CELEX: C2005/217/83
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 5 de Julho de 2005, no processo T-370/03, Jacques Wunenburger contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Lugar de Director no Serviço da Cooperação da Comissão EuropeAid — Aviso de vaga — Preterição de candidatura — Recurso de anulação — Legitimidade activa — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/37
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 5 de Julho de 2005
   no processo T-370/03, Jacques Wunenburger contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Lugar de Director no Serviço da Cooperação da Comissão EuropeAid - Aviso de vaga - Preterição de candidatura - Recurso de anulação - Legitimidade activa - Fundamentação - Erro manifesto de apreciação)
   (2005/C 217/83)
   Língua do processo: francês
   No processo T-370/03, Jacques Wunenburger, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Zagrebe (Croácia), representado por É. Boigelot, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e G. Berscheid, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação, por um lado, da decisão da Comissão de não nomear o recorrente para o lugar de Director na Direcção «África, Caraíbas e Pacífico» do Serviço da Cooperação da Comissão EuropeAid e, por outro lado, da decisão de nomear outro candidato para o referido lugar, o Tribunal (Primeira Secção), composto por J.D. Cooke, presidente, R. García-Valdecasas e I. Labucka, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 5 de Julho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 21, de 24.1.2004