CELEX: 31986R1748
Language: pt
Date: 1986-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1748/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 6 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 152/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1748/86 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Junho de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         sendo estas cotações as verificadas em 4 de Junho de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1986 ;
 artigo 15?,
                                                                 Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                     Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                 malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento              n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos ós Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«j JO n? L 203 de 1 . 8. 1 985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 152/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  6 . 6 . 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2° período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                . 7               8             9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0              0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                  0              0             0
10.02          Centeio                                                               0                  0              0              0
10.03          Cevada                                                                0                  0­             0              0
10.04          Aveia                                                                 0                  0              0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IIIlI
               teira                                                                 0                  0              0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0              0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0              0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                  0              0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0              0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0              0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6              7               8             9           10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0             0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0             0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0             0            0
 ---pagebreak--- 6 . 6 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 152/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente      - 1 ? período     2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           6                 7               8               9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                1,61            1,61            0,54
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                9,38            9,38           22,07
10.02          Centeio                                                               0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                                0                9,42            9,42           18,27
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        III
               teira                                                                 0                 0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0               0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                2,26            2,26            0,76
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período   4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    6              7              8             9             10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             2,87           2,87          0,96          0,96
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             2,14           2,14          0,72          0,72
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            16,77          16,77         32,52         32,52
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0            12,53          12,53         24,30         24,30
11.07 B        Malte torrado                                                  0            14,60          14,60         28,32         28,32