CELEX: 62010FN0109
Language: pt
Date: 2010-10-26 00:00:00
Title: Processo F-109/10: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2010 — Schätzel/Comissão

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/43
            
         Recurso interposto em 26 de Outubro de 2010 — Schätzel/Comissão
   (Processo F-109/10)
   ()
   2011/C 13/86
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Michael Wolfgang Schätzel (Ransbach-Baumbach, Alemanha) (Representante: R. Oehmen, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da Comissão que rejeita a atribuição ao recorrente de uma compensação por cessação de funções.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de rejeição da Comissão Europeia, de 8 de Abril de 2010, bem como da decisão de indeferimento da reclamação de 30 de Julho de 2010, n.o R/351/10, e condenação da Comissão no pagamento de uma quantia pela actividade por ele desempenhada de 1 de Março de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010, cujo montante seja equivalente ao montante actuarial dos direitos de pensão adquiridos pela actividade desenvolvida por conta da Comissão.
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão nas despesas.