CELEX: 32004D0630
Language: pt
Date: 2004-07-27 00:00:00
Title: 2004/630/: 2004/630/CE:#Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 2004, que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2004, e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas [notificada com o número C(2004) 2854] Texto relevante para efeitos do EEE

8.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 287/7
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Julho de 2004
   que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2004, e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas
   [notificada com o número C(2004) 2854]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/630/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1) e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE prevê a participação financeira da Comunidade nas acções técnicas e científicas necessárias para o desenvolvimento da legislação veterinária na Comunidade e para a formação no domínio veterinário.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/111/CE da Comissão (2) prevê a execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros, a serem executados durante 2004, caso os planos de realização dos inquéritos sejam aprovados pela Comissão; esses inquéritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legislação actual e contribuir para o conhecimento das eventuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos.
            
         
               (3)
            
            
               Os programas apresentados pelos Estados-Membros foram analisados pela Comissão tendo em conta as orientações referidas na Decisão 2004/615/CE relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros, a serem executados durante 2004, tendo-se concluído que eram coerentes com essas orientações. Por conseguinte, devem ser aprovados individualmente.
            
         
               (4)
            
            
               As despesas relativas aos programas a aprovar efectuadas desde 15 de Março de 2004 serão também elegíveis para co-financiamento.
            
         
               (5)
            
            
               Chipre apresentou um programa de vigilância mas, devido à escala limitada das investigações planeadas, não solicitou uma participação financeira da Comunidade; contudo, o programa deve ser aprovado oficialmente.
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, é apropriado estabelecer regras em matéria de apresentação dos resultados dos inquéritos e de elegibilidade dos custos incluídos no pedido relativo à participação financeira da Comunidade nos custos incorridos pelos Estados-Membros com a execução do programa.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os Estados-Membros realizarão inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com os programas indicados no anexo I e aprovados para o período especificado.
   2.   A participação financeira da Comunidade nos custos de amostragem e de análise das amostras será concedida a cada Estado-Membro até um montante máximo fixado no anexo I.
   A participação será concedida se o Estado-Membro:
   
               a)
            
            
               Aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do programa;
            
         
               b)
            
            
               Enviar um relatório final à Comissão e ao laboratório comunitário de referência em matéria de gripe aviária, o mais tardar até 15 de Março de 2005, sobre a execução técnica do programa e sobre os resultados obtidos, em conformidade com os modelos de relatórios especificados nos anexos II, III, IV e V, acompanhado de documentos justificativos dos custos incorridos durante o período para o qual o programa tenha sido aprovado;
            
         
               c)
            
            
               Executar o programa de forma eficiente; em particular, a autoridade competente assegurará que sejam colhidas amostras adequadas nas explorações de aves de capoeira ou nos matadouros.
            
         Artigo 2.o
   
   A República da Áustria, o Reino da Bélgica, a República de Chipre, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, a República Francesa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino da Suécia, o Reino de Espanha, a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 32 de 5.2.2004, p. 20. Decisão alterada pela Decisão 2004/615/CE (JO L 278 de 27.8.2004, p. 59).
   
      ANEXO I
      Lista de Estados-Membros cujos programas de execução dos inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens foram aprovados
      
                  (em euros)
               
            
                  Código
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Período
               
               
                  Montante máximo de co-financiamento
               
            
                  AT
               
               
                  Áustria
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  10 800,00
               
            
                  BE
               
               
                  Bélgica
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  11 700,00
               
            
                  CY
               
               
                  Chipre
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  —
               
            
                  DE
               
               
                  Alemanha
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  78 500,00
               
            
                  DK
               
               
                  Dinamarca
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  72 600,00
               
            
                  ES
               
               
                  Espanha
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  34 300,00
               
            
                  FI
               
               
                  Finlândia
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  40 500,00
               
            
                  FR
               
               
                  França
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  148 900,00
               
            
                  IE
               
               
                  Irlanda
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  32 300,00
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  75 300,00
               
            
                  LU
               
               
                  Luxemburgo
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  1 900,00
               
            
                  PT
               
               
                  Portugal
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  18 700,00
               
            
                  SE
               
               
                  Suécia
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  28 500,00
               
            
                  UK
               
               
                  Reino Unido
               
               
                  15.3.2004-15.3.2005
               
               
                  85 600,00
               
            
                  TOTAL
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  639 600,00
               
            
   
      ANEXO II
      Relatório final sobre as explorações (1) de aves de capoeira amostradas (excepto patos e gansos)
      Pesquisa serológica de acordo com as directrizes do ponto A em explorações de frangos (apenas se em risco)/perus para engorda/frangos para reprodução/perus para reprodução/galinhas poedeiras/galinhas poedeiras criadas ao ar livre/ratites/aves de caça de criação (faisões, perdizes, codornizes, etc.)/bandos criados em quintais/outros [riscar o que não interessa]
      
         Utilizar apenas um formulário por categoria de aves de capoeira
      
      Estado-Membro: Data: Período de comunicação de: a
      
         
      
                  Região (2)
                  
               
               
                  Número total de explorações (3)
                  
               
               
                  Número total de explorações amostradas
               
               
                  Número total de explorações positivas
               
               
                  Número de explorações positivas para o subtipo H5
               
               
                  Número de explorações positivas para o subtipo H7
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TOTAL
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  Explorações, efectivos, bandos ou estabelecimentos, conforme o caso.
      
         (2)  Região conforme definida no programa aprovado do Estado-Membro.
      
         (3)  Número total de explorações de uma categoria de aves de capoeira numa região.
   
   
      ANEXO III
      Relatório final sobre os dados relativos às explorações (1) de patos e gansos de acordo com as directrizes do ponto B
      PESQUISA SEROLÓGICA
      Estado Membro: ... Data: ... Período de comunicação de: ... a: ...
      
         
      
                  Região (2)
                  
               
               
                  Número total de explorações de patos e gansos
               
               
                  Número total de explorações de patos e gansos amostradas
               
               
                  Número total de explorações serologicamente positivas
               
               
                  Número de explorações serologicamente positivas para o subtipo H5
               
               
                  Número de explorações serologicamente positivas para o subtipo H7
               
               
                  Número total de explorações virologicamente positivas
               
               
                  Número de explorações virologicamente positivas para o subtipo H5
               
               
                  Número de explorações virologicamente positivas para o subtipo H7
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TOTAL
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  Explorações, efectivos, bandos ou estabelecimentos, conforme o caso.
      
         (2)  Região conforme definida no programa aprovado do Estado-Membro.
   
   
      ANEXO IV
      Relatório final sobre os dados relativos às aves selvagens — pesquisa virológica de acordo com as directrizes do ponto C
      Estado-Membro: Data: Período de comunicação de: a:
      
                  Região (1)
                  
               
               
                  Espécies de aves selvagens amostradas
               
               
                  Número total de amostras colhidas para exame virológico
               
               
                  Número total de amostras positivas
               
               
                  Número de amostras positivas para o subtipo H5
               
               
                  Número de amostras positivas para o subtipo H7
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TOTAL
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  Região conforme definida no programa aprovado do Estado-Membro ou indicação da localização da estação ou estações de observação de aves.
   
   
      ANEXO V
      Relatório financeiro final e pedido de pagamento
      Um quadro por inquérito sobre aves de capoeira/aves selvagens (1)
      
      Estado-Membro: Data: Período de comunicação de: a:
      
         
      
                  Medidas elegíveis para co-financiamento (2)
                  
               
            
                  Métodos de análise laboratorial
               
               
                  Número de testes efectuados por método
               
               
                  Custos
               
            
                  Pré-despistagem serológica (3)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Teste de isolamento do vírus
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outras medidas a ter em conta
               
               
                  Especificar actividades
               
               
                   
               
            
                  Amostragem
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outras
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TOTAL
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         Certifico que os dados indicados no quadro supra são correctos e que não foi pedida para essas medidas qualquer outra participação da Comunidade.
      
      (Local e data)
      (Assinatura)
      
         (1)  Riscar o que não interessa.
      
         (2)  Dados em moeda nacional, com exclusão do IVA.
      
         (3)  Indicar o teste utilizado.