                                       (NMHC)
                                       g/kWh
                                    
                                    
                                       (CH4) (3)
                                       
                                       g/kWh
                                    
                                    
                                       (NOx)
                                       g/kWh
                                    
                                    
                                       (PT) (4)
                                       
                                       g/kWh
                                    
                                 
                                       Linha B1
                                    
                                    
                                       Euro IV
                                    
                                    
                                       4,0
                                    
                                    
                                       0,55
                                    
                                    
                                       1,1
                                    
                                    
                                       3,5
                                    
                                    
                                       0,03
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           A Comunidade e a Sérvia procurarão, no futuro, reduzir as emissões dos veículos a motor através da utilização da tecnologia de ponta de controlo das emissões dos veículos paralelamente a uma melhor qualidade do combustível para motores.
                        
                     
                  (1)  Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à homologação de veículos pesados no que respeita às suas emissões (Euro IV e Euro V) (JO L 275 de 20.10.2005, p. 1). Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 715/2007 (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).
               
                  (2)  Os valores-limite serão actualizados nos termos previstos nas directivas aplicáveis e em conformidade com as respectivas eventuais futuras revisões.
               
                  (3)  Apenas para os motores que funcionam a gás natural.
               
                  (4)  Não aplicável aos motores que funcionam a gás natural.
            
         
         
            PROTOCOLO N.o 5
            relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica
            
                        1.
                     
                     
                        As Partes reconhecem a necessidade de a Sérvia corrigir da forma mais célere as eventuais dificuldades estruturais registadas no sector da siderurgia tendo em vista assegurar a competitividade global da respectiva indústria.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Tendo em vista a aplicação das disposições da alínea iii) do n.o 1 do artigo 73.o do presente Acordo, a avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais à indústria siderúrgica, tal como definida no Anexo I das Orientações em matéria de auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, far-se-á com base nos critérios que decorrem da aplicação do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao sector siderúrgico, incluindo do direito derivado.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1 do artigo 73.o do presente Acordo no à indústria siderúrgica, a Comunidade reconhece que, durante os cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, a Sérvia pode conceder excepcionalmente auxílios estatais para efeitos de reestruturação às empresas siderúrgicas em dificuldade, desde que:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Se destinem a assegurar a viabilidade das empresas beneficiárias em condições normais de mercado no termo do período de reestruturação; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam progressivamente reduzidos,
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A Sérvia apresente programas de reestruturação ligados a uma racionalização; global que preveja o encerramento de instalações ineficazes. Todas as empresas siderúrgicas que beneficiem de auxílios à reestruturação devem, tanto quanto possível, prever medidas compensatórias que compensem a distorção da concorrência causada pelos auxílios.
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        A Sérvia apresentará à Comissão Europeia para avaliação um programa de reestruturação nacional e planos empresariais para cada uma das empresas que beneficiam dos auxílios à reestruturação que demonstrem o cumprimento das condições atrás referidas.
                        Os planos empresariais específicos devem ter sido avaliados e aprovados pelas autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia no que respeita ao cumprimento dos requisitos do n.o 3 do presente Protocolo.
                        A Comissão Europeia confirmará que o programa de reestruturação nacional está em conformidade com os requisitos do n.o 3.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        A Comissão Europeia acompanhará a execução dos planos em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes, em particular com as autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia.
                        Se o acompanhamento indicar que, após a data de assinatura do presente acordo, foram concedidos aos beneficiários auxílios não aprovados no programa de reestruturação nacional ou quaisquer auxílios à reestruturação a empresas siderúrgicas não identificadas nesse programa, as autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia assegurarão o reembolso de auxílios.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Mediante pedido, a Comunidade prestará à Sérvia assistência técnica na elaboração do plano nacional de reestruturação e dos planos empresariais específicos.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        As partes assegurarão a transparência plena dos auxílios estatais. Mais especificamente, no que respeita aos auxílios estatais concedidos à indústria siderúrgica na Sérvia e à execução do programa de reestruturação e dos planos empresariais, verificar-se-á um intercâmbio de informações muito aprofundado e contínuo.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        O Conselho de Estabilização e de Associação acompanhará a execução das modalidades definidas nos n.os 1 a 4. Para esse efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação pode elaborar modalidades de aplicação.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Se uma Parte considerar que uma prática determinada da outra Parte é incompatível com as disposições do presente protocolo, e se tal prática prejudicar ou ameaçar prejudicar os interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta Parte tomará as medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do subcomité relativo às questões de concorrência ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data de notificação das referidas consultas.
                     
                  
         
            PROTOCOLO N.o 6
            relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
            Artigo 1.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
                     
                  Artigo 2.o
            
            Âmbito de aplicação
            1.   As Partes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação.
            2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo será prestada a qualquer autoridade administrativa das Partes, competente para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.
            3.   A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente Protocolo.
            Artigo 3.o
            
            Assistência mediante pedido
            1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
            2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á:
            
                        a)
                     
                     
                        Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram correctamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
                     
                  3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:
            
                        a)
                     
                     
                        As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                     
                  Artigo 4.o
            
            Assistência espontânea
            As Partes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
            
                        a)
                     
                     
                        Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
                     
                  Artigo 5.o
            
            Entrega e notificação
            A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:
            
                        a)
                     
                     
                        Entregar todos os documentos, ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Notificar todas as decisões,
                     
                  emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente Protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
            Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
            Artigo 6.o
            
            Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
            1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
            2.   Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:
            
                        a)
                     
                     
                        A autoridade requerente;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A medida requerida;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        O objecto e a razão do pedido;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
                     
                  3.   Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.o 1.
            4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
            Artigo 7.o
            
            Execução dos pedidos
            1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha e efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
            2.   Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte requerida.
            3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo.
            4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.
            Artigo 8.o
            
            Forma de comunicação das informações
            1.   A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
            2.   Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.
            3.   Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.
            Artigo 9.o
            
            Excepções à obrigação de prestar assistência
            1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considerar que a assistência:
            
                        a)
                     
                     
                        Pode comprometer a soberania da Sérvia ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente Protocolo, ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10.o, ou
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Viole um segredo industrial, comercial ou profissional.
                     
                  2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
            3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
            4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
            Artigo 10.o
            
            Intercâmbio de informações e confidencialidade
            1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.
            2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte que os deve fornecer. Para o efeito, as Partes comunicarão entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.
            3.   Nenhuma disposição do presente Protocolo obsta à utilização de informações obtidas em conformidade com o presente Protocolo no âmbito de acções judiciais ou administrativas intentadas junto dos tribunais, na sequência de operações contrárias à legislação aduaneira. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
            4.   As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
            Artigo 11.o
            
            Peritos e testemunhas
            Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, perante os tribunais da outra parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
            Artigo 12.o
            
            Despesas de assistência
            As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
            Artigo 13.o
            
            Execução
            1.   A aplicação do presente Protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras da Sérvia e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente protocolo que considerem necessárias.
            2.   As Partes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
            Artigo 14.o
            
            Outros acordos
            1.   Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros, as disposições do presente Protocolo:
            
                        a)
                     
                     
                        Não afectarão as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Sérvia;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade.
                     
                  2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente Protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Sérvia, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
            3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as Partes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação instituído nos termos do artigo 119.o do Acordo de Estabilização e de Associação.
         
         
            PROTOCOLO N.o 7
            Resolução de litígios
            
               CAPÍTULO I
            
            
               
                  Objectivo e âmbito
               
            
            Artigo 1.o
            
            Objectivo
            O objectivo do presente Protocolo consiste em prevenir e resolver os litígios entre as Partes a fim de alcançar, sempre que possível, soluções mutuamente aceitáveis.
            Artigo 2.o
            
            Âmbito de aplicação
            As disposições do presente Protocolo aplicam-se apenas a divergências em relação à interpretação e aplicação das disposições que se seguem, mesmo que uma Parte considere que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a falta de resposta da outra Parte, constituem uma infracção das suas obrigações referentes a tais disposições:
            
                        a)
                     
                     
                        Título IV (Livre circulação de mercadorias), excepto os artigos 33.o e 40.o, os n.os 1, 4 e 5 do artigo 41.o (se se aplicarem a medidas adoptadas ao abrigo do n.o 1 do artigo 41.o) e o artigo 47.o;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Título V (Circulação dos trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços e movimentos de capitais):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Capítulo II (Direito de estabelecimento) (artigos 52.o a 56.o e 58.o)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Capítulo III (Prestação de serviços) (artigos 59.o e 60.o e n.os 2 e 3 do artigo 61.o)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Capítulo IV (Pagamentos correntes e movimentos de capitais) (artigo 62.o e artigo 63.o, excepto o segundo período do n.o 3)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Capítulo V (Disposições gerais) (artigos 65.o a 71.o);
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        Título VI (Aproximação das legislações, aplicação da lei e regras da concorrência);
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    N.o 2 do artigo 75.o (Propriedade intelectual, industrial e comercial) e n.o 1, primeiro parágrafo do n.o 2 e n.os 3 a 6 do artigo 76.o (Concursos públicos).
                                 
