CELEX: 52015PC0559
Language: pt
Date: 2015-11-10
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 10.11.2015
            COM(2015) 559 final
            2015/0259(NLE)
            Proposta de
            REGULAMENTO DO CONSELHO
            que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               Todos os regulamentos sobre as possibilidades de pesca devem limitar a captura das unidades populacionais de peixes a níveis compatíveis com os objetivos gerais da política comum das pescas (PCP). A este respeito, o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas («regulamento de base da PCP») fixa os objetivos para as propostas anuais de limitação das capturas e do esforço de pesca, por forma a assegurar a sustentabilidade da pesca na União de um ponto de vista ecológico, económico e social. 
            
            
               O exercício de fixação das possibilidades de pesca faz parte de um ciclo de gestão anual (bienal no caso das unidades populacionais de profundidade). Porém, esta forma de proceder não obsta à introdução de abordagens de gestão a longo prazo. A União realizou progressos significativos neste domínio, sendo as principais unidades populacionais de peixes com interesse comercial atualmente sujeitas a planos de gestão plurianuais, que devem ser respeitados aquando da fixação dos TAC e limites de esforço anuais.
            
            
               A presente proposta contém as possibilidades de pesca estabelecidas pela União de forma autónoma. Porém, define também as possibilidades de pesca resultantes de consultas bilaterais ou multilaterais no domínio da pesca. O resultado é aplicado através de uma repartição interna entre os Estados-Membros assente no princípio da estabilidade relativa.
            
            
               Assim, além das unidades populacionais autónomas da União, a presente proposta abrange:
            
            
               as unidades populacionais partilhadas, ou seja, as unidades populacionais geridas em conjunto com a Noruega no mar do Norte e no Skagerrak ou no âmbito de consultas com Estados costeiros que fazem parte da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC);
            
            
               as possibilidades de pesca decorrentes de acordos celebrados no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).
            
            
               Um certo número de possibilidades de pesca são assinaladas com a menção «pm» (pro memoria) na presente proposta. Os motivos desta indicação são os seguintes:
            
            
               –os pareceres sobre certas unidades populacionais não estão disponíveis na data de adoção da proposta, ou
            
            
               –estão por decidir certas limitações de capturas e outras recomendações das ORGP competentes, uma vez que não se realizaram ainda as reuniões anuais, ou
            
            
               –os dados para algumas unidades populacionais que evoluem nas águas da Gronelândia e as unidades populacionais partilhadas ou trocadas com a Noruega e outros países terceiros não estarão disponíveis antes da conclusão das consultas a realizar em novembro e dezembro de 2015 com estes países, ou
            
            
               –no caso de alguns TAC, foi transmitido um parecer, mas a avaliação está ainda em curso.
            
            
               Situação das unidades populacionais
            
            
               Como habitualmente, a Comissão reexaminou a situação a que as propostas de possibilidades de pesca devem fazer face por meio sua comunicação anual relativa a uma consulta sobre as possibilidades de pesca (COM(2015) 239 final, a seguir designada por «comunicação»). A comunicação apresenta uma análise global do estado das unidades populacionais com base nas conclusões dos pareceres científicos emitidos em 2015. Do lado positivo, a comunicação refere que o número de unidades populacionais para as quais existe uma análise exaustiva está a aumentar. Além disso, mais de metade das unidades populacionais relativamente às quais existem pareceres MSY estão a ser pescadas em níveis iguais ou inferiores aos que produziriam o rendimento máximo sustentável. 
            
            
               Em 30 de junho de 2015, em resposta a um pedido da Comissão, o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) emitiu o seu parecer anual sobre a maior parte das unidades populacionais abrangidas pela presente proposta. O CIEM tomou em consideração as orientações apresentadas pela Comissão na sua comunicação.
            
            
               Os pareceres científicos emitidos pelo CIEM estão fundamentalmente dependentes de dados. Com efeito, só é possível avaliar plenamente as unidades populacionais relativamente às quais existam dados suficientes e fiáveis, que permitam produzir estimativas de abundância e previsões quanto ao modo como as unidades populacionais reagirão aos vários cenários de exploração (os chamados «quadros de opções de capturas»). Quando existem dados suficientes, os organismos científicos podem fornecer estimativas dos ajustamentos das possibilidades de pesca que permitem que o nível de abundância da unidade populacional produza o rendimento máximo sustentável (MSY). Estes pareceres passam a ser referidos como «pareceres MSY». Noutros casos, os organismos científicos apoiam-se no princípio da precaução para formular recomendações sobre o nível preconizado de possibilidades de pesca. A metodologia aplicada pelo CIEM nesse contexto é apresentada nas publicações do CIEM relativas à execução dos pareceres sobre as unidades populacionais para as quais os dados são limitados
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               .
            
            
               O principal grupo de TAC propostos consta do anexo I A. Este anexo contém 153 TAC para as unidades populacionais pescadas no Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, águas da UE da zona CECAF e águas da Guiana francesa. Desses TAC, 11 são fixados de acordo com os pareceres MSY. No respeitante aos outros TAC:
            
         
         
            
               Três são propostos em conformidade com estratégias de gestão a longo prazo – por exemplo, os planos de gestão decorrentes de regulamentos específicos em vigor no domínio da PCP –, com propostas da Comissão relativas a planos de gestão ainda não adotados ou com uma abordagem de gestão apresentada por conselhos consultivos (CC) e considerada uma medida de precaução pelos organismos científicos consultivos.
            
            
               51 dizem respeito a unidades populacionais para as quais os dados são limitados e que não foram ainda objeto de uma avaliação completa. Destes, propõe-se que 26 sejam mantidos no nível de 2015, em conformidade com uma declaração conjunta do Conselho e da Comissão que prevê que as possibilidades de pesca permaneçam estáveis, a não ser que os pareceres científicos disponíveis demonstrem que a situação da unidade populacional se tem vindo a deteriorar. Esta decisão justifica-se pelo facto de a maior parte destas unidades populacionais serem capturadas acessoriamente em pescarias mistas, não tendo uma alteração dos TAC qualquer impacto real na evolução do seu estado. Contudo, o facto de reduzir sucessivamente os TAC pode dar origem a devoluções derivadas da regulamentação em vigor.
            
            
               Os restantes TAC são, nesta fase, assinalados com a menção «pm» (pro memoria), por os respetivos pareceres científicos não estarem ainda disponíveis ou deverem continuar a ser analisados ou por se esperar pela celebração de convénios no final do ano (por exemplo, no âmbito das reuniões de ORGP). No caso destas unidades populacionais, a proposta terá de ser atualizada quando os pareceres e as informações pertinentes estiverem disponíveis.
            
            
               Todas as possibilidades de pesca propostas atendem aos pareceres científicos sobre o estado das unidades populacionais transmitidos à Comissão, que os utilizou como indicado na comunicação.
            
            
               Obrigação de desembarcar introduzida pelo Regulamento (UE) n.º 1380/2013
            
            
               A obrigação de desembarcar, introduzida pelo regulamento de base da PCP, começa a ser aplicada progressivamente de 2015 a 2019. Em 2019, todas as unidades populacionais sujeitas a um TAC serão sujeitas à obrigação de desembarcar. A partir de 1 de janeiro de 2016, determinadas pescarias demersais no mar do Norte e nas águas do noroeste e sudoeste do Atlântico serão sujeitas à obrigação de desembarcar. Com base nas recomendações conjuntas apresentadas pelos Estados-Membros, e em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, a Comissão adotou regulamentos delegados que estabelecem planos específicos para as devoluções.
            
            
               Com a introdução da obrigação de desembarcar e em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, as possibilidades de pesca propostas devem passar a refletir as quantidades capturadas em vez das desembarcadas, tendo em conta que as devoluções já não são autorizadas. Essa mudança é feita com base nos pareceres científicos recebidos relativamente às unidades populacionais das pescarias referidas no artigo 15.º, n.º 1, do novo regulamento de base da PCP. As possibilidades de pesca devem também ser fixadas em conformidade com outras disposições pertinentes, ou seja, o artigo 16.º, n.os 1 (que se refere ao princípio da estabilidade relativa) e 4 (que se refere aos objetivos da política comum das pescas e às regras previstas nos planos plurianuais).
            
            
               Consequentemente, a Comissão proporá aumentos dos TAC para unidades populacionais que fiquem sujeitas à obrigação de desembarcar em 2016. Nos casos em que capturas de uma dada unidade populacional devam ser desembarcadas nas pescarias sujeitas à obrigação de desembarcar em 2016, enquanto outras da mesma unidade populacional podem continuar a ser devolvidas (por serem capturadas em pescarias que serão sujeitas à obrigação de desembarcar entre 2017 e 2019), a Comissão proporá, com base nos melhores dados disponíveis, aumentos do TAC correspondentes às quantidades que terão de ser desembarcadas.
            
            
               Na sequência do pedido de dados pormenorizados sobre as devoluções que enviou aos Estados-Membros, a Comissão recebeu os dados relativos ao mar do Norte. Para as águas do noroeste e sudoeste, os Estados-Membros enviaram dados com base nas taxas médias de devoluções. Por conseguinte, a Comissão pediu um parecer científico sobre a contribuição de cada segmento da frota sujeito à obrigação de desembarcar para o total das capturas e devoluções das unidades populacionais em causa e a taxa de devoluções registada por esses segmentos no respeitante às mesmas unidades populacionais.
            
            
               Paralelamente, a Comissão pediu um parecer científico sobre a utilização das taxas médias de devoluções como base para os ajustamentos dos TAC. Na pendência deste parecer científico, os TAC afetados por aumentos devido à introdução da obrigação de desembarcar em 2016 são assinalados com a menção «pm».
            
            
               Por último, devem ser tomadas em consideração as ligações entre o novo regulamento de base da PCP e o Regulamento (CE) n.º 847/96 do Conselho. Este último estabelece as condições suplementares para a gestão anual dos TAC, incluindo disposições em matéria de flexibilidade, ao abrigo dos artigos 3.º e 4.º, aplicáveis, respetivamente, às unidades populacionais de precaução e às analíticas. Nos termos do artigo 2.º desse regulamento, ao fixar os TAC, o Conselho deve decidir a que unidades populacionais os artigos 3.º e 4.º não são aplicáveis, nomeadamente com base no estado biológico das unidades populacionais. Mais recentemente, foi introduzido um outro mecanismo de flexibilidade pelo artigo 15.º, n.º 9, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013. Por conseguinte, a fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos e prejudicaria a consecução dos objetivos da política comum das pescas, é conveniente esclarecer que os artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 não se podem aplicar a par da flexibilidade interanual prevista no artigo 15.º, n.º 9, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013.
            
            
               Medidas aplicáveis ao robalo
            
            
               O parecer do CIEM relativo ao robalo para 2016 chama a atenção para o estado alarmante em que se encontra esta unidade populacional: a biomassa reprodutora continua a diminuir e o recrutamento continua a ser baixo. Uma vez que a mortalidade por pesca do robalo no Atlântico nordeste é atualmente quatro vezes superior ao nível que asseguraria o rendimento máximo sustentável (MSY), o CIEM preconizou novamente uma redução substancial da mortalidade por pesca desta unidade populacional. O robalo é uma espécie de maturidade tardia e, segundo estimativas, a sua recuperação levará de 4 a 7 anos. Para obviar ao rápido declínio desta unidade populacional, há que adotar o mais rapidamente possível um pacote completo de medidas.
            
            
               Atendendo à gravidade do parecer do CIEM para 2015, é claramente necessário prosseguir as ações destinadas a proteger esta unidade populacional e consolidar os progressos realizados em 2015, além de melhorar a proteção da unidade populacional reprodutora, maximizar o recrutamento e reduzir as capturas de robalo. As medidas propostas destinam-se a assegurar que todos os possíveis beneficiários da reconstituição da unidade populacional contribuam para esse fim.
            
            
               Além disso, considera-se que o impacto social e económico de uma ação imediata compensa os custos que poderiam decorrer de uma não intervenção, que favoreceria o agravamento do declínio da unidade populacional. Para reconstituir a unidade populacional do robalo e para a tornar sustentável a médio prazo, é necessária uma abordagem de gestão coerente. A Comissão tenciona propor medidas de gestão do robalo no âmbito do próximo plano de gestão plurianual para as unidades populacionais do mar do Norte.
            
            
               •Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio setorial
            
            
               As medidas propostas são elaboradas em conformidade com os objetivos e as regras da política comum das pescas e são coerentes com a política da União em matéria de desenvolvimento sustentável.
            
            
               •Coerência com as outras políticas da União
            
            
               As medidas propostas são coerentes com as outras políticas da União, em particular com as políticas no domínio do ambiente.
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
         
         
            
               •Base jurídica
            
            
               A presente proposta tem por base jurídica o artigo 43.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 
            
            
               As obrigações da União em matéria de exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos decorrem das obrigações enunciadas no artigo 2.º do novo regulamento de base da PCP.
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               A proposta é da competência exclusiva da União, como enunciada no artigo 3.º, n.º 1, alínea d), do Tratado. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelo motivo a seguir indicado: a PCP é uma política comum. Em conformidade com o artigo 43.°, n.º 3, do Tratado, cabe ao Conselho adotar as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.
            
            
               A proposta de regulamento do Conselho atribui possibilidades de pesca aos Estados-Membros. Em conformidade com os artigos 16.º e 17.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, os Estados-Membros podem, em seguida, repartir como entenderem estas possibilidades pelas regiões e pelos operadores. Assim, os Estados-Membros dispõem de uma ampla margem de manobra no que respeita à escolha do modelo socioeconómico que pretendem utilizar para explorar as possibilidades de pesca que lhes são atribuídas.
            
            
               A proposta não tem novas consequências financeiras para os Estados-Membros. O regulamento é adotado pelo Conselho anualmente e os meios públicos e privados para a sua execução já existem.
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               Instrumento proposto: regulamento. 
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação em vigor
            
            
               O regulamento sobre as possibilidades de pesca é revisto várias vezes por ano, a fim de introduzir as alterações necessárias para refletir os pareceres científicos mais recentes e outras evoluções.
            
            
               •Consulta das partes interessadas
            
            
               a)Métodos de consulta utilizados, principais setores visados e perfil geral dos inquiridos
            
            
               A Comissão consultou as partes interessadas, nomeadamente através dos conselhos consultivos (CC), e os Estados-Membros sobre a abordagem que pretende seguir em relação às várias propostas de possibilidades de pesca com base na sua comunicação sobre as possibilidades de pesca para 2015.
            
            
               Além disso, a Comissão seguiu as orientações definidas na sua comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, intitulada «Melhorar o processo de consulta no domínio da gestão das pescarias comunitárias» (COM(2006) 246 final), que define os princípios do chamado processo de consulta antecipada.
            
            
               A Comissão organizou também um evento para as partes interessadas, em 14 de julho de 2015, no qual foram apresentados e discutidos os resultados dos pareceres científicos e as suas principais consequências.
            
            
               b)Resumo das respostas e modo como foram tidas em conta
            
         
         
            
               As respostas à supracitada comunicação da Comissão sobre as possibilidades de pesca refletem os pontos de vista das partes interessadas no respeitante à avaliação do estado dos recursos realizada pela Comissão e à garantia de uma gestão adequada desses recursos. Na formulação da proposta, a Comissão teve em conta essas respostas.
            
            
               •Recolha e utilização de competências especializadas
            
            
               Quanto à metodologia, a Comissão consultou, como já referido, o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM). Os pareceres do CIEM baseiam-se num processo de emissão de pareceres desenvolvido pelos grupos de peritos e órgãos de decisão deste organismo e aplicado em conformidade com o Memorando de Entendimento com a Comissão.
            
            
               O objetivo final consiste em trazer e manter as unidades populacionais em níveis que permitam obter o rendimento máximo sustentável (MSY). Este objetivo foi expressamente incluído no novo regulamento de base da PCP, nomeadamente no artigo 2.º, n.º 2, que estabelece que a taxa do rendimento máximo sustentável «deve ser atingida, se possível, até 2015 e [...] até 2020 para todas as unidades populacionais.» Este princípio reflete o compromisso assumido pela União em relação às conclusões da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo em 2002, e ao respetivo plano de execução. Como já referido, no caso de certas unidades populacionais, estão efetivamente disponíveis informações sobre os níveis de rendimento máximo sustentável. Algumas destas unidades populacionais são muito importantes em termos de volume de capturas e valor comercial, nomeadamente a pescada, o bacalhau, o tamboril, o linguado, os areeiros, a arinca e o lagostim. 
            
            
               Em certos casos, para atingir o objetivo MSY, pode ser necessário reduzir as taxas de mortalidade por pesca e/ou as capturas. É nessa perspetiva que a presente proposta se baseia nos pareceres MSY, sempre que disponíveis. Em conformidade com os objetivos da política comum das pescas, sempre que as propostas de TAC se baseiem nos pareceres MSY, o TAC corresponde ao nível que, de acordo com o parecer, permitiria atingir o objetivo MSY em 2015. Esta abordagem respeita os princípios enunciados na Comunicação sobre as possibilidades de pesca para 2015.
            
            
               No caso das unidades populacionais para as quais os dados são limitados, os organismos científicos consultivos emitem recomendações quanto à necessidade de reduzir as capturas, estabilizá-las ou autorizar o seu aumento. Em muitos casos, por motivos de precaução, os pareceres do CIEM deram orientações quantitativas acerca de tais variações, com base na sua metodologia de variação máxima das capturas de +/- 20 % de um ano para outro. Essas orientações foram seguidas na fixação dos TAC propostos. Nos casos em que não existe nenhum parecer científico, foi aplicado o princípio da precaução, isto é, uma diminuição dos TAC de 20 %.
            
            
               Relativamente a certas unidades populacionais (principalmente unidades populacionais de ampla distribuição geográfica, tubarões e raias), os pareceres serão emitidos no outono. A presente proposta terá de ser atualizada em conformidade, após transmissão dos pareceres. Por último, como referido acima, no caso de determinadas unidades populacionais, os pareceres são utilizados para efeitos de execução dos planos de gestão.
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               O âmbito de aplicação do regulamento sobre as possibilidades de pesca é circunscrito pelo artigo 43.º, n.º 3, do Tratado.
            
            
               A União adotou vários planos de gestão plurianuais para certas unidades populacionais de grande importância económica, como o bacalhau, o linguado, a solha e outras espécies. Antes de serem adotados, estes planos são objeto de uma avaliação de impacto. Após a sua entrada em vigor, os planos definem os níveis dos TAC e do esforço a fixar num dado ano, a fim de atingir os objetivos a longo prazo. A Comissão deve elaborar a sua proposta de possibilidades de pesca em conformidade com esses planos, desde que estes continuem válidos e em vigor. Assim, várias possibilidades de pesca de grande importância incluídas na proposta resultam da avaliação de impacto específica do plano em que se baseiam.
            
            
               Quanto ao resto, e não obstante o facto de poderem não estar em vigor planos plurianuais, a proposta procura evitar abordagens a curto prazo, favorecendo decisões em prol da sustentabilidade a longo prazo e tendo em conta as iniciativas das partes interessadas e dos CC que tenham sido objeto de um parecer favorável do CIEM e/ou do CCTEP. Além disso, a proposta de reforma da PCP apresentada pela Comissão foi elaborada devidamente, com base numa avaliação de impacto (SEC(2011) 891) em cujo âmbito foi analisado o objetivo MSY. Nas suas conclusões, a avaliação de impacto identifica este objetivo como uma condição necessária para alcançar a sustentabilidade ambiental, económica e social.
            
            
               No respeitante às possibilidades de pesca e unidades populacionais geridas por ORGP e partilhadas com países terceiros, a presente proposta transpõe, no essencial, as medidas acordadas a nível internacional. Os eventuais elementos que permitem avaliar os possíveis impactos das possibilidades de pesca são tratados na fase de preparação e condução das negociações internacionais em que as possibilidades de pesca da União são acordadas com terceiros.
            
            
               •Adequação da regulamentação e simplificação
            
            
               A proposta prevê a simplificação dos procedimentos administrativos das autoridades públicas (da União ou nacionais), nomeadamente no respeitante às exigências em matéria de gestão do esforço e das pescarias completamente documentadas.
            
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               Não aplicável.
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               As medidas propostas não têm incidência no orçamento da União.
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
            
         
         
            
               As disposições do presente regulamento serão aplicadas e o seu cumprimento será controlado em conformidade com a política comum das pescas.
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               A presente proposta limita-se à fixação e repartição das possibilidades de pesca e às condições associadas, no plano funcional, à exploração dessas possibilidades. 
            
            
               Em termos de tendências a nível da evolução das unidades populacionais, destacam-se os seguintes casos:
            
            
               Águas ibéricas
            
            
               A situação do tamboril piorou um pouco, confirmando-se a tendência para a deterioração do estado do areeiro registada no ano passado e continuando várias unidades funcionais de lagostim a estar depauperadas. Quanto à pescada do Sul, a biomassa está a estabilizar, embora a pressão da pesca permaneça demasiado elevada. 
            
            
               Golfo da Biscaia
            
            
               O estado da unidade populacional de linguado continua a deteriorar-se. Nos últimos anos, os cientistas têm preconizado reduções dos TAC. Em 2013, o CIEM teve em conta as medidas de precaução para a gestão a longo prazo, apresentadas pelas partes interessadas. O TAC para 2015 baseia-se nestas medidas, cujo objetivo consiste em manter o TAC constante e, ao mesmo tempo, reduzir progressivamente a mortalidade por pesca para níveis sustentáveis. Atendendo a que a mortalidade por pesca aumentou nos últimos anos e que a biomassa se situa agora abaixo do nível de precaução, o TAC deve ser diminuído em 2016. 
            
            
               Mar céltico e canal da Mancha
            
            
               Não obstante as medidas tomadas, os elevados níveis de devoluções persistem nesta zona, tanto na pesca de peixes brancos como na de peixes chatos. Por conseguinte, os pareceres científicos preconizam importantes reduções dos TAC, nomeadamente no caso do bacalhau e da arinca. No respeitante ao linguado no canal da Mancha oriental, deve ser dada prioridade à aplicação de medidas urgentes para a recuperação desta unidade populacional: o recrutamento tem sido baixo nos dois últimos dois anos e está em perigo a viabilidade da pesca a longo prazo.
            
            
               Oeste da Escócia
            
            
               O bacalhau e o badejo continuam depauperados, com devoluções ainda em torno dos 70 % para ambas as espécies. Esta situação pode piorar na sequência do parecer para o lagostim, que será emitido no outono. Permanece o problema das devoluções de peixes de tamanho inferior ao regulamentar e das capturas acima da quota.
            
            
               Mar da Irlanda
            
            
               O bacalhau e o badejo continuam em mau estado, embora a seletividade imposta à frota de pesca do lagostim pareça ter dado alguns resultados para estas duas unidades populacionais; porém, o parecer do CIEM regista devoluções elevadas nesta zona. O linguado encontra-se no mais baixo nível de biomassa reprodutora jamais registado. Em contrapartida, verifica-se uma subutilização em relação à solha, que é objeto de importantes devoluções, mas a situação da unidade populacional é estável.
            
            
               Kattegat
            
            
               Para o bacalhau no Kattegat, o parecer relativo a 2016 aponta para uma melhoria da situação. Após ter registado um nível historicamente baixo, a biomassa da unidade populacional reprodutora (SSB) aumentou fortemente desde 2009. A mortalidade tem apresentado uma tendência decrescente desde 2008. O CIEM continua a chamar a atenção para o problema das devoluções, uma vez que se considera ainda que a unidade populacional está num estado depauperado. 
            
            
               Mar do Norte
            
            
               As unidades populacionais de bacalhau, arinca, badejo, escamudo, solha, sarda e arenque no mar do Norte são geridas conjuntamente com a Noruega, pelo que os TAC e as quotas serão fixados na sequência das consultas entre a UE e a Noruega, que se realizarão em novembro e dezembro. A situação geral é positiva no mar do Norte, registando-se um aumento da abundância de arinca, arenque e solha. Uma evolução importante consiste no facto de o bacalhau estar a recuperar fortemente, embora continue a ser pescado acima do nível Fmsy e a unidade populacional não tenha ainda atingido a biomassa de precaução. Em contrapartida, no caso do escamudo e do lagostim, o parecer científico indica que se justifica reduzir os respetivos TAC.
            
            
               2015/0259 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
         
         
            
               REGULAMENTO DO CONSELHO
            
            
               que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, n.º 3,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O artigo 43.º, n.º 3, do Tratado estabelece que o Conselho, sob proposta da Comissão, adota as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.
            
            
               (2)O Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
                requer que sejam adotadas medidas de conservação atendendo aos pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis, incluindo, se for caso disso, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e por outros organismos consultivos, bem como à luz de eventuais pareceres transmitidos pelos conselhos consultivos.
            
            
               (3)Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas ligadas no plano funcional. Por força do artigo 16.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, as possibilidades de pesca devem ser fixadas de acordo com os objetivos da política comum das pescas estabelecidos no artigo 2.º, n.º 2, do referido regulamento. Nos termos do artigo 16.º, n.º 1, do mesmo regulamento, as possibilidades de pesca devem ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a estabilidade relativa das atividades de pesca de cada Estado-Membro no respeitante a cada unidade populacional ou pescaria.
            
            
               (4)Os totais admissíveis de capturas (TAC) devem, por conseguinte, ser estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1380/2013, com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo entre setores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas, nomeadamente nas reuniões dos conselhos consultivos.
            
            
               (5)A obrigação de desembarcar a que se refere o artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 é introduzida pescaria por pescaria. Na região abrangida pelo presente regulamento, nos casos em que uma pescaria é sujeita à obrigação de desembarcar, devem ser desembarcadas todas as espécies que são objeto de limites de capturas. A partir de 1 de janeiro de 2016, a obrigação de desembarcar aplica-se às espécies que definem a pescaria. Com base nas recomendações conjuntas apresentadas pelos Estados-Membros, e em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, a Comissão adotou um certo número de regulamentos delegados que estabelecem planos específicos para as devoluções, aplicáveis numa base temporária por um período não superior a três anos, em preparação da plena execução da obrigação de desembarcar. O artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 prevê que, no caso de ser introduzida uma obrigação de desembarcar para uma unidade populacional, as possibilidades de pesca são fixadas tendo em conta o facto de deverem passar a refletir as capturas em vez dos desembarques.
            
