CELEX: 31994R2952
Language: pt
Date: 1994-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2952/94 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2120/94 e que eleva para 1 259 357 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção francês

6. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 312/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2952/94 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Dezembro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2120/94 e que eleva para 1 259 357 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                             organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda no mercado interno para 1 259 357 toneladas de
                                                                 cereais detidas pelo organismo de intervenção francês ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais (*), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3),     alterado    pelo      Regulamento     (CE)
 n? 1 20/94 (4), estabelece os processos e as condições de                               Artigo 1 ?
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de
 intervenção ;
                                                                 No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2120/94, os termos
                                                                 « 400 000 toneladas de milho » são substituídos pelos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2120/94 da               termos « 600 000 toneladas de milho ».
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 2789/94 (6), abriu um concurso
 permanente para a revenda, no mercado interno, de
 1 059 357 toneladas de cereais detidas pelo organismo de                                Artigo 2?
 intervenção francês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
o   JO  n? L 224 de 30. 8 . 1994, p. 10.
(6) JO  n? L 296 de 17. 11 . 1994, p. 22.