CELEX: 31987R2712
Language: pt
Date: 1987-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2712/87 da Comissão, de 9 de Setembro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

N ? L 260/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 9 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2712/87 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Setembro de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias
                                                              de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 38 11 /85 (5), as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      relativamente às uvas de mesa originárias de Chipre se
Portugal,                                                            manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                     inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
                                                                     que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     relativamente às uvas de mesa ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2275/87 (2) e, nomeada­               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                    entrada :
                                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     87 0,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                          conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                          verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 934/87 da                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa os preços de                   minado e no coeficiente referido,
referência das uvas de mesa relativamente à campanha de
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 48,24 ECUs
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita aos
meses de Setembro e Outubro de 1987 :                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                   Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             Na importação de uvas de mesa (subposição 08.04 A I da
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 pauta aduaneira comum) originárias de Chipre será
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do           em 12,91 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                               Artigo 2.'
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8 /74 (4), com a última               O presente regulamento entra em vigor em 11 de
                                                                     Setembro de 1987.
(') JO n?  L  118 de 20 .  5. 1972,   p. 1 .
O   JO n?  L  209 de 31 .  7. 1987,   p. 4.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  89 de 1 . 4.  1987, p.  45 .                           (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  220 de 10 .  8 . 1974,  p. 20 .                        f) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 260/ 17
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente