CELEX: 51998PC0193
Language: pt
Date: 1998-03-31
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações para a Comunidade de telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 31.03.1998
                                                COM(1998) 193 final
                                   Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações para a
Comunidade de telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China,
  do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da
                                     Tailândia
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Assunto:      Processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade
              de telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da
              China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de
              Singapura, da Tailândia e de Taiwan
1)    É proposto ao Conselho que adopte o Regulamento em anexo, que cria um
      direito anti-dumping definitivo sobre as importações de telecopiadoras
      pessoais originárias dos países acima referidos.
2)    O processo foi iniciado em 1 de Fevereiro 1997. Um direito provisório foi
      imposto em 1 de Novembro de 1997, pelo Regulamento (CE) n° 2140/97 da
      Comissão1.
3)    Após a imposição do direito provisório, foram recebidos comentários por
      escrito e as partes que assim o requereram foram ouvidas. Todos os
      comentários foram tidos em consideração. Nesta base foram alcançadas as
      determinações definitivas e a divulgação das conclusões finais foi feita às
      partes interessadas, a quem foi dada a oportunidade de se pronunciarem. De
      novo, a Comissão considerou cuidadosamente os comentários feitos e reviu os
      seus cálculos nos pontos em que tal se revelou necessário.
4)    Definição do produto: A definição do produto é restringida às telecopiadoras
      que utilizam papel térmico e às que utilizam o sistema de impressão por
      transferência térmica. As telecopiadoras que usam as técnicas de impressão
      por jacto de tinta, laser, ou LED, bem como as telecopiadoras portáteis usadas
      exclusivamente em conexão com telefones móveis, estão excluídas.
5)     Dumping: Margens de dumping substanciais foram encontradas relativamente
       a todos os exportadores dos países em questão. Tendo em consideração os
       comentários recebidos após a imposição das medidas provisórias, foram feitos
       ajustamentos relativos ao estádio de comercialização nas situações em que tal
       foi considerado apropriado e corroborado por elementos de prova.
       JO L 297, de 31.10.97, p. 61 ess.
                                              i
 ---pagebreak--- 6)  Prejuízo: A indústria comunitária sofreu um prejuízo material, demonstrado
    por substanciais reduções do volume de vendas e da quota de mercado, por
    uma baixa taxa de utilização da capacidade de produção, por perdas
    financeiras consideráveis e por perda de postos de trabalho.
7)  Causalidade do prejuízo: Uma subcotação substancial foi estabelecida
    relativamente aos países exportadores em questão, com a excepção do Japão e
    de Singapura. Uma tendência de decréscimo significativo dos preços foi
    encontrada em todos os países exportadores envolvidos no processo. Tanto a
    subcotação como a tendência de decréscimo dos preços provocaram uma
    situação de supressão de preços no mercado comunitário que impediu a
    indústria comunitária de aumentar os seus preços até um nível lucrativo. As
    importações objecto de dumping provenientes de todos os países exportadores
    em questão causaram, consequentemente, prejuízo material à indústria
    comunitária.
8)  Interesse comunitário: O provável impacto da imposição/não-imposição de
    medidas anti-dumping foi avaliado tendo em consideração a indústria
    comunitária, os importadores e os consumidores.
9)  A indústria comunitária foi considerada viável e o inquérito demonstrou que,
    sem a remoção do dumping do mercado comunitário, esta cessaria a sua
    actividade produtiva na UE.
10) No que respeita aos importadores, a imposição de direitos anti-dumping não
    teria um impacto significativo, dado que as telecopiadoras pessoais
    representam apenas uma muito pequena parte da actividade global daqueles.
11) Uma atenção particular foi dada ao efeito das medidas sobre os consumidores.
    A apreciação dos interesses dos consumidores neste inquérito foi prejudicada
    pela falta de cooperação das associações europeias de consumidores, incluindo
    o BEUC. Relativamente a esta matéria, a informação recolhida durante o
    inquérito indica que, na sequência da imposição de um direito anti-dumping,
    não ocorreria um aumento do preço das telecopiadoras pessoais produzidas na
    Comunidade (que se espera que constituam aproximadamente 50% do
    mercado), dado que é provável que os produtores comunitários mantenham os
    seus preços estáveis de forma a aumentar os volumes de vendas e as quotas de
    mercado.
12) Relativamente aos produtos importados, para a grande maioria dos
    exportadores (representando aproximadamente 70% to total das importações)
    o aumento dos preços devido ao direito anti-dumping, seria
                                          1c^
 ---pagebreak---     moderado, i.e. entre 3% e 9% (ou entre 7 e 27 ECU por unidade). Um tal
    aumento de preço seria relativo à vida útil do produto de cerca de 5 anos, o
    que mais dilui o efeito sobre os consumidores.
13) Em comparação com os custos totais dos direitos anti-dumping para os
    consumidores, o inquérito revelou que estimadamente 4000 empregos na
    Comunidade (relativos a todos os produtores comunitários, i.e. Philips, Sagem
    e aos produtores participados por alguns exportadores) seriam salvaguardados
    ou, pelo menos, afectados de forma positiva pela criação de direitos anti-
    dumping definitivos.
14) Os Estados-membros foram consultados no Comité Anti-dumping de 5 de
    Março de 1998.
15) O Regulamento que cria as medidas definitivas deverá ser publicado, o mais
    tardar, no dia 30 de Abril de 1998, devido aos prazos vinculativos a que o
    processo está submetido.
                                            A\o
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO (CE) N° .../... DO CONSELHO,
     que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações para a
Comunidade de telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China,
    do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da
                                         Tailândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à protecção contra as importações objecto de dumping de países não
membros da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n° 2331/962, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                      A.  PROCESSO
(1)  Em 1 de Novembro de 1997, foram instituídos direitos anti-dumping provisórios
     pelo Regulamento (CE) n° 2140/973 da Comissão ("regulamento de direitos
     provisórios").
     Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping provisórios, a indústria
     comunitária, duas associações de exportadores e alguns produtores/exportadores e
     importadores apresentaram os seus comentários por escrito. A Comissão concedeu
     uma audição a todas as partes que o solicitaram.
(2)  A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou
     necessárias para as conclusões definitivas, tendo realizado inquéritos nas
     instalações de alguns dos importadores ligados aos exportadores dos países em
     causa. As partes foram informadas sobre os principais factos e considerações com
     base nos quais se pretendia recomendar a instituição de um direito anti-dumping
     definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. De
     igual modo, foi-lhes concedido um período razoável para a apresentação de
     observações na sequência da divulgação desses factos e considerações.
             B.    PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
       JOL 56 de 6.3.1996, p. 1.
       JO L 317 de 6.12.1996, p . l .
       JOL 297, 31.10.1997, p. 61.
 ---pagebreak--- (3)  O processo diz respeito a telecopiadoras para uso pessoal ou corrente (a seguir
     designadas "telecopiadoras pessoais" ou "produto em causa"). Estas máquinas
     destinam-se principalmente à transmissão e recepção de documentos em suporte de
     papel por intermédio de um sinal telefónico e são frequentemente utilizadas em
     casa ou como parte de equipamento informático de escritório particular e oferecem,
     de modo geral, outras possibilidades de comunicação. Para além das funções de
     telecópia e de telefone e/ou de ligação a um aparelho telefónico com ou sem fios,
     podem ou não incluir um alimentador de papel e oferecer uma ou mais das
     seguintes funções: atendedor com cassete ou digital, função de cópia ou de
     intercomunicação. A lista acima apresentada não é exaustiva.
(4)  Para efeitos das suas conclusões provisórias, a Comissão estabeleceu uma distinção
     entre as telecopiadoras para uso pessoal ou corrente e as telecopiadoras
     profissionais em função do respectivo peso e dimensão. Para efeitos do presente
     inquérito, só se consideraram como telecopiadoras para uso pessoal ou corrente as
     telecopiadoras com um peso igual ou inferior a 5 quilogramas e cujas dimensões
     (largura x comprimento x altura) do corpo principal são iguais ou inferiores a 470
     mm x 450 mm x 170 mm. Para efeitos da avaliação do peso e das dimensões
     foram excluídos o alimentador de papel e outros materiais de consumo.
     Considerou-se também que, presentemente, as telecopiadoras que utilizam técnicas
     de impressão a jacto de tinta ou laser se destinam a uso profissional exclusivo,
     tendo, por conseguinte, sido excluídas do âmbito de aplicação do direito anti-
     dumping provisório.
(5)  As telecopiadoras pessoais classificam-se actualmente no código NC 8517 21 00.
 1.  Características das telecopiadoras pessoais
(6)  Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, os exportadores
     argumentaram que, para a definição do produto, os critérios do peso e das
      dimensões eram inadequados, uma vez que acabariam por levar à inclusão das
     telecopiadoras profissionais (de escritório).
 (7)  Todavia, o inquérito demonstrou que a definição do produto baseada no peso e nas
      dimensões não conduziu, durante o período de inquérito, à inclusão de
      telecopiadoras profissionais. Entre o termo do inquérito e Dezembro de 1997,
      nenhuma das partes interessadas alegou existirem no mercado comunitário
      telecopiadoras profissionais que correspondessem aos critérios de peso e de
      dimensões. No que respeita aos desenvolvimentos posteriores, nenhuma das partes
      interessadas apresentou um pedido fundamentado, nem os resultados do inquérito
      sugeriram que esse tipo de telecopiadoras profissionais seria introduzido no
      mercado durante o período de eficácia dos direitos anti-dumping. Por conseguinte,
      concluiu-se que os critérios de peso e de dimensões não conduziriam, num futuro
      próximo, à inclusão de telecopiadoras profissionais no âmbito do processo.
      No entanto, caso tal suceda, a Comissão examinará expeditamente, com base num
      pedido apresentado pelas partes interessadas, a possibilidade de essas
      telecopiadoras serem abrangidas pela definição do produto do presente processo e,
 ---pagebreak---       nessa conformidade, informará as partes interessadas e as autoridades aduaneiras
      dos Estados-membros.
