CELEX: 62021TN0029
Language: pt
Date: 2021-01-20 00:00:00
Title: Processo T-29/21: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2021 — Beveland/EUIPO — Super B (BUCANERO)

8.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/36
            
         
      Recurso interposto em 20 de janeiro de 2021 — Beveland/EUIPO — Super B (BUCANERO)
      (Processo T-29/21)
      (2021/C 79/46)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Beveland, SA (Sant Joan les Fonts, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Super B, SL (Talavera de la Reina, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa BUCANERO — Marca da União Europeia n.o 390 641
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de novembro de 2020 no processo R 1046/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada, declarando expressamente a extinção da marca da União Europeia n.o 390 641 BUCANERO (nominativa) para todos os produtos registados nas classes 32 e 33.
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO e a titular da marca impugnada, a SUPER B, S.L., no pagamento de todas as despesas do processo no Tribunal Geral, incluindo também as despesas relativas ao processo de declaração de nulidade no EUIPO.
               
            
         Fundamento invocado
      
      Violação dos artigos 18.o e 58.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.