CELEX: 42014X0718(01)
Language: pt
Date: 2014-07-18 00:00:00
Title: Regulamento n. ° 6 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques

18.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 213/1
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 6 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 25 à série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 9 de outubro de 2014
   ÍNDICE
   
               0.
            
            Âmbito de aplicação
            
         
               1.
            
            Definições
            
         
               2.
            
            Pedido de homologação
            
         
               3.
            
            Marcações
            
         
               4.
            
            Homologação
            
         
               5.
            
            Prescrições gerais
            
         
               6.
            
            Intensidade da luz emitida
            
         
               7.
            
            Procedimento de ensaio
            
         
               8.
            
            Cor da luz emitida
            
         
               9.
            
            Modificações de um tipo de indicador de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques e extensão da homologação
            
         
               10.
            
            Conformidade da produção
            
         
               11.
            
            Sanções pela não-conformidade da produção
            
         
               12.
            
            Cessação definitiva da produção
            
         
               13.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
            
         
               14.
            
            Disposições transitórias
            
         ANEXOS
   
               1.
            
            Categorias de indicadores de mudança de direção: Ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço destas categorias de indicadores de mudança de direção
            
         
               2.
            
            Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou da cessação definitiva da produção de um tipo de indicador de mudança de direção, nos termos do Regulamento n.o 6
            
         
               3.
            
            Exemplos de disposições de marcas de homologação
            
         
               4.
            
            Medições fotométricas
            
         
               5.
            
            Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
            
         
               6.
            
            Requisitos mínimos relativos à amostragem efetuada por um inspetor
            
         0.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento aplica-se aos indicadores de mudança de direção dos veículos das categorias L, M, N, O e T (1).
   1.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               1.1.
            
            
               «Indicador de mudança de direção», um dispositivo montado num veículo a motor ou num reboque e que, acionado pelo condutor, assinala a intenção de este mudar a direção de deslocação. O presente regulamento aplica-se unicamente a dispositivos luminosos intermitentes fixos cuja intermitência é obtida pelo fornecimento intermitente de corrente elétrica à luz.
            
         
               1.2.
            
            
               As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das respetivas séries de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação de tipo são aplicáveis ao presente regulamento.
            
         
               1.3.
            
            
               «Indicadores de mudança de direção de tipos diferentes», luzes que diferem entre si em aspetos essenciais como:
               
                           a)
                        
                        
                           A marca ou a designação comercial;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As características do sistema ótico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição da luz, categoria da fonte luminosa, módulo de fonte luminosa, etc.);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A categoria dos indicadores de mudança de direção;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O controlo da intensidade variável, se existir;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           A ativação sequencial da fonte luminosa, se existir.
                        
                     Uma alteração da cor da fonte luminosa ou da cor de um qualquer filtro não constituem uma mudança de tipo.
            
         
               1.4.
            
            
               As referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência normalizadas (padrão) e ao Regulamento n.o 37 devem ser entendidas como referências feitas ao Regulamento n.o 37 e à respetiva serie de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
               As referências feitas no presente regulamento a fontes luminosas LED normalizadas (padrão) e ao Regulamento n.o 128 devem ser entendidas como referências feitas ao Regulamento n.o 128 e à respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
            
         2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   
            
               2.1.
            
            
               O pedido de homologação de um tipo de indicador de mudança de direção deve ser apresentado pelo titular da marca ou da designação comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. Deve especificar qual a categoria ou as categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 5 ou 6, em conformidade com o anexo 1, a que o indicador de direção pertence e, se pertencer à categoria 2, se tem intensidade luminosa constante (categorias 2a) ou se tem uma intensidade luminosa variável (categoria 2b) e, o indicador de mudança de direção pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da mesma categoria. Fica ao critério do requerente especificar se o dispositivo pode ser instalado no veículo com diferentes inclinações do eixo de referência relativamente aos planos de referência do veículo e ao solo, ou girar em torno do seu eixo de referência; estas diferentes condições de instalação devem ser indicadas no formulário de comunicação.
            
         
            
               2.2.
            
            
               Para cada tipo de indicador de mudança de direção, o pedido deve ser acompanhado do seguinte:
               
                           2.2.1.
                        
                        
                           Desenhos, em triplicado, com o pormenor suficiente para permitir identificar o tipo e a categoria e mostrar geometricamente o seguinte:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Em que posição o indicador de mudança de direção é montado no veículo; eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°); e ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       As condições geométricas de instalação do(s) dispositivo(s) que preenche(m) os requisitos do ponto 6;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       No caso de um sistema de luzes interdependentes, a luz interdependente ou a combinação das luzes interdependentes que preenchem os requisitos do ponto 5.7 e 6.1, bem como do anexo 4 do presente regulamento;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação e aos símbolos adicionais em relação ao círculo da marca de homologação.
                                    
                                 
                     
                           2.2.2.
                        
                        
                           Breve descrição técnica indicando, em particular, com exceção das luzes com fontes luminosas não substituíveis:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       A categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; a categoria de lâmpada de incandescência deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 37 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação do tipo; e/ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       A categoria ou categorias de fonte(s) luminosa(s) LED prescritas; a fonte luminosa LED deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 128 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação do tipo; e/ou
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.
                                    
                                 
                     
                           2.2.3.
                        
                        
                           Para um indicador de mudança de direção da categoria 2b, uma descrição concisa do comando de intensidade variável, um diagrama da disposição e uma especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade.
                        
                     
                           2.2.4.
                        
                        
                           Para uma luz de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, informações respeitantes à ativação dos sinais nos termos dos pontos 5.6 e 6.2.2.
                        
                     
                           2.2.5.
                        
                        
                           Duas amostras; se a homologação disser respeito a dispositivos que não são idênticos mas sim simétricos e destinados a serem montados um à esquerda e outro à direita do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo.
                           No caso de um indicador de mudança de direção da categoria 2b, o pedido deve também ser acompanhado do comando de intensidade variável ou de um gerador que produza os mesmos sinais.
                        
                     
         3.   MARCAÇÕES
   Os dispositivos apresentados para efeitos de homologação devem:
   
               3.1.
            
            
               Exibir a designação comercial ou marca do requerente; esta marcação deve ser indelével e claramente legível;
            
         
               3.2.
            
            
               Com exceção de lâmpadas providas de fontes luminosas não substituíveis, exibir uma marcação indelével e claramente legível que indique:
               
                           a)
                        
                        
                           A categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; e/ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.
                        
                     
         
               3.3.
            
            
               Incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais prescritos no ponto 4.2; este espaço deve ser indicado nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1.
            
         
               3.4.
            
            
               No caso de lâmpadas com dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável e/ou fontes luminosas não substituíveis e/ou módulos de fonte luminosa, devem exibir a marcação da tensão nominal ou gama de tensões, assim como a potência nominal máxima.
            
         
               3.5.
            
            
               No caso de luzes providas de módulo(s) de fonte luminosa, este(s) deve(m) exibir:
               
                           3.5.1.
                        
                        
                           A marca ou a designação comercial do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével.
                        
                     
                           3.5.2.
                        
                        
                           O código de identificação específico do módulo; esta marcação deve ser claramente legível e indelével. Este código de identificação específico inclui as letras iniciais «MD» para «MÓDULO», seguidas pela marcação de homologação sem o círculo, conforme prescrito no ponto 4.2.1.1 e, no caso de serem utilizados diversos módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas por símbolos ou carateres adicionais; este código de identificação específico deve ser visível nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1 anterior.
                           A marcação de homologação não tem de ser a mesma da luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcações devem provir do mesmo requerente.
                        
                     
                           3.5.3.
                        
                        
                           A marcação da tensão nominal ou da gama de tensões e da potência nominal máxima.
                        
                     
         
               3.6.
            
            
               Os dispositivos de comando eletrónico da fonte luminosa ou os comandos de intensidade variável que façam parte da luz, mas não estejam incluídos no corpo, devem exibir o nome do fabricante e o respetivo número de identificação.
            
         4.   HOMOLOGAÇÃO
   4.1.   Generalidades
   
            
               4.1.1.
            
            
               Se os dois dispositivos apresentados para efeitos de homologação, em conformidade com o ponto 2.2.4, preencherem os requisitos do presente regulamento, a homologação é concedida. Todos os dispositivos de um sistema de luzes interdependentes têm de ser apresentados para homologação pelo mesmo requerente.
            
         
            
               4.1.2.
            
            
               Se se verificar que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos anexos ao Acordo de 1958, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, sob condição de tais luzes não estarem agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com uma ou mais luzes que não satisfaçam algum desses regulamentos.
            
         
            
               4.1.3.
            
            
               A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (atualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações, que entrou em vigor em 27 de junho de 1987) indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais alterações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo abrangido pelo presente regulamento. Indicadores de mudança de direção de categorias diferentes podem ser marcados com um único número de homologação, se formarem um conjunto.
            
         
            
               4.1.4.
            
            
               A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de dispositivo, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 2 do presente regulamento.
            
         
            
               4.1.5.
            
            
               Cada dispositivo conforme a um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento deve exibir, no espaço referido no ponto 3.3 e, cumulativamente com as marcações prescritas nos pontos 3.1 e 3.2 ou 3.4, respetivamente, uma marca de homologação nos termos dos pontos 4.2 e 4.3.
            
         4.2.   Composição da marca de homologação
   A marca de homologação é composta pelos seguintes elementos:
   
               4.2.1.
            
            
               Uma marcação de homologação internacional, constituída por:
               
                           4.2.1.1.
                        
                        
                           Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2).
                        
                     
                           4.2.1.2.
                        
                        
                           O número de homologação prescrito no ponto 4.1.3.
                        
                     
         
               4.2.2.
            
            
               O símbolo ou os símbolos adicionais seguintes:
               
                           4.2.2.1.
                        
                        
                           Um ou mais dos números a seguir indicados: 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 5 ou 6, consoante o dispositivo pertença a uma ou mais das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 5 ou 6 para as quais a homologação é solicitada nos termos do ponto 2.1.
                        
                     
                           4.2.2.2.
                        
                        
                           Nos dispositivos que não podem ser montados em ambos os lados do veículo indiscriminadamente, uma seta horizontal a indicar em que posição o dispositivo deve ser montado (a seta deve estar dirigida para o exterior do veículo no caso dos dispositivos das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, e para a dianteira do veículo, no caso dos dispositivos das categorias 3, 4, 5 e 6). Além disso, dos dispositivos da categoria 6 deve constar a indicação «R» (lado direito do veículo) ou «L» (lado esquerdo do veículo).
                        
                     
                           4.2.2.3.
                        
                        
                           À direita do símbolo mencionado no ponto 4.2.2.1, deve ser marcada em cada dispositivo:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       A letra adicional «D», no caso de dispositivos que possam ser utilizados num conjunto de duas luzes;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       A letra adicional «Y», no caso de dispositivos que possam ser utilizados como parte de um sistema de luzes interdependentes.
                                    
                                 
                     
                           4.2.2.4.
                        
                        
                           Em dispositivos com uma distribuição da luz reduzida, em conformidade com o ponto 2.1.3 do anexo 4 do presente regulamento, uma seta vertical que parte de um segmento horizontal e dirigida para baixo.
                        
                     
                           4.2.2.5.
                        
                        
                           Os dois algarismos do número de homologação que indicam a série de alterações em vigor à data da homologação, podendo, se necessário, a seta requerida ser marcada junto aos símbolos adicionais atrás referidos.
                        
                     
                           4.2.2.6.
                        
                        
                           As marcas e os símbolos referidos nos pontos 4.2.1 e 4.2.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.
                        
                     
         4.3.   Disposição da marca de homologação
   4.3.1.   Luzes independentes
   No anexo 3 ao presente regulamento, a figura 1 dá um exemplo da disposição da marca de homologação com os símbolos adicionais atrás referidos.
   Se se verificar que diferentes tipos de luzes que cumprem os requisitos de diversos regulamentos utilizam a mesma lente exterior, da mesma cor ou de cor diferente, deve afixar-se uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação e de um número de homologação. Esta marca de homologação pode ser colocada em qualquer parte da luz, desde que:
   
               4.3.1.1.
            
            
               Seja visível após a sua instalação.
            
         
               4.3.1.2.
            
            
               O símbolo de identificação de cada luz, específico de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as alterações técnicas principais e mais recentes ao regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, sejam marcados.
            
         
               4.3.1.3.
            
            
               As dimensões dos elementos de uma marca de homologação única não devem ser inferiores às dimensões mínimas exigidas para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tiver sido concedida.
            
         
               4.3.1.4.
            
            
               O corpo principal da luz deve compreender o espaço descrito no ponto 3.3 e ostentar a marca de homologação das funções efetivas.
            
         
               4.3.1.5.
            
            
               No anexo 3 ao presente regulamento, a figura 4 dá exemplos de uma marca de homologação com os símbolos adicionais anteriormente referidos.
            
         4.3.2.   Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente
   
            
               4.3.2.1.
            
            
               Se se verificar que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo em torno da letra «E», seguida do número distintivo do país que emitiu a homologação, e num número de homologação. Essa marca de homologação pode ser colocada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
               
                           4.3.2.1.1.
                        
                        
                           Seja visível após a instalação das luzes;
                        
                     
                           4.3.2.1.2.
                        
                        
                           Nenhum componente das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removido sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação.
                        
                     
         
            
               4.3.2.2.
            
            
               O símbolo de identificação de cada luz, específico de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as alterações técnicas principais e mais recentes ao regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, sejam marcados:
               
                           4.3.2.2.1.
                        
                        
                           Ou na superfície emissora de luz adequada;
                        
                     
                           4.3.2.2.2.
                        
                        
                           Ou num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada.
                        
                     
         
            
               4.3.2.3.
            
            
               As dimensões dos elementos de uma marca de homologação única não devem ser inferiores às dimensões mínimas exigidas para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tiver sido concedida.
            
