CELEX: 31987R0214
Language: pt
Date: 1987-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 214/87 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1987, que determina os montantes dos elementos móveis bem como os direitos adicionais aplicáveis durante o período de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1987, inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CEE) nº 3033/80

29 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 27 / 1
                                                                  I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE ) N? 214 / 87 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Janeiro de 1987
            que determina os montantes dos elementos móveis bem como os direitos adicionais
            aplicáveis durante o período de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1987, inclusive, à
               importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
            Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 3033 / 80 do Conselho , de 11 de Novembro de
             1980 , que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da
            transformação de produtos agrícolas ( J ), e , nomeadamente, os seus artigos 69 e 8 ?,
            Tendo em conta o Tratado de Adesão de 1985 e , nomeadamente , os seus artigos 53 ? e
            2139 ,
            Considerando que as regras a seguir para cálculo do elemento móvel aplicável a cada uma
            destas mercadorias estão fixadas nos n"?s 1 e 2 do artigo 6 ? do Regulamento ( CEE )
            n? 3033 / 80 ;
            Considerando que o Regulamento ( CEE ) n9 3034 / 80 do Conselho ( 2 ) fixou as quantidades
            de produtos de base consideradas como tendo entrado na fabricação das mercadorias
            constantes do Regulamento ( CEE ) n? 3033 / 80 ;
            Considerando que , nos termos do n ? 1 , segundo travessão , do artigo 539 e do n? 1 ,
            segundo travessão , do artigo 2139 do Acto , o elemento móvel aplicável às importações pelos
            dois novos Estados-membros das mercadorias que são objecto do Regulamento ( CEE )
            n9 3033 / 80 provenientes de países terceiros é acrescido ou deduzido , conforme o caso , do
            montante compensatório de adesão ;
            Considerando que as médias dos preços-limiar a tomar em consideração para os meses de
            Fevereiro , Março e Abril de 1987 , no que respeita aos produtos de base referidos no arti­
            go 29 do Regulamento ( CEE ) n9 3033 / 80 se estabelecem como segue :
                                                               Cereais
                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Arroz em
                                                                                                     Arroz
                   Trigo         Trigo          Centeio         Cevada       Milho películas           em
                   mole          duro                                              de grãos         trincas
                                                                                    longos
                  27,041        37,499          24,811         24,811       24,811 56,635          31,991
            (>) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .
            ( 2 ) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 7 .
 ---pagebreak--- N ? L 27 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 1 . 87
                                                              Lacticínios
                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                       Leite desnatado        Leite inteiro
                                                                                     Manteiga
                                            em pó                em pó
                                          195,570              277,270               351,010
                                       Acúcar de beterraba e de cana, no estado sólido ; melaço
                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                Acúcar branco                 Melaço
                                                   67,030                     6,900
             Considerando que , em conformidade com o n? 3 , primeiro parágrafo , do artigo 6 ? do
             Regulamento ( CEE ) n ? 3033 / 80 , quando , por força dos regulamentos que dizem respeito à
             organização comum dos mercados , é aplicável em todos os Estados-membros uma restitui­
             ção à produção ou um auxílio no que toca quer aos produtos de base, quer aos produtos que
             lhes são equiparados por força do artigo 3° do referido regulamento , o montante do
             elemento móvel deve ser calculado tomando em consideração , em lugar da média dos
             preços-limiar , o preço resultante da aplicação destas medidas ; que o artigo 3 ? do Regula­
             mento ( CEE ) n ? 3034 / 80 determinou as mercadorias às quais estas disposições são
             aplicáveis ;
             Considerando que , em conformidade com o n ? 1 , primeiro parágrafo , do artigo 19 do
             Regulamento ( CEE ) n? 2742 / 75 do Conselho , de 29 de Outubro de 1975 , relativo às
             restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz ('), com a última redacção que lhe
             foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1009 / 86 ( 2 ), os Estados-membros concedem uma
             restituição à produção do milho destinado à fabricação de amido de 1,5 ECUs por 100
             quilogramas ;
             Considerando que, para os produtos de base referidos no artigo 2 ? do Regulamento (CEE )
             n ? 3033 / 80 , as médias dos preços CIF (à excepção dos preços CIF especiais ) ou dos preços
             franco-fronteira , conforme o caso , consideradas para a fixação das imposições aplicáveis a
             cada um deles , calculadas de acordo com o período constituído pelos meses de Novembro e
             Dezembro de 1986 e os dez primeiros dias do mês de Janeiro de 1987 , estabelecem-se como
             segue :
                                                               Cereais
                                                                                                      (Em ECUs/100 kg)
                                                                                            Arroz em
                                                                                                             Arroz
                    Trigo         Trigo             Centeio     Cevada        Milho         películas          em
                    mole           duro                                                     de grãos        trincas
                                                                                              longos
                    7,769        12,634              8,186       6,301        7,177          12,306         11,020
             (») JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 57 .
             ( 2 ) JO n ? L 94 de 9 . 4 . 1986 , p . 6 .
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 27 / 3
                                                             Lacticínios
                                                                                     (Em ECUs/ 100 kg)
                                  Leite desnatado            Leite inteiro
                                                                                       Manteiga
                                       em pó                    em pó
                                      42,739                   76,014                   70,260
                                  Acucar de beterraba e de cana, no estado sólido ; melaço
                                                                                 (Em ECUs/ 100 kg)
                                            Acúcar branco                       Melaço
                                               16,114                            7,150
            Considerando que a pauta aduaneira comum prevê , para certas mercadorias consideradas
            no Regulamento ( CEE ) n<? 3033 / 80 , um máximo de cobrança que compreende um direito
            adicional sobre os vários açúcares calculados em sacarose ( DAS ) ou sobre a farinha ( DAF) ;
            que as regras a seguir para o cálculo deste direito adicional estão fixadas nos n*?s 2 e 3 do
            artigo 8 ? do referido regulamento ; que , em conformidade com on? 4 deste mesmo artigo , a
            Comissão determina trimestralmente , por um lado , o montante dos direitos adicionais e , por
            outro lado , as diferenças de preço consideradas para o cálculo dos direitos adicionais ;
            Considerando que as médidas dos preços-limiar das farinhas de trigo mole e de cevada a
            tomar em consideração para os meses de Fevereiro , Março e Abril de 1987 se estabeleceram
            como segue :
                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                        Farinha de trigo mole              Farinha de centeio
                                              40,748                            37,851
            Considerando que as médias de preços CIF considerados para a fixação de imposições
            aplicáveis às farinhas consideradas , calculadas sobre o período constituído pelos meses de
            Novembro e Dezembro de 1986 e os dez primeiros dias do mês de Janeiro de 1987 , se
            estabeleceram como segue :
                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                        Farinha de trigo mole              Farinha de centeio
                                               12,202                           13,003
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
            Para o período compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de 1987 , no que diz respeito
            às mercadorias abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3033 / 80 , os montantes dos
            elementos móveis aplicáveis aquando da importação na Comunidade são os indicados no
            Anexo I , sob reserva da aplicação dos montantes compensatórios de adesão previstos no
            n ? 1 do artigo 539 e no n? 1 do artigo 213 ? do Acto de Adesão de 1985 .
 ---pagebreak--- N ? L 21 IA                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 1 . 87
                                                       Artigo 2 ?
            1 . Para o período de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1987 , os montantes dos direitos
            adicionais sobre os vários açúcares calculados em sacarose (DAS ) ou sobre a farinha ( DAF)
            referidos no n ? 2 do artigo 8 ? do Regulamento ( CEE ) n? 3033 / 80 , e aplicáveis à
            importação na Comunidade são os indicados na tabela do Anexo II .
            2 . Para o período de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1987 , as diferenças de preço relativas
            ao açúcar branco e às farinhas de trigo mole e de centeio referidas no n ? 2 ,
            alínea a ), do artigo 8 ? do Regulamento ( CEE ) n? 3033 / 80 , a tomar em consideração na
            importação dentro da Comunidade , são aquelas indicadas na tabela representada no
            Anexo III .
                                                      Artigo 3 ?
            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1987 .
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas , em 21 de Janeiro de 1987 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                    COCKFIELD
                                                                                   Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 27 / 5
ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
             Elementos móviles (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables, a partir del 1 de febrero hasta el 30 de
                   abril de 1987 inclusive, a la importación en la Comunidad procedente de terceros países
             Variable elementer (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel fra tredjelande til
                                 Fællesskabet fra den 1 . februar til og med den 30 . april 1987
             Bewegliche Teilbeträge (für 100 kg Eigengewicht) bei der Einfuhr aus dritten Ländern in die
                          Gemeinschaft, anwendbar vom 1 . Februar bis einschließlich 30. April 1987
             Κινητά στοιχεία (για 100 χγρ καθαρού βάρους) που εφαρμόζονται από 1ης Φεβρουαρίου μέχρι και
                           30 Απριλίου 1987 κατά τις εισαγωγές στην Κοινότητα από τρίτες χώρες
             Variable components (per 100 kg net weight) to be levied from 1 February up to and including 30 April
                                1987, on importation into the Community from third countries
             Éléments mobiles (par 100 kilogrammes poids net) applicables à compter du 1er février jusqu'au 30 avril
                        1987 inclus, à l'importation dans la Communauté en provenance des pays tiers
             Elementi mobili (per 100 kg peso netto) applicabili all'importazione nella Comunità in provenienza dai
                                      paesi terzi, dal 1° febbraio al 30 aprile 1987 incluso
             Variabele elementen ( per 100 kg nettogewicht) bij invoer in de Gemeenschap vanuit derde landen, te
                                         heffen van 1 februari tot en met 30 april 1987
             Elementos móveis (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis, a partir de 1 de Fevereiro até 30 de
                     Abril de 1987, inclusive, à importação na Comunidade proveniente de países terceiros
 ---pagebreak---    N9 L 27 / 6                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           29 . 1 . 87
   Número del arancel aduanero común                  Número del arancel aduanero común              Número del arancel aduanero común
                  Position                                          Position                                        Position
               Tarifnummer                                       Tarifnummer                                    Tarifnummer
     Κλάση του κοινού δασμολογίου        ECU / Écus /   Κλάση του κοινού δασμολογίου    ECU / Écus /   Κλάση του κοινού δασμολογίου    ECU / Écus /
             CCΤ heading No                                    CCΤ heading No                                 CCΤ heading No
    Numéro du tarif douanier commun
                                           100 kg      Numéro du tarif douanier commun    100 kg      Numéro du tarif douanier commun    100 kg
           Numero della tariffa                              Numero della tariffa                           Numero della tariffa
               Tariefnummer                                      Tariefnummer                                   Tariefnummer
      N ? da pauta aduaneira comum                       N? da pauta aduaneira comum                    N? da pauta aduaneira comum
   17.04 B I                                34,37     19.02 A I                            36,09     19.07 C                             103,90
   17.04 B II                               38,22     19.02 A II                           29,43     19.07 D I                            14,45
   17.04 C                                  63,16     19.02 B I                    (>)     38,13     19.07 D II                           25,63
   17.04 D I a )                            32,11     19.02 B I                    (2)     91,62     19.08 A I                            27,86
   17.04 D I b ) 1                          17,89     19.02 B I                   (3)    137,47      19.08 A II                           34,26
   17.04 D I b ) 2                          25,56     19.02 B II a ) 1 aa )       H         4,82     19.08 A III                          40,66
   17.04 D I b ) 3 aa )                     33,24     19.02 B II a ) 1 aa )       (2)      58,31     19.08 B I a )                        25,46
   17.04 D I b ) 3 bb )                     34,94     19.02 B II a ) 1 aa )       (3)    104,16      19.08 B I b )                        45,82
  17.04 D I b ) 4                           39,62     19.02 B II a ) 1 bb ) 11    (>)      27,73     19.08 B II a )                       10,79
   17.04 D I b ) 5                          42,13     19.02 B II a ) 1 bb ) 11    (2)      81,22     19.08 B II b ) 1                     23,52
   17.04 D I b ) 6                          44,64     19.02 B II a ) 1 bb ) 11    ( 3)   127,07      19.08 B II b ) 2                     57,21
   17.04 D I b ) 7                          45,86     19.02 B II a ) 1 bb ) 22             45,55     19.08 B II c ) 1                     28,61
  17.04 D I b ) 8                           48,37     19.02 B II a ) 2 aa )       (»)       9,64     19.08 B II c ) 2                     62,30
   17.04 D II a )                           63,97     19.02 B II a ) 2 aa )       (2)      63,13     19.08 B II d) 1                      36,25
   17.04 D II b ) 1                         58,14     19.02 B II a ) 2 aa )       ( 3)   108,98      19.08 B II d ) 2                     69,94
  17.04 D II b ) 2                          68,36     19.02 B II a ) 2 bb )       (»)      35,18     19.08 B III a ) 1                    18,89
  17.04 D II b ) 3                          65,90     19.02 B II a ) 2 bb )       (2)      88,67     19.08 B III a ) 2                    61,00
  17.04 D II b ) 4                          56,83     19.02 B II a ) 2 bb )       (3)    134,52      19.08 B III b ) 1                   26,52
  18.06 A I                                 30,55     19.02 B II a ) 3 aa )       0)       13,47     19.08 B III b ) 2                    60,21
  18.06 A II                                38,19     19.02 B II a ) 3 aa )       (2)     66,96      19.08 B III c) 1                     39,25
  18.06 A III                               50,92     19.02 B II a ) 3 aa )       ( 3)   112,81      19.08 B III c) 2                    66,35
  18.06 B I                                 28,01     19.02 B II a ) 3 bb )       (')     22,48      19.08 B IV a ) 1                    26,98
  18.06 B II a )                            56,47     19.02 B II a ) 3 bb )       (2)     75,97      19.08 B IV a ) 2                    49,44
  18.06 B II b )                            80,62     19.02 B II a ) 3 bb )       (3)    121,82      19.08 B IV b ) 1                    31,92
  18.06 C I                                 57,18     19.02 B II a ) 4 aa )       H       21,08      19.08 B IV b ) 2                    61,33
  18.06 C II a ) 1                          22,91     19.02 B II a ) 4 aa )       (2)     74,58      19:08 B V a )                       32,38
  18.06 C II a ) 2                          28,00     19.02 B II a ) 4 aa )       (3)    120,43      19.08 B V b )                       34,77
  18.06 C II b ) 1                          50,14     19.02 B II a ) 4 bb )       (>)     32,64      21.02 C II                          25,36
  18.06 C II b ) 2                          60,20     19.02 B II a ) 4 bb )       (2)     86,13      21.02 D II                          45,35
  18.06 C II b ) 3                          69,73     19.02 B II a ) 4 bb )       (3)    131,98      21.06 A II a )                        0,00
  18.06 C II b ) 4                          81,81     19.02 B II a ) 5 aa )               31,80      21.06 A II b )                        0,00
  18.06 D I a )                           112,07      19.02 B II a ) 5 bb )               36,55      21.07 A I                   (4)     17,63
  18.06 D I b )                           112,07      19.02 B II a ) 6 aa )               22,10      21.07 A II                          77,13
  18.06 D II a ) 1                          57,66     19.02 B II a ) 6 bb )               36,55      21.07 A III                         43,27
  18.06 D II a ) 2                          57,66     19.02 B II a ) 7                    30,49      21.07 B I a )                       41,52
  18.06 D II b ) 1                        176,16      19.02 B II b ) 1                    54,85      21.07 B I b )                       16,41
  18.06 D II b ) 2                        176,16      19.02 B II b ) 2                    80,39      21.07 B II a )                      10,19
  18.06 D II c) 1                            n        19.03 A                             41,52      21.07 B II b )                      28,84
  18.06 D II c) 2                            n        19.03 B I                           41,52      21.07 C I                           28,01
\                                                     19.03 B II                          37,78      21.07 C II a )                      56,47
  (*) Ver partida n° 21.07 G de VI a IX               19.04                               25,98      21.07 C II b )                      80,62
      Som for tarifnummer 21.07 G VI til IX
      Regelung in Tarifnummer 21.07 G VI bis IX       19.05 A                             37,56      21.07 D I a ) 1                    137,55
      Ως προς τη δασμολογική διάκριση 21.07 H         19.05 B                             77,13      21.07 D I a ) 2                    181,13
      VI έως IX
      As for tariff No 21.07 G VI to IX               19.05 C                             55,83      21.07 D I b ) 1                     12,23
      Régime du n° 21.07 G VI à IX                    19.07 A                             23,28      21.07 D I b ) 2                     22,14
      Vedi regime del n. 21.07 G da VI a IX
      Regeling van post 21.07 G VI tot IX             19.07 B                             32,38      21.07 D I b ) 3                    161,00
      Ver posição n ? 21.07 G de VI a IX
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 87,                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N9 L 27 / 7
Número del arancel aduanero común              Número del arancel aduanero común              Número del arancel aduanero común
             Position                                       Position                                        Position
           Tarifnummer                                    Tarifnummer                                    Tarifnummer
  Κλάση του κοινού δασμολογίου    ECU / Écus /   Κλάση του κοινού δασμολογίου    ECU / Ecus /
                                                                                                Κλάση του κοινού δασμολογίου    ECU / Écus /
          CCΤ heading No                                CCΤ heading No                                CCΤ heading No
 Numéro du tarif douanier commun
                                    100 kg      Numéro du tarif douanier commun    100 kg      Numéro du tarif douanier commun    100 kg
         Numero della tariffa                         Numero della tariffa                           Numero della tariffa
           Tariefnummer                                  Tariefnummer                                   Tariefnummer
   N9 da pauta aduaneira comum                    N? da pauta aduaneira comum                   N? da pauta aduaneira comum
21.07 D II a ) 1                   152,83      21.07 G II b ) 2 bb )                61,53     21.07 G VI c)                       163,29
21.07 D II a ) 2                   221,60      21.07 G II c ) 1                     52,98     21.07 G VII a ) 1                  216,18
21.07 D II a ) 3                   282,74      21.07 G II c) 2 aa )                 63,77     21.07 G VII a ) 2                  222,34
21.07 D II a ) 4                   405,00      21.07 G II c) 2 bb )                 67,82     21.07 G VII b) 1                   226,36
21.07 D II b )                     201,26      21.07 G II d ) 1                     63,16     21.07 G VII b ) 2                  224,74
21.07 E                            120,75      21.07 G II d ) 2                     72,61     21.07 G VIII a )                   277,94
21.07 G I a ) 2 aa )                 10,79     21.07 G II e )                       78,44     21.07 G VIII b )                   283,03
21.07 G I a ) 2 bb )                 16,19     21.07 G III a ) 1                    80,50     21.07 G IX                         336,90
21.07 G I a ) 2 cc)                  21,58     21.07 G III a ) 2 aa )               91,29     22.02 B I                            17,32
21.07 G I b ) 1                       7,13     21.07 G III a ) 2 bb )               96,69     22.02 B II                           17,17
21.07 G I b ) 2 aa )                 15,88     21.07 G III b ) 1                    87,63     22.02 B III                          31,25
21.07 G I b ) 2 bb )                 21,28     21.07 G III b ) 2                    96,39     29.04 C II                          152,75
21.07 G I b ) 2 cc)                  26,68     21.07 G III c) 1                     93,23     29.04 C III a ) 1                    27,75
21.07 G I c) 1                       12,73     21.07 G III c) 2                   102,67      29.04 C III a ) 2                    45,82
21.07 G I c) 2 aa )                  23,52     21.07 G III d ) 1                   103,41     29.04 C III b ) 1                    39,53
21.07 G I c) 2 bb )                  28,92     21.07 G III d ) 2                  107,46      29.04 C III b ) 2                    65,17
21.07 G I c) 2 cc )                  32,96     21.07 G III e )                     111,05     35.05 A                              30,49
21.07 G I d ) 1                      22,91     21.07 G IV a ) 1                   120,75      35.05 B I                             7,74
21.07 G I d ) 2 aa )                 33,70     21.07 G IV a ) 2                   131,55      35.05 B II                           15,33
21.07 G I D ) 2 bb )                 37,75     21.07 G IV b ) 1                    127,88     35.05 B III                          24,36
21.07 G I e) 1                       40,73     21.07 G IV b ) 2                   134,82      35.05 B IV                           30,49
21.07 G I e) 2                       46,13     21.07 G IV c )                     133,48      38.12 A I a )                        15,33
21.07 G I f)                         48,37     21.07 G V a ) 1                     181,13     38.12 A I b )                        21,30
21.07 G II a ) 1                     40,25     21.07 G V a ) 2                     183,83     38.12 A I c)                         25,98
21.07 G II a ) 2 aa )                51,04     21.07 G V b )                       186,22     38.12 A I d )                        30,49
21.07 G II a ) 2 bb )                56,44     21.07 G VI a ) 1                    140,38     38.19 T I a )                        27,75
21.07 G II a ) 2 cc)                 61,84     21.07 G VI a ) 2                    151,17     38.19 T I b)                         45,82
21.07 G II b ) 1                     47,38     21.07 G VI b ) 1                    150,56     38.19 T II a )                       39,53
21.07 G II b ) 2 aa )                56,14     21.07 G VI b) 2                     158,65     38.19 T II b )                       65,17
 ---pagebreak--- N ? L 27 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 1 . 87
             Notas
             (') Mercancías con un contenido en peso de leche desnatada en polvo (contenido en lactosa x 2 )
                   inferior al 20% .
             ( 2 ) Mercancías con un contenido en peso de leche desnatada en polvo (contenido en lactosa x 2) igual
                   o superior al 20% e inferior al 40% .
             ( 3 ) Mercancías con un contenido en peso de leche desnatada en polvo ( contenido en lactosa x 2 ) igual
                   o superior al 40% .
             ( 4) El elemento móvil aplicable a los productos de esta subpartida, presentados en recipientes que
                   contengan también un líquido de conservación , será percibido en función del peso del producto ; es
                   decir , previa deducción del peso del recipiente y del líquido .
             Noter
             0 ) Varer med et indhold af skummetmælkspulver ( indhold af lactose x 2 ) under 20 % .
             ( 2 ) Varer med et indhold af skummetmælkspulver ( indhold af lactose x 2 ) på 20 % og derover , men
                   under 40 % .
             ( 3) Varer med et indhold af skummetmælkspulver (indhold af lactose x 2) på 40 % og derover.
             (4) Det variable element, som anvendes på varer henhørende under denne position i beholdere, der også
                   indeholder konserveringsvæske, beregnes på grundlag af varens nettovægt, dvs. efter fradrag af
                   beholderens og væskens vægt.
             Fußnoten
             (') Waren mit einem Gehalt an Magermilchpulver (Laktosegehalt x 2 ) von weniger als 20 Gewichts­
                   hundertteilen .
             ( 2 ) Waren mit einem Gehalt an Magermilchpulver (Laktosegehalt x 2) von 20 oder mehr, jedoch
                   weniger als 40 Gewichtshundertteilen .
             ( 3 ) Waren mit einem Gehalt an Magermilchpulver ( Laktosegehalt x 2 ) von 40 Gewichtshundertteilen
                   oder mehr .
             ( 4 ) Der bewegliche Teilbetrag für Erzeugnisse dieser Tarifstelle in Behältnissen , die auch Konservie­
                   rungsflüssigkeit enthalten , wird nach dem Gewicht des Erzeugnisses, d . h . nach Abzug des
                   Gewichtes des Behältnisses und der Flüssigkeit , erhoben .
             Σημειώσεις
             (') Εμπορεύματα περιεκτικότητας κατά βάρος σε αποβουτυρωμένο γάλα σε σκόνη (περιεκτικότη­
                   τας σε γαλακτοσάκχαρο x 2) κατώτερης του 20 °7ο .
             ( 2 ) Εμπορεύματα περιεκτικότητας κατά βάρος σε αποβουτυρωμένο γάλα σε σκόνη (περιεκτικότη­
                   τας σε γαλακτοσάκχαρο x 2) ίσης ή ανώτερης του 20 % και κατώτερης του 40 % .
             ( 3 ) Εμπορεύματα περιεκτικότητας κατά βάρος σε αποβουτυρωμένο γάλα σε σκόνη (περιεπτικότη­
                   τας σε γαλακτοσάκχαρο x 2) ίσης ή ανώτερης του 40 °7ο .
             ( 4 ) Το κινητό στοιχείο που εφαρμόζεται στα προϊόντα που υπάγονται στη διάκριση αυτή , και
                   παρουσιάζονται σε δοχεία τα οποία περιέχουν υγρό διατηρήσεως , εισπράττεται στο βάρος του
                   προϊόντος , δηλαδή μετά από αφαίρεση του βάρους του δοχείου και του υγρού .
             Footnotes
             0 ) Goods containing by weight of skimmed-milk powder ( lactose content x 2 ) less than 20 % .
             ( 2 ) Goods containing by weight of skimmed-milk powder (lactose content x 2 ) 20 % or more but less
                   than 40 % .
             ( 3 ) Goods containing by weight of skimmed-milk powder (lactose content x 2) 40 % or more .
             ( 4) The variable component applicable to products within this subheading put up in containers which
                   also contain preservative liquid is collected on the weight of the product, i.e. after deduction of the
                   weight of the container and of the liquid .
             Notes
             0 ) Marchandises d'une teneur en poids de lait écrémé en poudre ( teneur en lactose x 2 ) inférieur à
                   20% .
             (2) Marchandises d'une teneur en poids de lait écrémé en poudre (teneur en lactose x 2) égale ou
                   supérieure à 20 % et inférieure à 40 % .
             ( 3 ) Marchandise d'une teneur en poids de lait écrémé en poudre ( teneur en lactose x 2)égale ou
                   supérieure à 40 % ).
             ( 4 ) L'élément mobile applicable aux produits relevant de cette sous-position présentés en récipients
                   contenant également un liquide de conservation est perçu sur le poids du produit, c'est à-dire après
                   déduction du poids du récipient et du liquide.
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 27 / 9
            Note
             0 ) Merci aventi un tenore , in peso , di latte scremato in polvere ( tenore di lattosio x 2 ) inferiore
                   al 20% .
             ( 2 ) Merci aventi un tenore, in peso, di latte scremato in polvere (tenore di lattosio x 2) uguale o
                   superiore al 20 % e inferiore al 40 % .
            ( 3 ) Merci aventi un tenore, in peso, di latte scremato in polvere (tenore di lattosio x 2 ) uguale o
                   superiore al 40 % .
            (4 ) L'elemento mobile applicable ai prodotti di questa sottovoce presentati in recipienti contenenti anche
                   un liquido conservante è riscosso sul peso del prodotto , ossia previa deduzione del peso del
                   recipiente e del liquido .
            Voetnoten
            (*) Goederen met een gehalte aan magere-melkpoeder (lactosegehalte x 2 ) van minder dan
                   20 gewichtspercenten .
            ( 2 ) Goederen met een gehalte aan magere-melkpoeder ( lactosegehalte x 2 ) van 20 of meer , doch
                   minder dan 40 gewichtspercenten .
            ( 3 ) Goederen met een gehalte aan magere-melkpoeder ( lactosegehalte x 2 ) van 40 gewichtspercenten of
                   meer .
            ( 4 ) Het variabele element van toepassing op produkten van deze onderverdeling in verpakkingen die
                   mede een conserveringsvloeistof bevatten wordt geheven op grondslag van het gewicht van het
                   produkt , dat wil zeggen na aftrek van het gewicht van de verpakking en de vloeistof.
            Notas
            ( ! ) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
            ( 2 ) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) superior a 20%
                   e inferior a 40% .
            ( 3 ) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a
                   40% .
            ( 4 ) O elemento móvel aplicável aos produtos incluídos nesta subposição apresentados em recipientes
                   que contenham igualmente um líquido de conservação é cobrado sobre o peso do produto , isto é,
                   após dedução do peso do recipiente e do líquido .
 ---pagebreak--- N ? L 27 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 1 . 87
ANEXO II — BILA GII — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLA GE II — ANEXO II
              Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (daa) y sobre la harina (dah) (por 100 kg de peso
              neto) aplicables a la importación en la Comunidad procedente de terceros países, del 1 de febrero al
                                                    30 de abril de 1987 inclusive
              Tillægstold for sukker (tts) og for mel (ttm) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel til
                           Fællesskabet fra tredjelande fra den 1 . februar til og med den 30. april 1987
              Beträge der Zusatzzölle für Zucker ( ZZu ) und für Mehl ( ZMe) (für 100 kg Nettogewicht) bei
              der Einfuhr aus dritten Ländern in die Gemeinschaft für die Zeit vom 1 . Februar bis einschließlich
                                                           30 . April 1987
              Ποσά πρόσθετων δασμών στη ζάχαρη (πδζ) και στο αλεύρι (πδα) (για 100 χγρ καθαρού βάρους), που
              εφαρμόζονται από 1ης Φεβρουαρίου μέχρι και 30 Απριλίου 1987 κατά την εισαγωγή στην Κοινότητα
                                                          από τρίτες χώρες
              Amounts of additional duties on sugar ( ads) and on flour ( adf) ( per 100 kg net weight) applicable
              on importation into the Community from third countries from 1 February up to and including 30 April
                                                                 1987
              Montants des droits additionnels sur le sucre (das) et sur la farine (daf) (par 100 kilogrammes poids net)
              applicables à l'importation dans la Communauté en provenance des pays tiers du 1 er février au 30 avril
                                                             1987 inclus
              Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero ( daz) e sulla farina (daf) (per 100 kg peso netto) applicabili
              all'importazione nella Comunità in provenienza dai paesi terzi, dal 1° febbraio al 30 aprile 1987
                                                                incluso
              Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (ais) en op meel (aim) (per 100 kg nettogewicht),
               geldend bij invoer in de Gemeenschap vanuit derde landen, van 1 februari tot en met 30 april 1987
              Montantes dos direitos adicionais sobre a açúcar (DAA) e sobre e farinha (DAF) (por 100 quilogramas
              de peso líquido) aplicáveis na importação na Comunidade proveniente dos países terceiros , de
                                           1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1987, inclusive
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 27 / 11
              Número del arancel      daa                      Número del arancel
                                                    dah                                daa          dah
                aduanero común                                   aduanero común
                                       tts          ttm                                 tts          ttm
                     Position         ZZu
                                                                      Position
                                                   ZMe                                 ZZu          ZMe
                  T arifnummer                                     Tarifnummer
                                      πδα          πδα                                 πδα          πδα
              Κλάση του κοινού         ads          adf         Κλάση του κοινού        ads          adf
                 δασμολογίου           das          daf           δασμολογίου           das          daf
               CCΤ heading No         daz           daf         CCΤ heading No         daz           daf
                Numéro du tarif                                  Numéro du tarif
                                       ais          aim                                 ais         aim
               douanier commun                                  douanier commun
                                      DAA          DAF                                 DAA          DAF
              Numero della tariffa                             Numero della tariffa
                 T ariefnummer                                    Tariefnummer
                                   ECU / Écus / ECU / Ecus /                        ECU / Écus / ECU / Écus /
                  N ? da pauta                                     N ? da pauta
               aduaneira comum       100 kg       100 kg        aduaneira comum       100 kg       100 kg
            17.04 C                  22,91         0,00        18.06 D I a )           5,09         0,00
            17.04 D I a )             0,00         0,00        18.06 D II a ) 1       25,46         0,00
            17.04 D I b ) 1          12,73         0,00        19.07 A                 0,00        24,85
            17.04 D I b ) 2          17,82         0,00        19.07 B                 0,00        34,26
            17.04 D I b ) 3 aa )     22,91         0,00        19.08 B I a )          25,46         0,00
            17.04 D I b ) 3 bb )     22,91         0,00        19.08 B I b )          45,82         0,00
            17.04 D I b ) 4          28,00         0,00        19.08 B II a )          0,00        11,42
            17.04 D I b ) 5          33,10         0,00        19.08 B II b ) 1       12,73         0,00
            17.04 D I b ) 6          38,19         0,00        19.08 B II b ) 2       12,73         0,00
            17.04 D I b ) 7          43,28         0,00        19.08 B II c ) 1       17,82         0,00
            17.04 D I b ) 8          48,37         0,00        19.08 B II c) 2        17,82         0,00
            17.04 D II a )            0,00         0,00        19.08 B II d ) 1       25,46         0,00
            17.04 D II b ) 1         12,73         0,00        19.08 B II d ) 2       25,46         0,00
            17.04 D II b ) 2         20,37         0,00        19.08 B III a ) 1       0,00        19,98
            17.04 D II b) 3          30,55         0,00        19.08 B III a ) 2       0,00        19,98
            17.04 D II b ) 4         40,73         0,00        19.08 B III b ) 1       7,64         0,00
            18.06 B I                12,73         0,00        19.08 B III b ) 2       7,64         0,00
            18.06 B II a )           10,18         0,00        19.08 B III c) 1       20,37         0,00
            18.06 B II b )           10,18         0,00        19.08 B III c ) 2      17,82         0,00
            18.06 C I                 0,00         0,00        19.08 B IV a ) 1        0,00        28,55
            18.06 C II a ) 1         22,91         0,00        19.08 B IV a ) 2        0,00        28,55
            18.06 C II a ) 2         28,00         0,00        19.08 B IV b ) 1        7,64         0,00
            18.06 C II b ) 1         28,00         0,00        19.08 B IV b ) 2        5,09         0,00
            18.06 C II b ) 2         28,00         0,00        19.08 B V a )           0,00        34,26
            18.06 C II b ) 3         25,46         0,00        19.08 B V b )           5,09         0,00
            18.06 C II b ) 4         25,46         0,00
                                                             \
 ---pagebreak--- N ? L 27 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 1 . 87
      ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III —
                                                       BIJLAGE III — ANEXO III
              Diferencias de precio relativas al azúcar blanco y a las harinas de trigo blando y de centeno, que habrán
              de tomarse en consideración al importarlos en la Comunidad , procedentes de terceros países , del 1 de
                                                febrero al 30 de abril de 1987 inclusive
              Prisforskelle for hvidt sukker og mel af blød hvede og af rug, der skal tages i betragtning ved indførsel i
                            Fællesskabet fra tredjelande fra den 1 . februar til og med den 30 . april 1987
              Preisunterschiede für Weißzucker und für Weichweizen- und Roggenmehl, die bei der Einfuhr aus
              dritten Ländern in die Gemeinschaft vom 1 . Februar bis einschließlich 30. April 1987 zu berücksichtigen
                                                                     sind
              Διαφορές των τιμών για τη λευκή ζάχαρη και τα αλεύρια μαλακού σιταριού και σίκαλης, που πρέπει
              να ληφθούν υπόψη από 1ης Φεβρουαρίου μέχρι και 30 Απριλίου 1987 κατά την εισαγωγή στην
                                                       Κοινότητα από τρίτες χώρες
              Differences in prices for white sugar and for common wheat and rye flour to be taken into consideration
              on importation into the Community from third countries from 1 February up to and including 30 April
                                                                    1987
              Différence de prix afférente au sucre blanc et aux farines de blé tendre et de seigle, à prendre
              en considération à l'importation dans la Communauté en provenance des pays tiers à partir du
                                                1 er février jusqu'au 30 avril 1987 inclus
              Differenze di prezzo relative allo zucchero bianco e alle farine di grano tenero e di segala, da prendere in
              considerazione all'importazione nella Comunità dai paesi terzi, dal 1° febbraio al 30 aprile 1987
                                                                   incluso
              Prijsverschillen voor witte suiker en voor meel van zachte tarwe en van rogge, in aanmerking te nemen
                    bij invoer in de Gemeenschap vanuit derde landen, van 1 februari tot en met 30 april 1987
              Diferença de preço relativa ao açúcar branco e às farinhas de trigo mole e de centeio a tomar em
              consideração na importação na Comunidade proveniente dos países terceiros a partir de 1 de Fevereiro
                                                    até 30 de Abril de 1987 , inclusive
                                                                                                      ECU / Écus / 1 00 kg
              Azúcar blanco / Hvidt sukker / Weißzucker / Λευκή ζάχαρη / White sugar /
                                                                                                           50,916
              Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco
              Harina de trigo blando / Mel af blød hvede / Weichweizenmehl /
              Άλευρο μαλακού σίτου / Soft wheat flour / Farine de blé tendre /                             28,546
              Farina di grano tenero / Meel van zachte tarwe / Farinha de trigo mole
              Harina de centeno / Mel af rug / Roggenmehl / Άλευρο σικάλεως /
              Rye flour / Farine de seigle / Farina di segala /                                            24,848
              Meel van rogge / Farinha de centeio