CELEX: 51995PC0461
Language: pt
Date: 1995-10-03
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 88/77/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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 •h    à
                                                  Bruxelas, 01.I0.IW5
                                                  Cl)M(l)S) 461 luial
                                                  94/0312 (COD)
                                Proposta alterada de
        DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
     que altera a Directiva 88/77/CEE relativa à aproximação das legislações
     dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão
    de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos
      (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                         do artigo I89°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Comissão enviou ao Conselho, em 19 de Dezembro de 1994, uma proposta de directiva do
Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 88/77/CEE relativa às medidas a
tomar contra as emissões provenientes de motores utilizados em veículos a motor.
Em 20 de Setembro de 1995, o Parlamento Europeu aprovou a proposta em primeira leitura
com três alterações que a Comissão aceitou.
O objectivo das alterações consiste em limitar a 2 anos, em vez do período de 4 anos proposto
pela Comissão, a isenção, por parte dos motores diesel "pequenos", do cumprimento da norma
EURO-2 relativa a partículas . A consequência das alterações consiste em não haver nenhuma
norma de emissão de partículas intermédia conforme proposto pela Comissão, poupando
assim à indústria ter de proceder a dois processos de recepção diferentes num curto período de
tempo.
A Comissão concorda com as preocupações do Parlamento de que as normas EURO-2 severas
se devem aplicar tão rapidamente quanto possível também aos motores diesel pequenos. Dado
que o período encurtado de isenção proposto pelo Parlamento parece ser praticamente
exequível do ponto de vista industrial para permitir a adaptação dos motores em questão às
normas EURO-2 mais estritas, a Comissão aceita as alterações do Parlamento como
alternativa à sua proposta inicial.
 ---pagebreak---     Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a
    Directiva 88/77/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
  respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos
                              motores diesel utilizados em veículos
           TEXTO ORIGINAL*»                                   TEXTO ALTERADO
                                       8 o Considerando
Considerando que, por outro lado, com a           Considerando que, por outro lado, com a
tecnologia actualmente disponível, não há         tecnologia actualmente disponível, não há
condições para que, até 1995, o ambicioso         condições para que, até 1995, o ambicioso
valor-limite das emissões de partículas           valor-limite das emissões de partículas
previsto na Directiva 91/542/CEE para a           previsto na Directiva 91/542/CEE para a
fase 2 possa passar a ser cumprido pela           fase 2 possa passar a ser cumprido pela
maior parte dos motores diesel pequenos           maior parte dos motores diesel pequenos;
de potência inferior a 85 kW: que, não            que, no que respeita a estes motores diesel
obstante.      é       possível      reduzir      pequenos de cilindrada unitária inferior ou
substancialmente as emissões de partículas        igual a 0,7 dm3 e velocidade à potência
dos veículos equipados com esse tipo de           nominal superior a 3 000 min"', o valor-
motores a partir de Outubro de 1995: que,         limite das emissões de partículas previsto
no que respeita aos motores diesel                na Directiva 91/542/CEE deve ser aplicado
pequenos de cilindrada unitária inferior ou       apenas a partir de 1997: que este período
igual a 0,7 dm* e velocidade à potência           suplementar permitirá à indústria efectuar
nominal superior a 3 000 min"1, o valor-          as modificações necessárias para que o
limite das emissões de partículas previsto        valor-limite cuja aplicação é diferida
na Directiva 91/542/CEE deve ser aplicado         venha a ser cumprido;
apenas a partir de 1999: que este período
suplementar permitirá à indústria efectuar
as modificações necessárias para que o
valor-limite cuja aplicação é diferida
venha a ser cumprido;
<D JO n°C 389 de 31.12.1994, p. 22.
 ---pagebreak---                              Primeiro parágrafo do Anexo I
   No ponto 6.2.1 é aditada a seguinte       1. No ponto 6.2.1 é aditada a seguinte
   nota de pé-de-página (**) ao valor            nota de pé-de-página (**) ao valor
   "0,15" da última coluna [Massa de             "0,15" da última coluna [Massa de
   partículas (PT) g/kWh)] da última             partículas (PT) g/kWh)] da última
   linha do quadro [B (1.10.1995)]:              linha do quadro [B (1.10.1995)]:
   (**): até 30 de Setembro de 1999. no          (**): a partir de 1 de Outubro de
   que respeita às emissões de partículas        1997. no que respeita às emissões de
   dos motores de cilindrada unitária            partículas dos motores de cilindrada
   inferior ou igual a 0,7 dm3          e        unitária inferior ou igual a 0,7 dm3 e
   velocidade à potência nominal                 velocidade à potência nominal
   superior a 3 000 min'1, será aplicado         superior a 3 000 min"1, será aplicado
   o valor (USg/kWh."                            ovalorQJlg/kWh."
                             Segundo parágrafo do Anexo I
2.  No ponto 8.3.1.1 é aditada a seguinte    2.  No ponto 8.3.1.1 é aditada a seguinte
    nota de pé-de-página (**) ao valor           nota de pé-de-página (**) ao valor
    "0,15" da última coluna [Massa de             "0,15" da última coluna [Massa de
   partículas (PT) g/kWh)] da última             partículas (PT) g/kWh)] da última
    linha do quadro [B (1.10.1995)]:             linha do quadro [B (1.10.1995)]:
    (**): até 30 de Setembro de 2000. no         (**): a partir de 1 de Outubro de
   que respeita às emissões de partículas         1998. no que respeita às emissões de
   dos motores de cilindrada unitária            partículas dos motores de cilindrada
    inferior ou igual a 0,7 dm3         e        unitária inferior ou igual a 0,7 dm3 e
    velocidade à potência nominal                 velocidade à potência nominal
    superior a 3 000 min'1, será aplicado         superior a 3 000 min"1, será aplicado
    ovalorQJ£g/kWh."                             ovalorQJig/kWh."
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(95) 461 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          07
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-505-PT-C
                                                           ISBN 92-77-94076-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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