2.    Técnicas de impressão
(8)    Foi igualmente apresentado o argumento de que as telecopiadoras pessoais que
       utilizam técnicas de impressão diferentes da sensibilidade térmica (ou seja, as
      telecopiadoras que utilizam a transferência térmica, os jactos de tinta, o laser ou as
      técnicas de impressão LED) deveriam ser excluídas.
2,1    Telecopiadoras de transferência térmica
(9)   No que respeita a esta alegação, o inquérito demonstrou o seguinte:
Características físicas e técnicas
(10) Quer em peso e dimensões, quer em relação às suas características técnicas
       principais, as telecopiadoras de transferência térmica são similares ou idênticas aos
       modelos de papel térmico. A única diferença reside na técnica de impressão e, em
       consequência, no papel utilizado. Ambas as tecnologias, por transferência térmica
       ou por papel térmico, utilizam o calor para transferir as informações para o papel
       através de uma única cabeça impressora. As cabeças impressoras são quase
       idênticas. Por conseguinte, seria, em princípio, possível imprimir em papel térmico
       com uma cabeça impressora de transferência térmica. Além disso, as componentes
       eléctricas de controlo das cabeças impressoras são idênticas. Os elementos
       essenciais da tecnologia de impressão térmica são, assim, a base da mais recente
       técnica de transferência térmica. A esse respeito, descobriu-se que a transferência
       térmica é o resultado do desenvolvimento do produto normal da tecnologia de
       impressão por papel térmico.
 Utilização e percepção do consumidor
(11) Ambos os tipos de produtos têm, em geral, concepções e configurações similares e
       um modo de funcionamento simples. Foi comprovado que os utilizadores
       particulares e os pequenos escritórios utilizam tanto as telecopiadoras de papel
       térmico, como as de transferência térmica.
       As diferenças da técnica de impressão, ou seja, a qualidade superior da impressão
       das telecopiadoras de transferência térmica, e as vantagens de utilizar papel
       simples, são tidas em conta pelos consumidores como apenas uma das
       características técnicas disponíveis. O principal objectivo que o consumidor tem em
       vista ao adquirir uma telecopiadora continua a ser o de obter um instrumento para
       uso pessoal com capacidade de transmitir e receber télécopias. Em comparação, a
       tecnologia de impressão utilizada nos dois tipos de produtos em causa é, do ponto
        de vista do consumidor, um mero elemento secundário.
 Circuitos de comercialização
 ---pagebreak--- (12) Durante o período de inquérito, as telecopiadoras de papel térmico e de
     transferência térmica foram, em geral, vendidas através dos mesmos circuitos de
     comercialização.
Conclusões
(13) Tendo em conta o que precede, considera-se que as telecopiadoras de papel térmico
     e as de transferência térmica formam um único produto.
2.2  Técnicas de impressão a jactos de tinta, a laser e LED e telecopiadoras portáteis
(14) No que respeita às telecopiadoras que utilizam técnicas de impressão a jactos de
     tinta, a laser ou LED, as determinações definitivas confirmaram que estes aparelhos
     são, em geral, substancialmente diferentes das telecopiadoras pessoais em relação
     às suas características físicas e técnicas (em especial o peso/dimensões e o
     desempenho), que são concebidas para uso profissional e não pessoal e que são, em
     grande medida, vendidas através de diferentes circuitos de comercializaçãos.
(15) Atendendo a estas diferenças, as telecopiadoras que utilizam técnicas de impressão
     a jacto de tinta, a laser e LED não podem ser consideradas como produtos similares
     do produto objecto de exame.
(16) Algumas das partes interessadas alegaram igualmente que determinados novos
     tipos de telecopiadoras portáteis a utilizar em conexão com telefones portáteis que,
     durante o período de inquérito, ainda não estavam disponíveis no mercado
     comunitário, destinar-se-iam exclusivamente a uso profissional, devendo, por
     conseguinte, ser excluídas do âmbito do processo.
(17) Com base nas informações disponíveis, considera-se que as telecopiadoras
     portáteis, a serem utilizadas exclusivamente em conexão com telefones portáteis,
     têm características físicas e técnicas diferentes e destinar-se-ão efectivamente
     apenas a uso profissional. Assim, estes aparelhos não são abrangidos pela definição
     do produto objecto de exame. Por conseguinte, com base num pedido apresentado
     pelas partes interessadas, a Comissão examinará expeditamente a possibilidade de
     essas telecopiadoras portáteis, uma vez introduzidas na Comunidade, serem
     abrangidas pela definição do produto do presente processo e, nessa conformidade,
     informará as partes interessadas e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros.
3.   Conclusões
(18) Confirmam-se as conclusões provisórias de que a definição do produto se baseará
     nos critérios de peso e de dimensões, tal como definido no regulamento do direito
     provisório.
(19) Além disso, confirma-se que o produto em causa, na acepção do n° 4 do artigo Io
     do regulamento de base, são telecopiadoras de papel térmico e de transferência
     térmica.
 ---pagebreak--- (20) As telecopiadoras que utilizam técnicas de impressão a jacto de tinta, a laser ou
      LED e as telecopiadoras portáteis a utilizar exclusivamente em conexão com
      telefones portáteis serão excluídas do âmbito do processo.
                                     C.    DUMPING
1.    Nível de colaboração
(21) O nível de colabora9ão dos produtores/exportadores no presente processo foi
      particularmente baixo na Malásia, na Tailândia, em Taiwan, no Japão e na China,
      visto o volume de exporta9ões para a Comunidade coberto pelos
      produtores/exportadores que colaboraram representar apenas uma pequena parte do
      total das exporta9ões dos países em causa.
(22) As informa9ões prestadas pelos produtores/exportadores que colaboraram no
      inquérito foram verificadas e, na grande maioria dos casos, tidas em conta. No
      entanto, em alguns casos, o inquérito revelou que parte das informa9ões
      apresentadas eram inexactas, injustificadas ou insuficientes, pelo que,
      consequentemente, não puderam ser consideradas. Em rela9ão a estes casos a
      Comissão baseou as suas conclusões definitivas nos factos disponíveis, nos termos
      do artigo 18o do regulamento de base.
2.      Países de economia de mercado
2.1. Valor normal
Aplicação don01 do artigo 18° do regulamento de base
(23) O produtor/exportador de Singapura contestou a decisão da Comissão de aplicar os
      factos disponíveis nos termos do n° 1 do artigo 18o do regulamento de base para a
      avalia9ão do seu valor normal (ver considerando (66) do regulamento provisório).
      A empresa alegou que as transac9ões não relatadas feitas no mercado interno se
      destinavam à reexporta9ão para um país terceiro. Além disso, alegou que, nos
      termos do n° 4 do artigo 18o do regulamento de base, deveria ter sido informada
      pela Comissão sobre a sua decisão, visto não ser oferecida uma nova oportunidade
      para prestar explica9ões complementares. A empresa contestou igualmente o
      método utilizado pela Comissão de determinar o valor normal com base nos factos
      disponíveis, uma vez que considerava que deveriam ter sido utilizadas as provas
      recolhidas no local (facturas relativas às transac9ões não relatadas) em vez do
      pre90 de revenda mais elevado que foi relatado.
      O inquérito revelou que as vendas em causa se fizeram efectivamente no mercado
      interno e por esse motivo não haviam sido relatadas pela empresa. Além disso,
      solicitou-se à empresa que apresentasse provas justificativas de que as vendas em
      causa não se destinaram ao consumo interno, mas que foram efectivamente
      exportadas de Singapura. Não obstante pedidos repetidos, a empresa não
      apresentou provas de uma reexporta9ão posterior para um país terceiro. Numa
      audÍ9ão solicitada pela empresa que se seguiu à visita de verifica9ão, não foram
      prestadas explica9Ões satisfatórias.
 ---pagebreak--- (24) No que respeita ao método aplicado pela Comissão para determinar o valor normal
     relativamente a estas transac9ões, os factos utilizados para o cálculo do valor
     normal foram verificados e são razoáveis atendendo ao facto de a empresa não ter,
     em parte, colaborado. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias da
     Comissão, tal como estabelecidas no considerando (66) do regulamento provisório.
(25) Um produtor/exportador da Coreia, em rela9ão ao qual se decidiu aplicar os factos
     disponíveis, a fim de avaliar os seus custos de produ9ão, nos termos do artigo 18o
     do regulamento de base (ver considerando (32) do regulamento provisório), alegou
     que esta decisão era injustificada e que deveriam ter sido utilizados os custos de
     produ9ão tal como constavam da sua resposta ao questionário. Além disso, a
     empresa considerou que o método utilizado pela Comissão no ajustamento do valor
     normal era impreciso em consequência da falta parcial de colabora9ão.
(26) O inquérito revelou que os custos de produ9ão que haviam sido comunicados
     continham graves incongruências, pelo que não podiam ser aceites. A empresa não
     apresentou explica9Ões complementares que justificassem essas incongruências.
     No que respeita à metodologia utilizada para estabelecer os factos disponíveis,
     cumpre referir que se aplicou uma abordagem tradicional para ajustar os custos de
     produ9ão utilizando a diferen9a mais pequena apurada entre os valores de produ9ão
     mais baixo e médio.
Valor normal calculado (SG&A)
(21) O único produtor/exportador da Tailândia que colaborou no inquérito, que não
     tinha vendas internas, contestou o método utilizado para estabelecer os encargos de
     venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros,
     na constni9ão do valor normal. Tal como afirmado no considerando (77) do
     regulamento provisório e em conformidade com o n° 6, alínea c), do artigo 2o do
     regulamento de base, na falta de vendas internas, a Comissão decidiu construir o
     valor normal adicionando aos custos de fabrico da empresa a média ponderada dos
     encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, bem
     como dos lucros internos, estabelecida com base em todas as vendas lucrativas dos
     exportadores de Taiwan que colaboraram no inquérito. A empresa alegou formar
     uma entidade com o produtor/exportador de Taiwan que colaborou no inquérito e
     que, perante esta rela9ão, os encargos de venda, as despesas administrativas e
     outros encargos gerais, bem como os lucros, deveriam ter sido determinados com
     base no primeiro método estabelecido no n° 6 do artigo 2o do regulamento de base
     que, segundo a empresa, seriam os dados reais relativos a essa empresa de Taiwan.
     Em alternativa, se se aplicasse o n° 6, alínea c), do artigo 2o do regulamento de
     base, a empresa solicitava que se utilizassem apenas os encargos de venda, as
     despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, da empresa
     de Taiwan a que estava ligada, tendo em conta os la90s estreitos existentes entre
     ambas.
(28) De referir que, em conformidade com o n° 6 do artigo 2o do regulamento de base,
     os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem
     como a margem de lucro a utilizar num valor calculado são os incorridos ou
     realizados no mercado interno do país de exportação, ou seja, a Tailândia. No
     entanto, na falta de informa9ões sobre as vendas de telecopiadoras efectuadas no
     mercado interno da Tailândia pela empresa em questão, ou por qualquer outra
                                                                                       6
 ---pagebreak---      empresa, e dado que não havia informa9ões disponíveis sobre os encargos de
     venda, as despesas administrativas ou outros encargos gerais, bem como sobre os
     lucros para a mesma categoria geral de produtos tal como previsto no n° 6, alíneas
     a) ou b), do artigo 2o do regulamento de base, foi necessário recorrer ao n° 6, alínea
     c), do artigo 2o, ou seja, determinar estes montantes com base em qualquer outro
     método razoável. A este propósito considerou-se que a média ponderada dos
     encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, bem
     como dos lucros incorridos ou realizados, no mercado de Taiwan, por todos os
     exportadores que colaboraram no inquérito constituía uma base adequada e
     razoável, uma vez que Taiwan é um mercado competitivo em que actua um número
     considerável de empresas, e constituía a melhor aproxima9ão de que a Comissão
     dispunha para conhecer as condÍ9ões de venda do mercado tailandês para o
     produto em causa.
(29) Utilizar, como sugerido pelo produtor da Tailândia, exclusivamente os encargos de
     venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros da
     empresa de Taiwan à qual este produtor está ligado não constitui uma base mais
     adequada. Na realidade, as vendas isoladas da empresa ligada de Taiwan
     representavam uma parte relativamente pequena do mercado de Taiwan.
Comparação
Encargos de importação
(30) No considerando (37) do regulamento provisório a Comissão afirma que os pedidos
     de ajustamento dos encargos de importa9ão apresentados pelos
     produtores/exportadores da Coreia foram rejeitados pelo facto de terem sido
     calculados numa base média para todos os produtos e não ter sido demonstrada a
     rela9ão entre o direito pago e o modelo específico da telecopiadora em causa. Três
     produtores/exportadores da Coreia alegaram que esta decisão não era razoável.
     Solicitaram aos servÍ90s da Comissão que não insistissem em cálculos precisos
     por modelo e aceitassem uma repartÍ9ão geral dos direitos pagos. Além disso,
     alegaram que teria de ser concedido um ajustamento do draubaque do direito
     independentemente do facto de os modelos nacionais incluírem ou não
     componentes adquiridas localmente.
(31) Importa sublinhar que esse ajustamento só é concedido na condÍ9ão expressa de
     serem apresentadas provas de que os componentes não foram adquiridos
     localmente, uma vez que, caso o tenham sido, não foram objecto do pagamento
     de direitos de importa9ão. Num dos casos, o exportador demonstrou, pelo menos
     em parte, à Comissão que o ajustamento se justificava. O ajustamento só foi
     concedido na medida em que a alega9ão foi comprovada.
Estádio de comercialização
     a) Diferença das funções desempenhadas
(32) Os dois produtores/exportadores do Japão e o produtor/exportador de Singapura,
     bem como uma das empresas da Coreia, apresentaram um pedido de ajustamento
     interno para ter em conta as diferen9as de estádio de comercializa9ão, com base no
     n° 10, alínea d), do artigo 2o do regulamento provisório, que foi rejeitado a título
 ---pagebreak---       provisório com base nas razões apresentadas nos considerandos (49) e (71) do
      regulamento provisório. As empresas objectaram contra esta decisão, reafirmando
      que a diferen9a das furões executadas a nível interno e externo corresponderiam
      automaticamente a um estádio de comercializa9ão diferente e que, por conseguinte,
      deveria ser concedido um ajustamento para que se pudesse estabelecer uma
      compara9ão correcta entre o valor normal e o pre90 de exporta9ão. Em reforço do
      seu argumento, as empresas alegaram que na constni9ão do pre90 de exporta9ão
      nos termos do n° 9 do artigo 2o do regulamento de base, é política das institui9ões
      deduzir do pre90 pago ao primeiro cliente independente todos os custos incorridos
      pelos importadores comunitários ligados, fazendo deste modo corresponder o
      pre90 de exporta9ão ao estádio à saída da fábrica. Assim, afirmam que, a fim de
      obter um valor normal num estádio de comercializa9ão comparável, as mesmas
      categorias de despesas que são incorridas no mercado interno, adicionadas do lucro
      correspondente baseado no lucro obtido com as vendas internas, deveriam
      igualmente ser excluídas nos termos do n° 10, alínea d), do artigo 2o do
      regulamento de base.
(33) Este argumento não pode ser aceite visto que ignora uma condÍ9ão essencial do
      regulamento de base a esse propósito, ou seja, que os estádios de comercializa9ão
      em que são realizadas vendas a nível interno e no mercado de exporta9ão devem ser
      definidos pelo requerente que deve, em especial, precisar de que modo essa
      diferen9a eventual afecta a comparabilidade dos pre90s.
(34) Convém recordar que a prática das instituÍ9Ões de reconstruir o pre90 de exporta9ão
      deduzindo os custos incorridos pelos importadores ligados do pre9o aplicado aos
      importadores não ligados faz o pre9o fronteira comunitário corresponder ao nível
      de uma venda a um cliente independente. Uma vez que, no caso presente, o pre90
      de revenda dos importadores ligados aos clientes independentes se situava,
       geralmente, ao nível dos pre9os aplicados aos grandes retalhistas e distribuidores,
      uma dedu9ão das despesas de venda dos importadores a esse tipo de clientes resulta
      num pre9o que se situa num estádio anterior do circuito de vendas. Deve, pois,
      considerar-se que o pre90 de exporta9ão após a reconstru9ão equivale ao pre90
      aplicado a um distribuidor.
(35) As empresas alegaram que, uma vez que os custos foram deduzidos para
       reconstruir o pre90 de exporta9ão, se deveria fazer uma dedu9ão semelhante no
       pre90 interno, o que, em si, parece injustificado. Uma vez que no presente caso a
       reconstni9ão do pre90 de exporta9ão conduziu a um estádio de comercializa9ão
       correspondente ao de um distribuidor, esse pre90 corresponderia ao estádio de
       comercializa9ão interno. O facto de que determinados custos possam ser incorridos
       no mercado interno por ocasião das vendas efectuadas a distribuidores que não o
       sejam no nível de exporta9ão similar está ligado à estrutura ou a circunstâncias
       específicas dos mercados objecto de exame, mas não poderia em si traduzir-se num
       ajustamento quando é evidente que os pre90s são praticados para um tipo de
       clientes similar, ou seja, os distribuidores.
 (36) As empresas japonesas e coreanas alegaram que a média do pre90 interno não podia
       ser utilizada como um valor normal, pelo facto de essas vendas se verificarem a
       vários estádios de comercializa9ão diferentes em que apenas um correspondia ao
       nível de exporta9ão. A Comissão examinou a situa9ão pormenorizadamente mas
       não pôde concluir que a alega9ão dos exportadores era fundamentada pelo facto de
                                                                                         8
 ---pagebreak---      as empresas não poderem fornecer uma repartÍ9ão clara, quer em termos de custos
     diferentes, quer de pre90s diferentes para comprovar a existência de diferentes
     estádios de comercializa9ão internos. Em contrapartida, a Comissão pôde
     estabelecer que os pre90S praticados em rela9ão a todos os clientes internos eram
     aproximadamente os mesmos para os diversos grupos de clientes, o que sugere que
     os estádios de coemrcializa9ão não eram diferentes. De qualquer modo, dado que
     os pre90S internos praticados em rela9ão a todos os grupos de clientes eram
     similares e que um desses grupos correspondia ao estádio de exporta9ão
     (distribuidores), não se justificava um ajustamento a título do estádio de
     comercializa9ão. O valor normal seria o mesmo quer se baseasse nas vendas
     efectuadas a um grupo, quer nas vendas efectuadas a todos os clientes.
(37) No caso de Singapura, as vendas internas tinham alegadamente sido todas feitas
     num mesmo estádio de comercializa9ão, ou seja, o dos distribuidores. Importa
     recordar que o valor normal foi estabelecido nos termos do n° 1 do artigo 18° do
     regulamento de base, visto a empresa ter omitido informa9ões sobre uma série
     considerável de transac9Ões internas do produto em causa o que impediu uma
     verifica9ão mais pormenorizada dos estádios de comercializa9ão internos. Com
     base nas informa9ões de que a Comissão dispunha, não foi encontrada nenhuma
     diferen9a entre os estádios de comercializa9ão interno e de exporta9ão.
(38) Pelas razões acima expostas, o valor normal foi estabelecido com base em todas as
     vendas internas e considerou-se que os ajustamentos a título das diferen9as de
     estádio de comercializa9ão, solicitados pelos produtores/exportadores do Japão, de
     Singapura e da Coreia, não se justificavam.
(39) No entanto, em circunstâncias não abrangidas por um ajustamento a título das
     diferen9as de estádio de comercializa9ão tal como definido no n° 10, alínea d),
     subalínea i), do artigo 2o do regulamento de base, o n° 10, alínea d), subalínea ii),
     do artigo 2o permite a concessão de um ajustamento especial quando se comprova
     que determinadas furões se relacionam com um estádio de comercializa9ão
     diferente do utilizado para a compara9ão. No caso presente, o inquérito revelou que
     embora não se pudesse conceder o ajustamento a título das diferen9as de estádio de
     comercializa9ão, deveria ter-se especialmente em conta a fun9ão publicitária com
     base no n° 10, alínea d), subalínea ii), do artigo 2o. A Comissão examinou, em
     particular, se as empresas em causa incorreram em despesas de publicidade com
     vista a incentivar as vendas a estádios de comercializa9ão diferentes do utilizado
     para a compara9ão. Com efeito, constatou-se que, em rela9ão às empresas em
     causa, algumas despesas de publicidade estavam relacionadas, no caso presente,
     com um estádio de comercializa9ão diferente do utilizado para a compara9ão. Por
     conseguinte, decidiu-se, nos termos no n° 10, alínea d), subalínea ii), do artigo 2o
     do regulamento de base, excluir do cálculo do valor normal as despesas de
     publicidade incorridas nas vendas internas que dizem respeito a um estádio de
     comercializa9ão diferente do dos distribuidores.
     b) Vendas OEM
(40) Um produtor/exportador de Taiwan, um produtor/exportador da Tailândia e dois
     produtores/exportadores da Coreia contestaram a rejeÍ9ão do seu pedido de
 ---pagebreak---      ajustamento para ter em conta as diferen9as dos estádios de comercializa9ão com
     base nas vendas de exporta9ão OEM.
(41) O ajustamento solicitado a título do estádio de comercialização não podia ser
     concedido uma vez que não se podia estabelecer uma estrutura de pre90S clara entre
     os alegados circuitos de comercializa9ão. Em certos casos, verificou-se que os
     pre90S dos modelos OEM eram superiores aos das vendas de marca própria. No
      caso de uma empresa coreana verificou-se igualmente que a classifica9ão dos
     clientes que fora comunicada era inexacta e, por conseguinte, não pôde ser
      considerada. No mercado de Taiwan as vendas internas OEM não revelaram
     diferen9as de pre90s consistentes em rela9ão às vendas de marca própria.
(42) No caso do produtor tailandês, que não tinha vendas internas e exportou
     exclusivamente numa base OEM, o valor normal foi calculado utilizando a média
     dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais,
     bem como dos lucros no mercado de Taiwan, em rela9ão ao qual, como acima
     explicado, não era necessário um ajustamento desta natureza. Em consequência, o
     pedido é rejeitado.
Comissões
(43) A empresa tailandesa contestou o facto de ter sido deduzida do pre90 praticado em
     rela9ão ao primeiro comprador independente da Comunidade uma comissão de
     5% para ter em conta a participa9ão, nessas transac9ões, da empresa ligada de
     Taiwan. Na opinião da empresa tailandesa, apenas deveriam ser deduzidas as
     despesas de venda directamente relacionadas, pelo que não existia um fundamento
     jurídico para a aplica9ão da comissão de 5% que, alegadamente, não tinha sido
     suportada.
(44) O inquérito confirmou que todas as exporta9Ões do produtor/exportador tailandês
     para a Comunidade se efectuaram através de uma empresa ligada de Taiwan.
     Apurou-se que, devido à rela9ão existente entre as duas empresas, os pre9os de
     transferência aplicados pelo produtor tailandês à empresa ligada de Taiwan não se
     efectuaram em condÍ9Ões normais de concorrência. Verificou-se no local que havia
     uma diferen9a entre o pre90 de transferência e o pre90 pago pelo primeiro
     comprador independente na Comunidade. Esta diferen9a destinava-se a cobrir, pelo
     menos em parte, os custos incorridos pela empresa ligada com as actividades de
     exporta9ão do produto em causa. Dado que as furões exercidas pela empresa
     ligada de Taiwan podem ser equiparadas às de um comerciante, foi deduzido um
     ajustamento de 5% do preço praticado em relação ao primeiro comprador
     independente da Comunidade. Esta percentagem é considerada razoável atendendo
      ao grau de envolvimento da empresa ligada nas actividades de venda do
      produtor/exportador tailandês.
(45) Uma empresa de Singapura solicitou um ajustamento para ter em conta as
      comissões pagas a empresas ligadas no Japão. Este pedido já havia sido rejeitado
      pelas razões expostas no considerando (73) do regulamento provisório. A empresa
      objectou contra esta decisão, reafirmando que o ajustamento era necessário devido
      ao papel significativo desempenhado pelas duas empresas ligadas japonesas tanto
      na produção, como na comercialização do produto em causa em Singapura.
                                                                                      10
 ---pagebreak--- (46) A questão foi objecto de reexame. O inquérito apurou que o montante solicitado
      correspondia, na realidade, a direitos de explora9ão (royalties) e a transferências de
      lucros que as duas empresas japonesas ligadas receberam. Estes pagamentos não
      podem ser considerados como de comissões na acep9ão do n° 10, alínea i), do
      artigo 2o do regulamento de base. Em consequência, o pedido de um ajustamento
      teve de ser rejeitado.
(47) Todavia, no que respeita às vendas de exporta9ão, verificou-se que as empresas
      japonesas geriam integralmente essas vendas. A empresa de Singapura limitava-se
      a facturar as mercadorias e a assegurar a sua expedÍ9ão. Por conseguinte, uma vez
      que as furões das empresas ligadas podem ser equiparadas às de um comerciante,
      foi deduzido um ajustamento de 5% do pre90 aplicado ao primeiro comprador
      independente na Comunidade, a fim de ter em conta a sua participa9ão na venda e
      nas actividades administrativas do produtor de Singapura. O nível do ajustamento
      foi determinado em 5% visto que as despesas reais incorridas pelas empresas
      japonesas ligadas, apesar de terem sido especificamente requeridas, não haviam
      sido comunicadas na resposta ao questionário, pelo que, consequentemente, não
      puderam ser verificadas no local.
Custo do crédito
(48) No considerando (39) do regulamento provisório afirmou-se que os ajustamentos
      solicitados para o custo do crédito por todas as empresas coreanas tinham sido
      rejeitados pelo facto de os pedidos se basearem numa "conta aberta", ou seja, num
      sistema de pagamento permanente sem quaisquer provas da existência de um
      acordo entre o fornecedor e o comprador do produto na data de venda. Três
      produtores/exportadores coreanos argumentaram que esta decisão não estava em
      consonância com a prática corrente da Comissão. Nesta base, deveria ter sido
      concedido um ajustamentodo valor normal a título do custo do crédito 1 que
      correspondesse, pelo menos, a um período de crédito de 30 dias.
(49) É prática das instituÍ9Ões aceitar um ajustamento para q custo do crédito quando o
       exportador comprovar que as condÍ9ões de pagamento foram um factor tido em
       conta na determina9ão dos pre9os praticados, em conformidade com o n° 10, alínea
       g), do artigo 2o do regulamento de base. Por conseguinte, só será concedido um
       ajustamento em rela9ão ao número de dias que se comprove tenham sido acordados
       na data da venda, uma vez que só se podem considerar como tendo influenciado o
       pre90 as despesas relativas a esses dias. Não há este tipo de acordo quando os
       pagamentos são feitos com base numa conta aberta e, consequentemente, o pedido
       foi considerado inadmissível.
Custo pós-venda
(50) Um produtor/exportador coreano argumentou que se deveria fazer uma estimativa
       mais razoável para um ajustamento a título das diferen9as dos custos pós-venda,
       incluindo determinadas despesas alegadamente incorridas com honorários pagos a
       agentes independentes e salários pagos a técnicos de repara9ão.
 (51) O inquérito revelou que as despesas de garantia relatadas em rela9ão ao mercado
       interno eram excessivas e, por conseguinte, uma base não fiável para a avalia9ão do
       ajustamento. Para a determina9ão provisória decidiu-se basear o ajustamento para
                                                                                          11
 ---pagebreak---      ter em conta os custos pós-venda exclusivamente nos custos reais incorridos com
     o fornecimento gratuito de pe9as sobresselentes aos clientes. Dada a inexistência de
     provas que pudessem justificar um aumento do ajustamento para as despesas pós-
     venda, confirmam-se as conclusões provisórias.
Outros factores
(52) Uma empresa de Taiwan reiterou o seu pedido de um ajustamento específico, nos
     termos do n° 10, alínea k), do artigo 2 o do regulamento de base, deduzindo do valor
     normal os salários dos vendedores, as despesas de publicidade e de arrendamento,
     porquanto considerava que a maior parte das despesas incorridas com estas
     actividades diziam respeito a vendas internas.
(53) Os produtores/exportadores do Japão e de Singapura solicitaram igualmente em
     alternativa, caso o pedido de ajustamento para ter em conta o estádio de
     comercializa9ão fosse rejeitado (ver supra), que outros ajustamentos específicos -
     como os salários dos vendedores, as despesas de publicidade, etc. - fossem
     deduzidos do valor normal. A empresa de Singapura objectou contra a rejeÍ9ão
     deste pedido (ver considerando (72) do regulamento provisório), argumentando que
     o pedido de provas relativas à diferen9a de pre90s pagos pelos clientes no mercado
     interno, previsto no n° 10, alínea k), do artigo 2o, é referido a título meramente
     exemplificativo, não sendo, por conseguinte, obrigatório.
(54) Todas as empresas que apresentaram o pedido nos termos do n° 10, alínea k), do
     artigo 2 o do regulamento de base não apresentaram provas de diferen9as de pre90
     significativas e consistentes, tal como o exige essa disposÍ9ão. Demonstrar
     exclusivamente uma diferen9a de custos entre os departamentos de vendas internas
     e os de exporta9ão da mesma empresa não é uma base suficiente para justificar
     diferen9as que afectam a comparabilidade de pre9os e muito menos para
     demonstrar um impacto nos pre90S. Além disso, é incorrecto afirmar que a prova de
     uma diferen9a dos pre90s é citada unicamente a título de exemplo, visto que a
     alínea k) reforça as duas condÍ9Ões estabelecidas no proémio do n° 10 do artigo 2o
     do regulamento de base, ou seja, que os ajustamentos enumerados nas alíneas a) a
     k) só podem ser concedidos se for alegado e comprovado que afectam os pre90s e a
     comparabilidade dos pre90S. Na falta de provas de que, neste caso específico, estas
     condÍ9ões estavam reunidas, o pedido teve de ser rejeitado.
3.      Países sem economia de mercado
3.1     Tratamento individual
(55) As empresas às quais não foi concedido um tratamento individual contrapuseram
     que, a este respeito, o regulamento provisório era insuficientemente fundamentado.
     Além disso, reiteraram o seu pedido de tratamento individual, alegando que eram
      independentes do controlo do Estado chinês.
(56) Deve ser referido que, nos termos do n° 5 do artigo 9o do regulamento de base, é
      estabelecido um único direito geral para todo o país no que respeita aos países que
      não têm uma economia de mercado. Por conseguinte, a concessão do tratamento
      individual a determinados exportadores continua a ser uma excep9ão à regra. Os
      produtores/exportadores que pretendam beneficiar desta excep9ão têm de
                                                                                        12
 ---pagebreak---       comprovar que não houve interven9ão do Estado. Dois dos produtores chineses
      puderam demonstrar que preenchiam todos os critérios para obter o tratamento
      individual. No que respeita aos restantes três produtores chineses, essa
      independência não foi comprovada pelas empresas, pelo que as instituÍ9ões só
      podiam aplicar-lhes o direito geral.
3.2   Comparação de modelos
(57) Os produtores/exportadores chineses contestaram o facto de o valor normal se ter
      baseado, em parte, em modelos de um produtor coreano, em rela9ão ao qual se
      aplicou o artigo 18° do regulamento de base. Os referidos exportadores
      argumentaram que a utiliza9ão de um valor normal estabelecido para uma empresa
      que não colaborou no inquérito ser-lhes-ia desfavorável.
(58) A questão foi objecto de reexame e, dado que se aplicou o artigo 18° do
      regulamento de base para a determina9ão do valor normal, esses modelos foram
      finalmente excluídos do cálculo.
(59) Uma das empresas coreanas com produ9ão tanto na China como na Coreia
      contestou que o valor normal de um dos seus modelos produzidos na China deveria
      ter sido determinado com base no valor calculado do mesmo modelo por si
      produzido na Coreia.
(60) O pedido foi rejeitado, uma vez que se aplicaram os factos disponíveis com base no
      artigo 18° do regulamento de base para determinar o valor normal do
      produtor/exportador ligado coreano e, tal como acima explicado, esses modelos
      foram excluídos da determina9ão do valor normal para a China. Além disso, deve
      ser sublinhado que o valor normal se deveria basear, se possível, em dados obtidos
      no país análogo no seu conjunto, e não exlusivãmente nas vendas de um dado
      produtor.
3.3. Comparação
Estádio de comercialização
(61) Os produtores/exportadores chineses insistiram no pedido de ajustamento para as
      diferen9as do estádio de comercializa9ão, argumentando que as suas vendas de
      exporta9ão se efectuavam a OEM.
(62) Tal como acima descrito, uma análise dos pre90s de vendas internas coreanos, das
      vendas OEM e das vendas de produtos de marca própria demonstrou que, a este
      propósito, as diferen9as dos estádios de comercializa9ão não se traduziam em
      diferen9as de pre90s consistentes e distintas. Não havendo diferen9as de pre9os
      entre as vendas OEM e as vendas de marca própria nu Coreia, e uma vez que o
      valor normal chinês se baseou no mercado interno coreano, não havia razões para
      proceder a um ajustamento.
Comissões
(63) Três empresas japonesas estão implicadas no processo relativo à China, dado terem
      exportado telecopiadoras de origem chinesa para a Comunidade. Pressupõe-se que
      as suas filiais de Hong Kong, detidas a 100%, têm um contrato de subcontrata9ão
                                                                                      13
 ---pagebreak---       com uma empresa chinesa para a produ9ão (ou montagem) na China ou dispõem de
      uma sociedade (pessoa colectiva) na China. No cálculo provisório foi deduzida uma
      margem em rela9ão às actividades realizadas em Hong Kong e no Japão sob a
      forma de comissão. Os produtores/exportadores chineses argumentaram que esta
      dedu9ão de 5% do pre90 de exporta9ão não era correcta visto que não correspondia
      ao pagamento efectivo de uma comissão.
(64) Dado que as actividades das empresas ligadas japonesas podem ser equiparadas às
      de um comerciante que trabalha à comissão, foi deduzido um ajustamento de 5%
      do pre9o exigido ao primeiro comprador independente da Comunidade. Esta
      percentagem é considerada razoável, atendendo ao grau de envolvimento das
      empresas ligadas nas actividades de venda e nas actividades administrativas dos
      produtores chineses.
(65) O n° 10, alínea i), do artigo 2o do regulamento de base estipula que deve ser feito
      um ajustamento para ter em conta as diferen9as das comissões pagas pelas vendas
      objecto de exame. A este propósito, deve ser salientado que não faz qualquer
      diferen9a que o produtor/exportador facture directamente o seu cliente na
      Comunidade e pague uma comissão às partes envolvidas na transac9ão de vendas
      ou que o produtor/exportador facture o intermediário que, por se turno, facturará o
      cliente na Comunidade. Esta última fórmula é apenas uma forma diferente de
      assegurar que o intermediário receba a sua comissão. De acordo com a prática
      coerente do Conselho e da Comissão, o pedido não podia, por conseguinte, ser
      aceite.
4. Margem de dumping das empresas objecto do inquérito
 4.1. Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito
(66) Em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento de base, a margem de
      dumping é normalmente estabelecida com base numa compara9ão entre um valor
      normal médio ponderado e uma média ponderada dos pre9os de todas as
      transac9ões de exporta9ão para a Comunidade.
4.2. Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito (margem de
dumping residual)
(67) Na falta de comentários pelas partes interessadas, decidiu-se aplicar o método
       descrito no considerando (28) do regulamento provisório, ou seja, em rela9ão a
       cada um dos países de exporta9ão foi seleccionada a empresa com a maior margem
       de dumping e identificado o modelo objecto do dumping mais elevado, produzido e
       vendido por essa empresa em quantidades significativas. A margem de dumping
       residual foi determinada com base na margem média ponderada estabelecida para
       esse modelo, expressa em percentagem do pre9o de importa9ão CIF na fronteira
       comunitária.
4.3. Margens de dumping
República da Coreia
                                                                                        14
 ---pagebreak--- (68) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores que colaboraram
     no inquérito, expressas em percentagem do pre90 de importa9ão CIF na fronteira
     comunitária, são as seguintes:
       Samsung Electronics Co. Ltd, Seul                  19,8%
      Daewoo Telecom Ltd, Seul                            11,6%
      Nixxo Telecom Co., Ltd, Seul                         7,5%
      Tae II Media Co., Ltd, Seul                          9,2%.
(69) A margem de dumping residual para a Coreia, expressa em percentagem do pre90
     de importa9ão CIF na fronteira comunitária, é de 25,1%.
Japão
(70) As margens de dumpingdefinitivas dos produtores/exportadores que colaboraram
     no inquérito, expressas em percentagem do pre90 de importa9ão CIF na fronteira
     comunitária, são as seguintes:
      Brother Industries, Ltd., Nagoya:                    49,2%
      Tottori Sanyo Electric Co., Ltd., Tottori:          124,2%
(71) A margem de dumping residual para o Japão, expressa em percentagem do pre90 de
     importa9ão CIF na fronteira comunitária, é de 130,2%.
Taiwan
(72) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores que colaboraram
     no inquérito, expressas em percentagem do pre90 de importa9ão CIF na fronteira
     comunitária, são as seguintes:
       Kinpo Electronics, Inc., Taipei                     6,0%
       Sampo Corporation, Taipei                          56,2%.
(73) A margem de dumping residual para Taiwan, expressa em percentagem do pre90
     de importa9ão CIF nafronteiracomunitária, é de 60,8%.
Singapura
(74) A margem de dumping definitiva do produtor/exportauor que colaborou no
     inquérito, expressa em percentagem do pre9o de importa9ão CIF na fronteira
     comunitária, é a seguinte:
       Matsushita Graphic Communication Systems (S) Pte., Ltd., Singapura    30,1%.
(75) A margem de dumping residual para Singapura, expressa em percentagem do pre90
     de importa9ão CIF na fronteira comunitária, é de 68,2%.
                                                                                  15
 ---pagebreak--- Tailândia
(76) A margem de dumping definitiva do produtor/exportador que colaborou no
     inquérito, expressa em percentagem do pre9o de importa9ão CIF na fronteira
     comunitária, é a seguinte:
        Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd., Banguecoque            10,4%.
(77) A margem de dumping residual para a Tailândia, expressa em percentagem do
     pre90 de importa9ão CIF na fronteira comunitária, é de 22,6%.
Malásia
(78) A margem de dumping residual para a Malásia, expressa em percentagem do pre9o
     de importa9ão CIF na fronteira comunitária, é de 124,2%.
República Popular da China
(79) A margem de dumping definitiva para a China, expressa em percentagem do pre9o
     de importa9ão CIF na fronteira comunitária, é de 51,6%.
(80) As margens de dumping definitivas das empresas que receberam um tratamento
     individual, expressas em percentagem do pre90 de importa9ão CIF na fronteira
     comunitária, são as seguintes:
     Murata Machinery (H.K.) Ltd., Hong Kong (produtos originários da China):
     21,2%;
       Highsonic Industrial Ltd.,Hong Kong (produtos originários da China):     23,2%.
                         D.    INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(81) Após a instituÍ9ão dos direitos anti-dumping provisórios, algumas das partes
     interessadas alegaram que o produtor comunitário autor da denúncia não deveria
     ser considerado como representando a "indústria comunitária", tendo em conta o
     facto de o segundo maior produtor comunitário não ter colaborado. Todavia,
     apurou-se no inquérito que o produtor comunitário autor da denúncia representa
     uma parte importante do total da produ9ão comunitária, nos termos do n° 1 do
     artigo 4o do regulamento de base. Por conseguinte, este produtor é considerado
     como representando a indústria comunitária para efeitos do presente processo.
                                    E.  PREJUÍZO
1.    Cumulação dos efeitos das importações objecto de dumping
(82) Os exportadores japoneses argumentaram que a Comissão não deveria presumir
      que não houve colaboração por parte de dez produtores japoneses de telecopiadoras
      que se recusaram a colaborar com a Comissão no presente processo e não
      responderam aos questionários que lhes foram enviados pelos servÍ9os da
      Comissão, uma vez que estas empresas haviam alegadamente cessado as suas
      exporta9<5es para a Comunidade antes do período do inquérito. Em rela9ão ao
                                                                                     16
 ---pagebreak---      Japão, as tendências de importa9ão deveriam basear-se nos dados apresentados
     pela Associa9ão Japonesa de Fabricantes - CIAJ - no que se refere a ests empresas
     que não colaboraram durante o processo e nos dados apresentados pelos dois
     exportadores japoneses que colaboraram no inquérito. Estes dados demonstrariam
     um declínio significativo das importa9ões japonesas entre 1993 e 1996. Tendo em
     conta estas tendências, as importa9ões do Japão não deveriam ser cumuladas.
(83) Um exportador de produtos chineses argumentou que as exporta9ões chinesas não
     deveriam ter sido cumuladas, visto que os exportadores chineses se concentraram
     em clientes OEM, ao passo que os outros países de exporta9ão visaram o mercado
     do consumidor. Esse exportador argumentou igualmente que haviam sido
     encontradas diferentes margens de prejuízo e que teriam sido aplicadas diferentes
     estratégias de pre90S pelos exportadores dos diferentes países. Este facto justificaria
     a não cumula9ão, porquanto indicaria a não existência de concorrência entre esses
     produtos.
(84) Além disso, os exportadores argumentaram que a média de pre90s do Japão e de
     Singapura se situava entre 40% e 48% acima da média geral de todos os países de
     exporta9ão em causa. Este facto justificaria a não cumula9ão em rela9ão a estes
     países, porquanto indicaria que os produtos não entravam em concorrência com os
     produtos de outros países de exporta9ão em causa.
(85) As condÍ9Ões de cumula9ão das importa9ões para efeitos da determina9ão do
     prejuízo, nos termos do n° 4 do artigo 3o do regulamento de base, são as seguintes:
     (a) as margens de dumping estabelecidas em rela9ão a cada país são superiores ao
         nível de minimis definido no n° 3 do artigo 9o;
     (b) o volume das importa9Ões de cada país não é negligenciável;
     (c) uma avalia9ão cumulativa dos efeitos das importa9Ões é adequada com base nas
         condÍ9Ões de concorrência entre os produtos importados e as condÍ9ões de
         concorrência entre os produtos importados e o produto similar comunitário.
1.1   Margens de dumping
(86) Tal como acima referido, as margens de dumping estabelecidas em rela9ão a cada
     um dos países de exporta9ão são superiores ao nível de minimis na acep9ão do n°
     3 do artigo 9o.
1.2   Volumes de importação
(87) Dada a falta de dados fiáveis e verificados de todos os exportadores japoneses, os
     volumes de importa9ão do Japão são, para efeitos das conclusões definitivas,
     estabelecidos com base nos dados do Eurostat. Uma vez que os dados do Eurostat
     não estabelecem uma distin9ão entre telecopiadoras para uso pessoal e
     telecopiadoras para uso profissional, o volume de importa9ão das telecopiadoras
     para uso pessoal foi determinado aplicando o rácio entre as telecopiadoras para uso
     pessoal e telecopiadoras para uso profissional de origem japonesa, estabelecido
     durante o inquérito para os importadores não ligados que colaboraram e para os
     importadores ligados a exportadores japoneses. Este método indicou, em rela9ão às
                                                                                          17
 ---pagebreak---      partes em causa, que 41,1% (em unidades) de todas as telecopiadoras de origem
     japonesa vendidas na Comunidade durante o período de inquérito eram
     telecopiadoras pessoais. O volume das importa9ões originárias do Japão relativo ao
     período objecto de exame foi, assim, considerado equivalente a 41,1% do total das
      importa9Ões originárias do Japão, tal como relatado pelo Eurostat.
(88) Efectivamente, os volumes de importa9ão japoneses não se podem basear nos
      dados apresentados pela Associa9ão Japonesa de Fabricantes - CIAJ - , dado que
      uma parte substancial desses dados diz respeito aos exportadores japoneses que
      não colaboraram no inquérito e que se recusaram a responder aos questionários que
      lhes foram enviados pelos senhos da Comissão, impedindo assim a Comissão de
     obter e verificar os dados pertinentes. Além disso, não foram apresentadas provas
     de que não houve outras importa9ões de telecopiadoras pessoais durante o período
     de inquérito para além das dos dois exportadores japoneses que colaboraram. Esses
     exportadores não conseguiram, pois, provar a alegada tendência de um forte
     declínio das exporta9Ões.
(89) Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias de que os volumes de
      importação do Japão têm de ser estabelecidos com base nos factos disponíveis, nos
     termos do artigo 18o do regulamento de base.
     Os volumes de importa9ão assim estabelecidos para as exporta9ões japonesas são
      significativos.
1.3   Condições de concorrência
Circuitos de comercialização
(90) No que respeita ao argumento de que os exportadores chineses se concentraram nas
     vendas OEM e que, por conseguinte, os circuitos de comercializa9ão deveriam ter
      sido considerados diferentes, houve, por parte dos produtores chineses, um grau
      considerável de não colabora9ão. Por conseguinte, não se podem tirar conclusões
      gerais em rela9ão às exporta9ões chinesas exclusivamente a partir da situa9ão dos
      exportadores que colaboraram no inquérito. Além disso, a Comissão apurou que a
      maioria das partes que colaboraram em todos os países de exporta9ão em causa
      vendem o produto em causa na UE a diversas categorias de clientes, incluindo a
      clientes OEM.
(91) Esta conclusão aplica-se igualmente à indústria comunitária. A proporção das
      vendas às diversas categorias de clientes é naturalmente diferente. Todavia, isto não
      altera o facto de que essas partes concorrem entre si, pelo que seria injustificado,
      mesmo no caso de ter havido plena colabora9ão, não cumular as exporta9Ões
      chinesas pelos motivos invocados.
Preços
(90) No que respeita ao argumento de que as importa9Ões originárias do Japão e de
      Singapura se efectuaram a pre90s mais elevados, a Comissão apurou que as
      telecopiadoras pessoais do Japão e de Singapura importadas para a Comunidade
      têm, de modo geral, um maior número de características técnicas e situam-se num
       segmento da gama do produto superior ao das originárias de outros países de
                                                                                          18
 ---pagebreak---      exporta9ão. Por conseguinte, é normal que a média dos pre90s de importa9ão destes
     dois países seja mais elevada. Não obstante, os produtos do Japão e de Singapura
     concorreram com os produtos dos outros países de exporta9ão que também
     exportaram, ainda que em menor escala, produtos de alta gama, tendo igualmente
     concorrido com os produtos da indústria comunitária, o que é comprovado pelo
     facto de terem características físicas e técnicas idênticas ou similares, de terem a
     mesma utiliza9ão e de terem sido vendidos através de circuitos de comercializa9ão
     idênticos ou similares.
     Apesar de não ter havido subcota9ão dos pre90s de venda da indústria comunitária
     pelos exportadores do Japão e de Singapura, ou apesar de essa subcota9ão não ter
     sido significativa (ver alínea a) "Subcota9ão dos pre90s" do ponto 2 seguinte), a
     baixa dos pre90s de exporta9ão de Singapura e do Japão originou uma depressão
     de pre90S que impossibilitou de a indústria comunitária de aumentar os seus pre90S
     para um nível lucrativo.
     Por conseguinte, as condÍ9Ões de concorrência são similares.
1.4  Conclusões
(93) Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões provisórias de que se
     encontram reunidas as condÍ9Ões para cumular as importa9ões para efeitos de
     determina9ão do prejuízo, nos termos do n° 4 do artigo 3 o do regulamento de base.
       Factores gerais do prejuízo
Observação geral
(94) Com base nas observa9Ões recebidas após a instituÍ9ão das medidas provisórias e a
     realiza9ão de novos inquéritos, estabeleceu-se, a título definitivo, um número de
     factores gerais de prejuízo.
Consumo
(95) Após a instituÍ9ão dos direitos anti-dumping           provisórios, o consumo na
     Comunidade estabelece-se como seguidamente apresentado.
(96) O consumo passou de 1,1 milhões de unidades em 1993 para 2,5 milhões de
     unidades em 1996 (período do inquérito), um aumento de cerca de 130%.
Volumes cumulados, partes do mercado
(97) Além disso, estabeleceram-se as seguintes tendências para as importa9Ões
     cumuladas dos países em causa:
     (i) No período decorrente entre 1993 e 1994, os países de exporta9ão aumentaram
          o volume das suas vendas em 33,7%, embora a sua parte de mercado tenha
          diminuído em 11,4 pontos percentuais (passndo de 62,5% para 51,1%).
                                                                                        19
 ---pagebreak---       (ii) No período decorrente entre 1994 e 1996, o volume de importa9ão dos países
           de exporta9ão aumentou 76,9%, tendo as suas partes de mercado passado de
           5,1% para 64,3%, ou seja, um aumento de 13,2 pontos percentuais.
Preços
(a)     Subcotação dos preços
(98) Após a instituÍ9ão dos direitos anti-dumping provisórios, estabeleceu-se que não
      houve uma subcota9ão de pre90s do (único) exportador de Singapura.
(99) Em rela9ão aos outros exportadores que colaboraram no inquérito, confirmam-se as
      conclusões provisórias de que se estabeleceu uma subcota9ão de pre90s para os
      grupos de modelos em que se baseou a determina9ão. As margens de subcota9ão
      estabelecidas por grupo de modelo variam entre 1,3% e 41,8%. A média ponderada
      da margem de subcota9ão relativa ao total das importações por país é determinada
      a título definitivo do seguinte modo: R. P. da China 18,5%, Japão 0,3%, Taiwan
      4,5%, Singapura 0,0%, Coreia 9,2%, Tailândia 10,9%, Malásia 41,8%. A margem
      de subcota9ão média ponderada para todos os países em causa é de 8,4%.
