CELEX: 32014R0718
Language: pt
Date: 2014-06-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 718/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

28.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 190/55
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 718/2014 DA COMISSÃO
   de 27 de junho de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5, e o artigo 63.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (3) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tendo em conta, pelo menos, as fontes de informação referidas nesse artigo.
            
         
               (3)
            
            
               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 indicam que a referida lista deve ser alterada.
            
         
               (4)
            
            
               Em especial, no que diz respeito às remessas de uvas de mesa originárias do Peru e damascos secos originários da Turquia, as fontes de informação pertinentes indicam o aparecimento de novos riscos que exigem a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser incluídas na lista entradas relativas a essas remessas.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, a entrada na lista relativa ao caril proveniente da Índia deve ser suprimida.
            
         
               (6)
            
            
               Por fim, a lista deve também ser alterada de modo a aumentar a frequência dos controlos oficiais de mercadorias para as quais as mesmas fontes de informação revelam um grau maior de incumprimento da legislação pertinente da União que justifica a aplicação de controlos oficiais reforçados. A entrada da lista relativa a Brassica oleracea provenientes da China deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009.
            
         
               (8)
            
            
               O artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 prevê um período de transição de cinco anos a contar da entrada em vigor do referido regulamento, durante o qual os requisitos mínimos aplicáveis aos pontos de entrada designados (PED) podem ser aplicados progressivamente. Assim, ao longo desse período transitório, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem ser autorizadas a efetuar os controlos de identidade e físicos em pontos de controlo que não os PED. Nesses casos, esses pontos de controlo devem cumprir os requisitos mínimos aplicáveis aos PED estabelecidos no referido regulamento. Este período transitório termina em 14 de agosto de 2014.
            
         
               (9)
            
            
               Alguns Estados-Membros indicaram à Comissão que continuam a confrontar-se com dificuldades práticas na aplicação dos requisitos mínimos relativos aos PED. Além disso, está atualmente em curso a revisão das disposições aplicáveis aos PED e aos controlos nas fronteiras em geral, na sequência da adoção pela Comissão de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais (4). Este exercício poderá eventualmente conduzir a alterações dos requisitos aplicáveis aos PED e aos controlos nas fronteiras em geral. Enquanto se aguardam os resultados desta revisão, é conveniente prorrogar o período de transição referido no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 durante um período adicional de cinco anos, a fim de permitir a entrada em vigor harmoniosa de qualquer novo requisito que possa resultar da referida revisão.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 669/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 19.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Durante um período de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, se um ponto de entrada designado não dispuser das instalações necessárias para efetuar os controlos de identidade e físicos previstos no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), esses controlos podem ser realizados noutro ponto de controlo no mesmo Estado-Membro, autorizado para esse efeito pela autoridade competente, antes de as mercadorias serem declaradas para introdução em livre prática, desde que esse ponto de controlo cumpra as exigências mínimas estabelecidas no artigo 4.o».
            
         
               2.
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).
   
      (4)  Proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 1829/2003 e (CE) n.o 1831/2003, o Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 834/2007 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012 e (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE do Conselho e a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (relativa aos controlos oficiais) [COM(2013) 265 final].
   
      Anexo
      
         
            «Anexo I
            Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado
            
                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)
                     
                     
                        Código NC (1)
                        
                     
                     
                        Subdivisão TARIC
                     
                     
                        País de origem
                     
                     
                        Risco
                     
                     
                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)
                     
                  
                        Passas de uva
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        0806 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        Afeganistão (AF)
                     
                     
                        Ocratoxina A
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00
                              
                     
                         
                     
                     
                        Brasil (BR)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98
                                 
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Morangos (congelados)
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        0811 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Norovírus e hepatite A
                     
                     
                        5
                     
                  
                        
                           Brassica oleracea
                        
                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, “brócolo-chinês”) (2)
                        
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        ex 0704 90 90
                     
                     
                        40
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Pomelos
                        
                           (Géneros alimentícios frescos)
                        
                     
                     
                        ex 0805 40 00
                     
                     
                        31; 39
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Chá, mesmo aromatizado
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        0902
                     
                     
                         
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95
                                 
                              
                     
                        72
                     
                     
                        República Dominicana (DO)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Melão-de-são-caetano (Momordica charantia)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90;
                                    ex 0710 80 95
                                 
                              
                     
                        70
                        70
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00
                                 
                              
                     
                        10
                        10
                     
                     
                        República Dominicana (DO)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10;
                                    ex 0709 60 99
                                 
                              
                     
                        20
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0710 80 51;
                                    ex 0710 80 59
                                 
                              
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Laranjas (frescas ou secas)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0805 10 20;
                                    0805 10 80
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Egito (EG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Morangos (frescos)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0810 10 00
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                        0709 60 10;
                        ex 0709 60 99;
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Egito (EG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        0710 80 51;
                        ex 0710 80 59
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Folhas de bétel (Piper betle L.)
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        ex 1404 90 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Índia (IN)
                     
