CELEX: 31995R0241
Language: pt
Date: 1995-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 241/95 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1995 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 29 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 241/95 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Fevereiro de 1995
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
 Europeia,                                                       execução do regime em causa ;
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CÉE) n? 3813/92
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           do Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi dada
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (8), são utilizadas para
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­       converter o montante expresso em moedas dos países
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')     terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que lhe
 determina as condições de aplicação de um direito adua­         foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (10) ;
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           Considerando que para as rosas de flor pequena originá­
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de           Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
 flores frescas cortadas ;                                       mento (CE) n? 226/95 da Comissão (") ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do              Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,             as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
Marrocos e Israel ;                                              2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
                                                                 para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                 relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento             há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                      Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                 de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão             restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     Regulamento (CE) n? 1981 /94.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                               Artigo 2?
      rido regulamento ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
                                                                 de 1995.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;           0 JO n?    L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                 (6) JO n?  L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                 0 JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(■)  JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2)  JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                       (9) JO n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
( 5) JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         (10) JO n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4)  JO  n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.                         (") JO n?   L 26 de 3. 2. 1995, p. 24.
 ---pagebreak--- 8 . 2. 95                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 29/ 5
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1995.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão