CELEX: 52005PC0028
Language: pt
Date: 2005-02-04
Title: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU SILC)

Advertência jurídica importante

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52005PC0028

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU SILC)  /* COM/2005/0028 final - COD 2005/0004 */  

	Bruxelas, 04.02.2005COM(2005) 28 final2005/0004 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOque altera o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC)(APRESENTADA PELA COMISSÃO)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. ANTECEDENTES E BREVE HISTORIAL1. Em 16 de Junho de 2003, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC), que foi subsequentemente publicado no Jornal Oficial da UE em 3 de Julho de 2003. Segundo este regulamento, o projecto EU-SILC será lançado em 2004 ou em 2005 em todos os Estados-Membros, na Islândia e na Noruega.2. O objectivo do presente regulamento é a criação de um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC). Pretende-se que as EU-SILC venham a constituir a fonte de referência das estatísticas comparativas do rendimento .3. Dado que o novo projecto SILC constitui uma fonte de indicadores-chave sociais e económicos fundamental e que virá a ser utilizado pelo Conselho e pela Comissão na luta contra a pobreza e a exclusão social na UE, deve respeitar normas de elevada qualidade estatística, principalmente, uma elevada taxa de respostas, uma baixa taxa de erro e uma cobertura geográfica completa.2. CONTEXTO POLÍTICO4. O projecto SILC será também lançado nos dez Estados-Membros novos. Contudo, estes novos Estados-Membros, à excepção da Estónia, precisam de mais tempo para adaptar os respectivos sistemas aos métodos harmonizados e às definições utilizadas na compilação das estatísticas comunitárias. A dimensão das amostras para estes países também terá que ser definida.3. OBJECTIVO DESTE NOVO REGULAMENTO5. A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1177/2003:-  introduz uma derrogação no artigo 4.º para permitir aos novos Estados-Membros, à excepção da Estónia, lançar o projecto SILC em 2005;-  especifica no artigo 13.º que a contribuição financeira não será atribuída à Estónia nos primeiros quatro anos de recolha de dados, mas nos quatro anos a partir de 2005;-  define no anexo Ii a dimensão mínima efectiva da amostra para cada um dos dez novos Estados-Membros.4. IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS6. A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho tem implicações financeiras para a Comissão. A contribuição comunitária para os primeiros quatro anos de recolha de dados da informação SILC nos antigos Estados-Membros, na Islândia e na Noruega totalizou €38 650 000. O total para os novos Estados-Membros corresponde a €9 556 000.5. MEDIDAS A ADOPTAR7. O regulamento proposto será levado à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho.2005/0004 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOque altera o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC)(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 285º,Tendo em conta a proposta da Comissão[1],Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado,[2]Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC)[3] cria um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade que incluem dados transversais e longitudinais comparáveis e atempados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.(2) Em consequência da adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia em 1 de Maio de 2004, é necessário ampliar o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1177/2003, visto que o mesmo anexo estabelece a dimensão mínima efectiva da amostra exigida pelo sistema EU-SILC em cada Estado-Membro.(3) Além do mais, a maioria destes novos Estados-Membros, bem como vários dos antigos, precisam de mais tempo para adaptar os seus sistemas aos métodos harmonizados e às definições utilizadas na compilação das estatísticas comunitárias.(4) Assim sendo, o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 deverá ser alterado em conformidade,ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.ºO Regulamento (CE) n.° 1177/2003 é alterado do seguinte modo:O n.º 2 do artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção:“2. Em derrogação do n.