CELEX: 62010TN0417
Language: pt
Date: 2010-09-13 00:00:00
Title: Processo T-417/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — Cortés del Valle López/IHMI (HIJOPUTA)

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/59
            
         Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — Cortés del Valle López/IHMI (HIJOPUTA)
   (Processo T-417/10)
   ()
   2010/C 301/94
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: D. Federico Cortés del Valle López (Maliaño, Espanha) (representante: J. Calderón Chavero, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Que se anule a decisão adoptada em 18 de Junho de 2010 pela Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no processo R 175/2010-2;
            
         
               —
            
            
               consequentemente, anulação da decisão adoptada em 24 de Novembro de 2009 pelo examinador do IHMI;
            
         
               —
            
            
               que se acolham as alegações do recorrente, e
            
         
               —
            
            
               que se condene o recorrido nas despesas derivadas do presente processo em caso de oposição ao mesmo e indeferimento das suas pretensões.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária requerida: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «¡Que buenu ye! HIJOPUTA» para produtos e serviços das classes 33, 35 e 39.
   
      Decisão do examinador: recusa do pedido de marca comunitária.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Inexistência da violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 207/2009 (1), dado que a marca requerida não é contrária aos bons costumes.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).