CELEX: 31990R2636
Language: pt
Date: 1990-09-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2636/90 DA COMISSAO  de 13 de Setembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 1000/90, relativo à prossecuçao das acçoes de promoçao e de publicidade no sector do leite e dos produtos lacteos

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31990R2636

REGULAMENTO  (CEE) N* 2636/90 DA COMISSAO  de 13 de Setembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 1000/90, relativo à prossecuçao das acçoes de promoçao e de publicidade no sector do leite e dos produtos lacteos  

Jornal Oficial nº L 251 de 14/09/1990 p. 0008 - 0008

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2636/90 DA COMISSÃO  de 13 de Setembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 1000/90, relativo à prossecução das acções de promoção e de publicidade no sector do leite e dos produtos lácteos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1079/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo a uma taxa de co-responsabilidade e a medidas destinadas a alargar os mercados nos sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1181/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1000/90 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2251/90 (4), prevê que a Comissão estabeleça, antes de 1 de Outubro de 1990, a lista das propostas referidas no nº 2, segundo a quarto travessões, do artigo 1º e seleccionadas para financiamento; que é necessário, devido a determinadas propostas requererem um exame mais aprofundado, adiar esse prazo, bem como os outros prazos com ele directamente relacionados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1000/90 é alterado do seguinte modo:  - no nº 2, segunda frase, a data de 1 de Outubro de 1990 é substituída pela de 1 de Novembro de 1990,  - no nº 3, segunda frase do primeiro parágrafo, a data de 1 de Novembro de 1990 é substituída pela de 1 de Dezembro de 1990.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 131 de 26. 5. 1977, p. 6.  (2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 25.  (3) JO nº L 101 de 21. 4. 1990, p. 22.  (4) JO nº L 203 de 1. 8. 1990, p. 60.