CELEX: C2004/284/40
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Processo T-331/04: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2004 por Stephen Stork contra a Comissão das Comunidades Europeias

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/20
            
         Recurso interposto em 11 de Agosto de 2004 por Stephen Stork contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-331/04)
   (2004/C 284/40)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 11 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Stephen Stork, residente em Chaumont-Gistoux (Bélgica), representado por Bernd Arians, advogado.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Comissão de 5 de Maio de 2004, relativa à reclamação do recorrente e a de 10 de Dezembro de 2003, relativa à sua classificação no grau A 7,
            
         
               —
            
            
               ordenar à Comissão que adopte uma nova decisão devidamente fundamentada sobre a classificação do recorrente,
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente impugna a decisão da Comissão que o classifica no grau A 7, escalão 3. Alega erro de apreciação da Comissão na aplicação do artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto dos funcionários.
   O recorrente alega que a decisão controvertida não tem em conta elementos da sua experiência profissional, muito importantes para efeitos da sua classificação, que esses elementos relevantes não foram tidos em conta para a sua afectação ao seu primeiro emprego e que as necessidades da Comissão a esse respeito não foram apreciadas correctamente.
   Além disso, o recorrente acusa a Comissão de não ter feito uso do seu poder de apreciação, de violação dos princípios da confiança legítima, da igualdade de tratamento e das regras aplicáveis em matéria de procedimento, bem como de fundamentação errada da decisão.