CELEX: 32021L0746
Language: pt
Date: 2021-05-06 00:00:00
Title: Diretiva de Execução (UE) 2021/746 da Comissão de 6 de maio de 2021 que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas e que altera a Diretiva 2003/90/CE no que diz respeito a determinados nomes botânicos das plantas (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 160/94
               
            
         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2021/746 DA COMISSÃO
         de 6 de maio de 2021
         que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas e que altera a Diretiva 2003/90/CE no que diz respeito a determinados nomes botânicos das plantas
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
         Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE da Comissão (4) visam assegurar que as variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas que os Estados-Membros incluem nos seus catálogos nacionais respeitam os protocolos estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Em especial, essas diretivas visam assegurar o respeito das regras relativas aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas. Para as espécies não abrangidas pelos protocolos do ICVV, essas diretivas visam assegurar o respeito dos princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O ICVV e a UPOV estabeleceram mais protocolos e princípios diretores e atualizaram os existentes, em especial no que diz respeito à ervilha-forrageira, à colza, ao algodão, à aveia, ao rabo-de-gato, à mostarda-da-china, à couve-brócolo, à pimenta, ao melão, à alcachofra, ao tomate, à ervilha, ao espinafre e a porta-enxertos de tomate. As Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser adaptadas em conformidade a fim de refletir essa evolução.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Diretiva de Execução (UE) 2021/415 da Comissão (5) alterou as Diretivas 66/401/CEE (6) e 66/402/CEE do Conselho (7) no que diz respeito a determinados nomes botânicos da festuca-de-casca-dura, do trigo, do trigo-duro, do trigo espelta, do sorgo e da erva-do-sudão, a fim de refletir a evolução dos conhecimentos científicos. A Diretiva 2003/90/CE deve ser adaptada em conformidade para refletir essas alterações.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No que se refere a certas variedades que não foram aceites para inclusão no catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas ou de espécies hortícolas, os exames oficiais foram iniciados antes de 1 de janeiro de 2022 em conformidade com as disposições quer dos protocolos do ICVV, quer dos princípios diretores do UPOV constantes do respetivo anexo das Diretivas 2003/90/CE ou 2003/91/CE, na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela presente diretiva. A fim de não perturbar a realização dos exames, é conveniente que para esses exames os Estados-Membros apliquem as disposições nacionais de transposição das Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela presente diretiva.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração da Diretiva 2003/90/CE
            Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto constante da parte A do anexo da presente diretiva.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração da Diretiva 2003/91/CE
            Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto constante da parte B do anexo da presente diretiva.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Transposição
            
               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2021, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2022.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
            
            
               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            Medidas transitórias
            Para os exames de variedades iniciados antes de 1 de janeiro de 2022, os Estados-Membros devem aplicar as disposições nacionais de transposição das Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela presente diretiva.
         
         
            Artigo 5.o
            
            Entrada em vigor
            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 6.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.
         
            (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.
         
            (3)  Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).
         
            (4)  Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).
         
            (5)  Diretiva de Execução (UE) 2021/415 da Comissão, de 8 de março de 2021, que altera as Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho a fim de adaptar à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos grupos taxonómicos e nomes de determinadas espécies de sementes e infestantes (JO L 81 de 9.3.2021, p. 65).
         
            (6)  Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO 125 de 11.7.1966, p. 2298).
         
            (7)  Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11.7.1966, p. 2309).
      
      
         
            ANEXO
            
               Parte A — Alterações dos anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE
            
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     
                        Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos técnicos do ICVV
                         (*)
                     
                     
                                 
                                    Nome científico
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nome comum
                                 
                              
                              
                                 
                                    Protocolo ICVV
                                 
                              
                           
                                 
                                    Festuca arundinacea Schreb.
                              
                              
                                 Festuca-alta
                              
                              
                                 TP 39/1 de 1.10.2015
                              
                           
                                 
                                    Festuca filiformis Pourr.
                              
                              
                                 Festuca-de-folha-fina
                              
                              
                                 TP 67/1 de 23.6.2011
                              
                           
                                 
                                    Festuca ovina L.
                              
