CELEX: 31989R0082
Language: pt
Date: 1989-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 82/89 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1989, relativo à entrega de óleo de girassol refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N? L 13/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 1 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 82/89 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Janeiro dè 1989
                 relativo à . entrega de óleo de girassol refinado a organizações não
                                 governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de óleo de girassol refinado em benefício das
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          ONG, em conformidade cofn o disposto no Regulamento
                                                                (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam dos
Considerando que, pela sua decisão de 16 de Março de            anexos .
1988 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 15 tone­
ladas de óleo de girassol refinado a fornecer entregues no                               Artigo 2?
porto de embarque ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 0 JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 O JO n? L 136 de 26/ 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades europeias                                       N ? L 13/7
                                                             ANEXO
            1 . Acções n?' (') : 672/88 e 673/88
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : Euronaid
            4. Representante do beneficiário (2) : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Egipto
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) (') f) :
                Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto IIIA.2
            8. Quantidade total : 15 toneladas líquidas
            9. Número de lotes : 1 (em 2 partes : 1 : 10 toneladas ; II : 5 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (4) (') :
                Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto III.B
                — caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão,
                — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                      L - ACTION No 672/88 / VEGETABLE OIL / EGYPT / CARITAS GERMANY / 80404 / CAIRO
                         VIA ALEXANDRIA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE
                         DISTRIBUTION »
                     II. « ACTION No 673/88 / VEGETABLE OIL / EGYPT / CARITAS GERMANY / 80405 /
                         ALEXANDRIA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE
                         DISTRIBUTION »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 2. 1989 a 28. 3. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento f) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 1 . 1989, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 1 . 2. 1989
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 2. 1989, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dià 15 . 2. 198 9
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 3. 1989 a 14. 4. 1989
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas f) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles,
                (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado dá Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificato de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o seguinte
               país : Egipto.
           (4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
               MM. De Keyzer & Schútz BV,
               Postbus 1438,
               Blaak 16,
               NL-3000 BK Rotterdam .
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           0 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           f) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (') O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresentação
               das propostas.
           (') O fornecimento entregue porto de embarque, tal como previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE)
               n? 2200/87, implica que sejam tomados a cargo pelo adjudicatário os seguintes custos :
               — caso os contentores sejam utilizados numa base FCL/FCL ou FCL/LCL, todos os custos relativos à
                   utilização dos contentores, com exclusão dos custos de aluguer, até ao estádio terminal, incluindo THC
                   (terminal handling charges)
                   Quando, nos termos do n? 2, segundo paragrafo, do referido artigo 13?, o adjudicatário é responsável
                   pelo carregamento dos contentores a bordo do navio designado pelo beneficiário, o reembolso dos
                   custos nos termos das referidas disposições não inclui os THC,
               — caso os contentores sejam utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, não se verificam custos para o
                   adjudicatário ; o adjudicatário entregará as mercadorias no terminal num estádio em que o carrega­
                   mento dos contentores possa ser imediatamente efectuado a cargo do beneficiário.