CELEX: 31998R2104
Language: pt
Date: 1998-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2104/98 da Comissão de 1 de Outubro de 1998 que abre fracções de importação, por um lado para o trigo mole de qualidade e, por outro, para o trigo duro no âmbito dos contingentes pautais previstos nos Regulamentos (CE) nº 529/97 e (CE) nº 2228/96

2. 10. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 267/3
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2104/98 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Outubro de 1998
                 que abre fracções de importação, por um lado para o trigo mole de qualidade e,
                 por outro, para o trigo duro no âmbito dos contingentes pautais previstos nos
                                     Regulamentos (CE) në 529/97 e (CE) në 2228/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                      Artigo 1ë
Europeia,
                                                                 1. O prazo para a apresentação dos pedidos de certifi-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1095/96 do                  cado de importação de trigo mole do código NC
Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação           1001 90 99 da qualidade que satisfaz os critérios estabele-
das concessões constantes da lista CXL estabelecida na           cidos no anexo I do Regulamento (CE) në 529/97,
sequência da conclusão das negociações no âmbito do              começa a partir da data de entrada em vigor do presente
në 6 do artigo XXIV do GATT (1), e, nomeadamente, o              regulamento. Termina no fim do trigésimo dia seguinte
seu artigo 1ë,                                                   ao do seu início.
Considerando que o Regulamento (CE) në 529/97 da                 2. As quantidades totais que podem ser importadas em
Comissão, de 21 de Março de 1997, relativo à abertura e          conformidade com o disposto no presente artigo são de
modo de gestão de um contingente pautal de 300 000               200 000 toneladas para o trigo mole.
toneladas de trigo de qualidade e que revoga o Regula-
mento (CE) në 1854/94 (2) alterado pelo Regulamento              3. O disposto no Regulamento (CE) në 529/97 é apli-
(CE) në 850/97 (3), estabeleceu as disposições que regulam       cável a estas importações.
as importações no âmbito do citado contingente; que,
                                                                                        Artigo 2ë
atendendo à situação do mercado comunitário do trigo, é
conveniente à situação do mercado comunitário do trigo,          1. O prazo para a apresentação dos pedidos de certifi-
é conveniente estabelecer um prazo para a apresentação           cados de importação de trigo duro do código NC
de pedidos de certificados de importação no âmbito do            1001 10 00 de teor mínimo de grãos vítreos de 73 %,
referido contingente,                                            conforme previsto no Regulamento (CE) në 2228/96,
                                                                 começa a partir da data de entrada em vigor do presente
Considerando que o Regulamento (CE) në 2228/96 da
                                                                 regulamento. Termina no fim do trigésimo dia seguinte
Comissão, de 21 de Novembro de 1996, relativo à aber-
                                                                 ao do seu início.
tura e modo de gestão de um contingente pautal de
50 000 toneladas de trigo duro do código NC                      2. A quantidade total que pode ser importada em
1001 10 00 (4), estabeleceu as disposições que regulam as        conformidade com o disposto no presente artigo é de
importações no âmbito do citado contingente; que, aten-          50 000 toneladas.
dendo à situação do mercado comunitário do trigo, é              3. O disposto no Regulamento (CE) në 2228/96 é apli-
conveniente estabelecer um prazo para a apresentação de          cável a estas importações.
pedidos de certificados de importação no âmbito do refe-
rido contingente;                                                                       Artigo 3ë
Considerando que as medidas previstas no presente regu-          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
lamento estão em conformidade com o parecer do                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comité de Gestão dos Cereais,                                    Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  146 de 20. 6. 1996, p. 1.
(2) JO L  82 de 22. 3. 1997, p. 44.
(3) JO L  122 de 14. 5. 1997, p. 10.
(4) JO L  298 de 22. 11. 1996, p. 8.