CELEX: 31995R1386
Language: pt
Date: 1995-06-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1386/95 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 134/20        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 6. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1386/95 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Junho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
 artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                         cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­      de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 6 . 95       rprl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 134/21
                                                                   ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                                                Valor forfetàrio
                           Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                                 de importação
                          0702 00 35                              052                                 56,6
                                                                  060                                 80,2
                                                                  0 66                                35,4
                                                                  068                                 32,4
                                                                  204                                 50,9
                                                                  212                                117,9
                                                                  624                                 75,0
                                                                  999                                 64,1
                          0707 00 25                              052                                 53,1
                                                                  053                                166,9
                                                                  060                                 39,2
                                                                  066                                 53,8
                                                                  068                                 60,4
                                                                  204                                 49,1
                                                                  624                                207,3
                                                                  999                                 90,0
                          0709 90 77                              052                                 59,7
                                                                  204                                 77,5
                                                                  624                                196,3
                                                                  999                                111,2
                          0805 30 30                              388                                 68,0
                                                                  528                                 54,3
                                                                  600                                 54,7
                                                                  624                                 78,0
                                                                  999                                 63,8
                          0809 10 20                              052                                133,4
                                                                  064                                135,8
                                                                  999                                134,6
                  0809 20 41 , 0809 20 49                         052                                188,4
                                                                  064                                232,0
                                                                  068                                244,6
                                                                  400                                208,0
                                                                  624                                288,9
                                                                  676                                166,2
                                                                  999                                221,3
                  0809 30 21 , 0809 30 29                         220                                128,9
                                                                  624                                106,8
                                                                  999                                117,8
                          0809 40 20                              624                                264,5
            |                                                     999                                264,5
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CB) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».