º 1, a República Checa, a Alemanha, o Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia e o Reino Unido são autorizados a dar início à recolha anual de dados transversais e longitudinais em 2005.Esta autorização fica sujeita à condição de estes Estados-Membros fornecerem dados comparáveis relativos a 2004 para os indicadores transversais comuns da União Europeia, que foram aprovados pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 2003 no quadro do método aberto de coordenação e que podem ser derivados com base no instrumento EU-SILC".Ao artigo 13.º são aditados os n.ºs 4 e 5 seguintes:“4. Em derrogação ao n.º 1, a Estónia receberá uma contribuição financeira da Comunidade para o custo suportado com os trabalhos inerentes à recolha de dados desenvolvidos nos quatro anos a partir de 2005.5. O financiamento para 2007 será entretanto assegurado por um futuro programa comunitário.”O anexo II é substituído pelo texto contido no anexo do presente regulamento.Artigo 2.ºO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO"ANEXO IIDimensão mínima efectiva das amostrasAgregados familiares | Indivíduos de idade igual ou superior a 16 anos a entrevistar |transversal | longitudinal | transversal | longitudinal |1 | 2 | 3 | 4 |Estados-Membros da UE |Bélgica | 4 750 | 3 500 | 8 750 | 6 500 |República Checa | 4 750 | 3 500 | 10 000 | 7 500 |Dinamarca | 4 250 | 3 250 | 7 250 | 5 500 |Alemanha | 8 250 | 6 000 | 14 500 | 10 500 |Estónia | 3 500 | 2 750 | 7 750 | 5 750 |Grécia | 4 750 | 3 500 | 10 000 | 7 250 |Espanha | 6 500 | 5 000 | 16 000 | 12 250 |França | 7 250 | 5 500 | 13 500 | 10 250 |Irlanda | 3 750 | 2 750 | 8 000 | 6 000 |Itália | 7 250 | 5 500 | 15 500 | 11 750 |Chipre | 3 250 | 2 500 | 7 500 | 5 500 |Letónia | 3 750 | 2 750 | 8 500 | 6 500 |Lituânia | 4 000 | 3 000 | 9 000 | 6 750 |Luxemburgo | 3 250 | 2 500 | 6 500 | 5 000 |Hungria | 4 750 | 3 500 | 10 250 | 7 750 |Malta | 3 000 | 2 250 | 7 000 | 5 250 |Países Baixos | 5 000 | 3 750 | 8 750 | 6 500 |Áustria | 4 500 | 3 250 | 8 750 | 6 250 |Polónia | 6 000 | 4 500 | 15 000 | 11 250 |Portugal | 4 500 | 3 250 | 10 500 | 7 500 |Eslovénia | 3 750 | 2 750 | 9 000 | 6 750 |Eslováquia | 4 250 | 3 250 | 11 000 | 8 250 |Finlândia | 4 000 | 3 000 | 6 750 | 5 000 |Suécia | 4 500 | 3 500 | 7 500 | 5 750 |Reino Unido | 7 500 | 5 750 | 13 750 | 10 500 |Total dos Estados-Membros | 121 000 | 90 750 | 251 000 | 187 750 |Islândia | 2 250 | 1 700 | 3 750 | 2 800 |Noruega | 3 750 | 2 750 | 6 250 | 4 650 |Total incluindo a Islândia e a Noruega | 127 000 | 95 200 | 261 000 | 195 200 |NB:A referência é a dimensão efectiva da amostra, que corresponderia à dimensão necessária se o inquérito se baseasse numa amostragem aleatória simples (efeito do desenho amostral relativamente à variável "taxa de risco de pobreza" = 1,0). A dimensão real das amostras terá de ser superior, na medida em que os efeitos do desenho amostral ultrapassam 1,0 e para compensar todos os tipos de não resposta. Além disso, a dimensão da amostra refere-se ao número de agregados familiares válidos que correspondem aos agregados familiares para os quais foram obtidas todas ou quase todas as informações necessárias, bem como para todos os membros que os compõem."LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENTPolicy area(s): Statistics Activity(ies): Social Statistics |TITLE OF ACTION: EU-SILC (COMMUNITY STATISTICS ON INCOME AND LIVING CONDITIONS) |1. BUDGET LINE(S) + HEADING(S)29 02 01: Politique d’informations statistiques04 04 02 02: Actions visant à combattre et à prévenir l’exclusion sociale2. OVERALL FIGURES2.1. Total allocation for action (Operational part): €46 982 000 for commitment for EU-252.2. Period of application: 2003 - 20072.3. Overall multi-annual estimate of expenditure(a) Schedule of commitment appropriations/payment appropriations (financial intervention) (see point 6.1.1)€ Million2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | Total |Commitments | 6,423 | 12,057 | 11,681 | 11,692 | 5,127 | 46,980 |Payments | 1,927 | 6,185 | 10,255 | 11,797 | 9,718 | 5,560 | 1,538 | 46,980 |(b) Overall financial impact of human resources and other administrative expenditure€ MillionCommitments/ payments | 1,080 | 1,080 | 1,080 | 1,080 | 4,320 |TOTAL a+b | € Million |Commitments | 7,503 | 13,137 | 12,761 | 12,772 | 5,127 | 51,300 |Payments | 3,007 | 7,265 | 11,335 | 12,877 | 9,718 | 5,560 | 1,538 | 51,300 |2.4. Compatibility with financial programming and financial perspectiveProposal compatible with the existing financial programming 2000-20062.5. Financial impact on revenueNo financial implications (involves technical aspects regarding implementation of a measure)3. BUDGET CHARACTERISTICSType of expenditure | New | EFTA participation | Participation applicant countries | Heading Financial Perspective |Non-comp | Diff | YES | YES | NO | Non-comp |4. LEGAL BASIS-  Articles 285, 136, and 137 of the Amsterdam Treaty establishing the European Community-  Council Regulation (EC) No 322/97 on Community Statistics-  Proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on the Community Statistical Programme 2003 to 2007 (COM(2001) 683 final)-  Decision No 50/2002/EC of the European Parliament and of the Council of 7 December 2001 establishing a programme of Community action to encourage cooperation between Member States to combat social exclusion-  Regulation (EC) No 1177/2003 of the European Parliament and of the Council of 16 June 2003 concerning Community statistics on income and living conditions (EU-SILC)5. DESCRIPTION AND GROUNDS5.1. Need for Community intervention5.1.1. Objectives pursuedThe general objective of EU-SILC (Community Statistics on Income and Living Conditions) is to produce timely and comparable cross-sectional and longitudinal data on income and on the level and composition of poverty and social exclusion at national and EU levels.The high priority given by the Council and the Commission to the fight against poverty and social exclusion in the EU requires comparable and timely statistics to monitor this process.5.1.2. Measures taken in connection with ex ante evaluationThe EU-SILC project was launched in 2003 on the basis of a general agreement and in 2004-2005 under the Framework Regulation in place of the European Community Household Panel (ECHP) survey that ran for the 1994-2001 period.In 1999, the Directors of Social Statistics of the National Statistical Institutes decided to stop the ECHP project in 2001. This decision was taken in view of both the need to update the content according to the new political demands, and the request for operational improvement, i.e. mainly the timeliness of the data produced.In 2000, the Directors of Social Statistics supported the introduction of a legal act for EU-SILC. The draft of the related Framework Regulation was then presented and amended following decisions taken during the meetings of the Statistical Programme Committee (SPC) on 30/05/01 and of the Directors of Social Statistics on 11-12/06/01.The total costs for the collection of the EU-SILC data will be around €47 million over a five-year period. Fifty-five percent of the data collection costs will be supported by the Commission for the first four year of the project in each country, since it is a new project. Depending on the country between 37% and two-thirds of the data collection will be given to the countries.The yearly data collection costs for the ECHP project were lower (€10 million). However, the Commission was not financing more than half of the costs.EU-SILC evaluationIt is planned to carry out a regular evaluation of the EU-SILC project:-  Annual intermediate quality reports relating to the common cross-sectional EU indicators, as well as annual final quality reports covering both cross-sectional and longitudinal components of EU-SILC and focusing on the internal accuracy, will be produced by each Member State as well as by Iceland and Norway.-  The Commission will produce annual comparative intermediate and final quality reports on the basis of the reports mentioned above.-  From 2004 on, the Commission will organise methodological studies to estimate the impact on comparability of the national data sources used and to identify best practices to be followed.-  In addition, no later than 31 December 2007, the Commission will submit a report to the European Parliament and the Council on the work done in the preceding years under the Regulation.5.2. Action envisaged and budget intervention arrangements-  The target population(s): Community policies, national governments, businesses, universities, research organisations, and the general public.-  The concrete measures to be taken to implement the action: launching of household/individual surveys in all EU Member States and Iceland and Norway, combined with register information in some countries.-  On average, the countries will support 45% of the costs, but country contributions will vary from 33.3% to 63%.-  The immediate outputs of each action: annual production of survey (combined with register) data.-  The expected outcomes solving needs or problems: annual production of comparable and timely data on income and on the level and composition of poverty and social exclusion for the EU as a whole and for each EU Member State as well as for Iceland and Norway.5.3. Methods of implementationMethod used to implement the planned actions: direct management by the Commission using either regular or outside staff.6. FINANCIAL IMPACT6.1. Total financial impact on Part B - (over the entire programming period)6.1.1. Financial intervention€ Million |2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |Eurostat 29 02 01 | 3,2115 | 6,0285 | 5,8405 | 5,846 | 2,5635 |EMPL 04 04 02 02 | 3,2115 | 6,0285 | 5,8405 | 5,846 | 2,5635[4] |TOTAL | 6,423 | 12,057 | 11,681 | 11,692 | 5,127 |National shares of the Community funds will be allocated among EU and EEA countries as follows:€ |2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | TOTAL |Belgium | 571 441 | 567 841 | 567 841 | 567 841 | 2 274 964 |Czech Republic | 351 825 | 351 825 | 351 825 | 351 825 | 1 407 300 |Denmark | 261 651 | 261 651 | 261 651 | 261 651 | 1 046 604 |Germany | 1 133 175 | 1 133 175 | 1 133 175 | 1 133 175 | 4 532 700 |Estonia | 181 787 | 160 616 | 162 471 | 164 325 | 669 199 |Greece | 277 783 | 277 783 | 277 783 | 277 783 | 1 111 132 |Spain | 820 691 | 820 691 | 820 691 | 820 691 | 3 282 764 |France | 874 964 | 1 065 150 | 1 065 150 | 1 065 150 | 4 070 414 |Ireland | 619 800 | 619 800 | 619 800 | 619 800 | 2 479 200 |Italy | 1 005 563 | 1 005 563 | 1 005 563 | 1 005 563 | 4 022 252 |Cyprus | 236 000 | 206 000 | 213 667 | 221 533 | 877 200 |Latvia | 112 171 | 121 486 | 126 153 | 136 218 | 496 028 |Lithuania | 149 172 | 151 144 | 161 327 | 173 333 | 634 976 |Luxembourg | 475 800 | 475 800 | 475 800 | 475 800 | 1 903 200 |Hungary | 274 985 | 284 041 | 292 302 | 309 398 | 1 160 726 |Malta | 198 204 | 209 635 | 213 192 | 216 819 | 837 850 |Netherlands | 502 365 | 502 365 | 502 365 | 502 365 | 2 009 460 |Austria | 664 781 | 664 781 | 664 781 | 664 781 | 2 659 124 |Poland | 463 813 | 355 422 | 329 567 | 319 245 | 1 468 047 |Portugal | 220 339 | 253 672 | 253 672 | 253 672 | 981 355 |Slovenia | 282 879 | 287 227 | 292 859 | 298 491 | 1 161 456 |Slovakia | 282 167 | 185 553 | 185 553 | 188 167 | 841 440 |Finland | 295 000 | 295 000 | 295 000 | 295 000 | 1 180 000 |Sweden | 335 367 | 335 367 | 335 367 | 335 367 | 1 341 468 |United Kingdom | 1 245 296 | 1 089 101 | 1 084 789 | 1 112 500 | 4 531 686 |TOTAL EU25 | 6 423 180 | 12 056 938 | 11 680 689 | 11 692 344 | 5 127394 | 46 980 545 |Iceland | 65 481 | 68 835 | 74 025 | 74 025 | 282 366 |Norway | 235 372 | 235 372 | 235 372 | 235 372 | 941 488 |6.2. Calculation of costs by measure envisaged in Part B (over the entire programming period)[5]Commitments in € millionBreakdown | Type of outputs (projects, files ) | Number of outputs (total for years 1…n) | Average unit cost | Total cost (total for years 2003-2007) |1 | 2 | 3 | 4=(2X3) |Action 1 - Data collection for the cross-sectional component | Data | - 2004: 65 250 households - 2005: 127 000 households - 2006: 127 000 households - 2007: 127 000 households -2008: 61 750 households | 79,864 € per household | 40,571 million € |- Additional data collection for the longitudinal component 1 | Data | - 2004: 10 000 households - 2005: 21 500 households - 2006: 21 500 households - 2007: 21 500 households - 2008: 5 750 households | 79,864 € per household | 6,409 million € |TOTAL COST | 46,980 million € 2 |1 In most countries, the cross-sectional and longitudinal components will be combined into one operation; in a few countries, two separate operations will be carried out: the additional number of households corresponding to the additional data collection for the longitudinal component will be around 20.000 households.2 €38 686 million will be borne by countries7. IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE7.1. Impact on human resourcesTypes of posts | Staff to be assigned to management of the action using existing resources | Total | Description of tasks deriving from the action |Number of permanent posts | Number of temporary posts |Permanent officials or Temporary staff | A B C | 2 2 1 | 2 3 |Other human resources |Total | 5 | 5 | 10 |7.2. Overall financial impact of human resourcesType of human resources | Amount € | Method of calculation * |Officials Temporary staff | 540 000 540 000 | 5*108 000 € per year 5*108 000 € per year |Other human resources (give budget line) |Total | 1 080 000 |The amounts are the total expenditure for twelve months.7.3. Other administrative expenditure deriving from the actionBudget line (number and heading) | Amount € | Method of calculation |Overall allocation (Title A7) A0701 – Missions A07030 – Meetings A07031 – Compulsory committees[6] A07032 – Non-compulsory committees4 A07040 – Conferences A0705 – Studies and consultations … Other expenditure (state which) |Information systems (A-5001/A-4300) |Other expenditure - Part A (state which) |Total |The amounts are the total expenditure for twelve months.I. Annual total (7.2 + 7.3) II. Duration of action III. Total cost of action (I x II) | 1 080 000 € 4 Years 4 320 000 € |7.4. AllocationThe need for human and administrative resources shall be covered within the allocation granted to the managing DG in the framework of the annual allocation procedure.8. FOLLOW-UP AND EVALUATION8.1. Follow-up arrangementsImplementation of the EU-SILC project will be handled by comitology procedure. Commission Regulations will be developed in relation to the list of variables to be included in EU-SILC: the updated definitions, the sampling and tracing and fieldwork aspects including imputation, and the content of the quality reports to be transmitted by Member States as well as by Iceland and Norway to Eurostat.8.2. Arrangements and schedule for the planned evaluationThe main instruments used for the evaluation of the EU-SILC project are the annual intermediate quality reports relating to the common cross-sectional EU indicators and the annual quality reports covering both cross-sectional and longitudinal components of EU-SILC. The latter will also focus on the internal accuracy produced by each country, as well as the report produced no later than 31 December 2007 by the Commission to the European Parliament and the Council on the work done in the preceding years under the Regulation.In addition, rolling reviews will be used for the evaluation of the EU-SILC project during its implementation.User surveys will be carried out in order to give a clear picture of strengths and weaknesses. These evaluation activities will take place in the context of Eurostat's Corporate Plan.9. ANTI-FRAUD MEASURESA revised system of internal management and control was put in place following the Commission's Reform initiative on financial management. This system included a reinforced internal audit capability.Annual monitoring of progress with implementation of the Commission's Internal Control Standards is designed to give assurance on the existence and functioning of procedures for the prevention and detection of fraud and irregularities.New rules and procedures have been adopted for the principal budgetary process: calls for tenders, grants, commitments, contracts and payments. The manual of procedures is made available to everyone involved in financial acts with a view to clarifying responsibilities, simplifying workflows and indicating key control points. Training on their use is provided. The manuals are subject to regular review and updating.[1] JO[2] Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Maio de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 6 de Março de 2003 (JO C 107 E de 6.5.2003, p. 26) e Decisão do Parlamento Europeu de 13 de Maio de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial).[3] JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.[4] The financing for the year 2007 shall still be ensured by a future Community programme.[5] For further information, see separate explanatory note.[6] Specify the type of committee and the group to which it belongs.