CELEX: 31984R0855
Language: pt
Date: 1984-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 855/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, relativo ao cálculo e ao desmantelamento dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a alguns produtos agrícolas

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384R0855
1 . 4 . 84                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 90 / 1
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 855/84 DO CONSELHO
                                                        de 31 de Março de 1984
                 relativo ao cálculo e ao desmantelamento dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a
                                                        alguns produtos agrícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 centrais é difícil de realizar, nomeadamente para os Esta­
                                                                       dos-membros que aplicam montantes compensatórios
                                                                       monetários positivos cujo desmantelamento origina uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     baixa de preços em moeda nacional ;
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos
42? e 43°
Tendo em conta o Regulamento n? 129 do Conselho re­                    Considerando que, por esta razão, as diferenças de preço
lativo ao valor da unidade de conta e às taxas de câmbio               resultantes das taxas representativas têm tendência a
a aplicar no âmbito da política agrícola comum (*), com                manter-se ; que, para restabelecer a unidade do mercado,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     é conveniente reduzir de futuro estas diferenças ; que,
(CEE) n? 2543/73 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                 por consequência, é necessário estabelecer regras relati­
                                                                       vas ao desmantelamento dos montantes compensatórios
                                                                        monetários criados pelo Regulamento (CEE) n? 974/71
                                                                        do Conselho, de 12 de Maio de 1971 , relativo a determi­
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
                                                                        nadas medidas de política de conjuntura a tomar no sec­
                                                                        tor agrícola na sequência do alargamento temporário das
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),                     margens de flutuação das moedas de alguns Estados­
                                                                        -membros (6), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                        pelo Regulamento (CEE) n? 2025 / 83 (7);
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial (5),
                                                                        Considerando que estas regras devem incidir tanto sobre
Tendo em conta o parecer do Comité Monétano,                            as modalidades de cálculo dos montantes compensatórios
                                                                        como sobre as taxas representativas ; que as alterações
                                                                        daí resultantes produzem igualmente efeitos na supressão
 Considerando que no sector agrícola, a instabilidade mo­               progressiva dos montantes diferenciais introduzidos pelo
 netária conduz à introdução de taxas de conversão espe­                Regulamento (CEE) n? 1569/72 do Conselho, de 20 de
 cíficas, destinadas a garantir a estabilidade do preço dos             Julho de 1972 , que prevê medidas especiais para as se­
 produtos agrícolas ; que a aplicação destas taxas repre­               mentes de colza e de nabita (8), com a última redacção
 sentativas conduz a níveis de preços diferentes por Es­                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2027/
 tado-membro ; que, nas trocas comerciais , estas diferen­               / 83 O ;
 ças de preço devem ser compensadas pela aplicação dos
 montantes compensatórios monetários ; que este regime
 conduziu a dificuladades ;
                                                                         Considerando que, por consequência, é necessário evitar
 Considerando que a experiência demonstrou que a rein­                   a criação de novos montantes compenstórios monetários
 tegração do sector agrícola na realidade económica atra­                positivos , alterando o sistema actual de cálculo destes
                                                                         montantes , tomando de futuro como base a moeda co­
 vés do alinhamento das taxas representativas às taxas
                                                                         munitária mais forte que respeita a margem de flutuação
                                                                         de 2,25 % no âmbito do sistema monetário europeu ; que
 O    JO n? 106 de 30. 10 . 1962 , p. 2553/62.                           esta alteração de cálculo pode ser realizada aplicando às
 (2)  JO n? L 263 de 19 . 9. 1973 , p. 1 .
 (>)  JO n? C 62 de 5 . 3 . 1984, p. 79..
 (4)   Parecer dado em 15 de Março de 1984 (ainda não publicado          (*) JO n? L 106  de 12.  5. 1971 , p. 1.
       no Jornal Oficial).                                               O   JO n? L 199  de 22 . 7. 1983,  p. 11 .
 (s) Parecer dado em 29 de Fevereiro de 1984 (ainda nao publi­           (•) JO n? L 167  de 25 . 7. 1972 , p. 9.
       cado no Jornal Oficial).                                          (') JO n? L 199  de 22 . 7. 1983 , p. 14 .
