CELEX: 31997R1459
Language: pt
Date: 1997-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1459/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

26. 7. 97          ΓΡΤ Ί                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 199 / 15
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1459/97 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Julho de 1997
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio
                                     armazenado pelo organismo de intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a exportação de centeio em sua
                                                                   posse .
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                                                 Artigo 2 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         209 667 toneladas de centeio a exportar para todos os
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          países terceiros.
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         2.    As regiões nas quais as 209 667 toneladas de centeio
  n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo        estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
  5?,
                                                                                            Artigo 3 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1 . Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16?
  Regulamento (CE) n ? 2193/96 (4), fixa os processos e as         do Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o preço a pagar para
  condições da colocação à venda dos cereais armazenados           a exportação é o referido na proposta.
  pelos organismos de intervenção;
                                                                   2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­          exportação nem majorações mensais relativas às exporta­
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação de           ções realizadas a título do presente regulamento.
 209 667 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo           3.    Não é aplicável o disposto no n? 2 do artigo 8 ? do
 de intervenção alemão;                                           Regulamento (CEE) n? 2131 /93 .
 Considerando que devem ser fixadas normas especiais                                        Artigo 4?
 para garantir a regularidade das operações e o respectivo
 controlo; que, para tal, convém prever um sistema de              1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi­        data da sua emissão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
 dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que       mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do quarto mês
 é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a        seguinte.
 determinadas normas, nomeadamente do Regulamento                 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
 (CEE) n ? 2131 /93;                                              concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                  certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 Considerando que, caso a retirada do centeio sofra um            44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
 atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
 das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis                                  Artigo 5 ?
 ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa
 deverá pagar indemnizações;                                      1 . Em derrogação do n ? 1 do artigo 7? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 2131 /93, o prazo da apresentação das propostas
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          para o primeiro concurso parcial termina em 31 de Julho
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            de 1997, às 9 horas (hora de Bruxelas).
 de gestão dos cereais,
                                                                  2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                  horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  3 . O último concurso , parcial cessa em 28 de Maio de
                                                                  1998 , às 9 horas (hora de Bruxelas).
                             Artigo 1 ?                           4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                  nismo de intervenção alemão.
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga­
nismo de intervenção alemão pode proceder, nas condi­                                       Artigo 6?
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um             1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o adju­
                                                                  dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(>)  JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                        antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2)  JO n? L  126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO n? L  191 de  31 . 7. 1993, p. 76.
 4   JO n? L  293 de  16. 11 . 1996, p. 1 .                       O JO n? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
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 saída do armazém segundo a vontade do adjudicatario, a                  qualidade prevista, sem despesas suplementares, a
 colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                   caução não será liberada. A substituição do lote
 frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                    deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o
 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga­                  pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará
 nismo de intervenção pode ser representado por um                       do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
 mandatário, desde que este não seja o armazenista.                      conformidade com o anexo II;
 Os resultados das análises serão comunicados à Comissão
                                                                 d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter­
                                                                     venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta­
 no prazo de três dias.                                              mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone­
                                                                     rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
                                                                     em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor­
 A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise        mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
 serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do           de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
 pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita        entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
 de amostras for realizada à saída do silo . Se o resultado
 final das análises realizadas com essas amostras indicar
                                                                     que lhe forneça outro lote de centeio de intervenção da
                                                                     qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
 uma qualidade:                                                      caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
                                                                     deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
 a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica­          pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
     tário deve aceitar o lote com as características verifica­      facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi­
     das;                                                            dade com o anexo II .
 b) Superior às características mínimas exigíveis para inter­
     venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio        2.     No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer
     de concurso, permanecendo no entanto no interior de         antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
     um intervalo que pode ir até :                              riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta­
                                                                 mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen­
     — 1 quilograma por hectolitro para o peso específico,       tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
          sem ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,
     — um ponto percentual para o teor de humidade,             3 . O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
                                                                após o seu pedido de substituição, na sequência de substi­
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas,       tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do      da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
         Regulamento (CEE) n ? 689/92 da Comissão ('),          obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas        mais breve prazo, a Comissão e organismo de intervenção,
         no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)             em conformidade com o anexo II.
         n ? 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
         admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
                                                                4. As despesas relativas a colheita de amostras e as ana­
o adjudicatário deve aceitar o lote com as características      lises mencionadas no n ? 1 , salvo daquelas em que o resul­
verificadas;                                                    tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
                                                                características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
                                                                cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter­    500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de      As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio­
     concurso e que indique uma diferença para além do          nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
     intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode :    este último.
    — aceitar o lote com as características verificadas
         ou
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju­                                 Artigo 7?
         dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga­
         ções relativamente ao lote em causa, incluindo as
         cauções, depois de ter informado, no mais breve        Em derrogação do artigo 12? do Regulamento (CEE)
         prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,        n? 3002/92, os documentos relativos à venda de centeio
         em conformidade com o anexo II; no entanto, se         em conformidade com o presente regulamento, nomeada­
         solicitar ao organismo de intervenção que lhe          mente o certificado de exportação, a ordem de retirada
         forneça um outro lote de centeio de intervenção da     referida no n ? 1 , alínea b), do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 3002/92, a declaração de exportação e, se for
(') JO n? L 74 de 20 . 3. 1992, p. 18 .                         caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:
 ---pagebreak--- 26. 7. 97          1 PT |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 199/ 17
— Centeno de intervención sin aplicación de restitución          Em derrogação ao n? 2 do artigo 15? do Regulamento
    ni gravamen, Reglamento (CE) n° 1459/97                     (CEE) n ? 3002/92 da Comissão ('):
— Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller            — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
    -afgift, forordning (EF) nr. 1459/97                             num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta­
— Interventionsroggen ohne Anwendung von Aus­                        ção, pelo adjudicatário, da prova de que o centeio reti­
    fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung                 rado deixou o território aduaneiro da Comunidade,
    (EG) Nr. 1459/97                                            — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
— Σίκαλη παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής                        num prazo de 15 dias úteis após a data de apresenta­
    ή φόρου, κανονισμός ( ΕΚ) αριθ. 1459/97                          ção da prova, pelo adjudicatário, da introdução no
— Intervention rye without application of refund or tax,             consumo num país terceiro. Esta prova deve ser apre­
    Regulation (EC) No 1459/97                                       sentada em conformidade com o disposto no artigo
—   Seigle d intervention ne donnant pas lieu à restitution          18 ? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da Comis­
    ni taxe, règlement (CE) n0 1459/97                               são (2).
—   Segala d intervento senza applicazione di restituzione      3 . Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
    né di tassa, regolamento (CE) n . 1459/97                   nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
—   Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie     administrativo, a liberação das garantias previstas no
    of belasting, Verordening (EG) nr. 1459/97                  presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
                                                                lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
—   Centeio de intervenção sem aplicação de uma resti­
                                                                igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
    tuição ou imposição, Regulamento (CE) n ? 1459/97
—   Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä      A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 1459/97                       Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
—   Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller          (FEOGA).
    avgift, förordning (EG) nr 1459/97.
                                                                                          Artigo 9?
                         Artigo 8?                              O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
1 . A garantia constituída nos termos do n ? 4 do artigo        apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
13? do Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 será liberada             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta­       no anexo III e através dos números que figuram no anexo
ção aos adjudicatários.                                         IV.
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será                                   Artigo 10?
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos
quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
são de certificado de exportação e os restantes 20 ecus por     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.             peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                (') JO n? L 301 de 17. 10 . 1992, p. 17.
                                                                (4 JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 199 / 18    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           26 . 7. 97
                                                           ANEXO I
                                                                                      (em toneladas)
                                          Local de armazenagem                   Quantidades
                               Schleswig-Holstein/ Hamburg/
                               Niedersachsen/Bremen/
                               Nordrhein-Westfalen                                 124 859
                               Hessen/ Rheinland-Pfalz/
                               Baden-Württemberg/Saarland/Bayern                     15 378
                               Berlin/Brandenburg/
                               Mecklenburg-Vorpommern                               51 019
                               Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                     18 411
                                                         ANEXO II
               Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                               centeio na posse do organismo de intervenção alemão
                                  [N? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 1459/97]
               — Nome do proponente declarado adjudicatario:
               — Data da adjudicação:
               — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
                 Número     Quantidades      Endereço
                 do lote    em toneladas      do silo             Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                          — PE (kg/hl)
                                                          — % grãos germinados
                                                          — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                          — % de elementos que não são cereais de base de
                                                             qualidade perfeita
                                                          — Outros
 ---pagebreak--- 26. 7. 97     Γ ΡΓ Ί                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 199/ 19
                                                            ANEXO III
          Concurso permanente para a exportação de centeio armazenadas pelo organismo de
                                                        intervenção alemão
                                                  [Regulamento (CE) n? 1459/97]
                   1               2                3              4                5                6           7
                                                                              Bonificações
                                                                 Preço             (+)
              Numeração        Número         Quantidade       de oferta       Reduções          Encargos
                                                                                                comerciais
                  dos             do               em        (em ecus por          (-)                        Destino
                                 lote          toneladas       tonelada)     (em ecus por     (em ecus por
             proponentes
                                                                   C)           tonelada)        tonelada)
                                                                            (para referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO IV
          Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/ 1 :
          — telex :                22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (letras gregas),
          — telecópia:             296 49 56
                                   295 25 15 .