CELEX: 31988R2042
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2042/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1965/88 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

9 . 7. 88
                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 179/33
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2042/88 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Julho de 1988
                      que altera o Regulamento (CEE) n? 1965/88 o qual institui um direito de
                          compensaçao na importaçao de limões frescos originários da Argentina
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                     altera um direito instituído por força do artigo 25? do
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              referido regulamento ; que a tomada em consideração
     Económica Europeia,                                             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
     Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 sação na importação de limões frescos originários da
                                                                    Argentina,
     Portugal,
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
     nização comum de mercados no sector das frutas e
     produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                              Artigo 1 ?
     dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­
     mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,           O montante de 10,42 ECUs constante do artigo I o do
                                                                    Regulamento    (CEE) n? 1965/88 passa a ser de 17' 07
     Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1965/88 da            ECUs.
    Comissão ( ) se instituiu um direito de compensação na
    importação de limões frescos originários da Argentina ;                                  Artigo 2?
    Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Tulho de
    (CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              1988 .                                             J
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p 12.