CELEX: 31986R0718
Language: pt
Date: 1986-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 718/86 da Comissão, de 6 de Março de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

7. 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 65/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 718/86 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Março de 1986
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                                tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                          por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 de                   Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   1676/85 do Conselho (6),
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   cada   uma   dessas  moedas    verificada  durante  um
por uma restituição à exportação ;                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais      Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos               Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo aítigo, é necessário asse­             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                    Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
                                                                   anexo .
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas
quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/                    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal .
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 0 ;
                                                                                             Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
(2) JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .                         1986 .
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
¥) JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                             (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 65/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 3 . 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 7. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 65/27
                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1986, que fixa as restituições aplicáveis a
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (em ECUs/t)
                                                                                                      Montante
             N? da pauta                               Designação das mercadorias                          das ■
           aduaneira comum
                                                                                                     restituições
              10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      82,00
                              — a zona II b)                                                              86,00
                              — Argélia                                                                    15,00
                              — os outros países terceiros                                                10,00
              10.01 B II      Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00
                              — os outros países terceiros                                                10,00
              10.02           Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00
                              — os outros países terceiros                                                10,00
              10.03           Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                    1 00,00
                            . — a zona II b)                                                            105,00
                              — o Japão
                              — os outros países terceiros                                                1 (),()()
             10.04            Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       —
                              — os outros países terceiros                                                 —
             10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        —
             10.07 B          Milho painço                                                                 —
             10.07 C          Sorgo                                                                        —
          ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                               117,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                            117,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                            103,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                              95,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             88,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             79,00
 ---pagebreak--- N? L 65/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      7. 3 . 86
                                                                                                           (em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
            N? da pauta                               Designação das mercadorias                              das
         aduaneira comum
                                                                                                         restituições
       ex 11.01 B             Farinhas de centeio :
                              — teor em cinzas de 0 a 700                                                   117,00
                              — teor em cinzas de 701 a 1150                                                117,00
                              — teor em cinzas de 1151 a 1600                                               117,00
                              — teor em cinzas de 1601 a 2000                                               117,00
            1 1 .02 A I a)    Sêmolas de trigo duro :
                              — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                —
                              — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                               —
                              — teor em cinzas de 0 a 1300                                                    —
                              — teor em cinzas : mais de 1300                                                 —
            1 1 .02 A I b)    Sêmolas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                   117,00
       (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
           inferior a 10 % em peso.
       (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
           inferior a 10 % em peso.
       NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 501 /85 (JO n? L 60 de 28 . 2. 1985).