CELEX: 31988R0996
Language: pt
Date: 1988-04-15
Title: Regulamento (CEE) nº 996/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República Árabe do Egipto a título de ajuda alimentar

16. 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 99/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 996/88 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Abril de 1988
                   relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República Árabe do Egipto a
                                                   título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Económica Europeia,                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                   comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­          resultantes,
 mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto Um concurso para atribuição de um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de óleo de girassol refinado em benefício do
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            Egipto em conformidade com o disposto no Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 Considerando que, pela sua decisão de 8 de Abril de 1988,
 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em favor do
 Egipto, a Comissão concedeu a este país 2 000 toneladas                                    Artigo 2?
 de óleo de girassol refinado ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 99/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 4. 88
                                                                 ANEXO
               1 . Acção n?('): 156/88
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiário : República Árabe do Egipto
               4. Representante do beneficiário (*) : Ambassade de de ia République Arabe d'Égypte, Section Commer­
                   cial, 522, avenue Louise, 1050 Bruxelles (tel. 02-647 32 27 — telex 64809 COMRAU B)
               5. Local ou pais de destino : Egipto
               6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III. A. 2)
               8. Quantidade total : 2 000 toneladas líquidas
               9. Número de lotes : 1
             1 0. Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III. B.)
                   — barris de 200 litros ou 200 quilogramas,
                   — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                        • ACTION No 156/88 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                        NITY TO EGYPT »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             1 4. "Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Junho a 15 de Julho de 1988
             18. Data limite para o fornecimento :—
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3 de Maio de 1988, às 12 horas. As
                   propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 4 de Maio de 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas. As
                        propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 18 de Maio de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Julho de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    rue de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              Mme Hennen, Delegue, 4 Gezira Street, 8th floor, Cairo Zamalek (telex 92028 EUROP UN-CAIRO)
          (3) O adjudicatario apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve seu visado por uma Embaixada ou Consulado egípcio.
          (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
              das propostas.
          0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de, preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              —■ por telecopiador para um dos! números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 23610 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
                                                                                                                 /