CELEX: 32014D0108
Language: pt
Date: 2014-02-27 00:00:00
Title: 2014/108/UE: Decisão do Conselho, de 27 de fevereiro de 2014 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas

28.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 59/34
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 27 de fevereiro de 2014
   que nomeia um membro do Tribunal de Contas
   (2014/108/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato de Harald WÖGERBAUER chega ao seu termo em 28 de fevereiro de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               Deverá proceder-se, por conseguinte, a uma nova nomeação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Oskar HERICS é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de março de 2014 e 29 de fevereiro de 2020.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. KOURKOULAS
         
      
   
   
      (1)  Parecer de 25 de fevereiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).