CELEX: 31993R2157
Language: pt
Date: 1993-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2157/93 da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 194/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2157/93 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Agosto de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             compreendido entre 30 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                   às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,            termos do anexo do presente regulamento,
 nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2),
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               mente fixados em relação à importação o dos produtos
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­             referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
                                                                   lamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência           de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7 . 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(3) JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 194/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 8 . 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Codigo NC
                                              8                   9                  10                 11
                    0709 90 60                0                   o                  o                  o
                    0712 90 19                0                   o                  o                  o
                    1001 10 00                0                   o                  o                  o
                    1001 90 91                0                   o                  o                  o
                    1001 90 99                0                   o                  o                  o
                    1002 00 00                0                   o                  o                  o
                    1003 00 10                0                   o                  o                  o
                    1003 00 20                0                   o                  o                  o
                    1003 00 80                0                   o                  o                  o
                    1004 00 00                0                   o                  o                  o
                    1005 10 90                0                   o                  o                  o
                    1005 90 00                0                   o                  o                  o
                    1007 00 90                0                   o                  o                  o
                    1008 10 00                0                   o                  o                   o
                    1008 20 00                0                   o                  o                   o
                    1008 30 00                0                   o                   o                  o
                    1008 90 90                0                   o                   o                  o
                    1101 00 00                0                   o                  o                   o
                    1102 10 00                0                   o                   o                  o
                    1103 11 30                o                   o                   o                  o
                    1103 11 50                o                   o                   o                  o
                    1103 11 90                o                   o                   o                  o
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            8              9                10              11             12
                    1107 10 11              0              0                0               0              0
                    1107 10 19              0              0                0               0              0
                    1107 10 91              0              0                0               0              0
                    1107 10 99              0              0                0               0              0
                    1107 20 00              0              0                0               0              0