CELEX: 31991R0265
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 265/91 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1991 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar #

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31991R0265

REGULAMENTO (CEE) Nº 265/91 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1991 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 028 de 02/02/1991 p. 0005 - 0010

REGULAMENTO (CEE) Nº 265/91 DA COMISSÃO  de 1 de Fevereiro de 1991  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos organismos beneficiários 2 268,3 toneladas de leite em pó desnatado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I  LOTES A, B e C  1. Acções nos (1): 1156/90 a 1163/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado; leite em pó desnatado (C 4)  7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3); C 4: ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos I.1.A.1 a I.1.A.2)  8. Quantidade total: 1 818,3 toneladas  9. Número de lotes: 3 (A: 688 toneladas; B: 473 toneladas; C: 657,3 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg (11); ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3); C 4: ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.3)  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II; e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5); C 4: p. 3 (ponto I.1.A.4)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento  C 4: O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15 a 31. 3. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 18. 2. 1991  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 4. 3. 1991  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 4. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 1. 1. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3804/90 da Comissão (JO nº L 365 de 28. 12. 1990, p. 54)   LOTES D  1. Acções nos (1): 1141/90 a 1149/90  2. Programa: 1990.  3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)  8. Quantidade total: 450 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (10): 25 kg; ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II; e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 5 a 18. 3. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 18. 2. 1991  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 4. 3. 1991  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 18. 3 a 4. 4. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 1. 1. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3804/90 da Comissão (JO nº L 365 de 28. 12. 1990, p. 54)   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) O adjudicatário entregará ao beneficiário, para cada número de acção/número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as  normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.  (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação  e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.  (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.  (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.  (9) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:  MM. De Keyzer &  Schuetz BV,  Postbus 1438,  Blaak 16,  NL-3000 BK Rotterdam.  (10) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.    ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  PARARTIMA II  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II    Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario  País destinatario  Inscripción en el embalaje  Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager  Modtagerland  Emballagens paategning  Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger  Bestimmungsland  Aufschrift auf der Verpackung  Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos  Chora  proorismoy  Endeixi epi tis syskevasias  Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary  Recipient country  Markings on the packaging  Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire  Pays destinataire  Inscription sur l'emballage  Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario  Paese destinatario  Iscrizione sull'imballaggio  Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde  Bestemmingsland  Aanduiding op de verpakking  Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário  País destinatário  Inscrição na embalagem               A  688  688  WFP  Ecuador  Action Nº 1156/90 / Ecuador 03096 / VSMP / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Guayaquil          B  473  130  WFP  Niger  Action Nº 1157/90 / Niger 02072 / VSMP / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Cotonou in transit to Niamey, Niger           23  WFP  Niger  Action Nº 1158/90 / Niger 02445 / VSMP /  Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Cotonou in transit to Niamey           320  WFP  Niger  Action Nº 1159/90 / Niger 02734 / VSMP / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme  / Cotonou in transit to Niamey         C  657,3  C 1: 150  WFP  Bhutan  Action Nº 1160/90 / Bhutan 03734 / VSMP / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Phuntsholing           C 2: 307,3  WFP  Mauritania  Action  Nº 1161/90 / Mauritania 02822 / VSMP / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Nouakchott           C 3: 157  WFP  Mauritania  Action Nº 1162/90 / Mauritania 02822 / VSMP / Gift of the European Economic Community /  Action of the World Food Programme / Nouakchott           C 4: 43  WFP  Mauritania  Action Nº 1163/90 / Mauritania 02629 / SMP / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Nouakchott in transit to Foumgleita,  Mauritania         D  450  15  Appel  détresse  Madagascar  Action nº 1141/90 / Lait en poudre / Madagascar / Appel détresse / 906802 / Antananarivo via Toamasina / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite           15  ACA  India  Action Nº 1142/90 / Milk  powder / India / ACA / 901601 / Kanyakumari via Tuticorin / Gift of the European Economic Community / For free distribution           30  ACA  India  Action Nº 1143/90 / Milk powder / India / ACA / 901602 / Bombay / Gift of the European Economic  Community / For free distribution           15  ACA  India  Action Nº 1144/90 / Milk powder / India / ACA / 901604 / Madras / Gift of the European Economic Community / For free distribution           15  ACA  India  Action Nº 1145/90 / Milk powder /  India / ACA / 901608 / Cochin / Gift of the European Economic Community / For free distribution           85  CAM  India  Action Nº 1146/90 / Milk powder / India / CAM / 902002 / Madras / Gift of the European Economic Community / For free distribution            125  CAM  India  Action Nº 1147/90 / Milk powder / India / CAM / 902004 / Bombay / Gift of the European Economic Community / For free distribution           105  Somedi  India  Action Nº 1148/90 / Milk powder / India / Somedi / 906500 / Bombay  / Gift of the European Economic Community / For free distribution           45  Somedi  India  Action Nº 1149/90 / Milk powder / India / Somedi / 906501 / Rajkot via Bombay / Gift of the European Economic Community / For free distribution