CELEX: 32005R2119
Language: pt
Date: 2005-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2119/2005 da Comissão, de  22 de Dezembro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o  3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e em forragens secas e estabelece o balanço previsional de abastecimento

23.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/20
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 2119/2005 DA COMISSÃO
   de 22 de Dezembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e em forragens secas e estabelece o balanço previsional de abastecimento
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.oA,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2958/93 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução comuns do Regulamento (CEE) n.o 2019/93 no respeitante ao regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos agrícolas, bem como, em aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, o montante das ajudas para esse abastecimento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3175/94 da Comissão (3) estabelece, em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, o balanço previsional de abastecimento em produtos cerealíferos e em forragens secas.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente estabelecer o balanço previsional de abastecimento para 2006.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3175/94 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto dos comités de gestão dos sectores em causa,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 3175/94 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 184 de 27.7.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 267 de 28.10.1993, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2002 (JO L 276 de 12.10.2002, p. 22).
   
      (3)  JO L 335 de 23.12.1994, p. 54. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 53/2005 (JO L 13 de 15.1.2005, p. 3).
   ANEXO
   
      
         «ANEXO
         Balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e em forragens secas para 2006
         
                     (toneladas)
                  
               
                     Quantidade
                  
                  
                     2006
                  
               
                     Produtos cerealíferos e forragens secas originárias da Comunidade Europeia
                  
                  
                     Códigos NC
                  
                  
                     Ilhas do grupo A
                  
                  
                     Ilhas do grupo B
                  
               
                     Cereais em grão
                  
                  
                     1001, 1002, 1003, 1004 e 1005
                  
                  
                     9 500
                  
                  
                     74 000
                  
               
                     Cevada originária de Limnos
                  
                  
                     1003
                  
                  
                     3 000
                  
               
                     Farinha de trigo
                  
                  
                     1101 e 1102
                  
                  
                     10 000
                  
                  
                     31 000
                  
               
                     Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares
                  
                  
                     2302 a 2308
                  
                  
                     9 000
                  
                  
                     55 000
                  
               
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais
                  
                  
                     2309 20
                  
                  
                     2 000
                  
                  
                     19 500
                  
               
                     Luzerna e forragens desidratadas por secagem artificial, pelo calor ou de outras formas
                  
                  
                     1214 10 00
                     1214 90 91
                     1214 90 99
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                     8 000
                  
               
                     Sementes de algodão
                  
                  
                     1207 20 90
                  
                  
                     500
                  
                  
                     500
                  
               
                     Total do grupo
                  
                  
                     34 000
                  
                  
                     188 000
                  
               
                     Total
                  
                  
                     225 000
                  
               A composição dos grupos de ilhas A e B é definida nos anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2958/93.»