CELEX: 51991PC0063
Language: pt
Date: 1991-02-26
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE UM CONTINGENTE PAUTAL COMUNITARIO DE POLPAS DE DAMASCO, ORIGINARIAS DA TURQUIA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(91) 63 final
                                     Bruxelas, 26 de Fevereiro de 1991
                           Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal
     comunitário de polpas de damasco, originárias da Turquia
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSE PES MOTIFS
1.  Le règlement (CEE) n' 4115/86 du 22 décembre 1986, relatif à
     I'importât Ion dans la Communauté de certains produits agricoles
    originaires de Turquie, prévolt notamment en son annexe, pour les
    pulpes d'abricots, originaires de Turquie, l'ouverture d'un
    contingent tarifaire communautaire annuel de 90 tonnes, à droit
    nul.
2.  Dans la limite de ce contingent tarifaire l'Espagne et le Portugal
    appliquent des droits de douane calculés conformément aux
    dispositions du règlement (CEE) n* 2573/87 du Conseil du 11 août
    1987 fixant le régime applicable aux échanges de l'Espagne et du
    Portugal avec l'Algérie, l'Egypte, la Jordanie, le Liban, la
    Tunisie et la Turquie.
3.  La présente proposition a pour but d'ouvrir le contingent en cause
    pour la période du 1er juillet 1991 au 30 Juin 1992.
4.  Concernant le mode de gestion de ce contingent II est proposé
    d'affecter   la totalité du volume contIngentalre à la constitution
    d'une réserve communautaire à laquelle auront accès tous les Etats
    membres selon la procédure prévue à l'article 3 du règlement
    proposé.
Tel est l'objet de la proposition cl-annexée.
                                                                        L~
 ---pagebreak---                                                        Proposta de
                                   REGULAMENTO (CEE) N?                          DO CONSELHO
                                                    de
                   relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                                           polpas de damasco originárias da Turquia (1991/1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter-
                                                                        rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        importações do produto em questão em todos os Estados-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,
                                                                        -membros até ao esgotamento do contingente ; que é
Tende em conta a proposta da Comissão,                                  conveniente tomar as medidas necessárias tendo em vista
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4115/86 do                      assegurar uma gestão comunitária e eficaz desse contin-
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à impor-                 gente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados-
tação na Comunidade de produtos agrícolas originários da                -membros sacarem sobre o volume do contingente as
Turquia ('), prevê, no seu anexo, a abertura pela Comuni-               quantidades necessárias, correspondentes às importações
dade de um contingente pauta! comunitário anual de 90                   reais verificadas ; que esse modo de gestão requer uma
toneladas com direito nulo para as polpas de damasco                    colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis-
originárias da Turquia ; que o referido contingente foi                 são ê
aberto até 30 de Junho de 199*1 pelo Regulamento (CEE)
n? 72Ô/9Q (2) ; que é, portanto, aconselhável abrir esse
contingente pauta! peia quantidade acima indicada para o                Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
período compreendido entre i de Julho de 199 1e 30 de                   Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
Junho de 1992;                                                          burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
                                                                        mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento
                                                                        contingente pode ser efectuada por um dos seus
(CEE) n? 1059/88, de 28 de Março'de 1988, que fixa o
                                                                        membros,
regime aplicável ao comércio dn Grécia com a Turquia (*) ;
que o Conselho adoptou igualmente o Regulamento
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CEE) n? 2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o
regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de                                            Artigo 1?
Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a
                                                                        1. De 1 de Julho de 199 1 a 30 de Junho de 19$Z, o
Tunísia e a Turquia (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                        direito aduaneiro aplicável á importação na Comunidade
n? 4162/87 (5);
                                                                        dos produtos a seguir designados, originários da Turquia, é
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                      suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte
acesso ígua! e contínuo de todos os importadores da                     contingente pautal comunitário :
        N?          Código NC                                                                          Volume do      Direitos dos
     de ordem                                         Designação das mercadorias                       contingente    contingentes
                        O                                                                            (em toneladas)     (em %)
09.0203           ex 2008 50 91     Polpas de damascos sem adiçlo de álcool nem de açúcar em
                                    embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a
                                    4,5 kg                                                                  90              0
 ') Código Tanc 2008 50 91 • 20.
O JO n L       380 de 3 1 . 12. 1986, p. 16.
(*)J JO n L      81 de 23.3.1990, p, 1,
( ) JO n L Í04 de 23. 4. 1988, p 4.
C) JO n L 250 de 1. 9. 1987, p, 1.
O JO n       L 396 de 3 1 . !2. 1987, p. 1,
 ---pagebreak--- 2.     No âmbito desse contingente pautal, o Reino de           prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
Espanha e a República Portuguesa aplicarão direitos adua-       em causa, na medida em que o saldo disponível o
neiros calculados nos termos das disposições do Acto de         permita.
Adesão e do Regulamento (CEE) n? 2573/87.
                                                                Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
                                                                das, transferi-las-á logo que possível, para o volume do
                         Artigo 2?                              contingente.
O contingente pautal referido no artigo 1? será gerido          Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis-         disponível do contingente, a atribuição será feita propor-
trativas consideradas necessárias para garantir eficazmente     cionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão
a respectiva gestão.                                            informados pela Comissão dos saques efectuados.
                         Artigo 3°                                                       Artigo 4?
Se um importador apresentar num Estados-membro uma              Os Estados-membros garantirão aos importadores do
declaração de introdução em livre prática que inclua um         produto em questão acesso igual e contínuo ao contin-
pedido de benefício preferencial para o produto referido        gente, tanto quanto o saldo do respectivo volume o
no presente regulamento, e se essa declaração for aceite        permita.
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa
procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque,                                Artigo 5?
sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade
correspondente a essas necessidades.                            Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
                                                                mente para garantir a observância do presente regula-
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação       mento.
da referida declaração, devem ser transmitidos, sem
demora, à Comissão.                                                                      Artigo 6?
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
data de aceitação das declarações de introdução em livre         199 1 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               0 Presidente
                                                                                                                k
 ---pagebreak---                                  FICHE FINANCIERE
1. Ligne,.., budget a I r.e concernée : Chap. 12 art. 120
2. Base lurldlgue : art. 113 du traité.
3. .Intitulé, de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
   Conseil portant ouverture et mode de gestion d'un contingent
   tarifaire communautaire pour des pulpes d'abricots, originaires de
   Turquie.
4. OblectIf : Assurer le respect d'un engagement découlant d'un
                  règlement du Conseil.
   N' de la NC : ex 2008 50 91
   Volume du contingent : 90 tonnes.
   Droits a appliquer : 0 %
   Droits de la NC : 17 % .
6. Perte de recettes :
   Valeur des marchandises : 700 ECU X 90 - 63 000 ECU
   Perte de.recettes : 63 000 ECU X 17 % - 10.710 ECU
   Par rapport á la période précédente (1.7.1990 au 30.6.1991)
   n'y aura pas de perte supplémentaire de recettes.
 ---pagebreak---             FICHE P'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement pris
par le Conseil. L'impact découlant de cette concession a été pris en
considération iors de la prise de décision d'adoption de ce contingent
et il n'aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l'emploi
dans la Communauté.
                                                                      6
 ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                                 COM (91) 63 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-087-PT-C
                                                            ISBN 92-77-69758-X
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo