CELEX: 32010D0714
Language: pt
Date: 2010-11-25 00:00:00
Title: 2010/714/: Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 2010 , que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto [notificada com o número C(2010) 8185]

26.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/14
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 25 de Novembro de 2010
   que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto
   [notificada com o número C(2010) 8185]
   (2010/714/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na União. Em conformidade com a possibilidade de derrogar ao disposto nessa decisão, foi autorizada em anos anteriores, incluindo a campanha de importação de 2009/2010, a entrada na União desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (2)
            
            
               Durante a campanha de importação de 2009/2010, registou-se na União apenas uma intercepção de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith.
            
         
               (3)
            
            
               Tal como solicitado pelo Egipto e à luz das informações prestadas por este país, a Comissão determinou que o risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto está suficientemente mitigado, desde que sejam cumpridas as condições específicas previstas na Decisão 2004/4/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Deverá, pois, ser autorizada a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, durante a campanha de importação de 2010/2011.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/4/CE previa a sua revisão até 30 de Setembro de 2010. Tendo em conta as constatações mencionadas supra, o prazo para a revisão deve ser prorrogado.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 2.o, n.o 1, os anos «2009/2010» são substituídos por «2010/2011».
            
         
               2.
            
            
               No artigo 4.o, a data «31 de Agosto de 2010» é substituída por «31 de Agosto de 2011».
            
         
               3.
            
            
               No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2010» é substituída por «30 de Setembro de 2011».
            
         
               4.
            
            
               O anexo é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), subalínea iii), os anos «2009/2010» são substituídos por «2010/2011»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), subalínea iii), segundo travessão, a data «1 de Janeiro de 2010» é substituída por «1 de Janeiro de 2011»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), subalínea xii), a data «1 de Janeiro de 2010» é substituída por «1 de Janeiro de 2011».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 2 de 6.1.2004, p. 50.