CELEX: 62013CA0385
Language: pt
Date: 2014-11-06 00:00:00
Title: Processo C-385/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2014 — República italiana/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Programa Operacional Regional (POR) 2000-2006 para a região de Campânia — Regulamento (CE) n. ° 1260/1999 — Artigo 32. °, n. ° 3, primeiro parágrafo, alínea f) — Processo por infração contra a República italiana relativo à gestão de resíduos na região de Campânia — Decisão de não proceder aos pagamentos intermédios referentes à medida do POR relativa à gestão e à eliminação de resíduos)

12.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2014 — República italiana/Comissão Europeia
   (Processo C-385/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Programa Operacional Regional (POR) 2000-2006 para a região de Campânia - Regulamento (CE) n.o 1260/1999 - Artigo 32.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea f) - Processo por infração contra a República italiana relativo à gestão de resíduos na região de Campânia - Decisão de não proceder aos pagamentos intermédios referentes à medida do POR relativa à gestão e à eliminação de resíduos))
   (2015/C 007/11)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistida por P. Gentili, avvocato dello Stato)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Recchia e A. Steiblytė, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 252 de 31.8.2013.