CELEX: 62016TJ0424
Language: pt
Date: 2018-03-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2018.#Gifi Diffusion contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivos de nulidade — Dever de fundamentação — Artigo 62.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Conhecimento oficioso de um motivo de nulidade pela Câmara de Recurso — Competência da Câmara de Recurso — Artigo 63.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002.#Processo T-424/16.