CELEX: 62018TN0606
Language: pt
Date: 2018-10-08 00:00:00
Title: Processo T-606/18: Ação intentada em 8 de outubro de 2018 — Universität Koblenz-Landau/EACEA

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/102
            
         
      Ação intentada em 8 de outubro de 2018 — Universität Koblenz-Landau/EACEA
      (Processo T-606/18)
      (2018/C 427/135)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Demandante: Universität Koblenz-Landau (Mainz, Alemanha) (representantes: C. von der Lühe e I. Felder, advogados)
      
         Demandada: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)
      
         Pedidos
      
      A demandante conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar que os pedidos de reembolso para o Grant Agreement, 2012-3075/001-001 no montante de 22 454,22 euros, comunicados por carta da demandada de 8 de agosto de 2018 com a referência EACEA/A4/RR-am D(2018)011591 não se verificaram;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a demandada no pagamento à demandante de 41 408,15 euros, acrescidos de juros à taxa 9 % acima da taxa de base do Banco Central Europeu, desde 30 de março de 2018;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a demandada nas despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio da sua ação, a demandante invoca os seguintes fundamentos:
      
                  1.
               
               
                  Não reconhecimento completo dos custos elegíveis apesar da apresentação de elementos de prova correspondentes.
               
            
                  2.
               
               
                  Falta ou insuficiência de fundamentação da recusa do reconhecimento dos custos elegíveis.