CELEX: 51998PC0286
Language: pt
Date: 1998-05-12
Title: Proposta alterada de directiva do Conselho relativa a equipamentos sob pressão transportáveis

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          Bruxelas, 12.05.1998
                                           COM(1998) 286 final
                                           97/0011 (SYN)
                              Proposta alterada
                                     de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
RELATIVA A EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO TRANSPORTÁVEIS
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                  do artigo 189o-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO m       MOTIVOS
A.      Em 8 de Janeiro de 1997, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de
        Directiva relativa a equipamentos sob pressão transportáveis (COM (96) 674 final
        -SYN 97/0011»).
        Em 10 de Julho de 19972, o Comité Económico e Social emitiu um parecer
        favorável.
        Em 19 de Fevereiro de 19983, o Parlamento Europeu emitiu um parecer sobre a
        proposta em primeira leitura.
        A Comissão aceita as alterações n"s 4, 6, 7, 10, 11, 12 e 19 pelas seguintes razões:
        - a alteração n" 4 porque o lexlo proposto c mais rigoroso;
        - as alterações nos 6, 10 e 19 porque as datas propostas são mais realistas;
        - a alteração n° 7 porque o alargamento do âmbito de aplicação da directiva a
        equipamentos que podem voltar a ser enchidos é compatível com os objectivos da
        proposta;
        - a alteração n° 11 porque a conformidade dos novos equipamentos é igualmente
        comprovada por organismos de inspecção de tipo A;
        - a alteração n° 12 porque a possibilidade de efectuar inspecções periódicas em
        listados-Membros distintos é coerente com a proposta.
        A Comissão aceita a alteração n° 20, mas apenas no que se refere à data.
        A Comissão aceita as alterações nus 9, 15 e 23 (supressão dos organismos de
        inspecção cie tipo ('), se o ponto 4 do Anexo III for eliminado (a definição de
        organismos de inspecção de tipo B é alargada).
        A Comissão não pôde aceitar as restantes alterações propostas pelo Parlamento
        pelas seguintes razões:
        - a alteração n° 1 é rejeitada, na medida em que esta cláusula do considerando se
        limita ao objectivo principal da proposta, ou seja, a segurança de transporte;
        - as alterações nos 2 e 3 são rejeitadas, uma vez que, embora sejam essencialmente
        alterações de redacção, a Comissão considera o texto proposto mais rigoroso;
1
   .l()ii"C9S de 2*1.03.1997, p. 2.
2
   JOn°C 296 de 26.09.1997, p. 6.
3
   JOn°
                                                    <L
 ---pagebreak---    - a alteração n° 14 é rejeitada, na medida em que a limitação exclusiva aos
   organismos de inspecção de tipo B existentes é demasiado restritiva e impediria a
   entrada no mercado de novos organismos de inspecção de tipo B;
   - as alterações nos 16 e 20 são rejeitadas, na medida em que a Comissão considera
   que a frequência das inspecções dos organismos e o sistema circunstanciado de
   sanções são da competência dos Estados-Membros;
   - a alteração n° 22 é igualmente rejeitada na medida em que, ao impedir as
   empresas de efectuar a manutenção e a inspecção periódica dos equipamentos, se
   revela demasiado restritiva.
B. Consequentemente, a ('omissão altera a sua proposta do seguinte modo:
   Alteração n" 4: adita «suficientemente» à palavra independentes.
   Alterações n^ 6. 10. 19 e 20; prorrogam o prazo.
   Alteração n° 7: alarga o âmbito de aplicação a equipamentos que podem voltar a
   ser enchidos.
   Alterações n^ 9. 15. 23 e 9 bis: suprimem os organismos de inspecção de tipo C e
   alargam a definição de organismos de inspecção de tipo B.
   Alteração n° 11: limita a nova aprovação dos equipamentos existentes a
   organismos de inspecção de tipo A.
   Alteração n° 12; concede a possibilidade de efectuar as inspecções periódicas nos
   diversos Estados-Membros.
                                          ±
 ---pagebreak---                                    Proposta alterada de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
                   relativa a equipamentos sob pressão transportáveis
A proposta da Comissão contida no documento COM(96) 674,final SYN 97/0011 é
                                                                                      re
alterada do seguinte modo:                                                             '
Texto inicialmenle proposto pela Comissao                     Texto alterado
                                       Alteracao n° 4
                                      Considerando 11
Considerando que os Estados-Membros            Considerando que os Estados-Membros
devem designar organismos de inspec9ao         devem designar organismos de inspec9ao
habilitados para a realiza9ao dos              habilitados para a realiza9ao dos
procedimentos        de     avaliacao     da   procedimentos de avalia9ao               da
conlbrmidade e de inspcccao periodica e        conformidade e de inspec9ao periodica e
que tern igualmentc de garantir que esses      que tern igualmente de garantir que esses
organismos sao independenles, elicazes e       organismos         sao      suficientemente
capazes, em termos prolissionais, de           independentes, elicazes e leapazes, em
realizar as actividades que Ihes competem;     termos profissionais, de realizar as
                                               actividades que lhes competem;
 Texto inicialmenle proposto pela Comissao                    Texto alterado
                                       Altera9ao n° 6
                                      _ _ _ _ _ _
3. Os equipamentos sob pressao                 3. Os equipamentos sob pressao
transportaveis, colocados no mercado antes     transportaveis, colocados no mercado antes
de 1 de Janeiro de 1999 , que nao cumpram       de 1 de Julho de 1999 , que nao cumpram
os requisitos das Directivas 94/55/CE e        os requisitos das Directivas 94/55/CE e
96/49/CE do Conselho nao sao abrangidos        96/49/CE do Conselho nao sao abrangidos
pela presente directiva;                       pela presente directiva;
 ---pagebreak--- exto inicialmente proposto pela Comissão                       exto alterado
                                      Alteração n° 7
                             Primeiro travessão do artigo 2o
 "Equipamentos           sob        pressão - "Equipamentos              sob        pressão
 transportáveis", os equipamentos que            transportáveis",    os      equipamentos,
 podem voltar a ser enchidos , incluindo         incluindo válvulas outros acessórios da
 válvulas e outros acessórios da Classe 2        Classe 2 dos anexos das Directivas
 dos anexos das Directivas 94/55/CE e            94/55/CE e /49/CE do Conselho,
 96/49/CE do Conselho, aprovados para            aprovados para o transporte de gases da
 o transporte de gases da Classe 2, de           Classe 2, de ianeto de hidrogénio
 cianeto de hidrogénio estabilizado da           estabilizado da Classe 6.1 ou de fluoreto
 Classe 6.1 ou de lluoreto de hidrogénio,        de hidrogénio, a forma anidra ou em
 na forma anidra ou em solução aquosa,           solução aquosa, da Classe 8; são
 da Classe X; são abrangidos os                  abrangidos    os recipientes, cisternas
 recipientes, cisternas desmontáveis,            desmontáveis,         contentores-cisterna
 contentorcs-cislcrna            (cisternas      (cisternas transportáveis) e as cisternas
 transportáveis) e as cisternas dos              dos vagõescisternas, as cisternas ou
 vagões-cisternas,    as cisternas ou            recipientes os veículos-bateria e as
 recipientes dos veículos-bateria e as           cisternas dos veículos-cisterna, tal como
 cisternas dos veículos-cisterna, tal como       definidos nos arginais 2211 e 10 014,
 definidos nos marginais 2211 e 10 014,          211 e Apêndices X e XI, ponto 1.1.3,
 211 e Apêndices X e XI, ponto 1.1.3,            respectivamente, dos anexos a essas
 respectivamente, dos anexos a essas             directivas;
 directivas;
exto inicialmente proposto pela Comissão                     Texto alterado
                                      Alteração n" 9
                              Sexto travessão do artigo 2°
 "Organismo de inspecção de tipo C". Suprimido
 um      organismo     designado      pelas
 autoridades competentes nacionais de
 um Estado-Membro em conformidade
 com o artigo T e que cumpre os
 critérios dos anexos I e IV.
