CELEX: 31996R2226
Language: pt
Date: 1996-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2226/96 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1996 relativo à abertura da intervenção em conformidade com o nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho

N ? L 298 /4       rPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22 . 11 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2226/96 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Novembro de 1996
                     relativo a abertura da intervenção em conformidade com o n? 4 do artigo 6? do
                                            Regulamento (CEE) n ? 805/68 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93 da
                                                                       Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de execução do Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
   Europeia,                                                           Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última
   Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               n? 2015/96 (4);
   no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
   lamento (CE) n? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do           Considerando que as condições acima referidas estão
   seu artigo 6?,                                                     reunidas na Irlanda do Norte em relação aos jovens
                                                                      bovinos machos não castrados com menos de dois anos,
   Considerando que o n ? 4 do artigo 6? do Regulamento
  (CEE) n ? 805/68 estabelece que a intervenção deve ser
  aberta num Estado-membro ou regiões de um Estado­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  -membro se, durante um período de duas semanas conse­
  cutivas, o preço médio do mercado comunitário para os
  jovens bovinos machos não castrados com menos de dois                                        Artigo 1 ?
  anos ou para os bovinos machos castrados, verificado com            Nos termos do n ? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
  base na grelha comunitária de classificação de carcaças de          n ? 805/68, é aberta a intervenção nos Estados-membros e
  bovinos adultos, for inferior a 78 % do preço de interven­          regiões dos Estados-membros constantes do anexo do
  ção e se, no Estado-membro em causa, o preço médio de               presente regulamento para as categorias e qualidades nele
  mercado, calculado na mesma base, for inferior a 60 % do           referidas .
  preço de intervenção;
  Considerando que, sempre que tais condições se encon­                                        Artigo 2 ?
  tram reunidas, todas as propostas para venda em interven­
 ção devem ser aceites no Estado-membro ou região do                 O     presente   regulamento    entra     em vigor em      25
  Estado-membro em causa para os produtos referidos                  de Novembro de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 24.                             (3) JO n ? L 225 de 4. 9 . 1993, p. 4.
(2) JO n ? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .                         (4) JO n ? L 269 de 22. 10 . 1996, p. 16 .
 ---pagebreak--- 22. 11 . 96         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 298 5
            ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                              BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
             Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                                articulo 1
                                    Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1
            Mitgliedstaaten         oder Gebiete eines       Mitgliedstaats sowie die      in  Artikel    1  genannten
                                                           Qualitãtsgruppen
              Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
               Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1
                 États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                    Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1
                  In artikel 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
              Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no artigo 1 ?
                                    Jäsenvaltiot tai alueet ja 1 artiklassa tarkoitetut laaturyhmät
                           Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1
                     Estados miembros o regiones
                         de Estados miembros                         Categoría A                  Categoría C
                       Medlemsstat eller region                       Kategori A                   Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete                    Kategorie A                  Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                      Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                    Κατηγορία A                  Κατηγορία Γ
                            κράτους μέλους
                      Member States or regions
                          of a Member State
                                                                     Category A                   Category C
                      États membres ou régions
                            d' États membres                         Catégorie A                  Catégorie C
                        Stati membri o regioni
                            di Stati membri
                                                                     Categoria A                  Categoria C
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat
                                                                     Categorie A                  Categorie C
                     Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros
                                                                     Categoria A                  Categoria C
                        Jäsenvaltiot tai alueet                       Luokka A                     Luokka C
                     Medlemsstater eller regioner                    Kategori A                   Kategori C
                                                              U           R       O          U         R         O
            Northern Ireland                                  x           x       x