         
            
               4.3.2.4.
            
            
               A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, abrangidas pelo presente regulamento.
            
         
            
               4.3.2.5.
            
            
               No anexo 3 do presente regulamento, a figura 2 dá exemplos da disposição das marcas de homologação para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, com todos os símbolos adicionais já referidos.
            
         4.3.3.   Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes podem também ser utilizadas para outros tipos de faróis.
   É aplicável o disposto no ponto 4.3.2.
   
               4.3.3.1.
            
            
               Além disso, no caso de se utilizar a mesma lente, esta pode ostentar as diferentes marcas de homologação relativas aos diferentes tipos de faróis ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, ainda que não possa ser separado da lente, inclua também o espaço referido no ponto 3.3 e ostente as marcas de homologação das funções efetivas.
               Se diferentes tipos de faróis possuírem o mesmo corpo principal, este último pode ostentar diferentes marcas de homologação.
            
         
               4.3.3.2.
            
            
               No anexo 3 do presente regulamento, a figura 3 dá exemplos de marcas de homologação para luzes incorporadas mutuamente com um farol.
            
         4.4.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. Pode ser colocada num elemento interior ou exterior (transparente ou não) inseparável da parte transparente do dispositivo que emite a luz. Em qualquer caso, a marcação deve ser visível quando o dispositivo estiver montado no veículo ou quando se abrir uma parte amovível, como, por exemplo, a tampa do motor ou do compartimento de bagagens ou uma porta.
   5.   PRESCRIÇÕES GERAIS
   
            
               5.1.
            
            
               Cada dispositivo fornecido deve estar em conformidade com as especificações constantes dos pontos 6 e 8.
            
         
            
               5.2.
            
            
               Os dispositivos devem ser concebidos e construídos de modo tal que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos nessa utilização, seja assegurado o seu funcionamento correto e sejam conservadas as características impostas pelo presente regulamento.
            
         
            
               5.3.
            
            
               No caso de módulo(s) de fonte(s) luminosa(s), deve verificar-se se:
               
                           5.3.1.
                        
                        
                           A conceção do(s) módulos de fonte(s) luminosa(s) é de molde a que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Cada módulo de fonte luminosa só possa ser montado na posição prevista e correta e só possa ser removido mediante a utilização de ferramenta(s);
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Se for utilizado mais do que um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a um dispositivo, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não possam ser permutados dentro do mesmo invólucro de luzes.
                                    
                                 
                     
                           5.3.2.
                        
                        
                           O(s) módulo(s) de fonte luminosa devem ser invioláveis.
                        
                     
                           5.3.3.
                        
                        
                           Um módulo de fonte luminosa deve ser concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramenta(s), não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte de luz substituível homologada.
                        
                     
         
            
               5.4.
            
            
               Em caso de avaria no comando da intensidade variável de um indicador de mudança de direção da categoria 2b que emita um valor superior ao valor máximo da categoria 2a, devem ser automaticamente cumpridos os requisitos de intensidade luminosa para a categoria 2a.
            
         
            
               5.5.
            
            
               No caso de fontes luminosas substituíveis:
               
                           5.5.1.
                        
                        
                           Pode ser usada qualquer categoria ou quaisquer categorias de fontes luminosas homologadas nos termos do Regulamento n.o 37 e/ou do Regulamento n.o 128, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso no Regulamento n.o 37 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação ou no Regulamento n.o 128 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
                        
                     
                           5.5.2.
                        
                        
                           A conceção do dispositivo deve ser de molde a que a fonte luminosa só possa ser montada na posição correta.
                        
                     
                           5.5.3.
                        
                        
                           O suporte da fonte luminosa deve ser conforme às características indicadas na publicação n.o 60061 da CEI. Aplica-se a folha de dados do suporte correspondente à categoria de fonte luminosa utilizada.
                        
                     
         
            
               5.6.
            
            
               No caso das luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a ou 2b, o flash pode ser produzido pela ativação sequencial das respetivas fontes luminosas se estiverem reunidas as condições seguintes:
               
                           a)
                        
                        
                           Depois de ativadas, as fontes luminosas manter-se-ão acesas até ao fim do ciclo de funcionamento;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A sequência de ativação das fontes luminosas deve ser efetuada de forma progressiva e uniforme a partir do interior até ao limite exterior da superfície aparente;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Trata-se de uma linha contínua sem alterações repetitivas na direção vertical (ou seja, sem ondas).
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A variação deve ser concluída no máximo 200 ms depois do início do ciclo de funcionamento;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           No caso da projeção ortogonal na direção do eixo de referência, um retângulo, circunscrevendo a superfície aparente do indicador de mudança de direção, deve ter os lados de maior comprimento paralelos ao plano H e a razão entre os lados horizontais e os lados verticais não deve ser inferior a 1.7.
                        
                     O preenchimento das condições acima referidas deve ser verificado em modo flash.
            
         
            
               5.7.
            
            
               Um sistema de luzes interdependentes cumpre os requisitos quando todas as suas luzes interdependentes funcionarem em conjunto.
               No entanto, se o sistema de luzes interdependentes que preenche a função de indicador de mudança de direção da retaguarda estiver parcialmente montado numa componente fixa e parcialmente montado numa componente móvel, as luzes interdependentes especificadas pelo requerente devem cumprir os requisitos fotométricos, colorimétricos e de visibilidade geométrica em todas as posições fixas das componentes móveis. Tal não é aplicável às luzes indicadoras de mudança de direção interdependentes destinadas a serem montadas em veículos nos quais, para cumprir ou completar o ângulo de visibilidade geométrica, são ativadas luzes adicionais se a componente móvel se encontrar numa qualquer posição aberta fixa, desde que as referidas luzes adicionais cumpram todos os requisitos colorimétricos, fotométricos e de posicionamento aplicáveis às luzes indicadoras de mudança de direção instaladas na componente móvel.
            
         6.   INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
   
            
               6.1.
            
            
               A intensidade da luz emitida por cada um dos dois dispositivos fornecidos, no caso de indicadores de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a ou 2b nos eixos de referência e de indicadores de mudança de direção das categorias 5 ou 6 na direção A do anexo 1, não deve ser inferior aos valores mínimos nem superior aos valores máximos seguintes:
               
                           Categoria do indicador de mudança de direção
                        
                        
                           Intensidade luminosa mínima, em cd
                        
                        
                           Intensidade luminosa máxima, em cd, quando usada como
                        
                     
                           Luz única
                        
                        
                           Luz (única) com marcação «D» (ver ponto 4.2.2.3)
                        
                     
                           1
                        
                        
                           175
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           500
                        
                     
                           1a
                        
                        
                           250
                        
                        
                           1 200
                        
                        
                           600
                        
                     
                           1b
                        
                        
                           400
                        
                        
                           1 200
                        
                        
                           600
                        
                     
                           2a (constante)
                        
                        
                           50
                        
                        
                           500
                        
                        
                           250
                        
                     
                           2b (variável)
                        
                        
                           50
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           500
                        
                     
                           5
                        
                        
                           0,6
                        
                        
                           280
                        
                        
                           140
                        
                     
                           6
                        
                        
                           50
                        
                        
                           280
                        
                        
                           140
                        
                     
                           6.1.1.
                        
