CELEX: 31991R0434
Language: pt
Date: 1991-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 434/91 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de certas variedades de pepinos originários das ilhas Canárias

26. 2. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 51 / 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 434/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Fevereiro de 1991
                  que suprime o direito de compensação na importação de certas variedades de
                                          pepinos originários das ilhas Canárias
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
 Económica Europeia,                                             os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                 situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
 Portugal,                                                       segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do               n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         compensatória à importação destes produtos originários
 nização comum de mercados no sector das frutas e                das ilhas Canárias,
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 407/91 da
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                     Artigo 1 ?
 importação de pepinos originários das ilhas Canárias ;
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 407/91 é revogado .
 Considerando que a evolução actual dos preços destes
 produtos originários das ilhas Canárias verificados nos                                 Artigo 2 ?
 mercados representativos referidos no Regulamento (CEE)
 n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve-,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 O, regis­      reiro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
O   JO  n? L 48 de 21 . 2. 1991 , p. 27.
(4) JO  n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
0   JO  n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .