CELEX: 31989L0451
Language: pt
Date: 1989-07-17 00:00:00
Title: DIRECTIVA DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1989 que adapta pela terceira vez ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (89/451/CEE) (89/451/CEE) #

Avis juridique important

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31989L0451

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1989 que adapta pela terceira vez ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (89/451/CEE) (89/451/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 216 de 27/07/1989 p. 0075 - 0075 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0058  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0058 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 17 de Julho de 1989  que adapta pela terceira vez ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos  (89/451/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/379/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Considerando que o anexo II da Directiva 77/728/CEE contém disposições especiais relativas à rotulagem de determinadas preparações e, em especial, das tintas e vernizes contendo chumbo; que no artigo 2º da Directiva 86/508/CEE (3) está prevista a revisão do valor limite do conteúdo em chumbo, o mais tardar, a 31 de Dezembro de 1988;  Considerando que, nessas condições, é oportuno rever o valor numérico fixado no ponto 1 do anexo II;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 77/728/CEE é alterada do seguinte modo:  no ponto 1 do anexo II, o valor numérico 0,25 % é substituído pelo valor 0,15 %. O texto restante não sofre alteração.  Artigo 2º  Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 15 de Abril de 1990, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão essas disposições a partir de 15 de Outubro de 1990, o mais tardar.  As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.  Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Martin BANGEMANN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 303 de 28. 11. 1977, p. 23.  (2) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.  (3) JO nº L 295 de 18. 10. 1986, p. 31.