CELEX: 31989R1767
Language: pt
Date: 1989-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1767/89 da Comissão, de 20 de Junho de 1989, relativo à emissão de certificados de importação para as ginjas fescas originárias da Jugoslávia

N? L 172/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 6 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1 767/89 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Junho de 1989
                  relativo à emissão de certificados de importação para as ginjas fescas originárias
                                                       da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ginjas frescas originarias da Jugoslavia atinjam a quanti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade de 3 000 toneladas, mesmo tendo em conta as quan­
 Económica Europeia,                                            tidades tornadas disponíveis pela não utilização total ou
                                                                parcial dos certificados ; que é conveniente, por conse­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1200/88 do                guinte, suspender a emissão de certificados até 31 de
 Conselho, de 28 de Abril de 1988 , que institui o meca­         Dezembro de 1989 ;
 nismo de vigilância em relação à importação de ginjas
 frescas originárias da Jugoslávia ('),                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a Jugoslávia se comprometeu a limitar
 as suas exportações deste produto para a Comunidade ao
volume anual de 3 000 toneladas ; que o Regulamento                                       Artigo 1 ?
(CEE) n? 1200/88 prevê que a Comissão suspenda a
 emissão dos certificados de importação a partir do             Para as importações das ginjas frescas dos códigos NC ex
 momento em que as importações atinjam o volume atrás           0809 20 10 e ex 0809 20 90, originárias da Jugoslávia, a
 referido ;                                                     emissão de certificados de importação pedidos depois de
                                                                 13 de Junho de 1989 é suspensa até 31 de Dezembro de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1385/88 da             1989 .
 Comissão estabeleceu normas especiais de execução do
 regime de certificados de importação para as ginjas frescas
 originárias da Jugoslávia (2) ;                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que, actualmente, as quantidades que são          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
 objecto de pedidos de certificados de importação para as       de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 115 de 3 . 5. 1988, p. 7.
O JO n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 19.