                        
                           Num conjunto de duas ou mais luzes indicadoras de mudança de direção, a intensidade total não deve ser superior ao valor máximo.
                        
                     
                           6.1.2.
                        
                        
                           Caso se considere que um conjunto de duas luzes com a marcação «D» e com a mesma função constitui uma luz única, esta deve cumprir os requisitos de:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Intensidade máxima, se todas as luzes estiverem acesas;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Intensidade mínima, se uma luz avariar.
                                    
                                 
                     
         
            
               6.2.
            
            
               Em caso de avaria de uma luz única, ou de um sistema de luzes independentes das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, que contenha mais do que uma fonte luminosa, aplicam-se as seguintes disposições:
               
                           6.2.1.
                        
                        
                           Um grupo de fontes luminosas, cabladas de forma a que a avaria de uma delas leve a que nenhuma delas emita luz, deve ser considerado como uma fonte luminosa única.
                        
                     
                           6.2.2.
                        
                        
                           Produzir-se-á um sinal de ativação do avisador prescrito no ponto 6.5.8 do Regulamento n.o 48, se:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Qualquer uma das fontes luminosas avariar; ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       No caso de uma luz concebida apenas para duas fontes luminosas de incandescência, a intensidade no eixo de referência for inferior a 50 % da intensidade mínima; ou
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Em consequência de uma avaria numa ou em mais fontes luminosas, a intensidade numa das direções abaixo indicadas, tal como formulado no anexo 4 do presente regulamento é inferior à intensidade mínima exigida:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   H = 0°, V = 0°
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   H = 20° no exterior do veículo, V= + 5°
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   H = 10° no interior do veículo, V = 0°.
                                                
                                             
                                 
                     
         
            
               6.3.
            
            
               Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas do anexo 1 ao presente regulamento, a intensidade da luz emitida por cada um dos dois dispositivos fornecidos:
               
                           6.3.1.
                        
                        
                           Deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição de intensidade luminosa reproduzido no anexo 4 ao presente regulamento, ser pelo menos igual ao produto do mínimo que consta do ponto 6.1 pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.
                           
                                       6.3.1.1.
                                    
                                    
                                       Contrariamente ao disposto nos pontos 6.4 e 6.4.1, para indicadores de mudança de direção da categoria 5, à retaguarda, é exigido um valor mínimo de 0,6 cd na totalidade dos campos especificados no anexo 1;
                                    
                                 
                     
                           6.3.2.
                        
                        
                           Não deve exceder, em nenhuma direção do espaço de onde seja visível o indicador de mudança de direção, o máximo indicado no ponto 6.1.
                        
                     
                           6.3.3.
                        
                        
                           Além disso:
                           
                                       6.3.3.1.
                                    
                                    
                                       Na totalidade dos campos definidos nos diagramas constantes do anexo 1, a intensidade da luz emitida não deve ser inferior a 0,7 cd para os dispositivos da categoria 1b, nem inferior a 0,3 cd para os dispositivos das categorias 1, 1a, e 2a e para os da categoria 2b de dia; não deve ser inferior a 0,07 cd para os dispositivos da categoria 2b de noite;
                                    
                                 
                                       6.3.3.2.
                                    
                                    
                                       As disposições do ponto 2.2 do anexo 4 do presente regulamento sobre as variações locais da intensidade devem ser cumpridas.
                                    
                                 
                     
         
            
               6.4.
            
            
               Regra geral, as intensidades devem ser medidas com as fontes luminosas permanentemente acesas.
               No entanto, em função da construção do dispositivo, por exemplo, o uso de díodos emissores de luz (LED) ou a necessidade de tomar precauções para evitar o sobreaquecimento, é permitido medir a intensidade das luzes em modo intermitente.
               Para tal, deve optar-se por uma frequência de f = 1,5 ± 0,5 Hz com uma duração de impulso superior a 0,3 s, medida com um pico de intensidade da luz a 95 %.
               Caso se trate de lâmpadas de incandescência substituíveis, estas devem emitir o fluxo luminoso de referência enquanto estão ligadas.
               No caso de fontes luminosas LED, todas as medições devem ser efetuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V; o valor do fluxo luminoso produzido enquanto estão ligadas deve ser corrigido. O fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor do fluxo luminoso enquanto estão ligadas obtido com a tensão aplicada.
               Em todos os outros casos, a tensão exigida no ponto 7.1.1 deve subir e descer em menos de 0,01 s; não é permitido exceder estes valores.
               No caso de medições feitas no modo intermitente, a intensidade luminosa anotada deve corresponder à intensidade máxima.
            
         
            
               6.5.
            
            
               No caso de dispositivos da categoria 2b, mede-se, para os níveis extremos de intensidade luminosa produzida pelo indicador de mudança de direção, o período que decorre entre o momento em que a ou as fontes luminosas são acesas e o momento em que a intensidade luminosa medida no eixo de referência alcança 90 % do valor medido de acordo com o ponto 6.3. O período medido a fim de se obter a intensidade luminosa mínima não deve exceder o período medido para se obter a intensidade luminosa máxima.
            
         
            
               6.6.
            
            
               O comando da intensidade variável não deve emitir sinais que possam gerar intensidades luminosas:
               
                           6.6.1.
                        
                        
                           Fora dos limites especificados no ponto 6.1; e
                        
                     
                           6.6.2.
                        
                        
                           Que excedam o máximo especificado no ponto 6.1 para a categoria 2a:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       No caso dos sistemas que dependam exclusivamente de condições diurnas ou noturnas: Em condições noturnas;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       No caso dos outros sistemas: nas condições de referência demonstradas pelo fabricante (3).
                                    
                                 
                     
         
            
               6.7.
            
            
               O anexo 4, ao qual se refere o ponto 6.3.1, dá pormenores sobre os métodos de medição a aplicar.
            
         7.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO
   
            
               7.1.
            
            
               Todas as medições, tanto fotométricas como colorimétricas, devem ser feitas:
               
                           7.1.1.
                        
                        
                           No caso de uma luz com fonte luminosa substituível, se não for fornecida por um dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa ou um comando da intensidade variável, devem fazer-se com uma lâmpada de incandescência padrão incolor ou de cor da categoria prescrita para o dispositivo, alimentada com a tensão:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       No caso de lâmpadas de incandescência, a tensão necessária para produzir o fluxo luminoso de referência requerido para essa categoria de lâmpada;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       No caso de fontes luminosas LED, de 6,75 V ou 13,5 V; o valor do fluxo luminoso produzido deve ser corrigido. O fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada.
                                    
                                 
                     
                           7.1.2.
                        
                        
                           No caso de uma luz equipada com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as medições devem fazer-se a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente.
                        
                     
                           7.1.3.
                        
                        
                           No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa ou um comando da intensidade variável que faça parte integrante da luz (4), devem fazer-se aplicando aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante ou, caso esta não seja indicada, a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente.
                        