(b)     Preços de venda
(100) De 1993 a 1994, os pre90S de venda dos exportadores que colaboraram no inquérito
      diminuíram, em média, 11% e, entre 1994 e 1996, essa diminuÍ9ão cifrou-se, em
      média, em 26,1%. Os exportadores do Japão e de Singapura demonstraram
      igualmente uma diminuÍ9ão da tendência de pre90s durante este período.
        Situação da indústria comunitária
(101) Com base nos comentários recebidos após a instituição dos direitos anti-dumping
      provisórios e a realização de inquéritos complementares, estabeleceu-se o seguinte:
(102) No período decorrente de 1993 a 1994, o volume das vendas da indústria
      comunitária aumentou 140% e a parte de mercado subiu 7,7 pontos percentuais (de
       16,3% para 24%). Esta evolução positiva deveu-se aos investimentos feitos em
       1993.
(103) Por outro lado, durante o período 1994-1996, o volume de vendas da indústria
      comunitária diminuiu 14,7% e a sua parte de mercado passou de 24,0% para
       14,5%, o que representa uma diminuição de 9,5 pontos percentuais.
(104) No período de 1994 a 1996, as quantidades produzidas e a utilização da capacidade
      de produção registaram uma diminuição substancial em resultado da diminuição do
      volume de vendas, tendo os preços diminuído 17,5%. Durante o mesmo período, o
      emprego diminuiu 21,7%, os resultados financeiros deterioraram-se e, durante o
      período de inquérito, a contracção do volume de negócios atingiu uma percentagem
       de dois dígitos. A indústria comunitária não estava em posição de aumentar os seus
       preços para um nível lucrativo devido à depressão dos preços no mercado
       comunitário.
                                                                                        20
 ---pagebreak--- 4.      Conclusões
(105) Com base no que precede, conclui-se que a indústria comunitária sofreu um
      prejuízo importante.
                           F.     NEXO DE CAUSALIDADE
1.    Importações objecto de dumping
(106) A penetra9ão, no mercado comunitário, de importa9Ões a pre9os objecto de
      dumping vendidas através dos mesmos circuitos de comercializa9ão e no mesmo
      mercado (transparente) coincidiu com uma perda de partes de mercado e uma
      deteriora9ão da situa9ão financeira da indústria comunitária. Durante o período de
      inquérito, esta indústria vendeu a pre90S substancialmente inferiores aos custos de
      produ9ão. A indústria comunitária não estava em posÍ9ão de aumentar os seus
      pre90s para um nível lucrativo devido à depressão dos pre90s no mercado. Esta
      depressão dos pre90s foi causada pelos exportadores que praticaram a subcota9ão
      de pre90S e pelos exportadores do Japão e de Singapura, no seu conjunto,
      demonstrando os pre90s de exporta9ão destes últimos igualmente uma tendência
      contínua para a baixa. Por conseguinte, a indústria comunitária teve de se
      confrontar, simultaneamente, com importa9ões objecto de dumping provenientes
      do Japão e de Singapura para produtos que, em geral, se situavam no segmento
      mais elevado do mercado, e com as importa9Ões objecto de dumping dos outros
      países de exporta9ão correspondentes ao segmento mais baixo do mercado onde a
      concorrência se exerce essencialmente pelos pre90s.
2.    Outros factores
(107) Após a instituÍ9ão dos direitos anti-dumping provisórios, argumentou-se que o
      prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderia ter sido causado pela Sagem, o
      segundo maior produtor comunitário.
(108) A este propósito, os dados obtidos durante o inquérito revelam que a parte de
      mercado da Sagem, que, entre 1993 e 1994 havia aumentado, diminuiu
      consideravelmente entre 1994 e o período de inquérito. Além disso, os dados
      estatísticos indicam que, no principal mercado da Sagem (Fran9a), esta empresa era
      a que aplicava em geral os pre9os mais elevados dentro de um grupo de modelos
      comparáveis. Com base nestes dados, considera-se improvável que a Sagem tenha
      contribuído de forma significativa para o prejuízo sofrido pela indústria
      comunitária.
(109) No que respeita às importa9Ões de países que não foram sujeitos ao inquérito, as
      conclusões provisórias estabeleceram que, durante o período de inquérito, as
      importa9Ões foram insignificantes. Não foram apresentados               comentários
      fundamentados a este respeito.
3.     Conclusões
                                                                                        21
 ---pagebreak--- (110) Com base no que precede, considera-se que as importa9Ões objecto de dumping dos
      países de exporta9ão em causa causaram um prejuízo importante à indústria
      comunitária.
                          G.     INTERESSE COMUNITÁRIO
(111) Após a instituÍ9ão dos direitos anti-dumping provisórios, argumentou-se que os
      direitos anti-dumping prejudicariam indevidamente os consumidores, sendo, por
      conseguinte, contrários ao interesse da Comunidade. Em consequência, realizaram-
      se inquéritos complementares, tendo sido estabelecidas as conclusões seguintes.
4.    Indústria comunitária e outros produtores comunitários
(112)Estabeleceu-se no inquérito que a indústria comunitária é viável, o que é,
      designadamente, demonstrado pelo investimento contínuo e pelo desenvolvimento
      das suas próprias telecopiadoras pessoais de papel simples (transferência térmica)
      que serão brevemente introduzidas no mercado. Pode prever-se que esta indústria
      cesse as suas actividades na Comunidade, se não forem tomadas medidas contra o
      dumping, tendo em conta a importância e o período de dura9ão das perdas
      financeiras sofridas devido às importa9ões objecto de dumping. Sem a instituÍ9ão
      de medidas, o efeito de depressão dos pre90s das importa9ões objecto de dumping
      persistiria e comprometeria todos os esforços da indústria comunitária no sentido
      de se tornar lucrativa. Como resultado, perder-se-iam na Comunidade cerca de 370
      postos de trabalho directamente ligados ao produto em causa. Por outro lado, a
      instituÍ9ão de medidas permitiria a esta indústria manter e até mesmo desenvolver
      as suas actividades na UE.
(113) Além disso, considera-se que a instituÍ9ão de direitos anti-dumping poderá afectar
      de forma positiva, directa e indirectamente, cerca de 4 000 postos de trabalho, ou
      seja, cerca de 1 000 assalariados junto dos produtores comunitários (Philips, Sagem
      e as subcontratantes japonesas) e indirectamente mais 3 000 postos de trabalho no
      sector fabril relacionado com a manuten9ão/fornecimentos (segundo as avalia9ões
      da indústria para este sector, um emprego industrial implicaria, pelo menos, três
      postos de trabalho auxiliares).
5.    Importadores/comerciantes não ligados
(114)0 inquérito demonstrou que, em rela9ão aos importadores/comerciantes não
      ligados, o produto em causa representava, em geral, apenas uma pequena parte dos
      negócios, em média, 1% do volume de negócios. Em rela9ão aos importadores que
      colaboraram no inquérito, não havia uma rela9ão directa do emprego nem de
      investimentos significativos com o produto em causa. Com excep9ão de uma,
      todas as empresas afirmaram que os direitos anti-dumping não teriam um impacto
      importante nas vendas gerais, nos lucros e no emprego.
6.    Consumidores
(115) Com base nos direitos anti-dumping definitivos instituídos, o aumento médio dos
      pre90s no consumidor, em rela9ão aos produtos importados dos países em causa,
      seria de cerca de 12%, no pressuposto de que os exportadores sujeitos a direitos
                                                                                        22
 ---pagebreak---       anti-dumping elevados, ou seja, a direitos situados entre 40% e 89%, cessariam as
      suas exporta9Ões para o mercado comunitário, ao passo que os restantes
      exportadores continuariam a exportar para o mercado comunitário. O aumento de
      pre90s individual para os exportadores sujeitos a direitos anti-dumping inferiores à
      média, que representam cerca de 70% das exporta9ões dos países em causa, seria
      ainda mais baixo, situando-se, designadamente, entre 3% e 9%. Para um produto
      com um tempo de vida de cerca de cinco anos, o encargo anual médio representado
      pelos direitos anti-dumping situar-se-ia em cerca de 6 ECU. Este encargo, já por si
      pouco significativo, seria ainda, em parte, neutralizado pela baixa normal dos
      pre90S para o produto em causa.
(116) Para além dos aumentos de pre90s acima referidos para os produtos importados, o
      consumidor beneficiará de um melhor abastecimento do mercado por todos os
      produtores comunitários. Pode esperar-se que a parte de mercado de todos os
      produtores comunitários aumente de cerca de 35% em 1996 para 50% após a
      instituÍ9ão dos direitos anti-dumping. Estes produtores comunitários poderão
      manter os seus pre90s estáveis para beneficiarem do aumento das suas partes de
      mercado e volumes de vendas que, por seu turno, conduzirão à redu9ão dos custos
      unitários e a melhores resultados financeiros.
(117) A Associa9ão Europeia da União de Consumidores (BEUC) não participou nem
      apresentou comentários, embora tenha sido convidada a fazê-lo.
(118) Tendo em conta o que precede, considera-se que o encargo suportado pelos
      consumidores em resultado da instituÍ9ão dos direitos anti-dumping sobre as
      telecopiadoras pessoais importadas dos países em causa é moderado quando
      comparado com as vantagens de assegurar, na Comunidade, a continuidade das
      actividades industriais e do emprego altamente qualificado.
7.    Sociedade da informação
(119) Alegou-se que a instituÍ9ão de direitos anti-dumping afectaria o desenvolvimento
      da sociedade da informa9ão.
