CELEX: 31995R1139
Language: pt
Date: 1995-05-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1139/95 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

20. 5. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 114/9
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1139/95 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Maio de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                             cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                  ridos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece             de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(DOM)0), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/
/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 391 /92 alterado, é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 953/95 (4), que, ante­                                Artigo 2?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
 dos cereais na parte europeia da Comunidade e                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as               de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
f)  JO  n? L  356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO  n? L  378 de 23. 12. 1992, p. 23.
O   JO  n? L  43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO  n? L  97 de 29. 4. 1995, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 114/ 10    I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 5. 95
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n?
             391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                              ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                          Produto                                     Destino
                       (código NC)
                                                                               Guiana
                                             Guadalupe      Martinica          francesa
                                                                                                 Reunião
             Trigo mole
             (1001 90 99)                      71,00          71,00             71,00             74,00
             Cevada
             ( 1003 00 90)                     76,00          76,00             76,00             79,00
             Milho
             ( 1005 90 00)                     81,00          81,00             81,00             84,00
             Trigo duro
             ( 1001 10 00)                      0,00           0,00               0,00             0,00