CELEX: 62021TN0474
Language: pt
Date: 2021-08-04 00:00:00
Title: Processo T-474/21: Recurso interposto em 4 de agosto de 2021 — Schenk Itália/EUIPO — Consorzio per la tutela dei vini Valpolicella (AMICONE)

20.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 382/33
            
         
      Recurso interposto em 4 de agosto de 2021 — Schenk Itália/EUIPO — Consorzio per la tutela dei vini Valpolicella (AMICONE)
      (Processo T-474/21)
      (2021/C 382/46)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Schenk Italia SpA (Ora, Itália) (representante: D. Caneva e M. Lucchini, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Consorzio per la tutela dei vini Valpolicella (San Pietro in Cariano, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia AMICONE — Marca da União Europeia n.o 11 005 725
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de junho de 2021 no processo R 2885/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  constatar e declarar que a marca da União Europeia AMICONE n.o 11 005 725 não constitui evocação da DOP «Amarone della Valpolicella», na aceção do artigo 103.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (1), não incorre em nenhum outro dos fundamentos de nulidade, absolutos e relativos, aduzidos pelo Consorzio per la tutela dei vini Valpolicella, e, por conseguinte, é válida;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas, incluindo nas incorridas pelo Consorzio per la tutela dei vini Valpolicella e eventualmente por outros intervenientes.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Identificação errada da parte significativa da DOP «Amarone della Valpolicella», para efeitos de aplicação do artigo 103.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013;
               
            
                  —
               
               
                  Aplicação errada do artigo 103.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que toca à apreciação da evocação da DOP pela marca controvertida;
               
            
                  —
               
               
                  Aplicação errada do artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  A marca AMICONE não incorre em nenhum outro fundamento absoluto ou relativo de nulidade aduzido pelo Consorzio per la tutela dei vini Valpolicella.
               
            
         (1)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72 (CEE) n.o 234/79 (CE) n.o 103797/2001 (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO 2013, L 347, p. 671).