                              
                  
               CAPÍTULO II
            
            
               
                  Processo de resolução de litígios
               
            
            
               Secção I
            
            
               
                  Procedimento arbitral
               
            
            Artigo 3.o
            
            Desencadeamento do procedimento de arbitragem
            1.   Se as Partes não tiverem resolvido o litígio, a Parte requerente pode, nas condições previstas no artigo 130.o do presente Acordo, apresentar um pedido escrito de instituição de um painel de arbitragem à Parte requerida assim como ao Comité de Estabilização e de Associação.
            2.   A Parte requerente deve indicar no seu pedido o objecto do litígio e, se for caso disso, as medidas adoptadas pela outra Parte, ou a sua falta de resposta, que considera uma infracção ao disposto no artigo 2.o.
            Artigo 4.o
            
            Composição do painel de arbitragem
            1.   O painel de arbitragem é composto por três árbitros.
            2.   No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité de Estabilização e de Associação do pedido de instituição de um painel de arbitragem, as Partes procederão a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.
            3.   Se as Partes não puderem chegar a acordo sobre a sua composição dentro do prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma delas pode requerer ao presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou ao seu delegado, a selecção dos três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 15.o, sendo um deles uma das pessoas propostas pela Parte requerente, um outro uma das pessoas propostas pela Parte requerida e ainda um outro um dos árbitros seleccionados pelas Partes, que assumirá as funções de presidente.
            Se as Partes aprovarem um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes serão nomeados em conformidade com o mesmo procedimento.
            4.   A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, decorrerá na presença de um representante de cada uma das Partes.
            5.   A data de criação do painel de arbitragem é a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros de comum acordo entre as Partes ou, se for caso disso, da data da sua selecção em conformidade com o n.o 3.
            6.   Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do código de conduta referido no artigo 18.o, as partes consultar-se-ão e, se assim o entenderem, substituirão o árbitro e seleccionarão um substituto em conformidade com o disposto no n.o 7. Se as Partes não chegarem a acordo sobre a necessidade de substituir um árbitro, a questão será submetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão não pode ser objecto de recurso.
            Se uma Parte considera que o presidente do painel de arbitragem não obedece ao código de conduta referido no artigo 18.o, a questão será submetida a um dos restantes membros do conjunto de árbitros seleccionados para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada uma das Partes, a menos as Partes cheguem a um acordo sobre um outro procedimento.
            7.   Se um árbitro não puder participar no procedimento, se retirar dele ou for substituído em conformidade com o disposto no n.o 6, será seleccionado um substituto no prazo de cinco dias, em conformidade com os procedimentos de selecção adoptados para seleccionar o árbitro original. As actas do painel serão suspensas durante o período em que decorrer este procedimento.
            Artigo 5.o
            
            Decisão do painel de arbitragem
            1.   No prazo de 90 dias a contar da data de criação do painel de arbitragem, o painel de arbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. Se considerar que este prazo não pode ser cumprido, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Estabilização e de Associação, expondo as razões de tal atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 120 dias após a data da sua constituição.
            2.   Em caso de urgência, incluindo aqueles que envolvem mercadorias perecíveis, o painel de arbitragem envidará todos os esforços para chegar a uma decisão no prazo de 45 dias a contar da data de criação do painel. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100 dias após a data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter urgente de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
            3.   As decisões do painel devem indicar as suas constatações de facto, a aplicabilidade das disposições pertinentes do presente acordo, bem como a fundamentação subjacente a todas as constatações e conclusões nelas enunciadas. A decisão pode conter recomendações sobre as medidas a adoptar para que seja cumprida.
            4.   A Parte requerente, mediante notificação escrita aos presidentes do painel de arbitragem, à parte requerida e ao Comité de Estabilização e de Associação, pode retirar a sua queixa enquanto a decisão não tiver sido notificada às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. A retirada da queixa não prejudica o seu direito de poder posteriormente apresentar uma nova queixa relativa à mesma questão.
            5.   O painel de arbitragem pode, a pedido das duas Partes, suspender os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o período de 12 meses, o poder para a constituição do painel caducará, sem prejuízo do direito de posteriormente a Parte requerente poder solicitar a constituição de um novo painel de arbitragem para analisar a mesma questão.
            
