CELEX: 31986R2947
Language: pt
Date: 1986-09-25
Title: Regulamento (CEE) n° 2947/86 da Comissão, de 25 de Setembro de 1986, relativo à entrega de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N° L 275/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 9. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2947/86 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Setembro de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a
                                               título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,
                                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do              minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro,      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
 n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
 Considerando que, pela sua decisão de 4 de Julho de
                                                                O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às          regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 ONG, a Comissão concedeu a este organismo 15 000               mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 toneladas de cereais a fornecer FOB ;                          n? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                     Artigo 2?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                         Ó JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 9 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 275/ 13
                                                         ANEXO I
             1 . Programa : 1986
            2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 DB Oegstgeest, telex : 30223) >
            3. Lugar ou pais de destino : Etiópia
            4. Produto a mobilizar : trigo mole
             5. Quantidade total : 1 5 000 toneladas
             6 . Número de lotes : 3
                 1 : 5 000 toneladas
                 2 : 5 000 toneladas
                 3 : 5 000 toneladas
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                 /Main (télex : 41 1 475)
             8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
            9 . Características da mercadoria :
                 Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                 obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 11Ò),
                 — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                     preparação (agitação) (método ICC n? 107).
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos mistos juta / propileno com un peso mínimo de 335 gramas,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     1 : « ETHIOPIA    / WHEAT / LWF / 65101 /        ASSAB   / GIFT OF     THE EUROPEAN
                         ECONOMIC      COMMUNITY / ACTION OF          LWF /   FOR FREE      DISTRIBUTION »
                     2 : « ETHIOPIA    / WHEAT / LWF / 65102 /        ASSAB   / GIFT OF     THE EUROPEAN
                         ECONOMIC       COMMUNITY / ACTION OF         LWF /   FOR FREE      DISTRIBUTION »
                     3 : « ETHIOPIA    / WHEAT / LWF / 65103 /        ASSAB   / GIFT OF     THE EUROPEAN
                         ECONOMIC       COMMUNITY / ACTION OF         LWF /   FOR FREE      DISTRIBUTION »
           1 1 . Portos de embarque :
                 Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com
                 0 país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser
                 acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                 durante o dito período.
           12. Estádio de entrega : FOB
           13 . Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para a apresentação daas propostas : 7 de Outubro de 1986, às 12
           horas
           16. Período de embarque :
                 1 : de 20 a 31 de Outubro de 1986
                 2 : de 15 a 30 de Novembro de 1986                      •
                 3 : de 15 de Dezembro de 1986 a 15 de Janeiro de 1987.
           17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                expedição necessários.
           2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % dos sacos, vazios, da
                mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. De Keyzer and Schuetz,
                Postbus 1438 ,
                Blaak 16,
                3000 BK Rotterdam, NL.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                      — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                 Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                 Lagerindehaverens navn og adresse              Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                Name und Adresse des Lagerhalters          Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                 'Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                            Address of store                Town at which stored
   Numero du lot        Tonnage                      Nom et adresse du stockeur               Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                 Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)            Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                  Nome e endereço do armazenista         . Local de armazenagem
              I
            1            2 500         Lagerhaus Matzen OHG                         Mame
                                       Getreide und Futtermittel                    Nr. 1737 01
                                       Königstraße 60a, Postfach 12 51
                                       2222 Marne
                         2 500         Neuhof Hafengesellschaft mbH                 Hamburg 93
                                       Reiherdamm 5                                 Nr. 408601
                                       2000 Hamburg 11
                         5 000
           2             2 500         Lagerhaus Matzen OHG                         Marne
                                       Getreide und Futtermittel                    Nr. 1737 01
                                       Königstraße 60a, Postfach 12 51
                                       2222 Marne
                         2 500         Neuhof Hafengesellschaft mbH                 Hamburg $3
                                       Reiherdamm 5                                 Nr. 4086 01
                                       2000 Hamburg 11
                         5 000
           3               562         Lagerhaus Matzen OHG                         Marne
                                       Getreide und Futtermittel                    Nr. 1737 01
                                       Königstraße 60a, Postfach 12 51
                                       2222 Marne
                         1 133         Ernst Rautenberg                             Mölln
                                       Am Hafen                                     Nr. 2507 01
                                       2410 Mölln
                           805         Hobum Harburger Ölwerke                      Hamburg 90
                                       Brinkmann & Mergell                          Nr. 1241 78
                                       Wilhelm-Weber-Straße 3
                                       2100 Hamburg 90
                         2 500         Neuhof Hafengesellschaft mbH                 Hamburg 93
                                       Reiherdamm 5                                 Nr. 4086 01
                                       2000 Hamburg 11
                         5 000