CELEX: 51988PC0085
Language: pt
Date: 1988-02-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à concessão de uma ajuda para determinadas variedades de arroz de tipo ou perfil "indica" em Portugal#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera os Anexos do Regulamento (CEE) n° 3878/87 relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 85
Vol. 1988/0021
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM ( 88 ) 85 final
                                             Bruxelas , 26 de Fevereiro de 1988
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo à concessão de urna ajuda para determinadas variedades
          de arroz de tipo ou perfil " indica " em Portugal
                              Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       que altéra os Anexos do Regulamento ( CEE ) nfi 3878 / 87
relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz
                    ( Apresentadas pela Comissão )
 ---pagebreak---                                       EXPOSE DES MOTIFS
Le 2.7.1987 , le Conseil a adopté une modification du règlement de base de
l' organisation commune de marché dans le secteur du riz qui prévoit une aide à
la production pour certaines variétés de riz de type ou profil " indica "
( article 8 bis du règlement ( CEE ) n® 1418 / 76 ) à partir des ensemencements de
1988 et jusqu' à 1992 .
En vertu de l' article 261 de l' Acte d' adhésion , l' organisation commune de
marché ( Rt ( CEE ) n° 1418 / 76 ) ne s' applique pas au Portugal jusqu' au 1er
janvier 1991 . Par conséquent , l' application du régime d' aide à la
reconversion variétale au Portugal serait donc limitée à deux campagnes .
Afin d' assurer aussi au Portugal la réalisation des objectifs prévus de
reconversion varietale , il est opportun de próvoir l' application immediate au
Portugal du régime d' aide à la production de variétés de type ou prof il
" indica " .
La présente proposition de règlement prévoit dans son article premier
l’application à partir du ler avril 1988 de l' article 8 bis du règlement ( CEE )
n® 1418 / 76 du Conseil , au Portugal .
Par conséquent , il y a lieu d' adapter les annexes du règlement ( CEE ) n°
3878 / 87 , du Conseil par l' insertion du Portugal parmi les zones de l' annexe A
et la variété " Estrela " parmi les variétés pouvant bénéficier de l' aide à la
production de l' annexe B.
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                                      Proposta
                     REGULAMENTO ( CEE )           DO CONSELHO
    relativo & concessao de urna ajada para determinadas variedades de arroz
                     de tipo ou perfil " Indica " em Portugal
0 CONSELHO DAS COMUN I DADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e , nomeadamente , o
n' 3 do seu artigo 234' ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n' 1418 /76 do Conselho , de 21 de Junho
de 1976 , que estabelece a organização comum de mercado do arrozd ), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n' 3990/87(2 ),
prevê no seu artigo 8* -A que , para a produção de determinadas variedades de
arroz do tipo ou perfil " Indica ", a ajuda seja concedida a partir das
sementeiras de 1988 e até ao final da campanha de 1991 / 1992 ; que , nos
termos do artigo 261' do Acto de Adesão , o Regulamento ( CEE ) 1418/76 não
será aplicado a Portugal até 1 de Janeiro de 1991 ;
Considerando que a aplicação do regime de reconversão var letal nesse pais
seria , portanto , limitada a duas campanhas ; que esse prazo não é suficiente
para assegurar a realização dos objectlvos de reconversão var letal
previstos ; que é , por conseguinte , oportuno , prever a aplicação imediata em
Portugal do regime previsto no artigo 8' -A do Regulamento ( CEE ) n' 1418/76 ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ( 1 ) JO n' L 166 de 25.06.1976 , p.     1.
 ( 2 ) JO n' L 377 de 31.12.1987 , p.    15 .
 ---pagebreak---                                      -4-
                                   Arttao r
0 regime de ajuda à produção para determinadas varlsdades de tipo ou de
perfil  indica previsto no artigo 8* -A do Regulamento ( CEE ) n’ 1418 / 76 do
Conselho , aplica -se a Portugal a partir de 1 de Abril de 1988 .
                                   Art I ao 2 '
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatórlo em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                   Pela Comissao
 ---pagebreak---                                          Proposta do
                      REGULAMENTO ( CEE )_DO CONSELHO
                que altera os Anexos do Regulamento ( CEE ) n * 3878 / 87
        relativo & ajuda & produ;io para determinadas variedades de arroz
0 CONSELHO DAS COMUN I DADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n * 1418/ 76 do Conselho , de 21 de Junho
de 1976 , que estabelece a organização comum de mercado do arroz * 1 ), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n " 3990/ 87 * 2 ), e ,
nomeadamente , o n " 4 do seu artigo 8* -A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n *             / 88 do Conselho , de      ,
relativo à concessão da ajuda para determinadas variedades de arroz do tipo
" Indica " em Por tuga I * 3 ) t prevê no seu artigo 1 " que o regime de ajuda à
produção para determinadas variedades do tipo ou perfil " indica " previsto
no artigo 8' -A do Regulamento ( CEE ) n * 1418/76 seja aplicado em Portugal a
partir de 1 de Abril de 1988 ;
Considerando que , em consequência , é oportuno Incluir Portugal nas zonas
referidas no Anexo A do Regulamento ( CEE ) n * 3878/87 e a variedade Estrela
no Anexo B do mesmo Regulamento ,
ÀDOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                           Art ioo 1 *
Os anexos do Regulamento ( CEE ) n * 3878/87 sâo alterados do segulnte modo :
-     No Anexo A : Portugal é adltado às restantes zonas ;
-     No Anexo B : é adltada a varledade Estrela .
