CELEX: 31988R1576
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1576/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

8 . 6. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 141 /29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1576/88 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Junho de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                  toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                              dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
                                                                      de 50 000 toneladas de centeio forrageiro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                            Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  50 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de centeio
(CEE) n? 1097/88 (2), e nomeadamente, o n? 5 do seu                   forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
artigo 7°.,                                                           Anexo I.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 3 ?
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),            da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­             (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                                               Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (5), fixa os processos e as              mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
pelos organismos de intervenção ;                                     Junho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, pela comunicação de 2 de Junho de                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
 1988 , a Dinamarca indicou à Comissão que desejava                   parcial cessa em 27 de Julho de 1988, às 13 horas (hora
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­          de Bruxelas).
 ros, uma quantidade de 50 000 toneladas de centeio forra­            3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
geiro armazenadas pelo seu organismo de intervenção ;                 venção dinamarquês.
 que se pode dar seguimento a esta proposta ;                                                  Artigo 5 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­              O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
 de Gestão dos Cereais,                                               de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                      transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                      no Anexo II .
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                Artigo 6?
                             Artigo 1 ?                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 nas    condições     fixadas      pelo      Regulamento     (CEE)    peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 110  de  29. 4. 1988 , p. 7.
 O   JO n?  L 139  de  24. 5. 1986, p. 36.
 («) JO n?  L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
 O   JO n?  L 293  de  11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N. L 141 /30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8. 6. 88
                                                                ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                      Quantidades
                                   Jylland                                             50 000
                                                               ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio forrageiro
                                 armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                    [Regulamento (CEE) n? 1576/88]
                       1               2              3               4                5                6           7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço              (+)
                 Numeração                       Quantidade      de oferta      Reduções (—)        Encargos
                                    N ? do                                                         comerciais
                     dos                             em       (em ECUs por (em ECUs por
                                     lote                                                        (em ECUs por    Destino
                 proponentes                      toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                     (')             (para          tonelada)
                                                                                  referência)
                       1
                      2
                      3
                     etc.'
             ( ) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.