CELEX: 62016TA0690
Language: pt
Date: 2019-05-08 00:00:00
Title: Processo T-690/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Enrico Colombo e Corinti Giacomo/Comissão («Empreitadas de obras públicas — Processo de concurso — CCR de Ispra — Obras de construção e manutenção de condutas de água e de subestações urbanas de aquecimento/arrefecimento — Rejeição da proposta de um proponente — Recurso de anulação — Ação de indemnização — Dever de fundamentação»)

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Enrico Colombo e Corinti Giacomo/Comissão
      (Processo T-690/16) (1)
      
      («Empreitadas de obras públicas - Processo de concurso - CCR de Ispra - Obras de construção e manutenção de condutas de água e de subestações urbanas de aquecimento/arrefecimento - Rejeição da proposta de um proponente - Recurso de anulação - Ação de indemnização - Dever de fundamentação»)
      (2019/C 230/32)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Enrico Colombo SpA (Sesto Calende, Itália) e Corinti Giacomo (Ispra, Itália) (representantes: R. Colombo e G. Turri, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente S. Delaude, L. Di Paolo e P. Rosa Plaza, depois S. Delaude e L. Di Paolo e por fim S. Delaude e A. Spina, agentes)
      
         Objeto
      
      Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, em substância, à anulação das decisões da Comissão que rejeitam a proposta submetida pelas recorrentes no âmbito do concurso JRC/IPR/2016/C4/0002/OC, relativo a um acordo-quadro para a construção e manutenção, no Centro Comum de Investigação (CCR) de Ispra (Itália), de condutas de água e de subestações urbanas de aquecimento/arrefecimento, e adjudicam este contrato a outro proponente e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do prejuízo que as recorrentes alegadamente sofreram devido a estas decisões.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Enrico Colombo SpA e a Corinti Giacomo são condenadas nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 22, de 23.1.2017.