CELEX: 32004D0696
Language: pt
Date: 2004-10-14 00:00:00
Title: 2004/696/: 2004/696/CE:#Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas EET elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005 [notificada com o número C(2004) 4011]

15.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/91
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Outubro de 2004
   relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas EET elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005
   [notificada com o número C(2004) 4011]
   (2004/696/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 24.°,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Alguns Estados-Membros apresentaram à Comissão programas para a erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) para os quais desejam receber uma participação financeira da Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum (2), os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais serão financiados no âmbito da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), estabelece as regras de vigilância e erradicação de EET em bovinos, ovinos e caprinos.
            
         
               (4)
            
            
               Ao estabelecer as listas de programas de erradicação e vigilância de EET elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005, bem como a taxa e o montante máximo da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis.
            
         
               (5)
            
            
               Os Estados-Membros forneceram à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar o interesse, para a Comunidade, em participar financeiramente nos programas respeitantes a 2005.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão analisou cada programa, tanto do ponto de vista veterinário como financeiro, e considera que esses programas deviam ser incluídos nas listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005. A participação relativa à vigilância das EET engloba a implementação de testes rápidos e a relativa à erradicação das EET engloba a destruição de animais com resultados positivos e a determinação dos genótipos dos animais.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta a importância destas medidas para a protecção da saúde pública e da saúde animal, assim como a introdução relativamente recente destes programas de vigilância em comparação com os programas tradicionais de erradicação de doenças e ainda a obrigatoriedade da aplicação destes programas em todos os Estados–Membros, a Comunidade devia assegurar um elevado nível de assistência financeira.
            
         
               (8)
            
            
               É, pois, adequado adoptar as listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005 e estabelecer a taxa e o montante máximo dessa participação.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os programas de vigilância das EET (EEB e tremor epizoótico) constantes da lista do anexo I são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os programas de erradicação das EEB constantes da lista do anexo II são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo II.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os programas de erradicação do tremor epizoótico constantes da lista do anexo III são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo III.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 18.8.1990, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (3)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada por Regulamento (CE) n.o 1492/2004 da Comissão (JO L 274 de 24.8.2004, p. 3).
   
      ANEXO I
      Lista de programas de vigilância de EET
      Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
      
                  (em EUR)
               
            
                  Doença
               
               
                  Estados-Membros
               
               
                  Taxa de testes rápidos realizados
               
               
                  Montante máximo
               
            
                  EET
               
               
                  Áustria
               
               
                  100 %
               
               
                  1 920 000
               
            
                  Bélgica
               
               
                  100 %
               
               
                  3 550 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  100 %
               
               
                  85 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  100 %
               
               
                  1 700 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  100 %
               
               
                  2 375 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  100 %
               
               
                  290 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  100 %
               
               
                  1 160 000
               
            
                  França
               
               
                  100 %
               
               
                  24 045 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  100 %
               
               
                  15 020 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  100 %
               
               
                  585 000
               
            
                  Hungria
               
               
                  100 %
               
               
                  1 085 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  100 %
               
               
                  6 170 000
               
            
                  Itália
               
               
                  100 %
               
               
                  6 660 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  100 %
               
               
                  835 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  100 %
               
               
                  145 000
               
            
                  Malta
               
               
                  100 %
               
               
                  35 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  100 %
               
               
                  4 270 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  100 %
               
               
                  1 135 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  100 %
               
               
                  435 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  100 %
               
               
                  4 780 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  100 %
               
               
                  305 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  100 %
               
               
                  5 570 000
               
            
                  Total
               
               
                  82 155 000
               
            
   
      ANEXO II
      Lista de programas de erradicação de EEB
      Montante máximo da participação financeira da Comunidade
      
                  (em EUR)
               
            
                  Doença
               
               
                  Estados-Membros
               
               
                  Taxa
               
               
                  Montante máximo
               
            
                  EEB
               
               
                  Áustria
               
               
                  50 % abate
               
               
                  10 000
               
            
                  Bélgica
               
               
                  50 % abate
               
               
                  250 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50 % abate
               
               
                  25 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50 % abate
               
               
                  2 500 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  50 % abate
               
               
                  200 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  25 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  25 000
               
            
                  França
               
               
                  50 % abate
               
               
                  500 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 % abate
               
               
                  875 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  150 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 % abate
               
               
                  4 000 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 % abate
               
               
                  205 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  50 % abate
               
               
                  150 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  50 % abate
               
               
                  450 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 % abate
               
               
                  975 000
               
            
                  República Eslovaca
               
               
                  50 % abate
               
               
                  25 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  25 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 % abate
               
               
                  1 320 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  50 % abate
               
               
                  4 235 000
               
            
                  Total
               
               
                  15 945 000
               
            
   
      ANEXO III
      Lista de programas de erradicação de tremor epizoótico
      Montante máximo da participação financeira da Comunidade
      
                  (em EUR)
               
            
                  Doença
               
               
                  Estados-Membros
               
               
                  Taxa
               
               
                  Montante máximo
               
            
                  Tremor epizoótico
               
               
                  Áustria
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  10 000
               
            
                  Bélgica
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  105 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  5 565 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  20 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  5 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  10 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  5 000
               
            
                  França
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  1 300 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  2 275 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  1 555 000
               
            
                  Hungria
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  5 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  800 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  2 485 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  5 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  5 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  35 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  575 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  695 000
               
            
                  Rep. Eslovaca
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  340 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  65 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  9 525 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  10 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  50 % abate, 100 % determinação do genótipo
               
               
                  7 380 000
               
            
                  Total
               
               
                  32 775 000