CELEX: 51988PC0256
Language: pt
Date: 1988-05-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio originário da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre essas importações (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 256
Vol. 1988/0081
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88 ) 256 final
                                                 Bruxelas ,  4 de Maio de 1988
                                     Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de permanganato de potássio originário da República Popular da China
   e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping
            provisório instituído sobre essas importações
                      ( Apresentada pela Comissão )
                           Ml «773
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 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
1 ) Par le Règlement (CEE ) n‘ 360/ 88 . la Commission a Institué un droit
    anti-dumping provisoire à l' égard des Importations de permanganate de
    potassium originaires de ta République Popul al re de Chine .
2 ) Depuis r imposition de la mesure provisoire , la Commission a approfondi
    son enquête en matière de valeur normale et de préjudice .
3 ) En ce qui concerne le dumping , la valeur normale définitive a été
    établie par référence aux prix pratiqués sur le marché Intérieur d' un
    pays à économie de marché , en l' occurence les Etats-Unis . La marge de
    dumping constatée se situe , au cours de la période d' enquête
    ( année 1987 ) en moyenne pondérée , à 30 % .
4 ) En ce qui concerne le préjudice , les prix de vente des Importations en
    cause ont , pendant la période couverte par l' enquête , sous-cotè de 20 %
    les prix pratiqués par le producteur de ta Communauté . Ces Importât Ions
    ont contribué sur le marché communautai re , non seulement à une
    déprècl at I on générale et continue des prix , mais aussi à la chute de la
    production communautai re , à la moindre ut 1 1 Isat Ion de la capacité de
    production ainsi qu' à un accroissement des coûts en résultant .
5) Etant donné la marge de sous-cotat Ion , un droit de 20 % est nécessaire
    pour la supprimer . En outre , pour assurer au producteur communautai re
    une rentabl 1 1 té suffisante de ses ventes , garantir l 'efficacité de ces
    mesures et empêcher toute échappatoire , un droit variable doit venir
    renforcer le droit ad valorem retenu . En conséquence , le montant du
    droit définitif proposé doit être égal soit à la différence entre le
    prix net par kilogramme franco frontière de la Communauté , non dédouané ,
    payé par le premier Importateur communautai re et le montant de 2,25 Ecus
    soit à 20 % de ce prix , le montant te plus élevé des deux étant retenu .
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                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de permanganato de potássio originário da República Popular da China
   e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping
                provisório instituido sobre essas importações
    0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                    n
    Tendo' em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
    Tendó em conta o Regulamento ( CEE ) nQ2176 /84 do Conselho, de 23 de Julho de
    1984 ( 1 ), relativo á defesa contra as importações que são objecto de dumping
    ou de subvenções por parte de paises não membros da Comunidade Económica Euro¬
    peia , com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ1761 /87 ( 2 ),
   e , nomeadamente, o seu artigo 12Q,
    Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas
    no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto no referido regulamento.
    Considerando o seguinte :
   A.    PROCESSO ANTERIOR
   1)    Na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federa¬
         ções da Indústria Química ( CEFIC ) em nome de um produtor da Comunidade
        que representa a totalidade da produção comunitária de permanganato de po¬
        tássio, a Comissão tinha anunciado, era aviso publicado no Jornal Oficial .
        das Comunidades Europeias (3 ), o inicio de um processo anti-dumping rela¬
        tivo ás importações na Comunidade de permanganato de potássio da subposi -
         ção ex 28.47 C da pauta aduaneira comum, correspondente, a partir de 1 de
        Janeiro de 1988, ao código NC ex 2841 60 00, originário da Checoslováquia ,
        da República Democrática Alemã e da República Popular da China , e tinha
        dado inicio a um inquérito .
         ( 1 ) JO L 201    de  30.7.1984 , p . 1 .
         ( 2 ) JO L 167    de 26.6.1987 , p . 9 .
         ( 3 ) JO L   63   de 18.3.1986 , p . 5 .
                                                                                   Λ
                                                                            J
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2) Na sequência desse inquérito em que se tinha verificado a existência de dumping
       e de prejuízo (4), a empresa chinesa "China National Chemicals Import and Ex-
       port Corporation ( Sinochem )" e os exportadores da Checoslováquia e da Repúbli ¬
       ca Democrática Alemã ofereceram compromissos de preços .
3 ) Nos termos do compromisso do exportador chinês, a empresa acima referida compro^
       metia-se a aumentar o preço de exportação de um determinado montante, conside¬
       rado suficiente para eliminar o prejuízo causado pelo dumping . Esse compromis¬
       so foi aceite pela Comissão ( 5 ). 0 Conselho tinha instituído , pelo seu Regu­
       lamento nQ 3661 /86 ( 6 ) um direito anti-dumping definitivo sobre as importa ¬
       ções do produto não exportado pela Sinochem .
B.     DESRESPEITO DO COMPROMISSO E REABERTURA DO PROCESSO
4)     A Comissão , tendo recebido uma denúncia do produtor da Comunidade segundo a
       qual as importações chinesas de permanganato de potássio produzido e /ou ex¬
       portado pela empresa Sinochem estavam de novo a entrar no mercado comunitário
       a preços muito baixos , revelando o não respeito do compromisso e causando um
       prejuízo importante à produção comunitária , revogou a aceitação do compromis¬
       so supracitado do exportador chinês , reinstituiu um direito anti-dumping pro-
       visório ( 7 ) e decidiu ( 8 ) reabrir o processo anti-dumping relativo às impor¬
       tações de permanganato de potássio originário da República Popular da China .
C.     INQUÉRITO
5)     A Comissão informou oficialmente da reabertura do processo os exportadores e
       importadores conhecidos como interessados , os representantes do pais de ex¬
       portação e o produtor da Comunidade .
 C4 ) Regulamento ( CEE ) nQ 2495 /86 da Comissão ( j o L 217 de 5.8.1986 , p . 12 .)
 ( 5 ) Decisão 86 /589 / CEE ( JO L 339 de 2.12.1986, p . 32 .)
 (6 ) JO nQ L 339 de 2.12.1986, p. 1 .
 ( 7 ) Regulamento ( CEE ) nQ 360 /88 da Comissão ( JO L 35 de 9.2.1988 , p . 13 .)
 (8 ) JO C 37 de 9.2.1988, p. 3 .
                                                                                      У
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    A Comissão deu às partes di.rectamente interessadas a oportunidade de respon¬
    derem aos questionários que lhes foram enviados , bem como de apresentarem as
    suas observações por escrito e de solicitarem uma audição .
6)  0 produtor da Comunidade e dois importadores enviaram à Comissão o questionário
   devidamente preenchido e deram a conhecer a sua opinião por escrito . Dois imi
   portadores responderam que tinham deixado de comercializar esse produto .
7)  0 exportador acima referido não respondeu ao questionário apesar de a Comissão
    lhe ter reiterado por escrito o seu pedido no sentido de dispor do referido
   questionário devidamente preenchido nos prazos prescritos . Esse exportador pro¬
   pôs, no entanto, â Comissão a adaptação do compromisso anterior não respei-
'  tado, revogado pelo Regulamento ( CEE ) nQ 360 /88 da Comissão .
    Em consequência, relativamente às partes que não responderam nem se manifesta¬
    ram de qualquer outra forma, as conclusões foram estabelecidas com base nos
   dados disponíveis ( nQ7 alinea b ), do artigo 7Q do Regulamento ( CEE ) 2176 / 84 ),
   ou seja, neste caso, as facturas apresentadas pelas autoridades aduaneiras nacionais ou
   obtidas junto dos produtores e /ou importadores comunitários, bem como os dados
   estatísticos oficiais nacionais e comunitários .
