CELEX: C2007/183/73
Language: pt
Date: 2007-08-04 00:00:00
Title: Processo T-209/07: Recurso interposto em 12 de Junho de 2007 — Gaedertz/IHMI — Living Byte Software (GlobalRemote)

4.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/38
            
         Recurso interposto em 12 de Junho de 2007 — Gaedertz/IHMI — Living Byte Software (GlobalRemote)
   (Processo T-209/07)
   (2007/C 183/73)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Johann-Christoph Gaedertz (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: E. M. Gerstenberg, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Living Byte Software GmbH
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Abril de 2007 no processo n.o R 272/2005-4;
            
         
               —
            
            
               Anulação da marca comunitária n.o 1 466 499 «GlobalRemote»
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa «GlobalRemote» para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 (marca comunitária n.o 1 466 499).
   
      Titular da marca comunitária: Living Byte Software GmbH.
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: O recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Em particular, a violação do artigo 7., n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) Nr. 40/94 (1), uma vez que a marca comunitária cuja anulação é solicitada é desprovida de carácter distintivo e tem natureza meramente descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).