CELEX: 32005R1058
Language: pt
Date: 2005-07-06
Title: Regulamento (CE) n.° 1058/2005 da Comissão, de 6 de Julho de 2005, relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros

7.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/12
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1058/2005 DA COMISSÃO
   de 6 de Julho de 2005
   relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Atendendo à situação actual nos mercados dos cereais, é oportuno abrir, relativamente à cevada, um concurso para a restituição à exportação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1501/95 adoptou as regras de execução relativas ao processo de concurso no respeitante à fixação da restituição à exportação. Os compromissos a assumir no âmbito do concurso incluem a obrigação de apresentar um pedido de certificado de exportação e de constituir uma garantia. É conveniente fixar o montante desta garantia.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário prever um período de eficácia específico para os certificados emitidos no âmbito do concurso. Esse período deve corresponder às necessidades do mercado mundial para a campanha de 2005/2006.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar a todos os interessados um tratamento equitativo, há que prever que o período de eficácia dos certificados emitidos seja idêntico.
            
         
               (5)
            
            
               Para a boa execução de um processo de concurso com vista à exportação, é necessário prever uma quantidade mínima, bem como o prazo e a forma de transmissão das propostas apresentadas às autoridades competentes.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É aberto um concurso para a restituição à exportação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.
   2.   O concurso diz respeito a cevada a exportar para a Arábia Saudita, a Argélia, o Barém, o Catar, o Egipto, os Emirados Árabes Unidos, o Iémen, o Irão, o Iraque, Israel, a Jordânia, o Kuwait, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Mauritânia, Omã, a Síria e a Tunísia.
   3.   O concurso fica aberto até 22 de Junho de 2006. Durante este período, realizam-se concursos semanais, sendo as respectivas quantidades e datas de apresentação das propostas definidas no anúncio de concurso.
   Em derrogação ao n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, o prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 14 de Julho de 2005.
   Artigo 2.o
   
   Uma proposta só é válida se disser respeito a uma quantidade de, pelo menos, 1 000 toneladas.
   Artigo 3.o
   
   A garantia referida no n.o 3, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 é de 12 euros por tonelada.
   Artigo 4.o
   
   1.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão (3), e para efeitos da determinação do respectivo período de eficácia, os certificados de exportação emitidos em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 consideram-se emitidos no dia da apresentação da proposta.
   2.   Os certificados de exportação emitidos no âmbito do concurso previsto no presente regulamento são eficazes a partir da data da sua emissão, na acepção do n.o 1, até ao final do quarto mês seguinte.
   Artigo 5.o
   
   As propostas apresentadas devem ser transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão, por via electrónica e por meio do formulário constante do anexo, o mais tardar uma hora e meia após o termo do prazo de apresentação semanal das propostas previsto no anúncio do concurso.
   No caso de ausência de propostas, os Estados-Membros informam do facto a Comissão no prazo previsto no primeiro parágrafo.
   As horas fixadas para a apresentação das propostas são as horas da Bélgica.
   Artigo 6.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).
   
      (3)  JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1741/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 17).
   ANEXO
   Formulário (1)
   
   Concurso para a restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros
   [Regulamento (CE) n.o 1058/2005]
   (Termo do prazo para a apresentação de propostas)
   
               1
            
            
               2
            
            
               3
            
         
               Numeração dos proponentes
            
            
               Quantidade (toneladas)
            
            
               Montante da restituição à exportação (EUR/tonelada)
            
         
               1
            
            
                
            
            
                
            
         
               2
            
            
                
            
            
                
            
         
               3
            
            
                
            
            
                
            
         
               etc.
            
            
                
            
            
                
            
         
      (1)  A transmitir à DG AGRI (C/2).