CELEX: 32017D0330(01)
Language: pt
Date: 2017-03-27 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 27 de março de 2017, que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação de Portugal

30.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 99/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 27 de março de 2017
   que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação de Portugal
   (2017/C 99/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,
   Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Mediante decisões de 20 de setembro de 2016 (2) e de 23 de janeiro de 2017 (3), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2016 e 24 de setembro de 2018.
            
         
               (2)
            
            
               O Governo de Portugal apresentou uma candidatura para um lugar vago,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É nomeado membro suplente do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que termina em 24 de setembro de 2018:
   I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS
   
               País
            
            
               Membros efetivos
            
            
               Membros suplentes
            
         
               Portugal
            
            
                
            
            
               João ATAÍDE
            
         Artigo 2.o
   
   O Conselho procederá mais tarde à nomeação dos membros ainda não designados.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. ABELA
      
   
   
      (1)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.
   
      (2)  Decisão do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 348 de 23.9.2016, p. 3).
   
      (3)  Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores no que respeita a Portugal (JO C 27 de 27.1.2017, p. 6).