CELEX: 62016TA0258
Language: pt
Date: 2017-06-07 00:00:00
Title: Processo T-258/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2017 — Mediterranean Premium Spirits/EUIPO — G-Star Raw (GINRAW) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GINRAW — Marcas nominativas anteriores da União Europeia RAW — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral — Dever de fundamentação»

31.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 249/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2017 — Mediterranean Premium Spirits/EUIPO — G-Star Raw (GINRAW)
   (Processo T-258/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GINRAW - Marcas nominativas anteriores da União Europeia RAW - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral - Dever de fundamentação»)
   (2017/C 249/39)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mediterranean Premium Spirits, SL (Barcelona, Espanha) (representantes: J. A. Mora Granell e J. Romaní Lluch, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A Folliard-Monguiral e K. Sidat Humphreys, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: G-Star Raw CV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: L. Dijkman e J. van Manen, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de março de 2016 (processo R 1583/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a G-Star Raw e a Mediterranean Premium Spirits.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Mediterranean Premium Spirits, SL é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as que foram efetuadas pelo EUIPO e pela G-Star Raw CV.
            
         
      (1)  JO C 251, de 11.7.2016.