CELEX: 31978R1600
Language: pt
Date: 1978-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1600/78 da Comissão, de 7 de Julho de 1978, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1569/77 e (CEE) n.° 1570/77 relativos à intervenção no sector dos cereais

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31978R1600

Regulamento (CEE) n.° 1600/78 da Comissão, de 7 de Julho de 1978, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1569/77 e (CEE) n.° 1570/77 relativos à intervenção no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 186 de 08/07/1978 p. 0042 - 0043 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0194  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0194 

REGULAMENTO (CEE) No 1600/78 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1978 que altera os Regulamentos (CEE) no 1569/77 e (CEE) no 1570/77 relativos à intervenção no sector dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organização comum de mercado do sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1254/78 (2) e, nomeadamente, o no 5  do seu artigo 7o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1569/77 da Comissão de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (3), prevê no no 4 do seu artigo 2o que, em caso de circunstâncias  climáticas particularmente desfavráveis podem ser decididas derrogações ao no 2 do mesmo artigo para a campanha de comercialização; que, contudo, estas disposições não podem aplicar-se aos cereais colhidos antes de 1 de Agosto da campanha seguinte em  condições climáticas diferentes;  Considerando que, nos termos do no 3 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1569/77, o preço a pagar ao vendedor pelo organismo de intervenção é o preço válido para o mês da entrega; que no caso de uma oferta feita ao organismo de intervenção no decurso  do mês de Maio, este pode fixar a entrega do cereal em Junho, mês para o qual o preço válido é o do mês de Agosto da campanha em curso; que é pois necessário prever disposições que permitam ao vendedor que deve entregar em Junho receber pela sua  mercadoria o preço válido para o mês de Maio;  Considerando que, no seu Anexo, o Regulamento (CEE) no 1569/77 fixa em 63 quilogramas por hectolitro o peso específico mínimo da cevada; que ele permite todavia aos organismos de intervenção dos Estados-membros fixar em 59 quilogramas por hectolitro  este peso específico mínimo para a cevada de inverno; que, tendo em conta exigências técnicas e económicas do mercado comunitário, convém prever a fixação de reduções que mostrem melhor a diferença de preços praticados entre a cevada de inverno de fraco  peso específico e a cevada de qualidade corrente, que, é pois necessário alterar neste sentido as reduções para a cevada fixadas no quadro II do Anexo do Regulamento (CEE) no 1570/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, relativo às bonificações e  depreciações a aplicar no momento da intervenção no sector dos cereais (4);  Considerando que, em virtude da fixação dos preços pelo Conselho para a campanha de 1978/1979, convém proceder ao reajustamento da bonificação que pode ser concedida para o centeio vendido com vista à panificação de acordo com o no 1 do artigo 6o do  Regulamento (CEE) no 1570/77;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1569/77 passa a ter a seguinte redacção:  1. Ao no 4 do artigo 2o é aditado o seguinte parágrafo:  «Só são aplicáveis aos cereais oferecidos à intervenção antes de 1 de Junho da campanha de comercialização em causa»;  2. Ao no 3, primeiro parágrafo do artigo 3o é aditada a frase seguinte:  «Todavia, aplica-se este último preço quando a entrega se efectua durante um mês em que o preço de intervenção é inferior ao do mês da oferta.»   Artigo 2o  O Regulamento (CEE) no 1570/77 passa a ter a seguinte redacção:  1. No no 1 do artigo 6o, o número «3,11» é substituído por «4,50»;  2. As reduções aplicáveis ao preço da cebada, fixadas no quadro II do Anexo, passam a ser as seguintes:   "" ID="1">menos de 63,0 62,0> ID="2">1"> ID="1">menos de 62,0 61,0> ID="2">2"> ID="1">menos de 61,0 60,0> ID="2">3"> ID="1">menos de 60,0 59,0> ID="2">4">  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1978.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 7 de Julho de 1978.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 156 de 14. 6. 1978, p. 1.(3) JO no L 174 de 14. 7. 1977, p. 15.(4) JO no L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.