CELEX: 51998PC0238
Language: pt
Date: 1998-04-17
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que revoga o Regulamento nº 2465/97 relativo à interrupção de certas relações económicas com a Serra Leoa

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 17.04.1998
                                                COM(1998) 238 final
                           POSIÇÃO,COMUM
definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia,
                            relativa à Serra Leoa
                                 Proposta de
                 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que revoga o Regulamento n° 2465/97 relativo à interrupção de certas relações
                        económicas com a Serra Leoa
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   Exposição dos motivos
O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1156 (1998) na qual
decidiu pôr termo, com efeitos imediatos, às proibições de venda e fornecimento de
petróleo e produtos petrolíferos à Serra Leoa.
É, pois, necessário que a Comunidade revogue o Regulamento (CE) n° 2465/97,
que aplicava estas proibições.
Para o efeito, a Comissão propõe ao Conselho que adopte a presente posição comum e o
presente regulamento do Conselho.
                                               1-
 ---pagebreak---                                   POSIÇÃO COMUM
                                        de       1998
       definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia,
                                   relativa à Serra Leoa
                                       (98/..../PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,
Considerando que, em 16 de Março de 1998, o Conselho de Segurança das Nações
Unidas adoptou a Resolução 1156 (1998) na qual decide pôr termo, com efeitos
imediatos, às proibições de venda e fornecimento de petróleo e de produtos petrolíferos à
Serra Leoa,
DEFINE A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
                                         Artigo Io
É posto termo à interrupção das relações económicas com a Serra Leoa, em conformidade
com o n°2 da Resolução 1156(1998).
                                         Artigo 2 o
A presente posição comum produz efeitos a partir de 16 de Março de 1998.
                                         Artigo 3 o
A presente posição comum é publicada no Jornal Oficial.
Feito em,
Pelo Conselho
                                      O Presidente
                                                  2-
 ---pagebreak---                        REGULAMENTO (CE) N°..../98 DO CONSELHO
                                         de            1998
        que revoga o Regulamento n° 2465/97 relativo à interrup9ão de certas r e p õ e s
                                    económicas com a Serra Leoa
  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
  artigo 228°-A;
 Tendo em conta a PosÍ9ão Comum 98/..../PESC, definida pelo Conselho com base no
 artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Serra Leoa1;
 Tendo em conta a proposta da Comissão;
 Considerando que na sua Resolu9ão 1156 (1998) de 16 de Março de 1998 o Conselho de
 Segurada das Na9ões Unidas decidiu pôr termo, com efeitos imediatos, às proibÍ9ões de
 venda e fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos à Serra Leoa;
 Considerando, por conseguinte, que é necessário revogar o Regulamento (CE)
 n° 24Ó5/972;
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo Io
É revogado o Regulamento (CE) n° 2465/97.
                                             Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica9ão no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias
Produz efeitos a partir de 16 de Março de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em...., em.... de 1998
Pelo Conselho
O Presidente
1
      JO L...
2
      JO L 344 de 15.12.1997, p. 1.
                                                   3-
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 238 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                           11 06 12 02
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-255-PT-C
                                                           ISBN 92-78-35178-4
Servi90 das Publica9ões Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                4-