CELEX: 31998R2424
Language: pt
Date: 1998-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2424/98 da Comissão de 10 de Novembro de 1998 relativo aos pedidos de certificados de importação para trigo mole de qualidade e para trigo duro no âmbito dos contingentes pautais previstos nos Regulamentos (CE) nº 529/97 e (CE) nº 2228/96

L 300/12             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11. 11. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2424/98 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Novembro de 1998
                relativo aos pedidos de certificados de importação para trigo mole de qualidade e
                para trigo duro no âmbito dos contingentes pautais previstos nos Regulamentos
                                           (CE) në 529/97 e (CE) në 2228/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           contingente aberto pelo Regulamento (CE) në 1095/96;
                                                                que o në 3 do artigo 3ë do Regulamento (CE) në 2228/96
                                                                dispõe que a Comissão deve fixar um coeficiente de
                                                                redução da quantidade se os pedidos de certificados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              importação excederem as quantidades que podem ser
Europeia,                                                       importadas; que os pedidos de certificados apresentados
                                                                de 5 de Outubro a 4 de Novembro de 1998 correspondem
                                                                a 810 985,831 toneladas de trigo duro, sendo a quantidade
                                                                máxima a importar de 50 000 toneladas; que é necessário
                                                                fixar a correspondente percentagem de redução para os
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1095/96 do                 pedidos de certificados de importação apresentados de 5
Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação          de Outubro a 4 de Novembro de 1998 que beneficiam das
das concessões constantes da lista CXL estabelecidas na         condições fixadas no Regulamento (CE) në 1095/96,
sequência da conclusão das negociações no âmbito do
në 6 do artigo XXIV do GATT (1), e, nomeadamente, o
seu artigo 1ë,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 529/97 da
Comissão, de 21 de Março de 1997, relativo à abertura e
modo de gestão de um contingente pautal de 300 000
toneladas de trigo de qualidade e que revoga o Regula-
mento (CE) në 1854/94 (2), alterado pelo Regulamento                                    Artigo 1ë
(CE) në 850/97 (3), estabeleceu disposições específicas que
regem a organização das importações no âmbito do
contingente aberto pelo Regulamento (CE) në 1095/96;            Os pedidos de certificados de importação para trigo mole
que o në 2 do artigo 3ë do Regulamento (CE) në 529/97           de qualidade que beneficiam das condições estabelecidas
dispõe que a Comissão deve fixar um coeficiente de              pelo Regulamento (CE) në 1095/96, apresentadas de 5 de
redução da qualidade se os pedidos de certificados de           Outubro a 4 de Novembro de 1998 e comunicados à
importação excederem as quantidades que podem ser               Comissão, são aceites para as quantidades que deles
importadas; que os pedidos de certificados apresentados         constam afectados de um coeficiente de 0,0264. Os
de 5 de Outubro a 4 de Novembro de 1998 correspondem            pedidos não comunicados à Comissão são recusados.
a 7 570 120 toneladas de trigo de qualidade, sendo a
quantidade máxima a importar de 200 000 toneladas; que
é necessário fixar a correspondente percentagem de
redução para os pedidos de certificados de importação
apresentados de 5 de Outubro a 4 de Novembro de 1998                                    Artigo 2ë
que beneficiam das condições fixadas no Regulamento
(CE) në 1095/96;
                                                                Os pedidos de certificados de importação para trigo duro
                                                                que beneficiam das condições estabelecidas pelo Regula-
                                                                mento (CE) në 1095/96, apresentados de 5 de Outubro a
                                                                4 de Novembro de 1998 e comunicados à Comissão, são
Considerando que o Regulamento (CE) në 2228/96 da
                                                                aceites para as quantidades que deles constam afectados
Comissão, de 21 de Novembro de 1996, relativo à aber-
                                                                de um coeficiente de 0,0616. Os pedidos não comuni-
tura e modo de gestão de um contingente pautal de
                                                                cados à Comissão são recusados.
50 000 toneladas de trigo duro do código
NC 1001 10 00 (4), alterado pelo Regulamento (CE)
në 2410/98 (5), estabeleceu disposições específicas que
regem a organização das importações no âmbito do
                                                                                        Artigo 3ë
(1) JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.
(2) JO L 82 de 22. 3. 1997, p. 44.
(3) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 10.
(4) JO L 298 de 22. 11. 1996, p. 8.                             O presente regulamento entra em vigor em 11 de
(5) JO L 298 de 7. 11. 1998, p. 45.                             Novembro de 1998.
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           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1998.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão