CELEX: 31988R1973
Language: pt
Date: 1988-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1973/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1798/88 e eleva a 74 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N ? L 174/ 13
 6. 7. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1973/88 DA COMISSÃO
                                                       de 5 de Julho de 1988
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1798/88 e eleva a 74 000 toneladas o concurso
                    permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                       de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                      o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1798/88 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    de Gestão dos Cereais,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                               Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEÈ) n? 1836/82 da
  Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1798/88 é substi­
  as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               tuído pelo texto seguinte :
  nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                « Artigo 2 ?
  foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1798/88 da                      de 74 000 toneladas de trigo mole panificável a
  Comissão (5) abriu um concurso permanente para a expor­                 exportar para qualquer país terceiro.
  tação de 50 000 toneladas de trigo mole panificável detido              2. As regiões onde estão armazenadas as 74 000
  pelo organismo de intervenção francês ; que, pela sua                   toneladas de trigo mole panificável são indicadas no
  comunicação de 30 de Junho de 1988, a França informou                   Anexo I. »
1 a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção
  de proceder a um aumento de 24 000 toneladas da quanti­                                       Artigo 2?
  dade posta em concurso com vista à exportação ; que é
  conveniente elevar a 74 000 toneladas a quantidade global           O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1798/88 é substi'
  posta em concurso permanente para a exportação de trigo             tuído pelo anexo do presente regulamento.
  mole panificável detido pelo organismo de intervenção
  francês ;                                                                                     Artigo 3 ?
  Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  modificações na lista das regiões e das quantidades em               peias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
   (»)  JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (*)  JO n? L 110  de  29. 4. 1988, p. 7.
   (•') JO n? L 202  de  9.-7. 1982, p. 23.
   (*)  JO n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
   O    JO n? L 160  de  28 . 6. 1988, p. 12.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
             Amiens                                  3 000
             Châlons-sur-Marne                      25 000
             Lille                                   8 000
             Nantes                                 10 000
             Orléans                                12 000
             Rouen                                   3 000
             Bordeaux                               13 000 »