                              
                                 Festuca-ovina
                              
                              
                                 TP 67/1 de 23.6.2011
                              
                           
                                 
                                    Festuca pratensis Huds.
                              
                              
                                 Festuca-dos-prados
                              
                              
                                 TP 39/1 de 1.10.2015
                              
                           
                                 
                                    Festuca rubra L.
                              
                              
                                 Festuca-vermelha
                              
                              
                                 TP 67/1 de 23.6.2011
                              
                           
                                 
                                    Festuca trachyphylla (Hack.) Hack.
                              
                              
                                 Festuca-de-casca-dura
                              
                              
                                 TP 67/1 de 23.6.2011
                              
                           
                                 
                                    Lolium multiflorum Lam.
                              
                              
                                 Azevém-anual
                              
                              
                                 TP 4/2 de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    Lolium perenne L.
                              
                              
                                 Azevém-perene
                              
                              
                                 TP 4/2 de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    Lolium x hybridum Hausskn.
                              
                              
                                 Azevém-híbrido
                              
                              
                                 TP 4/2 de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    Pisum sativum L. (partim)
                              
                              
                                 Ervilha-forrageira
                              
                              
                                 TP 7/2 rev. 3 de 6.3.2020
                              
                           
                                 
                                    Poa pratensis L.
                              
                              
                                 Erva-de-febra
                              
                              
                                 TP 33/1 de 15.3.2017
                              
                           
                                 
                                    Vicia faba L.
                              
                              
                                 Favarola
                              
                              
                                 TP 8/1 de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    Vicia sativa L.
                              
                              
                                 Ervilhaca-vulgar
                              
                              
                                 TP 32/1 de 19.4.2016
                              
                           
                                 
                                    Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.
                              
                              
                                 Rutabaga
                              
                              
                                 TP 89/1 de 11.3.2015
                              
                           
                                 
                                    Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.
                              
                              
                                 Rabanete-oleaginoso
                              
                              
                                 TP 178/1 de 15.3.2017
                              
                           
                                 
                                    Brassica napus L. (partim)
                              
                              
                                 Colza
                              
                              
                                 TP 36/3 de 21.4.2020
                              
                           
                                 
                                    Cannabis sativa L.
                              
                              
                                 Cânhamo
                              
                              
                                 TP 276/1 rev. parcial de 21.3.2018
                              
                           
                                 
                                    Glycine max (L.) Merr.
                              
                              
                                 Soja
                              
                              
                                 TP 80/1 de 15.3.2017
                              
                           
                                 
                                    Gossypium spp.
                              
                              
                                 Algodão
                              
                              
                                 TP 88/2 de 11.12.2020
                              
                           
                                 
                                    Helianthus annuus L.
                              
                              
                                 Girassol
                              
                              
                                 TP 81/1 de 31.10.2002
                              
                           
                                 
                                    Linum usitatissimum L.
                              
                              
                                 Linho
                              
                              
                                 TP 57/2 de 19.3.2014
                              
                           
                                 
                                    Sinapis alba L.
                              
                              
                                 Mostarda-branca
                              
                              
                                 TP 179/1 de 15.3.2017
                              
                           
                                 
                                    Avena nuda L.
                              
                              
                                 Aveia-nua
                              
                              
                                 TP 20/3 de 6.3.2020
                              
                           
                                 
                                    Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)
                              
                              
                                 Aveia
                              
                              
                                 TP 20/3 de 6.3.2020
                              
                           
                                 
                                    Hordeum vulgare L.
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                 TP 19/5 de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    Oryza sativa L.
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                 TP 16/3 de 1.10.2015
                              
                           
                                 
                                    Secale cereale L.
                              
