CELEX: 31990D0252
Language: pt
Date: 1990-05-29 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 29 de Maio de 1990  que adapta os coeficientes de correcçao aplicaveis a partir de 1 de Fevereiro de 1990 e rectifica as Decisoes 89/582/CEE, Euratom, CECA e 89/619/CEE, Euratom, CECA, que adaptam coeficientes de correcçao aplicaveis a partir de 1 de Setembro de 1989 e de 1 de Novembro de 1989 às remuneraçoes dos funcionarios das Comunidades Europeias colocados num pais terceiro  (90/252/Euratom, CECA, CEE)

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31990D0252

DECISAO  DA COMISSAO  de 29 de Maio de 1990  que adapta os coeficientes de correcçao aplicaveis a partir de 1 de Fevereiro de 1990 e rectifica as Decisoes 89/582/CEE, Euratom, CECA e 89/619/CEE, Euratom, CECA, que adaptam coeficientes de correcçao aplicaveis a partir de 1 de Setembro de 1989 e de 1 de Novembro de 1989 às remuneraçoes dos funcionarios das Comunidades Europeias colocados num pais terceiro  (90/252/Euratom, CECA, CEE)  

Jornal Oficial nº L 143 de 06/06/1990 p. 0012 - 0013

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 29 de Maio de 1990  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1990 e rectifica as Decisões 89/582/CEE, Euratom, CECA e 89/619/CEE, Euratom, CECA, que adaptam coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989 e de 1 de Novembro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (90/252/Euratom, CECA, CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3728/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1051/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Fevereiro de 1990, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foi fixada;  Considerando que é conveniente rectificar as Decisões da Comissão 89/582/CEE, Euratom, CECA (4), relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989, e 89/619/CEE, Euratom, CECA (5), relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1989,  DECIDE:  Artigo 1º  Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagas na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1990, como indicado em anexo.  Artigo 2º  Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados no Burundi, pagas na moeda desse país, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1989 e de 1 de Novembro de 1989, da seguinte forma:  - Setembro de 1989: 82,91,  - Novembro de 1989: 82,91.  Artigo 3º  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1990.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 364 de 14. 12. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 108 de 28. 4. 1990, p. 1.  (4) JO nº L 324 de 9. 11. 1989, p. 31.  (5) JO nº L 356 de 6. 12. 1989, p. 20.  ANEXO  1.2 //  //  // Países de afectação  // Coeficientes de correcção   //    //   // Brasil   // 51,36   // Jugoslávia  // 28,81   // Peru   // 202,99   // Polónia   // 7,20  // Somália   // 27,02   // Turquia   // 60,90   // Uganda  // 86,77   // Uruguai   // 53,50   // Venezuela   // 54,33  // Zâmbia   // 78,18   //    //