CELEX: 31990R3227
Language: pt
Date: 1990-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3227/90 da Comissão, de 8 de Novembro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

12 . 11 . 90                             Tornai Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 312 / 35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3227/90 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Novembro de 1990
                 que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                 no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                  compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            política agrícola comum (7), com a última redacção que
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/ 89 (8), as
                                                                 taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
Económica Europeia,                                              ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),            moeda nacional de um Estado-membro; que, em aplica­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu               (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ('), com a última redac­
artigo 12?,                                                      ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             conversão de certos outros montantes agrícolas; que, a
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85              fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­             taxas em questão,
missão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3226/90 (4), com base nas taxas             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
centrais e em relação a certos Estados-membros, com
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­                                   Artigo Io.
lamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de No­
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­            As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
culo dos montantes compensatórios monetários (5), com            3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85, a aplicar em
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              relação a determinados montantes no âmbito da política
(CEE) n? 3672/ 89 (6);                                           agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
Considerando que, em conformidade com o disposto no              monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as                                      Artigo 2o.
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de         O presente regulamento entra em vigor em 12 de No­
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             vembro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(J) JO n? L 122 de 14. 5 . 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                     O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(») JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4 .                        (•) JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8.
(6) JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                         O JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N°L 312 / 36                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 11 . 90
                                                          ANEXO
             Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da políti­
               ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux            2,75661            60,5895              55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801            11,2053             10,2186              8,97989
                 DM               0,133650             2,93759             2,67893             2,35418
                  pp              0,448246             9,85232             8,98480             7,89563
                  F1              0,150590             3,30992             3,01847             2,65256
                 £Irl             0,0498894            1,09655                                 0,878776
                   £              0,0454965                                0,911948            0,801398
                  Lit                             2 197,97             2 004,44            1 761,45
                 DR              13,5689            296,580              271,979             237,679
                 Esc             11,8123            259,631              236,770             208,068
                 Pta              8,40052           184,641              168,383             147,971