CELEX: 31992D0373
Language: pt
Date: 1992-07-02 00:00:00
Title: 92/373/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que designa o centro servidor ANIMO

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31992D0373

92/373/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que designa o centro servidor ANIMO  

Jornal Oficial nº L 195 de 14/07/1992 p. 0031 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0090  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0090 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 2 de Julho de 1992  que designa o centro servidor ANIMO  (92/373/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva do mercado interno (1), com a última  redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,  Considerando que a Comissão adoptou, em 19 de Julho de 1991, a Decisão 91/398/CEE (3) relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO);  Considerando que, para garantir o funcionamento da rede informatizada ANIMO, é necessário prever a utilização de um centro servidor; que, para esse fim, a Comissão adoptou a Decisão 91/638/CEE, de 3 de Dezembro de 1991, relativa à designação de um  centro servidor comum da rede informatizada ANIMO (4);  Considerando que o centro servidor da sociedade Eurokom corresponde ao conjunto das prescrições técnicas definidas no anexo da Decisão 91/638/CEE e fornece todas as garantias necessárias ao bom funcionamento da rede ANIMO a partir de 1 de Julho de 1992;   Considerando que, se necessário, as modalidades da colaboração entre este centro servidor, a Comissão e os Estados-membros serão fixadas ulteriormente, em conformidade com o procedimento referido no no 3 do artigo 20o da Directiva 90/425/CEE;  Considerando que, tendo em conta informações fornecidas pela referida sociedade no que diz respeito, nomeadamente, aos aspectos técnicos e financeiros, a presente decisão será revista logo que possível, no caso de se apresentarem dificuldades aquando da  implementação das condições reais;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O centro servidor da sociedade Eurokom, avenue de la Joyeuse Entrée 1, B-1050 Bruxelles, é designado como centro servidor comum da rede informatizada ANIMO.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 340 de 11. 12. 1991, p. 17. (3) JO no L 221 de 9. 8. 1991, p. 30. (4) JO no L 343 de 13. 12. 1991, p. 48.