CELEX: 31996R0147
Language: pt
Date: 1996-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 147/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 21 /38       ÍPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 1 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 147/96 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Janeiro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 < JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  27. 1 . 96             f PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 21 /39
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
            Código NC
                                         Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
                                   países terceiros (')  de importação                   Código NC
                                                                                                                  países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                 59,6                 0805 20 13, 0805 20 15,
                                          060                 80,2                 0805 20 17, 0805 20 19                052                   65,3
                                          064                                                                            464                 189,4
                                                              59,6
                                                                                                                         624                   81,3
                                          066                 41,7
                                                                                                                         999                 112,0
                                          068                 62,3
                                                                                         0805 30 20                      052                   68,9
                                          204                 57,4
                                                                                                                         204                   45.8
                                          208                 44.0
                                                                                                                         388                   67,5
                                          212                 97,3
                                                                                                                         400                   48.9
                                          624                 89.1
                                                                                                                         512                   54,8
                                          999                 65.7                                                       520                   66,5
            0707 00 10                    052                111,6                                                       524                 100,8
                                          053                157,8                                                       528                   87,1
                                          060                 61,0                                                       600                   73,3
                                          066                 53.8                                                       624                   57,1
                                          068                104,8                                                       999                   67,1
                                          204                144,3                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          624                191,3                       0808 10 59                      052                   64,0
                                          999                117,8                                                       064                   78,6
            0709 10 10                    220                                                                            388                   39,2
                                                             451,7
                                                                                                                         400                   72,3
                                          999                451,7
                                                                                                                         404                   59,6
            0709 90 71                    052                139,0
                                                                                                                         508                   68,4
                                          204                 77,5
                                                                                                                         512                   51.2
                                          412                 54.2
                                                                                                                         524                   57.4
                                          624                241,6
                                                                                                                         528                   48,0
                                          999                128,1
                                                                                                                         624                   86.5
    0805 10 01 , 0805 10 05,
                                                                                                                         728                 107,3
            0805 10 09                    052                 42,7
                                                                                                                         800                   78,0
                                          204                 38.3
                                                                                                                         804                   21,0
                                          208                 68,2
                                                                                                                         999                   64,0
                                          212                 38,9
                                                                                         0808 20 31                      052                   86.3
                                          388                 40.5
                                                                                                                         064                   72.5
                                          436                 41.6                                                       388                   79.6
                                          448                 36,0                                                       400                   96.7
                                          600                 37,6                                                       512                   89,7
                                          624                 59,9                                                       528                   84,1
                                          999                 44,9                                                       624                   79,0
            0805 20 1 1                   052                 44,9                                                       728                 115,4
                                          204                 71,2                                                       800                   55,8
                                          624                 94,2                                                       804                 1 12,9
                                          999                 70,1                                                       999                   87,2
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».