CELEX: C2007/056/64
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo T-6/07: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2007 — Galderma SA/IHMI — Lelas (Nanolat)

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/34
            
         Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2007 — Galderma SA/IHMI — Lelas (Nanolat)
   (Processo T-6/07)
   (2007/C 56/64)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Galderma SA (Cham, Suíça) (Representante: N. Hebeis, Rechtsanwalt);
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tihomir Lelas
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso de 25 de Outubro de 2006 no processo R0146/2006-4, na medida em que rejeitou a oposição contra os produtos «medicamentos; produtos farmacêuticos, veterinários e higiénicos; sabões, cosméticos, loções para os cabelos»;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Tihomir Lelas
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «Nanolat» para produtos da classe 1, 3 e 5 (n.o de registo 3 088 986)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição:«TANNOLACT» para produtos da classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: rejeição do recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), por existir risco de confusão entre as duas marcas em confronto.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).