CELEX: 31995R1601
Language: pt
Date: 1995-07-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1601/95 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

4. 7. 95           [ PT ]                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 153/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação ê uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1601/95 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Julho de 1995
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                        por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Europeia,
                                                                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CE) n? 424/95 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
seu artigo 6°.,                                                  de gestão da carne de bovino,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1308/95 (4),                                  Artigo , 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1627/89 é substituído
grupos de qualidades ;                                           pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                  Artigo 2?
nos n? 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 805/68 , bem como a necessidade de limitar a inter­           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
venção às compras necessárias para garantir um apoio             de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1995. .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 2.
(3) JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO  n? L 126 de 9. 6. 1995, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 153/2       | PT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        4. 7. 95
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                            BI TIAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                                          1 dei articulo 1
                            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 1
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                         Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                           παράγραφρος 1
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
           États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                                                           paragraphe 1
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1 ?
                         Jäsenvaltiot tai alueet ja 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhmät
                       Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1.
                   Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros                        Categoría A                Categoria C
                      Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                   Kategorie A               Kategorie C
                         eines Mitgliedstaats
                    Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                  Κατηγορία A               Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions
                         of a Member State                         Category A                 Category C
                     États membres ou régions                      Catégorie A               Catégorie C
                           d'États membres
                      Stati membri o regioni
                           di Stati membri                         Categoria A               Categoria C
                         Lid-Staat of gebied
                          van een Lid-Staat                        Categorie A               Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                        de Estados-membros                         Categoria A               Categoria C
                       Jäsenvaltiot tai alueet                      Luokka A                   Luokka C
                    Medlemsstater eller regioner                   Kategori A                 Kategori C
                                                            U           R      O      U            R      O
           Espana                                           x           x
           France                                           x           x
           Great Britain                                                                           x
           Ireland                                                                                 x
           Northern Ireland                                                                        x