                     
                        Salmonelas (9)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum, inteiros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0904 21 10
                              
                     
                         
                     
                     
                        Índia (IN)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0904 22 00
                                 
                              
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0904 21 90
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Noz-moscada
                                    
                                       (Myristica fragrans)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00
                                 
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Enzimas; enzimas preparadas
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        3507
                     
                     
                         
                     
                     
                        Índia (IN)
                     
                     
                        Cloranfenicol
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Noz-moscada
                                    
                                       (Myristica fragrans)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Indonésia (ID)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ervilhas com vagem (não descascadas)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 10 00
                                 
                              
                     
                        40
                     
                     
                        Quénia (KE)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (10)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão com vagem (não descascado)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00
                                 
                              
                     
                        40
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hortelã
                        
                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                        
                     
                     
                        ex 1211 90 86
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Marrocos (MA)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Feijão seco
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        0713 39 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nigéria (NG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Uvas de mesa
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos)
                        
                     
                     
                        0806 10 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peru (PE)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (13)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados
                     
                     
                        ex 1207 70 00;
                        ex 1106 30 90;
                        ex 2008 99 99
                     
                     
                        10
                        30
                        50
                     
                     
                        Serra Leoa (SL)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00
                              
                     
                         
                     
                     
                        Sudão (SD)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98
                                 
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        ex 0709 60 99
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Folhas de bétel (Piper betle L.)
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        ex 1404 90 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Salmonelas (9)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90
                                 
                              
                     
                        72
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Salmonelas (9)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86
                                 
                              
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Hortelã
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86
                                 
                              
                     
                        30
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90
                                 
                              
                     
                        72
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86
                                 
                              
                     
                        20
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00
                                 
                              
                     
                        10
                        10
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95
                                 
                              
                     
                        72
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Damascos secos
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        0813 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Sulfitos (16)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (17)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Folhas de videira
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        ex 2008 99 99
                     
                     
                        11; 19
                     
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (18)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Passas de uva
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        0806 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        Usbequistão (UZ)
                     
                     
                        Ocratoxina A
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90
                                 
                              
                     
                        72
                     
                     
                        Vietname (VN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (19)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86
                                 
                              
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Hortelã
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86
                                 
                              
                     
                        30
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Salsa
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90
                                 
                              
                     
                        40
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Quiabos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90
                                 
                              
                     
                        20
                     
                     
                        Vietname (VN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (19)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 60 99
                                 
                              
                     
                        20
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com “ex”.
      
         (2)  Espécies de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef var. Italica Plenck, cultivar alboglabra, também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Kailan”, “Chinese bare Jielan”.
      
         (3)  Em especial, resíduos de: clorfenapir, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), acetamipride, dimetomorfe e propiconazol.
      
         (4)  Em especial, resíduos de: triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), fentoato, metidatião.
      
         (5)  Em especial, resíduos de: buprofezina, imidaclopride, fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR), profenofos, trifluralina, triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)].
      
         (6)  Em especial, resíduos de: amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorfenapir, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), fenamidona, imidaclopride, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metamidofos, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol, tiaclopride.
      
         (7)  Em especial, resíduos de: carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), ciflutrina [ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] ciprodinil, diazinão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe (soma de metiocarbe e sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, fentoato, tiofanato-metilo.
      
         (8)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], ciproconazol, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.
      
         (9)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
      
         (10)  Em especial, resíduos de: dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), clorpirifos, acefato, metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), diafentiurão, indoxacarbe (soma dos isómeros S e R).
      
         (11)  Em especial, resíduos de: clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)], dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), hexaconazol, paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), flutriafol, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), flubendiamida, miclobutanil, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião).
      
         (12)  Em especial, resíduos de diclorvos.
      
         (13)  Em especial, resíduos de diniconazol, etefão e metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil).
      
         (14)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), triazofos, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), profenofos, protiofos, etião, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), triforina, procimidona, formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).
      
         (15)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), triazofos, dicrotofos, ENF, triforina.
      
         (16)  Métodos de referência EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.
      
         (17)  Em especial, resíduos de: metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clofentezina, diafentiurão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato), malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), procimidona, tetradifão, tiofanato-metilo.
      
         (18)  Em especial, resíduos de: azoxistrobina, boscalide, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de endossulfão, expressos em endossulfão), cresoxime-metilo, lambda-cialotrina, metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metoxifenozida, metrafenona, miclobutanil, penconazol, piraclostrobina, pirimetanil, triadimefão e triadimenol (soma do triadimefão e do triadimenol), trifloxistrobina.
      
         (19)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorpirifos, profenofos, permetrina (soma de isómeros), hexaconazol, difenoconazol, propiconazol, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], propargite, flusilazol, fentoato, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), quinalfos, pencicurão, metidatião, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), fenebuconazol.»