CELEX: 31999R2361
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2361/1999 da Comissão, de 5 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1066/1999 e eleva a 83 302 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção belga

6. 11. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 283/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2361/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Novembro de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1066/1999 e eleva a 83 302 toneladas o concurso permanente
                                                     o
                   para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         niente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
                                                                              Regulamento (CE) n.o 1066/1999.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    Cereais,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                    Artigo 1.o
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O Regulamento (CE) n.o 1066/1999 é alterado do seguinte
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      modo:
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos         1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
        de intervenção;
                                                                           «Artigo 2.o
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1066/1999 da Comissão (5),
                                                                           1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
                                                                           83 302 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
        mento (CE) n.o 2050/1999 (6) abriu um concurso perma-
                                                                           todos os países terceiros.
        nente para a exportação de 42 156 toneladas de trigo
        mole panificável detido pelo organismo de intervenção              2.    As regiões nas quais as 83 302 toneladas de trigo
        belga; que a Bélgica informou a Comissão da intenção               mole panificável estão armazenadas são as mencionadas no
        do seu organismo de intervenção de proceder a um                   anexo I.»
        aumento de 35 146 toneladas da quantidade posta a
        concurso com vista à exportação; que é conveniente
        elevar a 83 302 toneladas a quantidade global posta em         2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        concurso permanente para a exportação de trigo mole                mento.
        panificável detido pelo organismo de intervenção belga;
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; que é conve-     cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  130 de 26.5.1999, p. 3.
(6) JO L  255 de 30.9.1999, p. 13.
 ---pagebreak--- L 283/4 PT            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                6. 11. 1999
                                          ANEXO
                                         «ANEXO I
                                                               (em toneladas)
                        Local de armazenagem              Quantidades
           Hainaut                                           1 038
           Liège                                             4 955
           Namur                                           16 029
           Oost-Vlaanderen                                 51 305
           West-Vlaanderen                                   9 975»