CELEX: 31997R2313
Language: pt
Date: 1997-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2313/97 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1997 que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2094/97

22. 11 . 97       ÍPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 321 / 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2313/97 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Novembro de 1997
                 que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos
                 com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento
                                                      (CE) n ? 2094/97
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 2692/89; que o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 concurso é atribuído ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se
                                                                 situe(m) ao nível da subvenção máxima ou a um nível
  Europeia,                                                      inferior,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
  mente, o n ? 1 do seu artigo 10?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2692/89 da
 Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 regras de execução relativas às expedições de arroz para a
 ilha da Reunião (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
 9 ?,
                                                                                         Artigo IP
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2094/97 da
 Comissão (3) abriu um concurso para a determinação da           É fixada uma subvenção máxima à expedição do arroz
 subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da            descascado de grãos longos do código NC 1006 20 98
 Reunião;                                                        com destino à ilha da Reunião, com base nas propostas
                                                                 apresentadas de 17 a 20 de Novembro de 1997, em 324
 Considerando que, nos termos do artigo 9 ? do Regula­           ecus por tonelada, no âmbito do concurso referido
 mento (CEE) n? 2692/89, a Comissão pode, com base nas           no Regulamento (CE) n ? 2094/97.
 propostas apresentadas e segundo o processo previsto
 no artigo 22? do Regulamento (CE) n? 3072/95, decidir a
 fixação de uma subvenção máxima;                                                        Artigo 2?
 Considerando que, para essa fixação, devem ser tomados          O    presente   regulamento   entra em     vigor em       22
 em conta, nomeadamente , os critérios previstos nos             de Novembro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
 2) JO L 261 de 7. 9. 1989, p. 8 .
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.