 ( 1 ) JO n " L 166 de 25.06.1976 , p.         1.
 ( 2 ) Jo n * L 377 de 31.12.1987 , p.       15 .
 ( 3 ) JO n * L      de          1988 , p.
 ---pagebreak---                                    Anil gQ-ll.
0 premente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
pub.icação no Jornal Oficial das Comunidad e s Europeias .
0 presente regu I amento é obrlgatórlo em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                   Pelo Conse I ho
 ---pagebreak---                                                                                         7
                          FICHE FINANCIERE                                                      DATE ;   9.2.88
                                             1041                                                       Lettre    rectiticutive 1 / 8
                vi     BLDC-TAISC
                                                                                             CREDITS : 18 M - 0 Ecu
       2 . :N- : T j         }£ .^ x .« EDUPC ; Propos i-t ion ue . rH^Leii.ent ou Conse • l reUm .J l 'uitlui de i ' ■> ui
               pour certaines variétés de riz de type ou profil indica au Portugal .
      3 . =■: · : .'υ=:::ίυΕ :             Αεΐθ ά'θοΙΙΐθδΐοη άε ΙΈερθςηε εί άυ Ρτοΐυ93ΐ - 3Γΐ . 234 , ρ . 3
                              := LA M : .,.;R : :   Etendre au Portugal le réyime de l' aide pour certaines
                                                    variétés de riz de type et profil Indica , institué le 1.9.87
   I 5 . :>-:: DSNCES FINANCIÈRES                                PERIODE DE 12 MOIS EXERCICE EN COURS C 88 )   EXERCICE SUIVANT ( 89 )
   I 5 .: : E=ENSES A LÍ C-.ARCE
   II       - DC 3UDGET DES CE
                 : »Ë s τ : TUT : or;s / INTERVENTIONS >           176.000                    .
                                                                                                                      176.000
    I       - 3c S BUDGETS NATIONAUX                                  ECU                                    •
                                                                                                                         ECU
    I       - D' AUTRES SE:T£'JCS                                                                          -
  II        - RESSOURCES            PR0«:S OES CE
                 t»icU£vEN£NTs / 3R::rs DE DOUANE ;
                                                                       _                      _
  I         - SUR L£ PLAN MA * TONAL
                                                                            .
                                                                                                        1990                  1991
      5.0.'       РЯЕУЮЮНЗ 053 0Е 3 ЕН5Е5                                                              457.000           1.054.000
      5.' . '     « ÉLISIONS DES RECETTES
               'CCE DE CALCUL            :
                Budget 1989 ::                    500 ha X 330 Ecu / t = 165.000 ECU         (A )  soit 176.000 ECU         (B)
                Budget 1990 :: 1.300 ha X 330 Ecu / t = 429.000                        ECU   (A)   soit 457.000 ECU         CB )
                Budget 1991                 ::  3.000 ha X 330 Ecu / t = 990.000 ECU ( A )         soit 1.054.000 ECU ( B )
 I i. S       FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION                 OUI / HCM·
I ί· 1       ÍMMÉMtfktAttttiltfkMtrtfKiNtfkeiliteiltfbtrtiirttiMMÍiuebafrWfelMUIIilMilriEbttkfiN                             «uitvv
1 j- !       NECESSITE D' UN 3UDGET SUPPLEMENTAIRE                                   '                                       éüi / NON
1 4· 3       C r EDCTS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS          FUTURS                                                          OUI / ffeH
1 DØS E FLAT IONS           :
 ---pagebreak---                                        ■ο
                                       O
                            FICHE P.M.E.
 1.   OBLIGATIONS ADMINISTRATES DECOULANT DE L ' APPLI C ATI ON DE LA
      LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES . . PA s D ' OBLIGATION .
 2.  AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
     - 6M / NON
     r LESQUELLES
3.   INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
     ( coût supplémentaires )
     - ètâ* / NON
     - CONSEQUENCES
                                                                          |
                                                                          i
A.  EFFETS SUR L' EMPLOI : NON .                                 *-       |
    Y A - T- IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
    SOCIAUX ?                                                           !
                                                                        i
                                                                        I
                                                                        I
    - XXJK/ NON
                                                                        J
    - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX
                                                                       i'
                                                                      i
                                                                      i
6.  Y A - T - IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?
                                              *