CELEX: 51993PC0227
Language: pt
Date: 1993-05-19
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza ao Estados- membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas com Pinus L., originária dos Estados Unidos da América

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                C0M(93) 227 final
                                                Bruxelas, 19 de Maio de 1993
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                                   Proposta de
                              DECISÃO PO CONSEIHO
   que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas
     disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira
       de coníferas (Coniferal es), com excepção da de Thula L., PI nus L. e
         misturas com Pi nus L., originária dos Estados Unidos da América
                          (apresentada pela Comissão)
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Pela sua Directiva 77/93/CEE, o Conselho estabeleceu medidas de protecção
contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e
produtos vegetais e contra a sua propagação na Comunidade.
A presente proposta autoriza os Estados-membros     a prever   derrogações das
exigências de tratamento pelo calor relativamente à madeira de coníferas, com
excepção da de Thula L., Pi nus L. e misturas com Pi nus L., originária dos
Estados Unidos da América, por um período limitado, a fim de permitir que os
Estados Unidos apresentem informações cientificas suplementares relativamente
à susceptibilidade das espécies ao nemátodo da madeira de pinheiro e seus
vectores.
Um projecto semelhante de decisão da Comissão recebeu um parecer desfavorável
do Comité Fitossanitário Permanente e a proposta de decisão do Conselho é
apresentada pela Comissão em aplicação do processo de urgência previsto no no
4 do artigo 17o da referida directiva.
Em  conformidade  com  este  processo,  o  Conselho pode   adoptar  as  medidas
propostas por maioria qualificada ou rejeitá-las por maioria simples, num
prazo de quinze dias.
O projecto de decisão do Conselho não tem consequências financeiras para o
orçamento da Comunidade.
O projecto de decisão do Conselho terá pouco ou nenhum impacto nas pequenas e
médias empresas.
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                           PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
                                      de
   que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas
     disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira
      de coníferas (Coniferal es), com excepção da de Thula L., Pi nus L. e
        misturas com Pi nus L., originária dos Estados Unidos da América
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976,
relativa    a  medidas   de   protecção    contra   a  introdução   na Comunidade  de
organismos    prejudiciais   às   plantas    e  produtos   vegetais  e contra  a  sua
propagação no     interior da Comunidade^1*, com a última redacção que        lhe foi
                                   2
dada pela Directiva 93/19/CEE< ), e, nomeadamente, o no 3, segundo e terceiro
travessões, do seu artigo 14o e o seu artigo 17o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o pedido apresentado por Espanha,
Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE,
devido   ao   risco   de  introdução   de   organismos   prejudiciais, a  madeira  de
coníferas (Coniferal es), que não a de ThuJa L., com excepção de madeira sob a
forma de :
-   estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte
    dessas coníferas,
-   embalagens, grades ou caixas,
-   paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga,
-   esteiras, separadores e suportes,
(1) JO np_ L 26 de 31.1.1977, p. 20.
(2) JO no L 96 de 22.4.1993, p. 33.
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mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada,
originária   do   Canadá,  China,   Japão,  Coreia,  Taiwan   e  Estados   Unidos  da
América, não pode ser introduzida na Comunidade,      com efeitos a partir de 1 de
Junho de 1993, se não tiver sido submetida a um tratamento adequado pelo calor
até atingir uma temperatura central mínima de 56'C durante 30 minutos e não
for acompanhada dos certificados previstos nos artigos 7o ou 8o da referida
directiva;
Considerando que é actualmente introduzida na Comunidade madeira de coníferas
originária dos Estados Unidos da América; que, no caso dessa madeira, os
certificados fitossanitários não são geralmente emitidos naquele pais;
Considerando que se verifica ser necessário que os Estados Unidos da América
apresentem      informações     cientificas    suplementares      relativamente     à
susceptibilidade     das   espécies    ao   nemátodo   da    madeira   de    pinheiro
(Bursaphelenchus xylophilus): que essas informações se devem basear num estudo
pormenorizado a efectuar nos Estados Unidos da América; que se verifica que
esse estudo é demorado;
Considerando que se justifica a introdução gradual da exigência de tratamento
pelo calor a fim de permitir que os Estados Unidos da América apresentem as
referidas   informações;   que,   por  consequência,  as   exigências  relativas ao
tratamento pelo calor não devem ser aplicadas antes de 1 de Junho de 1994
relativamente à madeira de coníferas, com excepção da de Thuia L., Pi nus L. e
misturas com Pi nus L.;
Considerando que, relativamente aos Estados Unidos da América,            a Comissão
determinou,   com   base  nas  informações   fornecidas   pelos  Estados   Unidos  da
América e reunidas naquele país durante uma missão efectuada em 1990, que foi
estabelecido   um programa oficialmente aprovado e controlado de emissão de
"Certificados de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas" destinado a
assegurar o descasque adequado e a reduzir o risco proveniente         de organismos
prejudiciais; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido
nos casos em    que a madeira é acompanhada de um "Certificado de Descasque e
Controlo de Orifícios de Larvas" emitido ao abrigo daquele programa;
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Considerando que a Comissão assegurará que os Estados Unidos da América ponham
à sua disposição     todas as    informações técnicas necessárias para avaliar o
funcionamento do Programa de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas-,
Considerando   que    o   Comité   Fitossanitário    Permanente    emitiu   um   parecer
desfavorável no prazo estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                       Art igo 1o
1. Os Estados-membros      ficam autorizados a prever, ao abrigo das condições
   previstas no no 2, derrogações do no 1 do artigo 5o e do no 1, terceiro
   travessão da alínea a ) , do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, no que diz
   respeito às exigências       indicadas na Parte A, ponto 1.1 da Secção          I, do
   Anexo IV e também do no 2 do artigo 7p_ e do no 1, alínea b ) , do artigo 12o
   da Directiva 77/93/CEE, relativamente à madeira de coníferas (Conifera les),
   com excepção da de Thuia L., Pi nus L. e misturas com Pi nus L., originária
   dos Estados Unidos da América.
2. Devem ser satisfeitas as seguintes condições:
   a) Após   descasque,    alinhamento,   classificação   e  selecção    de   placas, a
      madeira deve apresentar-se completamente desprovida de casca e isenta de
      orifícios   de    larvas. Considera-se    casca  a parte exterior      da madeira
      susceptível    de   alojar  e manter    insectos  vivos   ou   outros   organismos
      prejudiciais em qualquer estádio de desenvolvimento, não abrangendo:
      -   a camada interna da casca (floema),
      -   a casca inclusa, especialmente em volta dos nós,
      -   bolsas de resina ou casca, conforme definições contidas nas National
         Grading Rules for Softwood Dimension Lumber.
      Por orifícios de larvas, entendem-se os orifícios e galerias provocados
      por insectos xilófagos do género Monochamus. definidos para este efeito
      como aqueles que têm um diâmetro superior a 3 mm;
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   b) O   cumprimento    das   condições    definidas    na    alínea  a)  deve    ter  sido
      verificado    por    técnicos   de    classificação      formados,   qualificados    e
      autorizados para o efeito no âmbito de um programa aprovado e controlado
      pelo Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture-,
   c) A verificação da observância das condições definidas na alínea a) deve
      ter sido efectuada nas serrações por            inspectores     industriais ou seus
      agentes qualificados e autorizados para o efeito pelo Animal and Plant
      Health Inspection Service, US Département of Agriculture. Além disso, o
      sistema    de   verificação     deve     prever    a    realização    de    inspecções
      ocasionais antes da expedição por parte de               inspectores do Animal and
      Plant Health Inspection Service, US Département of Agriculture;
   d) A   madeira   deve   ser   acompanhada     de  um    "Certificado   de   descasque   e
      controlo    de orifícios     de  larvas" normalizado        no  âmbito   do   programa
      referido na alínea b ) , conforme ao modelo incluído no anexo à presente
      decisão, emitido, em nome das serrações, por uma pessoa autorizada a
      participar no referido programa pelo Animal and Plant Health Inspection
      Service, US Département of Agriculture e preenchido de acordo com as
      instruções estabelecidas no âmbito desse programa.
                                        Ar t igo 2o
Sem prejuízo do disposto no no 5 do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, os
Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros de todos os
casos   de  remessas    introduzidas     ao   abrigo    da   presente    decisão    que  não
satisfaçam as condições definidas no no 2, alíneas a) e d ) , do artigo 1o.
                                        Ar t i go 3o
A autorização concedida no artigo 1o          é aplicável de 1 de Junho de 1993 a 31
de Maio de 1994,     última data de entrada na Comunidade. Será revogada antes
dessa data se se verificar que as condições definidas no no 2 do artigo 1o não
são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não
foram observadas.
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                                  Ar t i go 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão
Feito em Bruxelas,                             Peio Conselho,
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           ANEXO — BILAG — ANHANG — flAPAPTHMA — ANNEX                                — ANNEXE        — ALLEGATO — BÎJLAGE ~              ANEXO
                                                                                                                CERTIFICATE NUMBER
                                                       CERTIFICATE OF DEBARKING
                                                                             AND
                                                             GRUB HOLE CONTROL                                   BILL OF LADING NUMBER
                                                                 Issued in the U.S.A.
NAME ANO AOORESS OF SUPPLYING MILL                                             NAME ANO ADDRESS OF CONSIGNEE (Optional)
                                                      DESCRIPTION OF CONSIGNMENT                                                             VOLUME
INDICATE SPECIES. GRADE MARKS. OR OTHER IDENTIFYING MARKS ALSO. INDICATE NUMBER OF PACKAGES AND BOARD
FEET/CUBIC METERS BY LOT (Lot number and volume are required).
 The lumber in this slupment has been examined by a mill inspector or other authorized person and found lo have been stripped of its bark and to be free ol grub
 holes: and. lo the best of hisJher knowledge and belief, to be in conformance with the import requirements ot the receiving country.
  This document is issued under a program officially approved by the Arumal and Plant Health Inspection Service. U.S. Department of Agriculture. The products
  covered by this document are subject lo preshipment inspection by that Agency. No liability shall be attached lo the U.S. Department ot Agriculture or to any
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                                                     AUTHORIZED PERSON RESPONSIBLE FOR CERTIFICATION
                                                                        AGENCY VALIDATION
 AUTHORIZED SIGNATURE                                                                                                                       OATE
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                                                                    ISSN 0257-9SS3
                                                             COM(93) 227 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                             03
                                      N.° de catálogo : CB-CO-93-257-PT-C
                                                            ISBN 92-77-56039-8
' erviçp das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo