CELEX: 31989R0457
Language: pt
Date: 1989-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 457/89 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias do Egipto

N? L 52/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 2. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 457/89 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Fevereiro de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                                          do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE)
                                                                 n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                             certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                        relativamente às alcachofras originárias do Egipto se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          relativamente às alcachofras ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             n? 1676/85 (f), com a última redacção que lhe foi
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3138/88 da                  minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que fixa os preços
de referência das alcachofras relativamente à campanha de
1988/1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1989 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                  Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         Na importação de alcachofras (código NC 0709 10 00)
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         originárias do Egipto será cobrado um direito compensa­
conjunto dos mercados representativos em relação aos             tório cujo montante é fixado em 6,71 ECUs por 100
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       quilogramas de peso líquido.
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 da Comissão (4),            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
                                                                  reiro de 1989.
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 O JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                            O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 280 de 13. 10. 1988, p. 13.                         H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 b) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 52/27
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão