CELEX: 62010CN0034
Language: pt
Date: 2010-01-21 00:00:00
Title: Processo C-34/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 21 de Janeiro de 2010 — Prof. Dr. Oliver Brüstle/Greenpeace e.V.

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 21 de Janeiro de 2010 — Prof. Dr. Oliver Brüstle/Greenpeace e.V.
   (Processo C-34/10)
   2010/C 100/29
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesgerichtshof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Prof. Dr. Oliver Brüstle
   
      Recorrida: Greenpeace e.V.
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               O que se entende por «embriões humanos», na acepção do artigo 6.o, n.o 2, alínea c), da Directiva 98/44/CE (1)?
               
                           a)
                        
                        
                           Encontram-se abrangidas todas as fases do desenvolvimento da vida humana, desde o momento da fecundação do óvulo, ou têm de estar preenchidos determinados pressupostos adicionais, tais como, por exemplo, ter-se atingido uma determinada fase de desenvolvimento?
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Encontram-se também abrangidos os seguintes organismos:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       óvulos humanos não fecundados, para os quais se transplantou o núcleo de uma célula humana amadurecida?
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       óvulos humanos não fecundados, que foram estimulados para efeitos de divisão e desenvolvimento por via de partenogénese?
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Encontram-se também abrangidas as células estaminais obtidas a partir de embriões humanos na fase blastocitária?
                        
                     
         
               2.
            
            
               O que se entende por «utilizações de embriões humanos para fins industriais ou comerciais»? Esta expressão abrange toda e qualquer exploração comercial, na acepção do artigo 6.o, n.o 1, da directiva, incluindo, em particular, uma utilização para fins de pesquisa científica?
            
         
               3.
            
            
               O artigo 6.o, n.o 2, alínea c), da directiva também exclui da patenteabilidade determinada indicação técnica, se a utilização de embriões humanos não fizer parte da indicação técnica objecto da patente, mas constituir condição necessária da aplicação dessa indicação técnica
               
                           a)
                        
                        
                           porque a patente tem por objecto um produto cuja criação implica a prévia destruição de embriões humanos?
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           ou porque a patente tem por objecto um processo que carece de um tal produto, como matéria-prima?
                        
                     
         
      (1)  Directiva 98/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 1998, relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas (JO L 213, p. 13).