CELEX: 51988PC0226
Language: pt
Date: 1988-04-15
Title: PROPOSTA REVISTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 74/150/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A RECEPCAO DOS TRACTORES AGRICOLAS OU FLORESTAIS DE RODAS

20. 5. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 131/9
           Proposta revista de directiva do Conselho que altera a Directiva 74/150/CEE relativa à
          aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agríco-
                                                las ou florestais de rodas (')
                                                     COM(88) 226 final
          [Apresentada pela Comissão ao Conselho com base no disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149° do
                                             Tratado, em 15 de Abril de 1988]
                                                       (88/C 131/07)
          A Comissão altera o artigo 1? da sua proposta do seguinte modo:
                 «Artigo 1°
                 1. O artigo 13? da Directiva 74/150/CEE passa a ter a seguinte redacção:
                    "A Comissão é assistida por um comité com carácter consultivo composto por repre-
                    sentantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
                    O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a tomar.
                    O comité emitirá um parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar
                    em função da urgência da questão em causa, procedendo à votação se for caso disso.
                    O parecer será registado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de
                    solicitar que a sua posição seja lavrada nessa acta.
                    O parecer emitido pelo comité merecerá a melhor consideração por parte da Comissão.
                    A Comissão informará o Comité da forma como esse parecer foi tido em considera-
                    ção."
                 2. No Anexo II, pontos 7.3.4, 7.5 e 7.6.3, da Directiva 74/150/CEE, a menção " D E " é
                    substituída pela menção "CONF".»
          (') J O n? C 88 de 3. 4. 1987, p. 10.