CELEX: 31993R2008
Language: pt
Date: 1993-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2008/93 da Comissão, de 23 de Julho de 1993, relativo à emissão, em 30 de Julho de 1993, dos certificados de importação para terceiro os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originários da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia

24. 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 182/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2008/93 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Julho de 1993
                  relativo à emissão, em 30 de Julho de 1993, dos certificados de importação para
                  terceiro os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originários da
                  Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da
                                                          Macedónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            numa percentagem única, em conformidade com o n? 2,
                                                                 alínea b), do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 308/93 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 Considerando que, quando as quantidades para as quais
 Económica Europeia,                                            tiverem sido pedidos certificados forem inferiores ou
                                                                iguais às quantidades previstas pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                n ? 308/93, todos os pedidos de certificados podem ser
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, relativo à organiza­       deferidos ;
ção comum de mercado no sector das carnes de ovino e
de caprino ('), com a última redacção que lhe foi dada          Considerando que apenas foram apresentados em Itália
pelo Regulamento (CEE) n? 363/93 (2),                           pedidos para produtos originários da antiga República
                                                                Jugoslava da Macedónia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3125/92 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1992, relativo ao regime
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aplicável à importação na Comunidade de produtos do
sector das carnes de ovino e caprino originários da
Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia, do Monte­                                    Artigo 1 ?
negro, da Sérvia e da antiga República Jugoslava da Mace­
dónia (3), e, nomeadamente o seu artigo 3?,                     A Itália emitirá, em 30 de Julho de 1993, nas condições
                                                                seguintes, os certificados de importação previstos no
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 308/93 da               Regulamento (CEE) n? 308/93 para os quais foram intro­
Comissão (4) fixou as modalidades de aplicação do regime        duzidos pedidos em 12 de Julho de 1993 :
de importação instituído pelo Regulamento (CEE) n?              — para       os   produtos   incluídos nos códigos   NC
3125/92 ; que, em conformidade com o n ? 2 do artigo 5?              0204 10 00, 0204 21 00, 0204 22 10, 0204 22 30,
do Regulamento (CEE) n? 308/93, é conveniente deter­                 0204 22 50, 0204 22 90, 0204 23 00, 0204 50 1 1 ,
minar em que medida se pode dar um seguimento favo­                  0204 50 13, 0204 50 15, 0204 50 19, 0204 50 31 e
rável aos pedidos de emissão dos certificados de importa­            0204 50 39 as quantidades pedidas, originárias da
ção introduzidos a título do terceiro trimestre de 1993 ;            antiga República Jugoslava da Macedónia são satis­
                                                                     feitas integralmente.
Considerando que, quando as quantidades para as quais
tiverem sido introduzidos pedidos de certificados de                                       Artigo 2 ?
importação forem superiores às quantidades que podem
ser importadas em aplicação do artigo 1 ? do Regulamento        O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
(CEE) n? 308/93, é conveniente reduzir essas quantidades        de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n?  L  289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n?  L  42 de 19. 2. 1993, p. 1 .
(3) JO n?  L  313 de 30. 10. 1992, p. 3.
(4) JO n?  L  36 de 12. 2. 1993, p. 25.