                     
                           7.1.4.
                        
                        
                           No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando da fonte luminosa ou um comando de intensidade variável que não faça parte integrante da luz, deve fazer-se aplicando aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante.
                        
                     
         
            
               7.2.
            
            
               Porém, no caso de um indicador de mudança de direção da categoria 2b acionado por um comando de intensidade variável, as medições fotométricas devem ser feitas de acordo com a descrição do requerente.
            
         
            
               7.3.
            
            
               O laboratório de ensaio deve exigir ao fabricante o dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa ou o comando de intensidade variável necessários para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.
            
         
            
               7.4.
            
            
               A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação constante do anexo 2 do presente regulamento.
            
         
            
               7.5.
            
            
               Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direção do eixo de referência de um indicador de mudança de direção. Porém, no caso de indicadores de mudança de direção das categorias 5 e 6, devem determinar-se os limites da superfície emissora de luz.
            
         8.   COR DA LUZ EMITIDA
   Deve ser âmbar a cor da luz emitida dentro do campo da grelha de distribuição da luz definida no ponto 2 do anexo 4. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca da cor. Deve ser aplicado o método de ensaio descrito no ponto 7 do presente regulamento para verificar estas características colorimétricas. Estes requisitos são aplicáveis também a toda a gama de intensidades luminosas variáveis produzidas pelos indicadores de mudança de direção da categoria 2b.
   Todavia, para as lâmpadas equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto no ponto 7.1, e suas subdivisões aplicáveis, do presente regulamento.
   9.   MODIFICAÇÕES DE UM TIPO DE INDICADOR DE MUDANÇA DE DIREÇÃO PARA VEÍCULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO
   
            
               9.1.
            
            
               Qualquer modificação de um tipo de indicador de mudança de direção deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. Essa entidade pode então:
               
                           9.1.1.
                        
                        
                           Considerar que as modificações introduzidas são insuscetíveis de ter um efeito adverso apreciável e que, em qualquer caso, o dispositivo ainda cumpre as prescrições; ou
                        
                     
                           9.1.2.
                        
                        
                           Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
                        
                     
         
            
               9.2.
            
            
               A confirmação ou a recusa da homologação, com indicação das modificações introduzidas, devem ser comunicadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio do procedimento indicado no ponto 4.1.4 anterior.
            
         
            
               9.3.
            
            
               A entidade responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número de série a essa extensão e informar do facto as restantes partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento mediante um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
            
         10.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:
   
               10.1.
            
            
               Os indicadores de mudança de direção homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a corresponderem ao tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos pontos 6 e 8.
            
         
               10.2.
            
            
               Devem ser satisfeitos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 5 do presente regulamento.
            
         
               10.3.
            
            
               Devem ser satisfeitos os requisitos mínimos enunciados no anexo 6 do presente regulamento, no que se refere à amostragem efetuada por um inspetor.
            
         
               10.4.
            
            
               A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, a qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é bienal.
            
         11.   SANÇÕES PELA NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
            
               11.1.
            
            
               A homologação concedida relativamente a um dispositivo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos supra.
            
         
            
               11.2.
            
            
               Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve informar desse facto as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento mediante um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
            
         12.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar de fabricar por completo um dispositivo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento mediante um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
   13.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS.
   As partes signatárias do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas os nomes e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países.
   14.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   
            
               14.1.
            
            
               A contar da data oficial de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão de homologações ECE ao abrigo do presente regulamento, alterado pelo suplemento 8 à série 01 de alterações.
            
         
            
               14.2.
            
            
               A contar de 24 meses após a data de entrada em vigor, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações ECE se o tipo de indicador de mudança de direção a homologar cumprir os requisitos constantes do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo suplemento 8 à série 01 de alterações.
            
         
            
               14.3.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento.
            
         
            
               14.4.
            
            
               Durante os 12 meses seguintes à data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos tipos de indicadores de mudança de direção que cumpram o disposto no presente regulamento.
            
         
            
               14.5.
            
            
               As homologações ECE concedidas ao abrigo do presente regulamento antes da conclusão do período de 12 meses após a data da sua entrada em vigor, assim como todas as extensões de homologações concedidas posteriormente, incluindo as que se referem a série de alterações anterior ao presente regulamento, continuam a ser válidas indefinidamente. Se o tipo de indicador de mudança de direção homologado em conformidade com uma série anterior de alterações cumprir o disposto no presente regulamento com a redação que lhe foi dada pelo suplemento 8 à série 01 de alterações, a parte contratante que tiver concedido a homologação deve desse facto notificar as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento.
            
         
            
               14.6.
            
            
               Nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve recusar um tipo de indicador de mudança de direção homologado ao abrigo do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento.
            
         
            
               14.7.
            
            
               Durante os 36 meses que se seguem à data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar um tipo de indicador de mudança de direção homologado ao abrigo do presente regulamento com a redação dada pela série de alterações anterior.
            
         
            
               14.8.
            
            
               A contar de 36 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a venda de um tipo de indicador de mudança de direção que não cumpra os requisitos constantes do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento, a menos que o indicador de mudança de direção se destine a servir de peça de substituição para montagem em veículos em circulação.
            
         
            
               14.9.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a emitir homologações para indicadores de mudança de direção ao abrigo de quaisquer outras séries de alterações precedentes, desde que os indicadores de mudança de direção se destinem a servir de peça de substituição para montagem em veículos em circulação.
            
         
            
               14.10.
            
            
               A contar da data oficial de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode proibir a montagem, num veículo, de um indicador de mudança de direção homologado em conformidade com o presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo suplemento 8 à série 01 de alterações.
            
         
            
               14.11.
            
            
               Durante os 48 meses seguintes à data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a permitir a montagem, num veículo, de um indicador de mudança de direção homologado ao abrigo do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série de alterações anterior.
            
         
            
               14.12.
            
            
               Decorrido um período de 48 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem de um indicador de mudança de direção não conforme aos requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo suplemento 8 à série 01 de alterações, num veículo novo ao qual tenha sido concedida uma homologação de âmbito nacional ou individual mais de 24 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento.
            
         
            
               14.13.
            
            
               Decorrido um período de 60 meses após a data de entrada em vigor, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem de um indicador de mudança de direção não conforme aos requisitos do presente regulamento, com a redação dada pelo suplemento 8 à série 01 de alterações, num veículo novo matriculado pela primeira vez mais de 60 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8 à série 01 de alterações ao presente regulamento.
            
         
            
               14.14.
            
            
               As homologações existentes de luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 3 e 4 concedidas ao abrigo do presente regulamento antes da introdução do suplemento 16 à série 01 de alterações continuam a ser válidas indefinidamente.
            
         
      (1)  Tal como definidas na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2.
   
      (2)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.2.
   
      (3)  Boa visibilidade (alcance ótico meteorológico, MOR > 2 000 m, definido de acordo com a publicação da WMO (Organização Meteorológica Mundial), Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation, 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp 1.9.1/1.9.11, Genebra, 1996) e lente limpa.
   
      (4)  Para efeitos do presente regulamento «que faça parte integrante da luz» significa que está fisicamente integrado no corpo da luz, ou que é externo, separado ou não do corpo da luz, mas fornecido pelo fabricante da luz como parte do sistema luminoso.
   
      ANEXO 1
      
         Categorias de indicadores de mudança de direção — Ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço destas categorias de indicadores de mudança de direção
          (1)
      
      Em todos os casos, os ângulos mínimos verticais de distribuição da luz no espaço das luzes indicadoras de mudança de direção são de 15° para cima e 15° para baixo da horizontal, exceto:
      
                  a)
               
               
                  As luzes indicadoras de mudança de direção opcionais destinadas a serem instaladas no plano H da luz a uma altura de montagem inferior a 750 mm acima do solo, para as quais são de 15° acima e 5° abaixo da horizontal;
               
            
                  b)
               
               
                  As luzes indicadoras de mudança de direção destinadas a serem instaladas no plano H da luz a uma altura de montagem superior a 2 100 mm acima do solo, para as quais são de 15° acima e 5° abaixo da horizontal;
               
            
                  c)
               
               
                  As luzes indicadoras de mudança de direção da categoria 6.
               
            Ângulos de visibilidade mínimos horizontais
      Indicadores de mudança de direção na frente do veículo
      
                  Categoria 1
               
               
                  :
               
               
                  Para utilizar a uma distância não inferior a 40 mm do feixe do farol de cruzamento e/ou da luz de nevoeiro da frente;
               
            
                  Categoria 1a
               
               
                  :
               
               
                  Para utilizar a uma distância superior a 20 mm mas inferior a 40 mm do feixe do farol de cruzamento e/ou da luz de nevoeiro da frente;
               
            
                  Categoria 1b
               
               
                  :
               
               
                  Para utilizar a uma distância igual ou inferior a 20 mm do farol de cruzamento e/ou da luz de nevoeiro da frente.
               
            
                  No plano H e acima dele para todas as luzes. Abaixo do plano H para as luzes destinadas aos veículos das categorias M2, M3, N2 ou N3
                  
               
               
                  
                     
               
            
         
      
                  Abaixo do plano H para os veículos das categorias M1 e N1
                  
               
               
                  
                     
               
            Plano H: «plano horizontal que que passa pelo centro de referência da luz»
      
                  Categorias 2a e 2b
               
               
                  :
               
               
                  Indicadores de mudança de direção da retaguarda do veículo
               
            
                  Categoria 2a
               
               
                  :
               
               
                  Indicadores de mudança de direção da retaguarda com intensidade luminosa constante
               
            
                  Categoria 2b
               
               
                  :
               
               
                  Indicadores de mudança de direção da retaguarda com intensidade luminosa variável
               
            
         
      
                  Abaixo do plano H para as luzes destinadas a ser instaladas com este plano a uma altura de montagem inferior a 750 mm acima do solo.
               
               
                  
                     
               
            
                  Categorias 5 e 6
               
               
                  :
               
               
                  Indicadores laterais suplementares para veículos equipados igualmente com indicadores de mudança de direção das categorias 1, 1a ou 1b e 2a ou 2b.
               
            
         
      
         (1)  Os ângulos indicados nestes diagramas correspondem a dispositivos a instalar no lado direito do veículo. As setas apontam para a parte da frente do veículo.
   
   
      ANEXO 2
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
         
      
         
   
   
      ANEXO 3
      
         EXEMPLOS DE DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      O dispositivo que ostente a marca de homologação supra é da categoria 4 (indicador frontal-lateral de mudança de direção), homologado em Itália (E3) com o n.o 216, podendo ser utilizado igualmente num conjunto de duas luzes. A seta horizontal indica a orientação para a montagem deste dispositivo, que não pode ser montado indiferentemente na parte direita ou na parte esquerda do veículo. A ponta da seta está dirigida para a frente do veículo. A seta vertical que parte de um segmento horizontal e dirigida para baixo indica uma altura de montagem admissível para este dispositivo igual ou inferior a 750 mm em relação ao solo.
      O número que antecede o símbolo «4D» indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 6 com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.
      Sentido de orientação das setas na marca de homologação, conforme a categoria do dispositivo:
      
         Figura 1
      
      
         
      
         Nota: O número de homologação e os símbolos adicionais são colocados próximo do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos que compõem o número de homologação devem ficar do mesmo lado da letra «E», orientados para o mesmo sentido. Deve evitar-se a utilização da numeração romana nos números de homologação para prevenir a confusão com outros símbolos.
      
         Figura 2
      
      
         Marcação simplificada para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fazem parte do mesmo conjunto.
      
      As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação.
      Modelo A
      Modelo B
      Modelo C
      
         Nota: Os três exemplos supra de marcas de homologação (modelos A, B e C) representam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação quando duas ou mais luzes fizerem parte do conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.
      Indicam que o dispositivo, homologado nos Países Baixos (E4) com o n.o 3333, compreende:
      
                   
               
               
                  Um indicador de mudança de direção da retaguarda com intensidade luminosa variável (categoria 2b), homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz vermelha (lateral) de presença da retaguarda com intensidade luminosa variável (R2), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de nevoeiro da retaguarda com intensidade luminosa variável (F2), homologada nos termos do Regulamento n.o 38 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de marcha atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de travagem com intensidade luminosa variável (S2), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7.
               
            
         Nota: Os três exemplos supra correspondem a um dispositivo de iluminação provido de uma marca de homologação que contempla:
      
                   
               
               
                  Uma luz de presença da frente, homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Um farol com um feixe de cruzamento destinado a ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada com intensidade máxima compreendida entre 86 250 e 101 250 candelas, homologado nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 20;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de nevoeiro da frente, homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 19;
               
            
                   
               
               
                  Um indicador de mudança de direção da frente, da categoria 1a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6.
               
            
         Figura 3
      
      
         Luz incorporada mutuamente com um farol
      
      O exemplo supra corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:
      
                  —
               
               
                  um farol com um feixe de cruzamento destinado a ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada com intensidade máxima compreendida entre 86 250 e 101 250 candelas, homologado na Alemanha (E1) nos termos da série 04 de alterações ao Regulamento n.o 8; que está incorporado mutuamente com um indicador de mudança de direção da frente homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6,
               
            
                  —
               
               
                  um farol com um feixe de cruzamento destinado a ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada, homologado na Alemanha (E1) em conformidade com a série 01 de alterações ao Regulamento n.o 1, o qual está incorporado mutuamente com o mesmo indicador de mudança de direção da frente da alternativa supra;
               
            
                  ou ainda:
               
               
                  qualquer dos faróis atrás referidos, homologados como luz única.
               
            O corpo principal do farol deve ostentar o único número de homologação válido, como, por exemplo:
      
         Figura 4
      
      
         Marcação de luzes independentes
      
      O exemplo supra corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de luzes. As marcas de homologação indicam que o dispositivo foi homologado em Espanha (E9) com o número de homologação 1432 e inclui:
      
                   
               
               
                  Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F), homologada nos termos do Regulamento n.o 38 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Um indicador de mudança de direção da retaguarda da categoria 2a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz vermelha (lateral) de presença da retaguarda (R), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de travagem com um nível de intensidade (S1), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7.
               
