CELEX: 31996R1728
Language: pt
Date: 1996-09-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1728/96 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 9 . 96          I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 223/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1728/96 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Setembro de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4°
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
{*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---      N? L 223/2            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                4. 9 . 96
                                                                          ANEXO
                         do Regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
                Código NC                                                                 Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
                  0702 00 35               052                   33,6                                                   624                67,7
                                           060                   80,2                                                  999                114,0
                                           064                   70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                   54,0                     0808 10 98                   039                121,0
                                           068                   80,3                                                  052                 64,0
                                           204                   86,8                                                  064                 88,7
                                           208                  44,0                                                   070                 90,2
                                           212                  97,5                                                   284                 72,1
                                           624                  95,8                                                   388                 96,6
                                           999                  71,4                                                   400                 62,8
            ex 0707 00 25                  052                  62,4                                                   404                 63,6
                                           053                 156,2                                                   416                 72,7
                                           060                  61,0                                                   508               113,5
                                           066                  53,8                                                   512               124,9
                                           068                  69,1                                                   524               100,3
                                           204                144,3                                                    528                 60,6
                                           624                  87,1                                                   624                 86,5
                                           999                  90,6                                                   728               107,3
                 0709 90 79                052                  54,3                                                   800               141,3
                                           204                  77,5                                                   804               106,7
                                          412                   54,2                                                   999                92,5
                                           508                  42,9                     0808 20 57                    039               104,1
                                          624                 151,9                                                   052                 68,8
                                          999                   76,2                                                  064                 79,2
                 0805 30 30               052                 132,0                                                   388                 85,3
                                          204                   88,8                                                  400                 70,4
                                          220                   74,0                                                  512                 88,7
                                          388                  73,3                                                   528               132,9
                                          400                  68,2                                                   624                 79,0
                                          512                  80,0                                                   728               115,4
                                          520                  66,5                                                   800                 84,0
                                          524                  70,0                                                   804                 73,0
                                          528                  61,2                                                   999                 89,2
                                          600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49            052                 93,9
                                          624                  48,9                                                   220               121,8
                                          999                  78,1                                                   624               106,8
                0806 10 40                052                  67,9                                                   999               107,5
                                          064                  55,8                      0809 40 30                   052                 78,8
I                                         066                  49,4                                                   064                 50,7
                                          220                110,8                                                    066                 42,0
                                          400                148,4                                                    068                 37,1
                                          412                  58,5                                                   400                 90,4
                                          508                307,2                                                    624               132,1
                                          512                186,0                                                    676                 68,6
                                          600                  88,5                                                   999                 71,4
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
      origens».