CELEX: 62016CA0279
Language: pt
Date: 2017-06-15 00:00:00
Title: Processo C-279/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de junho de 2017 — Reino de Espanha/Comissão Europeia, República da Letónia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Despesas efetuadas pelo Reino de Espanha»

21.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 277/17
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de junho de 2017 — Reino de Espanha/Comissão Europeia, República da Letónia
   (Processo C-279/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso de anulação - FEOGA, FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento da União Europeia - Despesas efetuadas pelo Reino de Espanha»)
   (2017/C 277/22)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representantes: M. J. García-Valdecasas Dorrego e V. Ester Casas, agentes)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou e I. Galindo Martín, agentes), República da Letónia
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal Geral.
            
         
               2)
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 279, de 1.8.2016.