            
         Módulos de fonte luminosa
      
      Um módulo de fonte luminosa que exiba o código de identificação acima foi homologado em conjunto com uma luz homologada em Itália (E3) com o número de homologação 17325.
      
         Marcação de luzes independentes
      
      
                  
                     
               
               
                  
                     
               
            
                  Marcação de uma luz interdependente compreendendo parte de um sistema de luzes interdependentes que proporciona:
                  
                               
                           
                           
                              Uma luz indicadora de mudança de direção (categoria 2a) homologada em conformidade com a série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6. Inclui ainda a marcação Y uma vez que se trata de uma luz interdependente que forma parte de um sistema de luzes interdependentes,
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uma luz de nevoeiro da retaguarda com intensidade luminosa variável (F2) homologada em conformidade com o Regulamento n.o 38 na sua versão original.
                           
                        
               
                  Marcação de uma luz interdependente compreendendo parte de um sistema de luzes interdependentes que proporciona:
                  
                               
                           
                           
                              Uma luz indicadora de mudança de direção (categoria 2a) homologada em conformidade com a série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6. Inclui ainda a marcação Y uma vez que se trata de uma luz interdependente que forma parte de um sistema de luzes interdependentes,
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uma luz vermelha (lateral) de presença da retaguarda (R1) homologada em conformidade com a série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7,
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uma luz de travagem (S1) homologada em conformidade com o Regulamento n.o 7 na sua versão original.
                           
                        
            
   
      ANEXO 4
      
         MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
      
      1.   MÉTODOS DE MEDIÇÃO
      
               
                  1.1.
               
               
                  Durante as medições fotométricas, devem utilizar-se máscaras adequadas para impedir reflexões parasitas.
               
            
               
                  1.2.
               
               
                  No caso de serem contestados os resultados das medições, estas serão executadas de modo a satisfazer os seguintes requisitos:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              A distância das medições deve apresentar-se de tal forma que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias;
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do recetor, vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10’ e 1°;
                           
                        
                              1.2.3.
                           
                           
                              O requisito de intensidade para uma determinada direção de observação será considerado satisfeito quando for obtido numa direção que não se afaste mais de um quarto de grau em relação à direção de observação.
                           
                        
            
               
                  1.3.
               
               
                  Nos casos em que o dispositivo pode ser instalado no veículo em mais de uma posição ou num campo de diferentes posições, as medições fotométricas devem ser repetidas para cada posição ou para as posições extremas do campo do eixo de referência especificado pelo fabricante.
               
            2.   QUADRO DO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA LUZ PARA LUZES INDICADORAS DE MUDANÇA DE DIREÇÃO DAS CATEGORIAS 1, 1A, 1B, 2A E 2B.
      Para indicadores de mudança de direção da categoria 6
      
               
                  2.1.
               
               
                  A direção H = 0° e V = 0° corresponde ao eixo de referência. (No veículo, é horizontal, paralela ao plano longitudinal médio do veículo e orientada no sentido da direção de visibilidade requerida). Passa pelo centro de referência. Os valores indicados no quadro dão, para as várias direções de medição, as intensidades mínimas em percentagem das intensidades mínimas exigidas pelo quadro do ponto 6.1:
                  
                              2.1.1.
                           
                           
                              Na direção H = 0° e V = 0° para as categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b e, no caso da categoria 5, na zona angular na direção A, conforme prescrito no anexo 1;
                           
                        
                              2.1.2.
                           
                           
                              Na direção H = 5° e V = 0° para a categoria 6.
                           
                        
                              2.1.3.
                           
                           
                              Contudo, caso o dispositivo se destine a ser instalado com o seu plano H a uma altura de montagem inferior a 750 mm acima do solo, a intensidade fotométrica é verificada exclusivamente até um ângulo de 5° para baixo.
                           
                        
            
               
                  2.2.
               
               
                  No campo de distribuição da luz, esquematicamente indicado como uma grelha (ver ponto 2), o padrão da luz deve ser substancialmente uniforme, isto é, a intensidade da luz em cada direção de uma parte do campo formado pelo reticulado deve satisfazer pelo menos o valor mínimo mais baixo indicado em percentagem no reticulado que envolve a direção em questão.
               
            3.   MEDIÇÃO FOTOMÉTRICA DAS LUZES
      O desempenho fotométrico deve ser verificado:
      
                  3.1.
               
               
                  No caso de fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):
                  com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o disposto no subponto pertinente do ponto 7.1 do presente regulamento.
               
            
                  3.2.
               
               
                  No caso de fontes luminosas substituíveis:
                  
                               
                           
                           
                              quando equipadas com lâmpadas de incandescência de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, os valores da intensidade luminosa devem ser corrigidos. O fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso de referência e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V).
                           
                        
                               
                           
                           
                              Para as fontes luminosas LED, o fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V).
                           
                        
                               
                           
                           
                              Os fluxos luminosos reais de cada fonte luminosa utilizada não devem desviar-se mais de ±5 % do valor médio. Em alternativa, e apenas no caso de lâmpadas de incandescência, pode ser utilizada uma lâmpada de incandescência normalizada em cada uma das posições individuais, a funcionar ao seu fluxo de referência, adicionando-se as medições individuais correspondentes a cada posição.
                           
                        
            
                  3.3.
               
               
                  Para qualquer luz indicadora de mudança de direção, com exceção das luzes equipadas com lâmpadas de incandescência, os valores de intensidade luminosa, medidos após um minuto e após 30 minutos de funcionamento em modo intermitente (f = 1,5 Hz, fator de serviço de 50 %), devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada aplicando a cada ponto de ensaio a razão dos valores de intensidade luminosa medidos em HV após um minuto e após 30 minutos de funcionamento, conforme anteriormente descrito.
               
            
   
      ANEXO 5
      
         REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      
      1.   GENERALIDADES
      
               
                  1.1.
               
               
                  Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
               
            
               
                  1.2.
               
               
                  No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz selecionada aleatoriamente nos termos do ponto 7 do presente regulamento:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              Nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento;
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              Se, no caso de um indicador de mudança de direção equipado com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os ensaios dos indicadores de mudança de direção são repetidos utilizando outra fonte luminosa normalizada.
                           
                        
            
               
                  1.3.
               
               
                  As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando ensaiadas nas condições do ponto 7 do presente regulamento.
               
            2.   REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTE
      Para cada tipo de indicador de mudança de direção, o titular da marca de homologação deve efetuar pelo menos os ensaios a seguir indicados, com uma frequência adequada. Os ensaios devem ser efetuados em conformidade com as disposições do presente regulamento.
      Se algumas amostras acusarem não-conformidade no tipo de ensaio em causa, devem ser selecionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para assegurar a conformidade da produção correspondente.
      2.1.   Natureza dos ensaios
      Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas.
      2.2.   Métodos de ensaio utilizados
      
               
                  2.2.1.
               
