CELEX: 31995R1024
Language: pt
Date: 1995-05-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1024/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 103/26      rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 5. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N° 1024/95 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Maio de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  959/95 0,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum de mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
  Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
  artigo 11 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
  Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
  Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
  Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,
                                                                                          Artigo 2?
  nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
C ) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
P) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                          O JO n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 28 .
 ---pagebreak--- 6. 5. 95     n*n                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 103/27
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                       Direitos niveladores ^)
                   Código NC                     Regime do                      ACP                   Países terceiros
                                            Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                               n? 3877/86 0                   mm                      Bangladesh) (3)
                   1006 10 21                                                  189,04                     386,78
                   1006 10 23                                                  192,96                     394,62
                   1006 10 25                                                  192,96                     394,62
                   1006 10 27                      295,97                      192,96                     394,62
                   1006 10 92                                                  189,04                     386,78
                   1006 10 94                                                  192,96                     394,62
                   1006 10 96                                                  192^6                      394,62
                   1006 10 98                      295,97                      192^6                      394,62
                   1006 20 11                                                  237,38                     483,47
                   1006 20 13                                                  242,29                     493,28
                   1006 20 15                                                  242,29                     493,28
                   1006 20 17                      369,96                      242,29                     493,28
                   1006 20 92                                                  237,38                     483,47
                   1006 20 94                                                  242,29                     493,28
                   1006 20 96                                                  242,29                     493,28
                   1006 20 98                      369,96                      242,29                     493,28
                   1006 30 21                                                  292,10                     613,01
                   1006 30 23                                                  337,95                     704,62
                   1006 30 25                                                  337,95                     704,62
                   1006 30 27                      528,47                      337,95                     704,62
                   1006 30 42                                                  292,10                     613,01
                   1006 30 44                                                 337,95                      704,62
                   1006 30 46                                                 337,95                      704,62
                   1006 30 48                      528,47                     337,95                      704,62
                   1006 30 61                                                 31 1,51                     652,86
                   1006 30 63                                                 362,76                      755,35
                   1006 30 65                                                 362,76                      755,35
                   1006 30 67                     566,51                      362,76                      755,35
                   1006 30 92                                                 311,51                      652,86
                   1006 30 94                                                 362,76                      755,35
                   1006 30 96                                                 362,76                      755,35
                   1006 30 98                     566,51                      362,76                      755,35
                   1006 40 00                                                   67,28                     141,82
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
             originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
             ultramarino de Reunião.
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1?A do
             Regulamento (CEE) n? 1418/76.
         (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
             Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
             e (CEE) n? 862/91 .
         {*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
             aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
         (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
             93/ 127/CEE, alterada.