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taxas centrais das moedas que respeitam a margem de            Considerando que, para clarificar a situação, é conve­
2,25 % . o coeficiente que exprime a revalorização da          niente precisar que as taxas representativas decididas an­
taxa central, no âmbito de um realinhamento, que é a           teriormente continuam a ser aplicáveis, desde que o pre­
mais revalorizada em relação ao ECU; que daqui resulta         sente regulamento não preveja o contrário ;
um aumento correspondente dos montantes compensató­
rios monetários negativos ;
                                                               Considerando que as taxas representativas actualmente
                                                               aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 1223/83 O , com a última redacção que lhe foi dada
Considerando que o próprio princípio do novo método            pelo Regulamento (CEE) n? 1877/ 83 (2); que, por razões
de cálculo conduz à criação de mais montantes compen­          de clareza, é conveniente tornar a publicar todas as taxas
satórios monetários negativos ; que é conveniente, por         representativas ;
consequência, introduzi-lo apenas a título provisório por
um período limitado no fim do qual será conveniente fa­
zer a sua apreciação em função, nomeadamente, das ex­          Considerando que a adaptação das taxas representativas
periências adquiridas ; que no caso de o Conselho não ter      na Alemanha e nos Países Baixos conduz a uma baixa de
adoptado, antes do início da campanha leiteira de              preços em moeda nacional e, por consequência, a uma
1987/ 88 , medidas tendentes quer a prorrogar o sistema        baixa do rendimento agrícola ; que, a título de compensa­
em vigor, quer a criar um outro, o regime aplicável            ção, é conveniente prever a possibilidade de conceder
desde a introdução do ECU na política agrícola comum           ajudas nacionais em cujo financiamento a Comunidade
será novamente posto em vigor com efeitos a partir do          participará de forma temporária e degressiva ;
início da campanha de 1987/ 1988 para cada um dos pro­
dutos em causa ;
                                                               Considerando que, para o cálculo dos montantes com­
                                                               pensatórios monetários, o Regulamento (CEE) n?
                                                               974/71 distingue entre os produtos de base para os quais
Considerando que parece adequado utilizar igualmente a         estão previstas medidas de intervenção e os outros pro­
alteração do sistema de cálculo para os montantes com­         dutos para os quais os montantes são derivados dos que
pensatórios positivos existentes, diminuindo-se 3 pontos       se aplicam aos produtos de base ; que a carne de suíno
aos mais elevados ; que, para tal, é necessário aplicar às     foi até à data considerada como um produto de base
taxas centrais das moedas que respeitam a margem de            dada a existência de um regime de intervenção por
flutuação de 2,25% o coeficiente de 1,033651 ; que é           compra ; que este regime só muito raramente foi utili­
conveniente desmantelar imediatamente os montantes             zado ; que é conveniente por consequência passar a ba­
compensatórios monetários negativos criados por esta           sear os cálculos dos montantes compensatórios monetá­
operação e fazer entrar em vigor esta alteração, em prin­      rios para este sector na perspectiva de que a carne de
cípio, no início das campanhas dos produtos em causa ;         suíno é considerada como um produto derivado dos ce­
                                                               reais ;
Considerando que, nesta ocasião, é conveniente obter           Considerando que o nível dos montantes compensatórios
uma maior aproximação, através de uma alteração da             monetários é influenciado pelo regime dito das fran­
taxa representativa do franco francês, da dracma grega e       quias, mencionado no n? 1 A do artigo 2°. do Regula­
da lira italiana, entre o nível do preço comum ; que, no       mento (CEE) n? 974 /71 ; que o referido regulamento in­
que diz respeito à Alemanha e aos Países Baixos, é con­        clui certas restrições tendentes a evitar desvios monetá­
veniente revalorizar as taxas representativas da sua           rios excessivamente grandes não deram inteira satisfação ;
moeda de acordo com o mesmo objectivo ;                        que é conveniente por consequência modificá-las para li­
                                                               mitar o seu impacto ;
Considerando que a adaptação destas taxas deve ter em          Considerando que é conveniente prever já regras de
conta os seus efeitos, nomeadamente, sobre os preços,          princípio para o desmantelamento dos montantes com­
bem como a situação económica existente nos Estados­           pensatórios monetários positivos que poderão subsistir na
-membros em causa ; que, nomeadamente, por esta ra­            República Federal da Alemanha e nos Países Baixos após
zão, é necessário prever que as novas taxas sejam geral­       a produção de efeitos das medidas de desmantelamento
mente aplicadas num prazo razoável, ligado em princípio        anteriormente referidas ;
com o início da campanha ou com uma alteração dos
preços , sem, no entanto, excluir uma produção de efeitos
imediata para todos os sectores em determinados casos ;        Considerando que, no que diz respeito ao Reino Unido,
                                                               o estatuto da libra esterlina não permite programar um
                                                               desmantelamento de eventuais montantes compensatórios
Considerando que parece necessário, para evitar um tra­        positivos diferente do previsto no âmbito da alteração do
tamento diferente de produtos interdependentes, prever         método de cálculo dos montantes compensatórios mone­
que as novas taxas se apliquem, no sector dos cereais e
nos sectores dos ovos e das aves de capoeira, da ovalbu­       O JO n? L 132 de 21 . 5 . 1983, p. 33 .
mina e da lactalbumina, a partir da mesma data ;               O JO n? L 186 de 9. 7 . 1983 , p. 24.
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tários ; que, se necessário, será pois previsto um desman­              — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
telamento que ultrapasse este último, no momento das
fixações anuais dos preços agrícolas da Comunidade ;                b) No que diz respeito aos outros Estados-membros
                                                                        não referido no ponto a), à média das percenta­
Considerando que, no que diz respeito aos montantes                     gens que representam o desvio entre :
compensatórios monetários negativos aplicáveis no sector               — a relação entre a taxa de conversão utilizada
do vinho, o n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)                         no âmbito da política agrícola comum para a
n? 974/71 prevê um regime de dedução do montante                           moeda do Estado-membro em causa e a taxa
mais baixo ; que a experiência adquirida demonstra que                     central de cada uma das moedas dos Estados­
em determinadas circunstâncias esta regra pode conduzir                    -membros referidos no ponto a),
a alterações frequentes, imprevisíveis e economicamente                    e
inadequadas ; que é conveniente por consequência su­
primi-la ; que as características da organização de mer­               — a taxa de câmbio para a moeda do Estado­
cado neste sector permitem, no entanto, um aumento                         -membro em causa em relação a cada uma das
mais importante da franquia,                                               moedas dos Estados-membros referidos no
                                                                           ponto a), verificada durante um período a de­
                                                                           terminar.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    3.    A franquia considerada para o cálculo dos mon­
                          TITULO I                                  tantes compensatórios monetários eleva-se a :
Alterações do cálculo dos montantes compensatórios mo­              — 1,50 pontos para os Estados-membros que apli­
                           netários                                     cam montantes compensatórios monetários a co­
                                                                        brar à exportação e a conceder à importação,
                           Artigo Io.
                                                                    — 1 ponto para os Estados-membros que aplicam
O Regulamento (CEE) n? 974/71 é alterado do seguinte                    montantes compensatórios monetários a cobrar à
modo :
                                                                        importação e a conceder à exportação.
1 ) O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção :
                                                                    No entanto :
    «Artigo 2°
                                                                    a) E aplicada a percentagem :
    1 . Para os produtos para os quais estão previstas                 — O enquanto, após a dedução da franquia, o re­
    medidas de intervenção, adiante denominados «pro­                      sultado obtido for inferior ou igual a 0,50 e
    dutos de base», os montantes compensatórios monetá­                    superior a 0 ,
    rios são iguais aos montantes que se obtêm aplicando
    aos preços o desvio monetário definido no n? 2.                    ;— 1 enquanto, após a dedução da franquia, o re­
                                                                           sultado obtido for inferior ou igual a 1 de su­
    Para os outros produtos referidos no artigo 1 ?,                       perior a 0,50 ;
    adiante denominados «produtos derivados», os mon­
    tantes compensatórios monetários são iguais à inci­             b) De acordo com o procedimento previsto no artigo
    dência, sobre o preço do produto em causa, da apli­                6°, a franquia pode, para os montantes compensató­
    cação do montante compensatório monetário sobre os                 rios monetários aplicáveis no sector do vinho, ser
    preços do produto de base de que dependem .                        fixada num nível superior que, no entanto, não
                                                                       pode ultrapassar 5 pontos .
    Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1985 a carne
    de suíno é considerada para aplicação do presente re­
    gulamento como um produto derivado dos cereais .                4 . No caso de o preço do mercado dos bovinos
    Esta regra mantém-se válida enquanto for aplicado o             adultos ser durante um período relativamente longo,
    regime previsto no artigo 2° B.                                 inferior ao preço de intervenção, os montantes com­
                                                                    pensatórios monetários aplicáveis no sector da carne
    2 . O desvio monetário é igual ao desvio monetário              de bovino podem ser alterados de forma correspon­
    real deduzido da franquia definida no n? 3 .                    dente, de acordo com o procedimento previsto no ar­
                                                                    tigo 6?»
    O desivio monetário real é igual :
    a) No que diz respeito aos Estados-membros cujas             2) A seguir ao artigo 2? A é aditado o artigo seguinte :
        moedas são mantidas entre si no interior de um
        desvio instantâneo máximo de 2,25 % , à percenta­           «Artigo 2° B
        gem que representa o desvio entre :
        — a taxa de conversão utilizada no âmbito da po­            1 . Por derrogação ao n? 2 so artigo 2° e durante o
           lítica agrícola comum,                                   período que decorre, para cada um dos produtos em
           e                                                        causa, desde o início da campanha de 1984/ 85 até
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      55
    ao fim da campanha de 1986/ 1987, o desvio monetá­                colas bem como da experiênca adquirida.
    rio é calculado de acordo com o regime previsto no
    n? 2 .
                                                                      No caso de o Conselho não ter adoptado antes do
                                                                      início da campanha leiteira de 1987/ 1988 decisões
    No entanto :                                                      que visem, perante o relatório referido no primeiro
                                                                      parágrafo, tanto prorrogar o sistema em vigor como
   — no que diz respeito aos sectores de avicultura, as               criar um outro, o regime aplicável antes da campanha
        respectivas campanhas são consideradas idênticas              de 1984/ 1985 será posto de novo em vigor.»
        à do sector dos cereais, com excepção do trigo
        duro,
                                                                  3) O artigo 3? passa a ter a seguinte redacção :
   — no que diz respeito ao sector de carne de suíno, o
        regime é aplicado de 1 de Novembro de 1984 a 31
        de Outubro de 1987 .                                           «Artigo 3?
   2 . O desvio monetário é igual ao desvio monetário                 Se o desvio referido no n? 2 do artigo 2°. se afastar
    real deduzido da franquia.                                        pelo menos um ponto da percentagem considerada
                                                                      para a fixação anterior, os montantes compensatórios
    O desvio monetário real é igual :                                 monetários são alterados pela Comissão em função da
                                                                      alteração do desvio.»
    a) No que diz respeito aos Estados-membros cujas
       moedas são mantidas entre si no interior de um
       desvio instantâneo máximo de 2,25 % , à percenta­                                  TITULO II
       gem que representa o desvio entre :
       — a taxa de conversão no âmbito da política agrí­          Alterações das taxas representativas e medidas de com­
            cola comum,                                                                     pensação
            e
       — a taxa de conversão resultante da taxa central,                                    Artigo 2?
            afectada do coeficiente de 1,033641 ;
                                                                  1 . Os anexos do Regulamento (CEE) n? 1223 / 83 são
    b) No que diz respeito aos Estados-membros não re­            substituídos pelos anexos do presente regulamento.
        feridos no ponto a), à média das percentagens que
       representam o desvio entre :
                                                                  2 . As disposições que fixam as taxas representativas
       — a relação entre a taxa de conversão utilizada            adoptadas anteriormente mantêm-se válidas, desde que
            no âmbito da política agrícola comum, para a          não estejam em contradição com as disposições do pre­
            moeda do Estado-membro em causa e a taxa              sente regulamento.
            central de cada uma das moedas dos Estados­
             -membros referidos no ponto a), a que se
             aplica o coeficiente de 1,033651 ,                                             Artigo 3?
            e
                                                                   1.    É considerada compatível com o mercado comum,
       — a taxa de câmbio para a moeda do Estado­                 uma ajuda especial a conceder aos produtos agrícolas
            - membro em causa relativamente a cada uma
                                                                  alemães nas condições a seguir enunciadas .
