CELEX: 62014CB0296
Language: pt
Date: 2015-02-05 00:00:00
Title: Processo C-296/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de fevereiro de 2015 — República Helénica/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Empréstimos sem juros, acrescidos de uma garantia estatal, concedidos pelas autoridades gregas aos produtores de cereais — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente sem fundamento)

4.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 146/11
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de fevereiro de 2015 — República Helénica/Comissão Europeia
   (Processo C-296/14) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Empréstimos sem juros, acrescidos de uma garantia estatal, concedidos pelas autoridades gregas aos produtores de cereais - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno - Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente sem fundamento))
   (2015/C 146/16)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias e A. Vasilopoulou, agentes)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Bouchagiar, D. Tryantafyllou e P. Němečková, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 253 de 04.08.2014.