CELEX: C2007/235/24
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-275/07: Recurso interposto em 18 de Julho de 2007 — Ebro Puleva/IHMI — Berenguel (BRILLO's)

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/13
            
         Recurso interposto em 18 de Julho de 2007 — Ebro Puleva/IHMI — Berenguel (BRILLO's)
   (Processo T-275/07)
   (2007/C 235/24)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Ebro Puleva, SA (Madrid, Espanha) (Representante: P. Casamitjana Lleonart, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Luis Berenguel, SL
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de Maio de 2007, no processo R 493/2006-2 (relativo ao processo de oposição n.o B 705 790).
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Luis Berenguel, SL.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «BRILLO'S» para produtos das classes 29, 30 e 31 (pedido n.o 2 984 995)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa espanhola «brillante» (marca n.o 922 772) para produtos da classe 30 e marca figurativa espanhola «brillante» (marca n.o 2 413 459) para produtos da classe 29
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) ao decidir que os sinais em causa são fonética, conceptual e visualmente distintos.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).