CELEX: 32007R0054
Language: pt
Date: 2007-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  54/2007 do Conselho, de 22 de Janeiro de 2007 , que altera o Regulamento (CEE) n. o  3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

25.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 18/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 54/2007 DO CONSELHO
   
   de 22 de Janeiro de 2007
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia compreende dois novos Estados-Membros, a Roménia e a Bulgária. O n.o 7 do artigo 6.o do Acto de Adesão prevê que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário sejam adaptadas para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à Comunidade. Consequentemente, as restrições quantitativas aplicáveis às importações de certos produtos têxteis de países terceiros na Comunidade alargada deverão ser adaptadas, a fim de cobrir as importações nos dois novos Estados-Membros. Por este motivo, é necessário alterar o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1).
            
         
               (2)
            
            
               No interesse de evitar que o alargamento da Comunidade tenha efeitos restritivos no comércio, afigura-se adequado alterar as quantidades mediante a utilização de uma metodologia que, ao adoptar os novos níveis dos contingentes, tenha em conta as importações tradicionais nos novos Estados-Membros. Uma fórmula constituída pela média das importações originárias de países terceiros para os dois novos Estados-Membros nos últimos três anos permite medir adequadamente estes fluxos históricos. Foi adicionada uma taxa de crescimento. Foram seleccionados como mais significativos os anos de 2003 a 2005, uma vez que se lhes referem as informações disponíveis mais recentes sobre as importações dos dois novos Estados-Membros no sector dos produtos têxteis e de vestuário.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, os anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverão ser alterados a fim de apresentar os níveis dos contingentes aplicáveis a contar da data do alargamento, a saber, 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               Todas as disposições do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverão ser adaptadas para se aplicarem às importações nos novos Estados-Membros. Consequentemente, deverão ser inseridos no anexo III os códigos dos novos Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 2.o, o n.o 9 passa a ter a seguinte redacção:
               «9.   A introdução em livre prática num dos dois novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, designadamente a Roménia e a Bulgária, de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos ou a vigilância na Comunidade, que tenham sido expedidos antes de 1 de Janeiro de 2007 e importados nos dois novos Estados-Membros nessa data ou posteriormente, está subordinada à apresentação de uma autorização de importação. Essa autorização de importação é concedida automaticamente e sem limite quantitativo pelas autoridades competentes do Estado-Membro interessado, contra a apresentação de prova suficiente, como o conhecimento de embarque, que comprove que terem sido os produtos expedidos antes de 1 de Janeiro de 2007.
               Essas licenças são comunicadas à Comissão.».
            
         
               2)
            
            
               No artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
               «A introdução em livre prática de produtos têxteis expedidos de um dos dois novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 para um destino fora da Comunidade para serem objecto de operações de aperfeiçoamento antes de 1 de Janeiro de 2007, e reimportados no mesmo Estado-Membro nessa data ou posteriormente, não está subordinada a limites quantitativos, nem a requisitos relativos à autorização de importação, mediante apresentação de prova suficiente, como a declaração de exportação. As autoridades competentes do Estado-Membro em causa fornecem à Comissão informações sobre essas importações.».
            
         
               3)
            
            
               No anexo III, o segundo travessão do n.o 6 do artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «—
                        
                        
                           duas letras para identificar o Estado-Membro ou o grupo de Estados-Membros de destino, ou seja:
                           
                                       AT
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Áustria
                                    
                                 
                                       BG
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Bulgária
                                    
                                 
                                       BL
                                    
                                    
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                                       Benelux
                                    
                                 
                                       CY
                                    
                                    
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                                       Chipre
                                    
                                 
                                       CZ
                                    
                                    
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                                       República Checa
                                    
                                 
                                       DE
                                    
                                    
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                                       República Federal da Alemanha
                                    
                                 
                                       DK
                                    
                                    
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                                       Dinamarca
                                    
                                 
                                       EE
                                    
                                    
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                                       Estónia
                                    
                                 
                                       GR
                                    
                                    
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                                       Grécia
                                    
                                 
                                       ES
                                    
                                    
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                                       Espanha
                                    
                                 
                                       FI
                                    
                                    
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                                       Finlândia
                                    
                                 
                                       FR
                                    
                                    
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                                       França
                                    
                                 
                                       GB
                                    
                                    
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                                       Reino Unido
                                    
                                 
                                       HU
                                    
                                    
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                                       Hungria
                                    
                                 
                                       IE
                                    
                                    
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                                       Irlanda
                                    
                                 
                                       IT
                                    
                                    
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                                       Itália
                                    
                                 
                                       LT
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Lituânia
                                    
                                 
                                       LV
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Letónia
                                    
                                 
                                       MT
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Malta
                                    
                                 
                                       PL
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Polónia
                                    
                                 
                                       PT
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Portugal
                                    
                                 
                                       RO
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Roménia
                                    
                                 
                                       SE
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Suécia
                                    
                                 
                                       SI
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Eslovénia
                                    
                                 
                                       SK
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       Eslováquia.».
                                    
