CELEX: 31990R1726
Language: pt
Date: 1990-06-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1726/90 DA COMISSAO  de 25 de Junho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 859/89, relativo às regras de execuçao das medidas de intervençao no sector da carne de bovino

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31990R1726

REGULAMENTO  (CEE) N* 1726/90 DA COMISSAO  de 25 de Junho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 859/89, relativo às regras de execuçao das medidas de intervençao no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 160 de 26/06/1990 p. 0031 - 0032

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1726/90 DA COMISSÃO  de 25 de Junho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 859/89, relativo às regras de execução das medidas de intervenção no sector da carne de bovino  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, relativo às regras de execução das medidas de intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1282/90 (4), prevê, nomeadamente, as condições às quais devem responder os produtos comprados a fim de garantir a qualidade destes; que é necessário prever igualmente o cumprimento do disposto no artigo 2ºA da Decisão 90/200/CEE da Comissão, de 9 de Abril de 1990 (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/261/CEE (6);  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 859/89 prevê no seu anexo II a lista dos produtos que podem ser objecto de compras para intervenção; que, dada a grande debilidade do mercado da carne de bovino no Reino Unido, é necessário alterar aquela lista a fim de nela incluir os produtos e qualidades que permitem o apoio mais eficaz do mercado naquela região da Comunidade;  Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 859/89 é alterado do seguinte modo:  1. O nº 2 do artigo 4º é completado com a seguinte alínea:  « f) satisfaçam o disposto nos nºs 1 ou 2 do artigo 2ºA da Decisão 90/200/CEE. »  2. No anexo II, a parte « United Kingdom - A. Great Britain » é substituída pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho de 1990. É aplicável a partir da segunda adjudicação do mês de Junho.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.  (2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.  (3) JO nº L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.  (4) JO nº L 126 de 16. 5. 1990, p. 31.  (5) JO nº L 105 de 25. 4. 1990, p. 24.  (6) JO nº L 146 de 9. 6. 1990, p. 29.  ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  UNITED KINGDOM  A. Great Britain  Carcases, half-carcases:  - Category C class U3  - Category C class U4  - Category C class R3  - Category C class R4  - Category C class O3