CELEX: 31989R1993
Language: pt
Date: 1989-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1993/89 da Comissão, de 4 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 190/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5. 7. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N® 1993/89 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Julho de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 1773/89 alterado, são
                                                                  modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1773/89 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                               Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1983/89 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1773/89 aos dados de que            1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 174 de 22. 6. 1989, p. 19.
(4) JO   n? L 189 de 4. 7. 1989, p. 35.
 ---pagebreak--- 5 . 7. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 190/21
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                     \                                                    Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                                  1701 11 90100                   17,75 (')
                                  1701 11 90 910                  22,00 (')
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  17,75 (')
                                  1701 12 90 910                  22,00 0
                                  1701 12 90 950                      (2)
                                  1701 91 00 000              ll                          0,1930
                                  1701 99 10 100                  19,30
                                  1701 99 10 910                  23,93
                                  1701 99 10 950                  22,43
                                  1701 99 90 100
                                                              Il                          0,1930
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5o. do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).