CELEX: 62010TA0077
Language: pt
Date: 2012-02-29 00:00:00
Title: Processos apensos T-77/10 e 78/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2012 — Certmedica International/IHMI — Lehning entreprise (L112) e Lehning entreprise/IHMI — Certmedica International (L112) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária L112 — Marca nominativa francesa anterior L.114 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e artigo 53. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de utilização séria da marca anterior — Artigo 57. °, n.os 2 e 3, do Regulamento n. ° 207/2009 — Declaração de nulidade parcial» ]

14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/10
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2012 — Certmedica International/IHMI — Lehning entreprise (L112) e Lehning entreprise/IHMI — Certmedica International (L112)
   (Processos apensos T-77/10 e 78/10) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária L112 - Marca nominativa francesa anterior L.114 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Declaração de nulidade parcial)
   2012/C 109/21
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Certmedica International GmbH (Aschaffenburg, Alemanha) (representante: P. Pfortner, advogado) (processo T-77/10) e Lehning entreprise (Sainte-Barbe, França) (representante: P. Demoly, advogado) (processo T-78/10)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Lehning entreprise (processo T-77/10) e Certmedica International GmbH (processo T-78/10)
   
      Objeto
   
   Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               No processo T-77/10:
               
                           —
                        
                        
                           a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009-2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para «produtos veterinários»;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso quanto ao restante;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.
                        
                     
         
               2.
            
            
               No processo T-78/10:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Certmedica International é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.
                        
                     
         
      (1)  JO C 113 de 1.5.2010.