CELEX: 31988R2765
Language: pt
Date: 1988-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2765/88 da Comissão, de 5 de Setembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 247/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 9 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2765/88 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Setembro de 1988
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               anexo do Regulamento (CEE) n ? 2743/88 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE) n ?           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
2743/88 da Comissão (4) ;                          •                de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n°  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L  197 de  26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(<) JO n°  L 244  de  2. 9. 1988, p. 18 .
 ---pagebreak--- 6. 9 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 247/ 15
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1988 , que altera a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                         Corrente =  1 ? período   2? período1  3? período     4? período   5? período      6? período
      Código do produto             Destino (')
                                                             9            10           11             12            1             2             3
                                                     \                           I
       0709 90 60 000                  _
       0712 90 19 000                  —                    —            —                            —            —            —
                                                                                                                                              . —
       1001 10 10 000                  —                  ■ —            —            —               —            —            —
   '   1001 10 90 000                  01                    0         + 40,00      + 40,00       + 40,00       + 33,00      - 40,00         - 40,00 "
       1001 90 91 000                  —                    —            —            —               —            —            —               —
       1001 90 99 000                  01                    0         + 30,00      + 30,00       + 30,00       + 25,00      - 30,00         - 30,00
       1002 00 00 000                  01                    0         - 30,00      - 30,00       - 30,00       - 30,00      - 30,00         - 30,00
       1003 00 10000                   —                    —            —            —               —            —            —
       1003 00 90 000                  01                    0         + 30,00      + 30,00       + 30,00       + 25,00      - 30,00         - 30,00
       1004 00 10 000                  —                    —            —            —               —            —            —
       1004 00 90 000                  01                    0         -   1,50     -   3,00      - 30,00       - 30,00      - 30,00         - 30,00
       1005 10 90 000                  —                    —            —            —
                                                                                                      —            —            —
       1005 90 00 000                  01                    0         - 30,00      - 30,00       - 30,00       - 30,00      - 30,00         - 30,00
       1007 00 90 000                  —                    —            —            —               —            —            —
       1008 20 00 000                  —                    —            —            —               —            —            —
       1101 00 00 110                  01                    0         +  24,00     +  24,00      +   24,00     +  17,00        —               —
       1101 00 00 120                  01                    0         +  24,00     +  24,00      -1- 24,00     +  17,00        —               —
       1101 00 00 130                  01                    0         +  24,00     +  24,00      +   24,00     +  17,00        —               —
       1101 00 00 150                  01                    0         +  24,00     +  24,00      +   24,00     +  17,00        —               —
       1101 00 00 170                  01                    0         +  24,00     +  24,00      +   24,00     +  17,00        —               —
       1101 00 00 180                  01                    0         +  24,00     +  24,00      +   24,00     +  17,00        —
       1101 00 00 190                  —                    —            —            —               —            —   •
       1101 00 00 900                  —                    —            —            —               —            —
                                                                                                                                —
       1102 10 00 100                  01                    0         +  24,00     +  24,00      + 24,00       +  17,00        — -             —
       1102 10 00 200                  01                    0         +  24,00     +  24,00      + 24,00       +  17,00        —               —
       1102 10 00 300                  01                    0         +  24,00     +  24,00      + 24,00       +  17,00        —               —
       1102 10 00 500                  01                    0         +  24,00     +  24,00      + 24,00       +  17,00        —               —
       1102 10 00 900                  —                    —            —            —               —            —            —               —
       1103 11 10 100                  01                    0         -  50,00     -  50,00      -   50,00     -  50,00     -   50,00       - 50,00
       1103 11 10 200                  01                    0         -  50,00     -  50,00      -   50,00     -  50,00     -   50,00       - 50,00
       1103 11 10 500                  01                    0         -  50,00     -  50,00      -   50,00     -  50,00     -   50,00       - 50,00
       1103 11 10 900                  01                    0         -  50,00     -  50,00      -   50,00     -  50,00     -   50,00       - 50,00
       1103 11 90 100                  01                    0         +  24,00     +  24,00      +   24,00     +  17,00        —               —
       1103 11 90 900                  —                    —            —            —               —            —
       1103 11 90 900                  —                    —            —            —               —            —            —               —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n ? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).