CELEX: 32003D0894
Language: pt
Date: 2003-12-11 00:00:00
Title: 2003/894/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus persica (L) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 4628]

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32003D0894

2003/894/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus persica (L) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 4628]  

Jornal Oficial nº L 333 de 20/12/2003 p. 0088 - 0091

Decisão da Comissãode 11 de Dezembro de 2003que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus persica (L) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho[notificada com o número C(2003) 4628](2003/894/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/111/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 4, 5 e 6 do seu artigo 20.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 92/34/CEE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação.(2) As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras.(3) Foi publicado um convite à apresentação de propostas (2003/C 159/08)(3) para execução dos ensaios e testes acima referidos.(4) As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas acima referido. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos ensaios e testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos.(5) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação colhidos em 2003 devem ser efectuados de 2004 a 2008, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade.(6) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem consulta do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.(7) É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.(8) Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação e plantação das plantas em causa sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios.(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação das plantas constantes do anexo serão efectuados de 2004 a 2008.Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2004 são os indicados no anexo.As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.Artigo 2.oNa medida em que o material de propagação e plantação das plantas constantes do anexo seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e pô-lo-ão à disposição da Comissão. Os Estados-Membros cooperarão em aspectos técnicos como as amostragens e as inspecções relativas à execuçãoArtigo 3.oSob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo no período compreendido entre 2005 e 2008.A contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base não excederá o montante especificado no anexo.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 157 de 10.6.1992, p. 10.(2) JO L 311 de 27.11.2003, p. 12.(3) JO C 159 de 8.7.2003, p. 19.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>