CELEX: 62009TN0156
Language: pt
Date: 2009-04-17 00:00:00
Title: Processo T-156/09: Recurso interposto em 17 de Abril de 2009 — Four Ace International/IHMI (skiken)

4.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 153/43
            
         Recurso interposto em 17 de Abril de 2009 — Four Ace International/IHMI (skiken)
   (Processo T-156/09)
   2009/C 153/84
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Four Ace International Ltd (representante: G. Uphoff, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Que o Tribunal anule a decisão de 6 de Fevereiro de 2009 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, proferida no recurso R 519/2008-4, notificada em 11 de Fevereiro de 2009, relativa ao pedido de registo da marca comunitária n.o5 819 371 e a substitua de forma a que a marca seja registada também para os seguintes produtos e serviços: classe 39 — Organização de viagens e classe 41 — Educação; Formação; Divertimento, Actividades desportivas e culturais.
            
         
               —
            
            
               Que o Instituto de Harmonização do Mercado Interno seja condenado nas despesas.
            
         
      Fundamentos e Principais argumentos
   
   
      Marca comunitária solicitada: a marca nominativa «skiken» para serviços das classes 35, 39, 41 e 43
   
      Decisão do examinador: Indeferiu parcialmente o pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Julgou o recurso parcialmente improcedente
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009], (1) na medida em que a marca solicitada tem o carácter distintivo necessário e não há qualquer imperativo de disponibilidade.
   
      (1)  Regulamento (CE) no 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).