CELEX: 31996R1858
Language: pt
Date: 1996-09-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1858/96 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27. 9 . 96            PT                    jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 246/39
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1858/96 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Setembro de 1 996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                      que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                      nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2 ?
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
   em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 27 de
   multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­       Setembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1996 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994,     p. 66 .
 2   JO  n?  L 307 de 20 . 12. 1995,    p. 21 .
(')  JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992,    p. 1 .
 4   JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p .  1.
 ---pagebreak---    N ? L 246/40             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27 . 9 . 96
                                                                         ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código         Valor forfetário
               Código NC                                                                 Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')  de importação
                 0702 00 35               052                  89,5                                                      624                 67,7
                                          060                  80,2                                                     999                113,3
                                          064                  70,8                0808 10 92, 0808 10 94,
                                          066                  54,0                      0808 10 98                     039                121,0
                                          068                  80,3                                                     052                  68,6
                                          204                  86,8                                                     064                  58,8
                                          208                  44,0                                                     070                  90,2
                                          212                  97,5                                                     284                  72,1
                                          400                170,4                                                      388                  56,6
                                          624                  95,8                                                     400                  54,4
                                          999                  86,9                                                     404                  63,6
          ex 0707 00 25                   052                  82,8                                                     416                  72,7
                                          053                156,2                                                      508                113,5
                                          060                  61,0                                                     512                126,1
                                          066                  53,8                                                     524                100,3
                                          068                  69,1                                                     528                  53,0
                                          204                144,3                                                      624                  86,5
                                          624                  87,1                                                     728                107,3
                                          999                  93,5                                                     800                141,3
                0709 90 79                052                  54,3                                                     804                 97,1
                                          204                  77,5                                                    999                  87,2
                                          412                  54,2                     0808 20 57                      039               104,1
                                          508                 42,9
                                                                                                                       052                  73,0
                                          624                151,9
                                                                                                                       064                  79,3
                                         999                  76,2
                                                                                                                       388                  57,2
                0805 30 30               052                  74,6
                                                                                                                       400                  70,4
                                         204                  88,8
l                                                                                                                      512                  88,7
                                         220                  74,0
                                                                                                                       5 28               132,9
                                         388                  78,9
                                                                                                                       624                  79,0
                                         400                  68,2
                                                                                                                       728                115,4
                                         512                  80,0
                                                                                                                       800                  84,0
                                         520                  66,5
                                                                                                                       804                  73,0
                                         524                  66,5
                                                                                                                       999                  87,0
                                         528                  67,5
                                         600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49              052                  93,8
                                         624                                                                           220                121,8
                                                              48,9
                                                                                                                       624                106,8
I                                        999                  73,7           I
               0806 10 40                052                  75,8           I                                         999                107,5
                                         064                  49,5                      0809 40 30                     052                  66,3
I                                        066                  49,4                                                     064                  13,1
                                         220                110,8                                                      066                  71,9
                                         400                139,4                                                      068                  37,1
                                         412                  58,5                                                     400                 75,6
                                         508                307,2                                                      624                  63,8
l                                        512                186,0                                                      676                 68,6
\                                        600                  88,5
                                                                             \                                         999                 56,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O código « 999* representa « outras
    origens ».