CELEX: 32000R2351
Language: pt
Date: 2000-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2351/2000 da Comissão, de 24 de Outubro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1490/2000 eleva a 450 392 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

L 272/4                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25.10.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2351/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Outubro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1490/2000 eleva a 450 392 toneladas o concurso permanente
                                                    o
                           para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 1490/2000.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 1630/2000 (4), fixa os processos e as condições       O Regulamento (CE) n.o 1490/2000 é alterado do seguinte
        de colocação à venda dos cereais detidos pelos orga-           modo:
        nismos de intervenção.
                                                                       1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1490/2000 da Comissão (5),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                «Artigo 2.o
        mento (CE) n.o 2022/2000 (6), abriu um concurso                    1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        permanente para a exportação de 250 272 toneladas de               450 392 toneladas de centeio a exportar para todos os
        centeio detido pelo organismo de intervenção alemão. A             países terceiros.
        Alemanha informou a Comissão da intenção do seu
        organismo de intervenção de proceder a um aumento de               2.    As regiões nas quais as 450 392 toneladas de centeio
        200 120 toneladas da quantidade posta a concurso com               estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»
        vista à exportação. É conveniente elevar a 450 392 tone-       2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        ladas a quantidade global posta em concurso perma-                 mento.
        nente para a exportação de centeio detido pelo orga-
        nismo de intervenção alemão.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, tornou-se necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191  de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187  de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L  168  de 8.7.2000, p. 5.
(6) JO L  242  de 27.9.2000, p. 3.
 ---pagebreak--- 25.10.2000 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                L 272/5
                                              ANEXO
                                             «ANEXO I
                                                                   (em toneladas)
                            Local de armazenagem              Quantidades
              Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
              /Bremen/Nordrhein-Westfalen                      47 247
              Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern       306 654
              Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
              /Saarland/Bayern                                   4 148
              Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                 92 343»