            das moedas dos Estados-membros referidos no
            ponto a), verificado durante um período a de­
            terminar.                                             2 . A República Federal da Alemanha está autorizada a
                                                                  conceder a ajuda especial por pagamento, mencionada
    O coeficiente referido no primeiro travessão é alte­          na facturação ou na declaração do imposto sobre o valor
    rado, em cada realinhamento no âmbito do sistema              acrescentado utilizando o imposto sobre o valor acres­
    monetário europeu, em função da revolarização da              centado como instrumento .
    taxa central das moedas que se mantêm entre si no
    interior de um desvio instantâneo máximo de 2,25 % ,
    cuja revalorização em relação ao ECU é a mais ele­            O montante desta ajuda não pode exceder 3 % do preço
    vada. A alteração é efectuada de acordo com o pro­            sem IVA pago pelo comprador do produto agrícola.
    cesso previsto no artigo 6?
                                                                                            Artigo 4°
    3.     Antes de 31 de Dezembro de 1986, a Comissão
    apresenta ao Conselho um relatório sobre a aplicação           1 . A Comunidade participará no financiamento da
    do regime referido no n? 2. Eventualmente, submeterá          ajuda referido no artigo 3? de forma degressiva com o
    propostas em função da situação económica e monetá­           montante de 120 milhões de ECUs em 1985 e de 100
    riada Comunidade, da evolução dos rendimentos agrí­           milhões de ECUs em 1986 .
 ---pagebreak--- 56                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 / Fasc. 30
2 . O Conselho, deliberando por maioria qualificada            cada sob proposta da Comissão, adopta as medidas co­
sob proposta da Comissão, decide em 1987 uma partici­          munitárias análogas às decididas para a República Fede­
pação da Comunidade em função da evolução do nível             ral da Alemanha.
da compensação nacional a que tiver procedido a Repú­
blica Federal da Alemanha.
                                                                                        Artigo 7?
                         Artigo 5?                             Podem ser adoptades medidas transitórias necessárias
                                                               para :
1 . Os montantes compensatórios monetários positivos
alemães e neerlandeses que subsistirem depois de 1 de          — facilitar a transição de um regime de cáclulo dos
Janeiro de 1985 serão eliminados o mais tardar no início           montantes compensatórios monetários para outro,
da campanha de 1987/ 1988 para cada produto através            — evitar perturbações na sequência da revalorização das
de uma alteração das taxas representativas .                       taxas representativas do marco alemão e do florim
                                                                   holandês em 1 de Janeiro de 1985,
2.    Tendo em conta o estatuto da libra esterlina, o des­
mantelamento dos eventuais montantes compensatórios            de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o do
monetários positivos no Reino Unido que subsistirem            Regulamento (CEE) n° 974/71 .
após a introdução do regime previsto no artigo 2°. B do
Regulamento (CEE) n? 974 / 71 , está previsto, se necessá­                              Artigo 8?
rio, através de uma alteração da taxa representativa por
ocasião das decisões anuais sobre os preços agrícolas da       O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
Comunidade .                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                         Artigo 6o.                            No entanto o n? 3, segundo parágrafo, ponto a), do ar­
                                                               tigo 2° do Regulamento (CEE) n? 974/71 , com a redac­
O Reino dos Países Baixos está autorizado a adoptar            ção que lhe é dada pelo presente regulamento, entra em
medidas nacionais análogas às da República Federal da          vigor no preciso momento em que o regime previsto no
Alemanha . Se o Reino dos Países Baixos utilizar esta au­      artigo 2?B do Regulamento (CEE) n? 974/71 produz
torização, o Conselho, deliberando por maioria qualifi­        efeitos .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 31 de Março de 1984 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                             M. ROCARD
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                57
                                                               ANEXO I
                                                      BÉLGICA/LUXEMBURGO
              1 ECU = 46,4118 francos belgas/francos luxemburgueses.
              Esta taxa é aplicável a partir de :
              — 2 de Abril de 1984 para o sector do leite e dos produtos lácteos,
              — 2 de Abril de 1984 para o sector de carne de bovino,
              — 2 de Abril de 1984 para o sector das carnes de ovino e caprino,
              — 1 de Julho de 1984 para o sector do açúcar e da isoglicose, bem como para o trigo duro e sêmolas de
                 trigo duro,
              — 1 de Agosto de 1984 para o sector dos cereais, com excepção do trigo duro e das sêmolas de trigo duro
                 bem como para os sectores dos ovos e das aves de capoeira, da ovalbumina e da lactalbumina,
              — 1 de Novembro de 1984 para o sector da carne de suíno,
              — 1 de Janeiro de 1985 para o sector dos produtos de pesca,
              — 1 de Julho de 1986 para o sector das sementes,
              — início da campanha de 1984/ 1985 para os outros produtos para os quais existe uma campanha ainda
                  não iniciada em 2 de Abril de 1984 ,
              — 2 de Abril de 1984 em todos os outros casos .
                                                               ANEXO II
                                                             DINAMARCA
              1 ECU = 8,41499 coroas dinamarquesas.
              Esta taxa é aplicável a partir de :
              — 2 de Abril de 1984 para o sector do leite e dos produtos lácteos,
              — 2 de Abril de 1984 para o sector da carne de bovino,
              — 2 de Abril de 1984 para o sector das carnes de ovino e caprino,
              — 1 de Julho de 1984 para o sector do açúcar e da isoglicose, bem como para o trigo duro e sêmolas de
                  trigo duro,
              — 1 de Agosto de 1984 para o sector dos cereais, com excepção do trigo duro e das sêmolas de trigo duro
                  bem como para os sectores dos ovos e das aves de capoeira, da ovalbumina e da lactalbumina,
              — 1 de Nobembro de 1984 para o sector da carne de suíno,
              — 1 de Janeiro de 1985 para o sector dos produtos de pesca,
              — 1 de Julho de 1986 para o sector das sementes,
              — início da campanha de 1984/ 1985 para os outros produtos para os quais existe uma campanha ainda
                  não iniciada em 2 de Abril de 1984 ,
              — 2 de Abril de 1984 em todos os outros casos .
 ---pagebreak--- 58                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       03 /Fasc. 30
                                                       ANEXO III
                                       REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANIA
   1 . 1 ECU = 2,38516 marcos alemães .
        Esta taxa é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1985 .
   2 . No entanto :
        a) No que diz respeito ao sector do leite e dos produtos lácteos, é a seguinte a taxa aplicável a partir de
           1 de Janeiro de 1985 :
           1 ECU = 2,41047 marcos alemães ;
        b) No que diz respeito ao sector dos cereais é a seguinte a taxa aplicável a partir de 1 de Janeiro de
           1985 :
           1 ECU = 2,39792 marcos alemães .
   3. A taxa representativa aplicável para o sector das sementes a partir de 1 de Julho de 1985 é a indicada no
        ponto 1 .
                                                       ANEXO IV
                                                        FRANÇA
    1 . 1 ECU = 6,93793 francos franceses.
        Esta taxa é aplicável a partir de 2 Abril de 1984 para o sector do leite e dos produtos lácteos .
   2 . 1 ECU = 7,10590 francos franceses .
        Esta taxa é aplicável a partir de :
        — 1 de Setembro de 1984 para o sector do vinho,
        — 1 de Novembro de 1984 para o sector da carne de suíno.
    3 . 1 ECU = 6,86866 francos franceses .
         Esta taxa é aplicável a partir de :
         — 2 de Abril de 1984 para o sector da carne de bovino,
         — 2 de Abril de 1984 para o sector das carnes de ovino e de caprino,
         — 1 de Julho de 1984 para o sector do açúcar e da isoglicose, bem como para o trigo duro e as sêmolas
             de trigo duro,
         — 1 de Agosto de 1984 para o sector dos cereais, com excepção do trigo duro e das sêmolas de trigo
             duro, bem como para os sectores dos ovos e das aves de capoeira, da ovalbumina e da lactalbumina,
         — 1 de Janeiro de 1985 para o sector dos produtos da pesca,
         — 1 de julho de 1986 paro o sector das sementes,
         — início da campanha de 1984/ 1985 para os outros produtos para os quais existe uma campanha ainda
             não iniciada em 2 de Abril de 1984 ,
         — 2 de Abril de 1984 em todos os outros casos .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              59
