CELEX: 31998R2751
Language: pt
Date: 1998-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2751/98 da Comissão de 18 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

19. 12. 98            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 345/19
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2751/98 DA COMISSÃO
                                             de 18 de Dezembro de 1998
                 que altera o Regulamento (CEE) në 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí-
                                             feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Europeia,                                                      substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU; que, por
                                                               razões de clareza, é adequado utilizar a denominação euro
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3763/91 do               no presente regulamento, sabendo-se que é aplicável a
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece            partir de 1 de Janeiro de 1999;
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos     Considerando que as medidas previstas no presente regu-
(DU) (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 2598/95 (2), e, nomeadamente, o në         Comité de Gestão dos Cereais,
6 do seu artigo 2ë,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)
në 391/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2553/98 (4); que, ante-                                Artigo 1ë
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e no               O anexo do Regulamento (CEE) në 391/92 alterado é
mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas         substituído pelo anexo do presente regulamento.
ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
anexo;
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
certas disposições respeitantes à introdução do euro (5),      de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  356 de 24. 12. 1991, p. 1.
(2) JO L  267 de 9. 11. 1995, p. 1.
(3) JO L  43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO L  320 de 28. 11. 1998, p. 14.
(5) JO L  162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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                                                     ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
         në 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                         ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em EUR por tonelada)
                                                              Montante da ajuda
                      Produto                                      Destino
                   (código NC)
                                                                              Guiana
                                          Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                             francesa
         Trigo mole
         (1001 90 99)                      37,00          37,00               37,00            40,00
         Cevada
         (1003 00 90)                      62,00          62,00               62,00            65,00
         Milho
         (1005 90 00)                      55,00          55,00               55,00            58,00
         Trigo duro
         (1001 10 00)                      12,00          12,00               12,00            16,00