CELEX: 31990R1879
Language: pt
Date: 1990-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1879/90 da Comissão, de 3 de Julho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1385/90 e eleva a 1 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

4. 7. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 171 /9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1879/90 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Julho de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1385/90 e eleva a 1 200 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1385/90 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais (') com a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,                                  Artigo 1 ?
                                                                   O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1385/90 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   tuído pelo texto seguinte :
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                  « Artigo 2?
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                        de 1 200 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                       exportar para todos os países terceiros, à excepção da
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1385/90 da                     República Democrática Alemã. A exportação deve ser
Comissão Q, com a últimá redaccão que lhe foi dada pelo                efectuada durante o período compreendido entre 1 de
Regulamento (CEE) n? 1748/90 (6), abriu um concurso                    Julho e 31 de Agosto de 1990.
permanente para a exportação de 1 000 000 de toneladas
de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­              2. As regiões nas quais as 1 200 000 toneladas de
venção francês ; que, pela sua comunicação de 27 de                    trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                       mencionadas no anexo I. »
Junho de 1990, a França informou a Comissão da inten­
ção do seu organismo de intervenção de proceder a um
aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta em                                        Artigo 2?
concurso com vista à exportação ; que é conveniente                O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1385/90 é substi­
elevar a 1 200 000 toneladas a quantidade global posta em          tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;                                 Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
Q   JO n?  L 134  de 28 . 5. 1990, p. 1 .
O   JO n?  L 202  de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(4) JO n?  L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
(j JO n? L 133 de 24. 5. 1990, p. 31 .
(6) JO n? L 161 de 27. 6. 1990, p. 51 .
 ---pagebreak--- N? L 171 / 10         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            4. 7. 90
                                          ANEXO
                                        * ANEXO I
                                                           (Em toneladas)
                     Local de armazenagem           Quantidades
              Amiens                                  60 000
              Châlons-sur-Marne                     310 000
              Dijon                                    5 000
              Lille                                   75 000
              Lyon                                    43 000
              Nantes                                  20 000
              Orléans                               335 000
              Paris                                  125 000
              Poitiers                                75 000
              Rouen                                  130 000
              Toulouse                                22 000 ».