CELEX: 32002R0097
Language: pt
Date: 2002-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 97/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 713/2001 relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.° 690/2001

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32002R0097

Regulamento (CE) n.° 97/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 713/2001 relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.° 690/2001  

Jornal Oficial nº L 017 de 19/01/2002 p. 0041 - 0042

Regulamento (CE) n.o 97/2002 da Comissãode 18 de Janeiro de 2002que altera o Regulamento (CE) n.o 713/2001 relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.o 690/2001A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1),alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2345/2001(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2595/2001(4), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 690/2001 prevê no n.o 2 do seu artigo 2.o a abertura ou suspensão dos concursos para a compra de carne de bovino em função dos preços médios de mercado da classe de referência registados nas duas últimas semanas anteriores ao concurso para as quais se dispõe de preços.(2) De aplicação do supramencionado artigo 2.o resulta a abertura da compra por concurso em determinados Estados-Membros. Em consequência, o Regulamento (CE) n.o 713/2001 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 13/2002(6), relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.o 690/2001 deve ser alterado.(3) Dado que o presente regulamento deve ser aplicado imediatamente, é necessário prever que entre em vigor no dia da sua publicação,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 713/2001 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.(2) JO L 315 de 1.12.2001, p. 29.(3) JO L 95 de 5.4.2001, p. 8.(4) JO L 345 de 29.12.2001, p. 33.(5) JO L 100 de 11.4.2001, p. 3.(6) JO L 3 de 5.1.2002, p. 36.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGAEstado miembro/Medlemsstat/Mitgliedstaat/Κράτος μέλος/Member State/État membre/Stati membri/Lidstaat/Estado-Membro/Jäsenvaltiot/MedlemsstatBelgique/BelgiëDeutschlandÖsterreichNederlandIrelandEspañaFrancePortugalLuxembourg