CELEX: C2007/056/58
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo T-368/06: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Sanorell Pharma (Immunocell)

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/29
            
         Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Sanorell Pharma (Immunocell)
   (Processo T-368/06)
   (2007/C 56/58)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Matthias Rath (Cidade do Cabo, África do Sul) (representantes: S. Ziegler, advogada, C. Kleiner e F. Dehn, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sanorell Pharma GmbH & Co.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 3 de Outubro de 2006;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Immunocell» para produtos e serviços das classes 5, 16 e 41 (pedido de registo n.o 1 065 903).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Sanorell Pharma GmbH & Co.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «IMMUNORELL» para produtos da classe 5 (marca comunitária n.o 808 014), dirigindo-se a oposição apenas contra o registo na classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição, recusa parcial do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: A decisão recorrida viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).