CELEX: 62018TA0541
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: Processo T-541/18: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — Changmao Biochemical Engineering/Comissão [«Dumping — Importações de ácido tartárico originário da China — Prorrogação do direito antidumping definitivo — Determinação do valor normal — Protocolo de adesão da China à OMC — Método do país análogo — Artigo 2.°, n.° 7, e artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Vulnerabilidade da indústria da União — Probabilidade de ressurgimento do prejuízo — Direitos da defesa — Dever de fundamentação»]

22.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 62/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — Changmao Biochemical Engineering/Comissão
      (Processo T-541/18) (1)
      
      («Dumping - Importações de ácido tartárico originário da China - Prorrogação do direito antidumping definitivo - Determinação do valor normal - Protocolo de adesão da China à OMC - Método do país análogo - Artigo 2.o, n.o 7, e artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 - Vulnerabilidade da indústria da União - Probabilidade de ressurgimento do prejuízo - Direitos da defesa - Dever de fundamentação»)
      (2021/C 62/31)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd (Changzhou, China) (representantes: K. Adamantopoulos e P. Billiet, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Demeneix e M. França, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: Distillerie Bonollo SpA (Formigine, Itália), Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA (Borgoricco, Itália), Caviro Distillerie Srl (Faenza, Itália) (representante: R. MacLean, solicitor)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) 2018/921 da Comissão, de 28 de junho de 2018, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2018, L 164, p. 14).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 408, de 12.11.2018.