CELEX: 62016TA0760
Language: pt
Date: 2018-05-17 00:00:00
Title: Processo T-760/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Basil /EUIPO — Artex (cesto de bicicleta) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa cestos de bicicleta — Fundamento de nulidade — Inadmissibilidade do pedido de declaração de nulidade — Artigo 52.°, n.° 3, e artigo 86.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Caráter singular — Impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002»

201806220431970542018/C 240/387602016TC24020180709PT01PTINFO_JUDICIAL20180517363611Processo T-760/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Basil /EUIPO — Artex (cesto de bicicleta) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa cestos de bicicleta — Fundamento de nulidade — Inadmissibilidade do pedido de declaração de nulidade — Artigo 52.o, n.o 3, e artigo 86.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Caráter singular — Impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»
 ---documentbreak--- C2402018PT3610120180517PT0038361361Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Basil /EUIPO — Artex (cesto de bicicleta)
   (Processo T-760/16) (
         1
      )
   ««Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa cestos de bicicleta — Fundamento de nulidade — Inadmissibilidade do pedido de declaração de nulidade — Artigo 52.o, n.o 3, e artigo 86.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Caráter singular — Impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»»2018/C 240/38Língua do processo: alemão
      Partes
   
   
      Recorrente: Basil BV (Silvolde, Alemanha) (representantes: N. Weber e J. van der Thüsen, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: S. Hanne e D. Walicka, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Artex SpA (Zeno di Cassola, Itália) (representante: J. Vogtmeirer, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de julho de 2016 (processo R 535/2015-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Artex e a Basil.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            A Basil BV é condenada nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 6, de 9.1.2017.