CELEX: 31984S1285
Language: pt
Date: 1984-05-10 00:00:00
Title: Decisão n.° 1285/84/CECA da Comissão, de 10 de Maio de 1984, que altera a Decisão n.° 3717/83/CECA que institui para as empresas siderúrgicas e para os comerciantes de aço um certificado de produção e um documento de acompanhamento dos fornecimentos de certos produtos

13 / Vol . 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7
 384R1285
  11.5.84                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N°L 124/ 19
                                              DECISÃO N ? 1285/84/CECA DA COMISSÃO
                                                           de 10 de Maio de 1984
               que altera a Decisão n ? 3717/83/CECA que institui para as empresas siderúrgicas e para os comerciantes
               de aço um certificado de produção e um documento de acompanhamento dos fornecimentos de certos
                                                                  produtos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                         linha 14 : 73.10-42
                                                                                           73.11-41
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia                                73.73-72
do Carvão e do Aço e , nomeadamente , o seu artigo 95° ,
Com o parecer favorável do Conselho , deliberando por unani­             II . Codigos Nimexe a aditar
midade , e após consulta do Comité Consultivo ,                                Linhas 03 , 04, 06 e 07
                                                                               coluna 1     73.13-92
Considerando o seguinte :
                                                                                            73.65-81
O Anexo I da Decisão n° 3717/83 /CECA da Comissão(') enu­                      coluna 2 : 73.75-83
mera os produtos abrangidos por aquela decisão .                                           73.75-84
                                                                                           73.75-89
Verificou-se que este Anexo inclui por erro , na lista dos códigos                         73.75-93
Nimexe certos produtos não abrangidos pelas decisões tomadas                               73.75-99
pela Comissão nos termos do artigo 58 ? do Tratado CECA , os
quais devem , portanto , ser suprimidos daquele Anexo .                        linha 13 : 73.73-33
Além disso , a Comissão , tendo em conta a experiência adqui­
                                                                         III . Alteração na linha 8
rida, considera necessário introduzir novos códigos Nimexe e
clarificar a definição dos produtos mencionados no Anexo ,                     Na linha 8 suprimir « das quais » na frase « das quais cha­
                                                                               pas magnéticas »
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                             IV . Definição , na acepção da Nimexe dos produtos incluídos
                                                                               nas linhas 12 , 13 e 14
                             Artigo 1°                                          1.  Linha 12 :
O   Anexo I    da  Decisão    n° 3717 / 83 /CECA   é  alterado  do                  FIO-MAQUINA (incluindo varão para betão e lami­
seguinte modo :                                                                     nados correntes em rolos) ; deve considerar-se como
                                                                                    « fio-máquina » :
I.   Códigos Nimexe a suprimir
                                                                                    — o fio-máquina e os laminados correntes em rolos
     linha 02 : 73.74-21                                                                 cuja dimensão seja inferior ou igual a 13 mm ,
     linha 08 : 73.75-11                                                            — o varão para betão liso em rolos cuja dimensão
                 73.75-19                                                                seja inferior ou igual a 13 mm .
                                                                               2.   Linha 13 :
     linha 10   73.12-71
                73.13-76                                                            VARÃO PARA BETÃO (excluindo o varão para
                73.13-82                                                            betão em rolos) : exclui-se igualmente o varão para
                73.13-78 e 79                                                       betão em barras lisas .
                73.64-72                                                       3.   Linha 14 :
                73.65-70
                                                                                    OUTROS LAMINADOS CORRENTES (excluindo os
                73.74-72
                                                                                    laminados correntes em rolos) :
                73.75-73
                73.75-79                                                            a)  Excluem-se unicamente os laminados correntes em
                                                                                        rolos cuja dimensão seja inferior ou igual a
                                                                                         13 mm ;
                                                                                    b) Consideram-se igualmente como « outros lamina­
(')   JO n° L 373 de 31.12.1983 , p . 9.                                                dos correntes » :
 ---pagebreak--- 18                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 / Vol . 16
             — o fio-máquina em rolos de dimensão superior        A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e
                 a 13 mm ,                                        directamente aplicável em todos os Estados-membros .
             — o varão para betão liso em rolos de dimensão
                 superior a 13 mm ,                               Feito em Bruxelas em 10 de Maio de 1984 .
             — o varão para betão em barras lisas .
                                                                                          Pela Comissão
                          Artigo 2°
                                                                                      Étienne DAVIGNON
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.                                                 Vice-presidente