CELEX: 31994R2371
Language: pt
Date: 1994-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2371/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 10 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 255/37
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2371/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1994
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se devem ter em conta para o calculo da restituição em
                                                                  relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma                gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            significativo da quantidade de produto de base incorpo­
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­           rado, de facto, no produto transformado ;
grafo, do seu artigo 13?,
                                                                  Considerando que, no que diz respeito às raízes de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                 mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (4), e,         reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo             de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
17?,                                                              ção a determinados produtos transformados à base de
                                                                  cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­             dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
mento (CEE) n? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento             sária a fixação de uma restituição à exportação ;
(CEE) n? 1418 /76, a diferença entre as cotações ou os
preços no mercado mundial dos produtos referidos no               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        exigências específicas de determinados mercados podem
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
exportação ;                                                      a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           Considerando que as taxas representativas de mercado,
(CEE) n? 1431 /76 do Conselho ^, que estabelece, no que           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à         do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
concessão das restituições à exportação e aos critérios de        3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas        expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
tomando em consideração a situação e as perspectivas de           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do         alterado pelo Regulamento (CE) n ? 547/94 (10) ;
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das            por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto
económico das exportações em questão e o interesse em             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                    Conselho (H) proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                  Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1620/93 do                Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
Conselho (6), relativo ao regime de importação e de expor­        nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
tação dos produtos transformados à base de cereais e de           artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que      facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                  restituições ;
(■)  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         n JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3)  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                         (8) JO n° L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4)  JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.                          (9) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(5)  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                         (I0) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
W TO n ? L 155 de 26. 6 . 1993 . d . 29 .                         (") JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 255/38                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 10 . 94
Considerando que certos produtos transformados a base         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
que pode dar origem à concessão de uma restituição que                                 Artigo 1 ?
não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
niente especificar que estes produtos, que contêm amido
pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à      As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
exportação ;                                                  ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                              (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
                                                              Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
Considerando que, das disposições supracitadas, resulta       mento (CEE) n? 1620/93 são fixadas em conformidade
que as restituições devem ser fixadas em conformidade         com o anexo do presente regulamento.
com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
seu presidente,                                               de 1994.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak---  1 . 10 . 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 255/39
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
          Código do produto                       restituições (')
                                                                                            Código do produto                      restituições (')
          1102 20 10 200 (2)                           68,29                                1104 23 10 300                              56,10
          1102 20 10 400 (2)                           58,54                                1104 29 11 000                              24,12
          1102 20 90 200 (2)                           58,54                               1104 29 91 000                               23,65
          1102 90 10 100                               69,89                                1104 29 95 000                               23,65
          110290 10900                                 47,52                                1104 30 10 000                                5,91
          110290 30 100                                94,37                                1104 30 90 000                               12,20
          1103 1200 100                                94,37                                1107 10 11 000                              42,10
          1103   13 10  100 0                          87,80                                1107 10 91 000                               82,93
          1103   13 10 300 (2)                         68,29                                1108 11 00 200                              47,30
          1103   13 10 500 (2)                         58,54                                1108 11 00300                               47,30
          1103   13 90  100 (2)                        58,54                                1108 1200200                                78,05
          1103 19 10   000                             51,67                                1108 1200300                                78,05
          1103 19 30    100                            72,21                                1108 13 00 200                              78,05
          1103 21 00   000                             24,12                                1108 13 00300                               78,05
          1103 29 20   000                             47,52
                                                                                            1108 19 10 200                               82,08
          1104 11 90    100                            69,89
                                                                                            1108 19 10 300                               82,08
          1104 12 90    100                           104,86
                                                                                            110900 00 100                                 0,00
          1104 1290    300                             83,89
                                                                                            1702 30 51 000 (3)                         101,95
          1104 19 10   000                             24,12
          1104 19 50    110                            78,05                                1702 30 59 000 (3)                           78,05
                                                                                            1702 30  91 000                            101,95
          1104 19 50    130                            63,41
                                                                                            1702 30  99 000                              78,05
          1104 21 10    100                            69,89
          110421    30  100                            69,89                                1702 40  90 000                              78,05
          1104 21   50  100                            93,18                                1702 90  50 100                            101,95
          1104 21   50 300                             74,54                                1702 90  50 900                              78,05
          1104 22   10  100                            83,89                                1702 90  75 000                            106,83
          1104 22   30  100                            89,13                                1702 90  79 000                              74,15
          1104 23   10  100                            73,17                               2106 90   55 000                              78,05
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93 .
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
0 As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 2730/75.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.