CELEX: 31984R2288
Language: pt
Date: 1984-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2288/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 262/79 relativo à venda, e preço reduzido, de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados para consumo e outros produtos alimentares, e altera os Regulamentos (CEE) n.° 1932/81 e (CEE) n.° 1687/76

254                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 / Fasc. 31
384R2288
7 . 8 . 84                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 210 / 5
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2288/84 DA COMISSÃO
                                                          de 31 de Julho de 1984
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 262/79, relativo à venda, e preço reduzido, de manteiga
                 destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados para consumo e outros produtos
                              alimentares, e altera os Regulamentos (CEE) n? 1932/81 e (CEE) n? 1687/76
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   meses para a transformação da manteiga em manteiga
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       concentrada ; que a experiência na aplicação desta dispo­
Económica Europeia,                                                      sição demonstra que o alargamento de 3 meses do prazo
                                                                         pode tornar mais flexível o sistema, sem comprometer a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                          seu com funcionamento ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 da
produtos lácteos O , com a última redacção que lhe foi                   Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1557 / 84 (2) e, nomea­                   pelo Regulamento (CEE) n? 380/ 84 (*), prevê a conces­
damente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                        são de uma ajuda à manteiga e à manteiga concentrada
                                                                         do mercado, destinadas ao fabrico dos mesmos produtos
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 12? do                    referidos no Regulamento (CEE) n? 262/78 ; que, por
Regulamento (CEE) n? 804/68 , para além das medidas                      consequência, se revela oportuno estender a este último
previstas no artigo 6? do citado regulamento, outras me­                 regulamento as mesmas alterações do Regulamento
didas poderão ser tomadas relativamente à manteiga a                     (CEE) n? 262/79 ;
fim de facilitar o seu escoamento, desde que se verifique
a formação de excedentes ou o risco de se formarem ;                     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1687/76 da
                                                                         Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1723/81 do                       pelo Regulamento (CEE) n? 2278 / 84 (10), determinou as
Conselho, de 24 de Junho de 1981 (3), alterado pelo Re­                  regras comuns de fiscalização da utilização e/ou do des­
gulamento (CEE) n? 863 / 84 (4) estabeleceu as regras ge­                tino dos produtos provenientes da intervenção ; que con­
rais relativas às medidas destinadas a manter o nível de
                                                                         vém alterar o anexo do referido regulamento, tendo em
utilização da manteiga por certas categorias de consumi­                 conta as alterações introduzidas no Regulamento (CEE)
dores e de indústrias ;
                                                                         n? 262 /79 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 262/79 da
Comissão (5), de 12 de Fevereiro de 1979, com a última                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
n? 711 / 84 (6), prevê a venda a preço reduzido de man­                  mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
teiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gelados para consumo e outros produtos alimentares ;
Considerando que é oportuno escoar as quantidades su­                                                       Artigo 1°
plementares de manteiga continuando a exercer-se simul­
taneamente uma fiscalização apertada sobre a sua utili­                  O Regulamento (CEE) n? 262 /79 é alterado do seguinte
zação ; convém alargar os mercados actualmente previs­                   modo :
tos, ao alargar a vantagem de uma venda a preço redu­                       1 ) On ?l do artigo 4? passa a ter a seguinte redacção :
zido a alguns produtos do sector da confeitaria e a al­
guns preparados alimentares à base, nomeadamente, de                             « 1 . Fórmula A :
peixes, de crustáceos e de moluscos ; que, por consequên­
cia, é necessário alterar o Regulamento (CEE) n? 262 / 79                               — produtos classificados na posição 19.08 da
da Comissão ;                                                                               pauta aduaneira comum ;
 Considerando que o primeiro travessão do artigo 8 ? do                                 — produtos de confeitaria, prontos para venda
 Regulamento (CEE) n? 262 / 79 prevê um prazo de dois                                        a retalho, com exclusão do chocolate em
                                                                                             blocos ou barras e com exclusão das cober­
                                                                                             turas de chocolate .
 O   JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
 0)  JO   n? L 150 de 6 . 6 . 1984, p. 6.
 C)  JO   n? L 172 de 30. 6. 1981 , p. 14 .                                O    JO    n? L 191 de 14. 7. 1981 , p. 6.
 (4) JO   n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 23 .                                  (•)  JO    n? L 46 de 16. 2. 1984, p. 46.
 O   JO   n?L  41 de 16 . 2. 1979, p. 1 .                                  (')  JO    n°. L 190 de 14. 7 . 1976, p. 1 .
 0)   JO  n? L 76 de 20 . 3 . 1984, p. 8 .                                (10)  JO    n? L 209 de 4 . 8 . 1984, p. 8 .
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                 Estes produtos, contêm ou não cacau e são          11 ) No n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo 16?, os ter­
                 classificáveis pela subposição 17.04 D II,              mos «fórmulas AeC» são substituídos por «fórmula
                 18.06 C II b) 2, 3 e 4 e 18.06 D II a) e b) da          A, C e D».
                 pauta aduaneira comum. O seu teor em peso
                 de matéria gorda proveniente do leite, calcu­      12) No artigo 20?, os termos «fórmula B» são substituí­
                 lado a partir da matéria seca é igual ou supe­          dos por «fórmula B ou fórmula D».
                 rior a 4 % e inferior a 26 % . Nas embala­
                                                                    13) No artigo 22?
                 gens de expedição deve figurar o teor em
                 peso de matéria gorda proveniente do leite.»            — n? 3, primeiro travessao, os termos «fórmula C»
                                                                             são substituídos por «fórmula C ou fórmula D» ;
 2) No n? 3 alíneas a) bb), primeiro travessão, do artigo                — n? 5, segundo parágrafo, os termos «Anexo I ou
     4?, os termos «igual ou superior a 60 %» são substi­                    II» são substituídos por «Anexo I, II ou III».
     tuídos pelos termos «igual ou superior a 40 %».
                                                                    14) O artigo 24? passa a ter a seguinte redacção :
 3) Ao artigo 4? é aditado o parágrafo seguinte :                         «Artigo 24?
     « 4 . Fórmula D :                                                   No que diz respeito à manteiga e à manteiga con­
            Preparações e conservas de peixes, de crustáceos             centrada referidas nos n?s l e 2 do artigo 5? para a
            e moluscos incluídos nas posições 16.04 e 16.05              parte manteiga, assim como os produtos referidos no
            da pauta aduaneira comum.                                    Anexo IV para a parte manteiga, vendidos nos ter­
                                                                         mos do presente regulamento, os montantes com­
            O teor em peso de matéria gorda proveniente do               pensatórios monetários aplicáveis são iguais aos
            leite destas preparações, calculado a partir da              montantes compensatórios monetários fixados por
            matéria seca deve ser igual ou superior a 5 % e              força do disposto no Regulamento (CEE) n?
            deve ser indicada nas embalagens de expedição.»              974/71 , aos quais se aplica o coeficiente que figura
                                                                         no Anexo I, Quinta Parte, na nota correspondente
 4) Ao n? 2 do artigo 5? é aditado o travessão seguinte :                do Regulamento da Comissão que fixa os montantes
                                                                         compensatórios monetários.
    «— os produtos que figuran no Anexo III, se a
             manteiga concentrada se destinar a ser transfor­            Caso seja necessários, a Comissão poderá modificar
                                                                         esses coeficientes».
             mada em produtos que correspondam à fórmula
             D, referida no n? 4 do artigo 4?»                      15) O Anexo III do Regulamento (CEE) n? 262/79 é
                                                                         substituído pelo Anexo I do presente regulamento.
