CELEX: 51993PC0267
Language: pt
Date: 1993-06-11
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para flores e botões de flores, frescos, cortados, originários de Marrocos, da Jordânia, de Israel e de Chipre (1993/94)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            C0M(93) 267 final
                                            Bruxelas, 11 de Junho de 1993
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
  comunitários para flores e botões de flores, frescos, cortados
    originários de Marrocos, da Jordânia. <w- Israel e de Chipre
                              ( l«.)*)3/94)
                    (apresentada pela Comissão)
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                                    FUNDAMENTAÇÃO
      1.  Os protocolos adicionais aos acordos de cooperação entre, por um
          lado, a CEE e, por outro, Marrocos, Jordânia e Israel, bem como o
          protocolo que fixa as condições e os procedimentos de aplicação da
          segunda fase do do acordo que cria uma associação entre a CEE e
          Chipre, prevêem nos seus artigos respectivos, a abertura de
          contingentes pautais comunitários para a importação na Comunidade de,
          respectivamente, 300, 50, 17 000 e 50 toneladas de flores e botões de
          flores, frescos, cortados, dos códigos     NC 0603 10 11 â 0603 10 69,
          originários desses países.
          Todavia, o volume de 50 toneladas previsto no acordo CEE/Chipre deve
          ser acrescido, em partes iguais, de 5% por ano a partir da entrada em
          vigor do referido protocolo (1.1.1988) por força do seu artigo 18o.
          Os volumes dos contingentes pautais relativos aos outros países em
          causa devem ser acrescidos em partes iguais de 3, em aplicação do
          Regulamento (CEE) n* 1764/92 ( 1 ), que altera o regime aplicável à
          importação na Comunidade de determinados produtos originários da
          Argélia, Chipre, Egipto, Jordânia, Líbano, Israel, Malta, Síria e
fcfiï
          Tun í s i a.
      2.  A presente proposta tem por objectivo a abertura dos contingentes em
          questão durante o período de 1 de Novembro de 1993 a 31 de Outubro de
          1994.
      3.  No limite dos referidos contingentes pautais, Portugal aplica os
          direitos aduaneiros calculados :
               em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) n's
               3189/88, 2573/87 et 4162/87 do Const; I Mo que fixam,
               respectivamente, o regime aplicável às trocas entre a Espanha e
               Portugal com Marrocos, Jordânia e Israel; e,
               em conformidade com o protocolo ao acordo de associação entre a
               Comun+dade Económica Europeia e a República de Chipre na
               sequência da adesão de Reino de Espanha e da República Portuguesa
               à Comun i dade.
      (1) J0 no L 181 de 1.7.1992, p. 9
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4.    As rosas de flor grande e de flor pequena e os cravos dos tipos
      uni flor e multiflor só são admitidos ao beneficio desses contingentes
      se as condições de preço fixadas pelo Regulamento (CEE) n. 4088/87 do
      Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
      (CEE) n' 3551/88, forem respeitadas.
5.    Em relação ao modo de gestão destes contingentes pautais, propoe-se a
      afectação da totalidade dos volumes dos contingentes à constituição
      de reservas comunitárias às quais terão acesso todos os Estados-
      membros de acordo com o procedimento previsto no artigo 3o do
      regulamento proposto.
Este é o objectivo da proposta anexa.
