CELEX: 31998R1982
Language: pt
Date: 1998-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1982/98 da Comissão de 17 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de um ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares

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31998R1982

Regulamento (CE) nº 1982/98 da Comissão de 17 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de um ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares  

Jornal Oficial nº L 256 de 18/09/1998 p. 0009 - 0009

REGULAMENTO (CE) Nº 1982/98 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1998  que altera o Regulamento (CEE) nº 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de um ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentaresA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 2571/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1550/98 (4), prevê um prazo de quatro meses para a laboração e incorporação dos produtos referidos no artigo 1º nos produtos finais; que, atendendo à estabilização dos pedidos de ajuda, é conveniente aumentar para cinco meses o prazo previsto para a incorporação nos produtos finais;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2571/97, os termos «quatro meses» são substituídos pelos termos «cinco meses».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável às quantidades adjudicadas a partir do 17º concurso.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.(4) JO L 202 de 18. 7. 1998, p. 27.