CELEX: C2003/184/115
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Processo T-210/03: Recurso interposto em 11 de Junho de 2003 por Konstantinos Athanassopoulos e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias

2.8.2003              PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                         C 184/55
Recurso interposto em 11 de Junho de 2003 por Nikolaos                Os argumentos e fundamentos invocados pelos recorrentes no
Andrikakis e outros contra a Comissão das Comunidades                 seu recurso são semelhantes aos invocados pelos recorrentes
                              Europeias                               nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).
                       (Processo T-209/03)                            (1) Comunicação JO C 247, p. 17.
                                                                      (2) Comunicação JO C 101, p. 40.
                         (2003/C 184/114)
                    (Língua do processo: francês)
                                                                      Recurso interposto em 11 de Junho de 2003 por Kons-
Deu entrada em 11 de Junho de 2003 no Tribunal de Primeira            tantinos Athanassopoulos e outros contra a Comissão das
Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a                                    Comunidades Europeias
Comissão das Comunidades Europeias interposto por Nikolaos
Andrikakis, residente em Bruxelas (Bélgica), e 9 outros funcio-                              (Processo T-210/03)
nários representados por Gilles Bounéou e Frédéric Frabetti,
advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
                                                                                                (2003/C 184/115)
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:                                  (Língua do processo: francês)
—    anular a decisão da hierarquia competente que altera, a
     partir de um ano não melhor especificado (1993, 1996,            Deu entrada em 11 de Junho de 2003 no Tribunal de Primeira
     1997 ou outro e pelo período durante o qual os recor-            Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a
     rentes foram funcionários da Comissão das Comunidades            Comissão das Comunidades Europeias interposto por Konstan-
     Europeias), o procedimento utilizado para o cálculo das          tinos Athanassopoulos, residente em Kraainem (Bélgica), e 4
     despesas da viagem anual com destino à Grécia, em                outros funcionários representados por Gilles Bounéou e
     relação ao itinerário via Brindisi, tomado em consideração       Frédéric Frabetti, advogados, com domicílio escolhido no
     para o destino grandes arredores de Atenas;                      Luxemburgo.
     ou, subsidiariamente:                                            Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
—    anular a decisão da hierarquia competente de reembolsar,         —     anular a decisão da hierarquia competente que altera, a
     a partir de um ano não melhor especificado (1993, 1996,                partir de um ano não melhor especificado (1996, 1997 ou
     1997 ou outro e pelo período durante o qual os recor-                  outro e pelo período durante o qual os recorrentes foram
     rentes foram funcionários da Comissão das Comunidades                  funcionários da Comissão das Comunidades Europeias), o
     Europeias), a passagem marítima de Brindisi para os                    procedimento utilizado para o cálculo das despesas da
     vários postos de fronteira gregos (Corfu, Igoumenitsa,                 viagem anual com destino à Grécia, em relação ao itine-
     Patras) com base num bilhete tarifa «assento tipo avião»               rário via Brindisi, tomado em consideração para o destino
     («aircraft type seats»);                                               Atenas;
—    anular todas as folhas de remuneração dos recorrentes                  ou, subsidiariamente:
     que executam as decisões das quais se pede a anulação;
                                                                      —     anular a decisão da hierarquia competente de reembolsar,
                                                                            a partir de um ano não melhor especificado (1996, 1997
—    reembolsar aos recorrentes os montantes não recebidos na               ou outro e pelo período durante o qual os recorrentes
     sequência da execução das decisões de que se pede a                    foram funcionários da Comissão das Comunidades Euro-
     anulação, montantes estes acrescidos de juros legais;                  peias), a passagem marítima de Brindisi para os vários
                                                                            postos de fronteira gregos (Corfu, Igoumenitsa, Patras)
—    decidir quanto às custas, despesas e honorários e                      com base num bilhete tarifa «assento tipo avião» («aircraft
     condenar a Comissão das Comunidades Europeias no seu                   type seats»);
     pagamento.
                                                                      —     anular todas as folhas de vencimento dos recorrentes que
                                                                            executam as decisões das quais se pede a anulação;
                                                                      —     reembolsar aos recorrentes todos os montantes não rece-
                                                                            bidos na sequência da execução das decisões de que se
Fundamentos e principais argumentos                                         pede a anulação, montantes estes acrescidos de juros
                                                                            legais;
Os recorrentes no presente processo pedem a anulação da               —     decidir quanto às custas, despesas e honorários e
decisão da Comissão que altera o método utilizado para o                    condenar a Comissão das Comunidades Europeias no seu
cálculo das despesas d viagem anual com destino à Grécia.                   pagamento.
 ---pagebreak--- C 184/56              PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                       2.8.2003
Fundamentos e principais argumentos                                              Cancelamento do processo T-377/02 (1)
Os recorrentes no presente processo pedem a anulação da                                       (2003/C 184/117)
decisão da Comissão que altera o método utilizado para o
cálculo das despesas de viagem anual com destino à Grécia.                                (Língua do processo: francês)
Os argumentos e fundamentos invocados pelos recorrentes no
seu recurso são semelhantes aos invocados pelos recorrentes           Por despacho de 15 de Maio de 2003, o presidente da Segunda
nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).                             Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                      Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
                                                                      processo T-377/02: «P» contra Comissão das Comunidades
(1) Comunicação JO C 247, p. 17.                                      Europeias.
(2) Comunicação JO C 101, p. 40.
                                                                      (1) JO C 44 de 22.02.2003.
            Cancelamento do processo T-22/00 (1)
                        (2003/C 184/116)                                          Cancelamento do processo T-92/03 (1)
                   (Língua do processo: italiano)                                             (2003/C 184/118)
                                                                                          (Língua do processo: francês)
Por despacho de 23 de Maio de 2003, o presidente da Quarta
Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do          Por despacho de 12 de Maio de 2003, o presidente da
processo T-22/00, Enrico Sabbioni contra Comissão das Comu-           Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comu-
nidades Europeias.                                                    nidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do
                                                                      Tribunal, do processo T-92/03, Luis Escobar Guerrero contra
                                                                      Comissão das Comunidades Europeias.
(1) JO C 122 de 29.4.2000.
                                                                      (1) JO C 112 de 10.05.2003.