CELEX: 31988R1741
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1741/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1569/88 e eleva a 125 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

22. 6. 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 155/21
                                       REGULAMENTO {CEE) N? 1741/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Junho de 1988
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 1569/88 e eleva a 125 000 toneladas o
                     concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                     de intervenção alemão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            modificações na lista das regiões das quantidades em
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
   Económica Europeia,                                              o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1569/88 ;
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         de Gestão dos Cereais,
   ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
   n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                           Artigo 1 ?
   Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
  as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/88 é substi­
  nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe          tuído pelo texto seguinte :
  foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                       « Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1569/88 da                    1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                         de 125 000 toneladas de cevada a exportar para todos
  n? 1717/88 (*), abriu um concurso permanente para a                   os países terceiros.
  exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenada                   2.   As regiões onde estão armazenadas as 125 000
  pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela sua                  toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
  comunicação de 16 de Junho de 1988, a Alemanha
  informou a Comissão da intenção do seu organismo de
  intervenção de proceder a um aumento de 75 000 tone­                                       Artigo 2?
  ladas da qualidade posta em concurso com vista à exporta­        O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1569/88 é substi­
 ção ; que é conveniente elevar a 125 000 toneladas a              tuído pelo anexo do presente regulamento.
 quantidade global posta em concurso permanente para a
 exportação de cevada armazenada pelo organismo de                                           Artigo 3 ?
 intervenção alemão ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer              peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L 110  de  29. 4. 1988, p. 7.
O    JO  n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
(4)  JO  n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
O    JO  n? L 141  de  8 . 6. 1988, p. 15.
(«)  JO  n? L 152  de  18. 6. 1988, p. 47.
 ---pagebreak--- N ? L 155/22        Jornal Oficial das Comunidades Europeias           22. 6, 88
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
             Schleswig-Holstein / Hamburg          32 907
             Niedersachsen / Bremen                58 946
             Nordrhein-Westfalen                   33 084 »