CELEX: C2006/143/36
Language: pt
Date: 2006-06-17 00:00:00
Title: Processo C-482/04 P: Despacho do Tribunal de Justiça de  21 de Novembro de 2005  — SNF SAS/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Directiva relativa aos produtos cosméticos — Restrições à utilização das poliacrilamidas na composição de produtos cosméticos)

17.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/20
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 21 de Novembro de 2005 — SNF SAS/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-482/04 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Directiva relativa aos produtos cosméticos - Restrições à utilização das poliacrilamidas na composição de produtos cosméticos)
   (2006/C 143/36)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: SNF SAS (representantes: K. Van Maldegem e C. Mereu, avocats)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: X. Lewis e A. Caeiros, agentes)
   Objecto
   Recurso interposto do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 6 de Setembro de 2004, SNF/Comissão (T-213/02) que declarou a inadmissibilidade de um pedido de anulação parcial da Vigésima Sexta Directiva 2002/34/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 2002, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (JO L 102, p. 19)
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A SNF SAS é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 19, de 22 de Janeiro de 2005.