CELEX: 31989R2016
Language: pt
Date: 1989-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2016/89 da Comissão, de 6 de Julho de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 192/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 7. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2016/89 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Julho de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                em 12 de Junho de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
                                                                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1 984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
                                                                previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         do Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 12 de Junho de 1989 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 2 de
                                                                Junho de 1989, é fixado em 52,875 eeus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cadá um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino 0, os montantes           (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 12 de Junho de
dade com o n! 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3?
previstas no n ? 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra era vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L  110 de 29 . 4. 1988, p. 36.                        peias.
(') JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
H   JO n? L  122 de 12. 5. 1988, p. 69 .                        É aplicável a partir de 12 de Junho de 1989.
 ---pagebreak--- 7. 7. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 192/ 11
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 192/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              7. 7. 89
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                 produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
             l                                                                    Montantes
                          Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                              Peso vivos                                Peso vivos
                         0104 10 90                            24,851                                       0
                         0104 20 90                                                                         0
                                                            Peso líquido                               Peso líquido
                          0204 10 00                           52,875                                       0
                         0204 21 00                            52,875                                       0
                          0204 50 11                                                                        0
                          0204 22 10                           37,013
                          0204 22 30                           58,163
                          0204 22 50                           68,738
                          0204 22 90                           68,738
                         0204 23 00                            96,233                  \
                          0204 30 00                           39,656
                          0204 41 00                           39,656
                          0204 42 10                           27,759
                          0204 42 30                           43,622
                          0204 42 50                            51,553
                          0204 42 90                            51,553
                          0204 43 00                           72,174
                          0204 50 13         II                                                              0
                          0204 50 15         ||                                                              0
                          0204 50 19         I                                                               0
                          0204 50 31         ||                                                              0
                          0204 50 39         ||                                                              0
                          0204 50 51         ll                                                              0
                          0204 50 53         ll                                                              0
                          0204 50 55         \                                                               0
                          0204 50 59         ll                                                              0
                          0204 50 71         ||                                                              0
                          0204 50 79         ||                                                              0
                          0210 90 11                            68,738
                          0210 90 19                            96,233                 L
               1602 90 71 :                  li
               — não desossadas                                 68,738                 l
               — desossadas                                     96,233
                                                                                       \
               (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84.