CELEX: 31995R0816
Language: pt
Date: 1995-04-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 816/95 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 82/20         iPrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 4. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 81 6/95 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Abril de 1995
                  que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 4. 95         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 82/21
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetarios
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                            Valor forfetàrio
                   Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                            de importação
                   0702 00 20                             052                                     99,9
                                                          204                                     92,6
                                                          212                                     95β
                                                          624                                    166,2
                                                          999                                    113,6
                   0707 00 15                             052                                    100,7
                                                          053                                    166,9
                                                          066                                     81,1
                                                          068                                     73,8
                                                          204                                     49,1
                                                          624                                   207,3
                                                          999                                    113,1
                   0709 90 75                             052                                    129,7
                                                          204                                     77,5
                                                          624                                    196,3
          \                                               999                                    134,5
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».