CELEX: 31997R0667
Language: pt
Date: 1997-04-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 667/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 100/54      iFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 667/97 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Abril de 1997
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
   Europeia,                                                     fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                 ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       mento (CE) n ? 651 /97,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
  Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                       Artigo 1 ?
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
 no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 651 /97 são
 artigo 2?,                                                      substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 651 /97
 da Comissão (4);                                                                          Artigo 2?
 Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Abril de
 (CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O    JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
 4   JO n? L 99 de 16. 4. 1997, p. 11 .
 ---pagebreak---  17. 4. 97                  fpfi                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 100 /55
                                                                             ANEXO I
                          Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                             n ? 1766/92
                                                                                                  Direito de importação
                                                                                               por via terrestre, fluvial ou          Direito de  importação
                                                                                                                                         por via  aérea ou
                                                                                                  marítima proveniente
        Código NC                             Designação da mercadoria                                                                  por via  marítima
                                                                                                de portos mediterrânicos,
                                                                                                     do mar Negro               proveniente de    outros portos (2)
                                                                                                                                             em ecus/ t
                                                                                              ou do mar Báltico (em ecus/t)
        1001 10 00         Trigo duro (')                                                                  2,27                                 0,00
        1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                    21,08                                11,08
        1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                           mole para sementeira (3)                                                       21,08                                11,08
                           de qualidade média                                                             21,72                                11,72
                           de qualidade baixa                                                             48,55                               38,55
        1002 00 00         Centeio                                                                        76,38                               66,38
        1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                        76,38                               66,38
        1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             76,38                               66,38
        1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 80,06                               70,06
        1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               80,06                               70,06
        1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                           sementeira                                                                     76,38                               66,38
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
      trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2° do Regulamento (CE) n?
      1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
      — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
          2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(-1 ) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 1 4 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
      (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
 ---pagebreak---  N? L 100/56           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 4. 97
                                                               ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                                       (em 15 de Abril de 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City    Chicago     Chicago Minneapolis Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2. 14 %    HRW2. 11,5%     SRW2          YC3    HAD2       US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                144,26         152,52       134,77       103,26 177,34 (')   103,23 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    18,15         9,08         8,93    —            —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        14,26          —            —            —       —            —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,57 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 25,37 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].