CELEX: 31996R0641
Language: pt
Date: 1996-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 641/96 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

11 . 4 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 /27
                                     REGULAMENTO (CE) N? 641/96 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Abril de 1996
                                   que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1573/95 esta­
                                                                  beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector do arroz;
 Europeia,
                                                                  Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última              não estiver disponível qualquer cotação de referência
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
 n? 3072/95 (2),                                                  no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                  dica seguinte;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76               do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação           utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi        verificadas durante um período de referência;
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 321 /96 (4), e, nomeada­
 mente, o n? 1 do seu artigo 4?,                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                  n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                  em conformidade com os anexos do presente regula­
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)               mento,
 n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                        Artigo 1 ?
 determinada percentagem consoante se trate de arroz
 descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 diminuído do preço de importação CIF aplicável à                 n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior       n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                  mento com base nos elementos constantes do anexo II .
 à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                     Artigo 2 ?
 Regulamento (CEE) n ? 1418/76, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preçõs para o produto            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
 em questão no mercado mundial;                                   1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n?  L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(3) JO   n?  L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
 4  JO   n? L  45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak---   N? L 90/28             rPTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   11 . 4. 96
                                                                        ANEXO 1
                      do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                           aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                 (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação n
                                                                                             Basmati                 Basmati
             Código NC                  Países terceiros             ACP                     Índia f7)            Paquistão (8)           Regime do
                                       (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do         Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh) ( 3) f)        C) (W)              Regulamento (CE)        Regulamento (CE)          n? 3877/86 H
                                                                                          n ? 1573 /95            n ? 1573 /95
             1006 10 21                        0                   150,76
             1006 10 23                        n                   150,76
             1006 10 25                        0                   150,76
             1006 10 27                        0                   150,76                                                                     —
             1006 10 92                        0                   150,76
             1006 10 94                        o                   150,76
             1006 10 96                        0                   150,76
             1006 10 98                       0                    150,76                                                                     —
             1006 20 11                     272,96                 132,14
             1006 20 13                     272,96                 132,14
             1006 20 15                     272,96                 132,14
             1006 20 17                     351,51                 171,42                    101,51                  301,51                   —
             1006 20 92                     272,96                 132,14
             1006 20 94                     272,96                 132,14
             1006 20 96                     272,96                 132,14
             1006 20 98                     351,51                 171,42                    101,51                  301,51                   —
             1006 30 21                     526,35                 248,27
             1006 30 23                     526,35                 248,27
             1006 30 25                     526,35                 248,27
             1006 30 27                       o                    290,59                                                                    —
             1006 30 42                     526,35                 248,27
             1006 30 44                     526,35                 248,27
             1006 30 46                     526,35                 248,27
             1006 30 48                       0                    290,59                                                                    —
            1006 30 61                      526,35                 248,27
            1006 30 63                      526,35                 248,27
            1006 30 65                      526,35                 248,27
            1006 30 67                        n                    290,59                                                                    —
            1006 30 92                      526,35                248,27
            1006 30 94                      526,35                248,27
            1006 30 96                     526,35                 248,27
            1006 30 98                        n                   290,59                                                                     —
            1006 40 00                        0                     90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
 ---pagebreak---    11 . 4. 96                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 90/29
  O Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
       n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  (<>) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
       artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                           ANEXO II
                                             Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
I                                                     Paddy
                                                                                Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                                                                                                                 Trincas
I                                                                       Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
   1 . Direito de importação (ECU/t) (')                0                 351,51            611,00             272,96            526,35             0
  2. Elementos de cálcio:
       a) Preço CIF ARAG ($/T)                          —
                                                                          378,98           408,04              480,00            505,00            —
       b) Preço FOB ($/T)                               —                   —                 —
                                                                                                               450,00            475,00            —
       c) Fretes marítimos ($/T)                        —                   —                 —
                                                                                                                30,00             30,00            —
       d) Origem                                        —                 USDA              USDA            Operadores        Operadores           —
 (') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
       quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
 (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .