CELEX: 31980D0756
Language: pt
Date: 1980-07-17 00:00:00
Title: 80/756/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que altera a Decisão 80/266/CEE que autoriza os Estados-membros a admitirem temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondem às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

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380D0756
N? L 207/ 3.8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 8 . 80
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                         de 17 de Julho de 1980
               que altera a Decisão 80/266/CEE que autoriza os Estados-membros a admitirem temporaria­
               mente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondem às exigên­
                                               cias da Directiva 66/404/CEE do Conselho
                                                              ( 80 / 756/ CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que o Reino da Dinamarca não conseguiu
                                                                           cobrir completamente as suas necessidades de sementes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Pinus nigra Arn nas quantidades previstas ;
Económica Europeia,                                                        Considerando que é conveniente, por consequência,
Tendo em conta a Directiva 66/404/ CEE do Conselho,                        autorizar o Reino da Dinamarca a admitir temporaria­
de 14 de Junho de 1966 , que diz respeito à comercializa­                  mente também os materiais florestais de reprodução sub­
ção dos materiais florestais de reprodução ('), com a úl­                  metidos a exigências reduzidas fixadas no Anexo dessa
                                                                           decisão ;
tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/410 /
CEE (2), e, nomeadamente , o n? 1 do seu artigo 15?,                       Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                           são estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino da                          Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
Dinamarca ,                                                                colas e Florestais ,
                                                                           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Considerando que, em todos os Estados-membros, a
produção de materiais de reprodução das espécies flore­                                            Artigo I o.
stais é deficitária actualmente e, devido a isso, não é sufi­              No Anexo da Decisão 80 /266/CEE, o texto que consta
ciente para o abastecimento em materiais que correspon­                    da posição Pinus nigra Am que diz respeito ao Reino da
dam às exigências da Directiva 66 /404/ CEE ;                              Dinamarca é substituído pelo texto que consta do Anexo
                                                                           da presente decisão .
Considerando que os países terceiros não estão em con­
dições de fornecer, em quantidade suficiente, materiais                                            Artigo 2°
de reprodução das espécies em causa que apresentam as
mesmas garantias que os materiais de reprodução produ­                     Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                           são .
zidos na Comunidade e que correspondem às disposições
da Directiva 66/ 404 / CEE ;                                               Feito em Bruxelas em 17 de Julho de 1980 .
Considerando que , pela sua Decisão 80 /262 / CEE ('), a                                                          Pela Comissão
Comissão autorizou os Estados-membros a admitirem
                                                                                                               Finn GUNDELACH
temporariamente a comercialização de materiais flore­
stais de reprodução submetidos a exigências reduzidas ;                                                           Vice-Presidente
(') JO n? 125 del 11 . 7 . 1966, p. 2326 /66 .
O JO n?L 103 dei 15 . 4. 1979, p. 19 .
(3) JO n? L 65 dei 11 . 3 . 1980, p. 20 .
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                     BILAG — ANLAGE — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE
                                                             Pinus nigra Arn .
                Medlemsstat
               Mitgliedstaat                                              Oprindelse
               Member State                                               Herkunft
               Etat membre                                               Provenance
               Stato membro             kg                               Provenance
                 Lid-Staat                                               Provenienza
                                                                          Herkomst
                    DK                  150           YU (Slovenie, 300-600 m)