CELEX: 31986R1167
Language: pt
Date: 1986-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1167/86 da Comissão, de 21 de Abril de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de «butteroil» a título de ajuda alimentar

I
N? L 106/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 4. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1167/86 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Abril de 1986
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de « butteroil » a título de ajuda
                                                         alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio
Económica Europeia,                                             de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e
                                                                de fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 / 82 do              de « butteroil » a título de ajuda alimentar Q, alterado em
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (8), que
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento          é necessário fixar, nomeadamente, os prazos e condições
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro       de fornecimento bem como o processo a seguir para
parágrafo, do seu artigo 3 ?,                                   determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1278/84 do
Conselho, de 7 de Maio de 1984, que fixa as regras de           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
aplicação para 1984 do Regulamento (CEE) n ? 3331 /82,          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão do Leite e Produtos Lácteos,
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de                                 Artigo 1 ?
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n ? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (4),
                                                                Os organismos de intervenção procedem segundo as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao forne­
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       cimento de « butteroil » a título de ajuda alimentar nas
nização comum de mercados no sector do leite e dos              condições especiais que figuram no anexo.
produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (é), e, nomeada­
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                                           Artigo 2?
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
países e organismos beneficiários 675 toneladas de « but­       após da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
teroil » a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;           dades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO  n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n? L 124 de 11 . 5. 1984, p. 1 .
(3) JO  n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3 .
O   JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                        O JO n ? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
h) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                           8 JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 106/ 15
                                                             ANEXO
                                                     Anuncio de concurso (')
                  Designação do lote                                                     A
 1 . Programa :                                                                         1986
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 26 de Abril de 1982
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                  Marrocos
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                                    240 t
 7. Proveniência do « butteroil »                                 a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                         alemão
 9. Características específicas                                                          —
10. Embalagem                                                                           5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « MAROC 2592 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                                                                                  CASABLANCA »
12. Período de embarque                                                   antes de 30 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                            12 de Maio de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito                    >
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                antes de 15 de Julho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   26 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                             0
 ---pagebreak--- N? L 106/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             23 . 4. 86
                    Designação do lote                                                   B
 1 . Programa :                                                                         1985
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                              Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário
 3 . País de destino
                                                   |                                   Guiana
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário                                   Ruys & Co, Antwerpen, Attn. M. Verbeek
                                                                    (Tél. 03/233 87 90 — Télex 72255 RUYS)
 6. Quantidade total                                                                    185 t
 7. Proveniência do « butteroil »                                a fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         belga
 9. Características específicas                                                          —
10 . Embalagem                                                                            0
11 . Inscrições complementares na embalagem                                       « TO GUYANA »
12. Período de embarque                                                   antes de 30 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                            12 de Maio de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                               antes de 15 de Julho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   26 de Maio de 1986
15. Diversos                                                                              (4)
 ---pagebreak--- 23 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 106/ 17
                  Designação do lote                                                         C
 1 . Programa :                                                                             1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 1985
 2. Beneficiário
 3 . País de destino                                |                                     Jamaica
 4. Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5. Representante do beneficiário                         Ambassade de Jamaique — rue de la Loi 83-85, 1040 Bruxelles
                                                                                   (Tel . 02/230 1 1 70)
 6. Quantidade total                                                                       100 t
 7 . Proveniência do « butteroil »                                  a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                             belga
 9. Características específicas                                                              —
10. Embalagem                                                                               5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                                         « TO JAMAICA »
12. Período de embarque                                                      antes de 31 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                         —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                  —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                                —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                      em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- N? L 106/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 , 4. 86
                  Designação do lote                                                        D
 1 . Programa :                                                                            1984
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 1278/84 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 25 de Outubro de 1984
 2. Beneficiário                                                              Soudan Via Délégation (4)
 3 . País de destino                                                                      Sudão
 4. Estádio e local de entrega                                                    CIF Port Soudan
 5. Representante do beneficiário                   Ambassade de la République du Soudan 1 24, avenue F. Roosevelt, 1 050 Bruxelles
                                                                                   Tél . : 647 94 94
 6. Quantidade total                                                                       50 t
 7. Proveniência do « butteroil »                                  a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          alemão
 9. Características específicas                                                             —
10. Embalagem                                                                              5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                         « TO THE SUDAN / VIA PORT SUDAN »
12. Período de embarque                                                    antes de 15 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                        —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                   alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
 ---pagebreak--- 23 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 106/ 19
                  Designação do lote                                                        E
 1 . Programa :                                                                            1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                           PAM
 3 . País de destino                                                                    Tanzânia
 4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                   —
 6. Quantidade total                                                                       100 t
 7. Proveniência do « bútteroil »                                   a fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          irlandês
 9. Características específicas                                                             —
10 . Embalagem                                                                           5 kgO
11 . Inscrições complementares na embalagem                  um ponto vermelho com 10 cm de diâmetro pelo menos e :
                                                  « TANZANIA 0224702 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                  DAR ES SALAAM »
12. Período de embarque                                                      antes de 31 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                        —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                 —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                                —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                   irlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (^(^
 ---pagebreak--- N ? L 106/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 4. 86
             NOTAS
             (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                 Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
             (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de
                 1983, página 2.
             (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário a mais rapidamente possível, para deter­
                 minar os documentos de expedição necessários.
             (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                 Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto prove­
                 niente de animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por
                 pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
             (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário, no momento da entrega, um certificado sanitário.
             Q A entregar em estrados normalizados — 40 caixas por estrado — envolvidos em filme plástico.
             (8) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido ( a precisar na oferta), com batoques,
                 revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios
                 e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente
                 para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza,
                 prejudicar a saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O
                 fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.