CELEX: 62019TA0644
Language: pt
Date: 2021-04-28 00:00:00
Title: Processo T-644/19: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — Linde Material Handling/EUIPO — Verti Aseguradora (VertiLight) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VertiLight — Marca nominativa nacional anterior VERTI — Motivo relativo de recusa — Não afetação do prestígio — Inexistência de relação entre as marcas em causa — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

21.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 242/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — Linde Material Handling/EUIPO — Verti Aseguradora (VertiLight)
      (Processo T-644/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia VertiLight - Marca nominativa nacional anterior VERTI - Motivo relativo de recusa - Não afetação do prestígio - Inexistência de relação entre as marcas em causa - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2021/C 242/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Linde Material Handling GmbH (Aschaffenbourg, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Verti Aseguradora, Compañía de seguros y reaseguros, SA (Madrid, Espanha) (representante: A. Sanz Cerralbo, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de julho de 2019 (processo R 1849/2018-5), relativa a um processo de oposição entre a Verti Aseguradora, Compañía de seguros y reaseguros e a Linde Material Handling.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de julho de 2019 (processo R 1849/2018-5) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas bem como as da Linde Material Handling GmbH.
               
            
                  3)
               
               
                  A Verti Aseguradora, Compañía de seguros y reaseguros, SA suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 383, de 11.11.2019.