CELEX: C2005/296/08
Language: pt
Date: 2005-11-26 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de  6 de Outubro de 2005 , no processo C-502/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão dos resíduos — Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE — Artigos 4. o , 8. o  e 9. o )

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/4
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 6 de Outubro de 2005
   no processo C-502/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (1)
   
   (Incumprimento de Estado - Ambiente - Gestão dos resíduos - Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE - Artigos 4.o, 8.o e 9.o)
   (2005/C 296/08)
   Língua do processo: grego
   No processo C-502/03, que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, intentada em 26 de Novembro de 2003, Comissão das Comunidades Europeias (agente: M. Konstantinidis) contra República Helénica (agente: E. Skandalou), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por R. Silva de Lapuerta, presidente de secção, R. Schintgen e J. Klucka (relator), juízes; advogado-geral: L. A. Geelhoed; secretário: R. Grass, proferiu, em 6 de Outubro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               Ao não adoptar todas as medidas necessárias para dar cumprimento aos artigos 4.o, 8.o e 9.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho de 18 de Março de 1991, a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da referida directiva.
            
         
               2.
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 47, de 21.02.2004