CELEX: 31993R3032
Language: pt
Date: 1993-11-04
Title: Regulamento (CE) nº 3032/93 da Comissão, de 3 de Novembro de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

4. 11 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 272/ 5
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3032/93 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Novembro de 1993
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               do Conselho (5) são utilizadas para converter o montante
                                                                    expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Europeia,
                                                                     moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (é),
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1548/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 parágrafo, do seu artigo 19?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                       Artigo 1 ?
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                As restituições à exportação dos produtos referidos na
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2961 /93 da Comissão             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3009/93 (4) ;               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              Regulamento (CEE) n? 2961 /93 alterado, são modificadas
cidas no Regulamento (CEE) n ? 2961 /93 dados de que a              de acordo com os montantes referidos no anexo .
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­                                       Artigo 2?
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as taxas representativas de mercado,               O presente regulamento entra em vigor em 4 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92            Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO  n?  L 154 de 25. 6 . 1993, p . 10.
(3) JO  n?  L 267 de 28 . 10. 1993 , p. 12.                         O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 270 de 30. 10 . 1993 , p. 32.                         (6) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 272/6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 11 . 93
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1993, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                       Montante da restituição (J)
                                                                            — ecus/ 100 kg —
                                  1701   11 90 100                             33,93    (')
                                  1701   11 90 910                             31,75    (■)
                                  1701   11 90 950                                      (2)
                                  1701   12 90 100                             33,93    (')
                                  1701   12 90 910                             31,75    (')
                                  1701   12 90 950                                      (2)
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                                0,3689
                                                                            — ecus/ 100 kg —
                                  1701 99 10 100                              36,89
                                  1701 99 10910                               36,73
                                  1701 99 10950                               36,73
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 9990 100                                 0,3689
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9 . 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ?
                          L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (J) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem sei concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93 .