CELEX: 62013CB0379
Language: pt
Date: 2014-07-10 00:00:00
Title: Processos apensos C-379/13 P a C-381/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de julho de 2014 — Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (Aecops)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Decisão 83/673/CEE — Regulamento (CEE) n. ° 2950/83 — Fundo Social Europeu — Ações de formação — Redução da contribuição financeira inicialmente concedida — Regulamento (CE, Euratom) n. ° 2988/95 — Proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias)

17.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 409/23
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de julho de 2014 — Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (Aecops)/Comissão Europeia
   (Processos apensos C-379/13 P a C-381/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Decisão 83/673/CEE - Regulamento (CEE) n.o 2950/83 - Fundo Social Europeu - Ações de formação - Redução da contribuição financeira inicialmente concedida - Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 - Proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias))
   2014/C 409/32
   Língua do processo: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (Aecops) (representantes: L. Pinto Monteiro e N. Morais Sarmento, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Recchia e P. Guerra e Andrade, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (Aecops) é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 260 de 07.09.2013.