CELEX: 31991R0939
Language: pt
Date: 1991-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 939/91 da Comissão, de 16 de Abril de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

17 . 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 95/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N°. 939/91 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Abril de 1991
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                  inicia em 25 de Março de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
 Económica Europeia,                                              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                  com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Portugal,                                                        do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                  como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
 organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)         saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                  anexos ;
 n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                  cíficas,
 mente, o n ? 1 do seu artigo 3? e o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 25 de Março de 1991 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 25 de
                                                                  Março de 1991 , é fixado em 72,172 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar                limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado             do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os         (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em           zona 1 durante a semana que se inicia em 25 de Março de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/ 89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                        peias.
(3) JO  n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
O   JO  n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 25 de Março de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 95/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 4. 91
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1991 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 17. 4. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 95/9
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Abril de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n° 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84C)
                                                          Peso vivos                                Peso vivos
                      0104 10 90                             33,921                                      0
                      0104 20 90                                                                         0
                                                         Peso líquido                              Peso líquido
                      0204 10 00                            72,172                                       0
                      0204 21 00                            72,172                                      0
                      0204 50 1 1                                                                       0
                      0204 22 10                            50,520                 Il
                     0204 22 30                             79,389                 ll
                     0204 22 50                             93,824                 \
                     0204 22 90                             93,824                 ll
                     0204 23 00                            131,353                 \
                     0204 30 00                             54,129                 ll
                     0204 41 00                             54,129                 \
                     0204 42 10                             37,890                 \
                     0204 42 30                             59,542                 \
                     0204 42 50                             70,368                 I
                     0204 42 90                             70,368                 I
                     0204 43 00                             98,515                 l
                     0204 50 13                                                                         0
                     0204 50 15          l                                                              0
                     0204 50 19          l                                                              0
                     0204 50 31                                                                         0
                     0204 50 39                                                                         0
                     0204 50 51                                                                         0
                     0204 50 53                                                                         0
                     0204 50 55                                                                         0
                     0204 50 59                                                                         0
                     0204 50 71                                                                         0
                     0204 50 79                                                                         0
                     0210 90 11                             93,824
                     0210 90 19                           131,353
           1602 90 71 :                                                            l
          — não desossadas                                 93,824                  I
          — desossadas                                    131,353
                                                                                   \
          (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.