CELEX: 31994R0280
Language: pt
Date: 1994-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 280/94 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 1 950 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

9 . 2. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 37/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 280/94 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Fevereiro de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1196/93 e eleva a 1 950 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                     intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5°,                                                            Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e       tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CE)           « Artigo 2?
 n? 1 20/94 (4),                                                     1.   O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1196/93 da                  de 1 950 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos
                                                                     da América e do Canadá.
 Regulamento (CE) n? 3655/93 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 1 850 000 toneladas de
                                                                     2.   As regiões nas quais 1 950 000 toneladas de
 cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 que, pela sua comunicação de 19 de Janeiro de 1994, a               anexo I. »
 Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 100 000 toneladas da quantidade posta em concurso com                                     Artigo 2?
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 950 000
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­          O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo         tuído pelo anexo do presente regulamento.
de intervenção alemão ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1196/93 ;                      peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O    JO n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(Ó JO n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 17.
 6 JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 49 .
 ---pagebreak--- N? L 37/4         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           9 . 2. 94
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Schleswig-Holstein/Hamburg             141 873
          Niedersachsen/Bremen                  21 8 368
          Nordrhein-Westfalen                   315 933
          Hessen                                  75 404
          Rheinland-Pfalz                         56 302
          Baden-Wurttemberg                       58 542
          Bayern                                295 268
          Berlin/Brandenburg                    145 500
          Mecklenburg-Vorpommern                  97 259
          Sachsen                               118 549
          Sachsen-Anhalt                        215 370
          Thuringen                             206 266
          Saarland                                 5 362 »