               
                  De um modo geral, os ensaios devem ser realizados em conformidade com os métodos prescritos no presente regulamento.
               
            
               
                  2.2.2.
               
               
                  No caso de ensaios de conformidade realizados pelo fabricante, podem ser utilizados métodos equivalentes, devidamente autorizados pela entidade competente responsável pelos ensaios de homologação. Ao fabricante compete provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.
               
            
               
                  2.2.3.
               
               
                  A aplicação dos pontos 2.2.1 e 2.2.2 exige a calibração periódica do equipamento de ensaio, bem como a sua correlação com as medições efetuadas por uma entidade competente.
               
            
               
                  2.2.4.
               
               
                  Em todos os casos, os métodos de referência devem ser os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de amostragem.
               
            2.3.   Natureza da amostragem
      As amostras de indicadores de mudança de direção são selecionadas aleatoriamente de lotes de produção uniformes. Por lote de produção uniforme entende-se um conjunto de indicadores do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.
      Em geral, a avaliação deve incidir na produção em série de diversas unidades fabris. O fabricante pode, todavia, agrupar registos de cada unidade fabril relativos ao mesmo tipo, na condição de estas utilizarem o mesmo sistema de qualidade e a mesma gestão da qualidade.
      2.4.   Características fotométricas medidas e registadas
      As amostras de luzes são sujeitas a medições fotométricas relativas aos valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 4 e às coordenadas cromáticas exigidas.
      2.5.   Critérios de aceitabilidade
      O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios para aferir a aceitabilidade dos seus produtos, a fim de cumprir as especificações estabelecidas para a verificação da conformidade desses produtos no ponto 10.1 do presente regulamento.
      Os critérios de aceitabilidade devem garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo por amostragem em conformidade com o anexo 6 (primeira amostragem).
   
   
      ANEXO 6
      
         PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À AMOSTRAGEM EFETUADA POR UM INSPETOR
      
      1.   GENERALIDADES
      
               
                  1.1.
               
               
                  Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
               
            
               
                  1.2.
               
               
                  No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz selecionada aleatoriamente nos termos do ponto 7 do presente regulamento:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento;
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              se, no caso de um indicador de mudança de direção equipado com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os ensaios dos indicadores de mudança de direção são repetidos utilizando outra fonte luminosa normalizada.
                           
                        
                              1.2.3.
                           
                           
                              Os indicadores de mudança de direção com defeitos aparentes não são tidos em conta.
                           
                        
            
               
                  1.3.
               
               
                  As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando ensaiadas nas condições do ponto 7 do presente regulamento.
               
            2.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM
      Na primeira amostragem, selecionam-se aleatoriamente quatro indicadores de mudança de direção. A primeira amostra de dois é marcada com a letra A e a segunda amostra dos outros dois com a letra B.
      2.1.   Conformidade não contestada
      
               
                  2.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de indicadores produzidos em série não é contestada se os desvios dos valores medidos nos sentidos desfavoráveis forem:
                  
                              2.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A1:
                                       
                                       
                                          um indicador de mudança de direção
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          outro indicador de mudança de direção não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          A2:
                                       
                                       
                                          ambos os indicadores de mudança de direção mais de
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          Passar à amostra B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              2.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B1:
                                       
                                       
                                          ambos os indicadores de mudança de direção
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                        
            
               
                  2.1.2.
               
               
                  ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
               
            2.2.   Conformidade contestada
      
               
                  2.2.1.
               
               
                  Com base no processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de indicadores de direção produzidos em série é contestada e o fabricante instado a proceder à conformização da sua produção (alinhamento), se os desvios dos valores medidos forem:
                  
                              2.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A3:
                                       
                                       
                                          um indicador de mudança de direção não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          outro indicador de mudança de direção mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          30 %
                                       
                                    
                        
                              2.2.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B2:
                                       
                                       
                                          No caso de A2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          um indicador de mudança de direção mais de
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          outro indicador de mudança de direção não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          B3:
                                       
                                       
                                          No caso de A2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          um indicador de mudança de direção
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          outro indicador de mudança de direção mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          30 %
                                       
                                    
                        
            
               
                  2.2.2.
               
               
                  ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
               
            2.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no ponto 11, se, na sequência do procedimento de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos indicadores de mudança de direção forem:
      
                  2.3.1.
               
               
                  Amostra A
                  
                              A4:
                           
                           
                              um indicador de mudança de direção não mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              outro indicador de mudança de direção mais de
                           
                           
                              30 %
                           
                        
                              A5:
                           
                           
                              ambos os indicadores de mudança de direção mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            
                  2.3.2.
               
               
                  Amostra B
                  
                              B4:
                           
                           
                              No caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              um indicador de mudança de direção mais de
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              mas não mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              outro indicador de mudança de direção mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              B5:
                           
                           
                              No caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              ambos os indicadores de mudança de direção mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              B6:
                           
                           
                              No caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              um indicador de mudança de direção
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              outro indicador de mudança de direção mais de
                           
                           
                              30 %
                           
                        
            
                  2.3.3.
               
               
                  ou se as amostras A e B não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
               
            3.   REPETIÇÃO DA AMOSTRAGEM
      No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos de A3, B2 e B3, com uma terceira amostra C de dois indicadores de mudança de direção e uma quarta amostra D de outros dois, selecionados dos lotes fabricados depois do alinhamento.
      3.1.   Conformidade não contestada
      
               
                  3.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade dos indicadores produzidos em série não é contestada se os desvios dos valores medidos forem:
                  
                              3.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra C
                              
                                          C1:
                                       
                                       
                                          um indicador de mudança de direção
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          outro indicador de mudança de direção não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          C2:
                                       
                                       
                                          ambos os indicadores de mudança de direção mais de
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          Passar à amostra D
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              3.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D1:
                                       
                                       
                                          No caso de C2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          ambos os indicadores de mudança de direção
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                        
            
               
                  3.1.2.
               
               
                  ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
               
            3.2.   Conformidade contestada
      
               
                  3.2.1.
               
               
                  Com base no processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade dos indicadores produzidos em série é contestada e o fabricante instado a proceder à conformização da sua produção (alinhamento), se os desvios dos valores medidos forem:
                  
                              3.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D2:
                                       
                                       
                                          No caso de C2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          um indicador de mudança de direção mais de
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          um indicador de mudança de direção não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                        
                              3.2.1.2.
                           
                           
                              ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
                           
                        
            3.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no ponto 11, se, na sequência do procedimento de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos indicadores de mudança de direção forem:
      
                  3.3.1.
               
               
                  Amostra C
                  
                              C3:
                           
                           
                              um indicador de mudança de direção não mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              outro indicador de mudança de direção mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              C4:
                           
                           
                              ambos os indicadores de mudança de direção mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            
                  3.3.2.
               
               
                  Amostra D
                  
                              D3:
                           
                           
                              No caso de C2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              um indicador de mudança de direção 0 ou mais de
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              um indicador de mudança de direção mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            
                  3.3.3.
               
               
                  ou se as amostras C e D não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
               
            
         Figura 1