CELEX: 42013X0327(02)
Language: pt
Date: 2013-03-27 00:00:00
Title: Alterações de 2013 ao Regulamento n. ° 58 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) — II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD — III. Veículos no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP)

27.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/34
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Alterações de 2013 ao Regulamento n.o 58 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de:
   
               I.
            
            
               Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD)
            
         
               II.
            
            
               Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD
            
         
               III.
            
            
               Veículos no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP)
            
         Alterações ao Regulamento n.o 58 publicado no JO L 232 de 30.8.2008
   
   Integram:
   
                
            
            
               Suplemento 1 à série 02 de alterações – Data de entrada em vigor: 26 de julho de 2012
            
         
                
            
            
               Corrigenda 1 à alteração 1 à revisão 2 do regulamento – Data de entrada em vigor: 26 de julho de 2012
            
         
                
            
            
               Suplemento 2 à série 02 de alterações – Data de entrada em vigor: 18 de novembro de 2012
            
         
                
            
            
               Suplemento 3 à série 02 de alterações – Data de entrada em vigor: 15 de julho de 2013
            
         
      Alterações ao texto principal do regulamento
   
   O ponto 1.1.1 passa a ter a seguinte redação:
   
               «1.1.1.
            
            
               PARTE I: RUPD destinados a equipar veículos das categorias M, N e O (1);».
            
         O ponto 1.1.2 passa a ter a seguinte redação:
   
               «1.1.2.
            
            
               PARTE II: instalação em veículos das categorias M, N e O (1) de RUPD que tenham sido homologados em conformidade com a parte I do presente regulamento;».
            
         O ponto 1.1.3 passa a ter a seguinte redação:
   
               «1.1.3.
            
            
               PARTE III: veículos das categorias M, N e O (1) equipados com um RUPD que não tenha sido homologado individualmente em conformidade com a parte I do presente regulamento ou que tenha sido concebido e/ou equipado para que os seus componentes possam ser considerados como cumprindo total ou parcialmente a função de RUPD.».
            
         É aditado o novo ponto 1.1.4 (incluindo a nota de rodapé (1)), com a seguinte redação:
   
               «1.1.4.
            
            
               Veículos das categorias M1, M2, M3, N1, O1 e O2 (1) por razões de "proteção à retaguarda contra o encaixe".».
            
         A nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «(1)
               
               
                  Tal como definidas na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3.), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2.».
               
            
   O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.   REQUISITOS GERAIS»
   
   São aditados os novos pontos 2.1 a 2.3 (a nota de rodapé (1) mantém-se inalterada), com a seguinte redação:
   
               «2.1.
            
            
               Todos os veículos devem ser construídos e/ou equipados por forma a proporcionarem, em toda a sua largura, uma proteção eficaz contra o encaixe dos veículos referidos no ponto 1 do presente regulamento, em caso de colisão traseira com os veículos das categorias M1 e N1 (1).
            
         
               2.2.
            
            
               O veículo deve ser ensaiado nas condições previstas no ponto 2 do anexo 5.
            
         
               2.3.
            
            
               Considera-se que um veículo das categorias M1, M2, M3, N1, O1 ou O2 preenche as condições acima referidas se:
               
                           a)
                        
                        
                           Cumprir as mesmas condições enunciadas na parte II ou na parte III, ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A distância ao solo da parte traseira do veículo sem carga não exceder 550 mm numa largura não inferior à do eixo da retaguarda em mais de 100 mm de cada lado (excluindo o eventual o abaulamento dos pneus próximo do solo), ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No caso dos veículos das categorias O1 e O2 em que a saliência dos pneus se projeta em mais de metade da sua largura para fora da carroçaria (excluindo os dispositivos de recobrimento das rodas) ou para fora do quadro, na ausência de carroçaria, a distância em relação ao solo da parte traseira do veículo sem carga não exceder 550 mm numa largura não inferior a 100 mm, deduzidos da distância medida entre os pontos mais interiores dos pneus (excluindo o eventual o abaulamento dos pneus próximo do solo), de cada lado.
                        
                     Se existir mais de um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo mais largo.
               Os requisitos dos pontos 2.3, alínea b), e 2.3, alínea c), supra, devem ser cumpridos, pelo menos, sobre uma linha que:
               
                           a)
                        
                        
                           Está situada a uma distância máxima de 450 mm da extremidade traseira do veículo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Pode apresentar interrupções, que não totalizem mais de 200 mm.».
                        
                     
         O ponto 15.1 passa a ter a seguinte redação:
   
               «15.1.
            
            
               Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento estiver equipado com um tipo homologado de RUPD e cumprir o prescrito no ponto 16 infra e tiver sido ensaiado em conformidade com as condições previstas no ponto 2.2, deve ser concedida a homologação a esse modelo de veículo.».
            
         O ponto 16.2 passa a ter a seguinte redação:
   
               «16.2.
            
            
               A largura do dispositivo de proteção à retaguarda contra o encaixe não deve exceder, em nenhum ponto, a largura do eixo traseiro medida nos pontos mais exteriores das rodas, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do solo, nem o RUPD deve ser mais curto mais de 100 mm de cada lado. Sempre que o dispositivo esteja contido ou incluído na carroçaria do veículo, que, por sua vez, se prolonga para além da largura do eixo traseiro, não é aplicável o requisito segundo o qual a largura do RUPD não deve exceder a do eixo traseiro. No entanto, no caso dos veículos das categorias O1 e O2 em que a saliência dos pneus se projeta em mais de metade da sua largura para fora da carroçaria (excluindo os dispositivos de recobrimento das rodas) ou para fora do quadro, na ausência de carroçaria, a largura do RUPD não deve ser inferior a 100 mm, deduzidos da distância medida entre os pontos mais interiores dos pneus (excluindo o eventual o abaulamento dos pneus próximo do solo), de cada lado. Sempre que exista mais do que um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo traseiro mais largo. Além disso, devem ser verificados e registados no formulário de comunicação de homologação os requisitos dos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo 5 relativos à distância dos pontos de aplicação das forças de ensaio a partir dos pontos mais exteriores das rodas traseiras (ponto 7 do anexo 1).».
            
         O ponto 24.1 passa a ter a seguinte redação:
   
               «24.1.
            
            
               Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as prescrições do ponto 2.3, alínea b), ou do ponto 2.3, alínea c), ou do ponto 25 e tiver sido ensaiado em conformidade com as condições previstas no ponto 2.2, deve ser concedida a homologação a esse modelo de veículo.».
            
         O ponto 25.3 passa a ter a seguinte redação:
   
               «25.3.
            
            
               A largura da RUP não deve exceder, em nenhum ponto, a largura do eixo traseiro medida nos pontos mais exteriores das rodas, excluindo o abaulamento dos mesmos próximo do solo, nem a RUP deve ser mais curta mais de 100 mm de cada lado. Sempre que o dispositivo esteja contido ou incluído na carroçaria do veículo, que, por sua vez, se prolonga para além da largura do eixo traseiro, não é aplicável o requisito segundo o qual a largura da RUP não deve exceder a do eixo traseiro. No entanto, no caso dos veículos das categorias O1 e O2 em que a saliência dos pneus se projeta em mais de metade da sua largura para fora da carroçaria (excluindo os dispositivos de recobrimento das rodas) ou para fora do quadro, na ausência de carroçaria, a largura da RUP não deve ser inferior a 100 mm, deduzidos da distância medida entre os pontos mais interiores dos pneus (excluindo o eventual o abaulamento dos pneus próximo do solo), de cada lado. Sempre que exista mais de um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo traseiro mais largo. Além disso, devem ser verificados e registados no formulário de comunicação de homologação os requisitos dos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo 5 relativos à distância dos pontos de aplicação das forças de ensaio a partir dos pontos mais exteriores das rodas traseiras (ponto 7 do anexo 1).».
            
         O ponto 31.3 passa a ter a seguinte redação:
   
               «31.3.
            
            
               A partir de 18 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento:
               
                           a)
                        
                        
                           Podem recusar tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que não cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Devem conceder homologações apenas se os tipos de componentes ou de unidades técnicas autónomas a homologar cumprirem os requisitos da parte I do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Podem proibir a instalação de tipos de componentes ou de unidades técnicas autónomas que não cumpram os requisitos das partes I e II do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.».
                        
                     
         O ponto 31.5 passa a ter a seguinte redação:
   
               «31.5.
            
            
               A partir de 48 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento:
               
                           a)
                        
                        
                           Devem apenas conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do ponto 2.3, alíneas b) ou c), ou da parte III do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Podem recusar conceder homologações nacionais ou regionais e do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra os requisitos do ponto 2.3, alíneas b) ou c), ou da parte III do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.».
                        
                     
         
      Alterações aos anexos
   
   O anexo 3 passa a ter a seguinte redação:
   «[…]
   de um modelo de veículo no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP), nos termos do ponto 2.3, alíneas b) ou c)/parte III (2) do Regulamento n.o 58.
   […]».
   No anexo 5, o ponto 3.1.2 passa a ter a seguinte redação:
   
               «3.1.2.
            
            
               Nos casos definidos nos pontos 1.1.1 e 1.1.2 do presente anexo, deve ser aplicada uma força horizontal de 50 kN ou igual a 25 % da força originada pela massa máxima do veículo, conforme a que for menor, consecutivamente em dois pontos localizados a 300 + 25 mm dos planos longitudinais tangentes aos pontos mais exteriores das rodas do eixo traseiro ou do RUPD, se esta exceder a largura do eixo traseiro, e num terceiro ponto, localizado na linha que une aqueles dois pontos, no plano vertical médio do veículo.».