CELEX: 31990R0588
Language: pt
Date: 1990-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 588/90 da Comissão, de 7 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

8 . 3 . 90                                Jornal Oficial das 3omunidades    Europeias                            N ? L 59/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 588/90 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo era conta o Tratado que institui a Comunidade              para as sementes de colza e de nabita, que resulta do
Económica Europeia,                                              regime das quantidades máximas garantidas para a
                                                                 campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  pelo Regulamento (CEE) n? 2625/89 da Comissão (10) ;
Portugal,
                                                                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
                                                                 do regime das quantidades máximas garantidas para a
uma organização comum de mercados no sector das                  campanha de comercialização de 1989/1990, foi fixado
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        pelo Regulamento (CEE) n? 2957/89 da Comissão (n) ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                 Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           colza e à nabita e ao abatimeto do montante da ajuda do
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         regime das quantidades máximas garantidas, o montante
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 da ajuda, quando fixado antecipadamente para esta
n? 448/90 (4),                                                   campanha, não pôde ser calculado provisoriamente e deve :
                                                                 ser confirmado ou substituído logo que os preços e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 medidas conexas, nomeadamente os que dizem respeito
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              ao regime das quantidades máximas garantidas, para a
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         campanha de 1990/ 1991 sejam conhecidos ;
nabita e de girassol ^5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          Considerando que, por força do artigo 29 ? do Regula­
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                  mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
                                                                 calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­             possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às             ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               produtos concorrentes ;
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço
                                                                 n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         fixa os critérios de determinação do preço do mercado
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       mundial das sementes assim como o local de passagem na
girassol ;                                                       fronteira (u), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,          Regulamento (CEE) n ? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
 em princípio, ser igual à diferença existente entre estes       em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
 dois preços ;                                                    desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              determinado tendo em consideração todas as propostas
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
 e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixados           conhecimento assim como as cotações verificadas nas
 pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 Q e (CEE) 1229/89           bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
(8) do Conselho ;                                                 nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
 Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi           n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para as                 relativo aos modos de determinação do preço do mercado
sementes de colza e de nabita « duplo zero »;                     mundial relativamente às sementes oleaginosas (H), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que, para as campanhas de comercialização           n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
de 1988/ 1989 e 1989/ 1990, o Conselho manteve a quali­           cotações que não se referem a um carregamento que pode
dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de       ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de
equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol        determinação do preço do mercado mundial ; que devem,
 provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­        igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
lamento (CEE) n? 2869/87 (9) da Comissão ;                        relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
                                                                  ou as informações disponíveis permitem à Comissão
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       estimar que não são representativos da tendência real do
ñ   JO   n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                           mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 47 de 23 . 2. 1990, p. 8 .
O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                          (10) JO n? L 254 de 31 .  8 . 1989, p. 9 .
(j JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                             (")  JO n? L 281 de 30 .  9. 1989,  p. 91 .
f) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20.                            (>2) JO n? 111 de 10. 6 . 1967, p.  2196/67.
(«) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                           (13) JO n? L 215 de 23 .  7. 1982,  p. 6.
O JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.                              C4   JO n? 136 de 30. 6.  1967, p.  2919/67.
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propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­         deve ser determinado a partir do ultimo valor conhecido
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as           dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­          ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
mente não é comercial no mercado mundial ;                       concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
                                                                 do Regulamento n? 1 1 5/67/CEE ; que, por força do artigo
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento          7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
:ti? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,          rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;           os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro         ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os             no mercado mundial ;
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local
 de embarque ou carregamento e o local de passagem na
 fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
 relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      n? 11 5/67/CEE, o preço considerado relativamente às
 rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
 diferença de custos de transporte e seguro em relação a         ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
 um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             margem determinada no referido artigo quando essa
 deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
 seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          normal das sementes produzidas na Comunidade ;
 Considerando fim, as propostas e cotações expressas em
 CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
                                                                 Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
 n? 11 5/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser             foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
 determinado relativamente às sementes a granel da quali­        beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
 dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
  Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­         montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
  mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
  relativamente a outra apresentação diferente de a granel        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
 deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­         função da diferença existente entre o preço indicativo em
 sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­     vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo          dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
 em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser          para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência          eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
 constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por              artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
 força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                 são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
 quando no mercado mundial sejam propostas outras                 aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
 qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das       oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
 constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes         pelo Regulamento (CEE) n? 534/90 (4), esse ajustamento é
 de equivalência derivados dos constantes do referido             efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
  anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
  consideração a margem de diferença de preços existente          montante corrector e da diferença entre os preços indica­
  entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
  constantes desse anexo assim como as características das        n? 2681 /83 ;
  diversas sementes ;
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
  n? 11 5/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
  cotação puder ser considerada relativamente à determina­        igual à margem existente entre o preço do mercado
  ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
  determinado a partir do valor das quantidades médias de         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
  azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           um carregamento durante o mês da identificação das
  dade, de 1 00 quilogramas de sementes, diminuindo a esse        sementes na empresa, sendo esses preços determinados
  valor um montante correspondente aos custos de transfor­        em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
  mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          mento n? 11 5/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou
  tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
  no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
  dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
  dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do            das principais sementes concorrentes ;
  Regulamento n? 11 5/67/CEE, quando nenhuma proposta
  e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
  determinação do preço do mercado mundial e, por outro           (') JO n? L  163 de 22.   6. 1983, p. 44.
                                                                  (2) JO n? L  197 de 26.   7. 1988, p. 9.
  lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,      (3) JO n? L  266 de 28 .  9. 1983, p. 1 .
  ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial            (4) JO n? L  55 de 2. 3 .  1990, p. 8.
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Considerando que a ajuda em relação as sementes de                         e
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em            — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                       do Estado-membro em causa em relação a cada
o Regulamento (CEE) n ? 478/86 do Conselho (') ; que, em                   uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?                   ridos na alínea a), verificada durante um período a
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes                      determinar ;
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                  determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)                como o período a tomar em consideração no cálculo dos
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que            montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
determina as regras gerais do regime de controle dos              as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
preços e das quantidades introduzidas no consumo de               zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
determinados produtos do sector das matérias gordas em            seguinte ;
Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 387/
/90 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas           Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­          frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;          garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
                                                                  que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
                                                                  qualquer altura ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para         Considerando que decorre da aplicação de todas essas
as sementes de girassol colhidas e transformadas em               disposições às propostas e cotações de que a Comissão
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa               teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
ajuda ;                                                           lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
                                                                  e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                  nacionais devem ser fixados em conformidade com . o
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante      anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do                artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,           câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,           determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                  (CEE) n? 1813/84,
Comissão í5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 431 /89 (6), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente                                         Artigo 1 ?
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? dd
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas               1.    O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
disposições, essa percentagem representa :                        nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2681 /83 constam dos anexos.
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
     entre :                                                      sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
                                                                  anexo III .
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
         comum                                                    3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                  mento (CEE) n ? 1920/87 para as sementes de girassol
         e
                                                                  colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;            anexo III .
b) Relativamente aos outros Estados-membros :                     4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
                                                                   padamente para a campanha de comercialização de 1990/
    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­        / 1991 , relativamente à colza e à nabita, será confirmado
         zada no âmbito da política agrícola comum relati­        ou substituído com efeitos a contar de 8 de Março de
         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a             1990, para se ter em consideração os preços e as medidas
         taxa central de cada uma das moedas dos Estados­          conexos para a campanha de comercialização de 1990/
         -membros acima referidos na alínea a)                     / 1991 , e a aplicação do regime das quandidades máximas
                                                                  garantidas.
(') JO   n?  L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 55.
O   JO   n?  L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.                                                     Artigo 2?
(3  JO   n?  L 42 de 16. 2. 1990, p. 8 .
(4) JO   n?  L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
O   JO   n?  L 170 de 29 . 6. 1984, p. 41                          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
(6  JO   n?  L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                            1990 .
 ---pagebreak---     N? L 59/42                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      8 . 3 . 90
                         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1990.
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4?: período        5? período -
                                                             3                4                  5                  6                 7«                 8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                      I
    — Espanha                                                 1,170            1,170              1,170              1,170              1,770               1,770
    — Portugal                                                0,000            0,000              0,000              0,000              0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                25,614           25,692             25,638              22,875            21,498              21,500
2. Ajudas finais :                                                                                                                              l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                                                                                                I
        —   R. F. da Alemanha (DM)                          60,75            60,94               60,81              54,39             51,13               51,33
        —   Países Baixos (Fl)                              67,57            67,77               67,63              60,34             56,71               56,94
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 236,82         1 240,59           1 237,98            1 104,56          1 038,07           1 038,17
        —   França (FF)                                    195,09           195,66             195,20              173,51            162,96             162,97
        —   Dinamarca (Dkr)                                228,73           229,43             228,95              204,28            191,98             191,82
        —   Irlanda (£ Irl)                                 21,713           21,777              21,726             19,311             18,137             18,139
        —   Reino Unido (£)                                 16,413            16,448             16,354             14,034             13,312             13,209
        —   Itália (Lit)                                42 844          42 968             42861               38 021            37 063             36 977
        —   Grécia (Dr)                                  4 545,09         4 550,77          4 505,48            3 859,26          4 264,05           4 171,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                                                                         I
        — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89             178,89              178,89            270,63             270,63
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 624,22         3 636,61          3 626,36             3 202,78          3 083,12           3 060,25
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                                                                         I
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00               0,00                0,00              0,00                0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 328,11         5342,86            5 317,72            4 728,44          4 657,25           4 595,95
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   8 . 3 . 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 59 /43
                                                                            ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                                          Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                              3                 4                  5                  6                7 (')             8 0.