8) A Comissão recolheu e verificou toas as informações que considerou necessárias
   e rea li zov, investigações nas instalações do produtor comunitário Asturquímica
   S.A. Oviedo, Espanha , bem como junto da empresa Carus Chemical Company La Salle
   Illinois, Estados-Unidos da América , escolhida como referência para o cálculo
   do valor normal .
   A Comissão solicitou ao produtor comunitário, aos exportadores chineses e aos
   importadores conhecidos como interessados que lhe apresentassem observações
   escritas pormenori zadas, tendo sujeitado as informações recebidas às verifica¬
   ções que julgou necessárias .
9) 0 inquérito da Comissão abrangeu o ano civil de 1987 .
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 D.   DUMPING
10 ) Para estabelecer a existência de dumpi ng relativamente ás importações originá ¬
      rias da República Popular da China, a Comissão tomou em consideração o facto
     de esse pais não ter uma economia de mercado, tendo baseado os seus cálculos
     no valor normal do produto num pais de economia de mercado . Uma vez que no pro¬
     cesso anterior os Estados Unidos tinham sido considerados o pais de referência,
     a Comissão, de acordo com a indústria comunitária, considerou que a comparação
     deveria novamente ser estabelecida com os preços de venda do produto no merca ¬
     do dos Estados Unidos . 0 exportador chinês não se opôs a essa escolha .
11 > A Comissão assegurou-se de que não existem diferenças de qualidade entre o
     produto obtido nos Estados Unidos e o produzido pelo pais exportador em ques-r
     tão; não existe controlo de preços nos Estados Unidos e a concorrência existen¬
     te é suficiente para esse fim devido à presença de importações significativas provenien¬
     tes de paises terceiros; verificou-se ainda que os niveis de preços praticados
     pelo produtor americano lhe permitem realizar um lucro razoável e não exces ¬
     sivo .
12 ) Em consequência, o valor normal foi calculado com base nos preços praticados
     no mercado interno dos Êstados Unidos , tal como foram estabelecidos pela Co¬
     missão .
13 ) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efecti vamente
     pagos ou a pagar pêlos produtos vendidos para exportação na Comunidade .
14 ) Ao efectuar a comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comis¬
     são tomou em consideração, sempre que as circunstâncias o permitiam e na medi ¬
     da em que eram fornecidas provas suficientes, as diferenças que afectam a com-
     parabilidade dos preços e, nomeadamente as diferenças nas condições de comer¬
     cialização e nas condições de pagamento . Todas as comparações foram efectuadas
     no estádio à saída da fábrica .
                                                                                      C
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15 ) A comparação revela a existência de práticas de dunping que afectam as expor ¬
      tações para a Comunidade durante o período de referência . A margem de dumpi ng ,
      calculada CIF fronteira comunitária, com exclusão dos direitos aduaneiros ,
     varia em função do Estado-mentro importador e situa-se, em média ponderada, em 30%.
E.    PREJUÍZO
16 ) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações
      comunitárias de permanganato de potássio originárias da República Popular da
      China passaram de       1550 toneladas em 1986 para 1850 toneladas em 1987, veri ¬
      ficando-se um aumento de 43% para 47% da parte do mercado comunitário detida
     pelo pais exportador em questão durante os periodos correspondentes . Essas im¬
     portações concentram-se essencialmente nos mercados da República Federal da
     Alemanha, da França e do Benelux, mercados que por si só absorvem cerca de 75%
     do volume das importações chinesas .
17 ) A Comissão analisou os preços de venda na Comunidade do produto importado da
     República Popular da China e estabeleceu que, em média ponderada , esses preços
     eram inferiores em 20% aos preços da indústria comunitária durante o periodo
     abrangido pelo inquérito e inferiores aos preços necessários para permitir
     ao produtor da Corrunidade realizar un lucro razoável . É conveniente acrescentar que as impor¬
     tações chinesas se dirigem tanto mais facilmente para o território da Comunida ¬
     de quanto sobre elas foi imposto na importação nos Estados Unidos                     um direito
     anti -dumpi ng de cerca de 40% .
18 ) 0 inquérito nãó deixou de revelar um aumento do volume das vendas do produtor
     espanhol no mercado comúnitário de 1986 a 1987 . Trata -se , no entanto , de um
     aunento relativo, dado que, de 1985 a 1986, esse mesmo produtor acusara    um recúo signi ¬
     ficativo na sua parte de mercado cqmunitário . Assim, em comparação com 1985,
     a parte de mercado do produtor comunitário aumentou apenas moderadamente em 1987. Além disso,
     o aumento das suas vendas resulta unicamente da redução considerável das exis ¬
     tências que o produtor comunitário se vira         obrigado a acumular anteriormente de ¬
     vido às importações objecto de dumpi ng            na Comunidade .      Pouco inclinado a man¬
     ter esse elevado volume de existências , de que resultaram substanciais encar¬
     gos de armazenamento, e perante a necessidade de defender a sua parte de merca¬
     do de modo a assegurar uma certa eficácia à sua empresa , o produtor comunitá ¬
     rio viu-se obrigado a escoar as suas existências no mercado comunitário a pre¬
     ços inferiores ao preço de venda incluindo um lucro razoável , devido às impoi
     tações na Comunidade de permanganato de potássio a um preço muito baixo .
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      Nessas condições, a defesa da parte de mercado do produtor comunitário foi
      feita â custa de importantes sacrifícios financeiros .
19) No que se refere ao escoamento das existências , o aumento moderado da parte
      de- mercado do produtor espanhol não se reflectiu no nivel da produção comu¬
      nitária que diminuiu conti nuamente, passando de 1760 toneladas em 1986 para
      1360 toneladas em 1987, tendo sim como consequência uma menor utilização das
      capacidades, que em 1987 atingiram um limite máximo de cerca de 35%, bem como
      uma interrupção total da produção durante vários meses em 1987 .
20 ) 0 inquérito revelou igualmente que o produtor comunitário tinha efectuado in¬
      vestimentos substanciais em 1983,- 1985 e 1987 para modernização da fábrica
      que pode ser considerada como uma das mais eficientes do mundo . Esta série de
      investimentos não foi rentabilizada devido ao peso crescente dos encargos fi ¬
      xos na sequência da diminuição continua da produção .
21 ) Devido ao efeito combinado da depreciação dos feeus preços de venda, da dimi ¬
      nuição da produção e do aumento dos custos dai resultante:, a situação finan¬
      ceira do ; produtor comunitário permaneceu precária .
22 ) A Comissão examinou a questão de o prejuizo poder ter sido causado por outros
      factores, tal como a evolução do consumo, a diminuição das exportações co¬
     munitárias ou ainda o aumento das importações originárias de outros paises
     terceiros .!
      0 consumo aumentou substancialmente entre 1986 e 1987, facto que, apesar de
      tudo apenas permitiu à indústria comunitária escoar no mercado comunitário
      cerca de 500 toneladas das suas importantes existências acumuladas ao longo
     dos dois anos anteriores , sem por esse motivo travar a diminuição da sua pro-
     duçâo .
     Na sequência da descida do dólar americano, as exportações do produtor comu¬
     nitário para paises terceiros e nomeadamente para o mercado ameri cano, diminui-
     ram em cerca de    500 toneladas e além disso conduziram a perdas cambiais . Na
     determinação do prejuizo causado pelas exportações chinesas não foi tomada em
     consideração a perda financeira resultante para o produtor comunitário da
     depreciação da moeda americana nem da diminuição da parte de mercado do produ¬
      tor comunitário .
