CELEX: 31988R1584
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1584/88 da Comissão, de 7 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 141 /48                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 6. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1584/88 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Junho de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Portugal,                                                       máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
uma organização comum de mercados no sector das                 1987//198 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         tuído logo que os preços e medidas conexas para a
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887/88 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (^ e, nomeada­           n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão ('), com a última          / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                confirmado ou substituído com efeitos a contar de 8 de
n? 1507/88 (10);                                                Junho de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
                                                                damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(■) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                Artigo 2?
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             de 1988 .
(«) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                           (") JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                          H JO n° L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 31 .                        H JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---       8 , 6. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 141 /49
                           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                           em todos os Estados-membros.
                           Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1988 .
                                                                                                        Pela Comissão
                                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                                        Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período         2? período        3? período        4? período         5? período
                                                              6                7 (')              8 0)              9 (')            10 (1)*             110
 1 . Ajudas globais (ECU):                                            \                                     I
     — Espanha                                                 0,000             0,000               0,000            0,000             0,000              0,000
     — Portugal                                                0,000             0,000               0,000            0,000             0,000              0,000
     — outros Estados-membros                                19,978             16,560             15,525            15,525            15,525             15,271
2. Ajudas finais :                                    ||||                                                                    II
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                      I               ||I                                                     I
         —   RF da Alemanha (DM)                             49,03             39,52              37,11             37,25             37,25               37,10
         —   Holanda (Fl)                                    54,15             44,58              41,88             42,02             42,02               41,81
         —   UEBL (FB/Flux)                                 955,77            791,34             741,37            740,48            740,48             721,24
         —   França (FF)                                    141,73            115,94             107,45            106,78            106,78             105,61
         —   Dinamarca (Dkr)                                171,36            141,32             132,08            132,08            132,08             127,18
         —   Irlanda (£ Irl)                                 15,747             12,878             1 1,970           11,925            11,925             11,570
         —   Reino Unido (£)                                 11,223              8,921               8,146            8,146             8,146 .            7,736
         —   Itália (Lit)                               29 307           23 764            • 21 793            21 554             21 554             20 764
         —   Grécia (Dr)                                  1 380,73            898,74             664,26            647,47            647,47             508,45
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                 I                  I
         — em Espanha (Pta)                                   0,00               0,00                0,00             0,00              0,00               0,00
         ■— num outro Estado-membro (Pta)                3 038,69          2 511,51            2 350,00          2 332,09          2 332,09           2 250,19
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                                 I                  I
         — em Portugal (Esc)                                  0,00               0,00                0,00             0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                 3 838,26          3 231,88            3 030,02          3 007,90          3 007,90           2 884,91
( ) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N ? L 141 /50                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         8 . 6 . 88
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                              6                7 (')             8 (')               9 (>)            10 o              110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  2,500             2,500             2,500               2,500             2,500             2,500
    — Portugal                                                 2,500             2,500             2,500               2,500            2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                 22,478             19,060            18,025 ,            18,025           18,025            17,771
2. Ajudas finais :                                                   \                                       I                                    \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              54,99             45,42              43,02               43,15            43,15             43,00
       —    Holanda (Fl)                                     60,83              51,20             48,50               48,64            48,64             48,43
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 075,94            911,51            861,53              860,64            860,64            841,40
       —    França (FF)                                     160,42            134,63             126,14             125,47            125,47            124,30
       —    Dinamarca (Dkr)                                 193,24            163,21             153,96             153,96            153,96            149,07
       —    Irlanda (£ Irl)                                  17,825             14,956            14,048              14,004           14,004            13,648
       —    Reino Unido (£)                                  12,863             10,561             9,786               9,786            9,786              9,377
       —    Itália (Lit)                                 33 299          27 756              25 786             25 547             25 547            24 757
       —    Grécia (Dr)                                   1 701,58          1 219,59            985,11              968,32            968,32            829,30
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                                                            I
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53            385,53              385,53            385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 424,22          2 897,04          2 735,53            2 717,62          2 717,62          2 635,73
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                                                                            I
       — em Portugal (Esc)                                  429,31            429,31            429,31              429,31            429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 267,57          3 661,19          3 459,33            3 437,21          3 437,21          3 314,23
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  8 . 6. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 141 /51
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente              1 ? período           2? período            3? período             4? período
                                                               6                         7                  8 (>)                 9 (')                  io (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     -— Espanha                                                 3,440                     3,440               3,440                 3,440                   3,440
     — Portugal                                                 0,000                     0,000               0,000                 0,000                   0,000
     — outros Estados-membros                                 28,624                    28,332              24,876                 24,876                 24,730
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — RF da Alemanha (DM)                                 69,85                     69,18               59,23                  59,38                  59,03
             Holanda (Fl)                                     77,37                     76,60               66,69                  66,85                  66,47
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 370,69                 1 356,59             1 190,44              1 189,48               1 182,43
        — França (FF)                                        205,24                   202,95               176,67                175,95                  174,80
        — Dinamarca (Dkr)                                    246,53                   243,92               213,64                213,64                 212,33
        — Irlanda (£ Irl)                                     22,808                  , 22,553               19,669                19,621                  19,493
        — Reino Unido (£)                                     16,619                    16,400               14,119                14,119                  14,009
        — Itália (Lit)                                    42 732                  42 226               36 48S                36 230                 35 975
        — Grécia (Dr)                                      2 316,30                 2 254,99             1 758,72              1 740,60               1 712,92
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                   530,49                   530,49               530,49                530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 183,07                 3 138,01             2 603,06              2 583,26               2 560,59
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                     0,00                 0,00                  0,00                    0,00
        — em Espanha (Esc)                                 5 662,96                 5 596,89             4 977,65              4 953,13               4 924,31
        — num outro Estado-membro (Esc)                    5 499,05                 5 434,89             4 833,57              4 809,77               4 781,78
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                    3 136,79                 3 091,73             2 554,58              2 534,77               2 509,91
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                   5 499,05                 5 434,89             4 833,57              4 809,77               4 781,78
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,029807.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período            2? período        3? período          4? período           5? período
                                                     6                     7.                   8                   9                   10                  11
DM                                                 2,084890              2,080410             2,076200            2,071590          2,071590              2,059160
Fl                                                 2,334080              2,330400             2,327040            2,323160          2,323160              2,311460
FB/Flux                                          43,479100             43,481100             43,481600         43,481300           43,481300            43,467100
FF                                                 7,022120              7,031070             7,039130            7,047710          7,047710              7,071470
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