CELEX: 31989R1568
Language: pt
Date: 1989-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1568/89 da Comissão, de 6 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 6. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 154/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1568/89 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Junho de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 5 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                   1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(l) JO   n°. L 281 de 1. 11 . 1975, p. 1.
O   JO   n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6.  1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de 13. 6.  1987, p. 1.
O   JO   n?  L 205 de 30. 7.  1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 154/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 6. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Junho dé 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             6                    7                  8                 9
                   0709 90 60                0                   0                   0               3,15
                   0712 90 19                0                    0                  0               3,15
                   1001 10 10                0                  0,85               0,85              0,85
                   1001 10 90                0                  0,85               0,85              0,85
                   1001 90 91                0                  6,69               6,69              0,55
                   1001 90 99                0                  6,69               6,69              0,55
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                0                    0                  0                  0
                   1004 00 90                0                    0                  0                  0
                   1005 10 90                0                    0                  0               3,15
                   1005 90 00                0                    0                  0               3,15
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                0                    0                  0                  0
                   1008 90 90                0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                0                  9,36               9,36               0,61
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           6              7                8                9             10
                   1107 10 11              0            11,91            11,91            0,98           0,98
                   110710 19               0             8,90             8,90            0,73           0,73
                   1107 10 91              0              0                0                0              0
                   110710 99               0              0                0                0              0
                   1107 20 00              0              0                0                0              0