CELEX: 62013FA0053
Language: pt
Date: 2014-02-26 00:00:00
Title: Processo F-55/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 26 de fevereiro de 2014 — Diamantopoulos/SEAE (Função pública — Funcionários — Promoção — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 — Decisão tácita de indeferimento da reclamação — Decisão expressa de indeferimento da reclamação posterior à interposição de recurso — Fundamentação)

7.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/44
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 26 de fevereiro de 2014 — Diamantopoulos/SEAE
   (Processo F-55/13) (1)
   
   ((Função pública - Funcionários - Promoção - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 - Decisão tácita de indeferimento da reclamação - Decisão expressa de indeferimento da reclamação posterior à interposição de recurso - Fundamentação))
   2014/C 102/64
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alkis Diamantopoulos (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, J.-N. Louis e D. Abreu Caldas, advogados)
   
      Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (representantes: S. Marquardt e E. Chaboureau, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau AD12 a título do exercício de promoção de 2012.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão do Serviço Europeu para a Ação Externa de não promover A. Diamantopoulos ao grau AD 12 a título do exercício de promoção de 2012.
            
         
               2)
            
            
               O Serviço Europeu para a Ação Externa suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por A. Diamantopoulos.
            
         
      (1)  JO C 215, de 27.07.2013, p. 20.