CELEX: 31988R1036
Language: pt
Date: 1988-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1036/88 da Comissão, de 20 de Abril de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 92 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção espanhol

21 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 102/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1036/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Abril de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 92 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção
                                                            espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                   de 92 000 toneladas de trigo mole que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            primeiro concurso parcial é fixado em 28 de Abril de
                                                                   1988 .
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
artigo 7?,
                                                                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  parcial termina em 19 de Maio de 1988 .
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos             nismo de intervenção espanhol :
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                   Servido nacional de Productos Agrarios,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 SENPA,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Beneficencia, 8,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (^ fixa os processos e as             E-28004 Madrid
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos           (Telex : 23427 SENPA E ; Tel. : 232 34 88).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                           Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 92 000 toneladas de trigo
 mole detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;             O organismos de intervenção espanhol comunica à
                                                                   Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
 de Gestão dos Cereais,                                            dos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 4?
                            Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um              peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1988
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (3) JO n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
 (<  JO n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
 0   JO n? L 223  de  11 . 8. 1987, p. 5.