CELEX: 31998D0447
Language: pt
Date: 1998-04-07 00:00:00
Title: 98/447/CE: Decisão do Conselho de 7 de Abril de 1998 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia sobre o comércio de produtos têxteis

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31998D0447

98/447/CE: Decisão do Conselho de 7 de Abril de 1998 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia sobre o comércio de produtos têxteis  

Jornal Oficial nº L 199 de 15/07/1998 p. 0030 - 0093

DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Abril de 1998 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia sobre o comércio de produtos têxteis (98/447/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a República da Geórgia;Considerando que é conveniente aprovar esse acordo,DECIDE:Artigo 1ºÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2ºO presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.Artigo 3ºO presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 20º do acordo.Artigo 4ºA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteD. BLUNKETT