CELEX: 32014R0504
Language: pt
Date: 2014-05-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela  Texto relevante para efeitos do EEE

16.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 145/28
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 504/2014 DA COMISSÃO
   de 15 de maio de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c), e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (3) em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (4). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento e enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 25.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão dos óleos vegetais/óleo de citronela (6) em 16 de dezembro de 2011. A Autoridade comunicou o seu parecer sobre os óleos vegetais/óleo de citronela ao notificador. A Comissão convidou o notificador a apresentar os seus comentários sobre o projeto de relatório de revisão dos óleos vegetais/óleo de citronela. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e o projeto de relatório de revisão foi concluído, em 3 de outubro de 2013, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre os óleos vegetais/óleo de citronela.
            
         
               (3)
            
            
               Confirma-se que a substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterar ou retirar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham óleos vegetais/óleo de citronela.
            
         
               (7)
            
            
               Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contêm óleos vegetais/óleo de citronela, sempre que os Estados-Membros concedam um prazo de tolerância em conformidade com o disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, este prazo deve terminar, o mais tardar, dezoito meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Medidas transitórias
   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 5 de dezembro de 2014, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham óleos vegetais/óleo de citronela como substância ativa.
   Artigo 3.o
   
   Prazo de tolerância
   Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 5 de dezembro de 2015.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).
   
      (3)  Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (JO L 344 de 20.12.2008, p. 89).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE (JO L 379 de 24.12.2004, p. 13).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
   
      (6)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance plant oils/citronella oil (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela). EFSA Journal (2012); 10(2):2518. [42 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2012.2518. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.
   
      ANEXO
      Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, o número 240 relativo à substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela é substituído pelo seguinte:
      
         
                     Número
                  
                  
                     Denominação comum;
                     números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Termo da aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     «240
                  
                  
                     Óleos vegetais/óleo de citronela
                     N.o CAS: 8000-29-1
                     N.o CIPAC: 905
                  
                  
                     O óleo de citronela é uma mistura complexa de substâncias químicas.
                     Os seus componentes principais são:
                     
                                  
                              
                              
                                 Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Geraniol ((E)-3,7-dimetil-2,6-octadien-1-ol)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Citronelol (3,7-dimetil-6-octan-2-ol)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Acetato de geranilo (acetato de 3,7-dimetil-6-octen-1-ilo)
                              
                           
                  
                     A soma das seguintes impurezas não pode exceder 0,1 % do material técnico: metil-eugenol e metil-isoeugenol.
                  
                  
                     1 de setembro de 2009
                  
                  
                     31 de agosto de 2019
                  
                  
                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do óleo de citronela (SANCO/2621/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 à proteção dos operadores, trabalhadores, pessoas que se encontrem nas proximidades e residentes, garantindo que as condições de utilização incluem o uso de equipamento de proteção individual adequado, se necessário,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 à proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em zonas com solos vulneráveis,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ao risco para organismos não visados.
                              
                           O notificador deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Às especificações técnicas;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Aos dados que comparam situações de exposição natural de base aos óleos vegetais/óleo de citronela, ao metil-eugenol e ao metil-isoeugenol com a exposição resultante da utilização de óleos vegetais/óleo de citronela como produto fitofarmacêutico. Estes dados devem cobrir a exposição humana, bem como a exposição de organismos não visados;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 À avaliação da exposição das águas subterrâneas relativamente a potenciais metabolitos de óleos vegetais/óleo de citronela, em especial metil-eugenol e metil-isoeugenol.
                              
                           O notificador deve apresentar essa informação à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade até 30 de abril de 2016.»