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                                   R E G U L A M E N T O (CEE) NV                    />3 DO          CONSELHO
                                                     de
                  relativo à a b e r t u r a e m o d o d e g e s t ã o d e c o n t i n g e n t e s p a u t a i s c o m u n i t á r i o s p a r a
                  flores e b o t õ e s d e flores, frescos, c o r t a d o s , o r i g i n á r i o s tic M a r r o c o s , da J o r d â n i a ,
                                                 d e Israel c d e C h i p r e (l'»4><í |9«> 3
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo I 13?,
Tendo cm conta a proposta da Comissão,                                         Considerando que, no limite dos referidos contingentes,
                                                                                                                   a República Portuguesa aplica    os
                                                                               direitos aduaneiros calculados de acordo com :
Considerando que os protocolos adicionais aos acordos
entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e                          — o Regulamento (CEE) n? 3189/88 do Conselho, de 14
o Reino de Marrocos ('), o Reino Hachemita da Jordâ-                                  de Outubro de 1988, que fixa o regime aplicável às
nia (2) e o Estado de Israel ('), por outro, bem como o                               trocas comerciais de Espanha e de Portugal com
protocolo que fixa as condições e processos de aplicação                              Marrocos e a Síria (6), o Regulamento (CEE)
da segunda fase do acordo que cria uma associação entre a                             ii° 2573/87 do Conselho, de 11 de Agosto de 1987,
Comunidade Económica Europeia e a República de                                        que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de
Chipre e que adapta certas disposições do acordo (4)                                  Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a
prevêem nos seus artigos respectivos que as flores c botões                            Jordânia, o Líbano, a Tunísia e a Turquia Ç), e o Regu-
de flores, frescos, cortados, dos códigos N C referidos                               l.unento (CEE) n° 4162/87 do Conselho, de 21
no artigo 1 ?, originários desses países, beneficiem, na                              de Dezembro de 1987, que fixa o regime aplicável às
importação na Comunidade, de direitos aduaneiros redu-                                trocas comerciais de Espanha e de Portugal com
zidos, até ao limite de contingentes pautais comunitários                             Israel ("), relativamente aos contingentes pautais
anuais de, respectivamente, 300, 50, 17 000 e 50 tonela-                              abertos em relação a Marrocos, à Jordânia e a Israel, e
das ; que, todavia, o volume do contingente pautal relativo
a Chipre deve ser acrescido, em partes iguais, de 5 % por                      — o protocolo ao Acordo de Associação entre a Comuni-
ano a partir da entrada em vigor do referido protocolo,                               dade Económica Europeia e a República de Chipre na
por força do seu artigo 18?,                                                          sequência da adesão do Reino de Espanha e da Repú-
                                                                                      blica Portuguesa à Comunidade (9), no que respeita ao
                                                                                      contingente pautal aberto em relação a Chipre ;
Considerando que, o volumes dos contingentes pautais                           Considerando que as rosas de flor grande e de flor
relativos aos outros países em c a u s a                                       pequena e os cravos dos tipos unifloro e multifloro só são
         devem ser majorados em partes iguais de 3 % y                         admitidos ao benefício desses contingentes nas condições
                                em aplicação do Regulamento                   e s t i p u l a d a s pelo Regulamento (CEE) n? 4088/87 do
(CEE) n? 1764/92 do Conselho, de 29 de J u n h o de 1992,                      Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
que altera o regime aplicável à importação na Comuni-                          condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-
dade de determinados produtos agrícolas originários da                         ciais na importação de determinados produtos da floricul-
Argélia, de Chipre, do Egipto, da Jordânia, do Líbano, de                      tura orjgipários_.de Chipre, de .IsraeLe da Jordânia P ) ,
Israel, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia (*) ;                    q u e a c f ) h c a ç a o aesvé re^ila^riento T o f a l a r g a c i a
                                                                              a o s p r o d u t o s o r i g i r á r i o s d e Marrocos p e l o Regulamento
                                                                               (CLÍ ) m 3 5 5 1 / 8 8 ( 1 1 ) , do C m ; e l h o , d e Vt d e Mn/embre d
                                                                              1988, <• (jue e s t a s vant.igens j v n j t a i s s ó s ã o n ^ s p e i t i X í j s
                                                                              c e r l . r . condições de p r e ç o ;
                                                                               Considerando que é conveniente a b r i r os contingentes
                                                                               comunitários em causa para o período de 1 de tovembro i
                                                                              a 31 de Octubre de 1994.
                                                                               Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                                               acesso igual e contínuo de todos os importadores da
                                                                               Comunidade a esse contingentes e a aplicação, sem inter-
(') JO  n? L 224  de  1.3. 8. 1988, p. 18.                                     rupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas
(') JO  n? L 297  de  21. 10. 1987, p. 19.
(') JO  n? L 327  de  30. II. 1988, p. 36.                                     as importações dos produtos em questão, em todos os
(4) JO  n? L 393  de  31. 12. 1987, p. 2.                                      Estados -membros, até ao esgotamento dos contingentes ;
O   JO  n? L  181 de  1. 7. 1992, p. 9.
                                                                               ('•) JO     MV   1. 287   de     20. 10. 1988, p. 1.
                                                                               O JO        n?   I. 250   de     1. 9. 1987, p. 1.
                                                                               (") JO      nV   L 396    de     31. 12. 1987, p. 1.
                                                                               O JO        ii?   I. 393  de     31. 12. 1987, p. 37.
                                                                               ('") JO      ii"  I- 382  de     31. 12. 1987, p. 22.
                                                                               (11) JO n ! L 311 de 17.11.1988, p. 1.
 ---pagebreak---      Considerando que Incumbe à Comunidade
     decidir da abertura, que para execução
     das suas obrigações Internacionais, de
     contingentes pautais; que nada se opõe a
     que, para assegurar a eficácia da gestão
     comum destes contingentes, os Estados-
     membros sejam autorizados a sacar dos
     volumes dos contingentes as quantidades
     necessárias correspondentes às                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
     importações efectivas; que esse modo de
     gestão requer uma colaboração estreita
     entre os Estados-membros e a Comissão, a
     qual deve, nomeadamente, poder
     acompanhar a situação de esgotamento dos                                                                                                               Artigo     1!
     volumes dos contingentes e informar
     desse facto os 1st ados membros
                                                                                                              I       Dili.Mlle            I)      pCIIOllo           t (HllpK Cll(lllll)     lIllH         I
Considerando que, pelo lacto de o Reino da Bélgica, o                                                         de   Novrnibio de                 I W 3 e 31 d e O u t u h i n d e                 l«>y/f, os
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-                                                             direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comuni-
burgo estarem reunidos e representados pela união econó-                                                      dade dos produtos a seguir designados, originários de
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos                                                      Marrocos, da Jordânia, de Israel e de Chipre, são
contingentes pode ser efectuada por u m dos seus                                                              suspensos ao nível e no limite dos contingentes pautais
membros,                                                                                                      indicados cm frente de cada em deles :
                                                                                                                                                Volume do
    Número                                                          Designação das mercadorias                                                                             Direito do contingente
                       Código N C                                                                                        Origem                 contingente
  de ordem                                                                                                                                                                         (em %)
                                                                                                                                              (em toneladas)
                                                Flores e seus botões, cortados, para ramos ou
                                                para ornamentação, frescos
    09.1114            0603    10 51           — De 1 de Novembro a 31 de Maio                                         Marrocos                        325,5
                       0603    10 53
                                                                                                                                                            54,2.
                                                                                                                                                                                      0-
    09.1152            0603    10 55                                                                                   Jordânia
    09.1306            0603    10 61                                                                                   Israel                 18 ifi5
                       0603    10 65
                       0603    10 69
    0"> l-I.MI                                                                                                                                               •JO
                       0603    10 II                  De I tie Junho a 31 de Outubro
                       0603    10 13
                       0603    10 15
                       0603    10 21
                       0603    10 25
                       0603    10 29
Até ao limite destes contingentes pautais,                                                                    Contudo, as quantidades dos produtos em questão, que
                      a República Portuguesa aplicara os direitos                                             tenham sido objecto de um tal restabelecimento dos
calculados nos termos dos Regulamentos                                                               (CEE)    direitos aduaneiros e que sejam importadas na Comuni-
n? 3189/88, (CEE) n? 2573/87 e (CEE) n? 4162/87, em                                                           dade durante o período em que o referido restabeleci-
relação aos contingentes relativos a Marrocos, à Jordânia e                                                   mento estiver ainda em vigor, devem ser excluídas das
a Israel, e das disposições na matéria do Protocolo ao                                                        quantidades objecto de saques sobre o volume do contin-
Acordo de Associação entre a Comunidade Económica                                                             gente pautal cm causa.
Europeia e a República de Chipre na sequência da adesão
de Espanha e de Portugal, quanto ao contingente relativo
a Chipre.                                                                                                                                                    Artigo     2?
                                                                                                              O s 1 o n l i n e i i i i ' i p a i l l a i - , a i|ii<   M   n li 11 H ,iiii)Mi I " M i n *
 .'        A   « O I K <".'.,10 d u  l i c n c l l i 11 ) i l i > \  ( 011I l i i | _ ' < i i l r \ ji.Hll.ii (•ilidir,   p i l.i ( 1 iimv.ao.               i|in  pmli    Imitai   lu.Ii   .1 .   tiiiiliila
 icleiídos 110 11'.' I do aitigo I" pode sei iiiteiiompida, paia                                              .nliiilllisli iln.r. nei essau.is p.11.1 .iv.iTUiai t Ik ,1/llienle a
as rosas de flor grande, para as rosas de flor pequena e                                                      respectiva gestão.
para os cravos dos tipos unifloro e multifloro, se se verifi-
car, a nível comunitário, que as condições de preços
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 4088/87 não foram                                                                                                          Artigo     3?
respeitadas.
                                                                                                              Se um importador apresentar num Estado-membro uma
                                                                                                              declaração de introdução em livre prática que inclua um
Neste caso, a Comissão, por meio de regulamento, resta                                                        pedido do benefício preferencial para um produto referido
belecerá a cobrança dos direitos da Pauta Aduneira                                                            no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas
Comum para os produtos em questão e, se for caso disso,                                                       autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-
voltará a aplicar o presente regulamento nas datas e para                                                     derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o
os produtos e períodos que forem indicados nos regula-                                                        volume do contingente de uma quantidade correspon-
mentos em questão.                                                                                            dente às suas necessidades.
 ---pagebreak--- Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação       gentes enquanto o saldo do volume do contingente
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem          correspondente o permitir.
demora, à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
data de aceitação das declarações de introdução em livre                                  Artigo 5?
prática pelas autoridades do Estado-membro em causam
na medida em que o saldo disponível o permita.
                                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-           mente para assegurar a observância do presente regula-
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do       mento.
contingente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
disponível do volume do contingente a atribuição è feita                                  Artigo 6?
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
serão informados desse facto pela Comissão.
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
                                                                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                          Artigo 4?                              li iro/feias.
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos
produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin-       É aplicável a partir de 1 de Novembro de 199Ò.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas,
                                                                               Pelo Conselho
                                                                               0 Presidente
 ---pagebreak---                                          (
FICHA FINANCEIRA
1.    Linha orçamental   implicada : Cap. 12 Art. 120
2.    Base jurídica : Art. 113 do Tratado
3.    Titulo da medida pautal : relativo à abertura e modo de gestão de
      contingentes pautais comunitários para flores e botões de flores,
      frescos, cortados, originários de Marrocos, da Jordânia, de Israel e
      de Chipre (1992/93)
      Object ivo :Execução de uma obrigação contratual (Acordos CEE/
      Marrocos, Jordânia, Israel e Chipre).
      Modo de cá I cu Io                   Marrocos, Jordânia     Ch ipre
                                           e Israel
      Código NC :                          0603 10 11 a 69
      Volume do contingente                325,5; 54,2; 18.445 T  67,5 T
      Direitos a apliçar :                 0                      0
      Direitos de TDC :                    15; 20                 15; 20
      Preço 0/T :                          4 760 ECU/T           3 300 ECU/T
      Perda de receitas :
      A perda de receitas a inscrever para o período de 1 de Novembro 1993
      a 31 de Outubro de 1994 é de aproximadamente 13 924 890 ECU.
      Em 1992/1993 foi inscrita uma perda de 14 804 715 ECU
 ---pagebreak---                                                                  /
                                            Marrocos + Jordânia + Israel
                                    Quantidades : 325,5 + 54,2 + 18 445 - 18 825
18 8 2 5 x 4 7 6 0 - 8 9 6 0 7 0 0 0 ECUS x 0,155 - J 3 J Ï 8 9 085 ECUS
            ( d i r e i t o médio ponderado:   15,5%)
                                                           Cipro
70 x 3 300 - 231 000 ECUS x 0,155 = 35 805 ECUS
TOTAL : 13 924 890 ECUS
 ---pagebreak---                                           c
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 267 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-297-PT-C
                                                           ISBN 92-77-56625-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr29S5 Luxemburgo