CELEX: 32006D0893
Language: pt
Date: 2006-12-05 00:00:00
Title: 2006/893/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006 , relativa à retirada da referência da norma EN 10080:2005 Aços para armaduras de betão armado — Aços soldáveis para betão armado — Generalidades nos termos da Directiva 89/106/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 5869]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 343/102
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Dezembro de 2006
   relativa à retirada da referência da norma EN 10080:2005 «Aços para armaduras de betão armado — Aços soldáveis para betão armado — Generalidades» nos termos da Directiva 89/106/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2006) 5869]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/893/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o,
   Tendo em conta o parecer do Comité Permanente da Construção,
   Tendo em conta o parecer do Comité Permanente instituído em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, e as regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A norma EN 10080:2005 «Aços para armaduras de betão armado — Aços soldáveis para betão armado — Generalidades» foi adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em 21 de Abril de 2005. A referência dessa norma foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 89/106/CEE, primeiro em 14 de Dezembro de 2005 (3) e novamente em 8 de Junho de 2006 (4).
            
         
               (2)
            
            
               A Itália e a Comissão levantaram objecções formais relativamente à norma EN 10080:2005.
            
         
               (3)
            
            
               A objecção formal italiana tinha por base que a norma EN 10080:2005 não satisfaz os requisitos essenciais de resistência mecânica e estabilidade do anexo I da Directiva 89/106/CEE, na medida em que não estabelece uma diferença clara entre a utilização a que se destinam os aços para betão armado, ou seja, o aço para betão armado com um desempenho específico exigido para utilização em áreas sísmicas, que é uma questão de segurança importante das obras regulamentadas em Itália.
            
         
               (4)
            
            
               A objecção formal da Comissão tinha por base que o anexo ZA da norma EN 10080:2005 prevê a indicação das características de desempenho segundo as classes técnicas, ao passo que a própria norma não define as classes técnicas nem as correspondentes características de desempenho técnico.
            
         
               (5)
            
            
               Perante os resultados da análise das objecções levantadas à referência da norma EN 10080:2005 «Aços para armaduras de betão armado — Aços soldáveis para betão armado — Generalidades», a referência a esta norma deve ser retirada da lista de normas harmonizadas que consta do Jornal Oficial da União Europeia, daí resultando que a conformidade com as normas nacionais que fazem a sua transposição já não confere a presunção de aptidão para utilização e de conformidade com as disposições pertinentes da Directiva 89/106/CEE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A referência da norma EN 10080:2005 «Aços para armaduras de betão armado — Aços soldáveis para betão armado — Generalidades» é retirada da lista de normas harmonizadas que consta do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/190/CE da Comissão (JO L 66 de 8.3.2006, p. 47).
   
      (2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (3)  JO C 319 de 14.12.2005, p. 1.
   
      (4)  JO C 134 de 8.6.2006, p. 1.