CELEX: 31997R2586
Language: pt
Date: 1997-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2586/97 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

20 . 12. 97          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 350 /77
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2586/97 DA COMISSÃO
                                             de 19 de Dezembro de 1997
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                            feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo;
Europeia,
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763 /91 do              lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece           Comité de Gestão dos Cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultrama­
rinos (DU) ('), com a última redacção que lhe foi dada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
pelo Regulamento (CE) n? 2598/95 (2), e, nomeadamente,
o n ? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­         O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)        substituído pelo anexo do presente regulamento.
n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2371 /97 (4); que, ante­                            Artigo 2 ?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e no               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas         de 1998 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
 O JO L 267 de 9. 11 . 1995, p. 1 .
 (Á JO L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
 (4) JO L 329 de 29. 11 . 1997, p. 19.
 ---pagebreak--- L 350/78     I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . 12. 97
                                                      ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
         n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                          ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                Montante da ajuda
                       Produto                                      Destino
                    (código NC)
                                                                               Guiana
                                           Guadalupe      Martinica                              Reunião
                                                                               francesa
         Trigo mole
         ( 1001 90 99)                       20,00          20,00               20,00             23,00
         Cevada
         ( 1003 00 90)                       21,00          21,00               21,00             24,00
         Milho
         ( 1005 90 00)                       34,00          34,00               34,00             37,00
         Trigo duro
         ( 1001 10 00)                       12,00          12,00               12,00             16,00