CELEX: 31988R1651
Language: pt
Date: 1988-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1651/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

14. 6. 88
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 147/71
                                  REGULAMENTO (CEE) N ? 1651 /88 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Junho de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                             Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                  lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                  ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
  Portugal,                                                       máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                  antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
  uma organização comum de mercados no sector das                 1987//198 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
  substâncias gordas com a última redacção que lhe foi            provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         tuído logo que os preços e medidas conexas para a
  mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                  campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos, „
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
  conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 887/88 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
  Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,           1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 869/87 (6) e, nomeada­         n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                 (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III.
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
                                                                 3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                  mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
 Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III.
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo        4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            padamente para a campanha de comercialização de 1988/
 lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última         / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               confirmado ou substituído com efeitos a contar de 14 de
 n? 1584/88 H ;                                                 Junho de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                medidas conexas para a campanha de 1988/1989, nomea­
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                máximas garantidas.
 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
 3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             de 1988 .'
(6) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                             (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                          H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(,0) JO n? L 141 de 8 . 6. 1988, p. 48 .                        (13) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---       N ? L 147/72                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     14. 6. 88
                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                            em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                                                         Pela Comissão
                                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                                         Vice-Presidente
                                                                            - ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
l                                                          Corrente        1 ? período         2? período         3? período        4? período         5? período
                                                               6                ?0                 8 (')              9 (')             10 o               110
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                 0,000             0,000              0,000               0,000            0,000              0,000
      — Portugal                                                0,000             0,000              0,000               0,000            0,000              0,000
      — outros Estados-membros                                18,063             14,604             13,904             13,904            13,665             14,112
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —    RF da Alemanha (DM)                             44,59              34,94              33,32              33,47             32,91              34,42
         —    Holanda (Fl)                                    49,10              39,47              37,65              37,80             37,18              38,81
         —    UEBL (FB/Flux)                                 863,31             696,90            663,09              662,14            650,59             664,87
         —    França (FF)                                    126,69             100,58              94,70              93,98             92,09              96,51
         —    Dinamarca (Dkr)                                154,25             123,85            117,60              117,60            115,47             116,70
         —    Irlanda (£ Irl)                                 14,073             11,169             10,553              10,505           10,296             10,548
         —    Reino Unido (£)                                   9,788             '7,456              6,931              6,931             6,752             6,859
         —    Itália (Lit)                                26 003           20 389              18 983             18 726            18 309             18 728
         —    Grécia (Dr)                                  1 023,23             533,02            358,15               340,13           294,81             285,29
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                     0,00               0,00               0,00               0,00              0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)                   2 743,14          2 209,64           2 099,70            2 080,46          2 043,37           2 068,13
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                    0,00               0,00               0,00               0,00              0,00    ■         0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                   3 474,30           2 859,40          2 720,98            2 697,20          2 651,38           2 659,31
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
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                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 147/73
                                                                             ANEXO II
                                                   Ajudas as sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente        1 ? período       2? período         3? período         4? período        5? período
                                                               6                7 (')            «O                 9 (')             10 (')             11 (1)
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  2,500             2,500            2,500              2,500             2,500               2,500
     — Portugal                                                 2,500             2,500            2,500              2,500             2,500               2,500
     — outros Estados-membros                                 20,563             17,104           16,404             16,404            16,165             16,612
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                               50,55             40,84            39,22              39,37              38,81              40,32
        —    Holanda (Fl)                                     55,78             46,09            44,26              44,42              43,80              45,43
        —   UEBL (FB/Flux)                                  983,47             817,06           783,26             782,30            770,75             785,04
        —   França (FF)                                     145,38             119,27           113,39             112,67             110,78            115,20
        —   Dinamarca (Dkr)                                 i 76,1 4           145,74           139,49             139,49             137,35            138,59
        —   Irlanda (£ Irl)                                   16,152            13,247           12,631              12,583            12,374             12,627
        —   Reino Unido (£)                                   11,429              9,096            8,572              8,572             8,393              8,499
        —   Itália (Lit)                                 29 996           24 382            22 975             22 719             22 302            22 720
        —   Grécia (Dr)                                   1 344,08            853,87            679,00             660,98            615,66             606,14
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  385,53            385,53            385,53             385,53            385,53             385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 128,67         2 595,17          2 485,23            2 466,00          2 428,90           2453,66
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 429,31            429,31           429,31              429,31            429,31            429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)                   3 903,62         3 288,71          3 150,29            3 126,51          3 080,70          3 088,62
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                            14. 6 . 88
N ? L 147/74                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1 ? período            2? período           3? período             4? período
                                                               6                         7                   8 (>)                 9 (')                  10 o
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                                3,440                     3,440                 3,440                3,440                   3,440
    — Espanha
                                                                0,000                     0,000                 0,000                0,000                   0,000
     — Portugal
     — outros Estados-membros                                  27,291                    26,996               23,538                23,538                 23,390
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
                                                               66,76                     66,08                56,10                 56,25                  55,91
        — RF da Alemanha (DM)
                                                               73,86                     73,08                63,20                 63,36                  62,98
        — Holanda (Fl)
                                                           1 306,33                  1 292,08             1 125,84             1 124,82                1 117,67
        — UEBL (FB/Flux)
                                                              194,78                    192,46               166,14               165,38                  164,21
        — França (FF)
                                                              234,62                   231,99                201,69               201,69                  200,37
        — Dinamarca (Dkr)
                                                               21,643                    21,385               18,500                18,449                  18,319
        — Irlanda (£ Irl)
                                                               15,620                    15,399               13,117                13,117                  13,006
        — Reino Unido (£)
                                                          40 433                  39 921                 34 168               33 896                  33 638
        — Italia (Lit)
                                                           2 067,45                  2 005,19              1 506,05             1 486,91               1 458,85
        — Grécia (Dr)
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
                                                              530,49                    530,49               530,49               530,49                  530,49
        — em Espanha (Pta)
        — num outro Estado-membro (Pta)                    2 977,35                  2 931,82              2 396,46             2 375,56               2 352,59
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
                                                                 0,00                      0,00                  0,00                 0,00                    0,00
        — em Portugal (Esc)
                                                           5 402,07                  5 334,89              4 714,95             4 689,03               4 659,81
        — em Espanha (Esc)
                                                            5 245,71                  5 180,48             4 578,48             4 553,31                4 524,94
        — num outro Estado-membro (Esc)
 3. Ajudas compensatórias :
                                                            2 925,56                  2 877,83             2 344,67             2 323,77                2 297,49
      — em Espanha (Pta)
 4. Ajudas especiais :
                                                            5 245,71                  5 180,48             4 578,48             4 553,31                4 524,94 -
      —- em Portugal (Esc)
 O Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
 (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de . Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período            2° período          3? período         4? período           5? período
                                                                            7                     8                    9                  10                   11
                                                     6
                                                  2,075890                2,071430              2,066950             2,062700            2,062700            2,050300
  DM
                                                  2,329230                2,325360              2,321590             2,317690            2,317690            2,306060
  Fl
                                                 43,400000               43,399400             43,397700            43,389300         43,389300            43,367000
  FB/Flux
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