CELEX: 31993R1363
Language: pt
Date: 1993-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1363/93 da Comissão, de 2 de Junho de 1993, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

3 . 6. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? ,L 134/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1363/93 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Junho de 1993
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor, tal como e indicado no anexo do presente regula­
                                                                mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 3814/92 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
artigo 19?,                                                     1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CEE) n? 1340/93, é alterada em conformi­
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      dade com os montantes referidos no anexo do presente
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1340/93 (3) ;           regulamento.
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                              Artigo 2?
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1340/93
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz a           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
alteração das restituições à exportação, actualmente em         de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 7.
(•') JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 133.
 ---pagebreak--- N? L 134/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 6. 93
                                                             ANEXO
            lo regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1993, que altera as restituições à exportação
                    para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                               Código do produto                      Montante da restituição
                                                                — ecus/100 kg de matéria seca —
                                 1702 40 10 100                            38,45 00
                                 1702 60 10 000                            38,45 (2)0
                                                               — ecus/ l % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 60 90 000                             0,3845 (')0
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                 1702 90 30 000                            38,45 0 (3)
                                                               — ecus/l % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 90 60 000                             0,3845 (') (3)
                                 1702 90 71 000                             0,3845 C)(3)
                                 1 702 90 90 900                            0,3845 0 0 0
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                 2106 90 30 000                            38,45 00
                                                               — ecus/l % de sacarose x 100 kg —
                                 2106 90 59 000                             0,3845 (') O
                        (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                            [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em confor­
                            midade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                        (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                            (CEE) n? 1469/77.
                        (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                            Regulamento (CEE) n? 990/93.
                        (4) O montante de base não é aplicável ao produto no ponto 2 do anexo do
                            Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                        NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                               são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                               n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi
                               dada pelo Regulamento (CEE) n? 252/93 (JO n? L 28 de 5. 2.
                                1993, p. 48).