CELEX: 31987R2467
Language: pt
Date: 1987-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2467/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

15 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 228 /5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2467/87 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Agosto de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 2401 /87 O ;
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                          às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do
                                                                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                   regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                      Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade
                                                                   produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1418 /76 são fixados no anexo.
 10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de "arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última              de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n? L 182 de 3 . 7 . 1987, p . 51 .
 (3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .
 (4) JO  n? L 85 de 28 . 3 . 1987, p . 5 .                          O JO n ? L 219 de 8 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 228 /6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     15. 8 . 87
                                                                        ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                                                   importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                N? da                                                                                  Países
                pauta                                                                                terceiros   ACP ou PTOM       Basmati
              aduaneira                 Designação das mercadorias                 Portugal       (excepto ACP       C)(2)(3)         0
               comum                                                                               ou PTOM) (3)
         ex 10.06             Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                      355,83         174,31
                                            2. De grãos longos                                        368,21         180,50         276,16
                                        b) Arroz em película :
                                            1 . De grãos redondos                                     444,79         218,79
                                            2 . De grãos longos                                       460,26         226,53         345,20
                                   II . Semibranqueado        ou      bran­
                                        queado :
                                        a) Arroz semibranqueado :
                                            1 . De grãos redondos                    13,05            549,48         262,81
                                            2 . De grãos longos                      12,97            659,10         317,66         494,33
                                         b) Arroz branqueado :
                                             1 . De grãos redondos                   13,90            585,20         280,25
                                            2. De grãos longos                       13,90            706,56         340,93         529,92
                                  III . Em trincas                                   88,01             196,57         95,28           —
          NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n ? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses .
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
              (CEE) n? 1418/76.
          (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
              Conselho .