CELEX: 32003M3067
Language: pt
Date: 2003-04-25 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 25/04/2003 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3067 - INTESA / CAPITALIA / IMI INVESTIMENTI / UNICREDITO / FIDIS RETAIL) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

Avis juridique important

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52003XC0617(05)

Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa, prevista no n.° 8 do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 1148/2001, entre a Índia e a Comunidade Europeia [Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13 de Junho de 2001, p. 9)]  

Jornal Oficial nº C 141 de 17/06/2003 p. 0019 - 0019

Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa, prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, entre a Índia e a Comunidade Europeia[Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13 de Junho de 2001, p. 9)](2003/C 141/07)Pelo presente aviso, a Comissão informa que a Índia lhe comunicou todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo (formulários utilizados para os certificados de controlo, cunhos dos carimbos, nomes e assinaturas dos inspectores habilitados), no âmbito da cooperação administrativa prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 408/2003, e estabelecida entre a Índia e a Comunidade Europeia. A Comissão transmitiu essas informações às autoridades de coordenação dos Estados-Membros em 12 de Maio de 2003.Nestas circunstâncias, o Regulamento (CE) n.o 761/2003 da Comissão é aplicável a partir da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.