                                                              ANEXO V
                                                               GRÉCIA
             1 ECU = 90,5281 dracmas gregas .
             Esta taxa é aplicável a partir de :
             — 2 de Abril de 1984 para o sector do leite e dos produtos lácteos,
             — 2 de Abril de 1984 para o sector da carne de bovino,
             — 2 de Abril de 1984 para o sector das carnes de ovino e caprino,
             — 1 de Julho de 1984 para o sector do açúcar, da isoglicose e dos cereais,
             — 1 de Agosto de 1984 para o sector dos ovos e das aves de capoeira, da ovalbumina e da lactalbumina,
             — 1 de Novembro de 1984 para o sector da carne de suíno,
             — 1 de Janeiro de 1985, para os sectores do tabaco e dos produtos da pesca,
             — 1 de Julho de 1986 para o sector dás sementes,
             — início da campanha de 1984/ 1985 para os outros produtos para os quais existe uma campanha ainda
                não iniciada em 2 de Abril de 1984 ,
             — 2 de Abril de 1984 em todos os outros casos .
                                                             ANEXO VI
                                                              IRLANDA
             1 ECU = 0,750110 libras irlandesas .
             Esta taxa é aplicável a partir de :
             — 2 de Abril de 1984 para o sector do leite e dos produtos lácteos,
             — 2 de Abril de 1984 para o sector da carne de bovino,
             — 2 de Abril de 1984 para os sectores das carnes de ovino e caprino,
             — 1 de Julho de 1984 para o sector do açúcar e da isoglicose, bem como para trigo duro e sêmolas de
                trigo duro,
             — 1 de Agosto de 1984 para o sector dos cereais, com excepção do trigo duro e das sêmolas de trigo
                 duro, bem como para os sectores dos ovos e das aves de capoeira, da ovalbumina e da lactalbumina,
             — 1 de Novembro de 1984 para o sector da carne de suíno,
             — 1 de Janeiro de 1985 , para o sector dos produtos da pesca,^
             — 1 de Julho de 1896 para o sector das sementes,
             — início da campanha de 1984/ 1985 para os outros produtos para os quais existe uma campanha ainda
                 não inciada em 2 de Abril de 1984 .
             — 2 de Abril de 1984 em todos os outros casos .
 ---pagebreak--- 60                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       03 / Fasc. 30
                                                      ANEXO VII
                                                        ITÁLIA
   1 ECU = 1 432,00 liras italianas .
   Esta taxa é aplicável a partir de :
   — 2 de Abril de 1984 para o sector do leite e dos produtos lácteos,
   — 2 de Abril de 1984 para o sector da carne de bovino,
   — 2 de Abril de 1984 para o sector das carnes de ovino e caprino,
   — 1 de Julho de 1984 para o sector do açúcar e da isoglicose, bem como para o trigo duro e as sêmolas
        de trigo duro,
   — 1 de Agosto de 1984 para o sector dos cereais, com excepção do trigo duro e das sêmolas de trigo
        duro, bem còmo para os sectores dos ovos e das aves de capoeira, da ovalbumina e da lactalbumina,
   — 1 de Novembro de 1984 para o sector da carne de suíno,
   — 1 de Janeiro de 1985 para o sector dos produtos da pesca,
   — 1 de Julho de 1986 para o sector das sementes,
   — início da campanha de 1984/ 1985 para os outros produtos para os quais existe uma campanha ainda
        não iniciada em 2 de Abril de 1984 ,
   — 2 de Abril de 1984 em todos os outros casos .
                                                     ANEXO VIII
                                                   PAÍSES BAIXOS
   1 . 1 ECU = 2,68749 florins holandeses.
       Esta taxa é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1985 .
   2 . No entanto :
       a) No que diz respeito ao sector do leite e dos produtos lácteos, é a seguinte a taxa aplicável a partir de
           1 de Janeiro de 1985 :
           1 ECU = 2,71620 florins holandês ;
       b) No que diz respeito ao sector dos cereais, é a seguinte a taxa aplicável a partir de 1 de Janeiro de
           1985 :
           1 ECU = 2,70178 florins holandeses .
   3 . A taxa representativa aplicável para o sector das sementes a partir de 1 de Julho de 1985 é a indicada no
       ponto 1 .
                                                      ANEXO IX
                                                   REINO UNIDO
   1 ECU = 0,618655 libras esterlinas .