CELEX: 32007D0535
Language: pt
Date: 2007-07-27 00:00:00
Title: 2007/535/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 2007 , que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia

28.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Julho de 2007
   que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia
   (2007/535/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
               (1)
            
            
               Em 11 de Novembro de 2006, a Comissão anunciou, por um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol de uma pureza, em peso, igual ou superior a 93 %, originário da Índia, normalmente declarado no código NC ex 2905 22 90.
            
         
               (2)
            
            
               O processo anti-subvenções foi iniciado, nos termos do artigo 10.o do regulamento de base, na sequência de uma denúncia apresentada em 29 de Setembro de 2006 pelos seguintes produtores comunitários: Destilaciones Bordas Chinchurreta SA e Sensient Fragrances SA («autores da denúncia»), que representam uma parte importante — neste caso, mais de 25 % — da produção comunitária total de di-hidromircenol. A denúncia continha elementos de prova prima facie de que o referido produto era subvencionado e do prejuízo importante daí resultante, o que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da Índia, os produtores-exportadores da Índia, os importadores e utilizadores conhecidos como interessados e respectivas associações, bem como os autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA
   
               (4)
            
            
               Por carta de 25 de Maio de 2007 à Comissão, os autores da denúncia retiraram formalmente a sua denúncia.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, o processo pode ser encerrado quando a denúncia é retirada, salvo se esse encerramento não for do interesse da Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da Comunidade. Consequentemente, as partes interessadas foram informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram apresentadas quaisquer objecções.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que o processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia deve ser encerrado sem a instituição de medidas de compensação,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo único
   É encerrado o processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol de uma pureza, em peso, igual ou superior a 93 %, classificado no código NC ex 2905 22 90 e originário da Índia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   
      (2)  JO C 275 de 11.11.2006, p. 29.