                                                    S
 ---pagebreak---   exto inicialmente proposto pela Comissão                      fexto alterado
                                       Alteração n° 10
                                       N°l do artigo 3°
1. Os        equipamentos      sob    pressão   1. Os       equipamentos       sob    pressão
transportáveis novos, com excepção das          transportáveis novos, com excepção das
garrafas para gás que ostentem uma marca        garrafas para gás que ostentem uma marca
ã em conformidade com as Directivas             â em conformidade com as Directivas
84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE,            84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE,
colocados no mercado ou que entrem ao           colocados no mercado ou que entrem ao
serviço em ou após 1 de Janeiro de 1999         serviço a partir de 1 de Julho de 1999
deverão cumprir as disposições aplicáveis       deverão cumprir as disposições aplicáveis
aos equipamentos de Classe 2 dos anexos         aos equipamentos de Classe 2 dos anexos
das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE do           das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE do
Conselho.      A    conformidade       desses   Conselho.     A     conformidade       desses
equipamentos sob pressão transportáveis         equipamentos sobpressão transportáveis
com essas disposições será comprovada           com essas disposições será comprovada
exclusivamente       nos      termos      dos   exclusivamentenos          termos         dos
procedimentos       de      avaliação      da   procedimentos       de      avaliação      da
conformidade estabelecidos na parte I do        conformidade estabelecidos na parte I do
anexo V e especificados no anexo VI.            anexo V e especificados no anexo V I .
 fexto inicialmente proposto pela Comissão                     Texto alterado
                                       Alteração n° 11
                                      N° 1 do artigo 4°
I. A conformidade dos equipamentos sob          1. A conformidade dos equipamentos sob
pressão transportáveis referidos no n° 2,       pressão transportáveis referidos no n°2,
alínea b), do artigo I o com as disposições     alínea b), do artigo I o com as disposições
constantes dos anexos das Directivas            constantes dos anexos das Directivas
94/55/CE e 96/49/CE será comprovada             94/55/CE e 96/49/CE será comprovada
exclusivamente       nos      termos      dos   exclusivamente       nos      termos      dos
procedimentos de inspecção periódica            procedimentos de inspecção periódica
estabelecidos na parte II do anexo V .          estabelecidos na parte II do anexo V. e a
                                                nova aprovação dos equipamentos sob
                                                pressão transportáveis existentes tal como
                                                definidos no artigo I o . n° 2. alínea b\
                                               terceiro travessão, da presente directiva.
                                                será efectuada por um organismo de
                                                inspecção de tipo A.
                                                    G
 ---pagebreak--- Texto inicialmente proposto pela Comissão                   Texto alterado
                                      Alteração n° 12
                                N°2°-A (novo) do artigo 4°
                                              2-A. Os Estados-Membros não podem
                                              proibir a apresentação para inspecção
                                              periódica dos equipamentos sobre pressão
                                              referidos no n° 2. alínea b). do artigo 1°r
                                              independentemente do Estado-Memhro que
                                              concedeu a primeira autorização.
Texto inicialmente proposto pela Comissão                   Texto alterado
                                     Alteração n°15*
                                        Artigo 7°
 1. Os Estados-Membros informarão Suprimido
também a Comissão e os restantes Estados-
Membros dos organismos de tipo C que
tenham designado, em conformidade com
os critérios do n° 2. para a realização de
inspecções periódicas dos equipamentos
sob pressão transportáveis definidos no
artigo 2°, por forma a garantir a
continuação     do      cumprimento      iki
disposições relevantes das Directivas
94/55/CE e 96/49/CE do Conselho, em
conformidade com os procedimentos
previstos na parte II. módulos 1 ou 2. do
anexo Vf incluindo as tarefas específicas
que esses organismos realizam em nome da
autoridade competente e os números de
identificação que lhes forem previamente
atribuídos pela Comissão.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias uma lista dos
organismos de inspecção de tipo Q
designados, com os respectivos números de
identificação e as tareias para que tenham
sido designados. A Comissão assegurará a
actualização dessa lista.
                                             }
 ---pagebreak--- 2. Os Estados-Membios aplicarão, para lins
da designação dos organismos de inspecção
de tipo C. os critérios estabelecidos nos
anexos I e IV. Cada organismo de
inspecção apresentará ao Estado-Membro
que o pretende designar informação
completa em relação ao cumprimento dos
critérios estabelecidos nos anexos I e IV.
bem como provas desse cumprimento.
1      Um Estado-Membro que tenha
designado um organismo de inspecção de
lipi) C revogará ç&m designação se
considerar que esse organismo deixou de
cumprir os critérios referidos no n° 2
anterior.     Desse      facto     informará
imediatamente a Comissão e os restantes
Estados-Membros,
* A presente alteração envolve a supressão de todas as referências ao artigo 7o e aos
organismos de inspecção de tipo C de todo o texto da proposta e dos seus anexos.
Texto inicialmente proposto pela Comissao                           Texto alterado
                                       Altera9aon°l9
                                     N«l t | o a r l j g o |3«
 I. ()s Estados-Membros adoplarao e porao             1. Os Estados-Membros adoplarao e porao
em vigor as disposi9oes legislativas,                em vigor as disposi9oes legislativas,
regulamentares        e       administrates          regulamentares       e       administrativas
necessarias para dar cumprimento a                   necessarias para dar cumprimento a
presente directiva antes de 30 de Junho de           presente directiva antes de 1 de Janeiro de
1998. Do facto informarao imediatamente a            1999. Do facto informarao imediatamente a
Comissao.                                            Comissao.
Quando os Estados-Membros adoptarem                  Quando os Estados-Membros adoptarem
essas disposi9oes, estas devem incluir uma           essas disposi9oes, estas devem incluir uma
referenda a presente directiva ou ser                referenda a presente directiva ou ser
acompanhadas       dessa     referenda      na       acompanhadas       dessa    referenda     na
publicavao olicial. As modalidades dessa             publica9ao olicial. As modalidades dessa
referenda serao adopladas pelos Estados-             referenda scrao adopladas pelos Eslados-
-Membros.                                            -Membros.
Os Estados-Membros aplicarao estas Os Estados-Membros aplicarao estas
disposi9oes a partir de 1 de Janeiro de disposi9oes a partir de 1 de Julho de 1999 .
1999.
                                                    •?
 ---pagebreak--- Texto inicialmente proposto pela Comissao                  Texto alterado
                                     Altera9ao n°20
                                   N°3doartigo 13°                                    "~~
3. Os Estados-Membros detinirao o sistema    3. Os Estados-Membros definirao o sistema
de sancxtes pelo nao cumprimento das         de san9oes pelo nao cumprimento das
disposicocs nacionais adopladas para dar     disposi9oes nacionais adoptadas para dar
cumprimento a presente directiva e           cumprimento a presente directiva e
tomarao todas as medidas necessarias para    tomarao todas as medidas necessarias para
garantir a aplica9ao dessas saneoes. As      garantir a aplica9ao dessas sai^oes. As
sancoes previstas deverao ser elicazes,      sai^oes previstas deverao ser eficazes,
proporcionais e dissuasivas. Os Estados-     proporcionais c dissuasivas , cujo controlo
Membros notificarao a Comissao das           sera exercido pela Comissao, - com o
disposi9oes relevantes ate 30 de Junho de    objectivo     permanente       de     evitar
1998 e de qualquer altera9ao subsequente     disparidades de vulto entre os Estados-
tao cedo quanto possivel.                    Membros a nivel das san9oes estabelecidas.
                                             A Comissao informara o Parlamento
                                             Europeu do resultado do referido controlo .
                                             Os Estados-Membros notificarao a
                                             Comissao das disposi9oes relevantes ate 1
                                             de Janeiro de 1999 e de qualquer altera9ao
                                             subsequente tao cedo quanto possivel.
 ^exto inicialmente proposto pela Comissão                 Texto alterado
                                   Altera9âo n°9 bis*
                                      Anexo 111(4)
4. Os servÍ9os de inspec9ão serão prestados Suprimido
apenas à organiz^ão de que o organismo
de inspecção faz parte e aos clientes a
quem fornece gás.
* A presente alteração é uma consequência das alterações nw 9, 15 e 23
                                              c
                                                5
 ---pagebreak--- Texto inicialmente proposto pela Comissão                 Texto alterado
                                      Altera9ão n°23
                                         Anexo IV
Anexo IV                                      Suprimido
Critérios suplementares aos do Anexo I mi
terão de ser cumpridos pelos organismos de
inspecção de tipo C referidos no artigo 7°
Deverá haver uma clara separação das
responsabilidades do pessoal responsável
pelas inspecções em relação ao pessoal
responsável por outras funções, que será
estabelecida pela identificação dentro da
organização e pelos métodos de
apresentação de relatórios do organismo de
inspecção no interior da organização-mãe.
* Os Anexos V, VI e VII são numerados de novo, passando a IV, V e VI respectivamente,
e todas as referências a eles são por conseguinte alteradas.
                                               4o
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                                                           COM(98) 286 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                               07 10 08
                                      N. ° de catálogo : CB-C0-98-294-PT-C
                                                            ISBN 92-78-35587-9
Serviço das Publica9Ões Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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