CELEX: 32009R0895
Language: pt
Date: 2009-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  895/2009 da Comissão, de 23 de Setembro de 2009 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

29.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 895/2009 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Setembro de 2009
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total, parcialmente ou acrescentandolhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos EstadosMembros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Bota que cobre o tornozelo. A sola exterior é de borracha, embora a maior parte desta tenha sido cortada para permitir a inserção naquela de outras solas exteriores diferentes.
                  As botas apresentam-se num sortido acondicionado para venda a retalho, juntamente com dois pares de solas amovíveis, cada par com piso diferente, e um instrumento metálico necessário para fixar as solas amovíveis. O piso de um dos pares de solas amovíveis é de borracha e apresenta um relevo profundo característico das botas para caminhada. O piso do outro par de solas amovíveis é de matérias têxteis (aproximadamente 8 mm de feltro), permitindo, de acordo com a documentação fornecida pelo importador, caminhar em águas pouco profundas.
                  Uma pequena parte da sola exterior é conservada na forma de um rebordo quase contínuo, de borracha, no qual encaixa a sola para caminhada.
                  O calçado não pode ser utilizado sem as solas amovíveis.
                  As palmilhas têm comprimento superior a 24 cm.
                  A parte superior da bota é constituída por várias peças de couro cosidas entre si, com aberturas nas quais são cosidas 9 peças de malha metálica e 4 peças de material têxtil. O couro constitui o revestimento da maioria da superfície externa da parte superior. O interior da bota é forrado com uma matéria têxtil.
                  A bota não é impermeável nem resistente à água.
                  O calçado pode ser usado por ambos os sexos.
                  (Bota para caminhada)
                  (Ver fotografias n.os 650 A, 650 B e 650 C) (1)
                  
               
               
                  6403 91 13
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 2 a), 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas Notas 4, alíneas a) e b), do Capítulo 64 e pelo descritivo dos códigos NC 6403, 6403 91 e 6403 91 13.
                  Dado que as solas amovíveis de borracha, típicas do calçado para caminhada, são fixadas à parte inferior das botas, o artigo destina-se a ser utilizado e montado essencialmente como botas para caminhada. Além disso, as solas amovíveis para caminhada encaixam perfeitamente na pequena parte da sola exterior que subsiste nos rebordos. Todavia, a utilização prevista das solas amovíveis de material têxtil não é clara. A sua utilização na água só poderá ser muito limitada, dado que a parte superior da bota não é impermeável nem resistente à água. Deste modo, as solas amovíveis de material têxtil são consideradas acessórios destinados unicamente a uma utilização muito específica, o que melhora a utilização do produto.
                  Por conseguinte, as botas e as solas de borracha amovíveis devem ser classificadas de calçado completo mas desmontado, na acepção da Regra Geral para interpretação da Nomenclatura Combinada 2 a), segundo período.
                  Quando o calçado se encontra montado, a parte da sola que entra em contacto com o solo, na acepção da nota 4, alínea b), do Capítulo 64, é de borracha, pelo que o artigo tem solas exteriores de borracha.
                  Dado constituir o material de revestimento da maioria da superfície externa da parte superior do calçado, na acepção da nota 4, alínea a), do Capítulo 64, o couro é a matéria que constitui a parte superior das botas.
                  As solas amovíveis de matérias têxteis apresentam-se na forma de um sortido acondicionado para venda a retalho juntamente com a bota de caminhada desmontada e o instrumento metálico necessário para a montagem do calçado. O sortido é classificado como se fosse apenas constituído por botas de caminhada, dado que estas lhe conferem a característica essencial na acepção da RGI 3 b). As solas amovíveis de material têxtil e o instrumento metálico são simplesmente acessórios do calçado.
                  Assim, o sortido deve ser classificado como calçado com sola exterior de borracha e parte superior de couro.
               
            
         
      
         
      
         
      
         (1)  As fotografias destinam-se a fins meramente informativos.