CELEX: 31988R3307
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3307/88 da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

27. 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 293/41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3307/88 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1988
                  que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação a
                                                ovalbumina e à lactalbumina
À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
                                                                  aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
Económica Europeia,                                               alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
                                                                  importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2084/88 ;
Portugal
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 632/86 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                  Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            das imposições à importação dos produtos do sector da
comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à            ovalbumina e da lactalbumina proveniente de Portugal (*),
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?              suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2? e o        ções dos produtos do sector da ovalbumina e da lactalbu­
n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                        mina provenientes de Portugal devido à diferença mínima
                                                                  de preço praticada na Comunidade por um lado e em
Considerando que os preços-comporta e as imposições à             Portugal por outro lado ; que esta situação continua a
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do            manifestar-se ;
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
cálculo indicados no Regulamento (CEE) n? 2084/88                 de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os
preços-comporta e as imposições à importação em relação
à ovalbumina e à lactalbumina (3) ;                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os preços-comporta e as imposições à
importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,                                       Artigo 1?
tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento                1 . As imposições à importação previstas no artigo 2? do
(CEE) n? 2084/88 da Comissão para o período compreen­             Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
dido entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de 1988, é neces­          previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
sário proceder a uma nova fixação para o período entre 1          produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
de Novembro de 1988 e 31 de Janeiro de 1989 ; que esta            são fixados no anexo.
fixação deve ser efectuada com base no preço-comporta e
no direito nivelador aplicáveis aos ovos com casca durante         2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
o mesmo período ;                                                 provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                  dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
referidos são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3306/88                                     Artigo 2?
da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que fixa os
preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
ovos (4) ;                                                         Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 43.
(3) JO  n? L 183 de 14. 7. 1988, p. 19.
(4) Ver página 39 do presente Jornal Oficial.                      O JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 293/42                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27. 10. 88
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que fixa os preços de eclusa e as
                     imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                      Montante
                                  Código          Preço de eclusa  das imposições
                                    NC
                                                                    à importação
                                     1                   2 .             3
                                                   ECUs/ 100 kg     ECUs/ 100 kg
                                3502 10 91            410,32           136,05
                                3502 10 99             55,03            18,43
                                3502 90 51            410,32           136,05
                                3502 90 59              55,03           18,43