            
               (6)Segundo o parecer científico, o robalo (
               
                  Dicentrarchus
               
                
               
                  labrax
               
               ) no mar Céltico, no canal da Mancha, no mar da Irlanda e na zona meridional do mar do Norte (divisões CIEM IVb,c, VIIa,d-h) está gravemente ameaçado e em constante declínio. É necessário manter as medidas de conservação para proibir a pesca do robalo nas divisões CIEM VIIb, VIIc, VIIj, VIIk e torná-las extensivas às divisões CIEM VIIa,VIIg, com exceção das águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido. As populações reprodutoras de robalo devem ser protegidas e não devem ser autorizadas quaisquer capturas em toda a zona de distribuição da unidade populacional nos primeiros seis meses do ano. Devido às capturas acessórias ocasionais e inevitáveis de robalo por navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes, estas capturas devem ser limitadas a 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo. São necessárias mais restrições das capturas para proteger o robalo fora dos períodos de desova, pelo que devem ser aplicados limites de captura mensais nas divisões CIEM IVb, IVc, bem como nas divisões VIId, VIIe, VIIf, VIIh e no mar territorial do Reino Unido nas zonas CIEM VIIa, VII. As capturas efetuadas no âmbito da pesca lúdica devem ser mais limitadas.
            
            
               (7)Durante alguns anos, certos TAC para as unidades populacionais de elasmobrânquios (tubarões e raias) foram nulos e associados a uma disposição que estabelece uma obrigação de libertação imediata das capturas acidentais. Este tratamento específico explica-se pelo facto de estas unidades populacionais estarem em mau estado de conservação e de a sua elevada taxa de sobrevivência não conduzir a que as devoluções originem um aumento das taxas de mortalidade por pesca. Considera-se que as devoluções são benéficas para a conservação destas espécies. Porém, desde 1 de janeiro de 2015, as capturas destas espécies realizadas na pesca pelágica têm de ser desembarcadas, a não ser que beneficiem de uma das derrogações da obrigação de desembarcar previstas no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013. O artigo 15.º, n.º 4, alínea a), desse regulamento permite tais derrogações relativamente às espécies cuja pesca seja proibida e identificada como tal num ato jurídico da União adotado no âmbito da política comum das pescas. Por conseguinte, é adequado proibir a pesca destas espécies nas zonas em causa.
            
            
               (8)Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, no caso das unidades populacionais sujeitas a planos plurianuais específicos, os TAC devem ser fixados de acordo com as regras estabelecidas nesses planos. Em consequência, os TAC para as unidades populacionais de linguado no canal da Mancha ocidental, de solha e linguado no mar do Norte, de bacalhau no Kattegat, a oeste da Escócia, no mar da Irlanda, mar do Norte, Skagerrak e canal da Mancha Oriental e de atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo devem ser estabelecidos de acordo com as regras enunciadas nos Regulamentos (CE) n.º 509/2007
                  3
               , (CE) n.º 676/2007
                  4
               , (CE) n.º 1300/2008
                  5
               , (CE) n.º 1342/2008
                  6
                («plano para o bacalhau») e (CE) n.º 302/2009 do Conselho
                  7
               .
            
            
               (9)No respeitante à unidade populacional de arenque a oeste da Escócia, o CIEM emitiu um parecer para a unidade populacional de arenque nas divisões VIa, VIIbc (oeste da Escócia, oeste da Irlanda), em resultado do recente exercício de fixação de um valor de referência. Segundo o CIEM, é necessário estabelecer um plano de recuperação para esta unidade populacional. O parecer do CIEM incide em dois TAC distintos (por um lado, as divisões VIaS, VIIb,c, por outro, as divisões Vb, VIb, VIaN). Uma vez que não se acordou num plano de gestão para este conjunto de unidades populacionais e que o plano de gestão para a unidade populacional do Norte deixou de ser considerado válido para este conjunto de unidades populacionais, os TAC devem basear-se no rendimento máximo sustentável (MSY).
            
            
               (10)No caso das unidades populacionais relativamente às quais não existam dados suficientes ou fiáveis que permitam fornecer estimativas de abundância, as medidas de gestão e os níveis dos TAC devem ser estabelecidos de acordo com o princípio da precaução em matéria de gestão haliêutica definida no artigo 4.º, n.º 1, ponto 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, tendo em conta fatores específicos a cada unidade populacional, incluindo, em especial, as informações disponíveis sobre as tendências da unidade populacional e considerações relacionadas com as pescarias mistas.
            
            
               (11)O Regulamento (CE) n.º 847/96 do Conselho
                  8
                introduziu condições suplementares para a gestão anual dos TAC, incluindo disposições em matéria de flexibilidade, ao abrigo dos artigos 3.º e 4.º, aplicáveis, respetivamente, às unidades populacionais de precaução e às analíticas. Nos termos do artigo 2.º deste regulamento, ao fixar os TAC, o Conselho deve decidir a que unidades populacionais os artigos 3.º e 4.º não são aplicáveis, nomeadamente com base no estado biológico das unidades populacionais. Mais recentemente, foi introduzido um mecanismo de flexibilidade para todas as capturas abrangidas pela obrigação de desembarcar prevista no artigo 15.º, n.º 9, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013. Por conseguinte, a fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa os objetivos de conservação fixados pela política comum das pescas, e de evitar impactos negativos no estado biológico das unidades populacionais, os artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 só se aplicam aos TAC nos casos em que os Estados-Membros não utilizam a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.º, n.º 9, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013.
            
            
               (12)Nos casos em que um TAC relativo a uma unidade populacional é atribuído apenas a um Estado-Membro, é conveniente conferir poderes a esse Estado-Membro, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, do Tratado, para determinar o nível desse TAC. Devem ser adotadas disposições a fim de assegurar que, ao fixar o nível do TAC, o Estado-Membro em causa atue de modo plenamente compatível com os princípios e as regras da política comum das pescas.
            
            
               (13)É necessário fixar os níveis máximos de esforço de pesca para 2016 em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 2166/2005, o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 509/2007, o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 676/2007, os artigos 11.º e 12.º do Regulamento (CE) n.º 1342/2008 e os artigos 5.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 302/2009, tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 754/2009 do Conselho
                  9
               .
            
            
               (14)À luz do parecer científico mais recente do CIEM e em conformidade com os compromissos internacionais assumidos no contexto da Convenção NEAFC
                  10
               , é necessário limitar o esforço de pesca de certas espécies de profundidade.
            
         
         
            
               (15)No caso de determinadas espécies, nomeadamente certas espécies de tubarões, uma atividade de pesca, mesmo limitada, pode resultar numa ameaça grave para a sua conservação. Por conseguinte, é conveniente restringir totalmente as possibilidades de pesca dessas espécies, através de uma proibição geral de as pescar.
            
            
               (16)Na 11.a conferência das partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem, realizada em Quito de 3 a 9 de novembro de 2014, foram aditadas algumas espécies às listas de espécies protegidas constantes dos apêndices I e II da Convenção, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2015. Por conseguinte, é adequado assegurar a proteção dessas espécies no quadro das atividades de pesca dos navios da União que pescam em todas as águas e dos navios não União que pescam nas águas da União.
            
            
               (17)A exploração das possibilidades de pesca, disponíveis para os navios da União, fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho
                  11
               , nomeadamente pelos seus artigos 33.º e 34.º relativos ao registo das capturas e do esforço de pesca e à notificação dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. É, por conseguinte, necessário especificar os códigos que os Estados-Membros devem utilizar aquando do envio à Comissão de dados sobre os desembarques de unidades populacionais que são objeto do presente regulamento.
            
            
               (18)De acordo com o parecer do CIEM, é oportuno manter o regime específico de gestão da galeota nas águas da União das divisões CIEM IIa, IIIa e da subzona CIEM IV. Atendendo a que o parecer científico do CIEM só deve estar disponível em fevereiro de 2016, é conveniente fixar provisoriamente em zero os TAC e as quotas para esta unidade populacional, até à emissão do parecer.
            
            
               (19)A fim de permitir a plena exploração das possibilidades de pesca, é apropriado permitir a aplicação de convénios flexíveis entre certas zonas de TAC sempre que estejam em causa as mesmas unidades populacionais biológicas.
            
            
               (20)Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega
                  12
                e as ilhas Faroé
                  13
               , a União realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com estes parceiros. De acordo com o procedimento previsto no acordo e no protocolo sobre as relações de pesca com a Gronelândia
                  14
               , o Comité Misto fixou o nível das possibilidades de pesca para a União nas águas na Gronelândia em 2015. Por conseguinte, é necessário incluir estas possibilidades de pesca no presente regulamento. [Este considerando e as disposições para as quais remete serão alterados após a realização de novas consultas]
            
            
               (21)Na reunião anual de 2014, a NEAFC adotou uma medida de conservação para a unidade populacional de cantarilho no mar de Irminger, tendo fixado, para 2015, o TAC e as quotas para as partes contratantes, incluindo a União. Além disso, em 2015, prosseguirão as consultas entre os Estados costeiros da NEAFC sobre as possibilidades de pesca do arenque atlanto-escandinavo para esse ano. É, por conseguinte, adequado fixar limites de captura provisórios para o arenque atlanto-escandinavo como percentagem da quota da União em vigor para 2014, enquanto se aguarda uma revisão na sequência do resultado das consultas dos Estados costeiros da NEAFC. [Este considerando e as disposições para as quais remete serão alterados após a realização de novas consultas]
            
            
               (22)Na reunião anual de 2014, a NEAFC não adotou nenhuma medida de conservação para a unidade populacional de cantarilho nas águas internacionais das subzonas CIEM I, II que fixasse o TAC e as quotas para as partes contratantes. As consultas sobre as possibilidades de pesca relativas a esta unidade populacional de cantarilho prosseguirão em 2015. Uma vez que a pescaria é exercida no segundo semestre do ano, os limites de capturas desta unidade populacional serão fixados no decorrer de 2015, tendo em conta os resultados das consultas dos Estados Costeiros da NEAFC. [Este considerando e as disposições para as quais remete serão alterados após a realização de novas consultas]
            
            
               (23)Na reunião anual de 2015, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) adotou um aumento dos TAC e quotas para o atum-rabilho por um período de três anos e confirmou a manutenção dos TAC e quotas para o espadarte do Atlântico norte, o espadarte do Atlântico sul, o atum-voador do Atlântico sul e o atum-voador do Atlântico norte no nível atual para o período 2015-2016. Além disso e a fim de garantir que a União não exceda as suas quotas, tal como no caso da unidade populacional de atum-rabilho, é oportuno sujeitar as capturas de todas as outras unidades populacionais da ICCAT constantes do anexo I D, efetuadas na pesca lúdica e desportiva, aos limites de capturas adotados por essa organização. Todas estas medidas devem ser transpostas para o direito da União.
                  [Este considerando e as disposições para as quais remete serão alterados após a realização da nova reunião anual]
            
            
               (24)Na reunião anual de 2014, as partes na Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antártico (CCAMLR) adotaram limites de capturas tanto para as espécies-alvo como para as espécies acessórias, incluindo uma quota de capturas acessórias em determinadas pescarias exploratórias na subzona 88.2 para os anos de 2015 e 2016. Ao fixar as possibilidades de pesca para o ano de 2016, há que ter em conta a utilização desta quota em 2015. [Este considerando e as disposições para as quais remete serão alterados após a realização da nova reunião anual]
            
            
               (25)Na reunião anual de 2015, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) confirmou as medidas de conservação e gestão em vigor no respeitante às capacidades. A IOTC adotou também uma medida relativa à limitação dos dispositivos de concentração de peixes (DCP). Atendendo a que as atividades dos navios auxiliares e a utilização de dispositivos de concentração de peixes são parte integrante do esforço de pesca exercido pela frota de cercadores com retenida, o presente regulamento deve transpor esta medida para o direito da União.
            
            
               (26)A reunião anual da Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) realizar-se-á de 25 a 29 de janeiro de 2016. É conveniente manter, provisoriamente, as medidas atuais na zona da Convenção SPRFMO, até à realização dessa reunião anual. Contudo, não deve ser exercida a pesca dirigida à unidade populacional de carapau-chileno antes de ser fixado um TAC em resultado dessa reunião anual.
            
            
               (27)Na 89.ª reunião anual de 2015, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) manteve as suas medidas de conservação para o atum-albacora, o atum-patudo e o gaiado. A IATTC manteve igualmente a sua resolução sobre a conservação do tubarão-de-pontas-brancas. Tais medidas devem continuar a ser transpostas para o direito da União.
            
            
               (28)Na reunião anual de 2015, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) adotou uma medida de conservação respeitante a TAC bienais para a marlonga-negra e os caranguejos-da-fundura, mas manteve em vigor os TAC atuais para os imperadores, o olho-de-vidro laranja e os falsos-veleiros pelágicos. As medidas atualmente aplicáveis à repartição das possibilidades de pesca adotadas pela SEAFO devem ser transpostas para o direito da União. [Este considerando e as disposições para as quais remete serão alterados após a realização da nova reunião anual]
            
            
               (29)Na 12.a reunião anual, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) adotou medidas de conservação e gestão.
                  [Este considerando e as disposições para as quais remete serão alterados após a realização da nova reunião anual]
            
            
               (30)Na reunião anual de 2013, as partes na Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central não alteraram as suas medidas no respeitante às possibilidades de pesca. Tais medidas devem ser transpostas para o direito da União. [Este considerando e as disposições para as quais remete serão alterados após a realização da nova reunião anual]
            
            
               (31)Na 37.a reunião anual de 2015, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) adotou um certo número de possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais em 2016 nas subzonas 1-4 da Área da Convenção NAFO.
            
            
               (32) Certas medidas internacionais que estabelecem ou limitam as possibilidades de pesca da União são adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) competentes no final do ano e são aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento. Por conseguinte, as disposições que transpõem essas medidas para o direito da União devem ser aplicáveis com efeitos retroativos. Em especial, uma vez que a campanha de pesca na zona da Convenção CCAMLR é compreendida entre 1 de dezembro e 30 de novembro e que, por conseguinte, certas possibilidades de pesca ou proibições na zona da Convenção CCAMLR são fixadas por um período que tem início em 1 de dezembro de 2015, é conveniente que as disposições pertinentes do presente regulamento sejam aplicáveis a partir dessa data. Tal aplicação retroativa não deve prejudicar o princípio das expectativas legítimas, uma vez que os membros da CCAMLR estão proibidos de pescar na zona da Convenção CCAMLR sem autorização.
            
            
               (33)Por força da declaração da União dirigida à República Bolivariana da Venezuela relativa à concessão de possibilidades de pesca nas águas da UE aos navios de pesca que arvoram o pavilhão da República Bolivariana da Venezuela na Zona Económica Exclusiva ao largo da costa da Guiana Francesa
                  15
               , é necessário fixar as possibilidades de pesca de lutjanídeos disponíveis para a Venezuela nas águas da União.
            
            
               (34)A fim de assegurar condições uniformes no que se refere à atribuição a um determinado Estado-Membro de uma autorização para beneficiar do sistema de gestão do respetivo esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias, devem ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências devem ser exercidas em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  16
               .
            
         
         
            
               (35)A fim de assegurar condições uniformes na execução do presente regulamento, devem ser atribuídas competências de execução à Comissão no que se refere à atribuição de dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca ou pelo reforço da presença de observadores científicos e ao estabelecimento dos formatos de folhas de cálculo destinadas à recolha e transmissão das informações relativas à transferência de dias no mar entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro.
            
            
               (36)A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca e garantir os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016, com exceção das disposições relativas aos limites de esforço de pesca, que devem ser aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2016, e de certas disposições em regiões determinadas, que devem ser objeto de uma data específica de aplicação. Por motivos de urgência, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
            
            
               (37)A exploração das possibilidades de pesca deve efetuar-se no pleno cumprimento da legislação aplicável da União,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               TÍTULO I
                  DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            
               Artigo 1.º
                  Objeto
            
            
               1.O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios da União, em certas águas não União.
            
            
               2.As possibilidades de pesca a que se refere o n.º 1 incluem:
            
            
               a)Limites de capturas para o ano de 2016 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2017;
            
            
               b)Limites de esforço de pesca para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, exceto nos casos em que os artigos 9.º, 31.º e 32.º e o anexo II E estabelecem outros períodos para os limites de esforço;
            
            
               c)Possibilidades de pesca para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2015 e 30 de novembro de 2016 relativas a determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR;
            
            
               d)Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção IATTC indicadas no artigo 28.º para os períodos de 2016 e 2017 definidos nessa disposição.
            
            
               Artigo 2.º
                  Âmbito
            
            
               O presente regulamento é aplicável:
            
            
               a)Aos navios da União; 
            
            
               b)Aos navios de países terceiros nas águas da União;
            
            
               c)À pesca lúdica, para efeitos do artigo 10.º.
            
            
               Artigo 3.º
                  Definições
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            
            
               a)«Navio da União»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um Estado-Membro e está registado na União;
            
         
         
            
               b)«Navio de um país terceiro»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um país terceiro e nele está registado;
            
            
               c)«Pesca lúdica»: as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos marinhos vivos para fins como o lazer, o turismo ou o desporto;
            
            
               d)«Águas da União»: as águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros, com exceção das águas adjacentes aos territórios enumerados no anexo II do Tratado;
            
            
               e)«Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;
            
            
               f)«Unidade populacional»: um recurso biológico marinho que evolui numa determinada zona de gestão;
            
            
               g)«Total admissível de capturas (TAC)»:
            
            
               i)nas pescarias sujeitas à obrigação de desembarcar referida no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, a quantidade de cada unidade populacional que pode ser capturada em cada ano,
            
            
               ii)em todas as outras pescarias, a quantidade de cada unidade populacional que pode ser desembarcada em cada ano;
            
            
               h)«Quota»: a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;
            
            
               i)«Avaliação analítica»: uma avaliação quantitativa das tendências de uma unidade populacional, baseada em dados sobre a biologia e a exploração da unidade populacional, cuja qualidade tenha sido considerada, no âmbito de um exame científico, suficiente para servir de base a pareceres científicos sobre as opções em matéria de futuras capturas; 
            
            
               j)«Abordagem de precaução em matéria de gestão haliêutica»: uma abordagem que não utilize a falta de informações científicas para justificar o adiamento ou a não adoção de medidas de gestão destinadas a conservar as espécies-alvo, assim como as espécies associadas ou dependentes, as espécies não-alvo e o meio em que evoluem;
            
            
               k)«Malhagem»: a malhagem das redes de pesca determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 517/2008 da Comissão
                  17
               ;
            
            
               l)«Ficheiro da frota de pesca da UE»: o ficheiro elaborado pela Comissão em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013;
            
            
               m)«Diário de pesca»: o diário a que se refere o artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.
            
            
               Artigo 4.º
                  Zonas de pesca
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            
            
               a)«Zonas CIEM» (Conselho Internacional de Exploração do Mar): as zonas geográficas especificadas no anexo III do Regulamento (CE) n.º 218/2009
                  18
               ;
            
            
               b)«Skagerrak»: a zona geográfica delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;
            
            
               c)«Kattegat»: a zona geográfica delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;
            
            
               d)«Unidade funcional 16 da subzona CIEM VII»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
            
         
         
            
               –53° 30' N, 15° 00' W,
            
            
               –53° 30' N, 11° 00' W,
            
            
               –51° 30' N, 11° 00' W,
            
            
               –51° 30' N, 13° 00' W,
            
            
               –51° 00' N, 13° 00' W,
            
            
               –51° 00' N, 15° 00' W,
            
            
               –53° 30' N, 15° 00' W;
            
            
               e)«Unidade funcional 26 da divisão CIEM IXa»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
            
            
               –43° 00' N, 8° 00' W,
            
            
               –43° 00' N, 10° 00' W,
            
            
               –42° 00' N, 10° 00' W,
            
            
               –42° 00' N, 8° 00' W;
            
            
               f)«Unidade funcional 27 da divisão CIEM IXa»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
            
            
               –42° 00' N, 8° 00' W,
            
            
               –42° 00' N, 10° 00' W,
            
            
               –38° 30' N, 10° 00' W,
            
            
               –38° 30' N, 9° 00' W,
            
            
               –40° 00' N, 9° 00' W,
            
            
               –40° 00' N, 8° 00' W;
            
            
               g)«Golfo de Cádis»: a zona geográfica da divisão CIEM IXa a leste de 7º 23' 48" W; 
            
         
         
            
               h)«Zonas CECAF» (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este): as zonas geográficas definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.º 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  19
               ;
            
            
               i)«Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico): as zonas geográficas definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.º 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  20
               ;
            
            
               j)«Zona da Convenção SEAFO» (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste): a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste
                  21
               ;
            
            
               k)«Zona da Convenção ICCAT» (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico): a zona geográfica definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
                  22
               ;
            
            
               l)«Zona da Convenção CCAMLR» (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antártico): a zona geográfica definida no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 601/2004
                  23
               ;
            
            
               m)«Zona da Convenção IATTC» (Comissão Interamericana do Atum Tropical): a zona geográfica definida na Convenção para o Reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica («Convenção de Antígua»)
                  24
               ;
            
            
               n)«Zona da Convenção IOTC» (Comissão do Atum do Oceano Índico): a zona geográfica definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico
                  25
               ;
            
            
               o)«Zona da Convenção SPRFMO» (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul): a zona geográfica do alto mar a sul de 10º N, a norte da zona da Convenção CCAMLR, a leste da zona da Convenção SIOFA, definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul
                  26
               , e a oeste das zonas de jurisdição de pesca dos Estados da América do Sul;
            
            
               p)«Zona da Convenção WCPFC» (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central): a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central
                  27
               ;
            
            
               q)«Águas do alto do mar de Bering»: a zona geográfica do mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial dos Estados costeiros do mar de Bering;
            
            
               r)«Zona comum entre a IATTC e a WCPFC»: a zona geográfica delimitada do seguinte modo:
            
            
               –150º W,
            
            
               –130º W,
            
            
               –4° S,
            
            
               –50° S.
            
            
               TÍTULO II
                  POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DA UNIÃO
            
            
               Capítulo I
                  Disposições gerais
            
            
               Artigo 5.º
                  TAC e sua repartição
            
            
               1.Os TAC aplicáveis aos navios da União nas águas da União ou em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, se for caso disso, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.
            
            
               2.Os navios da União são autorizados a realizar capturas, no limite dos TAC fixados no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 15.º e no anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (CE) n.º 1006/2008
                  28
                e suas disposições de execução.
            
         
         
            
               Artigo 6.º
                  TAC a determinar pelos Estados-Membros
            
            
               1.Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes são determinados pelo Estado-Membro em causa. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I.
            
            
               2.Os TAC a determinar pelo Estado-Membro devem:
            
            
               a)Ser coerentes com os princípios e as regras da política comum das pescas, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e
            
            
               b)Resultar:
            
            
               i)se existirem avaliações analíticas, numa exploração da unidade populacional coerente com o rendimento máximo sustentável a partir de 2016, com a maior probabilidade possível,
            
            
               ii)se não existirem avaliações analíticas ou tais avaliações forem incompletas, numa exploração da unidade populacional coerente com o princípio da precaução na gestão da pesca.
            
            
               3.Até 15 de março de 2016, cada Estado-Membro interessado deve apresentar as seguintes informações à Comissão:
            
            
               a)Os TAC adotados;
            
            
               b)Os dados recolhidos e avaliados pelo Estado-Membro, que serviram de base para os TAC; 
            
            
               c)Os pormenores sobre a forma como os TAC adotados cumprem o n.º 2.
            
            
               Artigo 7.º
                  Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
            
            
               1.Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixados TAC e que não são sujeitas à obrigação de desembarcar só podem ser mantidos a bordo ou desembarcados se:
            
            
               (a)As capturas tiverem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou
            
            
               (b)As capturas consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e essa quota não tiver sido esgotada.
            
            
               2.As unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros, a que se refere o artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, são identificadas no anexo I para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas pertinentes previstas no mesmo artigo.
            
            
               Artigo 8.º
                  Limites de esforço de pesca
            
            
               Para os períodos referidos no artigo 1.º, n.º 2, alínea b), aplicam-se as seguintes medidas ao esforço de pesca:
            
            
               a)Anexo II A para a gestão de determinadas unidades populacionais de bacalhau, linguado e solha no Kattegat, no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na subzona CIEM IV e nas divisões CIEM VIa, VIIa, VIId, assim como nas águas da União das divisões CIEM IIa, Vb;
            
            
               b)Anexo II B para a recuperação da pescada e do lagostim nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com exceção do golfo de Cádis;
            
         
         
            
               c)Anexo II C para a gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM VIIe.
            
            
               Artigo 9.º
                  Limites de capturas e de esforço na pesca de profundidade
            
            
               1.O artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 2347/2002
                  29
                que estabelece os requisitos de detenção de uma autorização de pesca de profundidade é aplicável ao alabotedagronelândia. A captura, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de alabote-da-gronelândia estão sujeitos às condições referidas nesse artigo.
            
            
               2.Os Estados-Membros devem garantir que, em 2016, os níveis de esforço de pesca, expressos em quilowatts-dias de ausência do porto, dos navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade referidos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 2347/2002 não excedam 65 % da média do esforço de pesca anual desenvolvido pelos seus navios em 2003 nas viagens para as quais possuíam autorizações de pesca de profundidade ou em que capturaram espécies de profundidade, indicadas nos anexos I e II desse regulamento. O presente número só é aplicável às viagens de pesca em que sejam capturados mais de 100 kg de espécies de profundidade, com exclusão da argentina-dourada.
            
            
               Artigo 10.º
                  Medidas aplicáveis à pesca de robalo
            
            
               1.É proibido aos navios da União pescar robalo nas divisões CIEM VIIb, VIIc, VIIj, VIIk, bem como nas águas das divisões CIEM VIIa, VIIg situadas para além da zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido. É proibido aos navios da União manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo capturado nessa zona.
            
            
               2.De 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016, é proibido aos navios da União pescar robalo nas divisões CIEM IVb, IVc, VIIa e VIId a VIIh, bem como manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo capturado nessa zona. Contudo, aos navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes
                  30
                é permitido manter a bordo capturas de robalo que não excedam 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo.
            
            
               3.De 1 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016, é proibido aos navios da União pescar quantidades de robalo superiores a 1 000 kg por navio e por mês nas seguintes zonas:
            
            
               a)Divisões CIEM IVb, IVc, VIId, VIIe VIIf, VIIh;  
            
            
               b)Águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido nas divisões CIEM VIIa, VIIg.
            
            
               Durante esse período, é igualmente proibido aos navios da União manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar quantidades de robalo superiores a 1 000 kg capturadas nessas zonas.
            
