CELEX: 31995R0237
Language: pt
Date: 1995-02-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 237/95 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1995 relativo ao fornecimento de farinha à Geórgia em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

7. 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 28 / 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 237/95 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Fevereiro de 1995
                 relativo ao fornecimento de farinha à Geórgia em conformidade com o Regula­
                                           mento (CE) n? 1999/94 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            toneladas liquidas de farinha de trigo mole como indicado
                                                                 no anexo I.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                  O fornecimento inclui :
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às        a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
populações de Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­             bordo, estivado em navio de transporte marítimo :
tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu                — Lote n? 1 : 6 000 toneladas a entregar num porto
                                                                        comunitário situado fora do Mediterrâneo,
artigo 4?,
                                                                    — Lote n? 2 : 6 000 toneladas a entregar num porto
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                       comunitário situado no Mediterrâneo.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/
/94 (4), que fixa as modalidades de aplicação do Regula­            O ritmo de carga do porto proposto deve ser de 1 000
mento (CE) n? 1999/94 e, nomeadamente, o n? 3 do seu                toneladas, por dia, no mínimo ;
artigo 2?, prevê que os concursos para o fornecimento            b) O acondicionamento e a marcação do produto em
gratuito de produtos transformados podem incidir sobre              conformidade com as exigências do anexo I.
as quantidades de produtos de base a retirar das existên­
cias de intervenção, a título de contrapartida, em paga­         O produto deve ser mantido pronto para embarque, por
mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o           um período máximo de 10 dias, nas seguintes datas :
n? 2 do artigo 5?, em pagamento das despesas de trans­           — Lote n? 1
formação, acondicionamento e marcação ;
                                                                     — 3 000 toneladas a partir do dia 1 de Março de
Considerando que é oportuno abrir sem demora em                          1995,
concurso para o fornecimento de 12 000 toneladas de                  — 3 000 toneladas a partir do dia 8 de Março de
farinha de trigo mole ;                                                  1995 ;
                                                                 — Lote n ? 2
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                — 3 000 toneladas a partir do dia 1 de Março de
de gestão dos cereais,                                                   1995,
                                                                     — 3 000 toneladas a partir do dia 13 de Março de
                                                                         1995.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 3?
                           Artigo 1 ?                            1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
                                                                 (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2065/94, nomeada­              seguinte endereço :
mente, dos n?s 1 e 3 do artigo 2?, é realizado um
concurso relativo às despesas de fornecimento de 12 000          Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                 FEOGA-Garantia,
                                                                 Divisão VI/G.2,
(') JO  n? L 201 de  4. 8 . 1994, p. 1 .                         Bureau 10/05,
(2) JO  n? L 280  de 29. 10. 1994, p. 2.
(3) JO  n? L 213  de 18 . 8. 1994, p. 3.                         Rue de la Loi 120,
O   JO  n? L 325  de 17. 12. 1994, p. 15.                        B-1049 Bruxelles.
 ---pagebreak--- N? L 28 /2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 2. 95
O prazo para a apresentação das propostas termina em 15        4. A garantia referida no n? 2 do artigo 1 2? do Regula­
de Fevereiro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).          mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 340 ecus por tone­
                                                               lada de farinha.
No caso da não aceitação das propostas em 15 de Feve­
reiro, um segundo prazo para apresentação das mesmas           5.    As garantias visadas nos n?s 3 e 4 serão constituídas
expira no dia 24 de Fevereiro de 1995 às 16 horas (hora        a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
de Bruxelas).
Neste caso todas as datas previstas no artigo 2? serão pror­                            Artigo 4?
rogadas por 10 dias.                                           O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
2. A proposta do proponente indicará a quantidade de           b), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção      ser estabelecido com base no modelo do anexo III.
referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­                             Artigo 5 ?
mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
entrega previsto.                                              Por derrogação do n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento
                                                               (CE) n? 2065/94, todos os controlos visados no referido
As quantidades adjudicadas deverão sair das existências no     número serão efectuados pelo organismo de intervenção
prazo dum mês após a notificação da atribuição.                do Estado-membro no qual está situado o porto de
A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso      embarque.
líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
acabado .                                                                               Artigo 6?
3 . A garantia de concurso citada na alínea f) do n? 1         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94 é fixada           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
em 25 ecus por tonelada de farinha.                            Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 7. 2. 95                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 28 /3
                                                                  ANEXO I
         1 . Produto a fornecer : farinha de trigo mole
         2. Características e qualidades da mercadoria (') : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)]
         3. Quantidade total : 12 000 toneladas (peso líquido)
         4. Numero de lotes : 2 lotes de 6 000 toneladas cada um a entregar num só porto
         5. Acondicionamento (2) :
             Os dois lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
             líquida de 50 quilogramas. (JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ) [ponto II.B.2.c)]
         6 . Marcação :
             A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
             prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3)
         7. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed)
                                                                  ANEXO II
         Local de armazenagem
         Lote n ? 1
         SMEG-GAND
         Scheepzatestraat
         Gand
         Belgique
         Lote n ? 2
         SMEG-GAND
         Scheepzatestraat
         Gand
         Belgique
         As características dos lotes serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
         Endereço da agência de intervenção :
         ONIC
         21 Avenue Bosquet
         F - Paris 7e
         (Tél. : (33-1 ) 44 18 20 00 ; telefax : (33-1 ) 45 51 74 71 ).
         (') O adjudicatório entregara ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
             duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
             O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
         (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
             contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- N ? L 28/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 2. 95
                                                         ANEXO III
                                               Certificado de tomada a cargo
           Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, função)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a 'cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             Produto :
             Acondicionamento :
                              de sacos :
             Número
                              de « Big Bags »/paletes :
             Quantidade total em toneladas — líquido :
                                             — bruto :
             Local e data de tomada a cargo :
             Nome do navio :
                                Nome e endereço da sociedade de vigilância :
                                Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                                                                                        Assinatura e carimbo
                                                                                           do transportador