CELEX: 31991D0025
Language: pt
Date: 1990-12-18 00:00:00
Title: 91/25/CEE: Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1990 que altera os limites das zonas desfavorecidas no Reino Unido na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

|

31991D0025

91/25/CEE: Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1990 que altera os limites das zonas desfavorecidas no Reino Unido na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 016 de 22/01/1991 p. 0025 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO  de 18 de Dezembro de 1990  que altera os limites das zonas desfavorecidas no Reino Unido na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  (91/25/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu  artigo 2º,  Considerando que a Directiva 84/169/CEE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1984, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Reino Unido) (3), descreve as regiões do Reino Unido constantes da lista comunitária  das zonas desfavorecidas na acepção dos nºs 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que o Governo do Reino Unido solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas no anexo da Directiva 84/169/CEE; que a inclusão de novas municipalidades nas listas  relativas às zonas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE respeita os critérios adoptados pela Directiva 84/169/CEE para a delimitação das respectivas zonas;  Considerando que o conjunto das alterações solicitadas pelo Governo do Reino Unido, nos termos do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, não resulta num aumento da superfície agrícola útil, do conjunto das zonas desfavorecidas, superior a 1,5 % da  superfície agrícola útil total do Reino Unido e que é, por conseguinte, respeitado o limite fixado no referido artigo;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:     Artigo 1º   A lista das zonas desfavorecidas no Reino Unido, constante do anexo da Directiva 84/169/CEE, é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.   Artigo 2º   O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.    Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão   (1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.  (2)  JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. (3)  JO nº L 82 de 26. 3. 1984, p. 67.    ANEXO  Zonas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE  ENGLAND   County   Parishes wholly within  less-favoured areas  Parishes partly within  less-favoured areas      NORTH YORKSHIRE  Aysgarth  Burton cum-Walden  Ingleton  Thoralby   DEVON  Christow  Doddiscombleigh  East Anstey  Chudleigh  Dunchideock  Filleigh  Kenn  Romansleigh  South Molton  Trusham  HEREFORD AND  WORCESTER   Llancillo  Walterstone     WALES   County   Communities wholly within  less-favoured areas  Communities partly within  less-favoured areas      GWYNEDD  Pwilheli  Caernarvon  y Felinheli  GWYNEDD ISLAND  SITES  Cyich-y-garn  Bodfordd  Bodorgan  Mechell  Rhosyr  DYFED ISLAND SITES   Templeton     SCOTLAND   County   Parishes wholly within  less-favoured areas  Parishes partly within  less-favoured areas      GRAMPIAN   Spyhie  Udny  TAYSIDE  Comrie  Airlie  FIFE   Abdie (1)  LOTHIAN   Cranston     (1) Grouped with T 2 as nearest group in geographical terms.    NORTHERN IRELAND   County   Parishes wholly within  less-favoured areas  Parishes partly within  less-favoured areas      Co. FERMANAGH  Corralongford  Mullaghfad