CELEX: 32001L0006
Language: pt
Date: 2001-01-29 00:00:00
Title: Directiva 2001/6/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32001L0006

Directiva 2001/6/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 030 de 01/02/2001 p. 0042 - 0042

Directiva 2001/6/CE da Comissãode 29 de Janeiro de 2001que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo da Directiva 96/49/CE contém a regulamentação relativa ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas, conhecida pela sigla RID, aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.(2) A RID é actualizada bienalmente e, por isso, entrará en vigor uma versão alterada a partir de 1 de Julho de 2001, com um período transitório até 31 de Dezembro de 2002, com excepção das mercadorias perigosas da classe 7 (matérias radioactivas), para as quais o período transitório termina em 31 de Dezembro de 2001.(3) É, assim, necessário, alterar o anexo da Directiva 96/49/CE.(4) As medidas previstas na directiva estão em conformidade com o parecer do comité para o transporte de mercadorias perigosas previsto no artigo 9.o da Directiva 96/46/CE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo da Directiva 96/49/CE é substituído pelo seguinte: "ANEXOO presente anexo abrange as disposições do regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas (RID) constante do anexo I do apêndice B do COTIF, aplicável a partir de 1 de Julho de 2001, subentendendo-se que os termos "parte contratante" e "os Estados ou os caminhos-de-ferro" são substituídos por "Estado-Membro"Nota:Serão publicadas versões nas línguas oficiais da Comunidade logo que o texto esteja disponível em todas as línguas da Comunidade.".Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva relativamente às mercadorias perigosas da classe 7 o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas no momento da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão a modalidade em que será feita essa referência.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas máterias reguladas pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001.Pela ComissãoLoyola De PalacioVice-Presidente(1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 25.(2) JO L 279 de 1.11.2000, p. 44.