 5) Ao n? 3 do artigo 5? é aditado o travessão seguinte :
                                                                    16) O Anexo II do presente regulamento é aditado ao
     «— se a manteiga concentrada se destinar a ser                      Regulamento (CEE) n? 262 /79 como seu Anexo IV.
             transformada em produtos da fórmula D : um
             ou dois dos produtos resultantes da incorpora­                                    Artigo 2°.
             ção referida em I, II e III do Anexo III.»
                                                                    O Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 é alterado do se­
                                                                    guinte modo :
 6) No segundo parágrafo do artigo 6?, os termos
     «fórmula B» são substituídos por «fórmula B ou                 1 ) No n? 1 , alínea a), do artigo 2?, os termos «fórmulas
     fórmula D ».                                                       A, B e C» são substituídos pelos termos «fórmulas A,
                                                                        B, C ou D».
 7) No n? 2 B alínea g) do artigo 7?, os termos «Ane­
     xo III» são substituídos por «Anexo IV».                       2) No n? 3, alínea b), do artigo 5? e n? 1 , primeiro pará­
                                                                        grafo, do artigo 7?, os termos «fórmula B» são substi­
                                                                        tuídos pelos termos «fórmula B ou fórmula D».
 8) No primeiro travessão do artigo 8?, os termos «dois
     meses» são subtituídos por «três meses».
                                                                                               Artigo 3°.
 9) No artigo 10?:                                                  No anexo do Regulamento (CEE) n? 1687/76, da Se­
                                                                    gunda Parte, ponto 13 é substituída pelo texto que figura
    — n? 1 , alínea a), os termos «fórmula B» são substi­           no Anexo III do presente regulamento.
           tuídos por «fórmula B ou fórmula D»;
                                                                                               Artigo 4°.
    — n? 2, alínea a), os termos «ou fórmula C» são                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
           substituídos por «fórmula C ou D».                       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                    Comunidades Europeias.
10) Nos n? 2, alínea c) e n? 2, terceiro parágrafo, do
     artigo 14?, os termos «fórmula B» são substituídos             O presente regulamento é aplicável relativamente às ven­
    por «fórmula B ou fórmula D».                                   das posteriores a 1 de Setembro de 1984.
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    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 31 de Julho de 1984 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Poul DALSAGER
                                                                         Membro da Comissão
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                                                                   ANEXO I
                                                                  «ANEXO III
              Produtos a incorporar na manteiga concentrada (por tonelada) destinada a ser transformada em produtos
                                                                  da fórmula D
                                                      (artigo 5", n" 2, terceiro travessão)
              Os produtos referidos são os seguintes :
              Seia I :
              a) 20 g de éster etílico do ácido beta-apo-8' caroténico, sob a forma de um composto solúvel na gordura
                 butírica,
                 e
              b) — 1 1 kg de triglicéridos de ácido enântico (n-heptanoíco) com um grau de pureza de pelo menos 95 %
                       calculado em triglicéridos a partir do produto pronto a ser incorporado, com um índice de ácido
                       máximo de 0,3 %, com um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte
                       ácida esterificada constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
                       ou
                 — 150 g de estigmasterol (C29H4gO = A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol), com um grau de pureza de
                       pelo menos 95 % calculado a partir do produto pronto a ser incorporado,
                       ou
                 — 170 g de estigmasterol (C29H480 = A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol) com um grau de pureza de
                       pelo menos 85 % , calculado a partir do produto pronto a ser incorporado, contendo no máximo
                       7,5 % de brassicasterol (C28H4éO = A5,22-ergostadieno-3 beta-ol) e no máximo 4 % de sitosterol
                       (C29H50O = A5-estigmastadieno-3 beta-ol);
              Seia II :
              a) Os componentes responsáveis pelo aroma de uma ou de várias especiarias sob forma de óleo ou de
                 oleorresina, tais como, nomeadamente, óleo de cebola, óleo de alho, óleo de estragão, etc., numa quan­
                 tidade que permita a percepção do seu sabor, após a diluição da manteiga concentrada e fixada, com
                 um óleo neutro na proporção de 1 :20, em conformidade com o princípio da proporção da norma
                 provisória ISO/TC 34/SC 12 N 150,
                 e
              b) — 11 Kg de triglicéridos de ácido enântico (n-heptanoico) com um grau de pureza de pelo menos
                       95 % , calculado em triglicéridos do produto pronto a ser incorporado, com um índice máximo de
                       0,3 o/o , com um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterifi­
                       cada constituída por 95 % , pelo menos, de ácido enântico,
                       ou
                 — 150 g de estigmasterol (C29H480 = A5,22-estigmastadierio-3 beta-ol), com um grau de pureza de
                       95 % , pelo menos, calculado a partir do produto pronto a ser incorporado,
                       ou
                 — 170 g de estigmasterol (C29H480 = A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol), com um grau de pureza de
                       pelo menos 85 °/o calculado a partir do produto pronto a ser incorporado, contendo, no máximo
                       7,5 % de brassicasterol (C28H460 = A5,22-ergostadieno-3 beta-ol) e no máximo 4 % de sitósterol
                       (C29H50O = A5-estigmastadieno-3 beta-ol);
              Se a III :
              a) — 500 g de timol (5-metil-2-isopropil-l-fenol ; C 10H14O) com um grau de pureza de pelo menos 99 % ,
                       ou
                 — 500 g de eugenol (4-alilil-2-metoxifenol ; C10H12O2) com um grau de pureza de pelo menos 99 % ,
                       ou
                 — 10 g de capsicina (trans-8-Metil-N-vanilil-6-nonenamida; C18H27N03) contida na oleorresina do
                       capsicum,
                       e
 ---pagebreak--- 258                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 31
    b) — 11 kg de triglicéridos de ácido enântico (n-heptanoico) com um grau de pureza de pelo menos
         95 % , calculado em triglicéridos a partir do produto pronto a ser incorporado, com um índice
         máximo de 0,3 % , com um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte
         ácida esterificada constituída por 95 % ,
         ou
       — 150 g de estigmasterol (C29H480 = A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol), com um grau de pureza de
         pelo menos 95 % calculado a partir do produto pronto a ser incorporado,
         ou
       — 170 g de estigmasterol (C29H480 = A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol), com um grau de pureza de
         pelo menos 85 % calculado a partir do produto pronto a ser incorporado, contendo, no máximo
         7,5 % de brassicasterol (C28H460 = A5,22-ergostadieno-3 beta-ol) e no máximo 4 °/o de sitosterol
         (C29H50O = A5-estigmastadieno-3 beta-ol).»
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 31                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   259
                                                               ANEXO II
                                                              «ANEXO IV
             1 . Chocolate Crumb
                 (Produto classificado na subposição 18.06 D II b) 2 da pauta aduaneira comum) composição (teor em
                 peso).
                 — matérias gordas provenientes do leite : superiores a 6,5 % e inferiores ali % ,
                 — cacau : superior a 6,5 % e inferior a 15 % , sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
                    sacarose): superior a 50 % e inferior a 60 % ,
                 — matéria seca ou gorda do leite : superior a 17 % e inferior a 30 % ,
                 — água : superior a 0,5 % e inferior a 3,5 % .»
             2 . Coberturas de biscoitos e de bolos
                 (Produto classificado na subposição 18.06 C II b) 2 e 3 da pauta aduaneira comum) composição (teor
                 em peso) :
                 — matéria gorda proveniente do leite : igual ou superior a 4,0 % e inferior a 6 % ,
                 — cacau : inferior ou igual a 55 % ,
                 — sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose): inferior a 50 % .»
 ---pagebreak--- 260                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       03 / Fasc. 31
                                                         ANEXO III
    « 13 . Regulamento n? 262/79 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1979, relativo à venda a preço reduzido
           de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados para consumo e outros produ­
           tos alimentares :
           A. Manteiga destinada a ser incorporada nos produtos de pastelaria, gelados alimentares ou outros
               produtos alimentares :
               a) Aquando da expedição da manteiga :
                  — casa n? 104 : «Beurre destiné à la concentration et à la transformation ultérieure [règlement
                                   (CEE) n 262/79]»,
                                   «Smør til smørfedt og efterfølgende forarbejdning (forordning (EØF) nr.
                                   262 /791 »,
                                   «Butter zur Verarbeitung zu Butterreinfett und zur Weiterverarbeitung [Ver­
                                   ordnung (EWG) Nr. 262/791»,
                                   «Βούτυρο προοριζόμενο για συμπυκνωση και εν συνεχεία για μετα­
                                   ποίηση [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 262/79]»,
                                   «Butter for concentration and subsequent processing [Regulation (EEC) No
                                   262 /79]»,
                                   «Burro destinato alla transformazione in burro concentrato e successivamente
                                   alla trasformazione [regolamento (CEE) n. 262/79]»,
                                   «Boter bestemd voor boterconcentraat en verdere verwerking [Verordening
                                   (EEG) nr. 262/79]»,
                  — casa n? 106 : 1 . o dia do encerramento para a apresentação das ofertas para o concurso
                                        público especial ao abrigo do qual a manteiga foi vendida ;
                                   2 . — para a manteiga destinada a ser transformada em produtos incluídos na
                                           posição 19.08 , nas subposições 17.04 D II, 18.06 C II b) 2,3 e 4 e 18.06
                                           D II a) e b) da pauta aduaneira comum, e/ou da subposição 19.02 B II
                                           b) da pauta aduaneira comum, os termos «fórmula A e/ou fórmula C»,
                                        — para a manteiga destinada a ser transformada em produtos incluídos
                                           nas subposições 18.06 B e 18.06 D ou da posição 21.07 da pauta adua­
                                           neira comum, os termos «fórmula B»,
                                        — para a manteiga destinada a ser transformada em produtos incluídos
                                           nas posições 16.04 e 16.05 da pauta aduaneira comum, os termos «fór­
                                           mula D»,
              b) Aquando da expedição da manteiga concentrada ou de um produto intermédio :
                  — casa n? 104 : «beurre concentre destiné à la transformation Trèglement (CEE) n° 262/79]»,
                                   «smørfedt til forarbejdning [forordning (EØF) nr. 262/79]»,
                                   «Butter zur Verarbeitung [Verordnung (EWG) Nr. 262/79]»,
                                   « Βούτυρο συμπυκνωμένο προοριζόμενο για μεταποίηση [κανονισμός
                                   (ΕΟΚ) αριθ. 262/79]»,
                                   «concentrated butter for processing [Regulation (EEC) No 262/79]»,
                                   «burro concentrato destinato alla trasformazione [regolamento (CEE) n.
