CELEX: 32009H0116(01)
Language: pt
Date: 2009-01-16 00:00:00
Title: Recomendações de boas práticas respeitantes aos elementos a constar dos certificados comunitários de utilização final — Aprovadas pelo Grupo dos Bens de Dupla Utilização do Conselho em 31 de Outubro de 2008 e registadas pelo Comité de Representantes Permanentes em 23 de Dezembro de 2008 pelos exportadores que solicitem às autoridades nacionais respectivas autorizações de exportação de produtos de dupla utilização [cf. n. o 2 do artigo 6. o do Regulamento (CE) n. o 1334/2000 do Conselho]

16.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/1
            
         Recomendações de boas práticas respeitantes aos elementos a constar dos certificados comunitários de utilização final — Aprovadas pelo Grupo dos Bens de Dupla Utilização do Conselho em 31 de Outubro de 2008 e registadas pelo Comité de Representantes Permanentes em 23 de Dezembro de 2008 pelos exportadores que solicitem às autoridades nacionais respectivas autorizações de exportação de produtos de dupla utilização [cf. n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho]
   (2009/C 11/01)