CELEX: 31998R2064
Language: pt
Date: 1998-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2064/98 da Comissão de 28 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2533/97 que estabelece normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu no respeitante ao regime específico de abastecimento em forragens secas

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31998R2064

Regulamento (CE) nº 2064/98 da Comissão de 28 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2533/97 que estabelece normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu no respeitante ao regime específico de abastecimento em forragens secas  

Jornal Oficial nº L 264 de 29/09/1998 p. 0048 - 0049

REGULAMENTO (CE) Nº 2064/98 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2533/97 que estabelece normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu no respeitante ao regime específico de abastecimento em forragens secas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2958/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1802/95 (4), estabeleceu as normas comuns de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 no que respeita ao regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em certos produtos agrícolas e, em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, o montante das ajuda para esse abastecimento;Considerando que os balanços previsionais de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em forragens secas provenientes do resto da Comunidade para 1998 foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 2537/97 da Comissão (5); que, para satisfazer as necessidades dessa região, é necessário alterar os referidos balanços; que, em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, é conveniente que esta medida entre em vigor imediatamente;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto dos comités de gestão dos sectores em causa,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 2533/97 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 184 de 27. 7. 1993, p. 1.(2) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.(3) JO L 267 de 28. 10. 1993, p. 4.(4) JO L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.(5) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 73.ANEXO I «ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II «ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>