               Secção II
            
            
               
                  Cumprimento
               
            
            Artigo 6.o
            
            Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
            As Partes adoptarão as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçar-se-ão por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.
            Artigo 7.o
            
            Prazo razoável para o cumprimento
            1.   O mais tardar 30 dias após a comunicação da decisão às Partes pelo painel de arbitragem, a Parte requerida notificará a Parte requerente do prazo (a seguir designado «prazo razoável») de que necessitará para o cumprimento da decisão. As duas Partes deverão procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.
            2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão do painel de arbitragem, a parte requerente pode solicitar ao Comité de Estabilização e de Associação, no prazo de 20 dias a contar da notificação feita ao abrigo do n.o 1, que o painel de arbitragem original volte a reunir para determinar o prazo razoável. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 20 dias a contar da data de apresentação do pedido.
            3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 20 dias a contar da data da constituição do painel.
            Artigo 8.o
            
            Análise das medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem
            1.   Antes do final prazo razoável, a Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas que adoptou para cumprir a decisão do painel de arbitragem.
            2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 do presente artigo com as disposições referidas no artigo 2.o, a Parte requerente pode solicitar ao painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Tal pedido deve indicar os motivos pelos quais a medida não está em conformidade com o presente Acordo. O painel de arbitragem reconvocado tomará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da sua reconstituição.
            3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
            Artigo 9.o
            
            Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento
            1.   Se a Parte requerida não notificar quaisquer medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 8.o não está em conformidade com as obrigações dessa Parte nos termos do presente acordo, a Parte requerida, caso tal seja solicitado pela Parte requerente, deve apresentar uma proposta de medida correctiva temporária.
            2.   Se não for possível chegar a acordo sobre uma medida correctiva temporária no prazo de 30 dias após o final do prazo razoável, ou a contar da data de decisão do painel de arbitragem, nos termos do artigo 8.o, de que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o acordo, a parte requerente será autorizada, mediante notificação à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação, a suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das disposições referidas no artigo 2.o no presente Protocolo proporcionalmente ao impacto económico negativo causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a suspensão 10 dias após a data da notificação, a menos que a Parte requerida tenha solicitado um processo de arbitragem em conformidade com o n.o 3.
            3.   Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao impacto económico negativo causado pela violação, pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original, antes do final do prazo de 10 dias referido no n.o 2, a reconvocação do painel de arbitragem original. O painel de arbitragem notificará a sua decisão sobre esta matéria às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As vantagens não serão suspensas enquanto o painel de arbitragem não tiver tomado uma decisão e a suspensão deve ser compatível com a decisão do árbitro.
            4.   A suspensão de vantagens será temporária e aplicada apenas até que as medidas que se considere que violam o acordo sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com o acordo, ou até que as partes acordem no encerramento do litígio.
            Artigo 10.o
            
            Análise das medidas adoptadas para assegurar o cumprimento após a suspensão das vantagens
            1.   A Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e o seu pedido de fim da suspensão das vantagens concedidas pela Parte requerente.
            2.   Se as Partes não chegarem a um acordo a compatibilidade da medida notificada com o Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Tal pedido será notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido. Se decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o presente Acordo, o painel de arbitragem determinará se a Parte requerente pode manter a suspensão de vantagens ao seu nível original ou a um nível diferente. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento está em conformidade com o presente Acordo, cessará a suspensão de vantagens.
            3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Neste caso, o prazo de comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
            
               Secção III
            
            
               
                  Disposições comuns
               
            
            Artigo 11.o
            
            Audições públicas
            As reuniões do painel de arbitragem estarão abertas ao público nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o, a menos que o painel de arbitragem decida de outra forma por iniciativa própria ou a pedido das Partes.
            Artigo 12.o
            
            Informações e assessoria técnica
            A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Quaisquer informações assim obtidas devem ser divulgadas a ambas as Partes e ser sujeitas a comentários. As partes interessadas são autorizadas a fazer exposições amicus curiae ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o.
            Artigo 13.o
            
