CELEX: 62016TN0054
Language: pt
Date: 2016-02-05 00:00:00
Title: Processo T-54/16: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2016 — Netguru/EUIPO (NETGURU)

29.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 111/34
            
         Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2016 — Netguru/EUIPO (NETGURU)
   (Processo T-54/16)
   (2016/C 111/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Netguru sp. z o.o. (Poznań, Polónia) (representante: K. Jarosiński, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «NETGURU» — Pedido de registo n.o 12 994 166
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de dezembro de 2015 proferida no processo R 144/2015-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular integralmente a decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de dezembro de 2015 proferida no processo R 144/2015-5;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO nas despesas do processo, incluindo as despesas relativas ao processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea c), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Aplicação incorreta do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009.