CELEX: 31986R0957
Language: pt
Date: 1986-04-03
Title: Regulamento (CEE) nº 957/86 da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

3 . 4. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 88/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 957/86 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Abril de 1986
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               que se inicia em 10 de Março de 1986, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                 Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­    carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomeada­        Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                               pelo abate, durante a semana que se inicia em 10 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Março de 1986, equivale ao montante constante do
membro que concede o prémio variável pelo abate, na            Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                     Artigo 2?
que abandonam a referida zona relativamente à semana           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
que se inicia em 10 de Março de 1986 ;                         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        zona 5 durante a semana que se inicia em 10 de Março de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 10 de Março de 1986.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1986.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
Ò) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O JO n? L 328 de 7. 12. 1985, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 88 /28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 4. 86
                                                            ANEXO I
            que fixa, relativamente à semana que se inicia em 10 de Março de 1986, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              62,444 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 88 /29
                                                                   ANEXO II
                       que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                          durante a semana que se inicia em 10 de Março de 1986
                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
l I                                                                                                         Montantes
                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                      Á. Produtos que podem           n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
          aduaneira                     Designação das mercadorias              receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                              referido no artigo 9?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                 do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                               (CEE) n? 1837/80          do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (")         n? 1633/84 (')
                            l                                                     Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                 Animais vivos das espécies de bovino e de
                             caprino, não reprodutores, de raça pura                29,349                   14,674                   2,9347
                            I                                                    Peso líquido            Peso líquido              Peso líquido
     02.01 A IV a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino
                             frescas ou refrigeradas :
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                         62,444                   31,222                    6,244
                             2. Cofre ou meio cofre                                 43,71 1
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                             meia sela                                              68,688
                             4. Pernas ou perna                                     81,177
                             5. Outros :
                                 aa) Peças não desossadas                           81,177
                                 bb) Peças desossadas                              113,648
     02.01 A IV b)           Carnes das espécies de bovino e de caprino
                             congeladas :
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                         46,833
                             2 . Cofre ou meio cofre                                32,783
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                 meia sela                                          51,516
                             4. Pernas ou perna                                     60,883
                             5. Outras peças :
                                 aa) Peças não desossadas                           60,883
                                 bb) Peças desossadas                               85,236
     02.06 C II a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                             salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                             1 . Não desossadas                                     81,177
                             2. Desossadas                                         113,648
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                             miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                             dos ; misturas de carne ou de miudezas
                             cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                             das :
                             — não desossadas                                       81,177
                             — desossadas                                          113,648
(') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.