CELEX: 32001R2231
Language: pt
Date: 2001-11-16
Title: Regulamento (CE) n.° 2231/2001 da Comissão, de 16 de Novembro de 2001, que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n.° 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2229/97 do Conselho

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32001R2231

Regulamento (CE) n.° 2231/2001 da Comissão, de 16 de Novembro de 2001, que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n.° 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2229/97 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 301 de 17/11/2001 p. 0017 - 0022

Regulamento (CE) n.o 2231/2001 da Comissãode 16 de Novembro de 2001que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho, de 28 de Julho de 1998, relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 753/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1705/98, a Comissão está habilitada a alterar os anexos do regulamento com base nas notificações das autoridades competentes das Nações Unidas ou do Governo de Unidade e de Reconciliação Nacional de Angola.(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho enumera os produtos petrolíferos referidos no ponto 2 do artigo 1.o, o anexo IV menciona os pontos de entrada referidos no artigo 1.o e o anexo VII, com a última redacção que lhe foi dada, contém a lista das pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos nos termos desse regulamento.(3) Por carta de 11 de Outubro de 2001, o presidente do Comité das Sanções contra Angola informou a Comissão de que o comité tinha decidido publicar uma versão consolidada da lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos e o anexo VII seria, por conseguinte, substituído pela lista consolidada. Em 19 de Outubro, o comité decidiu publicar uma versão consolidada da lista dos pontos de entrada no território angolano e, consequentemente, o anexo IV será substituído pela lista consolidada. Além disso, tem de ser actualizado um código NC do anexo I,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1705/98 é alterado do seguinte modo:- no anexo I, o código NC 3823 90 10 é substituído pelo código 3824 90 10,- o anexo IV é substituído pelo anexo I do presente regulamento,- o anexo VII é substituído pelo anexo II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2001.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 1.(2) JO L 98 de 13.4.1999, p. 3.ANEXO I"ANEXO IVPontos de entrada referidos nos pontos 2, 5, 7 e 8 do artigo 1.oAeroportos:LuandaKatumbela (província de Benguela)Portos:Cabinda (província de Cabinda)LuandaLobito (província de Benguela)Namibe (província de Namibe)Soyo (província do Zaire)"ANEXO II"ANEXO VIILista dos dirigentes da UNITA e dos membros adultos da sua família próxima referida no artigo 1.o e estabelecida pelo Comité das Sanções contra Angola em 2 de Outubro de 2001.- Abreu Geraldo; aliás "Kamorteiro"; função: chefe do Estado Maior- Adalberto da Costa, Jr; Itália; função: representante; passaportes: português e da Costa do Marfim- Apolo, Pedro; função: general- Arlindo; aliás "Mindo"; função: coronel- Baptista, João; aliás "Zaboba"; Togo; função: coronel- Bikingui, Aleluia- Cambica, Estevão; Namíbia- Chali, Eduardo; Zâmbia- Chicala, Odeth Ludivna; função: presidente da "Women's Wing Lima"; data de nascimento: 5.8.1959; local de nascimento: Bela Vista; província de Huambo- Chimuco, Vaso Mbundi Inácio; função: general- Chinjamba, André; função: coronel- Chiquele, Chaves; função: brigadeiro- Chissende, Ezequias; aliás "Buffalo Bill"; função: brigadeiro- Chissuaka, Augusto; aliás "kibidy:"; função: general; data de nascimento: 1957; local de nascimento: Bié- Chisuku, Enriques; Namíbia; função: coordenador- Chiteculo, Adélio; Bélgica/França; função: representante adjunto- Chiteculo, Amadeu; função: general- Chiulio, António; aliás "Chilyolo, Cheya"; função: general- Chivela, Lino; Namíbia; actividade: finanças- Chivula, João; Espanha- Chiwale, José Samuel; função: general- Contreiras, Manuel; Bélgica- Dachala, Dekas; qualidade: irmão de "Karrica"- Dachala, Marcelo Moinse; aliás "Karrica"; Burquina Faso; actividade: comércio de diamantes- Dachala, Marcial Adriano; função: secretário da informação; data de nascimento: 11.8.1956; local de nascimento: Bela Vista, província: Huambo- De Bala, Assobio; função: coronel- Dembo, Amandio João; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 12.10.1980- Dembo, António Sebastião; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 25.11.1980- Dembo, António; função: vice-presidente; data de nascimento: 25.8.1944; local de nascimento: Nambuangongo; província: Luanda- Deolindo, Jonas; função: coronel- Dias, Leon; Irlanda, função: representante- Dinis, Raul; Portugal; actividade: comerciante- Ecolelo, Eliote; função: brigadeiro- Epalanga, Arcádio; função: brigadeiro- Epalanga, Leonardo; aliás: "NATO"; função: coronel- Epalanga, Samuel Martins; função: general- Fernades, Alzira Maria; Burquina Faso; data de nascimento: 25.8.1965- Fernandes, António; Alemanha- Ferraz, Orlando; Alemanha- Fontoura, Carlos; Portugal; função: Oliveira (finanças)- Franca, Joaquim Rufíno; função: brigadeiro- Francisco, Carlos; Alemanha; função: representante adjunto- Furtado, Jaime; Marrocos- Gerson, José António; aliás "Catrukas"; função: coronel- Guerra, Cristo António; Alemanha- Jeremias, Dekas Denis; Togo; data de nascimento: 3.5.1972- Junjuvivi, Arkindo; aliás "Zaboza"; função: brigadeiro- Justino, Joffre; Portugal; ocupação: actividades políticas- Kaganje, Azevedo de Oliveira; Bélgica; função: representante- Kachivango, Diniz; aliás "Dekas"; Togo- Kakumba, Jorge Marques; Costa do Marfim; função: representante subregional- Kaley, Alexandre- Kalipe, Rafael da Silva; função: brigadeiro- Kaluassi, Oseias; função: coronel- Kalufele, José Dias; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 28.12.1980- Kalunda, Afonso Figueiredo Pinto; função: coronel- Kalungulungo, Terêncio; função: brigadeiro- Kamalata, Abílio; aliás "Numa"- Kamalata, Francisco- Kamalata, Sebastião Dembo; aliás "Man Sebas"; Togo- Kamanha, André; função: brigadeiro- Kanhanga, Alberto; função: brigadeiro- Kanjungo, Fernando Ngueve; aliás "Sheltox", "Silviondela"- Katumbele, Feliz; Togo- Kanvualuku, Julian; Burquina Faso; função: comandante- Kapingala, J. Maria; função: coronel- Kapule, Domino; Togo- Kassesse, Estevão; aliás "Rhino"; função: general- Kassene, Pedro; Togo- Katata, D. "Veneno"; função: brigadeiro- Katchiungo, José Pedro; Portugal; actividade: serviços centrais de informação e segurança- Katende, João; Burquina Faso; actividade: negociante de diamantes- Kokelo, David; Costa do Marfim, função: representante- Kulunga, Francisco; função: general- Liahuka, Tony; função: brigadeiro- Londoimbali, Nganga; função: coronel- Lumay, Mbalau; função: general- Lusadissu, António; Alemanha- Machado, Sabino; função: coronel- Makeisse, Eduardo; Bélgica- Manuel, Mbala; Alemanha- Martinho, Vindes Martinho; Togo; data de nascimento: 9.1.1979- Matos, Abelardo Benjamin; função: brigadeiro- Mbule, José Major; função: brigadeiro- Mendonça, António; Namíbia- Miguel, Alberto Mário Vasco; aliás "Vatuva"; função: general- Morgado, Carlos; Portugal; função: representante- Muekalia, Domingos Jardo; Washington, Estados Unidos; função: representante; n.o de passaporte ou n.o de documento de viagem: PS AE/6774 94; emitido em: Costa do Marfim; data de nascimento: 20.9.1959; local de nascimento: Mungo- Mulato, Joaquim Ernesto; Togo; função: representante- Mulato, Helena Mbundu; Togo; data de nascimento: 19.11.1980- Mundombe, Heider; aliás "Boris"; Burquina Faso; função: tenente- Mundombe, João; Togo- Mundombe, Marlene Dachala; Togo- Nhany, Franco Marcolino; Portugal; função: representante adjunto- Oliveira, José; Portugal- Passile, Dina; Namíbia; função: funcionário (Lima)- Paulo, Anicelo Lucas (Gato); função: brigadeiro- Paulo, Armindo Lucas; aliás "Lucamba"; função: secretário-geral- Paulo, Luísa Lusinga (Gato); Portugal; qualidade: filha de A. Paulo- Paulo, Pedro (Gato); Togo- Pedro, Elian Bravo da Rosa Mahungo; aliás "Kaliás"- Pelembe, Florindo; função: brigadeiro- Pena, Esteves; aliás "Camy"; função: brigadeiro- Pena, Edna Kassandali; data de nascimento: 21.3.1982; província: Bié- Pena, Lizette Satumbo; Togo; data de nascimento: 26.8.1958- Perestrelo, Bartolomeu; função: brigadeiro- Pindi, André; função: secretário de província- Prata, Jorge; função: director/comércio de diamantes- Roma, Daniel; Estados Unidos- Sachiambo, Aida Elídio Paulo; função: brigadeiro- Sachiambo, Aninhas; função: coronel- Sachiambo, Tony; função: coronel- Sakaita, Aleluia Chofeka Cilala; aliás "Feka"; França; qualidade: filho de Savimbi- Sakaita, Almendo; França; qualidade: filho de Savimbi- Sakaita, Ângela Nassova; Costa do Marfim; qualidade: filha de Savimbi- Sakaita, Celila Navimibi; Togo; qualidade: filha de Savimbi; data de nascimento: 19.2.1979- Sakaita, Dorio de Rolao Prelo Sakatu; França; qualidade: filho de Savimbi- Sakaita, Durão de Montenegro Ceya; França; qualidade: filho de Savimbi- Sakaita, Eloi Sassandaly; Costa do Marfim; qualidade: filho de Savimbi; data de nascimento: 10.4.1982- Sakaita, Helena Mbundu; França; qualidade: filha de Savimbi- Sakaita, José Chavala; aliás "Joss"; Costa do Marfim; qualidade: filho de Savimbi- Sakaita, Kassy; Burquina Faso; qualidade: filha de Savimbi- Sakaita, Luís Chilombo; Costa do Marfim; qualidade: filha de Savimbi- Sakaita, Pedro Sachiambo; Benim; qualidade: filho de Savimbi; data de nascimento: 18.9.1979- Sakaita, Rafael Massanga; Costa do Marfim; qualidade: filho de Savimbi- Sakaita, Rosa Chikumbo; Burquina Faso; qualidade: filha de Savimbi; data de nascimento: 10.12.1977- Sakaita, Tão Kanganjo; Benim; qualidade: filho de Savimbi- Sakaita, Victoria Kassandaly; Costa do Marfim- Sakala, Alcides; função: secretário das relações externas- Sally, Mohamed; Bélgica, função: secretário- Samakuva, Isaías; França- Samakuva, Virgílio; Espanha- Sanguende, Davi Jorge Marcelino; França- Sapalalo, Allino; aliás "Bock"; função: general- Sapalalo, Catarina; aliás "Tiny"; Costa do Marfim, qualidade: filha do general "Bock"- Sapalalo, V. Motoso Salumbo; Togo- Sapalalo, António; Estados Unidos- Sassamba, Adolfo; Namíbia- Satumbo, Esperança Dachala; Togo- Savimbi, Jonas; função: presidente- Segunda, Domingos; Namíbia- Sequeira, José; Portugal- Silva, Rui; Portugal- Soc, Fernando; função: brigadeiro- Tadeu, Mines; África do Sul- Tchindandi, João Baptista; aliás "Black Power"; função: general- Teca, Rogeiro; Bélgica; actividades: finanças e diamantes- Urbano, António Manuel; aliás "Chassano"; Portugal- Vaekeni, João; Suíça; função: representante- Venâncio, Rui; Portugal- Vianana, Artur; função: general- Vieira, Antero Morais; função: brigadeiro- Vindes, Augusto; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 17.2.1980- Vindes, João Baptista Rodrigues; Burquina Faso; função: representante- Wambembe, Issac; Portugal; função: representante- Yembe, Aneiro Kufuna; função: general- Zinga, Manuel; Bélgica"