CELEX: 62012TN0401
Language: pt
Date: 2012-09-10 00:00:00
Title: Processo T-401/12: Recurso interposto em 10 de setembro de 2012 — Klingel/IHMI — Develey (JUNGBORN)

27.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/31
            
         
      Recurso interposto em 10 de setembro de 2012 — Klingel/IHMI — Develey (JUNGBORN)
      (Processo T-401/12)
      (2012/C 331/60)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Robert Klingel OHG (Pforzheim, Alemanha) (representante: T. Zeiher, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Develey Holding GmbH & Co. Beteiligungs KG (Unterhaching, Alemanha)
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de julho de 2012, proferida no processo-o R 936/2011-4;
               
            
                  —
               
               
                  rejeitar a oposição contra a proteção do registo internacional W 1 002 323 — JUNGBORN;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, remeter o processo para que volte a ser decidido pela Câmara de Recurso;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a parte vencida nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Requerente da marca comunitária: a recorrente
      
         Marca comunitária em causa: Marca nominativa «JUNGBORN» para produtos das classes 29, 30, 32 e 33 — Registo internacional, no qual a União Europeia é mencionada, n.o W 1 002 323
      
         Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Develey Holding GmbH & Co. Beteiligungs KG
      
         Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã «BORN» para produtos das classes 29, 30 e 32
      
         Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
      
         Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
      
         Fundamentos invocados: Violação do artigo 41.o, n.o1, alínea a) e do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009