CELEX: 31991R1902
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1902/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes

N® L 169/38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 6. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1902/91 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Junho de 1991                         '
                                 que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                artigos 1 ? e 2? ; que, para o estabelecimento desses preços,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   não devem ser tomadas em consideração informações
Económica Europeia,                                                  respeitantes a ofertas que não tenham incidência econó­
                                                                     mica no mercado, nomeadamente pela pequena quanti­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      dade a que dizem respeito ;
Portugal,
                                                                     Considerando que se deve proceder, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do                     com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1665/72, a um
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a                ajustamento dos dados de preços que se refiram em outro
organização comum de mercado no sector das semen­                    estádio que não o franco-fronteira da Comunidade ; que,
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           em conformidade com o n? 2 do artigo 4? do referido
lamento (CEE) n? 1239/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5                regulamento, a taxa compensatória à alterada quando se
do seu artigo 6°,                                                    verifique uma variação sensível do preço de oferta franco­
Considerando que o n? 3 do artigo 6? do Regulamento                  -fronteira ;
(CEE) n? 2358/71 prevê que, no caso de o preço de oferta             Considerando que a aplicação do conjunto das disposições
franco-fronteira, acrescido dos direitos aduaneiros, para            supracitadas aos dados de que a Comissão actualmente
um tipo de milho híbrido e de sorgo híbrido destinado a              dispõe conduz à fixação da taxa compensatória para deter­
sementeira, proveniente de um país terceiro, ser inferior            minados tipos híbridos nos montantes que constam do
ao preço de referência correspondente, será cobrada sobre            anexo do presente regulamento ;
as importações deste híbrido proveniente desse país uma              Considerando que é conveniente, por consequência,
taxa compensatória no respeito, relativamente ao milho               revogar o Regulamento (CEE) n? 1850/90 da Comissão (6),
híbrido, das obrigações resultantes da consolidação no               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
âmbito      do Acordo Geral       sobre     Pautas Aduaneiras   e
                                                                     (CEE) n? 778/91 f), que fixara as taxas compensatórias
Comércio (GATT) ; que esta taxa compensatória será igual             para o período anterior ;
à diferença entre o preço de referência e o preço franco­
-fronteira acrescido dos direitos aduaneiros ;                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1879/91 da                   de Gestão das Sementes,
Comissão (3) fixou os preços de referência do milho
híbrido destinado a sementeira para a campanha de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comercialização de 1991 / 1992 ;
                                                                                                Artigo 1 ?
Considerando que os preços de oferta franco-fronteira são
estabelecidos para cada proveniência com base em todos               As taxas compensatórias aplicáveis no sector das sementes
os dados disponíveis ; que estes dados são definidos nos             são fixadas nos anexos .
n?s 1 , 2 e 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 1665/72 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                           Artigo 2?
(CEE) n? 281 1 /86 (5) ; que, nos termos do artigo 3? do             Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 1850/90.
referido regulamento, os preços de oferta franco-fronteira
são estabelecidos para cada proveniência, com base nas                                          Artigo 3 ?
possibilidades de compra mais favoráveis dos produtos em             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
causa, calculados em conformidade com o disposto nos                 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO   n?  L 128 de  11 . 5. 1989, p. 35.
O   JO   n?  L 168 de 29. 6. 1991 , p. 77.
(4) JO   n?  L 175 de 2. 8 . 1972, p . 49.                           (6) JO n? L 168 de 30. 6. 1990, p. 38 .
O   JO   n?  L 260 de  12. 9 . 1986, p. 8 .                          O JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 83.
 ---pagebreak--- 29 . 6 . 91                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 169/39
                                                        ANEXO I
            Direito de compensação aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                                (Em ECU/100 kg)
                                                        Montante do
                                                          direito de           País de origem
                                 Código NC                                   das importações (2)
                                                       compensação (')
                                 1005 10 11                    1,8                   048
                                                             13,8                    404
                                                             13,9                    064
                     \                                       15,1                    066
                     I                                       34,9                    068
                                                             37,2                    056
                                                             56,9                    400
                                                             56,9                      1
                                 1005 10 13                  13,0                    064
                                                             13,7                    528
                                                             20,0                    048
                                                             21,7                    062
                                                             27,1                    068
                                                             40,2                    066
                                                             40,2                      2
                                 1005 10 15                    6,1                   066
                                                             10,1                    038
                                                             18,9                    400
                                                             30,0                    512
                                                             53,0                    346
                                                             55,9                    064
                     I                                       56,5                    048
                                                             65,8                    528
                                                             88,7                    052
                                                             88,7                      3
                         (') Este direito de compensação não pode ultrapassar 4 % do valor adua­
                             neiro. No que diz respeito a Espanha, esta taxa não pode ultrapassar a
                             taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum, em
                             conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                         (2) As origens são identificadas como segue :
                                1 Outros países, com excepção da Áustria, do Chile e Argentina,
                                2 Outros países, com excepção do Japão, da Áustria, da Turquia, do
                                  Chile, dos Estados Unidos da América, África do Sul e do Canadá,
                                3 Outros países, com excepção da Bulgária, África do Sul et Nova
                                  Zelândia
                             048  Jugoslávia,
                             052  Turquia,
                             062  Checoslováquia,
                             064  Hungria,
                             066 Roménia,
                             068 Bulgária,
                             346  Quénia,
                             400  Estados Unidos da América,
                             404  Canadá,
                             512  Chile,
                             528 Argentina
                             056 União Soviética.
                                                        ANEXO II
            Direito de compensação aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                                 (Em ECU/100 kg)
                                                         Montante do
                                                                               País de origem
                                 Código NC                direito de
                                                                              das importações (')
                                                         compensação
                                 1007 00 10                     1,5                  624
                                                              19,7                   064
                       \                                     45,2                    400
                         (') As origens são identificadas como segue :
                             064 Hungria,
                             400 Estados Unidos da América,
                             624 Israel