CELEX: 31997R0758
Language: pt
Date: 1997-04-25
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 758/97 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária

26. 4. 97         rFFl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 110/43
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 758 /97 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Abril de 1997
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves
                de capoeira apresentados em Abril de 1997 ao abrigo do regime previsto nos
                acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República
                  da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              quantidades superiores às quantidades disponíveis,
Europeia,                                                       devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen­
                                                                tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2699/93 da
Comissão ('), que estabelece as regras de execução, nos
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do
regime previsto nos acordos de associação concluídos pela
Comunidade com a República da Polónia, a República da
Hungria e a antiga República Federativa Checa e Eslo­                                    Artigo 1 ?
vaca, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CE) n ? 2513/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do         1 . Os pedidos de certificados de importação, relativos
seu artigo 4?,                                                  ao período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1997, apresen­
                                                                tados ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n ? 2699/93 e
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1559/94 da                (CE) n ? 1559/94, são aceites como referido no anexo I.
Comissão (3), que estabelece as normas de execução, nos
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do            2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
regime previsto nos acordos de associação concluídos pela       de Julho a 30 de Setembro de 1997 podem ser apresen­
Comunidade por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por           tados pedidos, nos termos dos Regulamentos (CEE)
outro, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        n ? 2699/93 e (CE) n? 1559/94, de certificados de importa­
lamento (CE) n ? 2513/96, e, nomeadamente, o n ? 5 do           ção em relação às quantidades totais constantes do anexo
                                                                II .
seu artigo 4?,
Considerando que os pedidos de certificados de importa­                                  Artigo 2 ?
ção apresentados para o segundo trimestre de 1997 totali­
zam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores       O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser          1997 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1997 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
C ) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 88 .
O JO n ? L 345 de 31 . 12. 1 996, p. 30.
P) JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 62.
 ---pagebreak--- N ? L 110/44 IP?! Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 26 . 4. 97
                                    ANEXO I
                                 Percentagem de aceitação dos certificados
                  Grupo         de importação apresentados para o período
                                  de 1 de Abril a 30 de Junho de 1 997
                      1                             3,20
                     2                              4,46
                     4                           100,00
                     7                              2,47
                     8                             10,75
                     9                              2,87
                    10                           100,00
                    11
                    12                             45,45
                    14                              —
                    15                              8,13
                    16                           100,00
                    17                           100,00
                    18                              —
                    19                             30,30
                    21                            100,00
                    22                            100,00
                    23                            100,00
                    24
                    25
                    26
                    27
                    28                              —
                    30
                    31
                    32                            100,00
                    33                              —
                    34                              —
                    35                              —
                     36                             —
                     37                             18,17
                     38                              —
                     39                              —
                     40                              —
                     43                            100,00
 ---pagebreak--- 26. 4. 97 fFrl Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 110 /45
                               ANEXO II
                                                          (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
               Grupo                    para o período de
                              1 de Julho a 30 de Setembro de 1997
                   1                         3 262,00
                  2                            302,50
                  4                          6 817,06
                  7                          2 100,00
                  8                            512,50
                  9                            512,50
                 10                            449,56
                 11                            210,25
                 12                            462,00
                 14                         2 625,00
                 15                          1 225,00
                 16                            518,00
                 17                          1 105,00
                 18                            165,00
                 19                            145,25
                 21                            769,25
                 22                            668,80
                 23                          1 376,75
                 24                            181,25
                 25                          3 652,50
                 26                            225,00
                 27                          1 477,50
                 28                            169,00
                 30                            937,50
                 31                            412,50
                 32                            497,50
                 33                            337,50
                 34                          1 822,50
                 35                            105,00
                 36                            735,00
                 37                             43,75
                 38                            516,75
                 39                          1 330,20
                 40                            248,10
                 43                            636,94