CELEX: 31989R2685
Language: pt
Date: 1989-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2685/89 da Comissão, de 5 de Setembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 259/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 9. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2685/89 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Setembro de 1989
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 2642/89, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação           cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2642/89
da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2642/89 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           de - 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 26.
 ---pagebreak--- 6 . 9 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 259/ 13
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1989, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 1 00 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                1702 20 10                               0,2542
                1702 20 90                               0,2542                                 —
                1702 30 10                                 —
                                                                                               33,90
                1702 40 10                                 —
                                                                                               33,90
                1702 60 10                                 —
                                                                                               33,90
                1702 60 90                               0,2542                                 —
                1702 90 30                                 —
                                                                                               33,90
                1702 90 60                               0,2542                                 —
                1702 90 71                               0,2542                                 —
                1702 90 90                               0,2542                                 —
                2106 90 30                                 —
                                                                                               33,90
                2106 90 59                               0,2542                                 —