CELEX: 62013TN0356
Language: pt
Date: 2013-07-04 00:00:00
Title: Processo T-356/13 P: Recurso interposto em 4 de julho de 2013 por Giorgio Lebedef do acórdão do Tribunal da Função Pública de 24 de abril de 2013 no processo F-56/11, Lebedef/Comissão

12.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 298/8
            
         Recurso interposto em 4 de julho de 2013 por Giorgio Lebedef do acórdão do Tribunal da Função Pública de 24 de abril de 2013 no processo F-56/11, Lebedef/Comissão
   (Processo T-356/13 P)
   2013/C 298/14
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Giorgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) (representante: F. Frabetti, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular o acórdão do Tribunal da Função Pública de 24 de abril de 2013 no processo F-56/11, Lebedef/Comissão, que tem por objeto a anulação da decisão de caráter disciplinar de 6 de julho de 2010 que aplica ao recorrente a sanção da retrogradação de dois graus no mesmo grupo de funções;
            
         
               —
            
            
               acolher os pedidos do recorrente formulados em primeira instância;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, remeter o processo ao Tribunal da Função Publica;
            
         
               —
            
            
               decidir quanto às despesas e condenar a Comissão da União Europeia no respetivo pagamento.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca um certo número de acusações relativas aos n.os 35, 36, 44, 45, 56, 57, 69, 70, 71, 77, 78, 86, 95 e 96 do acórdão recorrido, atinentes a uma violação dos direitos de defesa bem como a uma violação do princípio da proibição da arbitrariedade, tendo o TFP desnaturado e interpretado erradamente os factos e tendo feito uma má leitura e interpretação da petição em primeira instância e da decisão impugnada.