CELEX: 32022R0036
Language: pt
Date: 2022-01-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/36 da Comissão de 11 de janeiro de 2022 que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que se refere aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados animais aquáticos vivos e de produtos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 8/36
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/36 DA COMISSÃO
         de 11 de janeiro de 2022
         que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que se refere aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados animais aquáticos vivos e de produtos de origem animal
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alínea a),
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (2), nomeadamente o artigo 238.o, n.o 3, e o artigo 239.o, n.o 3,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (3), nomeadamente o artigo 90.o, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), e o artigo 126.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (4) estabelece regras relativas aos certificados sanitários previstos no Regulamento (UE) 2016/429, aos certificados oficiais previstos no Regulamento (UE) 2017/625 e aos certificados sanitários/oficiais baseados nesses regulamentos, exigidos para a entrada na União de determinadas remessas de animais e mercadorias (a seguir designados conjuntamente por «certificados»). Em particular, o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelece, nomeadamente, modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados animais aquáticos vivos e de produtos de origem animal.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Mais especificamente, os capítulos 1 (MODELO BOV), 2 (MODELO OVI), 24 (MODELO MP-PREP), 25 (MODELO MPNT), 26 (MODELO MPST), 27 (MODELO CAS), 41 (MODELO GEL), 42 (MODELO COL), 43 (MODELO RCG), 44 (MODELO TCG) e 50 (MODELO COMP) do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelecem modelos de certificados sanitários/oficiais e de certificados oficiais para a entrada na União de remessas de produtos de origem bovina, ovina e caprina. O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) foi recentemente alterado pelo Regulamento (UE) 2021/1176 da Comissão (6), a fim de atualizar, nomeadamente, os requisitos para a entrada na União de produtos de origem bovina, ovina e caprina acrescentando condições específicas no caso da entrada na União de produtos de ruminantes provenientes de um país com um risco controlado de EEB, caso sejam derivados de animais originários de um país com um risco indeterminado de EEB. Esses novos requisitos para a entrada na União dessas remessas devem refletir-se nesses modelos de certificados sanitários/oficiais e de certificados oficiais. Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Além disso, os atestados de saúde pública e de saúde animal constantes dos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de produtos à base de carne destinados ao consumo humano estabelecidos nos capítulos 25 (MODELO MPNT) e 26 (MODELO MPST) do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 devem ser alterados a fim de refletir com exatidão os requisitos relativos à entrada na União de produtos de origem animal de cervídeos de criação e selvagens, previstos no anexo IX, capítulo F, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e ao estabelecimento de origem dos animais a partir dos quais foi obtida a carne fresca, previstos no artigo 150.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (7), respetivamente. Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo III, capítulo 27, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelece o modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de tripas destinadas ao consumo humano (MODELO CAS). Em conformidade com o artigo 148.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o ponto II.2.2 desse modelo de certificado sanitário/oficial prevê a possibilidade de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de carne fresca e, por conseguinte, listados no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (8), serem autorizados para a entrada na União de remessas de tripas sem a certificação da aplicação dos tratamentos de mitigação dos riscos previstos no anexo XXVI, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. No entanto, o texto atual deste ponto não é suficientemente claro no que diz respeito à zona de origem das tripas quando esta possibilidade é aplicável. A fim de clarificar que essa possibilidade se aplica apenas às zonas listadas no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, o código da zona de origem das tripas deve ser incluído, tal como consta no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Assim, é necessário alterar o referido modelo em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Além disso, os capítulos 28 (MODELO FISH-CRUST-HC) e 31 (MODELO MOL-HC) do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelecem modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de peixes vivos, crustáceos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais, destinados ao consumo humano, e remessas de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais, destinados ao consumo humano. A fim de melhorar a clareza das notas desses modelos, deve especificar-se claramente que as remessas de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos que exigem o preenchimento dos atestados de saúde animal estabelecidos na parte II.2 são as que não foram excluídas do âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, nos termos do artigo 1.o, ponto 6, desse regulamento. Especificamente, as remessas de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, que entram na União prontos para consumo humano direto, sem ser submetidos a transformação posterior na União, não exigem o preenchimento dos atestados de saúde animal estabelecidos na parte II.2. A definição de «transformação posterior» clarificará igualmente a situação relativa a essas remessas. Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, as recentes alterações introduzidas no artigo 167.o, alíneas a) e b), e no artigo 169.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 da Comissão (9) devem ser refletidas nos atestados de saúde animal dos capítulos 28 (MODELO FISH-CRUST-HC) e 31 (MODELO MOL-HC) do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235. Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Além disso, é necessário clarificar que o período de validade dos modelos de certificados sanitários/oficiais estabelecido no ponto II.2.8 dos capítulos 28 (MODELO FISH-CRUST-HC) e 31 (MODELO MOL-HC) do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 se aplica apenas às remessas de animais aquáticos vivos abrangidos por esses certificados sanitários/oficiais. Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Além disso, os capítulos 33, 34 e 35 do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelecem os modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de leite cru destinado ao consumo humano (MODELO MILK-RM), de produtos lácteos destinados ao consumo humano derivados de leite cru ou que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos (MODELO MILK-RMP/NT) e de produtos lácteos destinados ao consumo humano que têm de ser submetidos a um tratamento de pasteurização (MODELO DAIRY-PRODUCTS-PT). No entanto, esses modelos não refletem as alternativas ao período de residência dos animais a partir dos quais o leite foi obtido no país terceiro, território ou respetiva zona de origem do leite ou dos produtos lácteos, atualmente estabelecidas no artigo 154.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, com a redação que lhe foi recentemente dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1705. Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O capítulo 45 do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelece o modelo de certificado oficial para a entrada na União de remessas de mel e de outros produtos apícolas destinados ao consumo humano (MODELO HON). A fim de assegurar a autenticidade dessas remessas, as garantias que lhes dizem respeito devem ser melhoradas, alinhando-as com determinadas regras estabelecidas na Diretiva 2001/110/CE do Conselho (10). Assim, é necessário alterar o referido modelo em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Os capítulos 50 e 52 do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelecem o modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos compostos de curta duração e de produtos compostos de longa duração que contenham qualquer quantidade de produtos à base de carne exceto gelatina, colagénio e produtos altamente refinados, e destinados ao consumo humano (MODELO COMP) e o modelo de certificado sanitário para o trânsito através da União para um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, de produtos compostos de curta duração e de produtos compostos de longa duração que contenham qualquer quantidade de produtos à base de carne e destinados ao consumo humano (MODELO TRANSIT-COMP). Ambos os modelos incluem uma atestação sanitária específica para os produtos lácteos contidos em produtos compostos. No que diz respeito ao local de produção, a atestação sanitária não reflete a possibilidade de certificar que os produtos lácteos contidos nos produtos compostos foram produzidos num Estado-Membro. Os produtos lácteos produzidos num Estado-Membro cumprem todas as garantias sanitárias necessárias, pelo que essa possibilidade deve ser incluída nesses modelos. Além disso, a atestação sanitária deve ser alterada a fim de clarificar as diferentes opções proporcionadas para certificar as espécies de origem do leite a partir do qual os produtos lácteos foram produzidos. Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Além disso, os capítulos 50 (MODELO COMP) e 52 (MODELO TRANSIT-COMP) do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 devem ser alterados de modo a prever a possibilidade de os países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, certificarem diferentes origens dos produtos transformados contidos nos produtos compostos, se esses produtos cumprirem os requisitos pertinentes em matéria de saúde pública e de saúde animal. Por conseguinte, é necessário alterar esses modelos em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A fim de evitar qualquer perturbação do comércio no que se refere à entrada na União de remessas de determinados animais aquáticos vivos e produtos de origem animal, a utilização de certificados emitidos em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235, tal como aplicável antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento de execução, deve continuar a ser autorizada durante um período de transição, sob reserva de determinadas condições.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Durante um período de transição até 15 de setembro de 2022, as remessas de determinados animais aquáticos vivos e produtos de origem animal, acompanhados dos certificados sanitários/oficiais, certificados oficiais ou certificados sanitários apropriados emitidos em conformidade com os modelos estabelecidos nos capítulos 1, 2, 24 a 28, 31, 33 a 35, 41 a 45, 50 e 52 do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235, tal como aplicável antes das alterações introduzidas nesse regulamento de execução pelo presente regulamento de execução, devem continuar a ser autorizadas para a entrada na União desde que o certificado tenha sido emitido o mais tardar em 15 de junho de 2022.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
         
            (2)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (3)  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE (JO L 442 de 30.12.2020, p. 1).
         
            (5)  Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
         
            (6)  Regulamento (UE) 2021/1176 da Comissão, de 16 de julho de 2021, que altera os anexos III, V, VII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à determinação do genótipo de casos positivos de EET em caprinos, à determinação da idade em ovinos e caprinos, às medidas aplicáveis num efetivo com tremor epizoótico atípico e às condições de importação de produtos de origem bovina, ovina e caprina (JO L 256 de 19.7.2021, p. 56).
         
            (7)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
         
            (8)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).
         
            (9)  Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 da Comissão, de 14 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 339 de 24.9.2021, p. 40).
         
            (10)  Diretiva 2001/110/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa ao mel (JO L 10 de 12.1.2002, p. 47).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No capítulo 1, o ponto II.1.10 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «II.1.10.
                                 
                                 
                                    no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                    
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (A), como país ou região com um risco negligenciável de EEB, e
                                                
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que deriva a carne ou a carne picada nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e:
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    [i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 999/2001,]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    [i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, e as carcaças ou as partes de carcaças de animais com mais de 30 meses de idade destinadas ao comércio grossista e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.o ou no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (B)
                                                                                       (3),]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    [i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 999/2001,]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    [i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, e as carcaças ou as partes de carcaças de animais com mais de 30 meses de idade destinadas ao comércio grossista de animais e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.o ou no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000(3),]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (C),
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iv)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    a carne ou a carne picada foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana; e
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [b)
                                                         
                                                         
                                                            a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 999/2001; e]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [b)
                                                         
                                                         
                                                            as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, e as carcaças ou as partes de carcaças de animais com mais de 30 meses de idade destinadas ao comércio grossista de animais e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.o ou no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000(3); e]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [c)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável ou controlado de EEB;]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [c)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        a carne ou a carne picada foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, nem abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos que derivam de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [b)
                                                         
                                                         
                                                            a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [b)
                                                         
                                                         
                                                            as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, e as carcaças ou as partes de carcaças de animais com mais de 30 meses de idade destinadas ao comércio grossista de animais e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.o ou no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000(3);]
                                                         
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            a carne ou a carne picada não contém e não deriva de tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]
                                                         
                                                      
                                          
                              
                           (A)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)."
                        