                              
                                 Centeio
                              
                              
                                 TP 58/1 de 31.10.2002
                              
                           
                                 
                                    Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor
                                 
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                              
                                 TP 122/1 de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse
                              
                              
                                 Erva-do-sudão
                              
                              
                                 TP 122/1 de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor x Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse
                              
                              
                                 Híbridos resultantes do cruzamento de Sorghum bicolor subsp. bicolor com Sorghum bicolor subsp. drummondii
                                 
                              
                              
                                 TP 122/1 de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    xTriticosecale Wittm. ex A. Camus
                              
                              
                                 Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale
                                 
                              
                              
                                 TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011
                              
                           
                                 
                                    Triticum aestivum L. subsp. aestivum
                                 
                              
                              
                                 Trigo
                              
                              
                                 TP 3/5 de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    Triticum turgidum L. subsp. durum (Desf.) van Slageren
                              
                              
                                 Trigo-duro
                              
                              
                                 TP 120/3 de 19.3.2014
                              
                           
                                 
                                    Zea mays L. (partim)
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                 TP 2/3 de 11.3.2010
                              
                           
                                 
                                    Solanum tuberosum L.
                              
                              
                                 Batata
                              
                              
                                 TP 23/3 de 15.3.2017
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO II
                     
                        Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV para a realização de ensaios
                         (*)
                     
                     
                                 
                                    Nome científico
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nome comum
                                 
                              
                              
                                 
                                    Princípios diretores UPOV
                                 
                              
                           
                                 
                                    Beta vulgaris L.
                              
                              
                                 Beterraba-forrageira
                              
                              
                                 TG/150/3 de 4.11.1994
                              
                           
                                 
                                    Agrostis canina L.
                              
                              
                                 Agrostis-canina
                              
                              
                                 TG/30/6 de 12.10.1990
                              
                           
                                 
                                    Agrostis gigantea Roth
                              
                              
                                 Agrostis-gigante
                              
                              
                                 TG/30/6 de 12.10.1990
                              
                           
                                 
                                    Agrostis stolonifera L.
                              
                              
                                 Erva-fina
                              
                              
                                 TG/30/6 de 12.10.1990
                              
                           
                                 
                                    Agrostis capillaris L.
                              
                              
                                 Agrostis-ténue
                              
                              
                                 TG/30/6 de 12.10.1990.
                              
                           
                                 
                                    Bromus catharticus Vahl
                              
                              
                                 Bromo-cevadilha
                              
                              
                                 TG/180/3 de 4.4.2001
                              
                           
                                 
                                    Bromus sitchensis Trin.
                              
                              
                                 Bromo-do-alasca
                              
                              
                                 TG/180/3 de 4.4.2001
                              
                           
                                 
                                    Dactylis glomerata L.
                              
                              
                                 Panasco
                              
                              
                                 TG/31/8 de 17.4.2002
                              
                           
                                 
                                    xFestulolium Asch. et Graebn.
                              
                              
                                 Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium
                                 
                              
                              
                                 TG/243/1 de 9.4.2008
                              
                           
                                 
                                    Phleum nodosum L.
                              
                              
                                 Fléolo-pequeno
                              
                              
                                 TG/34/7 de 17.12.2020
                              
                           
                                 
                                    Phleum pratense L.
                              
                              
                                 Rabo-de-gato
                              
                              
                                 TG/34/7 de 17.12.2020
                              
                           
                                 
                                    Lotus corniculatus L.
                              
                              
                                 Cornichão
                              
                              
                                 TG 193/1 de 9.4.2008
                              
                           
                                 
                                    Lupinus albus L.
                              
                              
                                 Tremoceiro-branco
                              
                              
                                 TG/66/4 de 31.3.2004
                              
                           
                                 
                                    Lupinus angustifolius L.
                              
                              
                                 Tremoceiro-de-folhas-estreitas
                              
                              
                                 TG/66/4 de 31.3.2004
                              
                           
                                 
                                    Lupinus luteus L.
                              
                              
                                 Tremocilha
                              
                              
                                 TG/66/4 de 31.3.2004
                              
                           
                                 
                                    Medicago doliata Carmign.
                              
                              
                                 Luzerna-doliata
                              
                              
                                 TG/228/1 de 5.4.2006
                              
                           
                                 
                                    Medicago italica (Mill.) Fiori
                              
                              
                                 Luzerna-de-flor-achatada
                              
                              
                                 TG/228/1 de 5.4.2006
                              
                           
                                 
                                    Medicago littoralis Rohde ex Loisel.
                              
                              
                                 Luzerna-do-litoral
                              
                              
                                 TG/228/1 de 5.4.2006
                              
                           
                                 
                                    Medicago lupulina L.
                              
                              
                                 Luzerna-lupulina
                              
                              
                                 TG/228/1 de 5.4.2006
                              
                           
                                 
                                    Medicago murex Willd.
                              
                              
                                 Luzerna-murex
                              
                              
                                 TG/228/1 de 5.4.2006
                              
                           
                                 
                                    Medicago polymorpha L.
                              
                              
                                 Carrapiço
                              
                              
                                 TG/228/1 de 5.4.2006
                              
                           
                                 
                                    Medicago rugosa Desr.
                              
                              
                                 Luzerna-rugosa
                              
                              
                                 TG/228/1 de 5.4.2006
                              
                           
                                 
                                    Medicago sativa L.
                              
                              
                                 Luzerna
                              
                              
                                 TG/6/5 de 6.4.2005
                              
                           
                                 
                                    Medicago scutellata (L.) Mill.
                              
                              
                                 Luzerna-escudelada
                              
                              
                                 TG/228/1 de 5.4.2006
                              
                           
                                 
                                    Medicago truncatula Gaertn.
                              
                              
                                 Luzerna-de-barril
                              
                              
                                 TG/228/1 de 5.4.2006
                              
                           
                                 
                                    Medicago x varia T. Martyn
                              
                              
                                 Luzerna-híbrida
                              
                              
                                 TG/6/5 de 6.4.2005.
                              
                           
                                 
                                    Trifolium pratense L.
                              
                              
                                 Trevo-violeta
                              
                              
                                 TG/5/8 de 17.12.202
                              
                           
                                 
                                    Trifolium repens L.
                              
                              
                                 Trevo-branco
                              
                              
                                 TG/38/7 de 9.4.2003
                              
                           
                                 
                                    Trifolium subterraneum L.
                              
                              
                                 Trevo-subterrâneo
                              
                              
                                 TG/170/3 de 4.4.2001
                              
                           
                                 
                                    Phacelia tanacetifolia Benth.
                              
                              
                                 Facélia
                              
                              
                                 TG/319/1 de 5.4.2017
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    Arachis hypogaea L.
                              
                              
                                 Amendoim
                              
                              
                                 TG/93/4 de 9.4.2014
                              
                           
                                 
                                    Brassica juncea (L.) Czern
                              
                              
                                 Mostarda-da-china
                              
                              
                                 TG/335/1 de 17.12.2020
                              
                           
                                 
                                    Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs
                              
                              
                                 Nabita
                              
                              
                                 TG/185/3 de 17.4.2002
                              
                           
                                 
                                    Carthamus tinctorius L.
                              
                              
                                 Cártamo
                              
                              
                                 TG/134/3 de 12.10.1990
                              
                           
                                 
                                    Papaver somniferum L.
                              
                              
                                 Papoila-dormideira
                              
                              
                                 TG/166/4 de 9.4.2014
                              
                           
               »
            
               Parte B — Alterações dos anexos da Diretiva 2003/91/CE
            
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     
                        Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos técnicos do ICVV
                         (*)
                     
                     
                                 
                                    Nome científico
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nome comum
                                 
                              
                              
                                 
                                    Protocolo ICVV
                                 
                              
                           
                                 
                                    Allium cepa L. (grupo Cepa)
                              
                              
                                 Cebola e «echalion»
                              
                              
                                 TP 46/2 de 1.4.2009
                              
                           
                                 
                                    Allium cepa L. (grupo Aggregatum)
                              
                              
                                 Chalota
                              
                              
                                 TP 46/2 de 1.4.2009
                              
                           
                                 
                                    Allium fistulosum L.
                              
                              
                                 Cebolinha-comum
                              
                              
                                 TP 161/1 de 11.3.2010
                              
                           
                                 
                                    Allium porrum L.
                              
                              
                                 Alho-francês (alho-porro)
                              
                              
                                 TP 85/2 de 1.4.2009
                              
                           
                                 
                                    Allium sativum L.
                              
                              
                                 Alho
                              
                              
                                 TP 162/1 de 25.3.2004
                              
                           
                                 
                                    Allium schoenoprasum L.
                              
                              
                                 Cebolinho
                              
                              
                                 TP 198/2 de 11.3.2015
                              
                           
                                 
                                    Apium graveolens L.
                              
                              
                                 Aipo
                              
                              
                                 TP 82/1 de 13.3.2008
                              
                           
                                 
                                    Apium graveolens L.
                              
                              
                                 Aipo-rábano
                              
                              
                                 TP 74/1 de 13.3.2008
                              
                           
                                 
                                    Asparagus officinalis L.
                              
                              
                                 Espargo
                              
                              
                                 TP 130/2 de 16.2.2011
                              
                           
                                 
                                    Beta vulgaris L.
                              
                              
                                 Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»
                              
                              
                                 TP 60/1 de 1.4.2009
                              
                           
                                 
                                    Beta vulgaris L.
                              
                              
                                 Acelga
                              
                              
                                 TP 106/1 de 11.3.2015
                              
                           
                                 
                                    Brassica oleracea L.
                              
                              
                                 Couve-frisada
                              
                              
                                 TP 90/1 de 16.2.2011
                              
                           
                                 
                                    Brassica oleracea L.
                              
                              
                                 Couve-flor
                              
                              
                                 TP 45/2 rev. 2 de 21.3.2018
                              
                           
                                 
                                    Brassica oleracea L.
                              
                              
                                 Couve-brócolo
                              
                              
                                 TP 151/2 rev. 2 de 21.4.2020
                              
                           
                                 
                                    Brassica oleracea L.
                              
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                              
                                 TP 54/2 rev. de 15.3.2017
                              
                           
                                 
                                    Brassica oleracea L.
                              
                              
                                 Couve-rábano
                              
                              
                                 TP 65/1 rev. de 15.3.2017
                              
                           
                                 
                                    Brassica oleracea L.
                              
                              
                                 Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa
                              
                              
                                 TP 48/3 rev. de 15.3.2017
                              
                           
                                 
                                    Brassica rapa L.
                              
                              
                                 Couve-chinesa
                              
                              
                                 TP 105/1 de 13.3.2008
                              
                           
                                 
                                    Capsicum annuum L.
                              
                              
                                 Pimento
                              
                              
                                 TP 76/2 rev. 2 de 21.4.2020
                              
                           
                                 
                                    Cichorium endivia L.
                              
                              
                                 Chicória-frisada e escarola
                              
                              
                                 TP 118/3 de 19.3.2014
                              
                           
                                 
                                    Cichorium intybus L.
                              
                              
                                 Chicória-industrial
                              
                              
                                 TP 172/2 de 1.12.2005
                              
                           
                                 
                                    Cichorium intybus L.
                              
                              
                                 Chicória de folhas
                              
                              
                                 TP 154/1 rev. de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    Cichorium intybus L.
                              
                              
                                 Chicória «witloof»
                              
                              
                                 TP 173/2 de 21.3.2018
                              
                           
                                 
                                    Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai
                              
                              
                                 Melancia
                              
                              
                                 TP 142/2 de 19.3.2014
                              
                           
                                 
                                    Cucumis melo L.
                              
                              
                                 Melão
                              
                              
                                 TP 104/2 rev. de 21.4.2020
                              
                           
                                 
                                    Cucumis sativus L.
                              
                              
                                 Pepino e pepininho
                              
                              
                                 TP 61/2 rev. 2 de 19.3.2019
                              
                           
                                 
                                    Cucurbita maxima Duchesne
                              
                              
                                 Abóbora-menina
                              
                              
                                 TP 155/1 de 11.3.2015
                              
                           
                                 
                                    Cucurbita pepo L.
                              
                              
                                 Abóbora-porqueira e aboborinha
                              
                              
                                 TP 119/1 rev. de 19.3.2014
                              
                           
                                 
                                    Cynara cardunculus L.
                              
