CELEX: 62016TB0481
Language: pt
Date: 2017-05-17 00:00:00
Title: Processo T-481/16 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — Cuallado Martorell/Comissão «Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Não admissão à prova oral — Avaliação da prova escrita — Decisão de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva — Possibilidade de um júri confiar a um dos seus membros a correção das provas escritas — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

17.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 231/25
            
         Despacho do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — Cuallado Martorell/Comissão
   (Processo T-481/16 RENV) (1)
   
   («Função pública - Recrutamento - Concurso geral - Não admissão à prova oral - Avaliação da prova escrita - Decisão de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva - Possibilidade de um júri confiar a um dos seus membros a correção das provas escritas - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
   (2017/C 231/31)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eva Cuallado Martorell (Valência, Espanha) (representante: C. M. Pinto Cañón, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Barquero Cruz e G. Gattinara, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado a obter a anulação da decisão do júri do concurso EPSO/AD/130/08, organizado pelo Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO), de não admitir a recorrente à prova oral e de não a inscrever na lista de reserva.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível na medida em que se destina a obter a anulação da decisão do EPSO proferida em 14 de setembro de 2009, no que respeita à questão da admissão da recorrente à prova oral em causa.
            
         
               2)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente desprovido de fundamento jurídico na medida em que é interposto da decisão do EPSO proferida em 23 de julho de 2009, relativa à manutenção da nota eliminatória de 18/40 na última prova escrita c) e à recusa da admissão de E. Cuallado Martorell à prova oral do concurso.
            
         
               3)
            
            
               E. Cuallado Martorell e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas relativas ao processo de recurso da decisão do Tribunal da Função Pública para o Tribunal Geral.
            
         
               4)
            
            
               E. Cuallado Martorell é condenada nas despesas relativas ao processo de remessa para o Tribunal da Função Pública bem como no Tribunal Geral.
            
         
      (1)  JO C 148, de 5.6. 2010 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia, sob o número F-96/09, depois remetido ao Tribunal da Função Pública no seguimento de um recurso de decisão do Tribunal da Função Pública, sob o número F-96/09 RENV e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).