CELEX: 31997R0126
Language: pt
Date: 1997-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 126/97 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 1 . 97        fPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 22/25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 126/97 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Janeiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n° L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 22/26       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              24 . 1 . 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                              0702 00 15                                052                               41,9
                                                                        204                               43,8
                                                                        212                              105,3
                                                                        404                               37,5
                                                                        624                              170,2
                                                                        999                               79,7
                              0707 00 10                                052                              114,3
                                                                        053                              181,3
                                                                        068                              134,7
                                                                        999                              143,4
                              0709 10 10                                220                              151,8
                                                                        999                              151,8
                              0709 90 71                                052                              121,9
                                                                        204                              132,6
                                                                        999                              127,3
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                               47,3
                                                                        204                               44,5
                                                                        212                               46,8
                                                                        220                               31,3
                                                                        448                               27,3
                                                                        600                               64,5
                                                                        624                               56,9
                                                                        999                               45,5
                              0805 20 11                                052                               57,4
                                                                         204                              68,5
                                                                        624                               54,9
                                                                        999                               60,3
                0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                              0805 20 19                                052                               48,0
                                                                         204                              83,2
                                                                        400                               77,6
                                                                         624                              85,2
                                                                         662                              45,2
                                                                         999                              67,8
                              0805 30 20                                052                               77,5
                                                                         528                              70,5
                                                                         600                              77,4
                                                                        999                               75,1
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     060                               54,8
                                                                        064                               40,1
                                                                        400                               85,9
                                                                        404                               84,9
                                                                        720                               47,7
                                                                        728                               98,2
                                                                        999                               68,6
                              0808 20 31                                052                              126,9
                                                                        064                               42,5
                                                                        400                              108,1
                                                                        512                               79,1
                                                                        624                               74,0
            I                                                           999                               86,1
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999 » representa -outras origens».