CELEX: 31998R1437
Language: pt
Date: 1998-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1437/98 da Comissão de 6 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 7. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 191/35
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1437/98 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Julho de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 191/36       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 7. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários de
         importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0707 00 05                                  052                              79,8
                                                                     999                              79,8
                         0709 90 70                                  052                              55,8
                                                                     999                              55,8
                         0805 30 10                                  382                              61,1
                                                                     388                              65,4
                                                                     524                              54,5
                                                                     528                              53,7
                                                                     999                              58,7
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              83,2
                                                                     400                              59,3
                                                                     404                              90,5
                                                                     508                              91,8
                                                                     512                              62,8
                                                                     524                              49,4
                                                                     528                              74,2
                                                                     804                            105,5
                                                                     999                              77,1
                         0808 20 50                                  388                            126,1
                                                                     400                              66,8
                                                                     512                              87,0
                                                                     528                              93,0
                                                                     999                              93,2
                         0809 10 00                                  052                            258,7
                                                                     064                            152,3
                                                                     999                            205,5
                         0809 20 95                                  052                            317,7
                                                                     060                            181,6
                                                                     064                            222,6
                                                                     068                            158,8
                                                                     400                            295,5
                                                                     616                            211,1
                                                                     999                            231,2
                  0809 30 10, 0809 30 90                             052                            151,9
                                                                     999                            151,9
                         0809 40 05                                  624                            272,0
                                                                     999                            272,0
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».