CELEX: 32010R1220
Language: pt
Date: 2010-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1220/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos terceiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010

18.12.2010   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 335/50
               
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1220/2010 DA COMISSÃO
         de 17 de Dezembro de 2010
         relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos terceiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente o seu artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o seu artigo 4.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base nas propostas recebidas para os terceiros concursos individuais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para certos cereais e para certos Estados-Membros e não fixar um preço mínimo de venda para outros cereais e outros Estados-Membros.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Em relação aos terceiros concursos especiais para a venda de cereais no âmbito dos concursos abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010, cujo prazo-limite para a apresentação de propostas expirou em 15 de Dezembro de 2010, as decisões relativas ao preço de venda por cereal e Estado-Membro são as indicadas no anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2010.
            
               
                  Pela Comissão, pelo Presidente,
               Jean-Luc DEMARTY
               
                  Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
               
            
         
         
            (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
         
            (2)  JO L 293 de 11.11.2010, p. 41.
         
            (3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               Decisões relativas às vendas
            
            
                        (EUR/tonelada)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Preço mínimo de venda
                     
                  
                        Trigo mole
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        Milho
                     
                  
                        Código NC 1001 90 
                     
                     
                        Código NC 1003 00 
                     
                     
                        Código NC 1005 90 00 
                     
                  
                        Belgique/België
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        България
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Česká republika
                     
                     
                        222,18 
                     
                     
                        175,10 
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Danmark
                     
                     
                        X
                     
                     
                        —
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        X
                     
                     
                        185 
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Eesti
                     
                     
                        X
                     
                     
                        175 
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Eire/Ireland
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Elláda
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        España
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        France
                     
                     
                        X
                     
                     
                        —
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Italia
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Kypros
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        X
                     
                     
                        174,50 
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Luxembourg
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        X
                     
                     
                        175,50 
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Nederland
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Österreich
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Polska
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        România
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        X
                     
                     
                        175,21 
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Suomi/Finland
                     
                     
                        X
                     
                     
                        175,20 
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Sverige
                     
                     
                        X
                     
                     
                        184,50 
                     
                     
                        X
                     
                  
                        United Kingdom
                     
                     
                        X
                     
                     
                        199,42 
                     
                     
                        X
                     
                  
                        
                                    (—)
                                 
                                 
                                    não foi fixado um preço mínimo de venda (as propostas foram todas rejeitadas)
                                 
                              
                                    (°)
                                 
                                 
                                    não foram apresentadas propostas
                                 
                              
                                    (X)
                                 
                                 
                                    não há cereais disponíveis para venda
                                 
                              
                                    (#)
                                 
                                 
                                    não aplicável