            
               Os limites de captura fixados no presente número não podem ser transferidos de um mês para outro ou entre navios. Os Estados-Membros devem declarar à Comissão, o mais tardar 20 dias após o final de cada mês, as capturas de robalo por tipo de arte.
            
            
               4.Na pesca lúdica nas divisões CIEM IVb, IVc, VIIa, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk, só pode ser retido, no máximo, um exemplar de robalo por dia e por pescador.
            
            
               Artigo 11.º
                  Disposições especiais relativas à repartição das possibilidades de pesca
            
            
               1.A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:
            
            
               a)As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013;
            
            
               b)As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009;
            
            
               c)As reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 10.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1006/2008;
            
            
               d)Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 e do artigo 15.º, n.º 9, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013;
            
            
               e)As quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96;
            
         
         
            
               f)As deduções efetuadas em conformidade com os artigos 105.º, 106.º e 107.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009;
            
            
               g)As transferências e trocas de quotas efetuadas em conformidade com o artigo 15.º do presente regulamento.
            
            
               2.As unidades populacionais que são sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da gestão anual dos TAC e quotas previstos no Regulamento (CE) n.º 847/96.
            
            
               3.Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 é aplicável às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução e o artigo 3.º, n.os 2 e 3, e o artigo 4.º do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.
            
            
               4.Os artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96 não são aplicáveis aos TAC relativamente aos quais os Estados-Membros utilizam a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.º, n.º 9, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013.
            
            
               Artigo 12.º
                  Épocas de defeso da pesca
            
            
               1.É proibido pescar ou manter a bordo quaisquer das seguintes espécies no banco de Porcupine no período compreendido entre 1 de maio e 31 de maio de 2016: bacalhau, areeiros, tamboril, arinca, badejo, pescada, lagostim, solha, juliana, escamudo, raias, linguado-legítimo, bolota, maruca-azul, maruca e galhudo-malhado.
            
            
               Para efeitos do presente número, o banco de Porcupine inclui a zona geográfica delimitada por linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
            
            
                     
                        Ponto
                     
                  
                  
                     
                        Latitude
                     
                  
                  
                     
                        Longitude
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        52° 27' N
                     
                  
                  
                     
                        12° 19' W
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        52° 40' N
                     
                  
                  
                     
                        12° 30' W
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        52° 47' N
                     
                  
                  
                     
                        12° 39,600' W
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        52° 47' N
                     
                  
                  
                     
                        12° 56' W
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        52° 13,5' N
                     
                  
                  
                     
                        13° 53,830' W
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        51° 22' N
                     
                  
                  
                     
                        14° 24' W
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        51° 22' N
                     
                  
                  
                     
                        14° 03' W
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        52° 10' N
                     
                  
                  
                     
                        13° 25' W
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        52° 32' N
                     
                  
                  
                     
                        13° 07,500' W
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        52° 43' N
                     
                  
                  
                     
                        12° 55' W
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        52° 43' N
                     
                  
                  
                     
                        12° 43' W
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        52° 38,800' N
                     
                  
                  
                     
                        12° 37' W
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        52° 27' N
                     
                  
                  
                     
                        12° 23' W
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        52° 27' N
                     
                  
                  
                     
                        12° 19' W
                     
                  
               
               Em derrogação do primeiro parágrafo, o trânsito através do banco de Porcupine, com espécies a bordo referidas naquele parágrafo, é autorizado em conformidade com o disposto no artigo 50.º, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.
            
            
               2.É proibida a pesca comercial de galeota com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM IIa, IIIa e na subzona CIEM IV de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2016.
            
            
               A proibição a que se refere o primeiro parágrafo aplica-se também aos navios de países terceiros autorizados a pescar galeota nas águas da União da subzona CIEM IV.
            
            
               Artigo 13.º
                  Proibições
            
            
               1.É proibido aos navios da União pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:
            
            
               (1)Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM IIa, IIIa, VIId e da subzona CIEM IV;
            
            
               (2)Tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharías) em todas as águas;
            
            
               (3)Lixa-de-escama (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, XIV; 
            
            
               (4)Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, XIV;
            
            
               (5)Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) em todas as águas;
            
            
               (6)Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, XIV; 
            
         
         
            
               (7)Lixa-de-escama (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, XIV; 
            
            
               (8)Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX, X;
            
            
               (9)Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, XIV;
            
            
               (10)Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV;
            
            
               (11)Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV;
            
            
               (12)Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;
            
            
               (13)Manta-dos-recifes (Manta alfredi) em todas as águas;
            
            
               (14)Manta-gigante (Manta birostris) em todas as águas;
            
            
               (15)As seguintes espécies de raias Mobula em todas as águas:
            
            
               i)jamanta-gigante (Mobula mobular),
            
            
               ii)jamanta-da-guiné (Mobula rochebrunei),
            
            
               iii)jamanta-de-espinho (Mobula japanica),
            
            
               iv)jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni),
            
            
               v)jamanta (Mobula eregoodootenkee),
            
            
               vi)jamanta-de-munk (Mobula munkiana),
            
            
               vii)jamanta-oceânica (Mobula tarapacana),
            
            
               viii)pequeno-diabo (Mobula kuhlii),
            
            
               ix)jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma);
            
            
               (16)As seguintes espécies de peixes-serra (Pristidae) em todas as águas:
            
            
               i)peixe-serra (Anoxypristis cuspidata),
            
         
         
            
               ii)peixe-serra-anão (Pristis clavata),
            
            
               iii)peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata),
            
            
               iv)peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis),
            
            
               v)peixe-serra-verde (Pristis zijsron);
            
            
               (17)
                     Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM IIIa;
            
            
               (18)
                     Raia-da-noruega (Raja (Dipturus) nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM VIa, VIb, VIIa, VIIb, VIIc, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIk;
            
            
               (19)
                     Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM VI, X;
            
            
               (20)
                     Raia-taigora (Raja alba) nas águas da União das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX, X;
            
            
               (21)
                     Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII;
            
            
               (22)
                     Anjo (Squatina squatina) nas águas da União.
            
            
               2.As espécies referidas no n.º 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
            
            
               Artigo 14.º
                  Transmissão de dados
            
            
               Sempre que, em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, submetam à Comissão dados relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das unidades populacionais constantes do anexo I do presente regulamento.
            
            
               Capítulo II
                  Autorizações de pesca nas águas de países terceiros
            
            
               Artigo 15.º
                  Autorizações de pesca
            
            
               1.O número máximo de autorizações de pesca para os navios da União que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no anexo III.
            
            
               2.Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro («intercâmbio de quotas») nas zonas de pesca definidas no anexo III, com base no artigo 16.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, essa transferência inclui a correspondente transferência de autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo III.
            
            
               Capítulo III
                  Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais
                  de gestão das pescas
            
            
               Artigo 16.º
                  Transferências e trocas de quotas
            
            
               1.Sempre que, de acordo com as regras de uma organização regional de gestão das pescas («ORGP»), sejam autorizadas transferências ou trocas de quotas entre partes contratantes na ORGP, um Estado-Membro (o «Estado-Membro em causa») pode examinar com uma parte contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer as possíveis particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida.
            
         
         
            
               2.Após notificação da Comissão pelo Estado-Membro em causa, esta pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida que o Estado-Membro examinou com a outra parte contratante na ORGP. De seguida, a Comissão permuta com a outra parte contratante na ORGP, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão notifica, em seguida, o Secretariado da ORGP da transferência ou troca de quotas acordada, em conformidade com as normas da organização em causa. 
            
            
               3.A Comissão informa os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.
            
            
               4.As possibilidades de pesca recebidas ou transferidas para a outra parte contratante na ORGP ao abrigo da transferência ou troca de quotas são consideradas como quotas atribuídas ou deduzidas da atribuição do Estado-Membro em causa a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas produz efeitos por força do acordo celebrado com a outra parte contratante na ORGP ou das regras da ORGP em causa, se for caso disso. Tal atribuição não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.
            
            
               SECÇÃO 1
                  ZONA DA CONVENÇÃO ICCAT
            
            
               Artigo 17.º
                  Limitações aplicáveis às capacidades de pesca, cultura e engorda de atum-rabilho
            
            
               1.O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 1.
            
            
               2.O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 2.
            
            
               3.O número de navios da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 3.
            
            
               4.O número e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 4.
            
            
               5.O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 5.
            
            
               6.A capacidade de cultura e de engorda de atum-rabilho e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o anexo IV, ponto 6.
            
            
               Artigo 18.º
                  Pesca lúdica e desportiva
            
            
               Os Estados-Membros atribuem uma quota específica de atum-rabilho para a pesca lúdica e desportiva com base nas quotas atribuídas no anexo I D.
            
            
               Artigo 19.º
                  Tubarões
            
            
               1.É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) em qualquer pescaria.
            
            
               2.É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarões-raposo do género Alopias.
            
            
               3.É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família dos esfirnídeos (com exceção do Sphyrna tiburo) em associação com uma pescaria exercida na zona da Convenção ICCAT.
            
            
               4.É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.
            
            
               5.É proibido manter a bordo tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis) capturados em qualquer pescaria.
            
            
               SECÇÃO 2
                  ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
            
         
         
            
               Artigo 20.º
                  Proibições e limites de capturas
            
            
               1.A pesca dirigida às espécies constantes do anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.
            
            
               2.No respeitante à pesca exploratória, os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no anexo V, parte B, são aplicáveis nas subzonas indicadas nessa parte.
            
            
               Artigo 21.º
                  Pesca exploratória
            
            
               1.Apenas os Estados-Membros que sejam membros da CCAMLR podem participar na pesca exploratória de Dissostichus spp. com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2016. Se pretenderem participar nessa pesca, esses Estados-Membros notificam o Secretariado da CCAMLR em conformidade com os artigos 7.º e 7.º-A do Regulamento (CE) n.º 601/2004 até 1 de junho de 2016, o mais tardar.
            
            
               2.Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a, os TAC e os limites de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units – SSRU) em cada subzona e divisão constam do anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha.
            
            
               3.A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a é proibida em profundidades inferiores a 550 m.
            
            
               Artigo 22.º
                  Pesca do krill-do-antártico na campanha de pesca de 2016/2017
            
            
               1.Na campanha de pesca de 2016/2017, apenas são autorizados a pescar krill-do-antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR os Estados-Membros que sejam membros da CCAMLR. Se pretenderem pescar krill-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR, esses Estados-Membros notificam o Secretariado da CCAMLR, em conformidade com o artigo 5.º-A do Regulamento (CE) n.º 601/2004 do Conselho
                  31
               , e a Comissão, até 1 de junho de 2016, o mais tardar, da sua intenção de pescar krill-do-antártico, usando o formulário constante do anexo V, parte C, do presente regulamento.
            
            
               2.A notificação mencionada no n.º 1 do presente artigo deve incluir as informações previstas no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 601/2004 para cada navio que um Estado-Membro autorize a participar na pesca de krill-do-antártico.
            
            
               3.Um Estado-Membro que pretenda pescar krill-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR só pode notificar essa sua intenção no respeitante aos navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação ou que arvoram o pavilhão de outro membro da CCAMLR mas em relação aos quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão do Estado-Membro notificador.
            
            
               4.Os Estados-Membros podem autorizar a participação na pesca de krill-do-antártico de navios diferentes dos notificados ao Secretariado da CCAMLR, em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, se um navio autorizado estiver impedido de participar por motivos operacionais legítimos ou de força maior. Nesses casos, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:
            
            
               a)Os dados completos sobre o(s) navio(s) de substituição previsto(s), incluindo as informações previstas no artigo 3.° do Regulamento (CE) n.º 601/2004 do Conselho;
            
            
               b)Uma lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes desses motivos.
            
            
               5.Os Estados-Membros não autorizam os navios que constem da lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) a participar na pesca do krill-do-antártico.
            
            
               SECÇÃO 3
                  ZONA DA CONVENÇÃO IOTC
            
            
               Artigo 23.º
                  Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona da Convenção IOTC
            
            
               1.O número máximo de navios da União autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 1.
            
            
               2.O número máximo de navios da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona da Convenção IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 2.
            
            
               3.Os Estados-Membros podem reafetar os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2 à outra pescaria, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das unidades populacionais de peixes em causa.
            
         
         
            
               4.Sempre que seja proposta uma transferência da capacidade para a sua frota, os Estados-Membros devem assegurar que os navios a transferir constem do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras organizações regionais de pesca do atum. Além disso, não é autorizada a transferência de navios constantes da lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN (navios INN) de uma ORGP.
            
            
               5.Os Estados-Membros só podem aumentar a respetiva capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.
            
            
               Artigo 24.º
                  Dispositivos de concentração de peixes (DCP) derivantes
            
            
               Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 550 dispositivos de concentração de peixes (DCP) derivantes ativos num dado momento.
            
            
               Artigo 25.º
                  Tubarões
            
            
               1.É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo de qualquer espécie da família Alopiidae em qualquer pescaria.
            
            
               2.É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva (ZEE) do Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem exclusivamente ao consumo local.
            
            
               3.As espécies referidas nos n.os 1 e 2 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
            
            
               SECÇÃO 4
                  ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO
            
            
               Artigo 26.º
                  Pescarias pelágicas
            
            
               1.Os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas em 2016 ao nível total da União de 78 600 toneladas de arqueação bruta nessa zona.
            
            
               2.Apenas os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 podem pescar unidades populacionais pelágicas nessa zona, no respeito dos TAC fixados no Anexo I J.
            
            
               3.As possibilidades de pesca fixadas no anexo I J só podem ser utilizadas sob condição de os Estados-Membros enviarem à Comissão, até ao quinto dia do mês seguinte, para comunicação ao Secretariado da SPRFMO, a lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na zona da Convenção SPRFMO, os registos dos sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.
            
            
               Artigo 27.º
                  Pesca de fundo
            
            
               1.Os Estados-Membros devem limitar as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo, em 2016, na zona da Convenção SPRFMO, às partes dessa zona em que tenha sido exercida a pesca de fundo no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006 e a um nível que não exceda os níveis médios anuais das capturas ou dos parâmetros do esforço nesse período. Os Estados-Membros só podem pescar a um nível superior ao do registo histórico se a SPRFMO aprovar os respetivos planos de pescar a um nível superior ao do registo histórico.
            
            
               2.Os Estados-Membros sem registo histórico de capturas ou de esforço na pesca de fundo na zona da Convenção SPRFMO no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006 não podem pescar, exceto se a SPRFMO aprovar os respetivos planos de pescar sem registo histórico.
            
            
               SECÇÃO 5
                  ZONA DA CONVENÇÃO IATTC
            
            
               Artigo 28.º
                  Pesca com redes de cerco com retenida
            
            
               1.É proibida a pesca de atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:
            
            
               a)De 29 de julho a 28 de setembro de 2016 e de 18 de novembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017 na zona delimitada do seguinte modo:
            
         
         
            
               –costas pacíficas das Américas,
            
            
               –150º W,
            
            
               –40° N,
            
            
               –40° S;
            
            
               b)De 29 de setembro a 29 de outubro de 2016 na zona delimitada do seguinte modo:
            
            
               –96º W,
            
            
               –110º W,
            
            
               –4° N,
            
            
               –3° S.
            
            
               2.Os Estados-Membros em causa notificam a Comissão, antes de 1 de abril de 2016, do período de defeso a que se refere o n.º 1, que tenham selecionado. Nesse período, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida nas zonas definidas no n.º 1.
            
            
               3.Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na zona da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado.
            
            
               4.O disposto no n.º 3 não se aplica nos seguintes casos:
            
            
               a)No caso do pescado considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou
            
            
               b)No último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.
            
            
               Artigo 29.º
                  Proibição de pescar tubarões-de-pontas-brancas
            
            
               1.É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na zona da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, armazenar, propor para venda, vender ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas nessa zona.
            
            
               2.As espécies referidas no n.º 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios. 
            
            
               3.Relativamente às suas atividades, os navios devem:
            
            
               a)Registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos);
            
            
               b)Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os dados recolhidos no ano anterior até 31 de janeiro do ano de entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
         
            
               Artigo 30.º
                  Proibição de pescar raias mobulídeas
            
            
               É proibido aos navios da União, na zona da Convenção da IATTC, pescar, manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de raias mobulídeas (que incluem as mantas e jamantas). Logo que reparem na presença de raias mobulídeas, os navios da União devem, sempre que possível, libertá-las imediatamente, vivas e indemnes.
            
            
               SECÇÃO 6
                  ZONA DA CONVENÇÃO SEAFO
            
            
               Artigo 31.º
                  Proibição de pescar tubarões de profundidade
            
            
               Na zona da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:
            
            
               –pata-roxa-fantasma (Apristurus manis),
            
            
               –lixinha-da-fundura-esfumada (Etmopterus bigelowi),
            
            
               –lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus),
            
            
               –lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps),
            
            
               –xarinha-preta (Etmopterus pusillus),
            
            
               –raias (Rajidae),
            
            
               –arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus),
            
            
               –tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha,
            
            
               –galhudo-malhado (Squalus acanthias).
            
            
               SECÇÃO 7
                  ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
            
            
               Artigo 32.º
                  Condições aplicáveis à pesca de atum-patudo, atum-albacora, gaiado e atum-voador do Pacífico sul
            
            
               1.Os Estados-Membros devem assegurar que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20º N e 20º S não exceda 403 dias. 
            
            
               2.Os navios da União não são autorizados a exercer a pesca dirigida ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20º S.
            
            
               3.Os Estados-Membros devem assegurar que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) efetuadas por palangreiros não excedem 2000 toneladas em 2016.
            
            
               Artigo 33.º
                  Zona de proibição da pesca com dispositivos de concentração de peixes
            
         
         
            
               1.Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, são proibidas, entre as 00:00 horas de 1 de julho de 2016 e as 24:00 horas de 31 de outubro de 2016, as atividades de pesca de cercadores com rede de cerco com retenida que utilizem dispositivos de concentração de peixes. Durante esse período, os cercadores com rede de cerco com retenida só podem pescar nessa parte da zona da Convenção WCPFC se estiver presente a bordo um observador para verificar que o navio nunca:
            
            
               a)Utiliza um dispositivo de concentração de peixes ou qualquer equipamento eletrónico associado;
            
            
               b)Exerce uma pesca dirigida a cardumes em associação com um dispositivo de concentração de peixes.
            
            
               2.Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.º 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-patudo, atum-albacora e gaiado.
            
            
               3.O disposto no n.º 2 não se aplica nos seguintes casos:
            
            
               a)No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;
            
            
               b)Nos casos em que o pescado é considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou
            
            
               c)Em caso de falha grave do equipamento de congelação.
            
            
               Artigo 34.º
                  Limitação do número de navios da União autorizados a pescar espadarte
            
            
               O número máximo de navios da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC consta do anexo VII.
            
            
               Artigo 35.º
                  Tubarões-luzidios e tubarões-de-pontas-brancas
            
            
               1.É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira das seguintes espécies na zona da Convenção WCPFC:
            
            
               a)Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis);
            
            
               b)Tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus).
            
            
               2.As espécies referidas no n.º 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
            
            
               Artigo 36.º
                  Zona comum entre a IATTC e a WCPFC
            
            
               1.Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas nos artigos 32.º a 35.º quando pescam na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.º, alínea r).
            
            
               2.Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas do registo da IATTC devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 28.º, n.º 1, alínea a), e n.os 2 a 4, e no artigo 29.º quando pescam na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.º, alínea r).
            
            
               SECÇÃO 8
                  MAR DE BERING
            
            
               Artigo 37.º
                  Proibição de pescar nas águas do alto no mar de Bering 
            
         
         
            
               É proibida a pesca do escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma) nas águas do alto no mar de Bering.
            
            
               TÍTULO III
                  POSSIBILIDADES DE PESCA
                  PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UNIÃO
            
            
               Artigo 38.º
                  TAC
            
            
               Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e em conformidade com as condições previstas no presente regulamento e no capítulo III do Regulamento (CE) n.º 1006/2008. 
            
            
               Artigo 39.º
                  Autorizações de pesca
            
            
               O número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União é fixado no anexo VIII.
            
            
               Artigo 40.º
                  Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
            
            
               As condições previstas no artigo 7.º são aplicáveis às capturas e capturas acessórias dos navios de países terceiros que pescam ao abrigo das autorizações referidas no artigo 39.º.
            
            
               Artigo 41.º
                  Proibições
            
            
               1.É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies (sempre que encontradas nas águas da União):
            
            
               (a)Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM IIa, IIIa, VIId e da subzona CIEM IV;
            
            
               (b)As seguintes espécies de peixe-serra quando encontradas nas águas da União:
            
            
               –peixe-serra (Anoxypristis cuspidata),
            
            
               –peixe-serra-anão (Pristis clavata),
            
            
               –peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata),
            
            
               –peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis),
            
            
               –peixe-serra-verde (Pristis zijsron);
            
            
               (c)Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias) nas águas da União;
            
            
               (d)Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX, X;
            
            
               (e)Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangre nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM I, IV, V, VI, VII, VIII, XII, XIV;
            
         
         
            
               (f)Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM I, IV, V, VI, VII, VIII, XII, XIV;
            
            
               (g)Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa-de-escama (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM I, IV, XIV;
            
            
               (h)Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas da União;
            
            
               (i)Manta-dos-recifes (Manta alfredi) nas águas da União;
            
            
               (j)Manta (Manta birostris) nas águas da União;
            
            
               (k)As seguintes espécies de raias Mobula encontradas nas águas da União:
            
            
                     
                        i)
                     
                  
                  
                     
                        jamanta-gigante (Mobula mobular),
                     
                  
               
                     
                        ii)
                     
                  
                  
                     
                        jamanta-da-guiné (Mobula rochebrunei),
                     
                  
               
                     
                        iii)
                     
                  
                  
                     
                        jamanta-de-espinho (Mobula japanica),
                     
                  
               
                     
                        iv)
                     
                  
                  
                     
                        jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni),
                     
                  
               
                     
                        v)
                     
                  
                  
                     
                        jamanta (Mobula eregoodootenkee),
                     
                  
               
                     
                        vi)
                     
                  
                  
                     
                        jamanta-de-munk (Mobula munkiana),
                     
                  
               
                     
                        vii)
                     
                  
                  
                     
                        jamanta-oceânica (Mobula tarapacana),
                     
                  
               
                     
                        viii)
                     
                  
                  
                     
                        pequeno-diabo (Mobula kuhlii),
                     
                  
               
                     
                        ix)
                     
                  
                  
                     
                        jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma);
                     
                  
               
               (l)Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM IIIa;
            
            
               (m)Raia-da-noruega (Raja (Dipturus) nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM VIa, VIb, VIIa, VIIb, VIIc, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIk;
            
            
               (n)Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM VI, IX, X e raia-taigora (Raja alba) nas águas da União das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX, X;
            
            
               (o)Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII;
            
            
               (p)Anjo (Squatina squatina) nas águas da União.
            
            
               2.As espécies referidas no n.º 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
            
            
               TÍTULO IV
                  DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            
               Artigo 42.º
                  Procedimento de comité
            
            
               1.A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.º 1380/2013. O referido comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011.
            
            
               2.Sempre que se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011.
            
            
               Artigo 43.º
                  Entrada em vigor
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.
            
         
         
            
               Contudo, o artigo 8.º é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2016.
            
            
               As disposições sobre as possibilidades de pesca previstas nos artigos 20.º, 21.º e 22.º e nos anexos I E e V para a zona da Convenção CCAMLR são aplicáveis a partir das datas indicadas nesses artigos e anexos.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  Consultar, nomeadamente, o documento «General Context of ICES Advice», no seguinte endereço: 
                  
                     http://www.ices.dk/sites/pub/Publication%20Reports/Advice/2015/2015/General_context_of_ICES_advice_2015.pdf.
                  
               
               
                  
                     (2)
                  Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (CE) n.º 509/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do canal da Mancha ocidental
                     (JO L 122 de 11.5.2007, p. 7).
               
               
                  
                     (4)
                  Regulamento (CE) n.º 676/2007 do Conselho, de 11 de junho de 2007, que estabelece um plano plurianual de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado do mar do Norte (JO L 157 de 19.6.2007, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  Regulamento (CE) n.º 1300/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional (JO L 344 de 20.12.2008, p. 6).
               
               
                  
                     (6)
                  Regulamento (CE) n.º 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 423/2004 (JO L 348 de 24.12.2008, p. 20).
               
               
                  
                     (7)
                  Regulamento (CE) n.º 302/2009 do Conselho, de 6 de abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CE) n.º 43/2009 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1559/2007 (JO L 96 de 15.4.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (8)
                  Regulamento (CE) n.º 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).
               
               
                  
                     (9)
                  Regulamento (CE) n.º 754/2009 do Conselho, de 27 de julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.º 1342/2008 (JO L 214 de 19.8.2009, p. 16).
               
               
                  
                     (10)
                  
                  
                        Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste.
                  
               
               
                  
                     (11)
                  Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.º 847/96, (CE) n.º 2371/2002, (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 2115/2005, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007, (CE) n.º 676/2007, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 1300/2008 e (CE) n.º 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.º 2847/93, (CE) n.º 1627/94 e (CE) e n.º 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (12)
                  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (JO L 226 de, 29.8.1980, p. 48).
               
               
                  
                     (13)
                  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12).
               
               
                  
                     (14)
                  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (JO L 172 de 30.6.2007, p. 4) e Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas nesse Acordo (JO L 293 de 23.10.2012, p. 5).
               
               
                  
                     (15)
                  JO L 6 de 10.1.2012 p. 9.
               
               
                  
                     (16)
                  Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).
               
               
                  
                     (17)
                  Regulamento (CE) n.º 517/2008 da Comissão, de 10 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho no que respeita à determinação da malhagem e à avaliação da espessura do fio das redes de pesca (JO L 151 de 11.6.2008, p. 5).
               
               
                  
                     (18)
                  Regulamento (CE) n.º 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).
               
               
                  
                     (19)
                  Regulamento (CE) n.º 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (20)
                  Regulamento (CE) n.º 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a atividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42).
               
               
                  
                     (21)
                  Celebrada pela Decisão 2002/738/CE do Conselho (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).
               
               
                  
                     (22)
                  A União Europeia aderiu pela Decisão 86/238/CEE do Conselho (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).
               
               
                  
                     (23)
                  Regulamento (CE) n.º 601/2004 do Conselho, de 22 de março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às atividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas do Antártico e revoga os Regulamento (CEE) n.º 66/90 e (CE) n.º 1721/199 (JO L 97 de 1.4.2004, p. 16).
               
               
                  
                     (24)
                  Celebrada pela Decisão 2006/539/CE do Conselho (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).
               
               
                  
                     (25)
                  A União Europeia aderiu pela Decisão 95/399/CE do Conselho (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).
               
               
                  
                     (26)
                  Celebrada pela Decisão 2008/780/CE do Conselho (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).
               
               
                  
                     (27)
                  A União Europeia aderiu pela Decisão 2005/75/CE do Conselho (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (28)
                  Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2009, relativo às autorizações para as atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias, que altera os Regulamentos (CEE) n.º 2847/93 e (CE) n.º 1627/94 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 3317/94 (JO L 286 de 29.10.2008, p. 33).
               
               
                  
                     (29)
                  Regulamento (CE) n.º 2347/2002 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.)
               
               
                  
                     (30)
                  Todos os tipos de redes de arrasto pelo fundo, incluindo as redes de cerco dinamarquesas e as redes envolventes-arrastantes escocesas, incluindo OTB, OTT, PTB, TBB, SSC, SDN, SPR, SV, SB, SX, TBN, TBS, TB.
               
               
                  
                     (31)
                  Regulamento (CE) n.º 601/2004 do Conselho, de 22 de março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às atividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas do Antártico e revoga os Regulamento (CEE) n.º 66/90 e (CE) n.º 1721/199 (JO L 97 de 1.4.2004, p. 16).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 10.11.2015
            COM(2015) 559 final
            ANEXO
            da 
            Proposta de Regulamento do Conselho
            que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               da 
            
            
               Proposta de Regulamento do Conselho
            
            
               que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União
            
            
               LISTA DOS ANEXOS
            
            
            
                     
                        ANEXO I:
                     
                  
                  
                     
                        TAC aplicáveis aos navios da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona
                     
                  
               
                     
                        ANEXO I A:
                     
                  
                  
                     
                        Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, águas da União da zona CECAF, águas da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        ANEXO I B:
                     
                  
                  
                     
                        Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM I, II, V, XII, XIV e águas gronelandesas da zona NAFO 1
                     
                  
               
                     
                        ANEXO I C:
                     
                  
                  
                     
                        Atlântico noroeste – área da Convenção NAFO
                     
                  
               
                     
                        ANEXO I D:
                     
                  
                  
                     
                        Peixes altamente migradores – todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        ANEXO I E:
                     
                  
                  
                     
                        Antártico – zona da Convenção CCAMLR
                     
                  
               
                     
                        ANEXO I F:
                     
                  
                  
                     
                        Atlântico sudeste – zona da Convenção SEAFO
                     
                  
               
                     
                        ANEXO I G:
                     
                  
                  
                     
                        Atum-do-sul – todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        ANEXO I H:
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção WCPFC
                     
                  
               
                     
                        ANEXO I J:
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção SPRFMO
                     
                  
               
                     
                        ANEXO II A:
                     
                  
                  
                     
                        Esforço de pesca dos navios no contexto da gestão de determinadas unidades populacionais de bacalhau, linguado e solha nas divisões CIEM IIIa, VIa, VIIa, VIId, na subzona CIEM IV e nas águas da União das divisões CIEM IIa, Vb
                     
                  
               
                     
                        ANEXO II B:
                     
                  
                  
                     
                        Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de determinadas unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostim nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do golfo de Cádis
                     
                  
               
                     
                        ANEXO II C:
                     
                  
                  
                     
                        Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão das unidades populacionais de linguado do canal da Mancha ocidental, divisão CIEM VIIe
                     
                  
               
                     
                        ANEXO II D
                     
                  
                  
                     
                        Zonas de gestão da galeota nas divisões CIEM IIa, IIIa, e na subzona CIEM IV
                     
                  
               
                     
                        ANEXO III:
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de autorizações de pesca para os navios da União que pescam nas águas de países terceiros
                     
                  
               
                     
                        ANEXO IV:
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção ICCAT
                     
                  
               
                     
                        ANEXO V:
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção CCAMLR
                     
                  
               
                     
                        ANEXO VI:
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção IOTC
                     
                  
               
                     
                        ANEXO VII:
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção WCPFC
                     
                  
               
                     
                        ANEXO VIII:
                     
                  
                  
                     
                        Limitações quantitativas das autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União
                     
                  
               
            
               ANEXO I
            
            
               TAC APLICÁVEIS, NAS ZONAS EM QUE EXISTAM, AOS NAVIOS DA UNIÃO, 
                  POR ESPÉCIE E POR ZONA
            
            
            
               Os quadros nos anexos I A, I B, I C, I D, I E, I F, I G e I J estabelecem os TAC e quotas por unidade populacional (em toneladas de peso vivo, exceto indicação em contrário), assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional.
            
            
               Todas as possibilidades de pesca estabelecidas no presente anexo estão sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.º 1224/2009, nomeadamente nos artigos 33.º e 34.º.
            
            
               Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM. Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas pela ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos de regulamentação, apenas fazem fé os nomes latinos das espécies; os nomes vulgares são fornecidos a título indicativo.
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns.
            
            
            
                     
                        Nome científico
                     
                  
                  
                     
                        Código alfa-3
                     
                  
                  
                     
                        Nome comum
                     
                  
               
                     
                        Amblyraja radiata 
                     
                  
                  
                     
                        RJR
                     
                  
                  
                     
                        Raia-repregada
                     
                  
               
                     
                        Ammodytes spp.
                     
                  
                  
                     
                        SAN
                     
                  
                  
                     
                        Galeotas
                     
                  
               
                     
                        Argentina silus
                     
                  
                  
                     
                        ARU
                     
                  
                  
                     
                        Argentina-dourada
                     
                  
               
                     
                        Beryx spp.
                     
                  
                  
                     
                        ALF
                     
                  
                  
                     
                        Imperadores
                     
                  
               
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     
                        USK
                     
                  
                  
                     
                        Bolota
                     
                  
               
                     
                        Caproidae
                     
                  
                  
                     
                        BOR
                     
                  
                  
                     
                        Pimpins
                     
                  
               
                     
                        Centrophorus squamosus
                     
                  
                  
                     
                        GUQ
                     
                  
                  
                     
                        Lixa-de-escama
                     
                  
               
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
                  
                     
                        CYO
                     
                  
                  
                     
                        Carocho
                     
                  
               
                     
                        Chaceon spp.
                     
                  
                  
                     
                        GER
                     
                  
                  
                     
                        Caranguejos de profundidade
                     
                  
               
                     
                        Chaenocephalus aceratus
                     
                  
                  
                     
                        SSI
                     
                  
                  
                     
                        Peixe-gelo-austral
                     
                  
               
                     
                        Champsocephalus gunnari
                     
                  
                  
                     
                        ANI
                     
                  
                  
                     
                        Peixe-gelo-do-antártico
                     
                  
               
                     
                        Channichthys rhinoceratus
                     
                  
                  
                     
                        LIC
                     
                  
                  
                     
                        Peixe-gelo-bicudo
                     
                  
               
                     
                        Chionoecetes spp.
                     
                  
                  
                     
                        PCR
                     
                  
                  
                     
                        Caranguejos-das-neves
                     
                  
               
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                        HER
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
               
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
                  
                     
                        RNG
                     
                  
                  
                     
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                  
               
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
                  
                     
                        SCK
                     
                  
                  
                     
                        Gata
                     
                  
               
                     
                        Deania calcea
                     
                  
                  
                     
                        DCA
                     
                  
                  
                     
                        Sapata-branca
                     
                  
               
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
                  
                     
                        BSS
                     
                  
                  
                     
                        Robalo
                     
                  
               
                     
                        Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)
                     
                  
                  
                     
                        RJB
                     
                  
                  
                     
                        Complexo de espécies de raias-oiregas
                     
                  
               
                     
                        Dissostichus eleginoides
                     
                  
                  
                     
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                        Marlonga-negra
                     
                  
               
                     
                        Dissostichus mawsoni
                     
                  
                  
                     
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                        Marlonga-do-antártico
                     
                  
               
                     
                        Dissostichus spp.
                     
                  
                  
                     
                        TOT
                     
                  
                  
                     
                        Marlongas
                     
                  
               
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     
                        ANE
                     
                  
                  
                     
                        Biqueirão
                     
                  
               
                     
                        Etmopterus princeps
                     
                  
                  
                     
                        ETR
                     
                  
                  
                     
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                  
               
                     
                        Etmopterus pusillus
                     
                  
                  
                     
                        ETP
                     
                  
                  
                     
                        Xarinha-preta
                     
                  
               
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
                  
                     
                        KRI
                     
                  
                  
                     
                        Krill-do-antártico
                     
                  
               
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                        COD
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
               
                     
                        Galeorhinus galeus
                     
                  
                  
                     
                        GAG
                     
                  
                  
                     
                        Perna-de-moça
                     
                  
               
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     
                        WIT
                     
                  
                  
                     
                        Solhão
                     
                  
               
                     
                        Gobionotothen gibberifrons
                     
                  
                  
                     
                        NOG
                     
                  
                  
                     
                        Nototénia-cabeça-chata
                     
                  
               
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
                  
                     
                        PLA
                     
                  
                  
                     
                        Solha-americana
                     
                  
               
                     
                        Hippoglossus hippoglossus
                     
                  
                  
                     
                        HAL
                     
                  
                  
                     
                        Alabote-do-atlântico
                     
                  
               
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
                  
                     
                        ORY
                     
                  
                  
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                  
               
                     
                        Illex illecebrosus
                     
                  
                  
                     
                        SQI
                     
                  
                  
                     
                        Pota-do-norte
                     
                  
               
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
                  
                     
                        POR
                     
                  
                  
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                  
               
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                  
                  
                     
                        NOS
                     
                  
                  
                     
                        Nototénia-escamuda
                     
                  
               
                     
                        Lepidorhombus spp.
                     
                  
                  
                     
                        LEZ
                     
                  
                  
                     
                        Areeiros
                     
                  
               
                     
                        Leucoraja naevus
                     
                  
                  
                     
                        RJN
                     
                  
                  
                     
                        Raia-de-dois-olhos
                     
                  
               
                     
                        Limanda ferruginea
                     
                  
                  
                     
                        YEL
                     
                  
                  
                     
                        Solha-dos-mares-do-norte
                     
                  
               
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
                  
                     
                        DAB
                     
                  
                  
                     
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                  
               
                     
                        Lophiidae
                     
                  
                  
                     
                        ANF
                     
                  
                  
                     
                        Tamboril
                     
                  
               
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
                  
                     
                        GRV
                     
                  
                  
                     
                        Lagartixas
                     
                  
               
                     
                        Makaira nigricans
                     
                  
                  
                     
                        BUM
                     
                  
                  
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                  
               
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     
                        CAP
                     
                  
                  
                     
                        Capelim
                     
                  
               
                     
                        Manta birostris
                     
                  
                  
                     
                        RMB
                     
                  
                  
                     
                        Manta
                     
                  
               
                     
                        Martialia hyadesi
                     
                  
                  
                     
                        SQS
                     
                  
                  
                     
                        Lula
                     
                  
               
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                        HAD
                     
                  
                  
                     
                        Arinca
                     
                  
               
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                        WHG
                     
                  
                  
                     
                        Badejo
                     
                  
               
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     
                        HKE
                     
                  
                  
                     
                        Pescada
                     
                  
               
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     
                        WHB
                     
                  
                  
                     
                        Verdinho
                     
                  
               
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
                  
                     
                        LEM
                     
                  
                  
                     
                        Solha-limão
                     
                  
               
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     
                        BLI
                     
                  
                  
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
               
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     
                        LIN
                     
                  
                  
                     
                        Maruca
                     
                  
               
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                        NEP
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Notothenia rossii
                     
                  
                  
                     
                        NOR
                     
                  
                  
                     
                        Nototénia-marmoreada
                     
                  
               
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                        PRA
                     
                  
                  
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
               
                     
                        Paralomis spp.
                     
                  
                  
                     
                        PAI
                     
                  
                  
                     
                        Caranguejos
                     
                  
               
                     
                        Penaeus spp.
                     
                  
                  
                     
                        PEN
                     
                  
                  
                     
                        Camarões «Penaeus»
                     
                  
               
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
                  
                     
                        FLE
                     
                  
                  
                     
                        Solha-das-pedras
                     
                  
               
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                        PLE
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
               
                     
                        Pleuronectiformes
                     
                  
                  
                     
                        FLX
                     
                  
                  
                     
                        Peixes-chatos
                     
                  
               
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     
                        POL
                     
                  
                  
                     
                        Juliana
                     
                  
               
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                        POK
                     
                  
                  
                     
                        Escamudo
                     
                  
               
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
                  
                     
                        TUR
                     
                  
                  
                     
                        Pregado
                     
                  
               
                     
                        Pseudochaenichthys georgianus
                     
                  
                  
                     
                        SGI
                     
                  
                  
                     
                        Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul
                     
                  
               
                     
                        Pseudopentaceros spp.
                     
                  
                  
                     
                        EDW
                     
                  
                  
                     
                        Peixes-veleiros pelágicos
                     
                  
               
                     
                        Raja alba
                     
                  
                  
                     
                        RJA
                     
                  
                  
                     
                        Raia-taigora 
                     
                  
               
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
                  
                     
                        RJH
                     
                  
                  
                     
                        Raia-pontuada
                     
                  
               
                     
                        Raja circularis 
                     
                  
                  
                     
                        RJI
                     
                  
                  
                     
                        Raia-de-são-pedro
                     
                  
               
                     
                        Raja clavata
                     
                  
                  
                     
                        RJC
                     
                  
                  
                     
                        Raia-lenga
                     
                  
               
                     
                        Raja fullonica 
                     
                  
                  
                     
                        RJF
                     
                  
                  
                     
                        Raia-pregada
                     
                  
               
                     
                        Raja (Dipturus) nidarosiensis
                     
                  
                  
                     
                        JAD
                     
                  
                  
                     
                        Raia-da-noruega
                     
                  
               
                     
                        Raja microocellata
                     
                  
                  
                     
                        RJE
                     
                  
                  
                     
                        Raia-zimbreira
                     
                  
               
                     
                        Raja montagui
                     
                  
                  
                     
                        RJM
                     
                  
                  
                     
                        Raia-manchada
                     
                  
               
                     
                        Raja undulata
                     
                  
                  
                     
                        RJU
                     
                  
                  
                     
                        Raia-curva
                     
                  
               
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     
                        SRX
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
               
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                        GHL
                     
                  
                  
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
               
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     
                        MAC
                     
                  
                  
                     
                        Sarda
                     
                  
               
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     
                        BLL
                     
                  
                  
                     
                        Rodovalho
                     
                  
               
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                        RED
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
               
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                        SOL
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
               
                     
                        Solea spp.
                     
                  
                  
                     
                        SOO
                     
                  
                  
                     
                        Linguados
                     
                  
               
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     
                        SPR
                     
                  
                  
                     
                        Espadilha
                     
                  
               
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     
                        DGS
                     
                  
                  
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                  
               
                     
                        Tetrapturus albidus
                     
                  
                  
                     
                        WHM
                     
                  
                  
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                  
               
                     
                        Thunnus maccoyii
                     
                  
                  
                     
                        SBF
                     
                  
                  
                     
                        Atum-do-sul
                     
                  
               
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
                  
                     
                        BET
                     
                  
                  
                     
                        Atum-patudo
                     
                  
               
                     
                        Thunnus thynnus
                     
                  
                  
                     
                        BFT
                     
                  
                  
                     
                        Atum-rabilho
                     
                  
               
                     
                        Trachurus murphyi
                     
                  
                  
                     
                        CJM
                     
                  
                  
                     
                        Carapau-chileno
                     
                  
               
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     
                        JAX
                     
                  
                  
                     
                        Carapaus
                     
                  
               
                     
                        Trisopterus esmarkii
                     
                  
                  
                     
                        NOP
                     
                  
                  
                     
                        Faneca-da-noruega
                     
                  
               
                     
                        Urophycis tenuis
                     
                  
                  
                     
                        HKW
                     
                  
                  
                     
                        Abrótea-branca
                     
                  
               
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     
                        SWO
                     
                  
                  
                     
                        Espadarte
                     
                  
               
               A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos.
            
            
         
         
            
                     
                        Imperadores
                     
                  
                  
                     
                        ALF
                     
                  
                  
                     
                        Beryx spp.
                     
                  
               
                     
                        Solha-americana
                     
                  
                  
                     
                        PLA
                     
                  
                  
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
               
                     
                        Biqueirão
                     
                  
                  
                     
                        ANE
                     
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
               
                     
                        Tamboril
                     
                  
                  
                     
                        ANF
                     
                  
                  
                     
                        Lophiidae
                     
                  
               
                     
                        Marlonga-do-antártico
                     
                  
                  
                     
                        TOA
                     
                  
                  
                     
                        Dissostichus mawsoni
                     
                  
               
                     
                        Alabote-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        HAL
                     
                  
                  
                     
                        Hippoglossus hippoglossus
                     
                  
               
                     
                        Atum-patudo
                     
                  
                  
                     
                        BET
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
               
                     
                        Sapata-branca
                     
                  
                  
                     
                        DCA
                     
                  
                  
                     
                        Deania calcea
                     
                  
               
                     
                        Peixe-gelo-austral
                     
                  
                  
                     
                        SSI
                     
                  
                  
                     
                        Chaenocephalus aceratus
                     
                  
               
                     
                        Raia-pontuada
                     
                  
                  
                     
                        RJH
                     
                  
                  
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
               
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
                  
                     
                        BLI
                     
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
               
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        BUM
                     
                  
                  
                     
                        Makaira nigricans
                     
                  
               
                     
                        Verdinho
                     
                  
                  
                     
                        WHB
                     
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
               
                     
                        Atum-rabilho
                     
                  
                  
                     
                        BFT
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus thynnus
                     
                  
               
                     
                        Pimpins
                     
                  
                  
                     
                        BOR
                     
                  
                  
                     
                        Caproidae
                     
                  
               
                     
                        Rodovalho
                     
                  
                  
                     
                        BLL
                     
                  
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
               
                     
                        Capelim
                     
                  
                  
                     
                        CAP
                     
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
               
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                        COD
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
               
                     
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        DAB
                     
                  
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
               
                     
                        Complexo de espécies de raias-oiregas
                     
                  
                  
                     
                        RJB
                     
                  
                  
                     
                        Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)
                     
                  
               
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        SOL
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
               
                     
                        Caranguejos
                     
                  
                  
                     
                        PAI
                     
                  
                  
                     
                        Paralomis spp.
                     
                  
               
                     
                        Raia-de-dois-olhos
                     
                  
                  
                     
                        RJN
                     
                  
                  
                     
                        Leucoraja naevus
                     
                  
               
                     
                        Caranguejos de profundidade
                     
                  
                  
                     
                        GER
                     
                  
                  
                     
                        Chaceon spp.
                     
                  
               
                     
                        Solha-das-pedras
                     
                  
                  
                     
                        FLE
                     
                  
                  
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
               
                     
                        Peixes-chatos
                     
                  
                  
                     
                        FLX
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectiformes
                     
                  
               
                     
                        Manta
                     
                  
                  
                     
                        RMB
                     
                  
                  
                     
                        Manta birostris
                     
                  
               
                     
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                  
                  
                     
                        ETR
                     
                  
                  
                     
                        Etmopterus princeps
                     
                  
               
                     
                        Argentina-dourada
                     
                  
                  
                     
                        ARU
                     
                  
                  
                     
                        Argentina silus
                     
                  
               
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        GHL
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
               
                     
                        Lagartixas
                     
                  
                  
                     
                        GRV
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
               
                     
                        Nototénia-escamuda
                     
                  
                  
                     
                        NOS
                     
                  
                  
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                  
               
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                        HAD
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
               
                     
                        Pescada
                     
                  
                  
                     
                        HKE
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
               
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                        HER
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
               
                     
                        Carapaus
                     
                  
                  
                     
                        JAX
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
               
                     
                        Nototénia-cabeça-chata
                     
                  
                  
                     
                        NOG
                     
                  
                  
                     
                        Gobionotothen gibberifrons
                     
                  
               
                     
                        Carapau-chileno
                     
                  
                  
                     
                        CJM
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus murphyi
                     
                  
               
                     
                        Gata
                     
                  
                  
                     
                        SCK
                     
                  
                  
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
               
                     
                        Krill-do-antártico
                     
                  
                  
                     
                        KRI
                     
                  
                  
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
               
                     
                        Lixa-de-escama
                     
                  
                  
                     
                        GUQ
                     
                  
                  
                     
                        Centrophorus squamosus
                     
                  
               
                     
                        Solha-limão
                     
                  
                  
                     
                        LEM
                     
                  
                  
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
               
                     
                        Maruca
                     
                  
                  
                     
                        LIN
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
               
                     
                        Sarda
                     
                  
                  
                     
                        MAC
                     
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
               
                     
                        Peixe-gelo-do-antártico
                     
                  
                  
                     
                        ANI
                     
                  
                  
                     
                        Champsocephalus gunnari
                     
                  
               
                     
                        Nototénia-marmoreada
                     
                  
                  
                     
                        NOR
                     
                  
                  
                     
                        Notothenia rossii
                     
                  
               
                     
                        Areeiros
                     
                  
                  
                     
                        LEZ
                     
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus spp.
                     
                  
               
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                        PRA
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
               
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                        NEP
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
               
                     
                        Faneca-da-noruega
                     
                  
                  
                     
                        NOP
                     
                  
                  
                     
                        Trisopterus esmarkii
                     
                  
               
                     
                        Raia-da-noruega
                     
                  
                  
                     
                        JAD
                     
                  
                  
                     
                        Raja (Dipturus) nidarosiensis
                     
                  
               
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                  
                  
                     
                        ORY
                     
                  
                  
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
               
                     
                        Marlonga-negra
                     
                  
                  
                     
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                        Dissostichus eleginoides
                     
                  
               
                     
                        Peixes-veleiros pelágicos
                     
                  
                  
                     
                        EDW
                     
                  
                  
                     
                        Pseudopentaceros spp.
                     
                  
               
                     
                        Camarões «Penaeus»
                     
                  
                  
                     
                        PEN
                     
                  
                  
                     
                        Penaeus spp.
                     
                  
               
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                        PLE
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
               
                     
                        Juliana
                     
                  
                  
                     
                        POL
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                  
                  
                     
                        POR
                     
                  
                  
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
               
                     
                        Carocho
                     
                  
                  
                     
                        CYO
                     
                  
                  
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
               
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                        RED
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
               
                     
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                  
                  
                     
                        RNG
                     
                  
                  
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
               
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                        POK
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
               
                     
                        Galeotas
                     
                  
                  
                     
                        SAN
                     
                  
                  
                     
                        Ammodytes spp.
                     
                  
               
                     
                        Raia-de-são-pedro
                     
                  
                  
                     
                        RJI
                     
                  
                  
                     
                        Raja circularis
                     
                  
               
                     
                        Robalo
                     
                  
                  
                     
                        BSS
                     
                  
                  
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
               
                     
                        Raia-pregada
                     
                  
                  
                     
                        RJF
                     
                  
                  
                     
                        Raja fullonica
                     
                  
               
                     
                        Pota-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        SQI
                     
                  
                  
                     
                        Illex illecebrosus
                     
                  
               
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                        SRX
                     
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
               
                     
                        Raia-zimbreira
                     
                  
                  
                     
                        RJE
                     
                  
                  
                     
                        Raja microocellata
                     
                  
               
                     
                        Xarinha-preta
                     
                  
                  
                     
                        ETP
                     
                  
                  
                     
                        Etmopterus pusillus
                     
                  
               
                     
                        Caranguejos-das-neves
                     
                  
                  
                     
                        PCR
                     
                  
                  
                     
                        Chionoecetes spp.
                     
                  
               
                     
                        Linguados
                     
                  
                  
                     
                        SOO
                     
                  
                  
                     
                        Solea spp.
                     
                  
               
                     
                        Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul
                     
                  
                  
                     
                        SGI
                     
                  
                  
                     
                        Pseudochaenichthys georgianus
                     
                  
               
                     
                        Atum-do-sul
                     
                  
                  
                     
                        SBF
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus maccoyii
                     
                  
               
                     
                        Raia-manchada
                     
                  
                  
                     
                        RJM
                     
                  
                  
                     
                        Raja montagui
                     
                  
               
                     
                        Espadilha
                     
                  
                  
                     
                        SPR
                     
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
               
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                  
                  
                     
                        DGS
                     
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
               
                     
                        Lula
                     
                  
                  
                     
                        SQS
                     
                  
                  
                     
                        Martialia hyadesi
                     
                  
               
                     
                        Raia-repregada
                     
                  
                  
                     
                        RJR
                     
                  
                  
                     
                        Amblyraja radiata
                     
                  
               
                     
                        Espadarte
                     
                  
                  
                     
                        SWO
                     
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
               
                     
                        Raia-lenga
                     
                  
                  
                     
                        RJC
                     
                  
                  
                     
                        Raja clavata
                     
                  
               
                     
                        Marlongas
                     
                  
                  
                     
                        TOT
                     
                  
                  
                     
                        Dissostichus spp.
                     
                  
               
                     
                        Perna-de-moça
                     
                  
                  
                     
                        GAG
                     
                  
                  
                     
                        Galeorhinus galeus
                     
                  
               
                     
                        Pregado
                     
                  
                  
                     
                        TUR
                     
                  
                  
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
               
                     
                        Bolota
                     
                  
                  
                     
                        USK
                     
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
               
                     
                        Raia-curva
                     
                  
                  
                     
                        RJU
                     
                  
                  
                     
                        Raja undulata
                     
                  
               
                     
                        Peixe-gelo-bicudo
                     
                  
                  
                     
                        LIC
                     
                  
                  
                     
                        Channichthys rhinoceratus
                     
                  
               
                     
                        Abrótea-branca
                     
                  
                  
                     
                        HKW
                     
                  
                  
                     
                        Urophycis tenuis
                     
                  
               
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        WHM
                     
                  
                  
                     
                        Tetrapturus albidus
                     
                  
               
                     
                        Raia-taigora
                     
                  
                  
                     
                        RJA
                     
                  
                  
                     
                        Raja alba
                     
                  
               
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                        WHG
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
               
                     
                        Solhão
                     
                  
                  
                     
                        WIT
                     
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
               
                     
                        Solha-dos-mares-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        YEL
                     
                  
                  
                     
                        Limanda ferruginea
                     
                  
               
            
               
            
               ANEXO I A
            
            
               SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA
            
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Galeota
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Ammodytes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SAN/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Galeota
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IIIa, IV(1)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Ammodytes spp.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de solha-escura-do-mar-do-norte e de badejo podem ser imputadas à quota até ao limite de 2 % (OT1/*2A3A4), desde que as capturas e capturas acessórias destas espécies, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para a galeota.
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II D, quantidades superiores às indicadas abaixo:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Zona: Águas da União das zonas de gestão da galeota
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                         2
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SAN/234_1)
                     
                  
                  
                     
                        (SAN/234_2) 
                     
                  
                  
                     
                        (SAN/234_3) 
                     
                  
                  
                     
                        (SAN/234_4) 
                     
                  
                  
                     
                        (SAN/234_5) 
                     
                  
                  
                     
                        (SAN/234_6) 
                     
                  
                  
                     
                        (SAN/234_7)
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Argentina-dourada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Argentina silus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ARU/1/2.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         24
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         19
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         39
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         90
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         90
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Argentina-dourada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das subzonas III, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Argentina silus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ARU/34-C)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         911
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         9
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         7
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         7
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         43
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         35
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         16
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 028
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 028
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Argentina-dourada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Argentina silus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ARU/567.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         263
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         244
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        2 747
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         193
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 453
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 453
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bolota
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (USK/1214EI)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         3
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         21
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         21
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bolota
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (USK/3A/BCD)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         15
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         7
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         7
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         29
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         29
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bolota
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da subzona IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (USK/04-C.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         64
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         19
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         44
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         96
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         235
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         235
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bolota
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (USK/567EI.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)(3)(4)(5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A pescar nas águas da União das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (USK/*24X7C).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas Vb, VI, VII não deve exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*5B67-):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI, VII:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Maruca (LIN/*5B67-)
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Bolota (USK/*5B67-)
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bolota
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (USK/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Pimpins
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Caproidae
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (BOR/678-)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 463
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        29 464
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        2 710
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        42 637
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        42 637
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque (1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/03A.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais 50%, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (HER/*04-C.).
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER//*03AN.).
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque (1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53º 30' N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/4AB.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente as suas capturas de arenque nas divisões IVa (HER/04A.), IVb (HER/04B.).
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser capturada, nas águas da União nas divisões IVa, IVb (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à indicada. 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62º N (HER/*04N-)(1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente as suas capturas de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.), IVb (HER/*4BN.).
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque (1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62º N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque (1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/03A-BC)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque (1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53º 30' N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/4AB.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente as suas capturas de arenque nas divisões IVa (HER/04A.), IVb (HER/04B.).
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser capturada, nas águas da União nas divisões IVa, IVb (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à indicada. 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62º N (HER/*04N-)(1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente as suas capturas de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.), IVb (HER/*4BN.).
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque (1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62º N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque (1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/03A-BC)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque (1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IV, VIId e águas da União da divisão IIa
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/2A47DX)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque (1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IVc, VIId(2)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/4CXB7D)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Exceto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão IVb (HER/*04B.).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN(1)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/5B6ANB)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM VIa situada a leste do meridiano de 7º W e a norte do paralelo de 55º N ou a oeste do meridiano de 7º W e a norte do paralelo de 56º N, excluindo Clyde. 
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte das zonas CIEM sujeitas a este TAC situada entre 56°N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIaS(1), VIIb, VIIc
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/6AS7BC)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão VIa, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VI Clyde(1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/06ACL.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Mull of Kintyre (55° 17.9' N, 05° 47.8' W), 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - um ponto na posição (55° 04' N, 05° 23' W), e
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Corsewall Point (55° 00.5' N, 05° 09.4' W).D265
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 6.º do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIa(1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/07A/MM)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 191
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        3 384
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4 575
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4 575
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Esta zona é diminuída da área delimitada:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - a norte por 52° 30' N,
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - a sul por 52° 00' N,
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - a oeste pela costa da Irlanda,
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - a leste pela costa do Reino Unido.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIe, VIIf
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/7EF.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         465
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         465
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         930
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         930
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIg(1), VIIh(1), VIIj(1), VIIk(1)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/7G-K.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         172
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        953
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        13 345
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        953
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         19
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        15 442
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        15 442
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Esta zona é aumentada da área delimitada:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - a norte por 52° 30' N,
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - a sul por 52° 00' N,
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - a oeste pela costa da Irlanda,
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - a leste pela costa do Reino Unido.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Biqueirão
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIII
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ANE/08.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Biqueirão
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ANE/9/3411)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4 618
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        5 038
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9 656
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9 656
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Skagerrak
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/03AN.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Kattegat
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/03AS.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/2A3AX4)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV (COD/*04N-)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62º N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIb; águas da União e águas internacionais da divisão Vb, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas XII, XIV
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/5W6-14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         1
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         12
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         16
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         45
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         74
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         74
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIa; águas da União e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12° 00' W
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/5BE6A)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
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                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
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                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Podem ser desembarcadas capturas acessórias de bacalhau na zona abrangida por este TAC, desde que não representem mais de 1,5 % das capturas totais, em peso vivo, mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarcar. 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/07A.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         5
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         97
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         42
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         146
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         146
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da União
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        da zona CECAF 34.1.1.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/7XAD34)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         145
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 376
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         792
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         256
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 569
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 569
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIId
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/07D.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Areeiros
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LEZ/2AC4-C)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         7
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         7
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         43
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         34
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        2 540
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 639
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 639
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Areeiros
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI;
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus spp.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LEZ/56-14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         557
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 171
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         635
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        1 537
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4 900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4 900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Areeiros
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VII
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LEZ/07.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        5 % desta quota pode ser pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (LEZ/*8ABDE).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        5 % desta quota pode ser utilizada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado. 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Areeiros
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LEZ/8ABDE.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Areeiros
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LEZ/8C3411)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         935
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         47
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         31
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 013
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 013
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha-escura-do-mar-do-norte e solha-das-pedras
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Limanda limanda e
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (DAB/2AC4-C) para a solha-escura do-mar-do-norte;
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (FLE/2AC4-C) para a solha-das-pedras
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         402
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 511
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 266
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         157
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        9 136
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         5
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        1 270
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        14 747
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        14 747
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Tamboril
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Lophiidae
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ANF/2AC4-C)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (ANF/*56-14).
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Tamboril
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Lophiidae
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ANF/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Tamboril
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Lophiidae
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ANF/56-14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Tamboril
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VII
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Lophiidae
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ANF/07.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 729
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         304
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 084
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        17 515
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 238
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         353
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        5 311
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        29 534
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        29 534
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (ANF/*8ABDE).
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Tamboril
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Lophiidae
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ANF/8ABDE.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 206
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        6 708
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        7 914
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        7 914
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Tamboril
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Lophiidae
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ANF/8C3411)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 011
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         400
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 413
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 413
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa, águas da União das subdivisões 22-32
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HAD/3A/BCD)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IV; águas da União da divisão IIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HAD/2AC4.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        águas norueguesas da subzona IV (HAD/*04N-)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62º N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HAD/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HAD/6B1214)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HAD/5BC6A.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HAD/7X7A34)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         68
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4 051
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 351
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         608
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        6 078
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        6 078
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HAD/07A.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHG/03A.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IV; águas da União da divisão IIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHG/2AC4.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        águas norueguesas da subzona IV (WHG/*04N-)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHG/56-14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         1
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         26
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         64
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         122
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         213
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         213
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHG/07 A.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         3
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         46
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         31
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         80
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         80
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHG/7X7A-C)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIII
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHG/08.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 016
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 524
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 540
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 540
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHG/9/3411)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        pm.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 1.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Badejo e juliana
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62º N
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus e
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHG/04-N.) para o badejo;
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POL/04-N.) para a juliana
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Pescada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HKE/3A/BCD)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas IIa, IV. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Pescada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HKE/2AC4-C)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Pescada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb;
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HKE/571214)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas IIa, IV. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (HKE/*8ABDE)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Pescada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HKE/8ABDE.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para a subzona IV e as águas da União da divisão IIa. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (HKE/*57-14)
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Pescada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HKE/8C3411)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Verdinho
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas das subzonas II, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHB/24-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Verdinho
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHB/1X14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais podem ser pescadas, até à seguinte percentagem, na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm%
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de pm toneladas disponível para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): pm%
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Verdinho
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHB/8C3411)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais podem ser pescadas, até à seguinte percentagem, na ZEE da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM2):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm%
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Verdinho
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas II, IVa, V, VI a norte de 56° 30′ N e VII a oeste de 12° W
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHB/24A567)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3) (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: as capturas na subzona IV não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Este limite de capturas na subzona IV representa a seguinte percentagem da quota de acesso da Noruega:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm%
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        A imputar aos limites de captura das Ilhas Faroé.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Condições especiais: também pode ser pescadas na divisão VIb (WHB/*06B-C). As capturas na divisão IVa não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha-limão e solhão
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Microstomus kitt e
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LEM/2AC4-C) para a solha-limão;
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WIT/2AC4-C) para o solhão
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         317
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         872
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         112
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         239
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         726
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         10
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        3 572
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        5 848
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        5 848
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (BLI/5B67-)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A pescar nas águas da União das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (BLI/*24X7C).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto são imputadas a esta quota. A pescar nas águas da UE das divisões VIa (a norte de 56° 30′ N) e VIb. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarcar.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas internacionais da subzona XII
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (BLI/12INT-)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         1
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         426
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         10
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         4
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         4
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         1
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         446
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         446
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas II, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (BLI/24-)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         4
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         4
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         4
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         23
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         14
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         4
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         53
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         53
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona III
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (BLI/03-)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         3
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         3
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LIN/1/2.)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         4
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         36
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         36
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa; águas da União das divisões IIIbcd
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LIN/3A/BCD)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         50
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         19
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         87
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         87
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão IIIa e nas águas da União das divisões IIIbcd.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da subzona IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LIN/04-C.)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona V
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LIN/05EI.)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         9
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         33
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         33
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LIN/6X14.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)(2)(3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (4)(5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas Vb,VI, VII não deve exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6X14.):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI,VII, são as seguintes:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Maruca (LIN/*5B67-)
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Bolota (USK/*5B67-)
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Incluindo a bolota. A pescar nas divisões VIb, VIa a norte de 56° 30′   (LIN/*6BAN.).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões VIa, VIb, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões VIa, VIIb não deve exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.):
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LIN/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
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                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NEP/3A/BCD)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NEP/2AC4-C)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         749
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         749
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         11
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         22
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         385
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        12 399
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        14 315
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        14 315
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NEP/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NEP/5BC6.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VII
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NEP/07.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Unidade funcional 16 da subzona CIEM VII (NEP/*07U16):
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NEP/8ABDE.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIc
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NEP/08C.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NEP/9/3411)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas unidades funcionais 26 e 27 da divisão CIEM IXa (NEP/*9U267).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PRA/03A.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PRA/2AC4-C)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62º N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PRA/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Camarões «Penaeus»
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da Guiana francesa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Penaeus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PEN/FGU.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 m.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Skagerrak
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLE/03AN.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Kattegat
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLE/03AS.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLE/2A3AX4)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        águas norueguesas da subzona IV (PLE/*04N-)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb;
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLE/56-14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         9
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         261
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         388
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         658
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         658
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLE/07A.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         22
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         10
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         615
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         7
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         224
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         878
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         878
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIb, VIIc
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLE/7BC.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         11
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         63
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         74
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         74
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIId, VIIe
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLE/7DE.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIf, VIIg
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLE/7FG.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         59
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         106
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         200
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         55
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         420
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         420
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIh, VIIj, VIIk
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLE/7HJK.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         17
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         59
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         34
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         17
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         135
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         135
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Subzonas VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLE/8/3411)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         66
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         263
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         66
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         395
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         395
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Juliana
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POL/56-14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         190
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         56
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         145
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         397
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         397
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Juliana
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VII
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POL/07.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         336
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         20
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        7 734
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         824
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        1 882
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        10 796
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        10 796
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais 2 %, no máximo, podem ser pescadas em: VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (POL/*8ABDE)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Juliana
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POL/8ABDE.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         202
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         984
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 186
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 186
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Juliana
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIc
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POL/08C.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         208
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         23
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         231
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         231
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Juliana
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POL/9/3411)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         273
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         9
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         282
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         282
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIIIc (POL/*08C.).
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POK/2A34.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona IV e na divisão IIIa (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POK/56-14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        A pescar a norte de 56º30'N (POK/*5614N).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62º N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POK/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VII, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POK/7/3411)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 245
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 491
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         434
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 176
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 176
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Pregado e rodovalho
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Psetta maxima e
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (TUR/2AC4-C) para o pregado;
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Scopthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (BLL/2AC4-C) para o rodovalho
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         329
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         703
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         180
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         85
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        2 493
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         5
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         693
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4 488
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4 488
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SRX/2AC4-C)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         169
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         7
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         27
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         144
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         650
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 005
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 005
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Quota de capturas acessórias. Estas espécies não devem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros  Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013.
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Não se aplica ao complexo de espécies de raias-oiregas (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nem à raia-repregada (Amblyraja radiata). Quando capturadas acidentalmente, estas espécies não devem ser feridas. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da divisão IIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SRX/03A-C.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         30
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         38
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         38
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SRX/67AKXD)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         580
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         3
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 605
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         8
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         839
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         13
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         2
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         14
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         701
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        1 661
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        6 426
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        6 426
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/67AKXD), raia-de-são-pedro (Rajacircularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIId (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 13.º e 41.º do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Nos casos em que não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva na divisão VIIe só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas e desde que o seu peso total não exceda 20 quilogramas de peso vivo por viagem de pesca. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.º e 41.º do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/67AKXD). Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raia-curva
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da divisão VIIe
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Raja undulata
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RJU/67AKXD)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIId e comunicadas com o seguinte código. (RJU/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.º e 41.º do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SRX/07D.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         57
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         482
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         3
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         96
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         638
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         638
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.), raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) e raia-curva (Raja undulata) (RJU/07D.) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não sejam sujeitas à obrigação de desembarcar, as capturas acessórias de raia-curva na zona a que se aplica este TAC só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas e desde que o seu peso total não exceda 20 quilogramas de peso vivo por viagem de pesca. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.º e 41.º do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/07D.). Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raia-curva
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Raja undulata
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RJU/07D.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIIe e comunicadas com o seguinte código. (RJU/*67AKD). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.º e 41.º do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das subzonas VIII, IX
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SRX/89-C.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 167
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         946
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         952
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         7
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 078
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 078
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não sejam sujeitas à obrigação de desembarcar, as capturas acessórias de raia-curva na subzona VIII só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas e desde que o seu peso total não exceda 20 quilogramas de peso vivo por viagem de pesca. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.º e 41.º do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/89-C.). Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raia-curva
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da subzona VIII
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Raja undulata
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RJU/89-C.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GHL/2A-C46)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        A capturar nas águas da União das zonas IIa, VI. Na subzona VI, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Sarda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/2A34.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2) (4)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2) (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2) (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2) (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2) (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2) (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas a sul de 62° N (MAC/*04N-):
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão IVa (MAC/*4AN.).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão IIIa (MAC/*03A.):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo: 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas da divisão IIa (MAC/*02AN-)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Águas faroenses (MAC/*FRO1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
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                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
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                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        União
                     
                  
                  
                     
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                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades superiores às indicadas em seguida,
                     
                  
               
                     
                        nas seguintes zonas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        IIIa
                     
                  
                  
                     
                        IIIa, IVbc 
                     
                  
                  
                     
                        IVb 
                     
                  
                  
                     
                        IVc
                     
                  
                  
                     
                        VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2016 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2016
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/*03A.)
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/*3A4BC)
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/*04 B.)
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/*04C.)
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/*2A6.)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
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                        França
                     
                  
                  
                     
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                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
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                        Suécia
                     
                  
                  
                     
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                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
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                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Sarda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/2CX14-)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa (a norte de 56° 30′ N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh (MAC/*AX7H).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56º 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Esta quantidade será deduzida do limite de captura das ilhas Faroé (quota de acesso). Só podem ser pescadas na divisão IVa, a norte de 56° 30' N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões IIa, IVa, a norte de 59.º (zona UE) (MAC/* 24N59).
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da divisão IIa; águas da União e da Noruega da divisão IVa. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2016 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2016
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas da divisão IIa
                     
                  
                  
                     
                        Águas faroenses
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/*4A-EN)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/*2AN-)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/*FRO2)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
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                        França
                     
                  
                  
                     
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                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
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                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
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                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
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                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Sarda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/8C3411)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de intercâmbio e a ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        VIIIb (MAC/*08B.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Sarda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas das divisões IIa, IVa
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (MAC/2A4A-N)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas efetuadas nas divisões IIa (MAC/*02A.), IVa (MAC/*4A.) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOL/3A/BCD)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão IIIa, subdivisões 22-32.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOL/24-C.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (SOL/*04-C.).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOL/56-14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         46
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         11
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         57
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         57
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOL/07A.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
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                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIb, VIIc
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOL/7BC.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         36
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         42
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         42
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIId
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOL/07D.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIe
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOL/07E.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIf, VIIg
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOL/7FG.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIh, VIIj, VIIk
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOL/7HJK.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         32
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         64
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         171
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         51
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         64
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         382
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         382
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIa, VIIIb
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOL/8AB.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Linguados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIc, VIIId, VIIIe, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Solea spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SOO/8CDE34)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         403
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         669
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 072
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 072
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Espadilha e capturas acessórias associadas
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SPR/03A.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de badejo podem ser imputadas à quota até ao limite de 5 % (OTH/*03A.), desde que as capturas e capturas acessórias desta espécie, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para a espadilha.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Espadilha e capturas acessórias associadas
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SPR/2AC4-C)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Incluindo galeota.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de solha-escura-do-mar-do-norte e de badejo podem ser imputadas à quota até ao limite de 2 % (OTH/*2AC4C), desde que as capturas e capturas acessórias destas espécies, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para a espadilha.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Espadilha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIId, VIIe
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SPR/7DE.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         26
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 674
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         26
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         361
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         361
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        2 702
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        5 150
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        5 150
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da divisão IIIa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (DGS/03A-C.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não pode ser exercida a pesca dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarcar, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.º e 41.º do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (DGS/2AC4-C)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não pode ser exercida a pesca dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarcar, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.º e 41.º do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (DGS/15X14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 12.º, n.º 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não pode ser exercida a pesca dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarcar, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.º e 41.º do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Carapaus e capturas acessórias associadas
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (JAX/4BC7D)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm 
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm 
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: quando pescada na divisão VIId, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as seguintes zonas: águas da União das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (JAX/*2A-14).
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Podem ser pescadas nas águas da União da subzona IVa, mas não nas águas da União da divisão VIId (JAX/*04-C.).
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de pimpim e badejo podem ser imputadas à quota até ao limite de 5 % (OTH/*4BC7D), desde que as capturas e capturas acessórias destas espécies, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para o carapau.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Carapaus e capturas acessórias associadas
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (JAX/2A-14)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3) (5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3) (5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3) (5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: quando pescada nas águas da União das divisões IIa ou IVa antes de 30 de junho de 2016, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da União das divisões IVb, IVc, VIId (JAX/*4BC7D).
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial e em conformidade com a nota de rodapé (3), as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de pimpim e badejo podem ser imputadas à quota até ao limite de 5 % (OTH/*2A-14), desde que as capturas e capturas acessórias destas espécies, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para o carapau.
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Limitado às divisões IVa, VIa (apenas a norte de 56° 30' N), VIIe, f, h.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão VIIIc (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial e em conformidade com a nota de rodapé (3), as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2).
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Carapaus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIIc
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (JAX/08C.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        15 441
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         268
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento. 
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 526
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        17 235
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        17 235
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na subzona IX (JAX/*09.).
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Carapaus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IX
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (JAX/09.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        17 744
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        50 839
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        68 583
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        68 583
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIIIc (JAX/*08C.).
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Carapaus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        X; águas da União da zona CECAF(1) 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (JAX/X34PRT)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Águas adjacentes aos Açores.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 6.º do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 3.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Carapaus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da zona CECAF(1) 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (JAX/341PRT)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Águas adjacentes à Madeira.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 6.º do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 3.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Carapaus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União da zona CECAF(1) 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (JAX/341SPN)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Águas adjacentes às ilhas Canárias.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 6.º do presente regulamento.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa; águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Trisopterus esmarki
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NOP/2A3A4.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de badejo podem ser imputadas à quota até ao limite de 5 % (OT2/*2A3A4.), desde que as capturas e capturas acessórias desta espécie, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para a faneca-da-noruega.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM IIa, IIIa, IV.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        A quota da União só pode ser pescada a partir de pm.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Trisopterus esmarki
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NOP/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Peixes industriais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (I/F/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.):
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Outras espécies
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas Vb, VI, VII
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (OTH/5B67-C)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturadas exclusivamente com palangres.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Outras espécies
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (OTH/04-N.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para «outras espécies».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Outras espécies
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV, VIa (a norte de 56° 30′ N)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (OTH/2A46AN)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
               
               
            
            
               
            
               Anexo I B
            
            
            
               Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM I, II, V, XII, XIV e águas gronelandesas da zona NAFO 1
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/1/2-)
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Finlândia
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                        (2)(3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Não estabelecido
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Aquando da comunicação das capturas à Comissão, são igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: Área de Regulamentação da NEAFC e águas da União.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Podem ser pescadas nas águas da União a norte de 62° N.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A imputar aos limites de captura das Ilhas Faroé.
                     
                  
               
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
               
                     
                        águas norueguesas a norte de 62º N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        II, Vb a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Finlândia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas das zonas IF, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/1N2AB.)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Grécia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas da subzona XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/N1GL14)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exceto no respeitante às capturas acessórias, são aplicáveis as seguintes condições a estas quotas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1.        Não podem ser pescadas entre 1 de abril e 31 de maio de 2016. 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2.        Só podem ser pescadas em pelo menos duas das seguintes quatro zonas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Código de declaração
                     
                  
                  
                     
                        Delimitação geográfica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        COD/GRL1
                     
                  
                  
                     
                        A parte do território de pesca gronelandês a norte de 63º 45′ N, a sul de 67°00’ N e a leste de 35º 15′ W.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        COD/GRL2
                     
                  
                  
                     
                        A parte do território de pesca gronelandês entre 62º 30′ N e 63º 45′ N a leste de 44º 00' W, e a parte do território de pesca gronelandês a norte de 63º 45′ N e entre 44º 00′ W e 35º 15′ W.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        COD/GRL3
                     
                  
                  
                     
                        A parte do território de pesca gronelandês a sul de 59° 00’ N e a leste de 42º 00' W, e a parte do território de pesca gronelandês entre 59° 00’ N e 62° 30’ N a leste de 44° 00’ W.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        COD/GRL4
                     
                  
                  
                     
                        A parte do território de pesca gronelandês entre 60° 45’ N e 59° 00’ N a oeste de 44º 00' W, e a parte do território de pesca gronelandês a sul de 59° 00’ N e a oeste de 42° 00’ W.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        I, IIb
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/1/2B.)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        pm  
                     
                  
                  
                     
                        (1) (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Com exceção da Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau e arinca
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/05B-F.) para o bacalhau; (HAD/05B-F.) para a arinca
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagartixas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GRV/514GRN)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente. 
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A quantidade total indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega e pode ser pescada quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/514N1G). Condição especial para esta quantidade: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagartixas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GRV/N1GRN.)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A quantidade total indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega e pode ser pescada quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV (GRV/514N1G).  Condição especial para esta quantidade: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Capelim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIb
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (CAP/02B.)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Capelim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (CAP/514GRN)
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Todos os Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        A Dinamarca, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido só podem aceder à quota «Todos os Estados-Membros» após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota «todos os Estados-Membros».
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Para o período de pesca compreendido entre 20 de junho e 30 de abril do ano seguinte.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HAD/1N2AB.)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Verdinho
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas faroenses
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHB/2A4AXF)
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Maruca e maruca-azul
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva e molva dypterygia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LIN/05B-F.) para a maruca;
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (BLI/05B-F.) para a maruca-azul
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F):
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PRA/514GRN)
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PRA/N1GRN.)
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POK/1N2AB.)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas internacionais das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POK/1/2INT)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (POK/05B-F.)
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 2, do presente regulamento.
                     
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GHL/1N2AB.)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas internacionais das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GHL/1/2INT)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GHL/N1GRN)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        A pescar a sul de 68º N.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GHL/514GRN)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        A capturar por, no máximo, seis navios em simultâneo.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos (pelágicos de águas pouco profundas)
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/51214S)
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Espanha 
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos (pelágico de águas mais profundas)
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/51214D)
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Espanha 
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Só podem ser pescadas na zona delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto
                     
                  
                  
                     
                        Latitude
                     
                  
                  
                     
                        Longitude
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          1
                     
                  
                  
                     
                        64°45'N
                     
                  
                  
                     
                        28°30'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          2
                     
                  
                  
                     
                        62°50'N
                     
                  
                  
                     
                        25°45'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          3
                     
                  
                  
                     
                        61°55'N
                     
                  
                  
                     
                        26°45'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          4
                     
                  
                  
                     
                        61°00'N
                     
                  
                  
                     
                        26°30'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          5
                     
                  
                  
                     
                        59°00'N
                     
                  
                  
                     
                        30°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          6
                     
                  
                  
                     
                        59°00'N
                     
                  
                  
                     
                        34°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          7
                     
                  
                  
                     
                        61°30'N
                     
                  
                  
                     
                        34°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          8
                     
                  
                  
                     
                        62°50'N
                     
                  
                  
                     
                        36°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          9
                     
                  
                  
                     
                        64°45'N
                     
                  
                  
                     
                        28°30'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Só podem ser pescadas de 10 de maio a 1 de julho de 2016.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/1N2AB.)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Espanha 
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas internacionais das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/1/2INT)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        (1) 
                     
                  
                  
                     
                        A pesca só pode ser exercida entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2016. A pesca é encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas partes contratantes na NEAFC. A Comissão informa os Estados-Membros da data em que o Secretariado da NEAFC notificou as partes contratantes na NEAFC de que o TAC foi totalmente utilizado. A partir dessa data, os Estados-Membros proíbem a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilho efetuadas noutras pescarias a 1 %, no máximo, de todas as capturas a bordo.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos (pelágicos)
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/N1G14P)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3) 
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3) 
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3) 
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (3) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2) (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Só podem ser pescadas a título de cantarilho pelágico de águas mais profundas com rede de arrasto pelágico de 10 de maio a 1 de julho de 2016. 
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto
                     
                  
                  
                     
                        Latitude
                     
                  
                  
                     
                        Longitude
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          1
                     
                  
                  
                     
                        64°45'N
                     
                  
                  
                     
                        28°30'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          2
                     
                  
                  
                     
                        62°50'N
                     
                  
                  
                     
                        25°45'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          3
                     
                  
                  
                     
                        61°55'N
                     
                  
                  
                     
                        26°45'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          4
                     
                  
                  
                     
                        61°00'N
                     
                  
                  
                     
                        26°30'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          5
                     
                  
                  
                     
                        59°00'N
                     
                  
                  
                     
                        30°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          6
                     
                  
                  
                     
                        59°00'N
                     
                  
                  
                     
                        34°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          7
                     
                  
                  
                     
                        61°30'N
                     
                  
                  
                     
                        34°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          8
                     
                  
                  
                     
                        62°50'N
                     
                  
                  
                     
                        36°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          9
                     
                  
                  
                     
                        64°45'N
                     
                  
                  
                     
                        28°30'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação dos cantarilhos supramencionada (RED/*5-14P).
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV (RED/*514GN).
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos (demersais)
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/N1G14D)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto
                     
                  
                  
                     
                        Latitude
                     
                  
                  
                     
                        Longitude
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          1
                     
                  
                  
                     
                        59°15'N
                     
                  
                  
                     
                        54°26'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          2
                     
                  
                  
                     
                        59°15'N
                     
                  
                  
                     
                        44°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          3
                     
                  
                  
                     
                        59°30'N
                     
                  
                  
                     
                        42°45'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          4
                     
                  
                  
                     
                        60°00'N
                     
                  
                  
                     
                        42°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          5
                     
                  
                  
                     
                        62°00'N
                     
                  
                  
                     
                        40°30'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          6
                     
                  
                  
                     
                        62°00'N
                     
                  
                  
                     
                        40°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          7
                     
                  
                  
                     
                        62°40'N
                     
                  
                  
                     
                        40°15'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          8
                     
                  
                  
                     
                        63°09'N
                     
                  
                  
                     
                        39°40'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          9
                     
                  
                  
                     
                        63°30'N
                     
                  
                  
                     
                        37°15'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          10
                     
                  
                  
                     
                        64°20'N
                     
                  
                  
                     
                        35°00'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          11
                     
                  
                  
                     
                        65°15'N
                     
                  
                  
                     
                        32°30'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                          12
                     
                  
                  
                     
                        65°15'N
                     
                  
                  
                     
                        29°50'W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas islandesas da divisão Va
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/05A-IS)
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (bacalhau não autorizado).
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A pescar apenas entre julho e dezembro de 2016.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/05B-F.)
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Outras espécies
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (OTH/1N2AB.)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Outras espécies
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (OTH/05B-F.)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Peixes-chatos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (FLX/05B-F.)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        204
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Capturas acessórias 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas gronelandesas (B-C/GRL) 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        As capturas acessórias na pesca dirigida ao bacalhau (B-C/GRLCOD), as capturas acessórias na pesca dirigida ao cantarilho (B-C/GRLRED) e as capturas acessórias na pesca dirigida ao alabote-da-gronelândia (B-C/GRLGHL) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
               
            
            
               ANEXO I C
            
            
            
               ATLÂNTICO NOROESTE
            
            
         
         
            
               ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO NAFO
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 2J3KL
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/N2J3KL)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3NO
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/N3NO.)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 000 kg ou 4 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3M
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (COD/N3M.)
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                          155
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          649
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                          155
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                          155
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                          528
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         1 993
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          278
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                         2 734
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                         1 298
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                         7 945
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         13 931
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solhão
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3L
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WIT/N3L.)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solhão
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3NO
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WIT/N3NO.)
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                          96
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                          96
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                          96
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          288
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         2 172
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha-americana
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3M
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLA/N3M.)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha-americana
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3LNO
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PLA/N3LNO.)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Pota-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Subzonas NAFO 3, 4
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Illex illecebrosus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SQI/N34.)
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                          128
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                          128
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                          128
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                          227
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         34 000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        A pescar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2016.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Nenhuma parte especificada para a União. Está disponível para o Canadá e os Estados-Membros da União, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia, a quantidade, expressa em toneladas, indicada em seguida.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        29 467
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Solha-dos-mares-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3LNO
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limanda ferruginea
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (YEL/N3LNO.)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         17 000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 2 500 kg ou 10 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Capelim
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3NO
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (CAP/N3NO.)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3L(1)(2)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PRA/N3L.)
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto n.º
                     
                  
                  
                     
                        Latitude N
                     
                  
                  
                     
                        Longitude W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 20' 0
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 40' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 20' 0
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 30' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 00' 0
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 30' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 00' 0
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 40' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        É proibida a pesca a uma profundidade inferior a 200 metros na zona a leste de uma linha delimitada pelas seguintes coordenadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto n.º
                     
                  
                  
                     
                        Latitude N
                     
                  
                  
                     
                        Longitude W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 00' 0
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 49' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 25' 0
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 27' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        46 °42' 0
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 25' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 48' 0
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 25' 50
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 16' 50
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 43' 50
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3M(1)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PRA/*N3M.)
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                        (2)(3)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto n.º
                     
                  
                  
                     
                        Latitude N
                     
                  
                  
                     
                        Longitude W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 20' 0
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 40' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 20' 0
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 30' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 00' 0
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 30' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 00' 0
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 40' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Além disso, é proibida, entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2016, a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto n.º
                     
                  
                  
                     
                        Latitude N
                     
                  
                  
                     
                        Longitude W
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 55' 0
                     
                  
                  
                     
                        45 ° 00' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 30' 0
                     
                  
                  
                     
                        44 ° 15' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 55' 0
                     
                  
                  
                     
                        44 ° 15' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 35' 0
                     
                  
                  
                     
                        44 ° 30' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        46 ° 35' 0
                     
                  
                  
                     
                        45 ° 40' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 30' 0
                     
                  
                  
                     
                        45 ° 40' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        47 ° 55' 0
                     
                  
                  
                     
                        45 ° 00' 0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito. Pescaria gerida por limitações do esforço de pesca. Os Estados-Membros em causa emitem autorizações de pesca para os seus navios de pesca que participem nesta pescaria e notificam-nas à Comissão antes de o navio iniciar as suas atividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1224/2009.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de navios
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de dias de pesca
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3LMNO
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GHL/N3LMNO)
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                          297
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          303
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                          42
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                          21
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         4 067
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                         1 700
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                         6 430
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         10 966
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3LNO
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rajidae
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SKA/N3LNO.)
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                          283
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                          62
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         3 403
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                          660
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                         4 408
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         7 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3LN
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/N3LN.)
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                          514
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          354
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                          514
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                          514
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                         1 896
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         10 400
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3M
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/N3M.)
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                         1 571
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        513
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                         1 571
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                         1 571
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        233
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal 
                     
                  
                  
                     
                         2 354
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                         7 813
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         7 000
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Quota sujeita à observância do TAC indicado, estabelecido para esta unidade populacional no respeitante a todas as partes contratantes na NAFO. No âmbito desse TAC, não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar antes de 1 de julho de 2016: 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         3 500
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3O
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/N3O.)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                         1 771
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                         5 229
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                         7 000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         20 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Subárea 2, divisões IF e 3K, da NAFO
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/N1F3K.)
                     
                  
               
                     
                        Letónia 
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          0
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Abrótea-branca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3NO
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Urophycis tenuis
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HKW/N3NO.)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                          255
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                          333
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                          588
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         1 000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Sempre que, de acordo com o anexo I A das Medidas de Conservação e de Execução da NAFO, um voto positivo das partes contratantes confirmar que o TAC se eleva a 2 000 toneladas, as quotas correspondentes da União e dos Estados-Membros são as seguintes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                          509
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                          667
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                         1 176
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               ANEXO I D
            
            
               PEIXES ALTAMENTE MIGRADORES - TODAS AS ZONAS
            
            
               Nesta zonas, os TAC são adotados no âmbito das organizações internacionais de pesca para as pescarias do atum, como a ICCAT. 
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Atum-rabilho
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus thynnus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (BFT/AE45WM)
                     
                  
               
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Grécia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)(4)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)(3)(4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Croácia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (4)(5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Malta
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)(3)(4)(5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espanha 
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        União 
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        União 
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Malta 
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Croácia         
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Espadarte
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5º N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SWO/AN05N)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Outros Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)(2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exceto Espanha e Portugal, e exclusivamente como captura acessória.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: até 2,39 % desta quantidade pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5°N (SWO/*AS05N).
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Espadarte
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Oceano Atlântico, a sul de 5º N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SWO/AS05N)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: até 3,51% desta quantidade pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/*AN05N).
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Atum-voador do Norte
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5º N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus alalunga
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ALB/AN05N)
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        O número de navios da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 520/2007[1], é fixado do seguinte modo:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         1 pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        [1]
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores (JO L 123 de 12.5.2007, p. 3).
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Repartição pelos Estados-Membros do número máximo de navios de pesca, que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 520/2007:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de navios
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Atum-voador do Sul
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Oceano Atlântico, a sul de 5º N
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus alalunga
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ALB/AS05N)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Atum-patudo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (BET/ATLANT)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Makaira nigricans
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (BUM/ATLANT)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tetrapturus albidus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (WHM/ATLANT)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
            
            
               ANEXO I E
            
            
               ANTÁRTICO
                  ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
            
            
               Estes TAC, adoptados pela CCAMLR, não são atribuídos aos seus membros, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC. 
            
            
               Salvo disposição em contrário, estes TAC são aplicáveis relativamente ao período compreendido entre 1 de dezembro de 2015 e 30 de novembro de 2016.
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Peixe-gelo-do-antártico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Champsocephalus gunnari
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ANI/F483.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Peixe-gelo-do-antártico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico(1)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Champsocephalus gunnari
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (ANI/F5852.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Para efeitos deste TAC, a zona aberta à pesca é definida como a parte da divisão estatística FAO 58.5.2 situada na zona delimitada por uma linha:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - que vai do ponto de intersecção do meridiano de 72º 15' E com o limite fixado no acordo marítimo franco-australiano para sul, ao longo do meridiano, até à sua intersecção com o paralelo de 53° 25'  S,
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à sua intersecção com o meridiano de 74º E,
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - em seguida, para nordeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 52º 40' S com o meridiano de 76º E,
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - em seguida, para norte ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 52º S,
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - em seguida, para noroeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 51º S com o meridiano de 76º 30' E, e
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - em seguida, para sudoeste, ao longo da geodésica até ao ponto inicial.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Peixe-gelo-austral
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Chaenocephalus aceratus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SSI/F483.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Peixe-gelo-bicudo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Channichthys rhinoceratus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (LIC/F5852.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Marlonga-negra
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dissostichus eleginoides
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (TOP/F483.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                  
               
                     
                        Zona de gestão A: 48ºW a 43º30'W – 52º30'S a 56ºS (TOP/*F483A):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Zona de gestão B: 43º 30' W a 40º W – 52º 30' S a 56º S (TOP/*F483B):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Zona de gestão C: 40º W a 33º 30' W – 52º 30' S a 56º S (TOP/*F483C):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Este TAC é aplicável à pesca com palangre de 16 de abril a 31 de agosto pm e à pesca com nassas de 1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Marlonga-negra
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.4 Antártico norte
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dissostichus eleginoides 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (TOP/F484N.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Este TAC é aplicável na zona delimitada pelas latitudes 55º 30' S e 57º 20' S e pelas longitudes 25º 30' W e 29º 30' W.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Marlonga-negra
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dissostichus eleginoides 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (TOP/F5852.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Este TAC é aplicável apenas a oeste de 79° 20' E. É proibido pescar a leste deste meridiano nesta zona.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Marlonga-do-antártico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.4 Antártico sul
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dissostichus mawsoni 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (TOA/F484S.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Este TAC é aplicável na zona delimitada pelas latitudes 57º 20' S e 60º 00' S e pelas longitudes 24º 30' W e 29º 00' W.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Krill-do-antártico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (KRI/F48.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        No limite de 620 000 toneladas de capturas totais combinadas, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                  
               
                     
                        Divisão 48.1 (KRI/*F481.):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Divisão 48.2 (KRI/*F482.):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Divisão 48.3 (KRI/*F483.):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Divisão 48.4 (KRI/*F484.):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Krill-do-antártico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.4.1 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (KRI/F5841.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                  
               
                     
                        Divisão 58.4.1 a oeste de 115° E (KRI/*F-41W):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Divisão 58.4.1 a leste de 115° E (KRI/*F-41E):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Krill-do-antártico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.4.2 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (KRI/F5842.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                  
               
                     
                        Divisão 58.4.2 a oeste de 55° E (KRI/*F-42W):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Divisão 58.4.2 a leste de 55° E (KRI/*F-42E):
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Nototénia-cabeça-chata
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Gobionotothen gibberifrons 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NOG/F483.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                         pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Nototénia-escamuda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NOS/F483.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Nototénia-escamuda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NOS/F5852.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagartixas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GRV/F5852.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagartixas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GRV/F483.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Lagartixas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.4 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (GRV/F484.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Nototénia-marmoreada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Notothenia rossii
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (NOR/F483.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Caranguejos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Paralomis spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (PAI/F483.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pseudochaenichthys georgianus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SGI/F483.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SRX/F483.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.4 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SRX/F484.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SRX/F5852.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Outras espécies
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (OTH/F5852.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                          pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
            
            
               ANEXO I F
            
            
               ATLÂNTICO SUDESTE
                  ZONA DA CONVENÇÃO SEAFO
            
            
               Estes TAC não são atribuídos aos membros da SEAFO, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da SEAFO, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC.
            
            
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Beryx spp.
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        SEAFO 
                     
                     
                        (ALF/SEAFO)
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        (1) Não podem ser pescadas mais de 132 toneladas na divisão B1 (ALF/*F47NA).
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Caranguejos-da-fundura Chaceon spp.
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Subdivisão SEAFO B1 (1)
                     
                     
                        (GER/F47NAM)
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm(2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                  
               
                     
                        (1)Para fins de aplicação deste TAC, a zona aberta à pesca é assim delimitada:
                     
                     
                        –a oeste, por 0º E,
                     
                     
                        –a norte, por 20º S,
                     
                     
                        –a sul, por 28º S e
                     
                     
                        –a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia. 
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Caranguejos-da-fundura
                        Chaceon spp.
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        SEAFO, com exclusão da subdivisão B1 
                     
                     
                        (GER/F47X)
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Marlonga-negra Dissostichus eliginoides
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        SEAFO, subzona D
                     
                     
                        (TOP/F47D)
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Marlonga-negra Dissostichus eliginoides
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        SEAFO, com exclusão da subzona D
                     
                     
                        (TOP/F47-D)
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Subdivisão SEAFO B1 (1)
                     
                     
                        (ORY/F47NAM)
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                  
               
                     
                        (1)Para fins de aplicação do presente anexo, a zona aberta à pesca é assim delimitada: 
                     
                     
                        –a oeste, por 0º E,
                     
                     
                        –a norte, por 20º S,
                     
                     
                        –a sul, por 28º S e
                     
                     
                        –a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia.
                     
                     
                        (2)              Com exceção de pm toneladas de capturas acessórias.
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
                     
                     
                        (ORY/F47X)
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Peixes-veleiros pelágicos
                     
                     
                        Pseudopentaceros spp
                     
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        SEAFO
                     
                     
                        (EDW/SEAFO)
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
               
         
            
            
            
               ANEXO I G
            
            
               ATUM-DO-SUL – TODAS AS ZONAS
            
            
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Atum-do-sul
                     
                     
                        Thunnus maccoyii
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        (SBF/F41-81)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
            
               ANEXO I H
            
            
               ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
            
            
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Espadarte
                     
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção WCPFC a sul de 20º S 
                     
                     
                        (SWO/F7120S)
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
            
               ANEXO I J
            
            
               ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Carapau-chileno
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção SPRFMO
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus murphyi
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (CJM/SPRFMO)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          a fixar
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        a fixar
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                        a fixar
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                        a fixar
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        a fixar
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        A alterar depois da reunião anual da Comissão SPRFMO em 25-29 de janeiro de 2016. 
                     
                  
               
            
         
         
      
    ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 10.11.2015
            COM(2015) 559 final
            ANEXOS
            da
            Proposta de Regulamento do Conselho
            que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União
            
               
         
         
            
               ANEXOS
            
            
               da
            
            
               Proposta de Regulamento do Conselho
            
            
               que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União
            
            
               ANEXO II A
            
            
               ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS
                  NO ÂMBITO DA GESTÃO DE DETERMINADAS UNIDADES POPULACIONAIS DE BACALHAU,
                  SOLHA E LINGUADO NAS DIVISÕES CIEM IIIa, VIa, VIIa, VIId,
                  NA SUBZONA CIEM IV E NAS ÁGUAS DA UNIÃO DAS DIVISÕES CIEM IIa, Vb
            
            
               1.ÂMBITO DE APLICAÇÃO
            
            
               1.1.O presente anexo é aplicável aos navios da União que tenham a bordo ou utilizem qualquer das artes referidas no anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 1342/2008 e estejam presentes em qualquer das zonas geográficas a que se refere o ponto 2 do presente anexo.
            
            
               1.2.O presente anexo não é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora inferior a 10 metros. Esses navios não são obrigados a manter a bordo autorizações de pesca emitidas em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009. Os Estados-Membros em causa avaliam o esforço de pesca desses navios por grupos de esforço a que pertencem, com base nos métodos de amostragem adequados. No período de gestão indicado no artigo 8.º do presente regulamento, a Comissão solicitará pareceres científicos a fim de avaliar o esforço exercido pelos navios em questão com vista à futura inclusão destes no regime de esforço.
            
            
               2.ARTES REGULAMENTADAS E ZONAS GEOGRÁFICAS
            
            
               Para efeitos do presente anexo, são contemplados os grupos de artes indicados no anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 1342/2008 (a seguir designadas por «artes regulamentadas») e os grupos de zonas geográficas referidos no ponto 2 desse anexo.
            
            
               3.AUTORIZAÇÕES
            
            
               Se o considerarem necessário para reforçar a aplicação sustentável do presente regime de gestão do esforço de pesca, os Estados-Membros podem introduzir uma proibição de pesca, em qualquer das zonas geográficas a que é aplicável o presente anexo, com qualquer arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua registo dessa atividade de pesca, a não ser que assegurem que seja impedida a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
            
            
               4.ESFORÇO DE PESCA MÁXIMO AUTORIZADO
            
            
               4.1.Para o período de gestão indicado no artigo 8.º do presente regulamento, o esforço máximo autorizado, a que se referem o artigo 12.°, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1342/2008 e o artigo 9.°, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 676/2007, relativo a cada um dos grupos de esforço de cada Estado-Membro, é fixado no apêndice 1 do presente anexo.
            
            
               4.2.Os níveis máximos de esforço de pesca anual fixados em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1954/2003 do Conselho
                  1
                não afetam o esforço de pesca máximo autorizado fixado no presente anexo.
            
            
               5.GESTÃO
            
            
               5.1.Os Estados-Membros gerem o esforço máximo autorizado em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 9.° do Regulamento (CE) n.º 676/2007, no artigo 4.º e nos artigos 13.° a 17.° do Regulamento (CE) n.º 1342/2008 e nos artigos 26.º a 35.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.
            
            
               5.2.Os Estados-Membros podem estabelecer períodos de gestão para fins da repartição do conjunto ou de uma parte do esforço máximo autorizado pelos navios ou grupos de navios. Nesse caso, o número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa. Nesses períodos de gestão, o Estado-Membro pode reatribuir o esforço por navios ou grupos de navios.
            
         
         
            
               5.3.Nos casos em que autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes numa zona numa base horária, os Estados-Membros continuam a medir a utilização dos dias em conformidade com as condições a que se refere o ponto 5.1. A pedido da Comissão, os Estados-Membros em causa devem fornecer provas das medidas de precaução adotadas para evitar uma utilização excessiva do esforço na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas.
            
            
               6.DECLARAÇÃO DO ESFORÇO DE PESCA
            
            
               O artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é, para efeitos de gestão do bacalhau, cada uma das zonas geográficas a que se refere o ponto 2 do presente anexo.
            
            
               7.COMUNICAÇÃO DOS DADOS PERTINENTES
            
            
               Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os dados sobre o esforço de pesca exercido pelos seus navios de pesca, em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009. Os dados devem ser transmitidos através do sistema de troca de dados sobre a pesca ou de qualquer futuro sistema de recolha de dados aplicado pela Comissão.
            
            
               Apêndice 1 do Anexo II A
            
            
               Esforço de pesca máximo autorizado, expresso em quilowatts-dias
            
            
               a)Kattegat:
            
            
                     
                        Arte regulamentada
                     
                  
                  
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
               
                     
                        TR1
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        TR2
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        TR3
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        BT1
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        BT2
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        GN
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
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                        pm
                     
                  
               
                     
                        GT
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        LL
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
            
               b)Skagerrak, parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; subzona CIEM IV e águas da União da divisão CIEM IIa; divisão CIEM VIId:
            
            
                     
                        Arte regulamentada
                     
                  
                  
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
               
                     
                        TR1
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
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                        pm
                     
                  
               
                     
                        TR2
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
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                        pm
                     
                  
               
                     
                        TR3
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        BT1
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
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                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
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                        pm
                     
                  
               
                     
                        BT2
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        GN
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        GT
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        LL
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
            
               c)Divisão CIEM VIIa:
            
            
                     
                        Arte regulamentada
                     
                  
                  
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
               
                     
                        TR1
                     
                  
                  
                     
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                        TR2
                     
                  
                  
                     
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                        TR3
                     
                  
                  
                     
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                        BT1
                     
                  
                  
                     
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                        BT2
                     
                  
                  
                     
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                        GN
                     
                  
                  
                     
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                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
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                        GT
                     
                  
                  
                     
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                        LL
                     
                  
                  
                     
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               d)Divisão CIEM VIa e águas da União da divisão CIEM Vb:
            
            
                     
                        Arte regulamentada
                     
                  
                  
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
               
                     
                        TR1
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
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                        TR2
                     
                  
                  
                     
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                        TR3
                     
                  
                  
                     
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                        GT
                     
                  
                  
                     
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               ANEXO II B
            
         
         
            
               ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA
                  RECUPERAÇÃO DE DETERMINADAS UNIDADES POPULACIONAIS DE PESCADA DO SUL
                  E DE LAGOSTIM
                  NAS DIVISÕES CIEM VIIIc, IXa, COM EXCLUSÃO DO GOLFO DE CÁDIS
            
            
               Capítulo I
                  Disposições gerais
            
            
               1.ÂMBITO DE APLICAÇÃO
            
            
               O presente anexo é aplicável aos navios da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou artes similares de malhagem igual ou superior a 32 mm e redes de emalhar de malhagem igual ou superior a 60 mm ou palangres de fundo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2166/2005, e que estejam presentes nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do golfo de Cádis.
            
            
               2.DEFINIÇÕES
            
            
               Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
            
            
               a)«Grupo de artes», o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:
            
            
               i)redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou redes similares, de malhagem igual ou superior a 32 mm, e
            
            
               ii)redes de emalhar, de malhagem igual ou superior a 60 mm, e palangres de fundo;
            
            
               b)«Arte regulamentada», qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;
            
            
               c)«Zona», as divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do golfo de Cádis;
            
            
               d)«Período de gestão em curso», o período indicado no artigo 8.º;
            
            
               e)«Condições especiais», as condições especiais expostas no ponto 6.1.
            
            
               3.
                     LIMITAÇÃO DA ATIVIDADE
            
            
               Sem prejuízo do artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar que o número de dias de presença na zona dos navios da União que arvoram o seu pavilhão, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.
            
            
               Capítulo II
                  Autorizações
            
            
               4.NAVIOS AUTORIZADOS
            
            
               4.1.Os Estados-Membros não devem autorizar a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona nos anos de 2002 a 2015, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que assegurem que seja impedida a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
            
            
               4.2.Um navio que arvore o pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas na zona não é autorizado a pescar na zona com uma arte regulamentada, a não ser que lhe seja atribuída uma quota após uma transferência autorizada em conformidade com o artigo 16.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 e lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 11 ou 12 do presente anexo.
            
            
               Capítulo III
                  Número de dias de presença na zona 
                  atribuídos aos navios da União
            
         
         
            
               5.NÚMERO MÁXIMO DE DIAS
            
            
               5.1.No período de gestão em curso, o número máximo de dias no mar em que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.
            
            
               5.2.Se um navio puder demonstrar que as suas capturas de pescada representam menos de 8 % do peso vivo total dos peixes capturados numa dada viagem de pesca, o Estado-Membro de pavilhão do navio é autorizado a não descontar os dias no mar associados a essa viagem de pesca do número máximo aplicável de dias no mar, indicado no quadro I.
            
            
               6.CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A ATRIBUIÇÃO DE DIAS
            
            
               6.1.Para fins da fixação do número máximo de dias no mar em que os Estados-Membros podem autorizar os navios da União que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:
            
            
               a)Os desembarques totais de pescada efetuados pelo navio em causa em cada um dos dois anos civis 2013 ou 2014 devem representar menos de 5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo; e
            
            
               b)Os desembarques totais de lagostim efetuados pelo navio em causa nos anos indicados na alínea a) devem representar menos de 2,5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo.
            
            
               6.2.Sempre que um navio beneficie de um número ilimitado de dias, por satisfazer as condições especiais, os desembarques desse navio não podem exceder, no período de gestão em curso, 5 toneladas dos desembarques totais em peso vivo de pescada e 2,5 toneladas dos desembarques totais em peso vivo de lagostim.
            
            
               6.3.Os navios que não respeitem uma destas condições especiais deixam imediatamente de ter direito aos dias correspondentes à condição especial em causa.
            
            
               6.4.A aplicação das condições especiais referidas no ponto 6.1 pode ser transferida de um dado navio para um ou mais navios que o substituam na frota, desde que o navio ou navios de substituição utilizem artes similares e não possuam, em qualquer ano de funcionamento, um registo de desembarques de pescada e lagostim superior às quantidades indicadas no ponto 6.1.
            
            
               Quadro I
                  Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por arte de pesca, por ano
            
            
                     
                        Condição especial
                     
                  
                  
                     
                        Arte regulamentada
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de dias
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Redes de arrasto pelo fundo, redes de cerco dinamarquesas e redes de arrasto similares de malhagem ≥ 32 mm, redes de emalhar de malhagem ≥ 60 mm e palangres de fundo
                     
                  
                  
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        117
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        109
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        113
                     
                  
               
                     
                        6.1.a) e 6.1.b)
                     
                  
                  
                     
                        Redes de arrasto pelo fundo, redes de cerco dinamarquesas e redes de arrasto similares de malhagem ≥ 32 mm, redes de emalhar de malhagem ≥ 60 mm e palangres de fundo
                     
                  
                  
                     
                        Ilimitado
                     
                  
               
            
               7.SISTEMA DE QUILOWATTS-DIAS
            
            
               7.1.Os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Ao abrigo desse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio abrangido pela aplicação de qualquer arte regulamentada e condições especiais indicadas no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada e às condições especiais.
            
            
               7.2.Esse volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa elegíveis para a arte regulamentada e, se for caso disso, as condições especiais. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 7.1. Enquanto o número de dias for ilimitado de acordo com o quadro I, o número de dias de que o navio poderá beneficiar é 360.
            
            
               7.3.Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente à arte regulamentada e às condições especiais constantes do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
            
            
               a)Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;
            
            
               b)Nos registos históricos para os anos indicados no ponto 6.1, alínea a), relativos a esses navios, que reflitam a composição das capturas definidas na condição especial enunciada no ponto 6.1, alíneas a) ou b), desde que esses navios satisfaçam essas condições especiais;
            
            
               c)No número de dias no mar em que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 7.1.
            
         
         
            
               7.4.Com base nesse pedido, a Comissão avalia se estão preenchidas as condições referidas no ponto 7 e, se for caso disso, pode autorizar o Estado-Membro a beneficiar do sistema referido no ponto 7.1.
            
            
               8.ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PELA CESSAÇÃO DEFINITIVA DAS ATIVIDADES DE PESCA
            
            
               8.1.A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho
                  2
               , quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 744/2008 do Conselho
                  3
               . A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido escrito deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que não voltarão a exercer atividades de pesca.
            
            
               8.2.O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios abatidos que utilizaram a arte regulamentada é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram essa arte nesse ano. O número suplementar de dias no mar é, em seguida, calculado multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo.
            
            
               8.3.Os pontos 8.1 e 8.2 não se aplicam nos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 3 ou 6.4 ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar.
            
            
               8.4.Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar um pedido à Comissão, até 15 de junho do período de gestão em curso, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes e condições especiais constantes do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
            
            
               a)Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;
            
            
               b)Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca e, se for caso disso, condições especiais.
            
            
               8.5.Com base no pedido do Estado-Membro, a Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir ao Estado-Membro um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5.1 no respeitante a esse Estado-Membro. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.º, n.º 2.
            
            
               8.6.No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir esses dias suplementares no mar a uma parte ou a todos os navios ainda presentes na frota e elegíveis para as artes regulamentadas. Não é autorizada a atribuição de dias suplementares provenientes de um navio abatido que tenha beneficiado de uma condição especial prevista no ponto 6.1, alínea a) ou b), a um navio que continue ativo e não beneficie de uma condição especial.
            
            
               8.7.Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar devido à cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado-Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso.
            
            
               9.ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DA PRESENÇA DE OBSERVADORES CIENTÍFICOS
            
            
               9.1.Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas e exceder as exigências em matéria de recolha de dados, estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 199/2008
                  4
                e respetivas regras de execução respeitantes aos programas nacionais.
            
            
               9.2.Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio e de qualquer membro da tripulação.
            
            
               9.3.Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 9.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos.
            
            
               9.4.Com base nessa descrição e após consulta do CCTEP, a Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir ao Estado-Membro interessado um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5.1 no respeitante a esse Estado-Membro e aos navios, zona e artes abrangidos pelo programa de reforço da presença de observadores científicos. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.º, n.º 2.
            
            
               9.5.Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos apresentado no passado e aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.
            
            
               Capítulo IV
                  Gestão
            
            
               10.OBRIGAÇÃO GERAL
            
            
               Os Estados-Membros gerem o esforço máximo autorizado em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.° do Regulamento (CE) n.º 2166/2005 e nos artigos 26.º a 35.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.
            
         
         
            
               11.PERÍODOS DE GESTÃO
            
            
               11.1.Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de um ou mais meses civis.
            
            
               11.2.O número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.
            
            
               11.3.Nos casos em que autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 10. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem fornecer provas das medidas de precaução adotadas para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas.
            
            
               Capítulo V
                  Trocas de atribuições de esforço de pesca
            
            
               12.TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DE UM ESTADO-MEMBRO
            
            
               12.1.Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca da União.
            
            
               12.2.O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 12.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, nos anos indicados no ponto 6.1, alínea a), pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.
            
            
               12.3.A transferência de dias descrita no ponto 12.1 é autorizada entre navios que operem com uma arte regulamentada e durante o mesmo período de gestão.
            
            
               12.4.A transferência de dias só é autorizada no respeitante a navios que beneficiem de uma atribuição de dias de pesca sem condições especiais.
            
            
               12.5.A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem informar sobre as transferências realizadas. Os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e transmissão das informações a que se refere o presente ponto podem ser estabelecidos pela Comissão por meio de atos de execução. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.º, n.º 2.
            
            
               13.TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DE DIFERENTES ESTADOS-MEMBROS
            
            
               Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, relativamente ao mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram o seu pavilhão, desde que se apliquem, com as devidas adaptações, os pontos 4.1, 4.2 e 12. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias transferidos, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.
            
            
               Capítulo VI
                  Obrigações em matéria de comunicações
            
            
               14.DECLARAÇÃO DO ESFORÇO DE PESCA
            
            
               O artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.
            
            
               15.RECOLHA DOS DADOS PERTINENTES
            
            
               Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher, numa base trimestral, as informações respeitantes ao esforço de pesca total exercido na zona em relação às artes rebocadas e artes fixas, ao esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes na zona, bem como à potência do motor desses navios em quilowatts-dias.
            
            
               16.COMUNICAÇÃO DOS DADOS PERTINENTES
            
            
               A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 15, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço eletrónico por ela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente ao conjunto ou a partes do período de gestão anterior e do período de gestão em curso, recorrendo ao formato dos dados indicado nos quadros IV e V.
            
         
         
            
               Quadro II
                  Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por período de gestão
            
            
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Arte
                     
                  
                  
                     
                        Período de gestão
                     
                  
                  
                     
                        Declaração do esforço cumulado
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
               Quadro III
                  Formato dos dados sobre os kW-dias, por período de gestão
            
            
                     
                        Designação do campo
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de carateres/dígitos
                     
                  
                  
                     
                        Alinhamento(1) E(squerda)/D(ireita)
                     
                  
                  
                     
                        Definição e observações
                     
                  
               
                     
                        1)
                              Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
                     
                  
               
                     
                        2)
                              Arte
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Um dos seguintes tipos de artes:
                     
                     
                        TR = redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e artes similares ≥ 32 mm
                     
                     
                        GN = redes de emalhar ≥ 60 mm
                     
                     
                        LL = palangres de fundo
                     
                  
               
                     
                        3)
                              Período de gestão
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Um período de gestão situado no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso
                     
                  
               
                     
                        4)
                              Declaração do esforço cumulado
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
                     
                  
               
            
               Quadro IV
                  Formato de declaração para os dados sobre o navio
            
            
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        FFP
                     
                  
                  
                     
                        Marcação externa
                     
                  
                  
                     
                        Duração do período de gestão
                     
                  
                  
                     
                        Artes comunicadas
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial aplicável à(s) arte(s) comunicada(s)
                     
                  
                  
                     
                        Dias elegíveis com a(s) arte(s) comunicada(s)
                     
                  
                  
                     
                        Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
                     
                  
                  
                     
                        Transferências de dias
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º 1
                     
                  
                  
                     
                        N.º 2
                     
                  
                  
                     
                        N.º 3
                     
                  
                  
                     
                        …
                     
                  
                  
                     
                        N.º 1
                     
                  
                  
                     
                        N.º 2
                     
                  
                  
                     
                        N.º 3
                     
                  
                  
                     
                        …
                     
                  
                  
                     
                        N.º 1
                     
                  
                  
                     
                        N.º 2
                     
                  
                  
                     
                        N.º 3
                     
                  
                  
                     
                        …
                     
                  
                  
                     
                        N.º 1
                     
                  
                  
                     
                        N.º 2
                     
                  
                  
                     
                        N.º 3
                     
                  
                  
                     
                        …
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        (9)
                     
                  
               
            
               Quadro V
                  Formato dos dados sobre o navio
            
            
                     
                        Designação do campo
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de carateres/dígitos
                     
                  
                  
                     
                        Alinhamento(1)
                     
                     
                        E(squerda)/D(ireita)
                     
                  
                  
                     
                        Definição e observações
                     
                  
               
                     
                        1)
                              Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
                     
                  
               
                     
                        2)
                              FFP
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP)
                     
                     
                        Número único de identificação de um navio de pesca
                     
                     
                        Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 carateres). Se uma sequência tiver menos de 9 carateres, inserir zeros suplementares à esquerda
                     
                  
               
                     
                        3)
                              Marcação externa
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 1381/87 da Comissão(2)
                     
                  
               
                     
                        4)
                              Duração do período de gestão
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Duração do período de gestão expressa em meses
                     
                  
               
                     
                        5)
                              Artes comunicadas
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Um dos seguintes tipos de artes:
                     
                     
                        TR = redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e artes similares ≥ 32 mm
                     
                     
                        GN = redes de emalhar ≥ 60 mm
                     
                     
                        LL = palangres de fundo
                     
                  
               
                     
                        6)
                              Condição especial aplicável à(s) arte(s) comunicada(s)
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Indicar, se for caso disso, qual das condições especiais a) ou b) referidas no ponto 6.1 do anexo II B é aplicável
                     
                  
               
                     
                        7)
                              Dias elegíveis com a(s) arte(s) comunicada(s)
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Número de dias a que o navio tem direito nos termos do anexo II B em função das artes e duração do período de gestão comunicadas
                     
                  
               
                     
                        8)
                              Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Número de dias em que o navio esteve efetivamente presente na zona a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado
                     
                  
               
                     
                        9)
                              Transferências de dias
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e, relativamente aos dias recebidos, indicar «+número de dias transferidos».
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
                     
                     
                        (2)
                              Regulamento (CEE) n.º 1381/87 da Comissão, de 20 de maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (JO L 132 de 21.5.1987, p. 9).
                     
                  
               
            
               ANEXO II C
            
            
               ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO 
                  DA GESTÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS DE 
                  LINGUADO DO CANAL DA MANCHA OCIDENTAL, DIVISÃO CIEM VIIe
            
            
               Capítulo I
                  Disposições gerais
            
            
               1.ÂMBITO DE APLICAÇÃO
            
            
               1.1.O presente anexo é aplicável aos navios da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 509/2007, e que estejam presentes na divisão CIEM VIIe.
            
            
               1.2.Os navios que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham, de acordo com os seus registos de pesca, registos, nos três anos anteriores, de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, por ano, ficam isentos da aplicação do disposto no presente anexo, desde que:
            
            
               a)Esses navios tenham capturado menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2015;
            
            
               b)Esses navios não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar;
            
         
         
            
               c)Cada Estado-Membro em questão comunique à Comissão, até 31 de julho de 2016 e 31 de janeiro de 2017, os registos de captura de linguado desses navios nos três anos anteriores e as capturas de linguado efetuadas em 2016.
            
            
               Se não for preenchida uma destas condições, os navios em causa deixam imediatamente de estar isentos da aplicação do disposto no presente anexo.
            
            
               2.DEFINIÇÕES
            
            
               Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
            
            
               a)«Grupo de artes», o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:
            
            
               i)redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm, e
            
            
               ii)redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm;
            
            
               b)«Arte regulamentada», qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;
            
            
               c)«Zona», a divisão CIEM VIIe;
            
            
               d)«Período de gestão em curso», o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.
            
            
               3.LIMITAÇÃO DA ATIVIDADE
            
            
               Sem prejuízo do artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar que o número de dias de presença na zona dos navios da União que arvoram o seu pavilhão e estão registados na União, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.
            
            
               Capítulo II
                  Autorizações
            
            
               4.NAVIOS AUTORIZADOS
            
            
               4.1Os Estados-Membros não devem autorizar a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona nos anos de 2002 a 2015, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que assegurem que seja impedida a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
            
            
               4.2Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte regulamentada pode ser autorizado a utilizar uma arte de pesca diferente, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à arte regulamentada.
            
            
               4.3Um navio que arvore o pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas na zona não é autorizado a pescar na zona com uma arte regulamentada, a não ser que lhe seja atribuída uma quota após uma transferência autorizada em conformidade com o artigo 16.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 e lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 10 ou 11 do presente anexo.
            
            
               Capítulo III
                  Número de dias de presença na zona 
                  atribuídos aos navios da União
            
            
               5.NÚMERO MÁXIMO DE DIAS
            
            
               No período de gestão em curso, o número máximo de dias no mar em que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.
            
         
         
            
               Quadro I
                  Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, 
                  por categoria de arte de pesca regulamentada, por ano
            
            
                     
                        Arte regulamentada
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de dias
                     
                  
               
                     
                        Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm
                     
                  
                  
                     
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                        UK
                     
                  
                  
                     
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                        Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm
                     
                  
                  
                     
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               6.SISTEMA DE QUILOWATTS-DIAS
            
            
               6.1.No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Ao abrigo desse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio abrangido pela aplicação de qualquer arte regulamentada indicada no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada.
            
            
               6.2.Esse volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa elegíveis para a arte regulamentada. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 6.1.
            
            
               6.3.Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 6.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente à arte regulamentada constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
            
            
               a)Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;
            
            
               b)No número de dias no mar em que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 6.1.
            
            
               6.4.Com base nesse pedido, a Comissão avalia se estão preenchidas as condições referidas no ponto 6 e, se for caso disso, pode autorizar o Estado-Membro a beneficiar do sistema referido no ponto 6.1.
            
            
               7.ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PELA CESSAÇÃO DEFINITIVA DAS ATIVIDADES DE PESCA
            
            
               7.1.A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006, quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 744/2008. A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido escrito deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que não voltarão a exercer atividades de pesca.
            
            
               7.2.O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios abatidos que utilizaram um dado grupo de artes é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram esse grupo de artes nesse ano. O número suplementar de dias no mar é, em seguida, calculado multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo.
            
            
               7.3.Os pontos 7.1 e 7.2 não se aplicam nos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 4.2 ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar.
            
            
               7.4.Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão, até 15 de junho do período de gestão em curso, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
            
            
               a)Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;
            
            
               b)Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca.
            
            
               7.5.Com base no pedido do Estado-Membro, a Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir ao Estado-Membro um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5 no respeitante a esse Estado-Membro. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.º, n.º 2.
            
            
               7.6.No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir esses dias suplementares no mar a uma parte ou a todos os navios ainda presentes na frota e elegíveis para as artes regulamentadas.
            
            
               7.7.Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar devido à cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado-Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso.
            
         
         
            
               8.ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DA PRESENÇA DE OBSERVADORES CIENTÍFICOS
            
            
               8.1.Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros, entre 1 de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas e exceder as exigências em matéria de recolha de dados, estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 199/2008 e respetivas regras de execução respeitantes aos programas nacionais.
            
            
               8.2.Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio de pesca e de qualquer membro da tripulação.
            
            
               8.3.Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos.
            
            
               8.4.Com base nessa descrição e após consulta do CCTEP, a Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir ao Estado-Membro interessado um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5 no respeitante a esse Estado-Membro e aos navios, zona e artes abrangidos pelo programa de reforço da presença de observadores científicos. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.º, n.º 2.
            
            
               8.5.Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos apresentado no passado e aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.
            
            
               Capítulo IV
                  Gestão
            
            
               9.OBRIGAÇÃO GERAL
            
            
               Os Estados-Membros devem gerir o esforço máximo autorizado em conformidade com os artigos 26.º a 35.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.
            
            
               10.PERÍODOS DE GESTÃO
            
            
               10.1.Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de um ou mais meses civis.
            
            
               10.2.O número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.
            
            
               10.3.Nos casos em que autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 9. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem fornecer provas das medidas de precaução adotadas para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas.
            
            
               Capítulo V
                  Trocas de atribuições de esforço de pesca
            
            
               11.TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DE UM ESTADO-MEMBRO
            
            
               11.1.Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca da União.
            
            
               11.2.O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 11.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.
            
            
               11.3.A transferência de dias descrita no ponto 11.1 é autorizada entre navios que operem com uma arte regulamentada e durante o mesmo período de gestão.
            
            
               11.4.A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem informar sobre as transferências realizadas. Os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e transmissão das informações a que se refere o presente ponto podem ser estabelecidos pela Comissão por meio de atos de execução. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.º, n.º 2.
            
            
               12.TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DE DIFERENTES ESTADOS-MEMBROS
            
         
         
            
               Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, relativamente ao mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram o seu pavilhão, desde que se apliquem, com as devidas adaptações, os pontos 4.2, 4.4, 5, 6 e 10. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias transferidos, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.
            
            
               Capítulo VI
                  Obrigações em matéria de comunicações
            
            
               13.DECLARAÇÃO DO ESFORÇO DE PESCA
            
            
               O artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.
            
            
               14.RECOLHA DOS DADOS PERTINENTES
            
            
               Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher, numa base trimestral, as informações respeitantes ao esforço de pesca total exercido na zona em relação às artes rebocadas e artes fixas, ao esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes na zona, bem como à potência do motor desses navios em quilowatts-dias.
            
            
               15.COMUNICAÇÃO DOS DADOS PERTINENTES
            
            
               A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 14, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço eletrónico por ela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente ao conjunto ou a partes dos períodos de gestão de 2014 e 2015, recorrendo ao formato dos dados indicado nos quadros IV e V.
            
            
               Quadro II
                  Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por período de gestão
            
            
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Arte
                     
                  
                  
                     
                        Período de gestão
                     
                  
                  
                     
                        Declaração do esforço cumulado
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
            
               Quadro III
                  Formato dos dados sobre os kW-dias, por período de gestão
            
            
                     
                        Designação do campo
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de carateres/dígitos
                     
                  
                  
                     
                        Alinhamento(1)
                     
                     
                        E(squerda)/D(ireita)
                     
                  
                  
                     
                        Definição e observações
                     
                  
               
                     
                        1)
                              Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
                     
                  
               
                     
                        2)
                              Arte
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Um dos seguintes tipos de artes:
                     
                     
                        BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm
                     
                     
                        GN = redes de emalhar < 220 mm
                     
                     
                        TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
                     
                  
               
                     
                        3)
                              Período de gestão
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Um ano no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso
                     
                  
               
                     
                        4)
                              Declaração do esforço cumulado
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
                     
                  
               
            
               Quadro IV
                  Formato de declaração para os dados sobre o navio
            
            
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        FFP
                     
                  
                  
                     
                        Marcação externa
                     
                  
                  
                     
                        Duração do período de gestão
                     
                  
                  
                     
                        Artes comunicadas
                     
                  
                  
                     
                        Dias elegíveis com a(s) arte(s) comunicada(s)
                     
                  
                  
                     
                        Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
                     
                  
                  
                     
                        Transferências de dias
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º 1
                     
                  
                  
                     
                        N.º 2
                     
                  
                  
                     
                        N.º 3
                     
                  
                  
                     
                        …
                     
                  
                  
                     
                        N.º 1
                     
                  
                  
                     
                        N.º 2
                     
                  
                  
                     
                        N.º 3
                     
                  
                  
                     
                        …
                     
                  
                  
                     
                        N.º 1
                     
                  
                  
                     
                        N.º 2
                     
                  
                  
                     
                        N.º 3
                     
                  
                  
                     
                        …
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        (8)
                     
                  
               
            
               Quadro V
                  Formato dos dados sobre o navio
            
            
                     
                        Designação do campo
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de carateres/dígitos
                     
                  
                  
                     
                        Alinhamento(1)
                     
                     
                        E(squerda)/D(ireita)
                     
                  
                  
                     
                        Definição e observações
                     
                  
               
                     
                        1)
                              Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado 
                     
                  
               
                     
                        2)
                              FFP
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP)
                     
                     
                        Número único de identificação de um navio de pesca
                     
                     
                        Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 carateres). Se uma sequência tiver menos de 9 carateres, inserir zeros suplementares à esquerda 
                     
                  
               
                     
                        3)
                              Marcação externa
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 1381/87
                     
                  
               
                     
                        4)
                              Duração do período de gestão
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Duração do período de gestão expressa em meses
                     
                  
               
                     
                        5)
                              Artes comunicadas
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Um dos seguintes tipos de artes:
                     
                     
                        BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm
                     
                     
                        GN = redes de emalhar < 220 mm
                     
                     
                        TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
                     
                  
               
                     
                        6)
                              Condição especial aplicável à(s) arte(s) comunicada(s)
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Número de dias a que o navio tem direito nos termos do anexo II C em função das artes e duração do período de gestão comunicadas
                     
                  
               
                     
                        7)
                              Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Número de dias em que o navio esteve efetivamente presente na zona a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado
                     
                  
               
                     
                        8)
                              Transferências de dias
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e, relativamente aos dias recebidos, indicar «+número de dias transferidos».
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
                     
                  
               
         
         
            
               ANEXO II D
            
            
               ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA
                  NAS DIVISÕES CIEM IIa, IIIa, E NA SUBZONA CIEM IV
            
            
               Para fins de gestão das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM IIa, IIIa e na subzona CIEM IV fixadas no anexo I A, as zonas de gestão a que se aplicam os limites de capturas específicos são definidas abaixo, assim como no apêndice do presente anexo:
            
            
                     
                        Zona de gestão da galeota
                     
                  
                  
                     
                        Retângulos estatísticos do CIEM
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        31-34 E9-F2; 35 E9- F3; 36 E9-F4; 37 E9-F5; 38-40 F0-F5; 41 F5-F6
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        31-34 F3-F4; 35 F4-F6; 36 F5-F8; 37-40 F6-F8; 41 F7-F8
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        41 F1-F4; 42-43 F1-F9; 44 F1-G0; 45-46 F1-G1; 47 G0
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        38-40 E7-E9; 41-46 E6-F0
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        47-51 E6 + F0-F5; 52 E6-F5
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        41-43 G0-G3; 44 G1
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        47-51 E7-E9
                     
                  
               
            
               Apêndice 1 do anexo II D
            
            
               Zonas de gestão da galeota
            
            
               
                  
            
            
            
               ANEXO III
            
            
               NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA
                  PARA OS NAVIOS DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS
            
            
                     
                        Zona de pesca
                     
                  
                  
                     
                        Pescaria
                     
                  
                  
                     
                        Número de autorizações de pesca
                     
                  
                  
                     
                        Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                     
                  
               
                     
                        Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                     
                  
                  
                     
                        Arenque, a norte de 62º 00' N
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SV
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espécies demersais, a norte de 62º 00' N
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        DE 
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não atribuídas
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Sarda (1)
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espécies industriais, a sul de 62° 00' N
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Águas faroenses
                     
                  
                  
                     
                        Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28' N e a leste de 6º 30' W
                     
                  
                  
                     
                        A fixar(2)
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de março a 31 de maio e de 1 de outubro a 31 de dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61° 20' N e 62° 00' N e entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pesca de arrasto da maruca azul com uma malhagem mínima de 100 mm na zona a sul de 61° 30' N e a oeste de 9° 00' W e na zona situada entre 7° 00' W e 9° 00' W a sul de 60° 30' N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30' N, 7° 00' W e 60° 00' N, 6° 00' W
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        DE(3)
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar(4)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        FR(3)
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                        A fixar(4)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pesca do verdinho. O número total de autorizações de pesca pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada «principal zona de pesca do verdinho»
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pesca à linha
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Sarda
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        DE 
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Arenque, a norte de 62º 00' N
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças suplementares à Suécia, de acordo com a prática estabelecida.
                     
                     
                        (2)
                              Estes valores são incluídos nos valores para todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé 
                     
                     
                        (3)
                              Estes valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.
                     
                     
                        (4)
                              Estes valores são incluídos nos valores para a «Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé».
                     
                  
               
            
               ANEXO IV
            
            
               ZONA DA CONVENÇÃO ICCAT(1)
            
            
               1.Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste
            
            
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
            
               2.Número máximo de navios da União de pesca artesanal costeira autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo
            
            
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     
                        pm 
                     
                  
               
                     
                        Malta
                     
                  
                  
                     
                        pm 
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
         
            
            
               3.Número máximo de navios da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 no mar Adriático para fins de cultura
            
            
                     
                        Croácia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
            
               4.Número máximo e capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca de cada Estado-Membro autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo
            
            
               Quadro A
            
            
                     
                        Número de navios de pesca(2)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     
                        Grécia
                     
                  
                  
                     
                        Croácia
                     
                  
                  
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        Malta
                     
                  
               
                     
                        Cercadores com rede de cerco com retenida
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Palangreiros
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Navios de pesca com canas (isco)
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Linha de mão
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Arrastões
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Outros navios da pesca artesanal(3)
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
            
               Quadro B
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade total em arqueação bruta
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     
                        Croácia
                     
                  
                  
                     
                        Grécia
                     
                  
                  
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        Malta
                     
                  
               
                     
                        Cercadores com rede de cerco com retenida
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                        Palangreiros
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                        Navios de pesca com canas (isco)
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                        Linhas de mão
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                        Arrastões
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                        Outros navios da pesca artesanal
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
            
               5.Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro
            
            
                     
                        Número de armadilhas(4)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
            
               6.Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo
            
            
               Quadro A
            
            
                     
                        Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número de explorações
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade (em toneladas)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Grécia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Croácia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Malta
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
            
               Quadro B
            
            
                     
                        Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Grécia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Croácia
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Malta
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
         
            
            
               ________________
            
            
               (1)Os números constantes dos pontos 1, 2 e 3 podem ser reduzidos para fins de observância das obrigações internacionais da União.
            
            
               (2)Os números constantes do quadro A, secção 4, podem ser ainda aumentados, sob reserva de serem cumpridas as obrigações internacionais da União.
            
            
               (3)Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corricos).
            
            
               (4)Este número pode ser ainda aumentado, sob reserva de serem cumpridas as obrigações internacionais da União.
            
            
            
               ANEXO V
            
            
               ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
            
            
               PARTE A
                  PROIBIÇÃO DA PESCA DIRIGIDA NA ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
            
            
                     
                        Espécie-alvo
                     
                  
                  
                     
                        Zona
                     
                  
                  
                     
                        Período de proibição
                     
                  
               
                     
                        Tubarões (todas as espécies)
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Notothenia rossii
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.1. Antártico, na zona peninsular
                     
                     
                        FAO 48.2. Antártico, em torno das Órcades do Sul
                     
                     
                        FAO 48.3. Antártico, em torno da Geórgia do Sul
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Esparídeos, serranídeos e roncadores
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.1. Antártico(1)
                     
                     
                        FAO 48.2. Antártico(1)
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Gobionotothen gibberifrons
                     
                     
                        Chaenocephalus aceratus
                     
                     
                        Pseudochaenichthys georgianus
                     
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                     
                        Patagonotothen guntheri
                     
                     
                        Electrona carlsbergi(1)
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.3.
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Dissostichus spp.
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.5. Antártico
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Dissostichus spp.
                     
                  
                  
                     
                        FAO 88.3. Antártico(1)
                     
                     
                        FAO 58.5.1. Antártico(1)(2)
                     
                     
                        FAO 58.5.2. Antártico a leste de 79° 20' E e fora da ZEE a oeste de 79° 20' E(1)
                     
                     
                        FAO 58.4.4. Antártico(1)(2)
                     
                     
                        FAO 58.6. Antártico(1)(2)
                     
                     
                        FAO 58.7. Antártico(1)
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.4.4.(1) (2)
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Todas as espécies exceto Champsocephalus gunnari e Dissostichus eleginoides
                     
                  
                  
                     
                        FAO 58.5.2. Antártico
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        Dissostichus mawsoni
                     
                  
                  
                     
                        FAO 48.4. Antártico(1) na zona delimitada pelas latitudes 55º 30' S e 57º 20' S e pelas longitudes 25º 30' W e 29º 30' W
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Exceto para fins de investigação científica.
                     
                     
                        (2)
                              Com exclusão das águas sob jurisdição nacional (ZEE).
                     
                  
               
            
               PARTE B
                  TAC E LIMITES DE CAPTURAS ACESSÓRIAS NAS PESCARIAS EXPLORATÓRIAS NA ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR EM 2015/2016
            
            
                     
                        Subzona/
                        Divisão
                     
                  
                  
                     
                        Região
                     
                  
                  
                     
                        Campanha
                     
                  
                  
                     
                        SSRU
                     
                  
                  
                     
                        Limite de capturas (em toneladas) de Dissostichus spp. 
                     
                  
                  
                     
                        Limite de capturas acessórias (em toneladas)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SSRU
                     
                  
                  
                     
                        Limite
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
                  
                     
                        Outras espécies
                     
                  
               
                     
                        58.4.1.
                     
                  
                  
                     
                        Toda a divisão
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        A, B, F
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        C 
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        D 
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        G 
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        H 
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        58.4.2.
                     
                  
                  
                     
                        Toda a divisão
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        B, C, D
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        E (incluindo 58.4.2_1)
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        58.4.3a.
                     
                  
                  
                     
                        Toda a divisão
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        88.1.
                     
                  
                  
                     
                        Toda a subzona
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        A, D, E, F, M
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        B, C, G
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A, D, E, F, M
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        A, D, E, F, M
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        A, D, E, F, M
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        H, I, K
                     
                  
                  
                     
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                        B, C, G
                     
                  
                  
                     
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                        B, C, G
                     
                  
                  
                     
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                        B, C, G
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        J, L
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        H, I, K
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        H, I, K
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        H, I, K
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        J, L
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        J, L
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        J, L
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        88.2.
                     
                  
                  
                     
                        A sul de 65º S
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        A, B, I
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        C, D, E, F, G (88.2_1 a 88.2_4)
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A, B, I
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        A, B, I
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        A, B, I
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        H
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        C, D, E, F, G
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        C, D, E, F, G
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        C, D, E, F, G
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        H
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        H
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
                  
                     
                        H
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                  
               
            
               Apêndice do anexo V, parte B
            
            
               Lista das unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units – SSRU)
            
            
                     
                        Região
                     
                  
                  
                     
                        SSRU
                     
                  
                  
                     
                        Delimitação
                     
                  
               
                     
                        48.6
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        De 50° S 20° W, para leste até 1° 30' E, para sul até 60° S, para oeste até 20° W, para norte até 50° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 20° W, para leste até 10° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 20° W, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 10° W, para leste até à longitude 0°, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 10° W, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S longitude 0°, para leste até 10° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até à longitude 0°, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 10° E, para leste até 20° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 10° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        F
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 20° E, para leste até 30° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 20° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        De 50° S 1° 30' E, para leste até 30º E, para sul até 60° S, para oeste até 1° 30' E, para norte até 50° S.
                     
                  
               
                     
                        58.4.1
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        De 55° S 86° E, para leste até 150° E, para sul até 60° S, para oeste até 86° E, para norte até 55° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 86° E, para leste até 90° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 80°E, para norte até 64° S, para leste até 86° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 90° E, para leste até 100° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 90° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 100° E, para leste até 110° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 100° E, para norte até 60° S. 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 110° E, para leste até 120° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 110° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        F
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 120° E, para leste até 130° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 120° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 130° E, para leste até 140° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 130° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        H
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 140° E, para leste até 150° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 140° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                        58.4.2
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        De 62° S 30° E, para leste até 40° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 30° E, para norte até 62° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        De 62° S 40° E, para leste até 50° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 40° E, para norte até 62° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        De 62° S 50° E, para leste até 60° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 50° E, para norte até 62° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        De 62° S 60° E, para leste até 70° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 60° E, para norte até 62° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        De 62° S 70° E, para leste até 73° 10' E, para sul até 64° S, para leste até 80° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 70º E, para norte até 62º S.
                     
                  
               
                     
                        58.4.3a
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Toda a divisão, de 56° S 60° E, para leste até 73° 10' E, para sul até 62° S, para oeste até 60° E, para norte até 56° S.
                     
                  
               
                     
                        58.4.3b
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        De 56° S 73° 10' E, para leste até 79º E, para sul até 59° S, para oeste até 73° 10' E, para norte até 56° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 73° 10' E, para leste até 86º E, para sul até 64° S, para oeste até 73° 10' E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        De 59° S 73° 10' E, para leste até 79º E, para sul até 60° S, para oeste até 73° 10' E, para norte até 59° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        De 59° S 79° E, para leste até 86° E, para sul até 60° S, para oeste até 79° E, para norte até 59° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        De 56° S 79° E, para leste até 80° E, para norte até 55° S, para leste até 86° E, para sul até 59° S, para oeste até 79° E, para norte até 56° S.
                     
                  
               
                     
                        58.4.4
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        De 51° S 40° E, para leste até 42° E, para sul até 54° S, para oeste até 40° E, para norte até 51° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        De 51° S 42° E, para leste até 46° E, para sul até 54° S, para oeste até 42° E, para norte até 51° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        De 51° S 46° E, para leste até 50° E, para sul até 54° S, para oeste até 46° E, para norte até 51° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        Toda a divisão, com exclusão das SSRU A, B, C, com os limites exteriores a partir de 50° S 30° E, para leste até 60° E, para sul até 62° S, para oeste até 30° E, para norte até 50° S.
                     
                  
               
                     
                        58.6
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        De 45° S 40° E, para leste até 44° E, para sul até 48° S, para oeste até 40° E, para norte até 45° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        De 45° S 44° E, para leste até 48° E, para sul até 48° S, para oeste até 44° E, para norte até 45° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        De 45° S 48° E, para leste até 51° E, para sul até 48° S, para oeste até 48° E, para norte até 45° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        De 45° S 51° E, para leste até 54° E, para sul até 48° S, para oeste até 51° E, para norte até 45° S.
                     
                  
               
                     
                        58.7
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        De 45° S 37° E, para leste até 40° E, para sul até 48° S, para oeste até 37° E, para norte até 45° S.
                     
                  
               
                     
                        88.1
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 150° E, para leste até 170° E, para sul até 65° S, para oeste até 150° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 170° E, para leste até 179° E, para sul até 66°40' S, para oeste até 170° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 179° E, para leste até 170° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° W, para norte até 66°40' S, para oeste até 179° E, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        De 65° S 150° E, para leste até 160° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 150° E, para norte até 65° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        De 65° S 160° E, para leste até 170° E, para sul até 68° 30' S, para oeste até 160° E, para norte até 65° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        F
                     
                  
                  
                     
                        De 68° 30' S 160° E, para leste até 170° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° E, para norte até 68° 30' S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        De 66° 40' S 170° E, para leste até 178° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° 50' E, para sul até 70° 50' S, para oeste até 170° E, para norte até 66°40' S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        H
                     
                  
                  
                     
                        De 70° 50' S 170° E, para leste até 178° 50' E, para sul até 73° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 170° E, para norte até 70° 50' S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I
                     
                  
                  
                     
                        De 70° S 178° 50' E, para leste até 170° W, para sul até 73° S, para oeste até 178° 50' E, para norte até 70° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        J
                     
                  
                  
                     
                        De 73° S na costa perto de 170º E, para leste até 178° 50' E, para sul até 80° S, para oeste até 170° E, em direção norte ao longo da costa até 73° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        K
                     
                  
                  
                     
                        De 73° S 178° 50' E, para leste até 170° W, para sul até 76° S, para oeste até 178° 50' E, para norte até 73° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        De 76° S 178° 50' E, para leste até 170° W, para sul até 80° S, para oeste até 178° 50' E, para norte até 76° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        M
                     
                  
                  
                     
                        De 73° S na costa perto de 169° 30' E, para leste até 170° E, para sul até 80° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 73° S.
                     
                  
               
                     
                        88.2
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 170° W, para leste até 160° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 170° W, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 160° W, para leste até 150° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° W, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        De 70° 50' S 150° W, para leste até 140° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 150° W, para norte até 70° 50' S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        De 70° 50' S 140° W, para leste até 130° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 140° W, para norte até 70° 50' S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        De 70° 50' S 130° W, para leste até 120° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 130° W, para norte até 70° 50' S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        F
                     
                  
                  
                     
                        De 70° 50' S 120° W, para leste até 110° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 120° W, para norte até 70° 50' S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        De 70° 50' S 110° W, para leste até 105° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 110° W, para norte até 70° 50' S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        H
                     
                  
                  
                     
                        De 65° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 70° 50' S, para oeste até 150° W, para norte até 65° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 65° S, para oeste até 150° W, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                        88.3
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 105 ° W, para leste até 95° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 105° W, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 95 ° W, para leste até 85° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 95° W, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 85° W, para leste até 75° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 85° W, para norte até 60° S.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        De 60° S 75° W, para leste até 70° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 75° W, para norte até 60° S.
                     
                  
               
            
               PARTE C
            
         
         
            
               ANEXO 21-03/A
            
            
               NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE PARTICIPAR NUMA PESCARIA 
                  DE EUPHAUSIA SUPERBA
            
            
               Informações gerais
            
            
               Membro:
                     
            
            
               Campanha de pesca:
                     
            
            
               Nome do navio:
                     
            
            
               Nível de capturas previsto (toneladas):
                     
            
            
               Subzonas e divisões de pesca pretendidas
            
            
               Esta medida de conservação aplica-se às notificações da intenção de pescar krill-do-antártico nas subzonas 48.1, 48.2, 48.3 e 48.4 e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2. As intenções de pescar krill-do-antártico noutras subzonas e divisões devem ser notificadas por força da Medida de Conservação 21-02.
            
            
                     
                        Subzona/Divisão
                     
                  
                  
                     
                        Assinalar as casas adequadas
                     
                  
               
                     
                        48.1
                     
                  
                  
                     
                        □
                     
                  
               
                     
                        48.2
                     
                  
                  
                     
                        □
                     
                  
               
                     
                        48.3
                     
                  
                  
                     
                        □
                     
                  
               
                     
                        48.4
                     
                  
                  
                     
                        □
                     
                  
               
                     
                        58.4.1
                     
                  
                  
                     
                        □
                     
                  
               
                     
                        58.4.2
                     
                  
                  
                     
                        □
                     
                  
               
            
                     
                        Técnica de pesca:
                     
                  
                  
                     
                        Assinalar as casas adequadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        □ Rede de arrasto convencional
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        □ Sistema de pesca contínua
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        □ Bombagem para limpeza do saco
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        □ Outro método: Especificar
                     
                  
               
               Tipos de produtos e métodos para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado
            
            
                     
                        Tipo de produto
                     
                  
                  
                     
                        Método para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado, se for caso disso (remeter para o Anexo 21-03/B)(1)
                     
                  
               
                     
                        Inteiro congelado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Escaldado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Farinha
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Óleo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outro produto: especificar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Se o método não estiver enumerado no anexo 21-03/B, descrever pormenorizadamente
                     
                  
               
            
               Configuração da rede
            
            
                     
                        Medidas da rede
                     
                  
                  
                     
                        Rede 1
                     
                  
                  
                     
                        Rede 2
                     
                  
                  
                     
                        Outra(s) rede(s)
                     
                  
               
                     
                        Abertura da rede (boca)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           Abertura vertical máxima (m)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           Abertura horizontal máxima (m)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           Perímetro da abertura da rede (boca)(1) (m)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Área da abertura da rede (boca) (m2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Malhagem média da face de rede(3) (mm)
                     
                  
                  
                     
                        Exterior(2)
                     
                  
                  
                     
                        Interior(2)
                     
                  
                  
                     
                        Exterior(2)
                     
                  
                  
                     
                        Interior(2)
                     
                  
                  
                     
                        Exterior(2)
                     
                  
                  
                     
                        Interior(2)
                     
                  
               
                     
                        1ª secção de rede
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2ª secção de rede
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3ª secção de rede
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        …
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Secção terminal (saco)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Prevista em condições operacionais.
                     
                     
                        (2)
                              Dimensão da malha exterior, e da malha interior se for utilizado um forro.
                     
                     
                        (3)
                              Medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01.
                     
                  
               
            
               Diagrama(s) da(s) rede(s): ________________
            
            
               Para cada rede utilizada, ou qualquer modificação da configuração da rede, remeter para o diagrama de rede correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (
               
                  www.ccamlr.org/node/74407
               
               ), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados na próxima reunião do WG-EMM. Os diagramas de rede devem incluir:
            
         
         
            
               1.O comprimento e a largura de cada secção da rede de arrasto (de forma suficientemente pormenorizada para permitir calcular o ângulo de cada secção em relação ao fluxo da água).
            
            
               2.A malhagem (medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01), a forma (p. ex. losango) e o material (p. ex., polipropileno).
            
            
               3.Construção das malhas (p. ex., com nós, soldadas).
            
            
               4.Detalhes dos galhardetes utilizados no interior da rede de arrasto (conceção, localização nas secções de rede, indicar «nada» se não forem utilizados galhardetes); os galhardetes impedem que o krill-do-antártico bloqueie as malhas ou escape.
            
            
               Dispositivo de exclusão dos mamíferos marinhos
            
            
               Diagrama(s) do dispositivo:_ ________________
            
            
               Para cada tipo de dispositivo utilizado, ou qualquer modificação da configuração do dispositivo, remeter para o diagrama correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (
               
                  www.ccamlr.org/node/74407
               
               ), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do WG-EMM.
            
            
               Recolha de dados acústicos
            
            
               Fornecer informações sobre as sondas acústicas e os sonares utilizados pelo navio.
            
            
                     
                        Tipo (p. ex. sonda acústica, sonar)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Fabricante
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Modelo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Frequências do transdutor (kHz)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               Recolha dos dados acústicos (descrição pormenorizada): ________________
            
            
               Descrever as medidas que serão tomadas para recolher dados acústicos a fim de fornecer informações sobre a distribuição e abundância de Euphausia superba e outras espécies pelágicas como os mictofídeos e as salpas (SC-CAMLR-XXX, ponto 2.10).
            
            
               ANEXO 21-03/B
            
            
               DIRETRIZES PARA A ESTIMAÇÃO
                  DO PESO FRESCO DE KRILL-DO-ANTÁRTICO CAPTURADO
            
            
                     
                        Método
                     
                  
                  
                     
                        Equação (kg)
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Descrição
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Método de estimação
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
               
                     
                        Volume do tanque 
                     
                  
                  
                     
                        W*L*H*ρ*1 000
                     
                  
                  
                     
                        W = largura do tanque
                     
                  
                  
                     
                        Constante
                     
                  
                  
                     
                        Medição no início da pesca 
                     
                  
                  
                     
                        m
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        L = comprimento do tanque
                     
                  
                  
                     
                        Constante
                     
                  
                  
                     
                        Medição no início da pesca 
                     
                  
                  
                     
                        m
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        ρ = fator de conversão de volume em massa 
                     
                  
                  
                     
                        Variável
                     
                  
                  
                     
                        Conversão de volume em massa
                     
                  
                  
                     
                        kg/litro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        H = altura de krill-do-antártico no tanque
                     
                  
                  
                     
                        Por lanço
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta
                     
                  
                  
                     
                        m
                     
                  
               
                     
                        Debitómetro(1)
                     
                  
                  
                     
                        V*Fkrill*ρ
                     
                  
                  
                     
                        V = volume combinado de krill-do-antártico e água
                     
                  
                  
                     
                        Por lanço1
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta
                     
                  
                  
                     
                        litro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Fkrill = fração de krill-do-antártico na amostra
                     
                  
                  
                     
                        Por lanço1 
                     
                  
                  
                     
                        Correção do volume obtido com o debitómetro
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        ρ = fator de conversão de volume em massa 
                     
                  
                  
                     
                        Variável
                     
                  
                  
                     
                        Conversão de volume em massa
                     
                  
                  
                     
                        kg/litro
                     
                  
               
                     
                        Debitómetro(2)
                     
                  
                  
                     
                        (V*ρ)–M
                     
                  
                  
                     
                        V = volume de pasta de krill
                     
                  
                  
                     
                        Por lanço1
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta
                     
                  
                  
                     
                        litro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        M = quantidade de água adicionada ao processo, convertida em massa
                     
                  
                  
                     
                        Por lanço1 
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta
                     
                  
                  
                     
                        kg
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        ρ = densidade da pasta de krill
                     
                  
                  
                     
                        Variável
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta
                     
                  
                  
                     
                        kg/litro
                     
                  
               
                     
                        Escala de fluxo 
                     
                  
                  
                     
                        M*(1–F)
                     
                  
                  
                     
                        M = massa combinada de krill-do-antártico e água
                     
                  
                  
                     
                        Por lanço2
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta
                     
                  
                  
                     
                        kg
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        F = fração de água na amostra
                     
                  
                  
                     
                        Variável
                     
                  
                  
                     
                        Correção da massa obtida com a escala de fluxo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Tabuleiro
                     
                  
                  
                     
                        (M–Mtray)*N
                     
                  
                  
                     
                        Mtray = massa do tabuleiro (tray) vazio
                     
                  
                  
                     
                        Constante
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta antes da pesca
                     
                  
                  
                     
                        kg
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        M = massa média combinada do krill-do-antártico e do tabuleiro
                     
                  
                  
                     
                        Variável
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta, antes de congelar, e escorrido
                     
                  
                  
                     
                        kg
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N = número de tabuleiros
                     
                  
                  
                     
                        Por lanço
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Conversão em farinha
                     
                  
                  
                     
                        Mmeal*MCF
                     
                  
                  
                     
                        Mmeal = massa de farinha (meal) produzida
                     
                  
                  
                     
                        Por lanço
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta
                     
                  
                  
                     
                        kg
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        MCF = fator de conversão em farinha
                     
                  
                  
                     
                        Variável
                     
                  
                  
                     
                        Conversão de farinha em krill-do-antártico inteiro
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Volume do saco 
                     
                  
                  
                     
                        W*H*L*ρ*π/4*1 000
                     
                  
                  
                     
                        W = largura do saco
                     
                  
                  
                     
                        Constante
                     
                  
                  
                     
                        Medição no início da pesca
                     
                  
                  
                     
                        m
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        H = altura do saco
                     
                  
                  
                     
                        Constante
                     
                  
                  
                     
                        Medição no início da pesca
                     
                  
                  
                     
                        m
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        ρ = fator de conversão de volume em massa 
                     
                  
                  
                     
                        Variável
                     
                  
                  
                     
                        Conversão de volume em massa
                     
                  
                  
                     
                        kg/litro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        L = comprimento do saco
                     
                  
                  
                     
                        Por lanço
                     
                  
                  
                     
                        Observação direta
                     
                  
                  
                     
                        m
                     
                  
               
                     
                        Outro
                     
                  
                  
                     
                        Especificar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
                     
                     
                        (2)
                              Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou por período de duas horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
                     
                  
               
            
               Etapas e frequência das observações
            
            
                     
                        Volume do tanque
                     
                  
               
                     
                        No início da pesca
                     
                  
                  
                     
                        Medir a largura e o comprimento do tanque (se o tanque não for retangular, podem ser necessárias outras medições; precisão ±0,05 m)
                     
                  
               
                     
                        Todos os meses(1)
                     
                  
                  
                     
                        Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do tanque
                     
                  
               
                     
                        Todos os lanços
                     
                  
                  
                     
                        Medir a altura de krill-do-antártico no tanque (se o krill-do-antártico for conservado no tanque entre os lanços, medir a diferença de altura; precisão ±0,1 m)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
               
                     
                        Debitómetro(1)
                     
                  
               
                     
                        Antes da pesca
                     
                  
                  
                     
                        Garantir que o debitómetro mede o krill-do-antártico inteiro (isto é, antes de transformado)
                     
                  
               
                     
                        Mais de uma vez por mês(1)
                     
                  
                  
                     
                        Estimar a conversão de volume em massa (ρ) a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do debitómetro
                     
                  
               
                     
                        Todos os lanços(2)
                     
                  
                  
                     
                        Retirar uma amostra a partir do debitómetro e:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        medir o volume combinado (p. ex. 10 litros) de krill-do-antártico e água
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        estimar a correção do volume obtido com o debitómetro a partir do volume de krill-do-antártico escorrido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
               
                     
                        Debitómetro(2)
                     
                  
               
                     
                        Antes da pesca
                     
                  
                  
                     
                        Assegurar que ambos os debitómetros (um para o produto à base de krill e outro para a água adicionada) estejam calibrados (ou seja, mostrem a mesma — e correta — leitura)
                     
                  
               
                     
                        Todas as semanas(1)
                     
                  
                  
                     
                        Estimar a densidade (ρ) do produto à base de krill (pasta de krill moída), medindo a massa de um volume conhecido de produto à base de krill (por ex., 10 litros) tomado do debitómetro correspondente
                     
                  
               
                     
                        Todos os lanços(2)
                     
                  
                  
                     
                        Ler ambos os debitómetros, e calcular os volumes totais de produto à base de krill (pasta de krill moída) e o volume total da água adicionada; parte-se do princípio de que a densidade da água é de 1 kg/litro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
               
                     
                        Escala de fluxo
                     
                  
               
                     
                        Antes da pesca
                     
                  
                  
                     
                        Garantir que a escala de fluxo mede o krill-do-antártico inteiro (isto é, antes de transformado)
                     
                  
               
                     
                        Todos os lanços(2)
                     
                  
                  
                     
                        Retirar uma amostra a partir da escala de fluxo e:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        medir a massa combinada de krill-do-antártico e água
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        estimar a correção da massa obtida com a escala de fluxo a partir da massa de krill-do-antártico escorrido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
               
                     
                        Tabuleiro
                     
                  
               
                     
                        Antes da pesca
                     
                  
                  
                     
                        Medir a massa do tabuleiro (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, medir a massa de cada tipo; precisão ±0,1 kg)
                     
                  
               
                     
                        Todos os lanços
                     
                  
                  
                     
                        Medir a massa combinada do krill-do-antártico e do tabuleiro (precisão ±0,1 kg)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Contar o número de tabuleiros utilizados (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, contar o número de tabuleiros de cada tipo)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
               
                     
                        Conversão em farinha
                     
                  
               
                     
                        Todos os meses(1)
                     
                  
                  
                     
                        Estimar a conversão da farinha em krill-do-antártico inteiro transformando 1 000 a 5 000 kg (massa escorrida) de krill-do-antártico inteiro
                     
                  
               
                     
                        Todos os lanços
                     
                  
                  
                     
                        Medir a massa de farinha produzida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
               
                     
                        Volume do saco
                     
                  
               
                     
                        No início da pesca
                     
                  
                  
                     
                        Medir a largura e a altura do saco (precisão ±0,1 m)
                     
                  
               
                     
                        Todos os meses(1)
                     
                  
                  
                     
                        Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do saco
                     
                  
               
                     
                        Todos os lanços
                     
                  
                  
                     
                        Medir o comprimento do saco com krill-do-antártico (precisão ±0,1 m)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
               
                     
                        _________________
                     
                     
                        (1)
                              Quando o navio se desloca para outra subzona ou divisão tem início um novo período.
                     
                     
                        (2)
                              Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
                     
                  
               
         
         
            
               ANEXO VI
            
            
               Zona da Convenção IOTC
            
            
               1.Número máximo de navios da União autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC
            
            
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de navios
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade (arqueação bruta)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        61 364
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        45 383
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1 627
                     
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        2 137
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        110 511
                     
                  
               
               2.Número máximo de navios da União autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona da Convenção IOTC
            
            
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de navios
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade (arqueação bruta)
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        11 590
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        41(1)
                     
                  
                  
                     
                        7 882
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        6 925
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1 400
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        27 797
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Este valor não inclui os navios registados em Maiote e pode ser futuramente aumentado, em conformidade com o plano de desenvolvimento da frota de Maiote.
                     
                  
               
               3.Os navios a que se refere o ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona da Convenção IOTC.
            
            
               4.Os navios a que se refere o ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC.
            
            
               ANEXO VII
            
            
               ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
            
            
               Número máximo de navios da União autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC
            
            
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        pm
                     
                  
               
            
               ANEXO VIII
            
            
               LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA
                  PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO
            
            
                     
                        Estado de pavilhão
                     
                  
                  
                     
                        Pescaria
                     
                  
                  
                     
                        Número de autorizações de pesca
                     
                  
                  
                     
                        Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                        Arenque, a norte de 62º 00' N
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                        Sarda, divisões VIa (a norte de 56º 30′ N), IIa, IVa (a norte de 59º N)
                     
                     
                        Carapau, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIIe, VIIf, VIIh
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Arenque, a norte de 62º 00' N
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Arenque, IIIa
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho)
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Maruca e bolota
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Verdinho, zonas II, IVa, V, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIb, VII (a oeste de 12° 00′ W)
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                        Venezuela(1)
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
                  
                     
                        A fixar
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Para emitir estas autorizações de pesca, deve ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. Esse contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que deverão garantir que é compatível tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa aprovação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos motivos que a fundamentaram.
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  Regulamento (CE) n.º 1954/2003 do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 685/95 e (CE) n.º 2027/95 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (CE) n.º 744/2008 do Conselho, de 24 de julho de 2008, que institui uma ação específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afetadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (JO L 60 de 5.3.2008, p. 1).