                                   262 / 79]»,
                                   «boterconcentraat bestemd voor verwerking [Verordning (EEG) nr. 262/79]»,
                                   ou
                                   «produit intermédiaire destiné à la transformation à . . . (nom et adresse de
                                   l'établissement) [règlement (CEE) n° 262/79 , article 7 paragraphe 2 point
                                   B]»,
                                   «Halvfabrikata til forarbejdning hos . . . (virksomhedens navn og adresse) [ar­
                                   tikel 7, stk. 2, litra B) i forordning (EØF) nr. 262/79]»,
                                   «Zwischenerzeugnis zur Verarbeitung in . . . (Name und Anschrift des Betrie­
                                   bes) [Artikel 7 Absatz 2 Buchstabe B) der Verordnung (EWG) Nr. 262/79]»,
                                   « Ενδιάμεσο προϊόν προοριζόμενο για μεταποίηση στην επιχείρηση
                                   (ονομασία και διεύθυνση της επιχείρησης) [άρθρο 7 παράγραφος 2 στοι­
                                   χείο 6) του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 262/79]»,
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 31                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                             «Intermediate product for processing by . . . (name and address of establish-'
                             ment [Article 7 (2) (B) of Regulation (EEC) No 262/79]»,
                             «Prodotto intermedio destinato alla trasformazione in . . . (nome e indirizzo
                             dello stabilimento) [Articolo 7, paragrafo 2, lettera B), del regolamento
                             (CEE) n. 262 /791 »,
                             «Tussenprodukt bestemd voor verwerking bij . . . (naam en adres van het be­
                             drijf) [artikel 7, lid 2, sub B), van Verordening (EEG) nr. 262/791 »;
             — casa n? 106 : 1 . O dia do encerramento para apresentação das ofertas para o concurso pú­
                                 blico especial ao abrigo do qual a manteiga foi vendida ;
                             2. O peso de manteiga utilizada para produzir a quantidade de manteiga
                                 concentrada ou de um produto intermédio indicado na casa n? 103 ;
                             3 . O tipo de incorporação efectuada, indicado ao utilizar, conforme o caso,
                                 uma das menções seguintes :
                                 a) Para a manteiga concentrada em conformidade com o Anexo I, Quinta
                                     Parte, do Regulamento (CEE) n? 262/79 ou para o produto intermédio
                                     e destinados a serem transformados em produtos incluídos nas subposi­
                                     ções 17.04 D II, 18.06 C II b), 2, 3 e 4, 18.06 D II a) e b), 19.08 ou da
                                     subposição 19.02 B II b) da pauta aduaneira comum :
                                     «Produto 17.04 — 18.06 — 19.02 — 19.08 (monoglicéridos, tocaferóis/
                                     ácido enântico)»
                                     ou
                                     «Produto 17.04 — 18.06 — 19.02 — 19.08 (monoglicéridos, tocaferóis/
                                     estigmasterol)»;
                                 b) Para a manteiga concentrada ou para o produto intermédio destinados
                                     a serem transformados em massa crua incluídos na subposição 19.02 B
                                     II b)
                                     ou
                                     em produtos incluídos nas subposições 17.04 D II, 18.06 C II b) 2, 3 e
                                     4, 18.06 D II a) e b); 19.08 da pauta aduaneira comum :
                                     — «Produto 17.04 — 18.06 — 19.02 — 19.08 (baunilha/ácido enân­
                                         tico)», «produto 17.04 — 18.06 — 19.02 — 19.08 (baunilha/estig­
                                         masterol)» para os produtos que resultam da incorporação referida
                                         no Anexo I, Primeira Parte, do Regulamento (CEE) n? 262/79,
                                     — «Produto 17.04 — 18.06 :— 19.02 — 19.08 (caroteno/ácido enân­
                                         tico)» ou «produto 17.04 — 18.06 — 19.02 — 19.08 (caroteno/
                                         estigmasterol)» para os produtos que resultam da incorporação refe­
                                         rida no Anexo I, Segunda Parte, do Regulamento (CEE) n? 262/79,
                                     — «Produto 17.04 — 18.06 — 19.02 — 19.08 (açúcar/ácido enân­
                                         tico)» ou « 17.04 — 18.06 — 19.02 — 19.08 (açúcar/estigmasterol)»
                                         os produtos que resultam da incorporação referida no Anexo I,
                                         Terceira Parte, do Regulamento (CEE) n? 262/79,
                                     — «Produto 17.04 — 18.06 — 19.02 — 19.08 (leite desnatado em pó,