 _V
                                                                             У
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     Para além do permanganato de potássio originário da República Popular da China, a
     a Comunidade importa este produto de outros paises terceiros produtores , nomeada -
     mente da Checoslováquia , da República Democrática Alemã e dos Estados Unidos da
     América . A penetração do permanganato de potássio de origem chinesa que, em 1987,
     representou por si só 63% do total das importações comunitárias , efectuou-se em •:
     detrimento dos outros paises terceiros produtores que viram a sua parte global do
     mercado comunitário passar de 38% em 1986 para 26% em 1987 . As importações comuni ¬
     tárias provenientes de outros paises terceiros produtores não só continuam de lon¬
     ge a ser inferiores em volume ás importações de origem chinesa , como são efectua -
     das geralmente a preços muito mais elevados do que os praticados relativamente ao
     pmdjto chinês . Os elementos acima referidos , ainda que possam ter tido efeitos na
     indústria comunitária apenas explicam uma pequena parte do prejuízo sofrido pela
     indústria comunitária . Por conseguinte, a parte do prejuízo imputável às importa ¬
     ções a preços de dumping , considerada isoladamente, constitui a causa principal
     do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária em questão .
F.   I NTERESSE COMUNITÁRIO
23 ) Devido às graves    dificuldades enfrentadas pela indústria comunitária directamente
     interessada , a ausência de medidas destinadas a eliminar os efeitos prejudiciais
     do dumping poria em risco a sobrevivência da referida indústria com as inerentes
     consequências negativas para o emprego nas regiões em causa . Além disso, pode con¬
     siderai–se que o efeito das medidas previstas sobre os preços seria irrelevante para
     os utilizadores de permanganato de potássio . Consequentemente, deve concluir-se
     ser do interesse da Comunidade tomar medidas com vista a eliminar o prejuízo causa ¬
     do ao produtor em questão, devendo tais medidas assumir a forma de um direito
     anti-dumping definitivo . Com efeito, tendo em conta a violação do compromisso an¬
     terior, a sua renovação não seria susceptivel de assegurar uma protecção suficien¬
     te ao produtor comunitário .
                                                                                   9
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 G.  TAXA DO DIREITO
24 ) Para eliminar o prejuizo considera -se necessária aplicar um direito variável
     cobrado a partir de um preço minimo que, apesar de consideravelmente inferior
     à margem de dumping, corresponda ao preço minimo necessário para garantir ao
     produtor comunitário uma rentabilidade suficiente das suas vendas . Além disso,
     tendo em conta a violação do compromisso, considera -se necessária , com vista
     a   assegurar a eficácia das medidas anti-dumping   e a impedir qualquer subter¬
     fúgio, a introdução, para além do direito variável , de um direito ad valorem
     de 20Z baseado na subcotação dos preços , sendo nestas condições , o direito co ¬
     brado, em qualquer circunstância , o mais elevado dos dois e no minimo de 20Z .
     Petó mesmo motivo, considera -se igualmente necessária a cobrança definitiva
     dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping    provisório por força do
     Regulamento ( CEE ) 360 /88 .
     Consequentemente, o montante do direito definitivo é fixado no montante equi ¬
     valente   quer â diferença entre o preço liquido por quilograma franco     fron¬
     teira comunitária , não desalfandegado, pago pelo primeiro importador na Comuni ¬
     dade, e o montante de 2,25 ECUs , ou a 20% desse preço, sendo de tomar em consi ¬
     deração o mais elevado dos dois montantes .
     AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                           Ίθ>
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                                      Artigo 12
É revogado o direito instituído pelo Regulamento ( CEE ) 3661 / 86.
                                      Artigo 2Q
1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
     permanganato de potássio da correspondente ao código NC ex 2841 60 00 ,
     originário da República Popular da China .
2.   0 montante do direito é igual á diferença entre o preço liquido por quilo¬
     grama, franco fronteira comunitária, não desa Ifandegacb., e o montante de
     2,25 ECUs , ou a 20% desse preço, liquido por quilograma , franco fronteira
      comunitária , não desalfandegado, sendo de tomar em consideração o mais
      elevado dos dois montantes .
3 . São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros .
                                      Artigo 32
Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping      provisório   por força do
Regulamento ( CEE ) 360 / 88 são definitivamente cobrados .
                                      Artigo 42
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                             Pelo Conselho,