CELEX: 32019D0906(05)
Language: pt
Date: 2019-09-03 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 3 de setembro de 2019, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 4 da União Europeia para o exercício de 2019

6.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 302/5
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 3 de setembro de 2019
         que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2019
         (2019/C 302/05)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
         Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     —
                  
                  
                     o orçamento da União para o exercício de 2019 foi definitivamente aprovado em 12 de dezembro de 2018 (2),
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 2 de julho de 2019, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 4 do orçamento geral para o exercício de 2019,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a fim de evitar uma escassez de fundos, os ajustamentos aos orçamentos das instituições têm de ser tratados rapidamente. O Conselho deverá, pois, proceder sem demora à adoção do projeto de orçamento retificativo n.o 4 ao orçamento geral para o exercício de 2019. Por conseguinte, justifica-se encurtar, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos Parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1.
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2019 foi adotada em 3 de setembro de 2019.
            O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de setembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               T. TUPPURAINEN
            
         
         
            (1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
         
            (2)  JO L 67 de 7.3.2019, p. 1.