                                         açúcar/ácido enântico)» ou «produto 17.04 — 18.06 — 19.02 —
                                          19.08 (leite desnatado em pó, açúcar/estigmasterol)» para os produ­
                                         tos que resultam da incorporação referida no Anexo I, Quarta
                                         Parte, do Regulamento (CEE) n? 262/79 ;
                                 c) Para a manteiga concentrada ou para o produto intermédio destinados
                                     a serem transformados em produtos incluídos na posição 18.06 ou
                                     21.07 :
                                     — «Produto 18.06 — 21.02 (baunilha/sitosferol)» para os produtos
                                         que resultam da incorporação referida no Anexo II, Primeira Parte,
                                         do Regulamento (CEE) n? 262/79,
                                     — «Produto 18.06 — 21.07 — (caroteno/sitosterol)» para os produtos
                                         que resultam da incorporação referida no Anexo II, Segunda Parte,
                                         do Regulamento (CEE) n? 262/79,
                                     — «Produto 18.06 — 21.07 (açúcar/sitosterol)» para os produtos que
                                         resultam da incorporação referida no Anexo II, Terceira Parte, do
                                         Regulamento (CEE) n? 262/79 ;
 ---pagebreak--- 262                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 / Fasc. 31
                               d) Para a manteiga concentrada ou para o produto intermédio destinados
                                   a serem transformados em produtos incluídos na posição 16.04 ou
                                   16.05 :
                                   — «Produto 16.04 — 16.05 (caroteno/ácido enântico ou estigmaste­
                                       rol)» para os produtos 16.04 — 16.05 que resultam da incorporação
                                       referida no Anexo III, Primeira Parte, do Regulamento (CEE) n?
                                      262 /79,
                                   — «Produto 16.04 — 16.05 (aroma das especiarias/ácido enântico ou
                                       estigmasterol)» para os produtos 16.04 — 16.05 que resultam da
                                       incorporação referida no Anexo III, Segunda Parte, do Regula­
                                       mento (CEE) n? 262 /79,
                                   — «Produto 16.04 — 16.05 (timol, eugenol ou capsicina/ácido enân­
                                       tico ou estigmasterol)» para os produtos 16.04 — 16.05 que resul­
                                       tam da incorporação referida no Anexo III, Terceira Parte, do Re­
                                       gulamento (CEE) n? 262/79 ;
    B. Manteiga destinada a ser transformada directamente em produtos de pastelaria ou de gelados para
       consumo ou de outros produtos alimentares :
       — casa n? 104 : «Beurre destine à la transformation [article 10 paragraphe 2 du règlement (CEE)
                       n 262 /791 »,
                       «Smør til forarbejdning [artikel 10, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 262/791 »,
                       «Butter zur Verarbeitung [Artikel 10 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr.
                       262 /791 »,
                       «Βουτυρο προοριζόμενο για μεταποίηση [άρθρο 10 παράγραφος 2 του κανο­
                       νισμού (ΕΟΚ) αριθ. 262/79]»,
                       «Butter for processing [Article 10 (2) of Regulation (EEC) No 262/79]»,
                       «Burro destinato alla trasformazione [articolo 10, paragrafo 2, del regolamento
                       (CEE) n . 262 /791 »,
                       «Boter bestemd voor verwerking [artikel 10, lid 2, van Verordening (EEG) nr.
                       262 /791»,
       — casa n? 106 : 1 . O dia do encerramento para a apresentação das ofertas para o concurso pú­
                           blico especial ao abrigo do qual a manteiga foi vendida ;
                        2. — Para a manteiga destinada a ser transformada em produtos incluídos na
                               posição 19.08 , 17.04 D II, 18.06 D II b) 2, 3 e 4, 18.06 D II a) e b) da
                               pauta aduaneira comum, os termos «fórmula A»,
                           — para a manteiga destinada a ser transformada em produtos incluídos nas
                                subposições 18.06 B ou 18.06 D ou da posição 21.07 da pauta aduaneira
                                comum, os termos «fórmula B»,
                           — para a manteiga destinada a ser transformada em massa crua incluída na
                                subposição 19.02 B II b) da pauta aduaneira comum, os termos «fórmula
                                C »,
                           — para a manteiga destinada a ser transformada em produtos incluídos nas
                                posições 16.04, 16.05 da pauta aduaneira comum, os termos «fórmula D».