CELEX: 62014TN0706
Language: pt
Date: 2014-10-03 00:00:00
Title: Processo T-706/14: Recurso interposto em 3 de outubro de 2014 — Holistic Innovation Institute/REA

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/44
            
         Recurso interposto em 3 de outubro de 2014 — Holistic Innovation Institute/REA
   (Processo T-706/14)
   2014/C 421/62
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Holistic Innovation Institute, SLU (Madrid, Espanha) (representante: R. Muñiz García, advogado)
   
      Recorrida: Agência de Execução para a Investigação (REA)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada que exclui a recorrente dos projetos INACHUS e ZONeSEC;
            
         
               —
            
            
               Atribuir uma indemnização à recorrente e condenar a recorrida no pagamento de 7 81  250 euros, correspondentes aos dois projetos de que foi excluída, acrescidos dos juros legais contados a partir da data em que o respetivo pagamento deveria ter sido efetuado;
            
         
               —
            
            
               Atribuir uma indemnização à recorrente e condenar a recorrida no pagamento do montante a determinar pelo perito designado pelo Tribunal Geral, pelos prejuízos adicionais decorrentes da exclusão dos projetos.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O presente recurso tem por objeto uma decisão da Agência de Execução para a Investigação (REA) da Comissão Europeia, de 24 de julho de 2014, com a referência ARES (2014) 2461172, que conclui a negociação e rejeita a participação da recorrente nos projetos europeus INACHUS (607522) e ZONeSEC (607292) do convite à apresentação de propostas FP7-SEC-2013-1, do Sétimo Programa-Quadro.
   A recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               A decisão é manifestamente infundada, contendo apenas uma fundamentação aparente.
            
         
               2.
            
            
               Os avaliadores independentes deram parecer favorável aos projetos com participação da sociedade recorrente.
            
         
               3.
            
            
               Depois dessas informações favoráveis, a recorrida alterou os critérios como medida de represália contra o administrador da recorrente, que anteriormente tinha intentado uma ação contra a Comissão relativa a um conflito com a sociedade Rose Visíon S.L.
            
         
               4.
            
            
               Antes da decisão, os agentes da recorrida pressionaram outros participantes nos projetos para que excluíssem a recorrente, tentando, desse modo, evitar adotar a decisão impugnada.
            
         
               5.
            
            
               A ação da recorrida foi causadora de perdas e danos para a recorrente.