CELEX: C2004/085/45
Language: pt
Date: 2004-04-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Janeiro de 2004 no processo T-109/01: Fleuren Compost BV contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pelo Reino dos Países Baixos a empresas de transformação de chorume em fertilizantes — Regime autorizado pela Comissão por uma duração determinada — Auxílios concedidos antes ou depois do período autorizado")

C 85/24                 PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                             3.4.2004
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              lhido no Luxemburgo, contra o Parlamento Europeu (agentes:
                                                                        L. Knudsen e D. Moore), que tem por objecto, por um lado,
                    de 14 de Janeiro de 2004                            um pedido de anulação da decisão do gabinete do grupo do
                                                                        Partido dos Socialistas Europeus do Parlamento Europeu,
no processo T-109/01: Fleuren Compost BV contra Comis-                  adoptada na sua reunião de 6 e 7 de Março de 2001, que
              são das Comunidades Europeias (1)                         promove dois agentes ao grau A3, e, por outro, um pedido de
                                                                        reparação do prejuízo sofrido pelo recorrente como conse-
                                                                        quência da referida promoção, o Tribunal de Primeira Instância
(«Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílios                   (Quarta Secção), composto por V. Tiili, presidente, P. Mengozzi
concedidos pelo Reino dos Países Baixos a empresas de                   e M. Vilaras, juízes; secretário: J. Palacio González, administra-
transformação de chorume em fertilizantes — Regime autori-              dor principal, proferiu em 21 de Janeiro de 2004 um acórdão
zado pela Comissão por uma duração determinada —                        cuja parte decisória é a seguinte:
Auxílios concedidos antes ou depois do período autorizado»)
                          (2004/C 85/45)                                1)    É anulada a decisão do gabinete do grupo do Partido dos
                                                                              Socialistas Europeus do Parlamento Europeu, adoptada na sua
                  (Língua do processo: neerlandês)                            reunião de 6 e 7 de Março de 2001, que promove F. e M. ao
                                                                              grau A3 com efeitos a partir de 1 de Março de 2001.
                                                                        2)    O Parlamento é condenado nas despesas.
No processo T-109/01, Fleuren Compost BV, com sede
em Middelharnis (Países Baixos), representada por J. Stuyck,
advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agen-
tes: V. di Bucci e H. van Vliet), que tem por objecto um pedido         (1) JO C 56 de 2.3.2002.
de anulação da Decisão 2001/521/CE da Comissão, de 13 de
Dezembro de 2000, relativa ao regime de auxílios introduzido
pelo Reino dos Países Baixos a favor de seis empresas de
transformação de chorume em fertilizantes (JO 2001, L 189,
p. 13), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção
Alargada), composto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung,
P. Mengozzi, A. W. H. Meij e M. Vilaras, juízes, secretário:
J. Plingers, administrador, proferiu em 14 de Janeiro de 2004
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                            SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
1)    É negado provimento ao recurso.                                                       de 21 de Janeiro de 2004
2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                        no processo T-97/02, Prodromos Mavridis contra a Comis-
                                                                                       são das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 227 de 11.8.2001.
                                                                        (Funcionários — Promoção — Não inscrição na lista dos
                                                                        funcionários promovidos ao grau A5 — Disponibilidade dos
                                                                                              relatórios de notação)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                        (2004/C 85/47)
                    de 21 de Janeiro de 2004
                                                                                            (Língua do processo: francês)
no processo T-328/01, Tony Robinson contra o Parla-
                         mento Europeu (1)
(Agente Temporário — Promoção ao grau A3 — Pessoal do                   No processo T-97/02, Prodromos Mavridis, funcionário da
           grupo do Partido dos Socialistas Europeus)                   Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em
                                                                        Bruxelas (Bélgica), representado por J.-N. Louis, advogado,
                          (2004/C 85/46)                                com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão
                                                                        das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall, V. Joris e
                                                                        D. Waelbroeck), que tem por objecto a anulação da decisão da
                     (Língua do processo: francês)
                                                                        Comissão de 6 de Abril de 2001 de não inscrever o recorrente
                                                                        na lista dos candidatos promovidos ao grau A5 no exercício
                                                                        de promoção de 2001, o Tribunal de Primeira Instância (juiz
No processo T-328/01, Tony Robinson, agente temporário do               singular: P. Mengozzi); secretário: J. Plingers, administrador,
Parlamento Europeu, com domicílio em Bruxelas (Bélgica),                proferiu em 21 de Janeiro de 2004 uma sentença cuja parte
representado por É. Boigelot, advogado, com domicílio esco-             decisória é a seguinte: