CELEX: C2001/045/01
Language: pt
Date: 2001-02-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Novembro de 2000 no processo C-404/98 (Pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof): Josef Plum contra Allgemeine Ortskrankenkasse Rheinland, Regionaldirektion Köln ("Segurança social dos trabalhadores migrantes — Determinação da legislação aplicável — Trabalhadores destacados noutro Estado-Membro")

10.2.2001               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 45/1
                                                                        I
                                                                  (Comunicações)
                                                 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                  trabalhadores não assalariados e aos membros da sua famı́lia que se
                                                                            deslocam no interior da Comunidade, na versão modificada e
                           (Sexta Secção)                                  actualizada pelo Regulamento (CEE) n.o 2001/83 do Conselho, de
                                                                            2 de Junho de 1983, deve ser interpretado no sentido de que não se
                  de 9 de Novembro de 2000                                  aplica aos trabalhadores de uma empresa de construção estabelecida
                                                                            num Estado-Membro que estejam afectos a trabalhos de construção
no processo C-404/98 (Pedido de decisão prejudicial                        no território de outro Estado-Membro no qual essa empresa exerce,
do Bundesgerichtshof): Josef Plum contra Allgemeine                         com excepção das actividades de gestão puramente internas, a
 Ortskrankenkasse Rheinland, Regionaldirektion Köln (1)                     totalidade das suas actividades. Em conformidade com o artigo 13.o,
                                                                            n.o 2, alı́nea a), do referido regulamento, os assalariados dessa
                                                                            empresa são abrangidos pela legislação de segurança social do
(«Segurança social dos trabalhadores migrantes — Determi-
                                                                            Estado-Membro em que efectivamente exercem uma ocupação.
nação da legislação aplicável — Trabalhadores destacados
                    noutro Estado-Membro»)
                                                                            (1) JO C 1, de 4.1.1999.
                           (2001/C 45/01)
                    (Lı́ngua do processo: alemão)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
No processo C-404/98, relativo a um pedido apresentado ao                                             (Quinta Secção)
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, nos termos
do artigo 177.o do Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo                                   de 16 de Novembro de 2000
Bundesgerichtshof (Alemanha), destinado a obter, no litı́gio
pendente neste órgão jurisdicional entre Josef Plum e a                   no processo C-282/98 P: Enso Española SA contra a
Allgemeine Ortskrankenkasse Rheinland, Regionaldirektion                                Comissão das Comunidades Europeias (1)
Köln, uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre a interpretação
dos artigos 13.o, n.o 2, alı́nea a), e 14.o, n.o 1, alı́nea a), do          («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho                   Concorrência — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual
de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança                     artigo 81.o, n.o 1, CE) — Fundamentação — Princı́pio da
social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não                             igualdade de tratamento — Despesas»)
assalariados e aos membros da sua famı́lia que se deslocam no
interior da Comunidade, na versão modificada e actualizada                                            (2001/C 45/02)
pelo Regulamento (CEE) n.o 2001/83 do Conselho, de 2 de
Junho de 1983 (JO L 230, p. 6; EE 05 F3 p. 53), o Tribunal de
Justiça (Sexta Secção), composto por: C. Gulmann, presidente                                   (Lı́ngua do processo: espanhol)
de secção, V. Skouris, J.-P. Puissochet (relator), R. Schintgen e
F. Macken, juı́zes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário:
R. Grass, proferiu, em 9 de Novembro de 2000, um acórdão                  (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
cuja parte decisória é a seguinte:                                                             «Colectânea da Jurisprudência»)
O artigo 14.o, n.o 1, alı́nea a), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71          No processo C-282/98 P, a Enso Española SA, com sede em
do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos              Castellbisbal (Espanha), representada por A. Creus Carreras,
regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos             advogado no foro de Barcelona, e E. Contreras Ynzenga,