            Princípios de interpretação
            O painel de arbitragem interpretará as disposições do presente acordo em conformidade com as regras habituais em matéria de interpretação do direito internacional público, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Não deverá interpretar o acervo comunitário. O facto de uma disposição ser substancialmente idêntica a uma disposição do Tratado que institui as Comunidades Europeias não é decisivo na interpretação dessa disposição.
            Artigo 14.o
            
            Decisões formais e informais do painel de arbitragem
            1.   Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a aprovação das decisões formais, devem ser adoptadas por maioria de votos.
            2.   Todas as decisões formais do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes. Devem igualmente ser notificadas às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação, que as disponibilizarão publicamente, a menos que o painel decida por consenso em sentido contrário.
            
               CAPÍTULO III
            
            
               
                  Disposições gerais
               
            
            Artigo 15.o
            
            Lista de árbitros
            1.   O mais tardar seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, o Comité de Estabilização e de Associação elaborará uma lista de 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte pode seleccionar cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As Partes chegarão igualmente a acordo sobre cinco pessoas que desempenharão as funções de presidentes dos painéis de arbitragem. O Comité de Estabilização e de Associação assegurará que a lista se mantenha permanentemente a este nível.
            2.   Os árbitros devem dispor de conhecimentos especializados e de experiência nos domínios do direito, do direito internacional, do direito comunitário e/ou do comércio internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma organização ou governo e respeitar o código de conduta referido no artigo 18.o.
            Artigo 16.o
            
            Relação com obrigações no âmbito da OMC
            Aquando da eventual adesão da Sérvia à Organização Mundial do Comércio (OMC), aplicar-se-á o seguinte
            
                        a)
                     
                     
                        Os painéis de arbitragem instituídos no âmbito do presente Protocolo não tomarão decisões sobre litígios em relação aos direitos e obrigações de qualquer uma das Partes nos termos do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        O direito de qualquer das Partes recorrer às disposições de resolução de litígios estabelecidas no presente protocolo não prejudica a adopção de iniciativas no âmbito da OMC, incluindo iniciativas de resolução de litígios. No entanto, sempre que uma Parte tiver iniciado um processo de resolução de litígios nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do presente Protocolo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não iniciará um processo de resolução de litígios referente à mesma matéria na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a criação de um painel em conformidade com o artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        O disposto no presente Protocolo não impede de forma alguma que uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
                     
                  Artigo 17.o
            
            Prazos
            1.   Os prazos estabelecidos no presente Protocolo correspondem ao número de dias de calendário a contar da data do acto ou facto a que se referem.
            2.   Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.
            3.   Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode igualmente ser alargado pelo presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de qualquer das Partes ou por sua própria iniciativa.
            Artigo 18.o
            
            Regulamento interno, código de conduta e alteração do protocolo
            1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Conselho de Estabilização e de Associação deve estabelecer o regulamento interno relativo à condução dos trabalhos do painel de arbitragem.
            2.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Conselho de Estabilização e de Associação deve juntar ao regulamento interno um código de conduta que assegure a independência e a imparcialidade dos árbitros.
            3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar o presente Protocolo, excepto o seu artigo 2.o.
         
      
   
   
      ACTA FINAL
      Os plenipotenciários de:
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A ROMÉNIA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia,
      a seguir denominados «Estados-Membros», e
      a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominadas «Comunidade»,
      por um lado, e
      os plenipotenciários da REPÚBLICA DA SÉRVIA,
      a seguir denominada «Sérvia»,
      por outro,
      reunidos no Luxemburgo em vinte e nove de Abril de dois mil e oito para a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Sérvia, por outro, a seguir denominado «presente Acordo», adoptaram os seguintes textos:
      o presente Acordo, bem como os respectivos Anexos I a VII, nomeadamente:
      Anexo I (artigo 21.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos industriais comunitários
      Anexo II (artigo 26.o) – Definição dos produtos «baby beef»
      Anexo III (artigo 27.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas comunitários
      Anexo IV (artigo 29.o) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca da Sérvia
      Anexo V (artigo 30.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos da pesca comunitários
      Anexo VI (artigo 52.o) – Estabelecimento: serviços financeiros
      Anexo VII (artigo 75.o) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
      e os seguintes Protocolos:
      Protocolo n.o 1 (artigo 25.o) – Comércio de produtos agrícolas transformados
      Protocolo n.o 2 (artigo 28.o) – Vinhos e bebidas espirituosas
      Protocolo n.o 3 (artigo 44.o) – Definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
      Protocolo n.o 4 (artigo 61.o) – Transportes terrestres
      Protocolo n.o 5 (artigo 73.o) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica
      Protocolo n.o 6 (artigo 99.o) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
      Protocolo n.o 7 (artigo 129.o) – Resolução de litígios
      Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Sérvia adoptaram os textos das seguintes Declarações Comuns anexas à presente Acta Final:
      Declaração Comum relativa ao artigo 3.o
      
