CELEX: 51992PC0551
Language: pt
Date: 1992-12-16
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas

21 . 1 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 15 / 7
               Proposta de decisão do Conselho relativa aos laboratórios de referência para o controlo das
                                                      biotoxinas marinhas
                                                         (93 /C 15 /05)
                                                      COM(92) 551 final
                                   (Apresentada pela Comissão em 16 de Dezembro de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Considerando que o laboratório de referência pode be­
                                                                    neficiar de uma ajuda comunitária,        de acordo com as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  condições previstas no artigo             28? da Decisão
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               90 /424 /CEE do Conselho, de 24 de        Junho de 1991 , re­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              lativa a determinadas despesas no          domínio veteriná­
                                                                    rio o ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
cial,
                                                                                               Artigo I o.
Considerando que a Directiva 91 /492/CEE do Conse­
lho, de 15 de Julho de 1991 , que estabelece as normas              Os laboratórios referidos no anexo são designados como
sanitárias que regem a produção e a colocação no mer­               laboratórios nacionais de referência para o controlo das
cado de moluscos bivalves vivos ('), estabelece, nomeada­           biotoxinas marinhas .
mente no anexo, as prescrições relativas às biotoxinas
marinhas, no que diz respeito aos moluscos bivalves vi­                                        Artigo 2°
vos ;
                                                                    1.     Incumbe a cada laboratório nacional de referência
Considerando que a Directiva 91 /493 /CEE do Conse­                 o seguinte :
lho, de 22 de Julho de 1991 , que adopta as normas sani­
tárias relativas à produção e à colocação no mercado dos           — coordenar as actividades dos laboratórios nacionais
produtos da pesca (2), estabelece, nomeadamente no seu                   encarregues das análises de biotoxinas marinhas no
artigo 5? e no capítulo V, ponto II.B, do anexo, as pres­                Estado-membro,
crições relativas às biotoxinas marinhas no que diz res­
peito aos produtos da pesca ;                                      — auxiliar as autoridades competentes do Estado-mem­
                                                                         bro na organização do sistema de controlo das bioto­
Considerando que o controlo das biotoxinas marinhas se                  xinas marinhas,
reveste de particular importância para garantir a coloca­
ção no mercado de moluscos bivalves vivos e de produ­              — organizar ensaios comparativos entre os diferentes la­
tos da pesca em conformidade com as disposições das                      boratórios nacionais encarregues das análises de bio­
directivas acima citadas ;                                               toxinas marinhas ,
Considerando que, para garantir um sistema eficiente de             — garantir a difusão das informações fornecidas pelo la­
controlo da pesquisa de biotoxinas, é conveniente desig­                 boratório comunitário de referência junto das autori­
nar, em cada Estado-membro, um laboratório nacional                      dades competentes do Estado-membro e dos labora­
de referência, encarregue de coordenar, no respectivo                    tórios nacionais encarregues das análises de biotoxi­
Estado-membro, a execução das análises necessárias ;                     nas marinhas .
Considerando que, para garantir um regime uniforme em
                                                                    2.     Os laboratórios nacionais de referência colaborarão
toda a Comunidade, é importante designar o laboratório
                                                                    com o laboratório comunitário de referência referido no
comunitário de referência que será encarregue da coor­
denação dos controlos de biotoxinas marinhas efectua­               artigo 3?
dos por cada laboratório nacional de referência ; que é
conveniente definir as tarefas e condições de actividade                                       Artigo 3o.
do laboratório comunitário de referência ;
                                                                    O laboratório do Ministério de Sanidad y Consumo de
Considerando que o laboratório do Ministério de Sani­               Vigo é designado como laboratório comunitário de refe­
dade e Consumo de Vigo preenche todos os requisitos                 rência para o controlo das biotoxinas marinhas .
para ser designado como laboratório comunitário de re­
ferência para as biotoxinas marinhas ; que os responsáveis                                      Artigo 4o.
desse laboratório se comprometeram a executar as tare­
fas fixadas na presente decisão, nas condições aí referi­           Incumbe ao laboratório comunitário de referência o se­
das ;                                                               guinte :
(') JO n? L 268 de 24. 9. 1991 , p. 1 .
(l) JO n? L 268 de 24. 9. 1991 , p. 15 .                            (3) JO n? L 224 de 18 . 8 . 1990, p. 19 .
 ---pagebreak--- N? C 15 / 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 1 . 93
— fornecer informações relativamente aos métodos de            — dispor de pessoal qualificado com conhecimentos su­
    análise e aos ensaios comparativos dos laboratórios            ficientes das técnicas aplicadas na análise de biotoxi­
    nacionais de referência,                                       nas marinhas,
— coordenar a aplicação, pelos laboratórios nacionais          — dispor dos equipamentos e substâncias necessárias
    de referência, dos métodos referidos no primeiro tra­
   vessão, nomeadamente através da organização de en­              para a realização das tarefas previstas no artigo 4?,
    saios comparativos,                                        — dispor de uma infra-estrutura administrativa ade­
— coordenar a investigação para o estabelecimento de               quada,
    novos métodos de análise e informar os laboratórios
    nacionais de referência dos progressos realizados          — garantir o respeito, pelo seu pessoal, do carácter con­
    neste domínio,                                                 fidencial de determinados assuntos, resultados ou co­
                                                                   municações,
— organizar cursos de formação e aperfeiçoamento
    para o pessoal dos laboratórios nacionais de referên­      — respeitar os princípios de boa prática de laboratório
    cia,                                                           aceites a nível internacional,
— colaborar com os laboratórios encarregues das análi­
    ses de biotoxinas marinhas nos países terceiros,           — dispor de uma lista actualizada das substâncias de re­
                                                                   ferência que se encontram na posse do Serviço Co­
— prestar assistência técnica e científica aos serviços da         munitário de Referências , bem como de uma lista ac­
    Comissão, incluindo o Serviço Comunitário de Refe­             tualizada dos fabricantes e vendedores das referidas
    rências , nomeadamente em casos de contestação de              substâncias .
    resultados de análises entre Estados-membros .
                           Artigo 5°                                                     Artigo 6°
O laboratório comunitário de referência deve funcionar         Os Estados-membros são os destinatários da presente de­
nas seguintes condições :                                      cisão .
                                                          ANEXO
Para a Bélgica e o Luxemburgo :                                Para a França :
— Institut d'hygiène et d'épidémiologie                        — Laboratoire central d'hygiène alimentaire
   Département microbiologie — Service bactériologie               43 , rue de Dantzig
                                                                   F-75015 Paris
   Avenue Juliette Vytsman 14—16
   B-1050 Bruxelles                                            Para a Irlanda :
                                                               — Fisheries Research Center
Para a Dinamarca :
                                                                   Abbotstown
— Ministry of Fisheries                                            IRL-Dublin 15
   Fish Inspection Service                                     Para a Itália :
   Dronningens Tværgade 21
   PO Box 9050                                                 — Consorzio di studi, ricerche ed interventi sulle risorse marine
   DK-1022 København                                               Viale Vespucci 2
                                                                   1-47042 Cesenatico (FO)
Para a Alemanha :
                                                               Para os Países Baixos :
— Bundesgesundheitsamt (BGA)                                   — Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiene
   Thielallee 88-92                                                (RIVM)
   D - 1000 Berlin 33                                              Postbus 1
                                                                   NL-3720 BA Bilthoven
Para a Grécia :
                                                               Para Portugal:
— Instituto de higiene
    lese Odos 75 Botânicos                                     — Laboratório do Instituto Nacional de Investigação das
    GR- 11855 Athenas                                              Pescas (INIP)
                                                                   Av. Brasília s / n
                                                                   P-1400 Lisboa
Para Espanha :
                                                               Para o Reino Unido :
— Laboratorio del Ministerio de Sanidad y Consumo
   Unidad Administrativa de Vigo                               — Torry Research Station
    Estación Marítima s /n                                         PO Box 31 , 135 Abbey Road
    E-36201 Vigo                                                   UK-Aberdeen AB9 8 DG .