CELEX: 62019TA0520
Language: pt
Date: 2022-02-09 00:00:00
Title: Processo T-520/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — Heitec/EUIPO — Hetec Datensysteme (HEITEC) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia HEITEC — Não consideração de elementos de prova apresentados na Divisão de Anulação e na Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] — Regra 40, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 19.°, n.° 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]»]

4.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — Heitec/EUIPO — Hetec Datensysteme (HEITEC)
      (Processo T-520/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia HEITEC - Não consideração de elementos de prova apresentados na Divisão de Anulação e na Câmara de Recurso - Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] - Regra 40, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]»)
      (2022/C 148/28)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Heitec AG (Erlangue, Alemanha) (representante: G. Wagner, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Hetec Datensysteme GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: A. Kockläuner e O. Nilgen, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de abril de 2019 (processo R 1171/2018-2), relativa a um processo de extinção entre a Hetec Datensysteme e a Heitec.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Heitec AG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 312, de 16.9.2019.