CELEX: 51989PC0553
Language: pt
Date: 1989-10-31
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A HARMONIZACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A INSTRUMENTOS DE PESAGEM NAO AUTOMATICOS

25. 11. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 297/13
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa à harmonização das legislações dos
                       Estados-membros respeitantes a instrumentos de pesagem não automáticos (')
                                             COM(89) 553 final — SYN 174
              (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149? do Tratado CEE, em 9 de
                                                    Novembro de 1989)
                                                       (89/C 297/13)
 I. Aditar o seguinte texto ao sexto considerando:                    2.   Tais instrumentos devem voltar a ser verifica-
                                                                      dos:
    «que é essencial garantir que esses organismos desig-             a) Após reparação, modificação ou nova montagem;
    nados sejam de alto nível em toda a Comunidade;».                 b) Após mudança para uma área geográfica com uma
                                                                         constante de gravidade de valor suficientemente
                                                                         diferente que justifique a nova verificação, em es-
II. Alterar o capítulo IV do seguinte modo:                              pecial do erro de indicação.
                                                                     A nova verificação deverá ser efectuada por parte ou
                        «CAPÍTULO IV                                 sob a responsabilidade de um organismo notificado ou
                   Instrumentos em serviço                           de um fabricante autorizado a executar o processo de
                                                                     declaração CE de conformidade (tipo 2).
                           Artigo 13°.
                                                                      3.   No decurso da nova verificação ou da inspecção
    1.    Os instrumentos que ostentem a marca CE de                 em serviço, deverão ser efectuados os ensaios ade-
    conformidade e sejam utilizados em qualquer uma                  quados, estabelecidos nas normas correspondentes re-
    das aplicações referidas no n? 2, alínea a), do artigo           feridas no artigo 5?, ou ensaios equivalentes.
    1? devem ser sujeitos a inspecção em serviço por um              Aquando da nova verificação, serão aplicáveis os li-
    organismo competente para assegurar que estão ainda              mites de erro máximo admissível, conforme especifi-
    em conformidade com o tipo descrito no certificado               cados no ponto 4.1 do anexo I. Em todos os restantes
    de homologação de tipo (se aplicável) e satisfazem os            casos, serão aplicáveis os limites de erro máximo ad-
    requisitos da presente directiva que lhes são aplicá-            missível, conforme especificados no ponto 4.2 do
    veis.                                                            anexo I.
O JO n? C 55 de 4. 3. 1989, p. 6 [COM(88) 780 final — SYN
    174].