CELEX: 31993R1396
Language: pt
Date: 1993-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1396/93 da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 846/93 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

8 . 6. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 137/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1396/93 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Junho de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 846/93 que institui um direito de
                              compensação na importação de maçãs originárias do Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                 referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                              sação na importação de maçãs originárias do Chile,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 638/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 846/93 da               O montante de 7,96 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        lamento (CEE) n? 846/93 passa a ser de 6,43 ecus.
Regulamento (CEE) n? 1350/93 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de maçãs originárias do
Chile ;                                                                                  Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se               de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO  n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2)  JO  n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
O    JO  n? L 88 de 8 . 4. 1993, p . 30 .
(4)  JO  n? L 133 de 2. 6. 1993, p. 16.