CELEX: 31991R3509
Language: pt
Date: 1991-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3509/91 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

4 . 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 333 /7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3509/91 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Dezembro de 1991
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          n ? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de           n? 3462/91 alterado, são alteradas em conformidade com
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)          o anexo do presente regulamento.
n? 3462/91 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3497/91 (4);                                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 4 de
do Regulamento (CEE) n? 3462/91 aos dados dos quais a             Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 327 de 29. 11 . 1991 , p. 26.
(4) JO  n? L 328 de 30. 11 . 1991 , p. 88.
 ---pagebreak--- N ? L 333/8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 12. 91
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991 , que altera as restituições
            aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                        centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                     0709 90 60 000
                     0712 90 19 000
                     1001 10 10 000
                     1001 10 90 000                        04                         120,00
                                                           05                           40,00
                                                           06                           35,00
                                                           02                            0
                     1001 90 91 000
                     1001 90 99 000                        04                           77,00
                                                           05                           32,00
                                                           08                           30,00
                                                           02                           20,00
                     1002 00 00 000                        03                           31,00
                                                           07                           85,00
                                                           02                           30,00
                     1003 00 10 000
                     1003 00 90 000                        04                           31,00
                                                           05                           32,00
                                                           02                           30,00
                     1004 00 10 000
                     1004 00 90 000
                     1005 10 90 000
                     1005 90 00 000                        04                           60,00
                                                           02                            0
                     1007 00 90 000
                      1008 20 00 000
                      1101 00 00 100                       01                          114,00
                      1101 00 00 130                       01                          106,00
                      1101 00 00 150                        01                          97,00
                      1101 00 00 170                        01                          89,00
                      1101 00 00 180                        01                          83,00
                      1101 00 00 190
                      1101 00 00 900
                      1102 10 00 500                        01                         114,00
                      1102 10 00 700                                                      0
                      1102 10 00 900
                      1103 11 10 200                        01                        200,00
                      1103 11 10400                         01                            0
                      1103 11 10 900                        01                            0
                      1103 11 90 200                        01                         114,00
                      1103 11 90 800
 ---pagebreak--- 4. 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 333 /9
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 União Soviética,
              06 Argélia,
              07 zona II b).
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                 28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).