CELEX: 32021D1183
Language: pt
Date: 2021-07-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1183 da Comissão de 16 de julho de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para determinados produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 256/103
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1183 DA COMISSÃO
         de 16 de julho de 2021
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para determinados produtos de construção
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 16 Documentos de Avaliação Europeus e uma correção (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pelos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Portas completas, de folha simples ou dupla, com perfis metálicos especiais, resistentes ao fogo e/ou ao fumo;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Malha de fibra de vidro para reforço de rebocos cimentícios ou à base de cimento;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Painéis minerais pré-revestidos para tetos;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sistema compósito de isolamento térmico pelo exterior (ETICS) rebocado sobre placas de poliestireno;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Madeira maciça de folhosas lamelada e colada;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Chapas metálicas em forma de L ou de Z destinadas a aumentar a resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou sapatas de fundação e de lajes térreas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Acopladores para junções mecânicas de barras de aço de reforço;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Estações de tratamento de águas residuais prefabricadas de 51 PTE a 500 PTE;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sistemas de revestimentos contínuos, com isolamento térmico e acústico, com elementos pré-fabricados para pavimentos;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Conjunto de paredes-mestras exteriores e divisórias;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Aditivo impermeabilizante para betão;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ancoragens plásticas para sistemas não estruturais redundantes em betão e alvenaria;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Elementos de fixação por pontos em aço inoxidável para revestimentos de vidro;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sistema de construção com painéis estruturais;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Estrutura de construção modular pré-fabricada para cemitérios;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sistema de drenagem utilizado em cavernas rochosas subterrâneas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavilhas para juntas estruturais sob carga estática e quase estática.
                              
                           
               
                     (4)
                  
                  
                     Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus é publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (3). Por razões de clareza, as referências dos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
         
            (2)  O Documento de Avaliação Europeu relativo a «cavilhas para juntas estruturais sob carga estática e quase estática» é uma correção do Documento de Avaliação Europeu publicado no JO L 359 de 29.10.2020.
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado da seguinte forma:
            
                        a)
                     
                     
                        são inseridas no anexo as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:
                        
                                    «020062-00-1102
                                 
                                 
                                    Portas completas, de folha simples ou dupla, com perfis metálicos especiais, resistentes ao fogo e / ou ao fumo»
                                 
                              
                                    «040016-01-0404
                                 
                                 
                                    Malha de fibra de vidro para reforço de rebocos cimentícios ou à base de cimento
                                    (substitui o DAE 040016-00-0404)»
                                 
                              
                                    «040036-00-0501
                                 
                                 
                                    Painéis minerais pré-revestidos para tetos»
                                 
                              
                                    «040759-00-0404
                                 
                                 
                                    Sistema compósito de isolamento térmico pelo exterior (ETICS) rebocado sobre placas de poliestireno»
                                 
                              
                                    «130320-00-0304
                                 
                                 
                                    Madeira maciça de folhosas lamelada e colada»
                                 
                              
                                    «160057-00-0301
                                 
                                 
                                    Chapas metálicas em forma de L ou de Z destinadas a aumentar a resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou sapatas de fundação e de lajes térreas»
                                 
                              
                                    «160129-00-0301
                                 
                                 
                                    Acopladores para junções mecânicas de barras de aço de reforço»
                                 
                              
                                    «180025-00-0704
                                 
                                 
                                    Estações de tratamento de águas residuais prefabricadas de 51 PTE a 500 PTE»
                                 
                              
                                    «190013-00-0502
                                 
                                 
                                    Sistemas de revestimentos contínuos, com isolamento térmico e acústico, com elementos pré-fabricados para pavimentos»
                                 
                              
                                    «200207-00-0302
                                 
                                 
                                    Conjunto de paredes-mestras exteriores e divisórias»
                                 
                              
                                    «260026-00-0301
                                 
                                 
                                    Aditivo impermeabilizante para betão»
                                 
                              
                                    «330284-00-0604
                                 
                                 
                                    Ancoragens plásticas para sistemas não estruturais redundantes em betão e alvenaria
                                    (substitui a especificação técnica ETAG 020)»
                                 
                              
                                    «332229-00-0602
                                 
                                 
                                    Elementos de fixação por pontos em aço inoxidável para revestimentos de vidro»
                                 
                              
                                    «340179-00-0203
                                 
                                 
                                    Sistema de construção com painéis estruturais»
                                 
                              
                                    «340383-00-0203
                                 
                                 
                                    Estrutura de construção modular pré-fabricada para cemitérios»
                                 
                              
                                    «360027-00-0101
                                 
                                 
                                    Sistema de drenagem utilizado em cavernas rochosas subterrâneas»
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        a linha seguinte:
                        
                                    «050019-00-0601
                                 
                                 
                                    Cavilhas para juntas estruturais sob carga estática e quase estática
                                    (substitui a especificação técnica ETAG 030)»
                                 
                              passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «050019-00-0301
                                 
                                 
                                    Cavilhas para juntas estruturais sob carga estática e quase estática
                                    (substitui a especificação técnica ETAG 030)»