CELEX: C2005/019/19
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 1 de Outubro de 2004, no processo C-379/03 P: Rafael Pérez Escolar contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — Auxílios de Estado — Acção por omissão — Legitimidade activa — Admissibilidade do recurso)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/10
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 1 de Outubro de 2004
   no processo C-379/03 P: Rafael Pérez Escolar contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso - Auxílios de Estado - Acção por omissão - Legitimidade activa - Admissibilidade do recurso)
   (2005/C 19/19)
   Língua do processo: espanhol
   No processo C-379/03 P, que tem por objecto um recurso nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 10 de Setembro de 2003, Rafael Pérez Escolar (agente: F. Moreno Pardo) contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. L. Buendía Sierra), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por C. Gulmann (relator), presidente de secção, R. Schintgen e J. Klucka, juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: R. Grass, proferiu, em 1 de Outubro de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Pérez Escolar é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 251 de 18.10.2003.