CELEX: 31996R2047
Language: pt
Date: 1996-10-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2047/96 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 274/6          m                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26 . 10 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2047/96 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitaria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                  ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2537/95
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo
3 ?,                                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                               Artigo 2?
lamento (CE) n ? 1862/96 (4); que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO   n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
(3) JO   n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4  JO   n? L 247 de 28 . 9. 1996, p. 8 .
 ---pagebreak--- 26. 10 . 96    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 274/7
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                 ( 1001 90 99)          16,00
                        Cevada                     ( 1003 00 90)          34,00
                        Milho                      ( 1005 90 00)          41,00
                        Trigo duro                 ( 1001 10 00)          16,00
                        Aveia                      ( 1004 00 00)          34,00