CELEX: 62013TA0092
Language: pt
Date: 2015-09-09 00:00:00
Title: Processo T-92/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2015 — Philips/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado mundial dos tubos catódicos para televisores e ecrãs de computador — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do acordo EEE — Acordos e práticas concertadas em matéria de preços, de repartição dos mercados e de capacidades de produção — Infração única e contínua — Imputabilidade à sociedade-mãe da infração cometida pela empresa comum — Igualdade de tratamento — Método de cálculo do montante da coima — Tomada em consideração do valor das vendas de tubos catódicos através de produtos transformados — Tomada em consideração do valor médio das vendas registadas durante a infração — Tomada em consideração do volume de negócios global do grupo — Proporcionalidade — Duração do procedimento administrativo»)

19.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 346/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2015 — Philips/Comissão
   (Processo T-92/13) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial dos tubos catódicos para televisores e ecrãs de computador - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Acordos e práticas concertadas em matéria de preços, de repartição dos mercados e de capacidades de produção - Infração única e contínua - Imputabilidade à sociedade-mãe da infração cometida pela empresa comum - Igualdade de tratamento - Método de cálculo do montante da coima - Tomada em consideração do valor das vendas de tubos catódicos através de produtos transformados - Tomada em consideração do valor médio das vendas registadas durante a infração - Tomada em consideração do volume de negócios global do grupo - Proporcionalidade - Duração do procedimento administrativo»))
   (2015/C 346/22)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Koninklijke Philips Electronics NV (Eindhoven, Países Baixos) (Representantes: J. de Pree e S. Molin, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente C. Hödlmayr, M. Kellerbauer e P. Van Nuffel, posteriormente M. Kellerbauer, P. Van Nuffel e A. Biolan, e, por ultimo, M. Kellerbauer, P. Van Nuffel e V. Bottka, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C (2012) 8839 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.437 — Tubos catódicos para televisores e ecrãs de computador), e, a título subsidiário, pedido de anulação ou redução das coimas aplicadas à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso
            
         
               2)
            
            
               A Koninklijke Philips Electronics NV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 108 de 13.4.2013.