CELEX: 32010D0100
Language: pt
Date: 2010-02-19 00:00:00
Title: 2010/100/: Decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2010 , que autoriza as ajudas finlandesas às sementes e sementes de cereais no respeitante ao ano de colheita de 2010 [notificada com o número C(2010) 946]

20.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 45/12
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 19 de Fevereiro de 2010
   que autoriza as ajudas finlandesas às sementes e sementes de cereais no respeitante ao ano de colheita de 2010
   [notificada com o número C(2010) 946]
   (Apenas faz fé o texto na língua finlandesa)
   (2010/100/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 182.o, n.o 2, primeiro parágrafo, em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por ofício de 6 de Outubro de 2009, o Governo finlandês solicitou autorização para, no que respeita ao ano de 2010, conceder aos agricultores ajuda para determinadas quantidades de variedades de sementes e de sementes de cereais produzidas apenas na Finlândia, em virtude das condições climáticas específicas do país.
            
         
               (2)
            
            
               A Finlândia solicitou autorização para conceder ajudas por hectare em relação a determinadas superfícies com sementes das espécies de Gramineae (gramíneas) e Leguminosae (leguminosas) constantes do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (2), com excepção da Phleum pratense L. (rabo-de-gato), bem como em relação a determinadas superfícies cultivadas com sementes de cereais.
            
         
               (3)
            
            
               As ajudas propostas satisfazem os requisitos do artigo 182.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. As ajudas dizem respeito a variedades de sementes e de sementes de cereais destinadas ao cultivo na Finlândia, adaptadas às condições climáticas desse país e não cultivadas noutros Estados-Membros. A autorização da Comissão apenas deve dizer respeito às variedades da lista de variedades finlandesas que são produzidas apenas na Finlândia.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente prever que a Comissão seja informada das medidas tomadas pela Finlândia para respeitar os limites estabelecidos pela presente decisão.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No respeitante ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, a Finlândia é autorizada a conceder uma ajuda, até aos montantes estabelecidos no anexo, aos agricultores estabelecidos no seu território que produzam sementes certificadas e sementes de cereais certificadas referidas no mesmo anexo.
   A autorização apenas diz respeito às variedades registadas no catálogo nacional de variedades finlandesas que só são cultivadas na Finlândia.
   Artigo 2.o
   
   A Finlândia assegurará, através de um sistema adequado de inspecção, que a ajuda só seja concedida para as variedades referidas no anexo.
   Artigo 3.o
   
   A Finlândia comunicará à Comissão a lista das variedades certificadas em causa e quaisquer alterações dessa lista, bem como as superfícies e as quantidades de sementes e de sementes de cereais que beneficiem das ajudas.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 5.o
   
   A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.
   
      ANEXO
      
         Sementes
      
      Superfícies elegíveis: superfícies cultivadas com sementes certificadas das espécies de Gramineae (gramíneas) e Leguminosae (leguminosas) constantes do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009, com excepção da Phleum pratense L. (rabo-de-gato).
      Ajuda máxima por hectare: 220 EUR
      Orçamento máximo: 442 200 EUR
      
         Sementes de cereais
      
      Superfícies elegíveis: superfícies cultivadas com sementes certificadas de trigo, aveia, cevada e centeio.
      Ajuda máxima por hectare: 73 EUR
      Orçamento máximo: 2 190 000 EUR