CELEX: 31995R2464
Language: pt
Date: 1995-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2464/95 da Comissão, de 23 de Outubro de 1995, que rectifica o Regulamento (CE) nº 2146/95, que adapta transitoriamente os regimes especiais de importação de azeite originário da Argélia, do Líbano, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia, com vista à execução do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», e derroga os Regulamentos (CEE) nº 1514/76, (CEE) nº 1620/77, (CEE) nº 1521/76, (CEE) nº 1508/76 e (CEE) nº 1180/77 do Conselho

Avis juridique important

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31995R2464

Regulamento (CE) nº 2464/95 da Comissão, de 23 de Outubro de 1995, que rectifica o Regulamento (CE) nº 2146/95, que adapta transitoriamente os regimes especiais de importação de azeite originário da Argélia, do Líbano, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia, com vista à execução do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», e derroga os Regulamentos (CEE) nº 1514/76, (CEE) nº 1620/77, (CEE) nº 1521/76, (CEE) nº 1508/76 e (CEE) nº 1180/77 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 254 de 24/10/1995 p. 0010 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 2464/95 DA  COMISSÃO de 23 de Outubro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2146/95, que adapta  transitoriamente os regimes especiais de importação de azeite originário da Argélia, do Líbano, de  Marrocos, da Tunísia e da Turquia, com vista à execução do acordo sobre a agricultura concluído no  âmbito das negociações comerciais multilaterais do «  Uruguay Round  », e derroga os Regulamentos  (CEE) nº 1514/76, (CEE) nº 1620/77, (CEE) nº 1521/76, (CEE) nº 1508/76 e (CEE) nº 1180/77 do  ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo às  adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos  concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «  Uruguay Round  » (1), e,  nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2146/95 da Comissão  (2) adaptou os regimes especiais de  importação de azeite originário de certos países; que existe um erro na versão espanhola desse  regulamento, que deve, pois, ser rectificado sem demora; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º (Apenas diz respeito à versão em língua espanhola) Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão