CELEX: C2002/031/24
Language: pt
Date: 2002-02-02 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Setembro de 2001 no processo T-138/01 R: F contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Funcionários — Decisão de recolocação — Urgência — Ponderação dos interesses)

2.2.2002                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 31/11
M. Vilaras, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juı́zes, secretário:      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
H. Jung, proferiu, em 24 de Outubro de 2001, um despacho
cuja parte decisória é a seguinte:                                                               de 19 Outubro de 2001
1)    É negado provimento ao recurso.                                     no processo T-121/01, Laurent Piau contra a Comissão
                                                                                              das Comunidades Europeias (1)
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                           (Acção por omissão — Comunicação a tı́tulo do artigo 6.o do
                                                                           Regulamento n.o 2842/98 — Tomada de posição que põe
                                                                                termo à omissão — Inutilidade superveniente da lide)
(1) JO C 61 de 24.2.01.
                                                                                                        (2002/C 31/23)
                                                                                                  (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-121/01, Laurent Piau, residente em França,
                                                                           representado por M. Fauconnet, advogado, com domicı́lio
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comunida-
                                                                           des Europeias (agente: E. Gippini Fournier), que tem por
                                                                           objecto um pedido destinado a obter a declaração de que a
                   de 19 de Setembro de 2001                               Comissão se absteve, em violação do Tratado, de se pronunciar
                                                                           sobre uma denúncia respeitante a alegadas violações do
                                                                           artigo 81.o CE, o Tribunal de Primeira Instância (Primeira
no processo T-83/01: Merck KGaA contra Instituto de
                                                                           Secção), composto por B. Vesterdorf, presidente, e N.J. For-
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                                                                           wood e H. Legal, juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu, em 19 de
                         modelos) (IHMI) (1)
                                                                           Outubro de 2001, um despacho cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
(Marca Comunitária — Irregularidade da petição — Inad-
                             missibilidade)                                1)     É extinta a instância.
                                                                           2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                            (2002/C 31/22)
                                                                           (1) JO C 227 de 11.8.01.
                      (Lı́ngua do processo: inglês)
No processo T-83/01, Merck KGaA, com sede em Darmstadt
(Alemanha), contra Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), que tem por                   DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
objecto a anulação da decisão R 299/2000-3 da Terceira                                            MEIRA INSTÂNCIA
Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Janeiro de                                       de 21 de Setembro de 2001
2001, relativa ao registo do vocábulo «OSTEOCALCIUM»
como marca comunitária, o Tribunal (Segunda Secção), com-
posto por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki e J. Pirrung,            no processo T-138/01 R: F contra Tribunal de Contas das
juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 19 de Setembro de                                     Comunidades Europeias
2001, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           (Processo de medidas provisórias — Funcionários — Decisão
                                                                             de recolocação — Urgência — Ponderação dos interesses)
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
                                                                                                        (2002/C 31/24)
2)    A recorrente suportará as suas despesas.
                                                                                                  (Lı́ngua do processo: francês)
(1) JO C 173 de 16.6.01.
                                                                           No processo T-138/01 R, F, residente no Luxemburgo, repre-
                                                                           sentado por P. Goergen, advogado, com domicı́lio escolhido
                                                                           no Luxemburgo, contra Tribunal de Contas das Comunidades
 ---pagebreak--- C 31/12                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2.2.2002
Europeias (agentes: J.-M. Steiner, P. Giusta e B. Schäfer), que         A recorrente não contesta a materialidade dos factos imputados
tem por objecto um pedido de suspensão da execução da                 pela Comissão na decisão impugnada, tendo os seus pedidos
decisão de 4 de Dezembro de 2000 da autoridade investida do            por objecto o montante da coima aplicada.
poder de nomeação relativa à recolocação da recorrente no
serviço de tradução, o presidente do Tribunal proferiu, em
21 de Setembro de 2001, um despacho cuja parte decisória é             A recorrente considera a coima ilegal, essencialmente porque
a seguinte:                                                             viola os deveres de tratamento proporcional e equitativo.
                                                                        Alega que a Comissão actuou ilegalmente e em violação dos
1)   O pedido de medidas provisórias é indeferido.                     artigos 3.o, alı́nea g), 5.o, 81.o e 253.o do Tratado CE, pelo
                                                                        facto de ter calculado o montante da coima com base
2)   Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.               simplesmente no volume de negócios da recorrente a nı́vel
                                                                        mundial e de não ter tomado em consideração a dimensão das
                                                                        suas actividades no EEE. Os critérios utilizados pela Comissão
                                                                        para estabelecer o montante de base da coima e a determinação
                                                                        de tal montante violam os princı́pios da proporcionalidade e
                                                                        da igualdade de tratamento.
Recurso interposto em 9 de Outubro de 2001 por                          Além disso, a recorrente considera que a Comissão violou os
SEC Corporation contra a Comissão das Comunidades                      princı́pios gerais da equidade e do «non bis in idem», ao
                            Europeias                                   não tomar em conta as sanções anteriormente aplicadas à
                                                                        recorrente pelas autoridades de concorrência do Estados
                                                                        Unidos.
                      (Processo T-251/01)
                         (2002/C 31/25)                                 Por fim, a recorrente alega que, ao analisar as possı́veis
                                                                        circunstâncias atenuantes, a Comissão violou os princı́pios da
                   (Lı́ngua do processo: inglês)                        igualdade de tratamento e da proporcionalidade ao não
                                                                        efectuar uma distinção suficientemente marcada entre os
                                                                        produtores japoneses, tendo-os considerado todos como mem-
                                                                        bros activos do cartel. Ao menosprezar o papel passivo da
Deu entrada em 9 de Outubro de 2001, no Tribunal de                     recorrente e o seu comportamento de simples seguidor («follow
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                my leader»), a Comissão ignorou as suas próprias Orientações
                                                                        e a jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância e do
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
SEC Corporation, representada por Koen Platteau, do escritório         Tribunal de Justiça.
Linklaters & Alliance, Bruxelas (Bélgica).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—    anular o artigo 3.o da decisão de 18 de Julho de 2001 da
     Comissão, no processo COMP/E-1/36.490 — Eléctrodos
     de grafite, na medida em que aplica à recorrente uma
     coima de 12,2 milhões de euros, ou, pelo menos, reduzir           Recurso interposto em 4 de Outubro de 2001 por The
     substancialmente essa coima, e                                     Carbide/Graphite Group, Inc. contra a Comissão das
                                                                                            Comunidades Europeias
—    condenar a Comissão na totalidade das despesas.
                                                                                              (Processo T-252/01)
Fundamentos e principais argumentos                                                               (2002/C 31/26)
                                                                                            (Lı́ngua do processo: inglês)
A recorrente é uma empresa japonesa de eléctrodos de grafite.
A decisão impugnada aplicou coimas à recorrente e a sete
outras empresas, por infracção ao artigo 81.o, n.o 1, do Tratado
CE e ao artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE, em consequência da
participação num conjunto de acordos e de práticas concerta-          Deu entrada em 4 de Outubro de 2001, no Tribunal de
das no sector dos eléctrodos de grafite. A coima aplicada à             Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
recorrente foi de 12,2 milhões de euros. Os referidos acordos          contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
e práticas concertadas foram também objecto de processos               Carbide/Graphite Group, Inc., representada pelos advogados
paralelos desencadeados por outras instâncias, designadamente           Marc Seimetz e Jean Brücher, do escritório Brücher & Seimetz,
nos Estados Unidos.                                                     associado ao escritório Dechert, Luxemburgo (Luxemburgo).