                                 
                     
         
               4)
            
            
               O texto do anexo V é substituído pelo texto que consta da parte A do anexo do presente regulamento.
            
         
               5)
            
            
               O quadro que figura no anexo VII é substituído pelo quadro que consta da parte B do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F.-W. STEINMEIER
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 35/2006 (JO L 7 de 12.1.2006, p. 8).
   
      ANEXO
      PARTE A
      O anexo V passa a ter a seguinte redacção:
      «
            ANEXO V
            LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
            Aplicáveis em 2007
            
               
            
                        (A designação completa das mercadorias é indicada no anexo I)
                     
                     
                        Limites quantitativos comunitários
                     
                  
                        País terceiro
                     
                     
                        Categoria
                     
                     
                        Unidade
                     
                     
                        2007
                     
                  
                        BIELORRÚSSIA
                     
                     
                        GRUPO IA
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        1 586
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        6 643
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        242
                     
                  
                        GRUPO IB
                     
                  
                        4
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        1 839
                     
                  
                        5
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        1 105
                     
                  
                        6
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        1 705
                     
                  
                        7
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        1 377
                     
                  
                        8
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        1 160
                     
                  
                        GRUPO IIA
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        363
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        329
                     
                  
                        22
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        524
                     
                  
                        23
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        255
                     
                  
                        39
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        241
                     
                  
                        GRUPO IIB
                     
                  
                        12
                     
                     
                        1 000 pares
                     
                     
                        5 959
                     
                  
                        13
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        2 651
                     
                  
                        15
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        1 726
                     
                  
                        16
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        186
                     
                  
                        21
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        930
                     
                  
                        24
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        844
                     
                  
                        26/27
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        1 117
                     
                  
                        29
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        468
                     
                  
                        73
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        329
                     
                  
                        83
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        184
                     
                  
                        GRUPO IIIA
                     
                  
                        33
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        387
                     
                  
                        36
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        1 312
                     
                  
                        37
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        463
                     
                  
                        50
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        207
                     
                  
                        GRUPO IIIB
                     
                  
                        67
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        359
                     
                  
                        74
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        377
                     
                  
                        90
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        208
                     
                  
                        GRUPO IV
                     
                  
                        115
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        268
                     
                  
                        117
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        2 312
                     
                  
                        118
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        471
                     
                  
                        CHINA
                     
                     
                        GRUPO IA
                     
                  
                        2 (incluindo 2a)
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        70 636
                     
                  
                        GRUPO IB
                     
                  
                        4 (1)
                        
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        595 624
                     
                  
                        5
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        220 054
                     
                  
                        6
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        388 528
                     
                  
                        7
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        90 829
                     
                  
                        GRUPO IIA
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        18 518
                     
                  
                        39
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        14 862
                     
                  
                        GRUPO IIB
                     
                  
                        26
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        29 736
                     
                  
                        31
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        250 209
                     
                  
                        GRUPO IV
                     
                  
                        115
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        5 347
                     
                  
         
            Apêndice A do anexo V
            
                        Categoria
                     
                     
                        País terceiro
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        4
                     
                     
                        China
                     
                     
                        Para efeitos da imputação das exportações nos níveis acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm em três peças de tamanho comercial superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos níveis acordados.
                        Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes produtos deve constar a menção “Deve ser aplicada a taxa de conversão para as peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm”.
                     
                  »
      PARTE B
      O quadro do anexo VII é substituído pelo quadro seguinte:
      
         «Quadro
         LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA MERCADORIAS REIMPORTADAS NO ÂMBITO DO TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO
         
                     (A designação completa das mercadorias é indicada no anexo I)
                  
                  
                     Limites quantitativos comunitários
                  
               
                     País terceiro
                  
                  
                     Categoria
                  
                  
                     Unidade
                  
                  
                     2007
                  
               
                     BIELORRÚSSIA
                  
                  
                     GRUPO IB
                  
               
                     4
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     5 796
                  
               
                     5
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     8 079
                  
               
                     6
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     10 775
                  
               
                     7
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     8 088
                  
               
                     8
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     2 754
                  
               
                     GRUPO IIB
                  
               
                     12
                  
                  
                     1 000 pares
                  
                  
                     5 445
                  
               
                     13
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     853
                  
               
                     15
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     4 723
                  
               
                     16
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     962
                  
               
                     21
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     3 142
                  
               
                     24
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     809
                  
               
                     26/27
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     3 938
                  
               
                     29
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     1 596
                  
               
                     73
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     6 119
                  
               
                     83
                  
                  
                     Toneladas
                  
                  
                     813
                  
               
                     GRUPO IIIB
                  
               
                     74
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     1 067
                  
               
                     CHINA
                  
                  
                     GRUPO IB
                  
               
                     4
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     450
                  
               
                     5
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     977
                  
               
                     6
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     3 589
                  
               
                     7
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     970
                  
               
                     GRUPO IIB
                  
               
                     26
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     1 707
                  
               
                     31
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     13 681».
                  
               
      
         (1)  Ver apêndice A.