CELEX: C2005/093/60
Language: pt
Date: 2005-04-16 00:00:00
Title: Processo T-31/05: Recurso interposto, em 25 de Janeiro de 2005, pela Sergio Rossi S.p.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/30
            
         Recurso interposto, em 25 de Janeiro de 2005, pela Sergio Rossi S.p.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-31/05)
   (2005/C 93/60)
   Língua em que a petição foi apresentada: inglês
   Deu entrada, em 28 de Janeiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Sergio Rossi S.p.A., com sede em San Mauro Pascoli (Itália), representada por A. Ruo, advogado.
   A K L Ruppert Stiftung Co. Handels-KG, com sede em Weilheim (Alemanha), foi também parte no processo na Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas da recorrente
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               Marca nominativa «Rossi» para produtos da classe 25 (Vestuário exterior e roupa interior; luvas, lenços de seda, lenços de pescoço, gravatas, chapelaria) – pedido n.o 876 094
            
         
               Titular da marca ou do sinal que se Invoca no processo de oposição:
            
            
               Sergio Rossi
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marcas nacionais e internacionais, nominativas e figurativas «SERGIO ROSSI» para produtos da classe 25 (artigos de vestuário incluindo botas, sapatos e chinelos, lenços, gravatas […])
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho.