CELEX: 22002D0045
Language: pt
Date: 2002-04-19 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 45/2002, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

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22002D0045

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 45/2002, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 154 de 13/06/2002 p. 0032 - 0033

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 45/2002de 19 de Abril de 2002que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2002, de 1 de Março de 2002(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 1920/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, no que respeita às normas mínimas para o tratamento das taxas de serviço proporcionais aos valores de transação no índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96(2), tal como rectificado no JO L 295 de 13.11.2001, p. 34, deve ser integrado no acordo.(3) O Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, no que respeita às normas mínimas para o tratamento de revisão do índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2602/2000(3), tal como rectificado no JO L 295 de 13.11.2001, p. 34, deve ser integrado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 19c [Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: "- 32001 R 1920: Regulamento (CE) n.o 1920/2001 da Comissão de 28 de Setembro de 2001 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 46), tal como rectificado no JO L 295 de 13.11.2001, p. 34.".2. Ao ponto 19l [Regulamento (CE) n.o 2602/2000 da Comissão] é aditado o seguinte texto: ", tal como alterado por:- 32001 R 1921: Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 49), tal como rectificado no JO L 295 de 13.11.2001, p. 34.".3. A seguir ao ponto 19l [Regulamento (CE) n.o 2602/2000 da Comissão] são aditados os seguintes pontos: "19m. 32001 R 1920: Regulamento (CE) n.o 1920/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, no que respeita às normas mínimas para o tratamento das taxas de serviço proporcionais aos valores de transação no índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 46), tal como rectificado no JO L 295 de 13.11.2001, p. 34.19n. 32001 R 1921: Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, no que respeita às normas mínimas para o tratamento de revisão do índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2602/2000 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 49), tal como rectificado no JO L 295 de 13.11.2001, p. 34.".Artigo 2.oFazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1920/2001 e (CE) n.o 1921/2001, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 110 de 25.4.2002, p. 27.(2) JO L 261 de 29.9.2001, p. 46.(3) JO L 261 de 29.9.2001, p. 49.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.