                              
                                 Alcachofra e cardo
                              
                              
                                 TP 184/2 rev. de 6.3.2020
                              
                           
                                 
                                    Daucus carota L.
                              
                              
                                 Cenoura e cenoura-forrageira
                              
                              
                                 TP 49/3 de 13.3.2008
                              
                           
                                 
                                    Foeniculum vulgare Mill.
                              
                              
                                 Funcho
                              
                              
                                 TP 183/1 de 25.3.2004
                              
                           
                                 
                                    Lactuca sativa L.
                              
                              
                                 Alface
                              
                              
                                 TP 13/6 rev. de 15.2.2019
                              
                           
                                 
                                    Solanum lycopersicum L.
                              
                              
                                 Tomate
                              
                              
                                 TP 44/4 rev. 4 de 21.4.2020
                              
                           
                                 
                                    Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill
                              
                              
                                 Salsa
                              
                              
                                 TP 136/1 de 21.3.2007
                              
                           
                                 
                                    Phaseolus coccineus L.
                              
                              
                                 Feijoca
                              
                              
                                 TP 9/1 de 21.3.2007
                              
                           
                                 
                                    Phaseolus vulgaris L.
                              
                              
                                 Feijão-anão e feijão-de-trepar
                              
                              
                                 TP 12/4 de 27.2.2013
                              
                           
                                 
                                    Pisum sativum L. (partim)
                              
                              
                                 Ervilha-rugosa, ervilha-lisa e ervilha-torta
                              
                              
                                 TP 7/2 rev. 3 de 6.3.2020
                              
                           
                                 
                                    Raphanus sativus L.
                              
                              
                                 Rabanete, rábano
                              
                              
                                 TP 64/2 rev. corr. de 11.3.2015
                              
                           
                                 
                                    Rheum rhabarbarum L
                              
                              
                                 Ruibarbo
                              
                              
                                 TP 62/1 de 19.4.2016
                              
                           
                                 
                                    Scorzonera hispanica L.
                              
                              
                                 Escorcioneira
                              
                              
                                 TP 116/1 de 11.3.2015
                              
                           
                                 
                                    Solanum melongena L.
                              
                              
                                 Beringela
                              
                              
                                 TP 117/1 de 13.3.2008
                              
                           
                                 
                                    Spinacia oleracea L.
                              
                              
                                 Espinafre
                              
                              
                                 TP 55/5 rev. 3 de 6.3.2020
                              
                           
                                 
                                    Valerianella locusta (L.) Laterr.
                              
                              
                                 Alface-de-cordeiro
                              
                              
                                 TP 75/2 de 21.3.2007
                              
                           
                                 
                                    Vicia faba L. (partim)
                              
                              
                                 Fava
                              
                              
                                 TP 206/1 de 25.3.2004
                              
                           
                                 
                                    Zea mays L. (partim)
                              
                              
                                 Milho-doce e milho-pipoca
                              
                              
                                 TP 2/3 de 11.3.2010
                              
                           
                                 
                                    Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg; Solanum pimpinellifolium L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner
                              
                              
                                 Porta-enxertos de tomate
                              
                              
                                 TP 294/1 rev. 4 de 21.4.2020
                              
                           
                                 
                                    Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne
                              
                              
                                 Híbridos interespecíficos de Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne para utilização como porta-enxertos
                              
                              
                                 TP 311/1 de 15.3.2017
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO II
                     
                        Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV para a realização de ensaios
                         (*)
                     
                     
                                 
                                    Nome científico
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nome comum
                                 
                              
                              
                                 
                                    Princípios diretores UPOV
                                 
                              
                           
                                 
                                    Brassica rapa L.
                              
                              
                                 Nabo
                              
                              
                                 TG/37/10 de 4.4.2001
                              
                           
               
               »
            
            
               (*)  O texto destes protocolos encontra-se no sítio Web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).
            
               (*)  O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio Web da UPOV (www.upov.int).
            
               (*)  O texto destes protocolos encontra-se no sítio Web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).
            
               (*)  O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio Web da UPOV (www.upov.int).