CELEX: C2004/071/42
Language: pt
Date: 2004-03-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Dezembro de 2003 no processo T-208/01: Volkswagen AG contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Distribuição de veículos automóveis — Artigo 81.°, n.° 1, CE — Acordo sobre os preços — Conceito de acordo — Prova da existência de um acordo")

C 71/24                PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                               20.3.2004
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                           de 3 de Dezembro de 2003
                  de 3 de Dezembro de 2003
                                                                        no processo T-16/02: Audi AG contra Instituto de Harmo-
no processo T-208/01: Volkswagen AG contra Comissão                     nização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                 das Comunidades Europeias (1)                                                        (IHMI) (1)
                                                                        («Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 —
(«Concorrência — Distribuição de veículos automóveis —                  Motivos absolutos de recusa — Marca descritiva — Carácter
Artigo 81.o, n.o 1, CE — Acordo sobre os preços — Conceito              distintivo adquirido pelo uso — Sinal nominativo TDI —
       de acordo — Prova da existência de um acordo»)                   Direito a ser ouvido — Âmbito do dever de fundamentação
                                                                         — Consequências da violação do dever de fundamentação»)
                         (2004/C 71/42)                                                           (2004/C 71/43)
                    (Língua do processo: alemão)                                             (Língua do processo: alemão)
                                                                        No processo T-16/02, Audi AG, com sede em Ingolstadt
                                                                        (Alemanha), representada por L. von Zumbusch, advogado,
No processo T-208/01, Volkswagen AG, com sede em                        contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
Wolfsburg (Alemanha), representada por R. Bechtold, advo-               desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e
gado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:                G. Schneider), que tem por objecto um recurso interposto
W. Mölls), que tem por objecto, a título principal, um pedido           contra a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto
de anulação da Decisão 2001/711/CE da Comissão, de 29 de                de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
Junho de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do               modelos) de 8 de Novembro de 2001 (processo R 652/2000-
artigo 81.o do Tratado CE (processo COMP/F-2/36.693 —                   -1), rectificada pela decisão de 19 de Novembro de 2001,
Volkswagen) (JO L 262, p. 14) e, a título subsidiário, um               relativa ao registo do sinal nominativo TDI como marca
pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente,           comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto              Secção), composto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e
por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes,            A. W. H. Meij, juízes, secretário: D. Christensen, administra-
secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 3 de            dora, proferiu em 3 de Dezembro de 2003 um acórdão cuja
Dezembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a                    parte decisória é a seguinte:
seguinte:
                                                                        1)    É negado provimento ao recurso.
1)    A Decisão 2001/711/CE da Comissão, de 29 de Junho de
      2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o      2)    A recorrente suportará três quartos da suas próprias despesas e
      do Tratado CE (processo COMP/F-2/36.693 — Volkswagen)                   três quartos das despesas efectuadas pelo Instituto de Harmoni-
      é anulada.                                                              zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
2)    A Comissão é condenada nas despesas.                              3)    O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                              desenhos e modelos) suportará um quarto das suas próprias
                                                                              despesas e um quarto das despesas efectuadas pela recorrente.
(1) JO C 331, de 24.11.2001.
                                                                        (1) JO C 97, de 20.4.2002.