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                3,670             3,670              3,670              3,670             4,270             4,270
      — Portugal                                               2,500             2,500              2,500              2,500             2,500             2,500
      — outros Estados-membros                                28,114           28,192             28,138              25,375            23,998            24,000
  2. Ajudas finais :                                                  \
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
          — R. F. da Alemanha (DM)                            66,65            66,84               66,72              60,29             57,03             57,23
          — Países Baixos (Fl)                                74,16            74,37               74,22              66,94             63,30             63,53
          —   UEBL (F B/Flux)                              1 357,54         1 361,31           1 358,70            1 225,28          1 158,79          1 158,89
          —   França (FF)                                    214,33           214,91             214,45              192,75            182,20            182,22
          —   Dinamarca (Dkr)                                251,06           251,76             251,27              226,60            214,30            214,15
          —   Irlanda (£ Irl)                                 23,855           23,919              23,868             21,453            20,279            20,281
          —   Reino Unido (£)                                 18,173           18,209              18,114             15,795            15,086            14,984
          —   Itália (Lit)                                47 094          47 218             47 111              42 271            41 403             41 317
          —   Grécia (Dr)                                  5 025,03         5 030,71          4 985,42            4 339,20          4 787,83           4 695,56
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13             561,13              561,13            652,87            652,87
          — num outro Estado-membro (Pta)                  4 006,46         4 018,85          4 008,60             3 585,02          3 465,36          3 442,49
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40             499,40              499,40            512,33            512,33
          — num outro Estado-membro (Esc)                  5 827,52         5 842,26           5 817,12            5 227,85          5 169,58          5 108,28
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---    N°. L 59/44                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          8 . 3. 90
                                                                             ANEXO III
                                                              Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente             1 ? período           2? período          3? período            4? período
\                                                             3                       4                     5                   6                     7
    1 . Ajudas globais (ECU):
        — Espanha                                              6,890                   6,890                 6,890               6,890                 6,890
        — Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000               0,000                 0,000
        — outros Estados-membros                              35,387                  35,349               35,100               32,621                32,621
   2. Ajudas finais :
         a) Sementes colhidas e transformadas                                                      \                    \
            em (') :                                \
            — R F da Alemanha (DM)                            83,83                   83,74                83,17                77,41                 77,41
            — Países Baixos (Fl)                              93,35                   93,25                92,59                86,05                 86,05
            — UEBL (FB/Flux)                               1 708,73                1 706,89            1 694,87            1 575,17               1 575,17
            — França (FF)                                    270,30                  269,95               267,96              248,49                 248,49
            — Dinamarca (Dkr)                                316,01                  315,67               313,45              291,31                 291,31
            — Irlanda (£ Irl)                                 30,084                  30,046               29,823               27,657                27,657
            — Reino Unido (£)                                 23,279                  23,213               22,952               20,866                20,866
            — Itália (Lit)                                59 451                59 369                58 918              54 576                 54 576
            — Grécia (Dr)                                  6 417,40                6 396,25            6 305,78            5 722,00               5 722,00
         b) Sementes colhidas em Espanha e                                                         \\II
            transformadas :                         II                                             IIIl
            — em Espanha (Pta)                             1 053,45                1 053,45             1 053,45            1 053,45              1 053,45
            — num outro Estado-membro (Pta)                4 420,32                4 415,45            4 375,84            3 994,50               3 994,50
         c) Sementes colhidas em Portugal e
            transformadas :                         II                                             II||
            — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                  0,00                0,00                  0,00
            — em Espanha (Esc)                             7 893,11                7 883,65            7 816,62            7 273,96               7 273,96
            — num outro Estado-membro (Esc)                7 720,59                7 711,34            7 645,77             7 114,98              7 114,98
    3. Ajudas compensatórias :                                                                     L                    \
         — em Espanha (Pta)                                4 391,25                4 386,78            4 347,18             3 965,83              3 965,83
    4. Ajudas especiais :
         — em Portugal (Esc)                               7 720,59                7 711,34             7 645,77            7 114,98              7 114,98
    (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
        multiplicados por 1,0223450.
                                                                             ANEXO IV
                             Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
  \                                              Corrente           1 ? período           2? período         3? período        4? período          5? período
  \                                                 3                     4                    5                   6                 7                   8
    DM                                            2,045620              2,041300             2,037030            2,033060          2,033060           2,022810
    Fl                                            2,302790              2,299100             2,295280            2,291240          2,291240           2,279320
    FB/Flux                                      42,528200             42,515100            42,497200          42,472200         42,472200           42,412900
    FF                                            6,913790              6,912230             6,910940            6,910170          6,910170           6,905190
    Dkr                                           7,848500              7,857870             7,865680            7,873630          7,873630           7,897000
    £Irl                                          0,768125              0,768043             0,768349            0,768353          0,768353           0,770055
    £                                             0,722273              0,724944             0,727397            0,729678          0,729678           0,736125
     Lit                                      1 510,28            1 512,45              1514,76            1 516,93          1 516,93            1 522,56
     Dr                                         193,06900            194,38600            196,30300           198,32100         198,32100          203,51500
     Esc                                        179,76700            180,54200            181,50200           182,62300         182,62300           185,95100
     Pta                                        131,31400            131,72400             132,14200          132,57100         132,57100           133,76600