CELEX: 31983R2053
Language: pt
Date: 1983-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2053/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 32.04 A IV da pauta aduaneira comum

Avis juridique important

|

31983R2053

Regulamento (CEE) nº 2053/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 32.04 A IV da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 202 de 26/07/1983 p. 0005 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0197  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0038  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0197  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0038 

REGULAMENTO (CEE) No 2053/83 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 31.04 A IV da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conto o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conto o Regulamento (CEE) no 97/69 do Concelho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia  e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme de nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum extracto de paprica com as seguintes características:  - aspecto: líquido muito viscoso, vermelho escuro, de grande poder corante,  - odor e gosto: aromático, sensivelmente comparável ao da paprica, não picante,  - resíduos: 0,49 % em peso,  - óleos essenciais: 0,15 ml/100 g,  - capsaicina: não detectável,  - glicose: 0,01 % em peso,  - sacarose: não detectável,  - trigliceridos: teste positivo,  - capsantina: cerca de 2,2 g/kg [cerca de 60 000 unidades de cor «EOA» («Essential Oil Association»)];  Considerando que a posição 32.04 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/63 (3), se refere nomeadamente às matérias corantes de origem vegetal  (compreendendo os extractos de madeira tintoriais e de outras espécies tintórias vegetais, com exclusão do anil);  Considerando que o produto em questão, que é um extracto vegetal, apresenta as características das matérias corantes de origem vegetal da posição 32.04; que no interior desta posição é de escolher a subposição 32.04 A IV;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O extracto da paprika com as seguintes características:  - aspecto exterior: líquido muito viscoso, vermelho escuro, de grande poder corante,  - odor e gosto: aromático, sensivelmente comparável ao da paprica, não picante,  - resíduos: 0,49 % em peso,  - óleos essenciais: 0,15 ml/100 g,  - capsaicina: não detectável,  - glicose: 0,01 % em peso,  - sacarose: não detectável,  - trigliceridos: teste positivo,  - capsantina: cerca de 2,2 g/kg [cerca de 60 000 unidades de cor «EOA» («Essential Oil Association»)] deve ser classificado na pauta aduaneira comum na subposição:  32.04 Matérias corantes de origem vegetal (compreendendo os extractos de madeiras tintórias e de outras expécies tintórias vegetais, com exclusão do anil) e matérias corantes de origem animal:  A. Matérias corantes de origem vegetal:  IV. Outros.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1983.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1983, p. 3.