                        
                           (B)  Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1)."
                        
                        
                           (C)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»"
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No capítulo 2, o ponto II.1.10 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «II.1.10.
                                 
                                 
                                    no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                    
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (D), como país ou região com um risco negligenciável de EEB, e
                                                
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que deriva a carne ou a carne picada nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                                                                     
                                                                  
                                                                        iii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (E),
                                                                     
                                                                  
                                                                        iv)
                                                                     
                                                                     
                                                                        a carne ou a carne picada foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana; e
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 999/2001; e
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável ou controlado de EEB;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    a carne ou a carne picada foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, nem abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos que derivam de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        a carne ou a carne picada não contém e não deriva de:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                           (D)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)."
                        
                        
                           (E)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»"
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O capítulo 24 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O ponto II.1.11 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(2)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [II.1.11.
                                                         
                                                         
                                                            se contiverem matérias de bovinos, ovinos ou caprinos, no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (F), como país ou região com um risco negligenciável de EEB, e
                                                            
                                                                        
                                                                           (2)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que deriva o preparado de carne nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (2)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que deriva o preparado de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e o preparado de carne não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (2)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que deriva o preparado de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    o preparado de carne não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    o preparado de carne não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que deriva o preparado de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           (2)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que deriva o preparado de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    o preparado de carne não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    o preparado de carne não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que deriva o preparado de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iv)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que deriva o preparado de carne não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (G),
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    v)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    o preparado de carne foi produzido e manuseado de forma a garantir que não contém e não foi contaminado com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva o preparado de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        o preparado de carne não contém e não deriva de:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que deriva o preparado de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável ou controlado de EEB;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva o preparado de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que deriva o preparado de carne não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    o preparado de carne foi produzido e manuseado de forma a garantir que não contém e não foi contaminado com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva o preparado de carne não foram:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, nem abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos que derivam de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        o preparado de carne não contém e não deriva de:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                          
                                       (F)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)."
                        
                                    
                                       (G)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»"
                        
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Nas notas, o primeiro e o segundo parágrafos introdutórios passam a ter a seguinte redação:
                                    «Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado sanitário/oficial incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                                    O presente certificado sanitário/oficial destina-se à entrada na União de preparados de carne (tal como definidos no anexo I, ponto 1.15, do Regulamento (CE) n.o 853/2004), preparados a partir de carne fresca de bovinos, ovinos e/ou caprinos, raças domésticas de suínos, camelídeos e/ou cervídeos e/ou animais da família Bovidae, exceto bovinos, ovinos e caprinos, raças selvagens de suínos, leporídeos, aves de capoeira à exceção de ratites, ratites, aves de caça e mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados e leporídeos, incluindo quando a União não é o destino final desse preparado de carne.»
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        O capítulo 25 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O ponto II.1.4.1 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(1) [II.1.4.1.
                                             
                                             
                                                se obtidos de carne de suínos domésticos, esta carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão (H) e, em especial:
                                                
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [foi submetida a um tratamento por congelação em conformidade com o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)(9)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [no caso de carne de suínos domésticos mantidos unicamente para engorda e abate, provém de uma exploração ou categoria de explorações que foram oficialmente reconhecidas pelas autoridades competentes como indemnes de triquinas em conformidade com o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375;]]»
                                                         
                                                      
                                          
                                       (H)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7)."
                        
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O ponto II.1.11 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(2) [II.1.11.
                                             
                                             
                                                se contiverem matérias de bovinos, ovinos ou caprinos, no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (I), como país ou região com um risco negligenciável de EEB, e
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam os produtos à base de carne nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                     
                                                                  
                                                                        iii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                     
                                                                  
                                                                        iii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,]
                                                                     
                                                                  
                                                                        iv)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (J),
                                                                     
                                                                  
                                                                        v)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não contêm e não foram contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável ou controlado de EEB;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os produtos à base de carne foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não contêm e não foram contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, nem abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos que derivam de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                          
                                       (I)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)."
                        
                                    
                                       (J)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»"
                        
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Após o ponto II.1.12 do atestado de saúde pública são aditados os seguintes pontos II.1.13 e II.1.14:
                                    
                                                «(1)(10) [II.1.13.
                                             
                                             
                                                se contiverem matérias de cervídeos de criação:
                                                o produto contém ou é derivado exclusivamente de carne, excluindo miudezas e espinal medula, de cervídeos de criação que foram examinados por histopatologia, imuno-histoquímica ou outro método de diagnóstico reconhecido pelas autoridades competentes com vista a detetar a doença emaciante crónica, com resultados negativos, não sendo derivado de animais provenientes de um efetivo em que a presença da doença emaciante crónica tenha sido confirmada ou dela oficialmente se suspeite;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)(11) [II.1.14.
                                             
                                             
                                                se contiverem matérias de cervídeos selvagens:
                                                o produto contém ou é derivado exclusivamente de carne, excluindo miudezas e espinal medula, de cervídeos selvagens que foram examinados por histopatologia, imuno-histoquímica ou outro método de diagnóstico reconhecido pelas autoridades competentes com vista a detetar a doença emaciante crónica, com resultados negativos, não sendo derivado de animais provenientes de uma região onde a presença da doença emaciante crónica tenha sido confirmada nos últimos três anos ou dela oficialmente se suspeite.]»;
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Os pontos II.2.5 e II.2.6 do atestado de saúde animal passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «II.2.5.
                                             
                                             
                                                foi transformado a partir de carne fresca obtida de:
                                                
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [animais mantidos num estabelecimento que não estava sujeito a medidas nacionais de restrição por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (K) e doenças emergentes, no momento da expedição dos animais para o matadouro e, dentro e em redor do estabelecimento, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, essas doenças não foram comunicadas durante o período de 30 dias anterior à data de expedição dos animais para a União;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [animais selvagens originários de um local no qual e em seu redor nenhuma das doenças listadas relevantes para a espécie de origem dos produtos à base de carne em conformidade com o anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão foi comunicada durante o período de 30 dias anterior à data de expedição do produto à base de carne para a União;],
                                                         
                                                      
                                          
                                                II.2.6.
                                             
                                             
                                                após a transformação e até ser embalado, foi manuseado de forma a impedir qualquer contaminação cruzada que possa introduzir um risco para a saúde animal;
                                             
                                          
                                                
                                                   (8) [II.2.7.
                                             
                                             
                                                destina-se a um Estado-Membro que obteve o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (L), e foi obtido de aves de capoeira que não foram vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com uma vacina viva durante o período de 30 dias anterior à data de abate].
                                             
                                          
                                       (K)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379)"
                        
                                    
                                       (L)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).»"
                        
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Após a nota de rodapé (8) das notas da parte II, são aditadas as seguintes notas de rodapé (9) a (11):
                                    
                                                «(9)
                                                
                                             
                                             
                                                A derrogação aplicável a suínos domésticos provenientes de uma exploração oficialmente reconhecida como aplicando condições de habitação controladas só pode ser aplicada nos países listados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375.
                                             
                                          
                                                
                                                   (10)
                                                
                                             
                                             
                                                Aplicável quando a carne tiver sido obtida de um país mencionado no anexo IX, capítulo F, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.
                                             
                                          
                                                
                                                   (11)
                                                
                                             
                                             
                                                Aplicável quando a carne tiver sido obtida de um país mencionado no anexo IX, capítulo F, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.»
                                             
                                          
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        O capítulo 26 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O ponto II.1.11 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(1) [II.1.11.
                                             
                                             
                                                se contiverem matérias de bovinos, ovinos ou caprinos, no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (M), como país ou região com um risco negligenciável de EEB, e
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam os produtos à base de carne nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                     
                                                                  
                                                                        iii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                     
                                                                  
                                                                        iii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,]
                                                                     
                                                                  
                                                                        iv)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (N),
                                                                     
                                                                  
                                                                        v)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não contêm e não foram contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB, em que não houve casos nativos de EEB;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e:
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    [i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes;]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    [i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os intestinos tratados de origem animal das espécies bovina, ovina ou caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    [c)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável ou controlado de EEB;]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    [c)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os produtos à base de carne foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não contêm e não foram contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, nem abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos que derivam de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne não contêm e não derivam de:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB, em que não houve casos nativos de EEB;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e:
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os intestinos tratados de origem animal das espécies bovina, ovina ou caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]]]]»
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                       (M)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)."
                        
                                    
                                       (N)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/"
                        
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Após o ponto II.1.12 do atestado de saúde pública são aditados os seguintes pontos II.1.13 e II.1.14:
                                    
                                                «(1)(11) [II.1.13.
                                             
                                             
                                                se contiverem matérias de cervídeos de criação:
                                                o produto contém ou é derivado exclusivamente de carne, excluindo miudezas e espinal medula, de cervídeos de criação que foram examinados por histopatologia, imuno-histoquímica ou outro método de diagnóstico reconhecido pelas autoridades competentes com vista a detetar a doença emaciante crónica, com resultados negativos, não sendo derivado de animais provenientes de um efetivo em que a presença da doença emaciante crónica tenha sido confirmada ou dela oficialmente se suspeite;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)(12) [II.1.14.
                                             
                                             
                                                se contiverem matérias de cervídeos selvagens:
                                                o produto contém ou é derivado exclusivamente de carne, excluindo miudezas e espinal medula, de cervídeos selvagens que foram examinados por histopatologia, imuno-histoquímica ou outro método de diagnóstico reconhecido pelas autoridades competentes com vista a detetar a doença emaciante crónica, com resultados negativos, não sendo derivado de animais provenientes de uma região onde a presença da doença emaciante crónica tenha sido confirmada nos últimos três anos ou dela oficialmente se suspeite.]»
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os pontos II.2.2 a II.2.4 do atestado de saúde animal passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(1) quer
                                             
                                             
                                                
                                                            [II.2.2.
                                                         
                                                         
                                                            foi transformado a partir de carne fresca de apenas uma espécie animal, com o código ____ (4), e a carne fresca utilizada na transformação do produto à base de carne foi submetida ao tratamento específico ____(5), que é especificamente atribuído no anexo XV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 às espécies de origem da carne fresca e à zona referida no ponto II.2.1, e foi obtida de animais originários:
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [da zona referida no ponto II.2.1;]]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [da zona com o código _____(6) que, na data de emissão do presente certificado sanitário/oficial, está listada, para a entrada na União de carne fresca das espécies a partir das quais o produto à base de carne foi transformado,
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, no caso de carne fresca de ungulados,]]] (7)
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, no caso de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça,]]]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [de um Estado-Membro;]]]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [II.2.2.
                                                         
                                                         
                                                            foi transformado a partir de carne fresca de aves de capoeira, com o código ____(4), originária de uma zona listada para a entrada na União de carne fresca de aves de capoeira onde ocorreu um caso ou um surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, e a carne fresca utilizada na transformação do produto à base de carne foi submetida, pelo menos, ao tratamento específico “D”(5);]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [II.2.2.
                                                         
                                                         
                                                            foi transformado misturando carne fresca de diferentes espécies animais com os códigos ____, ____, ____ (4), e essa carne fresca:
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [II.2.2.1.
                                                                     
                                                                     
                                                                        foi misturada antes do tratamento final e, após ser misturada, foi submetida ao tratamento específico ____(5), que é o mais rigoroso dos tratamentos especificamente atribuídos no anexo XV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 às diferentes espécies de origem da carne fresca e à zona referida no ponto II.2.1, e foi obtida de animais originários:
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       (1)
                                                                                       quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [da zona referida no ponto II.2.1;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       (1)
                                                                                       quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [da zona com
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   (1)
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [o código _____(6) que, na data de emissão do presente certificado sanitário/oficial, está listada no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 para a entrada da União de carne fresca das espécies a partir das quais o produto à base de carne foi transformado;](7)
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   (1)
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [o código _____(6) que, na data de emissão do presente certificado sanitário/oficial, está listada no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 para a entrada da União de carne fresca das espécies a partir das quais o produto à base de carne foi transformado;]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       (1)
                                                                                       quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [de um Estado-Membro;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [II.2.2.1.
                                                                     
                                                                     
                                                                        foi misturada depois do tratamento final e, antes de ser misturada, foi submetida ao(s) tratamento(s) específico(s) ________, _________, ________(8), tal como especificamente atribuído(s) no anexo XV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 às diferentes espécies de origem da carne fresca e à zona referida no ponto II.2.1, e foi obtida de animais originários:
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       (1)
                                                                                       quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [da zona referida no ponto II.2.1;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       (1)
                                                                                       quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [da zona com
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   (1)
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [o código _____(6) que, na data de emissão do presente certificado sanitário/oficial, está listada no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 para a entrada da União de carne fresca das espécies a partir das quais o produto à base de carne foi transformado;](7)
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   (1)
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [o código _____(6) que, na data de emissão do presente certificado sanitário/oficial, está listada no anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 para a entrada da União de carne fresca das espécies a partir das quais o produto à base de carne foi transformado;]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       (1)
                                                                                       quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [de um Estado-Membro;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [II.2.2.
                                                         
                                                         
                                                            foi
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        transformado a partir de carne fresca de uma espécie animal ou misturando carne fresca de diferentes espécies animais, com os códigos ____ , ____ , ____(4);
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        transformado a partir de carne fresca obtida de animais originários da(s) zona(s) com o(s) código(s) ______, _____ , _____(3) que, na data de emissão do presente certificado sanitário/oficial, está/estão listada(s) no anexo XV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 para a entrada na União de produtos à base de carne sujeitos à aplicação de um dos tratamentos específicos definidos no anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (O) à carne fresca das espécies pertinentes;
                                                                     
                                                                  
                                                                        c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           submetido ao tratamento específico “B”
                                                                           (5);]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.3.
                                                         
                                                         
                                                            foi transformado a partir de carne fresca obtida de:
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [animais mantidos num estabelecimento que não estava sujeito a medidas nacionais de restrição por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, no momento da expedição dos animais para o matadouro e, dentro e em redor do estabelecimento, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, essas doenças não foram comunicadas durante o período de 30 dias anterior à data de expedição dos animais para a União;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [animais selvagens originários de um local no qual e em seu redor nenhuma das doenças listadas relevantes para a espécie de origem dos produtos à base de carne em conformidade com o anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão foi comunicada durante o período de 30 dias anterior à data de expedição do produto à base de carne para a União;],
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.4.
                                                         
                                                         
                                                            após a transformação e até ser embalado, foi manuseado de forma a impedir qualquer contaminação cruzada que possa introduzir um risco para a saúde animal;
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (9)[II.2.5.
                                                         
                                                         
                                                            destina-se a um Estado-Membro que obteve o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (P), e foi obtido de aves de capoeira que não foram vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com uma vacina viva durante o período de 30 dias anterior à data de abate].
                                                         
                                                      
                                          
                                       (O)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379)."
                        
                                    
                                       (P)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).»"
                        
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Após a nota de rodapé (10) das notas da parte II, são aditadas as seguintes notas de rodapé (11) e (12):
                                    
                                                «(11)
                                                
                                             
                                             
                                                Aplicável quando a carne tiver sido obtida de um país mencionado no anexo IX, capítulo F, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.
                                             
                                          
                                                
                                                   (12)
                                                
                                             
                                             
                                                Aplicável quando a carne tiver sido obtida de um país mencionado no anexo IX, capítulo F, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.»
                                             
                                          
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        O capítulo 27 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O ponto II.1.7 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(1)[II.1.7.
                                             
                                             
                                                se derivam de bovinos, ovinos ou caprinos, no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (Q), como país ou região com um risco negligenciável de EEB, e(4)
                                                            
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que derivam as tripas nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que derivam as tripas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    se derivam de bovinos, as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam as tripas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que derivam as tripas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    se derivam de bovinos, as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam as tripas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam as tripas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (R);]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e (4)
                                                            
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que derivam as tripas nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que derivam as tripas nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB e, se as tripas derivam de bovinos:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    ou as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que derivam as tripas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam as tripas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    se derivam de bovinos, as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que derivam as tripas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam as tripas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam as tripas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    se derivam de bovinos, as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e (4)
                                                            
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [as tripas e os animais de que derivam as tripas cumprem os seguintes requisitos:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam as tripas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam as tripas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    se derivam de bovinos, as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que derivam as tripas nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [os animais de que derivam as tripas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB e, se as tripas derivam de bovinos:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    ou as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 999/2001.]]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                          
                                       (Q)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)."
                        
                                    
                                       (R)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»"
                        
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O ponto II.2.2 do atestado de saúde animal passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [II.2.2.
                                                         
                                                         
                                                            foram
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        transformadas a partir de bexigas e/ou intestinos obtidos de [bovinos](1), [ovinos e/ou caprinos](1), [suínos detidos](1) e
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        transformadas na(s) e expedidas da(s) zona(s) com o(s) código(s): _______ (3), que, na data de emissão do presente certificado sanitário/oficial, está/estão autorizada(s) para a entrada na União de carne fresca dessas espécies animais e está/estão listada(s) no anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, sem qualquer condição específica indicada na coluna 5 do quadro constante da parte 1 do mesmo anexo;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [II.2.2.
                                                         
                                                         
                                                            foram transformadas a partir de bexigas e/ou intestinos obtidos de [bovinos](1), [ovinos e/ou caprinos](1), [suínos detidos](1) e durante a sua transformação foram:
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [salgadas com cloreto de sódio (NaCl), seco ou como salmoura saturada (aw < 0,80), durante um período contínuo de 30 dias ou mais, a uma temperatura igual ou superior a 20 oC;]]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [salgadas com sal complementado com fosfato contendo 86,5 % de NaCl, 10,7 % de Na2HPO4 e 2,8 % Na3PO4 (peso/peso/peso), seco ou como salmoura saturada (aw <0,80), durante um período contínuo de 30 dias ou mais, a uma temperatura igual ou superior a 20 oC;]]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [II.2.2.
                                                         
                                                         
                                                            foram transformadas a partir de bexigas e/ou intestinos obtidos de animais, exceto bovinos, ovinos, caprinos e/ou suínos, e durante a sua transformação foram:
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [salgadas com cloreto de sódio (NaCl) durante um período de 30 dias;]]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [lixiviadas;]]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [secas depois de raspadas;]]».
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        O capítulo 28 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O atestado de saúde animal é alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o ponto II.2.3.3 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.3.3.
                                                         
                                                         
                                                            são animais aquáticos que são expedidos diretamente do local de origem para a União;»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.2.6.3 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.6.3.
                                                         
                                                         
                                                            a partir do momento do carregamento no local de origem até à chegada à União, os animais da remessa não são transportados na mesma água ou (4)[contentor] (4)[navio-tanque] juntamente com animais aquáticos de estatuto sanitário inferior ou que não se destinem a entrada na União;»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                Os pontos II.2.7.3 e II.2.8 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(4) [II.2.7.3.
                                                         
                                                         
                                                            Em caso de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, o rótulo legível e visível referido no ponto II.2.7.1 contém uma das seguintes declarações:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        “peixes destinados ao consumo humano após transformação posterior na União Europeia”;
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        “crustáceos destinados ao consumo humano após transformação posterior na União Europeia”.]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (4) (10)
                                                               II.2.8.
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Validade do certificado sanitário/oficial
                                                            
                                                         
                                                      O presente certificado sanitário/oficial é válido durante o período de 10 dias seguinte à data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por via navegável/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    As notas são alteradas do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na parte introdutória, após a descrição de «Animais de aquicultura», é aditada a seguinte descrição de «Transformação posterior»:
                                                «Considera-se “Transformação posterior” qualquer tipo de medidas e técnicas, efetuadas antes da colocação no mercado para consumo humano, que afetem a integridade anatómica, tais como sangria, evisceração, descabeçamento, fatiagem e filetagem, que produzam resíduos ou subprodutos suscetíveis de provocar um risco de propagação de doenças.»
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a nota de rodapé (2) das notas da parte II passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            A parte II.2 do presente certificado sanitário/oficial não se aplica e deve ser suprimida quando a remessa for composta por: a) espécies diferentes das enumeradas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (S); ou b) animais aquáticos selvagens e produtos de origem animal provenientes desses animais aquáticos descarregados de embarcações de pesca para consumo humano direto; ou c) produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, que estão prontos para consumo humano direto sem serem submetidos a transformação posterior na União.
                                                         
                                                      
                                                   (S)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).»"
                        
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                a nota de rodapé (10) das notas da parte II passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(10)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            Aplica-se apenas às remessas de animais aquáticos vivos.
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (11)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            Deve ser assinado por:
                                                            
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal,
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.».
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                  
                        8)
                     
                     
                        O capítulo 31 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O atestado de saúde animal é alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o ponto II.2.3.3 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.3.3.
                                                         
                                                         
                                                            são animais aquáticos que são expedidos diretamente do local de origem para a União;»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.2.6.3 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.6.3.
                                                         
                                                         
                                                            a partir do momento do carregamento no local de origem até à chegada à União, os animais da remessa não são transportados na mesma água ou (4)[contentor] (4)[navio-tanque] juntamente com animais aquáticos de estatuto sanitário inferior ou que não se destinem a entrada na União;»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.2.8 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(4) (10)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        
                                                                           II.2.8.
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Validade do certificado sanitário/oficial
                                                                        
                                                                     
                                                                  O presente certificado sanitário/oficial é válido durante o período de 10 dias seguinte à data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por via navegável/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    As notas são alteradas do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na parte introdutória, após a descrição de «Animais de aquicultura», é aditada a seguinte descrição de «Transformação posterior»:
                                                «Considera-se “Transformação posterior” qualquer tipo de medidas e técnicas, efetuadas antes da colocação no mercado para consumo humano, que afetem a integridade anatómica, tais como sangria, evisceração, descabeçamento, fatiagem e filetagem, que produzam resíduos ou subprodutos suscetíveis de provocar um risco de propagação de doenças.»,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a nota de rodapé (2) das notas da parte II passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            A parte II.2 do presente certificado sanitário/oficial não se aplica e deve ser suprimida quando a remessa for composta por: a) espécies diferentes das enumeradas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (T); ou b) animais aquáticos selvagens e produtos de origem animal provenientes desses animais aquáticos descarregados de embarcações de pesca para consumo humano direto; ou c) produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, que estão prontos para consumo humano direto sem serem submetidos a transformação posterior na União.
                                                         
                                                      
                                                   (T)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).»"
                        
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                a nota de rodapé (10) das notas da parte II passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(10)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            Aplica-se apenas às remessas de animais aquáticos vivos.
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (11)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            Deve ser assinado por:
                                                            
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal,
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.».
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                  
                        9)
                     
                     
                        No capítulo 33, o ponto II.2.2 do atestado de saúde animal passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «II.2.2.
                                 
                                 
                                    foi obtido de animais das espécies [Bos Taurus,](1) [Ovis aries,](1) [Capra hircus,](1) [Bubalus bubalis,](1) [Camelus dromedarius](1) que:
                                    
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou durante o período de pelo menos 3 meses anterior à data de ordenha;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [foram introduzidos na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 a partir de:
                                                
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [outro país terceiro ou território, ou respetiva zona, listados para a entrada na União de leite cru, colostro ou produtos à base de colostro, tendo os animais aí permanecido durante o período de pelo menos 3 meses anterior à data de ordenha;]]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [um Estado-Membro;]]».
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        10)
                     
                     
                        No capítulo 34, o ponto II.2.3 do atestado de saúde animal passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «II.2.3.
                                 
                                 
                                    foram transformados a partir de leite cru obtido de animais das espécies [Bos Taurus,](1) [Ovis aries,](1) [Capra hircus,](1) [Bubalus bubalis,](1) [Camelus dromedarius](1) que:
                                    
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou durante o período de pelo menos 3 meses anterior à data de ordenha;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [foram introduzidos na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 a partir de:
                                                
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [outro país terceiro ou território, ou respetiva zona, listados para a entrada na União de leite cru, colostro ou produtos à base de colostro, tendo os animais aí permanecido durante o período de pelo menos 3 meses anterior à data de ordenha;]]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [um Estado-Membro;]]»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        11)
                     
                     
                        No capítulo 35, o ponto II.2.3 do atestado de saúde animal passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «II.2.3.
                                 
                                 
                                    foram transformados a partir de leite cru obtido de animais das espécies [Bos Taurus,](1) [Ovis aries,](1) [Capra hircus,](1) [Bubalus bubalis,](1) [Camelus dromedarius](1) que:
                                    
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou durante o período de pelo menos 3 meses anterior à data de ordenha;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [foram introduzidos na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 a partir de:
                                                
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [outro país terceiro ou território, ou respetiva zona, listados para a entrada na União de leite cru, colostro ou produtos à base de colostro, tendo os animais aí permanecido durante o período de pelo menos 3 meses anterior à data de ordenha;]]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [um Estado-Membro;]]»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        12)
                     
                     
                        No capítulo 41, o ponto II.1.6 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(1)[II.1.6.
                                 
                                 
                                    no caso de gelatina proveniente de bovinos, ovinos e caprinos, com exceção de gelatina derivada de couros e peles,
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                       quer
                                    
                                 
                                 
                                    [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (U), como país ou região com um risco negligenciável de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), e(2)
                                    
                                    
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que deriva a gelatina nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e a gelatina não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (V),
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            a gelatina não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            a gelatina não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,]
                                                         
                                                      
                                                            iv)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva a gelatina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (W),
                                                         
                                                      
                                                            v)
                                                         
                                                         
                                                            a gelatina foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    
                                       (1)
                                       quer
                                    
                                 
                                 
                                    [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                a gelatina não contém e não deriva de:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    
                                       (1)
                                       quer
                                    
                                 
                                 
                                    
                                                [c)
                                             
                                             
                                                os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável ou controlado de EEB;]
                                             
                                          
                              
                                    
                                       (1)
                                       quer
                                    
                                 
                                 
                                    
                                                [c)
                                             
                                             
                                                os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva a gelatina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            a gelatina foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    
                                       (1)
                                       quer
                                    
                                 
                                 
                                    [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                os animais de que deriva a gelatina não foram:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, nem abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos que derivam de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                         
                                                      
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                a gelatina não contém e não deriva de:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                         
                                                      
                                          
                              
                           (U)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)."
                        
                        
                           (V)  Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1)."
                        
                        
                           (W)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»"
                        
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        No capítulo 42, o ponto II.1.6 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(1)[II.1.6.
                                 
                                 
                                    no caso de colagénio proveniente de bovinos, ovinos e caprinos, com exceção de colagénio derivado de couros e peles,
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                       quer
                                    
                                 
                                 
                                    [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (X), como país ou região com um risco negligenciável de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), e(2)
                                    
                                    
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que deriva o colagénio nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e o colagénio não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (Y),
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            o colagénio não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            o colagénio não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,]
                                                         
                                                      
                                                            iv)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva o colagénio não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (Z),
                                                         
                                                      
                                                            v)
                                                         
                                                         
                                                            o colagénio foi produzido e manuseado de forma a garantir que não contém e não foi contaminado com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    
                                       (1)
                                       quer
                                    
                                 
                                 
                                    [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                o colagénio não contém e não deriva de:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [c)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável ou controlado de EEB;]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [c)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que deriva o colagénio não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        o colagénio foi produzido e manuseado de forma a garantir que não contém e não foi contaminado com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                                    
                                       (1)
                                       quer
                                    
                                 
                                 
                                    [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                os animais de que deriva o colagénio não foram:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, nem abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos que derivam de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                         
                                                      
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                o colagénio não contém e não deriva de:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                         
                                                      
                                          
                              
                           (X)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)."
                        
                        
                           (Y)  Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1)."
                        
                        
                           (Z)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»"
                        
                     
                  
                        14)
                     
                     
                        No capítulo 43, o ponto II.1.4 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(1) [II.1.4.
                                 
                                 
                                    no caso de matérias-primas provenientes de bovinos, ovinos e caprinos, com exceção de couros e peles,
                                    
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (AA), como país ou região com um risco negligenciável de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), e(7)
                                                
                                                
                                                            
                                                               (1)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam as matérias-primas nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e as matérias-primas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        as matérias-primas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        as matérias-primas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                     
                                                                  
                                                                        iii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam as matérias-primas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        as matérias-primas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        as matérias-primas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                     
                                                                  
                                                                        iii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam as matérias-primas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,]
                                                                     
                                                                  
                                                                        iv)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam as matérias-primas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (BB),
                                                                     
                                                                  
                                                                        v)
                                                                     
                                                                     
                                                                        as matérias-primas foram produzidas e manuseadas de forma a garantir que não contêm e não foram contaminadas com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam as matérias-primas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        as matérias-primas não contêm e não derivam de:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável ou controlado de EEB;]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        [c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    os animais de que derivam as matérias-primas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    as matérias-primas foram produzidas e manuseadas de forma a garantir que não contêm e não foram contaminadas com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam as matérias-primas não foram:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, nem abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos que derivam de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        as matérias-primas não contêm e não derivam de:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                           (AA)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)."
                        
                        
                           (BB)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»"
                        
                     
                  
                        15)
                     
                     
                        No capítulo 44, o ponto II.1.7 do atestado de saúde pública passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(1) [II.1.7.
                                 
                                 
                                    no caso de matérias-primas tratadas provenientes de bovinos, ovinos e caprinos, com exceção de couros e peles,
                                 
                              
                                    
                                       (1)
                                       quer
                                    
                                 
                                 
                                    [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (CC), como país ou região com um risco negligenciável de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), e(5)
                                    
                                    
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que derivam as matérias-primas tratadas nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que derivam as matérias-primas tratadas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                                             
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que derivam as matérias-primas tratadas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (DD),
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                
                                             
                                             
                                                [os animais de que derivam as matérias-primas tratadas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,]
                                                         
                                                      
                                                            iv)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (EE),
                                                         
                                                      
                                                            v)
                                                         
                                                         
                                                            as matérias-primas tratadas foram produzidas e manuseadas de forma a garantir que não contêm e não foram contaminadas com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [c)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que derivam as matérias-primas tratadas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável ou controlado de EEB;]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                            [c)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que derivam as matérias-primas tratadas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB e:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        as matérias-primas tratadas foram produzidas e manuseadas de forma a garantir que não contêm e não foram contaminadas com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                
                                                   (1)
                                                   quer
                                                
                                             
                                             
                                                [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, nem abatidos após atordoamento por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos que derivam de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                                                                     
                                                                  
                                                                        iii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                           (CC)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)."
                        
                        
                           (DD)  Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1)."
                        
                        
                           (EE)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»"
                        
                     
                  
                        16)
                     
                     
                        O capítulo 45 passa a ter a seguinte redação:
                        «
                        
                           
                        
                           
                        
                           »
                     
                  
                        17)
                     
                     
                        O capítulo 50 passa a ter a seguinte redação:
                        «
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           »
                     
                  
                        18)
                     
                     
                        O capítulo 52 passa a ter a seguinte redação:
                        «
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           
                        
                           »
                     
                  
               (A)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
            
               (B)  Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1).
            
               (C)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»
            
               (D)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
            
               (E)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»
            
               (F)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
            
               (G)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»
            
               (H)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
            
               (I)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
            
               (J)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»
            
               (K)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379)
            
               (L)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).»
            
               (M)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
            
               (N)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
            
               (O)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
            
               (P)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).»
            
               (Q)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
            
               (R)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»
            
               (S)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).»
            
               (T)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).»
            
               (U)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
            
               (V)  Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
            
               (W)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»
            
               (X)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
            
               (Y)  Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
            
               (Z)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»
            
               (AA)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
            
               (BB)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»
            
               (CC)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
            
               (DD)  Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
            
               (EE)  https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/»»