CELEX: C2006/108/43
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo T-73/06: Recurso interposto em  28 de Fevereiro de 2006  — Cassegrain/IHMI

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/23
            
         Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2006 — Cassegrain/IHMI
   (Processo T-73/06)
   (2006/C 108/43)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Jean Cassegrain (Paris, França) [Representantes: Y. Coursin e T. van Innis, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               a título principal, anular a decisão que foi tomada e condenar o Instituto nas despesas;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, nomear um perito ou um colectivo de peritos encarregue de esclarecer o Tribunal sobre a questão de saber se ou em que condições a forma de um produto manufacturado ou a representação dos contornos deste é tão susceptível como um vocábulo que o acompanha de influenciar a memória do público como indicação da sua origem comercial e reservar para final a decisão quanto às despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa uma carteira para produtos constantes da classe 18 (pedido n.o 003598571)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 4.o e do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho. A recorrente alega que a marca tem um carácter suficientemente distintivo para diferenciar e individualizar uma carteira ou uma gama de carteiras de uma empresa dos que provêem de outras empresas.