CELEX: 31995R0263
Language: pt
Date: 1995-02-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 263/95 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 30/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 y . i.
                                     REGULAMENTO (CE) N? 263/95 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Fevereiro de 1995
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transfor­
                                            mados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o direito nivelador aphcavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                        direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                  produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma             Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (8), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          n? 1740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
(CE) n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu              anexo do presente regulamento,
 artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última                                    Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 1869/94 (4), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Comissão (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                  163/95 alterado, são alterados em conformidade com o
 política agrícola comum (*), com a última redacção que
                                                                  anexo .
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*),
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                      Artigo 2?
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 163/95           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
da Comissão Ç) ;                                                 de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                       (s) JO nr L 168 de 25 . 6. 1974, p. 7.
(6) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                        O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO  n? L  24 de 1 . 2. 1995, p. 17.                          H JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29
 ---pagebreak--- 9. 2. 95                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 30/39
                                                           ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de Í99S, que altera os direitos niveladores
             aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                            Montantes Ç)
                     Código NC
                                                                                              Países terceiros
                                                              ACP
                                                                                              (excepto ACP)
                     1103 21 00                              171,27                               178,56
                     1104 19 10                              171,27                               178,56
                     1104 29 11                              126,55                               130,20
                     1104 29 31                              152,24                               155,89
                     1104 29 91                               97,05                               100,70
                     1104 30 10                               71,36                                 78,66
                     1108 11 00                             209,33                                234,14
                     1109 00 00                             380,60                                599,57
         O Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
           rias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
           francês da ilha da Reunião.