CELEX: 31989R2664
Language: pt
Date: 1989-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2664/89 da Comissão, de 31 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 255/90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2664/89 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Agosto de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 30 de Agosto de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da politica agrícola comum Q, com a última redacção que              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2613/89 da Comissão Q ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2613/89, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(*) JO n? L  180  de 27. 6. 1989, p. 1 .
O   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(") JO n? L  177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
(*) JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             de 1989 .
(«) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
o   JO n? L  252  de 30. 8. 1989, p. 16.
(*) JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              (,0) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
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                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 255/91
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores
             aplicáveis a importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                              Montantes
           Código NC
                                                                                      Países terceiros
                                      Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                  excepto ACP ou PTOM
           1102 30 00                   3,02                    114,65                    117,67
           1102 90 30                  53,45                   18137                      187,41
           1103 12 00                  53,45                    181,37                    187,41
           1103 1400                    3,02                   114,65                     117,67
           1103 29 30                  53,45                    181,37                    187,41
           1103 29 50                   3,02                   114,65                     117,67
           11041210                    29,89                   102,78                     105,80
           110412 90                   58,72                   201,52                     207,56
           1104 19 91                   6,04                   194,69                     200,73
           1104 2210                   50,43                   181,37                     184,39
           1104 22 30                  50,43                   181,37                     184,39
           1 104 22 50                 45,16                   161,22                     164,24
           1104 22 90                  29,89                   102,78                     105,80
           1108 19 10                  30,83                   164,40                     195,23