      Declaração Comum relativa ao artigo 32.o
      
      Declaração Comum relativa ao artigo 75.o
      
      Os plenipotenciários da Sérvia tomaram nota da seguinte Declaração anexa à presente Acta Final:
      Declaração da Comunidade e dos seus Estados-Membros
      
         Съставено в Люксембург на двадесет и девети април две хиляди и осма година.
         Hecho en Luxemburgo, el veintinueve de abril de dosmile ocho.
         V Lucemburku dne dvacátého devátého dubna dva tisíce osm.
         Udfærdiget i Lussemburgu den niogtyvende April to tusind og otte.
         Geschehen zu Luxemburg am neunundzwanzigsten April zweitausendacht.
         Kahe tuhande kaheksanda aasta aprillikuu kahekümne üheksandal päeval Luxembourgis.
         'Εγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι εννέα Απριλίου δύο χιλιάδες οκτώ.
         Done at Lussemburgu on the twenty-ninth day of April in the year two thousand and eight.
         Fait à Lussemburgu, le vingt-neuf avril deux mille huit.
         Fatto a Lussemburgo, addì ventinove aprile duemilaotto.
         Luksemburgā, divtūkstoš astotā gada divdesmit devītajā aprīlī.
         Priimta du tūkstančiai aštuntų metų balandžio dvidešimt devintą dieną Liuksemburge.
         Kelt Luxembourgban, a kétezer-nyolcadik év április huszonkilencedik napján.
         Magħmul fil-Lussemburgu, fid-disgħa u għoxrin jum ta’ April tas-sena elfejn u tmienja.
         Gedaan te Luxemburg, de negenentwintigste April tweeduizend acht.
         Sporządzono w Luksemburgu dnia dwudziestego dziewiątego kwietnia roku dwa tysiące ósmego.
         Feito em Luxemburgo, em vinte e nove de Abril de dois mil e oito.
         Întocmit la Luxemburg, la douăzeci și nouă aprilie două mii opt.
         V Luxemburgu dňa dvadsiateho deviateho apríla dvetisícosem.
         V Luxembourgu, dne devetindvajsetega aprila leta dva tisoč osem.
         Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
         Som skedde i Luxemburg den tjugonionde April tjugohundraåtta.
         Сачињено у Луксембургу, двадесетдеветог априла двехиљадеосме.
         
            Voor het Koninkrijk België
            Pour le Royaume de Belgique
            Für das Königreich Belgien
            
               
            Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
            Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
            Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.
         
         
            За Релублика България
            
               
         
         
            Za Českou republiku
            
               
         
         
            På Kongeriget Danmarks vegne
            
               
         
         
            Für die Bundesrepublik Deutschland
            
               
         
         
            Eesti Vabariigi nimel
            
               
         
         
            Thar cheann Na hÉireann
            For Ireland
            
               
         
         
            Για την Ελληνική Δημοκρατία
            
               
         
         
            Por el Reino de España
            
               
         
         
            Pour la République française
            
               
         
         
            Per la Repubblica italiana
            
               
         
         
            Για την Κυπριακή Δημοκρατία
            
               
         
         
            Latvijas Republikas vārdā
            
               
         
         
            Lietuvos Respublikos vardu
            
               
         
         
            Pour le Grand-Duché de Luxembourg
            
               
         
         
            A Magyar Köztársaság részéről
            
               
         
         
            Gћal Malta
            
               
         
         
            Voor het Koninkrijk der Nederlanden
            
               
         
         
            Für die Republik Österreich
            
               
         
         
            W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
            
               
         
         
            Pela República Portuguesa
            
               
         
         
            Pentru România
            
               
         
         
            Za Republiko Slovenijo
            
               
         
         
            Za Slovenskú republiku
            
               
         
         
            Suomen tasavallan puolesta
            För Republiken Finland
            
               
         
         
            För Konungariket Sverige
            
               
         
         
            For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
            
               
         
         
            За Европейската общност
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunitatea Europeias
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropske skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På europeiska gemenskapernas vägnar
            
               
            
               
         
         
            За Републику Србиjу
            
               
         
      
      
         DECLARAÇÕES COMUNS
         
            Declaração Comum relativa ao artigo 3.o
            
         
         As Partes no presente Acordo de Estabilização e de Associação, as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, consideram que a proliferação de armas de destruição maciça (a seguir denominada «ADM») e dos respectivos vectores, tanto a nível de intervenientes estatais como não-estatais, constitui uma das mais graves ameaças à paz, estabilidade e segurança internacionais, tal como foi confirmado pela Resolução 1540(2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A não proliferação de ADM contitui por isso uma preocupação comum das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros e da Sérvia.
         A luta contra a proliferação das ADM e dos respectivos vectores constitui igualmente um elemento fundamental para a União Europeia na apreciação da oportunidade de celebrar um acordo com um país terceiro. Por esta razão, o Conselho decidiu, em 17 de Novembro de 2003, que devia ser inserida uma cláusula de não proliferação nos novos acordos celebrados com países terceiros e aprovou o texto de uma cláusula-tipo (ver documento 14997/03 do Conselho). Essa cláusula já foi inserida nos acordos celebrados pela União Europeia com cerca de uma centena de países.
         A União Europeia e a República da Sérvia, membros responsáveis da comunidade internacional, reafirmam o seu empenhamento total no princípio da não proliferação de ADM e dos respectivos vectores e na execução integral das obrigações internacionais decorrentes dos instrumentos internacionais a que aderiram.
         É neste espírito e de acordo com a política geral da UE e o compromisso assumido pela Sérvia a favor do princípio da não proliferação de armas de destruição maciça e dos respectivos vectores, acima expostos, que ambas as Partes concordaram em incluir no artigo 3.o do presente Acordo a cláusula-tipo relativa às ADM, tal como estabelecida pelo Conselho da União Europeia.
         
            Declaração Comum relativa ao artigo 32.o
            
         
         As medidas previstas no artigo 32.o destinam-se a controlar o comércio de produtos com elevado teor de açúcar susceptíveis de ser transformados e a impedir uma eventual distorção dos padrões de comércio de açúcar e de produtos que não tenham características fundamentalmente diferentes das do açúcar.
         Este artigo deve ser interpretado no sentido de não perturbar, ou perturbar o menos possível, o comércio de produtos destinados ao consumo final.
         
            Declaração Comum relativa ao artigo 75.o
            
         
         As Partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, a expressão «propriedade intelectual, industrial e comercial» abrange, nomeadamente, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e os direitos conexos, os direitos sobre bases de dados, patentes, desenhos industriais, marcas comerciais e de serviços, topografias de circuitos integrados, indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, e direitos de protecção de variedades vegetais.
         A protecção dos direitos de propriedade comercial abrange, nomeadamente, a protecção contra a concorrência desleal, tal como referido no artigo 10.o-A da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, e a protecção de informação não divulgada, tal como referida no artigo 39.o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).
         As Partes acordam igualmente em que o nível de protecção referido no n.o 3 do artigo 75.o abrange a disponibilidade das medidas, procedimentos e soluções previstos na Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (1).
         
            Declaração da Comunidade e dos seus Estados-Membros
         
         Tendo em conta que a Comunidade adoptou medidas comerciais de carácter excepcional em benefício dos países que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia, incluindo a Sérvia, com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000, a Comunidade e os seus Estados-Membros declaram que:
         
                     —
                  
                  
                     em conformidade com o disposto no artigo 35.o do presente Acordo, as medidas comerciais autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para além das concessões comerciais contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do presente Acordo enquanto for aplicável o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (2);
                  
               
                     —
                  
                  
                     no que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a redução será igualmente aplicável a esse direito aduaneiro específico, em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 26.o.
                  
               
            (1)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 45. Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 16.
         
            (2)  JO L 240 de 23.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 530/2007 do Conselho (JO L 125 de 15.5.2007, p. 1).