CELEX: 32009R0275
Language: pt
Date: 2009-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  275/2009 da Comissão, de 2 de Abril de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

3.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 91/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 275/2009 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Abril de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 4, 15 e 18 de Dezembro de 2008 e em 3 de Fevereiro de 2009, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  São retiradas as seguintes pessoas singulares:
                  
                              «(a)
                           
                           
                              Jenkins Dunbar. Data de nascimento: (a) 10.1.1947, (b) 10.6.1947. Informações suplementares: Ex-ministro dos Solos, Minas e Energia.
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              Gus Kouwenhoven (também designado por (a) Kouvenhoven, (b) Kouenhoven, (c) Kouenhaven). Data de nascimento: 15.9.1942. Informações suplementares: proprietário do Hotel Africa. Presidente da Oriental Timber Company.»
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  A entrada «Ali Kleilat (também designado por (a) Ali Qoleilat, (b) Ali Koleilat Delbi). Data de nascimento: 10.7.1970. Local de nascimento: Beirute. Nacionalidade: libanesa. No de passaporte: 0508734. Número de registo nacional: 2016, Mazraa. Informações suplementares: Empresário, envolvido no fornecimento de armas a Charles Taylor em 2003. Ainda mantém relações com o ex-Presidente Charles Taylor» é substituída pelo seguinte:
                  «Ali Kleilat (também designado por (a) Ali Qoleilat, (b) Ali Koleilat Delbi, (c) Ali Ramadan Kleilat Al-Delby, (d) Ali Ramadan Kleilat Al-Dilby, (e) Ali Ramadan Kleilat, (f) Ali Ramadan Kleilat Sari). Data de nascimento: 10.7.1970 (o ano de nascimento que consta em alguns dos seus passaportes é 1963). Local de nascimento: Beirute, Líbano. Nacionalidade: libanesa. N.os de passaporte: (a) 0508734, (b) 1432126 (Líbano), (c) Regular-RL0160888 (Líbano), (d) D00290903 (Libéria), (e) Z01037744 (Países Baixos), (f) Regular-B0744958 (Venezuela). Número de registo nacional: 2016, Mazraa. Data da designação referida na alínea b) do artigo 6.o: 23.6.2004.»
               
            
                  (3)
               
               
                  A entrada «Mohamed Ahmad Salame (também designado por (a) Mohamed Ahmad Salami, (b) Ameri Al Jawad, (c) Jawad Al Ameri, (d) Moustapha Salami, (e) Moustapha A Salami). Data de nascimento: (a) 22.9.1961, (b) 18.10.1963. Local de nascimento: Abengourou, Costa do Marfim. Nacionalidade: libanesa. Passaportes: (a) passaporte normal libanês: 1622263 (validade 24/4/01-23/4/06), (b) passaporte diplomático togolês: 004296/00409/00 (validade 21/8/02-23/8/07), (c) passaporte diplomático liberiano: 000275 (validade 11/1/-10/1/00), (d) passaporte diplomático liberiano: 002414 (validade 20/6/01-19/6/03, nome: Ameri Al Jawad, data de nascimento: 18.10.1963, local de nascimento: Ganta, Nimba County), (e) passaporte da Costa do Marfim, (f) passaporte diplomático liberiano: D/001217. Informações suplementares: Proprietário da Mohamed and Company Logging Company» é substituída pelo seguinte:
                  «Mohamed Ahmad Salame (também designado por (a) Mohamed Ahmad Salami, (b) Ameri Al Jawad, (c) Jawad Al Ameri, (d) Moustapha Salami, (e) Moustapha A Salami). Data de nascimento: (a) 22.9.1961, (b) 18.10.1963. Local de nascimento: Abengourou, Costa do Marfim. Nacionalidade: libanesa. N.os de passaporte: (a) 1622263 (passaporte normal libanês, validade 24.4.2001-23.4.2006), (b) 004296/00409/00 (passaporte diplomático togolês, validade 21.8.2002-23.8.2007), (c) 000275 (passaporte diplomático liberiano, validade 11.1.1998-10.1.2000), (d) 002414 (passaporte diplomático liberiano, validade 20.6.2001-19.6.2003, nome: Ameri Al Jawad, data de nascimento: 18.10.1963, local de nascimento: Ganta, Nimba County), (e) D/001217 (passaporte diplomático liberiano), (f) Diplomatic 2781 (passaporte diplomático liberiano). Informações suplementares: (a) possui passaporte da Costa do Marfim; pormenores não disponíveis, (b) proprietário da Mohamed and Company Logging Company. Data da designação referida na alínea b) do artigo 6.o: 23.6.2004.»
               
            
                  (4)
               
               
                  A entrada «Edwin M., Snowe jr. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: (a) OR/0056672-01, (b) D/005072. Informações suplementares: Director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC)» é substituída pelo seguinte:
                  «Edwin M., Snowe jr. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: (a) OR/0056672-01, (b) D/005072, (c) d-00172 (passaporte diplomático CEDEAO, validade 7.8.2008-6.7.2010). Informações suplementares: Director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC). Data da designação referida na alínea b) do artigo 6.o: 10.9.2004.»