CELEX: 62011TA0566
Language: pt
Date: 2013-10-23 00:00:00
Title: Processos T-566/11 e T-567/11: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Viejo Valle/IHMI Établissements Coquet (Chávena e pires com estrias e um prato fundo com estrias) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam uma chávena e um pires com estrias e um prato fundo com estrias — Causas de nulidade — Utilização não autorizada de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direito de autor — Artigo 25. °, n. ° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002» ]

7.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 359/8
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Viejo Valle/IHMI Établissements Coquet (Chávena e pires com estrias e um prato fundo com estrias)
   (Processos T-566/11 e T-567/11) (1)
   
   (Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenhos ou modelos comunitários registados que representam uma chávena e um pires com estrias e um prato fundo com estrias - Causas de nulidade - Utilização não autorizada de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direito de autor - Artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)
   2013/C 359/13
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Viejo Valle, SA (L’Olleria, Espanha) (representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
   
      Outras parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Établissements Coquet (Saint-Léonard-de-Noblat, França) (representante: C. Bouchenard, advogado)
   
      Objeto
   
   Recursos das decisões da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de julho de 2011 (processos R 1054/2010-3 e R 1055/2010-3), relativos a processos de declaração de nulidade entre os Établissements Coquet e a Viejo Valle, SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os processos T-566/11 e T-567/11 são apensos para efeitos do acórdão.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               3.
            
            
               A Viejo Valle, SA suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as dos Établissements Coquet.
            
         
      (1)  JO C 32, de 4.2.2012.