CELEX: 31988R0549
Language: pt
Date: 1988-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 549/88 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 3 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 54/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 549/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de . Fevereiro de 1988
                          ' que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                    montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                    Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1               O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixoií             mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 419/88 (4);                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados                 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSÈN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n?  L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O   JO   ri? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO   n?  L 278 de 1 . 10. 1987, p. 75.
(«  JO   n?  L 42 de 16. 2. 1988, p. 10.
                                                              ANEXO
                                                   Ajudas as sementes de soja
                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                           Sementes colhidas em :
                                                                                                      Outros
                                                                  Espanha         Portugal       Estados-membros
                   Sementes transformadas em :
                   — Espanha                                       0,000          31,866              31,866
                   — Portugal                                     20,040           0,000              31,866
                   —: outros Estados-membros                      20,040          31,866              31,866