CELEX: 31978S0799
Language: pt
Date: 1978-04-19 00:00:00
Title: Decisão n.° 799/78/CECA da Comissão, de 19 de Abril de 1978, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de países terceiros

13/Vol. 08                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           181
 378R0799
 21. 4. 78                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ° L 107/11
                                                DECISÃO N° 799/78/CECA DA COMISSÃO
                                                            de 19 de Abril de 1978
                                          que altera a Decisão n? 527/78/CECA relativa a proibição
                                            de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos
                                                        provenientes de paises terceiros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    73.06-10         73.13-11        73.62-30        73.73-36
                                                                          73.06-20         73.13-16        73.63-21        73.73-39
                                                                          73.06-30         73.13-17        73.63-29       73.73-72
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia              73.07-12         73.13-19        73.63-72       73.74-21
 do Carvão e do Aço,                                                      73.07-21         73.13-21        73.64-20        73.74-23
                                                                          73.07-24         73.13-23        73.64-72       73.74-29
 Tendo em conta a Decisão n° 527/78/CECA da Comissão, de                  73.08-01         73.13-26        73.65-21       73.74-72
  14 de Março de 1978, que proibe o alinhamento pelas ofertas de          73.08-03         73.13-32        73.65-23        73.75-11
 produtos siderúrgicos provenientes de certos paises terceiros (')        73.08-05         73.13-34        73.65-25        73.75-19
 e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 1?,                   73.08-07         73.13-36        73.65-55        73.75-23
                                                                          73.08-21         73.13-43        73.65-70       73.75-24
 Considerando que a Comissão concluiu convénios com o Japão               73.08-25         73.13-45        73.65-81        73.75-29
 e com a República da Africa do Sul ; por consequência, há que            73.08-29         73.13-47        73.71-21        73.75-33
 incluir estes paises no Anexo da referida decisão, precisando            73.08-41         73.13-49        73.71-23        73.75-34
 quais os produtos siderúrgicos abrangidos pelos respectivos              73.08-45         73.13-50        73.71-24        73.75-39
 convénios,                                                               73.08-49         73.13-64        73.71-29        73.75-43
                                                                          73.09-00         73.13-65        73.71-53        73.75-44
                                                                          73.10-11         73.13-67        73.71-54
                                                                          73.10-13         73.13-68        73.71-55        73.75-49
                                                                          73.10-16         73.13-72        73.71-56        73.75-63
                                                                          73.10-18         73.13-74        73.71-59        73.75-64
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                          73.10-42         73.13-76        73.72-11        73.75-69
                                                                          73.11-11         73.13-78        73.72-13       73.75-73
                                                                          73.11-12         73.13-79        73.72-19       73.75-79
                               Artigo 1°.                                 73.11-14         73.13-82        73.72-33        73.75-83
                                                                          73.11-16         73.13-84        73.72-39       73.75-84
 Ao Anexo da Decisão n° 527/78/CECA é aditado o seguinte :                73.11-19         73.13-86        73.73-23       73.75-89
                                                                          73.11-41         73.13-91        73.73-24        73.16-14
                                                                          73.11-50         73.13-93        73.73-25       73.16-16
                                                                          73.12-11         73.13-94        73.73-26       73.16-17
 7.     Japão :                                                           73.12-19        73.13-98         73.73-29       73.16-20
        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na            73.12-21        73.61-20         73.73-33       73.16-40
        nomenclatura da pauta aduaneira comum (2) nas posições            73.12-51        73.61-50         73.73-34       73.16-51
        73.04 a 73.13 inclusive e 73.15.                                  73.12-71        73.62-10         73.73-35
                                                                                                       Artigo 2°
 8.     República da Africa do Sul :
        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas           Esta decisão entra em vigor em 21 de Abril de 1978. A sua apli-
        seguintes posições da nomenclatura Nimexe (3) :                   cabilidade cessa em 31 de Dezembro de 1978.
                  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
                  membros.
                  Feito em Bruxelas em 19 de Abril de 1978.                                                      peia  Comissão
                                                                                                             Étienne DAVIGNON
                                                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n° L 73 de 15 3.1978, p. 16.
 ( 2 ) Anexo do Regulamento (CEE) n° 2500/77 do Conselho de 7 de
 Novembro de 1977 (JO n° L 289 de 14 11.1977).
 ( 3 ) Nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do Comércio
 externo das Comunidades e do Comércio entre os respectivos Estados-
-membros (JO n° L 325 de 19 12.1977).