(120) A este propósito, está explicitamente estipulado no Acordo de Singapura de 1996
      relativo aos Produtos da Sociedade da Informa9ão que o referido acordo não
      interfere, em nenhuma circunstância, com o direito eventual de instituir medidas
      anti-dumping. Além disso, considera-se que o reduzido impacto nos consumidores,
      tal como acima referido, não influenciará de forma negativa a procura do produto
      em causa.
8.    Impacto das medidas anti-dumping na concorrência
(121) A instituÍ9ão de direitos anti-dumping aos exportadores em rela9ão aos quais foram
      estabelecidas margens de dumping e de prejuízo elevadas e cujas exporta9Ões
      estariam sujeitas a direitos anti-dumping elevados, poderá conduzir a uma
      diminuÍ9ão do volume de vendas e da parte de mercado para as referidas partes.
      Todavia, para a maioria dos exportadores em causa, o impacto dos direitos será
      moderado e não se espera que esses exportadores sejam afectados de forma
      significativa no que respeita à sua situa9ão concorrencial. Por conseguinte,
                                                                                        23
 ---pagebreak---         continuará a haver no mercado um número considerável de concorrentes fortes dos
        produtores comunitários.
 9.     Conclusões
 (122) Com base no que precede, considera-se que não existem razões imperativas contra
        a instituÍ9ão de direitos anti-dumping.
                              H.       DIREITO DEFINITIVO
 1.    Margens de prejuízo
 (123) Para efeitos da determina9ão do nível do direito que seria necessário para eliminar
       o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importa9ões objecto de dumping,
       considerou-se que se deveria calcular um nível de pre90s baseado nos custos de
       produ9ão da indústria comunitária, acrescido de uma margem de lucro razoável.
       Uma margem de lucro de 10,7% do volume de negócios foi considerada como o
       mínimo adequado. Considerou-se igualmente que, no que respeita à situa9ão
       presente e futura dessa indústria, há e haverá a necessidade de se desenvolverem e
       intensificarem os esforços de investiga9ão e de desenvolvimento, em especial
       tendo em vista a tendência para uma maior miniaturiza9ão e o aparecimento de
       novas gera9Ões do produto, adaptadas aos novos desenvolvimentos da tecnologia
       das telecomunica9Ões. Além disso, a margem de lucro acima referida é suficiente
      para fornecer os recursos ao investimento necessário para produzir novos tipos de
      produtos e para assegurar um rendimento razoável do capital já investido.
(124) Além disso, considera-se que esta margem de lucro está em conformidade com as
      margens de lucro estabelecidas para as vendas dos exportadores em causa nos
      respectivos mercados internos, bem como com as margens de lucro utilizadas em
      processos anti-dumping anteriores relativos a indústrias similares (por exemplo:
      processos relativos a receptores de televisão a cores de pequeno ecrã, cassetes
      audio, bandas de cassetes video, discos magnéticos, condensadores electrolíticos de
      alumínio, sistemas de máquinas de filmar TV: nestes processos foram utilizadas
      percentagens de lucro situadas entre 10% e 12% do volume de negócios).
(125) O nível de elimina9ão do prejuízo foi calculado comparando a média ponderada do
      pre9o de importa9ão, devidamente ajustada para as diferen9as relativas às
      condÍ9ões de pagamento e de entrega e ao mesmo estádio de comercializa9ão, com
      o pre9o não causador de prejuízo da indústria comunitária, estabelecido como
      acima indicado. Os montantes resultantes deste cálculo foram expressos em
      percentagem da média ponderada, franco-fronteira comunitária, do valor das
      mercadorias importadas. As margens de prejuízo determinadas nessa base são as
      seguintes:
        PAIS                         EMPRESA                       MARGEM DE
                                                                  PREJUIZO (%)
                                                                                        24
 ---pagebreak--- JAPAO                Brother Industries, Ltd.                         7,0
                     Tottori Sanyo Electric Co. Ltd.                 28,1
                     Outras                                          34,9
R.P. da CHINA        Highsonic Industrial Ltd., Hong Kong            59,3
                     Murata Machinery Ltd.                           23,5
                     Outras                                          74,2
COREIA               Daewoo Telecom Ltd.                             61,6
                     Tae II Media Co. Ltd.                           50,8
                     Samsung Electronics Co. Ltd.                    17,4
                     NixxoTelecom Ltd.                               54,8
                     Outras                                          73,1
SINGAPURA            Matsushita Graphic Communication                 7,7
                     Systems (S) Pte., Ltd.
                     Outras                                          39,5
TAIWAN               Kinpo Electronics, Inc.                         32,4
                     Sampo Corporation                               35,8
                     Outras                                          36,6
 TAILANDIA           Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd,        40,7
                     Outras                                          47,3
 MALASIA             Todas (nao colabora9ao)                         89,9
 2.    Direitos definitivos
 (126) Os direitos anti-dumping definitivos são estabelecidos ao nível das margens de
       dumping estabelecidas ou ao nível das margens de prejuízo, caso estas últimas
       sejam inferiores. Estes direitos, expressos em percentagem dos pre90s franco-
       fronteira comunitária, elevam-se a:
     PAIS                         EMPRESA                     DIREITO
                                                              DEFINITIVO
                                                                                   25
 ---pagebreak--- JAPAO           Brother Industries, Ltd.                                 7,0%
                Tottori Sanyo Electric Co. Ltd.                        28,1 %
                Outras                                                 34,9%
R.P.        da Highsonic Industrial Ltd., Hong Kong                    23,2%
CHINA
                Murata Machinery Ltd.                                  21,2,%
                Outras                                                 51,6%
COREIA          Daewoo Telecom Ltd.                                    11,6%
                Tae II Media Co. Ltd.                                   9,2%
                Samsung Electronics Co. Ltd.                           17,4%
                NixxoTelecom Ltd.                                       7,5%
                Outras                                                 25,1%
SINGAPURA       Matsushita Graphic Communication Systems                7,7%
                (S) Pte., Ltd.
                Outras                                                 39,5%
TAIWAN          Kinpo Electronics, Inc.                                  6,0%
                Sampo Corporation                                      35,8%
                Outras                                                 36,6%
TAILANDIA       Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd.                10,4%
                Outras                                                 22,6%
MALASIA         Todas                                                  89,9%
               I.       COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(127) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas para os
     produtores e países exportadores, bem como a gravidade do prejuízo causado à
     indústria comunitária, considera-se que é necessário cobrar definitivamente ao nível
     dos direitos definitivos os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios
     relativamente às transac9<3es do produto em causa.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                       26
 ---pagebreak---                                           Artigo Io
        É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importa9ões de
        telecopiadoras com um peso igual ou inferior a 5 quilogramas e cujas dimensões
        (largura x comprimento x altura) do corpo principal sejam iguais ou inferiores a
        470 mm x 450 mm x 170 mm, com exclusão das telecopiadoras que utilizem
        técnicas de impressão a jacto de tinta ou a laser ou LED do código NC 8517 21
        00 (código TARIC 8517 21 00 10), e originárias da República Popular da China,
        do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da
        Tailândia.
        A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao pre90 líquido, franco-
        fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, no que respeita aos
        produtos originários dos países abaixo indicados é a seguinte:
                        Pais                  Direito definitivo      Codigo adicional
                                                     (%)                    TARIC
          Republica Popular da China                 51,6                    8900
          Japao                                      34,9                    8900
          Republica da Coreia                        25,1                    8900
          Malasia                                    89,8
          Singapura                                  39,5                    8900
          Taiwan                                     36,6                    8900
          Tailandia                                  22,6                    8900
As taxas acima indicadas não se aplicarão aos produtos fabricados pelas empresas a
seguir enumeradas, que estarão sujeitas às seguintes taxas de direitos anti-dumping:
       Pais                         Empresa                          Direito          Codigo
                                                                    definitivo       adicional
                                                                       (%>
                                                                                      TARIC
   Repu-            Murata Machinery Ltd.                              21,2              8458
   blica             (Hong Kong)
   Popular
   da China         Highsonic Industrial Ltd., (Hong Kong)             23,2              8459
   Japao         Brother Industries, Ltd.                               7,0              8430
                 Tottori Sanyo Electric Co. Ltd.                       28,1              8431
                                                                                         27
 ---pagebreak---     Republi-       Daewoo Telecom Ltd.                                11,6             8434
    ca da          Tae 11 Media Co., Ltd.                              9,2             8435
    Coreia
                   Samsung Electronics Co. Ltd.                       17,4             8436
                   Nixxo Telecom Co., Ltd.                            7,5              8437
   Singapu-        - Matsushita Graphic Communication                 7,7              8438
   ra                Systems (S) Pte., Ltd.
    Taiwan         Kinpo Electronics, Inc.                             6,0             8439
                   Sampo Corporation                                  35,8             8442
    Tailandia      Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd.           10,4             8457
3.       Salvo disposÍ9ão em contrário, aplicam-se as disposÍ9Ões em vigor em matéria de
         direitos aduaneiros.
                                            Artigo 2o
1. A Comissão, após ter recebido um pedido devidamente fundamentado, apresentado
    por uma parte interessada, e após consulta do Comité Consultivo, adoptará por via de
    regulamento as medidas necessárias para excluir do âmbito de aplica9ão do presente
    regulamento as telecopiadoras para uso profissional que sejam abrangidas pelos
    critérios de peso e de dimensões previstos no artigo I o do presente regulamento e as
    telecopiadoras portáteis que se destinam a ser utilizadas exclusivamente em
    combina9ão com um aparelho telefónico móvel.
2. Se, concluído o exame, se determinar que o pedido é justificado, a dívida aduaneira
    constituída nos termos do artigo I o do presente regulamento será extinta com efeitos
    retroactivos a partir da data de apresenta9ão do pedido.
                                            Artigo 3o
1. Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído ao abrigo do
     Regulamento (CE) n° 2140/97 são definitivamente cobrados à taxa do direito
     instituído a título definitivo.
2. São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping
     definitivo.
                                            Artigo 4o
                                                                                        28
 ---pagebreak--- O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica9ão no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                        Pelo Conselho
                                                                                    29
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(98) 193 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          02 11 10 15
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-203-PT-C
                                                           ISBN 92-78-32614-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                           Zo