CELEX: 31995R1115
Language: pt
Date: 1995-05-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1115/95 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1995 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 111 / 16       I PT I            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 5. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1115/95 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Maio de 1995
                  que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1101 /95 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu                                 Artigo 1 ?
 artigo 19?,
                                                                As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        n? 967/95 são alteradas nos termos do anexo do presente
 partir de 1 de Maio de 1995, aos produtos referidos no         regulamento.
 anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
 gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 967/95 da Comissão O ;                                                   Artigo 2?
 Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
 mados pelo Regulamento (CE) n? 967/95 aos dados de              1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 46.
 ---pagebreak--- 18. 5. 95     1 PT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 111 / 17
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1995, que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                          não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                 Taxas das restituições
                                                                                                em ECU/100 kg —
          Açúcar branco :                                                                                41,71
          Açúcar em bruto :                                                                              38,37
          Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não sejam os
          xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco ou em
          bruto no estado sólido, que contenham, em peso, no
          estado seco, 85 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar
          invertido expresso em sacarose) :                                                              41,71 4 x
                                                                                                                        só
                                                                                                                               3U
                                                                                                                        100
                                                                                       a taxa fixada acima para os 100 kg
                                                                                       de açúcar branco ou em bruto
                                                                                              utilizados na dissolução
          Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco
          ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou
          não de uma inversão :
          Melaços :
          Isoglicose (2) :                                                                               41,71 f)
          (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                   deste for igual ou superior a 98 %,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                   inferior a 98 %,
               em 100 quilogramas de xarope.
          (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
               41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
          (-1) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
          (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3513/92
               da Comissão (JO n ? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).