CELEX: 31989R3552
Language: pt
Date: 1989-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3552/89 da Comissão, de 28 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 348 /20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 11 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3552/89 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Novembro de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão Ç), com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3509/89 (8);
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
 Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 umà organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas '
 Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos. -
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
 n? 3215/89 (4),                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                  (,0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  fixado no anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              Novembro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                           * Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 280 de 29.   9. 1989, p. 2.                         O JO n? L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.
O   JO  n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                       (8) JO n? L 342 de 24. 11 . 1989, p. 16.
(4) JO  n? L 312 de 27.   10. 1989, p. 20.                       O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 348 /21
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                 11             12           1             2           3                 4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     1,170          1,170         1,170        1,170       1,170             1,170
    — Portugal                                    0,000          0,000        0,000         0,000       0,000           ' 0,000
    — outros Estados-membros                     22,877         22,948      23,033        23,603      23,885            24,163
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                54,32          54,49       54,70         56,07       56,73             57,56
       —   Países Baixos (Fl)                    60,35          60,53       60,76         62,27       63,02             63,93
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 104,66       1 108,09    1 112,19      1 139,72    1 153,33          1 166,76
       —   França (FF)                          173,75         174,27      174,90        179,34      181,51            183,66
       —   Dinamarca (Dkr)                      204,29         204,93      205,69        210,78      213,29            215,78
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,338         19,396      19,466        19,960      20,202            20,397
       —   Reino Unido (£)                       14,201         14,230      14,261        14,670      14,873            14,993
       —   Itália (Lit)                      37 757        37 870       38 006        38 964      39 437           39 784
       —   Grécia (Dr)                        3 623,50      3 619,42     3 605,25      3 686,18    3 738,20         3 723,47
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89      178,89        178,89      178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 245,61      3 257,33     3 267,07      3 345,48    3 388,42         3 408,66
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00         0,00          0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 471,64      4 476,21     4 475,93      4 567,74    4 614,76         4 617,42
 ---pagebreak---   N? L 348/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 11 . 89
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
I                                              Corrente      1 ? período   2? período   3? período  4? período       5? período
I                                                 11              12            1            2           3                  4
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                             I
      — Espanha                                    3,670           3,670         3,670        3,670       3,670              3,670
      — Portugal                                   2,500           2,500         2,500        2,500       2,500              2,500
      — outros Estados-membros                    25,377          25,448       25,533       26,103      26,385            26,663
  2. Ajudas finais :                                                     ||||
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)               60,22           60,39        60,60         61,97      62,63             63,46
         —   Países Baixos (Fl)                   66,94           67,13        67,35        68,87       69,61             70,52
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 225,38        1 228,81     1 232,91     1 260,43    1 274,05          1 287,47
         —   França (FF)                         192,99          193,51       194,14       198,58      200,76            202,90
         —   Dinamarca (Dkr)                     226,62          227,25       228,01       233,10      235,62            238,10
         —   Irlanda (£ Irl)                      21,480          21,538       21,608       22,102      22,344             22,539
         —   Reino Unido (£)                      15,954          15,983       16,014        16,423     16,626             16,746
         —   Itália (Lit)                    41 939         42 052         42 189      43 147       43 620           43 966
         —   Grécia (Dr)                      4 071,97        4 067,88      4 053,72     4 134,65    4 186,67      .  4 171,94
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                      561,13          561,13       561,13       561,13      561,13            561,13
         — num outro Estado-membro (Pta)      3 627,85        3 639,57      3 649,31     3 727,72    3 770,66         3 790,90
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                     480,01          480,01       480,01       480,01      480,01            480,01
         — num outro Estado-membro (Esc)      4 951,65        4 956,21      4 955,94     5 047,74    5 094,76         5 097,42
 ---pagebreak---   29 . 11 . 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 348 /23
                                                                              ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente               1 ? período         2? período        3? período            4? período
                                                            11                       12                  1                  2                    3
  1 . Ajudas globais (ECU):                        I                        I                                       I
      — Espanha                                              6,890                     6,890              6,890              6,890                6,890
      — Portugal                                             0,000                     0,000              0,000              0,000                0,000
      — outros Estados-membros                              31,634                   31,748             31,921             32,496               32,827
  2. Ajudas finais :                               \                                                                \\
      a) Sementes colhidas e transformadas         IlIl                                                             II
          em (') :                                 IIIlI-III
          — R F da Alemanha (DM)                            75,02                    75,29              75,70              77,09                77,87
          — Países Baixos (Fl)                              83 ,45                   83,75              84,20              85,73                86,61
          — UEBL (FB/Flux)                               1 527,51                 1 533,01           1 541,37          1 569,13              1 585,1 1
          — França (FF)                                    241,01                   241,86             243,17             247,64               250,20
          — Dinamarca (Dkr)                                282,49                   283,51             285,06             290,19               293,15
          — Irlanda (£ Irl)                                 26,824                   26,919             27,065             27,562­              27,847
          — Reino Unido (£)                                 20,225                   20,284             20,381             20,787               21,025
          — Itália (Lit)                                52 374                  52 559              52 845            53 809               54 364
          — Grécia (Dr)                                  5163,90                  5 166,71           5168,22           5 246,60              5 307,52
      b) Sementes colhidas em Espanha e            IIIIIl\
          transformadas :                          llII                                                             \
          — em Espanha (Pta)                             1 053,45                 1 053,45           1 053,45          1 053,45              1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                3 892,25                 3 910,57           3 933,16          4011,81               4 062,23
      c) Sementes colhidas em Portugal e           ll||                                                             \
          transformadas :                                                   \                                       \
          — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                0,00               0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                             6 730,04                 6 741,58           6 757,11          6 849,68              6 906,02
          — num outro Estado-membro (Esc)                6 559,01                 6 570,26           6 585,39          6 675,61              6 730,52
  3. Ajudas compensatórias :                                                                                        \
      —: em Espanha (Pta)                                3 846,85                 3 865,17           3 887,76          3 966,41              4 016,83
  4. Ajudas especiais :                                                                          \
      — em Portugal (Esc)                                6 559,01                 6 570,26           6 585,39          6 675,61              6 730,52
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) s5o
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                           Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
\                                              Corrente           1 ? período           2? período       3? período       4? período         5? período
                                                  11                   . 12                  1                 2               3                  4
  DM                                            2,046320              2,041990             2,038250         2,034270         2,034270           2,024450
  Fl                                            2,309120              2,305360             2,301150         2,296810         2,296810           2,286610
  FB/Flux                                      43,033700            43,011700             42,973500        42,945700       42,945700           42,854100
  FF                                            6,966440              6,965420             6,963320         6,963600         6,963600           6,959300
  Dkr                                           7,954890              7,969700             7,979760         7,987670         7,987670           7,994250
  £Irl                                          0,772081              0,772430             0,773470         0,774511         0,774511           0,778546
  £                                             0,709906              0,712072             0,714103         0,716097         0,716097           0,721364
  Lit                                       1 504,85            1 507,58              1 510,34         1 512,78         1 512,78           1 519,85
  Dr                                          183,72600           185,40300              186,99900       189,16400        189,16400          193,59300
  Esc                                         176,09300           176,55500              177,42600       178,22400        178,22400          180,86600
  Pta                                         130,96100           131,38200              131,83400       132,22700        132,22700          133,44700