CELEX: 31980L0590
Language: pt
Date: 1980-06-09 00:00:00
Title: Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

Avis juridique important

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31980L0590

Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 151 de 19/06/1980 p. 0021 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0203  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0125  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0203  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0024  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0024 

 DIRECTIVA DA COMISSÃO    de 9 de Junho de 1980    que determina o símbolo que pode acompanhar os   materiais e objectos destinados a entrar em contacto   com os géneros alimentícios     ( 80/590/CEE )    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva 76/893/CEE do Conselho , de   23 de Novembro de 1976 , relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes aos   materiais e objectos destinados a entrar em contacto   com os géneros alimentícios (1) e , nomeadamente ,   o n º 1 , último travessão da alínea a ) , do   seu artigo 7 º ,    Considerando que o n º 1 , último travessão da   alínea a ) , do artigo 7 º da Directiva 76/893/CEE   prevê a adopção de um símbolo que possa acompanhar   os materiais e objectos , em substituição da   expressão « para uso alimentar » ou ainda de uma   menção específica relativa à utilização desses   materiais e objectos ;    Considerando que um tal símbolo deve ser entendido   facilmente e que , além disso , a sua reprodução   nos materiais e objectos ou em outros suportes deve poder   ser efectuada nas melhores condições técnicas   possíveis ;    Considerando que o símbolo que consta do Anexo   corresponde a esses critérios ;    Considerando que as medidas previstas na presente   directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente   dos Géneros Alimentícios ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    O símbolo previsto no n º 1 , último travessão   da alínea a ) , do artigo 7 º da Directiva 76/893/CEE   é o que vem reproduzido no anexo .    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias   para autorizar a utilização do símbolo referido   no artigo 1 º , a partir de 1 de Janeiro de 1981 .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 9 de Junho de 1980 .    Pela Comissão    Étienne DAVIGNON    Membro da Comissão    (1) JO n º L 340 de 9 . 12 . 1976 , p. 19 .    ANEXO : v. JO