CELEX: 62020TA0709
Language: pt
Date: 2022-02-23 00:00:00
Title: Processo T-709/20: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2022 — OJ/Comissão [«Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso EPSO/AD/380/19 — Decisão de recusa de prorrogação das datas de teste de um concurso — Prazos previstos para realizar uma prova de seleção num centro de teste — Direito a um processo equitativo — Dever de solicitude — Igualdade de tratamento»]

4.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/23
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2022 — OJ/Comissão
      (Processo T-709/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Recrutamento - Concurso EPSO/AD/380/19 - Decisão de recusa de prorrogação das datas de teste de um concurso - Prazos previstos para realizar uma prova de seleção num centro de teste - Direito a um processo equitativo - Dever de solicitude - Igualdade de tratamento»)
      (2022/C 148/31)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: OJ (representante: H.-E. von Harpe, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Hohenecker e I. Melo Sampaio, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e por meio do qual é requerida, em substância, a anulação da Decisão do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) de 30 de janeiro de 2020, pela qual este recusou prorrogar a data da prova de seleção do concurso EPSO/AD/380/19.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  OJ é condenado nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
               
            
         (1)  JO C 28, de 25.1.2021.